{
    "2008-07-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "601963": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO \r\n\r\nPROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nDesignam os Promotores de Justiça MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, TIAGO JOFFILY, CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS, MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA, FERNANDA CARUSO DE MATTOS, FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA, TACIANA DANTAS CARPILOVSKY,CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS e ELISA RAMOS PITTARO NEVES para atuarem na 83ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para atuar na 172ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Armação dos Búzios, no período de 07 a 31 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça titular MIRIAM TAYAH CHOR para atuar na 164ª Promotoria Eleitoral - Santa Teresa, Comarca da Capital, no período de 07 a 31 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 601963"
                    ],
                    "601964": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LÚCIO ROMULO SOARES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta KARINA CID FINOQUIO POFAHL para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Comarca da Capital, no período de 02 a 29 de julho de 2008.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no período de 04 a 11 de julho de 2008, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, no período de 05 a 20 de julho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE e DENISE DA SILVA VIDAL para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 06 e 12 de julho de 2008, na Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para atuar na Promotoria de Justiça perante o XVII JECrim do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, nos dias 08 e 09 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no dia 09 de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA RIBEIRO LUGÃO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, no dia 09 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta DANIELA DE OLIVEIRA LIMA para atuar na 25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 11 a 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DÉBORA MARTINS MOREIRA para atuar na 25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 11 a 31 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 12 a 20 de julho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA e PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 12 e 20 de julho de 2008, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 13 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, nos dias 14 e 15 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA DE OLIVEIRA LIMA para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no período de 14 a 31 de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nNomeia o bacharel LEONARDO CANÔNICO NETO, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.438, de 14 de julho de 2007.\r\n\r\nNomeia a bacharela KEFRINE KEIL RAMOS, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.438, de 14 de julho de 2007.\r\n\r\nNomeia OLIVIA PEREIRA ALVES, matrícula nº 2695, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da exoneração de Reliane Araujo da Silva, e a considera exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cabo Frio, no dia 15 de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA DE OLIVEIRA LIMA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, no dia 15 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta CRISTIANA CAVALCANTE BENITES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, no período de 15 a 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS e CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 20 e 26 de julho de 2008, na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 27 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 28 a 31 de julho de 2008, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 601964"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "601965": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00090151 - (Assunto: solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro formulado pela sociedade empresária Unirio Manutenção e Serviços Ltda.) - Indefiro o pedido.\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nRemove a servidora REGINA MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES, Técnico Administrativo, matrícula nº 1654, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública para a Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 16 de julho de 2008. \r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 24 de julho de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de julho de 2008, que designou ELISA IUNES JABOUR, Técnico Administrativo, matrícula nº 3804, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde, Capital.\r\n\r\nLota LUAN DE SOUZA LUZ, matrícula nº 4363, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor, Capital, com eficácia a contar de 11 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00091782). \r\n\r\nLota VALÉRIA DOS SANTOS, matrícula nº 4361, no 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, com eficácia a contar de 10 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00079366). \r\n\r\nLota GABRIELA LEGNANI ROSAES, matrícula nº 4362, na Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 09 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00089259). \r\n\r\nLota CARLOS EDUARDO DUMARD DE MENDONÇA, matrícula nº 4328, na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00089097). \r\n\r\nLota JOSÉ ETELVALDO RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 4324, na Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00041235). \r\n\r\nLota MARCIO HENRIQUE BENEDICTO DA FONSECA, matrícula nº 4210, na Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00041238). \r\n\r\nLota SHEYLA DE SOUZA CLEMENTE, matrícula nº 4327, na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 03 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00089093). \r\n\r\nLota THIAGO MACIEL DA SILVA, matrícula nº 4206, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Teresópolis, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00082879). \r\n\r\nLota MÔNICA TATAGIBA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 8009084, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Campos dos Goytacazes, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLota IZABELA LOPES RODRIGUES, matrícula nº 4209, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Santo Antonio de Pádua, com eficácia a contar de 30 de junho de 2008 (Processo nº MP-2008.00082874). \r\n\r\nLota ANDERSON QUEIROZ SOARES, matrícula nº 4208, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital, com eficácia a contar de 26 de junho de 2008 (Processo nº MP-2008.00084109). \r\n\r\nLota FILIPE CAMPELLO, matrícula nº 4205, no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 24 de junho de 2008 (Processo nº MP-2008.00083666). \r\n\r\nLota LÍVIA BARBOSA LEITE DE SOUZA, matrícula nº 4207, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde, Capital, com eficácia a contar de 24 de junho de 2008 (Processo nº MP-2008.00079443). \r\n\r\nId: 601965"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "601966": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00032784 (Origem: 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Aprovo o parecer para determinar sejam estes autos arquivados, com arrimo no Art. 43, inciso I, do Código de Processo Penal, c/c art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00147804 (Origem: 121ª Delegacia de Polícia - Casimiro de Abreu) - Aprovo o parecer para determinar, com fulcro no art. 43, inciso I, do Código de Processo Penal, c/c art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, sejam estes autos arquivados.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00048390 (Interessado: André Mansur de Azevedo) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8.625/93.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.58782.00 (Interessado: Eduardo Cosentino da Cunha, Advogado Mario Rebello de Oliveira OAB/RJ nº 23.550) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8.625/93.\r\n\r\nId: 601966"
                    ],
                    "601967": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00033998\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato de prestação do serviço de locação de uma impressora da marca Kyocera, modelo FS-9000DN.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 900,00\r\n\r\nDATA: 02.07.2008\r\n\r\nId: 601967"
                    ],
                    "601968": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a Sessão Solene de Posse dos Drs. Leonardo Canônico Neto e Kefrine Keil Ramos no cargo de Promotor de Justiça Substituto, a realizar-se no dia 17 de julho de 2008, às 14:00 horas, no auditório da nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo estacionamento do edifício-sede do Ministério Público, localizado entre as Avenidas General Justo e Marechal Câmara. \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 5ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 18 de julho de 2008, a partir das 10:00 horas, no auditório da nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo estacionamento do edifício-sede do Ministério Público, localizado entre as Avenidas General Justo e Marechal Câmara, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00079183 - Apreciação da Proposta Orçamentária do Ministério Público para o ano de 2009. \r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n2.1 - Processo nº 2008.00072034 - Pedido de perda de direito de uso do Colar do Mérito do Ministério Público, nos termos do art. 6º da Resolução PGJ nº 864/1999. Requerente: Dr. Antonio Carlos Silva Biscaia;\r\n\r\n2.2 - Processo nº 2008.00085209 - 1º Centro de apoio aos Procuradores de Justiça. Encaminha relação de processos atrasados em poder de Procuradores de Justiça, referente ao mês de junho de 2008, conforme publicações no Diário Oficial;\r\n\r\n2.3 - Processo nº 2007.00082467 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público; \r\n\r\n2.4 - Processo nº 2008.00014084 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público; \r\n\r\n2.5 - Processo nº 2008.00083453 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. \r\n\r\n3. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n3.1 - Processo 1999.001.02017.00 - Requerente: Conselho Superior do Ministério Público. Atribuição para investigar ato de improbidade administrativa. Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite;\r\n\r\n3.2 - Processo 2006.001.37876.00 - Requerente: Conselho Superior do Ministério Público. Atribuição para investigar ato de improbidade administrativa. Relatora Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite; \r\n\r\n3.3 - Processo nº 2007.00139350 (dois volumes) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho - OAB-RJ nº 14.236. Relatora Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes. Revisor Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma; \r\n\r\n3.4 - Processo nº 2007.00007684 (apenso nº 2007.00023479) - Atuação na Apelação Cível nº 2006.001.45739 por membro do Ministério Público sem atribuição. Procuradora de Justiça Gladys Mary Licínio Holanda;\r\n\r\n3.5 - Processo nº 2006.00078530 (Recurso Processo nº 2007.00113077 e 2008.00014328) - Pedido de revisão de decisão de arquivamento de peças de informação determinado pelo Procurador-Geral de Justiça, em caso de sua atribuição originária. Interessados: Nelson Mitrano Filho e Fernando Octávio Aurnheimer Valle. Advogado Dr. José Fernando de Siqueira Pereira - OAB-RJ nº 40.754. Relator Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma;\r\n\r\n3.6 - Processo n.º 2005.001.05480.00 (um anexo e apensos Processos nºs. 2005.001.06165.00, 2005.001.52874.00, 2004.001.46296.00 e 2006.001.30964.00) - Minuta de Resolução modificando as atribuições da Promotoria de Justiça de Fundações. Relator Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo;\r\n\r\n3.7 - Processo nº 2007.00095167 - (Apensos Processos nºs 2006.001.43497.00, 2007.00004546, e doze anexos) - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Representação para fim de instauração de processo disciplinar em face de Procurador de Justiça, nos termos dos arts. 19, V, e 25, II, da Lei Complementar nº 106/2003. Relatora Procuradoria de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea. Revisora Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite. \r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 601968"
                    ],
                    "601969": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos membros do Ministério Público em atuação na área de tutela coletiva que deverão informar à Corregedoria-Geral do Ministério Público, até o dia 25 de julho de 2008, o quantitativo de procedimentos preparatórios e inquéritos civis em tramitação nos respectivos órgãos de execução, a fim de subsidiar o juízo valorativo do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça quanto à necessidade de criação de novas Promotorias de Justiça.\r\n\r\nId: 601969"
                    ],
                    "601970": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (1ª semana)\", a realizar-se no período de 14 a 18 de julho de 2008, no Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n1ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n14/07/08\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira \r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nApresentação do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\ne da Coordenadoria de Movimentação\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nDr. Guilherme Mattos Schueler\r\n\r\n15/07/08\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional às \r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nDr. Guilherme Vogel Prado\r\n\r\nDr. Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Guilherme Vogel Prado \r\n\r\n16/07/08\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional às \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Execução Penal\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia \r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Prática em Execução Penal\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia \r\n\r\n17/07/08\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Instrução Criminal no Júri - Peças e Procedimentos\r\n\r\nDra. Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Denúncia. A Sustentação no Júri\r\n\r\nDra. Patrícia Mothé Glioche Béze \r\n\r\n18/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Atuação em 1ª Instância\r\n\r\nDr. Alexandre Couto Joppert\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Técnica de Elaboração de Peças Processuais \r\n\r\nDr. Alexandre Couto Joppert\r\n\r\nId: 601970"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "601971": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de julho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de julho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n20/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto \r\n\r\nde 2008 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 601971"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "601973": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais que se encontra disponível no Sistema de Estatística o formulário para apresentação do relatório referente à atuação funcional nessa matéria, o qual deverá ser utilizado a partir de agosto de 2008. \r\n\r\nO novo formulário poderá ser encontrado na página da Corregedoria, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 29/2008)\r\n\r\nId: 601973"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "601972": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, bem como autoridades e entidades ligadas à área da Infância e da Juventude, para participarem do “2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”, a realizar-se no dia 25 de julho de 2008, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\n“2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n25/07/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n13h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n13h30\r\n\r\nApresentação do Censo da População Infanto-Juvenil Abrigada no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h45\r\n\r\nPAINEL:\r\n\r\n“Os Prejuízos da Institucionalização Prolongada ou Indevida para o Desenvolvimento Infanto-Juvenil”\r\n\r\nDr. Fernando Freire - Psicólogo\r\n\r\n“A Importância da Integração dos Órgãos da Rede Protetiva ante a Excepcionalidade e a Provisoriedade da Medida de Abrigo”\r\n\r\nDr. José Antônio Daltoé Cezar - Juiz de Direito da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n“O Papel dos Diagnósticos na Formulação de Políticas Voltadas para a Garantia do Direito à Convivência Familiar” \r\n\r\nDra. Enid Rocha Andrade da Silva - Coordenadora do Levantamento Nacional sobre Abrigos para Crianças e Adolescentes e Técnica de Planejamento da Fundação Instituto de Economia Aplicada/ IPEA\r\n\r\n16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInscrições gratuitas pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR), de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 ou pelo endereço eletrônico cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 601972"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "600573": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 117/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/08/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: CORDEIRO\r\n\r\nINTERESSADO: JOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.969-6/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 07/08/2008\r\n\r\nId: 600573"
                    ],
                    "600574": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 118/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/08/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.363-0/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 07/08/2008\r\n\r\nId: 600574"
                    ],
                    "601812": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 119/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/08/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.178-1/2002 - CONTRATO/DE COMPRAS/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 601812"
                    ],
                    "601813": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 120/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.228-6/2004 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO, contra a decisão proferida na sessão de 14.03.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.797-4/2007 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS ADM. FIN. - MUNICÍPIO/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO, contra a decisão proferida na sessão de 14.08.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.747-6/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SUMIDOURO/Recurso de Reconsideração interposto por ALBINO FERREIRA DA SILVA, contra a decisão proferida na sessão de 31.07.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.987-4/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por LECIR NORONHA, contra decisão proferida na sessão de 28.08.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.387-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por FARID ABRÃO DAVID, contra de cisão proferida na sessão de 20.08.2002.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.434-2/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ LUIZ ANCHITE, contra a decisão proferida na sessão de 29.04.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.283-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Embargos de Declaração interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, contra decisão proferida na sessão de 13.03.2008.\r\n\r\nId: 601813"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "600549": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.641-9/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidor no VII Congresso de Direito Tributário em Questão, a favor da FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO, no valor total de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2008.\r\n\r\nId: 600549"
                    ],
                    "601841": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 08.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 302.783-3/2008 - Rui Araujo Junior, matr. 02/3735/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 18.08.2008.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 302.810-2/2008 - Jose Nogueira de Souza, matr. 02/1720/0-9. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 601841"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "601842": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1, DE 7 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDelega competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal que menciona.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL, considerando a delegação constante da Portaria SGE nº 04, de 26 de junho de 2008, e no uso das atribuições que lhe confere a Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições de coordenação, supervisão e controle das atividades de fiscalização dos atos de pessoal, item 2, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal, bem como a seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhar diretamente ao Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, para posterior encaminhamento ao Gabinete da Presidência para distribuição aos Senhores Conselheiros, os processos de promoção e prorrogação de prazo.\r\n\r\nArt. 2º Os processos que envolvam matéria de natureza relevante ou as promoções que envolvam notificação ou citação dos responsáveis, pela imposição de multa ou aplicação de outra penalidade qualquer, serão obrigatoriamente submetidos ao Subsecretário Adjunto de Controle de Pessoal para a devida manifestação e posterior envio à Secretaria-Geral de Controle Externo.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SUP/SGE nº 02, de 10 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Controle de Pessoal\r\n\r\nId: 601842"
                    ],
                    "601843": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 5, DE 7 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAutoriza o Subsecretario Adjunto de Controle de Pessoal e delega aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal o que se menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições de coordenação, supervisão e controle das atividades de fiscalização, inclusive, dos atos de pessoal (item 2) e quanto a definir métodos de trabalho a serem desenvolvidos na área de competência da Subsecretaria de Controle de Pessoal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Subsecretário Adjunto de Controle de Pessoal a baixar atos de uniformização de entendimentos acerca do mérito de questões corriqueiramente analisadas pelas Inspetorias-Gerais de Controle de Pessoal, nos processos de sua competência, já discutidas e pacificadas dentro da esfera da Subsecretaria Adjunta de Controle de Pessoal, inclusive em sede recursal, através da denominada Orientação Técnica/SUP.\r\n\r\nParágrafo único. As orientações técnicas entrarão em vigor a partir da data da aprovação pelo Secretário-Geral de Controle Externo e poderão ser revistas a qualquer tempo.\r\n\r\nArt. 2º As orientações técnicas serão enumeradas seguidamente, por ordem cronológica, iniciando pela de número 1 e registradas na SUP, que manterá arquivo das mesmas. \r\n\r\nParágrafo único. Os números das orientações técnicas alteradas não poderão ser aproveitados para outras orientações técnicas. A inclusão, revisão, cancelamento ou restabelecimento de orientação técnica far-se-á com um novo número, na série, ficando vago o anterior, com a nota correspondente. \r\n\r\nArt. 3º As orientações técnicas adotadas pela Subsecretaria Adjunta de Controle de Pessoal serão repassadas para aprovação, via memorando, à Secretaria-Geral de Controle Externo que, posteriormente encaminhará ao Gabinete da Presidência para conhecimento do tema.\r\n\r\nArt. 4º As Inspetorias-Gerais de Controle de Pessoal subordinadas à Subsecretaria Adjunta de Controle de Pessoal adotarão os temas pacificados, na instrução dos processos, fazendo referência, ao final da informação, à orientação técnica que está sendo aplicada ao caso concreto, apontando o número correspondente, dispensando-se a indicação complementar de julgados no mesmo sentido, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 5º Os processos elencados nos incisos I a V do artigo 1º da Portaria SGE nº 04, de 26 de junho de 2008, de competência da Subsecretaria Adjunta de Controle de Pessoal, cujas matérias estejam abarcadas por orientação técnica, serão encaminhados pelos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal ou seus substitutos, na ausência daqueles, diretamente ao Ministério Público Especial, para posterior remessa ao Gabinete da Presidência para distribuição aos Senhores Conselheiros, em prosseguimento e conforme Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º Os processos arrolados nos incisos I a XII do artigo 2º da Portaria SGE nº 04, de 26 de junho de 2008, de competência da Subsecretaria Adjunta de Controle de Pessoal, inclusive em esfera recursal, cujas matérias estejam abarcadas por orientação técnica, serão encaminhados diretamente à Secretaria Geral de Controle Externo pelos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal ou seus substitutos, na ausência daqueles, em prosseguimento e conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 7º Os processos cuja matéria ainda não esteja sob o comando de orientação técnica, bem como aqueles não previstos nos artigos 5º e 6º desta Portaria ou que se refiram a assuntos de natureza relevante, serão obrigatoriamente submetidos ao Subsecretário Adjunto de Controle de Pessoal para análise que, posteriormente, encaminhará ao Secretário-Geral de Controle Externo, em prosseguimento, observados os casos de delegação previstos na Portaria SGE nº 04, de 26 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 9º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SGE nº 08, de 10 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRICARDO EWERTON BRITTO SANTOS\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nApós a análise feita nesses autos e nos termos da Portaria SGE nº 05,, de 7 de julho de 2008, em especial atenção aos artigos 4º e 5º, adotamos, neste caso concreto, a Orientação Técnica/SUP nº (número e data da aprovação), pelo que fazemos a remessa dos autos diretamente ao Ministério Público Especial, para posterior encaminhamento ao Gabinete da Presidência para distribuição aos Senhores Conselheiros, em prosseguimento.\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nApós a análise feita nesses autos e nos termos da Portaria SGE nº 05, de 7 de julho de 2008, em especial atenção aos artigos 4º e 6º, adotamos, neste caso concreto, a Orientação Técnica/SUP nº (número e data da aprovação), pelo que fazemos a remessa direta dos autos à Secretaria-Geral de Controle Externo, em prosseguimento.\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nId: 601843"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "601728": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as atas de registros de preços decorrentes dos procedimentos licitatórios realizados por este TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 601728"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "601950": [
                    "II - Edital",
                    "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nOFÍCIO CEDP Nº 69\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nAo tempo em que cumprimento, na qualidade de Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, venho por meio deste encaminhar a Vossa Senhoria os seguintes documentos:\r\n\r\n- cópia das notas taquigráficas de todas as reuniões realizadas pelo Conselho de Ética que correspondem às seguintes datas: 11/06/2008, 12/06/2008, 20/06/2008, 04/07/2008 e 09/07/2008;\r\n\r\n- cópias das respostas às diligências requeridas pela Defesa e deferidas pelo Conselho de Ética em 04/07/08;\r\n\r\nNa oportunidade, esclarecendo que este Presidente procurou no desenvolvimento dos trabalhos deste Conselho, cumprir estritamente sua responsabilidade e desenvolver o árduo, sério e exigente ofício esperado pelo Parlamento e pela população como um todo, respeitando o disposto nos dispositivos reguladores constantes do Código de Ética e Decoro Parlamentar ou, na ausência deles, utilizando subsidiariamente os dispositivos constantes do Código de Processo Penal e de decisões oriundas do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNeste diapasão, respeitou ampla e ilimitadamente o direito constitucionalmente garantido da ampla defesa e do contraditório, não podendo, no entanto, permitir que tal predisposição fosse interpretada como relaxamento ou fosse utilizada como manobra para retardar o cumprimento de nossa obrigação junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim exposto, NOTIFICO Vossa Excelência que será concedido o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de alegações finais referentes ao Processo de Representação da Corregedoria Parlamentar nº 8899/2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nId: 601950"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "601951": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SESDEC GS Nº 529/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 1224/07.\r\n\r\nEm 15.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 400, de 12/06/2008, referente ao Projeto de Lei nº 1224/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a inclusão de alerta nos rótulos e nas campanhas publicitárias de bebidas alcoólicas sobre os riscos do consumo de álcool durante a gravidez em qualquer nível, para geração de crianças com Síndrome do Alcoolismo Fetal (SAF), encaminhamos em anexo, cópia do pronunciamento da Gerência da Saúde da Mulher desta Pasta.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nÀ SABGC\r\n\r\nA Gerência da Saúde da Mulher em resposta ao Ofício GP nº 400, o qual encaminhou cópia do ofício CCJ nº 101/2008, da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, vem por meio deste reiterar o que trata o Projeto de Lei nº 1224/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes. O referido Projeto “dispõe sobre a inclusão de alerta nos rótulos e nas campanhas publicitárias de bebidas alcoólicas sobre os riscos do consumo de álcool durante a gravidez, em qualquer nível, para a geração de crianças com Síndrome do Alcoolismo Fetal - SAF”. Concordamos com o Projeto de Lei para que sejam veiculadas mensagens informativas, embora não sejam esclarecedoras sob o ponto de vista da mudança de comportamento, uma vez que precisaríamos de abordagens complementares de ações sociais. Por oportuno, aproveitamos para enfatizar a consolidação de espaços especializados de atenção integral à saúde da mulher, para que possamos construir junto desse segmento, ações de co-responsabilidade sobre o seu viver.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE O. APPOLINÁRIO\r\n\r\nGerente de Saúde da Mulher\r\n\r\nMatrícula: 937162-6 \r\n\r\nOFÍCIO GG Nº 358\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ Imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.07.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência, em anexo, estimativa preliminar da receita, para o exercício financeiro de 2009, em conformidade com o que estabelece o § 3º do Art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nInformo, ainda a Vossa Excelência que os estudos que conduziram à estimativa ora encaminhada e respectivas memórias de cálculo encontram-se à disposição na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ oportuno esclarecer que, caso venham a ser efetuadas alterações em relação às estimativas apresentadas, estas serão encaminhadas a Vossa Excelência de modo a permitir que se efetuem as devidas correções. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nESTIMATIVA PRELIMINAR DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA 2009\r\n\r\nR$ 1.000,00 (Corrente de 2009)\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n41.128.182\r\n\r\n31.253.324\r\n\r\n9.874.857\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n23.627.437\r\n\r\n23.120.751\r\n\r\n506.686\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n857.280\r\n\r\n-\r\n\r\n857.280\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n7.562.736\r\n\r\n5.983.596\r\n\r\n1.579.140\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n191\r\n\r\n-\r\n\r\n191\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n73.850\r\n\r\n-\r\n\r\n73.850\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n4.001.173\r\n\r\n3.100\r\n\r\n3.998.073\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n3.952.549\r\n\r\n1.762.822\r\n\r\n2.189.727\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1.052.966\r\n\r\n383.055\r\n\r\n669.911\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n3.453.242\r\n\r\n1.611.610\r\n\r\n1.841.633\r\n\r\nOPERERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n611.609,94\r\n\r\n611.610\r\n\r\n-\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n1.000.185,86\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n186\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n94.673,58\r\n\r\n-\r\n\r\n94.674\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.740.385,48\r\n\r\n-\r\n\r\n1.740.385\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n6.387,59\r\n\r\n-\r\n\r\n6.388\r\n\r\nRECEITA TOTAL BRUTA\r\n\r\n44.581.424\r\n\r\n32.864.934\r\n\r\n11.716.490\r\n\r\nDEDUÇÕES\r\n\r\n9.814.583\r\n\r\n8.821.131\r\n\r\n993.452\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n5.645.829\r\n\r\n5.645.829\r\n\r\n-\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB\r\n\r\n3.175.303\r\n\r\n3.175.303\r\n\r\n-\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES\r\n\r\n857.280\r\n\r\n-\r\n\r\n857.280\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n61.429\r\n\r\n-\r\n\r\n61.429\r\n\r\nRECEITA DA IMPRENSA OFICIAL\r\n\r\n74.742\r\n\r\n-\r\n\r\n74.742\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\n31.313.599\r\n\r\n22.432.193\r\n\r\n8.881.406\r\n\r\nOBS: Excluídas as Receitas Intra-orçamentárias para evitar dupla contagem\r\n\r\nId: 601951"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "601952": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1830/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10437/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DIAS DE AZEVEDO, matrícula nº 409.168-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.07.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 198/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10390/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUCIANO REIS DIAS, matrícula nº 306.154-6, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17 junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da dispensa de Marcos Aristides Santos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15/07/2008\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 015/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar as seguintes licitações na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 19323/07\r\n\r\nObjeto:.aquisição de computadores tipo “notebook”.\r\n\r\n2 - Processo: 3563/08\r\n\r\nObjeto: Aquisição de café em pó.\r\n\r\n3 - Processo: 8869/08\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para cobertura securitária dos veículos oficiais da ALERJ.\r\n\r\n4 - Processo: 8259/08\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nId: 601952"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "601953": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO ONZE/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas e seis minutos do dia quinze de julho de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de serviços de confecção de 20.000 Jornais Edição Especial e 2.000 Cartilha Orientação e Deficiente Físico, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO ONZE/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 14 do Processo nº dezenove mil novecentos e vinte e quatro/dois mil e sete (19.924/2007). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1) ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, representada por Jefferson Luiz de Castro; 2) INFORCAMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, representada por Fabiano Antonio de Oliveira Santos; 3) ZIULEO-COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, representada por Leonardo Conrado Nobre Fernandes. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão pelos representantes das licitantes. As li citantes foram habilitadas. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão, pelos representantes das licitantes. As propostas de preços das licitantes, ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA cujo valor é de R$ 77.250.00, INFORCAMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME no valor de R$ 75.490.00 e ZIULEO-COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP no valor de R$ 75.530.00 . As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e trinta minutos para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA,Secretário,lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº 11/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de confecção de 20.000 Jornais Edição Especial e 2.000 Cartilhas Orientação e Deficiente Físico.\r\n\r\nPROCESSO N°: 19.924/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 15/07/2008 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 15/07/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: INFORCAMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nVALOR DA LICITAÇÃO: R$ 75.490,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nLICITAÇÃO : CONVITE Nº 12/2008\r\n\r\nPROCESSO : Nº 5566/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço especializado para instalação de Sistemas CFTV que será responsável pela supervisão e controle de segurança interna das edificações da ALERJ.\r\n\r\nA REUNIÃO CONVOCADA PARA 17 de julho de 2008, às 14:00 horas FICA ADIADA SINE-DIE \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n*SINDALERJ\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Diretoria Executiva do SINDALERJ, nos termos do Estatuto em vigor, CONVOCA os funcionários sindicalizados para a Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de julho de 2008, sexta-feira, às 16 horas em 1ª convocação e às 16h30min, em segunda convocação, no Auditório do 7º andar, da Sede Administrativa da ALERJ, na Rua da Alfândega, n° 08, para tratar da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. ALTERAÇÕES NO ESTATUTO\r\n\r\nEMIDIO BARROS GONZAGA, Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro do dia 30 de abril de 2008)\r\n\r\nId: 601953"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "601774": [
                    "V - Ata",
                    "J.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.808.932/0001-77\r\n\r\nNIRE 33.3.0028385-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nLavrada na forma de Sumário\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Às 10 horas do dia 19 de junho de 2008, na sede da Companhia localizada na Av. Presidente Kennedy, nº 1601, sala 103, parte, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2. Quorum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Edson de Godoy Bueno; Secretário: Sr. Luiz Alves Filho. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a alteração do artigo 26 do Estatuto Social da Companhia para excluir a previsão da obrigatoriedade da Diretoria de elaborar as Demonstrações Financeiras da Companhia em 30 de junho de cada ano. 5. Deliberações: 5.1. Os acionistas aprovaram a alteração do Estatuto Social da Companhia para excluir de seu artigo 26 a previsão da obrigatoriedade da Diretoria de elaborar as Demonstrações Financeiras da Companhia em 30 de junho de cada ano, passando referido artigo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 26 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, exprimindo com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - Balanço Patrimonial; II - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; III - Demonstração do Resultado do Exercício; e IV - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.” 6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas abaixo identificados e pelos integrantes da mesa que presidiram a Assembléia Geral. Edson de Godoy Bueno - Presidente/Acionista/Usufrutuário do direito de voto das ações de nua-propriedade da acionista Dulce Pugliese de Godoy Bueno; Luiz Alves Filho - Secretário/Acionista.\r\n\r\nId: 601774. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "601695": [
                    "V - Ata",
                    "SENGE SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 33.668.369/0001-26\r\n\r\nNIRE 3330013481-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 30/06/2008, às 10h, na sede social da Empresa na Rua Pereira Lopes, nº 173, nesta cidade. Mesa: Marcos Porto Gadelha - Presidente, Vania Eloy Gadelha - Secretária. Convocação: Edital entregue diretamente a cada Acionista do seguinte teor: “Pela presente vimos comunicar-lhe que realizaremos no dia 30/06/2008 às 10h em 1ª convocação ou às 10:30h em 2ª convocação a AGE, para deliberar sobre o teor abaixo, à qual ficam V.S.as convocados a participar I - Aprovar a Consolidação do Estatuto Social; II - Assuntos de interesse geral. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos”, Isto feito, o Sr. Presidente, na presença da totalidade dos acionistas detentores de ações nominativas, colocou em votação os itens da ordem do dia, na seqüência da convocação sendo o primeiro aprovado por unanimidade, ficando o Estatuto Social com a redação em separado assinado pela totalidade dos acionistas. No segundo item da ordem do dia, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e, como dela ninguém quis fazer uso, mandou lavrar a presente ATA, assinada por mim secretária, pelo Senhor Presidente e demais Acionistas presentes. Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade, e os acionistas presentes representam 100 (cem) por cento do Capital Social. Marcos Porto Gadelha - CPF nº 027.050.957-72 e Vânia Eloy Gadelha - CPF nº 552.988.857-72. CERTIDÃO - Jucerja nº 00001816508 em 08/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL (Consolidado) - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto Social e Duração - Art. 1º - Senge Serviços de Engenharia S/A será regida por este Estatuto, pelas disposições da Lei 6.404/76, e por outras disposições legais que lhe sejam aplicáveis. Art. 2º - A Cia. terá sede e foro jurídico nesta cidade, podendo abrir filiais ou escritórios em qualquer parte do Território nacional, a critério exclusivo da Diretoria. Art. 3º - A sociedade tem por objeto: a) A execução de construção civil e obras de engenharia; b) Incorporações imobiliárias; c) Compra e venda de imóveis e de materiais de construção e todas as atividades correlatas com objetivos; d) Administração de bens, mediação na compra e venda, permuta e locação de imóveis; e) Participação como sócio, quotista ou acionista no capital de outras sociedades; f) Executar projetos de qualquer natureza. Art. 4º - O prazo de duração da cia. será por tempo indeterminado. Capítulo II - Capital e Ações - Art. 5º - O capital social já integralizado é de R$ 1.635.000,00 (hum milhão seiscentos e trinta e cinco mil reais) dividido em 1.635.000 (Hum milhão seiscentos e trinta e cinco mil) ações nominativas no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma. § 1º - As ações serão representadas por certificados ou títulos múltiplos assinados pelo Diretor Presidente, eleito pela Assembléia Geral, depois de preenchidas as formalidades legais. § 2º - As ações serão indivisíveis em relação à cia. e a cada ação corresponde a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III - Administração - Art. 6º - A cia. será administrada por um Diretor Presidente, necessariamente engenheiro civil, e um Diretor Superintendente, acionista ou não, residente no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, que poderá permitir a acumulação dos 2 (dois) cargos por uma só pessoa que atenda a todos os requisitos. Art. 7º - Os mandatos do Diretor Presidente e do Diretor Superintendente serão de 03 (três) anos podendo ser reeleitos, e a respectiva remuneração será fixada anualmente, pela AGO. Art. 8º - No impedimento do Diretor Presidente, a cia. será administrada pelo Diretor Superintendente até a primeira Assembléia Geral que se realizar, onde será eleito para o restante do prazo um novo Diretor. Art. 9º - A Diretoria ficará investida dos poderes normais de Administração da sociedade que a Lei e este Estatuto lhe conferem, competindo-lhe a prática dos atos necessários ao regular funcionamento da sociedade. § 1º - Nos limites de suas atribuições e poderes, é lícito ao Diretor Presidente constituir em nome da sociedade, mandatários ou procuradores, especificando no instrumento os atos e operações que poderão praticar. § 2º - Serão válidos todos os atos assinados isoladamente pelo Diretor Presidente ou pelo procurador ou mandatário. § 3º - Os Diretores não poderão praticar atos de liberalidade à custa da sociedade. Sendo-lhes lícito, porém, independente de autorização da Assembléia Geral, hipotecar, penhorar ou alienar bens sociais e praticar todos os demais atos para os quais seria necessário dita autorização. § 4º - A representação da sociedade em juízo ou fora dele será feita pelo Diretor Presidente ou, em sua ausência ou impedimento, pelo Diretor Superintendente. Art. 10º - Compete ao Diretor Presidente: a) Representar ativa e passivamente a sociedade em juízo ou fora dele; b) Exercer responsabilidade sobre projetos, execução e fiscalização de obras, quando gozará de plena autoridade, com inteira independência de ação em relação aos demais Diretores, bem como responder pelas operações comerciais da sociedade;c) Praticar os atos necessários e indispensáveis ao funcionamento da sociedade. Art. 11º - Compete ao Diretor Superintendente: Superintender e administrar a sociedade. Art. 12º - Fica expressamente vedado aos Diretores o uso da denominação social em avais, fianças e em negócios estranhos à sociedade. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal - Art. 13º - O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente, sendo eleito e instalado na forma e nos casos previstos em lei. § Único - Os membros do Conselho Fiscal exercerão seus cargos até a primeira AGO que se realizar após sua eleição. Art. 14º - O Conselho Fiscal compor-se-á de 3 (três) membros efetivos e de igual número de suplentes, acionistas ou não, pessoas naturais residentes no país, eleitos nas condições e com as qualificações mínimas exigidas em lei. Art. 15º - A Assembléia que eleger os membros do Conselho Fiscal fixará a remuneração dos membros efetivos nos termos permitidos em lei. Art. 16º - Quando o membro efetivo do Conselho Fiscal estiver afastado de suas funções, os respectivos honorários serão atribuídos ao suplente que o estiver substituindo. Art. 17º - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em lei. Capítulo V - Exercício Social e Demonstrações Financeiras - Art. 18º - O exercício social da sociedade compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas e elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. Art. 19º - Mediante proposta da Diretoria, ouvido o conselho Fiscal, se em funcionamento, a Assembléia Geral dará a seguinte destinação aos resultados então apurados: I - 5% (cinco por cento), para constituição de reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; II - 20% (vinte por cento), pelo menos, do lucro ajustado nos termos da lei a título de dividendos aos acionistas, ressalvado o disposto nos § § 3º e 4º do art. 202 da lei 6.404, de 1976. § Único - O saldo dos lucros líquidos, se houver, terá o destino que for deliberado pela Assembléia Geral, respeitadas as prescrições legais. Capítulo VI - Assembléias Gerais - Art. 20º - A Assembléia Geral é o órgão máximo da Cia., sendo convocada e instalada na forma da lei e deste Estatuto. Art. 21º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § Único - Os acionistas, depois de instalada a Assembléia, elegerão, dentre si, o Presidente da mesma, que convidará um dos presentes para servir de Secretário. Capítulo VII - Liquidação - Art. 22º - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante que deverá funcionar durante o período de liquidação. Capítulo VIII - Disposições Gerais e Transitórias - Art. 23º - O mandato da atual Diretoria vigorará até a data da realização da AGO a ser realizada no ano de 2009, quando elegerá os novos membros. Art. 24º - Este Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral, e os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social votante e todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Marcos Porto Gadelha - CPF-027.050.957/72; Vânia Eloy Gadelha - CPF 552.988.857/72. JUCERJA - Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001816508 de 08/07/2008 - Protocolo: 00-2008/104021-0 em 07/07/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 601695. Valor: R$ 4781,04"
                ],
                "600502": [
                    "V - Ata",
                    "RAPHANUSSATIVUS PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 09.355.840/0001-41\r\n\r\nNIRE nº. 33.300.285.491\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: Aos 03 dias do mês de junho de 2008, às 15:00 horas, na Av. das Américas 7.777, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, a saber: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.430.571/0001-80, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 7.777 e MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 06109041-1, emitida pelo IFP-RJ em 25.09.1997, inscrito no CPF/MF sob o n° 907.619.287-15, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 7.777. 3. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho, acima qualificado; e Secretário: Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 20.29248-1, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa n°421, apto 301, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4°. do artigo 124 da Lei n.o 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: 5.1. A alteração da denominação social da Companhia; 5.2. A mudança de sede; 5.3. A consolidação e reforma do Estatuto Social da Companhia 5.4. A destituição dos membros da Diretoria da Companhia; 5.5 A eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia; 6. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Foi aprovado: 6.1. Os sócios aprovaram a alteração da denominação social da Companhia que passará a ser: SPE ANCAR NEWSUB S.A.; 6.2. Os sócios aprovaram a alteração da sede da Companhia, que passará a ser na Av. das Américas 7.777, Barra da Tijuca, CEP 22793-081; 6.3. Tendo em vista as deliberações acima e a intenção dos acionistas de reformular totalmente o Estatuto Social, foi aprovada a consolidação e reforma do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar na forma do Anexo I a presente Ata. 6.4. Os sócios aprovaram a destituição dos atuais Diretores da Companhia, a saber, Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, titular da carteira de identidade nº. 34.140, expedida pela OAB-RJ e CPF/MF nº. 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº. 79 - Cobertura 01, Centro, CEP: 20091-020, Srª Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, maior, nascida em 19/10/1965, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nº. 07131820-8, expedida pelo IFP-RJ e CPF/MF nº. 843.420.307-30, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº. 79 - Cobertura 01, Centro; 6.5. Os sócios aprovaram a eleição dos novos diretores da Companhia: como Diretor Presidente, Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, identidade n°06109041-1, emitida pelo IFP-RJ em 25/09/1997, inscrito no CPF/MF sob o n°907.619.287-15, domiciliado nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Embaixador Graça Aranha nº 661, Leblon, CEP 22.450-090; como Diretor Vice-Presidente, Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 24/12/1959, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, carteira de identidade n°20.29248-1, do CRA-RJ, expedida em 24/6/94, inscrito no CPF/MF sob o n°816.505.407-44, domiciliado nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua General Sidônio Dias Correia, n°421, cob. 01, Barra da Tijuca, CEP 22621-070; como Diretor Financeiro, Rodrigo Moreira de Capistrano, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 09/02/1967, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, identidade n°04402764-7, emitida pelo IFP em 12/09/94, inscrito no CPF/MF sob o n°908.340.467-68, domiciliado nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Rua Faro nº54/ Apto.503, Jardim Botânico, CEP 22.461-020. Os Diretores eleitos, presentes à Assembléia, declaram não estar incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade empresarial ou em qualquer outro impedimento legal, nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos. O mandato dos Diretores ora eleitos será de 01 (um) ano, a contar desta data. A remuneração a ser recebida pelos Diretores será fixada oportunamente pelos sócios; 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário. ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - ACIONISTA; MARCOS BAPTISTA CARVALHO - ACIONISTA; MARCOS BAPTISTA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE; RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO - DIRETOR VICE-PRESIDENTE; RODRIGO MOREIRA DE CAPISTRANO - DIRETOR FINANCEIRO. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. SPE ANCAR NEWSUB S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração. Artigo 1° - SPE ANCAR NEWSUB S.A. rege-se pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2° - A Sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo criar ou extinguir, em Assembléia Geral, filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer parte do País ou do exterior. Artigo 3° - A Sociedade tem por objeto participar, desenvolver e explorar empreendimentos de shopping center, podendo, para tanto, deter propriedades imóveis, participar de fundos de investimento imobiliário, bem como, participar de outras sociedades empresárias, como sócia ou acionista, podendo abrir filiais, escritórios ou outros estabelecimentos. Artigo 4° - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5° - O capital social é de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalmente subscrito e realizado, dividido em 800 (oitocentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º- Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Sociedade emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 6° - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente até 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente sempre que o interesse da Sociedade assim o exigir. § 1º - A Assembléia Geral será instalada e presidida por um Presidente, que será escolhido pelos acionistas presentes. Caberá ao Presidente da Mesa escolher, dentre os presentes, o seu Secretário. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, inclusive aquelas relativas à transformação da Sociedade, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas pela maioria dos votos válidos dentre os acionistas presentes, não se computando os votos em branco. Capítulo IV - Administração. Artigo 7° - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente, um Diretor Financeiro e os demais Diretores sem designação específica, os quais ficam dispensados de prestar caução. § 1º - O mandato dos Diretores será de 1 (um) ano, admitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - O Diretor Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporários, será substituído pelo Diretor Vice-Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembléia Geral nomeará o novo Diretor Presidente, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 4º - Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporários dos demais Diretores, o substituto será indicado pelo Diretor Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembléia Geral nomeará o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 5º - A Assembléia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria em montante global, cuja distribuição competirá ao Diretor Presidente.Artigo 8° - Os Diretores terão amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, observado o disposto nos Artigos 9° e 10 deste Estatuto. Artigo 9° - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 (dois) Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no artigo 2º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § 1º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado e deverão ser outorgadas por prazo não superior a 12 (doze) meses, exceto nos casos de procuração ad judicia, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 2º - A Sociedade também poderá ser representada mediante a assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma deste artigo, ou por 2 (dois) procuradores em conjunto nomeados na forma deste artigo. Artigo 10 - Os Diretores terão as funções previstas em lei e no presente Estatuto Social, bem como aquelas que lhes forem atribuídas pela Assembléia Geral e pela Diretoria. Capítulo V - CONSELHO FISCAL. Artigo 11 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, compor-se-á de 3 (três) membros efetivos e de 3 (três) suplentes, acionistas ou não, todos residentes no País. § 1º- O Conselho Fiscal só se instalará a pedido de acionistas, na forma prevista no art. 161 da Lei nº 6.404/76. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro de “Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo Vi - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS. Artigo 12 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições legais. § 1º - Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição de reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. § 2º - Do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, 25% (vinte e cinco por cento) serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório. § 3º - O saldo do lucro, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria. Artigo 13 - A Sociedade poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. § Único - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO. Artigo 14 - A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. § Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SPE Ancar Newsub S.A. Certifico o registro sob o número 1816441 e data de 08/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 600502. Valor: R$ 6982,80"
                ],
                "599046": [
                    "V - Ata",
                    "DATAFLUX - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE Nº 33300265520\r\n\r\nCNPJ Nº 03.963.902/0001-11\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às quinze horas, na sede social, na Avenida República do Chile, nº 65, 12º andar, sala 1201, parte, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, compareceu a Assembléia Geral Ordinária da DATAFLUX - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., a acionista única, Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, conforme assinatura lançada no livro de presença de acionistas, para deliberar sobre os assuntos constantes da ordem do dia do Edital de Convocação encaminhado com 8 (oito) dias de antecedência. Em conformidade com o art. 128 da Lei nº 6.404/76, assumiu a direção dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Heden Cruz, tendo sido escolhido para Secretário o Sr. Gustavo Mano Gonçalves, representante da acionista Petrobras Gás S.A. - GASPETRO. O Presidente declarou instalada a Assembléia e solicitou a mim, Secretário, a leitura do Edital de Convocação, do seguinte teor: “ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Fica convocado o acionista da DATAFLUX - Serviços de Telecomunicações S.A. a comparecer à Assembléia Geral EXtraordinária, às 11 h do dia 28 de março de 2008, na sede social, na Avenida República do Chile, nº 65, 12º andar, ala 1201, parte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. - Aprovação de empresa especializada para elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido da DATAFLUX - Serviços de Telecomunicações S.A. a ser incorporado pela GASPETRO; II. Aprovação do Laudo de Avaliação do acervo líquido da DATAFLUX - Serviços de Telecomunicações S.A. a ser incorporado pela GASPETRO; III. Deliberação do Protocolo e Justificação de Incorporação da DATAFLUX Serviços de Telecomunicações S.A. pela Petrobras Gás S.A. - GASPETRO; IV. Aprovação da autorização para que os Administradores da DATAFLUX - Serviços de Telecomunicações S.A. adotem as medidas necessárias à efetivação da incorporação da Companhia pela GASPETRO. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Heden Cruz, Presidente do Conselho de Administração”. Após o Secretário ter procedido à leitura do Edital de Convocação, o Sr Presidente submeteu à discussão e posterior votação o item 1º da Assembléia Geral Ordinária, cuja respectiva documentação havia sido previamente encaminhada a todos os acionistas e, por esse motivo, propôs a dispensa da leitura desses documentos, tendo o representante da Acionista GASPETRO, Dr. Gustavo Mano Gonçalves, apresentado a seguinte declaração de voto concernente ao item I: “PETROBRAS GÁS S.A - GASPETRO, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria desta Companhia, consoante instruções que me foram transmitidas, VOTA, em conformidade com a decisão do Conselho de Administração desta Companhia, expressa no item 1º, da Ata 23ª, de 13/03/08, pela aprovação da empresa especializada KPMG para elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido da DATAFLUX - Serviços de Telecomunicações S.A. a ser incorporado pela GASPETRO”. Tendo em vista o pronunciamento do Sr. Representante da Acionista GASPETRO o Sr. Presidente declarou aprovado o Item I. Em seguida o Sr. Presidente submeteu ao exame e votação da Assembléia o item II, tendo o Sr. Representante da acionista GASPETRO apresentado a seguinte declaração de voto: “Consoante instruções que me foram transmitidas, a GASPETRO VOTA, em conformidade com a decisão do Conselho de Administração desta Companhia, expressa no item 2º, da Ata 23ª, de 13/03/08, pela aprovação do laudo de avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da DATAFLUX - Serviços de Telecomunicações S.A. , elaborado pela KPMG, em 29 de fevereiro de 2008. Tendo em vista o pronunciamento do Sr. Representante da Acionista GASPETRO o Sr. Presidente declarou aprovado o item II. Dando prosseguimento , o Sr. Presidente passou ao Item III da Ordem do Dia, colocando-o em discussão e votação. O Sr. Representante da Acionista GASPETRO proferiu o seguinte voto: “Consoante instruções que me foram transmitidas, a PETROBRAS GÁS S.A - GASPETRO VOTA, em conformidade com a decisão do Conselho de Administração desta Companhia, expressa no item 3º, da Ata 23ª, de 13/03/08, pela aprovação da deliberação do Protocolo e Justificação de Incorporação da DATAFLUX - Serviços de Telecomunicações S.A., ao Patrimônio da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO”. Tendo em vista o pronunciamento do Sr. Representante da Acionista GASPETRO o Sr. Presidente declarou aprovado o item III. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao exame e votação da Assembléia o item IV, tendo o Sr. Representante da acionista GASPETRO apresentado a seguinte declaração de voto: “Consoante instruções que me foram transmitidas, a GASPETRO VOTA, em conformidade com a decisão do Conselho de Administração desta Companhia, expressa no item 4º, da Ata 23ª, de 13/03/08, pela aprovação da autorização para que os Administradores da DATAFLUX - Serviços de Telecomunicações S.A. adotem as medidas necessárias à efetivação da incorporação da Companhia pela GASPETRO. Tendo em vista o pronunciamento do Sr. Representante da Acionista GASPETRO o Sr. Presidente declarou aprovado o Item IV. Esgotado o assunto constante da Ordem do Dia do Edital de Convocação da Assembléia Geral Ordinária e mais nada havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo acionista GASPETRO e por mim, Secretário. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Heden Cruz - Presidente, Gustavo Mano Gonçalves - Secretário; Acionista: Petrobras Gás S.A. - GASPETRO - Gustavo Mano Gonçalves. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico o deferimento em 04/07/08 e o registro sob o número 00001815199. Valéria G.M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 599046. A faturar por empenho"
                ],
                "599047": [
                    "V - Ata",
                    "DATAFLUX - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE Nº 33300265520\r\n\r\nCNPJ Nº 03.963.902/0001-11\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito e, às quinze horas, na sede social, na Avenida República do Chile, nº 65, 12º andar, sala 1201, parte, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, compareceu a Assembléia Geral Ordinária da DATAFLUX - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., a acionista única, Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, conforme assinatura lançada no livro de presença de acionistas, para deliberar sobre os assuntos constantes da ordem do dia do Edital de Convocação encaminhado com 8 (oito) dias de antecedência. Em conformidade com o art. 128 da Lei nº 6.404/76, assumiu a direção dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Heden Cruz, tendo sido escolhido para Secretário o Sr. Gustavo Mano Gonçalves, representante da acionista Petrobras Gás S.A. - GASPETRO. O Presidente declarou instalada a Assembléia e solicitou a mim, Secretário, a leitura do Edital de Convocação, do seguinte teor: “ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Fica convocado o acionista da DATAFLUX - Serviços de Telecomunicações S.A. a comparecer à Assembléia Geral Ordinária, às 15 h do dia 17 de março de 2008, na sede social, na Avenida República do Chile, nº 65, 12º andar, ala 1201, parte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Deliberação das contas dos Administradores; exame, discussão e votação do Relatório de Atividades, das Demonstrações Contábeis, inclusive parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Heden Cruz, Presidente do Conselho de Administração”. Após o Secretário ter procedido à leitura do Edital de Convocação, o Sr Presidente submeteu à discussão e posterior votação o item único da Assembléia Geral Ordinária, cuja respectiva documentação havia sido previamente encaminhada a todos os acionistas e, por esse motivo, propôs a dispensa da leitura desses documentos, tendo o representante da Acionista GASPETRO, Dr. Gustavo Mano Gonçalves, apresentado a seguinte declaração de voto concernente ao item único: “PETROBRAS GÁS S.A - GASPETRO, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria desta Companhia, consoante instruções que me foram transmitidas, VOTA, em conformidade com a decisão do Conselho de Administração desta Companhia, expressa no item único, da Ata 22ª, de 14/02/08, pela aprovação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis da DATAFLUX relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007”. Tendo em vista o pronunciamento do Sr. Representante da Acionista GASPETRO o Sr. Presidente declarou aprovado o Item único. Esgotado o assunto constante da Ordem do Dia do Edital de Convocação da Assembléia Geral Ordinária e mais nada havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo acionista GASPETRO e por mim, Secretário. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Heden Cruz - Presidente, Gustavo Mano Gonçalves - Secretário; Acionista: Petrobras Gás S.A. - GASPETRO - Gustavo Mano Gonçalves. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico o deferimento em 26/06/08 e o registro sob o número 00001812719. Valéria G.M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 599047. A faturar por empenho"
                ],
                "600612": [
                    "V - Ata",
                    "HSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\nCNPJ 02.091.365/0001-02\r\n\r\nNIRE 3330016582-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. Data, Hora, e Local: Em 01/07/2008, às 11hs., na sede social situada na Rua Garcia D'Ávila, 113, 8º andar (parte), Ipanema - RJ. Quorum de Instalação: Acionista, H.Stern Comércio e Indústria S/A, representando a totalidade do Capital Social. Mesa diretora: Presidente de mesa: Sr. Roberto Stern e Secretário “ad hoc” Roberto G. Dopheide, advogado. Forma de Convocação: Dispensada, por trata-se de subsidiária integral. Instalação: Feita conforme permissivo do Art. 124, § 4º da lei 6404/76. Ordem do dia: Deliberar sobre as necessidades de ampliar o corpo de membros da Diretoria da empresa. Deliberações: Conforme a ordem do dia, foi discutido e decidido eleger para o cargo de Diretores Estatutários, os seguintes: Sra. STEPHANIE VIRGINIE CHASSAGNE, francesa, casada, administradora de empresas, RNE V 182624 J/ Delemaf/SP, CPF 214.083.088-19, residente na Rua Gustavo Teixeira, nº 86, Pacaembú, SP; e, Sr. LEANDRO FELGA CARIELLO, brasileiro, casado, advogado, RG: 09452191-1 IFP/RJ, CPF 036750427-82, residente na Rua Aperana 60, 602 - Leblon, RJ. Os eleitos foram empossados na mesma ocasião, declarando sob as penas da lei, não possuir contra si quaisquer ações de natureza civil ou criminal que os impeçam de exercer as atividades empresariais. Ficam mantidos os demais diretores, já anteriormente eleitos e empossados. Os honorários dos ora eleitos serão de R$ 7.500,00 mensais cada. Aprovação da Ata: Foi suspensa a sessão para lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, procedeu-se a sua leitura, que foi achada conforme o deliberado e aprovado. Rio de Janeiro, 01/07/2008. Composição da mesa: Roberto Stern - Presidente da mesa; Roberto G. Dopheide - Secretário da mesa “ad hoc” - OAB RJ - 15.609. JUCERJA nº 00001817012 em 09/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 600612. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "601740": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO\r\n\r\nCNPJ 33.225.160/0001-98\r\n\r\nNIRE 33.3.0009269-2\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS NO DIA 17/06/2008. Data, horário e local: Aos 17/06/2008, às 14 horas, na sede da Empresa nesta Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Coronel Phydias Távora, 321. Convocação: Através de cartas-convites pessoais de 28/05/2008 entregues a todos os acionistas, conforme art. 294 da Lei 6404/76. Ordem do Dia: a) Em AGO, exame, apreciação e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço e das Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2007; b) Em AGE, assuntos do interesse social. Quorum: 100% (cem por cento) dos acionistas portadores de ações ordinárias, conforme assinaturas no livro \"Presença de Acionistas”. Composição da mesa: Presidente - Aureo Marques Barbosa e Secretário - Aurélio Barbosa dos Santos. Deliberações: Em AGO, após análise, foram aprovados o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/07, publicado no Diário Oficial e no Diário Comercial de 13/05/2008, transferindo-se o resultado do exercício para a conta de Prejuízos Acumulados. Em AGE, o Sr. Presidente mencionou a continuação das diligências para contratação de Empresa especializada na montagem de projeto de reestruturação societária, merecendo aprovação dos presentes. Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade de votos e os documentos mencionados na presente ata foram arquivados na Empresa. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, após sua leitura, foi aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Áureo Marques Barbosa - Presidente; Aurélio Barbosa dos Santos - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1815392, em 04/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 601740. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "601746": [
                    "V - Ata",
                    "COBRA TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.318.949/0001-84\r\n\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data: 29/11/07. Horário: 10:00 h. Local: Edifício Dona Ângela, Brasília (DF); Matriz, Rio de Janeiro (RJ) - Reunião realizada por teleconferência. Participantes: Sra. Presidente do Conselho de Administração, Dra. Suely Dib de Sousa e Silva; Dr. Victor Branco de Holanda (participação parcial); Dr. Ari Sarmento do Valle Barbosa, Dr. Paulo Rogério Caffarelli; Dr. Marco Antonio Ascoli Mastroeni e Dr. José Francisco Alvarez Raya. PAUTA: 1. Retificação da Ata CONAD 14/2007 - Prazo de Gestão do Diretor Eloir Cogliatti; 2. Prorrogação do Mandato dos Diretores Duilio José Monroy Cabrejos e Egídio Mori Muniz (Lei 6.404/76, art. 150, §4º e Estatuto Social, art. 14). 1. Retificação da Ata CONAD 14/2007 - Prazo de Gestão do Diretor Eloir Cogliatti. O Conselho de Administração da Cobra Tecnologia S.A., no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, art. 24, inciso IV, resolve retificar o registro constante no item 2 da Ata nº 14/2007, de 23/08/07, para que, onde consta o término do mandato do Diretor de Administração e Finanças: Eloir Cogliatti para 10.11.07 passe a constar 08.06.08, conforme deliberação tomada pelo Conselho na Ata de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração de 08.06.05, averbada na JUCERJA, nº 1529761, em 21.06.05. 2. Prorrogação do Mandato dos Diretores Duilio José Monroy Cabrejos e Egídio Mori Muniz (Lei 6.404/76, art. 150, §4º e Estatuto Social, art. 14). O Conselho de Administração registra que em razão da não ocorrência, até esta data, de eleição para os cargos de Diretor de Negócios de Infra-Estrutura em Tecnologia da Informação e Diretor de Negócios de Processamento de Documentos, ficam prorrogados os mandatos dos Diretores Egídio Mori Muniz e Duilio José Monroy Cabrejos, até a investidura dos novos administradores eleitos, conforme estabelece o art.150, §4º, da Lei 6.404/76, bem como o art. 14 do Estatuto Social da Cia.. 3. Após as deliberações acima, a composição da Diretoria Executiva passa a ser a seguinte: Presidente: Jorge Wilson Luiz Alves, brasileiro, contador, casado, natural do Rio de Janeiro (RJ), RG 04.574.387-9/SSP/RJ, em 14.08.00, CPF 597.784.407-78, residente e domiciliado à Rua Sorocaba, 507/803, Botafogo, Rio de Janeiro (RJ), com mandato até 23/08/10. Diretor de Administração e Finanças: Eloir Cogliatti, já qualificado em ata anterior. Diretor de Negócios de Processamento de Documentos: Egídio Mori Muniz, já qualificado em ata anterior. Diretor de Negócios de Infra-Estrutura em Tecnologia da Informação: Duilio José Monroy Cabrejos, já qualificado em ata anterior. Diretor de Planejamento e Controle: Octávio Mauro Muniz Freire Alves, brasileiro, administrador, RG 604.766 e CPF 221.644.051-53, com endereço na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 2500 - Bl. 3/2006 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), com mandato até 23/08/10. Diretor de Negócios de Sistemas Integrados: Sérgio Rosa, brasileiro, casado, analista de sistemas, natural do Rio de Janeiro (RJ), RG 004.318.800-2 e CPF 199.993.137-87, residente e domiciliado à Rua Visconde de Abaeté 109/808, bl. 2, Vila Isabel, Rio de Janeiro (RJ), com mandato até 23/08/10. Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Suely Dib de Sousa e Silva - Presidente do Conselho de Administração, Marco Antonio Ascoli Mastroeni, Paulo Rogério Caffarelli, Ari Sarmento do Valle Barbosa, José Francisco Alvarez Raya, Paulo Vicente Coutinho dos Santos - Secretário. Rio de Janeiro, 29/11/07. Paulo Vicente Coutinho dos Santos - Consultor Jurídico-Secretário - OAB-RJ 45.623. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1782818 e data de 14.03.08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 601746. Valor: R$ 2064,48"
                ],
                "601818": [
                    "V - Ata",
                    "ZENIT REALTY S.A.\r\n\r\nCNPJ 72.051.675/0001-70\r\n\r\nNIRE 33.300.157.786\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2008 (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1° do artigo 130 da Lei n° 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 31 de janeiro de 2008, às 10 horas, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas da ZENIT REALTY S.A., na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, 500, Bloco 14, Loja 104 e sala 204 - parte - Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Presidente: Jorge Luiz de Barros Nóbrega; e Secretária: Rossana Fontenele Berto. 4. ORDEM DO DIA: (a) examinar, discutir e votar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial do patrimônio e Incorporação da Parcela Cindida, celebrado nesta data entre os administradores da Companhia e da CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S.A., companhia sediada na Av. Afrânio de Melo Franco 135 (parte), Leblon, na cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.953.638/0001-35 e com seu NIRE registrado sob o nº 33.300.276.165 (“CARDEIROS”), com relação à cisão parcial do patrimônio da Companhia e incorporação da parcela cindida pela CARDEIROS; (b) deliberar sobre a aceitação da nomeação da empresa GILBERTO SANTOS CONSULTORIA S/C LTDA, com sede na Av. das Américas, 7907 - Bloco 2 - Sala 302 - Barra da Tijuca - RJ - CEP 22.793-081, inscrita no CNPJ sob o nº 00.852.307/0001-10, representado por seu sócio GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, contador, residente e domiciliado na Rua Ivaldo de Azambuja, 131 - Casa - Barra da Tijuca - RJ - CEP 22.793-316, portador da carteira CRC/RJ nº 33.729/O-3 e do CPF nº 158.576.977-00, contratada para proceder à avaliação do patrimônio da Companhia a ser cindido e incorporado pela CARDEIROS; (c) examinar e deliberar sobre o laudo de avaliação elaborado pela empresa contábil especializada citada em (c); e (d) deliberar sobre a Cisão Parcial do patrimônio da Companhia com a incorporação da parcela cindida pela CARDEIROS; e (e) aprovar a alteração do capital da Companhia em razão de sua cisão parcial. 5. DELIBERAÇÕES: Os Acionistas presentes deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, o que se segue: 5.1. autorizar a lavratura da presente Ata na forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 de Lei nº 6.404/76. 5.2. aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial do patrimônio da Companhia com Incorporação da parcela cindida pela CARDEIROS, acima qualificada, o qual foi firmado nesta data entre a administração destas Companhias e que passa a fazer parte integrante da presente Ata, para todos os fins de direito, e cujo exemplar fica arquivado, como Anexo I, na sede da Companhia (“PROTOCOLO”); 5.3. aceitar, expressamente, a nomeação, feita pelos administradores da Companhia, da empresa GILBERTO SANTOS CONSULTORIA S/C LTDA, com sede na Av. das Américas, 7907 - Bloco 2 - Sala 302 - Barra da Tijuca - RJ - CEP 22.793-081, inscrita no CNPJ sob o nº 00.852.307/0001-10, representado por seu sócio GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, contador, residente e domiciliado na Rua Ivaldo de Azambuja, 131 - Casa - Barra da Tijuca - RJ - CEP 22.793-316, portador da carteira CRC/RJ nº 33.729/O-3 e do CPF nº 158.576.977-00, para proceder à avaliação do patrimônio desta Companhia a ser cindido e vertido ao patrimônio da CARDEIROS, pelo critério de valor contábil do patrimônio, conforme designada no PROTOCOLO, a qual, previamente consultada, aceitou o encargo e apresentou a sua avaliação, consubstanciada em balanço patrimonial levantado em 31 de janeiro de 2008, com estrita observância do que estabelecem os critérios contábeis e a legislação societária atualmente em vigor; 5.4. prestados os esclarecimentos necessários pelos peritos, estes presentes à Assembléia, aprovar, expressamente e sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação da parcela cindida da Companhia (“Parcela Cindida”), elaborado pela empresa especializada acima mencionada, o qual passa a fazer parte integrante da presente Ata, para todos os fins de direito, e cujo exemplar fica arquivado, como Anexo II, na sede social da Companhia (“LAUDO”); e 5.5. aprovar, definitiva e irrevogavelmente, cisão parcial do patrimônio da companhia com incorporação da Parcela Cindida pela CARDEIROS, com base no previsto no PROTOCOLO acima mencionado; 5.6. como conseqüência da cisão parcial do patrimônio da Companhia e a versão de sua parcela cindida para a CARDEIROS e considerando a aprovação do PROTOCOLO e dos valores consignados no LAUDO, aprovar a alteração do capital social da Companhia de R$ 346.793.701,73 (trezentos e quarenta e seis milhões, setecentos e noventa e três mil, setecentos e um reais e setenta e três centavos) para R$ 119.816.634,40 (cento e dezenove milhões, oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), com o cancelamento de 2.721.852.356 (dois bilhões, setecentos e vinte e um milhões, oitocentas e cinqüenta e duas mil, trezentas e cinqüenta e seis) ações pertencentes à acionista Cardeiros Participações S.A., mantendo-se inalteradas as demais ações emitidas pela Companhia. 5.7 aprovar, em decorrência das deliberações acima, a alteração da cláusula 5ª do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social subscrito e integralizado é de R$ 119.816.634,40 (cento e dezenove milhões, oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), representado por 1.289.032.813 (um bilhão, duzentas e oitenta e nove milhões, trinta e duas mil, oitocentas e treze) ações nominativas, todas sem valor nominal, podendo ser aumentado na forma da legislação em vigor”. 5.7.1 Todas as demais cláusulas do Estatuto Social da Companhia não expressamente alteradas pelo presente instrumento permanecem inalteradas e em pleno vigor. 5.8. ratificar todos os atos praticados pelos administradores e/ou procuradores da Companhia visando à efetivação da cisão parcial ora aprovada e autorizar os mesmos a praticarem todos os atos necessários à implementação da cisão parcial e incorporação da parcela cindida ora aprovada, podendo representar a Companhia para a formalização da operação em questão, bem como efetuar as transferências dos respectivos bens, tomar todas as providências necessárias à efetivação da cisão parcial e incorporação da parcela cindida e assinar todos os documentos necessários à consecução da operação aqui prevista. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a assembléia foi encerrada com a lavratura desta Ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa.: Presidente: Jorge Luiz de Barros Nóbrega; e Secretária: Rossana Fontenele Berto. Acionistas: Roberto Irineu Marinho; João Roberto Marinho, José Roberto Marinho; Cardeiros Participações S.A.; e Globo Radio and Television Network International Co.A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Presidente; Rossana Fontenele Berto - Secretária. Acionistas: Roberto Irineu Marinho Cardeiros Participações S.A. - Roberto Irineu Marinho; João Roberto Marinho; Globo Radio And Television Network International Co. - Jorge Luiz de Barros Nóbrega; José Roberto Marinho. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ZENIT REALTY S.A. Certifico o deferimento em 06/03/2008, e o registro sob o número e data abaixo: 1780375 em 06/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 601818. Valor: R$ 4403,52"
                ],
                "601689": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SAENS PENA S/A\r\n\r\nCNPJ N° 01.462.285/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300163760\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007: DATA: 18 de dezembro de 2007, às 10:00 horas. LOCAL: Sede social à Rua Leopoldo, 708 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antonio Pádua Arantes. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aumento do Capital Social de R$ 10.800.000,00 (Dez milhões e oitocentos mil reais) para R$ 26.100.000,00 (Vinte e seis milhões e cem mil reais),cujo aumento na ordem de R$ 15.300.000,00 (Quinze milhões e trezentos mil reais) totalmente realizado mediante o seguinte aproveitamento: R$ 15.259.223,93 (Quinze milhões, duzentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e três centavos) de Reserva de Reavaliação e R$ 40.776,07 (Quarenta mil, setecentos e setenta e seis reais e sete centavos) da conta de Lucros Acumulados; e b) Nova redação do artigo 4° do Estatuto Social, o qual passa a viger com o seguinte texto: Capítulo II - Do Capital e Ações: Art. 4°: O Capital Social já totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 26.100.000,00 (Vinte e seis milhões e cem mil reais), representado por 254.436.013 (Duzentas e cinqüenta e quatro milhões, quatrocentas e trinta e seis mil e treze) Ações Ordinárias Nominativas, sem valor nominal. ENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes: a.a. Aída Grilo Inácio da Silva, Marcelo Acácio Inácio da Silva, Cátia Regina da Silva, Maria Angélica Inácio de Oliveira, Carolina de Oliveira Soares da Silva, José dos Santos Cunha, Aurélio Azevedo dos Santos Cunha, Serafim Ferreira, Abelardo Martins de Mello, José Martins da Costa, Fernando Velloso da Cunha, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 18 de Dezembro de 2007. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário. JUCERJA Reg. 00001817033 e data de 09/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 601689. Valor: R$ 1514,04"
                ],
                "601742": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 601742. Valor: R$ 8573,40"
                ],
                "601776": [
                    "V - Certidão",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - \r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel. Certifico o deferimento em 09/07/2008 e o registro sob o número 1816777 e data de 09/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 601776. Valor: R$ 378,84"
                ],
                "601744": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOCABO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.623.135/0001-64\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027912-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1) Data, Hora e Local: 17/06/08, às 14h., na sede social, na Rua do Carmo, 43/12º andar, parte, Rio de Janeiro-RJ. 2) Convocação: Por editais publicados no DORJ e Diário Mercantil nas edições dos dias 05, 06 e 09/06/08. 3) Mesa: João Augusto Scofield Souza-Presidente, Benjamim Francisco da Costa Neto-secretário. 4) Presença: Presentes os acionistas Brasympe Energia S.A. e DC Energia e Participações Ltda. representando, conjuntamente, 84% do capital votante da Cia. 5) Ordem do Dia: Deliberar sobre (a) a alteração do endereço da sede social e a conseqüente alteração do caput do Art. 2° do Estatuto Social da Sociedade; (b) reeleição do Diretor Superintendente; e (c) modificação dos §§ 1º e 2º do Art. 16 do Estatuto Social da Cia. 6) Deliberações: 6.1. Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade e sem reservas, o que segue: (a) aprovar a mudança da sede social da Sociedade, da Rua do Carmo, 43/12º andar, parte, Centro-RJ, para a Rua Sete de Setembro, 43/6° andar, salão 603, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Em função da deliberação acima, a redação do caput do Art. 2° do Estatuto Social da Sociedade, passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 2°: A Sociedade tem sua sede social e foro na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Rua Sete de Setembro, 43/6° andar, salão 603 - Centro, podendo, por deliberação da Assembléia Geral dos Acionistas, abrir ou fechar filiais, agências, escritórios e representações em qualquer localidade do País ou do exterior. §Único. A Sociedade possui filial na Av. Refibrás, 238-A, Cabo de Santo Agostinho - PE.\" (b) reeleger o Sr. Dionon Lustosa Cantareli Júnior, já qualificado em Atas anteriores, para o cargo de Diretor Superintende da Sociedade, com mandato que se encerrará em 15/06/09. Ao Diretor Superintendente, ora reeleito, foi dada ciência sobre as condições de elegibilidade previstas na legislação e este declarou não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer as atividades mercantis. 6.2. O acionista Brasympe Energia S.A., representando 60% do Capital Social da Cia., aprovou a modificação dos §§ 1º e 2º do Art. 16 do Estatuto Social da Cia., os quais passarão a vigorar com a seguinte redação: \"§1º. As procurações em nome da Sociedade serão outorgadas mediante a assinatura de quaisquer 02 Diretores, agindo sempre em conjunto, e, além de mencionarem expressamente e de forma específica os poderes conferidos, deverão, com exceção daquelas para fins judiciais, conter um período de validade limitado a 01 ano. §2º. Observado o disposto nos §§ 1º e 3º deste Art., a Sociedade será validamente representada pela assinatura de quaisquer 02 Diretores, agindo sempre em conjunto, ou pela assinatura de qualquer Diretor em conjunto com um procurador.\" Declaração do Acionista Minoritário DC Energia e Participações Ltda: Entendemos que a resolução constante do item 6.2 acima é nula de pleno direito, pois fere acordo de cotistas celebrado pelas partes (com força de acordo de acionistas em função da transformação da sociedade em sociedade anônima). O acordo de cotistas e o contrato social originalmente aprovado pelas partes (posteriormente transformado em estatuto social), têm como pressuposto assegurar aos minoritários a participação e controle dos atos de gestão e a alteração proposta exclui totalmente tais poderes e prerrogativas, não podendo prevalecer sobre o acordo de cotistas. Neste sentido, a acionista DC Energia e Partipações Ltda. requer ao Sr. Presidente da Assembléia que, nos termos do art. 118, §8° da Lei da S/A, não compute o voto declarado pela acionista Brasympe, uma vez que contrário ao disposto em acordo de cotistas. Declaração da Acionista Brasympe Energia S.A.: A Brasympe Energia S.A. (\"Brasympe\") registra na presente ata, para todos os fins de direito, que uma AGE da Termocabo S.A. (\"Cia.\") foi convocada, para o dia 03/06/08, com o objetivo de deliberar sobre as matérias que ora são deliberadas na presente assembléia. No entanto, a pedido da DC Energia e Participações Ltda., tal assembléia foi transferida para o dia 04/06/08. Entretanto, mesmo depois de atendidos todos os dispositivos legais sobre sua forma de convocação, a referida assembléia não pode ser instalada em função do não comparecimento de nenhum outro acionista senão a Brasympe. Consequentemente, em 2ª convocação, uma nova assembléia foi agendada para a presente data. Após o devido registro dos fatos ocorridos para a realização desta assembléia, a Brasympe declara entender que a resolução constante do item 6.2 acima é válida de pleno direito e que a mesma não fere o acordo de cotistas celebrado pelas partes. Este entendimento não decorre de simples interpretação conforme se baseia a manifestação da DC Energia e Participações Ltda., mas sim em artigos da Lei das S/A e em artigos e cláusulas do estatuto social e do acordo de cotistas da Cia. Sendo assim, a Brasympe entende que os 60% que possui do capital social da Cia. atendem às disposições do art. 129 da Lei das S/A, do art. 9 do estatuto social e da cláusula 4.7 do acordo de cotistas e, consequentemente, requer ao Sr. Presidente da Assembléia que compute o seu voto, uma vez que o mesmo não fere a legislação vigente, muito menos os documentos societários da Termocabo S.A. Declaração do Presidente da Mesa: O Presidente declara que computará o voto da Brasympe Energia S.A. quanto à resolução constante do item 6.2 acima. Declaração do Acionista Minoritário DC Energia e Participações Ltda: Em que pese a decisão da Presidência da Mesa, reiteramos nossa declaração acima no sentido de que a deliberação constante do item 6.2, supra, é nula de pleno direito por contrariar os termos do Acordo de Cotistas (hoje Acordo de Acionistas) da Cia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. RJ, 17/06/08. João Augusto Scofield Souza - Presidente; Benjamim Francisco da Costa Neto - Secretário; Brasympe Energia S.A.: João Augusto Scofield Souza e Benjamim Francisco da Costa Neto; DC Energia e Participações Ltda.: Wanderley Fernandes-Procurador. JUCERJA nº 1814446 em 02/07/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 601744. Valor: R$ 3508,56"
                ],
                "601696": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SAENS PENA S/A\r\n\r\nCNPJ N° 01.462.285/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300163760\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008: DATA: 30 de abril de 2008, às 10:00 horas. LOCAL: Sede social à Rua Leopoldo, 708 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antonio Pádua Arantes. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 30/04/2008; DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 e o Relatório da Diretoria; b) Eleição da Diretoria para o período de 2008/2009, foram reeleitos DIRETOR-PRESIDENTE - JACOB BARATA; DIRETORA-SUPERINTENDENTE - ROSANE FERREIRA BARATA DIRETOR-FINANCEIRO - FERNANDO AURÉLIO FERREIRA NETTO; DIRETOR-OPERACIONAL - DAVID FERREIRA BARATA; DIRETOR - PEDRO AURÉLIO BARATA DE MIRANDA LINS e DIRETOR - JACOB BARATA FILHO. Quanto aos honorários, foram os mesmos fixados para o Diretor-Presidente e para o Diretor-Financeiro o valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) mensais, para cada um, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo; c) Distribuição de Dividendos, por conta de Lucro do Exercício e Lucros Acumulados no montante de R$ 5.592.000,00 (Cinco milhões e quinhentos e noventa e dois mil reais), ficando o restante do Lucro do Exercício em conta própria no Patrimônio Líquido para futuras destinações; d) Para o Conselho Fiscal foram reeleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: EFETIVOS: Abelardo Martins de Mello, Antonio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães; SUPLENTES: Fernando Velloso da Cunha, Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira; e e) ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções Possuídas\r\n\r\n%\r\n\r\nTotal em R$ \r\n\r\nAída Grilo Inácio da Silva\r\n\r\n21.181.801\r\n\r\n8,325\r\n\r\n2.172.825,00\r\n\r\nMarcelo Acácio Inácio da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n181.068,75\r\n\r\nCátia Regina da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n181.068,75\r\n\r\nMaria Angélica Inácio de Oliveira\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n181.068,75\r\n\r\nCarolina de Oliveira Soares da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n181.068,75\r\n\r\nJosé dos Santos Cunha\r\n\r\n20.812.867\r\n\r\n8,18\r\n\r\n2.134.980,00\r\n\r\nAurélio dos Santos Cunha\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\nAbelardo M. de Mello\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\nSerafim Ferreira\r\n\r\n12.721,801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\nJosé Martins Costa\r\n\r\n5.088.720\r\n\r\n2,00\r\n\r\n522.000,00\r\n\r\nFernando V. Cunha\r\n\r\n1.068.631\r\n\r\n0,42\r\n\r\n109.620,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n64.372.311\r\n\r\n25,30\r\n\r\n6.603.300,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n254.436.013\r\n\r\n100,00\r\n\r\n26.100.000,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes: a.a. Aída Grilo Inácio da Silva, Marcelo Acácio Inácio da Silva, Cátia Regina da Silva, Maria Angélica Inácio de Oliveira, Carolina de Oliveira Soares da Silva, José dos Santos Cunha, Aurélio Azevedo dos Santos Cunha, Serafim Ferreira, Abelardo Martins de Mello, José Martins da Costa, Fernando Velloso da Cunha, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata, e ainda os diretores Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins e Fernando Aurélio Ferreira Netto. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário. JUCERJA Reg. 00001817034 e data de 09/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 601696. Valor: R$ 2855,16"
                ],
                "601025": [
                    "V - Ata",
                    "TPSA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.628.984/0001-85\r\n\r\nNIRE/RJ: 33.2.0762289-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS, realizada no dia 30 de junho de 2008. 1. Data, Horário e Local: Aos 30 dias do mês de junho de 2008, às 9 horas, na sede da TPSA do Brasil Ltda. (“Sociedade”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia face à presença da totalidade dos sócios, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02. 3. Mesa: Presidente da Reunião: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, na qualidade de representante da TPSA Investment Corporation. Secretário da Reunião: Arthur Joaquim de Carvalho, na qualidade de representante da TPSA Investment Corporation. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. 5. Deliberações: Colocado em discussão o item único da ordem do dia, os sócios aprovaram, por unanimidade, a redução do capital social da Sociedade, no valor de R$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões de reais), para restituição aos sócios, com cancelamento das respectivas quotas, por ser o capital considerado excessivo para a consecução dos objetivos sociais, nos termos do artigo 1082, inciso II da lei 10.406/02, conforme demonstrado abaixo:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas Reduzidas\r\n\r\n%\r\n\r\nValor da Redução (R$ )\r\n\r\nP.U.\r\n\r\nTPSA Investment Corporation\r\n\r\n4.299.996.343\r\n\r\n99,99991\r\n\r\n42.999.963,43\r\n\r\n0,01\r\n\r\nVerônica Valente Dantas\r\n\r\n3.657\r\n\r\n0,00009\r\n\r\n36,57\r\n\r\n0,01\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.300.000.000\r\n\r\n100,0000\r\n\r\n43.000.000,00\r\n\r\n0,01\r\n\r\nEm conseqüência das deliberações acima, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, a alteração do caput da cláusula quinta do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: “O capital social é de R$ 35.476.962,37 (trinta e cinco milhões quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, representado por 3.547.696.237 (três bilhões quinhentos e quarenta e sete milhões seiscentos e noventa e seis mil duzentas e trinta e sete) quotas de valor unitário de R$ 0,01 (um centavo) cada uma e distribuídas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nTPSA Investment Corporation\r\n\r\n3.547.693.220\r\n\r\n35.476.932,20\r\n\r\n99,9999%\r\n\r\nVerônica Valente Dantas\r\n\r\n3.017\r\n\r\n30,17\r\n\r\n0,0001%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.547.696.237\r\n\r\n35.476.962,37\r\n\r\n100%\r\n\r\n6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, atendida a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Reunião para lavratura da presente ata, que lida e discutida foi aprovada e assinada pelos Sócios presentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Presidente: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (na qualidade de representante da TPSA Investment Corporation); Secretário: Arthur Joaquim de Carvalho (na qualidade de representante da TPSA Investment Corporation). Sócios: Verônica Valente Dantas - TPSA Investment Corporation.\r\n\r\nId: 601025. Valor: R$ 2236,08"
                ],
                "601228": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 601228. Valor: R$ 7892,28"
                ],
                "601686": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO VERDUN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.556.309/0001-11\r\n\r\nNIRE: 33300155830\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008: DATA: 28 de abril de 2008, às 11:00 horas. LOCAL: Sede social à Rua Torres de Oliveira, n° 335 - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA; Secretário - ANTONIO PÁDUA ARANTES. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 14/04/2008. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 e o Relatório da Diretoria; b) Foi aprovado o aumento do Capital Social de R$ 8.524.000,00 (Oito milhões e quinhentos e vinte e quatro mil reais) para R$ 10.750.000,00 (Dez milhões e setecentos e cinqüenta mil reais), cujo aumento na ordem de R$ 2.226.000,00 (Dois milhões e duzentos e vinte e seis mil reais) totalmente realizado mediante o seguinte aproveitamento: R$ 2.176.759,38 (Dois milhões, cento e setenta e seis mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e oito centavos) de Reserva de Reavaliação e R$ 49.240,62 (Quarenta e nove mil. duzentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos) de Reserva Legal; c) Nova redação do artigo 4° do Estatuto Social, o qual passa a viger com o seguinte texto: Capítulo II: Do Capital Social e das Ações: Artigo 4°: O Capital Social já totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País é de R$ 10.750.000,00 (Dez milhões e setecentos e cinqüenta mil reais), representado por 254.436.013 (Duzentas e cinqüenta e quatro milhões, quatrocentas e trinta e seis mil e treze) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; d) Distribuição de Dividendos por conta de Lucros Acumulados no montante de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais); e) Eleição da Diretoria para o período de 2008/2009, foram reeleitos: DIRETOR-PRESIDENTE - JACOB BARATA, DIRETORA-SUPERINTENDENTE - ROSANE FERREIRA BARATA, DIRETOR OPERACIONAL - JOSÉ DOS SANTOS CUNHA; DIRETOR FINANCElRO - JACOB BARATA FILHO; DIRETOR - DAVID FERREIRA BARATA e DIRETOR - PEDRO AURÉLIO BARATA DE MIRANDA LINS. Quanto aos honorários, foram os mesmos fixados para o Diretor-Presidente e para o Diretor-Operacional o valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) mensais, para cada um, ficando os demais sem remuneração face já receberem honorários através de outras empresas do Grupo; f) Para o Conselho Fiscal foram reeleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: EFETIVOS: Abelardo Martins de Mello, Antonio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães; SUPLENTES: Fernando Velloso da Cunha, Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira; e g) ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista o necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nPossuídas\r\n\r\n% Participação\r\n\r\nTotal em R$ \r\n\r\nAída Grilo Inácio da Silva\r\n\r\n21.181.801\r\n\r\n8,325\r\n\r\n894.937,52\r\n\r\nMarcelo Acácio Inácio da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n74.578,12\r\n\r\nCátia Regina da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n74.578,12\r\n\r\nMaria Angélica Inácio de Oliveira\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n74.578,12\r\n\r\nCarolina de Oliveira Soares da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n74.578,12\r\n\r\nJosé dos Santos Cunha\r\n\r\n20.812.867\r\n\r\n8,18\r\n\r\n879.350,00\r\n\r\nAurélio dos Santos Cunha\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n537.500,00\r\n\r\nAbelardo M. de Mello\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n537.500,00\r\n\r\nSerafim Ferreira\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n537.500,00\r\n\r\nJosé Martins Costa\r\n\r\n5.088.720\r\n\r\n2,00\r\n\r\n215.000,00\r\n\r\nFernando Velloso da Cunha\r\n\r\n1.068.631\r\n\r\n0,42\r\n\r\n45.150,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n64.372.311\r\n\r\n25,30\r\n\r\n2.719.750,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1.021.250,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1.021.250,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1.021.250,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1.021.250,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n254.436.013\r\n\r\n100,00\r\n\r\n10.750.000,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a.a. Aída Grilo Inácio da Silva, Marcelo Acácio Inácio da Silva, Cátia Regina da Silva, Maria Angélica Inácio de Oliveira, Carolina de Oliveira Soares da Silva, José dos Santos Cunha, Aurélio Azevedo dos Santos Cunha, Serafim Ferreira, Abelardo Martins de Mello, José Martins da Costa, Fernando Velloso da Cunha, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata, e ainda o diretor Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário. JUCERJA Reg. 00001817036, e data de 09/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 601686. Valor: R$ 3371,28"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "601511": [
                            "V - Convocação",
                            "COSTA FARIA BAR E RESTAURANTE LIMITADA ME\r\n\r\nCNPJ 09.373.867/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.2.0805625-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Sociedade Costa Faria Bar e Restaurante Limitada ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.373.867/0001-67 e NIRE 33.2.0805625-1, convoca seus sócios cotistas para se reunirem em A.G.E. no dia 25/07/2008, em primeira convocação, com maioria simples às 8:00h ou em segunda convocação com qualquer número, às 8:30h, na sede da empresa, situada na praça Dr. João Nery, nº. 01, Centro, Mendes, RJ, para fins de deliberarem a seguinte Ordem do Dia: Dissolução da Sociedade, Reembolso de suas cotas e guarda dos livros fiscais ou a exclusão do sócio Ronaldo Liberato Pinto da Costa e outros assuntos Gerais, em conformidade com os art. 1071 a 1086 do Código Civil. Mendes 14/07/2008. Andrea Mazoni; Beatriz Tupinambá.\r\n\r\nId: 601511. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "600644": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nEJA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - 2004: Rodrigo de Souza - 2005: Leonardo Iran da Costa Camilo - 2006: João Claudino Xavier, Ronaldo Nunes dos Santos, Sergio João Aparicio - 2007: Ádalia Lima Glória, Adolfo Emílio da Silva Santos, Adriana Mendes Neves, Alana de Brito, Aldeir Batista Cesar, Aldemar Albano Santana, Alex França Ferreira, Alvaro de Lima Peres, Amanda dos Santos, Amanda Magalhães Viveiros de Paula, André Santos Silva, Angelino de Moraes Júnior, Benedito Seraphim do Nascimento, Bruna da Silva Rodrigues, Bruno Rodrigues Vieira, Camilla de Cássia Nascimento Rosa, Carlos Alberto Faria dos Nascimento, Carlos Eduardo Cerqueira de Moura, Carlos Henrique Gomes da Silva, Carlos Marques Ferreira Junior, Carolina de Souza Neto, Celso Alvarenga, Claudemir Norberto Oliveira, Clelvos Silverio Batista Junior, Cristiano Vilarinho Santos Silva, Daiana Seixas Lopes, Daniel de Paula Martins, Daniele Alves do Amparo Soares, Danielle Freitas de Souza, David da Silva Paula, Denis Carlos Vieira Pires, Diego Nunes dos Santos, Eberson Mayrink Fernandes do Nascimento, Ediane Castro de Araujo, Ednaldo Araújo da Fonseca, Eduardo de Souza Silva, Elizabeth Silveira Silva, Emerson da Silva Fonseca, Emerson Machado Barbosa, Eneida Borges Mathais Fonseca, Eric dos Santos Barbosa, Eudete Brigida de Santana Gaeschlin, Everaldo Severino de Sousa, Fabiana Teodora da Silva Vidal, Fabiano Ferreira Marinho, Fabio Dias, Fábio Vinícius Ferreira de Sousa, Fátima El Kadri, Felipe Betta Basilio, Fernanda Frederica Souza, Fernando Assis Monteiro, Fernando Santos Oliveira, Flavio Passos de Miranda, Gesiano Rodrigues de Morais, Gilberto dos Santos Junior, Giovane dos Anjos Marques, Gislce Ribeiro Franco, Gladson Costa dos Santos, Heliardo de Amorim, Hercules Fontes de Carvalho, Homero Bernardino da Silva, Igor Baptista Pereira, Iran Dionizio Paulo, Isa da Silva Nunes Ventura, Isaias Machado Santos, Jailton Mota da Silva, Jeferson Conceição Duarte, Jefferson Flor, Jeremias Nunes Teixeira, João Batista Cabral de Arruda, João Carlos Magiezi, João Felipe Martuscello Massad, João Lopes Ribeiro, Joel Borges Ferreira, Jonas de Araujo Santana, Jonas Eduardo de Souza, Jorge Luiz Batista Ferreira, José Alberto E Silva Vidal, Jose Antonio Neuwald, Jose Augusto Chagas, Jose Carlos da Silva Junior, Jose Henrique Verdan da Silva, José Luiz Vasconcelos dos Santos, Jose Manoel dos Santos Gomes, Jose Ronie Carvalho Lima, Joseane da Silva Macedo, Josefa dos Santos Silva, Jucelio de Sousa Santos, Jussara Pereira da Silva, Leandro Capela da Silva, Leandro Luiz Santos de Souza, Leonardo Ferreira da Cruz, Lindoubergue Lopes Silva, Luciano Cesar de Souza, Luiz Carvalho de Moraes Junior, Luiz Fernando Rodrigues, Luiz Otavio David da Costa, Mairatá da Silva Oran Barros Grana, Manoel Barbosa Santos, Marcelo Alves Raposo, Marcio da Costa Ferreira, Marco Antonio Matte, Maria Antonio Fogassa Novaes de Lima, Maria Cristina do Nascimento Martins, Maria das Dores Silva Camargo, Maria Jose Alves, Mariana de Medeiros Fagundes, Mario Costa Junior, Mauro Cardoso Souza, Michelle Ângela Moreira Gonçalves, Moisés Moreira, Monica Cristina Capela da Silva, Murilo de Carvalho Bandeira, Nazaré Fátima Reis Nunes, Nei Barbosa, Nelson Vanffossen, Nilson Gomes Monteiro, Patricia Rey da Silva, Paulo Alves Moreira, Paulo Cesar de Souza, Paulo Roberto Viana de Jesus, Paulo Sergio Barbara Silva, Pedro Rodrigues da Silva, Quitério Carmona Filho, Rafael Franklin de Souza Alves, Rafaella Pereira Peres Fernandes, Regiane Damião Silva, Regina Celia Costa Maluf, Regina Celia Zeferino Gomes, Regina Lucia Oliveira de Araujo, Regison Luiz Pequenino de Feritas, Renata do Nascimento, Renato Alves do Espirito Santo, Renato da Rocha Furtado, Renato de Castro da Silva, Ricardo Augusto Viegas de Carvalho, Rick Madruga Ogawl, Roberta Emilião Valério, Rosane Oliveira Cerqueira, Rosangela Aparecida Monteiro, Rosangela de Carvalho Nascimento, Rosenilda Vilas Boas Soares, Samanda Cristina de Lima, Sandro dos Passos Silva, Sebastião Correia do Frado, Sergio Luiz Lopes Mascarenhas, Silvio Pires de Oliveira, Simone Linhares Rodrigues, Suelen Cristina de Lima, Suellen Carneiro Furtado, Tatiana Carolina Grecio, Tatiane Avellar Ribeiro, Telma Pereira Gomes, Thiago Andrade de Oliveira, Vagner Macedo Nunes, Valcilene de Paiva Rocha, Valter dos Santos Luz, Van Glauco de Souza Mallen Barbosa, Vilson Correa da Silveira, Vinícius da Cruz Carvalho, Viviane Santos Silva, Waldemir Charleaux - 2008: Adalberto da Costa Jorge, Ageu Terencio da Cruz, Agliberto Novais, Ailton Quirino dos Santos, Alana Regia da Costa Santos, Alessandra Morais Paulino Oliveira, Alexandre de Souza Barbosa, Anderson da Silva Oliveira, Anderson Euripedes da Silva, Anselmo Rodrigues de Goes, Antonia Derlane Leal Rocha, Antonio Donizeti da Rocha, Aparecida de Oliveira Xavier da Silva, Atalino José dos Passos Júnior, Caibar Hilario Martins Filho, Camila Amirabile Soares Pereira, Carlos Alberto Kitami, Carlos André de Souza, Carmir Iolanda de Souza, Celio Leandro da Silva Pereira, Claúdio Aparecido Augusto, Claudio Fernandes, Claudio Inacio Bispo, Daniel Longui Rodrigues, Daniel Marinho Ortune, Dilzanir de Barros Avelino, Edervando Batista de Moura, Edimilson Okuyama Tavares, Edivaldo Santos de Oliveira Junior, Edlange de Melo Marques Oliveira, Edmilson Carlos Console, Ednalva do Nascimento Nunes, Eduardo de Oliveira, Edvando Souza de Azevedo, Elaina Rosangela dos Santos, Eliseu Nobre Marinho, Ester Euzébio Barbosa da Silva, Everton Vieira Modesto, Fagner Eloi Pinto, Flavio Antonio de Morais, Flávio Tomio Fuzinaga, Francisco Pereira da Silva Filho, Geovanni Principessa, Gilberto Donizete Jordão, Gleidson Alves da Silva, Hélio Ferreira, Hélio Ferreira Filho, Henrique das Neves, Hilton Santos da Silva, Ilma Pereira Lopes Teixeira, Ismael de Sousa, Ivan Moura da Silva, Jesus dos Santos, João das Graças Pires, Jonatan Carlos Pereira Leite, Jorge Luiz Chimenez, Jorge Luiz do Amaral Junior, Josafa dos Anjos Oliveira, José Adelson Elias Venâncio, José Amado Maciel, José Carlos da Silva, José Carlos dos Santos, José dos Santos Lisbôa Netto, José duardo Dippolito, José Pedro do Amaral Santos, Josefa Elias Venâncio, Jucimar de Pontes da Cruz, Katia Cristina da Silva Brandão, Keila de Araújo Brandão, Keila Keiko Asada, Leandro Mariano Fernandes Luis, Lenira Alves Fernandes Almeida, Lucelia Gomes da Conceiçao de Araujo, Lucia Luzia dos Santos, Luciano Batista Ferreira, Luciano Francisco da Silva, Luciano Mateus de Oliveira, Lucineide Pereira da Silva Nascimento, Luiz Marcio Peixe, Marcelo de Oliveira Cunha, Marcelo Petrechen Seixas, Marcos Antônio de Moraes Azevedo, Maria Angelica Gonçalves de Almeida, Maria Fortunato, Maria Luiza Canal de Azevedo, Maria Zuleide Gomes Cavalcante, Mariana da Silva Taceo, Mario Pereira Lopes, Marivaldo Francisco de Lima, Massakazu Nagai, Mauricio Leite da Silva, Mauricio Parisotto Mendonça, Maxwell Calixto de Menezes, Nair Guerreiro, Natália da Conceição Maniçoba, Neide Prado do Nascimento Santos, Nison Rosa da Silva, Noel Ribamar de Souza, Olga Haruko Nishikawa, Patricia Miyata de Oliveira, Paulo Giovanni Barbosa Américo Napoleão, Paulo Lupercio Todai, Rafael Balan, Rafael Reynaldo Fortunato Cardoso, Ricardo Ciai, Ricardo Pereira da Silva, Rita de Cassia Rodrigues, Roberta Pinto Soares, Roberto Forner, Rodney de Araujo Menezes, Romildo Natalino da Silva, Roseli Carrião, Sandra Aparecida Ferigo, Silvio Ricardo Cardoso Luz, Simone Freitas de Melo, Suzete Maria Marques Silva dos Santos, Tania Mara Costa, Telma Siqueira Leal, Thais Souza Assis, Valdemar dos Santos, Valdemir de Sousa Lima, Virgilio Fernandes Dantas, Wagner Carvalho da Silva, Wanderson Brandão, Washington do Nascimento Silva, Weverton Samuel da Silva Caldas, Yoshiharu Alves de Miranda\r\n\r\nDiretora: Viviane Machado de Carvalho - Registro nº 1183 - MEC.\r\n\r\nId: 600644. Valor: R$ 4437,84"
                        ],
                        "601811": [
                            "V - Ata",
                            "SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.453.739/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.200.833.801\r\n\r\n35ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL: ZENIT REALTY S.A., sediada na Av. das Américas 500, Bloco 14, loja 104 e sala 204, Barra da Tijuca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.051.675/0001-70, com seu Estatuto Social registrado na Junta Comercial sob o nº 33.300.157.786, em 23.03.1993, neste ato representada por seus Diretores JORGE LUIZ DE BARROS NÓBREGA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas 303, Jardim Botânico. CEP: 22460-630, portador da carteira de identidade nº 04.831.135-1 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 663.964337-53; e ROSSANA FONTENELE BERTO, brasileira, casada, administradora de empresas, residente e domiciliada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco 135, 1º andar, portadora da carteira de identidade nº 07219375-8 IFP/RJ e do CIC/MF nº 878.888.907-68; (“ZENIT”). ROBERTO IRINEU MARINHO, brasileiro, natural da cidade e estado do Rio de Janeiro, casado pelo regime da separação de bens, industrial, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas nº 303, portador da carteira de identidade nº 2.089.884 do IFP/RJ e do CIC nº 027.934.827-49; JOÃO ROBERTO MARINHO, brasileiro, natural da cidade e estado do Rio de Janeiro, casado pelo regime da separação de bens, jornalista, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas nº 303, portador da carteira de identidade nº 02.686.243-3 do IFP/RJ e do CIC nº 329.971.677-87; e JOSÉ ROBERTO MARINHO, brasileiro, natural da cidade e estado do Rio de Janeiro, casado pelo regime da separação de bens, jornalista, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas nº 303, portador da carteira de identidade nº 3.653.668-8 do IFP/RJ e do CIC nº 374.224.487-68, sócios detentores da totalidade do Capital Social da Sociedade denominada SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (“SÃO MARCOS” ou simplesmente “Sociedade”), sediada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 500, Bloco 14, loja 104 e salas 201 e 204, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.453.739/0001-08, com seu Contrato Social registrado na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 33200833801, em 20.04.83, e alterações posteriores, têm justo e contratado o presente instrumento, objetivando o que se segue: (a) aprovar, em todos os seus termos e condições, sem qualquer ressalva, o Protocolo e Justificação da Cisão Parcial e Incorporação da Parcela Cindida, celebrado nesta data entre a Sociedade e a PONTAL IMOBILIÁRIA LTDA., com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 500, Bloco 14, loja 104 e sala 204, parte, Barra da Tijuca, CEP: 22640-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.769.993/0001-10, (“PONTAL IMOBILIÁRIA”), firmado nesta data, o qual estabelece os termos, condições e justificação da cisão parcial da Sociedade e a incorporação da parcela cindida pela PONTA IMOBILIÁRIA, e passa a fazer parte integrante da presente alteração contratual, para todos os fins de direito, ficando seu exemplar arquivado, como Anexo I, na sede da Sociedade (“PROTOCOLO”); (b) aceitar e ratificar, expressamente, a nomeação, feita pelos administradores da Sociedade, para proceder à avaliação do patrimônio da Sociedade, pelo critério de valor contábil do patrimônio e da parcela deste a ser cindida da Sociedade e vertida à PONTAL IMOBILIÁRIA, da empresa de avaliação independente GILBERTO SANTOS CONSULTORIA S/C LTDA, com sede na Av. das Américas, 7907 - Bloco 2 - sala 302 - Barra da Tijuca - RJ - CEP 22.793-081, inscrita no CNPJ sob o nº 00.852.307/0001-10, representado por seu sócio GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, contador, residente e domiciliado na Rua Ivaldo de Azambuja, 131 - Casa - Barra da Tijuca - RJ - CEP 22.793-316, portador da carteira CRC/RJ nº 33.729/O-3 e do CPF nº 158.576.977-00, conforme designada no PROTOCOLO, a qual, previamente consultada, aceitou o encargo e apresentou a sua avaliação, consubstanciada em balanço patrimonial levantado em 02 de janeiro de 2008, com estrita observância do que estabelecem os critérios contábeis e a legislação societária atualmente em vigor; (c) prestados os esclarecimentos necessários pelos peritos, que estavam presentes à reunião de sócios, aprovar, expressamente, o Laudo de Avaliação da Parcela Cindida da Sociedade para efeito de sua cisão parcial e incorporação da parcela cindida pela PONTAL IMOBILIÁRIA, elaborado pela empresa especializada acima mencionada, o qual passa a fazer parte integrante da presente alteração contratual, para todos os fins de direito, cujo exemplar fica arquivado, como Anexo II, na sede social da Sociedade (“LAUDO”); (d) aprovar, definitivamente, a cisão parcial da Sociedade com incorporação da parcela cindida pela PONTAL IMOBILIÁRIA, com base no previsto no PROTOCOLO acima aprovado; (e) como conseqüência da cisão parcial da Sociedade e a versão de sua parcela cindida para a PONTAL IMOBILIÁRIA, tendo em vista a aprovação do PROTOCOLO e dos valores consignados no LAUDO, os sócios aprovaram a alteração do capital do capital social da Sociedade R$ 215.482.561,93 (duzentos e quinze milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos), para R$ 161.821.902,95 (cento e sessenta e um milhões, oitocentos e vinte e um mil, novecentos e dois reais e noventa e cinco centavos) a qual foi realizada com cancelamento de 5.366.065.898 (cinco bilhões, trezentos e sessenta e seis milhões, sessenta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito) quotas, sendo 5.365.958.804 (cinco bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, novecentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e quatro) quotas pertencentes à sócia ZENIT, 35.698 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito) quotas pertencentes ao sócio Roberto Irineu Marinho, 35.698 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito) quotas pertencentes ao sócio João Roberto Marinho e 35.698 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito) quotas pertencentes ao sócio José Roberto Marinho, com a o que expressamente concordam todos os sócios; (f) aprovar decorrência das deliberações acima, a alteração da cláusula 4.1. do Contrato Social, que passa a ter a seguinte redação: “4.1 O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 161.821.902,95 (cento e sessenta e um milhões, oitocentos e vinte e um mil, novecentos e dois reais e noventa e cinco centavos), representado por 16.182.190.295 (dezesseis bilhões, cento e oitenta e dois milhões, cento e noventa mil, duzentos e noventa e cinco) quotas, no valor de R$ 0,01(um centavo) cada uma, assim distribuídas entre os Sócios: Sócias / Quotas / Valor (R$ ); Zenit Realty S.A. / 16.181.867.333 / 161.818.673,33; Roberto Irineu Marinho / 107.654 / 1.076,54; João Roberto Marinho / 107.654 / 1.076,54; José Roberto Marinho / 107.654 / 1.076,54; Total / 16.182.190.295 / 161.821.902,95. (g) aprovar, expressamente, que, em contrapartida à alteração de capital da Sociedade e o cancelamento de suas quotas, nos termos dos itens (e) e (f) acima, a sócia ZENIT receberá 6.678.473.030 (seis bilhões, seiscentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e setenta e três mil e trinta) novas quotas, o sócio Roberto Irineu Marinho receberá 945.246 (novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis) novas quotas, o sócio João Roberto Marinho receberá 945.246 (novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis) novas quotas e o sócio José Roberto Marinho receberá 945.246 (novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis) novas quotas da PONTAL IMOBILIÁRIA, quotas essas emitidas mediante a aproveitamento da parcela da Sociedade cindida e incorporada pela PONTA IMOBILIÁRIA, conforme devidamente indicado no PROTOCOLO. (h) ratificar todos os atos praticados pelos administradores e/ou procuradores da Sociedade, visando à efetivação da cisão parcial ora aprovada, inclusive a subscrição, em nome da sócia ZENIT, do aumento de capital da PONTAL IMOBILIÁRIA; (i) autorizar os administradores e/ou procuradores da Sociedade a procederem a todos os atos complementares à cisão parcial, inclusive registros, averbações e transferências necessárias à completa regularização da operação; (j) e finalmente, extinguir a filial da Sociedade localizada na cidade e estado de São Paulo, na Av. Jaguaré nº 1.485 - parte, bairro Jaguaré, em razão do que altera-se a cláusula 2.1, passando esta a viger com a seguinte redação: “2.1 A SOCIEDADE tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das América nº 500, Bloco 14, loja 104 e salas 201 e 204, Barra da Tijuca, podendo abrir outras filiais ou dependências em qualquer parte do Território Nacional ou no Exterior.” Estando, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias, na presença de duas testemunhas. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. ZENIT REALTY S.A. - Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Rossana Fontenele Berto. Roberto Irineu Marinho; João Roberto Marinho; José Roberto Marinho. Administradores: Pedro Ramos de Carvalho; Joseph Antonio Roque. Testemunhas: Patrícia Machado Seraphico CPF: 091.005.487/82 e Vildeci Sacramento Líbano CPF: 533.932.287/49. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.. Certifico o deferimento em 28/01/2008, e o registro sob o número e data abaixo: 1770739 em 28/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 601811. Valor: R$ 5331,48"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Fundamental. 2006/2º Semestre. Marco Antonio do Nascimento. 2007/1º Semestre. Gustavo Lutterbach de Moraes Buttner. 2008/1º Semestre. Ângela Maria de Oliveira Pinto, Samuel Lima de Melo, Tiago Roque da Silva. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2003/2º Semestre. Danielly Catalão Lofari Lima da Silva, Francisco Estevam Cruz Junior. 2004/2º Semestre. Luiz Paulo de Lemos Junior. 2005/1º Semestre. Daniel de Souza Campos. 2005/2º Semestre. Cristiano Oliveira Paes, Washington Furtado Cardoso. 2006/1º Semestre. Fábio Bruno da Silva, Margareth Luciana Couto de Carvalho, Marceli Rodrigues da Silva. 2006/2º Semestre. Anderson Benac de Almeida Jorge, Ângela Alves de Oliveira Azevedo, Eliane Pereira Alves, Ercília Maria Silveira, Francisco Neudo do Nascimento, Julio Cesar Gomes da Costa, Márcia de Assis Barcelos Gomes, Maria Aparecida da Silva, Mauricio da Silva Preciozo, Raquel de Azevedo Mello Silva, Rosangela Cardoso de Oliveira, Sueli Cristina Imidio, Valcenir Silva Bernardo. 2007/1º Semestre. Débora Valadares Gomes, Elisangela dos Reis Pinto dos Santos, Jefferson Freitas da Silva, Joelia Maria Neves Silva, Raquel Gomes Rodrigues Tosta, Suely Angélica Vicente de Oliveira, Telma Queiroz Simas, Vânia Fernandes Noronha. 2007/2º Semestre. Adriana Roberta Santos de Santana, Alan Ricardo Lopes Alves, Alexandre Silva de Araujo, Camila de Oliveira Lopes Ribeiro, Cleide Oliveira de Albuquerque, Elva de Araújo Pinto, Elza Maria de Carvalho Gomes, Fabio Santos Monteiro, Felipe Ariel do Prado Villalon Navarrete, Felipe da Silva Lial, Jaide da Silva Luz, Jean Lima de Magalhães, Jose de Ribamar Silva do Nascimento, José Severino Silva dos Santos, Luciana Souza da Silva, Luiz Tomaz de Aquino Neto, Manoel de Freitas, Marcela Suely Castro da Costa Pimentel, Marcelo de Oliveira da Silva, Marcelo Pereira dos Santos, Marcos William Barbosa Junior, Mariluce Menino de Macedo, Mathison Maximo Carvalho, Nilza de Azevedo, Paulo Galvão Miguel, Pedro Estephanele Brito, Rafael Marinho Mendes, Rafaela Sousa da Silva Pimentel, Regina Célia Ferreira, Reinaldo da Silva Santos, Saulo Florenzano de Souza, Thiago Goulart de Magalhães, Wallace da Silva Sedano Gabril, Wilma Holanda Morais. 2008/1º Semestre. Adão Pereira, Ademir Lima do Nascimento, Admilson Conceição Silva, Alair Martinho Lucas, Alessandro Lucio Leão de Andrade, Alessandro Rabello Siqueira, Alois Knipfer da Silva, Ana Areia Melo Duarte Guimarães, Ana Lucia de Carvalho Cordovil, Ana Paula Alves, Andréa Silvia Dias e Sousa, Antonio Carlos da Silva Barbosa, Aroldo Francisco do Rego, Bernardo da Rocha Fernandes, Bianca Santos Luiz, Bruna Cardoso Pimentel Mege, Bruna Paraguassu, Bruno dos Santos Magalhães, Bruno Santo Bruno Rodrigues, Camila Reis Diniz Braga, Carlos Alberto Silva de Souza, Carolina Galvão de Souza Leão, Caroline Leite Ribeiro, Cassiane Machado, Cassiano Dantas da Silva, Catia Matias de Lima Medina, Claudia da Consolação de Sousa Silva, Cláudio José Juvenal da Silva, Conrado Ramos Machado, Cristiane de Carvalho Alves, Damiana de Fátima Assunção Januário dos Santos, Daniel de Almeida Alkmim, David de Souza Silva, Déborah Cruz de Andrade, Deise Fátima Licht Emmel, Deusalina Gomes da Silva, Douglas Ferreira de Queiroz, Dulcinéa Rodrigues Ribeiro, Edmilson Rodrigues de Paula, Edimilson Augusto Faria, Elton Monteiro da Silva, Érica de Paula Silva de Oliveira, Fabiano Batista de Paula, Fabio Claudiano da Silva, Fábio da Silva Esteves, Felipe Araújo Esteves Fraga, Felipe Corrêa Cunha, Felipe Sayão de Souza, Gedeão Paulo de Lima, George Manhães Nascimento, Gerson de Melo Costa, Gilberto Péricles Maximo e Silva Junior, Heberty Coutinho Bastos, Hugo Agnolin Mendonça Teles, Ilca dos Anjos Bandeira, Jacqueline da Cunha Damazio, Janaina Gabriel da Silva, João Carlos Cavalcanti Pereira, João Pedro de Leão Kawiecki, João Pedro Gentil Gonçalves da Rocha, João Rodrigues de Siqueira Cavalcanti, Joel de Lima, Joelson Belo da Silva, Johnny de Souza Luciano, Jose Rodrigues de Carvalho Filho, Josiane Palmeira Alves Esteves, Julio Cesar Cardoso, Leonardo Fernandes da Silva, Luciana Yazeji Simonsen, Luise Marrie Ébole de Oliveira, Manuela Caneca de Lamare, Marclei da Silva de Oliveira, Marco Antonio Pereira de Frias, Marcos Venâncio Alves, Maria Heloisa Queiroz Labanca, Marilda da Silveira Afonso, Marilene dos Santos Rodrigues, Michele Souza Rezende, Paulo Cesar Souza Porto, Maria José Garcia, Mauricio Valerio da Silva, Miriam Penha Costa, Mônica de Souza Carvalho Faria, Oldair Araújo Silva, Paula Fernandes Santos, Pedro Zuim Limeira, Pedro Pessoa Cardoso, Philipe Vieira Moita dos Santos, Rafael Araújo Magliano, Rhaiza Breves Mussi Silva, Regina Celina da Silva, Rita de Cássia Nocelli Fernandes, Robson Silva dos Santos, Rodrigo Peixoto Caetano, Rônia Amaral Marques de Souza, Samantha Alexandra da Silva Trinta, Saulo Lameira da Silva, Savane Gonzalez Pierre André Santana, Sebastião da Conceição Barros, Sonia da Silva Ramos Wogel, Taise Soares Santos, Thais Los Lessa, Thamires Mansur Martins Duarte, Vilma Pinheiro da Silva, Viviane Teixeira Caixa, Wellington Buenos Alves da Silva, Wessley Poubel de Souza, Wilson da Silva Ferreira, Yasmim de Oliveira Bidarra.\r\n\r\nId: 584402. Valor: R$ 2992,44"
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                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: POLO ITAPERUNA: 2003: Almir Alves Teixeira Filho. 2006: Rafael Marciano Costa. 2008: Adelmo da Silva, Aildon Antonio de Ávila, Airton de Souza Santos, Alcione da Silva, Alexander Teixeira Pessanha, Alisson Torres Pires, Altair Felix Gaspar Junior, Ana Paula da Silva Gonçalves Real Lino, Anderson Alex Gomes de Carvalho, Anderson Costa Horsth, Andre Trajano de Carvalho, Antonio Jose de Souza Andrade, Arilson Neves Duraes, Arlan Cristi da Silva, Aurea Cristina Vitor de Souza, Caio Pena Scaramuzzi, Camilo Rachid Chicralla, Carlos Alberto Mendes Freire, Carlos Antonio Augusto Pinto, Carlos Augusto Barreto Soares, Carlos Eduardo de Carvalho Gomes, Carlos Eduardo Ferreira Fagundes, Cícero Raposo Bastos de Assis, Cidinei Jose Teixeira, Claudia Aparecida Zaniratti de Sales, Claudinei Menezes Martins, Claudio Jose da Fonseca, Claudio Roberto Roza Azevedo Junior, Cleide Gloria Rabelo Correa, Cleidiane Galone Fagundes, Cristiane Rodrigues da Silva Capacio, Cristiano Viana Dias, Daniel de Castro, Daniel Felipe Ristoris, Dayana Duarte Neves, Deni de Morais Silva, Denílson de Carvalho Cosmo, Diego Vianna de Figueiredo, Diraci Alves de Oliveira Silva, Eder de Souza Pereira, Eder de Souza Teixeira Euzebio, Edilasio Novo de Oliveira, Edinara Custodia Alves, Ednesia Geralda Albergaria Roha, Ed-Paulo Coelho Dias, Edson Junio de Oliveira Mateus, Edson Vinicios Simão Vilela, Elias Moreira do Carmo, Eliene Lucia Valentim, Elisa Moreira de Souza Oliveira, Eliseu Moreira do Carmo, Eros Assef Alves, Euniceia de Souza Nascimento, Evaristo Gonçalves Peixoto, Expedito Jose de Moraes, Fábio Lucas Jóia, Fabio Sergio Fernandes Pimentel, Fernanda Ferreira Silva Costa, Fernando Lucas Braga, Flavio de Oliveira Arceno, Francisco de Assis Medeiros, Gabriel Mendes Ferreira, Gastão Gonçalves Alves Neto, Geremias Abrão da Silva Junior, Geslaine Gomes de Andrade, Gilcemar de Freitas Ferreira, Glaucia Nascimento Costa, Graziela das Graças Guedes Oliveira, Gustavo Ohazi de Oliveira, Heveraldo Teixeira da Costa, Hudson Carlos de Oliveira, Igor Alves Ferreira Couto, Iracy Xavier Miranda, Iranel Luiz Pereira da Luz, Isaque Vianna Gomes, Ithyara Marcella Santana de Sales, Ivanete Alves Moreira, Ivanir Horst Santos, Janantolin Côre da Fonseca, Jnoir Emerich Sathler Filho, Jean Carlos Dias dos Reis, João Lucio Felicio, João Paulo de Carvalho Gonçalves, Joelma Mendel Rocha Oliveira, Jones Curi Lourenço, Jonivaldo da Aparecida Knupp, Jose Pereira Caldeira Netto, Julio Cesar Diniz dos Santos, Julio Sergio Genuino, Keyla Abreu da Fonseca, Leandro Henrique de Souza, Leandro Silva Verdan, Lêda Maria Corrêa da Cunha, Leila de Fatima Hott, Leonardo de França Oliveira, Leonardo Ferraz Pimentel, Licia Guilherme da Silva, Lorena Castro Ferreira de Oliveira, Lucas Siqueira Corrêa, Luciana Perissé Soutelino, Luciano Vieira Pereira, Luis Felipe Bastos de Magalhães, Maicow Evaristo Benini de Souza, Marcelo de Castro Oliveira, Marcilia Carla Gamarano Pereira Pires, Marcio Guimarães de Oliveira, Marco Aurelio Menezes Marcondes Junior, Marco Tullio Bastos Guimarães, Marcus Vinicius Caon de Oliveira, Maria Helena do Carmo, Maria Madalena Faria Alvim, Maria Rosemira Leonardo, Mario Lucio Pereira, Marlene Candida da Silva Reis, Maurício Sales da Silva, Maycon Dias Bertin, Mayron Fialho de Oliveira Lima, Miquéias Moreira do Carmo, Nátila Cristina Gonçalves Costa Ribeiro, Nicolino Rodrigues da Silva Junior, Nilson dos Santos, Patrícia Freitas França, Paulo Enrique Freitas Cruz, Paulo Ricardo Rodrigues da Costa, Paulo Roberto Pimenta Gomes, Queiciane Coelho do Nascimento Baptista, Rafael Cabral Maia Castro, Rafael Gonçalves da Silva, Rafael Tostes Silva, Rafaela das Dores Mística Faria, Ramirez Sales Emerick, Raniely Vieira Peixoto, Raquel Gomes Pope Moreira, Renata Aparecida de Freitas, Renata Guimarães Pereira, Roberto da Silva, Rodrigo Braga Souza Matos, Rodrigo Carrara Heitor, Rodrigo de Melo Silva, Rodrigo Henrique Cunha, Rodrigo Ribeiro Villela, Rogério Alves de Souza, Rogério de Souza Rosa, Rogerio Lourenço Lorosa, Rosa Cândido Nonato Netto, Rosa Maria Marques, Rosangela Aparecida dos Santos Pessoa, Rudnei Vieira Peron, Ruvayl Ximenes Moreno, Sarah de Oliveira Ferreira, Sebastião José de Andrade, Sebastião José Ramos, Sergio Garcia da Silva, Shirlene Custodia Silvestre Gomes, Silvio Henrique Damasceno Raimundo, Simone Vilete Givisiez Abreu, Sirlangela Regina Lucas Silva, Suzane de Fatima Gonçalves Chaves Caetano, Sylvia Gomes dos Santos Barboza, Tadeu Xavier Vito, Tatiane Marcial, Telma Oliveira de Souza, Thiago Costa de Amorim Monteiro, Unilton Rodrigues da Fonseca Neto, Valter Arcanjo de Oliveira Filho, Vanelson Caires Queiroz, Vera Lucia dos Anjos, Vinicius Vitor de Moraes, Viviane Pimenta Bagalho, Wallace Grassini Martins, Wanderlei Elias de Oliveira Junior, Wanderson Jose da Cunha, Willian Vitor da Silveira. POLO CAMPOS: 2005: Ricardo Francisco de Melo Filho. 2008: Adalberto Pedro de Azevedo, Adriano Monteiro Gomes, Alcimar Carvalho Silva, Aldiméa Costa de Azevedo Ribeiro, Aldinei Francisco de Oliveira, Alessandra de Miranda Costa, Alex Rodrigues, Ana Karoline Lisandro Arêas Machado, Andréa da Fonseca Rodrigues Bernardo, André de Luna Ribeiro, André Luís Caldas Pereira, André Luiz de Oliveira Arêas, André Luiz Siqueira da Silva, Angélica dos Santos Pessanha Ribeiro, Angélica Osório da Conceição, Angelúcia Carneiro das Virgens, Antonio Carlos Rodrigues, Antonio dos Santos Josme, Arthur Augusto Pacheco Huguenin, Camila Azevedo dos Reis, Camila Lourenço da Silva Magalhães, Chaida Gabrielle de Mendonça Ferreira, Cristiane Maria Barreto Fernandes, Cristiano Silva de Aquino, Daniel de Almeida Miranda, Daniel Nogueira da Silva Severino, Daniele Barbosa de Souza Laurindo, Detivan Rangel Crespo, Diego de Andrade Mendonça, Diego Gomes Barbosa, Dirceu Rocha Ribeiro, Edson de Souza Rangel, Elaine Correia Silva, Eleair Ribeiro Otaviano, Elisaldo José Gomes de Oliveira, Evelinny Crespo Ramos, Fábio Riter Neto, Felipe Pacheco Pessanha, Fellipe da Fonseca Berenger, Filipe da Silva Gomes Rueles, Filipe Nogueira Rodrigues, Francinei Gonçalves Farinazo, Francini Defanti Beiro, Francisco Eduardo Ribeiro dos Santos, Genilson Manhães Paes, Gerson Pessanha Coutinho, Glaudiston Conceição das Virgens, Graziela Moço da Cunha Gomes, Hielton Rolim Pinto, Israel Sá de Abreu, Ivanira Almeida de Souza, Jailton Tavares de Azevedo, Jocimar de Souza Gaio Pinto, Joelma Ferreira, Jonathan Santos Correa, Johnny Ribeiro da Silva, Josiana dos Santos Ribeiro, Josias Alves Bezerra, Jussara Silva Lima Rangel, Karina Machado Maciel, Kelly Lima Ferreira, Lívia Barreto da Costa, Lucia Andréa Soares de Souza Azevedo, Luciana Soares de Azevedo Gomes, Luciano Ribeiro Viana, Luciene da Silva, Luiz Carlos Correa da Silva, Luiz Carlos Nascimento de Carvalho, Luiz Claudio Gomes de Souza, Maicon Lima Couto, Marcelo de Souza Rangel, Márcia da Penha de Araújo, Marco Aurelio Caetano Nunes, Marcos Antonio Barroso, Maria Ines Ridolfi Lopes, Mariana Couto Monteiro, Marinês da Silva Oliveira Nogueira, Morvan Pavuna Azevedo, Natalia Ribeiro Pereira, Nelson de Oliveira Bento, Norival Pereira Cordeiro, Patrícia Andrade da Silva, Paulo Cesar Reis de Souza, Paulo Marcio Moço Arêas, Pedro Carlos Rodrigues da Silva, Ramon Moreira Silva, Rafel Matos de Souza Bolckau, Raphael de Assis Rezende, Regilda Rosa, Reinaldo da Silva Gonçalves, Remo Rangel da Silva, Renato Adriano Xavier Gomes, Ricardo de Almeida Moço, Roberto Chagas de Andrade Sobrinho, Rodolfo de Abreu Batista, Rodrigo de Oliveira Cruz, Rodrigo Gomes Ibanes, Rullian Aguiar Siqueira, Samantha Alvarenga Batista, Sandro Netto da Silva, Scylas de Azeredo Barros Filho, Sthevão Gonçalves Batista, Tiago Carneiro Freitas, Tiago da Silva Lemos, Tiago Duarte de Araujo, Vanessa Barreto de Azevedo, Wartelane Soares Simoes, Weverton Carlos Pereira Pessanha, Xênia Maria Paes Macedo. Retificação: D.O 04/03/2008 fls.92, onde se lê Bruno Machado, leia-se Bruno Machado Rocha; onde se lê Leni do Espirito Santo Ramos de Azeredo, leia-se Leni do Espírito Santos Ramos de Azevedo; onde se lê Leonardo de Sousa Rodrigues, leia-se Leonardo Sousa Rodrigues; onde se Lê Neide Vieira da Silva, leia-se Neide Vieira da Silva Rocha. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 557006. Valor: R$ 4712,40"
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                            "CEP - CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA\r\n\r\nCNPJ: 30.463.178/0001-30\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Processamento de Dados - Sistema de Crédito- 1998/2ºSemestre: Saynt'Clayr Meira Vicente, 2001/2° Semestre: Vivian Keila Pinheiro, 2002/1º Semestre: Patrícia de Moraes Gonçalves, 2002/2º Semestre: Everton Alves da Silva; Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - 2004/1º Semestre: Anderson de Souza Almeida; Ensino Médio Regular - 2003: Jackeline Rocha dos Santos; 2004: Camila Machado Brandão; 2007: Bianca Machado da Costa. Diretora: Aurora Lopes Vieira da Silva - Reg. 7022/MEC, Secretária: Rosane Ferreira Pereira: Reg. 1051/05/SEE. \r\n\r\nId: 586414. Valor: R$ 447,48"
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                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EX-TRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da Amil Participações S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 1º de agosto de 2008, às 10 horas, na sede social desta Companhia, na Av. das Américas nº 4.200, Bloco 3, Auditório, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre o Plano de Opção de Compra de Ações de emissão da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da datada realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outor-gante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva partici-pação acionária, emitido pelo órgão competente. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Edson de Godoy Bueno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 601683. Valor: R$ 860,64"
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                        "588017": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WT SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.800.265/0004-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWT SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014411, com validade até 02 de julho de 2013, que a autoriza a operar torre de microondas com 60 metros de altura e 11 antenas em alturas variadas, na AVENIDA AYRTON SENNA, 2200 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201506/2006)\r\n\r\nId: 588017. Valor: R$ 447,48"
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                        "582920": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 03387565/0001-08\r\n\r\nTorna Pública a Relação Nominal de Concluintes do ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2005/2º Sebastião da Silva Siqueira, ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2003/2º Liziane Maria Bernardes Diniz de França, 2004/1º Amelia Cristina da Conceição Silva, Geilda da Silva Florêncio, Rodilma dos Santos Araújo, 2004/2º Andreia Cristina Marinho, Cristina Rosa do Nascimento, 2005/1º Claudia de Jesus Figueiredo, Fábio Rainho Dias, Maria Santiago Teixeira, Patrícia Navarro de Oliveira, Veronica Lucia da Silva, 2005/2º Benedita Elias Neves, Celia Regina Matos Moreira, Guacira das Graças Carvalho, Gustavo Wagner Cardoso Passos, Roberta Luzia Martins da Rocha Silva, Teresinha de Oliveira Cândido, 2006/1º Andréa Marques Martins, Mônica Adelaide Leite Jardim, 2007/2º Carla Campos de Menezes, Euciliane de Matos Barbosa, Quele Cristina da Silva Campos, Ronildo Duarte da Silva, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2003 Flavia Barbosa Lima, 2004 Amelia Cristina da Conceição Silva, Liziane Maria Bernardes Diniz de França, Rodilma dos Santos Araújo, Silvana da Silva Sant'Anna Nolasco, 2005 Andreia Cristina Marinho, Benedita Elias Neves, Giani Ferreira da Silva, Jurema de Oliveira Guaranho, Maria Santiago Teixeira, Roberta Luzia Martins da Rocha Silva, Suzana de Souza Braga, 2006 Arlete de Oliveira, Celia Regina Matos Moreira, 2008 Claudia de Jesus Figueiredo, Michelle Cordeiro de Oliveira, TÉCNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II 2006 Michelly Costa da Silva, 2007 Damiana dos Reis Alves, Edivana Nunes dos Santos, Francinete de Matos Silva, Mara Souza Perelles Figueiredo, Sandra Frutuoso da Rosa, 2008 Adonis Cardoso dos Santos, Fabiana de Brito da Silva, Guacira das Graças Carvalho, Isabela Soares da Rocha Silva, Lindiane Carneiro Campos, Lúcio Flávio de Souza Pereira, Patricia Batista Carlos Marques, TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2004 Geilda da Silva Florêncio, 2005 Cristina Rosa do Nascimento, Girlandia dos Santos Almeida Farias, Juliana Cardoso Antonio, Patrícia Navarro de Oliveira, Sonia Valéria Oliveira de Almeida, 2006 Andréa Marques Martins, Antonia Soares de Oliveira do Nascimento, Bianca de Oliveira Silva, Eliane Olivia Coradini Fernandes, Elisângela Maria do Nascimento, Laura Caroline Elias, Mônica Adelaide Leite Jardim, Vera Lucia Barbosa da Silva, 2007 Aline de Oliveira Nascimento Gonçalves, Angela Barboza Duarte da Silva, Carlos Augusto Matos dos Santos, Daiana Moreira Barbosa, Damião Laurentino de Souza, Darcileide de Barros Bento, Edneia Fernanda da Silva, Eliane Oliveira dos Santos Tavares, Josenildo Marinho Vicente, Lislayne Brandão Sampaio Andrade, Márcio Augusto de Almeida Nascimento, Micirleia Gomes Viana, Valdeci Henriques Pereira, Valéria dos Santos Rosa da Cruz, Veronica Lucia da Silva, Wanderson e Silva Camillo, 2008 Andréa Firmino da Silva Floriano, Andréa Vasques da Silva, Camilla Tissi Fernandes, Carla Campos de Menezes, Célia Marta da Silva, Cilda Regina da Silva, Cristiane de Carvalho Caldas, Edinete Pereira Sant'Anna, Elcy do Carmo Silva, Érica Ventura Pereira, Erika Maria Pereira, Fátima Luciane Silva Fontes, Hozana Sodré dos Santos, Flávia Corrêa Alves, Luciana Marçal, Mary Rose da Conceição Gomes, Quécia Bastos da Silva, Quele Cristina da Silva Campos, Ronildo Duarte da Silva, Rosa Maria de Souza, ESPECIALIZAÇÃO PARA O TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2007 Elvis Rocha Baía, Sâmela Botelho Gomes, 2008 Bruno Santiago Gomes da Silva, Fábio Barbosa Queiroz, Jaqueline Conde Cedraz de Oliveira, Jurema de Oliveira Guaranho, Rosa Maria de Souza, Tathiane Ribeiro Couto, TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA 2007 Amanda dos Santos Rezende, 2008 Elaine da Paixão Xavier, Evelin Camila Silva da Costa, \r\n\r\nId: 582920. Valor: R$ 2236,08"
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                            "V - Estatuto",
                            "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL\r\n\r\nE AGRO-PASTORIL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.507.550/0001-98\r\n\r\nESTATUTO ACIAPVR - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINS.\r\n\r\nArtigo 1º - A Associação Comercial, Industrial e Agro-Pastoril de Volta Redonda, neste Estatuto também denominada ACIAP-VR, é uma Sociedade Civil, fundada em 20 de março de 1955 por iniciativa de empresários e profissionais liberais de Volta Redonda, com sede na Rua Embaixador Assis Chateaubriand, n.º 18, Bairro Aterrado e foro neste município de Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro, com personalidade jurídica distinta de seus associados, os quais não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela sociedade, sem fins lucrativos.\r\n\r\nA íntegra do presente está registrado no cartório do 1º ofício de Volta Redonda, protocolo L.º A2 sob n.º 220 à fl. 151/187 do livro A-34 sob n.º 4.793 em 24/04/08 e está disponível no site www.aciapvr.com.br. \r\n\r\nId: 600642. Valor: R$ 689,04"
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                        "597401": [
                            "V - Convocação",
                            "AMH EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 05.609.373/0001-88\r\n\r\nMatrícula RCPJ 200857, de 06/03/2003\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS - Ficam convidados os Srs. Sócios a se reunirem, em Reunião de Extraordinária de Sócios, no dia 22/07/2008, às 10:00 hs, na sede social, situada à Rodovia dos Metalúrgicos, n.º 5.000, Casa da Pedra, Volta Redonda/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Cessão de quotas; (ii) mudança de endereço da sede. Adir Rosas de Abreu (Administrador).\r\n\r\nId: 597401. Valor: R$ 378,84"
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                            "V - Convocação",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 61.143.772/0001-77\r\n\r\nNIRE 3 33 00162143\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas desta Companhia convocados para se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, em primeira convocação, no dia 30 de Julho de 2008 às 9:00 horas, na Sede Social, situada à Rua Quatis, 426 (parte), nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação dos Relatórios da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Apreciar proposta para eleição de Diretor para preenchimento de cargo vago na Diretoria da Sociedade. Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 599135. Valor: R$ 516,12"
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                        "600711": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM -2008 - Adimar de Souza Lima, Adriane Moreira Rocha, Albert Ernesto Nyholt, Alexandre Aparecido Rodrigues, Alexandre Ferreira Quintino, Aline Pereira da Silva, Ana Maria Mota Dourado, Ana Paula Rinco Vieira, Ana Regina da Cruz Silva, Anizio Agnaldo Leite, Antonio Carlos Coelho Dionizio, Antonio Eustaquio de Oliveira, Antonio Jose de Almeida Sampaio, Belmiro Jose Freire Filho, Bruno Marcos Rodrigues de Almeida, Bruno Roque Guimaraes, Carlos Roberto de Souza, Darlucio Barbosa da Silva, Eder Pessoa Ramalho, Edson Fernando da Silva, Elenice Madalena Coelho dos Santos, Eliana Flávia do Carmo, Eliane Campos de Andrade, Elias Carlos da Silva, Elias de Souza Frutuoso, Fabiano Ribeiro Amaral, Fabricio Antonio de Oliveira, Felipe Portles Mendez Andriich, Fernanda Isabel Barbosa, Francisca Solange Pimenta, Geovan Mariano de Carvalho, Indhyra Raize Ziviani da Silva, Ivanildo Lopes, Izael Ferreira de Lima, João Carlos dos Anjos Xavier, Jose Fonseca Amaral, Joyce Santana Souza, Juliana Guimaraes Rocha, Libni Filipe da Silva Silveira, Lucian Michael Andrade, Luciene de Fatima Rodrigues, Marcelo Antonio dos Santos, Marcelo Jose de Souza, Marcus Vinicius Rodrigues Penna, Maria do Carmo dos Santos, Marilene Rodrigues Afonso Godinho, Mauricio Leão Araujo Junior, Moabe Sidônio da Silva, Moises Borges de Araujo, Monica Melo e Souza, Narcizo Leao das Candeias, Ramon das Neves de Souza, Raphael Henrique Assunção Veloso, Reginaldo Guilherme Carneiro, Regis Gomes da Silva, Robson Cassio Martinasso, Robson Gomes Domingues, Roseli Aparecida Bonfim, Said Leonidas Alves, Sergio Rodrigues Lima, Solange Elizabeth de Oliveira, Tayson Camilo da Silva Rodrigues, Washington Afonso de Souza, William de Vila Nova. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 600711. Valor: R$ 1169,52"
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                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITORIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MEDIO MODALIDADE EDUCAÇAO À DISTANCIA NO ANO DE 2003: Andre de Lima Santos, Leandro Almeida de Carvalho. 2004: Carla Lago Saroldi, Rogerio Tamarino Hartuique. 2005: Alan Cesar dos Santos Rocha, Ivanildo Soares do Vale, Leadir Moreira Monteiro, Leonardo Carvalho Lopes, Luiz Henrique Gomes Coutinho, Pueblo Rafael Marques dos Santos, Shirlei Ramos Silva de Castro, Vanussa Gomes Martins. 2006: Alberio Costa Silva, Alzira Rosa Carneiro Guimarães, André Luiz Barreto Wiechers, Daniel Reis de Siqueira, Elaine Pereira Farias Siqueira, João Carlos de Jesus Barros, João Luiz Gonçalves Destefano, Lenize do Nascimento Fontoura, Luiz Carlos da Silva Thomé, Marcos Vinicius Soares Junior, Ricardo Alexandre Alves, Rogério Malet Barreto, Romario Peregrino Figueiredo, Salo Fabiano da Silva, Sérgio Luis Lindolfo, Thiago André de Souza Germano, Thiago Lima Oliveira, Tiago Roberto da Silva, Vagner Santos Pires, Valdec Hilario de Lima, Vanessa Antonacci Caldas, Vanessa dos Santos Rodrigues, Vítor Rosado Dias, Zulma da Silva dos Santos. 2007: Adriana Lopes de Andrade, Adriana Vieira dos Santos, Alan Silva de Abreu, Alcir da Silva Cardoso, Alcir Justino, Alessandra Rosa Braga, Alessandra Silva Melo, Alessandro Paulo Martins de Assumpção, Alessandro Soares Dutra, Alexandre Augusto Santos Duarte Cardoso, Alexandre da Silva Bentin, Alexandre Lopes Figueiredo, Alexandre Silva Gomes, Alexsandra de Paula dos Santos, Aline Silva e Souza, Amelia Leite dos Santos Alvarenga, Ana Claudia dos Santos Silva, Ana Cristina Oliveira Benvindo, Ana Nery Ivete, André Luis de Souza Silva, André Luiz Alves Agostinho, André Luiz Clemente de Souza, André Luiz da Silva, André Luiz Fonseca, Andrea Barbosa Loureiro, Andressa Santos Fernandes, Ane Glayce Guedes de Aguiar, Antonio Coelho Bulhões, Antonio Henrique Batista França, Arlene da Silva Ramos, Arnóbio Peres de Sousa Freire, Bruno Leal dos Santos, Carlos Alberto Andrade da Silva, Carlos Augusto da Silva Barbosa, Carlos Roberto Pedro Bicalho, Cassia Betânia Cafezakis de Souza, Celso Severino da Silva, Cesar Vinicius Oliveira de Souza, Claudeir Marcolino da Silva, Claudia de Oliveira Henrique, Clayton Souza de Assumpção Teixeira, Cleber da Silva Pereira, Cleber Rezende da Silva, Cleiton da Silva Pereira, Cleiton Dutra da Silva, Christiane Raymundo, Cristiane da Silva Santos, Cristiano Chipitelli, Daniel Alves de Lima, Darlan Francisco Alves da Silva, Davi Cerqueira, Delmar Ferreira dos Santos, Domingos Silva Gomes, Edson Gomes Mattos, Eliandro dos Santos, Elias Corrêa de Meyrelles, Ellison Augusto Diniz Teixeira Castro, Elmo Mello de Oliveira, Elmo Mello de Oliveira Junior, Elson Ramos de Oliveira, Emerson Silva de Souza, Érica da Silva Loureiro, Estevão Crelier Moura da Silva, Fabiano Siqueira da Silva, Fábio Ferreira Abreu, Fabio Nascimento de Jesus, Fabio Roberto da Silva Faria, Fagner Mendes de Carvalho, Félix Nunes Brito, Fernanda Maria Barbosa Sampaio, Gabriel Alves do Nascimento, Gabriela Luiz Francisco, Gerlene Pereira da Silva, Gil Fil gueira de Menezes, Gilvan Horacio da Silva, Glauce Roberta da Rocha Climaco, Iramar de Oliveira da Silva, Iris Costa Souza da Silva, Izabel Angelino Nogueira, Izaura Rodrigues Manso Nicacio, Jaime Silva Rosa, Joana D'arc da Silva, João Alberto Firmiana Barboza, João André de Souza Andrade, João Cabral Botelho Filho, João José Afonso, Jonathan Taythison Lopes, Jorge Henrique Brito da Silva, Jorge Rezende da Silva, Jorge Verissimo Junior, José Amaro de Oliveira, José Antonio Silva Santos Júnior, José Carlos Alves, José Carlos da Silva, Jose Eugenio Soares, José Lima dos Santos, José Luiz Alves do Carmo, José Luiz Antonio da Rocha, José Ricardo Gusmão Porto, Julio Cezar Ramos Benevenuto, Julio de Carvalho Geraldo, Junior do Nascimento Fernandes, Juraci Arruda Ferreira, Jussara Mônica dos Santos Braga, Kátia Basso Santana, Kátia Cilene Vicente Feitosa Gomes, Laerte de Oliveira Teixeira, Larissa Simões de Azevedo, Leonardo da Silva Barbosa, Leonardo Felipe Oliveira de Sousa, Leonardo José Lopes Pereira, Leonardo Leal dos Santos, Leonir Rodrigues Carregal, Lidyane Abigail Santana, Ligia Maria de Oliveira Almeida, Lilian Fernandes Loeser, Luciana Costa Fernandes, Luciana Estulano de Oliveira, Luciano dos Santos Moreira, Lucio Venancio da Silva, Luiz André dos Santos da Silva, Luiz Carlos Soares Rosa, Luiz Gustavo de Jesus dos Santos, Lyvia de Brito Thurler, Mara Valéria Marques Flôr da Silva, Marcelino Gonçalves da Costa, Marcelle Motta Rodrigues, Marcelo Domingues dos Santos, Marcio José Marinho, Marcio Xavier Bottoni, Marco Antonio Carneiro, Marco Gomes Pedrosa, Marcos Felipe Ferreira Ornelas, Marcos Paulo da Silva Valentim, Marcos Wellington Gomes da Silva, Margareth Coelho de Paula, Margot Moreira Benvindo, Maria Amelia da Silva Ribeiro, Maria Aparecida Oliveira Silva, Maria do Carmo de Sales, Marilene Aparecida Rodrigues Carneiro, Mario Lima Santana, Maximiano dos Santos Andrade, Michelle Moreira dos Santos, Nilo Sergio Gomes Pereira, Patrícia da Silva Léo, Patricia Soares Ragno, Paulo Cesar de Souza Costa, Paulo Papagianis Cardoso Faria, Pedro Márcio de Souza Lemos, Pericles Ferreira da Rocha Junior, Rafael Martins Pereira, Rafael Wagner de Souza Amaral, Regina Lúcia Oliveira da Silva, Reinaldo Castelo Branco Gonçalves, Roberta Cristina Pereira Mathias, Roberto Carlos Quimente Oliveira, Roberto de Oliveira, Roberto Ferreira de Calais, Robson de Oliveira, Robson Ferreira do Nascimento, Robson Kelmer, Robson Wictor Santos Ramos, Rogerio da Silva Nascimento, Rogério Domingos da Silva, Ronaldenir Siqueira, Rosana Chagas de Oliveira, Rosiléia Pereira de Souza, Roulien da Silva Pinna, Rúben Marques Eugênio, Sandro Henrique Botelho, Sebastião José de Carvalho, Silas Nunes Pereira, Silvana dos Santos Chiaretti, Soraya Tortori de Sousa, Tamires Torquato Tavares, Tauã Mazoni Mazzanti, Thiago Martins Leite, Tiago Alexandre do Nascimento, Tyrone Roberto Nunes das Neves, Ulisses Barbosa de Castro, Valdeci Braga Rosa, Valdecir Rodrigues de Assis, Vanilda Lima da Silva, Verediana Freitas Santiago, Victor Hugo da Silva e Silva, Wellington Duarte Rios, Weverton Simões Silva. 2008: Adelino Antonio Fernandes, Adelino Soares da Silva Neto, Adriana Corsini, Adriana da Silva Pina dos Santos, Adriana Passos de Oliveira, Adriano Teixeira, Ailton Laureano da Silva, Alan Gonçalves dos Santos, Alan Posenatto, Aldemar dos Santos, Aldo Carvalho Rodrigues de Moraes, Aleksandro Fontes de Oliveira, Alessandro da Silva, Alessandro de Oliveira Trindade, Alessandro Félix dos Santos, Alessandro Leira Fagundes, Alex de Oliveira Soares, Alex Pereira da Costa, Alex Santos Barcelos, Alexander de Freitas Bastos, Alexandra Vaneska Alonso de Freitas, Alexandre Brusdzenski, Alexandre dos Santos Costa, Alexandre Inacio da Silva, Alexandre Marcos Ferreira, Alexsandra Damacena Martins Lima, Alexsandro de Souza Maia, Aline Botelho Santos, Aline Cadette Gonçalves, Aline Xavier Ferraz, Allan Kardec Medeiros Marinho, Almir da Silva, Alvaro Barbosa, Amanda Cordeiro dos Santos, Amelides Nascimento Filho, Amylton Roberto Torres, Ana Carolina Silva de Oliveira, Ana Cristina Rodrigues, Ana Lucia Vargas Ferreira Leite, Ana Paula das Neves Clemente, Ana Paula de Brito Silva, Anderson dos Santos Silva, Anderson Nunes de Moura, Anderson Rondon dos Santos, Anderson Vieira Ruffo, André de Arruda Chaves, Andre Luis Ferreira de Miranda, André Luiz da Cunha Teixeira, André Luiz de Lima Lourenço, André Luiz Freire da Silva, Andréa Porto de Souza Baracho, Anelize Almerinda da Silva, Anna Carolina Costa Pedroza, Anselmo de Azevedo Nunes, Antonio Carlos de Lima, Antonio Carlos do Nascimento, Antonio José de Carvalho, Antonio Junho Beserra Morais, Antonio Matias Silva Lima, Antonio Pedro de Almeida, Antonio Silveira de Jesus, Anselmo dos Santos, Aparecido de Freitas, Aracy Kelly, Arnaldo dos Santos, Atila Danny Moreira Nery, Bartley Marinho Gray, Beriney Leite Santana, Bernadete Ripardo Bernardo, Bruno Adonai Rodrigues Monteiro, Bruno Freitas Dantas, Bruno Rodrigues da Silva, Camilla Pereira Schiavini, Carla da Silva Vicente, Carla de Souza Mattos, Carla Felipe Campos, Carla Nubia da Silva, Carlos Alberto Alves, Carlos Alberto de Souza Rodrigues, Carlos Alberto Meirelles de Oliveira, Carlos Alberto Santiago de Melo, Carlos Andre Carvalho Gonçalves, Carlos Antonio Campos Fróes, Carlos Augusto Jardim Chaves, Carlos Eduardo Borges de Matos, Carlos Eduardo Maria, Carlos Fabiano Arcanjo dos Santos, Carlos Henrique Castanho Soares, Carlos Henrique da Silva Garcia, Carlos Henrique de Souza, Carlos Henrique Pereira Gouvea, Carlos Henrique Rocha Lazarini, Carlos José de Sousa Riça, Carmem Lucia Teixeira Loroza, Caroline Nogueira Gontijo, Celia Martins Silva de Souza, Célio Rafael de Oliveira Soares, Celso dos Santos Oliveira, César Augusto Silva de Souza, Charles de Aguiar Araujo, Cimar de Carvalho Coelho, Cíntia de Oliveira Vieira, Clara Luisa Lisboa Machado, Claudeir Nascimento da Silva, Claudio Dias Pires da Silva, Cláudio Ilério da Silva, Claudio Luiz dos Santos Pinto, Claudir Venancio de Pinho, Cleber Eiras dos Santos, Cleber Vargas de Pádua, Cleide Orlando do Nascimento, Conceição de Maria Cabral Gomes, Creusa Orlando do Nascimento, Cristian Pereira Peçanha, Cristian Venancio de Carli, Cristiane Bertolani Nunes, Cristiane Izidorio da Silva, Cristiane Joselia Severo da Silva, Cristiane Nomelini Lira Rittes, Cristiano Cravo da Silva, Cristiano da Costa Ramos, Cristiano Martins de Sousa, Daiane de Azeredo Barbosa, Dalcyr Kleber Becker Junior, Daniel Corsino de Souza Junior, Daniel Domingos Coutinho, Daniel Gomes de Souza, Danilo Cosme de Oliveira, Dario Ribeiro Pereira, Debir Bousquet Junior, Debora Cristina de Lemos Vieira, Débora Macedo de Oliveira, Décio Correia Dantas, Denis Dias Cordeiro, Denise de Oliveira Pohorille, Denise Lacerda da Silva, Diego Cabral Ornellas, Dilma Bertolani Nunes, Diogo Silva Martins, Dirceu Silveira Lobo Junior, Douglas Honorato de Andrade, Duílio da Silva Barbosa, Dulcinéia Gonçalves de Souza, Edilson da Silva Esperança, Edison de Oliveira, Edmael Amorim Viana, Edmilson Marcolino dos Santos, Edmilson Mendes de Oliveira, Edson de Brito Santos, Edson Ferreira, Edson Mauro Martins Vitor, Eduardo de Oliveira Paulo, Eduardo Ferreira da Silva, Eduardo Lima Jacinto, Eduardo Santiago da Silva, Elane Cristina Oliveira da Silva, Elayne Caetano da Silva, Eliana Maria de Jesus Silva, Eliezer da Silva Gonçalves, Elisabete Luzia dos Santos, Elisabete Nagila Rodrigues Pereira, Elisangela da Silva Santos, Elizabeth de Souza Pereira, Elsiley de Souza Cabral, Emerson Bruno Soares Rodrigues, Enoque Clementino Santos, Érica Sales Rua dos Santos, Erivaldo Luis da Silva, Ernandi José Aleixo, Etyene Jorge de Lima, Eudeir Serra de Azevedo, Euridice Soares de Freitas, Evanir de Souza Venancio, Everson Meneses Viter, Expedito Rocha dos Santos, Fabiana de Oliveira da Silva, Fabiana Veiga Mesa Dios, Fabiane Farias de Araujo, Fabiano Albino de Oliveira, Fabiano Santos Forneas, Fabiano Teixeira do Espirito Santo, Fábio Cesar Moura, Fábio Cristiano Moreira, Fabio da Silva, Fábio da Silva Magalhães, Fabio da Silva Manoel, Fabio Dias dos Santos, Fabio Gomes de Almeida, Fabio Gonçalves Duarte Barroso, Fábio Lopes Magalhães, Fabio Rangel Godá, Fábio Rayres Nelson Miranda, Fabíola Veiga Mesa Dios, Fabricio Graça Machado, Felipe Ferreira Ipolito, Fellipe Pereira Alves Batista, Fernando Babo Altomar, Fernando Nunes Alves, Fernando Rocha Moraes, Filomeno Antonio de Mello Direito, Flavia da Silva Tardivo, Flávia Regina Nunes Pedro Brandão, Flaviane Castanho Holanda Cavalcante, Flávio da Silva Leonardo, Flavio Domingos Dias, Flávio Pinheiro da Silva, Flavio Triunfo de Souza, Francilene Carvalho Souza, Francisco Alves Sousa Junior, Francisco Fabio Souza Magalhães, Francisco Fernandes Filho, Francisco José dos Santos Teixeira, Francisco Rogerio Santos Soares, Francisco Valdemir Azevêdo Dias, Gabriel Magalhães Linhares, Gabriella Ribeiro Brettas, Genilso Ozorio Portella, Genilson Navega Queiroz, Genivania Barroso da Silva, Geovani Ernani da Silva, Gilberto da Trindade Leal, Gilberto Jefferson Li no da Silva, Gilberto Ramos de Aguiar, Gilmar Gastão Evangelista Costa, Gilsomar Miranda, Gilvan Santos da Silva, Giovane Pinheiro Ramos, Girlaine Cristine Lopes da Silva, Giselle Rocha de Almeida, Gizelle Goes Gonçalves, Glaucio Gomes Alipio Monteiro, Grasiete de Azeredo Braga, Guilherme Henrique Amaral Trovões, Guilherme Teixeira Sampaio, Gustavo Henrique Pereira, Gustavo Santos Alcantara, Hélio Cordeiro, Helio Luiz da Silva, Heloisa Helena Passos Sêco, Helton do Amaral Leite, Helton Pereira da Silva, Henrique de Figueiredo Curvelo, Hercules Cariello, Humberto Dantas Amaral, Iúri Corcina Quintino, Ivan Souza de Araujo, Ivania Almeida da Silva, Iverson Moura da Silva, Jacinta Bezerra de Alencar, Jailsom Cabral dos Santos, Jailton Vieira Gonçalves, Jarbas Ribeiro de Souza, Jayme de Abreu, Jean Luiz Braga Lage, Jefferson Roberto da Silva, Jefferson Salvador, Joana D'arc Fraga de Sousa, Joana D'arc Vieira dos Santos, João Batista de Oliveira Marinho, João Edmilson de Santana, João Gomes da Silva, João Paulo Ferreira Gomes, João Ricardo Costa Flor, João Victor de Oliveira Barreto Desidério, Jocirlei Faria Cordeiro, Joelma Lima dos Reis Matias, Joice Helena de Oliveira, Jonas Ferreira da Conceição, Jonilson Pereira Borges, Jorge Duarte Garcia Junior, Jorge Luiz da Silva Pinto, Jorge Luiz Nascimento de Souza, Jorge Tadeu Paranhos Gomes, Jose Carlos Miranda de Moraes, Jose Denesio da Silva Santos, José Gustavo Vasconcelos Rodrigues, Jose Jeronimo de Sant'anna Cabral, José Joacir Teixeira Marinho, José Luiz Nicolino, José Marcos Ferreira Lopes, José Renilson Queiroz Ferreira, Josiane dos Santos Freire, Josiane Romão de Oliveira, Josilene dos Santos Freire, Josival Macena da Silva, Jouzia Gomes Junior, Jozuel Galdino dos Santos, Juan Eduardo Mendes Laureano, Juan Rodrigo Cechella Lima, Juliana Araujo dos Santos, Juliana Pereira Nolasco da Silva, Juliana Stefania Pinheiro Bandeira, Juliano da Silva Machado, Julio César da Silva, Julio Cesar da Silva Rocha, Junior Ferreira Côrtes, Jussara Lima de Oliveira, Kátia Gomes Gaivoto, Kelly Afonso Medeiros, Kely Teixeira Nunes, Kenneth da Silva Vidal, Keothne Delvalle dos Santos Ferraz, Klefferson Ribeiro Ceia, Laercio da Silva Rodrigues, Laudecir Couto dos Santos, Lazaro Pereira de Oliveira, Leandra Ferreira de Souza Lima, Leandro Cleto Luquini, Leandro Cruz de Castro, Leandro da Silva Souza, Leandro de Souza Ramos, Leandro Ferreira Gonçalves, Leandro Gomes de Andrade, Leandro Gonçalves de Lima, Leandro Honorato de Andrade, Leandro Villanova do Amaral, Leibenes Santos, Leonardo de Souza Telles Ribeiro, Leonardo Ribeiro Machado, Leoni Ribeiro Freitas, Leslie Carlos de Souza, Liciney Angely Carvalho dos Santos, Liliane Ribeiro Maia, Lívia Silva Marabuto, Loreni Teresinha Siqueira, Luciana de Oliveira Querido, Luciana Siqueira Cabral, Luciane Alves dos Santos, Luciano Afonso Alves, Luciano Maximo Barros Silva, Luciano Soares Souto, Lucilene Vieira Barbosa, Lucineide Machado da Silva Ferreira, Lúdio Bastos de Almeida, Luis Antonio Carvalho de Faria, Luis Antonio da Silva, Luís Cláudio Alves e Silva, Luís Eduardo Barreto, Luis Miguel Rocha Domingues, Luiz Antonio da Silva Paes, Luiz Carlos da Silva Costa, Luiz Carlos dos Santos Mendes, Luiz Claudio de Sousa Riça, Luiz Claudio Reis Penetra, Luiz Fernando de Jesus, Luiz Fernando Lemos, Luiz Vinicius Santos da Silva, Luiza Helena de Carvalho Gonçalves, Magali Barros da Conceição, Manoel Claudio Venancio de Pinho, Manoel Rubens Mello Junior, Marcela de Souza Falcão, Marcela Gomes Ferreira, Marcela Paceli Marinho de Oliveira Almeida, Marcelino Felix Gomes, Marcelino Fidelis Marcelo da Silva Tapajós, Marcelo Ferreira Barroso, Marcelo Garcia Barreto, Marcelo Gomes de Lima Barbosa, Marcelo Júnio Barbosa de Lima, Marcelo Oliveira dos Santos, Marcelo Lopes da Silva, Marcelo Sales Santos, Marcia Cristina Gomes Teles, Marcia Maria Ferrara Santos, Marcio Casimiro, Marcio de Brito Aranha, Marcio de Oliveira, Marcio Fernandes de Lira, Marcio Ferreira da Silva, Marcio Geazio dos Santos, Marcio Greick Soares Lopes, Marcio Martins dos Santos Meirelles, Márcio Silveira Barreto, Marcio Velloso Silva, Marco Antonio de Amorim Cortez, Marco Antônio Saturnino da Silva, Marco Aurelio Gomes da Silva, Marco Aurélio Macieira Fernandes, Marcos Cesar Rossi Dettecher, Marcos da Costa Santana, Marcos Ribeiro da Silva, Marcos Vinicius do Carmo de Oliveira, Marcus Vinicius Alves Rodrigues, Marcus Vinicius Medeiros, Maria Conceição da Silva, Maria Cristina de Almeida Barreto, Maria da Conceição Barbosa, Maria da Glória Amaral Dutra, Maria Regina Almeida Rosa de Faria, Maria Santana dos Santos Barros, Maria Teresa de Rezende Silva de Oliveira, Mariene do Canto, Marinez Francisco da Silva, Mario Alves de Souza, Marlucio Vilela de Paula, Marta Anowick Ribeiro, Mauricio Lucas, Mauricio Ubiraci Cruz, Mauro Silva de Araujo, Mayra Priscila Barbosa Caldas, Michele Pereira da Silva, Michele Priscila dos Santos de Souza, Michelle Nascimento Santos, Miriam Muniz da Trindade, Miriela Ariel Castillo Silvera de Jame, Mislene Gomes Pimentel, Moisés Moraes Antunes, Mônica Fernandes Barbosa, Monique de Oliveira, Natalia Pontes Ferreira, Nilmar José da Silva, Nivaldo Souza da Silva, Onésimo Gomes dos Santos Junior, Oscar Francisco da Silva Filho, Oseias Batista de Andrade, Osmar Fernandes Corrêa, Oswaldo Marcos Chaves de Carvalho, Pâmella Azeredo Ribeiro, Pamella Pereira dos Santos, Patricia Andrade Magno, Patrícia de Oliveira Silva, Patricia Ferreira Giovanelli, Patrícia Gabriela Saito da Rocha, Patricia Maria Branco Campos, Patricia Santos de Lemos, Paula Regina do Espirito Santo, Paulo Andre de Souza Coelho, Paulo César Alves dos Santos, Paulo Cesar da Conceição Pereira, Paulo Cesar Elias de Souza, Paulo Cesar Rosa de Lyra, Paulo Conceição da Costa, Paulo Eduardo Barreto Xavier, Paulo Henrique de Melo Menezes, Paulo Henrique Santos, Paulo Roberto de Souza Martins, Paulo Roberto Florentino, Paulo Roberto Nogueira de Oliveira, Paulo Roberto Pompeu de Souza, Paulo Roberto Rangel Falcão, Pedro Paulo dos Santos, Pietro Assunção Lopes, Priscila Cabral de Braga, Priscila Lopes de Moura, Priscilla Viana Santos, Rafael Adversi Gonçalves, Rafael Argon de Rezende Martins, Raimundo Farias de Barros, Raphael de Oliveira, Raphael Gustavo Vidal da Silva, Raphael Vieira Rangel, Raphaela Regina Calonge, Raquel de Oliveira Equey, Regina Celia Borges, Reinaldo Augusto Gomes Araujo, Renata Moreira Elias, Renata Rodrigues dos Santos, Renato de Souza Sampaio, Renato Oliveira de Barros, Ricardo Balthar dos Santos, Ricardo de Oliveira Pereira, Ricardo de Souza Ramos, Ricardo Fernandes Pereira, Ricardo Ferreira da Silva, Ricardo Henrique Gonçalves, Ricardo Menegildo Ferreira da Silva, Ricardo Rodrigues Bandeira, Ricardo Souza Felix, Rita de Cássia Agra Paula da Silva, Robéria Silva Santos, Roberto Alves de Oliveira, Roberto Garcia dos Santos, Roberto Nascimento Carvalho, Roberto Oliveira de Barros, Roberto Torres Gonçalves, Roberto Toshio de Oliveira Akutsu, Robson Pereira de Paula Franco, Robson Silva Baptista, Rodolfo do Carmo Duarte, Rodrigo Aluisio Pereira, Rodrigo Soares Machado, Rogério Costa de Almeida, Rogerio Maciel Candido, Rogerio Sampaio de Oliveira, Rogério Teixeira Junior, Ronaldo Pereira Reinaldo, Ronieri Lyrio Medeira, Rosangela Leal Carius Ferreira, Rosilene Gomes Pereira, Rovaine da Silva Alves, Ruth Gonçalves Bunn, Sabrina da Silva Teixeira, Sandra Monteiro de Freitas, Sandramarra Arruda dos Santos, Sandro Nogueira Teixeira, Savana da Rocha Melo, Sebastião de Souza Lima Filho, Sebastião Ribeiro da Silva, Sergio de Oliveira, Sergio Dias da Silva, Sérgio Gomes Gaivoto, Sérgio Salles Pissiali, Shely Pedrina Matias dos Santos, Sidnei da Silva Santos, Silmara dos Santos Costa, Silvana Corrêa Santos, Silvana Ferreira de Sousa, Simone Joviniano de Oliveira Castro, Solange Gentil dos Santos, Sousa Domingos Cristovão, Sueli Teixeira da Costa Collis, Suzana Nogueira Teixeira, Taliane Martins da Silva, Tamires Pereira, Tatiane de Souza Joaquim, Tayane Neves Alves, Telma Lucia Ferreira de Souza, Thiago Mynssen Santos Silva, Tiago Carlos de Souza, Tiago da Costa Santos, Ubiraci José Macedo Pereira, Vagner Fulgoni Siqueira, Valéria de Souza, Valeria Santos Silva, Valmir de Carvalho Nobre, Valquiria Costa dos Santos Souza, Valter de Sousa de Oliveira, Vanessa Dias de Souza, Vanessa Silveira da França Castilho, Vania Magalhães Motta, Vera Maria Cunha, Verônica Arruda Silva dos Santos, Verônica Marinho Marcelino, Vicente Stofel de Carvalho, Victor Coelho Carvalho, Victor Eduardo dos Santos Silva, Victor José Pereira Soares Neves, Victor Martins dos Santos, Vinicius Aguiar Franco, Vinícius Perpetuo Costa, Virginia Guimarães Fernandes, Virginia Justino Nogueira, Vitor Paulo Ribeiro da Silva, Viviane Teles de Souza, Vladimir Dias de Mattos, Wagner da Costa Mendes Oliveira, Wagner de Almeida Marins, Wagner Raimundo da Silva, Wallace Alcantara Leite, Wallace Almeida de Faria, Wallace Cardoso da Paixão, Wallace Noronha Silva, Walter Marinho Pereira, Wanderson Tenorio Cavalcante, Washington da Silva Berto, Welinton Rodrigues, Wellington dos Reis Soares, Wellington Ferreira de Assunção, Welton da Silva Bento, Wiliam Pinheiro da Silva, Wilio Rodrigues de Oliveira, William Divino Cardoso, William James da Silva Feijó, William Souza de Mello, Wladmir Carvalho da Silva. Retificação: D.O 27/12/2007 fls.08, onde se lê Arlinda dos Santos Lourenço Bernardino, leia-se Arlinda dos Santos Lourenço Bernadino, onde se lê Celso dos Santos de Oliveira, leia-se Celso Santos de Oliveira; D.O 27/03/2008 fls.82, onde se lê Antonio de Matos Moura, leia-se Antonio de Mattos Moura; Cristiane Gomes da Silva, leia-se Cristiano Gomes da Silva; onde se lê Eveton Macedo da Silva, leia-se Everton Macedo da Silva; onde se lê Fábio Tanásio da Costa, leia-se Fábio Panásio da Costa. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 584595. Valor: R$ 12072,72"
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                        "583968": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VETOR\r\n\r\nC.N.P.J. 36.430.403/0001-18\r\n\r\nRelação de concluintes do curso ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 1ºSEM/04: Cristiano Rodrigues da Fonseca; Marcia de Mello Corrêa; Vanessa Cristina Dias da Costa. 2ºSEM/04: Bruno César de Souza Costa; Gustavo Cassin de Carvalho; Maria Magnólia da Rocha Lima Barbosa; Maristela Peres da Silva; Rosana Fernandes Pereira. 1ºSEM/05: Fabiana Ferreira Xavier; Gilberto da Silva Medeiros. 2ºSEM/05: Juliana de Sena Pires; Natália Cristina Lopes Corriça; Renata Secim dos Santos Forte. 1ºSEM/06: Alexandrino Pau Brasil Neto; Gelson Martins da Silva; João da Costa Pires Soares; Luciano dos Santos Nunes; Márcio Coelho Nunes; Raphael Reis Barraqui. 1ºSEM/07: MANHÃ: Alessandra Rodrigues Xavier Gomes; Allan Augusto do Nascimento Barcelos; Betania Alves de Oliveira; Carla Roberta Gomes da Fonseca; Carlos dos Santos Junior; Daniel Antunes Pereira Júnior; Débora dos Santos Silva; Diego Pereira de Oliveira; Elaine dos Santos Almeida; Fábio Sampaio Ribeiro; Hugo de Medeiros Soares; Janete Alves da Silva Adrilaide; Juan Carlos de Castro Mendes; Juan Diego de Assis Rodrigues; Karla Maria Macedo Raunheitti; Kim Borges Ribeiro; Lêda Pereira Lima; Leonardo Vale dos Santos; Natália Souza da Silva; Rafael Lobão da Costa; Renata Machado Pagy Ribeiro; Rodolfo Luiz Barcello Costa; Rodrigo Barbosa da Silva; Rogério Bento de Farias; Sheila Martins Luiz; Tales de Sousa da Rocha; Thácia Bellusci Machado; Thiago Luís Meinel Soares; Tiago Archanjo da Cruz; Victor Vinicius Martins; Wesley de Figueiredo Oliveira; Zhou Lizhen. NOITE: Carlos Vitor Santiago da Silva; Cleomar Eduino Oliveira; Daniel Araujo de Medeiros; Elisio dos Santos Oliveira; Luciana de Lima Neves; Luiz Cláudio Felix da Costa; Luiz Fernando Carvalho de Oliveira; Luiz Gustavo Araujo Campos Torres; Lussandra Muguet Pinto Gomes; Marcelo Aparecido Ferreira; Márcio dos Santos Maciel; Marli José Rodrigues Santana; Moisés de Souza Correia; Nadir Sampaio Pereira; Paulo Roberto Mendonça de Oliveira; Samuel Albuquerque de Lima; Silvana Rodrigues da Silva Barro; Telem de Carvalho Belo; Vanessa Santana Santos; Viviane Freitas Pereira Lyszy; Viviane Vidal Corrêa; William Corriça Lima. Maria de Lourdes Ozório Martins-Secretária: Reg. 720/85-SEEC/RJ; Isbelda Gouvinhas Cabral-Diretora: Reg.nº0921/MEC.\r\n\r\nId: 583968. Valor: R$ 1342,44"
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                        "592963": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA\r\n\r\nCNPJ 33.151.333/0001-70\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Ano 2007: Alexandre de Macedo Marques, Aline Silva de Mello, André Athayde de Figueiredo Freire, Anna Carolina Duppre Corrêa, Armando Asch Principe do Amaral, Arthur Yoshiaki Pagani Majima, Breno Aichi Santiago Gonçalves de Gouvêa, Breno Gouvêa Perez, Brunno Micheli Azevedo, Bruno Mendes Serra Fontanive, Caio Delgado Mendes, Camila Frota Klajman, Catarina Oliveira Miranda, Celso de Oliveira Mendes Junior, Cezar Augusto Waissmann de Araújo, Cezar Fernandes Bellinghini, Diego Wilkoszynski Menna Barreto, Douglas Luiz Barbara Silva, Eline Santos da Silva, Fábio Henrique Mourthé Clemente, Gabriel Duarte Patrício, Gabriel Fonseca Hackme, Gabriel Fonseca Jannuzzi Lopes, Gabriel Henrique Dias Casals, Gabriel Vasconcellos Abreu, Gabrieli Fernandes Fickelsherer Gaio, Guido Michaelis Fortuna Serra Lopes, Guilherme Ramon Garcia Marques, Ian Leusin Amorim Gomes, Isabela da Motta Fraga, Isadora Rimolo Silveira, Ivan Valverde dos Santos Rodrigues, Jeanine Brunner, João Guimarães Monteiro, Karoline Domingues Silva Jordace, Krisna Modesto Ramalho, Larry Mc Comb Bizantino, Leonardo Martins Penna de Oliveira Santos, Leticia Lima Hagge Pereira, Lucas Costa Donato de Aguiar, Lucas Farias Zarconi Cavalcanti Duarte, Lucas Pires Leal Barbieri Carnaval, Luciana Ramos Nobre, Luiz Fernando França de Oliveira, Luiz Mario Pereira Perdomo, Marcella Bettini Valpassos, Marcelo de Melo Silva, Marcos Antonio Clemente dos Santos, Maria Beatriz Lamartine Figueiredo, Mariana de Góes Savastano Jacintho Teixeira, Nelson Raphael Martins Ferreira, Nicholas Ian Fellows de Lucena, Patrícia Vicente Penso, Paulo Eduardo Oliveira Moreira, Pedro Guimarães Peres, Pedro Henrique Pegado Ribeiro, Pedro Serrão Wanderley, Priscilla Angélica da Costa Fraguas, Rafael Carlier Pouchucq, Raphael Miranda Mourão Bastos, Renan Potsch Moura, Rodrigo Campello Tucunduva, Silvia Varanda da Silva, Silvino Vieira da Silva, Thamiris Andrade Ferradaes, Tiago Martins Metello, Tomás Deleuse Raymundo Pessoa de Mendonça, Viktor Waissmann de Araújo, Yuri Maia Barros, Zênon Telles Benvindo Marques da Silveira. Concluintes do Curso de 2° Grau: Carlos Alberto Maduro - 1965; Marcus Vinicius Araujo Barros - 1973; Mirian Gryner - 1973; Ricardo Sebastião Basso - 1975. Concluintes do Curso de 2° Grau (Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas) - Claudia Virginia Souza Ferreira Pinto - 1983; Marcos Mattoso de Salles - 1981. Concluinte do Curso de 2° Grau (Auxiliar de Patologia Clínica) - Eraldo Dodero Reis - 1981. Guilherme de Queiroz Silveira - Diretor - Registro 724/02-II/RJ; Cristina Lousão Teixeira - Secretária - Registro 327/05-II/RJ.\r\n\r\nId: 592963. Valor: R$ 1548,36"
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                        "579898": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANGRAGÁS DO BRASIL POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.930.167/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANGRAGÁS DO BRASIL POSTO DE GASOLINA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014340, com validade até 18 de junho de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento e GNV, na AV. PADRE GUILHERME DECAMINADA, 847 - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203200/2004)\r\n\r\nId: 579898. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "597437": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 14h do dia 22 de julho de 2008, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16o andar, Botafogo, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição de membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\n(a) Armando Casado de Araújo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 597437. Valor: R$ 689,04"
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                        "601802": [
                            "V - Ata",
                            "PONTAL IMOBILIÁRIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ 33.769.993/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.200.073.041/67 \r\n\r\n34ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL: ZENIT REALTY S.A., estabelecida nesta Cidade, Av. das Américas nº 500, Bloco 14, loja 104 e sala 204, parte, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.051.675/0001-70, com seu Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33300157786, neste ato representada por seus Diretores JORGE LUIZ DE BARROS NÓBREGA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas 303, Jardim Botânico, CEP: 22460-630, portador da carteira de identidade nº 04.831.135-1 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 663.964337-53; e ROSSANA FONTENELE BERTO, brasileira, casada, administradora de empresas, residente e domiciliada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco 135, 1º andar, portadora da carteira de identidade nº 07219375-8 IFP/RJ e do CIC/MF nº 878.888.907-68; ROBERTO IRINEU MARINHO, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Lopes Quintas nº 303, Carteira de Identidade nº 2.089.884 - IFP e CIC nº 027.934.827-49; JOÃO ROBERTO MARINHO, brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Lopes Quintas, 303, Carteira de Identidade nº 02.686.243-3 - IFP e CIC nº 329.971.677-87; e JOSÉ ROBERTO MARINHO, brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ., na Rua Lopes Quintas, 303, Carteira de Identidade nº 3.653.668-8 e CIC nº 374.224.487-68, únicos sócios de PONTAL IMOBILIÁRIA LTDA., estabelecida nesta cidade, na Av. das Américas nº 500, Bloco 14, loja 104 e sala 204, parte, Barra da Tijuca, CEP.: 22640-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.769.993/0001-10 (“Sociedade”), com seu Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33200073041, em 24.10.67, e alterações posteriores, sendo a última (33a) sob o nº 00001413622, em 02/04/2004, têm justo e contratado o presente instrumento, com a finalidade de: 1. aprovar, em todos os seus termos e condições, sem qualquer ressalva, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e Incorporação da Parcela Cindida, celebrado nesta data pela Sociedade e pela SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sediada na Av. das Américas nº 500, Bloco 14, loja 104 e salas 201 e 204, Barra da Tijuca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.453.739/0001-08, e com seu NIRE registrado sob o nº 33.200.833.801 (“SÃO MARCOS”), o qual estabelece os termos, condições e justificação da cisão parcial da SÃO MARCOS e incorporação, pela Sociedade, da parcela cindida, no montante total de R$ 66.813.087,68 (sessenta e seis milhões, oitocentos e treze mil, oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), e que passa a fazer parte integrante da presente alteração contratual, para todos os fins de direito, ficando seu exemplar arquivado, como Anexo I, na sede da Sociedade (“PROTOCOLO”); 2. aceitar e ratificar a contratação, anteriormente feita pela administração da Sociedade, para proceder à avaliação do patrimônio da SÃO MARCOS a ser cindido e vertido ao patrimônio da Sociedade pelo critério de valor contábil do patrimônio, da empresa de avaliação independente GILBERTO SANTOS CONSULTORIA S/C LTDA, com sede na Av. das Américas, 7907 - Bloco 2 - Sala 302 - Barra da Tijuca - RJ - CEP 22.793-081, inscrita no CNPJ sob o nº 00.852.307/0001-10, representado por seu sócio GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, contador, residente e domiciliado na Rua Ivaldo de Azambuja, 131 - Casa - Barra da Tijuca - RJ - CEP 22.793-316, portador da carteira CRC/RJ nº 33.729/O-3 e do CPF nº 158.576.977-00, a qual, previamente consultada, aceitou o encargo e apresentou a sua avaliação, consubstanciada em balanço patrimonial levantado em 02 de janeiro de 2008, com estrita observância do que estabelecem os critérios contábeis e legislação societária em vigor; 3. prestados os esclarecimentos necessários pelos peritos, que estavam presentes à reunião de sócios, aprovar sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação da Parcela Cindida da SÃO MARCOS, elaborado pela empresa especializada acima mencionada, que passa a fazer parte integrante do presente como Anexo II (“LAUDO”); 4. concretizar, dessa forma, a incorporação da parcela cindida da SÃO MARCOS, que é implementada com base nos valores contábeis apurados, parcela esta devidamente detalhada no Anexo 6 do PROTOCOLO (“PARCELA CINDIDA”) passando a Sociedade a ser titular e legitima proprietária dos bens e direitos referentes à PARCELA CINDIDA; 5. aprovar o aumento do capital social da Sociedade, atualmente de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), para R$ 79.813.087,68 (setenta e nove milhões, oitocentos e treze mil, oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), representado por 7.981.308.768 (sete bilhões, novecentos e oitenta e um milhões, trezentos e oito mil, setecentos e sessenta e oito) quotas, um aumento, portanto, de R$ 66.813.087,68 (sessenta e seis milhões, oitocentos e treze mil, oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao valor da PARCELA CINDIDA do patrimônio da SÃO MARCOS incorporada ao patrimônio da Sociedade, mediante a subscrição de 6.681.308.768 (seis bilhões, seiscentos e oitenta e um milhões, trezentos e oito mil, setecentos e sessenta e oito) novas quotas, no valor nominal de R$ 0,01 (um centavo) cada, as quais são, em decorrência da operação de Cisão Parcial com Incorporação acima aprovada, totalmente subscritas e integralizadas pelos Sócios neste ato, sendo 6.678.473.030 (seis bilhões, seiscentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e setenta e três mil e trinta) quotas subscritas e integralizadas pela sócia ZENIT, 945.246 (novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis) quotas subscritas e integralizadas pelo sócio Roberto Irineu Marinho, 945.246 (novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis) quotas subscritas e integralizadas pelo sócio João Roberto marinho e 945.246 (novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis) quotas subscritas e integralizadas pelo sócio José Roberto Marinho mediante a conferência da PARCELA CINDIDA; 6. aprovar, em decorrência das deliberações acima, a alteração do caput do artigo 4º do Contrato Social, tendo em vista o aumento de capital supramencionado, passando o mesmo a viger com a seguinte redação: “4. DO CAPITAL SOCIAL O Capital Social, totalmente integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 79.813.087,68 (setenta e nove milhões, oitocentos e treze milhões, oitenta e sete mil e sessenta e oito centavos) representado por 7.981.308.768 (sete bilhões, novecentos e oitenta e um milhões, trezentos e oito mil, setecentos e sessenta e oito) quotas no valor de R$ 0,01 (hum centavo) cada uma, assim distribuídas: QUOTISTAS / QUOTAS / VALOR - R$ / %; ZENIT REALTY S.A. / 7.977.921.273 / 79.779.212,73 / 99,97; ROBERTO IRINEU MARINHO / 1.129.165 / 11.291,65 / 0,01; JOÃO ROBERTO MARINHO / 1.129.165 / 11.291,65 / 0,01; JOSÉ ROBERTO MARINHO / 1.129.165 / 11.291,65 / 0,01; TOTAL / 7.981.308.768 / 79.813.087,68 / 100,00\". 7. autorizar os administradores e/ou procuradores da Companhia a procederem a todos os atos complementares à Cisão Parcial e à Incorporação da PARCELA CINDIDA, inclusive registros, averbações e transferências necessários à completa regularização da operação; 8. reformar, parcialmente, e consolidar o Contrato Social, o qual integra o presente como Anexo III. Estando, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias, na presença de duas testemunhas. Rio de Janeiro, 02 de Janeiro de 2008. Zenit Realty S.A. - Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Rossana Fontenele Berto; ROBERTO IRINEU MARINHO; JOÃO ROBERTO MARINHO; José Roberto Marinho. Administradores: Pedro Ramos de Carvalho; Joseph Antonio Roque. Testemunhas: Patrícia Machado Seraphico CPF: 091.005.487/82 e Vildeci Sacramento Líbano CPF: 533.932.287/49. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PONTAL IMOBILIÁRIA LTDA.. Certifico o deferimento em 28/01/2008, e o registro sob o número e data abaixo: 1770740 em 28/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 601802. Valor: R$ 4643,76"
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                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA LEOPOLDINA - BLOCO 5\r\n\r\nCNPJ 40.242.893/0001-04\r\n\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Conselho Consultivo e Fiscal do Condomínio do Edifício Princesa Leopoldina - Bloco 5, convoca todos os condôminos para Reunião Extraordinária a se realizar às 08:00h. em primeira convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e, segunda chamada, às 09:00h. com qualquer número no dia 27 de julho de 2008, em conformidade com a letra “d” do artigo 25 da convenção do Conjunto Sesquicentenário da Independência para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e votação da ata anterior; b) Apresentação de relatório sobre a situação financeira e geral do Edifício Princesa Leopoldina; c) Decisão sobre procedimentos a serem adotados com relação aos problemas encontrados na gestão anterior; d) Apresentação e votação de revisão da previsão orçamentária para a gestão do período 2008/2009; e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Assinam o edital os membros do Conselho Consultivo e Fiscal do Edifício Princesa Leopoldina - Bloco 5. Marco Aurélio (aptº. 406) - Presidente do Conselho Consultivo e Fiscal. Glória Maria (aptº. 104) - Membro do Conselho Consultivo e Fiscal. Suplente: Ana Paula Santos Vianna (aptº. 701).\r\n\r\nId: 597843. Valor: R$ 792,00"
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                            "SUA MAJESTADE TRANSPORTES LOGÍSTICA \r\n\r\nE ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.748.818/0005-46\r\n\r\nEXTRAVIO: Sua Majestade Transportes Logística e Armazenagem Ltda, Inscrição Estadual nº 78.027.193, vem comunicar o extravio dos seguintes documentos fiscais: Registro de Entradas; Saídas, Apuração e Inventário do ICMS, Livro Diário, Documentos de Caixa; Documentos Fiscais de Entrada e Saída e Arquivos Magnéticos do período de 02 de Fevereiro de 2006 até 30 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 601136. Valor: R$ 344,52"
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            "Leilões Extrajudiciais": {
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                    "600269": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\n* EDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 02/07/2008, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Fiat Uno Mille, 1991, placa LIV9907, chassi 9BD146000M3676215; Fiat Ducato 15 Jaedi Tur, 2001, placa AJY4765, chassi 93W23124011001744; Honda C100 Biz, 1999, chassi 9C2HA0700XR044909; Astra GLS 2.0 MPFI, 1995, placa LBE8753, chassi W0L000051S2761886; Citroen Xsara Picasso G, 2001, placa LNP4911, chassi 935CHRFM81J673705; Honda CG 150 Titan ES, 2007/2008, placa KYL0832, chassi 9C2KC08508R016154; Fiat Doblo ELX Flex, 2006, placa KYK0311, chassi 9BD11975561034427; Honda C100 Biz, 2003/2004, placa LKP8323, chassi 9C2HA07004R003539; Kadett GL, 1997/1998, placa KNU2118, chassi 9BGKZ08BWVB406802; Celta, 2000/2001, placa DDM2038, chassi 9BGRD08Z01G107868; Honda CG 125 Titan KS, 2001, chassi 9C2JC30101R226981; Honda CG 150 Titan ES, 2004, placa LBV8976, chassi 9C2KC08504R021212; Honda CG 150 Titan ES, 2006, placa KZS2011, chassi 9C2KC08506R819747 e Fiat Palio EDX, 1996, placa LBJ2478, chassi 9BD178226T0020714. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 600269. Valor: R$ 963,60\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 15/07/2008"
                    ],
                    "600267": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\n* EDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Queimados, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 02/07/2008, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CG 150 Titan ES, 2004/2005, placa LQY0712, chassi 9C2KC08505R009687; Honda CG 125 Fan, 2005/2006, placa LUZ3745, chassi 9C2JC30706R804942; Honda C100 Biz, 1999/2000, placa LNY8544, chassi 9C2HA0700YR000353; Honda CG 125 Fan, 2007, placa KMT9562, chassi 9C2JC30707R203376; Honda CG 150 Titan ESD, 2005, placa KZU4772, chassi 9C2KC08205R056210; Honda CBX 250 Twister, 2005, placa KZS0708, chassi 9C2MC35005R025053; Honda CG 150 Titan ES, 2007, placa KYV1036, chassi 9C2KC08507R089486; Honda CG 125 Fan, 2007/2008, placa KYA0821, chassi 9C2JC30708R024807; Yamaha Neo AT115, 2005, placa LCH4849, chassi 9C6KE084050003234; Honda CG 150 Titan ESD, 2006, placa KZY5263, chassi 9C2KC08206R838898; Honda CG 125 Fan, 2006/2007, placa KWO0958, chassi 9C2JC30707R014835; Honda NXR 150 Bros ES, 2006/2007, placa KZU7189, chassi 9C2KD03307R011118 e Honda CG 150 Titan KS, 2007, placa KXW0488, chassi 9C2KC08107R100516. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 600267. Valor: R$ 929,28\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 15/07/2008"
                    ],
                    "600273": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\n* EDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Três Rios, RJ, comunica que venderá através de leilão público no dia 29/07/08, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, veículos e sucatas em geral. O Edital detalhado encontra-se afixado na sede da prefeitura e no escritório do leiloeiro. (as) Sergio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 600273. Valor: R$ 344,52\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 15/07/2008"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "600551": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo carro de passeio zero quilômetro e 01 (um) veículo de transporte coletivo tipo van zero quilômetro, para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nTipo: Menor preço por item.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 31 de julho de 2008, às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal situada na Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 05 (cinco) resmas de papel A 4.\r\n\r\nInformações: (24) 2254-3131 e (24) 2254-1105.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 600551. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "601372": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 005/2008\r\n\r\nOBJETO: Concessão de serviços para administração da Zona de Processamento de Exportação do Município de Duque de Caxias. DATA: 01 (primeiro) de setembro de 2008. HORÁRIO: 10:00 (dez) horas. Mais informações e retirada do Edital na Sede da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - Alameda Esmeralda, 206, Jardim Primavera, 2° Distrito.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 601372. Valor: R$ 289,21"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "601707": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nTomada de Preços - nº 006/2008 - Aviso\r\n\r\nPROCESSO Nº 6153/2008 EDITAL N° 069/2008 TP: Nº 006/2008 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (gasolina, óleo diesel e álcool)\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 233.630,00 (duzentos e trinta e três mil e seiscentos e trinta reais) DATA PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 18/08/2008 ÀS 14:00HS. Local: Pç. Ary Parreiras, s/n - Centro - Miracema - RJ. O edital completo poderá ser adquirido no Setor de Licitações da PMM, endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00H, de 2ª a 6ª, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante a permuta de 01 (um) pct de 500 fls de papel A4. Data de Assinatura: 14/07/2008\r\n\r\nVanine Cadiz dos Reis Figueiredo\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 601707. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "600596": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n39.223.581/0001-66\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014181, com validade até 16 de maio de 2013, que a autoriza a operar a estação de tratamento a nível primário de 199,76 L/s de esgoto, com lançamento do efluente tratado em emissário submarino, na RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N - JARDIM MARILÉA, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo nº E-07/202245/2007)\r\n\r\nId: 600596. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "600156": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2008\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços com reposição de peças. Tipo menor preço por veículo. Data: 04/08/2008, 13:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 600156. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "600255": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.SAÚDE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2008\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 28 de julho de 2008, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto: Aquisição de materiais e equipamentos para reestruturação da Central de Regulação da Região Centro-Sul Fluminense.O Edital estará à disposição sob a permuta de 01 resma de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nOFÍCIO Nº 090/2008\r\n\r\nId: 600255. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "601766": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 128"
                    ],
                    "601727": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 14/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “TEMAS RELEVANTES DA EXECUÇÃO PENAL” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 18 de julho de 2008 às 9h30min.\r\n\r\nId: 601727"
                    ],
                    "601764": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “TEMAS RELEVANTES DA EXECUÇÃO PENAL”, a realizar-se no dia 18 de julho de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “O EXAME CRIMINOLÓGICO”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min - “A CRISE PRISIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Kuehne - Professor de Processo de Execução Penal/PR \r\n\r\n14h - “A VÍTIMA E A JUSTIÇA RESTAURATIVA”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr - TJ/RJ \r\n\r\n15h - “APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo de Oliveira Silva - Procurador de Justiça/RS \r\n\r\n16h - Encerramento \r\n\r\nCoordenador: Juiz de Direito Carlos Augusto Borges - TJ/RJ\r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 601764"
                    ],
                    "601731": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "A V I S O Nº. 19/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolhendo solicitação da Comissão de Legislação e Normas A V I S A aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Públicos, Membros da Defensoria Pública, Senhores Advogados, Procuradores, Servidores e demais entidades privadas interessadas, que até o dia 31/07/2008 a Comissão receberá sugestões e críticas sobre o Anteprojeto de Resolução que trata da fiscalização dos estabelecimentos de internação coletiva pelo Poder Judiciário Estadual, o qual estará disponível na página deste TJERJ no caminho: Institucional - Tribunal de Justiça - Comissões - Anteprojeto de Resolução.\r\n\r\nAs proposições deverão ser encaminhadas ao Departamento de Apoio aos Órgãos Não-Jurisdicionais, localizado no prédio do Tribunal de Justiça, Lâmina I, sala 912, ou por meio de correio eletrônico: gabpresdeaco@tj.rj.gov.br .\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 601731"
                    ],
                    "601732": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 24/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro A V I S A aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e demais interessados, que foram elaborados os ENUNCIADOS E SUGESTÕES APROVADOS NO VII ENCONTRO DE JUÍZES DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO, REALIZADO DE 27 A 29 DE JUNHO DE 2008, NO HOTEL ECO RESORT - ANGRA DOS REIS.\r\n\r\n1- A habilitação dos requerentes deve se dar tão somente na sede de seu domicílio, com validade para todo o território nacional, em face da criação do Cadastro Nacional de Adoção. As habilitações concedidas anteiormente à edição da Resolução nº54, de 29/04/2008, do CNJ, de residentes em outra Comarca, vigorarão até o término da sua validade. Cancelado o enunciado 15 do VI Encontro. \r\n\r\n2- As Cartas Precatórias, para inclusão em cadastro, de outros Juízos, visando estudo social e psicológico, distribuídas após 08/05/08, devem ser devolvidas, sem cumprimento, por falta de interesse, já que o sistema de informatização do Cadastro Nacional de Adoção não permite a duplicidade de inscrição após a data de sua vigência.\r\n\r\n3- O Juiz encaminhará a Defensoria Pública cópia do processo em que crianças/adolescentes tenham sido devolvidos, no estágio de convivência em processos de Adoção ou em Guardas prolongadas, para que seja analisada a viabilidade da propositura de Ação Indenizatória por Danos Morais, em razão de abandono efetivo.\r\n\r\n4- O Juiz deve fazer constar do campo “ocorrências”, do Cadastro do Conselho Nacional de Justiça, menção à desistência do pedido de adoção no curso do estágio de convivência, sem prejuízo da comunicação ao Juízo responsável pela habilitação.\r\n\r\n5- No caso de devolução de crianças/adolescentes, em processo de colocação em família substituta, deverá o Juiz abrir vista ao Ministério Público para que este avalie a ocorr~encia de infração administrativa por violação do artigo 249 do ECA, sem prejuízo das providências criminais cabíveis.\r\n\r\nPORTARIAS NORMATIVAS\r\n\r\n1- É possível a edição de Portarias Normativas, caracterizando atividade proativa dos Juizes da Infância e da Juventude na área de prevenção, observada a Resolução nº30/06 do Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2- É indispensável, para a legalidade do procedimento de edição de Portarias Normativas, a ciência do Ministério Público, como custos legis.\r\n\r\n3- Aplica-se o art. 249 do ECA para a imposição de sanções pelo descumprimento de Portarias Normativas.\r\n\r\nABRIGOS, DESBRIGAMENTOS E COMPETÊNCIA\r\n\r\n1- O Conselho Tutelar não possui atribuição para desabrigar crianças.\r\n\r\n2- No momento do abrigamento, as crianças/adolescentes deverão preferencialmente ser abrigados nas Comarcas de domicilio de seus pais. \r\n\r\n3- Inerte o Ministério Público quanto à propositura de Ação de Destituição do Poder Familiar, poderá a Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial, ingressar com a referida ação.\r\n\r\n4- Salvo nas hipóteses do art.265 do CPC, não serão suspensas as ações de Destituição do Poder Familiar simplesmente para aguardar a existência de interessados na adoção.\r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO - EDUCATIVAS\r\n\r\n1- Na execução da medida sócio-educativa de Semi-liberdade, nas Comarcas do Interior, poderão ser estabelecidas restrições que melhor aproveitem ao adolescente, visando a não permitir seja o mesmo afastado do seu núcleo familiar com a medida de internação.\r\n\r\n2- A medida sócio-educativa de Liberdade Assistida poderá ser executada pelo Juiz competente utilizando-se a figura do “Orientador”, que será o referencial afetivo e emocional para o educando, dispensando-se tenha o mesmo competência técnica, desde que, a critério do Juiz responsável pela execução da medida, possua esta pessoa estatura moral adequada.\r\n\r\n3- Quando possível, os adolescentes em semi-liberdade que necessitem de tratamento ambulatorial anti-drogas, acolhidos nos Criam”s, deverão ser submetidos ao referido tratamento na própria unidade ou em sede determinada pelo Juiz.\r\n\r\n4- No cumprimento do Art.95 do ECA, incumbe ao Juiz competente, por estar mais próximo dos Criams, implementar o seu maior entrosamento com os adolescentes ali aolhidos, objetivando aperfeiçoar a prestação jurisdicional e desmitificar a figura do Juiz.\r\n\r\n5- Considerando o princípio do Juiz Imediato, as Cartas Precatórias que delegarem a execução de medida sócio-educativa em unidade de Internação ou de Semi-liberdade, deverão, sempre que possível, transferir ao Juizo Deprecado amplos poderes para a execução da mesma.\r\n\r\n6- É recomendável que o Magistrado busque implementar, nos Criam”s de sua jurisdição, Grupos de Orientação aos Pais dos Adolescentes ali acolhidos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. (ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 601732"
                    ],
                    "601715": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 97.950/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.106/2008 - RESOLVE aposentar, por invalidez, a contar de 16.04.2008, com proventos proporcionais, GENI TELLES DA SILVA, matrícula nº. 01/7147, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª parte, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III, e o art. 219, inciso II, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 601715"
                    ],
                    "601718": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 115.112/2008 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2265 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, LEILA ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 01/5729, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 601718"
                    ],
                    "601713": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 122.323/2008 - TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.267 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos proporcionais, MARIA ALVINA DE SOUZA PINNA, matrícula nº 01/6.962, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4620/2005, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea \"d\", da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 219, inciso II, parágrafo 2º, do Decreto nº 2.479/1979, e o art. 3º, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, publicada em 16.12.1998, com validade a contar de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 601713"
                    ],
                    "601716": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 82.729/2008-TJ\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2268 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, HELENA MARIA QUEIROGA DE AGUIAR, matrícula nº. 01/4269, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 14.04.2008.\r\n\r\nId: 601716"
                    ],
                    "601714": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 160.863/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2278 - RESOLVE aposentar, compulsoriamente, a contar de 01.07.2008, com proventos proporcionais, NILSON CUNHA, matrícula nº 01/80.392, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nId: 601714"
                    ],
                    "601717": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 291.866/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº- 2380 - R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 28/11/2007, com proventos proporcionais, SERGIO REIS DE SOUZA AVILA, matrícula nº. 01/17.772, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª. parte, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso II, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 601717"
                    ],
                    "601719": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2423/2008\r\n\r\nAnexo II Em R$ \r\n\r\nORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXERCÍCIO:2008\r\n\r\nUNIDADE: DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÓDIGO: 0301\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n0301.03.061.0141.1001\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n99\r\n\r\n-\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n0301.03.061.0141.1001\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n99\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\nAnexo: IV\r\n\r\nORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXERCÍCIO:2008\r\n\r\nUNIDADE: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÓDIGO: 0361\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n0361.02.061.0141.2004\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n0361.02.061.0141.2004\r\n\r\n3390.14\r\n\r\n10\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n*anexos republicados por incorreção na publicação do dia 09/07/2008 - pág. 02. \r\n\r\nId: 601719"
                    ],
                    "601747": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 171.064/2008\r\n\r\nRequerentes: FRANCISCO PAES NETO e ILCE DE FATIMA GAMA TAVARES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 03, para autorizar a Dra. Izabel Cristina Lisandro Arêas Tinoco, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de FRANCISCO PAES NETO e ILCE DE FATIMA GAMA TAVARES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 601747"
                    ],
                    "601748": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 173332/2008\r\n\r\nRequerentes: EDSON DA COSTA FARIA e BÁRBARA REGINA DA SILVA ALVES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de EDSON DA COSTA FARIA e BÁRBARA REGINA DA SILVA ALVES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 601748"
                    ],
                    "601749": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 122.323/2008\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA ALVINA DE SOUZA PINNA, aposentada, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/6.962, com validade a contar de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 601749"
                    ],
                    "601750": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 97.950/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de GENI TELLES DA SILVA, aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/7147, com validade a contar de 16.04.2008.\r\n\r\nId: 601750"
                    ],
                    "601751": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 300.244/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ELIANA ROSA DE SOUZA, aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/24513, com validade a contar de 27.11.2007.\r\n\r\nId: 601751"
                    ],
                    "601752": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 82.729/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de HELENA MARIA QUEIROGA DE AGUIAR, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/4269, com validade a contar de 14.04.2008.\r\n\r\nId: 601752"
                    ],
                    "601753": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 115.112/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de LEILA ROCHA DE OLIVEIRA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/5729, com validade a contar de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 601753"
                    ],
                    "601754": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM: Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução O.E. nº 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro- DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 601754"
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                    "601755": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 1988-808764 Origem: DGLOG - SERV RECEB AUTUAC E MOVIMENT Tipo de Assunto: PENSAO DO FUNDO DE RESERVA (CONCESSAO) Assunto: REQUER PAGAMENTO DA PENSAO DO FUNDO DE RESERVA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DES .NICOLAU M. JUNIOR Personagens: HENILDA PESSANHA MARY, CRISTINA PESSANHA MARY\r\n\r\nDespacho: APOSTILA-DECLARO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROC.1988/8764, QUE A QUOTA DA PENSAO INSTITUIDA PELA LEI N.7301/73 REFERENTE A HENILDA PESSANHA MARY, VIUVA DE NICOLAU MARY JUNIOR, DESEBARGADOR, FICA REVERTIDA EM FAVOR DE CRISTINA PESSANHA MARY, FILHA SOLTEIRA, A CONTAR DE 17/05/08, , EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DAQUELA BENEFICIARIA, COM BASE NO ART. 6., INCISO I DA LEI N.7301/73, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N.1795/91. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. (a)- DES. JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO.- Presidente. 11/07/2008.\r\n\r\nId: 601755"
                    ],
                    "601756": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2005-237548 Origem: JUIZES Tipo de Assunto: PENSAO RIO PREVIDENCIA Assunto: REQUER PENSAO DO RIOPREVIDENCIA (LEI N.3.309/99) Personagem: DORES BERNARDES CARNEIRO\r\n\r\nDespacho: APOSTILA - DECLARO, EM RETIFICACAO AO ATO EXECUTIVO N.5440 PUBLICADO EM 23/12/2005, QUE A PENSAO INSTITUIDA PELA LEI N. 3309/99, CONCEDIDA A DORES BERNARDES CARNEIRO, CONJUGE SUPERSTITE DO DES. AUREO BERNARDES CARNEIRO MATRICULA N.203, TEVE SEU VALOR INICIAL MODIFICADO, FICANDO MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. (a) DES. JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO- Presidente 14/07/2008.\r\n\r\nId: 601756"
                    ],
                    "601757": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-146691 Origem: DGJUR - DPTO COORD ASS DIR DESEMB SECRET ORG JULG Tipo de Assunto: NOMEACAO P/ CARGO COMISSIONADO Assunto: NOMEACAO E DISPENSA DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSAO E FUNCAO GRATIFICADA A CONTAR DE 01/07/08 Personagens: DGJUR - DPTO COORD ASS DIR DESEMB SECRET ORG JULG, KARLA DA SILVA BARROSO\r\n\r\nDespacho: APOSTILA - EM RETIFICACAO AO ATO EXECUTIVO N.2064, PUBLICADO NO D.O. DE 01/07/2008, PARTE III, FICA DECLARADO QUE A FUNCAO DA QUAL A SERVIDORA FOI DISPENSADA E DA ASSESSORIA DIRETA DOS DESEMBARGADORES, E NAO COMO CONSTOU, FICANDO MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. (a) DES. JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO -Presidente. 11/07/2008.\r\n\r\nId: 601757"
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                    "601735": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/606-DESIGNA o Doutor ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX, Juiz de Direito da 23ª Vara Cível, para assumir a partir de 12 de julho de 2008, a 4ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS.\r\n\r\nATO M/607-DESIGNA a Doutora CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 15 de julho de 2008, a 28ª Vara Criminal, vaga, sem prejuízo de suas funções na 33ª Vara Criminal.\r\n\r\nATO M/608-DESIGNA a Doutora ÉRICA BATISTA DE CASTRO, 89º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 15 de julho de 2008, a 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, vaga, sem prejuízo do auxílio a 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nATO M/609-DESIGNA a Doutora PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 15 de julho de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo do auxílio ao XXIV Juizado Especial Cível.\r\n\r\nATO M/610-DESIGNA a Doutora ROMANZZA ROBERTA NEME, 55º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 15 de julho de 2008, a 2ª Vara Cível de Santa Cruz.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nATO M/611-DESIGNA a Desembargadora LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, para integrar a 12ª Câmara Cível, a partir de 16 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 601735"
                    ],
                    "601736": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/025-DESIGNA a Doutora JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 15 de julho de 2008, a 28ª Vara Criminal, sem prejuízo do auxílio à Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nId: 601736"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
                    "Atos": {
                        "600893": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOSInformacoes geradas em\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS15/07/2008 as 11:13:16\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS C/ PRAZO EXCEDIDO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS AOS SENHORES DESEMBARGADORES,\r\n\r\nAINDA NAO DEVOLVIDOS, EMBORA DECORRIDOS OS\r\n\r\nPRAZOS LEGAIS, SEGUNDO INFORMACOES EXTRAIDAS DO\r\n\r\nSISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. (Art. 30, in\r\n\r\nciso XXXVIII, do Codigo de Organizacao e Divi-\r\n\r\nsao Judiciarias e art.235 par. 1 do Regimento\r\n\r\nInterno do Tribunal de Justica, com renumeracao\r\n\r\ndeterminada pela Resolucao do Orgao Especial\r\n\r\nNo 02, publicada no Diario Oficial - Parte III\r\n\r\nem 08.06.1998)\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 01/04/2008 a 30/04/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2008-050-01285 28/03/2008 4\r\n\r\n2008-051-00075 25/03/2008 7\r\n\r\n2008-051-00087 11/03/2008 21\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 3\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SETIMA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 01/04/2008 a 30/04/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-050-05791 19/03/2008 13\r\n\r\n2008-051-00023 25/03/2008 7\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 2\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 5\r\n\r\nDES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 09/02/2007 a 23/02/2007\r\n\r\n19/03/2007 a 17/04/2007\r\n\r\n14/05/2007 a 12/06/2007\r\n\r\n24/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\n12/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\n24/01/2008 a 31/01/2008\r\n\r\n07/02/2008 a 07/03/2008\r\n\r\n17/04/2008 a 07/05/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2000-001-17343 26/09/2007 121\r\n\r\n2003-001-35665 12/09/2007 135\r\n\r\n2004-002-05595 12/03/2008 29\r\n\r\n2006-001-68588 09/01/2008 54\r\n\r\n2006-002-13018 19/02/2008 33\r\n\r\n2006-002-13103 04/12/2006 327\r\n\r\n2007-001-32486 05/09/2007 142\r\n\r\n2007-001-60430 05/11/2007 101\r\n\r\n2007-001-61450 08/11/2007 98\r\n\r\n2007-001-62218 14/11/2007 92\r\n\r\n2007-001-62237 09/01/2008 54\r\n\r\n2007-001-65011 10/03/2008 31\r\n\r\n2007-001-66620 10/12/2007 66\r\n\r\n2007-001-67099 12/12/2007 64\r\n\r\n2007-002-31492 19/02/2008 33\r\n\r\n2007-008-00432 25/02/2008 33\r\n\r\n2007-008-00451 19/02/2008 33\r\n\r\n2007-023-00047 11/09/2007 136\r\n\r\n2008-001-02885 09/04/2008 1\r\n\r\n2008-001-15444 27/03/2008 14\r\n\r\n2008-001-16529 03/04/2008 7\r\n\r\n2008-001-17373 08/04/2008 2\r\n\r\n2008-002-01254 24/03/2008 17\r\n\r\n2008-002-08864 26/03/2008 15\r\n\r\n2008-002-09311 28/03/2008 13\r\n\r\n2008-002-09396 28/03/2008 13\r\n\r\n2008-002-10448 09/04/2008 1\r\n\r\n2008-005-00019 24/01/2008 39\r\n\r\n2008-005-00152 09/04/2008 1\r\n\r\n2008-144-00009 19/02/2008 33\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2006-001-20310 15/12/2006 320\r\n\r\n2007-001-35775 14/01/2008 49\r\n\r\n2007-001-50568 14/11/2007 92\r\n\r\nVISTA A DESEMBARGADOR\r\n\r\n2007-001-03343 25/04/2007 234\r\n\r\n2007-001-40348 28/11/2007 78\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2007-002-21025 13/09/2007 134\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2006-001-69703 09/05/2007 220\r\n\r\n2006-002-10184 13/02/2008 33\r\n\r\n2007-001-26312 16/07/2007 182\r\n\r\n2007-002-19996 15/10/2007 105\r\n\r\n2007-005-00333 01/10/2007 116\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR DESIGNADO\r\n\r\n1999-001-18937 18/03/2008 23\r\n\r\n2005-002-03894 17/09/2007 130\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 43\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 43\r\n\r\nDES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 12/02/2008 a 12/03/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-25589 25/03/2008 37\r\n\r\n2007-001-26113 03/04/2008 28\r\n\r\n2007-001-31040 26/03/2008 36\r\n\r\n2007-001-33643 02/04/2008 29\r\n\r\n2007-001-35996 10/04/2008 21\r\n\r\n2007-001-41415 27/03/2008 35\r\n\r\n2007-001-43745 08/04/2008 23\r\n\r\n2007-001-47237 18/03/2008 44\r\n\r\n2007-001-48413 18/03/2008 44\r\n\r\n2007-001-50044 31/03/2008 31\r\n\r\n2007-001-57005 13/02/2008 49\r\n\r\n2007-001-58985 18/04/2008 13\r\n\r\n2007-001-59632 01/04/2008 30\r\n\r\n2007-001-59850 28/04/2008 3\r\n\r\n2007-001-60616 11/04/2008 20\r\n\r\n2007-001-61744 10/04/2008 21\r\n\r\n2007-001-61766 10/04/2008 21\r\n\r\n2007-001-61807 04/04/2008 27\r\n\r\n2007-001-61878 07/04/2008 24\r\n\r\n2007-001-62515 10/04/2008 21\r\n\r\n2007-001-62885 02/04/2008 29\r\n\r\n2007-001-63238 01/04/2008 30\r\n\r\n2007-001-63914 10/04/2008 21\r\n\r\n2007-001-64199 01/04/2008 30\r\n\r\n2007-001-65240 29/04/2008 2\r\n\r\n2007-002-14405 02/04/2008 29\r\n\r\n2007-002-30379 26/03/2008 36\r\n\r\n2007-002-30861 01/04/2008 30\r\n\r\n2007-002-31291 10/04/2008 21\r\n\r\n2007-002-32114 03/04/2008 28\r\n\r\n2007-002-33765 01/04/2008 30\r\n\r\n2008-001-00602 30/04/2008 1\r\n\r\n2008-001-00927 28/04/2008 3\r\n\r\n2008-001-06460 17/04/2008 14\r\n\r\n2008-001-15079 24/04/2008 7\r\n\r\n2008-001-15815 01/04/2008 30\r\n\r\n2008-001-15857 03/04/2008 28\r\n\r\n2008-001-16209 30/04/2008 1\r\n\r\n2008-001-16226 01/04/2008 30\r\n\r\n2008-001-16249 04/04/2008 27\r\n\r\n2008-001-16463 04/04/2008 27\r\n\r\n2008-001-16621 04/04/2008 27\r\n\r\n2008-001-16766 14/04/2008 17\r\n\r\n2008-001-16983 04/04/2008 27\r\n\r\n2008-001-17102 04/04/2008 27\r\n\r\n2008-001-17161 08/04/2008 23\r\n\r\n2008-001-17191 04/04/2008 27\r\n\r\n2008-001-17473 08/04/2008 23\r\n\r\n2008-001-17504 18/04/2008 13\r\n\r\n2008-001-17676 08/04/2008 23\r\n\r\n2008-001-17898 11/04/2008 20\r\n\r\n2008-001-18117 09/04/2008 22\r\n\r\n2008-001-18156 28/04/2008 3\r\n\r\n2008-001-18314 30/04/2008 1\r\n\r\n2008-001-18380 24/04/2008 7\r\n\r\n2008-001-18449 15/04/2008 16\r\n\r\n2008-001-18584 15/04/2008 16\r\n\r\n2008-001-18663 14/04/2008 17\r\n\r\n2008-001-18676 14/04/2008 17\r\n\r\n2008-001-18680 14/04/2008 17\r\n\r\n2008-001-19140 15/04/2008 16\r\n\r\n2008-001-19224 18/04/2008 13\r\n\r\n2008-001-19324 18/04/2008 13\r\n\r\n2008-001-19351 18/04/2008 13\r\n\r\n2008-001-19885 18/04/2008 13\r\n\r\n2008-001-19958 18/04/2008 13\r\n\r\n2008-001-20089 18/04/2008 13\r\n\r\n2008-001-20432 28/04/2008 3\r\n\r\n2008-001-20828 29/04/2008 2\r\n\r\n2008-001-20979 29/04/2008 2\r\n\r\n2008-001-21101 29/04/2008 2\r\n\r\n2008-001-21215 29/04/2008 2\r\n\r\n2008-002-00135 28/03/2008 34\r\n\r\n2008-002-00331 11/04/2008 20\r\n\r\n2008-002-00491 27/03/2008 35\r\n\r\n2008-002-00996 15/04/2008 16\r\n\r\n2008-002-03245 02/04/2008 29\r\n\r\n2008-002-03438 03/04/2008 28\r\n\r\n2008-002-03730 17/04/2008 14\r\n\r\n2008-002-03735 07/04/2008 24\r\n\r\n2008-002-03742 03/04/2008 28\r\n\r\n2008-002-04063 28/03/2008 34\r\n\r\n2008-002-08299 18/04/2008 13\r\n\r\n2008-002-08425 17/04/2008 14\r\n\r\n2008-002-09017 17/04/2008 14\r\n\r\n2008-002-09488 24/04/2008 7\r\n\r\n2008-009-00398 14/04/2008 17\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2006-001-61842 29/04/2008 2\r\n\r\n2007-001-30914 29/04/2008 2\r\n\r\n2007-001-34481 29/04/2008 2\r\n\r\n2007-001-35231 29/04/2008 2\r\n\r\n2007-001-36017 29/04/2008 2\r\n\r\n2007-001-37638 29/04/2008 2\r\n\r\n2007-001-37922 29/04/2008 2\r\n\r\n2007-001-38521 29/04/2008 2\r\n\r\n2007-001-39283 29/04/2008 2\r\n\r\n2007-001-62156 29/04/2008 2\r\n\r\n2007-001-69451 29/04/2008 2\r\n\r\n2007-004-01644 29/04/2008 2\r\n\r\n2008-001-05055 29/04/2008 2\r\n\r\n2008-001-05277 29/04/2008 2\r\n\r\n2008-001-06112 29/04/2008 2\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 102\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 102\r\n\r\nDES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 03/03/2008 a 01/04/2008\r\n\r\n01/04/2008 a 30/04/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-059-08042 31/01/2008 31\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-31089 16/08/2007 241\r\n\r\n2007-001-49325 01/04/2008 30\r\n\r\n2007-002-25600 10/04/2008 21\r\n\r\n2007-002-27064 11/04/2008 20\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 4\r\n\r\nORGAO JULGADOR: TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2008-001-19774 29/04/2008 2\r\n\r\n2008-002-09183 28/03/2008 34\r\n\r\n2008-002-09463 29/04/2008 2\r\n\r\n2008-002-10109 14/04/2008 17\r\n\r\n2008-002-10187 14/04/2008 17\r\n\r\n2008-002-10407 08/04/2008 23\r\n\r\n2008-002-10566 09/04/2008 22\r\n\r\n2008-002-11707 18/04/2008 13\r\n\r\n2008-002-11877 29/04/2008 2\r\n\r\n2008-002-11959 25/04/2008 6\r\n\r\n2008-002-12203 25/04/2008 6\r\n\r\n2008-002-12542 29/04/2008 2\r\n\r\n2008-002-12643 30/04/2008 1\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2007-001-63371 29/04/2008 2\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 14\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-002-28842 21/02/2008 70\r\n\r\n2007-002-29138 27/03/2008 35\r\n\r\n2007-002-30841 17/03/2008 45\r\n\r\n2007-002-31302 17/03/2008 45\r\n\r\n2007-002-31938 19/03/2008 43\r\n\r\n2007-002-32300 28/02/2008 63\r\n\r\n2007-002-32349 12/02/2008 79\r\n\r\n2007-002-32633 25/03/2008 37\r\n\r\n2007-002-32955 07/02/2008 84\r\n\r\n2007-002-33835 21/02/2008 70\r\n\r\n2007-002-34444 18/03/2008 44\r\n\r\n2007-002-35254 04/03/2008 58\r\n\r\n2008-002-00165 09/04/2008 22\r\n\r\n2008-002-00288 17/04/2008 14\r\n\r\n2008-002-00472 27/03/2008 35\r\n\r\n2008-002-00737 18/03/2008 44\r\n\r\n2008-002-01062 08/04/2008 23\r\n\r\n2008-002-01111 10/04/2008 21\r\n\r\n2008-002-01187 11/03/2008 51\r\n\r\n2008-002-01455 15/04/2008 16\r\n\r\n2008-002-01586 02/04/2008 29\r\n\r\n2008-002-02007 28/04/2008 3\r\n\r\n2008-002-02815 25/03/2008 37\r\n\r\n2008-002-02856 15/04/2008 16\r\n\r\n2008-002-03055 08/04/2008 23\r\n\r\n2008-002-03215 24/04/2008 7\r\n\r\n2008-002-03831 11/02/2008 80\r\n\r\n2008-002-04120 19/03/2008 43\r\n\r\n2008-002-04966 24/04/2008 7\r\n\r\n2008-002-05409 08/04/2008 23\r\n\r\n2008-002-06178 31/03/2008 31\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 31\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 49\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 26/05/2008 a 30/05/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-00014 14/01/2008 103\r\n\r\n2007-001-55696 10/04/2008 16\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 2\r\n\r\nQuebra ORGAO JULGADOR: DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 26/05/2008 a 30/05/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-002-32364 09/04/2008 17\r\n\r\n2007-002-34008 14/04/2008 12\r\n\r\n2008-001-01257 11/02/2008 75\r\n\r\n2008-001-01265 11/02/2008 75\r\n\r\n2008-001-04196 31/01/2008 86\r\n\r\n2008-001-11150 06/03/2008 51\r\n\r\n2008-001-11676 04/04/2008 22\r\n\r\n2008-001-12009 11/03/2008 46\r\n\r\n2008-001-13079 18/03/2008 39\r\n\r\n2008-001-15653 14/04/2008 12\r\n\r\n2008-001-16016 04/04/2008 22\r\n\r\n2008-001-17168 07/04/2008 19\r\n\r\n2008-001-17651 09/04/2008 17\r\n\r\n2008-001-19219 16/04/2008 10\r\n\r\n2008-001-19327 16/04/2008 10\r\n\r\n2008-002-06020 14/04/2008 12\r\n\r\n2008-002-08313 25/03/2008 32\r\n\r\n2008-002-08500 26/03/2008 31\r\n\r\n2008-002-08849 31/03/2008 26\r\n\r\n2008-002-08917 31/03/2008 26\r\n\r\n2008-008-00055 02/04/2008 24\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 21\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 23\r\n\r\nDES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SECAO CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 03/03/2008 a 13/03/2008\r\n\r\n05/05/2008 a 03/06/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-065-00005 10/12/2007 84\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nDES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2008-001-12970 10/04/2008 21\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nDES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: OITAVA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-050-06296 29/04/2008 2\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nJDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 02/05/2008 a 31/05/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2008-001-11837 14/03/2008 18\r\n\r\n2008-001-12005 24/03/2008 8\r\n\r\n2008-001-13088 25/03/2008 7\r\n\r\n2008-001-13587 17/03/2008 15\r\n\r\n2008-001-14194 19/03/2008 13\r\n\r\n2008-001-15119 26/03/2008 6\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 6\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 6\r\n\r\nId: 600893"
                        ],
                        "600894": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO \r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS \r\n\r\nAUTOS ENCAMINHADOS A PROCURADORIA\r\n\r\nDE JUSTICA E AINDA NAO DEVOLVIDOS\r\n\r\n(REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE\r\n\r\nJUSTICA, ART. 235, PARAGRAFO 2o.)\r\n\r\nObs: Os dados relativos ao nome\r\n\r\ndos Exmos. Srs. Procuradores sao\r\n\r\nfornecidos pela Procuradoria\r\n\r\nGeral de Justica.\r\n\r\nOrgao Julgador..: TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc Procurador\r\n\r\n------------------------------------------------------\r\n\r\nTribunal de Justica\r\n\r\n*******************\r\n\r\n2008-001-18798 15/04/2008 16 JOAO MARTINS FREITAS\r\n\r\n2008-001-19968 18/04/2008 13 JOAO MARTINS FREITAS\r\n\r\n2008-002-01777 25/04/2008 6 JOAO MARTINS FREITAS\r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 3\r\n\r\nOrgao Julgador..: SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc Procurador\r\n\r\n------------------------------------------------------\r\n\r\nTribunal de Justica\r\n\r\n*******************\r\n\r\n2007-001-53974 18/12/2007 116 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-65713 12/12/2007 122 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-65863 12/02/2008 79 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-65894 14/12/2007 120 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-66490 12/12/2007 122 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-66654 17/12/2007 117 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-67737 15/02/2008 76 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-68403 08/01/2008 114 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-68940 10/01/2008 112 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-008-00683 07/01/2008 114 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-00014 15/01/2008 107 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-00543 16/01/2008 106 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-02283 28/01/2008 94 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-02339 21/01/2008 101 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-02624 23/01/2008 99 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-03339 30/01/2008 92 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-03363 25/01/2008 97 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-04573 31/01/2008 91 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-05154 07/02/2008 84 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-05413 01/02/2008 90 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-05594 12/02/2008 79 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-06066 15/02/2008 76 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-06533 15/02/2008 76 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-07314 18/02/2008 73 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-07743 20/02/2008 71 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-009-00183 14/02/2008 77 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 26\r\n\r\nOrgao Julgador..: PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc Procurador\r\n\r\n------------------------------------------------------\r\n\r\nTribunal de Justica\r\n\r\n*******************\r\n\r\n2008-050-01339 29/04/2008 2 CLAUDIA M OLIVEIRA DO\r\n\r\n2008-050-01790 17/04/2008 14 CLAUDIA M OLIVEIRA DO\r\n\r\n2008-050-01870 11/04/2008 20 CLAUDIA M OLIVEIRA DO\r\n\r\n2008-050-01879 25/04/2008 6 CLAUDIA M OLIVEIRA DO\r\n\r\n2008-050-02229 18/04/2008 13 CLAUDIA M OLIVEIRA DO\r\n\r\n2008-050-02350 25/04/2008 6 CLAUDIA M OLIVEIRA DO\r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 6\r\n\r\nTotal Geral..: 35\r\n\r\nId: 600894"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "601204": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 112000/2008\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral, com reposição de peças, de elevadores de passageiros, instalado no prédio do Centro Administrativo do TJERJ\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª Diretora- Geral de Logística (fls.59), com fundamento no artigo 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito no Projeto Básico de fls.09/20, com a conseqüente contratação da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., pelo prazo de 24 meses - de 01/08/2008 a 31/07/2010 - no valor total de R$ 63.936,00 e autorizo o empenhamento da despesa no valor de R$ 13.320,00 , conforme capitulação orçamentária de fls.62, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DELFA para lavrar o termo de contrato; devendo ainda ser observada recomendação constante do último parágrafo da informação da DIGOR. Em 14/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 38186/2005\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do contrato celebrado com a empresa H. REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA., com inclusão de Cláusula de Rescisão Amigável, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido de 01/10/2008 a 30/09/2009, no valor total de R$ 891.158,00 , com fundamento nos artigos 57, inciso II, e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e a emissão de empenho, no valor de R$ 222.789,51, conforme compromisso orçamentário de fls.560, tendo por base o artigo 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Ao DEFIN para as providências cabíveis e, após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 14/07/2008\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 192819/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação com atualização de valores do Contrato nº 003/636/06 celebrado com a empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA., pelo prazo de 24 meses - de 01/10/2008 a 30/09/2010, passando o valor global inicial de R$ 14.376,00 para R$ 15.693,60, com fundamento nos artigos 57, II, 24, I e 79, II, da Lei nº 8.666/93 c/c Art. 2º, caput, §2º, da Lei nº 10.192/2001 e a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário pela DIGOR, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4320/64. Publicada, ao DEFIN, em prosseguimento, e após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 14/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 75358/2007\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer desta ASTEJ, e, por seus próprios fundamentos, indefiro o pedido de concessão de revisão dos valores do Contrato nº 003/555/2007 da Empresa MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, em razão de não estarem comprovadas nos autos as circunstâncias ensejadoras do reajuste, exigidas na forma dos artigos 24, inciso IV e 40, XI da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001. Publique-se. Ao Departamento de Contratos e Atos Negociais da DGLOG, solicitando que se dê ciência ao requerente do inteiro teor da presente decisão. Em 14/07/2008\r\n\r\nId: 601204"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "600664": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nNa publicação do D.O. de 15 de julho de 2008, página 02, referente ao processo nº 93.846/07- procedimento apuratório,\r\n\r\nONDE SE LÊ: “... SULBEL GRÁFICA E EDITORA LTDA ...”\r\n\r\nLEIA-SE: “... ENTRELINHAS SULBEL GRÁFICA E EDITORA LTDA...”\r\n\r\nId: 600664"
                                    ],
                                    "600723": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/551/2008; CELEBRAÇÃO: Em 06/06/2008; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de Adesão ao Convênio de Cooperação Institucional; PARTE: Banco Central do Brasil, Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal; PROCESSO: nº 156.089/08.\r\n\r\nId: 600723"
                                    ],
                                    "600699": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 051/08, para a prestação de serviços técnicos de informática, incluindo as atividades de suporte a hardware e software, de desenvolvimento e os serviços de atendimento aos usuários da Rede Coporativa de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a serem prestados na Comarca da Capital, nos Foros Regionais e nas Comarcas do Interior, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 18/07/2008, às 16 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ), quando será divulgado o resultado da análise das propostas técnicas, bem como dar-se-á seguimento aos demais atos do certame.\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 088/08 (Proc. nº 50335/08), para a prestação de serviços de manutenção corretiva de dezenove computadores servidores IBM em Rack, Storage Externo e unidade Robótica, por meio de técnicos especializados, incluindo o fornecimento de componentes originais necessários ao bom funcionamento dos equipamentos, pelo prazo de trinta e seis meses, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 17/07/2008, às 11 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ), quando serão recebidas as propostas e planilhas readequadas da sociedade empresária IBM BRASIL - INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., bem como dar-se-á seguimento aos demais atos do certame, conforme prevê o subitem 8.13 do edital e seguintes.\r\n\r\nId: 600699"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "590324": [
                                            "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 357 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 26 a 30 de maio de 2008)\r\n\r\nTerceira Seção\r\n\r\nPENSÃO. MENOR SOB GUARDA.\r\n\r\nA Seção conheceu dos embargos e os acolheu, reiterando o entendimento de que não existe direito do menor sob guarda à pensão por morte quando o falecimento do instituidor do benefício ocorre na vigência da Lei n. 9.528/1977. Não se aplica aos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, norma de cunho genérico. Há lei específica sobre a matéria, o que faz com que prevaleça, nessa hipótese, o estatuído pelo art. 16, § 2º, da Lei n. 8.213/1991, alterado pela Lei n. 9.528/1997. Precedente citado: EREsp 696.299-PE, DJ 25/8/2005. EREsp 801.214-BA, Rel. Min. Nilson Naves, julgados em 28/5/2008.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nROUBO. VEÍCULO. ESTACIONAMENTO.\r\n\r\nA Turma reiterou o entendimento de que o roubo de veículo em estacionamento de estabelecimento bancário não elide a responsabilidade da indenização, cabível mormente pela necessidade inerente ao ramo de atividade de empresa exploradora do dito estacionamento, não podendo também alegar força maior. Precedente citado: REsp 131.662-SP, DJ 16/10/2000. REsp 503.208-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 26/5/2008.\r\n\r\nQuinta Turma\r\n\r\nCOLEGIADO. COMPOSIÇÃO. JUÍZES CONVOCADOS.\r\n\r\nTrata-se de habeas corpus em que se alega a nulidade do julgamento que condenou o ora paciente pelo crime tipificado no art. 334 do CP, visto que, no TRF, o órgão fracionário (colegiado) que apreciou o recurso da acusação foi composto majoritariamente por juízes convocados, o que violaria o princípio do juiz natural. A Turma entendeu que, a despeito de não haver impedimento à convocação de juízes de primeiro grau para atuar no TRF, a composição majoritária do órgão colegiado, no caso a turma, por juízes convocados efetivamente violou o princípio do juiz natural. Com efeito, nos termos dos arts. 93, III, 94 e 98, I, da CF/1988, a jurisdição para o julgamento de recursos de competência do Tribunal pertence aos desembargadores titulares. A própria Carta Magna restringe a competência de órgão revisor formado por juízes de primeiro grau ao julgamento de recursos que versem sobre crimes de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo, no âmbito da Turma Recursal dos Juizados Especiais. Com esse fundamento, concedeu-se a ordem de habeas corpus. Precedentes citados: HC 72.941-SP, DJ 19/11/2007, e HC 9.405-SP, DJ 18/6/2001. HC 105.413-GO, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/5/2008.\r\n\r\nINTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DENÚNCIA ANÔNIMA.\r\n\r\nTrata-se de habeas corpus em que se busca o trancamento de inquérito policial instaurado contra o paciente, visto que tal procedimento iniciou-se com a interceptação telefônica fundada exclusivamente em denúncia anônima. A Turma, por maioria, entendeu que, embora apta para justificar a instauração do inquérito policial, a denúncia anônima não é suficiente a ensejar a quebra de sigilo telefônico (art. 2º, I, da Lei n. 9.296/1996). A delação apócrifa não constitui elemento de prova sobre a autoria delitiva, ainda que indiciária; é mera notícia vinda de pessoa sem nenhum compromisso com a veracidade do conteúdo de suas informações, haja vista que a falta de identificação inviabiliza, inclusive, a sua responsabilização pela prática de denunciação caluniosa (art. 339 do CP). Assim, as gravações levadas a efeito contra o paciente, por terem sido produzidas mediante interceptação telefônica autorizada em desconformidade com os requisitos legais, bem como todas as demais provas delas decorrentes, abrangidas em razão da teoria dos frutos da árvore envenenada, adotada pelo STF, são ilícitas e, conforme o disposto no art. 5º, LVI, da CF/1988, inadmissíveis para embasar eventual juízo de condenação. Contudo, entendeu-se que é temerário fulminar o inquérito policial tão-somente em virtude da ilicitude da primeira diligência realizada. Isso porque, no transcurso do inquérito, é possível que tenha ocorrido a coleta de alguma prova nova e independente levada por pessoa estranha, ou seja, sem conhecimento do teor das escutas telefônicas. Realizar a correlação das provas posteriormente produzidas com aquela que constitui a raiz viciada implica dilação probatória inviável em sede de habeas corpus e a autoridade policial pode recomeçar as averiguações por outra linha de investigação, independente da que motivou a instauração do inquérito, ou seja, a denúncia anônima, tendo em vista que o procedimento ainda não foi encerrado, quer por indiciamento quer por arquivamento. Com esses fundamentos, concedeu-se parcialmente a ordem de habeas corpus. Precedentes citados do STF: Pet-AgR 2.805-DF, DJ 13/11/2002; RHC 90.376-RJ, DJ 18/05/2007; do STJ: HC 44.649-SP, DJ 8/10/2007; HC 38.093-AM, DJ 17/12/2004, e HC 67.433-RJ, DJ 7/5/2007. HC 64.096-PR, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 27/5/2008.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO. QUESTÕES. PROVA.\r\n\r\nSó excepcionalmente, em caso de flagrante ilegalidade e quando dissociada das regras do edital, o Judiciário tem anulado questão objetiva de prova de concurso público. Em regra, cabe à banca examinadora a responsabilidade de apreciar o mérito das questões de prova de concurso. Assim não cabe ao Judiciário, em respeito ao princípio da separação dos poderes, acolher a irresignação da impetrante sobre as incorreções de gabarito. Quanto às questões referentes à EC n. 45/2004, norma editada após a publicação do edital, para a Min. Relatora, o Tribunal a quo decidiu com acerto, uma vez que o edital não veda expressamente a exigência de legislação superveniente à sua publicação, logo estaria a matéria contida no tema “Poder Judiciário” porque a citada emenda constitucional foi promulgada com objetivo de alterar a estrutura do Judiciário. RMS 21.617-ES, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/5/2008.\r\n\r\nTENTATIVA. FURTO. QUALIFICADO. OBJETOS. CARRO.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência deste Superior Tribunal no sentido de que a subtração de objetos que se encontram no interior de veículo mediante rompimento de obstáculo, no caso, quebra da janela, qualifica o delito de furto, agravando-o, conforme o disposto no art. 155, § 4º, I, do CP. Assim, o Tribunal a quo não poderia afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo e aplicar analogicamente ao crime de furto a causa especial de aumento da pena prevista para o crime de roubo em concurso de pessoas (art. 57, § 2º, II, do CP). Com esse entendimento, a Turma manteve a decisão recorrida, tendo em conta que o agravante não desconstituiu os fundamentos adotados monocraticamente pelo Relator. Precedentes citados: REsp 702.844-RS, DJ 13/6/2005; REsp 554.676-RS, DJ 2/8/2004, e AgRg no REsp 987.172-RS, DJ 24/3/2008. AgRg no REsp 983.291-RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 27/5/2008.\r\n\r\nLIBERDADE PROVISÓRIA. REVOGAÇÃO.\r\n\r\nTrata-se de restabelecimento de prisão cautelar de denunciada (agora já pronunciada) pela suposta prática de homicídio qualificado tentado contra sua própria mãe (arts. 121, § 2º, II e III, 14, II, e 61, II, a, do CP). A prisão em flagrante foi restabelecida devido à extrema violência reiterada contra seus genitores, enfermos e idosos, sendo necessário reforço policial para contê-la no interior da DP. Ressalta a Min. Relatora ter posicionamento contrário ao entendimento que veda a liberdade provisória nos crimes hediondos, isso porque o legislador constitucional referiu-se apenas à fiança, espécie de liberdade provisória, mas não o fez em relação às demais espécies, ou seja, ao gênero. Entretanto, no caso, é evidente a imensa agressividade da paciente, inclusive há referências anteriores de reiterações da mesma conduta contra seus pais. Assim, a decisão que restabeleceu a prisão cautelar da paciente está calcada em fatos concretos e aptos a justificar a necessidade da medida extrema, só excluiu o fundamento de que a hediondez do delito não permite a liberdade provisória. Também atentou ainda para a circunstância posterior ao acórdão referente à determinação de exame de sanidade mental (já marcado), o que evidencia, no dizer da Min. Relatora, a cautela com a circunstância de a paciente permanecer em liberdade. Isso posto, a Turma denegou a ordem. HC 102.048-SP, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG), julgado em 27/5/2008.\r\n\r\nId: 590324"
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VICE EM EXERCICIO NA 1a VICE PRESIDENCIA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 94.001.099.270-6 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA (APELACAO CIVEL 2002.001.26105 17 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2004110647 AUTORs: CECILIA GUIMARAES MAIA AUTORs: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.O: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007345916 IMPTEs: RICARDO RANGEL TEIXEIRA IMPTEs: MARILEU RODRIGUES LIMA IMPTEs: MARCO ANTONIO GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO N.2006.002.01564-CM-COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR Protocolo: 2007353500 IMPTEs: RENATA TRAVASSOS MEDINA ASSISTENTEs: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC.2006.002.01564-CM LITIS: TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA 0043721RJ LITIS: MARLY DE ALMEIDA LEITE PERORAZIO TAVARES LITIS: DENISE DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ PROC. EST.: DR. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.030.012921-0 Protocolo: 2007236108 AUTORs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC.s2: DR.(a)LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA PROC.MUNIC.s3: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REUs: AFFONSO SANCHEZ REUs: ANTONIO FONSECA BLOISE REUs: DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO REUs: ALAYR GERALDO PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA 0042507RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 20.070.023279-1 Protocolo: 2008144791 IMPTEs: CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS 0103841RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32791 Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008202996 IMPTEs: CELSO DE FREITAS JARDIM ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008202985 IMPTEs: FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA 0102450RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008202957 IMPTEs: JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA 0102450RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.200600118010 DA 9.CAMARA CIVEL Protocolo: 2008197569 AUTORs: MARIO REGINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO 0148078RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA 0127275RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES 0141458RJ REU: AFFONSO DE SA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.040.012112-0 Protocolo: 2008201283 AUTORs: BARBEARIA SANTANA LTDA REP/P/S/SOCIOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA 0071643RJ REUs1: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES REU2: ESPOLIO DE HILDA DE CARVALHO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.050.013387-8 Protocolo: 2008202014 AUTORs: CARIOCA IATE CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ REU: TINO ALEGRIA FRANCO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008200400 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4792 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.070.016393-7 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 1715 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ INTERESSADOs2: CPR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35296 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.121549-2 Protocolo: 2008187009 APTEs: JOSE MARIA DE SOUZA BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO ADVOGADOs1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35545 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.021.000228-4 Protocolo: 2008190190 APTEs: IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ APDOs: ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36644 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.011121-1 Protocolo: 2008195175 APTEs: ALESSANDRO ROBERTO ANTONIO ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36676 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.027169-1 Protocolo: 2008195856 APTEs: AILTON SANTOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA 0062414RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36737 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.031128-7 Protocolo: 2008197607 APTEs1: CLAUDIO ROSEMBERG LIMA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A - RECURSO ADESIVO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAURA PINHEIRO RUFILO 0089141RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076732-3 Protocolo: 2008197747 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO 0121462RJ APDOs: MARIA YVONNE ATALECIO DE ARAUJO APDOs: RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO NETO APDOs: LUIZ EDUARDO ATALECIO ARAUJO APDOs: ESPOLIO DE RAIMUNDO LUIZ ARAUJO FILHO REP/P/S/INVTE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR 0138021RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36841 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.000562-2 Protocolo: 2008197676 APTEs: ARY MANOEL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36877 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.152440-9 Protocolo: 2008197224 APTEs: CRISTIANO PEREIRA PARANHOS ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36885 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.200579-7 Protocolo: 2008197619 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTEs2: JENIFFER VENTURA DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36899 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBEIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.154393-3 Protocolo: 2008198456 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTEs2: ROBERTO SAMPAIO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36922 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044378-0 Protocolo: 2008199023 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CLAUDEMIRO LIMA PEREIRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36926 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044310-0 Protocolo: 2008199015 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GERALDO DA MATA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36979 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009180-2 Protocolo: 2008198803 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: IZAAC RIBEIRO SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36984 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.040221-2 Protocolo: 2008198840 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: SEBASTIAO FARES DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36994 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015176-8 Protocolo: 2008199030 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GRATULIANO XIMENES OLIVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37003 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.103973-8 Protocolo: 2008199285 APTEs: ROSANE MOURA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLA GOMES PRATA 0080027RJ APDOs: CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA CRUZ DE CARVALHO 0145210RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37010 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044352-4 Protocolo: 2008198980 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ADEIR DE SOUZA Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37012 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077493-5 Protocolo: 2008199186 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: MARIA FATIMA ESTEVES NOBRE VILLAS BOAS APDOs: SIDNEY VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE DEVEDOR - NO PROCESSO 1649/99 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.029653-0 Protocolo: 2008198659 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37050 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.111656-3 Protocolo: 2008199065 APTEs: ANA LUCIA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR 0144891RJ APDOs: WALDICEIA CATALDO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM 0075756RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21435 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.054.009630-0 Protocolo: 2008201385 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DONDONI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21453 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.219351-6 2007.001.219351-6 Protocolo: 2008201420 AGTEs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21454 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.054011-2 Protocolo: 2008201380 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EDUCANDARIO SERAFICO SAO FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21456 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 2007.037.000821-5 Protocolo: 2008201868 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ AGDOs: MARIA JOSE DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES 0141431RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21492 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078882-0 Protocolo: 2008202611 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDOs: PAULO DE MORAIS SARMENTO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21547 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.209.007982-7 Protocolo: 2008202440 AGTEs: REGINA MARIA SILVA GRACA BEMUYAL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ AGDOs: ISAAC SALOMAO BEMUYAL ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21560 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.061.003132-0 Protocolo: 2008202474 AGTEs: ERICA MARISA CARRILHO SIBYLLA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA 0086556RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ AGDOs1: RICARDO BARROS DE CARVALHO AGDOs1: HENRIQUE BARROS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ AGDO2: GIZELLE DE CARVALHO VILLAS BOAS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21608 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.205.009828-0 Protocolo: 2008203452 AGTEs: ROSANGELA COSTA FREITAS P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA 0137759RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ AGDO: ALEX COSTA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2005.001.060926-8 Protocolo: 2008202293 IMPTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES 0119812RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MIGUEL E SILVA 0020193RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35357 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.066.008444-6 Protocolo: 2008188285 APTEs: THAYNARA OLIVEIRA CARREIRA DA SILVA REP/P/MAE APTEs: TALLYS AMARAL CARREIRA DA SILVA REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VILSON CARREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA 0102361RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36032 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.002.069784-4 Protocolo: 2008191719 APTEs: ANA CAROLINA PIRES DE SALLES REP/P/S/PAI APTEs: JULIANA PIRES DE SALLES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ APDO: LILIA CABRAL PIRES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36421 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE ( 95.514.006701-3 Protocolo: 2008194473 APTEs: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA 0105333RJ APDOs: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEI RA 0040674RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO 0129136RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO 0129125RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36478 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO NA ACAO 1995.514.006701-3 2006.023.008095-9 Protocolo: 2008194484 APTEs: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA 0105333RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ APDOs: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO 0129125RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36590 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101029-0 Protocolo: 2008193866 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APTEs2: MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36683 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.055376-7 Protocolo: 2008195159 APTEs: WANDERLI DO VALE FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36692 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.074426-3 Protocolo: 2008195158 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: RONALDO ANTONIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS 0048589RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS 0055828RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36697 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 96.001.016966-6 Protocolo: 2008195191 APTEs: NELMO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36701 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.084589-9 Protocolo: 2008195219 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ APDOs: GILMAR GARCES DO NASCIMENTO APDOs: VANIA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36745 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048391-6 Protocolo: 2008197612 APTEs1: RONALDO DA SILVEIRA BRAVO APTEs1: CLOTILDE WALDEZ BRAVO ADVOGADOs: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.133691-5 Protocolo: 2008197145 APTEs1: LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156733-9 Protocolo: 2008197646 APTEs: JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36859 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.188785-3 Protocolo: 2008197217 APTEs: CRED 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL PIMENTA MOTA 0135110RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PIMENTA MOTA 0103425RJ APDOs: LUIS ENRIQUE TREPTE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARISA FERRER DE LIMA 0144461RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36883 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.211433-1 Protocolo: 2008197228 APTEs: MARIA REGINA DIAS PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ APDOs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL 0114798RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36897 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039520-7 Protocolo: 2008198857 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ANTONIO ONOFRE MARGARINI Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36941 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.082.000009-7 2006.082.000969-7 Protocolo: 2008198786 APTEs: ESPOLIO DE ARNALDO SELVANI REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ APDOs: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA APDOs: SILVANA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36944 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044432-2 Protocolo: 2008198988 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOEL PIRES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36973 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044382-2 Protocolo: 2008198998 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AMARO VIANA DE FREITAS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37032 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037499-0 Protocolo: 2008198894 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDOs: ESPOLIO DE REINALDO PEREIRA GUIMARAES REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21422 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.174132-9 Protocolo: 2008200619 AGTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ AGDOs1: INTERSERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA AGDO2: JACK RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21436 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.208.012467-0 Protocolo: 2008201689 AGTEs: EVANDRO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.202.006215-4 Protocolo: 2008202128 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs: INTERCOUROS COM E IND LTDA AGDOs: ESTER DA PAIXAO FERREIRA AFONSO AGDOs: LUZIA ARMANDINA DAS GRACAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21550 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.114709-9 Protocolo: 2008202518 AGTEs: HULA HULA MODAS LTDA ME AGTEs: JOSE CHEREM ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ AGDOs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.082966-3 Protocolo: 2008203186 AGTEs: JUSSARA FERREIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA 0018454RJ AGDOs: ANTONIO LEITE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS 0067992RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21597 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.175853-8 Protocolo: 2008203497 AGTEs: GISELLE MARINHO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNRIO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35955 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.086517-5 Protocolo: 2008191006 APTEs: EDNA RIBEIRO SILVA APTEs: ELIANA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36387 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.050504-3 Protocolo: 2008194530 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: DALVA COSTA DAHAN ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA 0142667RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36620 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.165441-8 Protocolo: 2008195169 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA APDOs: ROBSON RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36677 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.001.097059-7 Protocolo: 2008195174 APTEs: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ APDOs: UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179033-0 Protocolo: 2008195253 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: ELIANE DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES 0134512RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES 0097510RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36694 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066008-5 Protocolo: 2008195190 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: AMANDIO BORGES VIEIRA FALCAO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ ADVOGADO2: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO 0132220RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.108788-2 Protocolo: 2008197403 APTEs: MARIA THEREZA ROCHA VILLACA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO FLORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36751 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028590-0 Protocolo: 2008197386 APTEs1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APTEs2: RAPHAEL MARTINS CANTO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: LUANA ELIZIA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069947-0 Protocolo: 2008197192 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: ELOISA MOREIRA DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36832 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.094150-5 Protocolo: 2008197762 APTEs1: MARIA HELENA LUCAS ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36882 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008964-8 Protocolo: 2008197694 APTEs: CRISTIANE LOURENCO DE PAULA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA 0068361RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36890 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.102662-1 Protocolo: 2008197179 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36932 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044320-2 Protocolo: 2008198821 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NADIR DE ALMEIDA DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36948 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2008.001.008917-7 Protocolo: 2008198765 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS 0128849RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADOs3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ APDOs: CRISTINA MARIA DE SANT'ANNA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA 0132113RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36961 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042969-2 Protocolo: 2008198986 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: WALDEMAR MELLO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37056 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.028345-4 Protocolo: 2008198888 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDOs: ESPOLIO DE JOAO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37085 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016727-2 Protocolo: 2008199033 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ADALBERTO LUIZ RIBEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37088 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.005797-1 Protocolo: 2008199036 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: HERACLITO HUMHARDT ROLIM Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21293 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.173317-7 Protocolo: 2008200516 AGTEs: FERNANDO LACERDA ALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA 0107069RJ AGDO: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E MEDICINA E CIRURGIA AO HOSPITAL UNIVESITARIO GAFFREE GUINLE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.056219-3 Protocolo: 2008201830 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SOLANGE DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21484 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.122001-9 Protocolo: 2008202056 AGTEs: IGREJA BATISTA ITACURUCA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA 0057338RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO 0093025RJ AGDOs: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21521 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 2008.210.002338-4 Protocolo: 2008202282 AGTEs: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ AGDOs: BARTOLOMEU ELIAS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21522 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.015501-4 Protocolo: 2008202487 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA MORGADO AGDOs: GENY CASTRIOTO BARBOSA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO MARTINELLI 0135703RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21552 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.061.005762-0 Protocolo: 2008202268 AGTEs: GERUSA DE SA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2004.036.000005-5 Protocolo: 2008201848 AUTORs: JOSELIA DA SILVA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0071007RJ REU: EDSON DELFINO DA SILVA FILHO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36616 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.003593-8 Protocolo: 2008195254 APTEs: UNICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDOs: FIORENZA ROSA MARIA ROMANI CIOCI ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36623 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.122012-0 Protocolo: 2008195179 APTEs1: JOSE JARLICHT ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APTEs2: MIRIAM GOLTSMAN JARLICHT ADVOGADOs: DR(a). SABRINA OLINGER PHILIPPI 0148835RJ APTEs3: JOSE CARMELO MOTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA 0117737RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047036-3 Protocolo: 2008195252 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ANTONIO CARLOS ROCHA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096715-4 Protocolo: 2008195224 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs3: OSWALDO RODRIGUES DOS PRAZERES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.217490-0 Protocolo: 2008197745 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LUCIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36780 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.264112-4 Protocolo: 2008197768 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA DO CARMO MOURA DE CARVALHO APDOs: MERCEDES MOURA CONSTANT ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36812 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038006-4 Protocolo: 2008197603 APTEs: RODOLFO BECKER REIFSCHNEIDER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ APDOs: GIANCARLO PASTIFICIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.134506-6 Protocolo: 2008197190 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: X COM TECNOLOGIAS EM COMUNICACAO CONVERGENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075480-8 Protocolo: 2008199017 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ APDOs: SANDRA MARIA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS 0046834RJ ADVOGADO2: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA 0118206RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36916 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012848-5 Protocolo: 2008198793 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PEDRO FAGUNDES DA SILVA Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.120.000983-0 2005.001.012277-0 Protocolo: 2008198843 APTEs: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.059552-0 Protocolo: 2008198662 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APDOs: ROBERTO ARRUDA SENRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37005 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.000927-3 Protocolo: 2008198970 APTEs: MARIA DAS GRACAS ALVES DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI 0089750RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37027 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085608-3 Protocolo: 2008198460 APTEs: TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37040 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015457-5 Protocolo: 2008198901 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSE ASTROGILDO BATISTA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21439 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.136661-2 Protocolo: 2008201170 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ AGDOs: VALDENIR GONCALVES SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21446 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.036.001249-0 Protocolo: 2008201007 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ ADVOGADOs2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ AGDO: JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065728-1 Protocolo: 2008201831 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: PRISCILLA BARBOSA DANTAS ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21495 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ORDINARIA 2007.002.069050-5 Protocolo: 2008202555 AGTEs: JOEL CORREA DIAS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21516 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.146076-6 Protocolo: 2008202586 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDOs: AIR NERY GAUDARD FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21599 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.202.013898-5 Protocolo: 2008203529 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs3: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDOs: WILLIAM CORREIA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADOCAO - 1 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL 2004.710.003933-0 Protocolo: 2004238549 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: STEPHEN WILLIAM CORBETT REUs: OZANA MARIA CORBETT REUs: BARBARA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 2003.001.083861-7 Protocolo: 2008189609 APTEs: CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ ADVOGADOs3: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADOs4: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs4: DR(a). IVO PEREIRA 0143801SP ADVOGADO5: DR(a). ELAINE KAKAZU JERONIMO 0144984SP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36720 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.150593-8 Protocolo: 2008195221 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES 0040718RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: VANIA MARIA SOARES DA SILVA APDOs: JOSE LUCINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES 0119073RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36730 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.167966-1 Protocolo: 2008197203 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: PAULO SERGIO ROCANCOURT ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO 0129210RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068873-3 Protocolo: 2008197395 APTEs: CARMEN RODRIGUES BALBINO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0150950RJ ADVOGADO3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36748 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072048-3 Protocolo: 2008197368 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: ANNA DIAS PATTA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO 0138145RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36752 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.148466-7 Protocolo: 2008197172 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APTEs2: PAULO SERGIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36767 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.199000-7 Protocolo: 2008197774 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ APDOs: SUELI REGINA REGO NENEN ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36791 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123117-0 Protocolo: 2008197175 APTEs: MARCIO BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36799 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.049308-6 Protocolo: 2008197951 APTEs: JOSAFA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS 0120766RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS 0074233RJ APDOs: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADOs1: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES 0047062RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.010962-0 Protocolo: 2008197181 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: DORLY MARQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CASTRO DA COSTA 0111808RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.111013-3 Protocolo: 2008197219 APTEs: JFW INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ APDOs: ANDRE RODRIGUES CORREIA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36871 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.009598-6 Protocolo: 2008197164 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: MARIA CLARICE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040472-0 Protocolo: 2008197182 APTEs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES 0115239RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36889 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 95.001.095856-7 - 18049/95 - ORDINARIA 2005.001.060955-4 Protocolo: 2008197584 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ APDOs: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.151455-6 Protocolo: 2008198447 APTEs: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL TB 3435/99) 2000.001.155464-1 Protocolo: 2008198651 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36954 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.135230-1 Protocolo: 2008198796 APTEs: HUMBERTO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36996 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.153153-8 Protocolo: 2008198435 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ APTEs2: MARCOS PAULO VICTOR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA 0119855RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37018 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037403-4 Protocolo: 2008199012 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE FERREIRA E S/ MULHER Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37024 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037761-8 Protocolo: 2008199002 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NEILSON CUNHA DOS SANTOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37037 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015210-4 Protocolo: 2008198896 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ANTONIO CARLOS BORGES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37044 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044166-7 Protocolo: 2008199006 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AMORIM LOPES RIBEIRO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37095 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044246-5 Protocolo: 2008198879 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ELIAS FRANCA FRANCO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21386 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.204.004059-0 Protocolo: 2008199662 AGTEs: EDVALDA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21459 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 98.001.105751-7 Protocolo: 2008200810 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA 0079074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY 0112353RJ AGDOs: JOSE ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO 0077873RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA TEIXEIRA SILVA PEREIRA 0085775RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21462 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146528-1 Protocolo: 2008201918 AGTEs: AUREA STELLA DE OLIVEIRA E CRUZ ADVOGADOs: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ AGDOs: CONDOMINIO SAENS PENA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21482 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 2007.072.001318-8 2007.072.002369-8 Protocolo: 2008201691 AGTEs: ROBERTO FRANCISCO CANEDO ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ AGDOs1: DANIEL JOSE ROSA AGDOs2: DANIEL JOSE ROSA FILHO AGDOs3: HILDA MACEDO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21507 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.125202-1 Protocolo: 2008202515 AGTEs: ISAC DO ROSARIO ABREU SILVA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.089815-8 Protocolo: 2008202825 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CHRISTIANO MELO RIBEIRO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21523 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.212.005160-9 Protocolo: 2008202299 AGTEs: NILDA MARIA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO 0149859RJ AGDO: SUELEN DIANNE LOPES DOS REIS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21531 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ANULATORIA 2008.046.004488-0 Protocolo: 2008202468 AGTEs: CAMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ AGDOs: JOSE LUIZ ALVES ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO GOES WEBER 0122262RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21542 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 30712 - DESPEJO 98.408.012951-8 Protocolo: 2008202243 AGTEs: LUIZ ALBERTO DE CAMPOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS 0048018RJ AGDOs: HILDA MARQUES PASTOR AGDOs: JUPIARA PASTOR ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00910 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.116679-4 Protocolo: 2008195782 AUTORs: DANIEL MOURA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00913 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.050922-7 Protocolo: 2008195233 AUTORs: VERA LUCIA VIEIRA MATIAS AUTORs: DENISE VIEIRA MATIAS AUTORs: DEIVISON VIEIRA MATIAS ADVOGADOs: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES 0075586RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36636 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.148209-6 Protocolo: 2008195217 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIA DO BOMSUCESSO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36656 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.018187-8 Protocolo: 2008195667 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APTEs2: JAIME EDUARDO SIMAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ APTEs3: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: VALTER DA CUNHA PINHEIRO APDOs1: EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MANDEL BLATT 0078509RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ APDOs2: JAIME EDUARDO SIMAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ APDOs3: EMANOEL MACABU MORAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME AVELAR GUIMARAES 0102128RJ APDOs4: TANIA CASTRO GOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ APDOs5: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ APDOs6: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36704 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.011115-0 Protocolo: 2008195255 APTEs: OLENDINO DANIEL FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIO MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36733 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122066-4 Protocolo: 2008197202 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: FRANCISCA DE MELO SEVERO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36761 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121708-2 Protocolo: 2008197642 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CONCEICAO COELHO DA SILVA VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36784 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.217142-9 Protocolo: 2008197216 APTEs: PAULO ROBERTO GRAMADO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ APDOs: MARIA EDUARDA MOREIRA PIRES GRAMADO REP/P/S/MAE PAUL MOREIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36796 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.107545-7 Protocolo: 2008197751 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA APDOs: SILVINO GOMES MORAES ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36831 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.151508-1 Protocolo: 2008197928 APTEs: ALBINO PIRES ANDRE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008930-8 Protocolo: 2008197742 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: ARTUR VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36843 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.038795-0 Protocolo: 2008197191 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s1: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA PROC. EST.s2: DR(a). MARCELLE FONSECA LIMA PROC. EST.s3: DR(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE APTEs2: ILDETE DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.091548-8 Protocolo: 2008197146 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ APDOs: NADEJANI MOREIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.054122-2 Protocolo: 2008197222 APTEs: MARIA ALICE VALENTE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36881 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 97.001.105111-2 Protocolo: 2008197610 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOs: PAULO RIBEIRO BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2446/1997) 2002.001.002854-0 Protocolo: 2008198613 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APTEs2: ALDAIR CARNEIRO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36967 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015174-4 Protocolo: 2008198790 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: GABRIEL DA SILVA CARVALHO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36976 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.040791-0 Protocolo: 2008198834 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: L MARCAL SOBRINHO IMOB MARCAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37014 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015158-6 Protocolo: 2008198890 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ORIDES MELLO DE CARVALHO E OUTROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37019 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156372-3 Protocolo: 2008198459 APTEs: MARIO DA FONSECA APTEs: BENEDITA FERNANDES FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: P Q SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37036 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.096607-1 Protocolo: 2008199120 APTEs1: ADRIANO NUNES DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO 0091443RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.112576-5 Protocolo: 2008201330 AGTEs: DENISE MARIA CHAVES AGTEs: REGINA MARIA CHAVES AGTEs: CLAUDIA APARECIDA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21437 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA 2000.202.011952-2 Protocolo: 2008201806 AGTEs: MARCELO MOREIRA MALHEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ ADVOGADOs2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA 0041755RJ AGDOs: ILSON SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.119073-8 Protocolo: 2008202792 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ AGDOs: NOBERTO AUGUSTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21534 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.066.010432-0 Protocolo: 2008202481 AGTEs: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ AGDO: PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETRONICOS LTDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21555 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.080471-8 Protocolo: 2008201815 AGTEs: JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ AGDOs: ANA MARIA TOMAS MARTINS AGDOs: ESPOLIO DE ELEOTERIO RODRIGUES REP/P/S/INV AGDOs: BIANCA STRUCHI ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.140301-3 Protocolo: 2008202932 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: LEANDRO QUERINO DE OLIVEIRA AGDOs: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PEREIRA AGDOs: JORGE BAHIA DE OLIVEIRA AGDOs: AURORA MARTINS DE MOURA AGDOs: MACLY REJANE SOARES AGDOs: KATIA REGINA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO 0142390RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21569 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2008.078.000532-0 Protocolo: 2008202830 AGTEs: CAMARA MUNICIPAL DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: LEONARDO MACHADO RODRIGUES AGDOs: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). HORMINDO BICUDO NETO 0051891RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21585 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.016602-0 Protocolo: 2008203341 AGTEs: ROBSON LUIZ OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA 0113736RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.052662-7 Protocolo: 2008203196 IMPTEs: JONATHAN FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA 0077157RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35543 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.040.001957-2 Protocolo: 2008190307 APTEs: GABRIELE BARBOSA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FLAVIO AMBROZIO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35554 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.040.000280-0 Protocolo: 2008190314 APTEs: GABRIELE BARBOSA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FLAVIO AMBROZIO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35635 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA NO PROCESSO N. 2007.203.000041-6 2007.203.014581-9 Protocolo: 2008189430 APTEs: IZABEL CRISTINA CURCINO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS 0052866RJ APDOs: PAULO CESAR RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36763 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.177009-3 Protocolo: 2008197963 APTEs: PABLO COUTO ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36772 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073305-2 Protocolo: 2008197173 APTEs: CECY CALDAS FONSECA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.031413-4 Protocolo: 2008197221 APTEs: GABRIEL JARDELINO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES 0105396RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGARD DE OLIVEIRA 0055290RJ APDOs: NARA TEIXEIRA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.064786-0 Protocolo: 2008197708 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: LUIZ EMIDIO DE MELO NETO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107912-8 Protocolo: 2008197713 APTEs1: LUIZ EMIDIO DE MELO NETO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36826 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.029864-5 Protocolo: 2008197152 APTEs: LEONARDO SPECTEROW ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO 0087794RJ APDOs: INGRID COZZOLINO SPECTEROW REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS 0141745RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36829 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152152-0 Protocolo: 2008195161 APTEs: MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36864 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.042.008018-2 Protocolo: 2008197674 APTEs: FLAVIO LUCIO VON SEEHAUSEN DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0098053RJ APDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36888 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.003.019960-0 Protocolo: 2008197735 APTEs: CLEIDE MARA DE JESUS LICHOTE ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36918 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044280-5 Protocolo: 2008199024 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CELSO ALMEIDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36921 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015304-2 Protocolo: 2008198937 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GENECI DOS SANTOS E MILTON Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.120.036463-4) 2000.001.030975-4 Protocolo: 2008198624 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: ESCOLA BIBLICA DO AR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36937 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044312-3 Protocolo: 2008198824 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUZIA LOPES GONCALVES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36938 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.178705-6 Protocolo: 2008199133 APTEs: BETACRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36947 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044424-3 Protocolo: 2008198992 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VERA LUCIA P FONSECA E ALDEIR M R Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36958 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015224-4 Protocolo: 2008198956 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE RODRIGUES BORRAJO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 449/99 2003.001.020036-2 Protocolo: 2008198751 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37033 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.066317-4 Protocolo: 2008198428 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA TIROL 264 ADVOGADOs: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21402 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.087.009659-2 Protocolo: 2008200873 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: HENDERSON ILDEFONSO AGDOs: FRANCISCO VASCONCELOS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.077228-6 Protocolo: 2008201465 AGTEs: CONDOMINIO SOLAR DIAMANTINA II ADVOGADOs: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ AGDOs: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA AGDO: HAYDE MONTEIRO DA MOTTA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21424 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.015172-7 Protocolo: 2008201334 AGTEs: RINALDO CRISTOVAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21428 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.003793-4 Protocolo: 2008201119 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: IZA ALONSO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21448 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.139894-7 Protocolo: 2008201383 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.134211-5 Protocolo: 2008201747 AGTEs: FELIPE ANTONY VELLOSO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (SEM N.ORIGINARIA- ENTRADA PELO PLANTAO JUDICIARIO Protocolo: 2008197655 AGTEs: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ AGDOs: ONDINA DA SILVA SILVERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21485 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.146546-8 Protocolo: 2008202183 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: CARLOS ALBERTO THOMAZ SANTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21514 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.047708-6 Protocolo: 2008202195 AGTEs: RONALDO FILGUEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR 0145305RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21533 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.208.007618-4 Protocolo: 2008202627 AGTEs: GRACA GASPAR VIEIRA DA SILVA AGTEs: JORGE DOS SANTOS GASPAR AGTEs: SONIA REGINA GASPAR SANTOS AGTEs: MARIA JOSE GASPAR AGTEs: MARIA APARECIDA DOS SANTOS GASPAR ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA 0117574RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21582 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.168310-1 Protocolo: 2008202851 AGTEs: ELIAS LILIO AGTEs: MARCOS BARBOSA PENETA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES 0059972RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2008.007.000412-7 Protocolo: 2008203517 IMPTEs: MARLI MACHADO VIEIRA DE CASTRO COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO 0127817RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 92.207.001005-1 Protocolo: 2008197502 AUTORs: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY 0075958SP REUs1: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO CRESPO MODESTO REU2: RENATA DE FREITAS MODESTO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2008.001.032134-7 Protocolo: 2008197149 AUTORs: ANANIAS FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX MEZIA 0123248RJ ADVOGADOs2: DR(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO 0137159RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35712 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.061.001114-8 Protocolo: 2008190473 APTEs: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDOs: ARI AFONSO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). KATIA OLIVEIRA BRITES 0053339RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA LEAL MARTINS COSTA 0138683RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36711 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045309-2 Protocolo: 2008195186 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: FRANCISCO ANTONIO GOMES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36744 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071636-4 Protocolo: 2008197638 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: ADIVA GOMES DE ALENCAR (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SANDRO COSTAS PINTO 0121903RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36746 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.148944-6 Protocolo: 2008197753 APTEs: EDIMAR BAPTISTA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.099513-7 Protocolo: 2008197189 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: RENATO BRITO DE AMORIM (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36765 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.149308-2 Protocolo: 2008197195 APTEs: SILVIO AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOs: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA 0083725RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088106-5 Protocolo: 2008197387 APTEs: THIAGO DOS SANTOS VEIGA APTEs: LUCAS NUNES VEIGA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36800 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.071507-8 Protocolo: 2008197199 APTEs: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36811 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.119812-6 Protocolo: 2008197165 APTEs: JOMARI TOSCANO DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANA HAMID SAIKALI 0146264RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.163287-5 Protocolo: 2008197187 APTEs: FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.152547-5 Protocolo: 2008197206 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: WALDIR PETRONE APDOs: JUDITH RODRIGUES APDOs: ODESIO DA CUNHA VASCONCELLOS APDOs: ANA CRISTINA DE JESUS VIANA APDOs: WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36872 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 3221/84 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 84.045.000007-1 Protocolo: 2008197922 APTEs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APDOs: PAULO FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA APDOs: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DA SILVA APDO: CLOVIS OLAVIO DE FIGUEIREDO E COSTA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36913 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037713-8 Protocolo: 2008199005 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DIANA NERI GRIFP PEREIRA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36971 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016950-5 Protocolo: 2008198921 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ALFREDO ARDUINI Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36982 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069113-6 Protocolo: 2008198605 APTEs: BANCO BRADECO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: EDGARD KIRCHER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36986 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075802-4 Protocolo: 2008198972 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ APDOs: MARIA EULALIA DE ANDRADE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 6353/99). 2002.001.000378-2 Protocolo: 2008198749 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37000 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047469-1 Protocolo: 2008199286 APTEs1: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS 0090367RJ APTEs2: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA 0145415RJ APTEs3: ISABEL CRISTINA LEAL DE NOBREGA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37013 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015278-5 Protocolo: 2008198886 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VIRGILIO BARENCO COELHO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37017 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.152926-2 Protocolo: 2008199119 APTEs: MARIA ISAURA DE JESUS MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MAGALHAES DE ARAUJO 0116189RJ APDOs1: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37031 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042885-7 Protocolo: 2008198990 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DIVA DE OLIVEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37071 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007956-5 Protocolo: 2008199027 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PEDRO DA SILVA TEIXEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37098 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.081384-9 Protocolo: 2008199323 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTEs2: JACY DE PAULA SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21451 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DETITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.136347-7 Protocolo: 2008201494 AGTEs: MARIA LUCIA RESENDE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21457 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.135396-4 Protocolo: 2008201696 AGTEs: FERNANDO MAGALHAES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ AGDOs: SENSO CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA AGDOs: JOSE COZZOLINO BARCELLOS DIAS AGDOs: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21524 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2008.001.020419-7 Protocolo: 2008201940 AGTEs: DORIS BITTENCOURT LINHARES ADVOGADOs: DR(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA 0009257RJ AGDOs: FLAVIO DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS 0074509RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21526 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.011.005157-1 Protocolo: 2008202493 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ AGDOs: ALUISIO LUIS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21528 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.024993-4 Protocolo: 2008201958 AGTEs: CLAUDIO DE LARA ROCHA PESSOA AGTEs: ENIO MONTANARI LEME AGTEs: GILZA TOLEDO DOS SANTOS AGTEs: JOAO LUIZ LEITE RABELLO AGTEs: LUIZ CARLOS FRANCA AGTEs: VANIA COELHO SOARES ADVOGADOs: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0147145RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2008.001.156645-5 Protocolo: 2008202061 AGTEs: SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21546 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.008665-6 Protocolo: 2008202777 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ AGDOs: UBIRATAN CARAMURU MARINHO ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21564 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.141518-0 Protocolo: 2008202160 AGTEs: MARIA ELIZABETH DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21604 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.203.013355-8 Protocolo: 2008203475 AGTEs: HOSANA DAS NEVES SZTOLCMAN ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO 0074425RJ AGDOs: LUCAS ARAUJO NEVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00906 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045070-0 Protocolo: 2008195273 AUTORs: DULCE LUCENA MARTINS AUTORs: CATIA REGINA LUCENA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36425 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072635-7 Protocolo: 2008193906 APTEs: HUMBERTO BARROS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS 0133882RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36521 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.001080-0 Protocolo: 2008194391 APTEs: SONIA MARIA STELET DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36589 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.1996.001.062664-0) 2006.001.040274-3 Protocolo: 2008195616 APTEs: NORMA DA FONSECA CASTEX APTEs: ANA MARIA GUIMARAES FROES APTEs: DORA GUIMARAES FROES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36607 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.081614-6 Protocolo: 2008195164 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ APDOs: MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36681 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122041-0 Protocolo: 2008195210 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARCIA DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36693 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072258-3 Protocolo: 2008195198 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: ANNA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE WESTON DE MEIRELES 0138955RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36724 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.202.011919-6 Protocolo: 2008194375 APTEs: MARIA JOSE TELES DE COIMBRA RAMIRES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36734 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.103014-0 Protocolo: 2008197834 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: GILSON PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.146942-0 Protocolo: 2008197835 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APTEs2: RENATO LEAL DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36742 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.088649-7 Protocolo: 2008197686 APTEs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ APDOs: CAROLINE ASHLEY LUISON FERNANDES SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES 0048610RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36769 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.111877-8 Protocolo: 2008197197 APTEs: MARIA RANGEL GOMES NETTO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APDOs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36804 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.135619-2 Protocolo: 2008197628 APTEs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ APDOs: JOSE ROBERTO CAVALCANTI LIMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36835 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.042.008114-8. 2007.042.011902-7 Protocolo: 2008197671 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ APDOs: MYRAIR DE AGUIAR COSTA ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PRVIDENCIARIO 2007.001.170640-8 Protocolo: 2008197212 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR(a). MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: FLORENTINA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO 0093179RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.038481-1 Protocolo: 2008197180 APTEs1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APTEs2: ADRIANO NASCIMENTO MOREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36869 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.083845-3 Protocolo: 2008197229 APTEs: LAURO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR 0092121RJ APDOs: AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS MUNGO 0050457MG ADVOGADO2: DR(a). CARLOS NOVAIS 0050833MG Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.048917-7 Protocolo: 2008197380 APTEs: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36892 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035774-7 Protocolo: 2008198865 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MARIANA DA SILVA BARCELLOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36924 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044324-0 Protocolo: 2008199020 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JONAS HENRRIQUE SOARES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36933 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.180111-9 Protocolo: 2008198768 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA 0129269RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDOs: MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 1339/94 2000.001.155174-3 Protocolo: 2008198620 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36972 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005102-6 Protocolo: 2008198813 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: EQUIP INFLAVEIS ANGEVENIERE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37035 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016952-9 Protocolo: 2008198904 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: GLORIA RAMA DO VALLE Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1595/96 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.044411-8 Protocolo: 2008198818 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA 0103556RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37075 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.015342-0 Protocolo: 2008198934 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GASTAO DE SOUZA SANCHES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21387 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.209.008816-0 Protocolo: 2008201157 AGTEs: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO 0147828RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ AGDOs: FOLHA DE PAPEL GRAPHICS BUSINESS & PERSONAL SERVICES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21404 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025177-7 Protocolo: 2008201351 AGTEs: ANYRO DE ARAUJO JORGE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARAES 0077644RJ ADVOGADO2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21433 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.026.003722-3 Protocolo: 2008201114 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MANOELINA RETAMERO JORGE SUHETT ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21461 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.012752-7 Protocolo: 2008201184 AGTEs: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDOs: CLAUDIA VERISSIMA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21472 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.093021-2 Protocolo: 2008201364 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.120.007847-5 Protocolo: 2008202137 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ESPOLIO DE EDUARDO PINTO DA SILVA INTERESSADOs: ENY DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21502 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2008.054.095683-6 Protocolo: 2008202264 AGTEs: SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO 0125786RJ AGDO: PROMO 4 SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21510 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.067863-8 Protocolo: 2008202449 AGTEs: LUIZ FERNANDO VERISSIMO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ AGDOs: CLAUDIO CUNHA AGDO: CLAUDIO CUNHA PRODUCOES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21573 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.023461-1 Protocolo: 2008202609 AGTEs: FRANCISCO BRUNO VIANNA REP/P/S/TIA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ AGDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21581 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.000771-0 Protocolo: 2008202121 AGTEs: LAMELA & CARRACELAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS 0031424RJ AGDOs: DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL AGDOs: VICTOR MANUEL RETAMAL ARAYA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA GRANJA 0126514RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.011061-4 Protocolo: 2008161341 EMBTEs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA 0127107RJ EMBDOs: ANDRE MAURICIO TAVARES NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00914 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.044386-1 Protocolo: 2008195234 AUTORs: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35303 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.039360-5 INDENIZATORIA) 2006.001.088285-6 Protocolo: 2008186988 APTEs: PIZZA HUSTLE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO NOVELLO 0060718RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDA DE S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35606 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.028036-5 Protocolo: 2008189262 APTEs: LAURENILZA ETELVINA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA 0053189RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36011 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2007.212.001351-5) 2008.212.001590-3 Protocolo: 2008191526 APTEs: POLYALL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME APTEs: JOSE VITOR PIMENTEL DOS SANTOS APTEs: LUCIA HELENA SANCHEZ GONZALEZ ADVOGADOs: DR(a). DENISE MIZRAHI 0138649RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36594 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124029-8 Protocolo: 2008194582 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO DA COSTA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36674 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134977-3 Protocolo: 2008195236 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA KAREN FARAH ARRUDA APTEs3: MARIA ZELIA ERIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36727 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.035204-0 Protocolo: 2008195266 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: FABIO BALBINO GOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.054422-7 Protocolo: 2008197401 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: TATIANE GUIMARAES AMPARO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2008.001.010792-1 Protocolo: 2008197207 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: MOACYR DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO 0150492RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.122401-9 Protocolo: 2008197220 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: NAZARIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36794 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071541-4 Protocolo: 2008197965 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: BEATRIZ SILVEIRA LOPES APDOs: ESPOLIO DE MORAES JOSE CARVALHO LOPES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEME 0018897RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2007.001.264700-0 Protocolo: 2008197184 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO 0107805RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: ANERIS BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2480/96) 2001.001.131061-4 Protocolo: 2008198737 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA 0079277RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36927 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUACO FISCAL 2002.029.044276-3 Protocolo: 2008198844 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RACHEL FILCHTINER KIRJNER Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36931 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044142-4 Protocolo: 2008198848 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36943 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DECLARATORIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2007.001.108503-7 Protocolo: 2008198792 APTEs: LISTA AZUL COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE TELEMMARKETING LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES 0103734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA 0153170SP APDOs: BELLE TOURS VIAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.1994.001.037556-0) 2007.001.043894-7 Protocolo: 2008199384 APTEs: MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ APDOs: ALVARO DA SILVA FERNANDES TOME ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO 0050677RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.149600-3 Protocolo: 2008191320 APTEs: MARIA EDUARDA DE SOUZA LEAO SILVEIRA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37008 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035962-8 Protocolo: 2008198984 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: CANDIDO SILVA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2001.001.070342-2 Protocolo: 2008198440 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HERALDO MOTTA PACCA APTEs2: FABIO FRACAROLI NEVES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES 0015886RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37060 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.022445-5 Protocolo: 2008199145 APTEs1: LIDIO PEIXOTO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APTEs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37084 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016715-6 Protocolo: 2008199031 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALMIRO ORLANDO SILVA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37141 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.003007-3 Protocolo: 2008192191 APTEs1: CONDOMINIO DA VILA RUA DONA ZULMIRA N 118 APTEs1: ALTAIR BRUCK COTTAS MALHEIROS APTEs1: ANTONIO ROSARIO APTEs1: JOSE TORRICO VALDIVIA APTEs1: ROBERTO AFIF JOSE OAQUIM APTEs1: BENEDITO GUEDES APTEs1: NAIR DE OLIVEIRA SANTOS APTEs1: FRANCISCO JOSE DE SOUZA FURTADO APTEs1: MARIA JOSE DA SILVA PERES APTEs1: DULCINEA MARTINS DE VASCONCELOS APTEs1: LUIZ CARLOS MARTINS DE VASCONCELOS APTEs1: CHRYSOGOMO RODRIGUES COUTINHO APTEs1: WALDYR DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DULCE PEREIRA MACHADO 0080568RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA 0080567RJ APTEs2: CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO 0012999RJ APDOs: ESPOLIO DE CARLOS DATZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21072 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.063841-2 Protocolo: 2008197891 AGTEs: ADELINO DE JESUS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ AGDOs1: DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADOs2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA 0074540RJ AGDOs2: ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADO1: DR(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO 0043444RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21449 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.083200-2 Protocolo: 2008201238 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ AGDOs: SONIA MARIA PAIXAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA 0141448RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.126057-5 Protocolo: 2008201842 AGTEs: LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21467 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.208.012812-1 Protocolo: 2008201690 AGTEs: DIAMANTINO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MELO DE TAL E CIA LTDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21470 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.096571-8 Protocolo: 2008201652 AGTEs: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS RODRIGUES SERRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0003503RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21554 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2008.001.030406-4 Protocolo: 2008202565 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: MARIA CANDIDA LOPES BONFIM ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO 0128714RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21572 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.022545-5 Protocolo: 2008203128 AGTEs: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: REGINA CELIA DA SILVA AGDOs: SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21578 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020644-1 Protocolo: 2008203168 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ AGDOs: ABELARDO CEIR MUNIZ ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.198656-9 Protocolo: 2008197214 AUTORs: MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35453 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 2007.210.001247-5 Protocolo: 2008188157 APTEs: MARCELO MAGALHAES CONSTANCIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO 0017494RJ APDOs: DEIRICAND GONCALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS 0108485RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36595 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.147300-1 Protocolo: 2008194583 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: EDINALDO DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061418-0 Protocolo: 2008195225 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: NADIR AZEVEDO ESTEVES SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36617 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.145222-8 Protocolo: 2008195165 APTEs: JARDIM MIRAFLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ APDO: HELIO LUCIO TORRES JUNIOR Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106259-9 Protocolo: 2008195201 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: NELSON RIBEIRO CASSUS (REC ADESIVO) APTEs2: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36723 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.128437-3 Protocolo: 2008195173 APTEs1: JOAO ANDRE GARIOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APTEs2: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS 0125494RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36776 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.032221-8 Protocolo: 2008197174 APTEs: GILMAR DOS ANJOS QUELHAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: RULLY S CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO 0047985RJ APDOs2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36783 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020200-9 Protocolo: 2008197767 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ APDOs: DELMIR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36787 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.014023-5 Protocolo: 2008197223 APTEs: LEVINDO PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IDALINA DAS CANDEIAS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO 0059459RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36852 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.065016-5 Protocolo: 2008197759 APTEs: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA 0060730RJ APDOs: RAUL HENRIQUES MONTEIRO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL 0103832RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36854 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.022056-5 Protocolo: 2008197194 APTEs: WILLIAM VICTORIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.097433-7 Protocolo: 2008197204 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: SOCIEDADE EDUCACIONAL RECRIANDO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL 0073061RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO 20060011153106 2007.001.016118-4 Protocolo: 2008197183 APTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs: SONIA DE SOUZA DOS SANTOS APDOs: RAFAELLA DE SOUZA SANTOS APDOs: CAROLINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1315/94) 2002.001.063492-0 Protocolo: 2008198608 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36911 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082724-1 Protocolo: 2008198657 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: NORBERILZA BARBOSA LEITE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36929 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.174590-6 Protocolo: 2008198770 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: LORRAINE KAMINSKY MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES 0089500RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36930 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.091407-1 Protocolo: 2008199129 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ANA REGINA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37028 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042420-7 Protocolo: 2008198997 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE MAURICIO CURTY Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37034 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.001.001154-0 Protocolo: 2008199021 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTEs2: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGA DOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO 0088134RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37047 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041585-1 Protocolo: 2008199000 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PERIANDRO JOSE DE MOURA FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21440 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.005299-8 Protocolo: 2008201452 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOs: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO 0131937RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21489 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 99.002.006795-2 Protocolo: 2008201712 AGTEs: JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO AGTEs: PAULO DA SILVA TINOCO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ AGDOs: ANGELA MARIA ROMANO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO 0090141RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ INTERESSADOs1: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ INTERESSADOs2: MARY SEBASTIANY DE AGUIAR RUCH ADVOGADO1: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES 0030258RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21517 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.001046-8 Protocolo: 2008202185 AGTEs: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ AGDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21530 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.006886-0 Protocolo: 2008202693 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: MILTON JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21543 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.033.000940-3 Protocolo: 2008201496 AGTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ AGDOs: SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME AGDOs: JOAO ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES AGDOs: WILSON MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21561 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.036.004008-6 Protocolo: 2008202824 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE 0138868RJ AGDO: EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21588 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2000.001.017247-5) 2006.001.106814-0 Protocolo: 2008203340 AGTEs: BANCO BVA S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ AGDOs: DJINAH DE VASCONCELOS CORREIA SIMAO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: IMPTEs: ROSICLEIA AGUIAR DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO2: ILMO SR COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA FAPS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2003.006.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000021005522-4-REINTEG.DE POSSE-3VC DA COM.DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2003108521 AUTORs: ABRAHAO CORDEIRO COSTA AUTORs: NUBIA MELO DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES 0104068RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES 0004213MG REUs: MARGIT MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2004.012.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 127/03 - 12 CAMARA CIVEL Protocolo: 20045642 IMPGTEs: MARGIT MARQUES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ IMPGDOs: ABRAHAO CORDEIRO COSTA IMPGDO: NUBIA MELO DA SILVA COSTA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51863 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2000.002.012627-9 Protocolo: 2007267509 APTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs4: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: MARITZA DIAS MONASSA APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR CARVALHO LOPES 0131298RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53511 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068351-3 Protocolo: 2007281070 APTEs: PRISCILA VIDAL COSTA APTEs: ANA KELI VIDAL COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA 0109174RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25494 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.045.005014-4 Protocolo: 2007265094 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADOs1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ ADVOGADO2: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25914 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO NA ACAO DE EXECUCAO 2001.045.005014-4 Protocolo: 2007265098 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADOs1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ ADVOGADO2: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25997 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.045.005014-4 Protocolo: 2007269453 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE 0092540RJ AGDOs: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.021.014847-3 Protocolo: 2007329238 AGTEs: ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES 0096643SP AGDOs: PERCY ANOR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO 0106537RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34264 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.026712-0 Protocolo: 2007351352 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ AGDOs: TANIA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.002810-9 Protocolo: 2007360488 AGTEs: NOVA RELUMI ILUMINACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). NUBIA REZENDE TAVARES 0126091RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05756 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000676-6 Protocolo: 200828111 APTEs1: FABIO JOSE DE FARIA PROCACI ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ APTEs2: MARIANA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE APTEs2: LETICIA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE APTEs2: FABIO JOSE FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE APTEs2: BEATRIZ FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA 0108151RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06643 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.002.012629-2 Protocolo: 2008033036 APTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs5: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR CARVALHO LOPES 0131298RJ ADVOGADO3: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35800 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.004.062156-0 Protocolo: 2008190274 APTEs: DANICAR DO ROCHA 371 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE LINHARES DA SILVA 0140053RJ APDOs: ALEXANDRE LIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36435 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157314-5 Protocolo: 2008194620 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: EDUARDO MARTINS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36641 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.044756-6 Protocolo: 2008195272 APTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36705 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012623-8 Protocolo: 2008195235 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: ELBANICE WANDERLEY SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.186560-2 Protocolo: 2008195227 APTEs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: OLIVIA VASCONCELOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36726 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.086783-4 Protocolo: 2008195196 APTEs: JEOVANE DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.072814-7 Protocolo: 2008197147 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MARCELO MALTA DA COSTA MESSEDER ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA 0060293RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO EM FASE DE EXECUCAO - TB 44563 90.001.075100-7 Protocolo: 2008197838 APTEs: RENE DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA 0002044RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS 0055786RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARELETE WOJCIK Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36792 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.048898-9 Protocolo: 2008197167 APTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APDOs: HUMBERTO MARIO ATHAYDE DE MELLO SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS 0134494RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36798 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.101243-5 Protocolo: 2008197942 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs: NATALINA PERES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36801 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.002398-0 Protocolo: 2008197611 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ APDOs: LUZIA MONTEIRO DE CASTRO CORTES ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN GUIMARAES LOPES 0059490RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO 0138658RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36837 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030529-4 Protocolo: 2008197157 APTEs: ERNESTO PEREIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MELLO LOBO 0118869RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR CASSANO 0015405RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2006.001.129761-0 Protocolo: 2008197210 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). FLAVIO MULLER APTEs2: HUMBERTO BECHARA FERRO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.118948-7 Protocolo: 2008197205 APTEs: JOSELI VAZ ELIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS 0094936RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.006972-5 Protocolo: 2008197148 APTEs: JUCILENE APARECIDA DE FARIA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: PL ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36894 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036648-7 Protocolo: 2008198864 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: NEIDE FOGLI CRUZEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36896 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038221-3 Protocolo: 2008198860 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: LAZARO ANDRADE Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 581/98) 2001.001.108307-5 Protocolo: 2008198726 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36959 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005674-7 Protocolo: 2008199038 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2004.001.058726-0 Protocolo: 2008198445 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HERALDO MOTTA PACCA APDOs: RUBENS KRASKOFF ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36993 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.072682-2 Protocolo: 2008198433 APTEs1: ADEILDE MARIA DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDOs2: ADEILDE MARIA DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37004 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044434-6 Protocolo: 2008198985 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOEL PIRES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37042 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044170-9 Protocolo: 2008199009 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MODESTO ALVARES AUGUSTO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37054 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.033711-6 Protocolo: 2008198891 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02194 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.093225-0 Protocolo: 200819339 AGTEs: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04572 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.088053-8 Protocolo: 200839222 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: EDER WILSON DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08081 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.012091-5 Protocolo: 200876221 AGTEs: BRAZILSCHIP SCANBRAZIL COMERCIO MARITIMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ AGDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21535 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.111112-7 Protocolo: 2008202497 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOs: LUCIANO IRANI SOARES ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21538 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2008.202.003311-7 Protocolo: 2008202153 AGTEs: NELSON LEOPOLDO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA 0090825RJ AGDOs: WALLACE LEOPOLDO MOITINHO MARQUES ASSIST/P/S/MAE AGDOs: HOSANA CRISTINA MOITINHO MARQUES REP/P/S/MAE AGDOs: HIGOR LEOPOLDO MOITINHO MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS 0125299RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nQuebra *** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (PROC. N. 2007.100.000225-3) 2007.001.148678-0 Protocolo: 2008189626 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALESSANDRA TAVARES PADUA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36686 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057970-7 Protocolo: 2008195249 APTEs: WILIAM MAURICIO FIGER ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ APDOs: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CARREIRA 0038132RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36721 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.200629-7 Protocolo: 2008195866 APTEs: MARIA MADALENA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO 0088901MG APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36778 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.043435-0 Protocolo: 2008197230 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ APDOs: NATHALIA GUIMARAES VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36815 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.132607-2 Protocolo: 2008197683 APTEs: ERIVALDO JOSE DOS SANTOS APTEs: MARCELA BORGES DE OLIVEIRA APTEs: RAFAEL OLIVEIRA LESSA REP/P/S/MAE APTEs: FERNANDA OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/MAE APTEs: TATIANE ROCHA DOS SANTOS REP/P/S/MAE APTEs: MONIQUE ROCHA DOS SANTOS REP/P/S/MAE APTEs: THAIS ROCHA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ CONRADO MENDES 0140357RJ APDOs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APDOs2: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.075827-6 Protocolo: 2008197837 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: FABIO DONATO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY 0091455RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36855 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.028.003530-6 Protocolo: 2008197740 APTEs1: GUSTAVO DE OLIVEIRA CORRADO REP/P/S/MAE APTEs1: ANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA CORRADO REP/P/S/MAE APTEs1: THAIS DE OLIVEIRA MOREIRA CORRADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR 0122983RJ APTEs2: PAULO FERNANDO FERREIRA CORRADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO 0066917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.027835-0 Protocolo: 2008197209 APTEs: INAIR DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MAILSON DO NASCIMENTO 0063672RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 3514/99 2000.001.001288-5 Protocolo: 2008198666 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36940 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.082558-7 Protocolo: 2008198789 APTEs: MARCELO MENDES JORGE AIDAR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36949 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071985-7 Protocolo: 2008199115 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36955 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015254-2 Protocolo: 2008198952 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE DOS SANTOS REP/P/S/INV Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36981 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.033525-0 Protocolo: 2008198778 APTEs: ORLANDO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36991 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007884-6 Protocolo: 2008199034 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: INACIO COSME DA SILVA Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37021 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160241-8 Protocolo: 2008199001 APTEs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APTEs2: TONI MARCOS LINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37052 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.014091-0 Protocolo: 2008199256 APTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO 0095075RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ APDOs: ESPOLIO DE GEORGES JANTORNO NASCIMENTO P/S ADMINISTRADORA ADVOGADO1: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO 0080978RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21429 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.008221-1 Protocolo: 2008201240 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: RICARDO LUIZ DE GUIMARAES GERMANO ADVOGADO: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS 0110270RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21452 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.066.000487-5 Protocolo: 2008201165 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: IRACEMA RIBEIRO DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21460 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.007336-0 Protocolo: 2008201245 AGTEs: MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO 0110313RJ AGDOs1: COPA RIO VEICULOS AGDOs2: JUAREZ ROSA AGDOs3: BANCO PANAMERICANO S A AGDO4: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21473 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.264962-7 Protocolo: 2008201189 AGTEs: ALEXANDER ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ AGDOs: MARCO ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21475 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.025716-1 Protocolo: 2008201832 AGTEs: VIVIANE SOARES LEAL LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ AGDO: MULTIVEL VEICULOS LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.141068-6 Protocolo: 2008202657 AGTEs: SWEET PARTY SALAO DE FESTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21512 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.052.007023-3 Protocolo: 2008202223 AGTEs: JOSE ALVES TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ AGDO: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.133124-9 Protocolo: 2008202254 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ AGDOs: BIANCA RIBEIRO LLOPIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21579 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2008.207.006867-0 Protocolo: 2008203342 AGTEs: FABIULA SERRA CUTRIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DUARTE DA COSTA PINA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00909 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.009781-8 Protocolo: 2008195207 AUTORs: REGINA HELENA CAETANO DE SOUZA AUTORs: RITA DE CASSIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 97.001.300173-2 Protocolo: 2008201935 IMPTE/PACTEs1: JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA IMPTE/PACTEs2: UBIRANY CORTES MELLO DA SILVA IMPTE/PACTEs3: MARIANGELA MELLO DA SILVA CARDOSO IMPTE/PACTEs4: ROSANGELA MELLO DA SILVA VIEIRA IMPTE/PACTEs5: ROSEMARY MELLO DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36666 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.089703-8 Protocolo: 2008195743 APTEs: MARCELO TRAVASSOS DE MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP R J PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36679 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.116335-5 Protocolo: 2008195232 APTEs: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36703 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005046-9 Protocolo: 2008194846 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: PAULO LUIZ LEMGRUBER PORTO ADVOGADO: DR(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO 0121816RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36738 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.035850-8 Protocolo: 2008197681 APTEs: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER 0088265RJ APDO: COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068212-3 Protocolo: 2008197186 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APTEs2: EDSON GARCIA DE BRITTO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36795 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075278-2 Protocolo: 2008197196 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: ALOYSIO PINTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36806 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.050232-4 Protocolo: 2008197579 APTEs: ENY DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA 0105433RJ APDOs: WASHINGTON ANTUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36808 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076526-0 Protocolo: 2008197198 APTEs: LUCIANA MENDONCA SENISE ADVOGADOs: DR(a). CACILDA MARIA DUNHAM 0108386RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36830 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.020601-9 Protocolo: 2008197626 APTEs: SANDRA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA 0084573RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36833 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.125858-3 Protocolo: 2008197169 APTEs: RACHEL MARQUES BITTENCOURT APTEs: MARIA ISABEL FARIA CARBONELLI APTEs: ROBERTA CRISTINA BASTOS BARRETO APTEs: DARCY ALZIRA BARRETO MOREIRA APTEs: JANE VALERIA FAISLON PARAENSE DE SOUZA APTEs: RENATA GODOY MARTINS DE MELO APTEs: LYS FLAVIA ALVES FERREIRA APTEs: ALESSANDRA CARVALHO PAIVA APTEs: SELMA PACHECO BARATA RAMOS APTEs: ADRIANA SOARES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36834 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031847-4 Protocolo: 2008195192 APTEs: JANETE JANE GOMES PACHECO ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36849 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.142924-0 Protocolo: 2008197673 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDOs: TEREZINHA CONCEICAO DE GOUVEIA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36891 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: TB 14154 ALIMENTOS 91.001.136026-0 Protocolo: 2008197161 APTEs: THAIS TEIXEIRA SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GUTEMBERG FERREIRA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS 0035045RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36893 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035674-3 Protocolo: 2008198872 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: AMANDIO DUARTE BARATA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36895 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.107034-2 Protocolo: 2008197225 APTEs: WANDERSON BARCELOS GOMES JUNIOR REP/P/SEU PAI WANDERSON BARCELOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ APDOs1: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ APDOs2: PRONTOBABY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36901 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.113909-5 Protocolo: 2008199175 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES 0135714RJ APDOs: PAULO ANDRE POLISUK ADVOGADOs1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36905 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.093985-7 Protocolo: 2008198978 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDOs: VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE 0131754RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36942 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.119839-7 Protocolo: 2008198784 APTEs1: JOSE ABOL CORREA ADVOGADOs: DR(a). CARDINELE BATISTA LUCAS 0123018RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36978 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042164-4 Protocolo: 2008198832 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36985 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015790-4 Protocolo: 2008199026 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUIZ JOSE ANTUNES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37011 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014828-9 Protocolo: 2008199032 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LEANDRO GOMES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37039 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044270-2 Protocolo: 2008199013 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ABILIO DE L BITENCORT MOTTA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37055 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.170096-0 Protocolo: 2008199149 APTEs1: LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37063 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.073559-0 Protocolo: 2008199008 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: CYNTHIA SANTANA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADOs2: DR(a). NURIA MANSUR 0018446RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA INEZ FRANCISCA 0129356RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21432 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.002.014760-1 2002.002.016977-5 Protocolo: 2008200989 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR 0137395RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21441 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.208.003926-2 Protocolo: 2008201156 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: AVELINA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21443 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.029028-0 Protocolo: 2008201275 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: CICERO VIRGILIO CORDEIRO AGDOs: MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA AGDOs: WILMA TEIXEIRA BELLO SIMAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21458 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.072761-7 Protocolo: 2008201817 AGTEs: EDUARDO SILVA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21474 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (TB 2046) REIVINDICATORIA 95.530.036769-9 Protocolo: 2008200813 AGTEs: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ AGDOs: MARLENE MARIA DAS DORES ADVOGADO: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21490 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.022300-3 Protocolo: 2008202274 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: CLAUDIO ROBERTO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21501 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.015157-0 Protocolo: 2008202276 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: MARCIO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21563 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 2008.067.004023-4 Protocolo: 2008203172 AGTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: ELIAS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21566 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.060349-3 Protocolo: 2008202488 AGTEs: FABIANA HONORATO DINIZ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA 0124842RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21580 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 99.002.004868-4 Protocolo: 2008202311 AGTEs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDOs: VANI FERREIRA MARTINS E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER 0063722RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008202292 IMPTEs: MARCOS JONES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA 0150614RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014817-7 Protocolo: 2008155862 EMBTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ EMBDOs: CELIA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.011402-1 Protocolo: 2008151117 EMBTEs: ANTONIO ESTEVES TEIXEIRA EMBTEs: MARIA ISABEL DIAS TEIXEIRA EMBTEs: CAFE E BAR CARROUSEL DE LISBOA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DENISE HEUSELER 0138014RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ EMBDOs: ESPOLIO DE ARNALDO DA FONSECA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA 0116630RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00917 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.042596-0 Protocolo: 2008197595 AUTORs: MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35263 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TOMBO = 3214-3). 2001.066.000047-9 Protocolo: 2008188220 APTEs: BANCO PORTO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO 0066854RJ APDOs: MAGAZINE BCM LTDA APDOs: CLAUDIO ROBERTO MOREIRA APDOs: CARLA ADRIANA MOREIRA FERREIRA APDOs: BENEDITO JOSE MOREIRA APDOs: MARIA DA GLORIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA 0002274RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35587 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.205.004800-9 Protocolo: 2008190183 APTEs: JOHNNY DA CUNHA DE SOUZA REP/P/S/MAE APTEs: JESSICA CUNHA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AFONSO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA 0113287RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36469 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS EXECUCAO (PROC.950010361101) 2005.001.037560-9 Protocolo: 2008193812 APTEs: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO OSMAR BRINA CORREA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO 0082688SP APDOs: ALESSANDRA NEVES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ ADVOGADO2: DR(a). ESTELIO MERCANTE 0013522RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36627 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.078503-4 Protocolo: 2008195270 APTEs: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36633 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.145113-7 Protocolo: 2008195271 APTEs: JOAO FRANCISCO MARTINS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36678 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.198964-9 Protocolo: 2008195189 APTEs: CLAUDIO DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES 0013545RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36707 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160322-8 Protocolo: 2008195184 APTEs1: HAIDEE PEREIRA DA ROCHA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36749 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.079874-5 Protocolo: 2008197640 APTEs: RONALDO MENDES DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES 0148788RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO LUIS LOTO 0185015SP ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI 0182094SP ADVOGADO3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36775 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.052913-5 Protocolo: 2008197218 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: MARINA DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36827 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.088279-3 Protocolo: 2008197156 APTEs: MARIA THEREZA DE MELLO RAVACHE ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBARA 0099299RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.113856-3 Protocolo: 2008197193 APTEs1: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ APTEs2: RICARDO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA 0137477RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA AMOEDO DA SIL VA 0128991RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA 0114920RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36861 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039227-3 Protocolo: 2008197688 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: THAYANE OLIVEIRA DE SOUZA SILVA REP/P/S/TUTORA APDOs: JOAO NILSON OLIVEIRA DE SOUZA SILVA REP/P/S/TUTORA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36909 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.108764-2 Protocolo: 2008199176 APTEs: NELZA HILDA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO 0085219RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS 0149921RJ APDOs: ISMAEL BARROS FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO 0061218RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36912 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.231116-1 Protocolo: 2008199202 APTEs: FERNANDO DONIZETTI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36956 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2008.001.025689-6 Protocolo: 2008198761 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE 0150377RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARTINELLI 0115335RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE 0077336RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36964 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.082918-3 Protocolo: 2008199195 APTEs: FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS APTEs: IONE CASTRO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36977 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005238-9 Protocolo: 2008198810 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37038 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.116058-8 Protocolo: 2008199062 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO 0147153RJ APDOs: MARIA DOLORES SALGADO QUINTANS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ ADVOGADO2: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37043 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015429-0 Protocolo: 2008198899 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ELEOMIR FRANCISCO COSTA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37049 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.156385-9 Protocolo: 2008198602 APTEs: CLIVIA VILMA ARAUJO COSTA APTEs: ELIANA JAIRA ROIFFE GOBBATO APTEs: MAGALI HONORIO DO CARMO APTEs: MARIA DE JESUS HIGINO DE CARVALHO APTEs: MARIA DA GRACA FARIA BACCHI APTEs: MARISA MUCCIOLI APTEs: SONIA GADELHA LEME DO PRADO APTEs: SUELY KATSUE SATO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37065 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012882-5 Protocolo: 2008198882 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDOs: ESPOLIO DE DEVALDINO CUPERTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21445 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.036.000653-9 Protocolo: 2008201286 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: ANDREA LOMEU CAMARGO ADVOGADO: DR(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ 0133638RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21455 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PRINCIPAL: 2001.001.040904-0) 2003.001.084015-6 Protocolo: 2008201365 AGTEs: WALTER ALCANTELADO FILHO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ AGDOs: KLEBER CALHEIROS CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ 0093830RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21466 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.011864-3 Protocolo: 2008201354 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: PRISCILA DE ALMEIDA BARBOZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES 0133789RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21477 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.208.013546-0 Protocolo: 2008201711 AGTEs: MARIA CRISTINA BORGES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ AGDO: LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21493 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.087.005875-0 Protocolo: 2008202154 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: MANOEL JOSE BASTOS AGDOs: AVENETE DE CARVALHO MORAES AGDOs: RONALDO JORGE ORNELLAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21506 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.061.007723-8 Protocolo: 2008202283 AGTEs: MARIA GABRIELLA PINHEIRO URBANO SEIXAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SIMOES MONCLARO 0148847RJ AGDOs: JOSE GUILHERME URBANO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ 0081834RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21519 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.003939-0 Protocolo: 2008202819 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: ROBERTO DO COUTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21544 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ANULATORIA 2008.034.000546-9 Protocolo: 2008202275 AGTEs: EFIGENIA DAS GRACAS DUTRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA 0127116RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE MANSUR 0088367RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MIRACEMA AGDOs: CONSULPLAN CONSULTORIA AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA CAPPS MIRACEMA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2001.028.000708-0 Protocolo: 2008200728 AUTORs: BENEDITO DE SOUZA MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY FURANI 0041127RJ REU: ANDERSON DE SOUZA ANDRADE REP/P/S/MAE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36699 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.021.001074-4 Protocolo: 2008194491 APTEs: EDESIO HENRIQUE DE JESUS FILHO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066037-1 Protocolo: 2008197398 APTEs: CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.167361-0 Protocolo: 2008197390 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MANOEL BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102224-3 Protocolo: 2008197728 APTEs: ESPOLIO DE ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BESERRA DE SOUZA 0022446RJ APDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.009319-3 Protocolo: 2008197734 APTEs: SANDRA CELIA MOTTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36785 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082545-1 Protocolo: 2008197215 APTEs: SERGIO GARCIA APTEs: GILMAR GARCIA APTEs: SOLANGE GARCIA DA COSTA APTEs: JORGE LUIZ GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36818 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.080445-9 Protocolo: 2008197158 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: JUAN CABRAL DA CONCEICAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36824 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.043520-7 Protocolo: 2008197575 APTEs: MARIA JOSE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0144252RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36847 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.205207-6 Protocolo: 2008197675 APTEs: RAIMUNDO SARAIVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.143410-5 Protocolo: 2008197159 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: SONIA REGINA RODRIGUES TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS 0126385RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36900 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.088886-2 Protocolo: 2008198453 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES 0101146RJ APTEs2: SONIA DE FATIMA SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 583/96) 2000.001.155246-2 Protocolo: 2008198615 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36969 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044396-2 Protocolo: 2008198996 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ISAIAS FRANCO CARVALHO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36990 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.095330-1 Protocolo: 2008198426 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDOs: SULAMITA BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37016 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015397-2 Protocolo: 2008198884 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUIZ IGNACIO ALVES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37020 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.107660-4 Protocolo: 2008199191 APTEs1: OFICIAL TITULAR DO OITAVO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ APTEs2: TABELIONATO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI 0108557RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ APTEs3: CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ APDOs: GUILHERME DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37080 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.015812-0 Protocolo: 2008198929 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NILSON DE SOUZA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21469 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.000050-8 Protocolo: 2008201390 AGTEs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA COLLACO ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA 0023872RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21471 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.021.014708-2 Protocolo: 2008201179 AGTEs: DUCAX COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LT ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ AGDOs: LUCIANA DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA 0135852RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21499 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.009560-5 Protocolo: 2008202676 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: SONIA MARIA CAVALCANTE DE ABREU Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21503 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.027473-7 Protocolo: 2008202828 AGTEs: CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ AGDOs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). KATIA REJANE QUEIROZ 0061353RJ AGDOs2: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21505 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.011811-6 Protocolo: 2008202708 AGTEs: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DIAMANTINO IAVECCHIA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR 0005982RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21509 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.049166-8 Protocolo: 2008202164 AGTEs: SONIA ALVES BARBOSA REGLY ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ AGDOs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21513 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.019392-5 Protocolo: 2008202667 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: LUIZ FELIPE DE SOUZA MOTTA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36463 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 90.042.038127-7 Protocolo: 2008194404 APTEs: JOSE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE 0082635RJ APTEs: ESPOLIO DE JOANA FRANCISCA DE PAULA SANTOS REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE THEOFILO MONTEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE MARIA PAULINA THEODORO DOS SANTOS REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE CALMA FRANCISCA VALENTE GEHEN REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE HORACIO MONTEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE ALFREDO MONTEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INV APTEs: ARLINDO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO 0066735RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE 0082635RJ APDOs: CAEMPE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO 0075704RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.086061-7 Protocolo: 2008193867 APTEs: GISELLE SILVA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36647 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.96.001.126751-9 2006.001.148186-9 Protocolo: 2008195203 APTEs: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ APDOs: SERGIO SALEM ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36653 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.96.001.126751-9 2006.001.148176-6 Protocolo: 2008195204 APTEs: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ APDOs: SEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA 0059102RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36675 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.052992-8 Protocolo: 2008195738 APTEs: FRANCISCO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.215225-3 Protocolo: 2008197720 APTEs: CRISTIANA FELIPE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA 0119855RJ APDOs1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO 0126308SP APDOs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36770 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149805-5 Protocolo: 2008197178 APTEs: ARTHUR ALEXANDRE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA 0129613RJ APDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076521-1 Protocolo: 2008197177 APTEs: IVONE GONCALVES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36819 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.041977-1 Protocolo: 2008197374 APTEs: NILTON CAMILLO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36898 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.053747-0 Protocolo: 2008198455 APTEs: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ACUSADOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL TB 2632/99) 2000.001.074695-9 Protocolo: 2008198649 APTEs: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36950 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015298-0 Protocolo: 2008198949 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALDEMIRA DOS SANTOS ROCHA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36983 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011157-6 Protocolo: 2008198798 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: GRES UNIAO DO CANAL Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36999 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044248-9 Protocolo: 2008198976 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ELIAS FRANCA FRANCO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37009 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FICAL 2002.029.015256-6 Protocolo: 2008198887 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AROLDO SOARES CORREA E EUNICE Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37046 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044158-8 Protocolo: 2008199003 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSIEL FERREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21468 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.012814-5 Protocolo: 2008201972 AGTEs: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ AGDOs: JADE DE SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA 0101311RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21491 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.026750-7 Protocolo: 2008202452 AGTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ AGDOs: JUAREZ ALBERTO KNAUER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21498 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.152607-0 Protocolo: 2008202559 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOs: MARIA REGINA GUERRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DIAZ PEREZ DA SILVA 0138047RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21529 Origem: CAMBUCI Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.013.000511-6 Protocolo: 2008202621 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21548 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.003750-8 Protocolo: 2008202935 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 10 DE MAIO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.080933-0 Protocolo: 2008203003 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ AGDOs: WILLIAM ROBSON LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZULEICA FURTADO MARTINS 0068974RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21584 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.079.002197-8 Protocolo: 2008202685 AGTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES 0147422RJ AGDOs: GERALDA XAVIER CORREA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU 0108134RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.171473-9 Protocolo: 2008197208 AUTORs: RONALDO JOSE DE SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES 0140596RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10285 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2005.008.003181-8 Protocolo: 2008053056 APTEs: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.100.000226-5 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.135142-4 Protocolo: 2008189611 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089972-0 Protocolo: 2008195206 APTEs: LEDIO CORDEIRO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36680 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115780-0 Protocolo: 2008195209 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES 0124641RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36684 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.057479-6 Protocolo: 2008195172 APTEs: MARCO AURELIO MENDES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA APDOs2: ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA 0070014RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36691 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.710.005455-0 Protocolo: 2008195671 APTEs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APDO: DIVISAO DE FISCALIZACAO Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36773 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023116-2 Protocolo: 2008197168 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: ORLANDO BISPO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125376-1 Protocolo: 2008197723 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: CELIA REGINA DA SILVA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36803 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009156-0 Protocolo: 2008197176 APTEs: OSMAR FREDERICO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36874 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.111502-6 Protocolo: 2008197163 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: AUREA MENDONCA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36884 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.022539-5 Protocolo: 2008197621 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APTEs2: RAFAEL VIANNA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36887 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2008.001.025077-8 Protocolo: 2008197226 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: BENEDITO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36906 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084192-4 Protocolo: 2008198981 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTEs2: PAULO EDUARDO COSTA RUFINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003/94) 2002.001.027747-2 Protocolo: 2008198642 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36923 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.145021-9 Protocolo: 2008198661 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ROSILEI OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL TB 922/08) 2000.001.001231-9 Protocolo: 2008198627 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37077 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014822-8 Protocolo: 2008199029 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ROMUALDO GUEDES DE ALMEIDA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21464 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO T.33479 2000.066.117452-9 Protocolo: 2008201791 AGTEs: CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SORIA BASTOS 0019377RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21476 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007669-2 Protocolo: 2008201296 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO 0150811RJ AGDOs: RAIMUNDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21483 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.038.014451-1 Protocolo: 2008201085 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS AGDO: BELMIRO EDMUNDO MAURICIO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21496 Origem: RIO DAS FLORES Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO 2003.048.000012-3) 2007.048.000158-6 Protocolo: 2008202503 AGTEs: MARCELO DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ AGDOs: VILMA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES 0130711RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21518 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.010.000932-6 Protocolo: 2008202410 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: FERNANDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21565 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.174237-3 Protocolo: 2008202418 AGTEs: GLAUCIANA AVILA ADVOGADOs: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21570 Origem: RIO DAS FLORES Acao: /B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2003.048.000012-3) 2007.048.000158-6 Protocolo: 2008202499 AGTEs: ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ AGDOs: VILMA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES 0130711RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.005553-0 Protocolo: 2008203114 AGTEs: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ AGDOs: ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.011004-8 Protocolo: 2008146199 EMBTEs: ASSOCIACAO GREENWOOD PARK ADVOGADOs: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ EMBDOs: MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 54817/2007. Protocolo: 2008131564 EMBTEs: LUIS MANUEL BASTOS DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE 0140407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE 0040416RJ EMBDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35827 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC. N. 2007.001.075795-0) 2008.001.035074-8 Protocolo: 2008189273 APTEs: ANGELA SUSINI RIBEIRO HADDAD ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO WENDHAUSEN 0111020RJ APDOs: SERGIO DUARTE DORTAS ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35836 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 2007.001.075795-0) 2008.001.035095-5 Protocolo: 2008189274 APTEs: SIDNEY DA MOTTA HADDAD ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APDOs: SERGIO DUARTE DORTAS ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36040 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (EM APENSO = EXCECAO DE INCOMPETENCIA - 1987.054.000236-1A). 2004.021.005198-7 Protocolo: 2008191457 APTEs: DAMIAO FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES 0070480RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36604 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.122453-4 Protocolo: 2008195195 APTEs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: MARIO BOJAKOWSKY FITTIPALDI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36661 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.018921-2 Protocolo: 2008195740 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDOs: BIANCA PERDIGAO OLIVIERI ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36698 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.012571-4 Protocolo: 2008195220 APTEs: SELFIMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA 0125605RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR 0125606RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.163568-2 Protocolo: 2008195228 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: MARCIO RICARDO ALVES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO 0080184RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO 0080199RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36718 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.058313-9 Protocolo: 2008195202 APTEs: TIME REPRESENTACAO LTDA APTEs: VIVIANA REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA 0105489RJ APDOs: ELETRONI COS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADO2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36731 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.024619-8 Protocolo: 2008197749 APTEs1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ APTEs2: DPA SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ APTEs3: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072025-2 Protocolo: 2008197719 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: MITZI GIBSON DA ROCHA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES 0030486RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA 0106277RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36753 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074554-6 Protocolo: 2008197639 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: VICTOR FERNANDEZ VELOSO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.029664-0 Protocolo: 2008197731 APTEs: MARCIO SEBASTIAO VASCONCELOS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA 0135010RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS 0122227RJ APDOs2: COLORKIT COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.126549-0 Protocolo: 2008197213 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: ROSENY TAVARES COTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36809 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018831-1 Protocolo: 2008197166 APTEs: ESPOLIO DE JOSE ALVES MACHADO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS 0064442RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 2007.001.180201-0 Protocolo: 2008197211 APTEs: IZAIAS SAMPAIO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). FABIO RODRIGUES TORRES 0148075RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36825 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.072924-9 Protocolo: 2008197756 APTEs1: LUZINETE GOMES DE LIMA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ APTEs2: UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA 0076976RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36853 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.023915-1 Protocolo: 2008195180 APTEs: JOSE CARLOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36866 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.128326-9 Protocolo: 2008197201 APTEs1: JOSE DUARTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APTEs2: BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA 0169028SP ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA BRAGA CAMPIOLO 0204604SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36886 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.120408-7 Protocolo: 2008197162 APTEs1: THEODORA BRENO GASPAR ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APTEs2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36925 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044322-6 Protocolo: 2008199018 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA CALDAS Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36935 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044180-1 Protocolo: 2008198817 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALTIMIRO FRANCISCO NASCIMENTO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36952 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044398-6 Protocolo: 2008198993 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FELIPE FRANCO CARVALHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37089 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018855-0 Protocolo: 2008199035 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GILVANDA CORDEIRO DE BRITO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21444 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.149580-0 Protocolo: 2008201409 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DIVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ ADVOGADO2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS 0136295RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21487 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.124564-0 Protocolo: 2008201811 AGTEs: JOAO AUGUSTO CALMON ALVES AGTEs: CLAUDIA GONDIM DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FELIPPE LOURENCO DA SILVA 0128067RJ AGDO: BCP S A CLARO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.161864-9 Protocolo: 2008201400 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDOs: LUIS FERNANDO DUNLEY PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). PILAR PACHECO GUIMARAES 0147370RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21494 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.014529-9 Protocolo: 2008202491 AGTEs: JORGE ALVES PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ AGDOs1: NELSON DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ AGDOs2: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES 0092686RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21500 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.006.005447-8 Protocolo: 2008202224 AGTEs: ROGERIO DA SILVA CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DA SILVA CANDIDO 0138981RJ AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21508 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 2008.206.007179-8 Protocolo: 2008202628 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AURELICE DA ROCHA CALACA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21511 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.072237-3 Protocolo: 2008202206 AGTEs: ELIANE DA PALMA MONTEZ RICAS ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21525 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.209.013109-8 Protocolo: 2008202582 AGTEs: LETICIA CARDOSO CAMARGO REP/P/ AGDOs: LEONARDO CAMARGO DE SOUZA FILHO REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA AGDOs: MARIA JUREMA PINHEIRO DE AVILA AGDOs: GILBERTO JOSE XAVIER CARDOSO AGDO: ZILDA MONTES CARDOSO Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21587 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.165862-3 Protocolo: 2008203208 AGTEs: BANCO MODAL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ AGDO: SILCAR CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21593 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.079.000311-3 Protocolo: 2008202528 AGTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ AGDOs1: ALICE SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS 0135345RJ AGDOs2: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21595 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.008337-0 Protocolo: 2008203421 AGTEs: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANELISE DE SOUZA VAZ 0079241MG ADVOGADOs2: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI 0235484SP AGDOs: PAULO JORGE REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00912 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.163324-5 Protocolo: 2008195773 AUTORs: ZELI PINTO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA 0027813RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36499 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.023.009456-7 Protocolo: 2008194470 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APDOs: LUIZA REGINA GRITZ ENGEL ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36603 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.031259-6 Protocolo: 2008195215 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: AQUARIUS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO 0128954RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36690 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 96.001.094771-7 Protocolo: 2008195160 APTEs: ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO 0027918RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs2: DAYSE RODRIGUES RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). SELMA KEBIAN 0025912RJ ADVOGADO2: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36722 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.109203-4 Protocolo: 2008195263 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ APDOs: DEOZINA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36756 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082152-4 Protocolo: 2008197954 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: PATRICIA CARLA FERNANDES MARTINS APDOs: FABIO ROBERTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36790 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 97.001.147082-0 Protocolo: 2008197171 APTEs1: C O ARAUJO ROUPAS ESPECIAIS M E APTEs1: CLENICE OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI 0071750RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUES NUNES ATTIE 0072403RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETO APTEs3: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36846 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.114057-7 Protocolo: 2008197678 APTEs: PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO LEITAO ADVOGADOs: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CELSO DE LIMA BUZZONI 0039876SP ADVOGADO2: DR(a). MAGDA MARIA LEMOS MESTRINEL 0200670SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36870 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.062961-0 Protocolo: 2008197160 APTEs1: ANTONIA PINTO PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (REC. ADESIVO) PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36873 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.086176-0 Protocolo: 2008197670 APTEs: EDMAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DA ROCHA VIANA 0051855RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA 0124970RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO TEMPORAO MACIEL MONTEIRO 0088269RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES 0135005RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36876 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.015912-5 Protocolo: 2008197200 APTEs1: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APTEs2: ELIZANGELA ARAUJO TERRA VALENTE (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36879 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.128861-7 Protocolo: 2008197832 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APTEs2: FAUSTO ANTONIO ALVES FEURO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36917 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.043027-0 Protocolo: 2008198825 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ROBERTO MARTINS FILHO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37001 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044256-8 Protocolo: 2008198974 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSIAS VITOR NEVES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37006 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015487-3 Protocolo: 2008198880 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RENY BENICIO CORREA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37015 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071012-0 Protocolo: 2008198804 APTEs: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APDOs: HEINZ SELIGMANN ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES 0010918RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO 0023707RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37059 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.056735-8 Protocolo: 2008198944 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIANO BELINATI GARCIA PEREZ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE BELINATI LOPES 0019937PR APDOs: CELIA PIMENTEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO 0079893RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37069 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.005157-9 Protocolo: 2008199042 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALFREDO DA COSTA PAULA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37083 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.013841-7 Protocolo: 2008198885 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDOs: ESPOLIO DE JOAO EUZEBIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21425 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.072066-2 Protocolo: 2008201658 AGTEs: MARIO GONCALVES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ AGDOs: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21431 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.003790-9 Protocolo: 2008201118 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: WALTER MACEDO CORTES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21486 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.158236-9 Protocolo: 2008202136 AGTEs: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES 0113481RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21504 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2005.064.001750-1 Protocolo: 2008202170 AGTEs: EMIGDIO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ AGDOs1: NEBIO AGOSTINHO MARIO ZAPPA ADVOGADOs1: DR(a). NILDES JACINTO LOPES 0034110RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO 0120416RJ AGDO2: FLEMING AXEL OSCAR GORDON ZEEMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21515 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.007144-2 Protocolo: 2008202507 AGTEs: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA 0091843RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA BORGES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21551 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.217456-0 Protocolo: 2008202669 AGTEs: STANLEY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ AGDOs: CONDOMINIO CONJUNTO COSTA VERDE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.031185-2 Protocolo: 2008202732 AGTEs: ESPOLIO DE JUAN DOMINGUES VIDAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21600 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.210.013570-8 Protocolo: 2008203540 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ AGDO: MANOEL JOAQUIM DE CERQUEIRA E S/MULHER Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008202301 IMPTEs: ALESSANDRO RANGEL DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA GRANEIRO LACERDA 0108023RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n2o. VICE EM EXERCICIO NA 1a VICE PRESIDENCIA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 600772"
                                            ],
                                            "600773": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nINTIMACOES\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21558 (REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL) AGTES: ARTHUR CARDOSO DE LEMOS R/P/S/PAIS FLORIANO DE LEMOS NETO LUCIENE CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO: RJ0026613 - DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA AGDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: RJ0087976 - DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 14/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21592 (TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0125297 - DR(a). DANIELE LOPES BASTOS AGDO: ISMAR MARTINS PIMENTEL ADVOGADO: RJ0024708 - DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 14/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21611 (REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL) AGTE: VERA LUCIA MACHADO LOPES INVENTARIANTE DO ADVOGADO 1: RJ0106023 - DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES ADVOGADO 2: RJ0106734 - DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES AGDOS: WALDELICE RODRIGUES MACHADO TANIA REGINA MACHADO LOPES ADVOGADO: RJ0027845 - DR(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 15/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21742 (VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: LUCIANA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 15/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00894 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: VANDA CORREA DE ARAUJO REP/P/ ADVOGADO: RJ0106353 - DR(a). GIANCARLO BRUNI IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; EM 15/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00891 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: RJ0113817 - DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO ADVOGADO 2: RJ0116160 - DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 15/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 600773"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 121a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.4301/2005 - PVO: 2003.001.113527-4 - DESMB.2003.001.154822-2 Protocolo: 2008195696 REQTEs: MARCIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nDENUNCIA 2008.065.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008199048 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: LUIS FERNANDO PADILHA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA 0005502RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO DAHER 0004706RJ DENUNCIADO:2: MARIA DO CARMO RODRIGUES DE BARROS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1509 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 980012094200 Protocolo: 200854026 APTEs: MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2190 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 990011402776 Protocolo: 2008089127 APTEs: MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2211 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 990011403148 Protocolo: 200889325 APTEs: MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA 0022892RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO RONDON Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2262 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 990010774386 Protocolo: 2008092848 APTEs: MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA 0022892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: BARTOLOMEU VENTURA CO-REU2: CARLOS EDUARDO RONDON Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4338 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070012677015 Protocolo: 2008192778 APTEs: FABIANO DOS SANTOS PIRES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA 0100509RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4348 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030027240 Protocolo: 2008192875 APTEs: EDSON VEIGA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON FERREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4387 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210210373 Protocolo: 2008190234 APTEs1: UESLEY RYAN DA CONCEICAO DE ALVARENGA APTEs2: DAVID MATTOS APTEs3: RAFAEL RAMALDES DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4401 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210229055 Protocolo: 2008190637 APTEs: EDUARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: KLEBER DE SOUZA RANGEL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4409 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011185579 Protocolo: 2008197373 APTEs1: ANA PAULA SILVA HAMELIN APTEs2: MICHELLI DO NASCIMENTO COUTO APTEs3: JANIRA DOS SANTOS ALVARENGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.370 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070011806385 Protocolo: 2008195478 RECTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ RECDO: JOSE DE SOUZA E SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02492-9 Protocolo: 2008159810 IMPTEs: DRA.MARGARETH S.ROCHA (RJ/58368) PACTEs: JEAN CARLOS GUEDES BARRETO (RG:10.550.659-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12553-9 E OUTRA Protocolo: 2008200471 IMPTE/PACTEs: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO (RG:06234639-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02579-7 E OUTRO Protocolo: 2008202049 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTEs: EDIR DA SILVA FIGUEIREDO - RG 02885195-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 850020012410 Protocolo: 2008202556 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTEs2: DR.ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA (OAB/RJ0112026) IMPTEs3: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTEs: ROBERTO ALVES MENEZES AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050750017404 Protocolo: 2008203050 IMPTEs1: Dr.MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB/RJ127014) IMPTEs2: ROBSON LEONARDI LEMOS (OAB/RJ154045-E) PACTEs: CRISTIANE DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE VILA INHOMIRIM CO-REUs1: EDMILTON DA SILVA NASCIMENTO OUTRO NOMEs: EDMILSON DA SILVA NASCIMENTO CO-REU2: SERGIO SCOTELARO RODRIGUES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04176-7 Protocolo: 2008203154 IMPTEs: DR ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ 100122) PACTEs: EDUARDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RG.12560088-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008203367 IMPTEs: Dr.CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ144929) PACTEs: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES AUT.COATORAs: 1 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOMEs: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REUs50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/04996-5 E OUTRAS Protocolo: 2008197325 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HAROLDO DENEI NUNES OLIVEIRA (RG:09484670-6) OUTRO NOMEs1: HAOLDO DENEI NUNES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: HAROLDO DENEY NUNES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs3: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/00953-0 E OUTRAS Protocolo: 2008197348 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAVID MAURICIO DE OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: DAVID MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000210034105 Protocolo: 2008191643 APTEs: JOAO PEREIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: JORCICLEY FRANCISCO DA SILVA OUTRO NOMEs1: JORCILEY FRANCISCO DA SILVA OUTRO NOMEs2: JORCILEI FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO NUNES DE MOURA SOARES 0002359RJ ADVOGADO2: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4355 Origem: Acao: 20080080026193 Protocolo: 2008194498 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DIOGO RIBEIRO DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: C.R.A.DE S. FILIACAOs1: CARLOS ROBERTO DE SOUZA SA OUTRO NOMEs1: CARLOS ROBERTO DE SA FILIACAOs2: MARIA DA PENHA ALVES SA OUTRO NOME2: MARIA DA PENHA DE SA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4383 Origem: Acao: 20052070056465 Protocolo: 2008193922 APTEs1: MARCELO CAMPECHE DOS SANTOS APTEs2: EDMILSON PEREIRA SANTOS DA COSTA OUTRO NOMEs1: EDEMILSON PEREIRA SANTOS DA COSTA OUTRO NOMEs2: EDEMILSON FERREIRA SANTOS DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CHARLES COSTA DE OLIVEIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4389 Origem: Acao: 20050670064098 Protocolo: 2008189444 APTEs1: JOAO PAULO DA SILVA APTEs2: SAMUEL SOUZA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4392 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010402692 Protocolo: 2008192895 APTEs: SHELL BRASIL LTDA (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO MARIO MIGUEL PANZA 0000643RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PAVAO CORREA 0112624RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PINTO ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS 0012034RJ ADVOGADO2: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4397 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070011689149 Protocolo: 2008197687 APTEs: AMARILDO CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4399 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070012105949 Protocolo: 2008197689 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDMILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO OUTRO NOMEs: EDMELSON OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4411 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070011512894 Protocolo: 2008199325 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SEVERIANO JOSE CAPITULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.45 Origem: Acao: 20060080052447 Protocolo: 2008190616 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO RECDOs: EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.050.01048 Protocolo: 2008181463 EMBTEs: LEONARDO SANTOS SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080110029154 Protocolo: 2008202085 IMPTEs1: DR.CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR - OAB/RJ 18420 IMPTEs2: DRA.ANA PAULA CUSTODIO - OAB/RJ 118233 PACTEs: RICARDO MACHADO BATISTA OUTRO NOMEs: RICARDO MACEDO BATISTA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU: JORGE HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630082264 Protocolo: 2008201949 IMPTEs: DR.ROSSIMAR CAIAFFA - OAB/RJ 146525 PACTEs: EDUARDO SANTOS DA COSTA AUT.COATORAs: 02 VARA DE TRES RIOS CO-REU: ANDRE SANTOS DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008202080 IMPTEs: Dra.SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (OAB/RJ59607) PACTEs: CLERIVELTON CUSTODIO MARQUES AUT.COATORAs1: MINISTERIO PUBLICO AUT.COATORAs2: DELEGADO DE POLICIA DA 60a.DP AUT.COATORA3: DELEGADO DE POLICIA DA 61a.DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008202074 IMPTEs: Dra.SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (OAB/RJ59607) PACTEs: CLERIVELTON CUSTODIO MARQUES AUT.COATORAs1: MINISTERIO PUBLICO AUT.COATORA2: DELEGADO DE POLICIA DO 13o.D.E.A.C. Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040975992 Protocolo: 2008203390 IMPTEs: DR.ANGELO MAXIMO (RJ/135172) PACTEs: WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WILLIAM GOMES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010410003880 Protocolo: 2008203729 IMPTEs: DR.DARLINGTON BRANT DO COUTO (DP/MAT.930.854-5) PACTEs: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA PARATY CO-REU: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/01283-7 E OUTRA Protocolo: 2008189251 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/04787-0 E OUTRAS Protocolo: 2008197349 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEMIR MACHADO ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4385 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20020011399925 Protocolo: 2008195444 APTEs: JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4407 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010650106 Protocolo: 2008197391 APTEs: JAQUELINE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO 0118233RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.367 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 910010750315 Protocolo: 2008193942 RECTEs: COSME DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ZENILDO GOMES DOS SANTOS CO-REUs2: JORGE CLAUDIO SOARES DA SILVA CO-REUs3: AURELIO SOARES DA SILVA CO-REUs4: MARCELO TAVARES DA SILVA OUTRO NOME: MARCEL TAVARES DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.063.015765-1, 20060630033974 Protocolo: 2008201952 IMPTEs: DR.ROSSIMAR CAIAFFA - OAB/RJ 146525 PACTEs: VINICIO MOLINO E SILVA AUT.COATORAs: 02 VARA TRES RIOS CO-REU: CLETO LUIZ DOS SANTOS BENVINDO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020057185 Protocolo: 2008201973 IMPTEs: DR.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ/55225) PACTEs: DERLEI ARAUJO BARBOSA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: FELIPE LESSA BARBOSA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020156321 Protocolo: 2008203190 IMPTEs: DR GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (OAB/RJ 104.790) PACTEs: ALEX SEBASTIAN CANDIDO DE SOUZA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011777130 Protocolo: 2008203327 IMPTEs: DR NILSON RODRIGUES SOARES JR (OAB/RJ 98.190) PACTEs: JOSIVAN FRUTUOSO DE LIMA AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: KAIO MESQUITA DA SILVA AURELIO CO-REPDO.s1: W.B.S.M. FILIACAOs: LUCIANE CONCEICAO SOARES MAIA CO-REPDO.s2: L.G.DE S. FILIACAOs1: AUDELINA JACINTA DE PAULA FILIACAO2: MARCOS ALEXANDRE GOMES DE SOUZA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/052485 E OUTRA Protocolo: 2008203415 IMPTE/PACTEs: CRESIO SILVA AMARAL - RG 06355102-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.074.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AUTOS A RESTAURAR AP.CRIM.2008.050.120, 20070380347778 Protocolo: 2008192728 REQTEs: 3a.CAMARA CRIMINAL INTERESSADO: ISAIAS RODRIGUES RAMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/04010-0 Protocolo: 2008197346 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS JOSE DA SILVA ROSARIO (RG-20730695-2) OUTRO NOMEs: MARCOS JOSE DA SILVA GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1988/06790-5 E OUTRA Protocolo: 2008197356 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO EVITON SOUZA LIMA - RG:03274425-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/00304-9 Protocolo: 2008197320 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO RIBEIRO FILHO - RG:06023579-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.427 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030020005010 Protocolo: 2005174403 RECTEs: THIAGO DE ALMEIDA VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). HERVAL BAZILIO ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: MARILENE ACCURSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ CO-REU: BRUNO ALBUQUERQUE DE MIRANDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6777 Origem: Acao: 20060680229890 Protocolo: 2007347674 APTEs1: ANTONIO MARCOS CHAVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ELISALDO GOMES RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1966 Origem: Acao: 20030030213387 Protocolo: 2008079288 APTEs: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4305 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070540042174 Protocolo: 2008191701 APTEs: JORGE LUIZ MIGUEL PENHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4349 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070010389821 Protocolo: 2008192765 APTEs: WALDEMIR NOGUEIRA DA FONSECA OUTRO NOMEs: CLAUDECIR ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4353 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070012144414 Protocolo: 2008193925 APTEs: BRUNO DE OLIVEIRA DIAMANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS 0126190RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4382 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010214735 Protocolo: 2008193946 APTEs: RAFAEL DE SOUZA COPLE DA SILVA OUTRO NOMEs: RAFAEL DE SOUZA COPLE ADVOGADOs: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: B.H.M. FILIACAOs1: JOAO CARLOS MOSS FILIACAO2: MARCIA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.100.00066 Protocolo: 2008167603 EMBTEs: V.S.DA C. FILIACAOs1: VALDIR DA CONCEICAO FILIACAOs2: VALERIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07782-0 E OUTROS Protocolo: 2008202863 IMPTEs: Dr.JORGE LUIZ PEREIRA DE SUZA (RJ84780) PACTEs: ANDRE LUIZ SOUZA DA COSTA (RG:10418130-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660082951 Protocolo: 2008202650 IMPTE/PACTEs: WALTECIR DE PAULA LIMA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011445573 Protocolo: 2008203450 IMPTEs: DR.MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB/RJ0117508) PACTEs: JOHN LENON FIGUEIREDO ALVES AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.008.001593-4, 20070080051744 Protocolo: 2008203439 IMPTEs: DR NILTON DE LACERDA FILHO (OAB/RJ 70.783) PACTEs: MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS MENDES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ROSA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2770 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640009245 Protocolo: 2007125480 APTEs: WELLINGTON GARCEZ GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4837 Origem: Acao: 20060450012002 Protocolo: 2007230011 APTEs: LEONARDO MARTINS RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6158 Origem: Acao: 20050810009431 Protocolo: 2007306897 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: HERBERT DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs: PAULO HENRIQUE JANUARIO DE OLIVEIRA CO-REPDO.s1: L.A.DA S. CO-REPDO.s2: D.DE O.C. CO-REPDO.s3: G.B.DA S. CO-REPDO.s4: D.DA S.A. CO-REPDO.5: L.A.E. Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6227 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010784263 Protocolo: 2007314895 APTEs: ALEXANDRE GLAUCO NELLIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6297 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.711.001120-6(CO-REP), 20070010462871 Protocolo: 2007319282 APTEs: ROBSON DA COSTA OUTRO NOMEs1: JORGE LUIZ DA COSTA OUTRO NOMEs2: RODRIGO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.DA S. FILIACAOs1: MARLENE DA SILVA DOS SANTOS FILIACAO2: GILMAR Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6368 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380489182 Protocolo: 2007323684 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GILMAR PEREIRA DA SILVA APTEs3: RODRIGO DE JESUS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RODRIGO DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4375 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140046959 Protocolo: 2008168278 APTEs1: ROMULO DIEGO CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEXANDRE ALECRIM RISSO CO-REU2: ROBERTO RAMIREZ PINTO DE ALMEIDA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.368 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20080140013975 Protocolo: 2008194428 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ROWLANDS AMORIM BENEVIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.11 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010324024 Protocolo: 2008197406 EXCPTEs: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO ADVOGADOs: JUIZ(A) DE DIREITO EXCPTOs: JUIZ(A) DE DIREITO CO-REUs1: WELSON LUCIO RIBEIRO CO-REUs2: WALMIR LUCIO RIBEIRO CO-REUs3: WANDEMBEGNE CESAR RIBEIRO CO-REUs4: WILKERSON ALEXANDRO RIBEIRO CO-REUs5: PAULO CESAR SANT'ANA FRANCISCO CO-REUs6: ELIEZER GOMES LEITE CO-REUs7: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO CO-REUs8: DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO CO-REUs9: SERGIO MONTEIRO GARCIA CO-REUs10: LUIS EDUARDO RIBEIRO CO-REUs11: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA CO-REUs12: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ CO-REUs13: CANDIDA ROSA BOUGLEUX DA CRUZ CO-REUs14: ANDRE DE PAULA LYRA CO-REUs15: TARSIS DA GAMA E PAULA NETO CO-REUs16: LAIS GOMES DE ALVARENGA CO-REUs17: LOANA VALERIA PERDOMO TEIXEIRA CO-REUs18: MARIA SILVA ABREU CO-REUs19: MARCOS AURELIO BARROS CO-REU20: DANIELA FAGUNDES CORDEIRO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140057590 Protocolo: 2008202727 IMPTEs: DR(a).MARIA HELENA VIANNA SILTA PITA (OAB/RJ0081942) PACTEs: WELLINGTON ALVES ROSA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011340682 Protocolo: 2008202994 IMPTEs1: DRA.MARCIA DINIS - OAB/RJ 56466 IMPTEs2: DRA.SHEILA LUSTOZA - OAB/RJ 137692 PACTEs: BRAULIO DE ALCANTRA PESSOA JUNIOR OUTRO NOMEs: BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JUNIOR AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (N.DO PROC.NO P.JUD.2008.900.006638-9 - 09/07/08 - FGTE:5890/08 - 21a.DP), 940010745914 Protocolo: 2008203118 IMPTEs1: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) IMPTEs2: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTEs3: DR PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 139.130-E) PACTEs: CLAUDIA RENATA SANTOS DE ARRUDA OUTRO NOMEs: CLAUDIA RENATA SANTOS ARRUDA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 1997.536.013057-6, 970040018437 Protocolo: 2008203369 IMPTEs: DR.JOSIAS ALVES DE ARRUDA (OAB/RJ0101564) PACTEs: JOSE EDSON GARCIA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ALESSANDRA BRAGA LESSA CUNHA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.008.009784-3; 2005.008.009785-5 (DESM.), 20050080063510 Protocolo: 2008202608 IMPTEs1: Dr.DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ90465) IMPTEs2: Dr.ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ107882) PACTEs: JOSIVAN ANTONIO DE SOUZA AUT.COATORAs: 1 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: MAXIMILIANO DA CONCEICAO HENRIQUES CO-REU2: MARCELO DE AZEVEDO DORIA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/12945-6 Protocolo: 2008197358 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEX OLIVEIRA DA SILVA (RG.11392226-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/05323-1 E OUTRAS Protocolo: 2008197323 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE GENIVALDO GALDINO (RG-04256379-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140097022 Protocolo: 2008202560 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ACUSADO: GILMAR CAMPOS MENDES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4333 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.800.105386-6, 20060011018458 Protocolo: 2008168902 APTEs1: JORGINA LOURENCO MUNIZ APTEs2: FELIPE MERINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4350 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20080010197624 Protocolo: 2008192680 APTEs: REINALDO SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.S.B.DAS S. FILIACAO: ANE REGINA BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4363 Origem: Acao: 20070080114456 Protocolo: 2008194496 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL CASTRO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: RAFAEL CASTRO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ APDOs3: JONATHAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA 0140760RJ ADVOGADO2: 0146399RJ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4370 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140005463 Protocolo: 2008194443 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO LAURINDO CRISANTO OUTRO NOMEs: MARCELO LAURINDO CRIZANTO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES 0055266RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: OTAVIO JOSE LACERDA DE ARAUJO JUNIOR Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4373 Origem: Acao: 20080080015936 Protocolo: 2008194381 APTEs: RAFAEL DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4379 Origem: Acao: 20078190100405 Protocolo: 2008178302 APTEs: CELSO CARLOS GUIMARAES FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ APDOs1: ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA APDOs2: LAURA PEIXOTO QUARESMA ROMULO APDOs3: MARCELO OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADO: DR(a). ALVARO DOS SANTOS LEITAO 0002110RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4393 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011768943 Protocolo: 2008195482 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FILHO OUTRO NOMEs: LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS 0070668RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4402 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040090360 Protocolo: 2008190503 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: EWERTON MAGALHAES DE LIMA APDOs2: WALLACE SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: VINICIUS SIMPLICIO SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE SANTOS 0069835RJ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4403 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011862443 Protocolo: 2008195513 APTEs1: ROBERTO COSTA SANTOS APTEs2: MARCIO TEIXEIRA DA CRUZ OUTRO NOMEs: MARLON PRATES DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4410 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070011763969 Protocolo: 2008197366 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: NATANAEL DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: OSMESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4417 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070012009900 Protocolo: 2008197416 APTEs: DOUGLAS NUNES DE FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.371 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: -A, 20080010735373 Protocolo: 2008198616 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: SERGIO MURILO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 4 C. CRIM., 20080501076 Protocolo: 2008190727 EMBTEs: IZEQUIEL JOSE DE ARAUJO OUTRO NOMEs: IZIQUIEL JOSE DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02191-8 E OUTRAS Protocolo: 2008145509 IMPTEs: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTEs: FLAVIO BENTO DE LIMA (RG:11636243-5) OUTRO NOMEs: RICARDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/04983-0 E OUTROS Protocolo: 2008164636 IMPTE/PACTEs: ISAIAS DE OLIVEIRA - RG 08275073-8 OUTRO NOMEs1: ISAIAS DA GLORIA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: MARIO DA GLORIA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09752-4 E OUTRO Protocolo: 2008172459 IMPTE/PACTEs: RODRIGO PIRES DE MORAES - RG 21091501-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230106990 Protocolo: 2008202036 IMPTEs1: DR.JORGE LUIZ ABREU (RJ/108167) IMPTEs2: ANDRE GOMES DE FARIAS (RJ/155808-E) PACTEs: MARCELO DE SOUZA AGUIAR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/06909-9 Protocolo: 2008203413 IMPTE/PACTEs: SILVIO JERONIMO DE OLIVEIRA - RG 07817363-0 IFP OUTRO NOMEs: SILVIO GERONIMO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080050005138 Protocolo: 2008203772 IMPTEs: DR.LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (OAB/RJ129.701) PACTEs: CELIA FRANCA DUTRA DO CARMO AUT.COATORAs: VARA UNICA - ARRAIAL DO CABO CO-REU: CRISTIANO DE OLIVEIRA SANTIAGO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4335 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070012679504 (DESMEMBRAMENTO), 20070010122129 Protocolo: 2008192683 APTEs1: FABIO LUIZ DE MORAES D'AVILA APTEs2: ALEX ANDRE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENILDO ANTUNES ROCHA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4358 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240024798 Protocolo: 2008194357 APTEs1: FABIO DANTAS LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ACACIO AMADO DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ ADVOGADOs2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ APTEs3: DARIO WALLACE DOS SANTOS MATOS APTEs4: DARIO FERNANDES DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO 0140177RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4365 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010863707 Protocolo: 2008193944 APTEs: MARCIA REGINA PENZIN DE PAULA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). GILMAR SANTORO 0052013RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4377 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20080010328305 Protocolo: 2008195499 APTEs: MARCELO DE FREITAS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.DA C.P. FILIACAO: CARLA DA CONCEICAO PINHEIROS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 01012/08 Protocolo: 2008186913 EMBTEs: BENEDITO ALVES DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.002565-3), 20057120007270 Protocolo: 200885640 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTEs: C.B.DE P. FILIACAOs: MARIA LUCIA BERNARDA DE PAULA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07722-6 Protocolo: 2008203345 IMPTEs: VALDIRENE RIBEIRO DA SILVA PACTEs: WANDERLEY SILVA DE SOUZA - RG 25712389-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.061.001346-9, 20080610012155 Protocolo: 2008203541 IMPTE/PACTEs: DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410003316 Protocolo: 2008203730 IMPTEs: DR.DARLINGTON BRANT DO COUTO (DP/MAT.930.854-5) PACTEs: MICHAEL ANDERSON DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1882 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540038510 Protocolo: 2008068765 APTEs: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 0092923RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4270 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20080260000121 Protocolo: 2008190667 APTEs: AMARILDO DO AMARAL DAMASCENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4287 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20070370063639 Protocolo: 2008191515 APTEs: MICHAEL DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.A.S.L. FILIACAO: ROSEMERE SANTOS LIMA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4331 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010453274 Protocolo: 2008192658 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: GLEYDISON DA SILVA ROSA APDOs2: MARCOS AURELIO DA CUNHA RIBEIRO OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO DA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4340 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020040471413 Protocolo: 2008190644 APTEs: DANIEL DA CONCEICAO SIMAO ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: REGINALDO ALEX DA CONCEICAO SIMAO CO-REUs2: OLIVEIRA FERREIRA MAGALHAES JUNIOR CO-REU3: PAULO CESAR VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4390 Origem: Acao: 20070030131124 Protocolo: 2008175923 APTEs: FERNANDO MORAIS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON DE SIQUEIRA SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4391 Origem: Acao: 20070030169978 Protocolo: 2008175936 APTEs: WELLINGTON DE SIQUEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA 0025923RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FERNANDO MORAIS DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.369 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070012672133 Protocolo: 2008197379 RECTEs: RICARDO AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: 0142478RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02113-1 Protocolo: 2008157536 IMPTEs: Dr.MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ132210) PACTEs: ELOY CARDOSO SARDINHA (RG:05362978-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2002.002.024747-6 E 2002.002.025867-0, 20020020258694 Protocolo: 2008178631 IMPTEs: DR CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (OAB/RJ 81.153) PACTEs: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDES OUTRO NOMEs: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDEZ AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI (TRIBUNAL DO JURI) CO-REUs1: JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA CO-REU2: CARLOS AUGUSTO E SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030015640 Protocolo: 2008185408 IMPTEs: DR ANDERSON MARINOVIC (MAT.930.837-0) PACTEs: LUIZ DOMINGOS GONCALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04269-7 E OUTROS Protocolo: 2008200347 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: MARIVALDO FARIA DOS SANTOS - RG 13393792-0 OUTRO NOMEs1: MARIVALDO FARIAS DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: MARIVALDO FARIAS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520067074 Protocolo: 2008202462 IMPTEs1: Dr.VALDEMAR OLIVEIRA DE JESUS (OAB/RJ148345) IMPTEs2: Dr.MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ106898) PACTEs: ALEXANDRE VIEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/06310-7 E OUTRA Protocolo: 2008189255 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO LUIZ FRAZAO DE SOUZA OUTRO NOMEs: CLAUDIO LUIZ FRAZAO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 600775"
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                                                    "***SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 64/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: SIDNEY JORGE BELCHIOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 44,45 (QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 600776"
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                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00251 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20087000036144 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2008180829 RECTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DESPACHO: PENDENTE DE APRECIACAO RECURSO EXTRAORDINARIO REMETAM-SE OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00270 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00395/2008 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008193190 RECTES 1: ALBERTO VIRGILIO DIAS RECTE 2: ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS ADVOGADOS: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ RECDO: EXMO SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.58608 DESPACHO: REGULARIZEM OS RECORRENTES O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, RELATIVO AO GRERJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00273 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00374/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008185862 RECTES: SIDINEI NAVAS DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: RJ0001705 ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REGULARIZAR AS CUSTAS.\r\n\r\nId: 600777"
                                                ],
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                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2008.141.00081 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00353/2007 - SEXTA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 2008172777 RECTES: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ RECDOS: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADOS 1: MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS INTERESSADO 2: RODRIGO COSTA DOS SANTOS INTERESSADO 3: SHEILA COSTA DOS SANTOS INTERESSADO 4: JOAO JOSE SPACEK FILHO INTERESSADO 5: JOSE CORREIA BARBOSA INTERESSADO 6: MANUEL FERNANDO GIMARAES LOPES INTERESSADO 7: EDWARD DA COSTA LOPES INTERESSADO 8: JOSEPH DA COSTA LOPES INTERESSADO 9: JOSE DANTAS DE SOUSA INTERESSADO 10: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUSA INTERESSADO 11: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA DESPACHO: ADMITO O RECURSO. A PGJ. AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00269 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00208/2008 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008180863 RECTES: WALTAIR DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ RECDOS: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS DESPACHO: ...NAO CONHECO DO RECURSO ORDINARIO, FICANDO PREJUDICADA A APRECIACAO DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA JURISDICIONAL. PUBLIQUE-SE. A SEGUIR, A EGREGIA 3 VICE-PRESIDENCIA PARA APRECIACAO DO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00271 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01764/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008162346 RECTES: LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADOS: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00272 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01762/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008162345 RECTES: SERGIO MARCOS MACIEIRA DE LIRA ADVOGADOS: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A0(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00274 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00746/2001 - SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008165309 RECTES: DARROW LABORATORIOS S.A REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE E DIRETOR INDUSTRIAL NELSON TORRES DUARTE JUNIOR E MARCO ANTONIO MOREIRA SANTINI ADVOGADOS: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ RECDOS 1: EXMO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR. INSPETOR DA INSPETORIA FISCAL ESPECIALIZADA 99.00-7 CONTRIBUNITES DE GRANDE PORTE RECDO 3: EXMO SR. PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A PGJ. AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00275 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01659/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008185866 RECTES: THEODORICO GARCIA PALMEIRA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOLHER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES. APOS, A PGJ. A SEGUIR, AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00276 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00557/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008179866 RECTES: LAR DOS MENINOS ADVOGADOS 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDOS 1: SECRETARIO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A PGJ. AO STJ.\r\n\r\nId: 600778"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Agravos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "600783": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13960/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA 0075757RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA 0071546RJ AGDO 1: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDOS 2: DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS 0133281RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 600783"
                                                            ],
                                                            "600782": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111311 RECTES: LAUDECI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Despacho: APESAR DA DECISAO DE INADMISSAO TER SIDO UNICA, OS AGRAVOS DEVERIAM TER VINDO EM PECAS SEPARADAS, POR SE TRATAR DE TRIBUNAIS DIFERENTES. INFORME O AGTE COM QUAL DOS AGRAVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111311 RECTES: LAUDECI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Despacho: APESAR DA DECISAO DE INADMISSAO TER SIDO UNICA, OS AGRAVOS DEVERIAM TER VINDO EM PECAS SEPARADAS, POR SE TRATAR DE TRIBUNAIS DIFERENTES. INFORME O AGTE COM QUAL DOS AGRAVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04075/2008 AGTE: MARCELO LUIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ AGDO: CLAUDIA MARCELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU 0147577SP Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 65/67 TENDO EM VISTA QUE ESTE PEDIDO DEVERIA TER SIDO FORMULADO NA FASE EM QUE OS AUTOS ENCONTRAVAM-SE A DISPOSICAO DO AGRAVADO PARA INTERPOR SUAS RAZOES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05983/2008 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEIDIDO DE FLS. 533 TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM FASE DE REMESSA AO EG. STJ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06360/2008 AGTE: EVALDO BRAULIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06131/2008 AGTE: VILA NOVA CONCEICAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA 0041468RJ AGDO: BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ AGDO 2: REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08309/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07995/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08439/2008 AGTE: CLARICE DE CASTRO PARANHOS ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI 0075733RJ AGDO 1: IRUNDY LAROCCA QUINTO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ AGDO 2: BARBARA NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06243/2008 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07386/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07145/2008 AGTE: M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDOS: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08908/2008 AGTE: ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ AGDO: JAIME NERY DA PAZ ADVOGADO: DR(a). JAIME NERY DA PAZ 0045335RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07071/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07789/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: ROSILENE RODRIGUES PESSOA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08898/2008 AGTE: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09834/2008 AGTE: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA 0064375RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08760/2008 AGTE: TRANSROLL NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ AGDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08892/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ANDREA DA CONCEICAO BRITO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07094/2008 AGTE: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ AGDO: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00775/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10699/2008 AGTE: RODNEY LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO 0023323RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07698/2008 AGTE: DIGIVEL DESPACHOS E LEGALIZACOES DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ AGDO: EDITORA CARAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07564/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08492/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09157/2008 AGTE: LUIZ CAMPOS NETO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ AGDO: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10258/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: JULIO FREDERICO KAELLER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR 0138021RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10890/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ROGERIO PIMENTEL DE SOUZA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07977/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08919/2008 AGTE: DANIELLE MASCARENHAS CALICCHIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ AGDO: VLADIMIR DA COSTA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CASIMIRO ROSAS 0144772RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04265/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDOS: CLELIA JULIO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06791/2008 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07227/2008 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07864/2008 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ AGDO: PEDRO MUNERATO DIEGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08021/2008 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP ADVOGADO 3: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP AGDOS: RACHEL MARISTELA BLANC DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07446/2008 AGTE: LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS DEF.PUBLICO: NILTON MANOEL HONORIO AGDO: CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO 0033374RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07678/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO 0090371RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02561/2008 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEIDIDO DE FLS. 533 TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM FASE DE REMESSA AO EG. STJ\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02697/2008 AGTE: EVALDO BRAULIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02737/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02481/2008 AGTES: AMANCIO QUEIROZ EL SUFFI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03703/2008 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROLY PASSOS 0130127RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: ALCIDEA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS 0090604RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01653/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONCALVES 0125651RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ AGDO: JONAIDES BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS 0129552RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00440/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: JOAO ANDRE PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO 0061589RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02407/2008 AGTES: NILO ANTONIO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03083/2008 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04377/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01632/2008 AGTE: GERAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE RIBEIRO DO AMARAL 0053214RJ AGDO: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA COOBRASCAM ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04330/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FRANCISCO ANTONIO DE FARIA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04401/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03397/2008 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ AGDO: PEDRO MUNERATO DIEGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01607/2008 AGTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03467/2008 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP ADVOGADO 3: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP AGDOS: RACHEL MARISTELA BLANC DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04095/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: SEVERINO ALVES DE ANDRADE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04166/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JADIR MIGUEL FERREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03172/2008 AGTE: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ AGDO: MARINETE GERTRUDES FIGUEIREDO LIMA ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS 0114537RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04123/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA SERENO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04528/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.JUST.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MANOEL MONSTARDEIRO THEODOSIO GONCALVES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04491/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: MARCELO DA FONSECA GOMES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04515/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANNA FAGUNDES DE REZENDE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04376/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JAIR GASPAR FARIA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04356/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02537/2008 AGTES: AMIZUE BEZERRA DA MOTTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04295/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04362/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: ABDUL MASSIM HABIB ARBACHE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04522/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: ALBERTINA ROCHA DE AVELAR Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 600782"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "600786": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158582 RECTE: WILSON ROBERTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ RECDO: LUIZ RICARDO MASIERI MORISSON ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2837 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000574103 RECTE: MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167170 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103731 RECTE: JENNY IIJIMA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO 0132840RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159690 RECTE: MARIA CIRLENE BERNARDO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ RECDO: BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA BEAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3890 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000060791 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ALEX FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4005 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000031936 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: MARIA ANGELICA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VICTOR CESAR VARELLA 0095690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013935 RECTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA 0001597RJ RECDOS 1: NEYDE ALEOTTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA 0127223RJ RECDOS 2: JUAN SANTOS LEMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160997 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: ANTONIO CARLOS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4071 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000122115 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: EUNICE DO COUTO JUSTE NUñEZ ADVOGADO: DR(a). ELLEN JUSTE NUNEZ ROMAGUERA SANTOS 0110272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153307 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ RECDO: MARCIA CRISTINA MEYER CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4094 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000593742 RECTE: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4107 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000087693 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: PEDRO PAULO SILVA VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA 0076903RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158689 RECTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: COSME CHAGAS ADVOGADO: DR(a). COSME CHAGAS 0063449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4145 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000119712 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: JOAO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156467 RECTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA 0126848RJ RECDOS: MANOEL JOSE PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA 0107692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232601 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: MARIA DAS GRACAS CARVALHO RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168822 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ RECDO: NEUZA ALVARES DO SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTERPOSTOS POR UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. PUBLIQUE-SE, APOS BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123642 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDOS: VALDEMIRO VIEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041629 RECTE: ROSANGELA SILVA FELICIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209187 RECTES: JOSE DE SOUZA CABRAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120023 RECTE: ALEX DA SILVA BARROS E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS 0052218RJ RECDO: CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162748 RECTE: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA 0147953RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107966 RECTES: NEREYDE IZIDRO DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4431 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000050268 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JULIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161473 RECTE: MARTHA BUENO DE ANDRADA ADVOGADO: DR(a). NEDES TAVARES DOS SANTOS 0143716RJ RECDO: FERNANDO FLAVIO LIVINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ Decisão: A RECORRENTE \"MARTHA BUENO DE AN DRADE\"INTERPOS RECURSO EXTRAORDINARIO REQUERENDO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O FIM DE ISENTA-LO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS CONCERNEN AO PREPARO DO RECURSO EXCEPCIONAL. ENTRETANTO, NAO SE ADMITE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA. POR OUTRO LADO, INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGACAO DO PRAZO FORMULADO PELO RECORRENTE DO RECURSO ESPECIAL A FL. 264 POR FALTA DE AMPARO LEGAL...POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRORDINARIO EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4679 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145553 RECTE: BREDA RIO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: ALEXANDRE DA MOTA E SA ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206586 RECTE: F A AZEREDO BAR E LANCHONETE ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GLORIA ARJA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0066548RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144026 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ARY ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4935 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000125736 RECTE: JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO 0078378RJ RECDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232204 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155195 RECTE: PAULO SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ RECDO 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ RECDO 2: TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO 0073109RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113815 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: JOAO ALVES PINTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18337/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO PROC.MUNIC. 2: RODRIGO VARELLA FRANCO RECDO: MARIA ROMENIA BENITA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145285 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255RJ RECDOS: ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEREIRA DIOGO 0122433RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES 0119812RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO 0122132RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213834 RECTE 1: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ RECTE 2: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA 0003306GO RECTE 3: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA 0003306GO RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135046 RECTE: ALEXANDRE PEREIRA BUENO ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ RECDO 1: HOSPITAL DA CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO 2: CESAR AUGUSTO GOUVEA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158869 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECDO: MARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158582 RECTE: WILSON ROBERTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ RECDO: LUIZ RICARDO MASIERI MORISSON ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152885 RECTE: MARMORARIA LAVEGLIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO 0095775RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234038 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDOS: VERA LUCIA DOS SANTOS SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204972 RECTE: ELZA GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202284 RECTE: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDOS: JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118934 RECTES: ARINALDO DA SILVA GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203924 RECTE: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA 0001505RJ RECDO 1: SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO 2: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO 0107906SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202400 RECTE: AVANILDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160219 RECTES: OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA 0144634RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206483 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ITAMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146603 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SUELY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204842 RECTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO 0196655SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES 0142477RJ RECDO: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADOS INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169040 RECTE: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103731 RECTE: JENNY IIJIMA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO 0132840RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148721 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BLOCO 14 ADVOGADO: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA 0101834RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236376 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: CLUB ATLETICO DE MADRID S A D ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002718 RECTES: VANILDA PASSARELI ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ RECDO: SUPERVIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Decisão: ...MANTENHO A DECISAO DE FLS.233. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N 9756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155361 RECTE: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDO: LEANDRO DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104619 RECTE: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE 0061847RJ RECDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ DR(a). FRANCY LACERDA DIAS 0149665RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162337 RECTE: CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ RECDO: SOLANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL POR SI E REP/S/FILHOS ALICIA AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL E AVELANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL ADVOGADO: DR(a). OTILIO VERISSIMO PONTES 0086337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159690 RECTE: MARIA CIRLENE BERNARDO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ RECDO: BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA BEAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137517 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA 0085487RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BATISTA DA COSTA 0063404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100504 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: LEONARDO REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM 0074115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227087 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO PENALVA SANTOS Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELA RECORRENTE AS FLS. 230/233. ISSO PORQUE, ..., O RECURSO EXCEPCIONAL FOI INTERPOSTO POR ADVOGADO QUE, A TAL TEMPO, NAO POSSUIA PODERES NOS PRESENTES AUTOS; NAO SE ADMITNDO A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO A POSTERIORI. ...PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234905 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: VERONICA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA 0111671RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167732 RECTE: GILCELEA SOUZA DOS PASSOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIBA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118813 RECTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ RECDO: ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR 0070028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168578 RECTE: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA 0071805RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160825 RECTE: PAULO CESAR MANGANO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ RECDOS: HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013935 RECTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA 0001597RJ RECDOS 1: NEYDE ALEOTTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA 0127223RJ RECDOS 2: JUAN SANTOS LEMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017493 RECTE: ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO 0089767RJ RECDO: MARIA LUCIA BERNARDO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO 0076041RJ Decisão: TENDO EM VISTA A COMPROVACAO DA IMPOSSIBILIDADE LABORATIVA DO UNICO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE DURANTE O PRAZO PARA COMPLEMENTACAO DO PREPARO DO PRESENTE RECURSO, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 309. ASSIM SENDO, CONSIDERADA TEMPESTIVA A PETICAO DE FLS. 306/307, PROSSIGA-SE. A RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060018073 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDO: CARLOS ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107233 RECTE: ALEXANDRE GERVASIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS 0080742RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158689 RECTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: COSME CHAGAS ADVOGADO: DR(a). COSME CHAGAS 0063449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116039 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: ANA CARLA DUARTE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA 0117940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113251 RECTE: AMALIA FREITAS ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ RECDO: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156467 RECTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA 0126848RJ RECDOS: MANOEL JOSE PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA 0107692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127010 RECTE: CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ RECDOS: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169141 RECTES: BANCO BRADESCO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDOS: BARLEY'S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112951 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDO: FRANCISCO MOISES ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA DA PENHA SANTOS 0080836RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA 0014677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155672 RECTE: ALEXANDER DE CASTRO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SACCO NETO 0154022SP ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104128 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO 0066735RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102669 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ RECDO: JOSE BATISTA DE SOUSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR 0115134RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES 0127643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166776 RECTE: WANDERLEY MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ RECDO: MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO 0136053RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142899 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PAULO ROBERTO MIGUEZ KREISCHER ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236184 RECTE: MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ RECDO: CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168822 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ RECDO: NEUZA ALVARES DO SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTERPOSTOS POR UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. PUBLIQUE-SE, APOS BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139259 RECTE: DENISE NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ 0037232RJ RECDO: ESPOLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE OLGA NEVES DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA 0081825RJ Decisão: 2\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148510 RECTE: SERGIO HENRIQUE LEITAO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108717 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DE ALCANTARA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168657 RECTE: JULIEN RICHARD HERNE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS 0092721RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169069 RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO 0102748RJ RECDO: NELMA RUBIM GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110209 RECTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDOS: MARIA DAS GRACAS ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SAMUEL GOMES 0131309RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117745 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: EMPREST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123642 RECTES: VALDEMIRO VIEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041629 RECTE: ROSANGELA SILVA FELICIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106412 RECTE: ESPOLIO DE RITA VIEIRA MUCURY REP/P/S/INVTE LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA 0044780RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Decisão: (...)NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 189/190.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026831 RECTE: CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON RICARDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140228 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO 0129237RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO 0093108RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA DESERCAO QUANTO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105389 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ RECDO: STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120023 RECTE: ALEX DA SILVA BARROS E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS 0052218RJ RECDO: CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112177 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO 0143427RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162748 RECTE: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA 0147953RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156004 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: MARCELO CABRAL DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115868 RECTE: MARCELO DE ANDRADE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ANNA PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104522 RECTE 1: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ RECTE 2: MARIA BISPO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105817 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: BRUNNO ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO 0135481RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135792 RECTE: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES 0119812RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107966 RECTES: NEREYDE IZIDRO DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225678 RECTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ RECDOS: JULIO CELSO GOMES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"A PETICAO DE RECURSO ESPECIAL DE FLS. 292/334, OBVIAMENTE, RECEBEU APENAS UM PROTOCOLO, O QUAL, POR CONSEQUENCIA, FIGUROU-SE VINCULADO AOS AUTOS DE UM UNICO PROCESSO...ASSIM SENDO, MANTENHA-SE A PRESENTE AUTUACAO...POR OUTRO LADO, O ACORDAO DE FLS. 282/291 FOI PUBLICADO EM 10.03.2008...SENDO CERTO QUE O PRAZO PARA INTERPOSICAO DO RECURSO TERMINOU EM 25.03.2008 E O RECURSO ESPECIAL APENAS FOI INTERPOSTO EM 05.05.2008. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016268 RECTE 1: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ RECTE 2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 410/426, INTERPOSTO POR SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. PROSSIGA-SE COM RELACAO AOS RECURSOS EXTRAORDINARIO, DE FLS.389/398, E ESPECIAL, DE FLS.399/409, INTERPOSTOS POR CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112279 RECTES: MARIZA CABRAL ARONGAUS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA 0092989RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PAVAO CORREA 0112624RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104705 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: BIANCA HAEGLER ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO LASTRES SILVA 0020174RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113991 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: LUCIA CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA 0132631RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154317 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR AMBROSIO 0135637RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164780 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: RONALDO LUIZ MATA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO 0056725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151415 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: SELMA MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS 0128151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207194 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: VERA LUCIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116150 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: BIANCA MINEIRO CORTES CONFECCOES ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161473 RECTE: OZIRES ANTUONI XIMENES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA 0054971RJ RECDO: FERNANDO FLAVIO LIVINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ Decisão: A RECORRENTE \"MARTHA BUENO DE ANDRADE\"INTERPOS RECURSO EXTRAORDINARIO REQUERENDO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O FIM DE ISENTA-LO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS CONCERNEN AO PREPARO DO RECURSO EXCEPCIONAL. ENTRETANTO, NAO SE ADMITE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA. POR OUTRO LADO, INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGACAO DO PRAZO FORMULADO PELO RECORRENTE DO RECURSO ESPECIAL A FL. 264 POR FALTA DE AMPARO LEGAL...POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRORDINARIO EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106191 RECTE: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: LUIZ COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152524 RECTES: AGUSTIN CELSO PAZOS GAMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149727 RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA 0132870RJ RECDO: ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207611 RECTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145167 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: SEBASTIANA CELESTE LOUVEM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129226 RECTE: ANGELA MARIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ RECDO: ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA 0027400RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO 0123841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028913 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: JUREMA MOREIRA DE FARIA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: \"...DIANTE DE INEXISTIR O ALEGADO EQUIVOCO NA DECISAO EMBARGADA, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, MAS OS REJEITO\"\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151036 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: JORGE BASTOS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214034 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA 0146312RJ RECDO: PATRICIA REGINA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO 0133823RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120878 RECTE: FRANCISCO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI 0075733RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137686 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO: MARCO ANTONIO PECANHA LEAO ADVOGADO: DR(a). LELIS PAIVA 0136994RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206586 RECTE: F A AZEREDO BAR E LANCHONETE ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GLORIA ARJA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0066548RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102757 RECTE: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: LUZINETE MARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017532 RECTE: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO 1: JOELSON VIEIRA E S/MULHER ANALZIRA APARECIDA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ RECDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111063 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: OZAIRES FERREIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103275 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: TEREZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA LEITE RODRIGUES 0136830RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115895 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0150950RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL STOLEAR SIMOES 0136240RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA 0136260RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159581 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ALESSANDRO FAGUNDES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113060 RECTE: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ RECDO: JUMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU 0081505RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155560 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA MUXFELDT DE ALMEIDA 0149657RJ RECDO: CREUZA GOMES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BONEL FIDALGO 0094994RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144026 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ARY ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125932 RECTE: MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D EL REI DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D'EL-REI DUARTE 0080500RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIBU ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206710 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: SELMO SEBASTIAO ZOROASTROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212037 RECTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDOS: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226515 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: PEDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA 0096838RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO 0101401RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022915 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ESTELA PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156994 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ RECDO: ESPOLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERCOSA REP/P/S/INV LAISE DE ALMEIDA VERCOSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110518 RECTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ RECDO: DAVID PEREIRA SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207837 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232204 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO AR TIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155195 RECTE: PAULO SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ RECDO 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ RECDO 2: TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO 0073109RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152082 RECTE: CHS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113815 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOAO ALVES PINTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154311 RECTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: RICARDO HENRIQUE MARTINS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001852 RECTE: CLUBE INTERNACIONAL DE REGATAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALVES DE MARIA 0103887RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116307 RECTE: WILSON DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES 0106023RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n155. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.64 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301718 RECTE: ALBERTO ANANIAS ASSAYAG ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS 0081909RJ RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 600786"
                                                                ],
                                                                "600784": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110073 RECTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ RECDO: HUMBERTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025329 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DAS PETICOES DE FLS. 103/104 E 105/106, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO AR. 544, PARAGRAFO 1. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401212 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDOS: ARTHUR LIMA E SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS PETICOES DE FLS. 92/93, NOTICIANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, AO RECORRENTE PARA DIZER SE DESISTE DOS RECURSOS INTERPOSTOS.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4597 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000543155 RECTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ RECDO: RAYO DE SOL DO GOIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA 0037566RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.173, BAIXEM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4720 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000154232 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: BIANCA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO 0067039RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4749 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000107060 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: DANILO GAMBOA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CAMILO SARDINHA SILVA 0124427RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4826 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000132868 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LAERTE DE SOUZA BALBINO ADVOGADO: DR(a). DAVID INACIO PEGORAL 0141324RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4887 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000154128 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARCOS ANTONIO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CESAR REIS 0137940RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000126157 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ALCY MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4895 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153781 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ARACY ALVES SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5000 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000186956 RECTE: CLOVIS ALEXANDRE MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO 0085048RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: ...ASSIM, TENDO EM VISTA A REITERACAO DO PEDIDO A FL.89 E OS DOCUMENTOS DE FLS.93/94, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110229 RECTES: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDO 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO 2: RODOLFO SERZADELLO MACHADO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A E. PRIMEIRA CAMAEA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA A RESPEITO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, RETORNADO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233436 RECTES 1: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ RECTE 2: TEBAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO CONTRA DECISAO QUE DETERMINOU A RETENCAO DO RECURSO ESPECIAL. A LEITURA DA PETICAO DE FLS. 687/689 ATESTA QUE O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FOI PROTOCOLADO EM 09/06/2008, SENDO, PORTANTO, EXTEMPORANEO , NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME CERTIFICADO A FL. 691. PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O MENCIONADO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. PUBLIQUE-SE E, APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163301 RECTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ RECDO 1: EDITORA DE GUIAS LTB S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ RECDO 2: EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DESAPENSACAO...ASSIM SENDO, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SE DECIDAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO A QUE ALUDE O PRIMEIRO RECORRIDO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151132 RECTE: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ RECDOS: MARIZA PAIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA PAIM FRACASSO DA FONSECA 0146508RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE SANADO O ERRO MATERIAL RELATIVO A PETICAO DE CONTRA-RAZOES DE FLS. 314/324, PROSSIGA-SE, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTACAO DE PARECER.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168662 RECTE 1: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECTE 2: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Despacho: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 158/161, INTERPOSTO POR TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO DE FLS. 145/156.\"\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110073 RECTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ RECDO: HUMBERTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ Despacho: \"DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 769, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3o DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1o. INTIME-SE\"\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158761 RECTE 1: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA SCONZA PORTO 0187471SP ADVOGADO 2: DR(a). THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP 0222673SP RECTE 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FONTENELLE DA SILVEIRA 0000008RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ RECDOS 1: NAIR DOS SANTOS QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO 2: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025329 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DAS PETICOES DE FLS. 103/104 E 105/106, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO AR. 544, PARAGRAFO 1. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211510 RECTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401212 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDOS: ARTHUR LIMA E SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS PETICOES DE FLS. 92/93, NOTICIANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, AO RECORRENTE PARA DIZER SE DESISTE DOS RECURSOS INTERPOSTOS.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213604 RECTE: PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ RECDO: VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES 0047636RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NAO INFERE A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICAA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014713 RECTE 1: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ROCCO RUBIM 0149079RJ RECTE 2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDOS: THE RALDO ESTUDIO DE ARTE & PROPAGANDA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 716, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, NO QUE TANGE AOS SEGUNDOS RECORRIDOS, PASSANDO A FIGURAR TAO SOMENTE O NOME DE 'BANCO SANTANDER S/A', TENDO EM VISTA AS MUDANCAS DE DENOMINACAO SOCIAL E RESPECTIVAS SUCESSOES, NOS TERMOS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS.716/745.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120213 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ RECDO: CRISFAB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164949 RECTE: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ RECDO: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300125617 RECTE: BIGMAR REBOCADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE 0056358RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA 0115206RJ RECDO: CLAUDIA MARA DE MACEDO P/SI E REP/S/FILHOS JONATHAN TIAGO SIGOLIN, SCARLETT MARIA SIGOLIN E CLAUDIO SIGOLIN JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018697 RECTE: NESTOR SERVILIANO JAUREGUI ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ RECDOS: ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES 0103470RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600083 RECTES: LEILA MARTINI DE SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ RECDO: NITEROI PREV ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206586 RECTE: F A AZEREDO BAR E LANCHONETE ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GLORIA ARJA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0066548RJ Despacho: ...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118447 RECTE 1: HORUS EMPREENDIMENTOS S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULYANA IUNES PINHO 0149932RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112279 RECTES: TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES 0123253RJ RECDOS: MARISA DE VIVEIROS LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO 0043541RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153217 RECTE: AMORIQUI - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ RECDO: MARCUS PORTELLA ABUD ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205392 RECTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212031 RECTE: JAILTON ALVES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ RECDOS: SAFRA SEGURADORA S A E OUTROS Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135194 RECTE: PERIANDRO ALVES BALBINO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ RECDO: LINDOIA HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110229 RECTES: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDO 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO 2: RODOLFO SERZADELLO MACHADO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A E. PRIMEIRA CAMAEA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA A RESPEITO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, RETORNADO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2004.137.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02265/2004 AGTE: TAMOIO S A COMERCIO E INDUSTRIA DE AGREGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA 0010357RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES 0080745RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 179, DA QUAL SE INFERE A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NOS AUTOS DA ACAO ORIGINARIA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA DIZER SE DESISTE DOS RECURSOS ESPECIAL N. 2004.135.02265.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2004.136.1957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00953/2004 AGTE: BANCO ABN MARO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: MAURICIO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS.250, DETERMINO A REMESSA DO PRESENTE FEITO AO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL PARA QUE SEJA PROCEDIDA A RESTAURACAO DOS AUTOS DESCARTADOS PELO ARQUIVO GERAL. RESTAURADOS OS AUTOS, OS MESMOS DEVERAO SER ENCAMINHADOS A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007051107 RECTE: MARCIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTRPOSTOS POR MARCIO BATISTA DA SILVA. APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A QUINTA CAMARA CRIMINAL, A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO ACERCA DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO SEGUNDO REU AS FLS. 800/803.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007051107 RECTE: MARCIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTRPOSTOS POR MARCIO BATISTA DA SILVA. APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A QUINTA CAMARA CRIMINAL, A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO ACERCA DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO SEGUNDO REU AS FLS. 800/803.\r\n\r\nId: 600784"
                                                                ],
                                                                "600785": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118033 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120295 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA 0149282RJ RECDO: ANTONIO CARLOS PICCOLO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113710 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDOS: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163971 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148888 RECTES: MARTA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115536 RECTES: WANDERLINO NERY DA COSTA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA 0086347RJ RECDO: IURI ATAUHALPA AROMAN ERES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000242080 RECTE: LIANA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ RECDO: LEONARDO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019865 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS 0131263RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5248 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000018002 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDO: EDY WILSON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156653 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: TIAGO CARVALHO PIZANI ADVOGADO 1: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107468 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SILVA 0068391RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5255 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000187328 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO 0149572RJ RECDO: CLAUDIO CESAR TEIXEIRA MAZZOTTI ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR 0125031RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108550 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ RECDOS: JOCELINA FRANCISCA DOS SANTOS PENA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000218118 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: ILMA DA SILVA ESTABILE ADVOGADO: DR(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI 0142329RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000169806 RECTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ RECDO: GUSTAVO ALBERTO XAVIER BUHLMANN ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5260 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000138690 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ANTONIO PAES DUARTE ADVOGADO: DR(a). NELSON CARQUEJO 0009611RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5262 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000258530 RECTE: CRISTIANE CRUZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ RECDO: BANCO ITAU FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5263 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000262107 RECTE: SEVERO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA 0071805RJ RECDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5264 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000238324 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: SERGIO TOMAZ MARTINS DE LIMA E SUA MULHER CELINA ALVES CHAVES ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5266 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000138329 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ RECDO: THEREZINHA DE JESUS VIANNA MAUAD ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA 0096041RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5267 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000217321 RECTE: B2W VAREJO SHOPTIME ADVOGADO 1: DR(a). NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES 0150653RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: ANTONIO CARLOS GIGLIO ADVOGADO: DR(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA 0116293RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5269 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000195817 RECTE: BOATE MARIUZINN ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ RECDO: DIOGO FERREIRA DE MELO BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). DIEGO RUBIM COSTA 0143776RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100054 RECTES: MARIA HELENA MACHADO CARDOSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUGUSTA BEZERRA MOTA 0016188CE ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA COSTA MONTEIRO 0123646RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116442 RECTE: MARIA LUIZA DE ABREU ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA 0140707RJ RECDO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116919 RECTES: NEI DE SOUZA FLORA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127883 RECTE: OVIDIA MARIA DE CARVALHO MASCARENHAS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC. 1: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA PROC.MUNIC. 2: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106470 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: JOAO BAPTISTA CURY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168053 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO 1: ARISTEU FERNANDES SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ ULLMANN 0049447RJ RECDOS 2: LINDOMAR JOSE DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123350 RECTE: LILAZIO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES MONTEIRO 0010606RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102503 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ANTONIA ROSALINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139507 RECTE 1: ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ 0092796RJ RECTE 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO 0105131RJ RECTE 3: NEY ARTILES FREITAS E S/MULHER MARIA IGNES BURLA DIAS ARTILES FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ RECTE 4: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS CLEVELAND INC ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL 0109098ASP RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LEOLINDA MARIA ESTIMA DE SOUZA RECDO 3: JORGE EDUARDO CORREA MARIZ RECDO 4: DIONE NEHME AMMON FERREIRA DA SILVA RECDO 5: DJALMA FERREIRA DA SILVA JUNIOR RECDO 6: LUDWIG AMMON RECDO 7: LEILA NEHME AMMON Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113546 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI ADVOGADO 1: DR(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO 0145963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ADOLPH 0145921RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205312 RECTE: AMARO DE CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA 0147552RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123407 RECTE: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138978 RECTE: LUANA GONCALVES LIMOEIRO ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA 0115625RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113710 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDOS: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102574 RECTE: BRAMI METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136745 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDOS: JOSE HAILTON DE LIMA E S/MULHER CLEIDE BARROSO DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100235 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110908 RECTE: GATAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019865 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS 0131263RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125764 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ RECDO: MARIA CAROLINA DE ALCANTARA ROLIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS 0005711RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013780 RECTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ RECDO: WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR 0085690RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111193 RECTE: TRANSPORTE ELO LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO MACEDO CLAYTON 0146824RJ RECDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041682 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: ROGERIO DE ANDRADE SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR 0144891RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109071 RECTE 1: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECTE 2: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: GISELE TUDREL ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT 0116624RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207544 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FREIRE 0012420SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES 0098709SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102103 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE RECDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI AFGMN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156653 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: TIAGO CARVALHO PIZANI ADVOGADO 1: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109561 RECTE: CARLA ANDREA LIMA MIRANDA PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100717 RECTE: ROSA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANCISCO INACIO DE LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153098 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: PIERRY BARRETO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108550 RECTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ RECTES 2: JOCELINA FRANCISCA DOS SANTOS PENA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126238 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO DIAS DE AQUINO 0094636RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166973 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: ROSANE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ RECDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100054 RECTES: MARIA HELENA MACHADO CARDOSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUGUSTA BEZERRA MOTA 0016188CE ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA COSTA MONTEIRO 0123646RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104683 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: MARCOS DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA 0067181RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA 0067182RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116442 RECTE: MARIA LUIZA DE ABREU ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA 0140707RJ RECDO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103048 RECTE: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ RECDO: FRANCISCA FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO 0061296RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166768 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO 0062347RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GOLDSTEIN 0057135RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116919 RECTES: NEI DE SOUZA FLORA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108810 RECTES: GERALDO JARDIM E JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ RECDO: SERGIO HENRIQUE JEREMIAS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA 0133895RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153306 RECTE: LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES 0121770RJ RECDO: ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158207 RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ RECDOS: LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106470 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: JOAO BAPTISTA CURY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224544 RECTES: ANDREA CRISTINA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113198 RECTE: MAURO SOARES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121323 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: LUIS CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107569 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO 0110754RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122076 RECTE: BANCO DO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: GUILHERMINA APARECIDA PERISSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111665 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MAICON CHAMBARELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114899 RECTE: RAPHAEL PAES CASTRO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ RECDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 600785"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "600780": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331983 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA T.INTERES.: AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... TENDO EM CONTA A EXPRESSA DESISTENCIA DO ENTE IMPETRANTE (FLS. 61/62), COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO. A SECRETARIA, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200800203229 Protocolo: 2008188078 IMPTE: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03229 DA EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DOS ARTIGOS 33, VII DO RITJRJ, 8., DA LEI 1533/51, E 295, III E 267, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE.\"\r\n\r\nId: 600780"
                                                                        ],
                                                                        "600779": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.41 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA(1 VARA CIV.DE MAGE) 20050290042639 Protocolo: 2006306988 REQUERENTES: MAURO GOMES PEREIRA PINTO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ WAGNER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS CREDORES SOBRE O ALEGADO CUMPRIEMNTO DO JULGADO EM 10 DIAS. INTIMEM-SE. APOS, A D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199529404 IMPTES: ESPOLIO DE AMERICO RODRIGUES LOUREIRO E OUTROS ANTONIO AVELINO ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA MATTA JOAQUIM MURILLO MALDONADO JOEL SOARES PINTO JORGE DE SOUZA JESUS JOSE DA COSTA SANTOS LAURILIO JOSE DA SILVA NEWTON IMBROINISI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. FERREIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE FLS. 537/539.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732716 IMPTE: ORLANDO DARCY MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE/PG-4) PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 530/560. APOS, DE VOLTA AO MINISTARIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732988 IMPTE: ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. ELMO ARUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE FLS. 508 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20018123 IMPTE: RICARDO SOUZA BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AUTOS A DISPOSICAO DO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS XEROX, VISANDO INSTRUIR O PRECTAORIO JUDICIAL, CUJA RELACAO DE INDICACAO DAS PECAS ESTA GRAMPEADA NA CONTRACAPA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1171 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002129405 IMPTES: UBIRAJARA DE ARAUJO LIMA JORGE DA COSTA SERRAO ADVOGADO: DR(a). TRISTAO BRAGA SOBRINHO RJ0071335 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDAO DE FLS. 251 O ESTADO NAO OFERECEU EMBARGOS. ASSIM, EXPECA-SE O PRECATORIO E INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR O VALOR DEVIDO AOS IMPETRANTES EM FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 45 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1870 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002207138 IMPTE: SERGIO NUNES CONDESSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 384 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APOS, DE-SE VISTA AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002221391 IMPTES: NEIDE JACOMINI NASSIF LAILA MARIA JACOMINI NASSIF ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES SOBRE FLS. 180/183.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200336005 IMPTES: ARTUR PEREIRA CARDOSO NETO CARLOS ALBERTO MARANHAO SANT`ANNA CICERO PEREIRA DOS SANTOS FILHO FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO HOMERO GRACA FILHO JOAO KEPLER HAYDEN FONTENELLE JOAO PORTELLA FILHO JOSE AMIM SAB FILHO LEILA MARIA DA SILVEIRA CARVALHO MANUEL CARRERA PAZ FILHO MANUEL DE JESUS MOREIRA OTAVIO SEILER RAUL DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 308.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1783 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003212223 IMPTES: SUELI GONCALVES PICCININI ALDEMIR CANDIDO DRUMOND CASSERES CLARA LEITE RIBEIRO CARMELITA MENEZES DOS SANTOS DAPHNE MAGALHAES FORMEL DIVA FARSETTE PINHEIRO ECILA VALDIVIA GURGEL DO AMARAL EDICEA GOMES NERY EDMEA GOMES ESNITA FERREIRA DE ARAUJO FLAVIANA SOARES DA CRUZ HADDY SOARES DA SILVA IRMA PASQUINELLI FERNANDES JOANNA CAMPOS WAACK LEDA SILVA FLORES LEO MOREIRA LIMA LUCIA DE ALBUQUERQUE SALGADO LUIZ LEOPOLDO DE CARVALHO E SILVA MARIA BALBINA PEIXOTO ROCHA MARIA HELENA SILVA TAVARES DE MACEDO MARIA AMELIA DE REZENDE MILTON FERREIRA MILTON MENDES MYRIAM DA COSTA DE OLIVEIRA NILDA TEIXEIRA DE RESENDE REGINA MARIA BAPTISTA RIBEIRO SIRLEI AMARAL TORRES SUZANA SERRAO DE OLIVEIRA TERESINHA GOMES DA SILVA VANISTER MARIANO LABRIOLA VERA MARIA BASTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANONICO NETO RJ0136899 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: ROBERTA MONERAT ALVES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS. APOS, CORRETOS OS CALCULOS, INTIME-SE O ESTADO A PAGAR DE ACORDO COM O ATO 8/02, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, APENAS O PERIODO ANTERIOR AO TRANSITO EM JULGADO. DESDE JA, SEM PREJUIZO DO DECIDIDO ACIMA, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM SESSENTA DIAS DO QUANTO DEVIDO A TITULO DE FOLHA SUPLEMENTAR.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR AS INTIMACOES RETRO)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2597 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004251925 IMPTE: ANTONIO BAPTISTA VALENTIM VARELLA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004258919 IMPTES: EVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO JOAO ALFREDO PAREDES CHRISTIANO SILVA JOSE AUGUSTO ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE FOI CUMPRIDO O ACORDAO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.50 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20057525 IMPTES: LAIS XAVIER DA COSTA MARISA DE CASTRO E SILVA VELOSO KAUFMANN LUCY DAU VIEIRA MUNIZ ABIGAIL PEREIRA GUIMARAES RODRIGUES ITALIA FAUSTA DUARTE MARYLAND FRANK DOS SANTOS MARIA DE LOURDES PEREIRA BEATRICE PEREIRA SONIA MARIA FERREIRA DE BARROS DJENANE FERREIRA DE BARROS IRENE SOARES DE BARROS MARIA DE FATIMA SOARES DE BARROS VILMA SOARES DE BARROS VILMA MORET MARLY DIAS MOREIRA CESAR MARIA ELEONORA DIAS LUCCHETTI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Relator: : DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006319675 IMPTE: HUMBERTO TALLARICO MARTINS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TALLARICO MARTIN SP0227467 IMPDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O IMPETRANTE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754069 IMPTE: LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DE-SE CIENCIA AO M.P. 2 - AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200613511568 Protocolo: 200781578 IMPTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.002.1777 CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 2007265029 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA REPRESENTACAO 1777/2007 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CIENTE. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120046 IMPTE: PAULO GIL DA ROCHA PRATA ADVOGADO: DR(a). HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR RJ0141110 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008186081 IMPTE: VALDIR DOS ANJOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE, PARA TRAZER COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS AOS AUTOS, DEVENDO, TAMBEM, EM TAL MOMENTO, MELHOR ESCLARECER O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, HAJA VISTA O TOTAL DE SEUS GANHOS (FLS. 14 E 15)\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008190098 IMPTE: LUCILIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ RJ0075134 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - INDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. 3 - SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008190391 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA SO PODE SER CONCEDIDO OS QUE SE APRESENTAM E COMPROVAM A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. NAO E ESTA, SEM DUVIDAS, A SITUACAO DA ASSINAP, LOGO, INDEFIRO O BENEFICIO. PREPARADO, VOLTEM.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008195608 IMPTE: NELSON COSTA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA RJ0124977 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 7, INCISO II, DA LEI 1533/51, TENDO EM VISTA QUE NAO SE VISLUMBRAM OS PRESSUPOSTOS CUMULATIVOS ALI PREVISTOS, PARTICULARMENTE A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO, EM RAZAO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 11 DA LEI 9504/97. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO `A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA. A SEGUIR, ABRA-SE VISTA `AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA, SECESSIVAMENTE.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008197716 IMPTE: SANDRA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO APOS A MANIFESTACAO DA AUTORIDADE COATORA E DA PGE. NOTIFIQUE-SE.\"\r\n\r\n024. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESC.2007.006.00033(ORG.ESP.TJRJ) IMPGTES: ELOGIO GODOY LIGIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 IMPGDO: EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O PROCEDIMENTO DO APENSO (IMPUGNACAO).\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 1990.006.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: CARLOS TIPPI E SUA MULHER NELSA DOS SANTOS GARCIA TIPPI ADVOGADO 1: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD RJ0051352 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 REU: REGINA PERALTA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL RJ0016019 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 579.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 1999.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 5354/95 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 199968437 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA REU: ESPOLIO DE ANA SOLANGE DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCESSO BASTANTE TUMULTUADO. A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA ESTA DECIDIDA (FLS. 113/115). O S.T.F DECLINOU DE SUA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO RESCISORIA (FLS. 239/243). AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA E ADVOGADA DAS RES (FLS. 654/655 E FLS. 662/663) DEVEM SER REITERADAS.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2001.006.161 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2000.001.4931 11 CAM.CIV.DO TJRJ(DESPEJO) Protocolo: 200194649 AUTOR: ANTONIO DE BRITO DANTAS ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA RJ0055206 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2004.006.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 2001.001.26878 11 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2004127005 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA REU: ACADEMIA DA CACHACA COMERCIO E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS PEREIRA LEITE RJ0048110 Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A RE PARA PAGAR OS VALORES DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA EM 30 DIAS. INTIME-SE. AO AUTOR, PARA DIZER, EM CINCO (CINCO) DIAS, QUANTO A EXECUCAO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2005.006.47 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200115788-AP.CIVEL-11 CC Protocolo: 200528880 AUTORS: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA LENILSON NAVEIRA E SILVA NEUZA PINHEIRO TORRES RENATO MAGYAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 466. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2005.006.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200300116055 Protocolo: 2005124604 AUTOR: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 ADVOGADO 3: DR(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA RJ0042300 REU: MIRIAN MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... NECESSARIO, DESTA FORMA, QUE SE COLOQUE EM ORDEM O FEITO, COM O ATENDIMENTO DAS SEGUINTES QUESTOES: 1 - ESCLARECA A EXEQUENTE, MIRIAN MARIA DE ALMEIDA BARBOSA, SE FOI CUMPRIDO O MANDADO DE FLS. 332; 2 - ESCLARECA O PATRONO DA EXEQUENTE SE A EXECUCAO DOS HONORARIOS DECORRENTES DA SUCUMBENCIA ESTA SENDO REALIZADO EM NOME DO ADVOGADO, OU EM NOME DA EXEQUENTE; 3 - SE A EXECUCAO DOS HONORARIOS ESTIVER SENDO REALIZADA EM NOME DO PATRONO - JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO, ANOTE-SE E CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; 4 - ESCLARECA A SECRETARIA SE FOI REALIZADA A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DO EXECUTADO, LAERTE DA MOTTA FERREIRA; 5 - ESCLARECA A SECRETARIA SE JA FORAM LIBERADAS AS CONTAS BANCARIAS DA EXEQUENTE, MIRIAN MARIA DE ALMEIDA BARBOSA, INDEVIDAMENTE BLOQUEADAS. APOS, VOLTEM, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2005.006.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 2 C. CIVEL 20040041920 Protocolo: 2005278326 AUTORS: SIDINEY FRANCISCO COELHO JAIR EVANGELISTA DE ARAUJO CEZAR DO AMARAL FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 REU: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO REU PARA A EXECUCAO DO JULGADO EM 10 DIAS. INTIME-SE. NO SILENCIO, BAIXA E ARQUIVO.\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20040013844 Protocolo: 2006153230 AUTOR 1: ELISABETE ALVES DA SILVA AUTOR 2: CRISTIANO DA SILVA LIMA AUTOR 3: THIAGO SILVA LIMA AUTOR 4: DANIELLE SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 REU: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"INCLUA-SE NO POLO ATIVO OS NOMES DOS OUTORGANTES DAS PROCURACOES DE FLS. 73, 76, 79 E 83. DEFIRO-LHES A GRATUIDADE DE JUSTICA. CERTIFIQUE-SE A AUTUACAO.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2006.006.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.208.009498-6(3 VARA CIVEL REG.MEIER)2006.001.21144(16 CAM.CIVEL TJRJ) Protocolo: 2006227786 AUTOR: ALCIDES GASTAO PINNA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO RJ0091204 REU: PEDRO ROBERT SANTORO ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO REU PARA EXECUCAO DO JULGADO EM 10 DIAS. INTIME-SE. A AUTORA PARA QUITAR A DIFERENCA EM 30 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2006.006.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985240013723 - INDENIZATORIA-2 VC DE NILOPOLIS Protocolo: 2006271074 AUTOR: SOFIA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 REU: BEATRIZ DA PENHA CAMARGO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE COM HORA CERTA.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500124458 Protocolo: 200724414 AUTOR: EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU 1: ELOGIO GODOY E S/MULHER LIGIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO RJ0071611 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 REU 2: CLAUDER LIMA MARTINS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE OS PROCEDIMENTOS DO APENSO (IMPUGNACAO).\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.064677-5 PRESTACAO DE CONTAS - 11 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA CAPITAL Protocolo: 2007251561 AUTOR: LEMISA ALVES IANNI ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 REU: INES MARIA IANNI RODRIGUES Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"TRANSFIRA-SE PARA O FETJ O SALDO DA CONTA DO DEPOSITO. A AUTORA PARA QUITAR A DIFERENCA EM TRAINTA DIAS. INTIMES-SE. NO SILENCIO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200600153667 Protocolo: 2007253960 AUTOR: FATIMA DAMASCENO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 REU 1: ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA REP/P/INV JOSELINA ROCHA DOS SANTOS REU 2: LUIZ CARLOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A AUTORA A PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.336 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300126217 Protocolo: 2007283751 AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS RJ0043096 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A AUTORA A PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2008.006.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006021004019-2 PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2008100671 AUTOR 1: WILDINA DOS SANTOS OLIVEIRA AUTOR 2: HELCIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 REU: AGAEME CONTABILIDADE LTDA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"INTIME-SE A AUTORA A PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2008.006.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500112751 Protocolo: 2008135265 AUTOR: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 REU: SALLET SARGES MARQUES Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"EM MESA, APOS RECOLHIDA A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA APURADA AS FLS. 303. I.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2008.006.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2004.011.001536-5(1 VARA CIV.CABO FRIO)APELACAO CIVEL 2006.001.44724(4 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2008160407 AUTOR: LITORAL RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 REU: MARCOS JOSE PINTO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" `A EMPRESA AUTORA, PARA, MAIS UMA VEZ, MELHOR ESCLARECER O TITULO EXECUTIVO QUE BUSCA RESCINDIR, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE PERTINENCIA ENTRE A SENTENCA TRAZIDA (FLS. 50/52) E A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO E TERMO DE REMESSA DO AG 925414/RJ (FL. 84).\"\r\n\r\n042. EXECUCAO 2008.148.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 19980040722 Protocolo: 200812410 REQUERENTE: ESPOLIO DE JOSE FERNANDO GONCALVES TAVARES REP/P/S/INV ZILDA DE JESUS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS RJ0133545 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 60 DIAS A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 520.\"\r\n\r\nId: 600779"
                                                                        ],
                                                                        "601684": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2007.029.00058 - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - Excpte.: Hariberto de Miranda Jordão Filho - Adv.: Dr. Hariberto de Miranda Jordão Filho (OAB/RJ 13.513) - Excpto: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a exceção, nos termos do voto do E. Des. Relator.” Rio, 30.06.08. (a) Des. Valéria Maron, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 601684"
                                                                        ],
                                                                        "600752": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S Ã O \r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 3/2008 (2008.062.00003) - Relatora: Exma. Sra. Des. Nilza Bitar - Remte: Ministério Público - Informado: Juiz de Direito. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 32: “Determino o arquivamento destas Peças de Informação tomando como razões de decidir o parecer do Ministério Público de fls. 29/30.” Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. (a) Des. Nilza Bitar. \r\n\r\nId: 600752"
                                                                        ],
                                                                        "601794": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "DECISÃO \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.078.00049 - Relator: Exmo. Sr. Des. Nametala Machado Jorge - Impte.: Renata Campos de Mello - Advs.: Dr. Mario Cesar Machado Monteiro (OAB/RJ 95.651) e Dra. Teresa Cristina Figueira de Mello (OAB/RJ 99.354) - Impda.: Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 88: “Assiste inteira razão à d. Procuradoria de Justiça, em seu judicioso parecer de fls. 77/79. Redistribua-se, pois, o feito ao Exmo. Desembargador Azevedo Pinto, na forma do art. 29, VI, do RI desta Corte. ” Rio de Janeiro, 11.07.2008 (a) Des. Nametala Machado Jorge, Relator.\r\n\r\nId: 601794"
                                                                        ],
                                                                        "600288": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) nº 06/2007 (2007.068.00006) - Relator: Exma. Sra. Desª. Leila Mariano Autor: Ministério Público - Réu 1: Álvaro Lins dos Santos - Réu 2: Sidnei Cesar Silva Guerra - Advogado: Defensoria Pública - Réu 3: Nilton Luis Ribeiro, Outro nome 1: Nilton Luiz Ribeiro, Outro nome 2: Newton Luiz Ribeiro - Réu 4: Antônio José Ferreira Freire - Réu 5: Nestor de Sousa Caldeira, Outro nome 1: Nestor de Oliveira Caldeira, Outro nome 2: Nestor de Souza Caldeira - Réu 6: Sebastião Menezes Marcondes - Réu 7:Carlos Henrique Alves de Lima, Outro nome: Carlos Henrique Alves Lima - Réu 8: Júlio Cesar Padula do Nascimento - Réu 9: Carlos Eduardo Millan Guimarães, Outro nome: Carlos Eduardo Milam Guimarães - Réu 10: Sérgio Viridiano Arouca - Réu 11: Eduardo Lois Blanco - Réu 12: Anani de Andrade Santos - Réu 13: José Carlos Rodrigues Pinto - Réu 14:Gentil Pitta Lopes, Outro nome: Gentil Pita Lopes - Réu 15: José Carlos Barreto Bonfim - Réu 16: Pedro Chavarry Duarte - Réu 17: Pedro Gonçalves Borges - Réu 18: Carlos Rodrigues Barros, Outro nome: Carlos Rodrigues de Barros - Réu 19: Marcos Márcio de Abreu Contreiras - Réu 20: Walter Ferreira Pinto, Outro nome: Valter Ferreira Pinto - Advogado: Dr. Arídio Cabral de Oliveira - Réu 21: Luis Felipe Ribeiro Meirelles - Réu 22: Dagoberto Menezes da Veiga - Réu 23: Dilo Pereira Soares Junior - Réu 24: Carlos Alberto Marinho de Oliveira - Réu 25: Aramis Soares de Oliveira - Réu 26: Mathusalem Padilha - Réu 27: Alec Moura - Réu 28: Carlos Jorge Cunha - Réu 29: Alexandre Carvalhaes Rosette - Réu 30: Dilermano de Menezes Sampaio Júnior - Réu 31: Cesar Borba - Advogado: Dr. Zairo Lara Filho - Réu 32: José Ricardo Iossi Costa - Réu 33: Nilo Francisco Pereira Netto, Outro nome: Nilo Francisco Pereira Neto - Advogado: Dr. Carlos Eduardo de Leo Lima - Réu 34: Adilson Fernandes - Advogado: Dr. Tomomi Sagae de Vasconcellos Mello Dumans - Réu 35: Alcides de Abreu João - Advogados: Drs. Nélio Soares de Andrade e Alexandre Wagner de Souza - Réu 36: Juarez Cesar de Oliveira - Advogados: Drs. Marcos Barros Espínola, Cláudia Maria Barbosa de Castro e Gilmar Ribeiro de Carvalho - Réu 37: Adilson Lourinho da Silva - Advogados: Drs. Murilo Gonzalez Peres e Sérgio Chastinet Duarte Guimarães - Réu 38: Wainer Teixeira de Souza, Outro nome: Wainer Teixeria Souza - Advogados: Drs. Nelson Bastos Salmon, Barbara da Silva Salmon Lucena e Vivian Morais da Silva - Réu 39: Virgílio Barbosa dos Santos - Advogado: Dr. Roberto Luiz Pereira - Réu 40: Airton Souto Maior Quaresma - Advogados: Drs. Manuel de Jesus Soares, Iguaraci de Araújo Barbosa Júnior - Réu 41: Zalmir de Freitas Lages Filho - Advogados: Drs. Odir de Araújo Filho, Cláudio Cesar Lopes Vieira. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 7953: “J. Defiro, incluindo-se a fl. 29 nas Alegações Finais do M.P. Reabra-se o prazo para Alegações Finais dos réus.” Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. (a) Des. Leila Mariano.\r\n\r\nId: 600288"
                                                                        ],
                                                                        "601772": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "DESPACHO \r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2008.029.00045 - Relator: Exmo. Sr. Des. Miguel Ângelo Barros - Excpte.: Regina Lúcia Halfeld Vieira - Adv.: Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira (OAB/RJ 86378) - Excptos.: Desembargadores.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 31/31vº: “Diga a petente uma vez que, por mais graves que tenham sido as violações ao seu direito alegado, a forma de saná-las tem que seguir a processualística civil, e aqui já não há mais como argüir suspeição de Relator, porque quando o processo começou a ser examinado pelo Desembargador Paulo Ventura (fls. 26), a inicial do processo já havia sido indeferida (fls. 12), não havendo por isso (pelo menos a um primeiro exame) como transformar uma inicial de Mandado de Segurança já indeferida em Exceção de Suspeição de outra autoridade! Diga pois a petente de fls. 23/24 se desiste do dito requerimento, hipótese em que poderá exercer a pretensão pela via adequada.” Rio de Janeiro, 11.07.2008. (a) Des. Miguel Ângelo Barros Relator.\r\n\r\nId: 601772"
                                                                        ],
                                                                        "600682": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 21 DE JULHO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00013 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200733612 REPTE: EDINO FIALHO FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NITEROI LEGISL.: LEI Nr 2394 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE NITEROI - PROC. EST.: DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20075601 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. CÂMARA MUNICIPAL: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHOLEGISL.: LEI Nr 4150 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00043 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200845330 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4629 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00033 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200824610 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4638 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00038 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200836727 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4573 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00040 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200836728 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4578 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007372241 REPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. ALERJ.: MARCELO CERQUEIRA LEGISL.: LEI Nr 5109 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00060 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007212198 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4497 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RELATOR: DES. ALEXANDRE H. VARELLA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00012 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 1213 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA - INTERESSADOS 1: FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE 1: NOE JOSE PEREIRA 1: NORIVAL QUINTANILHA CARDOSO 1: HUDSON DUARTE LIMA ROCHA 1: ANA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.103.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO EMBDO.:: ANAILTON NONATO DA SANT ANA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA 0036740RJ: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01795 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007362036 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01265 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006244824 IMPTE: DILSON FERNANDEZ VALENTE ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01690 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007337930 IMPTE: MAURICIO ANTERO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO 0147802RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01107 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007169638 IMPTES: ADILSON ALVES MENDES: CESAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01548 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007293706 IMPTE: ESPOLIO DE LUCINDO PIRES DE FARIA REP/P/ FERNANDO ANTONIO ANTUNES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANTONIO DE F. MURTA FILHO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01756 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007353110 IMPTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 200700121831 RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01767 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007355131 IMPTE: ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: EXMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIERA RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES NO MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01337 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007226535 IMPTE: MARIZA ROCHA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS S RODRIGUES RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n19. IMPUGNACAO 2007.035.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 275/02 - ORGAO ESPECIAL IMPTE:: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0110230RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ IMPGDO:: DALILA BOGADO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n20. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2002.012.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 103/2000 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200246213 IMPGTE: ESPOLIO DE IVONE DRUMOND DA FONSECA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2000.006.00103 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 14220/98 AP.CIV.11 CAM.CIV.DO TJRJ PROTOCOLO: 200057914 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a).FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: DR.(a).FLAVIO GUIMARAES DA FONSECA (PG-4) REU: ESPOLIO DE YVONNE DRUMMOND DA FONSECA REP/P/OX DRUMOND DA FONSECA, ANA MARIA COSTA DRUMOND DA FONSECA, SANDRA DA FONSECA CERBINO, LIA BINS DRUMOND DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. ACAO RESCISORIA 2007.006.00206 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007170462 AUTOR: JORGE RODRIGUES DE SOUZA E S/MULHER MARA NUBIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ REU: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. ACAO RESCISORIA 2006.006.00180 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2001.066.012171-4(1 VARA CIV.VOLTA REDONDA)2004.001.22418(13 CAM.CIV.TJRJ)RESPONSABILIDADE CIVIL PROTOCOLO: 2006172918 AUTOR: NELSY CAMARA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ REU: MONIQUE DA FONSECA WERNECK ADVOGADOS: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ RELATOR: DES. LETICIA SARDAS REVISOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n24. ACAO RESCISORIA 2007.006.00151 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007133046 AUTOR: SYLVIO KELLY DOS SANTOS E SMULHER LIGIA PIRES KELLY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ REU: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n25. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 999/96 - 1 VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO PROTOCOLO: 200847515 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO INTERESSADO 1: MARCOS SABOIA D'OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTROS INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO VISTA DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\n26. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00009 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2004.063.005321-0 EXECUCAO - 2 VARA DE TRES RIOS PROTOCOLO: 200895302 COMUNICANTE: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS RELATOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA VISTA DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01140 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007179054 IMPTES: NEY MEDEIROS COUTO: GUARACY DA SILVA FERRAZ: IRACEMA DE SOUZA LOPES: ADEODATO PEREIRA DA SILVA: LOURDES DA SILVA VILHENA: MARLI DE ALMEIDA LEMOS: JOSE RODRIGUES DE SOUZA: SEBASTIAO PIMENTEL: NEUZA MARIA DO NASCIMENTO: JOAO BAPTISTA LOUZADA: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO: NILTON JOSE CALDAS: ARINA DA SILVEIRA NEVES RODRIGUES: DELZUITA PARANHOS DA CUNHA: WALTER FERNANDES OURIQUES: ALDACYR GUIMARAES HILL: LUIZ QUARESMA DOS SANTOS: OTHON SAYAO DE SOUZA CARUNCHO: WALDOMIR ROCHA: YEDDA LAPER MARQUES: JOSE VIEIRA LEAL: ALGEMIRO JOSE PACHECO: WALTER DE ARAUJO CABRAL: VALDETARO SIMAS: ANTONIO GOUVEA: SERGIO EICHENBERG SILVA: RENIS GABRIEL: LEDA DE MENEZES PIMENTEL: MARCIA SALERNO DE SIQUEIRA: CARLOS ROBERTO FERREIRA: WALTER DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD 0012172RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. MARCUS FAVER \r\n\r\n28. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01841 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007371596 IMPTES: ANA CRISTINA FRANCO COELHO: MARCO ANTONIO FLORES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. LEILA MARIANO / DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2007.006.00153 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007133107 AUTOR: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ REU: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO 0054955RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE - VISTA DES. VALÉRIA MARON\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 15 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 600682"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Seção Criminal": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "600781": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIMENTO M.P. 2008.00014985 Protocolo: 200895746 IMPTE: DR.JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB/RJ0092990) PACTE: MARCO AURELIO MARINS AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Decisao: CONSIDERANDO O EXPOSTO NAS INFORMACOES DE FLS. 28/29 E DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 50/51, QUE DAO CONTA DE TRAMITAR PERANTE O COLENDO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA A DENUNCIA No. 2008.065.00003, EM RAZAO DA PRERROGATIVA DE FORO DE DEPUTADOS ESTADUAIS DENUNCIADOS E QUE SE REFERE AOS MESMOS FATOS TRATADOS NA INICIAL DA PRESENTE ACAO MANDAMENTAL, SENDO RELATOR O EMINENTE DESEMBARGADOR JAIR PONTES DE ALMEIDA, DECLINO DA COMPETENCIA DESTA SECAO CRIMINAL PARA O COLENDO ORGAO ESPECIAL, PARA ONDE, APOS A REDISTRIBUICAO, DEVERAO SER REMETIDOS OS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nId: 600781"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "600788": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660129180 Protocolo: 200885636 IMPTE: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860690-8) PACTE: M.J.S. FILIACAO: MARIA DA CONCEICAO SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001661-9 20070260023120 Protocolo: 200895924 IMPTE: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTE: W.DA S. FILIACAO: VERA LUCIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07457-8 Protocolo: 2008106325 IMPTE: DR VINICIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (OAB/RJ 128.667) PACTE: LUIS FELIPE MOREIRA DOS SANTOS (RG.20651650-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230118496 Protocolo: 2008112131 IMPTE: Dr.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ100778) PACTE: MARCIO DO CARMO FREITAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, O PRESENTE WRIT ENCONTRA-SE PREJUDICADO, POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07071-3 E OUTRAS Protocolo: 2008125094 IMPTE: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) PACTE: PETERSON FRANCISCO DA CRUZ (RG:11.275.006-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, JULOGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, EM DECORRENCIA DA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 9536/98 Protocolo: 2008141068 IMPTE: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTE: CLAUDEMIR DIAS MARINHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE CONSTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA A FLS. 26, JA FOI EXPEIDDA A CARTA DE SENTENCA DO CINETE AO JUIZO DA VEP. 2. ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE REMEDIO HEROICO RESTOU PREJUDICADO, ANTE A PATENTE FALTA DE OBJETO. 3. AQUIVE-SE, APOS AS ANOTACOES DE PERTINENTES\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012678998 Protocolo: 2008144038 IMPTE: DR.JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ0107286) PACTE: THIAGO ROCHA DA SILVA AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CHARLES MIGUEL CONSTANTINO DA SILVA Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540081037 Protocolo: 2008149909 IMPTE: DRA DAYSE C S DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTE: LUCIANO FLORENCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: MARCOS ANDRE DA SILVA SANTANA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE WRIT ESTA PREJUDICADO, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/06695-4 Protocolo: 2008150466 IMPTE: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (DP/MAT.860.754-1) PACTE: RAFAEL VIEIRA CARNEIRO (RG.13497136-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, PELA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09731-4 Protocolo: 2008156594 IMPTE: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT.860.756-6) PACTE: RONALDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RG.13451738-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, JULGO PROJUDICADO O PRESENTE WRIT, ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380087771 Protocolo: 2008161098 IMPTE 1: DR.MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ/100213) IMPTE 2: DR.FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ/116049) IMPTE 3: GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ/122932-E) IMPTE 4: FABIO JORGE DE AGUIAR VICECONTE (RJ/161146-E) PACTE: DULCINO DA PENHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM HOMOLOGO A DESISTENCIA E DECLARO PREJUDICADO O WRIT, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.4021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210181739 Protocolo: 2008167094 IMPTE: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTE: WALERSON SILVA DE AQUINO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO O SEU OBJETO, JULGO, NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\nId: 600788"
                                                                                    ],
                                                                                    "600787": [
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                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02153-8 Protocolo: 2008182171 IMPTE 1: INSTITUTO DE CULTURA E CONSCIENCIA NEGRA NELSON MANDELA IMPTE 2: JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTE: SIMONE BORGES DA SILVA - RG 09604912-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I. O IMPETRANTE POR D.O.\"S.M.J.A INICIAL ESTA INCOMPLETA. REGULARIZE-SE\".\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4171 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20070750013312 Protocolo: 2008185094 APTE: ANDRE LUIZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI RJ0109861 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO DO ESPIRITO SANTO MENDONCA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES DE APELACAO.\r\n\r\nId: 600787"
                                                                                    ],
                                                                                    "600789": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.73 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/00598-2 E OUTRAS Protocolo: 2008016491 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANY MARY CYRILLO GUIMARAES - RG 06348305-1 IFP OUTRO NOME 1: ANY MARY CYRILLO OUTRO NOME 2: MARY CYRILLO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.291 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/01442-3 E OUTRAS Protocolo: 200820814 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA (RG.11792184-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.407 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/047856 Protocolo: 2008045513 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO PAES DA SILVA RG 100238781 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.452 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00412-1 Protocolo: 2008048882 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA (RG:11936588-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.512 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/10339-0 Protocolo: 2008062249 AGTE: VINICIUS ESTEVES DE MAGALHAES - RG:07279542-0 OUTRO NOME 1: VINICIUS ESTEVES MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.591 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/00158-9 Protocolo: 200877987 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CEZAR BARBOSA MANHAES (RG:12795796-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.736 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/09554-1 Protocolo: 200892013 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ARILDO SANDRO ALVES DOS SANTOS (RG-10699173-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.797 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/06310-6 E OUTRA Protocolo: 2008104723 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO DE OLIVEIRA VITORINO (RG:09254431-1) OUTRO NOME: RENATO DE OLIVEIRA VITORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.973 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/07040-9 E OUTRA Protocolo: 2008135634 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR 0108188RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1054 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06677-7 Protocolo: 2008143616 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO SOARES MARTINS (RG:12957749-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.389 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.005698-0 Protocolo: 2005154508 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS 0112941RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ RECDO: LUCIANO BORGES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.34 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 99.001.167448-0 Protocolo: 2007375206 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FERNANDES DA SILVA 0118927RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ RECDOS: MINISTERIO PUBLICO JOSE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.183 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2001.037.009065-4 Protocolo: 2008087620 RECTE: CELSO ROCHA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ABEL DONATO DELUQUI 0055362RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.274 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.027640-0 Protocolo: 2008144990 RECTE: ROGERIO PEREIRA MILLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1632 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.002341-8 Protocolo: 2007062264 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JESSE GOMES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS 0125514RJ APTE 3: ADRIANO DA SILVA APTE 4: MAURO LUIZ DA SILVA MAGALHAES APTE 5: LEANDRO CRUZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: DANIEL TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA 0141037RJ APDO 3: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST 0132964RJ APDO 4: EDER GOMES DE MORAES OUTRO NOME: HEDER GOMES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO LUIZ COLLY 0098592RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONEI QUERINO COLLY 0132221RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2004 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2006.010.001122-7 Protocolo: 2007080487 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO 0066236RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2294 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.012828-4 Protocolo: 2007100466 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS EDUARDO FABIO NARCISO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5691 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2004.026.002577-7 Protocolo: 2007285554 APTE: CHARLES SANTOS CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5995 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.006995-4 Protocolo: 2007299832 APTE: IVAI MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6005 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2006.010.001525-7 Protocolo: 2007301871 APTE 1: ALEXSANDRO ARANTES DA SILVA APTE 2: NELSON NUNES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1167 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2005.034.000026-0 Protocolo: 2008031113 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEAN CARLOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1806 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.002857-8 Protocolo: 2008060058 APTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2025 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.029212-3 Protocolo: 2008080706 APTE: MARCOS PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2943 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2006.053.000991-3 Protocolo: 2008121619 APTE: ALESSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.437 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.714.003443-5 Protocolo: 2007259465 APELANTE: W.L.C.F. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO CORREIA FERNANDES FILIACAO 2: CARMEN LUCIA LEOCADIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.221 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003696-1 Protocolo: 2008137854 APELANTE 1: R.DOS S.DA S. FILIACAO 1: JOSE CLAUDIO BASTOS DA SILVA FILIACAO 2: DOROTI DOS SANTOS QUINTANILHA APELANTE 2: M.D.B.F. FILIACAO 1: MARCELO DE ARAUJO FONSECA FILIACAO 2: ROSANGELA PINTO BETTCHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) - 7 C. CRIM. 20.070.760183-1 Protocolo: 2008134372 EMBTE: JOACY JOSE GOMES DE SANTANA (RG-06366465-0) OUTRO NOME: JOACYR JOSE GOMES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 600789"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "600790": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05056-3 Protocolo: 2007329484 IMPTE 1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA - OAB/RJ 90465 IMPTE 2: DR.MARCIA SORAIA REGO GONCALVES - OAB/RJ 95461 PACTE: MAURICIO DA COSTA SEPULCRO - RG 08198340-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, RATIFICANDO-SE A DETERMINACAO ANTERIOR PARA QUE O PACIENTE FIQUE CUSTODIADO NO BATALHAO ESPECIAL PRISIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OFICIE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820007964 Protocolo: 20084411 IMPTE: Dr.JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO - DEF.PUBLICO PACTE: LEANDRO CAMILO MARQUES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PINHEIRAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20058230043782 Protocolo: 200828354 IMPTE: DR.AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (DP/MAT.810.609-8) PACTE: IVAN ALMEIDA CANANO AUT.COATORA: 1a.TURMA CONSELHO RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA APLICAR AO PACIENTE A PENA DE 10 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/03198-9 E OUTRO Protocolo: 200844048 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS - RG 08240879-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO, DEVENDO SER OUVIDO O APENADO. OFICIE-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00032-0 Protocolo: 200846387 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: PAULO SERGIO ALVES SANTIAGO (RG.11495282-3) OUTRO NOME: PAULO CARVALHO DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR PARA ANULAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL E INDEFERIU A COMUTACAO, INTIMANDO-SE O APENADO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12602-2 Protocolo: 200852232 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: NILSON ROBERTO GOMES (RG:08260084-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA O PACIENTE AGUARDAR NO REGIME SEMI-ABERTO A DECISAO DO JUIZO SOBRE OS PEDIDOS FORMULADOS, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002370-3 20077110026167 Protocolo: 200872350 IMPTE: DRA.CRISTIANE DE FREITAS REFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTE: B.A.DA S. FILIACAO 1: JOSEFA RUFINO ALVES FILIACAO 2: SEVERINO MATIAS DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA APLICAR MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE AO ADOLESECENTE, ATE QUE SEJA REALIZADA A AUDIENCIA DE REAVALIACAO. O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES RESSALVOU SUA POSICAO NO SENTIDO DE ESTAR CONCEDENDO A ORDEM TOMANDO COMO TERMO INICIAL DO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, A DATA DA DECISAO PARA INTERNACAO DEFINITIVA, POIS QUE NAO CONSIDERA INTEGRANTE DESTE PRAZO O TEMPO DE INTERNACAO PROVISORIA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011517788 Protocolo: 200873686 IMPTE: Dr.MARCELO BENTO DA SILVA (OAB/RJ138559) PACTE: CLAUDIO DA SILVA AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020007003 Protocolo: 200880606 IMPTE: Dra.FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB/RJ85605) PACTE: ALFREDO LUIS RAMOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06434-4 E OUTRA Protocolo: 200886619 IMPTE: GLEYDE SATIRO BEDOYA PACTE: ELCIO DO AMPARO - RG 11054976-3 IFP OUTRO NOME: ELSON DO AMPARO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: AGRAVO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O DESPROVIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. ROSA HELENA GUITA. ___MERITO DO HC: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210034330 Protocolo: 200891518 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: D.DA S.L. FILIACAO: N/C AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O DESPROVIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. ROSA HELENA GUITA._____MERITO DO HC: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA SUBSTITUIR A INTERNACAO PELA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. OFICIE-SE.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040022824 Protocolo: 200894433 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE: F.R.S. FILIACAO 1: ANTONIA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAO 2: ANTONIO LUIZ BRANDAO DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080820005143 Protocolo: 200895716 IMPTE: Dr.PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ145566) PACTE: ELIELDO GOMES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PINHEIRAL CO-REU: NEUSA MARIA DA SILVA LIMA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.2504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540186342 Protocolo: 200899856 IMPTE: DR CELSO DA SILVA CRUZ (OAB/RJ 66.281) PACTE: MARCOS ANTONIO VIANA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: LAURO BISMARC PEREIRA ALVES DE BARROS CO-REU 2: RAFAEL SANTOS GONCALVES CO-REU 3: SERLON RAMOS DE ABREU CO-REU 4: WELLINGTON ARAUJO DA SILVA CO-REU 5: FABIO CESARIO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.2507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540186342 Protocolo: 200899854 IMPTE: DR CELSO DA SILVA CRUZ (OAB/RJ 66.281) PACTE: FABIO CESARIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: LAURO BISMARC PEREIRA ALVES DE BARROS CO-REU 2: RAFAEL SANTOS GONCALVES CO-REU 3: SERLON RAMOS DE ABREU CO-REU 4: WELLINGTON ARAUJO DA SILVA CO-REU 5: MARCOS ANTONIO VIANA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.2658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06329-0 Protocolo: 2008106751 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTE: SILVIO PASCOAL MACHADO (RG.04898741-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O MM. JUIZ DA V.E.P. AFASTE O OBSTACULO REFERENTE AO LAPSO TEMPORAL E EXAMINE OS DEMAIS REQUISITOS PARA APRECIACAO DO PEDIDO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06343-3 Protocolo: 2008107037 IMPTE: Dr.EDIR NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ106827) PACTE: JOAO PAULO ELIAS BERNARDO (RG:12478364-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PRESENTE SEM APRECICAO DO MERITO\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.2709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010780509 Protocolo: 2008108862 IMPTE 1: Dr.FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ21600) IMPTE 2: Dr.RODRIGO FRAGOSO (OAB/RJ109000) PACTE 1: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA PACTE 2: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA PACTE 3: LUIZ AUGUSTO GEOFROY DE SOUZA MOTTA AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA CO-REU 2: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE VASCONCELOS OUTRO NOME: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS CO-REU 3: CARLOS ALBERTO MARTINS ROCHA CO-REU 4: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO CO-REU 5: CLAUDIO BATISTA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.2712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.004.001033-7 (APENSO) 20070040944132 Protocolo: 2008108988 IMPTE: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTE: J.M.DA S.S. FILIACAO 1: JORGE TEODORO DA SILVA FILIACAO 2: ROMILDA DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.2742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110001663 Protocolo: 2008110226 IMPTE: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTE 1: R.F.DE O. FILIACAO 1: CIDA FELIX DE OLIVEIRA FILIACAO 2: RONALDO TIMOTEO PACTE 2: F.DA S. FILIACAO: JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O DESPROVIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. ROSA HELENA GUITA. ____ MERITO DO HC: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE BUSCA E APREENSAO. OFICI-SE.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.2815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140001158 Protocolo: 2008113329 IMPTE 1: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ/128322) IMPTE 2: DRA.TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ/129493) PACTE: FRANCIO DA CONCEICAO BATISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: LUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.2909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030250003606 Protocolo: 2008118017 IMPTE: DRA.REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ/86378) PACTE: ROBERTO LEAL MARTINS EFIGENIO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAOCARA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.2936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010359557 Protocolo: 2008119601 IMPTE 1: DRA TATIANA CRESPO GOMES (OAB/RJ 148.679) IMPTE 2: DRA RAFAEL DA SILVA GONCALVES (OAB/RJ 148.766) PACTE: HERICA WALESKA DE MELO COUTO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.2954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08392-6 20060010465649 Protocolo: 2008120333 IMPTE: DRA.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DP/MAT 860724-0 PACTE: MANOEL JOSE DE SOUZA AUT.COATORA 1: 03 VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.3018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660033506 Protocolo: 2008123685 IMPTE: DR PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ 590.35) PACTE: RICARDO LARRUBIA DA GAMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: DIOGO ARAUJO MODESTO CO-REU 2: FRANCISCO SPARGOLI ROCHA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.3020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2004.021.012311-1 20040210162682 Protocolo: 2008123557 IMPTE: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTE: CARLOS TADEU BERNARDO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DESEMBARGADOR GERALDO PRADO QUE A CONCEDIA, DISPENSADA A APRESENTACAO DE VOTO VENCIDO.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.3172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/03062-4 E OUTRAS Protocolo: 2008128754 IMPTE: Dr.ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ120283) PACTE: ALEXANDRE HENRICE DA COSTA (RG:07188918-2) OUTRO NOME 1: ALEXANDRE ANDRE HENRICE DA COSTA OUTRO NOME 2: ALEXANDRE ENRICE DA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.3174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08002-2 Protocolo: 2008128641 IMPTE 1: Dra.GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ25036) IMPTE 2: Dr.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ115648) IMPTE 3: Dr.SIVALNEY GONCALVES MENDONCA (OAB/RJ124568) IMPTE 4: Dr.GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB/RJ135092) PACTE: OSMAR FERREIRA MENDES (RG: 12218836-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.3257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.004.012096-4 (DESM) 20080040120952 Protocolo: 2008133962 IMPTE: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTE: B.DE A.A. FILIACAO 1: EMANUEL NATALINO ALBERNAZ FILIACAO 2: IONEIDE DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: L.F.DE M.L. FILIACAO: ROSELI DE MENDONCA LOURENCO OLIVEIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM SEMILIBERDADE O JULGAMENTO DA APELACAO. OFICIE-SE.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.3260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/07087-3 E OUTRAS Protocolo: 2008134001 IMPTE: Dr.MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (OAB/RJ80985) PACTE: ROBERTO FERREIRA VIEIRA (RG:08624060-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.3261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.004.012096-4 20080040120952 Protocolo: 2008133990 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO PACTE 1: B.DE A.A. OUTRO NOME: B.N.A. FILIACAO 1: IONEIDE DE ALMEIDA FILIACAO 2: EMANUEL NATALINO ALBERNAZ PACTE 2: L.F.DE M.L. FILIACAO: ROSELI DE MENDONCA LOURENCO OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE OS PACIENTES AGUARDEM EM SEMILIBERDADE O JULGAMENTO DA APELACAO. OFICIE-SE.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.3265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2008.004.012095-2 20080040120964 Protocolo: 2008133964 IMPTE: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTE: L.F.DE M.L. OUTRO NOME: B.N.A. FILIACAO: ROSELI DE MENDONCA LOURENCO OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: B.DE A.A. FILIACAO 1: IONEIDA DE ALMEIDA FILIACAO 2: EMANUEL NATALINO ALBERNAZ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM SEMILIBERDADE O JULGAMENTO DA APELACAO. OFICIE-SE.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.3452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011351199 Protocolo: 2008143080 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: VIRGINIA LIDIA DE LIMA VALVERDES AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: REINERIO SANCHES NORIEGA OUTRO NOME: REYNERIO SANCHES NORIEGA CO-REU 2: CHARLIE MICHEL VALVERDES SANCHEZ CO-REPDO.: S.L.V.S. Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDE-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DA PACIENTE. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.3598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/00590-0 Protocolo: 2008149488 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: LUIZ TADEU CARNEIRO (RG.10349908-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DO PACIENTE A UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO.OFICIE-SE.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2008.059.3795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.002123-6 20067110021179 Protocolo: 2008158058 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: B.DA S.F. OUTRO NOME: B.W.S.E. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES SILVA FILIACAO 2: VALTER DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2008.059.3856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03637-1 Protocolo: 2008160495 IMPTE: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAUALA (MAT.810.613-0) PACTE: JOAO PAULO MELO (RG.13502087-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RATIFICAR A DECLARACAO DE EXTINCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2008.059.4049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030049909 Protocolo: 2008169039 IMPTE: DRA.MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS - OAB/RJ 38067 PACTE: LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2008.059.4071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140036665 Protocolo: 2008169320 IMPTE: DR.TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - OAB/RJ 63806 PACTE: MARCELO GRACA PERDONO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2008.059.4214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010085632 Protocolo: 2008175399 IMPTE: DR.GUILHERME MARTINS FREDERICO (OAB/RJ0101731) PACTE: AMADEU DE SOUZA FERNANDES AUT.COATORA: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n040. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2005.056.10 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240033308 Protocolo: 2005301468 EXCPTE: HELTON SHIGUEAKI HAYASAKA - RG:09543495-7 IFP ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES RJ0117910 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO CO-REU 1: NOBUYOSHI KAJISHIMA - RG:08149034-4 IFP CO-REU 2: RAFAEL DE ALMEIDA FUKAMATI - RG:11896883-3 IFP CO-REU 3: JORGE FUKAMACHI - RG:396234-5 IFP CO-REU 4: NEYVTON DE SOUZA CARRAMANOS - RG:N/C CO-REU 5: GLACE KELLY DIAS CARRAMANHOS - RG:N/C CO-REU 6: SANDRO DE MOURA BRITO ROCHA - RG:N/C Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, FOI JULGADA IMPROCEDENTE A EXCECAO.\r\n\r\n041. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 3314/2008 - PVO: 2008.042.002283-6 Protocolo: 2008161931 REQUERENTE: NEILSON LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE A EXTENSAO, CONSOLIDADA A LIMINAR.\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.622 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01327-0 Protocolo: 2007105802 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXSANDRO JOSE DA CONCEICAO - RG:11885125-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA, QUE O PROVIA.\r\n\r\n043. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.738 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 95/04395-6 E OUTRAS Protocolo: 2007123624 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO ALCANTARA FERNANDES (RG-08379708-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1518 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/06844-1 Protocolo: 2007274986 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE GOMES MONTEIRO - RG 13450985-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE DAVA PROVIMENTO PARA CASSAR O LIVRAMENTO CONDICIONAL.\r\n\r\n045. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.3 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00170-6 Protocolo: 2007348234 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ FELIPE CARDOSO - RG 99904784-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESA. ROSA HELENA GUITA, QUE O PROVIA.\r\n\r\n046. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00965-7 Protocolo: 2008012333 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELISABETE DA SILVA - RG 12205935-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n047. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.125 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/05619-5 E OUTRO Protocolo: 2008012361 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILMAR GODINHO DE OLIVEIRA - RG 10342715-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.391 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/059125 Protocolo: 2008035796 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERLAN JUSTINO RG 109092858 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.565 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1999/03846-5 E OUTRA Protocolo: 200878129 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL VICENTE (RG:10827665-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE DAVA PROVIMENTO PARA CASSAR A DECISAO MONOCRATICA, RESTABELECENDO O REGIME FECHADO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA ROSA HELENA GUITA.\r\n\r\n050. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.695 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07133-6 Protocolo: 2008076192 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE O PROVIA PARA CASSAR A DECISAO MONOCRATICA, RETABELECENDO O REGIME FECHADO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA ROSA HELENA GUITA.\r\n\r\n051. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.715 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:02/07031-6 E OUTRA Protocolo: 2008088138 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BAUER COSTA DOS REIS - RG:13459503-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.753 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02109-1 Protocolo: 2008089410 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO SILVA - RG 20768045-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.787 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 94/014289 Protocolo: 2008087415 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSEMILSON CARNEIRO DO NASCIMENTO RG 085466795 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.895 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1990/01788-0 E OUTRA Protocolo: 2008120260 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO RICARDO CHAVES DE SAO JOSE (RG:08633247-5) OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO CHAVES DE SAO JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.907 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/00072-2 Protocolo: 2008127108 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANO AGUIAR SILVA (RG-12814929-1) OUTRO NOME: FABIANO AGUIAR DA SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n056. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.911 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/01211-8 E OUTRA Protocolo: 2008131026 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO MOREIRA CARVALHO (RG:10195461-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE O PROVIA PARA CASSAR A DECISAO MONOCRATICA, RESTABELECENDO O REGIME FECHADO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA ROSA HELENA GUITA.\r\n\r\n057. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.914 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01168-9 Protocolo: 2008131045 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS - RG:12977171-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n058. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.927 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 99/03692-3 E OUTRAS Protocolo: 2008130952 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONAN JUNIOR DAMASCENO (RG-12822525-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE O PROVIA PARA CASSAR A DECISAO MONOCRATICA, RESTABELECENDO O REGIME FECHADO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA ROSA HELENA GUITA.\r\n\r\n059. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.939 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/05346-2 E OUTRAS Protocolo: 2008132380 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADELINO CARLOS MODENA (RG-09099322-1) OUTRO NOME 1: ADELINO MARCOS MODENA OUTRO NOME 2: ADELINO MODNA OUTRO NOME 3: ANTONIO CARLOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIEMNTO AO AGRAVO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE O PROVIA PARA CASSAR A DECISAO MONOCRATICA, RESTABELECENDO O REGIME FECHADO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA ROSA HELENA GUITA.\r\n\r\n060. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1053 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:07/01746-0 E OUTRA Protocolo: 2008143526 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO JOSE BATISTA - RG:11575829-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO, QUE O PROVIA.\r\n\r\n061. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.44 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 870019054536 Protocolo: 2007191745 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CRIMINAL RECDO: SERGIO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM RESERVA DA POSICAO PESSOAL DO DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\n062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.409 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: 20030760003008 Protocolo: 2005163905 RECTE 1: MARCILIA APARECIDA BROXADO CESCHINI ADVOGADO 1: DR(a). DIONE MOREIRA DE BRITO RJ0073250 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ RJ0133328 ADVOGADO 3: DR(a). AURENIL RANGEL LIMA RJ0139678 RECDO 2: LUCIANO DO CARMO CESCHINI RECTE 3: CARLOS NIEBUS CESCHINI ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA RJ0083095 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RETIFICANDO-SE A AUTUACAO QUANTO A DOMINGOS QUE NAO RECORREU.\r\n\r\n063. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.42 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030380098708 Protocolo: 2007005456 RECTE: LAURI FELICIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMANTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESPRONUNCIAR O REU QUANTO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICIDIO, MANTIDA A PRONUNCIA QUANTO AO HOMICIDIO QUALIFICADO.\r\n\r\n064. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.150 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20020730014970 Protocolo: 2007057212 RECTE 1: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 RECTE 2: CARLI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES RJ0021016 RECTE 3: ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA RECTE 4: JOCIMAR NORBIATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DOS RECORRENTES ALEXANDRE E JOCIMAR E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n065. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.389 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830017770 Protocolo: 2007179351 RECTE: OSCAR ANTONIO MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.449 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010736-6 20050011466246 Protocolo: 2007213010 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ELISABETE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: MARCUS VINICIUS DE PAULA PEREIRA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAR O DESEMBARGADOR RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, DECLARANDO AGUARDA-LA A DESEMBARGADORA ROSA HELENA GUITA. EM SEGUIDA VOTOU O DES.PAULO DE TARSO ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, ASSIM TAMBEM VOTOU A DESA.ROSA HELENA GUITTA.EM CONSEQUENCIA ,ESTE,O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.527 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20060440001354 Protocolo: 2007282253 RECTE: PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.549 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.205.100853-9 - TB 11.028 982051023498 Protocolo: 2007287627 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE ANTONIO ALVES D'ALVARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: JOSE LUIS FELIX MENDES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA PRONUNCIAR O REU COMO INCURSO NO ART. 121, PAR. SEGUNDO, INCISO I, DO CODIGO PENAL.\r\n\r\n069. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.558 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072030028517 Protocolo: 2007294434 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JESUS VICENTE DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E PAULO DE TARSO NEVES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA ROSA HELENA GUITA. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DESEMBARGADORA ROSA HELENA GUITA ACOMPANHANDO A DOUTA MAIORIA, ESTE, POIS, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA.\r\n\r\n070. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.73 Origem: PARATY Acao: 20060410004511 Protocolo: 2008028250 RECTE: EVALDO ARAUJO DA CONCEICAO OUTRO NOME: EVALDO DE JESUS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA RJ0091412 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5274 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: (2004.001.018200-3/01 - 2004.001.018200-3/02 - 2003.001.102552-3 - 2004.001.045667-0 - 2004.207.000593-4 - 2004.001.018123-0) 20040010182003 Protocolo: 2005229614 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ERIVAN FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 APTE 3: ALEXANDRE ISAU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA RJ0085117 APTE 4: LUIZ CLAUDIO ALEIXO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APTE 5: JOEZER AVELAR PIMENTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO RJ0074249 APTE 6: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 APTE 7: CLAUDECY DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA RJ0076756 APTE 8: SILAS PEDRO LINS ADVOGADO: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA RJ0081842 APTE 9: PAULO CEZAR DA COSTA OUTRO NOME 1: PAULO CEZAR COSTA OUTRO NOME 2: PAULO CESAR DA COSTA APTE 10: EDSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APTE 11: PEDRO SALUSTINO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO RJ0050410 APTE 12: RONALDO SOUZA COSTA OUTRO NOME: RONALDO SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APTE 13: MARCELO CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA RJ0012819 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO THOMAZ NUNES RJ0119887 APTE 14: VALERIA MACHADO LIARTH ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA RJ0034684 APTE 15: DANIEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA RJ0100075 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERVAL ALVES PORTELA SP0091115 APTE 16: JOAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: LEANDRO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REU 2: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REU 3: LUIZ SOUZA DA SILVA OUTRO NOME: LUIZ DE SOUZA SILVA CO-REU 4: SELMO DA SILVA PEREIRA CO-REU 5: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CO-REU 6: ANDRE DE LIMA SOBRINHO CO-REU 7: LUIS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA OUTRO NOME: LUIS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA CO-REU 8: DIOGO DE SOUZA SOLEDADE CO-REU 9: IRAPUAN DAVID LOPES CO-REU 10: FABIO MARTINS DE SOUZA CO-REU 11: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 12: FRANKLIN REIS DA SILVA CO-REU 13: DANIEL CONCEICAO DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ABSOLVER TODOS OS APELANTES DA IMPUTACAO DE PRATICA DE CRIME DO ARTIGO 12, PARAGRAFO SEGUNDO, III, DA LEI N. 6368/76, MANTIDA A CONDENCAO DE TODOS OS APELANTES QUANTO A IMPUTACAO DO ARTIGO 14, DA LEI N. 6368/76, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, EXCLUIDA A PENA DE MULTA E REDUZIDAS AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DA SEGUINTE FORMA: ALEXANDRE, CLAUDECY E RONALDO PARA 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO; JOEZER, SILAS, VALERIA, DANIEL E LUIZ CLAUDIO PARA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO; JOSE DA SILVA E MARCELO PARA 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO; PAULO, EDSON, PEDRO E JOAO PARA 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. QUANTO AO APELANTE ERIVAN, FOI ESTABELECIDO O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA RELATIVA AO ARTIGO 146, DO CODIGO PENAL.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5557 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040030483 Protocolo: 2005242715 APTE 1: JOSE JOSIMAR ALVES SIQUEIRA APTE 2: JOSE GILDOMAR ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS, 04 MESES DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL SEMIABERTO E 13 DIAS-MULTA, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. LUISA BOTTREL.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4633 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010108166 Protocolo: 2006204988 APTE: MAURICIO ROCHA FLORES - RG 11981080-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.25 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010167687 Protocolo: 2006328313 APTE: MARCOS ROBERTO SILVA ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.38 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010301276 Protocolo: 2006328133 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEXANDRE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO RJ0121559 APDO 2: CAUA DA CONCEICAO PEREIRA OUTRO NOME: JORGE WILLIANS OLIVEIRA BENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 CO-REPDO.: T.C.DE O. FILIACAO: SILEZIA CARVALHO DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1042 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052070070620 Protocolo: 2007034534 APTE: SIGLIA GOMES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1299 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011113674 Protocolo: 2007049549 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LINICK DA COSTA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: W.D.G.S. OUTRO NOME: W.R. FILIACAO 1: RICARDO FILIACAO 2: SONIA OUTRO NOME: MONICA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESA. RELATORA, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA, RECONHECENDO A CAUSA DE AUMENTO DA PENA PREVISTA NO INCISO II, PAR. 2, DO ART. 157 DO CP, AUMENTAR AS PENAS PARA 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 64 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA. DESIGNADO PARA O ACORDAO, O DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1449 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030020026644 Protocolo: 200757387 APTE 1: HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FILHO OUTRO NOME: HAROLDO CASTRO PIMENTA FILHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER RJ0080518 APTE 2: JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU RJ0104875 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARILDA MATTOS DIAS CARDOSO JULIO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, SENDO QUE, AO RECURSO DE HAROLDO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLSUAO, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, E 23 (VINTE E TRES) DIAS-MULTA, E AO DE JORGE PARA REDUZIR A 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO, E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, COM \"SURSIS\" PARA O APELANTE JORGE PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, COM LIMITACAO DE FIM DE SEMANA NO PRIMEIRO ANO E DEMAIS CONDICOES A CARGO DO JUIZO DA EXECUCAO.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260000246 Protocolo: 2007167506 APTE: NEI MIRANDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO RJ0125068 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4229 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070029063 Protocolo: 2007199316 APTE: JOSE GILSON CORREIA DE MELO OUTRO NOME: JOSE GILSON CORREA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL QUANTO AOS DELITOS DE LESOES CORPORAIS, E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DE PRATICA DO CRIME DO ART. 299 DO CP, COM FULCRO NO ART. 386, I, DO CPP, VENCIDA A DESA. ROSA HELENA GUITA QUE MANTINHA TAL CONDENACAO MAS RETIFICANDO A CAPITULACAO PARA ART. 297 DO CP.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4274 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20070800000770 Protocolo: 2007200909 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROSEMBERG FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE RJ0126177 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E, DE OFICIO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, REDUZIRAM-SE AS PENAS DO APELADO, SENDO QUE, POR MAIORIA, PARA 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM 02 DE MARCO DE 2008, VENCIDA A DESEMBARGADORA LUISA BOTTREL, QUE REDUZIA A PENA A 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, MANTIDA A MULTA DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4399 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080007433 Protocolo: 2007207263 APTE: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA RJ0137605 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAR A DESA. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A REVISORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU, PEDIU VISTA A DESA. LUISA BOTTREL. EM SEGUIDA VOTOU A DESA. LUISA BOTTREL ACOMPANHANDO A DESA. REVISORA. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. REVISORA.\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4623 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020680212 Protocolo: 2007219264 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GILMAR COSTA AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS PENAS E, POR MAIORIA, FORAM REDUZIDAS A 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, VENCIDA A DESEMBARGADORA LUISA BOTTREL, QUE REDUZIA AS PENAS PARA 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, E, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4820 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010346764 Protocolo: 2007231111 APTE: LEANDRO SATURNINO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA RJ0104586 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DE MULTA A 10 DIAS-MULTA E ESTABELECER O REGIME LINICIAL ABERTO, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA.\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4847 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420025000 Protocolo: 2007233480 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BRUNO JOSE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIAL PARA QUE NAO INCIDA A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE DO APELANTE BRUNO, MANTENDO-SE A PENA-BASE ORA FIXADA NA SENTENCA EM 02 ANOS DE RECLUSAO, REDUZINDO-SE, ENTRETANTO, PARA 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO A PENA CORPORAL POR 18 DIAS-MULTA, SEM PREJUIZO DOS 10 DIAS-MULTA DA CONDENACAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420025000 Protocolo: 2007233480 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BRUNO JOSE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n087. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4894 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20040120026633 Protocolo: 2007235000 APTE: HERALDO JOSE PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n088. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4911 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630046861 Protocolo: 2007233477 APTE 1: JULIO CESAR DA SILVA DIAS APTE 2: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES.\r\n\r\n089. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5098 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20012040022479 Protocolo: 2007245182 APTE: ALEXANDER MAGNUS CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO RJ0134061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA FINAL DO CRIME DO ART. 157, PARAGRAFO 2o., I E II, DO C.P., A CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSAO E TREZE DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO E PARA ABSOLVER O APELANTE DO CRIME DO ART. 180 DO C.P., COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI, DO C.P.P., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5489 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010165761 Protocolo: 2007269774 APTE: CRISTIANO MANOEL DOS SANTOS OUTRO NOME: CHRISTIANO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, CONCEDIDO O \"SURSIS\" POR 02 (DOIS) ANOS, COM A CONDICAO DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA NO PRIMEIRO ANO, E AS DEMAIS CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA EXECUCAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n091. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5697 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20070060013993 Protocolo: 2007280986 APTE: BRUNO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5801 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.012005-0 20062050139446 Protocolo: 2007287959 APTE: DANIELE ALVES DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CLAUDIO MARTINS GUIMARAES CO-REU 2: ADRIANO JOSE DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA, RECONHECIDA A TENTATIVA, REDUZIR AS PENAS A 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO, E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n093. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5887 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20040010830451 Protocolo: 2007294483 APTE: ROBSON LUIZ DA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5924 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20070120007311 Protocolo: 2007292536 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE RODRIGUES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: LEANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n095. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6097 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020121208 Protocolo: 2007307868 APTE: LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO RJ0046605 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CELSO SANTIAN DA SILVA OUTRO NOME: CELSO SANT'ANNA DA SILVA CO-REPDO.: R.A.DOS S.O.B. FILIACAO 1: CLEIDE MENDONCA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA BEZERRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, ESTENDIDA A DECISAO AO CO-REU CELSO SANTANNA DA SILVA, OFICIANDO-SE A VEP.\r\n\r\n096. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6508 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010227687 Protocolo: 2007326432 APTE: LEONARDO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n097. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6737 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260008488 Protocolo: 2007343147 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE GUSTAVO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: JONAS VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6769 Origem: CANTAGALO Acao: 20050150011014 Protocolo: 2007347402 APTE: ROBERTO DE ARAUJO MATIAS OUTRO NOME: ROBERTO ARAUJO MATIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CRIMINAL 2008.050.475 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020087710 Protocolo: 20082979 APTE: MAYCON VIANNA TAVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CRIMINAL 2008.050.637 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: T:53073 20010140088649 Protocolo: 2008011026 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DENILSON NUNES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CRIMINAL 2008.050.913 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010257512 Protocolo: 2008024661 APTE: ANTONIO FIDELIS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA RJ0023794 Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES PAULO DE TARSO NEVES E GERALDO PRADO ACOMPANHANDO A EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULOU-SE, EM PARTE, A SENTENCA, EM SUA PARTE DISPOSITIVA. DETERMINADA A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n102. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1091 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020020196791 Protocolo: 2008032898 APTE: JANDIR DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n103. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1314 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080020437 Protocolo: 2008045986 APTE: JOSEMAR MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2150 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020101767 Protocolo: 2008085936 APTE: ALAN DE SOUZA NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2154 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20060290045126 Protocolo: 2008088956 APTE: MARCIO GOMES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2259 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070420075220 Protocolo: 2008092629 APTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.R.S. FILIACAO 1: VALDEMIR JOSE MATOS VENTURA FILIACAO 2: MIRIAM VALERIA DE MELLO RODRIGUES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER O CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E CORRUPCAO, REDUZIR-SE A PENA BASE DO ROUBO, ESTABELECIDA A PENA FINAL DE 03 (TRES) ANOS, 08 (OITO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO, E 09 (NOVE) DIAS-MULTA.\r\n\r\n107. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2289 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590002787 Protocolo: 2008100422 APTE: FABIANA COUTO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER A RE, COM FULCRO NO ARTIGO 386, III, DO CODIGO DE PROCESSO EPNAL, POR ANALOGIA.\r\n\r\n108. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2410 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052060022330 Protocolo: 2008101279 APTE: MAICON DOUGLAS SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, SUBSITUTIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, FIXADA NA SENTENCA.\r\n\r\n109. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.454 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060660022826 Protocolo: 2007292701 APELANTE: R.DA S.S. FILIACAO 1: JOSE CLAUDIO SOARES PESSOA FILIACAO 2: ROSANGELA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA RJ0063953 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GIOVANE CRISTIAN DIAS SOARES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMENINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA APLICAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATICA DE ADVERTENCIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES.\r\n\r\n110. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.467 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110018808 Protocolo: 2007301179 APELANTE: W.DOS S.R. FILIACAO: SUELI REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n111. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.512 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040845324 Protocolo: 2007329731 APELANTE: R.B.N. FILIACAO 1: JORGE LUIZ NASCIMENTO FILIACAO 2: RENAILDA PEREIRA BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA, E, EM CONSEQUENCIA, JULGAR EXTINTA A MEDIDA, POR TER O PACIENTE COMPLETADO 18 ANOS. OFICIE-SE.\r\n\r\n112. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.124 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20070240040469 Protocolo: 2008085594 APELANTE: J.L.DA S. FILIACAO 1: APARECIDA CONCEICAO LUCAS DA SILVA FILIACAO 2: VALDO ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 5416/05 Protocolo: 2006291523 EMBTE: GREGORIO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAREM A DESA. RELATORA E A DESA. LEONY GRIVET PINHO DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 07 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, PEDIU VISTA A DESA. ROSA HELENA , AGUARDANDO-A OS DESEMBARGADORES MARIA HELENA SALCEDO E SERGIO VERANI, SENDO DETERMINADO, POR UNANIMIDADE, O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. OFICIE-SE. EM SEGUIDA VOTOU A DES. ROSA HELENA ACOMPANHANDO A RELATORA, TAMBEM VOTOU ASSIM A DES. MARIA HELENA, E O DES. SERGIO VERANI, DANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, EM CONSEQUANCIA ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PARA REDUZIR A PENA A 07 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, VENCIDO O DES. SERGIO VERANI, QUE DAVA PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA ABSOLVER O RECORRENTE.\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.2692 Protocolo: 2007201899 EMBTE: CELIO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n115. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.03958 Protocolo: 2007336687 EMBTE: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO PELA EGREGIA QUARTA CAMARA CRIMINAL.\r\n\r\nId: 600790"
                                                                                        ],
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                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040380229994 Protocolo: 2008111514 IMPTE: DR.MARCOS PAULO DUTRO SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTE: THIAGO JESUS DOS SANTOS AUT.COATORA: 06 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: JORGE LUIZ BAHIA ESMENIA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. ANOTE, INTIME-SE E ARQUIVA-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140149378 Protocolo: 2008138770 IMPTE: Dr.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ135390) PACTE: NATALIA SOARES BARBOSA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ALEXANDRE BARRETO SOARES Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31,INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, JULGANDO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13048-8 E OUTRA Protocolo: 2008141119 IMPTE 1: Dr.RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ115090) IMPTE 2: Dra.JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ86906) PACTE: JEFFERSON RODRIGO DA SILVA (RG:12155920-7) OUTRO NOME: JEFERSON RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: DIRETOR DO INSTITUTO PENAL DIOMEDES VINHOSA MUNIZ - PRESIDIO DE ITAPERUNA Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ART.659 DO C.P.P E NA FORMA REGIMENTAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500007138 Protocolo: 2008165408 IMPTE: ARLEY SILVA MONTES PACTE: RODRIGO LUGAO CLE AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU 1: WALNEI LOPES FERNANDES CO-REU 2: VINICIUS AMARAL DE CARVALHO CO-REU 3: GERSON DE ARRUDA VENTURA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INCABIVEL E MANIFESTAMENTE CONTRARIO A SUMULA DE TRIBUNAL SUPERIOR, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE, A DEFENSORIA PUBLICA E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/00344-2 Protocolo: 2008170817 IMPTE: ELCIO MATEUS DE CARVALHO PACTE: ROBSON MENDES DOS SANTOS - RG 12393897-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 31, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, CONSIDERANDO QUE, CONFORME INFORMOU A AUTORIDAD APONTADA COMO COATORA, FOI DEFERIDA AO PACIENTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL PRETENDIDO...'\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/02364-0 Protocolo: 2008173673 IMPTE/PACTE: SERGIO TEIXEIRA DA FONSECA - RG 05280636-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO R.I.TJ-RJ, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, JUGANDO PREJUDICADO O PEDIDO. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011475498 Protocolo: 2008178767 IMPTE: DR PAULO ROBSON PEREIRA (OAB/RJ 68.485) PACTE: RENATA MARLENE FLORENTINA AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CRISTIANO MARINHO IVO CO-REU 2: COSME RIBEIRO DOS SANTOS CO-REU 3: ARLEI MAX FRANCA DE SOUZA CO-REU 4: LUIZ MARCOS DOS SANTOS ANDRADE CO-REU 5: OSMIDA TEIXEIRA DOS SANTOS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS. 38/39). JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2000.028.002352-2 20000280068864 Protocolo: 2008187596 IMPTE/PACTE: JOSE LUIS GOMEZ DURAN OUTRO NOME 1: JOSE LUIZ GOMEZ DURAN OUTRO NOME 2: JOSE LUIS GOMEZ DURAN OUTRO NOME 3: JOSE LUIS GOMES DURAN OUTRO NOME 4: JOSE LUIZ GOMES DURAND OUTRO NOME 5: JOSE LUIS GOMES DURAND OUTRO NOME 6: JOSE LUIZ GOMES DURA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA CO-REU 2: CARLOS ALBERTO DANTAS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGASSALHADO NO ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO O PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.10 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020744034 Protocolo: 2008019496 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO: HILTON COELHO DE BRITO NETO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE JURISDICAO POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.197 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/06894-3 Protocolo: 200816473 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ARNALDO DE FARIA PAIVA (RG.13030505-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.210 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/09470-1 E OUTRA Protocolo: 2008017239 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO DE CARVALHO - RG:09831157-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE ACORDO COM O ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.249 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02605-8 Protocolo: 200820947 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO DE OLIVEIRA ALCANTARA (RG.12719862-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE ACORDO COM O ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL , NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.373 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/03329-3 Protocolo: 2008046128 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO BATISTA - RG:20059598-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ART. 3o. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E COM A SUMULA No. 69 DESTE E. TRIBUNAL E, AINDA COM BASE NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.490 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/06248-2 Protocolo: 2008054006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MATEUS LIMA LAURINDO - RG:21969643-2 ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE PILONETTO RJ0133276 Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART. 557 DO C.P.C APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ART. 3 DO C.P.P E COM SUMULA N 69 DESTE E.TRIBUNAL,E,AINDA COM BASE NO ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3770 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210028570 Protocolo: 2007176392 APTE: ROGERIO DE FREITAS VON HELD ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR RJ0131524 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E DETERMINO AO JUIZO DA EXECUCAO, EX OFFICIO, O EXAME DA APLICABILIDADE DA LEX MITIOR AO PRESENTE CASO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3919 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011067676 Protocolo: 2007182243 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO DA SILVA GOMES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA. E A DEFESA.\"\r\n\r\nId: 600794"
                                                                                        ],
                                                                                        "600793": [
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                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.149869-1 20070010324024 Protocolo: 2008195938 IMPTE: DR.ADOVANO BARRETO (OAB/RJ27.594) PACTE: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: WELSON LUCIO RIBEIRO CO-REU 2: WALMIR LUCIO RIBEIRO OUTRO NOME: VALMIR LUCIO RIBEIRO CO-REU 3: DANIELA FAGUNDES CORDEIRO CO-REU 4: WILKERSON ALEXANDRO RIBEIRO CO-REU 5: PAULO CESAR SANT ANA FRANCISCO CO-REU 6: ELIEZER GOMES LEITE CO-REU 7: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO CO-REU 8: SERGIO MONTEIRO GARCIA CO-REU 9: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA CO-REU 10: LUIS EDUARDO ABREU CO-REU 11: MARIA SILVA ABREU CO-REU 12: MARCOS AURELIO BARROS CO-REU 13: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ CO-REU 14: DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO CO-REU 15: CANDIDA ROSA BOUGLEUX DA CRUZ CO-REU 16: ANDRE DE PAULA LYRA CO-REU 17: TARSIS DA GAMA E PAULA NETO CO-REU 18: LAIS GOMES DE ALVARENGA CO-REU 19: LOANA VALERIA PERDOMO TEIXEIRA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380110183 Protocolo: 2008197657 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE 1: TONY WANDERSON CONCEICAO RODRIGUES PACTE 2: MARCELO ALVES BORGES AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS PELA NARRATIVA CONTIDA NA PROPRIA IMPETRACAO, DEPREENDE-SE QUE FOI A DEFESA QUE DEU CAUSA AO ALEGADO EXCESSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020330006166 Protocolo: 2008198180 IMPTE 1: DR.CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ0013393) IMPTE 2: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ0142478) PACTE: JOUBERT EDUARDO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040955373 Protocolo: 2008198757 IMPTE: Dr.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTE: DANGELO REINALDO DA CONCEICAO NASCIMENTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: CRISTIANO MARIANO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1950 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010437189 Protocolo: 2008073415 APTE: RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MARIA JOSE DE MORAES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RJ0138115 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMAR O PATRONO DA ASSISTENTE DE ACUSACAO(MARIA JOSE DE MORAES MENDES)ADVOGADO 1)DR. ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA . 2)DR. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA.\r\n\r\nId: 600793"
                                                                                        ],
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                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.149869-1 20070010324024 Protocolo: 2008195938 IMPTE: DR.ADOVANO BARRETO (OAB/RJ27.594) PACTE: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: WELSON LUCIO RIBEIRO CO-REU 2: WALMIR LUCIO RIBEIRO OUTRO NOME: VALMIR LUCIO RIBEIRO CO-REU 3: DANIELA FAGUNDES CORDEIRO CO-REU 4: WILKERSON ALEXANDRO RIBEIRO CO-REU 5: PAULO CESAR SANT ANA FRANCISCO CO-REU 6: ELIEZER GOMES LEITE CO-REU 7: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO CO-REU 8: SERGIO MONTEIRO GARCIA CO-REU 9: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA CO-REU 10: LUIS EDUARDO ABREU CO-REU 11: MARIA SILVA ABREU CO-REU 12: MARCOS AURELIO BARROS CO-REU 13: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ CO-REU 14: DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO CO-REU 15: CANDIDA ROSA BOUGLEUX DA CRUZ CO-REU 16: ANDRE DE PAULA LYRA CO-REU 17: TARSIS DA GAMA E PAULA NETO CO-REU 18: LAIS GOMES DE ALVARENGA CO-REU 19: LOANA VALERIA PERDOMO TEIXEIRA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380110183 Protocolo: 2008197657 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE 1: TONY WANDERSON CONCEICAO RODRIGUES PACTE 2: MARCELO ALVES BORGES AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS PELA NARRATIVA CONTIDA NA PROPRIA IMPETRACAO, DEPREENDE-SE QUE FOI A DEFESA QUE DEU CAUSA AO ALEGADO EXCESSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040955373 Protocolo: 2008198757 IMPTE: Dr.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTE: DANGELO REINALDO DA CONCEICAO NASCIMENTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: CRISTIANO MARIANO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1950 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010437189 Protocolo: 2008073415 APTE: RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MARIA JOSE DE MORAES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RJ0138115 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMAR O PATRONO DA ASSISTENTE DE ACUSACAO(MARIA JOSE DE MORAES MENDES)ADVOGADO 1)DR. ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA . 2)DR. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA.\r\n\r\nId: 600791"
                                                                                        ],
                                                                                        "600792": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.149869-1 20070010324024 Protocolo: 2008195938 IMPTE: DR.ADOVANO BARRETO (OAB/RJ27.594) PACTE: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: WELSON LUCIO RIBEIRO CO-REU 2: WALMIR LUCIO RIBEIRO OUTRO NOME: VALMIR LUCIO RIBEIRO CO-REU 3: DANIELA FAGUNDES CORDEIRO CO-REU 4: WILKERSON ALEXANDRO RIBEIRO CO-REU 5: PAULO CESAR SANT ANA FRANCISCO CO-REU 6: ELIEZER GOMES LEITE CO-REU 7: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO CO-REU 8: SERGIO MONTEIRO GARCIA CO-REU 9: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA CO-REU 10: LUIS EDUARDO ABREU CO-REU 11: MARIA SILVA ABREU CO-REU 12: MARCOS AURELIO BARROS CO-REU 13: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ CO-REU 14: DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO CO-REU 15: CANDIDA ROSA BOUGLEUX DA CRUZ CO-REU 16: ANDRE DE PAULA LYRA CO-REU 17: TARSIS DA GAMA E PAULA NETO CO-REU 18: LAIS GOMES DE ALVARENGA CO-REU 19: LOANA VALERIA PERDOMO TEIXEIRA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380110183 Protocolo: 2008197657 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE 1: TONY WANDERSON CONCEICAO RODRIGUES PACTE 2: MARCELO ALVES BORGES AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS PELA NARRATIVA CONTIDA NA PROPRIA IMPETRACAO, DEPREENDE-SE QUE FOI A DEFESA QUE DEU CAUSA AO ALEGADO EXCESSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020330006166 Protocolo: 2008198180 IMPTE 1: DR.CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ0013393) IMPTE 2: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ0142478) PACTE: JOUBERT EDUARDO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040955373 Protocolo: 2008198757 IMPTE: Dr.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTE: DANGELO REINALDO DA CONCEICAO NASCIMENTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: CRISTIANO MARIANO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1950 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010437189 Protocolo: 2008073415 APTE: RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MARIA JOSE DE MORAES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RJ0138115 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMAR O PATRONO DA ASSISTENTE DE ACUSACAO(MARIA JOSE DE MORAES MENDES)ADVOGADO 1)DR. ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA . 2)DR. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA.\r\n\r\nId: 600792"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "600795": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2003 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010299828 Protocolo: 2008076660 APTE: CARLOS ANDERSON COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 ADVOGADO 3: DR(a). KATHRIN NAVEKE RJ0126447 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.DE-SE VISTA,E EM TERMOS\r\n\r\nId: 600795"
                                                                                            ],
                                                                                            "600796": [
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                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.168.8 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20080660123829 Protocolo: 2008195339 AGTE 1: M.R. FILIACAO: ISABEL CRISTINA RIBEIRO AGTE 2: L.R.DE A. FILIACAO: ROSANGELA VALERIANA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT RJ0144727 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA FRIAS DUIZIT RJ0146853 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I-INDEFIRO A LIMINAR, POSTO QUE NAO HA URGENCIA A IMINENCIA DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO. II- CUMPRA-SE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. III- INTIME-SE O AGRAVADO (CPC, ART. 527, V). IV- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4359 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030080080825 Protocolo: 2008194495 APTE: AMADEU GERTRUDES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0119879 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA AO RECORRENTE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.INTIME-SE.\r\n\r\nId: 600796"
                                                                                            ],
                                                                                            "600797": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FELIPE HADDAD, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.168.1 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.713.000525-0 Protocolo: 200819027 AGTE: L.S.DE C. FILIACAO 1: DULCINEIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.G.C. FILIACAO: PATRICIA REGINA CHAVES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.690 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/13515-6 Protocolo: 200888184 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO DO AMARAL CHAGAS (RG.12061331-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.707 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/11189-8 E OUTRO Protocolo: 2008088994 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO ROSA DE ALMEIDA (RG.09931151-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.759 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02292-8 Protocolo: 200889417 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DA SILVA DRUMOND (RG.12872598-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.887 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01292-5 Protocolo: 2008118817 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO PAULO DA SILVA - RG:10053387-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.949 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/07171-5 Protocolo: 2008132366 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE DA SILVA (RG:11759056-2) ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1079 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/02430-0 E OUTRA Protocolo: 2008156516 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEVANIR LEANDRO DE JESUS DA COSTA (RG.10917757-6) OUTRO NOME: LEVANI LEANDRO DE JESUS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.666 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2002.001.091095-8 Protocolo: 2007351722 RECTE: FABIO FERREIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5259 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 98.538.001093-0 Protocolo: 2007255980 APTE: EDMILSON FERREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5261 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.007342-6 Protocolo: 2007255125 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO HARRES PRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5320 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2005.058.003311-8 Protocolo: 2007258964 APTE: ALAN BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5372 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.008.006022-8 Protocolo: 2007262159 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDO: VANIA BARBOSA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5938 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.031772-7 Protocolo: 2007298114 APTE: EDNA HELENA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: S.P. FILIACAO 1: ANGELO PICARDI FILIACAO 2: JANICE ALVES DA SILVA PICARDI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5963 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.019223-5 Protocolo: 2007296044 APTE: LUIZ CARLOS DE MELLO OUTRO NOME: LUIZ CARLOS MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5984 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.002097-8 Protocolo: 2007300273 APTE: MARCONE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6038 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.000719-0 Protocolo: 2007306606 APTE: EDENILSON ALVARO MATTOS OUTRO NOME: EDENILSON ALVARO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6055 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.012360-1 Protocolo: 2007299647 APTE: CELSO BARBOSA ABREU JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1280 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.061457-9 Protocolo: 200844234 APTE: WENDEL GABRIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUCIO PACHECO 0142040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1396 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2003.063.006264-5 Protocolo: 200848662 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SIDONIO NOGUEIRA GOMES OUTRO NOME: CRISTIANO NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1400 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2007.075.000853-5 Protocolo: 2008043276 APTE: WANDER SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1469 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.141642-7 Protocolo: 2008052147 APTE: MARCELLO DANILO MORAES MATTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO 0119480RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1472 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 2006.022.000051-8 Protocolo: 2008052652 APTE 1: ALEX CELESTINO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ APTE 2: MARCELO BATISTA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DE O.S. FILIACAO 1: SEVERINO DE FERNANDO SILVA FILIACAO 2: MARIA DO CEU DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1639 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.008147-5 Protocolo: 2008059134 APTE: GENECI DA ROSA FIALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1670 Origem: RIO CLARO Acao: T:770/01 2001.047.000154-0 Protocolo: 2008063690 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDSON BERARDO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO 0073956SP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1774 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.022252-5 Protocolo: 2008064276 APTE: JUAREZ LIRIO FRANCO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2015 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.006011-5 Protocolo: 2008078810 APTE: LUIZ ALBERTO DE NOVAES OLIVEIRA OUTRO NOME: LUIZ ALBERTO DE NOVAIS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2277 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.004518-4 Protocolo: 2008093320 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE BATISTA PERES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2638 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 60.862 2004.014.009737-2 Protocolo: 2008110974 APTE: GIL CARLOS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 600797"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "600798": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007194139 IMPTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 600798"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "600801": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008192945 IMPTE: LETICIA BERNADETE DE CASTRO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 18/21: ... INDEFIRO A INICIAL...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19624 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072100077998 Protocolo: 2008185219 AGTE: ERIKA DA CRUZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS RJ0134576 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 44/47: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20050011601540 Protocolo: 2008193924 AGTE: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BEREZIN SP0091017 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER RJ0140491 AGDO: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A REP/P/S/ADMINISTRADOR AZEVEDO E MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 INTERESSADO 1: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 INTERESSADO 2: ROBERTO JOSE BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO RJ0138704 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 280/281: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21064 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080670046479 Protocolo: 2008197080 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: AGDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO RJ0064884 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 85/87: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21102 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100103262 Protocolo: 2008198320 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: TEREZA TERTULIANA DE CAMPOS CARNEIRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 158/162: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.16894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011340396 Protocolo: 2008091272 APTE: PAULO DE OLIVEIRA ALCIDES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 90/96: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.22067 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070140131878 Protocolo: 2008119238 APTE 1: TANIA MARIA SALES DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 122/130: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.28549 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380128586 Protocolo: 2008152430 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: VANDERLEI LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO VIEGAS COELHO RJ0137711 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 87/89: ... NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.29363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012193711 Protocolo: 2008157246 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 62/65: ... ANULA-SE A SENTENCA ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.33349 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011021123 Protocolo: 2008176831 APTE: AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS RJ0083400 ADVOGADO 2: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA RJ0070711 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 132/134: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.34737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011824405 Protocolo: 2008183213 APTE: ZENIR COSTA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO 2: FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 47/51: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.35081 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020700001418 Protocolo: 2008186247 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS RJ0026058 APDO: JACIRA PEREIRA RAIMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL RJ0075128 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM RJ0137749 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 176/180: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.35113 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB.30880 EXECUCAO 960020084037 Protocolo: 2008186121 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: GERARDO ALVES DA SILVA FILHO DENISE MONASSA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 61/63: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.35358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010513702 Protocolo: 2008186985 APTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 138/140: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.35373 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070012362946 Protocolo: 2008186989 APTE: ROBERTO PAIXAO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO FINASA S A Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 36/41: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.35474 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290148605 Protocolo: 2008187869 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SIND VEND VIAJ RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 20/26: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.35709 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070011128097 Protocolo: 2008189403 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APTE 2: DILSON REIS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 220/226: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.36345 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010308717 Protocolo: 2008192205 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 APDOS: ZULEIDE ARNESE DE LIMA CAETANO LUIZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 134/139: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.36371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011659947 Protocolo: 2008193008 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA RJ0118650 APTE 2: MIRIAN DE SIMONI ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 145150: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.36899 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBEIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011543933 Protocolo: 2008198456 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APTE 2: ROBERTO SAMPAIO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 96/100: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.36979 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290091802 Protocolo: 2008198803 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: IZAAC RIBEIRO SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 127/129: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.36994 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290151768 Protocolo: 2008199030 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GRATULIANO XIMENES OLIVEIRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 20/22: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 600801"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "600799": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007194139 IMPTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 182: FLS. 162/165-NADA MAIS A PROVER. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20050010609268 Protocolo: 2008202293 IMPTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES RJ0119812 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MIGUEL E SILVA RJ0020193 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS RJ0062562 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1240/1241: ... DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. OFICIE-SE... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20023 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20050011189317 Protocolo: 2008187963 AGTE: ARMANDO BRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 AGDO: MARIZA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARIA MAGALHAES RJ0140320 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.46844 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660117503 Protocolo: 2007221467 APTE: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 168: 1-NADA PROVER FLS. 160/162; 2-MANTEM-SE A DECISAO DE FLS. 125, ALERTANDO QUE A PROXIMA REITERACAO ENSEJARA A PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\nId: 600799"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "600803": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200787051 Protocolo: 2008199182 AGTE: SERVINTEX SERVICOS TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO VIANNA FILHO RJ0061608 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032020062154 Protocolo: 2008202128 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDOS: INTERCOUROS COM E IND LTDA ESTER DA PAIXAO FERREIRA AFONSO LUZIA ARMANDINA DAS GRACAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA REDUZIR O VALOR DA VERBA HONORARIA, DE R$ 2.500,00 PARA R$ 1.500,00.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.36465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734342 Protocolo: 2008193835 APTE: MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA GOMES DA SILVA RJ0125544 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.36701 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010845899 Protocolo: 2008195219 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 3: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 APDOS: GILMAR GARCES DO NASCIMENTO VANIA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU-LHE PROVIEMNTO PARCIAL PARA REDUZIR A INDENIZACAO POE DANOS MORAIS PARA O MONTANTE DE R$ 4.000,00 PARA CADA APELADO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.36745 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010483916 Protocolo: 2008197612 APTES 1: RONALDO DA SILVEIRA BRAVO CLOTILDE WALDEZ BRAVO ADVOGADO: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.36805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011336915 Protocolo: 2008197145 APTE 1: LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.36820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011567339 Protocolo: 2008197646 APTE: JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES RJ0147426 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.36859 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011887853 Protocolo: 2008197217 APTE: CRED 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL PIMENTA MOTA RJ0135110 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PIMENTA MOTA RJ0103425 APDO: LUIS ENRIQUE TREPTE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARISA FERRER DE LIMA RJ0144461 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.36897 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290395207 Protocolo: 2008198857 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ANTONIO ONOFRE MARGARINI Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.36944 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290444322 Protocolo: 2008198988 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOEL PIRES Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.36973 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290443822 Protocolo: 2008198998 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AMARO VIANA DE FREITAS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.37032 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290374990 Protocolo: 2008198894 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ESPOLIO DE REINALDO PEREIRA GUIMARAES REP/P/S/INV SHIRLEI GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 600803"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "600802": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003194840 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE JOSIAS ALVES BELLO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DOS INTERESSADOS POR 30 DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21261 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20050020130191 Protocolo: 2008200025 AGTE: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER ADVOGADO: DR(a). RONALDO ARAGAO SANTOS SP0213794 AGDO: CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21376 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010362307 Protocolo: 2008199857 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA RJ0093246 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 AGDO: BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS RJ0112617 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21550 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011147099 Protocolo: 2008202518 AGTES: HULA HULA MODAS LTDA ME JOSE CHEREM ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 AGDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR. DISPENSO AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2006.006.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RETIFICACAO DE METRAGEM(VARA DE REG.PUB.CAPITAL 20030010669170 Protocolo: 2006204695 AUTOR: ANA MARIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES RJ0126300 REU: SERGIO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DIGA A EXEQUENTE.\"\r\n\r\nId: 600802"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "600805": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16008 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20052100000110 Protocolo: 2008150617 AGTES: BRASIL GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA MANUEL AZEVEDO SOARES MARIA AMELIA FERNANDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR RJ0114181 AGDO: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH RJ0112614 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... ASSIM, TENDO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEU OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VISTO QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18318 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010979870 Protocolo: 2008172178 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: RICARDO FERREIRA DE MOURA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19732 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012207552 Protocolo: 2008184798 AGTE: LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20294 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010638657 Protocolo: 2008191426 AGTE: ADOLPHE MICHEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO SP0180614 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO O SEU SEGUIMENTO, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 22070012198447 Protocolo: 2008193471 AGTE: ANALIA LOURENCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20903 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080610024613 Protocolo: 2008194832 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANA LUCIA DE MELO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA RJ0133627 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: A TODA EVIDENCIA, A DECISAO AGRAVADA NAO IMPLICA RISCO DE DANO GRAVE E IRREPARAVEL. AO CONTRARIO SE IMPROCEDENTE FOR A PRETENSAO, PODERA A RE COBRAR O QUE ENTENDE DEVIDO COM ABSOLUTA SEGURANCA E NORMAL PERSPECTIVA DE EFICACIA. PORTANTO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MANUTENCAO DE POSSE INDENIZATORIA POR DANOS MOAIS 20080010762340 Protocolo: 2008200324 AGTE: EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA RJ0095411 AGDO: M & M ASSESSORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ESPORTIVA LTDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... DESTARTE, AMPARADO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.22268 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010201900 Protocolo: 2008121752 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA RJ0101174 ADVOGADO 2: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS RJ0102806 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DOUTA SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.22782 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.4078 BUSCA E APREENSAO 20030730013760 Protocolo: 2008123399 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JOSE BERNARDO RANGEL Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 600805"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "600804": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005214569 IMPTE: MARIA DAS GRACAS DE PAULA CHIESSE ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 274/276, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE LEVANTAMENTO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008195488 IMPTE: THEO HENRIQUE PINHO MARQUES LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA RJ0029793 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... A ILUSTRE DESEMBARGADORA DE PLANTAO JUDICIARIO EUNICE FERREIRA CALDAS, DEFERIU A LIMINAR (... DEFIRO AO IMPETRANTE A LIMINAR PARA QUE POSSA REALIZAR O EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL QUE OCORRERA NOS DIAS 08 E 22 DE JULHO DE 2008, UMA VEZ QUE SO PODERA SER OBSTADO SE, NA DATA DA POSSE, NAO APRESENTAR A DOCUMENTACAO EXIGIDA. A LIMINAR E PRIMORDIAL POIS A SITUACAO ENGLOBA A FUMACA DO BOM DIREITO E O PERITO DA DEMORA. O CONCURSO AINDA ESTA SENDO REALIZADO E A POSSE NAO FOI AINDA DESIGNADA...) POSSIBILITANDO A PARTICIPACAO DO IMPETRANTE NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL REFERENTE AO CONCURSO PARA O SEGUNDO E PRIMEIRO TENENTES DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAUDE, RELATIVO AO CONCURSO PUBLICO. ASSIM, TENDO EM VISTA A EXPEDICAO DO OFICIO A AUTORIDADE IMPETRADA, AGUARDEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14465 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030040212318 Protocolo: 2008137057 AGTE: LUIZ EDUARDO RIBEIRO ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 AGDOS: ADAIL NANDES CAMPOS VALDENIL DE NAZARE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, VIA POSTAL, NO ENDERECO APONTADO AS FLS. 08, PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16622 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050135810 Protocolo: 2008157379 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARIA JOSE BENTO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: NAO VISLUMBRANDO O PERIGO DA DEMORA NAS RAZOES EXPSOSTAS NO RECURSO, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO. DISPENSO INFORMACOES. PECO DIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200042697 Protocolo: 2008191518 AGTE: COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BARBOSA CRO RJ0109922 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO HAVER NOS AUTOS FATOS QUE LEVEM AO PERICULUM IN MORA, ASSIM COMO A INEXISTENCIA DA FUMUS BONI JURIS. AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.4435 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010874574 Protocolo: 2007021715 APTES: VERA LUCIA CUNHA XAVIER CRISTIANE CUNHA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS RJ0128612 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ... POR TAIS CONSIDERACOES, DIANTE DO CABIMENTO, DA TEMPESTIVIDADE E DA REGULARIDADE FORMAL DO PRESENTE RECURSO, ADMITO O MESMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 531 DO CPC E DO ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ENCMINHEM-SE OS AUTOS A EGREGIA 1. VICE-PRESENDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.7628 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030009535 Protocolo: 200736533 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO RJ0138157 APDO 2: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: DR RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDO 3: LUCIANO HUCK ADVOGADO 1: DR(a). HERMES MARCELO HUCK SP0017894 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CARMONA BIANCO SP0156388 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. CONSIDERNADO OS ASPECTOS PECULARES QUE PASSARAM A ENVOLVER O PRESENTE RECURSO, DETERMINO QUE O MESMO CORRA EM SEGREDO DE JUSTICA. 2. DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA NOS ITENS 1, 2 E 3 DE FLS. 565/566, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES OFICIOS, COMO ALI PLEITEADO, BEM COMO NO ITEM 4, ALTERANDO-SE, EM CONSEQUENCIA DESTE ULTIMO ITEM, O OFICIO DE FLS. 481, JA QUE IGUALMENTE DEFIRO O REQUERIDO NO ITEM 7 DE FLS. 552. 3. DANDO CUMPRIMENTO AO QUE FOI DETERMINADO PELA CAMARA, CONFORME FLS. 484, OU SEJA, A CONVOLACAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REALIZACAO DE PERICIA TENICA DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE, NOMEIA-SE PARA ESSE FIM A DRA. ERIEL DE VELASCO, ENGENHEIRA CIVIL, CREA/RJ N. 27.567/D/RJ, COM ENDERECO E TELEFONES CONSTANTES DE FLS. 543, A QUAL DEVERA SER INTIMADA PARA PRESTAR COMPROMISSO E ESTIMAR SEUS HONORARIOS, OS QUAIS SERAO SUPORTADOS PELOS REUS APELADOS, SOLIDARIAMENTE, CONSOANTE O DECIDIDO AS FLS. 534/537 E FLS. 538/541, ASSINANDO-SE O PRAZO DE QUARENTA DIAS PARA APRESENTACAO DO LAUDO, CONTANDO-SE ESTE PRAZO DA INTIMACAO DO EXPERT ORA NOMEADO QUANTO A COMPROVACAO, NOS AUTOS, DO DEPOSITO DE SEUS RESPECTIVOS HONORARIOS A SEREM HOMOLOGADOS, FACULTANDO A PRIMEIRA APELADA (ELIZABETH CRISTINA DA TOCHA LIMA) E A SEGUNDA APELADA (FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA), NO PRAZO DE CINCO DIAS A FORMULACAO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, CERTO QUE DITA PROVIDENCIA JA FOI ADOTADA PELO APELANTE (MENOS A INDICACAO DO ASSISTENTE TECNICO), CONSOANTE FLS. 567, E PELO TERCEIRO APELADO (LUCIANO HUCK), COMO SE VE DE FLS. 555/557). 4. ANTES, POREM, DIGA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, O QUE ENTENDER NECESSARIO, NO MENOR TEMPO POSSIVEL. AO DEPOIS, MANIFESTEM-SE OS APELADOS, QUERENDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SOBRE FLS. 430/563 E TAMBEM SOBRE FLS. 573/871.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.18816 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011105332 Protocolo: 2008101229 APTE: EDUARDO GRANGE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 APDO 1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO 3: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA - PREVI-BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RETIFIQUE-SE, NA AUTUACAO E ONDE MAIS COUBER, O NOME DA 3. APELADA, INCLUSIVE PARA QUE CONSTE SUA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. 2. ACOSTEM AS RES COPIA DA RESOLUCAO CPC 006/88, MENCIONADA NO DOCUMENTO DE FL. 26, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 3. APOS, VOLTEM.\r\n\r\nId: 600804"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "600806": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALDO ROCHA PASSOS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007134144 IMPTE: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34320 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.002.015717-2 Protocolo: 2007352231 AGTE: ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA 0086170RJ AGDO: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS 0115441RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35379 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.007948-6 Protocolo: 2007363310 AGTE: JOSE MARIA VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARCOS ANTONIO VITAL ASSIST/P/S/MAE MARIA ESTELA LIMA MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA 0086453RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3237 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARCAO DE DANOS 2005.202.006635-9 Protocolo: 200829271 AGTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ AGDOS: NILSON SOARES DE OLIVEIRA MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8641 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.060511-8 Protocolo: 200881134 AGTE: RAMD REMOCOES E ATENDIMENTO MEDICO MEDICO DOMICILIAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA 0113274RJ AGDO: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.110552-1 Protocolo: 200881889 AGTE: ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11813 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.060939-9 Protocolo: 2008111096 AGTE: ANDRE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0014946SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14820 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.091521-1 Protocolo: 2008140345 AGTE: MARIA DORIA MOREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2003.001.17925 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: - 2000.014.002535-2 2000.387.020253-1 4945 REP.DE DANOS 2000.014.002535-2 Protocolo: 2003118469 APTE 1: RENE DE BARROS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA 0068126RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO GOMES DUARTE 0005842RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANA PAULA DE SOUZA MARIANO REP/P/MAE MARINETE DE SOUZA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0005484RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.32631 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 99.526.003261-0) 2004.037.002137-7 Protocolo: 2006157130 APTE 1: MAXIMILIANO GAIDZINSKI S A INDUSTRIA DE AZULEJOS ELIANE ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO 0019299RJ APTE 2: LUTERO MULLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63400 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.005093-5 Protocolo: 2006306413 APTE: MARCO AURELIO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO 0138006RJ APDO: UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DO VALE TAVARES 0183149SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ 0133714SP ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46094 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 93.001.098290-5 Protocolo: 2007231471 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: EURICO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53911 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.007365-2 Protocolo: 2007280939 APTE 1: LIBERO ATTINA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ APTE 2: CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.009373-8 Protocolo: 2007307875 APTE: CLAUDIO RENAN MOTHE ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES 0100567RJ APDO: AROEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64781 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.075.000728-3 Protocolo: 2007344708 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: CELIO MESSIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDVALDO GOMES 0074116RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO 0072936RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.64784 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.075.000727-1 Protocolo: 2007344709 APTE 1: CELIO MESSIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDVALDO GOMES 0074116RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO 0072936RJ APTE 2: HAROLDO MENDES DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.66444 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.004475-9 Protocolo: 2007353310 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APDO: NICOLA LUPO NETO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67977 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.042282-4 Protocolo: 2007361193 APTE: ELAINE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA 0125309RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68348 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2004.001.115688-7 Protocolo: 2007363699 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: LEONARA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1362 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.154332-7 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 2005.001.104632-4 Protocolo: 2008006106 APTE: CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APDO: EDA THEREZINHA DUIZIT COLIN ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3116 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.096562-2 Protocolo: 2008010621 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ APDO: NEIDE ALBUQUERQUE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ZELCA SANT ANNA 0037351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DA SILVA BARROS JEOLAS 0068951RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.3592 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.076073-6 Protocolo: 2008015139 APTE: ELIANE DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3830 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014819-0 Protocolo: 2008016890 APTE: ESPOLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO REP/P/S/INVENT ERNESTO RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ APDO: HOSPITAL DE CLINICAS 25 DE DEZEMBRO ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6166 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118333-3 Protocolo: 2008030775 APTE 1: IARAMARA SANTOLIA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISIE HELENA A\\LBRECHT SANTOS 0046702RS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7528 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.008604-8 Protocolo: 200838225 APTE: MANOEL VITAL TOLEDO ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7836 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: - ( TB 6821/02) - REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.064.000996-0 Protocolo: 2008041520 APTE 1: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9637 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.048111-2 Protocolo: 200850595 APTES 1: JANICE DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO DIOGO CESAR SANTOS DA PENHA MANOEL DA CRUZ DA PENHA EDITH MARIA DA PENHA EDINALVA MARIA DA PENHA IZAIAS DE SOUZA PENHA REGINALDO DE SOUZA PENHA ROSANGELA MARIA DA PENHA DALVA MARIA DA PENHA SANTOS ITAMAR DE SOUZA PENHA JULIO SOUZA DA PENHA JONY SOUZA DA PENHA DAVID SOUZA DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10585 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.028.005517-7 Protocolo: 200854534 APTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ APDO: SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUZADA BERNADO 0001959ES Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.013966-2 Protocolo: 2008057582 APTES: ESPOLIO DE JACINTO DE PAIVA GUERRA REP/P/S/INV ADELINA CARVALHO REIS MARIO GUERRA RODRIGUES JOAO DA SILVA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ 0003470RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ APDO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.13635 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ADJUDICACAO NA INDENIZATORIA 1993.002.003588-3 TB.27637 2007.002.068049-4 Protocolo: 2008070744 APTE: JOAO EVANGELISTA FERNANDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDO: SUELI VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.14010 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.075695-2 Protocolo: 200875030 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: MARLENE DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15714 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.203.004878-4 Protocolo: 200885105 APTE: PEDRO MANOEL TEIXEIRA DE JESUS REP/P/S/MAE IZABELLA GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20862 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.081381-5 Protocolo: 2008110454 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21250 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.000306-1 Protocolo: 2008112279 APTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21896 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO A EXECUCAO N.91.001.018221-0 2007.001.012862-4 Protocolo: 2008118520 APTE: ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO 0102533RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO 0025690RJ APDOS 1: GUSTAVO STUSSI NEVES SERGIO MURILLO RIBEIRO MOREIRA JOSE PAULO GRILLO CABRAL DRAUSIO LEONARDO PEREIRA LUIZ JOSE DA SILVA GUIMARAES FILHO ELISA MATHILDES STOKY GUIMARAES MARIO BRITO SILVA FILHO NICOLAU PIRES LAGES VERONICA MARIA DE ARAUJO CALADO ZENILDA MANNELI CLENER SILVEIRA MARTINS LUIZ CLAUDIO DE MARCO MENICONI MARIA TEREZA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO ALEXANDRE PIFFER COELHO GILBERTO JERONIMO MARCONDES GOMES JOSE JUAREZ TORRES SAMPAIO ERIC JUSTIN ALTIT ELBA JULIANA GUERRA ALTIT VIRGINIA FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI 0014727RJ APDO 2: CONDOMINIO DE EDIFICIO BALLESTE ADVOGADO: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA 0065932RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21922 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.013870-7 Protocolo: 2008116265 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTE 2: LUIZ CARLOS DIEKE ADVOGADO: DR(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA 0080707RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22175 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.128071-2 Protocolo: 2008118659 APTES 1: PEDRO ANGELO GUAZZELI JUNIOR FATIMA CARVALHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO 0084617RJ APTE 2: VANIA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.24820 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.083671-2 Protocolo: 2008133855 APTE: CONDOMINIO DO SAO GONCALO SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ APDO: JAQUELINE SILVA GUEDES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.25269 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.042897-5 Protocolo: 2008135652 APTE: ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ 0146390RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ APDO: JULIANA DE BARROS FILIPPO CESARIO ADVOGADO: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO 0019918RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.29800 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042200-4 Protocolo: 2008158145 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: CBTU CIA BRAS DE TRENS URBANOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.34283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.087738-1 Protocolo: 2008181971 APTE: JURAILDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.34389 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121206-0 Protocolo: 2008181905 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDO: MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS 0079727RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nId: 600806"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "600624": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, \r\n\r\ncom o prazo de 20 dias.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAIR PONTES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA CÍVEL, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por esta Câmara e respectiva Secretaria, tramitam os autos do Mandado de Segurança nº 1372/2007, Impetrante FORTE BOR COMÉRCIO DE BORRACHAS LTDA. e Impetrado EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do Impetrante, na pessoa do seu representante legal, Sr. Mário Rosa do Nascimento, que se encontra em local incerto (art. 231, II, e 232, I ), para que proceda ao pagamento das custas alusivas à impetração do mencionado MANDAMUS. E, para INTIMAÇÃO do impetrante, expediu-se o presente Edital, com o prazo de 20 dias, que deverá ser afixado no lugar de costume e publicado no Diário Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Secretaria da Quarta Câmara Cível, localizada na Rua Dom Manuel, 37, sala 534, Lâmina III, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, , Norma Suely Carvalho Guimarães, Técnica Judiciário, mat. 01/9572, digitei. E eu, , Michelle Queiroz Jacomossi, Assistente do Secretário, mat. 11672287, subscrevo. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nPRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nId: 600624"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "600625": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO, \r\n\r\ncom o prazo de 20 dias.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAIR PONTES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA CÍVEL, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por esta Câmara e respectiva Secretaria, tramitam os autos do Mandado de Segurança nº 1370/2007, Impetrante FORTE BOR COMÉRCIO DE BORRACHAS LTDA. e Impetrado EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do Impetrante, na pessoa do seu representante legal, Sr. Mário Rosa do Nascimento, que se encontra em local incerto (art. 231, II, e 232, I ), para que proceda ao pagamento das custas alusivas à impetração do mencionado MANDAMUS. E, para INTIMAÇÃO do impetrante, expediu-se o presente Edital, com o prazo de 20 dias, que deverá ser afixado no lugar de costume e publicado no Diário Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Secretaria da Quarta Câmara Cível, localizada na Rua Dom Manuel, 37, sala 534, Lâmina III, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, , Norma Suely Carvalho Guimarães, Técnica Judiciário, mat. 01/9572, digitei. E eu, , Michelle Queiroz Jacomossi, Assistente do Secretário, mat. 11672287, subscrevo. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nPRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nId: 600625"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "600807": [
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                                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.17821 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.066.016375-2 - EXECUCAO 20040660198122 Protocolo: 200786723 APTE: CARLOS MENDONCA DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 600807"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "600810": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15037 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010082080 Protocolo: 2008141857 AGTE: BENEDITO PEDRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA AGDO 2: AMICO SAUDE LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRRO NO ART.557 DO CPC...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012650344 Protocolo: 2008193586 AGTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDOS: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE LIMINAR SEGUIIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2008.001.042157-3. 20080010421573 Protocolo: 2008196327 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: TEREZINHA DA SILVA PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20949 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082100162402 Protocolo: 2008197332 AGTE: ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO 1: AUTO POSTO LUAR DE RAMOS LTDA AGDO 2: BROTTAO PARTICIPACOES LTDA AGDO 3: POSTO COLONIA Z11 LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011491076 Protocolo: 2008199420 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 AGDO: LUIZA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0012534 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... CONVERTO EM AGRAVO RETIDO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 527 DO CPC ... EFETUE-SE A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.14693 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011544435 Protocolo: 2008076927 APTE 1: EXPRESSO ARACATUBA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA RJ0081302 APTE 2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HINNIGER FILHO SP0236635 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DONIZETI FERRARO SP0092382 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.22709 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010861832 Protocolo: 2008123771 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: ANA CAROLINA PEREIRA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GUERRA DA CRUZ RJ0141811 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.24792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011427036 Protocolo: 2008133901 APTES: GRAZIELA MENDES RUAS E SANCHES FERNANDO AUGUSTO DIAS E SANCHES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 APDO: GARDEN PARTY EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO RJ0084638 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO.....PELO QUE NEGA SEGUIMENTO....\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.25462 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020181477 Protocolo: 2008134561 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA RJ0134873 APDO: SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB RJ0033401 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.26130 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072100001787 Protocolo: 2008139280 APTES 1: ZERPE PAISAGISMO E AGRICULTURA LTDA EPP ANTONIO PEREZ MARTIN ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA RJ0097435 APTE 2: ROBERTA NOBRE MOURA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRRO NO ART.557 DO CPC...\"\r\n\r\nId: 600810"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007364016 IMPTE: POSTO MEGA VERAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, AO RECORRENTE PARA EFETUAR O DEVIDO PREPARA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21099 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070031882 Protocolo: 2008196404 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: MARIA DE LURDES ANTUNES FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE AUUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\nId: 600809"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "600811": [
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                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.30997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070011146981 Protocolo: 2008164331 APTE: SERGIO KANDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 APDO: WILMAR SOARES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: J. RECEBO COMO EMBARGOS DE DECLARACAO... ACOLHO OS EMBARGOS PARA SUBSTITUIR O QUARTO PARAGRAFO DO RELATORIO DE FLS. 853...PASSANDO A TER A SEGUINTE REDACAO: EM ACAO DE EXCLUSAO DE SOCIO COM A CONSEQUENTE DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE, APONTANDO O AUTOR QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS DO REU, ANTE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO EM OUTRO FEITO.\r\n\r\nId: 600811"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "600813": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080010557884 Protocolo: 2008102936 AGTE: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12163 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20070012045825 Protocolo: 2008115292 AGTE: ILZA DA SILVA OEHLER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA RJ0128124 AGDO 1: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 AGDO 2: MARES DO SUL TURISMO LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20731 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20080580135219 Protocolo: 2008195130 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: SANTOS E SANTOS DEPOSITO DE DOCES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA RJ0147648 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA DILATAR O PRAZO PARA CINCO DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICACAO DESTA DECISAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20972 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010674621 Protocolo: 2008195571 AGTES: FRANCISCO BEZERRA MIRANDA MARIA LUCIA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011466461 Protocolo: 2008194840 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA LEONEL DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0111224 ADVOGADO 2: DR(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR RJ0092375 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21095 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010269074 Protocolo: 2008197656 AGTE: ANTONIO LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR O DESPACHO E DETERMINAR QUE A ACAO TRAMITE PERANTE O JUIZO AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21134 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020229919 Protocolo: 2008198419 AGTE: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA RJ0075764 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.65616 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020162335 Protocolo: 2007349155 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DA SILVA LEAL RJ0151109 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 600813"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "600812": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24587 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011497437 Protocolo: 2007256057 AGTE: JOSE BADIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: JORGE DA SILVA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO RJ0117464 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 133, EIS QUE PERMANECE O INTERESSE PROCESSUAL DO AGRAVANTE EM FACE DO QUE FOI DECIDIDO PELO JUIZO A QUO (FLS 144). FLS. 141/160 - AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14194 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO RESCISORIA C/C INDENIZACAO 20082120030709 Protocolo: 2008134129 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS RJ0131610 AGDO: SPORT WAY CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA RJ0077449 ADVOGADO 2: DR(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL RJ0142566 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"OS EMBARGOS TEM EFEITO MODIFICATIVO. DIGA A PARTE EMBARGADA\".\r\n\r\nId: 600812"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "600815": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072050007428 Protocolo: 200746930 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: FELIPE VENANCIO GOMES ADVOGADO: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 INTERESSADO 2: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.26:\"DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA DIANTE DA MANIFESTACAO DO JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24012 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: RB3142 EXECUCAO 980140011790 Protocolo: 2007250121 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO: RUBENS LAUNIER DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ RJ0043451 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.668:\"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13403 Origem: SAPUCAIA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020570003299 Protocolo: 2008124331 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: COMERCIO ATACADISTA JAIANE ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.94. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE INDMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13724 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380495690 Protocolo: 2008129661 AGTE: HEITOR FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN RJ0123105 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA RJ0130012 AGDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AGDO 2: CAEFE (CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS ELETRONUCLEAR) Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.55.\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, CONSIDERANDO QUE A R. DECISAO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA DE FLS. 28, PUBLICADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007, NAO SUSPENDENDO OU INTERROMPENDO O PRAZO RECURSAL O PLEITO DE RECONSIDERACAO - INDEFERIDO -, REVELANDO-SE EXTEMPORANEO O AGRAVO PROTOCOLADO EM 08 DE MAIO DE 2008 QUANDO JA EXPIRADO O PRAZO PARA TANTO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20230 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010753440 Protocolo: 2008190532 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: SONIA MARIA SANDIN FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO RJ0124403 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.121. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPRROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20315 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20080011167196 Protocolo: 2008191490 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: LYCIA NEY PARAISO DE ARAUJO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.32. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 557, DO CPC, PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APPREENSAO, QUE DEVERA SER CUMPRIDA NO PRIMEIERO GRAU DE JURISDICAO. INTIME-SE\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20364 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20082080002241 Protocolo: 2008192091 AGTE: CARLOS HENRIQUES DUARTE PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA RJ0149334 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.32. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20590 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070012437430 Protocolo: 2008193943 AGTE: CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA RJ0088237 AGDO: BANCO FICRISA AXELRUD S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EPELBAUM RJ0017959 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.41. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012045930 Protocolo: 2008193984 AGTE: ALDACIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.85/87.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20614 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO 20052070065739 Protocolo: 2008194309 AGTE: EDSON MUNIZ HANG ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES RJ0098355 AGDO: ESPOLIO DE RUY DE SOUZA MENDES REP/P/S/INVENTARIANTE TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA RJ0041520 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.25/26\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20711 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011511711 Protocolo: 2008194841 AGTE: VALDEIR OVIDIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.79. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20805 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020189671 Protocolo: 2008195752 AGTE: ULYSSES MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 AGDO: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 INTERESSADO: HELIA PADILHA LEITE ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.158/169-\"...DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20837 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630049881 Protocolo: 2008196261 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA ABILIA DE MORAES PAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.82/85: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20855 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ADJUCACAO COMPULSORIA 20010040044817 Protocolo: 2008196006 AGTE: NAUZIRA CANDIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO SANTOS RJ0056198 AGDO: ESPOLIO DE PEDRO BRAGA DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.152/156-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20892 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080011063664 Protocolo: 2008194879 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO RJ0081489 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.115. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPRROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGOB557, DO CPC\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20931 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040040081410 Protocolo: 2008196322 AGTE: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 AGDO: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.149/152-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21122 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080020075540 Protocolo: 2008198081 AGTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE DA SILVA ARAQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.97. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROOCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070010066333 Protocolo: 2008198473 AGTE: CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA RJ0106289 AGDO: PISOS SAO TOME DE BENFICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.22/23: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000020332 Protocolo: 2008199513 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE AGDO: HORACIO M G SANTOS Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.15/16-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...'\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21372 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011490640 Protocolo: 2008200559 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: GABRIEL ANTONIO COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS SANTOS RJ0056392 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.71/73: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21419 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20080010835513 Protocolo: 2008200480 AGTE: VALDINEIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS RJ0145093 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.113/115: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.27501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 20070011082759 Protocolo: 2008146263 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: IANI AGUIAR BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO RJ0083475 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.75/78:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.35788 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290159068 Protocolo: 2008189955 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUZIA MONTEIRO DE SOUZA E SILVA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.19/23. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\nId: 600815"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "600814": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117639 IMPTE: ELIZABETH VERA CRUZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DRA. NATHALIA CRISTINA SILVA VILELA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.200 VERSO.\" EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO A SER CUMRIDO PELO OFICAIL DE JUSTICA EM QUALQUER REPARTICAO DOS IMPETRADOS A FIM DE QUE SE CUMPRA A ORDEM CONCEDIDA NO MANDAMUNS\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 910010195228 Protocolo: 200749461 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.83. \"MAIS UMA VEZ, NADA A PROVERRRR. O RRECURSO JA FOI JULGADO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2005 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: /B CARTA DE SENTENCA (OBRIGACAO DE FAZER) 20030010257839 Protocolo: 200817413 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: MARIANITA DOS SANTOS MOTHE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.202. \"...E, PORTANTO, INDISPENSAVEL PARA FINS DE ANALISE DA TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO QUE CONSTE DOS AUTOS A CERTIDAO QUE NOTICIE A DATA DA PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 164 QUE, POR SUA VEZ, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. SENDO ASSI, NAO E A DATA INFORMADA PELA SECRETARIA (16/10/07 - fls. 154) COMO SENDO A DATA DA REPUBLICACAO DO DESPACHO EM QUESTAO, MUITO MENOS A DATA DA CERTIDAO DE FLS. 165, TENDO EM VISTA QUE AMBAS SE REFEREM A DATA DE REMESSA DO EXPEDIENTE A IMPRENSA. E, POIS, ONUS DO AGRAVANTE, CONFORME ARTIGO 525, I, DO CPC, TRAZER AOS AUTOS COPIA DA CERTIDAO DE INTIMACAO, QUE E PECA OBRIGATORIA PARA A FORMACAO DO INSTRUMENTO. ASSIM, TRAGA O AGRAVANTE, NO PRAZO LEGAL, COPIA DA CERTIDAO DE INTIMACAO DA DECISAO AGGRAVADA (FLS. 164), SOB PENA DE INADMISSIBILIDADE, VOLTANDO APOS\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10436 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010349801 Protocolo: 200898552 AGTES: SOLANGE AMARAL PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.101:\"...DEFIRO O PEDIDO DE SEGREDO DE JUTICA ...AO AGRAVADO PARA OS FINS A QUE SE ALUDE O INC.V, DO ART. 527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.INT.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12801 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000030032726 Protocolo: 2008119688 AGTE: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES INTRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA RJ0105077 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.107V.: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO M.P.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12954 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20080010392081 Protocolo: 2008119617 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 AGDO: SIMONE OLIVEIRA DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.38. \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, NOTADAMENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 523 DO CPC E SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE REETRATACAO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13187 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110027790 Protocolo: 2008123238 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LEDA CASIMIRA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.34: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO M.P.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14655 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA REINTEGRACAO DE POSSE 20070140005710 20080140070843 Protocolo: 2008138314 AGTE: NATTAN REUEL ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL RJ0094763 AGDOS: MARIO ANTONIO GOMES BITTENCOURT JULIANA CESAR GOMES FARIA BITTENCOURT ESPOLIO DE RENATO MATOSO RIBEIRO GOMES REP/P/ ROBERTO FERNANDES RIBEIRO GOMES ROGERIO FERNANDES RIBEIRO GOMES RITA DE CASIA DE AZEVEDO GONCALVES Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.117. \"NAO E POSSIVEL DEFERIR A LIMINAR POSTULADA SEM MAIORES CONSIDERACOES DE ORDEM FATICA E JURIDICA ACERCA DOS FATOS DA CAUSA. O CONTRADITORIO E INDISPENSAVEL. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15602 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210371162 Protocolo: 2008147211 AGTE: GILSON SIMOES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR CHAVES DE ARAUJO RJ0140490 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.84:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES,...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15830 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070110039911 Protocolo: 2008148296 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: ERNESTO CORREA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA RJ0082564 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.203/205:\"...MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010742790 Protocolo: 2008164715 AGTE: JUVENAL CORDEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.89:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18906 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040047235 Protocolo: 2008178501 AGTE: RICARDO VIDAL CESAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA RJ0060670 AGDO: GIULIA ALENCAR DE MENDONCA CESAR REP/P/S/MAE FABIANA PEREIRA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA RJ0054623 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.147/148-\"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE...AO AGARVADO...APOS AO MP.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19386 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011309094 Protocolo: 2008182991 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 AGDO: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.96:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19447 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010102740 Protocolo: 2008183857 AGTE: MANUEL DE MAGALHAES LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MARCUS VINICIUS GONCALVES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO RJ0035787 ADVOGADO 2: DR(a). EDINA ALIPIO GOMES RJ0064085 AGDO 2: ESPOLIO DE MARIA LUCIA ARRUDA BASTOS REP/P/S//INV MARCELO ARRUDA RIBEIRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO SCASSA RJ0042873 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.47:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS,...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011019316 Protocolo: 2008184231 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.111/113: \"... ISSO POSTO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, POR NAO SER A DECISAO GUERREADA TERATOLOGICA. VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011019316 Protocolo: 2008184231 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.120/121:\"...ISSO POSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 111/113, E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, A FIM DE SUSPENDER OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL 27.602/07. VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19786 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080420024470 Protocolo: 2008186947 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA RJ0145123 ADVOGADO 2: DR(a). IVANA ARAUJO MOTA RJ0113431 AGDOS 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AFONSO CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS RESIDENCIAL CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE VASSOURAS CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LAGUNA CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS PLAZA CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SANTA HELENA CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO PARANA CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DETSI CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE RJ0050639 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.629:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS,...APOS, A PROCURADORIA E JUSTICA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20016 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011284261 Protocolo: 2008189025 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA VERDE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO: ALYSSON SOARES MENDES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE PELICIER PERROTTA RJ0118928 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.25:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20113 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062020129414 Protocolo: 2008189109 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: MARIA DA CONCEICAO MOURA DAS DORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.58:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA,...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20569 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA INDENIZATORIA 1999.001.028213-1) 20030011427649 Protocolo: 2008193605 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: MIRIAN CANDIDO ANTERO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.1033:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA,...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21002 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (ORDINARIA) 20070020680366 Protocolo: 2008196669 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS RJ0140759 AGDOS: MARIA DO CEO DE OLIVEIRA ARRUDA GERALDO DA CRUZ VICENTE AGTE: ANGELICA APARECIDA RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.224. \"DEEFIRO A LIMINAR PARA QUE A ACAO SEJA SUSPENSA ATE QUE SE DECIDA ACERCA DO JUIZO COMPETENTE. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21058 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010356070 Protocolo: 2008197614 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARECIA FERNANDES CORREIA AGDO: IRONETE DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA RJ0114692 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.44. \"INDEFIRO O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... A QUESTAO MERECE A APRECIACAO DO COLEGIADO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011795478 Protocolo: 2008199854 AGTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 AGDO 1: JACINTO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS RJ0096414 AGDO 2: LUIZ CARLOS RIQUIERE Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.119: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 1981.001.16941 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE ADJUDICACAO COMPULSORIA 590015057987 APTE 1: MOHAMAD ISMAIL EL SAMAD, SUBSTIT. PROCES. DO ESP. DE ABILIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR DIAS CORREA MG0002484 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 4: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 ASSISTENTE: IRENE SOARES DE SOUZA ADVOGADO : DR(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO RJ0007044 APTE 2: ESPOLIO DE NELSON DANTAS ITAPICURU COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA RJ0000116 APDO 1: ESTA S A ADVOGADO : DR(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RJ0017374 APDO 2: ALDO BONARDI E OUTROS,REPRES/P/CURADORIA ESPECIAL ASSISTENTE: JOSE ALFREDO FERNANDES NEVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO RP0001520 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.4172: \"FLS.4169/4171: EMBARGOS DE DECLARACAO OFERECIDOS PELA CURADORIA ESPECIAL. DE-SE VISTA AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2003.001.16142 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: 88.001.022557-9/1 REMOCAO DE INVENTARIANTE 880010225579 Protocolo: 2003108256 APTES: DIRCEU LANNES E S/MULHER ISABEL PINTO LANNES ELZA LANNES LOFLIN ZILDA MARIA MONTEIRO RODRIGUES JOAO ALBANO MONTEIRO VIANNA E S/MULHER VIRGINIA EUGENIA NEVES MONTEIRO VIANNA PEDRO ALBANO MONTEIRO VIANNA E S/MULHER HELICEA DA CUNHA MONTEIRO VIANNA ANTONIO ALBANO MONTEIRO VIANNA E S/MULHER MAGNA CORREA VIANNA INAH LANNES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES RJ0089353 APDO: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL INTERESSADO: ESPOLIO DE DALMATIE LANNES PEREIRA REP/P/S/INVENT/ O TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.285V. - DEVOLVO O PRAZO RECURSAL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030010454323 Protocolo: 2006285087 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES RJ0098370 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.435: \"A PARTE EMBARGADA E M.P.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.21882 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020250406 Protocolo: 2008116259 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDO: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO RJ0107974 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIEIRA CAETANO RJ0109733 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.210:\"RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. J. REGULARIZE A REPRESENTACAO PROCESSUAL. APOS, VOLTE INCONTINENTI.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.31450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.108194-6 - EXECUCAO) 20070010898284 Protocolo: 2008167052 APTE 1: ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 APTE 2: ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 APTE 3: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.344:\"NA HIPOTESE, COMO BEM RESSALTADO PELA DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA, APESAR DE ATUAR NO FEITO, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO NAO TOMOU CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 227/229. POR SER ASSIM, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA SANADA A IRREGULARIDADE.\"\r\n\r\nId: 600814"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "600817": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ORLANDO SECCO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007313753 IMPTE: SIMONE CAMPOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES 0138208RJ IMPDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007336995 IMPTE: LUANA RAQUEL DA SILVA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6091 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.002.012678-6 Protocolo: 200765306 AGTE: GERALDO ANTONIO LOPES BADEJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA 0074087RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO 0043672RJ AGDO: EDENIR MOURA BADEJO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19440 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.032437-7 Protocolo: 2007209925 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ARLETE BANDEIRA DE MELO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28823 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.075131-3 Protocolo: 2007299625 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: OSMAR TORRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK 0092009RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31801 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.712.001042-7 Protocolo: 2007329534 AGTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA 0135617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32723 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 91.001.125008-9 Protocolo: 2007336791 AGTE: THEREZINHA APPARECIDA DOS SANTOS HASSIB ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.501 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.002.013284-9 Protocolo: 20082452 AGTE: KOENRAAD VISSER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDO: MARLI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO 0001329RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0050529RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9462 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2001.208.001978-9 Protocolo: 200888339 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDOS: WALDEMIR FERREIRA DA SILVA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL JOANA COSTA GODOI REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9959 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: DECLARATORIA 2008.010.000258-9 Protocolo: 200894175 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: CLAUDIA ASSIS DA SILVA ROMILDA APARECIDA DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI 0133703RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10559 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.042.008325-0 Protocolo: 200899682 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDO: DARIO MACIEL HAUER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10635 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2001.202.000335-2 Protocolo: 2008100904 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA LUCIA GOMES OLIVA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO 0069984RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.062626-2 Protocolo: 2008108187 AGTE: MARCOS LIBORIO NAGIB ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDO: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11645 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.123763-3 Protocolo: 2008110746 AGTES: FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS IZOLDA MARIA RODRIGUES QUEIROZ JOSE LUIZ LOPES DE SOUSA RICARDO CHAMAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO 0021536RJ AGDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORDELIO AZEVEDO SETTE 0120872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AZEVEDO SETTE 0120791RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11905 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA (ART.249- LEI 8.069/90) 2005.710.001417-6 Protocolo: 2008113449 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CELIA LUIZA DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12607 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.021.005135-0 Protocolo: 2008117953 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ AGDO: LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12845 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 99.001.065987-1 Protocolo: 2008119275 AGTE: ELSA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDO: MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA 0072383RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12930 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.065987-1 Protocolo: 2008119829 AGTE: PAULO ROBERTO DA BOAMORTE ADVOGADO: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS 0075903RJ AGDO: MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA 0072383RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13183 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.066458-0 Protocolo: 2008120963 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: DRAGON FIGHT ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13745 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.004036-3 Protocolo: 2008129011 AGTE: ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIA REP/P/S/INV AGOSTINHO TAVARES MAIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ AGDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ AGDO 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14110 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TOMBO 10.913 EXECUCAO 96.512.000776-4 Protocolo: 2008132927 AGTE: RODOLFO MADEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ AGDO: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO: DR(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES 0022979RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14768 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACO DE PRESTACAO DE CONTAS 98.001.050033-8 Protocolo: 2008139852 AGTE: WILMA GRAEL ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA 0117765RJ AGDOS: CHRISTIANE MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO GOMES ROBERTO ZAROM VERA LUCIA MACHADO ADAUTO QUINTANILHA KLEBER DE ARAUJO ANTONIO PRADO BARRETO EDILMA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES 0030258RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16873 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.004576-9 Protocolo: 2008159992 AGTE: NORSKE SKOG PISA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO 1: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MENDONCA MICELI 0125352RJ AGDO 2: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17190 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.204.003850-4 Protocolo: 2008162143 AGTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIANA GASPAR GUIMARAES 0103097RJ AGDO: CLOVIS MATIAS CARDOSO NETO ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17319 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.009477-0 Protocolo: 2008163889 AGTE: MARCIA DE CARVALHO ELMOR ADVOGADO: DR(a). BRUNA FANTI JASMIN 0092595RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOAO VI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA 0029066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES 0142225RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29168 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.211.002678-4 Protocolo: 2007142508 APTE 1: ANDRE LESTER DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA BRUNA MOREIRA LESTER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA 0123554RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDO 2: CHOCOLATES GAROTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ APDO 3: ANDRE LESTER DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA BRUNA MOREIRA LESTER ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA 0123554RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35387 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.040921-9 Protocolo: 2007174004 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0122809RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38692 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.054.007734-0 Protocolo: 2007194839 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: ANTONIO CARLOS MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS 0055844RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48743 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.207.001489-5 Protocolo: 2007245485 APTE: LUDOVICO RAMALHO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ ADVOGADO 2: DR(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA 0039559RJ APDOS: ARTHUR FREDERICO PEREIRA ARRUDA BRUNO REP/P/S/MAE FRANCINE PEREIRA ARRUDA BRUNO RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60474 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.036.004626-2 Protocolo: 2007317352 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTE 2: SONIA MARIA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11323 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.211.001759-3 Protocolo: 200858939 APTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: SUELY RODRIGUES DE ARAUJO VINICIUS BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15263 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.159754-0 Protocolo: 2008080258 APTE: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ APDO: FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ 0044892RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA 0103158RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16048 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.001406-0 Protocolo: 200886037 APTE: RAYSSA LISBOA DA CONCEICAO MORAES REP/P/S/PAI RODRIGO DA CONCEICAO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE BRITO DA COSTA 0144299RJ APDO: SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18394 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2004.001.126074-5 Protocolo: 2008098485 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APTE 2: ELIETE DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOVELINO RIBEIRO 0000952BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA 0098229RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18520 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 99.001.031707-8 Protocolo: 200897895 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO 1: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO: DR(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA 0003688DRJ APDO 2: MARIA DA PENHA DE FRANCA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES 0081312RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.18751 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.077946-0 Protocolo: 2008099895 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORVA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.19087 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.037.000978-0 2004.037.004067-0 Protocolo: 2008102865 APTE: INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.19159 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.066195-3 Protocolo: 2008101154 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ APDOS: TERESINHA TERRA LACHINI NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS 0042796RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA 0090324RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESINHA TERRA LACHINI 0076154RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.004794-6 Protocolo: 2008102756 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ APTE 2: IESA ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19467 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.202.005596-9 Protocolo: 2008103782 APTES: ANDREA VERDINI MARCO AURELIO SOARES CAETANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ APDO: PINA'S AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.19690 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.005275-0 Protocolo: 2008104529 APTE: NEUZA MARIA KOPKE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082615-7 Protocolo: 2008104489 APTE: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA 0093083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES 0110687RJ APDO: GRAFICA E EDITORA PRINCIPE DA PAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NAIRA SUELY PINTO DE CARVALHO 0143843RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20318 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.004839-0 Protocolo: 2008106997 APTE: FABIANO OCTAVIO MATTOS BARRETO E S/MULHER MARIA PAULA DUARTE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA 0112757RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21456 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.066.003617-7 Protocolo: 2008114342 APTE: BRAZ ALVES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES 0098395RJ APDOS: CAYO VITOR DOS SANTOS PEIXOTO REP/P/S/MAE ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA PEIXOTO CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO REP/P/S/MAE ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA 0087401RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21457 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.004.062989-1 Protocolo: 2008114096 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ APTE 2: RICARDO REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.21609 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.003.001213-3 Protocolo: 2008114676 APTE: PAULO CESAR SARMENTO MENEZES ADVOGADO: DR(a). OBADIAS MUNIZ PINTO 0073424RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.21647 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB-31016) 99.038.018600-8 Protocolo: 2008115460 APTE: ANA LUCIA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). WILSON FREIRE DA SILVA 0005765RJ APDO: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA CASCAR DO 0140299RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.21832 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.010920-1 Protocolo: 2008116330 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDO: MARCELLE DE MELO NOGUEIRA REP/P/MAE TATIANA DE MELO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.21857 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.060927-4 Protocolo: 2008118510 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ APDO: RUTH MARIA PRAGER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.21878 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.000406-0 Protocolo: 2008118612 APTE: RUBENILDA LOBATO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA 0128412RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.21914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.047218-0 Protocolo: 2008118782 APTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: JOSE SELIM KHALILI ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.22642 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.051.000845-7 Protocolo: 2008122438 APTE: GABRIELLA CORDEIRO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RICARDO HENTZY BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES 0047903RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.22742 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.007038-0 Protocolo: 2008123425 APTE: AURIZALVORA BEZERRA DOS SANTOS LINS DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ APDO: RAIMUNDO LINS DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0003822CE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.24400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.032754-2 Protocolo: 2008131004 APTE 1: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ APTE 2: NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25000 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.132468-5 Protocolo: 2008134209 APTE: AGRIPINO COSTA MICHAELLO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINER HACK Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.25151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.015808-2 Protocolo: 2008135580 APTE: JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS 0128849RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.25344 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.212.003286-8 Protocolo: 2008134456 APTE 1: LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APTE 2: LEADER SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.25455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 1340/94) 2002.001.029409-3 Protocolo: 2008135750 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.25581 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.005976-3 Protocolo: 2008136006 APTE: ANA PAULA DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ APDO: BETTERWARE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA NEVES MASCIA 0130538SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAIN BRASIL BERTRAND 0137344RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25898 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134007-1 Protocolo: 2008139083 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP APDO: MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25944 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.066707-9 Protocolo: 2008138327 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDO: MARIA SANTANNA ADVOGADO 1: DR(a). OSIAS PINTO PECANHA 0119561RJ ADVOGADO 2: DR(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PECANHA 0123239RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25999 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2006.079.001195-6 Protocolo: 2008137619 APTE 1: CONDOMINIO HIGHLAND PLACES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ APTE 2: PAULUS ROBERTO EYLER E S/MULHER FLAVIA MARIA SCHLEE EYLER ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA 0000927BRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.26165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2006.209.009304-4 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.209.006487-3 Protocolo: 2008139303 APTE 1: ELINETH ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON MOREIRA DIAS 0097440RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS 0120963RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.26275 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.052890-8 Protocolo: 2008140456 APTE: IVONE CARLONI VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.26315 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007449-0 Protocolo: 2008140787 APTE: KATIA BERNARDES BOBINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.26530 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.077218-5 Protocolo: 2008142274 APTE: WAGNER MAGNO CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A POP SHOP ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.26639 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.026.002728-8 Protocolo: 2008143479 APTE: JOAO PIMENTEL DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.27552 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002191-6 Protocolo: 2008147029 APTE: REFERENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO 0116107RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON 0100223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO CORREA LEMOS 0104132RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.27781 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.048079-4 Protocolo: 2008148946 APTE 1: RITA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.28249 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007517-9 Protocolo: 2008150648 APTE: ESPOLIO DE ELOYSIO CHAGAS DOS SANTOS REP/P/S/INV MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 071. APELACAO CIVEL 2008.001.28278 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 92.001.104295-1 Protocolo: 2008150840 APTE 1: ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APTES 2: RICARDO VASCONCELLOS COIMBRA (RECURSO ADESIVO) ALEXANDRE THOMAZ DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO 0121232RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.28289 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027925-0 Protocolo: 2008151002 APTE: PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.28768 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.003446-0 Protocolo: 2008153179 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDO: ERIC ALBERTO PIMENTEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.28780 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.088639-7 Protocolo: 2008145864 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APDO: ANADIR ANEZIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.29073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.107287-0 Protocolo: 2008154560 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: AMANDA FAVILA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.29298 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083760-0 Protocolo: 2008156558 APTE: CARLOS EDSON BOELTER ADVOGADO 1: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0046074RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.29376 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 2007.001.087943-5 Protocolo: 2008156323 APTE 1: RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APTE 2: BANCO MORADA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.29389 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.065452-3 Protocolo: 2008157019 APTE: ELMA MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDOS: HELION OLIVEIRA FREITAS ELIZABETH EDITH MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.29853 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB.28326 INDENIZATORIA 99.506.001205-0 Protocolo: 2008158406 APTE 1: ANTONIO BARBOSA SANTOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APTES 2: MARLENE DE OLIVEIRA COUTINHO LEMOS (REC.ADESIVO) GUSTAVO COUTINHO LEMOS (REC.ADESIVO) BARBARA COUTINHO LEMOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS 0124934RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REGINA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.30152 Origem: MANGARATIBA Acao: DECLARATORIA (UNIAO ESTAVEL) 2007.030.001533-4 Protocolo: 2008160157 APTE: REGINA MARIA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ APDO: VILMA DE JESUS COSTA CERQUEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.30370 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.005712-5 Protocolo: 2008160734 APTE: SANDRO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ APDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.30559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 1005/98) 2001.001.044427-1 Protocolo: 2008162645 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.31845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.035845-6 Protocolo: 2008168980 APTE: LUIZ FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NESSIMIAN 0099154RJ APDOS: JAIR PEREIRA SAULO MACEDO PEREIRA TAPETES MINUANO COMERCIO E SERVICOS DE BRAS DE PINA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.32165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.003247-1 Protocolo: 2008171083 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APTE 2: NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON MOISES QUACCHIO 0147405SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ APDO: PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET 0080464RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAN MAIA LUTEBARK 0082915RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.33098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073490-1 Protocolo: 2008175159 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDO: EUNICE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO 0104535RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.34921 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.075.000041-0 Protocolo: 2008185938 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTE 2: GILVAN JOSE DA CONCEICAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.35805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.124294-5 Protocolo: 2008189328 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDO: LENISE DE SOUSA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.35995 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.027619-2 Protocolo: 2008191721 APTE 1: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APTES 2: MARIA DA CONCEICAO SALINO (RECURSO ADESIVO) RENAN SALINO CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.36402 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084632-6 Protocolo: 2008194038 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: MARCIA DE CARVALHO SUARES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016696-2 Protocolo: 2008124328 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ EMBDO: PER TEC COMERCIO REPRESENTACAO MANUTENCAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO 0024898RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nId: 600817"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "600821": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200263192 IMPTES: JENILTON NICACIO DA SILVA JOACI DE ARAUJO LIMA JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA JORGE MYNSSEM JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MELLO JOSE DOS ANJOS MORAES JOSE EDSON DOS SANTOS JOSE HENRIQUE XAVIER BARBOSA JOSE MARIO MORAES DAMASCENO JOSINALDO DA SILVA CORREIA JUARES PEREZ DE ALCANTARA JULIO ELI AMARAL DE JESUS PEREIRA LAURO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR LUIZ ANTONIO LEAL JUNIOR LUIZ CARLOS FRANCISCO LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ZENHA MANOEL CARLOS CORTES DOS REIS MANOEL SABATINO FILHO MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA MARCELO RIGOTTI CASSEMIRO MARCELOS TAVARES RAINHA MARCIA CRISTINA LUCIANA DE PAIVA MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA MARCO ANTONIO CORNETET ALMEIDA MARCO AURELIO DE OLIVEIRA MARCOLONGO MARCOS ANTONIO MILLELI NELLY MARCOS AURELIO DOS SANTOS MARCOS CESAR RIBEIRO MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES MARCOS ROBERTO CORTES MARIO FRAZAO GOMES MARIO SERGIO FELIPE MARLON FERREIRA ADADE MICHEL SANCHES DE OLIVEIRA SANTOS MOACIR PEREIRA DA ROSA NETO NILSON ARMANDO RIBEIRO SIQUEIRA NILSON PAES IMBROISI OSWALDO LUIZ DE JESUS SILVA PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO PAULO CESAR DIAS REBELO PAULO CESAR MARCOLINO PAULO MAURICIO SANTORE PAULO MUSA THEODOSIO JUNIOR PAULO ROBERTO COELHO PAULO SERGIO BLANCH DE FREITAS PAULO SERGIO FIGUEIREDO AMADEU RAUL JOSE DA SILVA BARROS REINALDO MOREIRA RICARDO FRANCISCO DA SILVA RICARDO GONCALVES MACHADO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO ROBERTO JOSE DA SILVA ROBSON JORGE LOPES RODRIGO CANDEIAS HERNANDEZ RODRIGO NEIVA SAMPAIO ROGERIO PINTO DA SILVA ROMULO FERREIRA LOURENCO RONALD SANTOS E SILVA RONALDO GONCALO DINIZ SERGIO ALVES BARBOSA SERGIO CASTILHO CORREA SERGIO LUNA DOS SANTOS SERGIO MENDES DE BARROS SERGIO OLIVEIRA DA CRUZ SIDNEI HENRIQUES BASTOS SIDNEI JOSE PINTO VALDECIR MAGALHAES DA SILVA VALNEI GOMES DA SILVA WALTER BORDONI FILHO WELLINGTON SPERANDIO VASCONCELOS WILISON LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA RJ0038258 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA REJEITANDO AS PRELIMINARES E CONCEDENDO EM PARTE A ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. MARCO AURELIO FROES, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, NO MERITO, POR MAIORIA, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM. VENCIDO O DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE A DENEGAVA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006314027 IMPTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS RENAULT CUNHA SP0138675 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 970460001975 Protocolo: 200720396 AGTES: JULIO VERNE TADEU DE ALBERNAZ CRESPO CARLOS HENRIQUE MANHAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR RJ0052363 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010346763 Protocolo: 200774239 AGTES: ORAVIO RIBEIRO DA SILVA JOVELINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS RJ0020593 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17462 - AGRAVO LEGAL Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660064690 Protocolo: 2007188308 AGTE: AMINTRAS DA CUNHA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003429 Protocolo: 2007199033 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ENY GOMES DO NASCIMENTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010663630 Protocolo: 2007231202 AGTES: MARIA JOSE INACIO DA COSTA ANA LUCIA INACIO EURIDES INACIO DA SILVA IRAILDE DA CONCEICAO INACIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30344 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2006.001.159024-6. 20060011590246 Protocolo: 2007313575 AGTE: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 AGDO: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A REP/P/2.LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30726 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011027610 Protocolo: 2007317013 AGTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: JUSSARA CARNEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31164 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000052422 Protocolo: 2007320649 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35976 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.20030210016869/A 20030210016869 Protocolo: 2007369643 AGTE: MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 AGDO: APS BAZAR E FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA RJ0105639 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36194 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062070067118 Protocolo: 2007372004 AGTE: PAULO LOUREIRO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.574 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010707302 Protocolo: 20084126 AGTE: FELIPE ANGELO BALDUF ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 AGDO: PRISCILLA PEIXOTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ RJ0141635 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3698 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010722832 Protocolo: 200832675 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: LUIZ ANTONIO DOMINGUES CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5420 - DESISTENCIA Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011524448 Protocolo: 200849518 AGTES: TELMA FIRMO DA SILVA RODRIGO OCAMPO BARBATI ROSANA RIBEIRO PIFFER LICIA TAURIZANO DO PRADO JULIANO CELINA TERUMI KONISHI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8956 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20080010239102 Protocolo: 200884855 AGTE: ALVARO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO RJ0047590 AGDO: MANUELLA TUFFANI RODRIGUES REP/P/S/MAE MARCELLA FARIAS TUFANNI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13193 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010040120820 Protocolo: 2008123250 AGTE: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES TURRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE RICARDO DA ROCHA TURRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RITA DE CASSIA LIMA MAGALHAES VALLE ADVOGADO: DR(a). ALICE SANTOS LIMA RJ0031681 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010372067 Protocolo: 2008127995 AGTE: TERESINHA TARGINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANERJ SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /B INCIDENTE DE FALSIDADE EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011354530 Protocolo: 2008146028 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDOS: ANTONIO HAROLDO MARTINS MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042070073678 Protocolo: 2008148161 AGTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: RENATO SIQUEIRA RIBEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16215 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050680010748 Protocolo: 2008153024 AGTE: SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER RJ0074955 AGDOS: VALMIR COSTA MARIA RIBEIRO COSTA VALCENI RIBEIRO COSTA ALICE RIBEIRO DA COSTA DEUZEMIR RIBEIRO COSTA SOLANGE RIBEIRO COSTA SOARES SONIA MARIA RIBEIRO COSTA ALUIZIO RIBEIRO COSTA VANILDA RIBEIRO COSTA NEUZELI RIBEIRO COSTA VALCINEA RIBEIRO COSTA FARIA ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE RJ0084873 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011402367 Protocolo: 2007190547 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 APDO: EDSON SOBREIRA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011415613 Protocolo: 2007230943 APTES: JOAO MENESCAL FABRICIO NOE ALVES MAIA JUAREZ LINS DE ALBUQUERQUE RENATO ARANTES DE MELLO LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT EGBERTO DA COSTA GAIA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BVOTELHO CORREA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043945 Protocolo: 2007231535 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE DE SOUZA MANSO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011345935 Protocolo: 2007296130 APTE: LEDA MARIA SEABRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010934770 Protocolo: 2007301627 APTE 1: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 APTE 2: RODRIGO DA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60904 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS 20020010540602 Protocolo: 2007321698 APTES: LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO REP/P/S/INV LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO RJ0008898 APDOS: MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO ANTONIO CARLOS TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA SANDRA BRANDAO CARVALHO DE OLIVEIRA CARLA BRANDAO TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA DANIELA BRANDAO TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA MARCELA BRANDAO TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69383 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000030060448 Protocolo: 2007368544 APTE 1: REFUGIO DO PIRATA ALIMENTOS LTDA APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES RJ0093236 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69749 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032090085155 Protocolo: 2007369840 APTE 1: UCB UNIAO CONTABIL BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 APTE 2: FRANCISCO BATISTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO RJ0099882 APTE 3: JOSE CARLOS GOMES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO RJ0083950 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA RJ0077469 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1046 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010959504 Protocolo: 2008001067 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO: ANDREA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANETE NOEL GUEDES RJ0100899 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1430 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380371614 Protocolo: 2008004809 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1434 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380264159 Protocolo: 2008005629 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: HELCIO CHAMBARELLI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380040383 Protocolo: 2008009468 APTE 1: JOEL DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA RJ0027606 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA RJ0004003 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 2001.003.006220-4) 20040030045833 Protocolo: 2008015406 APTE: AXA SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APDOS: HELENA DE AZEVEDO HELIANE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA RJ0111013 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA RJ0091207 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.4909 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100079670 Protocolo: 2008022527 APTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 APTE 2: ERLELIA RAMOS FERNANDES FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5574 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030145976 Protocolo: 2008025604 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: JOSE BERNARDO RESENDE GALO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES RJ0076425 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8944 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020105384 Protocolo: 2008046543 APTE: MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10576 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 3186) RESPONSABILIDADE CIVIL 20000660179362 Protocolo: 2008054917 APTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO RJ0122996 APDO 1: ANIBAL QUEIROZ GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0119400 APDO 2: JAIR DIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10790 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660075924 Protocolo: 2008054912 APTE: DOUGLAS MARTINS DE CARVALHO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.12860 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011065160 Protocolo: 2008066950 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APTE 2: RAFAEL TEIXIERA LEITE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.13059 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062110030034 Protocolo: 2008068937 APTE 1: ADRIANA FARIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.13157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010982654 Protocolo: 2008070281 APTE: COMPANIA MEXICANA DE AVIACION S A DE C V ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 APDO: ELIZANGELA DA SILVA ALONSO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010982605 Protocolo: 2008070282 APTE: COMPANIA MEXICANA DE AVIACION S A DE C V ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 APDO: ROSELI DA SILVA ALONSO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14538 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048532 Protocolo: 2008074886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIANA FERREIRA FIALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14942 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010410720 Protocolo: 2008076883 APTE: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: CLAUDIA MANUELA LADEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.15000 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017553 Protocolo: 2008077613 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15402 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049038 Protocolo: 2008080952 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOSE RAMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010409170 Protocolo: 2008081445 APTE: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15774 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011175744 Protocolo: 2008085283 APTE: AMERICLIN LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15777 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010880139 Protocolo: 2008085252 APTE: MARIA CANDIDA GIL LIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.16691 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200060671 Protocolo: 2008089577 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA RJ0123093 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.17322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011023949 Protocolo: 2008092933 APTE 1: DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA RJ0012512 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18549 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040420030859 Protocolo: 2008100327 APTE: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO E S/MULHER MARISE ALVES CATALDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO MG0062793B APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZSATORIA 20010011499024 Protocolo: 2008098581 APTES 1: ANTONIO MARTINS LUCIA MARIA DE FARIAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.19498 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020024278 Protocolo: 2008103629 APTE: RODRIGO NEVES GRADIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA RJ0054824 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.20486 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20052090112292 Protocolo: 2008109910 APTES: ANDRE GASPAR DE ABREU STELLA MARIS LIMA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO RJ0124877 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO RJ0127516 APDO: ANDYLSON DIAS ADVOGADO: DR(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO RJ0051205 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.20495 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010281121 Protocolo: 2008109880 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO: GRUPO DE AMIGOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.20998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055433 Protocolo: 2008113209 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDYR GARCIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.22308 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010479275 Protocolo: 2008120184 APTE: ELICIMO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.22319 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040858252 Protocolo: 2008120408 APTE: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: LETICIA GABRIELLE FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA RJ0051597 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.23159 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065116 Protocolo: 2008124689 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.23214 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040615432 Protocolo: 2008123961 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: MANUEL ALVES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RJ0119704 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.23717 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064975 Protocolo: 2008127438 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSENILSON BARBALHO FIGUEIREDO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.24031 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060842 Protocolo: 2008127437 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NILO ANDRADE ROCHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.24635 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060020085371 Protocolo: 2008131322 APTES: GERALDO LUZITANO MAIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DIVA GARCIA MAIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.25430 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011979759 Protocolo: 2008135343 APTE 1: MARIA JOSE DE MAGALHAES DE OMENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.25584 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080106810 Protocolo: 2008136806 APTE: MARLI DE PAULA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RJ0099076 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.25841 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.021.021411-0 20070210062890 Protocolo: 2008137598 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.25878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210136409 Protocolo: 2008138379 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: VERA LUCIA GOMES LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO RJ0120616 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA RJ0134710 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.26127 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020070033904 Protocolo: 2008139116 APTE: JACI VIANA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA SILVA RJ0058308 APDO: CLINICA DE ECOGRAFIA DIAGNOSTICA ANDRADE SOCIEDADE CIVIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.26838 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210143151 Protocolo: 2008142384 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: FERNANDO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA RJ0061858 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.26867 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070011168927 Protocolo: 2008143287 APTE: MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.27700 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010724105 Protocolo: 2008149651 APTE: MARCIA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES RJ0083099 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.27805 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 972030066329 Protocolo: 2008149728 APTE: LEA MARIA SILVINO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO RJ0036543 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS RJ0035728 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.28245 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20080010034760 Protocolo: 2008151032 APTE: RAIMUNDO CARLOS PALMA E S/MULHER EMILIANA DE SANTANA PALMA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.28772 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210054399 Protocolo: 2008153054 APTE 1: PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APTE 2: JALDETE DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, N0S TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.29273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011266445 Protocolo: 2008157197 APTE: JOSE AUGUSTO ALVES COUCEIRO E S/MULHER ANA MARIA PEREZ QUINTELA COUCEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA RJ0003134 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA RJ0126171 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.29295 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011386009 Protocolo: 2008157212 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: BARRA BINGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 APDO: ALDA MARIA FARIAS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.29595 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011628614 Protocolo: 2008157603 APTE: MANHAES CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 600821"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "600822": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200551474 IMPTES: ALCIRIO ROSA DOS SANTOS ALBERTO AUGUSTO RAYSER ALDAIR DOS SANTOS FERREIRA ALESSANDRO FERREIRA DA CRUZ ALEXANDRE DOS SANTOS ALEXANDRE DOS SANTOS ALEXANDRE ESTULANO ESPINOLA ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA ALEXANDRE REIS PEGOLLO ANDRE LEONARDO DA SILVA BARROS ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA ANDREA MARIA SEGAL DA ROCHA ANTONIO CARLOS TRIDENTE REZENDE ANTONIO COSTA AGUILAR ANTONIO DE OLIVEIRA RUVENAL ANTONIO PAULO DA COSTA GOMES ARY KUKLINSKY DE OLIVEIRA AYRES RODRIGUES RIBEIRO BRUNO GESSARIO DA COSTA CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO CARLOS ALFREDO DOS SATOS ABRANTES CELIO SANTOS CELSO DE BARROS CELSO PEREIRA CABRAL CHARLES ROOSEMBERG ALBUQUERQUE OLIVEIRA CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA CRISTIANO LOPES DA SILVA DARCY DE ALMEIDA CARAUTA DENIZ LOPES MACIEL DILSON DE AVELLAR VALERIO FABRIZIO CORREA DA SILVA FERNANDO FERNANDES DE AVELAR FERNANDO FERREIRA MARTINS FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA GERALDO DE ASSIS PASCOAL GEZIEL VIEIRA DE SOUZA GILBERTO RIBEIRO ALVES GILMAR DE OLIVEIRA FERREIRA HAMILTON PEREIRA GOMES ISALTINO VEIGA DOS SANTOS JUNIOR IVANILSON DA SILVA JADSON FERNANDES DA CRUZ JINO BOHEMER RODRIGUES JOAO CARLOS BERNARDO PEREIRA DE SOUZA JOAO CARLOS DA SILVA JOAO LUIZ DIAS DE CARVALHO JOAO MARCOS SILVA LEONEZ JOAO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS JONATAN BARBOSA DE SOUZA JORGE FARIA PEREIRA JORGE LUIZ BEDENDO JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA JORGE LUIZ PEREIRA VILARES JORGE MAURICIO DIAS DE VASCONCELLOS JORGE PEREIRA BASTOS JORGE SARAIVA MACANO JORGE VIEIRA DA SILVA JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS JOSE CARLOS DE SOUZA JOSE MARIA RODRIGUES JOSE PEREIRA ARAUJO JOSE VIEIRA DA SILVA JULIO LUCIO LIMA LAERCIO DANTAS FIORENZA LEANDRO DOS SANTOS LOGAO LEANDRO GONCALVES FERREIRA LEANDRO MIRANDA TAVARES LORECIL LAURENTINO FILHO LUIZ ARAUJO PINTO LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS DOS SANTOS LUIZ FERNANDO CONTE GENUNCIO MARCELO BASTOS DARGAM MARCELO DOS SANTOS MIRANDA MARCELO SALOMAO MARCIO MENDES CAMARAO MARCIO MORAES VILLELA MARCIO SOUSA SILVA MARCO AURELIO BARBOSA GOBBI MARCOS DA SILVA DE AZEVEDO MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA NATALINO AFONSO MARINS NAZARENO GOMES DA SILVA NELIO SANTOS DA SILVA NIRO GILBERTO FREITAS ARGOLO OCTACILIO BARROS JUNIOR ORLANDO CARDOSO MENDES FILHO ORLANDO CRISPIM DA SILVA PAULO AFONSO AGOSTINHO PAULO CESAR BARING DA CUNHA PEDRO CRISTIANO SOARES MIRANDA REGINALDO MACHADO FREIRE FILHO RENATO DA SILVA RENATO TAVARES ROBERTO MELLO DOS SANTOS ROBERTO SOARES GOUVEIA ROBSON ALVES GOMES ROBSON DE SOUZA LIMA LEAL ROGERIO DA SILVA DIAS ROGERIO DE SOUZA CALLADO RUBENS SANT`ANNA DE JESUS JUNIOR SEBASTIAO ANTONIO DE SOUZA SEBASTIAO DE ASSIS PALOMO SEBASTIAO SALUCI SILVIO BRAZ DA SILVA UTHANT VIANA LIBERAL VALDIR DA SILVA SANTA RITA VITOR CUNHA MAGALHAES WAGNER LUIZ DA SILVA WALTER CRUZ GUIMARAES WILSON FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERITENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 867: \"FLS. 865 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000001777 Protocolo: 2007209446 AGTE: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MAURICIO SANTIAGO CAMARA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 112:\"FLS. 109/111 - DIGA O EMBARGADO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011354530 Protocolo: 200869731 AGTES: ANTONIO HAROLDO MARTINS MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO RJ0140864 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 134:\"DIGA O AGRAVANTE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090094580 Protocolo: 200877586 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 AGDO: HUMBERTO ALVES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES RJ0047396 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 304:\"DIGA O AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELO AGRAVADO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14532 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080630013268 Protocolo: 2008138041 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT RJ0136719 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: ROSANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA COUTO MAGRANI RJ0142212 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 52:\"PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA.(R$ 7,30 - COD.1110-6; R$ 0,73 - CAARJ; R$ 0,36 - FUNPERJ; R$ 0,36 - FUNDPERJ). A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17045 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077544 Protocolo: 2008161725 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA DEA NASCIMENTO DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA RJ0053138 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: DE FLS. 160/161:\"(...) ISTO POSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO DE FLS. 154/156, PELOS SEUS PROPIOS FUNDAMENTOS. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20554 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050065568 Protocolo: 2008193575 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ALVARO FONTENLOS LOURIDO ADVOGADO: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA RJ0114707 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.146:\"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC\".RIO,08/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20796 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062030009351 Protocolo: 2008196022 AGTE: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 50: \"(......) COROLARIO LOGICO, POSTULANDO-SE A FIXACAO DE VERBA HONORARIA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, DIREITO AUTONOMO DO DOUTO CAUSIDICO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS PARA APRECIACAO DO SEU PLEITO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 + R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 + R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 + R$ 6,02 DE CAARJ + R$ 3,01 DE FUNPERJ + R$ 3,01 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21012 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090135715 Protocolo: 2008196506 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 AGDO: ADALBERTO INOCENCIO PEREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.72: \" (...) NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E. CAMARA (ARTIGO 558 DO CPC). REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 14/07/08.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21233 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072030095774 Protocolo: 2008199750 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 AGDO: JOANA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL RJ0132392 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.62: \" FACE AO QUE FOI NARRADO PELA AGRAVANTE E PELO QUE SE DEPREENDE DAS PECAS VINDAS AOS AUTOS. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA PRESTAR AS DEVIDAS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES.\" RIO, 10/07/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21461 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050127527 Protocolo: 2008201184 AGTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 AGDO: CLAUDIA VERISSIMA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.160: \" CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, EMPRESTO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E. CAMARA (ARTIGO 558 DO CPC), NO PROPOSITO DE QUE O DOUTO JUIZO A QUO COMPLEMENTE A R.DECISAO AGRAVADA, NOMEANDO MEDICO QUE IRA REALIZAR O TRATAMENTO DA AUTORA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. A AGRAVADA.\" RIO, 14/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.888 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010342950 Protocolo: 2008003153 APTE: ESTER BLEM BIDSTRUP ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APDO 1: IANNE DE PADUA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO RJ0138612 APDO 2: FLAVIO KELNER ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 APDO 3: TERESINHA GENTILE PADUA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE RJ0017635 APDO 4: MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S A REP/P/S/SINDICO DATIVO OLINTHO DE RIZZO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA SP0111675 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA RJ0117541 APDO 5: JORGE LEOPOLDO PADUA INTERESSADOS: ESPOLIO DE RENATO DOS SANTOS BARTHOLO REP/P/S/INV SUELY BARTHOLO MEYER ROBERTO DOS SANTOS BARTHOLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO MARQUES MENDES RJ0012096 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 703: \"COMPROVADA A RESIDENCIA DA EXEQUENTE (FLS. 697), NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 600822"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "600823": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 20080520015118 Protocolo: 200889605 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: ILIDIO DE JESUS COELHO INTERESSADO 2: EMILIA DE JESUS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.16 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011128065 Protocolo: 2008000752 AUTOR: WANDERLEY CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.655 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010047670 Protocolo: 2008146064 AUTOR: ANDRIANA PYRRHO PACHECO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2008.023.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20030370076935 Protocolo: 200825525 RECLTE: EYRES DE JESUS SCHWENCK PONCIANO ADVOGADO: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO RJ0115973 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMDADE JULGOU-SE IMPROCEDENTE A RECLAMACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000049075 Protocolo: 2008148844 IMPTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO RJ0130438 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA RJ0147923 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.737 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011263841 Protocolo: 2008167057 IMPTE: JORGE LUIZ DO AMARAL CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL RJ0077682 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000021958 Protocolo: 2007305114 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.366 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070080046451 Protocolo: 20081782 AGTE: NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 AGDO: VAGNER SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS RJ0069460 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010665353 Protocolo: 200811898 AGTE: CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: HELVETIA FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO RJ0071093 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1695 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070036734 Protocolo: 200814751 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: PAULO ROBERTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1734 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010844470 Protocolo: 200815250 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: CLAUDIA FAJERSZTAJN ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1793 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20040640007943 Protocolo: 200815243 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COUTO E DOLORES DA SILVA COUTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUIZA COUTO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010620914 Protocolo: 200818559 AGTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 AGDO: JAIRO MIRANDA DA PURIFICACAO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006100003091-0) 20070011483857 Protocolo: 200821395 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO PAGAMENTO 20072050173286 Protocolo: 200823403 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: CARLA FERNANDES MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA RJ0059007 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2786 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050520008272 Protocolo: 200825249 AGTE: ESPOLIO DE AYRTON AMADO DE QUEIROZ REP/P/S/INV IVANIRA VILANOVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA RJ0037972 AGDO: RENATO AMADO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO RJ0124994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO RJ0132540 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2798 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20022070020025 Protocolo: 200825482 AGTE: OTAVIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES RJ0001250B AGDO: GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA RJ0107649 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703345 Protocolo: 200826947 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: JOSE PAULO ZEFERINO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012057438 Protocolo: 200829545 AGTE: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES RJ0043684 AGDO: CONECTACOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA RJ0056288 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010009726 Protocolo: 200833408 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA RJ0114641 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090008754 Protocolo: 200851371 AGTE: KAREN CAROLINA CORDEBEL POPP ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA RJ0120727 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES RJ0081389 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5617 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070011981456 Protocolo: 200850652 AGTE: SHAPER DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA MG0078455 AGDOS: DATEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR APENSO A ACAO DE EXECUCAO - 2004.210.000617-1. 20052100055093 Protocolo: 200851693 AGTE: INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALADAO REIS RJ0101620 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20060020142858 20070020068417 Protocolo: 200856284 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7448 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050070031598 Protocolo: 200868966 AGTE: JOAO MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BAIA VIDAL RJ0097916 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA RJ0096231 AGDO: CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010399981 Protocolo: 200869737 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ADRIANA DO AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9654 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070420119696 Protocolo: 200890078 AGTE: CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 AGDO: PROSPERO FASSANO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM RJ0060983 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E TUTELA E TUTELA ANTECIPADA 20050210229122 Protocolo: 200895155 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SEBASTIAO BELCHIOR DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES RJ0031431 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10377 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20030210123315 Protocolo: 200898327 AGTES: WALTER PEREIRA DE CARVALHO TANIA PEREIRA DE CARVALHO TELMA DE CARVALHO SILVA VALTER PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR LUIS CARLOS PEREIRA DE CARVALHO ANA PAULA PEREIRA DE CARVALHO ELISANGELA PEREIRA DE CARVALHO ANA CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 AGDO 1: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA RJ0051123 AGDO 2: DELTA LINE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710386 Protocolo: 2008102576 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ANTONIO ALBERTO ALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ELIANA KLOTZ RJ0039915 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11688 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370033374 Protocolo: 2008111071 AGTE: CONDOMINIO SANTA HELENA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GRIPP RJ0126901 AGDOS: NEY FERREIRA FLAVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010413258 Protocolo: 2008120085 AGTE: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS RJ0087773 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE INFORMATICA MATERIAL ELETRONICO CONSTRUCAO E REPARO NAVAL MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ELEVADORES MATERIAL BELICO SIDERURGICAS E OUTRAS CATEGORIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM RJ0080778 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13567 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750032501 Protocolo: 2008128144 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ADELAIA DIAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13568 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011989133 Protocolo: 2008127292 AGTE: JUVENI DE JESUS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010870860 Protocolo: 2008129858 AGTE: BERNADETTE TOSTES FAVER GUTTERRES ADVOGADO 1: DR(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES RJ0145324 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA RJ0148031 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14176 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /REQUERIMENTO DE ASSISTENCIA EM ACAO ORDINARIA 20060010918231 Protocolo: 2008133918 AGTE: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 AGDOS: ROBERTO LOPES FERIGATO PAULO ROBERTO CERVANTES TANCREDO JOSE HUNGRIA MARCONDES RONALDO PARDINI DE SOUZA PAULO ROSA DA SILVA NILTON LEONE MOHOR NELSON SOARES MARTINS NACIBE TABUADA RAQUEL BATISTA SHIRLEY APARECIDA HENQUES SIMONE FONTOLAN CERVANTES SUELI SOLANGE DOS SANTOS ANA PAULA PEREIRA PARDINI MARIA DO CARMO MELO DE CAMPOS LUCIANA OLIVEIRA DE MIRANDA JAILTON CORDEIRO DE BARROS KLEBER AUGUSTO MELO DE CAMPOS GLEICE MARIA GUIMARAES GABRIEL FERIGATO TOFFOLO EDNA MARIA FORNAZIERI SCARABELLO EDGAR SANTANA DO NASCIMENTO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DEISE CRISTINA CUNHA FATIMA APARECIDA TABUADA FERIGATO ELCIO FORNAZIERI ADVOGADO: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR RJ0085747 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14420 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011075524 Protocolo: 2008136604 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: SILVANIR DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260024174 Protocolo: 2008139730 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIA AUGUSTA VELASCO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15121 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050640009152 Protocolo: 2008141418 AGTES: IRACI APARECIDA CARVALHO DA SILVA ROSA MARIA NOVAES DE CARVALHO WALDIRA ROCHA DA SILVA OLIVEIRA ELIZABETE PEREIRA BARBOSA ALVES MARIA ELLY DOMINGOS MARIA DOLORES DA SILVA COUTO TORRI ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA RJ0079017 AGDO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO B DE MEDEIROS JR Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010124256 Protocolo: 2008141871 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BAR DO BAIXO TIJUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16429 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011841907 Protocolo: 2008154402 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ESPOLIO DE GENISE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA REP/P/ VALDICE MARTAGAO GESTEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILDA XAVIER DA SILVA RJ0021451 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16561 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011084094 Protocolo: 2008156705 AGTE: CELSO RAMALHO TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.9910 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020010045962 Protocolo: 200647830 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.43510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042050003701 Protocolo: 2006206592 APTE 1: MARCO ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 APTE 3: UNILOG LOGISTICA DE TRANSPORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APTE 4: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010067097 Protocolo: 2006308436 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDO: ANTONIO FELIPPE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO RJ0135214 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020157615 Protocolo: 2007116518 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CLEYSON DE MORAES MELLO RJ0103399 ADVOGADO 2: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO RJ0123975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.37941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070039605 Protocolo: 2007189804 APTE: SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010520387 Protocolo: 2007206207 APTE: RUIZDAEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20060010457800 Protocolo: 2007206189 APTE: GISELE DE AVILA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM CONHECIDOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO , E, NO MERITO , ACOLHIDOS , NOS TERMOS DO VOTO DODES RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060420014743 Protocolo: 2007209896 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APTE 3: DELFIM SILVERIO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010407982 Protocolo: 2007278951 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: CLAUDENIR SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56525 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20030360044263 Protocolo: 2007294446 APTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA RJ0018330 APDO: HELIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES RJ0038959 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.61904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010823824 Protocolo: 2007326508 APTE: INSTITUTO IMACULADO CORACAO DE MARIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: CARLA SABRINA NUNES BITENCOURT BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.62672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090077312 Protocolo: 2007329491 APTE: LUIS ANTONIO DA SILVA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA RJ0146822 APDO 1: RECREIO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 APDO 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 ADVOGADO 3: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011585319 Protocolo: 2007363559 APTE 1: PEDRO VASCONCELOS TORRES DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 APTE 2: JORGE HENRIQUE LOPES DA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA RJ0131948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.68919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010438178 Protocolo: 2007366921 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: ISVALDINA ALVES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011068851 Protocolo: 2007375137 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: EVANDRO MARGARIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3914 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040210187289 Protocolo: 200816765 APTES: ROBSON ALEXANDRE CAETANO SABRINA DE OLIVEIRA VIEGAS ROGER ALEXANRE VIEGAS CAETANO REP/P/S/PAIS ROBSON ALEXANDRE CAETANO E SABRINA DE OLIVEIRA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.4175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010675209 Protocolo: 200819275 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.121.160282-3) 20070020068703 Protocolo: 2008019773 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.4455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060020028302 20060020137589 Protocolo: 2008019517 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4642 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090062621 Protocolo: 2008021374 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: YASMIN VITORIA CARVALHO SILVA REP/P/S/PAIS JORGE LUIZ SILVA E ADRIANA MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.5341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020014981 Protocolo: 2008026579 APTE: ISAURA BATISTA PECANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5733 Origem: PARATY Acao: TB 7068 REIVINDICATORIA 20020410006304 Protocolo: 2008028170 APTE: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA RJ0017749 APDOS: BENEDITO HILARIO DE BULHOES MARCELO DE BULHOES PATRICIA DE BULHOES ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO RJ0055069 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.7074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010905623 Protocolo: 2008036810 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APTE 2: LICIA LOPES PIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.7401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032040047572 Protocolo: 2008038366 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: JOSE MARIA DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA RJ0089365 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE RJ0095032 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.7585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070540034189 Protocolo: 2008039833 APTE: LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO F A PIOVESAN DOS REIS DOURADO SP0148966 ADVOGADO 4: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.7812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DEMOLITORIA (TB 613508) 20040790012037 Protocolo: 2008041534 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: MADEIRAS PORTO SEGURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.7991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010157451 Protocolo: 200841904 APTE: NICIA GUERREIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.8735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(EXECUCAO FISCAL 2826/96) 20010010278607 Protocolo: 2008046315 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHRIA E CONSTRUCOES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.9029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010264295 Protocolo: 2008047433 APTE: OLDERICO PINHEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 ADVOGADO 2: DR(a). EVERSON JOSE APECUITA RJ0139060 APDO: PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.9229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210205036 Protocolo: 2008046733 APTE 1: SANDRA DA CUNHA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA RJ0048319 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.9776 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020079452 Protocolo: 2008051208 APTE: JOAS SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM RJ0133572 APDO: REGINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS RJ0029992 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.9787 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020162227 Protocolo: 2008051808 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: JOCI GONCALVES GOMES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOCI GONCALVES GOMES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.10176 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 38542 20030210103092 Protocolo: 2008052994 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO RJ0028730 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.10286 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011210254 Protocolo: 200851919 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APDO: MARCOS PAULO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.11271 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060019030 Protocolo: 2008058472 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: YVETTE DE AZEVEDO MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA RJ0143463 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.14438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011016880 Protocolo: 200875041 APTE: MAURO RAMALHO LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.14748 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20070011102229 Protocolo: 2008077765 APTE: LILIAM DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.14803 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010712966 Protocolo: 200877757 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APTE 2: MARTIN ERNESTO MELCOP ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO RJ0083396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARTIN ERNESTO MELCOP, RESTANDO PREJUDICADO O APELO DE CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRSIL-PREVI, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.16881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011273290 Protocolo: 2008091009 APTE: INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS RJ0107288 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.19385 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20060010656443 Protocolo: 2008102719 APTE: ANA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RADOVILER DOS SANTOS SOBREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.19409 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR E FAZER 20060010151450 Protocolo: 2008102740 APTE: AGNALDO WILLIANS DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.20890 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060370111115 Protocolo: 2008111471 APTE 1: CARLOS FERNANDO TEIXEIRA SOARES REP/P/S/MAE RENATA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO RJ0128861 APTE 2: CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.21811 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011470604 Protocolo: 2008117292 APTE 1: PAULO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE PAULO DA SILVA CARVALHO, VENCIDA A DES REVISORA QUE O IMPROVIA NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.22123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072120016085 Protocolo: 2008119086 APTE: ANDRE STRAPASSON THOMAS ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO 1: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 4: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 APDO 2: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 4: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.22845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070011819914 Protocolo: 2008123340 APTE: MANOEL ERLY NOGUEIRA RENTES ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK RJ0138311 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA RJ0057449 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.23272 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010297320 Protocolo: 2008125355 APTE 1: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APTE 2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ELCIO MONTEIRO FREITAS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.23282 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420066400 Protocolo: 2008123871 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: AUTO IMPERIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.23294 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010919798 Protocolo: 2008125280 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: LECIO DA ROCHA TABORDA E S/MULHER APARECIDA MACEDO TABORDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA RJ0095948 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.23602 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010783833 Protocolo: 2008127326 APTE 1: PAULO CESAR MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO OSORIO DE MELO RJ0109531 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APTE 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE PAULO CESAR MUNIZ E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE BANCO FINIVEST S/A NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.23634 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011138749 Protocolo: 2008126957 APTE: WELINGTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.23743 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: DEPOSITO 20030510003285 Protocolo: 2008127538 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 APDO: FABRICIO LARRUBIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA RJ0090249 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.23920 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040878962 Protocolo: 2008127557 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: WALDEA PINHEIRO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.24265 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090103236 Protocolo: 2008130256 APTE: CLAUDIONOR ROBERTO GOMES E S/MULHER ELISABETE DE MELO GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RJ0033869 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA RJ0105806 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.24473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610053499 Protocolo: 2008131509 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.24625 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052040064902 Protocolo: 2008132214 APTE: OSVALDO MARTINS PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB RJ0044974 APDO: LAURA MARIA GUMARAES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS RJ0086215 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTA VIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.24634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053680 Protocolo: 2008131487 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.24785 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010747859 Protocolo: 2008134292 APTE: ONOFRE SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOAVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.25285 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070710007581 Protocolo: 2008135305 APTE: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JAYME DA SILVA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANA WERNECK ALVES RJ0136276 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO RJ0069679 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.25410 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420068238 Protocolo: 2008134352 APTE: ELLIS ANACLETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA RJ0088638 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.25467 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INENIZATORIA 20070011646783 Protocolo: 2008135392 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DENISE PEPE FUNCHAL RJ0128473 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.25605 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020089108 Protocolo: 2008136834 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO RJ0084154 APDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO RJ0113902 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.25886 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010371503 Protocolo: 2008138361 APTE: EVANI DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNADES CORRREIA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.26115 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO (1996.023.001621-7, TB 10028) 892720100286 Protocolo: 2008139984 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ENEDINA PENHA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS RJ0067152 APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.26198 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050020254830 Protocolo: 2008140009 APTES: KATIA PEGORIM PEIXOTO SERGIO CLAUDIO PEGORIM PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS RJ0072404 APDO: THEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES RJ0031231 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.26587 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040290622 Protocolo: 2008143196 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SILVA ALVES RJ0075675 APDO: ALDO VIANNA TEIXEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.26846 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020242768 Protocolo: 2008143123 APTE 1: JOSE VALDIR DOMINGOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO RJ0112321 APTE 2: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.27065 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060100015026 Protocolo: 2008144910 APTE: THEREZINHA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK PROC. EST. 2: REYNALDO GABETTO BRUNO APDO 2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.27179 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061433 Protocolo: 2008144925 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELINA MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.27476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010851425 Protocolo: 2008146256 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR APDO: MANOEL COUTINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDA A DES MARILENE MELO ALVES QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.27661 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040357674 Protocolo: 2008148728 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MARIA TRINDADE DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.29621 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040380044192 Protocolo: 2008158191 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DANIEL DE ARAUJO PERALTA APDO: LUCILIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA RJ0053769 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.30202 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011746959 Protocolo: 2008159087 APTE: EPIFANIO OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI RJ0076222 APDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.30654 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018012 Protocolo: 2008163262 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO PEDROSO ROBINSON ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA RJ0132589 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.31403 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010677474 Protocolo: 2008167042 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: PEDRO JOAQUIM DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.31754 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA 20060011647116 Protocolo: 2008169120 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 APDO: ELIESLEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA RJ0128419 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.32241 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030202171 Protocolo: 2008170792 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARCIA F C CARAVIERI PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS APDO: RENE FAUSTINO SERRAO (FALECIDO) Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.32386 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025731 Protocolo: 2008173125 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.17 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700123478 Protocolo: 2007290018 EMBTE: ALEXANDRE BARROS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 EMBDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI RJ0136349 EMBDO 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO RJ0132021 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE , FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n121. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.78 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700121906 Protocolo: 2007329897 EMBTE: HELCIO FERNANDES MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO RJ0116717 EMBDO 1: HEWLETT PACKARD BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 EMBDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 600823"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "600825": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.807 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010571416 Protocolo: 2008168995 AUTOR: JANDIRA MATTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA A HIPOTESE DE SENTENCA SUBMETIDA AO..ASSIM, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, MANTENHO A DOUTA SETENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.833 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070510013287 Protocolo: 2008174999 AUTOR: WANDERSON BARCELOS DA CUNHA REP/P/S/ MAE SUELI BARCELOS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA RJ0111795 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA DESTINADA A ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO, FAZENDO, APENAS, UM PEQUENO REPARO, DE OFICIO, NA DOUTA SENTENCA IMPUGNADA, EM SUA PARTE DISPOSITIVA, PARA FIXAR A VERBA HONORARIA EM R$ 100,00( CEM REAIS) NOS TERMOS DO ART.20, PARAGRAFO QUARTO DO CPC, CONFIRMANDO NO MAIS A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005205004 IMPTE: PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES RJ0102249 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA RJ0074556 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES RJ0055337 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC...MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO CONTRA O ...ASSIM, JULGO EXTINTO O FEITO, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ART.267, VI DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24023 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715608 Protocolo: 2007250600 AGTE: FERNANDO DE JESUS HERMENEGILDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSTA PINTO RJ0026798 AGDO: BANCO BRADESCO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 18/19: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010414457 Protocolo: 2007346804 AGTE: RUHTRA LOCACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO SP0040952 AGDOS: SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA JOAO RENISON DOWNEY ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DO DOUTO JUIZO A QUO DE FLS. 178/180, ESCLARECENDO HAVER O AGRAVANTE, PROCEDIDO AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA INCIDENTE SOBRE A IMPUGNACAO, EM PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA SENTENCA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1884 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070040953789 Protocolo: 200816696 AGTE: CENTRAIS DE BASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 AGDO: FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10007 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020699594 Protocolo: 200894385 AGTE: VITOR FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO RJ0095334 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 90/91: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14885 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011324117 Protocolo: 2008141179 AGTE: ANGELICA CIRINO SANTANA DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FACE A DECISAO DO JUIZO ...ASSIM, A TEOR DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17450 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012309944 Protocolo: 2008164598 AGTES: LOURIVAL CIRILO FILHO ROSA DE LOURDES DE MELO SALES CIRILO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, COM APOIO NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A COMPETENCIA ORIGINARIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19185 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010240158 Protocolo: 2008180657 AGTES: REINO MAGICO COMERCIO LTDA ME HUMBERTO GUIMARAES SIMOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 AGDOS 1: PARQUES TEMATICOS S A ESTA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 AGDO 2: TJONG HIONG OEI ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO CONTRA A DECISAO PROFERIDA...SENDO ASSIM, A CONTA DE TAIS..... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA AO FINAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19467 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360060032 Protocolo: 2008183064 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 AGDO: ADELAIDE MARIA AZEREDO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO PROFERIDA PELO ...ASSIM, A TEOR DO ART557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19596 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070070038 Protocolo: 2008184979 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 AGDO: DI VILLANI JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA RJ0047816 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES RJ0056248 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19605 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082100099443 Protocolo: 2008184756 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: CRISTINA DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FACE A DECISAO QUE,...PELO EXPOSTO A TEOR DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19884 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 19032 950010100019 Protocolo: 2008187301 AGTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO O QUAL NAO FOI INSTRUIDO COM PECAS OBRIGATORIAS...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011678447 Protocolo: 2008188524 AGTE: NEY DE FELIPPES OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ RJ0124309 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL LOURENCO FILHO RJ0032306 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE EM SEDE DE PROCESSO DE EXECUCAO...PELO EXPOSTO ESTANDO A DECISAO DO JUIZO.....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE.....PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO VOLUNTARIO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20120 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011217999 Protocolo: 2008190292 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 AGDO: JESUINA CAIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA...DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS ...A UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE APARECIDA...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20152 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080450018021 Protocolo: 2008190371 AGTE: MARIA MARGARIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME JOSE MATEUS RJ0087261 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO SILVINO SP0038305 AGDO: ESPOLIO DE HANNA DAVID ARBACH REP/P/S/INVENTARIANTE LUDIMILA HANNA ARBACH ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E A TEOR DO QUE DISPOE O ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20263 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011064504 Protocolo: 2008188708 AGTE: VIVIANE LOPES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20349 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020678864 Protocolo: 2008191410 AGTES: IVANIR GARCIA CONSULTORIA JURIDICA E IMOBILIARIA IVANIR GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 AGDO: ROOSEVELT ZOPELLARO SOARES E S/MULHER TANIA LUCIA CARVALHO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE DEFERIU...ASSIM, NOS TRERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20444 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070012197595 Protocolo: 2008192707 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVDO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DO ...SENDO ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20456 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012364610 Protocolo: 2008193210 AGTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 AGDO: OSVALDO EURICO MORAES MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA RJ0096203 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...EM VISTA DO EXPOSTO...NEGO SEGUIMETNO AO AGRAVO, MANTIDA A DECISAO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2008.006.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.0209681 INDENIZATORIA Protocolo: 2008189375 AUTOR: LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MERITO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57814 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010582721 Protocolo: 2007303154 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: RODOLFO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No. 2004.120.058001-8) 20060011212408 Protocolo: 2008009005 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5144 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060010901 Protocolo: 2008024262 APTE 1: ROSE MARY BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO 2: ROSE MARY BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.12275 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090031506 Protocolo: 2008064318 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: MARIA JOSE BADIALLI ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.12964 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140090928 Protocolo: 2008067353 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: JADER FIGUEIREDO MORAES ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO RJ0141679 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INCABIVEL, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13069 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011474592 Protocolo: 2008070309 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MARCO AURELIO AMARAL SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13137 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ INDENIZATORIA 20070011138820 Protocolo: 2008070287 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: RUBENS ROMAO DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.13428 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020174321 Protocolo: 2008070846 APTE: PAULO ROBERTO PONTIFICE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES RJ0128476 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL RJ0105376 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16974 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011494041 Protocolo: 2008091077 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APTE 2: MARIZA FONSECA PORTO FURTADO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO RJ0134636 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17375 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011576246 Protocolo: 2008092927 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ESPOLIO DE LUIZ COSTA BARROS REP/P/S/INV MARIA DEL CARMEN BARREIRO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010318176 Protocolo: 2008092594 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, EXCETO TAO SOMENTE A QUESTAO DOS JUROS QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITACAO, E FACO COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NO MAIS CONFIRMO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19162 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870034975 Protocolo: 2008102768 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 APDOS: ERDES SILVEIRA DE AZEVEDO JUSSARA SILVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19236 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051264 Protocolo: 2008102787 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ANTONIO ONOFRE PEREIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS.34/36: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NNA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19243 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010666506 Protocolo: 2008103369 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: HELENA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO RJ0135749 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ALEM DE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.19670 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119139 Protocolo: 2008103708 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JOSE HENRIQUE JACOBI ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ALEM DE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTE TRIBUMAL DE JUSTICA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.26470 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011360195 Protocolo: 2008140333 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: SEBASTIANA ALVES FERREIRA VIRGINIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO RJ0116198 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA A HIPOTESE DE APELACAO DA PARTE RE, UMA VEZ QUE O JUIZO A QUO....ASSIM NA FORMA DO ART.557 DO CPC, MANTENHO A DOUTA SENTENCA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.26989 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017755 Protocolo: 2008144884 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 APDO: HUDSON MARCELLO BARRETO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA RJ0143463 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS A DECISAO DE FLS.157/164, ONDE ... DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS EM RAZAO DE INEXISTIREM OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE JA QUE NAO HA QUALQUER CONTRADICAO OU OBSCURIDADE NA DECISAO IMPUGNADA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.29539 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010308969 Protocolo: 2008156355 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: FLORA MARQUES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA A HIPOTESE DE APELACAO DA PARTE RE...ASSIM, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, MANTENHO A DOUTA SENTENCA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.31598 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050450042521 Protocolo: 2008167832 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO RJ0096378 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 APDO: JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO..... PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS EXATOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.32981 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022080068948 Protocolo: 2008174306 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDO: MAURO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAGALHAES RJ0098819 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA RJ0124195 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE ACAO MONITORIA PROPOSTA POR...EM FACE DO EXPOSTO CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A SENTENCA, BAIXANDO-SE OS AUTOS PARA DETERMINAR QUE SE PROSSIGA O FEITO PROCEDENDO AO QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.33288 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070260035947 Protocolo: 2008177552 APTE: GILBERTO DA SILVA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: APELACAO CIVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENCA QUE,...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS NOS TERMOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA PARA QUE SEJA DETERMINADA A INTIMACAO DO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.33894 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: COBRANCA 20070330006839 Protocolo: 2008178324 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: RONALDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA RJ0148799 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA PROPOSTA POR...ASSIM, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.34991 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040370800 Protocolo: 2008186161 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ALICE DE ANDRADE COSTA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: APELACAO CICVEL INTERPOSTA CONTA SENTENCA QUE,...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART.... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA, COMO DE DIREITO A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1997.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.35251 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290413349 Protocolo: 2008188636 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARTHA FRIEDA SCHWAGER PARADELA Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 600825"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "600824": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070830036055 Protocolo: 2007311081 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAPERI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO 1: SOLANGE FERREIRA DA SILVA INTERESSADO 2: MESSIAS FERREIRA DA SILVA INTERESSADO 3: MUNICIPIO DE JAPERI Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: EM COMPLEMENTO AO DESPACHO DE FLS.11 , DESIGNO PARA RESOLVER EM CARATER PROVISORIO, AS MEDIDAS URGENTES, O JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAPERI( JUIZO SUSCITANTE), NA FORMA DO ART.120 DO CPC. OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO ENCAMINHANDO AS COPIAS NECESSARIAS, CONFORME SOLICITADO AS FLS.18.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C DE REPETICAO DE INDEBITO 20000010557970 Protocolo: 2006215370 REQTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO RJ0117908 REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUEIRA A EXECUCAO DO JULGADO EM TERMOS PROPRIOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005116092 IMPTE: SUSANA CRISTINA DE LIMA CORREA DIEGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ RJ0098804 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORME A IMPETRANTE O VALOR ATUALIZADO DO MEDICAMENTO DE QUE NECESSITA PARA QUE SE POSSA PROCEDER A PENHORA DO RESPECTIVO VALOR NA CONTA DA AUTORIDADE IMPETRADA, DIGO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007349828 IMPTE: ANTONIO ROGERIO TRINDADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA A IMPETRANTE SE RECEBEU OS MEDICAMENTOS PLEITEADOS OU SE REITERA O SEU PEDIDO DE FLS. 54.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20052040026421 Protocolo: 200854678 IMPTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008127469 IMPTE 1: CARLOS MATHEUS REIS DA SILVA BAPTISTA REP/P/S/PAI LUIZ CARLOS DA SILVA BAPTISTA IMPTE 2: ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS FERNANDES REP/P/S/PAI ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES IMPTE 3: BEATRIZ NOBREGA FAGUNDES REP/P/S/MAE BARBARA NOBREGA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NO QUE CONCERNE, AO SEGUNDO IMPETRANTE, INTIME-SE PARA QUE ESTE TRAGA AOS AUTOS A CERTIDAO DE NASCIMENTO. DEFIRO FLS. 94/95.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17542 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010536945 Protocolo: 2007191767 AGTE: ALBERTO DAUAIRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES MG0096182 AGDOS 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: J.CIENCA AS PARTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19826 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000010671571 Protocolo: 2007214194 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 AGDO: GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA RJ0103711 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 76: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO , PELAS RAZOES EXPOSTAS PELA JUIZA. AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070210253359 Protocolo: 2007356790 AGTES: CLEIDE COELHO DE SOUZA CLEBER BAPTISTA COELHO FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 AGDO: LOCADORA DE MAQUINAS TINCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AO AGRAVADO E CONCLUSAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7804 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 20072120042928 Protocolo: 200873560 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO REIS REP/P/S/INV SHEYLA DE PAULA REIS GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM RJ0102251 AGDO: E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE SOPRANI SILVA RJ0105051 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA RJ0143219 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AO AGRAVADO E CONCLUSAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17600 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090049679 Protocolo: 2008165948 AGTES: MANUEL FERNANDO CARDOSO GARCEZ ROSA DE JESUS GANDRA RIBEIRO GARCEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA RJ0057137 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ROSO CARTIER RJ0063616 AGDOS: JULIO CESAR VIEIRA GOMES MONICA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITE-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17728 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010110000409 Protocolo: 2008167705 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDOS: SILVANA DA SILVA CORREA SUSETE CORREA TOSTES BRUNO DA SILVA CORREA BRANCA DA SILVA TOSTES CATARINA DA SILVA CORREA SUSANA DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA PARA SUSPENDER A EFICACIA DA DECISAO VERGASTADA ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, POR ESTE COLEGIADO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18296 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011038207 Protocolo: 2008173054 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RJ0107060 AGDO: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...I. SOLICITE-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. DE-SE VISTA A DOUTA PGJ PARA DIZER SE VISLUMBRA INTERESSE. APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18859 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS, MORAIS 20030360012730 Protocolo: 2008177716 AGTE: MONICA CRISTINA SANTOS CERVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA RJ0098288 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO RJ0077142 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS,EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011447392 Protocolo: 2008179283 AGTE: ILZA DA SILVA OEHLER ADVOGADO: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 AGDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090020227 Protocolo: 2008179874 AGTE: RUDI HILARIO DALMORA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ RJ0098980 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, VEZ QUE A PRINCIPIO NAO SE VISLUMBRA O RISCO DE UM DANO IRREPARAVEL. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19358 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010536945 Protocolo: 2008182452 AGTE: ALBERTO DAUAIRE FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA RJ0108928 AGDO 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: NO MOMENTO NEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.SOLIICTEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19569 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM AUTOS DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20010011412277 Protocolo: 2008184922 AGTE: ERALDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL RJ0068611 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO BAZHUNI RJ0037062 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS RJ0055070 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: SOLICITEM-SE AS INFOMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19720 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 740017003886 Protocolo: 2008186448 AGTE: SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA RJ0129419 AGDO: ALZIRA DO VALE ARAUJO DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCILIA DE SOUZA FROES RJ0019472 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010550800 Protocolo: 2008188428 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 AGDO: LUIS CARLOS COELHO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Despacho: O PROCESSO JA RECEBEU SENTENCA DE MERITO JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, INCLUSIVE CONFIRMANDO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATORIA QUE DETERMINOU O TRATAMENTO DO PAI DO AGRAVADO PELO SISTEMA \"HOME CARE\". A SITUACAO DO PAI DO AGRAVADO E BASTANTE DELICADA...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20351 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010452223 Protocolo: 2008190802 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: CELESTE ALVES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ RJ0081633 Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO DA DECISAO QUE OBRIGOU O REU A APRESENTAR O DAP JUNTO COM A CONTESTACAO. OFICIE-SE INFORMANDO E SOLCITANDO INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20400 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020679091 Protocolo: 2008192087 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA RJ0137538 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NEUSIMAR SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO, ANTE A AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. AO AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20516 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010830458 Protocolo: 2008193648 AGTE: NET RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 AGDO: FERNANDO MAGALHAES OSWALDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO RJ0087794 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: AUSENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20536 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011243964 Protocolo: 2008193557 AGTE: MARIA LIDIA FORTES ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 AGDO 1: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ORDINARIA REP/P/S/LIQUIDANTE RENATO SOBROSA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALHAES RJ0060148 AGDO 2: MARCOS RACHID ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA RJ0097806 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: AUSENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20657 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20082050094236 Protocolo: 2008194692 AGTE: DEBORA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 AGDO: JOSIAS ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA RJ0107771 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, DISPENSADA A MANIFESTACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44757 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010491044 Protocolo: 2007224522 APTE 1: ADILSON XAVIER MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO RJ0101221 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FLS. 220- DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. RECONSIDERO, ADEMAIS, O EQUIVOCADO DESPACHO DE FLS 219. 2 - EMBARGOS DE DECLARACAO - DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, VEZ QUE INTEMPESTIVAMENTE INTERPOSTO. I.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.12152 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE INDENIZACAO (2007.001.067529-5) 20070010675295 Protocolo: 2008063268 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES RJ0134496 APDOS: RENATA REINSPERGER RAMOS REP/P/S/MAE GLORIA CRISTINA REINSPERGER GLORIA CRISTINA REINSPERGER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS RJ0070321 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APELANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO DE FLS. 102/107, APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14744 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011164417 Protocolo: 2008078791 APTE: AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 APDO: JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS RJ0082066 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, 1-REITERE-SE O OFICIO DE FLS.588; 2-FLS.591- INDEFIRO A SUSPENSAO DO OFICIO...\r\n\r\nId: 600824"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "600826": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1950 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020011528180 Protocolo: 2007317627 AUTORS: RODRIGO QUARESMA BARCELLOS GILBERTO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR DANIEL DA ROCHA GOULART RODRIGO ESCOBAR GASPAR JORGE ALEXANDRE SERPA FERREIRA JOSE RICARDO FRANCA FERREIRA MARCELO NASCIMENTO JORGE MICHELLE MARA OLINTO ANTONIO JOSE DO CARMO BRANDAO ADEMIR FIARES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA GOMES RJ0079759 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.100.005127-2) 20060011055420 Protocolo: 2007324861 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34412 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20000010278411 Protocolo: 2007353244 AGTE: MARCIO ALVES PAVAO ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 AGDO: EDMUNDO CARLOS FENTANES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA RJ0112684 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIANNA BARBOSA RJ0107575 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1746 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20050660120263 Protocolo: 200815207 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 AGDO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS RJ0145566 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260048220 Protocolo: 200816664 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DILZA AMELIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010223404 Protocolo: 200863880 AGTE: MOISES LUIS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES RJ0134951 AGDOS: JULIANA CASTRO DE JESUS REP/ P/ S/ MAE ADRIANA DE CASTRO E SILVA ANA LAURA CASTRO DE JESUS REP/ P/ S/ MAE ADRIANA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010356631 Protocolo: 200869914 AGTE: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES RJ0093728 AGDO: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020187376 Protocolo: 200889884 AGTES: ALCINO MONTEIRO EDSON DE ALMEIDA ABREU JEANNE MARIE PIMENTEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9649 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20070210358340 Protocolo: 200890691 AGTE: NEUZA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010269571 Protocolo: 200893577 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080610013196 Protocolo: 200896489 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011181853 Protocolo: 200899333 AGTES: GUARACY MARTINS BASTOS RENETE FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDOS: JOSE RAYMUNDO DE OLIVEIRA JOAO BATISTA BENTO DE OLIVEIRA MARIA DA PENHA OLIVEIRA PEDRO BENTO DA SILVA TEREZINHA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11730 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010589046 Protocolo: 2008110849 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: OMNIS LUX ASTRONOMIA & PROJETOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 INTERESSADO: EVANS & SUTHERLAND COMPUTER CORPORATION Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20032100083618 Protocolo: 2008126701 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: ACOUGUE RIO JORDAO LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13802 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: TB.21495 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 950011332820 Protocolo: 2008129832 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLBEIN ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 AGDO: LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E S/MULHER MARIA LUIZA RIBEIRO VALADARES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS RJ0091478 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: APOS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES. 1. VOGAL E O 2. VOGAL AGUARDARA A VISTA. VOTOU A DES. 1. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSOM EM SEGUIDA, O DES. 2. VOGAL ACOMPANHOU O VOTO DO DES. RELATOR; RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO , VENCIDA A DES. 1. VOGAL HELENA GAEDE, QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010532791 Protocolo: 2008183769 AGTE: EDSON SOARES CHAPETTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDA A DES. HELENA GAEDE QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010002972 Protocolo: 2007107324 APTE: JORGE AUGUSTO FERRO ADVOGADO: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080016701 Protocolo: 2007173188 APTE: FABIANE ALVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HENRIQUE DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA RJ0062942 ADVOGADO 2: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL RJ0128709 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (TOMBO= 7789). 20010370073012 Protocolo: 2007189695 APTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APDOS: MARIA EDUARDA LEAL TEIXEIRA REP/P/S/PAIS CARLOS ROBERTO DIAS TEIXEIRA E GILSSARA LEAL TEIXEIRA CARLOS ROBERTO DIAS TEIXEIRA GILSSARA LEAL TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.38014 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011216855 Protocolo: 2007192140 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO RJ0123967 APDO: NEY FERREIRA PIRES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38193 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: ORDINARIA 20030011471109 Protocolo: 2007192065 APTE: UBIRATAN FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA RJ0092933 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39012 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050280017600 Protocolo: 2007196605 APTE 1: ADAIR MARTINS SOARES ADVOGADO: DR(a). ADAIR MARTINS SOARES RJ0069413 APTE 2: GERALDO HENRIQUES DE AZEVEDO E S/M MARIA AUGUSTA ALMEIDA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO RJ0108724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 3029/98 20010010444325 Protocolo: 2007218563 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47207 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO EST. C/C SEPARACAO LIGIGIOSA C/C ALIMENTOS 20050540084486 Protocolo: 2007235728 APTE: MARIA DO CARMO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA RJ0087085 APDO: DEJAIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES RJ0108909 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48415 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070008854 Protocolo: 2007243661 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: JOSE GRACIANO PESSOA REP/P/S/CURADORA AURELIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51630 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011046399 Protocolo: 2007264840 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 APDO: DANIELA FORTUNA SALLES SANTOS MACEDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010870842 Protocolo: 2007272051 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54903 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060280045210 Protocolo: 2007287414 APTE 1: SERCON CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 APTE 2: RICARDO BARBOSA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO AMARO BRAGA RJ0122803 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALBERTO SANTOS BASILIO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55251 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040333260 Protocolo: 2007285676 APTE: ILMA CANDIDA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO RJ0103236 APDO 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55538 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 1998.001.099138-3 20050011316303 Protocolo: 2007291390 APTE: PAULA FRANCA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS RJ0074543 ADVOGADO 2: DR(a). ANETE DE SOUZA GOMES RJ0073819 APDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO RJ0119777 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.55741 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 99.066.032178-7 20050660035934 Protocolo: 2007291883 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO RJ0128704 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011362465 Protocolo: 2007292817 APTE: CELIA REGINA VILELLA DE SIQUEIRA FIRMINO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 ADVOGADO 2: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO RJ0113112 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011124116 Protocolo: 2007319348 APTE: MURILO BENICIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 APDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61360 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.082.000222-7 TB 008/00 20060820009284 Protocolo: 2007322111 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 ADVOGADO 2: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO RJ0097640 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63514 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011413955 Protocolo: 2007334598 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63600 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119413 Protocolo: 2007335129 APTE: JOSE ARMENIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2007.001.65007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060010043901 Protocolo: 2007345117 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO RJ0127379 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011498269 Protocolo: 2007348154 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: JOSE PAULO BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65414 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050780012901 Protocolo: 2007347715 APTE: EDITORA MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 APDO: LUIZ EDUARDO TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66865 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010794979 Protocolo: 2007356441 APTE 1: MARIA CELIA JOVITA VALLE ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 APTE 2: MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67228 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011480129 Protocolo: 2007356329 APTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67885 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010516608 Protocolo: 2007361472 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: MARILENA AZEREDO SILVA FONTES ADVOGADO: DR(a). THIERRY FARIAS SEREJO RJ0018264 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.68511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011003537 Protocolo: 2007365123 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO RJ0136130 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.69636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090058829 Protocolo: 2007370643 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APTE 2: SIMONE COELHO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010345155 Protocolo: 2007373785 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: NILCE HELENA DIAS DE CASTRO ARAGUTTI ADVOGADO 1: DR(a). LUZIER JOSE GONSALVES RJ0108421 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTA FERREIRA RJ0038139 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010758960 Protocolo: 2007374367 APTE: CELSO HERNANDES CALDERIN ADVOGADO: DR(a). JONAS DE ALMEIDA RJ0014769 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011127531 Protocolo: 20083300 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: PALMIRAN MORAIS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO SO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.2590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011568389 Protocolo: 2008010590 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 APDO: MARIA DA CONCEICAO MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES MUNIZ RJ0123974 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.2974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100085930 Protocolo: 2008011986 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: MATHILDE GONZAGA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO RJ0143887 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.3424 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010476270 Protocolo: 2008015221 APTE 1: SILVIA HELENA DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.7414 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200846100 Protocolo: 2008039387 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDO: FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.12756 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2005.021.011868-3 20070210063042 Protocolo: 2008065075 APTE: ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO REP/P/S/INV JOSE CARLOS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 APDO: RUTE MARQUES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.13751 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1990.001.013357-9 - RESPONSABILIDADE CIVEL 20050010736760 Protocolo: 2008073140 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDOS: JOSE SOARES FILHO IRENE ROSA SOARES ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13756 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048489 Protocolo: 2008073194 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SEBASTIAO NARCISO DE OLIVEIRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.13851 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090067983 Protocolo: 2008072234 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: ESPOLIO DE ANDERSON DE SA VAREJAO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA MARLI DE SA VAREJAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% POR LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.14187 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20002080111114 Protocolo: 200874849 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: ALLAN DE TOLEDO CUNHA GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.14439 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011358191 Protocolo: 2008077127 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER RJ0140443 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: SEVERINO FELIX LOPES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA RJ0117541 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.15433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059980 Protocolo: 2008081007 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JACKSON FREIRE DE AZEVEDO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.17541 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360016168 Protocolo: 2008093200 APTE: AMANDA LOPES GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA RJ0074525 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.18722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010897012 Protocolo: 2008099887 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTE 2: ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE RJ0143432 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.20581 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062030173643 Protocolo: 2008109939 APTE: O TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS RJ0047890 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACI DOS SANTOS RJ0029496 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.21490 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010049402 Protocolo: 2008116127 APTE 1: JORGE LUIZ ALVES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO RJ0136388 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APTE 2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANTANDER VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.21638 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042030145071 Protocolo: 2008114263 APTES: LUIZ ANTONIO DE SOUSA NOEMIA RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CEZAR MILIEME ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA RJ0126554 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.22690 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030068928 Protocolo: 2008123413 APTE: ALIVALDINO CICERO SANTOS PITANGA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA RJ0090994 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.22894 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060982 Protocolo: 2008122548 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BENEDITO GUSTAVO LOPES DE CARVALHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.23096 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660034528 Protocolo: 2008124038 APTE: NUBIA SUHET DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 APDO 1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PAULO FILHO RJ0044866 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.23130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072090033669 Protocolo: 2008123826 APTE: TATIANA PINTO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.23245 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140053671 Protocolo: 2008124050 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: PAULO EDESIO MANHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO RJ0126382 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.23248 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020112339 Protocolo: 2008124011 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: DOMINGOS CARDOSO ALVES LYLIA LEITE CARDOSO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.23254 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20070010092990 Protocolo: 2008124243 APTE: UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA RJ0109188 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES RJ0111188 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.23607 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210245715 Protocolo: 2008126187 APTE 1: INSTITUTO NACIONAL DE APOIO E ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E AOS TRABALHADORES DOS SETORES FORMAIS E INFORMAIS DA ECONOMIA INSAATE ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES RJ0056591 APTE 2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: MARALICE DUARTE MUSSAUER ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.23865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066479 Protocolo: 2008128236 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA HELENA BRAZIL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.24045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010890029 Protocolo: 2008128482 APTE: ACRISIO FERNANDO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA RJ0024144 ADVOGADO 2: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA RJ0020854 APDO: GASPAR CRAVO BENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN RJ0070350 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.24396 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010673055 Protocolo: 2008131005 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, REJEITADAS AS PRELIMINARES.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.24688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011679302 Protocolo: 2008132598 APTE: JAQUELINE MATTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES RJ0138799 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.25512 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011608068 Protocolo: 2008137125 APTE: MARIA CICERA ROSSI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.26826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057570 Protocolo: 2008142348 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.27494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061020 Protocolo: 2008147454 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA LUZIA CERQUEIRA DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.29053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010748209 Protocolo: 2008154633 APTES: ANALIZ NUNES ALVARES MACAHDO GIVANILDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA RJ0090310 APDO: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 600826"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "600828": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.476 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011298662 Protocolo: 2008097926 AUTOR: THEREZINHA MONTE DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 REU: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA DO JUIZO A QUO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010315111 Protocolo: 200869494 AGTES: JOAO FERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...REFORMO MINHA ANTERIOR DECISAO DE FLS. 92/93 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, COM INTIMACAO DO AGRAVADO PARA OFERECER, QUERENDO, SUA RESPOSTA EM DEZ DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19340 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011095227 Protocolo: 2008182346 AGTE: JURACI FRANCISCA DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..MERECE REFORMA A DECISAO ATACADA, RAZAO PELA QUAL DOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19543 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010139958 Protocolo: 2008184414 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19843 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 19356 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 920010400902 Protocolo: 2008186854 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: MAURO ANGELO MAIA JUNIOR LUCIA BEATRIZ DE SA MAIA ADVOGADO: DR(a). IVAN PAIM MACIEL RJ0013525 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19850 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010582209 Protocolo: 2008187525 AGTE: MARIA DA PENHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE DO AGRAVO E NEGA-SE SEU SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20131 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062090119677 Protocolo: 2008190456 AGTES: FERNANDO ANTONIO CARAM SANDRA HYGINO DE MIRANDA CARAM RAFAEL MIRANDA CARAM FERNANDA MIRANDA CARAM AGDO: GABRIELA MIRANDA CARAM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20285 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020205630 Protocolo: 2008191084 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 AGDO 1: EDVALDO LEITE AGDO 2: MARGARIDA DE MELLO LEITE Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULATORIA 20080011663448 Protocolo: 2008198057 AGTE: LUISA DE ARAUJO FONSECA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA RJ0130792 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21070 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080670045610 Protocolo: 2008197047 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JOSE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21093 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011017198 Protocolo: 2008198158 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 AGDO: ANAMARIA CORREA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DENIS GONCALVES RJ0047440 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, DESFALCADO O AGRAVO DE INSTRUME4NTO ESSENCIAL A SEU APARELHAMENTO, IMPOE-SE NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080210296476 Protocolo: 2008198697 AGTE: SHEILA DA SILVA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21256 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010391554 Protocolo: 2008199825 AGTE: REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO CARVALHO VELASCO RJ0129268 AGDO: ANITA FAYNE DAVIDMAN ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO CARVALHO VELASCO RJ0129268 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR RJ0147680 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21283 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080370045081 Protocolo: 2008200466 AGTE: COF CENTRO ORTOPEDICO FRIBURGUENSE DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CANTO ARAGAO RJ0130939 AGDO: UNICRED DE NOVA FRIBURGO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.18265 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011113649 Protocolo: 200896836 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: VICTOR HUGO AVILLA DE SOUZA REP/P/S/MAE MARCIA HELENA AVILLA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI RJ0115963 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO RJ0103445 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18682 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010653135 Protocolo: 2008099910 APTE 1: MARIA EDUARDA VILLELA STEINIGER DE PINHO REP/P/S/MAE MARIA LUIZA VILLELA STEINIGER ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 APTE 2: CARLOS FREDERICO STEINIGER DE PINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO RJ0094836 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO PRINCIPAL DE QUE CUIDAM ESTES AUTOS, E NAO CONHECO DO QUE ADERIU AO MESMO, E, POIS, OBSTO AO SEGUIMENTO DE AMBOS...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010369610 Protocolo: 2008138353 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORREA APTE 2: HELIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA CONDENAR O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, EM FAVOR DA CEJUR DA DPGE-RJ, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.32868 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010232520 Protocolo: 2008174026 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: JOSE DE FATIMA GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JACOB VOLFZON FILHO RJ0111050 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RE, PROVER PARCIALMENTE O RECURSO DA PARTE AUTORA NO QUE TANGE AS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.34547 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010741946 Protocolo: 2008183545 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 APDO: VICTOR HUGO DO VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.34554 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010672385 Protocolo: 2008183728 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 APDO: LEA COGAN STUL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.35145 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20070140119313 Protocolo: 2008185775 APTES: JOVI SHOES COMERCIO LTDA JOADILSON RODRIGUES CARDOSO MARIA DE FATIMA GOMES CARDOSO JOAO VICTOR GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO RJ0049212 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY RJ0143659 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.35228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090124259 Protocolo: 2008188399 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 APDO 1: ALEXANDRE RODRIGUES ALVES E S/MULHER RENATA CRUZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO RJ0128296 APDO 2: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO RJ0141889 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.35349 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060660029304 Protocolo: 2008188309 APTE 1: JOSE BARQUETTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 APTE 3: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTOS BACELAR SP0174738 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.35662 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: /A -IMPUGNACAO A GRATUIDADE NO PROCESSO N. 2007.207.0029998-3 20072070029983 Protocolo: 2008189427 APTE: JORGE PAULO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO RJ0148584 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.36086 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REP.DE DANOS 20070630032133 Protocolo: 2008191582 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 APDO: ROSINEA MARIOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.36588 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010561122 Protocolo: 2008195264 APTE: SEBASTIAO COSTA LEAL FILHO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS RJ0100856 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 600828"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "600827": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070660144004 Protocolo: 2008201734 IMPETRANTE: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA (DEFENSOR PUBLICO) PACIENTE: RONDINELLI GONCALVES ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA POR AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS..\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010605472 Protocolo: 200884632 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"VERIFICO QUE A CONFIGURACAO DADA A PETICAO INICIAL IMPEDE A CONSULTA INTEGRAL O SEU TEXTO, POSTO QUE PARTE DO MESMO INICIADO NA MARGEM ESQUERDA DAS LAUDAS QUE A COMPOEM ESTA OCULTADO PELA CAPA DOS AUTOS; FORNECA, POIS, O AGRAVANTE COPIA DAQUELA PECA EM CONFIGURACAO DIVERSA QUE NAO APRESENTE TAL INCONVENIENTE E PERMITA A LEITURA DA INTEGRALIDADE DO SEU CONTEUDO: PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16657 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20080011326250 Protocolo: 2008157817 AGTE: BRASPHILL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"VERIFICO QUE A AQUI AGRAVADA NAO COMPUNHA A RELACAO PROCESSUAL QUANDO DA PROLACAO DA R. DECISAO RECORRIDA, E , POR ISSO, NAO DISPOE DE REPRESENTACAO DE MODO A TORNAR EFICAZ A INTIMACAO DA MESMA PARA AQUI SE PRONUNCIAR, QUERENDO, EM RESPOSTA. PROVIDENCIE, POIS, O AGRAVANTE OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INTIMACAO DA EMPRESA AGRAVADA PARA O REFERIDO ATO (ENDERECO E PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGENCIA E COPIAS PARA INSTRUIREM O MANDADO).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010394096 Protocolo: 2008176248 AGTE: JOAO WILLIAN VACHIAS ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 AGDO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE RJ0109632 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19255 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO CC PERDAS E DANOS 20070011711738 Protocolo: 2008181548 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: GALETO THOMAZ CORREIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: DEIXO DE RECEBER O RECURSO EIS QUE A DECISAO EXARADA, NOS TERMOS DOS INCISOS II E III, DO ARTIGO 527, DO CPC...CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 102.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20092 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011864415 Protocolo: 2008188495 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDOS: SILVANA DE JESUS LIBRETTI MEDINA ADIRCEU MEDINA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20142 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011624868 Protocolo: 2008189912 AGTE: ANDREA ESCOVINO DA SILVA PONTES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..CONCEDO A ANTECIPACAO DE TUTELA...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20350 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080540886676 Protocolo: 2008190678 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: TNB TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO LINS E SILVA RJ0061610 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200734883 Protocolo: 2008191781 AGTE: RAPHAEL CATALDO SISTON ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0130426 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO 2: VERA REGINA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR RJ0085857 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21037 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765491 Protocolo: 2008197581 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANA DAMAZIO AMIGO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES RJ0119863 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO...A AGRAVADA PARA, QUERENDO, RESPONDER.\"\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21187 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070041813689 Protocolo: 2008199159 AGTES: DELVANIR VELASCO SANTOS VERA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"INDIQUEM OS AGRAVANTES AS PECAS ONDE SE ENCONTRAM AS COPIAS DAS PECAS LEGALMENTE OBRIGATORIAS COM REFERENCIA AS FOLHAS DESTES AUTOS.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2001.001.21648 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010857565 Protocolo: 2001120777 APTE: MARIA APARECIDA SPANO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS EDRA RJ0023089 APDO 1: DEJAIR JOSE DE MOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: ANA MARIA DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.CITE-SE PESSOALMENTE A HERDEIRA SORAIA DOS SANTOS MOURA..., NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.1057, PARAG.UNICO, DO CPC; 2.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM 2 DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.245/247, PROCEDENDO-SE A INTIMACAO PESSOAL DO HERDEIRO SANDRO DOS SANTOS MOURA, NO MESMO ENDERECO RETRO INDICADO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18529 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010782993 Protocolo: 200897970 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: A APELANTE 1.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.32197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1999.120.016623-0 - EXECUCAO FISCAL 20060011580459 Protocolo: 2008170327 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: REFLAN ADMINISTRACAO SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO RJ0127846 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CERTIFIQUE-SE QUANTO A INTIMACAO DO MUNICIPIO QUANTO AO DESPACHO DE FLS.183,AGUARDANDO-SE O PRAZO PARA MANIFESTACAO.\r\n\r\nId: 600827"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "600829": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.37530 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040810022070 Protocolo: 2007188139 APTE: MATILDE BASILIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.45983 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380009469 Protocolo: 2007229918 APTE: LINDACI VIEGAS BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 APDO: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS 0\r\n\r\nId: 600829"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "600831": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.721 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140005603 Protocolo: 2008156942 AUTOR: CHRYSOLINA DAS SILVESTRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEXEIRA DUBEUX Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011459694 Protocolo: 2008162540 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29988 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 980640004385 Protocolo: 2007309947 AGTE: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY INTERESSADO: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECFURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10521 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012014737 Protocolo: 2008100124 AGTES: SIMONE CRISTINA DA COSTA PEREIRA OLIVEIRA SILVANA GISLAINE DA COSTA SILMARA REGINA DA COSTA JEFERSON JOSE DA COSTA NAIRINE CRISTINA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17269 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050420026123 Protocolo: 2008163399 AGTES: ANALUZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA CARVAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO RJ0120764 ADVOGADO 2: DR(a). GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO RJ0149052 ADVOGADO 3: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR RJ0035133 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICE PACE Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA PARCIALMENTE REFORMAR A DECISDAO RECORRIDA...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000026462 Protocolo: 2008183858 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA AGDO: HERCULES C I M FERRO S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010877059 Protocolo: 2008192775 AGTE: RIO FLASH FOTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 AGDO: BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20451 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070450040152 Protocolo: 2008192949 AGTE: ASSOCIACAO ESTADUAL DE MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO AEMERJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELISIARIO DE SOUZA RJ0079873 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20834 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010390709 Protocolo: 2008196287 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSELENA DE MOURA GOMES BESERRA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA RJ0104898 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20860 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280032782 Protocolo: 2008196336 AGTE: POLIANNA THEODORO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS ANDRADE DA COSTA PORTO RJ0147022 AGDO: ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMETNO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21007 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072020016440 Protocolo: 2008197402 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 AGDO: ODETTE MARIA DA CONCEICAO SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011168360 Protocolo: 2008197460 AGTE: ANSELMO LUIZ TORRE BAZILIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.50225 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (TOMBO: 16.042) ACIDENTARIA 830660009179 Protocolo: 2006239952 APTE: JOSE DEONIZIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43033 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671799 Protocolo: 2007215112 APTE: MINISTERIO PUBLICO REC.ADESIVO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS 1: SANNY FERREIRA LINHARES REP/P/S/MAE CLEIDE FERREIRA TEOTONIO MARCOS EDUARDO FERREIRA LINHARES REP/P/S/MAE CLEIDE FERREIRA TEOTONIO ANDREW TEOTONIO LINHARES PINTO REP/P/S/MAE CLEIDE FERREIRA TEOTONIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.34747 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290163394 Protocolo: 2008184586 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: HILEIA PAISAGISMO ECOLOGIA LTDA Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.34847 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20060011405028 Protocolo: 2008185606 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: JOAO DA SILVA CAMACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.35300 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290151847 Protocolo: 2008187877 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.INSS: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: BELARMINO DOURADO FURTADO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.35517 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290095339 Protocolo: 2008190011 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: DENISE RODRIGUES DANTAS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.35863 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290385858 Protocolo: 2008189956 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ILSON DE SOUZA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\nId: 600831"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "600830": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006291368 IMPTE: KATIA MARIA AQUINO LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0107691 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: EM SESSAO REALIZADA NO DIA 01/07/08, FOI DECIDIDO PELO RELATOR DES. ANDRE ANDRADE, SENDO ACOMPANHADO PELOS VOGAIS, DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO E HELDA LIMA MEIRELES, CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, AFIM DE QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A UFRJ(UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PARA QUE ESCLARECA SE O INTERNATO EM PEDIATRIA EQUIVALE A RESIDENCIA MEDICA, SEGUINDO EM ANEXO O DOC. DE FLS. 21/22(HISTORICO ESCOLAR DA IMPETRANTE),\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4721 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030580005258 Protocolo: 200842132 AGTE: ALBA REGINA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDOS: MARY TORRES GUIMARAES MORGADO JOSE CRISTIANO QUINTELLA MONTEIRO CONSUELO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DEFINITIVO DA EXCECAO DE SUSPEICAO. RETORNEM A SECRETARIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20445 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080540953460 Protocolo: 2008192990 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: M & M GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OSNY GUILHERME SPITZ RJ0068852 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: ....INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO... CUMPRA-SE DECISAO DE FLS.78/79.( ....AO AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL...)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20716 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072080043058 Protocolo: 2008195148 AGTE: SILVIA ROCHA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 AGDO: COLCHOES SONOLEVE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA RJ0071548 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011430533 Protocolo: 2008194848 AGTES: ZELIA MARIA DO AMARAL CAROLINA AMARAL DE ARAUJO STEFFANIE DO AMARAL E MATOS REP/P/S/MAE CAROLINA AMARAL DE ARAUJO PATRICIA AMARAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS, AO MP, QUANDO APRECIAREI A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20856 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210149560 Protocolo: 2008196155 AGTE: TRANSPORTADORA SULISTA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 AGDOS: JOSE ROBERTO DE BRITO REGINALDO DA SILVA LANES CLEUZA AMANCIO GUIMARAES LANES P/SI E REP/S/FILHO NEMIAS GUIMARAES LANES EDVANIA LANES GUIMARAES CHICARELLI MARCIO DOUGLAS ESTEVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: TRAGA O AGRAVANTE O CONTRATO QUE LHE DA EMBASAMENTO PARA O DIREITO DE REGRESSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20905 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080420067017 Protocolo: 2008196646 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: CREACOES OPCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: ...DFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21044 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070380061755 Protocolo: 2008197554 AGTES: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA ME PAULO CESAR LIMA WAGNER SENNA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AOS AGRAVADOS. A D.PROCURADORIA. APOS, SERA ANALISADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\nId: 600830"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "600832": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10510 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.005463-1 Protocolo: 200899272 AGTE: SEBASTIAO ARTHUR LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDO: ELIANE APARECIDA MONTANHA ROJAS LOPES DE ANDRADE P/SI/E/REP/S/FILHOS JULIANE KUROBE ROJAS LOPES DE ANDRADE E EDUARDO ROJAS LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14552 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.023.004306-3 Protocolo: 2008137986 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO 0149572RJ AGDO: JOSE RICARDO DO COUTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO 0112518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO 0105557RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.003927-1 Protocolo: 2008147561 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: DENILSON DA SILVA NOGUEIRA E S/MULHER DORALINA HILARIO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LIMA RAMOS 0004599RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16938 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.061364-4 Protocolo: 2008160675 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ AGDO: RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17421 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.124976-0 Protocolo: 2008163450 AGTE: VALCINEI DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDO: CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17802 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.147794-4 Protocolo: 2008168628 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDO: LAERCIO PAULO DA SILVA FALCAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17803 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.178630-1 Protocolo: 2008168352 AGTE: JAILTON MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17846 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.042.002130-3 Protocolo: 2008168817 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ AGDO: JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.61355 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.000581-0 Protocolo: 2007322103 APTES: CRISTHIANE FERREIRA GUIMARAES CHRISTHIANNE BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA 0080458RJ APDOS: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES 0103999RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.64818 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.004867-0 Protocolo: 2007344464 APTE: RIVANILDES FIGUEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA 0100851RJ APDO: LUKAS DUARTE DE FARIA REP/P/S/MAE KARINA DUARTE FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSSI RABELLO 0118300RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.65697 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.011.000362-4 Protocolo: 2007348200 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDSON ROBERTO CELLEGHIM APDO: CLIVERALDO ALVES GRACA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR 0095211MG Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.67303 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.209.008875-7 Protocolo: 2007357889 APTE 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ APTES 2: LABORATORIOS BAGO LTDA ENRIQUE FELIX INSAUSTI FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR 0119896RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA GOMES 0122739RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68373 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.050.000500-9 Protocolo: 2007363261 APTE: AFONSO BRUM FILHO ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA 0029942RJ APDO: ANTONIO CARLOS ANDRE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO 0118240RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68583 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2004.002.025652-4 Protocolo: 2007364830 APTE: OLIVIA SAMARA NEGRAO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA 0086826RJ APDO: DEMOCRITO JOSE DE PAIVA FILHO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69156 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.004.079084-0 Protocolo: 2007367896 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: LUIZ ARTHUR LOPES MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET 0084500RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69439 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.025130-0 Protocolo: 2007366786 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APDO: JOSE ROBERTO CAMARGO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.728 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.007.003568-5 Protocolo: 2008261 APTE 1: VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APTE 2: BANCO FINASA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.911 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.166485-0 Protocolo: 2008003045 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ APDO: ACIR ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1067 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.053570-6 Protocolo: 2008003249 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: ALESSANDRA DE SA VASCO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA 0107431RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1175 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA JULG. EM C/C 2003.001.115161-9 - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO. 2003.001.130208-7 Protocolo: 20084256 APTE 1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APTE 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APTE 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO 0106703SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1948 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO - JULG. EM C/C 2003.001.130208-7 - ANULATORIA. 2003.001.115161-9 Protocolo: 20084263 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO 0106703SP APDO 1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.209.014271-9 Protocolo: 2008173743 APTE: SPE SANTA HELENA INCORPORADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ APDOS: ARIMAR CORREA DA SILVA JUNIOR ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA E SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.33357 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.099954-4 Protocolo: 2008176749 APTE: REYNALDO MELI ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.33466 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.026872-7 Protocolo: 2008177275 APTE: DEBORA BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.34181 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.034959-0 Protocolo: 2008180562 APTE: LUCIANA DA CRUZ BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ APDO 1: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ APDO 2: RONALDO OLIVEIRA LOMELINO ADVOGADO: DR(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO 0078126RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.34578 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.019012-0 Protocolo: 2008182389 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDO: DEA ROSAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nId: 600832"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "600835": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.831 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070010179930 Protocolo: 2008173784 AUTOR: IZARARI SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.99/100:'...OPR TAIS MOTIVOS, comfulcro no art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento a este duplo grau obrigatorio de jurisdicao. Intimem-se.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010578127 Protocolo: 2008155975 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 356/359: \"...Por todo o exposto, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20034 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060043572 Protocolo: 2008189028 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE DE MATOS PEREIRA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 37/40: \"...Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso, de plano, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, reformando-se a decisao vergastada, para que a producao do estudo social seja efetuada pela equipe tecnica do juizo da 2a. Vara Regional da Infancia, Juventude e Idoso. Intime-se\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21360 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070033184 Protocolo: 2008201087 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 156/160: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21391 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020208497 Protocolo: 2008201180 AGTE: RICARDO LUIZ BALONECKER MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DA SILVA RJ0138109 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR RJ0143674 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS.29/32:\"...A conta de tais fundamentos, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso com base no art. 557 do CPC\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21415 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010076810 Protocolo: 2008201242 AGTES: CELIA REGINA MACHADO JOSEQUELIS ISRAEL MAURA SABINO DO NASCIMENTO P/SI E REP/P/S/FILHOS TAIZES JESSIANES DO NASCIMENTO ALMEIDA, TASSIARA DO NASCIMENTO ALMEIDA E THAINARA GEISE DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 86/89:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU N.2000.038.009975-5 Protocolo: 2008142663 AUTOR: JOSE GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RJ0127045 REU 1: DARCI SCHIAVINI REU 2: DAIRO SCHIAVINI Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS.188/202:\"...Por todo o exposto, com aplicacao do artigo 557 caput do CPC, indefiro a inicial nos termos do art.490 I c/c art.295 I, ambos do CPC. Autorizado o levantamento do deposito pelo autor. Custas pelo autor.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010320547 Protocolo: 2008128469 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: DILMA SAO TIAGO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO RJ0119466 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 97/103: \"...Assim, a conta de todo o exposto, nega-se a apelacao seguimento, com respaldo no art. 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.27317 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20070720004242 Protocolo: 2008146940 APTE: VALMIR DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES RJ0099335 APDO: LUANA DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROSANIA DA SILVA GREGORIO ADVOGADO: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA RJ0027942 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/94:\"...Por tais fundamentos, nao conheco do recurso por falta de requisito de admissibilidade, negando seguimento ao mesmo, nos termos do art.557, caput, do CPC.\"\r\n\r\nId: 600835"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "600833": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010578127 Protocolo: 2008155975 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: FLS. 376: \"Fls. 361-374: Nada a prover face a decisao prolatada as fls. 356-359\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21401 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20020140139416 Protocolo: 2008200925 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: FLS. 173:\"Complemente-se o recolhimento das custas, em cinco dias, pena de nao seguimento do recurso\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.25596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011101950 Protocolo: 2008136952 APTE: JOSE IVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO RJ0133008 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.130:\" Cumpridas as formalidades legais, baixem, sendo certo que cabe ao douto juizo de primeiro grau apreciar fls. 122/124 e 126.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.33781 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010132010 Protocolo: 2008178301 APTE: MARIA MERCEDEZ SIMOES MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDSON BARRETO DE MATTOS RJ0086501 APDOS: RICHARD HUMBERT PIUS CAMILLUS CALLEJA YOLANDA MARY YOUNG DIANE CHRISTINE CALLEJA LAURENCE DAVID CALLEJA ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls.582:\"Com o objetivo de apreciar o pedido de gratuidade de justica erquerido pela apelante, venham aos autos o comprovante de rendimentos da parte e a Declaracao de Imposto de Rensa, consoante o previsto na sumula n. 39 do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de recolhimento das custas.\"\r\n\r\nId: 600833"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "600837": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010263335 Protocolo: 200878256 AGTES: ALEXANDRE ROXO LIMA JULIANA FRANCO VALENTINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... CONSIDERANDO .. JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INTIMEM-SE...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11003 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010959921 Protocolo: 2008102691 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO 1: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 AGDOS 2: CELSO GUIMARAES CEILU ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15613 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380399134 Protocolo: 2008145732 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: ROGERIO NARCIZO ADVOGADO: DR(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS RJ0135459 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 87 E HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO FORMULADA POR LIGHT S/A. ANOTE-SE ONDE COUBER, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OU ENCAMINHE-SE AO DESCARTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19723 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070044698 Protocolo: 2008185785 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: LAERCIO EMILIANO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ...ASSIM, ENCONTRANDO-SE VALIDOS 0 CONTRATO E A NOTIFICACAO DO REU E ESTANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO... COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CIVEL DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20769 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052040090433 Protocolo: 2008195282 AGTE: ROGERIO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDO: ROGERIO HENRIQUE FELGUEIRAS RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/GENITORA FRANCIS MARION DA SILVA FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20980 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030020239974 Protocolo: 2008196920 AGTE: DAFNE REIS PICININI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDO 1: FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO RJ0053911 AGDOS 2: CLARINDO DE BRITO NICOLAU EDDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0080858 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOPS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21088 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011278681 Protocolo: 2008196473 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DOS ARCOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DA SILVA ROSARIO RJ0139056 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, TENDOO EM VISTA A APLICACAO DA SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21290 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011248844 Protocolo: 2008199874 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: ADALBERTO PERES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE LEVA A, COM FUNDAMENTO NO ART 557... DAR PROVIMENTO AO RECURSO... COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO DA 7a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.31428 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010647500 Protocolo: 2008167282 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE RJ0130980 APDO: UBALDI PESSOA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...LOGO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TJRJ, DO STJ E STF, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MERECE NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TODAVIA, MERECE PEQUENA REFORMA A SENTENCA COM RELACAO A CONDENACAO ESTABELECIDA QUANTO AOS INDICES DEVIDOS EM RAZAO DO PLANO COLLOR, DEVENDO CONSTAR A RESTRICAO DE QUE O INDICE DEVE SER APLICADO TAO SOMENTE SOBRE OS VALORES QUE NAO EXCEDAM CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS, HAJA VISTA TER SIDO ESTA A QUANTIA QUE NAO FOI BLOQUEADA E REMETIDA AO BANCO CENTRAL, TENDO PERMANECIDO COM OS BANCOS PRIVADOS. NESSES TERMOS, CONSIDERANDO A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DO STJ, NOS TERMOS DOS JULGADOS SUPRATRANSCRITOS, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.35451 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290147625 Protocolo: 2008187860 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALDEMAR MELLO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.36062 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010063980 Protocolo: 2008189373 APTE: BENEDITO PISSINATO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.36296 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010856034 Protocolo: 2008192312 APTE: INEZ LAU NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM RJ0075756 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR ESTAS RAZOES, E DE SER CONHECIDO, MAS NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAOO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 600837"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "600836": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010797881 Protocolo: 2008180352 IMPETRANTE 1: HARLEY RAMOS SIQUEIRA OAB/RJ 123505 IMPETRANTE 2: JAIME ANGELO NONATO FUSCO OAB/RJ 109456 PACIENTE: MARCELO FERNANDES MAIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ... CONSIDERANDO QUE ATE A PRESENTE DATA O PACIENTE NAO DEMONSTROU QUE ESTA COM A MINIMA VONTADE DE ATENDER AS CITADAS ORDENS JUDICIAIS, E NEM TAO POUCO DEMONSTRA O PORQUE DEIXOU DE CUMPRI-LAS NS EPOCAS PROPRIAS, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011127393 Protocolo: 2008166691 AGTE: GILZIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20176 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082100105649 Protocolo: 2008190043 AGTE: EXPRESSLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LOGISTICA MUDANCAS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS RJ0096843 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, PORQUE NAO FICARAM DEMONSTRADOS INDICIOS VEEMENTES DO DIREITO SUBJETIVO DE OBTER O BENEFICIO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. DISPENSO MANIFESTACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20384 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011187661 Protocolo: 2008192139 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANDREA GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20531 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042080073596 Protocolo: 2008193313 AGTE: AGNALDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES RJ0028125 AGDO: JAIME FURTADO PORTELA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20814 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070030742 Protocolo: 2008195828 AGTES: ANDRE GUTIERRE SANTANA DA SILVA REP/P/S/MAE ALICE DA SILVA ANDRESSA CRISTINA SANTANA DA SILVA REP/P/S/MAE ALICE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES RJ0081094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 ADVOGADO 3: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 AGDO 1: SEBASTIAO SANTANA DOS SANTOS AGDO 2: MARIA DA LUZ DOS SANTOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21021 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20062080006989 Protocolo: 2008196695 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, PORQUE NAO FICARAM DEMONSTRADOS INDICIOS VEEMENTES DO DIREITO SUBJETIVO DE OBTER O PROVIMENTO RECURSAL PARA DESONERAR A AGRAVANTE DA OBRIGACAO DE CUSTEAR A PERICIA. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES .... INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21030 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010519750 Protocolo: 2008196446 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011656705 Protocolo: 2008200738 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANERIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 ADVOGADO 2: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 AGDO: LUIZ CARLOS FERNANDES AREIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES RJ0080465 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO, AANTE O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL. AO AGRAVADDO. COMUNIQUE-SE. P.INT.\r\n\r\nId: 600836"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "600840": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052080035823 Protocolo: 200859343 IMPETRANTE: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DEFENSOR PUBLICO) PACIENTE: FABIO LUIZ DA SILVA ROCHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.25/26:\"... DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O PEDIDO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.SOC.FATO 20052050065551 Protocolo: 200872939 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: NEUSA IECKER LEAL INTERESSADO 2: DIOVANE BEZERRA DE SOUZA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.17/19:\"... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO CONFLITO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.808 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20070010079832 Protocolo: 2008166900 AUTOR: ROSICLER MONTEIRO DO EGITO ANSEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNMO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/79: \"...COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO POR ENTENDE-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20080280047362 Protocolo: 2008189729 IMPTE: CECILIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RJ0138299 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 59/61: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 5o., II E 8o. DA LEI 1.533/51. CUSTAS PELO IMPETRANTE. SEM CONDENACAO EM HONORARIOS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20068360009041 Protocolo: 2008193106 IMPTE: GILSON MATOS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA RJ0117608 IMPDO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL DA COMARCA DE RIO BONITO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 120/122: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 5o., II E 8o. DA LEI 1.533/51. CUSTAS PELO IMPETRANTE. SEM CONDENACAO EM HONORARIOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31212 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030030277286 Protocolo: 2007323292 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 AGDO: MARIA DO CARMO GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR.FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 189/191: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA DEFERIR O PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA AO FINAL DO PROCESSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3251 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080030008316 Protocolo: 200829248 AGTE: HUSSAIM ALI SEIFFEDDINE ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: DR. GLAUCO SILVA MENEZES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 122/123:\"... ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012161620 Protocolo: 200845046 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: GILBERTO ROQUE CARRAPATEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.56/59:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12144 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010598926 Protocolo: 2008114699 AGTE: SYDNEY REIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE GONCALVES PR0034731 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 95/98: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12861 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010800405 Protocolo: 2008120513 AGTE: JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 47/49: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14701 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420051459 Protocolo: 2008138821 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CASA DA CRIANCA ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO RJ0106164 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74/77: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16032 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050037617 Protocolo: 2008150668 AGTE: IVANETE DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES RJ0105212 AGDO: JULIO CESAR DE SOUZA SANTOS Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 45: \"...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE A EVIDENTE PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16664 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070400013396 Protocolo: 2008157599 AGTE: LUCIENE DA COSTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA RJ0079639 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO RJ0063362 AGDO: ANGELA FIGUEIREDO LIXA E S/MARIDO CARLOS ALBERTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA RJ0136484 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 34/36: \"...ISSO POSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AUTORA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17498 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011258175 Protocolo: 2008164713 AGTE: ANTONIA DE SOUZA SALES FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 103/105: \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (ART. 557, CAPUT, DO CPC).\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17546 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210313058 Protocolo: 2008165897 AGTE: JOAQUIM ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 ADVOGADO 2: DR(a). CONSUELO BATISTA NUNES RJ0142729 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.18/21: ...NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, BEM COMO INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA AS FLS. 02 DESTE RECURSO E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17656 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 15625 COBRANCA EM EXECUCAO 920010415190 Protocolo: 2008167400 AGTE: MARIA INES DUARTE E DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 119/120: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19301 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011409726 Protocolo: 2008181595 AGTE: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS DA FAMILIA IBJGEANA CASSIMED ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.509/511:\"... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19607 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20070870066885 Protocolo: 2008185026 AGTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RJ0040972 AGDO: ESPOLIO DE MARCONDES ALVES FONTES FILHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.23/25:\"... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EX VI ART. 557, CAPUT C/C ART. 525, I DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19740 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010227130 Protocolo: 2008186238 AGTE: ANGELO ALBERTO COELHO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS RJ0071843 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO RJ0120868 AGDO: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA INV/DO ESPOLIO DE ALTISBERTO MUNDIM COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/105:\"... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EX VI ART.557, CAPUT C/C ART. 525, I DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19741 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011635323 Protocolo: 2008185574 AGTES: IRACI SOUZA DA SILVA ISRAEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.111/114\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20018 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAON DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012010380 Protocolo: 2008186512 AGTE: ALESANDRA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.116/118:\"... ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20021 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012654465 Protocolo: 2008186513 AGTE: JOANA XAVIER DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 97/100: \"...POR ESSAS RAZOES, E FUNDADA NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20098 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20062080072688 Protocolo: 2008188514 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.236/240:\"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, RECEBO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011254391 Protocolo: 2008189195 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 60/63: \"...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011253805 Protocolo: 2008189196 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 60/63: \"...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011253910 Protocolo: 2008189182 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 60/63: \"...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011253660 Protocolo: 2008189192 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 60/63: \"...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011254020 Protocolo: 2008189187 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 60/63: \"...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20196 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010176035 Protocolo: 2008188892 AGTES: GEORGE ANDRE DOS SANTOS BELMIRO GISELE DOS SANTOS BELMIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 84/86: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011254731 Protocolo: 2008189198 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 61/64: \"...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010601319 Protocolo: 2008190813 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: MARIA ALICE GIUDICE BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 98/102: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20222 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20080010289518 Protocolo: 2008188661 AGTE: GERALDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.88/91:\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20283 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070011152609 Protocolo: 2008191234 AGTE: ARI PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS RJ0092832 AGDO: GEORGINA GALLO PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA COSTA FERREIRA RJ0020240 ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO GOMES DE ARAUJO RJ0078279 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 81/82: \"...ASSIM, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE OS QUESITOS OFERTADOS PELO AGRAVANTE SEJAM INTEGRALMENTE RESPONDIDOS PELO PERITO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20376 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030280039305 Protocolo: 2008191713 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HALISSON DOS SANTOS PAES RJ0118022 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO RJ0056094 AGDO: MARCIA SALES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI RJ0085041 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 71/73: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20448 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011823917 Protocolo: 2008192723 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: ANTONIO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 241/243: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2008.006.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.002.007605-2, 2003.002.016427-5(REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) Protocolo: 2008193889 AUTOR: MOACIR FONTES FILHO E S/MULHER EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 3: DR(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0146513 REU: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 65/69: \"...DE SORTE QUE O PEDIDO NAO CONSUBSTANCIA AS HIPOTESES DO ART. 485, DO CPC, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL A INICIAL, PORTANTO. INDEFIRO A INICIAL, A TEOR DO INCISO III, DO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 295 C/C 267, I, AMBOS DO CPC. DISPENSADO O AUTOR DAS CUSTAS E DO DEPOSITO, EM RAZAO DA GRATUIDADE, QUE ORA DEFIRO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.1230 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010931445 Protocolo: 20083981 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ESPEDITA PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 103/110: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7060 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 20030230107247 Protocolo: 2008036496 APTES: ARIEL DA SILVA COBRA MARCIA CRISTINA ALVES COBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.27:\"DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO APELO DE FLS.15/19, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A, DO CPC\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10638 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010193811 Protocolo: 2008055339 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: JORGE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.172/179:\"..POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 CAPUT E SEU PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11176 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011132942 Protocolo: 2008058665 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: GABRIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LUIS CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.147/151:\"... POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17660 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062040115214 Protocolo: 2008093280 APTE: ITAMAR SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DE ALCANTARA FILHO RJ0095059 APDO: ANNA KAROLINA ALVES PEREIRA REP/P/S/MAE GEANE ALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO RJ0124819 Re lator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 123/126: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.22189 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210288979 Protocolo: 2008116656 APTE: ALEXANDRE MAIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 APDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDO 2: RAFAEL MAGALHAES FINIZOLA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.88/89:\"... DIANTE DESSAS CONSTATACOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23048 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070024744 Protocolo: 2008123989 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENICA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: DANIEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO RJ0131532 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/95:\"... POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.23601 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011476527 Protocolo: 2008126952 APTES: UBIRAJARA DE FREITAS BENEDITO MANOEL DOMINGOS ALVINO CYPRIANO CIRILO FERREIRA DOS SANTOS FRANCISCO ANTONIO DONATO FRANCISCO REDENTOR PACHECO JULIO CESAR SOARES WANDYR DE SOUZA VIEIRA FRANCELINO REINALDO ANTONIO ERVAL TEIXEIRA VOGAS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.285/290:\"... POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090052676 Protocolo: 2008136152 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 APTE 2: CARLOS JOSE BARRETO RANGEL (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KATIA DE CARVALHO PINTO RJ0064547 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 163/174: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO EGREGIO STJ.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26716 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010272905 Protocolo: 2008142704 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROSONETE DE OLIVEIRA ANTONIO ARNOBIO GOMES LOBO PARENTE IARA RODRIGUES NOGUEIRA FORTI ERNESTO VARGAS NORMA DAISY MARQUEZ COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.394/401:\"POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.28094 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.002.014281-0 20070020068508 Protocolo: 2008143335 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.169/174:\"... POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.30361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011386563 Protocolo: 2008160773 APTES 1: MOTEL PALOMA LTDA DALLAS MOTEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 376/385: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO DOS AUTORES E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.31612 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050360017951 Protocolo: 2008167906 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: MARGARIDA BORGES TEIXEIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GOMES PAIM FILHO RJ0124961 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 151/156: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.32011 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011478603 Protocolo: 2008169184 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: CRISTINA MARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119/124:\"... NESSA LINHA DE RACIOCINIO, SONSOANTE PERMISSIVO DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO DIGESTO PROCESSUAL, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO ENTE MUNICIPAL NA VERBA HONORARIA EM FAVOR DO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA, NEGANDO, NO RESIDUAL, SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA PRESCRITA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.32134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20021200529859) 20050010322034 Protocolo: 2008170255 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ANA HELENA ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES RJ0087033 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/102:\"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.33042 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050013969 Protocolo: 2008176096 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 APTE 2: MARCELO FERNANDO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA DA SILVA RJ0119674 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JORGE DE CARVALHO RJ0120543 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.159/165:\"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DA RE, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC, DANDO PEROVIMENTO AO DO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PARA REFORMAR A SENTENCA E CONDENAR A RE NO PAGAMENTO DA REPARACAO MORAL DE R$ 3.500,00(TRES MIL E QUINHENTOS REAIS), COM JUROS E CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA DATA DA CITACAO INICIAL, ALEM DA SUCUMBENCIA, COM HONORARIA DE 10%(DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA CONDENACAO\".\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.33242 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011292790 Protocolo: 2008175161 APTE 1: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS RJ0133936 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS SILVA SP0196882 APTE 2: HERIBALDO LIMA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JORGE GABRIEL DANTAS RJ0066999 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR RJ0035133 ADVOGADO 2: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO RJ0120764 APDO 3: LIMA MACHADO MARKETING E PROMOCOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 394/396: \"...PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, CONHECO OS RECURSOS E DOU PROVIMENTO AO APELO DA RADIO E TELEVISAO RECORD S/A, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC PARA PROVER PARCIALMENTE O RECURSO E EXCLUIR A CONDENACAO QUE LHE FOI IMPOSTA. NO TOCANTE AO APELO DO AUTOR, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO MESMO DIPLOMA LEGAL POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.34192 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010426672 Protocolo: 2008180673 APTE: IVAN SERGIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OSMARILDO TOZATO RJ0067000 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES DA SILVA RJ0061754 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 204/208: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.34308 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070010420761 Protocolo: 2008181897 APTE: PROFIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 APDOS: TERESIO DAVID DAMIANI JACQUELINE SOARES SILVA DAMIANI ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO RJ0031100 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.127/129:\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.34402 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370032975 Protocolo: 2008181937 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS RJ0141287 APDOS: ANTONIO HELIO DE AMORIM LAETE MARIANO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA RJ0088596 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 353/356: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.34493 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20052040091619 Protocolo: 2008184777 APTE 1: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA RJ0075432 APTE 2: MARCOS RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). NATERCIA MARIA RIBEIRO RJ0124584 APDO: MAGNO MASSAO HASSEGAWA DE SOU ZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA RJ0088632 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO RJ0113867 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 206/210: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.34513 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072040151543 Protocolo: 2008183191 APTE: FERNANDA FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 49/51: \"...POSTO ISTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o., \"A\", DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A EXPEDICAO DO ALVARA EM NOME DA VIUVA ALEIA MACHADO DE SOUZA.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.34538 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011016702 Protocolo: 2008183571 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: CELSO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO RJ0148125 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 108/111: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO DO AUTOR, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO REU, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o- A, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, A FIM DE RECONHECER A PRESCRICAO E JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I, DO CPC.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.34666 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290150041 Protocolo: 2008184598 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ANGELA MARIA CRION ROSA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 19/21: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.34725 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010872192 Protocolo: 2008183991 APTE: ANTONIO PENA COTRINA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PENA COTRINA RJ0067462 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANO PAULINO CARDOSO DA SILVA RJ0164669E Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 117/120: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.34792 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010676421 Protocolo: 2008183565 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES RJ0123811 APDO: BERNARDETH VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FERREIRA RJ0140447 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 104/110: \"...PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.34897 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011810900 Protocolo: 2008185072 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APDO: MADELON FERREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 127/130: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.34954 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040339921 Protocolo: 2008186150 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JACY ANTONIO DE LIMA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 21/24: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.34985 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040961221 Protocolo: 2008185933 APTE: MARIA CLEIDE SANTANA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA RJ0144054 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 139/141: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.35016 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070040010135 Protocolo: 2008186012 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA RJ0144125 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 5: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 APTE 2: MARCIA CAMPOS DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 215/218: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS APELOS PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.35306 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290375520 Protocolo: 2008187955 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO DE JESUS ARAUJO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 26/29: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.35319 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763925 Protocolo: 2008186996 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 APDO: IARA LEMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 187/193: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o- A, DO CPC.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.35557 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010482069 Protocolo: 2008189330 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 33/34: \"...POSTO ISTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o., \"A\", DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.35563 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420100225 Protocolo: 2008190112 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 2: VINICIUS SOVIERO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 129/135: \"...INCENSURAVEL A SENTENCA, QUE SE MANTEM INABALADA ANTE OS FUNDAMENTOS DOS RECURSOS QUE SE MOSTRARAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.35574 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070420086629 Protocolo: 2008190116 APTE: VINICIUS SOVIERO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 81/84: \"...DIANTE DO EXPOSTO E NA FORMA DO ART. 557, PARAGARFO 1o.- A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.35634 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010906323 Protocolo: 2008189596 APTE: JACKSON SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES RJ0126890 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 92/94: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.35683 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050280021305 Protocolo: 2008190396 APTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: CLEUZA FERRAZ OLIVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 94/97: \"...POR ISSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., \"A\", DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 600840"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "600838": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735769 IMPTE: ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 263: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745086 IMPTE: JOSE CORNELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. KAREN FARAH ARRUDA (OAB-RJ 93.223) IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 54: \" INTIME-SE O IMPETRANTE PARA INFORMAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007298350 IMPTE: ANDRE GUSTAVO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 40: \"DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JJUSTICA. OUTROSSIM, DETERMINO QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE SE OS IMPETRADOS FORAM INTIMADOS PESSOALMENTE DA DECISAO LIMINAR DE FLS. 21. CASO NEGATIVO, EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO, PARA SER CUMPRIDO EM 24 HORAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008187032 IMPTE: ANITA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA RJ0034252 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 162: \" DEFIRO JG. ...INDEFIRO , POR ORA, O PEDIDO LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, OBSERVADO O PRAZO DO ART. 7o DA LEI No 1533/51. CITE-SE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA OFERECER RESPOSTA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008192914 IMPTE: CARLOS JOSE LOPES PAIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE LOPES PAIVA RJ0100153 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAR RJ IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.88:\"...NESTE DIAPASAO, VISLUMBRANDO NAS RAZOES DO IMPETRANTE, O PERICULUM IN MORA ALEGADO, DEFIRO A LIMINAR PARA MANTE-LO NO CARGO DE ADVOGADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE MANDAMUS. VENHAM AS INFORMACOES DAS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS. APOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, SIGAM OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16662 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010734111 Protocolo: 2007182213 AGTE: ROMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.53: \" ANTE A CERTIDAO DE FLS. 52, INTIME-SE NOVAMENTE O AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. EM CASO DE INERCIA, OFICIE-SE A SUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTOS E FINANCAS DO TRIBUNAL DE JUSTICA PARA QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, VISANDO A INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO ARTS. 1o. E 2o. DA LEI 6.830/80.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4913 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082020001396 Protocolo: 200844832 AGTE: ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 AGDO: EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO E OUTROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.56 : \" A AGRAVANTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 56.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6589 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 970010017406 Protocolo: 200860646 AGTE: JAIME MONIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO RJ0038755 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES PEREIRA RJ0084717 AGDO: JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA REP/P/S/MAE MARLI BRAGA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO GRACA RJ0055769 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES RJ0040043 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.259: \" O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13352 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010086060 Protocolo: 2008125592 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JAERTON FERNANDES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.50/52:\"... DESSA FORMA, AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ARTIGO 558, DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. DISPENSO AS INFORMACOES. ABRA-SE VISTA A DOUTA DEFENSORIA PUBLICA, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES, PELO AGRAVADO, SEGUINDO-SE NOVA VISTA AO NOBRE MINISTERIO PUBLICO, POR SUA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14626 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISIONAL 20080630012689 Protocolo: 2008138620 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: RUBENS DO VALE SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.42: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DA DANO IRREPARAVEL; 2. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15621 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010976364 Protocolo: 2008146258 AGTE: IRMA BERTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 59: \" 1 - A VISTA DA DECLARACAO DE ISENTO DE FLS. 27, DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - BAIXEM A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19506 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210617107 Protocolo: 2008184229 AGTE: INARA DZELME PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 100: \" 1 - OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. 2 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 3 - APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19523 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011407705 Protocolo: 2008184365 AGTE: JOSE WALDSON DA SILVA TEIXEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA RJ0123908 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 44 Vo: \" 1 - VENHAM AS INFORMACOES. 2 - COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 3 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E O MP, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19654 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO DECLARATORIA 20080050015417 Protocolo: 2008185557 AGTE: NOVALCALIS ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO RJ0073583 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO RJ0133430 AGDOS: ANTONIO CARLOS CORREA FERES THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO JORGE LUIS FERNANDES AFONSO OSCAR LIMA LUIZ CARLOS PITZER PAULO ROBERTO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS.160:SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS APECIAREI O PEDIDO LIMINAR. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19657 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011080370 Protocolo: 2008185694 AGTE: SOROCABA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO RJ0119817 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 AGDO: SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR RJ0129591 ADVOGADO 2: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 69 Vo: \" 1 - INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. 3 - COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19853 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012134585 Protocolo: 2008187112 AGTES: EUDMAR CAVALCANTI SOARES MARLENE RODRIGUES DE SOUZA BENEDITO GOMES FILHO RITA LEOPOLDINO CAVALCANTI ANTONIO JORGE VIEIRA SOARES OSNY TERRA RAMOS LEILA REGINA GOMES MEDEIROS SOARES CARLOS AUGUSTO DECUPERO VICENTE CARLOS DA COSTA MONTEIRO LUCIA HELENA PACHECO FERREIRA FRANCISCO TORRES DE LEMOS OLGA MARIA CERQUEIRA CAVALLERO REGINA MARCOS RODRIGUES DILMA CORREA DE AMORIM LEILA MARIA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA RS0047895 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS RJ0093907 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 156 Vo: \"MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3 - AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20012 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA E INDENIZATORIA 20060020654833 Protocolo: 2008188625 AGTE: C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 AGDOS: ALUISIO CONCEICAO DOS SANTOS CLEITA DA SILVA MARINS ADVOGADO: DR(a). KATIA LEAL BICUDO RJ0108363 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Despacho: FLS: \" 1. NESTE JUIZO DE COGNICAO SUMARIA NAO E POSSIVEL VISLUMBRAR QUALQUER RISCO DE LESAO IMEDIATA CAUSADO A AGRAVANTE COM O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA R. DECISAO AGRAVADA, PELO QUE INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2. OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO AS INFORMACOES. 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20243 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070011080878 Protocolo: 2008190552 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDOS: ISLEIDE RODRIGUES DA SILVA PEDRO RODRIGUES BORGES ISOLDA UTSUNI PAULO RODRIGUES FILHO IVANIRA RODRIGUES DA SILVA ISANIL E SILVA UTSUNI IRANI RODRIGUES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 150: \"TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POSSUI DOMICILIO EM SAO PAULO, LOCAL ONDE OCORREU O ACIDENTE, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO QUE REJEITOU A EXCECAO DECLINATORIA DE FORO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20404 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010949220 Protocolo: 2008192315 AGTES: CARLA GABRIELA LOPES FERREIRA ARAUJO DILCEIA DE SOUZA GILBERTO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOPES DE MATTOS RJ0141864 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON ALVES MACHADO RJ0135830 AGDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON RJ0053810 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.78: \" TENDO EM VISTA QUE INEXISTE NOS PRESENTES AUTOS NOTICIA DE QUE OS FIADORES ANUIRAM COM A PRORROGACAO DA GARANTIA, FORCOSO RECONHECER A PRESENCA DE FUMUS BONI IURIS. ASSIM, DEFERE-SE, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR, A FIM DE SUSPENDER A EXECUCAO UNICAMENTE EM RELACAO AOS FIADORES. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20530 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070380388355 Protocolo: 2008193661 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: JORGE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA RJ0145267 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 64: \"DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052090075570 Protocolo: 2008194715 AGTE: DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 AGDO: DANIEL EDUARDO NARDI ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.170: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; 2. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20730 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080280059303 Protocolo: 2008194278 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RENATA PINTO RODRIGUES RJ0111480 AGDO: TUCKER ENERGY DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PETROLIFEROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN RJ0102765 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.168: \" 1. INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; 2. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. 3. COM AS INFORMACOES E EVENTUAIS CONTRA-RAZOES, AO MP. 4. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20982 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010980604 Protocolo: 2008196603 AGTE: JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.58: \" AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.69509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER 20060011016942 Protocolo: 2007372163 APTE: ANTONIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.129 O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2658 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20042020013455 Protocolo: 20089350 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADOS 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDO: SOLANGE SOARES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO PILAR SILVA RJ0140032 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA SILVA DE CASTILHO RJ0084297 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.222: FLS.200/220: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES PROSSIGA-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2830 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980020246480 Protocolo: 2008009743 APTE 1: LEVY ANESI PY ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.837:O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20060011312725 Protocolo: 2008027476 APTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.228: A MULTA FOI IMPOSTA PELO COLEGIADO, NAO PODENDO SER REVISTA APENAS POR ESTA RELATORIA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 227.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15693 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010155160 Protocolo: 2008085139 APTE: RESTAURANTE TOKURA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY OSTERMEIR PEREIRA ESKINASI RJ0110778 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.109:\"NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, QUANDO SE TRATAREM DE MERA MANIFESTACAO DE INCONFORMISMO, NAO SE SUBSUMINDO NAS HIPOTESES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DOA RT. 535 DO CPC. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC). RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17393 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011060144 Protocolo: 2008092940 APTE 1: JOSE ROBERTO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO RJ0060466 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.115 O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (41.574) 20060210308711 Protocolo: 2008111469 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APTE 2: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.135: O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21033 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713119 Protocolo: 2008113584 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR RJ0137395 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ALVES FERNANDES RJ0013585 APDOS 2: JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA MARIA ELENA BARRETO OLIVEIRA ISABELLA BARRETO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.287:O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTAM.\r\n\r\nId: 600838"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "600841": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.66464 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010243847 Protocolo: 2007353284 APTES: MATHEUS CORREA LIMA DE AGUIAR DIAS REP/P/S/PAIS RUI BERFORD DIAS E NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS RUI BERFORD DIAS DIEGO CORREA LIMA DE AGUIAR DIAS ASSIS/P/S/PAIS RUI BERFORD DIAS E NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS MARIA ALICE SANTOS LIMA RITA DE CASSIA SANTOS CORREA LIMA FELIPE THOME DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS RJ0070072 APDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES RJ0025934 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Relator Designado: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK 0\r\n\r\nId: 600841"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-131908\r\n\r\nAssunto:Requer certidão pelo Proger de petição protocolizada em 11/01/2008 nº 2008.00131425 estava acompanhada de documentos quanto do recebimento.\r\n\r\nMurilo Matuch de CarvalhoOAB/RJ 137.860\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 05/06- ao requerente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho 2008\r\n\r\nRITA DE CASSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-087607\r\n\r\nAssunto: Solicita certidão positiva de todoas os processos movidos contra a Eletrobrás,com a numeração dos CNPJS ofertados\r\n\r\nEdison Freitas de Siqueira\r\n\r\nCentrais Elétricas Brasileiras S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da solicitação de fls.02,nada há a prover nestes autos,uma vez que as certidões solicitadas podem ser obtidas diretamente pela parte interessada junto aos Cartórios Distribuidores.\r\n\r\nPublique-se e,após,arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nRITA DE CASSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 601761"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "601771": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2008-172673\r\n\r\nAssunto: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE DA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nDANIEL TENENBAUM DA SILVA\r\n\r\nLUIZA MONASSA PEREIRA \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nJunte-se fax e cópia da habilitação.\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 9º Circunscrição da 5ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital - RJ, a realizar o Casamento de DANIEL TENENBAUM DA SILVA e LUÍZA MONASSA PEREIRA, a ser celebrado no dia 19 de julho de 2008 as 19:30 horas, no Museu Conde de Linhares, localizada na Avenida Pedro II, nº 383 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 601771"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "600763": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 957/2008 - R E S O L V E remover ANNE ALBINO QUINTANILHA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/23652, da Central de Cumprimentos de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói (2° NUR), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis do Fórum Regional da Região Oceânica da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 958/2008 - R E S O L V E remover GEISE DE SOUZA ARAÚJO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/25845, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Empresariais e de Registro Público da Comarca da Capital (1° NUR), para a Central de Cumprimentos de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói (2° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 600763"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 375/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2727/2007/OF, de 10 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.147710 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1999.014.005278-2, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: COMPANHIA USINA CAMBAIBA, CNPJ n.º 28.931.004/0001-02, nos termos do art. 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 65.782,37 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 600766"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "600767": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 375/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2727/2007/OF, de 10 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.147710 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1999.014.005278-2, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: COMPANHIA USINA CAMBAIBA, CNPJ n.º 28.931.004/0001-02, nos termos do art. 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 65.782,37 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 600767"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "AVISO N. 217/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do Ofício n.° 214/2008, de 11 de março de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MANOEL COSTA NETO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de São Cristóvão/SE (N/REF. Proc. N.° 2008.068689 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral e, em especial, de Títulos e Documentos deste Estado que, nos autos do processo n.º 200883000110, em sede de Ação Civil Pública por Prática de Ato de Improbidade Administrativa, foi concedida liminarmente a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de ARMANDO BATALHA DE GOIS, CPF n.º 274.577.705-00, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOUTROSSIM, determina, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado no Largo Engenheiro Joel Fontes Costa, s/n, Alto do Cristo, São Cristóvão - SE, CEP: 49100-000, a existência de procurações ou instrumentos de mandado outorgados pelo, ou para o requerido. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n* Republicado por omissão de dados\r\n\r\nId: 600603"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 626\r\n\r\nCEP 20.020-903 - Rio de Janeiro - RJ - Telefones 3133-3316 e 3331-3187\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007- 026.593 - Assunto: Representa contra a conduta funcional de servidores lotados na 5ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Capital - 5ª Vara Cível / Gláucio Silva de Almeida - Matr.01/24.331 e outros; DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento da presente sindicância e da representação. Publique-se. Cientifiquem-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 626\r\n\r\nCEP 20.020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316 e 3133-3187\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º Núcleo Regional\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006-005.443 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1997.001.149809-0 (8ª VOS) e da C.P. 1998.002.028155-8 (1ª V. Cível da Comarca de Niterói) - Personagens: Dr. Paulo Passarinho Menezes - OAB/RJ nº 17.847 / Capital - 8ª Vara de Órfãos e Sucessões e outros - DECISÃO: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de estilo. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-125.776 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 1998.001.125492-0 (2ª V. Cível), 2003.001.048516-2 (38ª V. Cível) e 2003.001.107382-7 (25ª V. Cível) - Personagens: Dr. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ nº 27.464 / Capital - 2ª Vara Cível e outros - DESPACHO: Nada mais a prover. Já há decisão às fls.73/75, não impugnada. Advirta-se o reclamante de que novas petições envolvendo os mesmos fatos tratados nos presentes serão arquivadas de plano. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-286.543 - Assunto: Coloca servidor à disposição da Corregedoria - Personagens: Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB/RJ nº 72.994 / Drª Maria Carolina Alves Oliveira - OAB/RJ nº 116.758 / Capital - 5ª Vara Cível / Mônica Junqueira Simões - Matr.01/80.901 / Mariana Lyra de Freitas Coutinho - Matr.01/26.950 - DESPACHO: Fls.43/46 - ciente. Nada a prover no momento, aguarde-se a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra a servidora, que se encontra tramitando perante a Douta Comissão de Processo Disciplinar (PROCESSO Nº 2008-161177). Publique-se... Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-299.363 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2007 realizada no Cartório da 8ª Circunscrição RCPN - Posto Hosp. Do Andaraí - Personagens: Capital - 1ª Vara de Família / Posto de Atendimento da 8ª Circunscrição RCPN - Andaraí - DECISÃO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-006.523 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.800.164658-2, em trâmite no II Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Drª Ana Paula Cofman - OAB/RJ nº 130.606 / Capital - II Juizado Especial Cível e outros - DECISÃO: (...)Desta forma, nada há a apurar, retornem ao arquivo. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-012.793 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2007 realizada no 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Capital - Personagens: Capital - 25ª Vara Criminal / Capital - 9º Ofício de Registro de Imóveis - DECISÃO: Homologo o Relatório, considerando que o cartório em questão está sendo objeto de Correição Extraordinária. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-051.312 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1987/03779-2, em trâmite na VEP - Personagens: Dr. Húdson Franco Ubeati - OAB/RJ nº 135.015 / Paulo César de Almeida Lacerda / Capital - Vara de Execuções Penais - DECISÃO: Diante das providências encetadas pelo Juízo a regularizar a tramitação do feito reclamado, não vislumbro razão para prosseguimento do presente. Intime-se o requerente para ciência e arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-099.831 - Assunto: Encaminha cópia de petição dirigida à 9ª Vara da Fazenda Pública para providências quanto a juntada de petições - Personagens: Dr. José Luiz da Costa - OAB/RJ nº 13.750 / Capital - 9ª Vara da Fazenda Pública e outros - DECISÃO: Diante do silêncio do requerente, arquive-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-105.572 - Assunto: Requer providências concernentes à demora na juntada de petição e localização do processo 2005.001.095387-3, da 28ª Vara Cível - Personagens: Drª. Priscila Bragança D'Aguiar - OAB/RJ nº 110.374 / Capital - 28ª Vara Cível - DECISÃO: (...)DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de estilo. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-120.403 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2006.800.072629-4, em trâmite no I JEC - Personagens: Dr. Lincoln Araújo de Medeiros - OAB/RJ nº 123.182 / Capital - I Juizado Especial Cível e outros - DESPACHO: Considerando a resposta ofertada às fls.07/08 pelo Juízo do I Juizado Especial Cível desta Comarca da Capital, intime-se o reclamante, pelo D.O., para ciência da mesma(...). Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-121.373 - Assunto: Comunica que OJA deixou de devolver a tempo da audiência Mandado de Citação e Intimação - Personagens: Capital - 19ª Vara Criminal / Lídia Moreira Cardoso - Matr.01/18.778 e outros - DECISÃO: (...)DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de estilo. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-122.469 - Assunto: Requer providências concernentes à demora na abertura de conclusão do processo 2007.001.163943-2, da 15ª Vara Cível - Personagens: Dr. Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB/RJ nº 104.083 / Capital - 15ª Vara Cível - DESPACHO: Tendo em vista que os autos do processo 2007.001.163943-2 foram encaminhados à conclusão em 15 de maio de 2008, mesma data da mensagem inicial, arquivem-se os presentes, por perda de objeto. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-139.142 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1997.001.035407-1, em trâmite na 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital - Personagens: Dr. Wainer Borgomoni - OAB/RJ nº 1444-B / Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública e outros - DESPACHO: Considerando a resposta ofertada às fls.07/08 pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, intime-se o reclamante, pelo D.O., para ciência da mesma(...). Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-139.899 - (PRIORIDADE PESSOA IDOSA) - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.142699-0, em trâmite na 22ª Vara Cível da Capital - Personagens: Drª. Elenita Ferreira de Andrade - OAB/RJ nº 43.198 / Capital - 22ª Vara Cível e outros - DESPACHO: Intime-se a reclamante de que os autos objeto da presente reclamação foram localizados, conforme informado à fls.10. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-148.662 - Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado do Cartório da 35ª Vara Criminal da Capital - Personagens: Regina Coeli e Silva Dutra - Matr.01/5.506 / Capital - 35ª Vara Criminal - DECISÃO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-152.983 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral de 2007, realizada na Vara da Infância e da Juventude da Capital - Personagens: Capital - Vara da Infância e da Juventude - DECISÃO: Homologo o Relatório. (...). Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-164.943 - Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado da 52ª Vara Cível - Personagens: Marta Tirre Cortines Linares - Matr.01/14.333 / Capital - 52ª Vara Cível - DECISÃO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-50344 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1998.001.176721-1, em trâmite na 18ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª Albergertte Almeida Pinto - OAB/RJ 69083, 18ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o requerente no prazo de 05 diaS, sobre fls. 16. - Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 39257 - Assunto: Requer providências concernentes a devolução dos autos 2003.120.051785-9 e juntada de petições. - Personagens: Dr Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB/RJ 113655, 12ª Vara da Fazenda Pública e outros - DECISÃO: (...) determino o arquivamento da presente. - Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 58264 - Assunto: Requer providências junto ao 18ª Vara Cível Capital relativas a demora na localização do Agravo de Instrumento 2007.136.03586 - Personagens: Dr. Algemiro Leite Alves - OAB/RJ 30701, 18ª Vara Cível Capital - DESPACHO: Manifeste-se o requerente no prazo de 05 dias, sobre fls.10. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-120477 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2002.001.087750-5 em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Carlos C. Serra - OAB/RJ 34547, 8ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o requerente sobre fls. 06, no prazo de 05 dias.- Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 135937 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2008.001.027632-9, em trâmite na 5ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Roberto Wilson Cardoso - OAB/RJ 83087, 5ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: (...) Desta forma, arquivem-se.- Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 601709"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 956/2008 - R E S O L V E remover OCILEA REDUA AMARAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-27791, da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça para a 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-144027 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA. DESPACHO: ...INDEFIRO de plano o pedido, na forma do que determinam os artigos 1º e 2º, do Aviso 427/07, bem como diante do disposto no artigo 3º, e seus incisos, do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006. Encaminhem-se os autos ao 1º Núcleo Regional para as anotações devidas. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio, abaixo relacionado, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\n2008-159958\r\n\r\nANDREA POGGIO CONTARDO DA FONSECA\r\n\r\nId: 600744"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º NUR - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2008/124223 - Assunto: Enviar ao Juízo profissional na área de psicologia p/ estudo psicológico - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Acolho o parecer retro. Publique-se, arquive-se. Volta Redonda, 02 de Junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/124224 - Assunto: Solicita providência no sentido de nomear psicólogo p/ atuar nos autos. Origem: Pinheiral - Vara Única - Despacho: Acolho o parecer retro, publique-se, arquive-se. Volta Redonda, 02 de Junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/128869 - Assunto: profissional da área de psicologia Origem: Pinheiral - Vara Única - Despacho: Acolho o parecer retro, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de Junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/131793 - Assunto: Requisição de Profissional da área de psicologia - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Acolho o parecer retro. Publique-se, arquive-se. Volta Redonda, 09 de Junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/131797 - Assunto: Requisição de profissional da área de psicologia - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Acolho o parecer retro. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de Junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/131800 - Assunto: Requisição de Profissional na área de psicologia - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Acolho o parecer retro, publique-se, arquive-se. Volta Redonda, 09 de Junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/149290 - Assunto: Solicitação de psicólogo para atuar no processo n; 2008.082.000988-4 - Origem - Pinheiral - Vara Única - Despacho: Acolho o parecer retro, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de Junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/149291 - Assunto: Solicitação de Psicólogo para atuar no processo 2008.082.000987-2 - Origem - Vara Única - Pinheiral - Despacho: Acolho o parecer retro, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de Junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/162142 - Assunto: Carência de Servidor - Origem: Vara de Família, da Infância e da Juventude e do Idoso - Barra do Piraí - Despacho: Acolho o parecer retro, aguarde-se conclusão do levantamento acerca do quantitativo ideal de lotação de servidor por Serventia. Publique-se, após arquive-se. Volta Redonda, 08 de Julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/173921 - Assunto: Carência de Servidor - Origem: I Juizado Violência Doméstica e Familiar C/ Mulher e Especial Criminal - Volta Redonda - Despacho: Acolho o parecer retro, aguarde-se conclusão do levantamento acerca do quantitativo ideal de lotação de servidor por Serventia. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de Julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/174363 - Assunto: Solicitação de Auxílio - Origem: Pinheiral - Vara Única - Despacho: Acolho o parecer retro. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de Julho de 2008.\r\n\r\nId: 600703"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008/136880 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: RCPN do 1° Distrito da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Com a informação apresentada às fls. 11, homologo o Relatório Circunstanciado, apresentado pelo Sr° Delegatário EULER MACHADO PIRES, referente ao RCPN do 1° Distrito da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2007/301015 - Assunto: Correição Ordinária 2007 - Personagem: Ofício Único do Município de Porto Real - Despacho: Com as informações complementares que se fizerem acrescer a estes autos (fls. 23/32), homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Ofício Único do Município de Porto Real da Comarca de Porto Real / Quatis. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2008/162140 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagens: Direção do Fórum da Comarca de Resende x OJA - Despacho: Aguarde o processamento da sindicância noticiada às fls. 02. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/213385 - Assunto: Representação - Personagens: OJA (N.R.L.) x NAROJA (M.H.A.G.) - Despacho: Ante a decisão proferida pelo MM° Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Volta Redonda (fls. 17), Dr° MARCELO DIAS DA SILVA, que determinou o arquivamento deste feito, pois não vislumbrou falta disciplinar passível de penalidade administrativa, coaduno com tal entendimento e, não havendo mais o que se prover, arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 08 de julho de 2.008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/104188 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Carlos Agapito Ramos Pinto x 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Ante as explicações perpetradas às fls. 08, pelo Sr° Escrivão da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, e o silêncio do Sr° Reclamante, verifica-se a inexistência de faltas disciplinares para serem pesquisadas. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 08 de julho de 2.008.\r\n\r\nId: 600623"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/153965 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Luciene Matos de Souza - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Luciene Matos de Souza, matrícula nº 01/27043, pelo prazo de 50 (cinqüenta) dias a contar de 18/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Proceda-se ao cancelamento das férias da servidora em tela, na forma dos artigos 10 e 12 § 2º do Ato Normativo 08/2006, tendo em vista a licença para tratamento de saúde. Publique-se e oficie-se à Serventia da servidora. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/151214 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Alessandra Aparecida Silva Tavares - Despacho: “Retifique-se a data de início da licença concedida à servidora Alessandra Aparecida Silva Tavares, matrícula nº 01/24390, para que conste o período correto como de 02/06 a 16/06/2008. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/163623 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias - Personagem: José Carlos Ferreira Lessa - Despacho: “Defiro a transferência de férias do servidor José Carlos Ferreira Lessa, matrícula nº 01/21255, do mês de dezembro para o mês de novembro/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nProcesso nº 2008/166757 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Férias - Personagem: Luci Cândida Gomes - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Luci Cândida Gomes, matrícula nº 01/24420, do mês de setembro para o mês de outubro/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/095840 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Christiane de Sousa Barreto e Oliveira - Despacho: “Tendo em vista o parecer médico pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Christiane de Sousa Barreto e Oliveira, matrícula nº 01/25043, pelo período de 24/04/2008 a 25/04/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/119593 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara Criminal - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Sílvia Duncan Navega Dias - Despacho: “Tendo em vista o solicitado pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, anote-se o cancelamento do gozo de licença prêmio autorizado a favor da servidora Sílvia Duncan Navega Dias, matrícula nº 01/23910, para o mês de julho/2008 em razão da necessidade de serviço, na forma da orientação encaminhada pelo Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, arquivando-se após, em face da desistência da mudança para o mês de agosto/2008 (fls.33). Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/049448 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Patrícia Landim Riscado Abreu Soares - Despacho: “Tendo em vista que a servidora Patrícia Landim Riscado Abreu Soares, matrícula nº 01/25827, não possui marcos de licença prêmio concedidos, indefiro o pedido de autorização para gozo de licença prêmio formulado para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/163293 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Elisabeth Maiolino de Lemos - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Elisabeth Maiolino de Lemos, matrícula nº 01/21984, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 23/06/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/167012 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Lilianglay Dantas Mendes Silva - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Lilianglay Dantas Mendes Silva, matrícula nº 01/18643, pelo prazo de 02/07/2008 (trinta) dias a contar de 02/07/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/167612 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença nojo - Personagem: Jussara Viana Cardozo - Despacho: “Defiro o pedido de licença nojo postulado pela servidora Jussara Viana Cardozo, matrícula nº 01/23911, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 30/06/2008, nos termos do artigo 225 inciso II do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/164166 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Heracílio Lanhas Santarém - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Heracílio Lanhas Santarém, matrícula nº 01/26474, pelo prazo de 20 (vinte) dias a contar de 26/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/167439 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Criminal - Assunto: Averbação de títulos - Personagem: Luciana Sales Ferreira Neves - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Luciana Sales Ferreira Neves, matrícula nº 01/21362, o certificado de conclusão do curso de Direito, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/170632 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Renata Bahiense Tavares - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Renata Bahiense Tavares, matrícula nº 01/20163, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 23/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/170187 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Criminal - Assunto: Férias - Personagem: Roberto Pinto Pessanha Filho - Despacho: “Defiro a transferência de férias do servidor Roberto Pinto Pessanha Filho, matrícula nº 01/27051, do mês de agosto para o mês de novembro/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/167583 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Maria Lúcia Gomes Mosso - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Maria Lúcia Gomes Mosso, matrícula nº 01/9137, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 01/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/164650 - Origem: Carapebus/Quissamã - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cristina Santos Pereira - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cristina Santos Pereira, matrícula nº 01/26611, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 02/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/160317 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Elogio - Personagem: Ana Cristina Gebara Basílio Maciel Rodrigues - Despacho: “Anote-se o elogio nos registros funcionais da servidora Ana Cristina Gebara Basílio Maciel Rodrigues, matrícula nº 01/28097, conforme declaração emitida pelo Dr.André Souza Brito, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nProcesso nº 2008/165718 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Perda de lotação - art. 122 da Consolidação Normativa - Personagem: Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu - Despacho: “Por meio destes autos o MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes solicitou a lotação da servidora Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu, matrícula nº 01/20457 no Núcleo Especial em razão de se encontrar de licença para tratamento de saúde a mais de 90 (noventa) dias sem previsão de retorno. Diante do exposto, tendo em vista a orientação ocorrida nos autos do Processo nº 2008/155351 deste NUR, anote-se a lotação da servidora em questão no Núcleo Especial, na forma do artigo 122 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar desta data, devendo a servidora comparecer neste NUR, após a alta médica, para fins do artigo 122 § 3º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/155351 - Origem: Macaé - 3ª Vara Cível - Assunto: Perda de lotação - art. 122 da Consolidação Normativa - Personagem: Mailliw Thomi - Despacho: “Por meio destes autos o MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé solicitou a lotação da servidora Mailliw Thomi, matrícula nº 01/26366 no Núcleo Especial em razão de se encontrar de licença para tratamento de saúde a mais de 90 (noventa) dias sem previsão de retorno. Os autos foram encaminhados para o Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais para apreciação, sendo devolvido ao NUR para que fosse realizada a regularização da lotação, conforme determinado às fls. 07. Diante do exposto, anote-se a lotação da servidora em questão no Núcleo Especial, na forma do artigo 122 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar desta data, devendo a servidora comparecer neste NUR, após a alta médica para fins do artigo 122 § 3º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/167437 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Criminal - Assunto: Perda de lotação art. 122 da Consolidação Normativa - Personagem: Luciene Matos de Souza - Despacho: “Por meio destes autos o MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes solicitou a lotação da servidora Luciene de Matos de Souza, matrícula nº 01/27043, no Núcleo Especial em razão de se encontrar de licença para tratamento de saúde a mais de 90 (noventa) dias sem previsão de retorno. Diante do exposto, tendo em vista a orientação ocorrida nos autos do Processo nº 2008/155351 deste NUR, anote-se a lotação da servidora em questão no Núcleo Especial, na forma do artigo 122 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar desta data, devendo a servidora comparecer neste NUR, após a alta médica, para fins do artigo 122 § 3º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/173090 - Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Assunto: Prestação de auxílio - Personagem: Drª. Luciana Cesário de Mello Novais - Juíza de Direito - Despacho: “Tendo em vista a orientação recebida por email do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça e em atendimento a solicitação da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, designo a Assistente Social Conceição de Maria Chaves Nogueira, matrícula nº 01/27225, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca de Campos dos Goytacazes, para prestar auxílio à Comarca de São João da Barra, no período de 14/07/2008 a 30/07/2008, em razão das férias da servidora Tânia Rogéria Paes da Silva Monteiro, matrícula nº 01/24356. Lavre-se ato e oficie-se ao MM. Juiz de Direito da Vara da Infância para ciência, encaminhando-se cópia do ato também para a magistrada subscritora do ofício de fls.02/03”.\r\n\r\nPortaria nº 15/2008 - RESOLVE designar a servidora Conceição de Maria Chaves Nogueira, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27225, para prestar auxílio à Secretaria da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, no período de 14/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se.\r\n\r\nId: 600153"
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                                                                                                                                                                                    "11º Núcleo Regional - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-104308 - Personagens: 1ª Vara Cível X 2º Ofício de Justiça. Assunto: Comunica fato e solicita providências. Despacho: “(...) Por todo o exposto e por não verificar descumprimento por parte do reclamado às solicitações da Defensoria Pública, determino o arquivamento do presente. Oficie-se a Juíza Titular da 1ª Vara Cível comunicando o teor desta decisão. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 10/07/2008.” \r\n\r\nProcesso nº 2008-104310 - Personagens: 1ª Vara Cível X 2º Ofício de Justiça. Assunto: Comunica fato e solicita providências. Despacho: “(...) Por todo o exposto e por não verificar descumprimento por parte do reclamado à Lei nº 3350/1999, determino o arquivamento do presente. Oficie-se a Juíza Titular da 1ª Vara Cível comunicando o teor desta decisão. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 10/07/2008.”\r\n\r\nProcesso nº 2008-104313 - Personagens: 1ª Vara Cível X 2º Ofício de Justiça. Assunto: Comunica fato e solicita providências. Despacho: “(...) Por todo o exposto e por não verificar descumprimento por parte do reclamado as solicitações da Defensoria Pública, determino o arquivamento do presente. Oficie-se a Juíza Titular da 1ª Vara Cível comunicando o teor desta decisão. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 10/07/2008.” \r\n\r\nProcesso nº 2008-104318 - Personagens: 1ª Vara Cível X 2º Ofício de Justiça. Assunto: Comunica fato e solicita providências. Despacho: “(...) Por todo o exposto e por não verificar descumprimento por parte do reclamado à Lei nº 3350/1999, determino o arquivamento do presente. Oficie-se a Juíza Titular da 1ª Vara Cível comunicando o teor desta decisão. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 10/07/2008.”\r\n\r\nProcesso nº 2008-153338 - Personagens: Margareth Batista de Lara X 2º Ofício de Justiça. Assunto: Solicita providências quanto às exigências feitas pelo 2º Ofício de Araruama referente a cancelamento de hipoteca. Despacho: “(...) Assim, por não se vislumbrar qualquer excesso ou até mesmo exigências infundadas, conclui-se que o Serviço Notarial do 2º Ofício de Araruama não praticou qualquer irregularidade quando do pedido de averbação requerida pela Reclamante, o que por si só justifica o arquivamento do presente procedimento. Dê-se ciência a reclamante. Publique-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 10/07/2008.”\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-153234 - Despacho: Proceda-se a dispensa do servidor JOEL SANTOS DA SILVA, matrícula nº 01/12165 da designação de Diretor da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São Pedro da Aldeia, a partir do dia 03 de julho de 2008, em razão de seu afastamento por motivo de licença médica. Anote-se a designação do servidor ROGÉRIO JUNGER ARGENTO, matrícula nº 01/20214, no período de 03 a 30 de julho do corrente, em virtude do afastamento do servidor Rodrigo Bon Sampaio, por motivo de licença prêmio e do servidor Joel Santos da Silva, por motivo de licença médica. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Cabo Frio, 10/07/2008.\r\n\r\nId: 601303"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDra. ANDRÉA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2008-006868 Rogério Barreto de Oliveira, matr. 01/17857\r\n\r\n2008-089784 Fabiana Santana Cavalcante, matr. 01/24745\r\n\r\n2008-125670 Sandra Carvalho de Oliveira, matr. 01/17879\r\n\r\n2008-145731 Arnaldo Ferreira Linhares, matr. 01/15259 \r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 39/2008 - R E S O L V E designar o(a) servidor(a) WANDERSON RICARDO MARQUES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24056, para exercer a função de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de Armação dos Búzios, a contar de 11/11/2006, sem prejuízo do exercício de suas funções. Publique-se. Cabo Frio, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 40/2008 - RESOLVE designar o servidor MARIA CECÍLIA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16579, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama. Publique-se. Cabo Frio, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 41/2008 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) WAGNER AMÉRICO DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7870, para prestar auxílio junto às 1ª e 2ª Varas da Comarca de Armação dos Búzios, com prejuízo de suas atribuições junto à 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, a contar de 16/07/2008, até ulterior deliberação. Publique-se. Cabo Frio, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-119750 - Despacho: 1) Defiro, com base no Laudo Social emitido pela Assistente Social designada, o pedido de licença para tratamento de saúde de pessoa da família formulado por ZILMA ZEBA ZEPPAS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/18581, no período de 12/05/2008 a 16/05/2008, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-170078 - Despacho: INDEFIRO o pedido de redução de carga horária formulado pelo(a) servidor(a) ELLEN QUINTANILHA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/13923, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Araruama, nos termos do Decreto 14870, de 01/06/1990. Cabo Frio, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2008-163996 - Despacho: H O M O L O G O o pedido de cancelamento de autorização para gozo de licença-prêmio, formulado pelo(a) servidor(a) ANTONIO CARLOS MACHADO CALVET, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7356, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 10/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2008-165909 - Despacho: 1) Anote-se a previsão sem remuneração das férias do(a) servidor(a) SILVIO DIAS DE AZEVEDO FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/7771, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008, em vista de o servidor ter percebido a gratificação de férias na Folha de Pagamento do mês de Janeiro/2008; 2) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 600680"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070637-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ APRESENTE OS LIVROS E DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERITA AS FLS.829. \r\n\r\nAnulatória, DE NATO JURIDICO CC DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.175441-7 - MARIA DA GLORIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.174515-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ERIC PACHECO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102370-6 - BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X FOC NO BRASIL SISTEMA CONTRA INCÊNDIO E OUTRO), Inventariante: MARY NELMA GALVÃO Decisão:Citem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.174288-9 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X TASO TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:CUMPRA-SE.APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.167257-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS TULIPAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) INTIMAR OS EXECUTADOS DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O APTº 201 DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA AV. VISCONDE DE ALBUQUERQUE, 594, LEBLON/RJ(MATRÍCULA Nº 44461 - 2º RGI) \r\n\r\nProc. 2000.001.103994-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO APOLO X SEVERINO HENRIQUE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2000.001.142116-1 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X LAURA CRISTINA BARNI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Ante a certidão de fls. 384, devolve-se o prazo \r\n\r\nProc. 2001.001.095615-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X FERNANDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 2,5% sobre o valor da avaliação do bem a título de pro-labore. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071956-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MC CAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) Ao réu sobre guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.132741-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X MARIA EDUARDA WESTPHAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Despacho:Traga o exeqüente, aos autos, as cópias do RGI e do espelho do IPTU para realização de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.062714-8 - IVONEIDE INÁCIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte re para recolher as custas apontadas a fls. 136/137/138, para possibiltar a baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120010-0 - ORLANDO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)) X HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO - FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2007.001.266165-2 - ABILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ANNETE EVELYN PRZEWODOWSKI E OUTROS Publique-se : \" Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08/09/2008 às 15:30h\" \r\n\r\nProc. 2008.001.033597-8 - NASSID DIB (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.174236-1 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X ARLINDO GUERRERO GALDEANO Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 22/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço apontado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.175205-6 - JOAQUIM DOS PASSOS CATARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC.PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068778-9 - LAERCIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INDEFIRO O PLEITO DE FLS.153, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. P.I. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143323-0 - DULCY CAMISAO FIALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; 2) Ao recorrido para apresentar as contra-razões; 3) Após, subam. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.173702-0 - RAQUEL BAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175864-2 - JULCINÉIA SOARES LISBOA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X BANCO IBI S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC.PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119581-9 - CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HITECH 2000 INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Procedi, nesta data, à transferência do valor à disposição do Juízo.Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas adentro, ressalvado o valor já penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010923-0 - B.B.U. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) À AUTORA SOBRE A ENTREGA DAS CHAVES FEITAS PELA RÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.171875-9 - ALMIRO SALGADO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MARCELO RUBENS E OUTROS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 13, I DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.190602-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B DE M SOA (RJ-000707B), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X NUOVA LUGE LUSTRES LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.077002-0 - MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre as informações prestadas via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.001.060759-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRE DO AMARAL CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO À parte autora/exequente sobre ofício - fls. 94/5 e para recolher custas p/ a diligência requerida às fls. 97 (R$ 25,56). \r\n\r\nProc. 2007.001.112067-0 - ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X DOMINGAS GOMES DA SILVA Decisão:Indefiro a penhora on line , por tratar-se de pessoa física \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.090376-5 - MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381) Decisão:Fls. 423: Exclua-se como requerido. Suspendo o feito . Regularize o executado sua representação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.173430-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CONSUELO MAFRA MAYER Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.173466-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO VICENTE ARDOVINO RIBEIRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156307-1 - ILZA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359) Despacho:Ao autor sobre fls. 187/191. \r\n\r\nProc. 2002.001.073887-6 - MARIA DO SOCORRO ROSA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.157687-2 - DONNA PARMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149830-7 - RENATA LOURENÇO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:DEFIRO JG. O RITO É O SUMÁRIO. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180267-7 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Sentença(...)Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nostermos do artigo 269, I do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.074378-3 - FABIANO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CARLOS SPINELLI DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Designe-se a audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.074378-3 - FABIANO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CARLOS SPINELLI DA SILVA Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 09/09/2008 às 13:30h \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236164-4 - ANTÔNIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Sentença(...)Isto posto, julgo improcedentes os pedidos de condenação em dano moral e redução do valor da tarifa e julgo procedente em parte o pedido de restituição de indébito para condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 167,74, já em dobro, monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora legais desde a data do efetivo desembolso, extinguido o feito com julgamento de mérito, à luz do artigo 269, I do C.P.C. Ante a sucumbência recíproca, custas ratedas e honorários compensados. P.R.I. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.014994-6 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, POR AR, PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 13, II DO CPC. EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DOS BENS APONTADOS ÀS FLS.61. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.008629-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ELTON SOARES MENDES Despacho:FLS.93- DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.204594-8 - MASSA FALIDA DE ESTALEIRO SO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), Assistente: MARCO AURÉLIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO, Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Digam as partes sobre o pedido de assistência simples formulado pelo Estaleiro Só (falido).Remeta-se o ofício pelo Fax (061) 310-2484 e e-mail Proex@bancodobrasil.com.br.Sem prejuízo, digam as partes se têm o endereço de tal agência. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149585-9 - IVANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.173938-6 - LEISTER COMERCIO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ECADIL INDUSTRIA QUIMICA S A E OUTROS Decisão:Emende-se a exordial para indicar especificamente quais são os protestos cuja sustação pretende.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.175195-7 - ROBERTA MACHADO LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.175428-4 - FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEBA Despacho:Defiro a JG. Emende-se a exordial, vez que, smj., a parte autora pretende é deduzir pretensão de nunciação de obra nova , com fulcro no artigo 934, I do CPC. Cumpra-se, ainda, o disposto no artigo 282, II do CPC. P.I .Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165485-8 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.101843-7 - ALEIXO GOMES TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) À parte ré sobre o depósito efetuado - fls.99 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043475-6 - GOURMET DELLI BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.COMPROVADOS TODOS OS DEPÓSITOS, INTIME-SE A PERITA PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.113295-9 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175781-9 - VANESSA DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ E OUTRO Despacho:Julgo-me suspeita por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.070127-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CNG COMERCIAL LTDA Deferem-se vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.118956-1 - POSTO DE ABASTECIMENTO DE GASOLINA REAL ENGENHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Decisão:DecisãoEvidencia-se o \"periculum in mora\" pelo risco, à população, pela retirada dos tanques, sem que se proceda, de forma concomitante, o exame e a eventual descontaminção do solo.(...)Defiro, assim, a antecipação da tutela requerida para determinar, com fulcro no art. 273 do C.P.C., promova a parte ré, no prazo de 15 dias, o estudo do solo, observadas as regras próprias do RIMA, procedendo sua descontaminção caso esta se mostre necessária.Fixo a multa, pelo descumprimento, em R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso. Indefiro o item b de fls. 419 por não ter ficado demonstrado cabalmente qual das partes foi responsável pelo atraso no cumprimento da decisão, declarando-se a inexibilidade de tal multa. (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146372-0 - CLAUDIA PENETRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Chamo o feito à ordem.Assevera a parte autora gasto mensal de R$ 560,00 mensais com psicólogo. Ora quem gasta só com psicólogo R$ 560,00 não é hipossuficiente econômico.Assim sendo, reconsidero o deferimento de J.G. indeferido.Recolha a parte autora as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.018277-7 - MARIO CEZAR FARIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:O ACÓRDÃO DE FLS.310/313 DECIDIU SER INDEVIDO, NO CASO DOS AUTOS, A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475, J, EM RELAÇÃO A TODA A DÍVIDA. ASSIM SENDO INDEFIRO O PLEITO DE FLS.294/296, NOS MOLDES EM QUE FOI FORMULADO. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DO MONTANTE DEVIDO A PERITA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178404-5 - RICARDO MARTINS ALCÂNTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A) Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 15/09/2008 às 15:30h. \r\n\r\nId: 600892"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.115993-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:1. Fls. 76/77 - Reitere-se o ofício de fl. 70, no endereço indicado pelo INSS, com prazo de 10 dias para resposta.2. Certifique o cartório se houve resposta do ofício expedido à fl. 69. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130225-9 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145616-7 - CEMAVI COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X SOLUWAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094381-4 - LUCIA MARIA JULIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Especifiquem as partes, justificando a necessidade de produção, as provas orais que pretendem produzir. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.092693-0 - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Às partes sobre certidão de fl.127, apresentando, ainda, cópia da referida petição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.065144-6 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X VICTOR LEITE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156362-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WAGNER ELIEZER CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028923-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DE CARVALHO CAVALCANTE AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.118204-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ARY MARTINS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.174948-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X VALDIR FERREIRA GOMES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.174388-2 - ANGELA MARIA LIPORACE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.020658-0 - JOSE LUIS VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende no item 2 de fls.341, considerando o dispositivo da sentença de fls.86/91. \r\n\r\nProc. 2000.001.135159-6 - CONDOMINIO DO ED MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BARRETO (RJ-148769)) X WALKYRIA DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Fls.335 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.155606-6 - MARIA ELISIA AMADA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos da execução em apenso, as fls 74/76, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias na forma do art. 792 do CPC, conforme sua cláusula terceira. Decorridos in albis, voltem cls para extinção dos feitos. \r\n\r\nProc. 2001.001.151102-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X LUCIANA FERREIRA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil....Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, correndo o prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2002.001.056492-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELEONORA SCARTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.103660-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR OTHON MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUVIN GHELMAN E OUTROS Decisão:Inicialmente esclareça o autor, em 48 horas, as razões da retenção do autos desde janeiro de 2007( fl.187). \r\n\r\nProc. 2003.001.149944-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE DA COSTA CARVALHO), Inventariante: NADYA PESSOA Ao autor para informar o número que tomou a Carta Precatória enviada à Recife/PE e a que vara foi distribuída a fim de viabilizar expedição de ofício determinada à fl. 186. \r\n\r\nProc. 2005.001.011082-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650) Decisão:Fl. 146 - Defiro vista pelo prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139610-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Decisão:Digam as partes quanto ao interesse na audiência de cocniliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083159-9 - IVAN CARDOSO FAGUNDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099597-3 - MARIA DA GLORIA TAVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: \r\n\r\nProc. 2006.001.145056-3 - AIRTON BORGHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLI PLUHAR (SP-163121), Dr(a). EDUARDO PINTO DE CARVALHO (RS-035123)) X FUNDO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:1. Fl. 147 - Diga a parte ré se deseja a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. 2.Abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2007.001.000716-0 - ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que não há determinação de remessa dos autos a este juízo, retornem-se os autos à 6ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.009147-9 - ERMINO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X BANCO ITAÙ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Tendo em vista a indisponibilidade dos autos na data da publicação do despacho, devolvo o prazo ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.023501-5 - THIAGO BARROSO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.032052-3 - ALFRAIR BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando-se as alegações do autor e réu, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja apurado o valor devido em 29/02/08, data da apresentação do depósito de fls.127/128, cujo valor deverá ser considerado nos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041684-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:Considerando a certidão de fls.72, anote-se o nome do advogado da parte ré onde couber. Após, republique-se a sentença de fls.64/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.041790-7 - MARIA VILMA BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Oficie-se, conforme requerido em fls.48. Deverá instruir o ofício cópias de fls.52/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.048653-0 - ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao Dr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071073-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.073563-2 - CARLOS ALBERTO FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diga a parte ré quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076601-0 - JOÃO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.078974-4 - ROSEMERI FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fl 133 - Diligencie a parte ré o recolhimento das custas/taxa faltantes em dez dias. Após, ante o cumprimento do acordo realizado entre as partes ( fls 127/129 e 134/136), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080419-8 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.091721-7 - GUILHERME FERNANDES CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO (RJ-146800) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126101-0 - ZILÉA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.147557-5 - PATRÍCIA CARVALHO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.177196-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X HILMA ROCHA PRATA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/09/08 às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183715-1 - ZENEIDE MARSSOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu, sobre fls.75/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.209546-4 - MATHEUS GUILHERME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 51/54 - Ao autor sobre depósito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Esclareça ainda o autor se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.015104-1 - PATRÍCIA PINHEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.015508-3 - RINALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de cocniliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.030719-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEPTUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X CARLOS ALVES MARINHO E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/09/08 às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037565-4 - ELDER FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo o agravo retido, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, fique retido o agravo.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.054741-6 - ADALBERTO DA SILVA E ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ante certidão supra, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078052-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X CARLITO NEVES VIEIRA E OUTRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido em fls.32; \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Arbitramento de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.053975-0 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X ESPOLIO DE HELENA OLIVEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor; 2 - À parte ré, sobre fls.272/276. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166703-8 - ANA MARIA DE SANTANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos de fls.67 e 76 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.018961-0 - MARIA ELISIA AMADA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos da execução em apenso, as fls 74/76, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias na forma do art. 792 do CPC, conforme sua cláusula terceira. Decorridos in albis, voltem cls para extinção dos feitos.Fl 499 - Indefiro a dilação requerida, eis que desnecessária em razão do acordo realizado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.013755-8 - DAMIÃO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:...Tendo em vista a relação de conexidade entre as ações e a prevenção do Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Santa Cruz (fls.86), declino da competência em favor daquele juízo. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102865-0 - VALQUIR PINHEIRO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.022737-1 - REINALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X ANA SABINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:Ante o acordo noticiado as fls 352/353 ,suspendo a execução pelo prazo de sessenta dias, previsto na cláusula primeira alínea C, devendo as partes noticiarem eventual descumprimento no mesmo prazo, valendo seu silêncio como anuência a extinção do feito. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.032378-9 - JOSE DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Expeça-se guia. Venha o depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.108270-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.066591-7 - JOSIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128256-0 - VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1. Comprovem-se os requisitos do art. 50 do CPC. 2. Cumpra-se item 2 de fl. 197, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.049816-1 - WERCO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:Fls. 204/206 - Expeça-se ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103063-0 - MARLY CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 139/144 - Ao autor, em 5 dias (398, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.152457-1 - WALTER LEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl. 644/651 - Ao autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045454-0 - ÓTICA LUNETTERIE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Fls 137/140 - Ao autor ( art 398 do CPC) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109037-0 - ALEX AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194) Despacho:Justifiquem as partes a efetiva necessidade de prova documental suplementar e prova testemunhal, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.102668-0 - SIDNEY ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069290-6 - RUBENS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos,. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001904-7 - TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Às partes, para a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.173757-2 - GETEL DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/09/08 às 13: 45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.129942-3 - CLAUDIO DEL CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.113837-8 - J C L EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.078353-0 (15699) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ELETROSOFT COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Despacho:Comprove a exeqüente a qualidade de sócio da pessoa mencionada em fls.299. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.078388-9 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CORT MAQ COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.068720-8 - SIDERIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LIVAN KALIL REYNIER E OUTRO Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 73, a ser assinado por este magistrado, conforme fl. 74, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.235320-9 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CARLOS SILVA E SOUZA Decisão:Intime-se o réu para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, conforme determinado na sentença de fls.28; 2 - Notifique-se o ocuoante, conforme requerido em fls.30. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.001.007456-3 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X ESPÓLIO DE MARIA ISABEL MENDES BRANDAO DE MAGALHAES E OUTRO), Inventariante: CÉLIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016), Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (RJ-115824) Despacho:Cerificado quanto a manifestação dos réus/impugnantes na impugnação em apenso, voltem lá conclusos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133964-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESPÓLIO DE EMILIA GRANNINI MORAES), Inventariante: ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Fls. 92/96 - Ao embargante, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072732-0 - MARIA ELISIA AMADA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos da execução as fls 74/76 defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias na forma do art. 792 do CPC, conforme sua cláusula terceira. Decorridos in albis, voltem cls para extinção dos feitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.134008-1 - MARIA REGINA CORREA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao embargado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.082958-1 - SERGIO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Fls.126 - Proceda-se a penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.117119-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X MAURO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Fls 104/107 - Ao embargado, em cinco dias, sobre o alegado cumprimento da obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.001.146241-3 - SOLANGE RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.2 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3 - Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.030368-5 - ARSENIO ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:1- Certifique-se quanto ao feito principal. 2- O embargante/devedor afirma expressamente a fl. 169 que a ação que tramitou perante a 17 ª Vara Cível ...esclareçam as partes quanto a formação de coisa julgada bem quanto ao seu atual andamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.098356-3 - INCORPORADORA AVILLAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Deixo de determinar a manifestação do Dr. Perito, tendo em vista que os esclarecimentos de fls.329/330, são plenamente conclusivos e exaurem o assunto. Tendo em vista o tempo decorrido, digam as partes se ratificam as provas protestadas. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009861-9 - MARCOS KUZNICKI (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X TRANSPETRO PETROBRÁS TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:Em provas, justificadamente, defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.051592-0 (19214) - JOSE JOAQUIM LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X FORMAT COMPUTER EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Expeçam-se ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1995.001.065586-8 (19317) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075)) X ELETROSOFT COMERCIAL ELETRONICA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Comprove a exeqüente a qualidade de sócio da pessoa mencionada em fls.108. \r\n\r\nProc. 1995.001.126094-8 (20013) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SABATINI (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1 - Fl 121 - Certificado quanto a alegada indisponibilidade, defiro a devolução do prazo.2- Fl118 - Certificado quanto o correto recolhimento das custas, expeça-se o ofício via malote. \r\n\r\nProc. 1996.001.125875-0 - JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Ao executado, em 5 dias, sobre fls.259. \r\n\r\nProc. 1998.001.182963-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AGUIA MAIOR ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do processo, n.f. do art.791,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.158484-0 - WILSON NAGEM RUSSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Decisão:Reconsidero fl. 226 e mantenho a aplicação dos honorários advocatícios de 10% ... Intime-se o devedor, através de seu patrono,...sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.149904-8 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528)) X GOLDENCOOP VN COOPERATIVA DE TRABALHO DE PESQUISA E PROMOCAO DE VENDAS VN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.034975-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERVICO DE SAUDE MATERNO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Fls. 161/162 - Expeçam-se ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.059403-2 - ARY RENATO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207)) X CQJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:1. Fl. 87 - Ao exequente, em 5 dias. 2. Fl. 88 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127530-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Fl. 121 - Às partes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151169-0 - MEGA MARSOU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X ARAUJO BRUNO INCORP CONST E VENDAS LTDA Decisão:Fl. 69 - Expeçam-se ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.097913-0 - LKR ADMINISTRACAO CONTABIL E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X C RAMALHO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls112/116 e a satisfação do honorários advocatícios conforme mandado de levantamento de fl. 146, oficie-se ao distribuidor ( fl. 158) para exclusão do nome do executado, certifique-se dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100397-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fls. 117/119 - Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114567-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X HAROLDO DA COSTA BRANDAO FILHO Despacho:Esclareça o exequente quanto ao informado pela TELEMAR à fl. 165, visto que ainda não houve diligência no referido endereço, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066764-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANA CRISTINA PINA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) AO AUTOR SOBRE DEFESA DO RÉU \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.038575-7 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOANA D ARC FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Expeça-se mandado de penhora; 2 - Intime-se o réu pessoalmente para regularizar sua representação processual, em 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.021271-4 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADOS PCACHECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829) Decisão:1- Abra-se novo volume.2- Traga o exequente certidão atualizada da Jurcerja para exame do pedido de fl. 187. \r\n\r\nProc. 2002.001.073274-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Fl. 159 - Comprove-se o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072747-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA ELISIA AMADA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls 74/76 defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias na forma do art. 792 do CPC, conforme sua cláusula terceira. Decorridos in albis, voltem cls para extinção dos feitos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.137291-6 - RICARDO FIGUEIREDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X CREDICARD BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.049013-6A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JORGE RIOLANDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA CARVALHO (RJ-093097), Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997) Despacho:... Determino então a remessa do autos ao contador, conforme requerido pelo impugnante a fl. 05. Recolhidas as custas no prazo de cinco dias, remetam-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.131100-0A - ANTONIO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO VILHENA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Decisão:1. Recebo a impugnação. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Ao impugnado.2. Retifique-se a autuação para que conste impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.111949-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão de fls.24, pelos seus próprios fundamentos. O processo se encontra suspenso, conforme decisão de fls.134 dos autos em apenso. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.165409-1A - BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)) X ROJZA TOREM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094796-4 - LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.005974-2 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ELETROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA M. RAMALHO (PR-032693) INTIME-SE AS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS, NA PROPORÇÃO DE DE 50%, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.036791-6 - MARIA CELESTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido a fl. 77.2- Providencie o réu o recolhimento dos valores certificados a fl. 78 no prazo de dez dias. Decorridos in albis oficie-se ao FETJ. 3- Após, arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.057395-4 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Traga o autor cópia da inicial do feito certificado a fl. 26 para exame de litispendência/prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.108674-1 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.214071-8 - ROSIMERI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se fl. 63, parte final. Segue cópia da decisão mencionada na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.010428-2 - JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.174441-2 - JÚLIA MIZAEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para adequar o rito processual, tendo em vista o valor do pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.001.175969-5 - ROBERTO LEANDRO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO PECÚNIA S A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.174419-9 - IRACI LAGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Decisão:..Assim, indefiro a tutela antecipada requerida.Cite-se o réu para responder aos termos da presente demanda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040893-1 - FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ante a satisfação do crédito autoral noticiada a fl.96 e a certidão de fl103, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004564-2 - CLARINDA DA GUIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Ante o tempo decorrido e o não cumprimento dos despachos de fl. 20, item 3 e de fl. 47, indefiro o pedido de GJ. Venham as custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.075695-3 - CARLOS ALBERTO MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Autue-se a impugnação anexada à contracapa em apartado. \r\n\r\nProc. 2001.001.028461-9 - MARIA DE LOURDES BEZERRA JARDELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.060652-0 - ELIZABETH DAS GRACAS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SERGIO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:1. Ao cartório para organizar em ordem cronológica as últimas folhas dos autos, inclusive a certidão que se encontra entranhada e sem numeração. 2. Junte-se a petição que consta no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.061037-7 - ILCA VASCONCELOS RIBEIRO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731), Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao Réu para recolhimento das custas processuais, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.066365-7 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO - LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ANDERSON VIEIRA DE SOUZA Decisão:Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/09/08 às 13:45 h. Recolhidas as custas, cite-se e intime-se via postal. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.151927-1 - MANOEL FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X NATALINO RABINOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) ÀS PARTES. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.029188-6 - TANIA DE PAULA TORRES LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada. Fique retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.107096-8 - JOAO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação; 2 - Diga a parte exeqüente se, com o levantamento do depósito de fls.261, dá quitação ao débito, considerando que os honorários já constam na planilha que fora apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.132897-2 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) Despacho:Comprove o executado, através de extrato bancário, que o bloqueio de valores recaiu sobre proventos de aposentadoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.042428-1 - GLAUCIA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls 193/194- Diga a parte autora, esclarecendo, ainda, se quitou o débito fixado na sentença de fl. 118 e comprovando eventual cobrança por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.081612-2 - FRANCISCO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CASA SENDAS DIST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Fl. 202 - Anote-se a prioridade de tramitação. 2. Reitere-se a intimação do perito. 3. Abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2005.001.145256-9 - DELMA JANUARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.009017-7 - MARA LIGIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:1. Informe a parte autora quanto ao cumprimento do item 1 de fl. 95, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência à baixa e arquivamento do feito. 2. Certifique o cartório as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.009779-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X RÁDIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDA TV BAND CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). EDEMILSON FERNANDES COSTA (SP-101614) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls. 454, pela autora. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112646-5 - MERIAM CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Fls. 64/68 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2. Cumpra-se fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.122420-7 - BAZAR RAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo;2 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3 - Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.145984-3 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X NILSON DIAS FERREIRA E OUTRO Decisão:... Fl51 - Não há, neste momento, com se designar a audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC eis que o próprio autor informa a fl. 50 ítem 4 que está diligenciando a localização do segundo réu. Defiro prazo de dez dias ao autor. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.171652-9 - CARLOS MORENO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.243738-7 - ALESSANDRA TRINDADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.013200-9 - EULÁLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.032203-0 - MARIA LALI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X SOTÃO RESTAURAÇÕES Despacho:Ante o tempo já decorrido, em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 28, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.062571-3 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fl 72. \r\n\r\nProc. 2008.001.076536-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANA REGINA DOS SANTOS Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/09/08 às 14:00 h. Cite-se e intime-se no endereço fornecido em fls.26. \r\n\r\nProc. 2008.001.117962-9 - CARLOS ALBERTO MOORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.173523-0 - JORGE DAS CHAGAS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇAO DE ATIVOS Decisão:Considerando que o réu é uma recuperadora de crédito, esclareça a parte autora se a parte ré foi quem efetivamente promoveu a lavratura do protesto. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115756-5 - THAIS PAIVA DE OLIVEIRA, Assistente: CRISTINA DIAS JUSTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Cumpra-se fl. 66. Ao MP. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.011107-5A - MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:... 1- Esclareçam as partes quanto ao prosseguimento do feito em razão do acordo celebrado. 2- Nomeio perito do juízo Dr. Marcelo Peon Diniz (tel.: 3602-8450) ,que deverá ser intimado para orçar seus honorários.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.060233-5 (19260) - MARINGA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ESPOLIO DE MARIA ALVES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457) Despacho:Fls. 351 - Esclarea a exequente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.071563-6 (20925) - FAUSTINO TEIXEIRA CRISENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X CARLOS ALBERTO DO REDONDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Decisão:1 - Intime-se pessoalmente o autor para prosseguimento do proceso, em 10 dias, sob pena de extinção; 2 - Certifique o cartório acerca da atual situação do advogado do autor, considerando a informação constante no sistema. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.155605-4 - MARIA ELISIA AMADA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos da execução em apenso, as fls 74/76, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias na forma do art. 792 do CPC, conforme sua cláusula terceira. Decorridos in albis, voltem cls para extinção dos feitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.009563-7 - THOMAZ FERDINAND HEYE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118583-4 - LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X CLINICA SÃO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.151210-3 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ANDRE VENTURIN Decisão:Considerando que ainda não houve citação, apresente o autor o endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.104064-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X JECHIEL SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Cuida-se de execução de título judicial ( fl153/155) sem andamento regular desde fevereiro de 2008 por não lograr êxito o credor na localização de bens do devedor. Assim, suspendo o feito na forma do art 791inciso III do CPC e determino a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.094122-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INGRID JANKE Decisão:Homologo a indicação do leiloeiro. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.004016-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do executado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.029846-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VALERIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS Decisão:Fls. 101 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono da requerente, comprovando a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158199-3 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X KATA JANNUZZI BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612) Decisão:Homologo os honorários de fls. 128 , face à natureza da perícia e a complexidade dos trabalhos a serem desempenhados perito. Assim sendo, venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, nos termos do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164246-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X THEREZA ZETTEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Fls. 191 e segs - Diga a parte ré (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.167176-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PADU BRINDES LTDA E OUTRO Decisão:...Fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se, e diga o exeqüente. Anote-se no sistema. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022365-9 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X VALVE ELEVADORES Despacho:Fls. 44/45 - Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. Cite-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014646-0 - ROBSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo os recursos de fl. 57 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.175000-4 - RUBENS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Decisão:Cumpra o credor fl. 205v no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência a extinção do feito em razão da satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.158822-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA TEREZA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE SYLVIA BACELLAR LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANE SODRÉ PINESCHI (RJ-072463) Decisão:Fls.261 - Ao avaliador judicial. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.003613-8 - JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Regularize o cartório fls. 327. \r\n\r\nProc. 2005.001.119397-7 - PAULO RZETELNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VERA REGINA DE QUEIROZ GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126507-1 - MARIA TERESA NOGUEIRA CABRAL LESSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.156317-3 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Despacho:Certifique o cartório acerca da juntada das petições mencionadas em fls.587. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104537-1 - DAURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Cumpra-se fls 104/107. Ao devedor para comprovar o pagamento em quinze dias sob pena de aplicação de multa de 10%, na foma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129794-3 - NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Fl. 545 - Venha a prova documental, conforme requerido. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060826-9 - MARIA DA ANNUNCIAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.066887-4 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096549-2 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.026223-9 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES DA SILVA JORIO (RJ-146953)) X BANCO CACIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.069394-9 - MONIQUE CRISTINE FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA E PLANOS DE SAUDE INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.108428-0 - AGIPLAN SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X BANCO BIC - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Diga a parte autora quanto a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.179731-3 - VALTAMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:DEFIRO a tutela antecipada requerida e determino que a parte ré autorize à parte autora a realização de procedimento cirúrgico de \"revascularização caritídea\" e \"angioplastia\", com a colocação de stent e demais materiais inerentes ao ato, bem como assegure os demais tratamentos necessários à referida cirurgia, no prazo de 24 horas a contar de sua intimação para cumprimento da obrigação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Cite-se e intime-se o réu, com urgência, através de Oficial de Justiça, para que proceda ao cumprimento imediato da tutela antecipada. Determino, ainda, que seja acostado ao mandado de citação e intimação cópia da solicitação médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094410-5 - HELENA MAGALHAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Certifique o cartório quanto à apresentação de contestação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180235-5 - VANDER DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, em 5 dias, considerando que não há procuração conferindo poderes à advogada que firmou a petição de fls.39/40. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.131100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO VILHENA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X ANTONIO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.134202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PALMARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROBERTO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Despacho:Apresente o exeqüente planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.061933-8 - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074521-0 - AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X IPORAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA AO AUTOR SOBRE AR POSITIVO \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.017138-6 - DJACIR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.011423-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Decisão: \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154774-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). FRANCISCO JOSE BICUDO PEREIRA (SP-024615)) X LYBIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101778-2 - COPACABANA COUROS E ARTEZANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798)) X LYANA MARIA DUTRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAX D'UTRA LIEBSCHER (RJ-074465) Decisão:Tendo em vista o teor da sentença de fl392/395, mantida em sede recursal ( fls 452/456) e o teor do art 73 da Lei 8245/91, defiro fl.488. Comprove a parte autora/devedora o depósito dos valores apurados pelo contador no prazo de dez dias sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266388-0 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SERGIO MICELLI E OUTRO AO AUTOR SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019372-0 - AGILDO TENORIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...Assim, ante o alegado a fl. 173 e o teor da certidão de fl. 179, esclareça o réu quanto a manifestação do seu assistente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.153988-9 - MASTERCEL E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ALCYR FERREIRA DA SILVA (RJ-011357)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fl 335 - Defiro prazo de 15 dias requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.078873-2 - RODRIGO GOES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)), Assistente: OSIRIS CASTANHEIRA DE QUEIROZ) X IARA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Fls. 220 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono da requerente, comprovada a entrega nos autos após 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.162641-9 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X BIO MAX CORRETORA DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA Decisão:Oficie-se a SRF, Telemar e JUCERJA para a localização tão somente da empresa ré, eis que seu sócios não figuram no título executivo judicial ( fls 88/89) \r\n\r\nProc. 2006.001.126210-2 - GRACA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 143/158 - Ao autor, em 5 dias (398, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.043171-0 - CONSTRUTORA BRUGGER DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO MORADA S A Despacho:Certificados quanto ao correto recolhimento das custas/taxa, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.005234-8 - NELS DE ARAUJO DUTRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.172312-3 - PISO NORTE MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/09/08 às 13:30 h. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166217-1 - MARIA DELIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO parcialmente a tutela antecipada requerida e determino que a parte ré se abstenha de interromper a prestação do serviço à parte autora, ... Intime-se o réu para cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.097948-1 - RICARDO MARIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA DA SILVA NUNIS (RJ-064136)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA Decisão:O pedido de fl. 06 ítem D perdeu seu objeto ante a juntada a fl. 19 dos comprovantes dos pagamentos realizados pelo autor.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.110479-5 - ELIZABETH FERREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO DOS SANTOS SERGIO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:Fl 261 - Esclareça a DP quanto ao pedido de intimação, eis que conforme se verifica na certidão de fl.247, não houve realização de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.070558-3 - MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Trata-se de execução de sentença prolatada nos autos em epígrafe.Em fls.189/190, o exeqüente informou o integral pagamento do débito exeqüendo, dando quitação.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante da manifestação do exeqüente no sentido do pagamento e quitação do débito exeqüendo, entendo que deve ser extinta a execução, com fundamento no art.794, I, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I do CPC. Custas pela parte executada.Expeça-se mandado de pagamento em relação ao(s) depósito(s) constante(s) dos autos. Defiro o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.055874-6 - JARBAS CORREA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DA TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS), Síndico: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Decisão:redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/09/08 às 14:00 h. Cite-se e intime-se. Intime-se pessoalmente o autor. Intime-se a DP. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117265-4 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.118447-4 - RIVERA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Contador Judicial, para que seja apurado o valor devido em 27/03/08, considerando o depósito efetuado em fls.222. \r\n\r\nProc. 2007.001.094132-3 - TEREZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.174060-0 - WILLIAM RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Ante certidão de fl. 120, retiro o feito de pauta. Defiro a prova oral requerida pelas partes. Traga o réu rol de testemunhas, bem como as custas para as diligências. Após, designarei nova data de audiência. 2. Fl. 114 - Diligencie o autor por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2008.001.039450-8 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:Junte-se cópia da sentença proferida pelo Juízo da 44ª Vara Cível. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Outras Não Especificadas, Ressarcimento de Perdas e Danos E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210635-8 - ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI (RJ-011988)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Face ao disposto na certidão de fls. 64verso, autorizo, n.f. do art. 172, § 2º, do CPC, o cumprimento da diligência em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no \"caput\" do aludido artigo, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.144374-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X AMAURY AMARAL DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Despacho:Fls 48/59 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.002927-8 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CRISTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)), Inventariante: MARIA CECILIA CHERFAN FERREIRA CRISTO Decisão:Fls. 95 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.125316-2A - AMAURY AMARAL DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Cite-se e intime-se para a restauração também destes autos, conforme determinado no apenso. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.008777-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ASSIS REPUBLICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X JOSE GRUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls.132. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.054116-3 - DANIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:Ao autor, sobre os documentos de fls.98/104. \r\n\r\nProc. 2008.001.071246-4 - JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.026222-5 - SABINA ALEXANDRA NÓBREGA KLASKALA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 -Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, junstificando a necessidade de suaprodução; 2 - Digam as partes quanto ao interesse na audiência de cocniliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.082912-4 - ALESSANDRA CIRENE TOMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ITAÚ SA Decisão:Em derradeira oportunidade, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, objetivamente, os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266446-0 - DAISY PONTES JACOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.101, pelos seus próprios fundamentos; 2 - Venha o regular recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176288-6 - ADRIANA ALVES SCHITZ (Adv(s). Dr(a). VALDELITA AURORA FRANCO AYRES (SP-068591), Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234)) X TIBERIO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO COSTA SEQUEIRA (RJ-073926) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, ... Ao Dr. Perito. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.098523-2 - SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.211490-2 - ELIANE QUÉRCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X PRÊMIO COM. MAQ. APARELHOS ELÉTRICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE AR POSITIVO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.016706-6 - ROMÁRIO MOTHE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X JEANNE BLANCHE FAUR E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fl. 393v., indicando as referidas testemunhas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.145447-0 - MARIA ROMARCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X ESPOLIO DE RUFINO GARCIA FILHO (POR SEU INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Diligencie o autor por seus próprios meios visto que é ônus seu a juntada aos autos da planta do imóvel. \r\n\r\nId: 600895"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "600896": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147352-2 - ADRIANA PEREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 59 a 72. Intime-se o réu, pessoalmente.Após, ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075802-1 - ISABELA HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Certifique-se se a ré cumpriu o despacho de fls. 253. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.149784-1A - ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANIA DE COPA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164566-5 - MIGUEL SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON JULIANELLI JACINTO CINTRA (PE-022434)) X EMPRESA LOSANGO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.018912-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X SOLIMPEX S/A Despacho:Fls. 253. Defiro a suspensão do processo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.134132-5 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:J. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.059549-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUREMA ROSARIO À parte autora sobre fls.269/274. \r\n\r\nProc. 2005.001.110562-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE MILTON DA SILVA Despacho:Homologo o acordo de fls. 122 e 123.Defiro a suspensão do processo, conforme requerido.Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065386-7 - PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 69. Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.079003-5 - JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se eventual solicitação de informações pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117899-4 - LAIDE FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Determino a suspensão do processo, na forma do art. 265,III, do C.P.C.Registre-se e autue-se em apenso a exceção de incompetência.Certifique-se quanto à tempestividade e preparo. Após, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2007.001.220372-8 - CONDOMÍNIO JEQUITIBÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ERMELINDA KNAACK SAMPAIO E OUTRO Despacho:Fls. 53 e 54. Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.004424-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X KEI ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 contra KEI ENGENHARIA LTDA.Considerando que o autor desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051452-6 - ANDRÉ FELIPPE GUIMARÃES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116950-8 - JOSÉ PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 28 / 08 / 08, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.117492-9 - JOSÉ LUGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cumpra-se a v. decisão de segunda instância.Desentranhem-se as peças de fls. 257 e 258, e juntem-se-as nos autos a que dizem respeito, renumerando-se o presente feito.Junte-se o mandado apontado no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.162225-2 - BERNADETE FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Designo o dia 28 / 08 / 08, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.162320-7 - ELISANGELA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.045560-0 - MANGE SANDUICHES E SALADAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Apresente a autora seus quesitos, no prazo de 5 dias.Após, intime-se o Dr. Perito para iniciar o trabalho pericial, informando local, data e hora do mesmo, para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.109594-8 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls. 83. Indefiro, por falta de amparo legal. Junte-se a petição apontada no sistema. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.090902-1 - CARLOS LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X BANCO REAL AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Não recebo os embargos de declaração de fls. 227 a 235, pois não cabem embargos de declaração de decisão interlocutória, uma vez que o artigo 535 do Código de Processo Civil somente prevê embargos de declaração de sentença ou de acórdão.Reconsidero o segundo parágrafo da decisão de fls. 225, tendo em vista que o artigo 359 do Código de Processo Civil não determina que se proceda à busca e apreensão dos documentos não exibidos, mas sim dá outra conseqüência à não exibição dos mesmos.Reconsidero o primeiro parágrafo da decisão de fls. 225, uma vez que a produção da prova pericial se tornou impossível, por não ter a ré exibido os documentos necessários para a sua produção, e também porque a r. sentença prolatada na ação cautelar de exibição de documentos em apenso estabeleceu que, se a ré não apresentasse os documentos no prazo ali fixado, seriam admitidos como verdadeiros os fatos que por meio daqueles documentos o autor pretende provar. \r\n\r\nProc. 2007.001.008131-0 - DALMO ODILON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:Vistos, etc.Trata-se da ação proposta por DALMO ODILON MOREIRA ALVES contra CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Determino que a parte ré arque com metade das custas e com a taxa judiciária calculada sobre o valor do acordo e com os honorários do seu advogado, e que a parte autora arque com o restante das custas e da taxa judiciária e com os honorários do seu advogado, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. Registre-se.Retifique-se o nome da ré na distribuição, autuação e registro. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053798-8 - WILMA MOREIRA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Fls. 57. Defiro a emenda à petição inicial. Anote-se na D. R. e A. a alteração do rito e mude-se a cor da capa dos autos. Designo o dia 27 / 08 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119830-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SOBRAS NOVAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. Defiro a suspensão do processo pelo prazo máximo de 180 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.154823-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X AGROINDUSTRIAL VALENTE LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.017872-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A)) X CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 187. Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.102681-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) A parte interessada sobre retorno de Oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.147286-8 - GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Fls. 203. Defiro. Oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.149392-9 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X JOSÉ AVALLONE NETO E OUTRO Despacho:Distribua-se o processo de embargos à execução por dependência.Certifique-se quanto à tempestividade e preparo. \r\n\r\nProc. 2008.001.112386-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.010131-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MANOEL HEN RIQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Fls. 206. Defiro. Oficie-se ao 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, em resposta ao seu ofício nº 2208/07, de 03/09/2007, solicitando o cancelamento da prenotação nº 478009, relativa ao imóvel da Rua Visconde de Pirajá, 303, sala 208 (matrícula 6380, Lº 2-B/O, fls. 42). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211567-0 - JOSE GONZALEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 24, e condeno a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080114-5 - CELIA DE SOUZA GUILHON (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Cetifique-se quanto à tempestividade das contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.115299-0 - RESTAURANTE A NOVA MINHOTA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, e condeno a ré a pagar à autora, a este título, a importância de R$ 7.805,73 (sete mil e oitocentos e cinco reais e setenta e três centavos), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 7 de fevereiro de 2006, data do final dos eventos danosos (artigo 398 do Código Civil), e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, e condeno a ré a pagar à autora, a este título, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 7 de fevereiro de 2006, data do final dos eventos danosos (artigo 398 do Código Civil). Considerando que a autora decaiu de parte ínfima do pedido, e com base no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113934-4 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Certifique-se se o agravado atendeu ao despacho publicado às fls. 107 no prazo legal, ou se para o mesmo precluiu o prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.045098-6 - JOSÉ ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 13 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.160481-0 - EDSON FERREIRA MAGUELLI (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 11 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do autor ] de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.099353-3 - CONDOMINIO POLO MODAS SHOPPING DE PRONTA ENTREGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA VEIGA GUIMARÃES (RJ-085277)) X PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Despacho:Fls. 255. Anote-se onde couber.Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo, devendo recolher eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.011978-7 - CAROLINE GUEDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao interessado sobre certidao de fls.189. \r\n\r\nProc. 2007.001.017624-2 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X NEW LIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Designo o dia 10 / 09 / 08, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se o 1° e 2° réus por carta precatória, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se o autor e 3° réu via DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027295-4 - ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO À parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado apenso à contracapa, em conformidade com os art 225 e 226 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.047337-8 - MEAT TRADE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA BARBOSA RAVAGNANI (RJ-148161)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP Despacho:Designo o dia 28 / 08 / 08, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.001582-0 - ANTONIO GERALDO DE ARAUJO, ELIANE BASÍLIO COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.235060-9 - WILMA MOREIRA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Aguarde-se conforme decisão de fls. 97. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.053481-3 - ROSELI DOMINGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diante de fls. 100, revogo a nomeação de fls. 63 e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.118266-1 - EACOP CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X PLURIGOMA PISOS DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.096529-4 - MANUELA IZIDORO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117315-7 - MARIA DA GLORIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210888-4 - UBIRAJARA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Retifique-se o nome da ré na distribuição, autuação e registro, para que passe a constar como está às fls. 29.Fls. 64 a 66. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.159070-6 - JUDITH VENTURI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.114561-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE CRISTINA DE SOUZA LIMA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por BANCO ITAULEASING S/A contra ELAINE CRISTINA DE SOUZA LIMA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004664-4 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041747-3 - SARAH NASSUR GAUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X CYLIS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Decisão:Recebo a apelação de folhas 218 a 223 com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048146-1 - VERANIO VELASCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDJUSRJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.079932-4 - ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWASKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar.Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.001.173950-5 - FRANCISCO EDUARDO MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRADESCO AD MINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação.Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.142442-4 - LUCIANA MARIA DA SILVA SUMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça às fls. 77, reconsidero o despacho de fls. 186.Intime-se o perito para dar início ao trabalho pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163076-3 - ELTON PINHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PECÚNIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.006759-0 - SYLVIA REGINA DE MORAES ROSOLEM (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) À parte autora sobre fls.306 a 309. \r\n\r\nProc. 2006.001.113568-2 - JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.128713-5 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Despacho:Fls. 171. Indefiro, tendo em vista que a ré cumpriu o acordo, pois observou o prazo de 20 dias úteis. \r\n\r\nProc. 2007.001.013613-0 - HELOISA GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a ré, via postal, para recolher as custas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.088163-6 - MARIA QUITÉRIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582) Despacho:Tendo em vista que foi indeferida a substituição no pólo passivo requerida pela parte autora com a concordância da ré, determino que se cite novamente a ré.Designo o dia 01/09/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074286-7 - MARIA ANNA DE MATTOS MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.163640-8 - SEBASTIÃO CURTY (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.037098-8 - MANOEL OSCAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Traga a parte ré cópia do contrato celebrado entre as partes no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 359 do C.P.C. \r\n\r\nId: 600896"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.058026-8 - JOSE HENRIQUE PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - PROC. FED. MATR. 449389 Decisão:FLS 80: NOMEIO PERITA A SRA. ZUMIRA LUCIA BRITO DE SOUZA COSTAS. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS. PI \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078267-0 - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:FLS 283/285: AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO EM CARTÓRIO. PII \r\n\r\nProc. 1999.001.108075-0 - JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( P I ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.032526-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:FLS. 68/69:FORMULOU O AUTOR À FLS. 68/69 PEDIDO DE CONVERSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, UMA VEZ QUE O BEM NÃO FOI LOCALIZADO (FLS. 30).DEFIRO A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APRENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, NA EXPECTATIVA DE QUE O RÉU AO SER CITADO, TOME ALGUMA PROVIDÊNCIA QUE INTERESSE AO CREDOR.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO.ANOTE-SE NO DRA. CITE-SE. I-SE.OFICIE-SE AO DETRAN. (PIII) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043744-1 - ROGERIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA Decisão:OFICIE-SE AO BANCO UNIBANCO S.A PARA QUE INFORME ACERCA DO CUMPRIMENTO DE FLS. 22, QUANTO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO PARA UMA CONTA DO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE, QUAL SEJA, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. PI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100224-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESPo.DE JOSE BENITTO GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-072005)), Interessado: JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI, Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Decisão:FLS 700: ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, EIS QUE FLS. 327 E FLS 539 SE REFEREM AO MESMO IMÓVEL, QUAL SEJA, RUA VISCONDE DE PIRAJÁ 281, SOBRELOJA 302. FLS 695: AGUARDE-SE O ESCLARECIMENTO DO AUTOR. PII \r\n\r\nProc. 1994.001.043125-3 (18309) - ESPOLIO DE JOSE AGUALUZA NORDESTE (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)), Inventariante: ANA CRISTINA NORDESTE BRAATHEN, Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ANAIR ANTUNES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.107119-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X IGNACIO ROJO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.103045-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE RENATO MELCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC ... (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.033713-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GLAUCIA CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Ao Exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.133591-9 - EDIO ALVES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Despacho:FLS 79: ANOTE- SE ONDE COUBER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.070194-4 - SÉRGIO ARMANDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGAM ÀS PARTES SE POSSUEM INTERESSE EM CONCILIAR ( NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC) PI \r\n\r\nProc. 2007.001.102452-8 - HUGO RANGEL DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:Considerando-se que não foi cumprida a determinação deste Juízo (fls. 26), determino: Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/11/08, às 14h 45min. Cite-se e intimem-se a parte ré, por OJA, conforme determinado à fl. 26. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.118631-0 - NEIDE LIMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO C. PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.218155-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) VILMA GUANABARA MONTEZ Decisão:J. Esclareça se houve o pagamento total da dívida, inclusive o ônus da sucumbência. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.001856-0 - ELZA ALAIDE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART 13 DO CPC. APÓS, SUSPENDO O FEITO CO BASE NO ART 265, III DO CPC. PII \r\n\r\nProc. 2008.001.031184-6 - STEWART JAMES EGERT (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. PI \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144738-7 - SEBASTIAO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AO SR CONTADOR ACERCA DAS IMPUGNAÇÕES DE FLS 255/257. PI \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.129890-0 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:FLS 150- AO RÉU FLS 155: NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO. PIII \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036158-6 - VERA LUCIA PORTUGAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS 241: NADA A PROVER TENDO EM VISTA O TEOR DA DECISÃO DE FLS 531. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P III \r\n\r\nDeclaratória, de negativo de dévido; Responsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.051076-4 - GILBERTO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO BGN S A Despacho:FLS. 41/51: AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES.FLS. 52- AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL. P.I. (PIII) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.046000-0 - HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AO AUTOR : 1- VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. 2- ESCLAREÇA ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA ORAL, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. PI \r\n\r\nProc. 2008.001.168970-0 - LUZIA MARA MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE (RJ-150718)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 26/11/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P III) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.078666-0 - SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CONSALES (RJ-001362)) X ESTHER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:FLS 92/93: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO. APÓS LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO. P III \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.007183-0 - ROMULO CHAVES DE MENEZES LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X PAULO CESAR PORTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.133772-5 - PAULO SERGIO PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE VEIGA CIMIERI (RJ-110777) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.146521-9 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO DANIELE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:FLS 161- DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO ALEGADO. P III \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126370-5 - SÉRVIO MÁRCIO SANTANA MURTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X CELESTE DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC ... (P II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, deAluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054406-1 - ROBERT FUCHS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VICTOR PAULA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) DE ORDEM:VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO (R$ 18,25) NO CAMPO 1111-4+ FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131421-5 - SERGIO BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.079755-5 - MARIA DA CONCEICAO TOMAZ LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIENSE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. TENDO EM VISTA QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA, RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 72/74, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. PI \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.199359-8 - AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:1) Tendo em vista tratar-se de Execução Extrajudicial, não há que se falar em intimação do devedor nos termos do artigo 475-J do CPC. 2) Esclareça o Embargado se com o levantamento do depósito feito às fls. 06, confere quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P IV) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.149140-4A - RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:CONSIDERANDO QUE A SED DO EXCIPICIENTE SITUA-SE EM SÃO PAULO, CONFORME SE VERIFICA A FL. 02, DCLINO DA COMPETÊNCIA, EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO, A QUAL COUBER, POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE, APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.150390-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LINDINALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE REJEIÇÃO. P II \r\n\r\nProc. 2008.001.001856-0A - ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELZA ALAIDE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. PII \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.140294-0 - PRIMAVERA CORAL MATERIAL DE LIMPEZA E DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS (RJ-080513)) X TECOL TECN COL LIMP URB E MEIO AMBIENTE LTDA REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ080513,THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOPrazo: 5Folhas: 00Endereço: ALCINDO GUANABARA, 17/21Telefone: 26288889 \r\n\r\nProc. 1998.001.130568-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WILLIAM FERNANDES COUTO Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR OJA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P III \r\n\r\nProc. 2002.001.068814-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVA E NEVES JOIAS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.160338-9 - BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS ARROZ CENTRAL LTDA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS 58. FLS 59/60: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO. PI \r\n\r\nProc. 2006.001.036907-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RIO MARSELHA COMERCIO DE JOIAS E PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, valendo, digo, sob pena de extinção. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.146577-3 - JOAO RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COLIN DUARTE BENTO Decisão:1- LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO Á FL 36. 2- DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO FLS 42/43. APÓS, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO. PII \r\n\r\nProc. 2007.001.100198-0 - MÔNICA CYTRINBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Despacho:FLS 44/63: AO EXCEPTO. PI \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071677-7 - JUAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8.078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA.CUMPRA A PARTE RÉ A DETERMINAÇÃO DE FLS. 15, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). P.I. (PIII) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031130-3 - INDIE RECORDS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A), Dr(a). RAFAEL AMORIM ABRAÃO (RJ-144646) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELOS INTERESSADOS ÀS FLS. 02/07. CUSTAS E HONORÁRIOS NOS TERMOS DO AJUSTE ... (P III) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.023849-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANA LUCIA MARINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:AO SR. CONTADOR PARA INFORMAR O QUANTUM DEBEATUR. PI \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.104645-4A - INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (MG-023356) Despacho:AO IMPUGNADO. PII \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016533-0 - EDUARDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS Despacho:ATENDA-SE A D DEFENSORIA PÚBLICA. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO À FL. 67 VERSO. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. PI \r\n\r\nProc. 2005.001.152967-0 - JANETE APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Designo A.I.J. para 30/09/08, às 14:00 horas, a fim de colher prova oral. Publique-se e intimem-se, recolhidas as custas. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.077711-8 - ALMEDA AMADE DIBE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 210/212 - Ao autor/exeqüente para dizer se com o levantamento confere quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.020015-3 - BOUTIQUE ZADAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8.078/90, EIS QUE...ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS. ASSIM, INDEFIRO-A.DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC.INFORMEM, AINDA, SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR,. P.I. (PIII) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.084790-2 - ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio on line, como requerido. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.107260-8 - JESUS QUINTANS NOVO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao Exeqüente para dizer se com o cumprimento da obrigação, conforme fls. 280/285, e com o depósito de fl. 288, confere quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.007371-1 - ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:À parte ré sobre o requerido pela parte autora às fls. 576, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.037025-0 - GRACE KELLY DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC ...(P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.052837-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X JOSE JORGE ALMEIDA E OUTRO Decisão:AO AUTOR ACERCA DE CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO REGULARIZAR O ENDERÇO DO 1º RÉU PARA FINS DE CITAÇÃO, BEM COMO RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS. PI \r\n\r\nProc. 2006.001.062191-0 - AILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Ao autor para dizer se com o levantamento confere quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.011559-9 - MARLENE ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:VISTOS, ETC... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL, PARA O QUE, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO A DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES. INTIME-SE A DRA. PERITA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, SENDO CERTO ESTAR A PARTE AUTORA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA...ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS... PI \r\n\r\nProc. 2008.001.056585-6 - MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X TRANSPORTES FINK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 10 ( DEZ) DIAS FACE A POSSIBILIDADE DE AOCRDO ( FLS 43) . P I \r\n\r\nProc. 2008.001.088929-7 - MARIA DAS GRAÇAS BITTENCOURT ALVES ROSADAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS. 32/35- AO AUTOR.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. P.I. (PIII) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.130852-8 - MARIA DE LOURDES GIL (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 548/549. PII \r\n\r\nProc. 2002.001.059870-7 - ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.120727-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO .. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X G R DAMIN Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P I) \r\n\r\nProc. 2000.001.164868-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X LUCIANNE DE ANDRADE GUEIROS PESSOA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.123113-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIANA BARSOTTI Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA DEVOLVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS 76/77, TENDO EM VISTA OFÍCIO DE FLS 82. PI \r\n\r\nProc. 2006.001.124046-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DOLORES ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 85 verso: AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO. PI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.046358-2 - CARLOS AUGUSTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PRINCIPAL E O PEDIDO RECONVENCIONAL COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC, PARA O QUE DETERMINO QUE A RÉ-RECONVINTE INSTALE O MEDIDOR DE PULSOS NA LINHA TELEFÔNICA DO AUTOR-RECONVINDO A FIM DE TER O MESMO ESPECIFICADAS AS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DE SEU TERMINAL, MUITO EMBORA TENHA O CONSUMIDOR QUE ARCAR COM O CUSTO DE TAL SERVIÇO ... (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.080517-3 - ALTAMIR BARBOSA DE ARAUJO GOIS (Adv(s). Dr(a). ERICA LUZ SAMPAIO (RJ-119705)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Ao exeqüente para dizer se, com o depósito de fl. 397, confere quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.093541-1 - GLORIA BEATRIZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH UNIAO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DA PRIMEIRA RÉ, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ, UH - SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR, A AUTORIZAR A INTERNAÇÃO DA AUTORA PARA RECEBER O TRATAMENTO MÉDICO QUE SE FIZER NECESSÁRIO, ARCANDO COM TODAS AS DESPESAS DAÍ DECORRENTES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). OUTROSSIM, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, HOSPITAL REAL CORDIS, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.104645-4 - HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (MG-023356)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30(TRINTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO NA ATA DE FLS 84. PII \r\n\r\nProc. 2007.001.074949-7 - JONAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA PROVA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8.078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. PI \r\n\r\nProc. 2008.001.093167-8 - JOSE ANTONIO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAÚDE Decisão:1. OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO à FLS. 23.2. NO MAIS AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.3. INTIME-SE À D. DEFENSORIA PÚBLICA. P.I. (PIII) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150344-3 - ROSIMAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESPECIFIQUEM, PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMIDDIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, AINDA, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PI \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093726-5 - MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X URCA CARROS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:INTIMEM-SE OS INTERESSADOPS DA DATA DO INÍCIO DA PERÍCIA 22/07/2008 AS 15;30, NA RUA SÃO CLEMENTE. 253, BOTAFOGO. P.I. (Juntada de Petição despachada no dia 14/07) (P )I \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049121-4 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X JOSE T BICHARA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151133-1 - META SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X 1ST LINE INFO SHOP LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta tendo em vista a certidão de fls. 69. Intime-se o autor, via D.O. para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.062163-8 - ANALICE ALVES LIMA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA,....FLS. 47: AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO PRONTA, PRESA À CONTRACAPA.FLS. 48: NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, EIS QUE SE TRATA DE RITO SUMÁRIO. CASO A PARTE RÉ TENHA ALGUMA PROPOSTA DE ACORDO DEVE SE MANIFESTAR NOS AUTOS PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO, DESDE QUE DE ACORDO A PARTE AUTORA.ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO (FLS. 48).ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS.APÓS, VOLTEM PARA O SANEADOR, SE FOR OM CASO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. (PIII) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045073-0 - MARIA ANTONIA DE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 64- ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. P.I. (PIII) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.020754-6 - RONALDO SURRAGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) de ordem:processo desarquivado(pIII) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088507-1 - MARCOS ROGERIO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA CONTA-CORRENTE DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ :200,00 ( DUZENTOS REAIS). NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. PIII \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.056331-6 - SILVIARIDES ANTONIO DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.150390-0 - LINDINALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA O AUTOR ACERCA DO ALEGADO À FL. 03 E O DOCUMENTO DE FLS 13/14. PII \r\n\r\nProc. 2008.001.073291-8 - ISABELLA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGANDA. P.I. (PIII) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188447-5 - MANOEL DE QUEIROZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. PI \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.141089-3 - EURISIO ROBEZIO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:DEFIRO J.G. AO MP. PIII \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078503-6 - AFONSO SILVA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS 80/89- ÀS PARTES ACERCA DO OFÍCIO. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.026560-3 - MARCO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:FLS 119: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 DIAS, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DO AUTOR E ANUÊNCIA DO RÉU Á FL 119. P III \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.061613-6 - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BARASIL S/A E OUTRO) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 283/285 NA AÇÃO ANULATÓRIA EM APENSO. PII \r\n\r\nId: 600897"
                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                            "600898": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DA SILVA TEIXEIRA - RJ094974 \r\n\r\n1982.001.100944-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO - RJ017494 \r\n\r\n1988.001.300077-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/04/2002 \r\n\r\nRICARDO CANEDO CAVALCANTI - RJ084603 \r\n\r\n1993.001.035218-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR - RJ095002 \r\n\r\n1993.001.035218-1A \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA - RJ111664 \r\n\r\n1996.001.016725-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2001 \r\n\r\nADELSON ROBERTO DE MENEZES - RJ048745 \r\n\r\n1997.001.009696-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/1998 \r\n\r\nEDGARD DE CAMPOS E SILVA - RJ044709 \r\n\r\n1997.001.060919-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2002 \r\n\r\nFILIPE DEMETRIO HABIB - RJ146169E \r\n\r\n1999.001.025106-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1999.001.161788-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2001 \r\n\r\nROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO - RJ131070 \r\n\r\n2001.001.071264-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nGILSON JOSÉ CARVALHO SILVA - RJ036726 \r\n\r\n2002.001.057404-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2003.001.071233-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2004.001.127477-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCA VIANA CORRÊA - RJ118038 \r\n\r\n2004.001.149490-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2005.001.025585-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2005.001.048519-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n2005.001.146852-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLARISSA VAZ VISSIRINI - RJ161196E \r\n\r\n2006.001.115307-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n2007.001.068094-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2007.001.174648-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nBRASIL FERREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ067558 \r\n\r\n1978.001.100249-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/1998 \r\n\r\nMARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO - RJ088417 \r\n\r\n1989.001.141577-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2002 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO - RJ081700 \r\n\r\n1993.001.031430-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nRICARDO MODENESE PICELLO - RJ097239 \r\n\r\n1995.001.103235-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/1999 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ151574 \r\n\r\n1996.001.037993-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFABIO BERNARDES DE OLIVEIRA - RJ100446 \r\n\r\n1997.001.044886-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1997.001.110838-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO - RJ081798 \r\n\r\n1998.001.015742-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2002 \r\n\r\n1998.001.188227-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2001 \r\n\r\nALVARO MONTEIRO - RJ107638 \r\n\r\n1998.001.143765-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA - RJ131407 \r\n\r\n2000.001.051356-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO - RJ136840E \r\n\r\n2000.001.113284-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - RJ160575E \r\n\r\n2001.001.062454-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2002.001.153271-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ153931E \r\n\r\n2004.001.129105-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2004.001.134922-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO - RJ089106 \r\n\r\n2005.001.087562-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2006.001.091418-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n1991.001.094285-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2002 \r\n\r\nMICHELE SIMÕES SILVA - RJ111319 \r\n\r\n1995.001.077898-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2001 \r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA PEREIRA - RJ025604 \r\n\r\n1995.001.107213-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2002 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n1996.001.118225-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MOURA DOS SANTOS - RJ046077 \r\n\r\n1997.001.060402-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/1998 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1998.001.079218-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIANO MOREL - RJ106848 \r\n\r\n1998.001.102010-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/1999 \r\n\r\nALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA - RJ101701 \r\n\r\n1999.001.159490-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2002 \r\n\r\nPASCOAL DOS SANTOS CIRILO - RJ082760 \r\n\r\n1999.001.169414-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRICARDO DELEAGE FERREIRA - RJ048957 \r\n\r\n2000.001.006388-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2000 \r\n\r\nZEDIR DE SOUZA SOARES - RJ029380 \r\n\r\n2000.001.059876-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nGILDA MARIA KASTRUP SILVA - RJ117003 \r\n\r\n2001.001.090291-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2002 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2002.001.060459-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2003 \r\n\r\nMARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS - RJ106211 \r\n\r\n2002.001.159035-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nOVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA - RJ013309 \r\n\r\n2003.001.067206-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2004 \r\n\r\n2006.001.130009-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nBRUNO RAFAEL VÍCTOR CÉSAR MARTINS FELÍCIO - RJ145210E \r\n\r\n2003.001.122803-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2005.001.064278-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nTEREZINHA NOGUEIRA LORENZO GONZALEZ - RJ135927E \r\n\r\n2005.001.071442-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2006.001.029353-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL - RJ137561 \r\n\r\n2007.001.071958-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.072398-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMOACIR CORDEIRO GALVÃO - RJ045864 \r\n\r\n1984.001.506041-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nENRICO SEVERINI ANDRIOLO - RJ117549 \r\n\r\n1991.001.079841-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2001 \r\n\r\nRENATO BISPO - RJ100358 \r\n\r\n1992.001.115057-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2000 \r\n\r\nLOURDES OLIVA PAPASIDERO - RJ092555 \r\n\r\n1993.001.084384-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2001 \r\n\r\nMARCELLO MENEZES CARNEIRO - RJ085133E \r\n\r\n1996.001.028198-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/1999 \r\n\r\nSIMONE BIANCA MACEDO NUNES - RJ097214 \r\n\r\n1996.001.117053-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1997.001.044211-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2000 \r\n\r\n1998.001.183862-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2001 \r\n\r\n1999.001.120169-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2000 \r\n\r\n1999.001.173946-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2001 \r\n\r\nFABIO GONCALVES BORGES - RJ157444E \r\n\r\n1997.001.091087-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nDALTON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ075624 \r\n\r\n1999.001.008873-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/1999 \r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL - RJ112279 \r\n\r\n1999.001.040037-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2001 \r\n\r\nSAUHAN VALLE DE VASCONCELLOS - RJ149964E \r\n\r\n1999.001.153181-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO - RJ077785 \r\n\r\n2000.001.018030-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2002 \r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA - RJ074017 \r\n\r\n2001.001.054577-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2001 \r\n\r\nMARCOS PORTELLA PEREIRA - RJ064948 \r\n\r\n2002.001.066961-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2003 \r\n\r\nANA HELENA AVILA RODRIGUES - RJ123052 \r\n\r\n2003.001.069933-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2003 \r\n\r\nELISA OLINA SANTOS NYGAARD - RJ117134 \r\n\r\n2004.001.089719-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES - RJ132844 \r\n\r\n2006.001.117157-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ149774 \r\n\r\n2006.001.137051-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034 \r\n\r\n2006.001.152862-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRENATA SILVA DA COSTA - RJ113627 \r\n\r\n2007.001.061616-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS - RJ126686 \r\n\r\n1993.001.081806-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2004 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ150085 \r\n\r\n1994.001.096296-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1995.001.020301-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2001 \r\n\r\nJOSE ROBERTO COELHO - RJ035787 \r\n\r\n1995.001.123695-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/1998 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR - RJ161005E \r\n\r\n1996.001.079089-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n1998.001.009112-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2001 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1998.001.172890-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2001 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n1999.001.029654-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nGILSON SOARES DE ARRUDA - RJ082748 \r\n\r\n1999.001.097101-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2001 \r\n\r\nTATIANA CASANOVA PINHO - RJ097943 \r\n\r\n2000.001.010243-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2000 \r\n\r\nTANIA MARIA MAHMED BRITO - RJ033374 \r\n\r\n2000.001.046990-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nEVANDRO ANDRADE DA SILVA - RJ053207 \r\n\r\n2000.001.113179-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2003 \r\n\r\nMARCIA TENORIO DA FONSECA - RJ101237 \r\n\r\n2000.001.123054-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2003.001.045668-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES - RJ143298 \r\n\r\n2003.001.108353-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nELAINE MORAES DE SOUZA DA SILVA - RJ154667E \r\n\r\n2004.001.064515-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.100421-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2005.001.040224-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n2005.001.012264-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMONIK CRISTINA REIS NUNES - RJ137639 \r\n\r\n2006.001.037460-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLEANDRO ARESTA DA SILVA - RJ111560 \r\n\r\n2006.001.044839-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO COSTA DA FONSECA - RJ150522 \r\n\r\n2006.001.122842-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.146992-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nSILVIA MARA RODRIGUES BELO - RJ160024E \r\n\r\n2006.001.155881-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1981.001.700931-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2001 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n1989.001.136384-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2001 \r\n\r\nPEDRO PAULO COELHO PIMENTEL - RJ057031 \r\n\r\n1990.001.074858-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nSANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL - RJ043492 \r\n\r\n1990.001.082620-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/1999 \r\n\r\nAGOSTINHO VILAR SALDANHA - RJ060464 \r\n\r\n1995.001.016056-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2004 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n1998.001.105407-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/1999 \r\n\r\nMONICA SALES CABRAL - RJ122359 \r\n\r\n1999.001.130364-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nKARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO - RJ084983 \r\n\r\n1999.001.137490-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n2000.001.026204-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n2000.001.067376-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO SCALFONE - RJ052065 \r\n\r\n2001.001.134295-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2001.001.136695-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2007.001.167359-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO - RJ103106 \r\n\r\n2002.001.074714-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARINS SANTOS - RJ147905 \r\n\r\n2002.001.114257-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148791 \r\n\r\n2003.001.080327-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nETIENE LOURENÇO DA TRINDADE - RJ076816 \r\n\r\n2004.001.016435-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n2004.001.091109-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2005.001.053379-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2005.001.103663-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2005.001.132286-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA - RJ122747 \r\n\r\n1991.001.057587-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN - RJ100355 \r\n\r\n1993.001.027938-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2003 \r\n\r\nJOÃO CARLOS CORRÊA FILHO - RJ134548 \r\n\r\n1994.001.083726-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nRODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES - RJ140934 \r\n\r\n1997.001.140065-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINA DA SILVA - RJ101979E \r\n\r\n1998.001.080134-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2001 \r\n\r\nSERGIO MAURO DE OLIVEIRA - RJ066881 \r\n\r\n1998.001.132227-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/1998 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO SANTOS DA COSTA - RJ155137E \r\n\r\n1999.001.029712-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n1999.001.100298-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ025942 \r\n\r\n2000.001.092940-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ158372E \r\n\r\n2000.001.116465-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFABIOLA LOPES DE MATTOS - RJ064817 \r\n\r\n2005.001.032854-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFLABIO JULIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO - RJ125936E \r\n\r\n2006.001.001376-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2006.001.152642-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.000758-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.064859-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.081408-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA - RJ055764 \r\n\r\n1990.001.057368-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1998 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1994.001.052792-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nONAICRAM LOPES LOURES - RJ090741 \r\n\r\n1996.001.046819-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/1999 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1998.001.107735-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA MOTTA PACA - RJ041154 \r\n\r\n1999.001.091917-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/1999 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2000.001.006443-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2002.001.145735-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.001.032793-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRENATO DA FONTE FERREIRA - RJ092243 \r\n\r\n2002.001.067702-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2003 \r\n\r\nVERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI - RJ028847 \r\n\r\n2002.001.073729-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nDAMIAO BATISTA DA COSTA - RJ030870 \r\n\r\n2002.001.135839-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2003 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES - RJ148829 \r\n\r\n2003.001.104128-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2004.001.025863-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO ALVES MACHADO - RJ042997 \r\n\r\n2004.001.029625-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCAMILLA MEDEIROS DODDS BOMFIM - RJ139772E \r\n\r\n2005.001.088504-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nMURILO NUNO RABAT - RJ100748 \r\n\r\n2006.001.056069-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLIDECY MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE - RJ144383E \r\n\r\n2006.001.137128-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nId: 600898"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080830-3 - JOSÉ PROCÓPIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY DA SILVA PLÁCIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:Trata-se de ação que tem por objeto a declaração de nulidade de negócio jurídico que alterou o contrato social da pessoa jurídica Estelaris Conservadora Ltda-ME para incluir o autor na qualidade de sócio.Como se vê da inicial, a parte autora, inicialmente empregado de Estelaris, teve alterado o seu status perante aquela sociedade empresária, sucedendo um dos réus após cessão de cotas. Neste sentido, observa-se que falece a competência deste Juízo para o processo e julgamento da demanda. Cabe a apreciação do feito perante uma das Varas Empresariais desta Comarca, nos termos do art. 91, do CODJERJ, eis que se trata de matéria societária, muito embora o autor não tenha colocado no pólo passivo a pessoa jurídica interessada quanto ao resultado da nulidade. Exauridas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição para uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital. - B22 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040383-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPOLIO DE PAULINO MOREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1- Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o depósito de fls. 516, devendo esclarecer se com levantamento do referido valor dá quitação, valendo o silêncio como concordância.2- Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais. - F22 \r\n\r\nProc. 2005.001.053122-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X CAMPING CLUB TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:1 - Certifique-se sobre fls. 1183. Após, ao juiz vinculado. 2 - Diga a parte credora sobre o teor de fls. 1186. - F45 \r\n\r\nProc. 2006.001.112453-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA GOYTACAZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Decisão:1- Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 659, par. 4º e 5º do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor. 2- Após, expeça-se mandado de avaliação. 3- Avaliado o imóvel, intime-se a executada, através de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias. Intime-se o cônjuge da executada. 4- Na hipótese de não haver impugnação, diga o exeqüente a forma pela qual pretende a expropriação, sendo certo que se for requerida a alienação em hasta pública o exeqüente deverá indicar o leiloeiro. Observe-se o art. 698 do CPC. 5- Na hipótese de ser apresentada impugnação, certifique-se quanto à tempestividade e quanto ao recolhimento das despesas. Só após os autos deverão vir conclusos. - D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.167115-5 - LUIZ CARLOS LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente e por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.070771-5 - THEODORICO SILVÉRIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. - B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.084491-3 - AMAURI COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro ao réu o prazo de dez dias para a juntada de novos documentos. - D6 \r\n\r\nProc. 2008.001.039406-5 - JOSE CARLOS SILVINO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente. Esclareço que os documentos deverão ser juntados no prazo de cinco dias a contar da presente, dando-se vista à parte contrária, na seqüência, para que se manifeste, se quiser. DEFIRO, ainda, a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora na inicial, observando-se a gratuidade de justiça já deferida (fls. 34). Nomeio, como expert deste Juízo, o/a Dr(a). Antônio C. Fernandes (tel. 8183-1121/ 99115602/ 2532-5026 e 2533-8375) Os quesitos da parte autora encontram-se às fls. 09. O réu poderá apresentar quesitos, se quiser, no prazo de cinco dias. Defiro, ainda, a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais... A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.055258-8 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Fls. 49: anote-se onde couber. 2 - Em réplica. - F19 \r\n\r\nProc. 2008.001.055735-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS OGANDO CERQUEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.076809-3 - GABRIEL LEPORAGE LESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica, bem como acerca dos documentos acrescidos ( fls. 76/80 ). Intimem-se. - A23 \r\n\r\nProc. 2008.001.108424-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X AUGUSTO CARDOSO MARTINS Despacho:1 - Considerando o teor do mandado ora acostado, retire-se o feito de pauta. 2 - Diga a parte autora sobre o teor da certidão de fls. retro. - A45 \r\n\r\nProc. 2008.001.161692-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X CREAÇÕES OPÇÃO LTDA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 01-09-08 às 12 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.162300-1 - IZABEL DIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.165995-0 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1 - Venha o original da procuração de fls. 11. 2 - Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - F26 \r\n\r\nProc. 2008.001.168238-8 - NEWTON BRAGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ- 138311)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Despacho:Não obstante do documento já acostado, venha a última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - F14 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.127543-6 - CASA SILVIA BAZAR E PEPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X ESPOLIO DE MOUSSA KHALILI BOUKAI E OUTROS), Interveniente: 3º INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por quarenta e cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.028514-3 - DAN HEBERT S A SISTEMAS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROQUE A. KHOURI (DF-010671), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação para pagamento do dos honorários fixados às fls. 255, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens passíveis de constrição. Não obstante, as partes devem estar ciente da interposição de agravo perante o STJ. - C36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.068784-4 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Nada a prover, considerando a decisão já proferida em 2ª instância. Venha o recolhimento das despesas processuais em 10 dias. - B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.264383-2 - NEUZA DO CARMO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC.- A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.166034-4 - PAULO ROCKERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO (RJ-143987)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 01-09-08 às 13:15 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166563-7 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) LUIZA CHAVES DA ROCHA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. - C23 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.074624-0 (16957) - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540), Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho: Não consta nos autos transação efetuada entre as partes, eis que às fls. 329 a parte credora expressamente diz que não concorda com o parcelamento do débito. Considerando que não houve mais manifestação da parte autora, intime-se a mesma, por AR e DO, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção. - \r\n\r\nProc. 2007.001.117631-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Despacho:Ao autor. - E33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.019752-5 - NATHERCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ROBERTO ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) Despacho:I-se a parte exeqüente para se manifestar no feito para cumprimento integral do despacho de fls. 226. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096343-4 - MARIA ALICE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X DANIELA VIVACQUA MENDES VIANNA E OUTRO Decisão:1- Intimem-se os devedores, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo credor em R$ 16.993,38, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 2- Faça constar no mandado de intimação que caso o devedor não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. - B31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2007.001.051711-2 - ANGELO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RICARDO BEZERRA DE MELO Despacho:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. - B33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.104365-9 - HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ARMAZEM PINTASSILGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Ao embargado, no prazo de cinco dias, sobre fls. 58 e seguintes. - F12 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065184-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MILTON GOULART MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do perito. - B22 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.138452-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ESPOLIO DE DIRCEU COELHO E OUTRO Decisão:Nada a prover sobre o requerimento de fls. retro, eis que não foi juntado o formal de partilha homologado pelo Juízo Orfanológico. Desta forma, esclareça o exeqüente o pretendido. - F37 \r\n\r\nProc. 1998.001.156815-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DROGARIA MOTAFARMA CENTRAL DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA FILHO (RJ-040132) Despacho:Primeiramente, oficie-se ao BB a fim de que o mesmo informe se há algum numerário à disposição deste Juízo. Com o retorno do ofício, dê-se vista. Após, apreciarei o pedido de fls. 250. - A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.050911-5 - ROMANELLI COMÉRCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FACCHIM (SP-221498), Dr(a). MARIA APARECIDA BITAR PIRAGINE (SP-251434) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Efetuei nesta data o pedido de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias e voltem os autos imediatamente conclusos para verificação. - B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.244124-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1 - Fls. retro: anote-se onde couber. 2 - Diga a parte exeqüente sobre o requerimento de fls. 49-50. - A37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.022488-2 (17708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Despacho:Diga a parte credora sobre o teor de fls. retro. - F43 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.006681-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SONIA MARIA DOS SANTOS MARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Ao impugnado. - A21 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.018600-2A - ISAIAS DANTAS VICTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao impugnado. - C39 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153209-9 - MARCO AURELIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772), Dr(a). ANTONIO MANOEL LEITE (SP-026031), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 263/273 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B8 \r\n\r\nProc. 2007.001.084536-0 - LUÍS FERNANDO DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em réplica, manifestando-se acerca dos documentos acrescidos ( fls. 323 e seguintes ). Intimem-se. - E12 \r\n\r\nProc. 2007.001.151711-9 - CELIA MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X B.V.2004 COIFFEUR SALÃO DE CABELEREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Despacho:Diga a autora sobre fls. 64/65. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.178381-6 - ADRIANO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. - F5 \r\n\r\nProc. 2008.001.030259-6 - JOSE LUIS LEITAO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:As partes estão bem representadas. Preenchidos os pressupostos e as condições para o legítimo exercício da ação, declaro saneado o feito.Quanto às provas requeridas, defiro a produção de prova documental superveniente, documentos esses que deverão ser apresentados no prazo máximo de cinco dias, com conseqüente vista à parte contrária para se manifestar, se quiser. No que tange ao pedido de produção de prova pericial, indefiro-o. Está preclusa para a parte ré a apresentação de quesitos, considerando-se que se trata de procedimento sumário. Ademais, há nos autos notícia de que o medidor que teria sido objeto da suposta fraude já fora trocado.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. I. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.096747-8 - ROBINSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. - A5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.701594-2 - MARIO DOS SANTOS GUIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539), Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-014296)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:O presente feito data de 1979. Já há sentença prolatada e transitada em julgado na fase de conhecimento. Há a fl. 98 acordo firmado entre as partes no que se refere às verbas sujeitas à liquidação por arbitramento. Ambas as partes concordaram com os cálculos apurados pelo Contador ( fls. 100/102, 106 e 108 ). À fl. 108 a exeqüente requereu a citação do executado o que foi deferido. Há guia de depósito de fl. 111 em favor do credor, cujo mandado de pagamento foi expedido a fl. 115, bem como mandado de execução. Ante o acima exposto, anote-se onde couber os patronos das partes. Se regularmente constituídos, dê-se vista pelo prazo improrrogável de 10 dias. No mais, digam as partes objetivamente, se têm interesse em prosseguir no feito. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. - A26 \r\n\r\nProc. 1998.001.193029-8 - ANA CLAUDIA ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X RONALDO FERRETI FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Esclareça o exeqüente, objetivamente, quais bens está a indicar para penhora, bem como se está prescindindo dos imóveis anteriormente indicados. - C13 \r\n\r\nProc. 2002.001.119815-4 - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - C19 \r\n\r\nProc. 2005.001.065191-1 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TELEATLANTIC DO RIO COMERCIO E MONITORIA DE ALARMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Ao autor sobre fls. 248 e seguintes. - F23 \r\n\r\nProc. 2005.001.110384-8 - TELMA LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 15 dias, como requerido às fls. 112. - B12 \r\n\r\nProc. 2005.001.156699-0 - CONCEICAO APARECIDA BRAGA SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X UNICARD CARTAO DE CREDITO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. - C16 \r\n\r\nProc. 2006.001.123581-0 - AUGUSTO CESAR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o depósito de fls. 144, devendo esclarecer se com levantamento do referido valor dá quitação, valendo o silêncio como concordância. - B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.130193-4 - VIRGINIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. - E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.066361-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.204154-6 - WANDERSON BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - B17 \r\n\r\nProc. 2008.001.021479-8 - RAPHAEL RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D23 \r\n\r\nProc. 2008.001.043624-2 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348) Decisão:1 - Anote-se onde couber para o rito sumário. 2 - Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 01-09-08 às 11:45 hs. Cite-se e intimem-se. - E20 \r\n\r\nProc. 2008.001.098073-2 - DIEGO SOARES ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. - A5 \r\n\r\nProc. 2008.001.161291-0 - ELIANA TEIXEIRA ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. - F15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040506-1 - CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 163/64 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.076297-2 - ALINE ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO BMC S A Decisão:As partes estão bem representadas. Preenchidos os pressupostos e as condições para o legítimo exercício da ação, declaro saneado o feito.Destaque-se que as preliminares aduzidas pelo réu confundem-se com o mérito e serão analisadas no momento oportuno. Quanto às provas requeridas, defiro a produção de prova documental superveniente, documentos esses que deverão ser apresentados no prazo máximo de cinco dias, com conseqüente vista à parte contrária para se manifestar, se quiser. No que tange ao pedido de produção de prova oral, indefiro-o. Não há qualquer necessidade de produção de prova dessa natureza para o deslinde da questão. Ademais, no caso da autora, esta deixou de apresentar o rol das testemunhas tempestivamente, considerando-se que se trata de procedimento sumário. No mais, DETERMINO QUE O CARTÓRIO CUMPRA IMEDIATAMENTE a primeira parte da decisão de fls. 87 I. - E42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.077339-1 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISTER HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 117/118 e 120/122: À parte autora. - F36 \r\n\r\nProc. 2008.001.001346-0 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALDO LIRA MAUES Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecido embargos, constitui-se ex vi legis, o título executivo judicial. Assim, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102-C, do CPC. Intimem-se pessoalmente os devedores para, no prazo de quinze dias, pagarem o valor devido, sob pena de incidência de multa de dez por cento e de expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, do CPC). - E35 \r\n\r\nProc. 2008.001.103377-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON MARQUES DA SILVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.008347-1 - OTHON JOSE ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X GERALDO MAGELA MONGE E OUTRO Despacho:1 - Fls. 43: anote-se onde couber. 2 - Nada a prover sobre o requerimento do item 01 de fls. 83, eis que já consta sentença nos autos. 3 - Diga a parte ré sobre o requerimento de fls. 80 e ss, sob pena de prosseguimento na execução. - E25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007850-7 - OTAVIO IVAN MONTEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI junto ao STF e STJ. - A16 \r\n\r\nProc. 2003.001.015812-6 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:1 - Nada a prover sobre o requerimento de fls. 388, eis que houve fixação de honorários em sede de execução nos termos da decisão de fls. 230.2 - Fls. 356: anote-se onde couber. 3 - I-se a empresa depositante de fls. 356 para prosseguir a diferença devida no valor de R$ 83.295,86, nos termos dos cálculos de fls. 384-385 conforme já determinado pelo Juízo. - D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.158306-8 - DEOLINDA PIRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Ciente do resultado do AI interposto. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 236 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 253, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.124581-8 - ANTONIO RODRIGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. - E6 \r\n\r\nProc. 2008.001.093843-0 - ROSANGELA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Certifique-se quanto à tempestividade da contestação. 2- Ao autor, em réplica. - A15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176950-9 - CLAUDIA MARIA COUTINHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte autora em 5 dias para manifestar-se sobre fl. 84, item 4, tendo em vista o teor da certidão de fl. 85-v. - F26 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083654-0 - SOUZA PINTO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 01/09/2008 às 13:15 hs. A parte autora poderá fazer-se representar por seu patrono, desde que tenha poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.154765-5 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X IRENE CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Isto posto, certifique o cartório a diferença de taxa judiciária devida, devendo ser considerado como valor do pedido o equivalente a vinte e quatro vezes o valor do aluguel oferecido pela parte autora (R$ 16.700,00). Após, intime-se a parte autora para o recolhimento, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo. - E10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032091-2 - JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1- Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o depósito de fls. 111, devendo esclarecer se com levantamento do referido valor dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais. - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.164352-6 - WILLIAM DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. - F2 \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183669-9 - LETÍCIA VIANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X MIRLA EISEMBERG NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:(fl. 361) Considerando-se que não foi a primeira ré quem firmou assinatura nos ARs de fls. 341 e 342 e que não há nos autos qualquer prova que sirva para identificar o seu endereço, deixo de declarar a sua revelia. Determino a designação de nova Audiência de Conciliação (CPC 277), a ser realizada no dia 01/8/08, às 11:30h. Intimem-se as partes. Cite-se a primeira ré por OJA - F5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.151679-2 - IVSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:1 - Fls. 382: anote-se. 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o cumprimento da diligência de fls. 374. 3 - Diga a parte credora sobre o teor de fsl. 376 e 379 e ss, em até 20 dias. Não havendo manifestação, voltem cls para apreciação de fls. 379-381. - B11 \r\n\r\nProc. 2002.001.039326-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELOS DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Digam as partes sobre o requerimento de fls. 154 e ss, em até 20 dias. - C4 \r\n\r\nProc. 2003.001.008416-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077815-3 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. - B22 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151656-5 - JONATHAN VAGNER RUIVO FARIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente. Esclareço que os documentos deverão ser juntados no prazo de cinco dias a contar da presente, dando-se vista à parte contrária, na seqüência, para que se manifeste, se quiser.Defiro a expedição de ofício requerida às fls. 142. OFICIE-SE ao BPFer para que preste esclarecimento a respeito do procedimento e atuação no caso de operação fechamento de portas realizada em 30 de agosto de 2007, bem como a respeito da atuação do autor na data do fato e seu encaminhamento para a DP para a lavratura de RO. Esclareço que o ônus de entrega do ofício acima é do requerente, que deverá comprovar o seu cumprimento, em até cinco dias após a sua disponibilização neste Cartório, sob pena de perda da prova. Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor e de testemunhas que serão arroladas por ambas as partes. Os róis deverão ser apresentados ... D2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060827-4 - DEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Contador Judicial para apurar o quantum devido nos exatos termos do despacho de fls. 103 do apenso. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes. Após, voltem cls. - F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.081109-6 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 151 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.086009-0 - JOANA ANGELICA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Neste sentido, DEFIRO a produção de prova documental superveniente. EXPEÇA-SE O OFÍCIO requerido pela autora na Audiência de Conciliação (fls. 25). DEFIRO, ainda, a produção da prova pericial médica requerida, observando-se a gratuidade de justiça já deferida à parte autora (fls. 21). Nomeio, como expert deste Juízo, o/a Dr(a). Antônio C. Fernandes (tel. 8183-1121/ 99115602/ 2532-5026 e 2533-8375)Os quesitos das partes encontram-se às fls. 09 e 41. Defiro, ainda, a indicação dos assistentes técnicos. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, concluídas as etapas anteriores. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente, ciente da apresentação dos róis de fls. 09 e 40 - B24 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117764-7 - ELIEL DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MARILIA PALMIRA ROSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Despacho:1 - Fls. retro: anote-se onde couber. 2 - Diga a parte autora sobre o despacho de fls. 128 e fls. 133 e ss. - C25 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória C/C Restituição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.006681-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS MARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1- Certifique-se quanto à tempestividade da contestação. 2- Ao autor, em réplica. - A21 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.105659-7 - CLAUDINEI DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X APOLO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858) Despacho:Como diligência do juízo, oficie-se a Cia Itauleasing S/A para que informe ao juízo se o contrato nº 82602/2247658 está quitado ou não, bem como quais as pendências caso existentes. Fixo prazo de 10 dias para resposta a contar do recebimento, devendo a parte autora diligenciar para a entrega do ofício naquela instituição financeira. - F28 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.128880-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOAVENTURA COTRIM (RJ-085657)) X NORBERTO VENTURA DE PAIVA Despacho:1- Anote-se onde couber.2- Este processo data do ano de 2000. Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo automotor. Não houve a formação da relação processual, posto que várias e infrutíferas foram as tentativas de localização do réu para fins de citação. O presente feito foi várias vezes suspenso. Assim, em derradeira oportunidade sobresto o feito por 20 dias. Anote-se. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor para requerer objetivamente o que pertinente for, valendo seu silêncio como desistência a ensejar a aplicaçãoo do art. 267, VIII, CPC. F32 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.117037-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RUI MANOEL FIGUEIREDO VALOURA MARIA Decisão:1- Indefiro o requerimento de fls. 122 diante do teor do item 19 do Aviso TJ 32/2006. 2 - I-se a parte autora, por AR e DO, para fornecimento do endereço da parte ré, em até 30 dias, sob pena de extinção. - F32 \r\n\r\nProc. 2004.001.080233-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre respostas de ofícios. - F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.030845-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RAMON RIBEIRO FERNANDES Despacho:Nada a prover quanto ao requerimento de fl. 59, visto que os mandados têm sido devolvidos porque o patrono da parte autora não acompanha o Oficial de Justiça na diligência, o que nestes casos é necessário. - F33 \r\n\r\nProc. 2008.001.156531-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE MARCOS SIMAS DE AZEVEDO Despacho:Considerando que a notificação extrajudicial do devedor para o pagamento do débito data de 2003, comprove o autor notificação recente para fins de deferimento de liminar. - F32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.042079-1 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X DANIEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Diga a parte interessada sobre fls. 373-378. - F1 \r\n\r\nProc. 2000.001.134619-9 - CLARA FEFERMAN PRENTKI (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Considerando os acrescidos pela parte ré, dê-se vista à parte autora. Após, remetam-se ao Avaliador. - D23 \r\n\r\nProc. 2002.001.081396-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 222, instruindo-o com cópia de fls. 222 e 213. Fixo prazo de 10 dias para resposta a contar do recebimento. Defiro a penhora na renda da executada no percentual de 20% sobre a renda bruta até o limite do crédito. Expeça-se mandado de penhora. Caberá ao Depositário Judicial proceder à arrecadação. - E14 \r\n\r\nProc. 2002.001.111477-3 - WLADMIR PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X GUILHERME JOSE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.128669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X J M C ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. - A43 \r\n\r\nProc. 2005.001.010093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS), Inventariante: EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Decisão:1- Considerando que no auto de arrematação de fls. 195 o arrematante prestou caução, o prazo para o pagamento do valor da arrematação seria de quinze dias a contar da arrematação (art. 690 do CPC). Certifique o cartório quanto à comprovação do pagamento. 2- Caso não tenha sido efetuado o pagamento pelo arrematante, intime-se o leiloeiro para que em 48 horas deposite em Juízo o cheque caução, na forma do art. 695 do CPC. - A44 \r\n\r\nProc. 2005.001.010093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS), Inventariante: EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Decisão:Ante todo o exposto, revogo a decisão de fls. 220, assino o auto de arrematação nesta data, e determino que o Sr. Leiloeiro comprove, no prazo de cinco dias, o depósito à disposição do Juízo, do valor do bem levado à hasta, a ser feito pelo arrematante.Expeça-se guia de depósito a ser retirada pelo Sr. Leiloeiro, para fins de depósito da quantia do bem imóvel arrematado.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada, em relação às guias de fls. 208/209.Intimem-se as partes. Intime-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.008540-6 - SEBASTIÃO BASILIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais estimados. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.072891-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROOPER PROPERTIES LTDA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Decisão:1- Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 659, par. 4º e 5º do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor. 2- Após, expeça-se mandado de avaliação. 3- Avaliado o imóvel, intime-se o executado, através de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias.4- Na hipótese de não haver impugnação, diga o exeqüente a forma pela qual pretende a expropriação, sendo certo que se for requerida a alienação em hasta pública o exeqüente deverá indicar o leiloeiro. Observe-se o art. 698 do CPC. 5- Na hipótese de ser apresentada impugnação, certifique-se quanto à tempestividade e quanto ao recolhimento das despesas. Só após os autos deverão vir conclusos. - A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.076293-3 - ELEN PERNASETTI DUNLOP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. - F5 \r\n\r\nProc. 2007.001.153881-0 - SEBASTIÃO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 84/85. - B26 \r\n\r\nProc. 2008.001.040765-5 - JUÇARA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 64/68 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.076820-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA AGUIAR PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.084433-2 - ELIAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Indefiro o pedido formulado pela parte autora, na Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC, tendo em vista que, no procedimento sumário, a réplica deve ser apresentada em audiência.2- Esclareça a parte ré se insiste no depoimento pessoal da primeira autora, representante legal da segunda autora, justificando a produção da prova, em cinco dias, sob pena de perda. - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.085284-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X REGINA LUCIA FRANÇA RAJA GABAGLIA Despacho: Designo AC para o dia 01-9-08 às 11:15 h. I-se. - D43 \r\n\r\nProc. 2008.001.088156-0 - VALDEMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Itaobim/MG.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. A24 \r\n\r\nProc. 2008.001.167648-0 - TOP GEO PROJETOS E INSTRUMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X JVO ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se. - F14 \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147641-5 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ÉTICA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. - B8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.120478-6 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA E AFINS FENATRACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE PAULA E SILVA DUARTE (SP-186127), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:Autos desarquivados. Defiro vista dos autos por 5 ( cinco ) dias, conforme requerido, se regularmente constituído nos autos, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. - B35 \r\n\r\nProc. 2005.001.114976-9 - JOANA D ARC PIETROLUONGO HOLIG (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISÃO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Decisão:1- Consoante a farta documentação acostada, a parte autora não possui requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça, não se enquadrando como hipossuficiente financeira, motivo pelo qual indefiro o requerimento de concessão de gratuidade de justiça. 2- Informem as partes se houve ou não acordo. 3- Em caso negativo, venha o depósito dos honorários periciais homologados. - D45 \r\n\r\nProc. 2007.001.126139-3 - GISELLE ARAUJO KNUP (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora referente aos honorários sucumbenciais depositados a fl. 97 no valor de R$ 800,00. 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré dos valores depositados, excluindo-se o montante do item acima. 4- Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. - A36 \r\n\r\nProc. 2008.001.142181-7 - ESPÓLIO DE ALINA SZUMLEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1976.001.700035-0 (17201) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHANSON (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547)) X ESPOLIO DE JOSE DARIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao requerente de fls. 202 para que regularize a sua representação, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento da petição e retorno dos autos ao arquivo. - B43 \r\n\r\nProc. 2000.001.115642-8 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista que o despacho de fl. 439 publicou em 28/05/08 e foi remetido à DP em 29/05/08, tendo retornado em 23/06/08, defiro a devolução de prazo requerida pela parte ré para manifestar-se sobre a determinação de fl. 439. - B11 \r\n\r\nProc. 2006.001.005837-0 - ALDA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do perito. - F11 \r\n\r\nProc. 2006.001.097319-9 - LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório o valor devido a título de despesas processuais, visto que conforme fl. 207 o depósito de fl. 208 incluiu tal monta, sendo certo que o autor como beneficiário de JG não recolheu as custas devidas, não fazendo jus a tal ressarcimento.Após, diga o autor se com o levantamento depósito judicial efetivado dá quitação integral ao débito, dele excluído o valor apurado a título de despesas processuais que não adiantou. - D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.165033-6 - LUCINO FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem respostas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. - B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.266369-7 - ROSEMARY DE MOURA SOBRAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - C22 \r\n\r\nProc. 2008.001.119173-3 - SILVIA MARIA FERREIRA TARTARUGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A CEDAE é sociedade de economia mista estadual. Portanto, o foro competente para processar e julgar as ações em que a CEDAE for parte é a Vara de Fazenda Pública, na forma do art. 97, I, a, do CODJERJ.Considerando que se trata de critério de competência funcional, e por isso, absoluto, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. - F5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026403-9 - SANDRA REGINA CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o depósito de fls. 143, devendo esclarecer se com levantamento do referido valor dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais. - B27 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124466-0 - IZOLETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro JG à parte autora. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A24 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.090904-6 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA MONICA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:O presente feito data de 1998. Há sentença transitada em julgado. Expedido mandado de entrega, regularmente intimada, a parte ré quedou-se inerte. Sendo assim, por ora, não há que se falar em penhora, motivo pelo qual não há a necessidade de suspensão do feito na forma do art. 791, III, CPC. Promova a exeqüente o regular desenvolvimento do processo. Quanto ao requerimento de fl. 337, nada a prover, tendo em vista a fase processual em que se encontra o feito. - F32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.088786-1 - MARILIA BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X MARCO AURELIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autos desarquivados. Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, desde que regularmente constituído nos autos, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. - D32 \r\n\r\nProc. 2001.001.119961-2 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X ANALIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor. - C32 \r\n\r\nProc. 2005.001.044129-1 - REGINA MARIA FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X EMFOR EDITORA MUNDO FORENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:Fls. 260/261: À parte autora. - C31 \r\n\r\nProc. 2005.001.073358-7 - ESPOLIO DE ALBERTO RODRIGUES CASQUILHO, Inventariante: JOSELINA CORREA CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X COLORCOPY COM REPRESENTACAO E SERV REPOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Defiro a penhora sobre o imóvel. Lavre-se o competente Termo de Penhora. Extraia-se Certidão para o RI.3- Cumpridos os itens acima, intimem-se os réus no endereço de fl. 92 da penhora que recaiu sobre o imóvel, visto que não possuem patrono constituído nos autos. - B31 \r\n\r\nProc. 2008.001.102242-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X DENILSA AUXILIADORA RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.165496-4 - ESPOLIO DE MARIO SOARES MOTA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X PANAREA SRL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Decisão:1. Cite-se a parte Ré dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91; 2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes; 3. Intime-se eventual fiador. - A33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264250-5 - DIEGO CORREA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X EME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.165119-7 - MARIA ISABEL FERRARI REY MADEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X SYRTE GASPAR EIRAS Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). - A33 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155687-0 - ASSEMBLEIA DAS MEIAS E LINGERIE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X LIANE LEVY (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fl.450: Comprove-se o cumprimento do art 45 do CPC.2- A fim de regularizar o feito, venha aos autos o mandado expedido a fl. 439; 3- Por oportuno esclareça a exeqüente seu requerimento de desconsideração da personalidade jurídica que já foi apreciado a fl. 320/322 e fl. 326, cuja decisão de deferimento restou preclusa. - A32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.141962-0 - ALDA TEIXEIRA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X COSME PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o imóvel indicado à penhora cuja avaliação foi homologada a fl. 181, cujas praças restaram infrutíferas foi objeto de acordo em sede de divórcio do réu no ano de 1998, sendo certo que nele ficou estipulado que o bem seria alienado em um ano ( 1999 ). Assim sendo, considerando os termos do afirmado a fl. 316, comprove o executado a titularidade do imóvel, no prazo improrrogável de 10 dias, sob as penas da lei.- C41 \r\n\r\nProc. 1998.001.098373-8 - BANCO NACIONAL S/A ... (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:Intime-se o exeqüente para o atendimento da promoção do MP de fls. 224v. - C37 \r\n\r\nProc. 1999.001.108555-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, se regularmente constituído, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. Observe o exeqüente que o feito encontra-se suspenso desde 2002. - C38 \r\n\r\nProc. 2004.001.092039-7 - EDITORA O DIA S A X LRS 21 INFORMATICA COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:Ao cartório para certificar se houve alteração no pólo passivo nos termos da decisão de fls. 241. Em caso negativo, oficie-se ao DRA para cumprimento integral da decisão de fls. 241. Esclareça a parte exeqüente o seu pedido, eis que a parte executada foi citada às fls. 37-v e fls. 228. - B39 \r\n\r\nProc. 2007.001.175652-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RODOLFO TEICHNER Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 37. - C41 \r\n\r\nProc. 2008.001.166955-4 - IRMAOS FEITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X DAYSE CAVALCANTI SIMPSON Despacho:Venha o original do título executivo. - C37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.057817-5 (18562) - JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ADBRAS ADMINISTRADORA BRASIL S/C Decisão:Trata-se de execução por título judicial. Houve a desconsideração da personalidade jurídica consoante fl. 461, sendo certo que dois são os sócios: Edson e Luiz. Expedidas Cartas Precatórias para comarca de São Paulo somente o executado Edson foi citado em execução ( fls. 474 e 491 ), visto que proferido despacho antes da vigência da Lei 11.232/2005. Outrossim, antes de se proceder à constrição faz-se necessária a intimação do executado Luiz para fins do art. 475-J do CPC, pessoalmente, posto que não fez parte do título executivo judicial, sendo incluído no pólo passivo somente quando da determinação de fl. 467. Por oportuno, com o advento da Lei 11.232/2005, a execução deixou de constituir processo autônomo, transformando-se em simples fase, iter do processo de conhecimento, de modo que, não existindo novo processo, não há que se falar no arbitramento de outra verba honorária. - X4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140002-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SUELY CEZARIA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. - C28 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143730-3 - LUCIENE DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 123 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 142, expeçam-se dois mandados de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.117664-0 - CARLOS CONCEIÇÃO FIÚZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1 - Considerando-se que não houve tempo hábil para a realização de todas as diligências, retire-se o feito de pauta.2 - Certifique-se quanto à juntada do rol de testemunhas por parte dos autores.3 - As duas testemunhas do réu (fls. 54) deverão ser ouvidas em outras comarcas. Certificado o correto recolhimento de custas, expeçam-e as cartas precatórias.4 - Designo nova data de AIJ para o dia 03/09/08, às 14 h, momento em que será colhido o depoimento pessoal do preposto do réu e das testemunhas da parte autora, observado o item 02 desta decisão.5 - Intimem-se todos. Vista à DP e do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.265936-0 - MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602)) X RUY GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Di gam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - F13 \r\n\r\nProc. 2008.001.066824-4 - RODRIGO CAMPOS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, no entanto, nego-lhes provimento, uma vez que não vislumbro na sentença alvejada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. No mais, à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer imposta. - C24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1974.001.700151-8 (8091) - EUFROSINO BRANDAO NETO E OUTRO X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Decisão:Fls. 97: Dê-se vista conforme requerido. - D15 \r\n\r\nProc. 2003.001.063708-9 - JOLINI CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Considerando o teor da decisão proferida pelo STJ, determino que seja certicado quanto ao devido recolhimento das custas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - A3 \r\n\r\nProc. 2003.001.138572-2 - CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Nada a prover sobre o requerimento de fls. 629, diante do teor de fls. 644 e ss.2 - Fls. 642: Venha certidão de trânsito em julgado. - F9 \r\n\r\nProc. 2005.001.147734-7 - MILTON JORGE GOSLING THIM E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X UNIMED SEGUROS SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, observadas as cautelas de estilo;2- Venha pelo executado o depósito da diferença apontada a fl. 544, sob pena de prosseguimento do cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.019357-4 - SERGIO ATILIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:À parte credora sobre fls. 156. - D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.147210-0 - RAIMUNDO JAIME LANDIM (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:Assim sendo, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para o processo e julgamento da demanda e declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho do RJ. Dê-se baixa. Remeta-se para uma das Varas da Justiça do Trabalho. - A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.263795-9 - LINDA LEÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls. 150/155 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.091131-0 - CRR MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor, em réplica e sobre os documentos juntados. - B22 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146002-0 - MARIA SALDANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Neste sentido, DEFIRO a produção de prova documental superveniente. DEFIRO, ainda, a produção da prova pericial de engenharia requerida, observando-se a gratuidade de justiça já deferida à parte autora (fls. 24). Os quesitos do réu encontram-se às fls. 49/50, bem como a nomeação de assistente técnico. Nomeio, como expert deste Juízo, o/a Dr(a).Gérman Cuesta Alcivar (tel. 2287-6179 e 9613-5004).Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Concluídas todas as etapas, ciente o Sr. Perito que tem o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. No que tange ao depoimento pessoal do réu, INDEFIRO-O, eis que se trata de prova totalmente desnecessária. INDEFIRO, ainda, a produção de prova testemunhal requerida pela autora... A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.103712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X LUIS RENATO JORAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/09/2008, às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - D44 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.024902-8 - ENIO VALLE PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X NELSON PAIVA PAES LEME E OUTRO Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. F42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.160675-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ARCANJUS DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica é medida excepcional a ser aplicada somente nos casos previstos no art. 50 do Código Civil. Assim, devem ser esgotados todos os meios a viabilizar a satisfação do crédito exeqüente junto a sociedade empresária, ora executada, na localização de seus bens, razão pela qual, por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica da executada. Desta feita, venha aos autos certidões do 5º e 6º Distribuidores, a fim de localizar possíveis bens da executada, bem como informe o exeqüente se pretende expedição de ofício ao DETRAN/RJ. - E34 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115719-0 - PAULO JORGE MAIA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNTZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118) Decisão:Considerando o teor do P. da Fungibilidade, recebo fls. 113 como embargos declaratórios. Ao cartório para certificar quanto a sua tempestividade. - A13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039294-7 - LÚCIO BULCÃO DE SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011727-4 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 98 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 101, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - B17 \r\n\r\nProc. 2008.001.040121-5 - GRAÇA MARIA BARBOSA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para a juntada de novos documentos. - A24 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081563-0 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X C.H.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120794-7 - ZENILDA CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. A parte autora alega que não reconhece a dívida ora questionada, eis que nunca teve qualquer negociação com a parte ré. Não obstante, teve seu nome negativado. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para retirada do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SPC para a exclusão do nome da parte autora nos termos do apontamento de fls. 12. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia , às 01-09-08 às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se; - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.168317-4 - CARLOS FERNANDO SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. A parte autora alega que não reconhece a dívida ora questionada, eis que nunca teve qualquer negociação com a parte ré. Não obstante, teve seu nome negativado. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para retirada do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SERASA e SPC para a exclusão do nome da parte autora nos termos do apontamento de fls. 15 e 16. Intimem-se. Cite-se. - F14 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048830-6 - CRISTIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069) Sentença: Assim, ante o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.60/50, ante a gratuidade de Justiça a ele deferida. P. R. I - B25Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.152523-4 - PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, devendo ser especificado o pedido de danos materiais contido no item \"d\" de fls. 06, sob pena de reconhecimento de inépcia. - E21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.148973-2 - CARMEM CARNEIRO MONTEIRO REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo ser informado se já foi recebido algum valor referente ao seguro DPVAT, sob pena de extinção. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.102169-4 - OSEIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A Despacho:À parte autora para esclarecer o pedido requerido, eis que na inicial, considerando que o protocolo se deu em 30-04-08, a mesma é \"do comércio\" e já no requerimento de fls. 26, a mesma se diz desempregada desde 27-10-07. - A17 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.115695-2 - MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X HANS AUTOMOVEIS S/A AZZURRA PARIS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Cabe à parte executada diligenciar comprovando nos autos o que ora se alega. Cumpra-se em 10 dias. - A20 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094560-2 - AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 56/80 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D29 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.128806-6 - LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 31, visto que consoante certidão de fl. 30 a parte ré foi regularmente citada e intimada da audiência, motivo pelo qual não há que se falar em aplicação do art. 294 do CPC. - A27 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122456-6 - W VIP COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Em réplica. - F22 \r\n\r\nId: 600899"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "600900": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178995-8 - LUCIANA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.141920-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSIANI JOSE DA SILVA Decisão:Defiro o prazo suplementar de 15 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.046314-2A - LEANDRO DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:Venha a planilha discriminada do débito para fins do artigo 475 , J, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.124494-3 (18764) - GOTAVERKEN ENERGY DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150), Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C) Despacho:Fls.1013 - Ao autor para encaminhar o oficio acostado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2000.001.156954-1 - SOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114), Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065487-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARCIA RESTUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Decisão: Intime-se a ré, por, DO, na pessoa de seu patrono, a depositar o valor das custas , no prazo de 15 dias, para posterior baixa no feito, sob mpena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.124346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI), Inventariante: CELSO CAMPI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.009883-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X WOG DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:1 - Recolha-se a diferença de taxa judiciária. 2 - Oficie-se ao Detran para que informe os proprietários dos veiculos descritos às fls.141. \r\n\r\nProc. 2005.001.150242-1 - COMPANHIA TEXTIL DE CASTANHAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X YZ TELECOMUNICACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835), Dr(a). CARLOS ALBUQUERQUE (SP-166836) Despacho:EM RÉPLICA. Oficie-se ao Proger para que exclua a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.090084-6 - DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA (PR-007773), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão: Às partes para que tragam aos autos os documentos requeridos pelo Dr. Perito no prazo de 30 dias. Após, inicie-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.104565-6 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X WALDELICE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Decisão:Defiro tão somente o desbloqueio da conta salário. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada da quantia depositada na conta judicial indicada às fls. 114.Oficie-se ao Banco do Brasil para que o mesmo proceda ao desbloqueio da mencionada conta. Mantenho o bloqueio da conta corrente mantida no Banco Itau (fls. 109 e 112).Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135888-9 - GERCINA MARIA CATARINA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.146078-7 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) 1- Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação. ( FLS. 270 e 273)(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06);2- À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCEESUAIS E ATAXA JUDICÁRIA APONTADAS NOS DEMONSTRATIVOS DE FLS. 274/276. \r\n\r\nProc. 2007.001.067219-1 - LEDA JUSTINO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072774-0 - ZELIA SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.124/155 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079057-6 - DULCIMAR MARIA DE SANT ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.089332-8 - ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.115938-0 - MARIETTA DE FRANCISCIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Fls. 180/183- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.133583-2 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUCIA SANDRA PIMENTA BRAGA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.145311-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFIÍCIO MAGNÓLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ ANTÔNIO BARBOSA CORRÊA E OUTRO 1.Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação.2. Ao credor para retirar a certidão para RGI. \r\n\r\nProc. 2008.001.043508-0 - CLEOMAR CORREIA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068716-9 - ANTON HAJDU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho: Retifico o erro material cometido às fls. 194 eis que os embargos de declaração foram opostos pelo réu. Mantida no mais a decisão de fls. 194. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.000396-0 - MARCIA RESTUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Decisão: Assiste razão ao peticionário de fls. 167/168 em virtude do v. acórdão de fls. 106. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas processuais, cumpra o cartório o determinado no 2º parágrafo de fls. 150. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.013611-1 - AUREA MARIA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Ao 1º réu para regularizar conforme fls.369. \r\n\r\nProc. 2006.001.090951-5 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.154980-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124205-2 - CIDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050593-6 - CAFÉ E BAR BAUER LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064946-8 - DANIEL DE MORAIS POUBEL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão: Indefiro a tutela antecipada eis que há necessidade de dilação probatória, não restando demonstrados pelos autores os requisitos dos artigos 273 do CPC. Manifeste-se em réplica o autor em razão da peça de defesa apresentada pelo réu acompanhada de documentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244121-4 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMReconsidero a parte final da decisão de fls.122 para que passe a constar o seguinte: Após, subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.148646-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARBARBIE REP COM IMP E EXP LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048067-5 - FERNANDO DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X MARINA CONCEICAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093625-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X ESTHER DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053552-7 - SUZETE MARIA DE ANDRADE REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X GIZELE BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não esta mais representada, intime-se a ré, por OJA, da decisão de fls.90 e para constituir novo patrono. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089096-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X JAIR CORREA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112539-4 - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X FIDÉLIO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Designo AIJ para o dia 16/09/08 às _15.00_hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.084744-6A - FLAVIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...Logo, dê-se baixa e encaminhe-se os autos ao Juízo competente da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2007.001.117472-1A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA LINTZ (RJ-116641)) X FÊNIX 2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Despacho:Ao excipiente sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.179373-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ARISNEIDE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.201148-7A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X DANIEL NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.125830-3 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EFERVECENTE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Junte o credor o contrato social da empresa cuja as cotas pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 1991.001.102707-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906)) X LUIZ GONZAGA NUNES DE SOUZA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.136319-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRIGORIFICO BELA CARNE LTDA E OUTRO Decisão:Ao arquivo nos termos do art. 791, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.008612-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X IBIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.164278-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X BENEDITO LEME DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Aguarde-se as demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.003730-1 - JAYME DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X EVILASIO RIBEIRO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Ao leiloeiro para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.001.084065-5 - AQUALAV SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Ao exequente para cumprir fls.124. \r\n\r\nProc. 2007.001.198904-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE DOS BOIADEIROS LTDA ME E OUTRO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010494-4 - MARISE BRITTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413)) X MEDS BRASIIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.103517-9 - ESPÓLIO ENIDE DE CARDOSO DE MENDONCA, Inventariante: SIMONE CARDOSO DE MENDONÇA SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596), Dr(a). HELOISA HELENA MUSSO DALLA (ES-006924)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Decisão:Rejeito a impugnação do executado de fls. 262/267 eis que os cálculos elaborados pelo sr. contador de fls. 258/260 estão em harmonia com o v. acórdão de fls. 88/90 , de acordo com os esclarecimentos de fls. 270/271 pelo que ora os homologo para que produzam os devidos efeitos legais. Intime-se o executado a proceder o pagamento do valor remanescente conforme requerido às fls. 267 sob pena de prosseguimento da execução com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.077365-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARIA JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.147/150, descabe a alegação de excesso de execução em razão da inclusão de valores na planilha a título de VRG, em razão do disposto no dispositivo de fls. 149 , não havendo a impugnante recorrido do julgado. Logo, não pode a impugnante suscitar questões que já estão apreciadas , já havendo se operado o trânsito em julgado. Caberia a mesma , em época oportuna, suscitar a validade da cobrança do VRG, porém, quedou- se inerte. Nesse passo, rejeito a impugnação em razão dos termos do dispositivo da sentença de fls. 149. \r\n\r\nProc. 1998.001.164517-8 - MANUEL DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1- Cumpra-se o v.acórdão.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido no item 1 de fls. 1575.2- A parte executada já depositou a diferença conforme fls. 1581pelo que o pedido de fls. 1575 item 2 perdeu o objeto.3- Indefiro o pedido de inclusão do nome dos patronos nos autos eis que não são parte no feito e não mais representam a parte autora, cabendo-lhes, tão-somente, o levantamento do valor acima mencionado no item 1.4- Indefiro o pedido de aplicação da pena de litigância de má-fé eis que não configurada a hipótese do artigo 600 do CPC. 5- Ao contador para que apure se ainda há valores líquidos a serem recebidos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.143812-6 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Homologo a avaliação de fls.166. Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.144439-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X JOAO LOPES MINHARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Tendo em vista a manifestação do credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.062129-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X AKXE SPORT SIDE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2001.001.012883-0 - FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X MECANICA ARMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.056571-2 - MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) BANCO REAL S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao Sucumbente para depositar o valor apontado às fls.901. \r\n\r\nProc. 2003.001.071252-0 - 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Despacho: Manifeste-se a devedora quanto ao pedido de fls. 496 e segts.. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.116287-3 - IVAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão: Primeiramente, defiro a penhora sobre o automóvel conforme requerido às fls. 443. Expeça-se mandado de penhora e ofício ao Detran para anotar a restrição. Venha o RGI atualizado do imóvel que se deseja penhorar . \r\n\r\nProc. 2004.001.011997-4 - MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X MED APPLIANCES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Ao devedor para depositar o valor apresentado às fls.298. \r\n\r\nProc. 2007.001.089705-0 - VALDINÉIA BARBARA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELERJ CELULAR S A AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.188199-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JAMIL APPARECIDO BUGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 93/97, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044973-8 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 130/139 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012020-0 - GLÓRIA MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X UNIMED SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073747-9 - ALBERTO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINACEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101855-3 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO GE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203870-5 - MARCUS VINICIUS RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se o expert.Tendo em vista a inversão do ônus da prova adverte esta magistrada que não produção da prova deferida implicará na verossimilhança dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da perícia. Defiro a prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214433-5 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Venha o acordo original ou cópia autenticada. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.235967-4 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Proc. 2007.235967-4 Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes as acima mencionadas alegando a parte autora que não firmou contrato com a ré e não é devedora do valor cobrado .Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente tecnicamente e economicamente. Defiro a prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Tendo em vista a inversão do ônus da prova informe a ré se pretende produzir outras provas em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029002-6 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.162098-4 - ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela impugnante em razão do instrumento particular de cessão de direitos e obrigações acostado aos autos, onde se verifica que a mesma assumiu todos os direitos e obrigações da ré, sendo, portanto, responsável pelo pagamento da condenação em favor da exeqüente, sendo desinfluente a natureza do débito, bem como a época de sua constituição.Cumpra-se decisão de fls.402. Após, voltem conclusos para a apreciação da questão referente ao excesso de execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.151802-0 - ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da parte ré de fls.493/495 eis que não é suficiente a não localização da devedora, bem como a inexistência de saldo em contas bancárias ou de bens penhoráveis para que seja deferida a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Assim sendo, pressuposto para o afastamento episódico da eficácia do ato constitutivo da pessoa jurídica é a prova da má utilização da sua autonomia patrimonial, bem como da situação de abuso de direito ou de fraude a credores Logo, a não localização da mesma , bem como a ausência de bens penhoráveis da devedora, não autoriza, por si só, o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Nesse passo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo credor na forma do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.128169-9 - ODUVALDO QUIRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128997-1 - CRISTIANA AGUIEIRAS MORENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Ao apelante para regularizar, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.005054-4 - CANDIDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.028041-0 - PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.041972-2 - CARLOS ROSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RI CARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Tendo em vista a presente decisão invertendo o ônus da prova, esclareçam as rés em cinco dias se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.068817-6 - MARCELO WINTER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA (RJ-148150)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Proc 2008.068817-6Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes as acima mencionadas alegando a parte autora que não é devedora do valor cobrado pela ré.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente tecnicamente. Defiro a prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Tendo em vista a inversão do ônus da prova informe a ré se pretende produzir outras provas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.168255-8 - MARCOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:O pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148076-5 - TEX MEX BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SUIPA SOCIEDADE UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.045782-7 (17905) - EAT EMPRESA DE ALIMENTACAO DO TRABALHADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636)) X IBF FORMULARIOS E SERVICOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) FALTA DIFERENÇA DE CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146177-5 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X AGRO VETERINARIA MARTINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho: Indefiro a devolução de prazo requerida às fls. 827. Venham alegações finais, prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.048654-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X PAULO SERGIO RODRIGUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DA VILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL Decisão:Mantenho a decisão de fls. 53 pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo-se que o documento de fls. 45 informa que as fachadas não estão em boas condições, e que há risco de queda de reboco, sendo que é necessário ter acesso ao telhado da cobertura e aos terraços das coberturas para a execução do serviço. Aguarde-se o pedido de informações, bem como a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.162255-4 - SANDRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Às partes sobre a certidão retro. Venham as alegações finais da autora que não se encontram nos autos bem como as peças retiradas dos autos a partir de fls. 278. \r\n\r\nProc. 2007.001.056839-9 - ANANDA MILÉSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:À parte ré sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019900-0 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Expeçam-se mandados de pagamento, um, no valor de 10% do valor depositado, com os devidos acréscimos e o outro, no valor de 90%. Após, intime-se a ré para pagamento das custas no valor do demonstrativo de fls. 136. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183743-6 - MICHELE MADLENER DONATO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) 1- Á PARTE AUTORA EM RÉPLICA; 2 - À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL( AUTENTICAR A PROCURAÇÃO DE FLS. 174) \r\n\r\nProc. 2008.001.066838-4 - MARCOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161977-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010720-0 - GARAGEM AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X AMERICA FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141951-9 - RODRIGO CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031960-0 - EDMILSON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) 1.Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.2. Recolha a parte executada as custas judiciais de fls. 105.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.168415-2 - RITA DE CÁSSIA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Declaro saneado o feito... Inverto o ônus da prova, ...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral ...esclareça a ré se pretende produzir outras provas...Defiro a tutela antecipada...Oficie-se ao Detran... \r\n\r\nProc. 2008.001.090334-8 - FABRÍCIO DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Defiro a produção de prova documental em 10 dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.149492-4 - PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.076709-6 - ANA MARIA LARAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao réu para depositar os honorários periciais conforme fls.948. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049065-0 - HERCULE MEDANI FIORENZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Ao interessado sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114855-2 - ELIZABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão: Tendo em vista o pagamento dos honorários periciais, manifestem -se as partes se ainda têm algo a requerer neste feito. Nada requerido, ao contador para verificar as custas a serem recolhidas pelo réu eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.059159-0 - MARLI LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.2- Intime-se o sucumbente para o pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.103489-3 - LEONARDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.167666-0 - EDÍSIA GOMES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074196-6 - WILSON CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 106/122, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074216-8 - FRANCELLINA DO ROSARIO BRAUNS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista que foram apresentadas duas apelações pela parte ré e sendo a segunda posterior a decisão dos embargos de declaração, determino o desentranhamento da primeira apelação, fls.159/180, acostando-a na contra-capa. Publique-se. Após, voltem para o recebimento das demais apelações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117556-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCUS CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão: Designo AIJ para o dia 11/09/2008 , às 14.00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas, prazo de 10 dias. Intime-se o réu para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.040012-9 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.146433-6A - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ALVARO JOSE BRITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CIRILO SILVESTRE (RJ-012456) Decisão:Defiro a remoção dos bens ao depósito público. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.100450-5 - ARISTIDES PEREZ FRANCES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.030830-0 - ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ CORREA ARGEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO ITAU Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação processual, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção por falta de interesse. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.064737-3 - COMPANHIA TEXTIL DE CASTANHAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X YZ TELECOMUNICACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Oficie-se ao Proger para que exclua a petição que consta no sistema. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.051797-0 (14035) - BENEDITA ARGENTINA LINAU (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193), Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 600900"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.056147-3 (20011) - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM LAGOA MAR SUL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:DIGA O PATRONO DA PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SE DESEJA PLEITEAR OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA, O QUE ACARRETARÁ A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033136-7 - CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X SIRLENILDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244164-0 - ALVERINA ISABEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ (FLS.56) , DIGA A AUTORA SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC) , NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA À SUA REALIZAÇÃO. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.049360-8 - ANGELA MARIA BOSO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101), Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (RJ-134428)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) DESNECESSÁRIA A JUNTADA DAS CÓPIAS ANEXAS EIS QUE O PROCESSO JÁ BAIXOU DO TRIBUNAL. DEVOLVA-SE À PARTE ; 2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.206109-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO Despacho:APRESENTE O AUTOR A PROPOSTA DE ACORDO. APÓS SERÁ INTIMADA A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.169283-3 - SANDRA APARECIDA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:...desconsidero a personalidade jurídica, para incluir os sócios no pólo passivo da execução...Defiro preliminarmente o bloqueio \"on line\" na conta dos sócios. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.169283-3 - SANDRA APARECIDA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Apresento nesta data o resultado do bloqueio deferido às fls.333:2)Houve bloqueio de R$ 0,05;3)Juntei demonstrativos;4)Diga o exeqüente, em 5 dias, como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.151507-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRA E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO CORREA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.074458-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANTONIO CARLOS BECHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018415-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESPOLIO DE EDUARDO WILSON CHINCOLI), Inventariante: BEATRIZ CHINCOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APURADA ÀS FL.196 PELO AUTOR, EM 5 DIAS...APÓS O RECOLHIMENTO DEVIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.078229-0 - DAUREA CAMPOS MARVILLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) RECOLHA O RÉU EM 5 DIAS AS CUSTAS E TAXA DISCRIMINADAS ÀS FLS. 153, A SEGUIR NA FORMA DO AVISO 763-06: ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2: R$ 51,12; ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 82,15; ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 3,65; ATOS DAS SECRET DO TRIBUNAL, CONTA 1101-5: R$ 43,81; ATOS DOS DISTRIB. (REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,65; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 84,80; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 9,95; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 9,95; TOTAL R$ 325,38, ALÉM DE 07 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE REFERENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVERÃO SER RECOLHIDOS POR GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.136025-0 - ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X TUPASYN MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) Despacho:Nesta data verifico o resultado do bloqueio deferido às fls.70:1)Houve bloqueio de R$ 150,00 cf. requerido;2)Determinei a respectiva transferência para o BB/TJ;3)Aguarde-se a efetivação do item 2;4)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018286-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:JUNTE O SR. LEILOEIRO TÃO SOMENTE OS COMPROVANTES DAS CUSTAS REFERENTES AO LEILÃO SUSTADO. APÓS, OS AUTOS DEVERÃO VIR CONCLUSOS PARA QUE ESTE JUÍZO JUNTE A INFORMAÇÃO DO SALDO ATUALIZADO DOS DEPÓSITOS NO BANCO DO BRASIL, COM A SUBSEQUENTE REMESSA AO CONTADOR PARA CÁLCULO DE EVENTUAL DÉBITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.027337-2 - DENILSON OLIVEIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO AOS DEPÓSITOS EFETUADOS NOS AUTOS, EM 5 DIAS. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUD (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:1) O MANDADO DE PAGAMENTO DE FL.94 FOI CORRETAMENTE EXPEDIDO UMA VEZ QUE REFERENTE AO SALDO EXISTENTE UMA CONTA MENCIONADA, ONDE FORMA REALIZADOS OS DEPÓSITOS DE FLS.83 E 91, ANTERIORES À EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO; 2) COM ISSO, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FL.96; 3) À PARTE RÉ, SOBRE FLS.97/99, EM 5 DIAS, COMPROVANDO O PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS ESTIPULADAS NO ACORDO, SOB PENA DE DEFLAGRAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145643-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ARTUR FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151740-5 - RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) fl.38;2) a matéria acerca da gratuidade de Justiça já foi decidida, tendo sido indeferida pelo Juízo, decisão essa que foi confirmada pela Corte no Agravo 2007.002.34828;3) desta forma, recolham-se as custas de fl.34, sob pena de cancelamento da distribuição e inclusão do nome do autor na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.4) prazo de dez dias;5) anote o ilustre Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.164196-9 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:A parte autora reside em São Paulo. Aguarde-se o julgamento, pelo Órgão Especial, do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, nº 2008.018.00003. \r\n\r\nProc. 2008.001.166017-4 - MARIA DOS ANJOS LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:A parte autora reside em São Paulo. Aguarde-se o julgamento, pelo Órgão Especial, do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, nº 2008.018.00003. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178166-2 - F F A S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:DESIGNO O DIA 10/02/08 ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.154897-9 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879) Despacho:1) FLS.240 - O PROVIMENTO JURISDICIONAL REQUERIDO JÁ CONSTA ÀS FL.170 E 170V; 2) INFORME A REQUERENTE THEREZINHA DE JESUS, A FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO QUE TRAMITA NA 32ª VC. \r\n\r\nProc. 2008.001.001017-2 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:A DILIGÊNCIA REQUERIDA JÁ FOI INDEFERIDA PELO MOTIVO EXPOSTO ÀS FLS.25, QUAL SEJA, O AUTOR NÃO DEMONSTROU NESTES AUTOS TER ESGOTADO OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. DESA FORMA, REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121438-0 - SERGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) FL.78/81 - AO AUTOR; 2) RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211981-0 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/11/08 ÀS 14:30.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114943-0 - CONCEIÇÃO BERNARDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X CATARINA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/12/08 ÀS 14:30H. DEVERÁ SER INTIMADA A MORADORA DA CASA 2, FUNDOS DO Nº 499 DA RUA ÁLVARO RAMOS PARA COMPARECIMENTO, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR O NOME E A QUALIFICAÇÃO DA MESMA. A RÉ, AINDA, DEVERÁ TRAZER COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125196-0 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO VAQUEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X CRISTINA FERREIRA KALIFI MOURA Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170494-1 - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA DE SÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X AIRTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO JG À PARTE RÉ; 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110036-5 - ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JOSE BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Tendo em vista que não comprovou a executada a existência e liquidez do crédito argüido, defiro o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.110036-5 - ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JOSE BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:1)Apresento desde já o resultado do bloqueio deferido às fls.170;2)Houve bloqueio de R$ 2,41;3)Juntei demonstrativos;4)Diga o exeqüente, em 5 dias, como deseja prosseguir \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.104395-0 - ISAC SAADIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE os embargos, deixando de condenar os embargantes em custas e honorários porque o embargado não ofereceu a respectiva impugnação.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022145-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AZUL AZUL COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:AO EXEQUENTE - HÁ SENTENÇA NOS EMBARGOS. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.129318-0 (15422) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X WILSON DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ FERREIRA (RJ-026793) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DE FL.95. \r\n\r\nProc. 1997.001.009816-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CASSIA MARIA ROCHA SANTOS Despacho:1) CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEFIRO A PENHORA DO VEÍCULO DESCRITO ÀS FL.145. EXPEÇA-SE MANDADO; 2) OFICIE-SE AO DETRAN COMUNICANDO A RESTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.172933-7 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X GIMA BRASIL FEIRAS E CONGRESSOS INTERNAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, VOLTEM PARA ABERTURA DO PRAZO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.095068-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARCELO HENRIQUE DE CASTRO Decisão:1)Fls.33:Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 27,76;3)Juntei demonstrativos;4)Diga o exeqüente, em 5 dias, como deseja prosseguir \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.092642-7 - FASOR ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X SANSUB LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.067432-1A - COOPERATIVA COOPAMAR TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X JOSÉ CARLOS BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562) Despacho:AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.035018-7A - CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ESPÓLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.127185-0 - SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LIGA LIBANESA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:O IMÓVEL INDICADO ÀS FL.312 JÁ FOI PENHORADO (FL.237) E AVALIADO (FL.249) . REQUEIRA , O EXEQUENTE, O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049903-3 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:`A PARTE RÉ, PARA NO PRAZO DE 5 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇAAPONTADA ÀS FL.754/755 SOB PENA DE DEFLAGRAÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055326-3 - RODRIGO SANTOS BARBOSA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DE GARTUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE (ART.1060/50 ART.12) \r\n\r\nProc. 2006.001.081648-3 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255), Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ JUNTE AOS AUTOS A GRERJ DEVIDAMENTE PAGA. EM NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO, O CARTÓRIO DEVERÁ EFETUAR A COBRANÇA PELAS VIAS ADMINISTRATIVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143844-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Processo n. 2006.001.143844-7D E C I S Ã OVistos, etc.Considerando a decisão do Órgão Especial no processo 2006.018.00007 - Uniformização de Jurisprudência -, na sessão de 22 de outubro de 2007, e tratando este feito notoriamente da mesma matéria, declino de minha competência para uma das Varas Empresariais da Capital. A cópia da referida decisão encontra-se à fl.473.Publique-se. Anote-se, remetendo-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150014-1 - MARIA DE FATIMA AMORIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008896-1 - ASSOCIAÇÃO MÃO NA BOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ- 147991) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus, solidariamente a devolver a quantia descontada indevidamente de sua conta corrente, em dobro, a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir de cada desembolso, e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092820-3 - LUCIANO CAPALUPO (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 26/27, e condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118442-8 - ROBERTA PEDERNEIRAS DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X RESTAURANTE CLUBE GOURMET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176739-2 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X FERNANDO DA MOTA ALVES Decisão:A CONEXÃO, DE FATO EXISTE, RECOMENDANDO-SE A REUNIÃO DOS FEITOS. IMPÕE-SE, TODAVIA, PRELIMINARMENTE A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL NESTE FEITO. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, SENDO QUE A CITAÇÃO POR HORA CERTA SE FARÁ SE O OFICIAL DE JUSTIÇA ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS PARA TANTO. SE INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, SERÁ AUTORIZADA A CITAÇÃO EDITALÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266531-1 - LUCIA RAMOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL.22. PRAZO : 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2008.001.043188-8 - PAULO CESAR AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO IBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094816-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CRAYON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.071493-0 - CONGRAGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDA MARIA SIMOES CASTOR DE MESQUITA Decisão:DEFIRO A PENHORA DOS BENS INDICADOS ÀS FL.195 E 197. EXPEÇA-SE O MANDADO A SER CUMPRIDONO ENDEREÇO INDICADO ÀS FL.207 APÓS CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN COMUNICANDO A RESTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106081-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELI COELHO BRANDAO Despacho:FL.134 - INSISTE O PETICIONANTE NA AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, NÃO ATENTANDO PARA A DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS EM APENSO, JÁ TENDO ESSE JUÍZO SE MANIFESTADO ÀS FL.112 DOS AUTOS NESSE SENTIDO. REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041059-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762) Decisão:DESIGNO O DIA 10/02/09 ÀS 13:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.083295-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIZIANA ARAGAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:1)Fls.119:Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 24,98;3)Juntei demonstrativos;4)Diga o exeqüente, em 5 dias, como deseja prosseguir \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066476-0 - JOSE CARACOCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO; 2) APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053939-0 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087050-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) , a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação; bem como a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035018-7 - ESPÓLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.016515-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ADELINO DA SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DUARTE GOMES (RJ-067901), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:1) FL.239 - INDEFIRO A DEVOLUÇÃO UMA VEZ QUE A CARGA NOS AUTOS NÃO FOI INDEVIDA, UMA VEZ QUE O PRAZO (FL.234) FOI A FAVOR DO AUTOR, QUE INCLUSIVE JÁ SE MANIFESTOU ÀS FL.236/238; 2) SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.095289-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOAO LUIZ PEREIRA Despacho:1) RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.85 UMA VEZ QUE O RÉU CONTESTOU A AÇÃO CF. SE DEPREENDE DE FL.71/77 E PELO FATO DE O AUTOR JÁ TER SIDO REINTEGRADO NA POSSE DO BEM CF CERTIDÃO DO OJA DE FL.27; 2) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.097135-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA ETEVALDA DO NASCIMENTO GOMES Decisão:A LIMINAR SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099333-5 - FABIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: a) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00; b) pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.031455-9 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:FL.175/179 - `A PARTE RÉ, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097586-0 - FLAVIA FERNANDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:DESIGNO O DIA 03/02/09 ÀS 15:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054436-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.126897-7 - CARLOS LEVI MARINATE BICUDO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X SUPERLAR CONSULTORIA E VENDA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Despacho:FLS.207/208 - PROCEDA-SE À PENHORA DO IMÓVEL INDICADO ÀS FL.208, ITEM 6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150701-5 - KATIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 51,02. \r\n\r\nProc. 2005.001.046068-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA BERREILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MINAS BRASIL CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). MICHELE CUNHA BARCELLOS (RS-062117) Despacho:TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS (ART.12, LEI 1060/50) \r\n\r\nProc. 2006.001.114581-0 - LUCIANA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) AO AUTOR PARA ESCLARECER QUANTO AO VALOR COBRADO ÀS FL.221 E AQUELE DISCRIMINADO NA PLANILHA DE FLS.222/223; 2) SEM PREJUÍZO , DIGA SOBRE O DEPÓSITO DE FL.237. \r\n\r\nProc. 2008.001.137263-6 - ESTELA MARES PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:A parte autora reside em São Paulo. Aguarde-se o julgamento, pelo Órgão Especial, do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, nº 2008.018.00003. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072387-3 - ORLANDO RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) AO AGRAVADO (FL.96); 2) APÓS CLS PARA IMEDIATA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150258-0 - JOSÉ AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES , EM 5 DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM CASO DE SILÊNCIO OU NEGATIVA, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.059815-1 - ADELMAR NEIVA CARNEIRO MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) fls: 759 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.138514-8 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009760)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR NO VALOR DE R$ 43,82 NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.096170-1 - ROBSON PEREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO; 3) CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.143905-1 - VALERIA DA COSTA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 80/82; e condenar os réus, solidariamente, a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200410-0 - MÁRCIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:DESIGNO O DIA 10/02/09 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.114081-6 - KATIA MARIA FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1) DESENTRANHE-SE FL.56/8, POSTO QUE CONTRA-FÉ; 2) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 3) A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO; 4) CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.150892-3 - MARTHA MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X LUCINDA GALVAO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Despacho:FL.203 - DEVOLVO O PRAZO, DEVENDO OS AUTOS PERMANCEREM EM CARTÓRIO. REMETAM-SE AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 600901"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "600902": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.036300-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO BITTENCOURT À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA SRF.B49 \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.133078-5 - NICOLAS CARLOS BARRIONUEVO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X CENTRO EDUCACIONAL FARIA BRITO LTDA OFICINA DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. W \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.073094-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. W \r\n\r\nProc. 1996.001.107185-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO OFICINA DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NICOLAS CARLOS BARRINUEVO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. W \r\n\r\nProc. 1996.001.118314-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO OFICINA DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RICARDO HENRIQUE DE MELLO AMARAL MEDINA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. W \r\n\r\nProc. 1997.001.105169-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X DJALMA DE SENA OLIVEIRA), MARLY FENTANES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-101087) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO EM DEZ DIAS.K65 \r\n\r\nProc. 1998.001.024554-5 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DISFERTIL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:CONCEDO À EXEQUENTE O PRAZO DE DEZ DIAS FL 193.C5 \r\n\r\nProc. 2001.001.060786-0 - ARGEMIRO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:...RECONSIDERO A DECISÃO PROFERIDA À FL 337. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS PEÇAS PROCESSUAIS NO VIGÉSIMO DIA.A7 \r\n\r\nProc. 2002.001.137124-1 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLOVIS MATOS ANTUNES Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, O PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO EM TERMOS-ART 475A E SS DO CPC. A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.086692-9 - TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DEVE A EXEQUENTE ADIANTAR O VALOR DAS DESPESAS PROCESSUAIS A TEOR DO DISPOSTO NO ART 19 DO CPC. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS.D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.125571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANTONIO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Decisão:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. E29 \r\n\r\nProc. 2007.001.019033-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA FL 265/271.A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.028059-8 - MARIA EDILEUZA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 68/82 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.069249-9 - MARCIA RABSTEIN ROMANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 104/121 E 122/132 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.069948-2 - GIVALDO TOLEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FL 158.A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.072922-0 - DÉA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.076522-3 - DANIELA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL 20V.B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.084238-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) Despacho:...AO RÉU PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475J, CPC. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.084686-7 - MARINA DOMENECH NETO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:COMPROVE A AUTORA NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO ÀS CONTAS Nº 1393260-3, 2202793-8, 2202794-8, 2042918-6, 2202795 E 2202796-4, DURANTE OS PERÍODOS DOS PLANOS ECONÔMICOS EM QUE REQUER A DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO OS RESPECTIVOS SALDOS. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.100425-6 - PAULO JUAREZ FERREIRA DARTORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS FL 183/184.F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.107929-3 - MARIA DE FÁTIMA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:I-SE COMO E PARA O FIM REQUERIDO FL 28.A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.210693-0 - CARLOS ERNESTO LEINEMANN (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Decisão:DEFIRO AO AUTOR A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO...REDESIGNO AIJ PARA O DIA 09/09/08 ÀS 16:00H. I-SE. A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.087974-7 - NELSON VILLABOIM DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X BANCO ITAU S A Despacho:NADA A RECONSIDERAR DIANTE DO TEOR DA DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO AUTOR FL 75/76. VENHAM EM CINCO DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. A22 \r\n\r\nProc. 2008.001.089219-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X T H R VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 37, EM CINCO DIAS.A10 \r\n\r\nProc. 2008.001.096758-2 - CREUSA MOURA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. C9 \r\n\r\nProc. 2008.001.127982-0 - REGINA GLÓRIA CARVALHO BERESFORD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 22/09/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. C36 \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.168905-0 - JOAO BATISTA DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DA COMARCA DE TAUBATÉ-ESTADO DE SP. E32 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.073101-9 (21083) - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X LUIZ EDUARDO SANT'ANNA PAIVA), FELIPE VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065), Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. W \r\n\r\nProc. 1998.001.193164-3 - FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X MARCELO QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:MANIFESTEM-E AS PARTES EM CINCO DIAS.C12 \r\n\r\nProc. 2004.001.009908-2 - ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM DEZ DIAS. E7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.178908-0 - L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X AVVA INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Por conseguinte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA para determinar, com fulcro no art. 273, § 7º, do CPC, a busca e apreensão do programa (código-fonte) objeto da presente ação e do conteúdo armazenado no banco de dados hospedado no servidor da primeira ré. Cite-se e intime-se.Cumpra-se, com urgência, através do Oficial de Plantão. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213602-8 - JOSÉ TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA FL 76/80.E32 \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147242-2 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1)Considerando-se a natureza dos fatos em torno dos quais controvertem as partes no presente do feito, bem como a prova de natureza documental já produzida, tenho que, verdadeiramente, a matéria que resta por ser discutida possui cunho eminentemente de direito, pelo que indefiro, por despicienda, a produção de prova oral, o que faço com fulcro no art. 130 do CPC.2)Retiro o feito de pauta.3)Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, facultando-se a entrega das peças no vigésimo dia. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.167725-3 - JORGE SOARES RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO CITICARD S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 73V.E31 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.092012-1 - ESPOLIO DE JAIRO GONCALVES CAVALHIER (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X TANIA MARA CARVALHO SANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547), Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES FL 315/319 E, POR CONSEGUINTE, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PACTO. C44 \r\n\r\nProc. 2007.001.265167-1 - EUNICE PASSOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X IMOBILIÁRIA NOVO MUNDO LTDA E OUTROS Despacho:REGULARIZE A 1º RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS. C43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147114-4 - ESPÓLIO DE JAIME PABLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RESTAURANTE SUSHI SAN MI LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:MANIFESTE-SE A ADVOGADA RENUNCIANTE EM DEZ DIAS, SOBRE OS ENDEREÇOS DIVERSOS CONSTANTES DE FL 57 E 67...NO MESMO PRAZO, DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. C45 \r\n\r\nProc. 2008.001.092523-0 - ESPÓLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X JULIANA FARIAS SARTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893) Despacho:FAÇA JUNTAR A 1ª RÉ/RECONVINTE CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR...EM DEZ DIAS.MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL 34, NO MESMO PRAZO. D43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071489-1 - MARCELO QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738) Despacho:DESNECESSÁRIA A ORDEM DO JUÍZO A FIM DE QUE SE EXPEÇA GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL. MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS, C12 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092484-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ZULMIRA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AOS EXCEPTOS. E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.091366-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NATAL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM CINCO DIAS.D21 \r\n\r\nProc. 2008.001.094899-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ROSENI PEREIRA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À EXCEPTA.B27 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139037-3 - ASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X NELSON AVILA E OUTRO Decisão:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 369, DE TUDO CERTIFICANDO. A37 \r\n\r\nProc. 2000.001.141678-5 - FILIPE GOUVEIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MONINARO (RJ-054633)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. B40 \r\n\r\nProc. 2004.001.108684-8 - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X ALVARO AUGUSTO DE MELLO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:REMETO O EXEQUENTE AO TEOR DE FL 188/192.A37 \r\n\r\nProc. 2004.001.142147-9 - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FL 199.F41 \r\n\r\nProc. 2006.001.070871-6 - WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 91.F41 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.265167-1A - IMOBILIÁRIA NOVO MUNDO LTDA E OUTROS X EUNICE PASSOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:À IMPUGNADA.C43 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035242-1 - MARCELO INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O BEM SOBRE O QUAL PRETENDE RECAIA A PENHORA. A35 \r\n\r\nProc. 2008.001.056073-1 - MARCELO ARAUJO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Despacho:...FAÇA-SE JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR DA EMPRESA EM DEZ DIAS.E24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.215216-2 - CRISTIANO VINICIUS OLIVEIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLUMBEO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Decisão:...TENHO POR DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE PROVA...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, RETORNEM. D29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.106029-5 (20428) - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVIA CRISTINA DE A RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. W \r\n\r\nProc. 1995.001.073095-7 (21030) - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. W \r\n\r\nProc. 1995.001.073096-9 (20728) - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006), Dr(a). JEANNINE NACIF ALVES DA SILVA (RJ-088384E)) X MAIZA CRUZ DE SOUZA), LARA DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. W \r\n\r\nProc. 1998.001.165403-9 - JOSE DOMINGOS DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:A CERTIDÃO DE ÓBITO DO FALECIDO AUTOR INDICA QUE O MESMO DEIXOU BENS, PORTANTO, ESCLAREÇA-SE QUANTO À NATUREZA E O VALOR DOS MESMOS, EM DEZ DIAS. B23 \r\n\r\nProc. 1999.001.069934-0 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 701/704, EM DEZ DIAS.F6 \r\n\r\nProc. 1999.001.139700-8 - CARLOS ALBERTO MARTINS LEORNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. D11 \r\n\r\nProc. 2001.001.117688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERIGORD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X EDIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Assim, não obstante os honorários tenham sido fixados sob a égide da sistemática processual pretérita, que, todavia, não teve curso por inércia do exeqüente, entendo que os mesmos são devidos nesta fase processual, contudo, em observância às normas contidas nos dispositivos acima mencionados, fixo-os em 05 % (cinco por cento) sobre o crédito exeqüendo.Quanto à multa prevista no art. 475 - J, CPC, a mesma incide automaticamente quando não houver o pagamento no prazo de quinze dias, como ocorreu in casu. Deixo de condenar a executada em litigância de má-fé por não vislumbrar a ocorrência de nenhumas das situações elencadas no art. 17 do CPC.Expeça-se a guia requerida pela executada para pagamento, com a observância do que restou decido na presente decisão. Comprove-se o depósito, em cinco dias.Ao exeqüente sobre o teor da certidão de fl. 407. \r\n\r\nProc. 2004.001.083027-0 - NADIA MARIA BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILHAMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA.A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.056157-2 - SONIA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA FL 140 (A VISTORIA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE SERÁ REALIZADA DIA 26/08/08 ÀS 11:00H) B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.035437-5 - EDUARDO DA SILVA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:INDEFIRO O QUE SE REQUER À FL 59...D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.200335-1 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S A BANCO BANKPAR S A, Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Decisão:...TENHO POR DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE PROVA...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, RETORNEM. C23 \r\n\r\nProc. 2007.001.201242-0 - MONCHIQUE CENTRAL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X VALB COMERCIAL DE PESCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS.B34 \r\n\r\nProc. 2008.001.034698-8 - ALEXANDER SEBASTIÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR-ART 331 CPC PARA O DIA 31/07/08 ÀS 15:30H. C7 \r\n\r\nProc. 2008.001.103589-9 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.E21 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.086634-8 (19089) - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X CENTRO EDUCACIONAL FARIA BRITO OFICINA DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. W \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.133839-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAP COMERCIO DE BRINDES RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ALEXANDRE M. AGAPITO (SP-097269) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA.C22 \r\n\r\nProc. 2005.001.123077-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X D R JUNIOR MARCENARIA Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, O CONTRATO SOCIAL DA RÉ COM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. D7 \r\n\r\nProc. 2006.001.112218-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X RECRECE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS Despacho:A EXPEDIÇÃO DE CP IMPORTA NO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO EM CINCO DIAS. A11 \r\n\r\nProc. 2007.001.180130-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ALEXSANDRO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE Despacho:FAÇA JUNTAR O EMBARGANTE EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...NO MESMO PRAZO, À PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.264389-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X K G SERRALHERIA PAIS E FILHOS LTDA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PAGTO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO FL 57.B16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056583-2 - JOÃO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.C19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153910-3 - CLAUDIONOR CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO PARA TANTO PERITO DO JUÍZO, O DR DIMAS PAULO...I-SE...FACULTA-SE ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, EM DEZ DIAS.B12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140528-9 - LOURDES SAMPAIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X PLANO DE SAÚDE SEMEG Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA QUANTO AO DISPOSTO NO ART 276 DO CPC. F31 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.125903-0 - ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X BANCO BMG S A Despacho:CUMPRAM-SE OS ITENS 2 E 3 DE FL 19V, EM DEZ DIAS.A28 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051943-1 - GERALDA JULIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 97/98.A17 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.064801-4 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X NILO PEREZ CARDOZO Despacho:...DEFIRO VISTA DOS AUTOS COMO REQUERIDO FL 49, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, A54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113149-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LEA SANCHES CORDEIRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. C55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121638-7 - MARIZA BARCELOS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...I-SE O MESMO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS.A35 \r\n\r\nProc. 2004.001.111578-2 - VALERIA MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:PROVIDENCIE A SUCUMBENTE EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. DIGA A AUTORA NO MESMO PRAZO, SOBRE O DEPÓSITO DE FL 536/537, ESCLARECENDO SE REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. F26 \r\n\r\nProc. 2008.001.088981-9 - BENEDITA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X FIC FINANCEIRAS ITAU CDB SA E OUTRO Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFICIO DA GJ. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. A10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.121077-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO ALEGADO DANO MATERIAL.D20 \r\n\r\nProc. 2007.001.060469-0 - MARIA JOSÉ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.092484-2 - ZULMIRA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:FICA SUSPENSA A TRAMITAÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO ART 306,CPC. E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.094899-0 - ROSENI PEREIRA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. B27 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095795-7 - LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:I-SE A PARTE RÉ VP, PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, BEM COMO EFETUAR O PAGTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. A36 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.116996-5 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR NO PRAZO DE DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS...B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.044445-5 - MARCOS ANTONIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X ABN AYMORE FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. MANIFESTE-SE O RÉU FL 117/124 NO MESMO PRAZO. E21 \r\n\r\nProc. 2007.001.204267-8 - HELENA LUIZA FROHWEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL CONTÁBIL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR JOSE ALBERTO PARREIRA...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...TODAVIA, A QUESTÃO PODE SER REEXAMINADA A QUALQUER TEMPO, CASO MOSTREM-SE PRESENTES SEUS REQUISITOS NO TRANSCORRER DO PROCESSO. I-SE. D33 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.094580-2 - NICOLAS CARLOS BARRIONUEVO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X CENTRO EDUCACIONAL FARIA BRITO LTDA OFICINA DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. W \r\n\r\nProc. 2007.001.111244-2 - MONCHIQUE CENTRAL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X VALB COMERCIAL DE PESCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM DEZ DIAS.B34 \r\n\r\nId: 600902"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "600903": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.096425-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP. (P2) \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173837-9 - TRR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:ANTE A CONDIÇÃO DE INATIVA DA EMPRESA AUTORA, DEFIRO JG.CITE-SE. P1 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.266068-4 - OLYNTHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X ROBERTO SANTOS OLIVEIRA Decisão:Indefiro a liminar pretendida, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida. Cite-se. p2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.204349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SERGIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Sentença:Homologo o acordo de fls. 337, com a anuência do autor à fls. 340, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequência, JUNGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civel.Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.120330-3 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. (P3) \r\n\r\nProc. 2001.001.071611-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X OZEIAS MOURA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY (RJ-101062E), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO. (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.145080-3 - VALDIR PINHEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:AO CONTADOR. (P2) \r\n\r\nProc. 2003.001.132869-6 - ESPACO EDUCACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553)) X ANTONIO BERNARDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.130680-2 - LIETE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Forneça o patrono da parte ré seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no D.O. de 15/05/2007./p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.051181-0 - ORLANDO PIRAJÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75%, referente ao mês de janeiro de 1989; 30,46% e 44,80%, referente aos meses de março e abril de 1990, respectivamente e 13,90%, referente ao mês de janeiro de 1991 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067339-0 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da parte autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigidas a partir da data em que deveriam ter sido procedidas às aplicações das correções plenas dos percentuais acima determinados, acrescidos de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068003-5 - WANDERLEY DA SILVA BICEGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072779-9 - NILZA LENCEH ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) .p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.073467-6 - JELCIAS BAPTISTA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da parte autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigidas a partir da data em que deveriam ter sido procedidas às aplicações das correções plenas dos percentuais acima determinados, acrescidos de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079610-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X AMERICAN GLOBAL GRANITES S A Sentença:Homologo o acordo de fls. 93, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, remetam-se os autos ao arquivo provisório até cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151827-6 - JULIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista o requerido às fls.34, ressaltando-se que não houve a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175541-9 - ESPOLIO DE LOURDES HELENA BENTO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) ALFA SEGUROS S A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.264143-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RICARDO AZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.549,57 (mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), corrigido monetariamente e acrescida de juros legais a partir de 22/11/2007 (fls.28), bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (CPC, artigo 290), conforme se apurar em liquidação de sentença (CPC, artigo 604).Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018605-5 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Em réplica. (p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.026438-8 - ROSSANA PORRETTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-127890), Dr(a). SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA (RJ-149602)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039389-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA HELENA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELENA DA SILVA FREITAS E OUTRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. E VISANDO SANAR A OMISSÃO APONTADA DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO E PASSIVO CONFORME REQUERIDO. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 47. (P4) \r\n\r\nProc. 2008.001.059881-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA PRADO Sentença:Trata-se de ação de Cobrança, proposta por Condomínio do Edifício Rio Nobre em face de Maria de Lourdes da Silva Prado.Diante da quitação do débito, conforme informado pelo autor à fl. 36, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086929-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA EUGENIA DUBOC CIRIACO Sentença:Trata-se de ação de Cobrança, proposta por Condomínio do Edifício Botafogo One Flat em face de Maria Eugenia Duboc Ciriaco.Diante da quitação do débito, conforme informado pelo autor à fl. 37, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.163592-0 - RODRIGO REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte autora sobre o acrescido. (p3) \r\n\r\nCobrança, deExpurgo na Poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.051010-5 - PAULO ROBERTO LEAL MENDONÇA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096810-6 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Dê-se vistas dos autos por 05 (cinco) dias. p1 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150923-1 - JORGE NICOLAU ROMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Tendo em vista a renúncia manifestada pelos autores à fl. 308, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso V do CPC. Indefiro o pedido de exclusão do nome dos autores do cadastro restritivo de crédito ante a renúncia dos autores manifestada à fl.308.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor dos autores, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas que ficará a cargo dos autores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.028704-9 - ESPÓLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X AUILA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 503/504. (P3) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.026163-6 - MARIA LÚCIA DA SILVA MOZES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EDUARDO AFFONSO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). FRANCY LACERDA DIAS (RJ-149665) EM RÉPLICA. (p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.153599-3 - AGENT GOLD IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls. 196, com a anuência do executado às fls. 198v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da guia de depósito de fls. 193, conforme requerido às fls. 196, se houver poderes para tanto. Certificado o correto recolhimento das custas, que deve ser calculada com base no valor da causa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.064382-0 - ROSEANE MARTINEZ MOURAO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X ELIANE CUNHA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:AO SR. CONTADOR, DE OFÍCIO. (P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.093589-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X JUSCELIO NUNES VIDAL Expeça-se novo mandado, conforme requerido. P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.112461-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.162742-7 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X JOELMA VICENTE DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216610-0 - MARCUS VINICIUS DE CASTRO CORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X G R E S U T GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA.VENHA A EMENDA EM TERMOS. (P4) \r\n\r\nProc. 2008.001.061941-5 - JAYR AUGUSTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ADELIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ GALVÃO DA SILVA (RJ-147785) Tendo em vista o acordo realizado às fls. 32/34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício ao Serasa e ao SPC determinando a exclusão do nome da ré de seus cadastros. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, que ficará a cargo da ré, dê-se baixa e arquivem-se. (Rep. inc. adv. exec.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.068357-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENIZE BASTOS DA CRUZ AO EXEQUENRE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.106601-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VERA LUCIA MENDES À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. (P3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067607-0 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PE REZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da exibição de documentos, para determinar que o réu exiba todos os extratos das contas poupança existentes em nome do autor, do período de junho de 1987 e janeiro de 1991, no prazo de trinta dias. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074650-2 - MARIA LÚCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da exibição de documentos, para determinar que o réu exiba todos os documentos mencionados na inicial no prazo de trinta dias. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.133982-5 - ROSEMARY DE SOUZA RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ALDERNEY FAUSTO BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) EM RÉPLICA. (P3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.124980-7D - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MARIA CRISTINA SOUZA CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. (P6) \r\n\r\nProc. 1998.001.204349-6A - SERGIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) ...Pelo exposto, ACOLHO a presente exceção ofertada pelos executados e fixo o valor da execução atualizada, conforme os cálculos do exeqüente, em R$ 7.686,59. (rep. junto c/ sentença) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082970-2 - MARIA DE FATIMA GONCALVES NASCIMENTO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO (S) REGULAR (ES) EFEITO (S) DA LEI.À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIA. DS P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.112658-1 - MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus, solidariamente a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007770-9 - RAQUEL DE BARCELLOS PAGANI (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X C E A LTDA Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA. (P2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161224-2 - WANDERLEY PONCIANO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELMA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:INTIME-SE A RÉ, VIA POSTAL, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. (P4) \r\n\r\nProc. 2000.001.015365-1 - HAROLDO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X SADI ASSESSORIA E SERVICOSLTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081790-4 - SEBASTIAO ELIAS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) À parte sobre folhas 125/126 (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.088180-1 - SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 159.2 - LAVRA-SE O TERMO DE PENHORA CONSTANDO O VALOR CONTROVERSO. APÓS, CLS. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.135056-6 - LATE YENUKUME LAWSON KPEKUI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) À PATE RÉ PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS, NESSE CASO FORNEÇA TAMBÉM OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.093792-4 - CARLOS MARCELO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X VIACAO NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, que deverá ser revertido em favor do CEJUR-DPGE. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035725-0 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre o depósito. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041487-6 - ALFREDO MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Sentença:(...)Pelo exposto, Homologo o acordo de fls. 46/47, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à primeira ré e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a segunda ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070160-9 - FLÁVIO DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X FABRICANTE GRANDENE RIDER (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.094300-9 - SUELEN DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.199319-7 - ALVARO AUGUSTO DORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.041690-5 - IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, IV do Código do Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.142240-3 - CLAUDIA MARIA AVELLAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação cautelar inominada incidental para tornar definitiva a liminar de fls. 41/42 e condenar a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil; e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação ordinária para tornar definitiva a liminar concedida no processo cautelar e condenar a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.106011-0 - MARIA VIRGINIA SOUZA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO BMC S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO.DESENTRANHEM-SE FLS. 83/110 PARA SERVIR DE CONTRA-FÉ.DESENTRANHEM-SE TAMBÉM OS DOCUMENTOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 50.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR LUIZ PAULO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RELAÇÃO AO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.MANTENHO A DECISÃO QUE INDEFIRIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.CITE-SE. (P2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.036221-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X EAGLE COLLECTIONS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO VEZ QUE A PARTE RÉ AINDA NÃO FOI CITADA. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.057477-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MULTI FRUTTI 2000 HORTIGRANJEIROS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.095870-0 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MIRNEI PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.006414-4 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X POSTO DE COMBUSTÍVEL FENIC LTDA E OUTROS Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 44. /02 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.073141-0 - NORMA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SITUADO À AVENIDA VIEIRA SOUTO N 408 Sentença:Homologo o acordo de fls. 33/39, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209318-2 - RONALDO VALERIO DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar aos réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda os réus, solidariamente, ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133846-3 - ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.052810-6 - ELIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) À parte ré sobre o acrescido. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.058971-5 - MIGUEL BENFICA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a tutela antecipada de fls.29/30.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 1.000,00, que devem ser revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.005676-5 - CLAUDIA MARIA AVELLAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação cautelar inominada incidental para tornar definitiva a liminar de fls. 41/42 e condenar a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil; e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação ordinária para tornar definitiva a liminar concedida no processo cautelar e condenar a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.017210-0 - CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:(...) Por tal razão, não fez jus a autora exigir as mesmas condições contratuais anteriormente pactuadas pelo titular, posto que o contrato passou a ser por prazo determinado e fatal, com incondicional extinção da relação contratual. Por tal razão, não há como acolher a pretensão da autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112020-9 - ELISA TAVARES REIS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034) Despacho:1 - REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPREENTAÇÃO.2 - À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 46/50. (P4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021112-6 - CRISTIANE DOS SANTOS THEBAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa. (p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.080228-1 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DUARTE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REGINA CÉLIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2008, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.181547-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218435-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCNTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO DIAS DE ASSIS MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136413-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO AUGUSTO M DE MATTOS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180379-7 - COLISEUM COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329)) X INGRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) P3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089796-8 - ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES (RJ-095939)) X SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.036575-8 - SASKIA ANITA HUBERTINA PUBBEN MERELLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589)) X PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) pagar a quantia de R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinqüenta reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; b) pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 72 em favor da autora. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200869-5 - LEONARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) P3 \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1994.001.100800-5 (20958) - WILSON JORGE DIAB (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE DIVA DE SOUZA BITTENCOURT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). MARLENE A. MARTINS (RJ-056527), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-071338), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de adjudicação compulsória do imóvel Rua Ministro Viveiros de Castro, nº. 156, apto. 904, Copacabana, nesta cidade. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor atribuído à causa.Expeça-se carta de adjudicação.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164098-7 - CARLOS ROBERTO COSTA, Assistente: MARIA APARECIDA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (P3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.070265-6 - ESPÓLIO DE MARCIA ABRAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)), Inventariante: ADISON PEREIRA RIBEIRO, Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X ESPOLIO DE AECIO PEREIRA RIBEIRO Decisão:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DETA PUBLICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. P3 \r\n\r\nProc. 1999.001.134062-0 - GLORIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Homologo o acordo de fls. 313/314, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123136-4 - CARMEN PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X WANDERLEY DUARTE E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.VENHA O TERMO DE CURATELA. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.169380-3 - CLÁUDIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) p1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064639-5 - PAULO INACIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DSTE JUÍZO. P4 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220672-9 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Em réplica. (P3) \r\n\r\nId: 600903"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014819-2 - JOEL FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTE o pedido......17 // 14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086065-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FOX COURIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114956-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA Ao autor. **11/12** \r\n\r\nProc. 2007.001.164022-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDSON SILVA DE ALMEIDA Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 24 h para retirar os ofícios presos na contra-capa e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Não terá outro prazo. O não atendimento importará em extinção. Ciente o patrono. Int. 18/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.068365-8 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAELA TEIXEIRA VIANA Despacho:Se houve ofício desta Vara no sentido do acordo de fls. 37, defiro. Caso contrário, nada a prover. Após, baixa e arquivo. 18/4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130840-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JURAMIR CAVALCANTI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115256-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CABRAL DE CASTRO CARNEIRO), Inventariante: JULIO CESAR SANTOS DE CASTRO CARNEIRO Despacho:Designo ACIJ para 26/09/2008, às 11:00 h. Cite-se. (Expeça-se CP. Custas nos autos). 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.066235-5 - JOSÉ ABREU ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) fls. 236: Indefiro, face fls. 227. Inexiste a intimação requerida. Venha nos termos da lei de ritos. 2) Ceritfique o TJ qto. fls. 227. Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.068700-5 - BRUNO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em liquidação de sentença. Nomeio como perito do juízo o Dr. Jorge Emanuel de Castro Paiva - 2611-2397 - 9207-0571 para liquidar a sentença. Faculto quesitação e assistentes técnicos em cinco dias. A perícia será paga pelo réu, sucumbente. Int. o Dr. Perito. 6/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.069523-3 - LIDIA FRANCISCA TERESA DE JESUS LOPES MOURELLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **idoso-03** \r\n\r\nProc. 2007.001.069640-7 - ARMANDO BIU DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Nada a prover nestes autos. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109847-0 - ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.183932-9 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICASDO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR JAGUARIBE LTDA Decisão:Indefiro a desconsideração da personalildade jurídica da pessoa jurídica ré, eis que não estão presentes os requisitos que a autoriza. O simples fato de não ser encontrada para citação não dá azo a desconsideração de sua personalidade. O CPC fornece meios para citação. Cite-se a pessoa jurídica na pessoa do sócio Antonio Jaguaribe Neto no end. fornecido a fls. 88 Venham as custas. ** 07 / 06 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.074534-2 - ROZENDO TERTIUS RESENDE ALVIM, LUCIANA APARECIDA RESENDE ALVIM, SAVIO MARTIUS RESENDE ALVIM, MARIA APARECIDA DE REZENDE, MOACYR RODRIGUES CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:..... 24. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por (1) ROZENDO TERTIUS RESENDE ALVIM rep.p/s/curador ADILSON DE ASSIS ALVIM; (2) LUCIANA APARECIDADE RESENDE ALVIM; (3) SÁVIO MARTIUS RESENDE ALVIM; (4) MARIA APARECIDA DE REZENDE e (5) MOACYR RODRIGUES CESAR, em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Como conseqüência, condeno a ré a pagar aos autores os valores descritos nos itens 21, 22 e 23 da sentença e na forma lá estipulada, valores estes devidamente, acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da data da citação.......** 10 / 10 ** \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032656-0 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **12/10** \r\n\r\nProc. 2001.001.010799-0 - JUAN MANUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL 25 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032963-8 - SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... 19/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.147513-9 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus motivos próprios. Dispenso contra-razões face inexistência da relação processual. 2) Cumpra o TJ parte final de fls. 41, citando a ré. 5/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000959-5 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:......JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.......05 /// 08 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1995.001.082671-7 (20292) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) Despacho:Fls. 670: Anote-se aonde couber. Guia nos autos. Ao exequente para informar se dá total quitação, visando a extinção e o arquivamento dos autos. E 18 P 11 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.036441-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE AUGUSTO BEZERRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587) Despacho:Tem o patrono do autor o derradeiro prazo de 48 h para se manifestar nos autos, sob pena de extinção. Ciente o patrono. 18/13 \r\n\r\nDespejo Para Uso de Ascendente Ou Descendente C/C Cobrança, de aluguies e encargos \r\n\r\nProc. 2008.001.115416-5 - MANOEL SALGADO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOAO BATISTA MARINATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.159652-2 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) AS PARTES SOBRE A AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2000.001.124992-3 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO, Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X EDSON SEVERO DA SILVA E OUTRO Despacho:Autos sentenciados fls. 107. Manifeste-se o credor por seu patrono em 48h son pena de extinção. Ciente o patrono do prazo. 18/2 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.150450-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X KNOW HOW CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Despacho:Transforme p/ execução. Fica intimado o patrono do exequente p/ se manifestar nos autos em 48h, sob pena de extinção. 18/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.042648-9 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X ROGÉRIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278), Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829) Decisão:Fls. 82: Indefiro a inclusão dos fiadores. A uma , porque não fizeram parte da rela. processual; a duas não foram condenadas na sentneça exarada. A sentença deve ser executada na forma exarada. Prossiga em 5 dias. Idoso 01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027116-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BENJAMIM PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Intime-se o patrono da parte impugannte Gelson Luis Surdi para que cumpra o disposto no art. 2º da Lei 9.800/99, juntando aos autos o original de sua petição de fs. 215/217. Intime-se por via postal. Prazo de 48 hs, improrrogável, sob pena de ser rejeitada a sua impugnação com base no dispositivo legal acima mencionado. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.103953-4A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. 11/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.108702-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ENIA TEREZINHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCPTE PARA PROVIDENCIAR O APOSTILAMENTO E REPCLHER A DIFERENÇA DAS CISTAS R$ 3,65 NA CONTA 1101-5///FUNPERJ R$ 0,19///FUNDPERJ R$ 0,19 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128938-2 - MARIO ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X NEWTON VIRGILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819) Despacho:Desnecessária restauração de baixa. Autos julgados em execução com trânsito em julgado. fls. 99: Se houve penhora nestes autos, o que o TJ certificará. Oficie-se nos termos requeridos a fls. 99. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.143408-5 - ANDRE JURANDYR EDGARD SULZBECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585), Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927) Decisão:...Não insista o patrono... Peticione nestes termos...Indefiro... 14/13 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.096524-3 (12453) - JAIR JOAQUIM DE MEIRELES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dou apenas mais 10 dias ao Banco executado para se manifestar sobre os cálculos. Fls. 1267/1270: Alerto ao credor que a execução será feita nos termos exatos da sentença exarada e da decisão de fls. 1207. Esclareça os pedidos fora das decisões. Balcão --------------06 \r\n\r\nProc. 1998.001.121705-3 - MALHARIA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Atentada-se o patrono o meu despacho de fls. 1002 em 24h. O não atendimento importará na extinção da execução. Ciente o patrono do credor. Atenda! 16/13 \r\n\r\nProc. 1998.001.185641-4 - EURIDYCE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Indique a parte exequente qual dos veículos relacionados, às fls. 379/382, pretende que seja penhorado e valiado. Prazo de 48 hs. Int. ** E17/p7 ** \r\n\r\nProc. 1999.001.151474-8 - ATTILA CSERNOCK (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:1) Prossiga o credor nos termos da lei de ritos... Idoso 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.023684-2 - ANTONIO D ANELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Ao autor para recolher as custas conforme a planilha de fls. 927, eis que os valores recolhidos a fls. 292 estão a menor. **balcão 12** \r\n\r\nProc. 2000.001.076049-0 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:...Tem a parte exequente o prazo de 5 dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar nos autos o protocolo do mesmo....21/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **5/09** \r\n\r\nProc. 2004.001.064555-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA BRASIL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/08/2008, às 13:50 hs. Int. * E11/p5 * \r\n\r\nProc. 2005.001.094614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE CELSO BETTAMIO E OUTRO), Inventariante: RENATO ALVES BETAMIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). MARIANA CORREA PINA GARCIA (RJ-109618) Despacho:Conforme despachado por esta magistrada no mandado de imissão de posse, esse somente será cumprido na data indicada pelo Depósito Judicial. Nada a prover. Aguarde-se. 11/15 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060988-2 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Guia nos autos. Dizer o credor se dá quitação, visando baixa e arquivamento. 17 // 15 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072946-4 - FERNANDO MATTOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), INFOGLOBO COMUNICACOES S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nos autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.......** 12 / 05 * \r\n\r\nProc. 2008.001.126404-9 - GERALDO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X CREDICARD CITI Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ad cautelam, junte o autor documento que comprove a sua deficiência, eis que guardam relação direta com a narrativa inicial. À vista de tal documento apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. 6/16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070766-1 - DEHF CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1) Autos sentenciados a fls. 295/298 com trânsito em julgado. 2) Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.047102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:1) fls. 724: Junte o réu o depósito, digo, valor depositado atualizado. 2) Após, voltem p/ apreciação de fls. 725, incontinenti. Int. 2/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.063880-0 - ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:...Indefiro, por ora. Cabe ao credor diligenciar antes acerca dos bens. Para isto existem certidões. Ato do patrono diligenciar. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.138312-4 - JOSICLEIDE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FERNANDO D AGUIAR S CERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 326 em seus efeitos regulares. Ao apelado. * 12 / 16 * \r\n\r\nProc. 2007.001.052766-0 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER SANTOS FERREIRA (PR-029960)) X FERRO GUSA CARAJÁS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Nada a prover quanto a substituição do Dr. Perito que possui habilitação para a pericia e é de confiança do Juízo. Quesitos de engenharia Civil a fls. 221. Ao Dr. Perito para informar seus honorarios. Após a pericia de engenharia designarei a pericia contábil . Ao Dr. Perito. ** 21 / 09 * \r\n\r\nProc. 2007.001.174500-1 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), eis que compatíveis com a pericia a ser desiganda, conforme bem explicou o Dr. Perito a fls. 89/91, para os fins legais. Venham os honorários periciais. expeça-se guia. ** 11 / 07 * \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049511-8 - CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA PEREIRA ANTUNES), ANTONIO MORAIS Despacho:Anote a presença do patrono do 2º réu. 1) Contestação do 2º réu em audiência. Tendo em conta que não juntou decl. do IR, indefiro a JG requerida. 2) Certifique o TJ o nome correto do 2º réu, onde couber. Anote a presença de s/ patrono onde couber. 3) Cite-se a 1ª ré no end. fornecido p/ DP a fls. 33v. Designo ACIJ para 15/09/08 às 11:00 h. Cite-se o 1º réu. Intimado o 2º réu p/ s/ patrono p/ a audiência. Int. Ciência à DP. 1/4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.005437-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDETUR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... 19/10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.139712-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DEHF CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107605-7 - ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COLEGIO CURSO ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Decisão:... inexiste qualquer multa quanto à obrigação de fazer. Ciente o patrono. 2) Defiro a penhora online... 11/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020742-3 - FÁBIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), BANCO FIBRA, Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Saneador a fls. 189. Manifeste-se o autor sobre os documentos juntos. Após, volte para sentença. *** 09 / 03 ** \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176780-1 - MARCELO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.091744-3 (16617) - PEDRO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-139878), Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) TRAGA O AUTOR DECLARAÇAO DE ISENTO DO IMP DE RENDA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.134825-5 - FABIO LUIZ DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Inscreva a parte ré na dívida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Prossiga o autor em 48 hs. 18///16 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.811745-7 (7569) - LUIZ ANTUNES VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X TRIUL TRANSPORTES IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no artigo 219, §5º, do CPC, de ofício pronuncio a prescrição, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC.... 4/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.114251-5 - JOSE AUGUSTO BEZERRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X MARCOS JOSE LOBO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:...2) Ao terceiro réu... Digam os réus... 18/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.179914-9 - HAROLDO CESAR DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER S A), SANTANDER SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao apelado. ** 09 / 13 * \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.057083-2 - SELMA GUEDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Atenção TJ: Transformar para execução. Informe o TJ sobre o pedido de informações do agravo interposto. Certifique o TJ se houve atendendo ao despacho de fls. 478. Para penhora on line venha o cálculo atualisado já com a multa de 10%. E 05 / P 07 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.121630-0 - JOSE TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X INOCENCIO GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.180612-9 - JEREMIAS DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BOITE 1140 (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899) Despacho:Retifico de ordem a data da audiência. Audiência de conciliação para o dia 25/07/2008, às 13:30 horas. No mais mantenho a minha decisão de fls. 143 na ítegra. Republique-se quanto a data da audiência. Int. ** 03 / 06 * \r\n\r\nProc. 2008.001.066661-2 - MICHELLE APARECIDA DA SILVA BIANQUE, GILSON BIANQUE DAS NEVES, JUSCELINA DE SOUZA NEVES, PEDRO LUCAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:.....Defiro, a prova documental que deverá vir aos autos até a dta da AIJ que designo para o dia 01/10/2008, às 13:30 horas. ...... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032215-5 - JOÃO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autora:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 21,90[15]Subtotal [41] R$ 182,56[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 18,25[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,03 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.093912-4 - HENRIQUE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...... defiro a prova pericial contábil. Nomeio como perito do Juízo o Dr. CARLOS FERREIRA DA SILVA, TEL Nº 2240-2118 - 2283-4251 e 9985- 3900......** 12 / 16 ** \r\n\r\nId: 600904"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149368-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA ALICE DA CUNHA POVOA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS DE FLS. 03/10 PARA INTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.046007-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOVINA ALVES DO NASCIMENTO Despacho:VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DO RGI. 2) FLS. 111/127: DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.133175-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) AO RÉU (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 507). \r\n\r\nProc. 2005.001.136103-5 - SELMA ABRANTES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080936-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIA CRISTINA S DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004643-7 - GIANFRANCO ISALBERTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X HUMBERTO OSWALDO MACIEL NOBRE), VILMA JOSEFINA MACIEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE OS PEDIDOS, para condenar cada um dos Réus (já que não se trata de obrigação solidária) a reembolsar o Autor na quantia de R$ 13.328,04 (treze mil trezentos e vinte e oito reais e quatro centavos) acrescidos de correção monetária desde a data do cumprimento da obrigação solidária, dia 26/09/2003, aplicando-se o índice de correção fixado pela Corregedoria de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. CONDENO, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067030-3 - GUILHERME MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE RÉ SOBRE FLS 117 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.073803-7 - ABAETÉ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS 159: AO AUTOR (SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES). \r\n\r\nProc. 2007.001.077336-0 - ADILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS 124: AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.167326-9 - CARMELO CORATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X VINICIUS CARLOS MALTA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) FLS.75/78: AO RÉU. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.117389-3A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANESIA MARIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pela excepta, observando-se, in casu o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062488-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LAURO VILELA FILHO E OUTRO AO EXEQUENTE (ofício). \r\n\r\nProc. 2002.001.098277-5 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X JOSE ARMANDO CERELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FORTUNATO BIM (SP-184326), Dr(a). LUIZA OLIVEIRA SILVA SAAB (SP-203702) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.123426-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NYZA RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.105153-0 - BELLINI FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X JORGE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033708-2 - MARILIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES em maior parte os pedidos formulados pelos Autores, para condenar a parte Ré a: 1) Indenizar os danos materiais sofridos no valor de R$ 2.320,09 (dois mil trezentos e vinte reais e nove centavos), apurados no laudo pericial, quantia esta que deverá ser devidamente atualizada, desde a data do laudo até o efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, por se tratar de responsabilidade contratual; 2) a pagar aos Autores o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno ainda o Réu nas custas se honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.024875-2 - DILMA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.060248-6 - JANETE PROENÇA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JANETE PROENÇA COELHO DIAS em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. e extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora na quantia de R$ 1.000,00 a título de honorários advocatícios na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Deixo de tornar sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela, visto que a Ré informou que procedeu ao restabelecimento da energia elétrica à Autora tão logo esta procedeu ao pagamento das parcelas em atraso, o que se deu em 18/05/2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.168655-2 - LUÍS CLAUDIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X TATI VEÍCULOS E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO, O OFÍCIO E A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077050-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X JOAO CARLOS BONFIM AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.086483-9 - ROGERIO SUCRO DE MORAES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para: 1) Condenar a primeira ré, TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A, a 1- pagar o saldo remanescente do valor da indenização pela ocorrência do sinistro fixado em R$ 540,32 (quinhentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), que deverá ser corrigido desde a data da emissão do cheque em 25 de abril de 2005, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 2) Determinar que a Seguradora proceda ao pagamento do valor informado no cheque a fls. 57 a favor da Banco Réu, sendo que o valor de R$ 36.940,13, deverá somente ser corrigido monetariamente a contar da data de emissão até o pagamento, sem juros, visto que foram os Autores que deram causa ao atraso no pagamento, acrescido do valor acima indicado (item 01), devendo os Autores procederem à imediata devolução do cheque discutido nesta demanda. Em relação à Seguradora, os honorários serão arcados pelas partes, em razão da sucumbência recíproca. Julgo IMPROCED \r\n\r\nProc. 2008.001.132226-8 - THEREZINHA OLESIA MARIOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARIOSA IANNIBELLI (RJ-125668)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119855-5 - ADALBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.051462-4 - CATIA TERESA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) FLS 227: AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.018715-1 - JOSE GERALDO POLICARPO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO CRISCAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.112099-0 - VALDECI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. Encaminhem-se as informações hoje prestadas. Cumpra-se. ET. fls. 678/689. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.084974-3 - EDITE PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 - CPC) PARA 07/AGOSTO/2008, ÀS 16:30HS. CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS CABÍVEIS. ET: ACOLHO A PETIÇÃO DE FLS. 34/35 COMO EMENDA. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.070001-2 - SERGIO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES: FLS 171/174. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.005552-6 - CIRO ALBADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X SMVG AUTO LTDA GOLD CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.069533-4 - IVAN FRANCISCO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.082832-1 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ESPÓLIO DE ABRAM COZER E OUTROS), Inventariante: TAUBA LAJA COZER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) AO AUTOR (certidão). \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205553-3 - AFONSOS E ARAÚJOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.119155-6 - BANCO FORD S/A . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDILENE EVANGELISTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.108431-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DE LOURDES PATRICIO SAMPAIO Decisão:Venha aos autos planilha atualizada do débito. Com a juntada, intime-se, pessoalmente, a parte ré no endereço declinado a fls. 80, a cumprir a decisão de fls. 65, última parte. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.068968-3 - JOSE EMIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES (SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO - 5 SALÁRIOS-MÍNIMOS - R$ 2.062,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.091803-9 - NELSON PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A FLS.44: RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 08/08/2008 AS 13:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150963-9 - JAQUELINE SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...\"firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, rejeitando, por conseguinte, a preliminar de incompetência suscitada pela parte ré...Isto posto, rejeitos as respectivas preliminares de contestação suscitadas pela parte autora. A preliminar de inépcia da petição inicial deve ser rejeitada, tendo em vista que a matéria ali articulada também o foi na preliminar de carência de ação que, também, restou rejeitada ...Defiro a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74. Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi de telefone conhecido do cartório, que, regularmente intimado, deverá oferecer a sua proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto à parte ré a formulação de quesitos, bem como às partes a nomeação de assistente técnico no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168159-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.022088-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ROSA MARIA ASSEF GARGIULO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.056005-6 - ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071614-5 - ALICE FLORIÃO DA SILVA ROMANO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO ANTE O ÓBITO DA PARTE AUTORA, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 265, I DO CPC, DEVENDO SER PROVIDENCIADA A HABILITAÇÃO DO RESPECTIVO ESPÓLIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.036648-7 - EVA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Decisão:Expeça-se em favor da réu-consignado mandado de levantamento da quantia depositada nos presentes autos (v. fls. 141). Esclareça a parte ré o pedido formulado a fls. 167, item 02, tendo em vista que vedado se apresenta a este Juízo a movimentação de numerário depositado em favor do Juízo da 16ª Vara Cível, esclarecendo, ainda, a que título referida quantia deve ser transferida. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139992-0 - ANDRE CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G T BANDEIRA E FALCAO COMPANHIA LTDA AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085922-0 - COSME ROSENDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062841-6 - ALCIDES DE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.093121-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CHRISTINA BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101218-1 - ESPOLIO DE LAURO LOPES DE OLIVEIRA, Inventariante: CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Sentença:...Isto posto, rejeito os embargos, determinando que se prossiga com a execução, devendo a quantia ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Condeno o Embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167629-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LEONOR TEREZA FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pela excepta, observando-se, in casu o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.104981-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EMPREITEIRA JACARAU LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042645-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PUBLICATO PROPAGANDA E SERVIÇOS LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077934-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X FR MÉXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS FLS 70: FORNECIDAS AS CÓPIAS EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.141947-6 - SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.095514-9 - DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JORGE ANDRE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.126718-0 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se, pois, em favor da exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositadas a fls. 242, como requerido a fls. 262.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120717-6 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES (SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - 14/10/2008 - 15:00 H - AV. ERASMO BRAGA - CENTRO - FÓRUM - 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313 - NA SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nProc. 2008.001.014335-4 - VANIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...\" rejeito a preliminar suscitada. Nesse sentido, devendo a relação jurídica, por ser de natureza consumerista, se subordinar aos ditames de referido diploma legal, defiro a inversão do ônus da prova, como requerido na inicial, concedendo à ré o prazo de 20 dias para carrear aos autos os documentos que entende necessários a sua defesa.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.075401-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DALVA MARIA BORBA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 179/181, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.138934-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X POUR ELLE MODA ACESSORIOS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.122320-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.049190-5 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA AVENIDA CHILE - CHILETAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135554-5 - ESPÓLIO DE JOSE LEAL RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X Inventariante: MARIA GLORIA DA SILVA RABELO) TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA FLS100/146 E FLS147/180 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067206-5 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCRED S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136555-7 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.095581-6 - ARMAZÉM E BAR SÃO FRANCISCO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X QUEIROZ CONCEIÇÃO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:...\"o pedido de apreciação da medida liminar resta prejudicado, tendo em vista que a permanência do locatário no imóvel em sede de ação renovatória é conseqüência lógica do que disposto foi pelo art. 74 da Lei 8245/91, sendo certo que em caso de não renovação da locação o Juiz, aí sim, fixará prazo para desocupação. Nada há a obstar a cumulação do pedido de revisão do valor do aluguel com o pedido de renovação da locação, sendo certo que o feito deverá tramitar pelo rito ordinário, registrando-se, por relevante, que o pedido formulado pela parte autora objetiva a revisão do valor locatício caso se apure em perícia técnica valor de mercado inferior àquele estabelecido no contrato de locação o que, a toda evidência, demanda dilação probatória, também, em sede de ação renovatória. Indefiro o pedido de prioridade de tramitação por se tratar a parte autora de pessoa jurídica.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.097719-6 - ACOUGUE RASC LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X OLIVEIRA E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 199, como requerido a fls. 202.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122298-0 - DANIELE MONTENEGRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE o pedido proposto por Daniele Montenegro Dantas em face de Banco Bradesco S/A, para, tornando definitiva, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela deferida, condenar o Réu a se abster de efetuar descontos superiores a 30% do valor relativo ao salário da Autora, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor indevidamente retido, autorizando desde já que o Banco cumpra a determinação mediante o comparecimento da Autora, que deverá se dirigir à agência no dia em que recebe seu salário, para saque de valor equivalente a 70%, permanecendo 30% em conta para abatimento da dívida. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.052376-5 - CLAUDECIR DO CARMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL CPMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) FLS 202: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.040802-5 - LEILA DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAES MENDONÇA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:...\"indefiro o pedido de denunciação da lide. Oportuno, ainda, anotar que é manifesta a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, ensejando, por conseguinte, a inversão do ônus da prova, o que faço com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, concedendo à ré o prazo de 20 dias para a juntada das provas que entender necessárias a sua defesa.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073340-4 - IRACEMA BONZOUMET RAMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, mas não os acolho, data vênia, isto porque não apontada nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada, pretendendo o ora embargante, em verdade, a modificação da decisão, o que só poderá ser alcançado pelas vias recursais adequadas. \r\n\r\nId: 600905"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.174082-9 - LUCIANA CRISTINA BENTO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:\"designo AIJ p/ o dia 14/08/08 às 14:00 horas. I-se o autor p/ prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. I-se o réu pelo D.O. Dê-se ciência ao M.P.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.024479-8 - JOSE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao contador para apurar as custas e taxa devida pelo feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.034852-7 - JOCE CALDAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR (SP-186739)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.165561-0 - NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO E MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE (RJ-081010)) X MONICA REBELO RODRIGUEZ E OUTRO Despacho: Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 80,99 tendo em vista o valor atribuído a causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026863-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILDA CALDAS RAMOS DA SILVA Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.063042-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052784-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ELIANA DA CUNHA FERNANDES DIAS Despacho:Cumpra-se conforme a nova data desiganda de fls.14. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126568-6 - JULIO CESAR CABRAL PACHECO X IVO DELFIM PINTO SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.065984-6 - JOAO CARLOS FRAPOLLI DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: Cumpra-se fl. 2067. \r\n\r\nProc. 2001.001.055352-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITACATU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:FLS. 1158/1160 PRIMEIRAMENTE INFORMEM OS RÉUS EM 48 HORAS SE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO, APÓS DIREI. \r\n\r\nProc. 2002.001.048927-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X CASA DA PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:FLS. 339/340 COMPROVE-SE OS REQUISITOS DO ART. 50 DO C.CIVIL \r\n\r\nProc. 2003.001.051897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ESPOLIO DE NELSON NEGRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.117671-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA, Síndico: ROSELY GARCIA DRUMOND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ESPÓLIO DE TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Rejeito a impugnação a avaliação do imovel vez que carece de qualquer embasamento legal, vez que o documento de fls. 200/201 foi produzido unilateralmente e o executado sequer apreentou outros elementos, diga-se por exemplo, anuncios de imóvel da mesma região ´para fins de embasar suas alegações.Assim, preclusas as vias impugnativas, intime-se o leiloeiro para designação de praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.010254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIEL DAVID ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SYLVIO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho: Fls. 229/231: À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.068452-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO), PAULO ROBERTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), ESPÓLIO DE EDÍLSON SICILIANO Despacho:O exequente às fls. 185/86 deduz diversos pedidos de constrição. Assim, considerando o valor do débito, esclareça o que efetivamente pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.104163-8 - LUZIA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre resposta do BB. \r\n\r\nProc. 2007.001.008756-7 - AMADEU NATARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.062384-2 - DJALMA VULPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067217-8 - EUGENIA NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Traga o vencido o valor apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.068760-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido à luz de fls. 128 e 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.100051-2 - ADA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.111695-2 - DAYSE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando a planilha de fls. 157, cumpra a parte a autora fls. 150 com base nos valores ora apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151884-7 - CLAUDENE PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:Fl. 36: Nada a prover. Ao cartório para que cumpra o já determinado à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.179582-0 - WILMA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.244445-8 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Defiro prova documental superveniente. Após, direi sobre as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.056147-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO Sentença:\"...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.113108-6 - ERENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Traa o autor cópia do laudo do IML exigido por lei! No prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.143375-3 - SONIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ANA MARIA COIMBRA BUENO FELDMAN E OUTROS Despacho:...3-DESIGNO O DIA 25/08/08 ÀS 15:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.165387-0 - ISAQUE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.166142-7 - JOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.166369-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDIDO GAFFREE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CLEDIR CASAL Despacho:DESIGNO O DIA 27/08/08 ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.167948-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CAROLINA OLIVEIRA RUIZ Despacho:DESIGNO O DIA 27/08/08 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NOART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. D.S. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002255-7 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X ALEXSANDRA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. Em relação ao pedido de levantamento, por ora, aguarde-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039855-0 - CELIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Às partes sobre mandados de pagamento devolvidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.055037-3 - JOSE LUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao contador para apurar as custas e taxa devida pelo feito. Certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106144-3 - ROSEMI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) À parte autora sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036891-0 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X MARBEL RC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BETTONI (SP-197010)), NOVA AMÉRICA FACTORING LTDA, Dr(a). FLAVIA MUSSIO ROVERE (SP-240363) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber as contra-razões.Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087325-3 - GERSON RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAULEASING Despacho:1) Defiro JG.2) Desentranhe-se fls. 17/18 e devolva-se ao subscritor.3) Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 13 verso, vindo o original de fls. 12, no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.167287-5 - ELDA ALVES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls.Dê-e ciência à Def. Pública. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.121780-5 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056836-5 - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Despacho:Diga o autor, em 05 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o mesmo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081910-0 - ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)) X DULCINEA DAS DORES TERRA Despacho: Fl. 112: Expeça-se, por ora, ofício ao DETRAN/RJ como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016277-4 - IVAN GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X DIVA MENEZES DE OLIVEIRA Sentença:\"1 - retire-se o feito de pauta. 2 - sentença em separado...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE pedido...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.231489-7 - FUAD CHIDID FILHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Fls. 167: Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.231507-5 - MAURO ROBERTO CLEMENTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.243621-8 - LUBIN PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.117329-9 - SHELBY MARTIN BOORHEM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 95 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.148308-2 - ANA MARIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.043495-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOHNES CASTRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"... Desta forma, acolho a exceção de incompetência retativa...\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134808-5 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.096435-8 (18639) - CIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA TRIO MODELO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Despacho:1- FlS.368 : OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA CONSTRIÇÃO CONFORME MANIFESTAÇÃO DO CREDOR À FLS.383; 2 - DEFIRO A SUSPENSÃO COMO REQUERIDO,COM BASE NO ART.791,III DO CPC.AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.084351-1 (21466) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSMODAL TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.127059-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.112123-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)), Interessado: BAYER S/A, Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.033581-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDOA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO G G LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071904-0 - ESPOLIO DE RENATO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LILA REIS GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:Ao exequente sobre fls.173 e segs.. \r\n\r\nProc. 2007.001.036205-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LOUÇAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA), MARIO LA MARCA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036211-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RA BICHOV (RJ-016026)) X JOYCE VALENTE MEDEIROS Despacho:Ao exequente sobre fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.001.075795-0 - SÉRGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ARMINDO LUIZ MENEZES FELLIPE DE SOUZA), SIDNEY DA MOTTA HADAD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)), ANGELA SUSINI RIBEIRO HADAD, Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Despacho: Fl. 65: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.204566-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão do oficial, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.141873-9 - MARIA WALEWSKA CÂMARA BUCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301932-0 - ESPÓLIO DE MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Fls. 778/780 esclareça o pedido vez que o incorporador nãoé o Bradesco \r\n\r\nProc. 1990.001.017905-1 (12668) - MARCELO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X ROBERTO BENEDIC GIMENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Ao M.P. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1995.001.009987-0 (19004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:AO RÉU EM 5 ( CINCO) DIAS SOBRE FLS. 489/511.APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 1999.001.100082-0 - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA KONDER LINS E SILVA (RJ-035613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao credor sobre fls.592 e segs.. \r\n\r\nProc. 1999.001.116678-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONERJ S/A COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.126573-6 - WALCLER DE LIMA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (RJ-041478)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Primeiramente, cumpra-se o determinado no apenso, processo nº 2008.001.117.329-9.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2000.001.073137-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.089115-7 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) OF. DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.156195-5 - ED WILSON VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DA CORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:Fls.851 : Defiro o requerido pelo 1º Depositário Judicial. Dê-se vista ao mesmo para ciência do presente e para que proceda a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2001.001.041446-1 - CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO E FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.071273-3 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA CASTEZANA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DA CAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.001.135144-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SHOP STORE COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) OFICIOS ´PRONTOS, AGUIARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101659-3 - MARIA DAS DORES CERGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.098187-8 - MILENA RAQUEL FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X SCOVICOK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087015-3 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:1- Cumpra o credor fls.227; 2 - Regularize o cartório os autos conforme art.195 da CN. \r\n\r\nProc. 2006.001.043531-1 - DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078922-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS CALAZANS MACHADO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041515-7 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho:FLS. 205 - NADA A PROVER.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.041515-7 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Decisão:Fls.220. Esclareça o pedido. Qual a certidão que pretende? Com base em que qual dispositivo legal? Observe que a certidão de que trata o art.613A do CPC é exclusiva para a execução extrajudicial. Fls.222. Ciente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.075487-9 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) ABILIO DE LIMA, Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Se deseja a atualização de seu crédito, diligencie para tanto trazendo a planilha com a correção devida. \r\n\r\nProc. 2008.001.164005-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NASDAK DO BRASIL LTDA ME E OUTRO Despacho:Venham as custas de oficial de justiça, uma vez que se trata de ação de execução de título extrajudicial. (R$ 21,90 para os endereços no Rio de Janeiro) \r\n\r\nProc. 2008.001.164030-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:\"Cite-se em execução...\" \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1983.001.710577-5 (33) - JOSÉ DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MASSA FALIDA DE REPRESENTAÇÕES RIO ALEGRE LTDA Despacho:Aguarde-se então a certidão faltante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8C - JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802)) X ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088492-3 - JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019071-8 - ROSANA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.022811-6 - PATRICIA GUILHERME COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 130: Defiro o prazo requerido pelo 1º réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204417-1 - MARLY MOURILHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X MENDES COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, NO PRAZO DE 24 HORAS CUMPRA-SE O 2º PARÁGRAFO DE FLS. 50, VINDO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR 20007/2008, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080431-2 - CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:1- AO DEVEDOR SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE FLS. 468/469 EM 5 ( CINCO) DIAS. APÓS, DIREI \r\n\r\nProc. 2005.001.016549-4 - FRANCISCO JOSE BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA DEL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Ao autor para fornecer o orçamento dos itens determinados na r. sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.031420-7 - PAULO SERGIO CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)), LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Reitere-se o ofício ao BB, devendo a resposta ser fornecida em 48 horas, instruindo o mesmo com cópia de fls.260. \r\n\r\nProc. 2005.001.156681-2 - VALDICE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Ante a inércia, I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.017958-6 - JESSICA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X MICHEL SAIDEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:FLS. 55- Ao RéuDiante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nProc. 2006.001.080440-7 - MONIQUE CAMPOS STORCH (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ULTRA FASHIONMODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Às partes sobre fls. 303/305. \r\n\r\nProc. 2007.001.150468-0 - FRANCISCO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.167760-3 - JOSÉ AVELINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo as apelações de fls. 67/79 e 81/85 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.176584-0 - SILVANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao autor sobre a contestação e docs, em cinco dias.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.050084-9 - ALBERTO CARLOS CALDEIRA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Ré a ressarcir à parte autora a diferença da ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.054182-7 - ESPÓLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:1) Fls. 198/219: Retifique-se em DRA e onde mais couber o pólo passivo como requerido.2) Fls. Fls. 219 parte final: anote-se .3) Ad cautelam, oficie-se ao juízo da 2ª VOS para que informe em 10 dias que exerce a inventariança do Espólio autor, devendo constar do ofício os dados contido às fls. 29.Com a resposta do ofício, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.082654-8 - CLÉCIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.091260-0 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.126565-0 - MARCILINO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X MICRO ART DIGITAL SERVIÇOS TÉCNICOS E CULTURAIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.167109-3 - CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X YORK INTERNATIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Atribua-se valor a causa, cabendo a parte recolher eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188869-9 - ANDERSON LUIZ ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO ILUSTRE PROLATOR DA R DECISÃO DE FLS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053709-8 - BANCO RURAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X SONIA MARIA CORREA DAQUER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Venha a comprovação das demais parcelas dos honorários pericias em 5 dias, sob pena de perda da prova. Findo o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remeta-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.213993-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VÂNIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.019596-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X JOSÉ CARLOS AUDIFACE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Sentença:\"Ante a decisão proferida às fls. 94, nada a prover quanto ao petitório de fls. 102 2 - segue sentença em separado c/ 1 (uma) lauda\" sentença \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo.Transitada em julgado, expeça-se mandado de execução, ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.092454-6 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ELZELIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094) Sentença:\"... Assim sendo, rejeito os embargos monitórios e, em conseqüência, julgo procedente o pedido inicial,...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130173-0 - ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)), Interessado: BANCO CENTRAL DO BRASIL, Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265823-9 - MARCOS ANTÔNIO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Recebo o recurso de fls. 152/165 e aditamento de fls. 166/179 em seu duplo efeito.Ao apelado p/ contra-razões.Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.165494-0 - AUCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012686-1 - REGINA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG GÁS NATURAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014544-2 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.067244-2 - ADALBERTO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084698-3 - VALDIR DO COUTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), GRADIENTE ELETRÔNICA S A), GARANTIA ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:\"...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos,...\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.025050-0 (20794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ANTONIO J CHEDIAK E ERASMO MARTINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)), Nomeado: CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA Despacho:Ao autor, nos termos do que dispõe o art.19, parágrafo 2º do CPC, para que antecipe os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.000516-0 - MARIA DO SOCORRO ROGERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:A lei determina que o momento da impugnação é após a penhora e avaliação, por isso, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.519. \r\n\r\nProc. 2007.001.082323-5 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Fls. 353: Cumpra-se.2) Intime-se como requerido, pelo D.O, para o pagamento dos honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.065660-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO FRANCISCO COMBA DE ARAUJO Despacho:Esclareça as cópias juntadas de fls.22/44, uma vez que possuem numeração de outro processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077725-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA BOTELHO Sentença:\"...Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC e em conseqüência revogo a liminar deferida às fls.16....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147723-7 - MARIA APARECIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO E OUTRO, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014111-2 - JAQUELINE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para complementação do depósito, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.025347-0 - JOSÉ ERNESTO NORÕES E SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 102: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.164833-2 - ADILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.053933-6 - PETER WALVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.119963-5 - DENAIR DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.212 e segs. : Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.034576-5 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:À MM juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.046213-7 - MATHILDES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Desapense-se a exceção de incompetência em apenso e remeta-se ao arquivo. Após, cumpra a parte final do r. despacho de fl. 99. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171520-3 - ARGENOR RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083976-2 - GENIVAL ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, conforme as razões expostas linhas acima...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088152-3 - OSCAR CAMELO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, conforme as razões expostas linhas acima....\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.166389-4 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORA E ADVOCACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LV SITIO GRAMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Aos interessados sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.078595-9 - CEZAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243550-0 - FLORENÇA MAZZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor sobre os esclarecimentos de fls. 118/120. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265014-9 - SERGIO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:\"...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para tornar definitiva a antecipação da tutela concedida às fls. 44...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.102663-1 - ADONIRAN BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CREUZA GONÇALVES PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS) Despacho:Fls.29: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 600907"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "600908": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046451-0 - CATIA MARIA DE ALMEIDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X GILMAR FERNANDES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:....Assim sendo, nos termos da informação Cartorária de fls.120 dos autos, verifica-se de que o 1º Réu, GILMAR FERNANDES JORGE, ainda não fora citado, não havendo, portanto, completada a relação processual, e, conseqüentemente, inaplicada a revelia de qualquer parte integrante do pólo passivo dos mesmos.Designo a audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 11:40 horas, devendo o Cartório prover a expedição de competente ofício ao douto Juízo Deprecado informando-lhe da nova data designada para a realização da audiência conciliatória, rogando-lhe, ainda, a citação e intimação do 1º. Réu, GILMAR FERNANDES JORGE, com as observâncias legais.Por igual, promova o Cartório a intimação das demais partes, já citadas, e envolvidas nesta pendenga, cientificando-lhes sobre a nova data designada para a realização da audiência de conciliação nestes autos de procedimento sumário.P. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.022368-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE LEANDRO Sentença:Em face ao petitório de fls. 60 onde a parte autora requer a desistência do feito, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036860-0 - RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Processo: 2007.001.036860-0 S E N T E N Ç AVistos, etc...,Trata-se de ação de cobrança de rito sumário, em fase de execução de sentença em que as partes realizaram acordo, conforme estabelecido pelo documento de fls. 121/122.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls 121/122 e, conseqüentemente, SUSPENDO O PROCESSO até o cumprimento do mesmo, nos termos do art. 792 do CPC. Findo o prazo para cumprimento espontâneo da obrigação ora firmada, o exeqüente devera manifestar-se em 10 dias sobre o cumprimento do mesmo.Custas e honorários na forma acordada.P. R. I.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2007.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.088059-0 - ULTRAPEL LOCALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP Sentença:Em face ao petitório de fls. 121 onde a parte Autora, requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090984-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTÔNIO LUCIANO RAMOS FERNANDES Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/08/08 às 11:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.181516-7 - EUNICE MUBARACK HELUY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188265-0 - SANAÊ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X STAEL MODAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.167766-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEMI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE HELVECIO TAVARES DE MENESES Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/08/08 às 11:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.014476-0 - MARIA DE FATIMA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X ROSINA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte Ré para regularizar sua representatividade processual no prazo de cinco dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe decretada a revelia e determinado o desentranhamento da peça contestatória e demais documentos acostados. Ante ao contido no ofício de fls.61, oficie-se ao Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis para que proceda a sustação dos efeitos da penhora conforme determinado na decisão de fls.25/26. Junte-se a petição que está constando no sistema. Após decorrido o prazo acima determinado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067750-6 - ERIVALDO SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS.65/71 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080422-8 - ELIZABETH REGINA DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X CARLOS ALBERTO FREIXO DA SILVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045191-2 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DENISE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.56/57 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.100344-8A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANITA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO KOTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) FLS. 02/04- AO EXCEPTO. FLS.08 - AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084478-0 (19642) - LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Fls. 813 verso. Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.038275-3 - HS HARD E SOFT INFORMATICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X SIMARTEC INFORMATICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) FLS.460/490 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.050561-8 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a inclusão dos socios no Polo Passivo do presente feito. Oficie-se ao Distribuidor, fazendo as anotações de praxe.Após, proceda-se à citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.001.050561-8 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:...Anote-se no R. A. o feito para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, em cumprimento ao ordenamento judicial, com trânsito em julgado, com as observâncias legais..... ...Deste modo, defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica (fls. 291/295), determinando a inclusão ao pólo passivo do presente feito dos sócios da mesma, REGINALDO SOARES LIMA - CPF/MF 822.518.437-87 - e ANTONIO IZIDORO DOS SANTOS - CPC/MF 771.372.137-15 -, com as cautelas de estilo.Intimem-se estes para efetuarem o pagamento da dívida, nos precisos termos do art. 475-J, do CPC, com as cautelas de estilo.Expirado o prazo de lei e não paga a dívida, apresente o Exeqüente nova planilha de débito para procedimento da penhora na forma postulada.P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.034423-7 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANA CAROLINA DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-053701)) X FERNANDO MAGALHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683), Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Despacho: Verificado às fls.428 e vº, que a execução fora extinta pela satisfação do crédito, defiro o pedido de fls.464. Expeça-se ofício para o Cartório do 10º Ofício de Registro de Imóveis, competente para proceder o cancelamento do registro da penhora, com as cautelas de estilo. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quanto ao pagamento dos mandados de fls.468 e 469. \r\n\r\nProc. 2008.001.079640-4 - MÁRIO VICENTE NICOLAY (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Face ao Exposto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO da parte Autora, para declarar a inexistência de qualquer dívida do Autor para com o Réu a partir de 08 de maio de 2002, consolidando em definitivo a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls.16/17.Condeno a parte Ré à título de Danos Morais, pagar a parte Autora a quantia de 11.000,00 (onze mil reais), com juros e correções a partir de fevereiro de 2008.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.050681-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978) FLS.78 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033133-5 - YASMIN ABREU CARDOSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) FLS.241/242 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167499-5 - ELIZABETH PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FLS. 160 : AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179244-1 - LUCIA HELENA SILVA VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.128801-7 - EDILSON PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro o postulado pela parte Ré na audiencia d conciliação, eis que , é entendimento jurisprudencial de que \" a ausencia do autor não acarreta a extinção do processo sem exame de merito porque inexiste previsão legal neste sentido\".Assim sendo, defiro a prova de depoimento pessoal da parte autora requerido pela parte Ré.Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2008 às 13:30 horas.Intimem-se todos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115674-5 - KATYN MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X NET RIO LTDA Sentença:Em face ao petitório de fls. 47 onde a parte Autora, requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172564-6 - MARCELE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.30-61: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.157229-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARCALS SERVIÇOS E SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO de fls. 47/49, celebrado nestes autos de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, e, em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269 III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos para fins de determinação de baixa \r\n\r\nProc. 2008.001.159345-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NORMA FALLER TORRES Decisão:Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.Cite-se a Ré para contestar, no prazo legal, nos termos do art. 931 do CPC.Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor ( CPC artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091007-4 - LUCIMAR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das prova constantes dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da Autora, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, contudo, suspendo a cobrança das sucumbências, por ser a Autora beneficiária da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120260-1 - ROSANGELA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X PNEUBACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516), Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056429-3 - FERNANDO ANTONIO NUNES CONDESSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA CENTAURO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/08/08 às 10:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042418-0 - OSMAR SARLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS.149/151 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087164-7 - NEUZA MEDON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 283, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146948-1 - PAULO CESAR CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls. 176 - Providencie o autor as cópias necessárias para a oitiva da testemunha indicada na carta precatória de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.001.155893-3 - ADELIA JAQUIS DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/08/08 às 10:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.100344-8 - ANITA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO KOTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:suspendo o processo ate o julgamento da exceção de incompetencia \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019791-9 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.011789-6 - MARLENE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio Perito o Dr. FILIPE ANDREZO CARNEIRO, indicado às fls. 118. Faculto às parte o prazo comum de 10 (dez) dias, para indicação de seus assistentes técnicos e formulação de seus quesitos. Após, remetam-se os autos ao Setor de Perícias Médicas, como solicitado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174599-2 - ADRIANA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.49/70 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 600908"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "600910": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265653-0 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 33 e 39. (R$ 5,58). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.063081-0 - LUCIA RODRIGUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X CANTINA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.213576-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON SÁ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.230973-7 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ROSA SOSSA MELGAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.243569-0 - ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARISTELA FARIA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156552-9 - ROSEMARY RINALDI DE ALMEIDA GOMES X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.085943-2 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE CARLOS LABANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:TRATE-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE EXECUÇÃO, TENDO A DENUNCIADA, DEPOSITADO AS FLS. 601, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO, ACRESCIDO DE 15 % DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS. A SENTENÇA DE FLS. 495/498, ACRESCIDA PELOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 508/509 E CONFIRMADA PELO E. TRIBUNAL, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO 1º RÉU, BEM COMO A DENUNCIAÇÃO A LIDE POR ELE OFERECIDA. CONSIDERANDO QUE A CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA TEM COMO FINALIDADE O REEMBOLSO AO PRIMEIRO RÉU DA CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, E ESTA DEPOSITOU O VALOR COBRADO PELO AUTOR, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO (FLS.600/601), COMO REQUERIDO A FLS. 656. \r\n\r\nProc. 2001.001.115388-0 - CONDOMINIO DO ED MARTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEBASTIAO DE AQUINO E OUTRO FLS. 260/269: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.041170-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Posto isso, Julgo extinto o processo em relação à Autora, MERILIZ e acolho os pedidos do Autor CARLOS ROBERTO, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a devolver ao autor a quantia de R$ 14.260,47, devidamente atualizada e acrescida de juros legais, a contar da citação. Condeno-a ainda ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devidamente atualizada e acrescida de juros legais a contar desta data, tudo até o efetivo pagamento, bem como ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026008-3 - JORGE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Fls.36, defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.163958-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176863-3 - PRISCILA PEIXOTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X JUANITA SERRA SIMÕES CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.110796-0 - BERNARDINO DOS ANJOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.043187-6 - NADIA REGINA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS.137V - DEFIRO , INTIME-SE A AUTORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.149645-3 - SPY E CO BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se, após a resposta analisarei o pedido de antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.152903-3 - ALEXANDRE MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X BANCO BMG Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que se abstenha de realizar descontos no contra-cheque do autor, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.150381-0 - ROSEMERI VASCONCELLOS JATOBA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO BMG S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que se abstenha de realizar descontos no contra-cheque do autor, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.018685-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO LOPES DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.137792-6 - SERGIO BALZANA GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X NEUSA BRAGA CAMACHO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.114602-2 - WERNER HENRICH ALEXANDER HANS SHUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA (RJ-037638)) X MARCIA CIORNAI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS G. DE SUL (RJ-102526), Dr(a). VICTORIA AMALIA DE B. C. G. DE SULO (RJ-102526) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO,APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.122406-6 - INSTITUICAO DAS CEGAS HELEN KELLER (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PLINIO DE SA MARTINS Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.061332-6 - FRANCISCA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.137284-4 - SA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RIWAL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO,APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.029765-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCIA CRISTINA DE FIGUEIREDO DIBE E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.001.019719-8 - OLEGARIO GARCIA LEITE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ANTONIO BECKER LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA (RJ-012039) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1998.001.115057-8 - PASQUALINA CARELLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X TEREZA MARIA LOPES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:INTIME-SE A RE,PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS. RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.117286-0 - MARISA DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X SERGIO LUIS NORONHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.001.143880-0 - MARCOS CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MILTON BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.001.026661-7 - JOAQUIM DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X SIDNEY MONTEIRO), Fiador: GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO), Fiador: MARIA ELIZA MENDONCA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:INTIME-SE O REU, PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS.070.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.029993-3 - SANTINA ALEXANDRE TELES (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X SIMONE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.007720-1 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SELMA MIRIAM SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.038559-0 - ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ESTRELA PRODUTOS QUIMICOS LTDA), Fiador: LEA DE ANDRADE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.133874-0 - LUCIA RODRIGUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X CANTINA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO , APÓS CERTIFICADA A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.139768-9 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834), Dr(a). SORAYA SAMPAIO CHYCKO (RJ-089915)) X MONICA MARIA FERNANDES TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.009103-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)) X MARIA DO CARMO GONCALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO,APÓS CERTIFICADA A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.050922-0 - SAMUEL GOLDRAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO, APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026199-5 - LIGIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X RITA MARIA ROCHA ANDRE FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE AMORIM (RJ-057707) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO,APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064599-2 - YOLANDA DE SIQUEIRA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DOMILDES SERGIO BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.149092-0 - WILSON LOPES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X GRACA LUANA SANTOS DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO, APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.010924-5 - SERGIO NEVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X ACE IDIOMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FERREIRA LIMA (RJ-077582), Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO, APÓS CERTIFICADA A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.012529-9 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS E SOUSA Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO,APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTA A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.069741-6 - THEREZA CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X KINASE COMPLEMENTACAO DIAGNOSTICA LABORATORIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo.FLS.076/077 ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.086722-0 - SILVIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X BARROS E ALENCAR TUBULACAO E SANEAMENTO LTDA Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO,APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016646-2 - VERA LUCIA MICHEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANA CAROLINA FERREIRA DE ALCANTARA MAGLIARI E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114406-1 - JOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIZA FERREIRA BAHIA Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO.APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005468-6 - TEREZINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X MARIA IRALNISA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062690-6 - JOSE LUIZ DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CLAUDIA BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.105815-8 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SAYONARA FARIA SISQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027950-0 - JORGE DOS SANTOS MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X COMPROVE VEÍCULOS AUTO CENTER LTDA), Fiador: TEMIR DE SOUZA COMITRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062974-1 - TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X GARAGE CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.088451-0 - TERESINHA GONÇALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X SETEMBRINA SOARES JARDIM Decisão:Acolho as razões de fls. 29, tendo em vista o contrato de locação de juntado aos autos, fls. 07/10. Defiro, pois, a inclusão de TRERESA CRISTINA JARDIM MEDEIROS no pólo passivo, anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046858-7 - WELLINGTON BRAGA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X CREMILDA DA SILVA SAMPAIO Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169409-1 - ALIOMAR DA CONCEIÇÃO LIPPI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TERESA MARIA DE BARROS CAVALCANTI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.063750-6 - MCA RICARDO (Adv(s). Dr(a). IENY DE ALMEIDA ALLEGRETTO (RJ-052392)) X LUCIA RODRIGUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.036238-0 - ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA S C (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X WEBBER WILHELM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FLS.429 - À PARTE AUTORA . \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 1998.001.135126-2 - MARCIA CRISTINA DE FIGUEIREDO DIBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESSE VELMOVITSKY Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.063749-0 - JOSE MOURO CEREJEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY DE ALMEIDA ALLEGRETTO (RJ-052392)) X LUCIA RODRIGUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.127342-5 - JOSE MOURO CEREJEIRO (Adv(s). Dr(a). IENY DE ALMEIDA ALLEGRETTO (RJ-052392)) X LUCIA RODRIGUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.127344-9 - MCA RICARDO (Adv(s). Dr(a). IENY DE ALMEIDA ALLEGRETTO (RJ-052392)) X LUCIA RODRIGUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.101975-9 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS AMERICO MALDONADO DE CARVALHO FLS. 104/110: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122446-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LEONARDO PEREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.153599-7 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.052990-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X IMOBILIARIA MONTE CASTELO S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152445-0 - BRUNA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094060-4 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GRAFICA WAGNER LTDA FLS.98 - DÊ - SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109973-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PROJECT AIR AR CONDICIONADO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.200650-9 - MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X CARLA ALESSANDRA TORRES PALLARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118111-2 - MARILENE SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180751-1 - ANTONIO CURE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Fls. 135/144, Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.152589-1 - JOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Emende-se a exordial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153933-6 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.110133-1 - KÁTIA REGINA RÊGO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:REtifico a parte final da decisão de fls., para designaro audiência de conciliação, prevista no art.277 do CPC, para o dia 13/10/2008, às15:00 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.156605-4 - ARLINDO DA SILVA VINHA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nOutras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157604-7 - ANA GLORIA ALVES TEIXEIRA X BANCO SANTANDER S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando que seja suspensa a movimentação da conta bancária da autora, abstendo-se de proceder a qualquer lançamento na referida conta até decisão final deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007761-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X CARLOS JORGE GONCALVES DE CASTRO HENRIQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.154951-2 - SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.155037-0 - LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OTICA CERTA Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.140674-9 - WILSON DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 13/10/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.066998-0 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). LÚCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Reconsidero fls. 490. 1) Tendo em vista que o bem ofertado, além de não ter sido aceito pelo exequente, não obedece a ordem legal, indefiro a pretensão do executado. 2) Oficie-se a Receita Federal para que forneça a este Juízo no prazo de 15 dias cópias de declaração de IRPJ da Ré, referente aos ultimos 05 anos, conforme requerido em petição despachada nesta data. 3) Após, remeta-se os autos ao Contador judicial para os termos requeridos às fls. 473. Inclua-se nos calculos os honorários advocatícios que fixo em 10% e a multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 600910"
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.050631-0 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Diante da documentação apresentada pelo autor, notadamente o laudo pericial de fls. 172/173 elaborado no curso do processo n. 2002.001.159470-9 entre as mesmas partes, entendo ser desnecessária a realização de nova perícia de local, que somente retardaria o curso do feito. Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando-as.Dê-se ciência à perita . Intime-se o INSS e o MP sobre a presente decisão. (sum) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.034232-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X ESPOLIO DE GILDA ESPOSITO DE GIUSEPPE), Interessado: KATIA REGINA SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Despacho:Homologo as datas indicadas pela Leiloeira Pública, quais sejam, 05/08/2008 e 18/08/2008, às 15 horas, no Átrio deste Foro. Intimem-se as partes na forma do art. 687, §5º do CPC e a Leiloeira. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.034232-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X ESPOLIO DE GILDA ESPOSITO DE GIUSEPPE), Interessado: KATIA REGINA SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Ficam intimadas as partes , através de seus patronos , para ciência de que foram designadas as datas de 05/08/2008 e 18/08/08 às 15:00 horas, no átrio do Fórum da Capital /RJ, à Av. Erasmo Braga , nº 115 - Térreo ( Hall do elevadores) - Castelo , para a venda em 1º e 2ª praça , respectivamente , pela Leiloeira Pública Andrea Rosa Costa , do apartamento nº 201, do edifício situado na Av. Paulo de Frontin , nº 606 , Rio de Janeiro , penhorado nos autos supra mencionados. \r\n\r\nProc. 2005.001.108037-0 - SOROCABA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Decisão:Fls. 382/383. Anote-se.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.125044-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROGERIO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Despacho:Fls. 363. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido pelo exeqüente. Atente o cartório para o fato de que a parte levará o ofício em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição do documento, para retirá-lo em cartório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.014296-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Diga a parte autora sobre resposta do ofício. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.060688-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121056-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISE SIQUEIRA HERMES Despacho:Diante da certidão de fls. 120, diga a parte ré, nos termos do despacho de fls. 118. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.235878-5 - APOIO FRATERNAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA FILHO Diga a parte autora sobre resposta de ofício. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.121205-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCUS AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ALCEU VIEIRA VILELA Despacho:Incabível a homologação judicial do acordo referido eis que celebrado com parte estranha ao feito.Esclareça a parte autora se desiste da presente ação ou requeira o que entender de direito.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.167196-2 - ALOYSIO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 28/08/2008 às 14h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.167977-8 - SEBASTIÃO DANTAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha a certidão de nascimento dos autores.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta nos documentos de fls. 09 e 13. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.168663-1 - SHERLMEN DA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de produção de prova testemunhal.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 07. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.170350-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO ANDRADE LEAL REGALADO COSTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/08/2008 às 14h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.171684-2 - CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GAFISA S A Decisão:Designo o dia 28/08/2008 às 15h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.171919-3 - NILSON NETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas. Esclareça ainda sobre os fatos narrados, eis que informa ter sido vitimado por coletivo da empresa ré.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 08. (ord) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067217-6 - PAULO ROBERTO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre a existência de valores na conta judicial n. 4789498, como informado pelo BB às fls. 531, tendo em vista que o autor e seu patrono já procederam ao levantamento de valores relativos à conta mencionada, conforme mandados de fls. 489 e 490.(sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.143659-1 - ROMILDO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Reitere-se o ofício à 2ª Vara Cível solicitando as cópias mencionadas às fls. 44, encaminhando-se por fax e por malote.Não obstante, providencie o autor a juntada de cópia da inicial da ação de revisão de cláusulas contratuais para análise de eventual prevenção diante da consulta em anexo. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098370-0 - MORETTO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.266135-4 - OLIERTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Providencie o autor a juntada da guia de fls. 44, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem prejuízo do cumprimento integral da decisão de fls. 43. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.082850-2 - HELGA BRIGITTA VON STEINKIRCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO CECCATTO (PR-011852)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) À parte interessada. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.106751-5 - ANDREA CALI NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. (...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima fixado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se, anote-se o início da execução e intime-se o exeqüente, sob pena de arquivamento. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182534-3 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.172127-8 - SYLVIA LEITE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X EDNA COELHO NAZARETH Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.... (desp) \r\n\r\nDivisão E Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.149797-2 - ANGELA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SIBELE DE AZEVEDO LIMA VILELA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal da ré, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Indefiro o pedido de prova pericial vez que desnecessária para a solução da controvérsia.Fixo o prazo de 10 dias, para que as partes juntem o rol das testemunhas e a prova documental , sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 26/08/08 às 15:00 horas.Defiro JG à parte ré.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064395-6 - MARIA DAS GRACAS SAMPAIO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777), Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.042570-2 - MANOEL MARIA NOBREGA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Certifique-se sobre o teor do julgamento do AI pelo STJ nos autos principais. Conforme despacho de fls. 297, aguarde-se até o dia 08/08/2008. Não havendo manifestação da parte interessada quanto à execução dos honorários advocatícios, desapensem-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório, tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC. Publique-se. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045496-8 (19606) - BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao Curador de Massas Falidas para que se manifeste sobre o pedido de levantamento feito pela parte exeqüente. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.150691-7 - BANCO BAMERINDUSDO BRASIL S;A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X MARIA REGINA LOBATO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:Fls. 156. Oficie-se para cancelamento da penhora conforme requerido, diante da sentença de fls. 143. Após, retornem ambos os feitos ao arquivo. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.173797-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LINETRANS TRANSPORTES E SERVICOS DE CONTAINERSJ LTDA E OUTRO Diga a parte interessada sobre devolução do AR (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.073144-1 - CLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014591-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CAFÉ E BAR COPA DO MUNDO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente, por Oficial de Justiça, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.095914-5 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROF SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA Decisão:Fls. 56/59 - Indefiro. De acordo com o art. 50 do Código Civil, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica só é aplicável nas hipóteses de abuso, o que não restou comprovado nos presentes autos. Ao exequente para requerer o que entender de direito. (desp) \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099774-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CAROLINA PEDROSA COUTINHO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.036964-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Digam as partes sobre os calculos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017597-5 - ANA MARIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X EPANOR LECCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:Diante do interesse manifestado pela segunda ré, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 03/09/2008 às 13h50. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134159-7 - VALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO DE NOTAS Decisão:Recebo a emenda de fls. 16. Anote-se onde couber. Oficie-se.1- Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2- Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.171727-5 - LUCIMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.016580-7 (7675) - JOAQUIM DE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) X MANOEL PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). EDUARDO LEAO SALER (RJ-039191) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 1992.001.044658-6 (14128) - ROMUALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015589), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Fl. 774 - Adoto as razões do parecer ministerial de fls. 781/781verso para deferir a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio.(sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.084002-4 - JULIO CESAR DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Recolha a parte ré as custa de baixa calculadas às fls. 495. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.084753-4 - JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 255. \r\n\r\nProc. 2008.001.028934-8 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...)Rejeito as preliminares argüidas em contestação, nada havendo a sanear.Quanto ao alegado descumprimento do prazo para propositura da ação principal, o mesmo não se refere propriamente a questão preliminar, dizendo respeito apenas à eficácia da medida cautelar deferida.Quanto à alegada ausência de procuração e outros documentos imprescindíveis ao deslinde da causa, frise-se que o autor advoga em causa própria e, no mais, a preliminar se confunde com o próprio mérito, com ele sendo analisada.Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, qual seja, a oitiva de testemunha, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Designo ACIJ para o dia 26/08/08 às 16:00 horas.Recebo o agravo de fls. 77/82. Fique retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105464-0 - MARIANGELA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TENDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.093531-1 - ANDREA CALI NEVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, no sentido de se executar a verba sucumbencial neste processo cautelar, desapensem-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100910-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X PAULO SERGIO ALBUQUERQUE DA SILVA Despacho:Frise-se que não foi deferida a conversão do presente feito para ação de execução. Ademais, não há título executivo, sendo adequada, em princípio, a presente monitória.Isto posto, intime-se pessoalmente, por Oficial de Justiça, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (monit) \r\n\r\nProc. 2002.001.101676-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2003.001.111523-8 - EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.090278-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE PINTO SOARES DA ROCHA Despacho:Em fls. 204/205 a exequente requereu expedição de mandado de intimação para dois endereços, o que foi deferido em fl. 214. Contudo, só consta expedição de mandado para a Rua Itabaiana, conforme fls. 230 e 235.Face ao exposto, intime-se a devedora, por Oficial de Justiça, para dar cumprimento à decisão judicial, expedindo-se mandado endereçado à Rua Borba do Mato, 192 / Casa 02, Grajaú, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20561-200.Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se, intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, e anote-se no sistema o início da execução. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.124707-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLY DE SOUZA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente, por Oficial de Justiça, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.061745-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS EDUARDO D ALBUQUERQUE Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal, a contar da intimação de fl. 93. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.056158-7 - BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SOLER TIJUCA REVISTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Argüida preliminar em sede de Embargos, a mesma se confune com o mérito e com este será apreciada.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente em documental superveniente, no prazo comum de 10 dias.Intimem-se. Após, venham conclusos para sentença. (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.174184-8 - JOSEFINA LEVITAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIMED RIO Decisão:....Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que a parte ré mantenha o contrato n. 71104 em relação a autora, como remida, pelo prazo de cinco anos, emitindo-lhe e enviando-lhe a carteira de remida no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00.Por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica da autora em relação à parte ré, declaro a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC.Defiro JG, inclusive para os atos extrajudiciais. Cite-se e Intime-se a parte ré, com urgência, ficando autorizada a Escrivã deste Juízo assinar ambos os mandados por ordem desta Magistrada.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.168533-0 - JOSÉ LUIZ PHILOT (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Venha a emenda à inicial, retificando a parte autora os pedidos formulados, em 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que incompatíveis com os fatos narrados. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.170967-9 - KÁTIA LIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, IV do CPC, esclarecendo a parte autora a que plano(s) econômico(s) se referem os expurgos inflacionários pretendidos.Comprove a parte autora que efetuou requerimento administrativo para obtenção dos extratos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117677-0 - JOSIANE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 35/36. Defiro à parte autora a dilação do prazo conforme requerido. (sum) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.172474-7 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SOPHIE NICE FARHI KAHN E OUTROS Decisão:Adeque-se o feito ao rito ordinário. Oficie-se. Retifique-se a autuação. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (sum) \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.044996-0 - FARMÁCIA ASTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA Decisão:Fls.70. Defiro a citação pela via postal (AR) conforme requerido, cumprindo-se integralmente a decisão de fls. 66. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.135463-2 - ALEX DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X DICO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Recolha a parte ré as custas devidas conf.planilha de fls. 299. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.025856-8 - WALBER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Recolha a parte autora , com urgência , a diferença atualizada das custas para expedição das Cartas Precatórias , tendo em vista a proximidade da audiência (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.020102-0 - RECOB REPRESENTAÇÕES E COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Às partes sobre manifestação da Perita (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.168034-3 - EDGARD DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 27/08/2008 às 14h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.170947-3 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FIBRA S A Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos movida por ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DAMASCENO, domiciliado em Cabuçu, na Comarca de Queimados. Tendo em vista se tratar de relação de consumo e o autor possuir residência em Queimados e não nesta Comarca e o réu estar situado em São Paulo, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Queimados, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.172665-3 - ANTONIO PEDRO DE VASCONCELOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X OI FIXO S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, nos termos do artigo 282, IV do CPC para especificação dos pedidos formulados, retificando-se ainda o valor da causa, se o caso, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077709-2 - BUENO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença e ao acórdão proferidos, observada a planilha de fls. 171, eis que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora....(sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.007980-5 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 527. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.123829-0 - MARCELO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Diga a parte aurora sobre ofício juntado às fls.426/436. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1984.001.100068-4 - ADALBERTO RIBAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017788), Dr(a). ALVARO KRUEL (RJ-059069)) X CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Digam as partes sobre os cálculos. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166941-4 - KARLA VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAURA ANACLETO DA SILVA (RJ-139791)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.030427-1 - ROGERIO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ROGERIO LINDGREN CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Às partes sobre resposta do ofício. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.110854-0 - BENEDITA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1- Fls 162/163 - Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.2- Fls. 164/172 - Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.006654-0 - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.124742-6 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se para que seja regularizado o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.171724-0 - CELSO MARTINS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.171732-9 - DEISE MERCÊS MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150712-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Fls. 101/103 - Ao réu.2- Fls. 104/112 - Recebo o agravo. Fique retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. A(o) agravado(a).3- Após, voltem conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076561-4 - EDIVALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 25. Defiro desde já o desentranhamento da peça, se requerido, certificando-se nos autos. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 23. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.088951-9 - ADEILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- Homologo os honorários em R$ 2300,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2- Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3- Intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.4- Com o laudo dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.083646-3 - CHAMINÉ POUSADA CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Distribua-se por dependência a ação de obrigação de fazer solta nos autos. Registre-se e autue-se em apenso. Feito, intime-se para que seja regularizado o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Regularize-se ainda a juntada da petição constante do sistema neste feito e voltem conclusos em mãos após o cumprimento do determinado supra. (ord) \r\n\r\nId: 600911"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.134805-6 - MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-023609)) X NELLY MIRANDA DA CRUZ RANGEL Despacho:I - Diante do disposto às fls.147, indefiro o pleito de fls. 160;II - Cumpra-se corretamente o disposto às fls. 147 no prazo de 30 dias, com a advertência de que o descumprimento ensejará crime de desobediência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109363-6 - SPORT NUTRITION ALIMENTOS AVANCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X NEO NUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAVELAGNA (MG-063161), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (MG-091531) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.008909-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEL ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143264-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECIR VASCONCELOS Despacho:I - Certifique o cartório quanto ao reteorno da carta precatória de fls.62;II - Ao autor sobre petição de fls. 67 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.065069-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MIRIAN CHAVES QUINTELLA Despacho:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.113251-5 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (RJ-009098), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA LUIZA FUZARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) FICAM AS PARTES INTIMADAS, BEM COMO A EXECUTADA INTIMADA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, DE ACORDO COM O & 5o. do art. 687, do CPC, A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 11/08/08 E DE 21/08/08 ÀS 14.30 HS NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA,Nº 115-TÉRREO)HALL DOS ELEVADORES)-CASTELO/RJ, PARA A REALIZAÇÃO DE 1a. e 2a. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA MARITUBA, Nº 330-LOTE J-07, ITANHANGÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.010728-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPYARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JAIR ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Decisão:Acolho os embargos de declaração, declarando a sentença de fls. 409 a fim de constar que as custas deverão ser suportadas pelos réus, nos termos do acordo firmado às fls. 391/392. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.125079-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON 76 (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCELO CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Esclareça o autor se a venda será realizada por sua própria iniciativa ou através de corretor.Não obstante, a oferta deve ser efetivada de acordo com a avaliação, sendo certo que eventual comprador deverá depositar o valor em Juízo, através de guia judicial, sendo retido percentual para pagamento das taxas e tributos pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.077720-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SOLEDAD RODRIGUEZ DE FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Diga o executado sobre fls.227 em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância, após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.001.107333-0 - DAYANA GLAUCIA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls 227 - Diante da documentação aunada, diga a parte autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065223-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE HOMERO FERNANDES DA FONSECA TEIXEIRA Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.074857-2 - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Indefiro o pedido de assistência, uma vez que o Unibanco é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, uma vez que sucedeu o Banco Nacional, assumindo, portanto, o ativo e passivo da instituição que encontra-se em liquidação judicial. Preclusas as vias impugnativas, e nada mais havendo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.091533-6 - MARMORARIA INHAÚMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X MARC PAUL ERIC ANDRE GUILLOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:Intime-se para a devolução da guia retirada às fls. 63 devidamente paga, no prazo de 05 dias, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.099640-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada na certidão retro, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.100537-6 - SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 67 - Defiro vista, devendo ser observados os poderes, bem como o prazo legal para devolução. \r\n\r\nProc. 2007.001.199133-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROGERIO LIMA MACENA Despacho:1. Designo audiência no dia 02 /09 / 2008, às 14;40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.150764-5 - MARLENE PEREIRA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079095-3 - AUAD EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 286 por seus próprios fundamentos, sendo certo que inexistem os requisitos do artigo 535, do CPC, motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração manejados, devendo a parte manifestar o seu inconformismo pela via própria. Cumpra-se integralmente a parte final do despacho de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2004.001.086647-0 - NILTON RIELA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Tretando-se de ação consignatória que foi julgada procedente, aplica-se o disposto no art. 899, parágrafo 1º do CPC, por analogia. De tal maneira, sendo as verbas incontroversas, devem as mesmas serem levantadas pelo réu. Expeça-se mandado de levantamento. Após, nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.088634-0 - ROSENTINA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Digam as partes sobre o laudo apresentado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.130546-7 - ISABELA SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X CONDOMINIO POVOADO CANOAS E OUTRO), Síndico: RUBENS HECKEREVANGELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)), Litisconsorte: LUIZ AUGUSTO FERRÃO CANDAU), Litisconsorte: MARIA BEGONA ILARRI SANZ), Litisconsorte: ALBERTO MACH BARRETO), Litisconsorte: LEILA REIS MACH BARRETO, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435) Despacho:Fls. 588/59: Ao agravado para apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.066255-6 - ROMULO CARVALHO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls.593 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.160659-7 - EDELSIA DE FRANCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.078222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE, Síndico: JOSE TARSIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Esclareça a parte autora se o Sr. Cláudio de Sá de Abreu é ou foi funcionário do condomínio na época da ocorrência do fatos;2) Fls. 243 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126072-5 - MARIUSA PERACIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X HUGO LACERDA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.008982-0 - RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957)) X SEBASTIAO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:I - O imóvel indicado às fls. 166/167 já foi objeto de contrição, nos termos do despacho de fls.166, item 2, tendo inclusive sido lavrado o respectivo termo;II - De tal maneira, esclareça o credor como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100537-6A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.108360-2 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)), Inventariante: VERA LUCIA SOUZA MENEZES) X LUCIA REGINA MOREIRA DOS SANTOS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) Despacho:1) Fls. 210/215 - Comprove, através de extratos atualizados, que a conta mencionada se restringe a movimentações decorrentes de proventos;2) Fls. 216 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na forma da Lei \r\n\r\nProc. 2004.001.027304-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 31,03 NA CONTA 1107-2. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.001.070773-2 - LIBRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X LAJG FARMOQUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-146548) Despacho:1) Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada na certidão retro, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei;2) Fls. 143/146: Comprove-se o alegado através de extratos atualizados da conta que alega ser exclusiva para recebimento de aposentadoria. \r\n\r\nProc. 2004.001.125564-6 - MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). KATIANA BILDA DE CASTRO (RJ-120255)) X CENTRO DE PESQUISA DA MULHER SS CEPEM (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) REPUBLICANDO://// Ao exeqüente para se manifestar quanto ao depósito, bem como para cumprir o despacho de fls. 100, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.026344-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste como pretende prosseguir com a execução, diante da(s) certidão(ões) negativa(s) de fls. 68/72, devendo, ainda, regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.123977-1 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X NEMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho:Esclareça o exequente se pretende desistir também em face do 3º executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048467-2 - ANISIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls.19 em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.083627-9 (21421) - GERTRUDES TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930) Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono;II - Adeque-se a planilha apresentada, uma vez que o exequente atualizou a condenação pelo valor do salário mínimo atual e aplicou juros e correção, o que se afigura como incabível. \r\n\r\nProc. 1996.001.019656-6 (22268) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LICIA AMALIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388) Despacho:I - Indefiro por ora a realização de penhora on-line, uma vez que pode recair sobre verba alimentar;II - Indique o credor outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.128944-1 - PAULO GERMANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:1) Expeça-se certidão para averbar o reforço da penhora, que ora se defere, oficiando-se ao RGI para que seja transcrito o reforço na matrícula do imóvel;2) Intime-se o devedor para tomar ciência da presente;3) Após, nada sendo requerido, cumpra-se o item nº 4 do despacho de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2003.001.032717-9 - VIDRACARIA BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:1) Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada acima, no prazo de dez dias, sob as penas da lei;2) Após, dê-se vista, com as cautelas de estilo, na forma requerida às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.001.031181-2 - VALBER SOUSA PARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X ALEMAR ROGE SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada acima, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.038457-8 - WILLIAN DA ROCHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA CARDAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Esclareça a parte autora se a testemunha que pretende que substitua àquela que não foi encontrada presenciou o acidente, tendo em vista o constante no Registro de Ocorrências de fls. 18/20. \r\n\r\nProc. 2005.001.038901-3 - JAIME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X HAIMENS ENGENHARIA EMP IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Às partes sobre ofício da Prefeitura do RJ. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.133908-1 - RITA DE CASSIA CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao credor sobre fl. 262/265. (Port. 01/2008). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.160613-8 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO DIAS LUSTOSA OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHAR. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.076898-6 - CARLOS FRANCISCO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CIB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Decisão:1) Defiro JG.2) Citem-se os réus, na forma dos artigos 1.102-A / 1.102-C, do CPC, sendo certo que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado após eventual resposta, uma vez que necessária a formação do contraditório, destacando-se ainda, a natureza da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.100831-8 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X INSTRUTEC MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a certidã retro, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.060618-9 - ANGELA MARIA LOPES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872)) X CATASO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.138611-1 - WASHINGTON LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812), Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO E INDICANDO BENS À PENHORA PELO SALDO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101797-1 - ROMAIN GUBLER (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X HSBC- BANK BRASIL SOCIEDADE ANONIMA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ROMAIN GUBLER ajuizou em face de BANCO HONG KONG SHANGAI BANKING CORPORATION, ação ordinária. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111750-3 - INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1. Fls. 217. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.201445-2 - MARIA PEREIRA DE LIMA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1) Fls. 166/169 - Desentranhe-se, certificando-se, entregando a petição à ilustre Defensora subscrita;2) Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219036-9 - DALVA NUNES PISSIALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SITO A RUA SOUZA CRUZ 228 ANDARAI Decisão:1) Decreto a revelia do réu, com fulcro no artigo 319, do CPC;2) Diga a parte autora se pretende a produção de outras provas, diante do teor do despacho de fls. 39. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.049416-7 - COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Diante das alegações do réu às fls. 114/116, reiterado às fls. 162, bem como da alegada impossibilidade do cumprimento da segunda parte do despacho de fls. 188, traga o réu, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos livros ou atas de assembléia, visando comprovar sua alegada ilegitimidade, bem como a situação do representante legal da autora.2 - Certifique o cartório quanto a numeração a partir de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2007.001.187219-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TRADECASH ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Diante do alegado às fls. 93 e dos termos de fls. 89/90, esclareça a ré o pedido de fls. 94, no prazo de cinco dias, comprovando através de documentação idônea que o acordo firmado abrangeu a presente demanda. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008095-0 - MUNDO 2000 DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X IDALINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:1) Diga o réu sobre a proposta de acordo de fls. 91, no prazo de dez dias;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198504-8 - PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 30 dias para que o autor cumpra o despacho de fls.39. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.001.100208-3 (2097) - JOAO KAHN EPPRECHT (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X MARIA LUCILA LA PORTA ARROBAS DA SILVA, E O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Diante da certidão de fls. 1468, determino que seja feita busca em todos os assentamento do cartório inclusive nos livros de carga, visando aferir se os autos encontram-se localizados na própria serventia ou se ainda houve a retirada dos mesmos pelos patronos, posteriormente ao despacho de fls. 1441, indicando o nome dos mesmos bem como o período que por ventura o processo ficou fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.066384-2 - SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) VENHAM CÓPIAS P/ CONTRAFÉ (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.155683-1 - ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LUCIA HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:Venha documentação idônea comprovando o valor atribuído ao bem mencionado às fls. 481/483, cujo ressarcimento foi determinado pelo acórdão de fls. 463/466. \r\n\r\nProc. 2006.001.160838-0 - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I - Diante da certidão cartorária, desentranhe-se a petição 110/116, grampeando-a à contra-capa, centrificando o ocorrido, e facultando ao peticionante sua retirada mediante recibo passado nos autos;II- Cumpra-se o despacho de fls.10. \r\n\r\nProc. 2006.001.165469-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ARNALDO CAIADO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) VENHAM AS CUSTAS PARA O ENVIO DOS OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 7,30 NA CONTA 1110-6. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.102969-0 - ADILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Anote-se onde couber o(s) nome(s) do(s) patrono(s) indicado(s) às fls. 243;2) Oficie-se somente a operadora de telefonia Claro a fim de que indique quem eram os titulares cadastrados em seus sistemas no período compreendido entre dezembro de 2000 e maio de 2001 referente às linhas indicadas às fls. 243, consignando-se o prazo de trinta dias para a resposta, sob as penas da lei;3) Em relação à operadora Vivo, a mesma informou que os titulares das linhas em questão, que são pré-pagas, não efetuaram o cadastramento, motivo pelo qual a determinação do Juízo não pôde ser cumprida. De tal maneira, indefiro a expedição de novos ofícios à operadora Vivo;4) Por fim, quanto ao pedido de conversão do julgamento em diligência, visando a oitiva do sr. Eduardo Abreu, esclareça a ré o que pretende, ou seja, qual prova efetiva pretende produzir para comprovar o alegado diante da necessidade de se estabelecer o contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066295-0 - JURENE MIRANDA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1) Diante do silêncio da parte ré, bem como da presença dos requisitos legais, defiro a habilitação na forma dos artigos 1055 e 1060, I, ambos o CPC. Anote-se onde couber;2) Diga a ré sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 359/360, no prazo de cinco dias;3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.142801-2 - MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração manejados, uma vez que ausentes os requisitos do artigo 535, do CPC, sendo certo que sobre a verba honorária incide correção e juros, sendo o valor devido aquele constante na planilha de fls. 365, retirando-se tão somente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC, que não incide na espécie. De tal maneira, o valor correto da execução de nonorários é de R$ 744,48, sendo devida a retenção determinada às fls. 360;2) Certifique-se quanto ao efetivo cumprimento do, digo, da primeira parte do despacho de fls. 361, item 2, diante da resposta de fls. 373;3) Diga o exequente sobre fls. 371/372, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244580-3 - JORGE ANTONIO BARBOSA MOTUANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:1. Designo audiência no dia 02 /09 / 2008, às 14:20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.]3.Oficie-se ao hospital Miguel Couto, a fim de qu seja remetido ao Juízo cópia do BAM nº679 de 24/11/2007, fazendo constar, ainda a qualificação do autor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.128398-8 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X NELY GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao E. Tribunal de Justiça com as elevadas estimas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.085556-6 - SANDRA MOREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:1) Digam as partes, no prazo de dez dias, quanto aos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito;2) Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.087070-3 - NIUDA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYIO (RJ-096694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Digam as partes acerca dos cálculos de fls. 312/314, no prazo de cinco dias;2) Esclareça a requerente de fls. 315 se o patrono de cujus deixou herdeiros;3) Fls. 325/326 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.118645-7 - NIVALDO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I - Indefiro por ora a realização de penhora on-line, poi tratando-se de pessoa física a mesma pode recair sobre verba alimentar;II - Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;III - Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.102983-8 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Venha a indicação de outros bens passíveis de penhora, uma vez que sendo o executado pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre ativos destinados a alimentos, o que é vedado, sendo certo que a medida se afigura como extremidade, não havendo o esgotamento da localização de outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.083023-4 - LUIZ CARLOS ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.032416-6 - MARIA DA PENHA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Esclareça o autor em 05 dias a divergência de nome entre o que consta na petição inicial e seus documentos, e o que consta na petição de fls. 34 e seguintes e seus documentos, sob a penas da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.091000-6 - MOACIR DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO DOMINGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Designo AIJ parao dia 04/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, bem como as partes. Dê-se ciência ao MP a DGPE. I-se pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nId: 600912"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.096664-0 - FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS FUP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:1 - Consultados os patronos da parte contrária, por telefone, diante da não oposição dos mesmos, fica adiada a audiência especial em questão para o dia 28/07/08, às 14:00 hs. Publique-se. 2 - Dê-se ciência da presente aos demais interessados. 3 - Encaminhem-se os autos à Perita, intimando-a para a audiência , também. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.032711-4 - MARTHA DENISE SEIXAS SALLES (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTNA F. DE MIRANDA (RJ-131608) Decisão:Ante a certidão de fls. 236, reconsidero o despacho de fls.235. À Ré sobre fls. 230-234, atentando o cartório para sua intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.011934-4 - MARCELO MOCKER PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.004677-2 - WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Decisão:1) Renumerem-se a partir de fls. 399; 2) Oficie-se ao BB, indagando sobre cumprimento dos ofícios de fls. 215, 217 e 220, expedidos pela 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, bem como para que informe o número da conta à disposição deste Juízo, onde tais valores se encontram. \r\n\r\nProc. 2004.001.003207-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGAZINE CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ANA LUISA MENINEA CORREA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 194. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o retorno da mesma devidamente paga, caso não retorne, expeça-se o ofício que está na contracapa e intime-se o leiloeiro indicado às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2004.001.057546-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X HONG FO CHAN), WONG LAU TONG CHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários peiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013703-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÉRIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X IVAN LOUREIRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.020367-1 - SEBASTIANA NERES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ESTASA SEGURADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:1) Rejeito a preliminar de incompetência... 2) Melhor sorte não assiste à preliminar de ilegitimidade passiva,... 4) Indefiro o requerimento de denunciação da lide, uma vez que não é fundada em pretensa ação regressiva em face dos denunciados. Em verdade, a ré alega não figurar como seguradora e denuncia à lide o condomínio, ex-empregador do falecido, e a Sul América, que seria, segundo alega, a verdadeira seguradora. Vale dizer, a ré alega não ser a responsável pelo pagamento do valor pleiteado. ... 6) Preclusas as vias impugnativas (10 dias), defiro vista fora de cartório ao novo patrono dos autores por dez dias, devendo se manifestar no mesmo prazo sobre os novos documentos juntados pela ré (fls. 95-115). 7) Após, certificados, digam as partes se têm outras provas a produzir e se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067388-2 - FLAVIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Sentença:...Em relação à questão meritória, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, condenando a instituição financeira Ré a pagar as diferenças de correção monetária concernente ao mês de junho de 1987, aplicando-se sobre o saldo da caderneta de poupança da Autora então existente os índices de 26,06% (jun/87), descontando-se os percentuais já creditados pelo Réu, respeitada a data-base entre os dias 1º e 15 dos respectivos meses.A atualização monetária deverá respeitar os critérios utilizados para as cadernetas de poupança, até a data do encerramento da conta, e, desde então, os critérios da Corregedoria Geral de Justiça.Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação (REsp. 766643/SP).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do valor apurado. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077378-5 - TAHITA DELPHINO MATTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...)Como bem enfatiza Alexandre Freitas Câmara, in Lições de Direito Processual Civil, \"provados todos os fatos da causa, o juiz não dará qualquer aplicação às regras de distribuição do ônus da prova. Se porém a investigação probatória for negativa, ou seja, quando os fatos não estiverem integralmente provados, aí sim as regras de distribuição do ônus da prova produzirão seus regulares efeitos.\" Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, salvo no que toca ao pedido de cobrança dos expurgos referentes ao plano Collor I, no que superar à quantia de NC$ 50.000,00, em relação ao qual extingo o feito sem resolução do mérito, ante a ilegitimidade passiva do banco réu (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil). Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo... \r\n\r\nProc. 2007.001.079086-2 - SÉRGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO Decisão:1) Recebo a Apelação no duplo efeito;2) Ao apelado em contra - razões;3) Após, ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124563-6 - JOSÉ CARLOS DALVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nProc. 2007.001.148572-6 - ENIO MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ante o exposto, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS do período de fevereiro de 1986, março a maio de 1990 e fevereiro de 1991, em relação às cadernetas de poupança n. 26654,76 2483076, 2483645 e 5837050. Caso o réu afirme não os possuir, seja porque a conta ainda não existia ou porque já teria sido encerrada, deverá apresentar os respectivos comprovantes. Ressalto que, ainda que não tenha havido movimentação em tais períodos, deverá o réu apresentar o extrato neste sentido. PRAZO: 10 DIAS. As preliminares serão apreciadas em sede de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.000608-9 - IVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ante a certidão supra, regularize a ré sua representação processual em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. Decorrido o prazo supra, voltem cls. para apreciação da, digo, p/ o despacho inicial na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.045138-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE ARNALDO PORTES BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Sentença:(...)Tendo em vista a expressa concordância do primeiro Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação ao 2º Réu (ESPÓLIO DE RENY DA SILVA BARROZO), e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas proporcionais (artigo 23 do CPC) em relação ao segundo Réu.Quanto ao primeiro Réu, ESPÓLIO DE ARNALDO PORTES BARROZO, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas reateadas e Honorários compensados.Defiro o prazo requerido pelo patrono do Réu para promover a juntada do Termo de Inventariança.Considerando o prazo previsto para o integral cumprimento do Acordo, aguarde-se em cartório pelo prazo de 06 meses.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificadas as custas, eventualmente pendentes, recolham-se. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.051792-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENEE DE MIRANDA VALLIM E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.088290-4 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A Despacho:O documento de fls. 39 não é hábil a comprovar a hipossuficiência da requerente. Destarte, venha outro documento que comprove os rendimentos mensais da mesma, em 10 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236505-4 - LÚCIA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Designo AC (art. 277,CPC) para o dia 04/09/2008, às 15h e 20min. Cumpra-se fls. 82 e verso. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.050621-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X ARTEFATO DE ACO INOXNOBRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060), Dr(a). ALENCAR JOÃO DALL'AGNOL (RS-057577) Decisão:Ante a certidão de fls. 195, DECRETO A REVELIA do 1º Réu, ARTEFATO DE AÇO INOXNOBRE LTDA. À Curadoria Especial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.177246-2 - PAULO ROBERTO MACHIORI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:Defiro, improrrogáveis, 05 dias para que o réu apresente os documentos solicitados pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066129-6 - NILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o exposto, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DO PERÍODO DE JUNHO E JULHO DE 1987, PELO RÉU, REFERENTES ÀS CADERNETAS DE POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA (N. 310931-4, 311713-9, 311584-5 e 308905-4). Diga, ainda, o réu, sobre os documentos de fls. 138-142 (artigo 398 do CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.147610-2 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.111413-1 - WALTRAUT ERIKA FRANKE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Decisão:Recolhidas as custas, DEFIRO o requerido pelo Réu, salientando que a trânsferência deverá ser realizada para a Agência Palácio da Justiça, do BB. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.092058-1 - ANIBAL GONCALVES DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X SOCIEDADE ECOLOGICA PARA RECUPERACAO DA NATUREZA SERENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-048656), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls. 1618 - verso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020367-1A - ESTASA SEGURADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SEBASTIANA NERES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Nada a prover. Despachei no Principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149532-7 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 152-153, esclarecendo se com o levantamento dá quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.026061-7 - DAVI SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.163339-9 - MYLLENA DOS REIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X NEW IT CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Aos réus para atenderem ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.149636-2 - CRISTIANE CONCEIÇAO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A E OUTRO Decisão:Fls. 45 - Recebo a emenda. Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2008 às 14:20 hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048874-0 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X PAULO CESAR LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Considerando a informação constante no sistema \"Comarca\" de que o Dr. ANTONIO CARLOS COELHO é falecido, informe o cartório qual das partes o mesmo patrocinava e se a mesma se encontra representada por outro causídico. Em caso positivo, exclua-se o nome do de cujus das intimações por DOERJ, incluindo o do outro patrono. Em caso negativo, intime-se a respectiva parte, via postal, para que regularize sua representação. 2) Ao cartório, ainda, para apensar a estes os autos da ação cautelar n. 1998.001.062193-2 \r\n\r\nProc. 2003.001.108799-1 - MARCUS BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LABORATORIO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148724-9 - ROSA DA CONCEICAO BANDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131952-5 - WALMICKI ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X RAVICAR VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para (i) rescindir o contrato de compra e venda do veículo placa LSE-0457/RJ; (ii) condenar a ré a restituir ao autor a quantia paga por tal automóvel, corrigida pelo índice TJRJ a contar do pagamento e acrescida de juros simples de 1% ao mês a partir da citação; (iii) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária pelo índice TJRJ a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (setembro de 2006). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que o autor decaiu de pequena parte, condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.114008-5 - JOSIANE CARDOSO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade da 1ª Autora,...Melhor sorte não assiste à preliminar de falta de interesse de agir da 1ª Autora. ...Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré no evento que ocasionou a falta de fornecimento de energia, no dia e local onde era realizada a festa de 15 anos da segunda autora.Defiro a produção da prova testemunhal, requerida pelas Autoras às fls. 83.Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, independentemente do recolhimento das custas, ante a GJ deferida às autoras às fls. 44.Publique-se para intimação das partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.152929-8 - GILSON COELHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a falha na prestação de serviço por parte da ré e, em decorrência disso, eventual dever de reparar os danos causados aos autores....Dito isto, DEFIRO a prova documental superveniente (artigo 397 do CPC) requerida, devendo os autores juntá-las aos autos à medida em que surjam.Defiro, ainda, o depoimento pessoal de representante da Ré, além de prova testemunhal, requerida pelos Autores.Designo AIJ para o dia 01/10/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.152929-8 - GILSON COELHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) ...Fixo como ponto controvertido a falha na prestação de serviço por parte da ré e, em decorrência disso, eventual dever de reparar os danos causados aos autores....Dito isto, DEFIRO a prova documental superveniente (artigo 397 do CPC) requerida, devendo os autores juntá-las aos autos à medida em que surjam.Defiro, ainda, o depoimento pessoal de representante da Ré, além de prova testemunhal, requerida pelos Autores.Designo AIJ para o dia 01/10/2008, às 15 horas.Venha pelos Autores o comprovante do respectivo recolhimento das despesas processuais (artigo 407, caput, 1ª parte, do CPC) para intimação do representante legal do réu, bem como das testemunhas arroladas às fls. 17, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040572-5 - THIAGO DE OLIVEIRA SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À ré para promover o recolhimento das custas pertinentes à intimação de suas testemunhas, trazendo, ainda, o nome e endereço/lotação de cada um deles, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108035-4 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Fls. 472 Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.108037-8 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Fls. 467 Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.025530-8 - DEOMONTINA MARIA BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.047869-3 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Despacho:Intime-se o Sr. Perito a fim de esclarecê-lo de que ante a GJ deferida ao autor os seus honorários serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Esclareça o mesmo se ante o fato acima mencionado aceita o encargo. Com sua manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.101140-3 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não obstante a inversão do ônus da prova e a desistência da autora quanto ao seu requerimento de prova pericial, considerando que a causa de pedir é a cobrança de juros excessivos e capitalizados e que, dentre os pedidos, há o de repetição de indébito e de indenização em razão da anotação do nome da autora apesar da alegada inexistência de débito, faz-se necessária a realização de perícia contábil, cuja realização ora determino. Destarte, nomeio como perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-7606 / 8162-4082 e 9236-5088). Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, caso queiram, em 10 dias. Após, com as manifestações das partes, intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e para que apresente sua proposta de honorários. Ressalto ser a autora beneficiária de GJ, razão pela qual os honorários serão pagos ao final. Com a vinda da proposta de honorários, intimem-se as partes para falarem sobre a mesma em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.108856-7 - BENEDITA CASE ZERBINI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X FACULDADES CATÓLICAS PUC RIO Despacho:À Autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.263417-0 - ADAUTO PEREIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1) Ante a manifestação do réu de fls. 87, designo AC (artigo 331, CPC) para o dia 04.09.2008 às 15 h. Intimem-se. 2) Sem prejuízo, diga o réu sobre os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151724-9 - EDVALDO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008 às 16:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155909-8 - ROSE CLEIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CRAL RECUPERAÇAO DE ATIVOS LTDA Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação para o dia 04/092008 às 15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. ......defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, ou, caso já o tenha feito, que o exclua, no prazo de 48 horas, sob pena de, em qualquer uma das hipóteses referidas, multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Cartório do 3º Ofício de Protestos de Títulos, determinando seja procedida à baixa das distribuições nº 165282 e 165285. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098777-3 - MIRIAM VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Recebo a Apelação em seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII do CPC;2) Aos apelados em contra - razões;3) Após, ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.115140-0 - KEILA CRISTINA DE AQUINO MOTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, consoante § 2º, do artigo 915, do Código de Processo Civil. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do referido codex.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.243577-9 - NARCISA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, consoante § 2º, do artigo 915, do Código de Processo Civil. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do referido codex. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.122103-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ FELIPE SICILIANO Despacho:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se e intime-se o devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081496-4 - VIVIANE MARQUES CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X UNI SAUDE RIO UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Despacho:Esclareça a autora o requerido, uma vez que o \"novo\" endereço fornecido é o mesmo daquela diligência que restou infrutífera, conforme fls. 197. \r\n\r\nProc. 2005.001.116910-0 - GUILHERME D AVILA MELLO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AGENCIA ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Expeça-se Mandado de Levantamento em favor do réu, do valor, por ele depositado às fls. 226, a título de garantia Recursal. Ao Autor, ora executado, para que promova o imediato recolhimento do valor devido, uma vez que o Recurso pendente de Julgamento não tem efeito suspensivo, sob pena de não promovendo, lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários para o pagamento dos honorários de sucumbência ao patrono do Réu, em execução provisória. \r\n\r\nProc. 2005.001.152227-4 - TADEU DE SALES PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X AGENCIA 318 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:Ao Autor sobre fls. 118-121. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091749-2 - CRISTIANA MACHADO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pela autora, desde que a mesma providencie sua substituição por cópias. Após, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 147, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043950-4 - ALINE DAS SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à Autora; 2) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244642-0 - MARIA IGNES DE OLIVEIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação, em 05 dias. Após, transcorrido este prazo com ou sem manifestação ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.112038-4 - ASTOLFO LUIS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1. Recebo a Apelação de fls. 94-98 em seu duplo efeito, exceto no tocante à Tutela Antecipada confirmada, a qual recebo somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII do CPC;2. Ao Apelado;3. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homonagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.089002-6 - EDGARDO ACUNHA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento sobre os valores já depositados, uma vez que incontroversos. Intime-se o Réu/executado para que recolha a diferença apresentada pelo Autor/credor às fls. 286, em 15 dias, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfazer a obrigação. Ressalto que já há a inclusão da multa prevista no artigo 475-J no valor a ser recolhido, conforme planilha de fls. 290.Fixo honorários para a fase de execução em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.106810-3 - AMILTON DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nProc. 2006.001.128437-7 - ARIVALDO MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao Autor sobre fls. 91-92. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138040-8 - MARCOS JOSE BASTOS DANELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Esclareça o Autor a alegação de inexitência de coisa julgada, ante a cópia da sentença proferida no IV Juizado Especial Cível, na qual houve a condeção da Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais em favor do autor, conforme cópia anexada pelo Réu às fls. 175-176. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.144314-0 - ROBERTO ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2008 às 14:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139856-5 - SEVERINO HENRIQUES LIBERATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELLE BRITO RANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública, como requerido às fls. 139. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200577-3 - ENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... À conta de tais fundamentos, rejeitadas as preliminares, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada, entretanto, a regra do artigo 12, da lei nº 1060/50.Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017285-8 - IRINEU LEOPOLDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061575-6 - RINALDO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061666-9 - ROSENO VALENTIM COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066172-9 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066198-5 - RAIMUNDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066318-0 - EDIVALDO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066351-9 - DIVINO MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074801-0 - JORGE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074915-3 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084112-4 - WILSON JOSE SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085562-7 - EGIDIO CORREIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088265-5 - ELIZIO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089665-4 - ARLINDO FLORENCIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 600913"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.056397-5 - CLAUDIA MENEZES BORSETI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X INSS Decisão:Fls 295: Indefiro, vez que não foi cumprida a norma insculpida no art. 45 do CPC.Demais disso, ante a decisão anteriormente proferida às fls 267, não vislumbro interesse das partes quanto ao prosseguimento desta, devendo o cartório dar fiel cumprimento à parte final da mencionada decisão. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175330-7 - EVANDRO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048391-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PERY COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Fls.306/310: À parte ré sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044871-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EVERYPHING CHOCOLATE LTDA.), MANUEL SILVA DA COSTA BRITO JÚNIOR Despacho:Tendo em vista a certidão retro, oficie-se ao Juízo Deprecante, via fax, para a regularização no que pertine às custas processuais. Prazo de 10 dias, sob pena de devolução. \r\n\r\nProc. 2008.001.159604-6 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). RENATA ROSARIO DA SILVA (RJ-136715E)) X MARIA DA PENHA SILVA DE CARVALHO Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.159884-5 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL III (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X GILMÁRIO SACRAMENTO SIMÕES Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.160139-0 - JEFFERSON COELHO (Adv(s). Dr(a). JERRY ANGELO HAMES (SC-019774)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.122621-0 - DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÉLIO BERRINGER FAVERY (SP-108083), Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X ARLINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Decisão:Deixo de receber os embargos declaratórios de fls 174/179, primeiro porque não se prestam para os fins colimados, na medida em que se insurge contra o determinado às fls 171, que caracteriza como mero despacho, aplicando-se a regra insculpida no art. 504 do CPC; segundo, porque reitera as preliminares argüídas na peça de bloqueio, as quais serão oportunamente apreciadas em decisão saneadora.Após a intimação desta, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.138439-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLAIR ZENIR LEITE), TEREZINHA DE FREITAS LEITE Foi designado o dia 24/10/2008, às 13:30 horas para a audiência do Art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067992-6 - CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809)) X BANCO DO BRASIL), POUPEX (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que as diligências efetuadas (fls 20 e fls 52) são atinentes ao mesmo endereço, inferindo-se daí que Poupex, ao que tudo indica, era a caderneta de poupança oferecida pelo primeiro réu aos seus clientes, e não uma instituição financeira com personalidade jurídica própria, motivo pelo qual possivelmente há apenas nos autos uma contestação.Assim, esclareçam as partes quanto ao acima expendido e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072073-2 - ASTRID SARMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAU Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078082-0 - ISAURA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Cumpra-se o V. Decisum (fls 124/126).2- Intime-se o expert a dizer quanto ao termos do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078137-0 - ANA LÚCIA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)), COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro à 2ª ré Cia. Excelsior de Seguros o prazo de cinco dias para a juntada aos autos do instrumento procuratório e atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145455-9 - LEILA ARYDES JANNOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 72/74: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este.Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.176649-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTREAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MACIFE S A MATERIAS DE CONSTRUÇÃO Despacho:Fls 69/71: Cumpra-se, no que faltar, a decisão de fls 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.231152-5 - TEREZINHA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Cabe a parte autora diligenciar junto à SRF a fim de obter cópia de sua declaração de IRPF. Venha pela autora o referido documento no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.021674-6 - MARILDA GONÇALVES RAFFOUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cabe a parte autora diligenciar junto à SRF a fim de obter cópia de sua declaração de IRPF. Venha pela autora o referido documento no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.035066-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AVELINO DIAS DOS SANTOS), NILMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), LIMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), WESTERN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), JOSÉ MARQUES CID Despacho:Deverá o autor, em cinco dias, recolher as custas pertinentes ao ato almejado (fls 41), conforme já deferido às fls 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.093178-2 - FRANCISCO VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596), Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.098698-9 - CONDOMÍNIO DELTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ISABEL CABRAL LEME WALTHER Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista o retorno do AR negativo, retire-se o feito de pauta. à parte autora para requerer o que de direito for. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054183-9 - HAILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls 219: Indefiro a designação de audiência especial para eventual acordo em sede de execução, que descabe no momento processual.Tendo em vista o alegado pelo exequente às fls 217, certifique o cartório o decurso do prazo legal para oferecimento de impugnação, com termo a quo a contar da publicação do despacho de fls 213.Após, voltem conclusos para encerramento da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.113171-2 - MARLY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X ANNA LAURA FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Despacho:Fls 248: Venha a autora em termos, com planilha atualizada, na medida em que os honorários periciais já foram pagos pela ré e os de sucumbência encontram-se depositados à sua disposição em conformidade com a guia de fls 233. \r\n\r\nProc. 2008.001.064383-1 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Dê-se guia para depósito, no prazo de cinco dias. 2. Cite-se para o levantamento ou contestar a presente no prazo lega \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097645-9 - GERALDO DUTRA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta no que concerne à verba honorária sucumbencial em favor da CEJUR, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, sendo certo que deverá recolher todas as despesas processuais em guia própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.107975-7 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Fls 191/192: Defiro a constrição pretendida no que concerne ao saldo remanescente. Indefiro honorários por não se tratar de processo autônomo, mas tão-somente de prolongamento da açã em curso.Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.152217-8 - MARIA CECILIA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115667-8 - MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO, FRANCOPA FERRAGENS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a declaração de IRPF do exercício de 2007 na íntegra. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistenci de debito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela inibitoria \r\n\r\nProc. 2008.001.113661-8 - FISCUS CONSULTORIA E INFORMATICA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:1- Não estão presentes os requisitos autorizadores para concessão do pleito antecipatório, necessitando de maior dilação probatória, razão pela qual o indefiro. 2- Por ora, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.022975-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EVELYN TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se originariamente de ação de busca e apreensão convolada em depósito entre as partes acima epigrafadas.Com prévia anuência e consentimento do credor originário BV FINANCEIRA S/A, cujo representante assinou conjuntamente a petição de fls 146/147, e considerando o acordo extrajudicial noticiado, no qual o credor cedeu o seu crédito a terceiro, determino, com fincas no art. 286 do CC, a retificação do pólo ativo desta para que, doravante, faça-se nele constar como autor FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA, oficiando-se, para tanto, ao distribuidor, bem como anotando-se no rosto dos autos.Constatando-se que a transação extrajudicial operada refere-se ao título, objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual, no presente feito. Assim sendo, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DEPÓSITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.147955-8 - JOINVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIA HELENA DA SILVA Decisão:1- Indefiro o pleito antecipatório eis que ausentes os requisitos legais. 2- Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.088665-0 - MARCO AURELIO PORTELLA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X LUIZ FELIPE FERREIRA PASSOS Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.105801-2 - MARIA LÚCIA MENDES TELESCA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ALICE MARIA SILVA BUENO), Fiador: MILTON OSÓRIO SENNA), Fiador: ZELI LUZIA MORAES SENNA À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.169107-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MAXIMINO PIRES FIRMA INDIVIDUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Despacho:1- Encerre-se o primeiro volume destes autos.2- Fls 209: Defiro a expedição de ofício à SRF para os fins colimados, se corretas as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.015369-0 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA E OUTROS Decisão:Fls 104: Expeça-se deprecata à Comarca de São Paulo para os fins colimados (citação do 3º executado e da empresa demandada em sua pessoa), recolhendo-se as custas pertinentes e providenciando-se todas as cópias necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2001.001.093477-8 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GOLDEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o postulado nos itens \"1\" e \"2\" de fls 184, recolhendo-se as custas pertinentes para a expedição dos ofícios pretendidos, ou entregando-se em mãos ao requerente.Tendo em vista o irrisório valor bloqueado, aguarde-se por informações acerca de outros bens passíveis de constrição, momento a partir do qual decidirei quanto à transferência pretendida. \r\n\r\nProc. 2002.001.017411-7 - LATASA S/A (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X ALPHA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.013445-6 - ESPÓLIO DE CLAUDIO ESTEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X CANDIDA'S COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.025550-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), MANUEL MIGUEL GOMES MAGALHAES), MANUEL FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls 133: Oficie-se para os fins colimados, recolhendo-se previamente as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.052242-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X VERALICE SOUSA SANTANA Decisão:Fls 102: Indefiro, por ora, o levantamento pleiteado, primeiro porque tal valor ainda não foi devidamente transferido e, segundo, inexiste termo de penhora para posterior intimação da parte executada a ofertar eventual impugnação. Entretanto, sem prejuízo do acima expendido, diga a parte exequente o que pretende para o regular prosseguimento da execução, já que o valor penhorado é por demais inferior à sua pretensão executória, a não ser que renuncie ao crédito suplementar, o que implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093358-0 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão:Fls 236/242: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito, já que a sentença ora vergastada determinou que a baixa na distribuição fosse efetuada tão-somente após a comunicação do cumprimento do acordo, não advindo daí nenhum prejuízo ao requerente.Mantenho a sentença como proferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.036429-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON JOÃO DOS REIS RODRIGUES Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao TRE pora falta de amparo legal, devendo o exequente vir em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.263969-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TELEVISAO PONTO AZUL LANCHES LTDA), CLAUDIO GARRIDO FERNANDES Decisão:Tendo em vista a informação retro, defiro a constrição eletrônica requerida às fls 20.Venham as informações cartorárias, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.160776-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LM MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), ANDREA MOLINA RODRIGUES Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.154593-7 - ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA, Inventariante: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-114112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:1- Entende o Juízo que os honorários estipulados pelo Dr. perito encontram-se dentro da razoabilidade e adequados ao trabalho que se propõe a realizar, considerando-se a quesitação formulada pelas partes e as demais circunstâncias do que dos autos consta, ressaltando-se que a parte ré não apresentou, sequer, um paradigma de sua irresignação, contentando-se apenas a questionar os ditos honorários.Em razão do acima exposto, homologo os honorários periciais para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos, devendo a parte ré proceder ao seu depósito no prazo de cinco dias.2- Com a comprovação da guia nos autos, intime-se o expert para dar início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2000.001.122817-8 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (RJ-046631), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SONIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Fls 453: Indefiro na medida em que já há penhora efetuada sobre imóvel, em que houve agravo em decorrência da decisão em sede de impugnação, observando-se o princípio da menor onerosidade na execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.060179-0 - EZIEL FERNANDES TIBIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Tendo em vista o valor discutido nos embargos, em que o embargante aduz que o valor correto seria de R$ 68.638,33, tem-se que o valor que se pretende levantar é inequivocadamente incontroverso.Assim, ante a promoção retro do parquet e aquiescência do próprio executado (fls 374), defiro seja expedido mandado de pagamento na forma requerida às fls 389, já inclusos honorários sucumbenciais, se poderes específicos houver para tanto.No que tange à parte do menor impúbere Daniel, no montante de R$ 27.734,42, deverá ser transferido para o Banco do Brasil mediante abertura de conta-poupança em seu nome, oficiando-se para tanto.2- Demais disso, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.133631-7 - SERGIO LUIZ ALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Ao autor/executado quanto à avaliação pela tabela Fipe apresentada pelo réu/exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.099766-7 - CLINICA BARREIROS LTDA, IONDES JOAO DE FREITAS, SILVIA RODRIGUES DE FREITAS, VICTOR FAVILLA GUIMARAES DA SILVA, ELIZABETH BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665), Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X ESPÓLIO DE WESLEY DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043) Decisão:Ante os esclarecimentos constantes dos autos, os mandados de pagamento referentes à verba honorária sucumbencial deverão ser expedidos da seguinte forma:1- em favor do Dr. José Oswaldo Aranha-OAB/RJ, patrono de Vítor Favilla e Elizabeth Bastos Coelho - R$ 2.000,00;2- em favor dos Drs. Jair Pereira da Silva-OAB/RJ 21.665 e Hilson Soares da Costa-OAB/RJ 23.804 - R$ 2.000,00;3- em favor do Dr. Aguinaldo José de A. Filho-OAB/RJ 117.684 - R$ 2.000,00.Os respectivos mandados de pagamento deverão ser expedidos após o decurso do prazo de dez dias a contar da intimação desta, após o que deverão os autos serem remetidos ao arquivo definitivo precedido de baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.084018-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GIOTTO RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Fls 154: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, sendo certo que, decorrido o prazo e inerte o exequente, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório nos termos do art. 791, III do CPC, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061912-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Os autos encontram-se em fase de execução, sobrevindo o falecimento do executado em conformidade com o documento de fls 164, razão pela qual suspendo o curso do processo no prazo de 45 dias, nos termos do art. 265, I do CPC, a fim de possibilitar o ingresso de eventuais herdeiros e regularização processual da parte ré, momento a partir do qual apreciarei o que mais faltar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.173142-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ISQUE AUTO PEÇAS LTDA), FABIO ROBERTO ROLIZ Decisão:Fls 47: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos requeridos, se recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114795-0 - AMAURY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947)), PEIXE REAL BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão retro e considerando ter sido o 2º réu citado por AR (fls 61), esclareça o autor se o mesmo encontra-se em atividade comercial. \r\n\r\nProc. 2007.001.175989-9 - CLÁUDIA DULCILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela ré, nomeando o Dr. CARLOS HENRIQUE R.DE SANT'ANNA, tels.2604-5112/9957-8885, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias pela autora, já que a ré já os apresentou.Com a apresentação do laudo, dê-se ciência às partes, vindo os autos oportunamente conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.115649-6 - ANDRE LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Decisão:Os documentos de fls. 32/34 não atendem ao determinado às fls. 28. Cumpra-se o determinado ou venham custas e taxa, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.117002-0 - UIRES MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 24: Defiro, em termos. Venha cópia da declaração de IRPF no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.145132-9 - L.M.P.H. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X R.J.P.J. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.166879-3 - ANDRE LUIS MIDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X TIM CELULAR S A Decisão:Pelo documento de fls. 11 verifica-se que o autor apresentou declaração de ajuste anual do imposto de renda do exercício de 2007, e não de isento. Defiro prazo suplementar e improrrogável de 05 dias para que o autor apresente cópia da declaração apresentada, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115930-6 - MARCO AURÉLIO PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Fls.79/80: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.035878-0 - MARCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRES B RIO INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.066949-7 - LUCIANO SALES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.150061-0 - VIEW ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Fls 228: Ante a documental apresentada, defiro o postulado, devendo a serventia proceder quanto as anotações cabíveis.2- Na medida em que os autos foram desarquivados em junho/2006 e nada requereu a parte interessada desde então, determino o reencaminhamento destes ao arquivo, precedido da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.062669-4 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:A pericial de engenharia mecânica foi requerida pela ré e litisdenunciada, tendo a primeira desistido de tal prova nos termos de fls 227, razão pela qual homologo tal desistência.Quanto ao pretendido pela litisdenunciada no final de seu petitório de fls 229, indefiro, eis que em confronto com a norma insculpida no art. 33 do CPC.Demais disso, intime-se o expert quanto à impugnação ofertada no que tange aos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.158857-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ FERNANDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Despacho:Fls 65/66: Venha o autor em termos, observando-se a parte dispositiva da sentença no que concerne à liquidação do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082595-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PALACIO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Audiência preliminar redesignada e realizada nos termos da assentada de fls 108, com apresentação de contestação pela litisdenunciada, sem alcance de acordo.No prosseguimento do feito, digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.037460-1 - WILSON MARCELO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.074482-9 - LUANA SOUZA SANTOS, Assistente: HILMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Ante a documental de fls 59/62, defiro a denunciação da lide à Seguradora Cia. de Seguros Aliança da Bahia S.A, o que faço com fulcro no art. 280 do CPC, devendo o réu, no prazo de cinco dias, recolher as custas pertinentes e trazer aos autos todas as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, após o que decidirei quanto à redesinação da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.127646-5 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:1- Anote-se novo patrono da parte autora. 2- O documento de fls. 30 não atende o determinado às fls. 25. Cumpra-se o lá determinado no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.152023-6 - LUCILENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG. 2- O pedido antecipatório de tutela requer maior dilação probatória, razão pela qual apreciarei após a contestação. 3- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159568-6 - VALDENISE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NOSTE LESTE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.099585-8 - QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SOARES LAVRADOR IMPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201) Decisão:Fls 711/712: Defiro o cancelamento da constrição almejada ante a sua perda de objeto pela sentença proferida às fls 709. Oficie-se, pois, ao RGI competente para os fins colimados, recolhendo-se previamente as custas ou entregando-se em mãos ao requerente, sendo certo que os emolumentos pertinentes junto à serventia extrajudicial serão devidas para o cumprimento desta. \r\n\r\nProc. 2006.001.029218-4 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Fls. 263/264 - Ao Exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.130683-0 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AUGUSTA NERY MADEIRA Despacho:Fls 60: Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF e concessionárias de serviço público de telefonia e energia elencadas pela parte autora para os fins colimados, entregando-se em mãos da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.096035-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES), GERLADO CORREA PINTO), IVO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 90 no que faltar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095149-5 - MAURÍCIO DE SOUZA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X GABRIEL DI SERVAN NUNES Despacho:1- Ante a documental apresentada, defiro JG.2- Nos termos do art. 282, II do CPC, cabe ao autor informar o endereço do réu quando da propositura da ação. Assim, deverá o autor comprovar que esgotou todos os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.03, parágrafo segundo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154915-4 - ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa (verba honorária sucumbencial), a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte autora ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.069292-0 - MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Embargos declaratórios de ofício para fazer constar na sentença proferida às fls 37 o que se segue:\"Condeno a autora ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.\"Demais disso, permanece inalterada a sentença em suas demais partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.058766-9 - MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Venha a declaração de IRPF referente ao exercício de 2008, ano-calendário 2007, para apreciação da gratuidade requerida.2) Retifique-se junto ao distribuidor o tipo de ação para Revisão de Cláusulas Contratuais.3) Verifico ainda que a inicial não está assinada pelo advogado subscritor, bem como não ter procuração nos autos outorgada pela parte autora. Regularize a situação no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.109509-4 - ARACIARA DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X MAPFRE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118997-0 - DANIEL CHRISTIE SILVA MARTINS X AMIL Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. 3- Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049179-2 - JOEL DE SOUZA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Com a juntada da documental constante de fls 177 em decorrência da decisão saneadora de fls 175, tenho por finalizada a instrução probatória.Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para que se manifestem em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.112035-0 - LAURENTINO BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X JULIO CESAR SALLES), LUANA CERQUEIRA DA ROCHA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.059999-8 - MYRIAN DE MEDEIROS GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls 227/228, diga a parte autora, primeiro, quanto ao prosseguimento do feito em sua segunda fase. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.158916-9 - MV MELUCCI COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Despacho:1- Tendo em vista o certificado às fls. 107, regularize a parte autora a sua representação, bem como recolha a diferença de taxa judiciária devida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.030615-5 - ELANE MACIEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:A prova pericial originariamente deferida às fls 936 verso em decorrência do postulado às fls 930 tem como destinatário final o juiz, cabendo a ele aquilatá-la com vistas ao próprio deslinde da lide, nos termos do art. 131 c/c art. 436, ambos do CPC, sendo certo que operou-se a preclusão quanto à capacidade técnica da expertise, na medida em que deveria ter ocorrido quando de sua nomeação, razão pela qual indefiro o requerimento dos réus constante de fls 1434/1436.Venham os memoriais no prazo comum de vinte dias, após o que deverão os autos virem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.064566-9 - LEONOR DE CASTRO MARMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 537/540 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários e custas na forma pactuada.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor das autoras, na pessoa de seu patrono, conforme requerido, se poderes específicos houver para tantoRecolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108951-3 - ANTONIO JOSÉ MAUSSA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X BPN CRÉDITUS BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160177-7 - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.160951-0 - MANOEL CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO REAL), REAL VISA Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.124809-8 - VALERIA MELLO DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls 651/652: Preliminarmente, diga a autora quanto ao aduzido pelo réu às fls 635 e documentos anexados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.029148-6 - MARIA CECILIA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X MARIA ANA FARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.149191-1 - ANTONIA CLIUCY PIRES CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159131-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RENAULT SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:Verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para o deferimento do pleito antecipatório. No caso em tela, presente o fumus boni iuris e o periculum in mora. Ausente o risco de irreversibilidade da decisão. Portanto, defiro percialmente o pleito antecipatório para determinar que a ré se abstenha de utilizar de qualquer forma os materiais de construção relacionados na nota fiscal de fls. 40, permanecendo tais materiais sob a guarda e responsabilidade do autor, sob pena de multa no triplo do valor da mercadoria.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.017166-8 (24756) - MARIA CRISTINA SILVA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao Reu sobre certidão supra. (Resta recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 120,68) \r\n\r\nProc. 2002.001.057908-7 - MARIA ANTONIA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.081653-3 - DELENICE RIBEIRO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls 301 e seguintes: Ante a discordância de ambas as partes quanto aos cálculos, ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.093583-4 - MARIA LUCIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de sua patrona regularmente constituída nos autos, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.013819-0 - SÉRGIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Tendo em vista a certidão retro, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.013819-0 - SÉRGIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X AMERICAN TOUR CLUB Fls. 64 e ss: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.022160-2 - SOLANGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.024003-7 - CLAUDETE ESMERINA CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.088554-1 - LAUDELICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Certifique-se o correto recolhimento das custas processuais. 2- Fls. 21/22: Recebo como emenda. Retifique-se o pólo passivo para constar conforme requerido. Venha cópia para servir de contra-fé. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos extrapatrimoniais E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.038948-3 - ADRIANO NASCIMENTO GIVIGI (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1 - Tendo em vista o comparecimento espontâneo da ré ao ato, apesar do AR negativo (fls 33), dou-a por citada nos termos da lei. Redesigno a aud. do art. 277 do CPC para o dia / /08, às : horas.2 - Intimem-se por publicação na imprensa oficial na pessoa de seus respectivos patronos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.088815-3 - DAVID TINOCO CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. 2) Defiro JG. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123137-8 - MANOEL DE SA REGALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.064372-3 - ALCIONE VERÔNICA LYRIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS) Despacho:1- Cumpra-se, no que faltar, a segunda parte do despacho de fls 155, devendo o cartório certificar se a parte autora deu integral cumprimento à primeria parte do referido despacho, tendo em vista os instrumentos procuratórios de fls 164/165.2- Sem prejuízo do acima expendido, à parte autora quanto ao ofício de fls 161. \r\n\r\nId: 600914"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.008415-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARLOS ALBERTO JACINTHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Anote-se fls. 147 onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.118711-4A (26590) - ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C), Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Decisão: Reconsidero fls. 1605, vez que baseada em petição de fls. 1603, na qual o patrono do condomínio peticionou em nome do exequente, levando a erro o juízo. Quanto a expedição de mandados de pagamento, cumpra-se 1595, integralmente. Oficie-se à OAB informando o ocorrido, para apuração de eventual infração disciplinar, com cópias de fls. 1452, 1603, 1606/1609 e da presente decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.081990-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO . (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO PERROTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.157273-3 - JOSE CARLOS POLETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Esclareça o certificado, quanto ao recolhimento das custas, ante grerj de fls. 743. \r\n\r\nProc. 2006.001.159775-7 - FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Entendo razoável e compatível com a complexidade da prova pericial a ser realizada os honorários propostos pelo perito. Portanto, homologo-os em R$ 2.905,00 (dois mil, novecentos e cinco reais). Ao perito para princípio dos trabalhos, considerando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069648-1 - MARIA LUIZA GOMES TABACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.069931-7 - ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Decisão:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.072448-8 - ELSA FERNANDA DA CRUZ MEDON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 99/100, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073923-6 - JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.075504-7 - MARIA DA GLÓRIA DE LA ROQUE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Defiro inversão do ônus da prova à parte autora, pois hipossuficiente na relação de consumo com a parte ré. Intime-se a ré para que apresente os extratos do período do plano Bresser, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085686-1 - HÉLIO TEODORA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fique retido o agravo. Defiro ao réu a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias. Após, ao autor para vista dos documentos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.153394-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X ESPÓLIO DE ETELVINO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 14/08/08, às 14:30 horas. Cite-se por via postal nos endereços indicados às fls. 60, com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266286-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X RUTE MARIA DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Designo AC para o dia 14/08/08, às 14:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 44 com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092251-3 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.152398-5 - LUCIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Fls. 32 - retifique-se conforme o requerido, anotando-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 04/09/08, às 14:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.062150-1 - MAURÍCIO JOSÉ PAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X CARNEGIE COOKE E COMPANY INC. Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Certifique-se o cumprimento de fls. 24 pela parte autora, e após voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137805-5 - LINDO PARQUE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X TECELAGEM MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão: Incidiu o executado o que dispõe o art.600, inc. IV. Portanto, incide a multa prevista no art. 601 do CPC, que arbitro em 10% do valor da execução, valor este a ser acrescido ao montante total em execução. Quanto a desconsideração da personalidade jurídica da ré, primeiramente esclareça a parte exequente sobre a existência de bens a serem penhorados de propriedade da ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.031366-0 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença: Assiste razão à ré na preliminar de coisa julgada. Em processo que teve curso perante o III JECível, a parte autora formulou pedido de reparação pelo mesmo fundamento que embasa a presente ação. As causas de pedir são as mesmas, e naquele juízo o pedido de reparação por danos morais foi julgado improcedente, em sentença que transitou em julgado. Portanto, formou-se a coisa julgada material, sendo vedado ao Poder Judiciário reapreciar a questão. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. V, do CPC, pela coisa julgada. Condeno a parte autora em custas e honorários que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.019120-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMAR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 185. Reitere-se intimação do perito para manifestação sobre a impugnação ao laudo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.218112-5 - MANUEL PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X MARIA IRENE DUARTE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.037289-6 - IRENEU ROMEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X ORTHOLINE COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2008.001.089460-8 - PAULO JORGE MAIA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:A ré sobre documentos acrescidos pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069065-7 - ESPOLIO DE WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) AO EMBARGADO SOBRE O MANDADO DE AVALIACAO DE FLS.; 64/70. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099075-0 - GM LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.017599-3 - CALÇADOS AZALÉIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639), Dr(a). JULIANA RESENDE CARDOSO (SP-187601)) X COMPANHIA DE CALCADOS DNB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, que deverá dizer em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Intime-se o executado para recolhimento em dez dias da diferença de custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.060145-3 - PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X VERA LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Despacho:Venha em cinco dias planilha atualizada do débito executado para possibilitar a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.136597-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILYZE AMORIM RODRIGUES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DO OFICIO NEGATIVO SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015189-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X QUALITY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme o requerido, exceto à CEG que, em razão de convênio firmado com este Tribunal, não fornece informações por esta via. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071675-3 - HÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho: Cumpra o réu o determinado em cinco dias, vez que o autor acostou aos autos com a inicial os extratos da conta, não se justificando sua recusa em apresentar as informações pertinentes às contas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.204036-0A - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BEATRIZ DE AVELLAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Decisão: Acolho a impugnação ao valor da causa, na medida em que este deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte autora, o que não foi por esta obedecido em sua inicial. Aplica-se ao caso o disposto no art. 259, II, do CPC, pois diante da cumulação de pedidos o valor da causa deve corresponder a soma destes. Isto posto, acolho a impugnação ao valor da causa, e determino à autora, nos autos principais, que neles retifique o valor da causa para equivaler à soma dos pedidos. Quanto à questão trazida relativa ao recolhimento da diferença de taxa judiciária, certifique a serventia naqueles autos, a diferença devida, intimando-se a autora a se manifestar a respeito em dez dias. O requerimento de recolhimento ao final será naqueles autos apreciado. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000697-7 - MILITARIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Ao credor sobre o depósito,em cinco dias, devendo dizer, ainda se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.072497-2 (26534) - MARCELO MENEZES LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X A C A COMERCIAL LTDA CLIMAFRIO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Despacho:Intimados na forma requerida, os sócios permaneceram inertes. Esclareça o exequente o que requer, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.198966-9 - ALANA MARIA BALDEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). CANDIDO RANGEL DINAMARCO (SP-102090), Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518) Decisão: Verifica-se que houve pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial, não apreciado até o momento, conforme certidão de fls. 730. Defiro-a ao autor. Cumpra-se fls. 730. \r\n\r\nProc. 2003.001.111707-7 - MARIA ARCANJA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Ao leiloeiro para designação de novas praças. \r\n\r\nProc. 2007.001.181148-4 - KELEY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho: Retire-se de pauta AC designada. Redesigno audiência para o dia 14/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 51, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204036-0 - BEATRIZ DE AVELLAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.266795-2 - ASSOCIAÇÃO PROJETO RODA VIVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) Despacho:Diga o réu se concorda com a desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078026-1 - JERONIMO DOS REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Às partes sobre honorários propostos pelo perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.266046-5 - DEISE BARREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.205244-1 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO NACIONAL S A Despacho:À parte autora sobre os documentos acrescidos. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001617-8 - PAULO CEZAR GOMES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X LOSANGO PROMOCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os cálculos de fls. 263/265. \r\n\r\nProc. 2007.001.118576-7 - CONSTANÇA PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 14/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182084-9 - MARCELO MÁRCIO SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.070249-9 - AUTO POSTO FONTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X AR LIMPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Decisão: Comprovou o perito o início dos trabalhos, tendo efetivado todas as diligências necessárias ao integral cumprimento do compromisso assumido, o que apenas não veio a termo pela demora da parte autora em efetivar o depósito da diferença dos honorários homologados. Diante disso, não há que se falar em restituição dos valores já levantados, razoáveis à remuneração do trabalho já realizado pelo perito, e que perdeu o objeto por ato do próprio interessado na prova. Indefiro, pois, a restituição pretendida. Diga a parte autora se mantém a desistência e ainda sobre a minuta do laudo apresentada pelo perito, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098234-7 - HILDA CELINA AMARO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NEWTON LOBO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). PAULO MOTTA DA COSTA (RJ-053815) Despacho:Expeça-se guia na forma requerida. Comprovado o pagamento, no prazo de cinco dias, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.070256-0 - FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Retire-se de pauta audiência designada. Diga o denunciado sobre certidão de fls. 391, verso, em cinco dias, devendo fornecer no mesmo prazo o endereço completo da testemunha, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.023337-0 - JOSE SOARES DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Fls. 351 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.022488-0 - AUGUSTO CESAR SIQUEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CARSUL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Decisão: Indefiro o levantamento, vez que o prazo para impugnação somente se inicia quando da integralização da penhora, o que não ocorreu. Prossiga-se com a arrecadação dos valores penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215829-2 - ALESSANDRA BRASILISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.152325-0 - ALEXANDRE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X CARTÃO FININVEST Despacho:Esclareça o autor o requerido pelo MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166168-1 - MARCELO LUCIO GUERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.088662-6 - SIEGFRIED STANEKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ELISABETH KEETMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) ao interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCEU DOS SANTOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES (RJ-111411) ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.067657-9 (16902) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DIAS CORREA (RJ-043467), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA (RJ-019334P)) X CARLINDO DE SOUZA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957), Dr(a). CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME (RJ-100545), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Despacho: Intime-se o executado para recolhimento das custas certificadas às fls. 397, em dez dias, sob pena de encaminhamento ao FETJ. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.156403-0 - EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Às partes sobre honorários propostos e sobre ofício de fls. 1011, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o primeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.037002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X YVONE CALIA SAIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Sentença:omologo desistência manifestada em face dos 2º a 5º réus e julgo extinto o processo, quanto a estes,... Intime-se a 1ª ré para ciência, reiniciando-se seu prazo para defesa,... \r\n\r\nProc. 2007.001.070175-0 - ZILCA ANTUNES DA COSTA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Mantenho decisão agravada. Fique retido. Ante a inversão do ônus da prova, diga o réu se tem alguma outra prova a produzir, em cinco dias, valendo o silêncio negativamente. Prova documental suplementar deve, desde já, vir aos autos, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070631-0 - WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2007.001.216679-3 - MARCELO FERREIRA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Restaure-se a distribuição3 - Tendo em vista o documento de fls. 22, defiro a JG. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 às 13:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163957-2 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JORGE VICENTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085136-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RICARDO CAMPELO TREVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) AS PARTES SOBRE O MANDADO DE AVALIACAO DE FLS. 255/267. \r\n\r\nProc. 1999.001.025713-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X NEUZA FERNANDES DE CASTILHO Despacho:Ao exequente sobre resposta de fls. 119. Reitere-se ofício de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2003.001.027538-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIMOTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) intime-se o devedor por seu patrono , via D.O. para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.051222-6 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Defiro sobrestamento por 60 dias. Após decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116593-5 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CAERMI PRESTACAO DE SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180356-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGOSTINHO GONÇALVES MACHADO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 41/45. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.007269-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047728-9 (23308) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SANTOS FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544), Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP-054416), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). MAURICIO C. DA SILVA BRAGA (SP-054416) Decisão:Ante o teor da informação de fls. 856, do Contador Judicial, nomeio perito contábil Filipe Andrezo Carneiro, tel. 2221-1466/2252-3590. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1996.001.034237-6 (26071) - GERALDA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão: A questão principal dos autos é a existência de créditos em favor de ambas as partes, pois a autora recebeu valores a maior que os que lhes eram devidos. Atende ao princípio da razoabilidade a compensação entre os créditos da autora e do réu. Embora sem decisão judicial neste sentido, o réu suspendeu o pagamento do pensionamento mensal por força do crédito que não lhe foi restituído. Entendo adequado, ante a narrada impossibilidade financeira, por parte da autora, de restituição de tal valor ao réu, que se tenha por adiantamento do pensionamento devido o montante levantado indevidamente pela parte autora. Assim, efetivamente, não há que se falar em multa pela cessação dos pagamentos mensais, não exigíveis da ré ante a existência de crédito em seu favor. Retornem os autos ao contador, para que verifique-se qual crédito ainda remanesce ao réu, excluindo-se do cálculo a multa diária. \r\n\r\nProc. 1998.001.188906-7 - ISSAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ELIAHU CHUT (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) ao interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.051770-7 - SOLANGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X INGLES ESPANHOL INFORMATICA PENTAGONO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.071903-1 - JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EDNEA MARTINS ORNELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:Para cancelamento da ordem de bloqueio, comprove-se que a conta em questão é conta salário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150265-7 - PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X ESPOLIO DE ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Decisão:Defiro a substituição pela penhora on line, conforme solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096956-1 - A.J.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X R.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora on line, conforme solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.102661-6 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X JEAN MORITZ E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 66/67 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086226-9 - SAMARA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, na forma de fls. 284, ressaltando-se que nenhum valor é devido à parte autora por força da sentença e do acórdão que deu provimento parcial à apelação da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088414-2 - AGRIPINO MORAES CHARET (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA À parte autora sobre o ofício de fls. 63. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148235-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:Defiro vista por 5 (cinco) dias, cf o requerido. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.018579-1 - MARCOS ANTONIO PESTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICÍA FRANCO DA SILVA PEREIRA (RJ-097657), Dr(a). JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES (RJ-082249)) X BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021153-9 - ODONTO VIDA PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSÉ ANTONIO FERREIRA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.145126-7 - CARLOS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga o réu sobre fls. 159, devendo apresentar em cinco dias, o laudo de vistoria do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.127333-1 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X FELIPE RIVERA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007269-4 - RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:-Anote-se fls. 116 onde couber. -Defiro gratuidade de justiça aos autores. -Dou por citado o réu, ante seu comparecimento espontâneo aos autos. -Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.079976-2 - ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 227. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.084874-8 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X JAVIER ROLANDO SAEZ CÁRCERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Decisão:Retire-se de pauta audiência designada. Oficie-se à CEF cf. o requerido às fls. 117, com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.073587-2 - ROBERTO MENDES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA PEREIRA DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.027064-7 - MICAEL MEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 236240, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104936-4 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 316 - defiro dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198469-0 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 64 - defiro prazo de dez dias para juntada de documentos. Após, vista a parte autora em igual prazo. \r\n\r\nId: 600915"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061473-7 - GAROTA DA URCA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.071308-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CELIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.111208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X LANDULPHO VICTORIANO BORGES DA FONSECA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/09/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165617-8 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Decisão:Designo AC para o dia 18/08/08, às 14:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067490-4 - MARIA DA GLÓRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS , TENDO EM VISTA SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.068938-5 - ROSINELI ANTÔNIA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:VENHA, ENTÃO, PELO AUTOR A PLANILHA DO QUE ENTENDE DEVIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.074605-8 - RENALDO ALEXANDRE ESSINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.077654-3 - ALIRIA ANTONIETE DONOLA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO DO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, EIS QUE AUSENTE QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART. 535, CPC. ALÉM DISTO, O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A REVISÃO DO JULGADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100249-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIRLENE DO NASCIMENTO FRANCISCO Decisão:...designo a audiência de conciliação para o dia 18/08/08, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.150723-0 - DAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.166675-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MATHEUS SILVA MASSA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/09/08, às 13:15 horas. Oficie-se ao MM Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.235244-8 - GUILHERME BAHIA GANIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035664-7 - GW GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X ELETROL ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.054666-7 - AGENOR OSORIO DE FREITAS MUNDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 2.800,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.149700-7 - IRENE MARIA ESTHER RUIZ NARDY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de Atibaia, Estado de São Paulo...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.151179-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ELVIRA INES LOPES GARCIA Decisão:Designo o dia 18/08/08, às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.153173-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X LUIZ CARLOS DE VASCONCELLOS MARTINS Decisão:Designo o dia 18/08/08, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.154617-1 - ARCISIO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.156041-6 - JOSE GARRAMONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo... \r\n\r\nProc. 2008.001.160124-8 - PAULO HENRIQUE POVOLERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de Cruzeiro, Estado de São Paulo... \r\n\r\nProc. 2008.001.164787-0 - ORIDES CERCHIARO GUARDIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070178-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X EDGAR DO VALLE CHAGAS DINIZ Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.139101-6 - SOCIPAR COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.202. A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL FOI DEFLAGRADA NOS MOLDES DA LEI ANTERIOR, TENDO HAVIDO A PENHORA DE BENS, CONFORME FLS 168. ASSIM, ESCLAREÇA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.027091-8 - CONSTRUCAO PASSARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO FEITO A FLS.759 E SS, UMA VEZ QUE À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO ERA O REQUERENTE REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ. INDEFIRO, TAMBÉM O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE PARA A IMPOSIÇÃO DA MULTA, UMA VEZ QUE TEM QUE SER PROVA DA OCULTAÇÃO DE BENS, O QUE NÃO SE VERIFICA, ATÉ A PRESENTE DATA. À EXEQUENTE PARA REQUERER OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.022460-7 - AUREA CAMPELLO BATALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154452-1 - SEMENTE DA BONANCA GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIZE GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.138621-0 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil...Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.095001-8 (8951) - BRB BCO. DE BRASILIA S/A. (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X EMPRESA IMOBILIARIA PAES LEME LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062998-4 - AFFONSO CARLOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS E VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Despacho:JUNTE-SE O DOCUMENTO DO BACEN. PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO NO VALOR DE R$ 4.436,72. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.113434-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTRO AO AUTOR P/PROVIDENCIAR CUSTAS E CÓPIAS P/ EXTRAÇÃO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.052210-9 - SANEBAM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E COMERCIO EM GESTÃO AMBIENTAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X SERMETAL ESTALEIRO LTDA Decisão:\"...1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.100534-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SO TRUCK COMERCIAL DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.061145-8 - JOSE CARLOS SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 804, NO VALOR DE R$ 1.240,97 \r\n\r\nProc. 2000.001.127950-2 - RACHEL DE BRITO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796)) X VIACAO RUBANIL TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS.531- INDEFIRO, UMA VEZ QUE A FETRANSPOR ASSUMIU O ENCARGO DE EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES. ASSIM, AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.175189-0A - ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865)) X MAURA REGINA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Á IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084120-7 - ROGERIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 306, NO VALOR DE R$ 32.358,36 \r\n\r\nProc. 2007.001.175189-0 - MAURA REGINA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X ITAUCARD S A E OUTRO Despacho:DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.081471-6 - BRIGIDA AUGUSTO VELASCO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.157960-7 - EGON PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:I-SE SOBRE CERTIDÃO A FLS.17 ( SÃO DEVIDOS R$ 24,45 PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108213-9 - DJAIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORANI IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:JUNTE-SE A RESPOSTA DO BACEN. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.058936-8 - ESPOLIO DE IVAN ELIAS KHAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/08/08, às 14:45h. Cite-se e intime-se a parte demandada. \r\n\r\nProc. 2007.001.212781-7 - DENILSON VITAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 20.08.08, às 15:00horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO PREPARATÓRIA DA EXECUÇÃO DE T´ITULO \r\n\r\nProc. 2007.001.163055-6 - NEY FRANCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X VERONICA VIANNA VILAÇA SZUSTER E OUTRO Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.069194-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.263880-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA EPP E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.003627-6 - NEY FRANCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X VERONICA VIANNA VILAÇA SZUSTER E OUTRO Despacho:A PRESCRIÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA COMO TÍTULO EXECUTIVO É DE 3 ANOS. ASSIM, NÃO ATENDI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.010587-7 - TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS SUGERIDOS ÁS FLS. 428, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. DEFIRO O SEU PARCELAMENTO EM 05 PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2003.001.133675-9 - ANDREIA AUGUSTINHO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu para recolher as custas corretamente, conforme certidões de fls.322 e 325. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.153319-0 - REJANE RODRIGUES DE ALMEIDA SIMÃO X BCP S A CLARO Despacho:1) VENHA DECLARAÇÃO DE IR NA ÍNTEGRA, PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.006822-6 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.087374-0 - DANIELA DE PAULA DAMIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X AGENCIA DE TURISMO EURO STAR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:FLS.349/350- À PARTE EXECUTADA SOBRE A EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR RESIDUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NO MAIS, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE RECURSOS INTERPOSTOS NO STJ E STF, AGUARDE-SE O JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.122183-8 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Designo o dia 20/08/08, às 15:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2008.001.045612-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X IGUAPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/09/08, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se a parte Ré na pessoa do sócio Anderson Vilela, no endereço de fls. 79, por carta precatória. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.115784-7 - NORSKAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131127-7 - THELMA CHRISTINA BOTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:I-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, ÁS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.209953-6 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:...Dessa forma, designo o dia 18/08/08, às 15:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível... \r\n\r\nProc. 2008.001.159427-0 - BENVINDA DO CARMO DE SOUZA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052567-4 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Á PARTE SUCUMBENTE PARA RECOLHER 50% DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS, CONFORME TABELA EM VIGOR PUBLICADA NO DOERJ E ENCONTRADA NO SITE DO TJRJ, ACRESCIDO DE R$ 216,48 , DE TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM OS ARTS. 142 A 144 DO DECRETO LEI Nº 5/75, C/C ART.106, DA RESOLUÇÃO Nº 15/99, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.123431-3 - M G TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREPARO RELATIVO Á APELAÇÃO DEVE SER FEITA NO ATO DA SUA INTERPOSIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 511, CAPUT DO CPC. ASSIM, CONSIDERANDO QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nId: 600916"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.149249-1 - SEMILTON MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081820-9 - CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339)) X CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P.I. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.109124-0 - KATIA BRITO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156489-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947)) X VERA LUCIA GONÇALVES SILVEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.103573-9 (14416) - GILBERTO DOS SANTOS PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ALDERIVA DE OLIVEIRA SOBRAL BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 1994.001.109456-6 (17036) - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ALAOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). GISELLE SCHMIDT MIGUEL (RJ-091107) Despacho:D. p/ D. R. A.Certifique-se como de praxe.Após, Cls. \r\n\r\nProc. 1997.001.006010-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X FABRICA IPU ARTEFATOS DE COURO E METAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Despacho:Cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.135982-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO OTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANETE MOREIRA QUEIROZ (RJ-000884B)) X LAIS GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Decisão:À parte autora para recolher as custas e taxa devidas, inclusive quanto ao desarquivamento, diante da certidão cartorária retro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.038664-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X ARMANDO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Decisão:Fls. 324/329: defiro como requerido, devendo o leiloeiro prestar contas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.138032-3 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411)), Inventariante: JOSE CARLOS CHAACHAA) X ESP0LIO DE JOSE CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Fls. 217/219: anote-se onde couber. Republique-se o que se fizer necessário. Outrossim, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.081938-8 - JULIANE CORDEIRO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153526-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRIGUILHO DE OURO ALIMENTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, quais provas desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.076037-7 - ESPOLIO DE MARIA IGNEZ DE FARIA, Inventariante: MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Converto o julgamento em diligência, determinando que o autor esclareça se, na data do ingresso da ação, ainda havia inventário em curso, e, em caso positivo, se o ingresso com a presente foi informado no juízo competente. Prazo: dez dias, sob pena de extinção do feito por ilegitimidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.076348-2 - SOLANGE ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.149608-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PATRICIA ARAUJO SOUZA Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.155176-2 - HERTA LUCIA RIBEIRO RORIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.155959-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LEON MAX VALANSI E OUTROS Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária em cinco dias. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076452-8 - LUIZ ANTÔNIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida por ambas as partes presentes na audiência de fls. 192. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.034588-6 - TATICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X SONIA MEJDALANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao avaliador judicial para que proceda à avaliação dos bens penhorados, observando-se que o requerente da avaliação é a Douta Defensoria Pública. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089218-5 - CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274) Despacho:Fls. 213: à parte consignante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.051760-9 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-012363), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MACEDO DE ARRUDA (RJ-046453) Despacho:Às partes não se manifestaram quanto ao interesse na audiência de conciliação, pelo que devem fazê-lo no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085331-5 - MARCIA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao banco réu sobre os novos depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.001.144781-3 - JASEIAS TORQUATO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se o réu para informar quais os valores supostamente o autor ainda deve, mesmo após a entrega do veículo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088918-0 - JANDYRA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Justifique a autora o requerimento de produção de prova testemunhal, considerando o objeto da lide, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.033369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ILVA MARTINS DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Intime-se a depositária a devolver o bem em 24 horas, ou a importância equivalente ao seu valor, sob pena de prisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.080750-1 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Diante da informação retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.104324-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)), Fiador: MARIA JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO Decisão:Aguarde-se a realização da perícia nos autos em apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.110027-2 - CELESTINA FERREIRA DE MENDONÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X FERNANDO MANUEL SERZEDELO COSTA Despacho:Ao autor para recolher, incontinenti, as custas relativas à diligência do oficial de justiça no valor de R$ 12,78 (campo 37). Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da LocaçãoCom Pedido liminar de Medida Cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.085447-5 - SILVIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X REGINA CÉLIA GOMES RODRIGUES DA VENDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.109757-8 - FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X CHRISTIANO ZAINO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP para esclarecer se já foi regularizada a certidão de óbito do filho falecido, vez que a juntada aos autos é genérica, bem como se este deixou herdeiros menores. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.045311-9 - ALAOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Reitere-se a intimação do condomínio autor, valendo o silêncio como concordância. Prazo para resposta: cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.011445-7 - VERA LUCIA AMORIM RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Fls. 19/21: defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.102709-2 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ODILON RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA (RJ-094144) Despacho:Fls. 196: defiro. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.053914-6 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X AUGUSTO JOSE GOMES DOS PRAZERES FILHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.088009-9 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541)) X LACADOR AUTOP ELETRICA LTDA ME Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação havida entre as partes, tudo em epígrafe.Às fls. 81, há petição da parte autora requerendo a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante do acima relatado, constata-se a perda do interesse superveniente, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Cancele-se eventual penhora e diligencie o cartório no que se fizer necessário.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041744-0A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes no processo principal e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053366-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154224-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.025057-1 (17456) - ESPOLIO DE JOAQUIM CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)), Inventariante: VERA LUCIA DEBASSE B V DA FONSECA, Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X ESP RUFINO NOGUEIRA BORBA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.099035-4 - OFICINA MECANICA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X WURTH DO BRASIL PECAAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.081117-8 - PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Fls. 155: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.114250-1 - DANIEL ALEJANDRO PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRAVEL ACE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Ao réu para, incontinenti, efetuar o depósito nos termos dos cálculos do contador conforme fls.225/226 sob pena de penhora, bem assim a fixação de honorários da fase executiva conforme precedentes do STJ abaixo colacionados: (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.135346-9 - FLAVIA DE SOUZA MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.038458-3 - PAULO ROBERTO TANNER DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159879-8 - NILCÉA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA SILVA GUERRA (RJ-055429)) X ALINE FERRAZ DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Primeiramente, oficie-se ao HCE na forma requerida às fls. 62. Com a resposta, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.046694-3 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Primeiramente, presentes os requisitos autorizadores constantes do artigo 70 do CPC, defiro a denunciação da lide requerida às fls. 68. Intime-se a ré para recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação.Após o prazo, conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.160541-2 - NAWAL DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária em cinco dias.Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128090-0 - JONATHAN PHILIPP CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X WIZARD MARTA E CRISTIAN IDIOMAS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.023783-0 - LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X DURVAL JOAO CASIMIRO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.140413-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LUIZ FERNANDO REIS TURBAY Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007702-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.075443-2 - GILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Chamo o feito à ordem:Verifica-se tratar de ação de exibição de documentos, a qual, por equívoco, foi distribuida como notificação, sendo o réu notificado para apresentar contraprotesto em 48 horas.Observa-se, também, que, apesar da referida notificação, a defesa do réu não restou prejudicada, uma vez que apresentou contestação com base nos fatos narrados na petição inicial.No entanto, para evitar futura alegação de nulidade, intimem-se as partes para ratificarem todo o processado, no prazo de quinze dias.Retifique-se o nome da ação na capa, no sistema informatizado e na distribuição.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097659-7 - FABIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao réu para que efetue o depósito (conforme cálculos de fls. 353/355) no valor de R$ 4.964,43 (via guia de depósito do Banco do Brasil) em favor do autor e R$ 496,44 na conta corrente 03656-1 da agência 5673 do banco Itaú S/A em favor do CEJUR DA DPGE, tudo no prazo de 15 dias, comprovando-os nos autos, sob pena de multa de 10% (art.475-J do CPC), bem assim fixação de honorários da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.010149-2 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.054155-2 - SANDRA REGINA GILVAZ PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Não tem razão a autora. De fato, cabe à mesma a comprovação mínima do seu direito, sendo certo que deverá juntar aos autos prova da titularidade da caderneta de poupança objeto da lide, bem como de valores supostamente constantes da mesma nos períodos da implantação dos planos econômicos narrados na inicial.Somente após a juntada da mencionada documentação, será possível a prolação de decisão saneadora com a análise do requerimento de produção de prova pericial contábil.Nesse sentido, intime-se a autora para juntar aos autos os documentos faltantes, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060835-0 - KATIA ALLI RACHICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL-LIFE Despacho:Fls. 27: cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176073-7 - LESTCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X RAD INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo.Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.2) Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061957-7 - CELSO ALVARENGA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes no processo principal e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento conforme requerido.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072461-2 - CEZAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818)) X GOL CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Considerando que o primeiro réu foi citado/intimado no dia 30/06/2008, através de mandado juntado aos autos apenas em 04/07/2008, e para evitar futura alegação de nulidade, defiro o requerimento para determinar nova designação do ato para o dia 22/07/2008, às 15 h, momento em que deverão ser apresentadas contestações.A audiência ora designada será presidida por magistrado.Intimem-se COM URGÊNCIA, através da imprensa oficial, eis que os réus já foram citados.P.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.150783-9 - LIS COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.152796-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA ESTER FERNANDES PACHECO Decisão:Tendo sido comprovados a mora e o arrendamento mercantil, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.057481-3 - GUILHERME SIMMONS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.034934-0 - PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o parcelamento no caso do requerente efetuar os depósitos, nas datas requeridas, nos termos definidos na decisão de fls. 182 qual seja, 3000 UFIR-RJ a serem apurados no momento do pagamento. Dessa forma deve o requerente depositar duas parcelas nos valores correspondentes a 1.500 UFIR-RJ para cada guia apurado esse valor no dia do pagamento, e, incontinenti, comprová-los nos autos. Após, intime-se o perito conforme já determinado às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.001.126805-0 - LUIS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165789-4 - FÁTIMA SUELY GONDIM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.069187-4 - BÁRBARA CARLA MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Considerando a concordância da autora, defiro a denunciação da lide requerida pela ré.Intime-se a ré para fornecer os dados da seguradora para fins de citação/intimação, bem como para recolher as despesas respectivas, no prazo de dez dias, sob pena de revogação da decisão.Após o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.140822-9 - AMANDA CARDOSO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.091248-5 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Perito de fls. 443 haja vista o depósito às fls.491. Após e, imediatamente, Remetam-se os autos ao Contador Judicial para proceder aos cálculos nos termos da sentença de fls. 439/441. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.069001-4 - DAISY MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Fls. 326: defiro como requerido. À parte autora para se manfiestar em cinco dias, indicando dia, hora e local para devolução do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.140133-3 - JUDITE BEVILACQUA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Nos termos das certidões de fls. 126 e 130, decreto a revelia.Digam as partes se há provas a produzir ou se desejam o julgamento da lide.P.I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.001.159170-0 - JOSÉ FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143758-1 - LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.103026-9 (11674) - ITA SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PEDRO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.129624-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MARTA CRISTINA VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.111237-2 - ADILSON NASARETH SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 143: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.002813-2 - SOFT TWO TINTURARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X CENTRO DE INVESTIGACOES DIAGNOSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.044630-5 - HICLEA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X ESPOLIO DE ERNANI FILIZOLA E OUTROS), Confrontante: ALVINA MARIA DE JESUS), Confrontante: ANGELINA MARIA DE JESUS MONDEGO), Confrontante: EUDOXIO DA SILVA MONDEGO), Confinante: ERCIR MARQUES LEOCADIO), Confinante: SANDRA REGINA COELHO LIRA), Confinante: LUSIA GOMES Decisão:Atenda-se ao MP. Citem-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111490-3 - MARIA DE NAZARETH MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DA CUNHA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 600917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.087925-7 - FLAVIO FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X ESPÓLIO DE FLORIM FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). MARIZA CARLA GUIS (PR-020031) Despacho:1- Diga o autor sobre a certidão negativa à fl.131v, bem como, sobre fls.133/167.2- Ao cartório para processar os autos em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.102991-2 (2009) - ALEGRIA SALGADO BOHADANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY (RJ-059092)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Nada a prover. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.124281-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ALBERTO MARTINS RAMOS FILHO E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/08/2008, às 14:20horas. 2) Cite-se e intime-se. A parte autora deverá trazer as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2000.001.136793-2 - MARILOURDES DE C ORDINE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X RICARDO QUINTELLA JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Retornem ao contador para atualizar os cálculos nos termos da senteça que acolheu os embargos em apenso (2005.001.001914-3). Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.088644-0 - ESPÓLIO DE GUILHERME JOSE DE LIMA CASTRO, Inventariante: MARIA DA GRAÇA PRATI DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:O feito encontra-se maduro para julgamento na forma determinada no saneador. Logo, publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nProc. 2003.001.044515-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO X ANTONIO DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial para apurar eventual excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.029815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X JOAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:1- Junte-se aos autos a petição dos embargos.2- Recebo os embargos de devedor como impugnação.3- Para apreciação da impugnação deverá o executado cumprir a decisão de fl.148, na forma do art.475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091556-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARYNA SUELI ARAYA JEZINE Despacho:TENDO EM VISTA QUE O OFÍCIO DE FLS.56 POSSUI ENDEREÇO DIVERSO DO DE FLS. 34, INFORME O AUTOR SE DILIGENCIOU NO ENDEREÇO DE FLS. 56. EM CASO NEGATIVO, RENOVE-SE O OFÍCIO AO SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113822-1 - ROSEMERE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/07/2008 , ÀS 9;30 HS,PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL, DEVENDO O AUTOR COMPARECER NA AVENIDA PRINCESA ISABEL Nº 323 SALA 701 COPACABANA R/J. MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER \r\n\r\nProc. 2006.001.157620-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X ISAC SZUCHMA CHER Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.48, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.072964-4 - BERNARDETE DE LOURDES LOBATO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Diga a autora sobre fls.105/130. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.134913-2 - JOSE PINHEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIPPERT (RJ-141286E), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.166310-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X DALVA SANTOS DE CARVALHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173986-6 - LAUDICÉIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF das demandantes, ainda que isentas, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030320-3 - LUIZ VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Mantenho integralmente o saneador de fls. 235/236. Com efeito, nele há fixação de pontos controvertidos e deferimento dos meios de prova úteis e necessários ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142242-0 - PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:I - Determinado que o réu trouxesse à colação os documentos solicitados pelo I. perito, quedou-se inerte. Logo, é de ser aplicada a pena do art. 358, I do CPC e também do art. 359 do mesmo Código, presumindo-se verdadeiras as alegações do autor nesse particular.II - Logo, inverto o ônus da prova e determino, desta feita, que o réu comprove a legalidade de todas as práticas contratuais acoimadas pelo autor na inicial.III - Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2004.001.110298-2 - JANETE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:O feito encontra-se maduro para prolação de sentença. Logo, publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nProc. 2005.001.092402-2 - CAATBR-CENTRO BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AO APOSENTADO E TRABALHADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.135824-5 - MAGDA MACIEL MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:J.SIM (DEVOLUÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026430-9 - ARLETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do depósito realizado à fl.123.Ao impugnado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.087708-1 - SESCOM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fl.713; Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111749-7 - ENEIDA MARIA TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X DABIATLANTE POLIODONTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:OFICIE-SE À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 151, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.173794-8 - VERA LUCIA FRANCISCA PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CITICARD S A E OUTRO Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a 1ª ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Desentranhe-se a peça de fls. 15/22, eis que se trata de contrafé. Designo AC para o dia 22/08/2008 às 16:00h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.014284-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA INES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, CUMPRA O CREDOR O DESPACHO DE FLS.233. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108602-6 - ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALEXANDRE MAGNO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Recolhidas as custas, renove-se a diligência.2- Oficie-se à SRF, conforme requerido na parte final de fl.118, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001914-3 - RICARDO QUINTELLA JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X MARILOURDES DE CARVALHO ORDINE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Tendo em vista que a embargada, ora executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.084202-3 - MARIA LUSINEIDE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIO NEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.177/179, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.022697-9 (2303) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X CARLOS JORGE LOUZADA DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO Decisão:I - Inicialmente, defiro G.J. à executada (fls. 83 e segs. DPGE).II - Publique-se e cls para decisão na \"exceção de pré-executividade\". \r\n\r\nProc. 1995.001.106159-9 (4491) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X PAULO DONOLA LIBORIO E OUTROS E OUTROS Despacho:Comprove, o exeqüente, a publicação do edital de fl.193. \r\n\r\nProc. 1996.001.010751-0 (4923) - BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Decisão:TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL, DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.013304-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X VALERIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Defiro a G.J. ao executado. Diga o exeqüente se tem interesse na audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049205-7 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:1- Cumpra-se a r. decisão.2- Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para realizar o depósito conforme planilha de fl.235, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.110953-4 - GENESIS II SAÚDE ORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ANTÔNIO PETRAGLIA FILHO Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada às fls. 34, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.055051-5 (3375) - RAIMUNDO SATIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.009109-8 - HERMES BEZERRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Decisão:I - Indefiro a feitura de novo laudo, eis que aquele (495 e segs) acatou a determinação irrecorrida lançada às fls. 490.II - Isto posto, i-se o devedor para pagar o que é devido, pena de incidência do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143826-3 - HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 281/283. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141687-7 - EDUARDO TELLES ASSAD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nesta data solicitei a transferência da importância retida no Banco Safra S/A uma conta judicial a disposição no Banco do Brasil S/A.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora e prossiga-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.099133-0 - RAYMUNDO AVAIR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Anote-se no DRA, eis que recebo a emenda.Cite-se via deprecata.AC dia 01/12/08 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.156111-1 - GLEISON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/08/2008, às 16:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053354-5 - FABIA REGINA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Defiro ao autor a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.187842-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JUCEMAR BARRETO SAVERBRONN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DESIGNDA PARA O DIA 21/08/08, ÀS 16 HORAS, NA 1ª VARA DE PRECATÓRIAS DO DISTRITO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.013837-8 - ELISA GOMES BARBOSA X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)), Nomeado: PAULO POSTCHTS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.159845-2 - LUIZ VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.014734-1 - ROBERTA LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.055555-8 - JACQUELINE DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA IGLESIAS CARREIRA (RJ-100674)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:APÓS, NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, O DEVEDOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.267/268 E PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.089154-8 - LUIS CLAUDIO QUIRINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) INTIME-SE O RÉUPARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.154381-9 - MARIA AUGUSTA ARNALDO SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESPÓLIO DE SAUL GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 126 \r\n\r\nProc. 2004.001.056365-5 - MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.140, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.144374-8 - CARLOS DOS REIS BRACHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:I - Nomeio o Dr. José Ismael Jr. 26201443 e 27175473. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Venham os quesitos. Laudo em até 30 (trinta) dias contados do início dos trabalhos. Faculto indicação de assistentes.II - I-m-se pra cumprimento da sentença da parte líquida do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087000-3 - SIMONE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E DR ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117433-2 - HENRIETE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X DMCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052193-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X CLAUDIO LUIZ RIBEIRO NUNES Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/08/2008, às 15:00horas. 2) Cumpra-se o item 2 de fl.95. Ao cartório para desentranhar fl.100, eis que se trata de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.066625-9 - ORLINDA DIONIZIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108), Dr(a). ISABEL PICOT FRANÇA (RJ-142099)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO HOSPITAL DO OLHO Despacho:Às partes para justificar as provas orais requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2008.001.086594-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X SAZÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078102-2 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X MARIA DE LOURDES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN Despacho:1- Fls.107/108 e 111; Anote-se.2- Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.136797-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ESTHER MARINA FERNANDES MEDEIROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030600-6 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NELSON VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.006974-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON NOIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X SERGIO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), Nomeado: JACKSON DE MIRANDA BASSILI Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.097764-4 - FERNANDO CESAR MAFRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.071045-3 - JAYME DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/08/2008, às 14:40horas. 2) Cumpra-se o item 2 de fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.001.150253-0 - MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Decisão:Pretendem os embargantes pela via imprópria dos declaratórios a rediscussão da matéria já decidida.Isto posto, rejeito de plano ambos os embargos. Prossiga-se, então. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046616-7 - CEMIO SANT ANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SELEM MAURÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.166267-5 - MARIA BETANIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2008, às 15:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.054554-5 - PAULO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X SEBASTIÃO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149488-0 - AROLDO RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 97/103 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173050-4 - LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Esclareça o autor o motivo da propositura da presente ação na comarca da Capital uma vez que o contrato não está assinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.173050-4 - LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).3- E. mandado de intimação da Ré para dar integral cumprimento à presente.4- Advirto à parte Autora quanto à possibilidade de sua condenação por litigância de má-fé caso reste comprovada no decorrer da lide a existência de furto de energia (\"gato\") em sua residência.5- Defiro GJ.6- Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118166-1 - WALFRIDO OCTÁVIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) EM RÉPLICA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.173936-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNETE X TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.053281-9 - RICARDO CASSANO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LOTERIAS SAO VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Despacho:AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 25/06/08, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 232. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.126015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ FRANCISCO ROMEIRO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:I - Prolatada a sentença e esta transitada em julgado, o Juízo exaure a prestação da tutela jurisdicional.II - Logo, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 128. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108284-1 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X BCP S A Decisão:1) Recebo fl.26 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/08/2008, às 15:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.143631-2 - MARIA DAS MERCES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.078340-2 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:J. Digam as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.039125-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SANDRA ROSANE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 150. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.042631-3 - AMY MOHAMAD ALY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: AMY MOHAMAD ALY) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Não há honorários de advogado. Não há processo autônomo e sim mero cumprimento de sentença.A jurisprudência do TJRJ tem decidido nesse sentido. Consultem-se AI 2007.002.16341 e 2007.002.14392.Isto posto, prossiga-se na forma já determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.123122-1 - CELSO VITORINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). NILZA GONCALVES DE FREITAS (RJ-033902), Dr(a). FRANCISCO PAULO GONCALVES (RJ-091991), Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:1) Fl.218; Nada a prover por falta de amparo legal.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.022777-0 - EVERSON DAVI MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.084334-0 - MARIA ONETE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE À COMARCA DE GUARULHOS/SP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174836-1 - MARCELO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X RODRIGO AUGUSTO CÂMARA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175171-2 - LUCIANA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.062007-2 - JOCELI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097), Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELE DE CASTRO PIRES - PROCURADORA. FEDERAL MAT. 1.358.595 ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.041308-4 - MAYCON DOS SANTOS PIAZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro G.J.Cite-se.Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133914-7 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/08/2008, às 15:20horas. 2) Cumpra-se o item 2 de fl.96. \r\n\r\nProc. 2008.001.101557-8 - ANDREIA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Despacho:Recebo fl.41 como emenda à inicial.Cite-se. Venha a cópia da emenda para instruir a diligência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.120802-2 (13756) - NEYDE GUERRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X CIA. TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Confrontante: HERCILIA BELLAS DE LIMA), Confrontante: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO), Confrontante: ADELIA DO SACRAMENTO), Confrontante: JOSE DE SANTA MARIA M. ALEXANDRE), Confrontante: MARIA DE LOURDES EVANGELISTA), Confrontante: IDALINA CELESTE RAMOS) Despacho:Ante a notícia de falecimento da autora, suspendo o feito. Regularize-se a representação processual da autora, vindo aos autos o termo de inventariança ou deverão os sucessores ingressar no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nId: 600967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Villma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.005748-6 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.045276-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIOVANI MOTA DE SOUZA Despacho:Fl. 53 - Ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065193-0 - MARIA NEUZA DO AMARAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CARVALHO FARIAS (PA-007986)) X FEDERAL DE SEGUROS S A AS PARTES SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS DO BB E ITAÚ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026041-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BZ ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.174636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X LORIVAL ETEVALDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Decisão:Fls. 399/403 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.105956-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUABA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Mandado entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2003.001.150965-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Decisão:Fls. 248/249 - Defiro (penhora sobre o ap 901, do edificio situado na Av. Rui Barbosa nº 582) \r\n\r\nProc. 2007.001.106205-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Decisão:1 - Recebo as apelações nos seus regulares efeitos; 2 - Aos apelados; 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212542-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SERVENCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X MARCIO PIMENTA E OUTROS Decisão:Fls. 28/43 - Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.213386-6 - WEBER BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679), Dr(a). IZOLDA CABRAL DO COUTO (RJ-160447E) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.040744-0 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 198/200 - Intime-se como requerido.(intimação do réu para que regularize a documentação do veículo, de forma que passe a constar somente o autor como proprietário do veículo, no prazo de 72 horas) \r\n\r\nProc. 2008.001.064921-3 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X JOÃO ROBERTO CARDOSO Despacho:Fl. 65 - Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.093225-3 - PAULO ROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X MARIA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101264-2 - IZABEL CRISTINA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X CATARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Ao interessado sobre ofício do 10º Ofício do Registro de Imóveis A FLS.123. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.046622-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X EDSON PEDOTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Decisão:...Assim, julgo improcedente a impugnação determinando o prosseguimento nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.091704-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MACPLAN PLANEJAMENTO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113631-8 - ALESSANDRO LOPES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado; 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003441-3 - MARCILENE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X RENEWMED MEDICINA E ESTÉTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Devolvo o prazo. J. as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.064346-6 - MARINALVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X AGF CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se fl. 271 (FLS. 271 - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DEVOLVER A DIFERENÇA JÁ DECIDIDA NA IMPUGNAÇÃO). Não há como rediscutir os cálculos do contador ante a preclusão. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139786-4 - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED FEDERACAO DO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714)), Liquid. Extrajudicial: JOSE FERNANDES MARANHÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:1) Esclareça a credora, em cinco dias, se pretende liquidar o capítulo da condenação referente aos danos materiais.2) Após, ao MP sobre fls. 1070 ss (representação da cooperativa em liquidação) \r\n\r\nProc. 2003.001.150997-6 - UBIRAJARA MAGALHAES GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fl. 486 - Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089427-5 - CLEBER MAX GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095305-0 - PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Fl. 91 - Intime-se (intimação do autor para que pague as custas e taxa judiciária devidas neste feito, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.001.126722-7 - MESSIAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos; 2- Ao apelado; 3- Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.030781-6 - NORMA ALVES DO CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Recebo a apelação nso seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado; 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.167024-4 - ORLANDO TEIXEIRA MAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X TAP COMPANHIA AÉREA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado; 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens deste juizo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.130413-1 - CLAUDIO DOS SANTOS LUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FREDERICO DA SILVA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047902-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CENTRO PEDAGOGICO ESPACO DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124327-2 - JOSE LUIZ FARIA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:J. Defiro. A fisioterapia deve ser prestada por médico credenciado. Ressaltando que o serviço não deverá ser interrompido. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.098023-4 - CESAR ROBERTO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Fl. 143 - Diga o exeqüente se com os depósitos de fls. 132 e 137 dá integral quitação ao débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.066607-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) FLS. 222/224 - INTIME-SE COMO SE REQUER (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO VALOR DE R$ 5.245,42 CONFORME PLANILHA DE FLS224, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 475-J DO CPC). REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.181665-2 - JOEDES VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X PROSEGUR BRASIL S ATRANSPORTADORA DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Conheço os embargos e lhes dou provimento para deferir a juntada de prova documental em 05 dias. Defiro fl. 90 (intimação do autor e testemunhas). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.071012-7 - GERALDO ROSA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Fls. 202/211 - Expeça-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.028801-4 - CRISTIANE CORREA BORGES ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA ELAEL FARAH (RJ-113527)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Decisão:Ante a certidão supra, concedo o prazo derradeiro de 5 dias para o recolhimento das custas em conformidade com as certidões cartorária de fls. 265 e 269. \r\n\r\nProc. 2007.001.035094-1 - VERA LÚCIA DE FATIMA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SABEME SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1 - Recebo as apelações nos seus regulares efeitos; 2 - Aos apelados; 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.023308-9 - IRANY MAUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Fls. 464/467 - À autora sobre o depósito.Fls. 468/472 - Intime-se o réu como requerido. (Intimação da parte ré para, no prazo de quinze dias, depositar a disposição deste Juízo a quantia de R$ 25.415,87 equivalente a 13.920,4038 UFIR,s sob pena de multa de 10% de acordo com o art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, conforme cálculos de fls.469/472). REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148302-0 - LUCY FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:Fls. 185/188 - Intime-se a parte autora acerca da proposta de acordo. \r\n\r\nId: 600968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090736-2 - THEREZINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100338-7 (3308) - ANNA PEREIRA DE ARAUJO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MAIA MELLO (RJ-016025)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Devolvo o prazo ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.030837-7 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ESPOLIO DE HEINZ WALTER HUPRECHT HIPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.101735-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FOCUS INFORMATICA LTDA Ao autor para recolher custas para aditamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.110429-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso, conforme o requerido à fl. 243. 2) Fls.243/246 - Complemente a parte executada o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.064508-4 - CLÁUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) PORT.001/02: REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO SUPRA POR NÃO CONSTAR O PATRONO DO RÉU.\"Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, prova oral e prova pericial, requerida pelo réu, que deverá custeá-la. Nomeio perito do Juízo Dr. Murilo Matuch de Carvalho, tels. 25335888 / 25440989. Venham os documentos e os quesitos no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. A AIJ será oportunamente designada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.153528-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SEBASTIÃO ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA), CRISTINA DARGAM VIEIRA Esclareça a parte autora o endereço no qual a 2ª ré deverá ser citada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047447-2 - VERA LÚCIA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040532-0 - LEONARDO ALVES PACIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:loqueio via Bacenjud solcitado nesta data, conforme peça adiante, no total de R$ 927,04 sendo R$ 434,31 conforme petição do exequente, de fl 118 e R$ 492,73 refernte às custas, conforme certidão supra. A peça de fls 120 vai por mim rubricada. ET : As custas serão recolhidas ao FEIT. Autor com JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.078114-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X MARIA DOS PRAZERES DA SILVA), LUCINDA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113566-1 - KARLA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls.39/44 e 46, para instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088691-9 - MARCIA REGINA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146477-2 - FABRÍCIA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) Venha prova documental superveniente em 10 dias.2) Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.046164-5 - LEONOR MUNGARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188729-4 - AIMEE SARAIVA NARCISO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X CASA E VIDEO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AOS REUS PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL 78, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA. (CADA REU DEVE RECOLHER CONFORME A SEGUIR: AEVC: R$ 27,38; APCJ:R$ 1,22; OJA: R$ 17,04; REG/BAIXA:R$ 6,08; FETJ:R$ 1,21; FUNPERJ:R$ 2,59 E FUNDPERJ:R$ 2,59) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.151868-9 - LUIS CLAUDIO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TNL PCS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 23/09/2008 às _16:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.020674-1 - NILO FIALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X GERALDO GONZAGA RODRIGUES Despacho:1) Retifique-se na distribuição o polo ativo para inclusão de SÔNIA MARIA ROSSI FIALHO, CPF nº 087.159.227-40.2) Venham as duas últimas declarações do Imposto de Renda do primeiro autor ou declaração de isento, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097527-0 (13013) - ESTELA MARIA DE SOUZA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ATTILIO CARANDINA NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FIGUEIREDO CARANDINA (RJ-034544) Ao exeqüente sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 1995.001.130881-7 (20198) - CITIBANK N,A, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PEDRO PAULO PENHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, do valor depositado à fl. 267, com os acréscimos legais devidos, independentemente de interposição de recurso . Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.077442-8 - ROBERTO FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CELIA VARELLA MORROIG), SONIA MARIA MORROIG VARELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.079135-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X DONANELA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:1) Fl. 120 - Anote-se.2) Dê-se vista à parte exeqüente por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113902-2 - JAN SHOMAKER VIDOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X DIOGO CASTELÃO SILVA Decisão:Fls. 47/49 - Defiro. Penhore-se com urgência, intimando-se também o locador, com endereço informado à fl. 49.... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.200490-9A - SEAPAR NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295)) X KOMMAR COMPANHIA MARITIMA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Bloqueio da importância em execução em conta do executado, solicitado nesta data ao BACEN, conforme recibo de protocolomento adiante, por mim rubricado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017554-7 - ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1) Considerando que a parte ré foi regularmente citada por via postal e não apresentou contestação, DECRETO SUA REVELIA.2) Diga a parte autora se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.101211-3 - ROGGER PEIXOTO LUCAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CREDI 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039258-5 - VERA LUCIA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA), FIAT AUTOMÓVEIS S A), ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PORT.001/02: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº200800958084, PROTOCOLIZADA EM 10/03/2008, DIRETAMENTE NO CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135334-4 - REGINEIDE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARCELO BRANDÃO PINTO (RJ-126128E)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) À parte autora sobre depósito judicial de fls. 194, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220764-3 - VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, DIOCLECIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ALEXANDRE VIEGAS DO AMARAL), ANA LUCIA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.016376-6 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEIA LAMEGO DO AMARAL Decisão:...revogo a decisão de fl.24, que designou audiência neste feito, por não se tratar de ação de cobrança. ... Cite-se. Expeça-se Mandado Monitório... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.179484-1 - PÍNDARO POSSIDENTE MARCONI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA E PLANOS DE SAÚDE Decisão:Defiro J.G. ao autor (fl.12).... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à ré que assuma o pagamento de todas as despesas que se fizerem com tratamento do autor, procedimentos cirúrgicos, medicamentos e todo material necessário à realização da cirurgia indicada pelo profissional assistente, excluindo-se apenas os honorários do cirurgião, cirurgião auxiliar e anestesista, não conveniados da ré... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002471-5 - CÂNDIDA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Fls. 225/249 - Diga a parte ré. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2008.001.177062-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827)) X DRM LANÇA ADMINISTRADORA LTDA Decisão:...Desta forma e pelas razões acima apontadas, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TURELA para determinar à ré não mais movimente a conta nº 27931-3 com ativos ou passivos em nome ou por ordem do condomínio autor,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057857-7 - ANTONIO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) REPUBLICAÇAO PARA FAZER CONSTAR O PATRONO DA PARTE RE: 1) Esclareça a parte ré o ponto controvertido que pretende dirimir com a expedição de ofícios, conforme o requerido na assentada de fl. 38.2) Sem prejuízo, venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.020386-7 - CATEDRAL DAS LETRAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X EDITORA GLOBO S A Despacho:Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.143141-3 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X LAURA BEATRIZ J EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 02(duas)cópias da decisão fl.172,para instruir mandados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.126355-0 - JARDIM ESCOLA FLORESTA ENCANTADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:1) Não há o que desbloquear, ....3) Manifeste-se a parte exeqüente sobre o depósito de fls 271, informando se da quitação à parte executada. 4) Afirmativa a resposta, expeça-se mandado de pagamento .....5) Inexistindo custas..... qual dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.030432-7 - DINIZ DA SILVA PIERONI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Fls. 326/328 - Ao exeqüente, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.115785-5 - ZACHEU PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 208/213, por não ser o recurso cabível, havendo previsão expressa no CPC sobre qual o recurso adequado, conforme o disposto no §3º do art. 475-M do CPC. Considerando que a decisão que resoleu a impugnação .... Deixo de remeter o recurso ao E. Tribunal de justiça, pois mostra-se inaplicável o princípio da fungibilidade, já que o recurso erroneamente interposto não ingressou dentro do prazo do recurso próprio.2) Fls. 219/220 - Incabível a execução dos ônus da sucumbência pela parte impugnante,...3) Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exeqüente, do valor depositado à fl. 157. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte executada, do valor depositado à fl. 191.4) Após, certificada a inexistência de custas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160148-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207) À parte autora para recolher custas PENDENTES,conforme certidão de fl 132, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA..:OJA - R$ 12,78APCJ - R$ 3,65CAARJ - R$ 1,64FUNPERJ - R$ 0,82FUNDPERJ - R$ 0,82TOTAL - R$ 19,71 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.036213-0 - SERGIO JOSE GOMES DO COUTO, MARCIA DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), RANGEL TRANSPORTES DA ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Considerando o requerido pelas partes, nomeio perito para liquidação de sentença por arbitramento, Dr. Luiz Eduardo Ferreira, tel. 81027044. A perícia deverá ser custada pela parte sucumbente.Venham os quesitos em 10 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.013450-1 - LEILA MARIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1) Pedido de bloqueio anteriormente feito no total do valor em execução à época da solicitação via Bacenjud restou negativo, conforme peça de fls 308 por mim rubricada. 2) Nova solicitação de bloqueio pelo saldo devedor apresentado pelo exequente hoje realizada conforme peça de fls 309 por mim igualmente rubricada. 3) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pela executada conforme consta da guia de fls 294, com seus acréscimos legais, em nome do autor podendo ser pago ao seu advogado, que possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de fls 12. \r\n\r\nProc. 2006.001.004844-3 - KATIA NIGRI ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)) X ARTS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LACERDA DA SILVA (SP-102671)), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:O pedido foi adequadamente formulado e a petição inicial está regularmente instruída...Verificados ..., declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, prova oral e prova pericial, requerida pela denunciada, que deverá custeá-la.Nomeio perito do Juízo Dr. Jaques Henrique Mecler, tels. 25478325 / 98991791.Venham os documentos e os quesitos no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito .... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060657-3 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X IVONE FERREIRA NUNES AO AUTOR (FALTA RECOLHER + R$ 12,78 ATOS OJA, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.203673-3 - CARLOS RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SOUSA PEREIRA (RJ-143495)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 30/47 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027639-7 - JADYR AMARANTHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Ante a declaração de fl. 62, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177388-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CONSORCIO BRADESCO) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 600982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "600983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.051123-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAYGS LIMA SANTOS Despacho:Fls. 31/32: Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022932-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGINALDO DE ABREU PACHECO Decisão:Fls. 55 - Defiro. Expeça-se mandado devendo o OJA tomar as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134473-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTA SAMIA BUARQUE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.040055-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSWALDO LUIS DA SILVA Decisão:Em face da comprovação da mora de fls. 09/12, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do § 2º do art. 3º do Decreto Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10931/2004. Cite-se o réu para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do § 3º do Decreto Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088751-3 - ALEKSANDER DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.169389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X WAGNER FERREIRA L LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Decisão:1- Fls. 201/256: A prova pericial foi deferida em 28/06/2006, sem que o executado colabore com o prosseguimento do feito. Assim, defiro a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos da execução. Ao contador.2-Independente dos cálculos do contador... \r\n\r\nProc. 2001.001.018413-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NEUZA ROSENTINA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DO R DESPACHO DEFERINDO A AVALIAÇÃO INDIRETA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO QUE SERA DESENTRANHADO \r\n\r\nProc. 2003.001.076419-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO J.P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:1- Fls. 371/373: Oficie-se para o Banco Citibank S/A para transferir para o Banco do Brasil S/A, Agência Forum - RJ, ficando à disposição deste juízo a importância de R$ 28.631,15, penhorada on-line, autorizando o patrono do exequente a levar em mãos o ofício, viabilizando a transferência com a maior brevidade.2- Junte-se o protocolo de desbloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2003.001.076419-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO J.P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:1-JUNTE-SE 2- DESNCESSÁRIO IFICIAR AO CITIBANK FACE AO DEPÓSITO. 3- INTIME-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.033495-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PRATA ISSA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:O pedido de penhora on line deve ser aparelhado com a planilha atualizada do débito, bem como informando o CNPJ de ambas as partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013176-0 - OSMARINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Assim sendo, DECLINO da competência para a Vara Cível Regional da Leopoldina, para onde devem ser remetidos os autos.Após a remessa, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.023353-7 - JACIRA PEREIRA DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 02/10/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180967-2 - ESPÓLIO DE ORMINDA REGADAS VALÉRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X ANA LUZ DA SILVA Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n°200802258688 protocolada em 10/06/08 no PROGER da capital , face extravio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045770-8 - ESPÓLIO DE CONSTANTINO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ESPOLIO DE OCTAVIO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Fls. 169/178:Mantenho a decisão embargada por suas próprias razões e fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.216697-5A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JORGE TAVARES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2007.001.216697-5, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ.Dê-se baixa e remetam-se os processos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088567-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) ao excepto \r\n\r\nProc. 2008.001.089635-6A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ao excipiente para o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.050130-5 (9950) - EDSON DE ARAUJO SILVA e LEON FLESCHER SOJFER (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ELABIO RANGEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Despacho:Fls. 724/725: defiro a penhora. Lavre-se o termo.Oficie-se ao RGI. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.058513-9 - LEONEL TROTTA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES (RJ-114848)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Decisão:1-Apense-se este feito ao processo nº 2004.001.116544-0, certificando-se.2-Junte-se cópia da certidão de óbito do autor constante de fls. 109 do processo nº 2004.001.116544-0, ao presente feito e certifique-se.3- Certifique-se se houve habilitação dos herdeiros e se o advogado do autor regularizxou a representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.050720-7 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.109855-0 - DENISE DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, constante do oitiva de testemunhas, cujo rol deferá ser apresentado em cinco dias, e depoimentos pessoal do réu, bem como documental superveniente, requeridas pela autora, que deverá juntar tais documentos em dez dias, sob pena de preclusão. Com a juntada dê-se vistas ao réu. Indefiro a prova pericial requerida em razão da lide versar sobre dano moral, sendo este o pedido principal do feito, não existindo qualquer outro que viabilize a realização da referida prova. Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121345-3 - PAULO ROBERTO MIRANDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:....Do exposto rejeito as preliminares arguidas pelo réu........Ainda, por tratar-se de lesões que deixaram seqüelas de natureza estética, e, em razão da necessidade de se garantir o efeito prático da prova quanto a tais lesões, determino a realização de pericia, como prevê o artigo 130, do CPC, e nomeio perito o Dr JOEL COELHO DUARTE que poderá ser intimado pelo tel. 2220-2346, 3063-0403, 3657-9606, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em cinco dias.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041376-4 - JAIME MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X JOAO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Despacho:Fls. 273/274: Defiro. Junte-se protocolo de penhora on-line. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018679-1 - PAULO CÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046283-0 - SYLVIA KRAUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FELIX DA SILVA Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.101 \r\n\r\nProc. 2007.001.082385-5 - ADILSON NEUBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE A NOVA DATA DESIGNADA PARA PERICIA MEDICA- DIA 22 DE SETEMBRO DE 2008, AS 13 HORAS--NO SETOR DE PERICIAS MEDICAS DO TJ--AV. ERASMO BRAGA, 115-- 3o ANDAR--CORREDOR C--SALA 313.----O AUTOR DEVERA COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.079322-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIFER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X ALBERTO KOLKER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Despacho:Fls. 370/389: defiro a penhora on line do executado. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053426-2 - JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.053532-0 - ESCOLA DE NATACAO ACQUA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X ASSOCIACAO SOCIAL E ESPORTIVA TELERJ ASET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.075447-6 - CSI CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850)) X ESPOLIO DE OCTAVIO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO (RJ-009966), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Fls. 560/563: Ao Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200071-4 - MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 02/10/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.122169-0 - CELESTE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:A autora é assistida pela Defensoria Pública e a vista é pessoal para este órgão. Assim abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.011415-3 - WALDIR GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ao réusobre fls. 486, em dez dias, valendo o seu silêncio como aquiescência tácita com os requerimentos ali formulados. \r\n\r\nId: 600983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145276-6 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:1- ...DECRETO A PRECLUSÃO DO PRAZO À RÉ, COM A CONSEQUENTE PERDA DA PROVA.2- DEFIRO AO AUTOR AS PROVAS REQUERIDAS, VINDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CUSTAS, INCLUSIVE PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ E DOCUMENTOS EM 15 DIAS.3- NOMEIO PERITO GRAFOTECNICO O DR. EBERSON BENTO DA SILVA...VINDO A QUESITAÇÃO EM 05 DIAS. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.065882-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:À RÉ PARA PROVIDENCIAR O DEPOSITO DE HONORARIOS. APOS, À ILUSTRE LOUVADA... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.236116-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FRANCISCO FIRMINO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.108727-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIOVAN VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2008.001.114008-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LINEN HOUSE IND E COM DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.102269-2 - EXO TRAVEL SARL (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X LATITUDE 30 AGENCIA TURISMO E VIAGENS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 784/785, acolhendo-os, em virtude do erro material, por isso que o item 2, da decisão de fls. 780, passa a ter a seguinte redação:\"2. Consequentemente, tenho como hígido o cálculo elaborado, REJEITANDO as impugnações de fls. 597/604 e 687/694, uma vez que subsiste diferença a ser paga, em processo que se arrasta desde 2000.\"2. No que pertine ao AI, mantenho a decisão atacada, por seus próprios e suficientes fundamentos.3. Oficie-se, conforme minuta.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.095119-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SERGIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123124-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSO ALTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA DE JESUS PAULA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.038574-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCIO AUGUSTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE FOR CABIVEL, JA QUE NÃO SÃO DEVIDOS HONORARIOS ADVOCATICIOS NESTA FASE... \r\n\r\nProc. 2006.001.134020-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 170/171...DÊ-SE BAIXA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPOLIO DE FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... \r\n\r\nProc. 2007.001.022677-4 - VERA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.048481-7 - LUCÍLIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DIANTE DO SILENCIO DO RÉU, PRESUMINDO-SE TACITA SUA ACEITAÇÃO COM HONORARIOS PRETENDIDOS, HOMOLOGO-OS NO VALOR APRESENTADO ÀS FLS. 218.VENHA O RÉU COM O COMPROVADO DEPOSITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067341-9 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:35. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE:a) o requerido na medida cautelar, determinando ao banco-requerido providencie a exibição dos extratos da caderneta de poupança nº 027.324.613-5, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);b) o pedido na ação de cobrança, condenando o réu a pagar ao autor a diferença dos índices aplicados na caderneta de poupança dele, referentes a junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, e o índices devidos, quais sejam, 26,06%, 42,72% e 10,14%, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios e a correção monetária, além dos juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC); c) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos dois feitos; d) as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.070799-5 - SABRINA KOLLING LEE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ASSISTE RAZÃO À AUTORA. À RÉ, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ADUNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075479-1 - JORGE AUGUSTO GABRIEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103612-9 - ROGÉRIO BRAGA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Sentença:20. No corrimão do exposto, pronunciando a prescrição argüida, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.116823-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X A C DE SANTANA BAZAR ME E OUTROS Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.166023-8 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:20. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referentes a janeiro de 1989, e o índice devido, qual seja, diferença de 42,72%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios e a correção monetária, além dos juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.176788-4 - PERTEG SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:FLS. 216: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.198409-3 - GENIVAL FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Converto o julgamento em diligência, determinando a expedição de ofício à FENASEG, com prazo de 10 dias para a resposta, sob as penas da lei, solicitando seja informada a data de recebimento, pelo autor, do valor do seguro. \r\n\r\nProc. 2007.001.265059-9 - TANIA VALERIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1. Tratando-se de incapacidade, converto o julgamento em diligência, designando o Dr. João Paulo Conceição (tel.: 2275-4758), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após eventual quesitação suplementar das partes.2. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, ciente o ilustre perito que a parte autora é beneficiária da Justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.001.054849-4 - ANTONIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Converto o julgamento em diligência, designando o Dr. João Paulo Conceição (tel.: 2275-4098), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da Justiça gratuita.2. Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.133725-9 - JOSENILDA VIEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.141518-0 - MARIA HELENA DA SILVA BONVINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.158158-4 - CELESTINA CAETANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.172415-7 - VERONICA DOS REIS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550), Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Decisão:Fls. 233/234: 1. Diga o condomínio-autor, através de sua nova patrona, observando à parte autora que eventuais verbas de honorários dos patronos antecessores serão retidas, até porque os serviços advocatícios são obrigação de meio, e não de resultado.2. Aliás, do caderno processual emerge clara, a atuação dos ilustres advogados, que prestaram serviços profissionais ao autor.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037572-0 - J FERREIRA BARROSO BAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.040095-0 - MERCADO BOAS COMPRAS DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.123612-1 - CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X E E E TRANSPORTES E COBRANÇA LTDA ME Ao autor para retirar os ofícios e a carta precatória ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.055197-1 - MARILZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.162868-9 - MARIZE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X NILTO SADY CADORE AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.039852-0 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Ao autor para recolher custas de OJA (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2008.001.010895-0 - LUIZ MARIANO PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS Despacho:I. OS FIADORES, PARA CIENCIA DA AÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118452-8 - FEDERACAO DE SUBMISSION E LUTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X EDUARDO PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Sentença:23. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTES estes embargos, para: a) liberar o bem penhorado;b) declara extinta a execução.24. Condeno o embargado nas despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob a condição do artigo 12, da Lei nº 1060/50.25. Transitada em julgado, na execução por título extrajudicial, devolva-se o título executivo ao embargante, substituindo-se, por cópia.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.031517-2 (14331) - FRANCISCO CANDIDO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). MARCELO PANARO DE MORAES ZAMITH (RJ-102455)) X EDMUNDO ELMAR ULLMAN E OUTRA E OUTRO Ao autor para retirar ofício9S) ou recolher custa para expedição. \r\n\r\nProc. 1993.001.031517-2 (14331) - FRANCISCO CANDIDO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). MARCELO PANARO DE MORAES ZAMITH (RJ-102455)) X EDMUNDO ELMAR ULLMAN E OUTRA E OUTRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 1995.001.007948-1 (16523) - IMPORTADORA OLIVIERO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDILMAR CORREA Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 1995.001.056089-4 (17347) - ALCINA CARDOSO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.056089-4 (17347) - ALCINA CARDOSO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015) Fica intimado o exequente para retirar o ofício ou recolher custas para sua expedição \r\n\r\nProc. 1995.001.131703-0 (17800) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES (RJ-140861), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:...REQUEIRAM OS INTERESSADOS O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 1998.001.153571-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 1998.001.173879-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ALEXEI SILVA WAICHENBERG Recolha a exequente, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.048147-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Ao exequente para providenciar custas e cópias para expedição dos mandados, bem como para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.037896-0 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.148091-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X MARCELO PERRONI ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Penhore-se \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.024453-5 - ENDOR TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Ao exequente para forncer as cópia e recolher custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.024453-5 - ENDOR TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.160049-9 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) P34 LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078951-2 (16015) - GRACINDA ASSUCENA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CASA AYRES MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688) Recolha a parte executada, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.041595-7 - SEVERINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JOAQUIM PEREIRA MARQUES DE ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.158295-0A - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X HE LENA DA COSTA ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:VENHA COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 20/06/08. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070777-6 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:17. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o requerido nesta medida cautelar, determinando ao banco-requerido providencie a exibição dos extratos da caderneta de poupança nº 4081-7/500, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).18. Condeno o requerido nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.098524-7 - FRANCISCO JOSE VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO ITAU Sentença:35. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE:a) o requerido na medida cautelar, determinando ao banco-requerido providencie a exibição dos extratos da caderneta de poupança nº 027.324.613-5, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);b) o pedido na ação de cobrança, condenando o réu a pagar ao autor a diferença dos índices aplicados na caderneta de poupança dele, referentes a junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, e o índices devidos, quais sejam, 26,06%, 42,72% e 10,14%, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios e a correção monetária, além dos juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC); c) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos dois feitos; d) as despesas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162995-3 - TUISA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X SELLING OUT PROMOCOES E MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.162995-3 - TUISA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X SELLING OUT PROMOCOES E MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Ao autor apara retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.078885-1 - JOSE FERNANDO BAGNOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Decisão:Com ofício do BB, confirmando acerca da transferência de valores requerida nesta data, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor por DO. Ao credor sobre a penhora insuficiente. \r\n\r\nProc. 2000.001.103782-8 - LUIS PAULO DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.129536-6 - DAMIAO SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DENTE JUNIOR (SP-162421), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:AO PRIMEIRO RÉU PARA QUE ESCLAREÇA(FLS. 311) JA QUE REQUERENTE, CONFORME FLS. 206. \r\n\r\nProc. 2004.001.064530-1 - DANIELE TORRES GEAMMAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X ASOCIACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2004.001.090308-9 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SCORCELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.138897-0 - JOSE FERREIRA MERENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X BGN (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:VENHA O EXQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106866-6 - SERGIO PEREZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:PENHORE-SE ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.149204-0 - CELMA MARIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:29. Pelo talhe do exposto, JULGO:a) por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a produção antecipada de prova, declarando findo este processo cautelar e condenando o requerido nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais);b) PROCEDENTE o pedido da ação principal, condenando o réu a pagar: ba) à autora:ba.1) a título de dano material, o valor de R$ 20.641,00 (vinte mil, seiscentos e quarenta e um reais), atualizado desde o ajuizamento da ação e com juros mensais legais a contar da citação;ba.2) a título de dano morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização e juros mensais legais contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente;ba.3) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação;bb) as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.058483-3 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE OS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069634-1 - DIVALDO LARA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO REAL Ao exequente para fornecer cópias para iinstruir o mandado., \r\n\r\nProc. 2008.001.172084-5 - ELCY DAMASIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X UNIBANCO Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.112017-7 - ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Retifico a decisão de fls 70, para esclarecer que as cópias requeridas, são de folhas constantes nos autos em apenso de nº 2002.075771-0. \r\n\r\nProc. 2007.001.112017-7 - ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) 1. Ao cartório para liberar o ofício preso à contracapa dos autos.2. Desbloqueiem-se eventuais valores no Banco do Brasil, expedindo-se mandado de levantamento, em prol da autora, do montante indicado às fls. 180 (ofício do BB), do feito nº 2002.001.075771-8, em apenso.3. Mantenham-se bloqueadas as quantias da Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo, conforme ofício de fls. 181, naquele processo.4. Indefiro o pedido de tutela antecipada, para suspensão da execução, no feito em apenso, quer porque a alegação autoral não é, prima facie, verossímil, quer porque depende de dilação probatória, por isso que se confunde com o mérito desta.5. Junte-se reprodução desta decisão, no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.112017-7 - ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) 1. A teor da certidão retro, torno, sem efeito, a parte inicial, no que tange ao oficio ao Bacen, do item 02, de fls. 71.2. Todavia, oficie-se ao Banco do Brasil, onde a autora mantém a conta que recebe os proventos, comunicando a descontinuidade de bloqueios futuros.3. Cumpram-se os demais dispositivos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.163792-5 - ALBERTINO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ROQUE MIDLEJ MARON Ao autor para retirar o ofício ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2005.001.088795-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE CRISTINA SOARES SANTOS Ao autor para retira os ofícios ou recolher custas para expedição \r\n\r\nProc. 2007.001.199117-6 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERÔNICA ROCHA MYNSSEN DE MORAES Ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.083065-7 - JVA LAB ANALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 360 E 360V., PELOS ARGUMENTOS LÁ DECLINADOS, E TAMBEM, PORQUE O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE SERIA DE 05 DIAS, PORTANTO, INACEITAVEL QUE O PROFISSIONAL DE DIREITO RETENHA OS AUTOS POR SEIS MESES PARA PROCEDIMENTOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO JUIZO.PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO E A DE FLS. 361, CORRETAMENTE(\"I. PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J E SEGS. DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM PENHORA ELETRONICA. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE, VINDO CONCLUSOS. OFICIE-SE À OAB/RJ, INFORMANDO-SE QUE OS AUTOS FORAM RETIRADOS PELO RÉU EM DEZEMBRO /2007, EM FASE DE EXECUÇÃO, E DEVOLVIDOS EM JUNHO/2008, SOMENTE APOS INTERVENÇÃO CARTORARIA, SEM QUE HOUVESSE O PAGAMENTO OU QUALQUER ATO QUE ENSEJASSE O ALCANCE DA TUTELA PRETENDIDA OELO AUTOR. I.\")VENHA O DEPOSITOCOMPROVADO EM 05 DIAS. OFICIE-SE, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 360V.,3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118766-1 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, por isso que a credora, auferindo a quantia estabelecida, passa a ter a condição necessária para arcar com a despesa processual que lhe cabe, não havendo falar, por conseguinte, em hipossuficiência financeira, consoante a inteligência do artigo 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.111433-0 - ELISAETH FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os, por isso que assiste razão à ré, na forma do artigo 33, caput, do Códex Adjetivo.2. Por conseguinte, reconsidero o item 2 de fls. 190.3. Ao ilustre Louvado para dar início aos trabalhos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049920-9 - GIULIA CATHARINE DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JA NEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:34. Pelo talhe do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, afastando a incidência das cláusulas abusivas indicadas, para confirmar a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida e condenar o réu a devolver à autora a quantia de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), atualizada e com juros legais desde o desembolso.35. Condeno, ainda, o réu, nas custas do processo, a serem recolhidas em favor do FETJ, e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do CEJDP/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112471-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1. Cumpra-se a decisão proferida no AI.2. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos, no que concerne ao AI interposto pela GAFISA.3. No que pertine ao AI interposto pela ré (CIMOB), informado às fls. 946/948, deixo de manifestar-me em sede de juízo de retratação, em virtude do não atendimento, na íntegra, do artigo 526, do CPC. Aguarde-se, pois, o pedido de informações.4. Em relação ao item 2, oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.151923-2 - MARIA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.243689-9 - MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Despacho:1- PUBLIQUE-SE, ENTÃO(1-\"MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS 2- VINDO REQUISIÇÃO DE INFOMAÇÕES, RESPONDA-SE, COM COPIAS DE FLS. ..3- I. DE IMEDIATO E REMETA-SE, COM URGENCIA, AO MP, CONFORME ITEM 3 DE FLS. 442, SOLICITANDO PRONTA DEVOLUÇÃO, EM MÃOS\").2- AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018770-9 - CARLOS ALEXANDRE FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A JG AO AUTOR.2- PROSSIGA O CARTORIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.163941-0 - ALBA REGINA FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada.2. À agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100450-7 - LEANDRO DE PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:VENHAM EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220963-9 - ALBINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga o credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.137232-6 - REFRIGERAÇÃO NORTE SUL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CONSORCIO LIBRÃO Despacho:FLS. 117: REGULARIZE O AUTOR, VINDO COM A TAXA REGULARMENTE RECOLHIDA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.110234-0 - CELMA MARIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:29. Pelo talhe do exposto, JULGO:a) por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a produção antecipada de prova, declarando findo este processo cautelar e condenando o requerido nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais);b) PROCEDENTE o pedido da ação principal, condenando o réu a pagar: ba) à autora:ba.1) a título de dano material, o valor de R$ 20.641,00 (vinte mil, seiscentos e quarenta e um reais), atualizado desde o ajuizamento da ação e com juros mensais legais a contar da citação;ba.2) a título de dano morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização e juros mensais legais contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente;ba.3) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação;bb) as despesas processuais. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.058305-6 - HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Despacho:DIGAM OS RÉUS SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO, OU SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.085964-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VIDRO RIO LTDA E OUTRO Sentença:17.Na vereda do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Códex Adjetivo.18.Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.061341-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO RICARDO NALI AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.110751-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DE SOUSA SILVA Despacho:VENHA COPIA DA PLANILHA DE FLS. 89, PARA INSTRUIR O MANDADO... \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.094008-2 - RESTAURANTE O BEDUÍNO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO Decisão:Torno sem efeito a equivocada decisão de fls. 66, e determino ao autor que esclareça, fundamentadamente, seu pedido de folhas 64, já que a pessoa lá indicada não integra a relação processual, e diante do noticiado óbito às fls. 54/56, não pode \"representar legalmente\" o finado réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.083384-6 - VICTOR JOAQUIM PATINO AYOROA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) De ordem: recolha a parte sucumbente as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.029997-4 - JERONYMO SEBASTIAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Ao autor para forncecer cópias para instruir a Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.084598-0 - ANA ELISA DE ARAUJO BARROSO INOCENTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.103371-2 - ROZILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X COOHABIT PRO MORAR E OUTRO Ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição \r\n\r\nProc. 2008.001.054202-9 - MONICA CRUZ CONCAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- OFICIE-SE...2- COM A RESPOSTA, APRECIAREI A 2ª PARTE DO PEDIDO DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2008.001.160729-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BESOURO VEICULOS LTDA Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.010546-1 - MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Decisão:1 - Com informação do BB que confirme a transferência de valores, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor por DO. 2 - Venha a cópia da petição protocolada em 30/03/2007, e nº 2007.00921946. \r\n\r\nProc. 2006.001.159732-0 - CARMEM DOLORES MEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). \r\n\r\nProc. 2007.001.167353-1 - ADRIANA DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.215418-3 - JOÃO RODRIGUES MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTO DE ACORDO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160712-3 - ARISTON EPIFANIO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X BRADESCO SEGURO S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140330-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO ENCETADO PELAS PARTES(FLS. 248/249) PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS EFEITOS.DIANTE DA RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL, REMETAM-SE, DE PRONTO, OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE APURE AS CUSTAS DEVIDAS, INTIMANDO-SE O DEVEDOR PARA DEPOSITO EM 05 DIAS.FEITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.100723-0 - RAYMUNDO NONNATO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- RECEBO O RECURSO, EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO AUTOR RECORRIDO.3- APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.017337-0 - LEILA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Decisão:CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DE 2ª INSTANCIA, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.214501-7 - J FERREIRA BARROSO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.263443-0 - RAFAEL CANTANHEDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125568-0 - ISMAEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nId: 600984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.112799-0 - ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ESPOLIO DE NAIR BESSA CAMPOS), ESPOLIO DE JORGE MARTINS CAMPOS), JORGE MARTINS CAMPOS FILHO), NADIA GIMENES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079364-6 - GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Recolha o autor diferença de custas do Fundperj conta 5673 00124-3 no valor de R$ 2,28 e do Funperj conta 6002 25174-9 no valor de R$ 2,28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.095746-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X INFOCORP COMERCIO E SERVICOS E OUTROS Providencie a parte autora a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.137572-3 - JULIANA RAIMUNDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.072281-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIZABETH COHEN Providence a parte autora a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.110290-6 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X GOL LINE COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES ESPORTIVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.153426-0 - PAULO MOREIRA DE SENA, DORVINA SUELY FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:1. Regularize a representação da 2ª autora, em 15 dias, visto que não há procuração nos autos, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC.2. Sem prejuízo, expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.025578-8 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.122252-9 - IRANY BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110533-4 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.022366-9 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:1. Junte-se a petição mencionada no sistema.2. Após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.007198-7 - TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X POSTO DE COMBUSTIVEL FENIC LTDA Providencie a parte autora a remessa das cartas precatórias, bem como cópias da inicial e da procuração a fim de instruí-las. \r\n\r\nProc. 2006.001.133402-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA Providencie a parte autora a remessa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.020019-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X SRG GRÁFICA E EDITORA LTDA Recolha o autor custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.107142-7 - PALESE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARIA PAULA MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Recolha o autor as custas referentes à certidão para o RGI no valor de R$ 9,12 na conta 1102-3 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj, devendo instruí-la com as cópias necessárias e providencie a remessa do ofício ao RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.213001-4 - CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.164901-0 - MARIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013373-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre o laudo do Sr. Perito.3- E. Mandado de Pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101231-9 - SANDRA ISABEL GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.115544-1 - TASSO SERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Providencie a parte autora cópia de fls 46/50 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.076977-2 - JEANE PEREIRA DA SILVA JUVER (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre o laudo do Dr. Perito;3- E. Mandado de Pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.035897-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X REGINA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Providencie a parte autora a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.055251-5 - MCA COBRANÇA E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDRÉIA HOLLANDA MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071817-0 - JOSÉ AMÉRICO ALVES DE ARAGÃO, ROSA MARIA BARONE CAMARGO, TEREZINHA BICHARA, VALDEMAR FERREIRA DE MELO, VERA LUCIA FONSECA ROCHA, VIVALDO ROCHA GUEDES, WILMA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.077177-8 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Regularize o Réu sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046534-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DA SILVA RIBAS Sentença:1. Fls. 47: Defiro. Oficie-se, conforme requerido, devendo o veículo ser devolvido ao seu proprietário, sob as custas do banco autor da ação.2. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 47 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.060343-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MOREIRA DOS SANTOS Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.145880-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Junte-se.Inicialmente, intime-se o réu para o procedimento de liquidação de sentença a que deve se submeter o título para a apuração do montante devido.Decorrido o prazo para a resposta sem a apresentação dos documentos indispensáveis a realização da perícia, apreciarei o pedido de aplicação da multa, ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012951-3 - SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), TOP DRIVE TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA) X TOP DRIVE IMPORTS (Adv(s). Dr(a). JOEL BARBOSA (SP-057096)), SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDIDI Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.030253-7 - DANIELA MANHENTE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Providencie a parte autora a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.051885-0 - ANTONIA GERLANGELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), HL REPRESENTACOES), UNAMAR CLUBE), AQUARIUS CLUBE Expeça-se mandado de citação, do 2º réu, para o endereço indicado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149700-5 - ISOLINA GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Junte-se;Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 600985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "600986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.074919-4 - MARCELO REIMAO AKERMAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre o laudo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125325-2 - HELVIO GONCALVES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061589-6 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X ANALITICAL LABOR INSTALAÇÕES DE LABORATORIOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMEIDA PINTO (SP-147390) \"Defiro a suspensão do feito por 90 dias ante à anuência da parte autora. Decorrido o prazo,com ou sem manifestação, voltem conclusos.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.024579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE NASSAU (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINTO E OUTRO), Inventariante: FÁTIMA LÚCIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878) Decisão:Fls. 334: Anote-se também o nome do Advogado subscritor, para fins de publicação, se regularmente constituído.Fls. 302/310, 315/332 e 333:Indefiro a substituição do bem imóvel objeto da penhora, em razão da impugnação do credor, que trouxe aos autos planilha atualizada do débito, qual seja, R$ 83.357,31.Ao Credor para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.159822-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYMUNDO FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-057994) Ao autor sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.147451-2 - RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO NELY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Decisão:I-se o Devedor para pagar o remanescente reclamado, em quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.133393-3 - WANG HUA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.002327-6 - ENEIDE SILVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE RADIO TAXI MISTA DE TRANSPORTES CONSUMO E HABITACAO DOIS MIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO JOSE CARUSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.134066-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X PAULO SERGIO MACHADO E OUTRO Ao réu sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.139111-0 - ROBERTO VIEGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao Autor para comparecer a perícia marcada: (dia 8/08/2008, às 13:30h) \r\n\r\nProc. 2006.001.159664-9 - BL E D SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X JOSÉ MAFRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007991-1 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:(...)Sendo, assim, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, esta a ser produzida no prazo de dez dias, e de acordo com a regra contida no art. 397 do CPC.Defiro a prova pericial contábil requerida inicialmente por ambas as partes (fls. 19 e 274), tendo sido reiterada somente pela parte autora (fls. 330 e 335).Nomeio Perito o Dr. CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA (telefones: 2604-5112 e 2719-3048).Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Venham os quesitos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061557-2 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X CONSÓRCIO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 26/08/08, às 13h50min.PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.078691-3 - GERALDO MAGELA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.167196-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE GILSON DE CASTRO FERREIRA E OUTRO Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.180383-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA CONSUELO GORDILHO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Ao réu sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.021763-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) CLAUDIANE PIMENTEL CARVALHO, Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Ao réu sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.095051-3 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X IRACEMA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Fls. 589/591: Devolvo o prazo para a executada.Intime-se a parte autora para que proceda ao levantamento das chaves consignadas, em razão do trânsito em julgado, expedindo-se o respectivo mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035799-3 - LENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 125: Ao réu sobre o pedido de desistência da autora, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1991.001.010266-4 (14765) - MARIA APARECIDA MORALEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X DAVID LOPES DA CUNHA FAVO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 143), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.123495-4 - ESPOLIO DE NEUZA MARIA LEITE RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X JOSE DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO CIMA (RJ-048967) Despacho:Fls. 340: Manifeste-se o réu, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.001925-0 - ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Fls. 193/196:Considerando-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 184/187, expeça-se, por ora, somente, o mandado de pagamento em favor do réu, conforme determinado na parte dispositiva daquele provimento judicial.I-se a autora para se pronunciar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.067313-0 - MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS BITTENCOURT VIEIRA (SP-161809)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAÍRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.153491-5 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre o que propõe o ilustre Expert (fls. 591). \r\n\r\nProc. 2005.001.151117-3 - RONILDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBAS (SP-189010)) X NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOSROBERTOSIQUEIRACASTRO (SP-169790A), Dr(a). HEITOR FARO DE CASTRO (SP-191667A), Dr(a). FLAVIA NUNES FREITAS (SP-221980), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKER (SP-012331), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730) Decisão:Fls. 379/380 e 381/382:Anotem-se corretamente os nomes dos Advogados das partes, conforme por elas requerido.A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, determino a reinclusão do feito em pauta de AIJ, marcando o dia ____ / ____/ ____, às ________h_______min.Venha o rol de testemunhas no prazo comum e improrrogável de cinco dias.Intimem-se partes e testemunhas para o ato, de acordo com o Despacho Saneador lançado às fls. 356.Quanto à produção de prova documental superveniente, defiro o prazo comum de cinco dias, e em estrita observância ao que dispõe o art. 397 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051665-1 - ANTONIO CESAR CHUQUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Em réplica \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095203-5 - RENATA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.070560-7 - DAVID LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X JOSE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) A fls. 85 dos presentes autos, as partes informaram que chegaram a um acordo na ação de consignação em pagamento de nº 91/10266-4, aduzindo que tal acordo põe termo a presente demanda. Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 143 da consignação em pagamento), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.018175-4 - AGOSTINHO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X CHURRASQUETO TREZE DE MAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Despacho:O provimento jurisdicional de fls. 57/58 foi mantido em sede recursal (fls. 86/89 ), de modo que constitui-se em ônus dos réus o pagamento das despesas processuais. Assim sendo, intimem-se os réus para que efetuem o pagamento das despesas do processo, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, oficiando-se ao FETJ. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, e tomadas as devidas providências, cumpra-se a Decisão de fls. 192v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.100375-6 - CARMEN VALÉRIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LUIZ ELOIZ BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Recolham-se as custas para o cumprimento de diligencia \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.029883-5 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:Fls. 308: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.030102-0 - CYNTHIA VILLELA FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.032618-0 - ANTONIO ROMERO LUIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Fls. 84: Determino o sobrestamento por feito por sessenta dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215373-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LAZARA DA SILVA DEFENDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo... \r\n\r\nProc. 2007.001.264777-1A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SHIRLEY MARIA CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo... \r\n\r\nProc. 2008.001.016338-9A - NOBRES SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X WILLIAM DE MELLO LAMAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Decisão:...Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.081007-2 (20839) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ORENCIO DIEGUEZ AQUINO FILHO (RJ-079959)) X VALCONEX VALVULAS E CONEXOES FORJADAS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Fls. 144: Assino o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.101705-4 - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X IRANILDO HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o cumprimento das determinações insertas na Decisão de fls. 414/414v, bem como sobre a resposta da CBF às fls. 418, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.134261-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X JOAO LUIZ BIATO E OUTRO Despacho:Fls. 295/296: Anote-se.Fls. 294: Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.064537-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026617-6 - TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) ELZA DE FREITAS CORRÊA, Dr(a). ORION MEXAS CORREA (RJ-047943) Despacho:Certifique o cartório conforme determinado às fls. 170v. dos embargos em apenso. Após, voltem conclusos para decisão conjunta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.073553-0 (20733) - VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X HILTON DE OLIVEIRA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE OLIVEIRA RÊGO (RJ-141622), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.074275-8 - MARIA DE FATIMA GACHET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CARLOS ALBERTO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:FEITO EM ORDEM. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES AS DEMAIS CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA, NOTADAMENTE O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E PROVA TESTEMUNHAL. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE COM A ESTRITA OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 397, DO CPC. ROL DE TESTEMUNHAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 13:00hS. INTIME-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.032223-1A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Fls. 42/49: Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, dê-se imediata vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO para elaborar seu parecer.Ato contínuo, desapensem-se o incidente dos autos principais e remetam-se ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135985-5 - ALEXANDRE ZARPALOTTO FERRAZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Fls. 338/339:Ao autor para informar se concede quitação, no prazo de cinco dias.Fls. 340/344:Ao réu sobre as alegações do autor, no mesmo prazo de cinco dias.Vista às partes em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.018273-6 - MÁRIO LUIGI MASELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.084821-9 - LYA DA PROVIDENCIA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LAPORT (RJ-030871)) X BANCO NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aguarde-se o pronunciamento do nobre Expert. \r\n\r\nProc. 2004.001.091175-0 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137013-7 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.048070-3 - MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.141977-3 - FRANCISCO MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028123-0 - LUCIANA MAGRANE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao credor para informar se com o depósito concede quitação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019811-0 - ADILSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X APRESUL ASSOCIAÇÃO DOS PREVIDENCIÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Decisão:Fls. 98 e 99:Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS propostos pelo Dr. Perito em oito salários mínimos (fls. 95).Intime-se-o para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nIndenizatória, por Rompimento de Contrato de Empreitada C/C Obrigação de Fazer, por Terceiros E Cobrança, de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037829-0 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E BENEFICIÁRIOS DA EXTINTA PREVIBANERJ ABANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORAÇÃO LTDA Decisão:Restaure-se a distribuição.Fls. 92/93: Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que tais diligências competem ao autor. \r\n\r\nInterdito Proibitório, de imóvel urbano cc pedido de concessão liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.164797-0 - ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANUEL DA SILVA FI GUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Fls. 206/210: Manifestem-se os réus sobre as alegações da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta dos réus, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.028706-6 - JORGE CHATER YOUSSEF AROUS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS AROUS (PA-005704)) X ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, deixo de acolher os embargos de declaração, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença. Eventual modificação do julgado deve vir por via própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.149545-8 - ENGEPROLL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MG SETE CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Recolham-se as custas pra o cumprimento da diligencia de citação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.013245-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ABDUL KARIM ADIB KRECHE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:Às partes sobre os honorários propostos pelo Dr. Perito às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.042545-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.075515-3 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISA ANDREA TENORIO CERQUEIRA Defiro expedição de ofício à SRF, INSS, SPC e TRE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007179-7 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Restaure-se a distribuição.Certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das despesas processuias.Oficie-se conforme já determinado às fls. 560.I-se o credor sobre o depósito para informar se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.063410-1 - PANIFICACAO CAMARISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X BANCO J SAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Às partes sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.075673-5 - VERA REGINA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 199:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 3.132,00 (fls. 195).Com o depósito integral a ser feito pela parte ré (fls. 192), conforme determinado no Despacho Saneador que restou irrecorrido (fls. 158/159), intime-se o Dr. Perito para iniciar seu trabalho. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011585-0 - LUCIANA DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO À NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS SUPLEMENTARES, EM ESPECIAL A ORAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.150623-7 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de prestação de contas para condenar o réu a apresentar as contas referentes aos cartões de crédito nº 1122059300003 de titularidade da autora, durante todo o período de relação negocial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que forem apresentadas pelo autor, de acordo com o § 2.º do artigo 915 do C.P.C...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027729-6 - ELDER ANTONIO DE MENDONCA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X ROSANGELA GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153401-4 - ESPÓLIO DE OSCAR NAGIB JEHA, Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X EUCLIDES QUEIROZ DA COSTA Recolham-se as custas para o cumprimento da diligencia. \r\n\r\nProc. 2008.001.158337-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ABRAÃO CARLOS DA SILVA Decisão:Complementem-se as despesas do processo, de acordo com a certidão de fls. 26/28. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161553-3 - SAMARE REFEIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA Decisão:CITE-SE.Até o deslinde da controvérsia, fixo o aluguel provisório em R$ 8.600,00, devendo o autor apresentar fiança bancária como garantia fidejussória ao contrato de locação.PI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050101-8 - RICARDO CAVALCANTI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Fls. 560: Os Advogados da Devedora noticiam que ingressaram nos autos há exatos seis meses, razão pela qual não entendo razoável, nesta fase da execução, a retirada dos autos de Cartório.Defiro vista, em Cartório, pelo prazo de dez dias, com as cautelas de praxe.Após, manifeste-se o exeqüente sobre o acrescido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.067233-6 - JOSE ROSILDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X CELSO RUBENS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Portaria nº03/2007 - Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.088135-9 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 131/132:Suspendo, por ora, os efeitos das Decisões de fls. 122, in fine, e 129v. À credora sobre o depósito, informando se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149317-3 - ANDERSON BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SKY BRASIL SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Despacho:AO CREDOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.071375-4 - ELIZABETH DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Às partes sobre o laudo complementar acostado às fls. 335/336. \r\n\r\nProc. 2006.001.098229-2 - ALBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Substituo o Perito nomeado pelo Dr. FERNANDO M. CRUZ (tel.: 2493-7839 e 9986-5687). Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, ficando, desde logo, ciente de que o autor é beneficiário da JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.001675-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE CHATER Y AROUS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (PA-005704) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, deixo de acolher os embargos de declaração, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença. Eventual modificação do julgado deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.032223-1 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Fls. 336v:Acolho o douto parecer ministerial, como razão para decidir pelo indeferimento do pleito antecipatório.Ao réu sobre fls. 324/326. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.071529-0 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Fls. 307/309:Concedo vista dos autos EM CARTÓRIO pelo prazo de quinze dias, com as cautelas de praxe.Após, devolvam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.092125-7 - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Fls. 378/384:Anote-se o nome do advogado indicado às fls. 379.Após, diga a autora, no prazo de cinco dias.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2002.001.139459-9 - ADAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO EXPERT NO ITEM \"6\". \r\n\r\nProc. 2004.001.040163-1 - CELESTE ALZIRA SCRAMIGNON DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.136666-3 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.153773-5 - JOECY CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao réu sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.066163-8 - AMADO INÁCIO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.031725-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.024635-4 - PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.027599-0 - MARCOS DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.067846-3 - LENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 181: Ao réu sobre o pedido de desistência da autora, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.095529-4 - SERGIO DA LUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO CITIBANK S A) Despacho:RECEBO O RECURSO, POSTO QUE TEMPESTIVO. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA A DECISÃO INICIAL, COM O FITO DE SANAR OMISSÕES, A SABER, O NÃO PRONUNCIAMENTO QUANTO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. A PRETENSÃO RECURSAL NÃO MERECE ACOLHIDA. COM EFEITO, FOI DETERMINADO A EMENDA DA INICIAL, VISANDO ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, SENDO CERTO QUE SOMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DE TAL DETERMINAÇÃO, SERÁ EXAMINADA A ADMISSIBILIDADE DA DEMANDA E O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. NOTE-SE QUE, EXCEPCIONALMENTE, FOI APRECIADA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DOS REQUISITOS DE URGÊNCIA E PERIGO DE DANO. QUANTO A ESTE, SALIENTE-SE QUE SUA MODIFICAÇÃO NÃO PODE SER FEITA PELA VIA ELEITA, JÁ QUE, DIANTE DOS EFEITOS INFRINGENTES, CORRETO SERIA A INTERPOSIÇÃO DE MODALIDADE RECURSAL DIVERSA. POR TAIS RAZÕES, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES SEGUIMENTO. EMENDE-SE A INICIAL EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nId: 600986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.107361-4 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EURIDICE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.138825-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANDERSON ROCHA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035357-7 - ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X LUCIE CLAUDE PARANHOS HAEFELI MAI E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109147-5 - MARIA ELIZABETE VALENTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.062512-9 - DANIEL GERARD LOUSÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X PAULO GUILHERME MENDES SANTOS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.079214-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSINALDO DE ARAUJO INACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.021618-0 - SALVADOR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Fls. 72/79 e 81/85. Recebo as apelações no duplo efeito; 2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.012110-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVILLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PROVIMENTO N 69/03- AGRAVO N. 012109/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.137667-3 - AUGUSTO ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Fls. 258/262. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se que inexiste qualquer data de protocolo nos embargos acostados às fls. 264 a fim de verificar se os mesmos foram corretamente apresentados junto ao setor competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.009125-0 - EMÍLIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2007.001.073538-3 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Fls. 64/68. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.154143-2 - LUCILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a Ré ao pagamento R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de indenização securitária, devendo tal montante ser monetariamente corrigido desde a data do sinistro acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação; b) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a primeira negativa de pagamento.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034453-0 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.042474-6 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). JOANI BARBI BRUMILLER (SP-065648), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação cautelar, confirmando a decisão que determinou a sustação dos protestos.JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório contido na ação de conhecimento, declarando a inexigibilidade dos títulos levados a protesto.JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório contido na ação de conhecimento. Condeno os Réus, ainda, ao pagamento das custas processuais relativos à ação cautelar, além de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa naquela demanda.Tendo em vista a sucumbência recíproca na ação de conhecimento, as custas da mesma devem ser rateadas pelas partes na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.060124-5 - MARIA VIRGINIA MARTINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL NUCLEOS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.038885-5 - FRANCISCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Cadastre-se o nome do patrono do Embargado e republique-se o despacho de fls. 26. (despacho de fl.26 -Fl.19 - Defiro o pedido de recolhimento das custas ao final, porém , antes da sentença. Ao embargado). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.139920-0 - EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:FL. 288- Expeça-se carta de arrematação. Oficie-se ao 3º RI solicitando o cancelamento das penhoras, devendo o valor da arrematação permanecer à disposição do juízo, considerando a existência de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.139920-0 - EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Informe o cartório quanto aos embargos à arrematação encaminhados à distribuição conforme fl.277. \r\n\r\nProc. 2006.001.139920-0 - EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(AI 05066/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.090389-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARLENE AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.122584-6 - ZFAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (SP-134514)) X CONSERVAS RUBI S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.003869-8 - JOSE SILVESTRE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.036373-7 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.88 (RESP. OF.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.051388-1 - DIZ FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204)) X PRODUTOS PLÁSTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) A(o) Exequente Sobre Fls.23(R$ 4.584,47 EM 06 PARCELAS) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.060772-9 - RENATA MARIA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X RENEE DUEK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016979-1 - TREVO RIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X NEXTELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Fls. 134/142. Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito à antecipação de tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042277-4 - SERGIO LOURENCO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ANA MARIA DA RESSUREICAO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) A(o) Exequente Sobre Fls.2789(deposito de R$ 25163,05) \r\n\r\nProc. 2005.001.139582-3 - VICENTA GUZMAN MARANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.198, 201 E 205 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2007.001.122934-5 - JOÃO GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Fls. 45. Cumpra a patrona o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104091-3 - MARIANGELA DE CAMARGO MANCUSO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DOBRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) em replica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069404-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PETER LEONARDO CAMARA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.033719-7 - LEEDTON CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X ARTE E VENTURA REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117428-4 - ELVIRA PEON SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARAYNA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Sentença:...Isto posto, reconsidero a parte final da decisão de fls. 166/167 a fim de EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação à 2ª Autora. Condeno a 2ª Demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.130257-4 - WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 228 (solicitaçõ de documentos pela I. perita) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172787-4 - FERNANDO DA MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637) Decisão:Pela análise dos autos denota-se que a presente demanda é conexa com a ação ajuizada pelo réu na 8ª Vara Cível desta Comarca. Tendo em vista que o primeiro despacho positivo foi proferido naqueles autos em 16/4/07 (fls.18), determino a baixa do presente feito e sua remessa à tal Juízo, a fim de evitar decisões conflitantes. Retire-se depauta a AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.015878-1 - MÔNICA CRISTINA COTRIM PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 279/285. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.049312-8 - SUELY FRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606)... Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo: 1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título; 2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo; 3. esclareça se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado. Em caso positivo informar o valor da dívida com a adoção da taxa de juros média praticada pelo mercado, sendo excluído a prática de anatocismo... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.086455-7 - GUSTAVO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o Demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.236405-0 - JOANA REIS ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1. Providencie a 1ª ré em 05 dias o recolhimento correto das custas devidas, ante o teor da certidão retro; 2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150623-0 - CEZAR SENA MONIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ SOBRE FLS.212 E 215 (DEPOSITO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.106609-4 - NEWTON MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.027717-8 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X COFRUTA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). YARA DUAD (SP-065648) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação cautelar, confirmando a decisão que determinou a sustação dos protestos.JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório contido na ação de conhecimento, declarando a inexigibilidade dos títulos levados a protesto.JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório contido na ação de conhecimento. Condeno os Réus, ainda, ao pagamento das custas processuais relativos à ação cautelar, além de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa naquela demanda.Tendo em vista a sucumbência recíproca na ação de conhecimento, as custas da mesma devem ser rateadas pelas partes na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.135284-4 - WANDER ANGELITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-149618)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 24.09.08 às 13h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.116403-3 - OTACILIO DE DEUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 40,80 (quarenta reais e oitenta centavos), devendo este ser corrigido monetariamente desde 26.01.00, acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação diante de sua natureza contratual. Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as despesas processuais na proporção de 50%, com observância ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 em relação à parte autora, compensando-se os honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2005.001.053060-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111068-3 - ADEIR ONOFRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.701,00 (mil setecentos e um reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 05.09.05. Condeno a demandada ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.153513-1 - SEVERINO LUCENA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO PERITO. DESIGNO O DIA 10.09.08 ÀS 13:30H PARA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028050-1 - MARCOSSUAN XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068708-0 - HELIO CARLOS DE MAGALHÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e o índice real (IPC) apurado no mês de junho/87 (26,06%), tomando como base de cálculo o montante depositado em tal período e comprovado às fls. 85 na conta-poupança nº 015.301-9, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado... \r\n\r\nProc. 2007.001.070647-4 - LUCYRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. Fls. 123 - Face a certidão retro, devolva-se a petição erroneamente dirigida a este Juízo ao patrono subscritor da mesma a fim de que o mesmo a remeta ao Juízo correto; 2. Fls. 109 - Aguarde-se o pedido de informações;3. Fls. 103 - Recebo o agravo retido interposto, mantendo a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075288-5 - ESPÓLIO DE EDITH BATALHA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados nos meses de junho/87 (26,06%) e janeiro/89 (42,72%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos na conta nº 3276-6 e comprovados às fls. 131, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pela parte Ré.... \r\n\r\nProc. 2007.001.200340-5 - RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X DENISE JORGE DE PAIVA CORTES Aguardando copia da inicial para liberar mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.216158-8 - IRIS FABIANA GONÇALVES FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de janeiro/89 (42,72%) e fevereiro de 1991 (21,87%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados às fls. 10/11, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pela parte ré. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.244009-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANOEL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO VIEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Réu ao pagamento das cotas vencidas em 13.01.03, 13.10.03, 13.12.03 a 13.07.04 e 13.09.04 a 13.01.07, além das que se vencerem até o fim da presente demanda. O valor do débito deve ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada uma das cotas... \r\n\r\nProc. 2008.001.032799-4 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos Reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a distribuição.... \r\n\r\nProc. 2008.001.097171-8 - CARLOS ALBERTO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:O FEITO SEGUIRÁ O RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.109543-4 - MARIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A ... Preparados, voltem. ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.164255-0 - LUIZ MAURO LEONEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.136000-6 - ADEMIR OLIMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autora para levantamento do valor depositado às fls. 179; 2. Diga o autor em 05 dias se concorda com o referido valor, valendo seu silêncio como quitação;3. Após, certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073086-2 - LJ 44 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.088148-7 - CATIA LUCI DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.166673-5 - MARCOS CÉSAR DIAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X BANCO BMG S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.163913-6 - ANA LUÍSA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048073-3 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão:Como assinalado por ambas as partes e pelo Ministério Público, este Juízo é absolutamente incompetente para processar o presente feito, tendo em vista a competência funcional das Varas Empresariais desta Comarca conforme disposto no art. 101 do CODJERJ.Tendo em vista o exposto, determino seja dada baixa no presente feito, remetendo-se o mesmo ao setor de distribuição para remessa a uma das Varas Empresariais desta Comarca. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.031752-1 - GLOBAL MARKET COMERCIO DE BICICLETAS ERGOMETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) MANDADO PRONTO AG. COPIA DA INICIAL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050361-3 - TECFLORA - PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) aos interessados sobre fls 180 (certidao) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.051413-0 (16531) - MICHELE LEDERMAN BRAGA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X MARCOS MAURICIO GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) AUTOS DESARQUIVADOS POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 1996.001.139507-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X TECFLORA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) a 2 executada sobre fls 209 (custas proc de baixa a recolher) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.167736-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KAFF ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.171212-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KAFF ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que a presente ação diz respeito à execução de contrato diverso do que instrui o processo mencionado na certidão de fls. 15, dê-se baixa e remetam-se os autos ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.171244-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KAFF ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que a presente ação diz respeito à execução de contrato diverso do que instrui o processo mencionado na certidão de fls. 15, dê-se baixa e remetam-se os autos ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.171260-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KAFF ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que a presente ação diz respeito à execução de contrato diverso do que instrui o processo mencionado na certidão de fls. 15, dê-se baixa e remetam-se os autos ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.171286-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KAFF ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que a presente ação diz respeito à execução de contrato diverso do que instrui o processo mencionado na certidão de fls. 15, dê-se baixa e remetam-se os autos ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.171288-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KAFF ASSISTENCIA TECNICA DE VENDAS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que a presente ação diz respeito à execução de contrato diverso do que instrui o processo mencionado na certidão de fls. 18, dê-se baixa e remetam-se os autos ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.175511-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KAFF ASSISTÊNCIA TECNICA DE VENDAS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que a presente ação diz respeito à execução de contrato diverso do que instrui o processo mencionado na certidão de fls. 15, dê-se baixa e remetam-se os autos ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.175515-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KAFF ASSISTÊNCIA TECNICA DE VENDAS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que a presente ação diz respeito à execução de contrato diverso do que instrui o processo mencionado na certidão de fls. 15, dê-se baixa e remetam-se os autos ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167656-6 - CLAUDIO ALEXANDER HUMPRIES FROTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X ABN AMRO BANCO REAL S A AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Revogo o despacho de fl. 137 proferido por equívoco. Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086682-9 - VANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)) X NOKIA CONNECTING PEOPLE PCS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Inicialmente decreto a revelia da 1ª Ré, tendo em vista ter faltado à audiência de conciliação, não apresentando contestação, não obstante regularmente citada e intimada.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 2ª Ré tendo em vista ser notório que a mesma procede a venda de aparelhos telefônicos da marca Nokia, pelo que possui responsabilidade solidária por eventuais vícios.Defiro a produção de prova pericial no aparelho telefônico supostamente defeituoso, pelo que nomeio perito o Dr. Everaldo Torres, tel. 9181.3761/2575.8547. Intime-se o mesmo para estimar seus honorários, os quais serão arcados pela parte sucumbente face a gratuidade de justiça concedida ao Autor.Venham quesitos no prazo de dez dias.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.005638-0 - FERNANDO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051960-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.031455-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 431(DEMONSTRATIVO DE CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.132447-6 - CLAUDIO MACHADO SOUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146982-1 - LUIZ CARLOS SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X EVIVE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213), Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Decisão:Recebo a apelação de fls. 122/132 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.134036-0 - ANA PRISCILA OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X HP COM E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Material e Moral \r\n\r\nProc. 2008.001.042538-4 - ANDREIA TERRA DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X CONDOMÍNIO VILA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056935-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA E OUTRO Despacho:1. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos nos itens I e III; 2. Esclareça o credor se tem interesse na realização de bloqueio on line, caso em que deverá trazer aos autos o valor atualizado do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141669-3 - MARGARIDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:1. Fls. 157/162. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.143988-7 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 141; 2. Diga o credor em 05 dias se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como quitação;3. Certificada eventual inércia e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159170-6 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2008.001.017018-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito na forma do art. 267, VI do CPC, com relação ao pedido de desconstituição do negócio jurídico, e PARCIALMENTE PROCEDENTE os demais pedido para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré se abstenha de reter os proventos do Autor, sob pena de multa igual ao valor descontado; b) condenar a Ré na repetição do indébito em dobro; c) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção, esta segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça, tudo a partir da publicação desta sentença no D.O... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180618-0 - ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Fls. 55/59. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.108896-0 - MANUEL FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TÚNEL Despacho:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093478-3 - MARIA AMÉLIA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que diante dos fatos articulados na inicial e dos documentos que a instruem, inexiste verossimilhânça em suas alegações, sendo necessária maior dilação probatória análise da pretensão; 3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.125209-4 - SUELI MATOS DE MORAIS REGO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1. Fls. 108/120. Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando quanto a antecipação de tutela que recebo apenas no efeito devolutivo; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052609-2 - DANIELA MARIA DAS GRACAS MEIRELES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Aguarde-se o julgamento do recurso em curso no STJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.039278-9 - ROSANGELA PACHECO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X CARLOS ALBERTO F DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) De cisão:Tendo em vista que a presente demanda foi proposta em face de pessoa jurídica de direito público (CAARJ), declino a competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do RJ. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041638-3 - LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO, RAPHAEL VIRANGE DO NASCIMENTO, CAMILLA VIRANGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.092009-5 - LUCIA HELENA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Fls. 68/81. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.035292-9 - MARCO AURELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS(113). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.059376-1 - ANA BEATRIZ STTEEL PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE... RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.076434-2 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:...2. Digam as partes acerca das informações prestadas pelo Contador às fls. 950. Após, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.015474-8 - MELQUIZEDECK NORBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CELEIRO DO IRAJA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão:1. Fls. 769. Reconsidero a decisão agravada a fim de retificar o 3º e 5º parágrafos que passarão a ter a seguinte redação: \"...Assim, os sócios devem ser intimados em nome próprio para que procedam ao pagamento da dívida, na forma do art 475-J do CPC....Desta forma, intimem-se os sócios, por OJA, para que procedam ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora.\"; 2. Cumpra o cartório a presente decisão devendo ainda certificar se já incluiu no DRA o nome dos sócios;... \r\n\r\nProc. 2005.001.152611-5 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046925-7 - ALVA MARIA LYRIO VERISSIMO THEOPHILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.105799-6 - NILSON ANACLETO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124730-1 - JOSÉ VERILSON PAULO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.133706-3 - MÁRIO CLÓVIS COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA HÜTTEN (RJ-137024)) X BANCO SANTANDER) Despacho:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nId: 600987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.135480-0 - MARIA ELIZABETH PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X DELPHIM SALLUM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.148132-8 - MARILENE ABIRACHED (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MARQUES GONCALVES (SP-169158)) X COMAR PRODUCOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Proceda-se a autuação para capa rosa, conforme o rito ordinário.2 - Adeque-se o valor da causa para R$ 150.000,00, conforme o valor da compra efetuada.3 - Após o correto recolhimento da taxa judiciária, cite-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.108343-2 - MARCOS MIGUEL ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Note-se que se trata de ação de fixação de aluguel e não de ação de cobrança, restando a sentença de acordo com os termos do pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.095380-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ELISA PAPAIS COUTO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007165-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X CARLA CÉLIA ALVES DAMASCENO Decisão:Fls. 49 - .Desconsidere o despacho de folhas 47. Desentranhe-se, adite-se a cumpra-se o mandado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209794-1 - INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). WELINGTON JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA (SP-195622)) X CONVEN SERVIÇOS TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA Decisão:Designo Audiência de Inquirição para o dia 17/09/08 , às 14 : 30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando. Publique-se e intimem-se as testemunhas por OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.100505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), FABIO BUENO GOMIDE, Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082)), MARIA ANGELA OSORIO DE BARROS DE LOSSIO E SEIBLITZ), ESPOLIO DE TAHIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ), ESPOLIO DE JORGE ANTONIO DE LOSSIO E SEIBLITZ, Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 1999.001.068940-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ROSIANE SOUZA MESQUITA NAVARRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Encaminhe-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.010269-8 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BAUDILIO GANZALEZ REGUEIRA (SP-139684), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X COMPACTEC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SCALZER (ES-007285) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.008625-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.022079-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X CARLOS MENDES DE QUEIROZ), MARIUZA MENDES DE QUEIROZ), Fiador: CARLOS PIRES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento dos valores descritos na inicial e emendas, corrigidos acrescidos de juros legais de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CCB em vigor. Por fim, condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.137487-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), CHRISTIANE DA SILVA LIMA) X CHRISTIANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 04/09/08 às 14:15 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148145-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X JULIO CARLOS FREDERICO BAIAO), LENY FRANÇA BAIÃO), ADRIANA LUCIA FRANÇA BAIÃO), AUGUSTO CEZAR TAVARES BAIÃO), LIVIA DE SÁ BAIÃO), MARA RUTH BAIÃO DE CASTRO), LUIZ SERGIO FISHER DE CASTRO), ANA CLAUDIA BAIÃO LACHMANN), CHRISTIAN VON LACHMANN (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)), NARRIMAN NOGUEIRA BAIÃO MERTHY Despacho:Esclareça o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.150987-5 - FERNANDA CUBIACO MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X A S PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Diante do depósito de fls. 160, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.056855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENICE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE MARIA DA GRACA BELICHE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)), CRISTINA ALMEIDA MARQUES), STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES Despacho:Ao autor sobre fls.201. \r\n\r\nProc. 2005.001.063076-2 - RIAN VIEIRA FERNANDES SANTANA, MARCOS DAVID VIEIRA FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.028723-1 - ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Fls. 55/56 - Aguarde-se.Fls. 58 - Às partes sobre a proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043777-0 - ANDRE LUIS EGYPTO BEZERRA X PEDRO CESAR DE BRITO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Decisão:Fls.41 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER MONTREAL (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638)) X ESPÓLIO DE IVAN DE SOUZA VILLON E OUTRO), Inventariante: IVANITA GIL VILLON Despacho:1 - Retifique-se o nome do 1º réu no Distribuidor, para Espólio de Ivan de Souza Villon.2 - Em razão da transação de fls.60/62 sequer ter sido homologada, diga o autor se o acordo foi cumprido e/ou como pretende prosseguir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.116495-5 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X INDUSTRIAL SAO SEBASTIAO S A PORTARIA 01/2008DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.69V. \r\n\r\nProc. 2006.001.140722-0 - DIRCENIO CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065850-9 - RISIOMAR VILAR DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116599-9 - VERA LÚCIA BRUNORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda de fls.24.Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/09/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094488-0 - NELSON CARLOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALINE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-103056)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 4/9/08, as 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.099500-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NUNO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO Decisão:Designo o dia 04/9/08, as 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144638-1 - EDIMA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. (Observe-se a Portaria do Juízo). \r\n\r\nProc. 2005.001.157081-5 - CARLOS AUGUSTO SHIMASAKI, CARLOS PETRONI FILHO, CLEIA ALVANIRA PINHEIRO, JOAQUIM GOMES FERREIRA JUNIOR, LUIZ RODRIGUES, MARIZA AGUIAR CALDINI, MARIA TERESA LIMA, NEIDE NAMIE NAGATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007236-0 - MARLI APARECIDA PASCOAL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao autor \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.166129-4 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X VITOR RODRIGUES DA SILVA NETO Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029782-7 - NADIA HELENA RUFFONI ORTIGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GILDA BURMANN DOS SANTOS), ELCY ISRAEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650) PORTARIA 01/2008AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA (FLS.247) \r\n\r\nProc. 2005.001.091134-9 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DALVA MULLULO DOS SANTOS), IRENA MULLULO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139085-2 - MARTHA CAVADAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X CICERO LIMA Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baxa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023698-8 - PAULO JAMIL DE FREITAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Em derradeira oportunidade, complementem-se as custas apontadas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008989-8 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARTA REJANE TORRES CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Decisão:Proceda-se a entrega das chaves em Cartório no dia 28/07/08 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e esclareça o autor como pretende prosseguir na ação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.073096-3 - NIGHT CLUBE CARROSSEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 80, pois os pedidos devem ser endereçados ao principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.085132-8 - JOSE LUIS CORDEIRO E OUTRA X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.046693-8 - DARCY FEELIX FORTUNA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X MAURICIO CUNHA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.001.041850-0 - PRACA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.080900-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO Decisão:Suspendo o feito por 90 dias, com base no artigo 791, III, do CPC.Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.014675-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.061133-0 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA), JOSE MARIA FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Intime-se o terceiro Depositário sobre fls. 206/208. \r\n\r\nProc. 2006.001.115732-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036167-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA Decisão:A penhora on line foi irrisória, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.236466-9 - DAVID GRYNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTHERO GONÇALVES), ALZIRA DIAS DE LACERDA GONÇALVES), JURANDIR MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.219645-1 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE HENRIQUE MOURA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.038785-1 - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X CARLA SANTOS MONTEIRO VIEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. (Observe-se a Portaria do Juízo). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086209-7 - CLAUDIA CLARET VALENTIM PINTO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X BANCO ITAUCARD SA Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087160-3 - ANDERSON MARINHO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Republique-se a 1ª parte da decisão de fls. 107, pois não constou da publicação.1ª PARTE DA DECISÃO DE FLS. 107 - (FLS. 96/99 - AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO) \r\n\r\nProc. 2007.001.183741-2 - DULCINÉA DO COUTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO Decisão:Em derradeira oportunidade, faz-se necessário emendar a inicial, pois não foi formulado pedido principal de devolução dos valores pagos. Foi formulado apenas pedido de antecipação dos efeitos da tutela (que por sua vez foi indeferido), sem pedido de confirmação ao final. Ocorre que sem ter sido formulado pedido específico sobre a devolução de valores, o Juízo não poderá, em caso de eventual procedência, condenar o réu neste particular. Assim sendo, emende-se a inicial em derradeira oportunidade, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.089240-5 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, em razão da parte ré ser pessoa jurídica de direito público, declino de minha competência , em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. .Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.095078-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao Contador sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.135861-7 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao réu \r\n\r\nProc. 2008.001.035232-0 - RAPHAEL DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado a fls.14, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.094777-7 - TATIANE LEONOR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162318-9 - JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.171071-2 - SERGIO SOUZA BOCCALETTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X BANCO ITAU S A Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome do autor do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044986-8 - CARLOS AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO HSBC S A), PATRÍCIA SHUBACH DA COSTA PERRONE), MARCELO PERRONE Decisão:Defiro JG.Adeque-se o valor da causa, conforme o valor dos pedidos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147026-7 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022731-6 - CASARÃO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Intime-se o autor para recolhimento da diferença de taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.137972-2 - JOSÉ DE MACEDO CORREA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X BANCO BMC S A PROV.47/ 01 C/ PORTARIA 01/2008AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.122660-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DALMIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 1999.001.001677-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X TRANSPORTADORA CASTRO E CIA LTDA Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.056962-1 - HELENA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X OSWALDO MARQUES DA SILVA FILHO Ao noticante para requerer o que for de direito \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164167-9 - AILTON MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, conforme decisão de fls. 14v, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.105757-7 - EMILIA DE SIQUEIRA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao autor sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.090499-2 - MARY JANES GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086304-1 - LUIZ ALEXANDRE SANTIAGO SMITH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAÚDE Decisão:Designo o dia 04/9/08, as 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.175100-3 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré autorize imediatamente a realização da cirurgia em questão e o custeio de TUDO o que for considerado necessário pela equipe médica à realização da cirurgia no dia 10/07/08, incluindo o \"cardiodesfibrilador ressincronizador\", sob pena de incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça de plantão para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176214-0 - ESPÓLIO DE DALVA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:O pedido de tutela antecipada só será apreciado após o cumprimento de fls. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.128215-5 - MARIA DAS GRAÇAS BENEVIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para especificar o quantum pretendido a título de danos morais, sob pena de indeferimento da inicial.2. Por conseqüência, adeque-se o valor da causa e, caso não ultrapasse 60 salários mínimos, emende-se a inicial adequando os pedidos ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086642-8 - EDILENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1. Ao autor em réplica 2. Ao réu para regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2007.001.121665-0 - ALCIR ANCELMET DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS RIOS LOPES Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086163-9 - MILTON DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para especificar o quantum pretendido a título de danos morais, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101015-0 - ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM NEOPLASIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, do CPC. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.182508-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAET S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Recolham-se as custas de baixa apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.030054-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO EZEQUIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101456-2 - ROSIMERI MARIA DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069170-2 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.103876-5 - LOWNDES E SONS S A ADMINISTRADORA CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117293-1 - PATRICK ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ANDRATO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.050192-1 - FRANCISCO JUVINO DA SILVA FILHO, MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, conforme decisão de fls. 25, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.042056-6 - TERESA APARECIDA BENEDITO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034242-4 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diante do depósito de fls. 115, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Às partes sobre fls.116. \r\n\r\nProc. 2007.001.264065-0 - LUCIANO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.084861-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071356-9 - LUCIA HELENA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao autor \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138983-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:A penhora on line foi efetivada com êxito, conforme comprovante em anexo. Lavre-se termo e intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.145916-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DE MAIO (RJ-119159)) X PEDRO PRAZERES DE ASSIS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049425-2 - IVONE DA CONCEIÇÃO MUKIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 30, pois o polo passivo informado não é o mesmo da ação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.014700-1 - THAIZ PERES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.141953-7 - ROBSON DA CUNHA SARDINHA, FERNANDA MARINHO CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X BENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A), CHL INCORPORAÇOES E LOTEAMENTOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 163 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.202616-8 - PRIME PRINTERS EDITORA E GRÁFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.081111-1 - EDINAURA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)), Inventariante: MANOEL DA CUNHA) X ESPOLIO DE JOAO DA CUNHA) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 600988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.159959-6 - PENHA CANDREVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SALATIEL EDGAR RIBEIRO Decisão:Esgote-se os meios de localização do endereço do réu. p3 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.150583-8A - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLAUDERICA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Considerando que o feito principal já foi sentenciado e está em andamento a execução, desnecessário o prosseguimento da presente carta de sentença. Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. p4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.069138-4 - PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.128787-8 - L C CORREA E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X EDIOURO PUBLICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.076778-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO E OUTROS Sentença:Ante a inércia do autor em prosseguir no feito, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo. P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.074282-7 - DANIEL NESPOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.002851-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UBIRACI DA SILVA Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.044897-7 - HELCIO CAPUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Sentença: ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 9 de julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.096614-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, esclareço que a indenização deve considerar o salário mínimo da época, para, a partir de então, aplicar-se os índices de correção monetária legais. Deve incidir ainda juros legais de 1% ao mês, contados da citação.Esclareço, ainda, que o valor pago a parte autora foi de R$ 2.419,51, conforme relatado na inicial, e não o valor de R$ 2.349,95 que consta na sentença. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.034468-2 - ADÃO SILVEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) Despacho:Ao autor sobre a contestação. p´3 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.081078-3 (19927) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LOURIVAL DE SOUZA PEREIRA JUNIOR E OUTRA E OUTRO Decisão:Na verdade, o arresto do imóvel, direito real sobre coisa alheia, só se perfaz quando do registro, o que ainda não ocorreu, não havendo que se falar em ineficácia do arresto. Promova o autor o prosseguimento da execução, com o registro do arresto e a respectiva intimação do executado, na forma da decisão de fl. 260, proferida há quase 4 anos!Venha, outrossim, planilha atualizada da execução. p7 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120397-6 - RUBEN DARIO MINARDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ANNA PAULA SAADE Às partes sobre a decisão do Agravo de Instrumento (fls 72/77). p1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.037694-0 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.140210-5 - ENI DESIDERIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Defiro vista. p7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.073082-4 - ESPOLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Às partes sobre a decisão do Agravo de Instrumento (fls 347/359). p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.021647-5 - ESPOLIO DE ALBERTO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TEOFILO 90 RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTROS), ALZIRA PERIE), ALICE FARIA PEIXOTO DE RESENDE), AMERICO PEIXOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Sentença: ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagar à autora os alugueres atrasados, bem como os débitos junto à CEDAE, nos valores constantes da planilha de fls. 203-205, devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 9 de julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.090122-4 - ARARE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X SULEYMAN DENI ALMEIDA TOBU Certifico que a diferença de taxa foi recolhida corretamente. Entretanto, a mesma foi recolhida no campo incorreto, tendo em vista que o campo correspondente ao campo 32 é o 45. p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.093808-2 (16172) - JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta em 10/09/1992, consistente numa promissória vencida também em 1992.O executado sustenta a prescrição intercorrente da presente execução, em razão da inércia do exequente.Assiste razão ao executado. Intimado o exequente em 09/09/03 a dar prosseguimento à execução, manteve-se inerte por quase 5 anos, sendo de se reconhecer a prescrição intercorrente.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 269, IV, CPC. Custas pelo exequente. Baixa e arquivo. p3 \r\n\r\nProc. 1995.001.084317-0 (19975) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALOIR AUGUSTO BRANDAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Esclareça o autor o valor da execução, uma vez que o imóvel que pretende ser ver adjudicado foi levado a praça por valor superior a hum milhão, conforme fls. 241. p6 \r\n\r\nProc. 1996.001.039061-9 (21043) - BANCO REAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X WILMA MARINHO Decisão:Intime-se o autor, por meio de seu patrono, por publicação, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. p1 \r\n\r\nProc. 1997.001.022612-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAN MATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:Diante da inércia do exequente em promover o prosseguimento do feito, apesar de intimado a tanto, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.137365-5 - C SCHEEL COBRANCAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X NOVA THAN COMERCIAL REFRIGERACAO LTDA Sentença:Ante a inércia do autor em prosseguir no feito, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo. P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.066081-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X IBB COMERCIAL DE BICICLETAS E OUTROS Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se o autor por meio de seu patrono por publicação, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. P3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.180478-5E - TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740)) X MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. P6 \r\n\r\nProc. 2002.001.079960-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SERGIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020344-0 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO REAL REAL SEGURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando ainda a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, o que fica suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032884-7 (20956) - BENEDITA DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X CONDOMINO DO EDIFICIO PORTOGALLO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Decisão:A inexistência de valores em conta corrente e o não pagamento do valor executado não é, por si só, motivo sufuciente a presumir a fraude e permitir a desconsideração da personalidade jurídica pedida pelo autor. Indefiro. Diga como pretende prosseguir. p5 \r\n\r\nProc. 1997.001.124820-5 - JANE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) À autora. p9 \r\n\r\nProc. 1998.001.180478-5 - MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:Aguarde-se o desfecho da impugnação em apenso. P6 \r\n\r\nProc. 1999.001.144417-5 - JOSE RENATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X AQ PROJETOS DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Segue ordem de transferência do valor bloqueado. Considerando a inércia do executado, defiro o levantamento do valor em favor do perito, tão logo venha informação da transferência.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.026083-6 - LUIZ CARLOS BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386) Decisão:Esclareça a advogada da parte autora a que destituição se refere, uma vez que as revogação de mandato de fl. 503 pertence a parte ré p7 \r\n\r\nProc. 2003.001.091266-0 - PEDRO PAULO ROSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Diga o autor sobre o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de perda da prova pericial. Saliente-se que já faltou quatro vezes ao exame marcado.( republicado em conformidade com a decisão de fls. 171) p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.005500-7 - ANTONIUS JACK VARGAS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.071922-0 - JOSE TURANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X JOSE ADEMIR ANTUNES), ARLINDA MARIA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), JOSE TURANO JUNIOR), ALEXANDRE AGUIRRE TURANO, Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)), JOSE TURANO JUNIOR), ALEXANDRE AGUIRRE TURANO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.038798-5 - ADRIANA MOREIRA DE PAULA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Digam as partes se têm algo mais a requerer. p7 \r\n\r\nProc. 2006.001.051670-0 - LEILA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.064465-9 - ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.120995-1 - EDMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Ao réu. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.131877-6 - PAULO ROBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre o depósito. p8 \r\n\r\nProc. 2007.001.164309-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) REPUBLICAÇÃO: Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p8 \r\n\r\nProc. 2007.001.219972-5 - MALBRÁS DECAPAGEM E FLUSHING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003043-0 - LOURIVAL FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922) Decisão:Intime-se o autor-sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.126355-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIGITUR PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.079218-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Defiro prova pericial contábil pedida pelo réu-embargante e nomeio o expert CARLOS H. SANTANNA, tel 9957-8885, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. Quesitos e assistentes no prazo legal. P5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124635-0 - RENATO ALEXANDRE MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.018727-3 - JOSE SERGIO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) À ré sobre o requerido pelo I. Perito. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.054117-2 - NORA NEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre a decisão do Agravo de Instrumento (fls 185/188). p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.096796-0 - LUZINETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:1) Aguarde-se eventual pedido de informação.2) Ao réu para regularizar a sua representação processual. P3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059171-5 - NILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Tendo em vista que a parte ré não provou , em sua contestação, a entrega do cartão solicitado e que não há como a parte autora fazer prova negativa do fato alegado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, determinando que o réu exclua o nome da autora dos cadastros do SPS/SERASA. 2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.086916-0 - ELIZABETH APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P 8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018323-1 - JOAO BATISTA ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.125697-0 - ROSANGELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:J.-se. Às partes p4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012465-5 - CLAUDIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 95/96).Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.203943-6 - ANTÔNIA MARIA LACERDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728), Dr(a). MARIA PAULA DE CARVALHOMOREIRA. (SP-133065) Decisão:Defiro prova pericial médica requerida pelas partes e nomeio o perito Dr. RICARDO AMIN DICK, tel 3979-2942, para o mister. I-se para proposta de honorários, ciente de que os mesmos serão pagos ao final em caso de sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da autora e designo AIJ para o dia 20/08/2008 às 16:00 horas. I-se. P4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.055873-6 - CECI CATARINA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se os valores cobrados pela ré estão de acordo com os ditames legais. P4Defiro, ainda, perícia contábil, nomeando CARLOS H. SANTANNA, tel 9957-8885, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.059386-9 - JOSE VERISSIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES.(p8) \r\n\r\nProc. 2004.001.026238-2 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE LAUDO. P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.062924-5 - SURAIA KFURI (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre a decisão do Agravo de Instrumento (fls283/292). p1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115233-6 - OZIEL DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se os valores cobrados pela ré estão de acordo com os ditames legais. Defiro prova documental em 5 dias.Defiro, ainda, perícia contábil, nomeando CARLOS H. SANTANNA, tel 9957-8885, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.051579-8 - ALEX MINEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Cite-se, após direi. p1 \r\n\r\nId: 600989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "600993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.082801-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAFÉ E BAR QUICK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Ao Autor sobre contestação. Para tanto, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.153444-0 - VANDERSON ANDRADE CLERCQ (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSS Despacho:1) Fls. 215 - Expeça-se guia na forma requerida. 2) Fls. 217 - À Perita sobre fls. 136. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.131735-8 - LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao autor, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.056000-2 (17556) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X FERNANDO EGAS TAVORA DO ARAGAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)), Litisconsorte: NORMA ROCHA GOMES), Litisconsorte: LEDA ROCHA GOMES Despacho:Aguarde-se a providência informada por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.079525-5 - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X FERNANDO EGAS TAVORA DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Despacho:Aguarde-se a providência informada por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094051-0 - FORMA TOTAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X COMERCIAL IMP E EXP WORLD BUSINESS BY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:Às partes sobre fls. 158/160. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.081310-4 - RICARDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 103, 105 e 106, do CPC, reconheço a conexão existente entre as referidas ações e declino da competência em favor do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da do Fórum Regional da Barra da Tijuca, por força da prevenção. Cumpridas as formalidades legais, oficie-se à Distribuição para a baixa e remetam-se os autos ao órgão jurisdicional acima referido, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.098250-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato firmado entre as partes. Cite-se a ré, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, não havendo a purga da mora, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.087035-0A - LAURIDES LANTIMANT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONA RIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) ANDAMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.074403-9 (13347) - STEBBINGS & SKYDELL P C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o levantamento da quantia colocada à disposição deste Juízo, fls. 452. Prazo de 05 (cinco) dias, vale o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1996.001.089004-5 - IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FORNEMAC FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON DE FREITAS PIRES (RJ-052926), Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Cumpra-se fl. 362. \r\n\r\nProc. 1999.001.102285-2 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALFREDO SALGADO PETTEZZONI Despacho:Ao autor para que tome ciência e se manifeste sobre a certidão do Sr. Oja de fls. 339. \r\n\r\nProc. 2002.001.079685-2 - WILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VALHERI LOBATO (SP-084736), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Fls. 381 e seguintes - Ao réu, na forma do artigo 398 do CPC, sem juntar novos. \r\n\r\nProc. 2004.001.055501-4 - FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ALFREDO MERCADANTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Fls. 236/237 - Defiro. Exp-se ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.083083-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X NELSON ALMEIDA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Providencie o condomínio credor a apresentada de planilha discriminativa de débito, inclusive com a inclusão da penalidade em razão da carência de cumprimento voluntário da obrigação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110388-7 - GHB EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X INFOLINE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora os valores concernentes à multa contratual em decorrência da resolução antecipada do contrato, bem como a quantia apontada no relatório de vistoria firmado entre as partes para a execução das obras necessárias com vistas ao restabelecimento do imóvel, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001980-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Fls. 141 - Traga o autor cópia de Certidão de Casamento de Fernando Semola e Vera Lúcia Garcia Semola. Prazo de 03 (três) dias. Fls. 143/144 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027169-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRIAM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA MOTA Despacho:Ao Condomínio autor sobre Certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.073088-9 - ROSMARY MAIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los e afastar a omissão indicada, passando a presente a integrar os termos da sentença guerreada. Aplica-se o percentual de 26,76% no que diz respeito ao Plano Bresser; 42,72%, quanto ao Plano Verão; 84,32%, 44,88% e 7,87% março a maio de 1990 respectivamente), em relação ao Plano Collor I e 21,87%, no que se refere ao Collor II. \r\n\r\nProc. 2007.001.073588-7 - YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA E OUTROS, Inventariante: YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu no período correspondente apenas ao Plano Bresser, cujo valor respectivo será objeto de apuração em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter ocorrido a incidência da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora, a partir da citação. Como houve sucumbência recíproca, os ônus referentes aos honorários advocatícios e custas processuais devem ser partilhados entre as partes, observado os ditames do art. 12, da Lei 1.060/50 em relação ao autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075962-4 - ARGÉLIA GUTTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Caso haja diferença de custas a serem pagas, intime-se a autora para comprovar o recolhimento, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076338-0 - ROLF HEINRICH HENRY KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova documental suplementar pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.126228-2 - MARIA ZENAIDE DE ABREU LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AUTUE-SE. APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167628-3 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los e afastar a omissão indicada, passando a presente a integrar os termos da sentença guerreada. No tocante ao Plano Verão, o percentual de correção é 42,72%, enquanto que em relação aos Planos Collor I, os percentuais são de 84,32%, 44,88% e 7,87% (março a maio de 1990 respectivamente) e, por fim, aplica-se 21,87% ao PLano Collor II. \r\n\r\nProc. 2007.001.199804-3 - ALESSANDRA GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:... Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição diante da carência de preparo suficiente, na forma do art. 257, do CPC e, por conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas no feito, isentando-o do recolhimento da taxa judiciária, na forma do Parecer CGJ nºSN69 de 05/09/2005. Com o trânsito em julgado, intime-se para providenciar o recolhimento, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com futura inscrição em dívida ativa, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209331-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VERA MARIA DA SILVA HENRIQUE E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas processuais e demais exigências apontadas a fl. 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.001824-9 - KETELEN DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Defiro J.G.. Diante do pedido de modificação do pólo passivo contido a fl. 32 e a recente constituição da pessoa jurídica indicada, comprove-se que esta encontra-se em atividade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.003531-4 - MARIZIA FONSECA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/09/08, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016643-3 - JOSÉ ODILON DE MATOZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, c/c art. 301, § 1º e 3º, do CPC e condeno os autores ao pagamento das custas processuais na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035038-4 - ROSELENE DE JESUS BALBINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Despacho:O documento apresentado não demonstra insuficiência de recursos, mas apenas a situação de irregular da autora junto à SRF. Portanto, cumpra-se corretamente a decisão anterior, deferindo o prazo de 30 dias para tanto, suficiente para que a autora diligencie a regularização de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2008.001.071778-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X AMARO MANOEL DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2008.001.154744-8 - IZABEL ARAÚJO GEMAQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Primeiramente, comprove o autor que a Seguradora Ré já está em atividade. \r\n\r\nProc. 2008.001.167683-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X PAULO GOMES DA COSTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/09/08, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170260-0 - TILIA DE FATIMA PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DAS VIRGENS Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.108739-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X RITA DE CÁSSIA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Despacho:Às partes sobre Certidão de fls. 184. Após, retornem conclusos para apreciação do pedido constante de fls. 187. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020841-3 - POSTO 9 PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X TAIGA FILMES E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147900-3 - ROQUE CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ex vi do art. 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.131720-5 - LUIZ CYRILLO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador em 05 dias, nos moldes da r. Sentença de fls. 692. \r\n\r\nProc. 2000.001.154506-8 - KETRIA PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os cálculos do Contador, nos moldes da segunda parte do despacho de fls. 395. \r\n\r\nProc. 2007.001.108815-4 - MANOEL BALLIAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) Ciente do V. Acórdão. 2) Aguarde-se a realização de audiência previamente designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151660-7 - LUZIA FAVRAT ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:À autora sobre a proposta de conciliação ora formulada. \r\n\r\nProc. 2007.001.187122-5 - JULIO CESAR CIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043509-2 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744), Dr(a). ROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES (RJ-119444)) X GESTÃO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA POR DETERMINAÇÃO DA MM JUIZA, A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, FLS 520, SERA RESALIZADA AS 15:10 HORAS. DE-SE PUBLICIDADE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181787-5 - IONEIDE FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro J.G. em relação a todos os atos praticados neste feito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.027276-6 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X YANELLI CARLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.096068-3 (16445) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X FERNANDO EGAS TAVORA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Despacho:Aguarde-se a providência informada por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.103436-0 - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X FERNANDO CARMEL DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTIANE FERNANDES (RJ-151125), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Manifeste-se o réu sobre planilha de débito adunada às fls. 257/258. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121493-4 - ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X LUCIA HELENA RODRIGUES SERMOND Despacho:1) Fls. 104/105 - Defiro JG à ré. 2) Ao autor sobre petição de fls. 106 e guia de depósito, fls. 107. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141031-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DILMA DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o autor informe a titularidade da conta mencionada às fls. 03, na qual se encontra depositada a garantia locatícia. Prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057277-9 - RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X DIAMANTE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA Despacho:TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, INFORMANDO O MESMO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. DEFIRO OS DEMAIS OFICIOS REQUERIDOS AS FL. 44, ENTREGANDO-SE EM MAOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.266566-9 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X MARIA BARBOSA XAVIER E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas processuais pertinentes, renovem-se a diligência de citação do segundo réu e fiador. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149100-0 - ESPOLIO DE MOACIR FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)), Inventariante: ANNETE PASSOS FERNANDES) X ANTONIO SARAIVA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Primeiramente, ao autor sobre fls. 332. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1976.001.100178-1 (1830) - ESPOLIO DE ANTONIO MEGALE (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X METALURGICA REX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Despacho:Às partes sobre o aludo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.235702-1 - ILANA CHAFIR ALVES COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao embargante sobre os termos da impugnação apresentada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.117412-6 (20694) - SERGIO DE PAULO PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X FINAMBRAS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777), Dr(a). CRISTIANE BARROS (SP-206335) Despacho:Fls. 369 - Esclareça o credor valor de planilha adunada aos autos, tendo em vista o valor atribuído à causa. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004869-9 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X MARISE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Despacho:Fls. 419/420 - Em que pese a informação prestada pelo credor e a existência de processo principal em apenso, é de bom alvitre que a execução ocorra no mesmo feito em que constituído o título executivo judicial, com vistas à evitar embaraços ao regular prosseguimento dos processos. Dessa forma, ainda por se tratar de verbas sucumbenciais, entendo que a fase executiva deve se desenvolver nestes autos. Fl. 421 - Como o devedor manifesta o interesse de cumprir o julgado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.104305-3 - SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). CARLOS ANDRÉ RIBAS DE MELLO (RJ-095357) Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.106561-0 - JORGE DANIEL ROITMAN (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Fls. 249 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", na forma requerida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160330-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA DAS DORES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071339-3 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)), Interessado: RUI DE SOUZA MARIANO, Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X BRUNO CESAR OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075471), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Ciente do Sr. Leiloeiro indicado. Proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 1998.001.203739-3 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RUBEN LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Fl. 459 - Diante da recusa ofertada a fl. 459, proceda-se com a nova praça. Fls. 461/462 e 481/482 - Ao executado sobre o ora alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.043222-0 - JULIO CESAR MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X FLAVIO FRAIHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Fls. 468 - Defiro vista ao exeqüente. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.143893-8 - MARISE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Homologo os cálculos apresentados pelo Contador Judicial por atendidos os ditames do título executivo que ampara a presente execução e o v. acórdão já constante dos autos. Vale destacar que os valores depositados em favor são regularmente corrigidos pela instituição finanecira depositária. No tocante à questão levantada pelo executado, este Juízo não tem atribuição legal para fiscalização e retenção de tributos que estejam vinculados aos valores objeto da causa, razão por que o pagamento do IR deverá ser promovido pelo interessado. No mais, providencie o executado pagamento da diferença apontada no prazo de 10 (dez) dias, excluída a verba objeto do processo em apenso, sob pena de prosseguimento da execução na forma do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.082871-1 - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.008229-8 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARVALHO JUNIOR (SP-185453)) X APCEF ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:Ao devedor sobre planilha atualizada juntada aos autos, fls. 332. No mais, aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.001.147985-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ORLANDO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129848-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (CE-004158) Despacho:1) Fls. 165 - Aguarde-se. 2) Diante da exceção de pré-executividade, fls. 146/150, ao excepto. 3) Fls. 151 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.136882-1 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 649, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 1999.001.080442-1 - LIDIA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322) Despacho:Na verdade, o devedor já foi intimado na forma do art. 475-J, do CPC e a sua representação se encontra regular, pois não se depreende a renúncia de poderes ora referida. Sendo assim, informe o credor os bens passíveis de constrição. Intime-se a ré para promover o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.106365-0 - ENIO AZANEU (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCO AURELIO PINHEIRO GONÇALVES (DF-017151) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186841-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOUCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 32/33 - Primeiramente. oficie-se à Secretaria da Receita Federal, Light e Telemar. Com as resposta apreciarei os demais pedidos. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060909-2 - ALAN STANGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.064427-6A - FORD MOTOR COMPANI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ALEX OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LINDEMBERG ÁVILA DE SOUZA (RJ-000547) Despacho:Fls. 41/43 - Diante da impugnação, ao Contador. Com o retorno, às partes para manifestarem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071803-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBABOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIZA LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Com razão o impugnante ao afirmar que houve equívoco no cômputo da correção monetária diante da variação apresentada a cada cálculo das pensões. Dito isto, retornem ao Contador Judicial para a aplicação da correção monetária a partir da citação (08/07/2004), observado no mais os demais termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087035-0B - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X LAURIDES LANTIMANT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:AO IMPUNGANTE SOBRE DOCUMENTOS ADUNADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003982-0 - ANSELMO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123392-0 - SEBASTINA LUIZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1) Diante da ausência de impugnação, fixo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 62. 2) Fls. 67 - Providencie o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada aos autos do documento mencionado às fls. 62. 3) Como cumprimento do item 2, ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.145794-9 - JOELMA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, incluídos os juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação, e a correção monetária, a partir da publicação desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, diante da não comprovação de ter sido a anotação indevida ou abusiva, na forma da fundamentação supra.Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186459-2 - SÉRGIO LUIZ BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento de custas, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057069-4 - ANTÔNIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1)Recebo fls. 61 como emenda. Anote-se onde couber que o rito do presente feito é ordinário. Regularize o Cartório a capa do feito.2)Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome do autor (CPF) do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de VIVO TELERJ CELULAR S.A., enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. Oficie-se. 3)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115598-4 - TIAGO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1)Recebo fls. 19/20 como emenda da inicial. 2)Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da autora (CPF) do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de TELEMAR NORTE LESTE S.A., enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. Oficie-se. 3)Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 25/09/08, às 15:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118170-3 - VERA LUCIA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Requer a autora a concessão de antecipação da tutela jurisdicional com o objetivo de que concessionária ré restabeleça o serviço de energia elétrica em sua residência, eis que considera arbitrária a interrupção em razão da alegada pontualidade no pagamento das faturas mensais. Contudo, entendo que não estão presentes, na espécie, os requisitos do artigo 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das afirmações contidas na peça inicial, na medida em que consta dos autos os recibos atinentes aos boletos colacionados as 29/36. Destarte, indefiro a antecipação de tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.215806-1 - ALEXSANDRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/10/2008, às 13;30 horas. recolhidas as custas processuais, adite-se a deprecata e cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.048401-5 - NÍDIA PLATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nomeio em substituição para funcionar como Perito o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, telefones 2604-5112 e 9957-8885, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Aos réus sobre a alegação de descumprimento da decisão de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.113261-6 - IOLANDA GAVINHO PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DOMINGOS DIAS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diante do contido na assentada de fls. 406, digam as partes se houve concretização de algum acordo. Prazo comum de 05 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.067577-3 - SILVANO GRAFITES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Decisão:Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.017813-1 - RITA MARIA DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X DM ASSOCIADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (SP-077563) Decisão:Na verdade, impõe-se a adequação do processo às inovadoras regras processuais concebidas pela Lei 11.232/2005, razão por que determino a intimação do devedor (Brasfilter Industria e Comércio Ltda) para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários da fase executiva em 10%. \r\n\r\nProc. 2001.001.004040-8 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)), Interessado: DEANA WEIKERSHEIMER) X INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:J. ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. H \r\n\r\nProc. 2004.001.026551-6 - CATARINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Deixo de apreciar os Embargos de Declaraçao diante da decisão adunada às fls. 630/633. Apresente o credor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do devedor para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112392-6 - CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Decisão:Fls. 258/259 - Defiro. Recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se ofícios na forma requerida. Sem prejuízo, providencie o Cartório a abertura do 2º volume do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135343-9 - GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:Considerando o depósito realizado e o êxito da ordem de bloqueio de valores on line, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. No tocante à quantia que já se encontra a disposição do Juízo (fl. 216), expeçam-se mandados de pagamento tal como requerido a fl. 220. Em relação aos valores objeto da ordem de transferência ora realizada (R$ 1.817,22), aguarde-se a comunicação do Banco do Brasil nos autos, após o que será determinado o levantamento do remanescente. Certifique o Cartório quanto à existência de custas processuais pendentes de recolhimento e, em caso afirmativo, intime-se o réu para promover o respectivo pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140043-0 - LAISA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X ROTOM VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Pelo exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés a pagarem à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da data desta decisão, referentes a não entrega dos documentos solicitados pela autora, conforme fundamentação supra. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma acima fundamentada, com base no inciso I, artigo 269 do CPC. Custas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009556-4 - JOSÉ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO FINASA S A PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Fls. 88/89 - Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072202-9 - CECY COSTA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.145726-3 - IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Às partes sobre as informações prestadas pelos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.092355-4 - JOÃO MENEZES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X WANDA LOMONACO Despacho:Cumpra-se corretamente o disposto no artigo 276 do CPC, tendo em vista pedido de produção de prova pericial constante na inicial. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.097633-9 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR Sentença:... Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição diante da carência de preparo suficiente, na forma do art. 257, do CPC e, por conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas no feito, isentando-o do recolhimento da taxa judiciária, na forma do Parecer CGJ nº SN69 de 05/09/2005. Com o trânsito em julgado, intime-se para providenciar o recolhimento, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com futura inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.166311-4 - MARCIA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.167029-5 - SELMA SILVA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossufiência, nos termos da súmula nº 39 do TJERJ, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.092980-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA COSME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 649, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.173743-2 - JOSE ORLANDO DO VALE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA FARIAS SIMEAO (CE-016613)) X VALFREDO ALVES DE GOIS Despacho:Ao impetrante sobre a certidão retro. Retifique-se na distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.114641-9 - FORNEMAC FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) Despacho:Observe o autor a providência requerida a fl. 128. \r\n\r\nProc. 2008.001.005909-4 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744), Dr(a). ROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES (RJ-119444)) X GESTÃO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERNANDO MELONI GUIMARÃES (MG-105096), Dr(a). MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA (MG-100571) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.024358-2 - SIQUEIRA CAMPOS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X BOX 366 OFICINA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:Fls. 132 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, venha pelo credor planilha de de débito da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.167770-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FASTER SIST TRANSPORTES URGENTES LTDA Despacho:Fls. 51 - Venha planilha atualizada do débito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097146-7 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 25/09/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.105875-5 - CONDOMINIO DO ED LINA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X IACOV VOLDMA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Intimem-se o Condomínio e seu patrono, para que depositem a diferença, sob pena de responder às medidas judiciais cabíveis. Ciente da transferência no B. Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.080098-5 - RONEI DE FARO ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Aos autores sobre o ora alegado, devendo atentar para os exatos termos do julgado no que diz respeito à obrigação de fazer estipulada. \r\n\r\nProc. 2005.001.138896-0 - EDUARDO PAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (SP-090702), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1) Fls. 203/204 - Recolhidas as custas pertinentes, ao Contador para o fim requerido. 2) Fls. 200/201 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144147-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a autora o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067681-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO HENRIQUE MEIRELES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Despacho:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pelo credor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, diante do contido na Certidão de fls. 224. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114673-4 - LUIZ CARLOS CANTELMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X GRACINDA FERREIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Venha declaração de IR na íntegra. Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.148934-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1)Certificado o correto recolhimento das custas, ao Contador. 2)Fls. 272-273 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096496-9 - FÁBIO LEANDRO PEIXOTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Defiro J.G.. Indefiro a antecipação de tutela requerida, haja vista que o perigo de irreversibilidade é manifesto diante da natureza da causa, em que o demandante almeja à obtenção das alegadas informações existentes em poder da entidade ré. Ademais, não se vislumbra nos autos qualquer recusa anterior da ré em providenciar a documentação pretendida. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/09/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102370-8 - RONALDO DA COSTA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo fls. 24 como emenda da inicial. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111293-4 - VÉRTICE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.217453-4 - JACIRA MENDES GUIRRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 2) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107014-9 - RAIMUNDA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022112-2 - EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114208-2 - KATIA CRISTINA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.027732-4 - ANA MARIA CHINDELAR DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:J. ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086907-2 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Às partes sobre cálculos. Após, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073142-0 - WILMAR STEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Diante do contido na procuração de fls. 262, digam os autores se pretedem a inclusão do Favorecido Ricardo Cid da Costa no pólo ativo, tendo em vista renúncia constante de fls. 264. \r\n\r\nProc. 2007.001.145044-0 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e dou-lhes provimento diante da contradição constante na sentença de fls. 84/88, para que passe a constar o que se segue: \"... Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 3º, artigo 20 do Código de Processo Civil.\", mantida no mais a sentença tal qual como foi publicada. \r\n\r\nProc. 2007.001.166639-3 - ADALGISA LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X TELEMAR S A Sentença:Reiterada a intenção do segundo autor de desistir da ação (fls. 149/150), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o segundo autor ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50%, de acordo com art. 26, § 1º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida à primeira autora. Com o trânsito em julgado, retornem para a apreciação da tutela antecipada requerida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.158402-0 - MARIA JOSÉ GALDINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.171074-8 - ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X GUANABARA CARD SUPERMERCADOS GUANABARA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.171105-4 - ENEIDA FABIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DI SANTINNI CALÇADOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Adeque-se a petição inicial ao preceito constante no artigo 276 do CPC, eis que o rito é sumário e há pedido genérico de provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015851-5 - ACENILDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098802-0 - DIVA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC BANK DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Adeque-se a petição inicial ao preceito constante no artigo 276 do CPC, eis que o rito é sumário e há pedido genérico de provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.093833-8 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X GAP 2000 EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185) Despacho:1) Venha cópia da última declaração de IR do réu, com o fim de viabilizar análise do pedido de JG. 2) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.017603-5 - GEORGE ANDRE DOS SANTOS BELMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:A produção da prova oral, a que se refere a ata de fl. 212, tornou-se desnecessária diante da presença de depoimentos nos autos e a manifestação da ré de fl. 214. No mais, mantenho a decisão de fl. 193 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações e a resposta do IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.154207-2 - GILBERTO CARLOS PÍNTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Fls. 86 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. 2) Providencie o réu pagamento dos emolumentos indicados na Certidão de fls. 87, no prazo de 05 (cinco) dias.3) Após, informe o autor se houve o desbloqueio da linha telefônica, na forma do julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.144774-0 - LAIR MORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Venha declaração de isento do 1º réu, com o fim de viabilizar análise do pedido de JG. 2) Informem os autores, de forma comprovada, se a ré já se encontra regularmente constituída. 3) Venha o Registro de Ocorrência. 4) Adeque-se a petição inicial ao preceito constante no artigo 276 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.144774-0 - LAIR MORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A 1) Venha declaração de isento do 1º réu, com o fim de viabilizar análise do pedido de JG. 2) Informem os autores, de forma comprovada, se a ré já se encontra regularmente constituída. 3) Venha o Registro de Ocorrência. 4) Adeque-se a petição inicial ao preceito constante no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.164047-3 - CAMILA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 23/09/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103548-6 - MARIA APARECIDA DA PENHA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo fls. 25 como emenda. Anote-se onde couber que o rito é sumário. Pro videncie o Cartório a retificação da capa dos autos.3) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/09/0, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.103779-3 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Considerando o êxito na ordem de bloqueio de valores e a manifestação do devedor a fl. 981, em que não demonstra interesse em impugnar, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da ré, conforme requerido a fl. 990. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a apuração das custas processuais devidas. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.098899-3 - ISABELLE ARAUJO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:À autora sobre a contestação. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.214505-4 - LEIDA SERLY COSTA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Caso haja diferença de custas a serem pagas, intime-se a autora para comprovar o recolhimento, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.002730-3 - JORGE LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado a causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.135452-8 - TEREZINHA DO CARMO VELOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:1) Fls. 383 - Para que o Perito conclua o Laudo Pericial necessário se faz que o réu apresente a documentação requerida. Assim, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que o réu adune aos autos os documentos requisitados pelo perito, com o fim de possibilitar a conclusão do referido laudo, sob pena de presunção da veracidade dos fatos alegados pela autora na inicial (artigo 340, inciso III c/c artigo 334, inciso IV, ambos do CPC). Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 2) Fls. 384 - Aguarde-se. \r\n\r\nId: 600993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056232-8 - NATANAGILDO MELO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X HSBC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor para apresentar alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.091181-9 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NELSON), Síndico: VIRGILIO B RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.093398-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL MENDES NADER Sentença: Vistos etc.Trata-se de Busca e Apreensão que Banco Itaú S.A. move em face de Rafael Mendes Nader. Às fls. 35/36, as partes apresentam um acordo, requerendo a sua homologação e a conseqüente extinção da ação.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 35/36, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219402-8 - CASSIO AURELIO BRANCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE AVELAR (DF-004337)) X ALOYSIO SERWY Decisão:Cumpra-se, lavrando-se o competente termo de penhora, e intimando-se o devedor por D.O., em que pese não ter constituído patrono nos autos. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.141952-9 - BERTHA ROTEMBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X ZELAR IMOVEIS LTDA Despacho:À AUTORA SOBRE FLS.71 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105882-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CAMILA BARBEITO VOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Sentença:...O AUTOR DESISTE DA AÇÃO COM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ, ORA BÁRBARA BARBEITO VOTO...AINDA NÃO FORA CITADA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO...COM RELAÇÃO A MESMA, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR COM RELAÇÃO AOS DEMAIS. PROCEDA-SE A ALTERAÇÃO NO D.R.A. CUSTAS E X LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105882-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CAMILA BARBEITO VOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:FLS.115: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 08/09/08, ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. SEGUE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160851-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REVANIER ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, COM O QUE RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISÃO SANEADORA PARA DETERMINAR QUE É O RÉU QUEM DEVE ARCAR COM O ÔNUS DA PROVA PERICIAL, EIS QUE ESTA FOI EXCLUSIVAMENTE REQUERIDA POR AQUELE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART 33 DO CPC. VENHA, PELO RÉU, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060800-2 - VERA LUCIA CAMERA GREGORY (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 101. Ao réu para apresentar os documentos indicados em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069037-5 - MARGARIDA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 21/07/08, às 15:15 h. P. e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069631-6 - VALDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A conforme provimento 01/02 - 'AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070699-1 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 17/07/2008 às 14:45 h. P. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073366-0 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.200874-9 - JOSÉ DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.31/56 \r\n\r\nProc. 2008.001.051522-1 - MARIA CANDIDA DA SILVA DELFIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC para condenar ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.091927-7 - WALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Certifico que a contestação é tempestiva. Na forma da Portaria do Juizo: À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.144064-2 - MARIA MADALENA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.156051-9 - AGOSTINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.036170-5 - JORGINA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Na forma da Portaria do Juízo: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.124541-0 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Tendo em vista que a Autora desiste da ação, conforme manifestado nos autos às fls. 302 e considerando-se que a parte ré intimada a manifestar-se quedou-se inerte (fls. 305 e 311), homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040118-0 - ELEAZAR TORRES MANCEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FLS.185 TRANSITOU EM JULGADO. RECOLHA O RÉU A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 194,34 HAJA VISTA O ACORDO DE FLS.179. \r\n\r\nProc. 2007.001.004571-8 - JOSÉ LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À RÉ PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, POR ELA REQUERIDO, NO PRAZO DE 48 H. SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020089-0 - CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) ÀS PARTES ACERCA DAS CARTAS PRECATÓRIAS JUNTAS ÀS FLS.526/540 E AO AUTOR PARA RETIRAR AS CONTRA-FÉS NÃO UTILIZADAS NAS DEPRECATAS RESULTANTES COMO NEGATIVAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104077-7 - CINTIA CRISTINA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139413-2 - ANTONIETA DE QUEIROZ CORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Fls. 84. Comprove-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.001.173930-0 - ILZA BARROS REQUIÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FERNANDO LOPES ORIENTE GENU Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA,...A DESISTÊNCIA...ÀS FLS.45/46...JULGO EXTINTO O PROCESSO...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.140288-4 - MAURÍCIO WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SÉRGIO TEIXEIRA ROLINS E OUTRO Despacho:Venha planilha do débito devidamente atualizada e discriminada, bem como complemente a parte autora o valor das custas e da taxa judiciária, em conformidade à Certidão de Autuação de fls. 20, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027328-4 - FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORGE INACIO SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) As partes sobre certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.001.071911-6 - SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO àS FLS.84/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.049549-9 - CLAUDIO HENRIQUE CHALLOUP NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BELA KERBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.067565-4 (11840) - ENZO BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). RUBENS COSTA LEITE FRANCA (RJ-058487)) X ARNALDO COLOCCI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença: Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial que Enzo Battendieri move em face de Arnaldo Colocci Neto. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.059903-3 - JORGE INACIO SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SEGURADORA FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) As partes sobre certidão de fls. 76. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010409-7 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO Despacho:....Oficie-se à junta comercial, como requerido no item \"a\" de fls. 29.....Traga o credor a certidão da situação cadastral da empresa VOE perante a receita federal... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.155173-7 - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X HIPERMETAL AÇOS E METAIS LTDA Despacho:Complemente a parte autora o valor da taxa judiciária (R$ 11,07), em conformidade à Certidão de Autuação de fls. 17, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015320-5 - MARCOS ANTÔNIO MARTINS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.063230-2 - ANGELA MARIA SERODIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112482-1 - KARLA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MAELCIO MAURÍCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.002409-3A - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086153), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) CONFORME PROV 01/02 - AO AUTOR PARA COMPLETAR AS CUSTAS DO SR.CONTADOR NO VALOR DE R$ 43,82 (QUARENTA E TRES REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.054672-2B - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X TEREZA DA SILVA TALAMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057826-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MANUEL DUARTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:FLS.26: RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098509-8 - DELMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Fls. 144. Às partes. Fls. 145/146. Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art. 475-J do CPC, Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019836-7 - RENATA NUNES DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE RETIDO, PARA QUE DELE TOME CONHECIMENTO O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE APELAÇÃO. ESCLAREÇO, AINDA, QUE A DECISÃO FOI MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.029469-1 - GA TEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Informem as partes se o acordo realizado nos autos em epígrafe, engloba o objeto da demanda em apenso de nº. 2008.001.139966-6. \r\n\r\nProc. 2008.001.090251-4 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:NÃO HÁ PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082095-7 - VIVIAN DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.018125-3 (20947) - CATIA CRISTINA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)), Interessado: ERIG TRANSPORTE LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:INFORME A ERIG TRANSPORTE LTDA O RESULTADO DO A.I. INTERPOSTO. À I. PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.024965-3 - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:fls. 143/144: indefiro, porquanto a decisão que deferiu a prova testemunhal restou preclusa.2 - cumpra o cartório, com maxima urgência, a decisão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.069590-4 - RENATO MARTINS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X FOLHA UNIVERSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072245-2 - BIANCA FEHR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:FLS.147: DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101832-0 - LUIS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Às partes para apresentação de suas alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, facultada a retirada dos autos, conforme despacho de fl.212. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212872-0 - ALEXANDRE SENA VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.128522-3 - JEFFERSON MARQUES FUZINATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422), Dr(a). VÂNIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO (RJ-040985)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:....A classificação do candidato em concurso público assegura o direito de provimento no cargo ou emprego na rigorosa ordem de classificação, mas tal porvimento depende do atendimento ao interesse público. ....Neste sentido, indefiro a liminar requerida e requesitem-se informações à autoridade coatora, na forma do art. 7º da lei 1.533..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177543-1 - PAULO SANTINONI VERA (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X CLINICA DA GAVEA LTDA CLINICA PSIQUIATRICA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.082257-2 - MAURO NOGUEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). MAURO NOGUEIRA COBRA (DF-004016)) X WALDIR DA SILVA AVELINO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109379-4 - ANA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148700-2 - MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X TELEMAR OI Decisão:...CONVERTO DE OFÍCIO A PRESENTE AÇÃO PARA O RITO ORDINÁRIO...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE SEUS EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA AUTORA, DEVENDO DEVOLVER À MESMA SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. CUMPRA-SE. APÓS, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO...RETIFIQUE-SE JUNTO AO SR DISTRIBUIDOR...E VOLTEM. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169568-0 - MONIQUE MAYLLARD VALENÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:...HOMOLOGO...O ACORDO...ÀS FLS.52/55...JULGO EXTINTA A AÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...FLS.53. CONSTATADO A INSUBSISTêNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081640-1 - ELAINE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO AUTOR DIANTE DA NOVA DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177558-3 - PAULO SANTINONI VERA (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X CLINICA DA GAVEA LTDA CLINICA PSIQUIATRICA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.063804-5 - FRANCISCO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PSIQUIÁTRICO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.45/48 É TEMPESTIVA. À PARTE AUTORA EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.071777-2 - JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.25/120 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073545-2 - LUCIANO DA SILVA BELCHIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X MULTIVEL VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 H. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127396-8 - LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.015393-1 - VALERIA MARIA MACHADO COLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X IMAN IMAGENS ANIMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS.1305: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.071324-4 - T J MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X AWA PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144595-6 - ACELINO VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:FLS.189/190: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONHTANTYE DEVIDO (ART 475 J CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.061078-1 - LEVI TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC PARA O DIA 24/07/08, ÀS 14:45 H. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117795-3 - ROGÉRIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Defiro ainda a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC e prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, que deverá ser intimado com as advertências da pena de confesso, se recolhidas as custas para tal. Designarei AIJ após a perícia. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.059871-0 - PROVIDENCIA ROZA CAVALHEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X MANUEL CORREIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 36.(autor) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108844-2 - MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X LABORATORIO OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Despacho:FLS. 276: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. FEITO ISSO VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.133541-5 - VALDEMAR PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X LUIZ FERNANDO DO PRADO SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.97/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.080278-5 - VALDELICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 10.09.2008, ÀS 14HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047037-5 - TENTAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Diga a parte credora sobre a quitação, em razão do depósito efetuado por Unibanco (R$ 19.760,07) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.073425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X DANILO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Na forma da Portaria do Juízo: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.021301-1B (20994) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X SUNSHINE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:fls.113/114: AO CREDO R SOBRE O BLOQUEIO DE FLS.111. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE O REQUERENTE DE FLS.86 COMRPOVE A EFETIVA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO EM SUA CONTA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147768-7 - CLAUDIO ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 16/24 É TEMPESTIVA. À PARTE AUTORA EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.151816-1 - PEDRO LAURINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CERTIDÃOCertifico que a contestação é tempestiva. Na forma da Portaria do Juízo: À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200695-9 - SERGIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.22/28 É TEMPESTIVA. À PARTE AUTORA EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.017224-0 - GERALDO MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.17/25 É TEMPESTIVA. À PARTE AUTORA EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nId: 600994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "600995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.045455-7 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ESPOLIO DE WALDOMIRO ZUCCOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Decisão:Fls.368. Indefiro o pedido.Vista só em cartório.O processo se encontra em tramitação aguardando diligência do autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.116812-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710) Decisão:Rejeito os embargos.A matéria pertine do recurso de apelação \r\n\r\nProc. 2006.001.139967-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DARIO OLIVEIRA BRITO Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.220736-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA ATACILIA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.129455-8 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FERNANDO FREITAS ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.143181-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA Despacho:DEFIRO A LIMINAR.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.162555-1 - A H T SOARES DECORAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TEXDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA Despacho:Republicação: Cumpra-se.Designo o dia 06/11/08 às 14h para a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.093308-8 (16204) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.142190-2 - JOAO BAPTISTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:Oficie-se a Nova Riotel para informar o valor do aluguel; e qual o percentual deste comprometido com as outras penhoras, esclarecendo em favor de quem deposita o numerário e em que processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135390-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X L P ALIMENTOS OLIVIER COZAN (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142713-9 - ANDREIA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao contador para a verificação do valor correto do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO HSBC NA MEDIDA EM QUE O OBJETO DA COBRANÇA É COTAS CONDOMINAIS A PARTIR DE OUT./04. O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO É TOTALMENTE EXTENPORÂNIO, INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067295-6 - JONAS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068688-8 - SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BANCO ITAÚ O valor de R$ 18,25 deve ser recolhido em Atos dos Oficiais de Justiça e não em taxa judiciária, acrescido o recolhimento de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069604-3 - WALDIR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070356-4 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072425-7 - BENEDITO LELIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A Forneça o exeqüente cópia da planilha de fls. 44/45 para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.094650-3 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Republicação: Intime-se o réu para o recolhimento das custas e taxa (R$ 160,66 em AE, conta 1102-3; R$ 3,65 em Atos de Citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 16,43 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 9,12 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 9,12 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 44,45 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.098526-0 - EDIMILSON GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124864-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126176-9 - GIL NORBERTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O SUPTE. APESAR DE INTIMADO NÃO DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESDE SET/07, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III. DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.145647-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA Decisão:Junte o réu a procuração outorgada ao repres. que celebrou o acordo de fls.60/61, sob pena de indeferimento da homologação e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.154100-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X REINALDO DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC.( divida R$ 45.878,83). \r\n\r\nProc. 2007.001.218851-0 - CONDOMÍNIO GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS Recolham-se as custas para a citação (R$ 12,78) e para a intimação (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.018065-0 - MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venham os autis cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.046503-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SERVIMEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.105787-1 - ESPOLIO DE CONFUCIO AUGUSTO PAMPLONA, Inventariante: SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X UNIBANCO S A Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.160641-6 - GILDO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011333-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.150155-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro. A consignação em pagamento visa elidir a mora, e não parcelamento de débito.Cumpra fls.35 em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148317-7 - RAFAEL DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente para dizer se o depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135510-4 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Republicação: Intime-se o réu para recolher a diferença de custas (R$ 43,81 em AST, conta 1101-5; R$ 94,94 em Atos dos Auxiliares do Juízo, conta 1109-8; R$ 4,93 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 4,93 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 6,51 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). Ao autor para informar se o depósito quita o débito, sendo certo que a cominação de multa não foi devida, haja vista que o depósito do executado precedeu ao despacho. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045825-0 - ALEXANDRE ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)), S R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA, Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100068-8 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081376-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.134564-3 - MOITINHO COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre a petição do sr. perito apresentando os seus honorários profissionais. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100748-0 - PLINIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:VERIFICA, O JUIZO, QUE A SENTENÇA NA AÇÃO DE INCIDENTAL DE EMBARGOS Á ARREMATAÇÃO CONDENA O IMBARGANTE A PAGAR HON. ADV. EM R$ 2.000,00 PARA CADA UM. ASSIM ENTENDE O JUIZO QUE A CERTIDÃO NESTES AUTOS DE HON. ADV. NOS PERCENTUAIS PRETENDIDOS PELOS PATRONOS, DE CADA EMBARGANTE, SE AFIGURA DESARROZOADA, SENDO CERTO QUE OS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS PATRONOS DAS PARTES NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO, VALENDO, ADUZIR QUE A DISPUTA EM OUTRO JUIZO,PELO VALOR EXCEDENTE DA EXCECUÇÃO NESTE AUTOS TEM COMO CREDOR. O CREDOR HIPOTECARIO, COM CREDITO PRIVILEGIADO.ASSIM RECONSIDERO A DECISÃO DE F.521 E INDEFIRO O PEDIDO DE F. 523/527. \r\n\r\nProc. 2004.001.150988-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PHOTOMATION EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.111160-2 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSSANDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)), Fiador: GILDA LORENTZ RODRIGUES Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160174-6 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.081331-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563) Despacho:Diligencie o autor no sentido de expedir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.150069-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109248-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SYSTEM REDES DE PROTEÇÃO LTDA E OUTRO Forneçam-se cópia(s) do aditamento para a citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244684-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUX IMÓVEIS LTDA E OUTRO Recolha o exeqüente custas para o mandado de execução: R$ 21,90 (OJA) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.047709-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TORRES E FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE AGUAS E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.102065-3 - ALBERTO PEREIRA DE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ADÍLIA AUGUSTA DE LEMOS SIQUEIRA E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.104622-8A - UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X PAULO JORGE MAIA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171439-9 - MARIA DAS GRAÇAS MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO SUPTE. NO DISTRIBUIDOR.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180935-0 - TANIA SUELY VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), OMNI S/A, Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Sentença:Republicação: ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.097719-8 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104622-8 - PAULO JORGE MAIA PRATA, JULIA KAZUI HORISAWA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.135544-4 - LUCIA GOMES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Republicação: Os suplicantes não juntaram as suas declarações de imposto de renda na íntegra. Assim, indefiro a gratuidade. Paguem as custas. Adverte, o juízo, que a pessoa física não se confunde com a pessoa jurídica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.165216-3 - FERNANDA CRISTINA D ALVARO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108225-6 (17829) - JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X FRANCISMAR BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:Republicação: Fl. 900: Indefiro o pedido. O fato ocorreu em período em que o peticionário ainda integrava o quadro societário. \r\n\r\nProc. 1996.001.043981-5 - GEHR INTERNATIONAL INC E CIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize a Editora J.B. S.A. sua representação processual sob pena de desentranhamento de suas petições ( 48 hs). \r\n\r\nProc. 1999.001.040694-4 - ULRIKE PROENCA BACKAUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Ao C.E. para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.081865-1 - MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:J. Defiro. Oficie-se, em termos, retificando a forma da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.058266-4 - PRS INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069756-1 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X INCOL INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA Decisão:Oficie-se aos Tabelionatos como requerido ( fls.133/134).Int. o executado para pagar a quantia de R$ 11.296,06 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.085662-0 - CLIMÉRIO GONÇALVES CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X BRADESCO SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054424-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X THIAGO RIBEIRO DA SILVA Ao autor sobre o ofício de fls. 66. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.112327-0 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Republicação: Recolha o apelante a diferença de custas (R$ 43,81 em AST, conta 1101-5 + FUNPERJ + FUNDPERJ), em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007685-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DE MELLO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075438-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS RODRIGUES DE LYRA Recolham-se as custas para a intimação (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125705-2 - HUMBERTO SEBASTIAO BINATO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ALCEIA RAMOS DA SILVA TORRES Decisão:Aguarde-se por 30 dias, após, venham os autos para o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163479-3 - BOMINFLOT BUNKERGESELLSCHAFT FUR MINERAOLE MBH E CO KG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X METALNAVE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Rejeito os embargos para retificar o valor da condenação para US$ 36.300,00, a serem convertidos em moeda nacional na data de 21.3.06. Assiste ainda razão do embargante no que concerne ao termo a quo dos juros.Na verdade trata-se de obrigação positiva e líquida, sendo a mora ex ré; assim, o termo inicial é o do vencimento da obrigação ( 21.03.06). Isto posto, acolho os embargos retificando a sentença nos termos acima esclarecidos.A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.016474-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO AURÉLIO MENDES DA SILVA Recolhidas as custas (R$ 12,78 em AOJ), desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217730-4 - CESAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls.383 V. Exonero a Telemar da Obrigação de instalar linha telefonica na residencia da autora, e ainda de forma as listas telefonicas àquela.Informe a autora qual o valor ainda devido pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.061085-6 - FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:Ao exequente para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089687-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214743-9 - NILSON DE FARIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, tornando definitiva a tutela antecipada, condenando o réu a pagar ao hospital Samaritano os \"stents\" implantados no autor, declarando a nulidade da cláusula 3, letra \"m\", do contrato, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057195-9 - LINDACY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.169054-3 - ELVIRA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Recolha a autora R$ 12,78 em atos de Of. de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122369-2 - ERICK DE AZEVEDO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X PAINEL 1000 MANUTENÇÃO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034700-2 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X CERVEJARIAS KAISER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.059340-5 - MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ALTAMIRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). JORGE JANDARI CRISTOFE SIMÕES (RJ-060827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.080923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Junte-se. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.079789-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Int. o autor para retirar o veículo, em 15 dias, sob pena de após essa data eximir-se o autor do ônus de pagar uma garagem para a guarda do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.016552-9 - SALIM MICHEL YAZEGI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X FLÁVIA FARIAS BORGES BICALHO Forneça o autor cópia do despacho de fls. 282 para acompanhar o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013848-6 - DANIELE NASSIF BAYEH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARMEM LUCIA LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Recolha a executada a taxa judiciária no valor de R$ 113,44. Ao exeqüente se o depósito de fl. 344 quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036892-1 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Republicação: Fl. 178: Desentranhe-se que a petição não pertence a estes autos. Ao autor para informar se o depósito quita o débito (fls. 175/76). Intime-se o réu para recolhimento das custas e taxa (R$ 160,66 em AE, conta 1102-3; R$ 7,30 em Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 16,79 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 am Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 9,30 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 9,30 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 130,00 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.111690-3 - EMERSON MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISA QUE O SUPTE. NÃO DILIGENCIOU NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESDE JUN/07, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III. DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.141718-8 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO LTDA Despacho:AGUARDE-SE DECORRIDOS 30 DIAS O PROCESSO SERÁ EXTINTO COM BASE NO ART.257 CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157177-0 - MARCELO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao autor sobre o ofício de fls. 303/305. \r\n\r\nProc. 2005.001.142537-2 - JULIANA GONZALEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequenrte para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194610-5 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão:Indefiro o pedido de penhora dos bens elençados na certidão; já que, sem sombra de dúvida são bens que guarnecem a residencia da parte e portanto, impenhoráveis nos termos do art. 1º parag. único da lei 8009/90; Correta a conduta do Sr. Oficial de Justiça.Indefiro o pedido de intimação do devedor. A medida é totalmente desnecessária, já que o credor requereu e foram deferidas todas as expedições de oficio aos órgãos as quais contém as informações acerca de existência de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.100613-2 - RICARDO MODENESE PICELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Penhore-se o numerário.Int. ( fls.243/244). \r\n\r\nProc. 2006.001.113572-4 - CREUSA DA SILVA PAIM PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.022294-1 - ROBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082729-0 - RONALDO CESAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Inexiste multa a ser aplicada vez que a data do depósito foi em 2.6.08. Diga o autor. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054910-3 - FERNANDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.092500-7 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS, Procurador: ADRIANA MACHADO DE SOUZA AUAD (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X SWS IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.102605-7 - NORIVAL TEIXEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.048481-9 - MARA LUCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089930-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.094847-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Republicação: Intime-se o réu para o recolhimento das custas e taxa (R$ 80,33 em AE, conta 1102-3; R$ 21,90 em AST, conta 1101-5; R$ 1,82 em Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 11,40 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 9,11 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 1,82 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 6,15 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 6,15 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 22,22 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). Ao autor para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.041185-7 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Rejeito os embargos.A matéria pertine ao recurso de apelação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.109928-2 - ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO BGN S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147953-2 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.59. \r\n\r\nId: 600995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "600996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.167876-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERTO AFONSO RODRIGUES JUNIOR \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.093979-3 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA SYLVIA RODRIGUES VIANNA Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164045-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) AO EXEQüENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2004.001.013161-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X MARISTELA TRINDADE Despacho:Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154558-6 - DIENE CAROLINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar R$ 6.188,66 (Seis mil cento e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos) corrigidos monetariamente pelo índice oficial da CGJ do TJ/RJ e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do sinistro. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019823-7 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RECOURO INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUÍDO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao interessado para trazer, em 05 dias, a cópia da petição com protocolo do dia 08/05 /08, ante o extravio informado à fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.032095-0 - GIL ANDERSON MARINHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Às partes sobre o laudo pericial às fls. 83/89.2. Após, ao perito ante a impugnação de seus honorários à fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.084649-1 - AZUREA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.166764-6 - MARIA NIUZETE BARROS BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à autora R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais), equivalente a 50% do valor pleiteado na inicial, corrigidos de acordo com os índices oficiais da CGJ do TJ/RJ e com juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno a parte ré, ainda, nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005439-4 - ANTÔNIO ROSINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.001.005461-8 - JOAQUIM NETO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.001.041413-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA CHIACCHIO Designo o dia 29/07/2008,às 11:00 horas,para assinatura do termo de afirmaçao de ausência. \r\n\r\nProc. 2008.001.079369-5 - NILCEA CERQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TANIA GOYTACAZ MELITO (RJ-145103), Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial, condenando o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado de Abril (44,80%) e Junho (9,55%) de 1990, e Março (13,90%) de 1991 referentes aos Planos Collor I e II, que apresentaram rendimento no mês subseqüente, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da data em que a diferença deveria ter sido creditada na conta da parte autora.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092936-0 - ELIZABETH MAIA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152214-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl. 402. Esclareça o exeqüente se confere quitação ao débito em caso de levantamento da referida quantia. Em caso negativo, cumpra-se o intem 02 de fl. 395. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.016200-3 (18843) - CIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS (RJ-046453) Despacho:Junte-se. Assiste razão à requerente. Republique-se a sentença, digo, intimem-se as partes da sentença, regularizando e fazendo constar o nome do advogado Dr. Álvaro Pessôa. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos N/F Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161820-0 - JUCILENE BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Face ao exposto, defiro a antecipação parcial da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar a suspensão da cobrança de eventual multa decorrente de recuperação de consumo (TOI) e o restabelecimento do fornecimento de energia pelo réu, para a unidade consumidora da autora até o término da demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de ser aplicada multa única de R$ 1.000,00. Fica a autora ciente que deverá arcar com os valores mensais das faturas sem o eventual parcelamento até o término da demanda.Designo audiência de conciliação para o dia _______/_______/ 2008 às ________.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.043824-3 (13626) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X ANDRE LUIZ JUDICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.122212-0 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)) X WILMA TEIXEIRA MENEZES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103553-5 - MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Sentença:...Considerando o acordo de fls. 88/89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.263819-8 - ANGELA DE FÁTIMA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LUIZ MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Republicação de fls. 03 : \"1.D.P.D.2.R.A.P.A.3.DEFIRO J.G.4.AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125284-4A - HAROLDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venham as custas de fl. 13, em derradeiros 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.136492-7 - CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.038655-3 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA Sentença:...Considerando o acordo de fls. 88/89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.002152-8 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ENGEQUIP ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES (RN-005329B) Despacho:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059223-4 - FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Intime-se o autor, conforme requerido à fl. 261, pela via postal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.135234-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUSTAVO LEANDRO ALMEIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.130085-2C - FABIO FONSECA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X NEUZA MARIA GONCALVES COTINHOLA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:Certifique-se quanto ao mencionado à fl. 22. Após, defiro o prazo de 05 dias para a juntada de novos documentos. Em seguida, venham conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2004.001.124866-6A - AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VANDA LIMA BELLARD FREIRE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Comprove o impugnado o endereço do impugnante à época da realização da citação, nos autos principais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.074008-6A - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X ANDREA CRISTINA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Digam as partes sobre os calculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215363-4 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Fls. 24 -Ao autor ante a duplicidade de recolhimento de custas e para que providencie o recolhimento de taxa judiciária como indicado à fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.009388-0 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo que, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a desbloquear o serviço de telefonia e pagar à autora R$ 6.225,00 (Seis mil, duzentos e vinte e cinco reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos da publicação da presente e com juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081697-0 - EDNA GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar a diferença correspondente à incidência do percentual expurgado de 19,75% (dezenove vírgula setenta e cinco por cento), sobre os depósitos renovados em 1º de janeiro de 1989, que apresentaram rendimento no mês subseqüente, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.Condeno a ré nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.177424-6 - IRANI VIANA VAN KLEEF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SIMÃO PAPELBAUM VENDOME Decisão:Em face do exposto, defiro a antecipação da prova pericial de forma liminar. Determino a citação do réu para contestar em 05 dias e oferecer quesitos no mesmo prazo.Nomeio perito o Dr. Rogério Marconi, telefones 2610-5865 e 8131-0173.Intime-se o perito para oferecer proposta de honorários, com base nos quesitos do autor e de possíveis quesitos do réu. Entretanto, condiciono a realização da perícia ao decurso do prazo para o réu oferecer os quesitos.Informe, ainda, o perito se, para a realização da perícia, haverá a paralização das obras e quanto tempo, para viabilizar à este Juízo o calculo de eventual caução. Cite-se o réu com urgência e intime-se o perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140522-3 - REGINALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros e sucessores de Reginaldo dos Santos Souza. Anote-se na distribuição e autuação do feito.Não há preliminares. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos relevantes: a obrigação da ré em prestar o atendimento, o defeito na prestação do serviço, os danos e o nexo causal.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental, único meio idôneo a dirimir a controvérsia.Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de novos documentos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.146454-1 - ALVARO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.051301-7 - ANTONIO JOSÉ SCHITTINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133588-1 - LUZANIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.099341-8 - ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA DA SILVA SCHWAB (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X DANIELA ISOLA CERASI (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do executado, tendo solicitado a transferência de valores para o Banco do Brasil, de acordo com o comprovante juntado nesta data.Assim, lavre-se o termo de penhora, dele intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado.Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.145260-7 - NUTRIGÁS S A (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do C.P.C... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.133543-2 (18642) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X AUTO SPORT 126 VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.034420-1 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JACOB TABACOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA (SP-052507), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fixo a multa de 10%. Venha o demonstrativo de débito atualizado.Quanto a penhora \"on line\", indefiro, pois, deve-se prestigiar, o princípio da menor onerosidade e tratando-se de espólio, existe a possibilidade da habilitação do crédito no inventário, o que deve ser observado pelo credor.Portanto, venha a indicação de bens penhoráveis ou esclareça o credor quanto ao seu pedido de habilitação no inventário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.039162-9 - DAVID ENKIN TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento de prestações vencidas e vincendas com base no salário mínimo então vigente referente ao período de incapacidade de 05 de maio de 2004 a 31 de janeiro de 2005, corrigidas as parcelas mês a mês, bem como condeno a ré a pagar R$ 416,58, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de R$ 20.950,00, a título de danos morais, para cada um dos autores e mais R$ 6.225,00 para o primeiro autor, por danos estéticos. Estes últimos corrigido monetariamente a partir desta sentença e tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, aguarde-se por 20 dias eventual execução e, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014814-3 - CLEONICE OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044966-0 - ESDRAS DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Em face do exposto, 1- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de devolução da quantia pra condenar a ré a pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) a autora, corrigidos monetariamente pelo índice oficial da corregedoria do TJ/RJ e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação; 2- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a pagar R$ 6.000,00 (seis mil reais) corrigidos monetariamente pelo índice oficial da corregedoria do TJ/RJ e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação. 3- condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da indenização. Transitado em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.145779-2 - ROSANI PRAXEDES RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X TNL PCS S A OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.148252-3 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBIBANK S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Manifeste-se a credora quanto aos valores que se encontram depositados e informe se com o levantamento das quantias confere quitação ao débito. Em caso negativo, intime-se o devedor para se manifestar quanto à diferença apontada pela credora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215099-2 - ANDERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adequar o feito ao rito sumário. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150197-5 - FLORIANO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O valor da taxa judiciária consiste em ser 2% do valor atribuído à causa, devendo ser pago ao início do processo, como preceitua o art. 19 do CPC.Indefiro pois, o pagamento da taxa ao final do processo.Recolha-se a taxa judiciária devida, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578) Despacho:Defiro a realização da hasta pública nas datas mencionadas (fl. 400). Diligencie-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.124866-6 - VANDA LIMA BELLARD FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:Suspendo a expedição do mandado de pagamento, diante da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.105451-7 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Comprove-se a realização do depósito, conforme fl.27, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089540-4 - JOSÉ JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:1.Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada.2. Fls. 134 - Oficie-se ao DIPEJ.3. Após, ao perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124556-9 - LUIGI ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X CARREFUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 99 - Intime-se a parte ré a trazer os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nId: 600996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "600997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador\r\n\r\nProc. 2008.001.112669-8 - HELCIO MOREIRA RONZANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (MG-037921)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.099125-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANDEILDO CARNEIRO CABRAL Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117934-4 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ALBERTO NICOLAU Despacho:Regularize o autor a representação apresentando procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117083-3 - PAULO VALERIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO (MG-090175)) X PONTO FRIO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.009045-0 (18037) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LOPES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) ...\" NOS AUTOS. A PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.057589-0 - CILEMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X LIBERTY PAULISTA SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117535-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PAULO CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) AO PATRONO DO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA E PARA QUE APRESENTE, QUERENDO A IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475- J § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108905-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA ROCHA DA MOTTA A PARTE INTERESSADA SOBRE OF. DE FL. 90 \r\n\r\nProc. 2008.001.113569-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCELO SILVA BARCELLOS Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 15/09/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127490-0 - LUIZ CARLOS CARDOSO BLOIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham comprovantes de despesas, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.127517-5 - JOSÉ ALBERTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 19/09/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135254-6 - JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPOVAT Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 22/09/2008, às 13:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135274-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÁ X (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SOLANGE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 19/09/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135276-5 - EUDES PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 19/09/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149127-3 - NORMA MACIEL BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152637-8 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CARLA PIRESTO NUNES Despacho:Venha declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2008.001.129997-0 - GILMAR ASSIS SALGADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X RAQUEL TORRES MATOS E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.118143-0 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X EDILEUZA BEZERRA DE MENEZES Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.113535-3 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X DAISY RITTER DE AZEVEDO Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125017-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARCOS DA MOTA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Ao embargante sobre certidão de fls. 43 (diferença de custas do Contador R$ 69,38, FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.018667-7 - HILDA VALENTE ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X MIGUEL PEREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Despacho:1 - Desentranhe-se petição de fls. 194 e junte-se aos autos devidos.2 - À credora sobre o resultado da penhora na conta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047075-5 (21357) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARLOS ALBERTO RICCIOTTI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE INTERESSADA SOBRE OF. DE FL. 235. \r\n\r\nProc. 2004.001.052695-6 - IAN COLLET SOLBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) \"... NOS AUTOS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.061885-5 - AURUM FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) A PARTE INTERESSADA SOBRE OF. DE FL. 236/239. \r\n\r\nProc. 2007.001.061325-3 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FL. 126/127 \r\n\r\nProc. 2008.001.113553-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 652, DO CPC. HONORÁRIOS 10 %. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130063-7 - PATRÍCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322), Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 22/09/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115024-0 - MONICA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157304-6 - MÔNICA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165187-2 - GLORIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 22/09/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.149178-9 - RODRIGO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523), Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945)) X DELTA AIR LINES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101165-2 - RONALDO ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) A PARTE INTERESSADA SOBRE OF. DE FL. 374 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106048-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENE LANA DO AMARAL JUNIOR À PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER CUSTAS OU LEVAR OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.128110-2 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO VIEIRA DE SENA Despacho:Regularize o autor a representação, apresentando procuração original. \r\n\r\nProc. 2008.001.131155-6 - PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ARISTIDES DA SILVA PASSOS E OUTRO Decisão:Cite-se, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035293-7 - ALEXANDRE CARLOS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Certifique a serventia se houve manifestação da parte devedora no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.113666-7 - MILTON MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO ITAU Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 15/09/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116483-3 - ROSANGELA BARROS SCHERRER (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - DEFIRO JG.2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100786-7 - SERGIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 19/09/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165672-9 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do art. 277, do CPC, para o dia 15/09/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.132800-3 - CELESTE AIDA GESTEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120491-0 - EDSON RICARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 15/09/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089451-0 - ROBERTO AGAPIO ARMENGOL DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:Não é caso de produção de prova pericial nesta fase do processo, tendo em vista o caráter bifásico inerente a todo processo de Prestação de Contas. Por outro lado, o laudo pericial unilateral acostado aos autos pelos autores jamais servirá de parâmetro, porquanto após o advento da Constituição de 1988 não se admite prova unilateral.Publique-se e voltem conclusos para a sentença de primeira fase. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100536-6 - DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108979-1 - RONALDO MARÇAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X COUTINHO E BUSTAMANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)), Inventariante: MARIA LUCIA TEIXEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado por Ronaldo Marçal Brasil e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo, com o conhecimento do mérito (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120523-4 - DANIELI CRISTINI MUNIZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU LEVE-O EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.101616-9 - MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 22/09/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120530-6 - MARIA MENEZES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO HSBC Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 15/09/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136609-0 - ALAIDE SOARES BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X READY Decisão:Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC, para o dia 08/09/2008, às 13:00 horas.Cite-se. Intimem-se.Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC, para o dia 08/09/2008, às 13:00 horas.Cite-se. Intimem-se.Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada \r\n\r\nProc. 2008.001.147876-1 - ELISA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO IBI Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.149063-3 - MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO FININVEST Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.159658-7 - TATIANA LIVIA BIGI PARROT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.011985-0 - MARIA LINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO DE FLS. 1128 A 1131. \r\n\r\nProc. 2007.001.098039-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.132286-4 - CATARINA PINHEIRO SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X ANDRE LUIS POMAR COUTO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.155779-0 - MARTA MARIA VIEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro gratuidade de jutiça. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158615-4 - ALICE RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS MAISON GILBERT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) \" NOS AUTOS: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029434-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO Decisão:Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC, para o dia 22/09/2008, às 13:40 horas. Expeça-se mandado para o endereço indicado a fls. 134.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073473-1 - OSWALDO TESCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.131226-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JAIR JOSE FREDERICO Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 19/09/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.034564-2 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000245-8 - ANDREA ANTONIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 54); declarar a inexistência do débito em nome da autora relativo à linha em comento; cancelar as linhas existentes junto à ré em nome da autora; e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Considerando a certidão de fls. 78, oficie-se ao SPC, com cópia desta decisão e da decisão de fls. 54.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.174134-2 - ISAAC SAYEG (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X WANDA MÜLLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 156/157, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença de fls. 152/154 os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.091181-1 - LIANE GASSE GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSÉ FERRERI E OUTROS), Inventariante: DAYSE SILVA MORAES PEREIRA Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, pois o benefício econômico pretendido pela agravante corresponde ao valor do imóvel.2 - Seguem informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129651-4 - JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO (RJ-095145)) X TORCATO PINTO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Sentença:Tendo em vista que a fls. 168 o exeqüente informou que as partes celebraram um acordo e requereu a extinção do feito, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 169 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III, c/c 598, do CPC. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.131680-5 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X PIETRO CARUSO Decisão:D.P.D.Autuados em apartado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040067-9 - WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Intime-se o exeqüente para indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.080150-1 - SUZANA SEIXAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA (RJ-023076)) X NELLY REYNALDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Cite-se a executada na forma do art. 652, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072140-2 - ELIZABETE NOGUEIRA TONIASSO (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 13/17 - Recebo como emenda à inicial.Defiro a expedição de mandado de citação para o endereço indicado a fls. 32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108692-9 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Fls. 216 - Anote-se.Tendo em vista que ainda não houve intimação da parte devedora, Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento da quantia devida, por ora, sem a incidencia de multa, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.076207-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X O S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre o requerido pelo Sr. perito.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115737-7 - UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X AVIANCA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 447, intime-se o executado através de publicação no Diário Oficial, da penhora implementada, ficando ciente do prazo legal para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104468-8 - NILCEA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a perita para designar nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.099554-1 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a expedição de ofício ao DETRAN, para que este órgão autorize a renovação da carteira de habilitação do autor no prazo de cinco dias.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151476-5 - MARIA ISABEL PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BONAPARTE (RJ-138557)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 19/09/2008, às 13:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.051619-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS Despacho:Intimem-se os réus por via postal, para regularizarem a representação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.118859-0 - NEIDE MARIA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X INSS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1997.001.125143-5 - ZINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149) Despacho:Diga a oponente se já houve a devolução das mercadorias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244176-7 - CELIO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 148/149 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056706-3 - SARA MARGARIDA NASCIMENTO DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 19 - recebo como emenda à inicial.Defiro gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.035199-4 - WADEL EDITORA VENDAS E PARTICIPAÇÕES PUBLICITÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1 - Ao autor sobre fls. 132/559. 2 - Ao réu sobre fls. 575/587. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017088-0 - CLAUDIA GRANTHON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.154289-5 - CINTIA MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 dias sobre a decisão proferida na audiência de fls. 109. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.099449-2 - RENATO LUIZ SILVA FRASÃO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ESPÓLIO DE MARIA BONA GONÇALVES) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nId: 600997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119196-0 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X BAUMER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO CARLOS CORSINI GAMBÔA (SP-074083) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.080860-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ASSIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) Despacho:Intime-se o devedor, via Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e multa de 10%. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050446-6 - BRASCAN NATURAL RESOURCES S A, BRASCAN CATTLE S A X GILBERTO FARIAS, VALÉRIA CRISTINA LÉCIO, LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS RA MOS, JOSÉ GUILHERME FRANCO GONZAGA Despacho:Ao OJA para esclarecer, com urgência, acerca do cumprimento do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.160984-3 - MARIA SOUZA DA SILVA, Intimado: ADOLPHO GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.174535-0 - VANDERLEI GUIDOLIN X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Cumpra-se, após o que dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.804730-3 - IVANY MARCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDNA MARQUES VIEIRA (RJ-048046), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) Despacho:A parte ré impugna, com razão, o valor dos honorários propostos pelo perito, os quais se mostram bastantes elevados, ainda que se considere a conmplexidade dos trabalhos. Acredito que a fixação dos honorários em nove mil reais é absolutamente irrazoável, pelo que detemino seja intimado o expert para reduzir sua proposta, ou, caso assim queira, manifestar desinteresse na atuação no presente feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.141108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 352-verso, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido no item 5 de fl. 344. \r\n\r\nProc. 2002.001.143554-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)), Interessado: FERNANDES MOTTA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) NA FORMA DO ARTIGO 687, PARÁGRAFO 5º. DO C.P.C., FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA POR INTERMEDIO DO ADVOGADO PARA CIENCIA DE QUE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO SERÁ PROCEDIDA EM 1ª. PRAÇA NO DIA 08/08/2008, ÀS 13:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FORUM DO RIO DE JANEIRO, SITO À AV. ERASMO BRAGA, 115, TERREO, HALL DOS ELEVADORES, E EM 2ª. PRAÇA NO DIA 20/08/2008, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, PELO LEILOEIRO PÚBLICO MARIO RICART. \r\n\r\nProc. 2007.001.066829-1 - VILMA KLECZEWSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte autora sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.073840-2 - LUCIA VALÉRIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme petição acostada à fl. 104. Expeça-se guia para realização do depósito em 05 (cinco) dias pela parte ré, diante do requerido à fl. 94, na forma da decisão proferida às fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.076175-8 - ESPOLIO DE AMERICO RUA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora para recolher as custas da diligência - 7,30. \r\n\r\nProc. 2007.001.100279-0 - MARIA NIVIA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARIA NILCE DE CASTRO ALVES Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.105783-4 - SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO À parte autora para recolher mais R$ 12,78 referentes às custas do Sr. Oficial de Justiça tendo em vista serem dois atos (citação e intimação) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.108382-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTA LEVY E OUTROS Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.144088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X PAULO E DIAS GARCIA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _______________, às _______________ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173468-6 - MARILZA DO CARMO AMARO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Despacho:Venha a comprovação da condição da autora de companheira do falecido, bem como esclareça-se se houve pagamento administrativo realizado. Em caso negativo, comprove-se a recusa, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2008.001.175175-1 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Esclareça-se: a) se a falecida possuía filhos, bem como se o genitor da falecida ainda é vivo; b) se houve pagamento administrativo de alguma quantia, sendo certo que se houve recusa, venha a devida comprovação da provocação administrativa, a fim de se aferir o interesse processual; c) o motivo pelo qual a ação foi proposta neste foro da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, se o domicílio da autora é no estado do Ceará, sendo certo que lá também se deu o acidente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.068116-9 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-145914)) X EDISIO DE SÁ GÓES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487), Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2008.001.143557-9 - DAVID ARAUJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Certifique-se se foi cumprida a decisão de fl. 30. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124462-2 - ROSILENE ROSA BRUM MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO BMC S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 36/37. Venha a declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139821-0 - LUZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306)) X CMR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Despacho:Ao credor para requer o que de direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076514-6 - NAIR LOPES MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) À parte autora sobre a contestação (Port. 01/01) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153015-0 - LEONARDO CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUSTANG AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Esclareça o segundo réu a existência de duas contestações nos autos, conforme certidão de fl. 121. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.134438-9 - LUCAS LEITE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado do processo, bem como se desejam audiência de conciliação.REPUBLICANDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.153110-6 - EDITH DA CUNHA RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). BETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE (RJ-140147)) X ALDAIR G C DE SOUZA ME À parte autora para recolher as custas referentes às diligências determinadas no item 01, 2ª parte, do despacho de fls. 24 (Port.01/2001). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.103767-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS DA REGIÃO DOS LAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X BANCO VEGA S A E OUTROS Decisão:O artigo 2º parágrafo único da lei 1.060/50 assinala que deve ser prestada assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, inexistindo qualquer distinção entre a pessoa física ou jurídica, ex vi artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República. Diferentemente da pessoa física, presume-se que a pessoa jurídica ou formal tenha condições financeiras para arcar com as custas de um processo judicial, salvo demonstração efetiva, em contrário. Sublinhe-se, ainda, o teor da Súmula 121, deste Tribunal de Justiça. Diante do exposto, indefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora, devendo o preparo do feito ser regularizado na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.111769-7 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X BANCO VEGA S A Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 35, regularize-se o preparo do feito, na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037867-9 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Despacho:Dê-se baixa no presente feito. Proc. 2003.001.085674-7 - ESPOLIO DE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO, Inventariante: LUCILIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Dê-se baixa no presente feito. Proc. 2003.001.085675-9 - TERESA CRISTINA DE ALMEIDA EGREJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.085676-0 - VIRGINIA OLIVEIRA DE ALMEIDA CASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e mantenham-se apensados aos autos principais até ulterior determinação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105777-9 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS Despacho:O artigo 2º parágrafo único da lei 1.060/50 assinala que deve ser prestada assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recur sos, inexistindo qualquer distinção entre a pessoa física ou jurídica, ex vi artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República. Diferentemente da pessoa física, presume-se que a pessoa jurídica ou formal tenha condições financeiras para arcar com as custas de um processo judicial, salvo demonstração efetiva, em contrário. Sublinhe-se, ainda, o teor da Súmula 121, deste Tribunal de Justiça. Diante do exposto, indefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora, devendo o preparo do feito ser regularizado na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.105852-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X BANCO VEGA S A E OUTROS Decisão:O artigo 2º parágrafo único da lei 1.060/50 assinala que deve ser prestada assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, inexistindo qualquer distinção entre a pessoa física ou jurídica, ex vi artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República. Diferentemente da pessoa física, presume-se que a pessoa jurídica ou formal tenha condições financeiras para arcar com as custas de um processo judicial, salvo demonstração efetiva, em contrário. Sublinhe-se, ainda, o teor da Súmula 121, deste Tribunal de Justiça. Diante do exposto, indefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora, devendo o preparo do feito ser regularizado na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100796-2 (3831) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X A MACHADO ENGENHARIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (RJ-045603) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de noventa dias. Transcorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.067022-7 (25055) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X DELVIO GALHARDO MARTINS SOUZA Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.034790-3 - BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Despacho:1) Fls. 316/333. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) Sem prejuízo, dê-se vista à Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.102217-9 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARISE DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:À parte exequente sobre os esclarecimentos de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.069582-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência de citação no endereço informado à fl. 173. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.123605-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X MG DE MOURA COSTA SOBRINHO À parte autora sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2008.001.108120-4 - ITI INTEGRAL TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO (DF-015083)) X COBRA TECNOLOGIA S A Sentença:Trata-se de ação distribuída aos 08/05/2008, sendo certo que, até o presente momento, ainda não houve o preparo devido.Regularmente intimado, via D.O., para que provesse o recolhimento das custas (fl. 249), o autor manteve-se inerte.Assim, decorridos mais de 30 dias sem que a parte autora comprovasse a regularização do preparo do feito, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI, c.c. art. 257 do Código de Processo Civil. Sem custas nem taxa. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100934-6 (23852) - LEONE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). EDUARDO SANTOS DUARTE (RJ-006387)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À parte ré, a fim de que recolha os honorários periciais no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, na forma do acórdão prolatado às fls. 662/663, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1998.001.077799-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARLETE MARTINS Decisão:certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 1999.001.023983-3 - ADRIANA REIS VERICIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X GM FACTORING SOC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao exeqüente, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1999.001.140148-6 - LUIZ MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.053095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X EULINA CUNHA Despacho:Intime-se o leiloeiro para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.152476-8 - MARIA ADELE PALVARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR COM R$ 4.896,38 O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.003313-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Ao interessado sobre Ofício do Detran. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Despachei na impugnação manejada (A. e apensem-se. Após, voltem conclusos). \r\n\r\nProc. 2005.001.063165-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:Às partes sobre as contas prestadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Certificado o correto preparo do ato, defiro o requerido à fl. 260. \r\n\r\nProc. 2006.001.066741-6 - CREMILDA DO ESPIRITO SANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolham-se as custas apontadas à fl. 196, após que será expedido novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PEREIRA (RJ-149999)) X TITO DE REZENDE FILHO À parte autora para instruir e encaminhar o mandado de avaliação (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.063384-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE HONÓRIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769) Ao autor para encaminhar a certidão.Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, para ciência da penhora que recaiu sobre o imóvel descrito às fls. 134 e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.065686-0 - FLÁVIO VEIGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FIN INV (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7A - ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217) Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso de agravo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.083989-0A - ISM AUTOMAÇAO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO (RJ-080480) Ao Impugnado (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.109075-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ CARLOS CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065) Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.096121-1A - MARIA LUCIA LEIDE SORIANO SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039578-5 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro o requerido à fl. 291. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107339-4 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC- R$ 160,66; APCJ - R$ 3,65; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 9,12) e a taxa judiciária (R$ 63,14) \r\n\r\nProc. 2008.001.041682-6 - JOSEFA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ré para trazer cópia da inicial, da contestação, da procuração e das custas, a fim de instruir a Precatória da testemunha ( Luciano ) - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.151194-2 - IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971)) X TELELISTAS EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham os endereços de intimação dos sócios, sem o que inviável o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.024238-6 - LANDULPHO DA CRUZ JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2001.001.046132-3 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009370-5 - HELENA SOARES CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X MARIA APARECIDA ROCHA CID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Sentença:Homologo acordo de fls. 184/185, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Baixem os autos para juntada da petição acusada pelo sistema informatizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149506-4 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOAO BOCAYUVA CATAO Despacho:Inscreva-se o débito na dívida ativa, oficiando-se o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.012634-0 - LUCAS ROCHA MASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 53,72. \r\n\r\nProc. 2006.001.091661-1 - JOSE PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Digam as partes, objetivamente, quais as provas pretendem produzir, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Quanto à audiência de conciliação, deixo de designá-la, face ao desinterese da parte ré, conforme certidão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2008.001.010674-6 - RODRIGO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOC IEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Desentranhem-se fls. 226/231, acautelando-as em cartório, eis que não pertencem a estes autos. No mais, cumpra-se fl. 224. \r\n\r\nProc. 2008.001.096842-2 - LINDALVA URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2008.001.109075-8 - LUIZ CARLOS CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.003208-3 - LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LINK WORK SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:1) Diante da certidão exarada à fl. 243, reconsidero a decisão proferida à fl. 226, eis que há decisões pendentes acerca dos recursos interpostos. 2) Decididos, voltem para a apreciação do pedido de fl. 233. \r\n\r\nProc. 2007.001.079870-8 - LIDIA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte autora sobre o depósito de fls.170/171. \r\n\r\nProc. 2007.001.183939-1 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAJAZEIRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.028403-0 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X PH FOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica já foi deferida na decisão de fl. 168. Assim, traga a exequente a última alteração contratual da executada, informando em face do patrimônio de quem pretende prossuiga a execução, ante a insuficiência de bens da sócia Leda Emília Marmello Correa. \r\n\r\nProc. 2004.001.129371-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LARRIMO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050491-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.098120-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOVELINA MAZARELO DE SOUZA VENTURELLI Decisão:defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244333-8 - PRISCILA CRUZ LOUREDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte autora sobre depósito. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.034741-5 - JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.092909-0 - JOSÉ MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA DE SALES (RJ-132192)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Digas as partes se tem outras provas a produzir, bem como se têm interesse em transigir. Sem prejuízo, ao MP para ciência de todo o processado, posto que a parte autora é incapaz. Anote-se a atuação do MP na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.096596-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Baixem os autos para juntada da petição acusada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056951-3 - AIDA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MARIA DA PENHA FERRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787) Despacho:Ao Sr. perito sobre a impugnação de fl. 281/282. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070434-0 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CCE DA AMAZONIA S A E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação dos efitos tutela, eis que não vislumbro a verossimilhança nas alegações autorais, necessários para a concessão da liminar, notadamente antes de citada a parte ré. Outrossim, a antecipação pretendida tem caráter irreversível, porquanto se trata de determinação de pagamento de quantia certa, o que só vem reforçar o seu indeferimento, ao menos no presente momento. No mais, designo audiência de que trat o art. 277 do CPC para o dia , às h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127246-0 - CLAUDIO DA CRUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X FIC FINANC ITAU FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.043985-8 - MAURO LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLA BARRETO DE A TEIXEIRA (RJ-047588), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Decisão:Notifique-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido este prazo, expeça-se certidão da dívida, encaminhando-a. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.168669-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO FRANCO DE SOUZA Despacho:Oficie-se o DETRAN, a fim de proceda à anotação da existência da presente demanda nos registros do veículo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.159020-2 - RENATA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Despacho:Certifique-se a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082892-0 - EDSON SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES S A MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quintia depositada à fl. 102, em nome do patrono da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045281-1 - LINO DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Conforme decidido pelo E. Tribunal de Justiça em sede de agravo de instrumento, não houve apreciação do pedido de gratuidade de justiça pelo STJ, pelo que passo a fazê-lo: os documentos anexados às fls. 508/511 denotam que a parte autora possui recursos financeiros suficientes a arcar com as custas do processo, notadamente os investimentos declarados à fl. 510. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. À parte ré para prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.084605-1 - ALFRED ANTONIUS FELIX DE SOUZA TECKLENBORG (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Intime-se o avaliador judicial, conforme requerido no item a de fl. 659. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200207-3 - MEIRE HERCULANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215387-7 - SILVANDA DONIZETTI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Esclareça a parte autora se já recebeu alguma quantia administrativamente a título de pagamento de indenizçaão do seguro DPVAT, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060567-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARCIO VIEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Tendo em vista as alegações constantes do presente petitório, bem como a ausência de citação e intimação do 2º réu, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 30/10/08, às 14h30. Cite-se e intime-se.REPUBLICANDO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.052778-2 - ARY LEITE MONTES D'OCA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Despachei na impugnação manejada (R., A. e apensem-se. Após, tornem conclusos). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.002372-5 - DAVID ARAUJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Recolha-se o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.091766-9 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 600998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.165460-0 - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 1034/1035: Ao exequente, primeiramente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061879-2 - FRANCISCO FAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.066798-5 - ELZA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo de fls. 88/89 para que produza seus devidos efeitos legais. Após cumprimento do acordo e adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076749-9 - PEDRO KLEM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença.2 - Intime-se o executado através de seu advogado para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.153592-4 - ANA LUZIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.180301-3 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.180314-1 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.010731-3 - ELIANA PEQUENO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.221357-6 - LUIZ CLAUDIO OLEGARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.127271-5 - MARCIA IORIO VERISSIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X IOLYTA MARGARIDA THEREINHA IORIO VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.123943-9 - ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIROS ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.082960-4 - MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865)) X ANTONIO CARLOS MACHADO E OUTRO Ao autor, sobre Mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.244590-6 - CELTEC CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694)) X QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.169938-2 - IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X VICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente, sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1998.001.207770-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, MEDIANTE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:Fls. 1209 e 1302/1309: ... defiro o pleito da Sra. Leiloeira... autorizando a expedição de mandado de pagamento... Fls. 1213/1217, 1219/1222: Não há porque autorizar nova avaliação... Fls. 1313/1314: Inviável o pleito formulado... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.050131-0A - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X HILDA RIBEIRO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096508-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X GRANDE HOTEL CANADÁ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Em réplica.\r\n\r\nProc. 2007.001.125585-0 - MAURA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (FLS.113/114). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112368-3 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor, sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.045726-9 - PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S A Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.032594-2 - CARTOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CELULOSE IRANI S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.024723-2 - ARLINDA ALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.038840-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X UNI RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.129838-9 - ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X IRMAOS VITALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.012375-4 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:Fls. 1382: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.153724-8 - RENATO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118209-2 - JOSINA MARIA TEIXEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.027478-3 - EDINA SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.025525-5 - ANNELYS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.052295-1 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 752/753. \r\n\r\nProc. 2007.001.118706-5 - MARILZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.184287-0 - ANA MARIA LEMGRUBER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113471-0 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X TV LINE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Ante certidão supra, devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.092243-2 - MARCELO BORGES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.089173-1 - REFEMAL RESIDUOS DE FERRO E MAQUINAS USADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Comprove a autora o depósito dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.062910-1 - VANDA MARIA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu sobre manifestação do perito as folhas 361. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079824-5 - OMIR MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre folhas 378. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.117925-5 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.134/142. \r\n\r\nProc. 2006.001.155039-9 - VANESSA FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.162/166. \r\n\r\nSustação de Protesto E Cancelamento de Protesto, ; Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.167768-0 - FOR PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X DOG S COMPANY LTDA) Decisão:fLS. 39/40: Recebo como emenda, alterando o pedido. Defiro o pleito, revendo, em parte decisão de fls. 35, pois a multa somente teria cabimento se a obrigação fosse imposta à ré, ficando, portanto, excluída a multa. \r\n\r\nId: 600999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114580-8 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/1 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134632-5 - CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Redesigno a audiencia prevista no ARt. 277 CPC para o dia 04/08/08 as 14:15h. I-se. P/1 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.179189-0 - SUN VISION RECUPERAÇÃO E CONSULTORIA DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X ARTECNICA VITORIA LTDA Decisão:Esclareça seu pedido, visto que trata a ré como \"massa \" na inicial e junta sentença de falência encerrada. Diga se empresa ainda funciona, visto que falida. P/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.088660-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SOFTDATA CURSOS LIVRES TRERIENSE Decisão:Fl. 174- Defiro expedição de ofícios, como requerido. P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.133926-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ORLA SUL PANIFICADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência à D.P. para dizer se dá quitação, não sendo o caso, requeira o que for de direito. P/2 Proc. 2005.001.037089-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MARCELO SILVA RABELLO Despacho:Fixo o prazo de 20 dias. Cumpra-se fl. 198. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.135171-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI BAUDOUIN (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X ESPOLIO DE LEO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORRÊA (RJ-053177) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido às fls.121/122 com certidão atualizada às fls.125/128; 2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias; 3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.068861-7 - RENATO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Redesigno a audiencia prevista no ARt. 277 CPC para o dia 18/08/08 as 14:15h. I-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070688-7 - ESPOLIO DE IDILVA MELLO DIAS E OUTRO, Inventariante: ROSA MARIA MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Redesigno a audiencia prevista no ARt. 277 CPC para o dia 18/08/08 as 13:45h. I-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076409-7 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha a primeira parcela, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação do parcelamento. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.078359-6 - MARCIO ROGERIO CASOTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fixo os honorários do perito em 5 salários mínimos. Venha o depósito em 05 dias. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.117305-4 - SONIA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.212274-1 - MANUEL DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Fls. 110/114- Recebo como recurso adesivo nos seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido; 3- Após, subam ao E. TJERJ, com as homenagens. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.094743-1 - JOSE AMERICO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BANCO ITAU Despacho:Venham as custas, no prazo de 48 h, em última oportunidade, sob pena de cancelamento da distribuição. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.125808-6 - JOSE CARLOS HORACIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.143276-1 - AILTON GERALDO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BEMGE S A BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S A Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 21, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093618-8 - GISELLE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- Ante o determinado na setença, expeça-se mandado de levantamento em favor da autora. 2- Após, retornem ao arquivo. P/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.056842-0 - ENEIDA PENFOLD MUNIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO (RJ-130369), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Seguem informações. p 1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077403-0 - ESPÓLIO DE CUSTÓDIO FERREIRA TAVARES, Inventariante: MARÍLIA TAVARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. P/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244719-8 - EDINA DE AVELAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Acolho os embargos. Defiro as provas requeridas. P/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas\r\n\r\nProc. 2007.001.231500-2 - ELISIO BERTOLDO NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Redesigno a audiencia prevista no ARt. 277 CPC para o dia 18/08/08 as 13:30h I-se. P/1 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148309-2 - ROBERTO DE CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 132/140, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/3 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187433-0 - MANOEL DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Saneado o feito. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Augusto Magalhães. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042452-1 - AMAURY TIRRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MOISES ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Ao autor, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. P/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.094013-8 - RPA INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 07 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.092932-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ EDUARDO ALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.131096-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X HOTEL BATUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 161/163. P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.029194-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VIVICO S LANCHES BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:1- Restaure-se a capa dos autos; 2- Traga o credor o CNPJ do executado. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.038377-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o credor sobre o arresto com bloqueio on line, trazendo planilha atualizada. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.084175-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO SERGIO NEY FIGUEIREDO Despacho:Cabe à parte diligenciar para localizar bens do devedor, portanto, esgotem-se os meios necessários, salientando que o processo não pode permanecer suspenso ''ad eternum''. P/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ROSANGELA LESSA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:As informações a respeito da carta precatória, devem ser requeridas junto ao juízo deprecado. Lavre-se Termo de Penhora do bem indicado à fl. 159, ante a decisão de fl. 165. Comprovado o correto recolhimento das custas pertinentes, expeça-se mandado de intimação, no endereço indicado à fl. 224. P/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.053687-4 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Requeira o exeqüente o que for de direito, ante fls. 555/558. P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.019107-1 - ESPOLIO DE SIGUISFREDO HIPPER (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X MONARCH MARKING SYSTEM S/A Despacho:Venham as custas e as cópias necessárias para a expedição da carta precatória, no prazo de 5 dias. P/1 \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.062773-2A - RED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PELLIS VEGELE (RJ-141732)) X FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, desapensem-se e subam ao E.T.J. P/1 Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011788-2 - BELA CASA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocaticios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.024795-0 - MARLEI RITTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Saneado o feito. Defiro prova oral, pericial e documental. Nomeio Dr. Augusto Magalhães. I-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.125672-7 - RAFAEL ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X EMBRATEL S A Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15, no prazo de 05 dias, em última oportunidade, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161545-0 - RAUL LUIS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao réu sobre certidão de fl. 261. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.151446-2 - JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERLINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.154798-7 - METRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) VIVO S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 104/106; 2- Anote-se onde couber o requerimento do último parágrafo à fl. 113; 3- Ao interessado para requerer o que for de direito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P/5 \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.001.027168-0 - MARCO ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X CERMOTORS DENTRO DE RECUPERAÇÃO DE MOTORES LTDA Despacho:Nada a prover, eis que o feito já está sentenciado. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.033999-9 - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X OSWALDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.132444-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS METROVIARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446)) X CYRALDO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.031499-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X R T TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048870-7 - LOURILDES FIÚZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072353-8 - JOÃO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.060485-0 - ELIETE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.135538-7 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 168/185, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079786-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X HELOISA MENDES BRANDAO Republicação: Fl. 66/71. Anote-se onde couber. Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.151448-6 - JACIMARA BAIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho:Em provas. P/1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131171-4 - VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) CASA SAO LUIZ Despacho:Em última oportunidade, venham as custas, no prazo de 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição. P/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062773-2 - FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X RED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PELLIS VEGELE (RJ-141732) Decisão:Suspendo o processo até o julgamento de impugnação à gratuidade pelo E. T. J. P/1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.103230-2 - LENI PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1- Expeça-se certidão requerida pela D.P. 2- Após, ao curador de massas falidas. P/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.124337-4 - ELISABETE DE ANDRADE BRAGA SCARANARI (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792)) X IMAR VIP CLINIQUE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:Diligencie a parte junto aos ofícios distribuidores, para que se esgotem os meios necessários para a localização de bens. P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.089699-5 - FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.148510-3 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X SEGURADORA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Redesigno a audiencia prevista no ARt. 277 CPC para o dia 04/08/08 as 14:15h. I-se. P/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103566-6 - RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Redesigno a audiencia prevista no ARt. 277 CPC para o dia 18/08/08 as 14:00h. I-se. P/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011877-1 - SILVIO LUIZ CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 138/146, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.061846-7 - MARIO MARCIO POURROY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Às partes sobre as informações do perito. P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.117936-0 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARISA LOJAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:À autora sobre os documentos de fls. 345/368. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.217775-4 - SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Cumpra-se o disposto no item 3 de fl. 47, no prazo de 05 dias, em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da inicial. P/2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.172774-4 - ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES X REINALDO GOMES DA SILVA Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 219/221, aos Distribuidores Criminais, para que respondam no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. P/2 \r\n\r\nId: 601000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alynne Karla Mathias Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.008969-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X HUMBERT ALEXANDRE FROES DE CASTRO Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2001.001.079642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.147621-3 - GRAFICA LUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MAURICIO YAZEJI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.005141-0 - GENEROZA ANTÔNIA TEIXEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.172847-7 - EDILENE DE SÁ FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.212857-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X JOANA RUCKATI Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028620-9 - JANILSA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.081476-7 - ARLETE MARIA BARBOSA GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X GAFISA IMOBILIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.064282-0 - EVA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167626-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...rejeito o presente incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.172847-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDILENE DE SÁ FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...rejeito o presente incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125494-5 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X VALCI FREITAS DE SOUZA), MARIA DA SALETE CALAZANS FERNANDES), SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.145198-6 - RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772), Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025565-3 - MARIA DA CRUZ DUARTE MOUCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.071286-0 - SORAYA SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...julgo parcialmente procedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.148605-3 - LUCIANO VIANNA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.159326-0 - ROBSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.137499-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LAINO TURISMO LTDA E OUTROS Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008721-0 - REGINALDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096317-0 - SANTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083140-4 - TANIA CRISTINA MARQUES DOMINGOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO FININVEST S A Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.083677-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FERNANDO DANTAS TELLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167626-0 - MARIA BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.100481-7 - SIDNEI DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1.Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar(em) a causa;2.Cite-se o INSS, ficando designado o dia 14/08/08 às 13:00 h, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3.Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto. 4.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6.A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.003641-9 - ZUILA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X ADMINISTRADORA IMOBILIARIA DO DISTRITO FEDERAL S A Despacho:Tragas a parte autora as publicações dos editais. Após, venham-me os autos conclusos para decisão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.139191-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON LUIZ OLIVEIRA Despacho:Fls.15/17, Comprove-se a regularidade da notificação extra judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.099390-1 - NEWTON JORGE DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação de fls. 282/305 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124937-7 - MARCIO ABREU MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X XEROX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Designo o dia 17/09/08, às 14h45min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.011247-1 - SONIA MARIA NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 45/46 e lhes nego provimento, uma vez que a sentença não padece de nenhum dos vícos preconizados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025749-7 - WAGNER DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nomeio como perito o Dr. Odoroilton Q. Larocca. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e quesitação. Após, intime-se o Dr.perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.070976-1 - ESPÓLIO DE RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHO, Inventariante: JEFFREY RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra a parte autora de forma corretao despacho de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.073365-9 - MARIA TERESA MENA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO REAL S A Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.150930-5 - JOSÉ AIRTON FERNANDES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 63/70, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.006239-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGALY (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 36, retire-se o feito de pauta.Defiro a expedição de ofícios conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.037427-0 (16047) - LIZETTE VILLELA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Ao interessado sobre oficio. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.114494-7 - CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (RJ-121927)) X ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Despacho:Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007655-5 - LEONARDO DE CARVALHO CALAZANS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Ao réu para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.061221-0 - EDSON BONATO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em virtude do v. acórdão de fls. 79/81 ter anulado a sentença, reabroa instrução determinando que as partes apresentem provas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079076-7 - JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Fls. 280/285: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. Fls. 286/287: recebo os embargos e lhes dou provimento para sanar a omissão apontada passando a fazer parte integrante do dispositivo da sentença a improcedência quanto ao pedido de indenização por dano moral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000345-1 - SORAIA LOPES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Homologo a desitência da prova requerida. Venham os memoriais em sucesivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.096994-3 - MARCELO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002041-2 - HILMA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.099041-5 - FABIANA CAMARA QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X ABN AMRO BANK AMORÉ FINANCIAMENTOS BANCO REAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte autora, eis que não tendo sido quitado o preço ajustado no contrato de alienação fiduciária, o bem pertence ao credor que poderá promover a ação de busca e apreensão. Além disso, impedir tal medida significa impossibilitar o exercício do direito de ação do credor amparado pela Constituição Federal, artigo 5º, XXXV.Designo o dia 02/10/2008, às 14h45min para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135928-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X CAFE E BAR TERRA DE SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Intimem-se os devedores para no prazo de 15 dias pagarem a importância de R$ 160.822,47, sob pena de incidência da multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.088901-7 - EDEMIR TOURET DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VANDERSON COURBASSIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) REPUBLICAÇÃO: Aos interessados para procederem ao recolhiemto das custas apontadas às fls. 28. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.053893-8 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA JOSE PEREIRA NETO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR (RJ-135590) Decisão:1) Recebo os embargos de decalração de fl. 119, posto que tempestivos e lhes nego provimento por perda superveniente de interesse processual, pois a ré efetuou o pagamento da condenação acrescido dos honorários sucumbênciais. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 125, ocasião em que deverá dizer se dá quitação. Caso contrário, traga a planilha atualizada da diferença que pretende executar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024029-1 - ESPÓLIO DE IVETE COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X ANTONIO MANOEL PRINCI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.079045-1 - MARITA FULVIA PIACESI SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:Recebo os embargos e lhes atribuo efeito suspensivo.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.056336-6 (17833) - AGROPECUARIA M A E S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Dê-se vista conforme requerido, após retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.085450-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X AP MOLLER (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Traga a parte autora a planilha atualziada do débito que pretende executar no prazo de 5 dias. Após, intime-se o devedor nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150930-5A - BRADESCO SEGUROS S A X JOSÉ AIRTON FERNANDES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Informações em separado:...NÃO EXERCITEI JUIZO DE RETRATAÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041000-0 (19024) - ANNA LUCIA MOOJEN DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324)) X REDE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) REPUBLICAÇÃO: ...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)...P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.150405-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ARTBIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.137014-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INTERFACE DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Despacho:Suspendo o curso do processo até o cumprimento integral do acordo. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2004.001.145888-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X FUNDENGE ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA E OUTRO Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito que pretende penhorar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.001928-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HOMERO BECK Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126576-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ALMIR FERNANDES REGO E OUTRO Despacho:Em virtude da decisão moniocrática que anulou a sentença, faculto a parte autora o prazo de 5 dias para emendar a incial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.135979-4A - LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X VALDENILDES REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980) Despacho:Ao impugnante para ciência da certidão cartorária de fl. 8. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117739-1 - CARLOS ROBERTO PALMEIRIM FRACACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo as apelações de fls. 110/117 e 118/125, no efeito devolutivo no que concerne ao capítulo da concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Quanto aos demais recebo os recursos em ambos os efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.020441-2 - DOLPHIN INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-025199), Dr(a). RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-028833)) X QUADRA 1 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.080972-3 - JEFFERSON D CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X GILCEIA MOLINA TORRES Despacho:Traga a parte autora no prazo de 5 dias as publicações dos editais de citação. Feito isto, retornem os autos ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.060622-1 - PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.073884-0 - CARMEN LUCIA DE MELLO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008442-6 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ITAU CARTOES S A CREDICARD ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pelo primeiro réu. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 208. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089577-5 - VALDIR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X MARCELO AMADO BEZERRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:Recebo a apelação de fls. 102/118 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.093136-8 - YINS BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Recolhidas as custs devidamente, cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.132852-0 - FERNANDA GRASSINI DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Decisão:...indefiro a providência liminar requerida. Notifique-se o impetrado para, em 10 (dez) dias, prestar as respectivas informações. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.138433-3 - JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Reconsidero o despacho de folhas 237.Fls. 231/235 - Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.109131-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X MARIA AMÉLIA FERREIRA SOUZA DE PAULA Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.085555-6 - SYLVIO TAVARES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Despacho:Face a certidão de fls. 229 ao réu para que recolha as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.026745-1 - MARIA DA CONCEICAO DA MOTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo as apelações de fls. 239/255 e 256/294, no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088508-0 - MARCOS PAULO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Despacho:1) Recebo os agravos retidos. Aos agravados. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. 2) Intime-se o Sr. perito a fim de apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.111780-6 - SEBASTIÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 18/11/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236498-0 - ROWID PROCESSAMENTO DE DADOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:!) Recebo os embargos declaratórios de fls. 31/32 e lhes dou provimento atribuindo efeito infringente, para anular a sentença de fl. 28, pois a mesma excedeu ao pedido formulado pelo embargante que cingia-se apenas na desistência da antecipação dos efeitos da tutela e não da própria ação. Cabe registrar, por fim, que abalizada doutrina e jurisprudência admitem aplicar tais efeitos em casos excepcionais, tal como o caso vertente. 2) Designe-se audiência de conciliação a que alude o artigo 277,do Código de Ritos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.172125-4 - CELY DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X UNIMED RIO Despacho:Diante da certidão de folhas 153, recolha-se a diferença de custas judiciais no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.084577-2 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592)) X DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Diga o interessado se o agravo de instrumento interpsoto face a denegação de segmento do recurso especial já foi julgado. após, vomtem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.122078-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX MAIA FEIJO Despacho:Suspendo o curso do processo até o cumprimento integral do acordo. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.099249-7 - ARINDA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante recente de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215419-5 - MARIA TARCISIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:O fato da autora ser analfabeta não a torna incapaz a ponto de ser representada. Cumpra a autora o despacho de fl. 22. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.006666-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YAMAJÓ (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X SAID RACHED E OUTRO Despacho:Traga a parte autora no prazo de 5 dias as publicações dos editais de citação. Feito isto, retornem os autos ao curador especial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.062408-9 - DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.064763-6 - WAGNER MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.139460-2 - FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 601002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.171843-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANTÔNIO RODRIGUES LOREIRO NETO Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178410-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X F T L 2001 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se como requerido às fls.47/48. Diga a parte autora sobre a certidão de fls.49, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.071029-6 (18871) - CONDOMINIO DO ED SERRA DA MANTIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JOSE MARIA DE MATOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Despacho:Fls. 640. Fixo em 2,5% sobre o valor da avaliação a comissão do leiloeiro, devendo ser reservada a referida quantia quando da expedição do mandado de pagamento. Intime-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.019448-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO B R J S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls.485. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.060136-4 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA - EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA PEIXOTO FIGUEIREDO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 3,01 junto ao Banco Bradesco e R$ 0,43 junto a CEF, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.031482-3 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO (RJ-002342)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:REJEITO a impugnação de fls. 1506/1511, uma vez que não há que se falar e inexigibilidade do título, pois trata-se de crédito oriundo de sentença judicial transitada em julgado e líquida. Ressalte-se que a alegação trazida pelo devedor é mera repetição dos termos da contestação e apelação, já tendo sido mais do que apreciados os argumentos ali apresentados. Ademais, não pode o devedor pretender discutir questões atinentes ao mérito da demanda após o trânsito em julgado da sentença.Indefiro o pedido de condenação da ré nas penas da litigância de má-fé por não vislumbrar presentes seus requisitos.Certifique o cartório se a ré vem efetuando regularmente os depósitos da penhora de renda. Após, voltem conclusos para apreciar o pedido de fls.1550, item d. \r\n\r\nProc. 2004.001.125728-0 - ANISIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Deposite, a parte autora, os honorários periciais indicados às fls. 309, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.116866-1 - GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, uma vez que não restou comprovada sua miserabilidade jurídica.Tendo em vista a certidão de fls.298, verso, republique-se o despacho de fls.298-\" Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam aos autos ao E. Tribun al de Justiça com as nossas homenagens.\". \r\n\r\nProc. 2006.001.055494-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107309-3 - JURANDIR LAURINDO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.109125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MARCUS VINICIUS FLORES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.110394-2 - ANTONIO VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.127, verso. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144323-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X THOMAZ FREDERICH PINNOCK (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22 / 10 / 2008 AS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159249-8 - WALDELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 63/65 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 60, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022586-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNOÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls.106/107, devendo o valor ser pago em quatro parcelas iguais, mensais e consecutivas. Expeça-se guia para que a parte ré deposite a primeira parcela dos honorários, no prazo de 10 dias, devendo o pagamento das demais parcelas ser feito no mesmo dia dos meses subsequentes. Com o depósito da última parcela, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065930-7 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 16 / 09 / 2008 as 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.072568-7 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO REAL S A Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.074553-4 - WALDIR VALVERDE SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.97. Anote-se onde couber. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076366-4 - MARIA IMACULADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra a parte ré a parte final do despacho de fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.001.083574-2 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.164514-6 - ALFREDO GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.181126-5 - RODOLPHO TROPALDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.14, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, uma vez que não restou comprovada sua miserabilidade jurídica.Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.182578-1 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Despacho:Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199221-1 - JOSÉ RIBAMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.26, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, uma vez que não restou comprovada sua miserabilidade jurídica.Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.209652-3 - FRANCISCO WAGNER GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.001.235616-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSEFINA MARIA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 91/92, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058682-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARANI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MARIA JOSÉ DE MOURA GALHANONE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22 / 10 / 2008 AS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.162191-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SCOPUS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X MARIZE HELENA MARTINS FONSECA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22 / 10 / 2008 AS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.162594-0 - JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22 / 10 / 2008 AS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE, devendo a parte autora fornecer o endereço da ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.164109-0 - RENEE DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.043831-7 - JULIANA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748)) X JOSÉ GERALDO LACERDA Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.123641-8 - MARIA ERIONIZIA DA SILVA SUTTER (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré limite-se a fazer incidir o desconto de no máximo 30% sobre os rendimentos líquidos da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. Cumpra-se fls.23. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003086-9 - DENISE VALÉRIA SILVA GOMES MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK (PR-017447) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.049760-5 - JOSE TEIXEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X IGOR DUARTE LODI DALTRO Despacho:Fls.43. Defiro a inclusão do sublocatário no polo passivo. Anote-se na distribuição e onde mais couber. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137371-5 - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X MULTIVIA CONSORCIO NACIONAL DE EMPRESAS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CAVALCANTE (RJ-096006) Despacho:ACOLHO a promoção de fls.178, verso, suspendo o curso do processo n.f. do que dispoõe o art.6º da L.11101/08, devendo o autor, se quiser, habilitar seu crédito junto ao juízo falimentar. \r\n\r\nProc. 2003.001.037605-1 - MANOEL AFFONSO CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X CAFE E BAR CONGONHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.137705-1 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X TSR ACESSORIOS DE MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D) Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.001961-8 - ANTONIA RAFALASKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X GLÁUCIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Esclareça a parte ré em qeu endereço pretende que o mandado seja cumprido, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.013560-6 - ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.027207-5 - S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CODEMP RIO COMUNICAÇÃO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048671-8 - JOSE MARIA DE MATOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA MANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Recolha a embargada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.091493-9 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X LAJG FARMOQUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de exceção de pré-executividade, objetivando o executado que seja reconhecida a sua ausência de responsabilidade comercial ou sua ilegitimidade para figurar no polo passivo.A razão não assiste ao excipiente, uma vez que o mesmo se desligou da sociedade em data bem posterior à propositura da presente demanda e não pode se furtar ao cumprimento da obrigação, pois é responsável pelos atos praticados enquanto fazia parte da sociedade.Em assim sendo, REJEITO A EXCEÇÃO oferecida.Desentranhe-se, adite-se e cumpra o mandado para citação do segundo executado no endereço fornecido às fls.219. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.108831-2A - NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE (RJ-099046), Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Despacho:Fls.16. Ao impugnante, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143651-5 - MARTHA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X CERNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108831-2 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE (RJ-099046), Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054800-7 - CLAUDIO VINÍCIUS DE SÁ FREIRE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Revogo fls.57, eis que proferida por equívoco. Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.157288-1 - TANIA MARIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cumpra-se fls.19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.106330-0 (16767) - JOSE ANTONIO GARRITANO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). RENATA ROCHA FEITOSA (MG-101492)) X ARMANDO MOUZINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:Fls.476. Intime-se como requerido. À parte autora sobre a certidão de fls.475, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154838-0 - PAULO CESAR BARRETO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls.106/109. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064762-7 - LILIANE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.159050-0 - IANA SENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22 / 10 / 2008 AS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.164167-2 - ANA PAULA CASTRO TREVISANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI (RJ-143791)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:\"......POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo o segundo parágrafo da mesma passar a ter a seguinte redação:\"Analisando detidamente o processo, verifico que há indicios de inobservância do edital no que se refere à elaboração da 2a. etapa que se resume na prova discursiva, e considerando que se houver qualquer posse o dano irreparável se consumará, bem como que os Tribunais Pátrios tem adotado a tese do fato consumado para situações semelhantes, DEFIRO A LIMINAR, tão somente, para suspender: 1) a contratação dos advogados aprovados neste certame para o cargo de Advogado Junior da Petrobrás; 2) suspender os efeitos de qualquer concurso para preenchimento de vagas do cargo de Advogado Junior para a Petrobrás, sendo que ambas as suspensões devem se restringir ao pólo de Macaé-RJ e perdurarão até decisão final da lide.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.210781-8 - CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLICLÍNICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054338-8 - COMUNIDADE CRISTA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X POUSADA VALE DO BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269), Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373) Despacho:Comprove a advogada da parte ré o cumprimento do disposto no art.45 do CPC, em 10 dias, sob pena de continuar no patrocínio do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099674-9 - PAULO CESAR FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.67/68. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106043-0 - PAULO CÉSAR BERNARDES LÓZA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 76/77, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.141195-7 - ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X AUREA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Deixo de receber o agravo retido eis que intempestivo. Cumpra-se fls.2735. \r\n\r\nProc. 2002.001.115381-0 - PAULO GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.150295-0 - ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, deposite a parte ré a diferença indicada às fls.279/281, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064376-2 - KAROLA GRZYBOWSKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.144. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092242-0 - MONIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Fls.120/121. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099700-6 - MARILDA SARMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500), Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 16 / 09 / 2008 as 15:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.005903-3 - SILVINA REBELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Diga a parte autora sobre o AR de fls.46, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.159085-8 - MARCELO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22 / 10 / 2008 AS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.054042-0 - LEILA FERNANDES ZEITONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO IPIRANGA N 52 (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592) Despacho:Ao réu/reconvinte para se manifestar em réplica à contestação de fls.801/805. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101662-5 - ATACADISTA E VAREJISTA DE BEBIDAS NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CANDIDA CARDOZO SAAVEDRA E OUTROS Fls. 51/53. Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044388-8 - RITA DE CÁSSIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da inicial referente ao processo de nº. 2005.813.003980-0, que tramitou junto ao Juizado Especial Cível de Belford Roxo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130604-0 - RODRIGO HOLANDA SPALLA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.125. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.059949-9 - CARLOS EDUARDO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls.195. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132176-1 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão de fls.160, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170010-8 - CARLOS ALBERTO TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 22/10/2008 as 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041284-5 - MARIA DO SOCORRO MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034813-2 - MD SANTOS INDÚSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X BANCO BRADESCO Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147618-0 - NAIR SOARES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"......POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, todos do CPC.Condeno o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, contudo, a execução fica suspensa por força do que dispõe o artigo 12 da Lei n. 1060/50.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165122-5 - CARMELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\".......POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, c/c 285-A, todos do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça do autor, que ora defiro.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167348-8 - CELSO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"........POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, c/c 285-A, todos do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça do autor, que ora defiro.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.184038-1 - ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"......POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, c/c 285-A, todos do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça do autor, que ora defiro.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.028822-8 - MOACIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\".......POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, c/c 285-A, todos do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça do autor, que ora defiro.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.040923-8 - RAIMUNDA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"......POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, todos do CPC.Condeno o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, contudo, a execução fica suspensa por força do que dispõe o artigo 12 da Lei n. 1060/50.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.074981-5 - MILTON ORRICO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Sentença:\"......POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, c/c 285-A, todos do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça do autor, que ora defiro.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição.\" \r\n\r\nId: 601003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "601088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.132149-7 - DEIDAMIA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X REGINE FEIGL E OUTRO À parte autora sobre fls. 121. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.049585-2 - CREDIPRONTO CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ERNESTO NSAKALA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 163, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.008502-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA ALICE BATISTA DE SOUZA Despacho:Devolvo o prazo para manifestação do autor, tendo em vista a certidão de fls. 86. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.023446-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X REIPLAS COMERCIO E REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Às partes sobre a proposta do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.099327-5 - ADEMILSON ROCHA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas pendentes em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida.Inerte, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.059506-8 - EDSON APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar as diferenças relativas à conta poupança nº 04813/5, agência 0387, no percentual de 8,04% no mês de junho/87, no percentual de 42,72% no mês de janeiro/89, no percentual de 84,32%, 44,80% e 7,87%, nos meses de março a abril de 1990 respectivamente, e no percentual de no mês de fevereiro de 1991, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que restou sucumbente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109558-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). THERA VAN SWAAY DE MARCHI (RJ-138958), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Às partes sobre a cetidão de fls. 188-v.. \r\n\r\nProc. 2007.001.179568-5 - LUIZ DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1) À parte autora sobre a contestação.2) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.011468-8 - MARIA DA GRAÇA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve o embargante ser intimado para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Distribuidor, para efetivação do cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.168922-0 - ITALO ISIO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/08/2008, às 15:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172110-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMEIEME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUIS CARLOS DO CARMO MOTTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/08/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173038-3 - WILSON ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Instrua-se corretamente a inicial, juntando aos autos a certidão de nascimento do falecido Luiz Cláudio da Silva Martins. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Em igual prazo, emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010467-0 - JOSÉ CANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO À parte autora PARA TRAZER AOS AUTOS O Nº DO CPF DO 2º REU. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.169358-1 - CENTRAIS ELETRICAS CACHOEIRA DOURADA S A CDSA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha o depósito das chaves, a serem acauteladas em cartório. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.170119-0 - MARCIO FERNANDO BOUÇAS LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X MARCELLE DE OLIVEIRA FARIA Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, pois ausente a verossimilhança, diante do disposto no art. 62, I, da lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056178-4 - EDGARD BORGES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação do credor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198029-4 - MARCIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X TANIA MARA DE SOUZA COSTA Despacho:A parte ré não foi citada. Desentranhe-se o mandado para cumprimento, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.167746-0 - EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X LABORATÓRIO CAMPOS DA PAZ- LABIPAZ LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 09, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164343-3 - MARIO WEIKERSHEIMER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MARIA AUXILIADORA SAUNIER TRINDADES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042072-1 - GILDA ESBERARD BERKMAN (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144542-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X RR EMPRESA DE REFORMA E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.152578-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.011750-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISABEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272) Despacho:Fls. 57/58 - Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.174084-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BORRACHEIRO E VER E FICAR LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se a cópia da procuração e dos atos constitutivos. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção, \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030277-6 - FERNANDO JOSÉ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, em 05 dias, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.170871-7 - RONALDO LOUREIRO CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X FARMALIFE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a íntegra da declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060338-2 - JORGETE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) À parte ré sobre fls. 205 (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.095009-4 - JOAO BATISTA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.179932-0 - NADYR DE FREITAS GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Venham as custas da denunciação da lide em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.170075-5 - ANDERSON REBELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome do autor do cadastro restritivo de crédito. Oficie-se ao SERASA para realizar o respectivo cancelamento.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/08/2008, às 15:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172538-7 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092315-1 - PAULO GOMES REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Os documentos acostados à inicial (fls.30) constituem prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais no sentido do autor ter quitado a parcela vencida em setembro de 2006, assim sendo defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seu nome seja excluído dos cadastros restritivos em relação a tal apontamento, devendo a ré fazê-lo no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, oficie-se ao SPC.Venha cópia do extrato da conta corrente do autor relativo ao período compreendido entre 11/01/2006 e 20/02/2007 a fim de se analisar se a ré apresentou os cheques nº 074 e 075 para compensação ou se incidiu em mora accipiendi.Defiro o depósito da 14ª e 15ª parcela, como requerido pelo autor. Expeça-se guia.Esclareça ainda o autor se pagou a 5ª parcela através da proposta de fls. 35, trazendo o comprovante do pagamento, eis que não consta dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.169170-5 - HENRIQUE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X BRASIL COMUNICAÇÃO PONTO NET LTDA ME Decisão:Considerando que os documentos apresentados às fls. 14/17 demonstram que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, indefiro a gratuidade de justiça. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.118417-2 - CLECIO MARTINS CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À parte autora sobre fls. 694/700 (Cópia da petição protocolada em 19/02/08) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108765-0 - KARYON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) BCP S.A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149287-9 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.063577-9 - LINCOLN BRITO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.172280-5 - AMISTERDON FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.Os documentos de fls. 35836 comprovam a verossimilhança das alegações autorais no sentido de ter sido feita confissão de dívida em razão de revisão de faturamento, sem ter sido lavrado termo de ocorrência de irregularidadeO periculum in mora verifca-se do prejuízo que o corte no no fornecimento de energia.Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré efetue o imediato restabelecimento do fornecimento de energia na residência do autor.Emende-se a inicial, observando-se os termos do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028308-3 - MARIA BERNADETE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando revogada a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017560-2 - EDGAR DE CALDAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J-SE. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.171254-0 - LÍGIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X LOJAS RIACHUELO S A Decisão:...DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC que a ré suspenda a cobrança de 'seguro perda e roubo' e 'seguro pagamento garantido', no tocante ao cartão de crédito, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/08/2008 às 16:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.146662-8 - FRANCISCO DA PAZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado para trazer cópia da petição 2008.00849499 de 03/03/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077452-0 - MARIA NAZARETH DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Despacho:Intime-se a parte para recolher as custas pendentes em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.005936-7 - RICARDO DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.170933-3 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOJA MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF ou comprovante de residência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.171068-2 - ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência, juntando aos autos o comprovante de rendimentos do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, nos termos do art. 275, I do CPC, observando-se que o valor da causa corresponde a soma do valor dos pedidos. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.202614-4 - BRUNO VIANNA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.151192-4 - GILDA ESBERARD BERKMAN (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.167067-2 - DENISE CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). AMANDA GUIMARAES TORRES (RJ-145808)) X SPARKING MANUTENÇAÕ E COMÉRCIO LTDA Decisão:Considerando que trata-se de reiteração de pedido anterior que tramitou na 25ª Vara Cível e foi extinto sem resolução do mérito, em razão da inércia da parte autora, conforme fls. 45/60,;Considerando que a regra estabelecida no art. 253, II, do CPC;Declino da competência em favor da 25ª Vara Cível desta capital.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.172040-7 - MARCELO ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR (RJ-149573)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência, juntando aos autos o comprovante de rendimentos do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.174297-0 - CICERA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X 22 OFICIO DE NOTAS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para regularizar o polo passivo, posto que o Ofício de Notas não possui personalidade jurídica. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.168833-0 - JOÃO BATISTA RAMALDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2008.001.167041-6 - PRC PLASTICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O pedido de consignação de valores possui procedimento próprio. Emende-se a inicial, adequando o rito ao pedido . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.171003-7 - RODRIGO DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG) Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para para esclarecer se as parcelas do empréstimos são descontadas de sua conta corrente e se nesta são depositados seus vencimentos, comprovando-se documentalmente, considerando que na causa de pedir o autor narra estar desempregado. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 601088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400571-8 - MANUEL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 2002.001.143626-0 - IRANY NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE FLS88. \r\n\r\nProc. 2006.001.094781-4 - RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153843-3 - SERGIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.097424-9 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA FERREIRA MARANHÃO), MARIA AMÉLIA FERREIRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880), Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-132111) Despacho:Às partes sobre fls. 109. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.118410-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIOLA BITTENCOURT SOFIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098984-8 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X EMCOP COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MATEUS (SP-061480)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:AO 2º EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA E AO 1º EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142906-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X JEFERSON ARAUJO MELO JUNIOR Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.010645-6 - JOSE ROBERTO COTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.082077-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMARTINE (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X FERNANDO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:A(o) exequente (fls. 217/229). \r\n\r\nProc. 2002.001.137134-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X REYNALDO D V CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2003.001.116083-9 - ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Despacho:Ao impugnante para recolher as custas com relação ao contador, no prazo de 48 horas sob pena de não conhecimentio da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.000950-4 - DYEGO MATHEUS SIMAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.061925-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX COHEN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SEVERO TEIXEIRA GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)), ELIANE FERREIRA GALLEGO SOARES, Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) AOS EXECUTADOS NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 475-J DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.108897-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTINA OLIVEIRA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 48/49 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027066-0 - CHRISTIANE FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038421-5 - DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.044232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (RJ-090813) Despacho:Venha o depósito da diferença sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.065848-0 - MARIA ALCINA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL; e por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069148-3 - LUCIA PORTUGAL BORGES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referente ao PLANO VERÃO no que tange às contas-poupança em questão com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação; e no tocante ao PLANO BRESSER, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, face à não comprovação da existência da conta poupança no período pertinente.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069938-0 - MARIA ANTONIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes ao Plano Bresser, no que tange à conta poupança em questão, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.071063-5 - DIRLEY DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071408-2 - JOCY LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantém-se a decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.071641-8 - EMILIO COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes ao Plano Bresser, no que tange à conta poupança em questão, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.075588-6 - WALQUIRIA MARIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referente ao PLANO BRESSER no que tange a conta-poupança em questão, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação; e no tocante aos PLANOS VERÃO, COLLOR I e II, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, face à não comprovação da existência da conta poupança nos períodos requeridos.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.076469-3 - MARIA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.086248-4 - LUVANEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Mantém-se a decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.092260-2 - JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL ( DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM DA CAPITAL, CORREDOR C, SALA, 313). \r\n\r\nProc. 2007.001.101498-5 - AUGUSTO DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AO AUTOR (FLS. 141). \r\n\r\nProc. 2007.001.110050-6 - JANE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.113586-7 - SUELLEN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE DATA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL ( DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM DA CAPITAL, CORREDOR C, SALA, 313). \r\n\r\nProc. 2008.001.064104-4 - ZILMAR DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Designo o dia 25/09/2008, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nCobrança; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200295-4 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X MAURICIO ESTEVAM DE BARROS HOFLING), SILVANA DE CAMPOS HOFLING Sentença:pedido, para CONDENAR os Réus ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da desocupação do imóvel, (31/10/2006) acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês, até o efetivo pagamento. Desse valor deverá ser abatido o valor dado pelos locatários ao locador, à título de caução. Esse valor também deverá ser acrescido de juros de 1% ao Mês e correção monetária desde o desembolso. Nesse caso, em razão da sucumbência recíporca, serão proporcionalmente distribuídos e compensados os honorários advocatícios e as despesas processuais.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.105559-0 - RICARDO ALEXANDRE GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:O documento mencionado (fls. 33), não acompanhou a petição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019033-2 - HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074841-6 - MAURICIO ESTEVAM DE BARROS HOFLING, SILVANA DE CAMPOS HOFLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ- 081438)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Sentença:Isso posto, quanto a AÇÃO DECLARATÓRIA, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ante a perda de objeto do pedido de rescisão contratual, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Quanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES. Assim, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.145560-3 - LUIS FELIPE GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), HOSPITAL BALBINO, Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026292-6 - JOFFRE TORRENTS DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.029894-5 - GERALDO JOSÉ GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 75/81. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003451-6 - DANIELE DAS GRAÇAS VIANA BALBINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Ao réu (fls. 77). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.072827-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X CLAUDIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)), JOSE DE ALMEIDA), MARIA DA GLORIA ALVES DE ALMEIDA, Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Decisão:1- NO QUE TANGE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 385/391, A INTIMAÇÃO PESSOAL SÓ OCORRE QUANDO A PARTE EXECUTADA NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, JÁ QUE A INTENÇÃO DESTA LEI FOI DE AGILIZAR A FASE EXECUTÓRIA. 2- EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.093528-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GUALTER MARTINS RIBEIRO JUNIOR Decisão:Após os recolhimentos devidos, intime-se conforme requerido às fls. 95, 1º parágrafo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038500-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MAUTONE, VINCENZO MAUTONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.057314-8 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233)) X SANDRA REGINA ROCHA MARINO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguies e encargis de imovel \r\n\r\nProc. 2008.001.144236-5 - UNIAO DOS PREVIDENCIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X MAIKEL CONCEIÇÃO ANTIQUERA Despacho:À autora, para juntar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.042157-3A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X TEREZINHA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.035242-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA), ROSANGELA CRISTINA DE ALMEIDA PAREDES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.68/72. \r\n\r\nProc. 2003.001.108404-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EWERTON MOZART NOGUEIRA MARTINS A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148191-7 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO GOIAS LTDA), DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES), MARIA RITA AZEVEDO NEGRAO ESTEVES Despacho:Expeça-se ofício à Ampla, para que informe o endereço dos 2º e 3º executados. \r\n\r\nProc. 2004.001.099978-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069307-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DARLEI DE SOUZA Despacho:A(o) exequente (fls. 71). \r\n\r\nProc. 2006.001.124756-3 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X LANCHONETE E RESTAURANTE SOLVANIL Despacho:Despacho às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.147327-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PERSICAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), GILBER FERREIRA FERNANDES), GEORGE FERREIRA FERNANDES Decisão:Oficiem-se ao Detran e à Receita Federal, para que informem sobre a existência de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.166929-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X SPEED FLY DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Despacho:Após os recolhimentos devidos, como se requer nos itens 1 a 4 de fls. 137/138. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076436-0 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO, DEOLINDA LOURENÇO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030977-1 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifica-se a Decisão de fls. 47, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do no valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053109-1 - ANDRE ALENCAR, ANA CRISTINA FETT ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108504-9 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ( CDL ) (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.146189-0 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163077-5 - SELMA JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Proceda-se a perícia, haja vista que a parte autora faz jus a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105163-7 - MARIA JOSE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X E MARKETING IMPORT COMERCIO LTDA GRUPO MIRACULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Expeça-se ofício à Receita Federal, para que informe sobre a existência de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.018631-4 - JORGE TOME RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCÃO BITTENCOURT (RJ-078919) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 366. \r\n\r\nProc. 2007.001.050637-0 - ANDRE LUIZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072197-9 - HELDER CAUTELA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108125-1 - ROBSON DURVAL DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167677-5 - JORGE JOSÉ DA SILVA, JOSÉ LUIZ RAMOS DA ROCHA, ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X REVISTA ISTO É (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). LUCIMARA FERRO MELHADO (SP-176931) Despacho:AO AUTOR (FLS. 86/87). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.025458-9 - ROSANITA PEREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Fls. 42, anote-se. Fls. 48/49, indefiro, haja vista que as inscrições se deram por ordem da ré. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.137517-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CONFECÇÕES COSI BELLI RIO LTDA ME), EDALMIR BRANDÃO), RAQUEL PINHEIRO RIBEIRO DA SILVA ao autor sobre ofício ( fls. 39) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081326-6 - WANDETE GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS formulados pela autora, em relação aos débitos contraídos por esta junto à parte ré, visto não restar configurada qualquer ilegalidade ou abusividade nas amortizações mensalmente cobradas, estando o débito atual dentro dos patamares aplicadas em média pelas demais instituições financeiras; e, por via de conseqüência, condeno a autora, ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 179) e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.015433-0 - ALINE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.146594-3 - FRANCISCO HILARIO GASPAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Retifique-se o pólo ativo. Anote-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048123-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.015389-0 - JOSÉ PAULO CHAIM BASBUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Em réplica (DP). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.151011-7 - RUBEM COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.034403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALSI CAMARA DA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135937-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO PIRES CESAR \"ao autor, sobre certidão supra (falta recolher R$ 40,16, na conta 1107-2, para diligencia de reintegração de posse)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198952-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DO ROSARIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 38. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026263-0 - USO E DESUSO ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X JORGE ALBERTO SEQUEIRA), LEDA EUNICE SEQUEIRA), LÚCIA MARIA SEQUEIRA MARQUES PEREIRA Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151679-6 - SUZANA MELLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152496-0 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Ao exequente, para juntar planilha correta, haja vista que ainda não há incidência da multa do artigo 475-J do CPC. Quanto à execução da multa diária, esta é indevida, haja vista que o executado ainda não foi intimado pessoalmente da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.042234-6 - MARIA DA PENHA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para resolver o contrato firmado entre as partes, para condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), com os acréscimos legais desde a citação, para desconstituir a dívida de R$ 421,05 e para condenar a ré ao pagamento a título de danos morais da quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifica-se a Decisão de fls. 20, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do no valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104178-4 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X HEBER DE AZEVEDO SOARES MANDADO EXPEDIDO EM 11/07/08. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159881-6 - ENI AGUILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073343-0 - MARCIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIROS/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153461-0 - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X TERPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) \"AO INTERESSADO SOBRE OFICIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.107388-1 - MARIA DO CARMO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.153988-2 - LUIZ ELMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.090921-0 - MARIA BERENICE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE DATA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL ( DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM DA CAPITAL, CORREDOR C, SALA, 313). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062965-0 - REGINA COUTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCARD S A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096617-4 - SIMONE DE SOUZA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X C E A Despacho:Fls. 37, anote-se. A(o) exequente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075663-5 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167349-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)), AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.132054-7 - ALEXSANDER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. (HONORÁRIOS CONFORME FLS. 90). \r\n\r\nProc. 2005.001.077350-0 - MAURICIO MAGALHAES FILHO, MARCIO MAGALHAES, MARIA LUCINDA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:AO AUTOR (FLS. 300/311). \r\n\r\nProc. 2006.001.036179-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:...Chamo o feito à ordem, haja vista o pedido de produção de prova pericial, formulado às fls. 29 c/c fls. 205 e fls. 211. Quanto à preliminar suscitada às fls. 213/215, inépcia da inicial, não merece prosperar, não se vislumbrando a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos do parágrafo único do artigo 295, do C.P.C. (...) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio Perito o Sr. Carlos Ferreira da Silva. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos pela parte ré, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, deposite a parte autora os honorários do Sr. Perito; a seguir, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC.Proceda-se a Perícia. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055098-7 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MASTERCARD NACIONAL, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123977-6 - JOSÉ IRENILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:DESNECESSÁRIO ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150852-0 - MARIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152806-3 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 153 E 157, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.122913-0 - LUIS CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069833-9 - ALESSANDRO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 601089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "601090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.401189-2 (37661) - MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.085552-9 - CARLOS ALBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X INSS Dê-se ciência ao autor da implantação do benefício noticiada às fls. 320/321; após, aguarde-se o término do prazo de embargos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.058885-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO PORTUS DO RIO DE JANEIRO APPORTUS RJ (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Regularize o autor as custas p/ citação postal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.098215-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VITOR CLAUDIO MANHÃES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.107854-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106036-0 - YASMIN GOMES COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venha cópia da petição nº 200704344792, protocolada em 28/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.060094-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA LUIZA DE ARAÚJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934) ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA... (republicado para fazer constar o nome da nova patrona) \r\n\r\nProc. 2007.001.074789-0 - SYDNEY DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Diga a parte AUTORA se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105674-3 - ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DECANNES (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Regularize-se o recolhimento (certidão fls95. Ao réu. ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.109847-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANUEL JOSE CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004626-2 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 11/07/208. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145420-7 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Recebo as apelações de fls.656/676 e 677/686 nos seus efeitos legais.Aos apelados para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das mesmas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Intimem-se.[REPUBLICADO POR INCORREÇAO] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023740-5 - SEBASTIAO FRANCISCO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Recebo a apelação de fls. 409/437 nos seus efeitos legais e o recurso adesivo de fls. 404/408 nos seus efeitos legais.Ao apelado e ao recorrido para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das mesmas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Intime-se.[REPUBLICADO POR INCORREÇAO] \r\n\r\nProc. 2005.001.087066-9 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Complemente a parte exequente as custas da penhora de acordo com a certidão fls. 319v°. \r\n\r\nProc. 2006.001.048666-5 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre fls. 180/181. Regularize o réu recolhimento (certidão fls. 182 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.083034-0 - K E M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X NET STORAGE COMPUTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 11/07/208. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135074-4 - MARIA VICTÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA E OUTROS Ao autor para retirar ofício(s) me cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054073-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), LISLOTE POPPER), CELSO MAGALHAES VIVONE Ao autor sobre fls. 328/333. Regularize-se o recolhimento (certidão supra) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.089033-7 - EDSON RIBEIRO DA SILVA, MARIA ELISABETE LEITAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)), Litisconsorte: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109681-3 - NILSON BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083612-8 - EDILEUZA BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.125741-0 - GUARACI CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO BRADESCO Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.155541-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KE VIM VEM ARTIGOS DE BAZAR LTDA Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.028826-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BIA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Cumpra-se fls. 45, observando-se fls. 64. (Expedição de Mandado de Reintegração e Citação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064422-7 - ADAGIO MUSICAS E INSTRUMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X LISTAO OESP GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao Credor sobre fls.: 282/283. \r\n\r\nProc. 2005.001.088876-5 - AMBIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). MARINA COSTA GIANINI DE ARAUJO (RJ-123526)) X DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Ao credor seobre fls.: 227/229. \r\n\r\nId: 601090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "601095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400399-7 (132000) - MOACYR FELIPE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 339, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.400419-8 (31621) - LUIZ GONZAGA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DRA. AUREA ORICHIO M.P. FARIAS (MAT. 1.256.757). PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... JUNTE O PATRONO DO AUTOR, COPIAS DO CPF. DO AUTOR E DO ADVOGADO, PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 1986.001.401061-9 (38069) - CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.001.134562-3 (45426) - REGINALDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-064928)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 1995.001.098639-3 (47700) - IVAN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE DE MARIA (RJ-024787)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.040782-6 (48126) - ZEDEQUIAS ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (RJ-024787)) X INSS), Procurador: DR. ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.096050-8 - GILMAR PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.144070-3 - JACINTA HELENA VASCONCELOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Sentença:(...) Por tais motivos JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para, com fundamento no artigo 86-III da Lei 8.213/91, condenar o réu ao pagamento de auxílio-acidente no valor mensal igual a 50% de seu salário de benefício nos termos da Lei 9.528/97, vigente à data do acidente, não podendo ser inferior a este percentual do salário de benefício, a contar da cessação o recebimento de auxílio doença. Condeno o réu também a pagar abono anual, nos termos do artigo 40 da referida lei. As prestações em atraso serão reajustadas de acordo com a variação da UFIR e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês nos termos do disposto no artigo 406 do Código Civil Brasileiro até a data do efetivo pagamento.Por força da sucumbência condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, visto que não goza de isenção legal, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.128793-7 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ERNANI GLOWER BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a citação por edital requerida a fls. 102. Prazo de vinte dias para o edital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.041806-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA MACAHYBA Decisão:Fls. 251/252: Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.052119-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE DE S SUNDIM Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.043660-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Decisão:Fls. 110/111: Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011186-9 - ROSEMEIRE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERRA E MAR TURISMO HOTÉIS CLUB Decisão:Considerando que não foi localizado o endereço da parte ré (fls. 32 e 37), devolva-se a presente ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.133720-0 - JORMEN GONÇALVES DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDA FACÓ MARCHESE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.138365-6 - JACYREMA DE OLIVEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) PORTARIA 01/2002, ART. 3º : AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022751-1 - EDIMÉA CASTRO DOS SANTOS SOUTELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024565-3 - PEDRO CARLOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895) Despacho:Face à intempestividade da petição de fls. 147, indefiro a intimação das testemunhas arroladas, facultando o comparecimento das mesmas independentemente de intimação. O saneador já foi proferido e as provas cabíveis deferidas. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066254-9 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À PENHORA DEFERIDA, NO VALOR DE R$ 18,25, ATOS DOS OFICIAS DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2 PARA A LIBERAÇÃO DO MANDADO QUE ESTÁ NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066276-8 - MARIO PEDRO DA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o depositário, por oficial de justiça, como determinado. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073746-0 - CHANA KRAMER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080110-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LUIS FELIPE SALGADO VALIM Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035029-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AVELINO DIAS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Defiro ao autor prazo suplementar de 5 dias para que indique endereço atual e exato dos réus, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.047194-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SYLVIO LUIZ COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos: a) A taxa de juros cobrada; a.1 - o valor do débito com base nos juros cobrados; b) a taxa de juros pactuada; b.1 - o valor do débito conforme os juros contratados; c) a prática do anatocismo; d) o valor do débito com o anatocismo, caso reste o mesmo caracterizado, e sem o anatocismo.Defiro a prova pericial contábil, para a qual nomeio perito judicial FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA, fixando, desde já, honorários periciais em R$ 3.000,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, que deverá ser depositado pelo réu, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Transcorrido prazo de 5 dias e comprovado o depósito dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.055224-2 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Em Réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.001.094942-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER STAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LUIZ ANTONIO VASQUEZ VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade requerida pelo réu. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.170935-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DA TIJUCA EDIFICIO ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X MARCO VINICIO CEPPAS DE CARVALHO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15 de outubro de 2008, às 14:45 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171918-1 - GEYSE RAMOS ADÃO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de QUEIMADOS-RJ para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068082-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões.Vinda as contra-razões, às partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097928-4 - ADONIAS MASCARENHAS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.026709-2 - ESPÓLIO DE MARIA LUIZA FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA RAQUEL DE FIGUEIREDO LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005764-2 - ALCIDES JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.056388-4 - BERTOLDO BLANCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:(...) Rejeito a alegação de incompetência argüida.(...)Fixo como pontos controvertidos a existência de débitos e a ocorrência dos danos morais alegados.Defiro a prova pericial contábil requerida pela ré, para a qual nomeio perito judicial Bruno Baptista, fixando desde já os honorários periciais em R$ 4.500,00, que deverão ser depositados pela ré, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Transcorrido o prazo de 5 dias e comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Restitutição de Valores \r\n\r\nProc. 2008.001.072170-2 - MARISTELA GARRIDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X ENEIDA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito.Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da ré e oitiva de testemunhas, desde que arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.118996-7 - HELENA RUSSO VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X NELIO TEIXEIRA ROLINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:A carta de sentença deixou de ser expedida porque apesar de intimado para o recolhimento das custas pertinentes o autor quedou-se inerte (fls. 88).Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.021206-4 - WALTER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X THAYSA FONSECA AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.148530-7 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VANILDA BITTENCOURT FERRAZ PORT. 01/02: Informe o autor o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.114762-6 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA Despacho:À autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.171031-1 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MONALISA GOMES DA SILVEIRA Despacho: Cite-se. Para hipótese de purga da mora, fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119001-5 - JOSEPH FISZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo autor em R$ 10.330,71, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.170966-7 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA E OUTRO Despacho:Citem-se. Para hipótese de purga da mora, fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.218783-8 - GHG MULTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES EM COLIGADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) AMEBRASIL CONSTRUÇOES LTDA, Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118405-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARWE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca dos esclarecimentos pestados. Após voltem conclusos para sentença . \r\n\r\nProc. 2005.001.142147-0 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca dos esclarecimentos prestados . Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.133205-5 - MONICA QUINTÃO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Ao embargante sobre fls. 22 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.025201-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA DAS GRACAS SERAFIM Decisão:Fls. 55: Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156480-3 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A IBF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X OSMAR MARQUES FELIPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:Indefiro a intimação pretendida. Indique o exeqüente bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014969-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão cartorária de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.108018-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Ao exequente para que e manifeste sobre os oficios do detran as fls 166/169 \r\n\r\nProc. 2007.001.113990-3 - LUNA FREIRE ASSESSORIA JURÍDICA E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X NOVA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419) Sentença:(...) motivo pelo qual DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.169540-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LEDGER AUDITORES INDEPENDENTES PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Informe o exequente o protocolamento, bem como o andamento da carta precatoria endereçada a Comarca de niteroi, que foi retirada em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.099126-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PEDRA BONITA DE SÃO CONRADO CONSERVAÇÃO PREDIAL PAISAGISMO E ABASTECEDORA DE ÁGUA LTDA), JORGE LUIZ ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho: Oficie-se como requerido a fls.44, exceto no que se refere ao terceiro executado, que ingressou espontaneamente nos autos, a fls.45/46, suprindo dessa forma o ato citatório. Proceda o exequente aos recolhimentos devidos referentes ao envio dos ofícios no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, ou comprove, no mesmo prazo, a entrga dos mesmos aos destinatários. Quanto à vista requerida a fls.45, indefiro-a, visto que para a \"análise e postulações\" desnecessária a retirada dos autos de cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.171535-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ZEIDO COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS E OUTRO Despacho:Citem-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.173740-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILO SERGIO JOSE DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.171308-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARCHTECH INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.157471-7A - LYA CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ARMARINHO DA ALFANDEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.000405-4B - KELLY CRISTINA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Ao exeqüente sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0A - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: (....) DECIDO. A alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer já foi objeto de decisão proferida nos autos principais, e cuja cópia encontra-se acostada a fls.4. Assim, nada mais a prover acerca do alegado, até porque se trata de inconformismo já contido em recurso de apelação interposto. Face so exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada. Esclareça a parte exequente, no prazo de 5 dias , acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.090096-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CARMEM SILIVIA FEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.072170-2A - ENEIDA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X MARISTELA GARRIDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216) Decisão:(...) Não assiste razão ao impugnante.(...)(...) ISSO POSTO, rejeito a presente impugnação para que seja mantido o valor dado à causa na ação em apenso.Certifique-se nos autos principais o teor da presente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021471-3 - ANDRÉ LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062427-9 - SERGIO MOREIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X S T F COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INELI APARECIDA GASPARINI (SP-140461), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls.274. Aguarde-se resposta do ofício enviado ao Detran pelo prazo de 5 dias. Não vindo resposta, reitere-se consignando prazo de 5 dias para atendimento à solicitação, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.090096-7 - CARMEM SILIVIA FEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A PORT. 01/02: VENHAM OS RECOLHIMENTOS DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.095104-3 - RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, . Transcorrido, voltem conclusos . \r\n\r\nProc. 2004.001.119087-1 - JACIARA GOMES DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:(...) Assim, defiro a suspensão da tramitação processual, conforme requerido, devendo o exeqüente proceder a habilitação do crédito na massa liquidanda.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012903-9 - SIMONE ALVES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALPHA DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Fls. 358 - Indefiro a pretensão formulada, face á necessidade de poderes específicos, o que não foi outorgado no instrumento de mandato acostado aos autos. Intime-se a segunda ré no endereço apontado a fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.072389-4 - FABIA FERREIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 211, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 5%, até o montante da dívida. Fixo a penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, nos termos do art. 620 do CPC.Nomeio depositário o representante legal da executada, que deverá efetuar o depósito do valor arrecadado em conta a ordem e disposição deste Juízo através de guia depósito judicial que deverá ser retirado no Cartório, acompanhado de documentação hábil a comprovar o faturamento diário.Caso não seja aceita a nomeação, determino a intimação do Depositário Judicial que deverá efetuar as diligências necessárias ao cumprimento da arrecadação determinada.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.101160-9 - ELZA ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: O valor dos honorários periciais atualizados até 05/2008, data do bolqueio realizado a fls.191, é de R$ 3.331,20, valor esse que deverá ser levantado pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.049054-4 - PÓLUX VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS), ENÃ VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)), GILBERTO MIRANDA ROCHA, Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Decisão:(...) Assim, acolho a preliminar argüida para determinar a exclusão de VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS do pólo passivo da presente ação, devendo a serventia proceder às anotações devidas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos a falha na prestação dos serviços e a ocorrência dos danos materiais e morais alegados.Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, desde que arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110249-7 - CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro a \"citação\" requerida por falta de amparo legal. Indique a parte autora bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, intime-se o réu para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 77, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.090479-1 - CARLOS FELIX ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo ser esclarecidos os itens 2 e 4 de fls. 09, sob pena de reconhecimento de inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.001.135193-1 - MARIA TERESA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- Recebo a emenda à inicial.2- O rito é o sumário. Anote-se na DRA. e onde mais couber. Retifique-se a autuação.3- Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 15/10/2008, às 14:30 hs .Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.151139-9 - SUELI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.200570-0 - LUIZ AIALA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 97/98 face ao teor da certidão supra. 2) Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos de fls. 82/94. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 1995.001.031749-5 (47567) - VALDINAR PAULO RIBEIRO FILOMENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X INSS), Procurador: DR.PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS ( JMAT.1.313548) \" ... Com a juntada dos documentos pelo Réu (INSS), diga o Autor ...\". \r\n\r\nProc. 1999.001.122189-7 - JOSE OLIVIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.088593-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RABONI CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se ação monitória proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de RABONI CONSTRUÇÃO LTDA e ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE GOMES.O presente ação foi distribuída em 2003 e até a presente data não houve citação (fls. 158).Intimado para dar prosseguimento ao feito, o autor quedou-se inerte (fls. 148/156).Isto posto, face a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Considerando que já consta nos autos certidão atestando não haver custas processuais pendentes (158), certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093778-8 - IVANI DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052407-1 - TANIA DE OLIVEIRA DO MARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080350-6 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO PELO AUTOR. DETERMINO, AINDA, O LEVANTAMENTO PELO RÉU DO VALOR REMANESCENTE. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195084-8 - UBIRAJARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053667-4 - LÚCIA MARIA SIMÕES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO HSBC GLOBAL CLASS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:......dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal da autora , e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, salientando que o autora encontra-se isenta dos recolhimentos acima,por estar amparada pela gratuidade de justiça. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148303-3 - VANDA MARIA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0 - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. aguarde-se a informação acerca da transferência determinada. Com a informação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064982-1 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X OI TELEMAR TELEFONIA FIXA Despacho:Dispenso o comparecimento pessoal da autora, haja vista ter outorgado ao advogado constituído poderes para \"transigir\" (CPC, art. 277, §3º). Mantenho a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.173039-5 - CESAR GALVÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21 de outubro de 2008, às 13:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Citem-se e intimem-se. Em audiência, apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.006117-4 - ALEX LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X BYSYSTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) De ordem: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.148848-0 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Assim, face à concordância expressa manifestada pela autora, HOMOLOGO as contas de fls. 57/58, dando-as como boas e prestadas e, em consequência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito.Face ao depósito realizado a fls. 69, declaro satisfeita a obrigação, no que concerne aos honorários sucumbenciais, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120468-0 - LUIZ CLAUDIO OLARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:decreto a extinção do processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.165594-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ALEXANDRE JOSÉ BONIFÁCIO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA GRERJ DE FLS. 79 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.058413-9 - TATIANA DOS ANJOS MONTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem respostas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.171608-8 - JOÃO ASTROGILDO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15 de outubro de 2008, às 14:15 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045596-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao réu para que comprove o pagamento do débito apontado a fls. 388, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123165-2 - RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias. Transcorrido, voltem conclusos . \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.160645-8 - MARIA JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:A autora, a fls. 737, requereu a intimação da esposa para ciência do leilão, e não da penhora. Assim, intime-se a esposa do executado para ciência da penhora requerida. Expeça-se carta precatória. Quanto ao requerimento formulado a fls. 850, indefiro, visto que a certidão requerida poderá ser obtida pela própria parte, independentemente de intervenção do Judiciário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136152-7 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG, S.A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE)- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:(...) Assim, indefiro a pretensão formulada.Diga a autora acerca do teor de fls. 336/349, no prazo de 5 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.081360-6 - WALACE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092677-2 - ESTER PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas as custas ou expedida certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125757-4 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Certifique a serventia. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168485-3 - DIVA GUIMARÃES PINHEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO MATONE S A E OUTRO Despacho: Os contratos impugnados são distintos, inexistindo risco de decisões conflitantes. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.168515-8 - DIVA GUIMARÃES PINHEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO MATONE S A Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077385-2 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.171180-7 - VANDER FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL FRANÇA RIBEIRO (RJ-141109)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15 de outubro de 2008, às 15:15 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082422-2 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho: À parte autora para que indique bens a serem penhorados, n prazo de 5 dias, a fim de daqr prosseguimento à execução proposta, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.078480-3 - SANDRA ALBERTINA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:(...) motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela pleiteada na peça preambular.Expeça-se guia como requerido.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.000046-0A - HOROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PORTO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:(...) Por tais motivos determino a expedição de mandado de levantamento de todos os valores depositados e que o autor apresente planilha atualizada do débito em execução provisória, abatidos os valores depositados.Como se constata do sistema informatizado do TJRJ os recursos de apelação foram julgados em sessão do dia 25 de junho do corrente ano cujo v. acórdão ora junto aos autos e determino às partes que se manifestem no prazo comum de 5 dias sobre as pretensões originadas da reforma parcial da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.141860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA De Ordem: Ficam às partes cientes, através de seus patronos, que foram designadas as datas de 04/08/2008 e 14/08/2008, ambas às 12:00 h. para realização da 1ª e 2 ª Praça, no Átrio do Forum da Comarca da Capital, Av. Erasmo Braga 115, térreo, hall dos elevadores, do imóvel penhorado nestes autos. Art. 687, $ 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA P/ RETIRAR A CARTA DE ARREMATAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.053069-4 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar a empresa ré ao pagamento dos valores expurgados recalculando-se a correção monetária do valor restituído à autora com base no IPC (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal contados das datas dos respectivos resgates (01.10.90, 01.10.91 e 01.10.92).Por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083852-4 - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança constantes dos documentos acima referidos pelos valores neles lançados, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateadas em partes iguais. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083879-2 - GILBERTO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados da caderneta de poupança de fls. 35/36 pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas de março de 1990 até hoje, com base no IPC, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda até o limite de NCZ$ 50.000,00. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112902-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos reconheço a prescrição no que se refere ao Plano Bresser (junho de 1987) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança referidas nos documentos acima referidos recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas de janeiro de 1989 até hoje, com base no IPC, (...) até o limite de NCZ$ 50.000,00, por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda.Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ (...).Por força da sucumbência mínima do autor condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação que é exatamente o apurado nos cálculos de fls. 103/105, excluído o Plano Bresser que , repita-se, não foram impugnados pelo réu. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209615-8 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS MEZZAVILLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 92/94, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se o réu para que recolha os valores apontados a fls. 95, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Expedida certidão para dívida ativa ou recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, tão logo haja o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178953-3 - FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098), Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371), Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)), ANA GABRIELA AMORIM, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 para cada um dos réus em aplicação do artigo 20 §4º do CPC e melhor analisando os documentos trazidos com a inicial vê-se, por exemplo, a fls. 32, que o autor percebia em julho de 2007 vencimentos que ultrapassavam os mil e quinhentos reais, motivo pelo qual revogo a gratuidade de justiça deferida inicialmente.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065268-4 - CLAITON OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTAO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) fls. 550 - Ficam as partes intimadas através de seus patronos, para ciencia de que foram designadas as datas de 21/08/08 e 04/09/08, às 12:00h, respectivamente, para realização da hasta pública , no Átrio do Forum da Comarca da Capital, Av. Erasmo Braga 115, térreo, haal dos elevadores , do imóvel penhorado nestes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para retirar os oficios que se encontram na contra capa ou recolher as custas para seu envio no valor de r$ 7,30 na conta 1110-6 \r\n\r\nProc. 2006.001.041146-0 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PAULO ROSSI JUNIOR (SP-083325)) X RLH COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para que se manifeste acerca do oficio da receita federal as fls 166/202. \r\n\r\nProc. 2006.001.047292-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre o oficio da Receita Federal as fls 214/234 \r\n\r\nProc. 2006.001.155667-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LEONARDO ERNESTO CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Ao exequente sobre o oficio da Receita Federal as fls 110/120 \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre o oficio de fls 204, referente as custas para as devidas averbações \r\n\r\nProc. 2007.001.006907-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGARD ALVES JUNIOR PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para que se manifeste acerca do oficio da receita federal as fls 53/61 \r\n\r\nProc. 2007.001.086444-4 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR RONEI LOURENZONI (MG-059435) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Ao exequente para recolher as custas referentes a penhora deferida bem como as intimações. Conta OJAS 1107-2, no valor de R$ 40,15 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089930-6 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ZANON INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre o oficio da receita federal as fls 109 \r\n\r\nProc. 2007.001.169284-7 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X NOVA PRESS PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Ao exequente para esclarecer, no prazo de cinco dias, a divergencia entre o CNPJ informado na petição de fls 78 e o CNPJ constante as fls 41, recolhendo as custas para expedição de novo oficio ou se ira leva-los em mãos, compovando o seu protocolamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.107736-7 - UMBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HELDER SILVA CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:1) Comprove o exeqüente a entrega do oficio de fls. 706 ao destinatário, no prazo de 5 dias. 2) Fls. 709/711 - Reitere-se. 3) Fls. 715/716 - Anote-se onde couber. Após dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Port. 01/02: Diga o Exequente sobre o deposito de fls. 509. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095486-5 - LUCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Port. 01/2002 : Ao exequente para se pronunciar sobre a certidão de fls.89 \r\n\r\nProc. 2007.001.267481-6 - DAVID SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Intimem-se as partes para ciência da data designada para a perícia médica, sendo que o autor deverá ser intimado pessoalmente, por oficial de justiça, para comparecimento e apresentação dos documentos solicitados pela perita, sob pena de presunção de veracidade dos fatos que se pretende demonstrar com a realização da perícia - Data e horário da perícia: 29/07/2008, às 14:00 horas - Local da perícia: Sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital - Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, Corredor C, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157830-1 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: A PARTE RE, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 166. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009539-4 - MARIA TRINDADE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CREDCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao autor sobre oficio de fls 91. EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.122348-9 - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para reconhecer como corretos os cálculos elaborados pelo perito judicial que expurgando os valores indevidamente cobrados a título de capitalização de juros concluiu por um saldo devedor da empresa autora no valor de R$ 15.375,26 que deverá ser atualizado monetariamente conforme a variação da UFIR e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar de 18 de março de 2005, data base considerada pelo cálculo.Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios que fixo em R$ 10% sobre o valor da dívida.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214035-4 - PAULO SERGIO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular e por força da sucumbência condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173671-3 - MARIA LUCIENE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOYCE DOS SANTOS NUNES (RJ-147072)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C E A MODAS MAGAZINE Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha a afirmação de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50 bem como declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086190-0 - LAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 96/97, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se o réu para que recolha os valores apontados a fls. 98, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Expedida certidão para dívida ativa ou recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, tão logo haja o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215058-0 - HALEN CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Port. 01/02: Ao autor, em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.172711-6 - JAIDES DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045546-5 - JERÔNIMO PIRES DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X FLORESTAL ALIMENTOS S A DIV CHOCOLATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1) À parte autora, no prazo de 5 dias, para que proceda ao regular prosseguimento do feito, nos termos do art. 475J, do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. 2) Regularizem-se os recolhimentos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.173934-9 - DENILTON FERREIRA RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X CITIBANK S A) Decisão:1 - Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2 - No mesmo prazo e sob a mesma pena, regularizem-se os recolhimentos devidos.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 601095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.065221-8 - MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA LEITE E OITICICA FILHO E OUTROS), Inventariante: OLGA FREIRE LEITE E OITICICA FILHO), Inventariante: MARCIA MARIA JOSE MENEZES DE OLIVEIRA DO AMARAL Despacho: TENDO EM VISTA A CITÇAÃO EDITALÍCIA DOS 1º E 2º RÉUS, AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025638-9 - RIZA MARISMAR MENEZES GODOY (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X ISABEL REGINA SEVIDANES DE ARAÚJO E OUTRO Despacho: COM RAZÃO A CURADORIA ESPECIAL. DIGA A AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049952-5 - SEBASTIAO CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) Decisão:Indefiro, por ora, a tutela. Em provas. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.044700-0 - FRANK KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.152242-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANA MORAIS BASTOS MUNIZ Despacho: INTIME-SE A RÉ, PESSOALMENTE, PARA PAGAR O DÉBITO APONTADO PELO OFÍCIO DE FLS. 44/45. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161229-5 - LIDIA ROBERTO DOS SANTOS X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CP CONFORME MODELO DE FL 14; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.129234-1 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 387, FIXANDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A RESPOSTA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.101363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho: INTIME-SE O CREDOR, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049351-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOCATA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Segue resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.054684-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MAURICIO VASQUES DE ARAUJO Despacho: FLS. 57/58: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132098-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILSA LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho:Resposta em separado. diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.161727-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 174/175: Anote-se, onde couber. Renove-se a citação por oficial, conforme requerido à fl.167. \r\n\r\nProc. 2006.001.025328-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO), Inventariante: ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANA FIGUEIRÓ ONNIS (RJ-064519) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.113823-3 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE JADALLAH AOUDE JR Despacho:Esclareça o CPF. \r\n\r\nProc. 2006.001.117465-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:E. mandado. (Esclareça o valor que) digo, Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138975-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAGES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARINA DIAS LARANJEIRAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão: FLS. 152/153: PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006537-7 - ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053723-8 - PEDRO AURELIO DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, deixando de condenar a ré ao pagamento da complementação de indenização decorrente de Seguro Obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores. Condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, observando-se a norma contida no art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.061668-0 - LICINIO FERNANDES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 65/67: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.219342-5 - LUCIANO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Primeiramente, oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. Com a resposta, dê-se vista às partes e após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.005498-9 - OLGACIR SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.032822-6 - HELENA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:De plano cumpre apreciar a questão preliminar suscitada de carência da ação. Tenho que não merece acolhimento, eis que, segundo a teoria da asserção, a análise superficial da causa de pedir e dos pedidos indicam que a tutela pretendida é útil, adequada e necessária à satisfação da pretensão da Autora.2-Para o deslinde da questão entendo necessária apenas a produção de prova pericial e de prova documental superveniente.3-Destarte, defiro a parte autora a produção de prova pericial requerida às fls.09 e 43. Assim, cabe a autora arcar com as custas periciais, entretanto a mesma é beneficiário da gratuidade de justiça. Para tanto nomeio para o encargo o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos...Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.058227-1 - CECÍLIA FRANCISCA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.38: Defiro, tão somente, a expedição de ofício à Fenaseg para que forneça a cópia do processo administrativo. Com a resposta, dê-se vista às partes e após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059582-4 - ANA MARIA RAMALHEIRO NATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072906-3 - JORGE SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Para o deslinde da questão entendo necessária a produção de prova pericial, requerida pelo autor à fl.13, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente e o seu percentual, bem como a prova documental superveniente.Nesse sentido, vem entendendo a jurisprudência deste Egrégio Tribunal...Assim, cabe ao autor arcar com as custas periciais, entretanto o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. 3-Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Para tanto nomeio para o encargo o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C., facultada a indicação de assistentes técnicos. 4-Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, nos termos do artigo 397... \r\n\r\nProc. 2008.001.091549-1 - ARMANDO HAMADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o recolhimento ao final, em razão de amparo legal. Recolham-se no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.097204-8 - ARMANDO HAMADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o recolhimento ao final, em razão de amparo. Recolham-se prazo legal. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058312-3 - EDEMILSON DO NASCIMENTO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1- Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente e o seu percentual. Nesse sentido, vem entendendo a jurisprudência deste Egrégio Tribunal...Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. 7-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais.8-P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.081041-1 - VANDERLÂNIA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS OU RETIRE A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.048472-4 - MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Segue resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.105563-1 - ESPÓLIO DE RONALDO BARBOSA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: DIANTE DO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO, DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106157-8 - BILAC MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:I. por. D.O. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103207-8 - DIRCEU VIANA DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X ESPOLIO DE AMALIA ROMERO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)), Inventariante: LUIZ COELHO DE OLIVEIRA, Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281) Despacho:Certifique o cartório se houve citação e contestação de todos os réus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116283-4 - MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 64/75, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054178-5 - SONIA MARIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Traga cópia legível. (Em provas), digo, Em réplica. Não cabe alterar o pedido, pois o réu foi citado, antes do requerimento de exclusão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165140-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça a autora se os cheques emitidos designados na ação em apenso são oriundos do contrato indicado nesta ação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074154-1 - MARIA ISABEL REDIG DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X MARIA ROSA DOMATO DE CRISTOBO Despacho:Ante a informação de fl.169, oficie-se aos órgãos de praxe para localização do endereço da ré. Com a resposta, intime-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2004.001.126128-2 - ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X LIVRARIA BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:Efetuei a transferência. L. Termo. I. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.050561-0 - GILDA CAMPISTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123)) X TINTURARIA INGLESA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Certifique se houve recurso contra a dec. de fls. 264. Ao Sr. Contador sobre fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 2005.001.092226-8 - HILDA PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X SILVIO JOSE BENEVIDES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 144/145; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.053861-6 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077641-2 - ELZA TROMPOWSKY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X E R CONFECCOES LTDA Despacho:Fls. 150: Defiro, tão somente, a expedição de ofícios à Telemar, Light e operadoras de telefonia móvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.097816-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PET STORE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021816-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.048909-0 - FRANCISCO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117502-8 - ALICE DE ALMEIDA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CID CERQUEIRA LIMA SOIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.043448-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DAS GRAÇAS RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para uma das Varas Cíveis da Comarca de TEÓFILO OTONI/MG. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.043475-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DO CARMO TRENTIN BORELLI (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para uma das Varas Cíveis da Comarca de SANTO ANTONIO DE POSSE/SP. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.014653-3 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CFC NOVACON DO BRASIL INSTRUMENTACAO CIENTIFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:O CNPJ da pessoa jurídica não é aceito pelo sistema. Esclareça. Efetuei a penhora quanto à pessoa física. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2001.001.089908-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MARIA DAS GRACAS MORAES ROCHA E OUTRO Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2002.001.048328-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO AGUINO PINHO Despacho:Segue resposta. Ao exeqüente sobre resposta da minuta e ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.079499-9 - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X JOSE ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Despacho:I. por carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.085487-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CINTHIA GONCALVES LOPES Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.105312-2 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X LOCAL GROUP DO BRASIL LTDA Decisão:Ao cartório. Solicite-se nova resposta. Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145697-0 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.203933-3 - JOEL ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018124-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 ), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GIUSTI ABREU (PA-003628A), Dr(a). SEBASTIAO BANDEIRA (PA-008156A) Decisão:Defiro. E. (mandado) digo. T. de penhora. I. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.120558-4 - JOVELINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão: A CAARJ JÁ FOI CONDENADA A FORNECER O MEDICAMENTO.SE, POR QUALQUER MOTIVO, O MEDICAMENTO ESTÁ SENDO FORNECIDO POR TERCEIRO, É EVIDENTE QUE ESTA OBRIGAÇÃO PASSARÁ PARA ESTE. ASSIM, INTIME-SE A UNIMED PARA QUE FORNEÇA OS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA AUTORA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE R$ 500,00 POR DIA. I. POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.024206-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ OTTONI TEATINI SOBRINHO Despacho:Segue resposta. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.111048-6 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO Despacho:Segue resposta. Ao exeqüente sobre o valor transferido. Esclareça como pretende executar seu crédito. L.Termo. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.054222-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CENC PINTURAS E REFORMAS LTDA Despacho:Segue resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.118878-1 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X SEPROF SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Despacho:Segue resposta. Esclareça o exeqüente como pretende executar seu crédito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073147-0 - SÔNIA MARIA JULIANO GALO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho: FLS. 69/72 E 75/78: À AUTORA, ESCLARECENO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142376-5 - EDILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: RETIFICO O DESPACHO DE FLS. 413, PARA QUE SEJAM INTIMADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA 1ª RÉ (FLS. 412). \r\n\r\nProc. 2001.001.090288-1 - DIEGO WAGNER ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 449/450, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O pagamento das custas será conforme pactuado pelas partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.113555-7 - MARIA DE FATIMA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Minuta em separado. Efetuei o desbloqueio. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118504-4 - ROQUE CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:O CPF de Carmem Arrighi encontra-se equivocado. Esclareça. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.012471-4 - SUSYELLEN CASTANHEIRA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Tendo em vista o parágrafo 5º, do art. 28, CDC, desconsidero a personalidade jurídica. Diga a exeqüente os nomes dos sócios e os respectivos CPF. \r\n\r\nProc. 2004.001.024483-5 - NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X FLAMA ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) Decisão:Os honorários deverão ser repartidos entre os advogados. Defiro a penhora. Segue minuta. \r\n\r\nProc. 2005.001.043312-9 - CAROLINA MARIA BORGES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Segue resposta. Transferi o valor encontrado. L. Termo de penhora. I. ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.019469-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Quanto à preliminar, acolho-a, no tocante ao pedido de exclusão do nome do falecido dos cadastros de restrição ao crédito, vez que o legitimado para tal requerimento é o espólio. Assim, com relação a este pedido, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, por falta de legitimidade ativa. Quanto ao pedido de dano moral, entendo que há legitimidade ativa, vez que em decorrência de ato praticado pelo réu, a autora sofreu prejuízo de ordem moral. Assim, caso venha a sentença a entender que o ato realizado não é hábil a causar tal dano, a ação analisará o mérito e será julgada improcedente. Defiro, tão somente, a prova documental, pois a única prova pertinente à questão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.023471-9 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PIMO COPAS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.015972-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA), Fiador: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA), Fiador: CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO), Fiador: ANTONIO DE OLVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:Ao exeqüente. Segue resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.100971-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA CARDOSO VALENCIA BULHOES Despacho:Ao exeqüente sobre informação de fl.154. \r\n\r\nProc. 2007.001.031970-3 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CAMPELLO GUINLE Despacho:Segue resposta. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.041940-2 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIA AQUINO SANTA ROSA À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O(S) OFICIOS REQUERIDO(S); NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149662-3 - RITER III SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Segue resposta. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.124742-0 - VERONICA SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Entendo que não cabem honorários, vez que a fase processual é procedimento e não ação. Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.028554-4 - KAUAN LINCOLN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: FLS. 210: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.155029-6 - DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareça o resultado do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263559-8 - OLIVIA PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (RJ-145698)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Comprove a autora o pagamento dos meses de novembro 07 a fev/08. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.117035-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVID FIGUEIREDO Despacho:Fls. 84: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora diligenciar junto ao Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado, tendo em vista as certidões de fls.75v, 77, 79 e 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.100478-5 - ANNETTE PÁSSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CECÍLIA PASSOS FERNANDES E OUTRO Decisão:Decreto a revelia. Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.089037-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE TEIXEIRA GENEROSO Sentença: O Autor formulou pedido de desistência às fls. 35, sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, vez que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 25. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124858-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)), Inventariante: CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA) X ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA GORDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Não há possibilidade de penhorar on line as contas do espólio pois não possui CPF. Esclareça o CPF do falecido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172957-3 - LEANDRO COELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Junte-se o contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077012-0 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.082877-8 - CARMO JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTADORA OURIQUE SLTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:Fls. 549- 1 e 2 defiro. Ao Sr. Depositário. fixo o valor de R$ 60,00 por dia para o preposto do Sr. depositário, se houver. E. mandado. L. Termo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034925-2 - ELIANE BOSQUE VIEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Decisão:Não há honorários de advogado. Efetuei a penhora. Inverto o ônus da prova, tendo em vista a retenção despropositada das informações e dos documentos pelo banco. Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.110493-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA P.PERDIGAO (RJ-108472), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Resposta em separado. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.030171-5 - REGINALDO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Despacho:A executada não está regularmente constituída. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.080373-7 - BOMINFLOT DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042641-6 - OMEGA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) AO AUTOR, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DE SUA TESTEMUNHA OU RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO; AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, BEM COMO PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DE SUA TESTEMUNHA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067928-3 - CRISTIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X URGENCIAS MEDICAS URMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Ao Sr. Perito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.122664-8 - VALDIR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083699-0 - EDMILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.083560-4 - ADINEIA DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 27,33 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY \r\n\r\nProc. 2008.001.086649-2 - CARLOS DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.087277-5 - MARIA AMELIA KASTRUP RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Segue resposta. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.034449-9 - FABIO OLIVEIRA PEITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho: RENOVE-SE A INTIMAÇÃO POR EDITAL, DEVENDO CONSTAR QUE A PUBLICAÇÃO É DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087038-6 - ROSANGELA GIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:O que pretende a embargante é discutir novamente o julgado, para lograr modificação da sentença. Entretanto, isto só pode ser feito em sede própria. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.139900-9 - IVAN NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 601100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.029066-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Às partes, sobre esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035950-8 - GUILHERME GONZAGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X ANDRE CAR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134749-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Ao credor para prosseguimento em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.153789-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X BRASPAR BRASPEROLA PARTICIPACOES LTDA `AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095225-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR TRES COELHINOS LTDA Decisão:Defiro. I-se pessoalmente para cumprir o julgado, seguindo com o mandado cópia da planilha ora juntada. \r\n\r\nProc. 2004.001.102757-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X EUSEBIO ESPANTOSO BALSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Ao credor sobre depósito de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2006.001.123795-8 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061105-0 - ANTONIA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Desentranhe-se fls. 86/106, pois não se referem a este feito.Manifestem-se as partes sobre os honorários propostos à fl.83.Oficie-se ao Juízo Deprecado remetendo os quesitos formulados pelas partes e esclarecendo que os honorários, quando homologados, só serão pagos ao fim da demanda, se sucumbente o réu, tendo em vista tratar-se de perícia determinada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071505-0 - JOSE EDUARDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.076305-6 - MARIA APARECIDA SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.167200-9 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X ELISETE NETWORK LTDA Despacho:Comprove a parte autora a distribuição da carta precatória retirada no prazo de três dias.Decorrido sem manifestação,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.167403-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 114: devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.200112-3 - BRUNO MACIEL BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Recolha a parte autora as custas apontadas à fl 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.263615-3 - VENANCIO DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.037809-6 - BEATRIZ BELLIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.054668-0 - DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE RODRIGUES POZZATO CRUZ (RJ-129349)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante do ânimo conciliatório das partes, designo a audiência do artigo 331 do CPC para o dia 07/10/08, às 14:20 hs.Após a audiência, em caso de não haver acordo entre as partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.056161-9 - CLAUDEVAL BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o legítimo e regular exercício do direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.A controvérsia nos autos cinge-se em se determinar o grau de incapacidade do autor, decorrente do sinistro.Diante do exposto, imprescindível a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora. Assim defiro, nomeando perito do juízo o Dr. Júlio César F. Cury (2492-1135 e 2622-3118) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.060239-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SIMONE ZWIAZEK CAVALIERI AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051616-8 - MARCOS MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067307-6 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Recolha o réu as custas apontadas à fl 201. \r\n\r\nProc. 2007.001.004293-6 - LEILA MARTINS CANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Diante do ora alegado e dos documentso acostados, defiro JG à autora.Anote-se o patrocínio da DP.I-se o perito para dar início aos trabalhos, ciente de que seus honorários serão pagos ao fim, se sucumbente o réu, face à gratuidade ora concedida à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.031791-3 - ERNANI DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 133, salientando que será concedido o prazo de 15 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência a ordem judicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.022311-8 - MARILDA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:Embora a inversão do ônus da prova decorresse, aqui, da própria natureza da matéria, competindo, portanto, à ré, independentemente da aplicação da regra do art. 6º, VIII, do CDC, a prova de que os saques tenham sido efetivados pela autora, que não pode produzir prova de \"fato negativo\", no intuito de evitar futura argüição de nulidade, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, facultando à ré a produção da prova documental superveniente, que deve ser acostada aos autos no prazo de dez dias.Indefiro as demais provas requeridas, dada sua impertinencia para a hipótese dos autos.Vindo a documentação suplementar, dê-se vista à autora.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055532-8 - SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X NETSYSTEM COMERCIO E INSTALACOES TECNICAS LTDA), Fiador: NILTON FERREIRA DA COSTA), Fiador: ELAINE LIMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.049937-9 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTADUAIS FEDERAIS E DE ENTIDADES CIVIS ABBS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.082872-5 - ANTONIO ANSELMO SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA RITA DOS SANTOS COIMBRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 179, REPUBLIQUE-SE o despacho de fls. 175, fazendo constar o nome do patrono subscrevente da contestação de fls. 155/174.2) Quanto ao pedido do autor às fls. 177/178, nada a prover, tendo em vista que o prazo será automaticamente devolvido com a republicação acima determinada.3) Ao cartório para dar cumprimento ao determinado no item 04 de fls. 136.\" fls. 135: 1- regularize o segundo réu a sua representação processual no prazo de 10(dez) dias sob pena do artigo 13,II do CPC ; 2- em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.152968-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) REPUBLICAÇÃO: \"Intimo o embargado da penhora de fl.133, na forma do artigo 475-J, §1º.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.065064-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X VALMIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.009383-1 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCO CESTRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:1) Aos executados para recolherem as custas apontadas às fls. 509, no prazo de 05 dias, sob pena de se proceder na forma do artigo 31, §1º, da Lei 3350/99 e posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado.2) Ao cartório para cumprir parte final de fls. 424, expedindo-se ofício para o levantamento da penhora de fls. 54.3) Manifeste-se a autora-exequente sobre o ofício de fls. 463/464, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.057806-7 - JOSE CARLOS GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER Despacho:Fls. 101/103 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.118903-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO SANCTOS DE OLIVEIRA Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.124126-6 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:...Do exposto, DEFIRO O PEDIDO, determinando venha o depósito inicial, com base na planilha de fls. 84, no prazo de 48 horas, após o que poderá ser levantado pelo exeqüente.O descumprimento do prazo aqui fixada implicará prosseguimento da execução nos moldes anteriores.Intimem-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061927-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842)) X ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Manifeste-se o impugnante sobre a certidão de fl 10-verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135338-7 - ANDRE CONDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação.Custas pro rata e honorários compensados, fazendo o autor jus ao benefício do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.097289-7 - RAFAELLA FERNANDES RODRIGUES EYER PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.118872-0 - RIOALUG GERENCIAMENTO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.051517-8 - ROBSON DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.090266-6 - MARLY IVONE SALOMÃO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PEZZA CINTRÃO (SP-144545) Despacho:Tendo em vista certidão cartorária de fls. 59, ao réu para regularizar sua contestação, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.095808-8 - WALLACE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026520-2 - PAULO SERGIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA S RIBEIRO (SP-052757)) X SONY MUSIC (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). JORDAO DE GOUVEIA (SP-089789) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.123013-1 - LEONARDO BIANCHIMANI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MARTHA BEATRIZ MELLO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Recolha a parte ré as custas apontadas à fl 401. \r\n\r\nProc. 2007.001.008769-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.203931-0 - FRANCISCA DIAS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) BRASTEMP, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o Agravo a fls. 89/91. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.088573-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÁ FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCESCO PALERMO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Fl.44 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.124896-2 - QUARTZZOPAR NEGÓCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743)) X CETIP CENTRAL DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:substitua-se por cópia fls. 168/169Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.022306-4 - SILVIA NOGUEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Assim, em observância ao princípio da ampla defesa, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077162-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA RAMALHO MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Despacho:Ante a inércia da executada, diga o credor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.045988-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MAYUMI DUARTE WAKIMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.030906-9 - RONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.017060-4 - FLÁVIA FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.211087-8 - GLINSTON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o Agravo a fls. 125/128. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.047146-1 - FLAVIO MEDEIROS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024159-3 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.063671-0 - LILIAN ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Fls.134/136 - Viabilize a autora o cumprimento da determinação judicial.Fs.137/144 - Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.243902-5 - KATIA REGINA ARGENTO VIEIRA DE SOUZA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.023450-5 - MANOEL GONÇALVES AVELINO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Assim, defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeando o Dr. Júlio César R. de Aquino (8342-8915/2445-6063) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Por fim, defiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.038931-8 - FÁTIMA APARECIDA ALVES BAPTISTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Decisão:Venha a prova documental superveniente, em cinco dias, sob pena de preclusão. Esclareça-se a pertinência da prova oral requerida, especificando que ponto controvertido pretende-se ver dirimido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.143049-1 - ANA PAULA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 40, REPUBLIQUE-SE a decisão de fls. 38, fazendo constar a data correta da audiência, qual seja: dia 24/09/08, às 14:00 horas.Observe o cartório que não será necessário expedir novo mandado de citação e intimação, visto que o de fls. 39 foi expedido com a data correta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244638-8 - GRIGORE AVRAM VALERIU (Adv(s). Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (SE-000142B)) X AMIDO GLUCOSE S A Recolha a parte autora as custas apontadas `a fl 161. \r\n\r\nProc. 2008.001.049125-3 - ELIZETE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....Aqui a controvérsia cinge-se em se determinar se, de fato, houve falha na prestação de serviço ao autor.Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança e a vulnerabilidade do autor perante a ré.Assim, em observância ao princípio da ampla defesa, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096637-0 - FERNANDO AUGUSTO ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X MARCO ANTONIO SIGNORELLI E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido, devendo a mesma ser instruída com a cópia da GRERJ para a comprovação dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProc. 2008.001.081483-2 - ENYR AZEVEDO CIRINO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.500,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação. OFICIE-SE À CDL RIO para que exclua a anotação de fls. 23.Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo certo que a autora faz jus ao beneficio do art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.091057-2 - TANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha a prova documental suplementar. Após, cls. para sanear. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053033-5 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Fl.91 - Nada a prover.I-se o perito nomeado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109679-7 - BENEDITA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.635/6 - Devolvo o prazoFl. 634 - Às partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2008.001.119712-7 - BARBARA MORAES PONTALTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:I-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028980-2 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes, para que tomem ciência da designação de data para o exame médico-pericial, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2008, às 16:00 horas, na sala de perícias médicas do Fórum da capital, sito à Av. Erasmo Braga, nº 115, corredor C, sala 313, Centro. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013232-9 - SEMIROM BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Atenda-se à DP.2) I-se o réu para que pague as custas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153995-4 - ISA DA ROSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (I) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, (II) declarar rescindido o contrato e (III) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 12.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação.Condeno-as, além disso, em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.244672-8 - BRASIMPEX BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o Agravo a fls. 143/150. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164117-7 - MARIA DOS SANTOS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Recolha a parte ré o valor relativo aos honorários periciais em 10 dias sob pena da perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014231-7 - OSCAR DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se o réu para que cumpra o julgaddo, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066066-5 - ESPÓLIO DE JOSE DUARTE, Inventariante: MARIA THERESINHA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.512/513: (...) Por esses motivos, DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL e nomeio DR. JÚLIO CÉSAR F. CURY (TEL: 2492-1135 e 2622-3118), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honoráriosComo a produção de tal prova não foi requerida por qualquer das rés, tendo sido requerida pela parte autora às fls. 508, que é beneficiária de gratuidade de justiça, inexigível das rés o adiantamento dos honorários, que serão pagos ao final do processo pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.001.033000-0 - ADÉRITO DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078311-0 - CINTIA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha a parte ré as custas apontadas à fl 65. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166070-6 - DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha proposta concreta de acordo.Defiro a prova documental suplementar, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266376-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (SP-138636)) X SONIA RESNITZYK Ao autor para recolher a diferença das custas conforme certidão de fls.103v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102959-2 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 601101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "51ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.180160-2 - SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JOSE ARNOLDO DE SOUZA LIMA Decisão:...Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, vez que pela leitura da inicial não se trata de arrolamento de bens (vide art.855 e seg. do CPC), e sim ao que parece de cautelar de arresto!... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.155884-7 - RIAN VITOR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 11/08/2008, às fls. 15:45 horas para audiência prevista no art. 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.157103-7 - JOSE CARLOS RIBEIRO, GLAUCIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 11/08/2008, às 16h para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.161859-5 - JOSE KHATE E BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 13/08/2008, às 14h e 45m para audiencia prevista no art. 277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.168946-2 - PAULO SERGIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 11/08/2008, às 14h e 15m para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.173054-1 - VALDINÉIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 13/08/2008, às 15h para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.173480-7 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 13/08/2008, às 14h para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.175852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN, Síndico: DANIEL BATEMAN VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA (RJ-115324)), Inventariante: LUIZ DAVID LONDON) X ESPOLIO DE TAUBA LONDON), MARCOS LONDON), AINDA HELENA LONDON), ESPOLIO DE PAULO LONDON), EVELYN BEER), SHEILA LONDON Despacho:Considerando a certidão de fl. 61, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do C.P.C.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.176892-1 - NILSON MACEDO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S2) No prazo do item 1, adeque-se o valor da causa ao rito escolhido, emendando-se a inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.176967-6 - THEREZINHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BRANCO ITAU S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160472-9 - MARIA APARECIDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TCO FRANQUIAS LTDA Despacho:RH.Fls. 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.173512-5 - ANTONIO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:RH1) Defiro JG.2) Venha o original dos docs. de fls.17. Após, direi sobr o pedido de tutela.3) Sem prejuízo, Designo o dia 13/08/2008, às 14h e 30m para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.173530-7 - ANTONIO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro JG.........Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida...............Designo o dia 13/08/2008, às 14h e 15m para audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo............. \r\n\r\nProc. 2008.001.176409-5 - EVERALDO GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RIACHUELO Despacho:RH. 1) Defiro J.G.2) Venha o original do fls. 18 e 19 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.176665-1 - SOLANGE SERZEDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S.2) No prazo do item 1, venha o original dos docs. de fls. 17. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.167446-0 - IJACIARA CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1) Defiro JG.2) Designo o dia 11/08/2008, às 14h e 45m para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148364-1 - FABIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA), BANCO FIAT S A Despacho:1) Intime-se o(a) autor(a), por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 61), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.2) Fls. 55 - esclareça quais os documentos pretende o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.168962-0 - EDINA MARIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAM S A Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 11/08/2008, às14h, para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.176399-6 - FRANCISCA DE PAULA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VISA Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.177414-3 - GISELDA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S2) No prazo do item 1, venha o original dos docs. de fls. 14. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.140469-8 - LUIZ OCTAVIO DE SOUZA E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Designo o dia 11/08/2008, às 14h e 30m para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.163724-3 - MARIA JOSÉ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 11/08/2008, às 15h para audiencia de prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.170686-1 - ANGELA MARIA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AMICO SAUDE LTDA DIX SAUDE Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 11/08/2008, às 15h e 30m para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150013-4 - PRISCILA MAIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Outrossim, designo o dia 11/08/2008, às 15:15 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135288-1 - PEDRO SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X RAYMUNDO TOLENTINO DIAS Despacho:RH.1) Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 58.2) Ante a certidão negativa, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.172044-4 - ALEXSANDER FELIX CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR (RJ-149573)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 11/08/2008, às 16h e 15m para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.168955-3 - BOS NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO SIMÕES BARBOSA (RJ-037383), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507), Dr(a). CECILIA VIEIRA DE MELO (RJ-147766)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:...2) Cumpra-se o art. 157 do C.P.C. no tocante aos docs. de fls. 64/91 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento......Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Consignação E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.177044-7 - CATHERINE JORDAO SIMOES RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS) Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nId: 601106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: João Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.135825-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO), ADRIANA MARIA DE VALOIS CORREIA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.149999-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X VALCENIR LOPES DA SILVA Sentença:... Nessa esteira, HOMOLOGO, por sentença, o acordo, nos termos do que consta às fls. 105/106, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.150044-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X SILVIO HERDY FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.136836-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X GILBERTO SOARES MIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405) Decisão:...Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.145372-7 - MUNDIALE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYNE AMARAL MACEDO (RJ-140834)) X ELIANA DIAS DA CRUZ AFONSO FERREIRA Despacho:Tendo em vista que os autos estavam com baixa, em razão do declínio da competência, e diante da certidão cartorária de fls. 99, devolvo o prazo para a resposta.Aguarde-se em Cartório o decurso do prazo para contestar.Após, remetam-se ao Juízo competente nos moldes da Decisão de fls. 93. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.146744-1 - WALTER MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) ... Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de cinco dias. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.166132-4 - MARIO DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELIA DA SILVA COUTINHO) Decisão:Designo audiência prévia de justificação para o dia 30/07/2008, às 15h00min.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 601107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.170689-7 - FRANCISCO MANOEL DE MELLO FRANCO FILHO, MARIA ELVIRA GALLOTTI VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.125031-9 - KELLY DA COSTA PINHO, HELLEN DA COSTA PINHO X GILMAR DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2004.001.036768-4 - RAFAEL LOPES DA COSTA GOMES, THIAGO LOPES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014734-5 - CARMEN OLIVIA LIMA MOSCARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSÉ JERONIMO MOSCARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:O-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016513-0 - LUCA CAVALCANTE MAGARÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES (RJ-134403)) X WILSON EUDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.098166-9 - JAQUELINE MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DOS REIS PIRES Despacho:Requeira o interessado o que couber. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.073098-5 (133601) - WANDA DA SILVA BERGMANN (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)), NELSON FERREIRA BERGMANN PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090837-3 (141640) - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA CONCEICAO VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Decisão:Fls. 724 - Mantenho a r. decisão de fls.722. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098540-0 - LUCILLA VASCONCELLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO VIANNA BORN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Sentença:... julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580, CCB... \r\n\r\nProc. 2008.001.109690-6 - ROBERTO JOSE ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388)) X SANDRA FABIA DA CONCEIÇÃO A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE A.R \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.094646-4 (148930) - APARECIDA ROLDAN PEREIRA MUSSOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSE MUSSOLINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Decisão:DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.144857-4 - ROBERTO MAIA DE VASCONCELOS, LILIANA DE LA TORRE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS ALIMENTÁRIOS,CONFORME A COTA DO MP DE FLS. 117 \r\n\r\nProc. 2006.001.121352-8 - MARYSE CARDOSO MENEZES, MARCO ANTONIO AMARAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias as respostas dos ofícios de fls. 268/269. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.121134-3 - GILVANIA DOS SANTOS FERREIRA, ANTONIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.160043-2 - LEILA REGINA MARTINS DE PAULA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015)) X SERGIO CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.075020-9 - MARIA DAS NEVES DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA NUNES (RJ-040900)) X ANTÔNIO ISACH GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Traga o réu a última declaração de renda entregue à SRF. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.112918-7A - NICE ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Decisão:Reconsidero fls. 47, Certifique-se quanto à tempestividade dos Embargos à Penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.026691-5 - MARIANNA LORETO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ALBERTO SALEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Decisão:Fls. 528 - Anote-se onde couber. Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 531. \r\n\r\nProc. 2004.001.106063-0 - ANGELA GARCIA DE MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X MAURICIO TAVARES SILVA Despacho:Certifique-se quanto à resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.025107-6 - VITOR SILVA MARTINS, THIAGO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MARTINS Despacho:Oficie-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:A carga dos autos não pode ser deferida, eis que há audiência mardcada para o dia 24/07/2008. INDEFIRO o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.148831-1 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls. 165/166 - Diga a exequente se com o levantamento dá quitação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119054-4 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1) Fls. 484/484v - Remessa ao Contador Judicial, conforme requerido pelo MP. 2) Fls. 486 - Anote-se onde couber. 3) Fls. 489 - Expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.030416-7 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR Decisão:Decisão em separado em 03 laudas. \r\n\r\nProc. 2008.001.077214-0 - MAYARA PEREIRA DOS SANTOS PEDROSA, SHIRLEY NAYARA PEREIRA DOS SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVÁ DOS SANTOS PEDROSA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA, APRESENTADA ÀS FLS.17/22 \r\n\r\nProc. 2008.001.103235-7 - ELIETE VILALBA FLORIDO, MARCIO JOAQUIM FLORIDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X CARLOS ALBERTO CANELHAS LOPES Decisão:CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.068825-7 - MAURICIO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANGELA GARCIA DE MELO BATISTA TAVARES Despacho:Certifique-se se houve cumprimento de fls. 139 verso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.081457-1 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)), HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA NETO), THALIA VEIGA DE SANTANA AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500134-8 (12370) - ALVARINA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LAURO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 1999.001.009542-2 - AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ERILANDE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.004299-7 - FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765)) X SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) Decisão:Fls. 620 - Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da Ré, no valor descfrito na Guia de fls. 478.Cumpra-se parte final da r. sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.030369-1 (147106) - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE BENIKES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.063874-4 - FÁBIO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)), MARIA EDUARDA DE SOUZA LAGE Despacho:Fls. 53 - Manifeste-se o MP sobre pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.121442-3 - JOSÉ PAULO ANTUNES BARTOLETTE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X LUIZA ELENA DA SILVA BARTOLETTE Despacho:1) Expeça-se novo Termo de Guarda provisória. 2) Às partes sobre promoção ministerial. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.153214-7 - CARLOS EDUARDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.114471-8 - MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816), Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895) Despacho:Fls. 407 - Anote-se onde couber. Fls. 410/417 - Digam os interessados. Após, o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.059375-0 - CARLOS FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X GISELLE BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) Despacho:Às partes sobre promoção Ministerial. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.094246-3A - CAROLINA PAVANELLI FROSSARD REP/P/S/MAE: PAULA GUIMARAES PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES PAVANELLI (RJ-098598)) X ROBERTO COUTINHO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843) A parte executada sobre fl.74. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.123373-2 - JOAO FELIPE MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA, JOAO FREDERICO MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:fls. 219 - DEFIRO pelo prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.001.067209-9 - GIL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X ANDREE LECRON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Despacho:Venha documento capaz de comprovar sua condição de miserabilidade, (as três últimas declarações de IR, encaminhada à SRF, ou comprovante de isenção), com a maior brevidade, a fim de evitar paralisação do feito por tempo superior ao necessário. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200269-9 (70895) - FABIO MELLO FREIXIEIRO, MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA FREIXIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.046252-0 - PAULO SERGIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)), ZUNARA ROSA FERREIRA DE LIMA, Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) AOS INTERESADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nId: 600919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.041060-0 - M.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338) Despacho:DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS PARA A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO. ANTES DA ABERTURA DE VISTA À PARTE, OFICIE-SE À SRF PARA QUE ENCAMINHE AS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE RENDA APRESENTADAS PELO RÉU, PF NOS ANOS 2004,2006,2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.040166-3 - PEDRO ARAÚJO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X FÁBIO PERES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)), MARIA DA PENHA CARNEIRO), MARCIO ANTONIO PERES PASCHOAL Alimentos - Pedro Araújo Paschoal ( Dra. Monica Arkader OAB.N. 63.458 ) X Fabio Peres Paschoal. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivada à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.078655-0 - D.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA (RJ-133284)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286) Despacho:FL 332 ITEM 3 DEFIRO FL 333 ATENDA-SE AO MP . FL 321/325 AO ALIMENTANTE FL 326 AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.182530-6 - L.R.L., P.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) A.B.R.L., Dr(a). CARLOS ALBERTO GASPARETE (MG-037927) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão, Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.231421-6 - J.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X D.B.P. (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843) Sentença:DENY BANDEIRA PASSOS ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à Sentença de fls. 34/37, proferida em audiência, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS que lhe foi proposta por sua filha, JESSYCA MARCIAL BANDEIRA PASSOS, menor púbere assistida por sua genitora, TATIANA MARCIAL SCORZA, nos quais alega, em síntese, que a decisão proferida foi omissa e contraditória, uma vez que prolatada sem a observância das provas apresentadas pelo embargante, considerando, para a fixação dos alimentos, apenas meras alegações feitas pela alimentanda. Ocorre, todavia, que a matéria alegada a título de Embargos diz respeito ao próprio mérito da questão, e o recurso cabível é o de Apelação, e não de Embargos de Declaração, como interpostos. ISTO POSTO, ADMITO OS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, E OS REJEITO, PARA MANTER, IN TOTUM, A SENTENÇA PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.088562-0 - J.P.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X M.R.R. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.44/45, ONDE SÃO COBRADAS CUSTAS DA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.167284-0 - G.S.M.T.V. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X P.C.T.V. Decisão:1)DEFIRO JG À AUTORA; 2) FIXO OS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE; 3)OFICIE-SE PARA DESCONTO AOS EMPREGADORES DO ALIMENTANTE; 4)COMPROVE-SE OS RENDIMENTOS AUFERIDOS COM OS ALUGUERES DO TAXI; 5)DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/09/2008, ÀS 15:00H; 6) CITE-SE E INTIMEM-SE; 7) CIENTE MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.167284-0 - G.S.M.T.V. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X P.C.T.V. Decisão:j-SE. TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA COMPROVANDO QUE O ALIMENTANTE AUFERE GANHOS COM TAXI, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 SALÁRIO MÍNIMO, METADE PARA CADA ALÉM DO PERCENTUAL ESTABELECIDO ÀS FLS.28, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, QUANDO SERÁ MELHOR APRECIADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.170271-5 - V.N.F., Y.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Sentença:Julgo procedente o pedido para determinar a expedição de alvará de autorização em suprimento judicial à autorização paterna, para viagem a Miami da menor Yasmin Bufi Noguera, acompanhada de sua mãe, Valeria Noguera Fontenelle viajar, pelo período de 11/07/08 a 30/07/08, \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.113654-9 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X Y.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.101/139 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709391-4 (70158) - P.R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DIGA O REQUERENTE SE AINDA TEM INTERESSE EM SEU PEDIDO DE FLS.49, EM 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.124377-0 - E.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.001735-5 - JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X PATRICIA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art.269, II do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094508-8 - JEAN LUIS PASCAL PAYTAVIN (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X CLAUDIANE BENAVENUTO MARTINS Conversão - Jean Louis Pascal Peytavin ( Dra. REnata A. Thurker de KLima OAB.n. 126.819 ) x Claudiane Benavenuto MNartins . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.199423-2 - ORLANDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X SARAÍ DORIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.109095-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X E.P.F.M. Despacho:VENHA O DOCUMENTO DE FL DE FORMA LEGIVEL \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de filiação legítima C/C Anulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.101699-6 - L.V.M. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X W.M.M. (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.008274-4 (101192) - ROSEMARY SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X ADILIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Adilio de Oliveira Gonçalves ( Dr. Domingos Augusto Gomes OAB.N. 19940 ) X Rosemary Silva do Carmo . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1992.001.000116-3 (102553) - RUBEM DE CARVALHO X IRENE CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791) Div.Consensual - Rubem de Carvalho ( Dr. George Washington C. de Aquino OAB.. 48791 ) x Irene Correia de Carvalho . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessadA \";. \r\n\r\nProc. 1993.001.108165-0 (105492) - MARCOS FERREIRA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). 1 (RJ-023184) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Marcela Wolter Savaget Duarte Pinto, \r\n\r\nProc. 2006.001.135259-0 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.163542-8 - M.C.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Despacho:Designo audiência de ratificação e comprovação do lapso temporal, que poderá ser feito através da apresentação de duas declarações com firmas reconhecidas, para o dia 22/07/08, às 15:40 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.081974-3 - A.M.B.A.G., L.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C)) X I.S.A.N. Despacho: Tendo em vista a paralisação do feito por mais de dez anos, e considerando inclusive, o noticiado na certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.107, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do C.P.C., uma vez que evidente o desinteresse da parte no desenvolvimento da ação. Apensem-se aos autos principais. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1995.001.116076-0 (107970) - LIGIA DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO H. SAAVEDRA C. FELIX (RJ-022018)) X RAUL CLAUDIO DUQUE ESTRADA BRANDAO Sentença: Tendo em vista o desinteresse da exeqüente no prosseguimento do feito, evidenciado por sua paralisação por mais de dez anos, a despeito da intimação de fls.26, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III do C.P.C. Custas pela exeqüente, sem honorários. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.123071-2 - R.R.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X B.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:J-SE. CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.906 DOS AUTOS 2000.076381-7. DÊ-SE VISTA ÀS PARTES(...)INICIANDO-SE PELO EXEQUENTE APÓS, AO EXECUTADO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.145746-2A - B.L.D. (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X R.L.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.051038-0 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X S.F.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre o Laudo de Avaliação de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.104006-3 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X A.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) À exequente sobre petição de fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2006.001.104018-0 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, na qual foi comprovado, à fl.53, o pagamento integral do valor devido, que inclusive foi levantado pelo exeqüente conforme demonstra o mandado de pagamento de fl.80. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se a extinção da presente execução. Isto posto, e tendo em vista inclusive o parecer do M.P. de fl.100, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Em face da sucumbência, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao trânsito, mantenham-se os autos em cartório por trinta dias, não havendo novos requerimentos, arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.154007-2 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492)) X G.G.S. Despacho:AS PARTES PARA A CIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.199219-3 - STEPHANIE MONTEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JAIRO DE ARROXELLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre a certidão de fls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.020782-4 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X A.M.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente sobre a petição de fls.24/37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160208-0 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X A.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, na qual foi comprovado, à fl.36, o pagamento integral do valor devido. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se a extinção da presente execução. Isto posto, e tendo em vista inclusive o parecer do M.P. de fl.61, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Em face da sucumbência, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.036491-5 - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE , NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.075997-3 - F.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324)) X F.O.N. Despacho:COMO DERRADEIRA OPORTUNIDADE, ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO , NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP DE FL 49, NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL ( REQUER O MP ESCLAREÇA O AUTOR O PRESNETE PEDIDO SE HÁ PEDIDO DE EXONERAÇÃO NOS AUOS DA SEPARAÇÃO (ONDE FORM FIXADOS ALIMENTOS PARA O REU) PROCESSO 86/200953-3.) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.001.050129-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X ANNA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Sentença: Tendo em vista o desinteresse da exeqüente no prosseguimento do feito, evidenciado por sua paralisação por mais de nove anos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III do C.P.C. Custas pelo autor. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055959-5 - R.E.M. (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X I.O.B.), J.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) `A parte ré sobre fls.236/244 e às partes sobre o laudo de fls.245/249. Após, ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.001.136611-9 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X P.J.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.054618-2 (105083) - RICARDO MELCHIADES GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X ALEXANDRE ARAUJO GARCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COELHO DOS SANTOS (RJ-054977) Mod. de Cláusula = Ricardo Melchiades Garcia x Alexandre Araújo Garcia ( DrValéria REgina Jacome de Araújo OAB.n. 79.976 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.075981-5 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X M.E.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199684-8 - A.L.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X A.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:RETIQUE-SE A CERTIDÃO DE FL 188 ANOTE-SE A GRATUIDADE FACE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REU , RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 188, 188V E RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 165/169 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO , APOS AO MP \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.160742-8 - R.M.T.M. X C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MEYOHAS MOREIRA MAIA (RJ-052908) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE ROSA MARIA TONDIN MEIRA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116714-5 - M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE MÁRCIA COSTA MAGALHÃES, QUE EM CASADA SE CHAMAVA MÁRCIA MAGALHÃES FIGUEIREDO, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1989.001.046378-0 - ANGELA MARIA GARCIA GULARTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X ARTHUR GULARTE BRANDI [MENOR] E OUTRO E OUTRO Sentença: Trata-se de Ação de Posse e Guarda, paralisada há mais de dez anos, que perdeu seu objeto uma vez que Arthur Gularte Brandi e Marcelo Gularte Brandi, cuja guarda os autores pretendiam obter, alcançaram a maioridade, estando hoje com 19 anos de idade, conforme demonstram as certidões de fls.05/06. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,VI, do C.P.C.Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se, P.R.I. dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.057914-4 - M.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X C.A.M.C.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE MARIA JOSÉ GOMES DE SIQUEIRA E JOSÉ HENRIQUE DA ROCHA MARTINS, A PARTIR DO ANO DE 1981 ATÉ 29 DE AGOSTO DE 2007, E JULGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, II, DO C.P.C. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.100120-3 - FELIPE BARROSO LIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X BRUNA ABI RIHAN CAMARGO DE AZEVEDO Sentença:.. \r\n\r\nProc. 2008.001.155710-7 - K.G.B. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X N.B. Certifico que as custas de fls.14/15 estão incompletas, devendo vir o recolhimento de Funperj e Fundperj correspondentes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.021096-3 - GUILHERME MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X BIANCA SEGADE GUERRA Despacho: Considerando a presença dos requisitos legais necessários, e, inclusive o parecer do Ministério Público de fl.26, homologo, nos termos do art 269, III do C.P.C., o acordo de fls.15/16, ratificado à fl.25, exonerando, por conseguinte, o primeiro requerente do dever de prestar alimentos a filha Bianca Segade Guerra. Oficie-se a fonte pagadora do provedor para o cancelamento dos descontos, bem como ao Juízo da 10ª Vara de Família, por onde tramitaram os autos do processo 5.238, enviando cópia da presente decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511635-8 - CELSO ANTONIO BARRETO VIANNA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JACKSON FERREIRA QUARESMA (RJ-009460) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Processo desarquivado à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1985.001.505539-6 (81699) - JOAO CARLOS DE SOUZA E OUTRO Separação Consensual - Vania da Silva Souza ( Dra. Rosangela dos S. de A. Reis OAB.n. 59108 ) x João Carlos de Souza. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessadA \";. \r\n\r\nProc. 1998.001.120279-7 - EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Separação Consensual - Edmar da Fontoura Lopes Neto ( Dra. Luciana Vieira de Souza Correa OAB.n. 117.397 ) x Myrian Rios da Fontoura Lopes. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivada à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.088041-6 (109078) - CARLOS ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189)) X ROSANGELA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Separação Judicial - Carlos Roberto Rocha ( Dr. Riguel Santamaria Esch AOB.n. 139.944 ) x Rosangela Vieira Rocha . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.093487-2 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL BARROS DE MOURA (RJ-116734)) X J.C.O. Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.001.164151-9 - A.M.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X C.A.S.) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL UMA VEZ QUE O PEDIDO DE SEQUESTRO DEVERA SER EXAMINADO EM AÇÃO PROPRIA \r\n\r\nId: 600921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.164550-1 - FRANCISCO PIETRO D ELLIA FORESTIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008, ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.062966-2 - FELIPE ALVES EURIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X SEMILTON EURIQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.074813-0 - WENDELL RICHIE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANKLIN NUNES SOUZA AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS DE FLS. 93/94 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.068529-7A - LUISA PORTELA BRITO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X HUGO LEONARDO ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EXEQUENTE. VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI 1.060/50. APRESENTE A EXEQUENTE SUA PLANILHA DE CÁLCULO, DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 43, ITEM I. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102040-7B - DANIEL MOLINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Despacho:FACE AO CERTIFICADO AS FLS. 61, DEVOLVO AO REQURENTE DE FLS.55 O PRAZO PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2007.001.103543-5 - MARINA DE ALENCAR ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.109067-9 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X NEWTON LUIZ DO REGO Despacho:RECONSIDERO, POR ORA, AO MENOR, O DESPACHO DE FLS. 62. ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO PRETENDIDO, OBSERVADO, SE FOR O CASO, O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.133765-8 - CRISTIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARIA EDUARDA BARROS DA SILVA PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.195282-1 - NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:SE O SEGUNDO OPOSTO NÃO ESTÁ, NO APENSO, REPRESENTADO PELA ADVOGADA INDICADA PELA OPOENTE, HÁ NECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL. COMPROVE-SE, P. CERTIDÃO DO R. JUÍZO ORFANOLÓGICO A AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.137096-8 - ALACY SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.038009-0 - MICHELLE DE LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LAFAYETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de demanda juridicamente admissível, ostentando as partes indiscutível legitimidade, sendo manifesto o interesse de agir.Presentes, igualmente, os pressupostos processuais subjetivos, objetivos e formais, nada havendo a sanear.A controvérsia versa apenas quanto ao exercício do direito de visitação que assiste ao genitor. Desta forma, indefiro o pedido de realização de prova testemunhal e depoimento pessoal, por desnecessárias ao deslinde da causa.Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.702279-8 - CESAR RIBEIRO NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.951501-5 (80063) - OCTAVIO LANNA DE VASCONCELLOS FILHO, Interessado: LUCIANO VALIERA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARCIA VALIERA DE VASCONCELLOS) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 600922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.505052-0 - GERALDA WANILDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.137126-3 - SUELEN LUNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853), Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.092540-0 - CLYCIA MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X PAULO MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE B.M.LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). RAQUEL ROZEIRA FORTES (RJ-157564E) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 383/384. \r\n\r\nProc. 2007.001.133367-7 - GUSTAVO NOBRE DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DA SILVA VITAL Despacho:Intime-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.089484-0 - VINÍCIUS TEÓFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X RODRIGO CRUZ DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fl. 29.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu, assim entendidos os brutos, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente representante legal do autor no Banco Bradesco, agência 0212-7, conta corrente nº 0111534-0. Em caso do réu desempenhar atividade laborativa sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo federal, a serem pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente de titularidade da representante legal do autor acima indicada. Designo ACIJ para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se.Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos em folha de pagamento e depósito na conta bancária da representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.109783-2 - PATRICK RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JULIO CESAR OLIVEIRA Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO a desistencia da ação requerida pelo Autor e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro ao Autor... \r\n\r\nProc. 2008.001.121221-9 - ELOAH GENTIL TURANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897)) X LUIZ TURANO FILHO Decisão:1) Fl. 81 - Anote-se onde couber.2) Tendo sido verificada a prevenção pelo juízo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, consoante se vê do ofício encaminhado por aquele juízo (fl. 65), declino da competência em favor do juízo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com urgência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.170347-1 - MAYARA ROSE SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIRCELIO MAGALHÃES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro J.G. Fixo os provisórios em 30% do salário mínimo, que deverá ser pago até o dia cinco de cada mês seguinte ao vencimento. ACIJ em _____/_____/______.I. e cite-se. ciência ao MP e Defensoria publica. \r\n\r\nProc. 2008.001.170347-1 - MAYARA ROSE SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIRCELIO MAGALHÃES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro J.G. Fixo os provisórios em 30% do salário mínimo, que deverá ser pago até o dia cinco de cada mês seguinte ao vencimento. ACIJ em 16/09/2008, às 14:00 horas. I. e cite-se. ciência ao MP e Defensoria publica. \r\n\r\nProc. 2008.001.170372-0 - JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FERNANDO ALMEIDA LEITE Decisão:Defiro J.G. Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se para desconto em folha e deposito na conta que será indicada pela RL. ACIJ em 15/09/2008, às 14:00 horas. I. e cite-se. Ciência ao MP e Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.180382-9 - MARIA BETANIA PEREIRA GOMES GUERRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Aos interessados sobre certidão de fls.18.(Certidão: 1) Os acréscimos devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ foram recolhidos em valor inferior ao devido. Complementar : campo 47 = R$ 0,10 e campo 48 = R$ 0,10. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.073723-0 - MARIA ORQUIDEIA PEREIRA DAS MONTANHAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARLOS ALBERTO MAGDALENO Sentença:...Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por não ter se formado a relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170732-4 - THALITA NACIF SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X PAULO SARMENTO RIBEIRO Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls.03. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511952-0 - JOAQUIM BUENO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.002720-2 - VALQUIRIA JORGINA JUNCKEN, JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de VALQUIRIA JORGINA JUNCKEN e JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA, na forma do art. 226, § 6°, da CRFB e art. 1580, caput do Código Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente... \r\n\r\nProc. 2008.001.132044-2 - LUIZ AUGUSTO DE PROENCA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), ISABEL CRISTINA BASTOS DE PROENÇA ROSA, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:(...)ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação consensual das partes.Custas na forma da Lei.Trânsito em julgado imediato, ante expressa manifestação das partes em abrirem mão do prazo recursal. Destarte, dê-se ciência ao Ministério Público, e, em seguida, expeça-se carta de sentença, para averbação do aqui decidido junto ao assento de casamento das partes.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147029-4 - RONALDO CARAUTA DE SOUZA, KARIN GORTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de RONALDO CARAUTA DE SOUZA e KARIN GORTZ, na forma do art. 226, § 6°, da CRFB e art. 1580, caput do Código Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111629-0 - CLOVIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Intime-se a Ré na forma do artigo 475-J para que promova o recolhimento dos honorários em favor do CEJUR-DP, em 48 horas, tendo em vista a data do Trânsito em Julgado da Sentença, sob pena de acréscimo de 10% sobre o débito, além das medidas constritivas de execução.Às partes sobre a Carta de Sentença extraída. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.047456-5 - PEDRO JURBERG, LIVIA PEÇANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl. 30, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO a partilha apresentada e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de PEDRO JURBERG e LIVIA PEÇANHA FERNANDES, na forma do art. 226, § 6º da CRFB e art. 1580, § 2º do Código Civil, permanecendo o cônjuge mulher com o nome de solteira. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.001.078187-5 - MAURICIO CARDOSO VALENTE, VALÉRIA RAMOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, ratificado à fl. 76, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de MAURICIO CARDOSO VALENTE e VALERIA RAMOS VALENTE, na forma do art. 226, § 6º da CRFB e art. 1580, § 2º do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.156399-0A - BRUNA PIOTTO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MAURICIO ONOFRE DE SOUZA Ao Autor sobre certidão supra. (Certifico e dou fé que não consta nos autos a Vara da Comarca de Magé para qual foi distribuida a precatória). \r\n\r\nProc. 2006.001.066255-8 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho Judicial: \" J. Diga o Exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2006.001.098377-6 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho Judicial: \" J. Diga o Exeqüente\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111513-3 - THIAGO PETILLO BERNANRDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Sentença:...Condeno o Executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito exeqüendo, verbas estas já honradas nos autos (fl. 67), a teor do art. 652-A, parágrafo único do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.033818-9 - CRISTIANE LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773)) X JOSÉ AROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR MASCARENHAS CORTES (MG-103105) Sentença:Considerando os depósitos de fl. 37 e 40, onde se constata a integral quitação do debito, bem como o teor da certidao de fl. 41 e, ainda, a manifestação favoravel do MP (fl. 41), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I do Codigo de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.160809-7 - MARCELLA GOMES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X MARCIO FERNANDES JUNIOR Despacho:Recebo a emenda de fl. 24.Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003896-9 - JAYME DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público (\"Pela intimação do Executado para pagamento do valor informado às fls. 133, sob pena de sua prisão civil\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.035574-4 - PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) EURICO DA SILVA MURICY FILHO, Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:Fl. 81 - Reitere-se, consignando prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.069944-7 - MARIANA NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) X MARCIO CARVALHO DE QUEIROZ), PEDRO HENRIQUE CABRAL DE QUEIROZ Decisão:Vistos etc. Defiro a guarda provisória do menor PEDRO HENRIQUE CABRAL DE QUEIROZ a sua mãe MARIANA NEVES CABRAL por 18 dias. Expeçam-se os ofícios de praxe, solicitando-se o endereço do genitor do menor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.099344-7 - FLAVIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ELMARA RIBAS AMAZONAS Despacho:Recebo fls. 23/24 como emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.027771-7 - KLEBER MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X MARLENE FEIDMAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SHEYLA TELLES FEIDMAN, Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.035370-1 - CAROLYNE VITTORIA DE JESUS, KATHERYNE GABRIELLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao laboratório Sonda-UFRJ solicitando data para realização de exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050869-0 - PEDRO PAULO DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARIA TERESA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Retire-se de pauta. Oficie-se aos bancos e intimem-se os locatários. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.108720-1 - JACIARA DE BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) \"...por motivo de força maior, fica a audiência redesignada para o dia 11/09/2008 às 14:30 horas\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.181641-0 - MARIA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X JOSE LAVANDEIRA ARCOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a data do inicio da uniao estavel entre a autora e o reu e seus efeitos patrimoniais. Como conseqüência, defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas, bem como a prova oral requerido pelo Ministerio Público, consistente no depoimento pessoal das partes, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 15/09/2008 às 14:30 horas, devendo a parte ré depositar o rol de testemunhas em cartorio, todas regularmente qualificadas e, ainda, com a comprovaçao das custas para suas intimaçoes, no prazo de cinco dias, pena de preclusao. Feito isso, intimem-se as testemunhas da parte autora comparecerao independentemente de intimação (fl. 105). Intimem-se, ainda, autor e reu para depoimento pessoal. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.064301-8 - WALLACE CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X SAMANTHA SARRO SEIFERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Intime-se o devedor para pagar o valor da condenação referente aos honorários de sucumbência na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.148615-9 - JUCI GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Sentença:...ISTO POSTO, considerando que as formalidades legais foram obedecidas, HOMOLOGO o acordo de fls. 54, julgando, por sentença, a partilha apresentada e decretando a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando a mulher ao uso do nome de solteira. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça dos requerentes... \r\n\r\nProc. 2008.001.090231-9 - VITOR GAGLIANONE VIEIRA, VALERIA GULLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e aditamento de fl. 19, ratificado à fl. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO a separação consensual do casal VITOR GAGLIANONE VIEIRA e VALERIA GULLO VIEIRA, que continuará a usar o nome de casada. Custas ex lege... \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.094037-0 - MARCELO TAKAYAS LEITE RIBEIRO, ANGELA TÓRTORA TAKAYAS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl. 26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO a separação consensual do casal MARCELO TAKAYAS LEITE RIBEIRO e ANGELA TORTORA TAKAYAS, voltando o cônjuge mulher a usar de solteira. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 600923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146381-8 - MARCELO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.061313-7 - ARMANDO LUIZ BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X ENISE GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: SENTENÇA: Vistos, etc... .....Face ao exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e §1º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se. As despesas processuais não serão repostas, tendo em vista que não houve oposição ao pedido, e por tratar-se de processo necessário, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos, P.R.I.(sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.104191-1 - NEY FELIPPE DE BARROS RODRIGUES COCCHIARALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO (RJ-116990) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.033981-4A - HELENA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X LUIZ MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Intimação do executado, Sr. Luiz Mauricio Pereira de Carvalho, na pessoa de seu advogado, Drª. Joise Cristina Marinho Leal - OAB/RJ 103.832, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o crédito exequendo no valor de R$ 5.964,21 (cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), referente aos meses de OUTa DEZ/07 e JAN a JUN/08, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.050624-0 - CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Sentença: Sentença Vistos, etc......... TUDO BEM PONDERADO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reduzir a verba alimentar em pecúnia, fixando-o em 10 (dez) salários mínimos mensais, sob a mesma forma de pagamento, mantido o salário mínimo como parâmetro. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil). AS DESPESAS PROCESSUAIS serão divididas, em razão da sucumbência recíproca, compensando-se os honorários advocatícios. TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 600924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1964.001.701080-2 - MARLENE PASSOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042052-4 - REBECA LOPES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Regularize-se , conforme certidão supra. (republicado por não ter constado o nome da patrona da autora) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.093227-4 - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIM (Adv(s). Dr(a). RUTH LITMANA SZAPIRO (RJ-024218), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão; 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.090797-0 - LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123)) X SANDRO DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040100-8 - MARIA CLARA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X PAULO SÉRGIO ARAÚJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA (PB-010376) Decisão:1- Fl. 69: Defiro pelo prazo de 72 horas. 2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2008 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente , caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.089638-1 - DANIELLA CAÇANES JARDIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO RIBEIRO DA CRUZ Despacho:À parte autora para que se manifeste, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.108608-1 - MARIANA BOTELHO RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X RENATO RODRIGUES ABREU Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, uma vez que ambas as partes estão sendo assistidas pelo escritório modelo da Universidade Candido Mendes. Oficie-se ao empregador do alimentante, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1962.001.706196-9 (12297) - LAURINDO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista decisão de fl.11, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO com resolução do mérito , na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, de suprimento paterno para autorização de viagem internacional \r\n\r\nProc. 2008.001.164619-0 - NINA ELIZABETH KROGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X STEPHEN GLENN KROGER Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.089551-9 - JOSINETE FERREIRA DA SILVA, ROBSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.219426-0 - JOSE ISIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUZIA PATRICIA MILIOLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls.27. (carta de sentença pronta desde 30/06/08) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.130539-8 - ROGERIO NEVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ALESSANDRA DE ASSIS AMORIM Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.107330-0 - JOSÉ ROBERTO LEAL FERREIRA FIORENCIO, LÍVIA MARIA FERRARI FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:1- Fl. 33, in fine - Indefiro, eis que deve ser postulado através da ação própria. 2- Fl. 33: Defiro. Adite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.055289-4 - RAFAELA GREG ASSIS DOS SANTOS, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X ARNALDO DA SILVA SANTOS Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009672-1 - DAN MAGALHAES NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X MARCELO NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Assiste razão ao i. MP em sua manifestação de fls. 192, vez que a presente execução tramita pelo rito previsto no art. 732 do CPC. Logo, ao exequente para que cumpra integralmente a manifestação ministerial de fl.192, retificando-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.080058-0 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, BRUNO DI LUCCA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062769-0A - RICARDO DE LIMA BARRETO FILHO, MARIA LUIZA DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) RICARDO DE LIMA BARRETO, Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Decisão:Mantenho in totum a decisão proferida às fls. 36/37, pelos motivos e fundamentos já largamente expostos. Ademais, deve-se lembrar o teor da súmula 309 do STJ...Indefiro o pedido de fl.42 . Atenda-se ao MP (fl.44) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003686-9 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARÃES PEREIRA DE AZEVEDO, SABRINA GUIMARÃES PEREIRA DE AZEVEDO, BRUNO DI LUCCA GUIMARÃES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011618-0 - RAFAEL CUNHA COSTA X MARCELLO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.080589-5 - ELENIR DE ALMEIDA SIMAS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ESPOLIO DE FELIPE RODRIGUES DURALDE (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.006478-3 - LUZIA CARDOSO REGATO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.061764-9 - CRISTINA VOLPATO GODOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X JOSÉ RICARDO GODOY (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:1- Fl. 326- Atenda-se ao MP. E-se CP para realização do estudo social em SP; 2- Fls. 327/328- Defiro. O-se como requerido. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.133166-0 - THIAGO SZUSTER (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) JOSE MARCOS SZUSTER Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Família do Fórum da Comarca de Volta Redonda...Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.220289-0 - ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457) A (s) parte (s) interessada sobre fls. 55 - Promoção da Fazenda Estadual . \r\n\r\nProc. 2008.001.021315-0 - JOSE ROUXINOL GALINDO DE VASCONCELLOS, DORA PERRACINI (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323) A (s) parte (s) interessada sobre fls.150v - Promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.097919-5 - ASSUNTA LIA SIQUEIRA PIETROLUONGO, PAULO ROBERTO BOMFIM SALES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Fl. 23: Defiro. O-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.041292-8 - LARISSA VIEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 65/66, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Transitado em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.079409-2 (79230) - JAMIR FIRMINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNI (RJ-047320) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.026983-3 - JOSE ROBERTO ROUSSELET DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X DIEGO PINTO DE ALENCAR rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.211407-0 - RENATO ZAGURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X LEONARDO SCHAMIS ZAGURY), LEONARDO SCHAMIS ZAGURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477) Despacho:Fl. 174: Aos interessados e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda, COMPARTILHADA \r\n\r\nProc. 2008.001.146170-0 - SÉRGIO ROBERTO PEREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X JOÃO GABRIEL FERNANDES ARAÚJO Decisão:Recebo a emenda retro apresentada, devendo-se para tanto, anotar nos locais de praxe e proceder a retificação no DRA, para fazer constar ação de Oferecimento de alimentos. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do autor...Oficie-se ao empregador para efetuar os descontos ...Designo a audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 às 12:00 horas. I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.146170-0 - SÉRGIO ROBERTO PEREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X JOÃO GABRIEL FERNANDES ARAÚJO Guarda//Adv.Dr. Felipe Rodrigues Cardozo - OAB/RJ 120.245. Despacho: À livre distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.059301-3 - KATIA SOCORRO DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO FRAGA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:1- Fl. 66: Defiro. 2- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.097908-6 - MARCIA MARIA FONTANINI (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de adoção \r\n\r\nProc. 2008.001.105031-1 - ESTER DA CONCEIÇÃO PEREIRA, RODRIGO PAES ALBUQUERQUE, VINICIUS PAES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Averbe-se, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401735-5 (70781) - ANTONIO ALFREDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.028765-0 (85527) - LEDA MARIA DE FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)), PEDRO DE FIGUEIREDO PINTO, Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.204734-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 600925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.118919-1 (7922) - RUY DANTAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-049940), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.107167-1 - GUSTAVO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X WASHINGTON SHELMEN MACHADO E SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.001.092447-9 - DANIEL VIOLANTE LOBÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X CESAR LOBÃO DA SILVA Despacho:Considerando os argumentos expendidos na petição retro reconsidero o item 1 do despacho de fls. 17 e remarco a audiência de conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 26/08/2008 às 11:15h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 14:30h. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.104667-8 - IRYS PEQUENO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). RONALDO FIGUEIREDO BRITO (RJ-149611)) X ANGELO JOSE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628), Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Despacho: ...com a juntada do substabelecimento da patrona do réu no prazo de 10 dias, dê-se vista dos autos ao M.P. Após, conclusos.... \r\n\r\nProc. 2008.001.129244-6 - THIAGO DE MELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARCELO RODRIGUES GUIMARÃES Decisão:...O réu pagará ao (s) autor (es) a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 1 e 1/2 (um e meio) salários mínimos, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal quantia ser depositada até o dia 10 do mês subseqüente, na ...Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 26/08/2008 às 11:45horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30h.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.083861-1 - ALVARO ANTONIO DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO N FERNANDES (RJ-076542), Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.047459-0 - M.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X F.A.M. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067719-7 - DAMIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X JOSELIA CARDOSO VIEIRA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.138527-4A - LUIZA FLORENCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462), Dr(a). MARIA DA GLORIA V GARCIA (RJ-088937)) X LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 28/31.2 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC, observando-se a planilha acostada à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2001.001.138527-4B - LUIZA FLORENCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462), Dr(a). MARIA DA GLORIA V GARCIA (RJ-088937)) X LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS Decisão:Gratuidade de Justiça deferida à fl. 08. 1 - Recebo a emenda de fls. 10/13. 2 - Cite-se na forma do artigo 733 do CPC, observando-se a planilha acostada às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2002.001.066106-5 - JULIANA GOES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564)) X MARIO JOSE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.097657-1 - FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X VIVALDO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.001.097658-3 - FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X VIVALDO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.001.139989-9 - HERON LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ANDRE LUIZ ROSARIO BRASILIO intime-se o exeqüente, via D.O., para que receba o ofício grampeado à contracapa, cuja cópia se encontra à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.044387-3 - GABRIEL GONDEK BENZAQUEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671), Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996)) X MARCELO BENZAQUEM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAYARA MESQUITA PINTO ALVES (RJ-130794) Despacho:O executado foi citado em 31 de julho de 2006 para efetuar o pagamento de débito compreendido no período do ano de 2003 a 2005. Assim, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 149 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081122-9 - KAROLLINE SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Despacho:1 - À exequente para ciência do documento acostado à fl. 80 bem como para se manifestar em relação à quitação do crédito reclamado na presente execução no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância na extinção do processo. 2 - Decorrido in albis o prazo estabelecido no item 1, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.176013-0 - FABIOLA FIGUEIREDO PEREIRA X SEVERINO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Sentença:Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.073511-1 - SOCORRO DE MARIA FERREIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310), Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). TICIANA DUTRA ABREU LIMA (RJ-145994)) X CLAUDIO ROBERTO PRATES Sentença:Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.078023-9 (8919) - CARLOS ALBERTO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899), Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.148954-4 - AGATHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOAO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.165247-3 - FRANCISCO ELDO FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVELYN ADRIELY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008 às 14:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.048595-2 - MÁRCIO ANTONIO CURTY CALAZANS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X MATHEUS MOTA CALAZANS Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 80. 2 - Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou induvidosamente demonstrada, nesta fase processual, a mudança de fortuna de qualquer das partes.Em se tratando de ação de revisão de alimentos, à concessão da antecipação de tutela é indispensável que, pelo menos, existam indícios robustos acerca da real situação econômica-financeira das partes.Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.3 - Cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.169209-6 - RAFAEL GERONIMO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X SHIRLANE SILVA NASCIMENTO Decisão:...Isto posto, defiro a RAFAEL GERONIMO FALCÃO a guarda provisória da menor Luíza Silva Geronimo Falcão, até ulterior deliberação deste Juízo e completa instrução processual com realização de estudo social e psicológico do caso.Outrossim, com vista à presunção do bem estar da menor, autorizo a visitação da Ré, que deverá ser realizada, semanalmente, durante 4 (quatro) horas, às sextas-feiras e aos domingos, de forma acompanhada por pessoa de confiança do autor. Por derradeiro, determino a realização de urgente estudo social e psicológico do caso, devendo o competente laudo vir aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Para tanto, remeta-se cópia de todo o processo ao Setor de Assistência Social das Varas de Família. Lavre-se termo de guarda provisória. Cite-se. P.R.I. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.121313-1 - ALINE BASTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X GUILHERME AUGUSTUS CAVALCANTE ALVES Despacho:Tendo em vista a extensa pauta de audiências designadas para o dia 28/08/08, redesigno a AIJ (fl. 55vº) para o dia 03/09/2008 às 14:00h. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.135325-1 - ANA LUCIA MAC CULLOCK BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X REGINA DE JESUS MAC CULLOCK BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Decisão:1 - Defiro o requerimento do Ministério Público expresso no item 3.C da douta cota promocional à fl. 148v., nomeando como perito, para exame sobre a sanidade mental do Sr. LUIZ ALBERTO BRANDÃO, a fim de fornecer elementos para o Juízo aferir sua capacidade civil, o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES (tel. 2239-6367/2494-5957/9611-6663, e-mail cemenezes@terra.com.br), psicanalista e psiquiatra, que deverá ser intimado para que se manifeste sobre aceitação do encargo e sobre seus honorários, sendo-lhe informado que foi deferida a gratuidade da justiça aos autores.2 - Designo o dia 27/8/2008, às 13h30min, para Audiência Especial, tão-somente com a presença das partes e de seus patronos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.005569-6 - MARCOS JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X MARCOS PAULO CUNHA DO NASCIMENTO Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.RENUMEREM-SE CORRETAMENTE OS AUTOS (VERIFICAR FOLHAS ENTRE AS NUMERADAS COMO 14 E 15).Ao trânsito em julgado, certifique-se, inclusive o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.079663-5 (923) - JOSE GERALDO PESSANHA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIPSIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-016779), Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598) Sentença:Isto posto, homologo a desistência que se manifesta à fl. 15 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelos desistentes.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.137403-9 (2717) - SERGIO OLIVEIRA PESSOA DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA (RJ-020637), Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.086279-9 - ROSARIO DE CASSIA MARQUES TAVARES SENNA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080123), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X CARLOS FREDERICO LOURES SENNA Despacho:À requerente de fl. 53 para regularizar, no prazo de 30 dias, a juntada das certidões consoante certificado à fl. 71. Decorrido o prazo in albis, o que deverá certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023973-4 - RITA INES LOZORIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X RAIMUNDO AVELINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008 às 14:30 h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.169335-0 - BERNARDO CHERMONT COLOCCI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI) Decisão:...Presentes os requisitos ensejadores da medida pretendida, merecendo destaque a sentença que fixou a regulamentação de visitas, acostada à fl. 11. Verifica-se que a viagem será realizada no período das férias escolares em que o menor permanecerá com a mãe. Assim, tendo em vista risco de iminente prejuízo ao autor, vez que se trata de viagem de férias, defiro a liminar inaudita altera pars para autorizar a viagem do menor BERNARDO CHERMONT COLOCCI em companhia de sua mãe Cláudia Barroso Chermont, à Argentina, no período de 25 de julho 03 de agosto do corrente ano. Expeça-se alvará.... \r\n\r\nId: 600926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "600927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.065101-7 - GABRIEL GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X GILSON MATTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Decisão: Trata-se de pedido de exoneração de alimentos formulado pelo Alimentante Gilson Mattos da Cunha, em face do alimentado Guilherme Gomes da Cunha, ante a alegação de que o mesmo atingiu a maioridade, contando atualmente com 18 anos de idade, e que não cursa ensino superior.(. . .)Assim sendo, Indefiro o pedido de exoneração de alimentos. Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058891-1 - SAMMYA PERROTA CALIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432)) X HIKMET CALIL JUNIOR Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 34,...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.127586-2 - SERGIO CRESTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438)) X EMANUEL CRESTA DE MORAES Decisão:1 - DEIXO DE FIXAR POR ORA, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.2 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/08/08 ás 14:15 horas.3 - CITE-SE E I-SE. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.146337-0 - ISABELA SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841), Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X ANDRE CUNHA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(...)4- Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 / 08 / 08, às 15:00 h.5- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.6- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados. (...) (emf/1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.151342-6 - CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.126948-0 - MARIA CRISTINA BARROS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARCOS LEITE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.001302-5A - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X RENATO CESAR DE ANDRADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562), Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução,... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.061333-4 - D.D.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X E.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:DESPACHEI NA CÓPIA EM ANEXO.DESPACHO NA CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200802590374: \"J. SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS.SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/ 09/ 08, ÀS 16:00 H.INTIMEM-SE AS PARTES.CIENTE MP.\" (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.103155-4 - NATHALIA GOMES RIBEIRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X FABIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:1 - FLS. 200 - AO CONTADOR.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 6 / 08 / 08, ÀS 11:40H.3 - I. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.244203-6 - AGILBERTO CALAÇA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X OLAVO LEMOS CALAÇA DAS NEVES E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de Exoneração de Alimentos proposta pelo Alimentante Agilberto Calaça das Neves, em face dos alimentados Olavo Lemos Calaça das Neves e Ramon Lemos Calaça das Neves ante a alegação de que ambos já completaram a maioridade civil, contando atualmente com 24 e 27 anos de idade, não mais persistindo a causa que legitimava a percepção da pensão alimentícia.(...)Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.161772-4 - JOSE MAURICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X ANA MARIA LIMA PINHEIRO Despacho:VENHA CONCORDÂNCIA DA ALIMENTADA, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NSB/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.077998-5 (9096) - ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925) Despacho:FLS.1238 - AO EX-CÔNJUGE VIRAGO. NSB/5 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.219636-0 - ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X SILVIA MONTEIRO SIQUEIRA), EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.159885-7 - DARIO JOSE HART PONTES SIGNORINI E OUTROS Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.154647-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Sentença:...Pelo exposto, Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/07, para declarar a existência da união estável entre Maria de Lourdes Gonçalves Menezes e Leonardo Coelho do Amaral, no período de 02/03/1997 a 14/08/2007, e sua dissolução, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175640-0 - ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X PETRA NOVAES BONNASSIS) Decisão:9ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso nº 2007.001.175640-0 DecisãoTrata-se de ação que seguiu o rito ordinário, objetivando a parte autora a revisão dos alimentos, requerendo a redução da pensão anteriormente fixada, bem como a antecipação dos efeitos da tutela.(...)Designo AIJ para o dia 18 /09 /2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Ciente a DP e o MP. P.I. NSB/1 \r\n\r\nId: 600927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.093851-7 (5179) - MIRIAM VIAMONTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENI M.GAUDER (RJ-046876)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS), GABRIELA VIAMONTE DOS SANTOS E OUTRO), VINICIUS VIAMONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566) Decisão:Acolho a promoção do M.P., a fls. 94, in fine, por seus próprios fundamentos, para deferir que que a pensão alimentícia seja depositada diretamente na conta bancária da alimentada, conforme requerido as fls. 91/92. Int.-se e oficie-se. -1- \r\n\r\nProc. 1995.001.105165-0 (6315) - HANNAH WAISMAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO, Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) Despacho:Atenda-se ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 1997.001.028427-5 - RODRIGO CAMARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (RJ-043547)) X ELIEZER TADEU CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Sentença:(....)IV - Em face da prova documental acostada, a fls. 05, e da promoção do Ministério Público, a fls. 38, DEFIRO parcialmente O PEDIDO formulado, cancelando-se a pensão alimentícia referente ao alimentado Rodrigo Camara da Silva, estabelecida na sentença de fls. 28. Oficie-se ao Empregador para cancelamento do desconto da pensão alimentícia.V - No pertinente ao alimentado Raphael Camara da Silva, certifique-se sua manifestação, tendo em vista o mandado de fls. 64.VI - Sem custas.P.R.I. -1- \r\n\r\nProc. 1999.001.011308-4 - IRANICE COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:Reitere-se ofício expedido a fls. 123 solicitando-se prazo de conco dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.122441-6 - ELIZABETH RAMALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROBERTO PELLICANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122060-5 - SIMONE POSSANI SCHLOTTFELDT X CRISTIANO TIARAJU DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o grande número de feitos recebidos das Varas de Família recentemente extintas, inclusive com audiências já designadas ou a serem remarcadas, e as condições da pauta destes autos, neste Juízo, remarco a audiência de fls. 41 para 18/09/08, as 13:30 horas. Renovem-se as diligências necessárias. Int.-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.124258-3 - PINKIE SEABRA MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA NUNES ANDRADE (RJ-143670) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/21 e converto a separação do casal em divórcio.... Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.008426-8 - MARCUS HANSEN BALATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771), Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.110076-0 - WILSON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Remetam-se os autos a Fazenda Estadual, com urgência, face as ponderações explicitadas na petição de fls. 74. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.041997-6 (4633) - JOSE MANUEL ALBITE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X MARIA TEREZA PEREIRA GOMES DA COSTA Despacho:Defiro o desarquivamento dos autos e a juntada dos documentos de fls. 105/106. Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do patrono do ex cônjuge varão (fls. 105). Após, intime-se o patrono para requerer o que entender cabível. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.086884-1 - BERNARDETE MARIA FERREIRA DE MATTOS QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X RUY DA COSTA QUINTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nProc. 2008.001.172139-4 - LUCIANE CAMARGO MILLECCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MILLECCO Decisão:01- Reconheçam-se as firmas de fls. 13/14. 02- Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 13/08/08, as 13:30 horas. 03- Cite-se e intime-se. 04- Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15(quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). 05- DEVERÁ A RÉ CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.122178-0B - LUCAS BAPTISTA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847), Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604)) X MARCELO COSTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624), Dr(a). MARIA RITA PINHEIRO REIS (RJ-096664) Despacho:Atenda-se ao M.P. Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração de planilha na forma da cota ministerial de fls. 36. -2- \r\n\r\nProc. 2001.001.063025-0A - ANA LAIS OLIVEIRA BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X CASSIO MURILO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Despacho:Regularize-se a RL dos exequentes a sua representação processual. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.005349-7 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 76. Dê-se vista pelo prazo legal. Após, analisarei o pleito de fls. 78. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.065406-7 - LUIS FELIPE MORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Sentença:(...)IV - Posto isto e considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 223 e 227, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. V - Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. Expeça-se guia para depósito, conforme requerido a fls. 231. VI - Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.001.149380-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Despacho:Diga a parte exequente. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.030280-3 - LUCAS VAN HOEGAERDEN TUPINAMBA, JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:01- Considerando a promoção do MP, certifique o Sr. Analista a regularidade da representação processual do executado, em caso negativo, intime-se-o para regularizar. 02- Após, conclusos. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.073959-7 - EVELIN DOS SANTOS DE ARAÚJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DE ARAÚJO RIBEIRO Despacho:Considerando a promoção retro da D.P., designo audiência especial para o dia 06/08/08, as 15:05 hs. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.058842-3A - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 3 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.050916-6 - ELIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:01- Cite-se a Genitora dos menores no endereço de fls. 40. 02- Quanto ao Genitor, cite-se-o por edital, com prazo de vinte dias, constando a advertência de que trata o art. 285, CPC. - \r\n\r\nProc. 2008.001.166783-1 - ANDREIA RIBEIRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Atenda-se a primeira parte da cota ministerial de fls. 32 e verso. Procedam os postulantes a retificação da peça vestibular na forma requerida pelo Parquet. Int.-se. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Leiloeiro pelo prazo de cinco dias, intimado, nesta data, para cumprimento do despacho de fls. 220, conforme atesta a certidão cartorária de fls. 220. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.154979-2 - VIVIANE CORTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:01- Defiro o recolhimento da Taxa Judiciária ao final, outrossim, venham as demais custas processuais. 02- Venha o requerimento de citação. Int.-se. -4- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.166117-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VENANCIO DOS SANTOS ARGOLO Despacho:Cite-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.059399-0 - FLÁVIO BORGES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DE MOURA (RJ-018736), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Decisão:Vistos, etc...Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do suplicante e na oitiva da testemunha da parte ré (fls. 92)...Determino, como prova do Juízo, o depoimento pessoal da demandada.V - INDEFIRO a oitiva do menor em Juízo, tendo em vista contar ele oito anos de idade, não se mostrando aconselhável submetê-lo à formalidade e à solenidade de uma Audiência de Instrução e Julgamento. Outrossim, defiro a complementação do Estudo Social do Caso, com a oitiva informal do menor, pelo Assistente Social, pois este tem melhores meios de interagir com a criança, em ambiente informal e distante dos rigores processuais de uma AIJ.VI - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se....-4- \r\n\r\nProc. 2007.001.174627-3 - HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LUCIA MARIA ALVES REGO Diga as requeridas sobre o teor da petição de fls. 117. Int.-se. 3 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO X JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Acolho, por suas próprias razões, o item \"1\" da Cota ministerial de fls. 821, motivo pelo qual rejeito a impugnação oferecida a fls. 813/817. Atenda-se ao M.P., itens \"2\" e \"3\" , de fls. 821 e verso. Com vistas a se evitar tumulto processual, desentranhem-se peças de fls. 822/824, juntando-se a execução provisória de alimentos em apenso. Anote-se sua existência no Distribuidor. Extraia-se cópia desta decisão, juntando-se-a aos autos da execução aqui aludida. Após, intime-se o devedor da mencionada execução, na pessoa de seu patrono, para que no prazo de quinze dias, pague a quantia devida (R$ 57.193, 66), sob pena de ser acrescida ao débito multa de 10% sobre o total cobrado. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.119239-5 - ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIÉ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X LEON COTRIM DE MORAES JOULLIÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 82. Intime-se na forma ali requerida. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:As partes. Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.008903-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES), BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER), CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO.III - Deixo de conhecer dos embargos pois, de acordo com a redação dada ao art. 535, CPC, pela Lei 8950/94, já não cabem embargos de declaração para esclarecimento de dúvida existente na decisão.IV - Ressalte-se, por oportuno, e apenas para argumentar, quanto ao mérito dos embargos, que eles seriam, de toda a forma rejeitados. A questão ventilada no presente recurso não configura a contradição de que trata o art. 535, CPC, inexistindo, na decisão atacada, este ou qualquer dos defeitos elencados no dispositivo legal mencionado.V - No entanto, face ao disposto no art. 105, CPC, e ao decidido nos autos 2007.001.040548-6, em apenso, a fls. 325, revogo a decisão de fls. 481 e retiro o feito de pauta, tendo em vista que os feitos apensados deverão ser julgados conjuntamente, face à sua conexão. Exclua-se a audiência designada, a fls. 481, do sistema de informática. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.053487-2 - MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RANGEL ZAMBONI (SP-211740) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se o autor, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.Civil. Diga o M.P. nos autos da Cautelar de Separação de corpos, observando-se que, , ao que parece, diante dos termos registrados na assentada de fls. 66/67, nada foi decidido acerca daquela ação. Cumpra o Sr. Analista, imediatamente, as determinações constantes da assentada de fls. 117/118, da ação cautelar de guarda, procedendo o Sr. Serventuário, outrossim, a retificação, na capa dos autos e no sistema, do nomen iuris da ação para cautelar de guarda e visitação. -1- \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.063007-7 (3661) - MARIZA VIANNA FEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802404465 - 01- D.P.D. R.A.A. ap processo indicado. 02- Após, conclusos. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.002279-2 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 467. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada a fls. 464. Após, certificado o trânsito em julgado da Sentença prolatada nos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.121152-3 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X GUILHERME CARRILHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:Venha aos autos xerocópia da Sentença proferida pelo Juízo da 18ª Vara de Família, processo nº 2004.001.080073-2, na qual se estabeleceu a pensão alimentícia destinada ao suplicado. Observe-se que o documento juntado a fls. 13 refere-se a decisão, prolatada no mencionado processo, concessiva da tutela antecipada formulada pelo autor naqueles autos. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.198811-6 - LIVIO MASSA DE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ANTONIO MAURICIO DE MAIA PEDROSA MOREIRA Despacho:Venham as custas da reconvenção, em cinco dias, sob pena de não recebimento da mesma. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.026689-4 - JOAQUIM DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 1995.001.119608-0 (6420) - DAGOBERTO CESAR SILVA DAS MERCES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Sentença:(...)V - Em face da prova documental acostada, fls. 10, e da promoção do Ministério Público, a fls. 43, DEFIRO O PEDIDO formulado, cancelando-se a pensão alimentícia referente ao alimentado mencionado, estabelecida na sentença de fls. 20, que homologou o acordo de fls. 02/05. VI - Oficie-se ao Empregador para cancelamento do desconto da pensão alimentícia. VII - Custas ex lege. -3- \r\n\r\nProc. 2001.001.142603-3 - JOSE LOURENCO KALLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.055219-4 - VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ (RJ-142577) Sentença:Vistos, etc...Posto isto, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.095390-5 - GUSTAVO CAHU DOMINGUES X VANESSA HELENA LOPES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802649067 - D.P.D. R.A. Apense-se ao processo abaixo indicado. Certifique o Sr. Analista a regularidade do pagamento das custas. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.173713-2 - LEILA DE FÁTIMA CARVALHO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Atenda-se ao M.P., fls. 60. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 600928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120487-7 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696)) X M.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Fls 458:Defiro mais 60 dias \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.098515-1 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). RUTH LITMANA SZAPIRO (RJ-024218) Despacho:Ao varão sobre fls.460/461. Após ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.094226-3 - O.M.G. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X M.C.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.058678-9 (5154) - R.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) J.H.A.L., Dr(a). BIANCA FOLLY JACCOUD (RJ-144518) Despacho:Defiro JG ao executado.Anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.021520-4C -, MATHEUS HERDY GIVISIEZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) JOSE ALVES DE ABREU FILHO Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.024013-4A - S.M.T. (Adv(s). Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012)) X M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Despacho:Intime-se o executado para pagar o débito dos três meses anteriores a propositura da presente execução, bem como os que vencerem até o efetivo pagamento, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.037109-4 - M.H.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X J.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880), Dr(a). ROSANDREZA VARTULI (RJ-129959) Despacho:Expeça-se alvará para que a RL do exequente possa receber o valor de R$ 316,94, que se encontra bloqueado na conta corrente do executado, liberando-se o bloqueio do restante do saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.073869-0 - J.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FL.160 \r\n\r\nProc. 2005.001.073869-0 - J.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:A nova ordem de penhora on line também não logrou êxito, com o bloqueio de apenas R$ 0,74 (doc. em anexo) cujo custo operacional para transferência para o Banco do Brasil não se justifica.À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.097609-7 - PEDRO HENRIQUE GONZALEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JAYME LOPES BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 166/175. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073789-3 - I.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SOARES ANTUNES (RJ-149428)) X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:...Em face do exposto, não tendo o réu pago o débito ou apresentado proposta para pagamento, DECRETO A PRISÃO DO MESMO POR 30 DIAS.Expeça-se o mandado.Oficie-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.178133-9A - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.E.T.S. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- R.A. como execução. Intime-se nos termos do art. 475 J do C.P.C. (Despacho proferido em 07/07/08). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.170417-7 - H.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- JUNTAR O COMPROVANTE DO VALOR PAGO DE PENSÃO PARA O CA´LCULO DA TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.054457-7 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Despacho:Designo o dia 21/08/2008 às 13:50 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.002050-9 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X P.H.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115067-0 - F.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X L.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Fls. 461: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.103190-9 - R.C.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Com efeito a decisão que saneou o feito deixou de apreciar o pedido de realização de estudo social, o que deve ser deferido nos termos do item 3 do parecer do MP. Quanto ao pedido de tutela antecipada, visando rever a cláusula que estabelecia a idade de 5 anos da menor para possibilitar a viagem com o pai para fora da cidade do Rio de Janeiro, tenho que os argumentos que embasam o pedido não gozam de verossimilhança. Veja-se que a ré-reconvinte, nesta sede de cognição sumária, não troxe elementos a demonstrar que a menor com 5 anos não possa estar com seu pai em pequenas viagens. A referida idade de 10 anos, que poderia ser 7,8 ou 9, pois, totalmente aleatória, não merece acolhida judicial. É de se ter que a visitação é entre pai e filha, e não entre madastra e enteada. A menor estará aos cuidados do pai, que atentará às necessidades específicas da filha de 5 anos. Mantenho desta forma o acordo inicial.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.132326-7 - C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X H.C.G. (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:1) Fls.463: Defiro a divisão das férias escolares do mês de julho, devendo na primeira metade as menores ficarem com o pai, iniciando-se no dia 18/07/2008, caso neste dia realmente não tenha aula, encerrando-se no dia 25/07/2008 às 20:00 horas;2) Realize-se Estudo Social do caso, na forma requerida pelo MP;3) No mais, atenda-se ao MP.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.059693-8 - H.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X K.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.097677-0 - K.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X E.C.S.C.), L.C.G.), M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolham as custas para a extração dos mandados de intimação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.016010-6 - A.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:FLS. 211/212: Oficie-se como requerido.Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 188.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014516-8 - GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA, MARIA CLARA OSORIO PEREIRA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 600931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.020794-0 - IONE MARIA DE ABREU VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X CLAUDIONOR GONÇALVES VIANNA Decisão:1) Fixo alimentos provisórios no patamar de 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do réu, devendo ser oficiado à fonte pagadora para implementação dos descontos em folha de pagamento; 3) Designo audiência, conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/08/08, às 14:30 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.057579-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDEL DE ANDRADE RAMOS Decisão:1)Defiro JG aos autores; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 1/2 (meio) salário-mínimo, na proporção de metade para cada beneficiário, o qual deverá ser pago até o dia 05 de cada mês. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/08/08, às 14:00 hs. Cite-se e se intimem as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.169498-6 - ENZO DIMA MARSILI, PATRICIA COELHO DIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ODONE MARSILI NETO Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA 1ª AUTORA COM O RÉU.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.047243-3 - HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, BEATRIZ DALTRO SIMOES, AMANDA SIMOES SABOYA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). BEATRIZ DALTRO SIMOES (RJ-066508) Despacho:\"NÃO É POSSÍVEL QUE O FEITO SEJA ENVIADO AO ARQUIVO PROVISÓRIO, SEM O DEVIDO DESFECHO. ESCLAREÇAM SE DESISTEM DO PRESENTE, PARA NOVO AJUIZAMENTO, EM ÉPOCA OPORTUNA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.109528-8 - MARIA EDUARDA WESTPHAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:\"1) ATENDA-SE À DOUTA CURADORIA ESPECIAL (FLS. 31V); 2) VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL PRETENDIDO VENDER, DE EMISSÃO ATUAL.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.169311-8 - PATRICIA TANNER MUNIZ, HELCIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129200-3 - JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033)) X YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676) Despacho:\"AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.146810-1 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA Decisão:\"1) ESTENDO A GRATUIDADE DEFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2008.001.026546-0 A ESTE FEITO; 2) DEFIRO A VISTA REQUERIDA ÀS FLS. 79 POR CINCO DIAS E MEDIANTE CARGA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.026546-0 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Decisão:\" 1- DEFIRO JG. 2- FLS. 20 - AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.174176-9 - ALEXANDRE AUGUSTO FAUAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA D.FURQUIM WERNECK (MG-060479)) X ROSEANE RIBEIRO CASTELLS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.168784-9A - JULIA MENDES FORTES BOTELHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PEDRO ORLANDO BOTELHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Despacho:\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.104956-6 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA, JULIANA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124146-7 - PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO, JULIANA MARIA MARTINS APARICIO, CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683)) X ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:\" FLS. 268/269 - AGUARDE-SE POR MAIS 20 (VINTE) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150180-7 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE POSSUI INTERESSE NA SUCUMBÊNCIA, PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.028092-8 - PHYLLIS WILHERMINA GILL CHALU PACCHECO X MOISE STEPHAN PHILLIPS, ADAM LESLIE PHILLIPS GILL (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Decisão:...Considerando o teor do estudo social do caso; considerando o parecer do Ministério Público às fls. 52; ..., defiro a guarda provisória de XXX à autora, ...pelo prazo de 90 dias.Lavre-se o termo de guarda provisória.Outrossim, certificado o decurso \"in albis\" da citação editalícia, à douta Curadoria Especial. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.170648-4 - EVANDRO DE BARROS AURELIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X JOSEFA MATIAS DA SILVA), SIMONE MAURÍCIO DA SILVA Decisão:1-Venha afirmação pessoal de pobreza;2- Somente a mãe da criança tem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente. Assim, emende-se a inicial para exclusão da avó materna do pólo passivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124141-8A - JORGE ALBERTO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BRUNA PECCINI GARCIA), LARA PECCINI GARCIA), ÂNGELA PECCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:Tendo em vista a extinção da execução em apenso, perdeu o presente incidente o seu objeto. Não havendo pendência de despesas processuais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048456-5A - NEWTON JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X LARISSA MELO FERNANDES), YAN MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" RETORNEM AO CONTADOR (FLS. 64).\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000195-0 - ROSE MARY PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:\" FLS. 278/279 - DIGA O EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.070865-5 - MARCELO FRANCA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ANA CECILIA BRAGA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:\"1) RECEBO O REQUERIMENTO FORMULADO A TÍTULO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE COMO A RECLAMAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO II DO ART. 1000 DO CPC. ASSIM, DEIXO DE DETERMINAR O RESPECTIVO PROCESSAMENTO EM APENSO; 2) NO MAIS, AO INVENTARIANTE.' \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.090308-7 - JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SAMUEL MATHEUS DA SILVEIRA LOPES DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 295, VI, c/c art. 267, I, do CPC.Após o trânsito, estando o autor sob o benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e se aquivem. P.R.I \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.123694-7 - ENEIDE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PEDRO ALFREDO CAIADO BEZERRA DE CASTRO Decisão:\"INDEFIRO GJ, FACE AOS GANHOS DA RQTE., APONTADOS ÀS FLS. 08. DEMAIS DISSO, A ORA RQTE. RECOLHEU AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS NO APENSO. RECOLHAM-SE, AQUI, PORTANTO, AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.263759-5 - MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MARIANA DE MATTOS LINBERG Despacho:\"Fls. 53-Defiro a dilação do prazo para cumprimento da diligência.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.082095-7 - DILSON MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X ADSON EDUARDO LEITE MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160) (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 282)\"FLS. 278/281 - À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.097737-3 - BRENT CRISTOPHER HIEATT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X IZA RODRIGUES HIEATT (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\"TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ DIANTE DO DESPACHO DE FLS. 66, ITEM 02, REQUEIRA O AUTOR O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.177171-3 - MARCOS DOS SANTOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X LARISSA ROSENZWEIG FRAZAO), LETICIA ROSENZWEIG FRAZAO \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS DOS OJAs NO VALOR DE R$ 12,78 + FUNDOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.168683-7 - JOHN MARK MCFARLAND, ELIANA CAMILO MCFARLAND (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513) Despacho:\"1-Regularize o ex-cônjuge-varão sua representação processual, no prazo de 05 dias;2- Venha aos autos a certidão de ônus reais do bem descrito no 4º parágrafo de fls. 02.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.118174-0 - MARGARIDA MARIA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) \" ÀS PARTES E AO MP SOBRE O ESTUDO SOCIAL.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.134349-8 - GERALDA MOREIRA X ESPOLIO DE JORGE LORENZO SORIA (Adv(s). Dr(a). ELDO PEREIRA DA SILVA (RJ-028941), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:\"AO RQTE. DE FLS. 57, PARA DEMONSTRAR O INTERESSE JURÍDICO, CERTO QUE NÃO É POSSÍVEL VISTA DOS AUTOS, À LUZ DO § ÚNICO DO ART. 155 DO CPC.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.001.049804-0 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Sentença:Homologo a desistência manifestada pela requerente às fls. 119, para os fins do art. 158 p. único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.144191-5 - DENENCI DE JESUS PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) \"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.184251-1 - MARILENE MARIA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:...ISTO POSTO, homologo a desistência, para os fins do art. 158 p. único, do CPC. De conseguinte, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.001.200600-6 (51241) - ESTHER BRACONI CASTRO DE SOUZA X GUILHERME DE SOUZA \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.038793-8 (5764) - MARIA EVANILDE MELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO PENAYO DE MELO (PR-028429)) X SERGIO AGUIAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292) (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 55)\"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.013140-6 - ISAAC BERENSZTEJN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI ROITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:\"Em provas. Digam se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.108500-3 - IVAN DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ZENIA SILVEIRA BARROS) Despacho:\"Aguarde-se o resultado do recurso interposto.\" \r\n\r\nId: 600932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.164432-6 - HELENA VALLE DE BRITO TRANNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VALLE DE BRITO (RJ-145189) Despacho:Designo o dia 27/08/2008, às 10:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.708006-1 - ROSIER BRAGA CARVALHO X WILSON ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AO INTERESSADO PARA RETIRAR DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.001.039064-7 - NELI BASTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 1993.001.009661-9 (15910) - ARTHUR RENNE MAGALHAES MENEZES X DALTON NONEMACHER DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:Recebo o recurso de fls. 117 e ss no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1994.001.023861-1 (17884) - WALLACE MACEDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Despacho:Nada a prover, uma vez que os alimentos definitivos foram fixados a fls. 35 e até a presente data não foi requerida a exoneração da pensão alimentícia (cf. certidão de fls. 90). Em caso de débito alimentar, o pedido deverá ser postulado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.023954-0 - LETÍCIA BANDEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BRUNO DIAS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010037-7 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MAURIZIO MANGOSI Despacho:À autora para firmar a ausência (cf. fls. 113, in fine). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.074683-3 (16920) - W.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) AO INTERESSADO PARA RETIRAR DOCUMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.125023-1 - ALLAN PIXININE NETTO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:Conforme adequadamente ressaltado pelo MP, descabe pedido de prisão no rito escolhido pelo Exequente.Intime-se o Executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.001024-0 - JAIRA FREIRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X NIVALDO DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:FLS. 120 - DEFIRO JG. DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046418-9 - RENATA DE DEUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X RENATO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:Conclusão desnecessária. Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.067574-7 - JOEL MATTOS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X JOEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085), Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779) recolhidas as custas do desarquivamento, desarquivem-se. adv. JAIR DA COSTA CORTES OAB RJ 779RJ - ANDRE LUIZ DA COSTA MARTINS OAB RJ 75764RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.102170-9 - FRANCISCO IGOR PINTO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X CÍCERO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834) Decisão:Desentranhe-se fls. 127/130, entregando-se ao subscritor com as cautelas de praxe, certificando-se à luz do art. 194, §2º da CN-CGJ.Cumpra-se o v. acórdão, reconhendo-se o mandado. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.053955-9 - MARCELE DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X MARCELO BENÍCIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317) Despacho:Fls. 29/41 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.116518-7 - JOAO VICTOR COUTINHO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE SOUZA (RJ-098280)) X AMERICO DANIEL PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, Secretaria de Administração Penitenciária, TIM e CDL, visando a localização do Réu. Inexistindo nos autos o nº do CPF do réu, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.134731-9 - ALEXANDRE MACHADO MACIEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Recolhidas as custas corretamente (cf. fls. 11), voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.112318-8 - RAPHAEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ALMIR DOMINGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115) Despacho:Fls. 379 - Ao Exequente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Aguarde-se o término da greve dos funcionários dos Correios. Após, certifique-se se o ofício de fls. 427 foi respondido, reiterando-o, se for o caso, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência (art. 330 do CP).Atenda-se ao Ministério Público (cf. fls. 517) - às partes. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.168778-7 - EDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X ERIKA MORAES SANTOS LACERDA Despacho:Junte-se o contracheque do suplicante. Após, certifique-se o valor da causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.204295-2 - JOSÉ PAULO MANGIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X SÔNIA MARIA PAULA MANGIA Despacho:Esclareça o requerente o local para onde deverá ser enviado os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.009401-0 - ROMULO FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FRANCISCO CAMARGO FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:Recebo a apelação de fls. 251/263, no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.265332-1 - A.W.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X H.O.M. Despacho:Cumpra-se item 1 de fls. 46.Venham as faturas discriminadas mês a mês, que deram origem aos débitos consolidados de fls. 23/25, 27 e 32. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027823-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X OTTO GARCINDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124) Decisão:Recebo o recurso de fls. 171/178 no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.010075-4 - MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X ALEXANDRE LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:... AO EXECUTADO SOBRE DECISÃO DE FLS. 261...; TODOS OS ATOS POSTERIORES À DECISÃO ACIMA REFERIDA SÃO NULOS... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.067225-0 - VERA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X TALITA SAMPAIO SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULITA AMORIM BORGES SERGIO ELIAS (BA-013975), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.005504-6 - DANIELA CORREIA BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X MARCELO MONTANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:1) Regularize-se o substabelecimento de fls. 122.2) Defiro o prazo de 30 dias para que o réu apresente a documentação necessária. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.002781-7 - SUELI ZIDIRICH DA SILVA X JOSE ALMIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) carta de adjudicação pronta \r\n\r\nId: 600933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "600934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.057023-2 - ROSELAINE CASEMIRO SIQUEIRA DE MENEZES X OSVALDO GARCIA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) DIGA O RÉU SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 1995.001.051439-2 - MAYARA MARTINS PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ACYR DA SILVA PERES, Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Ao alimentante.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112008-3 - S.T.O. X R.Q.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO L. GARCIA DE MEDEIROS (PB-008801) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.017908-5 - E.G.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X R.R. Aos interessados sobre ofício de fls. 96/97 \r\n\r\nProc. 2007.001.183700-0 - W.C.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.B. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.139291-0 - MANOEL DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.017685-0 - ANA PAOLA BOAVENTURA LIBERATO, OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Recebidos face extinção da 7ª Vara de Família. Observadas as cautelas de praxe, expeça-se Carta de Adjudicação.Após arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.076394-2 - ALICE MARIE DE CARVALHO YONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X PAULO MAURICIO YONES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CALIXTO HOLMES CATAO BASTOS (SP-146487) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082049-6 - K.R.F. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370)) X P.P.C.F. Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.177839-0 - GABRIEL BATALHA ISHIBARRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X LUIZ CARLOS ISHIBARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Despacho:Com relação à decisão de fl. 67v, não corre a prescrição contra absolutamente incapaz, bem como entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar. Assim, mantida a decisão. A dívida cobrada é anterior ao acordo.Mantenho a decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031700-7 - G.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Sentença:HOMOLOGO o parcelamento do débito... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.072942-5 - LOURDES AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Diga a autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.023037-6 - R.P.S. X E.I.S., S.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação com base no art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nId: 600934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "600865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:aguarde-se resposta do oficio. defiro fique para sobrepartilha as acoes da embratel. 9857 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.147390-6 - ELEONORA TERESA SOUSA DE BRITO E OUTRO X FRANCISCO SALES RODRIGUES DE BRITO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 01 11.452 \r\n\r\nProc. 2007.001.244713-7 - JOSE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CARLOS MARTINS DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 01 5558 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.068577-6 - CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798)) X MARIA CARVALHO BORDALLO AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO E COPIAS PARA ACOMPANHAR O MANDADO 7148 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.082993-8 - CLEA LEITAO LUCIO X ARMANDO DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476) Despacho:ARQUIVE-SE 6840 P LU \r\n\r\nProc. 2003.001.110734-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO X JUSSARA DE FATIMA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO R.FIGUEIREDO. (RJ-025947) Despacho:ARQUIVE-SE 7122 P LU \r\n\r\nProc. 2003.001.125016-6 - REGINA CELIA TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)), Inventariante: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO Despacho:ARQUIVE-SE 7364 P LU \r\n\r\nProc. 2004.001.055651-1 - JUAREZ LEMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X YEDDA DE OLIVEIRA LEMBO Despacho:expeca-se oficio a jf, 7vara, autorizando os rqtes de fl 140, a recweber a importancia oriunda do proc. citado, na proporcao de 50% para cada um. 6479 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.079681-0 - THEREZA DOLIANITI DE MORAES BELLO, Inventariante: WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X EDGAR DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) Decisão:defiro o pedido de alvara para baixa da sociedade, nos termos da promocao da pge de fl. 94v. venham as certidoes faltantes. 9716 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.006548-1 - FERNANDA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X MARIA DA GRAÇA RIBEIRO DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 01 9146 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108370-5 - MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA E OUTROS X JOSE TEIXEIRA DIAS Despacho:devolva-se dando-se baixa. 6591 p. 2 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.097350-6 - EUNICE DE ALMEIDA CAPIBERIBE X MARIA LUCIA DE ALMEIDA CAPIBERIBE Despacho:venha o comprovante de recolhimento das custas e taxa judiciaria. 7485 p. 2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706851-9 (28342) - SEBASTIANA CORREA TELIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X ANTONIO CORRÊA TELIS aos interessados sobre o laudo do perito // pilha 1 // 11.057 \r\n\r\nProc. 2007.001.095192-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X IVONE BRANDÃO VIEIRA FARIA WESTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de de IVONE BRANDÃO VIEIRA FARIA WESTER, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador PAUL WESTER, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300850-3 (44205) - MARINA MIRANDA FREITAS PIRAGIBE MAGALHAES X MARIZE MIRANDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho:ARQUIVE-SE 6820 P LU \r\n\r\nProc. 1981.001.702841-7 - RUBENS JORGER E OUTRO, Inventariante: ANTONIO EMERENCIANO X GUILHERME JORGER AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FLS.105. 6831 P.15 \r\n\r\nProc. 1990.001.054965-6 (63309) - CLEONICE DE ARAUJO LUNA E OUTRO X DAVID RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORREA (RJ-023071) Despacho:ARQUIVE-SE 7490 P LU \r\n\r\nProc. 1992.001.076925-9 - MARIA CAROLINA SILVA OLIVEIRA X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:dpd. raa. certifiquem=se custas. ao mp. \r\n\r\nProc. 1993.001.040970-1 (68365) - YONNE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X PAULO PACHECO Despacho:ARQUIVE-SE 6816 P LU \r\n\r\nProc. 1996.001.051476-0 (82123) - MARISA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CORREA CUNHA (RJ-094474), Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) ANGELINA LUCIA SCOFANO E OUTRO Despacho:expeca-se mandado de debito em conta. apos, certifique-se para fins de sentenca. 1632 p. 2 \r\n\r\nProc. 1996.001.138395-7 - NEUZA FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X DIDIMO GONCALVES RIBEIRO Despacho:ARQUIVE-SE 7081 P LU \r\n\r\nProc. 1997.001.105270-0 - REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836)) X LUIZ CARLOS CAMPOS DE ALBUQUERQUE Despacho:ARQUIVE-SE 7082 P LU \r\n\r\nProc. 1999.001.031480-6 - DARCILIA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUDITE DA COSTA TRINDADE E OUTRO Aguardando RGI dos imóveis a serem inventariados.466 \r\n\r\nProc. 2000.001.035456-5 - DIVA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO X AMANDO ESTRELA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) Despacho:retifique-se e adite-se. 1418 p. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.054924-0 - MARIA DA ROCHA LEAO X CLARICE DA ROCHA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 147PILHA 1 - 3957 \r\n\r\nProc. 2001.001.128930-3 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE 7292 P LU \r\n\r\nProc. 2002.001.054699-9 - MARTINHO DE FREITAS X JUANA GOMEZ DE FREITAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 01 6442 \r\n\r\nProc. 2003.001.089677-0 - WANG CHIH KO X WANG SHU SHENG (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Despacho:ARQUIVE-SE 6900 P LU \r\n\r\nProc. 2003.001.098604-7 - MARIA DA GLORIA DANTAS BRASIL AVILA X RUBEM DE MORAES AVILA Despacho:ARQUIVE-SE 7120 P LU \r\n\r\nProc. 2003.001.111149-0 - VILMA SERAFINE VIEIRA E SILVA X ANTONIO ROBERIO VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728) Despacho:ARQUIVE-SE 7167 P LU \r\n\r\nProc. 2003.001.132811-8 - JALCE XAVIER D ARAUJO X FERNANDO HENRIQUE XAVIER D ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:venha o recolhimento das custas - fl 273. 6921 p. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.090203-6 - ZILDA DE OLIVEIRA GARCIA X JOSE BONIFACIO BAPTISTA, Inventariante: REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 01 8595 \r\n\r\nProc. 2005.001.092227-0 - REGINA CELIA TEIXEIRA NETTO X MARIA JUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815), Dr(a). SERGIO ROCHA CÂMARA (RJ-004112) Decisão:defiro JG. 9938 \r\n\r\nProc. 2006.001.116550-9 - TAYANNE FELIPPE PINHEIRO SASSARO E OUTRO X ALLBYNO LUYS SASSARO Decisão:defiro a inventariante a representante legal dos menores nelma. lavre-se o termo. regularize-se a representacao processual de fabian. apos a pge. 6710 p. 2 \r\n\r\nId: 600865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028234-8 - NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES X DILMA VENTURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.098657-6 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X SILVIA SALVADOR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.121261-0 - GABRIEL HENRIQUE AMIN FERREIRA X EUNYCE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Esclareça quanto aos testamenteiros indicados.3. Venha o traslado original.4. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.5. Cumprido o acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.148281-8 - PEDRO ROSENBLATT X ESTHER ROTHENBERG ROSENBLATT VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA \r\n\r\nProc. 2008.001.151372-4 - IRIS SILVEIRA DA SILVA X IRAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS COSTA (RJ-166234E) Despacho:1. Comprove-se os rendimentos.2. Junte-se o traslado original.3. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.4. Após, voltem. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.135721-0 - SUZEL SEABRA PINHO X MYRIAM THEREZINHA DE MEIRA LINS PENNA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Venha o espelho do IPTU para verificação do recolhimento das custas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.036165-7 - MARIA LUCIA COSTAPINTO PIMENTEL X JOAO FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) AOS INTERESSADOS - FLS 75 \r\n\r\nProc. 2006.001.038899-0 - LUCIA CRISTINA POUZADA CHAVES X VERA LUCIA POUZADA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761) Despacho:Informe o patrono se as guias solicitadas pelo Ministério da Saúde às fls.23 e 24 foram entregues. \r\n\r\nProc. 2007.001.032147-3 - NALTÍLIA ADÃO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848)) X JAIR PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Decisão:1. Defiro a habilitação dos sucessores, Ermina e Jair (fls.37) e Carmen (fls.52), bem como a gratuidade.2. Comprovada a transferência do valor, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD.3. O valor será destinado na proporção de 1/4 para cada requerente.4. Recolhido o ITD dê-se vista à Fazenda.5. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.032168-0 - LIGIA MATTOS HADLICH E OUTROS X OSCAR HADLICH (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:1. Cumpra-se fls.16, remetendo-se os autos ao contador.2. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.114855-4 - M,ARIA IZABEL ROSA X RODRIGO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postula a Requerente o levantamento de saldo bancário do filho, falecido na condição de solteiro e sem filhos.3. Não há registro quanto ao genitor.4. Oficie-se à CEF para transferir o valor para conta judicial em nome do Espólio.5. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD e dê-se ciência à Fazenda.6. Cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.147791-4 - EVAGELA MARIA DE JESUS X ELIZANGELA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postula a Requerente o levantamento de FGTS, PIS e saldo de rescisão contratual da filha, falecida na condição de solteira e sem filhos, não sendo registrada pelo genitor.3. Termo de rescisão às fls.13.4. Oficie-se para informação dos valores disponíveis de PIS e FGTS.5. Com as respostas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.149782-2 - DANIEL THIAGO CERQUEIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X PAULO JOSE CALADO Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser esclarecido quanto ao óbito do titular da conta de FGTS, instruindo com cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.117522-4 - MARLENE GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X CONCEICAO GONCALVES BRAGA Decisão:1. Fls.135 - Indefiro o pedido por incabível, eis que tais documentos fazem parte da instrução deste inventário.2. Considerando que o feito data de 1996, bem como visando a ultimação do mesmo de forma mais célere, inclua-se o cônjuge pré-morto da inventariada, Vital Demétrio Gomes Braga, no polo passivo para que aqui sejam processadas as 2 sucessões. Anote-se no sistema e na capa dos autos.3. Venham as declarações consolidadas, abrangendo as 2 sucessões.4. Junte-se as certidões negativas relativas à 2ª sucessão.5. Venha o plano de adjudicação abrangendo ambas as sucessões.6. Cumpra-se o item 1 de fls. 133, tomando-se por termo a renúncia do herdeiro Jorge. \r\n\r\nProc. 1997.001.111224-1 - Inventariante: REGINA FÁTIMA CURY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) PARÓQUIA CRISTO REDENTOR, Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MARIA DA GLORIA CURY (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Despacho:1. Fls.530 - Nada a prover, eis que o traslado já foi efetivado.2. Fls.537,2 - Mantenho a decisão que remeteu para sobrepartilha os valores impugnados, justificado na cota Ministerial de fls.380 e observado que o feito data de 1997 sem ultimação.3. Resolvida a questão, será aqui cumprida a vontade da testadora.4. Ao partidor. \r\n\r\nProc. 1999.001.169710-7 - CELESTE MARIA SOARES X OTHELO PITTA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.120 - Esclareça a inventariante quanto as certidões de quitação fiscal e do 9º distribuidor que encontram-se positivadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.093292-5 - ARMIDE ALVES GONCALVES X MANUEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:1. Proceda-se a abertura do 2º volume.2. Fls.216 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.014143-4 - JEAN PATTERSON X ADELIA MATTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736) Despacho:1. Feito sentenciado às fls. 35.2. Está pendente o recolhimento do ITD de alguns bens (fls. 110).3. Às fls. 59 noticia a requerente a existência de valor referente à restituição de imposto de renda em nome da inventariada, postulando o seu levantamento.4. Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.5. Folhas 60 - Oficie-se à Receita Federal solicitando a transferência do valor para conta judicial em nome do espólio e à disposição do Juízo.6. Recolhidas as custas e os impostos faltantes, voltem para a expedição dos títulos e para sentença quanto ao pedido de levantamento do valor relativo à restituição de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2005.001.006606-6 - Inventariante: MARCELO METH MARCELO METH E OUTRO X LEISER METH (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282) Decisão:1. Tendo em vista que o imóvel apontado na certidão de fls. 98/99 não pertence ao acervo inventariado, tenho por superadas as anotações constantes na referida certidão fiscal.2. Tome-se por termo a renúncia da viúva quanto ao legado, manifestada na partilha de fls. 77/80.3. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.016776-4 - ALZIRA CELESTE VIBRANOVSKI X MOYSES VIBRANOVSKI (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Despacho:Fls.188 - Esclareça o pedido, eis que a papeleta de exigência do RGI, refere-se apenas ao imóvel da Rua Ministro Correa de Mello, que inclusive, já foi objeto de aditamento às fls.193. \r\n\r\nProc. 2005.001.020447-5 - EURICO DE SOUZA GOMES E OUTROS X MARIA DE LOURDES ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943) Despacho:Fls.60 - Certificado o correto recolhimento, adite-se o formal de partilha na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.089033-4 - MARIA DE LOURDES REIS FIGUEIREDO X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.050813-2 - EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS X LUCIA SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.150950-2 - Inventariante: CARLOS ROBERTO DE SOUZA X WANDA WALKYRIA PEREGRINO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.016286-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIOJATIUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X ESPOLIO DE MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300) AUTUE-SE EM APENSO.VENHAM AS CUSTAS.TRATA-SE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. TUDO CUMPRIDO, AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.080643-8B - MARIA JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192)) X ESPÓLIO DE GERALDA NOGUEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:...O inventário da herdeira tramita pela 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca, pelo que, o quinhão pertinente à mesma será destinado ao seu Espólio e levado para os autos do seu inventário, onde deverá o crédito ser habilitado, eis que universal o Juízo do inventário.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando sejam os autos para lá encaminhados, após a baixa.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.091155-5 - ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1. Enumere-se o feito.2. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.020813-0 - FREDERICO PAES X BERENICE MARTINS PAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:1. Cumpra-se o item 01 da decisão de fls. 24.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.143527-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEON DENISE DASMACENO Despacho:1. Interdição ajuizada pelo MP.2. Ao Curador Especial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300353-2 (8168) - NELIDA BEATRIZ PAZ DE LOLI (Adv(s). Dr(a). JACKSON FERREIRA QUARESMA (RJ-009460)) X JUAN MANUEL LOLI ALVA Despacho:1. As ações da ITT Corporation noticiadas às fls.436 devem ser objeto de sobrepartilha, pelo que, indevido o alvará de fls.441.2. Venha o plano de partilha amigável quanto as referidas ações.3. Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1987.001.501552-4 (11749) - ARTHEMISA LEITE SCALABRININ (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X DOMINGOS HERMINIO SCALABRIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Despacho:1. Fls.471 - Oficie-se à 11ª Vara Cível solicitando informações quanto ao leilão no processo nº 2001.001.013986-3, solicitando seja o saldo depositado à disposição deste Juízo do inventário, caso tenha sido a praça efetivada.2. À inventariante para dar prosseguimento ao feito em 20 (vinte) dias, sob pena de remoção sumária.3. Sem prejuízo, digam os herdeiros quem postulará a inventariança na hipótese de remoção. \r\n\r\nProc. 1992.001.020000-7 (21436) - Inventariante: ABILIO DE ALMEIDA CARNEIRO EUNICE DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DE OLIVEIRA BERNARDO (RJ-056941), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X EMILIA DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRA E OUTRO Decisão:1. Ao Cartório para cumprimento do item 01 de fls. 193.2. Folhas 106 - Anote-se.3. Diante da existência de outros bens em nome de Francisco, indefiro a averbação de seu óbito nestes autos, ante o art. 1044 do CPC, devendo ser distribuído o seu inventário livremente e aqui habilitado o seu espólio.3. Nomeio inventariante, em substituição, o herdeiro Abílio de Almeida Carneiro, independente de termo. Anote-se no sistema e na capa dos autos.4. Cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 193.5. Folhas 183 - Defiro o alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.031134-6 - LUIZ CARLOS ROCHA CORSO X JOIR CORSO (Adv(s). Dr(a). JANETTE CORSO A. DA SILVA (RJ-035917) Despacho:Reitere-se a ordem de fls.89 através de mandado, fixando o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de incidir em desobediência à ordem judicial com extração de peças ao MP, consignado ser a 3ª reiteração. \r\n\r\nProc. 1994.001.042035-8 (24921) - NILTON DE SOUZA MARCAL X NILTON DELFINO MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA (RJ-080673E), Dr(a). ANTONIA FERREIRA DAMACENA (RJ-083120), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.246/252 \r\n\r\nProc. 1995.001.022431-6 (26190) - FERNANDA CELESTE CELESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CELESTE CELESTE (RJ-044149)) X DIRMA MARTINS CELESTE Decisão:1. Folhas 93 - Trata-se de outro imóvel de parcial titularidade do genitor da aqui inventariada (Dirceu), cuja herdeira única (Fernanda) cedeu os direitos hereditários a Daniel através da escritura pública de fls. 99 e pertinente à Rua Teodoro da Silva, 661.2. A questão é similar àquela analisada às fls. 85.3. Contudo, verifica-se pelo cálculo de adjudicação nos autos do inventário de Dirceu e por cópia às fls.82/83 que referido imóvel não foi lá arrolado, sendo que o cessionário Daniel deveria ter postulado a inclusão do bem para ser lá contemplado.4. Assim, penso que deverá o cessionário postular naqueles autos a sobre-adjudicação do imóvel, amparado na escritura de fls. 99 para, ao final, ser contemplado na condição de cessionário do bem, ultimando, assim, a questão.5. À inventariante para cumprir o item 06 de fls. 75. \r\n\r\nProc. 1997.001.129679-0 - RAPHAEL DE ANDRADE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X MARIA PEDRINA DE ANDRADE SILVA ATENDA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1998.001.181000-1 - EUDACY MILLER SAMBIASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X PAULO EDUARDO FILIPPI SAMBIASE Decisão:1. Fls.208 - Ainda que o imóvel esteja situado em Estado diverso, o formal de partilha somente será expedido nos autos do inventário, após a comprovação do pagamento do ITD junto ao respectivo Estado e através da guia de controle e de pagamento a serem aqui juntadas, competindo à Fazenda Estadual local verificar tal regularidade.2. Por tais razões, inexiste obscuridade na sentença a ser declarada, tratando-se de disposição legal a ser cumprida, pelo que, rejeito os Embargos interpostos, mantendo a sentença tal como lançada. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.145862-7 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE FREITAS X ROBERTO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODNEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA (MG-034194), Dr(a). REGINA PITERMAN (MG-058693), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho:1. Fls.228 - A PREVI informa o depósito judicial.2. Fls.231 - Eventual litígio com a seguradora deverá ser dirimido nas vias ordinárias, não tendo campo em sede orfanológica.3. Fls.241/246 - Desentranhe-se por impertinentes, devolvendo-as ao patrono.4. Desentranhem-se os depósitos judiciais de aluguéis e junte-se por linha, visando evitar tumulto processual.5. Fls.222,3 - Ao Cartório para cumprir com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.001.108962-4 - HEBERT ELIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JORGE ERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Despacho:1. O herdeiro universal Hebert foi nomeado inventariante, termo às fls.59.2. Fls.77 - Oficie-se à 1ª Vara Federal remetendo cópia do termo de inventariante, endereço do mesmo, esclarecendo que não foram ofertados até o momento as declarações, pelo que, inexistem bens a possibilitar a reserva de crédito requerida, ao menos por ora.3. Fls.66/67 - Renove-se os ofícios aos Bancos indicados para transferência dos saldos para conta judicial em nome do Espólio.4. O inventariante deverá dar andamento ao feito, ofertando as declarações em 10 (dez) dias, sob pena de substituição pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.134727-5 - SEBASTIANA ZENOBIA SALES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOSE CARLOS SANTOS PEREIRA VENHAM AOS AUTOS O COMPLEMENTO DA CERTIDÕES NEGATIVAS: JUSTIÇA FEDERAL ( NOME, ESPÓLIO E IMÓVEL); RGI ATUALIZADO; \r\n\r\nProc. 2004.001.087492-2 - WANESSA CRISTINA BERNARDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARCO AURELIO EIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Decisão:1. Fls.81 - Defiro a habilitação do herdeiro.2. Diante da maioridade de Larissa, regularize-se a representação processual.3. Cumpra-se o item 5 de fls.79.4. Dê-se ciência ao MP.5. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.107823-2 - ANGELA DE ANDRADA CORREIA X AHELIA BARROS CALDEIRA DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Despacho em petição:J-se sem PROGER.1. Diante dos argumentos apresentados e já estando o imóvel regularizado junto ao RGI, defiro alvará autorizando a inventariante a vender o bem em nome do Espólio, devendo 50% do produto ser depositado em conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Prosseguindo, j-se as certidões negativas faltantes e venham as últimas declarações.3. Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.116446-0 - MACKSON CARVALHO LOBO X LUIZA MARIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:1. Fls. 109 - Diante do desconhecimento por parte dos herdeiros da existência de referido imóvel, junte-se o RGI do mesmo visando aferição de sua titularidade.2. Fls.110 - Anote-se o nome do patrono, visando a regular publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.161914-5 - ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA X ADELAIDE D'ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) Despacho:1. Fls.22 - Ao RE para providenciar o desentranhamento dos documentos e juntada nestes autos.2. Cumprido, conclusos para despacho inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.014893-5 - SUELY MANDEL, Inventariante: SUELY MANDEL X SZULIM MANDEL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.085071-0 - DIRSON DE CASTRO ABREU X WALKYRIA AUGUSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:...Por tais considerações, DECLINO DA COMPETÊNCIA, por força do art. 95 c/c art. 84 do CODJERJ, determinando sejam os autos remetidos a uma das Varas Cíveis da Capital, que couber por distribuição. ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.804642-6A - NELSON JOSE FERREIRA BORGES X SENHORINHA PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Fls.23, a - Citem-se os herdeiros indicados para os termos da restauração. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148691-3 - TERESINHA LEMOS SOUZA BASTOS X ALBINA LEMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:Despacho em petição:D.por dependência.A.em apenso.Certifique-se as custas.Nomeio inventariante a herdeira Teresinha Lemos Souza Bastos, independente de termo.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.170960-6 - MARIZA FALCONI E OUTROS X THOMAS MIGUEL DEMANT Decisão:1. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.2. Após, ao MP.Despacho em petição:D.por dependência.A.em apenso.Certifique-se os recolhimentos.Aguarde-se o RAC do testamento.Nomeio inventariante a viúva Mariza Falconi Demant. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.047784-0 - CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA X ALBINA LEMOS DE PINHO E OUTROS, Inventariante: TERESINHA LEMOS DE SOUZA BASTOS, Inventariante: OCILDA OURIVEIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:1. Folhas 168 - O Sanatório Nossa Senhora Aparecida requer habilitação como terceiro interessado.2. Folhas 196 - Contestação pelos réus Teresinha e s/m.3. Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento ofertado. \r\n\r\nProc. 2008.001.047784-0 - CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA X ALBINA LEMOS DE PINHO E OUTROS, Inventariante: TERESINHA LEMOS DE SOUZA BASTOS, Inventariante: OCILDA OURIVEIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Despacho em Ofício:E-se o alvará nos termos deferidos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.200412-4 - REGINA HELENA DA SILVA GARRIDO X NELSON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:1. Fls.90 - Diante do levantamento já efetuado, recolha-se as custas processuais, inclusive do recurso, em cumprimento à decisão no agravo, no prazo de 48 hs.2. Após o cumprimento do acima pela Requerente, oficie-se ao Ministério da Defesa para que informe nos termos de fls.91, item 1 e esclareça o não pagamento de eventual diferença, justificando. \r\n\r\nProc. 2008.001.048042-5 - SONIA AMARAL X REINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Decisão:Considerando que o pedido de alvará foi primitivamente deduzido junto à 7ª VOS firmando-se a prevenção, declino da competência, determinando sejam os autos para lá encaminhados. \r\n\r\nProc. 2008.001.144658-9 - RONALD MUNK X JUDITH MUNK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707) Despacho:1. Postula o Requerente o levantamento de fundo de investimento junto ao Unibanco (fls.10) da genitora, falecida na condição de viúva, sendo o único descendente.2. Recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.157718-0 - EDSON JAMES DE CARVALHO X JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256), Dr(a). ANTONIO IRANDES DE OLIVEIRA RIBAS (RJ-135565E) Despacho:1. Fls.16/17 - Desentranhe-se e devolva-se ao patrono (cópia).2. Postula o Requerente o levantamento de PIS e FGTS do irmão, falecido na condição de solteiro e sem filhos.3. Junte-se a certidão de óbito dos genitores e esclareça quanto a existência de irmãos ou sobrinhos.4. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados.5. Oficie-se para informação dos saldos disponíveis de PIS e FGTS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.006110-9 - ANDREA CURADO BETTS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X JAN INTERNATIONAL PROJETOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Despacho:Despacho em petição:J-se sem PROGER.1. E-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Aos interessados quanto ao laudo.3. Dê-se ciência à Fazenda.4. Ao Serventuário que procedeu a carga ao perito para certificar em 24 hs. a razão da não juntada das petições que encontram-se na contra-capa. \r\n\r\nProc. 1997.001.006110-9 - ANDREA CURADO BETTS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X JAN INTERNATIONAL PROJETOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Despacho:1. Publlique-se o despacho de fls. 37.2. Após, dê-se ciência à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, diante da existência de testamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.006111-0 - ANDREA CURADO BETTS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X ZOO LINE MOVEIS ARTESANATO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Despacho:Despacho em petição:J-se sem PROGER.1. E-se mandado de pgto. em favor do perito.2. Aos interessados quanto ao laudo.3. Dê-se vista à Fazenda.4. Ao Serventuário que procedeu a carga ao perito para certificar em 24 hs. a razão da não juntada à época das petições. \r\n\r\nProc. 1997.001.006111-0 - ANDREA CURADO BETTS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X ZOO LINE MOVEIS ARTESANATO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Despacho:1. Publique-se o despacho de fls. 33.2. Junte-se a petição existente em Cartório.3. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, diante da existência de testamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.511389-8 (6144) - Falecido: JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO X Inventariante: EDSON CARLOS PINTO CARVALHO Despacho:1. Fls.30 - A doação se efetiva por instrumento público.2. Assim, pretendendo o herdeiro a doação ou cessão de direitos hereditários em favor da viúva, proceda-se a escritura.3. Após, será ofertado o plano de adjudicação decorrente.4. Assim, esclareça. \r\n\r\nProc. 1996.001.089302-2 (28455) - NILTON SERGIO SILVA BATISTA X NILTON GOMES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:1. Cancele-se o alvará de fls.244.2. Considerando a expedição da carta de adjudicação (fls.214), bem como dos alvarás (fls.245 e 246), aguarde-se por 30 dias. Em nada mais requerendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.038192-0 - Inventariante: JOSE ALBERTO MARCHESE MARIO ROSALINO MARCHESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X CARMEN SILVIA MACHADO COELHO MARCHESE Despacho:1. Fls.253 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informação de ações.2. Após, atenda-se à PGE (fls.251) e venha o plano de sobrepartilha em peça única, se retificado (fls.211/213). \r\n\r\nProc. 2005.001.045122-3 - JOSE RIBAMAR MIRANDA DIAS X YVONE BENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:1. Fls.97 - Ao RE quanto a certidão.2. Venha o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.080353-0 - EDUARDO CASTELO BRANCO X BEATRIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) DESPACHO ORDINATÓRIO: AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 49 \"...E A PARTILHA RETIFICADA QUANTO A FRAÇÃO QUE CABERÁ AOS HERDEIROS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.038263-0 - Inventariante: ANDRÉ LUIZ SOBRAL DE PONTES MEDEIROS X ODETE SOBRAL DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Despacho:1. Fls.76 - Retifique-se o nome da inventariada Odette no sistema e na capa dos autos.2. Diante do óbito do herdeiro único e inventariante, nomeio em substituição a inventariante do seu espólio, Miriam Raja Gabaglia de Pontes Medeiros, independente de termo.3. Venha a certidão de inventariança do Espólio de André Luiz Sobral de Pontes Medeiros.4. Cumpra-se o item 3 de fls. 74, vindo o plano de adjudicação.5. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.235568-1 - PAULO FERREIRA DA ROSA JÚNIOR, Inventariante: PAULO FERREIRA DA ROSA JR. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X PAULO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) Republicação despacho de 19/06/2008 -1- Postula a companheira do falecido sua habilitação, alegando que a maioria dos bens móveis existentes na resid|ência do casal eram de sua exclusiva propriedade. 2- Os herdeiros impugnaram o pedido, apresentando plano de partilha e aduzindo que os móveis não foram aqui arrolados. 3- Esclareça a companheira efetivamente quais os direitos que postula visando decisão \r\n\r\nProc. 2008.001.018663-8 - Inventariante: AMADEU JORGE DA SILVA AMADEU JORGE DA SILVA X MARIA ESTEVES OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA CERTIDÃO NEGATIVA DO 9º Distribuidor do imóvel da Rua SANTA ALEXANDRINA, 481/ APT 712 \r\n\r\nProc. 2008.001.050178-7 - Inventariante: MARIA TEREZA CORREIA GAGO MARIA TEREZA CORREIA GAGO X ROBERTO RODRIGUES GAGO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 29 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.301911-0 (8834) - JOCELINDA DE FARIAS PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-122473E)) X JOSE CARLOS DE FARIAS PESSOA DA COSTA Despacho:1. Fls.465 - Aos interessados quanto às informações da atual Curadora.2. Após, ao MP para os mesmos fins. \r\n\r\nProc. 2000.001.130226-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X JOELSON DAVID DE CARVALHO Despacho:1. Proceda-se a abertura do 2º volume.2. Intime-se a assistente social Rosangela, no endereço da clínica (fls.267). 3. Fls.269/270 - Desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.160568-0 - LÍVIA GARCIA ROZA X ACÁCIA BRAZIL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873), Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473) Decisão:Vistos, etc.Diante dos documentos que instruem a inicial e atestado comprovando a incapacidade da requerida, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de ACACIA BRAZIL DE MELLO à requerente LIVIA GARCIA ROZA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo. Oficie-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706237-1 (4510) - Inventariante: LUIZ MARTINS FERREIRA X Falecido: LAFAYETTE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Despacho:1. Feito sentenciado às fls. 378/380.2. Anote-se fls. 508.3. Folhas 510/511 - Ao Ministério Público quanto ao pedido de retificação da partilha para exclusão do fideicomisso. \r\n\r\nProc. 1969.001.300172-6 (19272) - Inventariante: NADIR SAMPAIO VIDAL MARTINS NECY DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HERMINIA LOPES MACHADO (RJ-038387), Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ORVALICE DOS SANTOS SAMPAIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1975.001.300571-4 (2907) - MARIA DA PENHA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS RANGEL (RJ-148227)) X DARCY MOREIRA DA SILVA Decisão:1. Trata-se do inventário de Darcy, distribuído em 1975, sendo os cálculos homologados às fls.169,vº.2. Deferidos alvarás para venda de imóvel e levantamento de valores.3. Fls. 224 - Noticia agora a herdeira universal o óbito da genitora, requerendo o averbamento, além de alvará para a venda de um imóvel relativo à genitora.... \r\n\r\nProc. 1975.001.701282-8 (27820) - GULHERME DA SILVA D´AVILA X MARIA JOSE DE MACEDO D´AVILA (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 506. \r\n\r\nProc. 1981.001.300439-0 (1807) - ADRIANO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MINERVINO DIAS (RJ-011883), Dr(a). JOSE MARIA PACHECO (RJ-036523), Dr(a). GUIOMAR MONTEIRO (RJ-045203), Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400), Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588), Dr(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X ADRIANO PINTO DA SILVA Despacho:1. Fls.256 - O imóvel foi objeto de partilha. Deverá o Requerente juntar o documento pelo qual adquiriu o imóvel, visando aferir seu interesse.2. Sem prejuízo, ao inventariante Adriano para requerer o aditamento ao formal, observadas as exigências de fls. 258 do RGI. \r\n\r\nProc. 1986.001.300748-0 (10195) - JOSE EDUARDO QUADROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (RJ-142445), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X NILTON QUADROS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). SEBASTIAO PINTO COSTA (RJ-007228), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA PINTO (RJ-037482), Dr(a). ORLANDO MUNIZ RABELO (RJ-052916), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-067601)), Inventariante: CARMEN HELENA QUADROS, Dr(a). CARMEN QUADROS (RS-022284) Decisão:1. Reautue-se a capa do 1º e 2º Volumes com urgência.2. Folhas 1247/1251 - Trata-se de cópia de fls. 1211. Contudo, aquela petição não veio acompanhada de documentos, juntando a inventarianre a cópia das certidões (fls. 1252/1277).3. Certifique o Cartório se foram localizadas as originais.4. Após, ao Partidor, diante do rito ordinário imprimido face a existência de herdeiro incapaz (interdito).5. Indefiro prêmio à inventariante , eis que inexiste estipulação em testamento, sendo a mesma herdeira, pelo que, não faz jus a tal verba. \r\n\r\nProc. 1991.001.093742-7 (19293) - SEBASTIAO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389), Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351), Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X DURVALINA LUIZA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Despacho:1. Cumpra-se a letra \"f\" de fls. 481, pela derradeira oportunidade.2. Após, ao avaliador para atualização, nos termos da cota Fazendária. \r\n\r\nProc. 1993.001.111472-1 (22770) - JOSE SOARES DA SILVA X JOSE VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos as duas suscessões (fls.170).2. Nomeio inventariante o cessionário José Soares da Silva, independente de termo.3. Dê-se vista ao Ministério Público quanto ao acrescido, diante da existência de testamento.4. Em nada se opondo, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.120039-3 (27285) - AURENY SOARES PIRES, Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER X MARIA DELFINA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741), Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178), Dr(a). ADRIANA LEMOS GIROTTO (RJ-020040)), Inventariante: LAURINDA DA FONSECA PIRES Despacho:1. Determino que a partir desta data os depósitos judiciais de aluguéis sejam juntados \" por linha \" visando evitar tumulto processual.2. Fls.314 - Diante da impugnação ofertada quanto a garagem, ao avaliador.3. Esclareçam os interessados quanto a petição não encontrada pela serventia, datada de 28/05/2008, juntando cópia.4. Cumprido o acima, dê-se vista ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.003194-4 - MARIA NELLY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407)) X EDITH RIBEIRO PINHEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.228 \r\n\r\nProc. 1998.001.153714-0 - PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NOEMIA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:1. Fls.442 - Ao Serventuário para esclarecer a certidão.2. Fls.421 - Esclareça a inventariante se os mandados de débito e transferência para a 36ª Vara Cível foram sanados.3. Diante da transferência do valor, oficie-se à 36ª Vara Cível para informar quanto ao cancelamento da ordem de fls.373.4. Fls.443/454 - A carta precatória foi devolvida por falta de custas. À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.190751-3 - JOSE JOAQUIM GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X ANTONIO GOMES DO AMARAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.124 \r\n\r\nProc. 2001.001.078348-0 - NADYA MARIA TERROSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516)) X ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO (Adv(s). Dr(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA J (RJ-090133), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Aos interessados sobre ofício Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.063351-0 - MARIA JOSE MELO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO X GASTAO MAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 122 \r\n\r\nProc. 2007.001.163270-0 - ROSANE DOS SANTOS ROSÁRIO X UBIRAJARA MAXIMINO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982) Despacho:Fls.87 - Intime-se para os fins da execução do julgado, nos termos do art.475, J do CPC. \r\n\r\nId: 600866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.300600-0 (41506) - MARIA DE LOURDES NATAL X NEWTON NATAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). SELMA NATAL DE VON LINDEMAN (RJ-054727), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). PAULA MENDES GARCIA (RJ-151454E), Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:Conforme asseverado no despacho de fl. 328 as certidões constantes dos autos datam de mais de 10 anos atrás, e a adjudicação do imóvel ao cessionário deverá constar do esboço de partilha amigável cuja apresentação foi determinada no referido despacho.Entretanto, na eventual inércia do inventariante, o cessionário poderá providenciar a apresentação das certidões e assim possibilitar a adjudicação do bem.Indefiro, pois, o pedido de fls. 329/330.Cumpra-se o despacho de fl. 328. \r\n\r\nProc. 2007.001.033253-7 - WOJCIECH FELIX PLATER ZYBERK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X ISABEL BETIM PAES LEME Decisão:Verifico ...Assim, DEFIRO o levantamento da quantia de R$ 694.286,43 (seiscentos e noventa e quatro mil duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos) para pagamento das guias de ITD indicadas às fls. 160.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Oficie-se.Após, venham as comprovações. \r\n\r\nProc. 2008.001.161169-2 - LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO X SERGIO CIPOLATTI RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-124180) Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.143365-4 - GLEY ROSA X EDINEIA MARGARIA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Fls., 107, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.162264-1 - ROSANGELA BACHA DE MATTOS VIEGAS X CARLOS ANDRE BACHA MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R. da requerente, ou declarações de isento, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300353-3 (25695) - ANGELINA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-075345), Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). EDILSON T. CHAVES (RJ-105066), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 953. \r\n\r\nProc. 1980.001.708749-3 (40223) - CELIA KAHL FERNANDES X WALTER FERNANDES Despacho:Venha aos autos a cópia do espelho de IPTU do imóvel a ser sobrepartilhado.Caso haja diferença a ser recolhida, intime-se para complementação.Após, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501937-2 (53808) - ELZA RANGEL DE SALES X NELSON MANOEL DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 80, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.115433-9 (20932) - JOSE ARNOLDO DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRAD (RJ-073448), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MANOEL DE SOUSA LIMA Intimado o Dr. Joao Baptista Antonio, OAB/RJ 004845D, para devolução dos autos de inventário de Manoel de Sousa Lima - 1992.001.115433-9 - no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.132715-6 - JULIO VICENTE DA COSTA NETO X LILY BALLALAI (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)), Inventariante: JULIO VICENTE DA COSTA NETO FLS. 134/135 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119106-3 - RODOLFO SANTANA GAESCHLIN X HENRIQUE RODOLFO D UTRA GAESCHLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Esclareça o 1º parágrafo do requerimento de fls. 56, eis que, o herdeiro é pré-morto.2- Cumpra-se integralmente os itens IV e V da r. decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.236450-5 - CLAYTON LOFRANO X ICLEA MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA GUERRA LOFRANO (RJ-111659) Aos interessados \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.163850-8 - IONÁ SCHECHTER X OLGA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 02.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.095194-6 - MARIA HELENA FIGUEIREDO MEDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO M. MARQUES (RJ-013419), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.001210-0 - ANA LUCIA BARBOSA MIHICH OPITZ X LUIZ PHILIPPE MIHICH (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Tendo em vista a partilha amigável e o fato de que casa herdeiro, salvo a companheira do \"de cujus\", ficou com a fração ideal de 1/9 dos bens, diga a Procuradoria do Estado, que deverá levar em consideração o fato relatado de que a Fazenda está fazendo exigências em demasia. À P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.120740-1 - ELIANA BATISTA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X FRANCISCO ALMIR D AGOSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.146206-6 - MYRTON ELLSWORTH GLOVER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X HILDA CARNEIRO LEÃO GLOVER Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Myrton Ellsworth Glover Júnior, independentemente da lavratura de termo.2- O patrimônio inventariado, bem como a qualificação profissional dos herdeiros não demosntram a condição de hipossuficiência declinada. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida, porém, autorizo que as custas sejam recolhidas ao final.3-Venham:..Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.087487-2 - LENICE RIBEIRO ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X OSVALDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.118784-6 (70551) - RENATO MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X RENATO MANFREDINI JUNIOR), Inventariante: MARIA DO CARMO MANFREDINI FLS. 272/323 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.069643-0 - MERILANDY RIBEIRO GOMES E OUTRO X ROSINA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) FLS. 103 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156654-2 - HERTZ VIANA LEAL X MILTON LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.091642-0 - FERNANDA LIS PEDERNEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X WANDA LIS PEDERNEIRAS certifico que a partilha apresentada não está nos exatos termos do art. 1025 do CPC, principalmente porque não contemplou o valor de cada quinhão, assim como o bem não foi devidamente caracterizado. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.144586-0 - CLAUDIA DA SILVA PRIETO X EUNICE MACHADO BOVE (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174623-2 - NATHALIA FERNANDA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA PINTO REIS Fls., 38, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.102123-6 - JOAO DA SILVA X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Fls., 77, digam todos os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.002932-7 (69375) - JACQUELINE DOS SANTOS RAMOS X LEA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOEDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) aguardando atendimento do despacho de fls., 147. \r\n\r\nProc. 1997.001.101573-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO MIRANDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLLO (RJ-094768) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.141911-9 - DAGMAR COELHO OLIVEIRA E OUTROS X ERNESTO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106) (...)aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.004198-1 - MARISTELA NEVES FIGUEIREDO X MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Intimada DRA LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL, OAB/RJ076591, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039839-9 - THEREZA DE SOUZA LOBO E OUTRO X JOSE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.150900-4 - JORGE DIAS X SILVANA DA SOLEDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAZOLI (RJ-099890) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.157619-5 - ABRAHAM PINHEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X EMILIA BERALDA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.032338-1 - HELENA FAIGUEL RABSTEIN X MYRIAM DE PADUA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) Aguardando o cumprimento da 2ª parte da cota da PGE, às fls. 124v, para a expedição do Alvará \r\n\r\nProc. 2008.001.115397-5 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA X MARIO CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462) Aos interessados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141579-4 - CELIA ROCHA X ARTHUR SUPLICY FERREIRA DO AMARAL Fls., 51, digam todos os interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.142259-0 - LAZARO DA SILVA X IVANILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.013549-5 - AIRTON NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X CLAUDIO SANTANA NAPOLEÃO Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.080253-0 (23839) - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA EMILIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Fls., 732, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.076045-9 (70134) - ALBERTO AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X ALICE JACQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAMPHIRO BAPTISTA (RJ-044228) Fls., 123, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.098107-9 - LEA GRANA PUENTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X MILTON EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Fls., 262, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.076701-0 - EDNA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X JOSE GERALDO GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Fls., 149, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.097323-1 - JACIRA PAREDES DE SOUZA X JAIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Fls., 72/73, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.146613-6 - ARLENE PEREIRA MERTZ X AMELIA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.041157-9 - ANGELINA DONZILIA DO REGO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X ANTONIO AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603) Fls., 321, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.059826-6 - ANTONIO PRECE X LOURIVAL PRECCE (Adv(s). Dr(a). DANIEL D´ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Fls., 167 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.119892-6 - MELVIN BADRA BENNESBY X JOAQUIM DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Fls., 213/218, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.113202-4 - SYLVIA GIOVANNA ORLANDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X MOACYR ORLANDO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES (RJ-086757) Aos interessados \r\n\r\nId: 600867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "600875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\n'Proc. 2007.001.011771-7 - DULCE FONSECA DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO X ROBERTO MARINHO DE AZEVEDO NETO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.052624-6 - CONSTANCIA PONTUAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X NELSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-103849E), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260) Aos interessados sobre fls 120 \r\n\r\nProc. 2004.001.055485-0 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS X MARIA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA S. RIBEIRO (RJ-061028) Despacho:Tendo em vista ao informado às fls. 233, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114629-0 - RICARDO GHIZI CORNIGLION X ISABEL GIRAUD (Adv(s). Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114629-0 - RICARDO GHIZI CORNIGLION X ISABEL GIRAUD (Adv(s). Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088610-2 - JUREMA DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA X JOELCIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035654-2 - MARIA ELIZABETH PIRES WANDERLEY E OUTRO X CRISTOVÃO CORREA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I)Diante do informado na certidão de fls. 72, defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça. II)Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração do cálculo do imposto e das despesas processuais, eis que as custas serão pagas através de mandado de débito em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.105345-0 - MATHEUS MARCELO FIGUEIREDO DAXBACHER X REGINA MARIA FIGUEIREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.205292-1 - CREMILDA PINTO DE ARAUJO X ODILA SANTA DE ARAUJO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.077655-7 - NADYR DE OLIVEIRA FAUSTINO X VALÉRIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136) Despacho:Fls. 64, reitere-se o ofício fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.136673-9 - MARIA ALICE GONÇALVES DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X OLIVEIRO GERONYMO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 17, cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.167023-4 - NOÊMIA DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ADILSON DA SILVA SOUZA JÚNIOR Decisão:Defiro custas à final. Ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1981.001.300733-0 - ANDIR ALVES VIEIRA X CARMEN ARAUJO VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:Defiro fls. 1243. Expeça-se mandado de citação a Executada - BERNADETH MARIA VIEIRA DE MELLO - nos termo do despacho de fls. 1237. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.034914-1 (54149) - SANDRA MARIA MOREIRA GUERRA, Cessionário: VIRGILIO DA SILVA REBELO X LILIA BAPTISTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-077298E) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.107554-0 (62853) - ROBERTO FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X LOURIVAL FERREIRA DA CUNHA Decisão: Vistos, etc. Vistos e examinados estes autos de Inventário de LOURIVAL FERREIRA DA CUNHA, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 100, para que passe a constar, o aditamento de fls. 78, permanecendo inalterados os demais termos da sentença..Custas \"ex lege\". P. R. e I. Aditem-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.141622-2 - MARIA MAGDALENA ALVES DE SANTA RITA X JOSE DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.115474-6 - MARCO ANTONIO BALDUINO DE MELLO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)), Inventariante: JOAO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.022968-6 - AYRTON BARBOSA LISERRA E OUTROS X CONSUELO MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.016304-5 - JOAO IGNACIO CARVALHO MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X PAULO MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-115468E) Aos interessados sobre fls 103. \r\n\r\nProc. 2004.001.081287-4 - DANUBIO DORES E OUTRO X MARIA DO CARMO BAPTISTA MAMMINI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINTO CATARINO (SP-140021), Dr(a). ROBERTA DA SILVA OLIVEIRA (SP-194871), Dr(a). MARISTELA P. CORREA (SP-185945) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119256-9 - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SODRE X STELLA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731) Despacho:I)Ao inventariante, para que atenda à promoção do MP de fls. 137. II)À E. Corregedoria para distribuir por dependência, o incidente de Remoção de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.139210-8 - TANIA MARA RIBEIRO BRANCO X PAULO CEZAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANCO (RJ-126162), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150924-5 - MOEMA DE FIGUEIREDO LEITE X NILCE DE FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064368-0 - WALBINEA PAES COUTINHO X JORGE LISBOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.104142-0 - OSWALDO DA SILVA LOPES JUNIOR X JAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2007.001.050344-7 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA PINTO E OUTROS X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Ao inventariante, sobre o informado às fls. 116/119. \r\n\r\nProc. 2008.001.095707-2 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS X MARIA JOSÉ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Nomeio inventariante LUIZ CARLOS DE ALMEIDA.3) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.145872-3 - TAWAN ALVES ROCHA X NEUSA MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Despacho:Ao que parece a Requerente deseja o pedido de anulação de testamento. Desentranhem-se, adite-se e cumpra-se podendo o oficial de justiça utilizar-se da citação por hora certa. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186636-9 - MARIO DE SOUZA VIDAL X MARIA TEREZA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Despacho:Declaro suspenso os processos em apenso. Certifique o cartorio o relatado às fls. 42. Aguarde-se o pedido formulado pelo assistente técnico às fls. 41. Apos, manifeste-se o Requerente sobre a contestação ao incidente formulado às fls. 45/48, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.104869-5 - RONALDO JULIO KURTENBACH E OUTRO X ANDIR ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:Defiro fls. 534. Proceda-se a retirada dos autos pelo prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.205300-7 - VIVIAN VIDAL CARVALHO E CARVALHO SILVA X JOSÉ MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Despacho:Proceda-se o estudo social do caso, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.080953-8 - ROSELI DA SILVA ROMANO COTRIM X HERCILIA DA SILVA ROMANO COTRIM (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300170-3 (7516) - MARIA LUIZA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE BORGES DOS SANTOS Aos interessados sobre JUNTADA DE MANDADO \r\n\r\nProc. 1967.001.500159-2 (11247) - CARMEN ARAUJO VIEIRA X MOACYR PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936) Despacho:Defiro, em parte, fls. 196/198. Nomeio, em substituição, a herdeira ANDIR ALVES VIEIRA o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Expeça-se mandado de intimação a herdeira BERNADETH MARIA VIEIRA DE MELLO, por via postal, para vir, querendo, habilitar o Espólio de sua falecida mãe nos autos do inventário ora em curso, no prazo de 10 dias. Esclareça a inventariante do Espólio referido a menção ao imovel relacionado na letra \"b\" de fls 197, eis que o mesmo foi objeto dos embargos de terceiro em apenso, no prazo de 5 dias.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.300706-1 (22896) - WANDA CASTRO DE OLIVEIRA X CLEMENTE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA BARBOSA RIBEIRO (RJ-067434), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1975.001.706833-0 (23319) - FRANCISCO SANTOS LOURENCO E OUTROS X OLYMPIA DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300697-0 (29941) - WANDA GUIMARAES DA SILVA X JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.300304-7 (34498) - SILERIO CUPERDTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X CLEMILDA CUPERTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA F CORDOVIL (RJ-013299), Dr(a). LUIZ MARCIO NERY (RJ-043181), Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). DARCY MARQUES MONTEBELLO (RJ-046282), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)), Inventariante: RENATA DE OLIVEIRA PESSANHA Despacho:1) Fls. 562 e 564. Oficie-se ao banco, remetendo a cópia acostada à contracapa dos autos.2) Fls. 565. Indique a signatária de quais folhas pretende o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 1980.001.300656-5 (33651) - MARIA AMELIA MORIM DE AZEVEDO E OUTROS X MARIA LOPES MORIM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI (RJ-083895), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES (RJ-098425) Decisão:I)Diante do informado às fls. 306, defiro a gratuidade de justiça. II)Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1981.001.300166-1 (36502) - FRANCISCO DA VEIGA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). WEBER LACERDA (RJ-028398), Dr(a). ZILPA DE MELO GUIMENES (RJ-013546), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X OTTILIA DA VEIGA PINTO Despacho:I)Fls. 833, defiro vista pelo prazo de 05 dias.II) Após a devolução dos autos, remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud., PGE e MP, sobre o pedido de habilitação de fls. 809/811. \r\n\r\nProc. 1981.001.700115-1 (36789) - GEORGINA DA SILVA COQUEIRO X RAYMUNDO COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 56, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência.2) Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1983.001.700651-7 (62541) - ALZIRA FERNANDES SOARES X OCARIO DEODORO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1984.001.500740-5 (41906) - HILDA CARDOSO FERREIRA X JOSE ANTONIO FERREIRA Despacho:Fls. 70. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.511612-7 (41037) - ADELAIDE LOPES DE CARVALHO X URBANO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1986.001.302096-4 (45036) - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS X FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501144-0 (12299) - MARINA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JOSE PINTO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.911504-5 - JAYME TRIGUEIRA DE MAGALHÃES E OUTRO X JAYME SEPÚLVEDA DE MAGALHÃES Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.141775-0 (49803) - CARMEM BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODOLFO CANNOBIETTI (RJ-026334)) X OTHON BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNI (RJ-070472) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.130754-5 (51423) - ROOSE DA SILVA BRANDAO X THARCILA MADRUGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORA MORELLI NEVES (RJ-030529), Dr(a). LETICIA SARAMAGO BONIFACIO (RJ-076686E), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.089284-3 - THELMA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAUBY MAYRINK (RJ-000893)) X JOAO DE FIGUEIREDO VIEIRA Aos interessados sobre devolução do original de certidão de fls 53. \r\n\r\nProc. 1990.001.089453-0 (52595) - PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS X EUNICE DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO S.NASCIMENTO (RJ-022953) Despacho:Fls.248, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.105822-0 (52823) - ISMAR DE PAULA AGUILAR E OUTROS X GABRIEL DE PAULA AGUILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.083960-2 (55682) - MARIA ISOLINA DE FREITAS LOPES X NELSON RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA JOSE DOS SANTOS (RJ-069835) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.093754-7 (22477) - PAULO CESAR MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATILEL RIBEIRO (RJ-059500)) X BETY JUDICE RANGEL AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.024015-0 (58320) - Inventariante: WALTER CASADO LIMA X THEREZINHA DA SILVA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 294/312. \r\n\r\nProc. 1994.001.105663-2 (59465) - GERTRUDES MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS 257/258 E 260. \r\n\r\nProc. 1995.001.005484-8 (24385) - JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA X EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396), Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.057386-4 (60729) - NELSON KOURY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTE (RJ-077361), Dr(a). JULIANA DERENZI GARCIA (RJ-073822E), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-129961E), Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-129200E), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Atendi as informações solicitadas. determino que sejam expedidos os mandados de pagamentos, conforme fls. 781. \r\n\r\nProc. 1996.001.022184-6 (61560) - NORMA MARIA CELANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X JOSE CELANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.053589-0 (61962) - ODETE DO CARMO DREILICH, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X OSCAR DREILICH (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS DE 6 ALVARAS EXCEDENTES \r\n\r\nProc. 1997.001.076094-2 - JOAO FERREIRA DE LEMOS X HELENA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.126152-0 - Inventariante: IVANA AMORIM TUCCI VALENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JORGE LUIZ GENTIL VALENTE), VICTOR HUGO AMORIM GENTIL VALENTE), JOAO FELIPE AMORIM GENTIL (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.010936-4 - CARLOS ALBERTO SOARES BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS DE PAULA BRUNO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 1999.001.138909-7 - LAURA BARDUNI DA FONTE X LOURENCO RIBEIRO DA FONTE E OUTRO Despacho:Fls.110, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.156565-3 - Inventariante: YVONNE RIBEIRO SOARES DUTRA X SYLVIO BRANDAO SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.030887-7 - CARLA LEITE VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X MARGARIDA DOS SANTOS GRESSLER (Adv(s). Dr(a). G LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). GENESIOLUIZ DE M. CIBILLO (RJ-054483) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.160781-5 - CARMEM LUCIA DE ALMEIDA DRUMMOND X SEBASTIAO SOUZA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.034400-8 - CLODOALDO FERNANDES E OUTROS X LUCIMAR ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JECY TEIXEIRA DIAS (RJ-034431) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.113209-8 - THEREZINHA PIRES CHAGAS X JAIR EVARISTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS A SILVA (RJ-085039) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.131473-9 - VALDIR DA COSTA ALVES X LUIZ RODOLFO PORTUGAL PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136364-9 - EMILIA FERRAZ PARENTE X MARIA EMILDA FERRAZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Mantenho ao indeferimento. A questão deve ser ventilada atraves de ação propria. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000004-3 - THEOMAR DE LUCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). MARIA DANIELA FERREIRA RODINI (SP-214739), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Esclareça a sra. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA se o acordão de fls. 597/601 refere-se a 4ª VOS e se foi assinado pelos prolatores, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073870-6 - LUIZ PEDRO ROGEDO FRAGOMENI E OUTROS X PEDRO FRAGOMENI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. C. SPOTTO (RJ-122376), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 247/248. \r\n\r\nProc. 2006.001.014464-0 - RENATO ROEHL CAMPELLO X REBECA RAW (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o alegado às fls. 106, no prazo de 10 dias. Fls. 105, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115129-8 - ANNA RITTA MONTEIRO FERREIRA X YARA MONTEIRO FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162925-4 - YEDA CASTRO DE SÁ X ROSEMIRO ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.176141-9 - HUGO CHRISTIANO DE CARVALHO HAMANN X SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.029425-3 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LACERDA X PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668), Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978) Despacho:I)Fls. 90/91,94/95, anote-se onde couber. II)Manifeste-se o inventariante sobre fls. 84/85 e 92/93, no prazo de 05 dias. III)Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.039107-6 - SANDRA REGINA GALVANI FERREIRA X ODETTE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.118022-0 - ROBERTO BOUÇAS DE SIQUEIRA X ODETTE BOUÇAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Decisão:1ª)Defiro ao requerente - ROBERTO BOUÇAS DE SIQUEIRA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118602-6 - LUCIA DA VEIGA NUZMAN X GEHYSA VEIGA WOODS SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216) Despacho:Fls. 24/26, as certidões do 5º e 6º Ofícios devem ser juntadas nos autos de Testamento, e não, no Inventário. Providencie o cartório o desentranhamento da petição de fls. 24/26, juntando-se nos autos de Testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.092441-0 - Inventariante: MARIA LUIZA DA SILVA DIAS RONALDO DONATO DIAS X NELSON DONATO DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nId: 600875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "600876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.186721-0 - MARILIA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MARIA DEOLINDA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por MARIA DEOLINDA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.06/08, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.25, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MARIA DEOLINDA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA, lavrado em notas do 14º Ofício, folhas 32, do Livro nº2608, em 13/10/1976, nomeando como testamenteiro(a) MARILIA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.160819-0 - MARIA STELLA DE MORAES E CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X PAULO CEZAR DE AZEVEDO Decisão:1 - Apensem-se os autos ao inventário de PAULO CEZAR DE AZEVEDO, processo nº2008.001.047533-8.2 - Recolham-se as despesas processuais.3 - Venham:- certidão de óbito original ou cópia autenticada do/a inventariado/a; - cédula testamentária original, por traslado ou certidão; - procuração do/a requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; - certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.4 - Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.164238-0 - MARY APARECIDA MIRANDA DE LIMA NOVAES X CLOVIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Decisão:1 - Recolham-se as despesas processuais.2 - Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3 - Informe o requerente de fls.12/14 quanto ao inventário dos bens deixados pelo falecido distribuído em São Paulo, bem como quem exercerá o cargo de testamenteiro, vindo a sua concordância ou renúncia do encargo.4 - Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.131705-8 - DAMIANA MARTINS CORREA X MARLENE MARIA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos etc...DAMIANA MARTINS CORREA, RENATO MARTINS CORREA e ROGÉRIO MARTINS CORREA ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MARLENE MARIA DE SOUZA CORREA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.23.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.31.Expeça-se o alvará em favor da 1ª requerente para recebimento do crédito apurado às fls.38, tendo em vista a concordância dos demais herdeiros, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057346-0 - LEILA FERNANDES GUEDES X PAULO ROBERTO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por LEILA FERNANDES GUEDES, em face do falecimento de PAULO ROBERTO GUEDES DE OLIVEIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.63, para os devidos e legais efeitos.Tendo em vista o disposto no art.3º, inciso VIII, da Lei Estadual nº1427/89, declaro a isenção do imposto calculado ás fls.24, conforme requerido às fls.59vº.Ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual quanto a presente decisão.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060714-0 - SÉRGIO EMINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X WALTER CLARK BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Aos requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.100469-6 - NILZA LOPES MELONA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO (RJ-074306)) X ELÍSIA LOPES MARTINS Despacho:1 - Diante do exposto às fls.26/27, emende-se a inicial, substituindo o polo ativo pela Sra. Diva Lopes Melona.2 - Atendido ao item supra, substitua-se no D. R. A. o polo ativo para Diva Lopes Melona.3 - Venha a certidão de casamento de Diva, bem como de óbito do seu cônjuge.4 - Venham as certidões de óbito dos demais irmãos da inventariada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164244-5 - CELSO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X CELSO JOSE FERREIRA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls.17, informando que o inventariado residia no bairro do Jacaré, endereço pertencente à Regional do Méier, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier.Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.165238-4 - ERNESTINA REIS AARÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO AARÃO CONY Decisão:Tendo-se em vista que o presente feito versa sobre bens deixados pelo inventariado, diante do teor da certidão de fls.06, informando que o inventariado residia no bairro do Méier, endereço pertencente à Regional do Méier, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier.Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.166177-4 - LEIDE JOANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X GERSON FERREIRA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls.16, informando que o inventariado residia no bairro de Campo Grande, endereço pertencente à Regional de Campo Grande, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande.Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.167710-1 - PAULO DA CUNHA LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA Decisão:1 - Venham:1.1 - certidão de nascimento e/ou casamento (documento autenticado) dos herdeiros;1.2 - certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;1.3 - termo de curatela da herdeira interdita.2 - Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 3 - Atendidos integralmente os itens 1 a 2, ut supra, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.4 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.168912-7 - ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X LUZIA ROCHA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo-se em vista o teor das certidões de fls.09 e 10, informando que os inventariados residiam no bairro de Ramos, endereço pertencente à Regional da Leopoldina, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nArresto C/C Arrolamento de Bens C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.221033-2 - SIMONE FIORENZA DOS SANTOS X AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712), Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:1 - Esclareça a reclamada o pedido de fls.89, tendo em vista quer a ilustre advogada não foi constituída pela referida parte, conforme procuração de fls.90. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.048195-4 - ANTONIO REDONDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X MARIA RITA DE OLIVEIRA VALENTE GONCALVES Despacho:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2001.001.005004-9 - TELMO GERALDO DE ABREU TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO (SP-124043)) X GERALDA CORTES E OUTRO Despacho:1 - Vindo a certidão de óbito do herdeiro Fernando, indicada às fls.346/347, aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público) quanto ao requerido às fls.340/345 e 346/347. \r\n\r\nProc. 2001.001.117946-7 - NORMA FERREIRA LEITAO X DORA FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DORA FERREIRA LEITÃO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Sra. NORMA FERREIRA LEITÃO os bens descritos às fls.157/158, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.108677-7 - SEBASTIANA GONCALVES SOARES DA COSTA X BENEDICTA IZABEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:1 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil e em favor do espólio de Sebastiana.2 - Atendido, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045212-6 - VERA MARIA DIAS DE CARVALHO X IVAN SERGIO COSCARELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS CAETANO SOBRAL (RJ-025642) Decisão:1 - Fls.75 - Assiste razão à Fazenda Estadual na sua cota de fls.71, tendo em vista que a declaração de fls.36 quanto à renúncia do herdeiro Diego foi em favor de sua mãe, Vera Maria. Assim, ao dispor da herança em favor de sua mãe, viúva-meeira, o herdeiro realizou a chamada renúncia translativa, configurando verdadeira cessão de direitos, seja de forma onerosa ou gratuita.2 - Por seu caráter translativo de direitos, importando em alienação de bens, é devido o imposto referente à cessão de direitos hereditários.3 - Assim, após a sentença será devido também o referido imposto.4 - Publique-se. Decorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.053843-4 - RICARDO ALEXANDRE SANABRIA DA SILVA BORDA X ARACY RAMON SANABRIA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA V CABRAL (RJ-037760) Despacho:1 - Diante da informação de fls.70 quanto ao estado civil da inventariada, retifique-se a certidão de óbito. Aguarde-se a vinda da certidão regularizada.2 - Venha a certidão atualizada do RGI.3 - Venha a certidão de fls.49 na forma negativa, sem a referida anotação \r\n\r\nProc. 2008.001.160332-4 - JOSE SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X JOÃO FERREIRA FILHO Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Venha o traslado do testamento.3 - Recolham-se as despesas processuais.4 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.30.5 - O pedido de baixa no usufruto, fls.28/29, deverá ser feito junto ao RGI.6 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.068020-6 (66548) - NELSI INEZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO NUNES DE LIMA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.NELSI INEZ BARBOSA, devidamente qualificada na inicial de fls. 02/04, propôs a presente ação visando seja declarada a ausência de ANTONIO NUNES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, tendo desaparecido desde 1989, sendo infrutíferas todas as buscas realizadas. Os ofícios expedidos tiveram respostas negativas. Assim como negativas foram as respostas às publicações editalícias de fls.56, 63/65 e 166/167.Realizada a audiência de justificação (fls.78/87) foram colhidos os depoimentos que integram a ata de audiência.A 7ª Curadoria Especial manifestou-se pela procedência do pedido inicial às fls.171vº, e o Ministério Público às fls.175vº.Face ao exposto, observadas que foram cumpridas as formalidades legais, DECLARO A AUSÊNCIA de ANTONIO NUNES DE LIMA, nomeando como curadora NELSI INEZ BARBOSA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o trânsito em julgado, tome-se-lhe por termo o compromisso, deixando de proceder a arreca \r\n\r\nProc. 2005.001.067825-4 - ENILZA GONCALVES DA SILVA X JOSE VENANCIO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492) Despacho:Apresentado o rol de testemunhas, voltem para designação da audiência de justificação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.198725-2 - JORGE SINCORÁ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X JORGE ALEXANDRE CERQUEIRA SINCORÁ DOS SANTOS DOS SANTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.212782-9 - MAURO CRUZ BITAR E OUTRO X ALICE MARIA CRUZ BITAR (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Aos interessados e ao Ministério Público quanto ao laudo pericial de fls.47/52. \r\n\r\nProc. 2008.001.066244-8 - NEUZA BARROSO PROBST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X YARA NOGUEIRA MULLER Despacho:Esclareça a requerente se a interditanda ainda está internada na UTI do Hospital do Amparo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300356-4 (42418) - EUNICE LEAL DE MAGALHAES X SEBASTIANA DUTRA LEAL E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-063798), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609), Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894) Despacho:1 - Regularize-se o documento de fls.885 (autenticidade ou original).2 - Fls.886/887 - Melhor esclarecidos voltem, salientando desde já que descabe a designação de audiência com o intuito de apaziguar as desavenças entre os herdeiros.3 - À inventariante para atender ao despacho de fls.882. \r\n\r\nProc. 1991.001.029225-8 (54094) - QUEILA APARECIDA STACATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). CLAUDIA GARCIA CAIANO (RJ-074174), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR STACATO Sentença:1 - Herdeiros assistidos pela Defensoria Pública foram regularmente intimados às fls.366. quanto ao esboço de partilha.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) VITOR STACATO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 349/352, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.034849-5 (59870) - MARILENA PEDREIRA LONTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X DINIZ MANOEL CUSTODIO LONTRO Decisão:Fls.120/123 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.064285-4 - JULIA MEIRELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA JOSE DE MEIRELES Despacho:1 - Fls.121 - Esclareça o pedido, tendo em vista que o presente segue o rito Solene, conforme requerido às fls.74.2 - Venham as certidões do RGI dos imóveis fora da capital. \r\n\r\nProc. 1997.001.152044-6 - ALESSANDRA ROLIZ DE STERNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396)) X VLADIMIR JAN HLOUSEK DE JILOVICE DE STERNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2000.001.116260-0 - MARCIA PORTUGAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X ROBERTO PORTUGAL DA SILVEIRA E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.089326-4 - MIRNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X JOSE CABRAL DE SOUZA E OUTRO Despacho:1 - Ciente da habilitação do espólio de José Cabral de Souza Filho às fls.217.2 - Venha a representação processual do seu espólio.3 - Fls.204 - Aos interessados4 - Atendido ao item 2, re-ratifique-se as primeiras declarações para incluir o espólio de José Cabral de Souza Filho. Cumprido, tome-se por termo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.140698-1 - DANIELA PERES LESSA X JOAQUIM PERES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NORONHA LOUREIRO DE SOUZA (RJ-120295), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.107 - Melhor esclarecido, voltem, tendo em vista que o requerente não foi nomeado por nenhuma das partes nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161315-2 - FADL MAHMOUD ALAOUIEH X ELIZABETH CARTAXO OLIVEIRA ALAOUIEH (Adv(s). Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496), Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.040802-2 - CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI, Inventariante: SYLA CAVALCANTI TREIGUER X CLAUDIO ROSEMBERG TREIGUER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI (RJ-006908) Despacho:1 - Fls. 86 - Aos interessados quanto a resposta do ofício de fls.87, referente as ações da FINASA.2 - Sem opor, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.117189-3 - LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS Decisão:Fls.167 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do DARF de fls.169, observada a conta judicial apontada às fls.179. Comprove-se em 30 dias a quitação da dívida do espólio. \r\n\r\nProc. 2008.001.169845-1 - JAYLTON JOSE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X MARILENE TEREZINHA DANTAS REIS DA SILVA) Decisão:1 - Vindo a declaração de IRPF ou o comprovante de rendimentos, bem como apresentadas as declarações de bens, apreciarei o pedido de gratuidade.2 - Venha a concordância do viúvo-meeiro com o pedido de nomeação de inventariança.3 - Regularizem-se os documentos de fls.08 e 09.4 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.11.5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 600876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "600878": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOLIVIO AZEVEDO COSTA - RJ053571 \r\n\r\n1983.001.300132-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2003 \r\n\r\nEDNA PEREIRA ARAUJO - RJ110693 \r\n\r\n1985.001.300255-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2003 \r\n\r\nELINALDO RIBEIRO NERY - RJ044142 \r\n\r\n1994.001.057902-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA - RJ094683 \r\n\r\n1996.001.024641-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2003 \r\n\r\nCARLOS GOMES TORRES - RJ087457 \r\n\r\n1997.001.122730-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2001 \r\n\r\nREGINA MARIA MEMERE SILVA - RJ052388 \r\n\r\n1998.001.160876-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2003 \r\n\r\nCYNTHIA ARISTHEA RIBEIRO CORREIA DE ALVARENGA - RJ124897E \r\n\r\n1998.001.202975-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nHELOISA HELENA DALBONIO MARINHO - RJ064884 \r\n\r\n1999.001.091800-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2002 \r\n\r\nEURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR - RJ092375 \r\n\r\n2000.001.086089-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2001 \r\n\r\nRONALDO DE MOURA ESTEVAO - RJ069410 \r\n\r\n2000.001.142694-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2002 \r\n\r\nANILSON VARIZO - RJ009137 \r\n\r\n2001.001.138309-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2002 \r\n\r\nROSITA DE ARRUDA FERREIRA - RJ060648 \r\n\r\n1985.001.300114-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2002 \r\n\r\nDERLI RAMALHO DOS SANTOS - RJ072278 \r\n\r\n1989.001.053791-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2001 \r\n\r\nSIDNEY FRANCO - RJ054347 \r\n\r\n1996.001.058382-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nJOAO FRANCISCO MARINHO - RJ075805 \r\n\r\n1996.001.122396-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2002 \r\n\r\nFATIMA PINTO DA SILVA - RJ053035 \r\n\r\n1997.001.146033-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2002 \r\n\r\nJOSE MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1998.001.028123-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2002 \r\n\r\nGILSON DA SILVA - RJ033558 \r\n\r\n1998.001.123270-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2002 \r\n\r\nFATIMA PATRICIO - RJ072061 \r\n\r\n2003.001.086498-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2003 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO - RJ060564 \r\n\r\n1996.001.088345-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\n1998.001.081747-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2003 \r\n\r\nMARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA - RJ086114 \r\n\r\n1999.001.027010-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2002 \r\n\r\nGISELE FERNANDES ALVES - RJ060802 \r\n\r\n1999.001.067345-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2002 \r\n\r\nRENATA M A DE S ZANON DE OLIVEIRA - RJ086491 \r\n\r\n1999.001.111930-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2003 \r\n\r\nMARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA - RJ011241 \r\n\r\n2000.001.075210-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2001 \r\n\r\nGLAUCIA INGRID BASTOS NUNES - RJ115434 \r\n\r\n2000.001.078896-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2003 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - RJ074784 \r\n\r\n2002.001.086054-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nANTONIO JOSE GONCALVES AGRA - RJ005499 \r\n\r\n1933.001.300011-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2003 \r\n\r\nJAIR DE ARAUJO - RJ058287 \r\n\r\n1985.001.300442-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2002 \r\n\r\nCINEZIO GUARINO - RJ061966 \r\n\r\n1994.001.027414-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2003 \r\n\r\nJOSE DE JESUS - RJ029933 \r\n\r\n1996.001.016928-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2001 \r\n\r\nHELIDA FREITAS - RJ016995 \r\n\r\n1996.001.018076-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2003 \r\n\r\nROSE MARY PECA - RJ083368 \r\n\r\n1999.001.154507-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/04/2003 \r\n\r\nTOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA - RJ111579 \r\n\r\n2001.001.116935-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2003 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2003.001.006849-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2003 \r\n\r\nPAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA - RJ026130 \r\n\r\n2003.001.067194-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2003 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n1982.001.300062-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2003 \r\n\r\nALVARO CAMPOS LOURENCO - RJ040721 \r\n\r\n1963.001.300124-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2003 \r\n\r\nMARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ095160 \r\n\r\n1989.001.000885-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2003 \r\n\r\nJORGE PEREIRA SARAIVA - RJ098095 \r\n\r\n1989.001.113500-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2003 \r\n\r\nHELOISA NIEMEYER CHAVES - RJ052704 \r\n\r\n1993.001.007415-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2003 \r\n\r\nSANDRA CECILIA BACK - RJ103440E \r\n\r\n1993.001.100059-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2002 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA CONCEICAO - RJ118088E \r\n\r\n1994.001.112168-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2002 \r\n\r\nMARIA LUIZA L. SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n1994.001.113641-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2003 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO FERREIRA - RJ032876 \r\n\r\n1995.001.099609-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2002 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA - RJ013889 \r\n\r\n1998.001.098074-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2003 \r\n\r\nSARAH KESTENBERG - RJ019779 \r\n\r\n1999.001.108038-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2001 \r\n\r\n2001.001.012194-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2002 \r\n\r\nELAINE DA MOTTA FERNANDES - RJ102659E \r\n\r\n1999.001.154917-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2001 \r\n\r\nMARTA REGINA DAL-CERE PAES DE ALMEIDA - RJ120163E \r\n\r\n2000.001.071717-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nHENRIQUE JESUINO DE CARVALHO - RJ013023 \r\n\r\n2001.001.053699-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2002 \r\n\r\nREGINA HELENA NEVES SHALDERS - RJ031797 \r\n\r\n2001.001.100467-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2002 \r\n\r\nSANDRA GUEIROS JUNGER - RJ053978 \r\n\r\n2002.001.006580-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2002 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2002.001.048414-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2003 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2002.001.099880-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - RJ064191 \r\n\r\n1991.001.127568-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2003 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n1994.001.013516-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2001 \r\n\r\nVIVIANE SANTOS DELOURENCO - RJ109577E \r\n\r\n1997.001.015014-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nCLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS - RJ048128 \r\n\r\n1999.001.027967-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2001 \r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.110963-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2003 \r\n\r\nMARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN - RJ046631 \r\n\r\n2000.001.150512-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2001 \r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA - RJ037945 \r\n\r\n2002.001.096538-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2002 \r\n\r\nHELENA FERNANDO MARTINS - RJ025775 \r\n\r\n2003.001.050874-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2003 \r\n\r\nCLEIDE M X CAVALCANTI - RJ077130 \r\n\r\n2003.001.076824-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2003 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n1982.001.502829-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2003 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES - RJ060576 \r\n\r\n1996.001.124586-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2003 \r\n\r\nOSWALDO DE OLIVEIRA - RJ071396 \r\n\r\n1997.001.001079-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nETELVINA SANTOS DE SANTANA - RJ091222 \r\n\r\n1998.001.016060-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2002 \r\n\r\nCARINA MENEZES PEREIRA - RJ125921 \r\n\r\n1998.001.208441-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nALUIZIO BRAGA NASCIMENTO - RJ078597 \r\n\r\n1999.001.117163-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2003 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1999.001.133912-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2002 \r\n\r\nJECY TEIXEIRA DIAS - RJ034431 \r\n\r\n2000.001.133585-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2002 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2001.001.063268-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2003 \r\n\r\nANA PAULA HALFELD - RJ113147 \r\n\r\n2002.001.014538-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2003 \r\n\r\nVALPORE TENORIO DE ALBUQUERQUE - RJ012602 \r\n\r\n2000.001.087265-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2003 \r\n\r\nJOAO V MACEDO - RJ020960 \r\n\r\n2001.001.070116-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2003 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MATTOS - RJ079884 \r\n\r\n2001.001.082381-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2003 \r\n\r\nGERALDO MAGELLA M ROCHA - RJ066491 \r\n\r\n2001.001.086998-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2002 \r\n\r\nJOSE MAURICIO S. DE SA - RJ110549 \r\n\r\n2002.001.035223-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2003 \r\n\r\nId: 600878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "600888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.063914-3 - AUGUSTA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X PAULINO ANTONIO DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.026886-6 - JOHN VIANNA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X GENTIL PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Aos interessados para retirarem alvará expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.097103-0 - VANESSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO MOREIRA (RJ-122988)) X WALLISSON SOARES DA SILVA Aos interessados sobre promoção de fls. 43. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1953.001.300034-1 (7345) - MARIA GOMES PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DEMORAES (RJ-069099), Dr(a). FERNANDA BOMFIM RODRIGUEZ (RJ-101628)) X CUSTODIO FERNANDES Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.127717-3 (65132) - VIOLETA MARGARITA FISCHER LINHARES ALBERTO CARLOS X HERMINIO LINHARES ALBERTO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589), Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532), Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)), Inventariante: DIANA FISCHER LINHARES Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.039798-7 - MARLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN DA FONSECA CARDOSO (RJ-065769), Dr(a). WALKYRIA CARDOSO (RJ-065094)) X GERALDINE CARNAVAL DE BARROS E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.021976-5 - LELIA ROCHA BARROS X AFRANIO BARROS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4417 \r\n\r\nProc. 2002.001.072848-2 - ALOYSIO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X CLEMENTINA FERREIRA DE SA E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.114241-0 - HELENA DE ANDRADE FLOR E OUTROS X GUILHERME DE ORNELAS FLOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃOSUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1016 \r\n\r\nProc. 2002.001.135932-0 - VALERIA DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)), Inventariante: VALERIA DE SOUZA CRUZ, Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARIA DE SOUZA CRUZ Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.055239-6 - MARIA LUIZA SEBA ALVAREZ X JOSE ALVAREZ JUSTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (RJ-088058), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES (RJ-082804) Aos interessados sobre cota da PGE fls. 224. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.104683-0 - ANTONIO FERNANDO DE SOUZA BRAGA E OUTROS X OSCARINA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.112758-0 - GRACA DOS SANTOS PINA, Inventariante: JOSE FERNANDO DOS SANTOS PINA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE PINA E OUTRO aos interessados sobre certidao supra. art. 162, paragrafo quarto do cpc./5414 \r\n\r\nProc. 2006.001.018475-2 - NADYA DE MACEDO MUFARREJ X WILSON MUFARREJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067417-2 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MATTOS X ETELVINA DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Aos interessados sobre cota da PGE fls. 84. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.136082-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES NUNES X RENATO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Volkswagen (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.136082-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES NUNES X RENATO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Aos interessados sobre ofício de resposta da Nossa Caixa (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.009975-2 - ALINE GOES APRIGIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ANTONIO JOSÉ APRIGIO Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.044895-3 - ADHEMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X ELZA DE OLIVEIRA ROCHA Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.081991-0 - MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLY GOMES MOREIRA (RJ-039425)) X ANA MARIA LIMA MARTINS DA ROCHA Aos interessados sobre custas de conferência para o traslado do testamento. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.160935-1 - SOLANGE MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022)) X MARIA QUARTA DE AMORIM Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.32. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.130675-4 (63581) - LUIZ CARVALHO MENDES X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.132039-9 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X PERCILIA MARIA FURGENCIO Aos interessados sobre cota da PGE fls. 21. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.156585-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X JANE ALVES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre cota da PGE fls. 61. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.300036-5 (7330) - ALTAIR JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X THIAGO JOSE DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Aos interessados sobre cota da PGE fls.354v. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.502506-7 (6460) - LEILA ARRUDA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ATILIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA AS FLS.333/338. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.001615-2 - ODILA LAMOUNIER X MARIA JOSE LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.011316-9 (49335) - HENRIQUE SOUZA COTTA X OTILIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). DR RODRIGO GOMES RODRIGUEZ ALONSO (RJ-105117), Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ- 113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Aos interessados sobre cota da PGE fls. 118. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.088666-5 (51760) - REJANE MAURELL LOBO TELES DA CRUZ X LUIZ PEDRO TELES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.114956-7 (60012) - IVETTE PINTO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERRAZ CUNHA (RJ-012419)) X DANILLO RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) AOS INTERESSADOS QUANTO A JUNTADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 53/54. \r\n\r\nProc. 1996.001.012106-2 (63734) - IVO SERGIO BARAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CHANA TOUBAN BARAN AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 96 E OFÍCIO DE RESPOSTA DO BANCO REAL. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.022817-8 (63899) - TEREZINHA AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X NILSON DE AQUINO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL.ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.008483-3 - THEREZINHA DE JESUS SOARES MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X JORGE PAULO MAGDALENO Aos interessados sobre cota da PGE fl. 62. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.089349-8 - MARIA ADELAIDE PEDROSA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES GOMES PEDROSA Aos interessados sobre cota da PGE fls. 66. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.003607-5 - GISELE RIBEIRO GUIMARAES X SOLANGE LOUISE LACOSTA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE F. ANDREU (RJ-071274), Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.189700-3 - ROSANGELA VERRI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X ARGENE DE FREITAS LOBO VERRI E OUTRO Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.072733-5 - NADIA MARIA REGES BAPTISTA E OUTRO X ORLANDO RIBEIRO REGES (Adv(s). Dr(a). LUISA REGES SANTOS (RJ-146597) Aos interessados sobre cota da PGE fls. 230. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.110450-7 - MARIA IVANETE SILVA DENIZOT X EUFROSINA CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (RJ-019431), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES (RJ-123234), Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.035446-6 - ROBERTO REZENDE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE REZENDE DE ASSIS Aos interessados sobre cota da PGE fls. 137. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.044920-9 - MAURO PREISLER DA ROCHA X JORGE DA ROCHA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.089020-2 - MARCIO COUTINHO DA SILVA X MANUEL SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Aos interessados sobre cota da PGE fls. 31. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.105586-2 - VILMA MARQUES VICTORIA X WALTER GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Aos interessados sobre cota da PGE fls. 259. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.107537-0 - SUZANNA BAPTISTA FERNANDES X AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Aos interessados sobre cota da PGE fls. 96 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.129098-3 - DANIEL BREDERODES PIRES X YARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTAO DE OLIVEIRA (RJ-105292), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.161396-6 - ANTONIO DE SOUSA GOMES X ANTONIO DA SILVA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.014568-3 - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X GERTY AMÉRICO MARANHÃO Aos interessados sobre ofício de resposta da Marinha (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.037334-5 - NEUZA DO NASCIMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X MARCELLO DIAS CALDAS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.071351-0 - CLARA REGINA GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON GOMES DO COUTO E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta dos Bancos do Brasil e Itau (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.214959-0 - DOMINGO PIÑEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X ELISA MARIA DE LIMA VILLAR Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.125334-9 - SILVIA SMALL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LINER DE CARVALHO MARINS (RJ-135994), Dr(a). RENATA MARIA GONÇALVES LICURSI DE MELLO (RJ-136150)) X ARACY FURTADO SMALL Aos interessados sobre promoção de fls. 36. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.055233-7 (58054) - BERNADINA RUA MONDELLO X FRANCESCO MONDELLO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 4469, Fls.39v, Ato 047, conforme escritura de fls. 04/05, em razão do falecimento de FRANCESCO MONDELLO, cujo óbito ocorreu aos 19.04.1992. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do MP acostada às fls. 19, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. ALFREDO SILVA RUA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.059861-6 - CESARINA ABDALLA BELÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X HAYDEÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.171486-9 - DARCY PIERONI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO MARTINHO GOMES GONÇALVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3. Cumprido o item acima, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.092012-7 - GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052)) X RAIMUNDO BEZERRA DA CUNHA Despacho:Fls.73 - Desarquivem-se. Após, cumpra-se fls.71 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.086416-4 - SERGIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ARACY ALVES NEVES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.096785-1 - MARCO ANTONIO LUCENA GOMES E OUTROS X JORGE LUCENA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP para esclarecer o pedido, tendo em vista a certidão de dependentes habilitados acostada as fls.38. \r\n\r\nProc. 2002.001.014906-8 - MARGARETH FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEICAO FERREIRA QUINTAO Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2002.001.139299-2 - MANOEL MARCELINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA LUCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls.63 \r\n\r\nProc. 2003.001.080016-0 - MARIA DOS PRAZERES FARIAS DA SILVA E OUTROS X ADMARDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418) Despacho:Fl.101 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.001.021308-7 - MARCOS THIERRE FERREIRA ALVES X MARIA DO CARMO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO R PEREIRA (RJ-061871) Despacho:Tendo em vista que a genitora da inventariada está viva, regularize-se sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.014394-4 - PAULO AUGUSTO ROTTWEILER E OUTROS X JANE CARDOSO ROTTWEILER (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará dos bens deixados por JANE CARDOSO ROTTWEILER, cujo óbito ocorreu em 30/04/1991. Diante de fls. 60 e 64 e a concordância dos Drs. Fiscais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo requerente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO, o processo sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152249-5 - PEDRO CARLOS LUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X IDA GOMES DE BARROS GUIMARAES Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por PEDRO CARLOS LUZ GUIMARÃES visando o recebimento de importâncias existentes em nome de IDA GOMES DE BARROS GUIMARÃES, cujo óbito ocorreu em 06/04/2005.Saldo informado à fl. 20.Certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto a Previdência Social conforme fls.38Manifestação da Fazenda Estadual às fls.28 e do Ministério Público às fls. 44verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor de PEDRO CARLOS LUZ GUIMARÃES, autorizando o levantamento da importância informada as fls.20. Sem custas judiciaisP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157925-1 - MARIA JOSÉ SANCHES GIL (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RONALDO SANCHES Despacho:Fls.104/105 - Expeça-se novo alvará, dele constando as informações apontadas pela CEF, encaminhando-se cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.043117-5 - KATIA CRISTINA RUFINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA RUFINO DE SÁ Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086123-6 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GERALDA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Venha certidão de casamento da autora da herança e de óbito de seu cônjuge. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119172-0 - RAFAEL DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X GERALDO HILÁRIO DE FIGUEIREDO Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10009 \r\n\r\nProc. 2007.001.168573-9 - SIMONE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X WANDERLEI DA SILVA Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada aos autos informa que o falecido deixou dois filhos, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218234-8 - MARCELO PRAGANA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X EDUARDO RODRIGUEZ GARCIA Despacho:Oficie-se como requerido as fls.29 \r\n\r\nProc. 2008.001.070552-6 - MÁRCIA HELENA RODRIGUES DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ARI DA SILVA Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10782 \r\n\r\nProc. 2008.001.096344-8 - MARIA CANDIDA EBERT CAZAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (RJ-149256)) X LUIS FERNANDO CEZAR ZALDUMBILE Aos interessados sobre ofícuio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.118950-7 - SIDNEY DOS SANTOS DEBOSSAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDERSON ALVES DE SOUZA (RJ-149446)) X GILDA DOS SANTOS DEBOSSAM Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Oficie-se solicitando saldo.3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.4. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.173181-8 - ODILON DE ALBUQUERQUE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X CENIRA ALBUQUERQUE PEDROSA Decisão:Considerando que o inventário dos bens deixados por CENIRA ALBUQUERQUE ABRANTES tramitou perante o Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, o mesmo encontra-se torna prevento para conhecimento do presente pedido. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para àquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111621-6 - ELIANE GASPARINI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X CESARINA ABDALLA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Ao MP \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1986.001.301487-3 (48744) - OLIVIA DE MELLO MATTA X ADAUTO MARTINS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE FREITAS (RJ-084987), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.300823-7 (30912) - MAURO CEZAR PARANHOS X FAUSTO FAUSTINIANO PARANHOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4970 \r\n\r\nProc. 1988.001.033336-4 (49565) - HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X RUTH CORREA DE MELLO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 27 a 28, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por RUTH CORRÊA DE MELLO, falecida em 14 de março de1988, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.053213-2 (53492) - MARCELO DE OLIVEIRA X REGINA CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PAEZ SOARES (RJ-005637D), Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.120566-7 (55058) - ALICE MOTTA DO AMARAL X UBALDINO DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES UBALDINO DO AMARAL STADNIC (RJ-024884)), Inventariante: JOSE UBALDINO MOTTA DO AMARAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.037620-9 (64097) - ALBERTO AMIN HAIDAMUS X MARIA THEREZINHA HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929), Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls.212, esclarecendo-se, ainda, o fundamento jurídico do pedido formulado as fls.214. \r\n\r\nProc. 1996.001.070326-9 (62403) - MARIA DA GLORIA BORDALO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ALVARO LUIZ DE CARVALHO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO (RJ-023697), Dr(a). ALESSANDRA AMARAL MARQUES (RJ-095906), Dr(a). ALVARO EDUARDO BORDALO SARMENTO (RJ-102503) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.110787-5 (64944) - JOSE PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X PAULO FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Despacho:Melhor examinando os autos, verifico que o processo se encontra findo, devendo o de fl.133 ser formulado junto ao inventário de MARIA LUIZA. \r\n\r\nProc. 1998.001.043119-5 - PEDRO CANTIDIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA C. DA SIL (RJ-065987)) X OSWALDINA PEREIRA CANTIDIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924) Aos interessados sobre cota da PGE fls. 443 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.100600-7 - FERNANDO VIVACQUA DE MIRANDA CARVALHO X JUSSARA VIVACQUA DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VIVACQUA DE MIRANDA CARVAL (RJ-067776), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 99.. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.116216-7 - BARBARA KLARA WALLAUSCHK PENEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)) X WANDA JANINA WALLAUCHEIK Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.001.159925-9 - MARIA CECILIA D ABREU QUINTAS X WALTER QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a renúncia de fls. 21 e 28, ratificadas nas fls. 75, ADJUDICO AO ESPÓLIO DE MARIA CECÍLIA D'ABREU QUINTAS os bens de fls. 124/125, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados, em sobrepartilha, por WALTER QUINTAS, falecido em 04 de dezembro de 2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.065056-9 - LIONE DA SILVA GUIMARAES X ELIAS DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO, Inventariante: ARMANDO LUIZ DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 166 a 169, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ELIAS DE SOUZA GUIMARÃES e LIONE DA SILVA GUIMARÃES, falecidos, respectivamente, em 13 de agosto de 2000 e 11 de abril de 2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.115647-9 - ALCIDES DA COSTA X MANOEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). JORGE MARQUES DA SILVA (RJ-082456) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DEO CPC./5091 \r\n\r\nProc. 2004.001.014546-8 - MANOEL TERTULIANO CAVALCANTE DE AVELLAR X MARIA EDITH DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DA SILVA (RJ-115141), Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048697-1 - CARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA E OUTROS X MANOEL SALLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MONICA LOPES PEREIRA RAMOS (RJ-135281E), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A CARLOS ALBERTO ABSALÃO DE SOUZA os bens de fls. 119/120 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MANOEL SALLES DE SOUZA E LAUDICEA ABSALÃO DE SOUZA, falecidos em 15/07/99 e 29/05/2003, respectivamente , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.064377-8 - GLORIA MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ E OUTRO X ORLANDO EVARISTO MARROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 68 a 70, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ORLANDO MAROTTA e IRIS MAROTTA, falecidos, respectivamente, em 01 de dezembro de 1999 e 11 de junho de 1987, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097886-7 - ANTONIO DE ALMEIDA RATO X DEOLINDA DOMINGUES MACHADO RATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966) Despacho:Fls.88 - À Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.001.107176-6 - ELZA MARIA LOPES FIGUEIREDO X MANOEL SIMPLICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136391-1 - MARIA APPRECIDA MEDEIROS FIORE X CARLO FIORE (Adv(s). Dr(a). JAIR ROUMILLAC (RJ-078896), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA BICALHO ROUMILLAC (RJ-062064), Dr(a). ARMANDO GOMES COELHO (RJ-124139) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.56/57 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de CARLO FIORE , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000051-3 - UGO SA NOGUEIRA BATISTA X SYLVIA SA NOGUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Despacho:Fls.90 - Oficie-se às instituições financeiras, em reiteração. \r\n\r\nProc. 2006.001.046918-7 - ROSANNA MATERA X CONCETTINA VILARDI MATERA (Adv(s). Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631) Sentença: Tendo em vista a ob servância das formalidades legais, ADJUDICO A ROSANNA MATERA os bens de fls. 77/78 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CONCETTINA VILARDI MATERA , falecida em 11/02/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.066803-2 - LEDA MARIA DOS SANTOS GALVAO X LEA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Sentença: Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 108/113 , dos bens deixados por LÉA RODRIGUES DOS SANTOS , para que roduza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o ALVARÁ, como determina a legislação em vigor. Custas na forma da lei. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077173-6 - JULIO CESAR RAMOS DE MENEZES X IRACEMA MARIA DA CONCEICAO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO (RJ-121617) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A JULIO CESAR RAMOS DE MENEZES os valores de fls. 171 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IRACEMA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENEZES , falecida em 22/05/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeça-se o ALVARÁ. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.107074-2 - BRIGIDA MARIA ABREU CAMPOLINA DE SA MATTOSINHO X JOAO BATISTA MATTOSINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE TAVARES GABRIEL (RJ-015592) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a CDH de fls. 129 a 134, ADJUDICO A BRÍGIDA MARIA ABREU CAMPOLINA DE SÁ MATTOSINHO os bens de fls. 129 a 134, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOÃO BATISTA MATTOSINHO, falecido em 29 de julho de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.108721-3 - WILLIAM SEVERINO GALVAO DE LUNA X MARIA IVETE GALVAO (Adv(s). Dr(a). ERICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 67v. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.003958-5 - IRENE FERREIRA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ROMERO JORGE DE GUIMARÃES GERMANO Decisão:Fls.200 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.080037-5 - AUGUSTO CESAR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X OSWALDO TANCREDO DE OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A AUGUSTO CESAR LEAL DE OLIVEIRA os bens de fls. 93/95, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OSWALDO TANCREDO DE OLIVEIRA , falecido em 08 DE MAIO DE 2007 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.264189-6 - ROSA MARIA BRAGA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X WILSON JOSÉ DA SILVA LIGEIRO Despacho:Venha o pedido de retificação rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.019669-3 - SÔNIA MARIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A SONIA MARIA DE MAGALHÃES os bens de fls. 02/05 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO , falecido em 30/11/2007 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.022357-0 - MARIA FÁTIMA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X ABEL CATÃO CORREA PINTO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARIA DE FATIMA CORREA DE ANDRADE os bens de fls. 22 e 23, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ABEL CATÃO CORREA PINTO, falecido em 27 de abril de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177670-8 - MARIA INÊS BEZERA CUNHA X JOSE CLAUDIO BEZERRA DA CUNHA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2008.001.105710-0 - MARIA ELISABETE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA PARADELA (MG-046387), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831)) X ESPOLIO DE MARIA CRISTINA MARTINS DE CASTRO aos interessados para retirarem Mandado de Avaliaçao e pagamento das custas do sr. avaliador. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.140198-3 - VICTORIA DA GRAÇA VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ROBERT CARLOS LENTZ PLASSING aos interessados para retirarem Mandado de Avaliaçao e recolhimento das custas do sr. Avaliador. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.177355-2 - YARA LÚCIA NUDELMANN GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X HELENA ROCHA WESTERLUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FL. 02. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.177347-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X Habilitado: ESPÓLIO DE MANOEL BLASQUEZ OLMEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FL. 02. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.300424-2 (30102) - ANTONIETA DANTAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X EDSON DANTAS BARROSO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.090992-2 - BERNARDO CEZAR SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO (MG-082117)) X MARILHA LIMA BARBOSA DA SILVA Decisão:1. Designo o dia 21/08/2008, às 14;30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. 2. O pedido de curatela provisória será apreciado na audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.001.098255-8 - ROSINAH BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ALFRENO BAYLON DIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.124726-0 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X DINO PEREIRA GUIMARÃES Decisão:1 - Fl.20, item 1 - Atenda-se ao Ministério Público.2 - Designo o dia 21/08/2008, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.155625-5 - LEILA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X ADELINA MOLINARI Decisão:Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. 3- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 4- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.156585-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X JANE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1- Diante da documentação apresentada, especialmente a de fls. 34, 35, 36 e 53/54, defiro a curatela provisória pelo prazo de 30 dias. Sem prejuízo, designo o dia 24/07/08 , às 11;30 horas, para realização de audiência de impressão pessoal no local onde se encontra a interditanta. 2- Intime-se o Sr. Perito para comparecimento no dia acima designado, bem como o Ministério Público. 2- Cite e intime-se a interditanda como já determinado às fls. 58. 3- Proceda-se ao depósito dos honorários periciais fixados às fls. 58 e atenda-se o solicitado pelo Ministério Público às fls. 61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300156-0 (15514) - MARIATHEREZA DE MEDEIROS MITCHELL E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X TERTULIANO DE MENEZES MITCHELL Despacho:Considerando o óbito dos herdeiros arrolados na inicial e que os mesmos deixaram bens e herdeiros, diligencie a parte no sentido de providenciar a regularização da representação processual de seus Espólios, vindo inclusive certidão de inventariança, a fim de que seja dado prosseguimento ao presente inventário. \r\n\r\nProc. 1973.001.706563-4 (26262) - IRENE ANDRÉ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309)) X JOSÉ ANDRÉ Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.700059-2 (31385) - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS X CARLOS AUGUSTO DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Aos interessados sobre devolução do Contador (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 437 \r\n\r\nProc. 1978.001.703052-7 (34668) - MANUEL MOREIRA BARROS E OUTRO, Inventariante: ROSITA MOREIRA BARBOSA X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Aos interessados sobre os ofícios de resposta do Banco do Brasil, fls.134/135. \r\n\r\nProc. 1979.001.301027-5 (37532) - JANDIRA DELAMBERT FILIZZOLA X MANLIO GARIBALDI FISCHER FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 1979.001.708211-6 (37218) - ZORAIDE DE ANDRADE MADRUGA X ARCHIMEDES PEREIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.701054-0 (37576) - JUDITH RODRIGUES DA FONSECA X FRANCISCO RICARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: CECILIA ROTONDO DA FONSECA Decisão:1. Averbe-se óbito de MOACYR RICARTE DA FONSECA (fl.149). Anote-se. 2. À DP para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1982.001.301355-0 (41117) - ALEXANDRE TEIXEIRA RODRIGUES X JOAQUIM TEIXEIRA RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.509721-9 (43100) - PAULO AFFONSO VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIETTA VASCONCELLOS DE SOUZA CARVALHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301112-0 (45525) - OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA MAIDANO (RJ-029147) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.572/573 e 579/580 rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1986.001.811351-8 (49537) - SHIRLEY DA CONCEIÇÃO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X ALOISIO CARLOS FIALHO DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.027502-9 (51673) - MARIA LYGIA NIEMEYER ARNAUD DOS SANTOS X PAULO ARNAUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.029334-0 (54802) - ZAIDE ALVES DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: DILMA ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711), Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Despacho:Fl.380/381 - À inventariante e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1990.001.118480-7 (55823) - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA FERNANDES X PAULO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 136/138 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de PAULO SERGIO FERNANDES, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.070735-7 (58163) - MARLENE DIAS DOS REIS X ANNIBAL WICKS CALMON COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos Drs. Fiscais (MP e Fazenda) \r\n\r\nProc. 1992.001.095731-3 (58709) - CELESTE BASTOS STRADA X AUGEBE BASTOS STRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE COUTO MARTINS (RJ-042339), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)), Inventariante: SILVIO ANTONIO ESTABILE Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1992.001.124890-5 (58945) - MARCOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROZINA CAVALIERE (RJ-029468), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X JOAO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.041252-9 (59520) - MARIA JOSE TIBURCIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656), Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596)) X QUERDOVAL RIBEIRO MATTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.108460-1 (60497) - DELFINA DA ANUNCIACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GUIMARAES ALVES (RJ-017903), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X CONCEICAO DO CEU GOMES Aos interessados sobre cota da PGE às 187. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.051606-4 (23445) - MARIANA DAHER X HERMINIO DA ROCHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.077286-0 (61549) - LUIS ANTONIO ARANDA ANDRE X LUANA PAULA SILVA ARANDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-074982), Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242), Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.050708-0 (64243) - MARIA GOMES KOHLRARESCH E OUTRO X MARIA PENHA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO (RJ-004929), Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.028696-0 - TCHARNE BERMANZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X MANOEL BERMANZON Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Fls.251 - Trata-se de cessão de direitos hereditários; portanto, venha por escritura pública, conforme dispõe o art.1793, do CC. \r\n\r\nProc. 1997.001.097572-7 - ODAIR SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LAUDENICE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-024322), Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-002065), Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310), Dr(a). AURELIA DO COUTO RAMOS (RJ-000789B)) X WAGNESTON COELHO DE AMORIM REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.054506-1 - MICHEL DIB TACHY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DIB TACHY (RJ-006205B), Dr(a). SUZANE BRANDAO BOYADJIAN (RJ-093822), Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIA ESTER MARTINS TACHY Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.125832-8 - SUELI MARIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860)) X JULIO SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.173255-5 - ODETE DE ABREU REIS X SILVIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.74/75 - Expeça-se novo alvará a CEHAB, nos mesmos termos do anteriormente expedido (fl.60) \r\n\r\nProc. 1999.001.087411-3 - ISAURA ROSA DE MIRANDA X RONALDO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Despacho:Aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.091746-0 - ALICE FERREIRA DE SOUZA X ARLINDO OCTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841) aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao e providenciar copias para instruir \r\n\r\nProc. 2000.001.076573-5 - FERNANDO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X CARLOS RIBEIRO DAMASIO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.202/203, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.114441-4 - MANOEL NOBREGA DE ALMEIDA X BENEDITA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Averbe-se o óbito de JOEL NOBREGA DE ALMEIDA (fl.86). Anote-se.2. Mantenho a gratuidade de justiça deferida bem como a inventariança para ambas as sucessões.3. Venham as primeiras declarações, ratificando-as. \r\n\r\nProc. 2001.001.027876-0 - EDITH ANDRADE DA SILVA X ADELAIDE ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:1. Oficie-se às instituições financeiras (fl.163) solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo.2. Sentença em separadoHOMOLOGO os cálculos de fl.161, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.055851-3 - MARLI DE OLIVEIRA ROZARIO X LUIS PAULO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por LUIZ PAULO DO ROZÁRIO , cujo óbito ocorreu em 11 DE JULHO DE 2000. . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 78/81 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO de LUIZ PAULO DO ROZÁRIO , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.101584-7 - DANIELLE LINS FRAGA E OUTRO X LUIZ FERNANDO MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.024366-0 - BRUNA ROQUETTE FLEURY DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO (RJ-079291)) X VERA LUCIA ROQUETE GAMA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) ao interessado para fornecer copias e custas para o Mandado requerido as fls.217. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.153293-0 - FLAVIA SOARES HORTA X EVANDRO HORTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Flavia Soares Horta. Anote-se.2. Nomeio inventariante JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES. Lavre-se termo.3. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2006.001.137443-3 - ANA MARIELLA GOLDRING SOARES X GERALDO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7650 \r\n\r\nProc. 2006.001.147925-5 - Inventariante: ELISABETH SOUZA DOS ANJOS ELIZABETH SOUZA DOS ANJOS X DEUSDEDIT LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.002902-6 - HAYDEE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X DAVID BARBOSA PEREIRA Despacho:1. Ao avaliador para retificar o laudo para dele constar corretamente o lote avaliado como \"04\".2. Venha em peça única a declaração de bens e herdeiros, ratificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.004841-0 - ALEXANDRE DE SOUZA LOBO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO Despacho:Fl.105 - Oficie-se ao INSS solicitando informações acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte. Com a resposta, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010074-2 - MARIA RUTH DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FULGENCIO PALHARES (RJ-013759)) X JOÃO GOMES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094364-2 - MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640)) X PHILIPPE CHARLES CASSINELLI AOS INTERESSADOS PARA FONECIMENTO DA CÓPIA DO TERMO DE TESTAMENTARIA VISANDO AO TRASLADO PARA O INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149788-1 - LYDIA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X LOIDE DESLANDES DE ALMEIDA SANTOS Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10153 \r\n\r\nProc. 2007.001.187321-0 - MARIA FRANCISCA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ ALVES MACHADO Despacho:1. Intime-se como requerido pela DP no item 1 de fls.42. 2. Ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.064267-0 - LÚCIA HELENA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611)) X JOBSON DE ALBUQUERQUE LIRA Despacho:Fl.25 - A inventariança já foi deferida as fls.22. Cumpra-se o item 3 de mesma fl. \r\n\r\nProc. 2008.001.074454-4 - SUELI DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) AOS INTERESSADOS PARA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANÇA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.171131-5 - DELSIO BARBOSA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X VIRGINIA NEIDE ANDRADE NASCIMENTO Despacho:Venha a certidão de óbito dos genitores da falecida para fins de verificação da cadeia sucessória. \r\n\r\nProc. 2008.001.174449-7 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X EDUARDO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Comprove-se o último domicílio do inventariado, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.001514-5 - ANA MARIA BEZERRA MARENTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.172658-4 - PAULO ROBERTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SERGIO LUIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 621. (art.162,par.4º, CPC) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.006750-3A - ROBERTA MELLO PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X SAVIO TULLION SCUDIERE PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Aos Autores sobre a resposta apresentada pelo inventariante às fls. 04/05. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168223-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA) Decisão:Junte-se. Homologo os honorários no valor de R$ 1.500,00, para pagamento em duas parcelas. Intime-se para pagamento da 1a.parcela. \r\n\r\nId: 600888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093690-7 - LAR DOS VELHOS ISRAELITAS BENE HERZL X DIANA CARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.096785-0 - MARIA JULIA DA COSTA BELEM E OUTROS X DEBORA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051307-2 - GERALDO PEREIRA WANDERLEY X HELOISA PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343) Despacho:Venha a habilitação e representação processual do herdeiro Antonio Pereira Vanderley. \r\n\r\nProc. 1999.001.096256-7 - LENIRA CEZARIO VAZ X WALDYR BASTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Despacho:Fls. 226 - Renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.138432-6 - JOANA DARC DA SILVEIRA X VANDERLEY MATIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Ante a certidão de fls. 87 verso, publique-se por mais uma vez o edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.166591-1 - ANGELA MARIA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X FLAVIANO FERREIRA DE FARIA Despacho:Fls. 45/46 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156455-0 - ANTONIA FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LENY FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-035970)) X ANTONIO FERREIRA DOS ANJOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.139287-2 - WALTER JOAO VIVEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X ALZIRA PINHEIRO VIVEIROS Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.095865-7 - VERA DE SOUZA LEITE E OUTROS X OSCAR ATTICO DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.012663-4 - MARINA DE ALMEIDA REGO FIGUEIRA DE MELLO X ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO RUDE (RJ-028979), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.103911-5 - FATIMA ALEME STONE X JOSE EDGAR DE MOURA COSTA STONE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018639-0 - ELIO PIRES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X NIVALDO PIRES ROSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.216 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.028099-0 - DANIELE BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X SYDNEY GALLIETA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.53 ) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.090488-2 - MARIA FERNANDA SALAZAR RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100)), Assistente: EMILIO ARAUJO RODRIGUEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.25 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700010-2 (19757) - JULIO DANTAS JUNIOR X ELISA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:Fls. 129 - Requer o inventariante Julio Dantas Júnior, por seu ex-patrono, a averbação de seu próprio óbito. Além de não mais existir a capacidade postulatória eis que falecido, tal pedido deveria ser formulado por quem de direito, nunca da forma como foi feita tanto nestas folhas como na anterior de fls. 126.Observo que o falecido inventariante deixou bens, assim como seu irmão Roberto Dantas, não sendo, assim, hipótese de averbação de seus óbitos. Quanto à certidão de fls. 131, também não é caso de averbação, eis que Miriam não é herdeira nestes autops de inventário e sim o espólio de sua mãe, Yvette Dantas Lobo Carneiro Monteiro (fls. 67), devendo vir aos autos a representação processual deste espólio.. \r\n\r\nProc. 1976.001.701194-2 (33098) - MARIA JULIA RODRIGUES PEREIRA DE CARVALHO X MARIO BELIZARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1980.001.300934-7 (40680) - ANTONIO TIAGO DOS SANTOS, Inventariante: EVELIN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000037), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE V BITTENCOURT (RJ-079569) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.301427-3 (43991) - ANTONIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)), Inventariante: DEOLINDA ROCHA AGUIAR Despacho:Fls. 259 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.014177-1 (16610) - MARCELO DUTRA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X JONATHAS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO (RJ-142926) Despacho:O presente pedido já foi objeto dos despachos de fls. 130 e 135.Certifique o cartório se já houve concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1995.001.060026-0 (65434) - ESPERANCA DA GLORIA MARIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869)) X JOAO MORAIS E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.O espólio possui vários bens e a parte será beneficiada por estes, arcando, inclusive com o pagamento de honorários advocatícios que lhe serão cobrados em razão do enriquecimento superveniente após a sentença nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.025869-8 - CREMILDA FIALHO BANDEIRA E OUTROS X ROLDEVINA FIALHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Decisão:O despacho de fls. 146 determinou que o esboço de partilha que pretende seja retificado deverá ser assinado pelos herdeiros. Cumpra-se a determinação. \r\n\r\nProc. 2004.001.102407-7 - ANA MARIA DIAS BASTOS X EUFROSINA DE SANT ANNA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). MARCOS BIASIOLI (SP-094180) Decisão:Fls. 261 - Indefiro o pedido.A inventariante por sua advogada constituída foi devidamente intimada para atendimento aos despachos de fls. 242 item 1 e fls. 248 itens a e b, deixando de acatar as determinações deste Juízo.Assim, destituo a Sra. Ana Maria Dias Bastos do cargo de inventariante e nomeio inventariante o inventariante Judicial.Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.137817-3 - GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES X MAURO BORJA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-128495E), Dr(a). ANA PAULA SALERNO BALTAZAR (RJ-126325E), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:A beneficiária do acordo homologado no Juízo de Família receberá seus bens quando da homologação da partilha nestes autos de inventário.Oficie-se à seguradora para transferência dos valores para o Banco do Brasil em conta a ser aberta em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094065-9 - SUELI PEDREIRA BARREIROS X ZITA DE SA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO QUEIROZ (DF-016978) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.017514-3 - ANTONIA MARREIRA DE LIMA X OSVALDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Defiro a habilitação da herdeira, eis que comprovada sua filiação.Aguarda este Juízo a apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.000740-7 - MAURICE LAMAZIERE (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099)) X VERA MOTTA LAMAZIERE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.081297-3 - MARIA IRENE COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CLAUDEMIR BASTOS DE MELLO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Indefiro o pedido de ofício ao Bacen. A inventariante deverá diligenciar.O pedido de certidão de inventariança deverá ser formulado por petição ao Sr. Escrivão.Ao M.P., eis que há interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.121133-0 - JOSÉ PEDREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X ANGELA MARIA CAPELLO ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.150975-5 - VICTOR LEOPOLDO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VANIA MARIA BOSQUE E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 69 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.160882-6 - NÉLIO DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X ANTONIO MORENO Despacho:Comprovado o parentesco, venham as certidões de óbito dos avós do inventariado para que possa esse Juízo tomar ciência de quantos tios o inventariado possuia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.114340-2 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X HEITOR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Fls. 110 - Ao cartório para esclarecer. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1976.001.707523-3A - EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X HELIA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1976.001.707523-3A - EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X HELIA MARQUES) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 600889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164457-7 - ÂNGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ THEBERGE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 139 - Não cabe a desistência pleiteada, eis que a requerente não é a autora na presente ação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.075979-3 (54627) - EDLA DE SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X KLEBER THEOPHILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Fls. 129/137 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.065553-7 - ALBERTO DE MORAES RODRIGUES X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Fls. 51 - Ante a concordância do inventariante, expeça-se 2a. via do alvará nos termos de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.167969-7 - MARIA AMÉLIA ROCHA NEIJTS X ROBERTO NEIJTS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 26vº e 27 e verso - Oficiem-se às instituições, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051222-0 - ANTÔNIO DO VALLE FRIAS SOBRINHO X TEREZINHA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076756-8 - THAINARA SILVA DA COSTA X CLEONICE JOSEFA SANTOS DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.159868-3A - MARILIA FERREIRA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ALOISIO JOSE CARNEIRO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Fls. Ao I. Perito sobre impugnação apresentada às fls. 97/99. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.106529-9 - MARCELO FERREIRA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MAURICIO MARCIO RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Fls. 147 - Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.017396-0 - LUZIA MARIA FELIPPE X CARMINO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). AMANDA MARIA BARRIL (RJ-136280E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.141996-0 - JOAO DE SOUZA DO VALLE E OUTROS X MARIA DILCE BARROSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Fls. 201/202 - Diante da concordância da Fazenda às fls. 206, defiro a expedição do alvará requerido, devendo o valor ser integralmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2002.001.076997-6 - MUCIO EMILIO LIBANO SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X ANANDA LIBANO SOARES RIME (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES SOARES (RJ-061140), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.009073-8 - LEONARDO VACCHIANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X SERGIO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.003346-2 - IZABEL THEREZA RAMOS X IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVAN ROSE SECRAN DE SANT ANA (RJ-121287), Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026427-7 - JOSE VALMI DA SILVA LEAL X YEDDA RAMOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA LEAL FERNANDES DA SILVA (RJ-112342) FLS. 149 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006779-6 - ARMANDO DE FREITAS NOBREGA JUNIOR X ARMANDO DE FREITAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056187-0 - DEA BALDINO BALAGUER X ODETTE DIFINI BALDINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063781-3 - LIGIA COUTO MEYER FERREIRA X EUNICE COUTO MEYER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089888-8 - NELMA LUCIA WAJSENZON X DAVID WAJSENZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Fls. 128/136 - 1. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas de sobrepartilha de fls. 135. 2 - Após, oficie-se ao INSS e à CEF como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.041212-0 - SONIA MENTZINGE DE MORAES X ALBERTO LUIZ MENTZINGEN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Fls. 61 - À Fazenda Estadual sobre o informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123634-9 - MARIA APPARECIDA PIRES FERREIRA X ELMO PIRES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146332-9 - ALZIRA SOARES VIEIRA DA COVA X ANTONIO AFONSO DA COVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151429-5 - LINUCCIA DE BRITO CARDOSO RIBAS X EUGENIA VIEIRA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBAS DE SOUZA (RJ-021788) Sentença:Proc.2007.001.151429-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.66, a concordância dos interessados às fls.51. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.50/51, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EUGENIA VIEIRA FERREIRA CARDOSO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.168410-3 - SALOMÃO MOYSES JAIR X RAQUEL COHEN JAIR (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214750-6 - LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO E OUTROS X OSCAR NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847) Sentença:Proc.2007.001.214750-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.56, a concordância dos interessados às fls.48. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.45/48, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) OSCAR NOGUEIRA PINTO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.079629-0 - RAQUEL LEONIDIA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO DA SILVA Despacho:Fls. 105vº - À Curadoria Especial. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.001.003209-5 - NATHALIA CASSIMIRO TELES E OUTRO X MARCOS ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Fls. 121 - Oficie-se como requerido pelo MP às fls. 116, observando-se que a informação requerida às fls. 118, encontra-se às fls. 41. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.135163-9 - ADA CHASELIOV X DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de DINA FUCS CHASELIOV, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ADA CHASELIOV, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113665-5 - JOSÉ CARLOS COELHO X AMADEU DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Jaques Henrique Mecler, tel: 2547-8325 e 9899-1791 , como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500129-5 (2547) - ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X BORIS BLOCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Fls. 371/372 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1978.001.700139-4 (6546) - JOSE FERREIRA DE MELLO FILHO X JOSE FERREIRA DE MELLO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.708713-4 (39578) - BELARMINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X MANOEL TAVARES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1981.001.709385-9 (41325) - CARLOS ALBERTO DAMM X KARL HEINRICH EMIL DAMM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) FLS.259Vº/260 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300990-1 (44801) - MARIA DA PENHA SOUZA SAROLDI X ARMANDO ALVES SAROLDI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DE SOUZA GODINHO (RJ-022040), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266), Dr(a). LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352) Despacho:Fls. 180/181 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1984.001.301106-5 (46069) - CATARINA BARROS DOS SANTOS X JERONYMO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D) Despacho:Fls. 263 - 1. Ao contador judicial, para correta averiguação das custas. 2 - As informações prestadas às fls. 260/261, não atendem aos documentos faltantes elencados e esclarecimentos requeridos na certidão de fls. 258, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301497-2 (47425) - CARMEN GOMES X MANOEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO BERNARDES (RJ-023274) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.028358-9 (55773) - CELIA CRISTINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES (RJ-049173)) X MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO M. SOARES (RJ-111188), Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253) Despacho:Fls. 590 - h1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1990.001.082569-6 (17410) - MARCIA GONCALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MOISES LUIS GERSTEL (RJ-056956), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FRANCISCO ALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Fls. 337/338 e 341/345 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.019703-5 (60113) - MARIA AMELIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249), Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ACACIO FERREIRA Despacho:Fls. 354 - Esclareça o avaliador judicial se o laudo apresentado às fls. 340/341 foi realizado sem o comparecimento ao local, e em caso positivo, informe o motivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.043662-5 (60432) - RICARDO JOSE GUEDES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X RICARDO LODI FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.008248-0 (63273) - NORMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)), Inventariante: LUCIO DA SILVA SANTOS FILHO, Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Sentença:Processo nº 1995.001.008.248-0SENTENÇAConsiderando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, conforme fls. 171, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.040619-8 - MARLY RIBEIRO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674)) X WALDEMAR GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Fls. 122 - Oficie-se ao Unibanco com as informações complementares requisitadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.043609-9 - DILSON PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CURY BORCHARDT DE SIQUEIRA (RJ-094700), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA ANGELICA VOURAKIS DIAS FLS228vº- . AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.090939-1 - CLAUDIA DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X ALEXANDRE AFONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285), Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (RJ-115899), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Fls. 216 - Antes da conversão requerida, oficie-se ao Banco BCN S/A para conhecimento do saldo existente. \r\n\r\nProc. 1997.001.106979-7 - BOUTROS BOUTROS SAADE (Adv(s). Dr(a). ASCANIO P. DE FARIAS FILHO (RJ-017259)) X FUAD JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). THOMAS PETER RUDOLF VOGEL (RJ-025381), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.011450-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA X LYDIA VICTORIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE A RODRIGUES (RJ-048259)), Falecido: JOSI AMARO CARDOSO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.047651-8 - ANA REGINA DE ALMEIDA X DALTON DE ALMEIDA - ESC.1363 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fls. 123 - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.069579-4 - ALICE GERALDINA HARGREAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X DAISY HARGREAVES LATORRE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.100339-9 - MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN LOPES ORTOLANI (MG-067353), Dr(a). ANDREIA MELETTI DA SILVEIRA (MG-063299)) X BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.113510-3 - MAGNOLIA MOTTA PORTILHO X FRANCISCO JOSE PORTILHO-ESC.1842 (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.122527-0 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO X ADDA MARIA BARCELLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:J. Defiro. Expeça-se o alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.146631-4 - AMELIA DE SOUZA AMORIM X LUIZ FRANCISCO DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.059228-4 - RAFAEL FERREIRA SERRA LAGE E OUTRO X MARCOS SERRA LAGE (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). SILVANA M FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665) Decisão:Fls. 259/260 - 1. Ao avaliador judicial, para avaliação do bem que se pretende alienar. 2 - Após, ante a concordância da Fazenda às fls. 264, expeça-se alvará para venda do aludido bem, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se o valor integral da alienação à disposição deste Juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2001.001.084766-3 - LUCILIA GOMES PARADAS X CARLOS FRANCISCO DAS PARADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.109514-6 - JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA E OUTROS X CELY DE ARAUJO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JACINTHO PEREIRA ARAUJO (RJ-023911)), Inventariante: JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.130880-4 - RAFFAELA BUONO DI IORIO E OUTROS X GIORGIO DI IORIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.093107-1 - ORLANDO JOSE GISSONI E OUTROS X VANDA MARIA GISSONI MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.014804-4 - TATIANA PICERNO GUERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (RJ-081759), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-076162)) X JUSSARA INAIAH CORREA GUERRA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153149-4 - VANIA RITA ESTEVES FREIRE BANDEIRA X FERNANDO LAURO PEIXOTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Decisão:Fls. 59 - 1. Quanto a Real Seguros o ofício foi respondido às fls. 57. 2 - Reiterem-se os demais ofícios, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5 - FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO, Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA X JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:1. Fls. 257/258 - Ante as razões expostas, defiro a devolução de prazo requerida. 2 - Fls. 254/255 - Aos interessados sobre depósito judicial efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018029-4 - EUCLYDES LACERDA DE ALMEIDA X HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079645-1 - SERGIO GOMES VELLOSO X ODETE TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080667-5 - CELINA ESTEVES CANETTA X LUCIO CANETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA MENDES ESTEVES (RJ-067188) Decisão:1. Fls. 94 - Expeça-se C.Precatória para avaliação e pagamento do imposto , do bem situado em São Paulo. 2 - Após, à Fazenda Estadual sobre laudo de fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.089227-0 - ARMANDO DE JESUS SILVA X PEROLA LEOPOLDINA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.109338-1 - SERAFINA DO SAMEIRO DE ABREU PEREIRA FERRAZ X DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122759-2 - MARIA CALHEIROS DUARTE X MANOEL PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.012122-0 - MARIA DA GLORIA LOPES GONÇALVES X FELISBINA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 34vº - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.111666-8 - ANGELA MARIA BOSISIO X CECY BOSISIO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.117925-3 - MARIA ALICE PORTUGAL BARBOSA X ALICE DAS FLORES PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Decisão:1. Fls. 41 - Defiro o recolhimento da diferença relativas as custas ao final. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.146448-8 - DULCINEA FASOLINO X ZILAH FASOLINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.165402-2 - CARMEN DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS X AROLDO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499) republicação do exp de 11/04/2008 devido a erro material: Nomeio inventariante o herdeiro Alvaro de Oliveira Soares. Tome-se por temo. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.087099-4 - ROBERTO CARLOS VICENTE MORAIS X DENISE SIQUEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-128894) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.000277-8A - DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.019760-2 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Fls. 498 - Cumpra-se parte final do despacho de fls. 495, remetendo-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.160033-9 - MARISA TORRES BIAR X CASSIO OLIVEIRA DE LIMA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Fls. 351/355 - 1. Oficie-se como requerido nos itens b1., b.2 e b.4. 2 - À requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.153390-5 - WALKIRIA SARABANDA CRUZ X HELCIO CAPUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 600890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "600891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLA GUARIENTO RODRIGUES - RJ083854 \r\n\r\n2007.001.016171-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nDENISE SAMPAIO PIMENTEL - RJ105390 \r\n\r\n2007.001.029750-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2007.001.049082-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nIGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA - RJ157457E \r\n\r\n2007.001.067510-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nTHIAGO TAVARES DE SOUZA - RJ165677E \r\n\r\n2007.001.107211-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIA ENDLICH BORGES - RJ111541 \r\n\r\n2007.001.165335-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n2008.001.006849-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA FORTUNATO - RJ087432 \r\n\r\n2008.001.141465-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS PACHECO - RJ028442 \r\n\r\n2001.001.129456-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nANTONIO PIRES GOMES - RJ037988 \r\n\r\n2002.001.094854-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA - RJ109474 \r\n\r\n2002.001.111166-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nDAYSE HELENA CORRÊA - RJ081670 \r\n\r\n2003.001.048622-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nDIOGO MELLO DOS SANTOS - RJ156265E \r\n\r\n2003.001.131253-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nARY DA SILVEIRA MADRUGA - RJ009629 \r\n\r\n2005.001.035269-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES GONCALVES - RJ149039 \r\n\r\n2005.001.038668-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nFÁBIO BASTOS FRANÇA - RJ113206 \r\n\r\n2005.001.082237-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nDIRCEU RAMOS NEVES - RJ009645 \r\n\r\n2005.001.113941-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n2005.001.122094-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU - RJ116288 \r\n\r\n2005.001.149040-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nBLANDINA ESPASANDIN ALLO - RJ111367 \r\n\r\n2005.001.152713-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n2006.001.008365-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n1995.001.020009-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nALEX HAICK - RJ149463E \r\n\r\n2006.001.066934-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n1995.001.008835-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n1980.001.300762-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n1997.001.073831-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL - RJ131677 \r\n\r\n1998.001.160035-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nSERGIO GOMES BARBOSA - RJ149449 \r\n\r\n1999.001.015529-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n1999.001.049900-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nSERGIO COSTA FERREIRA - RJ038139 \r\n\r\n1999.001.091272-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n2000.001.009171-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nNEWTON CARLOS DA SILVA - RJ020544 \r\n\r\n2000.001.134016-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2001.001.092107-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nFABIO MARTINS BARROSO - RJ148537E \r\n\r\n2001.001.118369-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO - RJ062914 \r\n\r\n1994.001.030916-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nVICTOR MACHADO MAIA - RJ157952E \r\n\r\n1994.001.092173-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nNILSON RAMOS RODRIGUES - RJ073143 \r\n\r\n1979.001.702556-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nPEDRO CAVALCANTI BELLO - RJ163216E \r\n\r\n1981.001.709208-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS - RJ086627 \r\n\r\n1982.001.504312-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nHELTON YOMURA - RJ123614 \r\n\r\n1988.001.001028-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nEDMILSON DA SILVA FONSECA - RJ067820 \r\n\r\n1989.001.033654-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nTATIANE CRISTINA COSTA - RJ129695E \r\n\r\n1992.001.058795-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nELCIO PERES MACHADO - RJ001285B \r\n\r\n1993.001.005879-5A \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJOSEFA LOURDES AMORIM SERRA - RJ073988 \r\n\r\n1993.001.007458-2C \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLOURIVAL DA MOTTA FRANCO - RJ140840 \r\n\r\n2006.001.162217-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n2007.001.081142-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2007.001.187951-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2008.001.051702-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nHUDSON CLAYTON SILVA DE MELO - RJ124705 \r\n\r\n2008.001.080710-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n2008.001.100494-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nSÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR - RJ112228 \r\n\r\n2008.001.148224-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2002.001.036303-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2002.001.060089-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n2002.001.126101-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2006.001.046079-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO - RJ035703 \r\n\r\n2004.001.059669-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2006.001.024294-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nHELENA MOREIRA VILAIN JOÃO - RJ043541 \r\n\r\n2005.001.003839-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIA ELMA RODRIGUES FURTADO - RJ134725 \r\n\r\n2005.001.162144-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY - RJ072127 \r\n\r\n2006.001.027081-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS - RJ130951 \r\n\r\n2006.001.077357-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA - RJ143093 \r\n\r\n2006.001.155150-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2006.001.157174-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n1999.001.052087-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS - RJ081359 \r\n\r\n1995.001.004639-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nISABELLA MOLDES DA SILVA - RJ131799 \r\n\r\n1995.001.008269-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nUBIRATAN ROSA - RJ148948E \r\n\r\n1996.001.078189-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJORGE DA COSTA - RJ097291 \r\n\r\n1998.001.013809-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE LISBOA - RJ125255 \r\n\r\n1998.001.155679-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMAURÍCIO ANDRIES DOS SANTOS - RJ163691E \r\n\r\n1998.001.198369-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nNEWTON DE AZEVEDO VAZ - RJ069508 \r\n\r\n1999.001.128432-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nALCILENE GOMES VIANNA - RJ069079 \r\n\r\n2000.001.012492-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nNESTOR CEZAR - RJ137681 \r\n\r\n2000.001.021200-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nADEMIR SILVA ALMEIDA - RJ115344 \r\n\r\n2000.001.023321-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LOPES - RJ132663 \r\n\r\n2001.001.082475-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1994.001.018472-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA - RJ033891 \r\n\r\n1994.001.031678-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nAMÉRICO FERREIRA GOMES - RJ044679 \r\n\r\n1969.001.700369-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA - RJ087875 \r\n\r\n1970.001.700509-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nNILDA VITAL - RJ038152 \r\n\r\n1974.001.700930-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n1981.001.708911-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nROBERTO ARRAIS MOREIRA - RJ071752 \r\n\r\n1984.001.301144-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nALCINA DOS SANTOS MARQUES - RJ048506 \r\n\r\n1991.001.017751-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n1993.001.059776-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO - RJ139525 \r\n\r\n1993.001.073503-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARILENA DA COSTA CHIANCA - RJ042700 \r\n\r\n2007.001.103848-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nSUELI MARTINS HARGREAVES - RJ084574 \r\n\r\n2008.001.011423-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2001.001.024428-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2001.001.127266-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLEANI DE BOTELHO LEAN - RJ139232E \r\n\r\n2008.001.024055-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nLAUDELINA BANDEIRA DA ROCHA THEODORO - RJ043154 \r\n\r\n2008.001.140231-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ101418 \r\n\r\n2003.001.117569-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nPERITIZ EJNESMAN - RJ016824 \r\n\r\n2004.001.054338-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nFÁTIMA MARIA LIMA LEMOS - RJ091145 \r\n\r\n2004.001.078639-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCARLA COHEN DA COSTA - RJ102356 \r\n\r\n2004.001.127801-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO - RJ057992 \r\n\r\n2005.001.035170-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MIZRAHI - RJ100123 \r\n\r\n2005.001.045649-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nGEORGINA FASOLINO - RJ087767 \r\n\r\n2005.001.120779-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n1998.001.091179-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nGERALDO MARTINS DE ARAUJO - RJ016075 \r\n\r\n2005.001.143709-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2005.001.145451-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLEYLA FREITAS SOARES - RJ046091 \r\n\r\n2005.001.162621-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nROXANA TADDEI ALVES - RJ147453E \r\n\r\n2006.001.035189-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nANA CARLA PIRÊTO DA SILVA - RJ162794E \r\n\r\n2006.001.057582-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nPAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS - RJ141745 \r\n\r\n2006.001.062639-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOSE MARINHO JATOBA - RJ014211 \r\n\r\n1995.001.035134-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n1995.001.131085-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS - RJ079754 \r\n\r\n1995.001.134214-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nWALTER DE CASTRO MENDONCA - RJ017138 \r\n\r\n1997.001.080154-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA SILVA VILA NOVA - RJ149643 \r\n\r\n1997.001.145056-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nEDILVAM RODRIGUES ALMEIDA - RJ086453 \r\n\r\n1999.001.100201-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nDINIZ MANUEL MENDES PAIVA - RJ030928 \r\n\r\n1999.001.156294-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - RJ079432 \r\n\r\n2001.001.036889-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nHELIO DE BRITO CAVALCANTI - RJ064872 \r\n\r\n2001.001.089289-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n2001.001.107314-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMANOEL TEIXEIRA LOPES - RJ029504 \r\n\r\n1994.001.057095-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES - RJ010949 \r\n\r\n1975.001.706748-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nFELIPE FLORIANO DUTRA - RJ168016E \r\n\r\n1980.001.300781-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA - RJ109062 \r\n\r\n1988.001.130270-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nSILMAR CAVALIERI - RJ071056 \r\n\r\n1989.001.035339-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS BARBOZA - RJ118587 \r\n\r\n1990.001.099710-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1991.001.104532-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARCIA GOMES VIRTUOSO - RJ142624 \r\n\r\n1991.001.124089-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE ALCANTARA SÁ - RJ148811 \r\n\r\n1992.001.118225-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n1993.001.071099-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRICARDO DE SIQUEIRA COLLARES - RJ105001 \r\n\r\n2007.001.145634-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSANT'CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n2007.001.213743-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n2007.001.264462-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2004.001.050879-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nGUILHERME DIAS GOMES - RJ039787 \r\n\r\n2008.001.058323-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ GOMES PINTO - RJ061825 \r\n\r\n2008.001.064016-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO CAMARGO SOARES - RJ116501 \r\n\r\n2008.001.117786-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nLUCIANA FIGUEIRA DE MELLO BATISTA DE MENEZES - RJ140770 \r\n\r\n2008.001.120947-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2003.001.064749-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nALTAMIR ALVES BEZERRA - RJ165764E \r\n\r\n2002.001.033305-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CORRÊA - RJ015546 \r\n\r\n2002.001.045609-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARCOS RAIMUNDO DAS CHAGAS SILVA - RJ164961E \r\n\r\n2003.001.013264-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nEDIVALDO DE SOUZA - RJ111867 \r\n\r\n2004.001.060459-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCID DA COSTA PEREIRA - RJ079763 \r\n\r\n2005.001.029029-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nDENISE SETSUKO OKADA AHMED - RJ061654 \r\n\r\n2005.001.033135-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n2005.001.033375-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nCINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM - RJ133202 \r\n\r\n2005.001.036775-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDEISE CHEDID - RJ062880 \r\n\r\n2005.001.059775-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJOANA OLIVEIRA RIBEIRO DA COSTA - RJ155169E \r\n\r\n2005.001.076409-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n2005.001.101465-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ125512 \r\n\r\n2006.001.008513-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nVIVIANE CALDAS BRASIL - RJ124023 \r\n\r\n2006.001.110958-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ - RJ042547 \r\n\r\n2006.001.113600-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2006.001.140301-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO - RJ120142 \r\n\r\n1994.001.105614-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nSIDNEY MARINHO FERREIRA - RJ150283 \r\n\r\n1997.001.061789-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLUZIER JOSÉ GONSALVES - RJ108421 \r\n\r\n1997.001.111638-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nVICTOR LEONARDO BARCANTE - RJ112387 \r\n\r\n1997.001.131429-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA - RJ065863 \r\n\r\n1998.001.049929-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD - RJ018180 \r\n\r\n1999.001.078692-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA - RJ140739 \r\n\r\n1999.001.135671-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARCELA PINHEIRO BARBOSA - RJ162385E \r\n\r\n2000.001.092962-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n2000.001.095741-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nPAULO DE FACUNDO SOARES - RJ083740 \r\n\r\n2001.001.014165-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nNEWTON LOBO DE CARVALHO - RJ006991 \r\n\r\n1967.001.500347-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES - RJ045539 \r\n\r\n1973.001.300516-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS - RJ088846 \r\n\r\n1976.001.701703-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLOURDES OLIVA PAPASIDERO - RJ092555 \r\n\r\n1982.001.300824-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA - RJ141724 \r\n\r\n1985.001.301632-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA - RJ029344 \r\n\r\n1987.001.022265-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS ARAUJO - RJ094245 \r\n\r\n1988.001.099290-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nSÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA - RJ114148 \r\n\r\n1989.001.057623-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nKÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE - RJ106478 \r\n\r\n1991.001.067874-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANTONIO DA FONSECA FERNANDES - RJ091995 \r\n\r\n1991.001.125388-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARCELO LANDI - RJ074461 \r\n\r\n1992.001.078905-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO E B T FONSECA TELLES - RJ014905 \r\n\r\n1993.001.030746-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nALMIR LONGO PEREIRA - RJ124150 \r\n\r\n2006.001.165497-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nHUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO - RJ119906 \r\n\r\n2007.001.047568-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ146386 \r\n\r\n2007.001.078552-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nCRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES - RJ158897E \r\n\r\n2007.001.103583-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2002.001.128918-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n1995.001.032496-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nRENATO PINTO - RJ027226 \r\n\r\n2007.001.113513-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR CACCIARI PEREIRA - RJ142045 \r\n\r\n2007.001.120851-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nHERTZ ANDRADE - RJ021180 \r\n\r\n2007.001.179820-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nANTONIO PACHECO DE MENEZES - RJ025430 \r\n\r\n2008.001.074509-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES DE SOUZA - RJ080950 \r\n\r\n2002.001.012016-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nHUMBERTO SARNO ROLIM - RJ102452 \r\n\r\n2002.001.016099-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n1999.001.016686-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nBARBARA CATIA COSTA DA SILVA - RJ145720E \r\n\r\n2002.001.023489-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MEIRA MATOS - RJ138685 \r\n\r\n2002.001.136951-9A \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERRERI - RJ019032 \r\n\r\n2003.001.039653-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nSALMA ELIAS NICOLAU - RJ074309 \r\n\r\n2006.001.108296-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA FRAGA PEREIRA - RJ072046 \r\n\r\n2006.001.146363-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n1986.001.811212-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS PAULO - RJ067274 \r\n\r\n1994.001.103091-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n1994.001.117309-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES - RJ001334 \r\n\r\n1995.001.019759-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO - RJ049573 \r\n\r\n1996.001.101083-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLILIAN CHAMI DE AMORIM - RJ094638 \r\n\r\n1996.001.126498-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nAUGUSTO PORFIRIO DA SILVA NETO - RJ139231E \r\n\r\n1997.001.044184-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA - RJ096722 \r\n\r\n1997.001.105098-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ - RJ135871 \r\n\r\n1998.001.047251-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES - RJ130837 \r\n\r\n1998.001.183800-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nODILON DUQUE DA SILVA FILHO - RJ068422 \r\n\r\n1999.001.061174-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nAMIR DELFINO FERREIRA LEITE - RJ085084 \r\n\r\n2000.001.029461-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nNILO MENDES DE ARAUJO - RJ054828 \r\n\r\n2000.001.035865-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nDANIELLE FURTADO DE SOUSA - RJ159253E \r\n\r\n2000.001.134957-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nGLORIANO MARZULLO - RJ034737 \r\n\r\n2000.001.146729-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n2001.001.014321-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA - RJ049355 \r\n\r\n2001.001.105299-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nLUCIA ELIZA DA SILVA - RJ065964 \r\n\r\n2001.001.125343-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA - RJ026270 \r\n\r\n1982.001.300815-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nRAQUEL CORREA NUNES - RJ151894E \r\n\r\n1983.001.301599-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOAO MARTINS SOBRINHO - RJ027193 \r\n\r\n1989.001.005079-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARIA COELI TOSTES PICANCO - RJ098245 \r\n\r\n1990.001.094834-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO - RJ018962 \r\n\r\n1991.001.012319-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES - RJ151628 \r\n\r\n1992.001.061997-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS - RJ080285 \r\n\r\n1992.001.086389-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nVANDA ALVES DA SILVA - RJ143038 \r\n\r\n1992.001.109732-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nIDIONE CRISTINA DE SOUZA BARBOSA PINHO - RJ166313E \r\n\r\n2007.001.010073-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n1997.001.031969-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nFELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES - RJ137917 \r\n\r\n2007.001.100475-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMODESTO LOURENÇO - RJ018019 \r\n\r\n2008.001.056618-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nRENATA SANTIAGO PUGLIESE - RJ157231E \r\n\r\n2002.001.114189-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS CLEMENTE - RJ085335 \r\n\r\n2003.001.133808-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nRENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO - RJ124807 \r\n\r\n2004.001.012848-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA - RJ013444 \r\n\r\n2004.001.120759-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJULIANA SABAG - RJ151402 \r\n\r\n2005.001.050311-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nSERGIO WEISKOPF - RJ033455 \r\n\r\n2005.001.112412-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO - RJ082079 \r\n\r\n2006.001.038739-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO - RJ033811 \r\n\r\n2006.001.072865-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n2006.001.160675-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE - RJ115522 \r\n\r\n1995.001.095137-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n1995.001.124011-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA TAVARES PEREIRA - RJ017888 \r\n\r\n1997.001.034333-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nGISLENE MARCIA PIENARO RIBEIRO - RJ154545E \r\n\r\n1997.001.107857-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nCAIO LÍVIO SOUZA LOZANO MONTEIRO - RJ166859E \r\n\r\n1997.001.142805-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nRUY PEREIRA SILVEIRA - RJ000290 \r\n\r\n1998.001.011374-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA - RJ009093 \r\n\r\n1999.001.162586-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA - RJ034168 \r\n\r\n2000.001.093108-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nRAFAELA RAMOS - RJ112253 \r\n\r\n2001.001.083749-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMANUEL DA SILVA FERREIRA - RJ034901 \r\n\r\n2001.001.088242-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS - RJ121870 \r\n\r\n1994.001.012369-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ - RJ091235 \r\n\r\n1994.001.064373-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA - RJ062876 \r\n\r\n1973.001.700276-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARIEL DO CARMO CARLOS SILVA - RJ157741E \r\n\r\n1976.001.300261-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA - RJ067830 \r\n\r\n1979.001.701003-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES - RJ062123 \r\n\r\n1988.001.040043-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO - RJ073325 \r\n\r\n1988.001.073357-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nFUED FERES MOURA LIMA - RJ099615 \r\n\r\n1988.001.128225-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO VETTINER DE CARVALHO - RJ043284 \r\n\r\n1993.001.069166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA - RJ117630 \r\n\r\n2006.001.167059-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMILTON GUIMARÃES VIGNOLI - RJ074526 \r\n\r\n2006.001.167560-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO - RJ099297 \r\n\r\n2007.001.040715-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - RJ167051E \r\n\r\n2007.001.052340-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FERRARI - RJ026997 \r\n\r\n2007.001.082785-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nBRUNO GOUVEA ROCHA BASTOS - RJ158017E \r\n\r\n2007.001.102216-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO ALMENDRA HONORATO - RJ103363 \r\n\r\n2007.001.126619-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE - RJ150756 \r\n\r\n2007.001.153793-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2008.001.013958-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n1976.001.700137-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nALINE DE SOUZA IRIA - RJ167356E \r\n\r\n2002.001.003357-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA - RJ109890 \r\n\r\n2002.001.067793-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2003.001.013466-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nRENATA ALVES PEIXOTO - RJ163830E \r\n\r\n2003.001.086539-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nLOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO - RJ084935 \r\n\r\n2003.001.123801-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nARMINDO FERNANDES DINIS - RJ078415 \r\n\r\n2004.001.049170-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA - RJ064490 \r\n\r\n2005.001.076406-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nFABIO SAMPAIO FERREIRA - RJ096565 \r\n\r\n2005.001.145505-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ CORDEIRO DE MELO - RJ023399 \r\n\r\n2006.001.054476-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA - RJ074846 \r\n\r\n2006.001.063838-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nPEDRO RICARDO PAPE FORTES - RJ162313E \r\n\r\n2006.001.100409-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nZOÉ MARIA CASTRO BABO - RJ073792 \r\n\r\n2006.001.123580-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL - RJ076473 \r\n\r\n2006.001.130381-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nSAYONARA GOMES BASTOS - RJ103694 \r\n\r\n2006.001.153752-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA - RJ100400 \r\n\r\n1994.001.113298-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nBRUNA FERREIRA PAULA - RJ157294E \r\n\r\n1995.001.014153-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA - RJ135467 \r\n\r\n1995.001.058919-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n1996.001.106123-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nDAVID PEIXOTO MANHÃES - RJ043092 \r\n\r\n1997.001.073059-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n1997.001.083029-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ SEABRA DE ALMEIDA - RJ166650E \r\n\r\n1998.001.098421-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA - RJ123683 \r\n\r\n1999.001.001011-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nFATIMA MARIA DE ALENCAR - RJ047794 \r\n\r\n1999.001.081717-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL - RJ090699 \r\n\r\n2000.001.036329-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES - RJ015127 \r\n\r\n2000.001.124342-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2000.001.161139-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALICE BARROSO - RJ159999E \r\n\r\n2001.001.071459-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARCELLA SANTOS LOPES - RJ140596 \r\n\r\n2001.001.128976-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nRODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA - RJ083149 \r\n\r\n1976.001.700082-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n1977.001.300896-3E \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA - RJ086263 \r\n\r\n1978.001.700074-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nTHATIANA GUEDES MAIA - RJ166944E \r\n\r\n1983.001.301017-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO - RJ007872 \r\n\r\n1983.001.701083-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nALLAN SERGIO REIS DE BRITO - RJ166106E \r\n\r\n1987.001.502027-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n1994.001.009501-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nJORGE RONALDO TEIXEIRA - RJ022620 \r\n\r\n2007.001.017963-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARI ABREU BARROS - RJ105709 \r\n\r\n2007.001.083305-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nGERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK - RJ037944 \r\n\r\n2007.001.104156-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR - RJ155497E \r\n\r\n2007.001.234868-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2006.001.068316-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2006.001.070483-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n1996.001.130122-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nHITALO BRANDÃO GALHEGO - RJ135827 \r\n\r\n2008.001.090292-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nVITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES - RJ088827 \r\n\r\n2008.001.125456-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nREGINA CORDEIRO DE OLIVEIRA - RJ073889 \r\n\r\n2008.001.135533-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nFELIPE BLANCO LOPES DE LUCA - RJ165009E \r\n\r\n2008.001.154969-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n2003.001.067605-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nCLARISSA SOUZA CAMPOS - RJ144746E \r\n\r\n2003.001.082880-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ150573 \r\n\r\n2003.001.113508-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nYARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE - RJ098927 \r\n\r\n2003.001.114387-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nOSMESIR DA ROSA JUNIOR - RJ094249 \r\n\r\n2003.001.142559-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n2005.001.134619-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ BERNARDO JUNIOR - RJ066863 \r\n\r\n2006.001.032219-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES - RJ088268 \r\n\r\n2006.001.143817-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARIO AMARO DA SILVA NETO - RJ159214E \r\n\r\n2006.001.154388-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nSILVINA FERNANDES DA ROCHA - RJ081246 \r\n\r\n2006.001.156260-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n'Quebra \r\n\r\nISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA - RJ086554 \r\n\r\n1995.001.068059-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCELSO NORONHA DA CUNHA - RJ058664 \r\n\r\n1995.001.082579-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOSE LUIS GOMES CORREA - RJ064629 \r\n\r\n1995.001.085137-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nNELSON MENDES DA SILVA - RJ163513E \r\n\r\n1998.001.134032-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO - RJ076227 \r\n\r\n1999.001.082971-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCICERO PAULINO DA SILVA - RJ039792 \r\n\r\n1999.001.150279-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMÁRCIA ALVES DA SILVA - RJ101828 \r\n\r\n2000.001.037189-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DA CRUZ LOURO - RJ110204 \r\n\r\n2001.001.022768-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SANTORO - RJ146630 \r\n\r\n1961.001.500159-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI - RJ103781 \r\n\r\n1966.001.700243-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n1976.001.700263-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA - RJ026217 \r\n\r\n1989.001.024463-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARISTELA BRANDÃO MATTOS - RJ089616 \r\n\r\n1991.001.073763-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJULIANA LEAL DE MENEZES - RJ128487 \r\n\r\n1992.001.101089-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n1993.001.027757-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nId: 600891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "600965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.000793-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110))) Despacho:I - Designo audiência de continuação para o próximo dia 18/08/2008 às 15h. Expediente de estilo. II - Defiro fls. 392. \r\n\r\nId: 600965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.006107-9 - B.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)), M.I.V.R.) X V.T.V. E OUTRO Decisão:1- Fls. 67 e 83: Recebo a emenda à inicial. 2- Aos autores para informarem, em 05 dias, o atual endereço dos Réus. \r\n\r\nProc. 2008.710.000644-7 - H.M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), L.M.M.) X L.M.M. Decisão:Defiro prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de cento e vinte (120) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.005714-0 - A.A.J. E OUTRO, D.C.P. (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X J.S.P. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados na inicial com base no artigo 269, I e II do CPC.Conseqüentemente, DECRETO A PERDA DO PODER FAMILIAR em face de J. S.P., com fulcro no artigo 1638, II do Código Civil.Por fim, concedo a autora, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, a ADOÇÃO de D. C. P, que a vista do que consta dos autos permanecerá com seu nome inalterado. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil, devendo ser observado os dados constantes dos autos (fls. 42). P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.710.006959-4 - MINISTERIO PUBLICO X LAURA HELENA DE OLIVEIRA, CARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.710.000703-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X VILMA DA SILVA MORAES, VANILDA DA SILVA MORAES, VALDECIR DA SILVA MORAES, VALDIR DA SILVA MORAES, JOSE DA SILVA MORAES, RONALDO DA SILVA MORAES, SANDOVAL DA SILVA MORAES, Idoso: JOSE PORFIRIO DE MORAES Sentença:Desta feita, cessou a situação de risco prevista no art. 43 do Estatuto do Idoso e considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, acolho na íntegra o parecer ministerial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Oficie-se, encaminhado a filha VANILDA, que ora vem cuidando do idoso, à Defensoria Pública com atuação na área onde a mesma reside, para que seja orientada e, entendendo necessário, sejam propostas as competentes ações. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.001987-9 - P.A.D.P.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Sentença:Vistos, etc.Considerando a Decisão exarada às fls. .33, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.004447-3 - H.M.R.P.L.-.\".K.-.P. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Despacho:Ao Requerente para apresentar a documentação exigida às fls. 31/v, bem como para se manifestar quanto ao efetivo início das filmagens, eis que a autorização ainda não foi concedida, \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.004291-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROBERTA AMANDA DA SILVA X MARIA DO CARMO DA SILVA, LUIZA MOURA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.005512-7 - M.P.E.R.J. X G.C.S., F.L.S., E.L.C.S. Decisão:Trata-se de Representação Administrativa proposta pelo Ministério Público em face de Fabiane Lopes Santana e Gilmar da Conceição dos Santos. A criança se encontra abrigada em instituição localizada na Comarca de São Gonçalo. O M.P. às fls. 109 vº, pugna pelo declínio de competência àquela comarca, pela disposição do art. 147 do ECA. Assim, acolho o parecer do Ministério Público e DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Anote-se onde couber. Dê-se ciência. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 252 da Lei 8.069/90 - Deixar o responsável por diversão de informar \r\n\r\na natureza do espetáculo \r\n\r\nProc. 2005.710.006597-4 - D.F. X G.R.A.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:1- Intime-se o infrator Maurício Kirjner Casanova, na pessoa do seu advogado (arts. 236 e 237 do CPC), para pagamento de R$ 1.245,00, correspondente a 03 salários mínimos, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens (art. 475-J do CPC).2- Fls. 33vº: Ao MP, considerando, ainda, a representação processual irregular do G.R.E.S. Acadêmicos da B.da Tijuca. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar\r\n\r\nos limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.710.008730-3 - D.F. X C.P.E.T.-.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860) Despacho:Designo o dia 26/08/08, às 14:10 horas para a realização de Audiência. Intimem-se (fls. 13 e 44). Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.007463-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FUNDIÇAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449) Decisão:Diante da manifestação favorável do MP, defiro o parcelamento do débito de R$ 8.300,00 em 10(dez) parcelas, no valor de R$ 830,00, correspondente, atualmente, a 2 salários mínimos, a serem pagas até do dia 10 do mês, em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, na forma da sentença de fls. 18. \r\n\r\nQuebra Art. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.006551-6 - D.F. X L.J.P. Sentença:...declara-se o erro material existente na parte final da sentença quanto a multa a ser aplicada, devendo constar a aplicação da multa de 03 ( três) salários mínimos, conforme a pela aplicada no caso de infração do art. 258 da Lei 8.069/90 o Eca, mantendo-se os demais termos. Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de Registro de Sentenças.Anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no DRA. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.008482-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X KIZIK COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000792-5 - D.F., M.S.C. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:Intime-se o devedor para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 100/102, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Ressalte-se que as custas deverão ser recolhidas através de guia própria - GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.710.000812-7 - D.F., J.M.O.R. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:Intime-se o autuado como ja determinado às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.710.000814-0 - D.F., W.M. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:1 - Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.2 - Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Riio de Janeiro, com as devidas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008824-0 - M.P. Decisão:Assim sendo, reconheço a omissão a ser sanada na sentença embargada e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, para SUPRIMIR do decisum a expressão \" RESSALTE-SE QUE A CURADORA DEVERÁ PRESTAR CONTAS QUANDO EVENTUALMENTE SOLICITADO \" e fazer constar da sentença de fls. 45/46, a determinação de que o Curador nomeado deverá apresentar balanço anual, bem como, bienalmente, apresentar a respectiva prestação de contas, na forma prevista nos arts. 1756 e 1.757 do CC. Intime-se a Curadora da presente decisão. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.004516-3 - M.P. Decisão:Assim sendo, reconheço a omissão a ser sanada na sentença embargada e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, para fazer constar da sentença de fls. 45/46, a determinação de que a Curadora nomeada deverá apresentar balanço anual, bem como, bienalmente, apresentar a respectiva prestação de contas, na forma prevista nos arts. 1756 e 1.757 do CC. Intime-se a Curadora da presente decisão. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.000396-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: MARIO PEREIRA RODRIGUES ..Isto posto, DECRETO a interdição do requerido Mario Pereira Rodrigues, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Abel Francisco Oliveira. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.001976-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ARACY LOPES LIMA, Idoso: LEA LOPES LIMA ..Isto posto, DECRETO a interdição das requeridas Aracy Lopes Lima e Lea Lopes Lima, declarando-as absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhes Curador Aloysio Lima da Silveira Bulcão. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.710.005064-1 - E.A.S. X J.F.C., T.S.F. Decisão:Considerando que a criança se encontra sob guarda de sua genitora e que esta reside no bairro de Realengo e tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2008.710.001166-2 - C., A.M.A.O. Decisão:Deixo de apreciar, por ora, o pedido de nomeação de curador especial, eis que a criança se encontra sob a guarda provisória de sua adotante - apenso nº 2008.710.004880-6. Assim, SUSPENDO o presente feito, na forma do art. 265, IV, e seu parágrafo 5º, prosseguindo-se com a Adoção proposta. P.I. Dê-se ciência. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.710.002139-4 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.)., A.M.A.O. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, acolho parecer ministerial de fls. 48 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.008982-8 - D.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), L.V.M.Q. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC e confirmo a liminar anteriormente deferida. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.006447-0 - V.-.C.C.-.R., J.M.P.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, confirmando a decisão... \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.006951-0 - MINISTERIO PUBLICO X LAURA HELENA DE OLIVEIRA, CARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo Ministério Público em face do réu para apurar eventual violação da norma constante no artigo 249 do ECA. Tendo em vista a inexistência do interesse de agir, ACOLHO na integra o parecer do Ministério Público (fls.31v) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.009673-3 - MINISTERIO PUBLICO X A.F.P., R.M.P., R.M.P., A.M.P. Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo Ministério Público em face do réu para apurar eventual violação da norma constante no artigo 249 do ECA. Tendo em vista a inexistência do interesse de agir, ACOLHO na integra o parecer do Ministério Público (fls.30vº) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 600958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.120210-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SEBASTIÃO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081)) X OMAR ALVES DE PAIVA), OMAR ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para a exibição das fitas e cd's, conforme requerido pelo M.P., para o dia 04 de agosto de 2008 às 13:45. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. Ao cartório para providênciar a aparelhagem necessária. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2004.001.101463-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO LUIZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Atenda-se ao MP observando o recibo de entrega dos documentos discriminar todos os documentos, permanecendo nos autos, ainda, a qualificação completa da pessoa que receber os documentos, com cópia de sua identidade. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 600937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2008.001.012561-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.039057-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao patrono do acusado Rogério sobre informação de fls. 471, conforme d. despacho de fls. 471. \r\n\r\nProc. 2007.001.039057-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.144501-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)) X MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966), Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o Plenário de Julgamento do acusado Marcos para o dia 12/08/2008, às 13:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.144501-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)) X MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966), Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Sidney Rosa da Silva, foram os autos de nº 2006.001.168.425-3, em que figura como acusado Paulo Roberto, remembrados aos presentes autos, tendo sido designado o seu Plenário de Julgamento para o dia 12/08/2008, às 13:00h. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2006.001.168425-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PAULO ROBERTO PASCHUINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969) Despacho: Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, foi designado o dia 12/08/2008, às 13:00h, para o Plenário de Julgamento do acusado Paulo Roberto, tendo sido também determinado o remembramento dos presentes autos aos de nº 2006.001.144.501-4. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.209306-6A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIRTON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) AO PATRONO DO REQUERENTE PARA APRESENTAR QUESITOS \r\n\r\nId: 600938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2001.001.138857-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARBIERI (RJ-165484E) Decisão:Defiro. Designe-se nova data. Refaça-se o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.138857-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARBIERI (RJ-165484E) Conforme determinado pelo MM Juiz Presidente, fica a audiência designada para o dia 11/08/08, às 13:20 horas \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Josinaldo); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, n/.f. 73 , ultima parte do CP (Andre); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Rafael) \r\n\r\nProc. 2007.001.034901-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Despacho:Junte-se. Intime-se como requerido. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.007802-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JOÃO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X NELSON TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888) - À defesa de Nelson Tiburcio da Silva, para apresentar as alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130122-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSANE CAVALCANTI QUISSAK (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)), RENATA CAVALCANTI QUISSAK), SANDRA CAVALCANTI QUISSAK, Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Ciência às partes de que foi designado audiência para o dia 11/08/2008, às 13:30 horas, para oitiva da testemunha Maruza Alves. \r\n\r\nProc. 2008.001.146688-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Decisão:Designo o dia 18/08/2008 , às 13:05 h. para oitiva da(s) testemunha(s). Intimem-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nId: 600939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 1999.001.164874-1 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON HENRIQUE TAVARES DE ALMEIDA, LUIZ HENRIQUE TAVARES DE ALMEIDA Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.001.184885-5 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.001.094173-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO DA COSTA CITTI Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nProc. 1998.001.100148-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS MORALES SIERRA Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.001.123063-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE TRINDADE DA SILVA Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição. \r\n\r\nProc. 2000.001.129332-8 - MINISTERIO PUBLICO X HELENA DE CAMPOS FONT Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.101380-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOEL BALDUINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)), RAFAEL ANTONIO DE FREITAS, Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Sentença:...Por esses motivos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo firmado e, em sua decorrência, com esteio no § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado JOEL BALDUINO MACIEL... \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 1999.001.017409-7 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.107130-7 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON DE JESUS SILVA MEIRELLES Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 1998.001.092404-7 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.155736-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANNIA EBRENZ CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Decisão:Assim sendo, indefiro o requerimento apresentado... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2008.001.149361-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE CRISTINE TEIXEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) Decisão:...Outrossim, diante da quantidade de cartões apreendidos em nome de outras pessoas com a acusada e a natureza do delito onde consta o envolvimento, em tese, em crime de sobeja gravidade, o que importa em comprometimento da ordem pública, dado o reflexo danoso desses delitos no seio social nos dias de hoje, sendo necessária a manutenção da prisão da acusada a fim de resguardar a ordem pública.Assim sendo, indefiro o requerimento apresentado.Intimem-se. \r\n\r\nId: 600943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.101839-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465), Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.089704-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, CONDENO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA a 08 (oito) anos, 06 (seis) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime fechado, e 102 (cento e dois) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157, §2º, inciso I (duas vezes), na forma do art. 70, CP. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Dê-se ciência ao acusado. Recomende-se-o na prisão em que se encontra, porquanto mantenho a prisão cautelar por seus próprios fundamentos. Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP....\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.012105-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.124997-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Decisão:FLS. 85: INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO, EIS QUE NÃO HÁ QUALQUER IRREGULARIDADE A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA LIBERDADE, TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. PORTANTO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 58, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.109097-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X APARECIDA CRISTINA SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.109776-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Despacho:AO REQUERENTE DE FLS. 33. \r\n\r\nId: 600945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.117292-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO HENRIQUE LOPES DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:O ofício deverá ser expedido em nome do proprietário da arma de fogo, cabendo seu recebimento neste Juízo, pelo próprio.O mais que deseja o postulante é questão pessoal e particular a ser resolvida com o acusado e estranha a estes autos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.181819-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 600947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "600950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1997.001.114446-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E) INQUÉRITO EM CARTÓRIO - CERTIDÃO EXPEDIDA. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). LEONARDO SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-162559E), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Despacho:1- Atendam-se itens \"1\" e \"2\" da promoção retro.2- Oficie-se informando, conforme solicitado às fls. 2081 e 2087. \r\n\r\nId: 600950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "600951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020012-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 600951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.002136-8 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON CARLOS PESSANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:I - FLS. 271/272- ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ADVOGADO DO DENUNCIADO. II - FLS, 271/272 - DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS \r\n\r\nId: 600952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.168004-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847) Em alegações finais (para a defesa). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.080889-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCONDES DANTAS DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) A DEFESA DE MARCONDES DANTAS DE ARAÚJO PARA RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nId: 600953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.165055-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DE ARAUJO SAMPAIO ABADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Decisão:Recebo a denúncia em virtude de estar redigida em consonância com o art. 41 do CPP e de haver justa causa para a ação penal. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 17/07/2008, às 15:30h. Cite(m)-se e requisite(m)-se, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Requisite(m)-se o(s) réu(s). Expeça-se mandado de busca e apreensão da(s) FAC(s) do(s) acusado(s). Defiro a cota ministerial de fl(s). 86. Intime-se o Ministério Público. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do(s) réu(s) caso já haja causídico(s) constituído(s) nos autos. Caso o(s) réu(s) ainda não tenha(m) advogado(s), intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.001.015212-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)) X JEAN SILVA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Intimem-se as Defesas dos absolvidos Maurício, Wellington e Varedir (vide fl. 381) e dos condenados André (vide fl. 395) e Jean (vide fl. 390), pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das contra-razões da apelação interposta pelo Ministério Público à fl. 444. ... \r\n\r\nId: 600954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.180169-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BENSON RODRIGUES MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.154546-4 - MINISTERIO PUBLICO X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)), F.P.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), P.D.B., Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597) Decisão:.......Isso posto, acolho o requerimento da defesa e, em observância ao princípio da rezoável duração do processo, redesigno o interrogatório do acusado para a semana seguinte, no dia 05/08/2008, às 13:30 horas. Façam-se as comunicações cabíveis. Cumpra-se os itens \"4\" e \"5\" de fls. 2824, observando-se e comunicando-se a nova data designada. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 601043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 1ª e 2ª figuras(63 X) C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.082919-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624)) X FLAVIA DA ROCHA DOS SANTOS), RUBIAN TENORIO DA SILVA), VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:Ao Ministério Público sobre fls. 701/702. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.001.112759-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Resumo da sentença proferida em 10/07/08: \"...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CARLOS AUGUSTO SILVA GOMES, qualificado nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5º da lei 9.099/95...\" \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.091050-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Foi designado o dia 04/08/08, às 13:00, para ciência da sentença ao réu. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 (31x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:CUIDA A PETIÇÃO DE FLS. 352/353 DE REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE MATERIAL APREENDIDO, O QUAL, DE ACORDO COM A RELEVÂNCIA PROCESSUAL, JÁ SE ENCONTRA REMETIDO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CÁRLOS ÉBOLI - ICCE, PARA PERÍCIA OU DISPONÍVEL NA DELEGACIA FAZENDÁRIA PARA A DEVOLUÇÃO A SEUS PROPRIETÁRIOS, CONFORME COTA MINISTERIAL DE FLS. 254 E 314/315. ASSIM SENDO, CASO O MATERIAL ELENCADO, PRETENDIDO PELA EMPRESA REQUERENTE, ESTEJA ACAUTELADO NA DELEGACIA FAZENDÁRIA, OFICIE-SE PARA A DEVOLUÇÃO, CASO CONTRÁRIO DEVERÁ AGUARDAR A DEFESA A PERÍCIA A SER REALIZADA OU O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PARA A DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4A - F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE A EFETUAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME O DISPOSTO EM LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4B - F.C.G.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). 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SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE A EFETUAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME O DISPOSTO EM LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4C - F.C.G.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE A EFETUAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME O DISPOSTO EM LEI. \r\n\r\nqProc. 2006.001.146801-4D - F.C.G.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE A EFETUAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME O DISPOSTO EM LEI. \r\n\r\nId: 601045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 188, inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de bens para terceira pessoa, cônjuge... \r\n\r\nProc. 2007.001.104889-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Fica a defesa ciente de que deverá se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre os honorários propostos às fls. 156 \r\n\r\nId: 601047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.099401-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361) Decisão:Indefiro o pedido, tendo em vista que a custódia cautelar se faz, conforme a necessidade e a capacidade da autoridade pública, e não por conveniência do detento. Neste caso, o Réu seria transferido para comarca fora do distrito de culpa, e, isto por mutas vezes acarretou demora na conclusão da instrução criminal face o transtorno na remoção de Magé para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.152496-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1984.001.511631-0 (2261) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927), Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064) DESPACHO DE FLS.89: \"Desarquive-se, junte-se e, após dê-se-lhe vista, pelo prazo de 10 dias\". (ao requerente) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.041738-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA SUT GRAVINA VENTURY (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. CASO NADA SEJA REQUERIDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)) ELMO RIBEIRO, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), RICHARD MOTA PINTO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471)), LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)), ROGERIO SALOMÃO DE CARVALHO, Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), NEWTON PINTO DA LUZ PAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENILSON COSTA SOUSA, Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)), SERGIO SUMAR DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA, Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:Acolho a manifestação do MP para indeferir o pedido de restituição de bens. Certifique o Cartório nos termos do Código de Normas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.161721-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHARLES ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:\"(...)Face ao acima exposto, e, com base no parecer ministerial , INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, para MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR de CHARLES ANTONIO DA SILVA e ALEXANDRE DE SOUZA LAVRA, com base na prisão em flagrante, por ser perfeito e válido o título legitimador da prisão. Dê-se vista, urgente, ao Ministério Público para apresentação da denúncia.Dê-se ciência às partes. (...)\" \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2008.001.012914-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIA VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos 26 do mês de maio de 2008, na sala de Audiências deste Juízo, onde presente se achava o MM. Dr. Juiz de Direito, Dra. Andréa Fortuna Teixeira, o Promotor de Justiça, Dra. Anna Frota Dias de Carvalho, assim como o Defensor Público, Dra. Milena Cristiane Limeira. Aberta a audiência, ausente a ré, apesar de devidamente intimada. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: DECRETO A REVELIA DA RÉ, nomeio o ilustre Defensor Público para atuar em defesa da ré, que, citada pessoalmente não compareceu ao ato, impondo-se assim o prosseguimento do feito. Dê-se-lhe vista para apresentação de defesa prévia no prazo legal. Designo o dia 29 de julho de 2008, às 13 horas para Sumário de Culpa... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.094034-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RENATO FALCAO LIMA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de quinze (15) diasO MM. Juiz de Direito, Dra. Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça denunciou o nacional Jose Renato Falcao Lima, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 22/07/1979 (Idade: 28 anos), filho de Jose Maria Maia Lima e Neuza Maria Falcao Lima, acusado nos autos de nº 2006.001.094034-0, oriundo do Inquérito, nº 6279/05 de 02/08/2005, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Lamina II sala 904, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 04/06/2008, às 13:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, so \r\n\r\nId: 601049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.212967-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ BERNARDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:I - Recebo o recurso de fl. 111 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado;II - Com as razões e contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 601050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "601051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.062275-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KELYSON DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE in totum a pretensão punitiva estatal e CONDENO, como condenado tenho, o acusado Kelyson de Souza Bandeira (fls. 58/59), como incurso nas penas do art. 16, caput, da Lei nº 10.826/03.... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.123720-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIA NAZARE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:Fls. 96 - Diga a defesa, para que seja regularizada as justificativas da demandada.Fls. 97 - Defiro a habilitação, nos termos da cota de fls. 104. \r\n\r\nId: 601051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.001.026591-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RICARDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) REPUBLICAÇÃO:\"DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA SOBRE O PREJUÍZO DO ALVARÁ; 2. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, DÊ-SEBAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.123613-9 - MINISTERIO PUBLICO, Comunicante: RODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS, Comunicante: MARCELO ABRANTES DE MENEZES X EDISON FLAVIO GOMES DA SILVA, WENDEL VINICIUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER LOPES ESTEVAM (SP-063507)), LEONARDO DE SOUZA SIMOES, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), REGINALDO BARBOSA DE SOUZA, Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543)), LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA, Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o acrescido.Após, cls. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220035-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS NÉO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 601053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.124665-5 - MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X RAFAELA LUCIENE MOTTA FERREIRA AO PATRONO DO QUERELANTE PARA RERRATIFICAR A EXORDIAL E RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.182455-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.181005-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) Decisão:DecisãoVistosCom razão o Ministério Público em seu douto pronunciamento de fls. 157/157vº.Em que pese os argumentos expostos pela ilustre Defesa, vislumbro, no caso em tela, a manutenção dos pressupostos da prisão preventiva, o que não aconselha, neste momento processual, a concessão de liberdade provisória.Sendo assim, indefiro o pedido da Defesa.Designo interrogatório para o dia 23 de julho de 2008, às 14h00min.Cite-se.Requisitem-se.Ciência pessoal ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.154585-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901) (...) Isto posto, homologo o acordo de fl. 45 e, por conseqüência, declaro extinta a punibilidade do autor do fato acima mencionad, face ao integral cumprimento, na forma do art. 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, devendo sr observadas as diretriaes estabelecidas no art. 76, § 4º e 6º da mesma lei.Dê-se ciência ao Ministério Público.Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.Sem custas.P.R.I.Transitado em julgado, arquive-se.(Data da Sentença: 07/07/08) \r\n\r\nId: 601054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.074082-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X BRUNO COSTA) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 601105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.002531-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). PATRÍCIA HELENA MARTA (SP-164253), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159004-8 - ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao autor para que providencie as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.091757-3 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B)) X VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, extinguindo o processo com resolução de mérito com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios arbitrados R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos moldes do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O FEITO RECONVENCIONAL na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a reconvinte nas custas da ação de reconvenção e honorários advocatícios arbitrados R$ 500,00, conforme o artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.091980-0 - S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Designo audiência especial para 06.08.2008 às 14 h. Ciência ao AJ e MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073505-1 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Cumpra-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FC - FUNDACAO RUBEM BERTA E FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Às recuperandas, VRG, GTI e AJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132226-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)), Habilitado: M.F. DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FAR, Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Diante da quebra decretada posteriormente ao pedido, ao AJ e MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.017254-0 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Decisão:Extraia-se certidão de inteiro teor, arquivando-a em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094121-4 - EDUARDO DIAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONACO IMP EXP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C \r\n\r\nProc. 2006.001.012309-0 - WILSON MENDONCA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA E GRAFICA ULTIMA HORA S A Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.096954-0 - ANTONIO GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098938-1 - ALESSANDRA DE ASSUMPÇÃO PELLICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TT CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.34/35 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.243574-3 - ROBERTO CARLOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que providenciei a republicação do r. despacho de fls. 65: \" Às partes, AJ e MP sobre a informação do Contador.\" (PARA O AJ) \r\n\r\nProc. 2008.001.008888-4 - CLAUDIO BAENA IUSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.134813-0 - ORIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO EDMUNDO POERSCH (AC-000654)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 69 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.038783-3 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043802-6 - DANILO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LATICINIOS J SALGUEIRINHO LTDA Sentença:Tendo em vista o encerramento da falência em 05/04/2006, conforme certidão de fls. 29, bem como as manifestações do Síndico (fls. 31) e do Ministério Público (fls. 31), JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.097975-0 - L ATELIER JOALHEIROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que providenciei a republicação do r. despacho de fls. 150, uma vez que, conforme certidão de publicação de fls. 151, o administrador judicial não foi intimado do referido despacho. \" Ao Adm Jud.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111045-4 - MAUDE HORTA BARBOSA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.121,50 (cinco mil, cento e vinte e um reais e cinquenta centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. Sem condenação em custas e honorários advocatícios tendo em vista que a autora sucumbiu em parte mínima do pedido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.020171-8 - RUTH PATERNO RODIGHERI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ VAILANTE (RJ-119559)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.74/75 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.021949-8 - CARLA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 58/59 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.054606-0 - ELSO ELOI BODANESE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). ELSO ELOI BODANESE (RS-022735)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.092543-5 - VERLEI GOULART AURELIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOULART AURELIO (RS-043363)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.99/100 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.097225-5 - CELSO MOACIR AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI APARECIDO PELICER (SP-110420)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Defiro JG. Venha o documento faltante.(REMETIDO À REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.102955-3 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 45/46 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.108287-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.15/16 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.131020-5 - ADRIANO BLATT (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.137510-8 - SÉRGIO ADOLFO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.71/72 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.139604-5 - RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 31/32 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.142991-9 - ANDREIA LUIZA DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 16/17 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.148649-6 - DERLI CARLOS MONTEIRO X Habilitado: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Defiro JG. Intime-se o patrono por telefone e/ou carta para regularizar representação e qualificação do habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015031-9 - JOELCI ANTÔNIO VENZON (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que o habilitante, até a presente data, não se manifestou acerca do r. despacho de fls. 71. Certifico, ainda, que providenciei a republicação do r. despacho de fls. 75: \" Certifique-se sobre a manifestação do habilitante sobre despacho de fls. 71. Após, ao AJ e MP. (PARA o AJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.035322-0 - FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.103126-0 - DIVA ASSUNÇÃO BULCÃO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.45/46 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.169018-8 - PAULO SERGIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173446-5 - VALERIA FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ISOJET INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA), Falido: JOSÉ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) 2 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.(Remetido à republicação por não constar o falido e seu patrono da anterior) \r\n\r\nProc. 2007.001.173542-1 - JORGE LUIZ ROELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236418-9 - LUIZ ARTHUR FRÓES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Assim, já que a acetiação pelo juízo não causa prejuízo aos credores, bem como pelo princípio de economia e celeridade, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO na lista de credores extraconcursais do valor de R$ 4.000,00, (quatro mil reais), na proporção de 50% para cada autor, corrigido monetariamente pelo índice dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.236488-8 - NEY MALHEIROS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOTTE T.T. CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.243623-1 - DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559)) X Habilitado: VRG LINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Assim, já que a aceitação pelo juízo não causa prejuízo aos credores, bem como pelo princípio de economia e celeridade, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO na lista de credores extraconcursais do valor de R$ 517.650,80, (quinhentos e dezessete mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta centavos), corrigido monetariamente pelo índice dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7M - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X VARIG S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.132061-2 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE ZURICH TRADE DO BRASIL S/A COM DE OUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com lastro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, promova o Cartório a juntada de cópia reprográfica da inicial nos autos da falência, promovendo o senhor SÍNDICO, logo a seguir, a necessária RESERVA, nos termos do artigo 130 do Decreto-Lei 7.661/45. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.059527-1B - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:Assim, DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face à ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários, fixando porém os honorários em R$ 900,00 (novecentos reais), em razão do pequeno valor arrecdado e que para não onerar excessivamente a massa. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento caso as forças da massa comportem, eis que a informação requerida a fls. 1338 v, já consta com a publicação do QGC, que dá conta de somente um credor extraconcursal, conforme pedido de restituição lançado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.042245-4 - TEDSON RIMARQUE DOS SANTOS SILVA X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1992.001.114063-8 (5997) - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARAES (RJ-053222)) X PALM BEACH EMP IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:A inércia do Estado no cumprimento da determinação deste juízo não autoriza, d.v, a pretensão veiculada a fls. 1440/1441. Querendo, deverá o credor habilitar-se nos autos da falência. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021961-9 - MASSA FALIDA DE CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), Assistente: CROMART REPRODUCORS GRAFICAS LTDA - FALIDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X VITTORIO CAVALIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Ao interessado para fornecer o documento requerido pelo avaliador, a fim de sanar a divergência apontada no laudo. Após, com vinda do documento, retornem ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.137637-3 - MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Defiro a citação por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nId: 600855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.131910-0 - COLOMBO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X REDS REAL ESTATE DEVELOPMENT SERVICES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Decisão:1 - Indefiro o pedido de bloqueio do valor total obtido com a alienação do patrimônio do condomínio, eis que os demais condôminos não são parte na ação, tendo sido tão prejudicados quanto o autor.2 - Defiro o pedido de depósito do valor referente à sua parte no rateio efetivado pelo réu Marcus Vinícius.3 - Tendo em vista que o documento de fls.970 e 975 indicam que a transferência das cotas condominiais se deu em setembro/2006, antes da decisão de indisponibilidade de bens, indefiro o pedido de bloqueio do valor referente às cotas dos sócios Paulo Fix e José Henrique. \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.165747-1 - MUKYFU PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MÔNICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 14h30m. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.109780-2 - MARGARETE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.900,00, OS QUAIS DEVERÃO SER SUPORTADOS PELA SOCIEDADE, ABATENDO-SE POSTERIORMENTE DOS HAVERES DE CADA SÓCIA, PROPORCIONALMENTE À QUANTIDADE DE COTAS DE CADA UMA. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.099432-9 - NÁDIA MARIA MARQUES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X MARHOTEL SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA E OUTRO \"RECOLHA A AUTORA COMPLEMENTAÇAÕ DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 566,65, TENDO EM VISTA QUE A MESMA FOI RECOLHIDA A MENOR\" (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.001936-7 -, Falido: MASSA FALIDA DE SAM INDÚSTRIAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), Síndico: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)), Falido: DANIEL BENASAYAG BIRMANN, Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)), Falido: BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Decisão:FLS.1734/1735: EQUIVOCA-SE O REQUERENTE, POIS A DETERMINAÇÃO PARA QUE CUMPRISSE O ART.104 DA LF SE DEVE AO FATO DE SER ELE O ADMINISTRADOR E PRINCIPAL SÓCIO DA EMPRESA FALIDA BOULDER PARTICIPAÇÕES...ASSIM, COMPAREÇA AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS.FLS.1767/1768: CERTIFIQUE O CARTÓRIO \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.035602-2 - MASSA FALIDA DE AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRAÇAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)), Administrador: MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS Decisão:REMETAM-SE, MEDIANTE OFÍCIO, CÓPIAS DAS PEÇAS REQUERIDAS PELO MP A FLS.352/353, AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001837-5 - RODOJET VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (SP-118672)) X SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Publique-se fls.278, ciente o autor de que o não recolhimento no prazo de 05 dias implicará na inscrição do débito na Dívida Ativa.(O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito) \r\n\r\nProc. 2002.001.061976-0 - ANA SILVIA BOAVENTURA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA P. AZEVEDO VIANNA (SP-122447)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.083939-5 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.165688-0 - SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2008.001.152478-3 - RITA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA A CERTIDÃO DO CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2008.001.152482-5 - GILMA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA A CERTIDÃO DO CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2008.001.152945-8 - DIVANETE LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND E COM S A PERNAMBUCANAS INDUSTRIAS E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA A CERTIDÃO DO CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2008.001.153048-5 - JOSÉ INALDO LIRA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND E COM S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA A CERTIDÃO DO CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2008.001.153055-2 - ELIANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND E COM S A PERNAMBUCANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA A CERTIDÃO DO CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2008.001.153308-5 - JEAN KLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA A CERTIDÃO DO CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2008.001.169320-9 - JOSE JANILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA A CERTIDÃO DO CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2008.001.169328-3 - EDNALDO ALVES TRUTA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO. VENHA A CERTIDÃO DO CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2008.001.170740-3 - CARLOS RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-139820)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE O VALOR DO CRÉDITO DO RECLAMANTE INDICADO A FLS.38. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.048889-3 - BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) AO COMISSÁRIO. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.115565-0 - MARCELO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.153278-0 - ANANDA BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:REGULARIZE A HABILITANTE SUA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO APRESENTE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE I.R. ENTREGUE À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.265085-0 - FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REALVILLE ADIMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167284-8 - NAJI ROBERT NAHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 às 14 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089658-2 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARLA CICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA DA FONSECA (RJ-150522), Dr(a). PAULA BARCELLOS LOUREIRO (RJ-115319), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SILVIA REGINA NISHI UYEDA (SP-116162), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Sentença: 1 - fls.1996/1997: homologo o acordo retratado na petiçao em relação aos reus...julgo extinto o processo, com julgamento do merito com base no art. 269 III CPC. 2.fls.2002/2007... Entretanto, em virtude da transação apresentada quanto aos demais reus... Indefiro, pois, o pedido de extinçao formulado pela ré... P.I. (republicado por incorreçao) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.175102-7 - THEODORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO MACENA (RJ-150358)) X FRANCESCO PAOLO PELLICANO E OUTROS Decisão:...PARA QUE SE CONHEÇA DEAÇÃO CAUTELAR COMO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A AÇÃO CAUTELAR TEM QUE SER INCIDENTAL, JAMAIS PREPARATÓRIA. NO PRESENTE CASO, A AÇÃO AJUIZADA É PREPARATÓRIA...A PROVA DA SUCESSÃO DE DIREITOS DE ACIONISTAS DA COMPANHIA É ÔNUS DOS RÉUS, MOTIVO PELO QUAL NÃO SE PODE APRECIAR LIMINAR SEM ANTES OFERECER AELES A OPORTUNIDADE DE REALIZAR TAL PROVA. EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034036-4 - JOSÉ EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Despacho:Às partes sobre o parecer da CVM. \r\n\r\nProc. 2007.001.143988-1 - KATIA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:INTIME-SE A CVM PARA, QUERENDO, OFERECER PARECER EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074968-6 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assiste razão ao Embargante...Desta forma, a sentença de fl.1892 passa a ter a seguinte redação...HOMOLOGO...e, em conseqüencia JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,... \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.021074-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.115936-9 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690), Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:Fls.770: ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.056822-9 - CIMENTO RIO BRANCO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X DICIBRAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:ASSISTE RAZÃO À CURADORIA ESPECIAL NO QUE TANGE À NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA...EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRE/RJ...EXPEÇA-SE ADITAMENTO AO MANDADO PARA TENTATIVA DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO DE FLS.330... \r\n\r\nProc. 2005.001.067964-7 - KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.162446-7 - ML MOBILI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA) Despacho:VENHA OS ATOS CONSTITUTIVOS DA REQUERIDA, ATUALIZADOS E DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA JUCERJA. \r\n\r\nId: 600856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147770-2 - ABRACON -ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Ante a inércia da parte, declaro perdida a prova deferida à fl. 281. \r\n\r\nProc. 2007.001.110060-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de conciliação em audiência, valenco o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.095464-2 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066097-8 - CLAUDIO VALANSI, RICHARD DAVID VALANSI, BERNARDO PAULO VALANSI, ESPÓLIO DE TAMARA VALANSI, Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676)) X ESPÓLIO DE JOSEPH ROBERT VALANSI), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ROBERTO JOSE VALANSI DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)), PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ), ESPLENDOR FILMS LTDA, Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Despacho:Intimem-se os demais autores para que, em 10 (dez) dias, regularizem sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial.Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.001355-6 - PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X MAURICIO GARRET DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Despacho:1 - Apense-se o processo nº 2005.001.002862-4.2 - Intimem-se os autores para que cumpram, em 10 (dez) dias, a determinação de fl. 108, no que tange a emenda da inicial, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062541-3 - CLAUDIO VALANSI E OUTROS, Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X ESPÓLIO DE JOSEPH ROBERT VALANSI E OUTROS), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Despacho:Intimem-se os demais autores para que, em 10 (dez) dias, regularizem sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial.Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027814-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fl. 451: Defiro o prazo ali requerido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127892-9 - ALEXANDRE BARROSO SERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Expeçam-se as guias, na forma do que dispõe o artigo 892 do CPC.CITE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.038342-0 - RICHARD DAVID VALANSI E OUTROS, Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X ESPLENDOR FILMS LTDA E OUTROS), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Intimem-se os demais autores para que, em 10 (dez) dias, regularizem sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial.Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.038343-2 - RICHARD DAVID VALANSI, CLAUDIO VALANSI, BERNARDO PAULO VALANSI, LEON MAX VALANSI, ESPÓLIO DE TAMARA VALANSI, Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA), PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ), PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ROBERTO JOSE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ESPÓLIO DE JOSEPH ROBERT VALANSI), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Despacho:Intimem-se os demais autores para que, em 10 (dez) dias, regularizem sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial.Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060645-5 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X LABELLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Despacho:Diga a autora que provas pretende produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.220901-9 - LEONARDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X GIANNINA ORLANDO CHIANELO E OUTROS), Inventariante: GIANNINA ORLANDO CHIANELLO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.026019-8 - TRIUNFO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROBINSON CALEGARI (SP-166890)) X MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Diga o embargante sobre fls. 123vº/125. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.100733-5 - TEMPORAL S/A INDUSTRIA DE ISOLANTES TERMICOS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, às fls. 1397/1398. (1-... que se aguarde a ultimação da realização do ativo da falida; 2- o não acolhimento da pretensão formulada às fls. 1386/1387 (... retificação do quadro geral de credores para o fim de incluir o requrente neste processo de falência, como credor com direito real de garantia...), que não guarda, c.v., correspondência alguma com a r. sentença cuja cópia se encontra às fls. 1388/1389 - determinando a erstituição do valor de R$ 1 773 890,00, não se tratando, então, de crédito com direito real de garantia; (...)). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002759-7 - MARIA TEREZA DA SILVA GOUVEIA X MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante (Defensoria Pública). \r\n\r\nProc. 2005.001.098683-0 - CARMO TUFFY JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE SOARES CATUZZO (SP-025520)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 184/187: Ao Habilitante, Síndico e Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.101659-5A - GERMANO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.095464-2A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096206-5 - FERNANDO CARLOS MERENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de conciliação em audiência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.101659-5 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X GERMANO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão:Face ao que consta nos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça ao requerido.Ao autor-reconvindo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150443-9 - GLORIA ANGELICA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X LUCIMMERY DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão:Expeçam-se a precatória e o ofício, requeridos à fl. 243. \r\n\r\nProc. 2007.001.265974-8 - JOÃO CESAR FERREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.011501-2 - LAURINDA DUARTE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Aos autores sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.000742-0 - IGARATIBA IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X FAMA 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA Sentença:Trata-se de ação de falência ajuizada por IGARATIBA IND. E COMÉRCIO LTDA em face de FAMA 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS.Intimado pessoalmente (fl. 133), na pessoa do seu representante legal, para promover os atos e diligências que lhe competia, a Requerente não atendeu à determinação judicial de fl. 127. Da mesma forma, intimado seu patrono (fl. 128), quedou-se inerte.O MP. opina pela extinção do feito, ante a inércia da autora.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Proposta a ação, a requerente, apesar da intimação pessoal na pessoa do seu representante legal ocorrida em 28/04/2008 (fl. 133), não atendeu, até a presente data, à determinação de dar andamento ao processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.129987-8 - JACIARA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). MICHELLE LEAL LOMBARDI (RJ-155452E)) X CREDISAN COBRANÇA LTDA ME Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.157870-6 - WALTER ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o requerente para adequar seu pedido ao que dispõe o artigo 94, I, da Lei 11.101/2005, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.168963-2 - ERIKA ESTETICA E DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X ALEXANDRE HILDEBRANT GARCIA DANTAS E OUTROS) Decisão:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.CITEM-SE. \r\n\r\nId: 600859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.014410-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSULTORIA PARA DEFESA DOS POUPADORES EM CADERNETAS E FG (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-053449), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JR. (RJ-086713), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEAO (RJ-095928), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA (PR-024498), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS (RJ-001545), Dr(a). PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (SP-183463), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). BARBARA G NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). LEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO (RJ-128788E), Dr(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (RJ-117469) Despacho:1- Fls. 5112/5113: anote-se onde couber;2- Certifique a serventia:a) se todas as exclusões do pólo passivo homologadas pelo Juízo foram anotadas na D.R.A;b) se todos os réus remanescentes foram citados e se apresentaram contestações tempestivas;3- Digam as partes sobre a resposta da 2ª Vara Empresarial (fls. 5057/5058);4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAção de Responsabilização; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055041-3 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA ALO FARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (RJ-091926) Despacho:Diga a segunda ré sobre fls. 183 e seguintes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.040569-5 - PAULO BUN REN LIN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO EDIFÍCIO PALACE, Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Diga a Associação, a empresa Sersan e, após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.025265-4 - INDUSTRIA DE ARMAMENTO MERIDIONALE SPA INARME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Fl. 410: esclareça-se o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.087907-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.003677-0 - PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X MARCIN REPRESENTAÇÕES LTDA EPP E OUTRO Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2- Aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação das contestações. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.021264-9 - JOAO GUILHERME AZEVEDO ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X MARIA INEZ TRINDADE AZEVEDO Decisão:1- Aguarde-se em cartório, por mais 30 (trinta) dias, a manifestação das partes sobre o prosseguimento da liquidação;2- Decorridos o prazo em silêncio, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.084546-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0A - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 54/56: anote-se onde couber, com as cautelas de praxe;2- Fls. 57/58: aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0B - ARALTON NASCIMENTO LIMA X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS. Despacho:Fls. 50/52: anote-se onde couber, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113583-1 - DORA CUNHA PETRIC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNAMAR CLUBE Despacho:À exeqüente sobre a resposta da SRF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.056608-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MASSA FALDIA DE CONSTRUTORA ECREP LTDA Despacho:Informe o credor se tem interesse em convolar o presente feito para Habilitação de Crédito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.050274-0 - A BIENTOT PRESENTES E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se em cartório o integral cumprimento da determinação de fl. 239, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Decisão:1- Oficie-se, com urgência, aos órgãos de fls. 163/190 comunicando que foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto contra a decretação de quebra da requerida;2- Após, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 875. Ao MP para ciência;3- No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132270-0 - JOSE CLAUDIO GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DIN SPIRITO (RJ-036892)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A, Dr(a). EDSON VITOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:aguarde-se a realizacao dos pagamentos, nos autos falimentares, em momento processual oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.001.144475-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PARQUES TEMATICOS S A, Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária, em 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.085466-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha a diferença de custas do Contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.107023-1 - CREUZA RODRIGUES DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Decisão:Suspendo o feito até o julgamento do Agravo interposto contra a decretação da quebra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0C - ARALTON NASCIMENTO LIMA X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Fls. 48/50: anote-se onde couber, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.204237-0A - PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X MARCIN REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). MOACIR FRANGHIERU (SP-091964) Despacho:1- Junte-se nos autos principais fotocópias de fls. 58/61 e 78/80 da presente Impugnação;2- Após, desapensem-se e arquive-se este incidente. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.132704-9 - CELSO CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Despacho:1- Ao Administrador para prosseguimento;2- Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.204237-0 - MARCIN REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). MOACIR FRANGHIERU (SP-091964)) X PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se;2- Diga a parte autora sobre fls. 246/278. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265707-7 - ATRIUM PARTICIPAÇÕES CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1- Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o parecer da CVM;2- No mesmo prazo, diga a autora sobre fls. 833 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.144434-9 - INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Cumpra-se fl. 346. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.067777-0AI - PAULO SERGIO CARVALHAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733)) X INVEST D'OR COM. IND. DE METAIS LTDA Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno o habilitante ao pagamento das custas processuais..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.022898-4 - ANTONIO DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X STINCO - SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Despacho:Fl. 120: nada a prover. A gratuidade do autor foi, sim, observada pelo juízo na própria sentença, que determinou a observância do artigo 12 da Lei 1060/50.Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161517-3 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 600862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147656-4 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu no pagamento do percentual de 19,75% sobre o saldo das contas de poupança em janeiro de 1989, e do percentual de 8,04%, sobre o saldo das contas de poupança em junho de 1987, de todos os seus consumidores do Estado do Rio de Janeiro que ainda não receberam os expurgos, com correção monetária, a partir da data em que deveria ter ocorrido o crédito dos valores pretendidos, e juros legais a contar da citação.Condeno o réu, outrossim, nas custas do processo e honorários advocatícios de R$ 10.000,00 (CPC, art. 20, § 4º). \r\n\r\nAção Coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.157660-6 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Desta forma, mesmo que entenda ter havido alguma irregularidade, deverá a ré se abster de interromper o fornecimento de energia e exigir débito unilateralmente calculado (por estimativa de consumo acrescido do retroativo), condicionando o restabelecimento da energia elétrica ao pagamento de tal débito, utilizando-se, indubitavelmente, de seu poder econômico bem como da necessidade absoluta de energia elétrica por parte de todos os membros da sociedade.Caso entenda ter havido alguma irregularidade, a ré deverá utilizar-se dos meios ordinários de cobrança. O descumprimento desta tutela ensejará multa diária de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164234-2 - ICRO ROLAMENTOS LTDA X MASSA FALIDA DE SITEC S A IND E COM, Intimado: ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se ao MM. Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.143100-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARISA FERNANDA SOUZA DE CRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Decisão:Defiro a penhora online. Junte-se o protocolo. Ao requerente de fls. 1143. \r\n\r\nProc. 2007.001.091856-8 - JOSÉ ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X PX 26 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, decretando a dissolução da sociedade PX 26 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. Determino a apuração dos haveres dos sócios, através de liquidação de sentença por arbitramento.Nomeio perito judicial o Dr. Roberto Epelbaum, tels. 2533-0312 e 9969-9909.Condeno o réu nas custas e honorários de 10% do valor da causa. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503510-0 (607) - CBEI COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283), Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999)), Síndico: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). FLAVIA FERNANDA NÓBREGA DE LENA MOLINARI (SP-191740) Decisão:Tendo em vista o parecer do Ministério Público às fls. 8803, defiro o pedido de fls. 8788/8789. 2) Fls. 8774, defiro, tendo em vista a natureza do crédito, como bem já assinalou o parquet às fls. 8496, antes, porém, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 8803, deverá o perito da massa conferir a planilha e seguir as recomendaçãoes do parquet. \r\n\r\nProc. 1996.001.049782-7 - MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). FABIANA GONCALVES LIMA (RJ-130350) Decisão:1) Tendo em vista a concordância do Ministério Público (fls. 2866), defiro o mandado de pagamento requerido às fls. 2858 e a reserva de crédito constante às fls. 2859. 2) Fls. 2857, item 3 - Determino que seja levada à praça os bens da massa falida, conforme requerido, contando com a anuência do Síndico e do Ministério Público. 3) Fls. 2867 - Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.202022-8 - MASSA FALIDA DE ECEC - SERVICOS DE OBRA E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:1) Fls. 796 - Ao Cartório para atender ao Síndico. 2) Fls. 803/804 - Tendo em vista o parecer do Ministério Público, defiro a retificação na carta de arrematação, observando-se o auto de leilão às fls. 596. \r\n\r\nProc. 1998.001.202022-8 - MASSA FALIDA DE ECEC - SERVICOS DE OBRA E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Fls. 803/808 - Ao arrematante para fornecer CNPJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.139924-0 - VIA ONIX DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de VIA ONIX DECORAÇÕES LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 022.177.730/0001-50, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.089274-2 - JAVIRÉ CALCADOS LTDA, Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Falido: PORFÍRIO SEBASTIÃO JORGE MENDES, Falido: MARIA TERESA MARTINS PINA MENDES Decisão:Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 25/9//1995, pelo Cartório do 4º Ofício de Protestos de Títulos, conforme noticiado às fls. 166. Fls. 228 - Atenda-se ao Síndico \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004177-6 - BRAZ ROMUALDO X LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS Sentença:Não ostenta, portanto, a qualidade de credor da massa, falecendo-lhe, assim, legitimação ad causam para a propositura da presente habilitação, motivo pelo qual, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, deixando de condenar o autor nas custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M. P. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.099652-1 - CARLOS HUGO STUDART CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARANTES RAMOS FONSECA DE SOUZA (SP-123881), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568), Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A), Dr(a). PEDRO AUGUSTO DE MATOS E ORSI (SP-119226), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (RJ-086611), Dr(a). MARIA ANGELICA F. PEREIRA (RJ-103879), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CAMPOS (RJ-035645), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). OZENIR CORREA DOS SANTOS (SP-106021), Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475), Dr(a). FATIMA MARIA NETTO (RJ-092210)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.511,73, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.177682-4 - ROSIMERI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.768,89, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.034718-0 - ANDRÉ DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DIAS LUCIO (RJ-035346)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 20.000,00, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento, da quantia de até 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.162219-7 - JACY DA SILVA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.162630-0 - DURVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153047-7 - BEAMAR REPAROS NAVAIA S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPARO E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito ajuizada por BEAMAR REPAROS NAVAIS SC LTDA-ME, instruída com os documentos de fls. 04/59.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Dê-se ciência ao Ministério Público.Custa ex lege. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033230-6 - ADILSON LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Tendo em vista o parecer do Ministério Público às fls. 74, retifico o valor constante da sentença de fls. 61, passando a constar o valor de R$ 42.396,13, conforme certidão às fls. 06 e documentos de fls. 25 e 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.096579-0 - ANA PAULA GUIMARÃES LISBOA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Fls. 35/45 - Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AF - MARCO AURELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. No entanto, verificado que o crédito listado não está correto, determino que seja retificada a lista de créditos, passando a constar o valor de R$ 12.702,59 (doze mil, setecentos e dois reais e cinqüenta e nove centavos), monetariamente atualizado, em favor do impugnante. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2006.001.035821-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, o valor de R$ 57.960,82.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.055556-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X OPPORTUNITY MEM S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). VICENTE COELHO DE ARAÚJO (DF-013134), Dr(a). JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO (RJ-138962), Dr(a). MILENA VIEIRA (RJ-123047), Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). PATRICIA CAMPOS DE CASTRO (MG-077963), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Sentença:Homologo o acordo de fls. 1469/1470, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC.Transitada em julgado, cumpridas as obrigações pendentes e recolhidas as custas e a diferença de taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.012829-8 - RODAL ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILERAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CHAIN COSTA (RJ-140884) Decisão:A decisão de fls. 256, não contém qualquer dos defeitos elencados no art. 535 do CPC.Os embargos de declaração em epígrafe externam apenas o inconformismo dos embargantes quanto a questões já decididas pelo juízo e cuja rediscussão, agora, só cabe em sede recursal.Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 322/323. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.083946-3C - LUIZ TENORIO DE PAULA (LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL) X TEJAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE CASTRO (RJ-036046) Decisão:Fls. 49 - Defiro pelo prazo de sessenta (60) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CN - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença:Prestação de contas referente à cheques emitidos de numeração 850.557/850.576, relativamente à Massa de Casa Mattos Papelaria e Livraria S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.07 vº), deixando de manifestar-se a Falida conforme certidão às fls. 07 vº.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CR - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença:Prestação de contas referente ao mês de março de 2008, relativamente à Massa de Casa Mattos Papelaria e Livraria S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 18 vº), manifestando-se o Síndico às fls. 03.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FD -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de serviços de 14/12/2007, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.16), manifestando-se a Falida às fls. 15.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.161205-2 - SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1- Considerando o efeito suspensivo solicitado as fls.494/496, aguarde-se o julgamento do agravo, até lá ficando suspenso o cumprimento da dúvida agravada.2- Fls.494/496 - Informei em separado. Junte-se a cópia.3- Dê-se ciência à autora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.161205-2 - SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:J. Considerando os termos da decisão proferida pela EG. Corte \"ad quem\" (fls.495/496), defiro a intimação ora rerquerida, devendo instruir o mandado cópia da aludida decisão \"ad quem\". Exp mandado para cumprimento imediato pelo Oficial de Justiça de plantão \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.043324-2 (8916) - POLIPLASTICOS RIO PLAST LTDA, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de POLIPLÁSTICOS RIO PLAST LTDA,, inscrita no CGC/MF sob o nº 31.016.405/000141, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico, Ao Ministério Público e à Curadoria de Massas Falidas.Acolho o parecer do Ministério Público e determino a transferência dos recursos remanescentes da Massa Falida para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.122563-2 - MASSA FALIDE DE 3º MILENIO COMERCIO E SERVICOS TÉCNICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)), Falido: LILIAN WRIGHT DOS SANTOS), Falido: SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de 3º MILÊNIO - COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME., sociedade comercial, com sede na Av. Genemário Dantas, nº 1.147, loja 2, Jacarepaguá, nesta Cidade, CNPJ sob o nº 00.620.324/0001-22, cujos Sócios são: LILIAN WRIGHT DOS SANTOS, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na Rua Treze Trilhas, Lote 16, casa 02, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 04.498.840-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o número 603.303.337-4 e SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS, brasileiro, casado, técnico em eletrônica, residente e domiciliado na Rua Treze Trilhas, lote 16, casa 2, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.º 06.574/TD, do CREA e inscrito no CPF sob o n.º 375.193.447-20. \r\n\r\nProc. 2007.001.047317-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE ASSIS PRATA (RJ-147135) Sentença:Assim, por impossibilidade jurídica do pedido, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora, nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. \r\n\r\nId: 601004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.050130-0 - ROSÂNGELA ROSA LACERDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X LAMBUZADO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido para decretar a dissolução total de Lambuzado Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda, CNPJ nº 03.851.424/0001-58, devendo os haveres serem apurados em liquidação de sentença.Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. PRIRio de Janeiro, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1997.001.107444-6A (11001) - HELOISA MARIA AULER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B)) X M.F. DE BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Processo desarquivado (Ao interessado Dra. Heloisa Maria Auler de Faria, OAB/RJ 95834) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.078488-8 - MARMAX DISTRIBUIDORA LTDA Processo desarquivado (Ao interessado Dr. Luis Gustavo Cabral Rios, OAB/RJ 103.876) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019123-5 - NEWTON ESCOCARD MORISSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 406/407, em razão da concordância dos autores às fls. 410.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que realize a transferência da importância referente a 50% da condenação depositado às fls. 388, deduzido o valor dos honorários advocaticios, a que faz juz o 1° autor, totalizando o montante de R$ 123.571,58 (Cento e vinte e tres mil quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos) com os acréscimos legais, a diposição do juízo da 5ª Vara de Orfão e Sucessões, processo de inventário n° 2004.001.062011-0, ESPÓLIO de NEWTON ESCOCARD MORISSON DE OLIVEIRA. 3 - Oficie-se comunicando ao juízo orfanológico a transferência. 4 - Expeça-se mandado de pagamento em favor de ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO, no valor de R$ 42.108,09 (Quarenta e dois mil cento e oito reais e nove centavos) referente aos honorários advocatícios.Após, dê-se baixa e arquive-seP-se e I-se \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.033594-2 - RAFAEL LEOTÉRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Fls. 13/28 . Ao falido e aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.046128-5 - ANTONIO ONOFRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Fls.38/39. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141886-5 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X LUIZ FILIPE SOUZA DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694)), Assistente: COSME ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338) Decisão:Intime-se o requerido na forma do art 475-A, parágrafo 1º. Expeça-se mandado. (ao autor para recolher as custas para expedição de mandado) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.001.148598-0 - MASSA INSOLVENTE DE OSMAR AMILCAR MILITO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977) Processo desarquivado (Interessado: Adv. José Luiz Rezende de Almeida, OAB/RJ 19.110) \r\n\r\nId: 601019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.137974-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Fls.448 - Defiro pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.043426-7 - ANABELA DE SA LOBO CASTELA JACQUES, AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA, AMERICA RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ALESSANDRA DA MOTTA E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Considerando a ausência injustificada da parte ré à audiência de conciliação anteriormente designada, intime-se a ré para esclarecer o requerimento de fls. 193, juntando, se for o caso, proposta de transação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127516-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CAVILHAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Fls.64 - Defiro pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003049-9 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.080509-0 - AT ELEVADORES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X AT RIO ELEVADORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Republicação do despacho de fls.179.\"Venha o balancete da parte ré (pessoa jurídica), af im de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.083229-3 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONTRUTORA S2 LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.001.079676-5 - GRENDENE S A X HELEN HOSSMANN COMERCIO MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.056247-6 - PATRÍCIA VALÉRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.150440-5 - ROBERTO CLAUDIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.105349-0 - JAIR DIAS MELO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Atenda-se ao querido pelo Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.099509-5 - MARCOS SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Fls. 45 verso: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188886-9 - WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.219969-5 - ARCENIA HAIKEL ABDALA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.026838-0 - ARTEC APARELHOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X RIOGEO ENGENHARIA LTDA Diga a requerente sobre fls. 63 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011701-5 - HERLANIA DA ROCHA BRITO, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Digam o Habilitante, Falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011750-7 - VERA LUCIA MOTTA CHAVES, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) DIGAM O HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO,MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018514-8 - ANTONIO WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Digam o Habilitante, Falido, Sindico e MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098938-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A EM PROVAS \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.027368-7 - BIANCA ANDRADE GRAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA) Aos interessados \r\n\r\nId: 601026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.048962-0 - ALEX CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.119788-7 - JOAQUIM ABILIO MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Na forma do art. 135, V do CPC, dou-me por suspeito para presidir o presente processo e determino a remessa dos autos ao ilustre Magistrado Tabelar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036512-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE MARIA NEUMA RIBEIRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) À parte autora e ao MP. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003862-5 - MARIA CLARA FELISBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X LILIANE MICELI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036565-1 - CESAR AUGUSTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALONSO MORAES (RJ-083361)) X CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Diga o credor a respeito do requerimento formulado a fls. 251/252 e documento de fls. 253/256. Após, apreciarei o pedido de substituição da penhora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.143432-4 - ELIEL CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X DIRETOR DA 16 INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE J Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158187-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CHEFE DO ESTADO MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente a presente demanda, denegando a segurança, condenando o impetrante ao pagamento das custas e honorários de advogado com base na Lei 1050/60, eis que beneficiário da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033344-1 - SANCLER RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 168: Defiro.(petição da CEDAE requerendo devolução do prazo para interposição do recurso de agravo) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.015479-4 - ATANAEL ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se as vistas requeridas e diga o réu, em face do requerimento formulado à fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.001.165226-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES DE MIRANDA (RJ-164407E)) X GENESIS INFORMATICA LTDA Decisão:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 23/09/08, às 14:15 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088581-6 - ANTONIO JOSE NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130723-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO - PGE X MARIA ALICE BESSA LIPPMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) ÀS PARTES SOBRE FLS. 168. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.155248-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Decisão:Defiro vistas requeridas pela embargada à fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.032622-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X VILMA DE SOUZA MATTOS Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTES os embargos à execução proposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de VILMA DE SOUZA MATTOS para determinar a feitura de novo cálculo tomando por parâmetro a taxa de juros de 06% (seis por cento) ao ano aplicáveis à Fazenda Pública.P. R. Intime-se. Sem custas e sem honorários. Ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.082800-2 - INTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE MARIA JOSE ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645) Sentença:(...) Isto posto, acolho os presentes embargos para decretar a nulidade do processo de execução, ab initio, e condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043249-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ANTONIA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.114318-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082014-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER FELIPPE D AGOSTINO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Ao impugnado.Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.106110-5 - ADEMAR ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CODERTE Despacho:Fls. , defiro.Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 1998.001.132031-9 - ELOISA ELENA CARVALHO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929)) X ARQUIDIOCESE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:E. a guia de depósito requerida a fls. 732/737; Arbitro efeitos suspensivo a ambas as impugnações, ressalvando o prosseguimento da execução sobre a parte incontroversa do débito, reconhecida assim pela própria devedora, expressamente, à fls. 742/744, em relação à qual autorizo o levantamento requerido pela exeqüente, mediante a expedição do competente mandado, qu ora determino. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.129227-0 - OMAR DE FREITAS PENNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte interessada para manifestação no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, §1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.105167-4 - RONALDO GOTLIB COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARDOSO DE MELO CITRO (RJ-111802)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.004815-3 - ELIAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008056-5 - JACK DA ROCHA FELIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088361-7 - MARCO AURELIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente a demanda, concedendo a segurança, para declarar nulo o ato que impediu a renovação da carteira de habilitação do impetrante e, em conseqüência, determinando que a autoridade impetrada promova a regular renovação da carteira nacional de habilitação do impetrante.Em não havendo recurso voluntário, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165361-0 - DOMICÍLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165620-1 - ALOISIO RUSSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-024959)) X CORREGEDOR GERAL UNIFICADO DA SSP RJ Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a liminar requerida, diante da ausência de plauzibilidade do direito invocado. A esfera administrativa é independente em relação à jurisdição penal, a princípio, não existindo qualquer ilegalidade no ato da Autoridade Impetrada, ao decidir pelo prosseguimento do processo disciplinar-administrativo, independentemente do desfecho final da ação penal, pendente de recurso. Notifique-se, solicitando as informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.175106-4 - VICTOR GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Decisão: ISTO POSTO, defiro o requerimento formulado pelo impetrante para determinar que as autoridades apontadas como coatoras se abstenham de eliminá-lo do certame em razão da não apresentação do certificado de graduação de nível superior e da respectiva carteira profissional, até que seja julgado este mandamus.Defiro a Gratuidade de Justiça.Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para notificar à Autoridades Impetradas para prestarem as informações, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.051798-0 - TATIANE DOS SANTOS PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045627-5 - OSVALDO SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE Sentença:Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO E A PRETENSÃO formulada por OSVALDO SABINO DOS SANTOS em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face ao artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. Intime-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.085139-2 (3768) - VERALUCE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861) Despacho:Fls. 414-Anote-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.006184-5 - EMILIO CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076802-0 - NILSON DA CONCEICAO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Decisão:Digam os autores, em face da manifestação de fls. 222/223, através da qual a ré aponta novo fundamento em sua defesa. \r\n\r\nProc. 2003.001.093470-9 - MARIA JOSE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2003.001.094379-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA BARRA, Síndico: BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Exp. mandado de levantamento dos honorários periciais. Digam as partes sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2004.001.041589-7 - NUBIA SILVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525), Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030753-7 - RUI NELSON PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SUB-PROCURADOR - MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 95 - defiro pelo prazo legal. (Petição do ERJ requerendo devolução do prazo para manifestação) \r\n\r\nProc. 2005.001.050583-9 - ALEXANDRE SALVIANO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Intime-se a parte interessada para manifestação no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, §1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.050803-8 - ADRIANO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.062780-5 - ALESSANDRO BARROS PICCININI (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070533-6 - LUIZ FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072773-3 - LUSARDO NOVO DE ALMEIDA ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820), Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129195-1 - ANGELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:(...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo autor para, na forma da disposição legal supracitada, determinar a liberação do veículo identificado na petição inicial, independentemente de pagamento prévio de diárias, taxa de reboque e de multas no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais). Após a expedição do mandado de intimação, remetam-se os autos ao MP para se manifestar em provas. Intimem-se para cumprimento da presente os réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.133731-8 - PEDRO ENRICO CALDAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151061-2 - JAILSON MARTINS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097301-1 - HAROLDO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104152-3 - INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.116635-6 - ORMACILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ( PGM )), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE ) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 81. (\"Certifico que consta no sistema a petição nº 200800438179 de 31/03/08 a qual não localizei no acervo cartorário.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.153936-7 - IGOR PARADIZZO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de IGOR PARADIZZO FERREIRA, LUIZ CARLOS SOARES e LEONARDO BRASIL DO ROZÁRIO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face o artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. Intime-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.047999-8 - CARLOS ALBERTO ENDLICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO ( PGE ) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de CARLOS ALBERTO ENDLICH em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 de acordo com o artigo 20, § 4º, do CPC, verba esta suspensa face o artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito dê-se baixa e arquive-se.P. R. Intime-se o réu, ao Ministério Publico e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.082014-3 - WALTER FELIPPE D AGOSTINO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.119367-3 - SEBASTIÃO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 52/55 em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, dê-se vistas ao MP e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homanagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121699-5 - MARCELA LAUZEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA ( PGM) Decisão:Atenda-se ao MP. (\" .. requer o Parquet seja acostado aos autos pela parte autora cópia de sua última declaração de IR e de seus genitores. Após, este membro ministerial se manifestará sobre o mérito da pretensão.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.176596-6 - MARIA LYSIA FRICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.021447-6 - JOSÉ WALFRIDO FERREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.165991-3 - SILVIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.166662-0 - RICARDO JOSÉ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se promova o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo, na forma do §§ 3º e 4º, do art. 461, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação ,com a advetência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.167094-5 - LYGIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Oficie-se, como requerido. Defiro a gratuidade. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167100-7 - HILDA LIBANO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutula. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.114966-0 - SONIA CRISTINA RANGEL DAS CHAGAS CAPULOT (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora, em face da certidão supra. (\" Certifico que consta no sistema a petição nº 200801652486 de 2804/08 a qual não localizei no acervo cartorário.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027746-0 - ANISIO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PGE Sentença:Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO E A PRETENSÃO formulada por ANÍSIO FRANCISCO DE SANTANA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO nos termos do artigo 269, IV, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa diante o artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. Intime-se o réu o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.093798-8 - NILVA DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Sentença:Ante o exposto DECLARO incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 11 da Lei Estadual nº 3834/02, eis que em desacordo com o artigo 37, inciso XIV da Constituição da República com eficácia somente entre as partes para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de NILVA DA CUNHA SOARES em face do CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face o artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. Intime-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165228-1 - FLORIANO DE PAULA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) A hipótese, pois, recomenda a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento da água na residência do autor, bem como para que passe a emitir faturas relativas tão somente ao consumo após a instalação do hidrômetro, desvinculando-as do débito pretérito, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em cem reais. Defiro gratuidade de justiça. Intime-se para cumprimento e cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071735-0 - JANDIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.103031-0 (4265) - COJAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000002) Despacho:Fls. 1413/1417: As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.111502-4 - ROOSEWETT SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ROOSEWELTT SILVA REGO e ROBERTO CARLOS RAIOL MARQUES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face o artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. Intime-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050427-4 - SERRALHERIA CONSELHEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Intime-se a parte interessada para manifestação no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, §1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152161-0 - SEVERINO LAURENTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção das provas. Nomeio Perito o engenheiro Márcio Faria, que deverá ser intimado para, aceitando o encargo, formular proposta de honorários, a serem suportados pela ré, que requereu a produção da referida prova. Faculto a indicação de assistentes e a apresentação de quesitos, na forma da lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.031000-0 - JAURY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.132553-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PGE Sentença:Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO E A PRETENSÃO formulada por JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face ao artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. Intime-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.043422-0 - EDUARDO MELLO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO ( PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e imponho aos autores os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, de acordo com o §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.165575-0 - MARTA MARIA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela, Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2008.001.165602-0 - MARIA DA GRAÇA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro JG. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nId: 600850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005081-4 - ANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) Despacho:Fls.301: Cumpra-se devidamente o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052269-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao(s) apelado(s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.126313-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.034754-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) X GILCERENE RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:ATENDA-SE AO MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.034754-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) X GILCERENE RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) AO RÉU EM PROVAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.050795-4 - CARMINDA AMORIM MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Às partes sobre resposta do ofício, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088816-3 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004045-0 - MARCELO SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Desentranhe-se o mandado de fls.31, juntado aos autos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.004045-0 - MARCELO SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055930-9 - VERA LUCIA DANTAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPEIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/08/08 ÀS 13:20 HORAS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074803-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) X VALERIA MARENZADE PINHEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para retirar do valor executado o excesso no tocante aos juros moratórios incidentes sobre os valores devidos a título de danos materiais, devendo a execução prosseguir nos valores apontados pelo Contador Judicial a fls. 19 (R$ 179.979,74).CONDENO o embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/1950, por ser o embargado beneficiário da gratuidade de justiça, consoante decisão de fls. 28 dos autos da execução.Dê-se ciência ao MP.Certifique o Cartório quanto ao cumprimento da decisão de fl. 09, cumprindo-a caso ainda não tenha o feito.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040552-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095537)) X ANTÔNIO BRAZ TADY (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.001.053537-4 (3236) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PLANAGRO PECUARIA E INDUSTRIAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( A PLANAGRO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084990-4 - ANA DE OLIVEIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-045343), Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Fls.437/443 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.152032-1 - ORZENI MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.137523-0 - ALMIR DA NOBREGA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES ROCHA SLAVINSKI (RJ-000001) Decisão:1 - Reconsidero fls.425, tendo em vista a certidão de fls. 426.2 - Cumpra-se fls. 416 in fine. \r\n\r\nProc. 2002.001.097272-1 - ANTONIETAS MEDEIROS COSATI (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X Habilitado: NEYDE LUZIA COSATI DE CARVALHO) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, azul \r\n\r\nProc. 2005.001.146237-0 - MARIA DE JESUS BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:1. Às partes. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.032507-0 - TEREZA ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMINA (RJ-000002) AO AUTOR SOBRE SOLICITAÇÕES D EFLS. 26 DO PRECATÓRIO EM APENSO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.150042-2 - VANDENBERG FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Ao Réu \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinário \r\n\r\nProc. 2005.001.042337-9 - ANDRESSA MARIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 106/107, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 109. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.123158-8 - NILZA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457)), Litisconsorte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:Fls.388/391: aos réus. \r\n\r\nProc. 2001.001.087233-5 - ROBERTO MARINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para decretar a ilegalidade dos decretos 26.674 e 26.675/2000 em relação ao autor da presente demanda, com conseqüente recondução no prazo de cinco dias do autor ao cargo que ocupava de detetive de 2ª classe, sob pena de não o fazendo no prazo de 30 dias, pagar multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo da devidas sansões penais por crime de desobediência. CONDENO, ainda, o Estado, no prazo de trinta dias, reativar do pagamento integral dos vencimentos do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo da devidas sansões penais por crime de desobediência.(...)CONDENO, por fim, o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor condenação, com fulcro no art. 20, § 3º do C.P.C. Sem condenação no pagamento das custas processuais e taxa judiciária, em face da isenção legal. Sentença sujeita a reexame obrigatório. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.087233-5 - ROBERTO MARINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) (...) Intime o Ministério Público da decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.037762-6 - MIGUEL RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, CONDENANDO a Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Suspendo a execução dos ônus da sucumbência, enquanto perdurar o estado de juridicamente necessitado do Autor, como o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059029-4 - HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-070866)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Mantenha-se retido o agravo de fls. 383/384. Cumpra-se o cartório a segunda parte do despacho de fl. 381. \r\n\r\nProc. 2006.001.144400-9 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) Decisão:Defiro, por ora, a prova documental suplementar nos termos do art.397 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.117882-4 - TEREZINHA BRAGA MELLO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.109218-4 - RAVANNE AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS Sentença: Trata-se de mandado de segurança no qual a impetrante RAVANE AUTO MECÂNICA LTDA ME pleiteia a liminar a fim de que possa funcionar normalmente com o protocolo emitido pela Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro até a expedição do documento final. Ocorre que às fls. 42 a impetrante informa que a documentação necessária para que a empresa voltasse a funcionar já foi regularizada e requer a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO pela falta de interesse processual ex vi do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pelo impetrante. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.133304-7 - LUANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR E-COIE/E HELOÍSA MACIEL COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR E COIE/E Despacho:Intime-se a autoridade coatora para se manifestar sobre o pedido liminar em 72 horas, na forma do art.2º da Lei 8437/92 e notifique-se para prestar informações em dez dias. Dê-se ciência ao ERJ. Após, voltem conclusos para apreciação de liminar. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.086218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-061177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.177, devolvo o prazo para recurso, conforme requerido às fls.172/173. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103004-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FÁBRICA DE MÓVEIS SÃO JOAQUIM LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de quinze dias, na forma do art. 1102-b, do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.124481-6 - CÁSSIA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à parte autora a medicação supra indicada segundo prescrição médica. Por fim, defiro justiça gratuita à parte autora. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013519-7 - MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito 2. Ao apelado. 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024922-1 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares, também não havendo nulidades. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. Indefiro a inversão do ônus da prova, posto não haver verossimilhança na alegação do autor, conforme art. 6º, VIII do CDC. Defiro a produção da prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Sant'Anna de telefones números: 2604-5112, 2719-3048 e 9957-8885. O laudo deverá ser entregue em trinta dias a contar da fixação dos honorários. Observem as partes o disposto no art. 421 do CPC. Venha a proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.128685-0 - MARILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (RJ-000001) Decisão:fl.293 - Defiro vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.018092-7 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.090530-0 - AURENI ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Litisconsorte: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:... 2)EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035200-2 - MARCOS LUIZ TOSCANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Decisão:1 Fls.195: indefiro, diante dos termos do julgado que decidiu pela improcedência do pedido. 2. Isto posto, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046584-2 - CELIO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.050654-6 - LUCIMAR CATHARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072131-7 - CORNELIO JOSE AREDES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) As partes sobre o julgamento de AI/STF em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.129650-0 - CLAYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE AS PARTES SOBRE O AI EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012266-7 - LEDY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031048-4 - CLAUDIA AMOEDO BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALLAM CHERÉM SOARES (RJ-013535)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PGM) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.075569-0 - JOSE LUIZ DE CASTRO MONTALIONI (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.080405-5 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138699-0 - ADIR DIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:Considerando-se a necessidade de remessa dos autos ao e. Tribunal de Justiça para o duplo grau obrigatório de jurisdição, esclareça a parte Autora se não pretende requerer o pretendido, através de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.159025-8 - TELBER VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Defiro prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018266-7 - ROBSON BRANDÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:À ilustre juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083717-9 - ADELINO NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:(fls.82, in fine) 1. Expeça-se carta de sentença. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085212-0 - GILSON CARLOS MONDEGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.090832-0 - LUCIANA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.090832-0 - LUCIANA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) (...) Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164154-2 - KEITY MICHELLE LIMA MATA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.182402-8 - CELY DE LIMA E SILVA CEGLIA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.212191-8 - GABRIEL DAMASCENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.022246-1 - MARIZA MARTINS VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821), Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 320, inciso II do CPC. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.063517-2 - JOANA D ARC PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de busca e apreensão dos medicamentos, posto que o requerimento de fls. 19 foi formulado em data anterior às intimações de fls. 27/29. Dê-se ciência à Defensoria Pública.2 - Aguarde-se o prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.102712-0 - LIGIA MARIA MARTINS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DECISÃO(...)ISTO POSTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTO DO ARTIGO 273 DO CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR SEJA FORNECIDO AO AUTOR OS REFERIDOS UTENSÍLIOS, NOS TERMOS DA PRESCRIÇÃO MÉDICA DE FLS.09/10.POR FIM, DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA.CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.001.120741-8 - ISAC PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do acima exposto, JULGO IM PROCEDENTE, o pedido do Autor e em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. CONDENO o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa.. Ficando suspensa a execução da sucumbência, em face da gratuidade da parte autora, a qual defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitada, na forma do artº 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.139651-3 - ALCEMIR CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Deixo de impor ao Autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. P.R.I.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.143574-9 - VALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144213-4 - LENY DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Decidirei acerca da antecipação de tutela depois de formado o contraditório. 3- Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.146604-7 - DERNIVAL GOMES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154037-5 - SÉRGIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039810-1 - MILTACIR BATISTA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Indefiro a tutela antecipada por falta de verossimilhança.2 - Em réplica.3 - Em provas justificadas.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008317-5 - CECÍLIA ALICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUTIN PEREZ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168952-6 - EDINALVA BRUNO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035170-6 - JORGE ARMANDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (AO ERJ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.084244-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando o descumprimento da ordem, passo agora a fixar multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Intime-se a CEDAE, com urgência, para que restabeleça o fornecimento de água para o endereço do Autor, sob pena da multa diária ora majorada e do crime de desobediência.Verifico que além do cumprimento da ordem o Autor pretende a execução da multa fixada às fls. 43 em sede de tutela antecipada.Pois bem, os autos principais não devem ser utilizados para este fim. A execução da tutela se dá na forma da execução provisória da sentença, remetendo o art. 275, § 3º ao disposto no art. 588, todos do C.P.C. Ocorre que o último foi revogado, passando a matéria a ser disciplinada pela regra do 475-O, que por sua vez remete ao 475-J, com as limitações do anterior. Entretanto o § 3º do citado ar. 475-O do C.P.C. permanece com a obrigação de efetuar a execução mediante autos apartados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.125961-1 - JOSE VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002191-1 - CLAUDIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.113942-2 (4957) - ESPOLIO DE MARIA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.026504-0 - REGINA HELENA CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO(PGE) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150282-2 - MARIA IGNEZ BASTOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152057-5 - SUELI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANEDS (PGE) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.051757-4 - MARIA INÊS ORLANDINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga a Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 07, incluindo o Cargo em Comissão, a Gratificação de Dedicação ao Serviço Legislativo e o ATS, adicional por tempo de serviço, percebido pelo ex-servidor na data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.171150-7 - ROSE MARY PIRES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PGE) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 55v., devolvo o prazo, conforme requerido às fls. 51. 2. Oficie-se conforme requerido às fls. 47, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.135484-1 - FRANCINARLE MARIA TAVARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 15/08/2008 ÀS 14:20H. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ. APÓS A RSPOSTA DA RÉ, DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001751-6 - ELIANE TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA CRUZ DE ANDRADE (PGE)), Procurador: CLAUDIA C. MOTTA C. DE ANDRADE (PGE)), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. ANDRADE (PGE)) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70. \r\n\r\nId: 600851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210643-7 - ADILSON DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.002372-1 - CECILIA BEZERRA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2002.001.052960-6 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). FABIANA RUBIA MARTINELLI (SC-012575), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) ao autor para retirar precatório (casa) \r\n\r\nProc. 2003.001.134312-0 - LUCY CORDEIRO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE À PROMOÇÃO DO M.P \r\n\r\nProc. 2008.001.016229-4 - GRAÇA PRADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.148561-3 - JOSE MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO C.P.22 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC para o dia 09/10/08 às 14:45 hs .Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149279-4 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Da análise dos autos do processo nº. 2008.001.069983-6, observa-se que embora sejam idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir são diversos. Desta foram, inexistindo as hipóteses previstas no art. 103 do CPC, remetam-se à livre distribuição. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.201429-4 - JOSÉ ROBERTO ALMEIDA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.038525-6 - SERGIO LOURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C 5 .... (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001), Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (PJ-000001) ao autor para retirar precatório (casa) \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.500072-0 (12433) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MARIA RODRIGUES DA PAZ .CASA PROPRIA 22 .(E 5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Decisão:Expeça-se precatório... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135654-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)) X CEZARINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.154294-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ.......CASA 19 (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DAVI CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) ATENDA-SE AO MP (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.152422-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLIVMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) ao autor para retirar precatório (casa) \r\n\r\nProc. 2008.001.086334-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALZIRA BENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) ATENDA-SE AO MP. FLS.09 (EMBARGADA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.030307-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS .110/111 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.116456-9 - MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ao autor para retirar precatorio \r\n\r\nProc. 2003.001.105206-0 - JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVIERA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135098-0 - MAURO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PARTE AUTORA PARA RETIRAR PRECATORIO (CASA) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.154406-0 - ANDRE GUSTAVO DA CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X CEDAE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.042101-0 (5585) - WALTER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...........E 5/ C 5 (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA B. RODRIGUES (PJ-000001) ATENDA-SE AO MP.(RÉU) \r\n\r\nProc. 2000.001.165236-5 - HELIA ELISA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E6/C2 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) ao autor para retirar precatório (casa) \r\n\r\nProc. 2004.001.038804-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537)) X RICARDO VALENCA E5/C4 (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado, sendo bloqueado valor inferior ao débito, cuja transferência determinei para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo, conforme comprovante em anexo. Com a chegada da informação do Banco do Brasil quanto à transferência da quantia determinada, lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059649-8 - VALDINEI INACIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ...E8/C2... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706) ATENDA-SE AO MP.(AUTOR) \r\n\r\nProc. 2008.001.050384-0 - OSMAR DA CONCEIÇÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aos 17 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, realizou-se a audiência designada nestes autos, às 15h10min, presidida pela MM. Dra. Juíza GRACE MUSSALEM CALIL. Ao pregão, responderam os patronos das partes. Presente o Ministério Público. Aberta a audiência, foi dada vista da contestação acostada aos autos ao autor. Pela parte autora foi dito que pretende produzir prova testemunhal. Pela parte ré, por sua vez, foi dito que também desejava produzir prova testemunhal. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 02/12/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e na contestação. Nada mais havendo, encerro a presente às 15h14min, que foi digitada por mim, Secretário da Juíza, e , eu, Escrivão, a subscrevo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.217058-9 - ROBERTH DE SOUZA LIMA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X CHEFE DO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E FORMAÇAO DE PRAÇAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.159717-8 - VANESSA SAMPAIO CARDOSO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareçam os impetrantes o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.160106-6 - ALINE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO CEC RESPONSAVEL PELO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DOCENTE I (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Ante o exposto, INDEFIRO a liminar, pois ausentes os requisitos legais, devendo se aguardar o contraditório. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar impugnação, querendo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.044056-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP. FL.32 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500230-6 (1268) - JOARCILIA VIEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144), Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203), Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALNEIDE SERRAO VIEIRA (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATORIO (A PARTE PARA RETIRAR PRECATORIO) \r\n\r\nProc. 1992.001.015639-0 (3496) - ALDIRA CORREA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1992.001.076917-0 (3727) - GLORIA ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X IPERJNSTITUTO DE PREVIDENCIA DO EST. DO RJ - IPERJ E6/C1 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À PARTE RÉ SOBRE À PROMOÇAO DO M.P \r\n\r\nProc. 1996.001.075314-5 (5738) - AUTO VIACAO JABOUR E VIACAAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) FL.691/692- AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.025673-9 - EDIMO DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA: TAYSA G. R. DE MOURA EST (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA B. DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:O segundo réu interpôs embargos de declaração alegando que a decisão de fls. 137/142 teria determinado a expedição de ofício à Receita Federal para que fosse informado o CPF do Secretário de Estado sem, contudo, precisar quais bens patrimoniais estariam passíveis de constrição judicial. Ocorre que, não há qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, na medida em que, por ora, não foi determinada nenhuma constrição de bens, razão pela qual o Juízo não os especificou. O que pretende o embargante, na verdade, é antecipar provimento jurisdicional.Ressalte-se que nenhuma constrição haverá se houver o cumprimento do comando judicial, de modo que não justifica a preocupação antecipada por parte do embargante.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada.Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 137/142. \r\n\r\nProc. 2001.001.025673-9 - EDIMO DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA: TAYSA G. R. DE MOURA EST (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA B. DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) REPUBLICAÇÃO: O segundo réu interpôs embargos de declaração alegando que a decisão de fls. 137/142 teria determinado a expedição de ofício à Receita Federal para que fosse informado o CPF do Secretário de Estado sem, contudo, precisar quais bens patrimoniais estariam passíveis de constrição judicial. Ocorre que, não há qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, na medida em que, por ora, não foi determinada nenhuma constrição de bens, razão pela qual o Juízo não os especificou. O que pretende o embargante, na verdade, é antecipar provimento jurisdicional.Ressalte-se que nenhuma constrição haverá se houver o cumprimento do comando judicial, de modo que não justifica a preocupação antecipada por parte do embargante.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada.Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 137/142. \r\n\r\nProc. 2004.001.072032-3 - SOLANGE MARIANO DA MOTA PAES (Adv(s). Dr(a). ENEDINA MARIANO DA MOTA PAES (RJ-062983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-084483), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL193/194- DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL - AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.074536-8 - MARIA DAS GRACAS CAMPOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.184- DEFIRO VISTA AO RÉU NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.149442-2 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C11 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) FL.93- À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.108466-0 - CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...........E5/C7........ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) ATENDA-SE AO MP.(À AUTORA) \r\n\r\nProc. 2005.001.130299-7 - CLESIO DA FONSECA VINAGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E8/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 333/364 . \r\n\r\nProc. 2005.001.130443-0 - IBRAIM JOSE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (E5/C9) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 266/296 . \r\n\r\nProc. 2006.001.045133-0 - DEISE ALICE RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) ATENDA-SE O MP. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.079517-0 - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 ATENDA-SE AO MP.(RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.115044-0 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP. (RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.001.010877-7 - KEVIN PETER JANSSENS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP FL. 413 ( RÉU E CO-RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.001.037208-0 - SARITA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP. (RÉUS) \r\n\r\nProc. 2007.001.059930-0 - ARACY MOREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Venha aos autops a certidão de óbito da autora. Vista à DP para providenciar. 2) Fls. 119/126: Digam oa réus sobre o pagamento da conta hospitalar. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059930-0 - ARACY MOREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: 1) Venha aos autops a certidão de óbito da autora. Vista à DP para providenciar. 2) Fls. 119/126: Digam oa réus sobre o pagamento da conta hospitalar. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126050-9 - RENATO MARCELO ELIAS JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Junte-se e cumpra-se.(CIÊNCIA AO AUTOR E REU DA DECISÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135040-7 - JANETE MARIA JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP.(RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.001.135083-3 - CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP.(RÉU) \r\n\r\nProc. 2008.001.045397-5 - COMPANHIA HOTÉIS PALACE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.147466-4 - JOÃO BATISTA MAYCON SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Defiro a grauidade de justiça. Oficie-se conforme requerido no item \"f\", fls. 04. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149113-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Compulsando os autos, verifico haver elementos que justificam a concessão da liminar, uma vez que a necessidade do passe livre é clara ao prosseguimento do tratamento de saúde da demandante.assim sendo, DEFIRO A LIMINAR, a fim de que seja fornecido passe livre à autora e um acompanhante, cujo nome será fornecido pela autora, para que possa se deslocar de sua residência até o INCA e ao Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro, quantas vezes for necessário, sem quaisquer ônus, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153020-5 - CRISTIANO RANGEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:....Defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de água no imóvel da parte autora , sobe pena de incidência de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.153084-9 - FERNANDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153244-5 - MARCIO FELICIO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde ... \r\n\r\nProc. 2008.001.154015-6 - JACI FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154093-4 - RANGEL PEIXOTO CURI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154678-0 - SIDENIR LOPES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Compulsando os autos, verifico haver elementos que justificam a concessão da liminar, uma vez que a necessidade do passe livre é clara ao prosseguimento do tratamento de saúde da demandante.assim sendo, DEFIRO A LIMINAR, a fim de que seja fornecido passe livre à autora, para que possa se deslocar de sua residência até o HEMORIO, quantas vezes for necessário, sem quaisquer ônus, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108641-8 - JUDETE EVANGELISTA SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIO PREVIDENCIA E7/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP. (ÀS PARTES) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012337-9 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175037-9 - ALEXSANDER CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATENDA-SE AO MP.(RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.153964-6 - GUILHERME DE QUEIROZ SATHER (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188485-2 - STELLA MARIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057306-5 - RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C7 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) ATENDA-SE AO MP.(AUTOR}) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.063754-0 - UNIAO FABRIL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Conheço e acolho os embargos de declaração de fls. 1087 e ss, e, por cautela, revogo a decisão de fls. 1084 e suspendo a expedição dos Mandados de Pagamento.De acordo com a sentença que foi confirmada pelo acórdão de fls. 657/659 a parte incontroversa corresponde a 44,89% do saldo em depósito judicial. Isto porque os depósitos somente se referem à tarifa de esgoto sobre a qual houve o debate judicial, tendo o julgamento afirmado que somente 44,89% da tarifa de esgoto era devida. Tais percentuais incidirão sobre o saldo total da conta de depósito judicial.Assim:a)oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando informar o saldo atual da conta;b)manifeste-se a CEDAE sobre o levantamento do crédito pelo CONSÓRCIO NOVAOPERAÇÃO; ec)esclareçam as partes se houve regularização na expedição das contas referentes ao esgoto obedecendo-se ao percentual definido nesta ação, porque não se mostra possível prosseguir com os depósitos nestes autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.139605-0 - ALINE QUEIROIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP. (RÉU) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.067668-1 (3269) - ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA SOARES PARANHOS, Inventariante: MARIA REGINA SOARES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PREV-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001) AG. AUTOR RETIRAR PRECATÓRIO (CASA) \r\n\r\nProc. 2001.001.133433-3 - VALDICEIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 6... (Adv(s). Dr(a). CRISTINA G. D'ANDREA FERREIRA (RJ-000002) ATENDA-SE AO MP .( RÉU) \r\n\r\nProc. 2004.001.047547-0 - ANELIR COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 15 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) AO(S) INTERESSADO(S) (.AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.150273-3 - LENY DE QUEIROZ PALERMO X IPERJ E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP. (AOS RÉUS) \r\n\r\nProc. 2008.001.148245-4 - JAYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X IPERJ SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. esclareça o autor o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.150125-4 - NELSON JOSÉ BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) 1 - Defiro a gratuidade de justiça, bem como, a prioridade no trâmite processual (Lei nº 10.173/2001). 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048941-4 - THEREZINHA FEITOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.125053-0 - MARIA DO CARMO PINTO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI E11/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) ATENDA-SE AO MP.(AUTORA) \r\n\r\nId: 600852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132374-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACOLHÊ-LOS. DE FATO, CONSIDERANDO QUE AS CONCESSÕES SE EXPIRAM NO PRÓXIMO MÊS DE AGOSTO, E, NÃO JULHO, ANTE A REPUBLICAÇÃO DA LC 37/98, ACABA POR SER CONTRADITÓRIO O LONGO PRAZO DE 180 DIAS ESTABELECIDO NA SENTENÇA, MOTIVO PELO QUAL O REDUZO A 30 DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRAZO ESTE LIMITE PARA CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO.NEXTE CONTEXTO, À TODA EVIDÊNCIA, NÃO ESTÁ A MUNICIPALIDADE IMPEDIDA DE PROMOVER DESDE LOGO A LICITAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, JÁ QUE ANTES DE TUDO TEM ELA O DEVER DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, COMO COROLÁRIO LÓGICO DA SUA ABSOLUTA VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARA A CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, QUE CASO AINDA PENDENTE IMPORTARÁ NA COMINAÇÃO DA PENA COMINATÓRIA FIXADA.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.132382-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de Fls.601/652, em seus regulares efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164835-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES, Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS INTERNOS MAIORES DE 18 ANOS PELA FIA, DEFIRO POR ORA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO LIMINAR, NO QUE TANGE À OBRIGAÇÃO DE PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DESTES INTERNOS PARA OUTRO LOCAL DE ASSISTÊNCIA. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O CONVÊNIO CELEBRADO COM O LAR DE DANIEL CRISTÓVÃO ENCARREGADO DE PRESTAR A APONTADA ASSISTÊNCIA TEVE TÉRMINO NO DIA 31/05/08, DEFIRO AO RÉU O PRAZO DE 10 DIAS, PARA COMPROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO ALEGADO CONVÊNIO, OU CELEBRAÇÃO DE OUTRO TERMO, GARANTINDO A ASSISTÊNCIA AOS ADULTOS INTERNADOS POR TRANSTORNO MENTAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025974-3 - MARCOS WELB GAMA, PLÍNIO VALENTE JUNIOR, EMERSON CUNHA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS EDUARDO GOMES DA SILVA, Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL e condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.041545-5 - ANDRÉ LUIZ FUJU DUTRA, JEOVANE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARE AMARAL FREITAS Sentença:...Isto posto julgo extinto o processo sem resolução do mérito em face do Autor JEOVANE DA ROCHA por falta de interesse de agir superveniente.Julgo ainda, improcedentes os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, em relação ao Autor ANDRÉ LUIZ FUJU DUTRA.Por força da sucumbência, condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais como custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios fixando os últimos em R$ 600,00 (seiscentos reais), tudo nos moldes art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.176984-4 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON RJ Decisão:1.Tendo em vista a certidão de fls. 76, decreto a revelia do réu, sem contudo presumir verdadeiros os fatos afirmados pela autora, ante a norma do art. 320,II, do CPC.2.Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. Após, ao M.P. . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.129314-0 - MAV INDUSTRIA DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS (PJ-000001) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134010-4 - GERSON DE SOUZA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma dos artigos 295, IV e 269, IV, do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.001.211377-6 - UMBELINO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.101917-1 - GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1- RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 14:00 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.158298-9 - MARCOS MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.126536-0 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMIHA LEITE Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA declarar a nulidade do ato administrativo punitivo por vício de motivação, declarando em conseqüência a inexigibilidade da multa aplicada e, portanto, a impossibilidade de sua inscrição na Dívida Ativa estadual... \r\n\r\nProc. 2007.001.018183-3 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA declarar a nulidade do ato administrativo punitivo por vício de motivação, declarando em conseqüência a inexigibilidade da multa aplicada e, portanto, a impossibilidade de sua inscrição na Dívida Ativa estadual... \r\n\r\nProc. 2007.001.018202-3 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA declarar a nulidade do ato administrativo punitivo por vício de motivação, declarando em conseqüência a inexigibilidade da multa aplicada e, portanto, a impossibilidade de sua inscrição na Dívida Ativa estadual... \r\n\r\nProc. 2007.001.088048-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA declarar a nulidade do ato administrativo punitivo por vício de motivação, declarando em conseqüência a inexigibilidade da multa aplicada e, portanto, a impossibilidade de sua inscrição na Dívida Ativa estadual... \r\n\r\nProc. 2007.001.116471-5 - HILDA MARIA DE GÓES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.182202-0 - PAULO CELSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, I c/c 285-A, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.160521-7 - COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Trata-se de ação de declaratória, cumulada com pedido de restituição de indébito, pelo rito ordinário, objetivando discutir a exigibilidade de tributo estadual A matéria é de competência da 11a. Vara de Fazenda Pública, por força do disposto no art. 97, § 3o, II, do CODJERJ. ISTO POSTO, declino da minha competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.176043-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Sentença:...Por todo o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, condenando o Embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor da execução, considerando a deturpação dos fatos pelo Embargante.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.012001-4A - FATIMA O DWAYER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Portaria 01/02. Republique-se.`A EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.118115-2 - CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:INTIME-SE A CEDAE PARA QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE NO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS AO AUTOR, ANTE OS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO QUE FAVORECE O AUTOR, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. QUANTO AOS VALORES INERENTES À EXECUÇÃO, ANTES DE APRECIAR OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO AUTOR/EXEQUENTE, AO CONTADOR PARA APONTAR SE HOUVE O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2005.001.020459-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ELZA PETROVICH AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.003048-0A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X TAYSA ARAÚJO DOS SANTOS), VERA BEATRIZ CONFORT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.121964-4 (1872) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X ANTONIO DANTAS VIDAL Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.040739-2 - SIMARA ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso I, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.084704-5 - GILLIARD ABREU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.156174-3 - LUIZ CLAUDIO ARISTIDE DE AGUIAR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.083632-5 - ROSEMBERG DA SILVA BUNHEIRAO, CESAR DA SILVA BUNHEIRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.013897-4 - SIDNEY MACHADO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO C. SARAIVA (RJ-095664)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B. DE MACEDO SOAR (RJ-000002), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Ao Exequente, MRJ, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.126220-5 - ANTUERPIA DOS SANTOS SILVA, MILTON DOS SANTOS SILVA, ERNANDE MONTEIRO COUTINHO, ANTONIO DOS SANTOS FILHO, ILTON DE SOUZA, EDSON VIEIRA DANTAS, JOAO BATISTA, LUIZ CARLOS DA CRUZ, SEBASTIAO DE MEDEIROS FREITAS, NANCY FRAUCHES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.122161-0 - PATRICIA AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X COORDENADORIA REGIONAL 25 DA REGIÃO METROPOLITANA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Decisão:NÃO ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO, E, POR SEU TURNO, NÃO TENDO A IMPETRANTE APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO EDITAL DO CONCURSO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. AO ERJ, AO MP, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.148806-7 - MARIO COSME MORAES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, garantindo a isenção estabelecida pelo art.12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.160933-8 - EVANDRO STEINIC SALVADOR X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar a Ré que instale o hidrometro e restabeleça no prazo de 24 horas o fornecimento de água e esgoto ao imóvel da Parte Autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.162491-1 - FERNANDA AKEMI KUTEKEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉ E GUINLE FUNRIO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8º da Lei 1533/51 e 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.171818-8 - GRAZIELE DA SILVA ANDRADE X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116928-2 - MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.054485-7 (1574) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X TECTIN - TECELAGEM E TINTURARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1996.001.131490-0 (4010) - CHRISTIAN MICHAEL MARZARI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO (ERJ (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2002.001.007812-8 - CLAUDIO DE BESSA HALICKI (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES (RJ-000001) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL. E. PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.086285-3 - ANTONIO SERGIO VAILANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112209-9 - ADEMIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.023524-1 - VERGILIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Decisão:HOMOLOGO,PARA EFEITOS FUTUROS,OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PRETENDIDO PELO EXPERT,ÀS FLS. 93 ,NO VALOR EQUIVALENTE À OITO SALÁRIOS MÍNIMOS,EIS QUE CONDIZENTES COM A NATUREZA,EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.INTIME-SE O PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS,TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.APÓS INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050678-9 - ALZIRA FREIRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.099076-6 - LUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, condenanado a PARTE AUTORA no pagamento das custas e honorários advocatícios, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.130181-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Sentença:...Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.001.029425-9 - ESPACO DA PSIQUE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), RICARDO QUINTELA JOAO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.72 V). \r\n\r\nProc. 2006.001.080376-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA BERMUDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.110034-5 - GUILHERME GASPAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:...Isto posto julgo procedentes os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, confirmando os efeitos da tutela antecipada e condenando o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescidos de correção monetária, contada do julgado e juros de 1% ao mês, de acordo com o art. 406 do CC e art. 161, § 1° do CTN, a partir da citação à título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.001.126241-2 - JOSE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Manifesta a improcedência do pedido, na forma do artigo 285-a, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isentando-o do pagamento das custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.001135-6 - FLAVIA DE ANDRADE BAIA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.001.015427-1 - CELSO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Sentença:... Posto isso RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo a pretensão autoral, concedendo a tutela antecipada tornando-a definitiva determinando habilitação do autor junto a Previdência municipal. Condeno o réu ao pagamento das diferenças de pensão devidas desde o falecimento do ex-servidor. Devidamente corrigidas desde a data em que eram devidas ao autor e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.017433-6 - EVA MARIA COIMBRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR portaria01/02: republique-se.Recebo o recurso de Fls. 77/82 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027868-3 - GILBERTO GUIMARÃES LYRIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e de honorários de advogado... \r\n\r\nProc. 2007.001.110015-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.174969-9 - JORGE FERNANDES PENTIADO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214543-1 - DEUZA PINHEIRO DO NASCIMENTO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência do artigo 277, CPC para o dia 04/09/08 às 14:30h. Cite-se e I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.077556-5 - CASTORINA STEFANIA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.092052-8 - VIVENDAS ENGENHO DA RAINHA II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:CUMPRA FL. 47, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.137657-5 - JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito.Custas pela parte Autora, sem honorários, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.149156-0 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, em consequência resolvo o mérito do processo. Sem custas, face à gratuidade de justiça e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.153939-7 - SERGIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos artigos 269, I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.... \r\n\r\nProc. 2008.001.153982-8 - REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos artigos 269, I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.... \r\n\r\nProc. 2008.001.153985-3 - PEDRO ALVANYR DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos artigos 269, I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.154087-9 - GILBERTO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos artigos 269, I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.... \r\n\r\nProc. 2008.001.154115-0 - JAQUES HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos artigos 269, I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.... \r\n\r\nProc. 2008.001.156350-8 - GUSTAVO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.157107-4 - ALEX LENER CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação de questões da prova de português aplicada no concurso de admissão ao curso de formação de sargento/2006. Impugnando a formulação das questões e seus gabaritos apresenta parecer de professora com Mestrado em Letras. O concurso público como um todo é ato administrativo, assim as questões apresentadas e seu gabarito também o são, sendo assim gozam da presunção de legitimidade, a qual não pode ser elidida por parecer privado de quem não tem fé pública.Não demonstrada a verossimilhança do direito, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.157121-9 - DENISE MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.158691-0 - MARISA SILVA PARDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.159177-2 - ADALTO ADOLFO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA Decisão:NA FORMA DO ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC LIMITO O NÚMERO DE LITISCONSORTE A SEIS, EXCLUINDO DA LIDE OS DEMAIS AUTORES QUE DEVERÃO PROMOVER NOVAS DEMANDAS. ANOTE-SE. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.161119-9 - NERLI MARIA FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.161209-0 - VALERIA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:......Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.161149-7 - HÉLIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Traga a parte autora a prescrição médica emitida por Hospital da Rede Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007294-1 - ANNA MARCELLE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DO ALEGADO DESCUMPRIMENTO, AO CONTRÁRIO A ADMINISTRAÇÃO DESOBRIGA-SE FORNECENDO MEDICAMENTO COM O MESMO PRINCÍPIO ATIVO E EQUIPAMENTO COM A MESMA FUNÇÃO, JÁ QUE A DECISÃO JUDICIAL NÃO SE ESTABELECE PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE MARCA. INDEFIRO, POIS O PEDIDO. AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.154010-7 - DENILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos artigos 269, I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.... \r\n\r\nProc. 2008.001.154031-4 - DANIEL JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos artigos 269, I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.... \r\n\r\nProc. 2008.001.154062-4 - JUAN HUDSON DOS SANTOS AVELAR (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos artigos 269, I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.138889-9 - MURILO DAMASCENO MEDINA (Adv(s). Dr(a). VANILZA MULLER MEDINA (RJ-107660)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.158932-7 - LUIZ DE MATOS X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053102-9 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:...Isto posto julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, reintegro o Autor na posse do seu veículo. Por força da sucumbência, na forma do art. 21, caput do CPC, declaro recíprocas e proporcionalmente distribuídas e compensadas entre Autor e Réu as despesas processuais como custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.108173-9 - ANGELA MARIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:...Isto posto julgo parcialmente procedentes os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o Réu ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, de acordo com o art. 406 do CC e art. 161, § 1° do CTN, a partir da citação a título de danos morais. Julgo ainda prejudicada a antecipação dos efeitos da tutela, pois já restabelecidos os proventos à Autora... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038599-4 - JURACY FLORENTINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do C.P.C.)... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159014-7 - MARIA DALVA PEREIRA SANTOS X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.161164-3 - EMILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.162733-0 - EDISON TORRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.042658-1 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 56 /60 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050141-4 - ENIR SPEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício das autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, ou seja, integram a base de cálculo o vencimento base, a Gratificação de Atividade Perigosa e o adicional por tempo de serviço no percentual de 55%, condenando o Réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação, estes no percentual de 6% ao ano... \r\n\r\nProc. 2007.001.118045-9 - ANA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402), Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após ao MP.2.Às partes sobre o ofício de fls. 49/52. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.022590-3 - ROSA GOMES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA ISENTAR O RÉU DO PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nId: 600853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "600854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121223-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Conclusao de ordem: Desapensem-se os autos do agravo de instrumento No. 9873/08, procedendo-seo seu retorno a 3a. Camara Civel , atraves de protocolo, eis que ja houve manifestacao da promotoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.037791-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:Recebo a inicial. Citem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095510-7 - GUSTAVO FREDERICO BEUTENMELER ROCHA BENIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justia com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.117854-0 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RIO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Decisão:1- Venha, pela ré, a comprovação de regularidade de sua representação processual, trazendo aos autos, necessariamente, os seus atos de constituição legal, sob as penas da lei.2- Diante da lacônica manifestação da ré à fl. 100 e de todos os documentos produzidos às fls. 101/465, indique A RÉ, ESPECIFICAMENTE com relação às Notas Fiscais de fls. 79/98, onde estão, nos autos, os respectivos comprovantes de pagamentos dessas NF's, sob pena de caracterizar-se a presunção de veracidade contida no artigo 302 do CPC, bem como o não cumprimento do disposto no artigo 333, II, do CPC.3- Assino à ré o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento das determinações supra. 4- Sem prejuízo do acima determinado, certifique o cartório, DE PLANO, acerca da tempestividade da peça defensiva apresentada pela ré, pessoa jurídica instituída sob o formato de sociedade de economia mista. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068235-1 - PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Esclareca a autora se a acao ja deduzida diz respeito as mesmas parcelas da acao em curso. \r\n\r\nProc. 2008.001.154803-9 - NORMA PREDIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE RJ Despacho:Defiro o deposito. E.-se guia. Tendo em vista a controversia existente quanto ao valor devido, e considerando o deposito realizado, em se tratando de serico essencial, defiro a liminar, determinando o religamento imediato de agua, sob pena de multa diaria de R$ 200,00. Fica coente a autarquia que a nao realizacao do deposito importara em revogacao da liminar.. I.-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.136611-3 - RAYMUNDO PAES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Publicacao do despacho de fls. 354 - Expeca-se precatorio. Apos, de-se vista ao ERJ e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.125435-6 - REINALDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Aoarquivo provisorio, com fulcro no art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.081361-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;,... (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-000002), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X CARINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Sr. advogado(mandado pronto) aguardando parte fornecer cópias para instruí-lo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055619-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTE PERIN X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:1- Fls. 51/52. É manifesta a impropriedade da publicação nos termos de fl. 50, eis que nela não constou o nome de qualquer dos representantes legais das partes.2- Forçoso declarar, portanto, a nulidade da publicação de fl. 50.3- Anote-se a representação judicial das partes no DCP e onde mais couber, sendo do embargante na pessoa do Procurador signatário de fl. 10 e do embargado na pessoa do Procurador signatário de fl. 52.4- Após, REPUBLIQUE-SE o despacho de fl. 88, para que surta os efeitos de direito, viabilizando ao embargado a regular oportunidade de manifestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.106985-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)) X BASIC ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 131 - Cite-se conforme requerido. Expeca-se carta precatoria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144826-9 - SERGIO MURILO DA LUZ DRUMOND SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Despacho:Defiro a expedicao de precatorio conforme requerido as fls. 296/297 salientando-se que a execucoes deflagradas tem natureza diversa, nao configurando portanto ofensa a ordem constitucional. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.086079-0 - MARIA ADRIANA DE ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Fls. 178 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.123784-0 - JERONYMO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-000002) A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.013532-8 - DILEIA DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 286 e seguintes. O acordaodefls. 198/211 ja transitou em julgado, razao pela qual incabivel o pedido de mudanca de polo passivo em processo findo, sem possibilidade de deflagracao da fase executoria. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063044-9 - MAURO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Fls. 110 - Manifeste-se a parte autora acerca do deposito de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.039931-8 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO RESENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Intime-se o Sr. perito Dr. Carlos Henrique santanna para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento deseus honorarios conforme requerido as fls. 168. Homologo os honorarios da perita medica conforme requerido as fls. 163, salientando-se que o salario minimo nao esta sendo utilizado como indexador, mas como parametro para fixacao do montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.075985-2 - CRISTIANE DE LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Inexiste controversia a ser dirimida por prova oral, a qual indefiro. Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.024905-1 - RAQUEL VILLELA LEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:J.-se. Intime-se o impetrado para que proceda ao adequado cumprimento do julgado com a nomeacao da impetrante Raquel Villela com data retroativa a 8 de marco de 2002 momento em que os demais candidatos foram nomeados em retificacao a publicacao de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2006.001.042281-0 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA (SP-165093)) X DIRETOR DA SEGUNDA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO Decisão:1- Retifique-se a conclusão de fl. 300 in fine, ora excluída no sistema DCP.2- Tendo em vista que a decisão de fl. 297 recebeu a manifestação de fls. 294/296 como embargos de declaração e entendeu da necessidade de ouvir a impetrada, então embargada, cumpra o cartório, adequadamente, a intimação pessoal determinada à fl. 297, instruindo-se com cópia de fls. 294/296, tal como ali lançado.3- Com a manifestação da autoridade, ou certificada a inércia desta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.131952-0 - EMILCE GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ Despacho:Fls. 29 - Nada a reconsiderar. Mantenho a sentenca pelos seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.154667-5 - CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618), Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494)) X PREGOEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SMS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.164664-5 - JOSÉ CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fornecer cópias para instruir mandado segundo Art.6° da Lei 1.533 de 1951. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.133305-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Sendo assim, indefiro o pedido de fls.225/231. \r\n\r\nProc. 2003.001.080320-2 - ODILON TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B MACHADO (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500286-0 (1459) - MARIA DA PENHA DAMIAN SOUTO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista que o ERJ nao se manifestou acerca do despacho de fls. 566 v, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2000.001.147831-6 - JOSE ROBERTO PINTO ORMONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). DARCY CIANNI MARINS (RJ-001672C) Decisão:1- A parte autora está representada em Juízo pela Defensoria Pública, cujo órgão de atuação tem a prerrogativa de intimação pessoal. Não havendo certidão, nos autos, quanto à regular intimação do referido órgão acerca da r. decisão de fl. 139, e nem manifestação regular deste, esclareça o cartório quanto ao fato.2- Se confirmada, por certidão, a ausência de intimação, dê-se vista à DP sobre fl. 139, sob pena de nulidade processual; do contrário, certifique-se a intimação pessoal, a inércia do órgão de atuação da DP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.012603-2 - CLEUSA MALAGUTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002), Dr(a). MARCOS TABET (RJ-000001) Despacho:Fls. 188 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.073312-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)), Síndico: PAULO NARDELLI) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:Penhore-se conforme requerido. Honorarios de 10%. Segue minuta. Apos, expeca-se mandado de levantamento em favor do autor. Sentenca: Julgo extinta a presente execucao diante da satisfacao do credito. Expeca-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.117109-8 - AROLDO LUIS DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L M HACK Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118886-4 - THALITA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Decisão:1- O Ministério Público produziu o laborioso pronunciamento de fls. 69/91, da lavra de culto Promotor de Justiça. 2- Ocorre que, após aquele pronunciamento do representante do Parquet, o Juízo entendeu de determinar a realização de perícia médica, convertendo o julgamento em diligência, como se vê de fl. 96.3- Certo é que a fundamentação do pronunciamento do MP, lançada às fls. 69/91, atacou diretamente o direito invocado pela autora, entendendo dispensáveis outras provas.4- No entanto, diante da atividade probatória ocorrida após fl. 96, da qual o MP não foi intimado até o momento, torna-se imprescindível o retorno dos autos em vista ao órgão de atuação do MP, para ciência de fls. 96 e seguintes e produção de parecer final - acaso não venha a reiterar o pronunciamento de fls. 69/91 - sob pena de nulidade do processo.5- Após a manifestação do Parquet, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.158446-2 - JULIO CESAR DE BARROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.025558-8 - RONALDO SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.061529-5 - GILVAN ALONSO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Despacho:Defiro a prova documental suplementar, em 10 dias. Justifique a Cedae a necessidade da prova oral, valendo o silencio como desistencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.077965-6 - JORGE LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081817-0 - NILSON DOS SANTOS MINIGUITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Fls. 97 - Indefiro o pedido formulado pela autora, tendo em vista o disposto no art. 12, § 2o. da Lei 7347/85, que ora aplico por analogia. De-se ciencia da decisao. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102471-9 - ROMILDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Despacho:Ao MP para nalise do recurso quanto ao pedido dereducao de honorarios. Considerando a perda parcial de objeto em razao da noticia do falecimento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.048749-1 - RUY SARAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088365-7 - LILIANE ADRIELY DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Ao agravado (fls. 63). 2- Certifique o cartorio se os reus apresentaram contestacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.244160-3 - ALESSANDRA SANTOS NETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.083538-6 - GLADISTON GOMES BELEM (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 55 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015398-9 - GERALDA OTONI SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080459-9 - JOSÉ RAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047660-2 - GBG PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Certifique o cartorio se o despacho defls. 149 foi publicado no D.O. 2 - Fls. 160 - A parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012716-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) Decisão:Providencie o cartorio a regularizacao do feito na forma do item 01 de folha 36 verso. Defiro a liminar para reintegracao do autor na posse do imovel tendo em vista o inadimplemento contratual da re comprovado conforme documentos que instruem a inicial e a caracterizacao do esbulho com a notificacao para desocupacao de fl. 20, nao atendida pela parte re . Expeca-se mandado. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.015692-4 - ALEXANDRE FERREIRA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Homologo os honorarios periciais no valor requerido as fls. 151, salientando-seque o salario nao esta sendo utilizado como indexador, mas como parametro para a fixacao do montante. Oficie-se conforme requerido asfls. 151 para inclusao da perita nomeada no projeto que trata a resolucao No. 20/06. Apos, intime-se a perita para iniciar seu mister. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.149857-0 - MARLENE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.022084-3 - ANA PAULA SANTOS FABRIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Oficie-se ao IPERJ para que esclareca a este Juizo, se as autoras Ana Paula Santos Fabriane, Laura Ribeiro Lysandro e Elizabeth dos Reis recebiam pensao especial, antes do advento da Lei 3189/99. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.003962-8 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY Despacho:Conclusao de ordem: Chamo o feito a ordem para reconsiderar a decisao defls. 316 e determinar a citacao do RIOPREVIDENCIA nos termos do art. 730 do CPC, eis que possui natureza de autarquia. \r\n\r\nProc. 1996.001.075974-3 (5985) - NAMIR DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Despacho:1- fls. 815 - Oficie-se conforme requerido. 2- Fls. 813 - Defiro a vista. 3- Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.071119-8 - NEUZA FRANCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Despacho:1- Esclareca a parte autora o pedido formulado as fls. 182, eis que ja ha transito em julgado. 2- Fls. 166 - As partes sobre as respostas dos oficios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204781-0 - GENILSE VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE FL. 40/57 - AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128551-0 - JARBAS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE) Decisão:Defiro a G.J. Tendo em vista que o debito das contas autoriza o corte do fornecimento da agua, indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nId: 600854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216607-0 - ANTÔNIO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PROC. ERJ) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110528-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X COLÉGIO ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Diante do resultado negativo da penhora on line, diga a Comlurb.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030799-0 - JBL EUROPE LIMITED (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. 3. Após o recolhimento da 2ª e 3ª parcelas dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início à perícia. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109136-0 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2. Esclareça a parte autora quanto a alegação de fls.149/152 no sentido de que não possibilitou o cumprimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012478-7 - JOSE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 319/322: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012478-7 - JOSE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:FLS. 324/327: NADA A PROVER, POR ORA, ANTE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 319/322. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007888-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (P.G.E.) X ALEXANDRE CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090306-4 (5343) - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). SERGIO AUGUSTO L BOSAIPO (RJ-084786), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Fls. 2391/2395: inicialmente, concedo ao devedor 03 dias para pagamento do crédito remanescente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.096167-0 - JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença:...julgo improcedente o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos doa rtigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.081930-5 - MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO - PROCURADORA DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS OFERTADA PELA SRA PERITA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.150736-9 - MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Decisão:1.Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 34/42. 2. Ao apelado. (DETRO). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.057398-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA X AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP, Procurador: FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI - PROCURADORA, CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)), CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S A, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. 3. Abra-se vista à Procuradoria-Geral do Estado (art. 228 do CODJERJ) e, após, ao Ministério Público (6ª Curadoria de Fazenda). \r\n\r\nProc. 2008.001.061167-2 - LUIZ ANTÔNIO MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X SUPERINTENDENTE DA EMV GM RIO GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Abra-se vista à Procuradoria-Geral do Município e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.026546-9 - VINICIUS DINIZ TOZO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 114/121. 2. Ao apelado. (Estado) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.129213-2 - MARIA DA PENHA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001)), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE Despacho:Fls. 196/198: venha a execução nos termos do art. 730 do CPC, uma vez que não se trata de obrigação de fazer mas sim de pagar. \r\n\r\nProc. 2003.001.095659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante da concordância com o parcelamento manifestada pelo autor, proceda a CEDAE ao pagamento da primeira parcela em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.054288-3 - EDMILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 183 e 199, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 200vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120372-5 - EDNA RODRIGUES DOS SANTOS, MARLI DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO E.R.J Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.003596-5 - WALDIRA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍIPIO DO RIO DE JANEIRO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), BRASIL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA.), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho:Fls. 113 vº: ao Município \r\n\r\nProc. 2006.001.025268-0 - MARCOS ANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho: Justifique o Autor a necessidade da produção da prova oral pretendida, observando-se que as testemunhas arroladas já foram ouvidas no processo administrativo cuja cópia encontra-se apensada a estes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.046424-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls. 425/436: Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 400, alegando obscuridade.2. Não procedem, entretanto, as alegações do embargante, não existindo obscuridade alguma a ser sanada, uma vez que a execução que se pretende é provisória, na medida em que não houve trânsito em julgado da sentença.3. Ademais, ainda que se entendesse definitiva a execução, também deveria ela ser processada através de carta de sentença, por não se poder obstar o regular desenvolvimento do feito com a subida do recurso de apelação interposto pela CEDAE.4. Assim, rejeito os embargos de declaração.5. Ao Ministério Público. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.047487-0 - RICARDO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, ALEXANDRE DA SILVA BRAGA, CARLOS EDUARDO DOS ANJOS MOREIRA, WASHINGTON LUIZ NETO, LEANDRO DUARTE DOS SANTOS, FLAVIO ANDERSON DE ALCANTARA GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:À advogada subscritora de fls. 202/203 para esclarecer o alegado a fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.130496-0 - CORPO STUDIO ACADEMIA DE GINSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:1. A parte autora requer a oitiva do agente municipal apontado a fls. 195 a fim de atestar a regularidade da instalação de sua piscina por ocasião de visita sanitária realizada em 1998. Entretanto, verifica-se que tal depoimento revela-se desnecessário, pois em nada auxiliará o deslinde da questão ora discutida, que envolve fatos ocorridos nos anos de 2000 e 2001. 2. Ademais, o requerimento é extemporâneo uma vez que se operou a preclusão da questão diante da inércia da autora quanto ao despacho de fls. 152 (v. certidão de fls. 155). 3. Ante o exposto, indefiro o requerimento de fls. 194/195. 4. Ao Município para atender o solicitado pelo MP a fls. 183 verso no prazo de cinco dias. 5. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.051767-7 - MYLENA LYRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Fls. 77/78: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração.3. Recebo a apelação de fls. 79/86 no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipada concedida.4. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062996-0 - MARIA ZILDA DA MOTA X Procurador: CLÁUDIA APARECIDA RAMALHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Decisão:1. Recebo a petição de fls. 88/90 como execução provisória da sentença. Registre-se e autue-se, instruindo-a o cartório com as peças obrigatórias. 2. Após, cumpra-se os itens 3 e 4 da decisão de fls.81.3. Intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a decisão de fls. 70/72, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 4. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS. \r\n\r\nProc. 2007.001.221270-5 - IDELGINA NUNES PEREIRA, MARIA NUNES FERREIRA, MARIA MADALENA FERREIRA, VALDETE NUNES FERREIRA, EDONIAS NUNES FERREIRA, RECI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO L. WEISS - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - CARTA PRECATÓRIA Nº 2008.021.025534-6 - PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, NO DIA 07/10/2008, ÀS 15:30 HORAS, 4ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2008.001.154740-0 - PRISCILA JUNQUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-148819)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:4. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, nomeado às fls. 04, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.5. Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA para que informe quais os beneficiários do extinto servidor percebem pensão.6. Defiro Justiça Gratuita.7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.036383-2 - CONCEIÇÃO DE MARIA DE MATOS STOCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS), Procurador: JOSÉ CARLOS VIRIATO DE MEDEI ROS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.040238-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo interposto \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148537-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1. Cumpra-se a decisão de fls. 3352. Expeça-se o mandado de pagamento, como deferido no item 3 de fls. 332, uma vez que a decisão de fls. 335 refere-se aos honorários fixados às fls. 310. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125298-4 - JORGE DO AMARAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Cumpra-se a decisão de fls. 157/158. 3. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035474-0 - SANDRA VITÓRIA VALLE, CLOVIS GUIMARÃES VALLE SOBRNHO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.080800-7 (2886) - LEDA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 508/514:digam os habilitandos. \r\n\r\nProc. 2000.001.069716-0 - MARISA CAMPOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Às partes sobre fls.313/316. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.131655-4 - DIEGO DOS SANTOS SILVA, DANIELE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Inicialmente, diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, emendem os autores a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que os autores não trazem com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, nomeado às fls. 03, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Defiro Justiça Gratuita.5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.101218-0 - DILMA STELLA DURAO DE BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-060941)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.125836-4 - ROSITA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051416-8 - NEVAL ANTONIO FIALHO GOULART (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209971-8 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COMPANHIA ESTAUDAL DE HABITAÇÃO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 74.641,84 (setenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), devidamente atualizada pelo IGP-M e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde seu vencimento. Outrossim, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.125887-4 - EDUARDO WAACK CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PROC. ERJ) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.043000-5 (4162) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 06, Procurador: ANA C. M. MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X SAUL RENATO SERSON E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) AO AUTOR PARA RECOLHER E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.016762-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO X SONIA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Sentença: ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 108.580,17 (cento e oito mil e quinhentos e oitenta reais e dezessete centavos) ou 62.063,5449 UFIR's, em valores de 13-05-2007. No mais, condeno a embargada em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça de que goza.11.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução, prontamente expedindo-se precatório.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.065961-8 (4698) - EULÁLIA BAHIA CRUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.121528-6 - GABRIELA VITORIA DE SOUZA MARQUES, DANIELA VITORIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.129019-0 - JOAO VICTOR ELOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E DA CARTA PRECATÓRIA ( 2 CÓPIAS DA DECISÃO). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.141630-0 - CREMILDO DE ALMEIDA MELO, ALDAYR ALVES DO SANTOS, DAISY FERNANDES DA COSTA, EREMILTO TEIXEIRA, JORGE DA CONCEICAO, MAURO DE ALMEIDA SANTOS, NAER ALVES DE BRITO, NELZY FARIAS FRAUCHES, NORMA BAPTISTA FRANCA, SILVIO CIRO MARCHON (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Sentença:DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando os impetrantes em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios.14.Oficie-se as autoridades impetradas para ciência desta sentença.15.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012098-0 - ERENICE DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C. AMELIO - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072482-3 - MARILENE DA CONCEICAO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104761-6 - MARIA TERESA RODRIGUES LEAL TENORIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - PGE Sentença:quanto ao pedido de obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. No mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando a autora a pagar custas, taxa judiciária e honorários advocatícios, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159426-4 - ANTONIO GABRIEL MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.23.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.165543-5 - ALFREDO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PROC. MRJ À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 105, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031652-0 - MARCELO LAINETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PROC. ERJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.23.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114864-3 - SILVIO AVELAR DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120989-0 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS ( 1 CÓPIA DA INICIAL E 2 CÓPIAS DA DECISÃO). \r\n\r\nProc. 2008.001.138885-1 - MARIA LUCIA SPERANDIO DA CUNHA, MICHELLE LEAL FRANCO TRISTÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (1 CÓPIA DA INICIAL E DA DECISÃO ). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.037148-8 - IRENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC/2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059731-4 - SEBASTIÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000634-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES - PGM Decisão:1. Considerando a gravidade da enfermidade da qual o autor é portador, verificando a urgência do uso da prótese ocular, observando, por fim, que os réus, apesar de devidamente intimados, não disponibilizaram o utensílio, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), referente ao valor do utensílio pretendido, conforme documento de fls. 51. 2. Assim, promovo o seqüestro da quantia acima apontada, por meio do sistema BACEN-JUD, que recairá sobre conta de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3, 3. Após, ao MP para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2008.001.000634-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES - PGM Decisão:Após a vinda do ofício do Banco do Brasil com a indicação do número da conta-corrente, expeça-se mandado de levantamento, em favor do autor, dos valores bloqueados e transferidos para o Banco do Brasil por meio do sistema BACEN-JUD, devendo ser comprovada a compra dos medicamentos em cinco dias após o levantamento, mediante apresentação de nota fiscal. \r\n\r\nProc. 2008.001.000634-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES - PGM Decisão:Diante do resultado negativo de fls. 66, promovo o seqüestro do valor indicado às fls. 51nas contas bancárias e aplicações financeiras do Estado do Rio de Janeiro por meio do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109151-7 - WANIA MAGALHAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a promover a progressão funcional requerida na petição inicial de forma a que o autor seja enquadrado no nível 12 a contar de maio de 2004, pagando-lhe as diferenças estipendiais devidas a serem apuradas em liquidação, sobre as mesmas incidindo correção monetária desde o vencimento e juros de mora de 0,5% a.m. desde a citação. No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.11.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.028858-8 (5112) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE X RENATO PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAYMUNDO JOSE BRAGA, Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)), HUGO DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)), DENISE SANTOS DE ALMEIDA), ANGELA MARIA FERREIRA ALCOFRA DOS SANTOS, Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). VERA CRISTINA HALLE D ALCOFRA (RJ-001003)), ANTONIA FERREIRA SOARES, Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)), AM DO BRASIL MAQUINAS E SERVICOS LTDA), MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA), MARIA DAS GRACAS FRANCO MARCELINO DE OLIVEIRA), MARCELINO DE OLIVEIRA & CIA LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) 1. ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 806/811, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA;2. À PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 815/836;3. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.013091-0 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)) X WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149209-7 - JACIRLEY MOULIN ROCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113126-0 (2962) - LUCINDA SARDA DE MOURA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ-PG10 (RJ-070245)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090997-5 - ROSANGELA FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.100226-0 - GIOVANNE MORAES DE LACERTE RIBEIRO, VERONICA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MAURÍCIO MOTA (PROC. ERJ) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga ao autor de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ele concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagar ao autor as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, desde a sua instituição, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo no valor global equivalente a 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Le \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2008\r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047539-0 - ESPÓLIO DE AMADOR PALHARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M L VALLADO (RJ-000001) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA P/O DIA 11/08/04,AS 14:15 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.173983-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 38 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.140709-6 - JOUBERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Intime-se o Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para cumprimento do julgado, no prazo de 45(quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165041-1 - JOSE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 384 \r\n\r\nProc. 2008.001.116699-4 - FAUSTO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Esclareça o autor seu interesse em relação aos pedidos de fls. 14, a. 2 e a. 3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020545-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C M C DE ANDRADE (RJ-000001)) X HAYDEE MOURA GIORNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) AS PARTES SOBRE fls. 129/143 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.051388-7 - KF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PROC. ESTADO) Decisão:Como se verifica do andamento processual em anexo, extraído do site do TJRJ, foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela FAETEC em face da decisão de fls. 80, que determinou a expedição do Precatório.Assim, devolva-se o Precatório Judicial em apenso à Presidência deste Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129678-0 - NILSON CATALAO VIDAL, MARIA DE FATIMA SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora) , AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.154932-4 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR-FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA À PARTE RÉ . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153981-4 - JANDIRA MELAT LUQUETTI, EDNA FERREIRA ORSAY, NILTA DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.064822-0 - ANDRÉ LUIZ ARAÚJO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO ATENDA-SE AO MP ( \"Justificada a prova pericial pretendida, direi.\") \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080681-0 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO-RJ), Procurador: ANDRÉ LUIZ CID MAIA - PGE Decisão:Defiro a prova pericial postulada pelo 1º réu, nomeando perito o Dr. LUCIO S. CAVALCANTI MAIA, telefone 2533-7158. Intime-se o expert para estimar seus honorários, que serão custeados pelo DETRO.... Indefiro a produção da prova testemunhal, eis que em nada acrescentará ao deslinde do feito.8. Outrossim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.150901-7 - LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Face à penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se o devedor por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.095401-9 - AUREA BOM SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagarem à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.151496-9 - MARIA DE LOURDES PAES GIORNO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 601036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.150204-2 - JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ÀS PARTES SOBRE FLS. 147/148 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112923-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES ACETAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 51/52.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nCobrança, indevida cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160804-8 - FATIMA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CONMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE, O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA FACE A SUA ESSENCIALIDADE. PRAZO DE 48 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004531-7 - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)), BANCO ITAU S/A) X FENISIO PIRES), SHEILA CRISTINE MACIEL PIRES), FENISIO PIRES JUNIOR), MAX SANDRO MACIEL PIRES (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505) AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 454/455 E 457. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.148282-1 - JOAQUIM DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014427-9 - JOSEFA RIBEIRO DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO S. MENEZES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.500393-1 (1256) - THEODORA PAULA WIELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO PINTO COSTA (RJ-007228) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA DETERMINAR QOE OS AUTOS FIQUEM EM CARTÓRIO ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.033040-3 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080848-0 - JORGE AMARO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.239/242 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.107787-0 - HUMBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS.153. \r\n\r\nProc. 2004.001.065078-3 - ERIC JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA HEMO RIO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723116-9 - ILKA SOARES DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À IMPETRANTE.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.099139-5 - ISABELLE CECILIA DE FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS, SUCESSIVAMENTE, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018557-4 - ALEXANDRE COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.172339-1 - ROSANE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X COMPANHIA ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFIRO A TUTELA ANTECIPAÇÃO PARA LIBERAR O VEÍCULO APREENDIDO APÓS COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA MULTA, DO IPVA E DO VALOR CORRESPONDENTE A 30 DIAS, DE DIÁRIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.160673-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA como requerida, fixando multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para hipótese de não cumprimento. Intimem-se com urgência, fixando prazo de 48 horas para cumprimento da tutela, sob pena da multa diária acima e ainda crime de desobediência ou prevaricação. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1967.001.500051-4 (8226) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO VALE C. PEREZ (PJ-000002) A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE CERTIDAO DE FLS. 152 DO PRECATORIO EM APENSO, E, FLS. 727/731 DA ACAO PRINCIPAL \r\n\r\nProc. 1997.001.137491-0 - JOEL LEMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) (REPUBLICAÇÃO)1)À PARTE AUTORA SOBRE FLS 124/126 \r\n\r\nProc. 2002.001.039566-3 - FABIO LUCIANO DA SILVA, RICARDO PACHECO MANSOLDO, CLAUDIO MELLO REIS (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) AO CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.028568-9 - JOSIEL DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.072168-4 - JUREMA LUCIA CARAVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LOMONGI (PJ-000002) AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.012687-5 - MANUEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTOS POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054719-4 - PAULO ROBERTO MALTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.217/218 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.070017-8 - MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO P. MARTIN (RJ-027487), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194)), GILCA DO VALLE GORITO, Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.070076-2 - JORGE DE MIRANDA TEODORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.074068-1 - MILTON MENDES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133131-4 - JOVENIL SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.117108-8 - JOVELINA FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.132600-1 - JURANDIR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2-C4 A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA JUNTAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002898-8 - JORGE VALENTIM BARBOSA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097712-3 - MAILOR RUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.177026-3 - BAR LEANPER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180172-7 - ROZENVAL DA CONCEIÇÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.008879-3 - JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.159151-6 - CARLOS ROBERTO PEREIRA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.164452-1 - NIVALDO BARCELOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164793-5 - DANIELA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao forneceimento dos medicamentos descrito às fls. 03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias. Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167856-7 - ANA VIEIRA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao forneceimento dos medicamentos descrito às fls. 03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias. Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263797-2 - JOSE MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151391-6 - HERALDO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.033083-0 - JAILSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.156480-0 - VICTOR HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X PRESIDENTE DO SMTU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Indefiro o pedido de liminar. Os atos administrativos têm a presunção de legitimidade. Não verifica, em príncipio, qualquer irregularidade no ato impugnado. Designo audiência para o dia 03/09/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012341-0 - FLÁVIO ANTÔNIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO F. DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.153979-8 - JODENILSON CARVALHO ELLER (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136684-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (PJ-000001)) X ERLON WANDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.063572-1 - FELIPE INACIO DOS SANTOS CANINDE, FLAVIA LINDA DOS SANTOS CANINDE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO S. CAETANO (RJ-166881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 118.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085543-1 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.161729-3 - ROSILENE PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de Reparação de Danos Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.167211-3 - BIANCA ALEXANDER OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158853-0 - SIDNEI MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA CORRETA INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.158876-1 - CRISTIAN DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA CORRETA INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.016075-3 - MARIA JOSÉ ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.054805-4 - JUPINAIRA DA ROCHA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X IPERJ INSTITUTO DE PENSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE) ÀS PARTES \r\n\r\nId: 601038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165084-0 - MARIA TEREZA FIALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.173823-7 - RICARDO PONDE WEBER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 181 - Ao exequente.2 - Ao executado para informar se as suas contas já foram desbloqueadas.3 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.004653-7 - MARCELO ROSARIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Diante da manifestação da parte autora a fl. 137/138 e 141/142, considerando ainda que a autoridade responsável pelo cumprimento da liminar deferida é o Secretário Estadual de Administração Penitenciária, intime-se o mesmo para que cumpra a determinação judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento de multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais).2 - Após a expedição do mandado, cumpra-se integralmente fl. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.004653-7 - MARCELO ROSARIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 115/118 para mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005061-3 - WELLINGTON CARLOS COSTA MONSERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-154329E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079861-0 - LEONARDO AGUIAR LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Ao exequente para promover a execução do julgado, adequando o pedido de fl. 127, uma vez que a lei 11.232/2005 não alterou o procedimento de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.133633-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MILENA JOIAS LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.162008-9 - MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Imponho à autora os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC, com respeito ao art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I..Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.142180-0 - REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1 - Oficie-se a SEPLAG e ao Rioprevidência para atender ao requerido pelo réu (fl. 64), bem como cópia do adminstrativo E-01/300316/2005.2 - Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, por ser a mesma desnecessária a solução do litígio.3 - Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.218181-2 - PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - fl. 62 - Recebo como emenda. Altere-se o rito para ordinário procedendo-se a retificação na autuação e no D.R.A..2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218181-2 - PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (02 de fl. 62 e 65) para mandados. \r\n\r\nProc. 2008.001.170435-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PARAISO TOBIAS TRANSPORTES GERAIS E COM E SERV LTDA Despacho:1) Designo o dia 19/08/08, às 14:00 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. 2) Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.038951-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 107/108 - Anote-se.2 - Aguarde-se o pedido de informações.3 - Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.096583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.058531-4 - VILLA GERMANIA ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DOO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047421-1 - RODONIL CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A CEDAE para juntar a 3ª e último depósito referente aos honorários periciais em 10 (dez) dias. Com o depósito, intime-se a perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.056223-9 - MARCO ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 197 - Defiro a dilação de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.131100-7 - SERGIO GERALDO DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:fl. 93/94 - As partes \r\n\r\nProc. 2005.001.148797-3 - MARLENE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016458-3 - CAFE E BAR FILOSOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor para apontar em que juntar o comprovante das cobranças referentes aos anos de 1999/2001, bem como para trazer planilha referente aos anos de 2001/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.165890-8 - PADARIA E CONFEITARIA CHAVE DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Decisão:Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 0053791-5, situado na Rua Adolfo Bergamini, nº 349 - Engenho de Dentro - RJ, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), na hipótese de descumprimento.I-se. Expeça-se mandado.Convole-se o rito para ordinário. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor. Regularize-se a autuação.Cite-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106390-1 - CONDOMIÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS CEDAE Decisão:Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 1804479-4, situado na Estrada de Jacarepaguá, nº 3145, bloco 06 - Itanhangá - RJ, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. Expeça-se mandado.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177493-1 - CLEITON JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (RJ-153858E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 185 - Dê-se vista. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.044118-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRENE GOMES BOFFIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.112813-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906)) X RESTAURANTE E PIZZARIA SILVER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143500-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) X ESPOLIO DE DYLA SERPA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, prossiga-se com a execução pelo valor apurado pelo Contador Judicial (fls.77/80).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.055176-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADORA DO ESTADO - DRª ADRIANA DE BIASE NINHO X LABO ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Ao embargado para efetuar o depósito da quantia a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2005.001.055183-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. SAINT-CLAIR SOUTO X CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EMBARGADO PARA FORNECER CÓPIAS DOS CÁLCULOS, SENTENÇA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO PARA TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000499-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar a nulidade da execução, face à ausência de título executivo líquido e certo. Imponho ao embargado os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096796-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO X ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114904-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X EUNICE ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.029477-0 - GILBERTO ANDRADE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Os documentos juntos pelo embargante (fl. 81/86) comprovam que o mesmo não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.171751-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO X MARCELO DE CASTRO POVOAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.046632-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X JURACY BITTENCOURT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução, em seus ulteriores termos, condenando o Embargante, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.021837-0 - CARLA ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: PROC. ESTADO: TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Nada a prover, uma vez que o precatório já foi expedido. Ademais, em que pese se tratar de verba autônoma a verba honorária e acessória ao principal seguindo, portanto a mesma sorte, conforme entendimento firmado no S.T.F. (RE 519770 / RS, 18/12/2006 - Relator, Ministro Eros Grau). Aguarde-se liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.048920-9 - LAERCIO DIONIZIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.139565-0 - PAULO SERGIO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.077719-9 - ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÈ MANNHEIMER Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.037028-4 - MARIA DAS GRACAS CID AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.048656-0 - ZENAIR DA SILVA FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.143092-6 - NORIVAL DE CRUZ ROLAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. KAREN FARAH ARRUDA (PROC. DO ESTADO) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.144563-2 - ANA PAULA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.167399-5 - LUIZ CARLOS XAVIER ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal ou declaração anual de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.095718-8 (5944) - VEIB ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS C. DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FEIDMAN (RJ-045628), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.108053-4 - GIMENES FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A CEDAE para efetuar o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias. Após à perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.074911-8 - JUSSARA MARIA DOS SANTOS CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl.266, que homologou os honorários periciais, no valor de 7.145 UFIR,s.2) Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.114329-7 - ARINEIDE PIRES LEMOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procura dor: MARCOS LINS E SIVA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.017146-9 - TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), Procurador: ANA PAULA BUONO MACHADO, Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120025-8 - SIDNEY DE MACEDO BARRA (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 141/142, para ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.119101-6 - CELIA REGINA SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Decisão:1 - Indefiro a prova oral requerida pelos 2º e 3º réus por ser a referida prova desnecessária a solução do litígio.2 - Sem prejuízo, ao autor para melhor esclarecer sua impugnação, uma vez que a mesma se apresenta de forma genérica sem apresentar elementos fáticos ou jurídicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161465-2 - ENI BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDROSO ROHR Decisão:Suspendo o feito, na forma do Art. 265, I do CPC. Aguarde-se a habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124277-5 - ROSEMARY CAETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.172704-9 - CELSO LUIZ ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322), Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SINASC SINALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração anual de isento para fins de apreciação do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.163615-9 - SILVIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (RJ-154965E)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelos autores, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido; 3)Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.108396-3 - OSANA MARIA DA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte impetrante para fornecimento de cópias (fl. 186/190) para ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.129881-7 - LEVI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: DR. ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PROC. DO ESTADO)), Procurador: DR. PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PROC. DO ESTADO) Decisão:tendo em vista a sua evidente autonomia financeira. Entendimento deste E. Tribunal acerca do tema. R. Sentença que se mantém. Recuso manifestamente improcedente. Aplicação do art. 557 do C.P.C. c.c. art. 31, inciso VIII do Regimento Interno deste E. Tribunal. Rejeitada a Preliminar e Negado Seguimento ao Recurso. ( 2008.001.31644 - Apelação Civel Des. Reinaldo P. Alberto Filho - Julgamento: 19/06/2008 - 4ª Câmara Cível ) Assim, resta devida taxa judiciária pela autarquia. Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.044346-3 - FERNANDO SOUZA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:CONCEDO, EM PARTE, A ORDEM, para determinar a liberação do veículo, independentemente do pagamento das multas e diárias. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao impetrante.Sem honorários advocatícios, conforme entendimento de nossas Cortes Superiores (Enunciados números 512 e 105 das Súmulas do STF e do STJ respectivamente). \r\n\r\nProc. 2007.001.116576-8 - MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando os documentos de fls.23/71, esclareça o impetrante se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.008211-0 - CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DA FESP Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.134409-4 - MARCELO XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X COMANDANTE DO GRUPAMENTO DE POLICIAMENTO EM AREAS ESPECIAIS GPAE DO 5 BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Não cabe mandado de segurança com o fim de se obter liberdade, uma vez que para esse fim há um remédio constitucional específico. Ademais, não há, em análise liminar, qualquer ilegalidade do ato adimistrativo impugnado. Assim sendo, indefiro o pedido de liminar requerido. 2 - Ao Estado para querendo impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.163836-3 - ADEMIR DOMINGOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade Justiça;2) Notifique-se a Autoridade Coatora.3) Com a vinda das informações, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.167114-7 - JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as devidas informações. Com a vinda das informações, a liminar será apreciada;2) Cumpra o impetrante o disposto no art. 6º da lei 1533/51. \r\n\r\nProc. 2008.001.167114-7 - JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte impetrante para fornecimento de cópias (fl. 05/16) para ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.167276-0 - MARIA LÚCIA CARDOSO RICARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Dessa forma, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a restituição do veículo à impetrante, mediante a comprovação do pagamento das diárias, que não poderão ultrapassar 30 (trinta) dias.Intime-se. E-se mandado. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Estado e ao M.P..Cumpra a Impetrante o disposto no art. 6º da lei 1533/51.Defiro a gratuidade de justiça.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ TITULAR \r\n\r\nProc. 2008.001.167276-0 - MARIA LÚCIA CARDOSO RICARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte impetrante para fornecimento de cópias (fl. 11/23) para mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.173356-6 - GRAZIELE DAYANE GONZAGA E OUTROS X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, uma vez que os Réus indicados não possuem personalidade jurídica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.027400-8 - ANTONIO HIPÓLITO NETO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.091990-1 - FELIPE FRANCO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144251-5 - ELCY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAMOS VENEZIA (RJ-116418)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Antoe-se no D.R.A..2 - fl. 88/100 - As partes. Após, ao M.P. sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164161-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:CONFIRMO A DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido do autor para determinar a liberação de seu veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu causa à apreensão, bem como das demais despesas da apreensão e das diárias, estas restritas ao período máximo de 30 (trinta) dias. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, no percentual de 10% sobre o valor da causa, observando-se ao autor o art. 12, da Lei 1.060/50.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.050938-3 - ARY CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. VISTA EM CARTÓRIO. (ARY CORREA - DR. EDUARDO GOES DOS SANTOS OAB/RJ 142.838) \r\n\r\nProc. 2002.001.097989-2 - ADEILSON SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTA DUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Aos Autores para fornecer cópia de Sentença, Acórdão, cálculos, pedido e despacho para mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.075349-1 - EDUARDO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte ré para fornecimento de cópia de fl. 255 e 02 para ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.094941-5 - AGUINEL JOSE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIR FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Dê-se vista sucessiva por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.140004-8 - ROSANA DE GIACOMO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Ao autor, com urgência, para esclarecer o seu pedido, diante da certidão do oficial de justiça de que o medicamento foi fornecido ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.070157-2 - RITA DE CASSIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - São devidos honorários advocatícios na fase de execução, conforme entendimento firmado no S.T.J., REsp 1.050.435-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 10/6/2008. Assim fixo honorários na execução em 10% sobre o valor da condenação.3 - Ao exequente para apresentar planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.071733-6 - IRINEA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.009583-2 - GLORIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.012782-1 - MARIA DAS NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:1 - Expeça-se guia, conforme requerido pelo Município.2 - A D.P. para promover a execução em relação a Funlar \r\n\r\nProc. 2005.001.032306-3 - CENTRO MEDICO DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no art. 475-J do Código de Processo Civil Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.059853-2 - KARINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.083496-3 - LAURA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.144467-6 - JULIO DE QUEIROZ BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160420-5 - FAGNER MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.041623-7 - MARIA ELISABETE DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES), Procurador: JULIAN CABRAL CARNEIRO Despacho:fl. 73/83 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.069927-2 - GLORIA DE LOURDES KALIL HONEIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC DO MUNICIPIO: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1 - Diante da manifestação da parte autora a fl. 53, proceda-se nova busca e apreensão dos medicamentos Azopt, Alphagan e protetor solar (fator 30), devendo o oficial de justiça na eventualidade de restar frustrada a diligência, em ato contínuo, proceder à intimação do Secretário de Saúde para que cumpra a determinação judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais).2 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.069927-2 - GLORIA DE LOURDES KALIL HONEIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC DO MUNICIPIO: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À Autora para fornecer cópia de receituário(s), sentença, fl. 53 (02 cópias) e 55, para mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.078320-9 - IRINEU PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.082913-1 - MANOEL DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.083187-3 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142670-6 - RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Decisão:1 - Diante do certificado a fl. 163, reconsidero fl. 159.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149161-9 - ANTONIO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164102-3 - JOANA CALDAS DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Converto o julgamento do feito em diligência para que o Estado esclareça a divergência entre a manifestação de fl. 84 e o documento de fl. 94 onde consta, diversamente do afirmado, o nome da 1ª autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.012131-9 - ELIANE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Justifique a parte autora a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.015821-5 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MAURICIO RODOVALHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 145/152 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 20/21). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029421-4 - RUBENS CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Ao autor para melhor esclarecer o seu pedido, requerendo as provas que entender pertinentes, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.050125-6 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Proceda-se a busca e apreensão das informações.3 - fl. 108/110 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.054712-8 - OTAVIO DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Em ultima oportunidade, ao autor para juntar a prova documental requerida (fl. 154) em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059458-1 - ADRIANO BARBOZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:1 - Defiro, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Após a vinda da prova documental será avaliada a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.080702-3 - ADALGIZO ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da tutela deferida, para condenar os Réus a garantirem ao autor à internação em Unidade de Tratamento Intensivo da rede estadual ou municipal, enquanto for necessário, desde que comprovado por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município de Niterói ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.095549-8 - JUDITH DA COSTA MOÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.096872-9 - JOÃO RICARDO BELEM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.108978-0 - DAGMAR LETICIA COSTA SELVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Diante da inversão deferida, reabro o prazo para que as partes manifestem se possuem interesse na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.110900-5 - PEDRO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.134468-7 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Sentença:CASSO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar a liberação de seu veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu causa à apreensão, bem como das demais despesas da apreensão e das diárias, estas restritas ao período máximo de 30 (trinta) dias. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Submeto a presente sentença ao reexame necessário. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.153470-1 - IZAIAS TADEU BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.154874-8 - OSWALDO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Interessado: MAYER SISTEMAS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.173460-0 - JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - fl. 64 - Anote-se.2 - Recebo a apelação de fls. 65/69 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 25). Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.178680-5 - MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.180770-5 - ANGELA MARÍLIA BARATA BARBOSA, ALDA MARIA DA COSTA RAMOS, ANA CRISTINA MAGALHAES, RUBENS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.195001-0 - MARIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-154329E)), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.221293-6 - PAULO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.001471-2 - CARLOS AUGUSTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Despacho:1 - Cumpra-se a determinação da 16ª Câmara Civel (fl. 226/230).2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.002269-1 - MOISÉ ARSENIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.009627-3 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.015733-0 - HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1) Seguem informações em separado;2) Em provas. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024111-0 - JULIO CESAR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condeno o o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.032127-0 - HELENILZA MARIA QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que o autor estipulou o proveito econômico que pretende receber, com apoio na certidão cartórária 238 e no parecer de fl. 267/269. Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 485,04, conforme indicado no referido parecer.( Código 2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.001.042623-6 - MARLITO CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.044462-7 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.061540-9 - MARIA JOSÉ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.112060-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE STAR (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor para cumprir o determinado a fl. 120/122.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.159034-2 - GELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.160724-0 - MARLENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164418-1 - JOSE ANTONIO BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:5) Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.6) Defiro J.G.7) Cite-se e intime-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.164435-1 - CASSIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:5) Sendo assim, DE FIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.6) Defiro J.G.7) Cite-se e intime-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.164565-3 - ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166256-0 - BEATRIZ REGINA LOPES MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 01006935, situado na Rua Marechal Felipe Schimidt, nº 199 - Jardim América - RJ, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), na hipótese de descumprimento.I-se. Expeça-se mandado.Defiro a Gratuidade de Justiça.Convole-se o rito para ordinário. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor. Regularize-se a autuação.Cite-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.166664-4 - MARCIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.167543-8 - LUIZ ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.170580-7 - MARIA ANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.170841-9 - VINICIUS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estes motivos, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se Defiro a gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.096074-3 - JOICE PONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.171012-6 - UMBELINA GOMES SALES, Procurador: ROZANGELA MARIA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o material pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.199313-6 - DIANA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o material pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.006539-2 - JACIMIRO JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.024054-2 - DEMETRIO REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077720-1 - ADRIANO DE OLIVEIRA POHORILLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.166174-7 - EMANUEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040342-0 - ALEXANDRE HENRIQUE PIRES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Pagamentos de Vencimentos Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.097592-8 - VIVIAN ELIZABETH HIGGIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I..Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.159331-8 - DIVAI ESTEVÃO D EMELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128550-8 - JOVINO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X CEDAE Decisão:Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água e esgoto no imóvel de matrícula 2031120-8, situado na Rua Japão, Lote 12, Quada 1 - Campo Grande - RJ, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. Expeça-se mandado. Cite-se. Defiro a J.G..Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045662-9 - MARCELO LUIZ FERNANDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118421-0 - NILZA MARIA CUPERTINA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762), Dr(a). ROSA MARIA FERREIRA DA SIL VA (RJ-115948E)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116733-9 - LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151880-1 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1 - fl. 187/188 - Anote-se. A precatória já foi expedida (fl. 178), cabendo ao juiz onde tramita a precatória designar a audiência. Assim, o pedido para designação da audiência deverá ser formulado perante o juízo deprecado.2 - Ao réu Expresso Barreto para informar se já atendeu a determinação do juízo deprecado, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152115-9 - ASM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). FÁBIO CONDE GARRIDO (RJ-140670)) X BANCO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104190-9 - GILNEY TADEU DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PROC. DO MUNICÍPIO)), RIO TRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1.Aguarde-se em Cartório o retorno do incidente de impugnação à gratuidade do Tribunal de Justiça, por força do recurso ora interposto.2. Ao Cartório para cumprir a determinação contida nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.064682-6 - RITA DE CASSIA LAPORT (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIA LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:fl. 52 - Dê-se vista. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163270-8 - CARLOS ALBERTO CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão, ora deferida, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas.Manifeste-se o autor sobre os documentos juntos pela CEDAE a fl. 136/138.Manifeste-se a CEDAE sobre os documentos juntos pelo autor fl. 139/143. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.066670-3 - ELIERTE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID Despacho:1 - fl. 32/33 - As partes.2 - fl. 28/31 - Ao réu.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.157257-0 - STELLA MARINA JANNOZZI DA GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:fl. 201/204 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.042018-2 - JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:1 - fl. 272/280 - Ao réu.2 - fl. 281/284 - Ao réu sobre o pedido de habilitação. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.114704-7 - MARIA DE FATIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO M. FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068991-4 - MARIALVA DA PAZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109513-0 - GLORIA MARIA MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 95 - Ao réu. Após ao M.P. sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.139945-2 - ROSIVETE RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a fazer a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J., sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.041483-6 - DALVA BAPTISTA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.058422-5 - ANALIA FRANCISCA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084645-1 - DEOLICE MONTEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 73/75 - As partes.3 - Ao autor para cumprir o determinado a fl. 62 item 2, juntando cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.133286-4 - VILMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, confirmando os efeitos da tutela deferida, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.016040-4 - EVANY CARNEIRO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.3 - Oficie-se ao Rioprevidência, para atender ao requerido a fl. 64.4 - Oficie-se ao orgão de origem, encaminhando-se cópia de fl. 15/17, para que o mesmo informe se mesmo com os referidos documentos continua impossibilitado de prestar as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016040-4 - EVANY CARNEIRO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias de fl. 15/17 e 64 para ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.091517-0 - VANICE ESCOBAR DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - Diante da dificuldade de se precisar o valor a ser cobrado a título de taxa judiciária, recolha-se eventual diferença no final do processo.2 - Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época.3 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.5 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.161230-1 - LECY BRAGA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X RIOPREVIDENCIA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nId: 601040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.057961-8 (4481) - ASSOCIACAO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SAO CRISTOVAO ASSINCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151707-7 - ANTONIO LAZARO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.099655-7 - WILLIAM RIBEIRO BOY (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação cautelar e na ação ordinária e, em conseqüência, extintos os processos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, em ambos os feitos, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.030792-4A - THIAGO RIBEIRO SANTOS, ALAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS (RJ-100630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Tendo em vista que os autos principais já se encontram em cartório, encerre-se a presente carta de sentença para prosseguimento no processo principal, devendo o Autor requerer o que entender de direito naqueles autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.139736-2 - EDSON JOSE DA CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o Réu a pagar ao Autor as parcelas vencidas a título de gratificação por mérito especial instituídas pelo Decreto 2.173/95, referentes ao período de maio de 2000 a dezembro de 2002, devidamente acrescidas de correção monetária a contar da data do vencimento de cada parcela suprimida indevidamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.159608-3 - RONALDO LEITE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 01 / 09 /2008, às 14:15 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.165213-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X COMERCIAL PEDROSO DE PETROLEO LTDA Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 01/ 09 /2008, às 14:30 horas. 2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.3. Ciência ao MP para se manifestar quanto ao eventual interesse nesta demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.166790-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES DE MIRANDA (RJ-164407E)) X FREDERICO TEIXEIRA LEITE Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 01 / 09 /2008, às 14:45 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.3. Ciência ao MP para informar se possui interesse nesta demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.166850-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CESAR PIRES DE SA SANTIAGO Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 25 / 08 /2008, às 16:30 horas.2. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.3. Ciência ao MP para informar se possui interesse na demanda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.160771-8 - JOSE ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 01/ 09 /2008, às 15:15 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.3. Ciência ao MP para se manifestar quanto à eventual interesse nesta demanda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030331-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) X JAILTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 115/116. \r\n\r\nProc. 2007.001.120820-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para acolher os presentes embargos e reduzir o valor da execução para R$ 28.586,52 (vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), ou 16.823,5147 UFIR'S. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso II, do CPC. Condeno o Embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do excesso da execução apontado, na forma do art. 26, do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.063742-4 - DECIO LERNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Conheço dos embargos apresentados às fls. 108/112 e 113/119, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 103/106, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164582-3 - TEREZA CRISTINA SILVA DOUAHY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.165617-1 - VALDECIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.061561-2 - MARCIO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Decisão:1 - Ao Perito sobre o depósito de fls.225.(...)Isto posto, DEFIRO a inclusão da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A no pólo passivo da presente demanda. Oficie-se à DRA.Considerando a reforma processual implementada pela Lei 11.232/05, intime-se a Supervia para que realize o pagamento devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. Expeça-se mandado, uma vez que mesma ainda não possui patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.010803-0 - LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 133, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.056728-6 - NORIVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080636-0 - SANDRA HELENA TRILHO PENIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido: a) declarando nulos o processo administrativo disciplinar nº 05/507.426/2001 e o decreto nº 2149/2005; b) deferindo, neste ato, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a reintegração da autora às funções do cargo de Analista de Processo Previdenciário do Previ-Rio, no prazo de 60 dias. Intime-se pessoalmente o réu para cumprir a determinação, no prazo fixado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); c) para condenar o réu a reintegrar definitivamente a autora às funções do cargo de Analista de Processo Previdenciário do Previ-Rio; d) para condenar o réu ao pagamento dos valores relativos às remunerações que a autora deixou de receber durante o período de afastamento do cargo, devidamente corrigidos a partir de cada vencimento e acrescidos de juros de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao ano, a partir da citação até a data do efetivo pagamento;e) para condenar o réu ao pagamento (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.081152-5 - JOAO LUIZ ESTEVES NASCIMENTO, EDIR FRANCO DE CASTRO, LAURO PIETROLUONGO, CARLOS AURELIO PAIVA CAMACHO, EDUARDO MIRANDA RIBEIRO, OSVALDO SANTIAGO JUNIOR, MARCO ANTONIO MERHEB, JOSE AGILDO GARCIA DUARTE, LUIZ CLAUDIO LOURENCO VIEIRA, MAURI BARBOSA DA FONSECA, NILTON DA CONCEICAO JERONIMO, UMBERTO MATOS DE AZEVEDO, ALVARO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S. DE MENDONÇA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS FL. 360 DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) RÉU (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POR 05 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061549-0 - MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158621-8 - LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE FINIZIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164450-8 - ALBERTO NUNES DE SOUZA, ANGELA MARIA DOS SANTOS, BERNARDINO PEREIRA DE SANTANA, CRISTOVÃO LUIZ DE BARROS, DAVID ULISSES RIBEIRO PIMENTEL, DORA LUCIA DE MIRANDA MARQUES, DURVAL ALVES DA COSTA, HORTENCIO SILVEIRA DE AZEVEDO, JOSE LUIZ CARVALHO DA SILVA, LADIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FETRANSPOR Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha último contracheque dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.166425-8 - ADÃO RODRIGUES CONCEIÇÃO, JOSÉ AUGUSTO VASCONCELOS VIEIRA, MARIA VALDELENE CAMELO DA SILVA, HERALDO JARDIM, JOSIAS DA SILVA MENEZES, CLEITON JOSÉ GENOVEZ, ANDREIA BERALDE ABRAHÃO, DENILSON FORTUNATO, MARCOS LOPES DE SÁ, EDER DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOÔNIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento dos autores (contracheque e IR), devidamente atualizados.Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157572-9 - IRACEMA HANGES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante à vedação legal contida na Lei 9494/97.3. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.159309-4 - FRANCISCO JOSÉ BRUNET CAVALCANTI, CRISTIAN DA SILVA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.164159-3 - JOSENILDO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), RIO CARD Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.110991-5 - RAPHAELA MOURA MESQUITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Litisconsorte: GUSTAVO FRANCISCO ROSA, Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Sentença:Diante do acima exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091638-6 - CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X DIRETOR PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ Sentença:Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 267 VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156695-5 - ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE DO RIO DE JANEIRO ANTONIO CARLOS SANTOS GONÇALVES), Interessado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:(...) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida, julgando extinto o processo, no forma do artigo 269, I, CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.114237-9 - TRANSPAK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença:(...) Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar a liminar deferida às fls. 46/47. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.154885-2 - JOSÉ RIBAMAR FRAZÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.168943-7 - ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Ao autor para emendar a inicial, pois o ordenamento pátrio atualmente somente admite as ações cautelares para assegurar o resultado do processo, o que ocorre quando a medida não puder ser requerida no bojo da ação de conhecimento. Em podendo sê-lo, cabível a antecipação dos efeitos da tutela, medida que desde logo realiza, efetiva a prestação jurisdicional. 2.Nesse sentido, o E. Superior Tribunal de Justiça:\"Depois da Lei n. 8.952, de 1994, a ação cautelar só subsiste para o efeito de assegurar a efetividade do processo; a tutela antecipada deve ser requerida nos próprios autos da ação ordinária, nos termos do artigo 273 do CPC\" 3.Ao autor para retificar o pólo passivo, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174423-9 - ANDERSON SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida às fls. 27/28.Recebo o recurso de fls. 30/44, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023558-3 - RAIMUNDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.058321-4 - LIDIA BATISTA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001)), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). DARCY CIANNI MARINS (PJ-000002) Sentença:Considerando o depósito de fls. 138, bem como a manifestação do credor às fls. 148v, julgo extinta a presente execução, na forma do disposto no art. 794 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071678-2 - JULIO CESAR CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.158. \r\n\r\nProc. 2004.001.100297-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA TURQUESA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a dilação do prazo por cinco dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.104580-9 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119417-9 - ELISEU LIBORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084761-3 - GONCALITA CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVIERA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125588-2 - CLEUBER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para declarar inexistente o débito existente junto a Ré anterior à aquisição do imóvel, bem como o referente ao período posterior à realização do corte, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.010217-9 - FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA SOUZA DOS REIS VIEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.046553-7 - ALDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090005-9 - ALCIRIO MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176946-7 - JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Sentença:Diante do exposto, considerando a ausência do necessário interesse de agir, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180648-8 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:Conheço dos embargos de fls. 117/118, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 105, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.218659-7 - ELIANE LOPES PASSOS MELO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES (PGM) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.103977-7 - JORGE TELLES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DO ERJ DE FLS. 15/26 É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.155564-0 - FERNANDA FERREIRA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Mantenho a decisão (fls.27) que concedeu a tutela antecipatória pelos seus próprios fundamentos.3.Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.162103-0 - MARIA DA GLORIA NUNES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ DIRETORIA GERAL DE PESSOAL INATIVOS E PENSIONISTAS Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Corpo de Bombeiro\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.164765-0 - LEONARDO DA CRUZ CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Com base no poder geral de cautela, defiro apenas a reserva de vaga ao autor no Curso de Formação de Soldado PM Classe \"C\".2. Após o contraditório, será reapreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3. Cite-se4. Defiro gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.166350-3 - HELCIO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, pois ausentes os requisitos para sua concessão.2. Não se trata, aqui, de reposição da gratificação e sim de pedido para sua concessão, o que, de certo, contraria as regras contidas na Lei 9494/97.3. Cite-se.4.Defiro gratuidade de justiça (fls.02/03). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.169115-8 - DIRCE DA ANUNCIAÇAO TAVARES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Diante do rendimento auferido pelo autor, conforme documento de fls.09 indefiro o pedido de gratuidade requerido às fls.02, uma vez que o autor não se enquadra na condição de hipossuficiente, possuindo rendimento superior a dez salários mínimos.2.Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010121-7 - ALDEMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL - PROC. ERJ Decisão:Conheço dos embargos apresentados às fls. 85/87, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 63/66, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, coisa certa C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165498-8 - ANA PAULA COELHO DUARTE, ANDREIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS FREITAS RAMOS, RAQUEL VALERIA DA SILVA CAETANO, VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o último contracheque das autoras.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.167836-1 - ROBSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:1. Mantenho a decisão de fls.32/33 pelos seus próprios fundamentos.2. Defiro gratuidade de justiça3. Citem-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164550-8 - AVEL ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Diante da decisão proferida no agravo, entranhe-se a contestação que se encontra à contra-capa.2- Após, à parte autora em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.165064-4 - JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211114-7 - DELVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Embora tenha o autor comprovado o seu rendimento (fls.34), a toda evidência este rendimento não condiz com sua condição financeira, isto porque é morador de área nobre da cidade não ostentando, portanto, a condição de hipossuficiente. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Intime o autor para recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.084375-9 - JOSE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.169564-4 - VALERIA KELNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 01/ 09 /2008, às 15:00 horas.2. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.3. Ciência ao Ministério Público \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.032306-1 - ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.065403-6 - CARLOS FRAGELLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) REPUBLICAÇÃO: \"Após, intime-se o executado\" \r\n\r\nProc. 2008.001.158812-8 - SAMUEL LUCIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.158989-3 - JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.161127-8 - VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.123446-1 (3534) - IRENE MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ARSOLINO MOREIRA (RJ-065415), Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-067415)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Fls.496: À exequente. \r\n\r\nProc. 1993.001.060757-2 (4311) - ALISETE MESSERI COSTA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls.801. \r\n\r\nProc. 1994.001.008490-5 (4625) - ARINDA SANTOS COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (IP-000001)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1- Cumprida pelas exequentes a exigência nos autos do Precatório em apenso, devolva-se ao Setor competente para prosseguimento.2- Esclareça a parte ré se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2001.001.137963-8 - ESPÓLIO DE THEREZINHA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009464-7 - NATHALIE ACCIOLY DE VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046817-1 - CASSIA MARIA ABRANTES DE LIMA, PRISCILA MARIA ABRANTES DE LIMA, VANESSA MARIA ABRANTES DE LIMA, DIANNE MARIA ABRANTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO M. FILHO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150988-0 - MARLENE MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o item 4 do despacho de fls.36, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.048995-7 - MARIA FÁTIMA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1.Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.2.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.3.Cite-se4.Defiro gratuidade de justiça (fls.03). \r\n\r\nProc. 2008.001.157617-5 - JACY ARAUJO LIMA DE BARROS, ENI LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por força da vedação contida na Lei 9494/97.3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.165867-2 - JOSELIA SANTOS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE GONÇALVES BORGES (RJ-143846)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.2.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.3.Cite-se4.Defiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.163747-4 - ABIGAIL FELISBERTA XAVIER DE BRITO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1.Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.2.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.3.Cite-se4.Defiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nId: 601041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "600966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.050300-3 (45) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls375, R$ 10.712,29 (Dez mil, Setecentos e doze reais e vinte e nove centavos), referente a 5.867,1750 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.(Exp-58 Rs) \r\n\r\nProc. 2000.001.074691-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE (RJ-100202)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.000931-1 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELISA GRINSZTEJN Despacho:Venha a certidão do RGI. Prazo de dias. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.043397-2 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:cumpra-se (Exp-58 Rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.046837-8 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). DANIELA BERGAMINI PUPO (RJ-093644), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.048852-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Atenda-se ao M.P. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.049360-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.049918-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.104785-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recolha-se a diferença de custas. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.104806-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.105474-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P. rs \r\n\r\nProc. 2002.001.002529-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.004224-0 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.020125-1 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.127942-0 - BICA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Dê-se vista por cinco dias. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.110209-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.147000-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.002529-7 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2007.001.165951-0 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-58 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.166558-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp-59 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.166606-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp 60 rs) \r\n\r\nProc. 2008.001.074791-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ELAINE TISSER COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao embargado. rs \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.020078-9 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Prossiga-se na execução . \r\n\r\nProc. 2007.001.166659-9 - COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS CVM X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.092901-8 (79) - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aqui, nada a prover. rs \r\n\r\nProc. 1997.001.092905-5 (78) - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Na execução. rs \r\n\r\nProc. 1999.001.170285-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.019100-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.019252-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.026415-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.029278-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há omissão ou contradição qualquer... Rejeito. \r\n\r\nProc. 2000.001.072138-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.072139-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2000.001.110804-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.027956-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.041861-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Ao embargante. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.043343-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.044337-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.044405-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.045088-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.047764-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.107741-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.108078-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.003614-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA MULLER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.004856-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.025949-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.029411-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.125992-1 - CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONALDO DOS SANTOS Despacho:Prossiga-se com a execuçãol \r\n\r\nProc. 2003.001.004209-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.020139-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.000883-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123463-1 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 59 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.033340-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-59 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.033348-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-59 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.033349-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-59 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.040973-5 - COSNTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp- 59 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.042534-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-59 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.090328-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.122075-0 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-59 rs) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092547-6 - ALDYR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Ao embargante. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.112285-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao embargante. Após, ao MP. rs \r\n\r\nProc. 2007.001.054835-2 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-58 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.079628-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-59 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.114273-2 - LUDWIG HAIRABED DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512), Dr(a). FÁBIO FRAGA GONÇALVES (RJ-117404)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp- 59 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.166655-1 - MARIA EMILIA FERREIRA ALVES GONÇALVES E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-58 rs) \r\n\r\nId: 600966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Decisão:1) Fls. 216: Diante dos termos do julgado de fls. 96/102 e fls. 127/129 e considerando o Termo de Compromisso firmado pela executada e a existência de Fundo próprio para o pagamento das dividas judiciais procedi a penhora on-line na conta existente perante o Banco Itaú S/A, Agência Rio PAB/SENP n.º 5673, conta vinculada de Depósitos Judiciais n.º 002316, consoante comprovante em separado.2) Aguarde-se por cinco dias no cartório o fim do prazo, voltando os autos conclusos para verificação das respostas positivas3) Quanto ao Agravo de Instrumento interposto, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014898-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SUPER BCG SERVIÇOS S S LTDA C/C 02 Decisão:O Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem se orientando \" no sentido de restringir a penhora sobre o faturamento da empresa a hipóteses excepcionais\", \"se por outro modo não puder ser satisfeito o interesse do credor ou quando os bens oferecidos à penhora são insuficientes ou ineficazes à garantia do Juízo, e também com o objetivo de dar eficácia à prestação jurisdicional, tem -se admitido essa modalidade de penhora\" (Resp 286326/RJ- DJ data:02/04/2001- pg. 0032 - Relator Min.Sálvio de Figueiredo Teixeira - data da decisão: 15/02/2001- Órgão julgador: Quarta Turma). Pelo exame dos autos, constata-se que o resultado da penhora on line restou insuficiente. Desta forma, considerando os termos da petição de fls.71, defiro a penhora de 5%(cinco por cento) da renda bruta diária da executada até o montante de R$ 1.801,96 (um mil, novecentos e um reais e noventa e seis centavos). Expeça-se mandado de penhora intimando-se o executado nos termos do art. 475 J e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.205406-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB A/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO MARFIM Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/100 no efeito suspensivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.186233-9 - LUIS CARLOS MULINÁRIO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/42 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.042721-6 - VERA LUCIA SAAR TAVARES (D/C 10), LUCIANE SAAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.119959-3 - MARINETE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.084612-2 - WNR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA C/C 5 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.208 A 214,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.127606-4 - CESAR BRUNO CUPELLO B/C 7 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 51/52 por seus próprios fundamentos.Recebo o pedido de reconsideração de fls. 51/52 como Agravo Retido.Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131322-5 - A/C 03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO=PGM=), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO=PGE= Decisão:Recebo o recurso de fls. 155/178 no efeito suspensivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.139752-4 - A/C03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO = PGM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO=PGE= Decisão:Recebo o recurso de fls. 155/178 no efeito suspensivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.179522-3 - MÁRIO MEIRA LIMA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO BTORRES CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.56/57,É INTEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.014718-9 - ONORATO RIBEIRO A/C 11 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE-PGE- DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.022258-8 - IVAN REIS MOTTA VIANNA FILHO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL==PGE== Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/97 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.001103-6 - MARCOS JOSÉ GOMES DE ARAÚJO A/C 11 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE==), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER==PGM-SG==), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA==PGEM=SG== Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/65 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059282-9 - JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO B/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Ao Município de Belford Roxo para comprovar o pagamento da guia retirada às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.001.154640-5 - ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Ao réu sobre fls. 142/143 e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.178273-3 - IVO LOPES DA SILVA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE==), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO==PGM== Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 109/116 no efeito devolutivo. 2) Ao Apelado para que se manifeste sobre a apelação interposta, bem como sobre fls. 117/119.3) Após, devolva-se ao Município do Rio de Janeiro a peça acostada na contracapa dos autos, eis que não pertence a este feito, conforme certificado pela serventia às fls. 120. 4) Em seguida ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.032975-9 - OSMAR DOS SANTOS CONCEIÇÃO (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR.==PGE== Decisão:Recebo o recurso de fls. 49/61no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042716-2 - SELMA BARBOSA DA SILVA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO== PGM== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.054762-3 - OSVALDO CAMPOS MORETT A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS F. M. GUEDES = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/29 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.069489-9 - JEOIAQUIM BERNARDO DE SOUZA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 36, DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.167404-5 - MARIA ADENISE SOARES DE AQUINO D/C 5 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168519-5 - VANIA LÚCIA AFFONSO C/C 8 (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI Decisão:1) Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o primeiro réu não possui personalidade jurídica própria.2) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170390-2 - JORGE HABIB FILHO D/C 7 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.005208-5 - FRANCISCA PORTELA DOS SANTOS (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS E.C.CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Intime-se o MRJ para que, no prazo de 05(cinco) dias, comprove o pagamento sob pena deste juízo proceder a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.005780-0 - B07 BRENDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E.C.CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:Intime-se o MRJ para que, no prazo de 05(cinco) dias, comprove o pagamento sob pena deste juízo proceder a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.167984-3 - ANTONIO JOSÉ PEREIRA NETO A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR (RJ-135590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO==PGE==), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA==PGM== Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 69/73, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.167101-9 - LEANDRO MENDONÇA MARTINS D/C 5 (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.168067-7 - EDIR BLAKCMAN D/C 7 (Adv(s). Dr(a). ALINE DUARTE DE ALMEIDA MOURA (RJ-147880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154038-5 - MARIA TEREZA DA SILVA A/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR==PGE== Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 194/199, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046575-8 - RICARDO LOPES OLIVEIRA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 101/110 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042686-8 - VIRGINIA DE LIMA CASTRO (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A PARTE RÉ,APRESENTOU TEMPESTIVAMENTE PROVAS DOCUMENTAIS SUPÇEMENTARES.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.120 A 128. \r\n\r\nProc. 2008.001.164603-7 - MARCO AZNAR C/C 9 (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. DEFIRO JG.2. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).3. Designo o dia 21 de agosto de 2008, às 17:15 horas para realização de audiência especial. 4.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023637-8 - TEREZA DAS DORES PACHECO PESTANA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ Despacho:Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.168802-0 - MARLY ANDRADE DA SILVA D/C 8 (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:2) Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, informe a este juízo se existem outros beneficiários do ex-servidor.3) Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e das respostas, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.168875-5 - ZULMIRA SOUZA DE OLIVEIRA B/C 8 (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X RIOPREVIDENCIA IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055792-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEQUENO A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC.: AO PATRONO DO AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO. (ART. 267, III, § 1º DO CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.119297-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA DAS LAJES D/C 6 (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 171/184 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI OS NOMES DOS ADVOGADOS NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.219450-8 - JOAQUIM PEDRO PICHONE D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VONARCOSY TEIXEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO RÉU SOBRE FLS. 65/66. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002969-7 - EURICO CARVALHO DA CUNHA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental requerida pela parte autora (fl. 13) e pela Ré (fl. 118) fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, às partes no prazo de cinco dias. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora (fl. 116) e pela ré (118) e nomeio o perito Carlos Henrique R. de Sant'Anna . Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Após, intime-se o I. perito para arbitrar seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162435-9 - A/12 D GABRIEL MARTINS NUTRIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER=PGE= Decisão:Recebo o recurso de fls. 156/163 no efeito suspensivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.236468-2 - AGNI HÉVEA DOS SANTOS C/C 01 (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES-/ Decisão:Defiro a prova requerida pelo Parquet às fls. 51 verso e determino a expedição de mandado de busca e apreensão no Sétimo Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (fls. 29) para que forneça cópia integral do processo administrativo e do inquérito policial mencionado pelo Ministério Público (fls. 51 verso).Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada. Após, às partes sobre os novos documentos. Outrossim, defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal requeridos pela parte autora e ré (fls. 49/50), devendo o rol de testemunhas ser oferecido em 10(dez) dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171045-1 - LEANDRO BRAGA MONTOVANE D/C 5 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.049553-0 - MARIA ELIZABETH PEÇANHA BEIRUTH A/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145207-1 - REGINA CELIA DE FREITAS PICANÇO A/C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA===PGE==== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200796-4 - CLEONICE GOMES COSTA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIO RIOPREVIDÊNCIA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, no limite de suas cotas parte, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 44, observado o percentual relativo ao Triênio percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.168947-4 - SUELI BURLANDI FEIJÓ AUGUSTO B/C 9, FERNANDO CESAR BURLANDI FEIJÓ AUGUSTO, FLÁVIA BURLANDI FEIJÓ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235916-9 - IDALEA VERDINE DE MORAES A/C 07 (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA==PGE==) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Às partes sobre resposta de ofício - fls. 67/73 e para informarem se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 601104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "600844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Adriano Gallucci \r\n\r\nR.G.: 07677568-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/013257-7 \r\n\r\nADVOGADO: Adão Francisco Cortes \r\n\r\nOAB: Rj073995 \r\n\r\nDECISAO: Re-ratifico O Item 2 da Decisão de Fls.para Fazer Constar que Aperda dos Dias Remidos Refere-se ao Período \r\n\r\nAPENADO: Dany Alexandre Oliveira Pereira \r\n\r\nR.G.: 09255572-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/040852-2 \r\n\r\nADVOGADO: José Carlos Leitão Isaias \r\n\r\nOAB: Rj095056 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Márcia Maria da Silva \r\n\r\nR.G.: 12337859-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/034124-4 \r\n\r\nADVOGADO: Plinio Cardoso de Menezes \r\n\r\nOAB: Rj054612mg \r\n\r\nDECISAO: Comparecer ao Cartorio da Vep, Tendo em Vista Fls. 160 do Processo. \r\n\r\nAPENADO: Magno Fernando Soeiro Tatagiba de Souza \r\n\r\nR.G.: 07528901-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/024132-2 \r\n\r\nADVOGADO: Geisa Ferreira de Santana Gargel \r\n\r\nOAB: Rj102560 \r\n\r\nDECISAO: ....Fls. 484 ¨\"Item 6\" Manifeste-se a Defesa.... \r\n\r\nAPENADO: Marcio Roberto Barcellos \r\n\r\nR.G.: 08636551-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/077171-1 \r\n\r\nADVOGADO: Dayse Celina Silveira de Souza \r\n\r\nOAB: Rj068497 \r\n\r\nDECISAO: Fls. 235 a Defesa \r\n\r\nAPENADO: Renato da Costa Cardoso \r\n\r\nR.G.: 12981327-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/067229-9 \r\n\r\nADVOGADO: Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura \r\n\r\nOAB: Rj126104 \r\n\r\nDECISAO: Manisfestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fl.174. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Ubirajara da Silva \r\n\r\nR.G.: 22813297-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/006455-5 \r\n\r\nADVOGADO: Carla Fabiana de Mattos Setúbal \r\n\r\nOAB: Rj114942 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Manifestação Ministerial de Fl.203. \r\n\r\nId: 600844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "600843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Luiz Claudio Pereira Fiuza \r\n\r\nR.G.: 06553160-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1989/011696-6 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Rodrigues de Vasconcellos \r\n\r\nOAB: Rj107691 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Decisao Judicial. \r\n\r\nAPENADO: Jose Augusto de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 06192367-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/003938-8 \r\n\r\nADVOGADO: Renata Ferreira Quintas \r\n\r\nOAB: Rj125855 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Waldenir de Almeida \r\n\r\nR.G.: 09940556-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/073505-5 \r\n\r\nADVOGADO: Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj098215 \r\n\r\nDECISAO: O Apenado Não Trouxe Aos Autos Os Horários Ou Comprovação dos Mesmos, a Fim de Ser Deferido O que Pretende. Assim, Traga a Comprovação dos Horários do Curso. \r\n\r\nAPENADO: Anderson Geraldo Moraes Tavares \r\n\r\nR.G.: 10517765-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/086538-8 \r\n\r\nADVOGADO: Angela Dias dos Santos Monteiro \r\n\r\nOAB: Rj083398 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp: \"Pela Imediata Suspensão do Tem Diante de Fl. 272 (...) \r\n\r\nAPENADO: Jose Ricardo da Costa Braga \r\n\r\nR.G.: 06409807-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/051448-8 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Abraão Ribeiro Lourenço \r\n\r\nR.G.: 13455807-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/020335-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio de Paula Loureiro \r\n\r\nOAB: Rj113594 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Igor Rosa de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 23288952-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/095707-7 \r\n\r\nADVOGADO: Jovino de Jesus \r\n\r\nOAB: Rj074408 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Regressão de Regime \r\n\r\nId: 600843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Marques Delfino \r\n\r\nR.G.: 10090486-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/004419-9 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Constantino D Elia Novello \r\n\r\nOAB: Rj097037 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp: \" (...) Requeiro a Imediata Revogação do Tem Porque Os Dois Novos Delitos Foram Cometidos Durante O Período da Liberdade Admitida Para Atividade Laboral (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Luiz Fernando dos Santos Pessanha \r\n\r\nR.G.: 08453577-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/037152-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Adriano Ferreira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10589256-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/008124-4 \r\n\r\nADVOGADO: Geisa Ferreira de Santana Gargel \r\n\r\nOAB: Rj102560 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp: \"Requeiro a Revogação do Lc e Aplicação do Art. 88 do Cp (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Sergio de Oliveira Junior \r\n\r\nR.G.: 10419165-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/105912-2 \r\n\r\nADVOGADO: Gerson de Souza Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj071676 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Júlio Cesar Firmo da Conceição \r\n\r\nR.G.: 12021826-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/023932-2 \r\n\r\nADVOGADO: Eli Teixeira de Moraes \r\n\r\nOAB: Rj048064 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp: (...) Requeiro: A) Regressão De4 Regime Face À Ctc da Evasão Ter Concluído Pela Falta Grave (Fls. 163) (...) Lc: Pelo Indeferimento (...) \r\n\r\nAPENADO: Anderson Pereira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 12945376-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/076088-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Silva Pomponet \r\n\r\nOAB: Rj053859 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Paulo Ramos \r\n\r\nR.G.: 08114076-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/098652-2 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Coelho Pinto \r\n\r\nOAB: Rj098831 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Paulo Andre dos Santos Junior \r\n\r\nR.G.: 20419398-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/085021-1 \r\n\r\nADVOGADO: Milton César de Paula Marques \r\n\r\nOAB: Rj103900 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Fabio Ramos da Silva \r\n\r\nR.G.: 12755568-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/139216-6 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Lago dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj081588 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Rodsney Mendes Carvalho \r\n\r\nR.G.: 13457017-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/140610-0 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiano de Souza Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj120619 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Jose Leonardo dos Santos \r\n\r\nR.G.: 21349978-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/029200-0 \r\n\r\nADVOGADO: Márcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos \r\n\r\nOAB: Rj084825 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Para Regularizar Representação Processual) \r\n\r\nAPENADO: Fábio Viana Botelho \r\n\r\nR.G.: 20517758-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/036577-7 \r\n\r\nADVOGADO: Talita de Oliveira da Silva \r\n\r\nOAB: Rj111241 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp No Sentido de Regressão do Regime \r\n\r\nAPENADO: Charles Pereira de Almeida \r\n\r\nR.G.: 21719115-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/093586-6 \r\n\r\nADVOGADO: Célio de Carvalho Maciel \r\n\r\nOAB: Rj063767 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Jorge Orlando de Almeida Filho \r\n\r\nR.G.: 08081635-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/114507-7 \r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Jose Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj086904 \r\n\r\nDECISAO: 1) O Ofício Para Transferência de Unidade Prisional Já Foi Enviado (Fls. 46), Afigurando-se Inviável O Seu Cancelamento, Razão Pela Qual Indefiro O Requerimento de Fls. 42/44. \r\n\r\nId: 600842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "600845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Elias Pereira da Silva \r\n\r\nR.G.: 07538028-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/064415-5 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo de Souza Gomes \r\n\r\nOAB: Rj095179 \r\n\r\nDECISAO: Acolho as Razões Descritas Pelo M.p., Posto que Não há Omissão a Ser Sanada. Ademais, O Art.14 da Lei 6368/76 Possui Previsão Legal na Lei 11343/06, Razão Pela Qual Não há que Se Falar em Abolitio Criminis. Assim, Nego Provimento Aos Embargos. \r\n\r\nId: 600845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "600846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5352 EDVALDO MOURAO DE SA \r\n\r\nR.G.: 10749635-8 \r\n\r\nNº: 5353 FÁBIO GUIMARÃES OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09993111-5 \r\n\r\nNº: 5354 GUSTAVO LUIZ MAIA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21414195-4 \r\n\r\nNº: 5355 LEANDRO SANTANA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20923715-5 \r\n\r\nNº: 5356 MANOEL DOMINGOS FERNANDES FILHO \r\n\r\nR.G.: 07191142-4 \r\n\r\nNº: 5357 VALMIR SANTIAGO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 24600155-6 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5358 ALCINDO LUIZ FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 09057501-0 \r\n\r\nNº: 5359 CARLOS LEONARDO NETTO RANGEL \r\n\r\nR.G.: 20425433-8 \r\n\r\nNº: 5360 CLAUTEMIR ROCHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12630973-1 \r\n\r\nNº: 5361 CRISTOVAO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 80657626-0 \r\n\r\nNº: 5362 DAVI DA SILVA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 13459507-3 \r\n\r\nNº: 5363 DIMAS FERREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 20136295-1 \r\n\r\nNº: 5364 EDMILSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20705175-6 \r\n\r\nNº: 5365 EDSON CAVALCANTE SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21222585-8 \r\n\r\nNº: 5366 EVANEIS GIRO DO PRADO \r\n\r\nR.G.: 21491296-6 \r\n\r\nNº: 5367 EVERTON CÂNDIDO ALVES \r\n\r\nR.G.: 12225052-5 \r\n\r\nNº: 5368 FABRICIO VEIGA FERREIRA BORGES \r\n\r\nR.G.: 12513154-0 \r\n\r\nNº: 5369 FRANCISCO CARLOS DANTAS \r\n\r\nR.G.: 08549694-1 \r\n\r\nNº: 5370 GENIVALDO JOSÉ DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 03998895-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5371 GUARICIARIO MAURICIO ROBSON DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21418985-4 \r\n\r\nNº: 5372 JOSÉ GONÇALO DA CRUZ ALENCAR \r\n\r\nR.G.: 81167824-2 \r\n\r\nNº: 5373 JOSE MARCELINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20710735-0 \r\n\r\nNº: 5374 JULIO GONCALVES SIMOES \r\n\r\nR.G.: 06120124-0 \r\n\r\nNº: 5375 LEANDRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09501661-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5376 LUIZ CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11792184-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5377 MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21232083-2 \r\n\r\nNº: 5378 MARCELO GRAVINO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 10979024-6 \r\n\r\nNº: 5379 MARCELO MACIEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24597039-7 \r\n\r\nNº: 5380 MISLENE GORGONIO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13280736-3 \r\n\r\nNº: 5381 OSMAR DOS SANTOS DIAS \r\n\r\nR.G.: 21226543-3 \r\n\r\nNº: 5382 PAULO ROBERTO PINTO \r\n\r\nR.G.: 11495209-6 \r\n\r\nNº: 5383 PAULO RODRIGUES DE MELO \r\n\r\nR.G.: 12025038-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5384 REGINALDO SOARES ANTONIO \r\n\r\nR.G.: 08795796-5 \r\n\r\nNº: 5385 RICARDO FRAZAO DE SOUZA CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 07938254-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5386 ROBSON MARVILA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 12404825-7 \r\n\r\nNº: 5387 ROGÉRIO DA COSTA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 06284255-4 \r\n\r\nNº: 5388 SERGIO BARRETO \r\n\r\nR.G.: 12427114-9 \r\n\r\nNº: 5389 SERGIO DE OLIVEIRA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 08324923-5 \r\n\r\nNº: 5390 UDYLSON PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10741136-5 \r\n\r\nNº: 5391 WALLACE LUIZ DE SOUZA NETO \r\n\r\nR.G.: 11563499-0 \r\n\r\nNº: 5392 WANDO LISBOA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20506945-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5393 ALESSANDRA MARIA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 24809989-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5394 ALEXANDRE PEREIRA PAES \r\n\r\nR.G.: 20198532-2 \r\n\r\nNº: 5395 ALUIZIO NASCIMENTO DE LIMA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11081931-5 \r\n\r\nNº: 5396 BRUNO DAMIÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21252358-3 \r\n\r\nNº: 5397 DIONISIO CORREA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20445549-7 \r\n\r\nNº: 5398 EDUARDO WERNECK PAES \r\n\r\nR.G.: 12043598-7 \r\n\r\nNº: 5399 ELAINE CRISTINA FREIRE \r\n\r\nR.G.: 11862864-3 \r\n\r\nNº: 5400 FABIO ALEXANDRE MENDES DA COSTA (SEM_EFEITO) \r\n\r\nR.G.: 11860813-2 \r\n\r\nNº: 5401 GEOVANE DE SOUZA PINTO \r\n\r\nR.G.: 21289709-4 \r\n\r\nNº: 5402 JANAINA LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09679824-4 \r\n\r\nNº: 5403 LEANDRO DE CASTRO BARBOSA (SEM_EFEITO) \r\n\r\nR.G.: 21361093-4 \r\n\r\nNº: 5404 LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12835771-2 \r\n\r\nNº: 5405 LUCIANO RAMOS COELHO \r\n\r\nR.G.: 08724124-6 \r\n\r\nNº: 5406 LÚCIO FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503773-7 \r\n\r\nNº: 5407 LUIS FELLIPE PELOSSI \r\n\r\nR.G.: 12100987-2 \r\n\r\nNº: 5408 LUIZ ANDRE PEREIRA MARINS \r\n\r\nR.G.: 11981669-2 \r\n\r\nNº: 5409 MAURICIO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09841252-1 \r\n\r\nNº: 5410 OTÁVIO FERREIRA DINIZ \r\n\r\nR.G.: 20093892-6 \r\n\r\nNº: 5411 PRISCILA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23802164-6 \r\n\r\nNº: 5412 RODRIGO LARANJEIRAS MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 12627932-2 \r\n\r\nNº: 5413 RODRIGO RANGEL ROSA \r\n\r\nR.G.: 12399052-5 \r\n\r\nNº: 5414 RONALDO RIBEIRO DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 10470446-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5415 ROSELI DOS SANTOS AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 07545464-5 \r\n\r\nNº: 5416 SIDNEY RAFAEL DE CARVALHO TEODORO \r\n\r\nR.G.: 11773718-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5417 SILVIO RODRIGUES GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 11319438-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5418 JORGE LUIS DA SILVA CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 07617438-2 \r\n\r\nNº: 5419 JOSÉ OSÓRIO DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 20926649-3 \r\n\r\nNº: 5420 JULIO ANDERSON REIS \r\n\r\nR.G.: 12058237-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5421 MARCOS PAULO MINEIRO VIANNA \r\n\r\nR.G.: 10053290-2 \r\n\r\nNº: 5422 OVÍDIO JOSÉ DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 99906609-5 (VEP) \r\n\r\nNº: 5423 PAULO CÉSAR PINHEIRO DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 07983309-1 \r\n\r\nNº: 5424 RONISSON DA CONCEICAO SOARES \r\n\r\nR.G.: 21035708-3 \r\n\r\nNº: 5425 WELLINGTON SILVA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 21115814-2 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 5426 EDNILSON AGENOR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13393538-7 \r\n\r\nNº: 5427 WASHINGTON JEAN GOMES DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 12636216-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 600846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "600848": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5428 MARCOS PAULO MINEIRO VIANNA \r\n\r\nR.G.: 10053290-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 600848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "600847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1450 ANA LUCIA HENRIQUES LISBOA MATIAS \r\n\r\nR.G.: 10348794-8 (3208) \r\n\r\nNº: 1451 EDUARDO DOS SANTOS MONTES \r\n\r\nR.G.: 08696341-0 (3207) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1452 ADIVALDO MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09753056-2 (3205) \r\n\r\nNº: 1453 JERÔNIMO DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 12960063-1 (3206) \r\n\r\nNº: 1454 ROGÉRIO DA PIEDADE FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 09824744-8 (3209) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1455 ANDERSON FERNANDES XAVIER DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13498406-1 (2303) \r\n\r\nNº: 1456 SANTIAGO SERGIO AGUIAR DANTAS \r\n\r\nR.G.: 20622633-4 (2323) \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 600847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 301 do CPM - Desobedecer a ordem legal de autoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.150182-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X LUIZ ANTÔNIO CORRÊA MOREIRA Decisão:Cumprido o §2º do art. 417 do CPPM (fls.134), designo Audiencia de Prova de Defesa para o dia 22/10/2008 às 15:00 horas . Intimem-se/Requisitem-se, bem como as testemunhas arroladas pela Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.001.024873-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X SILAS MACHADO SD.PM.RR.RG.47.141 E OUTROS) Decisão:Considerando que não houve manifestação da Defesa Técnica do 3º acusado, após regular publicação, declaro precluso quanto a esta, o prazo previsto nos moldes do §2º do art.417 do CPPM. Sem prejuizo, designo Audiência de Prova de Defesa, para o dia 14/10/2008 às 15:30 horas. Intimem-se/Requisitem-se, bem como a testemunha arrolada pela Defesa Técnica do 2º e 4º acusados. Ciência à DP e MP. \r\n\r\nId: 601059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 22/07/08, às 11:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2008.700.004426-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ AMARO DINIZ TOSTE (Dr(a) Tathiana Travassos Seabra Lebre - OAB RJ-098960) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.006342-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ-070855) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.009603-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VERA CRUZ DE SOUZA (Dr(a) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ-030142) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.017550-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JANETE DE LIMA (Dr(a) Luciana Santana Estevam - OAB RJ-122361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO RODRIGUES AMPARO (Dr(a) Mauricio Rodrigues Amparo - OAB RJ-134350) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASILS/A - B. MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS (Dr(a) Ana Paula Penha Gonçalves - OAB SP-243388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018864-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA TEIXEIRA NANTET (Dr(a) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ-116425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019062-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Dr(a) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ-118748) \r\n\r\nRecorrido : BANCOR - RIO . . . TURISMO LTDA. - ME (Dr(a) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ-115751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019151-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ANDRÉ DA SILVA FILHO (Dr(a) Fábio Bhering - OAB RJ-131896) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022348-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Dr(a) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ-115979) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS GANEM SERRÃO (Dr(a) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ-113856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022770-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Dr(a) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho - OAB RJ-071627) \r\n\r\nRecorrido : FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Dr(a) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ-135467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024060-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA LINO CAITANO (Dr(a) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ-128209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024078-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO PINTO (Dr(a) Barbara da Silva Salmon - OAB RJ-110318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024079-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO S/A (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : DAGMAR VIDAL DE SOUZA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024102-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA CARARINE BATISTA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024111-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOUDES SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024123-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERLI GENTIL (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024135-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (Dr(a) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ-038397) \r\n\r\nRecorrido : APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S\\A (Dr(a) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ-062213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024159-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA DE FREITAS RASGA (Dr(a) Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ-108941) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024206-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONIDIA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024235-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Marcos Eduardo Meneses Veloso - OAB RJ-138319) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.024258-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA PORTO JANUZZI FONSECA (Dr(a) Leandro da Silva Ferreira - OAB RJ-149618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024283-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES, INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DUARTE DA SLVEIRA (Dr(a) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ-075507) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024320-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA VICENTE (Dr(a) Dario Corrêa Filho - OAB RJ-106494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024365-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO JOSÉ NEVES (Dr(a) Pedro José Neves - OAB RJ-086080, Dr(a) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ-114158) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARITIMA SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DE SA CAMPOS (Dr(a) Grace Paes dos Santos - OAB RJ-074495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024396-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA RISCADO GONÇALVES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO DOMINGUES FRANCESCHI (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024419-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ-101208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024447-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEIBSON DE SANTANA LEITE (Dr(a) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ-093069) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024448-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IVANI FERNANDES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MÁRCIA CUNHA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024459-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NADIARIA GONÇALVES RISCADO DA CRUZ (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024500-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA VIANNA DULTRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024507-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA FRANCISCO BITTENCOURT (Dr(a) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ-135227) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024528-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELOIZA HELENA ALVARENGA DE SOUZA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024538-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ-103651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024551-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERY VELASCO OLIVEIRA PAES (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024562-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANNI BATTISTA SCUCCATO (Dr(a) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ-058489) \r\n\r\nRecorrido : NET TELEVISÃO CIDADE SA (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CABLE BAHIA LTDA (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO JULIO DE ANDRADE (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024586-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTER SIMÕES LIMA (Dr(a) Simone Lucas Chaves - OAB RJ-123432) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024603-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024617-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SHEILA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RAMOS (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024636-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON LEANDRO MORAIS (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024642-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN SILVÉRIO HOFFMANN e outros (Dr(a) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ-138115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024658-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN TEREZA LIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ-088646) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024661-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERIDIONAL SANTANDER DO BRASIL S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ALEX MONTEIRO LEAL DA PAIXÃO (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024680-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ BRASIL DOS SANTOS FILHO (Dr(a) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ-068694) \r\n\r\nRecorrido : WG MINAS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Dr(a) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ-084342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024697-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDINO MACEDO DE BRITO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RAMON REIS GOMES (Dr(a) Nelson Aragão Filho - OAB BA-012509) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DE ARAUJO SILVA (Dr(a) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-068340) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024739-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMILE JARDIM PORTO (Dr(a) Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ-122472) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA SAMPAIO DE SOUZA (Dr(a) Almir Damacena - OAB RJ-042458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024747-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA DA SILVA (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA . . . S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA DA FONTOURA GUARANÁ DE BARROS (Dr(a) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ-090229) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.024771-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE SANTOS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ-104201) \r\n\r\nRecorrido : MARCONDES E MARCONDES COSMÉTICOS LTDA. (MARKÃO COSMÉTICOS) (Dr(a) Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ-036019) \r\n\r\nRecorrido : PERTO RIO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA-ME (Dr(a) David Jorge Bittencourt - OAB RJ-110244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIELES FLORÊNCIO DE SOUZA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024796-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (Dr(a) Carmen Luzia Cozzi Ferreira - OAB RJ-057428) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024813-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (Dr(a) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ-142345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024819-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSUE DE SOUZA (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024836-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON MARTINS SANTOS (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RIACHUELO S. A (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024843-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA DOS SANTOS MOREIRA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024852-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA TORRES MARQUES (Dr(a) Tatiana Marselha Lins Garcia - OAB RJ-145986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024859-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER FERNANDES CABRAL (Dr(a) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ-128918) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024892-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO SALLES DE ALVARENGA & OUTROS (Dr(a) Noel Domingos de Sousa - OAB RJ-050102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ-123929) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024912-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA MARINHO SANTIAGO (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO RESENDE DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024926-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : LÉA LEBENBERG e outros (Dr(a) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ-119199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024942-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIS HAVAN GONÇALVES DE SOUZA XAVIER (Dr(a) Maria Socorro Freitas - OAB RJ-055844) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024952-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DA ROCHA BORBA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024997-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS SOUZA PEREIRA (Dr(a) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ-032095) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024999-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE MARIA DE ALMEIDA CAMPOS (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025017-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA DA SILVA MELO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025020-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA (Dr(a) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ-077015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025043-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLÉA DE MELLO RAMALHO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025051-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA CAVALHEIRO DA SILVA (Dr(a) Paulo Marcos Boffy - OAB RJ-055373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025062-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO BANC (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GOIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ-117952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025070-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO S. A. (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (Dr(a) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ-118280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025093-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTORIZA LOCAÇÃO . . . LTDA (LOCALIZA) (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecorrido : DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (Dr(a) Diógenes de Castro Araújo - OAB RJ-066024) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025101-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO ROSÁRIO MONTEIRO NUNES (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025117-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : COSME VIANNA XAVIER (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025123-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FAGNER RICARDO LINS GALVAO (Dr(a) Deusangela Cruz Pontes da Silva - OAB RJ-068275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025148-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA COELHO DA SILVA (Dr(a) Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ-141852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025149-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA RODRIGUES FEITOSA (Dr(a) Pericles Ismael - OAB RJ-079630) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE SOUZA MORAES DA SILVA (Dr(a) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ-100990) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025185-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DESIO DA SILVA (Dr(a) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ-065481) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025191-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GOMES DE MATOS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENIVAL SANTOS DE CASTRO ASSUNÇÃO (Dr(a) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ-091389) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025252-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ABILIO AUGUSTO FERRÃO (Dr(a) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ-049986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025266-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVI PEREIRA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025268-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLENIR MENDONÇA DA S ILVA (Dr(a) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ-046220) \r\n\r\nRecorrido : METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025329-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (Dr(a) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ-134020) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA & VIDEO) (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025331-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOCELIA MARTINS RODRIGUES (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025403-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (Dr(a) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ-047367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025415-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELZA PETRONILIA DEPLAN (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025437-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO LUIZ GOMES (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025463-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO SANTOS DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025517-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CESAR IMÓVEIS (Dr(a) Rosyanne Carvalho de Paiva - OAB RJ-081825) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DA SILVA SANTOS (Dr(a) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ-052594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025532-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA BUTURI DE OLIVEIRA (Dr(a) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ-106373) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025543-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO MENEZES GUIMARÃES (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECENILSON DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.014333-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBERTO MARQUES (Dr(a) Ana Paula Galvão de Aquino - OAB RJ-144173) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014902-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JAIRO OLIVEIRA DE MOURA (Dr(a) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ-093359) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.023738-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MURILLO FABIANO ALVES LAMAS (Dr(a) Susane Helena Oliveira Assimos - OAB RJ-124488) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILOPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ARTHUR PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ-105563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CELY RAMOA DE BRITO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029211-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA SALEM (Dr(a) Igor Marques Lopes de Andrade - OAB RJ-130846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029218-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTHIA DIAS REIS (Dr(a) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ-115991) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029231-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR MOURA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MULTIBRÁS S/A. ELETRODOMÉSTICOS (CONSUL) (Dr(a) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ-075580) \r\n\r\nRecorrido : REIS REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E REP. LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.029238-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIZ LOPES CARDOSO (Dr(a) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ-105359) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029250-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA DE SOUZA LOPES NASCIMENTO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029265-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOPPING NOVA AMÉRICA (Dr(a) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ-093092) \r\n\r\nRecorrido : MARINA LÚCIA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029275-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO NORBERTO DE SOUZA E OUTRO (Dr(a) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ-132099) \r\n\r\nRecorrido : RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Dr(a) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ-016413) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL ARTUR DE AZEVEDO MORAES (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecorrido : AZUL SEGUROS S/A (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029288-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GONÇALVES CORREA (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecorrido : FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\nRecurso 2008.700.029299-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLY SAADS FONSECA (Dr(a) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ-059278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029308-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL TRUCI (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO CELMA LTDA (Dr(a) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ-143714) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029324-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DUARTE DOS SANTOS (Dr(a) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ-049079) \r\n\r\nRecorrido : AUTO RIO COMERCIO DE VEICULOS (Dr(a) Simone da Silva Lira - OAB RJ-123564) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029329-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO MERCANTE GHOSSI (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecorrido : ELINA SILVA PAULA (Dr(a) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ-081980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029342-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : R 4 MULTIMARCAS (Dr(a) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ-096226) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DA SILVA LAÇO (Dr(a) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ-141158) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029350-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEW OUTDOOR DO BRASIL PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA. (Dr(a) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ-111088) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO RODRIGUES DE CARVALHO (Dr(a) Tathiana de Azevedo Reis Marins de Carvalho - OAB RJ-099757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029365-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO OLIVEIRA MANOEL (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029377-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Eduardo Mariotti - OAB RS-025672) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANI INVERNICI MACHADO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029386-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOEMIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ-141672) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO BANCO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029393-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASILSA (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO LIMA DE CARVALHO (Dr(a) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ-130813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DOS ANJOS MERLIN DIAS (Dr(a) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ-143348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029414-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SUELI ALVES PAULO (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029429-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CELIA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ-097386) \r\n\r\nRecorrido : SIDENEI DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029441-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Andréa Lara de Barros - OAB RJ-065805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029454-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA GOMES FERREIRA (Dr(a) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ-125744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029461-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BENEDITO VASCONCELOS (Dr(a) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ-087984) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029497-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JUDITH DA SILVA DUARTE (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029530-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : LIGIANE DO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ-128844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029531-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON LOBATO TIENE (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCI DA SILVEIRA FERREIRA (Dr(a) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ-133632) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029609-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER SA ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029614-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO RURAL S/A (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484) \r\n\r\nRecorrido : SILMAR MARTINS LEITE (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029631-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER MASTERCARD (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA CARREIRA (Dr(a) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ-116389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029658-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTHA JANETE DE CARVALHO ROSA (Dr(a) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ-106513) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A . . . CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029690-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : WELITON BENTO GOMES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029750-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO DE ARRUDA PINHO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.029766-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA GUIMARÃES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029770-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ALICEA DE FÁTIMA MOREIRA (Dr(a) Juciara dos Santos - OAB RJ-070533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029787-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAMOS MARINS (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029793-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Dr(a) Carmem Lucia Villaça de Veron - OAB SP-095182) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DE CARVALHO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029810-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA DUARTE IVO (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029821-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA CREMILDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ-133331) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029831-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA FILHO (Dr(a) Juliana Silva de Souza - OAB RJ-105806) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029842-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA CHENQUE (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEIA GOMES BATISTA (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029882-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO GONÇALVES DA FONSECA (Dr(a) Enezio Pereira Corte - OAB RJ-104154) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029905-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A - DRED. FINAN. E INVESTIMENTO (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : ODILSON NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Rejane Helena Mariano Pinel - OAB RJ-102126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029917-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARNEVALE (Dr(a) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ-121084) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029928-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI DE SOUZA TATAGIBA (Dr(a) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ-121865) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029942-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : AGLAYA BILLE VIANNA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029962-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTINA VINAGRE CARDOSO (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029978-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO FIGUEIRA (Dr(a) Newton Fernandes de Farias - OAB RJ-015095) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029993-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA MARIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.029995-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUCIO CALDAS MARQUES (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE DE SOUZA (Dr(a) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ-123393) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030021-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GEGINA DA SILVA (Dr(a) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ-143808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE DA SILVA MEIRELES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030068-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUANDU MOTOS LTDA. (Dr(a) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ-085371) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DA SILVA GROSMAN \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.030078-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : TEILSON NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030088-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO RODRIGUES SANTOS (Dr(a) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ-116658) \r\n\r\nRecorrido : RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030094-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUCIO CALDAS MARQUES (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030100-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030116-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAPUÃ CALÇADOS (Dr(a) Weliton Roger Altoé - OAB ES-007070) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO CORREA (Dr(a) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ-109271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030135-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO GOMES DA COSTA E OUTRO (Dr(a) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ-076656) \r\n\r\nRecorrido : FABIO XAVIER DA SILVA (Dr(a) Marcia Sampaio Xavier de Souza - OAB RJ-099319) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FILOMENA SOARES PEREIRA DA ROCHA (Dr(a) Leandro Mathias Souza - OAB RJ-123554) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030166-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CÉLIA PEREIRA CARRANO (Dr(a) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ-111231) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Tatiane Magalhães de Oliveira - OAB RJ-143328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030178-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO GUIMARÃES DA SILVA (Dr(a) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ-113459) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DE SOUZA GIOFFI (Dr(a) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ-133781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030222-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ-050920) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030256-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ-061219) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DA SILVA CRUZ DE LIMA (Dr(a) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ-135059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES (Dr(a) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ-099587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030280-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DA COSTA PACHECO (Dr(a) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ-095402) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030286-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE BOSCARINO DA SILVA (Dr(a) Walter Luiz Pereira da Silva - OAB RJ-132899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030308-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : ADELMA APARECIDA M NUNES DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ-095293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030316-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO COUTINHO DINIZ (Dr(a) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ-115063) \r\n\r\nRecorrido : HSBC S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ZANC - ACESSORIA NACIONAL (Dr(a) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ-086557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030344-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA MOREIRA DE FARIAS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030373-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY ROBERTO SZABO (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030385-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LATINI (Dr(a) Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ-099936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IONE MARIA CAMILO (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030418-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA REZENDE BRAGA GUIMARÃES (Dr(a) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ-089829) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA . . . PAGAMENTO (VISANET) (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030429-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ-108799) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI DA SILVA DE OLIVEIR (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030453-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALERTO FERREIRA DE CASTRO (Dr(a) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ-124415) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ-098083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030497-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO GIMENEZ DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA VITALINO (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030531-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALBA MARTINS PIMENTA (Dr(a) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ-091374) \r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso 2008.700.030236-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEREIRA DE BRITO (Dr(a) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ-053026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030240-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS DE SOUZA MEDEIROS (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030257-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ e outros (Dr(a) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ-137734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030274-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : JURANDIR RODRIGUES DE BARROS (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030294-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : PAULA MARIA RAYMUNDO DE FREITAS (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030298-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA SILVA AFFONSO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : G BARBOSA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ-091945) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030334-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JANETE MARINHO PINHEIRO (Dr(a) Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ-126816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030337-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GLENDA NEVES LINO (Dr(a) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ-132316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030365-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : EDINA SOUZA CORDEIRO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030379-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CADEG-CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Dr(a) Alvaro Ribeiro Bruzaca - OAB RJ-055491) \r\n\r\nRecorrido : JORGE SERGIO NOGUEIRA PEDRADA (Dr(a) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ-058269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030401-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DE ARAUJO (Dr(a) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ-017434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030403-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO MARQUES DE SÁ (Dr(a) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ-003243) \r\n\r\nRecorrido : CATIA REGINA BARBOSA (Dr(a) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ-056557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030435-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO (Dr(a) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ-088651) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Rafael Barroso Fontelles - OAB RJ-119910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030437-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YOLANDA GALHARDO (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Dr(a) Hilton de Castro - OAB RJ-006819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030466-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ-126251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030490-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA DA PIEDADE MENDES DA SILVA (Dr(a) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ-073462) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030507-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOUSE SIGN COMUNICAÇAO VISUAL LTDA (Dr(a) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ-112336) \r\n\r\nRecorrido : JAMEF TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ-070700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030515-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA VALENTIM e outros (Dr(a) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ-131727) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030529-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MAXIMIANA MENDES XAVIER \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.030546-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA MARIA LOPES BANHOS (Dr(a) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ-116334) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030587-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RENATA SANTOS ABRANCHES \r\n\r\nRecurso 2008.700.030597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MAURICIO CARIUS DA ROSA (Dr(a) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ-105174) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.030633-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE GUAPY (Dr(a) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ-133640) \r\n\r\nRecorrido : GISELE PASCINI DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ-029725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030634-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÁTIA PAES TEIXEIRA BARBOZA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030648-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DA CRUZ (Dr(a) Humberto Godefroy Alves da Costa - OAB RJ-005310) \r\n\r\nRecorrido : PRONTO CELL TELEFONIA CELULAR LTDA e outros e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.030657-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA PERISSE PASTANA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030676-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIZ BATISTA MAGALHÃES (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.030683-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA GOMES RIBEIRO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030707-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : JUMP MODAS LTDA ME (Dr(a) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ-137393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030713-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA CARVALHO DO AMARAL (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030732-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T N L P C S S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA \r\n\r\nRecurso 2008.700.030739-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMBROZINA ALVES DA SILVA (Dr(a) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ-132154) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030767-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SAULO DA COSTA JUNQUEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030768-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEGACON ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Dr(a) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ-132743) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERREIRA DIAS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030794-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CARNEIRO MONSORES (Dr(a) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ-094500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030797-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAZON PC . . . MICROCOMPUTADORES LTDA (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DA SILVA FAMILIAR (Dr(a) Joao Familiar Filho - OAB RJ-002430) \r\n\r\nId: 601012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 09/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020621-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nDecisões: 09/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021352-2\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIRLINES, INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE OLIVEIRA HARGREAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025647-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025905-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026092-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍTIMA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROCHA MELLO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026282-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO SERGIO DE MELO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos dos Santos Coelho - OAB RJ034608). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO JORGE MARQUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014674-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA ALVES FIGUEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015259-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO ROSA DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015614-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS LEOCÁDIO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015929-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE DE SOUZA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016931-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRAJDRAJCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). JOÃO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kefrine Keil Ramos - OAB RJ134580). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017549-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GERONIMO DE OLIVEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018226-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZY MAMEDE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018254-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO FRANCISCO NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018402-9\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA CRISTINA PINTO ARANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018744-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO FERREIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018900-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). MOTO CAR CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018970-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON MORAES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019074-1\r\n\r\nRecorrente(s): DENIS SOUZA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019102-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO THEOBALD DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019573-8\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA FREITAS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020112-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA BARBOSA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S. A (TOKIO MARINE SEGURADORA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020150-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ082795). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO DALIA NABLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020203-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CHAGAS GOMES LAZARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020210-0\r\n\r\nRecorrente(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nRecorrido(s): ANSELMO JOSE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020281-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020293-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIE ALEXANDRA BARRANCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020329-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX VALLE LUQUEZ. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020340-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA HELENA FARIA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020529-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO AUGUSTO JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021432-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA CRISTINA DE SÁ TEDROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEPORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB RJ084996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021453-8\r\n\r\nRecorrente(s): DINÁ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021586-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO / ACRÓPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINNE PITANGA COLLARES DA PENHA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021637-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO SA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021757-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021852-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022090-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA JUNIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022269-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI VAZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022345-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUZA TEIXEIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022418-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). \r\n\r\nRecorrido(s): PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022433-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DOS SANTOS PINTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carminati Silva - OAB RJ089321). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO - BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022566-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO JOSÉ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022680-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): PAMMELA LOBO SORIANO LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022907-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELMA SOARES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023274-7\r\n\r\nRecorrente(s): FUNCEF SERVIÇOS- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Tauil Rodrigues - OAB RJ061118). \r\n\r\nRecorrido(s): LINCOLN VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.023355-7\r\n\r\nRecorrente(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). \r\n\r\nRecorrido(s): MADELLON DE BRITO PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023510-4\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA CVC-VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). DELTA AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA CARRASQUEL PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023674-1\r\n\r\nRecorrente(s): NADIA PINHEIRO MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023730-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA NUNES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021282-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003549-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CARVALHO DA GUIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030323-7\r\n\r\nImpetr(s): TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, AIR TIME TIME ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC PAVUNA. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço dos litisconsortes (Araci Ribeiro da Costa e Adlines Cabeleireiro LTDA-ME), o que inviabiliza as respectivas citações postais.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029160-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA RODRIGUES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los, tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998).\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011495-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO BARROS GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER DE BRITO E OUITRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018799-7\r\n\r\nImpetr(s): NILBLAN COMPAN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n\"Fls. 51 - Considerando o teor esclarecedor da certidão de fls. 55 verifico que, ao contrário do alegado pelo litisconsorte, evidente a regularidade dos atos da serventia que abriu vista dos autos ao MP no dia 27/05/08, data em que o decêndio concedido para a manifestação do litisconsorte já havia expirado. Portanto, indefiro a devolução de prazo pretendida. Decorridos os prazos legais, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025332-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE ASSIS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo para apresetação de contra-razões, pois não restou configurado qualquer prejuízo ao Banco Citicard...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 09/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010676-6\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020817-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MACHADO DE JESUS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024455-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEZIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024542-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIACRED LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024626-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024826-3\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024890-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025129-8\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO OTAVIO ALVES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leite Jerke - OAB RJ140461). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON BILHARVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ123866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025271-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025343-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO NUNES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025580-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025695-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECI DOS SANTOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025971-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO VIANNA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Ayres - OAB RJ147533). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025989-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ALVES DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026180-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO SOARES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy - OAB RJ110853). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA GAMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026295-8\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDINEI SANTOS ALIXANDRIA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026374-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DUARTE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ122401). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026590-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026609-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GIANE SILVEIRA QUINZE DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026664-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA RAMALHO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026794-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VALDETE DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). \r\n\r\nRecorrido(s): AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). EVADIM INDÚSTRIAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). VIVO-S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026802-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIO DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026820-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILEIDE ARAUJO RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026832-8\r\n\r\nRecorrente(s): TERON MORENO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). \r\n\r\nRecorrido(s): BINOTTO S/A . . . DISTRIBUIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio - OAB RJ117511). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026847-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PEREIRA LINDES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026851-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO MACHADO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026863-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026883-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILEIA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026890-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\nRecorrido(s): DAILTON GOMES GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Pereira da Costa - OAB RJ135661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026896-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). \r\n\r\nRecorrido(s): AYLA PAIVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026909-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026910-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI AGUIAR SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026930-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA MATRIZ BRASPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE RIO BONITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romar Navarro de Sá - OAB RJ125466). \r\n\r\nRecorrido(s): ELY MARCHON JACCOUD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026936-9\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). GOLDEN CELL - CELULARES, BENQ SIEMENS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026986-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES MACEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026993-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA VIANA DRESJAN CAMACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027000-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): ATHAYDE JOSÉ TÔRRES MARQUES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027003-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027023-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE JESUS ANDRADE MOURA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027028-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DIAS GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Mosqueiro Gomes - OAB RJ053753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027050-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILDA PESSANHA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027051-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): DENEILTON LUIZ BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027085-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELMA CAETANO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027086-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE SCHUATZ TOSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TELESP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027092-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARICELMA BREDER TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027095-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENODIR HERTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027129-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELY GARCIA DRUMOND AVILLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). \r\n\r\nRecorrido(s): METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027139-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGEA MIRANDA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027162-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027169-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAYA MATOS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027202-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ FARIA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027203-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIVALDO FERREIRA LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027218-6\r\n\r\nRecorrente(s): DENISON GOMES PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027220-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANALICE LIMA DA TRINDADE PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO DO IDIOMA SAXONICO AMERICANO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027241-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO G. E. CAPITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CHAGAS LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela dos Santos de Almeida Reis - OAB RJ059108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027244-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA MENDONÇA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027274-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL REIS PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027278-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS BARBOZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Lima Lomba - OAB RJ142960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027299-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIMA ESCOLA TECNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027310-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL MARTINS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027342-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027344-0\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA MARIA ROCHA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027354-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIÃO FRANCISCO JANUÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027363-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO DA SILVA PRATES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). \r\n\r\nRecorrido(s): DECIO VENTURA RODRIGUES MIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Cardoso - OAB RJ072145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027383-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MYRTES DE SOUZA BOECHART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027392-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUIA MAIS PUBLICIDADE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR ALVES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ximenes Matos - OAB RJ145308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027410-9\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE GOMES ESPÍNOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MARTINS CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027427-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA HELENA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027441-9\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR EDUARDO VIDAL LOMBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Noronha Koehler - OAB RJ065516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027452-3\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY DA SILVA CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027459-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALFREDO GOULART VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027471-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO FERREIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Octavio Monteiro - OAB RJ038619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027489-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DAS GRAÇAS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027499-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): STELA PETRONILHO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027500-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONY DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030326-2\r\n\r\nImpetr(s): JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020820-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): GEIZA MIRANDA DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026120-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029500-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): VANI DA SILVA NASCIMENTO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029506-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA MAXIMINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029519-8\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). Recorrente(s): MINASÇUCAR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Gonzaga Araujo - OAB MG104191). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO NATANAEL LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029523-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO MENDONÇA TELLES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Geraldo de Paiva - OAB RJ067846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029540-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): GENECI NUNES ANUNCIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029542-3\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE FARIA RIBEIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029557-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA MANDONÇA MACHADO VARELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029566-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA REGINA PEREIRA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SELLITI RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029587-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MENEZES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029592-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029599-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA BARRINHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). \r\n\r\nRecorrido(s): IONE MOVEIS - CAMPOS STYLLUS MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029607-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO FELIZARDO QUINTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029629-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTOVÃO FIRMINO DA SILVA LAVOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Sandra da Silva Lavor - OAB RJ064333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029632-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMAR DE FARIA RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029655-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO BORGES MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Marins Borges - OAB RJ138529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029657-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA CARVALHO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A . . . CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029684-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA VIEIRA DA SLVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029694-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ARI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029708-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029731-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA DE SOUZA AREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira de Castro - OAB RJ113625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029760-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURÉLIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029761-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029771-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MOSAR OLIVEIRA SOBREIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029778-0\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCON MENDES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Filgueiras Mendonça - OAB RJ125760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029800-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO ANTONIO JOAQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029807-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRACY DE SOUZA POLETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029820-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA MARIA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029826-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MAICON CARREIRO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029835-7\r\n\r\nRecorrente(s): AGNALDO RODRIGUES DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA ANDRADE MELLO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Losada - OAB RJ131178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029854-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \r\n\r\nRecorrido(s): GENELSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Secchin de Mello - OAB RJ139230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029863-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARTHA PERNAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029872-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENICE MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029888-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A), OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEY ROBINSON GOMES D'OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051, Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029894-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ FAGUNDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPRA FÁCIL COMERCIAL LTDA, GRUPO . . . PHILCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029924-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029925-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA SOARES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pascoal Miranda - OAB RJ028421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029932-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI LOPES MARCONDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029748-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053049-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LINETE MOREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012535-9\r\n\r\nRecorrente(s): LAUDECIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU CARTÕES S. A, BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029508-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON DANTAS LOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029510-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029516-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY PINHEIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029521-6\r\n\r\nRecorrente(s): A. J. PEREIRA IMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Araujo - OAB RJ061077). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEA BAHIENSE AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029538-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIND-JUSTIÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029545-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva dos Santos - OAB RJ138944). \r\n\r\nRecorrido(s): SULACAR MULTIMARCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029561-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIS CARDOSO BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029570-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA RODRIGUES ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029591-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA GLORIA MEIRELES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.029595-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDETE BITTERCOURT MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029618-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029623-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moura Roulien Uchôa - OAB RJ086373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029639-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO NUNES VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029644-0\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE NATALE POLLOLA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029663-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA ALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029667-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029691-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO JORVALHA RANGEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029695-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOACIR GOMES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029727-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA HELENA RODRIGUES ROHLING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029739-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NAZARE MATIAS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\nRecorrido(s): DGM ELETRO MOVEIS LTDA, CESDE / MALLORY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029758-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONSTANTINO DE SOUZA OLIVEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\nRecorrido(s): LABORATÓRIO TOSTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029774-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO NAVEGA PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029789-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746). \r\n\r\nRecorrido(s): COSTA CRUZEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029796-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREDIPM - COOP. DE CRED. MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERV. PUBL. DO PODER EXECUTIVO DO ES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029812-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MARCOS MANHÃES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029840-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA DA SILVA LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029848-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO JORGE DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029860-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ062945). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natelma Pinto Campana Silva - OAB RJ092906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029873-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARY PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029898-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALDENILSON AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271). BANCO FIBRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029900-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUSTY CORREA BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029922-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023961-4\r\n\r\nRecorrente(s): RONISSON DE JESUS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ130743). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023976-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021128-8\r\n\r\nRecorrente(s): TOK & STOK - ESTOK COMÉRCIO E REPRES. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira e Silva - OAB RJ145094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Juiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029294-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DE PAULA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030299-3\r\n\r\nImpetr(s): REJANE DE SOUZA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n[...] para que a impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 08/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041152-4\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): DINA BENVINDO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011239-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDINA CARDOSO AYRES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015559-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ORLANDO GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015763-4\r\n\r\nRecorrente(s): V E J IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL COSTA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021973-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MARIA ESMERALDA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023150-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA RIBEIRO DA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023553-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE QUEIROZ MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024647-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO MINERVINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025067-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS SUEL FREITAS FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025328-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON FERREIRA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025545-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ELETROLUX . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025682-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JACKSON DE OLIVEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025735-5\r\n\r\nImpetr(s): GERALDO ALBINO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Albino da Luz - OAB RJ031078). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026688-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA AS. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO JOSE DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026939-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANK ROBERT FAUSTIN VALENTIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Claudia de Carvalho Gesualdi - OAB RJ042306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026960-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELE APARECIDA MARTINS PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026970-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA BORGES NASCIMENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026977-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON CARVALHO GUTIERREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026981-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL PEREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027037-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZANE PERLINGEIRO GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027041-4\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO OLIVEIRA DE HOLANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027047-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). LUCIANA DE MELO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027064-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE DA SILVA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ134110). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027080-3\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA ARCANJA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027081-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA LISBOA SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027098-0\r\n\r\nRecorrente(s): B2W . . . VAREJO (SHOP TIME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS ALVES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027124-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO CESAR BORGES LINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027156-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FRANCISCA MORETT FERREIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027171-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALVA STORCH DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANE GOMES BRUM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGE, observado o art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027188-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALCY BRAZ DA SILVA ,. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FRYGELTEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida Bernardo - OAB RJ142768). ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027197-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzarotto - OAB RJ086877). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA TAVARES DE ARAUJO PORTO, JOSE MARIA DE ARAUJO PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027232-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARTHA TELES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Barbosa de Souza - OAB RJ145282). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027257-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOVIÁRIO BEDIN LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027260-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA DA CUNHA GIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027269-1\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA BORGES TRANCOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER MAGAZINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027276-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA CRISTINA BRUNO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027306-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027314-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE ALVES GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sanmartin Guerra - OAB RJ061934). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027338-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO VITOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027385-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTÉRIO FERREIRA PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027386-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALSIRA MORAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027565-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINILO DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Augusto Paes Alves - OAB RJ049112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027591-6\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): LYSANGELA SAMPAIO DE CASTRO PEDERSOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027595-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSSANDRO BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027598-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LUIZ DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027634-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): SOELI DE FATIMA REGIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027642-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AMERICO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027653-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR RIBEIRO MAXIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027667-2\r\n\r\nRecorrente(s): CÁTIA LUCIA EDILENE THOMÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): POP'S MOTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027669-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS SÉRGIO DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027688-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA DE OLIVEIRA MORCEF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027715-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON PEREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027739-1\r\n\r\nRecorrente(s): LARA ALVARENGA ASSADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027845-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): WYDSON PEREIRA MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina de Almeida - OAB RJ144785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027888-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027892-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA FABIOLA CHAVES DE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027919-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZENIRA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). \r\n\r\nRecorrido(s): FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027935-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIR BASTOS MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027936-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE VALTER DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027957-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROELA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028019-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RENATO RANGEL DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028021-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028044-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CARLOS NOGUEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028051-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ENI DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028079-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANGELA MACIEL SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028118-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA BRAGA PINTO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028137-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELINA LOURENÇO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028158-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESPAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY STADLER MC KENZIE (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo de Cunto Mc Kenzie - OAB RJ113794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028160-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA PINTO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028173-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MORAES BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Xavier Pereira - OAB RJ144450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028206-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEIS NUNES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028211-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA MEDELLA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028228-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JORGE RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028242-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028246-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JULIA DA SILVA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028261-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028366-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). \r\n\r\nRecorrido(s): ACÁCIO FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Gois Santos - OAB RJ001332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028456-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA SOUZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028479-6\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH ALDA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028526-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028536-3\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO HENRIQUE FLEIUSS CALVET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Austregesilo de Athayde Pestana - OAB RJ145987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028588-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028655-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KENIA SILVA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028698-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DE ALMEIDA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681). REGINA AUGUSTA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Francisco Muti - OAB RJ046623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028750-5\r\n\r\nRecorrente(s): INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON INACIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ144305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028754-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028814-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÓVIS FRANCISCO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028845-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA BAROLLO CONSTANÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028856-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA APARECIDA CESARIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028866-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028888-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS RISCADO PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028977-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON RODRIGO PINTO EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029062-0\r\n\r\nRecorrente(s): MBM SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ADRIANO DAS CHAGAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029074-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMA FREITAS REIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029092-9\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): DELMA DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009728-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE RAMOS DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010985-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO PACHECO PARANHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). \r\n\r\nRecorrido(s): CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011982-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SALATIEL DIAS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012120-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAFRA LEASING S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNILSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014086-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAMOS MARQUES ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014583-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO RIBEIRO CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Linhares Ribeiro - OAB RJ061296). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015187-5\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015653-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM DA SILVA JERÔNIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016319-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO PONTES IZAIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016375-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA ALMEIDA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ PEREIRA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016715-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIA MARIA ROCHA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016791-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016849-8\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO DA SILVA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016952-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA ALVES FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016959-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016978-8\r\n\r\nRecorrente(s): JONATAS DE AGUIAR PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Rodrigues Gonçalves de Lucas - OAB RJ148787). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (OI FIXO)]. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016984-3\r\n\r\nRecorrente(s): SAMOC S/A - SOC. ASS. E ODONTO CIRURGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA SANTOS GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017225-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017231-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CÉLIA ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017257-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017354-8\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ MARQUES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017512-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017663-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA CLÁUDIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). \r\n\r\nRecorrido(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017831-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017909-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA CAMPISTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017921-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017952-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVETE GONÇALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS BRASIMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018552-6\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019035-2\r\n\r\nRecorrente(s): SORELE BATISTA FIAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Veloso - OAB RJ084397). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019104-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA CRISTINA MARTINS JOIA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019118-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO NARCISIO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). NETSCAN INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019201-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCY PEREIRA DA SILVA, NAIR GOMES FERNANDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019210-5\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ROBERT DE SOUZA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019227-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO LIMA PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Marques Pessôa - OAB RJ108594). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019233-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE SANTIAGO ALVES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019272-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ALBUQUERQUE MACIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere Lomba Farias - OAB RJ057748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019377-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CORREA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). UNIBANCO ( UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019381-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO - BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDINA MARIA DOS REIS CAMARGP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019406-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO CEZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). \r\n\r\nRecorrido(s): PIRES - CASAS PRÓPRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Pavan - OAB SP089509). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019474-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019534-9\r\n\r\nRecorrente(s): GENY HELENA DE FREITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). \r\n\r\nRecorrido(s): ISRAEL CORREIA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019603-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO MÁRIO GORITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019675-5\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL LINS DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020338-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA GOMES SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fonseca Pinheiro de Lacerda - OAB ES012841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020546-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRITOOLS FERRAM. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020614-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO REIS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A ( JORNAL EXTRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020632-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ DEJESUS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). \r\n\r\nRecorrido(s): AEROLÍNEAS ARGENTINAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020816-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTILENE CORRÊA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020964-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DURANTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021784-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA ELENA MIRANDA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021791-6\r\n\r\nRecorrente(s): EXCELSIOR SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA COELHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021807-6\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE CABRAL DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Coelho - OAB RJ137853). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021833-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES ALFAMA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Torres de Lira - OAB RJ052792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021839-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA SANTOS HAINFELLNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelita Reis Lopes Rios - OAB RJ046834). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021865-9\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra do Nascimento Silva - OAB RJ159836). Recorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE GOMES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021869-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISEU DA SILVA CALISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021902-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA CARVALHO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021935-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BARRETO SILVA LUQUETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021937-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENEIDA ALVES DE OLIVEIRA BRAUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021953-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAÚDIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021991-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA . . . SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA ROSA SERPA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022017-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA - SEGUROS SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE FREITAS LEITE PINTO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022046-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO BISPO MONTES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022083-6\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA LAGE FLORES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022105-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022137-3\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DA SILVA AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS ARAPUÃ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). CREDIAL EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022211-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEDILSON COSTA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022255-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022288-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022292-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022349-7\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Borrajo Teixeira Cid - OAB RJ140333). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022377-1\r\n\r\nRecorrente(s): ERMESON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022405-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): DESIREE SANTOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022411-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO GIOVANE SILVA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022449-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A - VARIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA MOLL DAMAZIO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glabro Ricardo Fontoura - OAB RJ050753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022450-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONY DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DO NASCIMENTO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022467-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): TASSO DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Deslandes Maecklburg - OAB RJ115698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022494-5\r\n\r\nRecorrente(s): CCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA CAMARGO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022503-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RICARDO MATEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022519-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS FERNANDES LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022533-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022540-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022564-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL FINANCEIRA S/A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON GONÇALVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022585-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WILMAR AFONSO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022616-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE ARAÚJO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022634-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): OLINDA CABRAL MARTINS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022643-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIMPIO FRANCISCO DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022671-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022676-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS BORGES MARCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022697-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ150366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022708-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DA SILVA CAMPOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022733-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO MONNERAT CELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). \r\n\r\nRecorrido(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022741-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/AITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA MARIA ANDRADE HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022753-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABINO DE OLIVEIRA RIBEIRO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022785-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE GUIMARÃES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924). \r\n\r\nRecorrido(s): ALPINA VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022795-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DARIO VIEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022805-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA TEIXEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022827-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474). \r\n\r\nRecorrido(s): LUISA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Moreira - OAB RJ043559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022836-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO DA SILVA LEONARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022859-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022869-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022893-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAYLSON FONSECA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER LUIS DOS SANTOS DE VASCONCELOS SOARES CABRAL, FERNANDO MINERVINO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022908-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DALVA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022952-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE PEREIRA MUNIZ LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). \r\n\r\nRecorrido(s): BANDEIRANTES DO RIO CONS. E LIMPEZA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha - OAB RJ102471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022955-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MADALENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022956-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022963-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO GONÇALVES AYRES DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022996-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR DE ARAUJO PIAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Piaz - OAB RJ134201). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBAL VILLAGE TELECON LTDA - GVT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023004-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILEI CHAGAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023019-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉBER OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDecisões: 09/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009639-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO LEAL KIMUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019904-5\r\n\r\nRecorrente(s): TALITA MAIA FERNANDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis da Silva - OAB RJ140681). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030454-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PIRAÍ. \r\n\r\nIntime-se a Impetrante a promover o correto recolhimento da taxa judiciária no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 09/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029198-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA CHAMARELI TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira Tavares - OAB RJ146267). \r\n\r\nRecorrido(s): CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). MAISON CASCADE E LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029224-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DE REZENDE CUNHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029236-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO VINÍCIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029247-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA FERNANDES JACINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029269-0\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CANDIDO VIVEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029285-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASB S/A CRÉDITO FINANC E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Rangel de Araújo - OAB RJ145926). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029307-4\r\n\r\nRecorrente(s): FIANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA DA SILVA GEREMIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029316-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA CONSÓRCIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON LIMA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029333-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRIANA ANDRADA LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Braga de Carvalho - OAB RJ081260). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Mara Figueiredo de Melo - OAB RJ087686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029352-9\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA PLADENA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029356-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ZÉLIA DE SOUZA BARONTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029384-0\r\n\r\nRecorrente(s): REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYR EMILIO MAZZONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029401-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTE RODRIGUES DO LAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029428-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029437-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018043-7\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY DE ALMEIDA LEITE PERORÁZIO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Rodrigues Pereira El-hader - OAB RJ110954). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028946-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAMAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BONSUCESSO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060241-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILDA GOES GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\nPetição conclusa em 11/07/2008: Cumpra-se a decisão supra citada (restauração de autos no juízo de 1º grau `a luz do artigo 1068...).\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006256-8\r\n\r\nRecorrente(s): MEGA VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA CRISTINA FRANÇA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em não conhecer do recurso da Mega Veículos, face à sua deserçõa e em conhecer do recurso do Banco Itaú e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o 2º recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024547-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAMON RODRIGUES DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON BASTOS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santiago de Oliveira - OAB RJ084680). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024682-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIBERTINA ALVES OUVERNEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024728-3\r\n\r\nRecorrente(s): PIETRO MANCINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024750-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ HENRIQUE BASTOS & OUTRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025797-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025960-1\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA CARDILO AMBRÓSIO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026060-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026297-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO FURTUNA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Christo Weinschutz - OAB RJ072515). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PERPÉTUO CEZAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026342-2\r\n\r\nRecorrente(s): ESMERALDO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). XYZ77 TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026373-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ESTER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMP TOSHIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026771-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA SANTANA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026987-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027006-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027510-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO BAPTISTA DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). \r\n\r\nRecorrido(s): IREMA FRANCO CORREA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027592-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIVIA ANGELICA RAMOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027600-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027621-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RAQUEL FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027652-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Frota Gonzalez Corbacho - OAB RJ130080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028224-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA RAMOS DE CASTRO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028283-0\r\n\r\nRecorrente(s): CECÍLIA T. DE OLIVEIRA, JOISE T. DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ELETRONICOS PRINCE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). SOVIDEO. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028475-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO LONTRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028524-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA GALDIANA ALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 601016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.118886-0 - RODRIGO BERTONE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050)) RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS Despacho:A falta de arrematação não pressupõe que que o depositário seja infiel. Diga a parte exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. Em caso positivo, expeça-se carta em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.800.085984-3 - DAURIO ALEDI (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIA ROQUE DA COSTA (RJ-158974E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102957-0 - MARIA JOSE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Remetam-se os autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.152808-1 - SOLANGE APARECIDA RIBEIRO PRESTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.036816-4 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 12.479,77 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180676-5 - WAGNER CARDOSO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.182603-0 - ALZIRA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.193068-3 - FABIANE APARECIDA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Conforme se verifica nos autos, declara expressamente a parte ré acerca da impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer imposta. Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável a conversão da obrigação em perdas e danos. Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 1600,00.2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6383,38, ( valor condenação + valor conversão) sob penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.196273-8 - MARIA HELENA AUGUSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor principal já depositado e outro em favor do patrono no valor dos honorários. Após, voltem para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.060293-5 - ROSA MARIA CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). JULIANA DIAS INNOCENCIO (RJ-155183E)) LOJAS MARISA ( CREDI 21 PARTICIP LTDA - CARTÃO MARISA ) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.123531-4 - JOSÉ HILTON SOARES BEZERRA X NENEN AUTO CAR MECÂNICA E PEÇAS LTDA Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 15 dias para trazer aos autos o novo endereço do réu. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161218-3 - CARLOS CEZAR VICENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174809-3 - LUIZ CARLOS DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197078-6 - LAURA MONICA DE ALMEIDA SANTOS X ITAUCARD - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1500,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037238-0 - TAMARA DI BARTOLO X VRG LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.144878-1 - DALVANI RODRIGUES RIBEIRO X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A CREDITO E FINANCIAMENTO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.153267-6 - NOIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X BV FINANCEIRA S.A.-CRÉDITO FINANCIAMENTO Decisão:1 - Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.2 - Aguarde-se a audiência designada.3 - Desentranhe-se a petição de fls. 11/19, já que esta se trata de contra-fé, devendo ser certificado o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.153893-9 - NEUSA GOMES LOPES X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.052532-9 - LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VALLE MACEDO (RJ-096243)) X FELICIDADE SIMOES CANDIA Despacho:Em sede de Juizado Especial não há o instituto do declínio de competência, devendo a parte desistir da presente e ajuizar nova demanda onde entender cabível. Desta forma, manifeste-se expressamente a parte exequente quanto à desistência desta e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.043273-1 - ARLETE DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GELSON M. VIEIRA (RJ-098747)) X RIO TROFA LATÍCINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos se manifestação, certificados, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.002555-0 - ALFEU DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X SERRALHERIA PALUA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, certificados, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171627-2 - PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos se manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.177003-5 - LONCHANEY HENDRIX RIBEIRO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.182572-3 - BIANCA SOUZA COSTA BARAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 6852,99 e outro em favor da parte ré no valor pago em excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.191302-8 - AILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Comprovado o descumprimento da obrigação de fazer, devida a multa arbitrada. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 100,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002058-2 - CLAUDIO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho: Oficie-se ao BB solicitando informações acerca do número da conta judicial. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003914-1 - CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.009593-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674), Dr(a). RENATA BOECHAT VARGAS DE ANDRADE (RJ-162000E)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). MARCIO VALVERDE FER NANDES (RJ-093270), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:A sentença foi publicada em cartório em 12/04/07, data marcada para sua leitura. Em nada mais sendo requerido em cinco dias, reto \r\n\r\nProc. 2007.800.009742-6 - ELIENE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012841-1 - OTTO RODOLFO LAZOSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Indique a parte autora o índice de correção monetária aplicado para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.014815-0 - AILTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015535-9 - MARCELO MORAES REIS X CASA BAHIA COMERCIAL LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora: 2) Sem prejuízo, traga a parte autora planilha discriminada com o valor da diferença que ainda entede devido, demosntrando, assim, de que forma alcaçou o valor informado às 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.800.044867-3 - MARCELO GLAUCIO DA SILVA X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.112192-8 - RICARDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X COLCHÕES ORTOBOM LTDA Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2) Devida a multa de 10% art. 475J CPC. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 200,00 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120735-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121014-7 - CINTIA CRUZ RITO (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado; 2) Devida a multa do art. 475J CPC. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 340,84, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.121237-5 - ALEXANDER DE REZENDE BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129700-9 - FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X BCP S\\A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Conselho com a minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.130574-2 - MAURÍCIO FERNANDES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147088-1 - EDSON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.155039-6 - ADRIANA PEÇANHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1)1) Em consulta ao sistema, verifica-se que a peça anexada à contracapa dos presentes pertece ao autos 2007.800.155035-9. Proceda-se à sua juntada, certificando-se; 2) Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.159428-4 - CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.164382-9 - MICHEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.170361-9 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Depósito realizado no prazo acordado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa er arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.172415-5 - PETRONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BCP TELECOM S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.189394-9 - NADINALVA SOUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.189766-9 - EDITE APARECIDA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024650-7 - ANDRESSA MEDRADO DIAS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2500,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.075105-6 - MARCIA ESCOVINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X CIENTIFICA LAB Despacho:Comprove a parte autora que o seu domicílio profissional é no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.077757-4 - RAFAEL FACCION DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X C&A MODAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, VI, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.144730-2 - ROSIMAR MONTEIRO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.154981-0 - SL UNIVERSAL CARTUCHOS SUPRIMENTOS E INFORMATICA LDTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X INTERNET GROUP DO BRASIL - IG Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011861-0 - MARIA LUIZA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X IBI SA BANCO MULTIPLO Decisão:Já existe sentença prolatada nos autos, não havendo que se falara em reconsideração desta. Tendo em vista ao equívoco ocorrido, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.054064-1 - RENATO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.154625-0 - MARCIO VIANA BENFICA (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.039451-0 - CLAUDINO GONÇALVES RIBEIRO DE FIGUEIREDO E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). RENATO DE FIGUEIREDO COSTA LEIRAS (RJ-123587), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113)) SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SÉRGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669), Dr(a). JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL (RJ-133501E), Dr(a). ANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-148734E), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício , eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.132176-5 - JOÃO ROBERTO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.009387-0 - GARDEL ORTIZ X FINASA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido se manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.056856-1 - LUIZ SALVADOR FILHO X BUGE ALIMENTOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189413-7 - ANA PATRICIA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) VIVO, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.190972-4 - WILSON GARGANO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante dfo não cumprimento do despacho de fl.261, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194437-2 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026822-1 - HILARIO AUGUSTO BARTOLO SILVANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-128052)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040098-6 - RODRIGO SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293), Dr(a). ALINE DE QUEIROZ SANDES (RJ-154495E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087119-3 - ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ CASTELANO (RJ-141941)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários; 2) Diante do depósito intempestivo, devida a multa do art. 475 J CPC. Venha depósito no valor de R$ 1690,65, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.100122-4 - MARIA ROSA MARQUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:O Documento juntado à fl. 87 não comprova a hipossuficiência da parte autora. Em derradeira oportunidade, traga a parte autora a última declaração de renda para apreciação. Prazo Fatal: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.101838-8 - ELEONORA MARIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2500,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108716-7 - CARLA OURIQUES BERMUDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.112789-0 - PATRICIA ENDLICK RIBEIRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.137772-8 - ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170615-3 - ARMANDO SHIGUEMI KOCHI X CLARO S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.180809-0 - RENATA DE OLIVEIRA NUNES X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 700,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.182362-5 - PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO BRADESCO S/A (BRADESCO CARTÕES) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante da certidão de fl.56, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e da sua patrona (OAB/Rj: 110886). Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.188223-0 - JORGE LUIS DA CONCEIÇÃO CARVALHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.189659-8 - FRANCISCO LOPES DE SOUSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.193223-2 - DAYSE MOREIRA DA COSTA X BANCO IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.196171-2 - ANDRÉIA CRISTINA DA SILVA CHIARA X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.154323-6 - ROBSON LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X BANCO CITBANK S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.154430-7 - LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.154768-0 - CORINE LAURENCE MICHEL (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.154801-5 - PAULO SERGIO DELFINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.154848-9 - NAMIR LÚCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA TECNOMONIA SAC SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.155076-9 - LILIA FERREIRA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.155590-1 - SELMA DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:O art. 273, I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.088721-5 - SONIA RODRIGUES MARINHO X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Dsentranhe-se o mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088730-6 - PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA ARAUJO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Decisão:Em contato com o Juiz em exercício junto ao Juizo Deprecante, foi-me solicitada a devolução da deprecata sem cumprimento, a fim de se proceder à penhora eletrônica. Assim, devolva-se com urgência, com minhas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.135295-9 - EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Tendo em vista o fato de que não há nos autos ou no sistema qualquer prova quanto à regular citação do réu, designo nova AC para o dia 09/10/2008, às 13:30. Intime-se a parte autora e cite-se o réu por meio de Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.008562-0 - FABIANA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022709-7 - PATRICIA OLIVEIRA DA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.047591-3 - AMEDEO RIVELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110384-7 - EDUARDO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O cancelamento do débito será comprovado no caso do descumprimento do item 2 de fl. 69. No que se refere à exclusão do nome, poderá a parte interessada requerer certidão junto aos órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.144744-5 - JUREMA DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.188668-4 - BRUNO LEONARDO MARQUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.098262-4 - ANTONIO CESAR MOTTA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X ASSOCIÇÃO CULTURAL - CENTRO DE TREINAMENTO E ESTUDO EM SAUDE Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) A atualização do valor devido deverá ser feita até a data da penhora, a saber, 27/11/07. Adequem-se os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.155461-1 - JAQUELINE REZENDE GRATOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora , especificamente no valor referente à pensão alimentícia de sua filha (R$ 771,17), qualquer débito referente a dívidas da autora para com o réu , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.038451-0 - SIDNEY DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). PRISCILA LEITE DOS SANTOS (RJ-155829E), Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO (RJ-142904E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.060864-3 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do informado pelo BB, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.114944-9 - OFICINA METALURGICA MILANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009), Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.118085-7 - KARLA DRUMOND MARINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X IMPORT BEL COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512), Dr(a). ROSINEIDE PEREIRA DE AGUIAR (RJ-154762E) Despacho: Venha planilha atualizada com o valor do débito. Com a apresentação, venham conclusos para apreciação e realização de penhora em contas correntes de ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.140187-4 - CARMEN AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.108565-0 - MANOEL GUSTAVO LUSITANO MOSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA (RJ-097827)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente; 2) Retifique-se a planilha apresentada, eis que o termo final para a incidência dos encargos é a data do depósito, a saber, 18/12/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.142737-7 - ROBERTA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X LUIZ CARLOS LINHARES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.154028-5 - LUCI MARA MACHADO ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.155355-3 - LUCIANA BRAGANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) SUPER VIA S/A, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, tendo em conta o porte da executada, foi reiterado o pedido, conforme documento em anexo. Retornem em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.800.205328-0 - RENATA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X VERA LUCIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-088701E), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E) Decisão:1) A parte ré está intimada desde a data da leitura de sentença para efetuar o pagamento da condenação, sob pena da aplicação da multa do art. 475 J CPC. Portanto, devido o valor desta; 2) Diante da aceitação do parcelamento pela parte autora, SUSPENDO a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da 1ª parcela , no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente, observando-se o valor da planilha apresentada; As demais parcelas deverão ser pagas na mesma data nos meses subsequentes; 3) Após quitação, o juízo deverá ser informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.800.210430-4 - JORGENETE COSTA DE JESUS FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.212939-8 - MIGUEL ANGELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006442-1 - JOSE PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A inércia da parte interessada, deu ensejo à devolução do mandado de pagamento. Expeça-se novo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009737-2 - AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030876-0 - MARLI BRUNUCILLA MEDEIROS X CETELEM S. A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.096089-0 - ROBERTO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A sentença declarou o indébito inexistente e condenou a ré ao pagamento de indenização a titulo de danos morais no valor de R$ 2800,00. Parte autora apresenta planilha à fl. 53 incluindo o valor do indébito, bem como aplica encargos sobre o valor da indenização sem a devida discriminação. Observa-se que a parte ré realiza o pagamento em 30/08/07, não estando corretos os cálculos apresentados. Obrigação adimplida. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104300-0 - FELIPE MUHM BERBARE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X LBRETAGNE COMERCIAL LTDA Despacho:Reitere-se o ofício ao Detran nos exatos termos do acordo de fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.800.104604-9 - JOSE DO CARMO LIMA X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a segunda ré (ICATU). Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito em relação à ICATU, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Considerando o fato de que a ata de fls. 131deixa dúvidas quanto à data designada para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, uma vez que a mesma trazia a data de 23 de \"julho\" de 2008 e o sistema marcava a data de 23/06/2008, às 13:30, a fim de evitar futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 13/10/2008, às 12:30. Intime-se o autor , bem como a primeira ré (IBICARD). \r\n\r\nProc. 2007.800.120967-4 - VALDEMIR FRANCISCO NERI (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:1) ...traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração...2) Intimem-se a 1ªré (Vivo) e a 2ª ré (Nokia) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 88,26 e R$ 120,00, respectivamente, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.132165-6 - IREMAR XAVIER BRAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.134619-7 - MARIA DAS GRAÇAS BENEVIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.143816-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Decisão:Mantenho a decisão de fl. 70 em todos os seus termos, devendo a parte autora cumprir a determinação do seu item 1, para efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165593-5 - IRINEU DO NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.174254-6 - GERALDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BRASILTELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho: Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, fazendo incidir os encargos a contar da data da intimação da sentença, observando-se a quantia já depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188780-9 - MARCELO DOURADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.192325-5 - ALINE TREVAS VASSALI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 60/64: Ciência á parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197156-0 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X BANCO GE CAPITAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.197156-0 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X BANCO GE CAPITAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Publicação da sentença (dispositivo): \"Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para confirmar e tornar definitiva a antecipação de tutela, fl. 23, e para condenar a parte ré a: 1) devolver a quantia de R$ R$ 706,56 (setecentos e seis reais e cinqüenta e seis centavos), monetariamente corrigida a partir da data dos débitos e juros de mora a partir dessa; 2) pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente à indenização por danos morais acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente e até a data do efetivo adimplemento da obrigação. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Anote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.198799-3 - JOSÉ WILSON RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.199265-4 - CARMEM ESPERON VIANA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.199265-4 - CARMEM ESPERON VIANA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Publicação da sentença (dispositivo): \"Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a parte ré a: 1) devolver a quantia de R$ 449,96 (quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos), monetariamente corrigida a partir da data do débito e juros de mora a partir dessa; 2) pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente à indenização por danos morais acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente e até a data do efetivo adimplemento da obrigação. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006615-3 - MARIA APARECIDA DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.010598-5 - SARA KUSHNIR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO (RJ-144358)) X SAUDE ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO R. JANEIRO LTDA Despacho:Designo AC para o dia 09/10/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030053-8 - MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X ABN- AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista que não foi realizada Audiência de Instrução e Julgamento, e levando em conta o pedido descrito no item c da inicial, esclareça o autor se houve, de fato, inserção de seu nome e CPF em cadastros de restrição ao crédito, apresentando, se for o caso, a respectiva comprovação do lançamento, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Prazo de 10 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033004-0 - IVONE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENY FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-035970)) X ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA Decisão:Tendo havido a emenda à inicial, inclusie com a juntada de novos documentos, da qual não foi dada ciência à ré, devido o adiamento da audiência. Mantenho a data já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039824-1 - JORGE WILLINAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Recebo a justificativa apresentada tempetivamente. Aguarde-se a AIJ designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063283-3 - JUREMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Manteno a decisão de fl. 20 por seus fundamentos. Ao cartório com urgência para extração das diligências. \r\n\r\nProc. 2008.001.075018-0 - GLORIA MARIA MADRUGA LIMA X MULTI CARIOCA TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075072-6 - ROGERIO NOGUEIRA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho:Tendo em vista o fato de que não há nos autos ou no sistema qualquer prova quanto à regular citação do réu, designo nova AC para o dia 09/10/2008, às 13:30. Intime-se o autor. Cite-se o réu por meio de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.076178-5 - MARIO LUCIO DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:Tendo em vista o fato de que não há nos autos ou no sistema qualquer prova quanto à regular citação do réu, designo nova AC para o dia 09/10/2008, às 14:00. Intime-se a parte autora e cite-se o réu por meio de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.077239-4 - EDVANIA BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X PONTO FRIO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.088011-7 - ISABELA CRISTINA FREITAS CALMON DE SOUZA X UNIVERCIDADE -CENTRO- AEROPORTO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.088221-7 - MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.088334-9 - MARIA DINA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.088446-9 - SABRINA LÔBO DA CRUZ ESCANDARANE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de quitação do cartão de crédito que alega ter sido objeto de cancelamento para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.088469-0 - JEANE DA CONCEIÇÃO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SONOLEVE E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.088531-0 - GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148638)) X NET RIO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.088752-5 - JACKSON SABOYA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X UNIVERSIDADE DA CIDADE Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.088859-1 - SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES DA ROCHA (RJ-065154)) X TNL PCS S/A Despacho:Traga o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, novo comprovante de residência, já que o endereço fornecido na inicial trata-se de endereço profissional. \r\n\r\nProc. 2008.001.089013-5 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X WALDIR BELOTI BOECHEN Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.089020-2 - VANESSA CRISTINA LEONARDO BRAVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X OI - TNL PCS S.A. Despacho:Regularize o patrono dos Autores a inicial de fls. 02/11, tendo vista que esta é apócrifa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.089214-4 - OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.155096-4 - NITA ALVES SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA Decisão:1 - Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.2 - Os Autores deveriam se utilizar do meio hábil para a consignação dos valores que entendem devidos, não podendo o Juízo determinar tal medida em sede de antecipação dos efeitos da tutela.3 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.155249-3 - HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X BCP TELECOM S.A - CLARO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.155431-3 - MARISETE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (RJ-120401)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.155786-7 - CLAUDIA MARIQA MATOS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.155821-5 - HAMILTON DE MEDEIROS DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156188-3 - LUCIMAR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.156446-0 - RICARDO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.157400-2 - ANGELA CRISTINA ESTRELA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.157838-0 - PABLO DAMIAN FUENTES PIRIZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.066458-0 - (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352), Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404) Despacho:Diante do informado pelo BB, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.000504-9 - GERALDO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA (RJ-155461E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.023679-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-147630E) Despacho:A parte autora deverá comprovar a alegação de descumprimento da obrigação, não sendo hipossuficiente neste sentido. Traga comprovante atualizado emitido pela Receita demosntrando o inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.800.141569-7 - MARIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) TELERJ CELULAR S. A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173367-1 - CARLOS MAX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Devidos os valores das multas referentes às contas de fls.63 e 65, nos termos da sentença de fls.48/51 Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1050,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180690-0 - SORAYA DE ALVARENGA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir os encargos sobre o valor da indenização pelos danos morais a partir da data da publicação da sentença. O termo final para aplicação dos encargos, sobre ambos os valores, é a data do pagamento de fl.118. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003629-2 - ILZA NASCIMENTO MOREIRA X UNIBANCO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.004211-5 - SOLANGE BRANDÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.061810-4 - AIRTON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.078218-4 - FABIO LEANDRO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL Despacho:O documento de fl.35 demosntra que a parte autora fez a sua declaração de renda. Venha cópia da referida, para apreciação da sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.110322-7 - LEONARDO CRUZ DE HEMERITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X VIVO CELULARES Despacho:Devida a multa de 30% fixada em acordo. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 105,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114517-9 - MAYCON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.117731-4 - THAIS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.131358-1 - RUTH DARILO PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.133920-0 - SEBASTIÃO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.139874-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.153531-0 - ELZA GONÇALVES AUAD (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.159692-0 - FLAVIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.160623-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:O documento juntado à fl.31 demonstra que a parte autora não está isenta da apresentação da declaração de renda. Desta forma, comprove a parte autora a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.163255-8 - ANTONIO FERREIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X UNIBANCO Despacho:Traga o patrono e/ou seu representante legal comprovação do alegado à fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.800.171893-3 - CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MENDES DE FARIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.199209-5 - WANDERSON RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.199209-5 - WANDERSON RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Publicação da sentença (dispositivo): \" Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088552-8 - ANDERSON CARLOS TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301)) X NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.088576-0 - GERALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.088585-1 - LEVI DA SILVA CERTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148461-0 - VICTOR HUGO DA SILVA X CETELEM BRASIL S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155149-0 - WAGNER FERNANDO DA SILVA SEIJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X OI - TNL PCS S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.155931-1 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X PLL CENTRO SERVIÇOS CELULARES E OUTROS Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156085-4 - JORGE LUIS MIRANDA X BANCO ITAU Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.157690-4 - EDILSON MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nId: 601079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.202018-2 - ANTONIO ARISTIDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.168692-0 - LUIZ EDUARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089963-1 - MAURA FIORAVANTI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X BANCO BRADESCO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.000030-7 - VICTOR JORGE CASTILHO DE MACEDO X AEROPERU EMPRESA DE TRANSPORTES AERO DEL PERU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAIVA (RJ-000274) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.149582-2 - MARCUS MENTZINGEN DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA (RJ-059862), Dr(a). JAQUELINE GONZALES DOS SANTOS (RJ-152030E)) CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139552-0 - (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.166622-9 - WALTER GOMES DA SILVA FILHO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.178887-6 - ALEXANDRE MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-126308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.147664-9 - FELIPE BATISTONE REIS X IMOBILIARIA J DOMINGUES IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.191512-8 - JORGE DA SILVA NASCIEMNTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203484-3 - EDSON LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) RKG E OUTRO, Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MONIQUE CARNAUBA CORDEIRO DE ANDRADE (RJ-148125E), Dr(a). ROSANA SIMONE DE MENESES PORTELA (RJ-159220E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217406-9 - ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.023545-8 - ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA X FORT CAR Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076306-2 - LUIS FILIPE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) AMERICANAS. COM E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147942-2 - JOÃO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147944-6 - CELSO RIBEIRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148829-0 - FABIANO RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183743-0 - JOSÉ RICARDO DA SILVA JUNIOR X NET - SKY NET SAT SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194878-1 - ALCINDO TEIXEIRA MARQUES X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026527-7 - MARIA ROSIANE DE JESUS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052090-3 - LORENA PARANHOS MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.052465-9 - FLAVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.083724-8 - SONIA AZEVEDO DE ARAUJO X CANTO BELO MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:Com acerto a parte autora, motivo pelo qual torno sem efeito a r. decisão de fls. 15 dos autos, havendo comprovação documental de que é funcionária pública lotada em órgão abarcado pela competência territorial funcional desse juízo. designe-se, pois, nova data para AC, convolável em AIJ para o mesmo dia, e intimem-se. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.083724-8 - SONIA AZEVEDO DE ARAUJO X CANTO BELO MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Em cumprimento a determinação da MM. Drª Juíza, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 23/10/08, às 13:00 horas. Encaminho os autos ao cartório para expedição de citação e intimação das partes nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.100427-1 - MARIA DA PENHA MATIAS DA SILVA X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTÁRIOS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor a título de plano dentário, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.101621-2 - SEBASTIÃO JOAQUIM FRANCISCO X TELEMAR NORTE LESTE SA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101775-7 - UBIRAJARA DA SILVA PEIXOTO FILHO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101898-1 - MARIA GOMES BATISTA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE SA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102004-5 - PABLO RODRIGUES DOMINGUEZ RODRIGUEZ X TELEMAR NORTE LESTE SA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102094-0 - SIMONE DOS SANTOS PORTO X TELEMAR NORTE LESTE SA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.007377-8 - CARLA IARA BUSSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ESPAÇO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.193476-9 - BOLIVAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRUZ DE SOUSA (RJ-147226)) X CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES Decisão:Aguarde-se a fluência do prazo deferido ao exequente e, após, certifique-se e voltem para sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.102111-6 - G.BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EMPRESARIAL E FRANCHISING- ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X MAURICIO SANTIAGO DIAS Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove a qualidade de mircroempresa, juntando aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de enquadramento atual. \r\n\r\nProc. 2008.001.102116-5 - G. BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EMPRESARIAL E FRANCHINSIG - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X RENATO DE SOUZA MELLO Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove a qualidade de mircroempresa, juntando aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de enquadramento atual. \r\n\r\nProc. 2008.001.102202-9 - G.BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EMPRESARIAL E FRANCHINSING-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X DJALMA PINTO DE QUEIROZ FILHO Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove a qualidade de mircroempresa, juntando aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de enquadramento atual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047513-2 - ANA SHELLEY BARBOZA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X AIR FRANCE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054042-2 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.099879-7 - ROSANGELA RODRIGUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.154743-1 - VALDIVA FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.078680-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.109893-8 - FABIO HENRIQUE STILBEN (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153241-9 - DANIELLE KAHN SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 274) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168137-1 - ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.170181-3 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). LARISSA PIMENTEL GONÇALVES VILLAR (RJ-118552), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364)) JOSÉ ROBERTO TARANTO FILHO E OUTRO À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.174204-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167914-7 - PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179815-0 - ALTAIR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182929-7 - GILSON MARQUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199210-0 - SILVANA MARIA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199449-1 - LEANDRO DE BARROS PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) BANCO REAL ABN AMRO BANK, Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200279-9 - LURDES TONIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204605-5 - JAIRO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007572-8 - VAGNER SOARES CHISTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056229-9 - RITA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.081110-0 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.094439-1 - ROSANGELA ACRIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126104-0 - PAULO GUEDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132991-6 - DERLY TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142707-0 - FLAVIA RODRIGUES FABRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143412-8 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143587-0 - ANDRÉA CITO MARINHO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X GOL LINHAS AÉREAS REGULARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145516-8 - ESMERALDA CONCEIÇÃO FERRERIA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148233-0 - LUIZ GUILHERME LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a informação cartorária retro, expeça-se mandado em favor do réu para levantamento da quantia excedente depositada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148248-2 - ALVERINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151277-2 - ODAIR MADUREIRA PARÁ (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152825-1 - MARCIO GONÇALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) X CARTÃO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153151-1 - BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (RJ-112413)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153246-1 - GERCINA JOSEFA SINGELLO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154341-0 - VINICIUS MAGNI VERÇOZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155523-0 - ELANDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159637-2 - EDUARDO PRADO DE MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160737-0 - DANIELLE PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.162882-8 - MARIA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164801-3 - LEA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166115-7 - SABRINA PELIKS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168949-0 - ANA FLAVIA VIEGAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169052-2 - LUCY MARIA LANG (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170292-5 - VALDETE PONCANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X SOCIEDADE COMERCIAL MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171690-0 - JOSEFA MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174705-2 - ISA MATILDE AMORIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189771-2 - VINITIUS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X TIM Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189944-7 - VIVIANE CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TAM - LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191016-9 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194606-1 - BARTOLOMEU BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195118-4 - LEANDRO MAURIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X OI TELEFONIA CELULAR Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195487-2 - NANCI DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195763-0 - DARCY XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196070-7 - VINICIUS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196842-1 - TAIANA DA ROCHA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197048-8 - RICARDO HELOU (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.197177-8 - FLAVIO ARMANDO NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197565-6 - VALERIA MARQUES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198010-0 - PAULO CESAR LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198547-9 - ERICA BORGES MORAIS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198755-5 - CARLOS ALBERTO DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198856-0 - JUSSIRENE MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199035-9 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199151-0 - MANOEL FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199249-6 - DIVALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199393-2 - MARCELINO DE SOUZA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010314-9 - MAGALI OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013236-8 - JOSE ALTAMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021076-8 - MARIA RAMOS DE JESUS X BANCO FININVEST S/A - CARTAO FININVESTE-VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021529-8 - JULIANA PINTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021598-5 - MAURO MAGALHÃES BLOIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ITAUCARD- BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021899-8 - PARAGUASSU SERPA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023354-9 - JUSSARA ALFED CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024284-8 - JOSELINO MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.028302-4 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033056-7 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035510-2 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM X VIVO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035613-1 - LEONARDO FONTINHA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X DELLAGIO DECORAÇOES (TAJ MAHAL DO CACHAMBI IMOVEIS E DECORAÇOES LTDA) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037349-9 - MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.040505-1 - JORGE LUIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041731-4 - RAFAELA COTRIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043012-4 - MARIA APARECIDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043323-0 - JEREMIAS ELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043581-0 - LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043731-3 - NATIVIDADE DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044643-0 - EDVALDO CARNEIRO DA RONDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044805-0 - SIMONE PAES DA FRAGA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045185-1 - PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045488-8 - LUIS CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046380-4 - DENIZE DE LIMA MAZZOCCO (Adv(s). Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047295-7 - JOSE MANUEL DOS SANTOS NETO X OI - FIXO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047524-7 - LILIAN DE SOUZA NOGUEIRA X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 41/42 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.050365-6 - ANA CRISTINA VAZ DUARTE X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.050580-0 - RAFAEL SILVA FARAH FERREIRA BRAGA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.051018-1 - JOSÉ MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.051396-0 - JORGE SOARES JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em fa vor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051424-1 - JUAREZ FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052087-3 - MARCELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado;2) Recebo o recurso de fls. 74/86 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.053292-9 - JOSÉ CARDOSO DONÁRIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE JESUS MACHADO RIBEIRO (RJ-149354), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054078-1 - MARCEL NARCIZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.056249-1 - IDALO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). AVELINO AGUIAR NAVES (RJ-000202), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.056465-7 - COSME SANDRO DA COSTA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056571-6 - WAGNER RODRIGUES LOURINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058545-4 - SARITA DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060335-3 - MARILENA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a informação de descumprimento da decisão de fls.55, mantida pela sentença de fls.87/90 dos autos, majoro a multa anteriormente fixada para R$ 200,00 ao dia. Intime-se a ré por OJA, para restabelecer imediatamente o fornecimento do serviço na residência da autora, sob pena de incidência da multa ora majorada. \r\n\r\nProc. 2008.001.061816-2 - RIVALDO AGENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063784-3 - EDSON JOSÉ INÁCIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO IBI S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064648-0 - TATIANE LEITE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065009-4 - ALEXANDRE LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077849-9 - ATANAILDES MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da segunda ré, designo AC para o próximo dia 23/10/08 às 12:30 horas. Cite-se a segunda ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090442-0 - FRANCISCO MARCELINO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)) X CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090936-3 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X CEDAE Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091021-3 - ROSÂNGELA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096673-5 - LINDEMBERG SILVA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - CARTÃO MEGA BONUS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.096852-5 - PEDRO ISRAEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.098155-4 - ALEXANDRE DIAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.098337-0 - RONI DE ALBUQUERQUE CARRICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.098351-4 - ACTIVITY ACADEMIA -ME X BANCO FINASA S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.098682-5 - MARCIA SILVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CHEAP 2006 INFORMATICA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.099504-8 - POLIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.099586-3 - JORGE NUNES DE SA X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.099616-8 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X VALTER DA SILVA BEZZE, TABELIÃO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.099667-3 - JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.099760-4 - SUELI DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.099766-5 - ALCIVONE COUTINHO BORGHEZANI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.099869-4 - MARIA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.099878-5 - ALMIR VILLA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.099881-5 - CLEONILDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.099950-9 - TÂNIA MARIA MENEGUCI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.100046-0 - JOSE CARLOS RIPOLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100050-2 - REGINA ROSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100052-6 - VANUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100096-4 - PAULO CESAR DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100320-5 - JAIRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.100847-1 - OTACILIO PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO BORGES DOS REIS (RJ-011772)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100949-9 - JOAO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.100959-1 - JOAO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITÁ COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA -CASA & VIDEO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.101015-5 - SILVIA MIRIAN ATAYDE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.101850-6 - PAULO HONÓRIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.102185-2 - RENATA MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BANCO REAL S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.102245-5 - WAGNER APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.102673-4 - TANIA MARA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.103978-9 - ADRIANA SANTANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.104298-3 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.104536-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.122839-2 - ALEXSANDRO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129554-0 - ROBERTA MIRANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X RESTAURANTE TAVERNA PARIONE LTDA Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber.Cite-se para o ato já designado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025050-0 - WILMA DO SACRAMENTO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043980-2 - LUIZ EDUARDO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053663-7 - ZENEIDE NUNES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X CASSI- CAIXA DE ASSINTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.083742-0 - SERGIO SILVA RANGEL X ART PISCINAS-LAGOS PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 23/10/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098824-0 - ADRIANA CRISTINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X JULI E CRIS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.101379-0 - JILMAR DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X OI CELULAR Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.101458-6 - ANDRE LUIZ SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.101463-0 - MAGNO THOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.101468-9 - RENATA ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.157886-0 - JOSE MARIA DE TAVARES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o noticiado, intime-se a ré, por OJA, para que junte aos autos no prazo máximo de dez dias a guia de internação autorizando os procedimento reclamados na presente, observando-se, ainda, a decisão antecipatória de fls. 51/52 dos autos, sob pena de incidência diária, findo o prazo ora deferido sem manifestação, da multa imposta. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.091714-1 - REGINALDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Junte-se a petição ora recebida. Junte-se o AR e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091714-1 - REGINALDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, retiro o feito de pauta. Designo AC para o próximo dia 23/10/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.167914-3 - JOSE FRANCISCO DE PAULA JALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.024001-2 - VANIA LUCIA MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E)) DISK PEÇAS TUPA LTDA, Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista que a citação foi expedida via AR, conforme se depreende de fls.155 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151722-4 - VIRGINIA DE JESUS MORGADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160743-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641), Dr(a). CRISTINA FELIX DOS SANTOS (RJ-152027E) Decisão:1) Junte-se a petição ora recebida. 2) Tendo em vista o noticiado nos autos, OFICIE-SE DIRETAMENTE À FONTE PAGADORA DO AUTOR, CONFORME COMPROVADO ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ORA APRESENTADOS (anexados ao pedido), A FIM DE QUE CANCELE OS DESCONTOS EMPREENDIDOS A FAVOR DO BIC BANCO IMEDIATAMENTE, sob pena de configuração de ato atentatório ao exercício da jurisdição.2) Sem prejuízo, intime-se o réu para que deposite através de guia judicial em 48 horas a quantia indicada pelo exequente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.164179-8 - PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA (RJ-139036E), Dr(a). NATÁLIA FERREIRA DE ANDRADE MORAES (RJ-156604E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049236-2 - JOSE IBANES VICENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X MICROCAMP - MICRO - VILA DA PENHA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.051336-5 - PATRICIA DE MATTOS PRATTI (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545)) BANCO BRADESCO E OUTRO, Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.055624-8 - RODRIGO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X RENAC - RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.058174-7 - FLORINDA ROSA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CASAS SENDAS COM. E IND. S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157293-6 - IGOR MENEZES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212930-1 - BIANCA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051927-8 - BIANA MOTA PENELVA DE ANDRADE X BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056690-6 - VANIA RANGEL MAYNART (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se even tual penhora e expeça-se mandado de pagamento do valor excedente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110932-1 - MARLENE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X AMIL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134550-8 - DANIELE NENEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141192-0 - URSULA FERREIRA FARIA FURQUIM MEDINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). THALITA PAULA FERNANDES DA PAIXAO (RJ-161655E)) X JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143549-2 - ANA CAROLINA DE ARAÚJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143829-8 - ROBSON RIBEIRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). RENATA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-148622)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149682-1 - MARIA APARECIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154298-3 - NELSON LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155960-0 - AMARILDO FERRAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) BANCO BRADESCO S. A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.159830-7 - RAQUEL GOMES MORORÓ (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163125-6 - MOACYR GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167828-5 - LAUDENI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.168590-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X EXTRA SUPERMERCADOS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172650-4 - ALDA MIRANDA DE OLIVEIRA X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173351-0 - ELIZANGELA CALAZANS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174621-7 - SÉRGIO DE PINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176121-8 - CRISTIENE CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191019-4 - DILCE MARIA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191146-0 - ANA LUCIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191193-9 - AVANI JUVINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192050-3 - ESTELA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194547-0 - REGINA CÉLIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195292-9 - JOSE RICARDO CAMPOS CARDOSO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195407-0 - TEREZINHA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195439-2 - ANA CRISTINA LOURENCIO TIBURCIO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199130-3 - JOSE FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027176-9 - MARCELO CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080538-7 - GENILSON DA GAMA SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da segunda ré, cite-se a segunda ré por OJA e intimem-se para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.089129-2 - VERA LUCIA LIMA DUARTE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X TIM CELULAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091316-0 - ANDERSON MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091347-0 - ROLLEMBERGUE ALVES CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097947-0 - SIDNEI LUIZ LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.097966-3 - SIDNEI LUIZ LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X BANCO PECUNIA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.098811-1 - FLÁVIO ROMEU XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.098981-4 - TIAGO DE FONTOURA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X BANCO REAL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.099718-5 - NOEMI PEREIRA AYRES X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRONICO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.099759-8 - RAPHAEL DINUNCI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X BCP S/A (CLARO S/A) Despacho:Não há pedido liminar. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.100276-6 - VALERIA SILVA DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.100285-7 - VALERIA SILVA DE ALMEIDA DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO REAL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.100697-8 - RUI DA CRUZ VANCE (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.101065-9 - ELOISA ELENA SILVA DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.101895-6 - MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.102361-7 - ALICE PIRES GOUVEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.102934-6 - MONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.104670-8 - NEIDE CÉSAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.150886-8 - JORGE LAND GONÇALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Recolha-se o mandado de fls.15 dos autos;2) Torno sem efeito a decisão de fls.14 dos autos, uma vez que lançada por equívoco;3) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122686-3 - IALACI RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITOS FINANCEIROS E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fls. 33 e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.171079-8 - LUSTRES WAEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X YEDA MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.062277-6 - LILIANE CRISTINA DOS SANTOS TERELHO (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X SECULO XV MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:Certifique-se quanto a interposição de embargos à execução. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a venda judicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.191630-5 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X UNI - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 30/10/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.15 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032524-9 - MAURICIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA GEGUIRADORA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.070981-7 - CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA X JOÃO LAURO BARBOSA MOREIRA Decisão:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.092250-1 - JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARREIRO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095648-1 - EMANUELE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.095662-6 - MESSIAS SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.133424-6 - WALTER JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.017133-9 - GENEROSO NUNES X ZETAX SUDESTE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo, qual seja, R$ 3070,00. Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.106782-4 - URSULA CRISTINA SCHEIDT (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA (RJ-144947), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). MARIA ISABEL ALBANO DE OLIVEIRA (RJ-153830E), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). LARISSA VAZ VISSIRINI (RJ-161196E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.114542-2 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ALEXANDRA TEIXEIRA PAZOS (RJ-142595E), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.049838-6 - ZENAIDE LAURENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X SOPROMOÇOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:1) FLS. 57 - Intime-se a ré, por OJA, para regularizar sua representação processual em cinco dias;2) Considerando a certidão de fls. 64 dos autos, que atesta o encerramento das atividades da ré e a consequente impossibilidade de localização dos bens penhorados nos autos, intime-se o depositário nomeado, por OJA, para disponibilizar ao Juízo através de guia a quantia exequenda, promovendo a susbtituição da penhora efetivada, no prazo de dez dias, sob pena de prisão civil por infidelidade. Faça-se constar do mandado esse meio de coerção a fim de que a ciência seja inequívoca. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052791-0 - LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS com fulcro no art. 269, I do CPC e, em razão do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 648,87 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo excedente. Observe os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069860-0 - GULDEM CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.122537-7 - ELSO BRITO DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X SAIDA 4 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). MARCELO DA SILVA FERREIRA (RJ-164940E) Decisão:A intimação da sentença proferida não contem qualquer vício, pois é ônus da parte manter sua representação processual regular nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte autora para dizer se a condenação foi voluntariamente cumprida pelas rés, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.157922-9 - TÂNIA DOS ANJOS FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. -ME Decisão:Cumpra a parte exequente adequadamente a decisão de fls. 56 dos autos, no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.169588-6 - WALTER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCELIA VARGAS DE CARVALHO SILVA (RJ-151538E), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E), Dr(a). CRISTIANE PROTA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-142327E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) UNAMAR CLUBE E OUTRO Decisão:Ao autor sobre fls. 80 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.178887-6 - ALEXANDRE MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-126308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.179873-0 - MARIA JURACI DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103422-7 - FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Certifique-se se o pagamento da guia pelo réu observou o prazo a que se refere o art. 475 do CPC e, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.111423-5 - LEDA MARIA DOS SANTOS FARES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Primeiramente, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou advogado, havendo poderes, .......... \r\n\r\nProc. 2006.800.120641-5 - MILTON ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Retornem ao contador judicial ante os termos da sentença de fls.61/64, que determina a devolução em dobro do valor indevidamente quitado pelo autor, bem como em razão da impugnação de fls.120 dos autos. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.131979-9 - LIVIA GONÇALVES SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X PONTO FRIO UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:1) Cuida-se de pedido de prosseguimento da execução, agora para recebimento do valor de R$ 28.000,00......... \r\n\r\nProc. 2006.800.158878-6 - ANDERSON ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Nada a prover, pois há sentença extintiva nos autos. Certificado o trânsito, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.163280-5 - HJ CABELEILEIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Despacho:Certifique-se acerca do saldo remanescente apontado pelo autor à disposição deste Juízo e, em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, devendo a parte informar em cinco dias se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.181125-6 - FLORINDA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.183878-0 - LUCIA MARIA GOMES DO NASCIEMNTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). VÂNIA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-149015)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Expeça-se os mandados de pagamento na exata forma determinada na sentença de fls. 118 dos autos;2) Diga a parte, em dez dias, sobre fls. 122 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186987-8 - SYLVIA CARDOSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211710-4 - DAVI LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS X MICRO LOOK HAIFI SYSTEM (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.072059-2 - JOSÉ RICARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.168130-2 - EDSON DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171356-0 - (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171628-6 - ALESSANDRO ZAMPIROLLI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora posto que intempestivo, conforme certidão cartorária. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183113-0 - JAQUELINE DE SOUSA FRADES X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186919-4 - RITA DE CASSIA SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187071-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO BMG S. A. Decisão:Isento a parte autora do pagamento das custas a que foi condenada, tendo em vista a justificativa apresentada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190164-8 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X VIVO E OUTROS Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191915-0 - REGINA CELIA BATISTA DOS REIS X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198694-0 - PAULO LOUVIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199444-4 - ANDREA DA FONSECA SOUZA E OUTRO X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001940-0 - SELMA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 62 com urgência, devendo a ré, além de atender ao determinado naquela decisão, restabelecer imediatamente o serviço prestado à parte autora, sob pena de multa diária que arbitro, por ora, em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.083304-8 - RODRIGO ANTONIO THOMAZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.159961-5 - JULIETA DA ASSUNÇÃO MEDEIROS CARDOSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X CATARIANA PRADO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169795-4 - ANA MARIA MATIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X MARIA MADALENA CATANHEDE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.001902-1 - MARIA IZABEL LOPES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X MARIA AMATO DEL PRETE Decisão:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.056947-9 - RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RITA EMMANUELLE MINAS DOS SERROS (RJ-128870), Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). RAPHAEL MARCHETTI GONÇALVES (RJ-131426E), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). MAYKON JANDER CATALDO DA COSTA (RJ-163198E) Decisão:Recebo os embargos de fls. 219/220 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.162964-6 - (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a informação prestada pelo BB (fls.135), renove-se o mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.167868-2 - GARDEL ORTIZ (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) ICATU SEGURADORA, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de valores formulado pela ré a fls.172/173 dos autos tendo em vista que o depósito fora efetivado pela mesma espontâneamente. Outrossim, em razão da quitação outorgada pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169528-0 - PAULO RICARDO DE LIMA EYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). THIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-154457E)) HSBC SRGUROS BRASIL S/A, Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055828-2 - ALBERTO MOREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ao réu, em cinco dias, sobre o pedido formulado pelo autor. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.800.072435-2 - CARLA REGINA ZANON DAS NEVES EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X UNIMED Decisão:Proceda-se à consulta \"on line\" no sistema do Banco do Brasil, expedindo-se E JUNTANDO-SE AOS AUTOS o competente extrato de conta, uma vez que há confirmação a fls. 194 dos autos acerca da efetividade do procedimento pelo BACEN JUD. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171622-3 - ADILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SERRA E MAR - TURISMO HOTEIS CLUB Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171895-5 - ANA MARINA SILVA DE JESUS X VESPER S. A Decisão:1) Fls. 69 - Primeiro, certifique o cartório através do sistema de consulta \"on line\" do Banco do Brasil se a quantia arrecadada através do BACEN JUD já está à disposição do juízo;2) Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos à execução de fls. 55 dos autos e, após, voltem para análise. \r\n\r\nProc. 2006.800.180342-9 - NEUSA LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182022-1 - HOT STAR AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). EVANDRO CAMILO DA SILVA (RJ-140430E)) X CLUB HOTEL SALINAS DO MARAGOGI Decisão:Designe-se nova data para AC. Desentranhem-se as precatórias de citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182541-3 - REBECA MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185694-0 - CAROLINA COVELO FONTAN DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185721-9 - ALEXANDRE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190260-2 - LEONARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.009469-3 - HÉLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X BANCO ITAÚ CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls.116 dos autos, tendo em vista que a matéria veiculada, deve ser apresentada pela via própria, após prévia garantia do Juízo. Igualmente, deixo de receber os embargos de fls.129/139 dos autos ante a ausência de garantia do Juízo. Cumpra-se a determinação de fls.103 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057027-2 - TARQUINO PENNA X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos formulado a fls. 228/230 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065805-9 - ERNANI RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venha, em 10 dias, planilha de débito com as correções devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099257-9 - OTAVIANO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) SAPATELLA, Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123095-0 - RICARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155751-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FILIPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156259-3 - IVAN LUIZ DE MENDONÇA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de 5 dias, tendo em vista que o pagamento ocorreu no prazo estipulado no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.157750-0 - JOSE IZAIAS NOLASCO DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159081-3 - TAIS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162687-0 - EUNICE DE ALMEIDA MUZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162982-1 - JOSE ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, tendo em vista que já há multa fixada na sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.163186-4 - ROSANGELA DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO -(MASTERCARD E VISA CARD) - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.163209-1 - THIAGO DA SILVA CASTELOES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.164585-1 - IRACI VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167760-8 - FERNANDA BERENDT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BERENDT (RJ-118709)) X VIAGENS CVC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré por CP no endereço de fls. 69 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168328-1 - ROGERIO LOPES BRANDI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169985-9 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG (RJ-124352)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171726-6 - ELIZETE DA CONCEIÇÃO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172152-0 - RIBAMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se fls.30 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176242-9 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176416-5 - JANAINA DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X LIVRARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 101 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.178221-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.179190-9 - VICENTINA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179285-9 - ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.180871-5 - FRANCISCO MARCONI DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.180874-0 - PATRICIA CARDOSOS COSTA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CELULAWEB COMERCIO ELETRONICO LTDA Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.180883-1 - TEREZINHA LINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.182599-3 - JOSE JOVENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Decisão:Cumpra-se fls. 43 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182700-0 - APARECIDA DAS GRAÇAS JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186263-1 - PAULA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA RODRIGUES BASTOS (RJ-145237)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186767-7 - SOLUTION SYSTENS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X GRADIENTE S/A Decisão:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.187350-1 - DALVANICE BERNARDINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187759-2 - ANDRÉ ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO DO BRASIL Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, justifacando sua ausência a destempo. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, contudo, de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, tendo em vista a justificativa. Após, o trânsito da sentença, defiro o desentranhamento dos originais. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.188363-4 - ANA BEATRIZ ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). KÁTIA REGINA ALVES BICUDO (SP-165014), Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU (PR-019231), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Fls.124: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189959-9 - HERLISON FABIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190116-8 - CICERA ALVES PINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES (RJ-129103)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190122-3 - IZAEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 277 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.191365-1 - LUCIENE DE ALMEIDA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191389-4 - SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento dos originais. Proceda-se em cartório, com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.191603-2 - IRALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191722-0 - NILTON VAZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191829-6 - ROMUALDO DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191943-4 - THIAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195033-7 - GISLÉIA TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195957-2 - FATIMA DE CASTRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GONÇALVES AMARAL (RJ-151969E), Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195999-7 - MICHELE WETZEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196805-6 - HELIO JORGE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X SHIVATUR - VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias. Nada havendo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196879-2 - DANIEL RODRIGUES DE JESUS AMARO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X JADIEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Certifique-se o trânsito em julgado;3) Ao autor, em cinco dias, sobre os depósitos efetivados pelo segundo réu, devendo esclarecer em igual prazo acerca do cumprimento integral das obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.800.197167-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor indicado pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.197533-4 - NATHALIA TELLES PASCOAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914), Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X SOCIEDADE COM. IMP. HERMES POPSHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198419-0 - MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198431-1 - ROSANGELA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007440-0 - JOÃO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 84/85 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008279-1 - CAROLINA PINTO DE FIGUEIREDO X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DANTAS BORGES (RJ-135435), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010944-9 - LONILDA DE ARAUJO FERREIRA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de fls. 76/79 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.024203-4 - FRANCISCO CARLOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos de fls. 205/209 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.031021-0 - MÁRCIA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032375-7 - LUCIANO BPTISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X TAM TRANSPORTES AÉREOS Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 30 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033688-0 - ALEXANDRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040164-1 - ELISANGELA DE SIQUEIRA ROCAH (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043558-4 - DENISE NUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044182-1 - MARIA DE LOURDES BANCDÃO MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.044194-8 - CELSO PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS Decisão:Recebo fls.31/32 dos autos como aditamento tendo em vista o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional que ora indefiro, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para o ato. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045039-1 - ALEXANDRA AMÁLIA FÁBIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048223-9 - THIAGO NOGUEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos de fls. 120/121 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos ante o pedido de execução formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.051962-7 - RITA DE CASSIA BRAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo os embargos de fls. 101/106 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.052652-8 - SILVANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). DANIELA DE JESUS MACHADO RIBEIRO (RJ-149354), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054108-6 - ADRIANA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Decisão:Recebo os embargos de fls. 76/77 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a omissão apontada, esclarecer que o valor da indenização por danos morais (R$ 3.000,00) é para cada um dos autores. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se, sendo a ré para querendo, retificar o recurso apresentado, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como anuência aos fundamentos já apresentados. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054263-7 - IAPURAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054336-8 - IVAN JORGE FREIRE DE SEMENOVICH (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos de fls. 196/198 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.056014-7 - MÁRCIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARBOSA PEREIRA (RJ-143156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057572-2 - MARCELO VALENTIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Decisão:Recebo os embargos de fls. 57/58 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.057618-0 - ANDRÉ NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X PCS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058632-0 - REGINA DOS SANTOS CABRAL X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos de fls. 77/78 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.063030-7 - MAURÍCIO BAPTISTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X TNL PCS S/A - OI TELEMAR Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor indicado pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.066744-6 - JORGE DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.083177-5 - EDUARDO AUGUSTO MATINS ANTUNES PEREIRA X EDITORA GLOBO S.A Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 30/10/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085879-3 - VIVIAN DE SOUSA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SARABANDA WALKER (RJ-126735)) X MILRUMOS VIAGENS E OUTRO Decisão:1) Não incumbe ao conciliador a apreciação de preliminares, tampouco do mérito da causa. A audiência deveria ter sido convolada em AIJ na mesma data. Dê-se ciência pessoal a fim de que o erro não seja novamente cometido;2) Designo ACIJ para o próximo dia 30/10/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092666-0 - JOSIVETE DSA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X EMBRATEL Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095571-3 - FERNANDO CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.095939-1 - CARLOS HENRIQUE FELIPE (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.095966-4 - RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.096609-7 - LUIZ CLÁUDIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.096927-0 - JACQUELINE DA CONCEIÇÃO AREDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.096997-9 - RODRIGO DA GLORIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.097215-2 - DEISE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.102995-4 - MARIA JOSE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E UNICARD Decisão:Tendo em vista o noticiado falecimento da parte autora, defiro o prazo de trinta dias para que seus herdeiros (há notícia de sucessor na certidão de óbito) promovam sua respectiva habilitação, sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.106052-3 - ITABANACI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.106060-2 - JUREMA DOS SANTOS JARDINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.106068-7 - KLEBER MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.106268-4 - MARIA LUCIENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.122895-1 - MARIA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050687-6 - SOLANGE FEBRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-148184)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Recebo os embargos de fls. 128/129 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.081996-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.155965-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) Sentença:1) Torno sem efeito a decisão de fls.111 dos autos, já que evidente o equívoco, nada havendo a ser executado....;2) Tendo em vista, pois, o cumprimento da obrigação...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Após certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.166763-3 - EDISON CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.163738-2 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Com acerto a parte ré, nada mais havendo a ser executado nos autos. Expeça-se, pois, mandado para levantamento pela ré do excesso depositado e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.056312-5 - LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). LETÍCIA SERAFIM DE SENNA (RJ-159806E)) X VANIO SANTOS HORVATH E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de fls. 127/128 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088149-4 - RAQUEL MELO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) FM O DIA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita conforme acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119042-0 - NELZA RODRIGUES DO CABO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.176219-1 - REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182026-9 - ANTONIO BUARQUE DE GUSMÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Com acerto o processante, motivo pelo qual torno sem efeito a decisão retro. Expeça-se, pois, mandado de pagamento em favor somente da parte autora para levantamento do valor da condenação e em favor do advogado nomeado a fls. 20 dos autos com relação ao honorários arbitrados pela Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182365-9 - MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 104 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.191013-1 - ZILMO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Esclareça objetivamente a parte autora, em cinco dias, se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.191246-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.199854-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Diga o autor em cinco dias e, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113157-0 - RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MURGEL CORREA E CASTRO (RJ-007971) Decisão:Indefiro o pedido de execução formulado pela ré, tendo em vista que o autor, condenado ao pagamento de honorários em sede de recurso, é beneficiário de gratuidade de justiça. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154268-5 - FLAVIA IZAQUIEL REBELLO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157597-6 - ALINE PUSSY AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha, em cinco dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.170003-5 - GLAUCIA GAMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Deci são:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170547-1 - LUIZ CORREIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.170588-4 - MARCOS ANTONIIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170650-5 - IRUACI ROGERIA DE SOUZA VIERIA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171325-0 - GISELLE FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S. A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.171970-6 - JOÃO LUIZ MEZZOTERO DISCINI (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALÉRIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 61 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176078-0 - DILCILÉA FABRÍCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X FRANCISCA IRENE DE FREITAS E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da primeira ré, designo AC para o próximo dia 27/10/08 às 13:00 horas. Cite-se a primeira ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176481-5 - CRISTIANO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178541-7 - CAMILA ROBERTA DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MONTEMEZZO (RJ-144101) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181964-6 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO HSBC Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183169-5 - MAURICIO DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183361-8 - SONIA MARIA LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185980-2 - KAREN DA SILVA CAMARGO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186057-9 - FLAVIA MAGDALENI DINIZ X MC DONALD'S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO BARBOSA (SP-220514), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186475-5 - RICHARD DOUGLAS GAMA DA SILVA X CASA & VIDEO - MOBILITA, COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186735-5 - ANA LÚCIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 27/10/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186886-4 - CELIA REGINA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X VIVO TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento dos originais, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187205-3 - MAURÍCIO VALIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187419-0 - ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190568-0 - ROBSON GARRIDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, bem como o pagamento pela ré da quantia a que foi condenada através de guia judicial - procedendo-se à respectiva juntada aos autos, se for o caso - especialmente diante do ofício de fls. 48 dos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.190996-9 - DILSON MACEDO DE OLIVEIRA X REGINA CLAUDIA CARNEIRO MOTA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.194319-9 - ADELMO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Fls. 111 - ao que parece, o recorrente (fls. 86) protocolou petição com a juntada das custas (fls. 100) tempestivamente, sendo certo que a mesma não foi oportunamente juntada pelo cartório. Certifique-se e voltem para análise. \r\n\r\nProc. 2007.800.196311-3 - PAULO RICARDO SOUSA GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196915-2 - PRISCILA HIRLE MENDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.197563-2 - HELUIZA ANTONIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197663-6 - ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040550-6 - VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083329-2 - CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 30/10/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092205-7 - MICHELE DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092630-0 - ADRIANA COUTINHO DE SOUZA X OI MÓVEL S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092689-0 - ANGELA MARIA SANTOS DE ALMEIDA X OI FIXO - TELEMAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095787-4 - LUIZ ANTONIO FELICIO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.095971-8 - RAQUEL BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Rece bo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.096654-1 - FRNANDO MARCONDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNICARD(MEGABONUS) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.106287-8 - MARINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.106306-8 - DALVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.106329-9 - FABIO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.122952-9 - BIANCA KLEINPAUL AMANCIO CANTHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO IBI Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123051-9 - MARIA DALVA DA COSTA CORREIA DA SILVA X TELERJ CELULAR S.A VIVO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.177276-6 - ARMINDA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA) Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja a parte ré ........ \r\n\r\nId: 601069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "601074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159292-2 - LETÍCIA CRISTINA DE AZEVEDO MARIANO OLIVEIRA X OI Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.123913-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195879-6 - ERIBERTO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045224-0 - PAULINO PAZOS GERPE (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CLAUDIA DA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.159524-0 - CLAUDIO MÁRCIO RIBEIRO DE PETRIBÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173270-0 - NATHALIA FARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199360-9 - JOSE DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão supra, defiro a devolução de prazo à parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.111074-0 - ADRIANO GONÇALVES DO NASCIMENTO X ALUISIO FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Despacho:Decreto prisão de Alluisio Firmino Pereira pelo prazo de 30 (trinta) dias. E. Mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.000697-0 - WALCLEIA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X CARLOS ALFREDO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Despacho:Renove-se a diligência de fls.142, no endereço fornecido às fls.156. \r\n\r\nProc. 2005.800.142415-5 - ANA GUIMARÃES NAHID (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO (RJ-128337), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:A impugnação apresntada tem como argumento a execução de honorários advocatícios fixados pelo EG. Conselho Recursal. Logo, retornem os autos ao Contador para apresentação do valor a ser pago pelas impugnantes, ciente que os citados honorários devem incidir sobre o valor da condenação descrita na sentneça de fls.347/349. \r\n\r\nProc. 2006.800.105744-6 - SANDRA GOMES GARANITO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:1-Expeça-se mando de entrega. 2- Diga a parte autora se oferta quitação no prazo de 10 dias. valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168111-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Retornem os autos ao Contador, ciente que incide a regra do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195890-5 - DALILA COSTA DE OLIVEIRA X COMPRA CERTA Despacho:Fls:70vº Intime-se a parte autora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.203735-2 - LUIZ GUILHERME DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BMC Intimação para a parte autora comparecer ao cartório desta serventia para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 09/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.107279-6 - JOÃO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179367-0 - ANA LUCIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ante a certidão supra, aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.184219-0 - GERALDA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.192647-5 - JOÃO BATISTA MENDES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064282-6 - LUIZA MARIA DOS SANTOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064566-9 - CALLIOPE FIFFAS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143593-2 - JANETE OLIVEIRA DE ASSIS X TIM CELULAR S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.149508-4 - SANDRA CORREIA DA SILVA X AVI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA Decisão: Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.055447-3 - ALEXANDRE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NUNES DA COSTA (RJ-102883)) X LUCIENE MARTINS DA FONSECA Despacho:Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029647-0 - AROLDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.001.087052-5 - MARIA HELENA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Fls:45- Indefiro a antecipação da audiência, uma vez que não há disponível na pauta que seja anterior aquela já designada. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.125139-6 - JORGE GLICERIO FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-126233)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2004.800.119588-7 - FABIO LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). KARLOS HERICK LOBATO DEVILLART (RJ-144612E)) X CLAUDIA SILBERMAN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208662-4 - JOSEILDE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Cumpora-se a decisão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.211779-7 - SAMI DA SILVA MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Retornem os autos ao Eg Conselho Recursal (fls.80/81). \r\n\r\nProc. 2007.800.047179-8 - PAULO DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fls:85- A parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.048788-5 - BRUNO GARÇIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X PREMIER VEÍCULOS LTDA Decisão:Determino a penhora sobre renda bruta diária no percentual de 05% até atingir o valor da execução. Intime-se o Depositário Judicial para proceder à arrecadação, indicando preposto cuja remuneração fica desde já estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.056264-0 - MARCIO DE MELO ANUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- Certifique se o adogado do executado constou devidamente na publicação da decisão de fls. 78. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valen do seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.057188-4 - MICHELE GALDINO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1.783,34 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.063312-9 - LUIZ ITAROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X CONDOMÍNIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 4.982,40 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.119623-0 - MINERVINA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121761-0 - ANDERSON SOUZA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CREDICARD S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 08/04/2008 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.123944-7 - MONICA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:Certifique o trânsito em julgado. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128959-1 - GELSON BENEDITO SABINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X BANCO ITAU S. A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.138223-2 - RICARDO ANDRE SOARES LAGE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB Despacho:Primeiramente cumpra o autor o determinado às fls.33 no prazo de 05 dias. Após, apreciarei o pleito de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.138223-2 - RICARDO ANDRE SOARES LAGE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB Despacho:Venha a última de claração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.138790-4 - MARCELO MALHEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344)) X BANCO ITAU CARTOES S. A-CREDICARD ITAU Despacho:Fls:97/101-À parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140153-6 - JOSELI CLARINDO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X PONTO FRIO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2.170,71 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.147123-0 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Despacho:Fls:61- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.155621-0 - MONICA CRISTINA DAMASIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X BANCO REAL AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 08/04/2008 ÀS 11:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.156465-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157273-2 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Despacho:1 -Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 56,76 das contas do executado para a conta do Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo.2 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159073-4 - JUDITE MARIA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X F. M. B. MOVEIS LTDA-ME Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do AR. Caso negativo. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se, devendo o cartório atentar para o endereço fornecido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.159077-1 - JOSE CLAUDIO MAROTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X RENAULT DO BRASIL Despacho:Certifique se houve devolução do AR de fls. 26. Caso negativo. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA, devendo o cartório observar o que consta às fls. 23, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.174632-1 - WAGNER DOS SANTOS VILAS BOAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido pra apresentação das contra-razões, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175690-9 - ANTONIO MARCOS COLACIO FEBULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls:80/82-E. mandado de pagamento. À parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.175785-9 - ANTONIO PINTO DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido o despacho de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.800.176286-7 - AMERICO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190)) X TIM CELULAR S/A Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187245-4 - EULER MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Cite-se e intime-se no endereço de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.800.188889-9 - TEO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.195388-0 - MARCIA CRISTINA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195893-2 - RENATA CRISTINA LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X DUANNA PISOS Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196081-1 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (RJ-148790)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido pra apresentação das contra-razões, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.198277-6 - WELLINGTON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 08/04/2008 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.198553-4 - ALEXANDRE MAGNO ALIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X TELERJ CELULAR S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 08/04/2008 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2008.001.008075-7 - MARIA DE FATIMA MOURA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 08/04/2008 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2008.001.013175-3 - LIENIS BARROS ALVARENGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X TAI - ITAU FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027083-2 - ALMIR SAMPAIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada. JULGO EXTINTO O PRO CESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028144-1 - LAURITA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X FININVEST MASTERCARD AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 08/04/2008 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2008.001.028681-5 - SOLANGE CRUZ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada às fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.001.029337-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MENDES X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029473-3 - JACKLINE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029554-3 - FILIPE SALVIANDO LOBO MOITA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032384-8 - JOAQUIM VALDIR ISAIAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1-Defiro. 2- Retire-se o feito de pauta.3- Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052475-1 - CELIA REGINA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1-Fls:34- Anote-se onde couber.2- Venha atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.069406-1 - REANTA MATTOS MOURA BARIZON (Adv(s). Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (RJ-145088)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido pra apresentação das contra-razões, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2008.001.080443-7 - JORGE ALEXANDRE REOUÇAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.081577-0 - DECI MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X JOÃO LAURO BARBOSA MOREIRA Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.109275-5 - MAURÍCIO REIS DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré acerca de fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.001.115963-1 - FERNANDO NEGREIROS DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 08/04/2008 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.127991-0 - JOANA DARC MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X FININVEST CREDITO PESSOAL Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.148608-3 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré promova a autorização para realização de intervenção cirúrgica denominada Cirurgia de Percutâneo minimamente invasivo combinado: neuroablação com radiofrequência (contínua, coblation e pulsátil), caso seja possível, ou a realização da cirurgia convencional de artrodese, de conformidade com descrito no penúltimo parágrafo de fls. 20., através de médico e Hospital credenciados à ré, fornecendo todo o material necessário para tanto, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais) Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.168100-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.170108-5 - PATRICIA SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.172267-2 - ELISABETH SIMÕES MARCELINO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X FINANCEIRA ITAU CBD GRUPO ITAU Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.172798-0 - CASSIO LIZ LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.173919-2 - JAMIL NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.175055-2 - JEFERSON ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO BRADESCO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.175285-8 - LUCIANO MELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.175401-6 - VALERIA FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.132367-4 - ELAINE DANIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X TCO FRANQUIA LTDA Despacho:Venha procuração com poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2008.001.175023-0 - MANOEL LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.049918-9 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2002.800.053381-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2003.800.165032-1 - EDNEA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Fls:154-E. novo Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148340-6 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.106602-2 - (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107641-6 - LEANDRO DA SILVA OLIVIER X C4 INFORMATICA ( I. P CORREA INFORMATICA -ME) Despacho:Fls:50- Indefiro, eis que se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.019449-3 - PAULO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916), Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197) Despacho:Fls:93- Consoante os termos da sentença proferida e transitada em julgado, a ré foi condenada a cumprir a obrigação de fazer, sob pena de multa única, no valor de R$ 2.000,00. Não houve o cumprimento logo, ensejou a execução e posterior recebimento do valor correpondente à multa, fixada em patamar razoável, considerando o valor do bem (fls.12). Dessa forma indefiro os pedidos formulados às fls.90 e 93. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048040-4 - VALTER ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834)) X BANCO ITAUBANK S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.90 ao exequente e da quantia de fls.91 ao executado, uma vez que o depósitos restaram em duplicidade. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.065360-8 - HÉLIDE CRISTINA STEENHAGEN BLOWER (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.069277-8 - GLORIA ALBA FRANCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LUIZ CARLOS DA COSTA SAMPAIO Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do exequente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.079939-1 - CAMILA MARQUES FIGUEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943), Dr(a). JULIANA MARANHÃO COUTINHO (RJ-154241E), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X BART & TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.084476-1 - MARIA JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PANAMERICANA PRESTADORA DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Despacho:E. Mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.105122-7 - BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2.200,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.112682-3 - RONALDO BAESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Isento a parte autora de custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125125-3 - JUREMA MARIA DE CARVALHO DO COUTO X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 08/04/2008 ÀS 10:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.134200-3 - JOELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 5.540,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.136430-8 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X GRENHALGD BARROS DE PAULA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 08/04/2008 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.144560-6 - ANDRE LUIZ DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 91 ao executado e da quantia de fls. 94 à exequente, uma vez que restaram em duplicidade. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.145618-5 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149696-1 - SONIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.163473-7 - PATRICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BENDORAYTES (RJ-130512)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165373-2 - FABIO LUIZ CORREA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X BANCO FINASA S. A E OUTRO Despacho:Fls:89/94- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.175745-8 - SEVERINA AQUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X HDI SEGUROS S. A Despacho:Diante do acordo firmado pelas partes, reconsidero a decisão de fls. 123 e deixo de receber o recurso interposto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189160-6 - OSIEL LAVES DE OLIVEIRA X ELTA ASSESSORIA E FOMENTO E PRO-MORAR DOS LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 08/04/2008 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.195928-6 - DANIEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. Mandado de pagamento. Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.196142-6 - (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) PEDRO HENRIQUE GRASSO DE MENDONÇA) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:Defiro a isenção para o pagamento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196269-8 - WALDIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028085-0 - MARCIO NOVAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 08/04/2008 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2008.001.100305-9 - MOACIR BENITES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Intime-se a parte ré, por mandado, para cumprir a decisão de fls.28, no prazo de 48horas, sob pena de majoração da multa diária para o valor de R$ 100,00(cem reias). \r\n\r\nProc. 2008.001.112588-8 - BARBARA ESTEVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.122489-1 - MONICA CRISTINA INACIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.134041-6 - ANNA PAULA NOGUEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela e determino que seja oficiado ao SERASA e à CDL a fim de que seja excluída a anotação que consta em nome da parte autora, nos termos dos docs. De fls. 15 e 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.146178-5 - TADEU CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINA WANDSCHEER (RJ-150455)) X MERCADO LIVRE COMERCIO DE ATIVIDADE DE INTERNET LTDA Sentença:Diante do pedido de fls.19Homologo para fins do par. do art.158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172624-0 - ADILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LOSANGO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.174335-3 - LUCIANA TAVARES DA SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA MONTEIRO (RJ-150200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.029093-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Fls:13- defiro o prazo de 10 dias.2- Certifique se houve o retorno do AR de fls. 11.3- com a vinda de novo endereço do 2º réu, bem como, sendo negativo o tem 2. Citem-se e intimem-se para a audiência já desiganda às fls. 13. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.095184-2 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) ELETROLUX DO BRASIL S. A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ante a certidão supra, publicada a sentença , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 601074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.001483-1 - THIAGO LINHARES PAIM COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Despacho:Proceda-se a penhora do valor percentual de 10% da renda diária, até a integralização, no endereço de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2006.803.011675-5 - ALVARINA SERRA CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002149-7 - IVONETE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.005128-3 - SÔNIA PESSÔA GOULART (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011025-1 - JOSÉ AUGUSTO FREDERICO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X JADIR ORSINO DA SILVA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.083909-9 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176889-1 - GETULIO DE JESUS VILAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045876-6 - AMÉRICO TELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA), CÉSAR LUIS FRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Em execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.803.003596-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:Em cumprimento à decisão proferida no mandado de segurança, designo o dia 31/07/2008, das 8 às 12 horas, para a retirada do produto da residência da autora. Fixo multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) para o caso de descumprimento. Intimem-se por Oja. \r\n\r\nProc. 2006.803.005315-0 - MARIA JOSE DA PENHA X KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). FARIDE RIBEIRO MENDONÇA (RJ-122884) Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos originais, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.009762-1 - ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X ROSELIA GALDINO LESSA Despacho:Intime-se a executada a proceder ao depósito do valor de R$ 482,88, no prazo de 72 h, sob pena de penhora . Intime-se no endereço de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.803.010275-6 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.209461-7 - ALEXANDRE LOPES BORGES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728)), TERRA NETWORK BRASIL S.A. Despacho:Defiro. Cite-se a 2ª ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213774-4 - IOLANDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Venha planilha pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001406-7 - MARIA FERNANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708)) INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, (fls. 121 e 142), conforme requerido, cabendo à ré levantar a quantia de R$ 496,22 (fls. 143). Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.002403-6 - NADYR GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS X CONDOMINIO VILA CATETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 253-261, certifique o cartório, ratificando ou retificando sua certidão de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2007.803.004575-1 - MAURÍCIO DE OLIVEIRA PAGLIUZO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. .794, I do CPC. Após , o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.006491-5 - JOSE AROLDO LIMA GONÇALVES FILHO X SAMSUNG E CENTRO TECHNOLOGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007679-6 - ALTIVO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.007738-7 - JOSE VALDEIR OLIVEIRA GUIMARÃES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 1.245,81 (fls. 71 e 76), conforme requerido, cabendo à ré levantar a quantia de fls. 73. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.009159-1 - VALMIRA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CLAUDIA MARA PINHEIRO (RJ-148617)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Republicação da sentença de fl.80: ... \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009183-9 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 63), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009190-6 - MARLENE NEVES PAULA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Comprove, a parte autora, suas alegações de fls . 98. \r\n\r\nProc. 2007.803.009228-5 - ELVIRA CASTELLO BRANCO SARTO E OUTRO X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Anote-se a prioridade. Venha planilha, nos termos da decisão de fls. 74, ressaltando que a multa não retroage, passando a incidir após a publicação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009573-0 - TARCISIO TRAJANO RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 47), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009588-2 - MARLI SIMAS VIVACQUA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009926-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a autora se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010338-6 - MARIA HELENA SALLES BELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BRASTEMP DA AMAZÔNIA S. A. Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010369-6 - LÍVIA TAFURI GIUSTI X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Prossiga-se em execução em face da ré BCP. \r\n\r\nProc. 2007.803.010401-9 - AUREA SOARES DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-147381) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.010406-8 - MARIA NAZARETH DE SOUZA SALUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011254-5 - LUÍS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.003654-9 - JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (RJ-001042B)) X ESTASA-EMP. DE SERV. TEC. E ADM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-151574) Despacho:Diga o autor em cinco dias, acerca do total cumprimento. No silêncio , dê-se baixa e arqueivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032918-8 - MÔNICA LIMA FARIAS X ÓTICA MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.047539-9 - PAULO RIBEIRO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Indefiro fls. 19, pois o acordo estabeleceu a instalação de uma linha telefônica, o que foi feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.048091-7 - CIRENE RODRIGUES DE BRITO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Certifique o cartório se houve apresentação de embargos à execução, juntando aos autos o mandado de penhora cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.060104-6 - MYRIAM SILVA REQUE GUZMAN X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084040-5 - FABIO AUGUSTO BUSCACIO X SOCIEDADE COM. IMP. HERMES S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)), MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Defiro fls. 34. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104525-0 - VALDETE NUNES COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A, BRASIL TELECOM S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.113233-9 - MARIA APARECIDA PINHO LUZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113465-8 - FRANCISCO SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.141556-8 - MARIA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.149586-2 - ASCENSION PALACIOS CHANQUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, em razão da ausência de periculum in mora, uma vez que a autora poderia obter o pronto atendimento ortopédico em outro hospital ou clínica credenciados à ré, conforme documento de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.161658-6 - CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-144056)) X NET RIO LTDA Despacho:Defiro. Retire-se de pauta. Redesigne-se a AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174908-2 - ARISTÓTELES CRISTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.175837-0 - ZELIA GONÇALVES PEREIRA X NET RIO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.176210-4 - ROBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176261-0 - LUIZ ANTONIO MENEGHITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176342-0 - CARLOS EDUARDO BRAGA PETTERSEN X NET RIO LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176553-1 - MARIA VALENTINA TAVARES REALEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176572-5 - ALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X EDITORA ABRIL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176591-9 - ANA MARIA ROCHA FERNANDES X NET-RIO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176853-2 - MIRIAM DA SILVA PIAIRO X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.008474-4 - LIZETE FERREIRA DOS SANTOS X WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.011820-7 - TARCÍSIO LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ESAÚ ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231256-6 - EDUARDO FERREIRA ARBES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA ARBES (RJ-143213), Dr(a). PAULA FERREIRA ARBES (RJ-144827)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Reconsdero a decisão de fl. 80, tendo em vista os documentos apresentados (fls. 74/79), bem como as alegações de fls. 81, que demonstram a hipossuficiência econômica do autor. Assim, defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls. 49/56. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.001.005649-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES X DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA Despacho:Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008193-2 - EDSON VIRGINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X BANCO SANTANDER BRAIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030940-2 - LUCIO CLÁUDIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041121-0 - ANA LIA DOS SANTOS AYRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047589-2 - JOSÉ CÍCERO DOMINGOS DO NASCIMENTO X HEWLWTT-PACKARD BRASIL S.A (HP) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Anote-se fls. 52. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.113146-3 - CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.177381-3 - EBER MENDONÇA DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063340-0 - FERNANDO MONTEIRO DE BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X HP DO BRASIL Despacho:Mantenho a decisão de fls. 44 por seus prórprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158429-9 - CARLA FÁBREGAS MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X DELL ANO LTDA. (ADLER AMEISE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.) Despacho:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.005715-8 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043), Dr(a). ANA CRISTINA SILVA PEREIRA DAS NEVES MONTEIRO (RJ-110423), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236) Despacho:Cumpra-se fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.803.004206-0 - DANIEL ISIDORO BORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093)) X FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.803.010171-3 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886), Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Deixo de receber o recurso por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002184-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884) Despacho:Defiro. Cite-se por precatória.h \r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - JOSÉ CARLOS REGO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERREIRA (RJ-132682)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.010020-6 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X LENIR MARIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220033-8 - ANDREA AVILA BORGES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000178-4 - BIANCA ANDRADE MARUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X VARIG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em execução pela diferença, tendo em vista o depósito de fls. 385. \r\n\r\nProc. 2007.803.003569-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:A fim de dar maior efetivdade à execução, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.003786-9 - GILDA MARIA SATTAMINI DE BRITO PEREIRA X EDSON WAGNER LEAL SANCHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004034-0 - MARCOS ANTONINI SALES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X STAR TREK - INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Tendo em vista o resultado parcial da penhora \"on line\" efetuada às fls. 150-152, esclareça, a parte autora, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004416-3 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005989-0 - SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 2.675,00 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais) e face de ambas as executadas, Vivo e LG. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.803.006899-4 - MOZART PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X BANCO ITÁU CARTÕES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007500-7 - ELZA DE LIMA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça a parte ré, acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de penhora no valor da multa estabelecida. Prazo de 72 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.008138-0 - FRANCISCO SIMÕES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008697-2 - ALOYSIO AUGUSTO D´ ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Oficie-se ao BB, conforme determinado à fls. 154, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010371-4 - MAURICIO JAYME DE LIMA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA DOMINGUES FERREIRA ALVES (RJ-145218)) X TOK & STOK Despacho:Ao cartório sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.803.010410-0 - MARINA DE SOUZA CORREA X CONDOMÍNIO IZABELA MARIA E OUTRO Despacho:Ao autor, acerca do total cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010663-6 - ALEXEI POTEMKIN (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X LEONARDO DA SILVA CORRÊA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010771-9 - VERA LÚCIA CARLI MACHADO X SHOPTIME. COM/TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 65), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Proceda-se ao desbloqueio da quantia de R$ 500,00, tendo em vista o depósito de fls. 62.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, referente aos depósitos de fls. 40 e 62. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010859-1 - OLÍMPIA ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011113-9 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X C&A IBI-CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 52 , por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006123-4 - DÉBORA SOARES STERN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA DO ABAETÉ), JORGE ROBERTO SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.006962-2 - LUIZ ANTÔNIO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.011804-9 - JOÃO BATISTA OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ADA FERREIRA DE LIMA Despacho:Venha a última declaração de renda ou a Declaração de Isento, para deferimento ou não da gratuidade de justiça, \r\n\r\nProc. 2008.001.017845-9 - JULIANA VIEGAS DE LIMA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654)) X DUETO PRODUÇÕES E PUBLICIDADES LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.025525-9 - ANTONIO ZIELDE OLIVEIRA BARBOSA X BENQ-SIEMENS Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038419-9 - MICHELLE DE JESUS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X CASA BAHIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ELECTROLUX DO BRASIL S/ A, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Venha planilha. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.042403-3 - ANDERSON PENAVILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054957-7 - JOSÉ IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X METRO QUADRADO - TERRAL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.055215-1 - PALMIRA LIDICE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X BCP S/A Despacho:Indefiro fls. 56/57, pois o prazo era de 5 dias úteis. \r\n\r\nProc. 2008.001.056530-3 - MARIZA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061065-5 - MARCELO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S.A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071027-3 - ELZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Anote-se fls. 16/24. Fixo multa de 30% para cada parcela em atraso. Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.080723-2 - MARIA REGINA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 49-50. 2- Encaminhem-se cópias. 3- Aguarde-se audiência já designada.h \r\n\r\nProc. 2008.001.094967-1 - CARLOS LUIZ VIEIRA DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X BANCO BRADESCO S/A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 02/09/2008, ÀS 15:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.113485-3 - CAROLINA SÁ BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA), COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 (CO-RIO) Despacho:1) Defiro. Cite-se o 1º réu no endereço acima. 2) Decreto a revelia do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.113692-8 - NOEMA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Defiro. Cite-se por OJA no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.114585-1 - MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X AMERICANAS.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO Despacho:Defiro. cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116611-8 - MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X ABEREMA 7 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Considerando-se a natureza duas audiências marcadas para o mesmo dia da AC deste processo, retiro o feito de pauta e redesigno audiência de conciliação para o dia 01 de agosto de 2008 às 11:30 h. Intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.123175-5 - JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JÚNIOR (RJ-091617)) X POUSADA CAMINHO REAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA (RJ-091319) Despacho:Anote-se fls. 35. Indefiro, pois há possibilidade de conciliar os horários. \r\n\r\nProc. 2008.001.123179-2 - MAURICIO TEIXEIRA DESIDERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JÚNIOR (RJ-091617)) X POUSADA CAMINHO REAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA (RJ-091319) Despacho:Anote-se fls. 35. Indefiro, pois há possibilidade de conciliar os horários. \r\n\r\nProc. 2008.001.144858-6 - LEILA APARECIDA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BRINGHENTI RAMOS DA SILVA (RJ-132049)) X BANCO ITAÚ S.A), GE MONEY MASTERCARD Despacho:Defiro. Retire-se de pauta. Redesigne-se a AC, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174917-3 - DAIANA VIDAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.175016-3 - NEIVA COUTINHO BORBA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X OI-TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.175029-1 - LUÍS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.175177-5 - MARIELA AMADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA (RJ-149101)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Venha cópia do CPF da autora, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.175999-3 - RENATA MOÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X BANCO ITAUBANK S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.176166-5 - MARCOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X CETELEM BRASIL S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.176218-9 - LEILAH ACCIOLY RONALD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.176292-0 - JANILSON BARBOSA DO AMARAL, FERNANDA BORGES FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO), NESTLÉ BRASIL LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176545-2 - RENATA PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.177090-3 - CAROLINE STAVIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YURI MERLJAK (RJ-149246)) X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177337-0 - LIELLE DE AZEVEDO GOUVÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X JOSÉ ROBERTO MONTEIRO E MOURA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.137466-9 - MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (RJ-142958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Anote-se fls. 14. Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057325-7 - SILVIO CESAR TEIXEIRA X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.161196-5 - SEBASTIÃO AUGUSTO X VISA NET BRASIL S.A, BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.175778-9 - CID VIEIRA JUNIOR X INTERMÉDICA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que o autor não acostou aos autos comprovante de pagamento das mensalidades do seu plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2008.001.177403-9 - MARIA ELISA PACHÁ X ITAUCARD S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215269-1 - IVONE TOSCANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-148447)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.037621-0 - VERA LILIAN BATISTA (Adv(s). Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.177167-1 - CLARISSA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.177361-8 - HONORINA LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X LOJAS RENNER SA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116027-0 - JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755)) X NET RIO S/A Despacho:Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175436-3 - ANDRÉ AUGUSTO ANDRASSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVEIRA NOTINI (RJ-137865)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.113969-3 - ANDRESSA MARIA FREIRE DA ROCHA X EMPRESA SAMSUNG, EMPRESA SERVICE CENTER BARRA Despacho:Defiro. Cite-se por A.R., para audiência de conciliação a ser designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.014084-5 - DJEISSON ROBER VIEIRA GOMES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Proceda-se àh nova penhora, no endereço de fls. 93. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.175297-4 - CLOTILDE DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X BANCO FIBRA) Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nId: 601076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.112958-5 - ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA HENRIQUE DA COSTA CALMOM DE PASSOS (RJ-091959), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X MARIA AMELIA COELHO RODRIGUES P. CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.001.029739-4 - LAGOON EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIA WADDINGTON AGRA (RJ-135547)) X DETOUR TURISMO LTDA Decisão: Tendo em vista a diversidade de valores apontados nos documentos que instruem a inicial, traga a parte autora, a planilha discriminada do débito, em moeda corrente. Prazo: cinco dias. Conclusos, após. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.125051-0 - ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ELIZABETH ANTONIO ECHEVERRIA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118425-0 - SÉRGIO NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X CIR COMERCIO DE INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.067797-5 - ANTONIA VANIA DE MELO X STYLLUS PERSONAL DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) Decisão:Fls. 164- Int-se a Ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.122007-2 - ZANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA X REVITALLE CAPELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). WASHINGTON LUIZ BARBOSA JUNIOR (RJ-153615E) Despacho:1- Ao exequente sobre o resultado parcial da penhora on line. 2- Intime-se o executado sobre a penhora e sobre o prazo para oferecimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032437-6 - CRISTINA DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.152 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.102821-7 - OSWALDO MEZADRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X ISM AUTOMAÇÃO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.150620-6 - VIVIAN LABANCA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Expeça-se guia, vindo a comprovação do depósito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.163563-8 - FABIO ZAMBELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS (RJ-127493)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 49 - Indefiro o pedido, eis que o depósito foi comprovado, dentro do prazo estipulado, ou seja, em 01/02/08 (vide chancela de fls. 37). O Autor contou o prazo até a data da efetiva retirada dos valores junto ao Banco do Brasil (02/04/08), o que não corresponde ao acordado às fls. 26. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001863-8 - LEILA CADER ADBA (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.012820-1 - DANIELLE ANDRADE DE MELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X ESPAÇO BEBÊ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277) Despacho:Diga a Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.017694-3 - MARIANA DE SÁ ZAMPERLINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLS.55 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.025515-6 - MARCELO FERREIRA SOARES DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:À vista da certidão de fls.82, indefiro a devolução do prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056934-5 - GUSTAVO ADOLPHO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CALDAS GASPAR (RJ-147775)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho: Aguarde-se audiência, informando o estagiário sobre a certidão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.116425-8 - ANTONIO KRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) ANTONIO CARLOS DA SILVA, Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Ao autor para tomar ciência de fls. fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 2007.800.106234-1 - JOSÉ DUVAL CORDEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ROBERTO MOREIRA BARCELOS E OUTRO Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.121234-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X EDMAR SOUZA SOARES FILHO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.172249-0 - DEMACO DE IGUAÇU DEPÓSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL (RJ-133285), Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X NEW TELECOM 2001 COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA E OUTROS Sentença:...Considerando que o endereço residencial das partes não está comprovadamente localizado em área de abrangência deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.800.037696-8 (14022000) - MARIA RITA PAULA (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X MARILZA ÉLICE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ABRAH ÃO FAIAD (DF-007656) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls.284 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026861-8 - ILÍDIO RAMALHEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805)) X FININVEST Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.010891-7 - CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (RJ-066638), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) TIP TOP TRANSPORTES LTDA., Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:FLs.272/274 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.121138-6 - IDELAZIR UCHOA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X FLY LINHAS AEREAS SA E OUTROS Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.113. \r\n\r\nProc. 2006.800.034306-0 - PAULO CÉSAR CAMILO JORGE (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) COM2BUSINESS CONSULTING COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (1STLINE INFO SHOP) Despacho:Traga o Exequente comprovante de renda mensal ou entrega de declaração de isento do imposto de renda para apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.089629-1 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. Despacho:Fls. 66 - Venha a habilitação dos herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.115539-0 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CAROLINA SANTOS ALMAS (RJ-137137)) X AMAURY DE ANDRADE As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.018844-4 - ELIANA NASCIF VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X DILSON CLARE GOULART DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.051840-7 - PAULO ROSITO GALLINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Nada a prover. O feito já se encontra sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061566-8 - MIRNA ROSS PEREIRA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.061600-4 - EDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BRITES (RJ-032239), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X B R A TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.068811-8 - CAMILO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 2007.800.072846-3 - RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). SIDNEY TRURCZYN BERLAND (SP-194959), Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609) Decisão:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.073190-5 - ARMANDINO DE ABREU RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-154006E)) X HSBC - BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.086546-6 - LUIZ ARNALDO PEREIRA BIASOTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.090069-7 - ELIONE VALENTE GURGEL BARBOSA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.092137-8 - SONIA VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306), Dr(a). PATRICIA SÁ ESTEVES (RJ-145807E)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.104407-7 - RODRIGO MACEDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X CLÉCIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.109151-1 - ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X GRANDE HOTEL CANADÁ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Ao Autor para esclarecer, tendo em vista a certidão (fls.117). Numerem-se corretamente os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110354-9 - LEONARDO AVILA DORIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X BAR EMPÓRIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112262-3 - PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.113256-2 - PATRICIA VAISMAN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Despacho:Fls.35/36 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.114820-0 - BEATRIZ DE MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO REDENTOR S. A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.117266-3 - DANIELA LOUBACK PEREIRA LACLETTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 80/85. \r\n\r\nProc. 2007.800.119723-4 - WALKYRIA D'ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.119868-8 - SANDRA REGINA MAZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho: Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme art. 475 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119995-4 - CÉLIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388), Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519), Dr(a). MARCOS GOULART TAVARES (RJ-155210E)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Traga a parte Autora, no prazo de 48 horas, planilha atualizada do débito, a fim de se proceder a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.120896-7 - ROSANGELA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA PEREIRA DAVID BUARQUE DE PAULA (RJ-144502), Dr(a). PAULA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES COSTA (RJ-144338)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 175/179 - Diga a parte ré, em cinco dias, sobre o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.125544-1 - EDSON ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259), Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X RAB MARMORARIA LTDA(MARDIL MÁRMORES E GRANITOS) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.125544-1 - EDSON ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259), Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X RAB MARMORARIA LTDA(MARDIL MÁRMORES E GRANITOS) Intimar a parte exequente para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 138/141. \r\n\r\nProc. 2007.800.134030-4 - EDUARDO DE LUCENA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BIANCO DE LUCENA COSTA (RJ-131189)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" da importância apontada às fls.133 e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.134030-4 - EDUARDO DE LUCENA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BIANCO DE LUCENA COSTA (RJ-131189)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Intimar as partes executadas para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls.153/156. \r\n\r\nProc. 2007.800.134030-4 - EDUARDO DE LUCENA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BIANCO DE LUCENA COSTA (RJ-131189)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Intimar a parte exequente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.153/156. \r\n\r\nProc. 2007.800.149785-0 - PLÍNIO MENDES SENNA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Fls.54/56 - Diga a Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.191215-4 - IZIO MAURO CUDISEVICI (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X TOP COPA MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Decisão: Recebo os Embargos de fls.81/82 e os desacolho, por comportar a matéria neles ventilada recurso próprio. Nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026859-0 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:À vista da certidão de fls.63 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039942-7 - ALCIRA MOREIRA DE OLIVEIRA X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Fls.29 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.056262-4 - MÔNICA VIRGINIA CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARCO ANTÔNIO CALDEIRA BRANT SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355), Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492) Decisão:1 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, venha o endereço para fins de citação. 2 - Anote-se onde couber o nome da advogada ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.172477-2 - JOSÉ EDMILSON DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X ELVIRA COSTA Despacho: Venha o comprovante de residência atualizado, em 48 horas, para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.174841-7 - MARIA APARECIDA PERRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X VIVO S/A Despacho: Venha o comprovante de residência atualizado, em 48 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.111664-8 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X NORBERTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2004.800.110896-6 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Fls.35/36 - Diga a Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 601073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.085024-4 - JOSE MARTINHO AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X LUIZ CABRAL DA SILVA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063968-2 - JOSE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.070402-9 - JULIO DE MATOS X REAL SEGUROS - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Cite-se e intime-se a primeira ré no endereço de fl.54, com urgência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.800.000399-7 (46281994) - PAULO CESAR MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVIÇOS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Despacho:Reconsidero o item 2 de fl.359. Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.800.001510-4 (77681996) - WANDERSON DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARROS BARBOSA DA SILVA (RJ-099073)) KTM CANOAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line nas contas dos sócios da executada. Expeça-se mandado de penhora para ser cumprido portas adentro. \r\n\r\nProc. 1996.800.001837-3 (76211996) - SILVIA SOUZA DOS SANTOS X COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Ante a certidão de fl.144, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.013924-4 - SIMONE REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) A. J. VENETILLO FERRAGENS LTDA, Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.074787-8 - (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930) Sentença:Tendo em vista o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080433-7 - DANIELLE ANJOS DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.108454-3 - SYLVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X TRAJANO FRANCISCO SIMÕES ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Tendo em vista a certidão cartorária do OJA de fls. 67, traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.108960-7 - CARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133256-3 - SAULO TELLES DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DINIZ BRAZ (RJ-057068)) X ODONTOPREV (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:À parte autora acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.165998-6 - MONICA DO AMARAL GRAÇA X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl.20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.034410-4 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ X RICARDO FERREIRA Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado, pelo valor do título, uma vez que não há incidência de honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis. Voltem para conferência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067915-1 - MARCELO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo nova AIJ para o dia 26/08/07, às 14:00 horas. Intime a testemunha arrolada a fl.07. \r\n\r\nProc. 2008.001.067946-1 - JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.035087-5 - JACKSON OSNI DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.149097-0 - ARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.179206-7 - ROSILDA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X PONTO FRIO S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009761-0 - EDIVAR CORREA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Tendo em vista o ofício do BB de fls. 147, expeça-se um novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 145. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060413-0 - AN PAULA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CASA & VÍDEO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.066012-1 - FERNANDO DE FREITAS CAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X TELERJ CELULAR S. A. ,(VIVO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.091090-3 - ADRIANA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X UNIMED - RIO, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.107704-6 - ALVARO PENNA VILLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117334-5 - GIRSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.121405-0 - LUCILENE MOURA DEL PUPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a data do depósito e a certidão de fls. 94 (v), a parte autora não faz jus a multa do artigo 475 J do CPC. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155266-6 - MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167624-0 - MARLENE COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X VIP LIFE CARD Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169294-4 - ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496)) X GOL-LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls.66/67, a fim de que passe a constar da sentença proferida a fls.64/65 o que se segue: ..... Julgo procedente, ainda, a restituição por parte da ré do valor despendido pela primeira autora no equivalente a R$ 350,00 (trezentos e cinquënta reias) referente a passagem de ida para João Pessoa, acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a citação e atualizado monetariamente desde o desembolso.....Mantida no mais, tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181071-0 - NILSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X SINDSPREV / RJ Despacho:Tendo em vista o comprovado e alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186248-5 - TILBET COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X D'GIO FASHION Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189162-0 - JOÃO NOVAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS (RJ-105256)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189887-0 - DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196064-1 - ANTONIO CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.196967-0 - FABRICIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TIM CELULAR S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198319-7 - VALDEMIR DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA (RJ-120489) Despacho:Venham aos autos: comprovantes de rendimentos e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.003258-1 - CASSIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADE S.A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005008-0 - EUCLYDES DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.012536-4 - RINALDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014468-1 - JAQUELINE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017021-7 - DILZA SOUZA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efei to devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017824-1 - JURAILZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.024435-3 - MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028157-0 - DOUGLAS VIANA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X TAM SA Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.028365-6 - SERLY HERMINIA REIS GALHEGO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Despacho:Defiro a isenção das custas conforme requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035150-9 - NERLEY AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Nada a prover ante o trânsito em julgado da r. sentença. Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.065665-5 - ORCI RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Tendo em vista o AR de fls. 45 com a informação de que o réu \"MUDOU-SE\", RETIRO o feito da pauta do dia 15.12.08. Traga a parte autora, em cinco dias, o correto endereço da parte autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.066884-0 - MAURICIO SICODOWSKA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.067021-4 - JOSÉ MIGUEL LOMAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.067073-1 - MARIA DE FÁTIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.067105-0 - TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.067310-0 - OSÉAS DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.067894-8 - MARIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X UNIBANCO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.067987-4 - JOSÉ LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-108555)) X EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068317-8 - CRISTIANO VINAGRE TOURINHO X REAL LISING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068638-6 - JORGE FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ante a notícia de acordo constante nos autos, retire-se o feito de pauta. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.068638-6 - JORGE FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091242-8 - NARCISO LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.045462-7 - MYRTES SANTOS MARVILLA CORREA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) WIRELESS WORLD SERVICE LTDA E OUTRO, Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Despacho:Fls.124/125 - Indefiro, vez que cabe a interessada a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.074012-0 - IZAIAS DAVI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) AFGF - BRASIL SEGUROS S. A, Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.133796-5 - MARIVAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516)) TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por 20 dias. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.082333-7 - VALERIA SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.105979-7 - VALDERI DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:1- Expeçam-se os mandados de pagamento das quantias depositadas, conforme requerido a fls. 263;2- Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC, devendo descontar os valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2005.800.010993-0 - ANGELITA LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) BANCO FINASA, Dr(a). PAULA CARVALHO MONACO VALE (RJ-129838), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:Inicialmente, renumere-se o feito a partir de fl.79.Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado , proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.116438-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.017933-7 - RITA MARIA DE SANTANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171406-8 - ANTONIO FRANCISCO LOURES (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) LOJAS AMERICANAS, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga o autor sobre o valor depositado à fl. 89, esclarecendo se dá quitação. Em caso negativo, venha planilha de cálculo atualizada, devendo comprovar o pagamento de todas as parcelas. Prazo: cinco dias, sob pena de se extinguir a execução com fulcro no artigo 794, I, do CPC, com base no depósito de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.213535-0 - HELOISA HELENA DO VALLE MARCELLO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO REAL S/A Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054394-3 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AGF BRASIL SEGUROS S. A Despacho:Renove-se a diligência de fl.56, informando os dados de fl.65. \r\n\r\nProc. 2007.800.056127-1 - DENILCE PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Reconsidero fl.116. Venha a planilha do valor remanescente que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.062345-8 - LEILA MARIA DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X GLOBEX UTILIDADES S. A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065388-8 - STELLA MARIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime-se a ré (BANCO PANAMERICANO), VIA OJA, para cumprir a decisão de fls. 145, sob pena de majoração das multas ali arbitradas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088584-2 - SERGIO JULIO SARMENTO SÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099673-1 - ROBERTA PINHEIRO PEREZ X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o ofício do BB, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 60. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR OJA, para retirar o mandado de pagamento junto ao BB. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102118-1 - WASHINGTON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO RJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110032-9 - AWRUM KEZNIK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122508-4 - PAULO SERGIO LAVERSVEILER GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (RJ-121797)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o alegado pela parte autora a fls. 73/74, diga a ré em 48h, sob pena de majoração da multa imposta a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.160793-0 - VALERIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Verifico que a inicial não se encontra subscrita por advogado. Sendo assim, ao advogado da parte autora para regularizar a inicial, no prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos à Dra. Juíza Leiga que presidiu a audiência, para a elaboração do projeto de sentença. Cientes as partes de que a sentença será remetida à publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165228-4 - FERNANDA FERREIRA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X DVD RIO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167265-9 - ANA AMELIA PAVÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187339-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189566-1 - MARISE MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195368-5 - GLORIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X BANCO BRASIL S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.196472-5 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000117-1 - JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020094-5 - JOSÉ EVANDRO VALE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO CITICARD S.A - GRUPO CITIBANK Despacho:Nada a prover ante o trânsito em julgado da r.sentença de fl.19. Defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Reclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.002994-6 - LAURA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X BRADESCO SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.064794-0 - DEA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X CIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:1) Oficie-se ao DRA para a retificação no pólo passivo conforme requerido a fl.18.2) Designo AC para o dia 12/01/09 , às 16:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fl.18. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.037225-6 - ANDREIA AGUIAR PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X V CELL COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA Despacho:Venha o contrato social atualizado da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.116054-3 - DANIEL RIVERA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.081373-9 - EVANDRO NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Tendo em vista o comprovante de rendas apresentado, isento a parte autora das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000003-8 - EDESIO FRIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDESIO FRIAS DE ARAUJO (RJ-029696), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069407-3 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Aguarde-se A/C. \r\n\r\nProc. 2008.001.083829-0 - JOSÉ BARTOLOMEU X TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.176359-5 - NANCI GRIECO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.062359-2 - MARIA DE FATIMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.081490-0 - HILDEBRANDO MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X FININVEST VISA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista o alegado pela ré a fls. 125/126, expeçam-se novos mandados de pagamento em substituição aos de fls. 117, 119 e 121, DEVENDO O CARTÓRIO ATENDER O REQUERIDO A FLS. 126.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134193-8 - ANA MARIA BOECHAT GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Tendo em vista que o comprovante de rendimentos apresentado é de novembro de 2007, esclareça a parte autora se a ré continua efetivando o referido desconto. Caso positivo, comprove, juntando aos autos os comprovantes de todos os meses em que ocorreu o desconto após a sentença prolatada e traga a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC, descontando o valor já pago na guia de depósito de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.800.040973-4 - SERGIO SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte interessada acerca dos ofícios de fls. 132/133. Em nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043575-7 - PRISCILLA JAGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X CONTINENTAL AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048846-4 - ESPOLIO DE JORGE JOSE SOARES DIAS, Inventariante: VERA LUCIA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- À parte ré acerca de fls. 65;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.3- Em nada sendo requerido num prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169791-7 - JURANDIR MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.169791-7 - JURANDIR MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista que a sentença de fls. 74 foi registrada com data posterior à data da leitura, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197616-8 - AMANDA SOARES DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.007273-6 - MARCELLO LIMA DE MOURA LUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029461-7 - JOSE EDINILSON OLIVEIRA E OUTRO X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029671-7 - CARLOS ROBERTO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032733-7 - CRISTIANO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se no endereço de fls. 35. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.040931-7 - LUIZA MARIA DE AGUIAR WERNECK X TNL PCS S/A - OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:A demandada tem até o dia 15/07/2008 para cumprir a sentença voluntariamente, sem a incidência da multa. Aguarde-se. Decorrido o prazo sem manifestação da ré, traga a autora planilha de débito atualizada, com a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.063890-2 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064020-9 - JOSE RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.065468-3 - JOSELI ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068622-2 - CARLOS EDUARDO RAMOS DE MELLO X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068719-6 - CARLOS ALBERTO SANTIAGO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.069084-5 - ANA LUCIA SEVERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069087-0 - IADAY CHAENE LEITE SCHIMITH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.069173-4 - MARIA DA GLORA DINIZ X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.069566-1 - ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) INICIALMENTE RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 3) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 4) P.R.I. 5) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 6) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072072-2 - CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X OI FIXO TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado entre as partes a fls. 15, RECONSIDERO FLS. 21. RETIRE-SE o feito da pauta do dia 16.07.08.1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.084512-9 - CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PADRAO FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME Despacho:Manifeste-se a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.091639-2 - MICHEL PORCIUNCULA PINEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X OI VELOX - TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.143605-5 - ALEXANDRE PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X TAM VIAGENS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.169290-4 - FREDERICO PACIFICO DUARTE GAMELEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CLARO S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.174364-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.175099-0 - ANDRE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar qualquer desconto sobre os vencimentos da parte autora a título de parcelas referentes a suposto contrato , sob pena de devolução do equivalente ao dobro do que vier a ser descontado após a intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175137-4 - ANDRE LEITÃO PAES (Adv(s). Dr(a). ISABELA LEITÃO PAES (RJ-148825)) X NET RIO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.175191-0 - MARCELO BONIFÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X VIVO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.175360-7 - LANCHE PONTO CERTO DE EDSON PASSOS LTDA X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.175845-9 - ANDRÉ LUIZ GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.175980-4 - HELIO DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176006-5 - ROSANGELA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176013-2 - MANUEL MARTINS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176162-8 - ALDINEIA FRANCISCO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176192-6 - CARLOS ALBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176205-0 - MARINEIDE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176623-7 - RUTE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177141-5 - DAIANA POMPEU APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.177163-4 - SIDNEI PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X MEGABÔNUS -UNICARD/UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.177207-9 - JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X HTC BRASIL REPRESENTAÇÃO E MARKETING EM INFORMÁTICA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.177306-0 - JEFERSON ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X CASAS BAHIA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086368-5 - JAMILE DE ABREU VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.086933-0 - LEANDRO BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando que a petição de fls. 02/04 encontra-se apócrifa, regularize. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.167397-1 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X PREMIO COM. MAQ. APARE. EQUEP. ELET. LTDA E OUTROS Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.129493-8 - RESTAURANTE TALON LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133422-5 - RAYMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, expeçam-se dois mandados, sendo que o valor transferido por penhora on line a fls. 45 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e a quantia depositada a fls. 56 em favor da RÉ (BANCO MERCANTIL). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136687-1 - JOAO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (RJ-055142), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- Intime-se a parte ré, POR OJA, para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, em cinco dias, sob pena de majoração da multa ali imposta;2- Após, cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.157656-7 - ANTONIO ORLANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X CSE MECANICA E INSTRUMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166408-0 - MARCIA CRISTINA BERNARDO CAMPOS X MILLIMARE INFORMATICA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do ar tigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.068257-5 - WALDERMAR AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ITAU E OUTROS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.175724-8 - LUCIANO DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.175751-0 - ALBERTO CARANI ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.175760-1 - AUGUSTO CEZAR DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.175983-0 - WELLINGTON VINICIUS SOUZA COPIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176050-8 - JOICE LIS ALVES CANCELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176803-9 - LENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.177140-3 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nId: 601072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.178318-0 - CASIMIRO AUGUSTO CARIA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Intimação da parte ré para informar sobre o recurso interposto no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.033578-4 - ALVARO SILVA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/08 ÀS 14:20 HORAS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.119945-9 - SONIA REGINA HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LECY CALANCA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Despacho:Primeiramente, diga a embargante se desiste do recurso, tendo em vista que o executado já efetuou o pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.007057-8 - BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LONDRES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MARIA ABADIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão do OJA às fls. 87, verifica-se que o imóvel não está registrado no RI, bem como é fruto de invasão. Em sendo assim, não resta outra alternativa ao Juízo em tornar NULA a penhora realizada. Diga o exequente no prazo de trinta dias como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53, § 4o. da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212165-7 - JOSE SIMON SALAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X UNIBANCO Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264089-2 - ANGELA MARIA MAIA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE FELIPPE FIGUEIRA SERRA (RJ-083186)) X VIVO TELERJ CELULAR S-A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação das partes para AC dia 14/10/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.174336-5 - MARIANA DE OLIVEIRA CHEDID (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV Decisão:Mantenho a decisão de fls. 106. Outrossim, diga a parte autora sobre fls. 108/117. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.010213-7 - ALCIMAR AVÓLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X DANILLO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035661-1 - NAIR SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.165324-8 - MARIA DA CONCEIÇAO CORDEIRO NAZARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X TRES COMERC IO DE PUBLICAÇOES LTDA Despacho:À parte autora. Após, remetam-se os autos à Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.004873-3 - FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-137469)) CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171797-5 - SEVERINO JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. Fica cancelada a 1a. penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.173006-2 - EROS PACHECO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207811-1 - IVETE LIMA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X ROSALVA CHAGAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563), Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) PROCESSO DESARQUIVADO EM 14/07/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.044423-0 - JOSEFA RAQUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) 'AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.047087-3 - CAMILA GLIELMO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MOTOROLA INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070570-0 - IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X FACE NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PROCESSO DESARQUIVADO 14/07/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.092539-6 - SEBASTIÃO LUIZ CINELLI X ITAU Despacho:Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108450-6 - JULIA DE FREITAS MOREIRA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112093-6 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO ARAUJO LIMA (RJ-080379)) X NET RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha planilha de débito atualizada a partir de 14/03/2008 até 27/03/2008, tendo em vista que a multa foi suspensa, conforme decisão de fls. 84. Após a juntada da planilha, intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113515-0 - ALEX FREDERIC HALTER (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114275-0 - ANA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X MITRA ARQUIEPISCOPAI DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126303-6 - JULIO CARLOS EMOINGT (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:...Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, e os acolho apenas para fixar a indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.129947-0 - MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JOSÉ DE CARVALHO MARTINS E OUTRO Despacho:Defiro o requerimento da parte autora. Oficie-se...Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.148656-6 - RENATO PINTO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149306-6 - RICARDO BARBOSA VASQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \"À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.187771-3 - FERNANDO CASAL ARGIBAY (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X CONDOMINIO CAMPOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189774-8 - FABIANA CRISTINA ASSIS DOS SANTOS X BANCO SANTANDER BRASIL S-A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 601075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO (RJ-142926)) X CERISA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Por ora, indefiro, uma vez que é ônus da parte autora a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.166763-6 - LCS GASPAR FESTAS E EVENTOS (ME) (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X DENISE DO COUTO LEAL E OUTROS Decisão:Traga a parte autora comprovante da qualidade de microempresa emitido pela JUCERJA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.002126-0 - ELIANA LAMENGO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:J-se. Tendo em vista a guia de depósito ora acostada aos autos, torno insubsistente a penhora da renda diária anteriormente deferida. Certifique o cartório a garantia do juízo. Após, ao embargado para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.804.000790-2 - CLAUDIA LOPES TOLENTINO X AMERICANAS . COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 83.2- Esclareça a parte ré o pedido de fls. 85/99, uma vez que já há sentença de extinção da execução nos autos (fl. 83), sendo certo que, conforme certidão cartorária à fl. 82, a executada não apresentou embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001003-2 - MIRIAM TEREZA RIBEIRO MOÇO X TEC RIO VIDEO E SOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. expedido à fl. 52.2- Fls. 47/48: Cumpra-se o art. 45 do CPC, uma vez que o documento à fl. 49 não comprova a efetiva notificação. \r\n\r\nProc. 2006.804.002680-5 - OSWALDO JOSÉ DE MAGALHÃES SENNA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Diga a parte se dará quitação, com o levantamento da importância.2- Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003234-9 - CARLA MARTINS LOSSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X TELECHEQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Aos réus sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.804.000060-0 - ZILDA SUELY DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X DAKO ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 120, em prol da parte autoraDê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000602-0 - SEVERINO XAVIER DE MENEZES E OUTRO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 98, em prol da parte autora.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000807-6 - MARIA ISABEL DA SILVA X HP HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAKATA JORDAN (SP-158073), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1- Indefiro o pedido de concessão de prazo suplementar, tendo em vista a decisão à fl. 96 que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos.2- Tendo em vista a decisão mencionada no item 1, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da carta precatória expedida à fl. 83, uma vez que perdeu objeto.3- Reitere-se o cumprimento da precatória de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.804.003182-7 - FRANCISCO HERMINIO DO CARMO X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito os acolho para sanar o erro apontado.Assiste razão à parte ré, ora embargante, uma vez que o pedido formulado pela reclamante foi no sentido de condenar a ré a pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de danos morais. Desta forma, dou provimento aos embargos para reduzir o valor da indenização pelos danos morais ao que foi pleiteado pelo autor, qual seja, R$ 1.000,00 (um mil reais). No mais, a sentença deve ser mantida tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.804.003479-8 - DANIELE CARVALHO DA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada no valor de R$ 189,67, no prazo de 48h, sob pena de penhora.Quanto à expedição do mandado de pagamento , aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.804.003741-6 - DOURIVAL PLACIDO DE SANTANA X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COMERCIO , INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 88, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.171414-6 - MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:esclareça a parte autora qual é o pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.804.000222-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Certifique-se acerca de eventual interposição de embargos; Intime-se a exeqüente para depositar eventual diferença entre o valor da avaliação do bem penhorado e o seu crédito. Efetuado o depósito, certifique-se e expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega. Após, diga a exeqüente, no prazo de 48 horas, se tem mais algum crédito a reclamar no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa. Não tendo a exeqüente mais nenhum crédito a reclamar no presente feito, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.077833-5 - VJC MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X MARIA DE OLIVEIRA BOTELHO Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão à fl. 24, devendo indicar o endereço atualizado da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.115184-0 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDROSA Decisão:Em derradeira oportunidade, venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA comprovando a qualidade de microempresa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.167496-3 - HELIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X AUZITO AUTO MECANICA LTDA. E OUTRO Despacho:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.003440-8 - VIVIANE DE LYRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). VIVIANE DE LYRA RIBEIRO (RJ-100362), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\" das possíveis contas dos executados, uma vez que se tratam de pessoas físicas, sendo possível que se venha a penhorar salário dos executados. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora ou diga se pretende a expedição da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.804.003309-1 - FRANCISCO ALCIE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:1 - Diante da informação de fls. 177, deixo de receber os embargos.2 - Intime-se a parte Ré para depositar o valor apontado às fls.146/147 e 156 (cálculos do Sr. Contador Judicial) , em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.804.001254-5 - JORGE EDUARDO CHIO MING COELHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAQUEL NEY RIBEIRO GORFIN (RJ-153770E) Despacho:1- INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO INDICADO À FL. 185, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA POSITIVA.2- SEM PREJUÍZO, AD CAUTELAM, DIGA O 2º RÉU SE O DEPÓSITO INDICADO À FL. 185 DIZ RESPEITO O PAGAMENTO DO DÉBITO OU GARANTIA DO JUÍZO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O DEVIDO LEVANTAMENTO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.804.001545-5 - ELAINE DE FATIMA ISMERIM REIS X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Expeçam-se mandados de pagamento, referentes ao depósitos indicados às fls. 108 e125, em prol da parte autora. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001638-1 - FERNANDO JOSÉ BRASIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X REAL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento , conforme requerido (fl.133).Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002059-1 - DANIEL LAVRA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALYNE SILVEIRA GUIMARÃES (RJ-129387)) X SAMSUMG ELETRONICA DA AMAZÕNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 185, sendo um em prol da parte autora e/ou da patrona (procuração à fl. 11) e outro, em prol da patrona, relativo aos honorários. Libere-se eventual penhora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002151-0 - EDGARDO JAVIER CEDENO NAZAS X GRUPO INE - RJ Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente aos depósitos indicados às fls. 84/85, em prol da arte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002254-0 - CESAR RENATO DE SALLES PUPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X THE GM CARD ( ADMINISTRADORA BANK BOSTON ) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203), Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1 - Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente, conforme petição de fl. 189, sob pena de penhora on line.2 - Quanto à expedição do mandado de pagamento, requerido às fls.187, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.804.002319-1 - ELIAS DE FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIO NUNES FERRAZ (RJ-046216)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 42, conforme requerido. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002439-0 - LUZIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 145, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002805-0 - NORMA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Decisão:1- Diga a parte autora , se com o levantamento, dará quitação.2- Em caso positiov, expeça-se mandado de pagamento , tão somente, em favor da parte autora, uma vez que , na procuração,não há poderes específicos.3- Após , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003333-0 - ANTONIO CARLOS XAVIER PACHECO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado na petição de fls. 94/95, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.804.003496-6 - IGOR CHRISTO MIYAHIRA E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, referente aos depósito às fls. 87/88, em prol da parte autora, conforme requerido às fls. 89/90.Expeçam-se mandados de pagamento, referentes aos depósitos indicados às fls. 64/66, em prol da parte ré, uma vez que se trata de valor remanescente. Intime-se a parte ré.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000071-5 - MARIA DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076), Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA F. GOMES (SP-077459), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:Venha aos autos a via original do mandado anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2007.804.000465-4 - VLADIMIR DE SOUZA SILVA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, conforme petição à fl. 108, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento: Um um mandado, referente ao depósito indicado à fl. 102, em prol da parte autora, e outro, referente ao depósito à fl. 110, em prol da parte ré, por se tratar de pagamento em duplicidade. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001087-3 - ANDREA FAITANIN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FAITANIN DE MOURA (RJ-130026)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre o depósito à fl. 96 e petição de fls. 99/100, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com o ora requerido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001245-6 - VALÉRIA FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.804.002575-0 - CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X IBICARD VISA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Fl 56 ,item 1 - Defiro , desentranhando para se entregue a parte ré. 2- À parte autora sobre o depósito (fl 61)devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.002653-4 - RICARDO CAETANO BRASIL RESUENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAETANO BRASIL RESUEÑO (RJ-145157)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença, sob pena de penhora (planilha à fl. 63). \r\n\r\nProc. 2007.804.002765-4 - IVANI SOUZA MILLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GERSON SOUZA SANTOS (RJ-134107) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 12 horas. Citem-se e intimem-se os 2º e 3º réus. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002844-0 - ANA MARIA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 69 (R$ 2.990,00), tão somente em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais.2- À parte ré sobre o depósito à fl. 62, a fim de requerer o que entender pertinente.3- Levante-se eventual penhora.4- Venha aos autos comprovante de negativação do nome da autora nos cadastros do SPC/SP. \r\n\r\nProc. 2007.804.003746-5 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557)) X AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em relação ao valor depositado, pela 2ª parte ré. 2-Diga a parte autora se houve cumprimento integral da obrigação por parte da 1ª parte ré.Em caso positivo,dê-se baixa e arquivem-se.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.105394-4 - JOÃO CARLOS ORLANDO BOGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X FRANCISCO JOSÉ ALVES PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls.77/78 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.128269-6 - RJHOST SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X PAPELARIA ZAP E OUTRO Decisão:Venha a certidão do RCPJ, comprovando a qualidade de microempresa, uma vez que o documento , de fl.35, trata-se de uma declaração dos sócios, onde se enquadram como microempresa. \r\n\r\nProc. 2008.001.128674-4 - JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) X REPPOUCH Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.137112-7 - BENNY SCHUN (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Tendo em vista que o A.R. foi recebido pela reclamada em 18/06/2008, deixo de decretar a revelia, uma vez que a intimação para a audiência não obedeceu o prazo mínimo de antecedência previsto no CPC. Assim, a fim de evitar eventual argüição de cerceamento de defesa, designo nova audiência de conciliação para o dia 15/08/2008 , às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137811-0 - ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:1- Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o novo endereço do réu, sob pena de extinção.2- Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 16, juntando aos autos comprovante da efetiva negativação do nome do autor a pedido do banco réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.139757-8 - SANDRA LOPES DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Tendo em vista que não há prova da efetiva intimação da parte autora, conforme certidão cartorária à fl. 32, designo nova audiência de conciliação para o dia 14/08/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168998-0 - DANIEL LEVITAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO Decisão:À parte autora sobre a certidão à fl. 15, devendo providenciar a juntada dos documentos faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.171035-9 - VINÍCIUS TEIXEIRA STUDART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SULA CAIXEIRO OMARI (RJ-107985), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome do autor junto ao SERASA e CADIM. \r\n\r\nProc. 2008.001.171909-0 - MÉRCIA VILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CAMICADO HOUSEWARE Decisão:À parte autora sobre a certidão à fl. 16, devendo providenciar a juntada do documento faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.172410-3 - HAPPY DAY PARK (ZIP 214 BUFFER E EVENTOS ME) (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X MARCIA PORTOVALES DE SOUZA Decisão:Traga a parte autora comprovante da qualidade de microempresa emitido pela JUCERJA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.176244-0 - MARIA CECÍLIA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Intimação para ciência da data da a/c : 26/08/08 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176481-2 - EDMUNDO ALBRECHT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X MEIRELLES COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Intimação para ciência da data da a/c : 28/08/08 às 15h. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.000634-8 - ANDRÉ GUSTAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919), Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301), Dr(a). CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA (RJ-124514), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA ALVES (RJ-135312)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:E-se mandados de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.804.000634-8 - ANDRÉ GUSTAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919), Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301), Dr(a). CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA (RJ-124514), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA ALVES (RJ-135312)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Intimação para a 1ª ré UNIMED RIO retirar o mandado de pagamento e para o adv. da parte autora Dr.André Gustavo Alves retirar a Certidão requerida ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.804.003024-0 - PEDRO MAURO PEREIRA RONDON X OI TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) decisão : compulsando os autos verifico que o processo nao permite seu julgamento imediato vez que foi deferida vista aos reus dos documentos apresentados pelo autor em audiencia.....portanto a fim de evitar futura arguição de nulidade .....reconsidero a decisão de fls 115 e designo nova AIJ para o dia 08/09/08 as 17.00hs. intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003472-5 - CRISTINE LISBOA X NET RIO Decisão:1- À parte autora sobre o depósito à fl. 90, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva.2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 91/93. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.002050-8 - COLIN DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X VILMA CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). SIDNEY DA COSTA CARVALHO (RJ-153451E) Despacho:oficie-se a corregedoria do tj a fim de que lhe seja dada ciencia acerca dos fatos narrados no que tange ao oja citado. encaminhem-se as copias necessaruas unclusive do oficio oriundo da 8 pip; sem prejuizo diga a parte autora sobre fls 320 e seguintes. no mais oficie-se a 8 pip comunicando a adoção da providencia ora determinada \r\n\r\nProc. 2003.804.001550-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.804.002739-1 - MARIA LUIZA AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595)) X UNIMED /RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Decisão:1-Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud referente ao réu UNIMED, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.2-CUMPRIDO O ITEM 1, lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. 4-Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003477-4 - MIGUEL JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X VÉSPER S/A E OUTRO Intimação da parte autora para ciência de fls.76/78. \r\n\r\nProc. 2007.804.003481-6 - MARCELO MARQUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO Intimação da parte autora para ciência de fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2008.001.001202-8 - REGINA CELIA RAMOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação da parte autora para ciência de fls.45/49. \r\n\r\nProc. 2008.001.051357-1 - JAIME OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X CENTRO ODONTOLOGICO LUIZ BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Intimação da parte autora para ciência de fls.31/32. \r\n\r\nId: 601078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.087810-2 - ANTONIO NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls.55 - Nada a prover, diante da sentença de fls.48. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- Intime-se a parte-autora para recolhimento das custas relativas à condenação, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.012263-6 - EDSON SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se-a por OJA. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023561-3 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X MARLY PATROCINIO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pelas rés em seu efeito devolutivo, deferindo-lhes gratuidade de justiça. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.023796-5 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fl. 130, observando-se que conforme fl. 111, foi declarada insubsistente a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.082210-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). MARIANA RAMIREZ FORTUNA (RJ-134546), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:1-Compulsando os autos verifica-se que o mandado de pagamento de fls.230 foi expedido equivocadamente uma vez que já havia sido expedido à fl.199.2-Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fl.250.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196319-6 - ANNA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.154/155 e a manifestação da parte-autora às fls.121, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 21, se houver poderes para tal. Como houve depósito em duplicidade pela ré, expeça-se mandado de pagamento em seu favor quanto à fl. 155. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183310-2 - LUIZ CARLOS DALFEOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Sentença:Diante da ausência do autor, JULGO EXTINTO SEM MÉRITO, na forma do artigo 51, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183388-6 - LUIZ CARLOS DALFEOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da ausência do autor, JULGO EXTINTO SEM MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.183463-5 - GILVANI DOPS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196851-2 - NADETE COSTA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X PLANETÁRIA ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005754-1 - MARCELO STIPULA (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.76, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020351-0 - SEBASTIÃO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X ASSOCIAÇÃO BRADILEIRA DO LIVRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.020715-0 - WENDERSON ALVES DE SOUZA X MV MOTORS Despacho:Conforme fl. 45 e ss., o autor ajuizou Medida Cautelar Inominada em face do Banco Santander, que sequer é parte na presente ação. Trata-se de ação com objeto distinto da ação que tramita perante este Juízo. A presente ação versa sobre vício do produto e a medida cautelar visa à suspensão da cobrança pela instituição financeira. Não há que se falar em distribuição por dependência.Desentranhem-se fls. 45 /64, entregando-as a seu subscritor, a fim de que tome as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.033200-0 - VERA LUCIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059524-1 - PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X PCS CELULAR E OUTRO Despacho:1 - Certifique o cartório se houve devolução do mandado de citação.2 - Em caso negativo, defiro o prazo de dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.097241-3 - LEANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARVIO BOCCANERA DE ABREU (RJ-025483)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 13:00h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.183647-4 - MARLY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X FERNANDA AUGUSTA VAZ Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039401-6 - MARIA ELIZA DO COUTO LIBARDI X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Junte-se a petição apontada no sistema. 2- Retifique o cartório a certidão de fl. 67, eis que o recurso foi interposto pela ré e não há requerimento de JG. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.165808-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho decisão de fl.115, tendo em vista as certidões de fls.114 e 120. De acordo com o art.50 da lei 9099/95, a interposição dos embargos de declaração SUSPENDE o prazo para interposição de recurso inominado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058435-0 - KARLA PAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se-a por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.073952-7 - EDMILSON DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1) Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos.2) Comprove a parte ré, através de documento hábil, que permanece o bloqueio de suas contas junto às instituições financeiras relacionadas à fl. 76, eis que, conforme protocolo do BACEN, houve o desbloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.077593-3 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) Despacho:1- Fls.102/103- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144879-6 - MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145795-5 - LINDINALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158981-1 - WANDERSON TADEU LIZARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Cumpra-se o v.acórdão.2- Fls.50/51 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160421-6 - SARAH MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169338-9 - WILLIAM BARRAL DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1) Fl. 110: expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172532-9 - LUCIANO SENRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178214-3 - EDNEIA DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.183104-0 - WALTER BORGONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X TAIÍ ITAÚ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls.46/47- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183186-5 - ARIOSVALDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DOS SANTOS (RS-048167), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183639-5 - CAROLINE WIGG ABIRACHED (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X GOL TRANSPORTES AÉROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.98, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185451-8 - SHEILA REGINA PIOVEZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). INGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVÃO (RJ-147317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186868-2 - DILENE FONSECA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X AIR FRANCE LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187869-9 - MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIN. INVS. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Fl 61. anote-se onde couber 2-Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194059-9 - ELISETE BAIZANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194872-0 - MARIA CLEIDE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196403-8 - BRUNA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.198238-7 - AILTON LACERDA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 09/07/2008. 2- Fls.57/58 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- Fls.63 - Esclareça a parte-autora seu pedido quanto à obrigação de fazer, tendo em vista o constante às fls.53/54 e 60/62. \r\n\r\nProc. 2007.800.199383-0 - EDMAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007275-0 - PASCHOAL CITTADINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CITTADINO (RJ-069746)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 120/122: diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008096-4 - REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF atualizada, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.017014-0 - GEYSA MARIA PEREIRA VILLELA MENDES LOPES X VARIG VRG LINHAS AEREAS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018214-1 - NAIR APARECIDA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.39, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020759-9 - ANDREIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.020892-0 - MARIA LEONTINA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X FABIO VIEIRA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020997-3 - FABIANE LUCIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023676-9 - CICERA GRACIANE DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.031037-4 - LOIS ALVAR DE BIAUDOS DE CATEJA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:1- Na presente data, regularizei a sentença que se encontrava apócrifa. 2- Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não estão presentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a sentença, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.034760-9 - ELEN ROSA DE FREITAS X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão: Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestiva. Dou-lhe provimento, eis que hove omissão quanto ao réu Cred produzir a fl 159. Dessa forma, passa a incluir a seguinte frase na sentença embargada.\" Quanto ao réu Credito Produzir, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Ficam mantidos os demais termos da sentença de fl 159. Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.035806-1 - RAFAELA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043645-0 - SONIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X TATI E TALI COM UTILID DOMESTICAS LT ME E OUTROS Despacho:1) Fl. 33. Expeça-se ofício de baixa como requerido. 2) Designe-se AC, em prosseguimento, quanto à primeira ré, citando-a no endereço de fl. 34. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046989-2 - ALINE VERIATO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (RJ-145908) Decisão:1- Fls. 48/49-À parte-autora.2-Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051431-9 - MONIQUE IBRAHIM MARTINS LEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-se-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Anote-se o nome do patrono da ré (fl. 24).PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.052170-1 - SÔNIA BERNARDO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055453-6 - VANDERLEA BARRETO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO FINASA S. A. E OUTRO Despacho:1- Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e a segunda ré (MC CONFIAUTO MULTIMARCAS ) através de publicação no D.O. 2- Cite-se a primeira ré no endereço declinado às fls.42. 3- Acolho a justificativa apresentada pela segunda ré às fls.43/45. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056229-6 - JANE BOTELHO TANURE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia da segunda ré (UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A), na forma do art.20 da Lei 9099/95. I. 2- Diante da devolução do AR de fls.12v, traga a parte-autora, no prazo de cinco dias, o endereço da primeira ré para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056644-7 - CRISTIANO DA SILVA ROLIM X SERGIO BEZERRA ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 08/07/2008, vindo conclusos após.2- Deixo de decretar a revelia da parte-ré, tendo em vista a justificativa apresentada às fls.20/25. 3- Dou a ré por citada, diante da manifestação de fls.19. 4- Anote-se onde couber o nome do patrono subscritor da petição de fls.19 para fins de intimação. 5- Redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.057219-8 - RICARDO VIERA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ANA CAROLINA GARIAN VEIGA DE ALMEIDA Despacho:1- Retifique-se onde couber o nome da parte-autora para constar: RICARDO VIEIRA DE CARVALHO. 2- Redesigne-se nova AC, intimando-se os autores através de publicação no D.O.. Cite-se a ré, por OJA, no endereço declinado na inicial. 3- Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.001.057481-0 - MARIA MENDES PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.057516-3 - VERA REGINA DE ARAUJO PINTO X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751) Despacho:A fim de se evitar nulidade, comprove a parte autora que a ré tem filial no endereço de fl. 11v. Após, decidirei quanto ao pedido de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.062114-8 - CARMEM LUCIA DE GOUVEA GONDIM X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090845-0 - UBIRATAN BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (CARTÃO MEGABONUS) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 14:00h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.092007-3 - ALEXANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X MAGABONUS UNICARD MASTERCARD (UNIBANCO) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 13:45h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.093380-8 - FABIANA DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 13:30h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.093713-9 - ELENA MARIA CABREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 11:15h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.095109-4 - BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO -UNICARD Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 11:30h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.109015-1 - RAQUEL ANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Juntem-se as petições apontadas no sistema.2) Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não estão presentes as hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.120850-2 - ALEXANDRE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - MEGA BONUS Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 12:00h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.124078-1 - ROBERTA DE SOUZA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD S.A E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 11:15h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127230-7 - MARCELO DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 11:00h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128352-4 - MARIA LUIZA LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 11:30h. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129301-3 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 16:15h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129317-7 - EDUARDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 16:00h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.130470-9 - ROSILENE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 15:45h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.131109-0 - FRANCISCO ROSA E OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 15:30h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.132467-8 - ANA PAULA PAMPERT LUIZ X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 12:15h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.132600-6 - POTIGUARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 13:15h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.133142-7 - FABIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MEGABONUS /UNICARD/UNIBANCO E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 1345h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.133257-2 - VALÉRIA NASCIMENTO AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 14:10h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.133485-4 - ADALBERTO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 14:30h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.134558-0 - ALCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 14:45h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.136399-4 - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 15:00h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.137079-2 - IVONETE DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 1200h. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.138652-0 - UALLACE COELHO ANTUNES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 15:15h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139291-0 - TANIA MARIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 16:30h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.143133-1 - MICHELLE VERGILIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 13:15h. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.143151-3 - ADRIANA FELIZ DE SOUZA X CARTAO UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 13:30h. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.143618-3 - ADRIANA SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 14:00h. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.143788-6 - VANESSA MARINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 14:30h. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.143816-7 - WAGNER MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 14:45h. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.145332-6 - ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 15:30h. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.145338-7 - JANET MAGRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 15:45h. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.146411-7 - WASHINGTON SANTANA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 15:15h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.147517-6 - SELMA GOUVEIA FREITAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 16:15Hh. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.148134-6 - JANAINA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 15:00h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.148351-3 - PATRICIA CAETANO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 14:45h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.148390-2 - LUCIENE SOARES DELFINO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 14:30h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.149009-8 - CLEVERSON MOURA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 14:15h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.149664-7 - CONCEIÇÃO SUEIDI VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 16:30h. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.167601-7 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Decisão:1) Regularize o cartório a numeração dos autos, a partir de fl. 2. 2) Junte o autor, em cinco dias, planilha com as ligações não reconhecidas, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.172516-8 - CLÁUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOUZA MARCIAL (RJ-158560E)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Intime-se a ré para se manisfestar sobre o pedido de antecipação de tutela em 05 dias, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021018-5 - LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.031110-0 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Custas pela parte-autora. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Revoga a tutela de fl 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.057742-1 - MARIO JOSE GOMES QUINTELLA X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta nos sistema Comarca datada de 07/07/2008, vindo conclusos após. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.121366-2 - MARCOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 11:45h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128525-9 - RENATO DE SOUZA MARTINS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - MEGABONUS Despacho:ProcessoNome da parte autoraHorário da ACIJ2008.001.144863-0PEDRO PAULO MOREIRA15h30min2008.001.144556-1IRINEIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA15h45min2008.001.144375-8MAURICIO LEITE MORAIS16h00minDesigno ACIJ para o dia 05/09/08 às 11:00h. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128525-9 - RENATO DE SOUZA MARTINS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - MEGABONUS Despacho:Retifico a decisão anterior para que conste tão somente :Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 11:00h. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129165-0 - MARIA LÚCIA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 16:30h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.137199-1 - DANIEL LUIZ DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 12:15h. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.144556-1 - IRINEIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 15:45h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.045314-0 - RAMIRO LUIZ ROLIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se-a por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.101724-4 - CARLOS MAGNO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.98, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104789-3 - VANESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:1- Fls.159/160 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119822-6 - DALMIR SILVA RAMALDES (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Decisão:1 - Recebo a impugnação.2 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.128764-8 - DONIZETE ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132789-0 - NORMA DE FATIMA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.135699-3 - SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis que o autor deu quitação quanto à primeira ré. 2) Intime-se a segunda ré através de seu patrono, via DO, a fim de efetuar o pagamento de R$ 437,59 (já acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC), em cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.137866-6 - ELIZABEHT ELIAS CHEADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155194-7 - IRANILDO DE REZENDE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fl. 48: defiro vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.171558-0 - MARIA DO SOCORRO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.180588-0 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Fl. 87. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Esclareça a parte ré, em cinco dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.187194-2 - MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190554-0 - PEDRO SACRAMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Fls.46/47 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196438-5 - DARLEI PICKLER (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:1- Diante da certidão de fls.78, oficie-se o Banco do Brasil para fins de devolução do mandado de pagamento expedido às fls.77. 2- Após a devolução, expeça-se novo. 3- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto à decisão de fls.76, última parte, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.012180-2 - BEATRIZ DE LEMOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se-a por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.012684-8 - WANDERSON DIAS PEPE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fl. 50. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) À parte ré para informar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.093714-0 - PAULO LEANDRO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 11:00h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.095976-7 - GILSON DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 13:15h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.096656-5 - SAMUEL ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 11:45h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.115013-5 - SIMONE VIEIRA NIETO BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X CLARO S/A Despacho:Como a testemunha comparecerá independentemente de intimação, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.123935-3 - JORGE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X UNICARD Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 11:30h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128377-9 - ADRIANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 11:15h. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.132614-6 - MARCIA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 13:30h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.133147-6 - MAGALI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/08 às 14:00h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.137878-0 - MAURICIO VIEIRA FILETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: A data da intimação da ré, ocorreu posteriormente ao protocolo da petição de Fl.38. Informe a parte autora se o serviço já foi estabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.138530-8 - MARCO ANTONIO TAVARES ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 25/29 e 38/42 - À parte-autora. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.143415-0 - HELIO SANDRO TEXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 13:45h. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.143644-4 - CINTIA CALIXTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 14:15Hh. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.143866-0 - GUILHERMINA FAUSTINO DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 16:15h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.144276-6 - ELIANA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 15:00h. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.144344-8 - ANA LUCIA RANQUINI (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 15:15h. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.144375-8 - MAURICIO LEITE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 16:00h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.144863-0 - PEDRO PAULO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 15:30h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.146254-6 - SUZANA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 16:00h. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.164810-1 - CRISTIANE REIS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X MEGABONUS - UNICARD /UNIBANCO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120667-0 - RICARDO AMBROA NIETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/08 às 12:00h. Intime-se a parte autora atrves de seu patrono por publicação no DOERJ e a parte ré atrves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.125528-0 - CARLOS ALBERTO CARDOZO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/09/08 às 11:45h. Intime-se a parte autora atrves de publicação no DOERJ e a parte ré por OJA. \r\n\r\n20078000178748 - Autor : Luisa Maria Queiroz adv.Marco Antonio Ribeiro da Fonte OAB.100658 . Regularizem-se as custas ; após, desarquivem-se. \r\n\r\nProc.20068000844333 - Autor:Patricia trindade de Sá (adv.Jaqueline Rodrigues Esteves OAB.111680) RÉ : HPCOM.Recolham-se as custas.Após, desarquivem-se. \r\n\r\nProc.20068001292083 - Autor : Lídia Silva Montezuma (Adv.Luciana da cruz Pires.OAB.89706) Ré. Unibanco S/A .Comprove-se a hipossuficiencia de recursos para fins de deferimento de JG. \r\n\r\n20068000760459 - Autor:Mário Garcia dos Santos Filho (Adv. Roberta Gomes da Slva do Nascimento OABRJ.145668 .Réu:Banco do Brasil S/A.À parte interessa sobre a certidão supra. \r\n\r\n2005800826316 - Autor :Marcus Portela Camanho Pereira de Sousa (ADV.OABRJ.110450).À parte interessada sobre a certidão supra. \r\n\r\n20078001189705 - Autor:Antônio Henrique Monteiro da Silva . Réu:Chahine & Simes LTDA.(adv. OABRJ.96613).Recolhidas as custas, desarquivem-se. \r\n\r\n20058000710302 - Autor : Jorge Ivanir Moreita Andrade (adv.OABRJ.18797) RÉU:Antonio Rodrigues da Silva.À Parte interessada sobre a certidão supra. \r\n\r\n20058001109833 - Autor.Rosemery Felix da Silva . RÉU: EMBRATEL S/A (adv. 130.853).À Parte RÉ sobre a certidão supra. \r\n\r\n20048000190470 - Autor : Nadja Maria de Souza(adv.Julio Cesar Manoel Prudente OABRJ.55021).À parte interessada sobre a certidão supra. \r\n\r\n20058001621260 - Autor: Eduardo Xavier. RÉU: EMBRATEL S/A (Adv. OABRJ.130853).A parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\n20068001070554 - Autor:Elba Cabral de Lima (adv.Anderson de Sousa Brasileiro .OABRJ.108651) RÉU:LIGHT . À Parte interessada sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 601102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "601103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA - RJ036172 \r\n\r\n2004.800.010760-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA - RJ114569 \r\n\r\n2005.800.022954-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nEDIJANE RODRIGUES BARBOSA - RJ160051E \r\n\r\n2006.800.125248-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2007.800.067081-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2007.800.092876-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.800.092877-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2007.800.107300-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2007.800.107312-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2007.800.173962-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2007.800.173994-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nERICA CARPIM - RJ122963 \r\n\r\n2007.800.140371-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2007.800.183917-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALINE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ166146E \r\n\r\n2007.800.165216-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nVANESSA MACHADO - RJ165424E \r\n\r\n2007.800.170202-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2007.800.198503-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA BORGES MAIO - RJ092938 \r\n\r\n2004.800.030138-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO - RJ108280 \r\n\r\n2004.800.034250-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\n2005.800.074648-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2006.800.108533-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2004.800.125342-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJOSE IVAN GUIMARÃES NAVARRO - CE003178 \r\n\r\n2005.800.082095-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\n2005.800.082113-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DINIZ - RJ162332E \r\n\r\n2005.800.102555-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nIGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL - RJ149882E \r\n\r\n2005.800.185325-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARTA ALMEIDA PINTO - RJ127299 \r\n\r\n2006.800.173180-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nPAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS - RJ130821 \r\n\r\n2007.800.006236-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SILVA DEL GUERSO - RJ133880 \r\n\r\n2007.800.021407-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2007.800.050139-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ARAUJO VIEIRA DA CUNHA - RJ161942E \r\n\r\n2007.800.080553-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nULRICH MEIRELLES MACHADO LOGULLO DOS SANTOS - RJ167563E \r\n\r\n2007.800.081155-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nBARBARA MAGGESSI BEBIANO - RJ155076E \r\n\r\n2007.800.081878-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2007.800.082666-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA - RJ134248 \r\n\r\n2007.800.123573-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA SILVA FLORIANO - RJ164686E \r\n\r\n2007.800.132437-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCAROLINE SOARES BARROS - RJ153716E \r\n\r\n2007.800.133091-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2007.800.196015-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2008.001.013358-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n2004.800.076676-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nDENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA - RJ150797E \r\n\r\n2005.800.044309-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2005.800.108669-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2005.800.136929-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2006.800.086907-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO MAIA CALHEIROS - RJ143855E \r\n\r\n2006.800.120950-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA CÂMARA - RJ115593 \r\n\r\n2006.800.199566-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDANIELE TEIXEIRA DE CARVALHO - RJ138037 \r\n\r\n2006.800.208707-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE TADEU BRAZIL DE PAIVA - RJ101964 \r\n\r\n2006.800.209702-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCELO CORDEIRO NAZARIO - RJ135643 \r\n\r\n2007.800.009434-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLAURA SILVEIRA OLIVEIRA - RJ120796 \r\n\r\n2007.800.016379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA - RJ090235 \r\n\r\n2007.800.067955-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2007.800.124312-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2007.800.156104-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2008.001.007625-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nCAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS - RJ139729 \r\n\r\n2007.800.113852-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2007.800.123277-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nVIRGINIA BENTO GARCIA - RJ156792E \r\n\r\n2007.800.128905-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO - RJ143545 \r\n\r\n2007.800.199183-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2007.800.199312-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS - RJ141888 \r\n\r\n2008.001.008318-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nVANIA NUNES MIRANDA - RJ155145E \r\n\r\n2008.001.020452-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2004.800.107931-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2004.800.155704-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nALFREDO MOREIRA JUNIOR - RJ167894E \r\n\r\n2005.800.120089-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2006.800.100614-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2006.800.101139-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2006.800.127174-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2007.800.130997-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2007.800.137301-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2007.800.174843-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2007.800.184296-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2007.800.184984-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2008.001.008729-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nALCIDES OLIVEIRA NETO - RJ073665 \r\n\r\n2006.800.088221-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFABIOLA VASCONCELLOS NOGUEIRA - RJ161355E \r\n\r\n2006.800.091089-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH - RJ119199 \r\n\r\n2007.800.025895-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS - RJ141061 \r\n\r\n2007.800.033557-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2007.800.072033-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2007.800.109152-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2007.800.137162-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2007.800.138046-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.800.142955-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2007.800.156847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2007.800.159340-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2007.800.184052-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2007.800.193040-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2007.800.195661-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2007.800.196415-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2008.001.007590-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2008.001.012012-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANA LUIZA SARAMAGO STERN - RJ127488 \r\n\r\n2007.800.114225-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARÃES - RJ091317 \r\n\r\n2007.800.121395-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO - RJ044658 \r\n\r\n2007.800.123989-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIA NILMA LIMA DE BARROS - RJ095293 \r\n\r\n2007.800.131611-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2007.800.132461-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS - RJ164263E \r\n\r\n2007.800.157196-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRUI CARLOS DA SILVA - RJ136083 \r\n\r\n2007.800.158870-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nUBIRAJARA SILVA DA COSTA - RJ137679 \r\n\r\n2007.800.162031-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2007.800.165960-6A \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nVANESSA KLÉO FERNANDES SANTA MARINHA - RJ142516 \r\n\r\n2007.800.176438-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nARNALDO HOROWICZ - RJ062083 \r\n\r\n2008.001.031191-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA DUTRA NEVES - RJ032477 \r\n\r\n2008.001.032838-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2004.800.040422-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n2004.800.148723-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ - RJ098027 \r\n\r\n2004.800.172662-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2005.800.008613-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nSILVIA GASPAR LOBATO - RJ146933E \r\n\r\n2005.800.071908-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nPRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS - RJ163389E \r\n\r\n2005.800.089381-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nFÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA - RJ078269 \r\n\r\n2005.800.115261-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nBRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA - RJ124252 \r\n\r\n2005.800.136920-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2006.800.135088-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n2006.800.033583-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n2006.800.094369-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA - RJ063896 \r\n\r\n2006.800.106036-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2006.800.209709-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES - RJ143713E \r\n\r\n2007.800.035507-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nCLARA PINHEIRO DA SILVA - RJ118480 \r\n\r\n2007.800.070045-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA ESPINOLA CATRAMBY - RJ158786E \r\n\r\n2007.800.087892-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n2007.800.106451-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS - RJ163089E \r\n\r\n2007.800.111066-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2007.800.126314-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.800.126315-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.800.131219-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2007.800.156724-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nDEILDO SENRA MACHADO - RJ124085 \r\n\r\n2007.800.193422-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nREGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE - RJ136863 \r\n\r\n2008.001.030803-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJOÃO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA - RJ166663E \r\n\r\n2008.001.111541-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL - RJ124463 \r\n\r\n2005.800.033221-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2005.800.036841-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES BOEHME - RJ144070E \r\n\r\n2005.800.062940-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VIANA - RJ083372 \r\n\r\n2005.800.077083-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n2005.800.145356-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA - RJ141577E \r\n\r\n2005.800.159922-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nHEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO - RJ113588 \r\n\r\n2005.800.167970-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - RJ065597 \r\n\r\n2006.800.055947-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARCIA ALVES SA FORTES PESSOA - RJ112546 \r\n\r\n2006.800.060155-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA - RJ084746 \r\n\r\n2006.800.065772-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA - RJ087984 \r\n\r\n2006.800.071262-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nARISLANA GONÇALVES ACCIOLY - RJ111247 \r\n\r\n2006.800.074352-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2006.800.184414-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2007.800.111061-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2007.800.138302-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA - RJ125251 \r\n\r\n2007.800.155308-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARGARETH SILVA ROCHA - RJ058368 \r\n\r\n2007.800.173800-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nWILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ128918 \r\n\r\n2007.800.180862-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO - RJ044645 \r\n\r\n2007.800.197777-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS ROCHA - RJ100990 \r\n\r\n2008.001.020165-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS - RJ073300 \r\n\r\n2008.001.021487-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA - RJ025056 \r\n\r\n2008.001.067505-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nADRIANA TAVARES PEREIRA - RJ122100 \r\n\r\n2008.001.153368-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n2004.800.056993-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n2004.800.104495-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUCIA CORREA FERNANDES PESSOA - RJ089587 \r\n\r\n2005.800.065630-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR - RJ098230 \r\n\r\n2005.800.074106-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA - RJ096897 \r\n\r\n2005.800.096450-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2005.800.140959-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSEMERY MARQUES SILVA - RJ064873 \r\n\r\n2005.800.160572-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n2006.800.088821-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO - RJ128623 \r\n\r\n2006.800.095222-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nTOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS - RJ055398 \r\n\r\n2006.800.123544-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - RJ105160 \r\n\r\n2006.800.145427-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2006.800.166479-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nANA LUIZA OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ145074 \r\n\r\n2006.800.209367-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOURENÇO - RJ110593 \r\n\r\n2007.800.085044-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS VIDAL - RJ166573E \r\n\r\n2007.800.107414-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR ARAÚJO - RJ145155 \r\n\r\n2007.800.119351-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2007.800.124751-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nPOLLYANA DIE DIEINE DA SILVA - RJ166148E \r\n\r\n2007.800.165307-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO - RJ025480 \r\n\r\n2007.800.194716-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nSANDRO RONNIE ALVES DA SILVA - RJ097906 \r\n\r\n2008.001.003320-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA - RJ111259 \r\n\r\n2008.001.025670-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nDILMA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ160969E \r\n\r\n2008.001.030817-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nJOUBERT GONÇALVES DE CASTRO FILHO - RJ120815 \r\n\r\n2004.800.064129-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nSERGIO ALTAIR ALVES - RJ111010 \r\n\r\n2004.800.119700-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n2004.800.133027-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2004.800.136652-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nSUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM - RJ145204 \r\n\r\n2004.800.146279-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2005.800.072692-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2005.800.105202-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO - RJ157751E \r\n\r\n2005.800.128879-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS - RJ133876 \r\n\r\n2005.800.139275-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARIO CESAR RODRIGUES - RJ128287 \r\n\r\n2006.800.008322-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.800.047530-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.800.188707-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA - RJ063382 \r\n\r\n2006.800.082165-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA - RJ125540 \r\n\r\n2006.800.097865-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDEISE LUCIA AZEVEDO PAIS - RJ090337 \r\n\r\n2006.800.171267-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n2006.800.176445-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2007.800.083830-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2006.800.182940-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nROGILD PINTO CARRETEIRO - RJ017892 \r\n\r\n2007.800.015480-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRUBENS LUIZ FONSECA HERMES DE MELO - RJ150457E \r\n\r\n2007.800.028554-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES - RJ148525 \r\n\r\n2007.800.079383-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA SOUBRE - RJ145152 \r\n\r\n2007.800.149244-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSE AMERICO SILVA MILHOMEM - RJ061736 \r\n\r\n2007.800.153326-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA MARTINS - RJ155831E \r\n\r\n2007.800.153599-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nRENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA - RJ131668 \r\n\r\n2007.800.195873-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS - RJ120317 \r\n\r\n2007.800.196767-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nFABIANA VIANNA FERRÃO - RJ126296 \r\n\r\n2007.800.198584-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nId: 601103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Graziella Comunale\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.177335-0 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X CARLOS ROBERTO OPA ZDRADEK Despacho:Remeta-se o presente procedimento à 1ª Central de Inquéritos, intimando-se o advogado sobre o informado pela Delagacia e proceda-se a devida baixa. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.063766-2 - (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Processo desarquivado. Aguardando parte interessada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.119544-4 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho: Desnecessário o adiamento. I-se a testemunha no endereço fornecido à fl. 126. \r\n\r\nId: 601080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.115207-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSE CARLOS PINTO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 36. Venha aos autos comprovante original do cumprimento da transação penal. Intime-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.161582-2 - HELTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X MARCELO NOGUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) ...Designo AIJ para o dia 09/09/2008 às 15:00 horas. Ficam os presentes intimados... \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.190573-1 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X MARIA JOSÉ ANDRADE DA COSTA DOURADO Despacho:1- Defiro a(s) diligência(s) requerida(s) pelo Ministério Público, às fls. 81. Oficie-se/certifique-se. 2- Designo AIJ para o dia 04/09/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se a denunciada pessoalmente, devendo o sr oficial de justiça envidar esforços no cumprimento da diligência, que deverá ser realizada inclusive fora do horário forense, caso necessário. Intime-se a patrona da denunciada, já constituída nos autos.Intimem-se e requisitem-se as testemunhas para a AIJ, devendo constar do mandado de intimação da vítima, que esta deverá também, fornecer em cartório, no prazo de cinco dias, o endereço da testemunha ANDRÉ DA SILVA. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.800.159804-0 - (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X GABRIELA LAGES DE MELO Decisão:DEFIRO A PROMOÇÃO DE FLS. 195 DO MP. ANTE O CERTIFICADO ÀS FLS. 193, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR INTEMPESTIVO. COMUNIQUE-SE. APÓS, ATENDIDO FLS 107 E CERTIFICADO O TRANSITO EM JULG, DÊ-SE BX E ARQ-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.063667-2 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577) Despacho:Fls. 45. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.106785-2 - Paciente: VERUSKA FARIAS MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DE ANDRADE NUNES (RJ-108687)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA DAIRJ) Sentença:...A PACIENTE NEGA ESTAR ACOMPANHADA DA DATA DA OCORRÊNCIA,EM DISCORDÂNCIA QUANTO AO ALEGADO PELA SUPOSTA VÍTIMA. A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA AFIRMA, EM SUAS INFORMAÇÕES QUE ESTARIA PROCEDENDO PARA IDENTIFICAR O AF E PRETENDIA FAZER UMA ACAREAÇÃO ENTRE A VÍTIMA E A PACIENTE, E POR ISSO NECESSÁRIA NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, VEMOS QUE SE CUIDA DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, SEM AF IDENTIFICADO,NÃO SE TENDO COMO TER PROSSEGUIMENTO IMEDIATO NO JECRIM. DESSA FORMA, ASSISTE RAZÃO AO MP EM SUA PROMOÇÃO SUPRA AO ALEGAR QUE O HC NÃO CONSTITUI INSTRUMENTO PRÓPRIO A IMPEDIR TESTEMUNHA DE ACAREAÇÕES, NÃO SE VISLUMBRANDO NOS AUTOS CONTRANGIMENTO ILEGAL CAUSADOR DE DANO À LIBERDADE DE IR E VIR. EVENTUAL EXCESSO DA AUTORIDADE POLICIAL EM SEU PROCEDER, CASO DE FATO OCORRA, DEVERÁ SER IMPUGNADO PELA VIA PRÓPRIA. ISTO POSTO, E ADOTANDO A PROMOÇÇÃO DE FLS. 49/50 COMO RAZÕES DE DECIDIR, DENEGO A ORDEM. COMUNIQUE-SE. PRI... \r\n\r\nId: 601081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2008.001.087894-9 - SEBASTIÃO PURCENA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253) Decisão:1) Fl. 23 - Considerando-se a aceitação da proposta de transação penal ofertada pelo MP à fl. 13, cada autor do fato deverá efetuar o pagamento da quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) à REPARTIR - Associação de Apoio às crianças do Hospital Jesus, situado na Rua Oito de Dezembro, 717 - Vila Isabel - Tel: 2234.9791, mediante depósito no BANCO REAL - Agência 1208 - Conta Corrente 1000960-5, até o dia 09.08.2008.2) Comprovados os depósitos, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 601086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Henrique Mazza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.904889-5 - EUNICE DUQUE ESTRADA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X CARLA SEQUEIRA DE MOURA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ABILIO MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-014220), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.038821-9 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X AMILSON CORDEIRO DE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.025174-5 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FATIMA ADRIANA ATHAYDE DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.026492-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X PAULO LUIS BRUM ARMAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.037196-9 - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ANA LUCIA DA SILVA MEDEIROS SAESS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.086248-5 - BANCO INTER ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X JOSE ERIBERTO LEITE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.112246-1 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO MANOEL PRUDENTE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.041605-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM LADEIRA TABAJARAS (Adv(s). Dr(a). DORA MARTINS DE CARVALHO (RJ-009663), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X DAYSE ROCHA DE AZEVEDO SERRA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1993.001.047313-0 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-031127) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.077526-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X ESPOLIO DE ARY SALGADO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.036513-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908)) X THEREZINHA PEREIRA POMBEL E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1976.004.000068-0 - JOAQUIM AMARAL MONTEIRO E S/M (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA COSTA CORDEIRO (RJ-027176)) X PEDRO PAULO COIMBRA DE LACERDA E OUTRO Despacho:Oficie-se, encaminhando as cópias solicitadas \r\n\r\nProc. 1985.001.505116-0 - JORGE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X RUBEM PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Despacho:Fls. 50: Nada a prover. Autos setenciados e com trânsito em julgado. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.134267-3 - WINNFRIED JORDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (RJ-025973)) X INTERTELEX (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642) Despacho:Fls.116: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.012342-0 - LUIZ DEPINE DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:1- Intime-se o réu para recolher as custas de baixa, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.007426-4 - CLEIDE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.015637-2 - HENRIQUE ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X M C W COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.093840-2 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO PERNET (RJ-022270)) X UBIRAJARA LUIZ CAMARAGIBE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.104947-0 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X RONALDO LUIZ FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.115355-0 - LUCILIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X ALUIZIO CALISTA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.023348-2 - KURT POLITER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X SERGIO NEVES BITTENCOURT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIO LISBOA DE ANDRADE (RJ-028888) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 35, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.124480-3 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X MOMENTO INFORMACAO E TECNOLOGIA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.070412-7 - WALDEMAR DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X JOSE SERGIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.107293-5 - LOURDES DE MORAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO BATISTA GOMES (RJ-013879)) X KAZUHIRO TANABE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.012317-2 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X REINALDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.041955-3 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO FLAVIO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.065426-8 - ARMINDO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X JOSE PAULO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo o acordo de fls. 37 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.089563-6 - AMADEU DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X EBERT FREITAS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.091163-0 - HUGO PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). HUGO PEREIRA LAGE (RJ-012212)) X MARIA APARECIDA ALVES CHIARA), Fiador: AUTO MECANICA THABITA LTDA e HELIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 44, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.105646-4 - ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X CLEUSA JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)), Fiador: CRISTINA GONCALVES BASTOS Sentença:Considerando a manifestação de fls.28, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.108037-5 - JOAO PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X ATAHIR FERNANDES ANDRADE), Fiador: JAIR FREDERICO e THEREZA LANZALLOTTE FREDERICO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.108173-2 - INSTITUTO CONSELHEIRO MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SIM TEL SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO TELEFONICA LTDA Sentença: JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.112514-0 - ESPOLIO DE LEONEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520)) X JOSE IVANILDO DA SILVA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.121481-1 - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X MINISTER ARTE GRAFICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.136116-9 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ANTONIO ALVES AGRELA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.001.130211-6 - ESPOLIO DE IRACEMA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X ADELSON PEREIRA DA MOTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1987.001.905172-9 - MICHELI B. FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456), Dr(a). ROSANGELA BAIONETA ABDALLA (RJ-051174)) X CLOVIS FLORES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.049036-8 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTONIO MARIANO ARAUJO SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE JORGE (RJ-043971) Despacho:Fls.63:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1991.001.039853-0 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO NEY HUCS SAMY (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.022421-8 - VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SALETE CHAVES Despacho:1- Anote-se . 2 - Dê-se vista por 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1992.001.035386-9 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ANTONIO ROBERTO MARCICANO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.082446-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ANDRE MACHADO CARDOSO FONTES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.103789-0 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A - TURISMO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X EVERALDO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.091709-7 - ANTONIO FIRMINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X GRAFITE MONT E INSTALACAO ELETRICA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.116489-3 - ARAMIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X RIEGO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100473-2 - COTONIFICIO GUILHERME GIORGI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPOS MENDONÇA (RJ-012043) Despacho:FLS.424 - ANOTE-SE. 2- DÊ-SE VISTA POR 10(DEZ) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1992.001.042954-0 - MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X EMPRESA JORNALISTICA FALA BAIXADA PROPAGANDA PUBLICIDADE DISTRIBUICOES DE JOR E REV E OUTR E OUTROS Despacho:Fls.142: Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.064896-5 - JOAO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.910792-9 - EUNICE DUQUE ESTRADA SEQUEIRA X CARLA SEQUEIRA DE MOURA PINHEIRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.015425-1 - PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X CECILIO DO REGO ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MACHADO,2393 (RJ-002393), Dr(a). LAURO ANTONIO NOGUEIRA S. JUNIOR (PR-013120) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1988.001.047940-1 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LIS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.081883-4 - NANCI RODIGOLI (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X ESPOLIO DE VALDIR GALDELINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MORAES MELLO (RJ-015895) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.120195-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906)) X CLAUDIOS BORRACHEIROS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.027508-7 - MARIA DE LOURDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)) X ROBERTO LUIZ VAZ DE VASCONCELOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.023432-2 - RAIMUNDO AUGUSTO DA CONCEICAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nId: 601407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.007740-2 - SILVANA SEVERINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)), Habilitado: CARLOS HENRIQUE RORIZ MELLO), Habilitado: GEANE DE FATIMA RORIZ MELLO), Habilitado: MONIQUE RORIZ MELLO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DOS SANTOS MELLO Decisão:Defiro a habilitação requerida às fls. 111.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.001296-3 - SILVIA REGINA DANTAS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X NEDIVALDO JESUS DA SILVA COSTA Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito, ante a falta de oposição do órgão ministerial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.014344-1 - WELLINGTON JOSE SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X BANGU ATLETICO CLUBE Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Revogo a decisão que concedeu a antecipação de tutela, conforme fls. 38/39.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012536-2 - ETHIENE PARADELLA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X Falecido: JORGE FRANCISCO PEREIRA Despacho:Fls. 60: esclareça a requerente o que requer, uma vez que se há um bem a inventariar em nome do falecido, deve a mesma converter o presente feito em inventário. \r\n\r\nProc. 2008.204.007819-2 - CLEA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X Falecido: CARLOS ALBERTO CARNEIRO MOREIRA Despacho:Venha a declaração do imposto de renda completa, com todas as suas folhas aos autos.Cumpra-se na íntegra o disposto às fls. 23. \r\n\r\nAnulatória C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004088-7 - PALMIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fls. 35/36: emende-se adequadamente a inicial, na forma do art. 276 do CPC, uma vez que, se há pedido de perícia, deve a parte autora apresentar os quesitos para resposta do sr. perito, como determina o artigo acima mencionado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009148-4 - VANIA RAIMUNDA FREITAS DE SOUZA X BENEDITO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Decisão:Converto o rito do feito para inventário, como requerido. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Inventariante já nomeado conforme fls. 13. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Venham as certidões fiscais e negativas pertinentes.Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2006.204.005705-6 - ELIANE LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X EDEVALDO RODRIGUES FARIAS Decisão:Fls. 118: defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber.Atenda-se a promoção de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.204.015382-3 - MARIA CELESTE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JORGE BENTO PAIXAO Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 12, 15 e 18 e informado às fls. 69v, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, excetuando-se a taxa judiciária e as custas de baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003575-2 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO PINHEIRO BARBOSA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.013125-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANATIELEM CAMILA PIZELI Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006582-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ORDILEA BENTO VIEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 22, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.008361-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MONICA KRAPP BARROS MADEIRA BARROSO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.204.007546-2 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X JORGE SOARES BALTHAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.004030-9 - LEMOS & FERREIRA ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA Decisão:1. Deixo de receber a emenda à inicial, por ora, uma vez que, ante o disposto no art. 276 do CPC, havendo pedido para produção de prova pericial, deve a parte autora, na inicial, formular os quesitos que entender necessários e indicar assistente técnico, se assim o quiser.2. Emende-se, portanto, adequadamente a inicial, valendo o silêncio como concordância para a não produção da prova pericial, sendo a inicial recebida na forma da emenda apresentada às fls. 85/89. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.204.000246-6 (6292) - CLAUDIO RICARDO VIANA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X SINAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários pela parte autora na forma do art. 26 do CPC, fixados os honorários em R$ 1.000,00.Oficie-se ao Banco Itaú, sucessor do Banco Banerj para que informe ao juízo sobre todos os depósitos que foram efetuados nos autos.Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.204.010349-6 - MARIA JOSE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Sentença:HOMOLOGO o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, V, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo de fixar honorários por não ter havido resistência por parte do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.013214-2 - GILVANETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS AREAS (RJ-126578)) X CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1 - declarar a nulidade das cláusulas contratuais que admitem a cobrança de juros acima da base da Taxa Selic e a capitalização dos juros; 2 - declarar a nulidade do contrato de seguro firmado entre as partes.Condeno a parte Ré, sucumbente em maior parte, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.204.012745-6 - JORGE HENRIQUE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.009042-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X COMERCIAL PEDROSO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial, uma vez que da decisão proferida pela 18ª Câmara Cível pode ter sido interposto recurso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003874-0 - LUIZ CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X NUEZA DOMINGOS TEIXEIRA MARTINS), Assistente: CASA DE CARIDADE CABLOCO GIRA-SOL (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado.Na forma do art. 51 do CPC, não houve impugnação à assistência pelo autor, pelo que determino o prosseguimento do feito.Venha a manifestação do agravado-autor. Com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para decisão saneadora, já que somente o assistente se manifestou em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000136-1 (14945) - ELIAS ALVES DAQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON LIMA CARACCIOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 62v, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários pela parte autora na forma do art. 26 do CPC, fixados os honorários em 10% do valor da causa, suspendendo-se a cobrança conforme a regra do art. 12 da Lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044530-7 - BELLISA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326)) X FLAVIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a exeqüente se deseja acompanhar a diligência, a fim de que a mesma não seja expedida à toa, ante o que consta da certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.000595-6 - CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X JORGE LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, em se tratando de purga da mora em ação de despejo.2. Com relação à planilha apresentada para pagamento, cumpra a parte autora, em dez dias, o disposto no art. 62, III da Lei 8.245/91, apresentando o valor da diferença exata para o complemento da emenda da mora, abatendo-se o valor já pago, valendo o silêncio como concordância para o cumprimento da obrigação e a retirada da mora do devedor.3. Indefiro a intimação e a execução requerida, eis que o processo ainda se encontra na fase de conhecimento, pelo que não há sentença a ser executada nos autos ainda. \r\n\r\nProc. 2006.204.008268-3 - MARILIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X LUIS CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.000415-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X FERNANDO CEZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte Ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor dos alugueres em atraso. Contudo, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré, nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50.Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual. Publique-se, Registre-se e Intime-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.013202-0 - SOLANGE NEIVA DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 29.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.010104-9 - MARCUS VINICIUS CALDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Os pedidos ora em evidência devem ser apreciados na ação principal de execução, uma vez que os presentes embargos já se encontram julgados.Assim, desentranhem-se fls. 87/89 e juntem-nas nos autos principais da execução.Transcreva-se a sentença e o v. acórdão nos autos da ação de execução para o seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.004135-1 - ADEMAR SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. O embargante funda seu pedido em impossibilidade de pagamento do valor total da execução e que, supostamente, teria sido ludibriado pelo exeqüente.Não esclarece, no entanto, que tipo de ludibriação sofreu e se tal fato poderia ser enquadrado em alguns dos fundamentos previstos no art. 745 do CPC. Assim, determino ao embargante que emende a inicial para apontar de forma clara e objetiva qualquer um dos fundamentos do art. 745 do CPC, EM PEÇA ÚNICA, especificando fatos e fundamentos jurídicos do seu pedido, na forma do art. 282, III, do CPC, em dez dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos por inépcia da inicial, na forma do art. 739, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.004738-9 - RAULINA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista a fundamentação supra, rejeito, liminarmente, os embargos à execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela embargante. Deixo de fixar honorários por não ter sido ofertada resposta aos embargos, ante sua rejeição liminar.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.204.000417-9A - MARLI IZABEL LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Ante a inércia da parte autora em comprovar sua hipossuficiência econômica, apesar da intimação do juízo nesse sentido, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas recolhidas em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.204.044505-8 - CARMELIA BELINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742)) X ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.204.000120-5 (1465) - ABIGAIL ALVES DA SILVA FISCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE FISCHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000111-1 (9056) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X ANTONIO CLAUDIO DOMINGOS DE ANDRADE E OUTRA Decisão:Fls. 169: defiro o prazo requerido, findo o qual, deverá o exeqüente promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.204.000116-6 (15047) - BELLE FRUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JOSE DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.204.000318-7 (16980) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JANE DE SOUZA ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Determino que a avaliação seja efetuada de forma indireta.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.000417-9 (17370) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARLI IZABEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Aguarde-se o desfecho dos embargos à adjudicação em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.204.000549-4 (17554) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X EUNIR LAGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Defiro o leilão requerido. Intime-se a leiloeira indicada às fls. 125/126 para o prosseguimento do feito com a confecção dos atos necessários para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.204.009923-7 - DIVA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Fls. 67 e seguintes: à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.204.013670-4 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X SONIA LEONOR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Defiro o leilão requerido. Intime-se a leiloeira indicada às fls. 93/94 para que dê início aos trabalhos para a realização do leilão e para informar se aceita o encargo.Expeça-se a certidão para registro da penhora, como requerido, na forma do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006464-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ISAC BRASOLINO Despacho:Fls. 51: esclareça o pedido, uma vez que a única modalidade de penhora tentada até a presente data foi a eletrônica, sendo que os ofícios requeridos devem ser expedidos em caso de suspeita de não haver bens penhoráveis, o que ainda não consta dos autos porque sequer foi tentada a penhora na forma dos arts. 653 e 659, § 3º, do CPC, nem tampouco a penhora portas a dentro, prevista no art. 660 e seguintes do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.010298-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SL QUATRO SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA AO EXEQUENTESOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 18,25SUBTOTAL - R$ 18,25CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,82FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,91TOTAL - R$ 21,88 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000624-5 (18548) - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Ante o que consta às fls. 241/242, lavre-se o termo de penhora do depósito de fls. 244 e intime-se, após a lavratura, a parte devedora, por publicação no DO, na pessoa de seu advogado, para querendo, oferecer impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.204.008510-1 - ANDERSON DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Ante a quitação tácita do credor, uma vez que intimado pessoalmente para dar andamento ao feito não o fez até a presente data, declaro cumprida a obrigação.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.011269-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RAULINA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 59: despachei nos autos dos embargos de devedor em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.005408-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ADEMAR SOUZA DA ROCHA Decisão:Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011815-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SIVERALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Decisão:Fls. 31/43: desentranhe-se e distribua-se por dependência, como embargos à execução, uma vez que a matéria é afeta aos embargos de devedor, na forma do art. 745, III do CPC e não de exceção de pré-executividade.Analisarei o recebimento dos embargos se estes estiverem tempestivos como preceitua o art. 738 do CPC.Assim, após a distribuição por dependência, voltem os autos dos embargos à execução conclusos, certificando-se sua tempestividade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012290-5A - ABOLIÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ALDIR ZGUR IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001603-2 - WALDENIR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para extinguir o processo com resolução do mérito, cessando os efeitos da tutela antecipada deferida.Condeno a parte Autora nas despesas processuais, fixando o valor dos honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da causa, devendo ser observada a eventual gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.000757-4 - MARIO JORGE PIRES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.003240-4 - MIRIAM DA MATA XAVIER PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Ante o requerimento de fls. 41 por parte da ré, homologo o pedido de desistência da prova testemunhal com relação à testemunha arrolada às fls. 29, Sr. Osvaldo de Oliveira Rodrigues, bem como com relação ao depoimento pessoal da parte autora.Mantenho a audiência já designada nos autos, uma vez que há prova testemunhal da parte autora a ser colhida.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006501-6 - CARLOS ALBERTO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012290-5 - ALDIR ZGUR IGLESIAS, IVONETE TAVARES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X ABOLIÇAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)), VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:Desapensem-se os autos da impugnação à gratuidade de justiça para sua apreciação pelo Egrégio Tribunal de Justiça e voltem os presentes conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.011783-3 - PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RICHARD PINTO (RJ-138256)) X BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.012248-8 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X SPASH PARK HOTEL CLUBE E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 39/40.Ao cartório, para que proceda a troca da capa dos autos, uma vez que o rito do feito é o ordinário. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Cumpra-se o quarto parágrafo da decisão de fls. 36, com relação aos danos sofridos, uma vez que da emenda de fls. 39/40 não se deduz o narrado. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.014455-0 - TANIA REGINA SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo no efeito devolutivo.Ao recorrido para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.007843-0 - ADRIANA DIAS PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X MAISON D'URSO LTDA-EPP (NOIVAS MARISONIA) Decisão:Recebo a emenda de fls. 49.Uma vez que o rito do feito é o sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas, ante o pedido de prova oral da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040927-3 - MANOEL DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863), Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X ELZA CORREA TORRES Decisão:Na forma do art. 1.041 do CPC, em se tratando de pedido de sobrepartilha, venham novas declarações na forma do art. 1.032 c/c art. 1.025 do CPC, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 993 do mesmo diploma legal.Venham também as certidões fiscais e negativas pertinentes.Informe a requerente se deseja manter o cargo de inventariante, como ocorreu na ação de inventário. \r\n\r\nProc. 2003.204.003606-9 - REGINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA GERALDA DA SILVA GOMES Despacho:Ao Partidor Judicial, na forma da promoção de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.204.005558-3 - LOURILENE BEZERRA DOS SANTOS MARTINS X NELSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) Decisão:Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos para pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC.Inscreva-se.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito, com remessa ao Sr. Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.204.013164-2 - ENI OLIVEIRA LOGATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO ROBERTO LOGATE Despacho:Lavre-se termo das primeiras declarações.Esclareça a inventariante se os herdeiros serão habilitados nos autos ou se deseja citá-los. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.001292-2 - ADAILSON SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X ANA CRISTINA CARVALHO DE LIMA AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000309-4 (15602) - PAULO ROBERTO VILLAR DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.002514-0 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X A H MARQUES SERVICOS ESPECIALIZADOS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PERTINENTES A SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.010844-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIA TEREZA DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I do CPC.Custas pela parte autora. Deixo de fixar honorários por não ter havido a citação da parte ré. Suspendo a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002551-5 - DANIEL ALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAU SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) A parte autora sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007836-0 - JOANA D'ARC CAPLER (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO IBI S/A - C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.800,00, devendo a quantia ser monetariamente atualiza a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, bem como a restituir a quantia de R$ 450,00 atualizada monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.204.000054-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado.Venham as provas documentais supervenientes requeridas por ambas as partes, em quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.204.000650-8 - VIVIANE CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a restituir para a parte autora a quantia de fls. 38, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora, desde a citação.Custas e honorários na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012688-3 - ANDREIA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, e: (a) declarar a nulidade parcial da cláusula contratual que autoriza o débito automático de valores oriundos de dívida de cartão de crédito; (b) condenar a parte Ré a restituir os valores cobrados por desconto em conta, na forma simples, na forma a ser apurada em liquidação de sentença; (c) confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000367-9 (14391) - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JORGE MAGLIANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. Fixo honorários de sucumbência em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.010015-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DE SOUZA BARROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010586-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Despacho:Havendo pedido de purga da mora, ao Contador Judicial para efetuar o cálculo do valor integral e atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2008.204.003194-1 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX ANDRE MORAES SOEIRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.204.004469-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON FREIRE DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.204.009494-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX BARBOSA PINHEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 19, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.010685-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCELIN FERREIRA GITIRANA Sentença:Assim, com fulcro no art. 13, I do Código de Processo Civil, decreto a nulidade do presente processo, que merece ser extinto sem análise do seu mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Deixo de fixar honorários, uma vez que não houve resistência por parte da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006600-5 - CINTHYA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para: A) condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), valore este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da publicação e acrescido dos juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento; 2) PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE para condenar a Ré-denunciada a reembolsar a denunciante, até o limite estabelecido em contrato, os valores a serem pagos pela parte Ré à parte autora, nos termos da sentença.Condeno a parte ré também, eis que sucumbiu da maior parte, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.007794-8 - MANOEL ALEXANDRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), valore este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da publicação e acrescido dos juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.Condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.040774-4 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003399-1 - ALESSANDRO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X PRECAR CENTER Despacho:Venha a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.001736-7 - JORGE LUIZ DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.015873-2 - ESMERALDA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X AUTO VIAÇAO CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Digam as partes sobre proposta de honorários do perito ( 7salários mínimos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.010144-6 - MARGARETH OLIVEIRA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Às partes, sobre o acrescido pelo sr. perito. \r\n\r\nId: 601157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.009710-8 - EUNICE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-134240)) X ANTONIO FRANCISCO ALVES Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000776-1 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X ANTONIO DA SILVA Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012053-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIR DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 102 \r\n\r\nProc. 2005.204.005523-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO ( FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLA MACHADO B R DUARTE Decisão:...Defiro vistas pelo prazo requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.204.007982-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIENE QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre certidão supra, bem como para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012030-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ D SOBRAL Decisão: Venha aos autos prova da alegada sucessão do Banco Santander Brasil S/A por Fundo de Investimentos Creditórios não padronizado América Multicarteira, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005501-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.007823-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO- PADRONIZADO ( FUNDO ) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FERRETTI TRANSPORTES LTDA Decisão:...Defiro vistas pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004105-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X VAGNER LUIS DA SILVA DE MELO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 h. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, PARAG. 1 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.016584-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANE MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Ao autor s/ fl. 30 \r\n\r\nProc. 2008.204.008191-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCOS GOMES DE SA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35v \r\n\r\nProc. 2008.204.009176-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X UBIRATAN DE ABREU E SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.204.013773-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO RIBEIRO DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.017315-2 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA BARRETO Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de IPVA...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003093-2 (17485) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE JOBOUR (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X JABOUR EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.204.003002-8 (20195) - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TAURINO GRACIANO BARBOSA E OUTRO Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 10,95 no código 1110-6 + 10% CAARJ.R$ 0,54 no código 6002-25174-9.R$ 0,54 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.204.003515-4 (18883) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o bloqueio pelo Sistema BACEN-JUD efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.204.007019-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte ré sobre fls. 111 e para dar início ao pagamento dos valores propostos às fls. 109, bem como para informar ao juízo as datas em que serão pagas as parcelas.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.204.006307-0 - JOAO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor sobre petição de fls. 88/91 p/ retirar, eis que estranha aos autos \r\n\r\nProc. 2006.204.007016-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA Ao autor para retirar ofícios prontos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.005951-1 - JOICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-125917)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:...2) À parte ré sobre fls. 200 e seguintes, nos termos do ar. 398 do CPC. 3) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007329-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X VANDERLEI APARECIDO RIBEIRO Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 6,98 no código 1110-6 + 10% CAARJ.R$ 0,34 no código 6002-25174-9.R$ 0,34 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008534-0 - ASSUNTA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X VITORIA FEIRAS EXPOSIÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Ao AUTOR para recolher os seguintes valores referentes à intimação de suas testemunhas:R$ 7,30 no código 1110-6 + 10% CAARJ;R$ 0,36 no código 6002-25174-9.R$ 0,36 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.008534-0 - ASSUNTA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X VITORIA FEIRAS EXPOSIÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Ao RÉU para recolher as custas referentes à intimação de sua testemunha:R$ 3,65 no código 1110-6 + 10% CAARJ;R$ 0,18 no código 6002-25174-9.R$ 0,18 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005695-2 - DULCINEA BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X LEON TAYLON HWANG E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( DECURSO DE PRAZO ) \r\n\r\nProc. 2007.204.011183-1 - LILIAN CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARILIA EUSTAQUIA MARINHO COIMBRA), AMANDA MARINHO COIMBRA), CLEBER JONES DA SILVA COIMBRA), CLELSO CHARLES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)), CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA Despacho:Oficie-se a SRF, LIGHT, CEDADE e DETRAN, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas devidas no caso de envio pelo cartório, já que nãop goza do benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.016575-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X EVANDRO JULIO DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Ante os termos da certidão de fl. 15, informando que o domicílio do réu situa-se em área abrangida pela XV RA, e em se tratando de incompetência absoluta do Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional de Madureira, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015545-5 - HELIO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A parte para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 317,67 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; R$ cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 70,00 Cod.2101-4; R$ 16,97 Cod. 6002-25174-9; R$ 16,97 Cod.5673-00124-3 . Senso 50% desses valores, os outros 50% são devido pelo autor, benediciário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.005801-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO - PADRONIZADO ( FUNDO ) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANTONIO CARLOS G. JUNIOR Decisão:...Defiro vistas pelo prazo requerido às fls. 60. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015408-8 - MILTON AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CREDI 21 PARTICIPAÇAO LTDA - ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITO DAS LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sé há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013804-4 - MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ROBERTO DA SILVA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.54 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003854-1 - VIDRACARIA MALLET LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA (RJ-055786)) X GILBERTO PASSOS MELLO Decisão:Defiro o bloqueio pelo Sistema BACEN-JUD efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.204.009456-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTROS Decisão: Venha aos autos procuração com poderes para desistir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003006-5 - CENTRO DE ENSINO ALICE SANTIAGO - CEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X EDUARDO FABIANO LEMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 h. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, PARAG. 1 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009879-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIETE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA Decisão:Defiro o bloqueio pelo Sistema BACEN-JUD efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2008.204.016885-5 - MAURICIO CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MARCELO RUBENS E OUTRO Decisão: Considerando o(s) endereço(s) do(s) réu(s) e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos Considerando o(s) endereço(s) do(s) réu(s) e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos Considerando o(s) endereço(s) do(s) réu(s) e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009393-6 - ESPOLIO DE ELISEU RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X CRISTIANO DE SANTANA SOARES), Fiador: LUIZ CARLOS SOARES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 h. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, PARAG. 1 DO CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.204.041572-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AMILTON RIBEIRO CASTILHO Decisão: O devedor foi intimado às fls. 71 verso e não pagou o débito apontado às fls.66, acarretando-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas legalmente incidentes , e defiro o bloqueio do valor descrito na planilha de fls. 74 pelo sistema BACEN-JUD, efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem para consulta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014308-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o bloqueio pelo Sistema BACEN-JUD efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007684-3 - WALTER BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X DARIO FERNANDEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sé há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.012674-7 - CONCEICAO DE SOUZA ANASTACIO, DOUGLAS ANASTACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Recebo o recurso adesivo apresentado as fls. 229 em seus regulares efeitos. Ao recorrido a fim de apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao E.Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.004642-0 - JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) As parte sobre decisão e trânsito de fl. 168/169. \r\n\r\nProc. 2006.204.001299-0 - ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:A parte ré a fim de esclarecer se insiste na produção de prova oral, juntando aos autos rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2006.204.004183-7 - IVONE SAMPAIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004269-6 - WANDERLEY FURTADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Esclareça a parte autora, em 05 dias, a pertinência das provas testemunhal, pericial e depoimento da parte ré requeridas , inclusive ante o deferimento da inversão do ônus da prova, sob pena de indeferimento das mesmas. 3) Expirado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011252-5 - LISANGELA PINTO DE ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA (RJ-140604)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10(dez) dias, conf. requerido \r\n\r\nProc. 2008.204.012913-8 - JUCIARA BARROSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO SA ao autor sobre certidão: o AR mencionado, ainda não retornou, porém há informações de que o correio está em greve \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004672-3 - VERA LUCIA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:defiro a devolução do prazo, conforme requerido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.002379-1 - MARGARETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X EVERALDO MESSIAS Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.005978-5 - ALCINEA ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JOSE ALVARENGA E OUTRO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.007857-3 - CUSTODIA OLINDA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263)) X HENRIQUE LUIS BORGES DA CUNHA Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011530-5 - Inventariante: MARIA DO CARMELO OURIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166)) X FRANCISCO LUCAS DE SOUZA Despacho:Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2007.204.007327-1 - ERNESTO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JANDYRA SILVA DE AZEVEDO Despacho:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA ADEQUADA \r\n\r\nProc. 2007.204.013621-9 - GERSON DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X MARINITA PORTO CAVALCANTI Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.005056-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X QUATRO RODAS DE BANGU AUITO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.97 (R$ 3,45 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2005.204.008650-8 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DE LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 72 \r\n\r\nProc. 2008.204.010270-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X 31 TANIA GAS CONVERSAO E INSTALAÇAO EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.48v \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.011406-1 - DAIANY ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEDISERVICE (Adv(s). Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão: 1) Considerando-se o cerne da controvérsia apontado às fls. 200/200 vº, indefiro a produção de prova pericial e defiro a produção de prova documental, fixando o prazo de 10 dias para a juntada dos documentos pertinentes. 2) Sem prejuízo, esclareçam as partes acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nProc. 2006.204.015258-2 - WILSON WANDERMUREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JUÇARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e remetam-se ambos os feitos ao juízo da 4ª vara cível desta regional. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014439-1 - VALKIRIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.015900-1 - LIBERTALA NORMA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X NOTRIA DE FATIMA LISBOA DA COSTA Decisão:Considerando o(s) endereço(s) do(s) réu(s) apresentado às fls. 87 e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010925-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X TANIA REGINA DUARTE DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 82v \r\n\r\nProc. 2006.204.000279-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE JOSE OLIVEIRA ALENCAR Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 h. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, PARAG. 1 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011169-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEAN SILVA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.57v \r\n\r\nProc. 2006.204.012332-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X BRUNO MARMELO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012289-0 - ESPOLIO DE JOAO MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X DONATO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.004914-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIA CRISTINA MARTINS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30v \r\n\r\nProc. 2008.204.009874-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAYCON VINICIUS GONÇALVES CHIAFARELI Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.009878-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA DE OLIVEIRA SANT ANNA Decisão:Recebo a emenda.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017895-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LAURIMAR GOMES DA COSTA A parte autora para recolher o valor de R$ 125,03 no código 2101-4. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015814-8 - MAGAZINE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X MARIA DE LOURDES FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012346-6 - ANDREIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGA VIDA DE BANGU DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308) Decisão:Recebo o recurso adesivo apresentado em seus regulares efeitos. Ao recorrido adesivo para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.006605-0 - JAQUELINE PAULA NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...Nomeio perito o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, tel. .... Defiro à parte autora o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico. Após, intime-se o sr. Perito para se manifestar sobre sua nomeação e para indicar honorários, ciente a parte ré de que arcará com os honorários periciais, uma vez que requereu a prova pericial.Venha a prova documental requerida em 10 (dez) dias. Defiro a expedição de ofício ao Hospital Carlos Chagas, conforme requerido às fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.204.006609-8 - HILARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:....Assim, defiro a produção das provas oportunamente requeridas pelas partes, quais sejam: documental suplementar, na forma do art. 397 do CPC e pericial médica...Defiro à parte autora o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico. Após, intime-se o sr. Perito para se manifestar sobre sua nomeação e para indicar honorários, ciente a parte ré de que arcará com os honorários periciais, uma vez que requereu a prova pericial. Venha a prova documental requerida em 10 (dez) dias. Defiro a expedição de ofício ao Hospital Carlos Chagas, conforme requerido às fls. 06. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.008041-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EGUINALDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:tome-se por termo a penhora de fls. 147, intimando-se o executado, através da publicação desta decisão p/ oferecer embargos. Sem prejuízo, oficie-se conf. requerido as fls. 150 \r\n\r\nProc. 2007.204.008613-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS LEONARDO DE LIMA SZABO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014814-1 - JUÇARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X WILSON WANDERMUREM), ANDREIA LIMA WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e remetam-se ambos os feitos ao juízo da 4ª vara cível desta regional. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010277-7 - MARCONI TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 254/255. \r\n\r\nProc. 2006.204.000060-4 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X BANCO ITAU S/A-AGENCIA 0358-RIO-REALENGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:...2) Requeria a parte autora o que for de direito, ante a guia de depósito acostada às fls. 246/247. \r\n\r\nProc. 2006.204.009548-3 - ALEXANDRE RINO BORGES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.007523-3 - LINDAMAR DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ao autor sobre fls. 27/51 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.011344-3 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARCIO PASSOS JOVINIANO Decisão:Defiro o bloqueio pelo Sistema BACEN-JUD efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.008776-0 - JUSSANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:... E ante a manifestação de fls. 190, deixo de receber a emenda de fls. 179.2) Informem as partes acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nId: 601158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.015724-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (RJ-148885)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que sua apreciação depende da cognição exauriente do feito e regular instrução da causa.2 - Nomeio perita do Juízo o DR. RAFAEL VELLOSO SPÍNOLA, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003703-5 - MARLI ARRUDA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X MANOEL CARLOS DE ANDRADE FERREIRA CALÇADA), MONICA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LA CERDA DE ANDRADE (RJ-134272) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000254-4 - C.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:Tendo em vista que a alimentanda, não obstante regularmente intimada, deixou de comprovar estar matriculada em uma universidade, em desacordo com as cláusulas a que se obrigou a cumprir, ACOLHO a promoção ministerial e determino o CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS. P.I. Aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.014918-2 - KATIELI SEVILHA GONÇALVES, ALAN SEVILHA GONÇALVES, MARCOS VINICIUS SEVILHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BARBOSA GONÇALVES Despacho:Tendo em vista que o prazo requerido às fls.31 já decorreu, retornem à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2007.204.004314-0 - ANTONIETA MARIA DE ALMEIDA, ROSE CLAUDIA DE ALMEIDA GABRIEL, CLAUDIA DE ALMEIDA GABRIEL, RONALDO DE ALMEIDA GABRIEL, ROSILENE DE ALMEIDA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GABRIEL FILHO Despacho:O prazo requerido às fls.46,verso já decorreu. Assim, retornem à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2007.204.009919-3 - FELIPE OLIVEIRA GUIRRA, ELIANA OLIVEIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X Falecido: VANDA LUCIA DE OLIVEIRA GUIRRA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se à CEF para que informe sobre o destino da quantia depositada na conta referida às fls.08. Com a resposta, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.008096-4 - LUCIMAR GONÇALVES GOMES, VITOR GONÇALVES GOMES X Falecido: SOLEMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351) Despacho:Fls. 24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.204.008292-4 - MATHEUS MONTEIRO DA SILVA, LIDIANE MONTEIRO DA SILVA X Falecido: ROZANIA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.014135-7 - JOSE RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS FONSECA TEIXEIRA Despacho:Emende-se, corretamente, a exordial, para incluir os requerentes no pólo ativo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.016491-6 - JORGE AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA (RJ-157428E)) X DPASCHOAL LTDA), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), INSTITUIÇAO FINANCEIRA BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014538-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X WAGNER DA SILVA PASQUINI Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.54,verso, diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.204.005342-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X HILTON SALUSTIANO DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais em 72h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.016401-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CLEONE MORAIS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.016647-0 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSE LUIS FIGUEIRA Despacho:Venha a comprovação de que o réu foi constituído em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000651-6 - CONDOMINIO SULACAP II (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXANDRE DUARTE DE MEDEIROS Despacho:Por ora, esclareça o exeqüente se não possui preferência pela penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.204.002144-0 - CONDOMINIO SULACAP II (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X JOAO CARLOS ORLANDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.209-verso: Intime-se a parte ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.005006-4 - MANOEL NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030), Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PABLO MARIOTINI Despacho:Por ora, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a resposta da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.009885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO, Síndico: ELIANE SOARES PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SUELI DIAS MORAES), SEBASTIAO DE ANDRADE MORAES Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.204.009797-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LEONARDO GOMES DE REZENDE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009612-0 - SUELI DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 14/08/2008, às 13:45h. I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010895-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.204.016115-0 - CARLOS EDUARDO DELGADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X JOSE CARLOS SILVA DE JESUZ Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.204.016756-5 - MICHELLE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X BANCO FINASA SA Decisão:Defiro JG. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em cinco dias, sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, certifique-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.006127-0 - MARIA CELIA PIRES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001080-7 - ALBERTO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JERONIMO LACERDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Efetuado o desbloqueio da quantia constrita em razão da solicitação da penhora on line, em razão da comprovação de que se trata de verba proveniente de conta salário, com natureza alimentar, impenhorável por força de lei. Outrossim, considerando o acordo a que chegaram as partes às fls. 86/87, tendo a parte autora dado quitação ao débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.016972-9 - HABSSE SLEIMAN MAYHASSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA FERNANDES Sentença:Trata-se de ação de despejo entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 26, a parte autora postulou a extinção do feito, comunicando a entrega das chaves pela ré.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, diante da falta de citação da ré. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.016031-5 - ESPOLIO DE ABILIO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X ROBSON MONSORES DA SILVA Despacho:Comprove a herdeira requerente ser representante legal do espólio autor, juntando aos autos o respectivo termo de inventariante. No caso de impossibilidade, emende a exordial para que nele figure em nome próprio todos os seus herdeiros, dada a natureza impessoal do contrato. Outrossim, comprove seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.011795-1 - CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES), Fiador: RINA CHAVES ALVES Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento movida por CARLOS ALBERTO DOLOZEL TRINDADE em face de LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES.Tendo em vista a petição de fls. 27, que informou que o imóvel foi desocupado e o débito quitado, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora, observando-se que é beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários em razão da ausência de citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040357-0 - J. F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X KEYK SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.002207-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se nos endereços fornecidos, com as prerrogativas do artigo 172, §2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015798-1 - MARIA DE LOURDES BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X SARAH CRISTINA CASEMIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Decisão:Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. Sem prejuízo, intime-se a executada para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da executada, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.204.016583-0 - JOSE ALMIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JL - COMERCIO ATACADISTA DE HORTIF Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016340-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO BIOMEDICO DE ANALISES CLINICAS DE BANGU LTDA), Fiador: EDNALDO DO NASCIMENTO), Fiador: CLAUDIA MOREIRA PINHEIRO Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.204.009721-4 - QUANTUM DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:...Diante do exposto, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, indicando bens do executado passíveis de penhora ou, caso prefira a penhora on line, indique o seu CNPJ, possibilitando a efetivação da medida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.001629-4 - EUNIRO BERGER FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X SEBASTIAO BARBOSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012485-0 - VERA LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/2008 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013312-7 - JOAO PEDRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLINICAS PROSAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva sustentada pela primeira ré uma vez que, pela teoria da asserção, possui esta legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda e sua responsabilidade trata-se de questão de mérito a ser oportunamente analisada.Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o processo por saneado.Fixo como ponto controvertido a legalidade do procedimento das rés em negarem atendimento ao autor, sendo certo que o fato foi admitido.Defiro apenas a produção da prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016480-1 - JORGE LUIZ DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X PONTO FRIO LTDA Decisão:Defiro JG. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Designo o dia 11/08/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.013866-0 - ROSE VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009330-6 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X ADIDAS OUTLET (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Reitere-se o ofício como requerido às fls.228. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.001017-0 - CIRO SILVA DA CUNHA, JOANA LUCIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ALEXANDRA RICHA DABARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos para análise da manifestação da perita nomeada. \r\n\r\nProc. 2007.204.007494-9 - PAULO SERGIO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Diante da manifestação autoral às fls. 101, redesigno a presente audiência para o dia 12/08/2008, às 14h, salientando que as testemunhas da parte autora comparecerão independentemente de intimação. PI. \r\n\r\nProc. 2007.204.012794-2 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X LOSANGO SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), HOEPERS SA, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Esclareça a parte autora, de forma objetiva, com quem foi firmado acordo nesses autos e com relação a qual réu pretende prosseguir com a demanda. \r\n\r\nProc. 2008.204.016130-7 - EDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista que a CEDAE possui foro privativo e que o Foro Regional é parte integrante da Comarca da Capital, aplica-se o previsto no art. 97, I, do CODJERJ, haja vista a incompetência absoluta do Juízo Regional para julgar causas em que figure Sociedade de Economia Mista.Assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016648-2 - SIMONE CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Emende-se a exordial para atribuir correto valor à causa, observando, para tanto, o que dispõe o artigo 259, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.016669-0 - MARIA CRISTINA SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) X BANCO CITICARD S/A), NK 2014 COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA (O BORN) Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014770-7 - MARTA REGIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação das demais partes. Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.204.001160-5 - DAVI XAVIER FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CESA S/A CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768) Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi citada com prazo inferior a dez dias da audiência, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 11/08/2008 às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041797-0 - RICARDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante, por OJA, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de condenação por litigância de má-fé e destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.204.042323-3 - SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X HILARIO DA ROCHA BRAGA), MARIA DE AZEVEDO BRAGA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.000669-0 - NAIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de condenação por litigância de má-fé e remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.204.001380-3 - CONCEICAO DE MARIA FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE MORAES Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de condenação por litigância de má-fé e destituição da inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015001-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA), JOSE MATOS DOS SANTOS), DIONE PERRONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, reconhecendo a existência de conexão entre as demandas. Determino, pois, a remessa dos autos ao Juízo prevento.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015773-7 - LAMEDID COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X DEBERSON DOS SANTOS FERREIRA-ME Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.204.000756-1 - SERGIO GOMES DE FIGUEIREDO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ E S/M e CRISTOVAO POLICARPO DE OLIVEIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS P DE OLIVEIRA (RJ-058207) Despacho:Oficie-se solicitando resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.016422-9 - JANE MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO PECUNIA SA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Esclareça a requerente, ainda, se pretende depoistar os encargos moratórios, no tocante às parcelas vencidas até a presente data, trazendo aos autos planilha pormenorizaa do valor que pretende consignar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009010-4 - SERGIO MOUSOVICHI (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Despacho:Certifique-se quanto à regularidade da representação processual do réu. Caso negativo, intime-se para regularização em 24h, sob pena de decretação da revelia, a teor do artigo 13, II, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016119-6 - SENHORINHA ALPIM ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCREJATO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016618-4 - MARILENE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016704-8 - EDSON VANDER DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCI DE TAL Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273, I, CPC, para determinar que o réu efetue as obras emergenciais de acabamento da alvenaria da laje que fica na parte superior de toda a empena divisória à direita do seu imóvel, com todas as amarrações e coberturas e, ainda, a realizar todas as obras necessárias no imóvel do autor, a fim de evitar o seu desabamento, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) para o caso de inadimplemento. Outrossim, destaco que a ré deverá comprovar o adimplemento da obrigação de fazer com a juntada aos autos de laudo da Defesa Civil, demonstrando que, no prazo acima fixado, foram providenciadas as aludidas obras e que a moradia do autor não mais se encontra em risco de desabar. Faça-se constar tal advertência no mandado.Publique-se. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.011967-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000199-3 - DIBENS LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ADILSON MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:Intime-se a Defensoria para se manifestar sobre fls.232. \r\n\r\nProc. 2001.204.004132-2 - SANTANDER BRsil RREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS TORRES FERREIRA Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2002.204.004485-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X JORGE LUIZ CASAGRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:A r. sentença, confirmada pelo E. TJ, determinou, APENAS, a expedição de mandado de entrega para devolução do veículo ao réu. MANIFESTAMENTE INDEVIDA, E BEIRA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, a apresentação de planilha pretendendo recebimento de qualquer verba a título de indenização por dano moral, JÁ QUE NÃO HOUVE QUALQUER CONDENAÇÃO NESSE SENTIDO.A pretensão do réu, se for o caso, deve ser deduzida pela via própria, já que o artigo 627, CPC, determina, apenas, a conversão da obrigação de entrega em perdas e danos, quando a coisa não é restituída ao seu possuidor. As perdas e danos devem ser apuradas em ação própria.Assim, para se verificar o valor da conversão necessária, venha aos autos o valor estimado do bem, de acordo com a tabela FIPE, trazendo aos autos planilha CORRETA de débito.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014779-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALVADOR ALVES MACHADO Despacho:Pela derradeira vez, diga a parte autora se pretende a desistência do feito, apresentado petição subscrita por patrono com poderes específicos para tal. \r\n\r\nProc. 2007.204.009934-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Oficie-se como requerido às fls.59/60. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.010631-8 - RENATO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X RENATA CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.010332-0 - VERA LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X NILZA MACIEL PEREIRA Decisão:Tendo em vista o comparecimento espontâneo da ré nos autos, nos termos do art.214, §1º, do CPC, dou-a por citada. Em consequência, devolvo-lhe o prazo para contestação. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016628-5 - MARIANA ROSA ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO (RJ-099093), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X MARIA FERNANDA CERQUEIRA BARRETO Decisão:Tendo em vista que a parte ré, regularmente citada por hora certa, quedou-se inerte, consoante a certidão cartorária de fls. 40, DECRETO SUA REVELIA. Ao réu revel citado por hora certa, nomeio curador especial, nos termos do artigo 9º, CPC. Ao Curador Especial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011366-7 - ARLENE PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14/08/2008, às 14:30h. I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.204.005407-2 - DARCY THIAGO PIRES DE FABBIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X TRANSPORTE VIAÇAO ANDORINHA Decisão:Designo o dia 18/08/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006345-0 - LUCIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.006607-4 - FRANCISCO HONORATO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO BANGU Decisão:Designo o dia 11/08/2008, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.004261-2 - IAPLAN - IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ESPÓLIO DE PEDRO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Decisão:Fls. 342 - Defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2002.204.000108-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2004.204.008224-0 - PAULO ROBERTO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.001583-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGINALDO BASTOS DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Despacho:Diga a exequente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.011748-0 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1-Recebo os recursos de fls.252/267 e 271/286 no duplo efeito;2- Aos apelado para apresentarem as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação dos apelados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.016377-8 - TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNIBANCO - UNICARD Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Designo o dia 11/08/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016381-0 - TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ITAU CARD S.A), BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Designo o dia 11/08/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.016298-1 - DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE SA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010516-0 - TANIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, WALTER RIBEIRO DOS SANTOS, MARLY DE OLIVEIRA CORNELIO, LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, ANDREA RIBEIRO DE MAGALHAES DOS SANTOS, JOSE TEOFILO, ARLINDO BENTO NETO, SEBASTIÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS) Despacho:Intime-se o autor SEBASTIÃO DE MELO, por AR, para regularizar sua representação processual e os demais autores para fornecerem as cópias necessárias, conforme certidão de fls.137. \r\n\r\nId: 601162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "601164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014863-3 - MARIA DOS PRAZERES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X OTILIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA Despacho:Fls. 40 - Efetuado o registro, intime-se a testamenteira, para assinar, no prazo de 5 dias, termo de compromisso de testamentaria (art. 1.127 do CPC).Assinado o termo da aceitação da testamentaria, extraia-se cópia autêntica do testamento para ser juntada aos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.204.008919-9 - ADRIANA MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ALEXANDRE COELHO DE MORAES Ao interessado, para retirar a Certidão de traslado anexada à contracapa dos autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.007485-8 - MANOEL DAMIAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X CICO COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇOES Despacho:Os espólios podem realmente litigar em juízo, antes da realização do inventário, por meio de administrador provisório, de sorte que, como ainda não houve inventário, é cabível o requerimento.Retifique-se na distribuição o pólo ativo para espólios de Antônio Damião Barbosa e Espólio de Maria Salomé Barbosa Barroso, o primeiro representado pelo administrador provisório Antônio Carlos Barbosa e o segundo pelo administrador provisório Dejair Barroso.As assistências são indeferidas, pois manifestamente incabíveis.Sequer pende causa entre duas pessoas.De ofício, determino a abertura de inventário, conforme ofício e portaria ema nexo.Remeta-se á dsitribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041747-6 - FERNANDO AMARAL CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X ANTONIO LUIZ AMARAL CASTANHEIRA Despacho:Fls. 97 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.002240-3 - JOAO HENRIQUE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA VIEIRA DE MELLO EXPEDIDO OFÍCIO AO BANCO \r\n\r\nProc. 2005.204.010913-2 - GENILDO FURTADO LOPES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X GERALDO FURTADO LOPES Ao requerente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.204.016952-3 - SILVIA DENISE WILLIAM HENRIQUES CAMPOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X Falecido: NICE WILLIAM HENRIQUES CAMPOS Ao requerente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2008.204.003246-5 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001232-8 - MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X JOAQUIM CARLOS PINTO Ao requerente (para cumprimento integral do despacho de fls. 24). \r\n\r\nProc. 2004.204.010157-0 - CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI X LINDAURA TEIXEIRA VENTURINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533) Ao requerente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.007676-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO)FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Fls. 78 - Anote-se a alteração. Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015162-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA VIANA CORREIA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco ABN Amro Real S/A em face de Eliana Viana Correia.Decreto a revelia do réu, tendo em vista o fato de que não ofertou resposta no prazo legal. Às fls.32 o autor requer a desistência da ação.Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que não foi feito qualquer bloqueio, em virtude da presente ação, por este juízo.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, após arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.004637-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO M MARCAL JUNIOR Ao autor (para recolhimento da diferença de fls. 98, com vistas a expedição da precatória, bem como fornecer as cópias necessárias para sua expedição). \r\n\r\nProc. 2007.204.009047-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VLADIMIR PEREIRA ALVES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PERTINENTES A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, DEVENDO COMPLEMEBNTAR O VALOR DE R$ 7,60 NO CÓD. 1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.004187-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO PEREIRA DA CUNHA Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.007254-4 - JOSINEIDE CAVALCANTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). BARBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007992-3 - IVONE CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X JAILTON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008372-4 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JORGE GARCIA BENTO), Fiador: JORGE LUIZ BENTO), Fiador: HELNA GLACIS GARCIA Despacho:Fls. 59/62 - Venha o requerimento na forma do art. 475-J do CPC (Lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.204.006670-9 - MOACYR ALTOE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X VALERIA ZULEICA DA SILVA Despacho:Tendo em vista que apenas o Dr. Martin Ignacio Lopez Silva - OAB/RJ 86.114 renunciou (fls. 30), o Dr. Aldair (que não assinou a petição de fls. 30) e o Dr. Edison (fls. 11) continuam como procuradores da parte autora.Cumpra-se o despacho de fls. 29. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.013089-0A - IVO DA SILVA VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Conheço do recurso de embargos, mas nego provimento, tendo em vista que não há nenhuma omissão ou obscuridade a ser esclarecida. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.013089-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X IVO DA SILVA VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Conheço do recurso de embargos, mas nego provimento, tendo em vista que não há nenhuma omissão ou obscuridade a ser esclarecida. \r\n\r\nProc. 2004.204.013056-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) AO AUTOR PARA RECOLHER 40,16 (CONTA 1107-2), CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES AO MAND. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010652-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAIR DE ANDRADE Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010969-7 - THEREZINHA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.009236-8 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Republicação da Decisão de fls. 111: (...)Por esta razão não há necessidade de produção de prova testemunhal pela parte autora.(...) Quanto a parte ré, não houve arrolamento oportuno de testemunhas, de sorte que está precluso o direito à produção de prova testemunhal(...) Defiro à parte autora a produção de prova pericial.(...) Nomeio perito do juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, CRM 5220900/7, tels.: 9311-3888,2431-1765 e 2431-2765 (fax).Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00(...) Fica designada pericia para o dia 22/09/2008 ás 14:00H.A Parte ré deverá, no prazo de dez dias, recolher as custas referente ao depoimento pessoal da parte autora, sob pena de perda da prova.(...) Designo AIJ para o dia 03/03/2009 ás 14:00h. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.009844-9 - NILSON MARCOS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIAÇAO ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.008303-5 - TATIANA XIMENES VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:A prova oral que a parte autora pretende produzir depende de informações da parte ré.Requisito a parte ré que informe o nome de preposto que esteja a par dos pagamentos referidos na petição inicial, visando seu intimação para depoimento audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012629-9 - MAURO DA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143898) Republicação de fls 92: A PERÍCIA ESTÁ MARCADA PARA 26/08/2008 ÀS 11:00 H, NO CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU.FL.90, INTIMEM-SE ÀS PARTES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 355 DO CPC, A FORNECER OS DOCUMENTOS REQUISITADOS PELA PERITA, COM 15 QUINZE DIAS DE ANTECEDÊNCIA EM RELAÇÃO À DATA DA PERÍCIA, DA SEGUINTE FORMA:DO RÉU (BANCO ITAÚ): ITEM \"a\", DE FL.90, INCLUINDO CARTÃO DE AUTÓGRAFOS BANCÁRIOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE APRESENTAREM A ASSINATURA DO AUTOR, EIS QUE ESTE É CLIENTE DO BANCO RÉU, CONFORME FL.08, AGÊNCIA 5656, CONTA 098505, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, CONSIDERAR-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE NÃO FOI ELE QUEM REALIZOU O NEGÓCIO JURÍDICO;DO AUTOR: ITENS \"b\" E \"c\";A CADA UM, INITIME-SE DESCREVENDO OS ITENS CONFORME ACIMA ESPECIFICADOS DE FORMA DISCRIMINADA (ITEM POR ITEM).PARA QUE NÃO RESTEM DÚVIDAS, ENVIE-SE CÓPIA DE FL.90 JUNTO COM AS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.002822-3 - GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X ADYLCE DOS SANTOS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de arquivamento. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.000804-0 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO S/A Decisão:Em que pese o ponderável argumento apresentado pela parte exeqüente, tenho que não caracterizado o abuso de personalidade previsto no artigo 50 do CC.O possível prejuízo fraudulento registrado na declaração de renda pode, em tese, dar lugar a responsabilidade tributária dos sócios.Por ora, só isso.Assim, por falta de provas suficientes, indefiro a medida.Cite-se por edital, com prazo de trinta dias.Venham as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007713-1 - RUTH KRUSE DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X AUREA DE TAL (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) A PARTE INTERESSADA SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2005.204.007785-4 - ALBERTO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X NANCY LOPES BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.002576-8 - ESPOLIO DE JANDIRA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X MARCOS ANTONIO CORNELIO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao cartório: uma folha foi jentada aos autos de cabbeça para baixo.Conserte-se. Oficie-se ao TJ, por cautela , pela designação de perito engenheiro.Na fl.126 (réplica) encontrei uma incoerência na narrativa da parte autora acerca dos primeiros tempos de exercício da composse do imóvel pelo casal, então composto por ela e pelo falecido.Um parágrafo diz que \"logo após o casamento\" o casal foi residir na ILha do Governador e depois na cidade de Aracaju.No parágrafo seguinte afirma-se que \"nos primeiros meses de 1987\" voltaram a residir na casa.Há algo errado na narrativa.Com efeito, se o casal contraiu núpicias em 16 de julho de 1987 (fl.4), como é possível que, depois de residirem na Ilha e Aracaju, \"logo após o casamento\" tenham voltado ao imóvel, então desocupado, \"nos primeiros meses de 1987\", se o casamento foi em julho?Esclareça em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.001807-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDUARDO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Venha o acordo, devidamente assinado pelas partes.Insta salientar que para a homologação do acordo a parte ré deverá estar assistida por advogado, com procuração em seu nome com poderes para transacionar.Intime-se para a regularização no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.204.007907-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER TRINDADE Decisão:.....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.009848-8 - JOSE ROBERTO MULLER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MULLER MONTEIRO (RJ-075196)) X EDNALDO ARAUJO DOS SANTOS Despacho: Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Tendo em vista o pedido de anulação do contrato de locação, todos aqueles que firmaram o contrato deverão constar do pólo passivo.2-Emende-se para o rito ordinário, ficando o autor ciente de que a presente ação não comporta o rito especial e portanto não haverá liminar.3- esclareça quais são as perdas e danos (item 10 de fl.06) em vista de fl.41/44.4- Retifique-se o valor da causa na forma do artigo 259, II c/c V , ambos do CPC, em vista dos pedidos 2 e 6 de fl.05/06. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.007282-7 - MAURICIO SERAFIM DE PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:(....)Portanto, tem-se por válida a intimação para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção de fl.95/95verso.Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa, declarando, no entanto, suspensa a cobrança de tais verbas ante a gratuidade de justiça deferida às fl.15.Publique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.002402-1 - ROBSON DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao credor (sobre o depósito, informando se dá quaitação. Valor do depósito: R$ 13.390,49). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003002-8 - LUCIA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ABOLIÇAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte o pedido para:. Condenar as rés solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data da prolação da presente sentença.. Condenar as rés solidariamente à devolução do valor da 1ª parcela do prêmio, acrescida de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da presente.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a iniciativa de execução. Em caso de inércia, arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010654-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALEX DA FONSECA SANTOS AO AUTOR SOBRE MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004813-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:(...) Diante do exposto:. Julgo improcedente o pedido formulado em face do 2º réu e, por conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas que ele houver adiantado, assim como honorários de advogado, estes que fixo em R$ 2.000, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade já deferida.. Julgo procedente, em parte, o pedido de rescisão do contrato de compra e venda celebrado com a 1ª ré e, por conseqüência, decreto a rescisão do contrato e condeno-a a, metiante a devolução do veículo, efetuar de imediato a devolução do sinal, acrescido de correção monetária, desde a data do pagamento, e juros de mora, desde o ajuizamento da presente ação. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.001110-8 - NEUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). JUSSARA FRANCO FREITAS (RJ-080795), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X RUI NUNES MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM APRESENTADAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FL.328/331,POR PARTE DOS RÉUS (PRÓ-SAÚDE E RUI NUNES).RECEBO A APELAÇÃO DE FL.337/343 EM SEUS EFEITOS LEGAIS;À APELADA (AUTORA), AO M.P., SE FOR O CASO, APÓS SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.204.010657-0 - EDNEA CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA DESIGNADA: DATA DA PERÍCIA(13/08/2008 AS 16:00h NO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA 115, 3º ANDAR, CORREDOR C SALA 313). OUTROSSIM FICA INFORMADO O TELEFONE DA PERITA PARA QUE ATRAVÉS DO MESMO ENTRE EM CONTATO PARA CONFIRMAÇÃO DA DATA DO EXAME E OUTROS ESCLARECIMENTOS QUE POSSAM SER NECESSÁRIOS (DRA. LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO) - PARA QUE O AUTOR ENTRE EM CONTATO (TEL. 97256909). \r\n\r\nProc. 2007.204.000127-2 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 601164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "601161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000065-0 (02204) - CECILIA EUGENIA ALVIM DUARTE ROCHA, Assistente: MARIA EUGENIA DUARTE TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANT'ANNA (RJ-044792)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls. 410- Trata-se de questão a ser resolvida pelo regulamento próprio do órgão, já que se trata de norma interna corporis que foge à alçada deste Juízo. Nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.000622-2 - WILLIANS DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X WILSON SERGIO RIBEIRO Despacho:A requerente não tem legitimidade para o pleito, eis que funcionou no feito tão somente como representante legal dos filhos, já tendo estes atingido a maioridade. Nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.003308-7 - STEFANI RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X VAGNER PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.204.003176-8 (34397) - RENATA RAMOS EXPEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSE EXPEDITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031) Despacho conforme portaria 01/2002; \" Dê-se vista por 05 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2002.204.041636-8 - CARLOS RAPHAEL DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS RENATO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Despacho:1- Regularize-se fl. 32, anotando-se onde couber.2- Mantenho a gratuidade de justiça.3- Após, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.044626-0 - HUGO DA ROCHA FERNANDES E OUTRO X CARLOS ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:1) Tendo em vista a data da juntada do mandado, certifique o cartório se houve manifestação da parte interessada. Após, dê-se vista ao Ministério Público.2) Indefiro a vista fora do cartório na medida em que se esgotou o prazo para a autora e para não retardar mais a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2003.204.006676-1 - GUSTAVO DUTRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X FABIANO DA SILVA ALONSO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.012018-8 - BEATRIZ ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JORGE LUIZ LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o requerimento de suspensão por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.002646-3 - ELIANE SAMPAIO DE OLIVEIRA SCHMIDT E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X FERNANDO SCHMIDT E SILVA Decisão:DECISÃO: Rejeito os embargos de declaração de fls. 65/66, tendo em vista seus objetivos exclusivamente infringentes. Não há omissão, obscuridade ou contradição a suprir, mas simples contrariedade às razões a decidir. O inconformismo da parte embargante deverá ser deduzido através da via recursal cabível. \r\n\r\nProc. 2007.204.013234-2 - VITOR GUIZARRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X AIRTON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nProc. 2008.204.016100-9 - PAMELA DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X LUIS ANTONIO BRASIL Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da parte ré na forma da certidão acostada aos autos à fl. 08.2) Regularize-se a representação processual da menor, vindo a procuração em nome desta, representada por sua RL, mesmo que por instrumento particular.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.001239-0 (17815) - SERGIO AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803) Despacho:1) Regularize-se a representação processual.2) Recolham-se as custas pertinentes.3) Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.000577-5 (20653) - EDSON PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:1) A requerente não tem legitimidade para pleitear a exoneração, razão pela qual somente foi apreciado o pedido de implementação dos descontos, embora pela via reflexa tenha conseguido o seu intento.2) Esclareça o cartório se há diferença de custas a recolher, ante a divergência entre o certificado à fl. 53vº e o despacho ordinatório de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.204.003944-5 - ROSANE SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000488-3 - DAMIANA TANIA LACERDA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.011018-8 - ANA CAROLINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:1) Expeça-se a guia conforme requerido pela exeqüente. Após, intime-se o executado por seu patrono para providenciar o recolhimento.2) Quanto ao pedido de ofício o pedido deve ser deduzido no feito próprio, a fim de se evitar futuro tumulto processual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.204.003672-0 - LIGIA MARIA ROCHA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X EWERALDO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 23 - Considerando a impossibilidade de comparecimento do interditando ao Fórum, retiro o feito de pauta;2. Intime-se o perito....3. Outrossim,... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.204.003541-1 (25051) - JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X DENISE PIRES SOARES Despacho:1) Indefiro a vista, inclusive em cartório, até a vinda da procuração.2) Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.007998-4 - MANOEL TOMAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 65, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.204.000601-3 - OSWALDO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X JANEIDE GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Despacho:1-Fl. 42 - Anote-se onde couber.2- Mantenho a gratuidade de justiça.3- Traslade-se cópia da sentença de fl. 38/39 para os autos em apenso, como determinado naquela assentada, já que na sentença referida houve homologação da desistência do processo de alimentos. 4- Após, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015646-0 - SHARON LOHRANE SILVA GAICK (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X ALEXANDRE SILVA GAICK Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.010337-6 - ELI GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X LUCIA MARIA SOARES DO CARMO Despacho:Chamo o feito à ordem:Intime-se o autor, através de seu patrono, para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 12,v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009938-5 - ROBERTO ANDRE VITEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003576-0 (31122) - LUDMILLA BRANDAO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X FERNANDO JOSE ALVEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho conforme portaria 01/2002: \" À parte interessada sobre certidão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002757-1 - ANDREYNA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ANDRE PEREIRA DA COSTA (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. Intimação do patrono para ratificar o acordo de fl. 35/36) \r\n\r\nProc. 2008.204.013143-1 - CARLOS GABRIEL GOMES DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 40 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo ACIJ para o dia 02/09/08 às 13:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 4) Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.013552-3 - ALEXANDRE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo) Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001556-0 - EVANDRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT (RJ-090223) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.005711-5 - MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.009731-9 - ROGERIO LUIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.011089-0 - ORCY MARTINS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000108-9 - DEFOE MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X VANIA DOS SANTOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Sentença:...Dessa forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. Eventual diferença de custas deverá ser suportada pela parte autora. Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.009007-2 - ANDRE LUIZ FERNANDES ROCHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MOREIRA SIMOES DE FARIA (RJ-025773)) X ESTHER BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação de sentença: \"No caso em questão, constata-se não ter sido observado pelo embargante o requisito mencionado, motivo pelo qual se conclui que os embargos foram apresentados em momento inoportuno, pois não satisfeito o pressuposto exigido por lei. Observa-se, por fim, que, uma vez seguro o juízo pela penhora, nada obstará que o executado oferte embargos, se assim o desejar, no prazo legal.Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos, com fulcro no artigo 739, I, do Código de Processo Civil, e julgo o feito extinto.Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro ao embargante.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.204.000057-6 (11568) - CASSI ASOARES GIAROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X JONAS HENRIQUE GIAROLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Republicação de despacho: \" À parte exeqüente. Após, ao MP.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.005377-4 - IASMIM CORREA THEODORO DA SILVA X ANDRE LUIZ THEODORO DA SILVA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"À parte autora.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.007913-7 - ALEXSANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA GOMES DE ANDRADE MARTINS (RJ-150361)) X MATHEUS GABRIEL GOMES MARTINS (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.006214-5 - PAULO BONDADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo) Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011944-1 - AMYNTHAS PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015278-1 - TANIA MARIA DE SOUSA MENEZES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015600-2 - KAROLINA PEREIRA DA SILVA TREPTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.004306-0 - CELSO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696)) X IVANA SANTANA GOMES DE JESUS (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.004482-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE INACIO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X PAULO RODRIGUES DE INACIO (Adv(s). Dr(a). TANIA DOS SANTOS (RJ-045259) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"À parte autora, após ao MP.\" \r\n\r\nId: 601161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.014297-9 - WENDERSON CARLOS GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.204.003127-8 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X CLAUDIO MENDONÇA MAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)), ANALUZ FERREIRA MAIO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora, à título de alimentos, o valor equivalente a 100% (cem por cento) de um salário mínimo federal mensal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito na conta da representante legal do menor ou pagos mediante recibo. Na hipótese do réu vir a exercer atividade laborativa com vínculo empregatício, fixo os alimentos no percentual de 20% de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados na conta da representante legal do menor, ou pagos mediante recibo. Esse percentual incidirá sobre férias e 13º salário... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.008984-4 - LAIS SENA BLACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LENILSON LUCAS BLACK DE OLIVEIRA Despacho:Fl 67, oficie-se para penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.003191-0 - LUCIANO REIS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X LUDMILA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos a sua filha LUDMILA. Oficie-se para cessação do desconto em definitivo... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.204.005381-0 - GEANETE PINTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-107318), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X MARIA OLIVEIRA PINTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.015129-4 - SEBASTIANA BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X ELI SALES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.007269-2 - PAULO CESAR DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302)) X Falecido: JANE MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a união estável havida entre o autor e Jane Maria de Paiva pelo período de 06 (seis)... \r\n\r\nId: 601165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2008.204.017031-0 - MP X CELSO LUIZ RODRIGUES E OUTRO Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAVistos etc.Recebo a denúncia e designo os interrogatórios para o dia 26/08/2008 às 13:00 horas.(...)Isto posto, por constatar a presença dos pressupostos da custódia cautelar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, em especial a garantia da futura aplicação da lei penal e a escorreita instrução processual penal, decreto a prisão preventiva dos acusados Celso Luiz Rodrigues, vulgo \"Celsinho da Vila Vintém ou Celso Russo\" e Hugo Leonardo Ferreira, ambos qualificados nos autos, o que faço com base nos arts. 311 e 312 do CPP.Expeçam-se os competentes mandados de prisão, encaminhado-se ao órgão de praxe com urgência. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/T Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.204.000337-4 - MP (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X FLORIANO RODRIGUES DA SILVA) Despacho:Venham as alegações finais da Defesa \r\n\r\nId: 601159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2008.204.009922-5 - CARLOS ALBERTO LAURIA MORETH (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS (RJ-126013) \"Designo AIJ para o próximo dia 22/07/08, às 15:00 h. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.015691-7 - SONIA REGINA BENAK DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENAK DE ABREU (RJ-088379) Decisão:Designo A. I. J. para o dia 16/09/08 , às 15:00 h. Cite(m)-se, intime(m)-se e requisite(m), se necessário. Dê-se ciência ao MP. Atenda-se ao MP no que se refere às diligências. \r\n\r\nId: 601163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "601226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009314-5 - JOSE PEDRO SOBRINHO X JORGE LOUSADA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Despacho:Trasladadas as cópias para os autos principais, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007374-6 - ESPOLIO DE DAHIR CHEDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.209.006328-7 - JORGINA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X ADASIL DE ALMEIDA Despacho:Fls. 36. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005367-6 - LAIS WERNECK DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X PAULO ERNESTO ALVES DE MENEZES Despacho:Nada sendo requerido, em 20 dias, ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.209.006741-4 - ROBERTO SCOFIELD FONSECA E OUTROS X ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.004574-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA DIAS FARIAS Recolher as custas para mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002790-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE AUGUSTO DA ROCHA Despacho:Renove-se a intimação do Autor no endereço de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.209.000829-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULO ROBERTO SANTOS ABRÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.005062-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS ERNANI NUNES GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) Despacho:Considerando que a contestação de fls. 31 e seguintes é intempestiva, decreto a revelia do Réu.Em provas, justificando-as e esclarecendo o interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005808-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MURAT GUIMARAES NETO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, ficando advertida a autora que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.209.009481-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALICE MENDES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003603-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ABREU E OUTRO), Inventariante: VERA LUCIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Assim, feitos esses esclarecimentos pelo Autor, o feito poderá novamente retomar o seu curso.Dê-se vista à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2004.209.002641-4 - GRUPAMENTO RESIDENCIAL OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005226-8 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DE OURO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Fls. 1764. Defiro o parcelamento dos honorários periciais, em 02 parcelas, devendo a primeira ser recolhida no prazo de 10 dias, a contar desta intimação e a remanescente no mês seguintes. Após, com a vinda das guias judiciais, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.209.006185-5 - LTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X ANTONIO DE JESUS CORREA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.008116-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JOSEFA PONTES SILVA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.209.010578-0 - ASSOCIAÇAO CIVIL PERSONAL HOUSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TROPICAL VEICULO LTDA Despacho:Fls. 257. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010972-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO ROBERTO PRETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Fls. 91. Esclareça a Autora se desiste do recurso de apelação interposto. \r\n\r\nProc. 2007.209.002603-3 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CECILIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.003578-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOÃO PEDRO DA FONSECA ELIA E OUTRO Despacho:Ao réu para recolher corretamente as custas processuais, em 05 dias, sob pena de rejeição da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004389-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% ao mês contados de cada vencimento, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, em cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.008142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALTAMIR MORAES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-132753) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.012791-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO LUIZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Despacho:Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015028-5 - RUY MARRA FERREIRA COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.006966-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CRISTINA MARIA CAMPITI OLIVEIRA Despacho:Fls. 78. Ao que parece, não pertence aos autos. Desentranhe-se e acoste-se aos autos corretos.Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 01/09/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011417-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). THEREZA RAQUEL BATISTA (RJ-134614)) X VICENTE TADEU BAPTISTA ACCIOLY LINS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 01/09/2008, às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.000600-7 - ASSOCIAÇAO MUNDO NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X ALCASTE IMOBILIÁRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 675 e ausência de manifestação da Ré, homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 666.Recolham-se os honorários periciais, em 10 dias.Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.209.013197-9 - DIVA DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). NORTON ARVELOS VALTER (RJ-144482)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM LAGOA MAR SUL Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 25/08/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se.O pedido de tutela antecipada será analisado com a vinda da contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009868-8 - MONICA HERZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ACYR AMIM FILHO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento, pois efetivamente houve equívoco desta Magistrada, pois acreditou que o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença.Cite-se por precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000241-7 - JOAO BOSCO GORGULHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007989-0 - MARCIO CAVALCANTE MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X PAULO ROBERTO VASCONCELLOS Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007382-5 - CYRO ECKHARDT ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005330-0 - JOAO DE DEUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996)) X CANROBERT PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:O processo encontra-se sentenciado. Trasladadas as cópias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.007148-8A - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Recebo a presente exceção. Suspendo o curso do processo principal até o seu julgamento. Ao exepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000914-8 - N.A.G. MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN OCEAN (Adv(s). Dr(a). SILVANIA VELASCO PEREIRA (RJ-140209E), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Pela presente publicação ficam as partes intimadas das datas de leilão, a se realizar no átrio deste Fórum Regional nos dias 05/08/2008 e 19/08/2008, às 14:10hs. \r\n\r\nProc. 2001.209.004348-0 - HERMINIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NATALICIA AMORIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.209.006622-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 145. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.005427-0 - ALEXANDRE SEIXAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Trata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial. Portanto, não há que se falar em contestação.Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução. Na hipótese negativa, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.007306-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010451-0 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X DOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010536-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:A execução encontra-se suspensa. Despachei nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.007097-6 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VERA LUCIA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Distribua-se por dependência os embargos à execução. Registre-se e autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007674-7 - SAMUEL CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LOECY THOMAZ DE SOUZA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 33, por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.010711-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001973-0 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA, APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X OCTAVIO ERNESTO ROCHA COELHO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.007489-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTROS Sr. Advogado, as custas foram recolhidas a menor, faltando ainda recolher R$ 3,66 na conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2008.209.007519-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000708-5 - CANROBERT PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JOAO DE DEUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s).Traslade-se cópia da sentença proferida nos embargos à execução e impugnação ao valor da causa, arquivando-os com baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.209.000838-7 - SYLVIA FEINGOLD (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X LAERTE LUIS LEONARDELLI (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Comprove a exeqüente a entrega dos ofícios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.002356-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO MARAMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X DENNIS JOSE RODRIGUES PANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.003678-4 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X LVF COMERCIO E INSTALACOES DE PECAS LTDA Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.209.004134-2 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Despacho:Fls. 191. Proceda-se à penhora no rosto dos autos indicados. \r\n\r\nProc. 2002.209.001475-4 - PROF DR ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR CLINICA DE PELE UNHAS E CABELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X KELCILENE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:Oficie-se à OAB/RJ para que informe o endereço atualizado da Executada. Com a vinda resposta, intime-se a depositária fiel, pessoalmente, para informar a localização do bem penhorado, em 10 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.209.003776-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X NELSON RAMAO SOARES MARQUISIO Despacho:Considerando a certidão de fls. 210v. ao cartório para renover a intimação de fls. 204, pessoalmente, por mandado. \r\n\r\nProc. 2002.209.006104-5 - STYLLO S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Sr. Advogado, as custas foram indevidamente recolhidas. Devem ser recolhidos R$ 49,28 na conta 1107-2 ( oficiais de justiça avaliadores ). \r\n\r\nProc. 2002.209.007163-4 - REAL VISA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Recolham-se corretamente as custas para desarquivamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.000816-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE GEORGES AKRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:Ante a ausência de manifestação do executado, ao exeqüente para requerer o oportuno, sendo certo que a designação de audiência especial não será útil. \r\n\r\nProc. 2003.209.003188-2 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Incabível a penhora naquele mandado de segurança. Se os valores serão depositados à disposição do Juízo da 7ª Vara Cível desta Regional, e se foi extraída penhora no rosto daqueles autos, o exeqüente deverá aguardar a disponibilização dos valores naqueles autos, a fim de que este Juízo solicite a transferência do valor para estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.004361-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X JANE MONCORES BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY OLIVEIRA (RJ-114232) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.005063-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDNA MIDEA PERELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento integral do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004075-7 - TADEU BRITO ANIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.264, do terreno constituido pelo lote 3 do Pa 25.550 situado junto e depois do nº 208 da rua Candido Benicio / jacarepaguá , ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.007108-1 - ROSELANE CASSIA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.209.000280-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003559-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JORGE EDSON COELHO LOBO Despacho:Fls. 126. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010531-7 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X DAYSE LUCY COELHO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Digam as partes se efetivamente o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.209.007125-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X WAGNER JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 36ª Vara Cível solicitando informações quanto à necessidade de remessa dos autos para julgamento conjunto com os embargos à execução anteriormente remetidos àquele Juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011308-2A - CITROEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X CARLOS FABIANO MATIAS BUENO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.209.005330-0A - CANROBERT PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JOAO DE DEUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996) Despacho:Diante da sentença proferida nos embargos à execução, rejeito liminarmente a presente impugnação ao valor da causa, haja vista a sua subsidiaridade.Regularizadas as custas, traslade-se cópia para os autos principais e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000600-7A - ALCASTLE IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X ASSOCIACAO MUNDO NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Despacho:Trasladadas as cópias para os autos principais, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003578-2A - JOÃO PEDRO DA FONSECA ELIA E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011308-2B - CITROEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X CARLOS FABIANO MATIAS BUENO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009029-6 - JOSE MANUEL SERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009752-2 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Despacho:Recolha a Ré os honorários periciais, pois requereu a produção da referida prova, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.007426-6 - FABIANA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Fls. 186/187. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.011242-5 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao contador, como diligência do Juízo, para apurar a existência de eventual diferença em favor do Autor, considerando os depósitos judiciais realizados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011308-2 - CARLOS FABIANO MATIAS BUENO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CITROEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.015387-0 - LUIZ IGNACIO JACQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Ausentes os requisitos necessários para o deferimento da tutela antecipada, pois que não se vislumbra a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação no caso da mesma não ser concedida. Assim, indefiro a tutela antecipada pleiteada pelo Autor.Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.006127-8 - SERGIO MAURO LOPES DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.007133-8 - HESIR GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Decreto a revelia da segunda Ré - Drogaria Onofre, pois regularmente citada não apresentou contestação. Em réplica.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.012603-0 - LUIS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005549-0 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPER ALTERNATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:Ao interessado para indicar o correto endereço das testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002777-5 - MARIA RONILTE SARTORI CHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X DAHIR CHEDE FILHO Despacho:Ao que parece, o valor constante dos autos em apenso deve compor o monte a ser inventariado, razão pela qual devem ser retificadas eventuais primeiras declarações, sendo certo que impossível que seja expedido o alvará independentemente do prosseguimento da ação de inventário. \r\n\r\nProc. 2004.209.000132-6 - JOSE RIZEL (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X CARMEM AMELIA RIZEL Despacho:Expeçam-se os respectivos títulos e alvarás. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.002117-1 - ARLON MARTINS ODILON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X JOAQUIN CARRILHO ODILON Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011471-2 - DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA GUIMARÃES BARBOSA (RJ-056881)) X ELMANO BARATA BARBOSA Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007854-7 - BARBOSA & LOPES ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BERNARDINO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). MARIA DE FATIMA CARDOSO DE FREITAS (RJ-112165) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.002071-5 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X JOSE BATISTA DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010779-1 - CELSO GALVAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Traslade-se cópia da sentença proferida no apenso para os autos principais.´Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005326-7 - LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Assistente: BANCO NACIONAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.004548-0 - ANTÔNIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006779-5 - MARIA IOLANDA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa.4. Ao autor sobre o depósito realizado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.004778-0 - MARCOS HENRIQUE FACO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Fls. 226. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.209.005116-5 - EDSON LUIZ BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO VENICIO TOSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009129-3 - ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.007114-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTA GONDIM REZENDE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção, ficando advertida a autora que não será concedido qualquer outro prazo dilatório para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.010720-0 - BANKBOSTON LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Digam as Partes Sobre RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006234-7 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA HELENA DA SILVA MATA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010498-6 - MARIA DA GLORIA CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DANIELA MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:Intimem-se as partes para que cumpram integralmente o despacho de fls. 41, devendo manifestarem-se em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.004807-9 - BRANSCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X WILLIAM BORGES PEREIRA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.000726-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JORGE LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.010725-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010686-7 - ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Ao réu para adequar o valor da causa atribuído à reconvenção, que deve corresponder ao benefício ecômico pretendido. Ainda, recolham-se as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar da reconvenção.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000062-9 - CLAUDIA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois ausente os seus requisitos, posto que não há risco de dano irreparável, pois o pagamento dos valores à segunda Ré são devidos, e a relação existente entre a autora e as rés são distintas. Portanto, eventual vício do produto é incapaz de macular o contrato de alienação fiduciária celebrado entre a a Autora e a segunda Ré.Designo audiência (CPC, art.277) para 01/09/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.011252-8 - MSM 777 COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A fim de que seja apreciado o pedido de fls. 220, venha última alteração contratual da Executada junto à JUCERJA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012526-4 - SONIA LEA CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se o réu para juntar os documentos solicitados pelo perito às fls. 77, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006617-1 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 601226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGLAUCO ROBERTO BENTES - RJ091777 \r\n\r\n2001.209.001714-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nTATIANA DE LIMA TORRES - RJ088615 \r\n\r\n2004.209.009150-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE - RJ087339 \r\n\r\n2007.209.002399-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARIANNA CINELLI MARONI - RJ165233E \r\n\r\n2002.209.007191-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES DE MATTOS - RJ158447E \r\n\r\n2004.209.004672-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARGARETH SOUZA DE AQUINO - RJ118998 \r\n\r\n2005.209.006080-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DO ROSARIO - RJ029744 \r\n\r\n2005.209.010321-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n2001.209.001700-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nDANIELA LUCAS BORBA - RJ115756 \r\n\r\n2002.209.004204-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nTATIANA MENA BARRETO PINHEIRO - RJ102159 \r\n\r\n2002.209.005594-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2005.209.000951-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nWILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS - RJ111958 \r\n\r\n2007.209.001873-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2007.209.008973-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2007.209.015349-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2001.209.003344-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.209.003659-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO BATISTA PINHEIRO DA SILVA - RJ164430E \r\n\r\n2001.209.006768-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR - RJ016086 \r\n\r\n2002.209.006033-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n2003.209.005390-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n2005.209.008872-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nTHAIRISE DE LUCENA CHRISPIM - RJ146530 \r\n\r\n2006.209.004466-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nHELIO FERREIRA DOS SANTOS - RJ009709 \r\n\r\n2006.209.008335-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLEO FELIPE CORTEZ MEDEIROS DA SILVA - RJ158619E \r\n\r\n2001.209.001823-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nHELAINE OSUNA BITTENCOURT - RJ131701 \r\n\r\n2004.209.004249-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRUTH SOUZA MELLO MEIRELLES - RJ141261 \r\n\r\n2004.209.005504-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2006.209.003906-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR - RJ085790 \r\n\r\n2008.209.004236-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA - RJ036356 \r\n\r\n2008.209.006354-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2001.209.004162-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES - SP157532 \r\n\r\n2004.209.003427-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n2002.209.001722-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.209.004847-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO - RJ091326 \r\n\r\n2002.209.007390-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSE RUCHIGA FILHO - RJ048917 \r\n\r\n2003.209.007056-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA - RJ038918 \r\n\r\n2005.209.008956-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE PEIXOTO RIBEIRO - RJ125457 \r\n\r\n2005.209.010731-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nOLIVIA DIAS TAVEIRA - RJ055911 \r\n\r\n2007.209.014621-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nISMAEL ABRAHAM ABUAWAD - RJ095871 \r\n\r\n2003.209.005299-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES - RJ154162E \r\n\r\n2006.209.002322-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA JUNIOR - RJ087046 \r\n\r\n2007.209.005847-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2008.209.006874-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nId: 601227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001616-9 - OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:...a existência de saldo em cerca de R$ 34.302,77 demonstra que os valores já depositados não podem ser considerados impenhoráveis, ainda que tenham sido produto de pagamentos passados,...O extrato ainda revela manobras de saques em valores elevados (R$ 31.570,00, em 04/06/2008) quando já estava em discussão a possibilidade de penhora \"on line\", o que pode indicar fraude à execução. Há ainda depósitos que não se relacionam a salário ou pensão (depósitos \"on line\").Defere-se unicamente e a partir de hoje a penhora de novos valores que venham a ser depositados como proventos. Mantinha a ordem de penhora dos valores já bloqueados, que perderam a natureza que justifica a impenhorabilidade. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se o valor de R$ 34.302,77, bloqueado pela ordem judicial, já estava disponível em conta ou em investimento. Oficie-se e I-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X NELSON HOELZ E OUTRO Decisão:Fl. 66 - Indefiro, eis que não foram esgotados os meios disponíveis à parte autora para a localização dos réus. Oficie-se solicitando os endereços à SRF, TRE e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005247-0 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Recebo o recurso interposto, no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s). Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.OBS ART 520 OS CASOS EM Q O EFEITO É SO DEVOLUTIVODESPEJO - CAUTELAR - EMBARGOS Á EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.010850-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X GILBERTO NIGRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002520-8 - NILO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X GLORIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Despacho:Aguarde-se a resposta do réu citado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.000082-4 - CHRISTIAN BERNARD CLAASSEN (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:A exclusão do nome da requerente não induz qualquer prejuízo ao exequente. Além disso, discute-se a própria existência da dívida, razão pela qual não se justifica a criação de danos à executada que, repita-se, não induzem qualquer prejuízo ao exequente. Oficie-se ao SERASA e SPC para retirar o nome da executada, pela dívida relativa a este feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.000548-9 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Segue ordem de desbloqueio do valor excedente. I-se da penhora e certifique-se o prazo de impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001902-6 - REGINA MARIA PORTUGAL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X MONTE GERIM LTDA E OUTROS Mandados de CITAÇÃO foram extraídos, porém deixaram de ser expedidos por falta de 2 cópias de fls. 370/372 E 478/479 para instruí-los. \r\n\r\nProc. 2006.209.003763-6 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345), Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A APSA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:Ao réu/exeqüente sobre depósito de fl. 200. \r\n\r\nProc. 2006.209.008417-1 - JULIETA SONIA VALLIM DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO GOLDEN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Fls. 150/151. I-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.006385-8 - JOEL XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/09/2008, às 15 00: h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008774-7 - HENRIQUE DE ARAUJO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002) DIGAM AS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO.(DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 2/2008, PUBLICADA NO DO. DE 18/06/2008) FSM. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002821-2 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X LUIZ CLAUDIO NUNES Decisão:1) Fl. 52 - Nada a prover, o mandado de fls. 54 foi expedido nos exatos termos da sentença de fl. 47.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.009011-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BELGARE COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.009012-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GAP 2006 COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão: Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009711-8 - MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE TORRE A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Mandado de INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 25,56. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013574-2 - PRISCILA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A Decisão de fl.48: \"Retifico o despacho de fl. 46 para que passe a constar como audiência do art. 277, mantida a data. Citem-se. (Fl.46: \"Defiro a gratuidade de justiça à parte autora\")\". \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.014869-4 - JOSE RAIMUNDO DE LIMA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X MARIA FIRINO DA SILVA Decisão:...competente é o juízo da 11ª Vara Cível da Capital, no qual se processam as demandas de usucapião (1999.001.082702-0) e de reintegração de posse (199.001.150687-9), das quais a presente cautelar é acessória. Pelo exposto, suscito o conflito negativo de competência na forma do art.115, II, do CPC. E-se ofício com cópias da inicial, doc de fl.23 até 29 e da decisão de fl.02 (além da presente) à Presidência do TJRJ, na forma do art.118, CPC. I-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008633-9 - MARCUS VINICIUS PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X IBERIAS LINEAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.005956-9 - NISE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014125-0 - RODOLPHO DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final, ciente que o recolhimento se fará independentemente do resultado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.010562-5 - DIOGO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X NUTH LOUNGE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Decisão:Fl.223 - Defiro. Cumprido, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.007693-9 - MARENISE MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LUCIANA COELHO VOGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006480-2 - PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ERIKA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 601230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "601235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.009767-4 - GELSON OMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X ALCINDA DA COSTA SANTOS AO REQUERENTE S/ OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.004894-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EL GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004217-0 - MIRETTA ALICE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X ADOLPHO SA DE ASSIS OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.009106-9 - NICELIA DO CARMO NETO E OUTROS X CLESIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) A INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010992-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008689-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIANE AMARAL RIBEIRO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004191-7 - CENTRO DE ENSIO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003955-0 - NELSON MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MARCOS PAES VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) AO AUTOR S/ A JUNTADA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.209.005424-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSANGELA SOARES CAVALCANTI oficio pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011383-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011940-0 - UNIAO DE LOJAS LEADER S/A, LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X APCE 78 DISCO LASER LTDA), ANA PAULA ZAIDAN PALMIER NUNES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. AO 1º RÉU PARA FORNECER PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001866-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANGELA BEATRIZ W DE SOUZA a parte autora s/ certidão do oficia de justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008861-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X TOR MAGNE JOHANSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009218-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRIGAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X ESPOLIO DE JOSE MARIO FERNANDES), MARIA CECILIA PEREIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010414-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS), GIOVANNI LUCIGNANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000576-1 - SOLANGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA (RJ-072265), Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150) AO REU PARA PAGAR TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 172,53 EM RAZÃO DA PLANILHA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000301-0 - ANTONIO DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ABATEDOURO O FRANGAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002684-3 - DIGNA CASTRO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:Considerando que o dinheiro precede ao bem imovel na ordem legal, defiro a penhora \"on line\". segue protocolo em anexo. INDEFIRO o bem imovel, indicado a penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008529-1 - SONIA MARIA DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IRENE DE GOUVEA RAEDER Despacho:Fixo os honorarios advocaticios da execuçao em 10% (dez por cento) do valor exequendo. DEFIRO A PENHORA PN LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005976-2 - MARIENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X MARIUS GARDEN WORK PLANTAS E JARDINS LTDA MANDADO PRONTO AGUARDANDO 01 CÓPIA DA INICIAL E DE FLS. 61. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004760-3 - JULIUS CEZAR DE PINA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:O CPF NECESSARIO E O DA REQUERENTE DE FLS. 313. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.209.006913-5 - RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001160-1A - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691) ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO A PRESENTE AÇÃO PARA O jUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. iNTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003690-9 - LUCIANO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X FRANCISCO MAURO DIGAM AS PARTES S/ LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.209.007787-0 - BANCO RURAL S/A X CRESO AUGUSTO AGUIAR ROCHA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS PARA CARGA. \r\n\r\nProc. 2003.209.007788-2 - BANCO RURAL S/A X HELIO VIANA DE FREITAS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS PARA CARGA \r\n\r\nProc. 2003.209.009590-2 - VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARIA DA GRACA FERNANDES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO REALIZADA ÀS FLS. 383. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011050-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 79/80: DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 32 E ADITE-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 79/80. DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012180-5 - RDA COMERCIO REPRESENTAÇOES E IMPORTAÇAO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X BARRA DREAMS INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007231-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA), ALBERTO MOLON), MARCIO MOLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.44/53. \r\n\r\nProc. 2008.209.007554-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RECANTO DA BARRA COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇAO LTDA), HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS), MARIANA VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009938-5 - ESPOLIO DE EDISON RAMALHO DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X DJAVAN CAETANO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010120-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO), FRANCISCO VIANNA VELLOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001460-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DEISE MARIA CAMPOS MANHAES Despacho:SEGUE RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUNTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002023-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.008624-0A - ALESSANDRA C DE CARVALHO, BELISSIMA BYA& ZICCARELLI CLINICA DE MEDICINA ESTETICA E CIRURGIA PLASTICA LTDA, ANNA VERONICA ZICCARELLI PANDOLFI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X YARA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). PRISCILA PEREIRA DA COSTA (RJ-129566) DIGA A IMPUGNADA SOBRE FLS. 02/06 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000069-0 - GILBERTO RABELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARIA HELENA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) VENHAM AS CUSTAS DA PENHORA E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003387-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215) Despacho:DEFIRO O ARRESTO 'ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.002576-6 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) AO AUTOR PAR CUMPRIR DESPACHO DE FLS.876. \r\n\r\nProc. 2005.209.000104-4 - JOSE DECIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA . INTIME-SE O EXECUTADO. DEFIRO A PENHORA \"ON LINE . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008491-2 - GILDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) digam as partes s/ a proposta de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.209.001792-5 - RICARDO NAIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X MARCIA ALVES MARINHO E OUTRO Ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.004849-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SASSI, MARIANA LANZILLOTTA SASSI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES DE FARIA (RJ-146083)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.008624-0 - YARA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). PRISCILA PEREIRA DA COSTA (RJ-129566)) X BELISSIMA BYA& ZICCARELLI CLINICA DE MEDICINA ESTETICA E CIRURGIA PLASTICA LTDA), ALESSANDRA C DE CARVALHO), ANNA VERONICA ZICCARELLI PANDOLFI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) DIGA A PARTE AUTORA S/ CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009289-5 - KATIA MARIA DE SOUZA RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X PAULO SERGIO RICCIOPPO AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.002143-2 - ANNA LUCIA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X VICTOR DA CUNHA PEREIRA Venham as custas de porte de remessa e retorno, bem como Fumperj e Fundperj para envio dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001043-8 - CARGILL AGRICOLA SA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) autos paralisados ha mais de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.209.008593-8 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002468-1 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:RENOVEI A PENHORA 'ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. SENDO NEGATIVA A RESPOSTA DA PENHORA \"ON LINE\", DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2008.209.008768-1 - ANNA MARIA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009724-4 - NOEL GOMES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) venham as custas conforme certidão de fls. 107 \r\n\r\nProc. 2008.209.004566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN GRENN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-050828)), GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), GOLD GREEN CLUB, Dr(a). EDUARDO DA FRANCA MOREIRA (RJ-007590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010413-7 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:CONSIDERANDO QUE O CONDOMINIO DECLAROU QUE OS HONORARIOS ADV. SÃO DEVIDOS DO DR. IVAN...., INDEFIRO O PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBENCIA, FORMULADAS OELO DR. ELIAS, QUE DEVERA PROPOR AÇAO PROPRIA PARA RECEBIMENTO DE SEUS HON. ADVOCATICIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.008295-0 - STELLA DE MIRANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) AO EXECUTADO PARA RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2008.209.010082-0 - IMBRA IMOBILIARIA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X IGRANEY CARDOSO NASCIMENTO LIMA), MONICK CARDOSO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008488-6 - CARLOS ALBERTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006031-2 - MARIA LUIZA MADDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA (RJ-088702) Decisão:SEGUE RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANSFERENCIAS. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008127-7 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO (R$ 12,78) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.001808-9 - IRACY DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X FRANCESCO VILARDO E OUTRO) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 601235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "601236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.209.003975-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HANS JOACHIM RIEDEL E OUTROS Despacho:1- Fls. 157: anote-se onde couber.2- Fls. 156: certifique o cartório acerca do alegado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.000816-3 - ANIVALDO JANUARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Fls. 76: defiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002570-0 - ESPÓLIO DE MOACIR ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Fls. 345: Venha o original do mandado de pagamento \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.000680-2 - JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X ZELDA CUNHA SIQUEIRA Despacho:Apensem-se aos autos do processo nº 2002.209.008133-0. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002859-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HARPIA CONSULTORIA MARKETING E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 91: defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.011029-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIANA ARRUDA CAMARA ALVES Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL4ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCAProcesso nº 2007.209.0011029-9SENTENÇATendo o Autor noticiado às fls.33 que a Ré assinou o distrato e formalizou a entrega do bem, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.013018-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ GUSTAVO RODRIGUES MACHADO Despacho:Fls. 32: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.014288-6 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILBERTO FEITOSA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.014565-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X UBIRAJARA IZIDORO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora ( DL 911/69, art. 3º). Certifiwue-se , se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.014567-0 - MARIA APARECIDA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X VIVO S/A. Despacho:cumpra-se. apos, obedecidas as formalidades legais, devolva-se com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002403-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NELSON ALMEIDA DE MENEZES De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.001301-2 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X RAQUEL AUGUSTA DA CUNHA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA GARCIA (PR-036648), Dr(a). OVÍDIO ROLIM DE MOURA (SP-163389) Despacho:Ao Exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007168-1 - ADRIANA SICILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Fls. 112/116: ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009125-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 75/76. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010940-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X IZABEL HELENA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no DO, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.001568-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.004830-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ALDO AMENDOLA E OUTRO Despacho:Os Réus não foram citados, sendo certo que o Autor apenas juntou cópia de um instrumento de confissão de dívida subscrito apenas pelo réu ALDO AMENDOLA.Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 92.Junte o Autor certidão de ônus reais da unidade em débito e forneça os endereços dos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.006392-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE RAVENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FATIMA REGINA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Despacho:Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.209.013409-7 - ARMAZEM DAS PLANTAS ARTESANATO & COISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL SUN RISE (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:1- Junte-se no sistema a petição de fls. 46/47.2- Esclareça o Autor o pedido de prova testemunhal, tendo em vista não ter constado na inicial o seu rol, conforme art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015523-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARBELA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X NILO OGANDO DE CARVALHO Despacho:Regularize o Réu sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.209.003581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LIDIA DA MOTTA SALDANHA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PINHEIRO MUNIZ (RJ-134278) Decisão:Homologo o acordo de fls. 197/199 e defiro a suspensão até o seu integral cumprimento. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.209.007128-4 - ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X JAYME TOBIAS STEICHEL Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 29/09/2008, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.000426-0 - LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Certificado o integral recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004012-1 - MARCIO BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 73: defiro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.002295-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006021-1 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO VICTOR DE ANGELES NUNES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE MELLO MALTA (RJ-019787) Decisão:1-Fls. 259. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007383-7 - GILBERTO LUIS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X PAULO CEZAR DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOMES FILHO (RJ-031172) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.000980-8 - HYPSEN CORP FINANCIAL & TRADING SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:1- Considerando a petição da Ré de fls. 122, expeça-se mandado de imissão na posse.2- Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001441-7 - ISAMAR CAMPOS RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X CARLOS LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.004180-0 - SERGIO GOULART OREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X SUELY VIEIRA DE RIVOREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Arbitro os honorários do Perito em R$ 2.000,00. Dê-se ciência ao Perito.Expeça-se guia.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009824-8 - ANTONIO CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO (RJ-128672)) X NILZA CHAVES EL YACHAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:1- Fls. 76/77: defiro. Processei, nesta data o desbloqueio por se tratar de conta salário.2- Ao Exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.014390-6 - OLÍMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X SAN MATTEO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E REPRESENTAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.003014-0A - BEETHOVEN ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CLOTILDE MARIA SMITH MONTEBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, considerando que os embargantes não comprovaram sua hipossuficiência. Venha o recolhimento das despesas processuais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000058-1 - FLAVIA EIRAS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000647-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X NEW TRANSFER SOLUCOES E EDITORACAO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.209.006058-2 - DAYSE DE CASSIA FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANO LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X MANOEL DE FREITAS SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Despacho:FLS. 135. DEFIRO. PROCESSEI NESTA DATA O BLOQUEIO DAS CONTAS (PENHORA ON LINE). VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 5 DIAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.209.007194-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PANASITE SOLUCOES ELETRONICAS LTDA E OUTRO Despacho:Com a vinda da planilha de débito atualizada, expeça-se carta precatória para o endereço fornecido às fls. 176, descartando a CP acostada à contracapa e sua cópia às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.209.003051-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO DOS SANTOS MATOSO LOPES Despacho:Fls. 56: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.004482-5 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PAVITECNICA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 42. (Aguarde-se o retorno da carta precatória) \r\n\r\nProc. 2007.209.006821-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLMAR PAVAN A parte autora sobre certidão de fls.43 \r\n\r\nProc. 2008.209.001067-2 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X PAULINO JOSE MARTINS DA GLORIA Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do Executado. \r\n\r\nProc. 2008.209.004338-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X SERGIO REYNALDO ALLEVATO Decisão:Fls. 33: Defiro. Oficie-se como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010081-8 - PATRICIA PRAIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X ANDREA DE MELO SILVA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.014577-2 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ALFASET SOCIEDADE LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.014600-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARGARETH LILIAN SUCUPIRA BOURY Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006362-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA COSTA VIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.003783-3 - MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X ANTONIO AMARAL DE FRANCA COUTO Despacho:Fls. 108/109: ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.004132-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) CERTIDÃO Pela presente certidão ficam os devedores intimados, na pessoa de seu patrono das datas e horários designados para 1º e 2º leilões , dia 08/8/2008, às 14:30 horas, e dia 18/8/2008, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2002.209.006225-6 - ARTICULACAO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONCALVES (RJ-101009)) X SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 409/410: ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.003833-5 - LUIZ ROBERTO VILLAR ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X FABRICIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:1 - Cumpra-se fls. 89, item 1. 2 - Fls., 145, defiro.Processei nesta data o bloqueio das constas (penhora on line). Voltem conclusos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.008385-7 - RUY DA COSTA E CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X EDENIR NUNES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Despacho:Fls. 191: defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.004860-0 - ENOQUE DE FIGUEIREDO X IVANETE GARCIA GEHLEN E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o Exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001232-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695) Despacho:Fls. 349: Nada a prover, tendo em vista as decisões de fls. 336 e 347. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000058-1A - FLAVIA EIRAS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Fls. 42/45: À Exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.003851-7A - FINANCEIRA ALFA SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) Despacho:Oficie-se a Receita Federal como requerido as fls. 04, item 12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008689-0 - FERNANDO ROLAO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 174 2) Fls. 164/167: ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008407-2 - PAPELARIA PAPEL IMAGEM 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Despacho:1- Certifique-se acerca da manifestação do Executado (Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda) quanto ao despacho de fls. 770, item 2.2- Ao Executado (Papelaria Papel Imagem 2001 Ltda) sobre fls. 773/779. \r\n\r\nProc. 2006.209.007576-5 - WALDYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. perito.As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007576-5 - WALDYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Assinatura:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002266-0 - ELIZEU BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...ASSIM SENDO CHAMO O FEITO A ORDEM PSRS DEFERIR O PLEITO DE FLS. 86, DETERMINANDO A CITAÇÃO FORMAL DO BANCO ITAUCARD S/A. ANOTE-SE NA DRA A EXCLUSÃO DE VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES E INCLUSÃO DO BANCO ITAUCRD S/A NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006301-7 - HPG EMPILHADEIRAS DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006301-7 - HPG EMPILHADEIRAS DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2007.209.008202-4 - ADAUTO DA SILVA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X EMPRESA AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:cite-se a litisdenunciada \r\n\r\nProc. 2007.209.009888-3 - HERMINIA FRANCISCA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.209.014217-5 - CLAUDIA CARDOSO REBELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X EXTRA BARRA E OUTRO Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiencia, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extratos bancários dos ultimos tres meses, alem da cópia da última declaração compeleta do I.R. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014912-1 - REGINALDO PEGORIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:A obrigação de retirar o nome dos cadastros restritivos de crédito foi determinada por sentença do Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional (processo nº 2006.209.001475-2). Logo, ao que parece, deve o Autor postular a execução do julgado. Preste o Autor os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.009874-5 - NEWTON JOSE RODRIGUES ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 99. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001394-4 - ECNOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intimem-se a parte, pessoalmente, autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.007569-0 - HAPPY MAGIC PLAY BRINQUEDOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Fls., 117/118. Defiro \r\n\r\nProc. 2005.209.000821-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCIA CRISTINA LELA SECRETO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:J. Regularize a executada sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.209.004641-6 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Despacho:Fls. 288/289.Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.007772-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS FERNANDO HOR MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:1- Fls. 202: indefiro. Mantenho a decisão de fls. 200. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 182/184. Após, intime-se o Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.209.002347-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o endereço do Réu é na Penha (XI R.A.), este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina.Intime-se.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009761-3 - ALEXANDRE DA SILVA LOREGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA ROSRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499) Despacho:Ao autor sobre fls.335/336 e documento de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.209.011332-0 - LUANA SARMENTO DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Recebo o recurso de fls. 197/216 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013431-2 - ISAURA DA CONCEIÇAO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO JANEIRO LTDA Despacho:Designo o dia 29/09/2008, as 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro J.G. da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.013959-0 - EVELYN BULGARELLI BRAGA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X NET RIO LTDA Despacho:COMPROVE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, JUNTANDO AOS AUTOS O SEU COMPROVANTE DE RENDA E EXTRATOS BANCARIOS DOS ULTIMOS TRES MESES, ALEM DE COPIA COMPLETA DO I.R. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.003653-1 - SUELY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY GRACA GANLEY Despacho:homologo os honorarios do perito no valor postulado às fls. 55Considerando que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o expert para a realização da perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001806-1 - ESPOLIO GIZELDA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARCOS MARTINS FERNANDES Despacho:Fls. 104: defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.209.005882-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO JOAO BATISTA CABRAL FILHO Despacho:DEFIRO FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2007.209.008624-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVO GOMES DE LIMA A parte autora sobre fls. 18 e fls. 22 \r\n\r\nProc. 2008.209.013802-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO FIGUEIREDO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2008.209.013907-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X SEVERINO MACARIO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.209.014413-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SAMUEL COSTA SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015263-4 - LILIA MARIA MITARAGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para recolher mais uma diligência de OJA, tendo em vista o rito sumário da ação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000706-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCELLO ROMANO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.010319-7 - EVELYN GRUMMACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556) Despacho:fls.339- Atenda-se com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.006180-0 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.007749-6 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, Inventariante: MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Às partes sobre fls. 438 (perícia marcada para 29/08/2008, às 09:00 horas - local: Av. das Américas, 4200, bloco 04, sala 413 - Barra da Tijuca - Telefones: 3150-2727 e 3385-4413). \r\n\r\nProc. 2007.209.005134-9 - GERSON COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES VELASCO (RJ-121720) Despacho:Recebo o recurso de fls. 94/100. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.012122-4 - ISRAEL DO AMARAL VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Conforme deferido às fls. 52, oficie-se na forma requerida às fls. 04 e 54/56. \r\n\r\nProc. 2008.209.005567-9 - MARIA EDNEIDE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X VIVO S/A Sentença:...Homologo o acordo supra para que produza seus devidos e regulares efeitos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.003851-7 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X FINANCEIRA ALFA SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiencia preliminar para o dia 02/10/08, as 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus procuradores. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.006542-5 - JOSE LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/10/08, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.003025-5 - MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X PRO SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Fls. 82. Oficie-se informando. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.009283-9 - MANOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556) Despacho:Cumpra-se fls. 117. \r\n\r\nId: 601236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.008160-3 - MARCIA REGINA LAPORT (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À Autora p/providenciar cópias de fls. 162/168 e fls. 152 p/ instruir o Ofício p/a Procuradoria de Ac.do Trabalho. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010825-4 - ACRISIO EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), LUIZ EDUARDO FERREIRA), MARIO EDUARDO FERREIRA, Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (RJ-005006D)) X IRIS FERREIRA Certifico que foram expedidos Alvarás de Autorização, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2008.209.010722-9 - SYLLA HELENA DE CARVALHO ORTEGOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X HELENA SIMIONI Despacho:Venha aos autos cópia do inventário extrajudicial mencionado às fls. 24, ou seja, de algum ato decisório proferido naquele procedimento, apontando o rol dos bens inventariados, em que termos, e respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2008.209.014250-3 - ICELIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA DE SOUZA Decisão:1- DEFIRO gratuidade de justiça. 2 - Oficie-se à CEF, indagando os saldos bancários do falecido.3 - Intimem-se os demais herdeiros, indicados nas fls. 03.4 - Com a manifestação de todos os interessados, não havendo impugnação, voltem cls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002062-8 - WILSON LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:...Logo, é este juízo cível estadual absolutamente incompetente para apreciar a causa, razão por que DECLINO de minha competência para uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro, domicílio do Autor.Dê-se baixa e encaminhem-se ao Distribuidor da Justiça Federal, a fim de que o feito possa prosseguir. Sem custas para o ato.Intime-se o Autor da presente decisão, por publicação. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005474-9 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X MANUEL DE ALBUQUERQUE PINA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012501-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CLAUDIONOR DA SILVA FONTENELE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (réu não reside no local). \r\n\r\nProc. 2007.209.006204-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCELO AUGUSTO ALVES MOREIRA Portaria 001/2006. CERTIFICO que o(s) ofício(s) está(ão) pronto(s), aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2008.209.014073-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Decisão:Considerando que o endereço de fls. 15 está incompleto em relação ao endereço do contrato firmado, venha aos autos comprovação da devida notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.014163-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014104-3 - CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS CABRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X EURO MOTORES E PEÇAS LTDA ME Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014181-0 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RITA ZULEIDE MARTINS ALVES TEIXEIRA), OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014375-1 - ANGELA MARIA LUNARDON NUNES X UNIMED RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005336-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROBERTA VIEIRA DAIM LEITE), JULIO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) À parte exequente para recolher as custas do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005888-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X AIR GLOB BRASIL LTDA Certifico que o autor deverá recolher a diferença abaixo indicada para fins de citação do réu: Portaria 001/2006Campo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 41 R$ 12,78Campo 42 R$ 1,28Campo 20FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 0,64Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5673-00124-3Campo 47 R$ 0,64Campo 49 R$ 15,34 \r\n\r\nProc. 2007.209.001740-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Na forma do artigo 475 - B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, pelo D.O., para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 87/88. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito na forma do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007100-2 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NILTON PEREIRA DOS SANTOS BALLADO Decisão:Na forma do artigo 475 - B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono peloD.O. para cumprimento voluntário da r. sentneça de fls. 60/68. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de quinze dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005058-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X DANIELLA ROCHA CLARCK (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Sem preliminares a enfrentar ou nulidades a declarar. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada pela parte ré, nos moldes da assentada de fls. 48., recolhendo-se comprovadamente as custas necessárias para a intimação, em cinco dias. Designo audiência preliminar nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 11/09/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007452-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO CELIO SOUTO VIEIRA Certtifico que para fins de citação o autor deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 41 R$ 12,78Campo 42 R$ 1,27Campo 21 FUNPERJCampo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 0,63Campo 22 FUNDPERJCampo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 0,63Campo 49 R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2008.209.014075-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOAQUIM CORREA ASSUNÇAO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014079-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOSE RENATO RAU FERNANDES), DANIELA MARTINS MARQUES RAU FERNANDES Decisão:Designo o dia 04/09/ 2008 às 17:30 horas, para Audiência de Conciliação. Forneça o Autor cópia da inicial para instruir o mandado. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014190-0 - ROBERTO ESCADA VILLELA NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X FRANCISCO DE ASSIS CASTRO PIMENTA Decisão:Designo o dia 09/09/ 2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002765-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.014031-2 - MARIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1. DEFIRO a gratuidade de justiça ao requerente. 2. Formula o Autor pedido de tutela antecipada concernente à suspensão dos pagamentos até a apreciação do feito e a apuração do montante a ser restituído ao mesmo ou, alternativamente, se existente saldo devedor, a indicação do valor realmente devido.No entanto, ... \r\n\r\nDeclaratória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.006606-9 - SERGIO LUIZ HENRIQUES, WALDYRLENE DE SOUZA HENRIQUES, MARIA ELIZABETH HENRIQUES DA PAZ FERREIRA, GUSTAVO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001620-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X OSWALDO DE L BERNARDES Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias... \r\n\r\nProc. 2008.209.001628-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ALCION DE CAMPOS Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir ... \r\n\r\nProc. 2008.209.002416-6 - ALESSANDRA VERONICA BALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JAYMAR FERNANDO MACEDO DE ARAUJO Despacho:Expeça-se mandado para desocupação do imóvel, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.007630-0 - NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X DERLY GERALDO SIQUEIRA LIMA), Fiador: TEREZINHA DEIZE LIMA PEREIRA DA SILVA Decisão:Suspendo o processo nos moldes do art. 265, II do CPC, pelo prazo de trinta dias, findos os quais deverão vir aos autos a cópia do ajuste. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011284-1 - MAURO GERALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS HENRIQUE GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)), JOSE GERALDO SANABIO), ANDREA TAVARES FRIAS SANABIO, Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:À parte autora para que se manifeste acerca da entrega das chaves nos autos do processo às fls. 181/182. Cumpra a parte autora o disposto no art. 475 - B do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002290-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AMERICO ESTEVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Oficie-se ao DETRAN, como requerido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.209.003174-9 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X EMILIO JOSE ABREU FARAH Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito pela penhora de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.209.002890-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JOSANE DE AMORIM E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls.102. \r\n\r\nProc. 2007.209.007658-9 - CASA ARD PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X ROBERTO ANDRADE Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.209.013748-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SERGIO ANTUNES GONÇALVES), LUCAS ALVES DAS CHAGAS Despacho:Defiro fls. 35 - Expeça-se diligência de citação ao 1º réu no novo endereço fornecido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.014964-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BOX 4 CAR AGENCIA DE VEICULOS LTDA ME), JOÃO MARIA JANUARIO), ANTONIO MARCOS DO BONFIM TRUTA Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.001064-7 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X PATRICIA CHABAR PRZYBILISKY Digam os interessados sobre a resposta do ofício no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.014210-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS), RENATA FERNANDES REGIS Decisão:Venha aos autos os originais dos títulos de fls. 11 a 14. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.010466-6 - LEANDRO QUADROS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X NET - RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003206-7 - MONICA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ANDREA TOSTES ALVIM THIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Oficie-se à UNIMED, para os esclarecimentos requeridos pela ré às fls. 385/386. E uma vez que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça não incidirão custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.209.004102-0 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Certifico que o Mandado de Pagamento foi extraído, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005184-0 - CLAUDIO ALVES DE ARAUJO, ARLENE DOS SANTOS MELO, AMANDA MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 127/137. \r\n\r\nProc. 2007.209.007698-0 - BATTISTA RAMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Despacho:Defiro fls. 168. Oficie-se conforme requerido, certificando-se o recolhimento das custas para o mister. \r\n\r\nProc. 2007.209.007824-0 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X PAULO CEZAR DE ANDRADE PRADO Despacho:Defiro fls. 51. Expeça-se a carta precatória, certificando-se quanto ao recolhimento das custas para o mister. \r\n\r\nProc. 2008.209.007062-0 - JOSE DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO, SIMONE CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X PAN AMERICANO ESTACIONAMENTO HOTEL Despacho:1- O acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária, sendo certo que as qualidades da parte autora não se compatibilizam com a alegada hipossuficiência financeira.2- No entanto, diante dos elementos coligidos aos autos, permite-se constatar que a parte autora enfrenta dificuldades, sendo, em caráter excepcional, admissível o pleito de recolhimento da exigência tributária ao final do processo ou o seu parcelamento. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.011274-2 - EDMAR DA CUNHA MACHADO MERHEB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BRADESCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.Considerando a peculiaridade do caso sub examine, a antecipação de tutela será apreciada após a oferta da contestação.Cite-se. Intimem-se.Após a apresentação da contestação, voltem conclusos para apreciação da antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2008.209.014128-6 - ELIANE CAROLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VIEIRA SAMPAIO FREITAS (RJ-148652)) X ACADEMIA DJAN MADRUGA), ALEXANDRE ARARIPE JOURDAN Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014349-0 - BRUNO CARVALHO DE SA, RAFAEL CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CALVET VALENTIM (RJ-143454)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.001659-3 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Despacho:Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002592-2 - PASQUALE MAURO, THEREZINHA FICO MAURO, JOÃO MAURO, VERA LUCIA MELCHIADES DE SOUZA MAURO, ROBERTO MAURO, ANA LUCIA SILVA MAURO, ROSEANA MAURO E SILVA, ROBERTO LUCIO SILVA, MARISA MAURO ZANINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOCRATES GIL SILVEIRA MELO (PR-005557) Despacho:Despachei no apenso nº 2006.209.007008-1. \r\n\r\nProc. 2007.209.002596-0 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X CARLOS FAVORETTO Despacho:Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.005858-5 - ABEL RODRIGUES GOMES NETO, MARIA FERNANDA DA COSTA RODRIGUES, MARIA DO CEU RODRIGUES GOMES, PAULO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X VALENTIM GOMES DE SOUSA Certifico que foi extraído Alvará de Autorização, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006754-9 - TANIA SALETTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X GIL MARQUES DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.209.000580-9 - CARLA MARIA PIMENTEL MEDEIROS, THAYSA MEDEIROS FALCAO, THYAGO MEDEIROS FALCAO, Assistente: CARLA MARIA PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X GUARACY PAES FALCAO Despacho:Defiro vista dos autos ao novo patrono dos requerentes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007008-1 - DEUSILENE ROMEIRO DE SOUSA, LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X MARIO DE FARIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Despacho:Homologo os honorários períciais nos moldes da proposta formulada às fls.82/84, e defiro o parcelamento, em quatro vezes, do saldo devedor remanescente, atinente aos honorários periciais. Com o depósito dos honorários faltantes, haja vista os valores já depositados quando da nomeação do primeiro perito, substituído pelo Dr. Daher Nametala, intime-se o mesmo para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003426-0 - FORNARI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORYIO ENOMURA (SP-056983), Dr(a). ISAURA AKIKO AOYAGUI (SP-082285)) X FORNARINA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES ... \r\n\r\nProc. 2006.209.009108-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X ALUMBRAS ALUM. BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS Certifico que para a citação do segundo e terceiro réus a parte autora deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 25 1107-2Campo 37 R$ 25,56Campo 41 R$ 25,56Campo 42 R$ 2,55Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 1,27Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5673-00124-3Campo 47 R$ 1,27Campo 49 R$ 30,65 \r\n\r\nProc. 2008.209.006146-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MAGNO AUGUSTO DE MOURA ALVES Despacho:Regularize a parte ré a sua representação. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para menifestar-se acerca da proposta de quitação do débito entabulada pela Defensoria Pública às fls. 49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000014-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA Decisão:Redesigno o dia 09/09/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Renove-se a citação do réu no endereço de fls, 104. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005366-8 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, nos moldes da decisão do STJ, verbisI: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152). O inconformismo da parte, pois, deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.209.014257-6 - EVELLYN XAVIER MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014260-6 - OLINDA ROSA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.005382-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Suspendo o processo nos moldes do art. 265, II do CPC, até o cumprimento integral do ajuste firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.014185-7 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X FABIO DA SILVA FREIMAM Decisão:Presentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, DEFIRO a liminar requerida. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.014309-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO MARCIO REIS MIGLIOLI Decisão:Venha aos autos o original ou a cópia autenticada do contrato de fls. 10. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.000096-4 - RENATA GONÇALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Portaria 001/2006. Certifico que a parte final do saneador de fls.94 é republicado por não ter constado a parte final: \"DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova oral, requerida pela Autora, consubstanciada no oitiva da testemunha arrolada na inicial, devendo no prazo de 10 dias vir o recolhimento das custas para a intimação, sob pena da prova.Defiro a prova documental suplementar requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no mesmo prazo, sob as mesmas penas.Defiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora, devendo, no prazo acima deferido vir o recolhimento das custas para sua intimação, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para dia 10 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002436-1 - SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:...Logo, é este juízo cível estadual absolutamente incompetente para apreciar a causa, razão por que DECLINO de minha competência para uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro, domicílio do Autor.Dê-se baixa e encaminhem-se ao Distribuidor da Justiça Federal, a fim de que o feito possa prosseguir. Sem custas para o ato. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.007336-0 - SERGIO SAMPAIO CUNHA, ELISA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GAFISA S/A Despacho:1- O acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária, sendo certo que as qualidades da parte autora não se compatibilizam com a alegada hipossuficiência financeira.2- No entanto, diante dos elementos coligidos aos autos, permite-se constatar que a parte autora enfrenta dificuldades, sendo, em caráter excepcional, admissível o pleito de recolhimento da exigência tributária ao final do processo ou o seu parcelamento.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014370-2 - SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA), REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Ainda quanto às custas, faço constar que se trata de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006914-7 - IRENI MARIA DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MERCEDES BENZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Com o depósito dos honorários periciais, ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008362-2 - MARCELO OLIVETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Tendo em vista a devolução da carta precatória, sem cumprimento, defiro o requerido às fls. 363. - citação da denunciada por meio de carta com AR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.005696-5 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUSA RIBEIRO Despacho:Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006664-0 - RISOMAR JERONIMO ROMEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896) Despacho:Despachei no apenso nº 2006.209.007008-1. \r\n\r\nId: 601237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.209.004440-0 - MARIA DE FATIMA AREAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Decisão:Fls. 60 - Defiro. Oficie-se como requerido. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012198-4 - VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA Decisão:Considerando o ofício de fls. 409, com apoio no artigo 106, do CPC, DECLINO da competência deste Juízo para o da 2ª Vara de Família desta Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.005310-5 - CRISTINE JESKE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X OTHONIEL CONCEICAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Decisão:Comprove a Autora a titularidade dos bens indicados às fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2008.209.012898-1 - GISELE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MAURO CELNIK Decisão:Recolha a Autora as custas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.005390-7 - JOÃO ROBERTO ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) ATENDA-SE AO MP ( REQUER A JUNTADA DE NO MÍNIMO DUAS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL AUTORIZATIVO DO PEDIDO , COM FIRMA RECONHECIDA E COPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.209.015216-8 - LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DURÃO MAGALHÃES (RJ-090087) Portaria 01/08: Cumpra-se fls. 02 (...devendo os documentos das partes serem juntados aos autos...) \r\n\r\nProc. 2008.209.015445-1 - MARCOS LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X EMILIA MARIA BOTELHO RONDININI BARRETO Portaria 01/08: Venha 2ª via da GRERJ, pertencente à serventia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.000564-5 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Cadastre-se no sistema informatizado o patrono que firma a petição de fls. 144/146, intimando-o, após, para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.209.006836-4 - BRUNO FARIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:1) Venha declaração de isento dos Autores, bem como de sua representante legal, para apreciação do pleito de JG;2) Atendam os AA item 2 de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.209.014990-0 - LUANA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X UBALDO VENANCIO PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Exequente.Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, devendo ser a mesma apreciada após a citação.Cite-se o devedor, para, na forma do artigo 733, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.Se o devedor não pagar nem se escusar, será decretada sua prisão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003959-7 - ADRIANA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:Defiro a penhora,digo,venha a prova de propriedade do executado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.209.008090-8 - TEREZINHA AMARAL DO NASCIMENTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Decisão:O presente feito trata-se de ação de separação de corpos já sentenciado, conforme fls. 53v.O pleito de fls. 98/99 diz respeito à alienação de coisa comum, devendo vir por vias próprias.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.007826-4 - CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CLAUDIA MARIA EGITO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Decisão:Oficie-se como requerido. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007166-1 - JAIR MESSIAS BOLSONARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE Decisão:Oficie-se, como requerido às fls. 41/42.Intime-se o Autor, por publicação, para recolhimento das custas pertinentes, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.009434-8 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X DAYSE LUCIDY DE CASTRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se vista ao MP.Oficie-se à OAB, juntando ao ofício cópia da petição de fls. 77/78. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000402-5 - ROBSON CARLOS PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X VICENZO FARIAS COELHO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.014088-7 - CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X SIMONE DA SILVA MENEZES E OUTROS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 452.Venha a comprovação da titularidade dos bens da indicados no aditamento à inicial, no prazo de 10 dias.Indefiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 441, eis que se trata de prematura quebra de sigilo bancário.Da mesma forma, indefiro a expedição de ofício ao Banco Central para a informação de outras contas existentes em nome do falecido.Defiro a expedição de ofício à JUCERJA para que torne indisponível 50% (cinquenta por cento) das cotas sociais da empresa indicada às fls. 441.Intime-se a Autora por publicação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.001476-8 - RENEE BARATA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ARTHUR CESAR FARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão:Deixo de receber a petição de fls. 25/26, eis que o Réu já se dera por citado, como se vê às fls. 21.Defiro a antecipação de tutela, fixando a visitação provisória no seguinte termo: o pai pegará o menor aos sábados alternados, às 9:00 horas e o entregará no domingo, às 19:00 horas.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, objetivamente, esclarecendo sua necessidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.209.000378-5A - SILVIO CARLOS DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861), Dr(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-109932) Despacho:Considerando o alegado, restaure-se o processo. (despacho exarado em 27/06/08) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.009624-4 - FERNANDO MACHADO MAYER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150), Dr(a). ELIANE NAJJAR RAUNHEITTI MONTEIRO (RJ-072707)) X CLAUDIA JANAINA DE FREITAS MAYER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (RJ-120770) Decisão:Despacho em petição. DPD. Cerificadas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006400-5 - C.M.V.D. (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VICENTE (RJ-115653) Decisão:Despacho em petição. DPD. Cientificadas as custas, cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.001361-2 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029), Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X EDITH BRANDAO CURY FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) FLS..253/256 E FLS.249 - À RÉ- RECONVINTE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.009494-6 - MAIARA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JOSE DE FREITAS SOARES PINTO Portaria 001/08: Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 41, trazendo aos autos declaração de rendas oficial da autora. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.004670-6 - ANDRE LUIS DE BARROS PIVETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA PIVETTI (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Desapensem-se este processo, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 601232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.008432-1 - SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) à parte ré sobre os documentos acostados(republicação) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002847-7 - LUIS GUILHERME TONNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X LUIS MARIATONNA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.009645-1 - MARIA EDUARDA CORDEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO JOSE DE SOUZA CORREA Sentença:homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.014304-0 - LETICIA MARJORE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015518-2 - BRUNO BULATTY MORBECK AZEVEDO, ISABELLA BULATTY MORBECK AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO (RJ-146893)) X WASHINGTON CARLOS MORBECK AZEVEDO Decisão: fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, na proporção de 20% para cada um dos autores, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal dos menores até o dia 5 de cada mês. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 02 (dois) salários-mínimos para cada um dos suplicantes Oficie-se ao empregador (se for o caso). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 12/08/2008, às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.000066-6 - CLAUDIO SEABRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)), NARA MARIA SARAIVA VALENTINI, Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.002016-1 - PEDRO LUIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X MARIA APARECIDA DORICO CANZIAN CHAGAS Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.005425-0 - ROGERIO TEIXEIRA SUAID (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X ANDREA BILARD FIGUEIRA DA SILVA SUAID (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008704-2 - LUCAS FERNANDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) Despacho Ordinatório:Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000069-8 - OSWALDO CAMILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X SIDINA CAIRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho Ordinatório:Aos interessados, sobre penhora on line. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009738-6 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO), JÚLIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Cumpra-se fls. 213. Intime-se o autor para cumprimento da decisão. Em caso negativo, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.013075-6 - MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SANJEEV SAWHNEY Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.011095-2 - DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Designo o dia 24/07/2008, às 12:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 601233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "601234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008170-8 - RAFAEL AZEVEDO RIBEIRO ALVES X SIEMENS LTDA EDITAL DE LEILÃO FAZ SABER aos interessados e aos devedores que por determinação deste Juízo, ficou designado LEILÃO para 11/08/2008 às 14:00h, no Saguão de Entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca, na Rua Luis Carlos Prestes s/nº, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, e, em não havendo licitante, fica designada 2ª Praça para 25/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.005424-0 - ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES Decisão:1) Redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/10/2008, às 9:45h.2) Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 13. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.008004-4 - ILVA MARIA CAMPOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ROSEMERY DA CONCEIÇÃO LOUZEIRO Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 05/11/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001944-8 - SERGIO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-159063E)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/09/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 33, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005174-5 - SEBASTIÃO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X MARCOS VINICIUS GOMES DIAS Fica o Autor intimado a fornecer 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.801.007300-5 - MARCIA PRESCILIANA GARZON CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)) X MARCOS ANDRÉ RIBAS DA SILVA Fica o Autor intimado a fornecer 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.003559-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DJANIR JEAN BARBOSA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que do AR juntado aos autos pode se depreender não ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigno AC para o dia 20/10/2008 às 10h, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.007032-4 - MARIA DO CARMO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X RICHA'S 9 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Decisão:Traga a parte autora cópia integral de sua última declaração de imposto de renda ou, se for o caso, da declaração de isento do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.801.009257-5 - LUIZ ROGÉRIO DA NAVE E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000470-6 - RAIMUNDA TEREZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Diga a autora se dá quitação. Em caso positivo, e-se mandado de pagamento, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.801.002035-9 - MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.002229-0 - ALICE RAMOS DA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003107-2 - LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta;2) Regularize-se a representação do autor, com a apresentação de termo de inventariante, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.004355-4 - MARIA ERMELINDA ZIEGELMEYER X DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:1) Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte autora e o 1º réu, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, em relação a este réu. Anote-se onde couber.2) Verifique o cartório quanto à devolução do AR referente à citação do 2º réu. 3) Em caso de não haver retornado até a presente data, designe-se nova AC. I-se e cite-se por OJA. Em caso positivo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.209.012733-2 - MARILZA COSTA PACHECO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X ONE WAY INTERIORES E OUTRO Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.012801-4 - MARCIO FERREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X POSITIVO INFORMÁTICA Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.012811-7 - RAFAEL FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X NET RIO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial . \r\n\r\nProc. 2008.209.013143-8 - MARCUS VINÍCIUS PEREIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) Decisão:O documento apresentado a fls. 20 não comprova a data em que foi solicitado o cancelamento da linha, razão porque, por ora indefiro o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.209.013402-6 - RAPHAEL DE PAULA BESSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X NET RIO S/A Decisão:Venha o pedido de tutela antecipada em capítulo destacado na inicial, porque a parte autora só pretendeu diretamente, no mérito, a convolação da tutela em medida definitiva, conforme se vê do item 4, do pedido inicial (fls.07). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.003274-8 - JORGE DEMIAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X BRUNO LEONARDO VALENTIM VEIGA NETO Decisão:Fl. 44 - Defiro, devendo a citação ser feita através de OJA. \r\n\r\nProc. 2006.801.006162-1 - RAPHAEL MORETH GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não indicou outros bens para constrição, não atendendo à determinação de fl. 42, conforme certidão de fl.48, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.53, §4º, da Lei nº9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente das quantias de fls. 46 e 47. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.013318-6 - WILSON ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X MARCELE ERIKA PEREIRA Despacho:Venha o original do documento de fls. 08. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.801.007715-1 - WANA PESSOA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X VANIA GUARDIÃ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará em 04/11/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.003678-4 - TERESA SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAISY SAAR BREGOLATO (RJ-091365)) X TOPS EM AÇÃO AGENCIA DE ATORES E MODELOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:Venha a última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.801.005792-3 - CRISTINA ZOUEIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ZOUEIN (RJ-078862)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.002967-0 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)), RIO GNV GAS NATURAL VEICULAR), NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO, Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)), MARCELO GRAMINHO FONSECA Fica o Autor intimado a fornecer 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.801.003573-5 - EDGAR RUBEM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X AVIS RENT A CAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.801.004664-2 - JOSÉ MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Decisão:1) Defiro a penhora sobre o bem indicado pelo executado no último parágrafo da petição de fls. 64, tendo em vista a concordância da empresa exequente às fls. 852) Lavre-se termo de penhora, ficando o executado como fiel depositário do bem penhorado, o qual deverá ser intimado para ofertar embargos à execução, se assim desejar, no prazo legal, e advertido das penalidades para o caso de depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.801.001829-6 - BÁRBARA PATTI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X MOISÉS CHANINI GLASMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) Decisão:1) Certifique-se quanto a eventual embargos.2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem cls para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.002399-1 - NORBERTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste quanto a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.801.004371-0 - LUÍS MAURO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2006.801.004421-0 - CRISTINA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2006.801.005595-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MENDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X NET / VIRTUA ( NET / FONE ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005913-4 - FERNANDA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). TAIS TIEMI TAKEDA (RJ-135396)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.006349-6 - CRISTIANE ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007545-0 - ANTONIO FERNANDO VIEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00.2) Em vindo a planilha de débito atualizada, i-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008459-1 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EMBRATEC TECNOLOGIA EM CONVÊNIOS ( GOOD CARD ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP-147513) Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará em 08/09/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008704-0 - DAILTON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008783-0 - TATIANA LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diante do documento juntado aos autos, defiro a isenção das custas. 3) Defiro desentranhamento, mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008785-3 - MARIA CRISTINA MENDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diante do documento juntado a fls. 47, defiro isenção das custas.3) Defiro desentranhamento dos documentos, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2006.801.008961-8 - CARLA CAMARGO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X SHOPPING DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009509-6 - RAMON CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA (RJ-136449)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.012671-4 - SIMONE SANTOS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO UNIBANCO Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013553-3 - ANA MARIA JANUÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X JOSÉ ROCHA Decisão:Redesigno AC para o dia 28/07/2008 às 12h. Intimem-se os autores e cite-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.015450-3 - JORGE AMADO LENCASTRE MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MCV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ( BRASIL TELÕES HOME CINEMA) Decisão:Designo AC para o dia 29/10/2008, às 10:15 horas. Cite-se e intime-se por precatória. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015538-6 - LEONARDO JOSÉ MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AC para o dia 29/10/2008, às 10:45 horas. Intimem-se pelo DO, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000667-3 - FABRÍCIO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em cumprimento ao decidido pela E. Turma Recursal no v. acórdão de fls. 81, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/2008, às 11:15 horas. Intimem-se as partes por AR e seus patronos pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.000854-2 - FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X WEBMOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 9:15h. Intimem-se as partes por AR e seus patronos pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.002870-0 - CARLOS ALBERTO JOSÉ BENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 28 de agosto, às 10:45h. Intimem-se as partes e dê-se ciência pessoal à defensora pública. \r\n\r\nProc. 2007.801.003416-4 - DENISE DE ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TOK & STOK - ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 58 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.801.003549-1 - LYDIA GAROFALO & FILHOS LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BANCO HSBC Decisão:Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.801.003715-3 - ARMINDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.801.003980-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI - ALITALIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.801.004257-4 - NEY MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). KIARA VIANA MENDONCA FIGUEIREDO (RJ-104672)) X MILLENNIUM TAVEL OPERADORA), FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGEM / RIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)), GOL LINHAS AÉREAS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Aguarde-se a realização da AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.004523-0 - THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) THE DRY CLEAN LAVANDERIA LTDA., Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723) Decisão:Tendo em vista que o valor bloqueado é pouco mais que a metade do montante requerido na penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.004740-7 - WILSON CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.801.005076-5 - SOLER' S ROOM ARTE E DECORAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES SOLER (RJ-143429)) X IVORI CLEBER MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390) Decisão:Fl. 14 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.801.005152-6 - OSVALDO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X TV CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de sua última declaração de imposto de renda ou, se for o caso, da declaração de isento do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.801.006010-2 - HERCULES ANTONIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X ALEXANDRE QUEIROZ PACHECO Decisão:1- Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, no endereço fornecido às fls. 25.2- Regularize parte autora sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.006727-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X IBICARD C&A MASTER CARD ELETRONIC AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.006790-0 - HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X ACQUA LEVE - SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. No tocante ao pedido de fl. 70, o mesmo já foi atendido, conforme fl. 67.Assim, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.007619-5 - SÉRGIO PERIÉ (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X XPRESS BARRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Fica o Autor intimado a fornecer 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.801.007735-7 - FRANCISCO DE ASSIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X VIVO S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 51, inciso I, do Lei nº 9.099/95, pela ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, Instrução de Julgamento. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e não havendo pagamento das custas, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. Determino, ainda, que as intimações e publicações sejam feitas em nome do Dr. Carlos Martins de Oliveira, OAB/RJ Nº 19.608.\" E, nada mais havendo, determinou a MMª Juíza de Direito que se encerrasse o presente ato às 11:45h, que lido e achado conforme assinam. Eu _____JCVS, Secretário, o digitei e Eu ________ Escrivão, o subscrevo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007971-8 - JOSÉ CARLOS COELHO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X SUL AMÉRICA AETNA SAÚDE Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.008232-8 - SIMONE RIBAS BOLFER (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X O VIDRÃO - COMERCIO DE VIDRO LTDA Decisão:Designo AC para o dia 29/10/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por OJA, na pessoa de seus sócios, no endereço de fl. 36. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.008649-8 - LUIS ANTONIO BORGES HERMIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X LOSANGO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Cancele-se a tutela concedida a fls. 29, intimando-se a parte ré. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.008753-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA PUERARI (Adv(s). Dr(a). ANDRIANA DA SILVA GOUVEA (SP-232738)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008915-3 - EDIMÉA DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.008974-8 - ALEXANDRE CLÁUDIO MAIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. Fica o Autor intimado a fornecer 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.801.009291-7 - CLÁUDIO DOMINGUES BRESLAUER (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X TIM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.001487-2 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1)Fls.13 - Defiro citação por OJA. Fica desde já designado o dia 20.10.2008, às 9:15 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002143-8 - ELLEN LUCY ALVES SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X CBMCE - COLÉGIO BRASILEIRO DE MEDICINA E CIRURGIA ESTÉTICA E OUTRO Sentença:(...) Deste modo, não tendo havido falha na prestação do serviço pelos réus em relação à autora, não há como se acolher os pedidos iniciais, tanto de obrigação de fazer, como também de indenização por danos morais, seja porque a autora não fez prova do fato constitutivo do seu alegado direito (artigo 333, inciso I, do CPC), seja porque houve prova produzida pelo Instituto, primeiro réu, da inexistência de defeito na prestação do serviço à autora (artigo 14, § 3º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fundamento no artigo 269, inciso I, segunda figura, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002793-3 - JOSÉ GILDO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X JF BARRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Decisão:Diante da petição de fls. 23 ss, designo o dia 20.10.08, às 11:00 hs para nova Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003132-8 - GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536), Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003266-7 - ALEXANDRE CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação (fls. 25), JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003726-4 - ANA DEGIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CARAMBONE ALIMENTOS E SORVETES LTDA Decisão:Fls. 12. Aguarde pelo prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006044-4 - LUIZ ANTONIO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO -CARTÃO DE CREDITO VISA Decisão:1- Diante do teor de fls. 46, tenho por prejudicado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido na inicial.2- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.006298-2 - RAFAEL BORGES CANAAN (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X AMÉRICAS BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Fls. 19. Recebo como emenda à inicial.2- INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.006857-1 - JORGE LUIS KAUFMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X MINAS PARK APARECIDA ESTACIONAMENTOS LTDA. Decisão:1) Defiro a retificação do pólo passivo como requerido a fls. 25. Anote-se onde couber.2) Cite-se no endereço fornecido a fls. 25.3) I-se o réu citado a fls. 24 dessa decisão, devendo a mesma ser acompanhada da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2008.209.008108-3 - ANA LUZINETE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X JOSÉ ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA E OUTRO Decisão:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.008120-4 - GILDA MARIA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2) Redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/11/2008, 11:15às h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.008201-4 - JORGE MARCELINO BASSALO DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Tendo em vista que a empresa ré já foi intimada, aguarde-se a realização da Audiência. Em caso de efetivo descumprimento da tutela antecipada, novas providências serão adotadas. \r\n\r\nProc. 2008.209.008778-4 - CLOVIS DOS SANTOS BEZERRA CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Traga o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de sua residência (contas de gás, luz, telefone etc), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.209.012716-2 - PATRICIA SECCHIN MARTINS PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Comprove a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inscrição do seu nome nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.209.012954-7 - ROBERTO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que a matéria exige maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.013025-2 - NEY FELIPPE DE BARROS RODRIGUES COCCHIARALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BELLE ACOUSTIQUE Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.013222-4 - PAULA LANNES NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X EDITORA PEIXES ZUOLO Fica a parte autora intimada a retirar o Ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.013232-7 - CÉLIO RICARDO DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO BANKPAR S/A (BANCO AMERICAN EXPRESS LTDA.) Fica a parte autora intimada a retirar o Ofício ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.209.013250-9 - ROSANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X VIVO S/A Despacho:Venha a prova da negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.013346-0 - MARGARETH PLAISANT CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.801.007343-1 - LENADRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141)) X MÁRCIA RUSSO PINTO CIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO GONÇALVES GAZULA (RJ-018357) Decisão:Redesigno AC para 26/08/2008 às 11:15h. Intimem-se as partes por D.O. eis que há patrono constituído nos autos. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 56 por OJA. \r\n\r\nId: 601234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Janete da Silva Pieroni\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.205.002004-6 - GOTHARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSUE DA SILVA ASSUMPCAO E OUTROS Sentença:Demonstrados os requisitos legais para a ação específica, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar o imóvel descrito na petição inicial a favor dos autores. Condeno os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.015824-8 - MARIA CICERA OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO OLIVEIRA NEVES Sentença:Assim, se tratando, no caso em tela, de valores abrangidos pela Lei 6.858/80, considero cumpridos os requisitos exigidos, conforme documentos acostados aos autos, e acolho o pedido inicial para autorizar MARIA CÍCERA OLIVEIRA NEVES proceder ao levantamento, junto à CEF, dos valores disponíveis em nome de RONALDO OLIVEIRA NEVES a título de PIS e FGTS, devidamente atualizados monetariamente e acrescido de juros legais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005775-2 - MARIA ESTER MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X JOSE CARLOS MACHADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003577-1 - Inventariante: SONIA REGINA FERNANDES DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X JOSÉ ALBINO GOMES AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.003635-0 - FERNANDO LAGE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X ARACY LAGE GUILHERME AO INTERESSADO SOBRE COTA DO M.P. (O. S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010822-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANIA MARINHO FERREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.003073-6 - BANCO PANAMERICANO S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CICERO DIAS DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.015182-5 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABELA AMARO DA SILVA Sentença:Banco GE Capital S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de Isabela Amaro da Silva Andre Luis de Paiva Paixão, alegando, em síntese, firmaram Contrato de Abertura de Crédito com alienação fiduciária, entretanto a ré não cumpriu com as obrigações assumidas.A liminar foi concedida, entretanto, o bem não foi apreendido em razão da certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça.Em fls. 30 o autor informa a entrega amigável do bem requerendo a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004019-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.006806-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X BETES ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.007229-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSINALDO PEREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e propriedade do bem apreendido - VEÍCULO MARCA CITROEN, MODELO XANTIA BREAK 2.0 8 - ANO MODELO 97/97 - COR VERMELHA - PLACA LBO1309 - CHASSI VF7X15E00T15E0005 - nas mãos do autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.014205-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELVIRA TEZOLIN PIANISSOLA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 26/28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.018341-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SEBASTIÃO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARQUES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 1.812,93 (um mil oitocentos e doze reais e noventa e três centavos), devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da data da citação, até o efetivo pagamento. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.205.016384-2 - IRAILSON PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Designo o dia 10/09/2008, às 13:30h para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.012790-4 - MATEUS LOURENÇO DUARTE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) Sentença:Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir desta data. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), na forma do Arrigo 20, §4º do CPC.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.014926-2 - SONIA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.005884-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALDAIR MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2003.205.006393-8 - PEDRO FONTES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLO Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020230-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 38: Esclareça o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011272-1 - ETELVINA NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X DEBORA SANTOS DE SIQUEIRA Ao interessado sobre o desarquivamento, sob pena de rearquivamento \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.004699-0 - DAGMAR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTOR HUGO CORDEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Intimação das partes de Leilão - 1ª e 2ª Praças - datas: 15/09/2008 e 29/09/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.008073-0A - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REGULARIZE O IMPUGNANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUA EM 15 DIAS.REGULARIZE O IMPUGNANTE AS CUSTAS, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AOJ - 1107 - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 R$ 1,27TAXA - 2101-4 - R$ 59,60FUNPERJ - 600225174-9 R$ 0,64FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,64(O.S. 01/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005875-8 - PAOLA MORAES LAPA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:.....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e deduzido na inicialm na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autotra nas custas e honoráruios de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuido à causa, ...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100868-0 (17568) - ALEX MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 420/423 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.006478-9 - DAIANE CRISTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) TIPO DE RECEITACÓD.RECEITA/CONTAVALOR R$ ATOS DOS CONTADORES 0712-0ATOS OFICIAS DE JUSTIÇA 0714-6 PORTE REMESSA/ RETORNO 0301-2ATOS DA SECRET. TRIB 0701-3 ATOS DA PRÁTICA COMUM 0711-21,82ATOS ESCR. DE V. CIVEL 0702-139,25DISTRIBUIDOR 0723-7ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-818,23 ACRES. 20% - L. 3217/99 600205926-63,65 TAXA JUDICIÁRIA 0101-644,68 FUNPERJ 6002.25174-93,14 FUNDPERJ 5673.00124-33,14AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.205.008025-4 - CHRISTIANO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X LEONARDO WERTHEIN KHALILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.006345-4 - ADRIANA XAVIER DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.012392-0 - NEUSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Esclareça a parte autora se a perícia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000797-0 - WALTER MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006463-1 - IRACI MALAQUIAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014729-9 - NEIDE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 (AVP - 1110-6) , R$ 0,18 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,18(FUNPERJ - 600225174-9) PARA OFICIO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.205.015966-6 - MARIA APARECIDA ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir desta data; 2) declarar rescindido o contrato de fornecimento de energia elétrica relacionado ao endereço da Rua Chico Mendes, nº 3, Inhoaiba, Rio de Janeiro, em nome do autor e, conseqüentemente, declarar inexistente todo e qualquer débito em nome do autor junto a empresa ré em razão do referido contrato. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.006128-0 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25(AOJ - 1107-2) , R$ 0,91 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,91(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2008.205.007286-1 - JOSE LUIZ SAAR BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir desta data; 2) Declarar rescindido o contrato de financiamento nº 18076284, em nome do autor e, conseqüentemente, declarar inexistente todo e qualquer débito em seu nome junto ao banco réu em razão do referido contrato. 3) Tornar definitiva a decisão de fls. 22 e determino que o réu a promova a baixa do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução; 4) Condenar o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.011463-6 - RUY CELIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos extrapatrimoniais, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.205.011471-5 - FABRICIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:2) PROCEDENTE em parte o pedido de compensação de dano moral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.205.012712-6 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) TIPO DE RECEITACÓD.RECEITA/CONTAVALOR R$ ATOS DOS CONTADORES 0712-0ATOS OFICIAS DE JUSTIÇA 0714-612,78 PORTE REMESSA/ RETORNO 0301-2ATOS DA SECRET. TRIB 0701-3 ATOS DA PRÁTICA COMUM 0711-2ATOS ESCR. DE V. CIVEL 0702-142,90DISTRIBUIDOR 0723-7ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-818,23 ACRES. 20% - L. 3217/99 600205926-63,65 TAXA JUDICIÁRIA 0101-644,45 FUNPERJ 6002.25174-94,15 FUNDPERJ 5673.00124-34,15AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2008.205.015926-7 - SANDRA BARBOSA RAUL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S.A E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de grauidade de justiça.Para apreciar o pedido de antecipação de tutela, venha o depósito no valor do empréstimo objeto da presente ação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.011525-7 - EMILIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X LUIZ ALVES MAIA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.015897-2 - VILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X PEDRO VIANA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.015825-1 - FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/09/2008, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.013088-0 - RUY GONZAGA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X CELIA GASPAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 179 e 181/182 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 269, III e 794, II do CPC. Intimem-se os executados para iniciarem os depósitos conforme fls. 181/182, comprovando-os nestes autos.Transitada em Julgado e integralmente cumprido,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005852-2 - JOEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X JOSE JURACY FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Intime-se o réu para complementação dos honorários do perito, observando-se o valor do salário mínimo vigente. Sem prejuízo, intime-se o D. Perito para início dos trabalhos, fixando o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.205.007803-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HAROLDO PORTILHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada (fls. 140), JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I c/c 267, III, ambos do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.205.010384-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ISAC FARIAS DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.205.013141-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ROMÃO DE LIMA Decisão:O documento de fs. 07 não é legível. Intime-se a parte autora para que regularize sua representaçãp processual, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça, instruíndo o ofício com cópia de fls. 07 (inclusive o verso), afim de que seja apurada a regularidade do ato de autenticação oriundo do Cartório do 4º Tabelionato de Notas desta Comarca. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011597-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005419-8 - BIANCA VIANA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TRANSPORTES VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Fls. 260v. Intime-se a exequente para que apresente planilha de débito atualizada, incluindo-se a multa prevista no artigo 475-J do CPC bem como honorários de execução, que ora fixo em 10% do valro da execução. Sem prejuízo, intime-se o executado para o pagamento dos honorários do perito, no prazo e sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.012217-1 - NILDA DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.205.004788-8 - CARLA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isso posto, IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora.CONDENO A AUTORA A PAGAR, a título de litigância de má-fé com fulcro no art. 17, II e III, do CPC, MULTA DE 1% SOBRE O VALOR QUE ATRIBUIU À CAUSA a fls. 8 em favor da empresa ré (art. 35 do CPC), bem como a ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil).Revogo a gratuidade de justiça que fora deferida a fls. 17, cabendo, no presente caso, à parte interessada provar sua alegada atual hipossuficiência.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.102041-2 (21893) - ASSOCIACAO CRIADOURO TROPICUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X OLIBRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Defiro o pedido de vista for ado cartório pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.205.100125-9 (18216) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.001065-0 - MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Mantenho decisão de fls. 84.Fique retido. Ao agravado. Com a resposta intime-se o réu para cumprimento da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2008.205.004958-9 - NEIDE DELFINO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido unicamente para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) a título de danos morais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.014170-2 - WALDOMIRO BORGES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Fls. 106/108: Defiro conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.001136-7 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MARIA TEREZA SCHETTINI DAUMAS BASTOS E OUTROS AO AUTOR (CERTIFICO QUE FALTA APRESENTAR ESPELHO DE IPTU DA RUA 73, LOTE 03, QUADRA 279) \r\n\r\nProc. 2008.205.001225-6 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X STELLA MATUTINA CHAVES E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE COTA DO M.P. (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.001247-5 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JADYR WAGNER E OUTROS) AO INTERESSADO SOBRE COTA DO M.P. (O. S. 01/2008) \r\n\r\nId: 601166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.010826-9 - ELISABETH LOPES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X SÉRGIO TEIXEIRA DE ARAÚJO Despacho:Dê-se vista à PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.011217-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PABLO BOAVENTURA FIORANI TEIXEIRA Ao interessado sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.205.014518-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS ALEXANDRE HILÁRIO GOMES Despacho:Venha nova planilha em consonância com a sentença de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.205.006167-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Sentença: Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada ante o contra-cheque apresentado à fl. 38, o qual dá conta de que o réu tem ganhos líquidos de R$ 1.509,01, bastante superiores ao da média brasileira e incompatíveis com o benefício pretendido. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013793-4 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON FARIA DOS SANTOS Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007952-5 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X REJANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS VANDERLEI Despacho:1. Diga a ré sobre a pretensão do autor.2. Após o prazo supra, caso persista interesse por parte do autor na execução, venha o número no CPF da ré, já que o declinado na inicial pertence a terceiro, Carlos Vanderlei. \r\n\r\nProc. 2007.205.017161-7 - DAVI COUTO JULIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré CENTAURO SEGURADORA S/A a pagar ao autor o valor de R$ 3.800,00 devidamente corrigidos a partir de 25/08/2007 e com juros de 1% ao mês a partir da citação, devendo a quantia ser depositada em conta poupança, à disposição do Juízo, até que o autor atinja a maioridade civil. Condeno o réu a pagar honorários de 10% em favor do autor, majoráveis a 15% em caso de necessidade de execução forçada.Cientes as partes de que o prazo a que se refere o art. 475-J do CPC fluirá a partir do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso em efeito meramente devolutivo.Anote-se onde couber o nome correto da ré, qual seja, CENTAURO SEGURADORA S/A.P.R.I. Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias. Nada sendo postulado, e estando regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Na inadimplência, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.205.019562-4 - INETE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1. Suscitei conflito negativo de competência, conforme ofício cuja cópia ora determino. Encaminhe-se o ofício ao Tribunal de Justiça, acompanhado de cópias de fls. 02/07 e 65. 2. Aguarde-se a decisão do conflito em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.205.019996-4 - CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 09/12/08, às 14:45 hs.3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC.4. Suscitei conflito negativo de competência, conforme ofício cuja cópia ora determino. Encaminhe-se o ofício ao Tribunal de Justiça, acompanhado de cópias de fls. 02/05, 12 e 16/17. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.205.008189-8 - JOSÉ RODRIGUES DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.011001-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONETE CHAVES DA LUZ Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 15.904,00. Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.000397-4 (19230) - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.006793-0 - TAI KUANG SZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X JFW INFORMATICA), JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL), MARCIA RONAURO AMARAL Despacho:Da decisão de fls. 76 dessume-se que foi mantida a exclusão da terceira ré da demanda, prosseguindo-se apenas contra os dois primeiros. Devolvo-lhes o prazo para contestar, portanto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.016390-6 - ESPÓLIO DE LIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Sentença:Pelo que, ACOLHO os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a prescrição da pretensão de satisfação do débito.Condeno o embargado nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, junte-se cópia desta nos autos da execução, desapensem-se e, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.009112-9 - LEA GALVÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X PAULO ROBERTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Sentença:Pelo que, acolho parcialmente os embargos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que anteceda à adjudicação do imóvel penhorado na execução em apenso o depósito de 1/3 do valor de avaliação.Por razões de equidade, já que houve acolhimento de tese por ambos pretendida, ainda que indiretamente, custas pro rata e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.001189-2 (20089) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA. E OUTROS Decisão:1) Melhor analisando a certidão de fls. 23, verifico que fui induzido a erro pela petição de fls. 110. Na realidade, citados já se encontram o primeiro e o terceiro executados.2) Penhora online frustrada de contas do 1º réu, Indústria de Artefatos de Papel Imperial Ltda e outros, conforme impresso cuja juntada determino.3) Procedi ao bloqueio eletrônico de contas do 3º réu, Kleber da Costa Freire, conforme impresso cuja juntada determino. 4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.5) No mesmo prazo do item supra, diga o exequente sobre fls. 120/127.6) Quanto ao pedido de arresto eletrônico de contas do 2º réu, Carlos Roberto da Costa Freire, reporto-me ao item 2 de fls. 113. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.003107-6 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ESPÓLIO DE LIANE ALVES DOS SANTOS Despacho:Trata-se de mero erro material. Lavre-se novo auto de arresto e termo depenhora em conformidade com o débito exeqüendo. Após, cumpra-se fls. 118, integralmente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005857-6 - SOLANGE CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CASSIO LUIS MAGALHÃES COSTA), VALERIA RITA CASTELANO ao autor certidão supra \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.016390-6A - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ESPÓLIO DE LIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377) Decisão:Impugna-se a gratuidade de justiça deferida ao réu, sob o argumento de que o mesmo não se encaixa nos moldes dos realmente necessitados.O impugnado se manifestou às fls.05/10. Passo a decidir. O impugnante não logrou êxito em comprovar que a situação financeira do réu não lhe permite fazer jus à gratuidade de justiça, não se desincumbindo do ônus genérico de comprovar o que alega.Nos autos dos embargos à execução, o impugnado declara a impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 4o da Lei 1.060/1950. Ademais, a inadimplência do réu apenas confirma sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, REJEITO a impugnação, condenando o impugnante nas custas do presente, se houver. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000058-9 (14679) - REGINA GOMES PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:1. Quanto ao requerimento de fls. 517, foi informado a fls. 134 da carta de sentença que os depósitos estariam sendo realizados em conta-poupança de titularidade da esposa do patrono dos autores, ao arrepio do comando da sentença de fls. 117 dos mesmos autos. Assim, oficie-se àquela instituição bancária, para que encaminhe toda a movimentação da referida conta desde a data da homologação do acordo, 03 de outubro de 2000, no prazo de 20 dias. Com a vinda destes extratos, dê-se vistas às partes.2. Sem prejuízo e no próprio interesse da ré Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. ¿ Construções de não ser executada por eventual quantia já paga, apresente esta comprovantes do adimplemento do já mencionado acordo.3. Anote-se o novo nome da 1ª. ré, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV conforme indicado a fls. 518 onde couber. Diga esta se o acordo de fls. 449 foi cumprido para análise de sua exclusão dos registros da serventia, facultado à litisdenunciada Mirak Engenharia Ltda manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.003507-4 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Oficie-se ao Unibanco para que informe em qual conta a executada está recebendo valores oriundos de vale-transportes.2) Sem prejuízo, procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.005762-1 - ASMEC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X PASSE LACET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) A primeira ré (Passe-Lacet Comércio e Serviços Ltda-ME) para retirar em 72 horas a Impressora acautelada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.005598-6 - MICHELE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.007992-9 - BIANCA SERRA PIMENTEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), BIG BYTE, Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:1) De acordo com os cálculos que seguem, o valores constantes da condeneção, já corrigidos monetariamente, com juros moratórios e honorários advocatícios em 15% são de R$ 1.957,79 e R$ 3.014,32, chegando-se a um somatório de R$ 4972,11, aos quais aplica-se a multa a que se refere o art. 475-J do CPC, chegando-se a R$ 5469,322) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.013131-9 - NIZA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...2. Tendo em vista que a planilha do exeqüente não observou os dez dias de que disporia o autor para o cumprimento do julgado, refaço os cálculos, partindo de 1/3/2008 até a nova oportunidade dada ao executado, conforme despacho publicado em 25/06/2008, totalizando 118 dias ou R$ 1.180,00. A partir de 06/07/2008, sob o império da majoração da multa, verifico já a fluência de 8 dias até a data de hoje, sem o cumprimento da decisão, resultando em R$ 800,00, totalizando, pois R$ 1.980,00.3. Analisando a petição do executado, verifico que há alegação de ausência dos moradores do imóvel em tentativa anterior. Assim, faço cessar a fluência da multa e designo os dias 29, 30 e 31 de julho, de 8:00 às 17:00 horas para que a executada efetue derradeiramente os serviços, devendo a exeqüente disponibilizar a entrada de prepostos da executada.4. Sem prejuízo, procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.014498-3 - NEUSA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) O valor que deveria ter sido depositado pelo executado seria de R$ 17.894,16, conforme cálculo em anexo. Considerando que a diferença sobre a quantia efetivamente depositada é de R$ 152,68, sobre este valor devem incidir sucessivamente a exasperação de honorários executórios em 5% e a multa de 10% a que se refere o art. 475-J do CPC, chegando-se a R$ 176,342) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.002607-1 - JOÃO BATISTA BEZERRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA), INTERBRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1. Rejeito a preliminar de incompetência do juízo suscitada pela chamada INTERBRAZIL SEGURADORA S/A ¿ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, tendo em vista que o fato de uma pessoa jurídica se encontrar em tal estado só têm influência em fase de execução, na forma do seguinte aresto: ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004379-2 - ISABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1.Conforme cálculos em anexo, o valor do pensionamento e da verba compensatória por dano moral, na data da juntada da guia de depósito paga, eram de R$ 25,02 e R$ 2.616,60, respectivamente, totalizando R$ 2.641,62. Considerando que o depósito foi realizado fora do prazo a que se refere o art. 475-J do CPC, incide a multa ali cominada, chegando-se a R$ 2.905,78. Deduzindo-se deste valor a quantia depositada (R$ 2.546,31), temos R$ 359,47, sobre o qual devem incidir 5% de honorários ante a necessidade de atividade executiva, chegando-se a R$ 377,44.2.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.3.Antes da desconsideração da pessoa jurídica pretendida, oficie-se ao Unibanco para que informe a conta em que a executada recebe créditos oriundos de vale-transporte. \r\n\r\nProc. 2007.205.005916-7 - ROGÉRIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a entregar ao autor um colchão de 138x188x18 cm de dimensões e com densidade 45, no prazo de 10 dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00, na forma do art. 269, I do CPC.Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas metade das custas pela ré, dê-se baixa e arquivem-se. Na inércia, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.008537-3 - JORGE BARBOZA DE ALVEAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.A.T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:1) A multa já é devida \"ex vi legis\", portanto, acresço 10% ao quantum compensatório.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.4) \"Ad abundantiam\", intime-se via postal na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.011952-8 - (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) GRACE KELLY CAMILLO DA CONCEIÇÃO) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 300,00 a título de indenização por danos materiais, corrigidos desde seu desembolso (fls. 35), bem como o valor de R$ 12.450,00 (nesta data equivalente a 30 salários mínimos), corrigidos deste ato. Ambas as verbas com juros de 1% ao mês a partir do evento em 19/06/2006.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012957-1 - JOSE FISSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MARCOS VINÍCIUS FERREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:1) A multa a que se refere o art. 475 já é devida \"ex vi legis\".2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.015608-2 - CLAUDIA PINHEIRO DE SANTANA GALDINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X XALINGO - BRINQUEDOS), SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) DIGA A AUTORA , ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.015896-0 - DENISE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Sem preliminares a apreciar.2. Fixo como pontos controvertidos relevantes: a) eventual solicitação da parte autora (ou de seus familiares ou conhecidos em seu nome) de instalação da linha telefônica que deu origem ao débito referente no contrato 0500001791411703; b) a eventual vinculação de tal contrato à linha 21 3238 2829;3. Para dirimi-los, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como em oitiva de testemunhas arroladas pela ré.4. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008, às 14:00 hs. Mediante requerimento da parte ré e recolhimento de custas, intimem-se eventuais testemunhas arroladas no prazo de 20 dias a contar da publicação desta decisão, bem como a parte autora para depoimento pessoal.5. Eventual prova documental superveniente obedecerá ao estatuído no art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018159-3 - DEVANI BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X MANECO DE CABUÇU VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692) Decisão:Diante da intempestividade certificada, declaro deserto o recurso. Preclusa esta, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.018602-5 - RICARDO JOSE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.019325-0 - MARTA REGINA MARQUES GOES SALUTTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000963-4 - VALTER LUIS ESTEVÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.205.006313-6 - PATRICK BRUNO MORETE HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.006567-4 - IVANIR DA SILVA MONT MOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 9.960,00 (nesta data equivalente a 24 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006729-4 - LAURA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X SEMEG-SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.008294-5 - CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a ré BANCO IBI S/A ¿ BANCO MÚLTIPLO a cancelar definitivamente o débito mencionado na inicial e que proceda definitivamente à exclusão ou abstenção de inserção do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa cominatória de R$ 100,00 diários.Custas pro rata e honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Anote-se a modificação no pólo passivo onde couber, na forma desta sentença.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009167-3 - FERNANDA CUNHA DE MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 10 / 02 / 2009, às 14:15hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.012048-0 - VANDETE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CORREIOS E TELEGRAFOS indique o autor os documentos que pretendem desentranhar nos autos \r\n\r\nProc. 2008.205.013047-2 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se.3. Com a vinda da contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.015766-0 - JANE CARDOSO DE OLIVEIRA FIUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça pelo não atendimento a fls. 55. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.017413-0 - CLÈIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X BANCO MORADA), ITAÚ SA. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante os ganhos auferidos pela parte autora, superiores à média nacional. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.017450-5 - CLEIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X BANCO PINE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante os ganhos auferidos pela parte autora, superiores à média nacional. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.017771-3 - MARIO SÉRGIO LUZ CORREA, SOLANGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MARCY PEDROSO FARIAS PINHEIRO Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 77 no prazo derradeiro de 5 dias, observando-se que na documentação acostada sequer há recibo de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.205.019572-7 - RICARDO ROSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BIG FIELD SOCCER E SHOW LTDA. (BIG FIELD SHOW) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.020894-1 - ANDERSON DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X TRANSPORTES CIDADE DE UBATUBA LTDA. Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora (empresário), a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente o impresso na forma completa da última declaração de bens apresentada à Receita Federal, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, especifique o tipo de empresa que exerce, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.020965-9 - LUIZ CLAUDIO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento (sendo certoque o documento apresentado às fls. 11 não se presta a esse fim), esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.021131-9 - JULIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LABORATORIO CÉLULA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 10 / 12 / 2009, às 14:30hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.021143-5 - CANDIDE RICARDO NETO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA), H.S.B.C. BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO Decisão:O comprovante de renda de fls. 34 da conta de que a renda líquida de R$ 1.773,72, auferida pela parte autora, supera em muito o patamar da miserabilidade jurídica, uma vez que acima da média brasileira, e, por esta razão, indefiro o pleito de concessão de gratuidade de justiça.Sendo assim, regularizem-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.021190-3 - ISMAEL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SONY BRASIL LTDA. Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.021198-8 - ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X NATURA COSMÉTICOS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento (sendo certoque o documento apresentado às fls. 13 não se presta a esse fim), esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.021261-0 - ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X AMERICAN EXPRESS(BANCO BANKPAR S.A) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.021321-3 - AMANDA MARENDAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 10 / 02 / 2009, às 14:45hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.004900-7 - HIERANIA MARIA NERY DO NASCIMENTO, LUIZ ALVES DO NASCIMENTO NETO, MONIQUE NERY DO NASCIMENTO, MÔNICA NERY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X LUIZ ALVES DO NASCIMENTO FILHO FLS.179/181 - AOS REQUERENTES. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.006933-1 - ANDRÉA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X EPAMINONDAS GALHANO), CELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.003711-0 - RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)), MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)), JERONIMO MAGALHAES, Dr(a). JERONIMO MAGALHAES (RJ-055572)) X LEONARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) MANDADOS DE PAGAMENTOS PRONTO NA CONTRACA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.004760-0 - CAMP D'OR HOSPITAL DAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X JAIR PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015081-8 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131)) X PHÊNIX DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO RUBIO POLI (SP-252833) Decisão:1) Faço incidir sobre o quantum em execução 5% de honorários advocatícios de execução e 10% referentes à multa a que se refere o art. 475-J do CPC.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.014281-4 - RENATO AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X FUNDAÇÃO UNIFICADA CAMPOGRANDENSE Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. A petição inicial revela-se um misto de ação indenizatória com mandado de segurança. Assim, adeque-a corretamente, em uma única peça consolidada, ante a manifesta impossibilidade de cumulação de ambas ações, ante a diversidade de ritos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.021210-5 - MARIA LUCIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X FARLEY ALEX SANDRO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEL LTDA), BANCO FINASA S.A), AZZURRA VEÍCULOS LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011319-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO DEVERÁ O AUTOR FORNECER COPIAS DO ART. 202 DO CPC, MAIS COPIA DO GRERJ PARA ESTA SERVENTIA EXTRAIR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.205.012956-8 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS E PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALOISIO CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, sem examinar-lhe o mérito, na forma dos arts. 267, I e 295, I, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora em custas e honorários de R$ 415,00, em atenção ao art. 20, § 4º do CPC.Retifique-se onde couber o pólo passivo, conforme contestação de fls. 60 e seguintes.Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias. Nada sendo requerido, e estando regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Se pendentes, intime-se para o pagamento e arquivem-se sem baixa, persistindo a inércia. \r\n\r\nProc. 2007.205.016123-5 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X SONIA MARIA SOARES Despacho:1. Mediante requerimento, desentranhe-se fls. 63/64, adite-se e cumpra-se.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.017301-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ANTONIO ROMANO CAMPOS Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.205.020875-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO JORGE FAGUNDES DE BRITO Despacho:Providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.021049-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE MAX DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.205.004691-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, já que a sentença foi suficientemente clara, demonstrando, na forma do art. 131 do CPC, suas razões de decidir. Acresço, entretanto, que, mesmo se não se considerasse que a conduta do réu não fora culposa, equipar-se-ia, na melhor das hipóteses, à daquele que age em estado de necessidade, configurando-se, portanto, uma das hipóteses de responsabilidade civil por ato lícito, na forma dos arts. 188, 929 e 930 do Novo Código Civil, continuando a caber, neste caso, a indenização ao autor, mas detendo o demandado via regressiva contra quem o teria colocado em situação de perigo. No que se refere à alegada sucumbência recíproca, os embargos são manifestamente protelatórios, já que o pedido foi julgado integralmente procedente, motivo pelo qual condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor dado à causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.205.011367-6 - CARLOS DAVID ORNELLAS DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade anteriormente deferida e que ora ratifico.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010612-0 - NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Expeça-se mandado para levantamento dos valores depositados, na forma requerida. Sem prejuízo, ao réu para que comprove a compensação determinada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012274-6 - LUCIANO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.205.001775-8 - GILCILENE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 601167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELIA OLIVEIRA - RJ117842 \r\n\r\n2003.205.012091-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2007.205.002667-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nDELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA - RJ094103 \r\n\r\n2004.205.004614-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nHENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS - RJ130784 \r\n\r\n2004.205.012338-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRACHEL BAPTISTA DINIZ - RJ162617E \r\n\r\n2006.205.007100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ MACHADO PEREIRA - RJ072848 \r\n\r\n2006.205.011347-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2006.205.011351-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nKATIA CRISTINA MOREIRA - RJ055671 \r\n\r\n2007.205.004596-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO MARTINS PEREIRA NUNES - RJ167443E \r\n\r\n2008.205.002675-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANAILDE ANTONIO GARCIA - RJ048242 \r\n\r\n2008.205.008472-3A \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONÇALVES - RJ122273 \r\n\r\n2004.205.005981-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2006.205.011584-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n2005.205.000764-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2007.205.015040-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA - RJ088654 \r\n\r\n2002.205.009348-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMICHEL FERNANDO ALVES DE LIMA - RJ142889E \r\n\r\n2003.205.010466-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA - RJ046381 \r\n\r\n2005.205.002414-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU - RJ142377 \r\n\r\n2006.205.010867-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nROSEMARY COSTA DIAS MACHADO - RJ055797 \r\n\r\n2007.205.001869-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2007.205.005067-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARCIO LUIZ SAMPAIO CARDOSO - RJ163997E \r\n\r\n2007.205.014344-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nNADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO - RJ140372 \r\n\r\n2008.205.003362-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nVERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA - RJ118448 \r\n\r\n2008.205.012478-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nYVES SANT'ANNA ROSA - RJ001244 \r\n\r\n1991.205.000071-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nNARCELIO CASTRO E SILVA FILHO - RJ044971 \r\n\r\n1998.205.000333-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL - RJ141413 \r\n\r\n1999.205.000277-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO ALVES FERREIRA - RJ130918 \r\n\r\n2002.205.000462-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2002.205.004835-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMICHELE DE CARVALHO MACHADO - RJ131699 \r\n\r\n2005.205.004956-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nSANDRA CICERINA CURY - RJ030292 \r\n\r\n2005.205.011890-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nAMAURI FERREIRA MUNIZ - RJ054767 \r\n\r\n2006.205.013668-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARÍLIA RODRIGUES PRADO - RJ118408 \r\n\r\n2007.205.010565-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2007.205.012234-5A \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nGABRIELA MOURA DA COSTA - RJ162545E \r\n\r\n2008.205.002004-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nEDISON JABORANDY GUINANCIO - RJ088578 \r\n\r\n1993.205.000052-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2001.205.003384-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2002.205.003864-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2008.205.013994-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2008.205.018130-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2003.205.009647-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU - RJ083139 \r\n\r\n2006.205.004815-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nFABIANO DA COSTA ANDRADE - RJ150335E \r\n\r\n2006.205.014582-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ079761 \r\n\r\n2007.205.002804-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nRUY LUIZ LOPES - RJ019666 \r\n\r\n2007.205.002982-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA - RJ157153E \r\n\r\n2007.205.017620-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nFABIANE DE JESUS ALMEIDA - RJ148510 \r\n\r\n2001.205.002053-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2002.205.007165-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2006.205.006024-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA - RJ089541 \r\n\r\n2006.205.013895-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCLOVIS BORGES MORAES - RJ059935 \r\n\r\n2008.205.007471-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCLEBSON DE SENA VIEIRA - RJ144063 \r\n\r\n2008.205.014815-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCARLOS SALVATERRA PINHEIRO - RJ079909 \r\n\r\n1996.205.000135-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2004.205.010308-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nVANESSA LINDOSO DOS SANTOS - RJ162048E \r\n\r\n1997.205.000180-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARCELO HONORATO DA SILVA - RJ164903E \r\n\r\n2005.205.012657-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nFÁTIMA RODRIGUES SOARES - RJ119442 \r\n\r\n2006.205.001006-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nDIEGO ROBERTO SANTOS DE ARAUJO - RJ159468E \r\n\r\n2006.205.005165-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nVALÉRIA SILVA DE ALMEIDA - RJ120189 \r\n\r\n2006.205.012019-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nGLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS - RJ101242 \r\n\r\n2006.205.013225-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA - RJ086263 \r\n\r\n2007.205.009147-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANO CALDEIRA RAMALHO - ES010818 \r\n\r\n2007.205.009678-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nGREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO - RJ087686 \r\n\r\n2008.205.001650-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2008.205.011613-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI - RJ044482 \r\n\r\n2008.205.012061-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA - RJ108501 \r\n\r\n2008.205.018349-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO - RJ111679 \r\n\r\n1986.205.100206-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nKELLY KURZ FILHAGOSA - RJ161069E \r\n\r\n2000.205.000493-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nNEIDE GOMES NUNES - RJ050786 \r\n\r\n2003.205.008797-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nDENISE DA SILVA NICOLET - RJ090856 \r\n\r\n2004.205.004049-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLANDES RUBIM - RJ040460 \r\n\r\n2007.205.006383-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n2007.205.018651-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLUIZ MARTINELLI - RJ115335 \r\n\r\n2008.205.001829-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nId: 601168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010267-0 - ANDRÉA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100), Dr(a). ALBERTO JOSÉ FILGUEIRAS GONÇALVES (RJ-152774E)) X MIGUEL ANTÔNIO DA SILVA Despacho:DIGA O AUTOR; \r\n\r\nProc. 2007.205.015043-2 - KARINNY MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JORGE LUÍS LOPES CORDEIRO Decisão:RECONSIDERO A R. DECISÃO DE FLS. 44, POIS TODOS OS CO-0BRIGADOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, EM TESE, DEVEM OCUPAR O PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. OS REQUISITOS CONCRETOS PARA A AFERIÇÃO DO QUANTUM DA PENSÃO SOMENTE SERÃO ANALISADOS NA FAZE OPOSITURA. EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000548-1 - CARLOS GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X MARIA LUCIMAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR, AUTORIZANDO-O A RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA; \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.205.015895-9 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X MAURO ALVES DOS SANTOS Despacho:1- ANOTE-SE QUE TRATA-SE DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR; 2- AO AUTOR E AO M.P. SOBRE O E. SOCIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004149-7 - PATRICIA GOMES BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.016510-1 - ENEIAS DOS RES DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.008009-2 - RICARDO TRAPANI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.012965-2 - CLAUDIA CRISTINA TEODORO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Decisão:ATENDA-SE AO M.P., EM CINCO DIAS; \r\n\r\nProc. 2008.205.013265-1 - ALINE DE BRITO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.013265-1 - ALINE DE BRITO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) PARA OS REQUERENTES CUPRIREM. \r\n\r\nProc. 2008.205.013819-7 - ANA LUCIA DA SILVA BOURGUIGNON DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674) Decisão:ATENDA-SE AO M.P., EM CINCO DIAS; \r\n\r\nProc. 2008.205.016717-3 - VALDEREZ OLIVEIRA SÉRGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.020475-3 - VITOR CESAR ELISEU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- A CLÁUSULA REFERENTE AOS ALIMENTOS EM FAVOR DO MENOR DEVERÁ SER ESTABELECIDA DE FORMA LÍQUIDA. ESCLAREÇAM OS REQUERENTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012076-0 - ANTONIO SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X MARIA DO SOCORRO DA CRUZ SARAIVA Despacho:Fl. 38: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014851-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X JOSIVALDO VICENTE PEREIRA Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.007986-9 - RUAN WENDEL BARBOSA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X AHILES SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.006137-5 - PABLO JEFFERSON MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS; \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.019906-0 - JOÃO PEDRO DE FREITAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AZEVEDO DE GOUVEA (RJ-146981), Dr(a). LUCILENE GOMES DA SILVA (RJ-144510)) X RODRIGO DA SILVA MENDONÇA E OUTRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL CORRETAMENTE, PARA QUALIFICAR OS RÉUS E INDICAR SEUS ENDEREÇOS. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.006065-4 - VAGNER ANDRADE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ANA CARLA ROCHA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Decisão:DEIRO JG. A RÉ. EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.011053-7 - VALDELIZA ANSELMO DA SILVA RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X PERO LUCAS DA SILVA RICCIARDI Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, DECRETO-LHE A REVELIA. ESCLAREÇA O AUTOR SE POSSUI MAIS PROVAS A PRODUZIR, APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.007827-9 - SANDRA DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X FLAVIA DOS SANTOS PIRES), ISABELLE DOS SANTOS PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) Decisão:FLS. 79, DEFIRO; \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.015665-3 - ANDREA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BÁRBARA BRASILIENCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Despacho:EM PROVAS; \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.003367-1 - FABIO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X YURI OLIVEIRA BATISTA Decisão:1- DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ; 2- AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.004892-5 - CARLOS AUGUSTO DO Ó E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.004892-5 - CARLOS AUGUSTO DO Ó E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) PROMOÇÃO DO M.P. \" M.M. JUIZ - PELA RATIFICAÇÃO DAS VONTADES ( DE FLS. 02/04 E 29) DEVENDO AS PARTES SUBSCREVER FL.29. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.011993-0 - VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). RODRIGO LIMA DE SOUZA (RJ-117202) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.011993-0 - VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). RODRIGO LIMA DE SOUZA (RJ-117202) PARA PARTE AUTORA DAR CUMPRIMENTO A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.009430-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA RAMOS, LILIANE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Decisão:VENHAM AS DECLARAÇOES REQUERIDAS PELO M.P., NO ITEM 01 DE FLS. 43. 2- CONSIDERANDO O E. SOCIAL REALIZADO, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DE LILIANE AO AUTOR, PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nId: 601172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.070480-7 (159092000) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) MARCELO GOMES DE ALBUQUERQUE Decisão:Os documentos trazidos pelo autor demonstram que este pode arcar com as custas processuais a que foi condenado. Indefiro, pois, o requerimento. Oficie-se ao FETJ. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112437-1 - EULOGIO VASQUEZ PRIETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X CAFE E BAR APAGÃO (BAR DO DEDE) (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) Despacho:Intime-se para pagamento, conforma art 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.121022-6 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ARTUR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DA SILVA FERREIRA (RJ-048873), Dr(a). BETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE (RJ-140147) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. O réu informou seu endereço a fls. 45.O autor havia movido outro processo em face do réu, que tramitou perante o XXVI Juizado Especial Cível (também em Campo Grande) (autos nº 207.800.121026-3), cujo pedido foi julgado procedente para condenar o réu a pagar R$ 10.000,00 com acréscimos, conforme fotocópia da sentença apresentada na AIJ.Em decorrência de alegada inadimplência do réu pelo mesmo contrato com o autor, este propôs a presente ação, narrando que a dívida é R$ 2.000,00 mensais, desde março de 2007 (fls. 17).A emenda da inicial foi recebida a fls. 18Assim, não há dúvidas de que resta incompetente o presente Juízo para julgar a causa, cujo valor ultrapassa 40 salários-mínimos.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, dê baixa \r\n\r\nProc. 2007.800.161328-0 - LUIS DE ALMEIDA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X GIZELDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186567-0 - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARLENE REGIANE DE OLIVEIRA DESIGNADA AC PARA O DIA 22/09/08 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.049491-0 (22392002) - SAMUEL DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA LIMA VIEIRA (RJ-146293), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-119506), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.800.053229-6 - RENATA LÚCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CGR INFORMÁTICA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204), Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154) Ao exeqüente sobre fls. 113 e 116. \r\n\r\nProc. 2003.800.056576-0 - DENISE DA SILVA GARCIA PEREIRA X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 175 e a manifestação da exequente a fls. 176, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.103565-1 - SIMONE MARINHO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE (RJ-150355), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA (RJ-155518E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.109100-9 - MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.086518-8 - GISELE SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) HISTILLU'S FESTAS, Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:1- Fls 96 - Esclareça a autora, uma vez que a ré é pessoa jurídica. 2- Fls 97/98 - A petição de Flávia Couto Rocha está apócrifa e não será conhecida. Desentranhe-se em 5 dias se a peticionante não comparecer para assiná-la \r\n\r\nProc. 2005.800.138513-7 - SHEILA CORREA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:1) Reconsidero fls. 179.2) Venha a garantia do Juízo em 05 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138513-7 - SHEILA CORREA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Assite razão ao petiticonário de fls. 207/208. Devolvo o prazo para manifestação. republique-se o despacho na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.000073-8 - FERNANDA BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Certo se evidenciou que a embargante fora condenada na sentença de fls. 74/75, devidamente homologada a fls. 76, a proceder a obrigação de fazer conforme ali determinada, tendo sido condenada ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de dano moral por força da Súmula de fls. 106. A fls. 118 fora informada a não realização de bloqueio de valores. A fls. 120 o embargante demonstra o depósito judicial do valor exequendo. A fls. 121 a embargada informa que o embargante não cumpriu com a obrigação de fazer determinada na sentença, não dando quitação da execução. A fls. 122 o Juízo suspende a fluência da multa desde janeiro/07, salientando que fora suspensa a incidência de multa, não havendo que se falar em não incidência da multa anterior a janeiro/07, determinando que a parte ré comprovasse o cumprimento da obrigação sob pena de multa de R$ 4.000,00. A fls. 125 fora certifico o não atendimento da determinação supra referida. A fls. 14 \r\n\r\nProc. 2006.800.067396-4 - ALDINETE SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING Despacho:Venham os atos constitutivos da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.137818-4 - MARCIA DE OLIVEIRA RUBET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO VAREJISTA LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903), Dr(a). DONIZETE VICENTE FERREIRA (SP-119797) Despacho:Fls 132/136 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.169025-8 - CESAR GUISAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para pagamento, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177831-9 - JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SPACE RENAULT DISTRIUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante de fls 79/80, 113, 127, e 149, expeçam-se mandados de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, retando desconstituída eventual constrição sobre bens da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.800.188212-3 - ZENITE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do trânsito em julgado e do depósito,expeça-se mandado de pagamento (fls 103 e 114) e, não havendo mais manifestação das partes em 48 horas, DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020250-0 - OLIMPIA MONTEIRO DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO DESIGNADA AC PARA O DIA 18/09/08 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.038113-0 - ELI DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A sentença no processo de conhecimento transitou em julgado (fls.; 37). A empresa devedora já efetuou os depósitos judiciais de R$ 2.000,00 e R$ 750,00 (fls. 50 e 74), não demonstrando interesse em impugnar, haja vista que requereu o arquivamento a fls. 75. A credora dá quitaçãO a fls. 80. Isso posto julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento relativos às quantias de fls. 50 e 74 em favor da autora e/ou sua patrona (haja vista o Aviso da CGJ e o poder outorgado a fls. 10), com celeridade, pois a credora é idosa, aplicando-se a prioridade insculpida na Lei 10.741/03. Desconstituo as penhoras de fls. 62 e 82. Sem custas e honorários. Após a expedição dos mandados de pagamento, voltem cls para mero desbloqueio on line (fls. 62). após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059457-4 - FATIMA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 77 e manifestação da exequente a fls. 96, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059503-7 - VALDENIDES AVILA FERRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Digam os réus em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082532-8 - LUCIENE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a exequente acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.122595-3 - JOAO PAULO GOUVEIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 71 e manifestação do exequente a fls. 80, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Defiro fls. 82, anote-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125523-4 - MARINITA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada de seu crédito, na forma do art 614 do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.135175-2 - ANTONIO CARLOS COSTA FERNANDI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1- Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.2- Intime-se a parte ré para que cumpra as obrigações de fazer fixadas no V. acórdão, sob pena de multa a ser cominada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.150864-1 - MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.164947-9 - ROSANGELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.165642-3 - MARLUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 63 e a manifestação do exequente a fls. 77, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175109-2 - CARMERINDO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178855-8 - CARLA VERONICA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180662-7 - MANOEL ANTONIO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Considerando o teor da certidão cartorária, informando o roubo de malote contendo petição endereçada aos presentes autos, à parte interessada para que, no prazo de 05 dias, anexe cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184987-0 - CASSIA REGIS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TRENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (LAPELE MOVEIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.000527-6 - CARLOS ROBERTO NEVES DURANS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X TECH CENTER COM. E SERVIÇOS PARA INFORMATICA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.205.001363-7 - JOSANE ALEXANDRA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079), Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X BEL-AIR MÓVEIS Despacho:Venha a última declaração de renda da recorrente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.205.001454-0 - ELI ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 85/91. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.002932-3 - THIAGO SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X OAT - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.002977-3 - NATALIA LUIZA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/93. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.004027-6 - RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer da shipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004569-9 - CANDIDO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X GUANDU VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:nego provimento aos embargos de declaração interpostos, ois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipótesas do art 48 da lei 9099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004908-5 - VANESSA BASILIO FOSSÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X LIPWORLD INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Despacho:Recolha-se a diferença das custas do preparo no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.006032-9 - LUCINERE HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Todavia, a continuação do processo resta inviabilizada face à formação da coisa julgada formal com relação à sentença terminativa de fls 47/48. Assim, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos da autora, mediante a respectiva substitição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006781-6 - CARLOS AUGUSTO GUERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO ITAU Despacho:Diante do trânsito em julgado e do depósito,expeça-se mandado de pagamento e, não havendo mais manifestação das partes em 48 horas, DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007917-0 - ELAINE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Diante da certidão retro, deixo de receber o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.205.017784-1 - MACIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se fls 30 adequadamente, esclarecendo a autora qual a quantia pleiteada a título de cobrança indevida, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.020604-0 - WELLINGTON QUIRINO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ANDRADE SILVA (RJ-148364)) X SONY ERICSSON E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar em 5 dias... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.113654-0 - JOSÉ ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) JOCENIR GOMES FERNANDES E OUTRO, Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.079589-1 - ERICO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:À parte executada pra que se manifeste acerca da diferença apontada pelo autor em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.186857-6 - LOURDES MARIA PARADA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) EDSON RODRIGUES, Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.192369-1 - EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X JOEME INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o recibo e declaração de fls. 55, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197628-2 - MARCELO DA COSTA REIS X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.017188-5 - FABRICIO LUIZ TEIXEIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 59 e a manifestação do exequente a fls. 60, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.020435-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o réu em 15 dias sobre fls 105. \r\n\r\nProc. 2007.800.014336-9 - LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO PREDIAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA COUTINHO (RJ-079531) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38, \"caput\", da Lei n°. 9.099/95, passo a decidir.Observa-se que assiste razão ao embargante, havendo de se reconhecer não ser elevador de prédio suscetível de penhora. O bem comum não pode sofrer constrição, sob pena de se ferir bem maior, qual seja, a restrição do direito ao acesso às unidades do Condomínio por idosos e deficientes, quer sejam temporários ou permanentes. Prevalece o que estatui o art. 3o. da Lei 4591/64. Isso posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos interpostos para declarar nula a penhora efetivada sobre um elevador no Condomínio embargante. Levante-se a penhora efetivada. Prossiga-se a execução, devendo o exequente indicar bens do devedor passíveis de penhora. Sem custas ou honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.048299-1 - DEBORA CRISTINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X ANTONIA M. SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068044-2 - ISIS MARIA DA SILVA COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Levante-se fls 79 em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080408-8 - ELIANA CRISTINA SOUZA EYMRAD X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.081557-8 - PAULO WULIAM MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081719-8 - JOSE FIDELIS DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 87 e a manifestação do exequente a fls. 91, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102876-0 - ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515), Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X JUREMA AGUIAR CALHEIROS E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.103458-8 - ADRIANA BASILE SOUTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X EDITORA ANGLOSCHOOL - UNICORP Despacho:Venha planilha do crédito exeqüendo, na forma do art 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111876-0 - LILIAN CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368)) X CARREFOUR ADMN. CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MANHÃES DE MATOS (RJ-138151), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga a exequente acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.122584-9 - MARIA LOURDES VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027), Dr(a). LUIZ SERGIO SILVERIO DE MELO (RJ-149394)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Defiro fls. 77. Anote-se onde couber. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141054-9 - MONICA ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Intime-se o réu para que junte aos autos a guia retirada a fls. 103, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.800.150446-5 - FATIMA MARIA FONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X CREDICARD ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a ré especificamente com relação à alegação do item 3 da petição do autor de fls 70. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169712-7 - MARLEIA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 20 e a manifestação do exequente a fls. 31, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.000995-6 - SONIA SERRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X DROGASMIL Despacho:Traga a recorrente sua última declaração de rendas à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.001279-7 - RENALD SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001351-0 - ERMINIA MESSIAS GUILHEN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 71 e manifestação da exequente a fls. 72, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002488-0 - JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.002982-7 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 49/52. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.003292-9 - JOSE FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X LUIZ CAMINHÕES DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.003723-0 - SIMONE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003739-3 - VALDILA PORTO SALUSTIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA COSTA (RJ-142951)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.003911-0 - EDSON LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) X CLASSITEL EDITORA E LISTAS LTDA. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.004191-8 - ADRIANA GOMES SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X SABEMI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, considerando que não há a obscuridade nem a contradição apontada, tendo sido a condenação clara. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004435-0 - LEONARDO LOPES TELIS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X MAKRO ATACADISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 126 e a manifestação do exequente a fls. 127, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004542-0 - DULCINEIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprmento tempestivo da obrigação em 48 horas, sob pena de aplicação da multa cominada no acordo. \r\n\r\nProc. 2008.205.004821-4 - RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Diga o exequente acerca do valor depositado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.005358-1 - LINDENBERGH ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.005450-0 - JORGE DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DESIGNADA AC PARA O DIA 22/09/08 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.007151-0 - ARTHUR SOUZA NIDZEILSKI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X JOSE FREIRE DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:A testemunha mencionada a fls. 48, ao que parece pela informação prestada pelo réu, que a arrolou, não é de \"visu\". Por outro lado, o autor não apresentou na petição inicial qualquer rol de testemunhas, tendo a exordial sido confeccionada por advogado. Isso posto, indefiro produção de prova testemunhal. Designo AIJ a se realizar por Juíza togada, para 30/7/8, às 15:20 h. Intimem-se as partes, sendo certo que poderá haver coleta de depoimento pessoal de ambas. \r\n\r\nProc. 2008.205.009063-2 - JULIO CESAR BARRETO BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Nego prvimemto aos embargos de declaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não de tratando de qualquer das hipóteses do art 48 da lei 9099/95, restando claro que o índice é o da CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.011721-2 - ULISSES REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Diante do trânsito em julgado e do depósito,expeça-se mandado de pagamento e, não havendo mais manifestação das partes em 48 horas, DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011908-7 - JADSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X ELETRONICA QUEOPS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte autora para esclarecer o ocorrido na AC, informando se pretende a inclusão da Samsung no pólo passivo, conforme consta em ata como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.020631-2 - LUIZA HELENA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Pelo que consta da petição inicial, a linha fixa tem seu regular funcionamento, tendo havido interrupção apenas quanto a uma linha celular. Assim, determino in limine que a parte ré restabeleça o serviço eventualmente interrompido na linha 8832-8243. Prazo: 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Diante da inexistência do número da linha móvel nas faturas apresentadas, determino que a parte autora apresente em 15 dias prova documental no sentido de que é a titular da linha 8832-8 \r\n\r\nProc. 2008.205.020720-1 - DELAIR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X TNL PCS S/A Decisão:...expeçam-se ofícios ao SERASA e SPC... determino in limine que a parte ré restabeleça o serviço eventualmente interrompido na linha 8885-5227. Prazo: 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2008.205.020720-1 - DELAIR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X TNL PCS S/A A PARTE AUTORA SOBRE FL.20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.020619-1 - FLAVIA DEL BOSCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A A PARTE AUTORA SOBRE FL.22. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.205.017751-6 - ANTONIO BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LUIZ GONZAGA LOPES DOS SANTOS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.800.103610-0 - MARCELO LUIZ GUEDES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X MIGUEL JOSÉ DA SILVA Decisão:Expeça-se novo mandado de reintegração de posse, com auxílio da força policial se necessário. Sem prejuízo, eslcareça o autor como o réu logrou êxito em readquir a posse, bem como esclareça o autor se dispõe de chaves e se o terreno é cercado. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.205.019489-7 - JADIELSON TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X EXPRESSO PEGASO LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.800.000768-3 (7131995) - LUIZ JUVENAL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE, Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156) Despacho:Considerando que o feito se arrasta por mais de doze anos conforme aludido pelo próprio exequente. Venha planilha de débito atualizada e diga o exequente se pretende seja a penhora realizada via on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.106326-4 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls 33, substituindo por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.205.019282-7 - JARDIM ESCOLA CASTELINHO DE CAMPO GRANDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X RICARDO MAURICIO G. MELLO Despacho:Recolha-se a diferença das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.136827-2 - SOLANGE RUIVO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA ME DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.047403-0 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) X CATEP - CALDERARIA TÉCNICA PESADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Indefiro o requerimento de execução. Com efeito, houve o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a execução pelo pagamento( fls 135), o que poderia ter sido evitado com a interposição de recurso. Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.003159-5 - KELLY MARIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA LIMA VIEIRA (RJ-146293), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do Trãnsito em julgado e do depósito, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo manifestação das partes em 48 horas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139825-7 - JOSE DOMINGOS DA SILVA X COMM CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Diga(m) o(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.109135-0 - SUSAN LEDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X REAL DOCTOR (CLÍN. RIO ODONTOLÓGICA LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Despacho:Considerando a tentativa frustrada de bloqueio on line. Ao exequente para que indique bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.034099-9 - MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Retifique a autora a planilha apresentada deduzindo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.039139-9 - LUIZ CARLOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) SIEMENS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Despacho:Considerando-se a informação de fls. 97. Cumpra-se parte final da sentença prolatada, expedindo-se o competente mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se posteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.800.191939-0 - MIRIAM CASTRO DE MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X M & E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MATERIAIS DIDATICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Penhora on line frustrada. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192254-6 - ANDRÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X GE - MABE ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). ANA PAULA MARINHO DE SOUZA (RJ-155771E) Despacho:Diga a parte autora em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.197178-8 - FLORISVALDA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.207376-9 - PAULO SHOPPING MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (RJ-135477E), Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 72 e o seu levantamento a fls. 84. Considerando, ainda, a certidão de fls. 87-v. JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.017746-2 - CREOSOLINA SALES SILVA X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 41, em favor do(a) autor(a) ou de seu(ua) patrono(a), caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação e firma reconhecida na procuração constante dos autos. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018718-2 - LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.000917-3 - ANTONIO CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X PROLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Diante do trânsito em julgado e do depósito, expeça-se mandado de pagamento e, não havendo mais manifestação das partes em 48 horas, DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003709-0 - ALICE MELO DE REGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X MAPRIFE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - MICROLINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006048-8 - MARILENE DE MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012565-3 - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377), Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663) Despacho:Considerando o depósito de fls. 101, esclareça o exequente seu petitório de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.800.024237-2 - ERLON FEDEROWICZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576), Dr(a). JOYCE MARA MARCONDES BREVES (RJ-157166E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Houve um depósito a fls. 59 e outro depósito de valor remanescente a fls. 83. Com relação a estes depósitos expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte credora. Com relação a transferência determinada a fls. 79, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe ao Juízo a efetivação da transferência determinada, comunicando o número da conta judicial. Após, com o número expeça-se novo ofício determinando a devolução da quantia à conta de origem. \r\n\r\nProc. 2007.800.037341-7 - ELIANE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.045834-4 - NARCIZA ANTONIA GOMES CLARINDA E OUTRO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Diga(m) o(s) réu(s) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064866-2 - IARA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Adeque a exequente a planilha apresentada considerando que há depósito a fls. 60 efetivado em 04.09.2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.105307-8 - ELÉTRICA AUTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X POLIPEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GUERREIRO MARTINS (SP-183552) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar os bens penhorados ou o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.125018-2 - SERGIO LUIZ BHERING (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). VINICIUS RAMOS CORREA (RJ-140260E)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Junte-se a petição acusada pelo sistema. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137537-9 - DARLEY WANDERSON CRIZONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.153868-2 - MARCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.173548-7 - RIOSMAR GUEDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.187288-0 - EDISON FARIAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para pagamento, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001000-4 - RONALD BONFIM GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X BANCO BMGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante do Trãnsito em julgado e do depósito, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo manifestação das partes em 48 horas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002240-7 - BENEDITO JOSÉ DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 69/74. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recrusal. \r\n\r\nProc. 2008.205.003115-9 - RODRIGO DE OLIVEIRA FROTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o réu sobre fls 45, v°, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.003830-0 - JAQUELINE POSTIGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005089-0 - EUFLAUZINA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se para pagamento, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.006933-3 - MARCIA VALERIA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga aautora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.007032-3 - ROBERTO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a ré sobre fls 27 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.007034-7 - LUCIANO CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661), Dr(a). MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL (RJ-153519E)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 86/87 ante sua tempestividade. Nego-lhes provimento considerando não se vislumbrar a omissão apontada. O prazo de início de uma condenação é aquele previsto na lei processual. Intimem-se. Defiro JG ao autor recorrente, recebendo o recurso de fls. 88/109. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.007707-0 - SARA BAHR MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X HESA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Dou provimento aos embargos. Ambas as rés são solidárias a arcar com a indenização. \r\n\r\nProc. 2008.205.007738-0 - LINDEMBERG BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 65/68. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.010335-3 - ADRIANA AMELIA SABINO NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Apresente a parte autora prova documental no sentido se que o endereço que indicou na inicial pertence efetivamente ao do 1° réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.010774-7 - MARIA INES COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A ré não suscitou questões prévias. Estão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Na compra de seu automóvel, o Banco réu e a autora celebraram um contrato de financiamento, fato este que restou incontroverso.As duas primeiras parcelas não foram pagas pela autora, que confessou essa inadimplência em AIJ (fls. 51). Daí a negativação de seu nome em cadastro de inadimplentes (fls. 25).A autora, ao contrário do que expõe na petição inicial, posteriormente recebeu o carnê, mas mesmo assim deixou de pagar as parcelas vencidas, inadimplência essa que permanece até a presente data, pelo que se infere do depoimento pessoal da autora na AIJ (fls. 51). Este Juízo não tem dúvidas de que a autora recebeu posteriormente os boletos para viabilizar o pagamento das parcelas em débito (março e abril de 2008). Isso porque \r\n\r\nProc. 2008.205.020970-2 - CINTIA MACHADO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (UNIBANCO) Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento de cartão de crédito vinculado a CPF da autora. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 50,00.A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré, bem como informe os dados do cartão de crédito em relação ao qual deseja o cancelamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021145-9 - RAFAEL ANDERSON NEVES FRAZÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito de fls. 21 (nº 5275 4705 9952 9015). Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré.Aguarde-se a audiência de conciliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.117316-1 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). PAULO CESAR RIGOR DA SILVA (RJ-154708E)) X D. A DE JESUS BIJUTERIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.127030-2 - SANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RENATA ALVES DE SOUZA Despacho:Diga o autor sobre a exceção. \r\n\r\nProc. 2008.205.012135-5 - DENES SANSEVERO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.064885-3 (164212000) - ISAEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X VALTER RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521), Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) Despacho:Diga a parte autora em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.050836-1 - CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PROGRESSO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Diga(m) o(s) réu(s) . \r\n\r\nProc. 2003.800.046587-0 - PRISCILA FERREIRA FRASCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X SERRA E MAR Decisão:Indefiro a penhora on line da empresa executada considerando que já se evidenciou infrutífera. Ao exequente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.800.090764-8 - TATIANA MERENCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952) Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença das custas processuais conforme apontada. \r\n\r\nProc. 2005.800.064568-1 - SAINT CLAIR RODRIGUES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X EZCONET OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GARCIA FERNANDES (SP-211531), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). JOÃO LUÍS MACEDO DOS SANTOS (SP-112057), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se para pagamento, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.148963-0 - CLAUDIO SERGIO BARBOSA MELLIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X DEMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 116 e a manifestação do exequente a fls. 196, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente a penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.153942-8 - MARINA DE SA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X ITA TRINING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Decisão:Inadmito o recurso, diante de fls 58 v° e o escoamento do prazo sem recolhimento. Não havebdo manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017807-7 - GISELI NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X UNIVERSIDADE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 91/95. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.018605-0 - GILBERTO JOSÉ MUNIZ X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A sentença condenatória transitou em julgado (fls. 58). Isso posto, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 78, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006269-2 - BRUNO GUEDES OLIVEIRA DA SILVA X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga(m) o(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.008581-3 - SIRLEIA GANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 93 e a manifestação do exequente a fls. 106, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015570-0 - CARMEN DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X CORTES CONSULTORIA TECNICA DE PINTURA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diante do Trãnsito em julgado e do depósito, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo manifestação das partes em 48 horas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064240-4 - EDNEIA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X SILBENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho:Intime-se para pagamento, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077541-6 - EDNALDO DE JESUS PAULO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X SULAMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Diga a ré Sulamérica. \r\n\r\nProc. 2007.800.080369-2 - EDIMILSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X CARTÃO MASTERCARD DO BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito remanescente, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096167-4 - PAULO ROBERTO PLAZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES PLAZA (RJ-130541)) X CLAUDIO EDUARDO RODRIGUES LOPES DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.106526-3 - GLACUIO LIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124763-8 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X MARILZA MADUREIRA MACHADO AUTO ESCOLA Despacho:O valor dos cálculos apresentados pelo exequente encontra-se com erro arritmético. Corrija-o. Sem prejuízo, diga se pretende penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.134744-0 - JANAINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Despacho:Intime-se o réu para adimplir com o débito remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.139894-0 - MARIA MARTA TEIXEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se para pagamento, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142699-5 - AYLTON NERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 56/65. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174515-8 - NILMA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RJ-146461)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a autora seu petitório de fls. 71/73 considerando que a sentença prolatada a fls. 63/65 declara a inexistência do débito no cartão de crédito da autora, não havendo condenção de restituição em dobro de valores por ventura pré existentes a sentença, que foi publicada em 10.01.2008 e os débitos apontados a fls. 74/82 são de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.178663-0 - ELAINE CRISTINA DE SANT'ANA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). GUILHERME FORTES FERREIRA (RJ-053979), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 76 e a manifestação da exequente a fls. 80, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184299-1 - MARIA FRANCISCA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X ISV - INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR CAMPO GRANDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Cumpra-se fls 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.187533-9 - ASYLVIO RICARDO DE ALMEIDA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro fls. 75. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2007.800.187833-0 - FERNANDA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X AVON INDUSTRIA LTDA. Despacho:Esclareça a autora a divergência de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.205.002564-0 - MARCELA MARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X BEL-AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Intime-se para pagamento, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003745-9 - RAÇÕES ANA MARIA DE CAMPO GRANDE - ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X VIVO - S.A Despacho:Diga a parte autora em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.005732-0 - WELLINGTON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do trânsito em julgado e do depósito, expeça-se mandado de pagamento e, não havendo mais manifestação das partes em 48 horas, DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006121-8 - TATIANA MORAES BURLAMAQUI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.006426-8 - ANDERSON LARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006656-3 - MARCOS DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.007576-0 - LUCIO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X PONTO FRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se para pagamento, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007974-0 - CLAUDIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X COMERCIAL CONCOLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Nego provimento aos embargos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art 48 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.205.008238-6 - MARCIO ANTONIO PEREIRA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fixo multa cominatória de 30% sobre o valor acordado a fls. 45. Intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência da multa já imposta e conssequente execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008289-1 - VALTER CARVALHO TARDIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 72/95. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.008967-8 - CLAUDIA PATRICIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (SP-073446) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fls 40, dizendo se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.010775-9 - MARCOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para fins de análise do requerimento de JG, apresente a parte interessada comprovante de rendimentos, declaração de IR e demais documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência. Prazo: 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.011851-4 - ELISABETE BOTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a ré em 5 dias e cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.048745-8 - JACY SIQUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Diga a parte autora em 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.107718-6 - EDUARDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X REINALDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324), Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Intime-se para pagamento, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2000.800.067839-0 - PAULO GEORGE ESTES AREAL FILHO.DR: SIDNEY LISBOA CHAVES. OAB N°: 148437. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2001.800.024069-6 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO X QUEILA DOS SANTOS SILVA.DR: SIDNEY LISBOA CHAVES. OAB N°: 148437. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2002.800.015739-4 - PAULO GEORGE ESTES AREAL FILHO.DR: SIDNEY LISBOA CHAVES. OAB N°: 148437. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.800.046048-4 - PAULO GEORGE ESTES AREAL FILHO.DR: SIDNEY LISBOA CHAVES. OAB N°: 148437. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.800.107970-1 - SEBASTIÃO DOS SANTOS.DR: PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA. OAB N°: 103.956. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETRJ, VENHAM EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1.066/50, DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS E COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.800.107970-1 - VALDECI JOSÉ ROCHA ALVES.DR: AMIR PAPERA. OAB N°: 75.480. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETRJ, VENHAM EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇÃO QUE PATROCINARÃO A CAUSA GRATUITAMENTO, SEM COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nId: 601170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.082097-3 - LUIZ GUSTAVO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X CARLA ROSA DE JESUS PINTO À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.160215-3 - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X OLERIANO MARCOS CARDOSO \" Designada AC para o dia 04/09/2008 às 12 horas.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.023046-0 - MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.023046-0 - MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ... julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267 VI do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.800.149068-3 - GRINAURA ANJO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.017323-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) SENTENÇA:JULGO EXTINTO O FEITO...CUSTAS PELO AUTOR... HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.033923-9 - ZELIA MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. Anote-se para efeito de intimações o nome de eventual patrono indicado pelas partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133415-8 - SIMONE PEREIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146066-8 - LUCIANY DA NOBREGA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146066-8 - LUCIANY DA NOBREGA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ... julgo extinto o processo com fulcro no art. 269 IV do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.205.020737-7 - THIAGO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA. Decisão:Diante da nota fiscal de fls. 15 e do recibo relativo a \"emplacamento\" (fls. 13), determino in limine que a empresa proceda ao emplacamento da motocicleta descrita na nota de fls. 15. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.500,00, haja vista o preço pago pelo autor pelo serviço (R$ 300,00 - fls. 13).Esclareço que, como se trata de medida que depende do comparecimento do autor, que está na posse do veículo, caberá ao autor dirigir-se à loja da ré para entregar o veículo, sendo certo que o prazo ora fixado inicia-se apenas a partir da data do comparecimento do autor na referida loja (a ré então deverá agendar, no decêndio, um dia para levar a moto ao Detran), a qual deverá ser após a intimação da ré. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.056571-5 - JUSTINO BRITO VARELAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754) Despacho: Defiro a habilitação. Anote-se. Prossiga-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.097073-3 - ROSILENE DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Diga a parte autora sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.800.059388-9 - ANALIA GENEROSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ERNANDO DIAS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.092431-6 - PENHA ZULEIDE MORETE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X ÁRIES ARTIGOS DECORATIVOS LTD - SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.103825-7 - MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X RM CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016934-9 - ADILSON PITOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X INTERCONTINENTAL COM. DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Designo o dia 11/08/2008,as 14:15, para a.c \r\n\r\nProc. 2007.800.188393-2 - GENIALDO SANTOS DE FREITAS X KOLETA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) DESIGNO AIJ PARA O DIA 13-11-08, 12 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.020622-1 - PATRICIA MATHIAS PEREIRA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:... determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na inicial...A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Isso posto, expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. ... determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré...Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 601189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Barbosa de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.209791-9 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X NÃO IDENTIFICADO Aos interessados sobre informação supra. Aguarde-se por dez dias. Após, sem manifestação, nada a prover considerando o declínio. Arquive-se em pasta própria.( Informação: Informo a V. Exª que não foi possível dar cumprimento ao R. Despacho de fl. anterior, tendo em vista que em consulta a intranet não consegui localizar para onde o processo acima declinado. ) \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar Alguém, O Trabalho Ou O Sossego Alheios, I, II e III, na forma do artigo 71 do Código Penal; E Art. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Perturbação da Tranquilidade, c/c art. 29 do CP E Art. 331 do Cp - Desacato, na forma do artigo 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.800.079711-2 - STENIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) Sentença: Feita proposta de transação penal, foi a mesma aceita pelo autor do fato e NÃO cumprida, conforme certidão retro. Ouvido o Douto Promotor de Justiça, este requereu a homologação da TP, a fim de que o mesmo nao seja, novamente, beneficiado pelo instituto despenalizante pelos próximos 5 anos. Ante o exposto, homologo a transação penal celebrada . Custas na forma da lei. Registre-se. Anote-se e comunique-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 601171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.205.010827-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Decisão:DESPACHO: Tendo em vista que o acusado foi pessoalmente citado e intimado e não compareceu a esta audiência, DECRETO A REVELIA do mesmo, nomeando a Drª Defensora Pública para seu patrocínio. Designo a data de 17 de julho de 2008, às 13:45, para a Prova de Acusação. \r\n\r\nId: 601190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001594-0 - JOAO BATISTA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546), Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X ALUIZIO MACHADO AO REQUERENTE PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO QUE ENCONTRA-SE À CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.207.004827-6 - JUÇARA DA LUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAÚJO (SP-121472)) X MIGUEL AMARO NUNES Despacho:Fls. 69 - Defiro a devolução do prazo.Ao requerente. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.207.006258-7 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX (RJ-079166)) X MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.005366-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X UBIRATAN DE OLI VEIRA Decisão:1 - Fls. 73 - Ao apelante.2 - Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 64-72, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.207.005454-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DINALEA PRATA Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 82-102, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.001422-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X RAPHAEL DE SOUZA FRESTA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.207.003583-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DE LOURDES SANTOS DOS PASSOS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls. 32/33 e, por conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Custas rateadas, na forma do art. 26, § 2º, do CPC. Transitado em julgado, certifique-se quanto a eventuais custas faltantes, dê-se baixa e arquive-se.R. P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.003660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X NATALIA GOMES PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:Fls. 175 - Venha cópia do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2003.207.005997-7 - CONDOMINIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X JACYRA ALVES BOTELHO E OUTROS Despacho:FLS 201 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003129-1 - RENATE ELISABETH SIEBERT (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - Fls. 196 - Anote-se onde couber.2 - Ao apelante sobre a certidão de fls. 210, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003325-1 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.006682-7 - MARCOS DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE EMBARGOS, EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 72. CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA APELAÇÃO E O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.003232-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JAYR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 50 - Esclareça o pedido, eis que conforme fls. 47 foi homologada, por sentença, a partilha de bens de Jayr dos Santos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003610-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEACIL III (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:FLS 25 - DEFIRO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003988-5 - ERNESTO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X JORGE NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002636-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Despacho:1 - Fls. 109 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 111-112 - Ao Consignado. \r\n\r\nProc. 2007.207.002345-2 - ANDREA MACHADO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 143/144 \r\n\r\nProc. 2008.207.006898-0 - SEBASTIÃO MARCELO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Expeça-se guia, conforme requerido.3 - Com a juntada da guia, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007484-8 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1 - Fls. 107 - Ao apelante.2 - Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 90-106, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006131-3 - CINTIA BATISTA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ (RJ-136970)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:A QUESTÃO RELATIVA A ILEGITIMIDADE ATIVA CONFUNDE-SE COM O PRÓPRIO MÉRITO E FOI NESTE CAPÍTULO ENFRENTADA POR ESTE JUÍZO, NÃO HAVENDO QUE SE COGITAR DE OMISSÃO DO JULGADO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.006978-8 - MONICA PEREIRA MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BV FINANCEIRA S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004449-2 - BENJAMIN VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:ESCLAREÇO QUE HOUVE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, SENDO A RÉ CONDENADA NAS DESPESAS RELATIVAS À SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.005860-2 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIS FERNANDO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000688-7 (17589) - TAUFIE CESSINE GAZELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BRASAO DA ILHA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:FLS 248-253 - DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.004973-0 - EDVAL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.207.000038-7 (8405) - RUDOLFO ZILMANN (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X JOAO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do Recurso. \r\n\r\nProc. 2002.207.003952-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO LINDGREN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.008524-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X EDVAL FRANCISCO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução.Prossiga-se nos Embargos, em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.207.004360-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X PAULO ROBERTO SANTANA Despacho:FLS 27-28 - DEFIRO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007622-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HELEN SOUZA DOS SANTOS Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.002308-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CAROLINA RICARDO DORIGO - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002311-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GRAZIELA RIBEIRO VIEIRA Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.207.000316-3 (20318) - JOSE ERNESTO SOARES CASTELLIANO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X INTRANSCOL COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NA FORMA DE FLS. 11/12 DOS AUTOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.005130-9 - MONICA FERNANDES QUINTILIANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 20 - Anote-se onde couber.2 - Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000997-0 (18999) - TERESINHA DE JESUS ARAUJO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:1 - Fls. 197 e 201 - Anote-se onde couber.2 - Manifeste-se a impugnada/exequente sobre o pedido de realização de audiência especial formulado pelas impugnantes/executadas.3 - Fls. 209-211 - As impugnantes/executadas. \r\n\r\nProc. 2001.207.001451-5 - SONIA MARIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X P. VIANA - IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.207.002200-7 - PAULO ROBERTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X AGABRU CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.004832-3 - ROGGER OYOLA ALMEIDA DE MORAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU - VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Despacho:1 - Fls. 74 - Anote-se onde couber.2 - Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.003426-5 - ELY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X ODILA MOREIRA DA SILVA - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.000665-0 - DULCINEA ABREU GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO ABREU GALVAO CERTIFIQUE O CARTÓRIO A ALEGADA GRATUIDADE NO FEITO ARQUIVADO. SEM PREJUÍZO, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, ENCAMINHADA À SRF, OU COMPROVANTE DE ISENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.002528-1 - SIMIRAMES DE ASSIS ABRÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X ALFREDO MOYSÉS ABRÃO Decisão:1- Fls. 54 - Defiro JG.2 - Fls. 65-69 - Anote-se onde couber. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.207.003871-8 - MARIA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X NEY FERREIRA SERPA FILHO Despacho:1 - Promova o cartório o cumprimento do ítem 2 de fls. 30. (LAVRE-SE TERMO)2 - Após, ao MP e Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008172-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ARJ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402) Despacho:FLS 133 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006060-6 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMPOINT ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006886-1 - GERALDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 86-91, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.001391-6 - JULIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) ...DOU POR SANEADO O PROCESSO...DEFIRO a produção de prova documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, bem como oitiva de testemunha arrolada às fls. 11. Concedo as Rés, o prazo de 10 dias, para juntada dos documentos que entenderem pertinentes.Designo o dia 14/08/08, às 14h30min h para realização de AIJ.Intime-se a testemunha indicada pela autora, independente de custas, vez que lhe foi concedido o benefício da gratuidade. Ciente as Rés, que terão que arcar com as custas da diligência para intimada da autora. Diga as demandadas se possuem outras provas a serem produzidas, justificadamente, tendo em vista a inversão do ônus da prova. (VER DECISÃO DE FLS. 94) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.004963-5 - JOEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 81.Ao Sr. Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.007887-8 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPÓLIO DE SERGIO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:FLS. 135/138: DIANTE DA POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO, MANIFESTE-SE O RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.004753-3 - SALVADOR MENEZES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653), Dr(a). SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-076055)) X BRUNO THIAGO CURY SABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2002.207.004184-3 - PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LEANDRO FLAMIA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 237-241 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.207.002847-4 - RICARDO CARDOSO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA BRIGIDA ANGELOTTI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.003328-7 - ESPÓLIO MANUEL DE ALMEIDA GORITO X Inventariante: TEREZA MARIA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE DÁ PROVIMENTO, COM O FIM DE SANAR A OMISSÃO SUSCITADA E ESCLARECER QUE SÃO DEVIDOS JUROS REMUNERATÓRIOS DE 0,5% E A PARTIR DO NOVO CÓDIGO DE 1% AO MÊS, DESDE A DATA DO INADIMPLEMENTO, SENDO QUE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DE SENTENÇA NÃO PODEM SER MODIFICADAS PELA VIA DOS EMBARGOS. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.005420-3 - UBIRAJARA JORGE MARANHÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARY CRISTINE DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-124168)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:E-SE CERTIDÃO PARA O FETJ/RJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006221-4 - RAFAELA SOUZA PETRA DA FONTOURA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 21/07/08, às 15:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.207.007090-5 - VALDECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X MARCIO DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 23/07/08, às 14:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.207.004760-4 - FAGO ENTRE RIO COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA (RJ-068597), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661), Dr(a). ADRILENE ROCHA DE SOUZA (RJ-130872E)) X PEUGEOT DO BRASIL LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA E CUSTAS PARA A PRECATÓRIA PARA O ESTADO DO RIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006691-8 - ROSANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PARA A DENUNCIADA À LIDE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.002816-0 - JOSE ROBERTO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.004395-5 - ADELINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU SOBRE MANIFESTAÇAO DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2008.207.000185-9 - ADRIANA CECÍLIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Recebo o agravo de fls. 98-108, na forma retida e mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2 - HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 94-95Intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.005948-5 - ISMAEL PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X MAXI REDE DE SUPERMERCADOS E OUTRO) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO A.R. EM RELAÇÃO A 2ª RÉ. \r\n\r\nId: 601196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "601197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS - RJ140101 \r\n\r\n1986.207.000032-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nNATELMA PINTO CAMPANA SILVA - RJ092906 \r\n\r\n1988.207.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nELIENE PEREIRA DOS SANTOS - RJ072908 \r\n\r\n1990.207.001232-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES - RJ083602 \r\n\r\n1993.207.000108-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA - RJ058717 \r\n\r\n1995.207.000001-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOAO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n1995.207.000030-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nMARIA ANGELA SA FREIRE LIMA - RJ040611 \r\n\r\n1997.207.000482-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nSUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO - RJ098581 \r\n\r\n1997.207.000677-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2004 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n1997.207.000714-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2004 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO - RJ028417 \r\n\r\n1997.207.001223-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nVINICIUS MARTINS FOLLY - RJ156350E \r\n\r\n1998.207.000036-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nSANDRA HELENA CABRAL - RJ068123 \r\n\r\n1998.207.001190-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2001 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n1999.207.000192-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR SOUZA CARLOS DE CAMARGO - RJ135475 \r\n\r\n1999.207.000675-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2004 \r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n1999.207.000851-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\n2001.207.000678-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2002 \r\n\r\nMAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ080442 \r\n\r\n2000.207.010811-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nMARÍLIA VIANNA DA SILVA - RJ057661 \r\n\r\n2001.207.000064-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nERVALDO MENARIO - RJ062467 \r\n\r\n2001.207.002835-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2001.207.003291-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIA BIGAL - RJ085258 \r\n\r\n1989.207.000088-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - RJ149616E \r\n\r\n1996.207.000112-5A \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMIRIAN BLASO - RJ024170 \r\n\r\n1997.207.000534-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2002 \r\n\r\nMARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA - RJ106881 \r\n\r\n1997.207.001227-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n1998.207.000374-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nVANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA - RJ031065 \r\n\r\n1998.207.001307-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS MANCANO MARQUES - RJ102087 \r\n\r\n1998.207.001354-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2004 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO - RJ054853 \r\n\r\n1999.207.000009-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2001 \r\n\r\nVALDIR DA CUNHA SANTOS - RJ071375 \r\n\r\n1999.207.000106-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nELAINE MORAES MATTA - RJ162418E \r\n\r\n1999.207.000174-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS - RJ099521 \r\n\r\n1999.207.000284-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nISALENA COSTA - RJ063808 \r\n\r\n1999.207.001352-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARIA DOLORES RIVERA SANTANA - RJ160550E \r\n\r\n2000.207.010674-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSILVANA FRANCO DANTAS - RJ070796 \r\n\r\n2001.207.001344-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2001 \r\n\r\nMILTON OLIVEIRA PEREIRA - RJ049105 \r\n\r\n2001.207.002537-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nALBERTINO PIMENTEL FILHO - RJ012949 \r\n\r\n2001.207.003020-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2003 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO - RJ056252 \r\n\r\n2001.207.005122-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2001.207.005635-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n1986.207.000040-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARQUES CAJATY - RJ030949 \r\n\r\n1986.207.001144-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1990.207.000069-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nMAURO LUIS DO NASCIMENTO - RJ059467 \r\n\r\n1992.207.000037-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA - RJ140292 \r\n\r\n1997.207.001224-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA - RJ056288 \r\n\r\n1998.207.000144-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMORGANA PAIVA DE ANDRADE - RJ116344 \r\n\r\n1998.207.000237-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1998.207.001246-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2001.207.003918-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - RJ074149 \r\n\r\n1999.207.000236-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO MANHAES SOARES - RJ019586 \r\n\r\n1999.207.000443-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2000.207.000447-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n1999.207.000669-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2000.207.000211-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2001.207.002019-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2001.207.002021-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMÁRIO NIETO CAROU - RJ082703 \r\n\r\n2001.207.000528-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nPAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES - RJ040991 \r\n\r\n2001.207.000674-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRENATO DA CONCEICAO LARA - RJ081801 \r\n\r\n2001.207.001541-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2001 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO - RJ069604 \r\n\r\n2001.207.001981-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2001 \r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS - RJ054852 \r\n\r\n2001.207.003855-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJOSE ALBERTO FERNANDES - RJ126912 \r\n\r\n1989.207.000016-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO - RJ054544 \r\n\r\n1989.207.000523-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2002 \r\n\r\nDAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS - RJ100591 \r\n\r\n1991.207.000047-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nCLAUDIO CARDOZO MENDES - RJ081741 \r\n\r\n1996.207.000193-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nNELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ094496 \r\n\r\n1996.207.000330-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\n1999.207.001290-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n1998.207.000202-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2002 \r\n\r\nSHEILA FRANCA DE CASTRO - RJ089601 \r\n\r\n1999.207.000625-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n1999.207.000638-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nTHAIRISE DE LUCENA CHRISPIM - RJ146530 \r\n\r\n1999.207.001048-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOSE WANDY RODRIGUES - RJ058325 \r\n\r\n1999.207.001084-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2000 \r\n\r\nSEBASTIAO CELSO DE SOUZA - RJ075034 \r\n\r\n2000.207.000566-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2004 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO ESTEVAM - RJ089277 \r\n\r\n2000.207.000803-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2001 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2000.207.000850-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO NETTO DOS SANTOS - RJ145347E \r\n\r\n2000.207.010701-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES - RJ038269 \r\n\r\n2001.207.002384-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2001 \r\n\r\nORLANDO DA SILVA CARNEIRO - RJ012507 \r\n\r\n2001.207.002469-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCAMERINA JULIANA MAGALHAES - RJ098497 \r\n\r\n2001.207.003340-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nDORCAS DE MELO - RJ066598 \r\n\r\n2001.207.004356-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERNANDES - RJ157534E \r\n\r\n2001.207.004988-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO - RJ037394 \r\n\r\n1989.207.000789-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n1992.207.000074-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS - RJ052225 \r\n\r\n1992.207.001044-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS - RJ107534 \r\n\r\n1994.207.000074-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n1996.207.000046-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLUCINEIA RODRIGUES DE BARROS - RJ035616 \r\n\r\n1996.207.000075-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS - RJ051411 \r\n\r\n1996.207.000306-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA BARCELLOS - RJ147356E \r\n\r\n1996.207.000454-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nVALESCA PESSOA MENDES - RJ089455 \r\n\r\n1997.207.000387-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nFRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO - RJ089767 \r\n\r\n1997.207.000715-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.207.000633-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n1999.207.000818-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2000.207.010802-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2001.207.001658-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nADOLPHO GOMES DE AZEVEDO - RJ012378 \r\n\r\n1998.207.001217-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nGILMAR VINHA DARIUS - RJ070923 \r\n\r\n1999.207.000059-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2000 \r\n\r\nBIANCA PINTO FREIRE - RJ148485E \r\n\r\n1999.207.000171-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nISAEL CORTAZ TEIXEIRA - RJ031133 \r\n\r\n2000.207.000800-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2000 \r\n\r\nWAGNER COUTINHO LINDOSO - RJ154247E \r\n\r\n2000.207.010974-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCYRENE DA SILVA AMORIM - RJ074836 \r\n\r\n2001.207.000452-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO - RJ082613 \r\n\r\n2001.207.001188-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA ARNT - RJ097909 \r\n\r\n2001.207.002826-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2002 \r\n\r\nMOACYR FERREIRA GOMES - RJ013027 \r\n\r\n2001.207.003173-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA - RJ056590 \r\n\r\n2001.207.006182-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2002 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n1989.207.000604-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\n2000.207.010625-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA - RJ053553 \r\n\r\n1989.207.000718-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO ZILBERBERG - RJ130808 \r\n\r\n1991.207.000024-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nROSALVA DA COSTA PADILHA - RJ139288 \r\n\r\n1994.207.000020-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLUÍS CARLOS EDRA - RJ023089 \r\n\r\n1994.207.000029-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nWAGNER RANGEL DE JESUS - RJ137934 \r\n\r\n1996.207.000518-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJORGE YUNES JUNIOR - RJ036400 \r\n\r\n1997.207.000853-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2001.207.000445-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ASSUNCAO - RJ003383 \r\n\r\n1998.207.005084-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2003 \r\n\r\nYÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO - RJ074300 \r\n\r\n2000.207.000709-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR - RJ083013 \r\n\r\n2000.207.011026-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2001.207.004990-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES JANEIRO - RJ042446 \r\n\r\n2001.207.001677-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nDANIELE DE SOUZA BARRADAS - RJ156680E \r\n\r\n2001.207.001913-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES JACOB - RJ030708 \r\n\r\n2001.207.003843-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO F. DO CARMO - RJ061689 \r\n\r\n2001.207.005955-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2002 \r\n\r\nDRA ARLENE V. DOS SANTOS - RJ051124 \r\n\r\n1991.207.000034-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2003 \r\n\r\nMONICA GOMES VIEIRA FERREIRA - RJ068587 \r\n\r\n1994.207.000017-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1997.207.000434-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nDANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL - RJ115114 \r\n\r\n1995.207.000035-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1997.207.001139-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nMARA SANDRA DA SILVA LAVOR - RJ064333 \r\n\r\n1998.207.001162-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCAMILA VERCOZA LIANA - RJ113685 \r\n\r\n1998.207.001351-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2003 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DE CARVALHO - RJ026967 \r\n\r\n1999.207.000748-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2000 \r\n\r\nLIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA - RJ059555 \r\n\r\n1999.207.001051-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JAVIER FERNANDO CACICEDO CIDAD - RJ108560 \r\n\r\n1999.207.001165-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nRAPHAEL RAMALHO CORREIA - RJ159648E \r\n\r\n2000.207.000600-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nELIZABETH ABSALÃO GURGEL - RJ039528 \r\n\r\n2000.207.000946-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n2000.207.001029-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDANIELDA MENDES DA SILVA - RJ036595 \r\n\r\n2001.207.000933-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nDÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES - RJ165105E \r\n\r\n2001.207.000968-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2001.207.002245-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDANIELLE REGIS DA SILVA - RJ164128E \r\n\r\n2001.207.003774-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA BARROS - RJ083456 \r\n\r\n2001.207.005287-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nVILMA GOMES LOPES - RJ076777 \r\n\r\n1985.207.000016-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nTATIANA ALVES COSTA - RJ125882E \r\n\r\n1989.207.000513-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nPRISCILA PESSANHA DA SILVA - RJ129808 \r\n\r\n1990.207.000023-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nDANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES - RJ101633 \r\n\r\n1993.207.001274-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n1995.207.000098-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nFABIO ALVES MAROJA GARRO - RJ113315 \r\n\r\n1996.207.000436-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n1996.207.004036-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO PINHEIRO JUNIOR - RJ131563 \r\n\r\n1997.207.000057-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIANE BARBOSA LORENTZ - RJ158911E \r\n\r\n1997.207.000413-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANTONIO VALMIR ALMADA GUIMARAES - RJ094016 \r\n\r\n1998.207.000655-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2001 \r\n\r\nEUCLIDES PEREIRA SOUZA - RJ091467 \r\n\r\n1998.207.001205-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2004 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA REIS - RJ098335 \r\n\r\n1999.207.000535-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO - RJ096890 \r\n\r\n1999.207.000739-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES - RJ115063 \r\n\r\n1999.207.000806-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nBIANCA LEIPNER MIBIELLI - RJ104910 \r\n\r\n2000.207.000207-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2000.207.000334-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE LEANDRO - RJ110175 \r\n\r\n2001.207.000069-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS - RJ079327 \r\n\r\n2001.207.000778-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA COSTA MENEZES - RJ056591 \r\n\r\n2001.207.001037-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ - RJ050929 \r\n\r\n2001.207.001683-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nDAMAZIO SOUZA SOARES FILHO - RJ043438 \r\n\r\n2001.207.003372-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA MOURA DE CARVALHO - RJ131619E \r\n\r\n2001.207.005166-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nId: 601197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006586-0 - LEONARDO DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ANTONIO JOAQUIM ROCHA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001238-9 - ALBA DOS SANTOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X RAUL MONTEIRO CORTEZ Despacho:Ao inventariante, para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.207.004190-2 - BRASALIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRASÍLIA NUNES DO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-120181)) X OTHELO SILVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fls.109 - Considerando que o feito já tramita desde 2004, justifique a inventariante o seu pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002231-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ELISSANDRA SILVA DA CONCEICAO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CITAÇÃO REQUERIDA AS FLS. 167 \r\n\r\nProc. 2004.207.004030-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLUCE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD A F E SOUZA (RJ-071844) Despacho:Fls.124 - Ante o retro certificado, regularize-se o banco-autor. Sem prejuizo, aguarde-se o pedido de informações (fls.121/123). \r\n\r\nProc. 2005.207.004718-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006120-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CARLOS EDUARDO PAULA BEZERRA Despacho:Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000721-8 (14265) - CONDOMINIO DO EDIFICIO INES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ARTURO LOPEZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Despacho:Fls.298/300 - Digam os réus. \r\n\r\nProc. 1999.207.002665-7 (19338) - FERNANDO VAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ROBSON MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho: Venha planilha com cálculo correto, à luz do que determina a sentença (correção e juros a partir da citação). \r\n\r\nProc. 2002.207.000982-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X TAMARA LETURZIA ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:Face a informação retro, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 04/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.002713-7 - SANDRA D'ORNELLAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença: Às fls. 157, a autora reconhece que o réu efetuou o pagamento no valor total da execução. Pelo exposto, declaro cumprida a obrigação. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.003159-6 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X EVANEIDE PAIVA DE MORAIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) Sentença:À fl. 107, o autor reconhece que o executado efetuou o pagamento do débito. Pelo exposto, declaro cumprida a obrigação, na forma do art. 475 do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10 % do valor do cumprimento. Levante-se eventual penhora existente. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003264-5 - LUIZ JOSÉ BELLO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X TRUCCO E CAPELLI CABELEIREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:Digam as partes se ratificam as provas, requeridas nos autos. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000654-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALINE REIS ALVES Decisão: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entgre as partes (fls. 54/55), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em conseqüência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO até o cumprimento integral do presente acordo, na forma do art. 791, II, do Código de Processo Civil. Registre-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.003137-0 - RICARDO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diga o réu em provas, justificando-as. Prazo:05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000629-8 - ANDREIA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X JOAP AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003127-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X PAULO VICTOR ROSSI E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de dez dias, para que o condominio-autor apresente em Juizo, o novo endereço dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.005874-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FRANCISCO BASTOS FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.007008-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÉ NOSTRUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SUELI CARVALHAL OLINGER ZANI Decisão:Designo o dia 14/08/08, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC.Considerando-se tratar-se de ação pelo rito sumário (art. 275, II, \"b\" do Código de Processo Civil), deve o condominio-autor observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova ora (testemunhal), requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.005493-8 - CONTRASTE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-011823) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.004803-3 - CLÁUDIA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.000556-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Ao autor para recolher custas referentes a diligencia requerida.- R$ 12,78 - cód. 1107-2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003143-6 - ALDIR DE OLIVEIRA GRAETER (Adv(s). Dr(a). FARUK OMARI (RJ-077687)) X ROBERVAL PASSARELLY RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao interessado sobre oficio de rio das ostras \r\n\r\nProc. 2002.207.003645-8 - PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X CORTE & RECORTE CABELEIREIROS UNISEX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GALVAO DE BARROS (RJ-108359)), Fiador: ANTONIO RODRIGUES GOMES PEREIRA), Fiador: LUCIA MARIA ALVES PEREIRA Despacho:Fls.122/123 - Dê-se vista à parte contrária (art.398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.207.001211-4 - FERNANDA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135) Despacho:Fls.198/199 - Anote-se o nome e OAB do patrono do réu, onde couber. Sem prejuizo, esclareça o réu o pedido de devolução de prazo, retro requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.000883-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X CÍNTIA CAÇONIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ante o retro informado pela Sra. Contadora, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.207.003267-0 - ANA CRISTINA GOMES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA ILHA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) Despacho:Fls.113 e segs.: Diga a embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.002862-9 - BRUNO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSTA EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001315-4 (15517) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRSILEIROS S/A, Assistente: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CANTO DAS MARCAS SURF WEAR LTDA SEVERINO FREIRE DE CALDAS E JURACIARA DA SILVA CALDAS. Despacho:Fls.108 - Após a vinda das custas pertinentes, defiro a expedição tão somente de oficio ao Detran. Indefiro a expedição de oficio À SRF, eis que se trata de quebra de sigilo fiscal, vedado pela Carta Magna. \r\n\r\nProc. 2003.207.006851-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE TERENCIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X PAULO SERGIO NASCIMENTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, eis que às fls.152, conta o valor de 3.044,81 UFIRs e às fls.159, outro valor, ou seja 13.027,02 UFIRs. \r\n\r\nProc. 2006.207.005482-3 - SANDOVAL ASSIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X JOÃO SOARES DE MELO SOBRINHO Decisão:Considerando o termo de confissão de divida, firmado pelo réu, com o parcelamento do débito exequendo, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO até o cumprimento integral do referido acordo, na forma do art. 791, II, do Código de Processo Civil. Registre-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.000393-3 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X VALÉRIA LOPES RODIGUES DE OLIVEIRA Recolhidas as custas, no valor de R$ 12,78, em atos dos oficiais de justiça, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001060-3 - MARIA AUGUSTA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X ROSANGELA ARAUJO GALDEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Fls.54 - Ante o informado pela excutada, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.004922-2 - GT CORDEIRO FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Despacho:Ante o retro certificado, deixo de receber os presentes Embargos, por sua intempestividade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005850-0 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X GIOVANNI FREDERICO ROSSI E OUTRO Despacho: Ao exequente para esclarecer eventual ocorrência de prescrição. Sem prejuízo, venha cópia da inicial da ação de extinção de contrato de locação (onde conste a data da distribuição), bem como cópia do mandado de citação, da certidão do OJA e da certidão de juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.207.005920-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X 2R DOS SANTOS REPRESENTAÇÕES DE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA E OUTRO Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADORProcesso nº 2008.207.005920-5DESPACHOCite-se, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela lei 11.382/06, e em conseqüência, fixo honorários em 10% sobre o valor da causa, à luz do caput do novel art. 652-A do CPC. Expeça-se mandado de citação com as advertências do §1º do art. 652, parágrafo único do art. 652-A, art. 745-A e arts. 736 e 738, todos com as novas redações introduzidas pela lei 11.382/06, respectivamente.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.ANDRÉ PINTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.207.006151-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIMENSÃO POPULAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO FALTAM R$ 791,34 DE TAXA JUDICIÁRIA TENDO EM VISTA O VALOR DO PEDIDO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.001407-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROMULO DE ALMEIDA LIMA Decisão:Venha o Registro do Imóvel atualizado (fls.fls.15/17). Com a vinda, lavre-se termo de penhora, bem como a certidão que trata o art. 659 §§4º e 5º, reto requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.003141-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X EVANDRO FAGUNDES DE JESUS Despacho:Fls.41 - Após a vinda das custas pertinentes, defiro a expedição tão somente de oficio ao Detran. Indefiro a expedição de oficio À SRF, eis que se trata de quebra de sigilo fiscal, vedado pela Carta Magna. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.003657-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Ante o teor da r. certidão cartorária, intime-se a impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000907-0 - ELISA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X BANCO REAL S/A Decisão:Chamo o feito à ordem para que a autora esclareça se deseja o beneficio da JG ou não:1)Em caso negativo, venha o correto recolhimento das custas pertinentes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo ser observado, que os recollhimentos de fls.31 foram realizados em nome de terceiros estranho à lide, sendo que tais recolhimentos deverão ser refeitos.2)Em caso positivo, cumpra-se corretamente a decisão de fls.26, (ressaltando-se que a petição de fls.35/37 traz autor e patrono estranhos à lide), no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da JG. 3) Sem prejuizo, retifique-se o valor atribuido à causa, para o beneficio econômico pretendido.4)Por derradeiro, desentranhe-se o cartório fls.30/31 e 35/37, eis que estranhos aos autos, devolvendo-os à autora, procedendo-se a devida certificação. \r\n\r\nProc. 2008.207.003771-4 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:Defiro JG à autora. Cite-se.Quanto o pedido antecipatório, retro for mulado, venham aos autos todos os comprovantes de pagamento do referido plano, eis que às fls.13, conta apenas a juntada da mensalidade relativa a janeiro/08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001890-7 (20206) - FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA. (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X JFW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511) Despacho:Chamo o feito à ordem:Venha o valor correto a ser executado, à luz da sentença de fls. 142 de proferida em 2005, eis que os cálculos apresentados foram atualizados desde o ano de 2000, data anterior a existência do crédito executado (do título executivo judicial que se formou apenas em 2005).Quanto a reconvenção, esclareça a iliquidez ventilada às fls. 172, eis que a quantia relativa aos honorários contratados e pagos pela reconvinte ao seu patrono (conforme alegado pela mesma às fls. 108) é de seu pleno conhecimento e, evidentemente, se foi pago, é certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2002.207.003333-0 - MONICA LAGRIMANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial para condenar o Réu ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de danos morais a favor da autora, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do acidente, à luz das Súmulas 43 e 54 do STJ. Deixo de condenar o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, ente a sucumbência recíproca, que ficam reciprocamente distribuídos e compensados entre as partes, à luz do art. 21 do CPC, observando-se os Verbetes das Súmulas 105 do TJRJ e 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.004747-3 - MARIA LUCIA VIANNA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.207.007745-6 - ADRIANO TIMOTEO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X PAULO DE BARROS MARTINS SÃO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Semprejuizo, ante o requerimento de fls.149, comprove-se a patrona do réu, o cumprimento do art. 45 do CPC, juntando-se aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005075-3 - PRISCILLA REUTERS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ANDRADE & FILHOS CORRETORES DE SEGUROS), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Considerando o teor da r. certidão de fls.92, diga a autora, esclarecendo ainda ao Juizo, com relação ao nome correto da 1ª ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.004619-0 - WILSON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875)) X ELOYNA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO), Interessado: LINO CESAR CASTANHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA BUENO (PR-019634) Despacho: À Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.207.000415-4 - LUIZ FELIPE MOURAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ASSUNCAO (RJ-003383)) X MARIA LUCIA CAPELL FERREIRA Alvará e Formal expedidos. Faltam peças para instruir o Formal. \r\n\r\nProc. 2006.207.000142-9 - MARCELO ILHA THOMÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X PAULO RICARDO BARCIELA THOMÉ CORDEIRO Decisão:Ante o retro certificado (fls.40), diga o requerente.Sem prejuizo, Nomeio o requerente, inventariante. Lavre-se o competente termo. Recebo as Primeiras Declarações de fls.22/25. Tome-se por termo. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.000551-4 - Inventariante: SUSANE ROMAN GUEDES IRENE ROMÃO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X PAULO AFONSO SEMEDO GUEDES Decisão:Recebo as Primeiras Declarações (fls.35/36), com o aditamento de fls.77. Tome-se por termo. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.207.003665-3 - KALINDA DO BRASIL LOCAÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X JOSÉ FELIPE MOREL NOGUEIRA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da impetrante, para NEGAR A SEGURANÇA, e em conseqüência, julgo extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a impetrante nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, à luz dos Verbetes das Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF.Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.005357-4 - MÁRCIA VALÉRIA LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X ROBERTO DE CARVALHO FILHO E OUTROS Decisão:I- Defiro J.G. II-Compulsando os autos, não vislumbro a presença inequívoca dos requisitados autorizadores à concessão liminar pleiteada.III-Assim, designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE para o dia 26/08/08, às13:30 horas, . CITE-SE E INTIMEM-SE o(s) réu(s), e, inclusive eventuais ocupantes, observando-se quanto à citação, o disposto no artigo 928 e parágrafo único do art. 930 do CPC. IV-Intime-se a parte autora e seu patrono, devendo a mesma comparecer em Juizo, trazendo no mínimo duas testemunhas, independente de intimação.V-Expeça-se o cartório o competente mandado, com as observações supra determinadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.207.001550-3 (15806) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RONALDO NERY VADESILHO Despacho:Fls. 52. Defiro. Com o recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.207.007844-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PLASTICAB INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO BONFATTI (SP-078480) Despacho:Fls.146 - Indefiro a expedição de oficio à SRF para apresentação de declaração de bens da executada, eis que se trata de quebra de sigilo fiscal, onde defiro tão somente oficio àquele órgão (SRF), para que informe a este Juizo, os dados cadastrais dos sócios da executada, como requerido.Defiro, outrossim, a expedição de oficio ao DETRAN para que informe ao Juizo a existencia de veiculos em nome da executada. Indefiro oficio à SRF \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006584-7 - CARLOS BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X REGINA VALÉRIA GRANATA GAMA Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes ainda se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2008.207.000180-0 - JULIO COSSITO TOLDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIDES PRASIL (RJ-140776)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante da comprovação de fls.57, reconsidero o r. decisium de fls.44, para deferir a gratuidade justiça ao autor. Anote-se. Designo o dia 30/07/08, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008334-5 - MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X TELEFÔNICA CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes ainda se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiencia de Conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.004654-5 - LUCIANO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X BANCO FINASA S/A Decisão:....Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004394-3 - WILMA MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Em provas, justificando-as, devendo as partes ainda se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com cobrança e pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.007479-2 - JAYME WALTER ROZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Retiro o feito de pauta. Preclusas as vias impugnativas, voltem para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.003763-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DA SILVA GALDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de contrtato de locação \r\n\r\nProc. 2007.207.000479-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATOS SILVA (RJ-067613), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho: Justifiquem as partes a prova pericial requerida. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.002600-3 - DENISE RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) Perícia marcada para o dia 29/07/2008 às 10:00 horas, na Rua General Roca, n° 913, sala 707, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ - referência Praça Saens Penna. \r\n\r\nProc. 2005.207.007711-0 - SUZANE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. Sem prejuizo, considerando que a autora, sucumbente no feito, é beneficiária de JG, não há custas a recolher, razão pela qual dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003300-5 - AYDIR MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X BRECAR ILHA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)), EDENIR ALBUQUERQUE DA SILVA), UNIBANCO LEASING S/A, ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Considerando que não houve apreciação do Juizo, no momento processual oportuno, do requerimento de JG formulado pela parte autora;Considerando que a autora comprovou a hipossuficiência alegada (fls.12), bem como a afirmação aludida no artigo 4º da Lei 1050/60 (em peça exordial), chamo o feito à ordem para:1)Deferir JG à parte autora, retroativa ao recebimento da inicial, eis que preenchidos os requisitos legais, elencados pela Lei 1060/50, ante a comprovação da hipossuficiência econômica da autora, até porque todos os atos processuais foram realizados independentemente do recolhimento de custas.2)Desconsiderar no momento o deapcho de fls.100, ante o preceito legal constante no art. 3º, V da Lei 1060/50.3)Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006993-0 - LETÍCIA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X DE MILLUS SA - INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Sentença: ....Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a favor da parte autora, corrigido e acrescido de juros de 1% sobre o valor da condenação, à luz dos Verbetes da Súmula 105 do TJREJ e da Súmula 326 do STJ. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.207.000511-6 (13743) - JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X REINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Intrime-se o patrono da ré (Dr. Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB/RJ 51.411), para apresente em Juizo, no prazo de cinco dias, o atual endereço da 2ª ré, sob pena de aplicação das sanções cabíveis. \r\n\r\nRescisão de Contrato, - C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005031-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Carta precatória expedida aguardado autor fornecer peças. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.003492-0 - MANOEL ESPÍNOLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X DULCE BIANCARDINE MOURÃO VIEIRA Decisão: 1) Anote-se a prioridade etária, nos moldes da Lei 10741/03. 2) Ante a declaração de renda, retro acostada, considerando a existência de inúmeros bens no acervo patrimonial do autor, não resta caracterizada a hipossuficiência alegada, razão pela qual indefiro JG. Venham as custas pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.007985-8 - PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO Despacho: Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário (art. 275, I, do CPC), devendo a autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.000040-1 - ELENILSON SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TEREZA MARIA PESSOA DE FARIAS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.006042-6 - CARLOS VIRGINIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X ORTHOPEDIC MEDICAL GOULART LTDA Despacho: Defiro a JG ao autor. Retifique-se o valor atribuído à causa, à luz do art. 259, II, do CPC, que deve corresponder a todo o benefício econômico pretendido, haja vista a cumulação de pedido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.207.005274-2 - ITA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X LAURICEA RABELLO E OUTRO Despacho: Ao requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.207.007395-2 - WALDILEIA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Decisão:Em provas justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2007.207.000974-1 - ESPOLIO DE ILICINEA MAIA DE MELLO, Inventariante: HEITOR RAYMUNDO DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000307-5 (12170) - JOCELINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CIA GERAL DE HABITACOES E TERRENOS E OUTRO Despacho: Aos autores sobre a cota Ministerial de fls. 252/255, manifestando-se quanto à perícia requerida pelo membro do Parquet. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2008\r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.005842-0 - GERALDO RAVACHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO FINASA S/A Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito..... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.207.004870-0 - ISNOEL CORREIA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X ANGELA MARIA LIMA MIRANDA ANTE O PEDIDO DE GJ.CERTIFIQUE O VALOR DAS DESPESAS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001028-5 - RUTH DA SILVA FREITAS ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Sentença:...Julgo extinto o feito sem análise do mérito .... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005846-0 - LUIZ AFFONSO ACIOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X LUIZ AFFONSO DA ROCHA FERREIRA AG. INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS À FAZENDA OU VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO CONTA 1104-9 NO VALOR DE R$ 9,12, mais funperj e fundperj. PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000450-2 - JANE CARDOZO ASSAD (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X DIBO JORGE ASSAD Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005893-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MAURO MATTOS PORTO Sentença:Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.006238-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO JOSE CARDOZO DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.207.001160-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL NASCIMENTO VELOSO Sentença:....julgo procedente o pedido inicial .... \r\n\r\nProc. 2007.207.006941-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BARBARA VIANNA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.207.007442-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA MONTEIRO DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, às fls. 32/33, para que surta seus efeitos, reconsidero o R. despacho de fl. 35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001425-0 (15533) - CONDOMINIO ENGENHEIRO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO DA MATA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:....Assim, diante da livre manifestação de vontade do exequente, à luz do art. 569 e do caput do art. 158, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 795 do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2007.207.005643-3 - CONDOMÍNIO RECANTO DA ILHA II (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X DURVAL MELLO PINTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes às fls. 58/59, para que surta seus efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001152-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X CAMILA ARDENTE OJEDA E OUTRO Sentença: Considerando a livre manifestação de vontade das partes, retiro o feito de pauta e HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 42/43, à luz do caput do art. 158 do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgada e após o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000637-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZILMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.207.001582-2 - PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X MAXFORT - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005420-7 - ESPOLIO DE LUIS HENRIQUE GOMES AROUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ELITA MINERVINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 do CPC, com analogia ao art. 267, III e seu § 1º c/c art. 238 caput e seu parágrafo único, ambos do CPC.Custas pelo réu. Transitada em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.002537-2 - IRMA MARCELLO PANARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X COLÉGIO SONNART LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Sentença: Vistos etc... Considerando a celebração de acordo realizada pelas partes (fls.48/50), HOMOLOGO o referido acordo, para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001909-4 (18525) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X FLAUDEMAR LEOCADIO DA SILVA Ao autor sobre fls.102. \r\n\r\nProc. 2001.207.003542-7 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X VISF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.207.002432-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA LUCIA ALVES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000695-0 (14877) - JANETH VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X MADEIRAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Intimem-se os réus para pagar(em), no prazo de 15 dias, o débito declarado no Acórdão (planilha da exequente - fls.1132/1137), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000129-8 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 57/58 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei. Honorários conforme pactuado pelas partes. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.207.005137-1 - ROBERTO DA SILVA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Despacho:Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004527-7 - ANTONIO DUO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TRANSPORTES PARANAPUà S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 300,00 ao autor, a título de lucros cessantes, bem como ao pagamento de R$ 12.000,00, tudo corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do evento, à luz dos Verbetes das Súmulas 43 e 54 do STJ.Condeno a ré nas custas e honorários de sucumbência que fixo em 12% sobre o valor total da condenação, na forma do parágrafo único do art. 21 do CPC e à luz das súmulas 326 do STJ e 105 do TJERJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.207.002363-4 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SANDRA MARA DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Sentença:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroComarca da Capital Regional da Ilha do Governador2ª Vara CívelProcesso nº: 2002.207.002363-4Parte Autora: Unibanco Seguros S.A Parte Ré: Sandra Mara de Melo NunesSENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes às fls. 261/262, para que surtam seus efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.Marcello RubioliJuíz de Direito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.004659-4 - MARIO LUCIO CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Ante o declinio de competencia deste autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 601198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004147-8 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X BUGRE INDUSTRIA DE CARROCERIAS BUGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240) REPUBLICAÇÃO: ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para rescindir o contrato firmado entre as partes, condenando a ré a reembolsar a quantia paga pelo autor, bem como as despesas com transferência. Condeno a ré na indenização por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB. Condeno ainda a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.007681-1 - AMARA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X MARIA JOSÉ DA SILVA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.207.000247-5 - LUIZ ANTONIO VIEIRA BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIMAR DA GRAÇA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho: 1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento; 2) Digam as partes se têm interesse em audiência de conciliação; 3) Ao M.P. \r\n\r\nAnulatória, de título com declaração de inexibilidade do débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.005978-3 - GILMAR SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007876-5 - MARILENA PACE FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X GLORIA DUARTE PACE ao autor sobre respostas de ofício de fls. 120 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.207.005244-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) SYLVIO DINIZ E OUTRO, Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVÃO (RJ-118102)) X ELVIRA DINIZ DOS SANTOS ....o Requerente deverá recolher as custas a seguir discriminadas: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 654,89; Campo 41: R$ 654,89; Campo 42: R$ 65,48; Campo 17: Atos dos Distribuidores / Registro/Baixa; Campo 30: 600202696-8; Campo 43: R$ 8,20; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 1,64; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 976,86; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 32,74; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 32,74; Campo 49: R$ 1,772,29. \r\n\r\nProc. 2005.207.000580-8 - FERNANDO SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X ANTONIO SOARES BATISTA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.004553-4 - MARIA LUCIA AMARAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SERGIO DE SOUZA RANGEL Despacho:Fls. 159: diga a requerente sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.004667-1 - ROSANGELA RODAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X AUGUSTA NOGUEIRA RODAS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.001509-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS GONCALVES RIOS ofício 747/07 pronto aguardando retirada ou recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2006.207.005778-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Ao autor sobre fls. 34/35.2)Intime-se a parte para recolher as custas no prazo legal, sob pena de imissão de nota de débito. Recolhidas as custa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003061-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ ANTONIO TEBET FILHO Certifico e dou fé que o ofício p/Detran encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.207.004982-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARDEM CAVALHEIROS RODRIGUES Certifico e dou fé que a Carta Precatória encontra-se pronta e acostada na contracapa dos autos, aguardando custas e cópias. \r\n\r\nProc. 2007.207.005979-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA MARIA PINTO DUTRA ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.207.006976-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALDIMAR DE ASSIS FERREIRA Certifico e dou fé que a Carta Precatória encontra-se pronta e acostada na contracapa dos autos, aguardando custas e cópias \r\n\r\nProc. 2008.207.004904-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ ANDRADE DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 55v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001835-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X ESPOLIO DE EMILIO BARBERAM TORTOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)), Inventariante: RICARDO PEREIRA BARBERAM TORTOSA, Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001835-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X ESPOLIO DE EMILIO BARBERAM TORTOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)), Inventariante: RICARDO PEREIRA BARBERAM TORTOSA, Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Certifico e dou fé que a Certidão de Penhora encontra-se pronta e acostada à contracapa dos autos, aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2005.207.007770-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004467-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ANDRÉA LINHARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:Proceda-se na forma do art.1º,d, da Resolução nº 22 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2006.207.006301-0 - ELIAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X COLÉGIO MARECHAL LOTT E OUTRO Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.003281-7 - ROSANGELA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.2) Desentranhem-se as petições de fls. 107/108, juntando-as aos autos a que pertençam.3) Diga a parte autora sobre fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2007.207.004960-0 - ALUIZIO GUERREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a parte ré ao pagamento dos valores correspondentes a correção monetária sobre o saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor, devidamente atualizado, com acréscimo de juros remuneratórios desde o inadimplemento e juros moratórios a partir da citação até a data do efetivo pagamento. O montante da condenação deve ser apurado em fase de liquidação de sentença por arbitramento, observando-se os meses supracitados. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007700-0 - AMADEU LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora os valores encontrados em liquidação de sentença, observando-se os índices acima e reconhecer a prescrição com relação ao Plano Bresser. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002223-8 - CELIA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X TELEMAR NORTE LESTE SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.207.006800-7 - CESAR THADEU SANT' ANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.005825-0 - TREIS FPM PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X SENDAS S/A Decisão:1) Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007757-8 - LILIANA BUSTILLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006834-4 - PAULO CESAR DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001612-5 - MARCUS VINICIUS PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X MEGAFIX COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Diga o autor se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nDeclaratória, c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004408-6 - RONALDO DE FREITAS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante a inércia do executado, condeno-o na multa de 10% do valor da dívida. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007000-0 - GRUPO COMUNITÁRIO EQUIPE JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001241-9 - ESPÓLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X NATALIA LIMA GIMENEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.207.003390-3 - VIRGÍLIO FERREIRA ALVES SMÕES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X ROSEMAR FAGURY MORAES ANI CURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.007531-4 - HELENA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X WALTER OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão: Esclareça a parte autora a sua legitimidade, eis que a mesma não consta no contrato de locação de fls. 06/15. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.207.002263-2 - ADELSON GOMES BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo o recurso no efeito efeito devolutivo. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.003837-4A - NUTRI-AR ALIMENTAÇÃO ANIMAL VITAMINADA DE ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:(...) ISTO POSTO, rejeito a exceção de incompetência argüida, para declarar competente o Juízo demandado. Custas pelo excipiente. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.005459-1A - PAULO RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ...ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006949-0 - RICARDO WANDERLEY DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LEVI FERNANDO BARRETO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que foi feita penhora integral e consequentemente o crédito do exequente foi satisfeito, conforme quitação de fls. 185, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.207.002180-9 - ADILSON LEAO FLORES XAVIER E OUTRO X ALEX MARIO MANHETE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581) Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2004.207.006366-1 - ESPOLIO DE TIAGO DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X RESTAURANTE GRUTA DA ILHA LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que a Carta Precatória encontra-se pronta e acostada à contracapa dos autos, aguardando cópias. \r\n\r\nProc. 2006.207.000009-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MP 2004 COMERCIO DE MATERIAL LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que o mandado encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2006.207.006616-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X RIDANAVI ARTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2008.207.007739-6 - AVANI BORGES FRASCINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ESPÓLIO DE NADIR FERREIRA ALVES), Inventariante: ALEXANDRE PEREIRA ALVES Decisão: Verifico que a exequente além de receber rendimentos relativos a alugueres, é comerciante. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter a exequente perfil de beneficiária da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007215-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAFAEL DE CARVALHO RANCIARO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 119-verso. \r\n\r\nProc. 2007.207.000084-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR REIS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003853-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X REDE ILHA VEICULOS LTDA E OUTROS REPUBLICAÇÃO: Declaro suspensa a execução na foma do art.791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004711-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS JOSÉ VENTURA DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 46-verso. \r\n\r\nProc. 2007.207.004712-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TEREZINHA DE JESUS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.005097-0A - OBADIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X MARIA DE JESUS DE MO RAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:(..) Nomeio perita Eloah Mizrahy Bluvol, telefone: 9625-5534, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005185-3 - BERNARDO SEGALA FRANCESCUTTI (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA - S.E.M.E. (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Despacho:Fls. 232: defiro. Expeça-se guia de depósito judicial requerida pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.006093-0 - CINTIA ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Verifica-se que o documento de fls. 68, muito embora intitulado como carta de preposição, refere-se a um substabelecimento onde não se comprova que a pessoa ali indicada é de fato empregada do Banco Real. Regularize-se a representação em 48 h, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004292-8 - ELOISA HELENA REBELLO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X MARCIO DA SILVA GOES E OUTRO Certifico e dou fé que os mandados de intimação encontram-se prontos e acostados na contracapa dos autos, aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2003.207.005863-8 - LUCILIA ARAUJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho: Traga a autora cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.000583-8 - JORDEAN DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ...À PARTE RÉ PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO O OFÍCIO Nº 625/2008/OF \r\n\r\nProc. 2007.207.003788-8 - CARLOS PARIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X LETÍCIA DE ARAUJO BAGGIO E OUTRO Despacho:Fls. 64 e 65: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.005127-7 - ULISSES MARCELLINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores e condeno a ré no pagamento da indenização por danos materiais, no valor de R$ 3486,00 e por danos morais fixados em R$ 15.000,00 para o primeiro autor e R$ 7.000,00 para a segunda autora, corrigidos à época do pagamento, a contar do evento. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001055-1 - PEDRO PAULO DE AGUIAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANOFI AVENTIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa. Foi o autor quem adquiriu o remédio que supostamente estava impróprio para consumo. Foi ele quem depositou confiança nos produtos da ré do modo a adquirí-lo para dar a seu próprio filho. Assim, o autor também é consumidor e tem legitimidade ativa para propor a presente ação. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Oficie-se à divisão de perícia para que indique períto um engenheiro químico, observando que não é caso de perícia gratuita e que os honorários do perito serão antecipados pela parte ré, na forma do art. 19 do CPC . Com a proposta de honorários, dê-se vista as partes. A AIJ será designada oportunamente, se necessária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.002829-6 - LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COCITE MARINO (RJ-147733)) X ANNA DA COSTA MARINO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.207.007538-7 - ZENAIDE RIBEIRO THIAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X ERNESTO THIAGO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.001115-4 - VALDEA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Despacho:Traga a ré cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.004659-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POSTO DE GASOLINA JARDIM GUANABARA LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que os ofícios encontram-se prontos e acostados na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2003.207.005115-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CARLOS GOMES SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2004.207.006705-8 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X CARLOS ALBERTO FONTOURA TORRES Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.207.007109-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ORLANDO COSME CAMPI Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.207.006303-6 - SERGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896)) X LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.50 parte final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005642-0 - CINEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 97, verso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003170-9 - CUSTODIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Defiro a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.004669-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000447-9 - MARIA BETÂNIA BARBOSA OKUMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOSÉ ROBERTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Decisão: Defiro o pedido da denunciação, de fls. 94. Citem-se. Rejeito a preliminar de ilegitimidade do polo ativa. A doação referida no instrumento de procuração às fls. 13, só se daria após a escritura definitiva de compra e venda do imóvel, que é o que se busca nesta ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002115-7 - CARMEN GLÓRIA LANDER VERDUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X VIVIAN'S DA ILHA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão: Recebo o recurso interposto pelas autoras no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006884-8 - GERALDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Designo o dia 18/08/08, às 14:20 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.002060-0 - FLORIPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X EDESIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: 1) Nomeio o perito indicado às fls. 209 ; 2) Remetam-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.006011-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LOPES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.207.005475-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEA MARIA GOTTGTROY DE SA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.31 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005861-0 - CATIA REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ILHA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.007699-9 - CARLOS ALBERTO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL BANCO MÚLTIPLO Decisão: Tendo em vista que a patrona da parte autora atua neste juízo como Conciliadora, determino à livre distribuição, sendo vedada a distribuição a esse Juízo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005111-3 - JORGE ANTONIO SOBREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho: Traga o réu os extratos comprovando a data do cumprimento da decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.000893-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Despacho:Proceda-se na forma do art.1º,d, da Resolução nº 22 TJ/OE \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.007048-0 - ANSELMO CAMARGO VIVAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Despacho:Ao autor sobre fls. 276/284. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.207.004219-5 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X JF 367 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para declarar rescindido o contrato, por justa causa e tornar definitiva a tutela antecipada concedida. Condeno os réus no pagamento de multa contratual compensatória prevista na Cláusula Nona do contrato, bem como no pagamento de valor à título de aluguel diário, na forma do estipulado na (...) do contrato pelo uso indevido dos equipamentos da autora, desde que foi constituída em mora até a efetiva reintegração de posse dos mesmos , tudo a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno os réus no pagamento de todos os prejuízos havidos com despesas para retirada dos equipamentos e os existentes nos equipamentos, bem como na indenização pelo uso indevido da marca da autora em quantia correspondente ao mínimo que seria adquirido da autora, multiplicado pelo número de meses que utilizou indevidamente a sua marca , como previsto na Cláusula Terceira do contrato, tudo a ser apurado em liquidaçãoCondeno a ré no pagamento das(...) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003633-1 - JOSÉ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X VERA LUCIA MAGALHÃES PEÇANHA E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.51V. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.005448-3 - BRUNA RODRIGUES SOARES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA - HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) À segunda Ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 216. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ dano moral \r\n\r\nProc. 2006.207.006421-0 - CELESTE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: A ré apelou e logo após depositou o valor da condenação. A autora apelou e em seguida pugnou pelo levantamento do valor consignado e recebimento de sua apelação, visando a majoração do valor da indenização. Esclareça a autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.003587-2 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão: Recebo o recurso no seu duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.006365-8 - PAULA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.001942-4 - ENEGLIN ATRIA AMARO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 601201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA LUZ MIHOK DE ARAUJO - RJ154364E \r\n\r\n2003.207.003217-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nId: 601202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "601199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000528-2 - LEILA MARIA LOPES JENSEN (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X CESAR WILLIANS DE SOUZA JENSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 2Data da devolução: 12/08/2002AUDIENCIA DE RATIFICACAO DESIGNADA PARA 25/10/02, AS 9:00h, JUNTO AO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIACAO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.207.003365-0 - RAPHAEL DE ALBUQUERQUE CAPUTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (RJ-102284)) X ANDRE RICARDO CAPUTE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. FIXO PROVISORIOS EM 1,5 SALARIO MINIMO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 4/9/01, AS 10:20h, JUNTO AO JUIZADO DE CONCILIACAO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.002170-6 - MARIA DA GUIA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X LEANDRO PEREIRA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fl.24, devendo constar na procuração como outorgante a menor representada pela sua mãe. \r\n\r\nProc. 2008.207.007622-7 - VICTOR HUGO CABRAL CERDÁ (Adv(s). Dr(a). JEANETE BASTOS CABRAL (RJ-033278)) X MARCO ANTONIO DIAS CERDÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE NOGUEIRA (RJ-024315) Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 100% do salário(s) mínimo(s), ...Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, .... Designo audiência perante o JIC para 18/08/2008 às 10:45h.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.005213-2 - NILSON DOS REIS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho ordinatório de fl 12, vindo aos autos os comprovantes de rendimentos ou declaração de imposto de renda (ou de isenção) de ambos os requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.000727-8 - MÔNICA VEREZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829)) X RENATO DE CARVALHO FERNANDES Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONVERTER a separação judicial do casal em DIVÓRCIO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007352-4 - LUIS ANTONIO DE MEDEIROS SENNA X MONICA CRISTINA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.207.000008-7 - MACIEL MARINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA B.TEIXEIRA (RJ-031065)) X LEA BAPTISTA MARINS Aos interessados sobre a manifestação da PGE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.006357-9 - GLORIA REGINA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X JORGE DE BARROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.002883-2 (11846) - FERNANDA GONCALVES FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456), Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Decisão:1) Diante da informação de fl 229 verso, renovem-se os editais de intimação, com a especificação do valor do débito, a fim de evitar nulidade.2) Reconsidero o despacho exarado no item 6 de fl 229, ante o informado pela serventuária do Juízo, nomeando a exeqüente depositária fiel. Intime-se-a.3) Aguarde-se o novo transcurso do prazo para o executado efetivar o pagamento e, após, sem manifestação, certificada nos autos, proceda o cartório ao determinado à fl 229, observando a reconsideração supra. \r\n\r\nProc. 1997.207.002883-2 (11846) - FERNANDA GONCALVES FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456), Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Despacho:Reconsidero o despacho exarado no iem 2 de fl.23, tendo em vista a informação supra de que a exequente também não reside no imóvel objeto da penhora, por conseguinte, nomeio o executado depositário fiel. \r\n\r\nProc. 2002.207.001963-1 - TUANY CORREIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X AILTON JOSE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Atendse ao MP, devendo juntar cópia do ofício nos autos da ação de alimentos.A parte exequente deverá se manifestar sobre fls.111 e ss. \r\n\r\nProc. 2002.207.002470-5A - B.H.L. (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X D.M.L. Cumpra-se o r. despacho de fl.02 e venha o comprovante de residência do autor. \r\n\r\nProc. 2003.207.002052-0 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento ao acordo ou manifestação das partes em sentido contrario \r\n\r\nProc. 2004.207.006644-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVAIDO AO RGI.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.000380-7 - LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338), Dr(a). LEO ROCHA MIRANDA (DF-010889), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORRÊA (DF-084514) Despacho:Acolho a promoção ministerial na íntegra e, em conseqüência, mantenho o decreto prisional. Indefiro outrossim, o requerimento de penhora, tendo em vista o rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.005806-5 - ROGERIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X HELOISE DOS SANTOS MAIA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para EXONERAR o Autor da obrigação de prestar alimentos a Heloise dos Santos Maia. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, ante a ausência de impugnação específica ao pedido. Oficie-se para cancelamento dos descontos em folha, se for o caso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001995-5 - JOSÉ NERY FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X YURI ROSENDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.72. \r\n\r\nProc. 2008.207.007587-9 - GIOVANNI RIENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X IVONETE DE OLIVEIRA BASTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005437-0 - MARCELO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILMARA CRISTINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)), GUSTAVO MATOS DE ALMEIDA), GUILHERME MATOS DE ALMEIDA Despacho:1-Às partes em provas.2- Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.001774-0 - OLGA MARIA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X ODALEIA MARTINS RAMOS rovidencie a Autora/Curador o imediato resgate do ermo de Curatela, viabilizando o arquivemtno do feito. \r\n\r\nProc. 2008.207.006822-0 - CELIA REGINA SOARES CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X MARIA RITA DA COSTA SOARES Atenda-se ao MP, vindo aos autos a decalração de que a requerente não possui quaisquer dos impedimentos do artigo 1735 do CC; a concordância do cônjuge da interditanda com o pedido, ou, se falecido, sua Certidão de Óbito: esclarecimento de quantos filhos possui a interditanda, vindo cópia de suas Carteiras de Identidade e declaração de concordância com o pedido, com firmas reconhecidas, e, ainda se a interditanda possui bens ou direitos, juntado os comprvoantes, em caso positivo, inclusive da última cópia da declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007751-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X CLAUDIA PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) aos interessados sobre fls 300v (PGE) \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001022-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS PALHAO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MARIA DA PENHA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758) Despacho:Diga o autor sobre o requeridopela ré a fl.106. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.207.003854-6 - EMILY NERIAM SACAVEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X ALDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DINAMAR SIMAS SEIDE (SC-012794) Despacho:Fls.235/236- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.003754-4 - VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.006682-7 - PAULO CESAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA PROLATADA AS FLS-27 , O REQUERENTE NÃO TEM GRATUIDADE.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007221-7 - ANA CRISTINA CARDOZO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.207.000063-4 - MARIA DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D) recolha-se as custa do formal de partilha \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001336-7 - MICHELLE NUNES SANDINO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDINO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.207.005524-6 - TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FABRICIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Atenda-se ao MP, manifestanco-se o autor acerca da documentação oferecida pela Secretaria de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nId: 601199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003805-8 - B.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.J.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:1. Comprove-se a alegada hipossuficiência.2. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.207.004373-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X UBIRATAN JORGE DA SAUDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.207.006832-7 - ARTHUR EBENEZER RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X EBENEZER TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA (DF-015932) Despacho:Aos interessados sobre fls. 219/220. Ressalte-se que o ofício para desconto em folha de pagamento aguarda a iniciativa da parte, em cartório, desde maio do corrente ano. \r\n\r\nProc. 2006.207.002173-8 - EMMANUELLE SIMONATO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JÚLIO ALEXANDRE DE LIMA TORRES), Litisconsorte: VIRGINIA MILLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) SENTENÇA: CONSIDERANDO QUE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE QUITADO NO PRAZO LEGAL, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, PELO PAGAMENTO.CUSTAS PELO DEVEDOR...... \r\n\r\nProc. 2006.207.004520-2 - MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:Desentranhe-se a petição de fl. 137, anexando-a aos autos da execução nº 2006.207.004520-2/A, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.207.000009-9 - MIGUEL NUNES DE OLIVEIRA SANDINO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:Aguarde-se por 60 dias o cumprimento do despacho de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.207.006829-0 - NATHÁLIA GALVÃO LEITE, LUIZA GALVÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X EDSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 51/53. Decorridos 30 dias sem manifestação das partes, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.207.003489-0 - CAROLINE PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X VALMIR TRAJANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:1. Defiro JG ao réu. Anote-se o endereço do requerido informado à fl. 27.2. Designo AIJ para o dia 19 / 08 / 2008, às 15:00 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2008.207.004393-3 - THAYSSA SLANE FERREIRA SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X JOSÉ RONALDO DA COSTA Despacho:1. Reconsidero o despacho de fl. 25. Comprove-se a alegada hipossuficiência da parte autora. 2. Venha a declaração de patrocínio gratuito.3. Regularize-se a representação processual dos autores, os quais devem ser os outorgantes, representados por sua genitora, no prazo de 15 dias.4. Esclareça-se o pedido de alimentos em percentual do salário mínimo, para a hipóetese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.207.005000-7 - NATHALIA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X JOSE MARINALDO DE ANDRADE MELO Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 71/72.2. Cumpra-se o determinado no item 1 do despacho de fl. 69, no derradeiro prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.005695-2 - DEBORA RIBEIRO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MÁRCIO DA SILVA CHAGA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 02 / 09 / 2008, às 09:00 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005816-0 - MARYANA ROCHA SOARES NERY, DANIEL ROCHA SOARES NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEILTON SANTOS NERY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho:Defiro JG ao réu. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 03 / 09 / 2008, às 10:00 horas. I-se pessoalmente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.006344-0 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X GELSON SOARES FERREIRA Decisão:Diante da apreciação dos documentos de fls. 33/47, em especial o de fl. 43, que demonstram a capacidade financeira da autora para arcar com as custas e taxas processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.006646-5 - THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X MARCOS PAULO BISPO PEREIRA Despacho:Venha o pedido de alimentos em percentual do salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.207.006838-3 - JACLEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FRANCISCO LEONARDO DA SILVA Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 26. Retifique-se na DRA o nome da RL da autora. Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, in cidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 04 / 09 / 2008, às 09:40 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007520-0 - AVANEIDE SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X JOSÉ LUIZ MACHADO DE ANDRADE Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.007703-7 - SOFIA DE AVELAR FERREIRA, JÚLIA DE AVELAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X AMAURI CARIUS FERREIRA Decisão:Diante da apreciação dos documentos de fls. 09/26, em especial o de fl. 15, que demonstram a capacidade financeira da autora para arcar com as custas processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. Deve-se observar que, no pedido de alimentos, a taxa judiciária não é devida pelo autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.003317-9 - JOSÉ DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)) X IEDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.007628-8 - MARCELO COSTA DE ARAUJO, VANDA LÚCIA BREDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) AO PATRONO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007847-5 - JORGE CRISPIM OLIVEIRA DE SOUZA, VANISI ADRIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Despacho:ÀS PARTES PARA FIRMAREM A PETIÇÃO DE FL. 34 E RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 25/27 E 34 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007607-9 - DARCY DOS SANTOS, ELZA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 79v. \r\n\r\nProc. 2008.207.002341-7 - PAULO SERGIO LOMAR, ELIZABETH DA SILVA MARIA LOMAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 02/03, com as modificações de fls. 33 e 37, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2008.207.005365-3 - ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/06 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.007088-2 - WALLACE CAVALCANTI CIODARO, ROBERTA FERREIRA CIODARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:1. Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas.2. Emende-se a inicial, em petição firmada pelos requerentes, para formular corretamente a cláusula de alimentos para o filho do casal, indicando o percentual do salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, e o percentual dos ganhos do primeiro requerente, para a hipótese de existência de vínculo. \r\n\r\nProc. 2008.207.007730-0 - CARLOS AUGUSTO LIMA DA SILVA, RITA DE CASSIA SALGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002347-6 - MARLUCE ADELINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X ELIAS SIMPLICIO DA SILVA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000251-5 - ROGÉRIO MACEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X MARLA VANIA LOPES BRIZOLA MACEDO Despacho:Fl. 27 - Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.002362-2 - MAURO CASTRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MARIA DE LOURDES GERMANO BAPTISTA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 25 / 08 / 2008, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006923-5A - MYUAH CRISTINA LOPES LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X IGOR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fl. 06 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2. Regularize-se a representação processual da exeqüente e recolham-se as custas devidas.4. Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2004.207.001107-7A - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Indefiro o pedido de liberação da verba fundiária, eis que o executado permanece inadimplente com as pensões vencidas. Após o levantamento da quantia mencionada às fls. 197198 dos autos do processo nº 1107-7/2004, reapreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.207.005871-1 - MATEUS IVO TAVELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X IVO TAVELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GEORGES PRASSINIKAS (SP-188775) Decisão:Com a entrada em vigor da Lei 11232/2005, na forma do § 1º art. 475-J do CPC a impugnação deve ser oferecida e, por conseqüência, apreciada, somente após a penhora. Assim, considerando que o alimentante, intimado à fl. 48, não efetuou o pagamento da quantia devida, conforme certidão de fl. 50, fixo-lhe multa de 10% sobre o valor executado, conforme determina o art. 475-J do CPC. Sobre a penhora noticiada à fl. 91, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.207.006027-4A - NICOLLE DE ARAÚJO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JAMIR UCHOA TOLEDO Decisão:Considerando que o alimentante, intimado, não efetuou o pagamento da quantia devida, fixo-lhe multa de 10% sobre o valor executado, conforme determina o art. 475-J do CPC, o que não foi feito até o momento, redundando na quantia de R$ 559,94 (R$ 509,04x10%). Reconsidero o despacho de fl. 28, eis que a vara já está cadastrada para a penhora on line. Por fim, considerando que o executado não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao BACEN, consoante comprovante em separado. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.207.001097-2 - MARIANE DE OLIVEIRA LIMA, ISIS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR ONOFRE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Fl. 178 - Diante dos documentos de fls. 07/09, 11, 136, dentre outros constantes dos autos e do fato de que até o presente momento a RL dos exeqüentes constou dos autos com o nome constante na autuação, venham as certidões de nascimento dos exeqüentes, bem como cópia da identidade de Flávia. \r\n\r\nProc. 2006.207.002173-8B - EMMANUELLE SIMONATO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X VIRGINIA MILLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Sentença:3- considerando que o débito foi integralmente quitado npo prazo legal,JULGO EXTINTA a presente execução , pelo pagamento . custas pelo devedor.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.Traslade-se cópia para processo 2173-8/B. \r\n\r\nProc. 2006.207.005303-0 - ANNA BEATRIZ PRETT ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BRUNO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. Via de conseqüência, REVOGO O DECRETO PRISIONAL de Bruno Araújo Silva. Recolham-se os mandados ... \r\n\r\nProc. 2006.207.006507-9A - ISABEL VICTORIA BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, MANOEL ALVES DE SERQUEIRA, na execução que lhe move ISABEL VICTORIA BURGOS HURTADO, representada por Isabel Mercedes Burgos Hurtado, alegando, em síntese, ausência de liquidez e excesso na presente execução. Como bem asseverou a Dra. Promotora, à fl. 163, a presente exceção deve ser rejeitada de plano. A dívida é líquida, conforme demonstra a planilha de fl. 03 destes autos, amparada no título executivo de fls. 273/274 dos autos principais. Ademais, o excesso de execução é matéria que deverá ser apreciada oportunamente na impugnação, na forma do art. 475-L, do CPC. Assim, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVO. No mais, aguarde-se a penhora do valor integral do valor executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003882-0 - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Ao que consta dos autos o executado permanece inadimplente com relação a parcelas vencidas. Assim, indefiro, por ora, o pedido de fls. 180/182. \r\n\r\nProc. 2007.207.005402-3 - ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X ANDRÉ LUIS GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Despacho:Indefiro o pedido de adiamento formulado à fl. 71, eis que, conforme o documento de fl. 35, o executado tem quatro patronos constituídos nos autos, o que não o impedirá de ser assistido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.006246-9 - MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:1. Trata-se de execução pelo rito do art. 733 do CPC. Citado, o executado apresentou proposta de parcelamento do débito, à fl. 55.A exeqüente manifestou-se, às fls. 64/65, pelo não acolhimento da proposta, no que foi seguido pelo MP, que pugnou pela decretação da prisão.Com razão a exeqüente e o Ministério Público.O executado não comprovou o pagamento de nenhuma das parcelas em atraso (julho/2007 a março/2008), juntando aos autos apenas os depósitos referentes aos meses de abril, maio e junho/2008, pagos no curso do mês correspondente.Assim, na forma do art. 733, § 1º, do CPC, DECRETO A PRISÃO DE Paulo Cesar Mosqueira Rodriguez, pelo prazo de trinta dias. E-se mandado de prisão. 2. E-se, também, mandado de pagamento da quantia depositada através da guia de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.207.006412-0 - MARCELO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X SIDNEY MARCELO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre fl. 54, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001543-1 - ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 200 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001687-3 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:Em primeiro lugar não cabe incluir-se valor de custas e honorários na execução pelo art. 733 do CPC. Tal cobrança deverá ser feita separadamente, na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da mesma forma entende este Juízo que na execução do art. 733 do CPC não cabe a cobrança de juros, que são um plus pelo qual o devedor não pode ser preso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.002386-0 - JOSE MARCUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X ROSANE SILVA DE LIMA), ALEXANDRE SILVA DE LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 02 / 09 / 2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço apontado à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.207.001848-1 - GUSTAVO DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (RJ-131563), Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X LUAN ROCHA LIMA Despacho:1. Fl. 44 - Anote-se.2. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 02 / 09 / 2008, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001368-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X MARIA FERNANDA GODINHO LEITE), CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho:Por ausência de previsão legal, indefiro a redesignação da audiência de conciliação. Aguarde-se o prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.207.006406-7 - JOÃO LOPES DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIR ALAN RODRIGUES DE MELO (AM-004715)) X ALAIDE MOTA DA SILVA Despacho:1. Venha cópia da sentença em que foram fixados os alimentos dos quais se pretende exonerar.2. Atribua-se valor à causa.3. Comprove o autor sua alegada hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos atualizado.4. Venha a declaração de patrocínio gratuito, com ciência do autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.007511-9 - LUNILTON GERALDO FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X VITOR NADAES BRAGA JUNQUEIRA Decisão: Diante da apreciação dos documentos de fls. 06/10, em especial o de fl. 10, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004952-0 - MARIA DA GLORIA GARCIA DOS SANTOS, LUIS GABRIEL GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634) Despacho:Designo audiência para oitiva da genitora e da requerente par ao dia 21/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.006490-9 - MARIA GORETE AMORIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X LUCIMAURO SOUZA CASSIMIRO), FRANCISCO RIKELME ROCHA SOUZA Despacho:Dê-se vista do estudo social às partes, pelo prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.006760-1 - TATIANE DE SOUZA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X TASSIO JEANDERSON DE OLIVEIRA), TASSIA CABRAL DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:............Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA DEFINITIVA da menor Tassia Cabral de Souza Oliveira à requerente e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Custas pelo réu, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00. Indefiro-lhe a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que não logrou preencher os requisitos contidos na Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.008441-6 - LUIZ OTÁVIO FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X JAMILE DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 122. Retifique-se na DRA o pólo passivo que deve ser integrado apenas por Jamile. Designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 04/09/2008, às 09:00 horas. Cite-se e i-se a ré. \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.004398-0 - BRUNO LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NINA CIOFFI GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)), GIULIA CIOFFI DE CARVALHO Despacho:Às partes sobre o estudo social de fls. 165/168. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.207.007673-2 - SONIA MARIA FEITOSA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE FEITOSA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo da ação, visto que a guarda só pode ser atribuída a uma pessoa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.005871-1A - IVO TAVELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GEORGES PRASSINIKAS (SP-188775)) X MATEUS IVO TAVELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Com a entrada em vigor da Lei 11232/2005, na forma do § 1º art. 475-J do CPC a impugnação deve ser oferecida e, por conseqüência, apreciada, somente após o pagamento ou penhora. Assim, aguarde-se a penhora do valor executado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.002660-8 - LUIZ CARLOS MAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X IRENE RODRIGUES MAIA Despacho:À requerente sobre fls. 97/98. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.001145-2 - ANA LUCIA MACIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X WILSON FERREIRA LAGE), Interessado: ITAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA PEREIRA (RJ-141882) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC.Custas pela requerente, na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.207.003231-5 - ZENEIDA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X AIR TEIXEIRA PINTO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC.Custas pela requerente. \r\n\r\nProc. 2008.207.005574-1 - MARCOS CHIARELLI VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X MARCELLO CHIARELLI VILLARINHO Decisão:1) Defiro JG.2) Designo AIP para o dia 20 / 08 / 2008, às 15:15 horas. 3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. I-se. 4) Poderá o requerente apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007250-7 - SIMONE SANTOS DA FONSECA GODOY, PAULO SIMONATO GODOY, CLAUDIA SANTOS PINTO DA FONSECA, MARCIA PINTO FONSECA DE ARAUJO, DARIO CASTRO DE ARAUJO, LUIS ALBERTO PINTO DA FONSECA, MARCIA SOARES MARTINS DA FONSECA, PAULO ROBERTO SANTOS PINTO DA FONSECA, CARLA MARIA CARNEIRO DA FONSECA, IVONE SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ALBERTO PINTO FONSECA Despacho:Emende-se a inicial a fim de que permaneça no pólo ativo apenas a requerente, Simone Santos da Fonseca Godoy. Venha aos autos o comprovante de rendimentos do interditando. \r\n\r\nProc. 2008.207.007256-8 - CLAIR MELLO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X RAQUEL MELLO BEZERRA Despacho:Cumpra-se o art. 3º, III, da Portaria 01/2003. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006507-9 - ISABEL VICTORIA BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Decisão:Assim, o-se ao empregador para que faça incidir os desconto da pensão sobre o valor que o alimentante receber a título de PLR (ou PA, como denominado à fl. 277). \r\n\r\nProc. 2007.207.003734-7 - EVENYN SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUZINALDO DA SILVA Despacho:Cite-se e intime-se para a audiência do dia 04 / 08 / 2008, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, devendo a autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.207.006767-4 - TAINARA CLEMENTINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X DANTE Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, eis que a outorgante deve ser a menor, representada por sua genitora. Venha, ainda, o substabelecimento para o advogado signatário de fl. 31, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.004473-1 - PAOLA COUTINHO STEWART JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X MARCO AURELIO DE ASSIS Decisão:1. Diante da apreciação dos documentos de fls. 08/39, em especial o de fl. 10, que demonstram a capacidade financeira da autora para arcar com as custas e taxas processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC.2. Emende-se a inicial para retificar o nome da autora, conforme documento de fl. 11. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.207.006507-2 - TEREZA DE JESUS FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305)) X LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA Despacho:Recebo a emenda de fl. 41 que, no entanto, não atendeu a cota ministerial de fl. 39. Assim, cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 40, ficando esclarecido que, se optar pela cautelar os eventuais alimentos persistirão apenas enquanto durar a ação principal. Já se optar pelo rito da Lei 5478/68, os alimentos eventualmente fixados serão definitivos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.207.005125-5 - MARLENE NOGUEIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X EZEQUIEL CAMILO Despacho:1- venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG.2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.007672-0 - SHIRLEY MARIANO DA COSTA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X CARLOS GOMEZ SANCHEZ Despacho:1 - Complemente-se a certidão de fl. 14. 2 - Emende-se a inicial a fim de excluir o pedido do item 09 já que, se pretende regulamentar a visitação deverá fazê-lo na via própria. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.006382-6 - ARLINDA FERNANDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X FRANCISCO BARATA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:Diante do que dispõe o art. 471, I, do CPC, REJEITO DE PLANO a preliminar de coisa julgada argüida pelo réu, pela natureza continuativa da prestação alimentar. Assim, presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de cinco dias. Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, para que envie a este Juízo as três últimas declarações de renda do réu. Designo AIJ para o dia 21/08/2008, às 14:40 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.207.007071-5 - JOSE LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X LUIS FELIPE VACCARI MELO), RODRIGO VACCARI DE MELO Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 21/08/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.207.000723-0 - MANOEL COELHO ORMOND NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X MARIA ODETE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:digam as partes se há provas a produzir . esclarecendo o ponto controvertido que pretendeu solucionar, com as mesmas no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.207.001946-3 - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X ANA CECILIA BACELAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-149370), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à CEF, requerido pela ré, à fl. 194, eis que tanto o valor do débito do contrato de financiamento quanto a situação atual do imóvel são informações que não guardam relevância para o deslinde desta demanda. Assim, considerando que o autor declarou não ter mais provas a produzir, finda a instrução, às partes, em alegações finais, pelo prazo de dez dias sucessivos. O prazo do autor começará no dia 16/07/2008, findando-se no dia 25/07/2008. O prazo da ré começará no dia 28/07/2008, findando-se no dia 06/08/2008. As partes poderão retirar os autos do cartório, devolvendo-os com a peça final. \r\n\r\nProc. 2008.207.003759-3 - LUIZ SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CADETE SPINOLA (MG-078336)) X RAFAEL DE CARVALHO FERREIRA Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fl. 49, indicando o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.007363-9 - LEANDRO DE CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X LORRAYNE AGUIAR BARRETO Despacho:1. Comprove-se a alegada hipossuficiência.2. Venham cópias da sentença onde foram fixados os alimentos que se pretende modificar e da certidão de nascimento da ré. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000955-8 - JOSÉ LUIZ FRAGOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X JULIANA AGUIAR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O fato da visitação estar sendo feita de forma amigável não quer dizer que o autor possa apanhar ou devolver a menina a qualquer tempo, mormente devolver uma criança de cinco anos após as 23:00 horas. Louvável que a visitação esteja se desenvolvendo de forma amigável, mas deve haver um horário razoável a ser respeitado. Desta forma, i-se o autor para que cumpra a visitação na forma combinada com a representante legal da criança. Se, de todo, ficar inviável para o autor, tem ele, à sua disposição, a ação de regulamentação de visitas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.207.003752-0 - DERMEVAL FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X YAGHO SANTANA GUIMARÃES Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da RL do réu, conforme documento de fl. 07, e para incluí-la no pólo passivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001278-6 - EDSON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELLE VITÓRIA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.207.007629-0 - VANY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X GIANO JOSÉ DE AZEVEDO Ao patrono do autor para regularizar custas no campo 37,46,47,49. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007194-8 - JUDITH RISORAIDE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X LUCIA HELENA SANTOS DE SANTANA FERREIRA), LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA), NADIR ROSA DOS SANTOS DE SANTANA Despacho:Fl. 120 - Defiro o desentranhamento de fls. 19/25, mediante substituição por cópias, após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.001959-8 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Aos 10 de julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. MARISE CUNHA DE SOUZA e a ilustre Representante do Ministério Público. Feito o pregão de estilo, às 15:10 horas, compareceu a autora e duas testemunhas. Ausentes o patrono da autora, o réu e seu patrono. Pela Dra. Promotora foi dito que desiste do depoimento pessoal das partes. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: redesigno a AIJ para o dia 26/08/2008, às 15:00 horas. Diga a parte autora, em cinco dias, se desiste do depoimento pessoal do réu. Publique-se este despacho. Nada mais. Eu, CBAK, analista judiciária, o imprimi e, eu Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.007017-1 - JARDEL GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X BRUNO DA COSTA MARTINS), ANDRÉ DA COSTA MARTINS Despacho:1. Defiro JG.2. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende modificar.3. Emende-se a inicial, eis que o segundo réu é relativamente incapaz, devendo ser assistido por sua genitora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.004650-6 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X DENISE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)), LEVY HENRIQUE GONÇALVES BORGES Despacho:Cumpra-se o art. 3º, XI, da Portaria 01/2003. \r\n\r\nProc. 2007.207.005533-7 - NINA CIOFFI GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BRUNO LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.007786-4 - CARMEN MARIA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X MAURO SÉRGIO RAMALHO), LIZIANE FONTELES RAMALHO), LAURA FONTELES RAMALHO Ao patrono do autor para regularizar custas no campo .... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003088-2 - SERGIO CESÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUAN PIERRE DA SILVA FERNANDES), RENAN PIERRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP, à exceção da perícia contábil nos livros da empresa do autor, eis que no entender deste Juízo não é o meio apto a revelar os rendimentos do requerente. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 21/08/2008, às 14:20 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.207.006031-0 - MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.005710-5 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ JUNIOR Despacho:1. Emende-se a inicial para qualificar corretamente as partes, em obediência ao disposto no art. 282, II do CPC, e para retificar o nome da ação para Modificação de Cláusula.2. Atribua-se valor à causa.3. Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.207.006438-9 - JOSÉ JARBAS SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X ARLETE GUIMARAES CAMPOS Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar o nome da ação para Modificação de Cláusula.2. Venha cópia da sentença onde foram fixados os alimentos que se pretende modificar. \r\n\r\nProc. 2008.207.007351-2 - FRANCISCO ANTONIO MAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X GABRIELA BRAGA MAIO Despacho:1 - Atribua-se valor à causa. 2 - Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende reduzir, bem como a certidão de nascimento da ré. 3 - emende-se a inicial a fim de que o pedido para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício seja feito em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.007272-6 - SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839) Despacho:1. Deve o patrono dos requerentes firmar a inicial.2. Após, ao Ministério Público. Se nada for requerido, ratifique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.003154-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X GUIOMAR RIBEIRO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012), Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514) Despacho:Após o devido recolhimento das custas, expeça-se segunda via da carta de sentença, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.004003-8 - ANA MARIA OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580)) X ROMMEL CALIL DETERLING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135) Despacho:1. Atenda-se ao Ministério Público.2. Comprove o réu sua alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.006102-9 - MARCELO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ADRIANA MARIA GOMES SERMUD Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente ação, sendo certo que a ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006627-0 - CRISTIANE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JORGE LUIS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 03/09/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.005190-5 - EDUARDO NOGUEIRA VIEITOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CELIA CRISTINA MORAIS RODRIGUES VIEITOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 601203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.002997-4 - NEUSA QUADROS BRASIL PORTO DOS SANTOS, EUNICE ROSA QUADROS X Testador: MARIA JOSÉ PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) Sentença: Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de testamento de MARIA JOSÉ PORTO DOS SANTOS, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, inclusive a concordância do Ministério Público de de fls. 055 verso, DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro(a) o (a) requerente de fls. 02/04. Custas \"ex lege\" P.R.I. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.013255-4 - SONIA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X LC VILA VALQUEIRE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA ME. (PAIXÃO VEÍCULO)), BANCO HSBC S/A. (HSBC AUTO FINANCE) Decisão:Defiro JG à autora. Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, vez que imprescindível a dilação probatória à verificação da licitude do móvel da conduta da suplicante. Citem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.015634-7 - JORGE LUIZ SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 109/110: Ao Perito sobre o alegado pelo autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005085-9 - EDVANEZ JOSEFA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LUIZ GONZAGA GOMES Despacho:Autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.007858-0 - ANDREA DA SILVA OLIVEIRA, RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X ENI DA SILVA OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.203.017374-0 - OTILIA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIA CONSTANTINO DE FONTES Decisão:Suspendo, por ora, o despacho de fls. 018.Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da requerente à SRF para o fim de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001523-0 - HELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X DELCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 154/156: Oficie-se ao banco mencionado a fls. 154 sobre a titularidade e o saldo das contas indicadas.Fls. 151/153: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.203.014613-0 - SIDNEY BIAS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X MARIA DA GLORIA BIAS FURTADO Sentença: Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DA GLÓRIA BIAS FURTADO, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 87/91, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária.Ressalte-se que a partilha se refere exclusivamente à herança, sendo que a cessão de meação constitui negócio jurídico autônomo, firmado entre cedente e cessionário, que não decorre da herança, não podendo integrar, portanto, a presente partilha. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeçam-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005329-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X TATIANA EINSIEDLER Sentença:Considerando-se a manifestação da parte Autora a fls. 030 dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011999-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Sentença:Considerando-se a manifestação da parte Autora a fls. 044 dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000398-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDISON LUIZ GONÇALVES JUNIOR Sentença:Considerando-se a manifestação da parte Autora a fls. 030 dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009623-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS CAAMANO CALVELO Sentença:Homologo o acordo de fls. 022 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000258-6 (19271) - ESPÓLIO DE JOSE AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Sentença:Petição em 04 laudas, datada de 20/03/2008, com quatro folhas anexas:Junte-se aos autos.Homologo o acordo constante da referida petição e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Oficie-se ao RGI conforme requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.408.002468-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JORGE ALBERTO CALDAS DE ALMEIDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.000837-1 - BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOAO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297) Despacho:Oficie-se ao DETRAN conforme requerido no último parágrafo de fls. 203. Outrossim, proceda-se à penhora portas a dentro, conforme requerido a fls. 204, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.008164-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LINCOLN SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Sentença:Considerando-se a manifestação da parte Autora a fls. 040 dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.009025-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA ECIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.001023-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 04/08/2008 e 14/08/2008 as 15:00 horas para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80), na forma do disposto no art. 687 parágrafo 5º). \r\n\r\nProc. 2002.203.011449-5 - ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Faltam custas para expedição do mandado de penhora (18,25) \r\n\r\nProc. 2003.203.013959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X ALAN D ALMEIDA MARTINS Sentença:Homologo o acordo de fls. 128/129 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC. Custas conforme acordado. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.007808-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAIME VALVERDE DA TRINDADE JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 087 dos autos. Custas pela parte executada. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.013682-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004240-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)), ANSELMA AQUINO DE SOUZA MONTEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 125 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007337-7 - LUIZ EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.013527-9 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X SIMONE IABLONSKI DA SILVA Fica designado o dia 01/09/2008 as 09:30 h. para audiencia de conciliação. Fica deferida a diligencia no endereço fornecido a fl. 28 \r\n\r\nProc. 2007.203.014167-0 - CONDOMÍNIO CAMINHO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Sentença:Homologo o acordo de fls. 41/42 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015761-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X NICOLAU CESAR DA SILVEIRA HATUM), PALMIRA FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES HATUM Sentença:Homologo o acordo de fls. 35/36 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.003431-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X RICARDO DA SILVA MARQUES Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 030. Retifique-se no DRA.Regularize a parte autora o recolhimento da taxa judiciária nos termos da certidão de fls. 029 verso. \r\n\r\nProc. 2008.203.012661-0 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X HERMES EMILTON PORFÍRIO), ELIANE SANTANA PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:Homologo o acordo de fls. 44/45 dos autos, celebrado entre o condomínio-autor e o 1º réu, Hermes Emilton Porfírio, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Tendo o 1º réu assumido todo o débito objeto da presente ação de cobrança, verifica-se a perda do objeto em relação à 2ª ré, Eliane, pelo quê JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito em relação à 2ª ré na forma do art. 267, IV do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.016117-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X CEZAR LACERDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020444-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X JAIRO ROSA TELLES), URSULA TELLES ELLERBROEK Decisão:Revogo a decisão de fls. 025. Retire-se da pauta do dia 27/08/2008.Considerando-se que o condomínio-autor informa a fls. 02 não ter ciência do paradeiro dos réus, oficie-se à SRF pelos endereços dos mesmos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017166-1 - CONTIC ASSESSORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X DENTAL VILLAGE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.010733-6 (30206) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JOAO CARLOS GUERRERO CUEVAS Faltam cópias e custas para a expedição da carta de arrematação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000256-7 - ANTONIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora para apresentar cópia de fls. 14 e 64 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.013346-5 - GERALDA FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X BANCO UNIBANCO - UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida por ambas as partes. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão.Fls. 129: Ante a natureza da lide ora sob análise, fundamente a autora a necessidade das provas oral e pericial requerida, no prazo máximo de dez dias, valendo seu silêncio como desistência das referidas provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.006989-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOISES SILBERSTEIN (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Sentença:Ante a manifestação da parte ré a fls. 146/147, verifica-se o reconhecimento do pedido pela mesma, anuindo com aquele pleito a parte autora na petição em uma lauda, datada de 08/07/2008, com uma folha anexa. Assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. Expeça-se mandado de entrega, conforme requerido. Custas e honorários advocatícios pela parte ré, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.000938-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS PAULO ARAGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013156-7 - MOISES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X JUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ (RJ-145612) Ao autor sobre a constestação apresentada fl.. 49/84 \r\n\r\nProc. 2008.203.015081-7 - ESPÓLIO DE ALMEIRINDA DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X SILVANIA TECLA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.007254-8 (32833) - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Despacho:Fls. 087: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.408.011042-3 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MARCOS AURELIO MACEDO Despacho:Fls. 151/152: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.001946-2 - VALDECIRO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS Despacho:Fls. 045: Venha planilha atualizada do débito a fim de que se efetive a realização da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.203.007361-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CARLA NEVES DA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008866-0 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NOVA REFORMA MANUTENCAO LTDA ME Diga o exequente sobre a resposta dos oficios da SRF. fl. 113/130 \r\n\r\nProc. 2004.203.009819-6 - SALVADOR FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X PALMIRA FILOMENA TEIXEIRA DA SILVA Na forma da O.S. 01/2006, reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.014650-0 - ESPOLIO DE NEUZA DA SILVA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSÉ EDUARDO VIANA CORREIA), JOSÉ MANOEL BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Fls. 092: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Aos interessados sobre a certidão de fls. 092 verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.008137-4 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MATEUS TAVARES ROCHA), ROSANA CARDOSO DE LIMA Despacho:Fls. 051: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.002352-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES Fica deferida a expedição dos ofiicos requeridos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.013842-0 - DENISE PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X PADARIA E CONFEITARIACISNE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:Petição datada de 10/07/2008, em uma lauda, sem anexos:Junte-se aos autos.Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida, considerando-se tratar-se de valor incontroverso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000433-4 (24627) - LUIS CARLOS GUIMARAES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SERGIO ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Fls. 503: Esclareça o Perito seu pleito ante a alusão a fls. 495/496 à 4ª e última parcela dos honorários periciais.Fls. 504/505: Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, da parte líquida da sentença, atualizada conforme planilha de fls. 506. \r\n\r\nProc. 1996.203.000502-8 (24012) - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JORGE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) À autora sobre fl. 639. \r\n\r\nProc. 2003.203.001909-9 - MARIA RACHELE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO S. JUNIOR (RJ-114050) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta a fls. 189 dos autos. Custas pela parte executada. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento no valor constante do ofício de fls. 186 em favor da parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.203.009323-8 - EDGARD DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM DE LUCENA (RJ-080837)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 227 na forma requerida a fls. 231.Ao executado sobre as ponderações do exeqüente a fls. 231. \r\n\r\nProc. 2007.203.005219-2 - SUELI GONÇALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo o acordo de fls. 66/67 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.017191-9 - LUCY MAGALHÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO CARLOS DA COSTA CAMPOS) X CARLOS DA COSTA CAMPOS Despacho:Atenda-se à Fazenda, procedendo-se à avaliação judicial dos bens que compõem o monte. \r\n\r\nProc. 2007.203.018010-8 - VERA REGINA CAMPELO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO RODRIGUES LIMA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação com a informação de fls. 027. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.002045-0 (34262) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X TANIA LIMA DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Sentença:Considerando-se a manifestação da parte Autora a fls. 045 dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.002867-0 - PARCERIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513)) X WOOD STAR AUTOMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008255-0 - MARCOS HENRIQUE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a cláusula 9.2 do contrato firmado entre as partes, e confirmar a liminar deferida para condenar a parte ré a cobrir a internação do autor no CTI da Casa de Saúde São Marcos, ou em outro hospital conveniado ao plano, pelo tempo que se fizer necessário, arcando com os custos dos medicamentos, eventuais cirurgias, exames e procedimentos médicos pertinentes, sob pena de multa diária de R$ 300,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação, além de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado, com incidência de juros legais, a contar da presente data. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 1.500,00, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001037-0 - IVANESSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.005741-6 - JOSÉ VALENTE BAETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:Considerando-se a manifestação da Defensoria Pública a fls. 092 dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013780-8 - SIGMA PHARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X MERK S.A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) As partes sobre fls. 278. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006839-6 - LUCIANO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA), VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra o autor adequadamente o despacho de fls. 035, observando o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008982-8 - CRIART GOSPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), ARCO ARTE E COMUNICAÇÃO LTDA ME, Dr(a). LEOPOLDO MACEDO CRUZ NETO (PR-034137) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do 2.º réu em resposta ao comando de fls. 113 quanto à especificação de provas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006329-8 (25976) - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE WAJIH ELIAS SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Sentença:Petição em duas laudas, datada de 07/07/2008, com três folhas anexas:Junte-se aos autos.Homologo o acordo constante da petição supra referida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010946-1 - ERIKA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X NOSSO LAR TERAPIAS HOLÍSTICAS), MARCOS LEONI CORDEIRO DE MORAES Despacho:Fls. 081: Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face da 1.ª ré no endereço fornecido. Quanto ao requerido no item \"2\", comprove a exeqüente a propriedade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.018397-3 - MARIANA MARQUES SOTELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X CONDOMÍNIO QUALITY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Ao réu/denunciante para atribuição de valor à causa, a fim de que se viabilize ao cartório a certidão quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.203.000152-6 (12384) - ENEIDA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:Fls. 462 verso: Venha a anuência dos demais herdeiros da suplicada com o levantamento do valor depositado pela requerente de fls. 455, ou prova da inventariança do espólio da suplicada por esta última. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.007807-3A - TARCISIO SECIOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X SJR - COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Sentença:Homologo o acordo de fls. 52/54 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.203.007656-8 - GERALDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X EMPRESA POPULAR DE TERRAS E CONSTRUCOES LTDA) Ao autor. \r\n\r\nId: 601138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001391-9 - ZEILA ROCHA LEAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CACILDO DE OLIVEIRA PEIXOTO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER FORMAL E CÓPIAS E CUSTAS PELO ADITAMENTO E CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.002931-0 - ROSA DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS X WALDYR MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS SCOFIELD (RJ-061659) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS E HÁ ALVARÁS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009115-0 - MARIA INÊS DOS SANTOS FREITAS X EVALDO BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Portaria 01/2004: Deve a requerente complementar as custas e a taxa judiciária, a saber:R$ 990,56 (1102-3), R$ 1.485,84 (taxa judiciária) e R$ 49,53 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.203.019666-0 - TÂNIA MARIA SANDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE PAULO (RJ-095052)) X ANA OLINDA SANDIM FERREIRA Portaria 01/2004: Deve a requerente fornecer o espelho do IPTU do imóvel constante do monte de bens, para fins de cálculo das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.203.020388-3 - IVETTE DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-066785)) X FRANCISCO MOREIRA DA ROCHA FILHO Portaria 01/2004: Deve a requerente juntar aos autos o espelho do IPTU do imóvel constante do arrolamento, para fins de cálculo das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.005760-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR HUGO OLIVEIRA MARTINS PELA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.003900-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ODILIAELSON BATISTA D OLIVEIRA), Inventariante: LEONARDO BATISTA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO NA RUA GEMINIANO GÓIS, 169, APARTAMENTO 1203, MATRÍCULA 89.616 DO 9º RGI, (CONFORME TERMO DE FL. 100) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, O DEVEDOR ESPÓLIO DE ODILIAELSON BATISTA D'OLIVEIRA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEIA, bem como da AVALIAÇÃO do referido bem, conforme consta dos autos em fls. 112. \r\n\r\nProc. 2008.203.020296-9 - JOSÉ CARLOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) X ERICK DA CUNHA COELHO Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 95,99. \r\n\r\nProc. 2008.203.020480-2 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X TEREZA CRISTINA DA ROSA BALBINO Portaria 01/2004: Deve o autor complementar as custas e a taxa judiciária, a saber: R$ 41,99 (1102-3), R$ 12,78 (atos oja), R$ 2,74 (Funperj e Fundperj) e R$ 111,45 (taxa judiciária). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004912-0 - JEFERSON SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X BANCO CITICARD SA), BANCO ITAÚ CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.003845-8 - NELSON C.MENDES & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Portaria 01/2004: Ao exequente acerca da resposta do ofício de fl. 335/345 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.008745-1 - MIRIAM SEOVANNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STUDIO 680 (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.010189-7 - JOAO NATAL FERNANDES DA SILVA X ESPOLIO DE ARNALDO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.010395-3 - JACKSON SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CONDOMINIO VILLAGE VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) PELA PORTARIA 001/04: AO EXECUTADO SOBRE PETIÇÃO DO EXEQÜENTE . PODE A PARTE AUTORA FAZER A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.203.012691-6 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE ACERCA DAS REPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.003454-8 - NILSON CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987)) X REGINALDO TADEU VIANA E OUTRO PELA PORTARIA 001/04: AO EXECUTADO SOBRE A PETIÇÃO DO AUTOR À FL. 60 \r\n\r\nProc. 2006.203.016615-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER CUSTAS PELA INTIMAÇÃO, CERTIDÃO E MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016927-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MERCEARIA E LEGUMES PINGO DE LEITE LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013817-0 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X JOAO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Apresente o exeqüente planilha de débito atualizada, considerando o valor já depositado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014791-9 - IAGO PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X UBIRATAN JESUS DE SOUZA Portaria 01/2004: Ao autor sobre petição de fl. 86/310 \r\n\r\nProc. 2008.203.020344-5 - JORGE ESCOBAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MISAEL SAADE MAIA (RJ-137003)) X ELS CONSULTORIA VIAGENS E TURISMO LTDA), NEMUEL KESSLER Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 44,28. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.012030-8 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Portaria 01/2004: Ao autor em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006970-2 - URANDOLHO TELLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X MARIA DA PENHA MARGARIZO TELLES PELA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.007188-5 - MARIJANE DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X SANDRA REGINA DE ARAUJO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E CÓPIAS E CUSTAS PARA ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004114-9 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X ZENITH PALMEIRA SCAPIN Há formal pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.203.000715-6 - LUCIANA DE QUEIROZ SILVA X HAILTON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Portaria 01/2004: Ao inventariante para que retire os autos de cartório para cálculo do ITD na Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.203.003206-5 - MARLENE MORAES DE MENESES X ARNALDO TELES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) Portaria 01/2004: Cumpra-se corretamente fls. 65 (certidão junto à SRF em nome do \"de cujus\" e do espólio). \r\n\r\nProc. 2007.203.005158-8 - ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MANOEL FIUZA DA COSTA PELA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.012670-5 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO AURELIO BELLANI PELA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.009627-8 - TOKA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) REPUBLICAÇÃO :Apresente o embargante, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.020462-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA ME), ELSA PEREIRA DA ROCHA Portaria 01/2004: Deve o autor complementar as custas em R$ 36,52 (1102-3) e R$ 1,82 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007535-0 - SEVERINO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ISAIAS SAMUEL CALDEIRA COMPRA E VENDA DE AUTOVOVEIS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO. DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011894-4 - MÔNICA MIRELA DA ROCHA LATINI (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X CASA DE REPOUSO OUTONO LTDA Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014552-2 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SOLAR GABRIELA E RAFAELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) REPUBLICAÇÃO : Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.018166-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LISETTE DE PAIVA BRUNO) Portaria 01/2004: Ao autor em réplica \r\n\r\nId: 601139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.017618-1 - JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X Falecido: FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO.(traslado) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.009836-0 - SONIA CRISTINA SANTOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)), SEBASTIÃO DE BARROS, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), MARIA HELENA LOPES DE BARROS Despacho:EM FACE DA MORTE DE MARIA HELENA (FL. 86), SUSPENDO O PROCESSO POR 30 DIAS;PRAZO DENTRO DO QUAL, PENA DO ART. 267, CPC, A AUTORA CUIDARÁ DAS HABILITAÇÕES DEVIDAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007739-7 - Inventariante: VILMA THEREZINHA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X NAIR FERNANDES PINTO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.005008-2 - OLÍVIA CAVALCANTI PASTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X Falecido: ARCHINEY PASTURA Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 dias: o saldo da conta no PIS, eis que indefiro a citação da CEF, que não pode ser parte em processo mortis causa; a declaração de pobreza e a mais recente declaração do I.R. (2007/2008) da reqte e a prova, expedida pelo INSS, de quem é hoje pensionista por morte de Archiney. \r\n\r\nProc. 2008.203.020838-8 - CESARIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X THEREZINHA DAS GRAÇAS MARCELINO DA MATA Decisão:Defiro a gratuidade.Venha em 10 d., sem retirada dos autos, a certidão, expedida pelo INSS, de quem hoje é pensionista por morte de Therezinha. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012595-0 - FLAVIO FREITAS CORRÊA MATOS, ANDRÉA VIEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006258-4 - MARIA AMÉLIA RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X FELICIDADE RODRIGUES PINTO), JOAQUIM MENDES RODRIGUES MAGINA Despacho:Venha em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.008541-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGUINALDO DE SOUZA Decisão:À A... \r\n\r\nProc. 2007.203.006301-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROMILDA SCHRAGO DE SOUZA Despacho:Ciente. \r\n\r\nProc. 2007.203.017426-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA REGINA RIBEIRO ROCHA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.020053-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO BALBINO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.000542-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CAROLINE BACHUR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Tendo em mira o que consta à fl.38, assino 30 d. à autora p/ que - sem retirada dos autos - propicie a efetivação de medida liminar, pena do art. 267, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.020729-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EDILSON LINS WANDERLEY JUNIOR Decisão:Defiro a liminar. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.020825-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROBSON DA CONCEIÇÃO BIZONI Decisão:Defiro a liminar. Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.004645-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:Às partes sobre fls.480 e 481. \r\n\r\nProc. 2004.203.009475-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X AUTO CENTER LUPK LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-Postal (111-6) R$ .3,65-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 0,18-Funperj (6002-25174-9 R$ 0,18 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.012175-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)), BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279) Despacho:Nihil. \r\n\r\nProc. 2005.203.009409-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÉRGIO ALBANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Despacho:Ao réu (sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2005.203.011769-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ZARONI (RJ-126324)), VERA LÚCIA RAMOS MARTINS Decisão:Sim à avaliação (fl.349). \r\n\r\nProc. 2005.203.013461-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X VALDEREZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Fica a parte executada, VALDEREZ FERNANDES DA SILVA, intimada de que foi realizada a penhora sobre o (a ) imóvel localizado na Estrada Miguel Salazar Mendes de Moraes, nº 291 apto 1.004, com fração de 1,51 /352 do terreno do Edifício APOLO do Bloco 2, registrado no 9º RGI, matrícula 27.461, e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinnze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem (ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.000734-2 - ALBACETE MODAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIZABETH DE ABREU XIMENES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-Postal (111-6) R$ 3,65-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ .0,18-Funperj (6002-25174-9 R$ ..0,18. \r\n\r\nProc. 2006.203.005093-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SACHE D'OR DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), RONALDO DA COSTA ALVES), IARA MARIA CAMBRAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007310-9 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Aos autores (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.014612-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VERA LUCIA LISBOA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:Produza o A. em 15 d., sem retirar os autos, cópia da sentença do proc.07.14612-5. \r\n\r\nProc. 2008.203.005451-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALITA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321)) X RITA MARIA CAVALCANTE BRASIL Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.016434-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PÓLO COMERCIAL DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X NILDA MARIA CARVALHO MARTINS Decisão:Revogo o despacho do anverso e ordinarizo, doravante, o procedimento. Cite-se cf. fl.4, \"a\". Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.020656-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X KARLA CRISTINE BASTOS OURIQUES DE ABREU), JAILSON SILVA DE ABREU Despacho:Ao A., 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.020741-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CARLO RESIDENCE PARK I (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FLÁVIO LOPES XAVIER Despacho:Ao A., 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.020848-0 - RENATA UZEDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE), CENTRO EMPRESARIAL JACAREPAGUÁ Decisão:Sim à fl.4, n.I - p/ depósito em 5 d. (sem, evidentemente!, retirada dos autos). \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.203.001569-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Às partes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.020916-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-150484)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S/C Decisão:Defiro a gratuidade.Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012218-4 - CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TELMA SILVA SANTOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007433-3 - DANIEL PEREIRA DA SILVA TINOCO, MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA TINOCO, IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.015088-8 - JOSÉ ARTUR SAMAHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Decisão:Declaro inexistente a citação: as explicações do meirinho à fl.16-verso satisfazem, data vênia, à sua psique; mas não às exigências do processo civil.Encontrar um advogado num prédio do tamanho dum cassino em Las Vegas não pode jamais significar seja o mesmo advogado, ipso facto, advogado da ré!Promova o A., pois, em 10 dias e sem retirar os autos, a citação - ainda por carta com \"AR\". \r\n\r\nProc. 2008.203.003018-6 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARCOS ANDRÉ WANDERLEY DOS SANTOS Decisão:Sim à fl.45, n.5. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.013080-4 - NELSON RESENDE DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MARCOS DOS SANTOS SOARES), ANA CRISTINA CARVALHO SOARES), ESPÓLIO DE PAULO GOMES DE CARVALHO), NEUZA VIRGINIA RAMOS DE CARVALHO Decisão:Indefiro dl.59 porque certidão recente do meirinho (fl.58) atribui a vizinha do réu informe de que o mesmo não quer abrir a porta.Portanto, desentranhe-se e adite-se com urgência o mandado, para intimação na forma do art.227, CPC; em sendo o caso.Defiro, ainda, o de fl.53, pé. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.013678-6 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X DAYSE MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:I.-se para os fins do art. 267, § 1º, CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.000849-8A - RAIMUNDA JOSÉ FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:Defiro a gratuidade a Raimunda, nestes autos. Ao impugnado sobre fls.21 e ss; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.003949-9 - MARCIA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BOLIVER GUERREIRO SILVA), HOSPITAL MARCHESAN NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.26/29 (A.R.'S DEVOLVIDOS). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010638-1 - ABDIAS BARRETO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BGN S/A), A SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CIÊNCIA ÀS PARTES QUANTO A PROVIDÊNCIA DO ANVERSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010803-3 - AMÁLIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:\"...vista às partes sobre o laudo e os ofícios (10d. comuns). Nesse prazo, a ré ainda entrará com as custas de intimações das testemunhas de fl. 65, pena de não serem ouvidas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.014240-7 - ALEXANDRE NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, FICAM AS PARTE INTIMADAS DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 08:00 HORAS, NA RUA GENERAL ROCA, Nº 913, SALA 707, TIJUCA (REFERÊNCIA - PRAÇA SAENS PEÑA). \r\n\r\nProc. 2004.203.014051-6 - SERGIO LUIS ALCOVER DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014502-7 - ROSA MÍSTICA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, tal como pedida: o cancelamento dos descontos na conta bancária da autora só podem cessar, ou a mesma desistindo do cartão de crédito, ou encerrando dita conta. Não havendo mais provas: e cientes as partes venham p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.020817-0 - MAURICIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X REAL SEGUROS S.A. Decisão:Sem retirada dos autos, venham em 10 d. a declaração de pobreza - e - a mais recente declaração do I.R. do autor. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.203.000072-4 - NEID DA CONCEIÇÃO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X MIRIAM BARBOSA DE LIMA), JOSE CLAUDIO DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009431-9 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)), GINA VINANTE, Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X IVO VINANTE Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.203.020585-5 - RITA DE CÁSSIA COSTA CORDEIRO, LUIS HENRIQUE COSTA CORDEIRO, FERNANDA ALONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA CORDEIRO Despacho:Venha a declaração de pobreza de Rita em 10 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016591-2 - LEONARDO CIUFFO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GABRIELA BRAUNS TEIN (RJ-144044)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA. Decisão:Fl.82: não há prazo a devolver, certo como o mandado original (fl.62) ainda não foi juntado e a própria ré, à fl.63, ressalvou não estar aí desde logo respondendo aos termos do pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002091-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X IMOVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Fl.111, à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012360-3 - SERGINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Decisão:1-Reconsidero parte do desp. de fl.121, para tb. à ré conceder a gratuidade.2-Para ouvir os de fl.8 e fl.123, marco as 14 hs de 28.8.08. Até lá, responda Anna ao agravo da DP, sem retirar os autos.Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001984-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIA MOURA DO NASCIMENTO Decisão:Revogo o despacho de fl.47 e indefiro fls.42/44: a A. tem de indicar onde esteja o carro, não podendo transferir ao réu, debaixo de multa ônus processual da primeira.Para tanto, assino-lhe 30 d. (sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2007.203.014735-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.009056-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLON GOMES DA SILVA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO (art. 257, CPC), e condeno a autora no que pôde adiantar.Baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011848-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEVERINO GONÇALVES FILHO Decisão:Declaro-me incompetente à luz do art.94 do CPC, e em razão do certificado à fl.34.O que se pede à fl.36 não se pode atender, já que os autos vieram-nos da Barra da Tijuca.Suscite, pois, a autora em 10 d. o conflito negativo, \"pena\" de este Juízo fazê-lo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006468-8 - CLÁUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866)) X GEIZA GOMES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.014405-7 - WELLINGTON FERREIRA DA ROCHA, VALERIA DE LIZIER BARROS TAVARES DA ROCHA, VINICIUS TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CARVALHO KLEY VARANEIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 211/212 (ESCLARECIMENTO DO PERITO). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009304-0 - ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS), RAÍLSON OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137) Publicação do despacho do Juiz proferido em 14/07/2008: \"Acautele-se a chave em cartório. I.-se os autores a vir em 10 d. buscá-la, sem retirada dos autos, pena de ser ditada fora.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002027-2 - ANA TEREZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Pague a ré em 10 d. metade das custas e taxa (art.26, § 2º, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.008322-1 - ALBENISE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Na forma da Portaria do Juízo, fica a aprte ré intimada a recolher custas e taxa, na forma da homologação defl. 25, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme certidão que se segue: AEVC, conta 1102-3, R$ 41,07; citação postal, conta 1110-6, R$ 1,82; CAARJ, conta 2001-6, R$ 4,28; Distribuidores, conta 6002-02696-8, R$ 9,11; FETJ, conta 6002-05926-6, R$ 1,82; taxa judiciária, conta 2101-4, R$ 30,00; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 2,60; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 2,60. \r\n\r\nProc. 2008.203.010769-9 - ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Pague a ré em 10 d. metade das custas e taxa (art.26, § 2º, CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003921-7 - MARIA DO CARMO THIODORO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1- Indefiro fl.146 porque,...2-Expeça-se carta, com o prazo de 70 dias, para a oitiva do de fl.14,...3-Para ouvir os sobrantes (fl.14), marco as 14 hs de 02.09.08. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006901-5 - MARIZE MILANÊZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 601150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014378-1 - LÚCIA REGINA LOPES MARAPODI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILÍCIA MELO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por ILÍCIA MELO DA SILVA.Lavre-se termo de testamentaria, nomeado testamenteira a Requerente. Extraiam-se as certidões previstas nos parágrafos únicos dos artigos 1.126 e 1.127, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019178-7 - NORMA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752), Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X Falecido: ALOYR MENDES DE FREITAS Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por ALOYR MENDES DE FREITAS.Lavre-se termo de testamentaria, nomeado testamenteiro o Sr. Valério Genuíno de Lima.Extraiam-se as certidões previstas nos parágrafos únicos dos artigos 1.126 e 1.127, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013834-3 - MARÍLIA ARAÚJO RIBEIRO YAHATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X THEREZINHA DE JESUS ARAÚJO RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por MARILIA ARAÚJO RIBEIRO YAHATA, ANDRÉ LUIZ ARAÚJO RIBEIRO, ARTHUR GOMES RIBEIRO NETO E JUSSARA DE OLIVEIRA RIBEIRO, filhos de THEREZINHA DE JESUS ARAÚJO RIBEIRO, falecida em 21 de agosto de 1992.Expeça-se alvará para levantamento junto ao BANCO ITAÚ S/A do saldo existente na conta poupança (fls. 49), deixado pela de cujus, na proporção de 50% para a primeira e 50% para a ,quarta Requerentes, consoante (fls. 73).Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.006390-8 - HILZA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X APARÍCIO SARAIVA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por HILZA SOARES DOS SANTOS, LEILA SOARES SARAIVA DOS SANTOS, MARCOS APARICIO SOARES SARAIVA DOS SANTOS e MARCELO SOARES SARAIVA DOS SANTOS, esposa e filhos de APARICIO SARAIVA DOS SANTOS, falecido em 30 de novembro de 2007.Expeçam-se alvarás em nome da primeira Requerente para levantamento junto ao BANCO ITAÚ S/A e à CAIXA ECONOMICA FEDERAL dos saldos existentes nas contas corrente e poupança, bem como referente à aplicação financeira (fls. 24 e 25), deixados pelo de cujus. Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.020738-4 - LAURINDA BRAGA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X GUSTAVO ADOLFO CORREA DA COSTA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014160-7 - LYDIA DILOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 212, julgando EXTINTO o processo em que são partes LYDIA DILOR GONÇALVES e CONDOMINIO SERRAMAR, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO CAMBIAL C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004620-9 - MEDITERRANEO ETEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Fls. 98 - Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010007-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890)) X SILVIO SOUZA MOREIRA À inventariante para encaminhar os autos à PGE ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 9,12 + 5% FUNPERJ+ 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.203.011515-7 - SUELI PEREIRA MONTEIRO BAYEUX (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761)) X JOSE CARLOS BAYEUX FILHO AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.203.012611-6 - MÁRCIA MANON LE MASSON PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X ANGELA TEREZA LE MASSON PORTUGAL À inventariante para encaminhar os autos à PGE ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 9,12 + 5% FUNPERJ+ 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.203.020721-9 - OLÍVIA MAGALHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X MANUEL DE AMORIM MAGALHÃES Despacho:Esclareça a Requerente quanto à abertura, registro e cumprimento do testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.009651-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ DE ANDRADE SILVEIRA Despacho:Publique-se fls. 77 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.203.015758-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 37, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de RONALDO RODRIGUES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Oficie-se como requerido.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005844-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL ALEXANDRINO SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 31, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MANOEL ALEXANDRINO SILVA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011804-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X FRANCISCO BERNARDO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.013171-0 - VANILDO DE ARRUDA FABRICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.015097-5 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOSE WELLINGTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013581-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AIRTON ZANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013615-4 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X JANETE DO VAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO ESCUNA em face de JANETE DO VAL RIBEIRO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016534-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X DJALMA BARBOSA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017603-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ CARLOS ALVES GUERRA E OUTRO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006884-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ELVIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.203.007493-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SANDRA MARIA SMITH LESSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-076257) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012230-3 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO GIOVANE ARISTÓTELES DA COSTA E OUTRO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014283-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X TALMA MARIA ASSUMPÇÃO E SILVA Decisão:Designo audiência de concilição para o dia 09/09/08, às 10:40. Cite-se, observando-se fls. 61. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016960-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JOSE TORRES PIMENTEL Decisão:1) Retiro o feito de pauta; 2) Fls. 51 - Anote-se onde couber; 3) Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017202-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG. (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010475-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X VALCI JACINTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.017207-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG. (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X FABIO MACHADO EUGENIO DA COSTA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Negócio Jurídico e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008800-9 - JOSÉ ANTONIO VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.015519-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JACKSON ALEXANDRE ASSIS SILVA Decisão:Fls. 86 - Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000770-3 - DULCE BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X MARIA MARCHUCK DO NASCIMENTO), Fiador: ELIZABETH MARCHUK DO NASCIMENTO GOYER), Fiador: RICARDO SILVA GOYER Despacho:Publique-se fls. 73 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.) \r\n\r\nProc. 2005.203.000778-8 - JURANDYR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X Fiador: ROSEMBERG LOPES DA SILVA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005190-4 - LUCIANO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2008.203.016758-1 - CARMELA BELLAFRONTE GENTILE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X LUCIMAR BRAGA ALVES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 42, julgando EXTINTO o processo em que são partes CARMELA BELLAFRONTE GENTILE e LUCIMAR BRAGA ALVES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005631-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDI LACERDA DE BARROS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por UUNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de EDI LACERDA DE BARROS, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013422-6 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ARTE & VISUAL COIFFURE UNISSEX LTDA-ME E OUTRO AO EXEQUENTE : AS CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA DEVEM SER RECOLHIDAS NO JUÍZO DEPRECADO. OBS. AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO FORMA RECOLHIDAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.017199-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFICIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. OFÍCIOS PRONTOS.( R$ 3.65 POR PFICIO ACRESCIDOS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003012-3 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR / VIVO Despacho:Publique-se fls. 31 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012917-8 - MARLI LOURENCO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AO RÉU SOBRE FL356 \r\n\r\nProc. 2004.203.003586-1 - MATHEUS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALO VIEIRA (RJ-115484), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Esclareça o Autor se foram complementados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.203.004398-5 - ALFA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ FELIPE ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.013900-1 - CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao réu, faltam custas porte de remessa e retorno (R$ 9,12 + 5% FUNPERJ+ 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.005077-6 - MARCOS DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X UNIAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:Fls. 141/142 - Anote-se onde couber. Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.020808-0 - LUZIA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X WILSON DA SILVEIRA SANTOS Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Requerente e demais herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007560-8 - DONATO MARÇAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006534-4 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X UNIÃO DE BANCOS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 79 - Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007529-7 - LINDOLFO AFFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA HELOIM MILESK CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir; Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 10:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001444-9 - ARTUR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.009120-5 - JORGE PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.020771-2 - JORGE ROBERTO LIMA OLAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO ITAÚ CIA CORRENTE E INVESTIMENTOS - ITAUCARD Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.005731-1 - JOSÉ MILTON BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A ENSEJAR SEU ACOLHIMENTO. O QUE O EMARGANTE PRETENDE, EM VERDADE, É A REFORMA DO JULGADO, OBJETIVO ESTE A SER PERSEGUIDO PELA VIA PRÓPRIA. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012666-7 - CÉLIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X GELSON CAMAZ Despacho:Regularize-se fls. 40. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.014475-0 - FÁBIO GONÇALVES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X COMPANHIA DA TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 105, nestes autos da ação de produção antecipada de provas promovida por FÁBIO GONÇALVES FRANCISCO e RENATA ROCHA CORRÊA em face de COMPANHIA DA TERRA LTDA. e W3 PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.011242-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NEUZA MAIA DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.203.005832-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALMIR DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:Publique-se fls. 49 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.203.009655-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDETE DA CONCEICAO FERREIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida por CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de CLAUDETE DA CONCEIÇÃO FERREIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.002677-6 - CORACY LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008391-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES Despacho:Publique-se fls. 96v (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005864-7 - ELIANE DA SILVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MARCELO MOURA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) PROVIDENCIEM OS RÉUS AS CUSTAS E CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.203.014426-8 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X JANAINA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 145, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade. Prazo 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.007826-2 - JOELMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 32 - Defiro o sobrestamento do feito por dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.020783-9 - MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.006386-0 - MILTON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 601153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.000810-5 - LUIZ TADEU CALDERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NURIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA (ES-003399), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.019857-7 - ESPÓLIO DE JOAQUIM CORREA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X DOUGLAS LIMA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda COMPLETA dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. Relação de bens do espólio constante no inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.010374-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR ROMÃO VALLE DE ASSIS Despacho:As respostas aos ofícios da Telemar, Vivo e receita federal, encontram-se acostadas aos autos, às fls.50/52 e 55. Aguarde-se as demais respostas dos ofícios expedidos às fls. 46 e 49. \r\n\r\nProc. 2007.203.012900-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DAVID DE CARVALHO COSTA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao autor sobre fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2007.203.016032-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDITH MARIA FERREIRA SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002335-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007618-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALTAMIR MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008488-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X TATIANA SOUZA DE FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016311-3 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON FARIA DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.019922-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS DA CRUZ Despacho:Venha a notificação e o contrato no original ou sua cópia autênticada, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.203.007920-3 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO REGIS SOARES NEGRÃO (MG-015929)) X LEVI SÉRGIO GARCIA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010375-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha cópia autenticada ou original, do doumento de fls. 72/75, para que possa ser apreciado requerimento de fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2006.203.007987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Fica deferida vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.009159-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCILEIA DE SOUZA PAULA Despacho:Dê-se vista ao autor (fls.90/93). \r\n\r\nProc. 2006.203.009627-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Chamo o feito a ordem: Os recursos anularam a sentença prolatada anteriormente por cerceamento de defesa, determinando nova audiência de conciliação realizada às fls. 235. Na mesma foi requerido pelo réu gratuidade de justiça e apresentada proposta de acordo. Despacho de fls. 266 pede que o mesmo comprove a hipossuficiência através de balancetes e que o autor se manifeste sobre a proposta do réu. As partes não se manifestaram. Desta forma indefiro a gratuidade requerida pelo réu. Abro prazo para que o autor se manifeste em réplica. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.017442-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Oficie-se como requerido. Após resposta de ofício, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004406-7 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALMIR CARLOS ALVES COUTINHO Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004969-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FELIX ANTONIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012061-6 - CONDOMÍNIO KECIL BANDEIRANTES EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ONOFRE BALDUINO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao 1º réu. Diante da informação do óbito da 2ª ré, altere-se o pólo passivo para espólio de Cléa Seixas Donato. Anote-se. Defiro o sobrestamento por 30 dias como requerido em assentada. \r\n\r\nProc. 2007.203.012591-2 - CONDOMÍNIO MIRATAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X WALTER HONTOM GUEREIRO FILHO E OUTRO Despacho:Ao autor para recolhimento das custas faltantes. Após recolhidas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.019365-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X JOSUE DA SILVA MOTTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.019877-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PAULO CÉSAR ALMADA DE FARIA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001741-6 - JORGE ALBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRILLÁ II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Reitere-se ofício à 2ª Vara Cível para que informesobre a divergência, pois o réu afirma que a contestação ocorreu em 23/05/07, e a informação do ofício respondido pelo ilustre juízo que afirma que a citação foi realizada em 23/05/08. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.011216-4 - JORGE LUIZ SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Mandado de Pagamento pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2008.203.013193-8 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANKPAR BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Venha a declaração completa. Cumpra-se o despacho retro sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008080-3 - SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763)) X BANCO FIAT S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.010440-2 - MARCUS ALEXANDER WERNER VOLLMERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X THUCYDIDES ALVARES DE MOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:Intime-se o patrono do réu, via DO, a se manifestar informando as providências realizadas para cumprimento de fls. 142. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016039-0 - ELMA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado a fl. 107 e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.Após, encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006253-7 - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MÔNICA DE MOURA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601) Despacho:Ao autor sobre fls.84. \r\n\r\nProc. 2008.203.011115-0 - EUGÊNIO LOURENÇO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SARAH FERREIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.019727-5 - ROSINA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X LAURA CRISTINA VIEIRA FREITAS E OUTRO Despacho:Venha a declaração de rendas completa dos últimos dois anos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.009345-7 - ISSE ESCANDAR BRAHIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X ANA CARLA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARINHO \"Em Réplica, pelo prazo de 10(dez) dias\" \r\n\r\nProc. 2008.203.013149-5 - JANIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X FRANCISCA GOMES DA SILVA FERREIRA Despacho:Venha a declaração completa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008466-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X SHINING CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000513-0 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.016704-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO CRUZ LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.015695-9 - ALMIR DA SILVA GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301) Despacho:Emende-se a inicial em dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004370-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X FERRAZ TECNOLOGIA ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO CASAS PRÉ FABRICADAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização das provas requeridas:Pelo autor - testemunhal (fls. 88) e depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso;Pelo réu - depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, sendo que a prova documental requerida já foi apresentada. Designo o dia 30/09/2008 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012649-7 - GRAZIEL ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAS CLUBE CASA DE DIV LTDA. E OUTRO Despacho:Designo nova audiência (art. 277, CPC) para o dia 29/09/2008, às 12:00 horas. Cite-se o 1º réu por oficial de justiça, no endereço informado na inicial e desentranhe-se o mandado referente ao 2º réu, para nova tentativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005487-7 - ALEX SOUZA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) \"Ao denunciante(Viação Expresso Mangariatiba Ltda) para recolher no código da receita 1102(atos dos Escrivaes) o valor de R$ 40,16; código da receita 1107-2(oficial de Justiça) o valor de R$ 12,78; taxa judiciaria, código da receita de n. 2104-4 o valor de R# 760,00, referente ao valor da causa(2%) e finalmente o FUNPERJ NA CONTA 6002.25174-9 E FUNDPERJ, conta 5673-0124-3 e em cada conta à importância de R$ 2,65. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010606-0 - HELCIO FERREIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379), Dr(a). DIVA MIGUEL JORGE (RJ-114428E)) X HELIO MOREIRA MIRANDA Despacho:1- Defiro a inventariança. Lavre-se termo.2. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado.3. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso.4. Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou testamento.5. Com a manifestação da Procuradoria do Estado e Ministério Público, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.016036-3 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Despacho:Intime-se a Srª Luciene Maria da Silva no endereço de fls. 13, cientificando-a do deferimento da inventariança ao requerente. Aguarde-se o cumprimento pelo réu do requerido pelo MP às fls. 27, vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.009314-5 - HAROLDO VAL DE LOBO X JOHANNES SONNENGRUBER E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006671-3 - ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a parte autora qualificação completa de Maria Eunice de Oliveira para sua inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009793-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias ao autor. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se por contato telefônico o perito do juízo para sua retirada. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.203.011739-1 - DANIELLA DE GUIMARAENS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDREA MERCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011725-3 - ALICE RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização das provas requeridas pela autora: prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso. Venha o rol de testemunhas em 5 dias, sob pena de perda da prova. Designo o dia 30/09/2008, às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.008039-6 - JULIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002126-4 - MARIA DAS GRAÇAS DELMASCHIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.014145-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN DE PAULO MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013554-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:J-se. Venha o original \r\n\r\nProc. 2008.203.020230-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a notificação e o contrato no original ou sua cópia autênticada, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.014031-7 - MAURICIO BRITO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certidão: Consta do sistema informatizado a petição nº 200802120367 datada de 02/06/08 proveniente da Regional da Barra da Tijuca não localizada em cartório.Ato ordinatório: Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.015774-1 - MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Mandado de Pagamento pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.008598-9 - WASHINGTON LEITE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), POLO PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014486-4 - LACYL PEREIRA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Inverto o ônus da prova diante da hipossuificiência técnica da autora, e por tratar-se de relação de consumo nos termos do art. 6º ,VIII do CDC, e para se evitar futura alegação de nulidade diga a parte ré se tem outras provas a produzir. No mais, traga aos autos os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nId: 601156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.021362-1 - JAYME FONSECA ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X ALEXANDRE DE SOUZA ABRUNHOSA Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Atribua o autor valor correto à causa nos termos do art.258, inciso VI, do CPC.3- Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.3- Designo AIJpara o dia06/11/2008 às 14:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.013855-6 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art.35 da Lei nº 6515/77.Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.004347-8 - ALBERTO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES (RJ-093754)) X RITA DE CASSIA DA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.007571-6 - IVANDI MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X ALCINEA SILVA DE ARAUJO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.007194-4 - FERNANDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MARIA LUCIA GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) AOS INTERESSADOS PARA ENCAMINHAR AUTOS A I S F \r\n\r\nProc. 2006.203.008857-3 - NILTON CARNEIRO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.016066-5 - TERESA INÁCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.203.000383-9A - ANTONIO JOSE BEZERRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743) Despacho:Designo audiência especial para 29/07/2008 às 13:30 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.203.005689-0 - ELIANE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X GILBERTO DOS SANTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.203.001685-6 - A.D.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.203.007823-1 - B.T.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300) REVOGO O DECRETO PRISIONAL. DIGAM AS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.007665-0 - TAYANA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X ANTÔNIO CESAR LIMA ROCHA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008776-3 - CRISTIANE VELOSO ADELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO RAIMUNDO ADELINO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008836-6 - RODRIGO FRADE RAMOS NADUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES COELHO NETO (RJ-096154)) X RONALDO CESAR NADUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o pedido, uma vez que o executado já foi citado para pagar o débito e, ao que tudo indica, não o pagou. \r\n\r\nProc. 2007.203.014532-7 - G.R.D.V. (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645)) X A.F.V. A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.002881-7 - MARIA DO CÉU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSÉ PAULO DOS SANTOS PEREIRA ATENDA-SE CORRETAMENTE NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004288-5 - PABLO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X CHARLES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.018637-8 - CLAUDIA LUCIA PAVÃO MASTSUOKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SATOY POUBEL MATSUOKA), MATHEUS MATSUOKA), NÍCOLAS MATSUOKA (Adv(s). Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.203.003590-8A - TATIANE PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X OZENI OZEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Sentença:...rejeito a impugnação, mantenho a decisão que deferiu o benefício da gratuidade ao impugnado... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019882-4 - NILO GAMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X RAFAEL GOMES DA SILVA DE FARIA FLS. 31-VERSO, AO AUTOR (O MESMO DEVERÁ CONTACTAR O OJA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.012494-6 - WALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CHRISTIAN RAMALHO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:1- Fls.30- Anote-se onde couber.2- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003589-3 - PAULA SOLANGE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X JOSÉ VICTOR GUEDES LEITE E OUTRO Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 11/11/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005401-2 - ROGÉRIO RONCATE DURANTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ROSANA LIMA NASCIMENTO), RODRIGO NASCIMENTO DURANTE Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para que o autor tenha o menor em sua companhia em finais de semana alternados apanhado-o as 09:00 horas de sábado e devolvendo-a às 20:00 horas de domingo. Poderá tê-lo em sua companhia também na primeira metade das férias escolares de meio e final de ano; no Natal dos anos ímpares, Ano Novo dos anos pares e no Dia dos Pais. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011802-8 - ALEXANDRE ADÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X MILENA NICOLITE (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito para apreciação do pedido de isenção de custas formulado pela parte ré.2- Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008862-7 - SUELI RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:1- Defiro JG ao réu.2- Diga o reconvinte sobre a contestação à reconvenção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000511-1 (625) - MAURILIO MARCELINO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Sentença:...Ante o exposto, defiro a reconciliação do casal, nos termos do art. 46 da Lei divorcista, respeitados os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação, independentemente do regime de bens... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.013029-4 - CLAUDIA SANTANA PATRICIO RUBIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X ANTONIO ANDRE ALMADA RUBIM Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar seu nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.203.011274-9 - VÂNIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)), BRENO DE OLIVEIRA GOULART) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar seu nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa... \r\n\r\nId: 601143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL ARCHANJO PEREIRA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 27/28 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.020860-1 - JOÃO GERUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente a Taxa Judiciária no valor de R$ 88,90 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002778-7 - ISIS FRAGA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DIAS FRAGA (RJ-083411), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) INTIMAR A EXEQUENTE PARA QUE INFORME SEU CPF, A FIM DE CONSTAR NO MANDADO DE PAGAMENTO A SER DIGITADO. \r\n\r\nProc. 2008.203.015552-9 - STEPHANI LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO CESAR DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2008.203.015554-2 - STEPHANI LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO CESAR DE JESUS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.203.016720-9 - JOÃO GABRIEL ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X HENRIQUE GABRIEL DE JESUS A parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 21. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.010408-0 - ORLANDO MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X DELCI CEDRO DE OLIVEIRA A parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 30. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.016002-0 - ANA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X CLAUDIO MARCIO MORAIS PACHECO E OUTRO A GUARDIÃ DEVE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE GUARDA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.203.013116-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)), GABRIEL VEIGA ALVES), MARCIO LEONARDO VEIGA ALVES) X DANIELLE ROBALLO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A GUARDIÃ DEVE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE GUARDA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.015347-6 - MARIO LUIZ LEITE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE LEITE QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 79/81 . \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004829-8 - ALINE JESSICA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X NILSON NOBERTO SILVA A parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 85 v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018056-0 - VITÓRIA REGIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X HORÁCIO BATISTA GOUVEIA Despacho:1- Junte-se a petição despachada nesta data.2- Defiro que a citação seja feita na audiência designada nos autos da ação de oferecimento de alimentos, que deverão ainda ser apensados aos autos da presente. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003925-6 - MARCIO ARPINO TRABBOLD (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CRISTIANE FLIESS DE SOUZA TRABBOLD), ANNA BEATRIZ FLIESS DE SOUZA TRABBOLD Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 33/36. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.016994-0 - FERNANDO CESAR DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO DA SILVA NETO (RJ-062513)) X GEORGETE DAS GRAÇAS MANHÃES NASSER PEREIRA) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 42/96. \r\n\r\nId: 601155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.008175-0 - ALEX ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X MARCELO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 600,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.816.001873-1 - ANTONIO ALBERTO ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) Despacho:Venha o depósito da diferença entre o valor da execução e o valor da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.816.008593-0 - MARGARETH SINATO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X ELYDIA JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1531,14 NO BANCO Real e R$ 196,04 na CEF CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004975-6 - GERALDO AYUPE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X TGM TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Decisão:Fls.31 Indefiro, considerando que já foi expedido certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011189-9 - CLAUDINEY DE RESENDE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA Despacho:Venham as custas nos termos de fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.203.008845-0 - SERGIO SÁ COMERCIO DE JOIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/09/08, ÀS 14:45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.009744-0 - AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Venha comprovação da justificativa em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.012346-2 - AUTO MECANICA 339 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X MILTON CARLOS SABINO DA SILVA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/09/08, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.015319-3 - ANDRE LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X ADRIANA DE MELLO Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.006769-7 - (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459), Dr(a). SUELY MARIA DA SILVA (RJ-122764), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017749-3 - FERNANDO JOSÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.018684-6 - JAIME STOMACHIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231)) X ASASITENCIA PLL EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/09/2008 AS 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.006725-4 - FRANCISCA MARTA BEZERRA DA COSTA X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 886,50 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.012069-4 - REGINA CÉLI DA FONSECA CAMPISTA X OI BARRA CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.011588-0 - GISELE BERNANDO BEZERRA X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro a inclusão no pólo passivo.Designe-se AIJ.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.013610-9 - FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 27/08/08, ÀS 11:00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.001493-5 - FLAVIO TADEU VIANNA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X SERGIO JOSE DE SOUZA BORGES BARBOSA Despacho:Cumpra-se fls.25. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.019583-7 - ARLINDO DOBLAS FILHO (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-144981)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO Despacho:Diante da sertidão supra, esclareça o exequente o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.019593-0 - JEFERSON DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X GISELDA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para retificar o rito processual, eis que o título de fls.06/10 não atende aos requisitos do art.585,II,do CPC (assinatura de duas testemunhas). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.816.003253-5 - MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 5324,12 NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.007087-1 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.009483-8 - WILSON EUSÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGUIRIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:julgo improcedentes os embargos \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.017742-0 - ANDREIA SOARES DE ALBUQUERQUE X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.018690-1 - MARCIA MARIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (RJ-043866), Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X MARIA SELY VERGINIA DA CRUZ CORREA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.26, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.018862-4 - EDINILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X SANDPIPER E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, com relação aos réus AJM 7 FOMENTO MERCANTIL e TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, tornando definitiva a decisão que antecipou a tutela, declarar a prescrição do título mencionado na inicial e condenar a ré SANDPIPER a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.203.018883-1 - MARIA APARECIDA SIQUEIRA DE ANDRADE X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019102-7 - VANESSA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019712-1 - ISABELLA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001718-4 - CLAUDIO DE MIRANDA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X S.A (VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001903-0 - MARIA DA GLÓRIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004673-1 - PAULO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005607-4 - MARCUS VINICIUS TARDIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1)Fls.89.E-se mandado de pagamento em favor do autor. 2)I-se o réu para depósitar o valor de 10% referente à multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006488-5 - ROSEMARY OLIVEIRA RODRIGUES DA COSTA X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006953-6 - JOSE LUIZ GOMES DA HORA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando que o valor do recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro compensados os valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007492-1 - LUCIMAR DA SILVA SANTOS X MARTINS INFORMATICA Decisão:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor em R$ 2.000,00(dois mil reais).I-se para pagamento do valor total(R$ 2.000,00 + R$ 1.635,56), em 48hs, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.007977-3 - IRAILDES SOUSA SANTOS X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008213-9 - DENISE CAMARGO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1405,37 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008229-2 - ENIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.62.Certificado o decurso do prazo para Impugnação, e-se mandado de pagamento.Venha o valor da multa vencida, considerando a manifestação do réu (fls.60). \r\n\r\nProc. 2007.816.008249-8 - RENATO MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas, no valor de R$ 228,74, excluindo-se a multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.816.008438-0 - ELIANE DE ALMEIDA X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.008799-0 - NILSON JOAQUIM DA SILVA X UNIMED SÃO CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CAZÚ (SP-069122), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA23/07/08, ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.816.009178-5 - CRISTIANE PERINI ROHEN MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.009992-9 - ANTONIO SERGIO BISPO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X DUTISHOP COMPONENTES ELETRONICOS Despacho:Venha a justificativa de ausência do autor para a audiência de fls.20, eis que a justificativa de fls.16/17 refere-se à audiência de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.816.010608-9 - ANDREIA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010659-4 - LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X CONSERVADORA PÉROLA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.010670-3 - DIVANICE RIBAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X FIXNET SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.91.Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.011019-6 - JOSÉ LOPES FILHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011709-9 - ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X SUGGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126) Despacho:J-se. Segue consulta. Recebo como embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.203.000058-3 - DANIEL EDDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X GIOVANE CODECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.000487-4 - RAIMUNDA FEITOSA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.004914-6 - RAUL NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BURITEL REPRESENTAÇAO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/11/08, ÀS 12:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.007336-7 - MARIA APARECIDA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.008641-6 - LUCIENE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO SANTANDER S/A FI CA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/09/08, ÀS 14:30. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.009031-6 - LETICIA LUCINDA FRANCISCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X UNIBANCO- AGENCIA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se fls.25, parte final. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.009428-0 - ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X NET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.010602-6 - MONIQUE CARVALHO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.010684-1 - RICARDO ANTONIO VARELA MAURI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PORTO MAURI (RJ-109793)) X SUBMARINO S/A - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.012082-5 - ARIANA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X STEVIA FARMA INDUSTRIAL S/A Despacho:Fls.21.Defiro a retificação do pólo passivo, como requerido. Designe-se nova AC e cite-se por AR.I-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.012108-8 - LAURO GERALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X VARIG S/A Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.013565-8 - ANA CLAUDIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CARTÕES DE CRÉDITO VISA - CITIBANK FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/09/08, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.016525-0 - IVANI RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/09/2008 AS 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.017809-8 - LIDIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO MORADA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/09/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.019552-7 - ERIKA DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) X OAKLEY BRASIL Despacho:Venha o endereço correto do réu, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.020640-9 - ALCEU FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (RJ-150379)) X FERNANDO EDUARDO JUNIOR Sentença:Considerando que o réu tem domicílio em área que não está abrangida pela competência deste r. Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento nos artigos 4º, I e 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.005557-2 - CARLOS LAZARO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X IVAN J. LUTERBARCK FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/09/2008 AS 12:15. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.203.009707-4 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). VANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS (RJ-156391E)) X 630 SUPER ASTRAL AUTO PEÇAS LTDA ME Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias.Após, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.009193-8 - JOSE MONTEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X AMERICANAS. COM. COMERCIO ELETRONICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Considerando que houve pagamento em duplicidade e-se mandado de pagamento em favor do réu (fls.115).I-se para retirá-lo.Cumpra-se fls.107, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.816.004597-9 - MARIA TERESA VALLADARES TROTTA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo improcedentes os embargos \r\n\r\nProc. 2006.816.011650-0 - VERA LUCIA DE ASSIS X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 13.164,07 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004325-0 - MARILIA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)) X ITAUCARD ADM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.92 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.816.007083-6 - RENATA GOES DOS SANTOS X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009298-4 - REGINA MARIA SALDANHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502)) X RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010807-4 - NILZA LAUDANO CARRILHO X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.000062-5 - MARIA DAS GRAÇAS MESSIAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.003490-0 - IVONE SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X VIRGINIA MARIA SIQUEIRA DE ALCANTARA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.816.010896-7 - GERALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.203.000773-5 - VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X STELLA CECILIA GRAULT SCHNOOR Decisão:1)Fls.25.Nada a prover, eis que já desentranhado o cheque. 2)Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000774-7 - VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X STELLA CECILIA GRAULT SCHNOOR Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011541-6 - MARIA ERMELINDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ADRIANA MACHADO MARQUES Decisão:Cite-se em execução, observando-se o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2008.203.015755-1 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUANA SOUSA DO CARMO Decisão:Recolha-se o mandado.Suspendo a execução até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.002844-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923)) PRECAR CENTER COMÉRCIO VAREJISTA E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Venham os endereços dos réus, necessários para intimação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.816.004244-7 - DEOCIR JOÃO BERTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA BALBI CAMPOS (RJ-137154), Dr(a). SYLVIO DIAS NETO (RJ-158631E)) CONDOMINIO PARQUE GABINAL E OUTRO, Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029) Despacho:Diga se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.816.008577-0 - LUCIMAR XAVIER COUTINHO X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.010321-7 - SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X CIA ENTREATO LTDA Despacho:Venha o novo endereço da ré para possibilitar a intimação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.001648-7 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) FABIANE CAETANO PEREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Certificado o decurso do prazo para Impugnação.Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.003284-5 - ADRIANA CONCEIÇÃO SAMPAIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) CIRLEI MONTEIRO FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1307,02 NO BANCO CEF CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.004565-7 - ROSA FATIMA DE ARAUJO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007684-8 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ZORTALBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Defiro fls.163. \r\n\r\nProc. 2006.816.011929-0 - JULIO CESAR DE SOUZA DORIA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X ANCORATO OFICINA DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 07/11/08, ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.203.016629-0 - RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I.Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.017171-5 - VANDA COELHO FRANCO X NESTLÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARCIA GONCALVES RIFF (RJ-143715), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Acolho os embargos de declaração para constar do dispositivo: \"(...) JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com relação aos réus SUPERMERCADO MUNDIAL e KAPPA, com fulcro no art. 267, VI, do CPC (...)\". Mantenho, no mais, a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.017209-4 - FLAVIO FREIRE GADELHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL (RJ-143385)) X DOCTOR J.G. COMPUTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017298-7 - CARLA CUSTODIO GOULART X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Considerando que o valor do recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro compensados os valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.017462-5 - JOSE SILVEIRA CANDEIAS NETO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham aos autos:comprovante de rendimentos; declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.203.017968-4 - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.018675-5 - LUCINEIA TELLES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.018851-0 - HELENA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019051-5 - FRANCINE DIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X ALEXANDRE SALES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 07/11/08, ÀS 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.203.019784-4 - EDSON SANCHES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X OSVALDO LUCAS RODRIGUES GAVELHA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 07/11/08, ÀS 16:20. \r\n\r\nProc. 2007.816.000811-0 - SONIA MACEDO JUSTINO FERNANDES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:I-se o réu para retirar o mandado......julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.002801-7 - JEREMIAS SAMUEL ZAJDENVERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 07/11/08, ÀS 16:40. \r\n\r\nProc. 2007.816.003274-4 - GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) MOTO MAIS CABOFRIENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS E MOTOS LTDA, Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:Cumpra-se fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.816.003594-0 - LUIZ ANTONIO DIAS NOLETO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004876-4 - FRANCISCO DE ASSIS RAMOS MELO X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E-se novo mandado de pagamento.I-se o 2º réu para retirá-lo.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004933-1 - MARGARETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) CR DA BARRA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.005124-6 - FRANCISCO DE CARVALHO FONTES X VIAÇÃO BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.005266-4 - EUCLIDES JORGE CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.005428-4 - ROSINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005743-1 - ELZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006159-8 - KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:O documento de fls.102, aliado às demais contas anexadas, permite concluir pela pendência da conta que deveria ser cancelada. I-se a ré, pessoalmente, novamente, para cumprimento da obrigação de fazer e pagamento da multa vencida, no valor indicado às fls.110, no prazo de dez dias. Após decorrido o prazo, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.006604-3 - CLEBER AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Indefiro a execução da multa, considerando que não houve cobrança após a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.006964-0 - MARIA LENILDA TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.Cumpra-se fls.97, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.816.007030-7 - GILCE PEREIRA DE LIMA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 205,72NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007258-4 - ALEXANDRA DA SILVA BARBOSA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 07/11/08, ÀS 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.816.007545-7 - SOUVENIR'S LANCHONETE CAFÉ CHARUTARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X COOPERATIVA CAMTRAL OESTE C. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707) Despacho:Esclareça a autora seu pleito, eis que o depósito foi efetuado em sua conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.816.007624-3 - MARIO GIMENEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/11/08, ÀS 16:40. \r\n\r\nProc. 2007.816.007714-4 - ENGEPLAC SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 140,00 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007845-8 - LUIS ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008036-2 - MARCIA BARBOSA DA SILVA X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008790-3 - NÉLIO SIDNEI AZEVEDO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.066,35NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.009001-0 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FABIO DE MATOS FARIAS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Mantenho o despacho de fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.816.009339-3 - ELISABETH DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.816.009654-0 - MARLI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.009925-5 - VERA LUCIA ESMAQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X DIRECTV - GALAXY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.010225-4 - FABIO VIDAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X BANCOR VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010256-4 - GILSON COSTA BRITO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.010497-4 - ELIZETE MOLINARI MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.010534-6 - JACIARA FERREIRA PACELI (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.011174-7 - DAYSE TEREZINHA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X ELETROCITY COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CABRAL DIAS (ES-007831), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.011552-2 - MARCONI CAMARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha de cálculo corrigida. \r\n\r\nProc. 2007.816.011856-0 - LANDISNEI DE SALLES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011904-7 - MARCOS SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X ITAUCARD S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011908-4 - MARIA REGINA STRANI ZURITA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012434-1 - JÚDIA MARIA SIQUEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012464-0 - JACINTA ARAUJO DA SILVA X WALITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.161,66 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.012534-5 - MAURICIO CESAR BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 11.000,00 NO BANCO RASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.012535-7 - LUCILIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.012731-7 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.012772-0 - RICARDO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha aos autos: declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.203.000067-4 - ELIETE PATRICIO DE SOUZA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.000430-8 - HELECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E-se mandado de pagamento.I-se o réu para emitir a fatura de novembro/2007 no valor de R$ 112,42. \r\n\r\nProc. 2008.203.000921-5 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES X IVAN FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:Fls.22- Defiro. Retire-se de pauta. Designe-se nova AIJ e i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.001174-0 - SAMUEL DE SOUZA CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.001572-0 - RENATA DE LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X SHOPTIME.COM - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art.273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001676-1 - ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X JAPUÍBA AGRO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência quanto ao 2º réu,e quanto a ele JULGO EXTINTO o processo...Designe-se AIJ.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.001797-2 - ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.001826-5 - EUGENIA FAURE BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.002404-6 - FERNANDO JOSE NIGRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ASB FINANCEIRA DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Decisão:Fls.66/69.Desentranhe-se.Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002870-2 - MARIA NEUSIMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.004383-1 - LEANDRO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.006345-3 - RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.27.Indefiro.Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.006524-3 - WAGNER AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Indefiro a oitiva da testemunha por Carta Precatória, devendo o réu providenciar o deslocamento de seu funcionário para AIJ designada neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.203.008312-9 - NERY OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO BMG S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento do mês de Junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.203.008839-5 - CARLOS EDUARDO CHAVES DOS SANTOS X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 07/11/08, ÀS 15:40. \r\n\r\nProc. 2008.203.009518-1 - LUCILADIO PEREIRA DA SILVA X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.010984-2 - ELZA DOS REIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.020474-7 - SHEILA DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO BMG S/A Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.020569-7 - ROBERTA FATIMA MACHADO GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647)) X PHILLIPS DO BRASIL E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.816.007353-7 - JOSÉ EDUARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X STILO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Despacho:Diga o que resta a executar. \r\n\r\nId: 601151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES - RJ039311 \r\n\r\n2002.816.006187-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2003.816.005672-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - RJ081799 \r\n\r\n2003.816.009615-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nREMI MARTINS RIBEIRO - RJ047151 \r\n\r\n2006.816.005305-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n2006.816.011419-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJESSÉ MARTINS SANTIAGO - RJ088526 \r\n\r\n2006.816.012440-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ107627 \r\n\r\n2007.816.000720-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS - RJ094925 \r\n\r\n2007.816.010744-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO PINTO FREIRE - RJ145917E \r\n\r\n2000.816.003044-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2001.816.004701-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nROBERTA RAMOS MARQUES - RJ140672 \r\n\r\n2006.816.010527-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2007.816.001139-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nVANESSA DE NOVAES PARRILHA - RJ103560 \r\n\r\n2007.816.003482-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH DE AGUIAR MELO - RJ068894 \r\n\r\n2007.816.004831-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS - RJ162266E \r\n\r\n2007.816.007817-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA - RJ140995 \r\n\r\n2007.816.008712-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA FREIRE RAAD - RJ068733 \r\n\r\n2008.203.002183-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA - RJ127509E \r\n\r\n2002.816.000740-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nFLAVIO DE FRANCA PEREIRA - RJ106232 \r\n\r\n2003.816.002773-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES - RJ079966 \r\n\r\n2003.816.003473-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ122848 \r\n\r\n2003.816.007767-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFELIPE RIBEIRO ALVES - RJ157786E \r\n\r\n2003.816.008496-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.816.003454-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.816.012368-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2007.816.007237-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS - RJ154043E \r\n\r\n2003.816.009238-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS - RJ159078E \r\n\r\n2004.816.007890-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ064544 \r\n\r\n2004.816.008338-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSAMIRA DOS SANTOS MAMEDE - RJ066805 \r\n\r\n2005.816.009790-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nROSANA BIANCHI - RJ104919 \r\n\r\n2006.816.000139-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA COELHO - RJ037341 \r\n\r\n2006.816.004939-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA NIPO DA SILVA - RJ105331 \r\n\r\n2007.816.002273-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nFATIMA CHRISTINA LOURENÇO GOMES DE SOUZA - RJ150108 \r\n\r\n2007.816.007958-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA - RJ054959 \r\n\r\n2002.816.004019-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2003.816.001671-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO - RJ066442 \r\n\r\n2004.816.001135-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA LOUVEM DOMINGUES - RJ141733 \r\n\r\n2005.816.000410-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO SILVA - RJ123696 \r\n\r\n2005.816.008236-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DIAS - RJ093895 \r\n\r\n2006.816.003251-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.816.007512-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nAPARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA - RJ108620 \r\n\r\n2006.816.007447-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFABIANA DIAS DE ARAUJO - RJ129319 \r\n\r\n2006.816.011032-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO - RJ045552 \r\n\r\n2007.816.007967-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO - RJ095644 \r\n\r\n2004.816.007055-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES - RJ070968 \r\n\r\n2005.816.005117-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJACIARA CABRAL MEDEIROS - RJ088001 \r\n\r\n2005.816.005441-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLIVEA DE ALMEIDA MONTE - RJ161898E \r\n\r\n2005.816.007550-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO - RJ130583 \r\n\r\n2006.816.003520-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA - RJ106081 \r\n\r\n2006.816.006848-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE D'ELIA - RJ072295 \r\n\r\n2006.816.010095-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nDANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO - RJ141492 \r\n\r\n2007.816.001922-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO - RJ114876 \r\n\r\n2007.816.005890-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nGEÓRGIA LUCIEN BRÊTAS LAS CASAS DE OLIVEIRA - RJ113374 \r\n\r\n2007.816.010436-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO - RJ087829 \r\n\r\n2008.203.004820-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - RJ077636 \r\n\r\n1999.816.000520-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMAURO SILVA LEAL - RJ102161 \r\n\r\n2002.816.002431-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ149982 \r\n\r\n2004.816.009046-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA - RJ087281 \r\n\r\n2006.816.011275-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2006.816.011277-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2006.816.011278-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2006.816.011280-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.816.004241-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.816.004246-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFAYGA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ - RJ150964 \r\n\r\n2007.816.004636-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO - RJ033811 \r\n\r\n2007.816.012890-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOÃO MACHADO - RJ054108 \r\n\r\n2001.816.001378-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2007.203.019189-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n2004.816.000237-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA CARVALHO - RJ072531 \r\n\r\n2007.203.017431-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nFABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS - RJ134494 \r\n\r\n2007.816.006527-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n2007.816.008589-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2007.816.010285-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES - RJ107549 \r\n\r\n2002.816.001596-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nERICA FERNANDES AUTRAN DE ABREU - RJ157328E \r\n\r\n2004.816.007102-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nARISTIDES SOUSA DA SILVA - RJ080819 \r\n\r\n2005.816.003955-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nSIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA - RJ089233 \r\n\r\n2005.816.009439-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nVANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ143337 \r\n\r\n2007.816.003550-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO - RJ061200 \r\n\r\n2007.816.008458-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ155392E \r\n\r\n2007.816.008896-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ - RJ097234 \r\n\r\n2007.816.009880-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nVANIA FOLLY BRITO - RJ105510 \r\n\r\n2007.816.010721-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nId: 601152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001718-5 - FELIPE CAMPOS DA SILVA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:1) Fls. 73: Inclua-se SIDNEY no pólo ativo.2) Oficie-se ao BRADESCO(...)3) Após a informação quanto a novo imóvel pretendido, ao MP, atentando para as exigências anteriormente formuladas pelo \"parquet\". \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reparatória por danos morais e materiais c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010298-1 - ROGÉRIO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, declarando a nulidade dos contratos de empréstimo em, questão, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) ao primeiro autor e R$ 6.000,00 (seis mil reais) à segunda autora. Os valores deverão sofrer correção monetária a contar da presente data, e juros moratórios legais desde a citação. Condeno o réu, ainda, a devolver ao primeiro autor, em dobro, os valores debitados indevidamente de sua conta para pagamento dos empréstimos em questão, a serem apurados em posterior fase liquidatória. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007850-4 - YARA DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X AUGUSTO DA SILVA FERNANDES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008156-2 - HSBC- BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MOISES DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 82, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se para a baixa da restrição junto ao Detran. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011924-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ISRAEL GOMES MEIRELES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009533-4 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DA GLORIA LOPES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001076-2 - LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X LOJAS CITYCOL S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações acerca da necessidade de cumprimento da precatória, bem como para informar se houve, de fato, a remição da dívida por parte da executada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000975-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X ESPOLIO DE EDISON BOBA BISHOP SOUTHGATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.210.007783-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X FLAVIO BARBOSA DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 80: Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.000784-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X DCP RIO IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 94: Oficie-se conforme requerido.Certifique o Cartório se a 4ª ré, citada a fls. 54, apresentou contestação. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007837-1 - MARIA DE FATIMA SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X REAL VISA Despacho:Retifique-se junto ao Distribuidor o rito da ação, que é ordinário. Corrija-se a capa dos autos.Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação.Cumpra a parte autora a determinação feita no apenso, esclarecendo o valor pago a maior e os parâmetros considerados para tanto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.010033-9 - MARIA DE FATIMA SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X REAL VISA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 21/22, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/ obrigação fazer c/ tutela c/danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.014882-0 - GUACIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Emende-se a inicial, para que reste claro em face de que a autora se insurge (movimentação da conta-corrente ou contrato de empréstimo?).3) Indique os encargos que entende sejam indevidos, estabelecendo-se os parâmetros da pretendida revisão.4) Esclareça-se o pedido formulado no item 5 de fls. 18, diante do valor da prestação do empréstimo (caso seja esre questionado). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.007404-5 - FERNANDO DA SILVA VAZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X JULIO HORACIO RODRIGUES DORNAS Decisão:Venha certidão do RGI. Cite(m)-se o(s) locatário(s) para, em 15 dias, requerer(em) a purga da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar(em) resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Citem-se (intimem-se) os fiadores indicados, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008590-0 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X BAR E LANCHONETE CAMIEL LTDA Decisão:Fls. 29: Recebo a emenda. Venha cópia para contrafé. Retifique-se junto ao Distribuidor. Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Intimem-se os fiadores indicados, cientifiquem-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.014633-0 - JOAQUIM CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X LUIS AUGUSTO NEVES DA SILVA Despacho:Atribua-se à causa o seu correto valor, observando-se o art. 260 do CPC, vindo a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011457-0 - AMOS ORNELLAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X MARCELO MACHADO FABIANO E OUTRO Decisão:1) Fls. 44: Recebo como emenda à inicial. Venha cópia para contrafé. Exclua-se do pólo passivo a segunda ré. Anote-se onde couber. 2)Cite(m)-se o(s) locatário(s) para, em 15 dias, requerer(em) a purga da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar(em) resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Citem-se (intimem-se) os fiadores indicados, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007335-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO DE GASOLINA NACIONAL LTDA E OUTROS Oficios prontos , aguarda-se adv. para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.210.005348-7 - UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DUPLICAR COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Oficios prontos, aguarda-se o adv. para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.210.007635-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIO DRIVE PCS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Diga o exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.210.004193-1 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JF SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO VISUAL E OUTRO Oficios prontos, aguarda-se o adv. para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.210.004686-2 - IBRAFA CENTRO DE ESTUDOS EM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X JOSÉ PAULO PIQUE FARIAS Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Desentranhem-se como requerido a fls. 52. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006805-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TANYA CRISTINA RIBEIRO NOBREGA Despacho:Fls. 118: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.210.001411-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA GRAÇAS CARVALHO RIBEIRO Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.210.005637-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRE LUIS COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Oficios prontos, aguarda-se o adv. para retirá-los.. \r\n\r\nProc. 2005.210.008362-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TX COM. DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. E OUTROS Despacho:Comprove o exeqüente a entrega dos ofícios retirados anteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.210.008688-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLORISNEIDE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2006.210.001004-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRIGOMEAT LTDA ME E OUTRO Despacho:A carta precatória não foi cumprida em razão de não ter sido atendida a exigência do art. 202,II, do CPC. Cite-se por carta precatória, providenciando o exeqüente os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.210.005663-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DETRIGO DERIVADOS DE TRIGO REPRESENTAÇÕES S/C LTDA E OUTROS Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005810-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RUTE FERREIRA DA SILVA Oficios prontos, aguarda-se o adv. para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.210.005814-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X DANIELE DE FREITAS SILVA Oficios prontos para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.210.006581-9 - UNITED MILLS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ROSSO (SP-195972)) X SRP REPRESENTAÇÕES LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.210.006558-0A - PEDRO JORGE AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DINIZ DE SOUZA FOZ (SP-053495)) X DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292) Decisão:Para fins de inscrição na dívida ativa, remeta-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e aqruive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009830-8 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Por ambos os fundamentos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que a ré demonstre a efetiva contratação pelo autor, ressaltando-se que a única prova idônea para demonstrar tal alegação é a prova pericial grafotécnica sobre a documentação referente ao contrato em questão.Destarte, diga a ré, em cinco dias.Informe o autor se há outras ações ajuizadas tendo por objeto a mesma pretensão em relação a outras empresas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.014528-3 - BRUNA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA E VIDEO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 14h00, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003787-5 - MÁRCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, declarando a inexistência de débito do autor em relação à linha telefônica nº 21-3684-5457, bem como do contrato em questão, condenando a ré a pagar ao demandante indenização por danos morais que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do apontamento (01.03.2006 - fls. 17) (Súmula nº 129, TJ/RJ). Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.014851-0 - BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X C & A MODAS Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça o autor a razão de não ter pedido o cancelamento do seguro. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010065-0 - FLAVIO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BELLOCCHI (SP-112579), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008475-9 - PAULO RICARDO MOURÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo o dia 28/08/ 2008, às 13h30mAudiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos com antecedência mínima de vinte dias da audiência, e oral, consistindo esta no depoimento pessoal da parte autora, na oitiva das testemunhas do autor (fls. 06), das testemunhas da ré (fls. 30), bem como do motorista do coletivo (fls. 48), como testemunha do Juízo. Informe o autor se o veículo estava segurado quando do acidente. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.006176-7 - ARNALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ARLETTE FERNANDES DE OLIVEIRA Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.210.001631-4 - MARIA DOMINGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750), Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739)) X LOURIVAL GONÇALVES DO AMARAL Processo desarquivado. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2008.210.014492-8 - LUIZ ANTONIO TOLENTINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X LENISSA FERNANDES DE SOUZA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações. Quanto a fls. 12, aguarde-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.008760-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X FERRAGENS BRASIL DE PINA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.210.005267-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X L M INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 143/144 e aceita pela parte ré a fls.148, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem ônus. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.210.006610-6 - SUELI PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cautelar inominada de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.210.006780-2 - JORGINA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X ANTONIO SALES Decisão:Designo audiência especial para a data de 26/08/2008, às 15h, à qual deverão comparecer autor e réu. Intimem-se por DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.014997-5 - MARIA DA PENHA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Quanto aos documentos de fls. 29/42, não há como se saber se as rua em questão são bem próximas da rua da autora. Comprove-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.001687-5 - MARIZA CAMPOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUSA MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971) Despacho:Designo para o dia 06/08/08, às 14h45m a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Intimem-se pessoalmente a parte autora. Intime-se a DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.002411-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GEOVANE DOUGLAS SILVA GUEDES Despacho:Fls. 22: Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.210.014569-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PAES DE ALBUQUERQUE Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014973-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X IGOR SÁ DE LIMA Despacho:Esclareça a parte autora o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.210.014983-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANA PAULA RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014987-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NUBIA CHRISTINA SIMOES BRASIL Despacho:A notificação não foi enviada para o endereço constante do contrato, o qual não apresenta o nº do bloco e o nº do apartamento. Venha o documento relativo à entrega, para que se saiba quem foi o recebedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007341-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARINALDO DOS SANTOS Despacho:Para a homologação do acordo necessário o reconhecimento da firma do réu ou que seja representado processualmente por advogado com poderes para transigir. Prazo de dez dias para o cumprimento da exigência. \r\n\r\nProc. 2008.210.007597-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X RENATO DUTRA DA SILVA Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.210.008534-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MÔNICA MACEDO DA SILVA Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.20. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.014486-2 - LUIS FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 13h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014853-3 - JOSÉ JORGE GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Quais os danos estéticos sofridos? Esclareça-se o pedido de pensionamento, diante da pouca gravidade da lesão e da informação de que o autor ficou \"por mais de uma incapacitado para os afazeres cotidianos\". Atente o autor para as conseqüências de sua sucumbência. Os pedidos devem ser formulados de acordo com a realidade, inclusive para efeito de celeridade do processo e dispensa de uma custosa prova pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.008706-2 - JOSE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X MAXCRED (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.014996-3 - LUIZ DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X NET SERVIÇOS DE TV A CABO Decisão:Defiro a JG. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004714-8 - JOANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Perito, intimando-o, após, para receber o mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001712-4 - GUILHERME MATHEUS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X PANIFICAÇÃO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetivando o pagamento de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.014909-4 - JURACI ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venham cópias das duas últimas duas declarações do IR, com relação de bens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.005690-7 - JACQUELINE PERALES SELIGSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X SEMIU- ESPECIALIZADADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) ...EXAME PERICIAL DIA 13/08/08, ÀS 14:00 HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA , Nº 115, SALA 313 DO CORREDOR C, FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007917-0 - DEOLINDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X AMÉRICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.210.003224-5 - ELSINO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS (RJ-111525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nId: 601238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004204-2 - ARILZA LEONARDO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X Falecido: PAULO NEVES Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 08 noticiando a existência de filhos do \"de cujus\", emende-se a inicial para incluir os herdeiros e/ou venha o termo de renúncia com firma reconhecida firmado por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.210.012113-8 - SANDRA MARIA FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO FERNANDES REIS Despacho:Esclareça o requerente seu pedido tendo em vista não se tratar de hipótese prevista na Lei 6858/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.002695-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIO BARBOSA XAVIER AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.109/126 \r\n\r\nProc. 2007.210.009182-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRANSPORTES GRANVAC LTDA ME AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.010687-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO OSMAR DE SOUZA Decisão: Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais.Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02/03, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 13) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspo \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005053-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO CESAR FRANCA CORREA Decisão:Fl. 66 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se a precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.002410-2 - CONDOMINIO DO 2º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, cumulada com reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000269-0 - SILVIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro o pedido de produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa, nos termos do artigo 400, II, do CPC. Defiro ainda a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando para tal o expert, Dr Celso T. Garcia, tel.: 7842-3196/9989-9828. Intime-se para proposta de honorários que serão rateados entre as partes tendo em vista o requerimento de ambas. Prazo de dez dias para quesitos e indicação de assistentes técnicos. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.009473-6 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVALINO ROMÃO (PE-009787)) X MOINHO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:atos dos escrivães 1102-3 R$ 43,81; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28: Atos de citação/intimação/oficio Por via postal e conferencia de Copias 1110-6 R$ 3,65. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 44,45; Atos dos distribuidores 6002-02696-3 R$ 18,23; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,10; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,10; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 4,38. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.210.010416-1 - MARIA DAS DORES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) AO RÉU SOBRE FLS.98 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ECLAUSULA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO A IMPEDIR CONFISCO DE SALARIO \r\n\r\nProc. 2007.210.006850-0 - MARCELO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da cláusula 25º do contrato de empréstimo firmado entre as partes e determino que o réu se abstenha de debitar na conta corrente do autor qualquer valor oriundo do contrato nº 00331531320000007110, e também para CONDENAR o réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, ao pagamento ao autor MARCELO PEREIRA GOMES da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de juros legais de 1 % ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN) a partir da citação, na forma da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, que deverá ser depositado em favor do CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, no Banco Itaú S/A, agência 5673 conta corrente nº 03656-1.Retifique-se no DRA a razão social \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003867-0 - NATIVIDADE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUIZ CARLOS LUDUVICE CORCINO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) A parte outora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001155-0 - ANA LUCIA DA MOTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X COTA BARROS AUTO PEÇAS LTDA-ME E OUTRO), Fiador: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MAIA JUNIOR A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.210.015201-9 - ESPOLIO DE ODETE LOPES MOREIRA X CAFE E BAR CAÇULA DE MANGUINHOS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 80,32 NO CÓDIGO 1102-3 REFERENTE A 2 LITISCONSORTES + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO ESCLARECER SE TRATA-SE DE AÇÃO CUMULADA. CASO TRATAR-SE DE AÇÃO CUMULADA, DEVE-SE RECOLHER COMPLEMENTO DE CUSTAS NOS ATOS DOS ESCRIVÃES E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.001815-3 - ALMIR MORENO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X GLÓRIA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.007174-3 - ALBERTO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e declaro resolvido o mérito da causa na forma do art. 741, VI, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida ao embargante.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009323-7 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO DE SERVIÇO E GARAGEM NOSSA SENHORA DE LOURDES E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.210.003274-3 - ESPOLIO DE PRECIOSA ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X SANDRA REGINA GOMES DA COSTA E OUTRO DEFERIDA VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.210.009544-3 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ILHA PORCHAT CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Decisão:Fls. 74 - Defiro. Junte-se o termo de penhora on line.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.210.009770-1 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CL MEDICO CIRURGIÃO DR. EDILBERTO ABDALA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Fl. 45 - Diga o exeqüente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.007727-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LC GLASS COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) AO AUTOR SOBRE FLS.60/71 \r\n\r\nProc. 2007.210.010384-5 - PAULO ROBERTO DE BITTENCOURT SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X VALTER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.62/66 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009162-7 - ESPOLIO DE DIRCE DA CONCEIÇAO CAVALCANTI, Inventariante: ERICA CAVALCANTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Custas e honorários na forma acordada.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.011884-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFA L E C TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA ME), Fiador: CRISTIANE SIQUEIRA DA ROCHA Despacho:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiverem sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.008820-0A - MIAMI TOALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X ERONILDES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Decisão:...Isto posto, R E J E I T O a impugnação do valor da causa.Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010369-7 - DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, por conseqüência, declaro extinto o processo e resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida a autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.210.002927-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Junte-se o termo de penhora on line.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.210.005114-6 - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro resolvido o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se à gratuidade deferida a autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008820-0 - ERONILDES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MIAMI TOALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 24/07/2008, às 14:00 horas a ser presidida pelo Magistrado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.001231-1 - K & CALDAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X HENRING S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVÊA (SP-016235) Decisão:\"...e que foi argüida em preliminar a falta de interesse processual, que é matéria de mérito e com ele será analisado, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Fixo o prazo de dez dias para apresentação do rol com endereço completo das testemunhas, sob pena da perda da prova.Fixo o ponto controvertido na ocorrência ou não do fato descrito na exordial.Defiro a expedição de ofício à D.R.F. (fl. 202).A apreciação do pedido de prova pericial contábil será analisado por ocasião da audiência.Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 14:00horas.Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007691-0 - AMADEU ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X HOT BUTTERED Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Sem custas, por força da gratuidade. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com tutela e obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.008685-0 - FÁBIO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X TCO FRANQUIAS LTDA Despacho:Aos quatro dias do mês de julho do ano dois mil e oito, na Sala das Audiências deste Juízo, tendo em vista a ausência da Sra conciliadora, por motivos de saúde, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr. ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, a presente foi redesignada para o dia 09/07/2008 às 14:45 horas. Intimados os presentes. NADA MAIS HAVENDO, foi a presente audiência encerrada às 15:25 horas. Eu, _______, Maria Conceição de Carvalho Gomes, matr. 01/18112, digitei e Eu, _______, Responsável pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006331-2 - MARIA DO CARMO SANT`ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962) AO REQUERENTE SOBRE FLS.57/76 \r\n\r\nProc. 2006.210.002944-8 - MARIA EMÍLIA MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HORÁCIO AUGUSTO DA ROCHA AO REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE DE FLS.294/294V \r\n\r\nProc. 2008.210.001802-9 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X MARIA ADELINA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Fl. 84 - Defiro. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007243-5 - MARIA JOSE DE SOUSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X DORIVAL BARROS TRINDADE AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 +CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.210.013554-0 - LUIZ ANTONIO SANT'ANA ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X PEDRO ALEXANDRE DA CUNHA ROQUETTE Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.008735-7 - REGINA CELIA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:Tendo em vista se tratar de direito disponível designo audiência de conciliação para o dia 18 de agosto de 2008 às 14:15 horas.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação de tutela c/indenização por dano patrimonial e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.004919-0 - MARCELO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:1- Recebo a apelação no efeito devolutivo, ex vi do artigo 520, VII do CPC; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela c/c compensação por danos morais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008672-0 - TEREZA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isto posto, ACOLHO a preliminar argüída e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da \"res in deducta\" é exclusivamente documental.Retifique-se no DRA a exclusão do 2º réu.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000805-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIEL DIAS RAMOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhiemnto das custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.009408-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO PARA O CUMPRIMENTO DA LIMINAR, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO MANDADO DE FLS. 62. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.013523-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO LANDMANN Despacho:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiverem sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.008294-8 - ROBSON LUIZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X TRANSPORTES BONASSI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Oficie-se ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói para informar o número do protocolo de remessa do Conflito suscitado a fl. 211/216, tendo em vista a certidão cartorária de fl. 232, juntando-se cópia de fls. 211/216 e 232. \r\n\r\nReparação de Danos, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.013992-1 - S.W. VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiverem sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIAPÇÃo DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.005099-0 - JURANDIR ERNESTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005629-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE MILTON VIEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Defiro a penhora on line. Venha a planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da execução, em razão do não cumprimento espontâneo da sentença condenatória.Ressaltando que tal acréscimo é automático e independe de nova intimação, conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e STJ no RESP 954859.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.010570-5 - ROSANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STANDS CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.210.013816-3 - LUCIANA RODRIGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAN GOGH VEÍCULOS Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos pelos fundamentos nela expostos e determino a suspensão parcial dos efeitos da antecipação na forma da decisão proferida pela E. 5ª CCTJ/RJ. 2) Encaminhem-se as informações solicitadas via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008795-8 - TANIA FIGUEREDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BAM BAM AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida à autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, SOBRE JUROS ABUSIVOS C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005956-0 - RENATA CARDOSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida a parte autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.004446-2 - NATALINO SALLÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X Interessado: SERAPHIM TEIXEIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FLS.262. \r\n\r\nUsucapião, extraordinária \r\n\r\nProc. 2003.210.011737-9 - VICÊNCIA LIMA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: PAULO ROBERTO BRANDÃO), Confrontante: ANTONIO PINHEIRO), Confrontante: JOÃO BATISTA DE FARIAS) Decisão:Junte- se a petição noticiada no sistema. Após, atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 601240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003949-3 - EMERSON DE FRIETAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MANOEL DOS SANTOS Decisão:Considerando que o requerente já foi intimado, aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos, cumpra o cartório a OS nª 02/05. \r\n\r\nProc. 2007.210.005773-2 - MARIA DO ROSÁRIO CALDEIRA BARBOSA, ALEXANDRA BARBOSA, ALCIONE CALDEIRA BARBOSA, ANDERSON CALDEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X Falecido: JESUS BARBOSA Despacho:Fls. 40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.007492-4 - JAMYLZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X JAMYR COSTA E OUTRO Despacho:1. Fls. 41 - aguarde-se por 30 dias. 2. Após, cumpra-se a OS nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2008.210.009020-8 - AMELIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CAMPOS), CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Cumpra-se fls. 20, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.012021-3 - ALCIDES SALES AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X JOSÉ FREITAS AMORIM Despacho:Fls. 22 - nada a prover, eis que este Juízo já se declarou incompetente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004919-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X UBIRATAN LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Fls. 196/197. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.009077-0 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ROMEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 109 - venha a prova do alegado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005970-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CLAUDIA SANTIAGO FERNANDES Despacho:Nada a prover, eis que o feito já foi julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004895-9 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPÓLIO DE MARIUCHA DE OLIVEIRA MOTTA Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar ESPÓLIO DE MARIUCHA DE OLIVEIRA MOTTA. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se na forma requerida no item 04 de fls. 74, com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.004895-9 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPÓLIO DE MARIUCHA DE OLIVEIRA MOTTA Ao autor para fornecer o endereço completo de Carlos Alberto de Oliveira Motta, inclusive CEP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010222-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLEITE MARIA FONTENELE VERAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:À autora para indicar bens à penhora. Considerando que a ré não cumpriu voluntariamente a sentença, defiro a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010223-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA Decisão:Fls. 102. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.001681-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO (RJ-135964E)) X FABIANA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas referentes à carta precatória de suas testemunhas:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 83,97campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 21,90campo 12 : Porte de Remessa e Retorno / campo 26 : 1104-9campo 38 : R$ 9,12campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 2102-2campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 6,66campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 6,66 \r\n\r\nProc. 2007.210.007280-0 - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516)) X RITA DE CASSIA LIMA BITAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a ausência do autor à audiência designada, aguarde-se por 30 dias a sua manifestação. Decorridos, cumpra o cartório a OS nº 02/2005. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003604-2 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SYMONE DA CUNHA ROCHA Despacho:Intime-se o condomínio autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009726-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LUIZ ANTONIO BERNARDO ARANTES Despacho:Despacho em petição solta: \"J-se, d.p. Retiro o feito de pauta. Diante do falecimento do réu, suspendo o feito por 30 dias, com base no art. 265, CPC. À autora\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.011431-4 - METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FATIMA ROSARIA DOS PASSOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)), LUCIMERE ARAUJO DOS SANTOS NEGRÃO, Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:À 1ª consignada para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pela 2ª consignada. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/antecipação de tutela e reparação por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001663-4 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004889-3 - DOLORES PARENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X MURILO SALAZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)), ELIANE NUNES SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL JOAQUIM DA SILVA (RJ-086394)), MARIA JOSE SALAZAR CASAS NOVAS Decisão:1.Chamo o feito à ordem para deferir o pedido de gratuidade de justiça formulado pela 1ª ré às fls. 53. 2. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.007877-4 - SELMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TEREZINHA AQUINO ANOVICHE), MARIA DO ROSARIO ALEXANDRE PIRES Decisão:Fls. 114 - Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e encargos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001796-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408), Dr(a). ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA (RJ-140658)) X ALEXANDRE DA SILVA LEMOS), ADRIANO ROGEL DA SILVA DE AQUINO), Fiador: PAULO AMÉRICA TAVARES LEMOS), Fiador: FÁTIMA DA SILVA LEMOS Despacho:Fls. 89. Esclareça o requerente se o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008402-9 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X WALDIR MENDONÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:Fls. 197: Esclareça o que pretende, eis que conta salário não é passível de penhora \"on line, indicando bem penhorável. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.007906-5 - MANOEL ANTONIO MEDROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Se pretende a 2ª executada embargar a execução nos mesmos autos, deverá o primeiro embargante emendar a inicial para a inclusão no pólo passivo da requerente de fls. 53. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000340-1 - MANOEL FERNANDES DA SILVA, CLEIDE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Ao embargado para recolher R$ 9,12 referentes aos Atos das Secretarias do TJ, na conta correta, qual seja, 1101-5, bem como para recolher R$ 1,82, conta 1110-6, por cada cópia a ser conferida da exordial; e, ainda, esclarecer quanto à finalidade da certidão solicitada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008313-1 - CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSIANE E SILVA ZARDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Fls. 80/84 - ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.001406-8 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X SHIP FENIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Fls. 46 - a insolvência da executada, por si só, não é pressuposto para desconsideração da personalidade jurídica. Com efeito, venha a prova da fraude e/ou desvio da finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.210.002005-6 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICA DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 103. Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.210.005930-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANA MARIA NICOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693) Decisão:Fls. 97 - Defiro a suspensão da execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003168-8 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X NATH RIO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME Despacho:A insolvência da executada, por si só, não é pressuposto para desconsideração da personalidade jurídica. Com efeito, venha a prova da fraude ou abuso da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.210.007680-5 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904) Decisão:1- Suspendo o feito principal; 2- Aguarde-se por ora o cumprimento do despacho proferido no apenso nesta data. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008630-0 - RIO ALVO BRINDES E SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X IMPRESSÃO CERTA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Despacho:Esclareça o exeqüente se concorda com a extinção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008692-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARA FERNANDES DE AZEVEDO Despacho:Ao exeqüente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ 35,00 bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.210.004756-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURICIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho:1. Fls. 91 - Defiro. 2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.008831-3 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X R R MENDES PEÇAS E SERVIÇOS AUTO ME Decisão:Fls. 58. Indefiro. O ônus é da exeqüente que deverá diligenciar junto à JUCERJA. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.011790-1 - DELPHIM FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 02/04, com fulcro no art. 269, inciso III c/c 585, inciso II do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Dê-se vista à DP. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007025-2 - ZACARIAS PEREIRA DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X MARIA CONCEIÇÃO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão:Considerando o termo de fls. 224, esclareça a ré se ainda tem interesse no recurso de fls. 215/219. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.002103-4A - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELEFÔNICA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X AMANDA ABREU DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Decisão:Dispenso cls. Chamo o feito à ordem para homologar os cálculos de fls. 30/33. Publique-se. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001147-1 - ANDRE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X BANCO ITAUCRED/TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as provas que pretendem produzir e se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ cumprimento de oferta \r\n\r\nProc. 2007.210.006498-0 - JOSÉ DE FARIA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 100 - \"...ao réu sobre o documento de fls. 98\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001083-6 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Fls. 163. Nada a prover, eis que a questão já foi apreciada por decisão irrecorrida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c repetição de indébito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002288-2 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DA PERITA EM R$ 2.025,00, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Intime-se a \"expert\" para início da perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002910-2 - RITA DE CÁSSIA SANTOS, VALÉRIA DOS SANTOS ALVES, REGINA DOS SANTOS, VANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Recebo os apelos de fls. 290/296 e 314/324 no duplo efeito. 2- Aos apelados. 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2007.210.011096-5 - LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CARTÃO LOJAS AMERICANAS), FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de conciliação, bem assim as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.210.012206-2 - HERMINIA ESTEFANIA PIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X NILSON DA CONCEIÇÃO CAPUTO Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias, à autora para emendar a inicial, a fim de formular os pedidos imediatos e mediatos adequadamente,ou seja, deverá requerer a procedência dos pedidos e a condenação da ré na obrigação de fazer, qual seja, reparar o vazamento e o imóvel da autora. Concedo JG. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESTITUIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.011663-3 - JOÃO MAIA ROSS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MOBILITÁ - COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA E VIDEO), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias ao 1º réu para produção da prova documental pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007041-4 - LEDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu para recolher metade das custas processuais:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 47,30campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,14campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,14 \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.210.003944-2 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A - ÚTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1- Recebo os apelos de fls. 232/239 e 241/252 no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002936-7 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)), MARCELLO PAPA), ROSANGELA PAPA), VICENTE MATERA) X ANTÔNIO FRANCESCO PAPA Decisão:Fls. 141 - Diante do informado, venha novo esboço de partilha com a assinatura de todos os herdeiros, legatários e respectivos cônjuges, quando for o caso, com firma reconhecida. Traga ainda à colação certidão negativa da Receita Federal.Após, dê-se vista ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.003391-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV. E IND. LTDA Despacho:Fls. 63 - Defiro em parte. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004786-4 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, TL DIRET´RIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X ASCA EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:Fls. 225 - Defiro em parte. Concedo o prazo de 10 dias ao executado para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando o executado às penalidades previstas no artigo 601 do CPC. Após, apreciarei o pedido de quebra do sigilo fiscal da executada. \r\n\r\nProc. 2007.210.003775-7 - VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X GRÁFICA E EDITORA AV BRASIL 10900 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1. Fls. 102 - Defiro o prazo de 10 dias para a juntada de substabelecimento. 2. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.210.009250-3 - BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 80. Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS E DEVOLUÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.210.010955-0 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X SANTANDER/BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 146 - INDEFIRO. O réu foi intimado por mandado, da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada, consoante fls. 142/143. Diga o autor se a decisão de fls. 139/140 foi cumprida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.003979-3 - OSEIAS MOISES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando os fatos alegados pelo réu na peça de defesa, notadamente a origem do débito, indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que necessária maior dilação probatória. Contudo, inverto o ônus da prova em favor do autor, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, tendo em vista a flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002997-9 - ANDREIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:À autora para indicar bens à penhora. Considerando que a ré não cumpriu voluntariamente a sentença, defiro a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009311-6 - JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011280-9 - ROSEMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. As partes sobre V. Acórdão proferida no Agravo de Instrumento em apenso. 2. Sem prejuízo, esclareça o autor se o réu cumpriu o V. Acórdão, com a reparação da linha telefônica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.004643-8 - ARITES EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 56. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010542-6 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERSON COPELLO LUREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Decisão:À autora para indicar bens à penhora. Considerando que a ré não cumpriu voluntariamente a sentença, defiro a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.013091-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON FRANCELINO DA SILVA Decisão:Fls. 1920 - INDEFIRO, eis que a cumulação pretendida é uma faculdade do autor. Logo, são devidas as custas pela cumulação de pedidos. Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.014561-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA DE RESENDE FERREIRA ALVES Decisão:Considerando a ausência de notificação da ré, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.012120-5 - ESPÓLIO DE AMÉRICO FARIA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha cópia das primeiras declarações do Espólio. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008354-8 - RENATO AURELIO FERREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X AZURRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Despacho:Esclare a parte autora o objeto da prova requerida às fls. 94, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Cobrança c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.210.002035-6 - ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.009649-6 - JOAQUIM LOPES DE MELLO PRIMO, MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.210.005035-8 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.009492-8 - VIDEOFOLIO CENTRAL COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Decisão:Intime-se o apelante para complementar o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, invalidez \r\n\r\nProc. 2007.210.001085-5 - SEBASTIÃO GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AG. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - RAMOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1-Recebo o recurso de apelação nos seu(s) regulare(s) efeito(s). 2- Ao apelado e ao Ministério Público. 4- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 601245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n2007.210.006800-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJOSE CORDEIRO - RJ054823 \r\n\r\n2003.210.002479-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2003.210.005773-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nVINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - RJ165156E \r\n\r\n2003.210.009846-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ055307 \r\n\r\n2004.210.001671-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCLEBER ADÔRNO SOARES - RJ127794 \r\n\r\n2004.210.003756-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2004.210.005661-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nEDILSON ALVES MACHADO - RJ135830 \r\n\r\n2005.210.002063-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n2006.210.005628-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nHELENA MARTINS CARVALHO - RJ037364 \r\n\r\n2006.210.005881-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2006.210.008655-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCELO BELLO VAZ TOSTA - RJ128209 \r\n\r\n2007.210.002741-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ161429E \r\n\r\n2007.210.011340-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2002.210.000438-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2004.210.002661-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n2003.210.005625-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS - RJ107454 \r\n\r\n2003.210.009373-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n2003.210.009549-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nROBSON VIEIRA DA COSTA - RJ160687E \r\n\r\n2003.210.011206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n2004.210.000687-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2004.210.000758-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2004.210.004169-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nGILBERTO MOREIRA MACHADO - RJ107117 \r\n\r\n2004.210.004078-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nNILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO - RJ080997 \r\n\r\n2004.210.007301-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2005.210.007300-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634 \r\n\r\n2006.210.005701-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nDALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA - RJ140292 \r\n\r\n2006.210.008786-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMAYKON JANDER CATALDO DA COSTA - RJ163198E \r\n\r\n2006.210.010166-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSHIRLEY CAVALCANTE LIMA - RJ051180 \r\n\r\n2007.210.005434-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nALOISIO FERREIRA GOUVEA - RJ112573 \r\n\r\n2007.210.007553-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2007.210.008879-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nTIBERIO DE MOURA FILHO - RJ059726 \r\n\r\n2007.210.008553-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2007.210.008968-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA SILVA VILA NOVA - RJ149643 \r\n\r\n2007.210.009535-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA - RJ073435 \r\n\r\n2007.210.010342-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nIRINEA DE MELO SILVA - RJ081844 \r\n\r\n2002.210.002497-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n2003.210.000724-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2003.210.005219-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2003.210.008876-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2005.210.003508-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARCIA GOMES VIRTUOSO - RJ142624 \r\n\r\n2004.210.001184-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2005.210.000508-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.210.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLENO FERREIRA DA SILVA - RJ107694 \r\n\r\n2005.210.005713-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJANE MAEY LIMA DE MATOS - RJ063820 \r\n\r\n2006.210.005001-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCELIA PINTO DA COSTA - RJ090406 \r\n\r\n2006.210.007042-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nAYLSON DOS SANTOS NEVES - RJ021330 \r\n\r\n2007.210.003540-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ157439E \r\n\r\n2007.210.007279-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n2007.210.007863-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOYCE DE OLIVEIRA NOBRE DE ALMEIDA - RJ158841E \r\n\r\n2002.210.001572-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSENIR SOUSA DE CARVALHO - RJ136782 \r\n\r\n2003.210.002018-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nBERNARDO IZAN AMARAL COSTA - RJ166950E \r\n\r\n2003.210.006333-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nDOMINGOS GOMES GONÇALVES - RJ157081E \r\n\r\n2003.210.010564-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nROZINEI DA SILVA COELHO - RJ055361 \r\n\r\n2004.210.001018-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ107066 \r\n\r\n2004.210.003103-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL CALICCHIO - RJ036409 \r\n\r\n2004.210.003581-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE - RJ048848 \r\n\r\n2004.210.004740-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2004.210.005846-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA - RJ093468 \r\n\r\n2005.210.002285-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n2006.210.005536-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROSE MARI SOARES VELASCO - RJ093713 \r\n\r\n2002.210.000079-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2006.210.010372-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2006.210.010588-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.210.005302-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO - RJ128404 \r\n\r\n2007.210.011374-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nSANDRA EULALIA LINS NETO - RJ072176 \r\n\r\n2003.210.001507-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nDOLMAR BARUD DE CARVALHO - RJ066188 \r\n\r\n2003.210.002072-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nGILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA - RJ095268 \r\n\r\n2003.210.006259-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nBARBARA COSTA CUNHA - RJ081177 \r\n\r\n2003.210.009295-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n2004.210.000466-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2004.210.002233-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DA SILVA - RJ120070 \r\n\r\n2004.210.004975-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RJ016403 \r\n\r\n2004.210.007244-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2004.210.007268-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCELSO MAIA - RJ071918 \r\n\r\n2004.210.007502-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MENEZES MELLO - RJ085636 \r\n\r\n2005.210.003573-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2005.210.009145-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2006.210.005342-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA - RJ124165 \r\n\r\n2006.210.007763-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nFILIPE MENDONÇA SELLMANN - RJ162027E \r\n\r\n2006.210.009036-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nTAIS ALVES DE SOUZA CORASSA - RJ029331 \r\n\r\n2006.210.009300-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nGIOVANNI LOPES VACCARIELLO - RJ164595E \r\n\r\n2007.210.000995-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nANTONIO ALVES MACHADO - RJ117432 \r\n\r\n2007.210.001143-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.210.001291-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2007.210.007224-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES - RJ081110 \r\n\r\n2007.210.011598-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR - RJ117661 \r\n\r\n2007.210.012003-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nIARA TELES ROCHA - RJ157804E \r\n\r\n2008.210.007579-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS - RJ073300 \r\n\r\n2002.210.001208-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nEVANDRO DE MORAES PIMENTA - RJ091488 \r\n\r\n2003.210.003299-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA - RJ048679 \r\n\r\n2003.210.005660-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2003.210.005661-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSIDENIRA DE JESUS SANTOS - RJ162851E \r\n\r\n2003.210.006008-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFLORA MARIA MARTINS RIBEIRO - RJ100076 \r\n\r\n2003.210.006609-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2003.210.011770-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES ALDY - RJ090217 \r\n\r\n2004.210.001020-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2004.210.002051-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nLEIZE FARAGE DE SOUSA - RJ071075 \r\n\r\n2004.210.002978-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nELIEZER FERREIRA DOS SANTOS - RJ079379 \r\n\r\n2004.210.006064-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG - RJ087220 \r\n\r\n2004.210.008516-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA - RJ033552 \r\n\r\n2004.210.009120-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES - RJ023446 \r\n\r\n2005.210.004103-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nENIO FRANCO COELHO - RJ039419 \r\n\r\n2006.210.005799-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO REIS PENNA - RJ069100 \r\n\r\n2006.210.006935-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMAURA LOPES BRANDAO - RJ031571 \r\n\r\n2006.210.007952-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - RJ145005 \r\n\r\n2006.210.008611-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nARAKEN BAPTISTA DE MARTINO - RJ051209 \r\n\r\n2006.210.010736-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nCARLOS GILBERTO PESSANHA - RJ125483 \r\n\r\n2007.210.001244-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO - RJ063594 \r\n\r\n2007.210.006931-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n2008.210.001971-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2003.210.006295-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2008.210.003846-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA - RJ129446 \r\n\r\n2008.210.004069-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO - RJ097058 \r\n\r\n2003.210.002287-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2003.210.011921-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2004.210.000241-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE - RJ060061 \r\n\r\n2004.210.002219-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANEMILLIA SHERRAZADE MARINHO FERRAZ - RJ119296 \r\n\r\n2004.210.006579-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2005.210.002311-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nKARLA FERNANDA DIAS DE ARAUJO - RJ164220E \r\n\r\n2006.210.006002-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR - RJ126491 \r\n\r\n2007.210.001520-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nPEDRO CANDIDO DA SILVA - RJ047287 \r\n\r\n2007.210.009920-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2008.210.001169-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARISSOL BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO - RJ152943E \r\n\r\n2008.210.004538-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n2008.210.009475-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRUY PEREIRA DOS SANTOS - RJ043949 \r\n\r\n2003.210.000277-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ - RJ059894 \r\n\r\n2003.210.000598-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n2003.210.009757-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nNELSON DA ROCHA - RJ014264 \r\n\r\n2003.210.010098-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nATTILIO FRAGA SANTOS - RJ100324 \r\n\r\n2004.210.004824-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2004.210.006932-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO - RJ100571 \r\n\r\n2004.210.008260-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA SILVA ROCHA - RJ164946E \r\n\r\n2005.210.001136-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ155392E \r\n\r\n2005.210.002716-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSE MANUEL GONCALVES MARINHO - RJ043667 \r\n\r\n2005.210.005700-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO - RJ126271 \r\n\r\n2005.210.006506-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS - RJ123670 \r\n\r\n2006.210.000110-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA - RJ050546 \r\n\r\n2006.210.005370-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2002.210.000365-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nId: 601250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.077146-7 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374) Sentença:....Assim, entendo que a execução deva prosseguir pelo valor apurado pelo Contador Judicial relativamente apenas ao principal, qual seja, R$ 221,16.Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 221,16..... \r\n\r\nProc. 2005.800.160513-7 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) RENATA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E) Despacho:Ao advogado subscritor de fls.60, sobre certidão supra.Certifique o cartório a respeito do leilão designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.150028-9 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ROBERTO DA COSTA Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2008.210.004694-3 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X MARIA DA GLORIA GAMELEIRO CABRAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.034847-9 - GILBERTA DE ALMEIDA MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SALGADO CUPERTINO (RJ-017752), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946), Dr(a). LUIZ FRAGELLI NETO (RJ-090169)) CEDAE E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.040143-3 - WESLEY DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735), Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051211-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ODETE VIEIRA (RJ-146444)) CLASSE A HABITACIONAL Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, esclarecendo, ainda, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.076550-9 - JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828), Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.098627-7 - FRANCISCO DIOGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121191-3 - FRANCIMAR ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) VESPER S/A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Sentença:....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 15.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.800.172325-2 - LENITA MARINHO LAGE (Adv(s). Dr(a). ROSANA SIMONE DE MENESES PORTELA (RJ-159220E), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.174553-3 - MARIA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA (RJ-131795)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre fls.95/96. \r\n\r\nProc. 2006.800.179139-7 - ARMANDO BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.180229-2 - JOSE MOREIRA DE SOUZA X JGD - VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.185174-6 - RODNEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190813-6 - JORGE FERNANDES VILLAS BOAS X IMPÉRIO REAL DOS CARTUCHOS Decisão:Trata-se de execução de multa diária por descumprimento da obrigação de fazer no valor de R$ 12.450,00, além da indenização por danos morais.A multa diária é estipulada a fim de compelir o réu ao cumprimento da obrigação, não podendo, em hipótese alguma, servir como meio de enriquecimento sem causa do autor.Assim, considerando que o valor da execução está em desacordo com a obrigação a ser cumprida, devendo a multa ser reduzida para um patamar razoável e compatível com o seu cumprimento, e ainda que o valor da execução está muito acima do valor de uma impressora nova, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 2000,00.Desta forma, fixo o valor da execução em R$ 2.567,50, englobando a multa diária e a indenização por danos morais.Venha o CNPJ da ré a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.010823-5 - EDUARDO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000660-3 - JUREMA ALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002161-6 - ROBERTO PIMENTEL ATHAYDE X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO-ASSIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012594-0 - ROSIANE EDUARDO DA SILVA X COMPRA CERTA Despacho:O advogado subscritor de fls.27, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015742-3 - RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) DENVER MÓVEIS (BARROALVES COMERCIO DE MÓVEIS LTDA), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026710-1 - ANGELA MARIA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X AUTO VIAÇÃO ÚTIL (UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). GIOVANI GOMES DO AMARAL (RJ-157552E), Dr(a). FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (RJ-157522E) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030950-8 - PAULO ALEXANDRE PINTO DE SOUZA X BANCO REAL Despacho:O advogado subscritor de fls.35, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034045-0 - TADEU EMILIANO DA SILVA X TOLDOS EUROPA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 415,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, bem como para condenar a ré a devolver o valor de R$ 500,00, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir do desembolso, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.034627-0 - ERNESTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ITAUSEG SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044097-2 - INES SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058158-0 - TANIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X MULTICARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Despacho:Cumpra-se fls.46.O pedido de antecipação de tutela já apreciado às fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.800.060248-0 - EVANDRO DONOLA DEMARTINI (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X MARIA LUIZA PEREIRA LAMONTE Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença..... \r\n\r\nProc. 2007.800.105319-4 - EDUARDO REIS DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ROCHA DE ASSUMPÇÃO AGUIAR (RJ-106132)) X CONDOMÍNIO ÁLVARO DA COSTA MELLO XXX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:À parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108410-5 - CLEUSA DA ROCHA TAVARES SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagamento da quantia de R$ 400,00 a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o desembolso, e para condená-la ao pagamento de R$ 600,00 à título de de inidenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês mais correção monetária desde a data da sentença , e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.111977-6 - ANA PAULA DI SESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) BV FINANCEIRA S. A - CFI, Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Homologo a desistência do recurso.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.114254-3 - JAIME DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114266-0 - ROGERIO RICHTER (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116704-7 - ANDREA HIATH BEZERRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte re para comprovar o cumprimento do acordo em 05 dias, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.800.119318-6 - LEONARDO ALVES DA SILVA X PHOTO GOLD/ POINT DA PHOTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3000,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, e ainda, para condená-la a entregar ao autor as 2 fotos que seriam usadas para as capas do DVD e VHS, além dos negativos das fotos e ainda o filme em VHS e DVD...... \r\n\r\nProc. 2007.800.133596-5 - NADIA REGINA PAULA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Venha a planilha de débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.137664-5 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141212-1 - TONI FONTES GARCIA X ANTONIO CARLOS VIEIRA NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Homologo a desistência do recurso.Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148293-7 - MARCUS VINICIUS NUNES SENA CASTRO X ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.149591-9 - SARA DIAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Despacho:Se a autora aceitou o celular no plano oferecido pela ré, conforme recebido de fls.52, não há que se falar em conversão da obrigação em perdas e danos, eis que a mesma foi cumprida e aceita pela autora nos termos propostos.Venha a planilha relativa a multa diária, com relação a obrigação de fazer referente a entrega do aparelho, tendo como termo inicial o dia 04/01/2008, 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, e término em 29/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.159261-5 - BIANCA AZEVEDO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a 1a.ré a pagar à autora a quantia de R$ 4000,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, e JUGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face da 2a. ré, na forma do art.267, VI do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.800.174656-4 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:À parte ré sobre fls.25/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.176714-2 - MAURO FERREIRA DA SILVA X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao 3º réu sobre a penhora realizada.Sem prejuízo, indique a parte autora, em 05 dias, bens passíveis de penhora, em relação ao 2º réu, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186037-3 - JORGE CESAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.70: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2008.210.002791-2 - MANOELINA DOS SANTOS DE ANDRADE X BANCO SANTANDER S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3000,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, e ainda, ao pagamento da quantia de R$ 600,00, a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o efetivo prejuízo, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.002923-4 - GREICE PATRICIA CURY (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS-AGÊNCIA 0465 Sentença:...Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, neste ato, para determinar que a ré autorize o saque dos valores da pensão alimentícia, no valor total de R$ 2067,27, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4000,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, e confirmo os efeitos da tutela concedida, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.003488-6 - LUCIA MARIA SANTOS X BANCO FINASA (BANCO CONTINENTAL S/A) Sentença:.....Conforme se depreende do art.206, 3º do CC, prescreve em 03 anos a pretensão de reparação civil.Assim, deve a presente a ação ser julgada extinta, em vista da ocorrência da prescrição.Isto posto, resolvo o processo com mérito, na forma do art. 269, IV do CPC...... \r\n\r\nProc. 2008.210.003501-5 - ALCINA ATILA VALÉRIO X BANCO FININVEST S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4000,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.003802-8 - LEANDRO DE PAULA LOURENCO X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:.....Assim, entendo que o feito deva ser julgado extinto sem resolução de mérito por ilegitimidade passiva.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI do CPC...... \r\n\r\nProc. 2008.210.005070-3 - RAMILDE FORTUNATA DO VALLE X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014309-2 - PEDRO MARCIO DE FARIA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014344-4 - SANDRA TEIXEIRA MENEZES X ITAUCARD Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014384-5 - LETÍCIA DIONE BARONE CERQUEIRA X OI Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014395-0 - SERGIO RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X BANCO ITAU S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014403-5 - ITAUCARD CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Assistente: VERA MACIEL DE FREITAS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014414-0 - IGOR FERNANDES DA ROSA X ABN - AMRO AYMORE FINANCIAMENTO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014474-6 - JOSÉ DE FREITAS COELHO X BANCO FININVEST S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014481-3 - ANDREA GOUVÊA LEMOS X BARROALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014494-1 - GILBERTO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN (RJ-098062)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.210.014536-2 - DEOLINDA DE REZENDE GENTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X UBIRAJARA DE SOUZA DA SILVA Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.210.014553-2 - MAURICIO ELOY DE SANTANA X TNL PCS S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014580-5 - NILTON DE SOUZA PINTO X OI TNL PCS S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014887-9 - DEISE DE FRARIA SODRE VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014890-9 - GELSON MARCIAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MECA BONUS UNICARD MASTERCARD Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014918-5 - KATIA DA COSTA SIXAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ALINE DA SILVA COSTA E OUTROS Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.099707-3 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X COLÉGIO E CURSO ESPLENDOR LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.014563-5 - SUZANA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CLAUDIA MARIA MENDES Sentença:....Deste modo, considerando que a parte autora não ajuizou o presente o feito em obediência ao disposto no artigo 4º, inciso I, da Lei nº9099/95, e sendo evidente a ocorrência da incompetência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos.... \r\n\r\nProc. 2008.210.014568-4 - SUZANA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CLAUDIA MARIA MENDES Sentença:....Deste modo, considerando que a parte autora não ajuizou o presente o feito em obediência ao disposto no artigo 4º, inciso I, da Lei nº9099/95, e sendo evidente a ocorrência da incompetência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.004647-5 - SIRLAINE XAVIER GONÇALVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015110-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JACOB (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X NCTEC - NOVO CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.093677-6 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.044689-1 - FLAURINDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X PARANÁ BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS (RJ-018879) Despacho:Às fls.177 consta petição do réu juntando guia.Assim, Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.080251-8 - ALCEMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X AUTO MOTO ESCOLA SÃO FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:J-se. Diga o A. \r\n\r\nProc. 2005.800.087470-0 - CECILIA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré p/cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.115550-0 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X PANIFICAÇÃO CARMOLI Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011511-2 - APARECIDA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040767-1 - ROBSON PEÇANHA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X MATEPESCA MATERIAL DE PESCA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2000,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, bem como ao pagamento da quantia de R$ 2082,78, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir do desembolso, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.158371-7 - SEBASTIÃO ELMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.160416-2 - MARIA FRANCISCA ROSA NOCERA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ARLETE PINTO JULIÃO E OUTRO Decisão:Ainda não foi proferida sentença em face da 2a. ré, só produzindo efeitos o acordo de fls.23 em relação à 1a. ré. Assim, defiro a penhora on line em face apenas da 1a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.170685-2 - ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178022-5 - MÁRIO ALBERTO SILVA MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X BANCO SANTANDER BANESP S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178121-7 - LEONARDO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600)) X IARA VIEIRA Despacho:Defiro fls.supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.189762-1 - MARILENE AVILA GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X RIO SAÚDE PLANO DE SAÚDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. Fls.73/74: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.210.002807-2 - DÉBORA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3000,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, e em conseqüência, resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.012170-9 - JOSÉ AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA LUZORIO DE OLIVEIRA (RJ-136610)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:....Deste modo, considerando que a parte autora não ajuizou o presente o feito em obediência ao disposto no artigo 4º, inciso I, da Lei nº9099/95, e sendo evidente a ocorrência da incompetência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos.... \r\n\r\nProc. 2008.210.014295-6 - CHRISTINA LENY MASCARENHAS BAKER X LOSANGO- PROMOTORA DE VENDAS S/A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014400-0 - JOSÉ GERALDO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014496-5 - ORLANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA DA QUINTA (RJ-146856)) X BANCO SANTANDER Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014521-0 - OTON LUIZ RIBEIRO COELHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014552-0 - VICTOR RENATO MACARI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771)) X PANAMERICANO VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014558-1 - VICTOR RENATO MACARI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771)) X PANAMERICANO MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014572-6 - PATRICIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.(BANCO IBI S/A) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014967-7 - CESAR NUNES DA CUNHA X BANCO SANTANDER Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015207-0 - ROSANE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça a parte autora a data em que foi efetuado o corte, juntando os comprovantes de pagamento das contas referentes ao ano de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.210.015356-5 - NILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento dos 03 últimos meses para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.016260-8 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento da conta referente ao mês de março/2008 e junho/2008 e cópias das contas legíveis no espaço referente a débitos anteriores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.014340-7 - SÔNIA MARTINS LOPES X DIX AMICO SAÚDE LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014378-0 - ELAINE ALVES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014391-2 - JORGE PECANHA DA COSTA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014473-4 - WALLACE DE PAULA SOUZA X EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014889-2 - MARCOS MARCIAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015588-4 - CLAUDINA ESTEVES DE LACERDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:....Entendo que o feito deva ser julgado extinto, eis que não pode o Juízo compelir a parte ré a renegociar, eis que inexiste em nosso ordenamento jurídico norma que obrigue a parte fazer acordo para pagamento do débito dentro de suas possibilidades, sendo tal pedido juridicamente impossível. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento n art.267, I c/c §único, inc.III, do art.295 do CPC..... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.030672-0 - MARCELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E), Dr(a). LETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA (RJ-155775E), Dr(a). TEREZA CHRISTINA DE AZEVEDO MENDONÇA DA SILVA (RJ-130671E), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-154729E)) X AGÊNCIA MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Despacho:Reitere-se o ofício ao DETRAN, com prazo de 05 dias para resposta.Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.115102-3 - SILVÉRIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X REINALDO ANTONIO DA SILVA SUETT Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.014452-0 - VERONICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.(fls.90/91). \r\n\r\nProc. 2007.800.104449-1 - LEILA DE SOUZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em vista da certidão de fls. supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126474-0 - MARCIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.183170-1 - LÚCIA HELENA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.014367-5 - DARCLÉSIA MOURA SOARES X ESTER TEODORO DA SILVA Sentença:.......Assim, conforme art.9º da lei 9099/95, sendo a causa de valor superior a 20 salários-mínimos a assistência por advogado é obrigatória.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inc. IV do art.267do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.013057-7 - BRUNO BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X SANTANA CAR E OUTRO Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.210.014937-9 - HELENITA DO NASCIMENTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X TAIÍ FINACEIRA ITAÚ E BANCO ITAÚ S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.035844-2 - RUY VIANNA GÕELLER (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X ARLETE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.124454-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598), Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.083243-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.800.046873-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.800.053434-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) JULIO CESAR DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.800.121919-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCIANA NASCIMENTO PINTO PEREIRA CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.800.182038-5 - LUCIANO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X TOP LINE 2000 ALIMENTOS E BEBIDAS E OUTRO CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.800.185901-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ALESSANDRA RIBEIRO NOGUEIRA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095647-2 - JOÃO RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUZA Decisão:J-se. Defiro o desbloqueio. Diga o réu se há proposta de acordo. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.172441-6 - SIMONE ESTEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X CELERINO ANTORIA FILHO Decisão:Deixo de receber os Embargos, em vista da certidão de fls.37/v. \r\n\r\nProc. 2008.210.004105-2 - JOSÉ CARLOS FILANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X ANA CRISTINA HAAS Redesignada ac p/ 13/11/2008 às 12:30 h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.100902-0 - EDUARDO OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) CREDI-PM, Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.127553-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429), Dr(a). CELIO DE LIMA RIBEIRO (RJ-141685E)) LL - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.117969-9 - DURVALINO SILVA X JMG FOTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2004.800.141223-0 - VALERIA FAUSTINA SANTOS BOTELHO DA SILVA X WORLD BABY MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.800.031975-3 - MARILSA CONCEIÇÃO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.032022-6 - MARILSA CONCEIÇÃO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.086035-0 - LETICIA MARINHO CARLANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-161211E), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls.140: reconsidero a decisão de fls.140, eis que não produz coisa julgada material.A decisão de fls.107 foi clara ao converter a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 500,00, além de reduzir a multa para R$ 1500,00, bem como, esclarecendo que não seria mais possível a incidência de qualquer multa.Às fls.31 consta comprovante de depósito relativo a obrigação de pagar, e às fls.123 comprovou a ré ter cumprido a decisão de fls.107.Assim, não há que se falar em execução doa valores descritos às fls.141/143.Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.091065-0 - MARIA DA SALETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.104691-4 - ROSANE SALTE FERREIRA X PINHEIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.106047-9 - JOSE MARCOS FLORENTINO FATICATI (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X ALIANÇA SERRALHERIA E VIDRAÇARIA Despacho:Indefiro a expedição de ofício, eis que se trata de diligência da parte.Venha o CNPJ da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.161530-1 - ROBERTA MACHADO NOVOA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X INSTITUTO AGRAS CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.800.164698-0 - JORGE ANTONIO OLIVEIRA COSTA X SOLARIUM DA VINCI LTDA CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.800.177275-3 - GENI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.185296-7 - SANDRA MARIA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MALHAS PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.144, eis que não produz coisa julgada material.À parte autora para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.020848-9 - MYRIAM LAGE VIEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFVORMATICA LTDA - ME CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.800.022095-7 - SONIA REGINA BRANIZIO PINTO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X CARLOS TAVARES RIOS CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.800.024062-2 - GLÓRIA DE MORAES SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.800.035645-4 - MARIZA MELLO MONTEIRO X ANTONIO CARLOS LOPES (NOME DE FANTASIA: \"REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS\") CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.800.059720-2 - VINICIUS COSTA DUFFRAYER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER (RJ-140661)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.070007-4 - JACKSON PEDRONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS (RJ-159219E), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E)) VIPLIFE ASSESSORIA Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.093250-7 - JOÃO GOMES VIEIRA X ANDREMARK CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.800.212460-1 - ELIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006541-3 - IRIS DO CEU CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X GRADIENTE S/A ELETRÕNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019477-8 - JUREMA DA SILVA LONTRATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré p/cumprimento do acórdão de fls.95/96, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070248-6 - LUIZ FRANCISCO DE SALES NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.118021-0 - JOÃO UESLEI TERTULINO X BANCO PAULISTA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127076-4 - DIRLENE THOMAZ GOMES GRABNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.195128-7 - FLAVIO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001922-8 - RODRIGO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DOS SANTOS (RJ-141353)) X CORRETORA RKG nova ac : 12/11/2008 as 15:00 h \r\n\r\nProc. 2008.210.012243-0 - SILVIO ROBERTO GONÇALVES X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.166113-1 - SELMA GOMES PULA DOS SANTOS X CLARA INEZ MAGRO CAVALCANTE CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.004647-5 - SIRLAINE XAVIER GONÇALVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Redesignada ac para 13/11/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.065625-4 (89402000) - JOÃO CARLOS SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X VITTORI VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Às partes sobre fls.301/302. \r\n\r\nProc. 2004.800.122473-5 - PAULO ROBERTO PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X LAEDI MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA COSTA BORBA (PE-011218), Dr(a). LUCIENE ROCHA DOS SANTOS (RJ-130441E) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.800.033993-4 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) ATRAÇÃO CAR, Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.079546-0 - CARLOS DINEMÉ AZEVEDO LINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X LAEDI MUNDANÇAS E TRANSPORTES LTDA CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.800.083489-1 - ALEX GIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235), Dr(a). MARINALVA GOMES DA SILVA (RJ-150116E), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) X PROMOARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326) Despacho: Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.150650-0 - ROSIMERI MOREIRA X LANCHONETE PREDILETA DA CIRCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.167172-9 - TATIANE SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.012163-3 - ANTONIO CARLOS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ADRIANA BARBOSA COUTO (RJ-120476)) LEOPOLDO MACIEL DOS SANTOS Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084495-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) VALQUIRIA FARIAS DE LIMA CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.800.117944-8 - SOLANGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X CLICAR 1195 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.800.166610-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARLUCE DA SILVA CAVALCANTE CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.800.191162-7 - CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X LIVRE ANTIGA VESPER (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls.supra, julgo deserto o recurso de fls.73/124. \r\n\r\nProc. 2007.800.043855-2 - SÔNIA GIOLITO BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.800.176026-3 - ELIANGE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença de fls.65/69 passe a constar: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para condenar a parte ré a pagá-la o valor de R$ 500,00 a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da leitura de sentença, para declarar inexistente o débito relativo ao título de nº2291RJ122005, e ainda para condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, em caso em descumprimento,....\",mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176186-3 - SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria.Defiro Gratuidade. Recebo o recurso de fls.66/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181447-8 - ANA PAULA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SHABAK COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA-ME Despacho:Cumpra a decisão de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.800.192440-5 - SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X LUIZ HENRIQUE GOMES MOREIRA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.001826-1 - HELOISA DA SILVA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X DENISE CRISTINA BARBOSA DORMEA E OUTRO nova ac 12/11/2008 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.210.002259-8 - CARLOS FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X PROSSEGUIR BRASIL S/A - TRANSPORTE DE VALORES E SEGUROS E OUTRO Redesignada nova ac p/ 12/11/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.003538-6 - SEBASTIÃO RODRIGUES VITORINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:VISTOS ETC. Diante do falecimento da parte autora, conforme noticiado às fls.36, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 51, V, da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003554-4 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. Defiro o desentranhamento dos docs. \r\n\r\nProc. 2008.210.010097-4 - ALEXANDRE DE AZEVEDO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o autor e a 2a. ré, julgando extinto o processo com análise do mérito, na forma do art.269, III do CPC, em relação a 2a. ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.013217-3 - CECILIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro a antecipação a audiência para o dia 05 / 09 / 08 , às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013276-8 - JAIR PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A -UNIBANCO (CARTÃO MEGABONUS) Despacho:Defiro a antecipação a audiência para o dia 22/08/08 , às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013896-5 - MARIA CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a antecipação a audiência para o dia 03 /09 / 08 , às 15:30 h. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.002682-8 - SIMONE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Redesignada nova data de ac p/12/11/2008 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2008.210.003586-6 - JOSILENE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.135095-5 - JOSE MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E)) CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PACHECO DRUMOND, Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Esclareça a parte autora se a cobrança das cotas condominiais é feita por Administradora. \r\n\r\nProc. 2005.800.058684-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.081928-2 - PATRÍCIA PORTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X AUDÁCIA PURA MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA-ME E OUTROS CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.800.083132-4 - SEBASTIÃO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X S. TREZE SOCIEDADE EMPRESARIAL TERRITORIAL E ASSESSORIA LTDA CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.800.090760-2 - DERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LISTAS BRASILEIRAS UNIFICADAS-PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.800.098307-0 - GETULIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Às partes sobre fs.107/109. \r\n\r\nProc. 2005.800.150156-3 - JOÃO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MARIÂNGELA DA COSTA RABELLO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora do veículo de fls.172. Oficie-se. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.184256-1 - CRISTÓVÃO SIMONIM RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X EDWIGES ELIZA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.059842-5 - WANDERLEY IGNÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.106594-7 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FRANCISCO DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATÁ (RJ-127722), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068158-6 - CÍCERO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372)) SIEMENS Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126683-9 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Despacho:Venha nova planilha abatendo-se a multa do art.475, J do CPC sobre o valor da multa diária, eis que incabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.163174-8 - ALINE SARDENBEG SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.800.003791-4 (13011996) - JOSÉ DOMINGOS FILHO X TRANSVALE REDESPACHOS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.800.111470-3 - SYLVIO CESAR RIBEIRO SALGADO X DIGITAL DO BRASIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.131423-4 - NEOMAN CARVALHO DURÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830), Dr(a). VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-158210E)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre fls.179/183 \r\n\r\nProc. 2005.800.139166-6 - MARIUCHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.043648-6 - JOÃO PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X COMERCIAL ESTERQUE - ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.128543-1 - MARGARIDA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Suspendo, por ora, a decisão de fls.118.Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.142828-0 - JOÃO MANOEL DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO TAVARES DE MELO LIMA (RJ-150677)) X SONY CORPORATION Despacho:Venha o CNPJ/CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.157788-0 - VANIA CLAUDIA SALES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.210.011199-4 - LEANDRO MIRANDA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X DA VINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls.31 \r\n\r\nProc. 2007.800.090218-9 - MARIA LICINIA JESUS BATISTA AGOSTINHO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121349-5 - SIMONE MARONE CESARIO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122061-0 - KERTY ASSIS DE QUEIROZ DAVID X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.188871-1 - SIMPHOROSA CAVALCANTI DA SILVA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls.17 \r\n\r\nProc. 2008.210.003816-8 - ANA REGINA PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X POSTO DE GASOLINA MATINADA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003852-1 - ALINE LOPES FERREIRA X MICROLINS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015156-8 - ELSON REIS X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015449-1 - HELENITA TAVARES DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DAMIAO DE SOUZA (RJ-142688E)) X RÉFERENCE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015483-1 - HELIDA MIRANDA CYDRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - (OI) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015590-2 - GUILHERME DE ALMEIDA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X TIM CELULAR S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015596-3 - EDNA RIBEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELEMAR S/A (OI) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015627-0 - MARIA OZANI SOUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X VIVO S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015630-0 - FLÁVIA DE MELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MELLO CALDAS (RJ-095932)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016636-5 - JORGE MARCELO LOBO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA- ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.015486-7 - JOÃO FLAVIO DESOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA (RJ-150542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.036179-2 - WILLY SANTANA PIER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) TRANSPORTES SÓ BRASIL LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro.Indefiro a expedição de ofícios, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.100674-4 - LUCIA HELENA MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.073434-5 - LUCIANO PAULINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X LUIZ CLÁUDIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.204785-0 - ADILSON LIBANIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010558-1 - SEBASTIÃO ZACARIAS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011225-1 - ANDRÉ LUIZ CABRAL CAMINHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X BANCO REAL-ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096957-0 - RICARDO SILVA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DOS SANTOS BRANCO (RJ-136955), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:O advogado subscritor de fls.44, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100494-8 - NEUZA MARIA AZEVEDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000915-6 - CLEVERSON MESSIAS BRAGA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X SR.CANINDÉ Despacho:Fls28: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007737-0 - TATIANA MASELLO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X PR IMÓVEIS E OUTROS Despacho:Indefiro fls.26 por falta de amparo legal.Cumpra-se fls.25, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.015129-5 - ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015377-2 - ANTONIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X SHOP TIME Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015380-2 - ANTONIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X SHOP TIME Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015509-4 - SHEILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X TNL PCS S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.015184-2 - TAMIRES DOS SANTOS X TIM CELULAR PCS S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015279-2 - CARMEN LUCIA MOREIRA PIERONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.039907-4 - SOLANGE CARVALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TEÓFILO JOSÉ FONSECA PEREIRA Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.129732-7 - UBIRAJARA MAGALHÃES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788)) X OI/TNL/PCS-S/A E OUTRO Despacho:À parte ré sobre fls.130/131 \r\n\r\nProc. 2006.800.193025-7 - DORALICE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA SOPHIA (RJ-136154)) X IBI CRED Despacho:O advogado subscritor de fls.62, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168571-0 - PEDRO BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.194086-1 - SILMAR DE OLIVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA LÚCIA DE CASTRO (RJ-079907)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nId: 601247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.092981-4 - ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X GILBERTO LACERDA LEANDRO Decisão:1. Designo AC para o dia 14.10.2008, às 13:30 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que o réu no novo endereço, por via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.065915-1 - DONALDSON NARDI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X FLIGHT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Decisão:Proceda-se à penhora on line do valor apontado a fls. 95 (R$ 14.505,48). \r\n\r\nProc. 2005.800.114325-7 - CRISTIANE NAPOLEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) TRANSPORTES TRANSJOTA LTDA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Intime-se via DO, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.154334-0 - ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X WELLIGTON DE AZEVEDO CARRIOLO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às respostas dos ofícios de fls. 39/40, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010467-9 - VISON PAPELARIA LTDA ME X DISTRILAB DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.011372-3 - JARDIM DE INFÂNCIA MÔNICA E CEBOLINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE CAMPOS PESSOA Despacho:Fls. 27. Defiro o prazo de 10 dias para a juntada dos documentos requeridos a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.000610-0 - ANDERSON ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X BRASCOD - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO GE DO NASCIMENTO (SP-228162) Despacho:Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.066047-9 - MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X LEONARDO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Defiro a penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.800.080025-3 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X GILBERTO VIEIRA DA SILVA Decisão:1. Designo AC para o dia 14.10.2008, às 13:15 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo o réu no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.210.005182-3 - DENISE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE BARCELLOS ROSA (RJ-146984)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005204-9 - MARIA ISOLINA CONDE X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005234-7 - ALBERTINA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X IOLANDA SOARES BRAGA BRITTES E OUTRO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.005252-9 - ANTONIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X MARIA CELESTE BARIZON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.156856-2 - MÁRCIO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021504E) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.054399-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DA CUNHA X SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Proceda-se ao levantamento dos bloqueios anteriormente efetuados, por terem incidido em bens do exequente. Defiro a penhora online em desfavor do executado Luiz Henrique. \r\n\r\nProc. 2005.800.038440-0 - MARIA MAGALI MELO DE SOUZA X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 110/111 (R$ 615,63). \r\n\r\nProc. 2005.800.138272-0 - THAISSA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) LIVRE - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 139/141, considerando-se que a parte ré comprovou o cumprimento da obrigação de fazer em 05/02/08, conforme documento aocstado a fls. 130, sendo certo que o autor não logrou êxito em comprovar tal descumprimento em data posterior a informada. \r\n\r\nProc. 2005.800.138493-5 - MONIQUE SIQUEIRA CAMPOS QUINTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X MAAZEAS BAZAR LTDA. ME Despacho:1. Ao autor a fim de retificar a planilha de fls. 49, uma vez que não houve condenação ao pagamento de honorários.2. Sem prejuízo, intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.012373-3 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos a legitimidade da cobrança de pulsos excedentes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061395-5 - TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 100 e 118, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.095425-4 - ROZINALDO CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIVRE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando que o cumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença somente se deu na data de 19.07.2007, como informar a própria parte ré, intime-se esta última a fim de efetuar o pagamento do valor total da multa de R$ 5.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106524-8 - JUSSARA CASTRO SCHERER (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160), Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142779-1 - (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.144873-3 - ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.152203-9 - SOLANGE ODALÉA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento dos valores depositados a fls. 49 e 76, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.152323-8 - ELDER MORAES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.168354-0 - BRUNO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE CARVALHO (RJ-138558E)) X MONTE SINAI UNIVERSAL DO SOM & ACESSÓRIOS LTDA Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 200,00, acrescida de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% ao mês desde o dia 11/09/2006...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.174911-3 - JORGE ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177025-4 - MARIANGELA BESSA X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:1. Ao 2º réu para juntar aos autos o original da guia de depósito de fls. 76.2. Proceda-se à penhora on line em face da 1ª ré do valor apontado (R$ 139,62). \r\n\r\nProc. 2006.800.181201-7 - MARCELO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X CONSÓRCIO FIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191161-5 - ELAINE JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS, Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Ao exeqüente a fim de apresentar planilha discriminada do débito restante relativo à condenação da ré por danos morais, bem como se manifestar se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, salientando que sobre esta última não incide qualquer atualização e não se aplica a multa a que alude o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200860-1 - SÔNIA FAULHABER MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070)) X ELETROLUX DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 72 (R$ 2.561,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203015-1 - VERA LÚCIA ROCHA DE ASSIS X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Junte-se a petição apontada pelo sistema informatizado como estando pendente de juntada. \r\n\r\nProc. 2006.800.204900-7 - DEOLINDA DE JESUS SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) REDESIGNO AIJ PARA O DIA 04/08/2008 ÀS 13:00HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.215803-9 - VALTERCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e levante-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011733-9 - ALVANIRA SILVA SANTOS X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011915-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LOJA MAGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012158-6 - LUCIANO ALVES BARROS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 29/33, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010423-6 - TATHIANE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Oficie-se à CEF a fim de que proceda a transferência do valor depositado a fls. 91 para conta à ordem e disposição deste Juízo.2. Cumpra-se o v. acórdão.3. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento dos valores depositados a fls. 91 e 116, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.016663-1 - MARCELO SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MERCADO LIVRE. COM A. I. LTDA Decisão:1. Designo AC para o dia 14.10.2008, às 13:45 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que o réu no novo endereço, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027833-0 - GLÓRIA GONÇALVES TROCOSO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro a penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.800.031328-7 - WALDIR ANTOIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Tendo em vista que a fls. 52 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 54, considero que foi conferida quitação tácita do feito. Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. 2) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios determinados a fls. 35/37.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032305-0 - JANDIRA FAUSTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X TNT PCS S. A \"OI\" (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral das obrigações de fazer impostas na r. sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036987-6 - JORGE ALBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada, vinco cópia da última declaração de Ir, já que a autora não é isenta, em 48 hs, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.046907-0 - WANDERLEY BARBOSA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.066248-8 - MARCOS CÉSAR MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X HSBC BANK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos opostos pela parte ré a fls. 51/52, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto pela parte autora a fls. 53/61 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.072949-2 - LECY ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.111900-4 - VANDO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para sanar a omissão contida na sentença para esclarecer que, excetuando-se as verbas oriundas de lucros cessantes, fontes de lucros ou de rendimentos, as de indenização por danos morais, exclusivamente, não são consideradas fatos geradores para a retenção de imposto de renda na fonte. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.112623-9 - BRUNA DE CASTRO RAJO CERDEIRA X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 129 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.113644-0 - CRISTIANO MOURA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48h, tendo em vista que o documento de fls. 27 não se presta a tal fim, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.119048-3 - ADAILDO GOMES DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 32/37, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129904-3 - CAFÉ E LEITERIA BRASIL PORTUGAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito remanescente, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 132 (R$ 5.661,76).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.132130-9 - PRISCILA DE SOUZA PEÇANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X MC CAXIAS ED CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Defiro JG e recebo o recurso interposto em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.141895-0 - ALESSANDRA MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X DIX AMIGO Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.150337-0 - WALLACE BARCELOS CAMPOS X SONOLEVE - LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.150790-9 - LAMUNIER DE SOUZA RAMOS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1 -Defiro JG e recebo o recurso em seu efeito devolutivo.2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159401-6 - TEREZINHA DE JESUS CANDIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:1.Defiro JG e recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. 2. Sem prejuízo, diga a autora se dá plena quitação ao réu em relação a este feito diante do depósito de fls., bem como quanto a eventual obrigaçpão de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.160377-7 - MARTHA JOANA LACERDA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Intime-se o réu para comprovar o pagamento da diferença de R$ 300,00, em 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.164015-4 - CARLOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA X RAIMUNDO SILVA OLIVEIRA Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo em 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.164099-3 - JANDIRA CARLOS X BOTELHO O BARATO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Decisão:I- Nomeio o Dr. Carlos Henrique Moreira advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.167593-4 - MARCELO DINIZ SILVA X NOVA ALTESE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/08/2008 AS 14:15 \r\n\r\nProc. 2007.800.182579-8 - DÉBORA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:À parte autora, ora 2ª recorrente, a fim de trazer seu comprovante de rendimentos ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da JG e deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.184652-2 - VALÉRIA LYRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo de C&A MODAS LTDA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/08, às 10:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do segundo réu no endereço indicado a fls. 41.Intime-se a parte autora e o terceiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.186851-7 - ANDRE LUIZ ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (RJ-147153), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.188239-3 - ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CLÍNICA DE OLHOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício e conseqüente deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.191951-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000585-0 - MICHEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X F.R.L MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral das obrigações da fazer impostas na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.210.000761-5 - THIAGO DA SILVA ADRIANO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.001387-1 - UILMA VIEIRA TEIXEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Ao autor sobre o depósito e fls. 26 e seguintes, inclusive sobre o requerimento da ré de conversão da obrigação de instalar nova linha telefônica em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2008.210.003775-9 - VALMIR SANTOS AFFONSO PENHA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X NOVA GERAÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E OUTROS Decisão:1. Defiro a inclusão no pól passivo das duas sociedades indicadas na AC. Designo AC para o dia 14.10.2008, às 15:00 hs. Citem-se e intimem-se. 2. Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determino aos réus que se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, no que se refere aos cheques sustados mencionados na inicial, sob pena de multa fixa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.210.004907-5 - ONDINA LIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004918-0 - MAISA HELENA GOMES DA SILVA X DGCELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004963-4 - ESMERALDA FERREIRA GUIMARAES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004979-8 - ESTELINA CAMPOS GOUVEIA X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005179-3 - ADRIANA CARDOSO MOREIRA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005193-8 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005205-0 - RAFAEL CORREA RIBEIRO MARQUES X DA VINCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005282-7 - JEOVÁ TENORIO DE CERQUEIRA X MUNDO DOS COLCHÕES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.005332-7 - CARLA GARRET LIMA X SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005337-6 - ADRIANA MORAES MARQUES SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005341-8 - LINDENBERG LEITE DA SILVA X IBI CARD MASTERCARD Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005348-0 - MARILZA DO ESPIRITO SANTO CAMILO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005356-0 - ONETE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005358-3 - MARCIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR (BARRA RIO CAR, AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005362-5 - LEANDRO FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ANFLA - AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005368-6 - ANDRESSA SILVA TEODORO VIEIRA X OI TNL PCS S.A. (OI MÓVEL) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005383-2 - EDUARDO RODRIGUES PICOZZI X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.005392-3 - RENATA DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005398-4 - NILDA CARNEIRO RODRIGUES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.005404-6 - IZABEL WANDERLEY DO VALE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005427-7 - JOSENY ALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005430-7 - MARIA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005448-4 - WALTER CALDERONI JUNIOR X CLAUDIO COSTA DA FONSECA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo autor e primeiro réu, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no Art. 269, inciso III do CPC.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.HOMOLOGO, ainda, a desistência manifestada em relação ao segundo réu, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no Art. 267, VIII do CPC.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.005471-0 - MARIA CELIA PONTES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005479-4 - CASSIA MARIA DE JESUS NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005481-2 - MARIA TEREZA DE SOUZA X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTROS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005486-1 - MARIA LUIZA NUNES FIUZA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007498-7 - IVANILDES OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ESCOBAR SOUTO TRAJANO (RJ-094803)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.009217-5 - SONORITA COE X TECNOMANIA Despacho:Venha o original da petição contendo os termos do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2008.210.011734-2 - ALFA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TATI E TALI COMÉRCIO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao 2º Ofício de Protesto de Títulos para determinar o cancelamento do protesto efetuado em nome da parte autora.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.015481-8 - PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X CEDAE S/A - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro parcialmente a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), até final julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.210.015501-0 - GICILENE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e em virtude da impossibilidade de produção de prova negativa que corrobore a alegação do autor, intime-se o réu para que se manifeste, em 48 hs, acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.210.015597-5 - JUREMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e em virtude da impossibilidade de produção de prova negativa que corrobore a alegação do autor, intime-se o réu para que se manifeste, em 48 hs, acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.210.015744-3 - EDSON ALVES MACHADO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.015746-7 - JOSIMAR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.015802-2 - SHIRLEY DA MOTTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.015837-0 - LUCIENE FERREIRA DE LIMA X TIM CELULAR S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.015855-1 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X TELEFONICA CELULAR (VIVO) Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.015889-7 - MARTHA LUCIA CORDEIRO LIBONATTI (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.015891-5 - ADEMILSON MOTA BARROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X OI MOVEL Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.015900-2 - ISABEL CRISTINA INACIO GOUVEIA ESTEVES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.015907-5 - SIMONE CARDOSO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CREDITO OUROCARD S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando que cuida-se de ação consignatória, que possui rito especial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.210.015909-9 - MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.015915-4 - JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e em virtude da impossibilidade de produção de prova negativa que corrobore a alegação do autor no sentido de que não possui qualquer relação jurídica com o réu, intime-se este último para que se manifeste, em 48 hs, acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.086205-5 - DOMINGOS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X JOSÉ DE SOUZA BARBOSA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 87 e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.174825-8 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARIANNI FRANCISCONI ALMEIDA Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.065291-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X RENATA MARIA ANDRADE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 38/39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081657-0 - DOMINGOS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X HORÁCIO WILL FERREIRA Decisão:1. Fls. 41: Indefiro o pedido de penhora, uma vez que o endereço indicado não é do réu, e sim de terceiros.2. Ao exeqüente a fim de requerer o que for de direito, prosseguindo-se com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052288-5 - R&M CONTABILIDADE S/C LTDA X PC - FMN INFORMATICA LTDA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original do acordo de fls. 31/32, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.140177-9 - JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PEDRO JORGE DE ARAUJO BASTOS Decisão:Fls. 54: Indefiro, já que ônus da parte. Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005258-0 - JANEIDE ALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005298-0 - MARTHA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA (DROGRARIA DESCONTÃO) (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.006476-8 - REYNALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS (RJ-040456), Dr(a). PAULO HENRIQUE GUIMARÃES RAMOS (RJ-044950), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) FARMÁCIA KARIM DE VISTA ALEGRE LTDA - DROGARIA BOM PREÇO E OUTRO, Dr(a). EDVALDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-105369) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.057209-9 - JOSÉ PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X POPSHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:1. Cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 387/391, expedindo-se mandados de pagamento em favor do réu, como determinado.2. Diante do trânsito em julgado do v. acórdão, diga o exeqüente se dá quitação com o levantamento do valor indicado a fls. 416.3. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.124795-0 - VILMA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X RÁPIDO RODOVIÁRIO L. C. ANASTÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.085279-7 - MARIA DULCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2003.800.096610-9 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE (RJ-142446)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:1. Ao autor para trazer aos autos o original do mandado de pagamento de fls. 41.2. Sem prejuízo, em razão da resposta de fls. 59, reitere-se o ofício ao Banco do Brasil de fls. 57 encaminhando cópia do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.153698-6 - SABRYNA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Fls. 86/87. Indefiro, cabendo à parte autora indicar objetivamente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.097551-4 - LACILETE ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se para comprovar pagamento da diferença, em 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.111011-0 - MARCO ANTONIO GUARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) JOÃO CARLOS PAIVA DE AZEVEDO, Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531) Decisão:Fls. 122/123: Diante da comprovação do alegado pelo patrono do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor relativo ao percentual de 30% do valor depositado, conforme contrato de honorários acostado. \r\n\r\nProc. 2004.800.132128-5 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 99, no prazo de 10 dias, tendo em vista que os sócios da parte ré não integram a relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.800.006957-8 - JOSÉ DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 175, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e levante-se eventual penhora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054624-1 - ANDRÉ LUIS ROTAY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar, na forma do Art.475-B do CPC, a fim de dar prosseguimento na execução.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.084201-2 - JOÃO CARLOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:1. Em que pese a manifestação da 2ª ré de fls. 323/324, bem como a certidão cartorária de fls. 333, verifico que a 2ª ré apresentou suas contra-razões no prazo legal, apesar da ausência de intimaççao para tanto. Sendo assim, tendo em vista que não houve qualquer prejuízo à mesma e considerando que não foi dado início à execução do julgado, indefiro o pedido de fls. 323/324.2. Anote-se onde couber o patrocínio dos patronos mencionados.3. Sem prejuízo, ao exeqüente a fim de trazer planilha atualizada do débito e esclarecer se dá quitação à 1ª ré com relação ao depósito de fls. 329. \r\n\r\nProc. 2006.800.036189-9 - ALESSANDRA ABDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Defiro a penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.067780-5 - LUCI HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 502,81), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.072619-1 - CRISTIANE SANTOS SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Venha aos autos a última alteração contratual da ré para apreciação do pedido, uma vez que a constante dos autos data do ano de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.086943-3 - JOSÉ ALEIXO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARCIA VALERIA SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.126278-9 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ESPINOSA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face do primeiro réu no valor indicado a fls. 119/120 (R$ 3.202,15), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170209-1 - CESAR ARTUR PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO-C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pegamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199409-0 - GUILHERME LEITE TODOROV (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X MOTOCAR-MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.200441-3 - BETANIA FREIRE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:Intime-se o Depositário Judicial nomeado a fls. , para que disponibilize a quantia penhorada por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067376-0 - JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA X VARIG LINHAS AEREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 38/39 (R$ 432,06), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140039-8 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.146429-7 - ALAN KARDEC GRANJA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X MOTAUTO MOTA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1. Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.2. Tendo em vista que já foi proferida sentença de mérito nos autos do processo, diga o autor se renuncia ao crédito em relação ao réu que pretende ver excluído da lide, por meio do acordo firmado. Sem prejuízo, venha comprovante do cumprimento deste último, para extinção do feito na forma do art. 794, II, ao invés do artigo 269, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151270-0 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. por ser intempestivo. Desentranhe-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.169030-3 - ALINE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.004720-0 - JOSÉ PINTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ITAÚ SEGUROS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.004911-7 - JAIR MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X STOP PLAY (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004924-5 - SIMONE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-135017)) X POSTO AVENIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004931-2 - SOLANGE DE SOUZA ALVES DA SILVA X SENDA DISTRIBUIDORA S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004940-3 - MARCO AURELIO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759)) X BANCO REAL ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004966-0 - DANIELE PERRONE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005188-4 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO BUY (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005225-6 - FABIO MOTTA VENLIOLES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X TOTAL ADM. CORRETAGEM DE SEGURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005267-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005291-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005294-3 - ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005334-0 - FRANCISCO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005351-0 - NANCI GOMES DOS SANTOS X HUDSON FRANCO UBERTI E OUTRO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.005408-3 - MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X VIVO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005433-2 - JORGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005436-8 - ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005444-7 - IZA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005451-4 - CARLOS EDUARDO PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005480-0 - LEONORA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SPRINGER CARRIER E OUTROS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010061-5 - SONIA REGINA REIS X LIGHT Despacho:Venha comprovante de pagamento das três últimas contas para apreciação do pedido de tutela de urgência. \r\n\r\nProc. 2008.210.010443-8 - ANTONIO CARLOS DE MELLO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010445-1 - ROSA MARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X OTICA PRIMUS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.015517-3 - MILENE SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X CASA BAHIA E OUTRO Despacho:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e em virtude da impossibilidade de produção de prova negativa que corrobore a alegação do autor, intime-se o réu para que se manifeste, em 48 hs, acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.210.015845-9 - NELIA ARAUJO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO VISA E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.015895-2 - FRANKLIN MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determino ao réu que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, no que se refere ao débito apontado na inicial, sob pena de multa fixa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.005240-2 - INGRID GONÇALO DE ARAÚJO X REDE DE LOJAS SONOLEVE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005275-0 - MARCOS DA SILVA SANTOS X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005327-3 - ODILON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005330-3 - GISELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.015625-6 - ANDERSON RODRIGUES MORAES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO- CEDAE Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.015823-0 - CARLOS BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X UNICARD S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.097834-1 - ESTER FABRICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) UNAMAR CLUB LTDA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.117639-8 - MARLI FRANCISCA GOMES (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160), Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) BIGASTURBO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO, Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1. Cumpra-se a parte inicial do despacho de fls. 139.2. Comprove o executado o alegado a fls. 136.3. Sem prejuízo, ao exeqüente sobre a proposta de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2003.800.145708-9 - VALDIR CAETANO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052103-7 - MARIA CELIA NAKAJIMA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SÃO JOSE, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor de R$ 5673,59 (que corresponde ao valor depositado descontando-se o valor de R$ 445,92, conforme requerido pelo réu), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.145991-1 - PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766)) A & C ALVES SACRAMENTO BAZAR LTDA-ME, Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:Diga o autor se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.160897-7 - ANDRÉ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X JOSÉ EDNALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Certifique o cartório se já decorreu o prazo para interposição de embargos de terceiro.2. Ao exeqüente sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.800.167368-4 - JANE JACQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.095783-8 - DENIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) ENRICO CAPANO AMODEO, Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108480-2 - MARIA IOLANDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CREDITONE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.160884-0 - CLAUDIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 78 (R$ 1.041,46), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.198497-7 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.207644-8 - GEORGETE FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTE FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 50/51 (R$ 2.653,47), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.016991-7 - JOELMA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) MIRIAN FOLHEADOS, Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Face ao tempo decorrido, ao exeqüente para trazer aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.159757-1 - DULCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA E SILVA (RJ-141579)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Diante do documento apresentado a fls. 91, defiro JG à autora, ora recorrente.2. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178048-1 - FRANCINALBA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 38, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182787-4 - ZELTER CAMPOS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184060-0 - MONIQUE GOMES VOTTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito,no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.193760-6 - ELIANE MOREIRA X EMPRESA FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a se abster de efetuar qualquer cobrança referente ao seguro de perda e roubo, junto ao cartão de crédito da autora, no prazo de 30 dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança indevida. JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 47,84 (quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação desde a data do desembolso e juros de mora de 1% a partir da citação, bem como para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.003396-1 - SIMONE DA CUNHA GOVEA X AFE- ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (UNIVERSIDADE UNIGRANRIO) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 02/10/08, às 13:20 h.Intime-se pessoalmente a testemunha arrolada a fls. 58/59.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004950-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005429-0 - ANA DE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010647-2 - PEDRO VANTUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Retifico a decisão de fls. 128, fazendo constar o número correto do cartão emitido em nome da parte autora sob o nº 4002.4788.4190.0176.Anote-se.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.072901-0 - MARIO DIAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X LUZINETE SILVA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:Indefiro, por tratar-se de sigilo fiscal. Diga como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.037296-0 - RENATO DOS SANTOS TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONÇALVES DA SILVA (RJ-087178)) MARCUS VINICIUS BARBOSA DE CARVALHO, Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962) Despacho:Fls. 129/130. Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.071429-5 - NEREULDE PEREIRA DE REZENDE X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.094376-6 - JOÃO ERNESTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X DAMIANA DEISE ALVES GUIMARÃES CABRAL Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057374-6 - EDMUNDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA X MARISTELE SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.000916-8 - MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X RETIFICA 313 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.191320-1 - BONIFACIO CASTRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS PAULO (RJ-104743)) X GENTIL FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.005516-6 - RITA DE CACIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005516-6 - RITA DE CACIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.056174-9 (43242001) - OTTO BANSEMER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ARAÚJO BENFICA (RJ-105406)) X LASTRO OPERAÇÕES COM. E IND. E MAT. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.098404-1 - ALINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X QUATRO ESTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.076120-0 - DANIEL PEREIRA SATANA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) GALAXY DO BRASIL LTDA., Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciados 10.6.2 aprovado no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.122771-9 - CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.124316-6 - SÔNIA MARIA PERDOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BONELLO ESTILO PRÓPRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.035518-2 - ANTONIO ALBERTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) FINAUSTRIA FINANCIAMENTO, Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, nos termos do Aviso nº 619 da CGj, observando o ofício de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2003.800.079740-3 - ANDREA MENDES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (SÓ PROMOÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciados 10.6.2 aprovado no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.087474-4 - (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 119/123. Nada a prover, tendo em vista que não foi imposta condenação à segunda ré no julgado de fls. 106 e fls. 109. \r\n\r\nProc. 2003.800.154090-4 - LUIS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X FORTRESS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323) Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.800.068786-7 - JANETE ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) G. R. MAQUINAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, Dr(a). ANIBAL SALGADO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-086426) Decisão:Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 5.622,64, excluindo-se a multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista que a execução foi iniciada antes do advento da Lei nº 11.232/06, conforme pertição de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2004.800.123516-2 - SERGIO HENRIQUE NUNES DE ALMEIDA X L&L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.133642-2 - JULIO DE ALMEIDA THESI (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X TRANSPORTES RABIOLLI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Decisão:Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 2.638,83, excluindo-se o valor relativo a multa de 10% previsto no Art. 475-J do CPC, tendo em vista que a execução foi iniciada antes do advento da Lei nº 11.232/06, conforme petição de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2004.800.137826-0 - COSNTANTINO AMARANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) PLUMA CONFORTO E TURISMO, Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104452-8 - DORA ALICE RODRIGUES MACHADO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme determinado na sentença de fls. 103.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130636-7 - VERÔNICA NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) BARRO ALVES COMÉRCIO E OUTRO, Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA (RJ-157371E) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.159998-0 - ZEIDINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Nada a prover.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.205924-4 - CLEIA MARIA DOS SANTOS X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.010924-0 - HIRAM DA SILVEIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X SUI GENERIS - PLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011322-0 - WENISON COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.011684-0 - NILZA REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X REAL VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001036-9 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA X VIVO - S.A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.016648-5 - ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056084-9 - LINDINALVO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-131478E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.064704-9 - GLORIA REGINA DA COSTA DO AMARAL NEVES X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.064704-9 - GLORIA REGINA DA COSTA DO AMARAL NEVES X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065672-5 - CLEONICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 48/49 (R$ 466,62).Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073868-7 - PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (RJ-141607)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 50/53 (R$ 358,71), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081247-4 - FRANCISCO DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO (RJ-140842)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). JESUALDO ALMEIDA LIMA (SP-156422), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). MARCELO DE PONTES CAVACO (RJ-148933) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.082490-7 - ROBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO X AMERICANAS. COM COMÉRCIO ELETRÔNICO SA. E OUTRO Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096866-8 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X NITNET INFORMÁTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:1) Fls. 46/47. Anote-se onde couber.2) Certifique o cartório se houve o retorno da diligência expedida a fls. 45 e, em caso negativo, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a sua devolução.3) Não obstante, diga a parte autora sobre a proposta de fls. 46, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103008-0 - JULIANA GUADELUPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 72/78, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121238-7 - DARCY DE OLIVEIRA MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137124-6 - MARIO JORGE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Não obstante, certifique o cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.139780-6 - LUCIANO DETOMMASO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 58/60 (R$ 568,05), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160556-7 - SANDRA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165034-2 - BENEDITO JOÃO FERNANDES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:I- Nomeio a Dra. Lediane de Aragão do Nascimento advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.165132-2 - MIRIAM SOBREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 34/38, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171847-7 - DIONE DA CRUZ OLIVEIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.172309-6 - INEZ DE ARAUJO REBEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176654-0 - SÉRGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X LAMSA - LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.185787-8 - ROSINEIDE DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S. A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187094-9 - IDELMAR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO MORADA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo do documento apresentado, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.191666-4 - IRANEIDE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA LEOPOLDINA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.000306-3 - SEBASTIÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.000399-3 - WILMA SANGINETO MELLO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000554-0 - ADRIANA CRISTINA DA SILVA LANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (EXTRA HIPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000842-5 - JOSÉ ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2) Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.002012-7 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.003157-5 - CLARICE DOS ANJOS LOPES DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004392-9 - VINICIUS GALHEGO DUARTE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004414-4 - MÁRCIA BESSA PEIXOTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.005487-3 - ROSANGELA PERES OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005496-4 - ADHEMAR DA SILVA AGRA (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005502-6 - MARIA DOS PREZERES DE JESUS SOUZA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005573-7 - SERGIO TROVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SATANDER BANESPA S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005583-0 - MARCILENE TOLEDO DE CAMPOS X CEDAE Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005649-3 - FRANCICO ROGÉRIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005649-3 - FRANCICO ROGÉRIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005760-6 - SILVANIA COSTA FERNANDES X MAXI REDE SUPERMERCADOS E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005760-6 - SILVANIA COSTA FERNANDES X MAXI REDE SUPERMERCADOS E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.015894-0 - WEDSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.015994-4 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)) X C&A MODAS LIMITADA E OUTROS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos comprovante da efetiva negativação do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de credito. \r\n\r\nProc. 2008.210.016038-7 - JULIANA ALVES VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X SOS COMPUTADORES Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da segunda autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.016112-4 - FABIANO MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS 3 ESTRELAS LTDA Decisão:A documentação acostada aos autos não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016126-4 - ANA MARIA GONÇALVES DE JESUS X TELEMAR (FANTASIA - OI ), TNL PCS S/A Decisão:A documentação acostada aos autos não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.088394-9 - ESPEDITO MATEUS BESERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X JOSÉ CARLOS Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.083976-0 - MARIA ELENA MENDONÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X ROMILDA MACEDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré no valor indicado a fls. 80/81 (R$ 1.174,58). \r\n\r\nProc. 2005.800.127890-4 - SÉRGIO MAURICIO FABRI (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X COLÉGIO AGRAS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.042644-4 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA ALONSO SOBRAL (RJ-098610)) X MARLUCIA MARTINS MARCELO Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 41, reconsidero fls. 33.Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.059154-6 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X CLAUDIA SILVA BOTELHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o número do CPF da primeira ré, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o número consta como inválido na base da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.137852-6 - AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JOSÉ LUIZ BERNARDES Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005629-8 - ALEXANDRE MATOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005629-8 - ALEXANDRE MATOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.016094-6 - FERNANDO OSCAR DEE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X DIPAOLO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, para retificar o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista que o protesto de fls. 23 foi lavrado em nome da pessoa jurídica, sendo certo que, neste caso, a condição de Microempresa ou EPP da sociedade deverá ser comprovada mediante a juntada aos autos da certidão simplificada e atualizada emitida pela JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, do cadastro de optante do SIMPLES e do cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.077359-7 - CRISTIAN GLAUCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156), Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) LOJA BONELLO, Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.141488-0 - ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X LOJA MARKAL MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE BARBOSA DE SOUZA (RJ-055439) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.165330-9 - PAULO ROBERTO MALMONGE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) VERA LUCIA DA ROCHA RITA E OUTROS, Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.059502-0 - IZAMAR BRAGA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X CLUBE FEDERAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-130142), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciados 10.6.2 aprovado no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. Expeça-se carta de crédito.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164904-7 - EDUARDO PARENTONI NESCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DE PILARES Decisão:Tendo em vista que a fls. 47 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 48, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019283-2 - VALDEMIR MATOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E)) EVA GOMES MAIA EPP (MARMOREAL MÓVEIS EM MÁRMORES) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058180-2 - (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 122/123 - Nada a prover, sendo certo que tal matéria deveria ser suscitada pela parte autora, por meio de embargos de declaração, no momento oportuno. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089366-6 - ELISABETE BAPTISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista quitação tácita conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174594-6 - MARCIO VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X GOLD CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Despacho:I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007434-7 - ORLANDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 44 (R$ 390,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059928-6 - CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (UNIVERCIDADE) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.072496-2 - SHIRLEI SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Tendo em vista a quitação tácita conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116910-0 - MARCIA VASCONCELOS BRINGEL (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491)) X GRACINDA DELFINA DE AZEVEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 66, infomrando novo endereço da primeira ré para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.175028-2 - ALCIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X KITCAR COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME - (ALARMES & CIA. POSTY) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185805-6 - JANAÍNA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185805-6 - JANAÍNA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X CASAS BAHIA CO MERCIAL LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192344-9 - FLÁVIO MARCOLINO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001044-4 - SIMPATIA MAGAZIN LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2008, às 14:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.005494-0 - JUCIARA SOUZA DA PENHA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X NET RIO LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005494-0 - JUCIARA SOUZA DA PENHA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X NET RIO LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005540-3 - MARTA ROSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005560-9 - ELIETE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005586-5 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X RC PLANO FUNERAL LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005586-5 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X RC PLANO FUNERAL LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005645-6 - MARIA SALOMÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010450-5 - JACKELINE RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.016006-5 - FABIANO SARTONE FAVORETO X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.016078-8 - MARIA MOREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento da fatura com vencimento em julho de 2008, sem débitos pendentes, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI de fls. 20, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.016202-5 - ORACY DE AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a segunda ré se abstenha de debitar mensalmente na conta corrente da parte autora junto ao primeiro réu, os valores referentes ao pagamento mínimo do cartão de crédito administrado pela segunda ré, sob pena de devolução em dobro do valor debitado indevidamente.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.016292-0 - MAURICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar a cbrança da mensalidade em valor superior a R$ 80,00, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.005575-0 - LUIZ AUGUSTO DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005575-0 - LUIZ AUGUSTO DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.042898-3 (45772001) - ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X KÁTIA FIDALGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ALICE DE AZEVEDO ALVES RIBEIRO (RJ-128323E) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 127, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.076212-5 - JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848)) FERNANDO ANTONIO MARTINS Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciados 10.6.2 aprovado no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Expeça-se carta de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.103026-4 - JAGUACI CORREA DE ARAÚJO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL VAI VAI Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.131860-0 - MARIA DA GLÓRIA FERNANDES DE SÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X EQUAL 2002 EXPRESS DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.031606-3 - JANDYRA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA NOGUEIRA DA COSTA (DF-023172), Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880)) X CASA RACIONAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar se efetuou a transferência do veículo CORCEL II adquirio pela parte autora, no prazo de 10 dias.Não obstante, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista que cabe a o interessado nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.125327-9 - DELPHIM PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARCIO ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.101847-5 - ALEXANDRE PEREIRA QUARTAROLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) JM LAJES Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107688-0 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA (RJ-124034)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Chamo o feito a ordem.Considerando-se que a sentença de fls. 60/61 determinou que a parte ré efetuasse o cancelamento das cobranças emitidas em nome da parte autora, bem como excluísse o seu nome dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 5.000,00 e, tendo em vista que a parte autora não comprovou que o seu nome permanece em cadastro restrtivo de crédito, conforme documentos acostados a fls. 73/74, tampouco a parte ré indicou a data precisa desta exclusão, determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que informe se o nome do autor consta de cadastro restritivo dec crédito e, em caso negativo, informe a data de sua exclusão.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se foram emitidas novas cobranças em seu nome pela ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160798-7 - GLAUCIA REGINA LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeçam-se mandados de penhora em espécie em face das rés no valor de R$ 3.000,00.Não obstante, intimem-se as rés, por meio do DOERJ, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169970-5 - ROSANA ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168)) X JORGE AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 134/135, no prazo de 10 dias, observando o disposto no Art. 51, § 6º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096200-9 - HORÁCIO PONTES X ITAÚ Despacho:Tendo em vista o acórdão proferido a fls. 53, designo audiência de conciliação para o dia 15/10/08, às 12:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.193734-5 - DEVANEZ MATEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Tendo em vista quitação tácita conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 601248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.210.007312-0 - CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X SALMA ELIAS NICOLAU) Sentença:Dispensado relatório na forma da Lei 9.099/95. Trata-se de ação penal privada na qual Carlos Alberto Cavalieri de Moraes imputa a Salma Elias Nicolau a prática dos crimes de calúnia, injúria e difimação, não tendo a inicial penal preenchidos os requisitos legais.Devidamente intimado o querelante não logrou adequar a inicial aos crimes imputados, vale dizer, não expôs os fatos com as suas circunstâncias, tais como dia, horário e local. Ademais, a queixa menciona a prática do crime contra a honra sem descrevê-lo de forma objetiva, limitando-se à acusação da prática de calúnia, injúria e difamação.O Ministério Público, intimado a se manifestar promoveu pela rejeição da queixa.Isto posto, acolho a manifestação ministerial e REJEITO A QUEIXA-CRIME, na forma do art. 43, III, do CPP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 601249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000644-6 - SONIA MARIA ARAN LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS ASSOS ARAN ALVARA PRONTO - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.202.000738-6 - NELSON LIMA ALLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054)) X Falecido: IARA DOS SANTOS LIMA ALLI TERMO PRONTO - AO REQUERENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008059-0 - SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X Falecido: MARCELO DE SOUZA E SILVA RODRIGUES ALVARA PRONTO- AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.017163-7 - RENATA CARDOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)), Falecido: RENATO GERSON BRAZ ALVARA PRONTO - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.010472-9 - VILMA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X Falecido: BELARMINO TEODORO DA COSTA Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 26, na proporção de 50% para Vilma Ferreira da Silva, 25% em favor de Patrícia Ferreira da Costa dos Santos e os 25% restantes em favor de Andrea Ferreira da Costa. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.016468-4 - RITA JUSSARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-123461)) X Falecido: MARGARIDA DE OLIVEIRA SILVA ALVARA PRONTO - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.017585-2 - SIRLEI DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X Falecido: SINESIO TAVARES ALVARA PRONTO - AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001830-8 - THEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA E OUTRO X JOAO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) TERMO PRONTO - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.009344-4 - Inventariante: MARIA GORETE PEIXOTO COSTA, Inventariante: ANTONIO JOSÉ PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X FRANCISCO JOSAFÁ COSTA AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009674-7 - BANCO ITAU S A X ADOLFO MENEZES DE SA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.010627-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA PAULA RIBEIRO DA FONSECA Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.017456-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO MENDONÇA DA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.017497-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIE DOS SANTOS MIRANDA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007690-6 - LIGHT-SERVICOS DE ELTRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BAR RESTAURANTE SANGALLI LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.016884-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTIANE, Síndico: VANIA MARIA CABRAL CORTÊS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X ALOYSIO DO NASCIMENTO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 3/9/08 AS 15:10 HS. INTIME-SE O AUTOR. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.202.002205-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINALDO BASSI DO CARMO Ao autor para retirar ofícios (prontos) ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.015601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CELSO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONSOANTE FLS.34-V. (R$ 9,00) \r\n\r\nProc. 2008.202.016170-3 - SIDILEY RIOS TOUGUINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X M-A-B-M- TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer 01(uma) cópia da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de ineficácia de cessão de crédito, inexistência de relação jurídica e de nulidade da ação de exec \r\n\r\nProc. 2008.202.002572-8 - DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ALTERE-SE O PÓLO PASSIVO JUNTO DISTRIBUIDOR PARA QUE NELE PASSE A FIGURAR PORTONOVO CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINACEIROS, QUE DEVERÁ SER CITADO ATRAVÉS DE PRECATÓRIA NO ENDEREÇO CONSTANTE AS FLS.51 DOS EMBARGOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003915-2 - MARIA EMÍLIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ALMIR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:FLS. 20: AO RÉU SOBRE O NOVO DOCUMENTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.202.000192-0 (8702/90) - ANTONIO DAS GRAÇAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MARIA ROSA DE VASCONCELOS CAVALCANTE Despacho:COMPROVE O REQUERENTE O PROTOCOLAMENTO DO OFÍCIO DE FLS.54. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.016479-0 - VALERIA GROSSI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DIGA A EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO IMPUGNADO. \r\n\r\nEmbargos À Execução, e penhora \r\n\r\nProc. 2008.202.002574-1 - DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011840-6 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.202.012616-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X REINADO DAS TINTAS LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofícios (prontos) ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.011359-7 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X JOSIANO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.002790-2A - HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (CONTA 2104-4 R$ 80,52). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017475-8 - TEREZA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 3/ 09 /08, ÀS 15:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.014295-7 - Inventariante: JOSEFA LINO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X BENIGNO LUIZ GAMA Carta prt. À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.202.003686-2 - Inventariante: JOSÉ JOÃO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MATHILDE DA GLORIA AFFONSO ABRANTES TERMO PRONTO - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.016169-3 - Inventariante: IVAN MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X JORGE MENDES Despacho:FLS.62: VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO REQUERENTE, QUE É OFICIAL DA MARINHA MERCANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.005687-5 - CELI GOMES ABRÃO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)), Falecido: JORGE ABRÃO TERMO PRONTO - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.202.013166-8 - NEIDE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X Falecido: ALBERTO PIRES TERMO PRONTO - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.202.013178-4 - MARIA DAS CANDEIAS ABBOUD CARNEIRO X JOSE CANDIDO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) TERMO PRONTO - AO REQUERENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.012998-4 - ANTONIO NAPOLEÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FLORENÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.007763-3 - OSVALDINA CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Decisão:1) FLS.89: DEFIRO 2) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA VISTORIA , QUAL SEJA = 9.9.08 AS 10:00HS. \r\n\r\nProc. 2008.202.001775-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENAN VIEIRA ARAUJO Ao autor para retirar ofícios (prontos) ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.006866-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JURANDIR GONÇALVES SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.202.017498-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MACHADO DE ASSUMPÇÃO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.017490-4 - ELOI CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:1) DEFIRO A JG2)DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 3/ 09 /08, ÀS 15:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.017447-3 - LUIZ GONZAGA MIRANDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) DEFIRO A JG2) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE NA COBRANÇA EFETIVADA PELA RÉ, BEM COMO EM RAZÃO DA IRREVERSIBILIDADE DO PLEITO.... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014312-5 - SONIA GOMES X Falecido: PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.015132-8 - JANETE PEREIRA QUIEGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X Falecido: GUILHERME QUIEGAS Despacho:NADA A PROVER NESTES AUTOS, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O RECEBIMENTO DA OUTRA METADE DOS VALORES DEIXADOS POR SEU FALECIDO NOS AUTOS DA DEMANDA QUE TRAMITOU NA 6A VARA CÍVEL, LÁ SE HABILITANDO, APÓS O REGULAR DESARQUIVAMENTO DO FEITO, OU AJUIZAR NOVA DEMANDA, EM RAZÃO DO TEOR DA SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003586-0 - ADELINA BARBOZA MENDES DA SILVA, Falecido: LENICIO JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Sentença:Face a observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará em favor de ADELINA BARBOZA MENDES DA SILVA, para levantamento dos valores devidos a título de ... \r\n\r\nProc. 2007.202.019033-6 - VERA LUCIA AQUINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALDIR GONÇALVES Sentença:.... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 22, relativas aos saldos de PIS e FGTS. Expeça-se Alvará..... \r\n\r\nProc. 2008.202.007918-0 - NEUZA MARIA DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: IVANILDO FRIAS RABELO Decisão:...2) CUMPRA-SE FLS. 23, ITEM 01... \r\n\r\nProc. 2008.202.017495-3 - AUREA ALVES DA SILVA X Falecido: ANTONIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA LÚCIA DE CASTRO (RJ-079907) Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA.3) ESCLAREÇA SE O FALECIDO DEIXOU BENS, EM RAZÃO DO TERO DA CERTIDÃO DE ÓBITO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012342-6 - ESPOLIO DE AURELIA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X SHIRLEY DE FATIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.403/404). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.005764-8 - MARIA MALAFAIA HERZOG (Adv(s). Dr(a). GRAÇANA LIMA FERRO DE PAOLI (RJ-094075)), Inventariante: CARLOS VICTOR MALAFAIA HERZOG, Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X FREDERICO JOAO HERZOG Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.000963-2 - MARIETTE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, EM CASO DE INÉRCIA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.202.007174-0 - MARIA JOSE DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA FERNANDES (RJ-140699)) X MANOEL UMBERTO SOARES BRAGA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA (FLS.78). \r\n\r\nProc. 2005.202.013689-1 - EUNICE APPEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X Falecido: JURY DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 81/87, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.... \r\n\r\nProc. 2007.202.000889-3 - ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X Falecido: JOSE BAZILIO DOS SANTOS Despacho:FLS.45-V: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.020161-9 - MARIA FERNANDES RIBEIRO LOBO LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X Falecido: JOSE JERONIMO PORTAL SANTOS Sentença:...Observado, portanto, o procedimento legal, ADJUDICO a MARIA FERNANDES RIBEIRO LOBO LAMEIRAS, com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, 1/8 do imóvel situado na Rua Miranda e Brito, lote de terreno no 12 (fls. 21/22).Transitada em julgado a sentença de adjudicação, comprove-se o pagamento dos tributos, e, após, à Fazenda para verificação do pagamento de todos os tributos, na forma do § 2º do art. 1.031, sem o qual não poderá ser expedida a carta de adjudicação do bem por ela abrangida.Dê-se ciência à Fazenda... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005908-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X JOAO LUIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.010521-3 - FLAVIO LINCOLN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMELIA MORAIS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.202.006858-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALDINEIO DA SILVA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015148-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO CAMILO RODRIGUES Ao autor para retirar ofícios prontos ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.008052-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010840-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL SILVA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011317-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X THAIS FERREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012025-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017582-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO H DA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.011302-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO PECLAT BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010795-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HILDA MARIA DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000023-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AUDINEIA DE FATIMA JESUS DA SILVA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011241-4 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X IVAN FERREIRA DA SILVA Despacho:NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS, JÁ QUE OS VALORES NÃO PAGOS ESTÃO ENGLOBADOS NA AÇÃO DE DESPEJO. ASSIM, DESAPENSE-SE E DÊ-SE BAIXA, REMETENDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.021127-3 - AYDÊE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas justificadas, iInformem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.005892-4 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO VALENTIN DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.016071-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GOMES LUZ MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.002373-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIANO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) Despacho:J. Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.004578-8 (23.252/99) - ESPOLIO DE ELEUTHERIO GOMES NOVO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JOSE JOAQUIM E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 69Vo. \r\n\r\nProc. 2002.202.006744-7 - DUARTE AUGUSTO BORREGO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SONIA MARIA MANHAES LESTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Aguarde-se manifestação dos interessados por mais 30 (trinta) dias. Em nada sendo requerido, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.002565-7 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BRUNO FELIPE CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)), Fiador: HELENA CERQUEIRA DE GÓES AMOEDO), Fiador: LÉA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010697-9 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X RUBENS OLIVEIRA SANTOS Decisão:1) VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2006.202.014679-5 - ESPÓLIO DE ALMERINDA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X MARCIO GEOVAH DOS SANTOS Republicando fls.30: Fls. 29 : defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.003117-9 - MARIA DA GLORIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SEVERINO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.. AO APELADO 2) FLS.138/144: DESENTRANHE-SE, POR SE TRATAR DE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.003882-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X FABIO PEREIRA BORGES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010975-4 - IMOBILIÁRIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ANDRELINO ALVES DE MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012111-0 - TANIA MARIA DA SILVA ACRI (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X MAURICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.011983-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016440-2 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE O JULGADO, PAGANDO O VALOR INDICADO ÀS FLS .71, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. RESSALTE-SE, DESDE LOGO, QUE OS VALORES PAGOS EM RAZÃO DO ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS DA DEMANDA DE No 2006.202.011241-4 FORAM REGULARMENTE ABATIDOS DA PLANILHA, AFASTANDO-SE EVENTUAL DUPLICIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.202.003366-8 - LUCIANA INACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X JOAO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021262-9 - ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X CATIA ELENE AMORES BARROS Despacho:AO AUTOR EM 30 DIAS PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE A SATISFAÇÃO DO JULGADO. EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.202.009970-0 - JOSETTI DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X EDISON DO CARMO WECHIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.012493-7 - MARIA ROSA INDALÉCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO INDALECIO Decisão:COM FULCRO NA NORMA FIXADA NO ART. 85, I DO CODJERJ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL.DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.012128-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PINGO DAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016339-2 - PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X RONALD MARTINS Sentença:JULGO EXTINTA a execução ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.005708-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NELISMAR MONNIER MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016542-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X WILSON LAROCCA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004170-7 - THEREZINHA KILINS GEHRT (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/09/2008 AS 14:45 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.006856-7 - VIVIAN PATRICIA NOGUEIRA FERNANDES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.003854-8 - DINA PEREIRA DUARTE X ROBERTO LUIZ DUARTE Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 55/57, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido ROBERTO LUIZ DUARTE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.... \r\n\r\nProc. 2003.202.005812-6 - CILENA MOREIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X GERALDA MARIA MOREIRA Despacho:ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.010691-8 - Inventariante: YOLANDA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)) X JOSÉ LUIS ROSA COELHO Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.011704-7 - MARCIA FONTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X Falecido: SCYNDIA MONTEIRO FONTES Despacho:ao inventairante sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007748-9 - MARIA ALBERTINA DA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO A DRA. NOEME LEITE DA SILVA 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por danos materiais e morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003183-0 - JURANDIR PRINCISVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a inexigibilidade do débito cobrado pelo demandado, determinando a retirada definitiva do nome do autor do rol de inadimplentes do SERASA e SPC, bem como para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, acrescida de correção monetária, desde o julgado, e juros simples, a partir da citação, a título de ressarcimento dos danos morais. Imponho ao demandado ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015698-5 - ROBERTO JOSE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X NILTON MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os réus a se absterem de retirar os frades da calçada da casa dos autores, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada conduta ilícita praticada; e ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) aos autores... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017035-0 - MONTARTE INDUSTRIAL E LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A)) X PINGON INDUSTRIA, COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.013292-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE EDUARDO CAMINHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009430-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010001-1 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO ALEXANDRE LIMA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.007261-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ESTEFANIA ARAUJO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002012-3 - MARMORES E CONSTRUCOES CACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDEZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 165/166, eis que tempestivos (fls. 167) e dou-lhes provimento, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 160/163 o seguinte:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para (...) fixando-se o aluguel mensal em R$ 1.264,59 em abril de 2003 (...)\"No mais, permanece a sentença tal como prolatada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.013628-5 - MARILENE COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:.DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/09/08 AS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTE S ETESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015787-0 - NATHAIR NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001441-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X PATRICIA KELLEN GRECCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166)), HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). (FLS.205/218 E 223/250). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.009530-3 - ALZIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM \r\n\r\nId: 601110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.001847-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ADILSON VICENTE DE SOUSA JUNIOR Despacho:Esclareça-se quanto ao endereço do réu, ante o contido às fls. 02,11 e 14. \r\n\r\nProc. 2008.202.011804-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUDOVINA TEIXEIRA AQUILA Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.015065-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X THAIS SILVA DE CARVALHO Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.017316-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VLADIMIR OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012829-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIAS DOMINGOS BARCELOS SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012205-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELLO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013021-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAPHAEL NASCIMENTO RIBEIRO Despacho:Reporto-me às fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006814-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ante o contido às fls. 97, retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.009584-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MARCO VINICIUS DE SOUZA CASERTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016882-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE ELI SEBASTIANA OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o contido às fls. 83, retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013381-6 - VULCAPREV - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIOVADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X MARCIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA PRUCOLI MOREIRA (RJ-047364) Despacho:Fls. 92- Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.011593-6 - RESTAURANTE E PIZZARIA MINEIRINHA DA PRAÇA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X NIOCIR DAS NEVES DIAS Despacho:Regularize-se a representação processual, uma vez que a outorgante deve ser a pessoa jurídica. Esclareça-se quanto o pedido de despejo, ante o contido no item \"3\" de fls. 04. Escalreça-se, finalmente, sobre os imóveis 101 e 201(fls. 04), uma vez que é requerida citação dos ocupantes e, não, intimação dos mesmos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.202.004249-0A - MAURICIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao excepto. Suste-se o determinado às fls. 22 do apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.017371-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(custas a menor- campo 37- R$ 3,66 a recolher. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.202.002376-6 - RODRIGO DE SOUZA VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao réu (diferença de custas: campo 11: intimação postal; campo 25: 1110-6; campo 37: R$ 10,95). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.017357-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X REAL SEGURADORA S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(custas a menor- campo 36- R$ 2,66 a recolher) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.002642-8 - LUIZ CARLOS LEMOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-059431)) X LUTHERKING ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o contido às fls. 351/351 vº, retiro o feito de pauta. Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.017527-8 - IOLANDA DELGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013520-9 - TERESA CRISTINA SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO BOM SUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Designo o dia 14/08/08, às 13:50 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017275-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLA DO NASCIMENTO ESPECHIT Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminasr \r\n\r\nProc. 2008.202.017235-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANDERLEI ANTONIO Despacho:Venha o original de fls. 18. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017144-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X LUIZ CARLOS SOBRAL CAMPOS Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.016040-6 - ALMERINDA GOMES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:...rejeito a preliminar...venha o rol de testemunhas para melhor designação da audiência de oitiva das mesmas. \r\n\r\nId: 601111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001794-4 - SANDRA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) REPUBLICAÇÃO: Homologo os Contratos de honorários às fls. 4/7, 8/11 e 13/14, para que produzam seus jurídicos efeitos, pois as formalidades legais foram cumpridas. Confira-se o preparo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.008659-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE BARBOSA DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 84, com fulcro no artigo 267, VIII, CPC, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.007498-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE FERREIRA DE CARVALHO Sentença:SENTENÇAHomologo a desistência de fls. 47 e Julgo Extinto o presente sem resolução do mérito. Custas, se houver, pelo Autor. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.012656-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACQUELINE CORREA DE AZEVEDO Decisão:(...) Assim, não vendo como presumir tenha sido a Ré constituída em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora. Cumpra-se integralmente fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.202.015592-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ ANTONIO POLETTI O Sr. Oficial de Justiça Waldir estará à disposição das partes no dia 23/07/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.016952-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELHA PACOBAHYBA BATISTA Decisão:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que a Notificação de fls.14/15 foi assinada por terceiro, além do que remetida esta por Cartório de outro Estado da Federação, Brasília - DF, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.015115-0 - SYLVIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte-se a respeitável Decisão Monocrática que deu parcial provimento ao Agravo do Réu.Sobre fls. 89/115, dê-se o destino cabível, intimando-se o Réu, se houver dificuldade, a esclarecer o feito a que se destina a petição.Digam se há interesse em audiência preliminar e especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.202.000807-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X ESPÓLIO DE LAERTE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO Trecho da assentada de 08/07/2008: Foi determinada publicação endereçada ao Autor para dizer se ainda tem interesse ou se é caso de extinção, valendo o silêncio como concordância com esta. \r\n\r\nProc. 2008.202.017009-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA PAULA DA SILVA AQUINO Despacho:Comprove-se a efetiva prestação dos serviços, com Folha de Frequência, etc. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.011885-8 - LAURA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X INGRID GONDIM DE ALMEIDA Sentença:...Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Custas pela, digo, sem custas, deferida a Gratuidade. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.017081-9 - JUAN BAUTISTA GONZALES CORBACHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JUPIARA DE SOUZA ROSMAN Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.003127-3 - ESPOLIO DE FABIO JOSE BAZIOLLI E OUTRO, Inventariante: NIDE NAJAR BAZOLLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X HEICYR ALBINO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.010542-2 - OTAVIO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Ao autor sobre oficio de fls \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006813-4 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ROQUE PEREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B) Despacho:Despacho verbal: devolver para retificar mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008467-6 - LUCIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.006262-2 - JACIRA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)), Falecido: JURANDIR BARROS DE CARVALHO) X Falecido: IRACY BARROS DE CARVALHO Decisão:Defiro a Gratuidade o rito e a Inventariança à 1ª Requerente. Venham as Declarações Iniciais e os Termos. Após, conferida a existência de documentos sobre Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista às Fazendas Municipal e Estadual. O procedimento deverá andar sozinho, publicando-se eventuais intimações para correção de irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. Estas somente deverão ocorrer quando houver controvérsia a decidir. \r\n\r\nProc. 2008.202.016800-0 - TERESINHA CHUERI DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X Falecido: JORGE CHUERI), Falecido: ALICE MUBARAK CHUERI Decisão:Defiro o rito e a Inventariança à 1ª Requerente. Venham as Declarações Iniciais e os Termos. Após, conferida a existência de documentos sobre Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista às Fazendas Municipal e Estadual. O procedimento deverá andar sozinho, publicando-se eventuais intimações para correção de irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. Estas somente deverão ocorrer quando houver controvérsia a decidir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013551-9 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA MACHADO DE FARIA O Sr. Oficial de Justiça Carlos W. estará à disposição das partes no dia 24/07/2008 das 15:00 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.202.019877-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZANGELA SIQUEIRA DA SILVA) O Sr. Oficial de Justiça Sebastião estará à disposição das partes no dia 24/07/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nId: 601135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2008.202.003839-5 - C.I.J.I. X B.K.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para determinar a condenação da autuada Lan House representada por BIER KELLY BAR E RESTAURANTE LTDA, em multa no valor de vinte salários mínimos, nos termos do art. 258 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Condeno ainda ao pagamento de custas e taxa judiciária mínima.P.R. Intimem-se pessoalmente desta decisão.Transitado em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para execução da multa. \r\n\r\nProc. 2008.202.003841-3 - C.I.J.I. X B.K.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para determinar a condenação da autuada Lan House representada por BIER KELLY BAR E RESTAURANTE LTDA, em multa no valor de dez salários mínimos, nos termos do art. 258 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Condeno ainda ao pagamento de custas e taxa judiciária mínima.P.R. Intimem-se pessoalmente desta decisão.Transitado em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para execução da multa. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.202.019314-3 - S.V.M. E OUTRO Decisão:Considerando a informação de fls. 45 e o relato de fls. 47/48, determino a exclusão dos requerentes do cadastro de habilitados, já que não possuem conduta compatível para o exercício da paternidade, demonstrando total desequilíbrio emocional e nenhuma afetividade.Intime-se para que tome ciência da presente decisão e apresente o original do certificado em cartório no prazo de cinco dias. Caso não apresentem, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.202.013590-0 - R.L.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)), Idoso: J.N.M.) X E.B.L.) 1- Diante da verossimilhança das alegações e do fundado receio de dano irreparável à idosa, caso privada do convívio com os filhos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para regulamentar a visitação do Autores à genitora, devendo buscá-la aos sa´bados às 10h, na residência da Ré, levando-a de volta aos mesmo local às 18h de domingo. Intimem-se. 2- Cite-se. 3- Realize-se estudo social. \r\n\r\nId: 601137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.012522-0 - ACHILLES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201)) X TELEMAR/OI FIXO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nQuebra Cobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.202.020540-6 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ALCINA DE SÁ VELLOSO Despacho:Redesigne-se AC e cite-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.020540-6 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ALCINA DE SÁ VELLOSO Designada AC para o dia 01/12/2008 as 10:00h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.202.019856-6 - LEANDRO DE SOUZA CARDOSO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente (R$ 300,00), referente à multa pelo atraso no pagamento, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.202.020593-5 - NEIDE BRIGIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO BRADESCO Despacho:defiro o aditamento à incial. Redesigne-se AC e cite-se a ré, inclusive com cópia do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.020593-5 - NEIDE BRIGIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO BRADESCO Designada AC para o dia 01/12/2008 as 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000613-0 - ALINE TAVARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Intime-se a ré para pagamento da multa de R$ 1.000,00, referente à decisão de fl.14, em 10 dias, sob pena de penhora on line. decorrido oprazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004355-2 - KATIA JORGE TIBURCIO DA SILVA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer estipulada, cancelando o débito, em cinco dias, sob pena de multa única que arbitro em R$ 1.500,00 na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.005613-3 - MARTA CRISTINA DE AZEREDO RYSDYK E OUTRO X B. R. A. TRANSPORTES AÉREOS LTDA Decisão:Considerando-se o noticiado na assentada retro, suspendo o processo por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.011186-4 - AFONSO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X EMBRATEL Decisão:Esclareça o autor o documento de fl. 06, uma vez que a prestadora é distinta da indicada no polo passivo da demanda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.010996-1 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS JÓIA Despacho:Cite-se, observado o disposto no art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011330-7 - ARILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.811.005659-3 - ALEX RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X AUTO MOTO ESCOLA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Decisão:Indefiro. A penhora de renda exige que o judiciário nomeie um interventor/administrador que possa, à luz do ativo/passivo da sociedade comercial, apurar a efetiva existência de \"renda/lucro\", procedimento esse, incabível em sede de Juizado. Intime-se a reclamante para que informe como pretende prosseguir na execução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.006224-6 - ANTONIO CARLOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ATL TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Intimem-se as rés, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.202.018926-7 - BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X WANTUIL Despacho:Esclareça a parte autora o seu requerimento para renovação da citação no mesmo endereço, uma vez que informou à fl.16 que o réu não reside no local, devendo, ainda, informar novo endereço do mesmo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019135-3 - CLAUDIO DA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Redesigne-se AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019135-3 - CLAUDIO DA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes intimadas para Audiência a ser realizada em 27/11/2008, às 14:15h. Rio, 14/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.202.020414-1 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA SANTANNA X GILBERTO ACACIO VAZ Despacho:Redesigne-se AC e cite-se por mandado, autorizado o disposto no art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.021352-0 - FLAVIO LUIZ CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Considerando o docuemnto apresentado, redesigne-se AC e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.021352-0 - FLAVIO LUIZ CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BANCO BRADESCO S/A Designada AC para o dia 01/12/2008 as 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.202.021827-9 - SOLANGE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X SKY TV Despacho:Certifique-se sobre a citação do réu. Em caso negativo, redesigne-se AC e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021827-9 - SOLANGE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X SKY TV Designada AC para o dia 27/11/2008 as 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.202.021874-7 - ANTONIO SABINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362)) X SIEMENS - BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:Decreto a revelia da 1ª ré, uma vez que citada não compareceu à AC. Certifique-se sobre a citação do 2º réu. Em caso negativo, redesigne-se AC e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021874-7 - ANTONIO SABINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362)) X SIEMENS - BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO Designada AC para o dia 27/11/2008 as 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000629-4 - PAULO ROCHA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DOMINGOS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.003760-6 - ROSANGELA BARBOSA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X JOSELI SOUZA GOMES Foi designado o dia 27/11/2008, 13:15, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004272-9 - JOSE RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao autor sobre depósito de fls. 46, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 14/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004890-2 - MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao reorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.202.011181-5 - ITALO GIRIANELLI JUNIOR X BONEQUINHA MOVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.011349-6 - CARLOS GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X TNL PCS S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.011555-9 - JORGE JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X BANCO BMG S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.011959-0 - VAGNER DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Decisão:Ten do em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.012136-5 - ELISIO MARRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X DIRETOR OU PRESIDENTE DA CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.012213-8 - RODRIGO DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X TERESA CRISTINA GIANNINI MASSERON E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.012349-0 - RENATA MARINHO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.012464-0 - BIANCA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (CASA SENDAS) Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.012587-5 - SOLANGE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.012596-6 - LAERTE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.012205-9 - ROMILDA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.012468-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.000078-9 - KLEBER MANOEL CARREIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X ALEXANDRE FELIPE CORREIRA AO AUTOR PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS 61 E PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.811.003413-7 - JURANDIR NEVES ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714)) X VITOR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Tendo em vista que o autor não logrou êxito em encontrar o réu para cumprir a obrigação, determino seja a mesma cumprida por ambas as partes, no dia 25/07/08, às 09hs, no endereço do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se as partes por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.811.004760-0 - MARIA DE FÁTIMA GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Designe-se AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.004760-0 - MARIA DE FÁTIMA GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Designo AIJ para o dia 27/08/2008 as 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.011818-4 - MARIA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X SHOPTIME COM-TV SKY SHOP S/A E OUTRO) Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nId: 601117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.202.010773-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X JORGE LUIZ DA SILVA ROSA), THAIS FARIA DA SILVA Despacho:Designo o dia 13/08/08, às 10:45 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.158163-0 - LUIZ ARTHUR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:Designo o dia 13/08/08, às 10:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.202.021134-0 - JOSÉ ANTONIO MACHADO ABBADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Despacho:Designo o dia 30/07/08, às 10:45 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 601115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009523-0 - SALVADOR DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SALVADOR DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor do requerente, para levantamento das quantias depositadas em favor do de cujus, a título de PIS e FGTS. Expeça-se alvará. Custa pelo requerente, devendo ser observada a gratuidade concedida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011396-6 - MARIO DE LEMOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X THELMA LEMOS CALHEIROS Decisão:Fl. 45 - Venha a certidão de óbito de José Francisco Lemos Calheiros, irmão da inventariada.Fl. 45 - Venha a renúncia por termo nos autos.Lavre-se termo.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.015365-4 - ROSELY DE MOURA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X Falecido: PEDRO CRUZ SIFFERT ao requerente sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.208.016290-4 - IRENE MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X Falecido: GERALDO DE ALMEIDA cumpra-se corretamente fls. 12 item 1 \r\n\r\nProc. 2008.208.003238-5 - ROBERTO BARBOSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X Falecido: MARIA EULALIA BARBOSA CASTRO ao requerente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2008.208.015119-2 - SERGIO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Decisão:Emende-se à inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, eis que o procedimento adotado não é adequado para atingir o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.015400-4 - KARLA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X Falecido: PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.015550-1 - MARIA DO CARMO GARCIA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X Falecido: JACY GARCIA MACHADO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.010599-4 - DELFINA FRANCISCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Tendo em vista a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova requerida, cabendo à parte ré provar que o empréstimo foi realizado pela autora.Diante da inversão deferida, concedo ao réu o prazo de cinco dias para que se manifeste justificadamente em provas, a fim de se possibilitar o exercício da ampla defesa e do contraditório.Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003847-6 - MARCELO PIMENTEL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ANTÔNIO CAMILO DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002232-0 - CLEBER RENKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X IDA LUZIA RENKE DA SILVA Decisão:Fl. 104 Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.208.000035-5 - CACILDA CONDE CARVALHO X WALTER DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267) À inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.000226-1 - ROSÂNGELA BERGES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X JOSÉ MARIA MENDES Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.007025-6 - IRENE LUBIANS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) X ALICE LUBIANS SOARES DA S NEVES Decisão:Venham os atestados de óbito dos ascendentes da inventariada. \r\n\r\nProc. 2008.208.015265-2 - RICARDO JOSÉ FONSECA BELLAZZI PASSOS X ANIBAL BELLAZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão:A Requerente sobre certidão cartorária de fl. 18.O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009477-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARILDA CABRAL BRITO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014399-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOANA ANGÉLICA THOMAKA FREIRE DE ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:À parte autora para que informe acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002582-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE EVANGELISTA MOREIRA ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006313-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:Ao que tudo indica, portanto, houve um equívoco na r. decisão mencionada. Isto posto, deixo, por ora, de suscitar conflito negativo de competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos à 6a. Vara Cível desta Regional, em razão do aparente equívoco, solicitando-se ao Juízo que os autos sejam devolvidos caso não se concorde com a presente decisão para que seja suscitado o respectivo conflito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010574-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO GONÇALVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011742-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSVALDINO SOUZA DOS SANTOS FO ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.208.013610-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AURÉLIO BATISTA DA SILVA FILHO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Venha planilha de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.001552-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA RIBEIRO de-se vista pelo przo legal. \r\n\r\nProc. 2008.208.006016-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILSON HEREDIA Despacho:Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.006916-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDUARDO LOPES DRUMOND ao autor sobre certidão de fl. 21 \r\n\r\nProc. 2008.208.015368-1 - BANCO PSA FINANSE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOÃO ALVES DA SILVA Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 21 ( R$ 1.725,03 ), no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.015881-2 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EMYDIO JOAQUIM RODRIGUES REI Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.016015-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE EDNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003587-6 - CHEUNG YOU KIU (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X RESTAURANTE E LANCHONETE DELICIAS DA CASA LTDA venha cópia do IPTU com a inscrição imobiliária p/ instruir mandado de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011178-3 - JARDIM ESCOLA ERA UMA VEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JORGE BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.208.003781-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 487, deixando de homologar o leilão em razão de ter o mesmo sido realizado em desacordo com a determinação do juízo. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do arrematante . I- se o leiloeiro para realizar a devolução do valor pago pelo arrematante, depositando-o em juizo em 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.208.008395-7 - LINCOLM COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X RODICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Despacho:1) Ao requerente; 2) Decorrido o prazo de quinze dias sem que haja manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.009579-0 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALEXANDRE VILAÇA DO PIM Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004692-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E PIZZARIA SKIP LTDA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007625-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 247/248. Lavre-se termo. Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.010366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA FEYDIT BRITO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011506-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MISTER COOK PETISCO LTDA ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.011734-9 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X MÔNICA CRISTINA DE JESUS Decisão:Deste modo, reconsidero as decisões de fls. 55 e 62.Considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.013897-3 - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAGUNDES VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (18,25) \r\n\r\nProc. 2007.208.002392-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GUILHERME DE NORWICH (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ALZIR CARLOS SENDRA JÚNIOR E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010249-0 - EMILINA DE PAULA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Fls. 52 - Anote-se; 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 54/61 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.012062-4 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS, Procurador: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Decisão:Considerando que o valor das prestações cobradas eram de R$ 769,59 e que na planilha juntada na inicial não especificam os autores como chegaram ao valor de R$ 1.310,99, defiro a remessa dos autos ao contador, devendo este realizar a atualização dos valores pelo IGPM, conforme estipulado no contrato, acrescendo-se multa de 2% e juros de 1% ao mês, tudo em conformidade com o que foi declarado pelo próprio autor às fls. 124. As custas pela remessa dos autos ao contador devem ser pagas pelo réu em 5 dias, sob pena de perda da prova. Com os cálculos, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.014433-1 - MAURI TEIXEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 82/106 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.014687-0 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X VITAL NATALINO RUTROSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) ao autor sobre fls. 52/57 \r\n\r\nProc. 2008.208.008660-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARILANDA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277) Decisão:Regularize o autor a sua representação processual em 10 dias. Venha planilha atualizada do débito em igual prazo especificando os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2008.208.011765-2 - MARIA DE LOURDES LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 27; 2) Retifique-se para rito ordinário; 3) Cumpra o autor fls. 25/v, eis que inobstante a impossibilidade de informar a data de aniversário, deixou de informar o número da conta. \r\n\r\nProc. 2008.208.015579-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X LUIZ DE ABRANTES BATISTA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.015702-9 - CONDOMÍNIO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X SOLANGE DE ANDRADE COSTA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001345-7 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO AVELINO BARONI BRAGA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.003890-5 - ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DA CUNHA E SILVA), PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Não assiste razão ao causídico exequente, eis que o pagamento foi efetuado após intimação da parte para tanto, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Assim, considerando que o requerimento foi formulado em nome próprio e que houve atividade do Juízo, incide a taxa judiciária apontada, sendo certo que o fato de não terem sido necessários outros atos executórios não importam na afirmação de que não houve execução. Assim, recolhida a taxa judiciária, cumpra-se fls. 165. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.001461-9 - NEIVA CANEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Cumpra-se o autor o item 02 de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.208.009619-3 - SERGIO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002899-9 - EDUARDO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X BANCO GM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011581-3 - ANA MARIA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 257. \r\n\r\nProc. 2007.208.015627-8 - CARLOS EXPEDITO BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Ao autor sobre manifestação do perido . - Comparecer em Cartório no dia 04/09/2008, às 14:00 horas. Apresentar RG original. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003944-4 - ROQUE TRICARICO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMARO FERREIRA BARRETO (RJ-134049)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 116/126 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.014794-2 - SELMA LUSTOSA GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES (RJ-149696)) X BANCO IBI S.A. E OUTRO A autora para informar o endereço correto do 1º réu, para proceder a diligência. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013103-6 - ANA MARIA COUTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.000102-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 65 - Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.015502-1 - PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial em 10 dias para adequá-la ao rito sumário ou, mantidos os pedidos inalterados, ao rito ordinário. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.208.015997-0 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X CANTINA 797 LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a autora, independente de sua condição de instituição filantrópica, presta serviços pelos quais recebe remuneração, o que não a qualifica como hipossuficiente, sendo certo que sequer especificou na inicial em que consistia a \"maior crise financeira de sua história\", juntando aos autos documentos (contas em atraso, demonstrativo contábil, declaração de imposto de renda) que demonstrassem que não possuía condições de efetuar o pagamento das custas de simples ação de despejo sem prejuízo do regular funcionamento da empresa.Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008834-4 - FATIMA CRISTINA ANTUNES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EZILDA DE SOUZA ANDRADE Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.015529-0 - ELIFAS GONÇALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS DE CARVALHO Despacho: Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2008.208.015757-1 - FÁTIMA REGINA RIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X EDNALDO CORREIA DA SILVA Decisão: Recolha a autora as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013117-6 - SILVANA REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X NEIDE CRISTINA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Despacho:Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça.Quanto à execução dos valores, venha planilha atualizada do débito e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.005506-1 - WERTHEIM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X IRIS DA CONCEIÇÃO PRUDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Despacho:Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, devendo, neste caso, o mesmo vir aos autos com as partes devidamente representadas. \r\n\r\nProc. 2008.208.015381-4 - ESPÓLIO DE AGOSDARIO SALGADO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X JOÃO BATISTA MARQUES Decisão:Junte o autor, em 10 dias, cópias das 1ªs declarações a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.000499-3 - CARLOS ROBERTO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X MARIA APARECIDA VASCONCELOS COSTAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:1) Fls. 173 - Venha planilha de débito atualizada.2) Fls. 174 - Ao M. Escrivão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.014565-5 - MAURÍCIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA Despacho:1) Fls. 108/119 - Nada a prover, eis que requerimento de igual teor foi formulado nos autos da execução, tendo sido apreciado na presente data; 2) Proceda-se conforme fls. 106. \r\n\r\nProc. 2008.208.013361-0 - ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X POSTO DOM HELDER CAMARA LTDA Despacho:Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.003371-5 - NIELSON JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.009432-9 - DELSIO LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 61/92 - À parte embargante sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.208.012094-8A - JOSE ALEXANDRE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Venham as custas da exceção no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, regularize o excipiente a sua representação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006768-5 - CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA (RJ-045082)) X PAULO ROBERTO CAMARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) Despacho:Considerando que o recibo não acompanhou a decisão de fls. 131, junte-se o recibo do bloqueio nesta oportunidade, procedendo-se, após, conforme 2a. parte de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2003.208.010244-2 - WANIA DE OLIVEIRA PALIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X AMANDIO MENDES PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.004520-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MAURICIO DE CARVALHO SILVA Despacho:A presente execução foi suspensa em razão dos embargos à execução opostos pelo executado. Os embargos, por sua vez, encontram-se suspensos até o integral cumprimento do acordo celebrado naqueles autos, o qual vem sendo cumprido regularmente pelo executado. Assim, embora suspenso o curso do processo, não se justifica a permanência do bloqueio das contas do executado, pelo que defiro o desbloqueio. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000492-2 - SLS TRIAGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GR 2005 COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (18,25) \r\n\r\nProc. 2007.208.006948-5 - ESPÓLIO DE MANUEL PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOSE ROGERIO DE FARIAS MOURA Decisão:A peça de fls. 37/40 não atende à determinação de fls. 35. A inicial não pode ser uma apanhado de petições, mas uma peça única na qual esteja descrito, conforme exigido pelo artigo 282 do CPC, todos os seus requesitos, como a qualificação das partes, a causa de pedir, o valor dado à causa, etc. Deste modo, cumpra-se corretamente fls. 35, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.Quanto ao requerimento de gratuidade, estabelece a lei 1060/50 presunção relativa, sendo certo que, diante do caso concreto, pode o Juiz exigir a comprovação dos rendimentos do requerente, a fim de verificar a pertinência da afirmação, considerando a qualificação do autor e os próprios documentos juntados aos autos. Assim, comprove o autor a sua capacidade financeira, juntando aos autos a relação de bens que compõem o acervo a ser inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009506-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS Ao exequente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2008.208.010134-6 - MARIA APARECIDA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X MARLENE JUCELI DEL CASTILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente sobre fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2008.208.011371-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUZIA MARIA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015561-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SOLANGE MARQUES GUSMÃO Decisão:Cite-se em Execução (art. 652 do CPC ). Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.015563-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em Execução (art. 652 do CPC ). Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.015944-0 - INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA, (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELDA BATISTA DA COSTA SILVA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Regularizado e certificado pelo cartório tal fato, cite-se em execução (art. 652 do CPC ). Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.208.012257-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE ALEXANDRE VICTORIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.208.013001-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ARISTEU ANTONUCCI NUNES E OUTRO Decisão:Considerando que não se logrou localizar os executados apesar dos ofícios expedidos para sua localização, defiro a citação por edital, com o prazo de dez dias, observando-se o disposto no artigo 3º, § 2º, da Lei 5.741/71. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.001867-4A - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO DE MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X FOUAD HANNA EL HAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:registre-se e apense-se a impugnação à gratuidade , intimando-se , em seguida o impugnado. Com a resposta , voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007400-4 - MARCELLO DA SILVA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARROS NOGUEIRA (RJ-125359)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.005028-2 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 175 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011993-2 - ALICE SANTOS PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.002544-7 - RENATA ANGELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. 2) Fls. 246 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.000158-0 - IVANI BREDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. Decorrido o prazo de quinze dias sem que haja manifestação, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011912-7 - MOADIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 168/171 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.015459-2 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X GLOBO CONSTRUÇÕES E TERREPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO E PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2008.208.015258-5 - JANAINA CHAVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010819-3 - RCL SERVICE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X DISTRICENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA Sentença:Diante da inércia do autor em cumprir a decisão que determinou o recolhimento das custas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, c/c art. 257, ambos do CPC. Custas pelo autor, que deverá ser intimado, via postal, para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. Caso haja o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002412-6 - MAURICIO LOPES HONORIO, LUCIA MARIA BARROS HONORIO, GUILHERME BARROS HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), UNIMEDE- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) às parte sobre honorários periciais. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.013328-8 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOÃO LUIS CAMPOS RIBEIRO E OUTROS Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.015882-2 - MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X MARIA DA SILVA PINTO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.015895-2 - AUREA VASQUES CORREA SILVA X MANOEL DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.000079-7 - LIFTS COMPONENTES LTDA - AUTUR BRASIL LIFT COMPANY (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X EATON LTDA Despacho:Fls. 65 - Anote-se onde couber. Após, cumpra-se a parte final de fls. 63. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003972-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:Fls. 239/243 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.002840-7 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X HAMILTON LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Fls. 90/92 - À parte executada para que informe se concorda com a contraproposta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.008021-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VIP HAIR CLUB LTDA ME E OUTRO ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.003520-5 - JORGE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X JOENE IZETE GOLTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Despacho:Fls. 231/232 - Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.004583-1 - TALITA DO NASCIMENTO MELLO, JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS TENREIRO), ROSA MARIA MOURA DE SOUZA TENREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Intime-se o devedor por D.O. para erfetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000836-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) A autora Maria Fátima Simões Rodrigues atua em causa própria e patrocina a segunda autora. Contudo, conforme informação que consta no sistema, a mesma se encontra licenciada da OAB. Deste modo, impõe-se a suspensão do processo para que as autoras regularizem a sua representação processual, devendo, informar, se com o depósito efetuado pela ré dá quitação à mesma, não podendo ser considerada a quitação de fls. 212 pelos motivos já expostos; 2) Sem prejuízo, considerando o depósito efetuado, defiro o desbloqueio das verbas da ré. Junte-se o comprovante de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.208.001148-5 - TECDER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ENGEWAL VÁLVULAS INDUSTRIAIS LTDA Ao autor sobre oficio de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2008.208.008273-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X LUIS ARMANDO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011729-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X MARIA DO ROSARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Junte o autor planilha discriminada do débito da ré cobrado na inicial em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000838-0 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X MAURO SEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Decisão:1) Fls. 164, 2a. parte - Ao I. Perito; 2) Fls. 171/172 - Indefiro a inclusão da esposa do réu no pólo passivo ante o disposto no artigo 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003180-7 - JOFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)), LOUSANO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010697-0 - ESPÓLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112), Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.000694-7 - PAULO ROBERTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X KATIA CUNHA DOS SANTOS Despacho:Considerando que o autor não atendeu a determinação do juízo de fls. 14 para comprovar que faria jus à gratuidade de justiça, INDEFIRO o requerimento de gratuidade.Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001712-4 - MARCELO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MAURÍCIO CARVALHO BARROS BARROSO Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.007381-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEFERSON DA COSTA SILVA Ao autor diante de fl. 27 \r\n\r\nProc. 2008.208.009064-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANO BRASILEIRO JADYER VIEIRA ao autor sobre fl. 22 \r\n\r\nProc. 2008.208.010937-0 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALEX WILSON NUNES VIANA Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.012379-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DE ASSIS DOS REIS Despacho:Fls. 28/29 - Incabível a suspensão do feito, eis que não houve sequer a citação do réu.Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.000912-5 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido, observando-se as planilhas apresentadas pelo exequente às fls. 168 e 181; 2) Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.000763-7 - ALCYONE RELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.012520-8 - JOSE ANTONIO LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X VINA SOM VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu Semp Toshiba. Nomeio perito o Engenheiro Mario C. Neiva. Intime-se o perito para formular proposta de honorários.Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A necessidade de produção de prova oral será analisada após o resultado da perícia.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.007722-8 - ANALICE MATIAS DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Indefiro a devolução de prazo requerida pelo réu, eis que desnecessária uma vez que o comando de fls. 97 foi dirigido ao cartório e não às partes.Não existem preliminares a serem apreciadas.Defiro a produção de prova testemunhal, requerida pelo réu, e a produção de prova pericial, requerida pelo autor.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Médico para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. A AIJ será oportunamente designada.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006840-5 - MARCELO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X MASSA FALIDA CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. 2) Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação.3) À parte ré sobre os documentos de fls. 143/150, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001491-3 - ROMUALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Perito às fls. 425/428. \r\n\r\nProc. 2002.208.005342-8 - HELTON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que a alegação de excesso de execução deverá ser formulada na fase própria. Ao exequente; 2) Cumpra o executado fls. 269 no que diz respeito aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.007738-8 - JOÃO DA SILVA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) As partes sobre perícia marcada para 11/11/2008, às 15:00 à Av. Ersmo Braga,115 centro - Forum Central - 3º andar, corredor \"C\", sala sala 313 . Apresentar RG. original. \r\n\r\nProc. 2006.208.011107-4 - MARIA FERNANDA DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 112/122 - Às partes sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015603-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARLENE GONÇALVES BORNEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor sobre perícia a ser realizada em 13/08/2008, às 15:00 horas. Av. Erasmo Braga, 115 sala 313, corredor \"C\" Fórum Central. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.015413-2 - RICARDO LUIZ DE LACERDA TOSCANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE BLANCHE E OUTROS Decisão:Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.014571-7 - REGINA CELIA RODRIGUES COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X Y & J ADONAI REFORMA E MANUTENCAO DE CONDOMINIOS LTDA), JOÃO ADEMAR BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:Fls. 115 - Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.002126-7 - ALISSON BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X VIAÇÃO ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.208.005117-3 - EDUARDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013276-6 - HAMILTON MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) O pleito de antecipação de tutela foi apreciado pela decisão de fls. 77; 2) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 601212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001504-8 - LUCIANA CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:J-se. Dê-se guia, cf. requerido. Após, ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010656-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA MERCEDES DE SOUSA Decisão:Homologo o acordo a que chagaram as partes. Suspendo o feito. Aguarde-se em cartório até 06/12/2008. Após, venham cls. cancele-se a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016154-7 - LAJES MONTANHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Despacho:Republique-se fl.58, .... Republicação : Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação à fl.48, HOMOLOGO-O....Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008362-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA PEREIRA Providencie o autor cópias de fls. 50 para instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010681-9 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477)) X PAULO ROBERTO CAPILUPI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.208.009304-5 - PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X SYLVIA LEITE BARROSO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003199-8 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X C&A - CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Decreto a revelia da ré. Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013225-9 - LENILTON GOMES DOS SANTOS, GABRIEL RODRIGUES DA SILVA., LEOPOLDO GOMES DOS SANTOS MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X Falecido: LENIR GOMES DOS SANTOS Fls.81/82 - Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013230-9 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES BELISARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X ILSON BELISARIO Fls.169/172 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.007891-9 - MARCIA GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOZA BENEVIDES (RJ-133605)) X Falecido: JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS Fls.30 - Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001667-3 - ESPÓLIO DE MARILUZIA GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Despacho:Ao réu sobre o acrescido em 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012054-3 - NILZA DE FREITAS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X DIRCEU DE ALMEIDA AZEVEDO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.016030-9 - VICENTE DI LUCCIA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X DOMINGOS DI LUCCIA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.010986-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCUS MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015) Despacho:Esclareça-se o alegado à fl.76, ante o que consta à cláusula 3ª do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.208.002500-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SELMA DA SILVA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.000992-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO ANTONIO WERNECK MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre petição do Perito fls. 142/145. \r\n\r\nProc. 2006.208.000197-9 - BARRA PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PIERANTI E PIERANTI EDUCAÇÃO FÍSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Despacho:Diga a autora sobre a proposta de pagamento de fl.61. \r\n\r\nProc. 2006.208.013830-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JACQUELINE BARCELLOS CABRAL PIRES Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 25/08/2008 às 15:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004935-8 - ESPÓLIO DE ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MARIA CRISTINA DA COSTA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Despacho:Digam as partes, em 5 dias se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014969-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSELMA CRISTINA NASCIMENTO TENÓRIO Fls.61 - Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001896-7 - ROSELI GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) As partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007030-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes...e JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.013354-9 - ANTONIA NELSI MESQUITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:....intime-se a empresa ré acerca da data estipulada pela autora para o comparecimento dos prepostos em sua residência, a fim de proceder a substituição de medidor. Dia 20/08/2008, às 10.00 h. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004088-4 - PAULA ELISA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Fls. 92 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008369-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X TE CONTEI AUTO PECAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667), Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680) Despacho:Anote-se o novo patrocínio. Reconsidero a decisão agravada....Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.208.000392-9 - ESPOLIO ESPERANCA REY TRAVASSOS, Inventariante: FERNANDO REY TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X CALMAP VIDEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.004427-2 - MARIO LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X TANIA MARIA MARUCHE Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.91 \r\n\r\nProc. 2005.208.005682-6 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X ROGÉRIO DE ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Venha o RGI do imóvel cuja ponhora se requer. Oficie-se ao Detran para que informe a titularidade do veículo descrito à fl.185. \r\n\r\nProc. 2006.208.011087-2 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA RODRIGUES, Inventariante: JOÃO VARELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X BRASLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA Fls.124 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.013500-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SANACAR - ESTACIONAMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.001202-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X OZENIR LUIZ ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Decisão:O recurso de apelação nas ações de despejo tem apenas efeito devolutivo, ...., expeça-se carta de sentença,....Recolham-se as custas da apelação no prazo de 5 dias... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.002337-2 - ROGÉRIO SANTOS MULLER DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X M.M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003991-0 - ROSEMARY TURCHETTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X GUARDA MOVEIS - GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:... dê-se vistas a parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.006556-8 - MATTEO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571)) X MARIA GERBASI PROVENZANO Despacho:Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.208.010416-7 - CINTIA MARTINS BRUNO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X MARIA LUCIA MARTINS BRUNO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.008664-0 - MARCIA BÁRBARA DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MANOEL MOTTA FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.015461-0 - MARI SODRE GAMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL PINTO DE FREITAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.001908-3 - LUIZ AFFONSO DE CASTRO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X AFFONSO DE OLIVEIRA MARTINS MARQUES Decisão:Considerando que os demais interessados não apresentaram seus comprovantes de rendimentos , indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.013754-7 - MAXMILLIAM WAGNER DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545)) X FRANCISCO JOSE GOMES PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002502-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSY FÁTIMA ENDSON CAVALCANTI Ao autor sobre respostas do ofício (fls.59). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010310-7 - RENÉ DARCI RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls.99 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.001342-0 - LUIZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fl.236: Esclareça a requerente se há inventário aberto, caso em que o espólio deverá figurar no pólo passivo e se existem outros herdeiros, bem como interessados na sucessão e por conseguinte na habilitação no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002476-3 - LORIS ALLAM BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Em cotejo a prova constante dos autos verifica-se que o ponto controvertido da questão é a regularidade do relógio medidor que está instalado na residência da autora. Considerando que houve a suspensão dos serviços e que o funcionamento do relógio é imprescindível à realização da perícia, determino que a ré restabeleça em 48 horas o serviço de energia, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Defiro a perícia requerida. Defiro quisitos e assistente em 5 dias Nomeio perito o Dr.Alberto Averbug. Intime-se-o pelo telefone 2504-3892 ou 8664-3893, dando-lhe ciência de que os honorários serão arcados pelo vencido, ao final.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.010939-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALEXANDRE CALDAS RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012096-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO CESAR BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.012790-4 - DAVID CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Intime-se a executada conforme requerido. Promova o cartório o arquivamento definitivo dos autores dos agravos e da execução em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.010105-8 - LAIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fls.48 - Aos interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.015221-2 - MIRIAM SICILIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603)) X JACINTA DALCANTARA DECESA Fls.67 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.014316-0 - SONIA MARIA MUNIZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para indicar quem figura no pólo passivo, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 601213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "601218": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudenice dos Santos Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.014436-7 - ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X MARCIA ANDREIA CANDIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (RÉ DESCONHECIDA NO LOCAL, INFORMAÇÃO MORADORA ATUAL). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.005698-5 - JANDIRA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X Falecido: JULIO DA SILVEIRA MENDONÇA FILHO A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.013846-1 - LÉA ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X Falecido: ROSA DE ALMEIDA NASCIMENTO INTERESSADO RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.008737-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO ADELINO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009338-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ERENI SEVERIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012357-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTÔNIO CARLOS DIAS VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004162-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X POSTO LUBRIFICANTE SANTA SOFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Diante de fls.134, regularize a representação. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006400-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X PAULO CESAR TRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) ao patrono do reu retirar mandado \r\n\r\nProc. 2005.208.007365-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WANDA SANTOS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MORADORA DO LOCAL, DESCONHECE O RÉU). \r\n\r\nProc. 2005.208.013541-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPOLIO YARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.208.014325-5 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ISIS DE MATTOS CAMPRA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/09/2008, AS 15 HORAS. CITE-SE, NO ENDEREÇO DE FLS. 91. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.001799-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ZELIR SILVA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LIZ DE FARIA GONZALEZ (RJ-144866), Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793) ao réu sobre o depósito de R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.208.010832-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MANUEL PEREIRA PINTO FARPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Esclareça o autor se o primeiro réu deverá ser imtimado através de carta precatória caso positivo, venham as custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.011431-4 - ADELIA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Sentença:Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JORGE FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Sentença:...DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DA ALÍNEA b, DO ROL DA INICIAL, PARA CONDENAR O 1ºRÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 10.043,63 (DEZ MIL QUARENTA E TRES REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS - FLS. 70), DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELA UFIR/RJ E JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DE JANEIRO/2008, BEM COMO O VALOR CORRESPONDENTE ÀS COTAS CONDOMINIAIS VINCENDAS, COM A MESMA ATUALIZAÇÃO SUPRA REFERIDA, A PARTIR DAS DATAS DOS SEUS VENCIMENTOS, ENQUANTO DURAR A OBRIGAÇÃO DO 1ºRÉU AO PAGAMENTO DAS MESMAS E A SUA INADIMPLÊNCIA. Condeno ainda o Ré no pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publicada em mãos do Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.208.002504-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X DILSO RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Não foi encntrado o nº 187 \r\n\r\nProc. 2008.208.016257-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X SOLANGE BRAGA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 68,14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006166-8 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MERCEARIA EXPLENDOR LTDA-ME Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010387-2 - ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JOÃO PAULO DE FREITAS RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015934-8 - JORGE MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X AÇOUGUE CASTELINHO LTDA RECOLHA-SE A DIFEFRENÇA DA TAXA JUD. NO VALOR DE R$ 25,89. \r\n\r\nProc. 2008.208.016128-8 - ROSA MARIA BARRETO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X SONIA REGINA DA SILVA FONTINHA A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 12,00 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014112-8 - ESPÓLIO DE CÉLIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X GARAGE ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Venham as custas a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.000225-3 - IVON CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MÁRCIO WILLIAM LUCAS CAMPANO Despacho:DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2008.208.002025-5 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997)) X AFONSO HENRIQUE DA FONSECA PARADELA Decisão:Defiro o requerido às fls. 33. Venha o Autor com as custas judiciais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.015372-1 - IETC - IRMÃOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1- Diante da Certidão supra, reformo a decisão às fls. 114, para receber a Impugnação às fls. 86/112.2- Ofício complementar adiante.3- Ao Embargante, sobre fls. 86/112. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003508-4 - ANTONIA BELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X MG REPRESENTAÇÕES E CONS. DE SEGUROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003980-6 - GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA juntada do oficio santander \r\n\r\nProc. 2006.208.011081-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000451-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRIPS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003691-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X MARIA CRISTINA CARVALHO ANTUNES FAVOR FORNECER AS CÓPIAS DE ACORDO COM O ART.202, ITEM 2 DO CPC PARA COMPLEMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011041-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.001577-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X BLANDINO PEREIRA LEITE E OUTRO CUMPRA O EXEQUENTE O DESPACHO DE FLS 62 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006809-0 - PEDRINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A testemunha Wagner de Assis Costa, encontra-se viajando \r\n\r\nProc. 2006.208.010508-6 - OSÉAS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devidamente corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros legais a contar da citação.Outrossim, tendo em vista que a ré decaiu de parte mínima do pedido, condeno ao autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, com relação à autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.015128-0 - CARLOS ROBERTO DE GOUGÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:1- Fls. 160/161 - Defiro o requerido no item 4, para determinar o desbloqueio das contas do Réu nos Bancos Bonsucesso S/A, Bradesco S/A, de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S/A e BBM S/A (fls. 155/156), mantendo-se, apenas, o bloqueio no Banco ABN Amro Real S/A.2- Proceda-se aos desbloqueios acima e a transferencia para depósito judicial, no Banco do Brasil S/A, do valor bloqueado no Banco Abn Amro Real S/A.3- Intime-se o Executado, na forma do previsto no art. 475-J, §1º, do CPC.4- Fls. 178 - Prejudicado, diante das decisões anteriores. \r\n\r\nProc. 2007.208.006069-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Sentença:DECIDO REJEITAR A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA; JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM 6, DO ROL DA INICIAL, NOS EXATOS TERMOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ÀS FLS. 56, QUE ORA É CONVERTIDA EM DEFINITIVA; JULGAR PROCEDENTE O PEDIDOS DOS ITENS 3, 4 E 5, DO MESMO ROL, PARA: DECLARAR NULA A CLÁUSULA CONTRATUAL ÍNSITA NO SUBITEM 4.2.1, DO CONTRATO ÀS FLS. 20, VERSO; DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENTRE AS PARTES; E, CONSEQUENTEMENTE, DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO, EM NOME DA AUTORA, RELATIVAMENTE AO MENCIONADO CONTRATO; JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM 2, DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 247,40 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA PELA UFIR/RJ E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DE JULHO/2005; E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM 1, DO REFERIDO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), A TÍTULO DE ... \r\n\r\nProc. 2007.208.009746-8 - ANGELA CRISTINA CARPENTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAÚ CARTÕESS/A Despacho:Em provas, justificada e pormenorizadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000362-0 - LAURINDA ALVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOAO AMORIM PINTO Formal de partilha pronto. \r\n\r\nProc. 2002.208.007376-2 - MARCIA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X LUIZ DA COSTA SANTOS E OUTRO Decisão:À Requerente sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.208.004948-2 - Inventariante: RITA DE CASSIA RAMALHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X CARLOS AUGUSTO DOS ANJOS GIL Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.006339-0 - Inventariante: CARLOS CARDOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X TEREZINHA DAMASCENO FURTADO autor levar a PGE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.009352-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BRASPOR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Venham as custas e cópias da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012755-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGE LUIZ MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão:1- TEndo em vista o documento de fls. 105, defiro a JG ao Réu.2- Face a Certidão de fls. 106, deixo de receber a Contestação.3- Digam as partes, justificada e pormenorizadamente, se têm provas a produzir, devendo ainda esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.015943-9 - INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FAMÍLIA MESQUITA NETTO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 5,77 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003165-2 - GEANE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Dê-se vista às partes, dos documentos juntados na Audiência de Conciliação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.004055-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ALBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 440/442. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002206-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CARLA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003305-1 - SHEYLLA FAILDE CORRÊA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X CONDOMÍNIO CENTRO COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Às partes sobre os cálculos do 5º Contador. \r\n\r\nProc. 2006.208.013748-8 - ILAN LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...decido julgar improcedente o pedido... \r\n\r\nReparação de Danos, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005596-4 - ROSANGELA FITTIPALTI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033), Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) INTERESSADO RETIRAR OS MANDADOS PGTº. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.012955-1 - SIMONE DANTAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ROBERTO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, POR DO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001747-5 - ANDRE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X EME MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.014251-6 - ROSA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Decisão:Diante de fls. 349, verso, esclareçam, os Réu/Executados, as petições de fls. 362 e 370, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução e penhora do imóvel referido às fls. 349. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004878-0 - CELSO AUGUSTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A TRAGA O AUTOR A ORIGINAL DA GRERJ DE FLS 72 \r\n\r\nsRª aDVOGADA RJ102845 - ODELIA VEIGA DE SANTANA; favor devolver os autos nº 2007.208.014724-1, Ação de Despejo, que encontram-se em seu poder desde 13/06/2008. \r\n\r\nId: 601218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006086-8 - A RESIDÊNCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTONIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA ALICE COELHO DA ROCHA Decisão:J. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010990-2 - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Fls. 257 - Intime-se o Banco-executado para que efetue o pagamento dos honorários do Perito do Juízo (fls. 142), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014150-9 - ADERITA DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LUISANT MATA ROMA BRASIL NOGUEIRA DE CARVALHO Portaria 01: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.014340-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VILMA CRUZ GOMES Decisão:Intime-se por D.O., o Requerente para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013350-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006800-2 - JANE SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA), HELIO PALHAO ROCHA Decisão:Designo o dia 09/10/2008 às 14:30 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se o réu no endereço indicado às fls. 67, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC, para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001532-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PEDRO DANIEL EVANGELISTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 09/10/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se o 1º réu por CP no endereço fornecido às fls. 150. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação de fls. 120, com o endereço fornecido às fls. 150 e a nova data de audiência para a citação e intimação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.006230-2 - LÚCIA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.208.012232-0 - LEONICE DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Esclareça o exeqüente se deseja a execução de título judicial (fls. 53/54), vindo aos autos a planilha atualizada do débito.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012330-1 - TRAEL - CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 68 - Anote-se onde couber.2. Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015763-5 - JOSEFA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência.I. \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005809-0 - MARIA IZABEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS SANTOS (RJ-135313) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003780-2 - EVANIL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY T. QUINTELLA (RJ-058620)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Esclareça o exeqüente se pretende a desistência da execução.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004616-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X OPUS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 21,90 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.016390-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMGAVI RIO COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 39 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.208.007958-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ALMEIDÃO TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL AINDA NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011091-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE VANDERLEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2005.208.001375-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULA ANGELICA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) PORTARIA 01: A PARTE EXECUTADA PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MESMO (R$ 3,65 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.008623-7 - ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X CARLOS RUBEM CARNEIRO DA CUNHA Portaria 01: Ao Exequente para fornecer cópia da planilha e Decisão de fls. 47, para a instrução do mandado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.005810-6 - ROGERIO MAZZARO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JOSE LUIZ MAZZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613) Portaria 01: Ao interessado para fornecer as cópias nescessárias para ainstrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002034-8 - WILTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LAERTE DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) port. 01: Ao interessado para retirar os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.004984-6 - IRACEMA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X AUTO VIAÇÃO TRANSURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 194 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.009687-3 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que o prazo para a apresentação do memorial da parte autora iniciou-se em 29/01/2007, findando-se em 07/02/2007, sendo certo que o prazo para o Condomínio-réu iniciou-se em 08/02/2007, tendo como termo final 17/02/2007 (sábado de carnaval), prorrogando-se para o dia 22/02/2007.Considerando que a parte autora apresentou memorial em 22/02/2007 (fls. 90), e a parte ré em 13/03/2007 (fls. 99), verifica-se que ambas as peças estão intempestivas.Assim sendo, desentranhem-se os referidos memoriais, juntando-os por linha.Após, voltem conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001919-4 - ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JESSI RANGEL DOS SANTOS), JOÃO EDSON VIANA RANGEL DOS SANTOS), MARIA CRISTINA VIANA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003891-7 - PREGENTINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Fls. 159/163 - Diga a empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.012282-5 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X RICARDO PONCIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000013-8 - ADRIANA CAROLINA IWANCZUK (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...Logo, cabe a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do CODECON, tendo em vista a vulnerabilidade fática acima referida.Por conseguinte, o pagamento dos honorários do Perito incumbe à Empresa-ré, visto que a inversão do ônus probatório tem por finalidade a facilitação do Juízo da defesa do direito da consumidora-autora, oq ue acarreta para a demandada o encargo de custear a verba honorária pericial.A inversão do ônus da prova pericial, sem o conseqüente pagamento dos honorários do perito pela Empresa-ré, implicaria em retirar a eficácia da referida inversão, tornando vazia tal determinação.Em outras palavras, na espécie dos autos, não há como inverter o ônus da prova pericial sem carrear à parte contrária, ou seja, à Empresa-demandada, em flagrante posição de superioridade econômica, o custo decorrente da aludida inversão, sob pena de restar violado o princípio fundamental de acesso à ordem justa....(ver íntegra em Cartório \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.009183-0 - GUSTAVO DE CASTRO FAILAISE, CLARICE DE CASTRO FAILASE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X CARLITO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 08/10/2008 às 15:30 horas para a audiência de conciliação.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010826-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANILO SALAZAR DOS SANTOS Portaria 01: Ao autor para recolher as custas nescessária a instrução dos oficios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013770-0 - IGOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Esclareça o banco-réu a prova pericial anteriormente requerida às fls. 95, in fine. \r\n\r\nProc. 2008.208.005696-1 - ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X NILTA FERNANDES DE OLIVEIRA Portaria 01: Ao autor para fornecer cópia do GRERJ com o recolhimento das custas Decisão de fsl.37 e da procuração, para a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004343-3 - LUCI REGINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso de fls. 190/201 no duplo efeito.À Apelada.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.000680-3 - LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÉRIA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Designo o dia 08/10/08, às 16:00 h para a Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.014322-0 - EUDES DE JESUS MONTEIRO DE CARVALHO, MARIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X JOÃO ATAIDE PINHEIRO), JULIMAR CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012690-9 - CARLOS ALBERTO MAINENTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X DOLORES MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002050-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS SANTOS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005716-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIÃO NASCIMENTO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009046-0 - A MAJOI MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.000749-4 - HILTON RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CHALE RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:1. Tendo em vista os termos da certidão do cartório às fls. 217, que configura justa causa, porquanto se refere a acontecimento alheio à vontade da parte, e que impediu a exeqüente promover o regular andamento do feito, declaro a nulidade da sentença de fls. 216.2. Atenda a exeqüente o determinado na decisão de fls. 219.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.002016-4 - ROSILANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002520-2 - ANTONIO DE MORAES PINTO MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Designo o dia 08/10/08, às 14:30 h para a Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nId: 601219"
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Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) OS 01/07 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.208.013517-2 - STEPHANYCRISTINE GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X MARCOS PAULO XIMENNES MORAES Decisão:Recebo a emenda de fls. 39.Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 60% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL da autora. Designo o dia 07/08/2008 às 11:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013517-2 - STEPHANYCRISTINE GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X MARCOS PAULO XIMENNES MORAES O. S. nº 01/07: Venha cópia da emenda de fl. 39 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.016299-0 - RITA MARIA GARCIA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do réu deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da primeira autora. Designo o dia 07/08/2008 às 11 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016299-0 - RITA MARIA GARCIA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO O. S. nº 01/07: Venha cópia da emenda de fl. 45 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.208.008113-0 - MARGARETH BATISTA DE LARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSÉ TOCANTINS DE LARA JUNIOR Decisão:Cumpre à autora indicar quanto ganha aproximadamente o réu, pena de ser considerada inepta a inicial. Cumpra-se, assim, em dez dias, a parte final do art. 2º da Lei 5478/68, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.013554-0 - NUBIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X EDISON DE ALMEIDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 13.2 - Venha a última declaração do IR da autora para análise da gratuidade de justiça pleiteada.3 - Cumpra-se a parte final do art. 2º da L. 5478/68. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.010147-4 - JORGE RICARDO MAGALHÃES DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO DE JESUS (RJ-101474) Decisão:Retifico o nome da segunda requerente na sentença de fls. 22, sendo o correto IONE MARIA FIDELES OLIVEIRA.Anote-se onde couber. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009002-4 - ROSANE CASTILHO DE MOURA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA COELHO Despacho:Venham as cópias faltantes para instruir a precatória conforme certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.208.015894-0 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X M.C.M. Despacho:Venha a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.208.015738-8 - LAURINDA MAGALHÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Despacho:Comprove a requerente seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000539-7 (1548/97) - MARCIA NOGUEIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Decisão:Trata-se de pretensão que objetiva a exoneração de encargo alimentar devido aos filhos, apontando o autor como causa de pedir o fato de dois dos três alimentandos já terem alcançado a maioridade.Intimados para se manifestarem acerca do pedido de exoneração, Leandro quedou-se inerte e Lívia apresentou documento de reabertura de matrícula conforme fls. 61.Às fls. 80 verso, o Ministério Público opinou favoravelmente à pretensão.Data venia do entendimento do órgão do Ministério Público, entendo que, uma vez comprovado que a filha Lívia, apesar de contar com 22 anos, se encontra matriculada em instituição de ensino superior, o pedido de exoneração não deve prosperar.Ante o exposto, exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao filho LEANDRO NOGUEIRA PAULA, devendo persistir a obrigação com relação a filha LÍVIA NOGUEIRA PAULA, a qual comprova que está cursando nível superior conforme documento de fls. 61. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008816-9 - DAVID ALVES SOLEMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X NEREDIA GUIMARAES DE VASCONCELLOS SOLEMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-032917) Sentença:..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar ao uso do nome de solteira.Outrossim, condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, eis que também à ré defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014097-0 - MIRIAM CRISTINA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X SÉRGIO MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 64/65: Indefiro a citação por edital, eis que não esgotados todos os meios para localização do réu.Cite-se o réu no endereço indicado às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.208.017011-1 - ROGÉRIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X LUIZ CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ressaltando, ainda, que não há bens a partilhar.Deixo de condenar o réu nos ônus da sucumbência, posto que não ofereceu resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2008.208.006528-7 - OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X DENIZE CASTANHEIRA LIMA DA SILVA Despacho:Atribua-se valor à causa, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.010952-3 - BRENO MATIAS VERAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ANDRÉ VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Sentença:... Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do valor remanescente do débito apontado às fls. 213/214, com fulcro do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução... Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 220.Outrossim, recolha-se o mandado de prisão e expeçam-se os ofícios de praxe. P.R.I. Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.208.006632-0 - DAYSE CRISTINA DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VICENTE HENRIQUE GATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Despacho:Venha cópia do IPTU para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011736-4 - NATHALIA DOS SANTOS LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X ROBERTO OLIVEIRA LUZES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Se o executado labora com vínculo empregatício, desde maio de 2007, segundo se vê de fls. 55, não podem os exeqüentes executar o período apontado na inicial com base no salário mínimo, este fixado no montante de um para cada alimentante, apenas na hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Desse modo, determino a expedição de ofício ao empregador para desconto do percentual fixado na sentença, cuja cópia se encontra às fls. 12/15, devendo, ainda, informar os ganhos do executado nos meses de julho a setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.208.017266-1 - RAPHAEL DE SOUZA CRUZ NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X MARCELLO CAVALCANTI NOBREGA FILHO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 25 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.017609-5 - GABRIEL MACHADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X DANIEL SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 49/61 e fls. 63/89. \r\n\r\nProc. 2008.208.002879-5 - MARCELO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X JOSÉ ALEXANDRE DRUMMOND DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S 01/07 A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.208.012841-8 - ADELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X GILMAR GOMES DA SILVA Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados pelo Juízo da 5ª Vara de Família desta regional, DECLINO de minha competência em favor daquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.013459-5 - JOÃO VICTOR FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X GUTEMBERG MEDEIROS GOMES Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos à 2ª Vara de Família desta Regional conforme decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.208.015784-4 - ALESSANDRA DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) X ALEXANDRE MAGNO COSTA DUARTE Decisão:1 - Emende-se a inicial, adequadamente, conforme preceitua o art. 733 do CPC e a Súmula 309 do STJ, excluindo as prestações pretéritas, as quais poderão ser exigidas na forma do art. 732 do CPC. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento.2 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000576-8 - MATHEUS CABRAL RIBEIRO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487) O. S. nº 01/07: Aos Exeqüentes sobre a certidão de fl. 97. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.000701-5 - LUAN MAIA MARQUES DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X ARNALDO ANDRADE JUNIOR Decisão:Venha planilha atualizada e discriminada do débito, devendo excluir as prestações posteriores a setembro de 2005, as quais deverão ser objeto de outra execução, conforme manifestação do Ministério Público de fls. 57. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.017330-6 - FRANCISCO WILSON RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X ISABEL SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à ré, condenando-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se ao órgão pagador determinando o cancelamento do desconto em folha dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002303-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X NEUSA MARIA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Em provas, justificando-as.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007086-6 - LUIZ ALBERTO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X LUCIANA CONCEIÇÃO IECKER LIMA E OUTRO Decisão:Os documentos acostados às fls. 44/45 não são suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial, sendo certo, ademais, que sequer comprovou o autor a data em que teve início o desconto em folha do percentual relativo ao débito, o que poderia ter demonstrado atendendo o requerimento formulado pelo MP no item 2 da promoção de fls. 39. Portanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Outrossim, qualifiquem-se devidamente as rés e, após, independentemente de nova conclusão, proceda-se à citação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001729-1 - IVONE LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X ALESSANDRA LYRIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), THAIS LYRIO DO COUTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A GUARDA da menor THAIS LYRIO DO COUTO à requerente... Outrossim, uma vez que apenas a genitora resistiu à pretensão, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.006393-0 - FLÁVIA GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X SONIA MARIA DA SILVA GONÇALVES O.S. 01/07: À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP (PELA INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA JUNTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA INTERDITANDA). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.017442-6 - RITA MARIA GARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, haja vista que não pode ser considerado hipossuficiente quem é comerciante e integra sociedade que atua no ramo de venda de combustíveis, conforme se vê do documento de fls. 17/20.2 - Digam as partes se há prova a ser produzida em AIJ.3 - Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.208.015578-1 - RENATA ARENAS CAVADAS VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ANGEL VARELA AMIGO JUNIOR Despacho:1 - Atribua-se valor à causa.2 - Regularize-se a representação processual da autora.3 - Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.010502-9 - ANNA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X MARCOS HENRIQUE LOBO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) O. S. nº 01/07: Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010420-5 - MARCELO ROCHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)) X MAÍRA SIMÕES SENRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA CAMPOS PORTO GUIMARÃES (RJ-143815) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 06/08/2008 às 15:30 hs.Intimem-se as partes, por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.208.003807-7 - FRANKS PAULO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA CANDIDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Fls. 74: Dê-se vista em cartório.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.015404-1 - LUIZ SERGIO VIANA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X VALESKA MARIA CAVALCANTE DE PAIVA), LUIZ SERGIO VIANA DE ALMEIDA NETO Despacho:Venha a última declaração do IR do autor para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.015704-2 - ELYSIO SOARES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X IAHN JORGE SOARES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 17. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002393-0 - K.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). NESTOR MONTENEGRO DE MORAES (RJ-036737)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Fls. 168/170: Desentranhem-se a peça e os documentos uma vez que extemporânea tal manifestação.Sugam ao Eg. TJ, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.208.005232-3 - JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X PATRYCK DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.016020-0 - ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X ANA LUCIA BORGES BARBOSA Decisão:Comprove o suplicante seus ganhos mensais a fim de possibilitar a análise do pedido de JG.Outrossim, se se pretende a separação de corpos deverá a pretensão ser veiculada pela medida cautelar própria. Emende-se a inicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.011719-4 - SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)), CRISLAYNE ANTUNES DE OLIVEIRA) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nomeando a requerente Sonia Maria Barbosa da Silva como tutora de Crislayne Antunes de Oliveira, a qual deverá exercer fielmente o munus que lhe é conferido, sob pena de destituição, dispensando-se a prestação de contas tendo em vista inexistir bens e benefício previdenciário em nome da menor.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, face ao que dispõe o art. 1.190 do Código de Processo Civil e parágrafo único do art. 37 do ECA. \r\n\r\nId: 601214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001967-6 - JULIANA BRAL RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X FAUSTO PEREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.014791-7 - CLAUDETE MOREIRA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X JOSÉ SOARES JUCA), GABRIEL MOREIRA JUCA Decisão:DJG. Designo APC para o dia 06/08/2008, às 15h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. Para fins de apreciação do pedido liminar, deverá ser o réu intimado ainda a trazer o menor para a audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.007790-3 - JOSÉ ADRIANO BENTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X ANA LUIZA ALVES CARDOSO Sentença: Cuida-se de ação de Oferecimento de alimentos. Mandado de intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 25, com certidão negativa às fls. 25v. Promoção do MP às fls. 26. Relatados. Decido. Sabe-se que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, o que decorre do disposto no art. 282, II c/c art. 39, ambos do CPC. No caso dos autos, a parte não foi encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, em que pese a douta promoção ministerial, com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.011198-4 - JONATHAN TORRES DE CASTRO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). MAIRA BARROS DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-126245)) X RAISSA LISBOA BORGES Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011752-2 - JOSILENE DE SOUZA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALEXANDRO DE SOUZA SILVA carta de sentença pronta. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015496-6 - REGINA MARIA DA SILVA PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X JOÃO SATURNINO DA SILVA LIMA FILHO Despacho: Cumpra a parte autora o determinado às fls. 71, parte 3. I. Após, ao MP quanto ao processado e quanto ao mérito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.002836-9 - ANGELA HONORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X ANTONIO RODRIGUES FERREIRA Termo de guarda pronto. \r\n\r\nProc. 2008.208.003906-9 - SUELI LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)), WALACE MATEUS FONSECA termo de guarda pronto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.007301-6 - MARIA LUIZA PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206)) X RENATO DE SOUZA SARMENTO termo de curatela pronto. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.002910-6 - JHONATAN LUIZ PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ADEMIR ANDRE mandado de averbação pronto. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008091-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MARCELI RODRIGUES CERQUEIRA E OUTRO Despacho: Intime-se o alimentante pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.000955-7 - KELMA TERESINHA PORTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977), Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho: Intime-se a alimentanda, pessoalmente, a fim de dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos, devendo vir aos autos a concordância expressa do alimentante com o levantamento pretendido. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.004659-1 - TIAGO TERTULIANO VIDAL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X ALEX VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806) Decisão: Tendo em vista a expressa concordância do alimentante às fls. 51com o levantamento pretendido. E. ALVARÁ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.007125-3 - P.O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Despacho: Certificado o correto recolhimento das custas pertinentes, E. a 2ª via da carta de sentença. Sem prejuízo, I. a alimentanda, pessoalmente, a fim de que se manifeste sobre o pedido de exoneração. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009126-4 - LILIANE COELHO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X HAYLTON PINTO DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190) Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.004904-0 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Sentença:Vistos, Etc. Cuidam os autos de ação de Exoneração de pensão alimentícia, entre as partes acima epigrafadas. Às fls. 51 dos autos em apenso (p. 2006.208.006417-5), o autor noticia que tramitou perante o Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional ação de exoneração de alimentos (P. 2005.208.003019-9), proposta por ele em face de sua ex-cônjuge, ora ré, e de sua filha, tendo o referido Juízo julgado improcedente o pedido quanto à exoneração da obrigação alimentar em relação à alimentanda Zenaide. Sentença datada de 03/03/2005 (fls. 196/199), transitada em julgado em 09/02/2007 (fls. 263). Relatados. Decido. Verifica-se que no caso em tela o objeto da presente demanda já foi apreciado pelo Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional. Assim, com fulcro no art. 267, V do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à coisa julgada. Custas ex lege, observado o disposto na lei ... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.208.014290-7 - ERICA CORREIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X ADAUCTON ANTONIO CALDAS DA SILVA Decisão:Cuida-se de pedido liminar de afastamento do companheiro em ação cautelar de afastamento do lar. O compulsar dos autos revela que necessário se faz a marcação de audiência prévia de conciliação, para melhor apreciação do pedido. Assim, acolho a promoção do MP e designo APC para o dia 07/08/2008, às 15:20h. Cite-se/Intimem-se o réu. A parte autora é intimado nesta data, por sua patrona. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.013711-3 - C.H.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-126943)) X L.F.S.L. Alvará pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.208.015580-0 - GILMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X DAVID CAIQUE DA SILVA DA CONCEIÇÃO Decisão:Para fins de apreciação da JG ao autor, venha aos autos cópias das duas últimas declarações de renda do mesmo à Receita Federal.. Considerando o fato de que o autor tem dois outros filhos menores impúberes, fixo os alimentos provisórios em, em caso de vínculo empregatício, em 13% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 40% do salário mínimo nacional, valores que são comumente estabelecidos, a título de provisórios, em casos análogos. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 13/08/2008, às 13:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nId: 601215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.006141-7 - JOSIMERE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X IVANILDO DE BRITO SILVA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000770-0 - J.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X A.B.C.L. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011760-1 - PATRICK FERREIRA SALERNO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X MAURO SALERNO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) À drª Núbia Maria Bittencourt - OAB/RJ 112852, a fim de esclarecer a que autos pertence a petição nº 200800755019 protocolada no dia 26/02/08 no foro da capital, grampeada na contra capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2008.208.001659-8 - BEATRIZ DOS SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X JOÃO RICARDO DA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.013270-7 - RAFAEL CÉSAR FADEL RIBEIRO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA (RJ-149903)) X ROBERTO DALLIA PACIELLO Decisão: DE ORDEM : 1-RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 53. 2 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONtOS OBRI- GATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPRE- GATÍCIO, EM 60% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 18/08/08 ÀS 11:15HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001757-2 - LUIZ FERNANDO VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) OS 02/2002 - Ao requerente sobre o ofício fls. 44. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013742-7 - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSÉ ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho: O débito atualizado monta a quantia de R$ 12.169,00 e a pretensão do executado de pagar apenas a quantia de R$ 6.500,00,sequer alcança 60% da dívida . Portanto, mantenho o decreto prisional . \r\n\r\nProc. 2008.208.002947-7 - RODRIGO DE SOUZA MORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X RODRIGO DE SOUZA MORAES OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 32. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.008046-8 - ROGERIO ARIAS DE OLIVEIRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ONDINA MARQUES ARIAS Ao requerente a fim de recolher as custas processuais acerca da expedição da certidão: R$ 9,12 na conta 1102-3 acrescido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.010194-2 - PAULO MAURICIO RABELLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X NEUSA FORMAL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.005326-8 - CARLOS GENS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Aos requerentes a fim de retirarem o processo com o intuito de encaminharem à Fazenda Estadual, ou, caso prefiram, recolham as custas de remessa e retorno. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.015659-1 - ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES X SORAIA DE OLIVEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Designo APC para 18/08/08 às 14:00 perante o Juizado Informal. Cite-se e I-se. 3- Não havendo acordo, ao MP e após, voltem para exame da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.208.015694-3 - ALEX SANDRO GODINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X CAMILA MARTELOTTE Decisão:1- Defiro a JG. 2- Designo APC perante o Juizado Informal para 18/08/08 às 11:45hs. Cite-se e I-se. 3- Na hipótese de não ocorrer acordo será decidida a tutela antecipada, devendo antes dar vista do M. Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001991-3 - LUIZ PAULO MIGUEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.003136-4 - RENATA MARTINS CHAVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X ANTONIO CICERO DE ANDRADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Ante a concordância das partes e não oposição do MP, fls. 39-vº e 40, autorizo a expedição dos Alvarás na forma requerida, fls. 33 e 39. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 601220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007050-9 - MARCELLO VINICIUS DE ALMEIDA ZACARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X REINALDO SALVADOR ROCHA ZACARO Ao peticionário de fls. 48 e 51 para juntar sua representação processual (dr. Antonio Soares do Carmo - OAB/RJ: 71144).Autos já desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.007293-0 - ARIZETE CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ALTAMIRO DE OLIVEIRA CAMPOS À parte autora sobre resposta de Ofício da Light, informando endereço do réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.009374-4 - PRISCILA CAROLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). RENATA PEDERNEIRAS CINELLI MARTINS (RJ-109304)) X MARCOS FERNANDES YANEZ (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo.Ao peticionário de fls. 64 (dr. Marcelo de Luna Freire - OAB/RJ - 99054) para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.016484-8 - EDUARDA LAMAS BECK DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X BRUNO VINÍCIUS ROSA DE AZEVEDO Considerando o despacho de fls. 02, providencie o Autor/Representante Legal a documentação necessária à sua identificação e qualificação bem como a cert. de nascimento da menor para fins do indispensável cadastramento para prosseguimento do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009779-3 - DEGLYER LOUREIRO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X VITORIA FORTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO PRONTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.011698-9 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nId: 601221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008026-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X Falecido: FLAVIO ALVES WERNECK De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001232-5 - ELIZABETH COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010899-9 - ADYLIA RIBEIRO DE CARVALHO X JADIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.012489-7 - MIRIAM VICENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X MARIA DE LOURDES VICENTE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.208.003446-1 - PEDRO CELESTINO VIANA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA CUNHA (RJ-126687)) X ENEIDA DE HOLANDA VIANA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.208.011683-0 - FELICIDADE NEVES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X NORBERTO PINTO BARBOSA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.009732-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSE LUIZ DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.002691-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSMANDO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO AUTOS DESARQUIVADOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.004859-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GENILDO FRANCISCO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.005249-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SEVERINO FELIPE DOS SANTOS Fls. 72/73: desentranhe-se e cumpra-se (venham cópias de fls. 76/77 para instruírem mandado a ser desentranhado). \r\n\r\nProc. 2004.208.014773-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AMILTON CORREIA Fls. 73/78: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.001176-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JONAS PAULO DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003433-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ ALBERTO LEIVAS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004473-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO LUIZ MONTEIRO DIAS À parte autora sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.006192-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO CEZAR CALAZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.012970-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE JOSÉ PIRES SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.016018-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERSON BENTO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.17/19, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011737-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X NELSON AUGUSTO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)), Intimado: MASSA FALIDA DA ENCOL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao exequente para fornecer endereço que será realizada a diligencia de fls. 251, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.208.001529-0 - ESPOLIO DE CELESTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CARLOS JOSE DA SILVA Diga a parte autora sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.007671-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASTRAL MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) AUTOS DESARQUIVADOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.004025-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELÍDIO FERNANDES FILHO E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.208.004112-0 - TATIANA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:CONSIDERANDO A NATUREZA DA MATÉRIA PROPOSTA NO PRESENTE FEITO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.013790-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X ETEVALDO BASTOS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha mais uma cópia da petição inicial \r\n\r\nProc. 2008.208.016292-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VICENTE PAULO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas de citação (R$ 12,78) e R$ 7,00 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001678-0 - FABIANO TIRADENTES SASSUI (A/C 01) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FRANCISCO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.007267-0 - MANOEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853)) X LOJA MAÇONICA CAYRU De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.004220-2 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BONSUCESSO S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a autora sobre a certidao negativa (fls. 39v) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.208.008301-2 - ALEXANDRE DE ASSIS BENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.002120-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (F/C 02) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.006615-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO SOCORRO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para instruir o mandado com as cópias necessárias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001711-2 - JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA M. C. TEIXEIRA (RJ-113914)) X FABIANY CRISTINE MARQUES MELO (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, decretando, dessa forma, o despejo do imóvel, concedendo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres, desde julho de 1999 até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês e multa moratória de 10% a partir de cada vencimento, julgando, por outro lado, improcedente na forma do inciso I, do art. 269, do CPC, o pedido veiculado em sede de Reconvenção. Sem custas, nem honorários diante da gratuidade ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.011677-0 - RUY JORGE DE FREITAS VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao embargado para recolher as custas (fl. 33) conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 118,67Campo 42: R$ 11,86Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 62,80Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 6,84Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673 00124-3Campo 47: R$ 6,84 \r\n\r\nProc. 2008.208.003710-3 - C MACHADO ASSESSORIA JURIDICA E CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao embargante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.002107-7 - CLAUDIA DE FREITAS DESOUZART (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Decisão:1.DEFIRO JG. AO EMBARGANTE. 2. CONSIDERANDO QUE HOUVE ABERTURA DE CONCLUSÃO DENTRO DO PRAZO PARA O EMBARGADO SE PRONUCIAR, DEVOLVO O PRAZO A ESTE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007774-1 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.001748-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X AMPERE UNIDADE DE ASSISTENCIA A INDUSTRIA LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.001386-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.013300-1 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MARINA ITAJAHY DE MORAES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2004.208.000629-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X TA NA MAO NACRI AUTO PECAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.002524-3 - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X FATIMA GORET GONCALVES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.003512-4 - ESPOLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA MARQUES RABELO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.003530-6 - ALBERTINA CORREA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X EVERALDO SOARES DOURADO), SANDRA MARIA AREAS DOURADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao executado sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.208.003588-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X SPRING LANCHES LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Instrua-se os mandados com as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2005.208.004282-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA E OUTRO Fls. 92/105: diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.004676-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ARTUMARC' S PAULINO ART. E PAP. E SUPRIM. DE INF. LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:às partes para recolher, cada uma, R$ 9,16 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.208.008026-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NEILTON MANOEL DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre fls. 92 à 102. \r\n\r\nProc. 2007.208.016379-9 - MARCELO RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SAMPAIO DE JESUS (SP-216125), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X RICARDO DONATO VALENTE NARDIELLO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.017778-6 - CONUMA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X SÉRGIO ROBERTO GAPANOWICZ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008478-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARQUES LOIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.000478-8 - ESPÓLIO DE AMANDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:DEFIRO FLS. 197/198. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO ONDE COUBER, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR ESPÓLIO DE AMANDIO DA SILVA SOARES, PROCEDENDO-SE AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. 2. ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DE FLS. 198, PRIMEIRA PARTE, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DE FLS.188. \r\n\r\nProc. 2002.208.002861-6 - MARGARETH SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X ANTONIO TAUMATURGO CUNHA SOUSA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.011833-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X MULT-PLYK IMOVEIS LTDA. De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para se manifestar sobre fl. 195. \r\n\r\nProc. 2004.208.008664-5 - CELIO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X MARIO SERGIO TEIXEIRA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.012440-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS, Síndico: ANTONIO MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ARMANDO DOMINGUES ALVES), DARCI FREITAS CARDOSO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.008366-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA P. G. PEREIRA (RJ-104460)) X GLAUCIO ALEXANDRE MELO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.000418-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009436-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO HENRIQUE GOMES BOTTICELLO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003013-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X RIO VAN COOPMEIER COOP MISTA RJ E OUTROS Decisão:DEFIRO FLS. 50. ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO ONDE COUBER. DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA PREVISTA NO INCISO III DO ARTIGO 791 DO CPC, REMETENDO-SE O FEITO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005868-2 - GLAUCCO NORBERTO LIMA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X GELSON SIGOLO CARVALHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010276-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.014092-3 - MARCIO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO REAL ABN AMRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 20,00 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000677-0 - MANUEL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011767-0 - FUNERÁRIA SANTA CASA COPACABANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004603-5 - RÔMULO GONÇALVES LUZIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao réu para recolher as custas relativas a expedição do mandado para depoimento pessoa \r\n\r\nProc. 2008.208.015727-3 - ARIDERCO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 24.09.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015925-7 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X FLAVIO MORAES DA SILVA Decisão:Designo AC para o dia 08.10.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015985-3 - JOSÉ LUIZ PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 08.10.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008278-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA RODRIGUES MOURA (RJ-149281), Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ISTO POSTO, declaro extinto o presente feito, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de Justiça ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009715-4 - EMANUELLE FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X TWIN - LOCAÇÃO E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) DATA DA PERÍCIA: 07/08/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013837-9 - IRENE SALVADOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X ANGELA SALVADOR LIMA DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:A inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.008945-2 - LUIZ CARLOS PINTO MULLER (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA PINTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para fornecer cópia do IPTU do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002086-1 - DANIELLE MARTINS CUSTÓDIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X LUIZA ARAUJO DA PURIFICAÇÃO De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007064-5 - Inventariante: CARLOS RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C)) X FATIMA CRISTINA PINTO MARTINS De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.015198-0 - PAULO SOARES NAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X LUZIA SOARES NAZAR De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.208.015622-0 - MARIA DAGMAR PEREIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X MANOEL MESSIAS DOS ANJOS Decisão:Venham afirmação de pobreza e declaração de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.015976-2 - IVETE CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X FREDERICO PINTO CRUZ Decisão:Nomeio Inventariante a ora Requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.014335-6 - ANTÔNIO ALVES RABELO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 97/102 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.002417-7 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO ROBERTO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 230. \r\n\r\nProc. 2004.208.007721-8 - FEIRA DA BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-128356E)) X NEUZA AZEVEDO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Intsrua-se o mandado de intimação com as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2004.208.012022-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ECONOMICA SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)), JORGE MONTEIRO BASTOS Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE NAS CONSIDERAÇÕES SALIENTADAS ÀS 171/182. AO RÉU PARA RECOLHER OS VALORES REFERENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.208.000282-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EDUARDO LUIZ FLORENCIO MARQUES Ao interessado sobre resposta de ofícios (fls. 195/200). \r\n\r\nProc. 2007.208.012035-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KANON INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008626-8 - IOLANDA MARIA JOSEFINA DE MENEZES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) AUTOS DESARQUIVADOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.005978-5 - LÍGIA JACKELINE IORO PIRES (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X MCE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PERMANECENDO O AGRAVO RETIDO NOS AUTOS, A FIM DE QUE DELE CONHEÇA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE REQUERIDO, EXPRESSAMENTE, NAS RAZÕES OU CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, SE ASSIM A PARTE AGRAVANTE O REQUERER. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017080-9 - GABRIELA SILVA DE CARVALHO ANAVANTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1.DEFIRO IN TOTUM O REQUERIDO ÀS FLS. 109. PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO BANCO ITAÚ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIR IMEDIATAMENTE O DETERMINADO NO ACÓRDÃO DE FLS. 91/92, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DAS VERBAS DESCONTADAS INDEVIDAMENTE, A PARTIR DA CITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE VALORES DE CUNHO ALIMENTAR, INDISPESÁVEIS À MANUTENÇÃO DA MENOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 100,00, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 10.000,00.2.APÓS, AO MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.015971-3 - ROSE MARY VILLA CHÃ VALLE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). DAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES (RJ-152286E)) X JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Sistema Projeto Comarca sob o nº 2008.208.015971-3. Certifico, ainda, que o valor do registro/baixa foi recolhido sob o código incorreto. Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para novo recolhimento apondo-se no campo 30 o código 600202696-8. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.015795-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X MARIA MADALENA PEREIRA NASCIMENTO Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de Justificação para o dia 09.10.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. CONSTANDO DO MANDADO AS DEVIDAS ADVERTÊNCIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008168-2 - ARG AMÉRICA COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Instrua-se o mandado de citação com as cópias da petição inicial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.008030-6 - CLAUDIA VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LG ELETRONICS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, NA FORMA REQUERIDA, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2.ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO À QUITAÇÃO, TENDO EM VISTA O SEGUNDO DEPÓSITO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.001515-8 - JOEL ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X PAULO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 502/508. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002184-3 - ANGELA EVANGELISTA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X FRANCO ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.008122-9 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X ODECAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTE SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.003891-0 - IRWING AGUIAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Sentença: Vistos, etc.. HOMOLOGO o acordo de fls. 64/65 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.007608-1 - SONIA ROSA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X ITAVEMA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho: ESCLAREÇA O SEGUNDO RÉU QUANTO AO DESFECHO DO FEITO QUE ENSEJARIA CONEXÃO, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 129. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nId: 601222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009345-3 - VERONICA MEDEIROS E ALBUQUERQUE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). VERA ELIANE DOS SANTOS (RJ-126625)) X JAIME MARINHO SIMOES Despacho:Fls. 86/88:1- Oficie-se à CEF, com urgência, conforme requerido no item 7.2- Ante a alegada inexistência de bens em nome do de cujus, providencie a requerente a retificação da certidão de óbito de fls. 07.3- Após a expedição do ofício e a publicação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.012511-3 - ICLÉA VASQUES MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X WALTER ANTÔNIO PEREIRA Despacho:Fls. 67: Diga a requerente que dados qualificativos do herdeiro possui para que sejam expedidos os ofícios de praxe para a sua localização. \r\n\r\nProc. 2007.208.015503-1 - IVA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE SIQUEIRA COELHO (RJ-101542)) X Falecido: VICTOR GRAVINA Decisão:1- Defiro JG.2- Atenda ao ordinatório de fls. 24.3- Cumpra-se integralmente o item 1 de fls. 17, vindo aos autos a certidão de óbito do pai do 'de cujus'.4- Ante a informação constante na certidão de fls. 32, venha a habilitação ou renúncia dos demais irmãos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002016-2 - CINIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALEXANDRE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Despacho:Fls. 158 e 172: Venha em termos o acordo que se pretende homologar. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.208.001729-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X EDNA ALVES DE ARAUJO Decisão:Compulsando os autos, verifico que apesar da decisão de fls. 140, a parte ré não foi citada em execução, nem tampouco o autor recolheu a diferença de taxa judiciária, portanto, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 169.Ao autor para regularizar o preparo do feito, bem como, tendo em vista o tempo decorrido, juntar aos autos planilha atualizada do débito.Certificado o integral cumprimento da presente, voltem-me os autos para que seja dado o devido prosseguimento à execução, nos termos da nova lei (11.232/2005). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010912-4 - LUCIA MELLO DA SILVA E OUTROS X NILSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005162-6 - MARLY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536), Dr(a). WANDERSON BITTENCOURT RATTES (RJ-094348)) X WALDEMIRO RIBEIRO DA COSTA Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.009608-9 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIA CRISTINA MOREIRA DIAS Decisão:Fls. 115: Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Requeira o que for de direito. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001169-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PEREIRA L GONÇALVES Despacho:Justifique o requerimento de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.208.002445-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO VIEIRA BATISTA Decisão:Fls. 62: Indefiro por falta de amparo legal. Requeira o autor o que for de direito. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.006368-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIL PESSANHA MARQUES Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 22, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.006650-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO PINTO GOMES Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008805-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AMALIA MAGALI VINHAS OLIVEIRA CERTIFICO QUE DESENTRANHEI O MANDADO CONFORME REQERIDO, REMETENDO-O AO NAROJA, DEVENDO A PARTE AUTORA AGENDAR DILIGÊNCIA JUNTO AO MESMO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003397-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAFAEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Ao autor para instruir carta precatória com cópia de fls 238 e de acordo com art 202 CPC \r\n\r\nProc. 2002.208.005722-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X THEREZA ALVES CONFORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Recebo o recurso de fls. 306/310 no duplo efeito. Aos Apelados (réus). Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.010215-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES E OUTRO Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.002646-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Decisão:Fls. 79/80: Anote-se o patrocínio. Defiro vista pelo prazo legal.Após, será apreciado o pedido de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.208.003380-6 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CARLOS AUGUSTO BICALHO E OUTRO Ao autor para recolher custas de expedição do ofício ao juízo deprecado APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.004078-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR TRIANGULUIZ LTDA Ao exeqüente para recolher as custas para a intimação: TAXA JUD - diferençaCód. 2101-4R$ 45,50Total R$ 45,50 \r\n\r\nProc. 2007.208.004464-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORIAL I (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Decisão:Recebo o recurso de fls. 125/133 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.005785-9 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X GILSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas para as intimações e fornecer duas cópias para instruir os mandados: Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 25,56Subtotal R$ 25,56CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 2,55FUNPERJCód. 600225174-9R$ 1,27FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 1,27TAXA JUDICIÁRIACód. 2101-4R$ 104,55Total R$ 135,20 \r\n\r\nProc. 2007.208.006855-9 - ALBINO FERREIRA CARILO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Declaro saneado o feito, sendo certo que a prejudicial de mérito será decidida na sentença. Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, uma vez que desnecessária para o deslinde da causa, sendo certo que, caso obtenha êxito na demanda, bastará simples cálculo aritmético para o aferimento do valor devido. Defiro a produção de prova documental, juntando-se os documentos no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, diga o réu se os extratos bancários da conta mencionada na inicial referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987 e de janeiro, fevereiro e março de 1989 estão disponíveis à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.012895-7 - INDÚSTRIA TÊXTIL MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Ao autor, para recolher as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.013513-5 - CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X CARLOS ALBERTO BOIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 38, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.013788-2 - CONJUNTO SESQUECENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X TERESINHA CALDAS DA SILVA Decisão:Indefiro JG.Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006356-4 - EATON LTDA - DIVISÃO ELECTRICAL (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718)) X TECMONT ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Não há preliminares argüidas.Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. A parte autora às fls. 93 informou não ter outras provas a produzir.Em sua peça de defesa, às fls. 126, a ré requer a produção de prova oral e pericial, entretanto, não apresentou o respectivo rol e os quesitos para perícia, na forma do art. 278 do CPC, estando preclusa o oportunidade para tanto. Defiro, portanto, tão somente a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias. Após, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC, voltando-me, em seguida, para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008554-1 - CARLOS EDUARDO MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:Esclareçam as partes a divergência entre o nº do cartão que consta nos documentos que instruem a inicial, cujo final é \"9110\", o mencionado no acordo de fls. 36/37, final \"9169\", e o mencionado pelo réu nos documentos de fls. 151/152, cujo final é \"9185\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.017667-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SATHA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Convole-se em ação de depósito. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde mais couber. Após, cite-se, não devendo constar do mandado de citação a pena de prisão, conforme orientação jurisprudencial e doutrinária de corrente a qual me filio. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.017413-0 - ANIBAL MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X AURORA FERREIRA SOARES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 5,47 DE DIFERENÇA DE CUSTAS REF AO MAND DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005268-4 - ALBINA DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LEANDRO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: MARIA JOSÉ DO ROSÁRIO RODRIGUES Decisão:A fiadora não integrou o pólo passivo da ação de Despejo, sendo certo que a eventual intimação da mesma sobre a ação não importa em legitimar sua inclusão no pólo passivo da execução, razão pela qual, chamo o feito à ordem, e revogo a decisão de fls. 75, anulando os demais atos praticados em função dela.Diga a autora onde o réu poderá ser intimado para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J e seguintes do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.007190-3 - ROSA MARIA PERRONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANDERSON BATISTA BARROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Decisão:Assiste razão o serventuário subscritor de fls. 213, razão pela qual, reconsidero a decisão de fls. 212 e INDEFIRO o requerimento de fls. 209. Requeira a exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015942-5 - ESPÓLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que esta ação se submeta à redistribuição, uma vez que não há prevenção em relação ao processo n° 2002.208.003032-5, sendo certo que, apesar de tratarem do mesmo imóvel, se referem a contratos de locação diferentes, estando aqueles autos em fase de execução de débito diverso do que fundamenta a presente. A sentença prolatada naqueles autos homologou acordo para pagamento do débito, o que não foi cumprido, prosseguindo-se com a execução do débito, não mais constituindo objeto da presente, o desalijo do imóvel. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.208.006936-0 - MARIA CAROLINA PINTO DE PAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X UNICÓPIA BAZAR E PAPELARIA LTDA Despacho:Esclareça se pretende a cobrança do débito, aduzindo corretamente o pedido, emendando-se o valor da causa e recolhendo-se a respectiva diferença de custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012412-1 - ADYR ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fls. 82 - Defiro a suspensão na forma do art. 792 CPC. Remetam-se os autos ao arquivo sem baixa em consonância do art. 1º, c da Resolução 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2007.208.001974-3 - SARAH TAUBA HANDELSMAN MOTYL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA ELISA LAGE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Decisão:1- Rejeito a preliminar de litispendência com a ação em trâmite na 2ª Vara Cível desta Regional (2006.208.009469-6), uma vez que ausentes no caso os requisitos legais que a caracteriza. Da mesma forma, não resta configurada a alegada conexão. Trata-se de ações distintas, com causas de pedir diferentes; aquela(fls.86/89) consistente na indenização que alegam os locatários, terem sofridos, e a presente na falta de pagamento dos alugueis. 2- Fls. 114: Ante a decisão supra, desnecessária a reiteração do ofício à 2ª Vara Cível.3- Juntem os réus comprovante de rendimentos ou declaração de isento para análise do benefício pretendido, sendo certo que o documento de fls. 67 refere-se ao procurador da 2ª ré e os documentos de fls. 68 e 69 informam que os 1º e 3º réus declaram IR. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da JG.4- Manifestem-se as partes em provas, justificadamente, informando sobre a possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.010249-1 - LEILA MARIA MOTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X ARMANDO JORGE RAMOS NUNES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.208.007191-1 - JUVERCI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X MARILUCIA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Despacho:Certifique se a decisão de fls. 133 foi devidamente publicada.Ante fls. 134 e 136, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006047-7 - ESPÓLIO DE ALBERTINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X ALEXANDRE RAFAEL MEDEIROS), RAFAEL MARQUES MEDEIROS), MAZELUCIA DOS ANJOS MEDEIROS Decisão:Fls. 120: Intimem-se os devedores, pessoalmente, para pagar o débito apontado na planilha de fls.123, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, devendo o autor informar o endereço em que o 1º réu deverá ser intimado, uma vez que a Defensoria Pública não possui poderes para receber tal intimação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.001974-3A - MARIA ELISA LAGE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X SARAH TAUBA HANDELSMAN MOTYL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Decisão:Não há controvérsia quanto à aplicação do artigo 259, II do CPC, cingindo-se a discussão no valor do aluguel sobre o qual deve ser calculado o valor da causa, pretendendo o impugnante, seja o valor nominal do contrato.Sem razão o impugnante, eis que deve ser considerado o valor do aluguel vigente no mês do ajuizamento da ação de despejo.Assim sendo, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o valor à mesma atribuído na inicial.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005275-0 - LENI LOUZADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X CESAM-CENTRO SALESIANO DO MENOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:...Assim sendo, ACOLHO, EM PARTE, os Embargos de Declaração opostos pela 2ª ré, apenas para sanar o erro material acima descrito, esclarecendo que o valor correto da indenização por dano material alcança a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com correção monetária, a partir da data da sentença, e acréscimo de juros de mora, a contar da citação.I....Assim sendo, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pela autora para sanar o erro material acima descrito, esclarecendo que o valor correto da indenização por dano material alcança a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com correção monetária, a partir da data da sentença, e acréscimo de juros de mora, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.007590-4 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010848-0 - JAFFÉ ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X OCITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 155, suportado pela parte autora, na forma do art. 33, 2ª parte do CPC. Comprovado o último depósito, intime-se o sr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.009464-0 - ELIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X RUTH COSTA À inventariante, para assinar Termo em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.208.012155-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X VERA LUCIA DA SILVA FREITAS Despacho:Tendo em vista que a petição de fls. 71 já restou apreciada conforme fls. 72, reconsidero a 1ª parte do despacho de fls. 96. Cumpra-se os demais itens. \r\n\r\nProc. 2008.208.003522-2 - LUIZA HELENA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X EMANUEL BATISTA DO AMARAL FILHO À autora para recolher as custas para a carta precatória: Atos do EscrivãoCód. 1102-3 R$ 43,81Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 12,78Porte Rem. Ret.Cód. 1104-9R$ 9,12Subtotal R$ 65,71CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 6,57Atos Extraj. Distr.Cód. 2102-2R$ 18,23FETJ Cód. 600205926-6R$ 3,65FUNPERJCód. 600225174-9R$ 4,19FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 4,19TotalR$ 102,54 Após o recolhimento, fornecer cópias da procuração, fls. 38, fls. 54 e do GRERJ referente ao recolhimento acima. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.015132-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIA DE OLIVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Ao exeqüente para recolher as custas para a intimação: Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 12,78Subtotal R$ 12,78CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 1,27FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,63FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,63TAXA JUDICIÁRIACód. 2101-4R$ 4,00Total R$ 19,31 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.003645-9 - ELAINE LAMOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré a: 1)providenciar os reparos das infiltrações e dos danos conseqüentes constatados no imóvel da autora conforme laudo pericial, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 2) pagar R$ 5.000,00(cinco mil reais) a título de danos morais, a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês desde esta data até a do efetivo pagamento. Condeno ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, a ser revertido ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Fundamentada no poder geral de cautela inerente à atividade jurisdicional do magistrado, conforme artigo 461CPC, levando-se em consideração o risco iminente de incêndio por curto-circuito apontado no laudo realizado em junho de 2008 juntado aos autos, determino que o item 1 da condenação supra seja imediatamente cum \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008246-5 - RACHEL ESTEVES SAPORITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 102, eis que os reputo compatíveis com a natureza da demanda. Ao réu para que proceda ao depósito. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008868-6 - M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X STUDIOS GRAFICOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Decisão:Fls. 175: Indefiro o requerido, uma vez que este não constitui o meio processual proprio para a cobrança dos honorários, o que deve constituir objeto de ação propria.2- Certificados as custas dê-se baix a e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.013882-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X HEITOR FERREIRA NETO Despacho:Ao autor na forma do art. 398 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011558-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 59: Indefiro por falta de amparo legal. Requeira o autor o que for de direito. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.004215-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FELIPE FANTINELE BEZERRA MESQUITA Ao autor, para recolher as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2008.208.005066-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANAINA BATISTA CALAND Decisão:Reconsidero fls. 18.Restando demonstrada a mora, conforme notificação de fls. 15/15v., defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.001755-4 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JAIME ELIAS ANGELO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171) Decisão:Recebo o recurso de fls. 179/185 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011701-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X LUIS SANTOS Ao autor para recolher as custas abaixo: Porte de Rem e RetornoCód. 1104-9R$ 9,12Subtotal R$ 9,12CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6 R$ 0,91FUNPERJCód. 600225174-9 R$ 0,45FUNDPERJCód. 5673-00124-3 R$ 0,45Total R$ 10,93 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.015345-9 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:.........Defiro, portanto, a produção de prova documental requerida pela ré às fls. 59. Indefiro a prova oral, eis que reputo desnecessária para o deslinde da controvérsia. Venham os documentos no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009865-5 - ARITE DOS ANJOS REBEQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:..........Assim, não restando presentes os requisitos autorizadores, e considerando o acima disposto, indefiro a antecipação da tutela requerida. Pelos mesmos argumentos acima aduzidos, indefiro a inversão do ônus da prova. Considerando que o cerne da controvérsia se cinge na ocorrência da prática do anatocismo e na incidência de encargos financeiros em desacordo às práticas comerciais e à lei, impõe-se a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Gustavo Licks, 25240076, Intime-se, dando-lhe ciência de que seus honorários serão pagos ao final pela ré caso sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.208.009865-5 - ARITE DOS ANJOS REBEQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de fls. 82v./83, eis que tempestivos . Quanto ao mérito, acolho a primeira parte e defiro a tutela antecipada no sentido de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, oficiando-se às entidades de cadastro, enquanto não cumprida a presente. No mais, mantenho a decisão, por seus prórios fundamentos, tal como resta lançada, sendo certo que o I. perito avaliará a necessidade de outros documentos para a produção da prova. Intimem-se.Publique-se, inclusive, a decisão de fls. 82. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008015-0 - RENILDES TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:.....Declaro-o saneado.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova, haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão ora decretada, reabro à ré a oportunidade para se manifestar quanto à produção das provas que entender de seu interesse ou ratificar aquelas indicadas em sua defesa, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos os autos.Ciência à DP. \r\n\r\nId: 601223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006855-5 - TELMA ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)), ADRIANA FONSECA ESTEVES BARBOSA FRANCISCO), MICHELE FONSECA ESTEVES BARBOSA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ALBINO CARNEIRO BARBOSA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 137. \r\n\r\nProc. 2008.208.000386-5 - RACHEL OLIVEIRA DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X Testador: JOSEPHA DE LIMA SILVA Despacho: 1 - Ao cartório para regularizar os autos em apenso, o qual encontra-se com folhas soltas, bem como para dar cumprimento ao despacho nele proferido. 2 - Após, à requerente para atender ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.011707-1 - VALDECI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANESIO PEREIRA MACHADO Despacho:Intime-se o requerente como requerido pela DP, por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000453-3 - GILSONEA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X Falecido: MANOEL QUINTINO GOMES JÚNIOR Decisão: Mantenho a gratuidade de justiça já deferida às fls. 21. Fls. 35: Ao cartório para proceder as anotações cabíveis. Dê-se vista à DP como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005745-8 - ANDRESSA BENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ MESSIAS MARTINS Despacho:Fls. 36: Oficie-se como requerido, devendo o expediente ser instruído com cópia de fls. 36/40. \r\n\r\nProc. 2007.208.009306-2 - SERGIO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X Falecido: SIDNEI MARTINS FERREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.002936-2 - DINEA LEMOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X Falecido: ABELARDO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.005845-3 - DILMA RODRIGUES NASCIMENTO X Falecido: GERSON CANDIDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.015746-7 - WILMA DURANGE NOPRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: VALMIR NOPRES Decisão:Defiro J.G. Expeça-se ofício à instituição financeira para que informe o saldo existente em nome do de cujus. Após, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.208.016030-2 - GABRIELA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767) Decisão:Este Juízo Cível é absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente causa, eis que, a exemplo do que já decidiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"o Juízo de Família é competente para expedir alvará a fim de autorizar o levantamento pelos Alimentados do FGTS creditado em favor do Alimentante quando a discussão se refere exclusivamente a alimentos, sem ingressar na relação jurídica havida com a Caixa Econômica Federal\" (Ag. Inst. nº 2007.002.13711, 17ª Câm. Cív., Rel. Des. Henrique de Andrade Figueira, julg. em 05/06/2007).Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito das Varas de Família desta Regional do Méier.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente.P. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005953-0 - ILSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMA RADICHI MOREIRA Decisão:Tendo em vista que a ré regularmente citada não apresentou resposta (fls. 47v e 51), decreto-lhe a revelia. Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009361-6 - CECILIA MARIA DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVIA DA COSTA MENEZES), OTTO MENEZES), OTTO LUIZ DA COSTA MENEZES Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.006672-0 - WALDYR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WALTER FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.009090-5 - JADER LOPES GOMES DOS SANTOS X LEA SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.002170-3 - MARIA IRENE DE OLIVEIRA MARTINS DIAS X ARLINDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho: 1 - Venha a partilha e as certidões requeridas pelo M.P. 2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.004499-7 - ALDA FERREIRA PINTO X LUIZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Despacho:Fls. 401: À Inventariante e, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.014476-2 - Inventariante: IVONETT SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X EOLO CABRAL TEIXEIRA Despacho: Certifique o cartório se foram devidamente complementadas as certidões faltantes de fls. 80. Em caso negativo, regularize-se. Em estando corretas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.004936-6 - MARIA DAS NEVES PINHEIRO, RITA DE CASSIA PINHEIRO DA SILVA, EDILMA PINHEIRO DA SILVA, EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X PAULO PINHEIRO DA SILVA Ordem de serviço: A parte requerente: recolham-se as custas de porte e remessa à Fazenda ou retire os autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.005611-5 - Inventariante: NATALIA BRUNI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X VLANIRA PINTO BRUNI Despacho: 1 - À Inventariante para apresentar cópia da petição indicada na certidão cartorária de fls. 56. 2 - Regularize-se a representação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.208.005896-3 - Inventariante: MARIO LUCIO CURADO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X MARIA MARCHON CURADO Despacho:Fls. 54: Intime-se o cessionário, por mandado, no endereço indicado para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006169-0 - ADRIANA FONSECA ESTEVES BARBOSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALBINO CARNEIRO BARBOSA Despacho:Certifique o cartório se há litispendência e, em caso positivo, em qual dos feitos houve primeiro o despacho liminar positivo. Após, às partes e ao MP. Por último, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.005209-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X RAIMUNDA FERRERIA DE ALMEIDA Despacho: 1- Fls. 34: Para apreciação do pedido de habilitação do cessionário, regularize-se a sua representação, recolhendo-se as custas devidas. 2 - Após, cumpra-se o despacho de fls. 48. 3 - Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.006897-3 - IAPONIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621)) X MANUEL DE ARAÚJO AZEVEDO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.010321-5 - CATARINE DE BARROS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X IVANETE DE BARROS GABRIEL Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27, devendo vir aos autos a declaração da herdeira Adriana e a do herdeiro José Odilon deve ser firmada pelo próprio. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.012131-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475) Despacho: Venha cópia da petição conforme certidão cartorária de fls. 85. Fls. 84: Estando regular a representação, anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.000950-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ LOORENTI Decisão: Fls. 124: Estando regular a representação, anote-se o nome do patrono onde couber e dê-se vista como requerido, com as cautelas legais, devendo o autor manifestar-se sobre o ofício de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2003.208.004313-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR CORREIA Despacho: Certifique o cartório se o patrono subscritor do petitório de fls. 141 tem procuração e/ou substabelecimento nos autos. Em caso negativo, intime-se o autor para regularizar a sua representação, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.000601-0 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MEIRE LUCIA AMORIM CRUZ Decisão:Indefiro o arquivamento sem baixa, requerido a fls. 77, por falta de amparo legal. Intime-se o autor, pessoalmente, por OJA, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005578-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 28/29: Defiro. Expeça-se ofício aos órgãos indicados solicitando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.007617-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOZENILDO RODRIGUES GOMES Decisão:Fls. 33/35: Defiro. Oficie-se solicitando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.004768-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFERSON BENETTE BONFIM Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009456-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CLEITON LIMA DE FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, ao autor acerca do teor da certidão. \r\n\r\nProc. 2008.208.015741-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO CLAUDIO DE ARAUJO Despacho:Venha prova inequívoca de que a notificação foi recebida no endereço do réu, para fins de comprovação da mora, já que a notificação de fls. 16/18 não é clara a respeito. \r\n\r\nProc. 2008.208.015742-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOHNNY EVERTON BARBOSA PEREIRA FILHO Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.015863-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROBERTO CARLOS DE LIMA RAMOS Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.016014-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X FERNANDO JOSE GOUVEA LOUREIRO Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.015353-0 - MARA DA SILVA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013575-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210), Dr(a). MARCIA CRISTINA SEIF SANTOS (RJ-114192)) X CLESIO PIRES PEREIRA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.003188-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARCELO MARQUES DAVID (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho: Ao cartório para anotar, onde couber, a fase em que se encontra o processo. Fls. 135/136: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.003926-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO BENTO DE CAMARGO NETO (RJ-124880)) X ALMIR MENESES SILVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 148/150 não pertencem aos presentes autos, desentranhem-se, juntando-se aos autos pertinentes.Sem prejuízo, ao exequente. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.005905-8 - PERALTA REPRESENTACOES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909)) X SIOL ALIMENTOS LTDA*A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Ao autor. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.013015-5 - MARISA MACHADO NISZEWISKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO CARDOSO VIRGOLINO Despacho:Ao Sr. Contador como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.009046-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARLY GONÇALVES Decisão: Restaure-se a distribuição. Ao cartório para anotar, onde couber, a fase em que se encontra o processo. Intime-se como determinado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.208.011740-2 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ODIR SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:Novo documento de fls. 167: Aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.208.004489-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X AB NER CARLOS FERREIRA Despacho:Fls. 44: Esclareça-se o pedido, tendo em vista o que consta de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.208.005953-4 - ADILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Novo documento de fls. 77: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.006616-2 - CELESTE LEITE VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZA OLIVEIRA VENTURA (RJ-145437)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado para se manifestar no prazo legal. Após, certifique o cartório se o Sr. Perito foi intimado e se houve manifestação do mesmo. Em caso negativo, intime-se o Sr. Perito por AR no endereço de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.208.006711-7 - LUCIENE LAURIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Tendo em vista que entre a data de recebimento do AR de fls. 29 e a data da audiência não houve o interregno do prazo de 10 dias previsto no art. 277 do CPC, redesigno a audiência para o dia 05/08/2008, às horas. Cite-se o réu por OJA como requerido às fls. 28. Intimem-se, inclusive o autor por via postal. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006887-0 - ANDRE ROQUE CALAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/08/2008 às 14:15 horas , à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se, conforme requerido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.014682-0 - ARISIO BOITE REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/08/2008 às 13:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016691-0 - QUINTINA FLORES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Fls. 62/63: Dê-se ciência à DP. Após, renove-se o contato com o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.017700-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO LAMBRANHO RAMOS Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.001058-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT SERRAT X (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Seguem informações em agravo.Em Juízo de retratação mantive a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Após, com o julgamento do agravo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.004276-7 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X LENITA FELIX DO NASCIMENTO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do CPC, para o dia 05/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008054-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAFAEL PINHA SILVA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia referente às mensalidades escolares dos meses de março, setembro, novembro e dezembro de 2004, acrescidas de juros legais de um por cento ao mês contados do vencimento de cada mensalidade, de multa de dois por cento, conforme previsão contratual, e de correção monetária pela UFIR-RJ (índice oficialmente adotado pelo TJRJ) a partir do vencimento de cada mensalidade. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se, por seis meses, a iniciativa do credor em requerer a execução da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009332-5 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X EDSON ESTEVES E OUTRO Decisão: Fls. 77: Tendo em vista o que consta de fls. 79, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015770-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/08/08 às 14:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015989-0 - VERA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004668-0 - NAILDA MONTEIRO TIRADO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X J. DOMINGOS IMÓVEIS Decisão: Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 54. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011452-5 - IVA GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho: Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Fls. 236: Estando regular a representação, anote-se onde couber. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015612-6 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.001553-3 - ANTONIO FABIO LUCURGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II Despacho: 1 - Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. 2 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono da ré (fls. 40). 3 - Após, cls. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009121-8 - ANDRE JORGE MAGALHÃES PENNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Fls. 111: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.005270-2 - HEITOR LYRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS MACHADO LYRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDACY CASADO DE FARIAS LIMA (AL-003653), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515), Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 146v/147v. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004341-1 - THIAGO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X TEGOVALE TELHAS DE CONCRETO COLORIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Verifico que às fls. 122/123 e 125 o autor juntou documentos dos quais não foi dada vista à parte contrária. Assim, aos réus sobre os referidos documentos, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.015827-7 - ROSELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Há risco de dano irreparável ou de difícil reparação para o autor, pois é de geral sabença que as pessoas cujos nomes são negativados enfrentam inúmeras restrições graves.Outrossim, não há perigo de irreversibilidade do provimento, pois a negativação pode perfeitamente se restabelecer, caso, ao final, entenda que a medida foi correta.Ademais, a baixa na negativação, a princípio, não interfere com eventual direito creditício que venha a ser reconhecido.Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome da autora no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.011158-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X FABIANA DE ARAUJO DA SILVA Despacho:Fls. 91/92: Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005385-2 - THEREZINHA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACOUGUE FAZENDINHA LTDA E OUTRO Despacho: Cumpra o cartório a segunda parte do despacho de fls. 108, fazendo constar do expediente o nº do CPF indicado às fls. 09. \r\n\r\nProc. 2003.208.004964-6 - ESPOLIO DE AMERICO DOS ANJOS AYRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CAFE E BAR VANGUARDA DO MEIER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.013964-7 - JARI BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X HILDA SOLLER COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.010898-7 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X CLARO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Por cautela, intime-se o autor no 2º endereço indicado às fls. 05 (Rua Alberto de Gusmão) para os fins determinados às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2004.208.012739-9 - MARIA EMILIA REIS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Afirme-se a ausência por termo. \r\n\r\nProc. 2005.208.011346-9 - TEREZA MARIA PEIXOTO TARLÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA IMBUZEIRO Decisão: 1 - Cite-se o réu no novo endereço fornecido às fls. 53. 2 - Desentranhe-se o mandado de fls. 43, como requerido pela DP e adite-se o mesmo para fazer constar que a diligência será acompanhada pela parte autora. 3 - Intime-se a autora, por via postal, para comparecer na Central de Cumprimento de Mandados e agendar com o Sr. OJA data e hora para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.008103-5 - ESPOLIO DE OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES, Inventariante: EDOARDO QUERIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ALTALUC'S PRESENTES LTDA-ME Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003182-9 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO, AMÉLIA DAMAZIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829)) X ALVARO PEIXES ORNAMENTAIS LTDA), Fiador: ESPÓLIO DE MARIA ULYSSINA THEBALDI RIBEIRO Despacho:Diante do que consta da certidão de fls. 145v, às autoras para requererem o que for devido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003399-5 - CARMEN RODRIGUES DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X CLAUDIA LUCIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho: Cumpra o cartório o art. 229 do CPC quanto à notificação de fls. 112. Fls. 114: Aguarde-se por 10 dias a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2008.208.002625-7 - ESPOLIO DE NATALIA DO NASCIMENTO DURAN (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão: Recebo a emenda de fls. 24, devendo vir cópia da mesma para instrução do mandado. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.005121-5 - TANIA MARIA VALLE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão: Defiro a gratuidade à Embargante. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.007675-5 - HUMBERTO ANTONIO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002440-2 - JORGE LUIS DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando-se que, de acordo com os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, a Rede Ferroviária Federal S/A foi extinta e sucedida pela União Federal, nos direitos, obrigações e ações judiciais em que ela seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, falece competência à Justiça Estadual, por força do art. 109, I, da Constituição da República.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizes Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.208.000737-0A - AFONSO VIEIRA BRAIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647)) X SEGREDO CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 60. Após, às partes acerca do ofício de fls. 62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010046-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TRANSDALBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:A suspensão da execução, nos termos do art. 791, não prevê a hipótese de falta de localização do endereço do devedor, mas, dentre elas, a inexistência de bens penhoráveis.Ocorre que sequer houve tentativa de localizar bens dos executados, já que todas as diligências foram no sentido de pesquisar o endereço onde eles poderiam ser citados.Deste modo, diante da frustração na tentativa de citar pessoalmente os executados, esclareça o exeqüente se pretende a citação por edital e, em caso positivo, que recolha as custas necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2001.208.000038-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Fls. 128: Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado para fazer constar o novo endereço fornecido, intimando-se o executado no novo local, mediante o recolhimento das custas pertinentes . \r\n\r\nProc. 2001.208.005341-4 - CARMEN PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE HERMES RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Decisão: Fls. 103: Defiro. Expeça-se mandado para cancelamento da penhora de fls. 69. Após, estando corretas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.009507-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X JORGE LUIS DOS SANTOS CARNEIRO Decisão:Considerando-se que, de acordo com os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, a Rede Ferroviária Federal S/A foi extinta e sucedida pela União Federal, nos direitos, obrigações e ações judiciais em que ela seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, falece competência à Justiça Estadual, por força do art. 109, I, da Constituição da República.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizes Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2003.208.001614-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DILSON GARCIA FERREIRA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.008254-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X ASSEPLAN-ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 137/138, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Como as partes não transigiram quanto às custas, condeno-as ao seu pagamento pro rata, na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, sendo que os honorários advocatícios deverão observar o referido acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003378-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X ENOARTE - PROM & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Ordem de serviço: Venham as custas para expedição de mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002292-4 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.005642-9 - JOSÉ ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CARLOS CESAR ALVES DE SOUZA Despacho: 1) Fls. 25: Oficie-se ao Unibanco para proceder o depósito judicial da quantia bloqueada às fls. 25. 2) Indefiro, por ora, o levantamento da referida quantia, vez que é necessária a intimação do devedor da penhora realizada. 3) Fls. 27, parte final: Oficie-se à Receita Federal e ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014558-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AUTO MECANICA INHAUMENSE LTDA Despacho:Certifique o cartório se há manifestação do executado para juntar aos autos. Após, cls para apreciar o pedido de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.208.004102-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARTALIDES SUZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418) Decisão:D.P.D.e R.A.em apenso a petição inicial de Embargos. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.015421-1 - VICTOR MANUEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA AUGUSTO E OUTROS Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.015630-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AUTOCLINIC D.M. COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.015633-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SUPER MERCADO SANTA CAROLINA LTDA - ME Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.015945-2 - INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH NUNES DOS SANTOS GOMES Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.006013-7 - MORENO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Decisão: 1 -D.P.D.R.A.A. a petição de ação Declaração de Inexistência de Débito c/c Indenização. Certificados, voltem. 2 - Após, ao exequente sobre fls. 25/31. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002409-0 - ANDRE LUIS GOMES SANDINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:1. Por derradeiro, traga aos autos a certidão atualizada do RGI do bem oferecido como garantia do débito. Após, apreciarei o pedido de penhora. 2. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, uma vez que deve a parte interessada obter por meios próprios documentos exigidos pelo Juízo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.000930-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROSANA MIRANDA VIDAL E OUTRO Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. Após, apreciarei o pedido de fls. 99. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.006744-7 - ANTONIO FERNANDES CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X MANUEL SOARES MENDES), ROSANGELA SIMÕES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Decisão:Desentranhe-se o mandado de avaliação, mediante o fornecimento das peças necessárias à instrução do mesmo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.003075-5 - HELIO MAIA CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873)) X ROBERTO SOARES IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001909-0 - ORLANDO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ESPOLIO DE MARIA IGNEZ DE JESUS EIRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho: Ao cartório para anotar, onde couber, a fase em que se encontra o processo. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.208.015735-2 - SERGIO RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008949-8 - FERNANDO FRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). BRUNO GIOTTO GAVINHO FROTA (AM-004514) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.004205-4 - LILIA BEZERRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2007.208.014320-0 - VISON DO CACHAMBI MÓVEIS, COLCHÕES E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Recebo a emenda de fls. 35/44, devendo vir cópia da mesma para instrução do mandado. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/08/2008 às 14:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.015853-8 - FABIANA ROSADO TRISTÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA MOTA DA VEIGA (RJ-138870)) X VIVO S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011793-1 - JURACY MACEDO HOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X SEBASTIAO HOMEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199) Despacho:Fls. 153: À Avaliação. Expeça-se o mandado, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2000.208.011827-3 - CELIO LEDO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IRACY FRANCISCO LEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Atenda-se ao requerido pela curadoria especial às fls. 210. \r\n\r\nProc. 2001.208.003058-0 - DANIELLE IACOVELLI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELINA IACOVELLI VIEIRA LIMA Despacho:À Fazenda Estadual para manifestar-se quanto aos cálculos de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2001.208.003909-0 - ANTONIO DOS SANTOS CORREIA E OUTROS X MANUEL DOS SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595), Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.208.007259-9 - Inventariante: MARIA DO CÉU MOUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). LUCIANO DA SILVA MACEDO (RJ-110277)) MANUELA ABREU DA COSTA FREITAS E OUTRO) X DOMINGOS DA COSTA FREITAS Despacho:À Fazenda Estadual e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.009366-9 - ALICE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ANTONIO MONTEIRO RAMOS Decisão:Fls. 139: Defiro. Expeça-se mandado para avaliação do bem indicado às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2002.208.013405-2 - MARIA LUCIA ALVES DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MIGUEL LOPES RIBEIRO Despacho:À Inventariante sobre fls. 154 e seguintes. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.009724-0 - FABRICIO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Despacho:O parcelamento deve ser requerido e providenciado junto à Inspetoria. À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.004700-7 - DALVA ABRANTES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X MARINA CARVALHO ABRANTES Decisão: Defiro a gratuidade. Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.208.009177-0 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X YONE OGASAWARA Despacho:Fls. 127 e seguintes: Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.012407-6 - VITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE VERA DEXHEIMER GUIMARÃES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.001980-5 - TELMA ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X ALBINO CARNEIRO BARBOSA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 233. \r\n\r\nProc. 2005.208.002203-8 - ANA MARIA COSTA HILLAS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SYLVIO GOMES HILLAS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.003917-8 - MARISTELA LIMA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS SILVA Despacho:À Inventariante e à Fazenda Estadual sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005376-3 - ACOLINETE NATIVIDADE DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO DIOGO Despacho:À Fazenda Estadual e à DP sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005439-1 - ALCI ALVES PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LEILA LAGE PIMENTA Despacho:Cumpra o inventariante o determinado às fls. 25. Após, certificados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.004245-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X GERSON JORDÃO MOREIRA Despacho: Venha declaração de hipossuficiencia de todos os herdeiros, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, inclusive da herdeira Cristiane, vez que a de fls. 26 não menciona a impossibilidade de pagamento de honorários advocatícios, como determina o dispositivo legal acima citado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.007108-1 - JUREMA DE CASTRO REBOUÇAS X DURVALINA DE CASTRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Decisão: D.P.D. a petição de Abertura, registro e cumprimento de testamento e, após, R.A. em apenso. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.208.015572-0 - PAULO MALTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANTONIO RODRIGUES GALHEIRO Despacho:Esclareça o requerente o constante na certidão de fls. 15, em dez dias, sob pena de declínio de competência do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.015869-1 - MARISE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X OSVALDO CORDEIRO FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declarações (CPC, art. 1011), intimando-se o inventariante.Prestadas as últimas declarações, proceda-se ao cálculo do imposto (CPC, art. 1012) e intimem-se a inventariante, os herdeiros maiores e respectivos cônjuges, o Ministério Público (na hipótese de herdeiros incapazes) e a Fazenda Pública, nos termos do art. 1013 do CPC.Após, venham os autos conclusos.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.015950-6 - GLORIA ROSEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FRANCISCO ANTONIO GAMA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declarações (CPC, art. 1011), intimando-se o inventariante.Prestadas as últimas declarações, proceda-se ao cálculo do imposto (CPC, art. 1012) e intimem-se a inventariante, os herdeiros maiores e respectivos cônjuges, o Ministério Público (na hipótese de herdeiros incapazes) e a Fazenda Pública, nos termos do art. 1013 do CPC.Após, venham os autos conclusos.P. I. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015079-3 - PAULO CEZAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSÉ MILTON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.001609-0 - ANTONIO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X TUTU'S CELULAR E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Primeiramente, manifeste-se o autor sobre o ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.208.010263-4 - SEBASTIÃO PROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CELSO SERPA Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, pois o autor ajuizou a presente ação cautelar com intuito de obter tutela satisfativa, o que é inadequado levando-se em conta a finalidade deste processo. Condeno o autor ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.208.005265-9 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X IVAN BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005683-1 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TARCIZA MARIA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a ré como requerido pela DP, por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.208.015506-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LUCK SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.015701-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X LUIZ BERNARDO DE LIMA BARROS Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que, em princípio, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102a).Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.015948-8 - INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO LIMA DE JESUS Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que, em princípio, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102a).Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.015949-0 - INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO CASIMIRO ARAÚJO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que, em princípio, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102a).Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008983-0 - ELIZABET MATIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.009845-3 - JORGE MANUEL DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LUIZ MELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). PRICILA DE MOURA LOZANO (RJ-100858), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citados e se apresentaram contestação. Após, ao autor acerca do teor de todas as contestações, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2004.208.013278-4 - MARIA EUNICE COELHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.208.000862-5 - IVA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumprido o despacho proferido hoje no apenso, dê-se vista à DP para se manifestar sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.208.005973-0 - LUCIANO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Decisão: Oficie-se ao Juízo de Direito da 6ª Vara Cível indagando sobre a data do despacho de conteúdo positivo proferido no processo nº 2006.208.005942-0. \r\n\r\nProc. 2008.208.015470-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do CPC, para o dia 11/08/08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004371-0 - ADEILDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: 1 - A 4ª via da guia anexada aos autos às fls. 109 deve ser arquivada em pasta própria. Ao cartório para desentranhá-la e arquivá-la como determina a E. CGJ. 2 - Fls. 113: Intime-se o autor como requerido pela DP, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.208.011582-3 - SAIONARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.007646-7 - OCLISIO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X CONDOMÍNIO SOLIMAR Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.015431-4 - ALTAIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ZORAIA PINHEIRO SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/08/2008 às 15:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015520-3 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DI SANTINI CALÇADOS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/08/08 às 14:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017644-7 - AMÉLIA LIBÂNIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.015586-0 - MARIANA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X JARDIM ESCOLA RECANTO FELIZ Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento da genitora da autora, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.006384-7 - ABIDIAS RAMOS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X MARIZA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia 05/08/2008, às 15:00 horas para a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se, inclusive os réus assistidos pela DP por via postal. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005296-5 - SÔNIA SODRE HAZAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X OLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS Decisão:A ação de prestação de contas, pelo rito especial, não comporta cumulação com ação indenizatória, nos termos do art. 292, § 1º, III, do CPC, sob pena de ensejar tumulto e desordem na realização dos atos processuais, sendo certo que a ação de prestação de contas não pode ser processada pelo rito ordinário, dadas as suas peculiares características.Deste modo, emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que a autora formule pretensões cujos ritos sejam compatíveis ou, então, para que desista de um dos pedidos inicialmente formulados.P. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.002984-4 - MARIA DAS GRACAS VILENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HARISON DE MATOS TOLEDO Despacho: Intimem-se possíveis herdeiros da parte autora, no endereço indicado na inicial, para habilitarem-se ao feito e darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014555-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFFERSON RODRIGUES FERREIRA Decisão: Fls. 37: Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo a parte interessada manter contato com o Sr. OJA, encarregado da diligência, para providenciar o cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.208.003868-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA NATALIA DA SILVA BARRA Decisão: Fls. 31/32: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.015662-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.015900-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X JOCELIA QUINTINO DOS SANTOS Despacho:Como a notificação extrajudicial não foi pessoal, venha aos autos a comprovação de que a notificação se deu no endereço declinado pelo réu a fim de constituí-lo em mora. \r\n\r\nQuebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.208.001980-5A - MICHELE FONCESA ESTEVES BARBOSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X Inventariante: ESPOLIO DE ALBINO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Decisão:Certificada a preclusão da decisão de fls60/61, como o incidente já se encontra finalizado, traslade-se cópia da decisão para os autos principais, certificados, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.009015-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X F. SATORE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA Despacho:Fls. 122/125: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.006441-0 - FERNANDO MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Fls. 155/156: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013288-2 - ELIANE MARIA MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X MARIA DAS DORES FELIX FERREIRA Despacho:Diga a autora sobre a resposta dos ofícios (fls. 87/94). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011055-9 - ANTONIO PEREIRA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho: Diante do que consta de fls. 87, cancele-se o cadastro do advogado feito às fls. 84, anotando-se o nome correto do patrono do autor. Oficie-se como requerido às fls. 87. Dê-se vista ao MP (fls. 82/87). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.000737-0 - SEGREDO CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X AFONSO VIEIRA BRAIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Aos réus acerca do acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005068-3 - DULCE DE SOUSA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Despacho:Ao Sr. Perito como requerido às fls. 82/83. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.015364-4 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005647-8 - JACIARA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 11/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.008557-7 - IEDA LOBAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 601224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000832-9 - LEA RARRIPE DE MACEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X JOSE RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Processo desarquivado. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.006177-2 - ANA CAROLINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X JOEL RIBEIRO DA FONSECA JUNIOR Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2005.208.003300-0 - D.S.C. X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Processo desarquivado aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011641-4 - VICTOR HUGO DIAS MACEDO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X RODOLFO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639) PORTARIA Nº 01/07: Intimada a parte ré a complementar as custas, cf. discriminado nos campos a seguir:10)Atos dos Escrivãs 24)1102-3 36)21,9011)Atos dos OJA's 25)1107-2 37)44,7312)Porte remessa e retorno 26)1104-9 38)4,5614)Ato por via postal 28)1110-6 40)3,6541)74,84 42)7,4817)Ato dos distribuidores 30)603002449-8 43)9,1118)FETJ 31)600205926-6 44)1,8220)FUNPERJ 33)600225174-9 46)4,1921)FUNDPERJ 34)5673-00124-3 47)4,1949)101,63OBS: Complementação das custas já pagas e das relativas à Carta Precatória de citação/intimação para a Comarca de Niterói \r\n\r\nProc. 2008.208.007800-2 - LUZINALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a autora encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013499-6 - FLAVIA DE MELLO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE (RJ-128830), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, visto que o valor da causa em alimentos tem previsão legal preceituada no art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.015661-0 - ULYSSES ALEXANDRE UCHOÂ TAQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X CARLOS EDUARDO UCHÔA TAQUES Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE INFORME A DESPESA DO ALIMENTANDO, NA FORMA DO ART. 2º DA LEI 5478/68. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007527-8 - TATIANA CRUZ BAINHA, IUDSON PRAZERES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543) Decisão:Considerando que o erro de grafia do nome do cônjuge varão se deu ante a nome declinado na inicial, retifico-o devendo constar o nome grafado no documento de fls. 8v.. Venham as custas da 2ª Via da Carta de Sentença, visto que o equívoco se deu no nome declinado. Outrossim, anote-se no DRA o nome correto da parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.010302-0 - CARLOS ALBERTO IMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) PROC. DESARQUIVADO COM PRAZO DE 10 DIAS PARA VISTA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004216-7 - ALCIDES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MARIA DAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face o ocorrido, digam as partes em 05 dias. Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.015920-8 - FERNANDO JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/08/2008 às 14:20h. Intimem-se às partes. Ciência ao MP . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012671-3 - VÂNIA CECILIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X GIOVANI ROSA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, considerando presentes os pressupostos autorizadores da tutela pretendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE VÂNIA CECÍLIA ROSA DE OLIVERIA e GIOVANI ROSA DE OLIVEIRA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Ressalto, ainda, que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteiro e que não há bens a partilhar, informações que deverão constar da Carta de Sentença.Deixo de condenar o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, uma vez que se trata de processo necessário.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.014208-1 - M.P.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. Despacho:EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005836-9 - M.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.F.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Autos desarquivados aguardando parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.208.003534-7 - RONALDO ENEDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MAGDA REGINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Venha o mandato para regularização da representação processual, bem como o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado e as três últimas declarações de impopsto de renda para apreciação do pedido de gratuidade no rpazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.011173-8 - CIDINETTE DE CASSIA OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X PAULO ROBERTO FERREIRA CAMPOS Sentença:A pretensão autoral encontra respaldo no artigo 40 da Lei 6.515/77. De resto, a inicial está bem instruída, o que corrobora a presunção de veracidade dos fatos ali articulados, decorrente da revelia, sendo certo, também, que os documentos de fls. 13/15 e 35/37 constituem prova idônea do lapso temporal de separação de fato exigido pelo referido diploma legal.Isto posto, julgo procedente a ação para decretar o divórcio do casal, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira, Cidinette de Cássia do Amaral Oliveira. Deixo de condenar o réu nos ônus da sucumbência, eis que não ofereceu resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.Denise de Araujo CapiberibeJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.208.001123-7A - AYRTON SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ITAPUAN CANDIDO DE MACEDO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 20/22. Venha a planilha de débito discriminada dos valores devidos. Outrossim, apresente a exequente cópia da emenda para fins de citação acompanhada da planilha de débito ora solicitada. \r\n\r\nProc. 2005.208.003802-2 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X CLAUDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Intime-se a exequente para dar quitação pelo valor depositado em 10 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Transcorrido o prazo in albis, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009003-6 - LUIZ FERNANDO RENDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu patono para que tome ciência de que o valor do débito monta em R$ 3.462,00 (três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), conforme planilha acostada às fls. 56, cientificando-o de que o fato de não constar do mandado o valor do débito, não invalida a citação, uma vez que os autos estão disponíveis para observância do quantum devido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009285-9 - RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X JOÃO BRAGA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.008412-9 - VIVIANE DO AMARAL PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X JORGE DOMETT TEIXEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 36/39 - Instrua a inicial com o titulo executivo atual, para verificação da competencia. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.012962-7 - CARLOS BENÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CARLA GREGORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Venha aos autos a petição nº 1555976 protocolada em 18/04/2008 no Proger de Queimados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.208.008427-5 - ADILSON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373)) X MARA SONIA FERREIRA Decisão:Regularize-se no sistema a petição apontada visto que antiga. Considerando os termos do estudo social em que demonstra a adaptação da intereditada ao lar da requerente, acolho a promoção ministerial e defiro a substituição da curatela para a Sra. Érica. Lavre-se o termo de curatela provisória pelo prazo que fixo de 120 dias. Aterme-se. Outrossim, atenda-se ao MP, notadamente, no tocante à revogação da procuração indicada, comporvando-se nos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.012090-7 - LUCCAS MARTELOTTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ALEX SANDRO GOMES GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) Processo desarquivado aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.208.014084-7 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X RICARDO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA MANHÃES (RJ-127341), Dr(a). LUCIANO DA COSTA LIMA (RJ-126756), Dr(a). DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS (RJ-137417) Despacho:Diga a parte autora face à certidão retro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008297-9 - K.D.C. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X J.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autos desarquivados \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000034-3 - E.G.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.H.P. (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)), Intimado: E.M.-.S.P.E.I. Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a promoção ministerial \r\n\r\nProc. 2008.208.006777-6 - CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDRÉ DE PAULA DE OLIVEIRA VITORIA Despacho:Processo findo, nada a prover. Venha pelo meio próprio. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009913-1 - MOYSES AISIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X DAVID MATTOS AISIC (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, ao MP. Vindo a manifestação do parquet, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.014653-4 - SOLANGE REGINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X JAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330), Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 07/08/2008 às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.008253-4 - JOÃO FLORES TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X THALLES MACEDO TELLES (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 06/08/2008 às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012490-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X THAIANY SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Ao Réu: Venha aos autos instrumento de procuração \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.003470-3 - WILSON SOARES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). WILSON SOARES ESTRELA (RJ-058257)) X DENISE FERREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Despacho:Esclareça a requerente a origem do débito apontado, considerando que no acordo firmado às fls. 239/241 inexiste menção a pensionamento. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001566-6 - P.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 601225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.016776-8 - THIAGO COELHO DE OLIVEIRA X SUBMARINO VIAGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.002395-5 - NILTON REISDO ESPÍRITO SANTO X SONY ERICSSON MOBLE COMANDO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132231), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:INTIM E-SE A PARTE RÉ (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA) A COMPROVAR NOS AUTOS O DEPÓSITO JUDICIAL DA DIFERENÇA (FLS. RETRO/R$ 1553,57). PRAZO:QUINZE DIAS. PENA: PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.003812-0 - DULCINEIA DE OLIVEIRA GOMES X NOKIA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:INTIMEM-SE O SEGUNDO E TERCEIROS DEMANDADOS (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA/ FLS. 56) A COMPLEMENTAREM O DEPÓSITO JUDICIAL (FLS. RETRO/R$ 1329,00), PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.016370-4 - ROGERIO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.108153-0 - EDITE RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARILZA CASTRO DE ARAUJO Despacho:FACE À CERTIDÃO A FLS. 35, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO (ENUNCIADO 10.6.2). DECORRIDOS, IN ALBIS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.057688-0 - MARIA REJANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X J. V. N. INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MOBILIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). NEUSEMAR TENORIO DA SILVA (RJ-143724) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.191052-2 - FRANCISCO BELIZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ TNL PCS S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.000390-7 - NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ EDITORA GLOBO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.005065-0 - IGOR LEONARDUS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:EM EXECUÇÃO (PENHORA NA BOCA DO CAIXA, EM DINHEIRO, DEVENDO A PARTE OU I. PATRONO ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA E FICAR COMO DEPOSITÁRIA, EM QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA, PODENDO O SR. OJA REQUISITAR, SE NECESSÁRIO, A FORÇA POLICIAL ). INTIME-SE AQ PARTE AUTORA PARA QUE ACOMPANHE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.005585-3 - SABRINA ALVES SANGALI DE MATTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FIXO A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM R$ 3000,00 (TRÊS MIL REAIS). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, EM QUINZE DIAS, DEMONSTRAR O PAGAMENTO JUDICIAL, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.008011-2 - MARIA OLINDA BARCELLOS CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (RJ-119169)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE A LIGHT A COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.009128-6 - LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X RICARDO NAGEM NAKAD (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CI~ENCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.010860-2 - RICARDO CEZAR CHAGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TECNOWORLD COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 27, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.016032-6 - RAPHAEL VELOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X NORTE SHOPPING Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, FÉ, CONTRA-FÉ E A DEVIDA QUALIFICAÇÃO (ART. 282 DO CPC) PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. A INÉRCIA IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDOS, COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.016445-9 - FÁTIMA ANDREA ALVES ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TNL PCS S/A Decisão:AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.016487-3 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X TNL PCS S/A - OI E OUTROS Decisão:AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005375-3 - MONICA ZAMPIERI PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:À PARTE AUTORA PARA LEVANTAR. À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO PELA AUTORA A FLS. RETRO: O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.208.008707-6 - PABLO GOMES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X IZS MADUREIRA MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Decorrido o prazo legal, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 601087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "601252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004492-8 - MARIA LUIZA FATURINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X Testador: JAYME DE FREITAS FALHEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.211.001238-3 - ÉRICO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X INSS Decisão:Cumpra a parte autora, em cinco dias, sob pena de cancelamento da Distribuição, fls. 20. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.211.000542-2 - CELSO BRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEO JOSE VALLIM SCHNEIDER (RJ-040571)) X ALDEMIR SIMOES DA SILVA E OUTROS Decisão:...Ainda, determino a parte autora que proceda a juntada do seguinte, no prazo de 30 dias, na forma no artigo 13, I do CPC:1 - Procuração em nome de Irma Regina Correa Branco Moreira, para atuação nesse processo, devendo a mesma ingressar no pólo passivo voluntariamente por se tratar de litisconsórcio ativo necessário, na inicial para tentar salvar o processo de uma extinção evidente em razão dos vários erros da inicial. No caso de falecimento desta, todos os herdeiros deverão sucedê-la, no mesmo pólo, mesmo que concordando com a pretensão do autor. 2 - Venha certidão vintenária (nova) do imóvel em questão perante o RGI competente, para análise da cadeia sucessória. Cumprido o determinado, conclusos para sentença onde se decretará eventual pena de revelia aos réus que citados pessoalmente e não responderam na forma do rito. PRI e cumpra-se. Inclusive a Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.005226-8 - HELENA PINHEIRO DOS SANTOS X VERA LÚCIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) REQUERENTE- MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DO OFICO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.211.001711-1 - ANDREA DO NASCIMENTO LOPES VIEIRA, LUIZ OTÁVIO DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X JOSÉ PAULO DOS SANTOS LOPES Decisão:Esclareçam os requerentes quanto a abertura de inventário, diante do que consta na certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2008.211.000792-2 - MARCELO ALOISIO DE CASTRO MENDES, CRISTINA DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ALUIZIO MENDES DA SILVA Despacho:1) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao Órgão competente.2) Oficie-se para que informe o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2008.211.003198-5 - ZULEIKA LAGE GRUCCI (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) X MIGUEL GRUCCI FILHO Decisão:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.008142-3 - HILDA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ECLAIR MARTINS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS.3) Lavre-se termo de inexistência de outros bens.4) Oficie-se para que informe o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2008.211.008341-9 - MARIA ODETE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X MILTON DIAS DE CARVALHO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS.3) Lavre-se termo de inexistência de outros bens.4) Oficie-se para que informe o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2008.211.008489-8 - HENRIQUE ANDERSON GEISLER (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X IVONE VICENTINA GEILSLER Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS.3) Lavre-se termo de inexistência de outros bens.4) Oficie-se para que informe o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2008.211.008993-8 - EDNILZA LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X JORGE MARCOS LIMA DE SANTANA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS.3) Lavre-se termo de inexistência de outros bens.4) Oficie-se para que informe o saldo existente. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.211.005985-1 - JOSÉ AUGUSTO BAPTISTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Diga a autora sobre as provas requeridas, notadamene a pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.003896-5 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X SILVIO BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 124/125 defiro. Fls. 127 diga a fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.001752-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EDILSON SILVESTRE DOS REIS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se para obtenção do endereço. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.002253-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DE SOUZA VIEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.004149-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SOLANGE DOS REIS E S. BILRO Decisão:1-DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO E, EM CONSEQÜÊNCIA, CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSAÕ EM AÇÃO DE DEPÓSITO. 2- RETIFIQUE-SE NA DRA 3-CITE-SE A PARTE DEVEDORA, NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CPC, COM AS ADVERTENCIAS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.4-VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 5-OFICIE-SE AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.211.006222-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LACIR FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.000143-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OCTAVIO ARCHANJO CAMPOS Mandado de Busca e Apreensão remetido ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.000387-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR CAPURRO DA SILVA Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6)Citem-se e intimem-s \r\n\r\nProc. 2007.211.000503-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELSO LOPES MENDES Mandado de Busca e Apreensão remetido ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.000899-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELVIS AFONSO BRAGANÇA DOS SANTOS Mandado de Busca e Apreensão remetido ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.002060-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO JUCIER BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 39 defiro a expedição de ofício. Defiro a convolação em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, visto que o bem não foi localizado. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003083-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZEU GUILHERME INACIO GONÇALVES Mandado de Busca e Apreensão remetido ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.005866-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALBERTO SOARES DE ANDRADE Despacho:Regularize o(a) autor(a) os documentos de fls. 04/06 e 08/09. \r\n\r\nProc. 2008.211.005943-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (MG-142767)) X CLEA GALANTE PORTO Despacho:Regularize o autor a sua representação e venha a comprovação da notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002952-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCO AURELIO COUTO CORREA Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.211.001919-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIO ALMADA CARDOSO Mandado de Busca e Apreensão remetido ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.004237-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO FERREIRA MOREIRA Mandado de Busca e Apreensão remetido ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.005516-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDIR RAMOS LOPES Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6)Citem-se e intimem-s \r\n\r\nProc. 2007.211.005813-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDSON DOS SANTOS SILVA Mandado de Busca e Apreensão remetido ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.005574-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X EDUARDO GONZALES DA SILVA Mandado de Busca e Apreensão remetido ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.006431-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NURIMAR MACHADO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 19, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.001136-6 - VALÉRIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) FACE O REQUERIDO- RETIRE-SE DA PAUTA - DESIGNE-SE NOVA DATA E INT. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.002703-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA ROSI DA ROCHA SILVA Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.211.006100-8 - RONALDO FERNANDES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X BANCO REAL S/A Despacho:Restou descumprida fls. 24v., tendo em vista não constar comprovação da segunda autora. \r\n\r\nProc. 2008.211.005788-3 - CELINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Suscitei conflito de competência nesta data, consoante ofício que segue. \r\n\r\nProc. 2008.211.006327-5 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TANIA FERREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002686-0 - ESPÓLIO DE JORGE BRAGA, ENI MACARIO DA SILVA, VALESCA DA CRUZ BRAGA, FLÁVIO DA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento, de todos os herdeiros, para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.211.005402-0 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X JORGE LUIZ MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485) Despacho:o MP com atribuição, diante da falência decretada. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência de débito; Indenizatória; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006250-3 - DANIEL DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntoados e conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007447-5 - FABIANO ALVES DA SILVA, Procurador: WILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos......Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR a ré à obrigação de excluir o nome do autor dos cadastros restrititivos, pelas dívidas substanciadas nos cheques referidos na inicial, objeto da presente, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, bem como para DECLARAR INEXISTENTE A OBRIGAÇÃO do autor de apresentar a documentação exigida pelo réu e, por fim, PARA CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Verba corrigida desde a data de publicação desta sentença em mãos da escrivã, na forma do verbete 97 da súmula do TJ/RJ, com juros de mora legais contados a partir da citação, por se tratar de relação contratual. Condeno, ainda a parte ré, como decorrência da sucumbência observando o verbete 105 da súmula do TJ/RJ, ao pagamento das despesas processuais, devidas por força de lei, bem como o \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.005034-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IND E COM EST PAVUMARCOS LTDA Decisão:Fls. 97. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.001123-2 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RONALDO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)), VILMO RANGEL DOS SANTOS Decisão:Esclareça a parte autora fls. 167, tendo em vista que o réu Vilmo não foi citado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.004323-5 - ESPÓLIO DE LEON POLOM, Inventariante: DARCI JOSÉ POLOM (Adv(s). Dr(a). PAULO PEPE FILHO (RJ-023658)) X SEBASTIÃO MOACIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) REU- RECOLHER CUSTA P/DEP. PESSOAL DA AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003365-7 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X CRISTIANE DA SILVA HORACIO SOARES), ELAINE CRISTINA BELLO DE LIMA), ANA JUPIRA PEREZ), ENI BARROS VALVERDE), ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO TAVARES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Proceda o cartório as anotações de fls. 18.3. Defiro a emenda de fls. 26. 4. Cite-se o Réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifique-se o(s) fiador(es), se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.211.009553-7 - APARECIDA GUIMARÃES ESCOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003943-2 - ERALDO RANGEL DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X SIMONE MARIA FERNANDES BERNARDO E OUTRO Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001018-1 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ENECY MONTEIRO SIQUEIRA Despacho:Esclareça o exeqüente, tendo em conta que o executado ainda não fo citado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.000369-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO CARLOS KROEBER DE SOUZA Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.211.002119-1 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X VILLARTA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.211.002224-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X COTUBA ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.007261-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO BAPTISTA DA COSTA Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.211.007745-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSÉ ANDRÉ BARBOSA Decisão:Fls. 40. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.002289-1 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA MENENGUCCY LTDA ME Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se pelo endereço. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.211.000542-2A - MARIA LÚCIA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TUTOR JUDICIAL (TJ-000001)) X CELSO BRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEO JOSE VALLIM SCHNEIDER (RJ-040571) Decisão:Homologo a desistência manifestada à fl.06vº nos autos da impugnação ao valor da causa. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.008176-7 - FATIMA DE ASSIS LIMA, HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:Cumpra-se, em cinco dias, o determinado às fls. 19, tendo em vista que a primeira autora não ser idosa. \r\n\r\nProc. 2008.211.001033-7 - MAURO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Emende o autor a inicial, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c anulação de confissão de dívida; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004836-8 - MANOEL JORGE OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro o requerido, tendo em conta que já sentença nos autos, inclusive con trânsito em Julgado. Diga a parte interessada. Regularize a capa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004205-1 - MUTAÇÕES EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TRANS WELL S EXPRESSO RODOVIÁRIO LTDA Decisão:Emende-se corretamente a inicial no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.002133-8 - GENILSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Defiro. Expeça-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.211.000719-0 - ADRIANO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVO, MAS NÃO LHES DOU PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU DÚVIDA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.004081-7 - JONAS JOSÉ GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X JOSÉ ROBERTO FERREIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Decisão:Especifiquem provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.003674-1 - ELIANA PERES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SHOPPING GUADALUPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto por IRB ás fls. 232/234.O recurso é cabível e merece provimento, houve omissão evidente na decisão por mim proferida que deve ser reparada, sendo de se registrar o cuidado e respeito demonstrado pelo recorrente mesmo diante de tal equívoco, ao que rendo minhas homenagens.RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS de fls. 232/234, por constatar vício, e dou-lhe provimento, para relevar a atuação processual do IRB como pedido de ingresso na condição de assistente simples, ao que determino a intimação das partes vis DO no prazo improrrogável de 05 dias, no caso de eventual impugnação.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.211.002559-0 - ALMIR SERMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X FERNANDA CASANOVA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.467, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I.-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.211.006186-0 - MIRANI FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Decisão:Emende-se a inicial tendo em vista o rito requerido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c resolução contratual com pedido de antecipação parcial de tutela ; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.211.006288-4 - LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), WILLIAM VEÍCULOS, Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305) Em que pese a grande confusão criada pela própria parte autora, reconsidero a decisão de fls. 189 e mantenho a competência deste juízo. Ciência as partes. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006489-7 - CLÁUDIA HELENA CORRÊA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA VALERIA CORREA FARIAS (RJ-138072)) X BANCO IBI S.A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Fls. 93/94. A autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.001575-6 - ANTONIO FERNANDES RIBEIRO, ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO, AMAURI AUGUSTO RIBEIRO, NILZIBELA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO BARBOZA, GLORIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, VALTEIR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARIA AUGUSTA RIBEIRO Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.211.002062-8 - EULÁLIA DE SALLES MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X MIZAEL PEREIRA DE MORAES JUNIOR Decisão:Venha declaração completa. \r\n\r\nProc. 2008.211.008107-1 - ORCELINA DE OLIVEIRA CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONEL BAPTISTA CHRISTIANO Decisão:Esclareça o que pretende, diante do disosto no Art. 982 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.008117-4 - FELISBERTO FIGUEIREDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ALZIRA CELESTE CANHOTO Decisão:Esclareça o que pretende, diante do disposto no Art. 982 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.008637-8 - MARCIO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X MORACY MOREIRA DA SILVA), ZULEIKA MADEIRA DA SILVA Decisão:Esclareça o que pretende, diante do disposto no Art. 982 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.008705-0 - LEVENIR SIMÕES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X MARCOS PEREIRA PASSOS Decisão:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nManutenção de Posse; Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.211.005399-8 - NANCI MENDONÇA FONSECA, ARTHUR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHAEL MENDONÇA DE SOUZA), PATRÍCIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Despacho:Nomeio novo perito o Dr. Miltom S. Pena de Oliveira, tornando sem efeito a nomeação de fls. 99, cujo telefone é de conhecimento do Cartório. I-se para dizer se aceita a nomeação, bem como para declinar seus honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.000335-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOELSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.211.001399-1 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MIRLENE DE ALMEIDA VIDAL Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.211.002697-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROSANGELA ABDALA LINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Sentença:Vistos.... Defiro gratuidade de justiça à ré. Considerando que ação monitória foi proposta em maio de 2006, após exaurir o prazo de um ano previsto no art. 176§6º do CC, a prescrição deve ser reconhecida. Posto isto, acolho os embargos monitórios e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória, exinguindo o processo com julamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV do CPC por RECONHECER A PRESCRIÇÃO do direito de exigir o débito relativo às mensalidades não pagas. Condeno a autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que ixo em 5% do valor da causa, forte na regra do art. 20§ 4º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Reparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.008869-7 - IRANI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisão de financiamento de veículo ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.007263-0 - EDIR RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Indefiro a liminar tendo em conta que não há qualquer documento nos autos a justificar o deferimento da medida. Saliento que sequer há prova de que tal ocorreu. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005811-3 - ARLINDO DA SILVA PINTO, LEILA CRISTINA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Desnecessárias fls. 44/45, 61/62, 75/76.2. Por derradeiro, cumpra a parte autora o já determinado às fls.51, tendo em vista 59 não atender. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.008182-4 - ESPÓLIO DE JORGE CARLOS DA SILVA, Inventariante: CARMELITA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA (RJ-025094)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ.2. Venha cópia do Termo de Inventariança, bem como as primeiras declarações do Inventário mencionado às fls. 3. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.211.000462-2 - VOLKSWAGEN LEASING SA. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X J.W.REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001552-7 - FRANCISCO JACINTO DO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X DILMA SODRÉ PACHECO Despacho:Venha pelo réu a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ.Ao autor sobre pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2008.211.000738-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR SOARES DOS SANTOS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.001342-9 - BANC0 FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO FRANCISCO SANTIAGO DE ALMEIDA Decisão:Indefiro a medida liminar, haja vista não estar o devedor constituído em mora, na forma da lei, tendo em vista que a Notificação foi frustrada e está ausente um dos pressupostos necessários à concessão da liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000390-0 - DORALICE FRANCISCA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EDSON FLORENTINO), KELY LUCIANO PIO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.211.002320-0 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta entre as partes acima nomedas onde consta informação (fls. 54) de que foi poroposto anteriormente a esta ação, ou seja em maio de 2005, ação de Usucapião do bem, objeto da presente, junto ao juízo da 2ª Vara desta Regional, cujo número é 2005211002232-1.Compulsando os autos verifica-se que existe conexão entre as duas ações.Assim sendo, a fim de que se evite decisões contraditórias, é que determino a remessa dos autos ao Juízo da 2 ª Vara Cível desta Regional, que proferiu despacho liminar positivo em data anterior ao que foi proferido neste Juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.000740-3 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X MARIA CÉLIA FERREIRA Decisão:À conta de tais fundamentos, considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO DO ESTADO DO IMÓVEL (A SER CERTIFICADO POR OJA) E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DO AUTOR, COM PRAZO DE 30 DIAS, a ser cumprido por OJA, devendo-se manter o status quo atual da construção até ulterior decisão do juízo, após análise mais profunda da prova. Cite-se para reposta, na forma do artigo 930, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.005814-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EVERTON DE ALMEIDA EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002714-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JEFERSON DA SILVA FERREIRA Decisão:1. Ap. aos autos 2008.211.009025-4. 2. Fls. 16. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.211.008137-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSILENE SANTOS RIBEIRO Decisão:Venha a comprovação da notificação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.211.008850-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA NAVEGANTES DO NASCIMENTO Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.009025-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JEFERSON DA SILVA FERREIRA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004145-9 - LUCIENE CORREA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X RITA DE CÁSSIA BRITO LEAL Despacho:Cumpra-se o determinado, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, por erro médico \r\n\r\nProc. 2006.211.000373-0 - ZUILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X JOSÉ NUNES VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 63 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I.-se o Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.002784-0 - CAMILA SANTOS GONÇALVES, GABRIEL SANTOS DA SILVA GONÇALVES, PRISCILA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIAÇÂO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:ntes, porém, de intimar o perito nomeado, dê-se vista ao MP para apresentar seus quesitos, bem como para se manifestar em provas, caso entenda necessária mais alguma, além das já deferidas nesta decisão. Indefiro o depoimento pessoal da parte ré requerida pelos autores, eis que no caso é totalmente desnecessária a oitiva de representante do réu, que, por certo, sequer tomou conhecimento deste fato, possuindo apenas posição administrativa ou gerencial. AIJ será designada oportunamente, após perícia, para oitiva da autora e testemunhas arroladas.DECLARO SANEADO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.211.007527-5 - WILLIAM DA SILVA RENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Ao MP \r\n\r\nRessarcimento, por danos materiais causado por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.211.000959-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X WILLIAM SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.008242-7 - NEUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004637-6 - CARLOS CORREA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Diga a autora sobre as provas requeridas, notadamene a pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.006722-9 - MANOEL BATISTA DE SOUZA, MARINALVA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X EMPRESA DE TERRAS SÃO PAULO E RIO LTDA) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nId: 601252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.140968-5 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:I-se a ré sobre fls. 91 para cumprimento da obrigação de fazer e pagamento do valor apurado, sob pena de prosseguimento e penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.800.188120-0 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X ALDILENA DE ANDRADE Sentença:Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da falta de interesse de agir. Ressalte-se que o autor deixou de se manifestar sobre o despacho de fls. 38, não providenciando andamento regular do feito. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.007731-6 - FEITIÇO DE MULHER COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X DIANA LIMA DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.211.007900-3 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.007905-2 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X LUIZ CLÁUDIO GOMES DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.007917-9 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X AMAURI FERREIRA BASTOS E OUTRO Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.211.007936-2 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X NEEMIAS AQUINO DA SILVA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.071452-7 (38022000) - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-063637), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067) Decisão:Face certidão de fls. 397, deixo de receber o recurso interposto às fls. 388/396 por estar intempestivo. Caso requerido, expeça-se carta de sentença. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.025575-0 - JOANA D'ARC BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) VIVO - S.A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:.... rejeito os embargos .... \r\n\r\nProc. 2006.800.001722-2 - BEATRIZ PANGAIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193545-0 - ISABEL CRISTINA BELTRÃO BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:.... acolho os embargos à execução .... para reduzir o valor da execução para R$ 5.000,00 .... \r\n\r\nProc. 2007.211.007028-9 - LÚCIA FERREIRA DE PAULA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.211.007372-2 - FABIO DA COSTA SENRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019049-9 - DELFINA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.026714-9 - DENISE DA SILVA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Sentença:.... acolho os embargos à execução oferecidos por .... para reduziro valor da execução pra R$ 4.000,00 ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.032013-9 - DÉBORA RAMOS LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUZA LOUREIRO (RJ-065763)) GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.048339-9 - ARNALDO CASSIMIRO DIAS BRITO X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-031991) Despacho:I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.065227-6 - MÔNICA PAIVA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.079575-0 - TEREZA CRISTINA SARACUZA DE SOUZA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099198-8 - ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.103130-7 - DILSEA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.110729-4 - ELADIO SANTOS CALDAS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Tendo em vista que conforme consta dos autos a parte autora sofreu um AVC e tem se mostrado impossibilitada de comparecer à audiência, infere-se a sua incapacidade para estar em Juízo devendo ser representada no Juízo competente. Assim, aplica-se o disposto no § 1°. do art. 8°. da Lei n°. 9.099, de 26 de setembro de 1995 que dispõe o seguinte: \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial Cível\". Pelo exposto, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com espeque no art. 267, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, IV, da Lei n°. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112203-9 - ADRIANO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.116544-0 - THIAGO RIBEIRO DE FIGUEIREDO X SUPERMERCADOS CHAMPION E G. CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro Jg. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122958-2 - CLOTHILDE CORRÊA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.125212-9 - LIGIA MARTINS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO VASCONCELOS MARTINS (RJ-018402)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.133535-7 - NÁDIA MARIA DRUMMOND DE MOURA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.134251-9 - JORGE ALVES BEZERRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.149338-8 - RITA DE CÁSSIA MORAES OLIVEIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.184634-0 - LUIS FERNANDO PEREIRA DE PAULA X NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.188426-2 - MARCOS HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA X NCTEC - NOVO CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARY FAUR CORDEIRO (RJ-060200) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.211.000200-6 - ALOISIO CARDOSO DE MENDONÇA X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.211.001973-0 - SEVERINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X OI FIXO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.211.003144-4 - VALDETE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Julgo improcedente o pedido da autora com base no art.269, Inc. I do CPC.Revogo a tutela de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.211.007935-0 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X RENATO DA SILVA ROCHA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.046035-4 - GRECY CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Despacho:Ao réu sobre os cálculos, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.139028-9 - VIDRAÇARIA GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA E IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.211.007293-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A. Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000531-7 - ALESSANDRA SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X ISMAEL ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.211.009868-0 - RENATA SPINDOLA MOTTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009869-1 - SUELY FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.076581-7 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Oficie-se como requerido no item \"c\" de fls. 294. Com a resposta, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.057442-0 - SEBASTIÃO BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X P. C. BOX INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (RJ-173097) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.037851-6 - MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DIAS DE CARVALHO (RJ-133220)) X PRISMA VIDRAÇARIA,MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.040906-9 - IVANI NOBREGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.103770-8 - ELISANGELA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CASAS CHAMMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.199138-6 - JANDIARA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211170-9 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X MONICA REAMES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019057-8 - MÔNICA CRISTINA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fls. 74/75. Defiro a exclusão do patrocínio do Dr. Elton. Anote-se o nome da patrona (fls. 78). Diga a autora sobre despacho de fls. 70 sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033191-5 - ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:Certifique-se manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.047934-7 - DALVA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) BANCO CITICARD S/A E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.061740-9 - ISA CONCEIÇÃO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X BANCO ITAÚ - AG. 4076 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.074919-3 - MARTA OINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.081271-1 - LUIZ AMADOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certifique-se Intimação e manifestação da ré fquanto fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.092463-0 - JANIO MARTINS NOVO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.113898-9 - CRISTIANE BISPO DE JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123431-0 - DANIELLA CORTES MELO VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.130127-0 - CRISTIANE GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.132378-1 - CLEBER ADRIANI TELES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BCP TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.133663-5 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.141585-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO PRIMO BATISTA E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.152883-4 - DJALMA DANTAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.154051-2 - JOÃO ELIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160138-0 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.164891-8 - ALEXANDRE LOPES FERREIRA X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.167973-3 - ALIPIO CORDEIRO DE CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X LUCIA HELENA DA SILVA Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.177132-7 - MEIRE DE ALMEIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191980-0 - MARILENE DE ALMEIDA DECOTTIGNIES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.211.000529-9 - ALESSANDRA SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X ISMAEL ROSA DE OLIVEIRA Despacho: Compulsando-se os autos verifica-se que o autor ajuizou três ações em face do mesmo réu, e em razão da inadimplência do mesmo contrato, o qual versava sobre a construção de um muro. A primeira, de número 2006.800.082269-6, foi extinta com acordo entre as partes conforme fls. 17. A segunda, de número 2008.211.000529-9, requerendo danos materiais em razão do descumprimento do contrato, ora em andamento. E a terceira, de número 2008.000531-7, em apenso, requerendo indenização por danos morais. Nesses termos, traga o autor a cópia da inicial do processo de número 2006.800.082269-6 a fim de averiguar eventual coisa julgada, sendo certo que entre os demais processos não há litispendência já que são pedidos diversos: danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2008.211.003163-8 - AROLDO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Confirmo a tutela de fls. 17 e Julgo procedente o pedido para declarar nulo o TOI de n°1117373 emitido pela Light, bem como o contrato de parcelamento e a multa fixada pela ré que se der ensejo a novas cobranças incidirá em multa a ser fixada para cada cobrança indevida. Condeno a empresa ré a pagar ao autor a quantia de setecentos reais a título de compensação por dano moral, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de um por cento ao mês , a partir da publicação desta sentença. Julgo extinto o processo com resolução do mérito-art.269, Inc. I do CPC./ \r\n\r\nProc. 2008.211.003549-8 - RENATA MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X UNIÃO HOSPITALAR - PLANO DE SAÚDE Despacho:Redesigne-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.211.007953-2 - MARCO AURÉLIO VIEGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X STUFF CAR RIO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA-ME Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.211.008575-1 - NILCEIA OLIVEIRA WOOD X CREDICARD CIT Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.009792-3 - LUZINETE RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LOJAS RENER Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009860-5 - MARCIA BATISTA RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092) Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009877-0 - RAFAEL RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS CARD E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009880-0 - VIVIANE AUGUSTA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X OI MÓVEL E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009922-1 - RAYMUNDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X UNIBANCO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009943-9 - CASSIA APARECIDA GONZALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). KÁTIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO (RJ-150063)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010004-1 - LEA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AFONSO MONTEIRO (RJ-143862)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010007-7 - LUZINETE DAS GRAÇAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AYRES DE CARVALHO (RJ-140451)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010090-9 - MARIA ODETE DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X EDITORA GLOBO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010165-3 - VITOR ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA SILVA (RJ-090756)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 27/11/08, às 17:00h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.003200-0 - JACKSON PAULINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X WLADIMIR DA SILVA CASSIANO Sentença:Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da falta de interesse de agir. Ressalte-se que o autor deixou de se manifestar sobre o despacho de fls. 19, não providenciando andamento regular do feito. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.010100-8 - ELBA BRUMANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010102-1 - ELBA BRUMANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X VIVO - S.A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010103-3 - ELBA BRUMANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010104-5 - ELBA BRUMANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010105-7 - ELBA BRUMANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X TNL PCS - OI Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010106-9 - ELBA BRUMANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010107-0 - ELBA BRUMANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X CARTÃO CARREFOUR Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010110-0 - ELBA BRUMANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X IBI BANCO MULTIPLO S.A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010111-2 - ELBA BRUMANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.116219-9 - VERA OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194027-5 - MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...ACOLHO os embargos à execução oferecidos pela CEDAE contra mônica Paradiso de Oliveira Gonçalves, para reduzir o valor da execução para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme acima explanado, por consequência julgo extinta a execução na forma do art. 794, inciso I do CPC. Sem sucumbência, na forma do art. 55 , parágrafo único da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006180-8 - MANUEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X PAULO ROBERTO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Fls. 78. Certifique-se intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041890-5 - JOÃO CARLOS BORGES ARÊAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se quanto à indisponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117106-3 - TIBERIO CESAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124685-3 - SONIA MARIA LAGE ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.150127-0 - PEDRO BASÍLIO DE GÓES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.150924-4 - PAULO ROBERTO SEIDEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X BV FINANCEIRA S/A - GRUPO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Cumpra-se fls. 88. \r\n\r\nProc. 2008.211.004236-3 - ALEXANDER LUCENA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X PRÊMIO COM. MÁQ. APA. EQUIPAMENTO ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.148958-9 - WILLIAN FERREIRA SANT'ANNA X JOSÉ LUIZ GOMES FERREIRA Despacho:Certifique-se intimação do autor para a A.C.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.009510-0 - JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X EMBRATEL Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.136820-8 - MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X JAQUELINE MIRANDA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.065791-0 - FABIO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Despacho:I-se a ré para dizer se concorda com os cálculos do contador, valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.211.007026-5 - CREUSA DA SILVA ALEXANDRE X SONY ERISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Ao contador. Após, i-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.187766-0 - KLEBER LESSA VALENTE X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Designa-se o dia 02 de setembro de 2008, às 16 horas e 40 minutos para tomar lugar a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.118007-4 - MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X ROSEMERY PEREIRA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Despacho:Justifique o autor o pedido uma vez que a penhora já foi tentada no endereço da ré (fls. 36), e o pedido de fls.39 consta endereço diverso da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.007169-5 - MARCELO ALEXANDRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X COMPRA CERTA MULTIBRAS/BRASTEMP S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Decisão:Defiro a exclução do polo passivo do 2º Réu ADEDO CONTACT. Anote-se onde couber. Designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004123-8 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para que junte comprovante de pagamento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.050853-0 - ROBERTO CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). HUGO CORTINES LAXE (RJ-150038)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Renumere-se o feito corretamente. I-se em execução pelo valor apurado às fls. 143 (R$ 532,44) \r\n\r\nProc. 2007.800.055539-8 - MARCILENE RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X ATIVOS S. A SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160021-1 - MARCOS PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Suspendo eventual multa diária aplicada. I-se o autor para que informe a data em que a ré poderá diligenciar no local. \r\n\r\nProc. 2007.800.165097-4 - ERNANDES DOS REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.007778-0 - SOLANGE TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.149665-1 - ANDRÉ MARCO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 601254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.087541-6 - MILTON DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) NOVA RICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.007705-3 - LUZIA RAMALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X FUNVEST COBRANÇAS LTDA. E OUTRO À parte autora para fornecer novo endereço dos réus, em virtude dos AR's terem voltado com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.154838-7 - MARIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.211.007438-6 - RODRIGO VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (RJ-141204)) X STALTHEK PROCESSAMENTO DE METAIS - LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 23/9/2008, as 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.058331-0 - ESTEVAM SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isto Posto,Julgo Parcialmente Procedente o Pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.069301-1 - MARTA DA CONCEIÇÃO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CARLOS DE TAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/9/2008 , ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2007.800.161900-1 - FABIANE AZEREDO TEBALDI (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho: A decisão de fl. 40 é clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que determinou a baixa dos autos, conferindo à autora o benefício da JG. Já há sentença nos autos, contra a qual a autora deveria ter se insurgido pela via própria. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista que o requerimento de fl. 38 não tem o condão de suspender o prazo recursal. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.017569-1 - VALERIA FRANÇA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nId: 601255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.003532-2 - MARIA DE LOURDES BATISTA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X CAETANO LACERDA SANTIAGO Decisão:Visando o cumprimento da decisão de fls. 96/97; e mais, tendo em vista o lapso temporal existente entre a morte do \"de cujus\" (18/06/1997) é o término da pensão recebida por Mara Cristina Santiago Meireles (10/03/1998), necessário se faz apurar o percentual a que esta teria direito.Assim sendo, determino que se oficie ao Departamento de Polícia Federal para que esta informe ao Juízo os valores devidos a Mara Cristina Meireles, considerando as datas acima mencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.206.001547-7 - MARLENE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ALEX CRUZ SPESIA ALVES Decisão:Venha a retificação do nome da requerente no óbito de Alex Cruz Spesia Alves.Cite-se o pai do genitor para que diga se tem interesse no presente feito, no endereço fornecido a fl. 46. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.206.002543-0 - MARIA CLELIA DE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X Falecido: CLELIA SILVEIRA SEIXAS À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.003368-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL BARONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001481-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO ROCHA MUNIZ PIRES À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.006068-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOUGLAS LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.007073-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELIZETE RODRIGUES VIEIRA Decisão:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.206.007666-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO ANTONIO A P GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007826-4 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCIO BARROS DA SILVA Decisão:Comprove-se a mora do devedor fiduciante, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.206.005304-3 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.004762-9 - RICARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Decisão:Considerando o § 5º do art. 3º, do Dec-lei 911/69, antes da modificação realizada pela lei 10931/04, a posse e propriedade do bem eram consolidadas por ocasião da sentença, aqui considerando, como não poderia deixar de ser, o efeito devolutivo a que era submetido o aresto.Destarte, conforme fl. 54, a sentença foi prolatada em 03/10/2001, devendo portanto ser considerada esta data para os efeitos dos cálculos.Por consequência, retornem ao experto para o fazimento de novos cálculos diante das considerações jurídicas dispendidas. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008508-4 - MIRIAN GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) As partes sobre proposta de honorários juntada as fls.144.Ao autor, a fim de que se manifeste sobre R. Decisão de fls 139, bem como, sobre proposta de honorários, juntada as fls 144. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Revisional de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002904-6 - BRUNO BRAGA FALEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em 05 dias, diga o autor onde fica a agência nº. 6124 do Banco Itaú. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.006130-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002762-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X A VITOR DA SILVA IGNACIO MERCEARIA E HORTIFRUTI Decisão:Agravo retido nos autos. Anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000178-0 - JOSE CARLOS GONZALEZ AREAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X ELENIR DA CONCEICAO PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SELMA SOARES FERNANDES À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 47/48 \r\n\r\nProc. 2006.206.002367-1 - PAULO ROBERTO NUNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM Decisão:Conforme se depreende da consulta ao Bacen Jud que segue a penhora \"on line\" restou infrutífera.Assim sendo, diga o autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.206.029262-0 - CRISTIANO LUIZ GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ORIVAL DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.002630-1 - ADAO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores incontroversos. Fls. 194 - ao autor. Após, ao contador para elaboração dos cálculos nos termos da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.007932-5 - JHONNATA ANTONIO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA L. FILHO (RJ-107499)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.006644-8 - SWERLEY DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SPLASH PARQUE CLUBE HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) As partes sobre designação de perícia.A parte autora, via mandado, tendo em vista que é assistida pela Defensoria pública.PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 16:00 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531. \r\n\r\nProc. 2006.206.001557-1 - MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000513-0 (9304) - SONIA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X LIONINA DOS SANTOS MACEDO Decisão:1 - Assinalo que o aresto de fl. 113 não foi proferido por este Juiz.2 - Prevalecendo o teor da partilha de fls. 108/111, que, aliás, não tem seu trânsito comprovado; e ainda, considerando a regularidade da linha sucessória, na espécie, teríamos Lionina dos Santos Macedo, como meeira, enquanto Sônia, sucessora de Franscisco Alves de Macedo Júnior.3 - Destarte, impossível a adjudicação total do bem, isto se confirmada a situação fática susodita.4 - Portanto, venha à conclusão do inventário de Francisco Alves de Macedo Júnior para que a retificação possa ser devidamente realizada.5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.004947-8 - ELI ANA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X SERGIO TORRES REIS INTIME-SE PARA RETIRADA DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.206.008462-4 - ALESSANDRO FIORETI RESCK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X Falecido: MARILIA PINHEIRO INTIME-SE PARA A RETIRADA DO MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005150-0 - SPORT E EVENTOS HOT POINT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Considerando a ausência do preparo recursal, julgo deserto o presente recurso de apelação nos termos do art. 511 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001633-7 - WALDEMAR SALVADOR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X HSBC BANC BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), MASTECARD), VISA Despacho:Considerando o teor do artigo 130 do C.P.C. e a facilitação da prova ao consumidor, ditada pela Lei de Consumo em seu artigo 6º, VIII; e ainda, confirmando a ré que houve solicitação para liberação dos cartões, inverto o ônus da prova para que tal fato seja demonstrado, visto trata-se de prova exclusiva da ré, em razão de trato telefônico.Assim, em cinco dias, diga a ré se tem outras provas.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse; Declaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2006.206.007900-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN JOSE NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre fls 83 a 85. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.206.000652-9 (8117) - JOACI ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Fl. 332 - Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.000458-8 - ANDREA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Decisão:Fl.76:1- Venha a concordância expressa do exequente.2-Defiro a penhora da renda diária no patamar de 10 % (dez por cento) diários, excluindo-se, aqui, os impostos e percentuais referentes aos encargos sociais.Intimem-se o(s) representante(s) legal(ais) da empresa, que ficará(ão) como fiel (eis)depositário(s), para que cumpra(m) as regras insertas nos artigos 917/ e 919 do CPC, alertando-se, também, que o mesmo ficará sujeito à sanção prevista na Súmula nº619 do STF. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008379-8 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor sobre fls. 119/126 (vista em cartório). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006970-0 - SEPETIBA MERCEARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fl. 337 - Defiro o prazo de dez dias. Decorrido o decêndio, voltem-me conclusos com urgência. \r\n\r\nId: 601191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2006.206.002312-9 - MP X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:DIGA A DEFESA DO ACUSADO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 601192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X MINIMERCADO E PANIFICAÇÃO NUELI LTDA - M E Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 77, NO ENDEREÇO DO 2º SÓCIO. \r\n\r\nProc. 2008.206.000889-4 - IATEC - INSTITUTO DE ARTES E TÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ALEXANDRE TOMÉ JUSTINO DA SILVA Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.004139-3 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X TEÓFILO VIEIRAS LOPES Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 21. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.202918-5 - ELIAS BATISTA ROSS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X NATÁLIA FERRARI MENDES Despacho:Fls. 68, Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.058684-9 (36701999) - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702), Dr(a). LUIS MARCELO I. CAPANEMA BARBOSA (MG-055135) Despacho:1 - FLS. 185 - DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.800.062512-2 - ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS X WWS CAMPO GRANDE (WIRELESS WORLD SERVICE LTDA. ), GIOVANNI PICOLLI, GIUSEPPE PICOLLI, DOMENICO PICOLLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). BEATRIZ DE ALCÂNTARA OLIVEIRA (SP-128463)), VITELCOM BRASIL LTDA Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interpostos às fls. 210. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.800.134863-8 - ADHEMAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) X SERGIO LIMA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Sentença:Vistos, etc... Interpôs o reclamado embargos à execução, alegando nulidade da citação inicial para a audiência realizada às fls.56 por não ter sido citada. Desprocedem os embargos. Verifica-se que às fls.54 a parte embargante foi devidamente citada. No mais, a matéria argüida nos embargos do devedor de fls.126 não se enquadra em nenhuma dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo improcedente os embargos, prosseguindo-se no feito, após o transito em julgado. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.027305-4 - VINICIUS KOBYLINSKI SENNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X MC AUTOMÓCVEIS ( MC VENTANIA AUTOMÓVEIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132755-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138376-3 - ZILDA DOS REIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) GLOBEX UTILIDADES S. A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190352-7 - CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA (RJ-159292E) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 91, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.199256-1 - SANDRA BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 600,00), conforme planilha/cálculos de fls. 67/68, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.203584-7 - NORMA SUELI FERREIARA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 75, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ACÓRDÃO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.212775-4 - GUARACIARA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 99.2 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.215103-3 - GEOVANIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215842-8 - JURACI ESMERINDA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.206.009838-8 - ISMELINA DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X C & A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 62/65, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.010645-2 - CRENILDO SPILARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). JOSE CLAUDIO HARTJE (RJ-135902)) X PHILCO S/A), ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 68. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.010764-0 - MARCOS PAULO MOREIRA LAU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017434-2 - CLAUDIA REGINA DE ABREU ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BOREO COMÈRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). MARIANGELA GARCIA DE LACERDA AZEVEDO (SP-156285) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.051966-7 - JOSEFA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 52 e 79) EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.052915-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053640-9 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.059764-2 - SERGIO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617), Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072258-8 - VANDERSON JOSÉ RIBEIRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076547-2 - PAULO SÉRGIO LIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 129,43), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 70/71, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.128909-8 - MARIA BENEDITA DE FREITAS X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)), ODONTOPREV S.A., Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 164/182, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135630-0 - RUBENITA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 62/67, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136939-2 - CRISTIANE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 131/135, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136992-6 - ROSEMERE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 88/94, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138003-0 - CARLOS DA SILVA RESPLANDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO FEITO EM RELAÇÃO AO 1º RÉU. CASO NEGATIVO, INFORME SEU NOVO ENDEREÇO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.160902-0 - JULITA VIANNA DULTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 117/137, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169567-2 - LUCIANO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X PERLA VEÍCULOS Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170160-0 - AURENETE MONTEIRO CORDEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.170184-2 - TAYRONI NASCIMENTO X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Condenar a ré a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a partir da intimação da sentença, art. 406 do CCB. 2 - Condenar a ré a pagar à autora a titulode reparação por danos materiais, a quantia de R$ 69,99 (Sessenta e nove reais e noventa e nove centavos).Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Oficie-se ao DRA para constar a correta denominação da empresa-ré, ou seja, MOBILITÁ COM. IND. REPRES. LTDA.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para \r\n\r\nProc. 2007.800.170362-0 - RIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELHAS PACIÊNCIA DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU DOS TRÊS ÚLTIMOS CONTRACHEQUES, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.171849-0 - CATIA REGINA CARDOSO REIFF (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 65/66, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC. P.I.2 - INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA OS RENDIMENTOS AUFERIDOS, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 76. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.182347-9 - ALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER FROES GOUVEIA (RJ-145191)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o exposto às fls. 48 e 52/53, homologo a desistência do recurso interposto e isento a parte autora do pagamento das custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190587-3 - JORGE BATISTA INÁCIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 35/37, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000244-2 - JOSÉ SALES CONSTÂNCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 31. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.000252-1 - MARLON MACIEL DOS SANTOS X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001250-2 - RAFAEL DE MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 16. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.002239-8 - FABIANA JOSÉ DE OLIVEIRA PACHECO, DERMEVAL FARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO UNIBANCO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.005400-4 - DIEGO FERNANDES DE ARAUJO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.137500-6 - RENATO SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SHEILA LIMA NOGUEIRA Sentença:Face ao exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento da execução. Condeno a embargante nas custas, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.012317-9 - SERGIO FERNANDES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) V. M. J RIO MÁQUINAS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 154/155, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.077138-6 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ASIPERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.014910-2 - GETULIO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X JOSÉ LIMA CRUZ Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.024417-2 - CARLOS ALBERTO CAVALCANTI TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X OPERADORA OI TELEFONE- CLULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 131/132. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179731-4 - NIVALDO TADEU DO ESPÍRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.190092-7 - ANDREA REGINA LUIZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA EM FACE DOS RÉUS, NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.800.193195-0 - SEBASTIÃO PAULINO FAJARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 75/79, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.194528-5 - MARIA JOSE SOARES BASILIO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 84, INDEFIRO, EIS QUE A MESMA DEVE SER REQUERIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202331-6 - VERA LÚCIA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49/50 e 104/105. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.203418-1 - ANGELA VALADARES CASAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 114/115, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009801-7 - MARCOS LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 42/47, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.010586-1 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SUPERMERCADO EXTRA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 20. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.016984-0 - JOSE MARIA AMARAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019687-8 - GILBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Decisão:1 - Determino a substituição da penhora de fls. 53 pela penhora online.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031491-7 - WALDA DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.032952-0 - ISLANDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033734-6 - MARILDA DA CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 81, devidamente cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057087-9 - MARIA CRISTINA FRANCISCO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061399-4 - GUIOMAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 56. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.063598-9 - LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 94, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA SENTENÇA, CORRIGINDO-SE TAMBÉM O VALOR JÁ PAGO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.124196-0 - LUCIANA DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 79, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 451,51. \r\n\r\nProc. 2007.800.133080-3 - WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143713-0 - RONALDO BARBOSA LUGON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X CONCORDE - CITROEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 119/123, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153656-9 - MARIA APARECIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X IBICARD BANCO IBI S. A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172598-6 - NILDA RAMOS CABRAL X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:FLS. 36, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EIS QUE O PETICIONANTE NÃO TEM PODERES PARA TAL. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.000676-9 - PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 72/75, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 76/95, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001243-5 - WANDERCLEI GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BV FINANCEIRA S.A. -- CRÉDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001858-9 - LUIS ARTUR TORNELLI CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.006352-2 - JORGE LUIZ KALIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:FLS. 11 - ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE VIA POSTAL, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.206.011892-4 - WAGNER DE ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009853-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227), Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 1.185,21), conforme planilha/cálculos de fls. 63, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010713-4 - MARIA DE FÁTIMA TURETA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.010831-0 - VANTUIL PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE / OI Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.000263-6 - LUIS CLAUDIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E IVESTIMENTO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 20. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.000852-3 - MARCELO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.003146-6 - NICHSON VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 15, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 14. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.004484-9 - LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005402-8 - ALTAIR PAES CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S.A E OUTROS Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 16. Anote-se no D.R.A.2 - Designe-se nova A.C. Cite-se o 3º réu por oficial de justiça, bem como o 4º via postal. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005663-3 - GILMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA, TENDO EM VISTA SUA PROXIMIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005664-5 - NANCI BEZERRA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA, TENDO EM VISTA SUA PROXIMIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.206.009805-6 - WAGNER MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.), CCE DA AMAZÔNIA S.A.), OSETRA INFORMATICA LTDA. Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 14, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.010570-0 - CELIA ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X UNIBANCO S.A. Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada se abstenha de descontar na conta corrente da reclamante as parcelas referentes ao empréstimo no valor de R$ 163,80, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido.Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.216180-4 - MARIA CARLÚCIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X DIAS PARAÍSO & PAIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Sentença:Vistos, etc... Interpôs o reclamado embargos à execução, alegando nulidade da citação inicial para a audiência de conciliação por ter ocorrido em endereço diverso da empresa-ré. Procedem os embargos. Verifica-se do exame do A.R. de fls.09v., que não foi o embargante quem recebeu a citação via postal, nele constando endereço diverso, ou seja, Avenida Rio Branco, nº20, grupo 2117, Centro, quando o correto é Avenida Rio Branco nº185, sala 2117, Centro. Trata-se assim de ato nulo. Diante do exposto, julgo procedente os embargos, para decretar a nulidade do processo, a partir da sentença de revelia. Após o transito em julgado, prossiga-se, designando-se nova data para Audiência de Conciliação, intimamdo-se as partes e expedindo-se mandado de levantamento da quantia penhorada em favor da embargante. P.R.I. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007349-5 - MÔNICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025461-1 - EMILIA DE FATIMA FREITAS GUERÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X JFW - PROFISSIONAL CAPACITATION SCHOLL DE INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 67), EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nId: 601194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.017374-5 - ADILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X APS SULINA SEGURADORA S/A) Fica intimado o patrono da parte autora para ciência da devolução do \"AR\" da carta de citação e intimação, eis que houve mudança de endereço, segundo informação do Correio. \r\n\r\nId: 601265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X E.M.A. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando omesmo parado por mais de 01 ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.017986-8 - T.E.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X A.J.C.E.S. Sentença:Considerando que a parte não compareceu na audiencia nem promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado do por mais de três meses, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. e art. 7º da Lei 5478/68. PRI e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.017952-4 - R.S.O.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X W.O.P. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 06 meses, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2005.014.018366-7 - G.G.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X H.S.A.J. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2005.014.023712-3 - T.R.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.G. Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora e a inércia da parte ré em se manifestar sobre tal pedido, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII do C.P.C. Sem custas. Revogo a decisão que fixou os alimentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028310-8 - GEOVANI SANTOS ALVES AREAS (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688)) X OTAVIO GERALDO ROCHA AREAS Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito estando o mesmo paralisado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. e art. 7º da Lei 5478/68.P.R.I. e certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.014.005376-2 - MARCOS TADEU DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X MARCOS TADEU DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito e sequer compareceu na ACIJ designada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. e art. 7º da Lei 5478/68.P.R.I. e certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.014.006419-0 - EDVALDO JÚNIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X EDVALDO ROCHA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 01 ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.014.006896-0 - SANDERSON MODESTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X JAIR DA COSTA MENDONÇA Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010477-0 - R.B.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.S.M. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 01 ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.014.003834-9 - LILIANE MEDEIROS DE AQUINO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X RICARDO LUIS VIANA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Representante legal dos autores comparecer ao INSS a fim de que seja implantada a pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.014.015610-3 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) X C.W.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Decisão:Defiro prazo de 15 dias para juntada do instrumento procuratório da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.004204-5 - ARIANE FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X MARIA LEITE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 10% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 26/11/2008 às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011580-2 - WENGLESON DE SOUZA MARCELO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X MARIA MADALENA MARCELO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 10% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 07/10/2008 às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011997-2 - D.A.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X A.L.S.B. Decisão:Retifique-se o polo passivo. Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 35% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 11/09/2008 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.012303-3 - RUAN DE ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X MILTON CESA CORDEIRO ESTEVAN Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 07/10/2008 às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.013136-4 - C.A.L. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X A.M.L. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 07/10/2008 às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.013483-3 - L.O.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X S.B.B.N. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em favor do filho menor em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08/10/2008 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Considerando o pedido de autorização para entrar no imóvel com o fito de buscar seus pertences pessoais, o mesmo deverá ser formulado por via própria. \r\n\r\nProc. 2008.014.013766-4 - LAIS CORREA PEREIRA PORTUGAL CABRAL E OUTRO, Assistente: ROSANA CORREA PEREIRA PORTUGAL CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X ORACY PORTUGAL CABRAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 02/12/2008 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014745-1 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES VIANA (RJ-151141)) X V.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 1,5 salários mínimos. Designo audiência para o dia 02/10/2008 às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.015241-0 - DENISE BARCELOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X GENILSON DA HORA DE PAULA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 92% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 02/10/2008 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.024150-3 - P.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930) Decisão de fl. 179vº: Designo a audiencia especial para o dia 03/12/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.015656-7 - DEBORA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X Falecido: UBIRAJARA EDUARDO FILHO Decisão:Defiro JG. Proceda-se a parte autora, a emenda da inicial, no prazo de 10 dias, para que conste no pólo passivo da presente demanda, os herdeiros do sr. Ubirajara, considerando fl. 12. \r\n\r\nDeclaratória, DE MATERNIDADE \r\n\r\nProc. 1989.014.000628-8 (5948/89) - CREMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X GERALDO DA PENHA TRINDADE Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.015110-1 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X T.A.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:Considerando que a parte ré alegou a falsidade do documento e desistiu da realização da prova pericial, apresentem as partes suas alegações finais, no prazo comum de vinte dias, a contar da publicação da decisão. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.014.011508-5 - SUELI TRINDADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Requerente recolher R$ 44,45 (quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), referente a complementação das custas processuais, no campo 32 conta 2101-4 - taxa Judiciária. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.016537-2 - J.R.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. Anote-se fl. 12. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.016601-7 - E.R.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X D.S.F.N. Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para juntada do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como, do título de propriedade dos bens móveis e imóveis. \r\n\r\nProc. 2008.014.010239-0 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X E.D.B.S. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/11/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.013441-9 - LUIS QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X MARIA LUCIA DO AMARAL QUINTANILHA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/11/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.010330-0 - M.G.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X M.A.F. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.014.015300-1 - J.G.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X S.C.L. Decisão:Defiro JG. Venha cópia da sentença onde restou fixada a obrigação alimentar, bem como, da certidão de nascimento da requerida, com o fito de comprovar a aludida maioridade. \r\n\r\nProc. 2008.014.015423-6 - LUIS GERALDO BICOCK DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178)) X MARILDE ROSÁRIO SILVANO E OUTROS Despacho:Defiro JG. Venha a cópia regularizada da sentença onde restou fixada a obrigação alimentar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.014.003469-3 - CELSO ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)), FLAVIO PORTO MACEDO VIEIRA Decisão:Defiro provisoriamente a guarda de Flavio Porto Macedo Vieira aos avós requerentes, pelo prazo de 120 dias, considerando que o adolescente encontra-se com 16 anos e nos últimos dois anos encontra-se sob a guarda dos requerentes por força da decisão proferida no Juizado da Infância e Juventude e ainda, por vontade do próprio adolescente. Proceda-se ao Estudo Social. Cite-se. Expeça-se termo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.020082-0 - I.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X Y.S.N. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.016747-2 - A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)), R.O.F.B. Decisão de fl. 16: (...)Atenda-se ao item 04 da promoção de fl. 15 (\"DEVE VIR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE E A CONCORDÂNCIA DE SEU CÔNJUGE COM O PEDIDO (ART. 165, I DO ECA\"). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.014.011472-0 - CLÁUDIO LUIS DA CONCEIÇÃO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X Paciente: PAULO FERNANDO DA CONCEIÇÃO EDUARDO Decisão:Defiro JG. A curatela provisória será apreciada na audiencia de impressão pessoal, considerando que não se vislumbra, até o momento, a prova segura da incapacidade, visto que consta no documento médico que o paciente está afônico e incapacitado para escrever. Esclareça a requerente se o interditando possui bens para finss de aplicação do art. 1781 do Codigo Civil. Designo o dia 10/09/2008, às 15:30 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.013417-1 - ALAÍDE DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X Paciente: ELIANE DE SOUZA PESSANHA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a requerente se a interditanda possui bens para fins de aplicação do art. 1781 do CC. Considerando que a prova trazida à fl. 29, induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora da interditanda, mediante termo. Defiro a curatela provisória até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 17/09/2008, às 14:30 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029311-4 - THAYNARA DAS DORES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688)) X TIAGO BARROS GOMES Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Designo AIJ para o dia 11/12/2008 às 14:00 horas.Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.017023-5 - VANILDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)), GLEYCIANE SIQUEIRA BARBOSA Autor requerer o que for de direito. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.014.020966-8 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X R.S.M. E OUTRO Sentença:SENTENÇAConsiderando que o pedido de desistência formulado pela parte autora e a inércia da parte ré em se manifestar sobre tal pedido, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.020737-4 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X L.R.S.C.G. E OUTRO Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 01 ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.014.007402-9 - A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X A.A.S.R. E OUTRO Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora e a inércia da parte ré em se manifestar sobre tal pedido, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII do C.P.C. Sem custas. Revogo a decisão que fixou os alimentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.014839-0 - WANDICK DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X VITÓRIA MONSORES MENEZES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 02/10/2008 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.016534-7 - A.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X D.B.C. Decisão:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.029143-9 - AMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X MARTA REGINA DA SILVA FRANÇA Sentença:SENTENÇA(...)Homologo o acordo entabulado pelas partes à fl. 35 dos autos para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.014375-1 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X ALCINO ALVES AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:\"... DECISÃO: Remarco audiência para o dia 04 de novembro de 2008 às 15:30 h. Os presentes já saem intimados. Intime-se o réu ...\" \r\n\r\nProc. 2008.014.012179-6 - JULIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)) X EDIVALDO CERQUEIRA NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Retifique-se o nome do réu. Considerando que os alimentos são pleiteados em favor da filha menor, emende-se a inicial para que a mesma possa constar no polo ativo da presente demanda. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.013159-5 - ENILTON VICENTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ENILTON MACIEL VICENTE JUNIOR Decisão:(...) Neste passo, indefiro o pedido de tutela antecipada e designo ACIJ para o dia 02/10/2008 às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.002165-6 (9337/00) - C.G.O. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X G.F.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado pela parte autora e a inércia da parte ré em se manifestar sobre tal pedido, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.008208-8 (12229/01) - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Decisão:Expeça-se certidão relativa a Sra. Mariana. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.004665-4 - REGINA CÉLIA GAMA PALMEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:Considerando que os requerentes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 06 meses, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no Artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.003821-5 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X A.S.M. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.015689-7 - AGOSTINHO BOECHAT NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X KARINA BASTOS FALCAO DA MOTA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Por se tratar de Carta Precatória o autor deverá recolher as custas no valor de R$ 78,44 (setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), tudo conforme cálculo às fls. 58. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.016021-0 - ELIANE DO NASCIMENTO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X REGINALDO DOMINGOS DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Decisão:Ao requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 601257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.014.013425-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GALENO DA CONCEIÇAO HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846) Sentença:...Isto posto, absolvo sumariamente o réu GALENO DA CONCEIÇÂO HERMOGENES da imputação do art.12 da lei 10826/2003, com fulcro no art.386, III do CPP. O réu já está em liberdade... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.014.016231-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO PEREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085) FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA PROVA DE DEFESA NESTE JUÍZO: 21/07/2008, ÀS 14H 15MIN. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.014.013293-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955) Certifico que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito foi o interrogatório do presente feito redesignado para o dia 25 de agosto de 2008, às 14:40 horas, tendo em vista a necessidade de ser a pauta adequada a fim de priorizar audiências com réus presos; que da mesma forma foi determinado que sejam as partes intimadas do ato ora designado. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.011531-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GALDINO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:Recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público, uma vez que se encontram presentes os indícios mínimos de autoria e materialidade a ensejar a deflagração da presente ação penal consoante os depoimentos prestados em sede policial, bem como o laudo definitivo acostado às fls. 36 dos autos. Defiro a cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de julho de 2008, às 13:00 horas. Cite-se/Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MInistério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.014.009589-2 - EDIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EM 18/08/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, , art. 329, § 2º, e art. 129, n/f do art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.014.010911-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL HENRIQUES VASSIMON (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Despacho:...Considerando que a audiência designada para o último dia 04/06/08 não foi realizada por necessidade de ser a pauta priorizada para a realização de audiências com réus presos, redesigno o sumário de acusação para o dia 12 de agosto de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se as testemunhas de números 01, 02 (estas já ouvidas, mas em atenção à assentada de fls. 316/317) e 03, arroladas na denúncia, bem como a testemunha do Juízo, SDMP Lúcio, caso já haja sua identificação para tanto. Na ocasião da realização do sobredito ato, será, então, designado data para oitiva das testemunhas de defesa arroladas às fls. 181/184. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.014.017471-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIS DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Despacho:Após cumpra-se o disposto nos artigos 499 e 500 do CPP. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta, que vai devidamente assinado por todos presentes. Eu. __________, Secretário da Juíza, matr. 01/19416, o digitei. \"Após cumpra-se o disposto nos artigos 499 e 500 do CPP.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, III e ; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., , n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014003-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELISEU CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Sentença:...Por todo o exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JOSIAS DA SILVA LEITE, devidamente qualificado nos autos, nas penas do artigo 33, caput, c/c art. 40, III, ambos da Lei 11.343/06. DESCLASSIFICO a conduta imputada ao acusado ELISEU CORREA GOMES para fixar o tipo penal previsto no art. 28 da Lei 11343/06 e DECLARAR EXTINTA SUA PUNIBILIDADE pelo cumprimento da pena, na forma da fundamentação supra e ABSOLVO RONILTON CONSTANTINO DE SOUZA, de se encontrar incurso nas penas do art. 33, caput, c/c art. 40, III, da Lei 11.343/06... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.014.012855-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIEL DOS SANTOS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Às partes para ciência do penúltimo parágrafo da r. decisão de fl. 138, a seguir transcrito: \"Dê-se ciência às partes, oportunidade em que deverão apresentar, finalmente, as alegações finais, posto que as diligências por elas requeridas não se afiguram imprescíndíveis a estas.\" \r\n\r\nId: 601258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 12 - Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... C/C Art. 10, Caput - Lei 9.437/97 - Possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.014.004984-8 (50305) - MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Intimar o patrono do acusado para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.014.009970-1 - MARCELO JULIO AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Intimar a patrona do réu para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.014.009679-0 - RILDO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Intimar o patrono do acusado para ciência da decisão de fls. 57/58 e para a A.I.J. designada para o dia 13/08/2008, às 14:00 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.016723-0 - ANDERSON PINTO FAISCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Intimar o Patrono do acusado para que tome ciencia de todo o acrescido, (medida cautelar de busca e apreensão) no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.014.014683-3 - CRISTIANO DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Intimar o patrono do réu para ciência da sentença. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.014.016516-7 - JOSEILTON DA CONCEIÇÃO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439) Intimar o patrono do acusado da decisão de fls.24/25. \r\n\r\nId: 601259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo..., e outros E Lei 6.368/76 - Art. 14 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor... \r\n\r\nProc. 1999.014.002292-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DA SILVA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Intimar o patrono do nacional Leando da Silva Barroso da sentença terminativa de mérito, prolatada em 24/06/08 (fl. 215), que extinguiu a punibilidade do agente com fulcro no art. 107, I, do CP \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2000.014.001982-0 - MINISTERIO PUBLICO X NICKOLAS DE SOUZA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Intimar o patrono do primeiro acusado do sumário de acusação designado para o dia 22/07/08, às 14h45, a realizar-se este Juízo. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.014.016446-0A - JOSE GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Notificar o patrono do paciente para tomar ciência do acrescido no prazo legal. \r\n\r\nId: 601262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.000433-0 (143512002) - ZENILDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578)) JOSÉ AMARO DA SILVA Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.002141-8 - ARY BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA (RJ-164696E), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X NILTON XAVIER Despacho:02/2141-8Antes de se apreciar o requerimento de fl. 35, intime-se a parte exeqüente para que informe, em trinta dias, o atual endereço do executado, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.833.008145-4 - MAX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X RONALDO DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164) Despacho:Venha aos autos o CPF do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.833.009291-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X JOSE SANTANA VELASCO Decisão:Designe-se praça. \r\n\r\nProc. 2004.833.011923-0 - JOSÉ MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) VALDIR RIBEIRO, Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Decisão:Fl 47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.002135-8 - VERA LÚCIA SOARES MORALES (Adv(s). Dr(a). DAVINO VALLADARES DE OLIVEIRA (RJ-011817)) X ALBENIZIO SIQUEIRA TINOCO Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 24/09/2008 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2005.833.008657-2 - PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Fica a parte utora intimada do r. despacho:\"I-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena dedeserção\" \r\n\r\nProc. 2005.833.011833-0 - JOEDIO VIANA HENRIQUES X JULIANA RANGEL PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Decisão:Fl 64 - Defiro. Antes, certifique-se o prazo da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.833.013637-0 - CELITA CARDOSO DA SILVA X ALAIR JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.001165-3 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X DOMINGOS JOSÉ FORTUNATO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.001513-0 - MARILDA MUNIZ MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:06/1513-01) Anote-se onde couber a habilitação feita no pólo ativo.2) Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001899-4 - RONNYE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:06/1899-4Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento mencionado à fl. 150 vº. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.003879-8 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X HAROLDO LUIZ CLAUDIO DA SILVA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.004309-5 - RAPHAEL ELBAS NERI DE THUIN (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:06/4309-5, 07/4021-7Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005087-7 - RODRIGO RANGEL COUTINHO X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento dos honorários devidos ao CEJUR da DGPE/RJ, depositando na seguinte conta: Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 03656-1, CNPJ do CEJUR: 31.443.526/0001-70. \r\n\r\nProc. 2006.833.005637-5 - MATILDE AIXE ABDO NEME (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:06/5637-5, 07/7080-51) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006799-3 - ANA CAROLINA LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X JOSÉ MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.833.007003-7 - JUDYTE DE CARVALHO LOPES X LEANDRO LEMOS ARTHURI Decisão:Fl 34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.009499-6 - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Fica a parte autora intimada a fornecer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.833.009673-7 - JANE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X CIA. PAULISTA DE SEGUROS (LIBERTY SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tendo em vista que inexistiu citação neste feito, sendo tal vício insanável, podendo, inclusive, ser reconhecido a qualquer tempo ex oficio, declaro nulo todos os atos processuais a partir da sessão de conciliação.Designe-se nova sessão de conciliação; \r\n\r\nProc. 2006.833.009983-0 - DANIVIO CLEBER CAETANO DA HORA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X RONALDO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Decisão:Fls 68/69 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.010543-0 - ROSANNE DE MIRANDA PÓVOA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)) RICARDO VALERIO DOS SANTOS ALVES, Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011007-2 - MARCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO BASTOS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.833.014223-1 - MICHELINE LEAL MEIRELES DUNCAN X JOSE BENEDITO SIMFLORIO RODRIGUES Decisão:Proceda-se a penhora do veículo em questão. \r\n\r\nProc. 2006.833.019445-0 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X NELSON NUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARCELOS NUNES DE MATTOS ROCHA (RJ-108098) Decisão:Venha a execução de forma correta, eis que não pode a mesma incidir sobre os bens dos herideiros e sim dos bens deixados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.001715-3 - ELISÂNGELA FARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X JERRY MONTEIRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.833.003245-2 - ESMERALDINA NUNES DE ABREU X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:07/3245-21) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 194, recebo o recurso de fls. 167/193 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.003896-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ANILTON SERGIO CONSTÂNCIO MANHÃES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.004021-7 - DALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO CÉDULA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:06/4309-5, 07/4021-7Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005247-5 - (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo legal, sobre interesse no feito, tendo em vista r. despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.833.008299-6 - MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X LUCIANA MARIA SILVA GOMES Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar nos presentes autos, no prazo legal, tendo em vista o r. despacho, como segue: \"Fls. 27/29-Intime-se o executado e diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008611-4 - CONCEIÇÃO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X EVALDO ARAÚJO DA SILVA E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009010-5 - PEDRO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:07/9010-51) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 301, recebo o recurso de fls. 266/291 em seu regular efeito. 2) Já havendo contra-razões às fls. 292/300, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009805-0 - AVELINO MARCIO MONTEIRO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X JORDANY FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009923-6 - ANTONIO FRANCO MARIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X BANCO CEDULA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Despacho:07/9923-61) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 188, recebo o recurso de fls. 161/186 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011774-3 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X FABIO PRECIOSO PACHECO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 24/09/2008 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012898-4 - AUREA DO COUTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:07/12898-41) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 145, recebo o recurso de fls. 119/144 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012939-3 - ALESSANDRO GAZINEU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:07/12939-31) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 124, recebo o recurso de fls. 98/123 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012941-1 - ERICA CORDEIRO GONÇALVES GAZINEU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Despacho:07/12941-11) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 127, recebo o recurso de fls. 100/126 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.014.002227-7 - FRANCISCO RICARDO LYSANDRO DE ALBERNAZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 14/01/2009 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.002260-5 - LUIZ GUSTAVO MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:08/2260-5Designo AIJ para o dia 27/01/2009 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002260-5 - LUIZ GUSTAVO MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 27/01/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.002350-6 - RONILDO LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 08/01/2009 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002604-0 - RONILDO LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 14/01/2009 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002682-9 - LEANDRO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANA ANGELICA DO N. MONTEIRO RIBEIRO Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.003086-9 - SIMONE ALMEIDA DE MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 14/01/2009 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003763-3 - JOFRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:08/3763-3Designo AIJ para o dia 27/01/2009 às 13h50min. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.014.003763-3 - JOFRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X BANCO CEDULA S/A Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 27/01/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003818-2 - ELCIO DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X MARCELO CRISTOVÃO RAMOS SANTOS Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.004044-9 - NUBIA VALERIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Sentença:08/4044-9 SentDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 34, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°. 9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.004047-4 - NEIDE TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:08/4047-4Designo AIJ para o dia 27/01/2009 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006419-3 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X EDUARDO LOPES DE CARVALHO PREGAL Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.006431-4 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANA C. SATURNINO VAZ CRESPO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/09/2008 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.006824-1 - LIFE TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X LEANDRO AUGUSTO MOURA GONÇALVES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.007767-9 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X FATIMA CARVALHO PAES Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.009029-5 - MARIA BENEDITA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X WALACE QUITÉRIA DOS SANTOS E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.833.000178-0 - MARCIA REGINA NOGUEIRA MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:08/178-0Designo AIJ para o dia 27/01/2009 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000178-0 - MARCIA REGINA NOGUEIRA MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 27/01/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000920-1 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LUDIMILA BARCELOS DE SOUZA Decisão:Redesigne-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2004.833.007695-3 - HEDERVAL BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.000071-1 (133562001) - PAULO FERNANDO FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica a parte autora intimada a oferecer contra-razões \r\n\r\nProc. 2004.833.001143-0 - JOCILDA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fl.131 \r\n\r\nProc. 2004.833.009993-0 - PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010009-8 - JUREMA QUINTANILHA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Reconsidero a decisão de fl 162, eis que assiste razão a exequente, na medida em que , por ocasião da própria execução aforada à fl 111/112, haviam 19 faturas emitidas após a sentenças com cobrança indiscriminada de pulsos, conforme pode ser observado às fls 103/112 e 114/112, o que totaliza a quantia de R$ 6.650,00 a título de multa, sendo que a própria ré em sua impugnação reconhece tal valor. que ora fixo, tornando sem efeito a decisão anteriormente proferida. Com relação aos pulsos excedentes, também, a ré admite que além dos R$ 78,18 já pagos espontaneamente, ainda restam R$ 44,67, sob essa rubirca, razão pela qual acolho a impugnação, fixando o valor de R$ 6.616,49 ( seis mil seiscentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos). E-se mandado de pagamento de tal quantia em favor da autora e o remanescente em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011799-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011973-3 - REGINA RODRIGUES RUFINO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804) Decisão:Recebo a impugnação ofertada pela ré, eis que tempestiva e a acolho. De fato, as contas que instruem o pedido de execução formulado pela autora se referem a períodos anteriores a incidência da multa, eis que este só alcança as faturas emitidas após a intimação da sentença ( 02/06/06), pelo que acolho a impugnação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010865-8 - RAQUEL VIANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar face ao mandado de pagamento de fl.145 e ofício de fl.160. \r\n\r\nProc. 2006.833.016283-7 - CRISSILA BEATRIZ DE JESUS CLAUDINO X ZTE BRASIL IND. COM. SERV E PART. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000299-7 (52691998) - ABEL DA SILVA FONTE (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X VIAÇÃO GARGAÚ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.833.000325-4 (60771998) - SILVIA CRISTINA PESSANHA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X HERVAL AQUINO FILHO E OUTRO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.833.000107-7 (79391999) - ALLI MUQUICI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (RJ-138994), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) CAETANO CAMPOS PAES, Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JOAO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (RJ-097936) Sentença:99/107-7 SentDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 142, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.833.000469-6 (91552000) - EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) TOIAMA DE ITAPERUNA ALIMENTOS ME Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.833.001811-9 (117142001) - GREVI DE SOUZA BÔA MORTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). RAQUEL BARRE TO ARAUJO (RJ-133646)) ESPÓLIO DE GERBAL ELIAS GOMES, Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2002.833.007339-0 - MARCO ANTÔNIO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X SOLANGE MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207) Decisão:Oficie-se solicitando resposta. \r\n\r\nProc. 2003.833.001649-8 - ADILSON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Fica a parte ré intimada a entregar os documentos do veículo removido à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.000249-2 - RALPH DIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ROSÂNGELA DE ABREU NEVES B. DE CAMPOS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.004147-3 - ISABELLE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X MARCOS ANDRÉ GOMES GOMES DA GLORIA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.007773-0 - ATLAS GÁS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) MARIA ANTONIA D. MOCO SIQUEIRA E OUTRO, Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.012291-6 - BENEDITO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X JUSSARA SILVA LIMA RANGEL Decisão:Fl 18 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.013497-9 - RENATO BURLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X PATRICIA RESENDE VAZ DE OLIVEIRA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.004743-0 - JULIANA PAIXÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) PAULO WANDER AMARAL VIANA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.833.004937-1 - RAPHAEL BATISTA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221), Dr(a). ALESSANDRA PESSANHA DE ALVARENGA (RJ-151990E)) X PAULO VICTOR AZEVEDO DE ABREU Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.833.016463-9 - JOSE RENATO CATEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MARIA JUSSARA NUNES GRICOLATE Despacho:06/16463-9Defiro a expedição de ofício a Receita Federal, para que forneça a este Juízo a última declaração de bens da executada, bem como ao Detran, para que informe acerca da existência de veículo penhorável da executada. \r\n\r\nProc. 2007.833.002413-3 - OSVALDO ROBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) FÁBIO SERAFIM DA SILVA Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fl 36 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005037-5 - RIBEIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X EDSON AMARAL CORDEIRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.005600-6 - DURVAL PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X MARILANE DE SOUZA MELILA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006107-5 - BENEDITO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X EVERALDO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.007882-8 - TEREZINHA DE CASTRO LEÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X CLÁUDIO MARCOS CARVALHO GOMES E OUTROS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.009109-2 - GSM CRESPO DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X MARCELO DE SOUZA SILVA Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fl 97 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010210-7 - JOSE GERALDO GOMES MADALENA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X RICARDO CORDEIRO VISELA AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Despacho:Diga a parte autora de forma clara e objetiva se está desistindo da ação ou se esta renunciando ao próprio crédito objeto da lide, importando seu silêncio em aquiescência quanto ao formulado na petição de fl. 63. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.010792-0 - JORGE DELANI BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 23/09/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013140-5 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ROSIMERE DOS SANTOS SILVA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão de fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.833.013407-8 - MACIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (RJ-141246)) X KATIA CILENE DOS S. PEREIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003292-1 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X VERONICA BERALDI DE OLIVEIRA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003784-0 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X ANGELA MARIA PESSANHA RANGEL Decisão:Fl 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.833.000685-6 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA - ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X S. G. CARVALHOSA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.002501-0 (111032001) - (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.001021-4 (138562002) - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691), Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Decisão:Fl 91 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.000065-1 - RENERIO AMARAL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979), Dr(a). ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI (RJ-145776)) X DIOGO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291) Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2004.833.004573-7 - GERALDO CRESPO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005653-0 - LEA MARIA MANHÃES RAINHA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X ALMIR MARTINS MUGUET (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Decisão:Oficie-se tão somente a Telemar. \r\n\r\nProc. 2004.833.006977-8 - MARIA DAS GRAÇAS PESSANHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009057-3 - SILVALINA SOUZA DE LIMA X JORGE BRAZ DA SILVA Decisão:Fl 93 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.009617-4 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Fls 137 - Indefiro, eis que só a conta do mês 08/2006 apresenta comprovação de pagamento, sendo que o valor a ser restituído é R$ 1,56 e já houve pagamento espontâneo da ré no valor de R$ 109,42, conforme se oserva as fls 112. \r\n\r\nProc. 2004.833.011367-6 - MARIA CÉLIA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl 176. \r\n\r\nProc. 2004.833.011629-0 - ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Fl 273/275 - O valor é aquele fixado à fl 271, onde já há deferimento de expedição de mandado. Não incidem juros e correção sobre as astreintes. \r\n\r\nProc. 2004.833.012131-4 - ROGERIO AZEREDO CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X JEAC - LOGISTICA PARA LEILÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). VIVIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-124663), Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.000433-6 - ÉLCIO PAES DE SÁ NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X COFERRO COM. DE FERRO VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:Fls 90/91 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000755-6 - IZAC NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X JOMASA - SOC. CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA, TÉC. E PROF. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:Fls 75 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.002531-5 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ficam as partes intimadas do seguinte despacho: \"Digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.006123-0 - NEILCE FAQUER MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PERES MORGADO (RJ-118299)) X EMPRESA UOL - UNIVERSO ONLINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração porque tempestivos. No mérito os acolho para dirimir a contradição existente no dispositivo, passando a constar da sentença o dispositivo a seguir, em substituição ao anterior: Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o 1º e o 2º réus a compensar a autora nos danos morais sofridos no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Confirmo a tutela antecipada anteriormente concedida. Julgo o PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do 3º réu, nos termos do art. 267,VI, CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.833.006123-0 - NEILCE FAQUER MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PERES MORGADO (RJ-118299)) X EMPRESA UOL - UNIVERSO ONLINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:O requerimento de fls. 236 não vincula essa Magistrada. Entretanto, para evitar nulidades, publique-se a sentença em nome do advogado mencionado na contestação. \r\n\r\nProc. 2005.833.008213-0 - ANA REGINA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009209-2 - ALAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Fl 181 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.009299-7 - DURVAL ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Para que a parte autora faça jus a restituição pretendida, deverá juntar aos autos o comprovante de pagamento das contas. Prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.013271-5 - MARIA DA PENHA LUNA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte ré intimada a complementar o depósito, conforme fls.100/102. \r\n\r\nProc. 2005.833.013865-1 - MARIA DE FATIMA CARVALHO ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). RENATA SILVA ALVES (RJ-120854), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893), Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X CLINICA VETERINÁRIA SÃO FRANCISCOA DE ASSIS Despacho:Diga a peticionária de fls 114/115 se ainda persiste alguma dúvida. Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.833.001471-0 - ALEXANDRE PESSANHA RISCADO X TRES EDITORIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Fica a parte ré intimada a proceder ao depósito pretendido mediante guia judicial, observando os valores da planilha de fls.75, abatendo-se o valor levantado em fls.142/146. \r\n\r\nProc. 2006.833.004387-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178), Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004783-0 - JOCILDA CARDOSO PRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007337-3 - MARIA EUGENIA ERTHAL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X TIAGO RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão de fls.81 \r\n\r\nProc. 2006.833.008551-0 - MARIA DA PENHA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl 70 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.009565-4 - DANUZIA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fls 55/56 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012673-0 - SONIA MARIA DA SILVA MENDES FLOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092), Dr(a). CARLOS ANDERSON MACEDO BARRETO (RJ-164326E)) X DIÁRIO N. FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADES LTDA. - JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). MARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA (RJ-146752) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.833.013343-6 - PAULO HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015793-3 - JOSE GERALDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382), Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X M. A. B. SILVA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS E OUTROS Ficam as executadas intimadas a efetuar o pagamento do débito, conforme fls.123/126. \r\n\r\nProc. 2006.833.017465-7 - ERIKA DE SOUZA VELASCO (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO DE ABREU Decisão:I-se o patrono do autor sobre fls 61 e 63, Vº. \r\n\r\nProc. 2006.833.018359-2 - (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672) Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar sobre interesse no feito, no prazo legal, tendo em vista devolução de precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.018363-4 - JAMES WATT SANTANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X NET CELULAR - NONO E VAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:06/18363-41) Com base no documento de fl. 157, defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 153, recebo o recurso de fls. 141/152 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.019147-3 - ESPÓLIO DE SILÉDIA RIBEIRO DE ALMEIDA, Inventariante: EDNICE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:Fls 153/156 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.019627-6 - ALESSANDRA DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X DAKO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.020011-5 - MARGARETH MATTOS TAVARES ABUD (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar nos presentes autos, no prazo legal, sobr interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001219-2 - ANANTES DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X NÚBIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BATISTA DE ASSIS (RJ-127540) Despacho:Ao autor para dizer se já existe alguma prova mais a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.833.005402-2 - REBECA BRUM ROSA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GIL AUGUSTO GOMES BARBOSA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.005504-0 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE ALVARENGA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO CEDULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-138842), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:07/5504-01) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 235, recebo o recurso de fls. 208/234 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.006193-2 - GABRIELLE CORDEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Ante o princípio da razoabilidade, reduzo o valor da multa aplicada para R$ 18.000,00. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.007033-7 - ROGERIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BMC FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Fica a parte ré intimada a descontar do contra-cheque do autor, apenas a quantia de R$ 265,18, sob pena de multa diária de um salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007080-5 - VALDIR GOMES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:07/7080-51) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007321-1 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:07/7321-11) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 84, recebo o recurso de fls. 72/83 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007511-6 - MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008522-5 - ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010134-6 - ANDESSA BARRETO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ADELMA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.010369-0 - ISABEL CRISTINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010547-9 - MARILENE MUNIZ TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011321-0 - PRYSCILLA FERREIRA NUNES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls 105/106 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011741-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867D), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \" \r\n\r\nProc. 2007.833.012395-0 - TALITA HEMERGENILDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Recolham-se as custas do desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012508-9 - KELLY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO Sentença:...assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.400,00 (Sete mil e quatrocentos reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012588-0 - LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012901-0 - VERONICA PEREIRA MIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.012909-5 - MIREA ALVES BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X POSTO DE COMBUSTIVEL ABOLIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DA SILVA PINTO (RJ-145821), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013197-1 - CRISTIANO AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl. 98 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013308-6 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.001539-0 - ELVIA JACINTO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-149393)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada da seguinte decisão: \"Fls. 84/85- Fixo multa diária de R$ 500,00 por cada cobrança em descumprimento ao decisum de fls. 36/38.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.001633-2 - LUCIA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.001706-3 - FLAVIO AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X INFLAVEIS BRASIL Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 32 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002108-0 - GUSTAVO PIRES ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 03/09/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002225-3 - CLECIO MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.002647-7 - JUÇARA DAS GRAÇAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Fls 87/100 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.002752-4 - JOSE ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica O PATRONO DA PARTE AUTORA INTIMADO DO SEGUINTE DESPACHO: \"Para apreciação do pedido de tutela antecipada e prosseguimento do feito, venham as cópias da identidade, CPF e comprovante de residência do autor, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se\", SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2008.014.002927-2 - REGINA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X TIM MAXREL S.A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.003200-3 - JANE GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO- S/A Decisão:Fl 50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.004183-1 - EDNARA CORRÊA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição de fls.38/42. \r\n\r\nProc. 2008.014.004810-2 - ROBSON CHAGAS MENDONÇA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 17/09/2008 às 10h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.004899-0 - EVA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720)) X HSBC-CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Fls 36/37 - Defiro. Fixo prazo de 48 horas para que a ré comprove o cumprimento da obrigação , sob pena de multa diária de R$ 50,00 . \r\n\r\nProc. 2008.014.005251-8 - JOAO FRANCISCO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada da r. decisão:\"Intime-se para recolhimento no código/conta correto em 48 horas, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.005274-9 - MIRIAN RANGEL BARRETO DASDORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005415-1 - MILTON CARLOS FONSECA PEDRA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO BRADESCO S/A Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.005428-0 - ROMILTON OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA X MARCOS A. F. DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Decisão:Fl 49 - Defiro. Prazo de 48 horas, sob ena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.005628-7 - LEONARDO SILVA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005640-8 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X REY INFORMATICA LTDA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.005734-6 - WILLIAN GUSTAVO NUNES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X VITOR LOURENÇO Sentença:Sentença: Tendo em vista que a parte autora regularmente intimada não compareceu nem apresentou justificativa, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas..... \r\n\r\nProc. 2008.014.005844-2 - EDMAURO AUER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (SP-064187), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.005933-1 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.006015-1 - ARCO DA VELHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Deverá o autor cumprir a decisão de fl 35, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.006832-0 - LAYANNE ANDRADE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Face a justificativa apresentada, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008053-8 - LEILZA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008262-6 - MARIA ANGELA CARDOSO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X BANCO ITAÚ S/A Fica o patrono da parte autora intimado a fornecer novo endereço da própria autora, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.008456-8 - VERA LÚCIA FLAUBERT JASSUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/09/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.009448-3 - NILCE DE PAIVA REBEL X NET CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:08/9448-3Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.009677-7 - SAMIR FERREIRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEIXOTO FERREIRA (RJ-135893)) X BANCO BVA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.016078-9 - ELOÍNA PAULINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/S Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual comprometimento da subsistência da parte autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 06, item b, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016167-8 - JOÃO BATISTA DA COSTA FAQUER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) X UNIBANCO S/A. Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016170-8 - CINTHA COUTINHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X CETELEM BRASIL S/A. Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016171-0 - JAILTON GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.833.000334-0 - ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X PEDRO PAULO CHAGAS DE SOUZA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.833.000802-6 - PAMELLA LACERDA COSTA X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre documento juntado em fls.32/33 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.016154-0 - JANILCE PEREIRA MACHADO X BANCO SANTANDER S.A. (\" OLÉ FINANCEIRA\") Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.002375-2 - LENILCE DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ANGELITA RODRIGUES Decisão:Fl 23 - Indefiro, ante a ausência de plausibilidade para realização de tal audiência. Diga a autora como pretende dar prosseguimento, sbo pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.833.003405-1 - EDEMAR NETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) SIDNEY GOMES FERNANDES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.833.006914-4 - JOÃO GETÚLIO PESSANHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X J. M. CARDOSO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE os pedidos de item 18.3 e 18.4, de fls. 07, assinalando o prazo de 30 dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 300,00 , caso não seja escolhida a forma do item 18.4.Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.833.008789-6 - ROBERTO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001347-9 - DANIEL ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X BANCO FINASA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:Certifique-se o prazo da impugnação. Após, se for o caso, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010204-1 - MARLIANE PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente no valor de R$ 1.992,00 (fls.127/128) da quantia depositada na conta judicial (fls. 126), e mandado de levantamento em favor da executada no valor de R$ 19.920,00. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.833.000701-6 (91862000) - JOSÉ AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (RJ-138994), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X MARCO ELIAS NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Despacho:00/701-6Tendo em vista o certificado à fl. 349, renove-se a intimação de fl. 339, bem como o prazo para impugnar a execução. \r\n\r\nProc. 2002.833.005483-7 - JEANE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X JONAS SILVA Despacho:02/5483-7Certifique-se se houve resposta ao ofício mencionado à fl. 42, juntando-se a mesma a estes autos. Em caso negativo, reitere-se, consignando o prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.010837-1 - PAULO CESAR BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X GOLDEN FRUIT IND. E COM. S/A (Adv(s). Dr(a). UDNO ZANDONADE (ES-009141), Dr(a). GUSTAVO CANI GAMA (ES-010059) Decisão:Arquivem- se. \r\n\r\nId: 601260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cláudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.833.008766-0 - CARLOS JOBER BRITO DE BARROS Despacho:ANTE A PROMOÇÃO DE F. 36, NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIDO À F. 31/35. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE F. 28, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO ÚLTIMO PETICIONANTE, NA PESSOA DE SEU PATRONO. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.014.016404-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X GESSY PEREIRA PONTES) Audiência Preliminar designada para o dia 11/08/08 , às 15:40 horas, neste Juizado Criminal; \r\n\r\nId: 601261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X 43082 Despacho:À requerente: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.021.006592-9 - MOISES MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), PROCESSO 40220 Decisão:Recebo os Embargos de Declaração eis que tempestivos. Com razão a embargante. De fato não houve deferimento da gratuidade ao longo do processo. Entretanto, houve pedido de gratuidade pelo autor em fls. 03. Outrossim, conforme se vê em fls. 09, o autor foi beneficiário de gratuidade na ação que deu ensejo à presente. Assim, defiro, também neste feito o benefício de gratuidade de justiça ao autor, eis que tal benefício pode ser deferido e revogado em qualquer fase do processo, aplicando-se os efeitos do art. 12 da Lei 1.060/50. De sorte que julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.021663-8 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NELSON MENEZES DE OLIVEIRA), 44494 Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão do oficial de justiça. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024563-6 - APARECIDA ALEXANDRE SILVA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)), 43042 Decisão do Juíz de 15/04/08: Defiro as provas especificadas pela Autora às fls.17. Nomeio a Drª Zenaide da Conceição Dantas para a prévia grafotécnica. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, intime-se a perita nomeada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.017302-5 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RONALDO FRANCISCO NASCIMENTO - FIRMA RESERVA DE DOMINIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)), PROCESSO 39300 Sentença: Considerando a composição amigável de fls. 82/83 HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de baixa pela ré. Certifique-se e intime-se para pagamento. O autor responderá pelos honorários de seu patrono. Após o transito dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 08 de julho de 2008. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015821-6 - ADRIANA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Homologo o acordo de fls. 356/358, para que produza os efeitos legais. Suspendo a execução na forma do art. 792, do CPC. Certifiquem-se as custas. Intime-se a ré para pagamento em 5 dias. Com o pagamento das custas e a notícia de cumprimento integral do acordo dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.017057-2 - SIDER FUSARO IND. COM. PROD. SIDER. LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A (VOTORANTIM/METAIS)), 44342 Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu representante legal, a dar andamento ao feito, em 48:00 horas, cumprindo fls. 38, parte final, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009867-4 - POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), PROCESSO 40350 Despacho:Junte-se o laudo.Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Digam as partes sobre o laudo. *40350 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.002662-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), 43957 Decisão:Tendo em vista que a permissão de purga da mora visava a economia processual, haja vista que a notificação de fls. 13 não foi feita em mão própria, sendo portanto inválida, tenho que, a autora, não concordando com o valor do depósito deve trazer aos autos planilha da dívida vencida, na forma do art. 896, do CPC, que se aplica analogicamente, para que o réu possa efetuar a purga total da mora. À autora para a vinda da planilha em 10 dias, pena de dar-se como purgada a mora e extinta a obrigação com a conseqüente devolução do veículo ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.023572-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA MARIA SANTINNA), 44562 Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária conforme certificado em fls. 24, verso, em 5 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.024167-0 - NELSINA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X GLORIA DA SILVA), ANTONIO FERREIRA), CARLOS ALBERTO), ADRIANA), LUCI ANDRAIDES), SEBASTIANA CONCEIÇAO DA SILVA), VANIA DOS SANTOS DA SILVA), 44578 Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.015674-4 - MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X FRANCISCO PEREIRA DE MELLO E OUTROS Decisão:Ao contrário do que entendeu o autor a certidão de fls. 198 afirma que os réus não foram citados (veja fls. 140, verso). Promova-se a citação em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.021.009443-3 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X LAURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.031263-7 - MARIA HELENA NUNES DA SILVA X 43603 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora a dar andamento ao feito em 48:00h, pena de extinção. \r\n\r\nId: 601266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.001621-2 - OLIVIA ANDRADE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls 34/49. \r\n\r\nProc. 2008.021.032252-9 - ANA MARIA DE LIMA BORGES, PERLA DE LIMA BORGES, ELAINE DE LIMA BORGES, EDILENE DE LIMA BORGES, JOSE MARCELINO GOMES DA SILVA, ANADSON DE LIMA BORGES, ELIENE DE LIMA BORGES SANTOS, EDMUNDO BORGES SANTOS, ELIANA DE LIMA BORGES, MARCOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Venha a comprovação dos ganhos de todos os autores, para exame do pedido de gratuidade. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.021.265770-0 (16178) -, Inventariante: MÁRCIA CRISTINA EFIFANIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X CLEMENTINA PEDROSA DA SILVA), JOSE FE PEDROSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham custas para ofício A. via postal R$ 3,65 + CAARJ +FUNPERJ + FUNDPERJ e ao patrono para assinar novo termo de inventariante ( contracapa dos autos aguardando o patrono) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025193-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MILENE RODRIGUES COELHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 82/88 \r\n\r\nProc. 2006.021.014579-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE CORREA DE MATOS Despacho:Diga o autor se pretende a conversão em ação de depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024168-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ENOQUE ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006553-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FRED OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.031864-2 - ESPOLIO DE ALCY HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CLAUDIA LUCIA IGNACIO WAROFF FERREIRA), ORLY NOGUEIRA IGNACIO), ALCINEA NOGUEIRA IGNACIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de mais duas contra-fés para instruir o outro mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.028374-3 - ELCIO GILSON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401)) X STAFEWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.005977-7 - ARNALDO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X ROBSON PEREIRA INACIO Decisão:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo eis que não há nos autos os requisitos legais para sua concessão. A em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.017794-0 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X MIRIAN ASSUMPÇÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, condenando a ré no pagamento ao autor do valor de R$ 18.290,97, acrescido de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, suportando a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.022122-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.024226-1 - BAZAR E RAÇAO 3000 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X JARDIM EUROCLUB ACADEMIA E DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o réu no pagamento à autora do valor de R$ 1340,72, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da lide, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE OBRIGAÇÃO COM REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2004.021.008064-1 - ICEC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA SWL LTDA Despacho:Especifiquem provas. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.021.018698-1 - INDUSTRIA DE LINHAS SERIGY LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 3.200,00. Venha o depósito pela autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.005138-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.006968-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZETE DOS SANTOS MACHADO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para a expedição do mandado de entrega - campo 25 a 28 - OJA - 1107-2 - R$ 18,25 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.021.027142-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 09/07/2008, fls. 234. Tendo em vista que não saiu o nome do advogado da parte ré. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.008423-1 - MARIA DA CONCEIÇAO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066685) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a resposta do ofício de fls 58/64. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.018702-6 - PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). ELIANE DE SOUZA SARDINHA (RJ-058689)) X FRANCISCO ARIOMATEA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.026210-5 - JOSE MENDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.006962-0 - NEUSA GECHELE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.021.008679-3 - ESPOLIO DE MARIA LAURA MARTINS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA INOCENCIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados para ciência das datas de 19/08/200/ e 29/08/2008 designadas para realização das praças. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011652-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHOQUE E AGUA BAZAR LTDA-ME E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls 99/147:diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.016173-6 - EUCATEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X ATHENAS 488 LTDA - EPP Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004462-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EDREV - SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013139-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANA RELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA NOSSA ROCHA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES PIRES (RJ-037988) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre fls 113/122. \r\n\r\nProc. 2005.021.025912-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELAINE ANACLETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.009442-5A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SHEILA MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Decisão:Tratam os autos de impugnação, onde aduz o devedor excesso de execução, por inaplicável a multa do art. 475-J do CPC.Sem razão o devedor, eis que intimado para depósito espontâneo em data de 19.12.2006, somente tendo efetuado o depósito em 27.04.2007, absolutamente após o decurso do prazo de 15 dias.desta forma, devida a multa, não havendo excesso na planilha do credor, o que se comprova do cálculo apresentado pelo contador judicial.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ofertada.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006352-2B - AUTORIZADA RENAULT (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARINEZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Decisão:Em homenagens ao principio da fungibilidade recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011176-7 - CINTHIA SIQUEIRA DE MIRANDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X AMANDA DOS SANTOS DE SA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2006.021.017765-3 - MARIA COUTINHO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.021848-5 - CIRILA LAURENTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro frente ao que consta às fls. 150. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024505-1 - JACIRA DE MATOS MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PAN AMERICAN SANITARY BUREAU (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.007867-7 - LEA PARREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Tendo em vista o retardo no pagamento dos honorários periciais, comino ao réu a multa de 20% do valor da causa ( R$ 14.000,00 ), devidos em favor do FETJ, pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça, eis que demonstra com a paralisação do feito prática de diligência para retardar o cumprimento de ordem judicial. Venha o depósito em 10 dias. No silêncio, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa. Para evitar maior procrastinação do feito, cientifique-se o perito de que o restante de seus honorários poderão ser objeto de execução extrajudicial. Designo perícia para o dia 28.08.07 às 14:00, na sala de perícias deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.021.009830-5 - CATIA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor Autor , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66 SUBTOTAL 160,66Caarj 2001-6 16,06Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 142,00FUNPERJ 6002-25174-9 8,94FUNDPERJ 5673-00124-3 8,94 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.025073-5 - LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X AMERICANAS TAII(FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 138,73Caarj 2001-6 13,87Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 67,41FUNPERJ 6002-25174-9 7,84FUNDPERJ 5673-00124-3 7,84TOTAL 257,56 \r\n\r\nProc. 2007.021.031339-3 - ADILSON FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor sobre a informação do Juízo Deprecado de que resultou negativa a tentativa de citação do réu no endereço fornecido às0 fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.021.001180-9 - EDGARD LOPES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 12.08.08 às 16:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001543-8 - IVANEIDE ALEXANDRE PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X UNITED AIRLAINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de inquirição das testemunhas. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001946-8 - VIVIAN DIAS DE ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X ACADEMIA DE MUSICA NOTA JAZZ Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004957-6 - EDSON JUNIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.005856-5 - EDNA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X CESPE - UNB CENTRO DE SELEÇAO E PROMOÇOES DE EVENTOS Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024927-7 - RENATA GUIMARAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJSITAS - SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.021.023172-0 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BRADESCO CARTOES SA Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05 / 08 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020208-0 - GENY EFIGENCIA FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.021.004823-0 - ADAIL MOREIRA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X ESPOLIO DE AUREO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267) Sentença:Tratam os autos de ação de indenização, onde, noticiado o óbito do autor, foi deferida a suspensão pelo prazo requerido pela advogada ( 30 dias ), a fim de que os herdeiros do autor se habilitassem no feito. Decorrido, porém, o prazo concedido, não veio aos autos nenhum pleito de habilitação. O feito, assim, está sem composição no polo ativo, impossibilitando seu prosseguimento, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.020207-4 - FRANCISCO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CINEMA SANTA ROSA I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:Designo hasta pública para o dia 11 / 08 / 2008 , às 13 : 30 hs a cargo do leiloeiro público Dr. Luiz Tenório de Paula , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 25 / 08 / 2008, às 13 : 30hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.013642-0 - S.O.S DO DENTE CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X RAQUEL DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029748-8 - TEREZINHA SOARES SANTISGO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. Anote-se estar o feito em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.004073-0 - ALEX FREITAS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Venha a guia devidamente depositada em 48 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006257-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007478-7 - SORPEL SERVIÇOS DE ORTOPEDIA, RADIOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUL IMAGEM PRODUTOS PATRA DIAGOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR KRESPSKY (SC-009589) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.037181-2 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.013047-1 - IVO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.018664-6 - JORGE LUIZ LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X ADRIANO DOS SANTOS SCATENA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.005582-0 - ANDRE RICARDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X HOSPITAL DANIEL LIPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Defiro a substituição do administrador. Intime-se para apresentação do compromisso e do plano de administração. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.004692-1 - CREUZA MARIA PAULA DA COSTA X MARCOS MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:Fornecidas as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.010869-6 - INDUSTRIA DE LINHAS SERINGUY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 06 / 08 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto \r\n\r\nProc. 2002.021.012662-4 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA PRINCESA DE SARACURUNA LTDA.ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o interessado sobre a resposta do ofício ( fls. 196) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.011856-1 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X NEGRE ROZE REPRESENTACAO, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA[ (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2002.021.019638-9 - EDSON DE AVILA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X MANOEL PESSOA REGIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se precatória para penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.001829-2 - MARCOS LAZARO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.005124-6 - MARIA LUCIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.002607-2 - NAIR RIBEIRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.005034-7 - WILLIAM DIAS DELFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.015330-6 - LOURDES LEME NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a cópia de fls 35/36 para liberar o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.032674-2 - ROSEMARY ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar à ré que restabeleça , em 4(QUATRO) HORAS, o fornecimento de energia elétrica, sob pena e multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do at. 273,§3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Cite-se e intime-se, assinando-se o mandado por \"ordem\", e se cumprido por OJA de plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.032434-4 - WILSON LINO DAINESA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro, por ora, JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a restrição ao HSBC consta no próprio DUT do veículo, que, estranhamente, não foi declarado à Receita Federal na declaração de ajuste, havendo que se ouvir o réu antes de decidir a respeito de qualquer liberação de gravame. Ademais, irregular a venda de veículo com o DUT-RECIBO em aberto, como narra ter procedido o autor. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023999-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO CHAGAS ROCHA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre fls. 37/38 \r\n\r\nProc. 2008.021.014729-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JACY CORREA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.000756-6 (23543) - M. R. CARAMELO MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IMA TECIDOS DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIANNEY GUIMARÃES (MG-032170) Despacho:Venha o depósito da diferença apontada em 15 dias, sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.021.000526-2 - JOSE MIGUEL OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LANCHONETE E BAR FLOR DO SHOPPING LTDA E OUTROS Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. Quanto ao saldo a descoberto, ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021463-3 - JULIA MARIA DA SILVA NICOLAU, TEREZA ROSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Venha a guia devidamente depositada em 48 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.005822-6 - EUNICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X COTEFIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024690-2 - MARIVONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CAROGALVA CONFECÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 80,33Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 82,15Caarj 2001-6 8,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 4,56FUNDPERJ 5673-00124-3 4,56 \r\n\r\nProc. 2007.021.029591-3 - RONALDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.031017-3 - MARIA DE LOURDES VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 80,33Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 6,39SUBTOTAL 86,72Caarj 2001-6 8,67Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 45,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,79FUNDPERJ 5673-00124-3 4,79 \r\n\r\nProc. 2008.021.009974-9 - JOSE PRIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIAL E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.019699-8 - JEAN CARLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU Despacho:Recebo a emenda. Venha a cópia. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021344-3 - LEANDRA DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de ser produzida a inquirição de Ana Claúdia. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.032477-0 - CREUZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ARCO IRIS ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06 / 08 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.032532-4 - MARLENE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOJAS RENNER S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela por inexistir nos autos prova inequívoca das alegações da autora. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011357-0 - ROSIMEIRE DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: UNIBANCO, Dr(a). AILTON TRINTO JUNIOR (SP-250635)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o credor sobre o depósito de fls. 307 \r\n\r\nProc. 2006.021.021177-6 - ELEN DINIZ DIAS LOVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X CLINICA ESTETICA E CIRURGIA PLASTICA - ORIENTAÇAO MEDICA E NUTRICIONAL POS - HLPA Decisão:Arbitro os honorários periciais em 10 S.M. Venha o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028492-5 - MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre fls. 206 \r\n\r\nProc. 2006.021.029515-7 - MARCO AURELIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X HELIO RODRIGUES POL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.005743-1 - EDNEIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas conf. cálculos efetuados às fls 145.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81Diversos2212-9 350,00SUBTOTAL 488,73Caarj 2001-6 48,87Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 73,73FUNPERJ 6002-25174-9 25,34FUNDPERJ 5673-00124-3 25,34TOTAL 683,88 \r\n\r\nProc. 2007.021.024177-1 - CARLA ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade do autor produzir a prova testemunhal. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias, sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032664-8 - CAVILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X CALVERT INFO 156 COMÉRCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001774-5 - MARIA DE FATIMA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 05 / 08 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.011896-3 - ANDERSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 44,72Caarj 2001-6 4,72Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 20,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,69FUNDPERJ 5673-00124-3 2,69 \r\n\r\nProc. 2008.021.013064-1 - CLAMIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 42,89Caarj 2001-6 4,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 15,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,60FUNDPERJ 5673-00124-3 2,60 \r\n\r\nProc. 2008.021.032317-0 - DALE XIMENES DA SILVA, JOSE CARLOS CALIXTO DA SILVA, PATRICIA XIMENES DA SILVA, ANA CLAUDIA XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06 / 08 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.020586-3 - DUBLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ANTONIO JOSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. Quanto ao saldo a descoberto, ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010971-2 - JOSE DE MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 13/03/08, fls.184: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 182/184 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.006115-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade da ré produzir a prova testemunhal. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032476-7 - CELES DA SILVA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 06 / 08 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nId: 601267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004378-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DO SOCORRO ROSA LOPES Despacho:Recolhidas as custas, extraia-se precatória para o endereço de fls. 86 \r\n\r\nProc. 2007.021.007313-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ALBERTO DIOGO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.029269-0 - LUSIA DE FATIMA QUINTILIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇAO DE ATIVOS LTDA), ARLI ORGANIZAÇAO E COBRANÇA S/C LTDA), CARTORIO FAUSTO VIEIRA - 2º OFICIO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que a prova dos autos demonstra que a dívida representada nos titulos não é mais exigível, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa dos protestos. Oficie-se. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009944-0 - VERA LUCIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Nada a alterar na decisão que indeferiu o pleito de antecipação de tutela, não bastando as faturas para fazer prova das alegações da autora. JUnte-se a petição que noticia o sistema \r\n\r\nProc. 2008.021.009944-0 - VERA LUCIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de dívida; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019481-8 - WAGNER GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.012427-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGE DUTRA (Portaria 01/02) Ao interessado para vista ao processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016743-8 - DALVA VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ANNA LUCIA PASSOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)), FERNANDO REBELLO REGO, Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pelos réus na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.001723-0 - JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)), GLOBAL - RECUPERADORA DE ATIVOS, Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Decisão:Nos termos do art. 504 do CPC, dos despachos não cabe recurso, pelo que, nego seguimento aos embargos declaratórios. Certifique a serventia o decurso do prazo do autor e voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009652-4 (26240) - CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KATY GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.017734-1 - JOSELITA RORIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) (Portaria 01/02) Ao interessado para vista ao processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.013256-2 - ORLANDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Tendo em vista a desistência da prova pericial formulada pelas partes, retire-se o feito de pauta. Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031698-7 - ROSIMEIA DOS ANJOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X M T N MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002403-6 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 57, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada para determinar a baixa das restrições apostas. Frente à documentação carreada, dispensa a resposta do ofício da ANEEL. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 10 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033912-6 - ROBERTO PINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)), SENDAS S.A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.012192-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CAXICENTER VEICULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003891-6 - MARIA TEREZA SOARES CAINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Defiro prova testemunhal, documental superveniente e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que a autora está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 04/08/08 às 14:00 horas, na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.027301-4 - JUARES DA CONCEIÇAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X CASAS BAHIA), BRADESCO VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A) Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições apostas ao nome do autor. Oficie-se. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nId: 601269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "601271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.031494-6 - ADRIANA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X Falecido: ALEXSANDRO DOS SANTOS LIMA Decisão:Defiro a gratuidade. A certidão de óbito acusa a existência de bens e herdeiro. Confiro à requerente o prazo de até mais 10 dias para emendar a sua peça e corrigir o rito, pena de indeferimento e extinção. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.017722-5 - ANDIARA LONGUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)), Falecido: JOÃO LONGUE Decisão:Confiro à interessada o prazo último de 5 dias para comprovar a existência de bens a inventariar, pena de extinção do feito por falta de interesse. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001712-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ANTONIO EDUARDO G DUMAS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao exeqüente sobre o depósito de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2003.021.016223-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS SOUZA SILVA Decisão:Recebo o recurso do autor nos seus regulares efeitos. Subam, de imediato, ao Eg. Tribunal de Justiça, pois sequer houve citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.015171-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO JOSE LEONE Decisão:Indefiro os novos ofícios pedidos, ademais, desacompanhados de preparo: o juízo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro do devedor, lembrando-se que tal ônus é do credor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.028340-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSDEPE S/A Despacho:1) Certifique-se a publicação de fls. 30v.;2) Recolhidas as custas, expeçam-se precatórias para os endereços fornecidos às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.021.000310-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REINALDO EDUARDO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.015179-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA LOBATO BATISTA Sentença:Nada havendo contra a desistência, HOMOLOGO-a, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor/desistente nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.031395-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLAN DE SOUZA SANTOS PEREIRA Decisão:Comprove-se a alegada mora, como exige a lei, no prazo de até mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.031691-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOAO BATISTA DA PAIXAO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.010781-4 - VANDERLEIA PEIXOTO GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) Cumpra a Serventia corretamente o determinado às fls. 763v, item 02, expedindo os mandados tal como requerido;2) À exequente, sobre a impugnação de fls. 766/771. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013278-7 - ANDRE CRISTIANO DIAS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Considerando o manifesto desinteresse, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a produção de prova documental, oral e pericial médica, a começar por esta. Como o autor está pela justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de expert. Venham, em até 5 dias, a indicação de assistentes e os quesitos. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009011-2 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Às partes, em razões finais, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.033450-5 - LUCIANO NUNES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo no tocante à antecipação dada e no duplo efeito no tocante à indenização. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.032058-2 - UBIRATAN DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO BMG S/A), MASTECARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de risco de dano irreparável. Citem-se os réus, por via postal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.031679-7 - JORGE ROBERTO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Sob pena de indeferimento por inépcia, emende-se, às inteiras, a inicial em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.021.020423-5 - WALDEMAR MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X FABRICIO VIEIRA PESSANHA Decisão:Se o Município não determinou a demolição da construção (como há essa alternativa específica na intimação de fls. 18), é porque a obra respeita os padrões urbanísticos, não havendo fundamento para a demolição. Diga a autora, conclusivamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.002208-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDSON PEREIRA LARA Ao autor para acompanhar o OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.021466-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Digam os executados, valendo o silêncio como concordância com a avaliação anteriormente efetivada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.016299-4 - ARIEL PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EDSON RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação, para que o réu pague espontaneamente o débito, sem as custas e os honorários advocatícios incluídos na planilha de fls. 121/122 (que deve instruir o mandado), no prazo de até 15 dias, sob pena de acréscimo da multa legal de 10% e de se proceder à penhora no forma requerida pelo exequente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.021075-9 - NADIA JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte embargada para a vista requerida, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.021.018632-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:1) A penhora foi efetivada através de precatória que foi juntada aos autos em 29.02.08, contando-se daí o prazo para o oferecimento de embargos que é, portanto, tempestivo;2) Venha, pelo embargante proposta concreta de acordo, tendo em vista a concordância da exequente com um novo parcelamento. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.021.008135-2 (16136) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BELMONTE IND E COM DE GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Decisão:Na forma do art. 791, III do CPC e a pedido do credor, suspendo o curso da execução. Int. e aguarde-se manifestação no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.001934-2 - ICASEC-CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SERGIO LUIZ FERREIRA ALVES Decisão:1) Indefiro os novos ofícios pedidos, ademais, desacompanhados de preparo: o juízo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro do devedor, lembrando-se que tal ônus é do credor;2) Confiro ao autor o prazo improrrogável de 48hs para imprimir eficaz andamento ao processo, sob pena de extinção, vez que se trata de feito ajuizado aos idos de fevereiro/2003 em que sequer se logrou citar o réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.002300-3 - WOLNEY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:1) Como se vê da tela em anexo, confirmei nada haver sido bloqueado;2) Oficie-se à SRF, solicitando a última declaração de bens entregue pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.021.005802-9 - MAGALY MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ELIAS LOPES GONÇALVES Despacho:Como se vê da tela em anexo, não se localizaram ativos financeiros bastantes. \r\n\r\nProc. 2006.021.031346-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X O TROCAO COM. REPR. DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Ao exequente, para indicar bens. \r\n\r\nProc. 2008.021.031407-7 - MARIA DA APARECIDA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X ARLAN ENES DA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO), ORLANDO DO CARMO RESENDE Decisão:Sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, confiro à autora o prazo de até mais 10 dias para emendar - integralmente - a peça. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.018713-4 - MARTIM SOARES (Adv(s). Dr(a). CARINA CASTRO SANTOS (RJ-140093)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL Despacho:Complemente-se o preparo, na forma da certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010381-3 - BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento (fls. 283);2) Ao réu, sobre a alegada diferença;3) Em paralelo, diga a Serventia (calculando-se-as, se o caso) se há custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.021.025807-0 - ALLAN DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.026588-8 - ANGELO FERRARI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X RICARDO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)), BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA/ME, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Fica a ré intimada de que o não pagamento da condenação no prazo de até mais 15 dias fará com que o valor se acresça da multa legal de 10% e autorizará a penhora sobre os bens que o credor vier a indicar. \r\n\r\nProc. 2006.021.029912-6 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Considerando que a publicação de fls. 294 não observou o nome dos patronos do autor, revogo a decisão de fls. 307v. Entretanto, inadmito a substituição das testemunhas do autor, vez que não se configura nenhuma das hipóteses previstas no art. 408 do CPC, mormente em se considerando a petição de fls. 303. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.020958-9 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X M. L. PEREIRA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567) Decisão:Deixo de receber a apelação, não assinada, subscrita por advogado, apesar da oportunidade conferida para a regularização. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.031380-2 - FERNANDO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:A documentação acostada e o próprio relato do autor infirmam a sua declaração de hipossuficiência: afinal, quem tem R$ 3.300,00 de \"limite\" de cartão de crédito e gasta, no cartão, \"R$ 614,55\", não se pode considerar miserável. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011084-2 - ROBSON SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Ao autor e ao ilustre expert, sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.021.000292-0 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O réu foi condenado no pagamento das custas e intimado (fls. 104) as recolheu incorretamente. Inscreva-se, pois, o débito remanescente na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009461-0 - CELIO VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ELETRODIRETO S/A - CENTRAL DE DISTRIBUIÇAO), Administrador Judicial: NELSON GAREY (Adv(s). Dr(a). ERIC TADAO PAGANI FUKAI (SP-178992)), GRADIENTE ELETRÔNICA S.A.), GARANTIA ELETRONICA LTDA, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Ao autor, sobre fls. 49/54. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.012981-8 - DANIELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.024284-2 - ANGELA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.025493-5 - VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X CREDICARD MASTECARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Corrija-se, na capa dos autos e no sistema, a razão social da ré;2) Ao autor, em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.031458-2 - JOSE CLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X SONY ERICSSON Decisão:Observe-se a gratuidade e diga o autor se a documentação que acostou será a única prova que produzirá, lembrando que pelo valor dado à causa observar-se-á o rito sumário. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020280-5 - ABNE DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido procedente para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), atualizada pelos índices oficiais e acrescida dos juros de mora legais, estes desde a citação, condenando-a, além, no pagamento das custas e despesas processuais e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.021.257465-6 (8.503) - Inventariante: MARIA IRENE FLUMINENSE DE ASSUNÇAO X AUGUSTO FERNANDES DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para retirar o formal. \r\n\r\nProc. 1994.512.010748-9 (9572) - Inventariante: JARDELICIA DE SOUZA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X NIEDJA DE SOUSA ROSARIO), RACKLAINE DE SOUSA ROSARIO) DIONEIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA (RJ-030680) À inventariante, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1995.512.012802-5 (10779) - Inventariante: ALEXANDRE PEDRO GOMES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) VIVIANE FERREIRA LEONARDO, Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X MANUEL MACHADO LEONARDO Despacho:1) A comunicação da renúncia deve ser feita ao(s) outorgante(s) do(s) mandato(s) pelo patrono, na forma do art. 45 do CPC;2) Aguarde-se, por mais 30 dias, as certidões negativas. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013821-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA Decisão:Determinei o bloqueio pedido, conforme tela em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013354-6 - MAURO PINHEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.013514-2 - LOURDICEIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Aguarde-se a comunicação do BB confirmando o depósito;2) Em paralelo, esclareçam as partes: Quer-se a extinção ou a suspensão da execução? \r\n\r\nProc. 2006.021.022717-6 - GILCELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito, seja porque, para o intuito de anulação de sentença não é esta a via correta, seja porque inexistentes as omissões apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.010065-8 - ODENIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos do prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.030489-6 - JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.032573-5 - MARIA SUELY DO SOCORRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO ARAUJO E OUTROS Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 57;2) Considerando que há os CPFs dos quatro réus nos autos, oficie-se à SRF, solicitando os seus endereços. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007468-6 - IMACULADA MARIA GRACIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu: \"Homologo os honorários periciais no monte pedido pela ilustre expert, vez que não impugnados, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.031625-6 - LEONARDO DOUGLAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023), Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222), Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Decisão:1) Suporte-se a alegada hipossuficiência em documento hábil, já que o autor se qualifica \"comerciante\";2) Justifique-se a legitimidade do 1º réu e o valor atribuido à causa (que - na forma da lei - deve corresponder à pretensão que, s.m.j., é de R$ 11.000,00). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.031794-7 - ROBERTO ALMEIDA TABOAS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X VISUAL PARQUE CLUBE Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas em até 10 dias. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.017071-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.021.024137-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO CESAR BARBOSA TELLES Sentença:... Ex positis, JULGO-O PROCEDENTE, para reintegrar o autor na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada... \r\n\r\nProc. 2008.021.018655-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X TANIA MARIA NUNES DA SILVA Sentença:Ex positis, JULGO-OS PROCEDENTES, para reintegrar o autor na posse da motocicleta antes mencionada, ratificando a liminar deferida e efetivada, e para condenar a ré a pagar perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data da reintegração (19.05.08).Condeno a ré, além, no pagamento das custas processuais e honorários aos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.021.023692-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIAS DIAS TANNURI Sentença:Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.031759-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO DA SILVA ROSA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.032073-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON LOURENÇO MELO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.025353-9 - FABIO JUNIOR SERAFIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SHV-GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e despesas deste processo e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 23 de junho de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.021.001615-7 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1) Diga o autor sobre o documento de fls. 51;2) Digam as partes, em paralelo, se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017099-1 - ROCENIO OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls.184 (distribuição da precatória ao Juízo da Vara Cível de Magé, em 04/06/2008, sob o n.º 2008.075.003402-0). \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.018622-1 - FABIANA DOS SANTOS COSTA BOREL (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BELEZA NATURAL CABELEREIROS LTDA Decisão:Admito a emenda de fls. 19 e, por consequência, corrijo, de ofício, o valor dado à causa, para restringi-lo à quantia pretendida pelos danos morais (R$ 50.000,00). Com cópia da emenda e dessa decisão, cite-se a ré. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.018901-6 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Nesta data, determinei o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.014854-0 - IRACEMA VICTOR GREGORIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.029766-1 - MARCIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATU PHARMA DE CAXIAS FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Decisão:1) Nomeio o perito indicado às fls. 175;2) Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.022283-3 - MARLY NETTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA Despacho:Como já decorreu um mês desde o pleito de dilatação do prazo (fls. 19), confiro à autora o prazo último de 48hs. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.013643-1 (16967) - FRANCISCO CARLOS SANTANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213)) X N. CINTRA LTDA Despacho:Na forma do v. acórdão a emenda não foi admitida. Excluam-se, portanto, os quatro lotes tardiamente elencados e venha a planta esquemática com a sinalização da área que se pretende usucapir, sem os lotes excluidos. \r\n\r\nId: 601271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.021.020487-4 - TELMO JOSE MOREIRA, CATIA REGINA FINTELMAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FICA O REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADO ACERCA DO MESMO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002010-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO DA SILVA BARBOSA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para informar os locais a serem oficiados.Despacho encaminhado no expediente de 11/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.031992-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SILVANA CORTES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033318-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO VALENTIM REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.012012-0 - ODONIDES PECLAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835), Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X BELFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.019251-8 - OZIAS IGNACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 11/07/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.023228-9 - JANAINA DE SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 41,07; Campo 11: AOJA; Campo 26: 1107-2; Campo 37: R$ : 12,78; Campo 12: APC, Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 3,65,Campo 41: Valor do subtotal; Campo 42: 10% do Campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 8,11; Camop 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ : 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.014125-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELSON FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)), 32809 ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.009043-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.021.903902-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ANTONIO MARTINS SOBRINHO ao autor para fornecer cópias para instrução do ofício \r\n\r\nQuebra Execução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1994.512.003926-2 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A INDUSTRIA E COMERCI E OUTRO FICA O REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADO ACERCA DO MESMO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.003944-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X CONFECCOES ACAPULCO LTDA E OUTROS ao autor para instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002205-5 - MANUEL CUSTODIO ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X LANCHONETE APOLO 25 LTDA), ANTONIO VALENTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)), PROCESSO Nº 34.903 ao autor para recolher o seguinte valor: Campo 11: AOJA, Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Caarj: R$ 1,27, FUNPERJ:R$ 0,63, FUNDPERJ: R$ 0,63 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.000380-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KIRK DOUGLAS PERES DE SIQUEIRA ao autor para instruir com cópias necessárias à instrução de mandado de execução, eis que houve conversão do tipo de ação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.014142-0 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X PLASTOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011269-7 - ELIENE MORAIS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X AMPLA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 41,07; Campo 11: AOJA; Campo 26: 1107-2; Campo 37: R$ : 12,78; Campo 41: R$ 53,85; Campo 42: R$ 5,38; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 8,11; Camop 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ : 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: R$ 3,09; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 3,09; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.017302-8 - GERALDA MARTINS PIRES, FABIANO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ao autor para instruir ofício ao UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2002.021.014744-5 - THERESA ELISA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)), PROCESSO Nº 34.156 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 41,07; Campo 11: APC; Campo 26: 1110-6; Campo 37: R$ : 3,65; Campo 41: Valor do subtotal; Campo 42: 10% do Campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 8,11; Camop 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ : 1191,76; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nProc. 2003.021.009160-0 - CLAYTON SIQUEIRA DA SILVA, CLEIDE LUCIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)), PROCESSO Nº 35.450 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 74,84; Campo 11: APC; Campo 26: 1110-6; Campo 37: R$ : 12,77; campo 12: AOJA; Campo 27:1107-2: Campo 38:R$ 15,51; Campo 13: PRR, Campo 27:1104-9, Campo 39: R$ 9,12, Campo 41: R$ 112,24 ; Campo 42: R$ 11,22 ; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 27,34; Camop 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 5,46; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ : 100,00; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: R$ 6,97; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 6,97; Campo 49: Valor total. E OUTRA GRERJ REFERENTE À APELAÇÃO :Campo 24: 1101-5, Campo 36 R$ 21,90, Campo 11:PRR; Campo 25: 1104-9; Campo 37: R$ 9,12, Caarj - R$ 3,10, FUNPERJ: R$ 1,55, FUNDPERJ: R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2007.021.008585-2 - VALDIR ROGERIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 41,07; Campo 11: AOJA; Campo 26: 1107-2; Campo 37: R$ : 25,56; Campo 41: Valor do subtotal; Campo 42: 10% do Campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 8,11; Camop 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: Taxa Mínima R$ : 22,22; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nProc. 2007.021.022279-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VIVO S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 41,07; Campo 11: APC; Campo 26: 1110-6; Campo 37: R$ : 3,65; Campo 41: R$ 44,72; Campo 42: R$ 4,47; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 8,11; Camop 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 22,22; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: R$ 2,64; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 2,64; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.007959-0 - Inventariante: CLARICE SIQUEIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X OSWALDO JOSE FILHO ao inventariante para fornecer cópias para instruir ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.004673-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X V. JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELETRICA LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas seguintesCampo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 23,73, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 12: PRR, Campo 26:1104-9; Campo 38: R$ 9,12, Campo 13: APC, Campo 27: 1110-6, Campo 39: R$ 3,65, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2002.021.012904-2 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA ABDALA NOBREGA (SP-167606), Dr(a). RICARDO FERREIRA DA SILVA (SP-180121)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA), PROCESSO Nº 34.008 ao autor para recolher as seguintes custas: Campo 11: APC, Campo 25: 1110-6, Campo 37: R$ 7,30, CAARJ: 0,73, FUNPERJ: R$ 0,36, FUNDPERJ: R$ 0,36 \r\n\r\nProc. 2002.021.013503-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X POSTO AQUARELA LTDA), GERSON MARTINS QUIRINO), JOVITO GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas seguintesCampo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 23,73, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 12: PRR, Campo 26:1104-9; Campo 38: R$ 9,12, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027817-4 - RAPHAEL MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SBTEC - COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)), ADIDAS DO BRASIL LTDA, Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 41,07; Campo 11: APC; Campo 26: 1110-6; Campo 37: R$ : 1,82; Campo 41: Valor do subtotal; Campo 42: 10% do Campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 8,11; Camop 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ : 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.013734-7 - MARCIO CESAR FRANCO SANTOS, JOANA D'ARC ROSARIO DA SILVA FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X ANTONIO CARLOS MOUTINHO COELHO), IVONE DOS MONTES FULY aos autores para instruirem Cartas Precatórias \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.008504-6 - CONSTRUTORA MISSISSIPI LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PONTES), OCUPANTE IMOVEL R.BERNARDINO MACHADO 550 C/02-CAVALHEIROS/DC), ROSA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) ao autor para fornecer cópias para instrução de ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024677-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO DA SILVA GERARDI Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre Carta Precatória de fls. 30/32.Despacho encaminhado no expediente de 11/07/2008. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023159-5 - RAIMUNDO DANTAS BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X LIGHT S/A ao autor para recolher taxa judiciária no valor de R$ 300,00 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.038196-9 - ANTONIO GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.012058-1 - JULIANA SUZARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 41,07; Campo 11: APC; Campo 26: 1110-6; Campo 37: R$ : 3,65; Campo 41: Valor do subtotal; Campo 42: 10% do Campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 8,11; Camop 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ : 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nProc. 2008.021.012060-0 - ANGELA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 41,07; Campo 11: APC; Campo 26: 1110-6; Campo 37: R$ : 3,65; Campo 41: R$ 44,72; Campo 42: R$ 4,47; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 8,11; Camop 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 22,22; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: R$ 2,64; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 2,64; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.030405-7 - ELIAN PEREIRA DA SILVA, MAYARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ao réu para recolher custas de intimação de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.000256-0 - MARIA DO CARMO SILVA, MARIA DA LUZ SILVA, SEVERINO JOSE DA LUZ SILVA, MARIA ELIETE DA SILVA, MAURICIO JOSE DA SILVA, PATRICIA MARIA DA SILVA, GRAZIELE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls. 64/65.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: R$ 53,85, Campo 42: R$ 5,38, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 325,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 1,82, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 1,82, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2008.021.015506-6 - ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS ACERCA DOINTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACRODO VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIADespacho encaminhado no expediente de _11____/_07____/ 2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.031494-4 - JOAO VICENTE XAVIER, MARIA DE LOURDES COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTO S/A) ao autor para providenciar certidão quinzenária de feitos possessó rios e/ou reivindicatórios distribuidos na Comarca, em nome do autor e de seu cônjuge \r\n\r\nId: 601320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.018396-1 - L.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.G. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.014594-2 - E.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Isento os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.032006-5 - A.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X R.A.V. Decisão:Indefiro a cumulação da presente com Oferecimento de Alimentos, uma vez que os ritos e as partes são diversos.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer o número de filhos havidos pelo casal, face à divergência constante às fls. 03, item 2;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.025426-8 - T.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X W.S.M. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2008.021.032056-9 - K.S.R. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X J.R.C.F. Despacho:Indefiro o pedido de aplicação da multa diária por se tratar de execução sob o rito do art. 733 do C.P.C., sendo incabível este pedido e quanto aos honorários, se cabíveis, estes serão fixados ao final.À parte Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- juntar certidão de nascimento constando o nome do pai e retificando-se o nome deste (Jose Ribeiro Carlos Filho);- juntar planilha discriminada do débito, retificando-se o valor da causa, se for o caso.O Exeqüente deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial e da planilha, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.032109-4 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X J.A.F.F. Decisão:...Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNICA deste Juízo em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Niterói, à qual vier a ser distribuída. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.010026-9 - D.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X E.E.P.B. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .73 vº. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.031946-4 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X Falecido: N.F.A.) Decisão:Ao Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar certidão de nascimento ou casamento ou documento de identidade onde conste a filiação, dos outros cinco filhos da falecida e declaração destes, com firmas reconhecidas e devidamente qualificados, ratificando os fatos narrados na inicial, especificamente;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- informar o cemitério, quadra e nº da sepultura em que se encontra enterrado o corpo de sua suposta mãe para, se necessário, proceder-se ao recolhimento de material e realização de exame de D.N.A.;- anexar comprovante de residência de sua suposta genitora.OFICIE-SE... \r\n\r\nId: 601276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.003184-5 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X E.C. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/08/2008, às 15:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.028749-9 - T.R.S. X V.M., P.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:I- Defiro Gratuidade Judiciária.II- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora. III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 601284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "601285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n1998.512.012950-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nSANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA - RJ102093 \r\n\r\n2001.021.003954-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nSANDRA FELIX DA SILVA PINTO - RJ105597 \r\n\r\n2004.021.008735-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJANETE SOLANGE DA SILVA - RJ052420 \r\n\r\n2004.021.015233-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSONIA GERMANA PASSOS DE FARIA - RJ059607 \r\n\r\n2008.021.016514-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2002.021.012303-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nSOLINO PERES - RJ031006 \r\n\r\n2003.021.001373-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nELZA MENDONCA DE CARVALHO - RJ070897 \r\n\r\n2004.021.009597-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nANDERSON SOUZA SILVA - RJ152041E \r\n\r\n2004.021.017895-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nKATIA DE ANDRADE MACEDO - RJ113136 \r\n\r\n2005.021.002564-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS - RJ155282E \r\n\r\n2006.021.010822-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2007.021.008377-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nNADEJANI MOREIRA ESTEVES - RJ082924 \r\n\r\n2007.021.020307-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR - RJ128597 \r\n\r\n2008.021.014908-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2005.021.004750-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nUBIRACI BENICIO MACIEL - RJ080811 \r\n\r\n2007.021.026396-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nHERMES SALDANHA FILHO - RJ073893 \r\n\r\n2000.021.012303-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES - RJ126980 \r\n\r\n2000.021.017181-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n2003.021.005974-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nCLEMILDA SILVA LEAL - RJ067090 \r\n\r\n2003.021.020407-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nREINALDO BUENO DA SILVA - RJ123453 \r\n\r\n2005.021.023335-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA - RJ121621 \r\n\r\n2007.021.032044-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nIRINEU BARCELLOS - RJ051348 \r\n\r\n2002.021.017114-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2003.021.007457-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nULYSSES GOMES DOS SANTOS - RJ059082 \r\n\r\n2003.021.010965-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nRICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA - RJ135605 \r\n\r\n2005.021.017483-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA NUNES DE SOUZA - RJ121010 \r\n\r\n2007.021.001505-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS - RJ099776 \r\n\r\n1995.512.010577-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nNELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO - RJ044435 \r\n\r\n2008.021.004215-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO - RJ129570 \r\n\r\n2005.021.006752-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2005.021.024333-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2006.021.027639-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.021.002231-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.021.036973-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARLENE SANTOS D ALMEIDA - RJ044625 \r\n\r\n2007.021.023389-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARIA SOLANGE DE OLIVEIRA - RJ161302E \r\n\r\n2008.021.003472-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nId: 601285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X ADALBERTO SILVA DOS SANTOS De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Fls. 50/52, à alimentanda.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.007605-8 - SIDNEI MARTINS BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X LOURDES MARTINS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027646-3 - CALIOPE OLIVEIRA DOS SANTOS, MILEENA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO VINICIUS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.001245-0 - SARA VITORIA SORES ALVES, TAYNE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X NILIA BORGES SOARES ALVES Despacho:Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 07/08/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.024958-9 - GUSTAVO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA PEREIRA DIAS Decisão:1.Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 25% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subseqüente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).......CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que designo para o dia 07/08/2008 às13:45horas... \r\n\r\nProc. 2008.021.025677-6 - WALLACE SOARES BIOCIE, LARISSA CRISTINA SOARES BIOCIE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JORGE ALEXANDRE ALVES BIOCIE Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 07/08/2008 às 15:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público.(vide íntegra em cartório)O não cumprimento da determinação acima constitui crime contra a administração da Justiça, na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei 5478/68, cominada ao crime, a pena de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção. \r\n\r\nProc. 2008.021.029713-4 - YASMIM DE PAROLIS CUSTODIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X JOSUE DOS SANTOS FARIAS Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 26/08/2008 às 14:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.007590-8 - V.G.S.C., E.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.025763-4 - BIANCA SIMPLICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X PAULO JORGE PEREIRA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.024995-9 - GLAUCIO ASSIS DE OLIVEIRA, ELIZABETH CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.009271-8 - EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ROSEMARY CARLOSA DOS REIS) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 07/08/2008 às 14:30 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 601287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006560-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X FRIGORIFICO SAYONARA LTDA Decisão:LEILÃO DIA 15.08.2008,`S 13 HORAS E 29.08.08,13 HS. ÁTRIO DESTE FORUM \r\n\r\nProc. 2007.021.022312-4 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X NOVA AMERICA S/A Decisão:LEILÃO DIA 15.08.2008,`S 13 HORAS E 29.08.08,13 HS. ÁTRIO DESTE FORUM \r\n\r\nProc. 2007.021.038180-5 - ESTADO DE MINAS GERAIS X FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTHA S/A Decisão:LEILÃO DIA 15.08.2008,`S 13 HORAS E 29.08.08,13 HS. ÁTRIO DESTE FORUM \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.020476-7 - TEXSA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao embargante para que emende a inicial adequando o valor da causa de acordo com o seu pedido, devendo efetuar o recolhimento de eventual diferença relativa à taxa judiciária e regularizar o recolhimento das custas conforme certidão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2005.021.000179-2 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:julgado improcedente \r\n\r\nProc. 2005.021.010358-8 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica ciente e intmado o embargante para o recolhimento das custas devidas \r\n\r\nProc. 2005.021.013683-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE (RJ-126427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a embargante sobre o contido as fls.59/68, onde alega a Fazenda que a questão aqui discutida já foi matéria tratada em Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2006.021.000056-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumprindo Portaria 01/2000 deste juízo é exarado o seguinte despacho: Às partes para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.017238-4 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Cumprindo R. Decisão de fls. 28, digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.017239-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Cumprindo R. Decisão de fls. 26, digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.017240-2 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JORGE BEDASCO MARTINEZ (SP-187583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Cumprindo R. Decisão de fls. 26, digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.017242-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JORGE BEDASCO MARTINEZ (SP-187583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .....Digam as partes as provas que pretendem produzir..... \r\n\r\nProc. 2007.021.031005-7 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE REZENDE X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:Acolho o aditamento à inicial de fl. 09/21.Intime-se o embargante para que regularize o recolhimento da taxa judiciária.Certifique o Cartório a tempestividade dos embargos e a garantia do juízo, bem como regularize a juntada da petição pendente no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.021.033838-9 - FABRICA DE JUNTAS E ESTAMPARIAS MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a embargante para regularizar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.021.016526-6 - KECYLENE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) INTIMAR O EXECUTADA A RECOLHER AS CUSTAS, BEM COMO A TXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.018298-6 (38.409) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Conclusão de ordem: Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.021.008595-8 (39.074) - COMERCIO DE AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Cumprido R. Decisão de fls. 69, aos litigantes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.021.014681-9 - SAPATARIA SANTA BARBARA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista ao embargante sobre fl. 82/121. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.011599-5 (36.060) - ALL FOOD REFEICOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X FAZENDA NACIONAL E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Cumprindo R. Despacho de fls. 19, intime-se o embargante para que efetue o recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.021.011605-7 (31.998) - ANDREA NATALIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X FAZENDA NACIONAL E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Cumprindo R. Sentença de fls. 38/39, intime-se para o pagamento dos honorários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.006177-0 - LUIZ MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X FAZENDA ESTADUAL E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize a representação do espólio, juntando aos autos o termo de inventariante, bem como traga aos autos comprovante de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1994.512.002153-3 (25.467) - ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X A FAZENDA NACIONAL Despacho:Intime-se, pessoalmente, a embargante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo, ainda, esclarecer se a r. sentença proferida nos autos da Ação Anulatória que tramita no Juízo da 16ª Vara Federal transitou em julgado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.021.017872-3 (35.440) - FAZENDA NACIONAL X REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR (RJ-142301), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437) Despacho: \"(...) intime-se as partes para que junte cópia da petição de nº 20050031887 de 10/01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2000.021.018776-1 (35.457) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DROGARIA PJ LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: CUMPRINDO R. DECISÃO DE FLS. 08, A EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA NA FORMA DO ART. 40 DA LEF. \r\n\r\nProc. 2000.021.018834-0 (35.497) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA MARIA FONSECA SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Cumprindo a r. decisão de fl. 08, fica suspenso o processo na forma do Art. 40 da LEF. \r\n\r\nProc. 2001.021.019304-0 (36.814) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVA AMERICA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Decisão:LEILÃO DIA 15.08.2008,`S 13 HORAS E 29.08.08,13 HS. ÁTRIO DESTE FORUM \r\n\r\nProc. 2002.021.012575-9 (38.118) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JULIO AFONSO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JULIO AFONSO, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.21.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.021.000485-5 (38.845) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:LEILÃO DIA 15.08.2008,`S 13 HORAS E 29.08.08,13 HS. ÁTRIO DESTE FORUM \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.021.002704-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). DANIEL PESSÔA CAMPELLO QUEIROZ (RJ-128878) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Cumprindo a r. decisão de fl. 08/09, item 7, fica suspenso o processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.009180-1 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X LABORATORIO SEDABEL LTDA Decisão:LEILÃO DIA 15.08.2008,`S 13 HORAS E 29.08.08,13 HS. ÁTRIO DESTE FORUM \r\n\r\nProc. 2006.021.015150-0 - FAZENDA ESTADUAL X CANTINHO DA NATUREZA FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827) Fica ciente e intimado o executado para a retirada da guia para depósito da diferença existente junto a PGE e calculo de custas junto ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.021.020487-5 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) CUMPRINDO a decisão de fls. intimar a parte para lavrtura do termo de penhora \r\n\r\nProc. 2006.021.027080-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X STONE ART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DECORATIVOS LTDA Decisão:LEILÃO DIA 15.08.2008,`S 13 HORAS E 29.08.08,13 HS. ÁTRIO DESTE FORUM \r\n\r\nProc. 2007.021.015985-9 - Município de Duque de Caxias X NILDA GLORIA DE OLIVEIRA DUARTE Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de NILDA GLÓRIA DE OLIVEIRA DUARTE, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.05.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.016125-8 - Município de Duque de Caxias X HAROLDO DA SILVA XAVIER Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de HAROLDO DA SILVA XAVIER, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.08.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.016165-9 - Município de Duque de Caxias X MARIA DA GLORIA SANTOS Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MARIA DA GLÓRIA SANTOS, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.08.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.017405-8 - FAZENDA MUNICIPAL X NATAIL N PRE C/RANDOLPHO L MAGALHAES Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de NATAIL N PRE C/ RANDOLPHO L MAGALHÃES , tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.08.Condeno os executados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.018806-9 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO SÉRGIO LEITE REZENDE Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de PAULO SÉRGIO LEITE REZENDE, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.05.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.019255-3 - Município de Duque de Caxias X ELVIRO ELEOTERIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ELVIRO ELEOTERIO DA SILVA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.05.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.020045-8 - Município de Duque de Caxias X ADOLFO ALONSO FILHO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ADOLFO ALONSO FILHO, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.08.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.020315-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X A N CORREIA BAR E LANCHONETE ME Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de A N CORREIA BAR E LANCHONETE ME, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.09.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.020335-6 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X RENZO PANNO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de RENZO PANNO, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.09.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.020392-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X LOCABENS LOCAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LOCABENS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.18.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.021705-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X COMPANHIA PARAIBUNA DE METAIS Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de COMPANHIA PARAIBUNA DE METAIS, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.09.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.035295-7 - FAZENDA MUNICIPAL X RUY ANDRADE LOUZADA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de RUY ANDRADE LOUZADA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.06.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.000715-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE CARDOSO BESSA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ CARDOSO BESSA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.06.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.001235-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BALINFOR MANUTENÇAO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Certifico e dou fé que cumprido R. Decisão de fls. 08, o processo encontra-se suspenso na forma do art. 40.da LEF. \r\n\r\nProc. 2008.021.006419-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) ica ciente e intimado executado para assinar o termo de penhora \r\n\r\nId: 601295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "601296": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nÁQUILA PEREIRA TOSTES - RJ160906E \r\n\r\n2003.021.007267-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES PEREIRA - RJ155640E \r\n\r\n1988.021.188649-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n1990.021.219313-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nELCY SILVA SOARES - RJ021920 \r\n\r\n1996.021.039898-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n1996.021.039931-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n1996.021.040186-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n1996.021.040437-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2004.021.006898-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1998.512.006540-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nLIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS - RJ136580 \r\n\r\n2007.021.011494-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO - RJ024308 \r\n\r\n1998.512.000984-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nUBIRATAN MARQUES - RJ023863 \r\n\r\n1995.021.266150-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n1995.021.266224-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALINE OLIVEIRA SOBRINHO - RJ163869E \r\n\r\n1997.021.398865-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMONICA GOMES DE ASSUNÇÃO - RJ149767 \r\n\r\n2005.021.011144-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA - RJ031737 \r\n\r\n2006.021.031616-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA - RJ088117 \r\n\r\n1992.021.252549-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PIRES - RJ148827E \r\n\r\n1993.021.257834-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n1997.021.398661-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 601296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.014744-0 (15732) - J.O.S. V.R., S.R.S.R. Decisão:Assim, e objetivando evitar futura argüilção de nulidade, chamo o feito a ordem e defiro a produção de provas protestadas pelas referidas partes, e remarco a A.I.J. para o dia 11/09/2008, às 13:00 horas.2) Abra-se vista à DP, pelos requerentes, e à DP-Tabelar pela mãe biológica, para que, caso queiram e no prazo legal, apresentem o respectivo rol de testemunhas.3) Publique-se (pai biológico revel).4) Intimem-se os requerentes e as testemunhas que eventualmente venham a ser arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.021.024312-3 -, I.J.R. J.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Decisão:2) Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o Termo de Afirmação de Ausência da mãe biológica da adotanda e, após, cite-se por edital a referida senhora com o prazo de 20 (vinte) dias, atentando a Serventia para o cumprimento do que dispões o art. 232 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022835-3 - M.P.E.R.J. X F.B.C., W.B.C. Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/09/2008, às 13:00 horas, para oitiva da Ré.Intime-se. Publique-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 601290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1996.512.910417-4 (18048) - A JP X REGINALDO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Vistos, etc. Declaro a sentença de fls. 142 para retificar erro material consistente no cancelamento da distribuição nº1999.388.003548-8, uma vez que a distribuição correta a ser candelada é de nº 1995.512.903548-5. Proceda-se ao cancelamento da distribuição 1995.512.903548-5. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 27 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ambos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.021.001162-0 - MP X MARCELO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA, JANILDE GUEDES DE LIMA, ARACACY BENICIO DE OLIVEIRA, VALDY CRASTO DE ARRUDA, FABIO HENRIQUE GODINHO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)), ROBERTA MILLELI SILVA, Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Designo inerrogatório do réu Aracacy Benício de Oliveira para o dia 12.08.2008, às 13:00 horas. Cite-se o referido acusado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Ciência ao MP. Com relação ao reú MARCELO, oficie-se ao Juízo deprecado aditando-se a CP expedida às fls. 804, no que concerne aos endereços do réu, informados através dos ofícios de fls. 775 e 770. Com relação ao réu Janilde, expeça-se CP visando a citação e o interrogatório do referido réu no Juízo deprecado, considerando o endereço informado, às fls. 771. Com relação ao réu Valdy, expeça-se CP visando a citação e o interrogatório do mesmo no juízo deprecado, considerando o endereço de fls. 772. \r\n\r\nProc. 2004.021.001162-0 - MP X MARCELO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA, JANILDE GUEDES DE LIMA, ARACACY BENICIO DE OLIVEIRA, VALDY CRASTO DE ARRUDA, FABIO HENRIQUE GODINHO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)), ROBERTA MILLELI SILVA, Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) FORAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DOS RÉUS MARCELO, JANILDE E ARACY. \r\n\r\nId: 601293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... E Art. 7º, Inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuário a Erro, Por Via..., ( diversas vezes, E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.021.028627-4 - MP X ADILSON ANTONIO TOSTES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , inc. II e V do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.003909-0 - MP X JAIRO DA SILVA CAETANO, ALEXANDER DE JESUS CARLOS, LEANDRO MONTEIRO REIS, SEBASTIAO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALBERTO GOMES Despacho de 09/07/2008: Recebo como recurso a manifestação de vontade de recorrer dos apenados Alberto e Sebastião. Abra-se vista dos autos as ILustres Defesas para apresentarem as razões de recurso. Após, abra-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.003846-3 - MP X MAXWELL HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Fica ciente a Defesa dos acusados da designação do dia 06/08/2008, às 16:30, na 3ª Vara Criminal da Comarca da Lages /SC, horas para inquirição das testemunhas, Juliana Aparecida Lara Wolff e Jean Jorge Wolff ( processo/carta precatória nº 039.08.007588-4 da 3ª Vara Criminal de Lages/SC). \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol; Art. 331 - Desacato, ( DUAS VEZES ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, também do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.007614-9 - MP X EDIMILSON JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 601294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) CONFEDERAL - RIO, Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Decisão:A Sentença de fls. 30/32 foi embargada de declaração e recorrida, sem sucesso. A mesma não é ilíquida, vez que apresenta valor determinado de condenação. Outrossim, o cálculo dos honorários é coisa trivial, realizada diariamente pelos profissionais de advocacia. Em fase de execução, cabe ao exeqüente apresentar a planilha de débitos atualizados, o que já foi realizado, às fls. 63/64. Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que determinou a aplicação da multa, mormente pelo fato de que a publicação do V. Acórdão se deu em 24/10/2007, tendo o mesmo transitado em julgado em 08/11/ daquele mesmo ano. Cite-se em execução, pelo valor de R$ 2.201,18. \r\n\r\nProc. 2006.802.013672-1 - NEUZA MARIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.001379-0 - E N SANTOS - MANUTENÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, veiculados às fls. 73/74, posto que tempestivos. Entretanto, não os acolho por entender que não há qualquer omissão na Sentença de fls. 56/57. O instrumento alega defeito na apreciação do mérito, quando ataca parte da sentença, exigindo a modificação dos termos da mesma, assim, o que pretende o embargante é a reforma do julgado. Isto posto, deverá o mesmo manifestar seu inconformismo através de meio próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004883-4 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.009728-6 - WILSON CARLOS DUTRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010037-6 - VERA LUCIA DA SILVEIRA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X CENTRO ODONTOLOGICO NILO PEÇANHA LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010065-0 - MARIA THEREZINHA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010210-5 - PETERSON GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELEMAR Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010243-9 - LÚCIA DE FÁTIMA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X TELEMAR Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010933-1 - MARILENE DE PAULA PARAES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010934-3 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010940-9 - LUIZ GONZAGA FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010956-2 - ANGELA MARIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010978-1 - LUCIANO NEVES PACHECO X MANUEL CABRAL Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011610-4 - RENANDA DO COUTO CABRAL X VIVO S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014973-0 - MARCELO DOS SANTOS SANTANNA X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015618-7 - VALDERINO ROZERI DE ANDRADE X C&A MODAS Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017479-7 - CARLOS FABIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533), Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X PAULO CESAR RODRIGUES designada audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.002645-0 - SUELY DOS REIS HENRIQUE X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.012338-8 - ALINE TAVARES HARBES X ANILZA ELIANE GUDES DE CASTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.002876-8 - VANESSA RANGEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X LOJAS RENNER SR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010117-4 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010201-4 - ROSILENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011775-3 - LUCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013285-7 - MAURO VINICIUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014186-0 - GLORIA MARIA SANTOS DAS DORES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015503-1 - MARIA EUGENIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017388-4 - RONYVON FERNADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X AMIL E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017446-3 - ELIZABETH VIEIRA TEODORO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X TELEMAR Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.020793-6 - DIVINO HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Intime-se a parte autora para ratificar, em cinco dias, o acordo de fls. 38/40, tendo em vista que, em sede de Juizados Especiais, os atos têm natureza personalíssima e somente seu patrono subscreveu o ajustado. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.015520-1 - HERIVELTO COUTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X BANCO IBI SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.004009-4 - CLAUDIO ALBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 6.065,13. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004848-2 - CLEMENCIA LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279) Decisão:1- Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculado às fls. 57/59, posto que tempestivo. Entretanto, não os acolho por entender que não há qualquer omissão ou obscuridade na Sentença de fls. 53/56. Vêm os mesmos discutir sobre o não acolhimento do pedido da parte ré, no tocante à suposta inexistência de dano moral indenizável, vindo tal alegação a colidir com o mérito da Sentença. Portanto, a parte embargante deverá manifestar seu inconformismo através de meio próprio. Intimem-se.2 - Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso, de fls. 60/64, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006101-2 - MARIA CLARIA ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X STATUS UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (STATUS COSMÉTICOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Designada audiência de instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.010535-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 112. Intime-se a parte ré para o pagamento no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.009620-8 - JORGE MANUEL FERREIRA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X FABIO LUIZ TAVARES FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21.08.2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.007650-3 - JOÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326) Decisão:1 - Intime-se, pessoalmente, a representante legal da ré para que promova o depósito judicial de forma correta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de responsabilização penal e expedição de ofício a OAB/RJ por configuração de ato atentatória à dignidade da justiça, conforme norma do inciso II, art. 600 do CPC. 2 - Sem prejuízo, devolva-se à ré a guia de depósito preenchida de forma equivocada. \r\n\r\nProc. 2007.802.013935-9 - DAVID SIQUEIRA MUNHÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Redesignada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.002988-8 - CINTIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) AO RÉU ( POSITIVO ) PARA APRESENTAR GUIA DE DEPÓSITO ORIGINAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.007793-7 - ROBERTO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) EM EXECUÇÃO PELO VALOR REMANESCENTE: R$ 9.238,00 ( NOVE MIL DUZENTOS E TRINTA E OITO REIAS ) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.013446-3 - MARIDALVA VITORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 812,92 (oitocentos e doze reais e noventa e dois centavos). À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013903-7 - JULIANA DOS SANTOS SARTI X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 16:00 H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.019623-9 - CLECIO RIBEIRO BALBINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X THAGOR MOVEIS E DECORAÇOES Sentença:Assim, tomo como verídicos os fatos articulados pela parte autora e, em razão disso, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais; 2) condenar a parte ré a efetuar a entrega do móvel contratado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Assinalo que os valor de danos morais serão corrigidos monetariamente conforme tabela de correção do TJ/RJ, da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.006662-9 - ENÉAS NICACIO DA SILVA SOBRINHO X ELGIN CANON E OUTROS Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 22/07/2008 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.802.009241-0 - GLAUCIA LOURDES MARIANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X MC CAXIAS EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010991-4 - CLEBER GUIMARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013561-5 - JACQUELINE TEIXEIRA DE AMIL X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015061-6 - MANOEL TERTULIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015551-1 - ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016951-0 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.022495-8 - JURANDIR DELESPOSTE X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 22/07/2008 às 09:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.802.022505-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). DENISE SOUZA DA SILVA (RJ-143121)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 22/07/2008 às 09:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.802.022534-3 - NILTON CESAR MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 22/07/2008 às 13:40 h \r\n\r\nProc. 2008.021.003930-3 - FRANCISCO ARTEMIO CAMPOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CONSRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) A Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008, 15h, foi antecipada para o dia 22/07/2008, 12h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004772-5 - CELSO PINTO CARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 21/07/2008 às 11:10 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000046-3 - AZVELINO JORGE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X J. NASCIMENTO E PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 22/07/2008 às 14:50 h \r\n\r\nProc. 2008.802.000065-7 - RODRIGO FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2008 AS 09:00 HS \r\n\r\nProc. 2008.802.000078-5 - JAIRO RODRIGUES X SENAI (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2008 AS 09:20 HS \r\n\r\nProc. 2008.802.000096-7 - ANDRE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2008, AS 10:30 HS \r\n\r\nProc. 2008.802.000997-1 - MIGUEL LEONARDO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/08/2008, 13h40 fica antecipada para dia 22/07/2008, às 10h50. \r\n\r\nProc. 2008.802.001039-0 - DOUGLAS JOSE PONCIANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTELO BRAGA (RJ-108966) Audiência de Instrução e Julgamento de 19/08/2008, 14h, foi antecipada para dia 22/07/2008 às 10h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003894-3 - MARLENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). ROBERTO QUITO DE SANT'ANNA (RJ-150870) A Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008, 14h40, foi antecipada para o dia 22/07/2008, 11h50. \r\n\r\nProc. 2008.021.004768-3 - MARCIO ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 21/07/2008 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004994-1 - MARILZA MARIA DE ALMEIDA X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 28/07/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.005013-0 - ROSANGELA DE FREITAS MEDRONHO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 28/07/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003612-0 - LILIAN FERNANDES ALVERCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2008, AS 10:00 HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.012971-6 - IRENE GOMES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X MARIA AMÉLIA COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017049-4 - NEIVA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) A audiência de Instrução e Julgamento de 19/08/2008, 14h40, foi antecipada para dia 22/07/2008, 10h10. \r\n\r\nProc. 2007.802.017188-7 - AURINEIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 22/07/2008 às 14:10 h \r\n\r\nProc. 2007.802.017200-4 - ANDRE LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 22/07/2008 às 14:20 h \r\n\r\nProc. 2007.802.017202-8 - EMILTON OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA (RJ-151461E), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 22/07/2008 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.802.017208-9 - DANIELA ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266), Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 22/07/2008 às 14:40 \r\n\r\nProc. 2007.802.022492-2 - LUIZ CARLOS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 22/07/2008 às 09:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.802.022499-5 - IETE LIMA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X MIRA SERRA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 22/07/2008 às 09:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.802.022536-7 - CARLOS ALBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 22/07/2008 às 13:50 h \r\n\r\nProc. 2008.021.003620-0 - DOMINIQUE TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2008, AS10:20 HS \r\n\r\nProc. 2008.021.003942-0 - JOSIAS GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008, às 15h40, foi antecipada para o dia 22/07/2008, às 13h20. \r\n\r\nProc. 2008.021.004103-6 - EDMILSON OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207), Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU (PR-019231) A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/08/2008, 16h, foi antecipada para dia 22/07/2008, às 11h40. \r\n\r\nProc. 2008.021.005077-3 - LUIZ GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 28/07/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000062-1 - ROSIMERE RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 22/07/2008 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2008.802.000067-0 - JURANDIR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND. COM. E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 22/07/2008 às 15:10 h \r\n\r\nProc. 2008.802.000077-3 - JOSE VIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2008 AS 09:10 HS \r\n\r\nProc. 2008.802.000081-5 - ROGERIO CANDIDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2008, AS \r\n\r\nProc. 2008.802.000083-9 - VIVIANE REAL CHEREM (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2008, AS 09:40 HS \r\n\r\nProc. 2008.802.000088-8 - FABIANO VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2008, AS 09:50 HS \r\n\r\nProc. 2008.802.000962-4 - HERACLIDES VENTURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) A Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008, 15h, foi antecipada para o dia 22/07/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000965-0 - ROSALINA MARIA CLAUDIO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) A Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008, 15h20, foi antecipada para o dia 22/07/2008, às 13h10. \r\n\r\nProc. 2008.802.000977-6 - ARLETE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694) A Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008, 15h40, foi antecipada para dia 22/07/2008, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2008.802.000984-3 - CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694), Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186) Audiência de Instrução e Julgamento de 19/08/2008, 13h20, foi antecipada para dia 22/07/2008, as 10h30. \r\n\r\nProc. 2008.802.000986-7 - VALERIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GUAZZELLI BRAGA (RS-046853) A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/08/2008, 13h20, foi antecipada para dia 22/07/2008, à 10h40. \r\n\r\nProc. 2008.802.001011-0 - MICHELE DE SOUZA TAVARES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/08/2008, 13h40, foi antecipada para o dia 22/07/2008, às 11h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.003950-9 - LUCILENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento de 19/08/2008, 13h, foi antecipada para dia 22/07/2008, `as 9h50. \r\n\r\nProc. 2008.021.003958-3 - SIDMAR UMBELINO DA SILBA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-150625) Audiência de Instrução e Julgamento de 19/08/2008, 13h, foi antecipada para dia 22/07/2008, 10h20. \r\n\r\nProc. 2008.021.003984-4 - MARCOS ALEXANDRE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/08/2008, 14h40, foi antecipada para dia 22/07/2008, às 11h10. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004063-9 - PAULO BEJAMIM ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/08/2008, 15h20, foi antecipada para dia 22/07/2008, às 11h20. \r\n\r\nProc. 2008.021.004080-9 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X WESLEY COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/08/2008, 16h, foi antecipada para dia 22/07/2008, às 11h30. \r\n\r\nProc. 2008.021.004975-8 - JANAÍNA CARDOSO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 21/07/2008 às 11:50 h. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.021.005031-1 - ROSÂNGELA DE CAMPOS ALVES X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 28/07/2008 às 14:50 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003627-2 - SEBASTIANA DE CASTRO FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2008, AS 10:20 HS \r\n\r\nProc. 2008.021.008964-1 - SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-149207)) X UNISUAM) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito fica a audiência antecipada para o dia 22/07/2008 às 09:40 h. \r\n\r\nId: 601319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070575-2 - ELISABETH REGINA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X MARIA SOARES FERNANDES Sentença:(...) Ante a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, e estando atendidas todas as formalidades legais, por sentença, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por MARIA SOARES FERNANDES, levando-se por certidão aos autos do seu inventário em apenso e comunicando-se à repartição fiscal, nos termos do parágrafo único do artigo 1126 do C.P.C., cumprindo-se o artigo 1127 do mesmo diploma legal. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067979-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X LUCILLO FELICIANO DE CASTILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos requerentes sobre o ofício de fls. 55 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.001870-2 (15141) - Inventariante: MARIA MIRTES DA LUZ ALMEIDA X DURCINEA DA LUZ REBELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante, aguardando as cópias para a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.002.072509-8 -, Inventariante: ELISA WOOD DE QUEIROZ CAMPOS JAMUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) NAIR WOOD DE QUEIROZ CAMPOS, Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vistas para atender a cota de fls. 73 verso Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.006833-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANDIRA BATISTA BRITO Despacho:Tendo em vista o cristalino desinteresse do feito pelo autor, intime-se, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.007277-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ISRAEL DE LEMOS NETO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para seu envio (R$ 3,65 - via postal) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013801-0 - BOMBRIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCADO CONJUNTO DA MARINHA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.100928-8 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X ABATEDOURO VENTURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Decisão:petição despachada: 1) Junte-se sem Proger. 2) Diante do depósito efetuado determino o cancelamento do leilão. Ao exequente para dizer se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se o devido mandado. \r\n\r\nProc. 2000.002.004842-6 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-097912E)) X ALBERTO BARROS - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que a parte ré não se encontra regularmente representada na presente ação, conforme renúncia de fls. 176.Sendo assim, intime-se a empresa ré, na pessoa de seu representante legal, da decisão de fls. 188 e para regularizar a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.014936-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PEDRINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao exequente para fornecer cópia das custas do avaliador para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.015362-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE PROVENCE, Síndico: ROBERTO FERREIRA CONTE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:1- Restaure-se a distribuição do presente feito.2- Intime-se a ré para pagamento do valor da condenação, conforme planilha de fls. 58, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao autor.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.069553-7 - ADILSON LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARIZE FERREIRA MOURA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirar o ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011020-3 - ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Petição despachada: 1) Junte-se sem proger. 2) As partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.012142-0 - ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS - FL. 22 (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Junte-se sem proger. 2) As partes para providenciarem os documentos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015255-6 - LUCIA MARIA SEREJO POSADA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte autora deverá trazer aos autos em cinco dias, por se tratar de contas conjuntas, a declaração com firma reconhecida do co-titular de que abre mão de receber eventuais diferenças relativas aos expurgos citados na inicial e que não propôs nenhuma ação semelhante. Em caso negativo, mencione a autora se requer 50% dos valores encontrados. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067051-8 - SONIA SAMEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617)) X EMPRESA MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 91/159 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.002.009078-0 - ROBERTO ROSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocópias necessarias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.069446-8 - LUCIANO MAGNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ROSANGELA CRISTINA FERREIRA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 67/68, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de pagamento em favor da consignada.Após, dê-se baixa e arquive-se, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.012923-0 - JOSÉ CARLOS MAGALHÃES BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Considerando o trânsito em julgado da decisão prolatada na impugnação em apenso, defere-se os levantamentos e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se os mandados de pagamento em favor do autor e do patrono, conforme requerido às fls. 262 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069178-9 - JOSE EUGENIO DE MENDONÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:petição despachada: 1) Junte-se sem Proger. 2) As partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.065961-2 - ADRIANA LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X AGENCIA SUPERFORD (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 72. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.073940-3 - JOÃO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SAINT TROPEZ - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.002.024067-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1984.002.001190-7 (20145) - LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X MOEMA SALAZR DE ALENCASTRO RUCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH (RJ-001628) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AS partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.002.013990-6 - SHEILA FARIA SACHETTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ELAINE CRISTINA SOUZA PIRES SANTOS Sentença:(...), julgo procedente o pedido inicial formulado por Sheila Faria Sachetti em face de Elaine Cristina Souza Pires Santos, para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei 8245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.069606-4 - ROSANGELA CRISTINA FERREIRA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X LUCIANO MAGNO RODRIGUES Sentença:Considerando o acordo a que chegaram as partes às fls. 67/68 dos autos da consignação em pagamento em apenso, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.002285-5 - CARLOS JOAO DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X GENI ROSSI MELEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:petição despachada: 1) J-se sem Proger. 21) E-se mandado de pagto. 3) As partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.011927-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X HERALDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:petição despachada. 1) J-se sem proger. 2) E-se mandaddo de pagto. 3) As partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.024782-0 - ALCINÉSIO BARCELLOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757)) X BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Despacho:Recebo os embargos.Ao Embargado.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107575-3 (26754) - ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Venha a planilha do débito exeqüendo atualizada e discriminada.Após, voltem conclusos para apreciação do pleito de fls. 171.I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.002.011188-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS LIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Decisão:1- Diante da proposta do Exeqüente de fls. 289/290, aceita pelo Executado às fls. 294, desde que os pagamentos sejam feitos através de depósitos judiciais, defere-se a expedição de guia para depósito da primeira parcela do débito exeqüendo (cujo valor total corresponde a R$ 43.519,17, consoante planilha de fls. 281), com fulcro nos princípios da efetividade e economia processual, evitando-se assim maiores delongas na marcha processual.2- Venha a comprovação do primeiro depósito no prazo de 3 (três) dias, devendo as quatro parcelas restantes serem depositadas de 30 em 30 dias, sob pena de prosseguir-se a presente execução.3- Com o depósito, ao Exeqüente.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005085-1 - INFRAMED INFRA-ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X STRAUSS CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA FISIOTERAPICA S/C LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para retirada do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.006368-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SHOP 231 BOUTIQUE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre a juntada dos ofícios fls. 122/129. \r\n\r\nProc. 2005.002.008849-6 - JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE DANTAS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850) Decisão:Pelo exposto, acolho parcialmente a exceção somente para determinar a exclusão dos cálculos do valor referente ao vencimento do mês de outubro de 2003. \r\n\r\nProc. 2006.002.013932-0 - KAYZEN CONSULTORES ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA. Sentença:(...) ulga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso III e § 1º e c/c 598 do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.020494-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X JANEIDE PEIXOTO BONFIM MOURA E OUTRO Despacho:Fls. 173/174- Oficie-se ao TRE para fins de endereço, conforme requerido.Após, intime-se o Exeqüente para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.002.023733-8 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)), ANDRÉ CAMPOS PANTALEÃO), LAURO TEIXEIRA JÚNIOR), MARCOS ANTONIUS BARROS DE OLIVEIRA), RITA DE CÁSSIA DE ALBUQUERQUE RAPOSO MALTEZ), ISALDO VIEIRA DE MELLO FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.073281-9 - JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MARILIA DO VIDIGAL AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 265. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.016109-4A - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X VANESSA ROSA SITE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao impugnante para recolher R$ 562,66 de taxa judiciária \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066440-1 - MARILETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X MARIZA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 112 \r\n\r\nProc. 2007.002.066040-9 - GLAUCIA FERNANDA MUNFORD SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a compensar a autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária a contar da publicação da presente e de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CDC.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003438-0 - MOISES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...)Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do Diploma Adjetivo Civil.Condena-se a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005937-6 - SIMONE CRISTINA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X FARMÁCIA BAIRRO PEIXOTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004656-6 - MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para recolher as custas processuais e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 317. \r\n\r\nProc. 2005.002.007831-4 - GERALDO MAGELA DANIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS (RJ-133574)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes, sobre esclarecimentos do Perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.022357-0 - MARIA SIMPLICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X GARAGE 90 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 158/159- Defere-se. Oficie-se à Junta Comercial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.070859-5 - NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070952-6 - REGINA MARIA MEDEIROS LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:(...) Pelo exposto, deixo de acolher a presente a presente impugnação, condenando a impugnante ao pagamento das custas do presente incidente.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000749-0 (12226) - Inventariante: MARIA CRUZ PÉREZ CONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) AMPARO CONDE RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X CELSO PEREZ PRIETO Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 79 dos autos da remoção em apenso.2- Certifique se todos os herdeiros encontram-se representados nos autos.3- Restaure-se a autuação.4- Anote-se que a Inventariante está sendo assistida pela DP, retire-se do sistema e autuação o nome do Dr. Fernando Guedes diante da renúncia de fls. 111 e anote-se fls. 139.5- Venham as últimas declarações e lavre-se o respectivo termo.6- Cumprido o item acima, ao Partidor Judicial.7- Com o esboço de partilha, dê-se vistas a Inventariante, herdeiros, Fazenda Estadual e MP.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.002.002018-0 (23951) - Inventariante: JUNE ALVES PEREIRA GUIMARAES X CAROLINA CORREA DA CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943) Despacho:Diante da renúncia de fls. 1032/1035, exclua o advogado Dr. Luis Volotão da Silva da autuação e do sistema.Certifique-se quanto a expedição do ofício de fls. 1031 e aguarde-se a manifestação da inventariante pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado de intimação daquela para que regularize a sua representação e dos demais herdeiros, constituindo novo patrono. \r\n\r\nProc. 1990.002.009324-4 (24.547) - Inventariante: NILTON QUARESMA X HERCILIA MARTINS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO INVENTARIANTE SOBRE PARECER DA FAZENDA ÀS FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2004.002.006633-4 -, Inventariante: FABIOLA DOS SANTOS DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) FAUSTO DE CARVALHO Despacho:1- Trata-se de inventário dos mesmos bens arrolados nos autos nº 01/6738-1, sendo distintos apenas os últimos herdeiros relacionados às fls. 46/47.2-Junte-se a petição que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP.3- Item 'c' de fls. 48 - Aguarde-se a efetivação da avaliação determinada no apenso, vez que se trata dos mesmos bens.4- Citem-se, por via postal, todos os herdeiros (fls. 46/47) para se habilitarem nestes autos.5-Traslade para estes autos cópia de fls. 176/179 do apenso, lá juntada equivocadamente.6- Item III de fls. 56v - Aguarde-se o cumprimento do item 2 de fls. 201 do apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.006488-6 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X SADER IMÓVEIS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.027357-0 - MARIAS E AMÉLIAS BUFFET LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Intime-se o exeqënte, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.001073-2 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a juntada do ofício fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2006.002.072033-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu sobre fls. 141 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.017960-6 - BANCO BRJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X AGRIBENE SOARES BORGES E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução da carta precatoria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012183-5 - ALYSSA TRISTAO LUBIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 11/8/2008, 15:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.Dê--se vista ao Defensor Público e intime-se o autor por via postal.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019311-1 - MÁRCIA MARIA TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:(...) dá-se o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defere-se apenas a prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Indefere-se a prova testemunhal e pericial, requerida pela parte ré... Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova. Designo AIJ p/ o dia: 16/09/08, às 15:30 horas. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025050-7 - LUIZ AUGUSTO PORTELLA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:1- Junte-se a petição que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP.2- Defere-se JG e AJ ao autor.3- Cumpra-se a decisão de fls. 12.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003737-6 - JOSE MARTINS DE RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu-vencido para o recolhimento das custas certificadas às fls. 183 (expedição da carta precatória). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022757-0 - PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 280. Venha planilha atualizada. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004305-4 - ALESSANDRO ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Junte-se sem proger. 2) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.002549-2 - OCTACILIA FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ARMANDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, por carência acionária, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C., condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.021015-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X IVANETE TANY SEPULVEDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos autores sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.002.001960-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a devolução da carta precatória fls. 77/82. \r\n\r\nProc. 2007.002.072175-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE SERAFIM PEREIRA FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 61 e 55/56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.107459-1 (26973) - ANGELA MARIA FRANCO PENAFORT (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se a ré, por D.O. e via postal, do despacho de fls. 610, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2000.002.009859-4 - PAULO RONALDO AMADURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MILAN RC2 AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO FLS. 449/627. \r\n\r\nProc. 2007.002.068992-8 - CAROLINA SIGGELKOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ALPHABETO - CONFECCOES CHILDREN LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG-097902) Despacho:Fls. 114/115- As provas requeridas pelas partes foram deferidas conforme decisão de fls. 70, devendo prosseguir, dessa forma, a dilação probatória com fulcro no princípio da ampla defesa. Assim, aguarde-se o integral cumprimento das cartas precatórias de oitiva das testemunhas da parte ré.Após, com o retorno das precatória, cumpra-se o determinado na assentada de fls. 107.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.023951-7 - CONCEIÇÃO FERREIRA RAMOS, FAUSTO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X FELINTO GONÇALVES REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes, sobre esclarecimentos do Perito, às fls.316/320. \r\n\r\nProc. 2007.002.016933-7 - ELIANE DOS ANJOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.Após, dê-se vista ao MP, conforme determinado na decisão de fls. 178/179.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.000332-0 - CLAUDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A. NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:petição despachada: 1) J-se sem proger. 2) E-se mandado de pagto. 3) As partes. \r\n\r\nProc. 2002.002.005890-4 - MARLIZE IND E COM DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo pericial fls. 717/862. \r\n\r\nProc. 2008.002.023974-3 - SANDRO ANTUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Anote-se, onde couber, o novo endereço da parte ré declinado às fls. 57v.Redesigno a audiência prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27/08/ 2008 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se, por via postal, inclusive obre a decisão de fls. 57, cuja cópia deve seguir anexa ao mandado.Intime-se a parte autora, por D.O. \r\n\r\nId: 601321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002560-7 (27531) - CATARINA MARIA SAMPAIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X FRANCISCO XAVIER DE BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1996.002.015645-0 (959) - LUDOVINA DE LOURDES DUARTE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS (RJ-134003)) X AYRES DE SOUZA DUARTE), ANNA MARIA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES AS FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2001.002.009747-6 - MARIA DULCE DE ALBUQUERQUE HELEBER (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X CARLOS ANTONIO HELEBER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.025813-0 - MARIA IRENE DA CONCEICAO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X NILTON FONSECA VIDAL Decisão:1. Defiro J. G.;2. Defiro a inventariança à requerente. Venha as primeiras declarações, as certidões de praxe e a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida. Após, à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022422-3 - MARCIA GARCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Intimado: CECÍLIA SOUZA DE ARAUJO VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.005525-7 - MARIA ODILA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Dou por finda a fase instrutória do presente. Venham aos autos as alegações finais, em forma de Memoriais, no prazo comum de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018732-2 - SUELI MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X BANCO ABN AMRO REAL S A REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.026786-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X DULCELENE BRAGA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( ... FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFÉ E QUE SÃO DEVIDAS AS CUSTAS PELA EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO POSTAL FL. 114, TENDO SIDO RECOLHIDO NA GRERJ DE FL. 9 COMO ATOS DO O.J.A. QUE, SERÁ APROVEITADO PARA A NOVA DILIGÊNCIA A SER EXPEDIDA ) \r\n\r\nProc. 2006.002.006773-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD BYRON, Síndico: MARCEL YBANEZ ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X ESPÓLIO DE ALCION SENRA), ELZA VICENTE SENRA Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de Elza Vicente Senra. Anote-se. Sem prejuízo, diante das informações do falecimento do réu, retifique na DRA, e onde couber, a retificação no pólo passivo, nele passando a constar Espólio de Alcion Senra. No mais, designo audiência prevista no artigo 277 para o dia 24/09/08, às 15:00hs. Cite-se/intime-se a 2ª ré, intimando-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011888-3 - JOSE IVAN DE ALVARENGA, ARACY DE FARIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO ITAU S A Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco Itaú S/A a indenizar José Ivan de Alvarenga e Aracy de Faria Alvarenga, de forma solidária, na diferença de 8,04% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de junho de 1987 e na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.002.012132-8 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES, FLAVIO AUGUSTO PRADO VASQUES JUNIOR, NATHALIA FERNANDA RIBEIRO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012258-8 - MARCIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco Itaú S/A a indenizar Máricia Dias da Costa na diferença de 8,04% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de junho de 1987 e na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e .... \r\n\r\nProc. 2007.002.012404-4 - ANGELA MERICI FIAUX RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco Itaú S/A a indenizar Angela Merici.... \r\n\r\nProc. 2008.002.026359-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X JOSE PAULO MARQUES Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado haja vista que, por se tratar de Condomínio, não está o autor abrangido pelos termos da Lei 1060/50.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.021507-6 - CARLOS AUGUSTO MAINIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA Despacho:Expeça-se guia de depósito. Havendo prestações periódicas, e estando consignada a primeira, poderá a parte autora continuar a consignar as que se forem vencendo, sucessivamente, desde que o faça até cinco dias contados da data do vencimento, razão pela qual autorizo o cartório, desde já, a expedir as guias de depósito necessárias. Após, cite-se a parte ré para responder a ação ou levantar o depósito, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.026639-4 - ROSA MARIA BRANDAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINSA S A Despacho:Ante o certificado, venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008793-1 - ANDERSON MOTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012193-8 - MARTHA GOMEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008796-7 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASA E VIDEO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda a pagar a José Cláudio Brum Guimarães a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.006909-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X ANGELA IGNEZ B CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992) Despacho:Ante o certificado pelo diligente cartório à fl. 346, desentranhem-se fls. 340/345, entregando-se ao patrono da parte autora. Após, renumere-se o feito, voltando conclusos para apreciação de fls. 350 e ss. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.020747-6 - COFAC-CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X TEREZA CRISTINA FIUZA HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executada, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique a exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade da executada e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.004423-0 - PERCIO BARBOSA DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X STAEL MACHADO DA ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) Decisão:Em que pese a decisão de fls. 305, perfilha-se esta Magistrada a entendimento divergente, razão pela qual indefiro a penhora diretamente na conta-corrente dos executados, requerida à fl. 303, inobstante a ordem legal de preferência prestigiar a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se tratam os executados de pessoas físicas, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Indique o exequente bens dos executados passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2001.002.010282-4 - ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)), MÔNICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL) X CRISTIANO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Em que pese a decisão de fls. 364, perfilha-se esta Magistrada a entendimento divergente, razão pela qual indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executado, requerida à fl. 362, inobstante a ordem legal de preferência prestigiar a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata o executado de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Indique a exequente outros bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.026683-7 - ERIKA ROSA SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC UNIVERSO Despacho:Regularize a autora a sua representação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.010672-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE TERESOPOLIS FRIBURGO LTDA CERTEF (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.016978-7 - SERVTECNO - SERVICOS COM TECNOLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre aos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.002.018986-7 - GUATIL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X E V AUTO PECAS LTDA), EDUARDO VITOR PEREIRA), VANDA LUCIA DA SILVA PEREIRA), ADARIANA DA SILVA PEREIRA Sentença:Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.002.003977-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JAHEH FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS LTDA), MOACYR DA SILVA MELLO JUNIOR Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.020314-1 - FERNANDA BARBOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ( CARTAO VISA ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido à fl. 108, anotando-se, onde couber. No mais, diga a autora, em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.001032-6B - VARIG S/A, PLUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)) X CLAUDINO DE OLIVEIRA), ALAIR REGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.023104-1 - ANA LEDA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pela executada, conforme noticiado às fls. 408 pela exequente, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, na forma requerida à fl. 408. Custas ex lege.No mais, intime-se a executada para depósito do valor relativo aos honorários do Sr. Perito, no prazo de 72hs, sob pena de bloqueio \" on line\". P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008149-9 - DANIEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO L.MANHAES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:....Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido e declaro inexistente eventual débito em nome de Daniel Barros de Souza junto à Tim Celular S/A; 2) - PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Tim Celular S/A a pagar ao autor o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. Torno, outrossim, definitiva a tutela antecipadamente concedida à fl. 22.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nProc. 2006.002.003692-0 - EUDICEA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SEGURADORA COSESP COMPANHIA DE SEGURO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014274-5 - MARILIA MARIA VALINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:....Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido e condeno Sendas Distribuidora S/A a pagar a Marilia Maria Valinho Campos a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos materiais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir do ilícito; 3) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.015167-0 - VALESKA MEDINA MENDONÇA, VALERIA DE OLIVEIRA COSTA, SUELY GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X QUARTO GRAU PRODUÇOES E EVENTOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - FORNECER CÓPIA PARA CONTRAFÉ, INCLUSIVE DA EMENDA FL. 78/80 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.004862-7 - HAROLDINEY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que o réu se manifeste em provas.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003834-5 (27294) - ANETTE QUINTANILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO Atenda-se a Fazenda Municipal \r\n\r\nProc. 2001.002.016797-1 -, Inventariante: ZELIA SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) FABIO CESAR DE SALLES DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Municipal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.018353-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ELSON NUNES CARVALHO Decisão:Indefiro o requerimento de pagamento de custas ao final do processo, posto que os documentos acostados aos autos não comprovam, de forma cabal, a hipossuficiência do condomínio autor. Contudo, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, concedo à parte autora o parcelamento das custas em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Certifique a serventia as custas processuais a serem recolhidas.Após, intimem-se a parte autora para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.026082-3 - FUNDAÇÃO CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). ROSANA YNARA DA CRUZ MARTINS (RJ-140132)) X ALESSANDRO DE CASTRO GARCIA DA ROSA Decisão:Em que pesem as opiniões em contrário, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica, a mesma não pode ser considerada hipossuficiente para a obtenção do benefício previsto na Lei 1060/50.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.026367-8 - ORLANDO CELSO LONGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X ALEASP - ASSOCIAÇÃO LESTE DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA CIDADE DE SAO PAULO Despacho:1- Defiro a notificação, como requerido.2- Efetivada a notificação, pagas a custas e decorrido o prazo de 48(quarenta e oito)horas, na forma do art.872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073969-5 - JORGE LUIZ LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco Bradesco S/A a indenizar Jorge Luiz Leite dos Santos na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos..... \r\n\r\nProc. 2008.002.005462-7 - MARCELO DA COSTA SENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls. 243/248: Diante do alegado pela ré, suspendo, por ora, os efeitos da decisão de antecipação de tutela de fls. 31, até regular manifestação da parte autora, a qual deverá ser intimada para se manifestar nos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.027110-9 - ANA LUCIA NOBREGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELEVISAO CIDADE S A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, neles incluídos a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Designo audiência prevista no artigo 277 para o dia 24/09/08, às 14:40hs. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007688-0 - DENISE ALHADAS DE MENDONCA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL (POR OFICIAL DE JUSTIÇA) DA PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.002.004901-4 (23199) - LEASING BRADESCO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANTONIO GERALDO DA MOTA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DA MOTA PORTILHO (RJ-044180) REPUBLICANDO: A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,50, cada). \r\n\r\nProc. 2005.002.012496-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ARMINDA FAGUNDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar Xerox Comércio e Indústria Ltda na posse dos equipamentos descritos na inicial.. \r\n\r\nProc. 2008.002.026781-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a notificação do réu. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013681-0 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar renovado por mais cinco anos, no período de 01/01/2007 a 31/12/2011, o contrato de locação havido entre Drogasmil Medicamento e Perfumaria S/A e COFAC - Companhia Fluminense de Administração e Comércio, tendo por objeto o imóvel comercial sito na Rua XV de Novembro, nº 8, nesta cidade, mantendo-se o valor do aluguel mínimo, hoje R$ 15.138,72 (quinze mil, cento e trinta e oito reais e setenta e dois centavos), com reajustes anuais, acrescidos dos encargos da locação, mantendo-se todas as demais cláusulas contratuais.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073665-7 - GIL BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.020429-1 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA NUNES, Assistente: EDSON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032)) X JOAO EMILIO CUPELLO), MARIA LUCIA PONTE CUPELLO), LUIZ TASENDE FACHAL), AVELINA FARINA DE TASENDE), ATTILIO CUPELLO), CATHARINA MANDARINO CUPELLO), SALVATORE GIUSEPPE CUPELLO), OCTAVIO CARDIA E SA), MATHILDE MARSILI SA), ALDO MARSILI), EDYR CARRAPATOSO MARSILI), ADRIANO DA COSTA CARVALHO SA JUNIOR), BERTHA DE SOUZA CARDIA E SA), ELVIRA TEREZINHA CUPELO), UMBERTO BELLISI), LUCIA ROCCO BELLISI), NEI LEITAO QUINTELA), DIANA MOTTA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)), GIOVANNI FELOY), ANTONIETTA FELOY, Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796), Dr(a). RODRIGO OTÁVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-145889), Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Decisão:Acolho a manifestação de fls. 399 e, em juízo de retratação, modifico parcialmente a decisão de fls. 397 no que se refere à decretação da revelia dos réus Nei Leitão Quintanilha e Diana Motta Quintanilha, uma vez que se manifestaram regularmente nos autos, conforme certificado à fl. 402, mantendo-se, no mais, a decisão, como lançada. Decorrido o prazo para eventual recurso da presente, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026674-6 - PAULO ROBERTO DA TRINDADE FERREIRA, ROSALI PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259)) X WILSON GOMES DA SILVA Despacho:....determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.013628-0 - GILCILELIA MARINHA LAGO DE MELO MARTINS X CARLOS ALBERTO BARRETO MARTINS Despacho:1 - Defiro JG à requerente. Oficie-se à instituição financeira mencionada na exordial, para que esta informe a este Juizo o saldo em conta deixado pelo de cujus.2 - Com a resposta, vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002932-5 - ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536)) X ESPÓLIO DE OLINDINA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). LEONARDO FERNANDES RODRIGUES CARDOTE (RJ-139688) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, diga a parte autora sobre fls. 584/740. \r\n\r\nProc. 2008.002.027117-1 - CHRISTIANO JOAO XAVIER MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND), SORAYA DA COSTA ALTENBERND), MARILDA XAVIER GONÇALVES Decisão:Considerando que \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), determino que a parte autora apresente quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Publique-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.026580-8 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X JOSILDE DE AZEVEDO SILVA FRANG Despacho:A pessoa indicada como inventariante não consta na exordial como herdeira da falecida. Esclareça, assim, o pedido de nomeação da mesma como inventariante, tendo em vista o que dispõe o artigo 990 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012636-5 - CARLOS ALBERTO CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AUTO ONIBUS BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:À parte ré, sobre o certidão negativa de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.002.019898-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE ZIMMERMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001277-5 - CONFAB INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X CIA COMERCIO E PARTICIPACOES-CCN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 1989.002.002805-0 (23975) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499), Dr(a). GILBERTO LOPES FERRONE (RJ-048549) Despacho:Fls. 352: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.002.000599-5 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI-FUNDACAO DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ADELMO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE MACHADO (RJ-124285) DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA (R$ 10,03) E AS REMANESCENTES - R$ 24,46 - INTIMAÇÕES DE FLS. 166 E 172. \r\n\r\nProc. 2000.002.022227-0 - CENTRO RECREATIVO CIRANDINHA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VALERIA DA SILVA FIUZA Decisão:Em que pese o despacho de fls. 183, perfilha-se esta Magistrada a entendimento divergente, razão pela qual indefiro a penhora diretamente na conta-corrente da executada, inobstante a ordem legal de preferência prestigiar a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata o executado de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Indique o exequente outros bens passíveis de constrição judicial de titularidade da executada. \r\n\r\nProc. 2002.002.016665-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X MAUA JURONG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Despacho:Intime-se a parte devedora para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.002.072863-6 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Justifiquem as partes a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.074413-7 - LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SANDRA HELENA MARQUES DA SILVA COSTA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.012924-0 - CONESUL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.017479-7 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONIQUE WANDERLEY DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027679-0 - THALES BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Anote-se a prioridade. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome do(a) reclamante em seus cadastros restritivos, a requerimento da reclamada, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012913-3 - TANIA MARIA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS SPC, Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que os réus se manifestem em provas.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.002.005369-3 (27163) - IVONILDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MANOEL ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Decisão:Fls. 152/154: Indefiro o requerido, mantendo a decisão de fls. 149 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.018389-9 - ESPOLIO DE EDILSON FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 89: Recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.008350-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASPERJ (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X ALBERTO CASSIBE (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379) Despacho:Intime-se a(o) exeqüente para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.026671-0 - MARIA LUIZA SILVEIRA SAMY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X NAIR DO CARMOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000354-8 - ESPOLIO DE LUIZ EUGENIO ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D ANGELO (RJ-058050)) X WALDYR REIS NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Tendo em vista a sentença proferida no apenso, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.002.004462-0 - ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ROSANGELA MATTOS SOARES DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.002.017358-4 - AVELINO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ESPÓLIO DE MANUEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas para o ato, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.002.019556-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANA CRISTINA SCHWIND FRANCO REPUBLICANDO: DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS - R$ 12,78 conta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2004.002.011592-8 - PAULO CESAR HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOAO MATOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)), NEUZA FUTRE DE MIRANDA Decisão:Em que pese o despacho de fls. 122, perfilha-se esta Magistrada a entendimento divergente, razão pela qual indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executado, inobstante a ordem legal de preferência prestigiar a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata o executado de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Indique o exequente outros bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.003442-5 - DANIEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MANOEL ROGERIO DE OLIVEIRA Decisão:Em que pese a decisão de fls. 57, perfilha-se esta Magistrada a entendimento divergente, razão pela qual indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executado, inobstante a ordem legal de preferência prestigiar a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata o executado de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Indique o exequente outros bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.025099-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ESPÓLIO DE RICARDO COSTA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO (R$ 3,65) OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.021215-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GEOVANINO CORREA LEMOS Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.002.004150-1 - NELY CARDOSO ARMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X JOEL FELIX FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.000716-5A - COOPTAX-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS TELE-TAXISTAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ESPOLIO DE JAIME DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)), Inventariante: JAYME CESAR RANGEL DE SIQUEIRA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001608-9 - PATRÍCIA DE ABREU ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). FRANCISCO DE CARVALHO (RJ-114378), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-112366), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489)) X GRAZIELLE VIANA ROSA MARINI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão: Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a culpa da ré pelos danos experimentados pela autora e a extensão dos mesmos. Rejeito a preliminar de carência acionária argüida em contestação, visto que a matéria suscitada a este título se confunde com o mérito da presente lide, e com este deve ser apreciada. Defiro, portanto, a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, documental suplementar, com prazo de trinta dias, e pericial médica, determinando que, preclusa a presente, se façam conclusos os autos ao Magistrado Titular para a designação de perito de sua confiança, sendo certo que a AIJ será designada posteriormente. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015079-0 - HELOISA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) DESPACHO ORDINATÓRIO: COMPROVE A PARTE RÉ OS DEPÓSITOS REFERENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS DOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO/2007. \r\n\r\nProc. 2006.002.066843-1 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias consecutivos para apresentação de memoriais, iniciando-se a vista dos autos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012447-0 - ALEXSANDRA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEVISÃO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.002.027017-8 - INE NUNES RUBIM (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097)) X SALÃO DA NOIVA Decisão:Pelo que se depreende análise da exordial e dos documentos acostados aos autos é forçoso reconhecer que a parte autora, definitivamente, não se enquadra no perfil exigido pela Lei 1060/50 para a concessão da gratuidade de Justiça, não tendo, a toda evidência, a hipossuficiência que a Lei exige para torná-la merecedora de tal beneplácito. Com efeito, evidencia-se, a toda prova, que quem se propõe a pagar a quantia de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) por um vestido de noiva, decerto possui padrão de vida típico de uma família de classe média pelos padrões brasileiros, o que denota, de fato, que lhe falta requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado, qual seja, a hipossuficiência, o que, como acima exposto, não restou comprovada. Portanto, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado. Recolham-se as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de imediato cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.023322-0 - HUMBERTO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO REU SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.002.019432-0 - EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MAURO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Despacho:Diga as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.002.025759-3 - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Intime-se a parte devedora para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2006.002.011098-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRISTIANA GARCEZ DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS AS FLS. 161/166 \r\n\r\nProc. 2006.002.067088-7 - LEONARDO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X AMIL Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora infringiu o disposto no artigo 39, II do CPC, conforme fls. 40, verso, e considerando o que determina o parágrafo único do mesmo artigo, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual declaro-o EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.003598-9 - SONIA MARIA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Diante da inércia da parte ré no recolhimento dos honorários periciais devidos, conforme certificado à fl. 83, decreto a perda da prova pericial médica requerida. Preclusa as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010273-5 - MARCELO MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X VIVIANE CERQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 212. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073059-0 - SUELY CURY NELIKIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CARIME OLIVEIRA ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA - 04 DILIGÊNCIAS - INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS (R$ 12,78 CADA) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.002.012444-7 - LUIZ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: TRAGA A INICIAL CÓPIA DA INICIAL (CONTRA-FÉ) \r\n\r\nProc. 2008.002.026723-4 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS Decisão:Prestada a caução regular, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.002892-7 (19218) - Inventariante: HEBE ANTUNES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). NILTON VALLADARES GOMES (RJ-002376C)) X JAYME RAMOS LAMEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.013372-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831) Decisão:Como se vê da certidão de fls. 242, o executado fora devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando à parte credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido. Preclusa a via impugnativa contra a presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068058-5 - M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082), Dr(a). MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE (RJ-110917)) X G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)), G.I. Despacho:Justifiquem as partes a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.002.024508-6 - CELSO FERNANDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Dou por finda a fase instrutória do presente. Venham aos autos as alegações finais, em forma de Memoriais, no prazo comum de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.021147-6 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) À PARTE AUTORA para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.016665-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALEXANDRO BENTO PEDRO Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.015208-4 - SHIRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X MARCELO JOSE UZEDA E OUTROS), CLAUDIO PINHEIRO FERNANDES), LIANA BASTOS DE FREITAS FERNANDES), CONRADO UZEDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556) Despacho:Em que pese o despacho de fls. 788, perfilha-se esta Magistrada a entendimento divergente, razão pela qual indefiro a penhora diretamente na conta-corrente dos executados, inobstante a ordem legal de preferência prestigiar a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se tratam de pessoas físicas, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Indique o exequente outros bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.015172-0 - ELIANE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, e não havendo interposição de impugnação, conforme certificado à fl. 262, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Determinei nesta data a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas, conforme protocolo anexo. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 261,observando-se as cautelas de estilo.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.002.015762-1 - ILKA MARIA VALLE VALDETARO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BV FINANCEIRA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE AGRAVO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.002.009818-8 (524) - GERALDO FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MARIA DA PENHA FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) Despacho:Ante o certificado, ao exequente, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 601322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "601323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.005138-2 - LUCIA MARIA CAMPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X FLAMINIO JULIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Fls. 249 - Considerando a proximidade da audiência designada, bem como a falta de tempo hábil para a expedição de todos os atos necessários à sua realização, redesigno-a para o dia 12/09/2008 às 15:30 horas. Cite-se o réu Luiz Carlos Carvalho de Albuquerque na forma requerida. I-se os demais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067411-1 - ALANA DE CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X JAILTO DE MARINS Despacho:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à requerente.2 - Venha aos autos cópia da última declaração de IR do de cujus.3 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo de PIS/PASEP.4 - Oficie-se ao INSS para que seja informado ao Juízo acerca da existência de dependentes previdenciários. \r\n\r\nProc. 2008.002.014473-2 - ANA MARIA NASCIMENTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X MAURICIO TAVARES GONCALVES Despacho:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à requerente.2 - De acordo com a certidão de óbito de fls. , o de cujus deixou 02 filhos. Venha a concordância dos herdeiros com o pedido.3 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens.4 - Oficie-se ao INSS para que seja informado ao Juízo acerca da existência de dependentes previdenciários.5 - Após, ao M.P. e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.009495-9 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TNL PCS S A Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Diante da falta de tempo hábil para a realização dos atos da audiência, redesigno-a para o dia 29/08/08 às 10:30 horas. À parte autora para fornecer cópia necessária à instrução da carta precatória. P-se. \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027004-0 - LEDZEP CALÇADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTA EFIGENIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO À autora para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 157,00 (1102-3); R$ 1,35 (2101-4); R$ 7,85 (6002-25174-9); R$ 7,85 (5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.011821-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANETE PEREIRA DA CONCEIÇAO Decisão:INDEFIRO o pedido de busca e apreensão liminar, uma vez que, de acordo com os documentos de fls. 14 e 17, a notificação não foi entregue nos endereços indicados, não tendo se configurado a mora. Indique a requerente endereço para citação da requerida, haja vista a informação de que esta não mais reside no endereço indicado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.024137-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUDIO MOTTA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao saldo devedor em aberto, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça abaixo colacionada:2008.002.17294 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julgamento: 12/06/2008 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. VALOR DA CAUSA. VALOR DO SALDO DEVEDOR EM ABERTO À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. Determina-se o valor da causa apurando-se a expressão econômica da relação jurídica material que o autor quer opor ao réu. O valor do objeto imediato pode influir nessa estimativa, mas nem sempre será decisivo (Humberto Theodoro).O objetivo da ação de busca e apreensão, decorrente de contrato de alienação fiduciária, é ver apreendido o bem objeto do contrato. No entanto, essa apreensão visa tão somente garantir o pagamento do saldo devedor em aberto. Portanto, outro não pode ser o valor da causa senão o do saldo devedor em aberto, já que o resultado econômico a ser alcançado é ... \r\n\r\nProc. 2008.002.024992-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDSON EDUARDO TAVARES PEREIRA JUNIOR Despacho:1 - Comprove a parte autora a mora do devedor, uma vez que a notificação extrajudicial não foi entregue, de acordo com o documento de fls. 12.2 - Adeque-se o valor da causa ao saldo devedor em aberto, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça abaixo colacionada:2008.002.17294 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julgamento: 12/06/2008 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. VALOR DA CAUSA. VALOR DO SALDO DEVEDOR EM ABERTO À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. Determina-se o valor da causa apurando-se a expressão econômica da relação jurídica material que o autor quer opor ao réu. O valor do objeto imediato pode influir nessa estimativa, mas nem sempre será decisivo (Humberto Theodoro).O objetivo da ação de busca e apreensão, decorrente de contrato de alienação fiduciária, é ver apreendido o bem objeto do contrato. No entanto, essa apreensão visa tão somente garantir o pagamento do saldo ... \r\n\r\nProc. 2008.002.025768-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMARA ALVES VILARINHO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao saldo devedor em aberto, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça abaixo colacionada:2008.002.17294 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julgamento: 12/06/2008 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. VALOR DA CAUSA. VALOR DO SALDO DEVEDOR EM ABERTO À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. Determina-se o valor da causa apurando-se a expressão econômica da relação jurídica material que o autor quer opor ao réu. O valor do objeto imediato pode influir nessa estimativa, mas nem sempre será decisivo (Humberto Theodoro).O objetivo da ação de busca e apreensão, decorrente de contrato de alienação fiduciária, é ver apreendido o bem objeto do contrato. No entanto, essa apreensão visa tão somente garantir o pagamento do saldo devedor em aberto. Portanto, outro não pode ser o valor da causa senão o do saldo devedor em aberto, já que o resultado econômico a ser alcançado é ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067680-4 - DIEMA MODAS LTDA X CLAUDINE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls. 70 - Redesigno audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 27/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se o Réu no endereço indicado, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011260-1 - ANA PAULA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, voltem para eventual exercício do juízo de retratação.2 - Sem prejuízo, às partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, devendo informar, ainda, sobre a possibilidade de acordo e a necessidade de realização de audiêcia nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011983-8 - SUMIE SOARES DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.013958-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS FLECHAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X LUCINDA REIS FARIA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 22/08/2008, às 12:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.019194-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X E. G. LIMA ENGENHARIA LTDA CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 4 VERSO E 5. \r\n\r\nProc. 2008.002.023263-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X REINALDO MENDONÇA LEITE Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 22/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.023564-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X FABIANO OLIVEIRA AMARAL Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 22/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.024886-0 - CONDOMINIO SITIO SANTO ANTONIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X DILMA MARIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:1 - Defiro o recolhimento de custas ao final do feito.2 - Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 22/08/2008 às 11:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.025544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X NELSON GOMES SAMPAIO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 22/08/2008 às 11:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.073324-3 - HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo, sob pena de indeferimento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.009277-0 - LUIZ ROBERTO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO Decisão:1 - Defiro o depósito nos termos requeridos às fls. 06, alínea \"a\". Expeça-se guia de depósito.2 - As liminares, bem como os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, não são prodigamente facultadas às partes, sendo providências de caráter excepcional, que apenas em situações emergenciais podem se atuadas.A antecipação da tutela de mérito requerida nestes autos, salvo melhor juízo, traz em seu bojo a concretização de um dano plausível ou potencial. No caso em tela, verifica-se que a restrição ao nome dos consignantes junto aos cadastros do SPC e SERASA, se instituída pelo Réu, é capaz de causar dano irreparável ou de difícil reparação, o que autoriza a concessão da antecipação da tutela, tendo em conta que o acesso ao crédito e aos bens de consumo é medida essencial e deve prevalecer enquanto a presente encontra-se sub judice. Saliente-se, por fim, que a exclusão do nome da Autora nos cadastros de proteção ao crédito em nada prejudicará a parte ré ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015983-8 - SANDRA CAROLINA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:1 - Defiro a G.J.2 - O número do cartão que deu origem à anotação de fls. 24, diverge dos cartões apresentados pela parte autora, assim, para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, tal ponto deverá ser esclarecido.Deverá a parte autora trazer aos autos, ainda, as faturas referentes aos comprovantes de pagamento de fls. 19/20. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014883-0 - SANDRA SUELI RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BCP TELECOMUNICACOES S A ( CLARO ) Despacho:1 - Defiro a J.G..2 - Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, informe a parte autora se foi registrada a ocorrência pelo roubo/furto do celular.3 - Sem embargo, designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 22/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.026650-3 - CLAUDIA MARIA DO ROSARIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela de mérito perseguida, determinando que seja oficiado ao SPC/CDL e SERASA para que promovam a exclusão da anotação do nome da parte autora de seus cadastros, efetuada pela ré TELEMAR. Cite-se a Ré, intimando-a desta decisão. P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.022923-3 - MARIA EURIDICE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO ITAUCRED Decisão:...Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela de mérito perseguida, determinando a expedição de ofício ao SPC/CDL e SERASA para que seja efetuada a baixa da negativação do nome da parte autora de seus cadastros, inscrita pelo Banco Itaucred/Taii Financeira. 3 - Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/08/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. P-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002882-3 - ANTONIA LOPES FEITORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Defiro a G.J.2 - Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 27/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.007075-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SELECAO RIO ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) À autora sobre contestação. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.002.024718-1 - HÉLIO LIMOEIRO JÚNIOR E OUTRO Despacho:Ao Suscitante para notificar o Suscitado nos termos do artigo 198, III da Lei 6.015/1973. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007381-0 - DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X RODRIGO MORAES E SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Ao autor/exequente p/ fornecer copia de fls 244. \r\n\r\nProc. 2006.002.067267-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VALMA DA SILVA MACHADO Despacho:INDEFIRO o pedido posto que a solicitação de penhora pelo sistema BACEN JUD não substitui o ato de citação em execução. Ademais, a inexistência de endereço da executada nos autos frustará a posterior intimação da mesma acerca de eventual penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2008.002.000469-7 - DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X TUBINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 20, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.011869-1 - CLAUDIO CRUZ DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X FANI CAIROLI LUZARDO Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.015486-5 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MERCEDES DOS SANTOS PINHEIRO DA SILVA Despacho:Venha o documento de fls. 07/08, em cópia legível e autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.002.025775-7 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X RONALDO MACHADO CANO Despacho:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da execução. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.025908-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA Despacho:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da execução. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000150-7 - PAULO RIBEIRO WERNECK GENOFRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X DAUGRAF-GRAFICA E EDITORA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 37, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.000861-7 - EDILAINE MERES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X STILO FASHION ACESSORIOS Despacho:1 - Diante da documentação acostada aos autos, defiro a G.J. à requerente.2 - Certificado quanto ao trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006912-0 - MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (1855) (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.003501-5 - JOSE ENNES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X ADRIANA DUTRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1 - I-se o autor/executado para pagamento do valor do débito indicado às fls. 495, nos termos do artigo 475 J do CPC.2 - I-se, ainda, a parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de encaminhamento de certidão para inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.019828-7 - IARA GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716), Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.300/308 em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.019604-9 - ESPOLIO DE THERESINHA IVONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) À ré para recolher as custas e a taxa judiciária discriminadas às fls. 223. \r\n\r\nProc. 2007.002.018914-2 - EDUARDO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha o substabelecimento para o signatário de fls. 39/42, regularizando-se a representação processual, o prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento da petição. \r\n\r\nProc. 2008.002.012968-8 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Não obstante a documentação juntada, complemente a parte autora a sua qualificação, declinando a profissão que exerce, juntado, ainda, cópia do seu último comprovante de rendimentos. Prazode 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de G.J.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.025990-0 - PAULO ROBERTO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CREDICARD E OUTRO Decisão:...Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela de mérito perseguida, determinando a expedição de ofício ao SPC/CDL e SERASA, para que promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, referente à negativação efetuada pela ré PARISADES (contrato: 5390114286810714). Cite-se e Intime-se os Réus desta decisão. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.002007-2 (19910) - Inventariante: STELLA FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X ANIBAL BRANDÃO SIQUEIRA À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.072860-9 - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Despacho:Fls. 150/151 - Diante da cota fazendária de fls. 153 v., defiro a expedição de alvará autorizando a venda do imóvel na forma requerida, devendo ser prestadas as contas devidas, comprovando-se documentalmente nos autos a formalização do negócio jurídico.Sem embargo, atenda-se aos itens 2 e 3 de fls. 153 v. \r\n\r\nProc. 2008.002.012233-5 - MARIA DO CARMO FERREIRA DIAS COUTINHO X HUMBERTO CLAUDIO RITTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas ao final.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e face à JG deferida, oficie-se às ... \r\n\r\nProc. 2008.002.023605-5 - MARCELLO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X OSWALDO MENDES VINAGRE Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Sem embargo, com as primeiras declarações deverão ser recolhidas as custas e taxa judiciária. Uma vez comprovado o recolhimento, prossiga-se nos termos dos itens seguintes.4) Dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.004841-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROBERTO CORDEIRO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Fls. 300 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016066-6 - DOLVINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À ré para recolher as custas e a taxa judiciária discriminadas às fls.210. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002164-6 - COLOMBINA GOULART GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Fls. 437/438 - I-se o devedor para pagamento do valor do débito, nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.007331-4 - ISAQUE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) À ré para recolher as custas e a taxa judiciária discriminadas às fls.303. \r\n\r\nProc. 2007.002.073753-4 - MARILDA DE MATTOS TREIGER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls. 58/59 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se ulterior manifestação das partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.013550-4 - VITOR CARNEIRO DOS SANTOS CASTELA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Fls. 117 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.026786-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLO FROES SILVA Ao autor p/ complementar a taxa judiciaria: R$ 215,47. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.019744-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA POCHETTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 266 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Considerando que o depósito foi efetuado dentro do prazo, conforme certificado às fls. 272, indefiro o pedido de execução da multa. P-se. Preclusa, voltem conclusos.Fls. 267 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.002.012445-9 - RICARDO MOREIRA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1 - Anote-se o endereço indicado (fls. 43/44)2 - Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.025539-6 - PAULO BELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELDER DOS SANTOS GOMES (MG-059140), Dr(a). FELIPE GOMES DE MELO MALHEIROS (RJ-139391E)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e da sua última declaração de IR. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.008925-3 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.024042-3 - OMARI BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Esclareça a parte autora se pretende que a citação seja feita pela via postal ou por carta precatória, devendo providenciar a complementação das custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002101-4 - ALCEU DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A) Despacho:1 - Defiro a G.J.2 - Cite-se. Com a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 601323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000027-9 (12093) - JOSE LUIZ BARROS CRUZ X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO E ENVIADO AO BB EM 27/06/2008- AO AUTOR PARA RECEBER JUNTO AO BB \r\n\r\nProc. 1985.002.002611-1 - FERNANDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Despacho:A prestação da tutela jurisdicional encontra-se finda nestes autos, eventual pleito de revisão contra a demandada deve se dar em ação autônoma proposta pelo requerente. Portanto, indefiro o pedido anulação formulado pelo autor e a consequente remessa dos autos para o Contador. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.002.011963-6 - MARISE GARCIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:A autora se restringiu a a duzir na petição de fls. 167, impugnação à conclusão do laudo pericial, devendo a matéria ser enfrentada em sede de sentença de mérito.Conforme bem destacou o i. membro do \"Parquet\", a autora não deduziu quaisquer assertivas contra a capacidade técnica do perito, ou mesmo existência de suspeição ou impedimento, inexistindo fundamento, portanto, para a renovação da prova técnica e nomeação de novo perito.Defiro a produção de prova oral requerida pela autora (fls. 157), e Ministério Público (fls. 154).Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, hs 14:30 hs.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.016816-9 - SONIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 64. Indefiro, pois o feito já se encontra sentenciado.Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 37. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.006632-2 - MARLY DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CORREA JUNIOR Sentença:DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido na forma da inicial, relativos aos valores constantes da conta corrente 0541/02298-4, existentes em nome do de cujus. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.025078-1 - SONIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ZENY DE SOUZA JESUS Despacho:Condirderando a universalidade do Juízo do inventário, esclareça a requerente a existência de interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.010076-1 - DJALMA PINTO X NADIR LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:1) Cumpra-se fls. 35, parte final, conforme já determinado. 2) apense-se este aos autos do processo 2006 002 005807-0. \r\n\r\nProc. 2006.002.012560-5 - DELÚSIO GOMES DE LIMA, DÍLSON GOMES DE LIMA, DEIZE DOS SANTOS GOMES, DÉA MAGALI LIMA DE CASTRO X ELVIRA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Sentença:Trata-se de requerimento feito por Delusio Gomes de Lima e outros, objetivando a expedição de alvará para levantamento do saldo atualizado de valores depositados junto ao INSS de titularidade da Sra. Elvira Santos de Lima, sua mãe, falecida em 26 de outubro de 2003.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04-16, destacando-se entre eles a certidão de óbito de fls. 07.Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte de fls. 24.A fls. 45-48 encontram-se termos de ratificação de renúncia.Resposta a ofício do INSS a fls. 34, noticiando o saldo da conta em nome do de cujus.Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido na forma da inicial, relativos aos benefícios de INSS, existentes em nome do de cujus. Custas pelos requerentes. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010700-9 - M.R.R.F. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X F.M.C. ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 35, devendo a requerente proceder conforme requerido pelo M.P. à fls. 24vº.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007733-9 - ADELINA DE CASSIA MARTINS SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X PALUNA VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Indefiro a denunciação à lide formulada pela autora, uma vez que não estão presentes os requisitos do artigo 70, I, II e III, do código de Processo Civil.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.002.007139-8 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X Falecido: FERNANDO JORGE BORGES PIRES Despacho:Ao requerente sobre a manifestação da inventariante a fls. 16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.018896-8 - ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA FERRO BASTOS (RJ-050940)) X OSMANI MACHADO BASTOS AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 236/238, 274/275 e 277 PARA INSTRUIR O ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.018928-6 - SICILIA MECENI GRASSINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X ROSA GRASSINI ATOS DA SERVENTIA: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.80/87 \r\n\r\nProc. 2005.002.006335-9 - MURILLO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X ELIETE CASCABULHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517), Dr(a). MURILLO MOREIRA JUNIOR (RJ-078123) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 22/45 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.012635-7 - ZELIO JOTHA X CELESTE DOS SANTOS JOTHA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087) Despacho:VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL. \r\n\r\nProc. 2005.002.019005-9 - VERANIDIA LOPES DA SILVA OLIVEIRA X VERA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Não há o que reconsiderar acerca do pedido de fls. 36, uma vez que decidida e preclusa a decisão de fls. 37.Fls. 43. Indefiro a reserva de valores por falta de amparo legal. Devem os eventuais credores buscar a habilitação de seus créditos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.021715-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LGL DIVISORIA E FORROS LTDA ME Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que a parte autora manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito a fls. 26. Quando da formulação da desistência, a parte ré ainda não havia sido citada, tornando-se desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a liminar de fls. 25.Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026300-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO VINICIUS MARTINS ALFRADIQUE Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007118-0 - MARIO MOTTOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X JOSÉ AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068626-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MAURICIO DE MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Decisão:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Fls. 126 e 133. Anote-se.Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, pois desnecessário ao deslinde do feito. Ademais, eventual produção probatória deveria ser requerida pela parte na forma dos artigos 276 e 420 do Código de Processo Civil.Defiro a apresentação de alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014350-6 - JOAO GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO (RJ-143987), Dr(a). JEANE MARINS DOS SANTOS CUNHA (RJ-144898)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por João Gonçalves Pinto em face Banco Bradesco S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu: no pagamento do índice de correção de 8,04% sobre o saldo existente nas cadernetas de poupança n.º 2.293.514-3 e 1.641.070-5, da agência n.º 0541-P em junho de 1987; no pagamento do índice de correção de 42,72% sobre o saldo existente nas cadernetas de poupança n.º 2.293.514-3 e 1.641.070-5, da agência n.º 0541-P em janeiro de 1989. Deverá ser acrescida correção monetária desde cada mês referido e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o efetivo pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.074815-5 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCELO COCULIO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 47, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005208-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCOS BASTOS ALVES E OUTRO Despacho:Designo o dia 08/09/2008, às 14:45 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.026320-4 - SIRLEI LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada a fls. 20. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.025369-7 - NALVO NILVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:....ANTE O EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DESTA COMARCA PARA ONDE DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS SER REMETIDOS.Oficie-se ao Distribuidor para as devidas anotações.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.025890-7 - RENATA SUCUPIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a autora a petição inicial, adequando-se o pedido de dano material ao disposto no artigo 286 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073388-7 - MANUEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X CATIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007632-3 - NEIVA DE SOUZA NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) A intimação supra deverá ser acompanhada pela autora.3) Redesigno AIJ para o dia 14/08/2008, às 14:45 horas.Ciência à Defensoria Pública. Intime-se o réu, conforme despacho supra e observando o ítem 02. \r\n\r\nProc. 2007.002.071388-8 - GOMES DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X MARCOS MARTINS MIGUEL E OUTRO Despacho:Fls. 26. Defiro pelo prazo de 60 (sessenta ) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.022875-7 - IMMI IMOBILIARIA MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X MARGARETH PIRES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019473-3 - PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTROS Despacho:Ao exequente para fornecer cópia da certidão do imóvel. Após expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.026121-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885)) X JOAQUIM EPITACIO PEREIRA Decisão:Fixo os honorários em 10% , ressalvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016717-1 - FABIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.006048-2 - MARIA ESTELA FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Anote-se na distribuição e na capa dos autos o correto nome da autora.Não há preliminares para examinar ou nulidades para sanar. O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneadoDefiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica, haja vista a dificuldade quase insuperável de o consumidor produzir prova acerca da existência de defeito na prestação de serviço efetuado pela demandada.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.013006-0 - Inventariante: WALMIR RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: WILMAR RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: WILMA TEIXEIRA DA SILVA, Inventariante: ANGELA ROSA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X OLINDA TEIXEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 7/8, 12/24, 26/28, 30/38, 47/48, 51 e 134/136 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.002.017164-4 - MARIA LUIZA GUIMARAES FRANCISCONI X ODILON DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156) Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens de Odilon de Carvalho Guimarães e Aflate Ramos Guimarães em que os requerentes manifestaram sua desistência quanto ao prosseguimento do feito a fls. 39. Quando da formulação da desistência, infrmaram ao Juízo a opção por promoverem o inventário na forma da Lei 11.441/2007.Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020876-0 - JAYME BARDAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Decisão:...Mantenho a decisão de fls. 875, determinando o depósito judicial dos valores auferidos com a venda do imóvel localizado na cidade de Búzios para pagamento dos credores trabalhistas. Friso que a alienação do imóvel situado em Icaraí fora deferida desde o início com a limitação de permanência do produto da venda à disposição do Juízo (decisão de fls. 862), para pagamento de dívida de ICMS apontada a fls. 857 e do ITD sobre o acervo, em atendimento da cota fazendária de fls. 861. 2)Sem prejuízo, ao inventariante para: · Demonstrar o recolhimento do ITD e o depósito judicial do montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), auferido com a lavratura da escritura pública de compra e venda e cessão do imóvel situado na Avenida Prefeito Dulcidio Cardoso, n.º 2.848, Bloco II, apto. 1.602, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, considerando a manifestação da Fazenda a fls. 683 e a escritura de fls. 819; · Demonstrar o recolhimento do ITD sobre o imóvel situado na Rua Coronel Moreira César, \r\n\r\nProc. 2003.002.023694-8 - CATARINA DA LUZ X THEREZA PINTO DA LUZ E OUTRO Despacho:Fls. 68. Defiro. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2004.002.001687-2 - ANEDIR PORTO DA CUNHA E OUTRO X JOSE DAS CHAGAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802), Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.003935-7 - LUCAS LUCENA ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO (RJ-121447)) X MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA Despacho:Aos interessados \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.008161-4 - JACY PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) ATOS DA SERVENTIA: AO EXEQUENTE JACY PACHECO PARA XEROCOPIAR AS FLS.32/57 A FIM DE INSTRUIR OS AUTOS DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS.57. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.022913-4 - PAULO ROBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATENDA-SE AO MP(AGUARA A INICIATIVA DO AUTOR ..) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068980-1 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Atenda-se ao Minstério Público. Digam as partes se têm outras provas para produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008005-3 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decreto a revelia da ré, na forma do artigo 319 do Código de Processo Civil, considerando a citação válida efetuada a fls. 27, na pessoa do preposto da empresa demandada, ... Recurso a que se nega seguimento. Desentranhe-se a contestação, juntado-se por linha.Diga a autora se possui outras provas para produzir.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021201-4 - REGINA MARIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011696-5 - MARIA HEIDI MARQUES MENDEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.010528-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IJANA ESPINDOLA BORGES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 24-25, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.002.012267-7A - AILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X BEATRIZ TOLEDO MARQUES DO COUTO Sentença:Vistos, etc. Pelo que consta à fls. 171 decreto a extinção do presente feito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se bx e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.026675-8 - ANNELISE VIANNA GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à incial de fls. 41, anote-se e retifique-se a certidão de fls.42.Tendo em vista o protesto genérico por provas, adeque-se a inicial ao artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006770-0 - MARIA ELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GERALDO ALBINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho:À autora sobre os documentos juntados pelo autor a fls. 71-75, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.002.007488-7 - FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A X MAG SQUINA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. Custas pela autora. Sem honorários advocatícios. Com o transito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devida cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069691-0 - LIDIO CAMPOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pala ré a fls. 114-124, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.025290-5 - DENECYR DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSS) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 08/09/2008, às 14:30 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nId: 601324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "601328": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.009633-6 - ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X ROSA CELEM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Ao parquet. (republicado para constar adv do requerente \r\n\r\nProc. 2008.002.027977-7 - HELIO SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X GEORGINA SILVA CHAVES Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.010337-5 - HUGO DE PALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Por cautela, manifeste o parquet eventual interesse a justificar sua intimação no feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067789-6 - ELZA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-151465)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA COPIA DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2008.002.001104-5 - MARLENE DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X ADILSON BARCELLOS PEREIRA AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2008.002.017467-0 - TALITA DE MELLO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X CLOVIS DA COSTA BACELLAR Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;4) Após, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, e, sucessivamente, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2008.002.015124-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Atenda-se ao parquet. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025588-6 - DANIELE DU MONT (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X VICENTINA AUGUSTA DA ROCHA GONCALVES Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 74/76, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal e/ou alvarás e, a seguir, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.025660-0 - ANA MARIA JUBIM DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963)) X ANA JUBIM DE SOUZA E OUTRO Despacho: Considerando a demonstração acostada nos autos, defiro fls. 209. \r\n\r\nProc. 2003.002.008174-6 - WANDA SODRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X JOSE CARLOS TOLEDO ROCHA FORMAL DE PARTILHA PRONTO.AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.002.004428-2 - ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO X ROSA CELEM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Esclareça o requerente quanto à possibilidade da partilha amigável dos bens, caso em que deverá adotar o rito de arrolamento. (republicado para constar adv do requerente) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.002.000108-3 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X LAZARO VICTORINO DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO Despacho: Defiro fls. 345/346, tendo em vista a concordância da Fazenda. Atenda-0se a cota retro. \r\n\r\nProc. 1982.002.000536-8 - SILEA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X VIZY CARMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1983.002.000546-2 - SONIA MARIA RIODADES DE MENDONCA DOS SANTOS DIAS X ANTONIO ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 215/224, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal e/ou alvarás e, a seguir, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1985.002.000938-1 - JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA X MARIA SOCORRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Despacho:Fls.272: Esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 1987.002.000709-1 - CLAUDIA TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN FERREIRA LEAL (RJ-050709)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118) Despacho: Ao contador, conforme requerido as fls. 349/350. Assim, atenda-se à Fazenda. Fls. 371: Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.003549-8 - Inventariante: SHIRLEY MAIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SUELY MARIA MAIA DE OLIVEIRA) X SEBASTIÃO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.000355-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILIAN DE OLIVEIRA DURAN Despacho:Desentranhe-se o mandado na forma requerida, devendo os advogados interessados entrarem em contato com o Srº Oficial de Justiça na Central de Mandados para que possam acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.012998-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MONIQUE MORAES TORRES Decisão:Estando devidamente comprovada a mora e a notificação extrajudicial do devedor, defere-se a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.025278-4 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRIAN JONES RANGEL LIMA Decisão:D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de pessoa por ele indicada, após o recolhimento das custas devidas. Em seguida, cite-se o réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025887-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO MARQUES SERGIO Decisão:D.R.A. Autentiquem-se fls. 06/11 e 15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073041-2 - BENJAMIM FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X S J M O AMIGAO BAZAR COMERCIO LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.15v, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.002.027767-7 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897)) X MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 23,73; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 9,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,19; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 2008.002.028057-3 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ELAINE CRISTINA LEMOS TRANCOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 23,73; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 9,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,19; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.002197-5 (19836) - ESMERALDA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.002.014706-0 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X CLEBER ALVES VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001956-0 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDEZIO ANDRADE SILVA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, defiro fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.002.008300-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO Despacho:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.011373-3 - SATIE MIZUBITI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012060-9 - HELOIS RACIBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIS RACIBI DA SILVA (RJ-061094)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Ao cartório para trocar a capa dos autos, tendo em vista tratar-se de rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012333-7 - ROSANGELA CORREA BORDALO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.ROSÂNGELA CORRÊA BORDALO propôs ação em face do UNIBANCO S/A, ambos qualificados nos autos.Às fls. 113 a autora desistiu do feito, com a concordância do réu às fls. 117.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que a autora não pretende prosseguir com o feito e que o réu não se opôs (fls. 117), homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela autora desistente, na forma da lei, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014222-8 - DELCIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318), Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955), Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.018997-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JF LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME E OUTROS AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS AS FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2008.002.001247-5 - CONDOMINIO RURAL 3 REIS II (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X CLAUDISON SILVA AGUIAR Despacho:Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007958-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X LOUIS FERNAND BRESSOUX Despacho:Fls.43/44: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.015264-9 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA (RJ-148582)) X HULDA CORDEIRO HERDY RAMIM Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 23/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.025906-7 - COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DANIELE MACHADO JOAO Decisão:D.R.A. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003995-0 - ENEDIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Citem-se os réus para, querendo, apresentarem a defesa que tiverem, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.002.019240-4 - GISELE RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X EGITO IMOBILIARIA S C LTDA Despacho:Ao autor para dar correto cumprimento ao despacho de fls.21v. Prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.002.008834-0 - MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830) A REQUERENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013966-0 - MARIA CHABUDET NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.068141-3 - FLAVIO NASCENTES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X BANCO DO BRASIL S A CUMPRA A PARTE AUTORA O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019524-5 - ROBSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.002956-6 - FABRICIO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.013826-4 - DIB AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CHAFARIZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.006313-6 - ELIAS DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI Decisão: Considerando que não restou claro que no horário mencionado no documento de fls. 21 o 3º autor encontrava-se em atendimento em outro hospital, indefiro por ora o requerimento de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017710-5 - GILBERTA MARIA RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BOSCH ELETRODOMESTICOS Decisão:É relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição, consoante §1º, do art.4º, da Lei 1.060/50, o que permite ao juiz considerá-la insuficiente para concessão do benefício da gratuidade de justiça sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado. Deste modo, INDEFIRO a gratuidade vindicada exordialmente pela parte Autora.Paga as custas devidas, voltem conclusos. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.002.012441-0 - MARCELO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X ALBERTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629) Decisão: Do exame dos autos e dos documentos que o instruem não é possível verificar a presença dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela. Com efeito, alega o autor que o réu está impedindo a passagem para sua residência, porém afirma que há outra entrada que no momento está utilizando. Outrossim, considerando que a servidão não pode ser presumida e que não há prova cabal de sua existência, indefiro a antecipação de tutela. O feito encontra-se regular e as partes são legítimas e estão bem representadas, assim como se fazem presentes as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos processuais de existência e validade. Nada há que ser saneado. Defiro a oitiva da testemunha Maria José Moreira Rodrigues, cujo endereço se encontra às fls. 51, devendo ser expedida carta precatória para oitiva. Intimem-se.o \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.002.109031-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X SELMA BOU RESLAN (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.002.000169-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE ANTENOR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MOTOZINHO CURIS (RJ-028974) AO DESAPROPRIANTE( MUNICIPIO DE NITEROI ) \r\n\r\nProc. 1998.002.019444-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 195, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PROCURADOR : MANIFESTEM -SE AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016593-9 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)), Inventariante: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA) X MANOEL BENEVENUTO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS DA SENTENÇA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.072562-3 - RONALDO CINELLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X EDNEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). SIMONE SOUZA DE CERQUEIRA (RJ-156146E) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.011125-4 - IBASM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X GELTA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão: Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.012704-3 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X CLAUDIO LUIZ GABRIEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho: Considerando que os embargos versam sobre excesso de execução, e uma vez que as partes não pretendem a produção de qualquer meio de prova, ao Contador para elaboração dos cálculos, observando-se o teor do decisun, observando-se prescrição quinquenal. \r\n\r\nProc. 2006.002.067315-3 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X NILZA CATALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Decisão: Considerando que os autos principais foram redistribuídos, conforme certidão supra e que os presentes embargos a eles devem ser apensados, dê-se baixa e redistribuam-se para a 8ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.002.006603-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X PEDRO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Ao embargante. (REPUBLICADO PARA CONSTAR ADV DO MUNICÍPIO) \r\n\r\nProc. 2007.002.072155-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)), Assistente: CLAUDIO SIMÃO) X URIEL GALDINO DA VEIGA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho: Em provas, justificando-se e especificando-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.073765-9 - MARIA EDITH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ABILIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho: Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001183-5 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1992.002.002992-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RAVELLO SPORT COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.223/226 e seguintes. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.002.003823-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PLAY CAR VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.002.003965-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls.195: Indefiro por ora. Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 1999.002.007367-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Fls.108: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.016776-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Decisão: D.R.A. Autentiquem-se fls. 08 a 15. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070882-9 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA FILIAL I (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JORGE SIMOES PALMIER Despacho: A penhora foi pessoalmente realizada, conforme demonstração em anexo. Solicitei a transferência na data de hoje. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.012347-9 - ANTONIO CESAR DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X DANIELA LEMOS FANDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.002.022808-3 - MARINA AMORIM NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da representante legal da autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068764-4 - MARIA EUNICE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X CLUBE RIO CRICKET ASSOCIACAO ATLETICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.072025-8 - MARCOS DE ARIMATEA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos dos juros legais, a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010571-2 - ANA BARTIRA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.87: A requerente para que se manifeste sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.002.068252-1 - SANDRA HELENA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X MOBIHIZA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ... Desse modo, defiro o depoimento pessoal da autora, conforme requerido pela ré, e que deverá ser intimada, com as advertências da lei. Defiro, ainda, a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (fls. 08 e 43, respectivamente), devendo aquela arrolada pela autora ser intimada para comparecimento. Por fim, defiro a produção da prova documental suplementar, desde que para comprovar fatos ocorridos após os articulados ou para contrapô-la a outros documentos existentes nos autos. Designo audiência de instrução e julgamento para 09 de setembro de 2008, às 13:00horas. Intimem-se. (republicado para constar dia e hora da audiência) \r\n\r\nProc. 2008.002.023684-5 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERITENDENCIA ESTADUAL RJ Decisão:Distribua-se; registre-se e autue-se;2.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23 de setembro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora...Assim, defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que se abstenha de lançar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito mencionado na correspondência de fls. 13 (vencimento em junho/08), sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.021820-0 - GERUSA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO ZOGBI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.012413-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM IRAI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho: Fls. 191: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.068094-7 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.318/324: Digam as partes sobre o Laudo Pericial, em prazo comum de 10(dez) dias. Outrossim, defiro fls. 318, determinando a intimação do réu para depósito do valor dos honorários periciais, uma vez que requerente do meio de prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.073665-5 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X GREMIO RECREATIVO UNIDOS DO PORTO DA PEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-135183), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.004106-0 - REQUINTES SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Defiro o parcelamento da taxa e custas processuais em 4(quatro) vezes, conforme Aviso do TJ/RJ nº 17/2006, referente aos ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27, que prevê a possibilidade de parcelamento de custas e taxa judiciária.2)Ao cartório para informar o valor da taxa e das custas à serem recolhidas.3)Concedo o prazo de 10(dez) dias para o depósito da primeira parcela, a contar da publicidade da certidão cartorária mencionada no item anterior. \r\n\r\nProc. 2007.002.066937-1 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.068476-1 - SAVIO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-120132E)) X BANCO ITAU Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.071994-5 - DOMINGA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora expressamente defiro.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025561-0 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODONTOCLINICA JARDIM BOTANICO E OUTRO Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.003254-5 - Inventariante: FERNANDO BORMANN MATTOSO MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X IVA CAETANO DA SILVA MAIA FORTE Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 99/100, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal e/ou alvarás e, a seguir, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.011316-2 - IVANIL IZOLINA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Fls. 278/279: Esclareça o requerente, tendo em vista o procedimento da execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.002.020800-1 - AMAURY CURY (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão: Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.010585-2 - SANDRA BELLAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X GRUPO MJ FILHOS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Despacho: Ao parquet. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.013484-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X JOSE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão: Considerando a manifestação de fls. 122 e o teor da certidão de fls. 129/verso, reconsidero fls 119 no tocante a produção da prova pericial. Preclusa a via impugnativa, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.024729-6 - VERA PINTO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X CONTAFACIL SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA - EPP E OUTROS Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.005587-9 - MARIA ISABEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.024991-2 - ALINE DO NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.002.001799-4 - CONSTECCA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU F. B. SILVA (RJ-085400), Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls.639: À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.026009-4 - RAPHAELA MARIA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Venha a comprovante de rendimentos da parte autora para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011333-2 - JOSE PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SEGURO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN ASSOBRAV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) RECOLHAM OS INTERESSADOS AS CUSTAS DOS AGRAVOS RETIDOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003459-8 - IRACI DA ROCHA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES Despacho:Ao autor para o pagamento da primeira parcela das custas. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.005956-0 - SUELI DA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.015122-4 - LUCILIA DE GODOY ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X ESPOLIO DE ROBERTO ORTEGA STONIS), Inventariante: MARIA DE LOURDES ERTHAL MELLO ORTEGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho: Por cautela, intimem-se os autores para regularizarem a representação processual em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.002.000674-8 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AYLTON AFFONSO PEREIRA Despacho:Fls.103/104: Manifeste-se o autor. Após, decidirei sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2000.002.006421-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCENTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO A PARTE AUTORA PARA LEVAR OS OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS. PERTINENTES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012013-2 - HAPPY DAY RECREACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X CARMELA CAPONE DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066394-0 - SHEILA REGINA DA SILVA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X NEUZA DA MOTA FREITAS Despacho: Fls. 42/43: Defiro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.003081-0 - OSVALTER DA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 122: Defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.009989-5 - BLUE BLUE IND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X CATALYSIS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Não há que se falar em homologação de acordo, uma vez que o presente feito está sentenciado (fls.375/377). No entanto, considerando a manifestação de fls. 41/44, dê-se baixa e arquive-se, após o recolhimento das custas. (REPUBLICADO PARA CONSTAR ADV DO RÉU) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.013159-2 - ADALTO COELHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.018837-1 - VERA LUCIA BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Ao autor para apresentar cópia do acordo mencionado às fls.28. \r\n\r\nProc. 2008.002.022642-6 - ANGELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO E FORNECER COPIA DA INICIAL \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012121-3 - ESPOLIO DE GENNY ASSIS BARBOSA E OUTROS, Inventariante: SONIA MARIA ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068677-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE SELMO BARBOSA DOS SANTOS Decisão: Fls. 46: Defiro na integra. Designo AC (ART. 277, CPC) para o dia 07/10/08, às 14:30 horas. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072654-8 - LUIZ AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ABN AMRO REAL AG 0213 NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.002.022493-4 - MARILZA JUNQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.008674-8 - OTACILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Considerando a manifestação de fls. 254, indefiro fls. 249, devendo o credor buscar o recebimento de seu crédito pela via própria. Expeça-se alvará para levantamento das quantias consignadas pelo autor. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008029-6 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Despacho:Diga o perito sobre a impugnação aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016286-0 - NATALI BRITO DE MELO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Recebo o recurso (fls. 121) no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003258-9 - DALCIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SHIARY BIANCHESE LIMA (MG-083233) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003936-6 - GILBERTO GOMES DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)), Confrontante: IVETE BANDEIRA), Confrontante: ALTAIR BANDEIRA GONCALVES) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. (REPUBLICADO POR NÃO HAVER CONSTADO OS PATRONOS DA PARTE RÉ) \r\n\r\nId: 601328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.001460-7 - ANA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPOLIO DE AMILCAR MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Decisão:Dê a autora andamento ao feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069268-8 - RAFFAELE D ELIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X FRANCESCO D ELIA E OUTRO Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007170-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANE PEREIRA DE ARAUJO LIMA MATOS Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.017635-8 - ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeçam-se mandados de levantamento ...Diga a parte autora se o depósito satisfaz o seu crédito...certifique-se sobre as custas e taxa, intimando-se o réu ao recolhimento de eventuais valores pendentes, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027748-3 - VANDERLAN DOS SANTOS SEVERO (Adv(s). Dr(a). ROQUE FILAPPI (RS-040680)) X OMAR PINTO DE OLIVEIRA FORNEÇA, O AUTOR, CÓPIA DA INICIAL DO PROCESSO PRINCIPAL, BEM COMO COMPLEMENTE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS CAMPOS: 36 - R$ 20,08 ; 42 - R$ 2,00 ; 46 - R$ 1,00 E 47 - R$ 1,00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.000492-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X LUIZ GORNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO ANDRADA (RJ-093742) Decisão:...indefiro o pedido de expedição de carta de arrematação. Expeça-se mandado de levantamento, em favor do arrematante, do valor por ele dispendido. Após, proceda-se à nova Praça, nomeado o mesmo leiloeiro anterior. \r\n\r\nProc. 2006.002.069434-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 30 de setembro de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.000370-0 - JOSE MARCUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...determino o cancelamento da distribuição e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inclusão do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2008.002.028031-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA LUCIA FRANCISCO De Ordem: Complemente o Autor as custas no campo no 46 correspondente ao valor de R$ 0,91 e no campo no 47 correspondente ao valor de R$ 0,91. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.027812-8 - HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO De ordem: Venham as custas em relação a Carta Precatória e cópias dos Grerj de fls. 19 e o novo GRERJ: ( x ) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 ( x ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,73 (CP 36) ( x ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 600202696-8 - R$ 18,23 (CP 43) ( x ) 10% CAARJ - R$ 3,28 (CP 42) ( x ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,64 (CP 44) ( x ) Acrésc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,01 (CP 46) ( x ) Acresc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,01 e em outro GRERj : via postal (ofício ) ( x ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 1110-6 - R$ 3,65 ( x ) 10% CAARJ - (CP 42)( x ) 5% ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 ( x ) 5% ao FUNDPERJ conta 5673-00124-3 (republicação) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022515-0 - MARIA LEONIDAS DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X UNIBANCO CARTAO UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre fls.49/53 e ao réu ´para regularizar sua representação \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069683-9 - METALPLATE MATERIAIS GRAFICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 180/183 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que não cabe ao Juízo de primeiro grau confirmar ou revogar tutela antecipada concedida pela Superior Instância. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.005402-2 - MIRIAM REGINA MAGALHAES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (RJ-019804) Decisão:... À autora sobre as respostas dos ofícios... \r\n\r\nProc. 2008.002.009466-2 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.013960-8 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MARIA DAS GRAÇAS VIANA BARROS E OUTRO Venham as custas e cópia do GRERJ para expedição da precatória citatória, no valor de:( ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,73 (CP 36)( ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 (CP 37)( ) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 (CP 38)( ) 10% CAARJ - R$ 4,56 (CP 42)( ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 2102-2 - R$ 18,23 (CP 43)( ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,65 (CP 44)( ) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,24 (CP 46)( ) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,24 (CP 47) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.019793-0 - ESPOLIO DE SILVIO DE FREITAS HENRIQUES, Inventariante: SILVIA REGINA LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X GEOVANI SOUZA DA CONCEICAO E OUTRO Decisão:Diga o exeqüente sobre o resultado negativo da ordem de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.002.011843-1 - MFB FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X PUNTAROCAS 05 CONFECCOES LTDA E OUTROS De ordem: Ao exequente para: Recolher numa guia GRERJ o valor de Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78, acrescido de 10% da CAARJ; 5% do FUNPERJ; 5/% FUNDPERJ. Em outra guia GRERJ, custas para precatória, nos valores de: ( x ) valor de Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56. ( x ) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 ( x ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 43,81 ( x)CAARJ- R$ - R$ 7,84 ( x ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 ( x ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,64 ( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,87 ( x) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,87 . Deve ainda o exequente fornecer as cópias necessárias para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.005429-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RESTAURANTE CABANA DE CHARITAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2007.002.070117-5 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X MARCOS STEFANELLI DE PAIVA Decisão:Adeque o autor a sua inicial à pretensão cabível, visto que o documento acostado não constitui título executivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.064368-9A - CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR (RJ-119028), Dr(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (RJ-127555) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.002.070820-0 - MARCIO SAMARY MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BANCO SANTANDER BRASSIL S/A De ordem: Ao autor para complementar as custas, nos valores : R$ 86,60 - conta 1102-3 R$ 8,66 campo - CAARJ R$ 4,33 - conta 600225174-9 R$ 4,33 - conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073102-7 - VINICIUS SASSONI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) DE ORDEM : Venham, pelo réu, as custas nos valores de: ( x ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 (CP 37)( x ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 41,26 (CP 36) ( x ) 10% CAARJ - R$ 5,40 (CP 42) ( x ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 9,11 (CP 43) ( x ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 1,82 (cp 44)( x ) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 50,00 (CP 45) ( x ) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,15 (CP 46) ( x) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,15 (CP 47) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.028158-9 - ISOCOM ISOLAMENTOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X AMPLA S A Decisão:... concedo em parte a tutela antecipada ... recolha a autora a diferença de custas apurada (R$ 25,56 + R$ 2,57 + R$ 1,28 + R$ 1,28)... cite-se ... \r\n\r\nProc. 2008.002.028158-9 - ISOCOM ISOLAMENTOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X AMPLA S A Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 11 de setembro de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108610-6 (13258) - GERALDINA MELLO IATAROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS (RJ-001497C)) X IOLANDO IATAROLA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA ... \r\n\r\nProc. 2000.002.004400-7 - NANCY PEREIRA LAVOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-035853)) X FRANCISCA RAMOS PEREIRA Ao interessado sobre paeacer fazendário. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.002.004520-1 - DALVA FABER D AMATO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X Falecido: JOSE RUI DA COSTA SOARES DE PINHO Decisão:...Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Vara Cível da Comarca de São Gonçalo ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.071395-5 - ELETRONICA NOVA COLUMBIA II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACINTHO JOSÉ GONÇALVES (RJ-038879)) X SECRETARIA DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Em emenda à inicial, indique a autora a autoridade coatora e, após, voltem para exame do pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.025218-2 (17953) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/2000: ao executado nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. ( Penhora ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.017173-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X P R M IMOBILIARIA S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.027208-4 - JOSE CARLOS FERES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Esclareça o autor a legitimidade da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento e indique o seu endereço. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.028044-5 - IATE CLUBE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA De ordem: ao autor para complementar as custas processuais, nos valores de:R$ 78.51 - conta 1102-3.R$ 7,85 - CAARJR$ 3,92 -FUNPERJ - conta 600225174-9R$ 3,92 -FUNDPERJ - conta 567300124-3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.065231-9 - JOSE PEDRO PINTO ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X PAULO RONALDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Face o requerido, pela parte ré, na audiência, concedo às partes o prazo de dez dias para a apresentação de documentos supervenientes. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.027521-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS GONÇALVES PEREIRA Decisão:Comprove o autor a realização da notificação no endereço da inicial ou modifique aquela peça para que a citação se faça no endereço da notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026481-6 - GEORGINA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ALEXANDRE RIBEIRO LOPES Decisão:Defiro g.j. ... denego a liminar ... cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064368-9 - PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR (RJ-119028), Dr(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (RJ-127555)) X CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) De ordem: ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020505-0 - SMT SAUDE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X CKLAF SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018265-2 - CARLOS MAURICIO DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Dê-se vista aos autores, para, querendo, manifestarem-se sobre os documentos acostados pela ré, em cinco dias... \r\n\r\nRestituição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.027379-9 - ALEXANDRE BRUNO AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.005305-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nId: 601329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.002.016807-4 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DOS MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, fazendo-o nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.002.011841-1 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.108580-1 - CLAUDIO XERFAN X EDGARD XERFAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:1-Fls. 68. Anote-se onde couber o patrono do inventariante.2-Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.002.019193-2 (3529) - LUSIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X HENRIQUETA GIOVANINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306) Recolham-se as custas de desarquivamento corretamente (6002-25174-9 R$ 0,91 e 5673-00124-3 R$ 0,91). \r\n\r\nProc. 2008.002.010729-2 - ANGELA MARIA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X FABIANA MARIA FERREIRA VIANA Decisão:Defiro a expedição de alvará, a fim de que a inventariante encerre a conta mencionada na alínea \"a\" de fls.29 ou qualquer outra existente no Banco Itaú em nome da falecida.Oficie-se conforme requerido nas alíneas \"b\" e \"c\" de fls. 29.Venham as certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.002.024199-3 - FABIANO MARTINS MANZINI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Face ao depósito do valor da execução, procedi ao desboqueio on-line, conforme documento em anexo.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.018088-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NILDONOR SOARES), CLARISSE SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154), Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( Copias para instrução Mandado de Avaliação: custas judiciais, GREJ, termo e certidão de penhora, RGI atualizado e espelho do IPTU 2008) \r\n\r\nProc. 2002.002.023699-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BREQUE CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro (R$ 18,25 conta 1107-2).Após, intime-se os executados, por seu advogado, para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.009657-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMOES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE SAUL DAHIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2-Fls. 362/367. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.011000-0 - CONDOMINIO GROTAO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ALBERTO SIDNEY LELIS LATINI E OUTRO Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI (R$ 9,12conta 1102-3).Avalie-se o bem (R$ 154,82 conta 1108-0 e R$ 38,71 607700666-3) .Após a penhora e avaliação, intimem-se os executados, para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. O prazo correrá em cartório por se tratar de réu revel. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015298-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS FLEXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ROBERTO NAKAZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( Petição inicial) \r\n\r\nProc. 2003.002.021317-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANTANA COMPUTACAO LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.002.025117-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X HUMBERTO SOARES ROSARIO E OUTRO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004645-3 - CONDOMINIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUIZ FABIANO ANDRE DE MORAES Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (fls. 124 e planilha atualizada) \r\n\r\nProc. 2005.002.012286-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 25 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NEIVA GONCALVES DUARTE Decisão:Fls. 153. Defiro. Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.072335-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MANOELINA CASTANHEIRA FONTES Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.001264-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X CLEBER PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO PEIXOTO DA SILVA (RJ-137687) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004648-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO ITAUBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ELIEZER ALVES FEITOZA E OUTRO Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.012865-7 - FANY PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre alegação da ré na assentada de fls. 115, esclarecendo, ainda, se possuía conta-poupança em período anterior a junho de 1987 e janeiro de 1989, considerando os extratos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.013227-2 - CELIO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre o alegado às fls. 86, em que se aponta a abertura de conta em período posterior ao plano econômico. \r\n\r\nProc. 2007.002.072994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X NEWTON DE MORAES CUMARU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Designo audiência do art. 277 para o dia 09.09.08, às 14:50horas. Intime-se o primeiro réu por DO, observando-se que o mesmo está em causa própria, anotando-se onde couber, intime-se a 2ª ré pessoalmente (Recolham-se as custas: R$ 12,78 conta 1107-2). Citem-se e intimem-se o 3º e 4º réus conforme requerido às fls. 80. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007823-1 - SEBASTIAO LEPRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.016932-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X LUIZ AMERICO GOMES Despacho:1-Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor.2-Junte-se a petição pendente do sistema. \r\n\r\nProc. 2008.002.017223-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARLY LEAL SILVA Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.023778-0 - ROGERIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CUNHASICA . (RJ-077264)) X MARIA CRISTINA ALVES GUIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.010912-0 - IMOBILAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DILVANIA LESSA NICOLAU), CELIA REGINA DE BARROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Decisão:1. Fls. 197/205. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.022047-3 - ESPOLIO DE SAUL DAHIS X ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS DAHIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2-Fls. 232/244. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.002.025139-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X GUIA NACIONAL EMPRESARIAL LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( Fls. 74) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.015163-0 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), ROSINEA RAMOS MIRANDA Despacho:Tragam os interessados os documentos solicitados pelo perito.Oficie-se conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.012123-9 - BRUNO RODRIGUES PAURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066263-7 - THEREZA DA SILVA FERREIRA, NILCEA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X NIT - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno a ré em indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data, mais custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004418-7 (25) - IVAN JOSE CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X RONALDO MATTOSO FAILLACE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CAMILLO (PR-037350) Despacho:Fls. 307. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.004191-4 - HELLEN LOPES SANTOS NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X WALDIR RIBEIRO QUEIROZ,RITA VIEIRA DE QUEIROZ,ANDRE LUIZ RIBEIRO E PATRICIA DE SOUZA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se a penhora. Expeça-se o mandado para levantamento, independentemente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.017415-0 - REGINA PEREZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X VALERIA AUAD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Considerando o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.002.024173-9 - SEGIO LUIZ PEREIRA DAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X ROGERIO DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( Fls. 153) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014715-9 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO BRITO SELEM Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.024423-6 - COFAT COBRANCA E FATURAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X LARIMAR RENT CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.021766-1 - HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos, intimando-se o executado para oferecer embargos.Após, oficie-se ao Detran para anotação da presente ação (Recolham-se as custas: R$ 49,28 na conta 1107-2 e R$ 3,65 na conta 1110-6). \r\n\r\nProc. 2005.002.021996-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA Expeça-se carta precatória de penhora portas adentro e avaliação no endereço informado às fls. 129, intimando o executado para oferecer embargos (Recolham-se as custas: R$ 40,16 conta 1102-3; R$ 31,03 conta 1107-2; R$ 3,65 conta 1102-3; R$ 18,23 conta 2102-2; R$ 3,64 FETJ; R$ 9,12 conta 1104-9). Quanto ao pedido de endereço do sócio, ainda não houve desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Venha pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2007.002.006619-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONÇA LTDA), VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e dou provimento aos mesmos para determinar o levantamento da penhora realizada de fls. 24. No mais, persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.002.027070-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CENTRO DE ESTUDOS ÀS FORÇAS ARMADAS LTDA Complementem-se as custas (FUNPERJ - R$ 0,92 e FUNDPERJ - R$ 0,92) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067397-9 - ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA DE NAZARE GALUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Trata-se de ação de Obrigação de fazer c/c pedido de indenzação por danos morais. De fato, não há conexão com a ação monitória, cuja causa de pedir é diversa da causa de pedir do presente feito. Por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada, pois o feito necessita de instrução probatória. Defiro o pedido de gratuidade à parte ré. Partes legítimas e bem ...4. Desnecessárias prova oral e pericial para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias. 5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012500-0 - JORGE LUIS PEREIRA BORGES X ABN AMRO BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...2. Considerando o documento de fls. 64, bem como de fls. 68/70 e ainda a Teoria da aparência, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. Após, conclusos para sentença. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027146-8 - ANDERSON BOBI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TEMA INFORMATICA LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.017205-4 (2368) - LUIZ LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JAIME NERY DA PAZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Intime-se a parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.007190-1 - VINICIUS AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.021479-9 - EDUARDO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) (...) Diga o exeqüente se com o levantamento dá-se quitação,visando a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.073293-5 - BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X FAEPOL - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se na DRA a exclusão do pólo passivo do 2º réu.Intime-se o executado por seu advogado para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da execução, com a conseqüente penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.017705-0 - FATIMA REGINA ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X CENTRO DE IMAGEM ALCANTARA Sentença:Na forma do artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, haja vista que as custas devidas não foram recolhidas.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006798-1 - MERY ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002089-7 - RAPHAEL GONÇALVES UNGERER (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280) Despacho:Apense-se ao processo nº 2007/69315-4 para julgamento conjunto, eis que os pedidos decorrem do mesmo fato.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.006874-3 (1562) - MARIA DA CUNHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ALBENZIO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MITZI ALVES GARCIA CALDAS (RJ-073859) Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que preste esclarecimentos sobre a resposta de fls. 614, considerando o saldo informado às fls. 551 (R$ 3,65 conta 1110-6). Adite-se a certidão de fls. 603. \r\n\r\nProc. 1998.002.010105-2 (4081) - EDVAR AQUINO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X MARIA CANDIDA CARNEIRO AQUINO Despacho:Fls. 33- Comprove-se o alegado a possibilitar a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.017882-0 - MARCO PAULO CURCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MARCO AURELIO CURCIO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.002.023781-1 - MARIA JULIA NOGUEIRA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO TOSCANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008815-5 - RAQUEL COUTINHO GHETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X GILSON GHETTI Decisão:Venham os bens a partilhar pela inventariante para análise e decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.005866-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se por 60 dias, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.014612-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NEOCELIO MARINHO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( Copias para instrução de Carta Precatória: Petição inicial, procuração, decisão de fls. 108 e GRERJ com custas da diligência) \r\n\r\nProc. 2008.002.000488-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA HELENICE TAVARES MOTTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça a ré.2- Manifeste-se o autor sobre embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069718-2 - ANA LUCIA MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MANOEL PEREIRA COSTA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.002017-2 - REGINA CELI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 176- Anote-se.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.002.072112-3 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.001534-6 - HUGO NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668), Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X VIVO S.A Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017108-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005726-2 - VIVIANE ELIURDE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1. Partes legítimas. Cumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fls. 174...4. Desnecessária prova oral para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. 5. Defiro prova pericial médica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ, solicitando a indicação de Perito. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012320-7 - ESPOLIO DE LEDA BENTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068080-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO PINTO CLAUDOMIRO Despacho:Fls. 31. Defiro. Aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.003007-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ALBERTO ROCHA DA SILVA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010525-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MURILO ANTONIO PEREIRA Despacho:Adite-se o mandado para novo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.012934-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VERA LUCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.015838-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO OLIVEIRA COSTA Despacho:Manifeste-se o autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027228-0 - WANDA DO COUTO GORRESEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTÔNIO DO COUTTO (RJ-137327)) X JORGE MAGALHAES JUNIOR), JAIRO MAGALHAES MELO), ROSANE PEDRA DA SILVA), LUIZ CARLOS BRAGA VALENTIN Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018667-6 - ALEXANDRE REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FELICIANA ARELLANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fls. 279. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.068275-2 - ADRIANA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Homologo a desistência quanto à prova testemunhal da parte autora, bem como quanto à expedição de ofício à Santa Casa de Queluz.Expeça-se carta precatória apenas para oitiva das testemunhas da ré.Aguarde-se a indicação de perito do setor de perícias do TJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027157-2 - LEANDRO VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VITÓRIA LOPES (RJ-131212)) X ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.011992-7 - PEDRO MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202), Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213)) X CLAUDIA ALVARIM BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Fls. 123. Anote-se no sistema o patrono da ré Dr. Roberto F. Figueiredo OAB/RJ 89.962. Após, republique-se o despacho de fls. 148 (À luz da nova lei, deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016653-1 - IZABEL CRISTINA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Face a manifestação da autora de fls. 92. Retiro o processo de pauta. Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027244-8 - IGOR LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X PREMIO LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.017750-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BETINA LEIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Já consta o nome de um dos patronos da denunciada, suficiente para a publicação dos atos, tanto que a defesa da denunciada vem se manifestando no curso do processo, inclusive oferecendo os memoriais de fls. 293.Entretanto, defiro o pedido de inclusão do nome da seguradora denunciada no sistema, e restituo-lhe o prazo recursal, contado da publicação deste despacho. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009400-3 - ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANTONIO POLLOLA), GIOVANI SHIRIGLIO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.009978-3 - JOSE ROBERTO COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X REJANE MARIA BARBOSA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.016748-8 (4374) - ELBER COSTA ANTUNES E RENATA RIBEIRO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X HIGINO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 24.09.08, ás 13:30horas. Intime-se as testemunhas no endereço fornecido por carta Ar. Sem custas. Dê-se ciência ao Curador Especial e ao M. Público. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 601330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524) Venham as custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.016453-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ANGELICA RIBEIRO Venham as custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071799-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X REJANE DE SOUZA GARCIA DE PAULA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.000804-6 - CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X JOSE CARLOS DE ABREU Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial, bem como da GRERJ, com fim de instruir CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.010923-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS, Síndico: JAIRTON DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VICTOR (RJ-142908)) X ANTONIO SERGIO S SERGIO \" Considerando o Enunciado nº 19 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ de 2006, que preceitua que \"A intimação da parte para fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo primeiro, do CPC, poderá ser determinada de oficio pelo juiz\", uma vez que o arquivamento provisório não será permitido nesses casos de acordo com a Resolução 22/2006.Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se e intime-se.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.002.066869-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X JOANNA ANGELICA PEREIRA DE ARAUJO ROSA Venham as custas para expedição de mandado de citação e intimação (R$ 12,78 x 2 = 25,56). \r\n\r\nProc. 2008.002.013445-3 - MANUEL GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO HSBC Intime-se o autor para complementar as custas para intimação da audiência (R$ 12,78) + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.014917-1 - UNIMED SAO GONÇALO / NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X COSMOS COM. DE PROD. DE BELEZA E SALAO DE ESTETICA LTDA \"Fls. 88: Anote-se onde couber o patrono da parte autora.Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. \" (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.002.025614-5 - MARIA HELENA DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO BRADESCO S A Intime-se o autor para complementar custas da intimação da audiência (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2008.002.028070-6 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARIZA CARMO COELHO DIAS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, Ao autor para pagar as custas complementares : taxa judiciária c/2101-4 vr. r$ 30,40 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016665-6 - RODRIGO ROCHA RIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NET (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Fls. 173/74 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.020105-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X AMERICO JORGE LAPROVITERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Venham as custas, bem como as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017611-7 - MARONITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X MONICA SOARES SZONDI SONDY (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.023147-1 - ESPOLIO DE SLIOMAR SINDER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANNELY DE OLIVEIRA JANUARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.004494-4 - JACIARA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X DENELLY AROLDO CORREA FILHO), BIANCA DE ALMEIDA CUNHA Ao autor para complementar as custas:- conta 2101-4, valor R$ 224,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.006555-8 - MANOEL DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X MARIO GONCALVES DE SOUZA FILHO Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006296-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HAMILTON TEIXEIRA RIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070666-3 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA Venham as custas, bem como as peças necessárias para instrução de CP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071256-2 - FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X TRANSPORTADORA HISPANOBRAS E OUTRO Intime-se o autor para recolher as custas de citação e intimação de audiência, bem como fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.015569-9 - ALVARO AUGUSTO LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MARIA CELESTE MENDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155), Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) \"(...) Efetivamente a prova oral é indispensável ao deslinde do feito, devendo ser colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas a fls. 13, 63 e 87, excluído o Dr. Reinaldo José de Almeida, patrono do 2º réu, bem como o depoimento pessoal do autor.Tendo em vista o número de testemunhas arroladas, fixo como ponto controvertido a dinâmica do acidente, esclarecendo que serão ouvidas, no máximo três testemunhas de cada parte sobre esse evento específico.Outrossim, as testemunhas que residem em São Gonçalo deverão ser ouvidas por Precatória, salvo comparecimento independentemente de intimação a este Juízo. Assim, esclareçam o autor e o 2º réu sobre as testemunhas Evandro e Marianna.Sobre o requerimento de inspeção judicial e perícia técnica formulado pelo 2º réu, indefiro por não vislumbrar sua necessidade, esclarecendo que resido nesta cidade e conheço o local do acidente. Publique-se esta para ciência dos interessados e intime-se .\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015430-0 - LECY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) \"...Efetivamente a prova documental pretendida pela ré deveria ter sido juntada aos autos na contestação, uma vez que se trata de rito sumário, razão pela qual indefiro o requerimento, ressalvando à parte o direito de renová-lo caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC. A prova oral é indispensável ao deslinde do feito, devendo ser colhidos os depoimentos das testemunhas da autora arroladas a fls. 18 e do motorista VALDEIR SOARES DA COSTA, o qual deverá ser ouvido como testemunha e não como representante da parte ré. Defiro ainda o depoimento pessoal da autora, requerido pela ré na audiência de fls. 57, esclarecendo que a colheita dos depoimentos será realziada após a realização da perícia médica. Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Julio César Cury, com endereço na Rua Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói, e telefone 9989-4196 e 2620-1220. Intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2008.002.020122-3 - JOSE RICARDO DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO Despacho Ordinatório: Fls.37- À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068554-6 - ENIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se o autor para complementar custas da intimação para audiência (R$ 12,78) + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074063-6 - SIMONE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER (RJ-123903)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial, com fim de instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.004690-4 - JUSSARA NELCIS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X BRADESCO E OUTROS) Initme-se o autor para recolher as custas de citação e intimação para audiência (R$ 75,40) + R$ 3,49, referente ao mandado postal. \r\n\r\nId: 601346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.001846-5 (19252) - MARILDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571)) X JORGE CHUWARTEN DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001454-8 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X JOELCIO MENDONCA DE ABREU Despacho:Intime-se o alimentado, pessoalmente, para se manifestar sobre o pedido de exoneração I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008276-0 - ROGER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ALEX SILVA DE SOUZA Despacho:Reconheça-se a firma do alimentante. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.006591-1 - JOCEMIR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho:Ao requerente sobre a informação de fls. 90. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014642-0 - LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Intime-se o autor, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.006118-2 - RONALDO ALIPIO DA COSTA PILOTO, ANDREA DA CRUZ PILOTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Venham pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021179-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194) Decisão:Corrijo, de oficio, a sentença prolatada, para retificar o nome da requerente para ANNA CHRISTINA BURLAMAQUI SOARES. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.019505-3 - ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA FRIATO FRÓES DE OLIVEIRA (RJ-100576)) X EDIMAR CAMPOS FIAUX (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019499-0 - NOURIVAL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MARIA LUCIA FERREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Deixo de condenar a parte Ré ao pagamento das custas e honorários, por se tratar de processo necessário, não tendo havido resistência ao pedido.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o Mandado de Registro de Sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.074442-3 - JORGE RENATO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X MARIA ELISA RITA DA CRUZ AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO NO ENDEREÇO DE FLS.19. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.019708-2 - ARLINDO XAVIER PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X SYLVIA HELENA BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do acordo celebrado pelas partes, que culminou com o cumprimento espontaneo da obrigação pelo requerido, a presente ação perdeu seu objeto.Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.002.015438-3 - MARIA DE LOURDES DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ESPOLIO DE MARIO SERGIO FIALHO THOMPSON LEITE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.57 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.002471-3 (30241) - ROSANA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082) Decisão:Coorijo, de oficio, a sentença proferida, para retificar o nome do réu para SIDNEI LEITE DE CASTRO. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.004382-0 - ALVARO MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X REGINA FATIMA DOS SANTOS DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Despacho:Aos requerentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074355-8 - JORGE LUIZ FERNANDES DELMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, 17, 28 e 44 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS REQUERENTES na forma do art.40 da Lei 6515/77, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os competentes mandados de registro e de averbação e carta de sentença, consignando que o ex-conjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Após, arquive-se.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.009221-5 - RICARDO COLLARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.017788-9 - EDNALDO TRINDADE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS REQUERENTES na forma do art.40 da Lei 6515/77, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os competentes mandados de registro e de averbação e carta de sentença, consignando que o ex-conjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Após, arquive-se.Custas na forma da lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.026002-1 - GILBERTO LUIZ DELCORE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X JEANE GOMES DE AQUINO DELCORE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000197-1 (31397) - DIEGO CRISOSTOMO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X RICARDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Defiro a permanencia em cartorio por 30 dias apenas. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.012683-8 - ELISAMA FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE OTILIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos ajuizada por ELISAMA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO e OUTROS em face de JOSÉ OTILIO DA CONCEIÇÃO.Ocorre que os exequentes abandonaram o canteiro dos autos, inviabilizando a entrega da prestação jurisdicional, sendo então determinada sua intimação pessoal para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.Frustrada a intimação pessoal, foram os exequentes intimados por edital (fls. 84), permanecendo inertes, conforme certidão de fls. 84, tendo o MP opinado pela extinção do feito a fls. 81 vº.Face à inércia dos exequentes, a quem cabe impulsionar o processo, deve o processo ser extinto conforme determina o art. 267, III do CPC.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.003020-5 - VELMA NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X JORGE MEDEIROS BEZERRA Decisão:Afirmada a ausência, cite-se por edital com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010336-3 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO (FLS. 267/269). \r\n\r\nProc. 2004.002.007356-9 - GIOVANNO DE CAMARGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015604-9 - PATRICIA RODRIGUES CALHEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X AMARO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)), PEDRO CALHEIROS COSTA), DINAH CALHEIROS COSTA Decisão:Tendo em vista o acordo realizado nos autos em apenso, suspendo a execução, na forma do art. 792, I do CPC.Decorrido o prazo convencionado para a quitação do débito, voltem-me para extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013948-3 - NATHALIA MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos ajuizada por NATHALIA MOURA DE FARIAS, representada por CHRSTIANE FALCÃO DE MOURA em face de MAURICIO SAVIO LOPES FARIA.O Executado, devidamente citado, efetuou o pagamento do total da dívida pleiteada, conforme noticiou a exequente nas fls. 91. Diante da satisfação integral do crédito exeqüendo, deve a presente execução ser extinta.Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000996-8 - SOFIA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ALFREDO LUIZ SOUZA PEREIRA Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002617-6 - LARISSA KEIKO 0NISHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MARCOS AUGUSTO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005732-0 - MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006862-6 - HENRIQUE JANIS PLATAIS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOÃO BATISTA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito.Expeça-se mandado de pagamento.Com relação ao pedido de exoneração formulado pelo executado, deve ser feito nos autos próprios.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008394-9 - RAFAELA GALVÃO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Comprove o executado o pagamento integral do débito em 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010113-7 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo, devendo a primeira parcela ser paga no prazo máximo de 72 horas e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes.O não pagamento de duas ou mais parcelas acarretará o vencimento antecipado da dívida, autorizando o imediato prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020687-7 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X MARIO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 38. Venha a planilha do débito. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008852-0 - ERICA PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA FERREIRA (RJ-149717)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Decisão:A análise atenta dos autos mostra que até a presente data não foi juntada planilha do débito, e a execução tramita sem que exista indicação precisa do \"quantum\" pretendido pelos exequentes.Vale ressaltar, no entanto, que no nosso entender, assiste razão ao Ministério Público (fls. 86 / 86 vº), pois se a pensão alimentícia foi fixada em percentual sobre os ganhos do alimentante, não há como se pretender que esse percentual incida sobre renda que não mais existe. Se hoje o alimentante recebe tão somente o benefício previdenciário pago pelo INSS, os 30% de pensão dos exequentes deverá incidir tão somente sobre o valor desse benefício. Junte-se planilha do débito em cinco dias para viabilizar o prosseguimento do feito.I-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.002.001422-9 (32668) - MARCELO BESSA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VERANICE BESSA (RJ-071708)) X MARCO AURELIO AZEVEDO DE ARAGÃO Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos ajuizada por MARCELO BESSA DE ARAGÃO, representado por VERANICE BESSA em face de MARCO AURELIO AZEVEDO DE ARAGÃO.As partes, no ano de 1997, realizaram acordo pactuando o parcelamento do débito em quatro parcelas, após o que o processo foi arquivado por ausência de manifestação.Considerando o decurso do prazo pactuado e levando-se em conta a ausência de manifestação das partes noticiando descumprimento do acordo, a presente execução deve ser extinta pela quitação do débito.Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.012974-5 - CRISTINA MARIA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X JUSTINO ANTONIO DA SILVA Decisão:Trata-de de ação de execução de alimentos em que a exequente abandonou o processo e deixou de dar andamento ao feito desde o ano de 2004, abstendo-se de atender à decisão de fls. 75.Agora, devido ao surgimento de verba trabalhista, a exequente ressurgiu para pleitear seu levantamento.Ocorre que o pedido de expedição de alvará para recebimento de valores atrelados à pensão alimentícia deve ser feita nos autos onde a pensão alimentícia foi fixada. Ressalte-se que o patrono subscritor da petição de fls. 93 nõa possui poderes para postular em nome do alimentante.Diante dessas constatações, indefiro o pedido de fls. 93 e determino que a exequente seja intimada, por seu patrono, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção.-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, prestação alimentícia - 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.073085-9 - GABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X CARLOS EUGENIO PINTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.001281-5 - MINE WATANABE X MARIA INEZ LOPES ALVES E OUTRO, MARIA LUIZA LOPES WATANABE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Sentença:...Por tudo isso, inepta a inicial, conforme o preceituado no inciso I do parágrafo único do art. 295, do CPC.Posto isso, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com arrimo no art. 267, I do CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.001364-9 - SEBASTIAO DA SILVA PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X RODRIGO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CUNHA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-031324) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia devida ao réu, devendo ser oficiado ao empregador determinando o cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Deixo de condenar o réu nos ônus da sucumbência, face à falta de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, oficie-se e arquive-se, observadas as cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.068721-0B - ANGELO MICHELE DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FERNANDA NEVES PINTO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) Despacho:Dê-se vista ao impugnante e voltem-me conclusos para decisão. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.015651-9 - MINISTERIO PUBLICO X JACIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006682-2 - PAULO CEZAR FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X THAZIR FERNANDEZ DA FONSECA), VALÉRIO FERNANDEZ DA FONSECA), MARCUS VINICIUS FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a parte final da sentença, para excluir a determinação de observancia do beneficio da gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002436-2 - JACAIRA IZOLINA SOUTO DEVILLART (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ANA PAULA DE ALCANTARA SOUTO À requerente para providenciar os honorarios do perito nomeado as fls.68, com vistas a realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2008.002.008783-9 - MARISA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA À REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.025867-1 - ESIO SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314)) X MARIA AMELIA VELLOSO DA SILVA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas processuais e junte-se copia da inicial para instruir o mandado de citação, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026139-6 - MARIA ELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X EMERENCIANA MARTINS Decisão:Junte-se atestado de sanidade física e mental da requerente.Expeça-se mandado de citação e verificação, nos termos dos arts. 1181 e 1182 do CPC.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068351-1 - MONICA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Para avaliação dos bens é indispensável a juntada do IPTU dos imóveis a avaliar, documento que deverá ser providenciado pela parte autora, devendo ser juntado aos autos no prazo máximo de 15 dias, pois sem a avaliação o processo não tem como prosseguir. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011212-1 - MIGUEL NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ANACELIO ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG ao autor. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.027581-4 - CHRISTOPHER CIAFRINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA À parte autora para juntar aos autos cópia de comprovante de residência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.026033-1 - ERALDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X JULIA CALDAS DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Junte-se cópia do titulo executivo. I-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.009026-5 - LUCIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X DANIEL DA SILVA BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.005094-2 - PAOLLA PINTO BRAGA LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X HANS MARTEN LIND Despacho:Indefiro o pedido de fls. 179, pois se trata de pedido estranho a este prodecimento e por isso deve ser postulado através da via adequada. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.014755-0 - CATIA DAS GRACAS BARROSO, RAPHAEL BARROSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável ajuizada por RAPHAEL BARROSO AUGUSTO em face de ROMUALDO DOS SANTOS VELHO, PAULO ROBERTO TOMAZ, OSCAR GOMES MACHADO, ALDAIR MORETT e MARIA LUCIA DE ALMEIDA FERRAZ.Inicialmente, recebo a emenda de fls. 278/279. Anote-se.Ocorre que o Autor abandonou o canteiro dos autos, inviabilizando a entrega da prestação jurisdicional, sendo então determinada sua intimação pessoal para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.Frustrada a intimação pessoal, foi o autor intimado por edital (fls. 324), permanecendo inerte, conforme certidão de fls. 324.Face à inércia do Autor, a quem cabe impulsionar o processo, deve o processo ser extinto conforme determina o art. 267, III do CPC.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066752-9 - ISOLINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X ZENILDA ROSA DO CARMO), ANTÔNIO CARLOS ROSA DO CARMO), EZELI ROSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ HENRIQUE ROSA DO CARMO), PATRÍCIA ROSA DO CARMO), JÚLIO CÉSAR ROSA DO CARMO Decisão:Decreto a revelia dos réus Zenilda e Antonio Carlos (fls. 109) , Luiz Henrique (fls. 64), Patrícia (fls. 93 vº) e Júlio Cesar (fls. 67).Considerando que a ré Ezeli concordou com o pedido, digam as partes se tem outras provas a produzir e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008875-3 - REGINA ADRIANA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro JG às rés. Diga a autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002850-0 - MARLI RODRIGUES DA SILVA BELFORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423)) X NIRALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Diga a autora sobre fls. 155. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009125-2 - AMILSON FERNANDO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X KATHERINE MANES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 238, que deverá ser cumprido no prazo maximo de 30 dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.007135-2 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507)) X CLEIDE DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 48/51, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC, JULGANDO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR 2007.002.11267-4, em razão da perda de objeto, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001181-0 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 1115/1120, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 1997.002.015603-8 (33930) - CARMA DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Sentença:Trata-se de Ação de Retificação de Registro Civil ajuizada por CARMA DE MORAS CARVALHO.Ocorre que a requerente abandonou o canteiro dos autos, inviabilizando a entrega da prestação jurisdicional, sendo então determinado que fosse intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.Pessoalmente intimada a fls. 107, a requerente permaneceu silente, nada mais postulando nos autos.Face à inércia da requerente, a quem cabe impulsionar o processo, deve o processo ser extinto conforme determina o art. 267, III do CPC.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.023827-1 - ALEXANDRE LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X ANA PAULA DA SILVA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)), JULIA DA SILVA GRANGEIRO Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.024172-5 - JOSE MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA (RJ-147442)) X GILMAR DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 14.Sem prejuízo, cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.003371-9 (26279) - LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)), MARIA LUCIA MACHADO SILVA, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls. 34/35 - INDEFIRO.Pelo que se vê, o valor que está sendo pago ao ex-conjuge, trata-se de credito trabalhista reconhecido em processo proprio.Por outro lado não há comprovação de debito alimentar no periodo em que perdurava a obrigação que foi cancelada no recurso de apelação julgado pela 6ª Camara Civel do TJ; nem consta nos autos da separação qualquer bem a ser partilhado ou resguardado, além do imovel constaznte da inicial.Intimem-se e arquive-se após. \r\n\r\nProc. 2001.002.012648-8 - ANA MARIA DE FÁTIMA JORDÃO CANELLA, RENATO QUEIROZ CANELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS COPIAS FALTANTES: 43 copias x R$ 1,82 = 88,26. \r\n\r\nProc. 2008.002.019786-4 - ROLANDO GABRIEL OLIVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025313-2 - MAURICIO NUNES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.067081-6 - MARY ADRIANA PINTO DA GAMA FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X ALBINO DINIZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593) AO AUTOR P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2008.002.016465-2 - JOSE RICARDO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)) X IRENI PIRES ALVES) Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência formulada pelo Autor nas fls. 43, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nId: 601331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074649-3 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PILAR RAQUEL PAVEZ ROMAN (RJ-136368)) X JORGE CARLOS MENDONCA DE FIGUEIREDO ...manifeste-se a parte autora...decorreu o prazo deferido para apresentação do endereço do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.010071-2 - CARLOS ALBERTO EÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 29,12; campo 41: R$ 38,24; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,91, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,91. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.012580-2 - JOSE LUIZ VASCONCELOS OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X SUELY ALEXANDRE BARQUETTE ....À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.074859-3 - JARBAS MARIA DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X SAMYRA SEGHIR SILVEIRA E OUTRO Recolha o autor as custas referente oficiais de justiça para citação de mais uma pessoa no mesmo endereço, devendo preencher a GRERJ conforme a seguir: campo: 11: Atos O.J.A; campo25: 1107-2; campo: 37: R$ 9,12; campo: 16: CAARJ 10%: campo: 29: 2001-6; campo: 42 R$ 0,91; campo: 21 FUNPERJ; campo: 34: 6002-25174-9; campo: R$ 0,45; campo: 22 FUNDPER; campo: 35 5673-00124-3; campo: 48: R$ 0,45. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.006768-7A - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Manifeste-se o autor sobre certidão de fls. 32, e cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 24. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.013221-3 - OSVALDO CORREA DA SILVA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SILVIA DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-137962) Despacho:(Fls.28) Anote-se onde couber.Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF da ré.Sem prejuízo, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nId: 601347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "601343": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.023176-0 - CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS R. STUART (RJ-091084), Dr(a). DENISE FRANCA STUART (RJ-132734E)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1- Venham os cálculos de fls.151devidamente atualizados, na forma da Lei, bem como as custas devidas a diligência.2- Com os cálculos, manifeste-se à Municipalidade.3- Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1978.002.000421-0 - POSTO GASOLINA KING-KONG LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALVERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte (autora/ré) para que providencie o pagamento no valor de R$ 6,12, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.009051-2 - BWU VIDEO SA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \"PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CÓPIAS PARA A EXTRAÇÃO DO PRECATÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.015428-6 - LEIA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (RJ-133777)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.007503-1 - BELLEVILLE RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.147/149.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.020979-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELISARIO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.013999-2 - GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.013056-7 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.011700-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (RJ-154960E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Considerando a peça de fls. 248, chamo este feito à ordem, para revogar a parte final da decisão de fls. 253, DETERMINANDO a expedição da guia judicial requerida pela Associação Salgado de Oliveira. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011700-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (RJ-154960E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL aviso n/f OS 01/07: \" A guia 1° depósito judicial à disposição da parte.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.069252-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" COMPAREÇA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.069343-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2008.002.003454-9 - EMPRESA DE MINERAÇÃO INOA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 26. Anote-se onde couber.É entendimento jurisprudencial que \"em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício quando se tratar de entidade assistencial, sem fins lucrativos\"(Agravo de Instrumento 2739/2000 - Reg. em 17/08/2000; Décima Terceira Câmara Cível).Desse modo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça em favor do EmbargantePagas as custas e demais despesas inerentes à espécie, após de devidamente certificado pelo Cartório, intime-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.003594-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando não constar qualquer comprovação de questões a serem dirimidas em relação a carta de fiança apresentada, RECEBO a mesma como garantia do Juízo.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.004606-2 - CANDEIA IND E COMERCIO DE MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas judiciais dos Embargos a Execução e da Carta Precatória e fls. 20, conforme abaixo relacionadas: Porte de Remessa e retorno-conta 1104-9 R$ 9,12 Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 142,40 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Atos de Prática Comum - conta 1110-6 - R$ 3,65 Subtotal : R$ 167,95 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 16,79 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 8,20 Atos dos Distribuidores - interior - conta 2102-2 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 5,28 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,71 FUNDPERJ - conta 5673-00124-R$ 9,71 TOTAL: R$ 235,87 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.109776-1 (35145/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X NELSON JOÃO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 1996.002.020110-8 (69149/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SOLANGE DA MOTTA PACA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 250 (duzentas e cinquenta) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/15, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 1998.002.024910-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PORTO AZUL TURISMO E TRANSPORTE MARITIMO LTDA E OUTROS De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3 , XI - deste Juízo: \"Promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais \". \r\n\r\nProc. 1998.002.042350-0 (171991/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X EDGARD MACHADO MASSA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 250 (duzentas e cinquenta) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/15, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 1998.002.042382-1 (172902/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TRISTÃO MARTINS FILHO OTS Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 250 (duzentas e cinquenta) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/15, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 1998.002.042383-3 (172982/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TRISTÃO MARTINS FILHO Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 250 (duzentas e cinquenta) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/15, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 1998.002.042384-5 (172912/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TRISTÃO MARTINS E OTS Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 250 (duzentas e cinquenta) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/15, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 1998.002.042398-5 (175926/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X FERNANDO AUGUSTO DE BARROS Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 250 (duzentas e cinquenta) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/15, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 2001.002.022118-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X TRES PODERES S.A. SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.002820-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X MASTER INCOSA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 250 (duzentas e cinquenta) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/15, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 2002.121.014733-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X VALDELIR MESQUITA E S/M. Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 161 (cento e sessenta e uma) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls.08/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 2003.121.021607-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X FIRMA P BRAGA De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.026310-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANFRA ANTUNES E FRAUCHES CONSTR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 161 (cento e sessenta e uma) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls.08/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta \r\n\r\nProc. 2004.002.008744-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2004.002.025716-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO ABN AMRO REAL SA De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2005.121.004037-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALOYSIO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Decisão:Vistos, etc.Face documentos acostados, não vislumbro a efetiva comprovação da hipossuficiência econômica alegada. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Outrossim, considerando a comprovação da natureza salarial da conta cujo saldo foi bloqueado junto ao Banco Real S/A, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada, vez que torno sem efeito a determinação de penhora \"on line\" sobre a referida conta. Segue protocolo em anexo. Após, manifeste-se o exeqüente.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.009405-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X JORGE JOSE TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 250 (duzentas e cinquenta) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/15, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 2005.121.015508-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X VALDENE DAMASCENO PASSOS Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 250 (duzentas e cinquenta) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/15, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 2005.121.024318-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X GERTA ANNA NAGL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 250 (duzentas e cinquenta) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/15, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 2005.121.032272-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOEC - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" COMPAREÇA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO. \" \r\n\r\nProc. 2005.121.138611-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOC SERV CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos o comprovante de titularidade do bem objeto da presente execução fiscal e declaração de bens entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme determinado às fls. 15. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009696-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Executada o recolhimento (diferença) ,da taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 8,91 TOTAL: R$ 8,91 \r\n\r\nProc. 2006.002.043610-6 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X ANTONIO DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte requerente (fls. 04) para regularizar sua representação processual, bem como, comprovar a titularidade do bem imóvel objeto da presente execução fiscal. Feito, voltem-me conclusos para apreciação dos pedidos formulados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007773-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISIS SA DA SILVA De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.010985-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X COMERCIAL VINI PRIM PROD ALIMENTICIOS De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.019067-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X FONTE BOA CALÇADOS ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LT De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012552-0 - LALINE SELMA SOARES MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.067357-0 - ODETE PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI) Despacho:Indiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. I-se. \r\n\r\nId: 601343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000749-4 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X I.E.S.) Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar, autorizando a impetrante a matricular-se no Curso Supletivo do 2º Grau - Ensino médio da Instituição SIGMA, conforme postulado. Intime-se e notifique-se para cumprimento da ordem e oferecimento de informações, no prazo legal. Expediente de estilo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 601338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.002.066406-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Decisão: Presentes os requisitos legais, recebo a queixa ofertada. Designo o dia 19 (dezenove) de setembro de 2008, às 13:50 horas, para Interrogatório do(s) Querelado(s). Cite(m)-se. Ciência ao M.P. e ao(s) Querelante(s). R-se FAC e a CACC. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1997.002.016802-8 (23347) - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO CARLOS COGO E OUTRO, MARCO VINICIUS DE AZEVEDO DALTRO, VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nId: 601339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.002.070740-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Designo o dia 21 de julho de 2008, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas de acusação arroladas às fls. 211/212. Intimem-se.Requisite-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nId: 601342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.015538-5 - ANGLO-BRASILEIRO E PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). BIANCA NUNES BASTOS (RJ-149185E), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) ANGELA PAULA VEIGA DE FREITAS, Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Decisão:Informe a parte autora o correto número do CNPJ da parte autora, eis que o nº 30.082.372/001-90 consta como inválido. \r\n\r\nProc. 2006.812.023333-5 - JARBAS BUENO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) JAYRO JOSE GONÇALVES JUNIOR Despacho:Ao Exequente para que cumpra integralmente a decisão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.812.008943-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CRISMOGALI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JORGE VIANA DA PAIXAO FILHO E OUTRO Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, promova-se a penhora de bens OU, caso esta última já tenha sido tentada sem sucesso, intime-se o exeqüente para indicar bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011322-8 - JAIR JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Em se tratando o executado de instituição financeira, descabível se apresenta penhora on-line. Proceda-se à penhora de DINHEIRO em um dos caixas do banco executado até que se perfaça o quantum debeatur, devendo o Sr. Oficial de Justiça adotar as cautelas necessárias para que o referido montante seja devidamente bloqueado. \r\n\r\nProc. 2008.002.027491-3 - JOSE LUIZ SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X GAVIAO AUTOMOVEIS LTDA - SONZAO Despacho:Junte a parte autora numero do CNPJ do executado para fim de viabilizar a realização de penhora ¿on-line¿. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.012854-1 - ADAILTON CLÉLIO MOREIRA DE MELLO X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479) Ao réu para pagamento das custas a que foi condenado, conforme acórdão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2002.812.003405-6 - ROSA MARIA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RIBETEL ADMINISTRAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359) Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.008360-4 - ANGELA MARIA REBEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E) Decisão:Revogo o despacho de fls.271 para determinar que sejam expedidos mandados de pagamento em favor da parte autora nos valores mencionados nas guias de fls.217 e 250. \r\n\r\nProc. 2004.812.020998-5 - IZABELLA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.812.016992-8 - DEA PESSOA LEMME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X A JATO CHICK-DECORAÇÕES LTDA-ME Decisão:Considerando o requerimento formulado pelo exeqüente em consonância com disposto no art. 656 e seus incisos do Código de Processo Civil, determino a penhora da renda diária da executada no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor aferido no caixa.O encargo de depositário deverá recair na pessoa do diretor financeiro da executada ou preposto que desempenhe tal função, a critério do Sr. Oficial de Justiça, devendo aquele efetuar depósitos mensais até que se perfaça o valor executado, sob pena de ser considerado depositário infiel.Tais valores deverão ser depositados em uma das agências do Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo, com início no dia 30 do mês subseqüente ao da intimação da penhora.Salienta-se que, em se tratando de penhora que recai sobre o faturamento empresarial, o prazo para oferecimento de embargos contar-se-á da intimação da penhora e não do último depósito.Expeça-se mandado de penhora.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028323-5 - ALUYSIO DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)) CREFISA, Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009081-2 - RODRIGO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010477-0 - MARCIA QUEVEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 97, indefiro. A ré foi intimada do despacho de fls. 91 por meio do DOERJ de 16.04.08, (conforme registros eletrônicos), vindo a efetivar o pagamento, tempestivamente, em 17.04.08, conforme fls. 94. Diga a parte Autora o que pretende, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013679-4 - RONALD LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Tendo em vista a gravidade e a pessoalidade dos efeitos da assunção do encargo de depositário, intime-se, por publicação, a Sra. Sueli Peres da Silva, na pessoa da Ré, para que compareça à Secretaria do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena adoção das medidas cabíveis, para firmar o competente termo. Lavre-o de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.812.018972-5 - VINICIUS NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Diante dos cálculos promovidos por esta magistrada, cuja planilha segue anexa à presente, o montante ainda devido pela parte ré perfaz a quantia de R$ 592,02. Assim, expeça-se mandado de pagamento em relação à quantia já depositada, intimando-se a parte ré para promover o depósito judicial da diferença acima referida, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2008.002.004463-4 - ELIANE CAMILO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: \"FICA DESIGNADO O DIA 24/09/2008, ÀS 09:00 HS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.008898-4 - MARTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BANCO BOMSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Despacho:Para análise das alegações da parte autora, traga a mesma cópia da folha de rosto de seu extrato bancário. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em relação a todas as guias constantes dos autos. Intime-se mediante ciência nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.010567-2 - WALMIR DA CONCEIÇÃO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ficam as partes intimadas para comparecimento à audiência designada para dia 05/09/2008, às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.002.027716-1 - FABIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA X OI TNL PCS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000205-6 - JOVILMAR DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS Despacho:Nada a prover em vista da sentença já prolatada. Certifque-se o trânsito em julgado. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000434-0 - ZAIRA DOLORES DE ARAUJO WEITZEL X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72h, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on line\", em sendo cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.812.004194-6 (119701998) - LUIZA JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X PAULO CESAR VARGAS PEREIRA Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.026646-0 - DAMAR MODAS E ESPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LISAEL SANTIAGO Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.027495-0 - LOTERIA PELICANO LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168)) X CARLOS ALEXANDRE SILVA MELO Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.003498-2 - PEDRO JOSE TADEU CAVALCANTI LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463)) X ADAUTO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Forneça o CPF do réu para viabilizar a penhora on-line \r\n\r\nProc. 2002.812.005848-6 - LIZANDRA CALIOCANE CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X CELLULAR PLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-150122) Despacho:À Serventia para cumprimento de fls. 205. Após, intime-se para a retirada da carta requerida. E, por fim, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.006058-4 - EZEQUIEL GONÇALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973), Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ, Dr(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO (RJ-111871) Despacho:Fls. 171 e seguintes, diga-se a parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.812.006388-7 - VICTOR CALDAS WILLIAM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BLOCO COCOBAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). LEANDRO DIAS BRAME (RJ-111245) Despacho:Fls. 130 não é mais que uma cópia de fls. 127. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.022798-9 - LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) PEDRO NOGUEIRA BRUNO, Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.004889-1 - JACY TORRES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA DE SÁ (RJ-142055) Decisão:Mantenho a decisão de fls.160, reforçando que cabe à ré pagamento da indenização por danos morais devidamente atualizado, a multa de R$ 50,00 em face do atraso de 1 dia no cumprimento da tutela, honorários advocatícios e a multa prevista no art.475j do CPC, o que perfaz a quantia total de R$ 3.129,50, conforme planilha que segue anexa à presente decisão.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.655,73, em favor de seu patrono no valor de R$ 473,77 e em favor da parte ré em relação ao valor residual (R$ 11.888,06). Após, diante da ausência de início formal da execução, eis que o depósito de fls.147 foi espontâneo e já na forma de garantia para embargos que não foram recebidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008459-7 - HELTON FREITAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). FERNANDA BALDI PESSANHA (RJ-148862E)) UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). JANINE MONTEIRO DE BARROS (RJ-149418E), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) Decisão:Em derradeira oportunidade, venha o pagamento do valor devido em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014203-2 - ANA PAULA KOZLOWSKI DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) SISTEMA REI DE ENSINO Decisão:Fls. 95, indefiro, porquanto o motivo suscitado não se enquadre nas previsões legais para a concessão da medida. Venha, no prazo de 10 dias, com a indicação de outros penhoráveis de seu interesse, sob pena de extinção da execução e extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024312-2 - SERGIO MENDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A - JUMBO CAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) De ordem: Ao autor sobre FLS RETRO.. \r\n\r\nProc. 2006.812.025735-2 - DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012), Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200)) HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Fls. 188, à parte autora para que informe se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028487-2 - EMANUELLE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) BARKANA DE ICARAÍ BAR E LANCHONETE LTDA, Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e o insucesso da diligência de penhora na modalidade \"on line\", DETERMINA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.812.007120-9 - MAURICIO ARZUA CAILLAUX (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RONALDO DE MOURA GÓES (RJ-091411), Dr(a). THATIANE SOUZA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-132303), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:Fls. 148, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010296-6 - JOSE ANTONIO DE MEDEIROS TERRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Decisão:Em se tratando o executado de instituição financeira, descabível se apresenta penhora on-line. Proceda-se à penhora de DINHEIRO em um dos caixas do banco executado até que se perfaça o quantum debeatur, devendo o Sr. Oficial de Justiça adotar as cautelas necessárias para que o referido montante seja devidamente bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.812.013359-8 - DEMERVAL PALMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) Decisão:Indefiro a gratuidade requerida. Venha o recolhimento das custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.015843-1 - RONALDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ÚTIL- UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Fls. 80, indefiro, pelos motivos já lançados nos autos (fls. 78). Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do Autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016337-2 - JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016905-2 - GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X ITAÚ SEGUROS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Venha a planilha de débito no prazo de cinco dias, em cumprimento ao art.614, II do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.018701-7 - KELLY DE SÁ ECCARD QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019960-3 - PAULA GISAH DE ARAUJO MARTINS ROMEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X JULIO CESAR DA SILVA E OUTRO Decisão:...Em face do relato acima aduzido, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar que a parte autora informe, em 72 horas, a que título fez ¿incluir na cobertura de sua apólice o conserto¿ do carro do segundo réu, bem como esclareça se, para tal intuito, chegou a parte autora a assumir a responsabilidade pelo acidente em face da seguradora.Sem prejuízo, junte a parte autora aos autos, em igual prazo, a documentação que instruiu o procedimento administrativo referente ao acionamento de seu seguro... \r\n\r\nProc. 2007.812.022711-8 - CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Considerando a documentação apresentada, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023969-8 - MARIA DAS GRAÇAS PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Frente à certidão de fls. 27, esclareça a Autora seu pedido de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.812.024172-3 - JANE TANNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025695-7 - PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A Despacho:Fica a parte Ré intimada à devolver a guia nº 5665340, devidamente paga, no prazo de 72h, sob pena de execução e penhora. Esta na modalidade \"on line\", se cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.026464-4 - ELIANA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X PANIFICAÇÃO SÃO JANUÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026521-1 - RICARDO ALEXANDRE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X DILSON NEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.000655-4 - PATRICIA FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X FERNANDA CABRAL AFONSO DA VEIGA Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.000797-2 - PAULO LUIZ CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X NESTLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.000919-1 - JOÃO ALBERTO PIMENTEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X URBI NETWORK Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.001005-3 - MARCELE GUERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X NANCI E CIA LTDA ( CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) Decisão:Diante da certidão de fls. 79, julgo DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.001050-8 - GILSON RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001070-3 - FAVIO SANCHES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Diante da certidão de fls. 60, julgo DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.001224-4 - BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72h, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.001229-3 - MARLI QUARESMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, com apoio na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.008974-5 - MARCO ANTONIO VIANA BORBA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:...PRIMEIRO RÉU... DECRETO A SUA REVELIA... MANTENHO A DATA DESIGNADA... \r\n\r\nProc. 2008.002.014688-1 - ALFEU TAVARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X BANCO SUDAMERIS FICA DESIGNADO O DIA 05/09/2008, ÀS 10:40H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.018288-5 - MÁRIO SÉRGIO NATAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X TELEMAR S/A Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados, determino que se retire a audiência já designada da pauta correspondente, designando-se nova data, da qual as partes devem ser devidamente intimadas. Observe-se que, apesar da gratuidade verificada em sede de Juizados Especiais, o manejo das pautas de audiências demanda providências onerosas ao erário público, cuja adoção tumultua o trâmite processual, sujeitando as partes ao risco de atos e diligências frustradas, em prejuízo tanto da própria celeridade processual como dos demais litigantes, que poderiam ter os seu processos analisados neste ínterim, bem como audiências realizadas nos horários eventualmente desperdiçados. Assim, adverta-se à parte autora que não haverá nova redesignação pelo mesmo motivo alegado, especialmente porque atinente à ordinária dinâmica do seu trabalho, cabendo-lhe recorrer ao juízo cível se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2008.002.018379-8 - PAULA LIMA DO CARMO X LUIZ NALDO DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamente do feito pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.027569-3 - JULIA BICUDO SILVARES VEGELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027652-1 - PEDRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414), Dr(a). WILLIAM HERINGER PAIVA (RJ-139312)) X COOPTAX - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS TELE-TAXISTAS DE NITERÓI LTDA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000041-2 - MARIA DE LOURDES MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.812.000407-7 - YEDDA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.027401-9 - CLÁUDIA RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X CASA MOBILE E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.004360-0 - FERNANDO CESAR LUZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). FABIANA RAFAELA (RJ-149319E), Dr(a). THIAGO FERNANDES DALLOZ (RJ-149937E)) CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANÇA E OUTROS, Dr(a). PINIA KOS (RJ-013056), Dr(a). CARLA CORRÊA FERREIRA (RJ-149945E), Dr(a). THIAGO VIANNA LOPES (RJ-150246E) Decisão:Fls. 230, defiro. Expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.013453-2 - ADYLLES RABELLO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X POSTO E RESTAURANTE TRÊS GARÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Sentença:...homologo... \r\n\r\nId: 601344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.011052-5 - SILVANIA DE MELLO MARCHON X ALFREDO KWON Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.027396-7 - JORGE LUIS DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X GLEICE GOMES BORTONE DA SILVA E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/09/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.020790-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM TAVORA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X SANLIA TECNOLOGIA - JR LIGHT SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.812.019215-8 - GERMINAL FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.004628-4 - LUIS CARLOS CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designe-se audiência especial a ser presidida por juiz togado ou leigo. Intime-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.014527-6 - IGOR LEONARDO GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) CITROEN - SAINT TROPEZ - CAMBRAIA E ROSA DISTRIB. VEICULOS E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Fls.101/102. 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. 2) Intime- se a ré para se manifestar acerca do cumprimento de obrigação de fazer destacada pelo autor, em caso de inércia, voltem conclusos para penhora on line da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.812.016342-4 - WENDELL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027559-7 - CLAUDIA DE SOUZA GRANJA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando a embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.812.012812-8 - RICHARD NITERÓI ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.812.018346-2 - LUCIA MARIA PORTELLA X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIADOS - IBBCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). FERNANDA COELHO VIEIRA (RJ-108063) Decisão:Em face de todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença na forma prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.812.018346-2 - LUCIA MARIA PORTELLA X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIADOS - IBBCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). FERNANDA COELHO VIEIRA (RJ-108063) CONHEÇO DOS EMBARGOS E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença na forma prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.812.021883-0 - FABIO ABILIO BRABOZA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADE DE INTERNET LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 08/10/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022781-7 - RITA VALÉRIA DE OLIVEIRA DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025415-8 - ELIZETE RIBEIRO DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/12/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.026339-3 - LUIZ GUSTAVO DA ROCHA TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/10/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.026485-3 - JEANNE MARIA CALVET DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). BRUNO CEZAR COSTA CALHAU (RJ-147956)) X VIVO - S.A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.014235-4 - ALEXANDRE MAGNO SICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X PAULO CLEMENTE DE SOUZA E SILVA Decisão:Compulsando os autos, verifico que o executado não compareceu à audiência de conciliação conforme faz certo fls. 33, embora devidamente intimado (fls. 39 verso). Ante sua visível inércia, deixando de promover sua defesa na fase processual pertinente, defiro a adjudicação dos bens listados às fls. 23, tornando sem efeito a penhora realizado às fls. 40. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.002.021204-0 - LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X HIDRAMEC-STIME - SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.026527-5 - RITA DE CASSIA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) OI TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) \"Intime-se as demandadas sobre fls. 211.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.020627-5 - (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1- Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora; 2 - Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.014248-2 - ROGERIO GOMES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X VADICO BOMBAS, PISCINA E LAZER VENDAS E SERVIÇOS Despacho:Fls. 51/52: Diga a parte contrária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016217-1 - LUIZ FERNANDO CODEÇO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANERJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.017067-2 - MARINEUZA GUERRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (RJ-126919) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando a embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.812.022101-1 - FATIMA DA FONSECA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023901-5 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANIEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) X LUCMASTER - BAZAR ARTIGO PARA PRESENTE E SUPLEMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023913-1 - CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.024587-8 - ANDREIA RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011891-3 - NELSON ZERAIK (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito no valor de R$ 2.007,74. \r\n\r\nProc. 2007.812.012750-1 - FABIOLA ORLANDO CALAZANS MACHADO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito fls 88 e fls 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.812.017925-2 - PATRICIA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24 (vinte quatro) de julho de 2008 às 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018136-2 - SUELI MENDES MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Decisão:ANTE O EXPOSTO, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E, NO MÉRITO, DESACOLHO-OS, PARA MANTER A SENTENÇA ALVEJADA TAL QUAL PROLATADA ÀS FLS. 58/59. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.018613-0 - LUCIANA MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X HP-HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Audiência Especial designada para o dia 04/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020605-0 - CELIMAR DA SILVA FONSECA E OUTRO X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Conciliação designada para o dia 14/10/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020837-9 - RODOLFO LUIZ VALLADARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022214-5 - ELIANE ROCHA SILVA E SOUSA X AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:ANTE O EXPOSTO, DESACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.812.024594-7 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X EDSON FRANÇA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.024784-1 - VIVIAN ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X MERCADO LIVRE. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/12/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025330-0 - VANESSA SILVA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO S. A- PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, o que faço na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.025616-7 - FELIPE RODRIGUES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Audiência de Instrução e Julgametno designada para o dia 28/07/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026730-0 - NAILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.027569-1 - CARLOS ANTONIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X IVANIR GARCI - CONSULTORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:ISTO POSTO, DESACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, condenando o embargante a pagar multa de 1% do valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016302-7 - ELTON TORRES CAMELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X BAR E RESTAURATE ECLIPSE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓIProcesso n. 2008.002.016302-7Parte Autora: ELTON TORRES CAMELOParte Ré: BAR PONTO ÚNICO LTDA.D E C I S Ã OTrata-se de preliminar de incompetência territorial a qual se afasta, posto que, nos termos do art. 4., III da Lei 9.099/95 assiste ao autor o direito de demandar no foro de seu domicílio, o qual é efetivamente comprovado às fls. 15. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento.Niterói, 11 de julho de 2008.JERÔNIMO DA SILVEIRA KALIFEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.002.016890-6 - SERAFIM FERNANDO FREIRE IGLESIAS GANDARA (Adv(s). Dr(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES (RJ-147401)) X MÓVEIS APOLO COMERCIAL LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 14/10/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.017380-0 - ALAIR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960)) X PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1- Tendo em vista certidão de fls 48, intime-se a parte autora para que informe o CNPJ da empresa Garantech S/A, a fim de realizar a citação. 2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.002.017767-1 - SANDRA XAVIER D'ORO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X MODERNAUTO AUTOMÓVEIS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009462-5 - SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X EMBRATEL De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010458-8 - GISELA SOUTO DAHER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITALAR AMICO SAÚDE LTDA DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/09/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.018347-6 - JAECY FONSECA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X TELEVISÃO CIDADE S/A ( NET) Audiência de Conciliação designada para o dia 21/10/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.812.011851-0 - VICTOR HUGO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794 DO CPC. Sem custa e honorários. P. R. I. \r\n\r\nId: 601345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.020875-2 - CRISTINA LIDMAR PIAZENTIN DE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X JORGETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.017376-4 - ALEXANDRE GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO RURAL S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 108 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012904-2 - IVAN SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Certifico que, nesta data, remeti à publicação gabarito a fim de que a parte ré se manifeste no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018465-0 - MONIQUE DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022153-0 - MARCELO DOS SANTOS BIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) À parte autora, para fornecer CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.001604-3 - MARIA CECILIA LIMA NUNES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Fls.62, Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.027532-2 - TELMO VELLOSO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X UNIBANCO S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.007732-9 - ADELZIRENE WANDERLEY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ELEUBERTO ARAUJO GONÇALVES PUBLICAÇÃO PARA A AUTORA - Certifico que foi designada nova audiência de conciliação para 20/08/2008, às 16 h. \r\n\r\nProc. 2008.002.027496-2 - LOTERIA PELICANO LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MELO Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.020872-9 - EDNILSA CARMEN DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MAR´TIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.010938-9 - GUARACI ALMEIDA DIAS LUFRANCI X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021852-0 - MARTA HUNGRIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008473-5 - CRISTIANE DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO BARRETO E OUTRO Certifico que foi designada audiência de A.I.J. para o dia 08/09/2008 às 13:15 horas conforme determinação de fls.30 Vs. \r\n\r\nProc. 2008.002.011972-5 - VLADIMIR COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Despacho:Fls.101. Revogo . Mantenho a decisão primeira de fls.101, mantendo apenas o fabricante na lide. \r\n\r\nProc. 2008.002.016982-0 - ARTUR BERNARDO DA SILVA FERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA MATTA JATUBA (RJ-092274)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PUBLICAÇÃO PARA AMBAS AS PARTES - Certifico que foi designada audiência de instrução e julgamento para 09/09/2008, às 13 h. \r\n\r\nProc. 2008.002.025812-9 - JANAINA CRISTINA PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES FREDERICO (RJ-139957)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES Despacho:1) Intime-se as testemunhas arroladas; 2) Junte a parte autora cópia de indentidade e CPF. \r\n\r\nProc. 2008.002.027418-4 - VANESSA SANTOS CUERCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X TELEMAR S/A E OUTROS Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006601-0 - CHRISTIANE PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.65, indefiro, visto o prazo transcorrido. \r\n\r\nProc. 2008.002.007994-6 - MARINELIA FAUSTINO DA CUNHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X TOYS E GAMES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 25 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012937-8 - CHRISTIANE PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado ou penhora diretamente na conta-corrente do réu, de conhecimento do Cartório, se houver. Na hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.004904-8 - JOSILDA ELIPIDIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X WESLEY RODRIGO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450) Despacho:À parte ré. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\n2007.812.016621-0. ANDRÉ LUIZ PALMEIRA FERREIRA X LOJAS AMERICANAS (ADV. VINICIUS IDESES, OAB/RJ 98.749). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.008789-0 - MOTO CONSTELAÇÃO COMERCIO MOTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X LEANDRO MENDES LIMA Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.006532-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015965-4 - JOSE GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017474-6 - RAQUEL SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698), Dr(a). ANELISE SCHWEINBERGER (RJ-110492)) X OI - PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA HORTA (RJ-124450) Sentença:Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedente os embargos. Expeça-se fls.57 para o autor e o resto para o réu. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018064-3 - CARÇA CRISTINA GALVAO GALLO DE FREITAS VIEIRA X BIBINHA MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Fls.101, Expeça-se para segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.021225-5 - FERNANDO ANDRÉ GIL ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.021539-6 - MARCELO DE SCHEPPER CORTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:À parte ré para que proceda a reintegração da parte autora, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.026738-4 - SILVIO DE SOUZA PINHEIRO X CLARO Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027554-0 - TATIANA INGRID DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662) Autos a disposição da patrona da parte autora po 05 dias, nada requerido ao arquivo \r\n\r\nProc. 2008.002.002641-3 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS DAMAS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Despacho:Asssite razão ao zeloso processante. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 47 em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.812.000232-9 - ALLINE FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.010636-4 - ELZA BELISÁRIO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X SONIA CRISTINA PASSOS ALVES À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça, fls. 45 (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.026349-4 - EDUARDO TAVARES CONSÍDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X MARLI DA SILVA BATISTA E SOUZA Despacho:J. sem proger. Retire-se o feito de pauta. Indefiro expedição de ofícios, eis que incompatível com o princípio de celeridade. venha o novo endereço em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.000693-1 - PAULO CESAR DE SOUZA X ARLEI DA SILVA MACIEL Despacho:Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.005568-1 - INSPEEND LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X KRINEL INSPEÇÕES E ASSESSORIA LTDA E OUTRO À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça, fls. 48 (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.011558-2 - DANIELLE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535)) TAYGREEM MÓVEIS À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2006.812.027881-1 - THIAGO MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ALINE CÉLIA DE OLIVEIRA LIONI Despacho:1) Não há que se falar em condenação nos honorários (Acórdão fls.111); 2) Em execução R$ 1.118,94. \r\n\r\nProc. 2007.812.001183-3 - VERÔNICA MENEZES E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se novo mandado de fls.127. \r\n\r\nProc. 2007.812.002210-7 - GEORGINA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X INTELIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551) Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.006816-8 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X ANTONIO ROBERTO GOMES À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça, fls. 75v. (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.006954-9 - JULCILEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Expeça-se mandado na forma de fls.86; 2) Defiro penhora on line R$ 44.392,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.008813-1 - CELIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X VAREJAO DOS REMEDIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Expeça-se mandado fls.96. \r\n\r\nProc. 2007.812.012923-6 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Cumpra-se fls.123v. \r\n\r\nProc. 2007.812.019512-9 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS MORIM (RJ-162128E)) DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-LOJA VIVO, Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) A parte ré deverá receber o aparelho na residência da autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.022934-6 - CARMEN GLICIA DUTRA BALDI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado ou penhora diretamente na conta-corrente do réu, de conhecimento do Cartório, se houver. Na hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora. Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos. Com a vinda do referido mandado ou guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exequente para esclarecer se dá quitação em r \r\n\r\nProc. 2007.812.023899-2 - LUIZ PIRES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024038-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X QUANTTA ADM. CONSULT. E CORRET. DE SEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Com razão a autora. Traga a planilha do restante a executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.024295-8 - CARLA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025691-0 - GABRIEL RABELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 74 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.026670-7 - KÁTIA SIMPLICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X FMC FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09 / 08 às 13:00 horas conforme determinação de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.002.004354-0 - ROGÉRIO DA SILVA ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: Condenar a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de compensação por danos morais, incidentes juros de 1% ao mês e correção monetária, pela UFIR, desde a citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.004437-3 - DEUSIMAR RUTH GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.007876-0 - DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem publico o r. despacho: J.se sem proger. Diante do alegado, juntem-se os embargos interpostos nestes autos, voltando-me conclusos após. 26/06/08. \r\n\r\nProc. 2008.002.027298-9 - ROSANGELA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.027604-1 - VALNIR TARDELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.027714-8 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.027733-1 - CARLOS CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X SUPERMERCADO PAES MENDONÇA E OUTRO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.027763-0 - HELI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X GOL - LINHAS AÉREAS Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.027839-6 - CLAUDENÍCIA FERNANDES RABELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ITAUCRED / TAÍÍ FINANCEIRA Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.017143-7 - PEDRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570)) X BCO - BRADESCO Despacho:Informe a parte autora o endereço da Bradesco Seguros. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.016765-3 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. Sem custas face à previsão legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.016768-9 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. Sem custas face à previsão legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.022766-2 - IRMÃOS PALOMBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X APARECIDA DE OLIVEIRA FARIA SALGADO Despacho:Informe o endereço da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.027958-3 - COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS NOVA PIRATININGA LTDA - ORTOBOM PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X NAYRA CHRISTINA BARRETO BARCELOS Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.020316-1 - ROSINEIA RODRIGUES DO AMARANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) VIPLIFE CARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2006.812.022491-7 - AGNALDO VELLOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.005495-0 - WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.008896-0 - MARCOS VINÍCIUS VARGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.009009-7 - NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.010260-9 - LUCIA PIRES PEREIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Ante a ausência do autor a esta audiência, não obstante regularmente intimado, julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.011058-8 - ROSELI BORGES MOURA X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.011606-2 - ALÉDIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.016545-0 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X NITNET INFORMÁTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.027355-6 - ROSILENE MEDEIROS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.027973-0 - WILSON FRANCISCO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.027559-9 - DENIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X CURY RIBEIRO LTDA Despacho:Diga a parte se pretende continuar, tendo em vista penhora infrutífera. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.014505-0 - THAÍS ARAÚJO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X SAN KOI BAR LTDA - FELLOWS PUB Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.008676-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Sentença:julgo procedentes os embargos e extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.812.018559-8 - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024020-2 - ROBERTO SANTORIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864), Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de fls.185 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.812.026008-0 - PRISCILA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado; 2) Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.026498-0 - CESAR DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026519-3 - RICARDO ALEXANDRE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026560-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027630-0 - PAULA ALEXANDRISK (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X FASHION - AKTUAL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.000595-1 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.001988-3 - EDVAN DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.002020-4 - DAVID NASCIMENTO BASSOUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X VIVO - S.A Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.002688-7 - GILSON CHAGAS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DA COSTA ROCHA (RJ-138820)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:julgo procedentes os embargos \r\n\r\nProc. 2008.002.004968-1 - FLÁVIA POLONIO CARVÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007372-5 - PATRÍCIA CARLA GISBERT GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X TAQUIRA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.010835-1 - FRANCISCA DE CASTRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Conheço dos embargos para afastar a retenção do Imponsto de Renda, tendo em vista que o sujeito passivo da obrigação tributária é a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.012665-1 - ELYETE TRISTÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.027740-9 - IVAN PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.027980-7 - MIRIAN GOMES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X AGENCIA NACIONAL DE TALENTOS - ANT Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.028038-0 - CLAUDIO EUGENIO GIBELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X IBERIA LINHAS AEREAS S.A. Port. 01/2004. Apresente a segunda autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000069-2 - MARIA ANGELA MARTINS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006560-1 - MÔNICA OLIVEIRA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Venha planilha, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.007007-4 - VICENTE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de fls.78 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.002.018536-9 - RENATO MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 601348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002497-3 - GABRIELA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO, Falecido: JOÃO ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Venha o interessado firmar no Cartório da 1ª Vara Cível da Região Oceânica, onde tramita este processo o \"Termo de inexistência de outros bens e herdeiros\", não bastanto a afirmação de fls. 80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004157-0 -, Inventariante: MARIA IVONETE DE CARVALHO MALDONADO CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947)) X HELIO MALDONADO \"Esclareça a inventariante sobre a reiteração do pedido de fls.112, tendo em vista a resposta do banco de fls.102/103, na qual informa a inexistência de saldo e encerramento da conta.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.006087-8 - ISABEL CRISTINA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X JONAS PEREIRA DA SILVA Despacho:...Venham, caso ainda não constem dos autos... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.212.001571-4 - Inventariante: MUNIRA CIRNE GONDIM X RONALDO CAVALCANTI GONDIM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:Defiro o levantamento do alvará requerido às fl s. 113. Após, arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003824-0 - REGINA SANDRA DEVILLART DA GAMA E ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X WANDERLEY DINIZ NUNES Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003684-9 - MÁRCIA MARIA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.525,00 (quatorze mil quinhentos e vinte e cinco reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Torno definitiva a decisão de fls. 38, determinando o cancelamento dos protestos dos títulos, devendo ser oficiado o Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo acerca da presente decisão.Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.003309-7 - ADRIANA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a decisão de fls. 36.Condeno, ainda, o réu ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC.P. R. I... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001219-1 - ADERLY DE MELLO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X MARINALVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para requerer o que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2006.212.001947-3 - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ULISSES PASSOS DE CARVALHO Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.212.001852-7 - ILSON PINTO ASTURINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X GILSON RODRIGUES FREIRE), Fiador: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FREIRE \"Forneça o autor o endereço do fiador para que seja efeitvada a diligência.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001538-0 - DAISE SOUZA CUNHA PEIXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PARREIRA (MG-081714)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 311/334, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.212.003076-8 - PATRICIA RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2008.212.006008-8 - DANIELE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A E OUTRO Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000271-9 - ÉRIKA CRISTINA UCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Venha o recolhimento das custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme despacho de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2008.212.005909-8 - TELLES CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X ISAIAS ALVES DE MENEZES Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002909-0 - Inventariante: THEREZINHA SIQUEIRA MINISTÉRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X ADILSON MINISTÉRIO MARTINS Decisão:...com base nos dados acima mencionados faz presumir que a requerente não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual revogo a decisão de fls. 23 ... \r\n\r\nProc. 2007.212.000170-7 - Inventariante: JOÃO RAMOS DA SILVA DENISE GRIVET SILVA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Decisão:...indefiro o pedido de alvará para pagamento do débito descrito nos itens \"c\" e \"d\" de fls. 108. Sendo assim, defiro a expedição de ofício requerido no item \"b\" de fls. 109 e a expedição e alvará para levantamento da quantia de R$ 1250,86 depositada na conta corrente 4226-9, agência 02187-3, conforme indicado às fls. 109, item \"c\" para o pagamento dos débitos indicados no item \"a\" e \"b\" de fls. 108, devendo comprovar os pagamentos no prazo de 20 dias a contar do levantamento do alvará. No que tange ao item \"d\" de fls. 109 venha a prova do alegado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.003308-5 - MARIA DAS GRAÇAS FAUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar a inexistência de débito do autor junto à ré relativamente ao TOI que originou a cobrança no valor de R$ 121,55 (fls. 76), bem como para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pela parte autora, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a decisão de fls. 77/78.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.005979-7 - LUIS FERNANDO KREMER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X TNL PCS S.A (OI) Despacho:Venha declaração completa de ajuste anual encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001677-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE SILVA DE CESAR JARDIM Ao Autor sobre os Ofícios de fls.61/71. \r\n\r\nProc. 2007.212.002103-2 - MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X SIMONE CANEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:Recebo a apelação da autora de fls. 268/174, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.006103-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X SANDRO DOS SANTOS RUIVO \"Promova o autor o recolhimento da diferença da taxa judiciária, a saber:R$ 113,66\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002663-5 - ALERT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação ora imposta e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.003866-4 - REGINA LUCIA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores ...2- Considerando o depósito de fls. 316, determinei o desbloqueio das quantia bloqueadas pela decisão de fls. 305, conforme documento que segue... \r\n\r\nProc. 2008.212.006018-0 - LEONEL GENTIL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE NITERÓI Despacho:Venha declaração completa de ajuste anual encaminhada A`SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, \r\n\r\nProc. 2008.212.006089-1 - JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TELERJ CELULAR - VIVO Decisão:...Defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.002816-6 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...deixo de acolhê-los .. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.006055-6 - TATIANA MAGACHO MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:...reconhecendo a incompetência absoluta deste foro... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.212.004398-4 - CELESTE APARECIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000615-6 - JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X Confrontante: COSME FRANÇA), Confrontante: DAMIANA RODRIGUES DA COSTA) Fls. 150/151: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 601657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.212.005390-4 - AMAURY MARIANO DE AZEVEDO, Inventariante: IVAN FARIAS BORRHER (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X HELENA MENEZES JOSELLI Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001932-5 - WALMIR JOSÉ CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do OJA. Int. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.212.004168-9 - RAYANE GAMES COMÉRCIO DE INFORMÁTICA SS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X BIACHIS REPRESENTAÇÕES LTDA ME Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 28, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001600-9 - Inventariante: MARIA DA PENHA GUARNIERI SANTOS X CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666) Atenda-se à Fazenda (fl. 92, item 2). \r\n\r\nProc. 2008.212.005772-7 - ANA MARIA PIRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X SYLVIO MANOEL DO VABO MOTTA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003730-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GEOVANI FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003196-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JOSÉ SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 198/199, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000966-0 - ROSA JUSTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 124, requerendo a extinção do processo.Às fls. 126, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 124, no valor de R$ 19.401,06, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001983-9 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X PAULO FERNANDO VILELLA CANTUÁRIA Decisão:Analisando o documento de fls. 69-V, verifica-se que a carta de citação não foi recebida pelo réu, pessoa física, razão pela qual declaro inexistente o ato de citação. Providencie o autor o recolhimento das custas para citação por Oficial de Justiça. Após, certifique-se e voltem conclusos para redesignação de audiência prévia de conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002240-3 - GEORGINA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X MAURO DA COSTA LEITÃO Decisão:Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 41/42, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível. Requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003750-9 - ÁLVARO LOURENÇO BRÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006154-8 - CONDOMÍNIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349)) X JOSÉ DOS SANTOS PORTO JUNIOR Complementem-se as custas (cta 1102-3 - R$ 0,02 + cta 2101-4 - R$ 40,27). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004302-7 - VALÉRIA CHRISTINA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA Nº 1638 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 112/119 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001142-7 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente ao contrato objeto de revisão nesta demanda. Providencie o autor o recolhimento das custas para intimação, eis que em se tratando de obrigação de fazer, deve a parte ser intimada pessoalmente. Após, expeça-se mandado (...) Por tais razões, acolho os embargos de fls. 173/175, para retificar em parte a decisão de fls. 171, item 3, e esclarecer que as partes serão oportunizadas a apresentar a quesitação para prova pericial, após o réu acostar aos autos a documentação necessária e determinada pelo E. Tribunal de Justiça, conforme item 2 de fls. 171. 3 - Recebo a impugnação de fls. 178/179 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003268-6 - ALESSANDRA DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido em face do primeiro réu, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00, ressalvando a incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001238-0 - HELTON APARECIDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003312-7 - TALITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 30 como emenda a inicial. 2 - Designo o dia 18/08/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003312-7 - TALITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA Forneça o autor cópia da fl. 30 p/ instrução do mandado. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.001665-2 - CLÁUDIA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231)) X AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:Considerando que o patrono do embargado já recebeu o seu crédito objeto da condenação em honorários, conforme sentença de fls. 58/60, depósito de fls. 65/66, conta nº 5378721e mandado de pagamento de fls. 71, dê-se baixa no registro de distribuição e aguarde-se para arquivamento em conjunto com os autos da execução em apenso. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002095-9 - SONIA DE ASSIS BARABÁS (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X JOSÉ MILTON MAIA WANICK (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Despacho:1 - Recebo os embargos por tempestivos e indefiro o feito suspensivo à execução. 2 - Considerando que o embargado já se manifestou às fls. 29/35, prossiga-se. 3 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000666-0 - AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X CLAUDIA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, declarando quitada a obrigação da ré, quanto aos títulos de crédito objeto de execução neste processo. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 69, conta nº 5378708, no valor de R$ 1.246,81, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da exequente, por tratar-se de verba sucumbencial. Defiro o desentranhamento dos originais dos cheques acostados às fls. 12/14, substituindo-os por cópia, devendo ser entregue ao patrono da executada, ante a quitação do débito. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, independente do recebimento do mandado de pagamento pelo credor, eis que não mais se justifica o registro de distribuição desta execução, motivando a restrição do nome da ré no cadastro do SERASA. \r\n\r\nProc. 2005.212.001482-5 - MOFFER FACTORING FOMENTO MARCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ANA NELI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC.] \r\n\r\nProc. 2007.212.003030-6 - JOSÉ MILTON MAIA WANICK (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X SONIA DE ASSIS BARÁBAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289) Despacho:Ao exequente sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002884-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO SIMÔES PIRES CONDEIXA NETO Decisão:Comprove o exequente ser o devedor possuidor de ativos necessários para garantir o seu crédito. Após, apreciarei sobre eventual incidência do disposto no art. 600, IV do CPC, eis que somente com a comprovação, nos autos, da existência de bens necessários para garantir o Juízo e de propriedade do executado, é que se justifica a incidência da penalidade processual. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002198-4 - JAMES BACKER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:(...) Apesar de o autor não acostar aos autos o termo de renúncia ao mandato outorgado no início do processo, às fls. 285/286, manifestou-se Dr. Gilberto Chaves Ramos, acostando-se o documento de fls. 287 e requerendo a expedição de mandado de pagamento, no importe de 40% sobre a verba indenizatória, correspondente ao contrato de prestação de serviços, sem prejuízo dos honorários advocatícios fixados por conta do julgado. Pelo exposto, manifeste-se a parte autora sobre o acrescido e se tem oposição ao requerido pelo Advogado Gilberto Chaves Ramos. Prazo de 05 dias, sob pena de concordância. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001395-3 - VERA LUCIA VARELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ao autor s/ guia de depósito de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2008.212.000256-8 - ALEXANDRE FRIAS DE MORÃES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Devidamente intimada, fls. 21/22, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001809-6 - MR CHAPUIS COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004317-0 - ELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS Despacho:Venha cópia do protocolo de entrega do documento de fls. 73/76 junto à SRF. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001406-0 - EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S/A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SOLANGE GAMA BARBOSA SILVA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Forneça o autor cópia da fl. 134 p/ instruir CP. \r\n\r\nProc. 2005.212.001632-9 - P A REGIÃO OCEÂNICA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X DAVI ALBERT SKABA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003838-0 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. E OUTRO Decisão:(...) Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral (...) Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo réu, assim como a documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para depositá-los, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003063-1 - AGRO-BOI DE MURIAÉ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MARIA AMÉLIA FINTELMAN DE ALMEIDA Recolham-se as custas p/ expedição dos ofícios ( cta 1110-6 - R$ 10,95 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000328-1 - SUELY CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA (RJ-102377) Decisão:1 - Chamo o feito a ordem para esclarecer que recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, formulado às fls. 249/252, indeferindo efeito suspesivo. Por tais razões, determino o desentranhamento da petição de fls. 249/268 e autue-se em apartado, como processo incidente.2 - Considerando que ainda não se logrou êxito em garantir a execução e o devedor pretende discutir o valor exquível, impugnando, inclusive, a incidência da multa cominatória fixada no início do processo, esclareça o autor se pretende caucionar o Juízo, nos termos do §1º do art. 475-M do CPC. Após, apreciarei o requerido às fls. 298/299. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001813-8 - JÚLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.003702-9 - REGINA CÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.004392-3 - MARLENE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TNL PCS S.A. OI Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005811-2 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X ANTONIO CARLOS CHIDIDI Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. 2 - Sem prejuízo, adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.003664-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X BENEDITO PEREIRA PAULINO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003666-7 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JOSÉ MARIA ABRAHÃO SOBRINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.001584-4 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001129-6 - ESPAÇO COR DE PIRATININGA DECORAÇÕES LTDA ME, Fiador: ANA MARIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X Fiador: FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO) BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000186-9 - JOSEDCK DE MENDONÇA NAHON (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.212.004357-1 - JOSÉ PEDRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL E OUTRO) Decisão:1 - Defiro J.G aos requerentes. Anote-se na capa dos autos.2 - Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel (réu) e, por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos, nos termos do art. 942, do CPC; 3 - Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse no feito a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial, planta situação do imóvel e dos documentos que a instruem, nos termos do art. 943, do CPC;4 - Nomeio, desde já, Curador Especial aos réus citados por edital, o Dr. Defensor Público da Comarca. Findo o prazo sem manifestação e certificado pelo cartório, abra-se vista; 5 - Após vista ao MP e não havendo solicitação de diligências por seu representante, cumpra-se as determinações anteriores. Havendo requerimentos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 601658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.004544-0 - G.B.B. (Adv(s). Dr(a). HILDA HENRIQUE CARANHA DE LIMA (RJ-146526)) X P.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030) Atendam as partes ao MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.004239-6 - ALCEI VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X ARLETE BARROS DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.004225-4 - JULIANA MONTEIRO BARCELLOS X GUSTAVO CARVALHO RIMIS DA SILVA, CLARA MONTEIRO BARCELLOS RIMIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) De ordem: Às partes sobre o Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2008.212.003666-9 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X QUELITA RODRIGUES SILVA DE SOUZA), VITORIA RODRIGUES SILVA DE SOUZA A parte requerente sobre a carta precatória \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000898-4 - SILVIO DO SACRAMENTO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X ALINE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Às partes sobre o Estudo Social e Psicológico. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003811-1 - JANAINA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X CRISTIAN ALBERTO MOLTEDO GUZMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) De ordem: De acordo com a decisão de fl.103, venham os memoriais escritos, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 601659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.007006-3 - ARLENE RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARLENE RODRIGUES DA ROCHA (RJ-036754)) X ART FINAL (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Fls. 155/158: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 102,76, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.004760-4 - NILSON BERNADINO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) BANCO ZOGBY, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.006237-0 - MECILENE VIANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Autos desarquivados à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.001703-1 - (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.001840-0 - TELMESSON VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BOA IMPRESSÃO SERVIÇOS GRÁFICOS E COMPUTADORIZADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624) Ao reclamante sobre a certião negativa do Sr.Oficial de Justiça de fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.815.001136-5 - CELSO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.003088-8 - JOELMA PAULINO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X EASY BUY COMERCIO E SERVIÇOS PELA INTERNET A reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.34vº. \r\n\r\nProc. 2007.212.004566-8 - ANTONIO FERNANDES TAVARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19 de novembro de 2008, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.000451-0 - SANDRA ELISA SAMEL GOUVEA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) DEALER COMERCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.000662-1 - ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X TV CIDADE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). PAULA CARVALHO MONACO VALE (RJ-129838) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 175, verso, intime-se a parte recorrida para que regularize a sua representação em 48 horas. 2- Esclareça a parte autora o que pretende nos autos em apenso, tendo em vista o pagamento voluntário realizado pelas partes reclamadas às fls. 141 e 153. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001185-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X EBT LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001197-5 - RAQUEL BOTELHO DE CASTRO AMORIM X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.001900-7 - ELIZABETH SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.003664-9 - VOLMAR COUTINHO MAR (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 88 verso, recebo o recurso interposto pela Reclamada no efeito devolutivo, por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 87. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.003788-5 - RODRIGO VIANA MARGON X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Consoante manifestação de fls. 49/51, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003788-5 - RODRIGO VIANA MARGON X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 52, e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À SEGUNDA RECLAMADA com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003789-7 - HEKEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X CARTAO DE CREDITO AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ficam as partes intimadas da nova audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 19/11/08, as 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003855-5 - FREDERICO AUGUSTO LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X BANCO ITAU DEPARTAMENTO DE RISCO OPERACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os ofícios de fls. 39/48, no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. Após, ao juiz leigo que presidiu a AIJ (fls. 26). \r\n\r\nProc. 2007.815.003863-4 - ALINE MOTTA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE KRISTINE SILVA ALVES (RJ-138344)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:Fls. 82/85: Adeqüe a parte exeqüente a memória de cálculo apresentada, tendo em vista a data da citação da parte reclamada, consoante A.R. de fls. 28, verso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004052-5 - HUGO EDUARDO LIZONDO X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Decisão:Fls. 90/92 e 94/95: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004374-5 - CLAUDIA DE JESUS BOTELHO X IBICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica Vossa Senhoria intimada da data da proxima audiência de conciliação que se realizará em 10-09-2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004806-8 - HEIDI COSTA DA SILVA PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Decisão:Fls. 17/19: 1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.430,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Outrossim, intime-se a parte reclamada para que informe quanto ao cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004878-0 - ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 51: Assiste razão à parte reclamante. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005626-0 - MARIA AUXILIADORA GONÇALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 18/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005872-4 - KARISSA CARVALHO BENTO E OUTRO X CCE DA AMAZONIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006114-0 - LUÍS PAULO DE ARAÚJO PIERRE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (RJ-135283)) X DIEGO GONÇALVES BRAGANÇA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte reclamada a pagar ao autor o valor de R$ 627,73 (fls. 11), devidamente corrigido desde a data da realização do orçamento e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o pagamento pelos danos materiais Sem custas e honorários. Registre-se no livro de sentenças... \r\n\r\nProc. 2008.212.002847-8 - EDUARDO CORREA CHILINQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONICA LTDA E OUTRO Conforme Portaria 01/05:\"Ao autor para se manifestar sobre o A. R. negativo juntado aos autos (primeiro réu).\" \r\n\r\nProc. 2008.212.003138-6 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Ficam as partes intimadas da data da audiencia de instruçao e julgamdeto que sera realizada em 18/11/08. \r\n\r\nProc. 2008.212.004027-2 - AGNALDO TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 15: 1- Anote-se o nome do patrono da parte reclamada, conforme requerido. 2- Nada a prover quanto ao alegado pelo patrono da parte autora, tendo em vista a carta de preposição acostada aos autos às fls. 16. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.004031-4 - MARCELO GONCALVES DE LIMA X JMT- MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Fls. 09: Defiro o prazo de 05 dias para juntada de instrumento de mandato e atos constitutivos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.004040-5 - MARIA LÚCIA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.006003-9 - DOUGLAS FIGUEIREDO SCHUELER (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006020-9 - NELSON LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006152-4 - PAULO HENRIQUE BELFORT ROLIM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X UNIT DE ICARAÍ COMÉRCIO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA(GIRO E LAZER) E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.815.005806-3 - LUIZ MARTINS HECKAMAIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MIRANDA JORDÃO (RJ-114325)) X EDSON JOSÉ DE SOUZA Ao reclamante sobre fls. 125/139. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.003809-1 - CELIOMAR OLIVEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175), Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARCUS VINICIUS RIBEIRO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, intime-se a parte exeqüente para que informe o CPF do executado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.000528-8 - LIGIA SILVIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 10/09/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004445-2 - MARCOS ANDRÉ IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, sem a multa prevista no art. 475, J do CPC, uma vez já ter incidido a multa de 30% acordada, sob pena de bis in idem. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.815.004445-2 - MARCOS ANDRÉ IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.000644-6 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ZEZO ARTIGOS PARA FESTAS LTDA M.E. Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos declaração de hipossuficiência e cópia da declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.212.002830-2 - FELIPE TAVEIRA LOPASSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 18/11/08, as 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.006049-0 - HELCIO BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. Até porque a parte autora não logrou comprovar que seu nome esteja negativado pela ré. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.004464-4 - MARCELO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO (RJ-125282)) X ROSANGELA MARIA VIEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 601656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008159-8 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao réu p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005135-0 - CARLOS EDUARDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X NUNES E SILVA - CENTRO EDUCACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) Despacho:Publique-se para recolhimento e comprovação em cartório em 48 horas sob pena de perda da prova.Feito o recolhimento, expeça-se manadado de intimação de imediato. \r\n\r\nId: 601349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.048362-5 - ELIANDRO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.019881-2 - LUIS CLAUDIO DE SOUSA MALHEIROS LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MALHEIROS - ALVARÁ JUDICICAL - DRº SUELI SOARES DAS SILVA - OAB/RJ 27182 \"PETIÇÃO Nº 200801902328 - recolher custas de restauração dos autos : Escrivão (1102-3) R$ 40,16, Dist. (1102-3) 3,65, Ato dist. (2102-2) R$ 18, 23, FETJ (600205926-6) R$ 3,65 , Fundperj (567300124-3) R$ 3,10 , Funperj (600225174-9) R$ 3,10 \r\n\r\nAnulatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.033578-0 - ELMAR TRASNPORTES E TURISMO LTDA, ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, LINAVE TRANSPORTES LTDA, AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU \"Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da taxa judiciária, bem como R$ 0,61 no campo 5673-00124-3 e R$ 0,61 na campo 6002-25174-9 referente ao Fundperj e Funperj\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.000993-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ VAGNER DE M GOMES Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.077356-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SILVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO DIAS DA SILVA (RJ-143023) Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.026039-1 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO), MARIO DOMINGOS DE ARAUJO), SIMONE MATEUS DOMINGOS Ao autor para atender exigência no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.038.003174-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X SIN SAY YEN), WOWONO YUK KEUN Decorreu o prazo concedido. Ao autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.005756-9A - JAQUELINE 216 CEÍCULOS LTDA - ME (PERLA VEICULO ) (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CLEVERLAND DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, REJEITO a exceção de incompetência. Custas pelo excipiente. Prossiga-se na ação ordinária.Nova Iguaçu, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.013677-8 (17789) - FERNANDO PEREIRA PIMENTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Há custas a serem recolhidas, referentes à Precatória e mandado: Escrivão R$ 20,08 OJA R$ 25,56 Distribuição R$ 3,65 Ato de Distribuição R$ 18,23 Acréscimo R$ 3,65 Porte e Remessa e Retorno R$ 9,12 FUNPERJ R$ 3,83 FUNDPERJ R$ 3,83 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.019422-5 (12734) - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAOLTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS Há custas a serem recolhidas, referentes à Precatória e Baixa: Escrivão R$ 20,08 OJA R$ 12,78 Distribuição R$ 3,65 Ato de Distribuição R$ 28,26 Acréscimo R$ 3,65 Porte e Remessa e Retorno R$ 9,12 FUNPERJ R$ 3,69 FUNDPERJ R$ 3,69 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.009224-6 (17.494) - DIVINA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) LACOSTA TURISMO LTDA - INDENIZATORIA - DRº CESAR FERNANDES SANCHES - OAB/RJ Nº 081171 \"PETIÇÃO Nº 200802779799 PROTOCOLADA EM 11/07/08, PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1427 - PARA O DESARQUIVAMENTO NECESSÁRIO RECOLHER CUSTA R$ 18,25 (1111-4) MAIS 10% CAARJ, 5% FUNDPERJ E FUNPERJ\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008722-7 - ROSANE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: Chamo o feito a ordem. Apesar de já terem sido apresentadas alegações finais, houve requerimento de prova pericial imprescindível p/o deslinde do feito. Assim, converto o julgamento em diligência p/que a ré esclareça se ainda insiste na prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.038.003953-3 (15619) - Inventariante: YARA REIS COELHO FERNANDES BALEA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X JOSE FERNANDES BALEA Há custas a serem recolhidas, referentes à Precatória: Escrivão R$ 40,16 OJA R$ 40,16 Distribuição R$ 3,65 Ato de Distribuição R$ 18,23 Acréscimo R$ 3,65 Porte e Remessa e Retorno R$ 9,12 FUNPERJ R$ 5,56 FUNDPERJ R$ 5,56 \r\n\r\nProc. 2002.038.001170-4 - Inventariante: SIMONE XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X ANTONIO FRANCISCO XAVIER), JOSELITA DE MENEZES XAVIER Fls 80: ao inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.025424-9 - KELIA MOURA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA Decisão: Ausentes os requisitos exigidos pelo Art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à autorização da antecipação da tutela pretendida. Assim, consoante promoção ministerial, indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não restou comprovado nos autos que o documento de fls. 12 é referente a classificação final do concurso, nem mesmo foi mencionado se algum candidato aprovado já foi chamado. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.047424-7 - CRISTIANE MARTINS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X LIFE SAUDE Há custas a serem recolhidas pela parte autora:Escrivão R$ 157,01 (1102-3)Distribuição R$ 3,65 (1102-3)Atos de Distribuição R$ 18,23 (2102-2)Acréscimo R$ 3,64 (6002-05926-6)Taxa Judiciária R$ 44,45 (2101-4)FUNDPERJ R$ 8,94 (5673-00124-3)FUNPERJ R$ 8,94 (6002-25174-9) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.001526-2 (15604) - ESPOLIO DE DOMINGOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NATAN VIEGAS DOS SANTOS (RJ-148435), Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE FABRICA DE POLVORA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012305-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHELLE DE FREITAS DA SILVA Venham as cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.026394-3 - MARTHA FERREIRA DOS SANTOS, MARCELA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X VIAÇAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Diga a autora sobre fls 99/102 e às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.077390-1 - LINDALVA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Considerando a necessidade da produção de prova pericial, foi nomeado para a realização da perícia, o Dr. JOEL COELHO DUARTE, com endereço à Rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio - RJ, tels. 2544.8095 e 2652.9350, cujos honorários para a hipótese em tela são estipulados no importe equivalente a 05(cinco) salários-mínimos, que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para a diligência, o qual deverá comunicar ao juízo a data da realização da perícia a fim de intimar as partes para tanto. O patrono da parte interessada, fica autorizada a retirar os autos do cartório para levá-lo ao perito, devolvendo-o no prazo de 20(vinte) dias antes da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.017743-7 - MARIA APARECIDA CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X TAII FINANCIERA ITAU Venham as cópias para instruir mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.021766-6 - SEBASTIAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)) X PROPRIETARIO DO IMOVEL Venha a diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 33,10. \r\n\r\nProc. 10648 ELZA BRAGA TEIXEIRA - INVENTARIO - DRº EDMILSON BAPTISTA ALVES - OAB/RJ Nº 44765 \" RESTAURAÇÃO DE AUTO S- \"FORNECER O ENDEREÇO DO INVENTARIANTE PARA QUE POSSA SER CUMPRIDO O R. DESPACHO DO JUIZ \" \r\n\r\nProc. 25785 MAURO SEVERIANO VIEIRA - INQ. POLICIAL Nº 837/91 - DRº ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA - OAB/RJ Nº 143833 \" A PETIÇÃO Nº 200802701434 PROTOCOLADA EM 08/07/08, NÃO PERTENCE A ESTA SERVENTIA \" \r\n\r\nId: 601351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.024275-1 - AURORA MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X AURORA MARTINS BERTHOLO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre os ofícios de fls. 88,89 e 91. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.045172-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA Para realização das intimações deferidas há necessidade de recolhimento de custas, mediante GRERJ. Observar que o recolhimento é distinto, pois são duas precatórias. Assim, no primeiro GRERJ, temos:Atos dos escrivães, conta 1102-3, R$ 43,81; Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; Porte de Remessa e Retorno, conta 1104-9, R$ 9,12; CAARJ / IAB (10%), conta 2001-6, R$ 7,84; Atos Extrajudiciais dos Distribuidores, conta 2102-2, R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 4,83; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 4,83.No outro, temos: Atos dos escrivães, conta 1102-3, R$ 43,81; Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; Porte de Remessa e Retorno, conta 1104-9, R$ 9,12; CAARJ / IAB (10%), conta 2001-6, R$ 7,84; Atos Extrajudiciais dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 4,83; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 4,83. \r\n\r\nProc. 2006.038.055316-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Decisão:1) Retifique-se a capa dos autos em cumprimento a decisão de fl. 47 item \"1\".2) Manifeste-se o condomínio-Autor sobre fls. 55/58. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048992-3 - NEISE RIBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERONIMO MAURICIO DA SILVA A parte autora deve recolher as custas judiciais ref. aos AOJA no valor de R$ 49,28 no cód. 1107-2; R$ 4,92 ref. CAARJ cód. 2001-6; R$ 2,46 ref. FUNPERJ conta 600225174-9; R$ 2,46 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.015623-6 (34.283) - SERGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336) Decisão:1) Intime-se a parte Ré para que constitua novo patrono em 10 dias.2) Cumpra-se fl. 84 - item 02. \r\n\r\nProc. 2007.038.008692-2 - FRANCISCO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X SEGURADORA BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À parte ré, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.013083-2 - LUCY COSTA PISANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários...Almeja o réu... Não assiste razão ao réu...Superadas as preliminares, declaro o processo saneado.Outrossim, determino para julgamento da causa, tendo em vista que a autora, com a petição inicial, juntou prova da relação jurídica, traga o réu no prazo de quinze dias e sob as penas do art. 359 do CPC, os extratos bancários relativos às contas referidas na petição inicial durante todo o período da relação negocial. Intimem-se. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.017553-7 - NEUSA BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Certifico que por ter saído com incorreção, faço republicar a designação da data designada para a perícia grafotécnica, sendo correto o seguinte texto:\"A parte autora deverá comparecer ao Cartório da 3ª Vara Cível na rua Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, a fim de ser submetida à colheita de espécimes gráficos para Perícia Médica, no dia 06 de agosto de 2008, às 14 horas, pelo Dr.Edison Paixão.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.011647-2 - ESTHER DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X MARIA DE PAIVA SARAIVA SOARES Deve a inventariante recolher as custas a seguir descritas, relativas a avaliação, bem como complementação de custas e taxa judiciária: R$ 651,54 - AEVC - conta 1102-3; R$ 940,63 - Ato dos Avaliadores - conta 1108-0; R$ 235,15 - Avaliação - conta 610402173-5; R$ 182,73 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 91,36 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 91,36 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3; R$ 976,87 - Taxa Judiciária - conta 2101-4. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.043158-3 - RODRIGO LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:O feito está em ordem e as partes devidamente representadas, não existindo preliminares a serem apreciadas.Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela Ré e nomeio como perito Othon Pires, tels.: 2269-6852 // 9618-9810 // 2593-8509, devendo este ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. I-se a Ré para fornecer cópia dos títulos. I-se o Autor para fornecer seus padrões grafotécnicos em conformidade com o que for deliberado pelo Expert. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.530.027413-8 (24975) - VITORIA PEREIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X HORLANDINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico, em conformidade com a Portaria 002/02, que deve a parte autora manifestar-se sobre resposta de ofício às fls. 182. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040022-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X SAMUEL PEREIRA Para expedição de mandado é preciso recolher os valores adiante discriminados em GRERJ: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2,R$ 12,78;CAARJ / IAB (10%),conta 2001-6,R$ 1,27;FETJ,conta 600205926-6, R$ 3,64;FUNPERj, conta 6002-25174-9, R$ 0,81;FUNDPERJ,conta5673-00124-3,R$ 0,81. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.025164-8 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIANE DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.038.002811-4 (19949) - SONIA TEREZA DA ROCHA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA) Ao interessado para manifestar-se sobre retorno de CP e ofícios. \r\n\r\nId: 601352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alex Rosa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.006538-7 - CICERA PEREIRA POGIAN X JOAQUIM DA SILVA POGIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Aguardando Cópias fl. 03; 16; 17; 18 p/ formal ja expedido \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.014173-0 (29053) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANE FARIAS CRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Manifeste-se o Autor, objetivamente, sobre o alegado às fls.199. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.008114-4 (30246) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LOBATO MIRANDA Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.049684-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X GUSTAVO RONIERIO DA SILVA Ao Autor sobre o trânsito da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.041515-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)) X WALDIR CORREIA DE MELO Decisão: Fls.34: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.012528-7 - EDMILSON BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.049629-2 - SILVIO IVAN DOS SANTOS DA CRUZ LANCHONETE E BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X ALCIMIRA MARIA DE OLIVEIRA Despacho: Emende-se a inicial, retificando-se o polo passivo, vez que conforme consta do contrato de fls.20/22, o locador é PAULO ROBERTO DE LIMA e não ALCIMIRA. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos moraisc/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013917-1 - NORMA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Recebo ambos recursos em seus regulares efeitos. Parase evitar tumulto processual, i-se primeiramente a Autora para responder ao recurso da Ré. Após, i-se a Ré para responder ao recurso da Autora, no prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.052273-2 - LEANDRO NARBAL STOCKLI DE OLIVEIRA, IZABEL CRISTINA LOPES NARBAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTREBRAS EXPRESS ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.018921-5 (32310) - WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão: Venha certidão atualizada do RGI, esclarecendo o Requerente, como obteve o valor informado às fls.61, face ao valor constante de fls.262. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.019645-5 - CATIA CRISTINA DE MATTOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X FARMACIA ARAGUAIA - ALEXANDRO ROBERTO FERREIRA ALVES - ME (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão: Ante à ausência de impugnação: Homologo os honorários periciais requeridos às fls79. Ao cartório para cumprir a parte final de fls.75. \r\n\r\nProc. 2004.038.020291-5 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.045249-3 - SANDRA VICENTE MAGNO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIMED - NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.050939-0 - SARA BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão: Cumpra-se, integralmente, fls.18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003049-5 - MARIA LIGIA DA CONCEIÇAO ROBLES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), HSBC - VIDA E PREVIDENCIA (BRASIL) S/A., Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.001490-0 - CRISTIANE FIGUEIREDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão: Defiro o prazo de 05 dias para a Autora se manifestar sobre a defesa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043413-4 - SHEILA SALOMAO DE SA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIAÇAO SALUTRAN SERVIÇO AUTO TRANS PORTE LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. Observe a Autora, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.038.020216-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA NOVA IGUAÇI I- SPE LTDA Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. Venham as cópias flatantes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.016119-9 (32159) - Inventariante: GEORDEON FIUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) LILIANE DA SILVA SOARES, Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X MARIA JOSE DA SILVA SOARES Despacho: Fls.110 e seguintes: À Fazenda Estadual e demais interessados. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.005140-0 (31537) - EUNICE DA ROCHA WANDERLEY BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X ARGENTINA BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Decisão: Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. A primitiva Autora foi sucedida por seu espólio conforme consta de fls.82. Assim, deve o Espólio proceder a sua regular habilitação para o que não se presta o petitório de fls.134. Do mesmo modo, deve o Espólio regularizar sua representação ante à irregularidade do instruimento de fls.135. Venha a prova do falecimento da Ré. Cumprido, abra-se vista ao M.P. tendo em vistas a alegação de usucapião nos autos da Ação Reivindicatória em apenso. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009894-8 - JOAO FERNANDO DE MACEDO, NICEA IZABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X DARLETE THEODORO MOREIRA), NILSON JOSE ARRUDA MOREIRA Decisão: Emende-se a inicial nos termos do art.282, VI do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.010375-0 - ANA JULIA MENEZES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Ao autor sobre trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por dano material e moral e declaração de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2005.038.026791-2 - WANDA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.045942-8 - MARIA CRISTINA VASQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO ITAU), BANCO ITAUCARD S/A Decisão: Cumpra-se, integralmente, fls.17. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.038934-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS MENDES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.043650-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMETNO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALLACE ARAUJO DE OLIVEIRA Ao autor para impulsionamento do feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.530.033074-4 (24853) - BANNER RIO CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X SONIA LIMA PETROCELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Às partes sobre o trânsito da sentença. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.021303-9 - MARLUCIA MENDES MOREIRA E OUTROS, JORGE WELLERSON MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Aos Agravados para responderem, no prazo. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.038.003255-2 - EMILIANA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MATTOS, ROSEANE RODRIGUES DE MATTOS, EMERSON RODRIGUES DE MATTOS, EVERTON RODRIGUES DE MATTOS, RAIANE RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X COMERCIO E TRANSPORTES WESSLING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LONGO (PR-025652), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)), BRADESCO SEGUROS SA, Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: Recebo ambos recursos em seus regulares efeitos. Para se evitar tumulto processual, i-se os Autores/Apelados para contra-razoarem os recursos. Após, i-se a Ré para responder ao recurso da Litisdenunciada, no prazo. Em seguida, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.046306-5 - SANDRA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo o dia 21/07/08 às 14:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.021245-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO GOMES DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão: Defiro ao Réu o prazo de 05 dias para juntar a procuração, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.038.020755-6 - TRANPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a susbstituição requerida às fls.453/454, vez que se trata de imposição do poder públici e não haverá prejuízo para a Ré, sendo certo, outrossim, que a matéria já foi apreciada pela Superior Instância. Após, i-se a Ré como requerido, inclusive sobre os documentos de fls.453 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.048383-2 - ADRIANA BRAGA VALLES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Vindo a resposta, direi. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002207-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CAMPELO AUTO PEÇAS E ACESSORIOS DE NOVA IGUAÇI LTDA E OUTROS Ao autor apara esclarecer pedido da petição de fl. 33, tendo em vista que as rés já foram citadas . \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1997.530.013389-7 (27892) - MARCECRED PARTICIPACOES LTDA, MARCELLINO MARTINS FILHO EXPORTADORA, MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X ERNESTINA CUNHA LEAL), EVERGISTO CARDOSO LEAL (FALECIDO) Ao autor sobre resposta de Carta Precatória \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.007116-1 - MARCELO MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.009901-0 (27625) - MANUEL AUGUSTO FLOR (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X DAP-REDES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA Decisão: Fls.59: Indefiro por falta de amparo legal. Esclareça-se acerca do cumprimento da deprecata já expedida (fls.51), diante da decisão de fls.45 e v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.005200-0 - WILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X CLAUDIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.009249-0 (33141) - ELIZANGELA ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (SP-155034), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO GOBIS (SP-221094), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Republicar fl. 334:Fls.315: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.012812-5 (27834) - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES, GENY DE SOUZA NEVES, ISABEL CRISTINA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X SOELI CARVALHO SPOSITO), ISABEL VIANA DOMINGOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) Decisão: Fls.198/201: Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 1999.038.013127-5 (30690) - REGINA CELIA BUSTAMANTE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.009940-0 - DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS IRMAO MELO LTDA), DÁRIO OLIVEIRA MELO), JANETE MONTEIRO MELO), LUIZ CLÁUDIO MONTEIRO MELO Despacho: Primeiramente, manifeste-se a Exequente sobre a certidão de fls.41. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pdeido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.024635-0 - VALDERLENE HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.010312-1 - DOMINGOS RODRIGUES BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.049740-5 - OSMAIR LEAL LISTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTES LTDA Decisão: 1 - Cumpra-se, integralmente, fls.19. 2 - Indefiro o pedido de fls.20, vez que a parte pode obter tal documento, sem intervenção do juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.000072-2 (17893) - Inventariante: MARIA LUCIA LENHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X FRANCISCO PEREIRA COELHO Ao autor sobre resposta de ofício(s).fl.218 \r\n\r\nProc. 2000.038.017257-4 (32224) -, Inventariante: TEREZA MANSOUR LAMEIRO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) MANUEL SIMOES LAMEIRO Decisão:Esclareça a Requerente de 111 a que título postula nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.055434-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)), CARLOS ROBERTO PINTO) X CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)), HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão: Recebo a reconvenção de fls.68/74, convolando o rito para o ordinário, nos termos da Súmula 292 do STJ. Anote-se em DRA. Pra ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pelo Réu, venha o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.008106-8 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho: Diga a Autora sobre os novos documentos de fls.427 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.045042-3 - ANDRE VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PEGASOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:\"EX POSITIS\", cum fulcro no art.84 do CODECON, expeça-se ofício ao Sr. Delegado da 52ª D.P. determinando a entrega do veículo ao Autor, independentemente de apresenção de certificado de propriedade. Conste do ofício a identificação do automóvel, conforme fls.64, constando, ainda, que o Autor noticia que o veículo foi recuperado, tudo conforme o item II de fls.61. Após, expeça-se ofício ao DETRAN para que informe sobre a existência de multas ou quaisquer outros débitos que pesem sobre o veículo em questão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005952-7 - LIGIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls.155, em seus regulares efeitos. À apelada para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 601353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.038.000192-9 (26085) - EDSON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1982.038.000352-7 (28029) - Habilitado: ELIANE SANTANA ANTONIO X Falecido: AMILTON ANTONIO - (FALECIDO EM: 23/09/1990) (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000382-2 (54665) - GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.022553-5 - ELENICE CUNHA CALAZANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-122800), Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278), Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200), Dr(a). MARCIA MOURA NUNES DE MACEDO (RJ-111691)), Falecido: MAURO LUIZ DOS SANTOS - (FALECIDO EM: 05/11/2007)), LUIZ HENRIQUE CALAZANS DOS SANTOS), LARISSA CRISTINA DOS SANTOS), LOIZE CRISTINA DOS SANTOS), LUIZ FELIPE DOS SANTOS) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ Decisão:1. Venha certidão de dependentes junto a Previdência Social; 2. Venha emenda da inicial, incluindo os sucessores; 3. Após, ao MP - anote-se na capa dos autos \r\n\r\nProc. 2008.038.025215-0 - DAKI INFANTI PRATS E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)), Falecido: HEIDA INFANTI PRATS E ALMEIDA - (FALECIDA EM: 05/05/2008) Decisão:1. Defiro JG e prioridade; 2. Oficie-se pelo saldo; 3. Venha certidão de dependentes junto a previdência social e demonstração do óbito do genitor da Sra. Heida; 4. Esclareça sobre os bens, tendo em vista o que consta da certidão de óbito; 5. Cumpidos os itens anteriores, à Fazenda \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048611-9 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). STEPHERSON VIEIRA LACERDA (RJ-150714E), Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X MARCOS ANTONIO ARAUJO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expedido mandado de Reintegração de Posse.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.038.002703-8 - HILDA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LIMA QUEIROZ (RJ-146452)) X ELIEZER ALVES DA SILVA - (FALECIDO EM: 03/06/2007) Decisão:1. Junte-se; 2. Cumpra-se o determinado a fls. 28; 3. Venha certidão do RGI; 4. Demonstre o valor do tributo devido, caso pretenda a liberação de parte do que se acha depositado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.026370-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE PEIXOTO DE SOUZA Decisão:1. Certifique-se quanto à juntada das respostas recebidas, incumbindo ao interessado e não ao cartório a análise das mesmas; 2. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013012-1 - MARLENE MARIA MATIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.038.022564-0 - MARILU DE MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X BANCO REAL Decisão:Regularize-se em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.025045-1 - RENATO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha emendad da inicial, esclarecendo a que mês refere-se o primeiro depósito, ciente de que deve abranger parcelas eventualmente vencidas e, neste casso, os consectários da mora \r\n\r\nProc. 2008.038.025048-7 - NEIDE PIRES FORTES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha emenda da inicial, esclarecendo a que vencimento refere-se o primeiro depósito, ciente a autora de que deve observar parcelas eventualmente vencidas e, neste caso, os consecutários da mora \r\n\r\nProc. 2008.038.025401-8 - VANDA CESAR LIMA FILHA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Venha emenda da inicial, esclarecendo a que mês refere-se o primeiro depósito, ciente de que deve abranger todas as prestações eventualmente vencidas, assim como os consectários da mora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.038.024325-2 - ZELIA DE SOUZA RAMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X LUIZ ANTONIO BATISTA DE ALMEIDA Decisão:Regularize-se em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDemarcatória, c/c Divisória e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.038.023259-0 - LEILANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X GILVAN DA SILVA GOMES Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça, tendo em vista que a ação refere-se à propriedade, havendo, pelo que se verifica, mera disposição testamentaria, sem que, aparentemente, haja o imóvel ingressado no patrimônio da autora, apesar de datas de quase 8 anos o óbito do testador \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.038.027170-3 - ABAITARA TEIXEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). ALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA (RJ-147961), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)), Fiador: JOSE DA SILVA ROCHA) X JOSEMAR GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:1. Cite-se, observando tratar-se de 2 réus e notificando eventuais ocupantes; 2. Junte o autor, em 10 dias, documentos demonstrativos dos valores que não se refiram aos alugueis, sob pena de preclusão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.038.028244-0 - ELLY DE LEMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CELIA REGINA DOS SANTOS Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.038.035435-7 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X RAQUEL FRANCO LERNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1. Se deixou o processo de seguir o curso regular, para tanto contribuiu o auto, uma vez que, diante da purga da mora e do despacho de fls. 39, não se manifestou, à época, sobre os valores depositados; 2. Indefiro a remessa ao contador, uma vez que, divergindo os valores depositados, incumbe ao autor dizer com exatidão qual a diferença que entende devida, juntando planilha que esclareça como chegou ao valor afirmando, de mode que o réu possa exercer a ampla defesa e consignar a diferença, justificando-se os depósitos mensais, em razão de o processo não haver seguido como devido; 3. Venha planilha pelo autor, em 10 dias, se entende existente algum valor devido, especificando; 4. Juntada, dê-se vista ao réu, que poderá continuar a depositar, até que se decida o mérito; 5. Defiro o levantamento pelo autor dos valores depositados, por incontroverso \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.038.019632-8 - CELSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c reivindicatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.023994-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057)) X CLÓVIS JOSE DA SILVA Decisão:Regularize-se em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.022054-9 - ALESSANDRA ROSA GUIMARÃES, Procurador: ROSEMERY DE SOUZA ROSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES CREDICARD S/A Decisão:1. Defiro JG; 2.Tendo em vista o rito sumário, venham documentos demonstrativos de enquadrar-se a autora no previsto na cláusula 2.2.1 do contrato, por cópia autenticada, sob pena de preclusão; 3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/09/2008 às 14:45 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.024067-6 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/09/2008, às 14:30 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.038.028073-0 - ALEXANDRO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X NOVA 318 VEÍCULOS LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que não se verifica hipossuficiência probatória e pertinência em onerar a ré com produção de prova negativa; 3.Designo Audiência de Conciliação para o dia //200, às : (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se; 4. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estético \r\n\r\nProc. 2007.038.046679-2 - RENATO CORTES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.000313-7 - DIVA DELMINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Decisão:1. Defiro a denunciação da lide; 2. Prazo de 10 dias para recolhimento de custas, sob pena de revogação; 3.Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/09/08, às 14:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.038.026080-8 - ORLANDO CERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X FENASEG- FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO - (DPVAT)), BRADESCO SEGUROS Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça quanto ao comunicado referido ao final de fls. 3, que não consta dos autos, assim como com relação à legitimidade da 1ª ré, tendo em vista não tratar-se de seguradora, excluindo do pólo passivo, se for o caso - prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003337-3 - ORIOLANDO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA Tendo em vista impossibilidade de realização da Audiência de Conciliação designada para esta data, fica adiada para 22.09.2008, às 14 h e 45 min. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.027865-5 - VANIA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista que a própria autora diz encontrar-se inadimplente; 3. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha emenda da inicial, especificando o que entende por débitos indevidos, nos termos do pedido de letra F \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.077665-3 - EDILSON VALENTIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CLUBE PASI DE SEGUROS), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão: Redesigno a audiência para 03.11.08, às 14 h. Oficie-se ao juízo deprecado, remetendo por fax, bem como as cópias que se encontram acostadas na contracapa dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.020606-1 - MARTA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO BMG S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista não se verificar situação de hipossuficiência probatória; 3. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha emenda da inicial, especificando a que referem-se os danos materiais (item 5 do pedido) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.010316-2 - MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)), MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS SANTOS FARIAS), MARIA JOSE SANTOS DE SOUZA), RENATO BARROS SANTOS), JOSE BARROS SANTOS), MARIA CELENE BARROS DE OLIVEIRA), RONALDO BARROS SANTOS), ROBERTO BARROS SANTOS) X ANTONIO BARROS NETO - (FALECIDO EM: 25/06/1986)), ANGELINA BARROS SANTOS - (FALECIDA EM: 12/09/2003) AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.038.025574-6 - BLYZETT CAPPARELLI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X MARIA DO ROSÁRIO CAPPARELLI DA CONCEIÇÃO Decisão:1. Defiro JG e inventariança; 2. Lavre-se o termo; 3. Venham as primeiras declarações; 4. Indefiro a expedição de ofício ao BACEN, tendo em vista não ser o inventário instrumento de investigação, incumbindo ao interessado apontar o patrimônio do espólio \r\n\r\nProc. 2008.038.026598-3 - ANTONIO LUIZ SOARES MENDES, Inventariante: MARIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BRANDÃO DE LIMA (RJ-146068), Dr(a). EDUARDO SOARES PEREIRA (RJ-162814E)) X IRENE SOARES MENDES - (FALECIDA EM: 11/04/2008) Decisão:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, venha emenda da inicial, tendo em vista a impossibilidade de dupla inventariança, e demonstre o atendimento do previsto no parágrafo único, do art. 128, do CPC, requerendo, se for o caso, pela via adequada \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.021344-2 - FABIO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (RJ-155066E)) X SANDRA FERNANDES DA SILVA Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclareça, tendo em vista achar-se o cheque nominal a terceiro, emendando para ação de cobrança, se for o caso \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.038.020404-0 - JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X PINGUIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RADIADORES LTDA Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.020408-8 - JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.025186-8 - J. FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X SIMONE MONTEIRO FEITOSA), LUCIANO LAJE FEITOSA Decisão:1.Certificando quanto à taxa judiciária, notifique-se; 2. Após, cumpra-se o art. 872, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.038.025563-1 - J. FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ROBERTO MARQUES PINTO MONTEIRO), SONIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:1. Notifique-se; 2. Após, cumpra-se o art. 872, do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.031169-5 - SEBASTIAO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Assim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o Município de Nova Iguaçu forneça ao(à) autor(a), o(s) medicamento(s) e/ou correlatos relacionado(s) a fls. 3, no prazo de 10 dias, na quantidade prescrita, pelo tempo que se fizer necessário, observada a exigência de comprovação periódica da necessidade, desde que cabível no caso concreto e a exigência se faça com respeito ao princípio da razoabilidade (NO CASO DE MEDICAMENTOS QUE EXIJAM RECEITUÁRIO ESPECIAL, SE FOR O CASO, DEVERÁ O(A) AUTOR(A) OBSERVAR OS PRAZOS E QUANTIDADES DETERMINADAS EM LEI, SENDO NECESSÁRIA A ENTREGA DO ORIGINAL DO RECEITUÁRIO A CADA RETIRADA). Do descumprimento de tal determinação decorrerá, automaticamente e independentemente de nova decisão, a incidência de penas de multa diária de R$ 500,00, nos termos parágrafo único, do art. 14, do CPC, que incidirão tanto em relação à parte ré, quanto em relação à autoridade que descumprir a decisão.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-s \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.027107-7 - JANINE SANTOS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUSA (RJ-143884)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.), UNICARD MASTERCARD S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/09/2008, às 15:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028386-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) SENTENÇA:Homologo a desistência formulada pela parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos e ante a concordância da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.038.025389-0 - ZÓZIMO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Recebo a emenda de fls. 60; 3.Cite-se, nos termos do art. 915, do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.012160-5 - CLAUDINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X CRISTIAN XAVIER DA SILVA Decisão:Desentranhe-se mandado de fls. 56 e remeta-se a central de mandados. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.038.047207-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO SANTOS VAZ AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.038.020648-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO SOARES Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar, regularize-se a notificação, tendo em vista que o remetente não possui fé pública \r\n\r\nProc. 2008.038.021287-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA DOMICIANO FERNANDES Decisão:Regularize-se a notificação, tendo em vista a divergência entre os endereços dela e do contrato - prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.038.024090-1 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE BOMFIM FILHO Decisão:Venha demonstração do endereço do réu, que não consta do contrato, e demonstração de notificação por meio de cartório; prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.038.024510-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EUZILEIA MACHADO TORRES Decisão:Venha demonstração do endereço da ré, que não consta do contrato, e notificação via cartório \r\n\r\nProc. 2008.038.026642-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO SERAFIM DA SILVA Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar, venham demonstração do endereço do réu, que não consta do contrato, e notificação por meio de cartório, tendo em vista não possuir o remetente fé pública \r\n\r\nProc. 2008.038.027518-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X OZEIAS ROSA DA SILVA Decisão:Regularize-se a notificação por meio de cartório; Tendo em vista não possuir fé pública o rementente \r\n\r\nProc. 2008.038.030083-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X MARIA BARBOSA DE ALMEIDA Decisão:Regularize-se a notificação, tendo em vista a ausência de fé pública do remetente, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.027238-0 - ESTER MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). FLAVIO GOMES BOSI (RJ-149637)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Oficie-se (fls. 7); 3.Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/09/2008, às 14:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028159-9 - MARIETA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha emenda da inicial, especificando honorários, linha, local e outros dados referentes ao ocorrido, tendo em vista a necessidade de propiciar ao réu o exercício da ampla defesa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.007371-0 - DÉBORA RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DINIZ RAMALHO (SP-134924)) X NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.038.014874-7 - MARIA DE LOURDES PASCHOAL MORAES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA Tendo em vista impossibilidade de realização da Audiência de Conciliação designada para esta data, fica adiada para 22.09.2008, às 15 h. \r\n\r\nProc. 2008.038.021710-1 - JOSIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que, além de não decorrerem os fatos de relação de consumo, não se verifica hipossuficiência probatória ou sentido em onerar a ré com prova negativa; 3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.038.021887-7 - ANA PAULA LARANJEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro JG; 2.Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/09/2008, às 15h (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.029600-1 - JOÃO VICTOR FRANCO DE ALBUQUERQUE, MAGNO FRANCO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que não decorrentes os fatos de relação de consumo e não se verifica hipossuficiência probatória; 3. Cite-se. Em tempo: anote-se o MP na capa dos autos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025667-2 - ANGELA BEATRIZ DOS SANTOS FORMOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, não se verificando hipossuficiência probatória, no que se refere aos fatos alegados, objeto de prova pela autora, no caso de eventual impugnação; 3.Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/09/08, às 15:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.028226-9 - SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCE DOS SANTOS NUNES (RJ-147072), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Defio JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista inexistir demonstração das circunstancias do acidente, dos rendimentos e em razão do parágrafo 2º, do art. 273, do CPC, tratando-se de verba alimentar, cuja repetição, caso julgado improcedente o pedido, é vedado; 3.Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/09/2008, às 15 : 15(art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.038.023223-0 - SEBASTIÃO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665), Dr(a). PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA (RJ-093868), Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL=-INSS) Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, dada a inexitencia de provas; 3. Cite-se \r\n\r\nId: 601354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Mariano de Brito \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.038.049431-3 - F.M. E OUTRO, J.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088) \" Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de julho de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se os requerentes, o advogado destes e dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública Tabelar\" \r\n\r\nId: 601355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.038.013659-1 - MP X FLAVIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). FELIPE CESAR PACHECO DA SILVA (RJ-143746) Decisão:Fls. 294 - Defiro nos termos ali pugnados. Intime-se pessoalmente o apenado para efetuar o pagamento da 1ª parcela no prazo de 10 dias e as demais nos meses subseqüentes independentemente de intimação. P.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.019211-0 - MP X LEONARDO FERREIRA PASSOS SERERA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Fiquem os advogados supra devidamente intimados do r. despacho que segue.\"Designo o dia 13/08/2008, às 13h30min para audiência admonitória. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 601356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.042870-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE FRANÇA TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Despacho:Designo o dia 06/08/2008, às 13:30 horas, para a audiência admonitória. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iii da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., (1º réu) E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (2º réu) \r\n\r\nProc. 2004.038.025220-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBER RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:...\"Ex positis\", como as penas são incompatíveis e a segunda impede o cumprimento da primeira, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITO em PRIVATIVA DE LIBERDADE, nos termos do art. 44, § 5º, do Código Penal. Expeça-se Mandado de Prisão a ser cumprido onde o apenado se encontra preso. Cumprido o Mandado, expeça-se Carta de Sentença à VEP. Dê-se ciência às partes. Realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se estes autos.... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.038.016808-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO RICARDO TAVORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) Intimar o patrono do réu para falar em diligências. \r\n\r\nId: 601357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.038.006135-0 - MP X TALES DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) \"Cumpra-se o art. 499 do CPP, no prazo legal\" \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.037281-5 - MINISTERIO PUBLICO X HERMES BASSALO ANTUNES - OABRJ 17249 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:1 - Expeça-se as Cartas Precatórias para a oitiva das testemunhas de defesa arroladas às fls. 110/113 fixando se o prazo de 30 dias para o cumprimento, com a ressalva prevista no artigo 222 § 2º do CPP. 2- Intime-se a defesa da expedição das Carta precatórias ;3 - Mantenho integralmente a Decisão de Fls. 149 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.038.000003-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Cumpra-se o art. 500 do CPP, em relação ao réu Roberto. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2007.038.004373-0 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X ELIAS RODRIGUES DE MENEZES), Interessado: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Sentença:Ante ao exposto, declaro extinta a pena em relação ao(a) réu ELIAS RODRIGUES DE MENEZES, tendo em vista o cumprimento da transação penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, (12x) do CP e ; Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando, n/f; Art. 69 - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 1999.038.013598-0 (18.142) - MINISTERIO PUBLICO X GRAZIELE DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA (RJ-004953), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...INDEFIRO o pedido da defesa de Graziele da Silva Cunha e Marcos da Silva Dantas... \r\n\r\nId: 601358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.807.022703-5 - MARCIA CRISTINA AZEVEDO PINTO SARTOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X MSPLAN SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Audiência de Conciliação designada para 15/09/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.024639-0 - ISAEL ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), ITAU INVESTIMENTOS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.038.013657-5 - SERAFIM DIAS DE ALVELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X WILSON DA SILVA SANTOS Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.010773-4 - CLÁUDIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), EMBRATEL, Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Decisão:Trata-se de descumprimento de obrigação de fazer, acordada as fls. 12, descumprida pelo 2º réu, que até a presente data não enviou ao autor a fatura das ligações questionadas. O proprio réu já admitiu não ter enviado a fatura por ter cancelado os débitos (fls. 33). Diante de tais fatos, não há mais risco de danos ao autor, razão pela qual converto a obrigação de fazer em perdas e danos. Apurando o caso concreto, é justo e razoável que as perdas e danos sejam arbitradas em R$ 15.000,00. Intime-se o réu (Embratel) para que desite a diferença entre o valor já depositado (fls. 60/61) e o arbitrado em perdas e danos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.006102-7 - ANTONIA LIGIERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Intimado Despachos Ordinatórios (Portaria 01/2007): \" Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2005.807.019784-3 - MARIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X WANDERLEI CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da L. 9099/95.O autor devidamente intimado através do D.O. De 18/04/08, para regularizar o processo sob pena de extinção, quedou-se inerte. No caso, por se tratar de demanda que versa sobre direitos reais, era indispensável a inclusão da mulher do réu no polo passivo, o que não ocorreu, tampouco foi emendada a inicial. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários de sucumbência nesta fase. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.005401-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido, conforme certidão às fls. 96.Não assiste razão à ré, ora embargante, no que alega de suposto excesso de execução, uma vez que não há qualquer indício de imputação de débito em valor superior ao estabelecido na sentença.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95, e ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor embargado, nos termos do Aviso 39/2007, Enunciados Jurídicos Cíveis, 12.2. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 86 em favor do exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.007514-4 - GISELLE DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), BV - FINANCEIRA S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo os embargos e dou provimento para suprir a omissão no sentido dos autos só serem arquivados transcorridos um mês do trânsito em julgado, desde que não haja iniciativa do autor em dar andamento ao processo. Manenho os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.807.007790-6 - ROBERTO DOS SANTOS BRINATI ZAGO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 1.932,69 em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.007922-8 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Ao autor sobre as aelgações do réu, devendo anexar as faturas pertinentes ao presente feito caso entenda algum valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.807.009671-8 - ELAINE CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, CELIA REGINA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimado Despachos Ordinatórios (Portaria 01/2007) : \"Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.011115-0 - MARLI JOSE RIBEIRO HORIKAWA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS 188/189. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.012905-0 - IRANILDA FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431) Intimado Despachos Ordinatórios (Portaria 01/2007): \" Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.014164-5 - PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA (RJ-159313E)) BICBANCO - BANCO INDL E COM S/A - RIO, Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054) Intimado Despachos Ordinatórios (Portaria 01/2007): \" Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.021412-0 - MARIA DE JESUS BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 2.961,25 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.021709-1 - OSÉIAS DE SOUZA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769), Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530)), MOTOROLA), MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO Despacho:Intime-se a ré depositante para efetuar o recolhimento do valor integral da condenção, em 48 horas, ante a solidariedade na condenção, sob pena imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.024611-0 - ANDRÉIA POZ DE OLIVEIRA X NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)), ASSISTENCIA TÉCNICA BUENOIS AIRES EXCLUSIVE SERVICE), SAMSUNG ELETRÔNICOS, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), TNL PCS S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000008-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X TELERJ CELULAR S. A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Esclareça a parte autora, uma vez que não há menção na sentença do cancelamento da linha.2 - Comprove a ré em 05 dias o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.807.001282-3 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO BARACHO X SONOLEVE - TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Fica o réu intimado para recolher a diferença no valor de R$ 154,45, em 48 horas, sob pena de penhora. (fls. 36) \r\n\r\nProc. 2007.807.003658-0 - VERA LUCIA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada da penhora on line realizada (fls51/52), bem como para oferecer embargos à execução se for o caso.(fls 53) \r\n\r\nProc. 2007.807.006166-4 - VITOR HUGO DA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA PINTO DA COSTA (RJ-143248), Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007429-4 - RAFAELA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X INDUSBRASCOM - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA - (NIELY) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Admite-se a compensação. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010437-7 - JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010798-6 - BEATRIZ EVANGELISTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:1) Recebo e dou provimento aos embargos de fls. 58 para esclarecer que o valor da condenação por danos morais é de R$ 1.000,00 (hum mil reais) 2Rejeito os embargos de fls. 59/60, eis que fora das hipóteses legais. 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor , devendo este dizer se dá quitação no momento da retirada, valendo o silêncio, como concordância. Caso não dê quitação que venha planilha atualizada em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.011468-1 - DULCINEIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.013038-8 - GIOVANNA ERMINIA ANNA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.013997-5 - OLÍMPIO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.014864-2 - RENATA ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Diga o réu se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.807.016122-1 - JOAQUIM ALVES GONÇALVES X CETELEM BRASIL S/A CRED FINANC E INV (AURA) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Rejeito os Embargos tendo em vista não ser a via adequada. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.807.016204-3 - MAGNA MARIA DA CONCEIÇAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016622-0 - ALVIN DA SILVA MILESI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X TELEMAR S.A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.017354-5 - ALCIONE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X CREDICARD CITI - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 14/22 no efeito devolutivo. 2 - Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 30/32 no seu efeito devolutivo. 3 - Aos recorridos para apresentarem contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.017447-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X CLAUCIDETE MARIA MOURA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.017693-5 - PATRICIA DANIELLE DE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Intimem-se as partes para apresentarem cópia da assentada. \r\n\r\nProc. 2007.807.020670-8 - RODRIGO MODESTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X JULIO CESAR MAFRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020685-0 - MARIA APARECIDA DE SOUSA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020726-9 - KÁTIA CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.021445-6 - ZENACILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO VALIM PELUZIO (RJ-108801)) X BANCO ABC BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966) Reconsidero a decisão de fls. 61. Intime-se o réu para que cumpra decisão anteriormente proferida no sentido de se abster de efetuar qualquer desconto no benefício previdenciário da autora, sob pena de multa que majoro para R$ 2000,00 por cada desconto em desacordo com esta determinação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023021-8 - ANTONIO JOSÉ MOREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.023183-1 - TANIA REGINA BANDEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X VÉSPER S. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2007.807.023291-4 - ITAMAR MOREIRA DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413)), ELETRONICA GENDEL LTDA), SIEMENS LTDA), GARANTECH audiência de conciliação designada para 09/09/2008, às 11 h e 30 min \r\n\r\nProc. 2007.807.023585-0 - ISABEL MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X C&A E OUTRO Despacho:Cumpra-se 53 em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024777-2 - ANTONIO CARLOS DE BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.011782-9 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X HERCULES OPPENHEIMER DOS REIS Despacho:Inicialmente, venha o endereço residencial da requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.015075-4 - NORMA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2008.038.028802-8 - GIVANILDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X TELEMAR Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.021968-7 - NEIDE JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha contrato de locação assinado pela requerente, referente ao imóvel descrito na inicial, uma vez que o juntado aos autos é referente a casa 01 e não tem assinatura da requerente. Prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.016451-0 - CLÁUDIA FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). SHEILA DE SOUZA MARTINS RODRIGUES PEREIRA (RJ-148176E)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.017990-1 - PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X SERGIO LUIZ CINTRA VIDAL CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408), Dr(a). FABÍOLA PAIXÃO VIEIRA (RJ-129499) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, não cumpriu integralmente o determinado. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 52/53. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.005652-2 - ANGELA BATISTA CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Intimado Despachos Ordinatórios (Portaria 01/2007): \"Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2004.807.006030-6 - MICHELE FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X T M B TELECOMUNICAÇÕES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:1. Saldo insuficiente para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para indicar outros bens à penhora , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.807.016057-0 - MAURO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) LOJAS INSINUANTE, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pelas provas apresentadas, para declarar como indevido o valor pleiteado pelo exeqüente, uma vez que já efetuado o pagamento pela 2ª executada.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos.Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 89/90.Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Volvam conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.004887-4 - HIHOMI RESTAURANTE LANCHONETE BIJUTERIA FOLHEADOS E ARTIGOS PARA PRESENTES (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487), Dr(a). LUIZ FERNANDO LOPASSO (RJ-144408E), Dr(a). CRISTIANO CHAMBARELLI DE MATTOS (RJ-140196E), Dr(a). WILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA (RJ-149606E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-153456E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido, conforme certidão às fls. 80.Não assiste razão à ré, nas suas alegações,uma vez que não há qualquer indício de imputação de débito em valor superior ao estabelecido na sentença.A multa executada, bem como o valor da atualização da condenação é devido.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95, e ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor embargado, nos termos do Aviso 39/2007 - Enunciados Jurídicos Cíveis, 12.2. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 77 em favor do exeqüente.Volvam conclusos para extinção.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.016263-4 - CÁSSIA ANDRESSA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Fica a parte ré intimada da penhora on line realizada, bem como para oferecer impugnação se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.807.005752-0 - MARIA ANGELA GRACIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TECNOMANIA-IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Intimado Despachos Ordinatórios (Portaria 01/2007): \" Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.008999-4 - FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.807.010569-0 - CUSTODIO ALEXANDRE AGOSTINI JERONIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X YASMINI REBELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. Indefiro o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.012543-3 - NEUSA MARIA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Fica a parte ré intimada da penhora on line realizada, bem como para oferecer embargos à execução se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.807.014673-4 - CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) SANTANDER BANESPA-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Intimado Despachos Ordinatórios (Portaria 01/2007): \" Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.014856-1 - CÁTIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) UNIMED - RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Intimado Despachos Ordinatórios (Portaria 01/2007): \" Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.015392-1 - JORGINA TOSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X SEMEG SAUDE LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos em 48 horas, decorrido o prazo sem manifstação, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.807.016689-7 - ÉRICA MOREIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926)) X BCP S/A DORAVANTE DENOMINADA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), ALTEL IGUAÇUANA ASSISTENCIA TECNICA LTDA Fica a 2ª ré (MOTOROLA) intimadada penhora on line realizada, bem como para oferecer impugnação se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.807.017008-6 - MARIA CANDIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimado Despachos Ordinatórios (Portaria 01/2007): \" Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.019965-9 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FONSECA CAMPISTA (RJ-125044)) X RAIMUNDO NONATO TOSTE), JOSÉ CARLOS CAMPISTA NOGUEIRA Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 124/139. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022108-2 - PATÍCIA DAS NEVES HEMETÉRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora e CONDENO o réu a devolver a quantia de R$ 4.455,00 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta a cinco reais). DECLARO AINDA O PLANO CANCELADO EM RELAÇÃO A DEPENDENTE, DEVENDO CONTUDO, O PLANO SER MANTIDO NO QUE DIZ RESPEITO A AUTORA, PATRÍCIA DAS NEVES HEMETÉRIO. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024317-0 - IRANI MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X UNIMED/RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Intimado Despachos Ordinatórios (Portaria 01/2007): \" Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.807.000816-9 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A- (SERASA) (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Intimado Despachos Ordinatórios (Portaria 01/2007): \" Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.807.000927-7 - ZENILDA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X HERMES - RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia retirada, no prazo de 24h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.000971-0 - SANDRA HELENA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 1.544,09 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.003217-2 - SANDRA TEKE (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X CREDCARD S. A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350), Dr(a). NITUSIA PERES ALMEIDA (RJ-111569), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), UNIBANCO MASTERCARD, Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006240-1 - AUDREY MEILING TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não justificada sua necessidade. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.007311-3 - SANDRA HELENA EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 300,00 (multa), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.007337-0 - ANTONIO EDIMARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:1)Rejeito os embargos , pois intempestivos. 2) Exp. Mandado de pagamento devendo o autor , no momento da retirada dizer se dá quitação , valendo o silêncio como anuência , caso não dê quitação , venha planilha em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.007839-1 - RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X SANDRA CÉZAR DE OLIVEIRA DEGANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.008227-8 - EXPEDITO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:1) Rejeito os embargos, eis que fora das hipóteses legaisl. 2) Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação no momento da retirada, valendo o silêncio, como anuência. Caso discorde que venha planilha em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.008232-1 - MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 800,00 referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, Intime-se ainda para o cumprimento da obrigação, no mesmo prazo, sob pena de majoração da multa aplicada. \r\n\r\nProc. 2007.807.010092-0 - WELINGTON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 240,00 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.010429-8 - ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Expeça-se ofício à OAB/RJ no que tange a petição de fls. 196/197, assinada pelo autor, indentificando-se como estagiário de Direito, o que é vedado. Solicite-se as providências cabíveis. 2 - Desentranhe-se 196/244, juntando por linha.3 - Defiro a J.G., recebo o recurso de fls. 110/130 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010855-3 - VALDENIL RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.011760-8 - NIVALTÉCIA FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801)), UNIMED PULISTANA), INDESBESPE Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso de fls. 294/323, julgando-o deserto. Ante a ausência de assinatura do recurso de fls. 284/293 conforme certificado às fls. 326, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.807.012280-0 - LUIZ ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X VANDO SANTOS VALLE), ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), LUIZ FERNANDO DEZZONE MOTTA Audiência de Conciliação designada para o dia 16/09/2008 às 10 hs e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.012905-2 - FLAVIANO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013157-5 - ERALDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo os Embargos e dou provimento para suprir omissão, condenando o réu a pagar ao autor o dobro dos valores pagos acima do limite pactuado, no total de R$ 485,70. Esclareço ainda que a multa da obrigação de fazer será arbitrada em eventual execução caso haja descumprimento. PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.014156-8 - JORGE LUIZ FRANCO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014157-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA - ME Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.015869-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.017502-5 - EUCIMAR LARANJEIRAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 66/76. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018414-2 - MARCIA REGINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.018915-2 - SEVERINO DOS SANTOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ROSANGELA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018991-7 - FÁTIMA REGINA FERNANDES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.020600-9 - RENATO VILLELA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020651-4 - ROBERTO CARLOS MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/11/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021097-9 - HERVET MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ROSE FERNANDES DE BRITO (RJ-038026)) X CHECK EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA APARECIDA MENDES VIEIRA (RJ-107207) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022263-5 - ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X MACRO ATACADISTA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023772-9 - ADALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Nova Iguaçu, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.807.024292-0 - MICHAEL WILLIAM MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), AVANT COMÉRCIO MANUTENÇÃO E REP. ELETROELETRONICO LTDA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025569-0 - VALERIA SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X IMPORT EXPRESS CMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/200/ ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025997-0 - ANTONIO SATURNINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2007.807.026738-2 - GERMANO ALBINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X BANCO BMC AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.027059-9 - ABIGAIL FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X BANCO BMG Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., DECRETANDO a rescisão dos contratos de financiamento 175464659 e 171310389 e CONDENANDO o réu à devolução, em dobro, de todas as parcelas descontadas nas pensões previdenciárias da autora até a data do efetivo cumprimento. Arbitro multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto indevido, a ser computada a partir da data de intimação da ré em execução, e determino o cancelamento dos contratos, sob pena de multa a ser arbitrada na fase executiva. CONDENO, ainda, o réu a pagar a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, com juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.027230-4 - ANDRÉIA C. DE SOUZA VERAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2008.038.013660-5 - NEUSA FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X REVISTA SELEÇÕES Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.022207-8 - IVO LUCAS BORGES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venham aos autos , as 06 últimas contas de consumo, devidamente pagas. Prazo, 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.025095-5 - ANTONIO DIONÍSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT - S/A Decisão:Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.Deste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o a \r\n\r\nProc. 2008.038.028054-6 - RENÉ BAUER (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X UNIBANCO S.A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.807.000576-6 - ANA MARIA APARECIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694)) X CREDITONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.000969-3 - JAIRA CRISTINA CAETANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Excluo o feito de pauta. Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.027942-8 - ROBERTA ARAÚJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO FINASA S.A.(BANCO ZOGBI S.A.) Decisão:Trata-se de litisconsorcio passivo necessário. Emende-se a inicial incluindo-se no pólo passivo todas as instituições (fls. 13). Prazo 5 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo , voltem-me cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.012201-1 - ALEXANDRE GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GOLDEN CELL E OUTRO Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu cuja a citação postal restou negativa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.014675-1 - MARA DO CARMO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X AVON COSMETICOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 15:50H. \r\n\r\nProc. 2008.038.028105-8 - EDMILSON APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR (RJ-141110)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venham aos autos as contas de consumo dos últimos 06 meses. Prazo 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem-me os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.028731-0 - WAGNER EUGENIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.028938-0 - FRANCINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS) Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.030071-5 - NILSON DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove-se o alegado. Venham também aos autos as 06 últimas contas de consumo devidamente pagas, prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.807.022847-7 - MARIA MADALENA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo os embargos e nego provimento tendo em vista que , na fixação do valor dos danos morais já foi considerado a atualização do periodo entre a citação e a sentença. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor , devendo este dizer se dá quitação no momento da retirada, valendo o silêncio, como concordância. Caso discorde que venha planilha em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.038.013029-9 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X VIA PLAN - COMPRAS LITORAL COM. SERV. LTDA Despacho:Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.038.003952-1 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X OMNI INTERNATIONAL Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., DECLARANDO rescindido o contrato de vendas por indicação de pessoa física, nº 044995, CONDENANDO o réu a ressarcir à autora, o valor pago de R$ 4.090,00 com juros e correção monetária a contar da data do efetivo desembolso. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento de indenização por dano moral que fixo como justo e razoável o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) com juros e correção a contar da sentença. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.005654-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, NOKIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)), PCS CELULAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.012715-0 - PABLO HENRIQUE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X CASAS BAHIA E OUTRO Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu cuja a citação postal restou negativa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.029753-4 - TANIA MENDES HAPPATSCH (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 08, a parte autora Não possui domicílio nesta Comarca. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.022982-6 - DOMINGOS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Emende-se a inicial, uma vez que o pedido se relaciona a terceira pessoa não integrante da relação processual. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.027724-9 - JOSÉ TEOFILO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X CREDICARD S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.807.014036-5 - MANOEL JOAQUIM VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277), Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) MAURÍCIO DE SENNA AGENOR, Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Designe-se audiência especial para este Magistrado. \r\n\r\nProc. 2005.807.014036-5 - MANOEL JOAQUIM VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277), Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) MAURÍCIO DE SENNA AGENOR, Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Audiência Especial designada para 25/08/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.007762-3 - MARIA HELENA SANTOS DE ALMEIDA X CETELEM BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assim sendo, determino, a imediata expedição de Ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, para que tome as providências administrativas que julgar pertinentes em face de todos os advogados constantes no substabelecimento de fls. 15 e ainda o subscritor de fls. 61, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D´Oliveira, OAB/RJ 115.783. Oficie-se, ainda, ao Ministério Público Estadual, para que sejam tomadas as providências que julgue adequadas ao caso em questão. Encaminhem-se cópias.2 - Intime-se a ré Cetelem para integralizar o valor total da condenação.Publique-se. \r\n\r\nId: 601359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.042.005729-2 - CARLOS SODRE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS NORONHA PORTELLA Ao requerente para se manifestar sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.007899-0 - FERNANDO ZOCATELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Sentença:1- Homologo a desistência com relação ao Réu Élio Manoel Pereira. Anote-se na DRA.2- Considerando-se a comunicação do cumprimento do acordo e diante dos termos do mesmo, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, II, do CPC. P.R.I. Expeça-se a carta de adjudicação requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002003-3 - DENIR DE MESQUITA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ANTÔNIO PINHEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733) Sentença:Ante o teor de fls. 43, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004895-9 (5680) - JOAO CORDEIRO UCHOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:1-declarar nula a cláusula contratual de nº 10, bem como a cobrança de forma capitalizada de prestações, rescindido o contrato celebrado entre as partes.2-estabeleço o valor de R$ 11.700,00, o qual encontra-se depositado nos autos da ação de reintegração de posse como perdas e danos em favor do Autor, a título de perdas e danos.3-Condenar o Réu na obrigação de fazer acima estabelecida.4- Condeno ainda a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrado em R$ 2.500,00, na forma do disposto no artigo 20, §4º, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação à Ação Reintegratória.Condeno ainda a Autora - Continental Banco S.A, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrado em R$ 1.500,00, na forma do disposto no artigo 20, §4º, do CPC. P.R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.004307-4 - IVAN BARBOSA PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MARIA CLARET CARVALHO PORTUGAL Ao inventariante para se manifestar com relação a cota da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.001227-1 (16727) - ELIANA DE OLIVEIRA RONCORONI (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X NELSON CARLOS RONCORONI FILHO Ao requerente para retirar alvarás. \r\n\r\nProc. 1994.532.010798-9 (16857) - JOSE ALBERTO PEIXOTO DA MOTTA E OUTROS E OUTROS X ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Fls. 224 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005419-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LÉA FANTI), BRUNO FANTI FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)), MARCIO FANTI FAJARDO Sentença: Ante o teor da petição de fls. 84, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008156-5 - ELZA GONÇALVES PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) DE ORDEM: AO REU SOBRE A PETICAO E DOCS. DE FLS. 135/144. \r\n\r\nProc. 2007.042.008296-0 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o A. planilha dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008529-7 - JOÃO GILBERTO NUNES TORRESCASANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Designo audiência preliminar para o dia 09/09/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.014273-6 - EVANDERSON FELICIO BECKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento do equivalente a 22,86 salários mínimos nacionais, com correção monetária a partir do ajuizamento da Ação e juros legais desde a citação, consoante índices estabelecidos pela e. Corregedoria Geral de Justiça, à época do efetivo desembolso.Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios estabelecidos em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.001734-0 - MANOEL JOSE BARREIRAS BELERIQUE (Adv(s). Dr(a). EVELIM MARIA OTERA (RJ-070278)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença: Ante o teor da petição de fls. 230, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002219-0 - MANOEL JOSE BARREIRAS BELERIQUE (Adv(s). Dr(a). EVELIM MARIA OTERA (RJ-070278)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 221/222, diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.042.014061-4 - NEIDE MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.004798-5 - GUILHERME HELTZ FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Indefiro o pedido de habilitação de fls. 41, eis que a Requerente não pode ser qualificada como herdeira do Autor. Por economia processual, suspendo o feito por trinta dias para que seja efetivada a habilitação por interessado competente, na forma da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.532.007441-7 (144) - LEA IRLANDA RIPPEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X ARYEL SILVA XAVIER FILHO), Fiador: ARYEL SILVA XAVIER), Fiador: DIVA VEIGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o _réu______ a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls.248____ no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1996.532.004165-6 (799) - IRMAOS VARANDA E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JOSE FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: LUCIA HELENA FERREIRA MACIEL), Interessado: ARINEI FERREIRA Decisão:Designo audiência especial para o dia 09/09/2008, às 15h15. I-se os Réus por mandado. \r\n\r\nProc. 1996.532.004165-6 (799) - IRMAOS VARANDA E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JOSE FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: LUCIA HELENA FERREIRA MACIEL), Interessado: ARINEI FERREIRA Ao autor para recolher custas de OJA, referentes a 5 intimações, acrescido de 10% de CAARJ, 5% de Fundperj e 5% de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.042.001946-3 - MARIA DE FATIMA VIEIRA TROCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X JOSE LOPES Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl.87, para deferir J.G. ao réu.Quanto ao pleito de fls.90/91,com o acréscimo de fl.92, melhor dirá a eminente colega titular desta vara, após o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.007595-2 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl.60, para deferir J.G. ao réu. No mais, mantenho o julgado da forma como concebido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.006059-6 - DIVA VEIGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X LEA IRLANDA RIPPEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Sentença: Considerando-se o acordo celebrado nos autos do despejo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, VI, do CPC. P. R. I. Cerificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013049-9 - USIKLING - USINAGEM EM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Recebo os embargos, diante de sua tempestividade, porém, indefiro, por ora o efeito suspensivo, eis que permanecem na posse do Embargante os bens. Ao Embargado. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.009195-6 (6230) - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X HINGEL VEICULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Fls. 454/5 - anote-se onde couber. Após, intime-se o Exeqüente sobre a Impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.042.003801-7 - ATHAULPHO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X R BADRO COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Decisão: A diligência de citação da empresa Ré, determinada às fls. 197, deverá ser feita na pessoa da sócia Júlia Brado, ante o teor da certidão de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2005.042.000957-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHAELE SOUZA FURTADO RIVERA Sentença:Ante o teor da petição de fls. 93, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento de títulos, mediante substituição por cópia, com entrega à parte Executada. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014532-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X USIKLING - USINAGEM EM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.042.013465-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BRUMARG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME), BRUNO BAILUNE NEVES), JOSE FERNANDO LOPES Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.532.003097-5 (4237) - LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO), ESPOLIO DE ANTONIETA D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade de composição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.006658-6 - JOSÉ ARNALDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324)) X FLÁVIO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)), BRUNO MAZZONI SOARES), VANDERLÉA BENTO CLARO Despacho:Considerando os fatos narrados nos presentes autos, designo Audiência Especial de Conciliação dia 20/08/08, às 15h15. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.001090-1 - SOLANGE BACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X LUIZ CARLOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o réu_______ a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls.187____ no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013551-3 - ARTHUR DE ALMEIDA ARAÚJO GIOIA, LAURA DE ALMEIDA ARAÚJO GIOIA, FRANCISCO DE ALMEIDA ARAÚJO GIOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X GOL COMPANHIAS AÉREAS S.A. Despacho:Esclareça a Autora o motivo pelo qual não foi juntado cópia da declaração de IR. Junte-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001037-5 (6405) - CARBOGRAFITE COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). ADEMAR LUCAS (SP-138601), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710) Despacho:Considerando que as partes já tiveram acesso ao laudo pericial, concedo prazo de 15 dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.042.000380-0 - RAFAEL MARQUES DE ARAUJO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MURILO DE SOUZA ASFORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 09/09/2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2006.042.001226-6 - MAGNO FORTUNATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 270 e seguintes - Ao Réu \r\n\r\nProc. 2006.042.002761-1 - MARILDA NERY PERDOMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 292 - Digam as parters. \r\n\r\nProc. 2006.042.003332-5 - BRASIL PCP PLANEJAMENTO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.188/189, para assentar que, data venia das judiciosas considerações despendidas no incidente, este Juízo, no antepenúltimo parágrafo de fl.184 expôs as razões de fato e de direito que alicerçaram a condenação: o primeiro, à luz dos documentos juntados no início do processo, às fls.53 e seguintes, evidenciado o prejuízo material decorrente do fato dos autos; e o segundo, porque o dano moral é devido em razão de violada a boa-fé objetiva, com reflexos na esfera extrapatrimonial do reclamante.Qualquer outra consideração deve ser dirigida para a instância superior, em sede recursal se for o caso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003925-0 - ALICE PORTELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR (RJ-060360)) X SYLVIO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Às partes para requererem o que entender cabível. Aguarde-se por 30 dias. Transcorridos in albis, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018210-2 (11837) - OLINDINA RODRIGUES CORREA DA SILVA X RIVADAVIA CORREA DA SILVA Ao requerente de fls. 203 para se manifestar nos autos que estão à disposição \r\n\r\nProc. 1989.042.004195-1 (15386) - ALTINO DAS ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X IZAURA ALVES BRANCO À parte interessada de fls. 75 a se manifestar nos autos, estando os autos à disposição. \r\n\r\nProc. 2001.042.011566-4 - RONALDO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)), RENATA LUIZA DALLA PAULA DUVANEL GROSS, Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X RENATO DE LUCCA Despacho:Fls. 91 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003628-1 - ANDREA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X HUGO DOS SANTOS Despacho:Fls. 92 - Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.011518-8 - Inventariante: CARLOS SODRÉ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS NORONHA PORTELLA Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.005096-7 - ROBERTO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X PROARQ 2 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA), CARLOS EDUARDO ALBERNAZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor do título para R$ 10.000,00, já atualizado até a presente data ( publicação da Sentença).JULGO EXTINTO O FEITO, no que toca à Ação Monitória, sem análise do mérito, com relação a Carlos Eduardo Albernaz Andrade. Condeno o Embargado nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para a gratuidade de Justiça concedida.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004059-2 - VINICIUS DUARTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Acolho os embargos de fls. 120 e cancelo a sentença de fls. 117. 2- Considerando-se o lapso temporal, venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.000526-2 - FLAVIO OTERRO LICHT (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:\"...EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... COM O TR\\'c3NSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVIE-SE, ATENDENDO-SE ANTES AO DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI ESTADUAL Nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.014563-4 - MARIA ROSARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BETACRED Despacho:1 - Defiro JG.2 - Convolo o presente para sumário. Anote-se.3- Considerando-se a afirmação da parte Autora no sentido de não possuir relação contratual com a parte Ré, não se olvidando dos desairosos efeitos decorrentes da negativação em cadastros restritivos, defiro o pedido de antecipação de tutela. Nesse sentido, determino que a Ré exclua o nome da Autora dos cadastros negativos no prazo máximo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multá diária de R$ 150,00. I-se.4- Designo audiência de Conciliação para o dia 03/09/2008, às 15h30. Cite-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.013355-5 - MARIA JOSÉ CHRIST HUTTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240)) X SANTANDER SEGUROS S.A.), COSEP SEGUROS S.A. (COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO) Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista o teor do comprovante de rendimentos acostado.2- Indefiro o pedido de antecipação da tutela, considerando-se a irreversibilidade da medida.3- Citem-se e I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.042.002434-0 - SOLANGE BACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUIZ CARLOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o __réu_____ a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls.__312__ no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.006630-8 - ANTONIO CARLOS DA COSTA BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para determinar que a parte Ré apresente as contas no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar, consoante dispõe o art. 915, § 2º do CPC.Considerando-se que o Autor decaiu em parte menor do pedido, condeno o Réu nas despesas processuais, e honorários advocatícios de R$ 1.500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010369-0 - MARCOS MARTINS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ABN REAL AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para determinar que a parte Ré apresente as contas no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar, consoante dispõe o art. 915, § 2º do CPC.Considerando-se que o Autor decaiu em parte menor do pedido, condeno o Réu nas despesas processuais, e honorários advocatícios de R$ 1.500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.003847-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X JOAO CORDEIRO UCHOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:1-declarar nula a cláusula contratual de nº 10, bem como a cobrança de forma capitalizada de prestações, rescindido o contrato celebrado entre as partes.2-estabeleço o valor de R$ 11.700,00, o qual encontra-se depositado nos autos da ação de reintegração de posse como perdas e danos em favor do Autor, a título de perdas e danos.3-Condenar o Réu na obrigação de fazer acima estabelecida.4- Condeno ainda a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrado em R$ 2.500,00, na forma do disposto no artigo 20, §4º, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação à Ação Reintegratória.Condeno ainda a Autora - Continental Banco S.A, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrado em R$ 1.500,00, na forma do disposto no artigo 20, §4º, do CPC. P.R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.007871-8 - ISABEL CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 253 - Devolvo o prazo. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.042.010262-3 - ANDERSON LOBO GRIGÓRIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X VERAVINI DE PETRÓPOLIS OTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Suplicados ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de dano moral, e R$ 531,00 como ressarcimento material, com incidência de correção monetária desde a propositura e juros legais desde a citação, de acordo com índices estabelecidos pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de janeiro, à época do efetivo pagamento, devendo o Autor proceder à devolução dos óculos.Condeno os Réus nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação .P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.000889-3 - ALCINDA CAROLINA MARQUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.007368-6 - VERA REGINA CAETANO WAYAND (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 288/9 - Intime-se a parte Autora para se manifestar no tocante a possibilidade de composição, sendo certo que o Juízo poderá designar Audiência Especial para o deslinde. \r\n\r\nProc. 2004.042.003895-0 - SILVANA NOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando ilegais os valores cobrados a qualquer título acima do percentual permitido, excluindo-se o anatocismo e reduzindo o valor da multa para 2%, e DECLARO que a parte Autora é devedora do valor de R$ 1.417,74, o qual é apurado até a data de 29/05/2004. Condeno o Réu ao pagamento das despesas Judiciais e honorários advocatícios estabelecidos em R$ 1.500,00, na forma do disposto no artigo 20, §4º, do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.009900-2 - VIVIANE PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ATIVOS S/A - SECURIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 09/09/08, às 15h45. . \r\n\r\nId: 601360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.008059-2 - VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Fls. 117/118. Manifeste-se o autor. Fl. 119. Decorrido in albis o prazo para resposta do ofício, reitere-se o mesmo, com prazo de 48h para resposta, sob pena de responsabilização civil e criminal (i-se pessoalmente). No mais prossiga-se cfr. fl. 98. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007101-0 - PETRUS GODOY VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Considerando que se cuida de renovação do pleito de dilação do prazo fixado, defiro, pela última vez, mais quinze dias para vindo dos documentos. No mais, prossiga-se cfr. fl. 278. \r\n\r\nProc. 2004.042.001615-2 - ROSANI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao executado para pagamento do quantum remanescente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.001155-7 - VANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO Decisão:I-se o inventariante para cumprimento integral da decisão de fls. 45 verso. Observe-se o prazo lá determinado. \r\n\r\nProc. 2005.042.008046-4 - CAROLINA MARIA PORTUGAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MAGDALENA DE LOURDES THAES PORTUGAL E OUTROS Decisão:Renove-se a intimação do inventariante para manifestação sobre os ofícios. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002267-4 - EDMEA CHRIST COELHO, ROSIMAR CHRIST COELHO, ROSIMERI COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BENEDICTO ALBERTO MORELLI COELHO A AUTORA PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.042.004506-8 - JAIME DE LOUREIRO QUERIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X VANDA LUCIA GONDIM QUERIDO Decisão:O documento apontado, acostado às fls. 33, não é comprovante de rendimentos, mas declaração ao IR. Venha aquele, como inclusive determinado anteriormente, em cinco dias, pena de indeferimento do pleito de GJm ao herdeiro Guilherme.Decorrido o prazo, prossiga-se conforme item '2' de fls. 92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.007512-7 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LUIS MAIA DA SILVA Despacho:Fl. 61. Defiro.Desentranhe-se o mandado de fls. 54/55 para renovação da diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.042.007512-7 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LUIS MAIA DA SILVA Ao autor para fornecer cópia de fls.54 a fim de possibilitar o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2004.042.008714-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SEABRA DA COSTA Decisão: Fls. 112/113. Indefiro a medida requerida porquanto dispiciendas, eis que na hipótese sequer há viabilidade de se levar a cabo alienação. Aguarde-se por trinta dias para que o autor providencie andamento útil ao processo. Caso contrário, certifique-se e remeta os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013630-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DELÍCIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME Decisão: Fls. 68/69. Verifico que o autor não apresentou junto ao pedido a estimativa do valor da coisa, requisito necessário para conversão. Defiro o prazo de 05 dias para as providências cabíveis.. Feito isto, converto a presente em Ação de Depósito nos moldes do Decreto-lei 911/69 c/c o arts. 901e segs. do CPC. Cite-se o réu nos moldes ali definidos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.532.005586-7A - ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). ANDRE MALDONADO (RJ-086591)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Fls. 219/222: não veio aos autos ainda a comprovação do trânsito em julgado, como já destacado na decisão de fls. 218. Decorridos trinta dias sem providência útil do exeqüente, i-se-o para tanto, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.005208-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.008128-0 - EMÍLIO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Em havendo controvérsia a solver acerca do cálculo do valor devido, determino a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.008325-2 - CARINA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Aguarde-se por cinco dias, considerando a data em que feito o requerimento (fls. 73). Remanescendo o dissenso, prossiga-se observando-se fls. 66, no que pertinente e oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008347-1 - JOSE AILTON TEIXEIRA PAULO, SARA ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO DO BRASIL - AGENCIA Nº 2885-1), POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Em 05 dias, manfieste-se o Autor sobre a impugnação e, especificadamente, sobre os motivos de sua discordância ou, quiçá, eventual concordância com a planilha do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.008411-6 - LUZIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno o Bradesco S.A. a pagar a diferença apontada (8,04%) ao saldo existente em junho de 1987 (cuja remuneração ocorreu até o dia 15 do mesmo mês) e, igualmente, a diferença apontada (22,36%) ao saldo existente em janeiro de 1989, (cuja remuneração ocorreu, também, até o dia 15 do mesmo mês), na conta poupança da autora, quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente desde então e acrescida de juros de mora, estes contados da citação. O valor efetivamente devido deverá ser fixado, ulteriormente, na fase de liquidação desta sentença. Condeno o réu a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do montante da dívida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.009699-4 - JORGE MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A parte autora para apresentar calculo estimativo \r\n\r\nProc. 2007.042.012247-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. No valor penhorado já está incluso a multa do art. 475, J do CPC + honorários advocatícios da fase de execução. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006945-0 - NEUZA MARIA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu para recolher os honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004904-9 - TANIA MARIA VIANNA NASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO (RJ-034422) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 245, ao apelante para que complemente o preparo, no prazo legal,pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006829-7 - ISABEL TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão: Iniciada execução buscando o pagamento de valor atinente a honorários sucumbenciais, foi realizada exitosamente penhora de dinheiro. Não tendo o devedor alegado quaisquer das causas de impenhorabilidade, como se vê de fls. 229, e considerando que os honorários da parte contrária não são abrangidos pela GJ, dada a sua natureza, impõe-se a manutenção da constrição. Destarte, rejeito a impugnação havida e mantenho a penhora levada a efeito. E-se mandado de pagamento em favor do credor, devendo este dizer, em cinco dias, se tem algo mais a postular, equivalendo o silêncio à negativa. Decorrido o prazo, e nada mais sendo requerido, cls para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.004052-6 - ADRIANA ROSA DI GREGORIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X PAULO HENRIQUE SANT'ANNA JUNIOR E OUTRO Ao exequente sobre resposta de ofícios de fls.45/48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009804-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTÔNIO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:Fls. 34: indefiro, por desnecessária a medida. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.002839-5 - CELIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S/A. (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) A autora para recolher custas de intimação do Sr.Perito no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 + CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.010950-2 - PAULO CESAR MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.042.007066-1 - CREUZA DOS SANTOS FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X LOJAS RENNER S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)), CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE/RS, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão: Recebo o agravo retido. Venham as contra-razões. Prossiga-se conforme fls. 27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043045-0 - ADRIANO TEIXEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Decisão:Homologo os cálculos da Contadoria Judicial, lastreados na aplicação dos índices oficiais. Manifeste-se o Autor em prosseguimento à execução, superada a divergência quanto ao valor devido, requerendo o necessário a tal (requisição de pequeno valor ou precatório, conforme caso de cabimento). Em caso de inércia do Autor, em 30 dias, i-se pessoalmente para dar andamento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.002504-5 - MADEIRA E FILHOS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X EDITORA MARKET BOOKS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTANA DE SOUZA (SP-151997) Despacho: I-se o exequente, pela última vez, para que regularize o recolhimento referente à carta precatória a ser expedida no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.042.004287-0 - POSTO CAPIVARI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Às partes para ciência da petição de fls.249 e ao autor para comprovar o pagamento da terceira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.000939-6 (2169) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X 55 STREET CRIACOES DE ROUPAS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração onde o embargante aponta omissão quanto à condenação do autor em honorários advocatícios.Verifico a veracidade do asserto. A sentença - que extinguiu o feito com base no disposto no art. 267, III c/c § 1º do CPC-, foi omissa neste ponto.Acolho, destarte, os embargos, e declaro a sentença para condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4o. do CPC), em R$ 700,00, considerando, de um lado, a duração do feito e, de outro, sua simplicidade.P.R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004263-3 - MARLENE JALOTO LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.000491-9 - DALVA GONCALVES TERRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) A AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.042.000106-7 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Ao réu para recolher custas de intimação do perito no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014528-2 - FLY WKO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR E SEU PATRONO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.042.015404-2 - MYRIAN HELENA POZZATO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X HELOISA HELENA POZZATO GUTTMANN Decisão: Ante a certidão de fl. 34, regularize-se o recolhimento no prazo de 05 dias. I-se a advogada, Ana Beatriz da Rocha, pessoalmente, para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Feito isto, cite-se. Vindo a resposta, dê-se vista à Fazenda Pública e ao MP. Após, cls para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003657-4 - MARIA SILVEIRA PITZER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X RENAULT DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.042.005440-0 - ANDREA CRISTINA WALMRATH REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da preliminar, em réplica. Após, cls. p/saneador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.012295-6 - MARIA ROZA BARROS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X ANDERSON LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-147607)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL, Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Decisão:Diante do incidente de falsidade, suspendo o processo. Manifestem-se o Réu e o MP na forma do art. 392 do CPC.Após, devidirei quanto à necessidade de perícia. \r\n\r\nId: 601361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.010816-9 - ALEX SANDER ESTRELLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ALMOE S.A.), MARCOS ANTÔNIO MORAES MARTINS), MARINETE PEREIRA), LUIZ CEZAR FERNANDES AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS (FLS. 274/278). \r\n\r\nProc. 2008.042.004594-0 - PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI (SP-139629), Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Decisão:R.H.J.A instalação de hidrômetro, em tese, não viola o conteúdo da decisão antecipatória que determinou aos réus a abstenção de aplicação de penalidades à autora, além de lhe autorizar o uso da fonte alternativa.Por outro lado, não há impugnação na inicial, à cobrança pelo serviço de coletas e tratamento de esgoto.Nada a prover, ao menos por ora.Aguarde-se o decurso dos prazos para manifestação sobre fl. 278. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.014810-6 - ANDRÔMEDA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006:ao autor p/ retirar a GRERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.014020-1 - THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), CPTRANS - CIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES), SETRANSPETRO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Despacho:Fl. 21: Se o passe foi renovado, aguarde-se as constestações \r\n\r\nProc. 2008.042.014175-8 - VANIA GOMES DE MATTOS GELLI (Adv(s). Dr(a). VANIA GOMES DE MATTOS GELLI (RJ-097794)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS Decisão:1) Recebe-se a emenda de fl. 50-52; 2) Cite-se e intime-se, também sobre o conteúdo da emenda; 3) Quanto a antecipação pretendida, não há risco de dano irreparável que a justifique. Indefere-se, pois. I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.014121-7 - SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - SECRETARIA DE OBRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:À parte autora sobre a cota Ministerial \r\n\r\nId: 601362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Deister Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.042.014990-3 - PATRICK GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA, JOÃO VITOR FONSECA DE SOUZA, SILVANO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. As partes devem indicar a forma de rejuste dos alimentos estipulados ou, se desejarem, estabelecê-los em percentual do salário mínimo. Se quiserem, igualmente, o que nos parece conveniente, podem estipular os alimentos em caso de vínculo empregatício do alimentante, nesse caso em percentual de sua futura remuneração líquida. A petição deverá ser firmada pelas partes. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.042.000110-8 (8140) - IRAILDES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE OLIVEIRA BRUM (RJ-029343)) X DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Ao Autor para retirar oficio e instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006977-8 - MARIA REGINA CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA ESCOSSIA CABRAL (SP-090804)) X MARCIO MAYWORM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Aos interessados sobre oficio de fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2006.042.007050-4 - TARSILA MARIA ROCHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X NAIR GOMES LUZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR DIAS PEREIRA (MG-039215) Despacho:À autora sobre o ofício de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.042.004940-2 - LETICIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSE ROMARIO CABRAL DA SILVA À Autora para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.042.013618-9 - BRENDA KAROLINE FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X CLAUDIO WILIAN ALVES Aos requerentes sobre respostas aos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.042.002445-6 - GABRIEL ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MARCELO LIMA DA ROCHA Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2008.042.006450-8 - WALLACE DE OLIVEIRA LEPSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X ROGÉRIO LEPSCH FERREIRA Decisão:Ante a proximidade da audiência designada, redesigno-a, a realizar-se em 10/09/2008, às 13:15 horas. cite-se o réu, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, CPC, observando-se fls.25/26. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013893-0 - ARTHUR TAVARES TEIXEIRA KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X MARCIO ANTONIO KRONEMBERGER MENDES Ao autor para instruir Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC e retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.042.014332-9 - GABRIEL ZERLOTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356)) X MARCIO PEREIRA ZERLOTI Ao requerente para instruir Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.014650-1 - GIOVANA FERREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X VALDEMIRO MARIANO FILHO À requerente para retirar ofício (PASTA PRETA). \r\n\r\nProc. 2008.042.015681-6 - JOÃO VITOR DE SÁ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X FABIO MAGALHÃES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo; 3 - Designo o dia 11/09/2008, às 15:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015918-0 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FABIO HENRIQUE MACIEL FERREIRA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 10/09/2008, às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015956-8 - RAYANA DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MARCO ANTONIO CEZAR Decisão:Defiro JG. Uma vez que não se esclareceu em quanto montam os rendimentos do réu, ainda que de forma aproximada, fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo. Designo ACIJ, a realizar-se em 11/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016017-0 - EVELYN DA SILVA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X LUIS CLAUDIO ISMAEL COSTA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 11/09/2008, às 13:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2008.042.016030-3 - RAFANY HELENA KREISCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RODRIGO DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 17/09/2008, às 13:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.014783-7 - PAULO SERGIO DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X ASUERIS DA SILVA FILHO E OUTRO Ao requerente para retirada dos ofícios de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007429-4 - JOAO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, MARIA ELIZABETH CIRELLI MEDEIROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470) Decisão:Antes de tudo, diante do numerário já levantado nestes autos e do valor que agora pretendem levantar os requerentes, revogo a decisão de fl. 84vº e determino o imediato recolhimento das custas. Sem prejuízo, esclareça a genitora dos alimentários a destinação do valor já recebido e, bem assim, do montante a ser levantado, de modo a decidir-se acerca da necessidade de que permaneçam em conta judicial, até a maioridade dos beneficiários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004842-6 - WANIA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663)) X FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.008038-8 - ALMIR CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X IRLIENE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos patronos das partes para assinarem fls. 69/71 \r\n\r\nProc. 2003.042.001624-1 - RENNER LUIZ CERQUEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Decisão:Conforme já havíamos destacado à fl. 61, este processo já se findou, de modo que também o pedido agora formulado pela genitora, no sentido se suprir judicialmente a vontade do pai, com vistas à emissão de passaporte, deverá ser veiculado em ação própria, não propriamente por razões formais, mas, isso sim, para assegurar-se o direito de ampla defesa. Por isso, uma vez mais, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.002747-0 - GILBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Ao interesado para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.042.006224-0 - CARLOS ROBERTO CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(para informar endereço do empregador) \r\n\r\nProc. 2008.042.014273-8 - VICTOR LEIDENFROST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO, E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial das partes, extinguindo o processo, com solução do mérito, nos moldes do artigo 269, III, do CPC. Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado de averbação pertinente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.014764-5 - LUIZA HELENA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO, E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial das partes. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida aos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.013760-1 - ALFREDO PINTO DE MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ISA BARBOSA MATOS DE MAGALHÃES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.532.006475-5 (25968) - PEDRO SOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X MARILENE PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Cumpra-se fls. 500. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.011857-6 - JANAÍNA RAMOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535) Decisão:À patrona do réu para esclarecer como e onde ele pode ser encontrado, no prazo de 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.008077-7 - EVANDRO MARCOLINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X RENATA BAPTISTA DA SILVEIRA SANTOS NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.013640-4 - MICHICO NAGASAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.015594-0 - SÉRGIO HENRIQUE WILBERT MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) Decisão:Venha o comprovante de rendimentos das partes. Uma vez que se trata de divórcio consensual, a oitiva de testemunhas poderá ser substituída por declarações com firma reconhecida, a respeito do tempo da separação de fato. Providencie-se. Designo audiência de ratificação, a se realizar em 14/08/2008, às 12:55 horas. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.013195-7 - ROSEMERE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X MARCELO SILVA À requerente para instruir Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.015723-7 - MARCOS JOSE HARTMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X LEILA SANDRA DE FARIAS HARTMANN Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/09/2008, às 13:00 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.011533-0 - MIRIAM SALDANHA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Ao executado para retirar ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.042.007677-8 - VINICIUS CAETANO BAUER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X MARCELO MACHADO BAUER Decisão:Esta execução de alimentos se iniciou em dezembro de 2007, de modo que, segundo a Súmula 309, do STJ, são as mensalidades vencidas a partis de outubro de 2007 as que justificariam eventual decreto de prisão do devedor. Portanto, intime-se ele, para comprovar, em 3 dias, o pagamento das mensalidades vencidas a partir de então, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2005.042.004625-0 - VITORIA KAREN DOS SANTOS SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X JOSE CARLOS SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que, designada ACIJ, somente compareceu o requerido, ocasião em que formulou proposta de alimentos.Determinou-se, então, a intimação da RL do autor para manifestar-se sobre a referida proposta, de modo a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Não obstante regularmente intimada, ela manteve-se inerte, consoante se extrai da certidão de fl.23. Por tudo, isso, extrai-se o desinteresse da autora quanto ao prosseguimento deste feito.Diante do exposto, revogo a decisão liminar de fl.11 e, por conseguinte, extingo o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.042.008518-8 - OLIVIA BLANC GOMES GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Ao executado, para manifestar-se, em 5 dias, sobre o pedido de fls.115 e ss. Após, com ou sem sua manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.042.008740-9 - HUGO DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X LUIZ CARLOS VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Uma vez que o processo encontra-se suspenso e, mais, intimado o exequente acerca de fl.78vº, ele manteve-se silente, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.042.001873-7 - THEREZINHA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X WANDER SARTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727) Decisão:Designo audiência especial de conciliação a realizar-se em 10/09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002990-5 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505)) X VALDEMIRO MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Decisão:Uma vez que existe débito relativo à obrigação alimenta, autorizo o levantamento da quantia retida em conta de FGTS. Contudo, uma vez que se trata de verba indenizatória, sobre a qual, portanto, não recaem os alimentos fixados em ação judicial, deverão os exequentes anexar aos autos o documento que indique a quantia por eles recebida e, assim, apresentar nova planilha do débito exeqüendo, subtraído o valor referido. Expeça-se, pois, alvará. Feito isso, designarei audiêcia. Finalmente, oficie-se ao emrpegador, como requerido, para desconto em folha da pensão regular. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009994-4 - FELIPE DANIEL DA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALEX SANDRO DA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial, a realizar-se em 11/09/2008, às 13:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007790-2 - RAISSA FERNANDES DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PEDRO CARLOS DA SILVA Aos interessados sobre oficio de fls. 81/86 \r\n\r\nProc. 2007.042.008889-4 - THAMIRES VITORIA FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LUIS CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Intime-se a RL da exequente para que se manifeste sobre a proposta de parcelamento do débito. Sem prejuízo, intime-se o executado para iniciar, desde logo, o pagamento das parcelas por ele propostas, em conjunto com a pensão regular e sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.014038-7 - NATHALIA DE SOUZA PETROCINIO (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA PATROCÍNIO À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.000492-5 - PABLO CHRIST MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X RENATO MARTINS Decisão:Designo audiência especial a realizar-se em 10/09/2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003373-1 - WILLIAN AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X MARCELO PICCOLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial de conciliação, a realizar-se em 11/09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004336-0 - JOÃO CARLOS SALVINO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X JOÃO FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Intime-se a RL do exequente para manifestar-se sobre a proposta de parcelamento do débito e, bem assim, o executado para iniciar, desde logo, o pagamento das parcelas por ele propostas. Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do executado (fl.26) para que, proceda ao desconto da pensaõ regular, em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.011060-9 - GABRIEL FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X CARLOS JOSÉ DE LIMA Ao interessado para instruir Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.013035-9 - JONATHAN DE SOUSA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X RODRIGO CASTILHO BARBOSA Despacho:Apensem-se aos autos, como requerido. À exequente, após. \r\n\r\nProc. 2008.042.013798-6 - SOELY ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X ROGÉRIO GUEDES COUTO À requerente para instruir Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002307-3 - HUGO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X LUIZ JOSE MOTTA Despacho:Ao exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006239-0 - THAIS DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILZO PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Decisão:Embora o débito exequendo seja inegavelmente recente, de modo que justifica, sim, a prisão civil - ao menos em tese - é fato que o executado, às fls. 110/111 e 116, comprovou que, também recentemente realizou vários depósitos na conta bancária da genitora da exequente. Por isso e ao menos por ora, suspendo a ordem de prisão. Recolha-se o mandado e intime-se a exequente para manifestar-se. Caso haja, efetivamente, débito, deverá ela apresentar nova planilha. Quanto ao executado, fica ele advertido que o inadimplemento ou mesmo o pagamento com atraso da pensão regular implicará a revogação desta decisão e, por conseguinte, o cumprimento da decisão que lhe decretou a prisão. Dê-se ciência ao MP e intimem-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.042.003972-0 - MARIA GABRYELLA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)), Interessado: CIA. IMOBILIÁRIA) X GASPAR GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)), Interessado: MARIA ALVARINA DA SILVA ROCHA Despacho:Intime-se o executado da decisão de fl. 252. Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 253. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010772-4 - PAULO RICARDO DE SOUZA AGOSTINHO, Assistente: MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X RONALDO DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.008613-9 - CARLOS HENRIQUE FONTENELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X GABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Ao Autor para retirar e encaminhar oficio. \r\n\r\nProc. 2008.042.002079-7 - ANTONIO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ISABELA GABRICH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Ao requerente para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.042.014833-9 - HERBERT LINHARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X LUDIMILA ANAQUIM LINHARES E OUTRO Decisão:Antes de tudo, certo de que em 2007, o autor teve rendimentos mensais superiores a R$ 5.000,00, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, venha a cópia da sentença que fixou os alimentos, no mesmo prazo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.007324-6 - RODOLFO AUGUSTO GIACCO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ADRIANA OLIVA), GIULIA OLIVA GIACCO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público. Este feito já permaneceu suspenso por tempo mais do que razoável. Indefiro, pois, o requerimento de fl. 30. Intime-se a ré para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2008.042.014732-3 - SONIA REGINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X MARCELA REZENDE DE SOUZA WENDLING E OUTRO), LUCAS REZENDE WENDLING DE PAIVA A autora para instruir mandado de citação com contrafé. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.042.006212-7 - IRACI CORNELIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X LUCIANO MACHADO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006218-2 - RENILDE LIMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ROSANGELA LIMA DE OLVEIRA Decisão:Chamo o feito à ordem. Venha a delcaração de concordância com esta pretensão, assinada pelos genitores da interditanda e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.042.011956-8 - MARIA THEREZA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X JOSÉ EMIDIO DINIZ MARINHO PINTO Decisão:Em muitos processos de interdição neste juízo dispensamos a produção da prova pericial, quando, contudo, as declarações médicas revelam um fato por nós igualmente constatado em sede de exame pessoal. Neste caso, todavia, na audiência de impressão pessoal, o requerido aparentou lucidez, de modo que sua incapacidade somente pode ser efetivamente atestada por médico da área de psiquiatria. Por isso, distintamente de outras situações, nos parece indispensável, aqui, a realização da perícia. Indefiro, pois, o pedido de fls. 50/51. Indique a requerente o local onde se encontra o interditando, com vistas à realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.042.014541-5 - MARIA HELENA FORSTER SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X GERALDO CAMPOS SERRA À requerente para retirar o mandado de inscrição e o edital para publicação da sentença com o respectivo número de ofício eletrônico. \r\n\r\nProc. 2008.042.002499-7 - ELIANE DA COSTA SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)) X JIMMYE DA COSTA SOARES Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de JIMMYE DA COSTA SOARES, conferindo a ELIANE DA COSTA SOARES OLIVEIRA o exercício da curatela em favor da primeira, para o que deverá prestar compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.042.003146-1 - JAIME JORGE MACACHERO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X FERNANDA MASSI MACACHERO Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de FERNANDA MASSI MACACHERO, conferindo a JAIME JORGE MACACHERO o exercício da curatela em favor da primeira, para o que deverá prestar compromisso. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida à requerente. \r\n\r\nProc. 2008.042.008518-4 - SELMA MARIA D'ANGELO BERTOLOTI (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X SELMA GUINGO D'ANGELO Despacho:Aguarde-se a audiência, que se avizinha. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2000.042.007764-9 (27727) - DANILO LOPES DE FARIA X ANA PAULA TOCALINO GODOY (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)), DIEGO GODOY DE FARIA Decisão:O pedido de fl.71/72 deve ser veiculado em ação autônoma. De todo modo, em consulta ao sítio do TJRJ na intranet, constatei que existe apenas uma ação de execução de alimentos recentemente ajuizada. Por isso, intimem-se e, após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.010166-5 - MARCELO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X MARCELO FURTADO DA COSTA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado, cuja cópia encontra-se à fl.48. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.003183-7 - MAYARA DA COSTA FAUSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890)) X PAULO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Antes de tudo, cumpra o réu a determinação de fl. 51, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, designo audiência preliminar, a se realizar em 11/09/2008, as 14:30 hs. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.001028-7 - JOÃO LUIZ LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERRIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Decisão:Designo audiência de conciliação a realizar-se em 17/09/2008, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.004398-9 - ROBERTO PAULA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SANDRA ALMEIDA PRATES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Estendo a estes autos a decisão de fls. 113vº, dos autos em apenso. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.004064-2 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ISABELLE PINTO GRANGÊ (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Decisão:Mantenho a decisão de fls.157/159, com o registro, ademais, de que há muito esgotou-se o prazo para interposição de recurso contra ela. Uma vez que a ré recusa a realização de audiência, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.532.006351-2 - JOSIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para instruir e retirar ofício para o BB. \r\n\r\nProc. 2000.042.005384-0 - LUIS CLAUDIO CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Despacho:As custas devem ser recolhidas, na verdade, pela patrona das requerentes, pelo mesmo fundamento que se lançou à fl. 22. I-se ela, para fazê-lo, sob pena de inclusão na dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.042.006598-0 - ALICE ROSA DE JESUS DELNERO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LUIZ GONZAGA DELNERO), Interessado: ROBERTO DE ALCANTARA DELNERO), Interessado: ROGÉRIA DE ALCANTARA DELNERO), Interessado: RODRIGO DE ALCANTARA DELNERO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:Designo audiência especial, a realizar-se em 21/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.042.015716-0 - ROBSON PINHEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GLAUBER KAPPLER DUTRA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Ante a maioridade de Glauber, Leandro e Evandro, (fls.12/14), suspendo a obrigação alimentar estipulada em benefício e a cargo do autor. Oficie-se ao empregador, para que realize o desconto, porém não repasse o numerário aos alimentandos. Cite-se e intimem-se. Designo audiência prévia de conciliação a realizar-se em 11/09/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.010892-3 - VINICIUS VERLY BARROZO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X JOÃO PEDRO MARTINS DE MEDEIROS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ANGELO CUNHA LEITE PENNA (RJ-107416)), Intimado: NICOLAU ABDU Despacho:Às partes e ao MP sobre fls.69, \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.002711-1 - GILBERTO SILVA MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X GABRIEL BORDE MAGALHÃES E OUTRO Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.010790-6 - WNAYSTER DIMITRE DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X ANA CAROLINA RIBEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378) Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.042.013519-9 - ANDRÉ LUIS FILGUEIRAS ALEDI (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X MILENE LIMA ACOSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) As partes sobre o laudo psicologico \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.042.016027-3 - MARILIA DE FATIMA SIXEL (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X CLAUDIONOR FELIX DOS SANTOS Decisão:Esclareça a autora o propósito de cunho econômico que almeja com esta ação declaratória, haja vista que, em sendo sua intenção a de ter reconhecido o direito a um benefício previdenciário, ela, a ação, deve ser assestada contra a entidade de previdência e distribuída ao juízo competente, que pode ser a Justiça Federal, caso se trate do INSS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012080-7 - JURANDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D)) X LUCAS FELIPE FELIX DOS SANTOS DE OLIVEIRA), Assistente: MARIA RITA DE CASSIA FELIX DOS SANTOS Decisão:Embora seja dispensável nova intimação do réu, é fato que ele, no transcurso do feito, tornou-se maior. Por isso e também porque se trata de direito indisponível, determino seja ele intimado para, se desejar, ingressar no feito, no estado em que se encontra, devendo o cartório fazer constar do mandado que ele poderá solicitar a assistência da Defensoria Pública.De outro lado, uma vez que a declaração de fl. 138, firmada pelo próprio autor, não tem serventia como meio de prova, mantenho a decisão liminar de fls. 131/132, nos seus exatos termos.Feito isso, designarei AIJ, com vista à oitiva do médico mencionado pelo autor. Intmem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.042.013575-8 - JOÃO PEDRO HAMMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)), JOICE FERNANDES DUTRA), PEDRO DUTRA HAMMES Decisão:Designo audiência especial, à qual deverão comparecer todos, a realizar-se em 17/09/2008, às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.532.000943-6 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BRUNA KARL RODRIGUES DA SILVA Decisão:Designo audiência especial a realizar-se em 18/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009111-0 - JAYME PTOLOMY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA (RJ-150896)) X CHRISTINE ELENA POUCHUQ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.102 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008773-9 - ALEXANDRE NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE FARIA VILELA MENDES (MG-093538)) X RAFAEL CAMARGO DE ABREU TEIXEIRA NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Decisão:Ao autor sobre fls. 20/21. Sem prejuízo, diante da concordância da genitora do menor com a alteração dos dias de visitação, intime-se ele, para, desde logo, assim o fazer. No mais, aguarde-se a audiência que se avizinha. \r\n\r\nProc. 2008.042.011383-0 - LUIZ CARLOS HENRIQUE BORBA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X CRISLAINE FIDELIS TAVARES DO PRADO E OUTRO Decisão:Ante de tudo, defiro a gratuidade de justiça. Não obstante a imprecisão do pedido veiculado na inicial, extrai-se, que o requerente pretende, na verdade, a execução da claúsula de regulamentou o direito de visitação a seu filho. Assim, intime-se a genitora do menor, para observar o acordo de visitação firmado pelas partes, sob pena de ser-lhe aplicada multa cominatória. Sem prejuízo, designo, desde logo, audiência especial, a se realizar em 13/08/08, as 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.042.005494-0 - DILSA MARIA DA SILVA SALDANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X DILÇO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Decisão:Designo AIJ a realizar-se em 17/09/2008, às 15:00 horas. I-se as partes, para prestar depoimento e as testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.042.008778-6 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000528-0 - GIOVANNA KREISCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CLAUDIO DE ALMEIDA À requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.002485-7 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X AMANDA MARIA LOPES FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:A rigor, tal qual apontado pelo MP, o autor não comprovou que sua situação financeira se alterou, se comparada à que ostentava em maio de 2007, quando entabulou o acordo de alimentos. Por isso e, ao menos por ora, indefiro a antecipação da tutela. Designo audiência de conciliação a realizar-se em 10/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014576-4 - ARTHUR MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE ARAÚJO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 18/09/2008, às 13:15 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.002885-0 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X VERA LUCIA AMORIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Decisão:Fls. 86/87 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.042.008990-4 - MARILZA BALBINO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.002532-5 - ANDRE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.000375-7 - LEONORA FERNANDES DE QUADROS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA (ES-008928) Decisão:Expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014620-1 - INES DOS SANTOS CARLOS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Designo audiência de ratificação a realizar-se em 19/08/2008, às 13:00 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.015224-0 - ADOLFO BARCEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Decisão:Designo audiência de ratificação, a realizar-se em 14/08/2008, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.532.001824-4 (22004) - ROBERTO GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G. P. RIBEIRO (RJ-078818)) X ELIANE CRUZ ANTONIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.002994-0 - MARCO ANDRE PESSOA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTIANE DE MOURA LAGE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-150614) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009309-7 - CRISTIANE DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X CHARLES RIBEIRO GOUVEA Sentença:... Em face do exposto, julgo procedente o pedido e decreto a separação do casal. Isento o réu de arcar com as custas e honorários, por se tratar de processo necessário ao fim almejado e, bem assim, por não ter oferecido resistência à pretensão. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o mandado de averbação, com o registro de que a mulher voltará a adotar o nome de solteira. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.009567-7 - NEIDE LUCIA MARTINS TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X FLEMING SALK DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Decisão:O que postula a requerente, na verdade, é a extração do formal de partilha. Antes, contudo, há de se avaliarem os bens partilhads, de modo a apurar-se a incidência do imposto de reposição. Por isso, antes de tudo, esclareça a requerente se foi adquirido o imóvel em Juiz de Fora e, em caso positivo, providencie a juntada do documento pertinente ao negócio. \r\n\r\nProc. 2008.042.014271-4 - JOSE MARIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOMINGOS Aos interessados para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2008.042.015784-5 - ERNANI ANTONIO DA ROCHA X RIONETE BAIÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Decisão:Designo o dia 10/09/2008, às 14:30 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.010735-0 - DANIELE DE MORAES NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X GUSTAVO SCRIVANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DA SILVA (RJ-149893)), Intimado: ABN AMRO REAL S/A (AGÊNCIA 0533)), Intimado: BANCO DO BRASIL S/A (AG:4477-6)), Intimado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AG: 0188) Decisão:Aguarde-se a audiência que se avizinha. Frustrada a conciliação, a autora terá vista dos autos para oferecer a réplica. \r\n\r\nProc. 2008.042.015695-6 - NIZETE FERNANDES PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X VANDERLEI AUGUSTO BATISTA MELO) Decisão:Defiro JG à autora. O pedido de alimentos para o filho do casal deve ser veiculado em ação própria, em que ele próprio figure no pólo ativo, com o rito sumário e especial da lei 5.478/68. Aqui, com efeito, está o juiz, quando muito, autorizado a fixar alimentos provisionais, que vigorarão pelo tempo de duração do processo. Uma vez, contudo, que a autora sequer esclareceu a profissão do réu e, muito menos, sua renda aproximada, fixo os alimentos provisionais, em benefício do menor e a cargo do réu, em 40% do salário mínimo. Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se no dia 17/09/07, às13:45h, a partir de quando, frustrada a solução consensual, fluirá o prazo de resposta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 601363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.042.000835-4 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). RAQUEL REGINA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-147594), Dr(a). FERNANDA THEES RABELLO (RJ-141357), Dr(a). CARLOS ROBERTO MATHEUS CAMPEÃO (RJ-144120) Despacho:Manifeste-se a 1ª Requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.015733-0 - BEATRIZ ARAUJO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ALBERTO LOPES MOURÃO Não houve recolhimento de custas para citação, intimação das partes para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 05/08/08, às 16h45min, e expedição de ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.005425-4 - FERNANDA MALAFAIA BULGARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.003299-4 - ANDERSON SILVA SUHET DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834), Dr(a). FLAVIO BASTOS CANEDO (RJ-057232)) X JORGE MARQUES SUHET DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOTTA REIS (MG-087524) Despacho:Ao Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.002453-9 - JÉSSICA DE OLIVEIRA LORENZI E OUTRO X PEDRO LORENZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.042.003297-4 - GABRIEL FERREIRA WEYTINGH (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X JORGE EGBERT WEYTINGH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.042.007970-1 (18948) - ALBERTINA DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X RITA DE CASSIA PINTO E OUTRO), AMAURI DE ARAUJO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874) Despacho:Indefiro fls. 94/98. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.042.003011-7 - DECIO GERALDO BENTO WILBERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ANGELICA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.005852-0 - DANIELE MARQUES CORRÊA AZEVEDO X PAULO ROBERTO NASCIMENTO MONTEIRO, LUIZ FELIPE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162) Despacho:1- Defiro a renovação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias. 2- Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.532.003417-7 (11469) - ZELMA DA ROCHA TINOCO X SIDNEY DA ROCHA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Atenda-se integralmente os termos da cota Ministerial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Marcos Cintra. I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.010086-7 - ALEXANDRE RIZZO LISCHT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790)) X ERICA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes e testemunhas para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25/09/08, às 15h. \r\n\r\nPartilha C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.010313-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X ROGÉRIO MIGUEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 105 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000397-0 - ANNA LUISA DA ROCHA GEOFFROY (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARIO HENRIQUE GEOFFROY Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.006343-6 (11940) - JOSE ALBERTO STUMPF FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496), Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.011023-1 - JOSUÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X AMANDA VERÔNICA DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos acostados. \r\n\r\nId: 601367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.042.007700-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GERALDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) A defesa técnica para os fins do artigo 500 do CPP \r\n\r\nId: 601368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.008534-4 - CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X ROBSON SOARES \"Compulsando os autos, verifica-se que o A.R. de citação (Fl.12v.) foi assinado por pessoa diversa daquela que ocupa o pólo passivo. Designada nova audiência de conciliação, o réu foi apenas intimado, por oficial de justiça (fl. 23), não tendo o ato formal de citação sido realizado, razão pela qual, deixo de declarar a revelia. sclareça o autor, no prazo de 05 dias, se há contrato escrito de prestação de serviços advocatícios. Sem prejuízo, designe-se nova audiência de conciliação, conforme pauta. Cite-se e intime-se o réu, por oficial de justiça.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 20/ 08/ 2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.002500-4 - QUEILA CONTAGE TEIXEIRA, MARCELA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.002704-4 - VALDETIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.008914-3 - DANIELA CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), BANCO REAL Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 04/ 08/ 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.010047-3 - RAQUEL DE LIMA SIQUEIRA GORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X AVON COSMÉTICOS LTDA \"Acolho a justificativa apresentada à fl. 18/19.. Designe-se AC. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 21/ 07/ 2008, às 12:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010178-7 - MARCELO GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) \"Acolho a justificativa apresentada às fls. 62/63. Designe-se AC. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 18/ 07/ 2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010298-6 - MARCIA CRISTINA AMORIM CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANDELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) \"Retifique-se no sistema e autuação o nome da segunda ré para: ATUAL COMÉRCIO DE CONSERVAS LTDA, devendo a citação/intimação ser procedida no endereço informado no endereço informado à fl. 24.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 16/ 10/ 2008, às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.011084-3 - GABRIEL LEAL TERRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BRADESCO S/A À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.011211-6 - SERGIO RAMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA CARLOS (RJ-149605)) X SIEMENS - BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO \"Inclua-se no pólo passivo da presente demanda: BCP S/A. Designe-se AC. Cite-se e intime-se no enderço informado à fl. 16. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 10/ 09/ 2008, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.011520-8 - ADRIANA VICENTE DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X READY ( SUGERECARD ADMIN. CARTÕES CRÉDITO LTDA.) \"Indefere-se a inclusão no pólo passivo da sociedade Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda, pois, dos fatos narrados na inicial, verifica-se que a autora adquiriu por meio de cartão de crédito da ré produtos no estabelecimento comercial acima mencionado, não imputando nenhuma conduta que caracteriza-se qualquer ilícito por parte desta. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se no endereco fornecido à fl. 19.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 18/ 09/ 2008, às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.011533-6 - TARCISO CELESTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.011735-7 - MURILO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.012910-2 - MARCO ANDRÉ PUGNALONI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X CONCER-CIA DE CONCES. ROD. JUIZ DE FORA \"Redesigne-se ainda para o mês de outubro. Intimem-se as partes.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 24/ 10/ 2008, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.002136-6 - ARMANDO ALVES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MARTINHO DE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES), MARIA DE LOURDES BIBIANA RODRIGUES \"Designe-se AC. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 06/ 08/ 2008, às 14:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007333-0 - MANUEL FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X DELICIAS E MARAVILHAS PS B LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.007062-4 - LIGIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X FÁTIMA CRISTINA SCHISSLER COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.003982-4 - LUIZ FERNANDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X GUSTAVO SILVA LIMA), ROBERTO DE AZEVEDO À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002960-2 - PAULA PERESTRELLO FACCHETTI, ROBERTO FERES DE ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X V R G LINHAS AÉREAS S/A), T A M LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912) \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 19/ 09/ 2008, às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003330-7 - LUIZ FELIPE MUSSEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007157-6 - TANIA REGINA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES LTDA ME, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007565-0 - DIRCEU PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007657-4 - OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007743-8 - JESSÉ GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE SERVIDORES EXECUTIVOS DA UNIÃO - CISSEX, Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). RENATA DE SOUZA ARAÚJO (RJ-145198) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007861-3 - LOUIS FRANÇOIS BERNARD MASSE (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.010032-1 - JULIO FERNANDO VALENZUELA MONTES (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)), ANDREA DE FATIMA BENEVIDES \"Designe-se AC com prioridade. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 11/ 08/ 2008, às 12:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010309-7 - SEBASTIANA MUNIZ TERRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.011918-4 - JORGE ADRIANO DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X RICARDO CESAR DA SILVA PINHO Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 11/ 08/ 2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000302-0 - ELZIA FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.817.000568-5 - ALOISIO MONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO BRADESCO S/A) \"Acolho a justificativa apresentada às fls. 32/33. Designe-se AC. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 18/ 07/ 2008, às 12:15 horas.\" \r\n\r\nId: 601369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.005941-0 - LUIZ SERGIO DA ROCHA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE LEITE Despacho:Diante do teor de fls. 40/46, promova a parte autora a necessária emenda da petição inicial. I-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.006148-5 - MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X LUTEX COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - M. E. E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista o que destes autos consta, acolho o pedido formulado pelo credor para determinar a desconsideração da personalidade jurídica da devedora Lutex Comércio e Serviços de Informática Ltda-ME, autorizando que se penhore bens dos sócios: Srs. Alan Rodrigo Luchetti - CPF 283.699.568-82 e Alex Adolfo Luchetti - CPF 259.400.928-88 (fls. 90/91). Anote-se onde couber. 2. Dito isso, intime-se o credor para indicar bens à penhora em nome dos sócios da firma devedora, no prazo de 10 (dez) dias. Junte o exeqüente cópia de seu CPF e RG não acostados nestes autos. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.003484-8 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CUNHA ALAMÃO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) ALFAMED ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a não obtenção de êxito na penhora on line (print anexo), faculto ao credor a retirada da certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007), se assim o requerer. Desde já, resta ciente a parte autora de que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Intime-se a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002625-8 - ESCOLINHA DE ARTES TURMA DA MÔNICA LTDA S/C ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Despacho:Indefiro fls. 149. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bem(ns) e/ou endereço(s) do(s) devedor(es) executado(s). Venha, pois, em 10 (dez) dias, o atual endereço do reclamado sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002905-3 - MARIA DO CARMO GUIMARÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE AUTORA: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.004829-1 - ANDALUZIA DE SÁ ZORZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Despacho:1. Indefiro o cálculo do contador. Não há verba de sucumbência a executar nestes autos. 2. Na conformidade da Tabela de Cálculo Judicial da E.CGJ-RJ (print anexo) o valor remanescente do débito neste processo importa a quantia de R$ 175,62. 3. Fica, pois, intimada a Panamericana Seguros para depositar o valor da diferença, em cinco dias, sob pena de penhora on line. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005499-0 - SILVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006058-8 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista o procedimento executório iniciado nestes autos às fls. 176, e considerando já haver sido levantado pela parte Autora o valor de R$ 3.800,00 (fls. 195), autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor desta da importância de R$ 459,80 (fls. 183) relativo ao resíduo daquela execução inicial não objeto de impugnação pela Requerida (certidão fls. 203vº).Releva dizer ainda que se encontra sendo executado nestes autos multa por descumprimento pela emissão de cobranças em desacordo com o r.julgado, representada pelas faturas acostadas às fls. 200/202 e 211/220 no montante de R$ 5.000,00 (10 x 500,00). Decorre daí que em havendo na conta-depósito de fls. 183 um saldo remanescente à ordem e disposição deste juízo de R$ 3.800,00, fica intimada a Vivo S/A a depositar, em cinco dias, a quantia de R$ 1.200,00 sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006648-7 - LUCILIA LIMA DE MACEDO X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte Ré que apesar de regularmente intimada deixou de atender o comando judicial contido às fls. 29, proceda-se à intimação pessoal do depositário constante do Auto de fls. 26, para efetuar o depósito da quantia penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel, com a conseqüente decretação da sua prisão civil. Expeça-se carta precatória de intimação, devendo instrui-la com guia para depósito judicial devidamente preenchida. \r\n\r\nProc. 2006.817.011104-3 - ANDERSON GUIDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Na conformidade da Tabela de Cálculo de Débitos Judiciais (print anexo), determino expedir mandado de penhora do valor remanescente da dívida atualizado, qual seja, de R$ 2.850,53 (vl.atual 6.736,85 + 10% (475-J) - vl. pago 4.560,00). \r\n\r\nProc. 2007.817.000009-0 - MARIA TERESA RODRIGUES DOS ANJOS X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora e, considerando-se o mandado de pagamento já levantado nestes autos (fls. 66), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004318-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Na forma do disposto no Enunciado Jurídico Cível n. 11.10 constante do Aviso n. 23/2008, publicado no Doerj de 03.07.2008, decido: Conheço dos embargos de declaração de fls. 106/108, mas nego-lhes provimento por não haver omissão ou obscuridade na r.sentença (fls. 34/36), sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005926-6 - ROGÉRIA PÍRES DE OLIVEIRA ALMEIDA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Fls. 34/38 - Defiro a J. G. à postulante, suspendendo a exigibilidade da condenação imposta na r. sentença de fl. 26, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Intime-se. Certificado o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006449-3 - LUIZ HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré apagar ao autor o valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.817.008050-4 - JOAQUINA ANDRADE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009808-9 - ANTONIO JOSÉ CARNEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Despacho:Publique-se a sentença no diário oficial. Após, intime-se o réu para cumprimento, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC (por carta). \r\n\r\nProc. 2007.817.011116-1 - EDISON RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. retro, intime-se a parte ré para depositar, em cinco dias, a quantia de R$ 13,50 (print anexo) relativo ao saldo remanescente da dívida neste feito. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011410-1 - JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para determinar que o Réu devolva ao postulante, no prazo de 20 (vinte) dias a contar do trânsito em julgado da presente, o pneu e a roda mencionados na inicial, sob pena de arcar com multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Condeno o requerido, ainda, a pagar ao Autor o valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. Intime-se o Réu pessoalmente para ciência e cumprimento do julgado. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001839-0 - ANGELA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 29/30 - Tendo em vista as ponderações da reclamada (fls. 21/22), indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida . Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.042.016155-1 - OSVALDO AMARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VIVO S/A Despacho:Na fatura com vencimento em 17/06/08 observa-se que o serviço \"VIVO AVISA\" foi cobrado pelo período de 02/05/08 a 14/05/2008, o que indica, em linha de princípio, que o serviço foi cancelado, razão pela qual não há necessidade da concessão da tutela antecipada pretendida. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000310-0 - VAGNER DE CARVALHO X BANCO ABN AMRO REAL S.A Sentença:VISTOS etc. Inicialmente, considerando que a peça inicial foi subscrita pela própria parte, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça nela formulado. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 03, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 07, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita.P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000850-9 - CLAUDIA DE SOUZA RAMOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/02/2008, AS 13:45 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.817.008168-8 - VALDEMAR SARAIVA PRIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CARLOS EDUARDO CAETANO Despacho:. Mantenho o indeferimento da penhora on line na conformidade do despacho de fls. 72. 2. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bem(ns) e/ou endereço(s) do(s) devedor(es) executado(s). Indefiro, pois, o pedido de expedição de ofícios na forma requerida às fls. 80. Intime-se. 3. Após, voltem-me para extinção na forma do disposto no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.817.007798-7 - RENATA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X RUY HENRIQUE ISAACK Sentença: VISTOS etc.Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que não houve êxito a presente execução extrajudicial (não encontrado o devedor e bens penhoráveis), JULGO EXTINTO o processo, a teor do disposto nos arts. 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida na forma da lei. Sem custas e honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009573-4 - CHRISTINNE GRANGÊ NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X EDSON SALVINI AFONSO Despacho:1. Defiro fls. 86. Determino excepcionalmente o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pessoa física pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.042.012293-4 - DOMINIO LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VATACOL VAREJO E ATACADO DA CONSTRUÇÃO Ao Autor sobre Certidão negativa do Oficial do Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.006927-0 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, AS 13:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.000005-3 - NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Defiro fls. 177/179. Determino nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.000611-0 - RODRIGO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Despacho:1. Determinei o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.002900-6 - FERNANDO QUADRELLI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fica intimada a VIVO a depositar espontaneamente, em cinco dias, a quantia de R$ 6.700,00 referentes à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, na forma da planilha acostada aos autos às fls. 109/110, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.817.003336-8 - JOSE CLAUDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005380-0 - TANIA MARA FOGEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BANCO DE SANGUE SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.010505-7 - MARCO ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 47: Fica intimada a Vivo S/A a proceder o depósito, no prazo de cinco dias, da importância de R$ 400,00 relativo à multa moratória estipulada no acordo. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.016085-6 - ADRIANO DO VALLE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO Despacho:Venham cópias das faturas do cartão 4934.****.****.6014 com vencimentos em abril, maio, junho e julho deste ano.Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000740-2 - LUZIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ODMED - SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Audiencia de conciliação para o dia 03/02/09, as 13:30 horas \r\n\r\nId: 601371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbuso de autoridade (Lei 4.898/65) \r\n\r\nProc. 2007.817.005329-0 - (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X CLÁUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Decisão:Intime-se conforme determinado. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.817.009837-5 - (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774), Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X RAFAEL MENEZES DE OLIVEIRA Decisão:A sentença não se ressente de qualquer vício. A rediscussão da matéria dever ser aventada pela via adequada. Rejeito os declaratórios. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.817.009653-6 - GEOVANE MESQUITA MACHADO X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Fls. 22vº: Atenda-se. (Ao Querelante para cumprir integralmente a promoção do MP às fls. 19). \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.817.011711-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X JÚLIO AFONSO CARDOSO DE MELLO SILVA) Decisão:(...) Contudo, por entender que o embargante tem o direito constitucional de acesso à jurisdição, e que a queixa-crime oferecida sequer foi recebida pela Magistrada, bem como o fato de o querelante não se recusar a efetuar o recolhimento das custas necessárias, tenho que é justo o pedido de prazo para o referido recolhimento. (...) Pelo exposto, rejeito os embargos interpostos, mas reconsidero a decisão de fls. 60/60-v, e concedo o prazo improrrogável de 48 horas para que o querelante proceda ao recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nId: 601370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.079.001738-4 - ILSON LEAL NUNES MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002051-0 - MARIA LAURA DE PAULA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X JAIRO ANTONIO INACIO DA ROCHA À autora sobre contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.079.000073-2 - E.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X G.C.P. Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.079.001460-3 - ANTÔNIO FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ALINE CORDEIRO LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000144-8 - LUANDER GILBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO CORREIA CAVADAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386) Ao réu sobre laudo de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.079.003133-7 - P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X D.R.R.P. Decisão:Fl. 35. Defiro. Ao estudo social. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000515-6 - JÚLIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X Falecido: NELSON MONIZ PINTO) MONICA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) 1. A parte autora sobre a juntada da resposta do ofício expedido ao cartório distribuidor (fl. 330). 2. As partes p/ se manifestarem por memoriais no prazo sucessivo de 10 dias p/ cada parte, iniciando-se com a autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.003127-1 - A.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X S.S. \" à autora sobre laudo de avaliação\" \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.001408-1 - LUCIANO GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) \" Aos interessados p/ fornecerem 2 cópias da certidão de casamento e 2 cópias do transito em julgado\". \r\n\r\nId: 601654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.002501-0 - RENEAN CANELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES FERREIRA (RJ-145421)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CONVOLO O PRESENTE JULGAMENTO PARA QUE OS RECLAMANTES ESCLAREÇAM AO JUIZO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE RECEBERAM ALGUM VALOR REFERENTE AO SEGURO NOTICIADO NOS AUTOS, HAJA VISTA O DOCUMENTO DE F. 89. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002716-0 - GERSON PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X DANIELE PATULEA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.861.000802-4 - ROSILENE DE FÁTIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.002107-1 - GILSANIO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386), Dr(a). JULIANA RAMOS FERREIRA DE MELO (RJ-165752E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000231-5 - CELIA FLORENÇA DA SILVA E OUTRO X ESSENCE EMBELLEZE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ O BLOQUEIO QUE DECLAROU PROCEDIDO JUNTO AO BANCO ITAÚ.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001291-6 - MARIO CESAR CUNHA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X TIAGO BARRETO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.861.001731-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) AUTOS DESARQUIVADOS. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.861.000607-4 - JOSÉ LAZARO DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CARLA DA COSTA BARROS (RJ-145811)) X F F LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055), Dr(a). MARIO JOSE BRAVO (RJ-015929) Ao autor sobre ofícios de fls. 100-104. \r\n\r\nProc. 2006.861.001504-0 - NAGIB SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). CAROLINA DE PAULA FONSECA PACHA (RJ-140363E), Dr(a). ISABEL DENYS JULIO PROVENZA DOS REIS (RJ-158443E)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR, AUTOS AGUARDANDO TRANSFERENCIA DO DEPOSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2006.861.001718-7 - PAULO MEIRELES DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao autor (sobre....) RETORNO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.861.001783-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.861.002119-1 - TÂNIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) BCP S/A (CLARO) E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) À autora sobre retorno de carta precatória fls. 84-88. \r\n\r\nProc. 2006.861.002159-2 - ELIANE APARECIDA GREGÓRIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) À autora sobre ofício de fls. 114 (bloqueio). \r\n\r\nProc. 2006.861.002411-8 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Despacho:FLS 31 DEFIRO, SUBSTITUINDO-O POR CÓPIA \r\n\r\nProc. 2007.861.000990-9 - ALAN DE FREITAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). MARGARETE GONÇALVES MARCATTO (RJ-163111E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao autor (sobre....) GUIA DE FLS 94 \r\n\r\nProc. 2007.861.001160-6 - FERNANDA DE SOUZA CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) Ao autor (sobre....) RETORNO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.861.001360-3 - MIGUEL PONCE DE LEON PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor (sobre....) GUIA DE FLS 84 \r\n\r\nProc. 2007.861.001418-8 - JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.002052-8 - MARINA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002097-8 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.002217-3 - JANAÍNA CANELAS CARIUS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:1) COM RAZÃO O EMBARGANTE DE FLS 45. ASSIM, ACOLHO OS DECLARATÓRIOS PARA QUE FIQUE CONSTANTE QUE OS SÓCIOS DA FIRMA SÃO AQUELES DE FLS 27 E NÃO 25; 2) RECEBO O RECURSO DE FLS 47 NO EFEITO DEVOLUTIVO, COM GRATUIDADE Á RECORRENTE; 3) OS RECORRENTES DE FLS 54 DEVEM COMPROVAAR SEUS GANHOS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002237-9 - MARCOS PAULO SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor para que informe sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.861.002353-0 - SONIA DE FÁTIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À autora para que informe se o acordo de fls. 39 foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.861.002395-5 - LUIZ FERNANDO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). CAROLINE DE MELLO SILVA (RJ-148134E)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para que informe se o acordo de fls. 74 foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.861.002415-7 - ADELIA CRISTINA MALHEIROS X OI (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.002421-2 - GELSON LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X FUNDO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:Posto isso, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para prestigiar a tutela antecipada concedida à f. 34, tornando-a definitiva, e condenar o fundo demandado em danos morais que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), fluindo a correção monetária desta data e de acordo com os índices do TJ/RJ, acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.002483-2 - RODRIGO SILVIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre guia de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.861.002719-5 - MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 13:45 \r\n\r\nProc. 2007.861.002857-6 - RAQUEL NATALINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X FININVEST S/A ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000869-0 - LADIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.079.000871-8 - LADIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.079.000955-3 - JANE LUCY FERREIRA FERNANDES X QUATRA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A AUTORA EM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.079.001001-4 - MARIA DE FÁTIMA TAVARES X AMIL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.079.001962-5 - GIOVANI LODRON (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X ITAUCARD Ao autor: conciliação designada para o dia 18/09/2008, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2008.079.001965-0 - SONIA REGINA OLIVEIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor: conciliação designda para o dia 18/09/08, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.079.002113-9 - FLÁVIO GONÇALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A ao autor: conciliação designada para o dia 10/09/2008, às 16:15h \r\n\r\nProc. 2008.079.002135-8 - NEUZA BONICENHA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.079.002484-0 - LUIS ALBERTO CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X OI - TELEMAR Decisão:iRepublicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.002592-3 - GABRIELA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.079.002595-9 - RENY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X PAES MENDONÇA Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002600-9 - LÍDIA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISLANE VIANNA DE MORAES (RJ-141363)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002602-2 - CLAUDIA BENVENUTI SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.079.002626-5 - DALTON JUNIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISLANE VIANNA DE MORAES (RJ-141363)) X OI CELULAR Despacho:Não há menção na fatura anexada ás fls 11 do pagamento da fatura anterior. Venham aos autos a comprovação de pagamento desde março de 2008.. I \r\n\r\nProc. 2008.079.002738-5 - MARIA JUDITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X AMPLA ao autor: conciliação designada para o dia 06/11/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.861.000077-5 - ORLANDO DI LONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.861.000260-7 - CARLA KASSINOW DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOBITSKY ANTELO (RJ-148393) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.24/10/2008, às14:15..h conforme determinação judicial Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.861.000282-6 - ADRIANA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (TAIÍ) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.861.000289-5 - JANEMERI HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). LETICIA DIAS DE MELLO (RJ-153183E)) X TALITA BARROSO DOS SANTOS Despacho:A RESPOSTA DO BLOQUEIO É SOBRE QUALQUER IMPORTÂNCIA OU A QUALQUER TÍTULO, EM CONTA DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.861.001043-2 - ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X GABRIELA BRAGA ARNEIRO À autora sobre ofício de fls. 34-35. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.079.000901-2 - NELSON BERNARDES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283)) X ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.000548-1 - SOLANGE DA SILVA FONSECA CHAMUSCA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X RODOSIS RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSÉ PERFETTO (PR-007848), Dr(a). ALESSANDRO LUCAS SANTOS (PR-033087) Ao autor sobre ofício de fls. 59 (bloqueio). \r\n\r\nProc. 2006.861.000182-9 - JOÃO LUIZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ANTONIO OSCAR DE C. P. FILHO (SP-155156), Dr(a). CARLOS CESAR R. DA SILVA (SP-088162) Ao autor retirar mandado de pagamento com urgencia \r\n\r\nProc. 2006.861.000344-9 - CELMA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X FLORÁLIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO KHAUAJA (RJ-059403), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000830-7 - IVETE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) DIGA A AUTORA SE HÁ SALDO REMANESCENTE A SER EXECUTADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.000494-8 - APPARECIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X CONTINENTAL REPRESENTAÇÕES, CONSORCIO E SEGUROS LTDA Ao autor (sobre....) oficios \r\n\r\nProc. 2007.861.000625-8 - CARLOS ANTONIO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Ao autor sobre guia fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.861.000661-1 - MARGARIDA TERESA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000691-0 - ILSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X PAULO CESAR CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Ao Réu sobre mandado de intimação de testemunha negativo. \r\n\r\nProc. 2007.861.001068-7 - ANGÉLICA BARBOSA DE SOUSA X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269) FEITO DESARQUIVADO. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.861.001073-0 - BALANLIN AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/10/08 às 15h \r\n\r\nProc. 2007.861.001079-1 - ANA CATARINA ALVES DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X AVON COSMÉTICOS LTADA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao autor sobre mandado de intimação de testemunha negativo. \r\n\r\nProc. 2007.861.001491-7 - JOSÉ PRAGA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Posto isso, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO deixando de conhecê-los, mantendo a sentença nos mesmos termos. \r\n\r\nProc. 2007.861.002001-2 - ANDRÉ MUNIZ SATYRO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao recorrido (autor) para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.861.002113-2 - OSMAR CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:O PATRIMÔNIO DO RECORRENTE NÃO PERMITE CLASSIFICÁ-LO COMO HIPOSSUFICIENTE. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002161-2 - CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X AMERICANAS. COM (LOJAS AMERICANAS S/A) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL90, FICA A RÉ INTIMADA EM EXECUÇÃO A PAGAR O VALOR DE R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.861.002268-9 - MARCO ANTONIO NATALINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002274-4 - CARLOS ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002278-1 - MARCELO CASTILHO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002408-0 - AQUENATON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002413-3 - ANTONIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X VIVO TELERJ CELULAR À recorrida (autora) para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.079.000805-6 - CRISTIANE FERREIRA FARAH X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.001350-7 - CELMIR GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O autor deve deduzir com precisão, nos termos do art. 273 do CPC, o que pretende a título de antecipação de tutela. I \r\n\r\nProc. 2008.079.001572-3 - AMANDA APARECIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS DE CASTRO FILHO (RJ-135466), Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001579-6 - SHIRLEY MARIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001703-3 - CLAUDIA ENI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BRADESCO CARTÕES S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, a razão pela qual postulou seu pedido junto a este órgão jurisdicional, visto que o bairro onde reside a autora está fora da competência deste Juízo, sob pena de extinção.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001809-8 - JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha aos autos comprovação da relação de emprego entre os autores e o titular do comprovante de residência. I \r\n\r\nProc. 2008.079.001944-3 - ROGÉRIA LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X LAMUR MODA ÍNTIMA Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência recente (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002071-8 - BAERBEL MANHARDT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002074-3 - ELAINE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X PONTO FRIO BONZÃO - GLOBEX E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.002096-2 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002178-4 - SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X LUIZ FELLIPE ÍNDIO DA COSTA Ao autor: conciliação designada para o dia 02/10/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.079.002202-8 - MARIA REGINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:As faturas anexadas são desatualizadas. Venham aos autos faturas do presente ano comprovando que o referido seguro ainda é descontado.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002412-8 - JULIANO VALADÃO BARCELOS PAVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002487-6 - SOLANGE APARECIDA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CASAS BAHIA LTDA Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.079.002638-1 - FERNANDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o demandante o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002639-3 - MARCIO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça o autor a divergência entre os endereços da exordial e o de documentos de fls 14 a 21. I \r\n\r\nProc. 2008.079.002677-0 - SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Esclareça o demandante o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002678-2 - LUZIA ROMANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a autora o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa, fazendo comprovação da alegação através de documento idôneo.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002693-9 - JOSÉ WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha aos auto, em 05 dias, cópia do documento de fls 08 com o comprovante de pagamento juntado de forma a possibilitar a identificação do consumidor, pois o endereço narrado na exordial está fora da competência deste Juízo, sob pena de extinção.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002698-8 - 25ANA MARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000068-4 - CARLOS EDUARDO SÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.861.000094-5 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378)) X ALEX GUIMARÃES DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.861.002459-5 - ADENILZA ARAUJO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X GILSON) À recorrida (autora) para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nId: 601655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.070455-6 - ELICÉIA DIAS VALENTIM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.004.017682-5 (14956) - DINARE COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X PERFILTECH IND E COM LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Defiro vista, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.007286-4 - JACIRA SARAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.018872-9 - MANUELLA DOMINGOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESPOLIO DE MANOEL MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.175/177. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.044604-1 - MARILENE DOS SANTOS COUTINHO X WALTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Decisão:Fls.64 anote-se como requerido.Defiro o sobrestamento por 60 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.038922-7 (17277) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DANIEL GANGORRA DE BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.015230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA SILVA Decisão:Expeça-se novo mandado de reintegração de posse, mediante recolhimento de novas custas, devendo a parte autora diligenciar para o devido cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.004.056727-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.044866-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENERVAL DOMINGOS GOMES Despacho:Por ora, oficie-se à SRF para fins de localização do réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044866-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENERVAL DOMINGOS GOMES DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.004.066214-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANUEL ASSUNÇÃO ALVES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) De ordem: ao autor sobre cota do cotador \r\n\r\nProc. 2007.004.080526-0 - BV FIANNCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DANIELLA GABRIEL M SILVA Despacho:Fls.54/89 anote-se o devido patrocínio. Defiro vista pelo prazo requerido, devendo a parte autora manifestar-se sobre mandado negativo, dando prosseguimento ao feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083368-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURANDI AMELIA DE ARAUJO ALVES De ordem: Ao autor sobre devolução do mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.086237-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SANDRA REGINA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.017715-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X DILMAR GOMES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.022873-8 - Inventariante: MARIA INEZ DE SOUZA MACIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)), Interessado: LUCY COUTO INACIO) X RONY BARRETO CARDOSO Despacho:Fls.08. À inventariante para fornecer às cópias necessárias para a instrução do mandado avaliatório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.001752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)), CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)), LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SUCESSORES DE FABIO SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência conciliatória.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.045421-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X NEQUITON CARDOSO DE MORAES E OUTRO De ordem : autor desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.004.085287-0 - MARILUCE DOS REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls.88/104 no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085290-0 - MARIA ELIETE CHAVES, JOEL FERNANDES, JAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085538-0 - VERA LUCIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/74 no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.089455-0 - ROGERIO PORTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X FENASEG CONVENIO DPVAT (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DE INDEBITO POR A \r\n\r\nProc. 2005.004.049246-0 - IGREJA DE NOVA VIDA EM SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.026600-2 (16482) - BENTILHO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SONIA RISETTI MARTINS NARDACCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De oredem: ao interessado sobre respostas de oficios \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.075659-1 - NEUZA DE CARVALHO DINIZ PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL), FATIMA COUTO EVANGELHO), Fiador: GERALDO TIMOTEO DE LIMA), Fiador: NELMA VENENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.066167-3 - DULCILEA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X ELZA ELI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Decisão:Fls.69/70. Defiro JG à Ré. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094076-0 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X HERMES GALINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Despacho:Fls.30. Ao Réu para regularizar sua representação em cinco dias, sob pena de revelia na forma do art.13,II,CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.005017-2 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X DARLAN JEYMES PEIXOTO CALHEIROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.011173-2 - MARIANI CARVALHO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JAYME BUCKER PEREIRA JUNIOR Decisão:Defiro JG à parte autora.Autentique-se o contrato de fls.08/10, ou venha o original. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014831-7 - LILIOZA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ABATEDOURO ANTONINA LTDA E OUTRO Despacho:Retifique-se o valor da causa tendo em vista a acumulação de cobrança e despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.028743-0 - ROSELI MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON BAPTISTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Decisão:Tendo em vista a decisão exarada às fls.29, tratar-se de sentença, recebo o recurso de fls.31/37 no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.003090-5 - CONDOMÍNIO TRAVESSA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X LÍBIA SILVA QUINTANILHA Despacho:Informe o autor o endereço para cumprimento da diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.069253-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D G TEIXEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - ME E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Detran e à Receita Federal. Quanto ao ofício à JUCERJA diligencie o autor, quanto aos demais indefiro por ora, aguarde-se . \r\n\r\nProc. 2006.004.069253-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D G TEIXEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - ME E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS (02) OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.081476-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ARI GONÇALVES DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.118563-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEXANDRA CARVALHO P DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme pedido de fls.63, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.004.015197-0 (14790) - GILDA RIBEIRO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO HENRIQUE FORD), ANA LUIZA FORD, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X CINTIA CRISTINA TEIXEIRA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) \"Digam os interessados sobre o item 2 de promoção ministerial de fls.280,verso.\"Publicação reiterada: \"Digam os arrematantes sobre fls.277\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021082-0 - GLAUCIA DE CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (DF-016161), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.064292-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X VESPER S/A Decisão:1-Tendo em vista o disposto no artigo 475-O, §2°., II do C.P.C., expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.96 2-Intime-se a executada na forma do 475-J do C.P.C. para pagamento da diferença apontada na planilha de fls. 97 , desde logo autorizada a expedição de guia de depósito independente de nova conclusão. 3- Efetuado o depósito, diga a executada se pretende oferecer impugnação, bem como, diga a exeqüente se dá quitação ao débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089715-4 - IRAN BARBOSA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito .Ao recorrido. Após, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.010444-9 - MILTON DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X PEDRO ANTONIO PINTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Porora indefiro o item \"a\"do pedido de fl.180. Item \"b\", defiro. \r\n\r\nProc. 1999.536.001117-2 (10437) - LANCHONETE E CONFEITARIA MR CANDIDO LTDA ME X WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Tendo em vista certidão de fls.206, devolvo o prazo ao réu para apresentação de memoriais. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.000434-9 (12100) - MARCO AURELIO DA MATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X QUITANDA JERONCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação do executado quanto à decisão de fls.170.2-Traga a parte autora os atos constitutivos atualizados da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2000.004.002907-3 (12258) - OSVALDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício às fls.363.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.039132-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X UNAMAR CLUB Decisão:Ante o resultado negativo da penhora \"on line\" às fls.147/148defiro a penhora de 5% da renda diária da empresa executada sobre o faturamento, até perfazer o total do débito, devendo o valor ser depositado em conta junto ao Banco do Brasil S/A à disposição deste Juízo. Nomeio depositário a Representante legal da Ré que deverá ser intimado para promover os depósitos.Expeça-se carta precatória para o endereço declinado às fls.156. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.039132-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X UNAMAR CLUB DE ORDEM: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.004.003872-2 - RICARDO FERREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre o depósito de fls. 179/180 , diga se dá quitação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.077576-7 - MARIA RODRIGUES UCHOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Por ora, manifeste-se o executado sobre pedido de fls.151/125. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067653-8 - ANGELICA VIRGINIA DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Decisão:Por ora, devolvo o prazo requerido pela ré às fls.93/94. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097077-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X EMPRESA COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SABRINA AZEVEDO DE SOUZA De ordem: Péricia designada para 06/08/08, às 15:30 horas, av Ernani do Amaral Peixoto, 467 - sala 811- Centro - Niterói \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.004.040448-7 - ANTONIO JORGE DIAS FERREIRA, RODRIGO HENRIQUE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ESPÓLIO DE EXPEDITO DE BARROS FERNANDES), FRANCISCO HENRIQUENUNES BARROS De ordem: aos interessado sobre retorno de CP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.001331-0 (26591) - Inventariante: ALCINEIA SETTI CARDOSO ALCENIR SANTOS SETTI, BIANCA MONIQUE CUNHA SETTI, ANTÔNIO CARLOS CUNHA SETTI, RODRIGO CUNHA SETTI (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)), LUCIENE SANTOS SETTI), ALCIDIO SETTI FILHO, Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)), SILVANA SALDANHA SETTI, Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)), NILCEA S. TOFFANO, Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)), ALCINEA CORREA DA SILVEIRA, Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)), NILMA SANTOS SETTI DE FARIA, Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)), ANDRÉ LUIS FERREIRA SETTI), JÚLIO CÉSAR FERREIRA SETTI), DANIELLE FERREIRA SETTI) X NILZE SANTOS SETTI), ALCIDIO SETTI Decisão:Defiro a inventariança à Alcineia Setti Cardoso filha de Nilze Santos Setti e Alcidio Setti, ante à anuência dos demais herdeiros às fls.332,335,336.Lavre-se termo. Pela vinda das re-ratificações, informe a inventariante quanto à alienação do bem imovel de fls.279.Com o cumprimento dos itens acima dê-se vista à Fazenda Estadual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.004223-5 (7545) - Inventariante: ROSANGELA FRANCISCA APOLINARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)), Interessado: RENATO LEIRIA GOMES, Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANOEL JOSE DE ARAUJO CAMPOS Despacho:1 - Fls.160. Informe a inventariante se o processo tombado sob o número 25031 da 2ª Vara Cível desta Comarca, encontra-se desarquivado, bem como se tem o protocolo informatizado.2 - Ao cartório para expedir o ofício já deferido no autos em apenso.3- Voltem conclusos com o cumprimento dos itens acima.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.001483-5 (12169) - ENI FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X ALEXANDRE LEMOS DE SOUZA Despacho:Traga o inventariante a certidão da prefeitura municipal atualizada do bem imóvel, atendendo as demais exigências da promoção do partidor judicial de fls.87. \r\n\r\nProc. 2001.004.016543-8 - Inventariante: FRANCISCO GOMES DA CUNHA, Cessionário: WU JIANG FENG (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X WANDA ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) Despacho:Ao inventariante para cumprir os itens 01 e 05 da promoção ministerial de fls.75 e 75,verso, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.011751-3 (15.921) - ANTONIO JOSE ALVES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SONILDES DA SILVA BITENCOURT De ordem: Ao inventariante para recolher as custas do contador judicial para o cálculo do imposto. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.018522-0 (10244) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADRIANA BOCKORNY MENEZES Despacho:1-Informe o autor se o local da diligência é o mesmo da exordial.2- Com o cumprimento do item acima, com a vinda das novas custas e a juntada de contra-fé, expeça-se novo mandado.I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.004.025518-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MORFEX COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.000171-9 - RAFAEL ANTONIO DE MOURA SOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X TELMA DOS SANTOS SANCLAT AO REQUERENTE PARA RETIRAR O PRESENTE PROCESSO DE CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.014878-7 (14748) - ROSA MARIA NINHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ESPÓLIO DE JOAO MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Decisão:Na forma do §2º do art.511 do CPC, recolha o apelante o devido preparo em cinco dias, sob pena de ser inadmitido por deserção. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061788-0 - MARIA DOVIRGEM ARAUJO NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/96 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.085244-4 - ARMINDA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Réu para juntar documentos referentes ao número correto de Conta Poupança mencionado às fls.83. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085964-5 - JORGE MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao autor para que proceda o acautelamento sob pena de revogação da antecipação dos efeitos da tutela, devendo extrair guia com os valores pendentes nos termos de fls.24/25. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.096898-7 - WALDINEI TORRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071799-0 - MARIA APPARECIDA VIOLANTE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito dos valores de fls.142.Digam as partes sobre o laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.016760-3 - CHRISTIANE NAVARRO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X KI-HORAS RELOJOARIA E CINE FOTO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar as três últimas declarações do I.R. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.032489-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RENATA SANTOS ROCHA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085616-4 - JACYRA ROSA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X MIRIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.261, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085738-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PEDRO PAULO DE ALVARENGA RAMOS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.004.012575-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WELLINGTON DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.020085-0 - JULIANA VEIRA WALTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X TELEVISAO CIDADE SA - NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Manifeste-se a parte Exeqüente acerca do resultado de bloqeio \"on line\" que segue. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.003582-6 (12308) - GENECY ROGERIO BABBONI E SILVA, MARIA DO SOCORRO FEIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (RJ-071471), Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X JOEL VIEIRA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:1) Certifique a serventia se houve manifestação dos Executados ante a decisão de fls. 738. 2) Indique o Exequente bens passíveis de penhora, observando-se a preferência legal, conforme disposto no art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.018374-1 (16272) - EDMILSON DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Manifeste-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.024111-0 (16438) - COMANDO CENTRAL REFRIGERACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Tendo em vista a inércia da executada em cumprir, traga a parte exequente planilha atualizada de débito e indique bens passiveis de constrição judicial. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.039448-8 - FLAVIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X PATRICIA LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.083063-1 - ELZO ROSA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que a requerente nega a ocorrência de alteração do medidor, o que foi apurado unilateralmente pela demandada, não cabendo à parte autora provar fato negativo seu, devendo incidir, na hipótese, os termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, bem como do inciso II do art. 333 do CPC.Indefiro o depoimento pessoal das partes, eis que em nada acrescentará o Juízo, destinatário das provas, salientando que os litigantes já manifestaram suas razões na exordial e contestação, sendo desnecessária a ratificação em audiência. Indefiro ainda a produção de prova testemunhal, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro outrossim a produção de prova documental superveniente, devendo ser apresentada no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.004.018793-8 (15.048) - ROSIMERE MEDEIROS ECKHARDT MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a manifestação do assistente técnico do réu de fls.244/249, manifeste o autor sobre o parecer. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.013202-7 - IRINEU JULIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105)) X INTERESSADOS) DE ORDEM: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA ACOMPANHAREM OS MANDADOS. \r\n\r\nId: 601373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001224-7 - MARIA DOLORES DOS SANTOS FURIATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X Falecido: ALCINA DOS SANTOS FURIATI Sentença: JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.004.074778-6 - COMUNIDADE BATISTA SHALOM (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X CATEDRAL MISSIONÁRIA SHALOM), SANDRA MARIA DE MELO BARATELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)), RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:...JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, para cada os patronos de cada um dos réus.Deixa-se de condenar a parte autora à litigância de má-fé, por ausência dos requisitos do art. 17 do CPC. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.004.036230-1 - DILZA MARIA DOS SANTOS RUIVO, SANDRO DOS SANTOS RUIVO, RENATO DOS SANTOS RUIVO, JOAQUIM DOS SANTOS RUIVO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CILCA RODRIGUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) O.S. 01/2007: À parte ré, para apresentar memoriais, no prazo de 15 dias, na forma da r. decisão de fls. 160. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.035968-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SOLANGE NEGREIROS BEZERRA Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.062309-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CILEA NUNES ALVES DA CRUZ O.S. 01/2007: À parte autora, sobre as respostas dos ofícios de fls. 88/96. \r\n\r\nProc. 2007.004.096005-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR PAULO DA SILVA MATIAS Venham as custas para intimação no endereço de fls. 42: c/1107-2 R$ 31,02 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.004.182058-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODIMAR DOS SANTOS REIS O.S. 01/2007: À parte autora, sobre as respostas dos ofícios de fls. 43/56. \r\n\r\nProc. 2008.004.016375-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO VIANA VICTER DA SILVA Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente.Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente.Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.041456-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA E LINCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANGELICA CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Venham as cópias e custas de avaliação: c/1108-0 R$ 154,82; c/6148.38107-9 R$ 38,71; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.004.032418-4 - ADEMAR FELICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X NICOLA CASCELLI NETO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO R$ 3,65 + 10% DO CAARJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.077850-1 - MARIA THEREZINHA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X UNIBANCO AIG- SERGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) O.S. 01/07: À parte ré para retirar mandado de pagamento acostado \r\n\r\nProc. 2006.004.047205-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: ÁUREA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ZAIR RIBEIRO SODRE E OUTRO ORDEM DE SERFVIÇO DE Nº 001/2007: VENHAM A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS; Atos do OJA, conta 1107-2, valor R$ 25,56; Porte de remessa e retorno, conta 1104-9, valor R$ 9,12; AEVCível, conta 1102-3, valor R$ 43,81; Atos Via Postal, conta 1110-6, valor 25,55; Ato do Distribuidor, conta 2102-2, valor R$ 18,23; Taxa Judiciária, conta 2101-4, valor R$ 110,11 \r\n\r\nProc. 2006.004.062200-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X WILSON CLEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) \"À PARTE RÉ, NA FORMA DO ART. 398,CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.082422-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NELSON ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.093872-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SS MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAÍ LTDA Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.181752-0 - HILDEBRANDO TEIXEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fl. 25, com anuência de fl 87 vº, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.O pagamento deverá ocorrer em 15 dias, contados da publicação da sentença, sob pena de multa de 20% do valor acordado. \r\n\r\nCobrança, de Título Extrajudicial e Raparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.021006-7 - MARIA HELENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DANIELLE FERREIRA Venham as cópias para instruir a carta de sentença \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009738-0 - ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (VESPER S/A) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora ,se com o depósito dá plena e geral quitação \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITOC/C PEDIDOS DE DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.023585-2 - VERONICA MATTOS COSTA DE BRENNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"AO EXEQÜENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO RETRO, INFORMANDO SE DÁ QUIATAÇÃO.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.066584-8 - CARLOS EUGENIO DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 31/07/2008 AS 08:00H\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.096099-0 - JAIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL DO IMOVEL EM 29/07/2008 AS 11:00H\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.059476-1 - MARCELO HENRIQUE MODESTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL DO IMOVEL EM 05/08/2008 AS 14:00H\". \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.009156-0 (9.156) - MARCOS RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216), Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212), Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393)) X JOSE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Ao autor sobre fls. 103/105. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089110-3 - OSEAS MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO, NO VALOR DE R$ 40,16 (QUARENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).\" \r\n\r\nProc. 2008.004.015396-9 - SUEDY GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X DEBORA ELIANE GOMES DE ARAUJO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.007458-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.022088-7 - ZALIS DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X ONIX RED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.027625-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMOBILIARIA SAO GONCALO), ALFREDO LUIZ FERREIRA), JESSICA MARIA FERREIRA), MAURICIO ALEXANDRE DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Venham as cópias custas de avaliação: c/1108-0 R$ 154,82; c/6148.38107-9 R$ 38,71; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2000.004.020350-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X AUTO STOP ALCANTARA LTDA ME E OUTROS Manifeste-se o interessado sobre certidão do oficial de justiça (negativa). \r\n\r\nProc. 2002.004.039294-9 - KIMBERLY-CLARK KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTRO Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento, vez que o feito não pode eternizar-se nas prateleiras cartorárias, muito menos com sucessivos pedidos de suspensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.040281-0 - EXTERNATO JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X GLACIONIL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.004.057420-8 - IRMÃOS TRÊS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DISTRIBUIDORA IRMÃOS LOBO DE SÃO GONÇALO LTDA ME Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 89/90, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na sentença, contradição, omissão ou obscuridade, sendo de observar que após realizada a diligência a exequente foi intimada para impulsionar o feito, inclusive, através de via postal, quedando-se inerte.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.076277-3 - MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Homologa-se a desistência da execução com relação ao segundo executado, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se no DRA.2) Ao exequente para prosseguimento quanto aos demais executados. \r\n\r\nProc. 2006.004.045181-2 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA DA SILVA (SP-180121)) X MERCADO R R P T LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Intimar a parte executada para que apresente, em 05 (cinco) dias, os respectivos bens passíveis de penhora, bem como a prova de sua propriedade, o valor atualizado e a sua localização. \r\n\r\nProc. 2006.004.068703-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X W C CUNHA CONFECCOES ROUPAS E CONSERV ME O.S. 01/2007: Ao exeqüente, recolham-se as custas para expedição da carta precatória, nos seguintes valores: R$ 23,73, na conta 1102-3 (campo 36); R$ 31,03, na conta 1107-2 (campo 37); R$ 9,12, na conta 1104-9 (campo 38); R$ 18,23, na conta 6030.02449-8 (campo 43); R$ 3,64, na conta 6002.05926-6 (campo 44); mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Providencie também as cópias de fls. 02/05, 21, 52, mais o novo GRERJ a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.004.086939-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M V R DROGARIA LTDA E OUTROS O.S. 01/2007: Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.010758-2 (8141) - ESPOLIO DE MANUEL DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X BANCO H S B C BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D), Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644) Despacho:Arquive-se com baixa, se nada requerido para ser juntado em 24 hs. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.023899-7 - LUIZ IDELFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X DULCINEA DE MARINS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:1) Não comprovou o exequente a representação legal do espólio. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.039545-8 - MARILSA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Venha o recolhimento correto na devida conta: c/1109-8 R$ 94,94 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.003090-2 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ARTE DA ILHA LTDA Manifestem-se as partes sobre petição nº 200801646683, datada de 28/04/2008, regional da Ilha do Governador, não recebida em cartório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.004.082227-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-151417) Ao patrono do réu para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.056640-4 - CLEONICE DA COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TRANSPORTES TURISTICOS ROSANA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) O.S. 01/2007: À parte ré, complementem-se as custas judiciais, nos seguintes valores: R$ 75,00, na conta 1102-3; R$ 12,24, na conta 1107-2; R$ 3,49, na conta 1104-9; R$ 17,45, na conta 2102-2; R$ 536,33, na conta 2101-4; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.041237-5 - CLEIA MARIA BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL DO IMÓVEL EM 29/07/2008 AS 15:30H\". \r\n\r\nProc. 2006.004.042607-6 - VERONICA DA CONCEICAO NOVAES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL DO IMÓVEL EM 29/07/2008 AS 14:00H\". \r\n\r\nProc. 2007.004.089734-8 - DEBORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 31/07/2008 AS 09:30 \r\n\r\nProc. 2007.004.181992-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a prorrogação pelo prazo de cinco dias para comprovação dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.004.010684-0 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NPLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINACEIROS O.S. 01/2007: Ao autor, providencie cópias de fls. 02/08 para instruir a citação via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033766-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) ORDEM DE SERVOÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL ÁS FLS. 187.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.026154-8 - ANA BEATRIZ TORRES LEOBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) O.S. 01/07: À parte ré: Venha o comprovante do recolhimento da complementação taxa judiciária no valor de R$ 9.200,00 na conta 2101-4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.018709-2 - FABIO FABIANO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDINA DA CUNHA (RJ-114846), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303) Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.036818-5 - ANA ALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 201/204, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na sentença, contradição, omissão ou obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.035148-7 - VANDA SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO BRADESCO S/A CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 216, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 216.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.081400-3 - LIGIA MARIA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.., JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a parte ré a quantia de R$ 2.000,00 por danos morais suportados, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da publicação da presente.Condena-se a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.087296-0 - ADELINO HENRIQUES GARGANTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"ANTONIO DA COSTA MAIA...PERITO JUDICIAL, VEM...SOLICITAR...QUE SEJAM AS PARTES INFORMADAS QUE A PERÍCIA ESTÁ MARCADA PARA 02/08/2008 ÀS 08h30min, NA RUA ALBERTO TORRES, 2783 - PORTO VELHO - SÃO GONÇALO...\" \r\n\r\nProc. 2008.004.003820-2 - ANDRE TARGINE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 50, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 50.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.017022-0 - CARLOS JOSE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.026048-8 - JOSÉ IRAN BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X NEO TRANSPORTES LTDA ME Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078613-5 - DELMIR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAÚ SG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \"AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.008371-3 (7891) - Inventariante: TEREZINHA DOS PASSOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMIR GOMES BARRETO Sentença:Vistos etc.Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 94/95, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.000368-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X MERCADINHO MARICA 19 LTDA Ao autor sobre fls. 91 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.004.089565-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EUCLIDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:1) Fl 256: Comprove-se a titularidade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANCA \r\n\r\nProc. 2005.004.015242-9 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X U T UNDERTOWN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) O.S. 01/2007: À parte autora, providenciar cópias de fls. 132/133 para instruir CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082039-0 - JULINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À autora sobre depósito de fls. 68 e se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.089905-5 - KARLA DE MATOS SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARREFOUR (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 241, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 241.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.041008-1 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) O.S. 01/2007: À parte ré, para promover o recolhimento das custas judiciais em GRERJ, conforme cálculo de fls. 153, bem como promover o correto recolhimento dos honorários em favor do CEJUR na guia devida. \r\n\r\nProc. 2007.004.079174-1 - DARLEY MENEZES BARONES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL DO IMÓVEL EM 29/07/2008 ÀS 08:00H\". \r\n\r\nProc. 2007.004.089701-4 - JULIANA DA PAIXÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) \"PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL DO IMÓVEL EM 07/08/2008 AS 10:00H\". \r\n\r\nProc. 2007.004.089975-8 - MARIA VERONICA SALES JOVINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL DO IMÓVEL EM 07/08/2008 AS 14:00H\". \r\n\r\nProc. 2007.004.090202-2 - NEUZELI BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL IMÓVEL NO DIA 31/07/2008 AS 14:30H\". \r\n\r\nProc. 2007.004.092519-8 - JORGE LUIZ JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL DO IMÓVEL EM 07/08/2008 AS 16:00H\" \r\n\r\nProc. 2007.004.092980-5 - JOSÉ JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Por todo encimado:a) EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REVISÃO, FACE A PERDA DO OBJETO;b) JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a instalar na residência do autor medidor que possibilite o acompanhamento das informações de seu consumo, confirmando-se a decisão de fl 30.Custas e honorários a serem suportados pela parte ré, estes em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.096360-6 - TÂNIA REGINA ANDRADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL DO IMÓVEL EM 05/08/2008 AS 08:00H\". \r\n\r\nProc. 2008.004.000058-2 - MARIO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 04/09/2008, às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.004.000978-0 - MARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 04/09/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.004.011320-0 - CARLOS ALBERTO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA Sentença:declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060768-0 - ROSIMAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL DO IMOVEL EM 05/08/2008 AS 11:00H\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de ant, tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002116-9 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) O.S. 01/07: Ao autor sobre depósito de fls 76, informando se dá quitação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064853-0 - CLAUDETE DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL IMÓVEL NO DIA 31/07/2008 AS 11:30H\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002864-4 - GUSTAVO DOS SANTOS CARRARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) \"ANTONIO DA COSTA MAIA...PERITO JUDICIAL, VEM...SOLICITAR...QUE SEJAM AS PARTES INFORMADAS QUE A PERÍCIA ESTÁ MARCADA PARA 06/09/2008 ÀS 08h30min, NA RUA ALBERTO TORRES, 2783 - PORTO VELHO - SÃO GONÇALO...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.026081-6 - ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com dano moral c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.026358-6 - JORGE RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PERICIA- DILIGENCIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 05/08/2008 AS 09:30H\". \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.067646-0 - ENOCH FAZIOLATO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 29/07/2008 AS 09:30H\". \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.004.056568-2 - TERESA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL DO IMÓVEL EM 07/08/2008 AS 08:00H\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.016376-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA Sentença:... julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem.Condena-se o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E PAREIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011025-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), JONATA BARBOSA DIAS SANTOS \"ANTONIO DA COSTA MAIA...PERITO JUDICIAL, VEM...SOLICITAR...QUE SEJAM AS PARTES INFORMADAS QUE A PERÍCIA ESTÁ MARCADA PARA 06/09/2008 ÀS 10h20min, NA RUA ALBERTO TORRES, 2783 - PORTO VELHO - SÃO GONÇALO...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.089652-6 - LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA- DILIGENCIA NO LOCAL DO IMÓVEL EM05/08/2008 AS 15:30H\". \r\n\r\nRescisória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.028338-0 - SILVANA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta do ofício do DETRAN de fls. 129/130. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.069633-6 - ZELI PESSÔA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Às partes sobre laudo de fls. 223/230. \r\n\r\nProc. 2007.004.181930-8 - PRISCILA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.007582-0 - NIVEA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) \"ANTONIO DA COSTA MAIA...PERITO JUDICIAL, VEM...SOLICITAR...QUE SEJAM AS PARTES INFORMADAS QUE A PERÍCIA ESTÁ MARCADA PARA 06/09/2008 ÀS 09h30min, NA RUA ALBERTO TORRES, 2783 - PORTO VELHO - SÃO GONÇALO...\" \r\n\r\nProc. 2008.004.019391-8 - W.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X B.M.G.-.P.S.S.S.L. Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.021552-5 - JOYCE DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Venha a representação processual do réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.004.017379-8 - POSTO CAMARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X FERNANDINA CASTELA PEREIRA E OUTROS Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma limitou-se ao requerimento de fls 68/69, deixando de interpor, no prazo legal, o recurso cabível, e, muito menos, recolheu as custas, conforme certificado à fl 104vº, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.026034-8 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...5) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.051125-0 - ROSANE NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) \"ATENDA-SE SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO RETRO.\" \r\n\r\nId: 601374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088264-3 - ELIZABETH PEREZ E OUTRO, Falecido: ZULEICA KOSS PERES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Despacho:1-Não consta dos autos informações sobre dependentes habilitados junto ao INSS. Oficie-se solicitando a informação. 2-Quanto ao pedido de fls.22, esclarece-se que somente será deferido o levantamento de 2/3 do valor do saldo, face a existência de outro herdeiro.3-Vindo a resposta do ofício, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.000802-7 - ANA CLAUDIA DA SILVA RANGEL CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X Falecido: MARCIONILA DA SILVA RANGEL Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro a retificação do pólo ativo da presente ação para alterar o nome da quarta requerente ...... esclareçam os requerentes quanto a existência de outros bens, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.004.000451-0 (17823) - Inventariante: ROSANE DAMASCO RODRIGUES STEFANON (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MANOEL JOSE RODRIGUES E OUTROS Despacho:Fls. 143/144 - O documento acostado trata-se de Guia para Sepultamento da inventariada Leonidia. Venha a certidão de óbito da referida inventariada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.182635-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CAROLINE BRASIL GOMES BRANDALIZE Decisão:Nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor. Considerando que a parte autora não comprova uma das circunstâncias elencadas no item 3 da decisão de fls. 35, venha a notificação nos termos do parágrafo 2º, do art.2º do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.072002-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ANTONIO S. MARTINS Decisão:... converto o pedido inicial em Ação de Depósito, determinando que, após as devidas anotações, seja a parte Ré citada ... \r\n\r\nProc. 2007.004.083727-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIBELTUR TRANSPORTE, TURISMO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.052946-8 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X SIRLEY BARROS FERNANDES Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando o termos do acordo celebrado, para a homologação do mesmo, venha a regularização da representação processual da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo por perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.004.179878-0 - VANIR NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.182393-2 - RAQUELLEITE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VANDA GABRIELA BARBOSA Decisão:Defiro J.G.Face ao alegado às fls. 28 sobre o item \"e\" de fls. 05, emende-se a inicial, vindo a mesma em peça única, eis que não há valores a serem cobrados no decurso da ação.O valor do débito foi informado, mas não foi apresentado a planilha de cálculos. Assim, venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.004.010837-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN X JOÃO MEDEIROS DA ROSA E OUTRO Sentença:... MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.021537-9 - PATRICK SODRE PENNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Defiro J.G.2. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.012128-5 - ESPOLIO DE CILÉA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100151-5 (29626) - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) VISTA À RÉ AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.015909-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MECANICA S ALMEIDA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) À parte ( X )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 25,55Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,27FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,27Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 173,18 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.063369-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X W4C INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 27/28. Lavre-se o respectivo termo.Expeça-se ofício ao Detran para anotação em seus registros quanto a penhora deferida.Expeça-se mandado de intimação da penhora aos executados. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.004.019694-4 - FERNANDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE LIMA JUNIOR (PR-029136)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS SCOTELARO LOBO Decisão:Recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001416-5 - JOÃO BATISTA VASCONCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.005479-5 - MARIA HELENA DUARTE MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI - HCN E OUTROS ao autor p/ fornecer cópias da cp e cit postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.027754-4 - ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls.122, indefiro o pedido de nova citação. Deverá a parte diligienciar junto a Imprensa Oficial para fazer prova de sua publicação. \r\n\r\nProc. 2003.004.045602-5 - GLEISOM CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.037991-8 - FABIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) ao réu fl. 134, prazo 05 dias \r\n\r\nIndenizatória, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.042380-0 - DILMA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:A determinação de fls.192 foi do Juízo e em sendo assim, diligência que cabe a parte autora, que é J.G., arcar. Assim, voltem os autos ao contador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000885-9 (16.208) - Inventariante: MARIA ISABEL SIMÕIES X CARLOS DIAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 1994.536.014028-6 (31294) - Inventariante: EDMIR HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X WALDEMAR HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO ADVOGADO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.536.004978-4 (36221) - Inventariante: ANA DOROTEA TRUTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GALDENCIO DO BONFIM TRUTA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA CHAGAS FERREIRA (RJ-084733E) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.009564-1 - Inventariante: CRISTIANO BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X VERA LUCIA DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.012461-8 - ANTONIO EDUARDO SANTOS LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X MARLENE SANTOS LESSA Despacho:Fls. 373 - Esclareça o pedido, eis que o Formal de Partilha já foi expedido e recebido pela subscritora (fls.356/357). \r\n\r\nProc. 2008.004.021258-5 - Inventariante: ZELIA DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SÃO BENTO FERNANDES (RJ-137093)) X MARIO ALVES CHAGAS Decisão:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.018291-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARIA CANDIDA FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) as partes, fls. 143/144 \r\n\r\nProc. 2005.004.068398-8 - MOFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X MANOEL LOURENCO DE OLIVEIRA BASTONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. Após, defiro a penhora conforme requerido às fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.004.039766-0 - HENRIQUE PACANOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X ROSANGELA DE SOUZA SANTOS VISTA AO AUTOR, PELA COMPLEMENTAÇÃO DAS TAXA JUD. NO VALOR DE R$ 11,46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.180834-7 - BERNADIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.026497-9 - JOSE HERCULES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls.171/172. Esclareça o exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS ,COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.028220-9 - ROBERTO CONCEICAO ELOY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Serão realizadas duas provas periciais, ou seja, eletrotécnica e psicológica (fls. 72). Assim, chamo o feito à ordem para nomear como perito do juízo o engenheiro elétrico Alessandro Bulhões Batista indicado às fls. 82.Homologo os honorários da perícia psicológica, conforme fls. 89.Remetam-se os autos à DIPEJ para a realização da perícia psicológica, e após a confecção do respectivo laudo, a apresentação de proposta dos honorários do perito na especialidade de engenharia elétrica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada c/c Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.005014-1 - EDIMAR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Fls.182/183. Diga a executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.047946-5 - SILVIO JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Fls.137/138 e 142. Diga a parte ré.2-Intime-se a parte ré para recolhimento das custas a que foi condenada.3-Fls.142.Venha instrumento procuratório atualizado. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.004.098255-8 - DEA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X MARTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:Considerando o declínio de competência do feito principal, declaro este juízo incompetente para processar e julgar este feito. Remeta-se os autos ao Cartório Distribuidor para que proceda a redistribuição ao Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.020574-6 - JOSÉ FREITAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X MARIA ZENYR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Cumpra o patrono da parte ré o art. 45 do CPC, comprovando a cientificação do réu, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.021920-8 - MAURÍCIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X FÁBIO MACHADO QUINTELA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Defiro J.G.2. Audiência de justificação para o dia 20/08/2008 às 15:00 horas.3. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.063963-1 - ALTAMIRO LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCRECIA ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...Defiro a produção das provas ...A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.028036-7 - JOILMA ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Face aos termos do art. 655 do CPC, defiro a substituição da penhora de fls. 84 pela quantia depositada às fls. 85, verso. Lavre-se o respectivo termo. 2) Intime-se a parte ré via D.O. para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.3) Após o decurso do prazo, apreciarei fls. 87. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.021125-8 - MARIA DE FATIMA ANDRADE SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIVO S/A Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Defiro J.G.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c consignacao em pagamento e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.033909-0 - ESPOLIO DE GUILHERME MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) VISTA À RÉ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.065323-6 - MARTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS MARTINS (RJ-113280)) X CHRISTOLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Decisão:Fls. 68 - Considerando a conexão entre as ações, declaro este juízo incompetente para processar e julgar este feito. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para que proceda a redistribuição ao Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002650-7 - CARTA RIO INDUSTRIAL E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X LIMA VIEIRA FOMENTO COML. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.088396-9 - LUIZ ALBERTO SPEZANES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.004.005109-7 - CENTRO CLINICO NOSSA SENHORA DOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087498-1 - VANIA MARIA XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Atenda-se ao item 2 da decisão de fls. 32.Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.181878-0 - ALECIOMAR DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.179404-0 - KARLA CHAGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X POSTO VIEIRA GOMES LTDA ( POSTO SAO JOAO DO ZIZITO) VISTA à autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.071262-9 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136) À parte autora pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de Notificação ...Conta nº 1107-2....... R$ 18,25FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9....... R$ 0,91FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3...... R$ 0,91 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.009002-5A (9002) - TEREZA DE ANDRADE JUSTINO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X PALOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.072894-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CORONA AUTRINA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079995-8 - MARCIA ROSANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FRANCIVAL TOLEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009421-3 - LEILA CAMPOS BASTO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LOJAS FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 02/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000766-5 - MAURICIO SAPUCAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002757-3 - NELSON BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008 às 14:50 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091243-0 - WILLIAM PEREZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008 às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063689-7 - DANICAR RO ROCHA 371 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X RUFATO DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.005101-3 - ARLINDO AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO (RJ-102110) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.058282-7 - JOAO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, face a inexistência da obscuridade e omissão apontada. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.088051-8 - WILMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096783-1 - NEIDE MARIA DE JESUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, na forma dos art. 276 e 278 do CPC.Designo Audiência de Conciliação para o dia ____/____/_________ às ____:____ horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.018464-4 - RENAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA Decisão:defiro a antecipação da tutela jurisdicional requerida para determinar a parte ré que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor indicado na inicial suspenso pelo débito apontado às fls.16/17, mantendo-a até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqunta reais). Expeça-se mandado de intimação.1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 04/09/08, às 14:45 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. ..:5. Intime(m)-se.6-Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.004.024145-7 - SERGIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X EMBRATEL Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Designo o dia 29/09/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.057036-9 - ADRIANO PINTO CLAUDOMIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.011862-8 - VERA LUCIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RAMOS (RJ-005331)) X AIDA CALVAO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.091704-9 - GLADYS DA SILVA SODRE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X MARIA UBIRACINA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.182633-7 - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS PASSARELA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Fls. 41/44 - Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de emenda à inicial de fls. 71. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.046072-2 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FATIMA DANIELE COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066454-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008 às 14:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085620-6 - CLOVIS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008 às 15:10 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089044-5 - WILSON ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098489-0 - JORGE JOSE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VIVO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.146237-6 - DAYSE LUCID DA CONCEIÇAO DE CARVALHO ARSENIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Fls.25. ... Isto posto, defiro a antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a ré que cancele o protesto do título DMI NF 466875, cujo valor é de R$ 211,84, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. E.mandado. I.2-Designo o dia 04/09/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação;3- Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4- Cite(m)-se o(s) Réu(s), ...5-Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2008.004.020896-0 - DENILMA OLIVEIRA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X ARLI ORGANIZACAO E COBRANCA S/C LTDA Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido da antecipação da tutela.1. Designo o dia 25/09/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.025206-6 - PAULA BAPTISTA MACHADO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1) Defiro J.G.2) Considerando que o adicional foi suspenso alguns anos atrás, não está presente a urgência que justifique o pedido de antecipação da tutela jurisdicional (art.273, do CPC). Isto posto, indefiro a medida de urgência pleiteada.3)Emende-se a inicial, atribuindo-se efetivo e real valor a causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.004.021736-9 - CONCEICAO DE ABREU BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) VISTA À AUTORA, SOBRE FLS. 97. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.021671-2 - JOSE ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Designo o dia 02/10/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088810-4 - DALVA PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/10/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenizacao \r\n\r\nProc. 2008.004.021271-8 - FABRICIO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela. 1. Designo o dia 09/10/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.089735-4 - VIRA VOLTA 2000 CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.003923-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X IGREJA MINISTÉRIO DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094432-6 - VICENTE PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra o cartório o item 1 da decisão de fls. 69.Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.050690-0 - MIGUEL PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X DPASCOAL COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063256-9 - SÉRGIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.037594-7 - ALVINO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CLASSE A HABITACIONAL VISTA AO AUT0R. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.081856-4 - MARCUS VINICIUS ARRUDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COESA TRANSPORTES LTDA honorários requeridos- 07 sal-mínimos- perícia marcada p/06/08/08, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.004.091528-4 - ROSIANE DA CRUZ SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X HCSG - HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001522-6 - KATIA SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO MORADA S/A Decisão:defiro a antecipação da tutela jurisdicional requerida para determinar a expedição de ofício ao Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo para que procedam o cancelamento de baixa dos protestos apontadados na certidão de fls.08, no prazo de 48 horas.2-Designo o dia 18/09/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;3-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4-Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5-Intime(m)-se .6-Defiro J. G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091672-7 - DEVANIR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) ÀS PARTES SOBRE FLS. 92, PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 06/08/08 ÀS 17:00, NO CONSULTÓRIO DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.089721-0 - JORGE DA ENCARNAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021495-8 - ALFREDO MACHADO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO GE MONEY Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Designo o dia 09/10/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.004.000018-1 (25090) - MARIA DAS NEVES DA COSTA CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X ROSA DE VITENHO A DE SOUZA) VISTA AOS AUTORES. \r\n\r\nId: 601377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.054415-9 - JANETE MARILIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X Falecido: JORGE MARQUES MACIEL Vista ao advogado para dar cumprimento ao item 1 da cota fazendária de fl. 40v. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.004.006905-3 - NELCI MORAES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ARLETE EUPHROSINA MARTINS ...ao autor em Réplica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.019447-1 - Inventariante: DINALVA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO VASQUES PINHEIRO (RJ-135797)) X ADILSON SOARES RIBEIRO Vista ao advogado para cumprir a cota fazendária (item 2) de fl. 100. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.021282-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LUIZ ALVES CARDOSO Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos (...) \r\n\r\nProc. 2008.004.023301-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOÃO BATISTA FONSECA FILHO Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos (...) \r\n\r\nProc. 2008.004.023537-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIDI ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.023234-1 - ANA CAROLINA LIMA LANNES GUAHY A/C 4 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023679-6 - ROBERTA MELLO PALHANO E OUTROS X ANISIO DE CARVALHO PALHANO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085344-8 - LISIEUX FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X BRADESCO - POUPANÇA FÁCIL Decisão:Retifique-se, em D.R.A., o pólo ativo para Espólio de Valfredo Fernandes Bessa.Designo o dia 04/09/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091075-4 - ESTER JUDITE CARNEIRO TORRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331, do CPC.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.010050-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ADRIANA DE SOUZA SILVA Despacho:Considerando que o AR de fls. 59, verso, não foi recebido em \"mão própria\", considerando não aperfeiçoada a citação, redesignando a audiência para o dia 04/09/2008, às 10:40 horas.Cite-se e intime-se a ré, pessoalmente.Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.076023-7 - GRACILÉIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil (Ag. 394), solicitando o número da conta judicial em que foi transferido o valor de R$ 332,37, devendo o expediente ser acompanhado da cópia de fls. 101/103. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.024890-7 - JORGE CAMARAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X WANDERLEY MENDES BAPTISTA Decisão:1) Cite-se a parte Ré, para no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido;2) Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o Réu depositar os aluguéis e encargos que entende devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao Autor;3) Dê-se ciência a fiadores acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.004.023509-3 - RUTH DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811)) X VIVIANE DOS SANTOS BARBOSA Decisão:1) Cite-se a parte Ré, para no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido;2) Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo a parte Réu depositar os aluguéis e encargos que entende devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista à Autora;3) Dê-se ciência a fiadores acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.536.019136-0 (10051) - ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.004.003236-4 - FERRANT CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A Ato Ordinatório: \" Ao Habilitante sobre fl. 12.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.012332-1 - ROSEMARY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CURUMIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.020460-0 (20460) - JOSE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:Considerando que há solicitação do Autor para que os presentes autos sejam remetidos para a Comarca de Fortaleza, em razão do mesmo residir atualmente no Estado do Ceará, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de umas das Varas daquela Comarca com competência para a matéria acidentária.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.023786-7 - SANDRA MARIA VAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VÍDEO Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para suspender a anotação do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito questionado, até ulterior decisão do Juízo. Oficie-se.Designo o dia 04/09/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2008.004.024111-1 - ADRIANA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X NHR - INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 08/09/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.096007-6 - Inventariante: MARGARIDA MUNIZ LACERDA ELISABETE MUNIZ LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ELIAS LACERDA MENDONÇA Vista ao advogado para manifestar-se sobre o laudo de avaliação de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2005.004.000131-2 - Inventariante: MARIA ALICE DE JESUS SILVA X NELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Vista ao advogado sobre os cálculos de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.004.033203-3 - Inventariante: RUTE LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X DANIEL DE OLIVERA CANDIDO Sentença:(...) Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, ADJUDICO em favor da meeira RUTE LEITE DE OLIVEIRA, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de DANIEL DE OLIVEIRA CANDIDO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.049624-8 - Inventariante: EDINEA SANTANA VIEGAS X CONSTANCIO PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) venham: certidão conjunta PGFN; da Justiça Federal em nome do espolio;da Fazenda Estadual em nome do falecido e do espólio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.181846-8 - JOSE LUIS SILVA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando concedido o writ ao Impetrante, José Luis Silva dos Santos Júnior, para o fim de obter a autorização a que alude o art. 1º, do Decreto Municipal nº 123/2007.Oficie-se à Autoridade Coatora.Sem custas e sem honorários, com fulcro nas Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ.Fica a sentença sujeita ao reexame obrigatório (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081403-0 - ANA PAULA AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Considerando que a parte Ré vem descumprindo a ordem judicial de fornecer os remédios à parte Autora, determino a expedição de Mandado de Busca e Apreensão dos medicamentos, devendo a diligência ser cumprida por OJA de plantão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090236-8 - MONICA MURTA GASCO PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte Ré sobre os documentos juntados às fls. 90/124, na forma do art. 398, do CPC.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.091063-8 - ZELI PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que promova o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, sem o valor referente à recuperação de energia, cuja cobrança ficará suspensa, até ulterior decisão. Intime-se a Ré.No mais, não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte Autora, documental superveniente e pericial de engenharia elétrica.Nomeio perita do juízo a Dra. Ana Paula Baratta Pereira (telefones: 3296-5235 e 9125-3630), que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte sucumbente, tendo em vista estar a Autora sob a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.004.098316-2 - UIARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DO RIO DE JANEIRO \" Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.181085-8 - JONAS DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) ...ao autor \r\n\r\nProc. 2008.004.012429-5 - JACYRA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136), Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que os fatos narrados na inicial necessitam de melhor comprovação, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.Designo o dia 03/09/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.018400-0 - PAULO CESAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764), Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:... ANTE O EXPOSTO, defiro a antecipação da tutela para que o Réu promova o recadastramento do Autor como operador autônomo, de modo a ser habilitado a participar da concorrência pública sobre transporte complementar no Município de São Gonçalo.Outrossim, deverá o Autor comprovar nos autos, em quinze dias, a contratação de \r\n\r\nProc. 2008.004.025692-8 - JOSÉ DAS NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O exame solicitado se revela necessário ao tratamento de saúde da parte Autora, que comprovou a impossibilidade de arcar com o seu custo.Assim, como a realização do exame só não está ao alcance do Autor por questão financeira, cabe ao ente público garantir e assegurar o cumprimento do direito social à saúde, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ficando o Réu compelido a custear o exame de Ressonância magnética da coluna lombar com contraste e eletroneuromiografia, na forma da requisição médica, fixando-se o prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento.Intime-se, pessoalmente, para cumprimento.Considerando a impossibilidade de transigir por parte do Município, retifique-se para o Rito Ordinário.Após, cite-se e intimem-se, com ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.023153-1 - JORGE GUTIER SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para suspender a anotação do nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito (fls. 09), em razão do débito questionado, até ulterior decisão do Juízo. Oficie-se.Designo o dia 04/09/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.021863-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS MACHADO DO NASCIMENTO Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 09/10) e a notificação da parte Ré (fls. 12), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023383-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA JOSELE DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 20/21) e a notificação da parte Ré (fls. 17), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.004.070272-5A - Inventariante: MARIA DALVA AZEVEDO BASTOS MAXWELL AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). BENEDITO JERONIMO BATISTA (RJ-105583) Despacho:Intime-se a inventariante para defender-se ou produzir provas sobre o pedido de remoção de inventariante, na forma do art. 996 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.004015-2 - MARIA DAS DORES THIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) ...ao requerente do pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.004.015693-4 - JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Decisão:Designo o dia 02/09/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277, do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.074696-4 - JOSÉ OSÓRIO DE ARAÚJO, ALAIS MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SOARES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 32, para o seu devido cumprimento, devendo a OJA observar o requerido às fls. 33, verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.020731-0 - ELEN ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.059422-2 - LUIZ ANTONIO JULIO (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (SP-052797)) X INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, conforme requerido pelo MP às fls. 36/37. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.084172-0 - ROSANGELA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela autora às fls. 41 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil...Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a autora sua declaração completa de IR, com especificação de bens e direitos. Prazo de 5 dias... \r\n\r\nId: 601378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.031405-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X FABIANA PAES DA SILVA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR A CÓPIA DE FLS. 101V PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.075110-6 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.006484-0 (ROSA) - ELIDIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIMESIO DE SOUSA MOITIM (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 10-02-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012288-2 - JAILTON SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012306-5 - SUELI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 102 a 112.2- Aos interessados, sobre certidão de fls. 113. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096310-2 - MAGNA LOUDES BRUM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012944-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JORGE LUIZ LIMA DA CONCEICAO E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.004.036845-5 (AZUL) - FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Indefiro porque a medida solicitada é desnecessária para a garantia do juízo (fls. 989 e 990) , bastando o mandado para penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063085-8 - SIRLEIDE CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OFICIO DE NOTAS DA1ª CIRCUSCRICAO DO 4º DISTRITO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.009018-2 - REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.014261-0 - EDBERTO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASSUNCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952), Dr(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN (RJ-134540) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.004.008974-0 - LUCIENE XEREM ALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNICRED NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À autora sobre as contestações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.052680-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLOS HENRIQUES MATTOS À autora a fim de retirar os ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.015809-4 - DIRCEU MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X ESPOLIO DE HERTON ALVES E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.004.085126-9 - ALESSANDRA COSTA FERRADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio como perito o Dr. ISMAR TAVARES MOREIRA, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.2- Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, em favor do autor, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor.3- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010176-3 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.000206-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS ANTUNES DIAS AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.013266-4 (ROSA) - ANTONIO AUGUSTO RAMALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ESPOLIO DE ANTONIO COELHO COSTA ¨ATENDA-SE ( VISTAS FORA DO CARTÓRIO) ¨ \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.004793-9 - REGINA CONCEIÇAO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) X DEMETRIUS JOSE HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 601380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086979-1 - CIRLEA MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X Falecido: MARIA SOARES MACHADO DE AZEVEDO De ordem: À parte sobre oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.098601-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X COSME RODRIGUES De ordem: À parte sobre ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.018164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARIA JOSE NUNES BARTOHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.022410-1 - ABRIGO DO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO De ordem: Ao Autor sobre a devolução do AR negativo(Nokia do Brasil). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.095715-1 - GRASIELE GUIMARÃES PERROTE (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ADRIANA DE OLIVEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 601392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.004.001033-4 (17.381) - ELIANE NEVES DE MARINS E OUTROS X NILTON FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.009113-3 - DAIANE BARBOSA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X JOZIAS MERCES DE MELO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.075301-2 - MAYARA QUARESMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.097828-2 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X SIDONIO DE ABREU), BEATRIZ MARTINS DE ABREU Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.004.025872-0 - NATHALYA DE SOUZA BARRETO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X LEONARDO BARRETO AGUIAR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual da autora. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, representada pela mãe (art. 8º do CPC).Esclareça a parte autora os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68), bem como o endereço do empregador.Na oportunidade, retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.536.003262-5 (34.113) - LEDA PEREIRA PANZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X UBIRATAN MACHADO PANZA (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087008-2 - ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.004.025428-2 - ANA BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410)) X ESPÓLIO DE DEUSEDINO LOPES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça a parte autora as datas de início e fim da alegada união estável.Emende-se a inicial para retificar o polo passivo da ação, que deverá ser composto pelos herdeiros do falecido e esposa mencionada no doc. de fl. 20.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.021943-5 - ALEXANDRE FAUSTINO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.037301-3 - MARIA DO CARMO PINHEIRO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972), Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.094033-3A - IGLESIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES (SP-039106)) X DERNIVAL JOSÉ DE AZEVEDO Decisão:Recebo a presente exceção de incompetência, determinando as anotações cabíveis, ficando suspenso o feito principal.Ao excepto.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.096222-5 - (Adv(s). Dr(a). JEAN SILVA LIRA (RJ-149215)) X ARON WILLER DE SOUZA MARCOS), GABRIELLE GASPAR MARCOS Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.074583-0 - ANDREIA COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Às partes sobre fl. 61. \r\n\r\nProc. 2005.004.079376-9 - THIAGO JOSÉ DE LEÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X HAMILTON FERNANDES GOMES MARINS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.073715-0 - RAQUEL AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA PECANHA EZEQUIEL (RJ-115153)) X ALDO FRANCISCO DOS SANTOS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.087011-2 - VICTOR RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LUIZ LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SOUZA DE LIMA (RJ-090555) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.023645-0 - MARCEL ALENTEJO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X MARCELO OLIVEIRA DA BOA MORTE Decisão:Defiro a gratuidade deJustiça.Cumpra-se o despacho de fl. 2, com a juntada da sentença que homologou o acordo de fl. 09, em10 dias.. \r\n\r\nProc. 2008.004.025448-8 - TAYLANY GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X WANDERLEI SOUZA DE AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha cópia do acordo homologado por sentença (fl. 10).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.041318-7 - LUIZ ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATEUS LUIZ ARRUDA DE SOUZA RAMOS, Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Ao alimentado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.097729-0 - JORGE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 20. \r\n\r\nId: 601386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.019232-4 (19232) - LISETE SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X ANEIR JORGE DA CUNHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.004.066704-3 - AGOSTINHO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188), Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X ANA KATIA ALVES SANTOS FERREIRA Despacho:Defiro, fls.113/114. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.008762-2 (9418) - JOSE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X ORMIVA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Aos alimentados. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.004.030986-2 - CLAUDEMIRO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X Falecido: ELZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a produção de provas, em especial, depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 04/11/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável, ALIMENTOS E CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2008.004.020213-0 - LUZINETE MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ALEXANDRE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.000210-4 - ANA LÚCIA DA SILVA MACHADO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:A autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.025194-3 - FATIMA DE LIRA VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X FRANKLIN VENTURA RIBEIRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 04/09/2008 AS 9 HORAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.027963-2 - MARIA EDUARDA DA SILVA ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X JUSCELINO DO NASCIMENTO FERREIRA AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.009701-2 - VALDEMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELA SOARES DE OLIVEIRA Sentença:vistos etc...... Face ao Exposto, JULGO PROCEDETNE o pedido para o efeito de exonerar o autor da pensão alimentícia que vem pagadando à ré, no valor correspondente a 15% de seus ganhos líguidos. Isento as partes do pagamento das custas e honorários. .... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.004.012639-3 - JOVENTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELIO ROSA FERREIRA Despacho:Proceda-se à emenda da inicial, conforme requerido. Intime-se a autora para comparecer à Serventia e firmar termo de ausência. Após, cite-se por edital, prazo 30 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.005667-6 - NILTON PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E)) X LORRANA APARECIDA NOGUEIRA RANGEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Ao autor, fls. 73vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.016047-0 - WILMA THEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X NEDY JOSÉ DOS SANTOS Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.081466-2 - UDEGMAR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X IARA JESUINO DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 04/09/2008 AS 14:40 HORAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.010356-5 - GILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.017169-8 - RUTE GONCALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323)) X WILTON LIRA BATISTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.007462-0 (7084) - ODETE DE SOUZA DIAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO CESAR DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). MARCIO ROBERTO GOMES DA SILVA (RJ-133884E) Despacho:Face as alimentadas Waleska e Cleize terem atingido a maioridade civil e por conseguinte extinto o pátrio poder, exonero o alinetante do pagamento dos alimentos ao mesmo valor correspondente a 24% dos ganhos líquidos do alimentante, devendo ser mantido o percentual de 12% a favor de Lidiane. Oficie-se cancelando os alimentos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.082101-7 - ELISEU HENRIQUE DA SILVA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-151417)) X CARLOS HENRIQUE DA COSTA PIO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 04/09/2008 AS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.004.083491-7 - WALTER LUCAS PONTE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X FABIO LESSA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. Designo audiência para o dia 13/08/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.024008-4 - NILCILEIA CARMO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ALUÍZIO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040) Sentença:vistos etc.... É certo que o casamento impõe o dever de mútua assistência, porém o casal encontra-se separado de fato, conforme declaração da própria autora há quase 30 anos.Durante esse período a autora teve tempo suficiente para adentrar no mercado de trabalho e prover o seu próprio sustento, considerando ainda que quando a autora se separarou do réu encontrava-se a mesma em idade laborativa.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, eis que considerando o lápso da separação de fato, quase 30 anos , vê-se que a assistência recíproca que um dia existiu não se justifica mais face ao longo tempo de separação. Isento as partes do pagamento das custa e honorários face ao deferimento da gratuidade de justição. .... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.047122-7 - (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO E OUTRO), GISELE DANIELE DA SILVA CARDOSO ALVES), ALEXSANDRO DA SILVA CARDOSO Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.001615-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X PATRICIA COSTA DOS SANTOS MUNIZ), LOHAYNE CRISTHINA DOS SANTOS Sentença:...vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP às fls., e considerando a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls. 21 , via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.024894-4 - GABRIELLY LEAL SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MANOEL BOM FIM SALES Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo audiência para o dia 14/08/2008 às 09:40 h. Oficie-se, Cite-se e Intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.025159-1 - FABRÍCIA MARTINS TELES (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X FABIO SANTOS MATA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 04/09/2008 AS 8:40 HORAS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.046992-5 - WALLACE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906), Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Sentença:Vistos etc...julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267, III , § 1º, do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.086913-4 - RONALDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Sentença:Vistos etc.... Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO, a separação do casal com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal C/C arts. 25 e 35 da Lei 6515-77, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira, esclarecendo que os bens já foram partilhados conforme fls. 02/04, 19 e 21. ..., Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa. ... \r\n\r\nDeclaratória, de Negatica de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.011761-2 - FERNANDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X WILLIAM FERNANDO PIERRE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Sentença:Vistos etc.... Considerando que o DNA é a prova mais hábil para se aferir a filiação,procedo ao julgametno antecipado da lide.O aludo exame de DNA fls. 162/164v., é conclusivo no sentido que o autor não é pai dos réus, ora investigados. Indefiro o pedido de novo exame de DNA requerido pelo 2º, eis que não possui qualquer jutificativa plausível ... Quando ao pedido de reconvensão formulado pelo réu, insta acentuar que para que enseje a indenização por danos morais , mistér se faz , além da existência do dano que fiocu provado com o laudo do exame do DNA, o nexo de causal, ou seja, liame subjetivo entre a conduta do atuor e o dano, o que não restou provado nos autos ... Face ao exposto, julgo procedente o pedido para o efeito conhecer a negativa de paternidade do autor em relação aos réus, via de consequência julgo improcedente a reconvenção. .. Isento os réus do pagametno das custas e honorários face ao deferimento de gratuidade de justiça ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075674-0 - DAIVIS DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689) Recolham os requerentes a diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085399-0 - JONAS JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação fls. 30 ...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.014368-0 - MARCELO TARGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação fls. 24. ...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.015703-3 - JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação fls. 23. ...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.009785-1 - ALAIL PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA SA (RJ-120028)) X EDILZA HAEROLDES QUEIROZ Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , fundamento no CPC, art. 267, VI. Isento de custas face ao deferimetno fa gratuidade de justiça ... \r\n\r\nProc. 2008.004.023977-3 - ANTÔNIO JOÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X MARIA CÉLIA DA SILVA DE ASSIS Decisão:Defiro a JG. Junte-se a contra-fé. Oficie-se ao SPC, SERASA, Receita Federal e INSS, visando a obter o endereço da ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.051060-7 - ORLANN PAULO MACHADO BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X PAULO ROGERIO VOLOTAO BARROZO Sentença:Visto etc...julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267, III do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça.. \r\n\r\nProc. 2005.004.066224-9 - H.H.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.F. Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.038757-5 - CARLOS EDUARDO DA FONSECA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DOS ANJOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E) Despacho:SUSPENDO POR ORA O DECRETO DE PRISÃO. ATENDA-SE A DP. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/07/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.022524-8 - ECY SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS MACHADO Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.073324-6 - ODIRACY DE CARVALHO NANCI (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X THOMÁS NANCI JR. Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.054477-2 - ELIETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.010683-2 (7430) - OSMAR LUIZ DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS GOMES DA SILVA (RJ-004243) Despacho:A EXEQUENTE CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO PAGOU O DEBITO EM SUA INTEGRALIDADE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.024893-2 - ROSIANE NASCIMENTO LEAL SALES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MANOEL BOMFIM SALES Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 14/08/2008 às 10:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.080690-9 - JOSE FLAVIO SOUSA ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X JOSE FLAVIO SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.007234-9 - (Adv(s). Dr(a). CATIUSCHA RIBEIRO BARROS (RJ-143555)) X MILTON FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ), LUANNA DA ROSA DE QUEIROZ Sentença:...vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP às fls.28v, e considerando a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls. 28 , via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.180253-9 - LUIZ PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X ARACY MUNIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.025635-7 - SUELI CRUZ DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 04/11/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.050602-0 - RITALVARO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X MARIA DA PENHA JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao patrono. \r\n\r\nProc. 2008.004.021942-7 - JOSE ARMANDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X VALQUIRIA DA CONCEIÇAO ABREU Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 04/11/2008 às 09:40 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.536.011904-9 (13017) - VANESSA CRISTINA FERREIRA TOME E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ELIAS CARDOSO TOME (Adv(s). Dr(a). KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR (RJ-119750), Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 04/09/2008 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.056030-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X MAX WELBERT SANTOS DA COSTA), FERNANDO FELIPE RIBEIRO DA COSTA), MATHEUS WELBERT RIBEIRO DA COSTA), RAIMUNDO RIBEIRO DA COSTA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.067298-1 - LORRAYNE SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA CORREA Despacho:Designo audiência para odia 04/11/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008112-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVAIR BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), VITORIA VIEIRA ALVES BENEDITO Despacho:Designo audiência para o dia 24/07/2008 às 13:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.090349-0 - CHARLES BICKFORD PESSANHA DELBONS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)), RAFAEL DE MAGALHÃES COUTINHO BELBONS Despacho:Designo audiência para o dia 09/08/2008 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.009879-6 - JUSSARA SOARES DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X FERNANDO SILVA DE ANDRADE Decisão:Defiro JG a autora. À autora. \r\n\r\nProc. 2002.004.009675-3 - DANIELE DE FREITAS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MARCELO DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA (RJ-153029E) A EXEQUENTE \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.025895-0 - MARCO ANTONIO GUERREIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X ANA LUIZA PIMENTA GUERREIRO Decisão:Defiro a JG. Junte-se a contra-fé. Designo audiência para o dia 19/08/2008 às 09:40 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.025012-4 - ESTEPHANI PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SANDRO LUIZ BACELAR SOARES Decisão:Estipule valor da causa. apense-se ao feito mencionado na inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.018316-0 - ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X HELLEN DA COSTA LOPES SILVA Despacho:Ao auator para regularizar o pólo passivo da ação. Fixo liminarmennte a visitação em fins de semana alternados, levando a menor no sábado às 09:00 h., devolvendo no domingo até às 19:00 h. Intime-se. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.002576-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X JOAIS SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY JANE CINTRÃO OLINTO (AM-004451)), THAIANNE DE OLIVEIRA ASSIS Intimem-se as partes para efetuarem o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1997.536.012869-5 (11516) - GRACINDA SIQUEIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIA DA GRACA NASCIMENTO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.086603-0 - LEONARDO DA COSTA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação 33 ...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.003884-6 - JULIANA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação fls. 18 ...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.093821-1 - SANDRA DE SOUZA ORNELLAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO GONÇALVES DOMINGOS Sentença:...vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP, e considerando a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls. 19 , via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Isneto as partes do pagametno da custa face a gratuidade de justiça ora deferida. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.068259-5 - BRUNELA NASCIMENTO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X FABIO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Sbresto, por ora, a liberação do alvará. À autora, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.004.001441-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X GREGORIO ALEX ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)), BEATRIZ LONTRA DE MOURA), PAOLLA LONTRA DE MOURA Despacho:À exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.010796-0 - MP X ANDERSON LUIZ SACRAMENTO Sentença:...julgo ex tinto o processo , com fundameno dno artigo 267, VIII do CPC. Isento de custa face ao deferimento da gratuidade. .. \r\n\r\nId: 601387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.004118-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.004.019789-9 - THUK'S BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:Assim, face ao exposto JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno o embargante no pagamento das despesas e procesuais, suspendendo a execução de tais verbas, face a gratuidade deferida. Sem honorários. Registre-se e intime-se. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2007.004.092855-2 - PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928), Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intime-se a Embargante para complementação do valor referente à taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.19: TAXA JUDICIÁRIA 32: 2101-4 45: 313,09 23: TOTAL 49: 313,09 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.017104-9 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Fls. 489. Defiro a devolução do prazo ao embargante, para cumprimento do despacho de fls. 487. (Despacho de fls 487: Intime-se o embargante para dar impulsionamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.000159-7 (4694) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGROLAR ART AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:Intime-se o douto advogado para recolhimento dos valores referentes à custas de desarquivamento, haja vista não haver gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.004.001546-0 (13130) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMAZEM PONTE NOVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.004.000136-0 (20150) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Desta feita, considerando-se a desconstituição da Certidão da Dívida Ativa que embasa a presente Execução Fiscal, cuja Sentença transitou em julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do C.P.C., deixando de condenar em custas, face a isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual, todavia devendo o Exeqüente suportar os ônus sucumbenciais da Execução, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada esta em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 1998.004.000046-0 (23761) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 490 dos autos de embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.004.000046-0 (23761) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Cumpra-se o despacho de fls. 490 dos autos de embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.004.001643-1 (23.759) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAGDA MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.001727-7 (31132) - MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA VALPARAIZO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Defiro a gratuidade ao exeqüente peticionário de fls. 13, devendo contudo o mesmo apresentar planilha atualizada do crédito a ser executado. \r\n\r\nProc. 1998.004.005101-7 (28886) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR RANUCCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Despacho:Venha o recolhimento dos valores devidos para citação conforme requerido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 1999.004.029706-9 (37071) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUGUIMAT INDUST E COMERCIO LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). GUILHERME DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES (RJ-145965) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.004.022054-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.020361-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ARTPANA MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:Face os esclarecimentos de fls. 33, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito diretamente na Prefeitura Municipal de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2001.004.024186-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CALCULEX CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.025666-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ANTONIO FROES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.004.029595-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LANA DE ARAUJO GODINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2001.004.037805-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ANTONIO FRÓES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475) Despacho:Intime-se o advogado para recolhimento dos valores devidos à citação do Município, informando os respectivos valores.Outrossim, venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 604 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.004.008262-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X REGINA CELI MANGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.039966-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SWDALRENE COMERCIO MAQUINAS LT (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2002.004.043892-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE DE ARIMATEIA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.002225-6 (17376) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VERUCCI IL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE YOKOYAMA (RJ-095575), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2003.004.043015-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X BERNARDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.079501-6 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.004.011007-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LONIAL IND COM DE ART DE MAD L (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Tendo em vista que a execução de honorários em face da Fazenda Pública deve ser promovida na forma do art. 730 do C.P.C, intime-se o douto advogado para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.004.063332-8 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X CEU CONSTRUÇÕES E H. URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei acima mencionada, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.074745-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JURANDIR DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Despacho:Comprove a peticionária de fls. 06 sua legitimidade para postular no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.083751-7 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X IRAN FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) Decisão:Indefiro fls. 19, eis que a Fazenda Municipal é isenta do pagamento de custas judiciais por Lei Estadual, bem como do pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município.Outrossim, tendo em vista que o débito foi pago em data posterior ao ajuizamento da ação, o recolhimento das referidas custas judiciais e taxa judiciária deverá ser promovida pelo executado.Intime-se o executado para recolhimento dos valores devidos, após o que será prolatada sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.059371-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X AURENILDO BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865) Despacho:Nada a prover quanto à petição de fls. 06, haja vista existir sentença às fls. 05, prolatada em 08/02/2007, já transitada em julgado conforme certidão de fls. 05vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.070804-5 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X ANTONIO LIONE LUGAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-148241) Fica o(a) executado(a) intimado(a) para recolhimento das custas abaixo discriminadas: 13: ATOS DOS ESCRIVÃES DO MUNICÍPIO 27: 1105-6 39: 43,81 15: Sub-total 41: 43,81 16: CAARJ / IAB (10%) 29: 2001-6 42: 4,38 17: ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS 30: 2102-2 43: 18,23 18: ACRÉSCIMO DE 20% (FETJ) 31: 6002-05926-6 44: 3,64 19: TAXA JUDICIÁRIA 32: 2101-4 45: 44,45 20: FUNPERJ 33: 6002-25174-9 46: 3,10 21: FUNDPERJ 34: 5673-00124-3 47: 3,10 23: TOTAL 49: 120,71 \r\n\r\nProc. 2006.004.071897-0 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X BERNARDO JOSE DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001003-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219), Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849) Decisão:Exceção de Pré-Executividade tem cabimento na hipótese de ausência de formalidade legal do título executivo porquanto atenderia ao princípio da economia processual. Nota-se que o título executivo que instrumentalizou a presente ação foi apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, titular do crédito, através de certidão de dívida que goza de liquidez e certeza, nos termos do artigo 204 do CTN e art. 3º, da Lei 6.830/80, o que atestou a presença dos pressupostos formais do mesmo.Assim, deixa-se de acolher a Exceção de Pré-Executividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.023352-5 - Município de São Gonçalo X DANIEL FERREIRA GUIMARAES A LT (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Defiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.093773-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X N R V SILVA CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2007.004.098329-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELECTRO VIDRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:Em razão do exposto, DESACOLHO A PRETENSÃO DO EXCIPIENTE, deferindo, entretanto, a suspensão da execução, conforme requerido pelo Excepto às fls. 08. Intimem-se. \r\n\r\nId: 601390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art 35 da mesma Lei c/c art 180 do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.085785-5 - MP X DIEGO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:1. Adoto as razões do PARQUET p/ INDEFERIR o pleito de liberdade. 2. À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 601389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "601393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.005150-9 - ILIDIO PEREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DENISE TERESA DA SILVA Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.026642-3 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BELLOT DE SOUZA (RJ-107264) A parte Autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 50vº \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.009763-7 - MARIA HELENA MUNIDIO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Despacho:Tendo em vista o decidido às fls.127, item 2, defiro o levantamento da penhora, conforme requerido às fls.119, corroborado pela cópia do auto de penhora de fls.126. Dê-se ciência.Após a retirada do mandado de pagamento pela autora,, voltem conclusos (item 3 - fls.127). \r\n\r\nProc. 2007.809.002549-5 - MARCELO LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) 2 - I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre a planilha de fls.60, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 90,90 ), em razão da atualização do montante da condenação, devendo efetuar o depósito de referida quantia, em igual prazo, caso concorde com o valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.809.008766-0 - JORGE LUIZ COUTINHO DA SILVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.010431-0 - SABRINA DOS SANTOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BB CORRETORA/ BB SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056) Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.007842-0 - ELISANGELA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Defiro o requerido às fls.22; retire-se o feito da pauta do dia 01.08.08.Redesigno a AIJ para o dia 14.08.2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P., devendo a autora comparecr ao Gabinete da Defensoria antes da audiência, nos termos do requerido às fls.22. Anotem-se os nomes dos patronos do réu, onde couber (fls.14). \r\n\r\nProc. 2008.004.009813-2 - MARCIA APARECIDA TEIXEIRA X ELETROLUX DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMARA IANSEN WIECZOREK (SP-193216A) Decisão:Defiro a inclusão da empresa REFRIGERAÇÃO ABREU no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a ACIJ já designada, no endereço declinado às fls.10. \r\n\r\nProc. 2008.004.014483-0 - ERICK ANDERSON DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPETIÇAO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Defiro o requerido às fls.07.Fls.16 - Antecipo a AIJ para o dia 28.07.2008, às 11:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, intimando-se autor por telefone (fls.02) e o réu através de publicação para o patrono constituído nos autos. Retire-se o feito da pauta do dia 18.08.08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.011778-8 - MARIA DE ALMEIDA MELRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.037884-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.016062-3 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) 2 - I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre a planilha de fls.69, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 182,34), em razão da atualização do montante da condenação, devendo efetuar o depósito de referida quantia, em igual prazo, caso concorde com o valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.809.018122-5 - PAULO ROBERTO FRANÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X BOMBCRET CONCRETO BOMBEADO LTDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.020726-3 - DANIEL CARTEA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X TRANSTUR AEROBARCOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.004.002649-2 - ERICA DA SILVA BARCELOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial (fls.40/44); anote-se onde couber e dê-se ciência à parte ré.2- Indefiro a tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos insculpidos no artgi 273 do CPC para o CPC, carecendo o feito de uma melhor dilação probatória. Dê-se ciência.3 - Designo nova ACIJ para o dia 13 de agosto de 2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. Intimem-se as testemunhas arroladas por OJA, bem como a autora pelo telefone indicado na inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.030795-4 - INSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X FERNANDO DA SILVA A parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.026054-3 - ANDREA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANGÉLICA PEREIRA DA COSTA Despacho:Face ao que consta da informação de fls.12, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, bem como emendar a inicial para a correção de seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.007494-7 - SOLANGE SILVA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a exclusão da empresa SOFTDISK SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO do pólo passivo da presente demanda (fls.88); anote-se na DRA. Prossiga-se em relação ao réu IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Designo nova AIJ para o dia 09 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.016154-8 - LUCIANO DO COUTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.023608-1 - LEILA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BRASIL TELECOM Despacho:Fls.56/57 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. ...Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.029770-7 - VALTER BARRETO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1 - Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.136), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Considerando que a condenação foi solidária e os réus integram o mesmo grupo empresarial, tendo o BANCO CARREFOUR S/A depositado a integralidade do valor da condenação (guia fls.136), expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.132), em nome da reclamada CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, intimando-se para levantamento. 3 - Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.007270-2 - MARILENE QUEIROZ PONTICOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X TELEMAR Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.32). Designo nova AC para o dia 22 de agosto de 2008, às 09:40 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.32, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.007708-6 - MARCOS WANDERSON FERREIRA DE CARVALHO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, dê-se ciência à parte autora que sua justificativa de fls.36/39 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. Designo nova AC para o dia 15 de agosto de 2008, às 15:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência, dada a proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2008.004.013531-1 - NADIR THOMAZ VILLAR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o requerido às fls.75; retire-se o feito da pauta do dia 11.08.08.Redesigno a AIJ para o dia 12.08.2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.013915-8 - LENILSON DE CARVALHO SOUZA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a inclusão da empresa BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a AC que fica designada para o dia 18 de setembro de 2008, às 14:40 horas, no endereço declinado às fls.12, por via postal. Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.030703-8 - RODRIGO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X GISELE DOS SANTOS FARIA Autos em cartório aguardando manifestação do interessado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.024174-8 - MARILIA GABRIELA RAMOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.005889-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Anote-se o nome da patrona da autora, onde couber (fls.19/20).Face ao certificado às fls.17 e não havendo a comprovação da efetiva citação da parte ré para a audiência, designo nova AC para o dia 18 de setembro de 2008, às 10:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, citando-se a parte ré por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.004.007909-5 - FABIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CLARO Despacho:Acolho a justificativa para a ausência do autor (fls.21/22).Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.20). Designo nova AC para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:40 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.20, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.014690-4 - JOAO LOPES ENEAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X NET - RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.10). Designo nova AC para o dia 18 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.10, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001753-3 - JOSÉ ANTONIO FERREIRA CÚTALO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.001753-3 - JOSÉ ANTONIO FERREIRA CÚTALO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2008.004.010537-9 - ADRIANA GUEDES GARCIA MARINS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X UNICARD & UNIBANCO VISA Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.22). Designo nova AC para o dia 25 de setembro de 2008, às 12:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.22, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.026455-0 - CARLOS ALBERTO WOHLKE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) Despacho:Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das seis últimas contas de consumo; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nId: 601393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Merces\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.029059-2 - (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido, razão pela qual INDEFIRO as medidas protetivas requeridas. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.031898-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANDRE LUIZ SANTOS FONSECA Despacho:Designo Audiência Preliminar Especial, realizada com conciliador, para o dia 14/10/2008 às 16:00h. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.809.038377-4 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.004.011837-4 - (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X SUELI ALVES DA SILVA Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2008.004.007919-8 - SELMA SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.004.005253-3 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ABREU MENEZES (RJ-165023E), Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.809.021759-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X CICILIO DA CRUZ PEREIRA FILHO Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.001401-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) X LUIZ ROBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/12/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.006498-1 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X WAGNER MORGADO Decisão:Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido, razão pela qual INDEFIRO as medidas protetivas requeridas. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.004.014855-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X VANDERLEIA JACOUD DA SILVA AUDIENCIA PRELIMINAR 23/07/08 ÀS 14:40 HORAS \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.809.016683-0 - ALCIMACO COSME DE OLIVEIRA MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882), Dr(a). GEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA (RJ-122036) JULGO IMPROCEDENTE AÇÃO PENAL, ABSOLVENDO O DENUNCIADO ALCIMACO COSME DE OLIVEIRA MACIEL JUNIOR DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI DIRIGIDA, O QUE FAÇO COM FULCRO NO 386, V, DO CPP. \r\n\r\nId: 601391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000918-1 - JOSE HENRIQUE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)), Falecido: JOSE DO CARMO PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS.27/8/9\". \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.087.002792-4 - ROSANGELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LUIZ MAURO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Decisão:Designo audiência de conciliaçaõ para o dia 21/10/2008 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.008537-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO SANTOS DA MATTA PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2008.087.005197-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRENE MARIA JOAQUIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (INÉRCIA DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2008.087.007754-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2008.087.007813-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA GONCALVES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (DESCONHECIDO NO LOCAL) \r\n\r\nProc. 2008.087.008470-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AUXILIADORA MARIA PINTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (IMÓEL FECHADO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004746-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (NÉRCIA DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2008.087.008016-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS ANTONIO PONTVIANNE), RUTH VIEIRA DE SOUZA PONTVIANNE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (NÃO HÁ QUALQUER REFERÊNCIA SOBRE A RUA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001889-1 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X KELFANY GAMA CASTRO E OUTRO Decisão:À vista da certidão de fl;83, redesigno o ato para o dia 25/09/2008 às 14:OO horas. Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003507-4 - MORACY JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 16. Defiro a produção de prova pericial contábil. 17. Nomeio perito do juízo o sr. Fernando Castro Ribeiro, ... Tragam as partes, em 10 dias, os quesitos que pretendem ver respondidos pelo auxiliar do juízo.... 22. Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. .... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008182-5 - ENILDA FELICIANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Homologo os honorários do perito.2 - Recolha a ré, em 10 dias, os honorários do perito, sob pena de perda da prova.3 - Após, certificado o recolhimento, encaminhem-se ao perito, para dar início aos trabalhos, advertido que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000107-6 - REGINA CARLA DE LIMA BURIS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X IBI ADM E PROMOTORA DOS CARTOES IBICARD E CARTAO DE CREDITO VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A parte autora acerca do acrescido a fls.188/189, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.003276-2 - ELEIR GAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 17. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 28/07/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004799-4 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOELSON DE PAIVA MARTINS Decisão:Ante a ausência de resposta, decreto a revelia da parte ré nos moldes dos artigo 319 do CPC. I-se a parte autora para dizer se pretende novas provas, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.004498-3 - MARIA IVONE PIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919), Dr(a). JUCELIA MARIA SARDANHA (RJ-153055E)) X MARIA THEREZA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.087.006849-5 - RAIMUNDO SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:A parte ré acerca de fls.10/22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004901-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MOTOROVAL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.009023-1 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão:Fl. 36 - Anote-se o novo endereço informado pelo autor.Retire-se o feito de pauta face à inviabilidade de cumprimento da diligência no prazo estabalecido por lei.Designo o dia 28/07/2008 às 15:15 horas audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se no novo endereço indicado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004949-0 - THAYNÁ CRISTINA FILGUEIRAS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 24/07/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004950-6 - JÉSSICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 24/07/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004699-0 - MARCUS VINICIUS BARBOSA HEIMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003030-3 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:... 13.Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos.14.Oportunamente será designada Audiência de Instrução e Julgamento, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.087.003031-5 - AILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:... 13.Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.008386-1 - SRW COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X PRECON INDUSTRIAL S/A Decisão:A princípio designo aud na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 25/09/2008 às 14:15 horas. Cite-se.I-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.001269-6 - GESSY DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:I-se o autor acerca do certificado à fl.27v. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente do Trabalho \r\n\r\nProc. 2006.087.000165-7 - ANA MARIA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ELISA SOARES (MATRÍCULA 1358775) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o laudo pericial de fls. 73/75 elaborado pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003443-2 - Inventariante: NEUDA NAZARETH CARVALHO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X IRENE DE CARVALHO VAZ DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 66/68 (LAUDO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.001304-2 - MANTRAL ALCAN ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição dos Mandados de Intimação como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 10,95; campo 42: R$ 1,09; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,54; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,54. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003100-7 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1.Declarar a inexistência da dívida da Autora para com a Ré;2.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;3.Condenar a Ré a reparar a Autora a título de danos morais com a importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida desde a sentença e acrescida de juros de 1% ao mês contados da data da negativação. 4.Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).(REPUBLICANDO, FAZENDO CONSTAR OS PATRONOS DA PARTE RÉ, INDICADOS ÀS FLS. 37/38) \r\n\r\nProc. 2007.087.004708-8 - LAIS CAMILA SANTAN PECLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X POUPANÇA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 160/162 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.007157-1 - SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SKY - BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.009665-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), LAISA BARROSO REBEL Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.010220-0 - ALZELINA FOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X INTER - RIOELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls.21;2) Designo aud. para o dia 21/10/2008 às 15:00 horas. Cite-se.I-se.;3) Defiro JG ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001116-3 - JOSE BENTO FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:... 11.Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. 12.Oportunamente será designada Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.009048-6 - MARÍLIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:Defiro fls.64 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006531-7 - SUELEN ROSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG ao autor. Emende-se a inicial nos moldes do rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001927-3 - JOSE HENRIQUE D'ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:Ao Embargado \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.002129-6 - MARIA CRISTINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... 8. Por verossímeis as alegações autorais de que teria tido descontados, em sua conta bancária, duas vezes a mesma operação, bem como que o cancelamento do serviço securitário teria sido indevido, e em se reconhecendo a hipossuficiência autoral na produção dessa prova, notadamente no aspecto técnico e econômico, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Assim, cabe à parte ré a prova sobre a regularidade dos débitos e do cancelamento do serviço securitário. ... 12.Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, consignacao em pagamento, restituicao de indebito e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.009849-9 - XANA LEITE VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1.Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, no sentido de que as cobranças estão feitas em desconformidade com o contratado, a autora reconhece a existência de débito, mas não depositou judicialmente a quantia cuja dívida reconhece a fls. 25, fazendo-o a menor.2.Assim, não estão presentes os requisitos para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela neste momento.3.Com a complementação do depósito, voltem conclusos para, se assim desejar, renovação da apreciação da pretensão antecipatória.4.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003547-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOUGLAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (ENDEREÇO DESCONHECIDO) \r\n\r\nProc. 2007.087.000898-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JULIO CESAR ROCHA DA SILVA Diga a parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.087.008139-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDER DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (NÃO RESIDE NO LOCAL) \r\n\r\nProc. 2007.087.009174-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). LUZIA SOUZA VASCONCELOS (RJ-161983E)) X JOZILENE DA COSTA FONSECA PELA PORTARIA Nº01/2007:\"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2008.087.003206-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO FLORES DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (DESCONHECIDO NO LOCAL) \r\n\r\nProc. 2008.087.006364-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGÉRIO NASCIMENTO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.007620-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONALDO DE SOUZA PINTO GENUNCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.007620-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONALDO DE SOUZA PINTO GENUNCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.008289-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE PEREIRA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001307-8 - VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 132/133 \r\n\r\nProc. 2008.087.011389-0 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 21 /10/ 08, às 15:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001195-0 - LUCILIA PINTO SEVERO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes se pretendem prova oral. Prazo de 05 dias, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.008168-2 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Fixo o prazo de 10 dias para adequar a inicial ao rito sumario. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.005291-8 - SARITA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) X BANCO ITAUCARD S.A) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 28/07/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 601660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2006.087.003844-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2008.087.000812-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJOSUE DA ROCHA SIAS - RJ005883 \r\n\r\n2006.087.001551-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2007.087.000043-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS - RJ141254 \r\n\r\n2006.087.002565-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2007.087.008104-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO - RJ113200 \r\n\r\n2006.087.000601-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2008.087.002906-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2006.087.003373-7A \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2006.087.003373-7B \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nSANDRO CORRÊA DA CRUZ - RJ122604 \r\n\r\n2006.087.003406-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2007.087.009556-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA - RJ153029E \r\n\r\n2007.087.008066-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR - RJ065954 \r\n\r\n2006.087.002923-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n2007.087.004014-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2007.087.002300-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO - RJ121040 \r\n\r\n2007.087.002309-6A \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nHENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO - RJ034680 \r\n\r\n2008.087.000795-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO - RJ071699 \r\n\r\n2007.087.004622-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2007.087.006806-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nALVARISTO ASSIS - RJ058639 \r\n\r\n2007.087.007861-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nGENESIO MIRANDA FILHO - RJ027512 \r\n\r\n2008.087.003672-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2008.087.005572-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nId: 601661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000406-3 - GILENO XAVIER ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)), Falecido: NILTON ALVES ROBERTO Conforme Portaria 01/2007 ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007524-2 - C. M. QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ALEXANDRE FRANCISCO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.087.008852-2 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X FLAVIA LANDIN SOARES Sentença:determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.008422-1 - IEDA MAIRA VARGAS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, IV, do CPC....\" \r\n\r\nDeclaratória, de inxestencia de debito c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006202-0 - CRISTIANE DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007159-5 - MARIA DE FATIMA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 94. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002078-0 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MERCADO MPN PORTO NOVO LTDA E OUTROS AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 72/V. \r\n\r\nProc. 2006.087.002412-8 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MERCADO MPN PORTO NOVO LTDA E OUTROS AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 96/V. \r\n\r\nProc. 2007.087.008347-0 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MAURO JOSE MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 49, os executados quitaram a obrigação.Diante do exposto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.011657-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MERCEARIA NOVA PACHECO 2003 LTDA ME E OUTRO Conforme portaria 01/2007 ao autor para complementar a taxa judiciária na conta 2101-4 no valor de R$ 1.125,98. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001629-8 - RONALDO MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.121 \r\n\r\nProc. 2008.087.011288-5 - SIMONNY MARIA SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 14/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.087.000716-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.000314-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X NELSON ALVARENGA JUNIOR Sentença:\"...Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007997-1 - MADECENTER 976 MADEIRAS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X NEW PARK FERRAGENS E FECHADURAS LTDA ME Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006346-0 - MARCIO JERONIMO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X BANCO UNIBANCO Sentença:\"...Face ao exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito em relação ao pedido de indenização por danos morais, com base no art. 267, I c/c art. 295, V, ambos do CPC.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando ao requerido que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos os extratos e o saldo atualizado da conta-poupança número 002214-9, da agencia n. 140, a partir do dia 04 de janeiro de 1982 até a presente data. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a abertura de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), presumindo-se ainda verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 359, do CPC.Condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC.Transitada em julgado, expeçam-se as diligências legais.P. R. I....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000410-7 - ALEXANDRE SOARES DE SOUZA COMERCIO E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X EDITORA ATICA S/A Sentença:determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.087.011603-9 - FANAVID FÁBRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PERSONA (SP-135904)) X BRUNO E NASCIMENTO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME AOS AUTORES P/ COMPLEMENTAREM AS CUSTAS DO OJA - R$ 12,78; ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARA CÍVEL - R$ 80,32 E TAXA JUDICIÁRIA - R$ 50,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008570-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.004131-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA Decisão:indefiro a liminar requerida. Cite-se a parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.004211-1 - MOACYR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:\"...Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC....\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000713-3 - ANGELICA PINHEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fls. 90, sob pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002248-0 - IRENICE SILVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). FERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS (RJ-150784E), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Sentença:Cuidam os autos de ação de execução por título judicial, proposta por Irenice Silveira Valença em face de Auto Ônibus Fagundes Ltda.Às fls. 110/112, as partes noticiam a composição do débito e, posteriormente, à fl. 119, o executado comprova o fiel cumprimento do acordado.Assim, estando as partes devidamente representadas nos autos, havendo notícia de seu efetivo cumprimento, HOMOLOGO O ACORDO entre elas celebrado e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III cumulado com o artigo 598, ambos do CPC.Após o trânsito em julgado da presente e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001518-0 - LUCAS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COE LHO (RJ-113200)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme Portaria 01/2007 ao réu FINANCEIRA ITAU para complementar as custas processuais da seguinte forma: conta 1102-3 no valor de R$ 1,82conta 1107-2 no valor de R4 38,34 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.002938-4 - VALERIA OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.009095-4 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 68 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 601663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "601675": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001483-4 - DURVAL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356)), Falecido: MARLENE MACENA MOURA PEREIRA Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000159-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILDO NUNES DE SOUZA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.001201-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.009481-0 - AILTON DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (RJ-093033)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.011372-5 - THEREZINHA PINHEIRO BIANCHI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X UNIBANCO /AIG/SEGUROS & PREVIDENCIA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.087.005565-8 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas. Determino ainda a realização da prova pericial. Venham os quesitos em cinco dias. Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004286-8 - DJALMA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.006810-9 - MARIA GIRLEIDE DE SOUZA NASCIMENTO X ESCOLA NOSSO ESPAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)), GIOVANA DE SOUSA ANDRADE), GUSTAVO DE SOUSA ANDRADE, Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:Cumpram AS PARTES fls. 97 vº, corretamente, em cinco dias. Em tempo: Retiro o feito de pauta, até cumprimento de determinação supra. \r\n\r\nProc. 2008.087.011348-8 - IVANILDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.087.007962-6 - ANTONIO LOPEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X THIAGO CAMARA SILVA), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher R$ 17,26 na conta 2101-4 (Taxa Judiciária); R$ 18,23 na conta 600202696-8 (Atos dos Distribuidores/ Registro e baixa), bem como para fornecer as cópias necessárias à instrução da deprecata (petição inicial, despacho judicial, procuração e Grerj). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.001676-8A - COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X PABLO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Ao excipiente para recolher R$ 40,16 na conta 1102-3 (Atos dos escrivães). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.087.008601-1 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA Decisão:1- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais (art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB). 2- Autentiquem-se documentos relativos ao Mandato. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002062-9A - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX JORGE PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO AO AUTOR.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002265-1 - ELIOMAR DE FÁTIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X GUSTAVO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774) Decisão:Conheço dos embargos interpostos pelo réu e os acolho, a fim de suprir omissão contida na sentença de fls. 100/103, no tocante à expedição de ofício ao DETRAN, a fim de que integre o seu dispositivo final o seguinte: \"Deixo de determinar a expedição de ofício ao DETRAN, tendo em vista que a causa petendi e a condenação imposta ao réu limitam-se ao dano extrapatrimonial sofrido pelos autores.\" No mais, persiste o decisum como lançado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006341-0 - REGINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X VIA 80 COMERCIO, GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (GAUCHA CARNES) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.008509-0 - DELMA LUCIA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X AMPLA ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar engenheiro eletricista que realize a prova gratuitamente. Sem prejuízo, venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.011280-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.011396-8 - ALAYDE DE OLIVEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO ITAU S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003104-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:...As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova documental suplementar e pericial contábil.Determino, com fundamento art. 382 do CPC, que o réu junte aos autos, no prazo de quinze dias, os extratos da conta das autoras no período mencionado na inicial, ficando advertido de que a Resolução BACEN nº 2.025/93, que determina a guarda dos documentos pela instituição bancária pelo prazo de cinco anos, é aplicável apenas à ficha-proposta e documentos de identificação (CPF e carteira de identidade) e não aos extratos bancários que, de acordo com o Anexo à Resolução BACEN nº 913/84, somente podem ser destruídos após a microfilmagem. Venham os quesitos pela parte ré em cinco dias. Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico.Com o cumprimento, remetam-se os autos ao Setor de Perícias do TJERJ para a produção da prova técnica, tendo em vista a nomeação do expert às fls. 40, que ora ratifico.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005878-5 - GENILDA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:... ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009044-0 - DANIELLE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X OLIVA VEÍCULOS LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007 e2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.009248-5 - JOSÉ RENATO SALLES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.011346-4 - GUSTAVO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.087.000859-0 - EMILCE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X FRANCISCO DE TAL Decisão:1- Defiro J.G. 2- Esclareça-se quando se iniciou a alegada turbação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001168-9 - Inventariante: SUELY BESSA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X COSME DAMIÃO DE SOUSA Despacho:1- Ao Avaliador; 2- Fls.74- Recebo como aditamento às 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2007.087.001168-9 - Inventariante: SUELY BESSA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X COSME DAMIÃO DE SOUSA Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação (certidão do RGI, Guia do IPTU e primeiras declarações). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003073-8 - LEONTINA DE MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006773-7 - ANTONIO CARLOS MACIEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.006863-0 - DIRCE RIBEIRO CARVALHAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006863-0 - DIRCE RIBEIRO CARVALHAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA Despacho:1- Fls: 25/27-Desentranhem-se, uma vez que não pertence aos autos. Devolvam-se. 2- Cumpra-se fls:24. \r\n\r\nProc. 2008.087.011388-9 - NADIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.011391-9 - FABIANA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000439-9 - JAIR DE PAIV A MOLHANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000591-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ALESSANDRO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004586-9 - FRANCISCA SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HOSPITAL PRO CARDIACO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006213-2 - SONIA REGINA COUTINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"...Venham os quesitos em cinco dias. Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico pelas partes. Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005266-7 - ROSANA GILDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.009038-5 - CLAUDINEA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002062-9 - ALEX JORGE PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Conforme fls. 103, houve AGENDAMENTO do pagamento da parcela 13/24. Comprove-se o aludido pagamento em cinco dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006029-9 - CARLINDA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO BGN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.006824-9 - HAYRTON DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Decisão:1Defiro Justiça Gratuita;2-Comprove o autor seu estado civil;3-Venha planta de localização do imóvel usucapiendo;4-Regularize o pólo passivo \r\n\r\nId: 601675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcordo, DE REVISAO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.087.009711-2 - ROSEMARY BRAGA DE MELO E OUTRO, JOSE VICTOR BRAGA DE MELO DE FARIAS BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO (RJ-146983), Dr(a). LUCIANA BITTENCOURT ANDRE (RJ-146501) Despacho:Junte os requerentes:1 - Cópia da sentença que se pretende modificar.2 - Cópia do contra-cheque do genitor.3 - Cópia da certidão de nascimento dos demais filhos do 2º requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.001324-0 - JHONATAN SANDRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X PIERRE SANDRO CARVALHO THEODOSIO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre oficio inss(comparecer munida de docts de praxe) \r\n\r\nProc. 2008.087.004742-0 - LORENA MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) X CARLOS CASTILHO DE SOUZA GONÇALVES Designo APC para o dia 18/08/08 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005248-7 - LUCAS ARAÚJO DE SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.006866-5 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X ALVARO FERREIRA DE ALMEIDA), ANA CAROLINA ALMEIDA E ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.007011-8 - MATEUS DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA MIRANDA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.087.009131-6 - REILSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X DILSON SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.087.011116-9 - MELISSA SILVIA VICENTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS VICENTINI De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para regularizar a representação processual, juntar comprovação de rendimentos ou isenção de IR e comprovação de endereço. \r\n\r\nProc. 2008.087.011159-5 - (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X ALESSANDRO SANT'ANA DIAS), ALESSANDRA DA SILVA DIAS), JULIO CESAR DA SILVA DIAS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para regularizar representação processual, juntar comprovação de renda e/ou isenção de IR e comprovação de endereço. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.009134-0 - KATIA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X CARLOS JOSE MAIA DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.007479-1 - EDESIO CORREA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001811-8 - AMIR LENTS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ZELANDIA RANGEL LENTS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008868-6 - ALMIR DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X LEDA PEREIRA TAVARES GOULART De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.087.004046-1 - NARCISO POCUBE SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X MARLI POCUBE SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.005364-9 - ADEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405)) X OSVALDINA TIBAU FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006565-2 - GILSON DA CONCEIÇAO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SANDRA SODRE DOS SANTOS Decisão:Designo APC no dia 02/09/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.006565-2 - GILSON DA CONCEIÇAO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SANDRA SODRE DOS SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para apresentar cópia da emenda para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.003153-8 - ZELIA DIONISIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X JOAO BATISTA RAMOS LIMA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para oferecer cópias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003340-5 - REINALDO MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X MICHELE LETÍCIA DO NASCIMENTO JARDIM Ao autor para que forneça endereço do local de trabalho, a fim de viabilizar expedição de ofício para exoneração dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.087.004222-4 - MARCOS VINICIO DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOLDONI FEIJÓ (RJ-136903)) X VIVIAN SUELLEN DA SILVA MENEZES Decisão:Recebo a emenda de fls. 22/23.Anote-se onde couber, se for o caso.Venha cópia da referida emenda para servir de contrafé.Após, cite-se. \r\n\r\nGuarda, e regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.087.004912-9 - VIVIANE FERNANDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X PIERRE SANDRO CARVALHO THEODOSIO), JHONATAN SANDRO SAMPAIO), DANIEL SAMPAIO THEODOSIO Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 21.Venha cópia da mesma para servir de contrafé.Após, cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002752-1 - SEVERINO FELICIANO DE BARROS X VANDA LÚCIA DA SILVA BARROS, NATAN DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para oferecer cópias da inicial e despacho que determinou o estudo social para a instrução da carta precatoria. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002252-3 - CLIVANETE IRENE CARDOSO DE AZEVEDO X ADALVA TERRS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 02/07: AS PARTES E AO M.P. SOBRE FLS 58/60 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.001413-7 - VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X ROSANE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para determinar que a requerente exerça a visitação de sua neta, na seguinte forma:1 - visitas de 21 em 21 dias, a avó poderá pegar a menor às 09:00 horas de sábado, e devolvê-la às 18:00 horas do domingo;2 - No aniversário da criança poderá pega-la às 08:00 horas e devolve-la às 13:00 horas, sem prejuízo do horário escolar; 3 - No aniversário da autora poderá ter a menor em sua companhia das 08:00 horas às 18:00 horas, sem prejuízo do horário escolar;4 - No dia dos pais poderá a autora ter a menor em sua companhia das 08:00 às 18:00 horas;5 - No Natal dos anos ímpares e no Ano Novo dos anos pares, a menor poderá passar em companhia da avó;6 - Durante as férias escolares a criança poderá ficar ¼ (um quarto) do período em companhia da avó;7 - a avó sempre deverá pegar a menor e devolvê-la na residência materna. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Diante da sucumbência recíproca, as custas \r\n\r\nProc. 2008.087.004504-5 - JEAN CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)), JULIANA COUTO MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.008434-6 - ALEXANDRE GREIK SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)), ANDREZA LESSA DOS SANTOS), HIGOR LESSA DOS SANTOS Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré.Às partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 27/08/2008, às 12:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Defensor Público e Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.004665-5 - FABIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X MARCIA CRISTINA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Item 04, de fls. 19/20, defiro, ficando estabelecido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desobediência.Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 331, para o dia 27/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007172-8 - CRISTIANE SANTOS REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ADRIANO LUZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.001374-3 - VERONICA DE MORAES LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X CARLÚCIO JOSÉ PEREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, às partes para justificarem provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.002176-4 - DOUGLAS PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X GABRIELA DA SILVA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CUMULADA C/PEDIDO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE COMPANHEIRO DO LAR E ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.087.009626-0 - DIANA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA TEIXEIRA (RJ-139164)) X DOMINGOS BARBOSA SILVA) Despacho:Emende-se a exordial haja vista que as partes não são casadas legalmetne. Venha cópia da exordial para servir de contrafé. \r\n\r\nId: 601664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.007476-0 - LENILDO FELICIANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X E. B. LEITE REPRESENTAÇÕES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.017956-8 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.006982-0 - ROSANE ANTUNES VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.008334-8 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.008374-9 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.014764-8 - GERALDINO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO (RJ-111871)) CARLOS LEOPOLDO DA SILVA, Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.024554-3 - PEDRO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) UNIMED, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Recebo os embargos. Supendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.012902-8 - ROBSON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se o retorno do AI a este Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.809.013010-9 - EYD HENRIQUE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X VESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000632-2 - ANA CARLA DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.003420-2 - WILSON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X CLASSE A HABITACIONAL Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.005404-3 - MARCIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) NET, Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.005476-6 - MARIA BERNADETE DOS SANTOS RODERER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X FONSECA IMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Decisão:INDEFIRO, pois o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Considerando que há penhora nos autos, manifeste o autor quanto à adjudicação ou leilão dos bens. São Gonçalo, 11 de julho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.809.005536-9 - PEDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 82,52 EM FAVOR DO AUTOR E O RESTANTE EM FAVOR DA PARTE RÉ. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.007568-0 - MIRIAM CASTILHO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo as partes autoras dizerem se darão quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014316-7 - VILMA DOS ANJOS ROSA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014562-0 - ANGELA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014824-4 - ANGELA MARIA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.016882-6 - THIAGO MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:I-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.022454-4 - GLEISE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado em sentença de fls 83. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.023650-9 - NELSON DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão:Indefiro o pedido. Compulsando os autos não há motivo que dê azo à nulidade dos atos processuais. Conforme fls 72, o autor foi intimado para AIJ e não compareceu, sendo procedente a extinção do feito, com fincas na Lei de Regência. Certicado o trânsito em julgado, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023780-0 - SIDINÉA COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X CARTÃO OUROCARD BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Fls.110/116. A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.809.024194-3 - JOSÉ DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) HOEPERS S. A., Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Despacho:I-se a ré a comprovar, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer imposta por sentença, sob pena de majoração da multa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.027246-0 - JOÃO BATISTA TARGUETA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X DAKO (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:... PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.809.029242-2 - LUCI ANTONIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.003705-9 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA X CHR - ESCOLA TECNICA DE INFORMATICA, ESPECIALIZADOS EM HARDWARE E FORMAÇÃO GERAL (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006145-1 - DANIELE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.006628-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Pelo descumprimento da obrigação de fazer objeto do acordo, fixo multa diária de R$ 50,00 que incidirá a partir da intimação do réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007587-5 - CELSO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). JOSÉ CARLOS BENJÓ (RJ-064048) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.012143-5 - ELIANE MARIA XIMENES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.015195-6 - MARCELLO JEFFERSON SEBA DOS SANTOS X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016008-8 - PATRICIA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X GE DAKO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.016337-5 - JONATHAN GONÇALVES DE OLIVEIRA X GLOBEX - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.017312-5 - MARINALVA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X LAN DA 16 Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte. Se inerte, voltem para extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2007.809.019614-9 - VANIA MARIA XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:I-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação quanto à instalação da linha conforme acordado em juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 a partir da intimação. I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.022996-9 - ROYOSE MIRANDA DE FRIAS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a ausência da parte au tora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.024336-0 - JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte interessada a fim de trazer cópia da petição protocolizada na Rg Alcantara, datada de 26/05/2008 ob o nº 200802024917 \r\n\r\nProc. 2007.809.025509-9 - MARIA LÚCIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se o autor a esclarecer sobre o patrocínio. \r\n\r\nProc. 2007.809.027707-1 - DINALVA DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 52 no valor de R$ 1603,50. \r\n\r\nProc. 2007.809.029303-9 - MARIA DA PENHA DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, i-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.029800-1 - ANGÉLICA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.003702-4 - MARIA LUCIA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003755-3 - JOSÉ RICARDO MARQUES SILVA X CASA & VÍDEO MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Anote-se o nome do patrono cf requerido. Certifique o cartório acerca da regular intimação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.003880-6 - NILSO GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X FINANCEIRA ITAU TAII Despacho:I-se o patrono do autor a regularizar a petição de fls 29. \r\n\r\nProc. 2008.087.007226-7 - JERCILENE ANTONIA TEIXEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011421-3 - RICARDO ALMEIDA BARRETO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011442-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO (RJ-115421)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003683-4 - MARIA REGINA TRAVASSO DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a inclusão. Anote-se no DRA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003802-8 - ELISABETH BERNARDES DA SILVA X TNL PCS S/A (OI MOVEL) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Defiro a retificação. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.087.008813-5 - SÉRGIO ANTÔNIO GUEDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO HSBC Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca do objeto da lide, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.011409-2 - VILIAN FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X UNICARD - UNIBANCO S/A Despacho:Regularize-se a representação processual em 48 horas. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.006980-0 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X HELVIO COSTA DE OLIVEIRA TELLES Despacho:E. mandado de pgto da importância penhorada em nome do exequente desta demanda. 2) Diga o autor se há algo mais a requerer nesta lide em dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.006980-0 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X HELVIO COSTA DE OLIVEIRA TELLES Regularize a representação processual a advogada signatária de fls. 63 : Dra. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira, OAB/RJ 111671. \r\n\r\nProc. 2007.809.012026-1 - AGOSTINHO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X DELCIO PORTES CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016477-0 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X AILSON PEREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento dos títulos, substituindo os originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.809.022910-6 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CARLOS RENATO DE AZEVEDO LEMGRUBER A parte autora sobre o cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2008.087.004012-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROZIMERI B. MOREIRA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, defiro o desentranhamento dos títulos originais, mediante recibo, substituindo-os por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004713-3 - CLAUDIO RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X DAYSE ROSA MAIA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011456-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X WANIA MAIA MOREIRA Despacho:Cite-se em execução para, no prazo de três dias, pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.023800-7 - VILMAR FAUSTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.001466-1 - JOSÉ SEMEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X CARLOS ANDRÉ SOLIDONIO DE ANDRADE E MAGNA APARECIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.009212-1 - ROBSON PACHECO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137246)) JARDELINO CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.014326-8 - FÁBIO JULIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, estando o sr. Oficial de justiça autorizado a solicitar auxílio de força polical, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.809.014688-9 - ELAINE DA SILVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.003028-2 - OPÇÃO DE SÃO GONÇALO VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X LEILA CRISTINA AVELINO DA SIL VA E ANDRE CLAUDIO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518), Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Decisão:Indefiro o pleito de fls 96/100 por não haver depositário judicial atuando neste Juizado. Aos exeqüentes para o que for de seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.809.005590-4 - NÍVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.010170-7 - MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro novo pedido de penhora on line, uma vez que as instituições bancárias não possuem conta corrente. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, estando o sr. Oficial de justiça autorizado a solicitar auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.809.012650-9 - GERALDO GIRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:I-se a 2ª ré (Siemens do Brasil) a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.015002-0 - LISONEL MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015220-0 - NADIA MARIA DOS SANTOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.025746-0 - GILSON DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X MLPA COMER. DIST. E REP. H. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (RJ-002371), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1) Conheço dos embargos declaratórios porque tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir na decisão recorrida omissão, contrariedade ou dúvida.2) Fls 112/126 - Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006606-0 - RENATA ROCHA RODRIGUES MUNIZ X MATTEL DO BRASIL LTDA. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.011811-4 - MICHELLE AZEVEDO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.011812-6 - JOSÉ FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.013773-0 - NOEMI LOPES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.99 no valor de R$ 7.063,17.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.014115-0 - NATIELLY SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE DA COSTA JESUS (RJ-130457)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014704-7 - JOÃO PAULO MONTEZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, estando o sr. Oficial de justiça autorizado a solicitar auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.809.015908-6 - MARIO CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Ante a certidão de fls 87v, JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS 60/63. Desentranhe-se.2) Tendo em vista a certidão de fls 86v, parte final, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018575-9 - RENATA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031141-8 - FRANCISCO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.001504-1 - SEBASTIÃO SIMÕES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X PAPELARIA E LIVRARIA DELTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E) Despacho:Indefiro o pleito, uma vez que não havia na exordial pedido expresso quanto à intimação da testemunha pelo juízo. Remetam-se os autos ao Juiz Leigo que presidiu a AIJ para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.087.001623-9 - ADY VALENTIM DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001624-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X M. R. DESIGN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:Recebo o aditamento. Defiro prazo de 15 dias para que o réu se manifeste. Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.001781-5 - SÉRGIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003710-3 - MÔNICA RIBEIRO DE ASSIS X CALÇAPÉ FASHION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003719-0 - SANDRA REGINA ALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003776-0 - ALEXANDRE SOARES DE SOUZA X VALDIR RODRIGUES LIMA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011268-0 - PATRÍCIA SANTANA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.011397-0 - EDILEUZA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica por mais tempo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTLEA para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do fornecimento de energia para o ponto de comércio da parte autora, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001607-0 - PRISCILA GOMES DE SÁ ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.001629-0 - LIDIA CAETANO FREITAS X H S B C BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:I-se o réu a comprovar, em 48 horas, o cumprimento do acordo, sob pena de execução. Nada vindo, i-se o autor a apresentar os cálculos e indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.087.003735-8 - JOSE MARIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X O SAMURAI GONÇALENSE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.087.003782-6 - MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.003838-7 - HERLI GUIMARAES FREITAS X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Defiro a retificação e a inclusão. Anote-se no DRA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011453-5 - NORMA LUCIA FONSECA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca do objeto da lide, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003856-9 - SIRLENE CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011459-6 - BRUNO CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO)) Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca do objeto da lide, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nId: 601677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003941-8 - (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009121-2 - ELISA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) CLUB GOLD STAR, Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 700,78), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.015410-6 - ANI KARINI RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018128-6 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO BIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se ,em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls. 87/88. Após o prazo, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.020110-8 - ANDRÉ MENDES DA FONSECA FERRAZ X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026209-2 - KELLY GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001612-4 - MARLENE NOVAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002400-5 - ANNA CAROLINA PATRENIERE BERTEI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X CASA E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005479-4 - IZABEL CRISTINA PEREIRA BENFEITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca das petições de fl 32 a 35 \r\n\r\nProc. 2008.087.005696-1 - JOCELI DA SILVA X GOLDEN CARD - CLUBE DE VANTAGENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006130-0 - SONIA FERREIRA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X TAI FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004516-1 - RICARDO LUIS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X ANDERLANE RODRIGUES ALVES Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, DESIGNADA para a data de 21/10/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.018203-0 - SEBASTIÃO DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020776-7 - EQUILÍBRIO WAER ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030977-1 - DAVID GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Considerando-se que o autor ajuizou demanda anterior sob o nº 2007.809.009601-5 em trâmite no II Juizado Especial Cível de São Gonçalo, onde supostamente formulou o pedido de cancelamento das cobranças também formulado na presente demanda, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que o réu junte cópia da inicial da mencionada ação para fazer prova da preliminar de coisa julgada. Após, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração de Projeto de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.087.002761-4 - PASCHOAL DA EIRA BONIOLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507), Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA, Dr(a). DANIELE ROCHA NOVAES (RJ-147003) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003850-8 - BRUNO TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005337-6 - JOSE GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002383-9 - CLEIDE SEABRA KLEN (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005878-7 - UBINAJARA JUREMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004719-4 - FRANCISCO MARTINS DA SILVA X SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR - SISCOM (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069) Fica a parte ré intimada a apresentar os documentos de procuração originais, juntando-a aos autos \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.006821-5 - GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009001-4 - ELISANGELA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte ré intimada a juntar aos autos a procuração original \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003892-2 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 601676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.007272-1 - JORGE CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X VALTER SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para autor sobre ofícios fls. 109/117. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.088317-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO PRADELLAR NUNES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887) Decisão:Defiro JG.Expeça-se mandado de busca e apreensão para cumprimento da r. sentença.Intime-se o autor para pagamento da multa na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011381-6 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ELSON LUIZ CAETANO VERLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para excluir da planilha de fls. 29, o valor referente aos honorários advocatícios. Custas pro rata e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007000-5 - ESPOLIO DE NILZA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X BANCO BRADESCO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas remanescentes ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 82,15 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 2101-4[45] R$ 44,45 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 5,65 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 5.65 \r\n\r\nCobrança, de honorarios de corretagem \r\n\r\nProc. 2007.054.005940-0 - AMERICO TERTULIANO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 39/42. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.014200-4 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATARIO DO APARTAMENTO 205 (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Certifico que remeto à publicação para autor sobre contestação fls. 173/174. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.013323-4 - JOSE VALDENOR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Sentença:...REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos ante a falta de interesse dos embargantes, pelo que extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C. Condeno os embargantes na custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00, suspensa, porém, a execução, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.001342-3 - ROLUTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALINE LIMA RODRIGUES Certifico que remeto à publicação para autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.007630-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BETOS REPRESENTACAOES S/A LTDA Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 43/61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010176-0 - MARINEIDE DAMASCENO SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X CENTRO PEDIATRICO JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)), Litisconsorte: FELIPPE VENEGAS IPORRE Decisão:Diante da comprovação de que o patrono do réu não estará em território nacional no dia da audiência, acrescentando que é o único patrono constituído, conforme procuração às fls. 43, defiro petição de fls. 90 redesignando a AIJ para o dia 23/09/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.023769-7 - UBALDINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas remanescentes, p/ ofícios/fls. 85 e 87, mandado /fls130 e Apelação/fls 148/156, cf SENTENÇA de fls. 138/143, a saber: (10) AST (24) 1102-3 (36) R$ 43,71 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,2 //[13] APCJ [27] 1110-6 [39]R$ 7,30 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,64 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,64 \r\n\r\nProc. 2003.054.013515-5 - JORGE CAVALCANTE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Certifico que remeto á publicação para ré recolher as custas ref. ao feito: R$ 160,66 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 67,58 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 4,12 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 FUNPDERJ 5673-00124-3.APELAÇÃO: R$ 43,81 Atos das Secretarias dos Tribunais 1101-5 ; R$ 9,12 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 2,64 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 FUNPDERJ 5673-00124-3.2cp's citação: R$ 45,46 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 25,56 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 18,24 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 36,46 Atos dos Distribuidores 6002-02696-8 ; R$ 7,28 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 6,38 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.081883-0 - DANIELA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 30/35, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.018766-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do pedido de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.054.018766-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO TEIXEIRA DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS À INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ: R$ 12,78 (OJA / 11702) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,63 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33), R$ 0,63 (FUNDPERJ /5673001243) (47, 21 E 34). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.086356-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOAO RAIMUNDO DA CRUZ Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.008308-6 (34.836) - IRACILDE DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X JORGE EDUARDO ROSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS, de fls.186/189, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000941-0 - CARMEM LUCI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TURISMO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1- Fls. 37, certifique-se a serventia.2- Diga a autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.011428-2 - CELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.No mérito, consta mero erro material no primeiro parágrafo de fls. 196, porque no cabeçalho está o nome correto do réu da presente ação.Diante da ausência de comprovação nos autos de pagamento da multa a título de TOI, não há que se falar em repetição de indébito, muito menos em dobro como pretende a parte autora.Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS para fazer integrar a sentença o seguinte trecho: \"tendo em vista a ausência de comprovação dos valores cobrandos a título de TOI, julgo IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.011428-2 - CELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2008.054.084202-8 - EDIR DE MATTOS APARICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X JONAS PAULO APARICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 70/103 (...) \"P/ RÉPLICA\". \r\n\r\nId: 601394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.054.000182-2 (15505) - RONALDO MARCOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA SPERANDIO DE ABREU (RJ-066742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1986.054.000216-4 (16710) - MOUZART PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Em 26 de junho de 2008, às 17:39 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, DRA. CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, e a Exma. Promotora de Justiça, DRA. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA, realizou-se o pregão de estilo, ao qual não respondeu o Autor, estando ausente a sua patrona. Presente também a ilustre procuradora da Autarquia-ré acima qualificada. Aberta a audiência, a Procuradora do INSS apresentou contestação escrita, em duas laudas, cuja juntada foi determinada. Em seguida, a Procuradora do INSS declarou não ter outras a produzir pugnando, por fim, pela improcedência do pedido ante a conclusão da prova técnica. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido seguinte despacho: \"Ao Autor para alegações finais. Prazo de dez dias. Publique-se\". Após, ao Ministério Público para parecer final. Com a manifestação, venham conclusos para sentença. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 1988.054.001413-4 (23837) - COSME DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte, a fim de intimá-lo para perícia designada.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.001354-5 (25531) - MAURO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Intime-se a nova patrona constituída à fls. 37 da sentença de fls. 33/34. \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000208-9 (32580) - JORGE LUIZ LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifeste-se o Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.538.006333-3 (33582) - MANOEL DE PAULO MESSIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) ao autor sobre promoção do parquet \r\n\r\nProc. 2001.054.011639-9 (34298) - ROSEMBERG VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Fls. 91- Initime-se o Autor, como requerido pelo INSS. Após, ao MP. \"... seja intimada a parte autora para que comapreça ao cartório do Serviço do Contencioso Judicial desta procuradoria Especializada (Rua Marechal Deodoro, 1119, 4ºandar, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias), de 2ª a 5ª feira, no horário de 09:00 às15:00, munida dos seguintes documentos: CPF, CARTEIRA DE IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDENCIA, Nº DO PIS, CARTEIRA PROFISSIONAL...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.054.095719-1 - PAULO RODRIGO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a qual couber por distribuição, determinando a remessa dos autos, após a baixa na distribuição e no registro. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.016089-2 - WALDIR BORGES DE MORAES VALENTINO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 601395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.010947-0 - SERAFIM CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)) X INALDO SERAFIM CEZAR PEREIRA Sentença:A vista da documentação apreentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como, a expressa manifestação do Procurador do Estado (fls. 44), DEFIRO o pedido para o fim de expedir alvará autorizando a venda do veículo que consta no documento de fls. 06, em favor dos Requerentes. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para recebimento de valores em nome do \"de cujus\", inexistindo interesse da Fazenda em recorrer, ante sua manifestação anterior, concordando com a expedição do alvará requerido. Sem custas, e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.016343-1 - ALINE FATIMA CORREIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X ANDERSON LUIZ SOUZA SANTOS Sentença:A vista da documentação apreentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como, a expressa manifestação do Procurador do Estado (fls. 34 ), DEFIRO o pedido para recebimento do saldo depositado na conta corrente 16287-6, agência 2777 do Banco Bradesco de titularidade do falecido, em favor da Requerente. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para recebimento de valores em nome do \"de cujus\", inexistindo interesse da Fazenda em recorrer, ante sua manifestação anterior, concordando com a expedição do alvará requerido. Sem custas, e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014773-5 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Sentença:Considerando que devidamente intimada (fls. 51vº), a parte Autora, não promoveu o andamento do feito, recolhendo as custas pertinentes, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei.PRI. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002228-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO FERREIRA RAMALHO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 44 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013477-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON LUIZ DA COSTA REIS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, forma do artigo 269, I do CPC, tornando definitiva aliminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.016716-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FRANCISCO ANTUNES BRANDAO Sentença: Considerando a inércia da parte Autora que devidamente intimada por A.R. (fls. 59vº) e por publicação na imprensa oficial (fls. 60), não promoveu o andamento do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. PRI. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.054.095148-6 - SONIA MARIA PONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha aos autos a declaração de necessidade jurídica e renúncia aos honorários do advogado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c cancelamento de protesto de titulos e indenizacao \r\n\r\nProc. 2003.054.019778-1 - DISTRIBUIDORA ROZEVI DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA - TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.021621-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 133 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Após otrânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.010449-5 - LEDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X ESTELA MARINHO DOS SANTOS Às partes sobre o ofí cio fls. 70/72 (O material pertencente ao lote DDPE: 2458/07 foi vendido, após autorização deste Juízo, na hasta realizada em 29/11/2007, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10.639, Rio de Janeiro/RJ, pelo leiloeiro público João Emílio de O. Filho, e que o valor correspondente ao referido lote (R$ 184,22 já descontadas as despesas no valor de R$ 55,78), encontra-se englobado no depósito efetuado no Banco Itaú S/A, a crédito do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, agência 6002, conta nº 01725-6, conforme Ato Normativo 08/99. \r\n\r\nProc. 2006.054.010181-4 - ESPOLIO DE WILSON FERREIRA DE PAULA, Inventariante: EULIZ MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito e decreto o despejo do réu Wellington José de Oliveira, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária (artigo 63, § 1º, b da Lei 8245/91). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, §4º do CPC. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Para o caso de execução provisória (artigo 63, § 4º e artigo 64 da Lei 8245/91), fixo o valor da caução em 12 meses do aluguel. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do artigo 475-J, §5º do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.015613-1 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X MARIA CELIA HENRIQUES ROCHA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 101 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.016994-0 - JOMASA EMPREEND. IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FABIO JOSE SANTOS DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Após otrânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.017089-9 - JOSE PEREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X WALLACE MEIRA TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, Homologo o pedido de desistência formulado pela parte Autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.083693-4 - EUCY GONCALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X ALMIR CAMILO AMARAL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, nos termos de fls. 17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei.PRI. Após, as formalidades legais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.011398-3 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X PAULO LUIZ FERREIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC e decreto o despejo da ré Paulo Luiz Ferreira, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária (artigo 63, § 1º, b da lei 8245/91). Condeno o réu ao pagamento dos alugues vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, acrescido de correção monetária e juros de mora na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN, desde a data do vencimento até o efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Expeça-se mandado de notificação e despejo. Para o caso de execução provisório (artigo 63, § 4º e artigo 64 da lei 8245/91), fixo o valor da caução em 12 meses do aluguel. Retifique-se o pólo passivo para excluir Shirley de tal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do artigo 475-J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.084173-5 - CREUZA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CLAUDIA MARIA APARECIDA RIBEIRO Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada à fls. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.013586-3 - EDERCY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X EMPRESA DE TRANSPORTES NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 81 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.054.095563-7 - IRENE BOTELHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A Decisão:Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 14/10/2008, às 13:30 hs \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005850-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACKELINE BATISTA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes.... \r\n\r\nProc. 2007.054.017708-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, forma do artigo 269, I do CPC, para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito no contrato de fls. 10. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.054.017947-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABILIO ALVES LOPES MATTOS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, forma do artigo 269, I do CPC, para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito no contrato de fls. 10. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.054.018972-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DARLAN GASPAR DE PAULA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrita na inicial. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. PRI. Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.054.001072-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS PIERRE DAVID DA SILVA Sentença:Isto posto. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.085869-3 - DAIMLERCHRYSLER LEANSING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEAU S GARRAFARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.054.013276-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EDELZUITA FREITAS DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 23 e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013481-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DOS REIS DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.084135-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X JOCIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011098-2 - ELIO JOSE RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 81 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.001061-6 - MARIA TEERZA CHELOTTI DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:... Isto posto julgo procedente em parte o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a ré ao pagamento de R$ 65,25 corrigidos e atualizados desde a data do evento, 22/12/2006 até a data do efetivo pagamento incidindo juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161 do CTN . Ao pagamento de R4 1.000,00 corrigidos e arualizados desde a data da sentença até o efetivo pagamento incidindo juros de 1% ao Mês conforme artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN. Ao pagamento dos honorários periciais no valor de 06 salários mínimos vigentes na data da sentença, atualizados e corrigidos até a data do efetivo pagamento, incidindo juros de 1% ao mês conforme artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN. Ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro no valor de R$ 500,00 conforme artigo 20, § 3º do CPC. Certifique-se o trâsito em julgado. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, cumulada com perdas e danpos \r\n\r\nProc. 2003.054.019459-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X F. FERNANDES MENDES COM DE ROUPAS LTDA ME Sentença:Considerando que devidamente intimado (fls. 96vº), a parte Autora não promoveu o andamento do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei.PRI. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020336-5 (5232) - ALESSANDRA BARATA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C . RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Complemente o impugnante o recolhimento das custas.(faltam R$ 11,06 no campo 46 da grerj de fls.307,tendo em vista que...). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.007279-6 - REGINA CELIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida. PRI... \r\n\r\nProc. 2006.054.013768-7 - DANIELE GOMES SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo às fls. 86/87 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se abixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.002508-5 - JEAN REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) Sentença:HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado pelas partes, nos termos de fls. 120/121, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei.PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 601402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.010113-0 - (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X MARCELO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)), THAYNA BEATRIZ CONCEICAO DE PAULA SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Marcelo Santos de Souza a pagar a Thayna Beatriz Conceição de Paula Souza a título de alimentos o valor mensal correspondente a 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, oficiando-se ao empregador para proceder ao desconto e entregá-lo à representante legal da menor..... \r\n\r\nProc. 2008.054.086371-8 - JADE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X CLAUDIO SILVA ROSA Ao autor reitero que venha aos autos a procuração devidamente regularizada. \r\n\r\nProc. 2008.054.088581-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA), EDUARDO SANTOS DE SOUZA), ERICA SANTOS DE SOUZA), ELIZA SANTOS DE SOUZA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento). OBS.: 15% (quinze cento para cada filho), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 90% (noventa por cento) do salário mínimo. Obs.: 30 % (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 90% (noventa por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 11/08/2008, às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.093034-3 - (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X RONALDO MARTINS DE SOUZA), YASMIN RODRIGUES MARTINS DE SOUZA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 08/09/2008, às 14:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.009642-0 - MARINA DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique o assento de casamento de Marina de Jesus Chagas para constar a correta data de seu nascimento: trinta de abril de mil novecentos e sessenta e nove. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro, extensivamente aos emolumentos dos atos notariais e registrais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.054.082037-9 - CLEUSA DA SILVA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X ADALTO DE OLIVEIRA BOECHAT À parte autora, em 10 dias, para cumprimento integral de fls. 16,v. \r\n\r\nProc. 2008.054.082653-9 - H.A.S. (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X J.R.S. Ao autor, em 10 dias, requer o MP a regularização do documento de fls. 16, reconhecendo-se as firmas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.013062-9 - NICOLAS ESTEVAO CAVALCANTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282) Ao réu venha aos autos a procuração prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.009981-0 - J.L.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X N.M.O. Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 27/08/2008, às 13:30 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.089797-2 - BRUNO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ANTONIO RIBEIRO Ao autor, em 10 dias, para cumprir integralmente o despacho de fls.16, trazendo aos autos a Declaração de Patrocínio Gratuito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.017725-0 - H.H.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X A.M.S. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.004416-8 - ANTONIO SEPULVEDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X DOUGLAS GABRIEL MACIEL SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 236 para determinar o recolhimento das custas, em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.003636-6 - FABIANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ CHAPETA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)), PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CHAPETA Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 11/09/2008, às 13:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.009982-2 - W.S.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X T.S.S.), J.S.L. ao patrono do autor, em 10 dias, para retirar petição que se encontra na contra capa. \r\n\r\nProc. 2008.054.085377-4 - RENATO DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AGHATA CALDAS LINS DA SILVA DIOGO Despacho:1- Intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir.2- Atenda o Cartório ao Ministério Público (fls.40v°). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.013388-8 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X ROGERIO SANTOS LEAL Despacho:Intime-se a Curadora para, em 10 dias, manifestar-se sobre fls. 39. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.015048-7 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X M.D.S.P.), G.F.G.F. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.054.086922-8 - J.V.B. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X S.V.B. E OUTRO), K.V.V.B. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:... Isto posto, tendo em vista que a criança reside de fato no município de Nilópolis e que no Juízo da 1ª Vara de Família de Nilópolis já corre desde 10/04/2008, processo em que se discute a guarda do menor, ... Assim, declino da competência para processar e julgar o feito em favor do Juízo da Comarca de Nilópolis, determinando a baixa dos autos e o encaminhamento ao Juízo competente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.015358-9 - A.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Ao patrono do autor, em 10 dias, venha aos autos Declaração de Patrocínio gratuito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.018123-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X W.M.A.S.), C.M.M.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 10/09/2008, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.016498-0 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)), J.V.P.S.A.), B.V.P.S.A. Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.054.010375-8 - MARIA APARECIDA PREVITALLI (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X JOEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Requer o MP especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.009133-1 - A.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X J.B.A. Ao patrono do autor, em 10 dias, venha aos autos Declaração de Patrocínio gratuito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.054.090281-5 - ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), ALEXANDRA FERRO MONTEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para regulamentar provisoriamente a visitação de Alexandre da Silva Monteiro à(o) filho(a) Alexandra Ferro Monteiro... Expeça-se Alvará. Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 10/09/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009934-2 - J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.P.S.), Y.P.S.) Ao autor em réplica \r\n\r\nId: 601403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.085254-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS SILVA LOPES BORBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Atos da Serventia - Despacho de fls. 133 - \"1) Fls.126:... 2)Fls.129/130: Salvo com relação ao item \"c\", que na realidade foi a diligência requerida pelo Ministério Público, indefiro todos os demais itens, uma vez que não se tratam de diligências, consignando-se que o juízo não tem qualquer obrigação de expedir mandado para busca e apreensão de petições do patrono do acusado...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.007906-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL RODRIGUES ANACLETO, CLAUDIO DA SILVA PEREIRA, ANDERSON ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Atos da serventia - \"Às partes em alegações finais\" - (prazo para a defesa) \r\n\r\nId: 601404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., E; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, POR 5 X (VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, TODOS NA FORMA DO; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.013740-7 - MP X WALNEI ALVES VERDAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR WALNEI ALVES VERDAN pela prática das condutas típicas descritas no art. 15, c/c art.20, ambos da Lei nº 10.826/03 e art.146, §1º, por cinco vezes, na forma do art.70, ambos do Código Penal, tudo na forma do art.69 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso..., na forma do caput; Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.007166-4 - MP X AKRAM NAJJAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nId: 601405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.088060-1 - WESLEY SANTOS DA SILVA E OUTRO X CLEIDE CRISTINA JENUÁRIO XAVIER . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.008783-8 - ANTONIO BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X VERA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Deixo de decretar a revelia requerida tendo em vista que o AR de fl.10vº foi assinado por terceira pessoa. Cite-se/intimem-se para audiência que ora designo para o dia 16/09/2008 às 14:15h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.806.003872-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - Suspendo a incidência da multa aplicada uma vez que a mesma já encontra-se em valor excessivo; 2 - Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, RJ e SP, determinando a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito das anotações relativas a esse processo, podendo o autor levá-los pessoalmente, ficando intimado a se manifestar quanto a tal possibilidade no prazo de 30 dias. Caso não haja manifestação encaminhem-se os ofícios pelo correio; 3 - Intime-se o autor para apresentar planilha atualizada e esclarecida do valor devido, levando-se em conta a data da suspensão da multa, no prazo de 30 dias sob pena de extinção ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.806.006486-6 - FRANCISCO DE PAULO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A, Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087) Despacho:1 - Fl. 98 - Tal providência independe de despacho podendo ser providênciada pela parte no balcão do cartório; 2 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de 569,12 UFIRs, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.806.007079-0 - FÁTIMA DA COSTA ENTRAGO (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X PHYSICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS FISIOTERÁPICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TAVARES DE LIMA (PR-001731), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Certifique quanto ao trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, i-se o réu para pagar a quantia de R$ 1.900,00 no prazo de 10 dias sob pena de ser acrescido 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.806.001845-9 - JORGE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 76. COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 74 INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.001511-4 - ANA CRISTINA FONSECA DE SOUZA X INSTITUTO EMBELEZE (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.001700-3 - TATIANA RESENDE TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-157571E)) BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746), Dr(a). AFONSO BUENO (PR-024696) Despacho:Comprove-se a parte ré em 48 horas se cumpriu a obrigação de fazer, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.008159-7 - IRACI DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X MULTI MERCADO DE ÉDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230) Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.806.010024-5 - ALEX PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:A penhora \"on line\" foi realizada com sucesso. Considerando que já houve depósito de parte do valor objeto da penhora (fl. 67), foi desbloqueado o valor excedente, mantendo-se a penhora tão somente quanto à quantia de R$ 589,00. Tudo conforme protocolo que segue. Assim, i-se o réu para opor embargos do executado no prazo máximo de 15 dias se desejar. \r\n\r\nProc. 2006.806.010778-1 - MOISÉS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X HONDA -CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.806.011352-5 - MARIA DE FÁTIMA GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MARIANO DE LIMA (RJ-136543)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO ( POLISHOP ) (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 500,00, referente à multa da obrigação de fazer, consistente na entrega de produtos na residência da parte autora, conforme acordo de fl. 66, bem como efetuar a entrega dos produtos constante do item \"1\", no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.011420-7 - ALCIDES MARCOLINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão: 01-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 02-Ao apelado. 03-Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002682-5 - DAMARIS DAS NEVES DE SANTANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Com o trânsito intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004016-0 - SUELY REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 45/49: Dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.806.007193-4 - ALBERT RICHARD MORAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.008640-8 - MARIA LUIZA PEREIRA TURETTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X EMBRATEL - EMP.BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Designo nova AC para o dia15/09/2008 14:30h. Intimem-se. Caso o AR expedido para o réu referente a audiência anterior retorne positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.806.008812-0 - JOÃO CORTES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTÃO UNIBANCO - UNIBANCO S/A ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.054.084071-8 - LEIDEMERA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X TELERJ VIVO S/A Decisão:1- Antecipo a audiência para o dia 15/09/2008 às 14horas. Cite-se/intime-se. Ciência a parte autora; 2 - Indefiro o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 273 do CPC. Eventual prejuízo deverá ser avaliado na época oportuna. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.054.084087-1 - ALINE SANTOS DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COLÉGIO FLUMINENSE Decisão:1 - As publicações deverão ser feitas em nome da patrona da autora constante na assentada de fl.19; 2 - Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré proceda à entrega do histórico escolar da parte autora, Aline Santos da Silva, tendo concluído a 8ª fase do ensino fundamental no 2º semestre do ano letivo de 1996, no prazo de 5 dias, a contar desta intimação,sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se/intimem-se por OJA para audiência designada para o dia 04/12/2008 às 12:30h e de todo teor desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.006692-4 - ILMA LUZIA BENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.806.008021-0 - FÁTIMA SCHIAVONE PEREIRA E OUTRO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CAR VALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.009998-0 - MARIA AUGUSTA TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X NOVA MERITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Com o trânsito intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.010043-9 - PEDRO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X CEDAE- CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.000212-2 - EDSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.005496-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Designo o dia 11/12/2008 às 15:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu por AR e precatória. \r\n\r\nProc. 2007.806.008608-1 - JANAINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do CPC, para (1) condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária, contados desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral; (2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC, em relação ao autor, ante sua ilegitimidade na relação.Fica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Projeto de sentença sujeito a homologação pelo juiz de direito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.806.003412-8 - DANIEL MARTINS VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Intime-se o exequente para que junte aos autos planilha de débito relativa ao descumprimento da obrigação de fazer, atualizada e esclarecida, juntando comprovante de negativação atual, no prazo de 30 dias sob pena de extinção ou arquivamento. Após conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.806.004326-2 - ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-066252)) X MILAUTO RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, conforme protocolo que segue. Assim, determino: 1- I-se o exeqüente para no prazo de 10 dias indicar outros bens passíveis de penhora sob pena de extinção. 2- I-se o executado para opor embargos se desejar no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.806.004279-9 - SERGIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Decisão:Ante a tempestividade, conheço dos embargos para negar-lhes provimento. Não vislumbro na hipótese a ocorrência de omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2005.806.006192-4 - MARIA DAS GRAÇAS SUHETT (Adv(s). Dr(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-045477)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471) Despacho:I-se a parte ré para pagar a quantia de R$ 6.550,00 no prazo máximo de 15 dias, ou comprovar que cumpriu a obrigação de fazer dentro do mesmo prazo, sob pena de penhora \"on line\" do valor. \r\n\r\nProc. 2005.806.006593-0 - SERGIO WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258), Dr(a). ANGELICA BELARMINO DA SILVA (RJ-143960)) CASA E VIDEO E OUTRO, Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.009054-9 - SERGIO DE BARROS E AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.010261-8 - MARCIO MENALI DE CARVALHO X EMBRATEL - EMP.BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.012408-0 - MÁRCIA DE PAULA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.001525-6 - ANTONIO GERONIMO VIEIRA X BANCO G. E. CAPITAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.054.083765-3 - LUIS FERNANDO DE CARVALHO MASO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X NET BELO HORIZONTE S/A Despacho:Depreende-se da petição de fls. 18/19 que houve extravio da correspondência de citação e intimação da parte ré. Diante disso, não houve citação e intimação válida. Do exposto, determino que se aguarde a audiência já designada nos autos, devendo a parte ré ser citada e intimada por precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.005127-8 - LUCIENE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668)) TRANSBRASILIANA, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (GO-010290) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.806.006204-5 - GILCILENE CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.007161-0 - NADIR GUACIREMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado. 2- Em caso positivo, i-se a parte ré para pagar no prazo de 15 dias a quantia de R$ 384,72 sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.007617-6 - CÍCERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.010345-3 - ALEXANDRE ALBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). CLARISSE MOTA CAMPOS (RJ-154919E) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.011409-8 - MARIA LOURENÇA TITO X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.012044-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012467-5 - WILKSON MAGALHÃES FELIX X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.012531-0 - CHIRLEY MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.012758-5 - SELMA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.000970-0 - CARLA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X EQUIFAX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.806.004529-7 - DEUSDETI MARTINS X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.004762-2 - IEDA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/12/2008, às 16:45 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.005319-1 - ODETE CLEMENTINO BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.006462-0 - GERALDO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X EMBRATEL - EMP.BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Decisão:Intime-se o réu para que no prazo de 10 dias ative a linha telefônica do autor, nos termos do acordo de fl. 12, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.806.007195-8 - NILMAR DE OLIVEIRA CORRÊA X ASSIM- ASSISTÊNCIA MÉDICA ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2007.806.007790-0 - MARCIA CRISTINA PATROCINIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.008281-6 - ELISEU JOSÉ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194), Dr(a). MAURÍCIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-143625)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento.No tocante ao pedido de ressarcimento do dano material, PROFIRO SENTENÇA TERMINATIVA, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.Remeto os autos ao MM. Juiz Togado nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.008599-4 - DIVA VIEIRA DUTRA X C&A MODAS MAGAZINE LTDA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.008781-4 - KELLY DA SILVA JOAQUIM X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 16H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.054.082239-0 - IRANI ZACARIAS X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar tão somente o réu CARREFOUR a: 1- indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de 1.000,00 (hum mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; 2- efetuar a troca do produto defeituoso objeto da presente demanda, por outro da mesma marca e modelo, ou modelo superior, no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação da sentença, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.005762-5 - SEBASTIÃO BERNADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332), Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) E OUTROS, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). VALÉRIA FERNANDES DE SOUSA (RJ-127550), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária que dá conta da intempestividade do recurso, deixo de recebê-lo. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008329-6 - LAIDI DE ANDRADE ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A penhora \"on line\" foi realizada com sucesso, conforme protocolo que segue. Intime-se a parte ré para apresentar embargos do executado no prazo de 15 dias, se desejar. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.000629-7 - MÁRCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099), Dr(a). MARCELO BRITTO DE FRANÇA (RJ-111713)) BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.806.007561-1 - PAULO CESAR PEDROSA REAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA SÃO JOÃO BATISTA LTDA, Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Despacho:A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, conforme protocolo que segue. Assim, determino: 1- I-se o exeqüente para no prazo de 10 dias indicar outros bens passíveis de penhora sob pena de extinção. 2- I-se o executado para opor embargos se desejar no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.806.000737-1 - GELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Certifique o trânsito em julgado. Após i-se o réu na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.010561-9 - ROBERTO DE SOUZA DEL ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.012171-6 - IRENE DA APARECIDA SOARES LEITE X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARQUES NETTO (RJ-010076), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076), Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506) Despacho:A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, conforme protocolo que segue. Assim, determino: 1- I-se o exeqüente para no prazo de 10 dias indicar outros bens passíveis de penhora sob pena de extinção. 2- I-se o executado para opor embargos se desejar no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.002134-7 - INDIAMÁRA SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GOLDEN CELL CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008 ÀS 10H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.002946-2 - GLEDIANE PAIXÃO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X IRMÃOS RARO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo, intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004133-4 - CÉLIA REGINA BARBOSA PINTO X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:1- Intimem-se a parte autora e a parte ré Mercado Valente para se manifestarem quanto ao aludido às fls. 57/58. 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 60/61, devendo a parte autora dizer se dá quitação. Em caso negativo deverá informar no prazo de 10 dias contra qual réu pretende o prosseguimento do feito para cumprimento da sentença, em razão da solidariedade, bem como o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.806.005130-3 - TATIANA SOUZA DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) S E N T E N Ç ADispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.Trata-se de ação proposta objetivando, em síntese, a reparação de danos morais em razão de desconto em conta corrente da autora de fatura de cartão de crédito sem sua autorização. O réu alega que não houve falha na prestação do serviço e que sua atitude encontra fundamento no contrato entre as partes. Em que pese haver cobertura contratual para o ato praticado pelo réu, entendo que ainda assim houve falha na prestação do serviço por violação ao princípio da máxima transparência, que não foi atendido pelo réu quando certamente não expôs tal possibilidade de forma clara a autora nos moldes dos princípios norteadores do CDC. Trata-se de relação típica de consumo de modo que se deve conceder o benefício processual da inversão do ônus da prova a teor do disposto no artigo 6º, VIII do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.806.005130-3 - TATIANA SOUZA DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) . A parte ré não trouxe aos autos qualquer prova contrária às alegações autor, de modo que tenho como verossímil suas alegações. O prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com o ônus inerente ao modo como é exercida e os riscos a elas inerentes. Assim, merece prosperar a pretensão do autor de indenização por danos morais. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Cito o eminente desembargador e jurista Sérgio Cavalieri Filho, que em seu Programa de Responsabilidade Civil, 3ª edição, 2002, Malheiros, pág. 92 diz: \"Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito e si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. \r\n\r\nProc. 2007.806.005130-3 - TATIANA SOUZA DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum\" Assim entendo como razoável a quantia de R$ 1.600,00 para reparação do dano imaterial sofrido pela autora. Quanto ao dano material, entendo por sua improcedência sob pena de gerar enriquecimento sem causa por parte da autora que encontrava-se inadimplente com o cartão de crédito. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu no pagamento de R$ 1.600,00 (mil seiscentos reais), a título de danos morais, com a devida correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios de 1% contados da intimação da sentença.P.R.I. São João de Meriti, 14 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.806.006239-8 - DAVIDSON SEVERIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X HDI SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC, para (1) condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00, acrescido de correção monetária, contados desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, com relação ao pedido de item III. \r\n\r\nProc. 2007.806.006728-1 - IVONETE NUNES ANTUNES X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Conheço dos embargos de declaração ante a tempestividade, para negar-lhes provimento, posto que não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição no julgado. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.806.008206-3 - JOSÉ FÉLIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X BANCO BRADESCO S/A Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar o réu a pagar ao autora o valor de R$ 900,00, acrescido de correção monetária, contada desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral; (2) condenar a ré a cancelar o cartão de crédito em nome do autor, no prazo de 15 dias a contar da data designada para a leitura da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, para o caso de inadimplemento; (3) declaro inexistente dívida referente ao cartão 4380 0544 5940 9933. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material, ante a não comprovação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.008615-9 - LUCIANA DRUMOND XAVIER PINTO X CLARO- CITY MERITI CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ...ISTO POSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2008.806.000358-0 - RICARDO ROCHA FELIX (Adv(s). Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a: 1- indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de 7.000,00 (sete mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; 2- cancelar todo e qualquer débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa em quádruplo ao que vier a ser cobrado em desconformidade com a presente sentença. Por fim, determino que o réu exclua o nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, independentemente do trânsito em julgado, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a R$ 15.000,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.806.000224-5 - MARIA MARGARETH LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo, intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nId: 601406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000514-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDWARD MAURICE STRASSER Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação... \r\n\r\nProc. 2000.003.000549-8 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDWARD MAURICE STRASSER Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.003.001214-4 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDWARD MAURICE STRASSE Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.003.001507-8 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ITAPUE EMPREENDS IMOBS LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de ITAPUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1994 à 1998. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido no dia seguinte ao ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 24/07/2001 e somente entregou petição em 08/04/2008, quase sete anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.003.008735-3 - MINICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERNANI RAFAEL DE SOUZA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de ERNANI RAFAEL DE SOUZA, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1996. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido no pouco tempo após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 23/09/2002 e somente os devolveu em 77/04/2008, mais de cinco anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.000549-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAYME HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.000639-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X KRATEN ENGENHARIA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.000999-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X R.M..REPAROS E ACABAMENTOS EM CONSTRUÇAO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001199-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X N.BAYMA-COMPONENTES ELETRONICOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001939-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X E.C.F.PRACHEDES PIZZARIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.002109-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X DANTAS PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.003129-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MEROS CONSTRUTORA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.003629-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X L. R. A. EDIC. EDITORAC. GRAF. CONSULTA E PROP. Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.003796-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO DA SILVA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009729-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OLAIR VILELA MOREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.017621-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUY BENVINDO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.017823-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARMELO LOPES DE OLIVEIRA FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.019491-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRED VITOR FARIAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.023528-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ITAPUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.026766-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.003.626474-3 (5656) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDWARD MAURICE STRASSER Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.003.626488-3 (104) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ITAPUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de ITAPUE E,PREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1989 à 1993. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido pouco tempo após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 24/03/1999 e somente entregou petição em 02/04/2008, mais de nove anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.011223-5 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.011239-1 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.011253-7 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1998.383.011562-5 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARCY SEVERIANO OLIVEIRA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.011817-9 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.015109-5 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUCLIDES DE ALMEIDA CHAVES FILHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1998.383.015161-3 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AZUILDO BEZERRA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Azuildo Bezerra dos Santos, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1993 à 1994. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido cerca de 1 ano após o ajuizamento. O executado foi citado em 14/10/1999, sendo que não pagou o débito nem nomeio bens a penhora. O exeqüente teve vista dos autos em 25/11/1999 e somente entregou os autos sem petição em 14/02/2008, quase dez anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários de R$ 100,00, mas sem despesas processuais, em razão da isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.003.005599-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NELIO ROQUE DE OLIVEIRA REIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.003.005633-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTANISLAO LUIS CIESLIK Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.006624-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X QUARTZO CONSTRUTORA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006747-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARMEM LUIZA FERREIRA COTTA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007523-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007653-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM ANTONIO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009922-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011238-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE OZIAS PIRES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011969-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FERNANDO ARGOLO PIMENTA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.014750-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDILSON FRANCA MOREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020626-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS CAMARA BOTELHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.003251-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARMEM LUIZA FERREIRA COTTA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.003541-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANCKAERT CIA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.014977-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTÔNIO CELESTINO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.015454-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA DE RAÇÕES DO AREAL LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.016188-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X M J R CASTELO TURISMO RECEPTIVO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.016813-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EVAL - EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.018713-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARNALDO JOSE SCHWANZ Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.019645-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONARDO FERNANDES CASTRO) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nId: 601458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2008.003.002406-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VAGNER SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.003.003082-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) As partes em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.003.016608-4 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, art. 304 e artigo 171 n/f art. 14, II \r\n\r\nProc. 2006.003.005045-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MAURICIO ELARRAT X EDVANISE GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) \"... Em face do exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar a ré Edvanise Guedes Carvalho, pela prática do crime previsto no art. 171 n/f do art. 14, II, ambos do CP, à pena de 7 (sete) meses de reclusão e 15 dias-multa. Por expressa determinação legal, o regime de cumprimento deverá ser o aberto (art. 33, §2º, \"c\" do CP). Em seguida, na fomra do art. 44, § 2º do CP, SUBSTITUO a pena de liberdade, por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser definida em sede de execução, na forma dos §§ do art. 46 do CP. O valor do dia-multa será - considerando que a condição econômica da ré, o míninmo legal. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.004362-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Designo AIJ para o dia 22/07/2008 às 15:00 horas. Cite-se o acusado pessoalmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2003.003.015164-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Às partes para ciência do acórdão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 1999.383.005093-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Decisão:Designo Sessão Plenária para o dia 03/09/2008 às 10:00 horas, devendo o cartório adotar as medidas necessárias à realização do ato. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.003.000020-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:Designo prova de defesa para o dia 18/09/2008, às 13:00hs. As testemunhas de fls. 123 comparecerão independente de intimação, sob pena de perda da prova. I-se o acusado. \r\n\r\nId: 601459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.002120-9 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS DE REZENDE SILVA X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.002120-9 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS DE REZENDE SILVA X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Requerente, para acompanhar a diligência de avaliação a ser efetuada pelo OJA \r\n\r\nConsignação em Pagamento, DE ARRAS EM DOBRO C/C DECLARAÇAO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E PED ANT DE TUT. \r\n\r\nProc. 2008.052.005673-0 - ROBERTO HAMMERSCHLAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X JOSE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos autores, em réplica.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.052.000666-0 - DIOGENES ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ALVES RAMOS (RJ-162222E), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X OXI COQUEIRAL GASES LTDA ME Despacho:Ao autor para que forneça a qualificação e endereço dos sócios do réu, mencionados às fls. 82 (José Ubirajara e Maria de Lourdes).Prazo de 10 (dez) dias.Após, direi sobre fls. 88/100. I-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/c cobrança c/pedido de tutela antecipada pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.052.000662-0 - CÍCERA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Decisão:... Sendo assim, revogo a nomeação da Drª. Cláudia Nogueira para atuar como perita nestes autos.Ato contínuo, nomeio perito o médico ortopedista Dr. Sebastião Herculano de Mattos Filho, cujo endereço pode ser obtido pelos tels.: (21) 9716-1139 e (21) 2768-0233, valendo informar que o perito em questão é cadastrado na Divisão de Perícias do TJ.Encaminhem-se os autos a Divisão de Perícias do TJ, onde o perito será intimado para dizer se aceita o múnus e para apresentar proposta de honorários, advertindo-o de que a autora, que requereu a prova, é beneficiária da justiça gratuita... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.000508-8 - ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X NEILSON BARRETO JAQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes, sobre o laudo médico pericial de fls 187/197 \r\n\r\nProc. 2007.052.010566-0 - ESPOLIO DE OSWALDO DE BARROS AZEVEDO, Inventariante: CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X COMPANHIA AGUAS DE JUTURNAIBA Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.005270-0 - AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ROBERTO HAMMERSCHLAG E OUTRO Despacho:Tendo em vista o deferimento de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto nos autos do processo 2008.052.002369-3 (apenso), sustando os efeitos da decisão que deferiu liminar de reintegração de posse no imóvel objeto da lide, diga o autor se subsiste interesse em prosseguir neste feito, ou se desiste da ação enquanto o réu ainda não foi citado.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.007149-3 - MARIA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X BANCO ITAU Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos dos contratos de empréstimo contraídos pela autora e ordeno que o réu abstenha, a contar da intimação desta decisão, de efetuar qualquer débito na conta corrente da autora a título de cobrança de empréstimo ou qualquer outra nomenclatura que indique cobrança da dívida a partir de agora discutida em juízo.Fixo multa no valor de R$ 5.000,00 para cada cobrança efetuada em desacordo com esta decisão.3- Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.005106-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO RESSUREIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Ao autor, em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010332-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ZILDA GONÇALVES REIS Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 29. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c impugnação de cobrança c/c indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.004466-0 - LUIS AUGUSTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ÁGUAS DE JUTURNABÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao autor, em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.006010-2 (6360) - EVANGELINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre cálculos do 8º Contador.\" \r\n\r\nId: 601609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltao Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.823.005901-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES (RJ-138670)) X RODRIGO MARTINS ABREU (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025) ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a RODRIGO MARTINS ABREU, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. Custas na forma da Lei... \r\n\r\nId: 601608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Roberto Martins Marcondes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.000362-8 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 406/429. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.006.001578-1 (4266/99) - PAULO CÉSAR ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X ESPÓLIO DE IVANO GOMES E OUTROS Despacho:O contrato acostado às fls. 09 refere-se apenas à Casa nº 664, no Bairro Oficinas Velhas. Esclareça a Parte Autora, eis que não se vislumbra nas certidões juntadas tal caracterização do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.006.003719-1 - GISLAINE SACRAMENTO LABANCA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) À A. para complementar custas: Atos dos Oficiais de Justiça c. 1107-2 - R$ 15,40; Aos RR para recolherem custas dos Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,78, + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.006.006570-1 - ROSA EMILIA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ESPOLIO DE CLEITON JOÃO MEXIAS E OUTRO Despacho:Antes da prolação da Sentença, venha a certidão de óbito do Sr. Cleiton João Mexias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.002366-5 (96) - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Despacho:Fls. 21 - Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.001946-3 (6484) - FERNANDO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se a manifestação da Seguradora oficiada. \r\n\r\nProc. 2007.006.000936-9 - MARILIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: JOSE DUARTE), Falecido: JOSE ANTONIO DA SILVA DUARTE \"Ao requerente sobre fls 42/47\" \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.006.000510-6 - REGINA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão de honrários formulada pelo ilustre perito do Juízo \r\n\r\nAnulatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.006.004222-8 - MARIA APARECIDA MOREIRA NORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X ERIC JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOS AUTORES, motivo pelo qual os condeno solidariamente no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do disposto no Art. 20, § 4º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002762-1 - FUNDIÇÃO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). FABIO SILVEIRA BUENO BIANCO (SP-200085) Despacho:Ao Autor sobre a certidão negativa de fls. 727, verso. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.006.002583-8 - BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (RJ-120524)) X UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA À A. para diligenciar publicações dos edital. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.006.000374-7 (1491/96) - Inventariante: REGINA MARIA SILVA GUSSEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) JOSE HUMBERTO DA SILVA GUSSEM E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)), Interessado: ERNESTO PERRI NETO, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X JAMIL MIGUEL GUSSEM Despacho:Fls. 166/169 - Venham as certidões e quitações determinadas no despacho de fls. 164. Após, ao Procurador do Estado para parecer, vindo conclusos para decisão sobre os alvarás requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.006.004869-8 (8377) - Inventariante: JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) PAULO CÉZAR SIQUEIRA DE CARVALHO E OUTROS) X MARIA DA GLÓRIA SIQUEIRA DE CARVALHO À Inventariante para fornecer as certidões negativas, em nome do \"de cujus'', da PMBP e RF. \r\n\r\nProc. 2005.006.002655-7 - EDNALDO GRACIANO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X Falecido: ANTONIO ALVES MOREIRA), Falecido: ITACY RIBEIRO PINTO À Inventariante para fornecer as certidões negativas, em nome do \"de cujus\", da PMBP, PGE e Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.006.000523-4 - CARLOS EDUARDO DO MONTE LIMA ESTEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X CARLOS EDUARDO DO MONTE LIMA ESTEVES \"Aos interessados sobre cálculo de fl. 97 e ao Inventariante para recolher custas do Contador Judicial - R$ 78,50 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002066-1 - ISMENIA PEREIRA HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X Falecido: IVAN TEIXEIRA HENRIQUE Despacho:Venha a partilha amigável e a prestação de contas pela venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.006.002529-4 - ELZA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X Falecido: ARMINDO SOARES DA SILVA À Invte. para complementar custas do FUNPERJ - R$ 4,82. \r\n\r\nProc. 2006.006.003045-9 - JOSE HERALDO GASPAR SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X Inventariante: MARIA EVA GASPAR SAUDE) BENTO VIEIRA SAUDE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 02/07, dos bens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de BENTO VIEIRA SAUDE, sendo inventariante MARIA EVA GASPAR SAUDE, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o formal e alvarás eventualmente necessários, Dê-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.006.003135-3 - Inventariante: NELLY PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X GIBSON BARBOSA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de NELLY PRATES BARBOSA. Venha o reconhecimento das firmas das herdeiras na partilha. No mais, oficie-se para vinda das quitações fiscais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.006.002767-0 - NIVALDO DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ELZA FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Esclareça o Autor se pretende a extinção do condomínio ou o arrolamento de bens, emendando-se a petição inicial, em seus termos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.002976-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ODAIR JOSE DOS SANTOS MARTINS Ao autor para promover o regular andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 3º, XVIII, da Portaria 02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.006.002171-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LUIS DA SILVA Ao Autor sobre ofícios de fls. 35/39. \r\n\r\nProc. 2007.006.002935-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE CARREIRA AREDES Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Parte Autora, para que promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.000116-6 - OMINI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X NILSON DE DEUS PIASSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para consolidar nas mãos do Banco Autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente e apreendido, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.006.000516-0 - LIGIA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA ANDRADE (MG-024254)) X SILVENY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FREITAS (MG-026513) Despacho:Designo data para oitiva no dia 03.09.2008 às 13:30 h. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.005433-2 - LAERTE DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Processo à disposição da ré \r\n\r\nProc. 2006.006.002290-6 - BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (RJ-120524)) X UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA À A. para diligenciar publicações do edital. \r\n\r\nProc. 2007.006.001357-9 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X GELSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO CONDOMÍNIO AUTOR, para condenar os Réus no pagamento das quotas de obra consubstanciadas nos boletos de pagamento de fls. 19/26, relativos aos gastos rateados para as obras... Quanto ao pedido revonvencional, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.006.001667-2 - LUIZ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001786-0 - ARIDALTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, I, do CPC, motivo pelo qual condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), à luz do que dispõe o artigo 20, §4º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.006.001857-7 - MARIA DA PENHA DANTAS BRUM (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 102 - Retifique-se na DRA. Recebo os recursos de fls. 75/78 e 80/91, no duplo efeito. Aos Recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001901-6 - ILMA DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, I, do CPC, motivo pelo qual condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), à luz do que dispõe o artigo 20, §4º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002260-0 - ALMIR BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X ESPÓLIO DE IZETTE ALVES BATISTA Despacho:Indique a Parte Autora o nome do Representante legal do Espólio, para regular citação. \r\n\r\nProc. 2007.006.002969-1 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA, Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ALVARO LUIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566) Despacho:Chamo o feito à ordem. Verifico, da análise da inicial, que não houve eleição do rito sumário pela Parte Autora, não obstante tenha o mesmo sido adotado a partir de então. Dessa forma, entendo que não deve ocorrer a preclusão no presente caso. Isto posto, à Parte Ré para que especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.006.003176-4 - JAYR AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.006.003671-3 - ARZEMIRO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO BRADESCO Sentença: Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.004534-9 - NILDA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.006475-7 - ARISMAR DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a parte final da decisão de fls. 22 verso. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.006.000148-4 - ANDRE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À ré para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães c. 1102-2 - R$ 78,50; Atos de citação postal c. 1110-6 - R$ 3,65; Atos dos Oficiais de Justiça c. 1107-2 - R$ 12,78; sub total - R$ 94,93; CAARJ c. 2001-6 - R$ 9,49; Atos dos Distribuidores c. 2101-2 - R$ 18,23; FETJ; Taxa judiciária c. 210-4 - R$ 370,00; FUNDPERJ 5673.00124-3 - R$ 5,65; FUNPERJ 6002.25174-9 - R$ 5,65; total R$ 507,59. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais, de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2004.006.007210-3 - EMERSON MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme requerido. (Ofício - R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nDemarcatória, c/c Reintegração de Posse c/c Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.006.002812-1 - IVANI MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 27.08.2008 às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.006.006042-3 - ELSIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630)) X ESPOLIO DE ARISTIDES AZEVEDO PACHECO LEAO E OUTROS), Inventariante: ELIZABETH RAJA GABAGLIA LEAO Despacho:Fls. 123/124 - Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.002853-4 - AMILTON GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CLÉLIO GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1986.006.000013-5 (898) - MARIA TEREZA MARQUES LINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 618/619 - HOMOLOGO os cálculos de fls. 557/558, eis que correta a atualização promova pela Contadoria Judicial. Considerando a manifestação do leiloeiro nomeado, às fls. 615, ainda não apreciada, mantenho sua indicação. Expeça-se a carta precatória requerida, para praceamento do imóvel. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.006.000578-8 (7513) - BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374)) X BELPRATO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Síndico: GUILHERME DA SILVA SILVEIRA, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) \"Ao autor para ciência de fls. 295vº. As guias para o contador estão incorretas\" \r\n\r\nProc. 2003.006.005596-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EXPRESSO J S LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 91 - Diante da proteção constitucional, indefiro a quebra do sigilo fiscal requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000022-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X A.C. BASTOS BAZAR E ARMARINHO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de proceder a penhora pelo fato de não localizar no local bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.006.002345-1 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X PAULO ROBERTO DE MORAES PENNA \" Ao autor sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002075-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FABRICIO JOSE DA SILVA GONÇALVES Ao Exeqüente para recolher custas - Int. v.postal - R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.001613-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A P FRANCO VIEIRA ME E OUTROS Despacho:Fls. 61 - Indefiro, eis que não vislumbro os requisitos para quebra do sigilo fiscal, ante a garantia constitucional. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada. \r\n\r\nProc. 1989.006.000074-9 (2084) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DROGARIA BARRENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Ao Exequente para complementar custas da avaliação; Atos dos Avaliadores c. 1108-0 - R$ 624,54; conta 0688.3856-7 campo 12 (20% do Avaliador) na mesma GRERJ - R$ 156,13; + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000140-8 (3179) - VERA LUCIA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIARIA FEDEREAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e a decisão de fls. 302, verso, intimando-se a Parte Recorrente. \r\n\r\nProc. 1999.006.000022-4 (4376) - CARLOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Fls. 213 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000162-9 (4045) - CARLOS RABERTO MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X FRANCISCO GOMES GRAÇA- REVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA (RJ-092766) Aos Extes sobre certidões do RGI \r\n\r\nProc. 1999.006.000200-2 (4279) - RODOREI TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Processo à disposição \r\n\r\nProc. 2004.006.003347-0 - FERNANDO BERTOLAZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X DJALMA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Certificadas as custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.006.003415-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) À A. para dar andamento no prazo de 48 hs. sob pena de extinção do fewito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.006.003222-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X ELI AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), Administrador Judicial: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0AB/RJ 78.743 Despacho:Ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1998.006.000768-0 (5969) - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Observe-se o despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 1998.006.000769-1 (5784) - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Fls. 15/17 - Esclareça o Requerente, tendo em vista o mandado de pagamento já expedido às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.006.002363-9 - EDLA DA SILVA GONDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Alvará à disposição \r\n\r\nProc. 2007.006.002379-2 - EDIVALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Alvará à disposição \r\n\r\nProc. 2007.006.002393-7 - CLAUDIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 À habilitante para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2007.006.002462-0 - OSWALDO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Mandado de pagamento a disposição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.006.003910-6 - ALINELAINE FRAGA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X HINJA - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na eliminação ou não de \"saco gestacional\" com feto mesmo após a realização de curetagem para retirada do feto aproximadamente dois meses antes, nas dependências da Ré. Defiro a produção de prova documental superveniente, oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e de testemunhas, cujo rol deverá ser trazido aos autos no prazo legal. Defiro, outrossim, a prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. LUIZ FERNANDO ALENCAR, indicado pela Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que diga se aceita o encargo e estime honorários, a serem suportados pela Parte Ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Laudo em trinta dias Com a conclusão do e \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Materiais c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.006.001783-6 - DULCE RODRIGUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que dos documentos acostados aos autos não emergiu a situação de hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.006.000165-2 (3606) - GUANA ALONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X THYSSEN FUNDIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), I.R.B. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (RJ-064847) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 642/643. Certificadas as custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.006.001092-1 - TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA EMPRESA AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu no pagamento de R$ 7.429,94...corrigido monetariamente.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.006.000150-5 (835) - Inventariante: VERA MARIA MORITOFF (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712), Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) VARA MARIA HARITOFF E OUTROS) X SACHA RARITOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) \"Às partes sobre cálculo de fls 271\" \r\n\r\nProc. 1999.006.001297-4 (4132/99) - Inventariante: ANGELA MARIA RITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ENNES DE OLIVEIRA, Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ALVARO DE OLIVEIRA Defiro a retificação da metragem na partilha. Proceda-se, expedindo-se a devida retificação no formal. \r\n\r\nProc. 2003.006.000277-9 - Inventariante: MAGDA PATRICIA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) JOSÉ GALVÃO DE AZEVEDO OLIVEIRA, Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MELITINA DIAS DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 88 - Ao término do parcelamento, venha certidão de quitação. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.006.002073-3 - IVETTE LOPES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X PEDRO SAMPAIO Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 96. Venha o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2003.006.007458-4 - Inventariante: NADIEGE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)) X REGINA MORENO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.006.001944-2 - MARCELO ROCHA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X SINEM ALONSO MARTINS VIANA Ao Inventariante para assinar Termo de Ratificação das Primeiras Declarações, fornecer certidão de casamento do \"de cujus\" e quatro cópias das primeiras declarações para intimação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.006.000210-9 - JULIA OLYMPIA DE MAGALHAES ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ERMIDA Despacho:Defiro a convolação para arrolamento. Anote-se. Venha a relação de bens, com atribuição de valores e partilha amigável, além das quitações fiscais e recolhimento do ITD. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.006.000524-0 - NELMO PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X ESPÓLIO DE REGINA BORGES DE BARROS Ao inventariante para assinar termo de Ratificação das Primeiras Declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.006.003056-7 - ANTONIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ESPOLIO DE SEBASTIANA JOSE DE VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de pedido de liminar em ação de manutenção de posse, relativo a um imóvel no qual reside a Requerente, tendo sido notificada para desocupação pelo Espólio Réu.Considerando os documentos que instruem a inicial e a narrativa da mesma, entendo cabível a manutenção da posse da Autora no imóvel em questão, até que sobrevenha a instrução probatória no presente feito.Neste particular, deve ser asseverado que no caso, a medida ora deferida visa, provisoriamente, a ocorrência do menor dano, podendo ser revogada se, da instrução restar evidenciada a inexistência do direito pleiteado.Ante o exposto, na forma do disposto no Art. 928, do CPC, CONCEDO A LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE à Autora.Expeça-se mandado liminar de manutenção e citação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.002102-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X PAULO SERGIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de citar o réu em razão deste não residir no local. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.006.000054-0 - ROSIELANE DOS SANTOS E SOUZA PEROZINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.006.006987-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Busca e Apreensão em caráter Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.003123-7 - NADIR DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (RJ-034854)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.000674-7 - TELIRIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na verificação da eventual prática de ato ilícito por parte de prepostos da Ré, com relação aos fatos narrados na inicial. Defiro a produção de prova documental superveniente, e oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e testemunhal, já tendo sido arroladas todas as testemunhas. Designo AIJ para o dia 27.08.2008 às 15:00 h. Intimem-se. (Ao Réu para recolher custas da intimação do Autor para depoimento pessoal na AIJ - AOJA- R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). À ré sobre documentos juntados pelo A. e recolher custas de intimação do A. : Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,78 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.006.000295-0 - DANIELA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DE BIASE (UGB) (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.004264-6 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO ITAUCARD S.A. Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.006.007310-5 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.006.001026-0 - ROTMAN CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X WILIANS RENATO E OUTRO Despacho:Fls. 65 - Diga a Parte Autora sobre a citação da Segunda Demandada. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.006.005247-9 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência preliminhar, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.000418-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ODAIR BATISTA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a Parte Autora, pessoalmente, para que promova o regular andamento do feito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção, na forma do disposto no artigo 267, III, §1º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2008.006.001043-0 - CONSUELO GUIDA DE ALMEIDA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X LUIZ PAULO BARBOSA GROETARS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Decisão:Tendo em vista os depoimentos colhidos, não vislumbro os requisitos para deferimento da liminar, motivo pelo qual a indefiro. Aguarde-se a resposta da Parte Demandada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001338-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS LUIS DE PAULA Sentença:(...)Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Condeno a Parte Autora no pagamento das custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.006.000631-5A - MARIA DOS REIS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X VENCESLAU AUGUSTO DA COSTA), Inventariante: NELI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETTO Despacho:Observe-se o despacho de fls. 35. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.003820-6 (7847) - FRANCISCO ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER - (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) À partes s/ esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.006.000617-2 - JONAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X VALMIR ALEIXO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). SALMO ADÃO DA SILVA (SP-134087) \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.000168-1 - MARCO ANTONIO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Passo a sanear o feito. Rejeito a prejudicial de decadência, uma vez que o Autor não mantinha, no tocante aos fatos narrados, relação de consumo com o Banco Réu, eis que a conta em que os créditos eram praticados não era de sua titularidade, sendo a relação de caráter evidentemente civil. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na verificação da legalidade da apropriação, pelo Banco, dos valores creditados a título de pensão, após o óbito da correntista.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Após, venham conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002406-1 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS - CEI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, quanto ao pedido de discriminação de pulsos e devolução em dobro de pulsos além da franquia, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com relação à devolução dos valores relativos às ligações questionadas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA EMPRESA AUTORA, motivo pelo qual condeno a Concessionária Ré no pagamento de R$ 122,91... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.000221-8 - DELVANIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAB - CLIN LABORATÓRIOS DR TUFIC GANEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731) Designo A.I.J. para o dia 27.08.2008, às 13:00 horas. Intimem-se. (Ao Réu para recolher custas da intimação pessoal do Autor para depoimento na AIJ - Carta Precatória - AE - R$ 23,73, AOJ - R$ 12,78, PORTE REM/RET - R$ 9,12, CAARJ R$ 4,56, A. DISTR. R$ 18,23, FETJ -R$ 3,64, FUNPERJ - R$ 3,19, FUNDPERJ - R$ 3,19 e fornecer cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.006.004767-8 - ALBERTO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ROGERIO REIS MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Esclareça a Parte Autora a prova pericial que deseja produzir. \r\n\r\nProc. 2007.006.000459-1 - MARIA DAS GRAÇAS BUENO RIBEIRO CALIFE (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Despacho:Venha a guia original. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2003.006.005606-5 - HERCULES JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARINA MARIA PINHO DE OLIVEIRA (RJ-055866) Ao requerente para diligenciar publicação de edital. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.006.001303-9 (8171/02) - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002)) X JOAO AVILA DA SILVA E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de, na forma do § 5º, do Art. 213, da Lei 6.015/73, deferir a retificação do registro do imóvel situado na Rua Getúlio Vargas, 556, Bairro Vargem Grande, nesta cidade, de propriedade de LUIS CARLOS DE ALMEIDA, e sua esposa, ILMA APARECIDA ALVES DIAS DE ALMEIDA, registrado no Cartório do 2º Ofício desta Comarca, designado pelo Livro nº 226, fls. 143, nº 122/126 (fls. 05/06), para que passe a constar as medidas estabelecidas pelo Sr. Perito, às fls. 79, com área total de 1.000 m2. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca, com cópia de fls. 75/79. Custas judiciais pelo Autores, observando, todavia, o disposto no Art. 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Dê-se ciência ao Presentante do Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.001552-8 (7949) - LUIS CARLOS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Aguarde-se a intimação do Autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000061-3 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 185 - Desentranhem-se, conforme requerido. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Retificação de Atualização Monetária /Juros de Conta-Pooupança Vinculada a Plano de Previdência Pri \r\n\r\nProc. 2006.006.003781-8 - JORGE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) À ré para recolhimento das custas da sucumbência: Atos dos Escrivão c. 1102-2 - R$ 160,66; Atos de citação postal c. 1110-6 - R$ 3,65; Atos dos Contadores c. 0712-0 - R$ 69,38; sub-total - R$ 233,69; CAARJ c. 2001-6 - R$ 23,36; Atos dos Distribuidores c. 2101-2 - R$ 18,23; FETJ c. 6002.05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária c. 2101-4 - R$ 136,24; FUNDPERJ c. 5673.00124-3 - R$ 12,59; FUNPERJ c. 6002.25174-9 - R$ 12,59; Total - R$ 440,34. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.002605-5 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A Ao Autor sobre intimação via postal negativa do Réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.006.000331-5 (6494) - BENITO RODRIGUES MONTELLA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MARIA CONSOLACION CASTILHO PINA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)), Confrontante: HELENO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Ao A. para fornecer cópias da inicial, sentença e do acordão, para instruir mandado de transcrição. \r\n\r\nId: 601472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.006.001271-8 - JP X GLAUCIO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Intime-se a defesa para se manifestar em contra-razões ao recurso de apelação interposto pelo MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (3x) n/f do art. 69 e art. 61, II, h todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.006.003395-3 - MP X IGOR UILLIAN SAMUEL MELLO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Inquirição da testemunha Fernando Silva Pereira dia 29/07/08 às 14:45h na Comarca de Volta Redonda (2ª Vara Criminal). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.002965-2 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:I-se o débito em DA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001519-0 - CLARICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.006.002278-9 - MARIA APARECIDA FELISBINA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica a parte autora intimada para que se manifeste sobre os fatos aduzidos às fls. 28/38. \r\n\r\nProc. 2008.006.002946-2 - MARIA CLETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Confirmo a Liminar deferida a fls.19 para que o impetrado proceda à entrega dos medicamento indicados na inicial ou seus respectivos genéricos com o mesmo princípio ativo, na quantidade e períodos prescritos pelo médico subscritos do receituário, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de prisão pelo crime de desobediência do responsável. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003009-7 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/08 AS 14 HORAS. \r\n\r\nId: 601481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.003191-3 - MERY ANNE PEREIRA DIAS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X MRS LOGÍSTICA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.856.000587-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X NEUZA MARIA DE L. MORAES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.003457-4 - TEREZINHA GUEDES DA SILVA ROCHA E OUTRO X PLANSFER (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOFFMANN CHAVES (RJ-075750) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor correspondente a R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.856.003548-7 - VICENTE PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G. W. G. 912 CONVERTEDORA GNS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:Considerando o endereço da Executada, na forma do instrumento de alteração contratual de fls. 40/43, local onde foram entregues todas as intimações emanadas deste Juizado, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para que prossiga o feito, regularmente. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.003607-8 - MICHELLI PINHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269,I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.856.003646-7 - FABIANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, acolho-os tão somente para determinar ao Autor a devolução do aparelho à Terceira Ré, após o pagamento por parte da mesma, mediante retirada em sua residência, após prévio aviso. \r\n\r\nProc. 2008.006.000988-8 - DEBLO ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 16/07/2008 às 09hs40min.Intime-se.- Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.001190-1 - ANGELA MARIA PAGE DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento redesiganda para o dia 23/07/08, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000624-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.856.000625-8 - LILIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.856.000626-0 - PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.001896-9 - ILMA DE SOUZA VIEIRA LING. E CONFEC. ME. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X PEDRO ILDEFONSO CABRAL Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.002402-7 - CLÁUDIO DO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DO AMARAL COSTA (RJ-139234), Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X CALCE E LEVE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003043-0 - FÁBIO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003106-8 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X BANCO PAN-AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2 - Fl. 72: Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003112-3 - TANIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.006.000741-7 - PATRICIA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.856.000507-2 - LEONARDO JOSÉ BARBOSA BALTAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA HELENA DO NASCIMENTO (MG-097020) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.002277-7 - MAP GURGEL - INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X VIVO S/A) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 601482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção de Responsabilização, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.005425-0 (25073) - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR, IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150), Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)), ABÍLIO FABIANO REZENDE PEDRA), GABRIEL ALTINO CAMPOS), FERNANDO TEIXEIRA PEDRA), A.G.F. BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao exeqüente para providenciar 03 contra-fé, a fim de se expedir mandados. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.004185-6 - GENOVEVA DE LOURDES COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Aos requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006740-4 - MIRIAN TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANTONIO DA SILVA REIS Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.007.006870-0 - GILSON ANTONIO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.006882-6 - MARCIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.006891-7 - MALVINA DOS SANTOS GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.006896-6 - SEBASTIAO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido.2) Ao PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.001383-9 - ENOQUE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Decisão:1) Defiro JG; 2) Intime-se a inventariante do Espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 3) Após, ao PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.000720-0 - ILMA ALVES DE MELO E OUTROS X IRAN DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Sentença:1) Nomeio a 1ª requerente como inventariante;2) Retifique-se o nome da inventariante na capa dos autos (fls. 29);3) SENTENÇA: Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de IRAN DE AZEVEDO LOPES, no qual figurou como inventariante ILMA ALVES DE MELO LOPES, no qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 72 e 78, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 37,041/42 e 69/70), obtendo parecer favorável da Fazenda Estadual (fls. 53).HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 29/32 destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e após, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.007.007792-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO MARQUES RAMALHO Decisão:Fls.86 - Defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, na forma do art. 4º do DL 911/69. Cite-se, na forma do art. 902, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.007792-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO MARQUES RAMALHO Ao autor para proceder o recolhimento das custas:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ (10%)(2001-6) + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003432-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA JOSE DA SILVA A parte autora para se manifestar sobre certidão de fl. 32v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003453-1 - UBALDO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 74/99, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003525-0 - SOLANGE BARIZON NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1)_Mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos; 2)- Junte-se aos autos informações solicitadas pelo oficio n.866/08 do Tribunal de Justiça ref. ao Agravo de Instrumento 19116/08. Anote-se na capa dos autos a interposição do Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.007.003662-0 - MARIA CLEOPATRA GERMANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré ao pagamento da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, até o percentual de 26,06%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de junho/1987 para pagamento da respectiva data base no mês de julho/1987, com acréscimo de correção monetária e juros moratórios (de 0,5% ao mês até 11.01.2003 e a partir desta data de 1% ao mês, na forma do artigo 397 do CC), a contar da data do inadimplemento até a data do pagamento.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3o, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.007.006568-2 - LECI TERESINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Recolham-se as custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.007.006319-4 - POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Fls. 123 - Homologo os honorários perciais, pois compatíveis com o encargo;2) Expeça-se guia judicial dos honorários;3) Depositados, intime-se o perito para início dos trabalhos, na forma da decisão de fls. 109/110. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002157-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X IVAN CARNEIRO LIMA), REGINA MARTA PINTO DINIZ LIMA Ao exequente para retirar carta precatória, bem como cumprir art. 202 II do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002996-1 - ATAIDES MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X WAGNER LUIZ LOURENÇO AREAL Decisão:Fls.59/60 - Defiro o sobrestamento do feito por 40 (quarenta) dias, como requerido. Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.007.006502-5 - MAYCON S. RAYMUNDO ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616)) X VIRGINIA ALVES DOS SANTOS-ME Despacho:1)Complemente-se a taxa judiciária;2) Venham os títulos originais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008555-0 - FRANCISCO DE SOUZA LOURES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.007.006799-0 - VANDA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X JOSE DOMINGOS PEREIRA E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG;2) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Oficiem-se para vinda das CND fiscais e do Distribuidor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006068-0 - LUIZ BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004181-0 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão;2) Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.007016-1 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇOES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). ALINI NOAL (RS-067193)) X VIACELL DE BARRA MANSA COMERCIO DE TELEFONIA LTDA Despacho:1) Complemente a taxa judiciária, diante da certidão de fls.41;2) Fls. 36 - Venha o título no original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.001674-0 - RILMO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Na forma do v. acórdão, de fls. 457/460, supro a omissão sobre o pleito de condenação do impugnado nos ônus sucumbenciais, não obstante se tratar de decisão de impugnação ao cumprimento de sentença, consoante prevê o artigo 475 J do CPC. Não há que se falar em condenação de honorários advocatícios, conforme pleiteado em fls. 406 e 426, uma vez que não há qualquer previsão legal de condenação em verbas sucumbenciais em incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, conforme prevê o CPC, pela razão de não consistir este incidente em ação própria, tendo a legislação acrescentado a incidência de multa de 10% (dez por cento), em caso de descumprimento da ordem de pagamento, como dispõe o art. 475 J do CPC. As despesas processuais deverão ocorrer pela parte exeqüente, que restou vencida nesta impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.006789-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Despacho:Venham documentos plausíveis para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.007.006970-5 - LAIS MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Indefiro pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando que não há comprovação dos requisitos previstos no art. 273 do CPC;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC;3) Defiro a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.012888-4 - NILSON DE ALMEIDA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:1) Fls. 94/95. Não obstante a intimação da decisão de antecipação da tutela tenha sido devolvida, conforme fls. 25, reputo que a parte ré foi regularmente intimada da referida decisão, a partir da data da sua citação, ocorrida em 10/04/2008, conforme fls. 44v, desta forma, acolho o pedido de incidência de multa diária, a partir desta data até a data do cumprimento da obrigação, na forma da decisão de fls. 21;2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.012888-4 - NILSON DE ALMEIDA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o FUNDAMP (Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos de Barra Mansa) a se abster de efetuar descontos sobre a remuneração mensal da parte Autora, instituído pela Lei Municipal n. 2737/94, tornando em definitiva a decisão antecipatória da tutela de fls. 21.Condeno, ainda, à devolução dos valores descontados sob aquela rubrica, a partir da data da citação, conforme pedido de fls. 05, acrescidos de correção monetária a contar da data dos descontos (artigo 1º, § 2º, da Lei n. 6.899/81) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do trânsito em julgado, conforme art. 167, parágrafo único, do CTN.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Despesas processuais, na forma do artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99. Escoado o lapso temporal ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Limina C/C Restituição \r\n\r\nProc. 2008.007.007177-3 - MARCILIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ Decisão:1) Indefiro a antecipação da Tutela, uma vez que o serviço está à disposição da parte autora, não havendo o preenchimento dos requisitos do art. 273 do CPC;2) Cite-se;3) Abra-se vista ao MP;4) Defiro JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.000895-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CEZAR LOPES DE MIRANDA Ao autor para se manifestar sobre certidão oficial de justiça fl. 33v. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada, e Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.007.006693-8 - JOÃO MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Ao autor para recolher:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ;; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.026559-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005168-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960)) X V. BIER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Ao autor para recolher custas de inquirição da testemunha, bem como fornecer cópias ( artigo 202 II do CPC):Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 Escrivão (1102-3) R$ 23,73 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 4,56 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ;FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,24 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,24. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013388-0 - CARLOS MAGNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Assim, não havendo outras questões preliminares processuais a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Quanto à alegação de ausência de extratos, não merece acolhida, uma vez que se trata de demanda consumerista, devendo o ônus da prova, nesta oportunidade, ser invertido, a fim de determinar que a parte ré traga aos autos no prazo de quinze dias, os extratos relativos aos meses indicados em fls. 07.Fls. 78/79. Defiro prova documental superveniente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.007.006562-1 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.007.006120-2 - VALTAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.010976-9 - Inventariante: ARISTIDES ESPER X VERA LUCIA DE CARVALHO ESPER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:1) Retifique-se o nome da ação para arrolamento;2) Fls. 106 - Atenda-se ao PGE;3) Cumpra-se item 1 de fls. 84;4) Após, ao PGE e retifique-se a certidão cartorária de fls. 107. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.007217-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TREVOTRIGO ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001477-4 (30027) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AZTECA CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Ao autor, para recolhimento da taxa judiciária, conforme petição de fls. 333/334: Taxa Judiciária (2101-4) R$ 19.483,69. \r\n\r\nProc. 2006.007.007133-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ELIAS ARBEX NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)), MARTA CRISTINA LANDIM ARBEX, Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 156/158, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.003989-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ALCINO TEIXEIRA DE MELLO Decisão:1) Fls. 40 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 26/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.006945-6 - SOBEU-ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X SHENIA MARA FERNANDES Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 20/08/2008, às13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.007074-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA REZENDE Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 26/08/2008, às14:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003258-5 - WILSON JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:1) Defiro JG;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.007.001926-9 - SOLANGE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X TATIANE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.007.006847-0 - SEIMEC PRODUTOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONST. LTDA Ao exequente, para recolhimento de custas subsistentes e fornecer cópias, para instruir CP: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nIndenizatória, (em execução) \r\n\r\nProc. 1990.007.000242-8 (17258) - GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO), RONILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) FLS. 369Vº AO AUTOR. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ Pedido de Liminar de Urgência \r\n\r\nProc. 2008.007.000023-7 - ROGERIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.110/112, no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.013480-0 - SOCIEDADE CIVIL ENCOMEM DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X MAXWEL ARCANJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 72 - Defiro exclusão do 2º réu. Anote-se no DRA;2) Fls. 69 - item 1 - Prazo de 10 dias. Int-se;3) Cumpra-se item 3 de fls. 69, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007921-4 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 118/119, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.002386-9 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar c/c Restituiçao \r\n\r\nProc. 2008.007.007174-8 - ROBSON DE OLIVEIRA E FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ Decisão:1) Indefiro a antecipação da Tutela, uma vez que o serviço está à disposição da parte autora, não havendo o preenchimento dos requisitos do art. 273 do CPC;2) Cite-se;3) Abra-se vista ao MP;4) Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.007.001017-6 - GILMAR DIAS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PAULO CESAR BRANDAO Despacho:1) Fls. 17 - Recebo a emenda. Anot-e-se onde couber;2) Cumpra-se integralmente fls. 11, item 1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005634-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO DE OLIVEIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.002990-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EZEQUIEL DA SILVA GONÇALVES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.007462-2 - CINTIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X INDÚSTRIA COCA-COLA E OUTRO Decisão:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Remeta-se o material para o Instituto de Criminalística Carlos Éboli para análise do produto indicado na inicial e para esclarecer se existe corpo estranho e sua composição química, em caráter de produção antecipada de prova. Expeça-se ofício, devendo ser retirado pelo patrono da parte autora, e entregue com o produto, no local acima designado;3) Cite-se, na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 20/08/2008, às 14:30h;4) Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.007.003431-4 - FRANCISCO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BRADESCO SAUDE S.A) Decisão:1) Defiro JG;2) Recebo a emenda de fls. 33. Anote-se onmde couber;3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20/08/2008, ás 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 601462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.001677-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLEBER BOAVENTURA Portaria 01/2003: Ao autor para fornecer cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.007.005122-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X FELIPE MOREIRA HESS GONÇALVES Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.007369-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DE MAGALHÃES Portaria 001/2003: Ao Autor, ante a resposta do Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.007.001553-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO OTÁVIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.013590-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANDRE DOS REIS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.004769-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DULCINEIA CORREA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.006191-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO ALVES SILVA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do mandado (negativo). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005564-7 - JOSE AMERICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. Expeça-se mandado de paamento do perito. \r\n\r\nProc. 2007.007.003995-4 - DIONISIA MARTINI MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.003519-2 (21255) - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESMERALDA PAIVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Indique-se leiloeiro para a hasta pública de alienação do direito e ação do imóvel referido. \r\n\r\nProc. 2005.007.003184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740)) X NEUZA NARDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087) Foi designado o dia 06/08/2008 às 14:00hs e 09/09/2008 às 14:00hs para a realização da Hasta Pública (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.007305-8 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS (RJ-139763)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Defiro a JG. Regularize-se fl. 02vº, certificando-se a existência de outra demanda em curso. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000035-3 - JULIO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.000039-0 - SEBASTIAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.014433-6 - APARECIDA DAMASCENO SALLES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X FABIANO LEITE VIEIRA E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001894-0 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Vistos. A preliminar suscitada na inicial confunde-se com o mérito. Documental superveniente em dez dias. Defiro o depoimento da embargante e a oitiva da informante indicada em fl. 47. Defiro perícia contábil, nomeando o dr. Adilson da Costa, de endereço conhecido do Cartório. Quesitos e assistência em cinco dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba honorária, ônus da embargante. A AIJ será designada a seu tempo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004183-3 - PEDRO PAULO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH), Inventariante: MARIA HELENA GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967) Decisão:Vistos. A inicial dos embargos atende ao disposto no art. 282 do CPC, sendo exercitada a defesa com amplitude. A pretensão reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, caracterizando o interesse processual. Rejeito as preliminares. Processo em ordem. Os pontos controvertidos são a impenhorabilidade do valor objeto do bloqueio judicial, a validade do título executivo e o valor do débito. Defiro documental superveniente em dez dias. Indefiro a prova oral, inócua do julgamento da causa diante dos pontos controvertidos fixados. Decorrido o prazo para novos documentos, faculto manifestação das partes em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000529-9 (17754) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X TRANSBRAS COMERCIO INDUSTRIA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao exequente para recolher as custas, conforme fls. 319 e fornecer cópias para expedição da CP ( art. 202 CPC) \r\n\r\nProc. 2001.007.005526-0 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X NORMA CASSIA FREITAS Portaria 01/2003: Ao exequente para recolher as custas para a expedição de ofício ao cartorio (R$ 3,65, código 1110-6, mais os percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004801-0 (21.365) - NITOLE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO AURÉLIO BARBOSA (RJ-081653)) X ESPOLIO DE ARGEMIRO COUTINHO FILHO/REP.POR SUA INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.008927-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HERICA FONTES SILVA E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.002306-0 - TATIANA REGINA BUENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X CLINICA JOAQUIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 3 - Vistos. Diante da quitação consumada, julgo extinta a execução a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.004727-7 - WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Portaria 001/2003. A Executada para recolhimento das custas e taxa subsistentes , conforme certidão do anverso. \r\n\r\nIndenizatória, DE ACIDENTES PESSOAIS C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003715-1 - EMERSON DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.007.004334-0 - IZABEL DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X JOSE LADISLAU MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) Portaria 001/203. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003561-4 - NEWTON GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X BANCO ABN AMRO REAL SA/ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante o depósito de fl.s 66. Ao Réu/Executado para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2008.007.007628-0 - SONIA MARIA GERMANO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.007645-0 - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO CITICARD S.A Despacho:1 - Regularize-se a representação, vez que a procuração (fl.11) deve ser outorgada pelo autor. 2 - Acoste-se o original de fl. 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.003703-9 - ROSEMARIO BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. A parte Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao e antecipaçao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.007641-2 - ROSANA DE PAIVA CARPANZANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.006807-0 - SHEILA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CARLOS HENRIQUE DELAGE ZIGLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - A Curadoria Especial, de há muito, é encargo da Defensoria Pública. Nada a prover em relação à fl.126. 2 - Cumpra-se fl.125 - Cartório. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.007.000539-9 - LIBERTINA MARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SAAE-BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005893-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISAC PEREIRA DE SOUZA Portaria 01/2003: Ao autor sobre resposta de ofício expedido à Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.007.006251-4 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADRIANA CAROLINA VITOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.008007-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ESTHEFFERSON ALVES DE SOUZA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 13/15). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.007642-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDMILSON NUNES SILVA Despacho:Regularize-se a inicial - assinatura. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.013497-5 - MARIA CECILIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.007.004365-0 - SERGIO VICTOR MALTA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA MATTEA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001789-4 - ULYCEA FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S.A Portaria 001/2003. Ao Autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 112,25. \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.006951-8 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A E OUTRO) Aos patronos do 1º e 2º Réus para recolher as custas conforme fls.192/193. \r\n\r\nId: 601464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVERTON MAGESTE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.007.009847-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOELMA APARECIDA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.007.013647-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXSANDRO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. (... consta no SDCP petição nº 200704619905 protocolada no Proger da Capital em 17/12/07, sendo que a mesma não se encontra juntada nos autos, nem em pasta própria no Cartório. Certifico, ainda, em cumprimento ao r. despacho de fls. 46, que o réu não, apresentou defesa, nem juntou aos autos documentos determinados para a análise do pedido de gratuidade). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000197-2 (2296) - MARIA APARECIDA LACERDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO 8º CONTADOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.007.005135-4 - ANTONIO DE SOUZA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 133, defiro como requerido. (fl. 133 - ... venho informar que concordo com a proposta do autor, isto é, de elaborar o trabalho pericial com depósito antecipado de 50% dos honorários propostos, solicitando intimação das partes para cumprimento da obrigação - prazo sucessivo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2007.007.004118-3 - GERALDA DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA CAITANO (RJ-127815)) X BANCO BRADESCO Despacho:Sob as penas do art. 257 do CPC, acoste-se cópias das três últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.005777-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X A A ELLER VEICULOS ME E OUTRO Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (restam recolher: Atos dos oficiais de justiça R$ 43,81, CAARJ R$ 4,38, FUNPERJ R$ 2,19 e FUNDPERJ R$ 2,19 = total R$ 52,57). \r\n\r\nInventário, Negativo \r\n\r\nProc. 2007.007.006236-8 - Inventariante: ANDRÉ RODEGHERI DE OLIVEIRA X KAISA APARECIDA DA SILVA RODEGHERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho:Fls. retro, defiro como requerido. (... pela vinda da CND da Fazenda Estadual). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.008539-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Fls. 37 - venha a relação das instituições com seus respec tivos endereços. Após, voltem. (À autora) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006074-8 - SERGIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. (prazo sucessivo 05 dias). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.000636-5 - FLAVIA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias.(réu). \r\n\r\nId: 601469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "601470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.007.000040-0 (3258) - BALTAZAR RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.003293-0 - MARISTELA DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Atenda-se ao MP. (...MANIFESTE A REQUERENTE SUA INTENÇÃO NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005517-0 - MARCOS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X JOSE DA SILVA Sentença:Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por MARCOS SÉRGIO DA SILVA para levantamento do saldo atualizado referente ao PIS e FGTS, conforme ofício de fls. 29/31, em nome de Jose da Silva, junto à Caixa Econômica Federal.Expeça-se o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2007.007.005990-4 - RONALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Decisão: 1) Considerando que o requerente efetuou o correto recolhimento pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, bem como, considerando tratar-se no presente feito de matéria de jurisdição voluntária e, ainda, em atenção ao princípio da economia processual, uma vez sanada a irregularidade que lhe deu causa, reconsidero a sentença de fls. 16, aplicando por analogia o disposto no art. 296 do CPC. Anote-se onde couber. 2) Oficie-se C.E.F. para ser informado o saldo havido em nome do(a) falecido(a). 3) Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. 4) Após as respostas, vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória, NULIDADE DE PROTESTO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005885-5 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 289.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.008602-4 - JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X MARIALDA CAMPBELL MOURA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.000891-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCELAINE RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.004799-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO HELENO NETO CONTI Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 16, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Expeça-se ofício na forma do requerimento de fl. 16.Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006486-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E RESTAURANTE BARBOSA E VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008943-8 - LEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ZALDICEIA DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.007.003389-7 - ANNA RITTA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Isso posto, adito a parte dispositiva da sentença de fl. 126/137 para que a alínea ¿a¿ passe a contar: ¿(...) a) IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no que tange as contas nº 106-3-05991-4, referente aos planos dos períodos de junho de 1987, janeiro de 1989 e fevereiro de 1990; 106-3-06524-8, referente aos planos dos períodos de junho de 1987, janeiro de 1989, fevereiro de 1990 e fevereiro de 1991; 106-3-05991-4 e 106-3-06444-6, estas referente ao plano de junho de 1987 e fevereiro de 1990 e fevereiro de 1991;\" e que as verbas sucubemciais passem a constar: \"(...) Custas e honorários pro rata, devendo ser observado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 28), razão pela qual eventual execução das verbas sucumbenciais deverá obedecer as condições previstas no art. 12, da Lei 1.060/50.¿ \r\n\r\nProc. 2007.007.003465-8 - GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, sendo:a) IMPROCEDENTE o pedido referente ao plano do período de junho de 1987;b) PROCEDENTE O PEDIDO referente ao plano do período de janeiro de 1989, assim, CONDENO a parte ré a pagar ao autor a diferença de correção monetária da caderneta de poupança nº. 100.012.279-1, adotando o índice de 42,72%, no mês de janeiro de 1989, que corresponde a 20,37%, conforme extrato de fl. 15, a ser apurado em liquidação de sentença , sobre o calculo deverá ser computado juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados, a contar dos mês do referido plano, com termo final na data da citação, e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição.Custas judiciais e honorários advocatícios pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003486-5 - MARIA INEZ DE MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado a fls. 24. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003498-1 - IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fl. 177 - Ao réu para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003648-5 - LUCIANE MARIA FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar na parte final da sentença de fls. 57, a suspensão da cobrança dos mesmos, com relação a parte autora, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida às fls. 11, mantendo-se inalterados os demais termos da mesma.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003660-6 - CRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Recebo o recurso de fls. 94/98 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003775-1 - ROBERTO MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Fl. 105 - Indefiro, haja vista tratar-se de matéria contábil complexa a qual deve ser analisada pelo ¿expert¿ do Juízo, bem como por estar a parte autora sob o pálio da Gratuidade de Justiça;2 - Homologo os honorários periciais de fls. 102;3 - Prossiga-se na forma da decisão de fls. 27/28.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003779-9 - IVAN MARCELINO PEDROZO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Mantenho a decisão objeto do agravo pelas próprias razões; 2 - Aguarde-se a vinda do pedido de informações.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003818-4 - IVAN MARCELINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, sendo: a) IMPROCEDENTE os pedido referentes ao expurgo do mês de junho de 1987; b) PROCEDENTE o pedido e CONDENO a parte ré à pagar a diferença de correção monetária da caderneta de poupança nº 00081-6, a ser apurado em liquidação de sentença, tomando-se para a base de cálculo o saldo existente em 03/07/1987 (fl. 26), devendo ser adotado os seguintes índices: b.1) 2,72% no mês de janeiro de 1989; b.2) 10,14% no mês de fevereiro de 1989; b.3) 84,32% aplicado no mês de março de 1990, limitados até NCZ$ 50.000,00; b.4) 21,87% no mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.007.004078-6 - JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.000477-2 - SEBASTIÃO MAIA PERENZIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Designo Audiência para o dia 26/08/2008, às 15:10horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.002500-3 - LUIZA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 20/21. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2) Designo Audiência para o dia 26/08/2008, às 15:30horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.005222-5 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X UNIBANCOS-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Designo Audiência para o dia 26/08/2008, às 14:30horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.005676-0 - FREDERICO AUGUSTO RODRIGUES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo a emenda a inicial de fls. 31. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 3) Designo Audiência para o dia 26/08/2008, às 14:50horas.4) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 5) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.006618-2 - SOBEU-ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ROBERTO CAMARGO MOREIRA Despacho:Ante a necessidade de regularização da pauta do Juízo, designo nova audiência para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:50 horas. Retifique-se a pauta.Mantenho o comando anterior como lançado.Cite-se o réu, caso seja necessário, e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.006944-4 - SOBEU- ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X SANDRA CRISTINA TEIXEIRA ROCHA Despacho:Ante a necessidade de regularização da pauta do Juízo, designo nova audiência para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Retifique-se a pauta.Mantenho o comando anterior como lançado.Cite-se o réu, caso seja necessário, e intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, das Perdas da Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.007.000535-1 - VITORIA DE LOURDES ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, referente aos planos dos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a diferença de correção monetária da caderneta de poupança do requerente pelo índice de 84,32%, aplicado no mês de março de 1990, para a caderneta nº. 0261.403913-0, limitados até NCZ$ 50.000,00, salvo se o crédito não foi transferido ao BACEN, conforme extratos de fl. 14/15, a ser apurado em liquidação de sentença, devendo sobre o calculo ser computado juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados, a contar dos meses objeto dos presentes, com termo final na data da citação, e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição. \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.002309-2 - ALAN CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia correspondente a R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigido a partir da data da sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.007.017512-7 - ALBERTINA CLARA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagmento de honorários em dez por cento sobre o valo da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. Sem custas (artigo 128, Lei 8.213/91). P.R.I \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.005887-2 - MARIA JOSE FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AGROBELO PRODUTOS PARA AGROPEC.LTDA Decisão:...O perigo na demora decorre dos transtornos que indevido protesto causa às atividades econômicas, prestando-se a tornar pública a impontualidade no cumprimento de obrigação, com repercussão no mercado financeiro.Nesta linha, defiro a liminar pleiteada, determinando em caráter provisório a sustação do protesto do título de crédito em referência, condicionando-a ao depósito judicial do valor atualizado do título.Comprovado o depósito, oficie-se ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca para ser sustado o protesto do título.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.006479-1 - SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X MARIA APARECIDA CONVENCAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676) Decisão:1) Fls. 83/84 - Venha por via própria.2) Por atender à ordem legal trazida pelo art. 655, bem como diante do disposto no art. 655 A do CPC, defiro a penhora \"on line\" requerida.3) Segue em anexo termo de recibo de bloqueio. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, retornando em seguida com vistas à verificação da existência de valores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.003011-2 - ABINEL DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:...Assim, recebo os embargos de declaração por tempestivos, e os acolho, considerando a expressa afirmação da ré (fls. 126/127), de que não efetuaria tratamento de esgoto, para retificar a decisão de fls. 119, para constar com ponto controvertido a instalação de rede de esgoto pelo SAAE nos domicílios dos autores, mantendo-se inalterados os demais termos da referida decisão. PRI... \r\n\r\nProc. 2008.007.001533-2 - MARIA ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Ação Condenatória \r\n\r\nProc. 2001.007.003571-6 (5896) - LUIZ CARLOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Atenda-se ao MP. (REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO INFORMADO ÀS FLS. 340 E SS.) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006655-4 - ARMAZEM FRANCO DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Despacho:Recolham-se as custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.002370-1 - DANIEL DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1) Defiro o levantamento dos depósitos judiciais realizados pelo autor conforme requerido a fls. 141.2) Fls. 147/148 - Nada a prover, pois não consta dos autos determinação para que a parte ré cumpra determinação, sob pena de prisão. 3) Intime-se a parte autora, para atender ao determinado a fls. 109, segunda parte. \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE DEBITO C REPETIÇAO INDEBITO C/REPARAÇAO P/DANOS MORAIS C/ANTEC.TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.007587-0 - CREUZA DO CARMO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contratual c/c pedido de tutela antecipada e devolução de valores \r\n\r\nProc. 2007.007.000504-0 - SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151)) X PRODATEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \"À PARTE AUTORA.\"(fornecer cópias p/citação postal - 2vias) \r\n\r\nDeclaratória, de Valor de Mensalidade C/C Obrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000079-1 - MARCELO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar abusivos os juros cobrados da autora e, em antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré, a partir da mensalidade de mês posterior a intimação desta sentença, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), realize aplicação de desconto de 40%, sobre o valor da mensalidade cobrada em seu valor reduzido, conforme boleto bancário juntado aos autos, implicando em cobrança de R$ 317,14 (trezentos e dezessete reais e catorze centavos), devendo incidir reajuste anual.Condeno a parte ré na devolução, em dobro, das quantias pagas em excesso, a partir da data da sua matrícula, incidindo sobre estas juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do efetivo vencimento.JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, o pedido referente a condenação de danos morais, Condeno as partes em horários advocatícios, o réu em horários... \r\n\r\nDeclaratória, DE VALOR DE MENSALIDADE C/OBRIG.DE FAZER REP.DE INDEBITO E INDENIZAÇAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.007584-5 - OSMAR AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Despacho:1) Defiro JG.2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.008608-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO PAES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Sentença:Visto, etc.Ante a concordância com o pleito autoral exarada pelo réu às fls. 68 e 78, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento do importe de fl. 68, na forma do requerimento de fls. 75/76.Custas judiciais e honorários advocatícios pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça que defiro neste ato.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.003043-4 - MARIA PORTUGAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X WELLINGTON CARLOS FERREIRA Despacho:1) Diante do noticiado a fls. 30 vº, suspendo o processo na forma do art. 265 do CPC. 2) Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para proceder à habilitação dos herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.002896-2 (4029) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIO FIALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.006589-2 - FRANCISCO RICARDO CALDERARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) intimem-se às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.002337-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/ INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X OSVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, e extinto o processo executivo subjacente. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.007.003577-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X FRANCISCO SLVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) 4) Após, ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.007.007409-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Decisão:1) Recebo os embargos. 2)Suspendo a execução. 3)Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar.4) Após, ao embargante. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.373201-0 (5153) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SEBASTIAO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.005617-6 (3899 Ap ao 1248) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE FONTENELLE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) \"À PARTE AUTORA.\"(embargado) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.007.007413-0 - ODAIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:1)Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 19/08/2008, às 14:50 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002927-4 - SAINT GOBAIN VIDROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAYRINK BRAGA (RJ-133641)) X COMERCIAL VIDROMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o pedido de avaliação de fls. 118, diante do que consta a fls. 105. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.018275-2 - CONSTRUTORA CAMARGO MILLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Proceda-se à penhora conforme requerido a fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.007.004826-8 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MARQUES Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.004375-1A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). LUIZ FLAVIO DUTRA RIBAS (RJ-149593E) Decisão:... Por outro lado, o impugnado apresentou a fls. 13, cópia da declaração de isento, que demonstra, cabalmente, que a situação financeira da mesma justifica a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Isto posto, rejeito a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003194-3 - ANTONIO CARLOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MERCACIL-MEC.COM. E IMPORT.LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 201\" \r\n\r\nProc. 2008.007.002343-2 - BENEDITO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 37. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2) Designo Audiência para o dia 20/08/2008, às 15:50 horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.005957-8 - MARIA APPARECIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TIM CELULAR Despacho:Ante a necessidade de regularização da pauta do Juízo, designo nova audiência para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:10 horas. Retifique-se a pauta.Mantenho o comando anterior como lançado.Cite-se o réu, caso seja necessário, e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006757-3 - FATIMA REGINA DO NASCIMENTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:O ponto controvertido é a a demonstração dos danos morais sofrido pelas partes autoras.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu, vez que inócuo para o deslinde do ponto controvertido.Defiro(ii) o depoimento pessoal da 1ª autora, sob pena de confesso, nos contornos do art. 343, Código de Processo Civil.Defiro(iii) prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Registre-se, por oportuno, que arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória, não implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 338, Código de Processo Civil. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2008, às 15:10 horas.Intimem-se as partes e ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.000284-2 - IRIS DA CONCEICAO EUGENIO MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CLAUDIO MARCIO CAMILO Despacho:Ante a necessidade de regularização da pauta do Juízo, designo nova audiência para o dia 20 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Retifique-se a pauta.Mantenho o comando anterior como lançado.Cite-se o réu, caso seja necessário, e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020499-9 - CARLOS RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ante a necessidade de regularização da pauta do Juízo, designo nova audiência para o dia 19 de agosto de 2008, às 15:10 horas. Retifique-se a pauta.Mantenho o comando anterior como lançado.Cite-se o réu, caso seja necessário, e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.000504-1 - ZILDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, (Réu).Após, ao Ministério Público \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais de materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.004507-5 - BENEDITO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X UILSON COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 45. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2) Designo Audiência para o dia 26/08/2008, às 15:50horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.007267-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Despacho:Ao Réu quanto ao pedido de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.007.007960-3 - PAMELA RODRIGUES GHAZZAOUUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013087-8 - HONORIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 22.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, subam ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação em duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2008.007.007694-1 - DENIZE NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ROOSEVELT BRASIL FONSECA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.007.004175-6 - VERA CRISTINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X VINICIUS MARINHO PEREIRA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 19/08/2008, às 15:50horas. Intimem-se as requerentes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.002599-1 (5822) - SERGIO LUIZ BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 306, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.006058-6 - BENEDITA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"À PARTE AUTORA.\" (fornecer cópias p/citação) \r\n\r\nProc. 2006.007.006459-4 - LEONARDO JOSE DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007759-0 - SUELY INACIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao que realize a cirurgia requerida na exordial, conforme laudo de fls. 13 firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, confirmando-se a antecipação de tutela deferida às fls. 51.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001394-1 - ROSIMAR CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\"fornecer cópias p/ citações) \r\n\r\nProc. 2007.007.001638-3 - ANTONIO JOACYR ROSSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" (Fornecer cópias p/citação) \r\n\r\nProc. 2007.007.005521-2 - BENEDITA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo o recurso de fls. 58/69 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013305-3 - ROSANE NARDELLI DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Ante o evidente periculum in mora na manutenção da filiação até o trânsito em julgado desta, em razão dos descontos efetuados sobre verba remuneratória de caráter alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pleiteada e determino a suspensão dos descontos do FUNDAMP da remuneração da autora a partir da intimação desta sentença. Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013495-1 - Habilitado: ROBERTO DE JESUS CITELI, Habilitado: EDUCARMO DE JESUS CITELI, Habilitado: THAIS DE JESUS CITELI CITELI & CITELI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Diante da concordância da parte ré, homologo a habilitação requerida a fls. 109. Anote-se onde couber.2) Designo Audiência para o dia 26/08/2008, às 16:10horas.3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.000600-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte ré comprove, sendo seu o ônus para tanto, nos termos do art. 6º, inc. VIII do CDC, quanto tempo transcorreu entre o desligamento de sua linha telefônica de nº (24) 33224995 e o pedido de religação, por ser a autora, consumidora, hipossuficiente para efetuar tal prova. Prazo de 10 dias. Findo o prazo, à autora e após conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.001073-5 - REAL PRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), D W DO BRASIL INFORMATICA LTDA, Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)), D.W. INFO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Ante a necessidade de regularização da pauta do Juízo, designo nova audiência para o dia 19 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Retifique-se a pauta.Mantenho o comando anterior como lançado.Cite-se o réu, caso seja necessário, e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.003105-2 - MARLENE LIMA BITENCOURT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigido a partir da data da sentença e a DECLARAR inexistente o débito objeto da presente, nos termos da inicial, na forma do item 5 do pedido de fls. 05. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.007431-2 - ZORAIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIELSON MOREIRA (RJ-143669)) X JOMIR NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.004375-1 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). LUIZ FLAVIO DUTRA RIBAS (RJ-149593E)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Decisão:Fixo como ponto controvertido na prova da necessidade da realização da cirurgia. Defiro prova pericial do Juízo, nomeando o médico CARLOS ALBERTO AZEVEDO, de endereço conhecido do Cartório. como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo, alertando-a da JG concedida ao autor.Laudo em trinta dias, devendo a perita designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.004664-0 - SILVIO JOSE DA CONCEIÇAO, Procurador: MARIA DULCE BRAZ CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 21, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, vez que a relação processual não restou completa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMARIO C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.007.004150-1 - REAL PRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), D W DO BRASIL INFORMATICA LTDA, Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)), D.W. INFO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA), BANCO BRADESCO S/A), HOPE FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Ante a necessidade de regularização da pauta do Juízo, designo nova audiência para o dia 19 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Retifique-se a pauta.Mantenho o comando anterior como lançado.Cite-se o réu, caso seja necessário, e intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004323-0 - MADSON PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Atenda-se ao MP. (...INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE ADEQUE SEU PEDIDO AOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar c/c restituiçao \r\n\r\nProc. 2008.007.007178-5 - IRANETE DA SILVA DUDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459), Dr(a). JOSE ARLINDO MIRANDA (RJ-149228)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.012845-8 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Acoste-se aos autos atestado médico atual quanto à impossibilidade do autor exercer atividade laborativa, para análise da antecipação dos efeitos da tutela.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001129-4 - ANA MARIA DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com resoluçao do mérito. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 41. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.004616-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON JUNIOR DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado nos autos, determino o cancelamento da distribuição.Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.001005-0 - ESPOLIO DE MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ANA CRISTINA DE SOUZA Despacho:Ante a necessidade de regularização da pauta do Juízo, designo nova audiência para o dia 20 de agosto de 2008, às 15:10 horas. Retifique-se a pauta.Mantenho o comando anterior como lançado.Cite-se o réu, caso seja necessário, e intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.004925-0 - TRANSCLEAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X LUIZ DE CARVALHO ROQUE DE PINHO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento do valor de R$ 3.160,00 (três mil, cento e sessenta reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da data do evento. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.007.001598-8 - MARCILIO DE ARAUJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA AMANTE GOMIDE (RJ-136361), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686), Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)) X PRO RIBEIRO ADMINISTRAÇAO E ORGANIZAÇAO DE COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ante a necessidade de regularização da pauta do Juízo, designo nova audiência para o dia 20 de agosto de 2008, às 13:50 horas. Retifique-se a pauta.Mantenho o comando anterior como lançado.Cite-se o réu, caso seja necessário, e intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.005402-7 - SINDICATO RURAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X OI-TNL PCS S/A Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 45/46. Anote-se onde couber.2) Designo Audiência para o dia 20/08/2008, às 15:30horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002522-0 - ADÃO BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:... Assim, recebo os embargos de declaração por tempestivos, e os acolho, considerando a expressa afirmação da ré (fls. 141/142), de que não efetuaria tratamento de esgoto, para retificar a decisão de fls. 134, para constar com ponto controvertido a instalação de rede de esgoto pelo SAAE nos domicílios dos autores, mantendo-se inalterados os demais termos da referida decisão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006657-0 - LIDIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:... Assim, recebo os embargos de declaração por tempestivos, e os acolho, considerando a expressa afirmação da ré (fls. 174/175), de que não efetuaria tratamento de esgoto, para retificar a decisão de fls. 172, para constar com ponto controvertido a instalação de rede de esgoto pelo SAAE nos domicílios dos autores, mantendo-se inalterados os demais termos da referida decisão. ... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.007.008064-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X TRANSPORTE COMERCIAL CARLITOS LTDA \"AO REQUERENTE.\" (fornecer cópias p/citação) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005916-1 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ITAU SEGURO E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013155-0 - SEBASTIÃO BERNARDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança no período de janeiro e fevereiro de 1989, bem como abril de 1990.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.A inversão do ônus da prova está condicionada à comprovação que o autor era poupador no período objeto do processo.Findo o prazo, às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000190-8 (309) - SEBASTIAO CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002914-4 (1407) - ANTONIA MARIA JESUS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 138/139 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005148-4 (2615) - Habilitado: MIRTES DUQUE AVILA ANTONIO CARLOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000448-0 (1783) - Habilitado: ETELVINA MARIA MENDES, Habilitado: MARIA DO CARMO MENDES GONÇALVES, Habilitado: IRENE MENDES DA SILVA, Habilitado: ERLY GOUVEIA MENDES, Habilitado: NELY DA GLORIA MENDES ALMEIDA, Habilitado: MARGARIDA MENDES DE LUCAS, Habilitado: GENESIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1990.007.000355-0 (4924) - ALTINA JOSINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484), Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA (dar quitação).\" \r\n\r\nProc. 1990.007.000384-6 (2621) - VERA LUCIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002797-4 (2626) - WILSON DE SA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002925-0 (1469) - MILVIA IENNACO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Diante da r. decisão de fls. 70/75 (apenso) que acolheu os embargos a execução da autarquia-ré, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I c/c art. 267, VI, ambos do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005160-3 (3976) - JOSE BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006377-6 (2222) - IZAURA MARIA DA SILVA LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 121, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.006573-6 (1113) - ARAMIDES MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.A doutrina e jurisprudência aceitam o caráter infringente dos embargos declaratórios apenas no que se refere à omissão do \"decisum\", o que não é o caso dos autos.Isto Posto, rejeito os embargos de declaração interpostos por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Cabe esclarecer que eventual crédito que a parte autora entenda possuir em face do réu deve ser requerido por via própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.005800-8 - OSMAR GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada c/ repetição de indeb., com pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.020339-9 - MARIA TEREZA BRUNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão: 1) Não ocorrendo impugnação das partes, homologo os honorários periciais de fls. 93. 2) Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, mostrando-se a autora hipossuficiente na matéria pertinente ao feito, defiro a inversão do ônus da prova na forma requerida na exordial, mantendo a decisão de fls. 87, quanto a determinação para que a parte ré custeie os honorários periciais. \r\n\r\nId: 601470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "601471": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.005953-6 - MP X P.R.S.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva, para condenar os réus, PAULO ROBERTO SOARES E ROGÉRIO CARLOS JUSTINO PEREIRA, pela prática do crime previsto no artigo 159, § 1º do Código Penal, nas penas adiante individualizadas. DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA AO RÉU PAULO ROBERTO SOARES1ª FASEConsiderando-se não serem desfavoráveis ao réu as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Estatuto Repressivo, já que não constam anotações em sua folha de antecedentes criminais, fixo a sua PENA-BASE no mínimo legal, de 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO.2ª FASEEm seguida, não havendo qualquer circunstância atenuante ou agravante, mantenho, como pena provisória, a anteriormente fixada.3ª FASEPor fim, tendo em vista a ausência de qualquer causa de aumento ou de diminuição de pena, torno como DEFINITIVA A PENA DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO IMPOSTA AO RÉU PAULO ROBERTO SOARES.Forçoso reconhecer, outrossim, que, ainda que não tivesse sido fixada a p \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.009143-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370), Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X LAURO BISMARC PEREIRA ALVES DE BARROS), RAFAEL SANTOS GONÇALVES), SERLON RAMOS DE ABREU), WELLINGTON ARAUJO DA SILVA), FABIO CESARIO), MARCOS ANTONIO VIANA DA SILVA) Despacho:Designo o ato para o dia 16/07/08 às 15:30h. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nId: 601619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.813.002103-3 - NEUZA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 12:50 horas. Intime(m)-se/requisite(m)-se. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) acusado(s);2) Extraia(m)-se a(s) CAC do(s) acusado(s) e expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão de sua(s) FAC;3) Com a juntada da(s) FAC, promovam-se os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.813.003435-0 - LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/07/08, às 13:00 horas ... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.813.004963-6 - (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X WELINGTON SANTOS DE CARVALHO E OUTROS À defesa para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.000788-7 - MARCOS ANTONIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) audiência de instrução e julgamento dia 21/08/08 às 12:50 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2004.813.001604-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EDVALDO VIANA DE ALMEIDA O agravo de instrumento não foi conhecido, conforme fl. 297. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Cumpra-se o V. acórdão.Intme-se o condenado a iniciar imediatamente o cumprimento da pena restritiva de direitos que lhe foi imposta, na forma decidida a fl. 268, sob pena de prisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.008.004674-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ITALO EDUARDO DA SILVA Despacho:1) Fl. 18 - Indefiro, uma vez que inocorreu decadência ou prescrição. Intime-se; 2) Aguarde-se a audiência designada. Intime-se o autor do fato. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.813.004961-2 - FABIO DA PAIXÃO SILVA Aguardando Alegações Finais da defesa.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.813.007004-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574) designo AIJ para 15/07/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.813.006689-2 - LUIZ HENRIQUE CALISTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Intime-se a defesa a se manifestar em diligências e/ou apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.813.000957-4 - LAIANE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). JOCILENE COUTO NASCIMENTO ROSSETI (RJ-083191) Despacho:Chamo o feito à ordem e determino a intimação da defesa das quereladas para se manifestarem sobre as alegações finais do parquet. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.813.007063-7 - JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL VITORIO DE MIRANDA (RJ-074606) Despacho:\"Certifique-se a respeito da publicação e intimação do patrono do réu relativamente à audiência designada para a data de hoje; 2) Junte-se o mandado de fl. 54 devidamente cumprido aos autos; 3) Após, ao MP; 4) Fica consignado que o cartório não deveria ter intimado José Manoel, pois o delito imputado ao acusado não tem vítima direta, sendo certo que a audiência especial foi designada para interrogatório do réu e oferecimento das propostas de transação penal e suspensão condicional do processo, atendendo aos requerimentos defensivos de fls. 37/39 e 50/52; e 5) Fica consignado também que o Promotor de Justiça presente elogiou o cartório exaltando a qualidade das certidões ali expedidas, tendo recebido a concordância deste Magistrado\". \r\n\r\nId: 601618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Jose Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.010.000250-5 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAOBATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X JOAO MARCOS DE SOUZA Despacho ordinatório: \"Ao Autor para providenciar ao recolhimento das custas de Ofício, a saber: APC -1110-6 R$ 3,65; 10% CAARJ 2001-6 R$ 0,36; FUNPERJ-6002.25174-9 R$ 0,18; FUNDPERJ: 5673.00124-3, R$ 0,18. TOTAL: 4,37.\". \r\n\r\nId: 601623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.000131-3 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.V.C. Despacho:Sobre o acrescido, digam as partes e o MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000266-6 - RAFAELA MORAES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:Sobre o acrescido, digam as partes e o MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000520-5 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.V.C. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:Sobre o acrescido, digam as partes e o MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000639-0 - D S S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X ELIAS ABRÃO DA SILVA Despacho Ordinatório: Aos autores sobre justificativa de fls. 25/27. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.010.000851-2 - V.V.C. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X K.M.B. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da decisão de fl. 196 pessoalmente e por mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 601633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.009743-3 - RAQUEL MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X Falecido: ANGELO GUIMARES LIMA Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito. Ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.009912-0 - SERGIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:1- Venha a comprovação da hipossuficiência para análise do pedido de recolhimento de custas ao final, na forma do Enunciado 27 do FETJ.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.3- Regularizem-se os documentos de fls. 19/21, eis que cópias sem autenticação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002842-1 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Fls. 31/59- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002842-1 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Fls. 73/86 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.011.004375-9 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Diante da concordância dos interessados às fls. 120/120v, HOMOLOGO os cálculos de fls. 116/117 referente ao imposto devido nos autos de alvará.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda e ao MP.Retifique-se na DRA para constarem os requerentes acima e a ação para alvará.Após voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.006720-1 - MARIA DO CARMO SOARES VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X GERALDO BAHIA VIANNA Fls. 114 - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007860-4 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ATLANTIC FISH COMERCIAL LTDA ME - ATLANTIC FISH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:Evidenciada a ausência de interesse processual de agir diante da quitação do débito objeto do contrato manifestada pelo autor à fl. 117/118, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003998-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Despacho:Fls. 77/78 - Ao autor. Após, cumpra o Cartório o determinado à fl. 76 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005207-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROBSON MATTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO a parte ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e aquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009618-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612) Fls. 64 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.006814-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR GONCALVES DOS SANTOS Decisão:Fl. 22 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.002841-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GELSON JOSE DA ROSA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 127, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar deferida à fl. 14.Cancelem-se os ofícios de fls. 27/30 e 65. Note-se fls. 34/35 e 67/68. Oficie-se ao DETRAN como requerido. Recolham-se as custas.Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória expedida à fl. 124 independentemente de cumprimento.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.010100-0 - XAVIER VITALINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS Despacho:Considerando a falta de tempo hábil para cumprimento da presente na forma do artigo 277 do CPC, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.006894-5 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X LUIZ CARLOS GOMES LAUREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Ao I. Magistrado prolator da sentença de fls. 316/328 e da decisão de fls. 335/337. \r\n\r\nProc. 2007.011.005352-0 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X VITOR CRESPO ROMANELLI FERREIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/10/2008 às 14:20 horas. Após o recolhimento de custas, fl. 51, cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. Note-se o endereço informado à fl. 49.Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 43,81Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 25,56Porte de remessa e retorno campos 11 ao 14 Código 1104-9 R$ 9,12CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 7,84Atos dos Dist.600202696-8 R$ 18,23Acréscimo 20% 6002-05926-6 R$ 3,64FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 4,83FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 4,83 \r\n\r\nProc. 2008.011.005026-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AMPLA S/A Despacho:Fl. 30 - Recebo a emenda à inicial.Diante da emenda, certifique o Cartório quanto ao valor da causa e recolhimento da taxa judiciária e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.011.009749-4 - MAGALHAES E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularizem-se fls. 06/10, eis que cópias sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2008.011.009909-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL GAMBOA I, Síndico: MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901)) X AMANDA GONCALVES DUARTE Despacho:Venha aos autos a convenção do condomínio autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2005.011.005306-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CRISTINA HELENA COELHO BARATA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-e ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2008.011.006219-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO BUSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X DANIEL SCHUMACHER DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fl. 28 - Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ para o dia 30/10/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.009004-7 - LUCINEZ DE PAULA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOUZA PEREIRA (MG-077063)) X BANCO BMC S/A Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 14, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.011.006619-7 - ALMIR FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ADEMIR FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Ao autor reconvindo em réplica sobre a contestação e para contestar a reconvenção. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.011.008602-9 - EUNICE DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Repação de Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006536-8 - SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré em cumprimento à sentença/acórdão.Fl. 347 - Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, (Revisão de Relação Obrigacional Creditícia) \r\n\r\nProc. 2007.011.006939-3 - CLAUDIA BADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Permaneça retido o agravo. Fls. 88/90 - Diga o Perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.009763-9 - JURANDIR AMADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BRADESCO/ADM CA/SP Decisão:Defiro JG.Defiro a antecipação de tutela pretendida para determinar que o banco réu proceda à exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito (SPC e SERASA), cuja inclusão ocorreu em razão do débito discutido no presente feito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se.Designo ACIJ para o dia 17/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória, c/c reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000086-8 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X REINALDO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o autor a comprovação do depósito das demais parcelas na forma acordada à fl. 100. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.011.001144-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALLACE TELES LEMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório quanto à apresentação de contestação pelo réu devidamente citado à fl. 63. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.011.007204-3 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Despacho:1- Diante do depósito judicial efetuado pelo executado à fl. 96, foi solicitado pelo Juízo nesta data o desbloqueio de suas contas junto ao BACEN.2- Diga o exequente, manifestando-se ainda quanto à quitação do débito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.508.001946-2 (32712) - DIVING SYSTEMS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NORMA FALESCHINI (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Diante do acordo homologado à fl. 149, foi solicitado pelo Juízo o desbloqueio das contas do executado junto ao BACEN (fl. 145) conforme pactuado na cláusula 2.Certificado o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001401-0 - JONAS PESSANHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X JOÃO CARLOS DIAS MARIZ Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, deixando de decretar o despejo forçado diante da desocupação do imóvel e entrega das chaves noticiada às fls. 31/32. CONDENO o réu a pagar ao autor os alugueis vencidos a partir de 01/10/2006 até a data da efetiva entrega das chaves, qual seja, 11/04/2007, acrescidos de multa de 10%, deixando de condená-lo ao pagamento das contas de energia elétrica diante da quitação manifestada pela parte autora às fl. 62/63. CONDENO ainda o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (vinte por cento) do valor do débito, no silêncio do contrato, facultando ao réu a juntada da declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.003589-9 - NELZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901)) X MARLUCE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes referente ao imóvel localizado na Rua Nelson Mandala, 47, Tangará, Cabo Frio, e CONDENO o réu a pagar ao autor os alugueis e os respectivos encargos da locação relativos ao período de 06/10/2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, sendo o valor dos aluguéis na forma retificada às fls. 24/25, acrescidos de multa de 2% conforme fls. 24/25. CONDENO ainda a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor do débito, porque assim previsto na cláusula quarta do contrato de locação. Todos os valores serão corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos respectivos vencimentos e até a data do efetivo pagamento. Concedo à ré prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, após o qual se precederá ao desalijo forçado... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007458-1 - SIMONE COSTA DE MEDEIROS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X MIKEIAS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes à fl. 62, onde as mesmas dão por rescindido o contrato de locação do imóvel situado na Avenida Vereador Antônio Ferreira dos Santos, lote 17, quadra 20, lojas 01 e 02, Braga, Cabo Frio, com a efetiva entrega das chaves, ressalvada a responsabilidade do locatário relativa ao pagamento dos alugueis e encargos da locação referente ao período de ocupação do imóvel, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, prossiga-se na execução, intimando-se a parte ré para pagamento do débito do débito apontado à fl. 61, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J caput do CPC. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.001134-9 - ERADIA SILVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:1- Defiro por 60 dias.2- Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.011.008855-7 - ELIAS SAAD NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X ESPÓLIO DE HÉLIO FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG aos embargados.Regularizem os espólios embargados a representação processual, vindo aos autos os respectivos termos de inventariante.Fls. 48/49 - Digam o embargante em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004675-5 - NILZA CHINAIDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X GILON CABRAL E OUTRO Despacho:Imprescindível a autenticação do contrato exequendo ou a juntada de seu original para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.005997-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ALCINEIA SOARES DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Fls. 84/85 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação.Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 31,03CAARJ campo 29 Código 2001-6 - 10%FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 1,55FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2008.011.009407-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X RESSURGENCIA TRANSPORTES TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento correto de custas e taxa judiciária, fl. 38, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Ao autor para recolher:Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 23,73Porte de remessa e retorno campos 11 ao 14 Código 1104-9 R$ 9,12CAARJ campo 29 Código 2001-6 - 10%Atos dos Distribuidores Campo 30 603002449-8 R$ 18,23Acréscimo 20% campo 31 Código 6002-05926-6 R$ 3,64FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 2,55FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 2,55 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.004746-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X HELENA E OUTRO Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para constar corretamente os ocupantes do imóvel elencados na certidão de fl. 39. Anote-se na DRA.2- Certifique o Cartório quanto à apresentação de contestação pelos réus Eustáquio e Luiz Cláudio.3- Defiro JG às rés.4- Diga a parte autora sobre resposta de fls. 44/47. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.005692-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEUGEOT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Fls. 365 - Regularize a parte ré Amboise Veículos LTDA sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004233-6 - NATALIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X PEPSI-COLA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Junte-se nestes autos cópia da decisão proferida no incidente de impugnação à gratuidade de justiça certificada à fl. 250v e voltem conclusos para decisão quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.011.001422-7 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Venha, por qualquer das partes, a informação quanto ao número do inquérito policial instaurado para apuração dos fatos narrados. Após, oficie-se à Delegacia Policial solicitando informações acerca do andamento do mesmo, encaminhando-se a este Juízo cópia integral. \r\n\r\nProc. 2007.011.005299-0 - LIDIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Inviável a designação de audiência de conciliação, diante da impossibilidade de acordo. Considerando a justificação de provas da parte autora às fls. 96/98, esclareça a mesma se desiste da prova testemunhal requerida na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000011-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA GAGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005016-8 - ADRIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Segue sentença em separado nos embargos de declaração.Tendo o magistrado prolator da decisão à fl. 152 oportunizado ao autor a comprovação da hipossificiência para nova apreciação do pedido de gratuidade, e vindo esta às fls. 162/166, DEFIRO JG AO AUTOR.Transcorrido in albis o prazo para impugnação, certifique-se e retornem os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso de apelação interposto às fls. 113/118. \r\n\r\nProc. 2003.011.005016-8 - ADRIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:Não se prestam os embargos de declaração para atacar despacho judicial que manda recolher as custas devidas no processo, haja vista os expressos termos do Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, não merecendo acolhida compreensão errônea quanto ao processamento das chamadas custas ao final.Assim sendo, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.006431-2 - LUIZ JACKSON PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 22/10/2008 às 15:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.004320-4 - JOSE RICARDO DE BRANDAO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE RICARDO BOUSQUET BOMENY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Intime-se na via postal a testemunha dos réus elencada no item 1 de fl. 331. Note-se o recolhimento à fl. 343/344. Quanto aquela arrolada no item 2 , recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para sua oitiva na Comarca da Capital, RJ. 2- Complementadas as custas , expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor à fl. 337 na Comarca de Macaé. \r\n\r\nProc. 2002.011.004320-4 - JOSE RICARDO DE BRANDAO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE RICARDO BOUSQUET BOMENY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao réu para recolher as custas abaixo. para oitiva da testemunha do RioAtos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 23,73Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 12,78Porte de remessa e retorno campos 11 ao 14 Código 1104-9 R$ 9,12CAARJ campo 29 Código 2001-6 - 10%Atos dos Distribuidores campo 30 600202696-8R$ 18,23Acréscimo 20% campo 30 ao 35 Código 6002-05926-6 R$ 3,64FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 3,19FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 3,19Ao autor para oitiva da testemunha em Macaé:Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 20,08CAARJ campo 29 Código 2001-6 - 10%FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 1,00FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 1,00 \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2008.011.000146-6 - RUTH SANT'ANNA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X JK VIAGENS & TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Decisão:Diante do certificado à fl. 64, decreto a revelia do segundo réu SHANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA., devidamente citado à fl. 48. Diga a parte autora sobre a contestação da primeira ré às fls. 50/59, informando ao Juízo quanto à continuidade dos descontos das parcelas em seu cartão de crédito em favor da segunda ré, face ao tempo decorrido desde o informado às fls. 61/63. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Reparacao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.000323-2 - RONY PETERSON BOY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ.Recebo no rito sumário. Regularize-se a autuação.Designo ACIJ para o dia 24/09/2008 às 15:00 horas, ocasião em que será apreciada a antecipação de tutela pretendida.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007140-1 - IZABEL MARIA ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALIEL FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro JG ao réu.Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.002226-4 - JOSEFA REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA VIEIRA DOS REIS Despacho:Diligencie a inventariante a localização dos herdeiros ainda não citados, fls. 241 e 244. \r\n\r\nProc. 2003.011.004632-3 - LAERTE SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LACY MACHADO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Diante da concordância dos interessados às fls.112 e 129, HOMOLOGO os cálculos de fls. 95 referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por LACY MACHADO DOS SNTOS E MARIA JOSÉ SALLES DOS SANTOS.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.Após voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.005686-9 - SANDRA REGINA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN QUARESMA LESSA Despacho:Desentranhe-se a carta precatória e adite-se-a para fins de renovação da diligência, ficando autorizado o tio da inventariante, Sr. Jorge, tel: 21 3714-0125 a acompanhar o Sr. Avaliador na diligência. \r\n\r\nProc. 2004.011.004310-5 - FRANCISCA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X MARIA ALVES DE SOUZA Fls. 83 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos \r\n\r\nProc. 2005.011.006100-6 - ROGERIO RAMOS ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL DOS SANTOS ASSUMPCAO Decisão:O valor venal do imóvel é base de cálculo adotada pela municipalidade para a incidência do ITBI. O cálculo do ITD se faz com base no valor apontado pelo Sr. Avaliador Judicial. Assim, acolho o laudo de avaliação de fl. 37, ratificado às fls. 52/53, como base para o cálculo do imposto devido. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.011.001394-4 - MARCILEI DE SOUZA CARVALHO X SELMA BOTANICO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Fls. 84 - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.011.006808-8 - FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X Falecido: ODILON CARDOSO DE OLIVEIRA Fls. 72 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos . \r\n\r\nProc. 2008.011.001911-2 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA DINIZ MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X LIBACYR PEREZ MOÇO Fl.38- Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.005544-0 - SILMARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FERNANDES DE AQUINO SOUZA Decisão:Figurando a autora como arrendatária do veículo descrito na inicial em virtude de contrato de arrendamento mercantil celebrado com a Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil conforme comprova a documentação acostada, defiro liminarmente a medida e determino a busca e apreensão do automóvel. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.001894-4 - PAULO CÉSAR DE ALMEIDA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FOUR SEASONS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Fls. 23/26- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001894-4 - PAULO CÉSAR DE ALMEIDA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FOUR SEASONS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Fls. 38/82 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.004161-8 (36047) - QUIMICA INDUSTRIAL UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VARANDA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Fl. 182 - Diga o exequente sobre proposta de parcelamento do débito apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2008.011.009962-4 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X ANDREIA DA FONSECA QUINTANILHA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 07/09, eis que cópias sem autenticação. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.011.003145-8 - ALCIMARIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREZA BARRETO DA SILVA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência para notificação de Leandro na forma do artigo 172 § 2º do CPC, instruindo-se o mandado com cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007417-9 - MARIA PIEDADE BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X G E M ASSESSORIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001051-0 - SUELI RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Renove-se a intimação da ré para cumprimento da antecipação de tutela deferida às fls. 37/39, abstendo-se de efetuar novos cortes no fornecimento de energia na residência da autora, em virtude do débito discutido no presente feito, mantendo-se a multa diária anteriormente fixada.Sem prejuízo, justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007345-1 - JULLYANA MOREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 84 - Às partes sobre proposta de honorários periciais.Fls. 87 e 89 - Aguarde-se a realização da prova pericial contábil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.000149-8 - ANDRÉ PABLO MACEDO COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 108.Considerando que ambas as partes requereram a prova pericial, incumbe ao autor o custeio da mesma na forma do artigo 33 do CPC, e, em sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, tais honorários estão incluídos no benefício na forma do artigo 3º, V da Lei nº 1.060/50. Nãoa havendo oposição do Perito em atuar em processos com gratuidade de justiça, fl.102, oficie-se à Presidência do TJ como requerido à fl. 108 e intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001676-7 - GUILHERME DE SENA VARJÃO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo o autor comprovado estar em dia com o pagamento das contas de energia elétrica, sendo certo que a concessionária ré vem lhe enviando nas três últimas contas avisos de corte em decorrência de débito relativo à alegada infração que é objeto da presente ação, e, tratando-se de serviço essencial, defiro a antecipação de tutela para determinar que a empresa ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia da residência do autor, por força do débito discutido no presente feito, até decisão final da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Diante da decisão proferida em sede de agravo determinando o prosseguimento do feito independentemente do recolhimento de custas e taxa judiciária, fl. 76, cite-se e intime-se a ré da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008118-4 - WILSON RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLIOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 03/09/2008, às 14:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.000797-6 - GUILLERMO OSCAR GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ESPÓLIO DE BERTULINO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158) Despacho:1- Fls. 50/52. Defiro a alteração. Anote-se onde couber.2- Certifique o Cartório quanto a tempestividade da contestação de fls. 42/47. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.006647-0 (36187) - ESPOLIO DE ALVAIR TORRES CALCIA (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X DIRCE MARTINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vistas dos autos, primeiro à parte autora, e depois à ré, pelo prazo de 10 dias cada, devendo as partes ao final apresentarem suas alegações finais sob a firma de memoriais. Após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.009065-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WILIAN ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630) Despacho:Diga a parte autora sobre em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.011.004173-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JOCINEI DE OLIVEIRA CORREA Decisão:Para fins de apreciação do pedido liminar, comprove o autor o envio de notificação ao segundo endereço informado na inicial e à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.011.004177-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X VILANIO ALVES DA SILVA Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls. 15, 24/28 não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007172-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RENATO CRUZ DE CASTRO Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.009942-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2007.011.010067-3 - ADELINA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDOR DESCONHECIDO Despacho:1- Diante do manifestado à fl. 50, retiro o feito de pauta, fl. 28 e redesigno a audiência de justificação para o dia 15/10/2008 às 15:30 horas.2- Cite-se e intime-se, renovando-se a diligência no endereço da parte ré fornecido na inicial, às sextas-feiras, ficando autorizada a autora a acompanhar o Oficial de Justiça que deverá efetuar contato com a mesma pelo telefone informado à fl. 50.3- Renove-se a diligência de intimação da testemunha de fl. 37/38, informando a autora os endereços das demais testemunhas para renovação das diligências. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007102-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA HELENA DE AMORIM VIEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 29, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.009928-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAPHAELA DA CRUZ MACHADO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 08/13, eis que cópias sem autenticação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005933-8 - MARIA CARLOTA CASTRO DE FREITAS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) ORLANDO MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da suspeição da I. Defensora Pública Titular informada à fl. 61v, dê-se vista à Defensora Pública Tabelar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007670-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS WILLIAN DIAS DE SOUZA Fl. 75 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001607-7 (33599) - LENILDO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ELZA DIAS VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 220/221 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000942-6 - HELIO LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X LUZIA RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do informado na declaração de renda de fls. 87/90, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré.Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002648-5 - JANE MATILDE AZAMBUJA BOOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X JOSÉ AMÉRICO BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Ao Réu para recolher as custas abaixo:AAJ - Código 1108-0 R$ 11,68AAJ comarca Código 6097-12274-8 - R$ 2,92FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,73FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,73 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.005814-3 - ANTONIO CARLOS SOANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X EDVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/10/2008 às 16:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.004988-2 - RODRIGO TARDELLI CHAVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por RODRIGO TARDELLI CHAVES em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, face ao acordo celebrado pelas partes às fls. 152/153, o qual subscrevo e HOMOLOGO. Tendo as parte renunciado ao prazo recursal, HOMOLOGO A RENÚNCIA.Custas e honorários pela parte executada na forma acordada.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004207-5 - DANIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 375 referente à realização da prova pericial no processo nº 2005.011.006871-2 em trâmite na 3ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2008.011.004906-2 - FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Fls.76 e 78/102 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003293-0 - JAIMAR FOTOS STUDIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X AGFA - GEVAERT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998) Despacho:Inviável a designação de audiência de conciliação, diante da impossibilidade de acordo. As partes não têm mais provas a produzir, fls. 139 e 141.Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005535-5 - LA DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Decisão:Fls. 274/285 e 287/292 - Recebo os recursos nos seus efeitos legais. Aos recorridos para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.005606-4 - JOÃO BRASILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGURO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Decisão:Inviável a designação de audiência de conciliação, diante da impossibilidade de acordo entre as partes.Defiro por ora a prova pericial médica requerida pela parte ré. Designo perito o Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que serão custeados pela parte ré requerente da prova. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001721-2 - CATIA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao atendimento pela parte ré ao determinado à fl. 66. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.011.002925-0 - ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSÉ FRANCISCO PORTELA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fl. 279 - Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.011.006692-5 - DILCE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Fls. 176/179 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008726-5 - PAULO DOS PASSOS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU-CARD FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 137/143 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.004865-2 - ESPOLIO DE GENECY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321)) X ESPOLIO MOISES FISCH Diga a parte autora sobre certidão negativa e AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.011.009154-4 - PAULO ROBERTO ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251) Despacho:1- Fl. 45 - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA o pólo ativo para inclusão de ROSILEA COSTA ROSA LOPES. Anote-se onde couber.2- Defiro JG ao primeiro autor.3- Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da segunda autora para apreciação do pedido de gratuidade.4- Venha aos autos o mandato outorgado pela segunda autora.5- Após, certifique o Cartório como determinado à fl. 43, item 4. \r\n\r\nId: 601483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005990-7 - MARINA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CONSTRUTORA MERWECK LTDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 15/10/08 às 14 h e 40 min para audiência do art. 277 do CPC Citem-se os réus, por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes para a audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005597-3 - MARIA CLAUDIA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X Falecido: CARLOS RIBEIRO NETTO Despacho:Fls. 31. Defiro o sobrestamento do feito conforme o requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.011.002422-9 (3307/00) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCUS VINICIUS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001949-8 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JOAO BATISTA CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/04, 199/201 e 208, necessárias para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.002903-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELISETE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o A. sobre o ofício de fls. 137, tendo em vista o que consta às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.011.003810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO ALBERTO DE LIMA Ao autor sobre ofícios de fls. 83/86. \r\n\r\nProc. 2008.011.005242-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINILDE SOARES LUIZ Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 33, necessáriass para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.008760-9 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIGIANE DE ARAÚJO OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 25, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005858-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (\"FIDC\" OU FUNDO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDER DE CARVALHO SATYRO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 75/77. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007275-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERSON DE SOUZA TEIXEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 26, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.009705-6 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X NIVALDO RODRIGUES CAMPOS Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA VALOR R$ - Atos dos Escrivães 24 1102-3 43,81 - Atos dos Of. de Justiça 25 1107-2 50,72- Porte de Rem e Retorno 27 1104-9 9,12- CAARJ 29 2001-6 10,28- Atos dos Distrib. 30 2102-2 17,72- FUNPERJ 33 600225174-9 6.02- FUNDPERJ 34 567300124-3 6.02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.001007-9 (1951/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTTAGE XII (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Traga o exequente a certidão de ônus reais do bem. Após, expeça-se mandado para avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.011.002048-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO VILLAGE RIVIERA II (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ELY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Traga o exequente certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.011.006895-7 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES ALVES E OUTRO Ao autor para:1) Recolher custas para remessa/retorno da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 08, 263/266 e 292 e da grerj com recolhim.custas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003550-6 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X KARLA CRISTINA SCHITTINI SILVA Ao autor para:1) Recolher custas para remessa/retorno da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 06, 30 e da grerj com recolhim.custas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.007403-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CELIA MARIA TUPINAMBA DA COSTA Ao autor para:1) Recolher custas para remessa/retorno da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 08/09, 28, 30 e da grerj com recolhim.custas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.009815-2 - CONDOMINIO DA ILHA DO ANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X LOUIS HENRI OLIVEIRA LORIOT DE ROUVRAY Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 1107-2 12,78- CAARJ 29 2001-6 1,27- FUNPERJ 33 6002-25174-9 0,63 - FUNDPERJ 34 5673-00124-1 0,63 \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003234-5 - ANA LUCIA CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC.Na mesma oportunidade, especifiquem as provas quepretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.002194-1 - ERMELINDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 16/06/2008 às 17 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009484-3 - ROSEIARA ZWETSCH (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X SERGIO RAMOS Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c justificação \r\n\r\nProc. 2006.011.002603-3 - JOSE CARLOS BRECHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X MARIA NAZARE PIRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Despacho:I. o A. para manifestação sobre as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. \r\n\r\nDeclaratória, DA NULIDADE E INEXIBILIDADE DE TITULO C/C REPARATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005716-0 - L. FERREIRA DAS NEVES ME (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Decreto a revelia do 3º réu.2 - Digam s partes se possuem interesse na realização de auidência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC.3 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001629-7 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGIA SAPATARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Decisão:Inexistem preliminares a apreciar. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, cujo ônus deve ser suportado pela parte autora, conforme comando do artigo 33 do CPC. Sendo esta beneficiária de gratuidade de justiça, oficie-se à DIPEJ para a indicação de perito nessa especialidade para atuar no feito. Com a resposta do ofício, voltem conclusos para a nomeação.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, RESPONSABILIDADE CIVIL POR VICIO DO PRODUTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003929-7 - RAFAEL GREGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X FORD DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.007394-0 - ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NELSON BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:Fls. 146/147. Diga o Exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos de Locação \r\n\r\nProc. 2005.011.007393-8 - ESPÓLIO DE HÉLIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AMÉRICO MAZZINI DE BRITO), Fiador: GILBERTO TESCH MASSELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/05, 31, 42, 95/96, 126 e 147, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.011.001068-9 - CLAUDIO ACEVEDO TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X VHR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Diga o Exequente se disporá do que lhe faculta o artigo 706 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007300-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X A. HENRIQUES COELHO - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME Decisão:Fls. 134/135. Defiro. Recolhidas eventuais custas devidas, expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.007300-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X A. HENRIQUES COELHO - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO À FL. 137. AO EXEQUENTE, AINDA, SOBRE OFICIO DE FLS. 138 E 139. \r\n\r\nProc. 2007.011.005704-4 - UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X PLANO DE AUTO-GESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-SAÚDE Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.000194-1 (2945/00) - L.P. INOMATA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-089531)) X DOMINGOS CASARIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE AVILA DIAS (RJ-006231), Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 201,79. \r\n\r\nProc. 2003.011.004273-1 - JADIR SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JORNAL HOJE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao autor sobre ofícios do detran de fls. 180/186. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005331-2 - PAULO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CARPALLE REPRESENTAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). WILLIAMS RIBEIRO FERREIRA (RJ-150609), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Diga o A. se os documentos apresentados satisfazem sua pretensão, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como manifestação positiva. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001319-0 - AKATIUSCIA LEITE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 118/120, 138 e 146, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.005770-5 - VERONICA DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X J.S.IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDOMENEZES MAINENTI (MG-001062A), Dr(a). VERÔNICA DIAS LIMA (MG-072359) Decisão:Designo o dia 22 de outubro de 2008, às 16:20 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.004226-5 - EDSON MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.003645-0 - MARIA EMILIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Venha aos autos o endereço atualizado da testemunha da parte ré, no prazo de 20 dias.3 - Após, venham conclusos para redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.011.008924-9 - MANOEL NERES AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X NORBERTO GEMELLE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) AO PATRONO DO RÉU, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE FLS. 175/176, A SABER: CAMPO 19 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 33 - 2101-4; CAMPO 46 - R$ 44,45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.004985-1 - JOSE MARIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X ALZIRA DA FONSECA PORTILHO Despacho:Fls. 101. Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.005092-0 - MARIA IGNEZ DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA (RJ-143440), Dr(a). RAFAELLA COELHO LIMA (RJ-143411)) X Falecido: MERCEDES MARTINS DE ATTAYDE) ESTE JUIZO Despacho:Esclareça o requerente se há bens a inventariar ou apenas os saldos residuais. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.006649-4 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X WALTER MUREB SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) JÁ HOUVE DETERMINAÇÃO DE TANSFERÊNCIA DOS VALORES. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.001305-3 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X CESAR ROMERO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 47. Defiro. Desentranhe-se e substitua-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.011.008485-2 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X DIAGNOCEL LABORATORIO CIT. ANALISES CLINICAS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 3,65, CAMPO 3,65, CONTA 1102-3 E R$ 3,64, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008067-4 - NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Tendo em vista a noticiada greve dos Correios, aguarde-se a chegada em Cartório da petição que consta no sistema informatizado. Após a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007032-4 - MARIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X PROLAGOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 55, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004966-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA SAMPAIO CHAVE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( a ré não reside no local) \r\n\r\nProc. 2008.011.006144-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELESTE DE JESUS Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a ré para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004206-3 - CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Tendo em conta que a parte ré manifestou interesse na realização da audiência de conciliação, designo o dia 22/10/08, às 14 h e 20 min para audiência prevista no artigo 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.011.001264-2 - CARLOS MAGNO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004379-0 - ELOIZA ELENA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme fls. 205/206, nos termos do requerimento de fls. 212.2 - Sem prejuízo, diga a exequente se dá quitação do débito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006587-7 - MARLEIDE NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.006601-8 - SONIA MARIA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) AO AUTOR, SOBRE LAUDO DO PERITO DE FLS. 55/62 \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008676-7 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X EDMÉA PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Decisão:1 - Defiro JG ao Réu-Reconvinte;2 - Cite-se o Autor-reconvindo para contestar a reconvenção;3 - Ao Autor em réplica. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, OBJETIVA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005579-5 - CHRISTIANE MAIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Designo o dia 22/10/08 às 14:00 horas para audiência preliminar do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.004835-3 - MARIA AUXILIADORA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DESPACHO TENDO EM CONTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CERTIFICADO, VENHAM CONCLUSOS. CABO FRIO, 7 DE JULHO DE 2008. ANDRÉ FERNANDES ARRUDA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.001982-6 - JOSE BRANDÃO TINOCO X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) AO RÉU, SOBRE PETIÇÃO DO PERITO À FL. 121. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006637-5 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1 - Anote-se fls. 340;2 - Apesar da preclusão de decisão de fls. 328, entendo que a prova pericial tem especial relevância em casos como o presente. Portanto, diga o réu se ainda tem interesse na sua produção, devendo recolher os honorários no prazo de 15 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.005494-7 - ESPOLIO DE MARIA CARLOTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDEMBERG QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas. \r\n\r\nProc. 2005.011.005308-3 - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A)) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 601495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO - RJ142150 \r\n\r\n1997.508.002776-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2006.011.007629-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2007.011.004571-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DANTAS - RJ014165 \r\n\r\n2008.011.003020-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n2001.011.006213-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR - RJ119744 \r\n\r\n2007.011.004339-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES - RJ089934 \r\n\r\n2003.011.003556-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2005.011.007056-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nDEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA - RJ129703 \r\n\r\n2006.011.002498-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ108663 \r\n\r\n2006.011.004452-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARCELO GODIANO DOS SANTOS - RJ128443 \r\n\r\n2003.011.000341-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nGECELI DO COUTO - RJ101657 \r\n\r\n2006.011.000957-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO - RJ106339 \r\n\r\n2007.011.009832-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nORLANDO CARLOS FERREIRA - RJ030097 \r\n\r\n2000.011.001527-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2008.011.007094-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nLEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS - RJ158753E \r\n\r\n2008.011.008262-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nLUIZ RAMOS SOUSA - RJ052859 \r\n\r\n2007.011.008170-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nALMIR ANTUNES PEDROSA - RJ073912 \r\n\r\n2005.011.001923-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nVAGNER BENEVENUTO CELLINE - RJ113465 \r\n\r\n2007.011.000020-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2008.011.000008-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nId: 601496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "601497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.008660-5 - CARLOS BRUNO CEZARINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Decisão:1- Diante do informado a fl. 14, determino que a presente seja cadastrada como alvará judicial. Retifique-se na capa dos autos e no sistema. 2- O pedido de expedição de 2ª via de certidão assim como o pedido de gratuidade de justiça deverão ser formulados junto ao Cartório de RCPN, que tramitarão de forma administrativa. Para o pedido de J.G. a parte comprovará a carência financeira através de comprovantes de rendimentos ou declaração atual do I.R. Diante do exposto, entende este Juízo ser desnecessária a demanda. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003297-7 - O.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Diante do teor da nova certidão de fl. 116, reconsidero o despacho de fl. 114. Ao embargado para que atenda a promoção do MP (fl. 112), em cinco dias, sob pena do indeferimento da prova, devendo indicar, concretamente, os pontos controvertidos que pretende dirimir. Pub. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9 - A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. As testemunhas arroladas a fl. 156, pelo embargado, comparecerão independentemente de intimação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (PELO RITO DE COAÇÃO PESSOAL DE DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2008.011.008644-7 - M.M.C.R., L.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X S.R.S.F. Decisão:Defiro JG. Esclareça a credora se o processo executivo n° 2006.011.006988-3 ainda está em trâmite, uma vez que a execução de alimentos envolve as prestações vencidas e todas as que se vencem no curso da demanda, situação que dispensa o ajuizamento de novas execuções a cada prestação mensal que se vence. I-se. Pub. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003297-7A - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X O.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Certifico que o valor devido para este incidente é R$ 48,17, devendo ser recolhido conforme modelo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9D - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Certifico que o valor correspondente a diferença de custas/taxa devidas pela impugnada é de R$ 2.696,80 já que: 1) O valor atribuido aos Embargos de Terceiro nº 07/3298-9 na decisão de fl.43 dos presentes autos foi de R$ 184.840,43. Sendo 2% deste valor o equivalente a R$ 3.696,80. 2) A parte impugnada já havia recolhido a importância de R$ 1.000,00, conforme fls. 143 e 152. Assim, a diferença entre o valor pago e o real valor devido é de R$ 2.696,80. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.011.004617-9 - ANGÉLICA NUNES DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Cumpra-se parte final do despacho de fls. 145. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.004095-9 - CARLOS ADELINO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X JOAO OCTAVIO SANTOS LIMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Diante do recolhimento da quantia referente ao \"KIT\"(fl. 134), expeça-se carta precatória para o Estado de Sergipe (fl. 53), a fim de que seja nomeado perito que ficará responsável pela identificação das partes e pela coleta do material para o exame de DNA, nos termos da decisão de fl. 98. O Juízo Deprecado deverá remeter o nome do perito nomeado para que seja encaminhado ao Estado de Sergipe o \"KIT\" necessário à realização do exame, conforme especificado no ofício de fl. 118. Instrua-se a C.P. com as cópias necessárias e cópias de fls. 98, 118, 134. 2 - Intime-se o autor para que tome ciência da data marcada para o exame (fls.127/128). \r\n\r\nProc. 2006.011.004095-9 - CARLOS ADELINO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X JOAO OCTAVIO SANTOS LIMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para comparecer ao exame de DNA marcado para 27/08/2008 às 14:00 na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ, bem como para providenciar o devido recolhimento das custas referentes ao porte, remessa e retorno da Carta Precatória no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.005044-1 - A.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X A.S.A.T.M.), I.S.A.T.M. Decisão:Por falta de amparo na Lei Processual, indefiro o pedido de recolhimento das despesas ao final do processo, mas autorizo o autor a parcelar o valor da taxa judiciária em até 5 prestações mensais. Venha o recolhimento da primeira parcela em trinta dias, sob pena do cancelamento da distribuição. I-se. Pub. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.009532-1 - ROBERIO TADEU RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio de publicação, para que junte aos autos a complementação das custas conforme certidão de fls. 83/84. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.005286-0 -, JOAO VICTOR DE MENEZES AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X MAURO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Trata-se de processo findo. Não há nos autos qualquer comprovação acerca da situação fática relatada a fl. 39. Antes de serem adotadas as providências requeridas nos autos, a avó da criança deverá requerer em Juízo a regularização da situação envolvendo o menor, através do ajuizamento da competente ação de guarda, e quando estiver de posse do termo de guarda (provisório ou definitivo), requerer a abertura de conta para movimentação dos recursos decorrentes do pensionamento, e para a transferência de valores eventualmente retidos junto ao Banco. I-se. Se nada for requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.000598-6 - H.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Autos em cartorio, à disposição da parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.002596-1 - A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X M.V.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Intime-se a parte ré para cumprir o julgado no prazo de 15 dias, sob pena do pagamento de multa de 10% sobre o débito, e de imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.009446-8 - CLÁUDIO VALLESPI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-083299) Venham as partes para ratificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002264-5 - ANTONIA RIBEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X AYRES BESSA DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Diga a parte credora, em prosseguimento. Pub. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.008116-0 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X V.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Trata-se de processo findo. A despeito de intimadas, as partes não adotaram providência indispensável à extração do título de seu interesse. Assim, dê-se baixa e arquive-se. Pub. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008859-4 - A.R.B., Assistente: P.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A. Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cumpra-se o despacho de fl. 40. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.011.004925-4 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.G.), A.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Às partes e ao MP sobre o estudo social. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.005475-4 - M.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X M.C. Despacho:Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, intime-se pessoalmente para a mesma finalidade. Após, certificados, retornem à conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.003827-0 - G.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X J.R.S. Despacho:Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, intime-se pessoalmente para a mesma finalidade. Após, certificados, retornem à conclusão. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.005589-6 - M.C.R. X L.F.G. (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)), A.M.G.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes e ao MP sobre o estudo social. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.011.009792-5 - JOSELITA FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136)) X ESPOLIO DE JOSE COSTA DE ALMEIDA), Inventariante: ODETE OLIVEIRA DE ALMEIDA Decisão:1) Autorizo a distribuição por dependência. Autue-se em apenso aos autos da ação investigatória. 2) Venham aos autos, em 5 dias: contrafé; procuração; e declaração de carência financeira firmada pela requerente do benefício de JG. I-se. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.004502-3 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Decisão:A sentença proferida nos autos se limitou a reconhecer a existência da união estável, e a declarar, em favor da autora, o direito à fração de 50% do acervo patrimonial dos ex-conviventes (fl. 138). Assim, verifica-se que não foi proferido provimento condenatório capaz de ensejar uma execução nesses autos. Os bens comuns se encontram sob a forma de condomínio ou composse, cabendo às partes ajuizar, perante o Juízo Cível competente, ação de extinção de condomínio, ou de composse, caso desejem desfazer a comunhão do patrimônio. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.006264-7 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.D.2.V.F. Despacho:Intime-se a parte autora para comparecer ao posto de identificação civil do DETRAN/RJ, para que seja realizada a coleta das digitais para a identificação datiloscópica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.000278-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.N.B.), C.B.M.S. Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas proposta por CRISTIANO DE MOURA SOARES, qualificado a fl. 02 dos autos, em face de FÁTIMA DO NASCIMENTO BARROS. A fl. 41, o autor requereu a extinção do feito, manifestando desistência. É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acolhimento da manifestação de vontade do autor, já que a ré não foi citada, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 41, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem honorários. Custas pelo autor (art. 26 do CPC). Transitada em julgado, e recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.000512-5 - L.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X L.G.O.S. Despacho:Fl. 25 - Defiro sobrestamento do feito por 60 dias, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.007607-5 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:(...)Assim, como o executado é sócio majoritário de empreendimento de notório sucesso na cidade de Cabo Frio/RJ, o que se traduz na presunção da existência de liquidez suficiente para compor a garantia do Juízo, acolho a impugnação da parte credora, afastando a nomeação do devedor, para que a penhora recáia sobre a renda mensal bruta decorrente da exploração do negócio \"Restaurante do Zé\", à razão de 10%, até que seja atingido o montante integral do débito. Encaminhe-se ao OJA para que cumpra a determinação, devendo comparecer mensalmente ao estabelecimento, a fim de examinar os livros contábeis e recolher o percentual de 10% dos rendimentos mensais auferidos no negócio, através de guia. Intime-se o devedor. Pub. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.009817-6 - LUIS MOISES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933)) X MARGARETH SILVA RODRIGUES ALVES Decisão:1) Indefiro o pedido de JG, tendo em vista que os valores dos rendimentos brutos do autor revelam que sua situação financeira é incompatível com a afirmação de pobreza juntada aos autos. Venha o preparo da demanda em 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. 2) Ao autor para que, em dez dias, emende a inicial a fim de retificar o valor atribuído à causa, que deve corresponder a doze vezes o valor dos alimentos atualmente pagos à ré (art. 259, VI do CPC). I-se. Pub. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002379-4 - G.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X I.C.S.S.), G.O.A.E.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fl. 255. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007607-5A - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Em atenção ao disposto no art. 398 do C.P.C., diga a impugnada sobre os novos documentos juntados pelo impugnante. I-se. Pub. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.002624-3 - G.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Decisão:Fl. 139 - Tendo em vista a regra enunciada no art. 265, parág. 3° do CPC, e o deferimento anterior do pedido de suspensão do processo por 120 dias, defiro novo sobrestamento por mais 60 dias. Aguarde-se em Cartório. Publique-se. Esgotado o prazo, intime-se a parte autora para que dê prosseguimento do feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.011.009673-8 - VITÓRIA BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CEZAR MOREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, em dez dias, para indicar a causa de pedir referente aos alimentos, atendendo-se, inclusive, ao que dispõe o art. 2° da Lei de Alimentos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. Pub. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.011.000528-9 - E.V.F.L. (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X I.A.L.F. Despacho:Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, intime-se pessoalmente para a mesma finalidade. Após, certificados, retornem à conclusão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.009625-8 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ALEIR MADEIRA NEVES Decisão:Defiro JG. Cite-se. No caso de ser negativa a diligência de citação, intime-se a parte autora para que informe, ao Juízo, o atual endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.000844-8 - D.F. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X E.P.Z.F. 1) Em atenção ao disposto no art. 398 do CPC, concedo à ré o prazo de cinco dias para se manifestar sobre os novos documentos juntados com a réplica. À DP. 2) Sem prejuízo, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, e para que informem se possuem interesse na designação de audiência conciliatória, valendo o silêncio como recusa. I-se. Pub. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.006874-8 - (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)), B.A.S. Autos em cartório, à disposiçao da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:Ao executado sobre fls. 170 e seguintes. I-se. Pub. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.005802-6 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X A.C.F.S. Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e venham conclusos. Pub. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.508.000934-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Autos em cartório, à disposiçao da parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000165-0 - C.F.T.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X G.B.T.P.) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e venham conclusos. \r\n\r\nId: 601497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.825.008639-0 - MARINA LAGOS BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X TATIANA MOURA MATTOS Decisão:1- Tendo em vista o teor da assentada de fl.42, DEFIRO o prazo de 05 (cinco) dias a fim de que a parte autora traga aos autos o novo endereço da parte ré. 2- Uma vez cumprido o item 1 supra DESIGNE-SE AC, citando-se e intimando-se a reclamada e intimando-se a autora via DO ; 3- Ultrapassado este prazo sem manifestação da parte, voltem conclusos para extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005833-6 - MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARCO ANTONIO JOAQUIM FELIX Despacho:Fl. 21: 1) Apresente a autora o endereço onde o réu poderá ser encontrado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2) Uma vez cumprido o item 1, DESIGNE-SE AC citando-se e intimando-se o réu e intimando-se o autor; 3) Ultrapassado o prazo ora fixado e não havendo manifestação da autora, voltem conclusos para extinção.I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.825.000792-6 (127472004) - MARCELO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X QUEBRA-MAR AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:1- Fls. 112/113: Esclareça a requerente, posto que não há nos autos sequer determinação de penhora \"on line\" em seu desfavor. 2- Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2004.825.003185-0 (141472004) - MARIA CLARA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901), Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Fls. 138/139: I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002436-9 - PALMIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Intimação à parte ré para apresentar a guia de depósito em favor do CEJUR-DPGE, noticiada às fls.97, sob pena de prosseguimento com expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.825.005028-9 - MARCELO MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a executada sobre as contas. Após, voltem para análise de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.825.001095-6 - ANASTACIA CRISTINA MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001119-5 - EDSON DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:1- Intime-se o executado, via D.O., para depositar a quantia penhorada à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena multa no percentual de 10%, com fulcro no disposto nos artigos 600, III e 601 ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003073-6 - MARIA DA GRAÇA DE SOUZA SILVA X LOJA STILLUS KITS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004194-1 - MIQUEIAS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 492,26 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.005654-3 - GRACYANY CAMPOS TERRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005790-0 - ASSIS MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ATOS INFORMATICA - ATACADAO CABISTA LTDA Decisão:1- Venha a planilha discriminatória do crédito. 2- Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.825.006487-4 - JUNIO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.008014-4 - MARGARIDA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Inexiste omissão na sentença prolatada. Todos os pedidos formulados pela parte autora foram apreciados. Ademais, não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro (CPC - art. 6º) e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interesse da União Federal. Portanto, caberá à parte autora após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do Imposto de Renda o valor recebido a título de compensação por danos morais, ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. Assim, nego provimento aos embargos de declaração. PI. \r\n\r\nProc. 2007.825.008115-0 - ARTHUR CARLOS CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2008.825.000204-4 - STATUS DE CABO FRIO VEICULOS E PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR o contrato firmado entre as partes cujo objeto é a prestação de serviço telefônico através das linhas nº 22 9269-2327, 22 9224-4822 e 22 9211-4692, DECLARANDO a inexistência de obrigação da Reclamante pagar a quantia relativa a multa por rescisão antecipada do contrato relativo aos celulares 22 9269-2327, 22 9224-4822 e 22 9211-4692, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado e cumprida a decisão, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.825.000678-0 (173602005) - ROBERTO CLÉBIO PERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X DENISE PORTO DOS SANTOS Despacho:Diga a exeqüente, em 5 dias, se dá quitação também com relação a estes autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.011.003005-3 - PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO (RJ-144943)) X DENISE SANTOS MARTINS CARUNCHO AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2008.011.007374-0 - EDINEIA DE LIMA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X DULCINEIA DE SOUZA CAMPOS Ao exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl.12. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.003960-3 - MARCOS DA SILVA KAWAKAMI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X BOTECAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). VANESSA DE CASTRO MENEZES (RJ-129856) Decisão:Fl.57: 1) RETIFIQUE-SE NA DRA. o nome da 4ª ré para fazer constar ALLIANZ SEGUROS S/A, bem como o nome da sua patrona fornecido à fl.57 ; 2) Apresente o autor no prazo de 10 (dez) dias o atual endereço da 2ª ré, sob pena de extinção ; 3) Cumprido o disposto no item 2, DESIGNE o cartório nova AC, intimando-se o autor e a 4ª ré via DO e o 3º réu via postal, bem como citando-se e intimando-se o 2º réu. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.825.000010-3 (89442002) - LUIZ CARLOS RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL AMARAL DANTOS PACE (SP-107437) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.004053-1 (187162005) - JAMAICA GARCIA LOPES VIDAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X UNIVERSO- UNIVERSO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:1- Fls. 301/302: A norma em testilha (art. 745-A, do CPC) não se apllica à hipótese de cumprimento de sentença. Por isso, INDEFIRO o requerido. 2- Certifique, o cartório, se o executado ofereceu impugnação. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.825.007451-8 - EDINEI OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ELIEL DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Decisão:1- Cumpra-se parte final da decisão de fls. 48. 2- Indefiro fls. 74, eis que incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais, sendo incumbência da parte a localização do executado. 3- Venha o endereço do executado, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.003060-8 - ROMILDO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.003518-7 - JORGE LUIS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JÚNIOR (RJ-119744)) X BANCO FIBRA / GVI / SP (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004683-5 - NIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632) Despacho:I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia de R$ 153,09 em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006153-8 - FABRICIO DINIZ NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÊA DIAS SOARES (RJ-144566), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.006317-1 - JOSELIA CUSTODIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.006975-6 - OSVALDO ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). MARIA ISABEL SANTOS MACHADO (RJ-062335), Dr(a). FABRICIO DINIZ NOVELLINO (RJ-159419E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007717-0 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO BEDESCHI MENDES (RJ-147194)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007945-2 - MARCIA HELENA MARAGNO X BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.008011-9 - JOSE RICARDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.001118-6 - FERNANDA QUERNE DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls. 37: apresente o credor planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.001124-1 - JOSELMA GONÇALVES CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diante dos termos de fls.75/76, aguarde-se em Cartório até o dia 10/07/08. Após, I-se a parte autora por AR para que diga se dá quitação. Em caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.001801-6 - MARIA CELINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.003875-1 - JOEL RODRIGUES DE SOUZA X H. M. BAZAR E ESQUADRIAS DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220) Ao réu sobre fls. 22 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.002902-6 - LUIZ MARCELO PATRÃO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) Decisão:Fls.33-36: 1- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.000,00 (fl.36), devendo a parte autora no ato do seu recebimento, dizer se dá quitação, manifestando-se inclusive quanto ao contido na petição de fl. 37 ; 2- Quanto ao pedido de retenção do IR na fonte formulado pela reclamada, INDEFIRO, haja vista que não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro (CPC art. 6º) e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interesse da União Federal. Portanto, caberá à parte autora após o recebimento do valor da condenação, adotar as providências necessárias para incluir na declaração do Imposto de Renda o valor recebido a título de compensação por danos morais ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto; 3- Em caso de quitação por parte da autor, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.011.003595-6 - ROBERTA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.004427-9 - CLAUDETE DIAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X NEW ART INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425), Dr(a). TATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES (RJ-153740E) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.003438-1 - WAGNER DE AQUINO FERRARI GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X J.Y. ZAHR ME Despacho:1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 34. 2- Ao reclamante para comprovar que os demais títulos protestados à fls. 35 são da ora reclamada, bem como para informar seu endereço, tendo em vista a certidão de fls. 37v.. \r\n\r\nProc. 2008.011.003442-3 - WAGNER DE AQUINO FERRARI GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X M.D.L. MATIAS CONFECÇÕES - ME Despacho:Ao reclamante para comprovar que os demais títulos protestados à fls. 35 são da ora reclamada, bem como para informar seu endereço, tendo em vista a certidão de fls. 37v.. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.825.000724-0 (126682004) - MARIA DO ROSÁRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:Fls. 201: Indefiro, por tratar-se de incumbência da parte. Venha a planilha atualizada do crédito, em 5 dias. \r\n\r\nId: 601493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.011.008429-3 - ANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X MARIA JÚLIA DE FREITAS) Despacho:Venha procuração na forma do art. 44 do CPP. \r\n\r\nId: 601494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.023.010256-6 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.041872-1 - EULALIA GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X ALCINDO MACHADO Despacho:Citem-se os herdeiros pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.023.009308-5 - SANDRA REGINA MARQUES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SIDNEI DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fl. 46. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.023.010903-9 - Inventariante: HELENA BRAGA DOS SANTOS X ANTONIETA DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação do interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.011109-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NILSON ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES (RJ-074427) Despacho:Sem prejuízo do cálculo das custas, acaso devidas, por força da fase de cumprimento de sentença, traga o exeqüente a planilha atualizada do débito para fins de intimação da parte contrária, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.011099-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES SALLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149) Despacho:Traga o autor o valor que ainda entende como devido, no prazo de 48 horas. Em seguida, i-se a parte ré para depositar a diferença apontada em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.023.011841-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTÔNIO ALMAGRO SANCHES Despacho:Esclareça a parte autora o teor da petição de fl. 37, considerando a certidão do Sr. OJA à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2008.023.005533-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ GONZAGA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Tendo em vista a conexão existente entre a presente e as Ações de revisão de cláusulas contratuais e de consignação em pagamento que tramitam na 5ª Vara Cível da Capital, visando a evitar decisões conflitantes, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.008335-8 - EUCLYDES ANTÔNIO MONTEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas devidas, o-se ao juízo deprecante, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.005878-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X GONCALO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSA (RJ-022473) ... republico o(a) despacho de fl. 60 por não ter constado o advogado do(a) réu.: \"2) Intime-se o executado para pagamento do valor de R$ 6.714,04, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.004135-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X JOAO BATISTA VAZ De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.023.011845-9 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ANGELICA MARTINS DA SILVA Decisão:...Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.008599-7 - RENAN GOMES ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 91, decreto a revelia do Réu. À parte autora para dizer se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.023.008605-9 - CLEIA CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008451-8 - CRISTIANI MOREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a designação de nova data para AIJ, considerando que a justificativa trazida pelo patrono da Autora somente foi trazida aos autos quase um mês após a audiência, além de que o atestado de fl. 138 comprova apenas a impossibilidade de exercício das atividades habituais por apenas sete dias a contar do dia 07.04.2008. Aguarde-se a devolução da precatória. Com a devolução, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.007894-4 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Evitando-se eventual argüição de nulidade, republique-se a sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.002294-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUANIR CORREIA DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos estão disponíveis pelo prazo requerido, aguardando manifestação do interessado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.023.002445-2 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X THELMA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.023.041268-8 - ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA LTDA E OUTRO ...Intimem-se as partes para requererem, se assim desejarem, a restauração dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.514.004472-7 (11477) - BANCO DO BRASIL S\\A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CERAMICA ANAMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Diante do tempo já decorrido, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.023.002447-6 - FARMACONN LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY GOMES FIGUREIROA (MG-071710)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN Decisão:Declaro nulo o processo a partir de despacho de fl. 82, tendo em vista não se tratar de execução. Suspendo o feito considerando a decretação da falência da Ré. I-se a administradora judicial para tomar ciência da presente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.023.008998-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SUED ADONAI LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) as custas em R$ 0,85 referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002990-0 - GABRIEL CELESTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A - FCA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópia a fim de instruir a precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.009299-2 - CRISTIANO DA COSTA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.009386-8 - EDSON MARCELO FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda do requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.012192-0 - FABIANA DE OLIVEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X JORGE FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393) ...Intimem-se os interessados para requererem,se assim desejarem, a restauração dos autos \r\n\r\nProc. 2005.023.005945-2 - ANDRADE SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 120, assinalando-se o prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.023.000996-7 - Inventariante: DALILA DE MATOS MARINHO X DYONIL GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332) Despacho:Fls. 152 e seguintes - Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.023.009002-8 - LUCIENE DA SILVA FERREIRA X NELSON CARDOSO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167) Despacho:Para análise do pedido de JG venha o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração do IR da requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.023.009367-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIDA LUIZA SOUZA DA COSTA), MANOEL FLORÊNCIO DA COSTA Decisão:1-Defiro JG. 2-Considerando o teor do documento de fl. 08, bem como a verossimilhança das alegações autorais, aliados ao \"periculum in mora\", sendo certo que a medida é passível de reversão, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE, CPF E CARTÃO DO INSS do requerente.3-E-se mandado.4-I-se e cite-se a requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003787-0 - JOAO BATISTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 217. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.003009-9 - VILMA MONTEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Dispenso conclusão. 2- Expeça-se Alvará dos Honorários, digo, Mandado. 3- Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.023.012264-7 - ELIANE ANDRADE MARINS (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Certificado o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido à fl. 95. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012348-0 - SÔNIA MARIA CLAVELANDO DO VALLE MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X SHOPPING CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Comprove-se o alegado em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício e deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.006394-3 - RICARDO CALDAS PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JOÃO SANTOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fl. 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.002386-4 - PANIFICAÇÃO CARLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:1- Dispenso conclusão. 2- Expeça-se Mandado de Pagamento dos Honorários do Expert. 3- Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.023.000889-4 - LAURA FREIRE LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X LAFAETTE MARCOS L CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.005677-6 - ESPOLIO DE JOAO ROBERTO GERALDO E SABINA BARBOSA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GERALDO BARBOSA BRUM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Decisão:Considerando tratar-se de benfeitorias necessárias e considerando, ainda, as regras aplicáveis ao caso concreto, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 26 E AUTORIZO OS RÉUS A PROCEDEREM ÀS OBRAS NECESSÁRIAS À CONSERVAÇÃO DO BEM IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008746-2 - EDISON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X LUCINETE LIMA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno AC para o dia 25/09/08 às 15:30 horas. E-se precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.011279-0 - PAULO CESAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1-Homologo a proposta de honorários de fls.236. Os honorários serão arcados ao final pelo vencido, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. I-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. 2-Fls. 241-Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.001953-8 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Diante da certidão de fl. 99, decreto a revelia do Réu. À Autora para dizer se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.001845-4 (15503) - JOSE GERALDO BARBOSA BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X JOAO ROBERTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), Confrontante: ANTÔNIO LOPES DA CUNHA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido às fls. 117 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.023.005606-2 - GESSY FRANCISCA DIAS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINTON CARLOS SANTOS SILVA (RJ-131991)) X HUDSON SIQUEIRA BATISTA), Confrontante: JOSE REIS DE CARVALHO), Confrontante: MARIA DE LOURDES DA SILVA), Confrontante: ELZA MARIA DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) advogado da parte autora para retirar em cartorio a petição desentranhada dos autos, que se encontra na contra-capa, conforme determinação de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.023.011705-4 - MANOEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X NELSON CID) Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 601518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.011342-5 - QUILZA PEREIRA LENGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X JORCELINO FRANCISCO LENGRUBER Despacho: Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, em albis, certifique-se e volvam-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.023.007744-7 - REGINA LÚCIA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495)) X THEREZINHA DE JESUS RAYMUNDO Despacho:Fls. 99: Defiro. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.023.010441-4 - MARINA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X MURILO MIRANDA DE ARAÚJO Despacho: Antes da expedição de alvará, diga a parte requerente sobre o ofício de fls. 25, uma vez que afirma que há saldo perante aquela instituição financeira. Caso concorde com as respostas dos ofícios, não existindo outras importânciasm retidas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.023.000239-5 - CLEMENTINA DE JESUS X JOÃO IROTEU SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009385-1 - JORGE FLORENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579)), PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)), SABEMI/PP, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328) Marco audiência - CPC, art. 331 - para o dia 27/08/08, às 16h. Intimem-se as partes e seus patronos.Intime-se a Dra. Yurka Alves Ferreira, OAB/RJ 122.328 para comparecer à audiência e prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados na petição de fls. 122/123. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.007014-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE GOMES GANDRA DIGA O AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.023.001297-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE CARVALHO GOMES PINTO DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.002346-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CELY MALTA DE MENEZES DIAS E OUTRO Ao autor para fornecer contrafés \r\n\r\nProc. 2008.023.009028-4 - IGOR BRAGANÇA LOPES ARTHEMAN ROLIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho: A gratuidade de justiça já foi deferida ás fls. 33. Intimem-se as partes para que ratifiquem todo o processado. Após conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.013413-3 - ALUISIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ÉRIKA AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178) Despacho:01 - Para o deferimento da gratuidade de justiça à ré, venha aos autos cópia de sua última declaração do IR e/ou comprovante de rendimentos.02 - Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.023.011893-0 - SUELI JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.011821-6 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CERÂMICA SÃO BASÍLIO LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.011910-7 - RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.005654-9 - ELIAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SILVÉRIO GOMES RIBEIRO (RJ-029738)) X ROBSON SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.023.012869-8 - JOSÉ FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661)) X LAURITA VIEIRA ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007460-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA E OUTROS Decisão:Fls 86: Defiro. Saliente-se que eventuais custas deverão ser recolhidas junto ao Juízo deprecado, sem como deverá a exequente providenciar as cópias necessárias à instrução da deprecada. \r\n\r\nProc. 2007.023.007404-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DOUQUIM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS diga o autor sob oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.009514-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LEONARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA diga o autor sobre o oficios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.012479-4 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA ME Despacho: Fls 48/49: Defiro a expedição de ofícios apenas para a receita federal. Sem prejuízo, informe o exenquente se pretende a citação da executada na forma requerida às fls. 31 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.023.007734-1 - MARIA DE JESUS QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D MOREIRA (RJ-056430)) X JOSE JOAQUIM diga o autor sobre o mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.023.004653-0 - CORNELIA RODRIGUES DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X DAVID DA SILVA PINTO Decisão:01) - Nomeio ELISABETH FONSECA PINTO inventariante do espólio de DAVID DA SILVA PINTO. Lavre-se o termo.02) - Venhma as primeiras declarações, oportunidade em que apreciarei o pedido de gratuidade.03) - Cite-se, por AR, independentemente dos recolhimentos das custas, com prazo de 10 (dez) dias.04) Esclareça-se o pedido final de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.023.011224-1 - Inventariante: AUREA DA SILVA PEREIRA X DOCXILIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148) Despacho:01) - Certifique-se as custas e taxas judiciárias.02) - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que os herdeiros apresentem, por escrito, a partilha amigável.03) - transcorrendos in albis o prazo, tudo certificado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.514.000601-9 (696) - CIDIMERIS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PREFEITO DE ITABORAI Ao autor para providenciar cópias do mandado \r\n\r\nProc. 2005.023.010772-0 - JANAINA ALMEIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Ao impetrante sobre fls. 108 verso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.023.008916-6 - GRAUCO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BUONNY PROJETOS E SERVIÇOS DE RISCOS SECURITÁRIOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO CAUTELAR, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, C/C § 3º, DO MESMO DISPOSITIVO E ARTIGO 812, TODOS DA LEI DE RITOS.Custas ex legis, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Suspendam a citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.004629-3 - TCG TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X SÉRGIO DANTAS DA SILVA Despacho: Tendo em vista que no presente procedimento não há análise de mérito. Considerando que a notificação foi efetivada (fls. 29), cumpra-se fls. 27 verso. Caso não haja a retirada da notificação arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.007943-2 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X JUDITH DO CARMO DA SILVA Despacho:Fls.33: Defiro. Adite-se. Cumpra-se, devendo a parte interessada recolher as custas pertinentes previamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000024-6 - VICENTE ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01) - Diga a parte autora em réplica.02) - Quanto a expedição de notificação, a mesma já foi efetivada as fls. 51. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.001589-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERSON NASCIMENTO SILVA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar.(...)Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinsão do feito.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001659-0 - TURISTRELA TRASNPORTADORA TURÍSTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X PAULO MALAQUIAS DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008747-4 - EDISON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005571-5 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X JOSÉ BONIFÁCIO DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.012398-6 - MARCOS ROBERTO PACHECO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Republicação: Nessa ótica, não vislumbro a falha na prestação do serviço nem que tenha decorrido para o Autor qualquer constrangimento moral.ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, deixando de impor ao vencido os ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008354-7 - MONIQUE DE ALMEIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X BABY CLINICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (testemunha Francsico Alexandre Pinheiro não localizada) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.003804-7 - ZILMA ALVES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Digam as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público, volvendo-me, em seguida, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.023.000871-3 - MANOELINA DE JESUS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138) Aos autores em replica \r\n\r\nId: 601519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.023.003740-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ZENILTON DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Decisão:... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.023.001322-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUAREZ VEIGA CARDOZO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SOUSA SIMÕES (RJ-140679) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/10/08 ÀS13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.023.001539-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROBERTO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/10/08 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.023.003364-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON MICHELL GUEDES E SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 01/12/08 ÀS 14:00 HORAS AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2008.023.002171-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/10/08 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.023.003406-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOLCIMAR TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 24/11/08 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (1º denunciado); Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.023.012158-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELTON RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/10/08 ÀS 13:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO E RE-INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.012047-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ADEMIR DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/10/08 ÀS 13:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2008.023.001043-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO AGUIAR DE FREITAS E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 01/12/08 ÀS 14:15 HORAS AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.012704-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO TELES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/10/08 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.023.008059-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ HENRIQUE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 01/10/08 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.023.013992-3 - A JP X CARLOS LEONARDO DE MELO SEVERO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MOCO FILIPE (RJ-083496) Despacho:Oficie-se ao Hospital Municipal Desembargador Leal Junior, a fim de esclarecer ao juízo se o acusado já cumpriu integralmente a pena imposta. Quanto a multa imposta, defiro seu parcelamento. Int. \r\n\r\nId: 601523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "601522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.003127-4 - CEZAR AUGUSTO MENEZES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GENY AUGUSTA RAMOS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008 ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003908-0 - ROSALI COIMBRA MAGACHO X LUIZ RICARDO DIAS PACHECO ( VULGO GARIBALDO) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003912-1 - ROSEMERE SACRAMENTO BARRETO X LUCIANA DE TAL Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.006610-3 - REGINA MÁRCIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X REDE MEGA ECONOMIA Decisão:Venha o CNPJ da executada em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.005686-2 - JACQUELINE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003917-9 - JOSÉ FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004817-0 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005147-7 - MARGARETH ALBERTINI BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006627-4 - LEANDRO CRISOSTOMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000305-9 - DERLY DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X BANCO PANAMERICANO S. A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000604-8 - RODRIGO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MARIA REGINA DO CARMO JULIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Decisão:1- Considerando-se que não há tempo hábil para realização da audiência designada à fl. 34, retire-se-a de pauta;2- Tendo em vista o retorno do AR com relação a 3ª ré (fl. 33), positivo, decreto a revelia daquela, postergando seus efeitos para ACIJ;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento, para a data de 14 de outubro de 2008, às 14:10 minutos;4- Cite-se e intime-se o 2º réu, por precatória, via fax;5- Intime(m)-se a parte autora e o 1º réu, por Diário Oficial, considerando-se que todos se encontram assistidos por advogados. \r\n\r\nProc. 2007.821.000637-1 - MARTA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002442-7 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003504-8 - ELENILSON DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X GEREZIM CENTER - BOM DE ITABORAÍ COM. DE ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003893-1 - OLÍVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 1.004,91, com relação as custas o valor de R$ 94,94 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,49, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.006867-4 - MARIA HELENA PALMEIRRA DA MATA DA CRUZ X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). KÁTIA REGINA ALVES BICUDO (SP-165014) Decisão:1- Tendo em vista o retorno do AR com relação a 1ª ré, positivo, decreto a revelia daquela, postergando seus efeitos para ACIJ;2- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento, para a data de 13 de outubro de 2008, às 13:50 minutos;3- Intime(m)-se a parte autora e o 2º réu, por Diário Oficial, considerando-se que todos se encontram assistidos por advogados;4- Intime-se a parte autora, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.023.001973-5 - LUCILEA DE FIGUEIREDO GARCIA E OUTRO X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1- Tendo em vista o retorno do AR com relação a 2ª ré, recusado, decreto a revelia daquela, postergando seus efeitos para ACIJ;2- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento, para a data de 13 de outubro de 2008, às 14:40 minutos;3- Intime-se o 2º réu, por Diário Oficial, considerando-se que se encontra assistido por advogados.4- Intimem-se as autoras, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.023.002098-1 - FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Decisão:1- Tendo em vista o retorno do AR com relação a 2ª ré, recusado, decreto a revelia daquela, postergando seus efeitos para ACIJ;2- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento, para a data de 13 de outubro de 2008, às 13:20 minutos;3- Intime(m)-se a parte autora e os 1º e 3º réus, por Diário Oficial, considerando-se que todos se encontram assistidos por advogados. \r\n\r\nProc. 2008.023.002115-8 - CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Decisão:1- Tendo em vista o retorno do AR com relação a 1ª ré, positivo, decreto a revelia daquela, postergando seus efeitos para ACIJ;2- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento, para a data de 13 de outubro de 2008, às 13:30 minutos;3- Intime(m)-se a parte autora e o 2º réu, por Diário Oficial, considerando-se que todos se encontram assistidos por advogados. \r\n\r\nProc. 2008.023.009265-7 - MARCIA FRANKLIN LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Esclareça a parte autora seu atual endereço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.009267-0 - MARCIA FRANKLIN LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Esclareça a autora o seu atual endereço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.009269-4 - MARCIA FRANKLIN LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Esclareça a parte autora seu atual endereço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.009270-0 - MARCIA FRANKLIN LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X VIVO - S.A Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.821.003083-0 - ALEJANDRO PSTYGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X CREUSTÁQUIO EVANGELISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222) Decisão:I - Certifique-se a tempestividade de fls.29/38; II - Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.004676-7 - CLÁUDIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PINGOLAR INDUSTRIA DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO DA SILVA (SP-077843) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006573-7 - JOAO DE DEUS TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REAL VISA FACIL INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003913-3 - LUCIO JOSÉ COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda do ID devidamente quitado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003948-0 - EVALDO COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916)) X BS COLWAY PNEUS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.023.009214-1 - MARIA DO LIVRAMENTO DA CONCEIÇÃO MELONIO (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Esclareça a parte autora, comprovadamente, o motivo da troca de titularidade em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.821.000062-0 - WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.023.009266-9 - MÁRCIA FRANKLIN LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Esclareça a parte autora seu atual endereço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.821.001540-0A - JORGE ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X UNICARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER (RJ-116951), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Sentença:Cuida-se de ação de restauração de autos proposta pela parte ré do processo originário. A inicial veio instruída com documentos que fizeram parte dos autos principais. Intimando o autor não impugnou os documentos da parte ré e requereu a juntada de outros. Certificados vieram os autos conclusos, verificando-se que os originais foram extraviados quando de sua remessa à Turma Recursal, bem como ofício do Setor de Malote informando acerca de roubo do malote nº 66323 em data próxima a remessa do processo. Desta arte, merece a restauração ser julgada no estado a fim de que a demanda retome seu curso. ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, eis que o juízo de admissibilidade já foi proferido. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.005411-9 - ELSO RODRIGUES LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) KENNEX - BOREO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JIMY PEREIRA DA SILVA (RJ-139369E) INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ (SENDAS) DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005840-0 - JORGE LUIZ CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Tendo em vista o despacho de fls. 44, fica designada nova Audiência de CONCILIAÇÃO, Instrução e julgamento para o dia 15/10/2008 às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.000201-8 - ZILDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SOFDISK SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000389-8 - JONAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E)) X TANGUÁ ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) INTIMAR A PARTE RÉ ( BSH- CONTINENTAL) DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000395-3 - LEA DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002314-9 - MARIA JOSÉ DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X VIVO S/A - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002767-2 - JOANAN BRAGANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005867-0 - JOAQUIM ALVES DE MARINS X CERCI - COOPERATIVA ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAÍ LTDA. INTIMAR A AMPLA NA PESSOA DO DR. RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA OAB/RJ 142.373 A RETIRAR PEÇAS DESENTRANHADAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.023.001316-2 - LEILIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X IBIS PROMOTORA DE VENDAS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.009178-1 - ANTÔNIO TADEU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Comprove o(a) autor(a) que seu loteamento pertence a esta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.821.005355-3 - JAIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X DULCINEA VIEGA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA A RETIRAR A PEÇA DESENTRANHADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.004519-4 - DARLYANE CRISTINA DE ALMEIDA CELESTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X J. CALHEIROS E J FÁTIMA LOCAÇÃO DE FANTASIAS E PROM. DE EVENTOS LTDA - ME INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004895-0 - GILMARA VIEIRA BIÉ (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179), Dr(a). SIDRIS GUSTAVO VIEIRA (RJ-141839)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005252-6 - ROBERTO DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005379-8 - MICHELE LAURA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO REAL INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.000839-7 - ROSÂNIA DE CASTRO CASTILHO FONSECA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.002132-8 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 11/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.009256-6 - HELIO CARIOLI DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Comprove o(a) autor(a) que seu loteamento pertence a esta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.023.009198-7 - MARIA DA PENHA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X SINAF PREVIDÊNCIA CIA DE SEGUROS Decisão:A produção de provas deverá ser realizada pela parte autora e não pelo juízo, arcando com as custas e diligências necessárias para instrução do processo. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.005377-7 - GEORGINA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) CLAUDIO RAIMUNDO DA LUZ E OUTROS, Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 138 em seus próprios termos, porquanto, as inscrições mencionadas se referem a contratos distintos daqueles discutidos nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.821.006441-6 - ROMANA DA SILVA X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.821.006456-8 - AURELINO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MAJ BABY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.005725-0 - ANDRÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000174-9 - CLEFSON ROMI DA SILVA DUTRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ DE QUE A PARTIR DO DIA 14/07 OS MANDADOS DE PAGAMENTO ESTARÃO DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001179-2 - ARIALDA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VALE DESCONTO - PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 14/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001591-8 - NATANAEL IZIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002281-9 - LUIZ GONZAGA CALVET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO PARA MANTER O JULGADO EM SEUS EXATOS TERMOS. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProc. 2007.821.002356-3 - LUCIA HELENA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LOJAS PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002708-8 - ANDREA BEATRIZ FERREIRA X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.55/56, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.53/54, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.002738-6 - LEDA MARIA VIEIRA MARITNS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X LG Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002742-8 - GESSÉ DOS PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002954-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X BV FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003087-7 - CAMILA ALMEIDA BOECHAT QUINTANILHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003111-0 - LUZIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.112/113, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.90, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.003667-3 - ELIAS GUERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003669-7 - EUNICE DUARTE DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003932-7 - MAURICIO JOSÉ RODRIGUES VIANA X VIVO S/A Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004063-9 - DÉLIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004292-2 - VALTER SCHUCHMANM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004445-1 - IGOR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004681-2 - VALDAIR CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X OPENTRACK - SISTEMA DE RASTREAMENTO 24 HORAS LTDA. Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004776-2 - CÁSSIA D' ANGELIS FERREIRA ANDRADE X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006908-3 - DANIELE TEIXEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002164-0 - ADRIANA NEVES DA COSTA X GNAP SUPERMERCADOS LTDA. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DEVOLVER AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 42,35 (QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE A DATA D E 23/12/2007; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002853-0 - OLDENIR BABO MURATORI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BANCO CREDI-RB Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.007998-7 - VALCENIR MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES PASSOS (RJ-112486)) X LOJAS CEM Decisão:Oficie-se ao SERASA/SPC e SPC/SP para que façam a exclusão/abstenção do lançamento do nome do (a) autor (a) de seus cadastros referentes a seus débitos para com a ré, bem como para que informe por quanto tempo constou em seus cadastros os dados da parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.821.002563-8 - MÁRIO NILTON MONTEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X ITB- COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. ME Ficam ambos os patronos do exeqüente intimados a diligenciarem junto à Central de Mandados de Itaboraí para que acompanhem o OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.000731-4 - ROSANGELA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 14/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002037-9 - MARIA ELINE SILVA CRUZ X JOÃO CARLOS DE JESUS MORAES Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.000949-3 - DELFINO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho a decisão de fls.51 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.023.002130-4 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BANCO ITAUCARD Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM RELAÇÃO AO CARTÃO Nº 5390598240477794 E CONDENO A RÉ A CANCELAR A COBRANÇA NO VALOR DE R$ 1.881,11 SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A 100% DO QUE VIER A DAR ENSEJO A NOVAS RESTRIÇÕES; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.150,00, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. OFICIE-SE AO SPC E SERASA PARA EXCLUSÃO DE DADOS DO AUTOR DE SEUS CADASTROS. Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002338-6 - SILVA & SANTOS SILVA METALÚRGICA E USINAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X RODOVIÁRIO BEDIN LTDA. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A COMPENSAR A PARTE AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.150,00, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.004359-4 - RENAN PECLAT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X MICROLINS- INFOLINS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA TIMAR A PARTE RÉ DE FORA DESIGNADO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS PARA OS DIAS 08/08/2008 ÁS 13:00 HORAS ( 1º LEILÃO) E O DIA 22/08/2008 ÁS 13:00 HORAS ( 2º LEILÃO) \r\n\r\nProc. 2006.821.001321-0 - IVONIZE BEZERRA LUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006233-5 - ANDRÉA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000518-4 - EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.000,00, ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005543-6 - MARCELO JOSÉ CUSTÓDIO FRANÇA DA SILVA X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condenando a ré a ré a restituir, em dobro, os valores questionados, apontados às fls. 85/86, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária contados da primeira cobrança até o efetivo reembolso. \r\n\r\nProc. 2007.821.006004-3 - ELZA MARIA VASCONCELLOS CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 14:00HS ______ RETIFICANDO, ASSIM, A CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.821.006183-7 - TATIANA BUIATI RAMOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC ficam os executados intimados na pessoa de seus advogados para, querendo, oferecerem embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2008.023.000448-3 - CARLOS MAGNO FERNANDES X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2008.023.000470-7 - LUCIANO ROBERTO CAMILO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2008.023.002240-0 - ALESSANDRO VIEIRA DE CARVALHO X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:Vistos, etc . . .Cuida-se de pedido de condenação do réu ao ressarcimento de danos materiais e morais. O réu, devidamente citado e intimado às fls.12v não compareceu à audiência conforme se verifica pelo termo de fls.13, sendo, pois revel, na forma do art.20 da Lei 9099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que deram ensejo aos danos materiais e morais requestados.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 653,46, DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE 28/02/2007 E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO; E PARA COMPENSÁ-LO POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.946,55, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.821.006577-6 - CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS X DÉCIO CORDEIRO DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de execução em que o autor requer a extinção do feito informando o recebimento de seu crédito junto ao réu, requerendo, ainda, desentranhamento de documentos. Portanto mostra-se sem interesse a matéria em questão, devendo o feito ser extinto na forma do art.267, VI do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. Sem custas ou honorários. Defiro desentranhamento dos documentos mencionados pelo autor e entrega ao réu, mediante cópia nos autos. Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.009000-4 - PORTAMATIC - INDÚSTRIA METALURGICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X LEONCIO FEITOSA SIMÕES Decisão:Considerando a data do título de fls.08 e a distribuição do feito, adeque o autor sua inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.000137-1 - ADRIANA DE JESUS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Decisão:Tendo em vista a resposta negativa de solicitação de penhora \"on line\" em face da primeira executada e, considerando que não foi possivel a realização de penhora \"on line\" no CPF do segundo executado, por ser inválido para o sistema BACEN-JUD, intime-se a exequente para dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extinção da execução na forma do art.53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.821.001867-0 - LUIZ ANTONIO DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005928-2 - ALESSANDRA VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR AS PEÇAS DESENTRANHADAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000717-0 - LEDA MARIA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.005561-8 - CARLOS OSVALDO IVO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condenando a 1ª Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária contados da intimação desta sentença até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a 1ª Ré a se abster de efetuar descontos na conta de benefício previdenciário do Autor, tornando definitivo os efeitos da decisão de fls. 29, que antecipou os efeitos da tutela, sob pena de multa única de R$ 3.500,00, nos termos da fundamentação colacionada linhas acima, JULGANDO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS AUTORAIS.No mais, JULGO IMPROCEDENTES OS PLEITOS EM RELAÇÃO A 2ª RÉ, BANCO ITAÚ S.ª. \r\n\r\nProc. 2008.023.009388-1 - ELIZÂNGELA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA BATISTA (RJ-135244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar fls.29 em 10 dias, eis que a inicial não se encontra assinada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.009474-5 - DÉBORA RAFAEL MOURA DA CRUZ TERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão: Venha o contrato realizado com a ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.009421-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BMG Decisão:Venha documento hábil que comprove a residência do autor nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.821.000849-0 - DALVA MARIA GOMES X RENACAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) TIMAR A PARTE RÉ DE FORA DESIGNADO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS PARA OS DIAS 08/08/2008 ÁS 13:00 HORAS ( 1º LEILÃO) E O DIA 22/08/2008 ÁS 13:00 HORAS ( 2º LEILÃO) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.821.005311-7 - JOSIAS BORGES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X NITERÓI COM. DE F. DE ÁGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nId: 601522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "601520": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.024.005908-0 - JUREMA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X Falecido: JOSE DOS SANTOS Decisão:Fls. 113/114: Defiro. Oficie-se novamente à CEF com cópias de fls. 63/65, 109 e 113/114, devendo ser esclarecido a este juízo se foi efetuado saque do valor ora depositado, quando e quem o efetuou, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002005-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 50, assinalando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência.2) Diga o autor sobre fls. 49, item 2, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.005973-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOÃO DOS SANTOS ANDRIETO Despacho: Expeça-se mandado de entrega, conforme requerido pela parte autora a fls. 62. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002201-5 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho: À Serventia para certificar se houve manifestação do executado sobre fls. 46/47. Sem prejuízo, ao exeqüente para apresentar planilha atualizada constando a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.024.003462-5 - CARMEM LÚCIA SANTOS YAMAKI (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X ITATECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MEDIÇAÃO DE CONSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 59/60, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002441-1 - TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X FERROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.024.002486-3 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X ITAZINE MAG LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.024.004234-8 - SEMAG SAGÁRIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado pelas partes nos embargos, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa fundada \r\n\r\nProc. 2008.024.004795-8 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X ELIMAUREM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME Portaria 03/01: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, a complementação da Taxa Judiciária, sob pena do art. 257 do CPC: Código 2101-4 R$ 6,03. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.024.000571-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho: Venha a planilha discriminada do saldo remanescente. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.003047-5 (7206/01) - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de 40% do crpedito habilitado e julgado, conforme já decidido nos autos da falência.2) Junte-se cópia do mandado nestes autos e nos autos da falência.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.024.000146-8 (14545/91) - SUELI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X QUITANDA IRMAOS ALMEIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, intime-se para impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.024.001312-9 (5.373/99) - MIRIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:Fls. 424 - defiro. Aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.024.000655-8 - MARIA TERESA SOARES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PEIXARIA LUA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho: Considerando a inércia do executado, intimado conforme fls. 250vº, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.024.004020-0 - FÁBIO DA SILVA SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR Decisão:Fls. 66 - defiro somente quanto às radiografias anexadas. \r\n\r\nIndenizatória, de benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.024.003926-1 - ROSÂNGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X JOSÉ SOARES SERPA E OUTRO Despacho: Citem-se os réus nos endereços fornecidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.024.000125-2 (14.086/89) - Inventariante: WALDOMIRO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Defiro o pagamento das custas ao final do processo.2- Nomeio Maria Isabel dos Santos como inventariante.3- Venham as primeiras declarações, com a discriminação de todos os herdeiros do falecido, bem como suas habilitações. \r\n\r\nProc. 2006.024.002868-6 - NATALINA FERREIRA DE MIRANDA E OUTROS X Falecido: ALMERINDO BENTO FERREIRA, Falecido: GLONNAIR CORREA DE OLIVEIRA FERREIRA, AMERINDO BENTO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.024.000471-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X OSIRIS BRENO DOS SANTOS LINS Despacho:Fls. 75/76 - oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.024.002835-3 (7521/01) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GAVIAO DOURADO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.024.004634-9 - AURORA DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MÁRCIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão: Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.024.004776-2 - ESPÓLIO DE ORLANDO EVANGELISTA X ROGÉRIO FIRME DIAS (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657) Despacho: Defiro o recolhimento das custas ao final do processo. Conveniente a justificação prévia do alegado na petição inicial. Assim, designo audiência de justificação para o dia 24/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se o réu. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.024.003659-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇÚ E REGIÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X RENATO QUEIROZ DE MIRANDA) Decisão:1) Ciente do agravo interposto.2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 601524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.024.005431-7 - MP X I.A.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) \"Tendo em vista o integral cumprimento da transação penal, a qual homologo, acolho a promoção do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade de Irineu Antônio de Souza, a quem defiro o benefício da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.004897-0 - JP X ROBERTO ALEXANDRE TADASHI TANI (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Diante do exposto, IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER como de fato ABSOLVO ROBERTO ALEXANDRE da imputação pelo delito do artigo 16 da Lei 10.826/03 com fundamento no artigo 386, IV do CPP e da imputação pelo delito do artigo 12 da mesma lei com fundamento no artigo 386, III do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.024.002221-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ARLINDO DE SÁ BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509) Sentença:Diante do exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO ARLINDO DE SÁ BARROS infração à norma proibitiva do art. 14 da Lei 10.826/03, absolvendo-o da imputação pelo delito do artigo 12 da mesma lei com fundamento no artigo 386, III do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.024.003425-3 - JP X GUSTAVO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) À defesea em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.024.003033-4 - JP X MÁRCIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) \"Diante do exposto etc. Julgo Improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver, como de fato absolvo MARCIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS, das imputações que lhe forma dirigidas por meio da denúncia, com fundamento no art. 386, VI do CPP.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 213 - Estupro N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.024.003295-8 - MP X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984) Decisão:Diante de todo o exposto, chamo o feito à ordem para indeferir a expedição de novos ofícios para localização da testemunha Elisângela e dou por encerrada a prova de acusação. À defesa sobre prova oral.Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.024.004703-0 - JP X ADILSON OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) Decisão:O pedido de liberdade provisória não merece acolhida. Inicialmente ante a expressa vedação legal prevista no artigo 44 da Lei 11.343/06, já tendo, outrossim, o STF se posicionado no sentido de que alteração da Lei dos Crimes Hediodos não atinge a Lei de Tóxicos, ante a especialidade da norma.Por outro lado, os elementos do auto de prisão em flagrante, notadamente a quantidade e diversidade de sustância entorpecente apreendida, não indicam, por si só, o crime de uso previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06, o que somente poderá ser revelado após a conclusão da instrução criminal. Nesse sentido, registre-se que a ação penal sequer foi deflagrada, mostrando-se necessária a manutenção da custódia para aplicação da lei penal e conveniencia da instrução criminal.Diante do exposto, com fundamento no artigo 312 INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Tornem ao MP. \r\n\r\nId: 601525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.011705-6 - MARIA NIVIA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X RÚBIO MOREIRA BASTOS Ao inventariante para providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: o valor ref. a 1 alvará - R$ 12,99; FUNPERJ - R$ 0,64 e FUNDPERJ - R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2008.026.003106-3 - WESLEY KIFER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X MARIA JOSÉ KIFER DE OLIVEIRA Ao inventariante para providenciar certidão atualizada do RGI e espelho do IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.012491-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SERGIO LUIZ DA BOA MORTE Ao interessado sobre ofício de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2008.026.000535-0 - B.V.FINANCEIRA S/A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABIO ANTONIO DA SILVA Ao requerente sobre certidão do OJA de fl. 28 vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000871-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ORLANDO DE SOUZA LOURENÇO Ao requerente para providenciar o recolhimento das custas ref. à expedição dos ofícios deferidos, a saber: R$ 7,30 (APCJ); FUNPERJ - R$ 0,36 e FUNDPERJ - R$ 0,36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.000466-7 - ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS GALVÃO ROSADAS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.004981-6 - AGNALDO MARCONDES RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X ALEXANDRE COUTINHO CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507) Ao interessado em face do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.004896-8 - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYARA NALIM DE OLIVEIRA (RJ-139851)) X MÁRCIA ÂNGELA VEIGA Ao exeqüente para complementação das custas no valor de R$ 12,78 - doze reais e setenta e oito centavos - AOJA - cód. 1107-2, ref. à intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.026.004936-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X FREDERICO TALLES MACEDO NUNES E OUTRO Ao exeqüente para complementação das custas no valor de R$ 18,25 - dezoito reais e vinte e cinco centavos - AOJA - cód. 1107-2 - ref. à penhora. Serão devidos, ainda, R$ 9,12 - nove reais e doze centavos - Porte de Remessa e retorno - cód. 1104-9, caso não prefira levar em mãos a Carta Precatória a ser expedida p/ citação da segunda ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.026.009904-2 - I. B. P. INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X HELIO MARTINS FILHO Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao exequente sobre a certidão do OJA de fls. 59vº; \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003145-0 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545)) X MAURICIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA Ao requerente sobre devolução do mandado de citação postal (fl. 34). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.003703-0 - SEBASTIÃO MARCO PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, às partes sobre o laudo de fls. 190. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.026.005864-5 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, às partes para que deêm cumprimento ao item 03 de fls. 165. \r\n\r\nInventário, convertido p/ Arrolamento \r\n\r\nProc. 1998.026.000470-3 (15.520.98) - Inventariante: VILMA BARBARA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X LEVY DE OLIVEIRA ROSA Certifico e dou fé que, tendo em vista a decisão de fls. 08, que deferiu o recolhimento das custas ao final, fica a inventariante intimada a recolher as seguintes custas: Escrivão - R$ 1306,01;Oficial de justiça - R$ 25,56;Avaliador Judicial - R$ 321,32;20% Avaliador da Comarca, conta nº 6149-06056-5 - R$ 80,33;Taxa judiciária - R$ 1.959,01;Distribuição (registro) - R$ 8,20;FETJ - R$ 1,64;Funperj - R$ 87,07;Fundperj - R$ 87,07. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotar a Execução Judicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.005726-4 - ILMA GOMES CÔRTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Ao executado para providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: R$ 3,65 - APCJ - FUNPERJ - R$ 0,18 e FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nId: 601526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, (SETE VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.002916-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da audiência de sumário de acusação redesignada neste Juízo para o dia 28/08/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.026.002916-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no dia 12/08/2008, às 14:40 horas para oitiva da testemunha arrolada na denúncia de nome Ezaine Campos Pintor. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.026.001209-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JILIARD DE ABREU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA IMPRONUNCIAR O ACUSADO JILIARD DE ABREU SIQUEIRA, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 409 DO CPP.Sem custas.Operando-se o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.026.002331-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA X ENGRACIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.026.004056-5 (24164) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDER PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.001993-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA X MANOEL DE FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.003370-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRISCILLA MACHADO NOGUEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.005077-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO TROCILO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.006218-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDER PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.026.002030-7 (10911) - PREFEITUR MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIBERALINO ANTONIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.026.002180-4 (8204) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIBERALINO ANTONIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.026.002449-0 (8523) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERÓDIO E GOULART LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.026.002606-1 (9849) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHIRLEY DE SOUZA COSTA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.026.003408-4 (12864) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FATIMA DE LOURDES B. DE S. MACHADO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.026.003572-6 (15570) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDER PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.026.003788-6 (18995) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDER PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.026.006839-3 (24945) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIRLEA MARIA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.026.006873-3 (21063) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO AUGUSTO MONTEIRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.026.006929-4 (24943) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA X SEBASTIÃO JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.026.007319-4 (22751) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA X FRANCISCO DAVID Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.026.004724-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDER PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.005766-5 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDER PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.004411-2 - MÁRCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:Defiro a JG.Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.026.003995-5 - DEBORA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:À conta do exposto, DEFERE-SE a liminar pretendida para determinar que o requerido, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneça os medicamentos elencados na inicial à parte autora enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.004491-4 - CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sabe-se que os requisitos para o alcance de uma providência de natureza cautelar são, basicamente, o fumus boni iuris, que representa o interesse amparado pelo direito objetivo, do qual o requerente se considera titular, exteriorizado por elementos que, prima facie, possam formar no juiz uma opinião de credibilidade mediante um conhecimento sumário e superficial, em conjunto com o periculum in mora, representado pelo fundado receio de que uma parte possa causar à outra lesão grave e de difícil reparação.No caso em tela, não vislumbro, de plano, a presença do primeiro requisito antes mencionado, imprescindível para o acolhimento da medida inaudita altera parte.Isto posto, INDEFIRO a liminar requerida.Requisitem-se as informações.Com ou sem elas, dê-se vista ao MP.Defiro a JG.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.026.004493-8 - WANY MONTEIRO DE BARROS PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:À conta do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que os requeridos, na pessoa de seus Secretários de Saúde, forneçam os medicamentos elencados na inicial, para o autor, enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades.Os medicamentos poderão ser substituídos por outros com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição... \r\n\r\nProc. 2008.026.004493-8 - WANY MONTEIRO DE BARROS PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Nos termos da Portaria nº 202/2007, item II, alínea 'b', da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providencie a parte autora duas cópias dos receituários médicos para instrução dos mandados de notificação das Secretarias de Saúde do Município e do Estado. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.007660-1 - JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Diante da inexistência de impugnação, HOMOLOGO a proposta de honorários formulada pelo perito à fl. 94, fixando a sua remuneração no valor ali indicado.Tendo em vista que a prova foi requerida pela parte autora e que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o perito para esclarecer se concorda em receber os honorários ao final da demanda, os quais serão arcados pelo réu somente na hipótese de sucumbência.Intimem-se. \r\n\r\nId: 601532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004941-7 - A.L.X.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X L.F.M.P. Sentença:O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 257 c/c 267, III, §2º, do CPC. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004572-4 - THIAGO DE OLIVEIRA MAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MÁRCIO MAGNO Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À parte autora sobre certidão negativa de fls. 23v. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.026.003925-6 - TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X PAULO RODRIGUES FELICIO Despacho:Fls. 32 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.002942-1 - R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda, C/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000931-6 - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X R.M.V.M. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)), L.J.V.F.), F.V.F. Despacho:1) Compulsando os autos verifico que apesar de constar o pedido na alínea \"c\" de fls. 7 da petição inicial, ainda não foi determinada a citação da genitora da criança. Ressalto que apesar de seu comparecimento espontâneo à demanda, através de juntada do mandato de fls.103, entendo ser necessária a sua citação formal. Assim, a fim de evitar a alegação de cerceamento de defesa pela parte ré, determino que seja formalizada sua citação, através de oficial de justiça.2) Manifestem-se as partes sobre o teor do estudo social acostado às fls.105/107.3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.026.004697-2 - R.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X E.C.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para inclusão dos herdeiros do \"de cujus\" no pólo passivo da ação, e atenda-se aos requisitos do art. 282,II e VII, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.003220-1 - ADSON COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X LORENA MARTINS COELHO E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls.33-v, designo nova audiência de conciliaçã a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 20/08/2008 às 9h30min.Intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001900-0 - V.F.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X S.G.F. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.003994-1 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X V.S.C. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.002652-3 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X A.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À Parte Autora, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2008.026.002245-1 - V.G.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X P.R.S.B.) Despacho:Nota-se que no termo de audiência retratado às fls.33 não foram cumpridas as exigências do art.1.121 do CPC.Ressalte-se que a convolação da ação de separação litigiosa para separação consensual deve atender às exigências do art.1.121, incisos II, III e IV do CPC.Por conseguinte, às partes para que estabeleçam as demais cláusulas.Observando-se que, na ausência de acordo, prosseguirá a ação pelo rito litigioso, devendo portanto o requerido apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste despacho. \r\n\r\nId: 601534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "601535": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.002817-9 - IVAN RODRIGUES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MÁRCIO SILVA DA CRUZ Despacho:Não há que se falar em revelia, uma vez que a citação postal não foi recebida pessoalmente pelo demandado.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se o réu porcarta precatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000647-0 - LIELSON BOUÇAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X ENIRA MOREIRA DA CRUZ Decisão:Não há que se falar em revelia, uma vez que a citação foi recebida por terceiro (fl. 22vº).Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Cite-se a ré por mandado.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.002901-6 - TECNOITA DE ITAPERUNA PORTÕES E PORTEIROS ELETRÔNICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi realizado em 03/04/2008 (fl. 107), ao passo que o trânsito em julgado da sentença se operou em 27/03/2008 (fl. 113), não tendo, portanto, transcorrido lapso temporal superior a quinze dias entre a data do trânsito em julgado e a data do depósito. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 107, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 106. 4) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003739-6 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 80, no valor de R$ 7.200,00, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003756-6 - KARLA RENATA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X MARBI 285-COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462), Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003951-4 - ELIETE DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004018-8 - ALTEMAR RODRIGUES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 80 , no valor de R$ 2.140,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004206-9 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145), Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004607-5 - CARLOS MAGNO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 94, no valor de R$ 2.538,31, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001590-2 - MARIA APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 18/11/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.004850-6 - PAULO HENRIQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADULA DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE \"... Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que se abstenha de interromper o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade da parte autora (matrícula 1642493-3) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.004850-6 - PAULO HENRIQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADULA DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação dediagnada para o dia 04/09/08, às 08h20, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000031-4 - LAURO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 57, no valor de R$ 830,00, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000615-8 - MARY DA CONCEIÇÃO BARROS DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000620-1 - MARIA RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000630-4 - JOSE MAURICIO APOLONIO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000639-0 - SILAS GOMES SUISSO X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000641-9 - IVONE CÂNDIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-126531), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000655-9 - MARGARIDA BIANQUINI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000656-0 - WILSON NOGUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000657-2 - DANIELLE MAGALHÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000659-6 - MARCIA DA SILVA LACERDA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000662-6 - CARLOS ANTONIO FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.827.003259-6 - JODENI LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) ...JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.000237-0 - ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (RJ-015727), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 135, no valor de R$ 4.158,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001263-6 - ELDER ALEXANDRE DE OLIVEIRA CHICONI X ANA NERI GOMES DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 50/51, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuízo, esclareçam as partes, justificadamente, se há provas a serem produzidas em audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001451-7 - ANTONIO VINICIUS GUIMARAES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X VIVO TELERJ CELULAR SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Fica a parte ré SAMSUNG intimada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001942-4 - JOSE MARCOS PAES TELES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 132, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003287-8 - SYNIRA COSENDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 69/70, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora....Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004262-8 - JORGE BORGES JABÔR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 35 e 39, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.2)Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 288,00)2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito do débito remanescente, ou seja, R$ 288, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001469-7 - JOÃO RAPHAEL DO PRADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.004660-1 - ANDRÉIA GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.001772-5 - JOSÉ MODESTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001788-9 - ANA RITA MARINHO RAMOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001792-0 - LUCIANO JORGE NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003798-0 - LECY DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 67, no valor de R$ 5.552,08, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003945-9 - ALBERTO PESSOA VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.026.001420-0 - ROGERIO MENESES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Não há que se falar em revelia em relação à primeira ré, posto que a citação foi recebida em data posterior à audiência, conforme revela o AR acostado à fl. 25.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação, cancelando-se a AIJ.Renove-se a citação da primeira ré.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002119-7 - MAURIZETE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 45, no valor de R$ 1.500,00, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.002362-5 - CELIO DE ALENCAR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X CEZAR SOARES PEREIRA Decisão:Não há que se falar em revelia, uma vez que a citação postal não foi recebida pessoalmente pelo demandado.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se o réu por mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002363-7 - RENATO CARVALHO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X CEZAR SOARES PEREIRA Decisão:Não há que se falar em revelia, uma vez que a citação postal não foi recebida pessoalmente pelo demandado.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se o réu por mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003930-0 - TEREZA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Mantenho por seus próprios fundamento a decisão de fls. 23-24. 2) Intime-se a parte ré regularizar a representação processual posto que não consta instrumento outorgando poderes à advogada de fl. 30 ou a qualquer advogado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004832-4 - PAULO CESAR TINOCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.004878-6 - WILLIAN NETO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO FINASA S/A Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.004878-6 - WILLIAN NETO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO FINASA S/A Designada audiência de conciliação com possibilidade de imediata convolação em AIJ, para o dia 05/09/2008 às08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000501-4 - JAYME MARCIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000625-0 - GERSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000640-7 - ROBSON AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X LAGE E ALEIXO LTDA - (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000646-8 - ROBSON JOSÉ ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000648-1 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000649-3 - JOSÉ RONALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X MERCEARIA MARCOLONGO AZEVEDO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000650-0 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000652-3 - RONIA CARLA DE OLIVEIRA LIMA POTENTE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000653-5 - PAULINA CÂNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000658-4 - JUDICEIA CARVALHO FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MAYARA NALIM DE OLIVEIRA (RJ-139851)) X TRANSTUR APOLINÁRIO COELHO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.004868-3 - MELQUÍADES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417)) X CEDAE Decisão:intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.002156-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 73 e 75, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003886-8 - JOSÉ TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004033-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MIRIAN CLEN BARCELOS PACHECO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 46vº onde a ré não foi encontrada \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004732-8 - M S O GONÇALVES M E (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X OI TNL PCS S/A Fica a parte autora intimada a retirar a documentação que instrui a inicial mediante recibo e substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000913-6 - VANIA MARIA DE ALMEIDA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 26 , no valor de R$ 800,00, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.827.000720-3 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X CASA DOS CARROS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa proposta às fls. 79/80, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.... 2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Compulsando os autos verifica-se que a empresa-ré ainda não foi intimada para cumprimento do comando obrigacional. Portanto, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fl. 84...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.001873-0 - LUIZ CLÁUDIO LOPES X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 41, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.001978-3 - ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 162/164, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 176)Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução.... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002974-3 - NELSON RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 19/11/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002976-7 - LUIS SARAQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X FABIANO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY JANE FERREIRA MORAIS (MG-085044), Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (MG-078544) DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 19/11/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.002795-0 - VIVIANE HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BELA IMAGEM STUDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 80 e da certidão de fl. 82, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos.Após a entrega dos mandados e certificada a inexistência de custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.002999-8 - LUCIMAR FRIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X JOÃO MARCOS BAUER DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 19/11/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003465-9 - JOSE ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) CERTIFICO que , em razão do acordo de fls.37, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002988-3 - PEDRO ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 19/11/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 601535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001501-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERLING JENSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e ofício de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.028.006561-0 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIS VENTURINI CHEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO a Ré ao pagamento das despesas extrajudiciais que foram suportadas pelo Autor, além das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.028.019510-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGINA MARIA DO ROSÁRIO SOUZA SANTOS Ao autor sobre ofício de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.028.007057-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DE OLIVEIRA ARAÚJO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.028.003674-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO PEDRO DA FONSECA Ao autor sobre certidão supra (... que as custas referentes a expedição de ofícios foram recolhidas na conta errada, sendo a correta a de nº 1102-3, conforme publicação de fl. 68). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.000364-4 - SUELY SANTOS BENASSULY (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARIA CRISTINA DE MORAES Decisão:Considerando-se o teor do mandado de imissão na posse de fls. 63, o qual foi integralmente cumprido, tem-se que a ação de despejo perdeu seu objeto, devendo o feito prosseguir como ação de cobrança.Anote-se a retificação na D.R.A.Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).Com a resposta da ré, apreciarei o requerimento de levantamento da caução. Ordinatório: Ao autor para recolher custas para citação da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001344-3 - CLAUDIO CEZAR VIEIRA VANTIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X LEILA APARECIDA MARQUES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.003621-0 - EJS TERRAPLANAFEM - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X TESERV TEC SERV E INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Ao exequente para recolher custas referentes a expedição de mandado de intimação para os executados, conforme determinação de fl. 159. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002594-0 (13613) - NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X PAULO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Despacho:1 - Fls. 521 - item b - Certifique o cartório.2 - Manifestem-se os executados. \r\n\r\nProc. 1998.520.003941-1 (3538/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) JOAO JOSE NOBRE FERRAZ, Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Ao interessado para retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.000349-2 - PEDRO RODRIGO SANTIAGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X RAPIDO MACAENENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Aos interessados sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.028.006214-2 - MARCIO CUBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730)) X UNIMED MACAÉ/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.019933-9 - FLÁVIO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.019473-1 - BRUNO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020637-0 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X AGUIAR E CRUZ COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Trata-se de ação monitória entre as partes acima relacionadas. Às fls. 37 este Juízo determinou a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimado, conforme aviso de recebimento de fls. 39, o autor não supriu a falta, conforme a certidão de fls. 40.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020645-9 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X S MULLER EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:Trata-se de ação monitória entre as partes acima relacionadas. Às fls. 34 este Juízo determinou a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimado, conforme aviso de recebimento de fls. 36, o autor não supriu a falta, conforme a certidão de fls. 37.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003440-7 - A.A. OLIVEIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X SOUZA FAQUER MERCANTIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.INDEFIRO a JG requerida, tendo em vista que a autora não cumpriu o determinado no item \"1\" de Fls. 16. Custas pela parte que desistiu. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por dano moral c/ pedido tutela antecipada em sede de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006530-3 - ROSE SONIA FERREIRA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Decisão...DETERMINO: que a Ré proceda no prazo de 10 (dez) dias a instalação dos pontos de luz, visando o fornecimento de energia elétrica para a Autora, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, inciso V do CPC.Cite-se e intimem-se.Ordinatório: Ao autor para recolher as custas apresentadas à fls 57- R$ 157,01 na conta atos dos Escrivães de Vara Cível. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.028.001003-4 - ALCIMAR DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DARIO RIBEIRO NETO (RJ-040528) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006958-5 - EDILZA ROLAO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724)) X JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006331-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X GELCI ROSA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes acima relacionadas. Às fls. 50 este Juízo determinou a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimado, conforme aviso de recebimento de fls. 52, o autor não supriu a falta, conforme a certidão de fls. 53.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005781-8 - CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X ZAQUIEL MARIANO), JOSÉ PACHECO DA SILVA), ELZA SILVA MARTINS), JEREMIAS DA SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por danos ao meio ambiente com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006475-6 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002568-6 - ROBERTO CARLOS SOUZA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X LUZIA HELIA CAETANO VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), JUSSAN CAETANO VALLADÃO Ao autor para recolher custas de intimação para depoimento pessoal da parte ré \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004723-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEONE MENDES PEIXOTO Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001705-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS BELINGER DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005945-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO ANTONIO PIMENTEL DA CRUZ Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.005170-5 - ALEXANDRE DE ARAUJO TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A - AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:Expeça-se guia no valor indicado às fls. 07, devendo a quantia ser depositada no prazo de 10 dias. Efetivado o depósito, cite-se a ré para levantar o depósito ou oferecer, querendo, resposta no prazo de 15 dias, na forma do art. 893 e seguintes do Código de Processo Civil. Comparecendo o réu e aceitando o depósito, os honorários de 10%, calculados sobre o valor do depósito, bem como as custas processuais deverão ser retidas, descontando-se do montante do pagamento.Havendo prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, poderá a autora consignar as que forem se vencendo sucessivamente, desde que o faça até cinco dias contados da data dos respectivos vencimentos de cada uma.Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, na forma dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação indenizaçãopor danos morais e ped. liminar c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003488-4 - CONDOMINIO DO MACAÉ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações.2 - Recolha o autor as diferenças dos emolumentos apontados na certidão de fls. 131, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.3 - Manifeste-se o autor acerca da contestação e documentos apresentados.4 - I-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.001193-7 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MARIA HELENA DOS SANTOS STUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700) Decisão:Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador visto que o presente requerimento já foi objeto da decisão de fls. 294 que se encontra preclusa. Cumpra o cartório a decisão de fls. 300. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.028.005256-4 - COMACHARQUE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:1 - Venham os títulos executivos (duplicatas) relativos às fichas de compensação de fls. 16, 19, 22 e 25 (1º documento), visto que tais documentos não se inserem no rol elencado no art. 585 do CPC. 2 - Com relação aos demais, considerando-se que as dublicatas não foram aceitas pelo sacado/executado, apresente o exeqüente o respectivo comprovante de entrega das mercadorias e a certidão dos protestos dos títulos, na forma do art. 15, II, \"b\" da Lei nº 5.474/68, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC, excetuando-se, quanto ao protesto, os documentos de fls. 32, 37 e 41.3 - Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001010-1 (12869/95) - CREDI NORTE-COOP DE CRED RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X PAULO SERGIO A BASTOS Decisão:Defiro a penhora on line como requerido, na medida em que,\"tratando-se de firma individual há identificação entre empresa e pessoa física, posto não constituir pessoa jurídica, não existindo distinção para efeito de responsabilidade entre a empresa e seu único sócio\" (Superior Tribunal de Justiça - 1a Turma Rel Min GARCIA VIEIRA. RESP 227393 / PR. DJ DATA:29/11/1999 PG:00138).Solicitei o bloqueio, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei.Intimem-se. Ciência ao MP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003492-2 - SALVADOR DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X POLICÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:1 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. JOSÉ TEIXEIRA ALVES JUNIOR, indicado pela DIPEJ.2 - Remetam-se os autos à referida Divisão, a fim de que o Perito nomeado possa ter vista dos mesmos e formular sua proposta de honorários, como solicitado às fls. 131.3 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1996.520.000525-3 (352/96 AP A 260/96) - UNIMED DE MACAE - COOP. DE TRAB. MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO), LUCIANO ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)), NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS, Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050) Decisão:1. Cumrpra-se a v. decisão;2. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da planilha de Fls. 955, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado;3. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil;4. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução de honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.006026-3 - MIRIAM PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Decisão:INDEFIRO o requerimento liminar, visto que o caso não preenche os requisitos elencados no art 7o, II da Lei 1.533/51.A despeito da aparente relevância do fundamento invocado, a verdade é que a medida não será ineficaz se concedida apenas a final, pois não há risco de perecimento do direito envolvido, mormente se considerarmos que o requerimento de 2ª via foi protocolado há mais de doze anos. Nesse contexto, inexiste, no entendimento deste Magistrado, o periculum in mora ensejador do deferimento da liminar initio litis.Assim, requisitem-se as informações, na forma do art. 7o, I da Lei n. 1.533/51, sem a liminar. Prestadas as informações, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EM FASE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 1996.520.000218-1 (260/96) - UNIMED DE MACAE - COOPERATIVA DE TRABALHO MED (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)), JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO), LUCIANO ROCHA SAMPAIO, Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050) Decisão:1. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença proferida neste feito e no apenso;2. Após, intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da planilha de Fls. 1511, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução de honorários. \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.028.003988-5 - FELICISSIMO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2008.028.005479-2 - FRANCO AUGUSTO DADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1 - Instrua-se convenientemente o requerimento de gratuidade judiciária, acostando-se aos autos a declaração de que trata a Lei nº 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos do autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.2 - Initme-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos por licito pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005742-9 - WELLINGTON VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Fls. 195/205: Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.2- Fls. 211/212:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada na sentença.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos;Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.028.002356-3 - LUCIANA MARIA DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X PAULO DE TAL E OUTROS E OUTROS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005058-3 - DROGARIA REAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ESPÓLIO DE MAURO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Recebo o agravo e determino que o mesmo fique retido nos autos.3 - Prossiga-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006330-2 - MARCO ANTONIO JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1- Desentranhe-se a petição de Fls. 78/80, devolvendo-a à parte executada, tendo em vista tratar-se do mesmo teor da de Fls. 75/77;2- Diga o exequente sobre a petição de fls. 75/77 e sobre o documento de Fls. 81. \r\n\r\nReparação de Danos, morais em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.014556-7 - SAULO TEODORO X LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064)) X BANCO ABN AMRO REAL SA ADMINSITRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Fls. 178/179:Tendo em vista a certidão de Fls. 177, defiro o levantamento da quantia depositada em favor do exequente;2- Após, dê-se vista ao executado pelo prazo de 05 dias;3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, obrigação de fazer c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004252-2 - CLEIVERSON LEAL COUTO (Adv(s). Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA - CONCESSIONARIA FIAT Decisão:4 - Por tais fundamentos, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, unicamente para que a ré proceda à regularização da documentação do veículo descrito acima, transferindo-o para o nome do autor junto ao DETRAN, no prazo de 30 dias, contados da data em que o referido veículo for disponibilizado pelo autor para vistoria, com pagamento do IPVA incidente, bem como das multas de sua responsabilidade, sob pena de multa diária de R$ 200,00.5 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.6 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.028.006029-0 - ESPÓLIO DE JAILSON DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO LIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) A parte ré para recolher custas para intimações para a Audiência. \r\n\r\nId: 601541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.006608-3 - ÂNGELA MARIA PONTES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X Falecido: LAIR SOARES FONTES Decisão:Traga a 1ª Requerente prova de cônjuge do de cujos e cumpram o disposto no inciso V do art. 282 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.005744-2 - Inventariante: MAGALI RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELY NOCCHI ABREU PEREIRA (RJ-029276)) X PETRONIO RAMOS Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.020765-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X EDMILSON CASSIO LOPES Decisão:Expeça-se novo mandado para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.028.000585-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALESSANDRA FREITAS DA SILVA Decisão:Cumpra o Autor a determinação de fls. 23 no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.000919-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RUI PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação, devendo o Autor fornecer os meios para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.028.001756-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTANA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.006609-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X CAMILA MARIA LANES GOMES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 21/23, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.002836-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X PATRICIA KLEM DE LIMA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 38, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000036-5 - FRANCISCO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Aguarde-ses o julgamento do recurso no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.028.007557-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LV SANTOS COMÉRCIO E REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC e determino ao Cartório que forneça a data. Cumpra-se a decisão de fls. 83 com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.028.007557-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LV SANTOS COMÉRCIO E REPAROS NAVAIS LTDA Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 85, que foi designado o dia 14/08/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.007564-1 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAPELARIA OSTRAS OFICIO LTDA ME Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC e determino ao Cartório que forneça a data. Determino a citação e intimação no endereço fornecido a fls. 61, com as devidas advertências legais. Expeça-se precatória. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007564-1 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAPELARIA OSTRAS OFICIO LTDA ME Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 69, que foi designado o dia 25/09/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.001225-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). MARIA CELIA GONCALVES DA LUZ (RJ-066195)) X RAK DE MACAÉ SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.028.005617-0 - MACAE EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ALUSUL ALUMINIO ACESSORIOS LTDA Decisão:1- Fls. 20/21 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório. 2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005617-0 - MACAE EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ALUSUL ALUMINIO ACESSORIOS LTDA Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 24, que foi designado o dia 04/09/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.028.006563-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE EDUARDO DAMASIO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2008.028.001087-9 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica da Autora, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.004902-0 - PAULO ROBERTO NUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Considerando que o laudo pericial informou que a incapacidade laborativa atestada está vinculada as exigências do edital, não vislumbra, este Magistrado, qualquer contradição que necessite de esclarecimentos do Perito. Ademais, que o Juízo não está vinculado ao laudo pericial, que será apreciado de acordo com sua convicção. Pelos motivos acima expostos, indefiro o requerimento de fls.184 e homologo o laudo pericial.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para fornecimento do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.004902-0 - PAULO ROBERTO NUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 186, que foi designado o dia 20/08/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.004902-0 - PAULO ROBERTO NUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 3,65 na conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.004902-0 - PAULO ROBERTO NUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) À ré para recolher R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.000064-3 - QUALYPAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X RAF AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.028.000064-3 - QUALYPAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X RAF AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 83, que foi designado o dia 13/08/2008, às 16:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.028.000064-3 - QUALYPAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X RAF AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) À embargante para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da embargada para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.000064-3 - QUALYPAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X RAF AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) À embargante para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007100-6 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FABIO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487) Decisão:Retornem, os autos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.003265-2 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X GOMES MENEZES TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:1- Desentranhem-se os documentos de fls.106/110 e remetam-se à 2ª Vara Cível desta Comarca.2- Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.028.005827-8 - RAF AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831)) X QUALYPAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Decisão:Como sabemos, o direito conferido ao Executado de nomear bens à penhora não é absoluto e deve observar a ordem estabelecida no art. 655 do CPC, devendo ser indicado os bens de maior facilidade na satisfação do crédito exeqüendo. Desta forma, a nomeação que não esteja de acordo com o comando legal torna-se ineficaz e, por via de conseqüência, transfere para o Exeqüente o direito de designar os bens penhoráveis que estejam de acordo com a ordem de preferência disposta na lei. Reza o art. 656 do CPC, que a parte poderá requerer a substituição da penhora: se não obedecer à ordem legal. Diante da recusa do Exeqüente, acolho a impugnação de fls. 54, e determino a expedição de ofício à Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A para bloqueio de crédito da Executada até o montante executado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011699-1 - FELIPE FARAY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2002.028.011699-1 - FELIPE FARAY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Continuação da decisão de fl. 736 (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do Patrono do Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.004127-0 - MARCELO LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 422/423 - Defiro a intimação da Seguradora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.000330-1 - CEJUR/DPGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209) Decisão:Pretende a Ré impugnar o valor da dívida, sob a alegação de que a condenação em custas e honorários advocatícios não foi solidária, alegando que o valor devido deve ser rateado entre os Autores. Impugna ainda a penhora realizada sobre o seu televisor por ser bem de família e a intimação para cumprimento efetuada por publicação e não na pessoa da própria Ré.Em resposta, o Impugnado concordou com o requerimento de nulidade da penhora, solicitando sua substituição por penhora on-line. Em relação ao valor devido, alegou que a sentença condenou de forma integral e não de forma partida como pretende a Impugnante.Em análise aos autos, decido:Entende a jurisprudência majoritária que a intimação, no cumprimento de sentença, pode ser efetuado por meio do patrono da parte, não sendo necessário a intimação pessoal do Executado, entendimento também adotado por este Magistrado.(...) \r\n\r\nProc. 2004.028.000330-1 - CEJUR/DPGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209) Continuação da decisão de fl. 213 (...)Considerando a anuência da Exeqüente, torno sem efeito a penhora realizada a fls.201 por ser caracterizado como bem de família. Em relação ao requerimento de minoração do valor da execução, verifica-se que a sentença condenou os Autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, não mencionando que tal condenação seria de forma solidária. Como sabemos, a solidariedade não se presume e não há determinação legal sobre tal tema, motivo pelo qual acolho a impugnação no que se refere ao excesso de execução.Isto posto, acolho parcialmente a impugnação de fls.194/197, e determino ao Exeqüente que apresente nova planilha com os valores individualizados de cada Executado.Intime-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/ pedido alienação de coisa comun \r\n\r\nProc. 2008.028.001861-1 - SARA CRISTINA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X WALTAIR FERREIRA DA MATA Decisão:Fls. 36 - Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.019847-5 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X BÁRBARA KELLY RIBEIRO DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINGORDO CASTELLÕES (MG-104230), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PE REIRA LIMA (RJ-130498)), IGOR DO ROSÁRIO FERREIRA), LUAN RIBEIRO DO ROSÁRIO FERNANDES Decisão:Considerando o ofício de fls. 92, destituo do encargo o Perito nomeado a fls. 89 e nomeio, em substituição a Dra. Rosana de Brito Cunha Gonçalves, que deverá ser intimada para atuar nos dois feitos. Remetam-se os autos conforme requerido.Visando futuro pagamento, solicite-se a inclusão da expert no rol de peritos nomeados. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006921-5 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X LOSANGO PROMOÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se o Autor para providenciar as peças necessárias para citação do segundo Réu, conforme despacho ordinatório de fls. 28, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado como desistência em relação ao referido Réu. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.028.006617-4 - TANIA CORDEIRO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159)) X VIVO S/A Decisão:1- Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fimde que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Esclareça a Autora o valor da condenação a título de danos materiais no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.016770-6 - IRACI MACHADO ESPINHOSA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X AROLDO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.028.007237-0 - DERLI MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.028.006422-3 -, Inventariante: IGOR MARINS BROCHADO, FLORA MARINS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050)) X MARCOS DOS SANTOS BROCHADO Decisão:Regularize-se a representação processual da herdeira Flora Marins Brochado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007543-2 - ROCHANE MARRY ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Considerando o cumprimento da ordem, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.008509-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X PATRICIA RIBEIRO DE SOUSA Decisão:Fls. 37 - defiro. Expeça-se mandado de citação e pagamento para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.028.000540-9 - SENSE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X PETROFOX INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.028.001054-8 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARCELINO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Despacho:O andamento da perícia, que será realizada de forma conjunta, tem sido processado nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.003577-3 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X GERALDO LUIZ TEIXEIRA Decisão:1- Designo nova audiência e determino que o Cartório forneça data.2- Defiro a citação do Réu conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.003577-3 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X GERALDO LUIZ TEIXEIRA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação nos termos da decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.028.003577-3 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X GERALDO LUIZ TEIXEIRA Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 28, que foi designado o dia 25/09/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Decisão:Compulsando os autos, especificamente decisão de fls. 1357, verifica-se que houve homologação da desistência da prova pericial, acarretando, desta forma, a perda do objeto do agravo interposto. Por este motivo, oficie-se ao E. Tribunal de Justiça comunicando a perda do objeto do agravo de instrumento nº 11353/2008 em vista da decisão proferida nestes autos. Intime-se o Perito da desistência. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) À autora para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 1385 que foi designado o dia 26/08/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.002620-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDGE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). GERDE DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-141173)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Decisão:Em análise aos autos verifica-se que a diferença entre a ação proposta neste Juízo e aquele objeto de julgamento na Segunda Vara desta Comarca é a assertiva do Autor de que as obras de extensão da rede de abstecimento encontra-se pronta, fato este não contestado, de forma clara, pelo Réu.Tal fato é relevante para a verificação da coisa julgada, já que a coisa julgada somente produz efeitos enquanto os fatos continuarem os mesmos. O fato superveniente é capaz de modificar a realidade de forma a gerar novos direitos materiais.Visando a análise do feito, esclareça o Réu se discorda do fato narrado pelo Autor de que a extensão da rede de abastecimento foi efetuada. \r\n\r\nProc. 2008.028.003584-0 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X LUIZ CLAUDIO SOARES VIANA Decisão:1- Designo nova audiência e determino que o Cartório forneça data.2- Defiro a citação do Réu conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.003584-0 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X LUIZ CLAUDIO SOARES VIANA Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 27, que foi designado o dia 25/09/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.003584-0 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X LUIZ CLAUDIO SOARES VIANA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação nos termos da decisão de fls. 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006215-4 - ERICA FREIRE FRANCO COURA ASCENCIANO - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro o requerimento de prova pericial já que a comprovação das cobranças indevidas, de linhas desconhecidas, pode ser feito por meio da prova documental, não sendo necessário e produção de perícia. Defiro, a prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ, determino ao Cartório que forneça a data, e fixo o prazo de 10 (dez) dias para fornecimento do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.006215-4 - ERICA FREIRE FRANCO COURA ASCENCIANO - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 157, que foi designado o dia 27/08/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.006215-4 - ERICA FREIRE FRANCO COURA ASCENCIANO - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 3,65 na conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006215-4 - ERICA FREIRE FRANCO COURA ASCENCIANO - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À autora para recolher R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.006215-4 - ERICA FREIRE FRANCO COURA ASCENCIANO - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006215-4 - ERICA FREIRE FRANCO COURA ASCENCIANO - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.007668-2 - DIEGO PAES ERLACHER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARCO ANTÔNIO DONATO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho:Ao Réu sobre as contas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2008.028.001103-3 - SERGIO AUGUSTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ELIANA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.004918-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EDUARDO CAVALCANTE TAVARES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 17/18 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.005056-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCILENE VIEIRA DE SOUZA SOBRINHO Decisão:Cumpra o Autor a determinação de fls. 17, no prazo de 24:00 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.004146-1 - LUCIANA DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X SASE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.006613-7 - RODRIGO GUALBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X BANCO ABN AMTO REAL S.A Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique o Autor seu pedido de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005598-8 - NEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Intime-se o Perito. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005598-8 - NEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 167, que foi designado o dia 27/08/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.005598-8 - NEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) À 2ª ré (Angela Thereza Attyê Mussi) para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.005598-8 - NEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) À 2ª ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.005598-8 - NEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) À 2ª ré (Angela Thereza Attyê Mussi) para recolhimento das custas judiciais das testemunhas arroladas (fls. 164/165), no valor de R$ 25,56 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.005598-8 - NEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) À 2ª ré para recolher R$ 1,28 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,28 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.005821-7 - CONTHEC COMÉRCIO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se a Apelada para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.028.000859-1 - COAPEM - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a expedição de novo mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.004882-2 - NUBIA CARLA REID AGUIAR SABRATINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.028.002661-9 - NATIONAL OILWELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311) Decisão:Certifique, o Cartório, se o Autor cumpriu o art. 806 do CPC. \r\n\r\nId: 601546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002396-3 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X JENNILDO CORDEIRO), MARÍLIA FLÔR CORDEIRO Decisão:Redesigno o ato para o dia 03/09/08, às 10:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.006473-6 - (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA GIOVANA ANTONIO REDUZINO (RJ-138560)) X EDSON LUIS LEANDRO DA SILVA), KAIQUE OLIVEIRA LEANDRO DA SILVA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 16% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/08, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, regulamentação c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000353-8 - M.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X Y.M.S.T.), M.R.T.O. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Designo o dia 02/09/08, às 14:15h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006327-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)), N.N.H. Decisão:Designo o dia 02/09/08, às 14:30 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas, facultado às partes a manifestação em provas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.004792-0 - IONALDO PEREGRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X KATIA CILENE PINTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Designo o dia 02/09/08, às 14:00 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.006074-3 - ROMILDO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)), CAIO JOSE CARDIM DE SOUZA FONSECA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 02/09/08, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.028.001635-3 - ROZANE GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X LUIZ CARLOS BATISTA DE ALCANTARA Decisão:Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 03/09/08, às 10:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.028.006072-0 - ROMILDO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X DANIELE CARDIM DE SOUZA Decisão:1) Fls 15: Recebo o emenda à incial. 2) Designo o dia 02/09/08, às 14:45h, para Audiência Especial. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.028.006508-0 - JANES GOMES PEÇANHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X EVERSON MEIRELLES DE CASTRO) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 02/09/08, às 10:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 601542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "601547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.028.002586-8 - E.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)), K.), C.S.M. Despacho:Aos requerentes e ao Ministério Público sobre os estudos técnicos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.003549-5 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X A.C.C.S.), M.C.C.S.) N.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU (RJ-143549) Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias (portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.028.005232-0 - A.V.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X J.C.F.S. Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 25/09/2008, às 10:10 horas. Intimem-se, devendo o réu ser citado e intimado no endereço de fl. 26, consignando no mandado os telefones da autora, que fica autorizada a acompanhar a diligência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.002637-1 - Z.G.L.N. X H.T.B.J. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)), M.L.B.), C.L.B. Decisão:Redesigno a audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 12/08/2008, às 09:50 horas. Intimem-se, devendo constar no mandado de citação do réu a informação de fl. 17. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.005116-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X M.S.), J.T.S. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 90% (noventa por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; ...4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.005265-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X O.F.L.), L.G.S.L. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu;3) Oficie-se ao INSS para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue diretamente à RL do(s) autor(es), mediante recibo, facultado o depósito na conta corrente nº 12821-9, agência 6128, Banco Itaú;4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/08/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.005548-6 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X MATEUS DA SILVA CARDOSO), LUCAS MONTEIRO CARDOSO), JASMIN MONTEIRO CARDOSO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 70% (setenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; ...4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.001789-8 - R.P.L. (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X S.A.C. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de citação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.006326-4 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AMORIM DE SOUZA (RJ-135675) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmado e ratificado pelas partes à fl. 26, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MELISSA OLMO PORTILHO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.004803-7 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 118 e da manifestação de fl. 121 verso, bem como o parecer ministerial de fl. 122 verso, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002566-4 - A.C.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X W.L.M.S. Decisão:1) Defiro J. G. provisória; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 10:00 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.002423-2A - B.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X E.F.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Fl. 22 - Venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.007021-7 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X S.S.L.), T.S.F.L. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 14, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.028.001211-6 - I.S.M.M. X K.M.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de citação e intimação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019646-6 - MINISTERIO PUBLICO X C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)), R.V.O.M. Decisão:Aberta a audiência, pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1.Redesigno a audiência para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas;2.Intimem-se as partes, devendo o OJA observar que os endereços já foram encontrados, conforme fls. 37 e 38, sendo que, não é possível a desculpa de não localização do endereço;3.Intime-se a genitora para retirar o ofício da pensão alimentícia e entregar na Prefeitura Municipal de MacaéNada mais havendo, encerrou a presente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.028.006187-5 - M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X B.B.R.C.C.), M.E.C.C.P.C. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.007608-4 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), R.S.A.), D.S.A., Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:III - DISPOSITIVOIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para modificar a cláusula alimentar avençada e homologada por sentença nos autos do processo nº. 2000.028.004131-7, ação de separação consensual, que tramitou perante o Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, e fixar alimentos no valor equivalente a 4 salários mínimos, quantia a ser paga até o dia 25 de cada mês, devendo o alimentante arcar ainda com plano de saúde, mensalidades e materiais escolares.Considerando que há prova nos autos da plausibilidade do direito do autor e do perigo de dano de difícil reparação, pois o inadimplemento dos alimentos poderá levá-lo à prisão, defiro parcialmente a tutela antecipada para que a modificação da cláusula alimentar tenha efeito desde logo. Custas processuais rateadas e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca.Observe-se que a gratuidade do autor é provisória.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Dê-se ciênc \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c divisão de bens \r\n\r\nProc. 2008.028.004073-2 - D.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X A.I.A. Ao autor sobre certidão de fl. 26. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.000702-1 - S.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir Carta Precatória e mandado. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.028.002394-6 - J.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214) Despacho:Venham as certidões faltantes no prazo de 90 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.001812-4 - J.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X C.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Certifico e dou fé que na forma do Aviso nº 25/2005, da Corregedoria Geral de Justiça é necessário para avaliação de bem imóvel cópia do registro de imóvel e a guia do IPTU ou ITR, no caso de avaliação de veículo, cópia do CRVL e no caso de outros bens móveis, a descrição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006401-1 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X E.M.S. Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 10:10 horas. Intimem-se, devendo a parte ré ser intimada no endereço de fl. 26. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.028.004567-3 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X R.L.S.) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 45 e o parecer ministerial de fl. 46, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 601547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, e art. 213 do cp c/c 14 II do cp \r\n\r\nProc. 2008.028.004059-8 - MP X DEINER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088) Decisão:Por essas razões, entendo que a custódia do acusado, por ora, se mostra necessária para assegurar a aplicação da lei penal e como garantia da ordem pública, razão pela qual INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória. \r\n\r\nProc. 2008.028.004059-8 - MP X DEINER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088) 1)Recebo a denúncia, já que presentes na hipótese os requisitos dos art. 41 e 43, este a contrario sensu, do CPP;2)Fls. 02-c - Defiro as diligências requeridas pelo MP;3)Designo Interrogatório para o dia 23/07/2008, às 17:00 horas;4)Cite-se/Requisite-se e intime-se;5)Dê-se ciência pessoal ao M.P.. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2008.028.000904-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X DIOGO DAS NEVES MANHÃES) Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Expeça-se MBA da FAC, da CAC e do laudo definitivo. Defiro o prazo de 5 dias para apresentação das declarações. Expirado o prazo, com ou sem apresentação das mesmas, manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 601545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.841.003941-4 - CARLOS ALBERTO PESSNHA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X NEUBER CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.028.002063-0 - GUALTER SCHELES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARISTELA CARDOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002342-4 - FABIO LUIZ DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X JOSIANI DA SILVA SOARES ROCHA Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 17.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002345-0 - FABIO LUIZ DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES GOMES Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 16.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002497-0 - LEONARDO R LIMA - ME X JULIO CESAR ALVES RIBEIRO Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 22.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002499-4 - LEONARDO R LIMA- ME X RAMON SANTOS DE FREITAS Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 22.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002500-7 - LEONARDO R LIMA- ME X ASTROGILDO SOUZA BRANDÃO NEVES Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 20.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002501-9 - LEONARDO R LIMA ME X PAULO BERNARDO RIBEIRO Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 20.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002503-2 - LEONARDO R. LIMA ME X ERALDO DE FREITAS NASCIMENTO Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 17.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002508-1 - LEONARDO R. LIMA-ME X ANGELO VASCONCELOS DA COSTA Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 17.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.002076-4 - LURDES CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1 - Certifique-se quanto à interposição de embargos;2 - Intime-se o depositário, para proceder ao depósito, à disposição do juízo, da quantia penhorada à fl. 83, sob pena de caracterização de depositário infiel, punível com prisão;3 - Intime-se a 1ª ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 89, em 48 horas, devidamente paga;4 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 73, conforme requerido à fl. 91. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.841.000671-0 - MANOEL PAULA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.841.004729-9 - DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X SUELI BUENO CARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MENDES RODRIGUES NETA (RJ-142177), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 111 verso, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003371-0 - LUIS FERNANDO SILVEIRA MARQUES X FERNANDO IGNÁCIO CESÁRIO FELICÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BORDINI NOVATO (SP-215054) Decisão:O recurso foi ofertado intempestivamente, conforme certificado pelo Cartório à fl. 90. Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto às fls. 79/84. Dê-se ciência. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte reclamante para dizer se deseja promover a execução. \r\n\r\nProc. 2007.841.003597-4 - SIDENI VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X MASTERCARD E OUTRO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 44, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.002110-5 - FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X AMPLA-ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002126-9 - ETENIL REINALDO DA SILVA X IWC-INDUSTRIAL WELDING COURSE Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 24.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002222-5 - ELZA LIMA VIEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002271-7 - WANESSA DA COSTA CRUZ X BANCO IBI S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002506-8 - LEONARDO R. LIMA ME X PAULO DE MELLO BARB OSA Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 19.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003925-0 - VITOR PAULO SCHEFFEL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X AMAZÔNIA CELULAR S/A. Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 20, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.005528-0 - ADRIADNE MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A. Decisão:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, venha o comprovante de pagamento da fatura vencida em setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.028.005616-8 - ALDEMAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO BMG S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.002265-1 - JOANA DARC FREITAS DA SILVA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.003422-7 - CLARISSE MARTINS E MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X CONSUL/BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.L E OUTRO) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 15, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 601544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.029.003473-0 - MARIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)), Falecido: FLORIVAL DANTAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:1) Venha a última declaração de IR para apreciação do pedido de JG.2) Autentiquem-se os documentos de fls. 07/08. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.003584-8 - ALCIDEA GUANABARA DUARTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Não estou convencido da verossimilhança das alegações e diante do documento de fls. 11, verifica-se desnecessária a antecipação dos efeitos da tutela pois não há dano de difícil reparação.Assim, deve ser dado a parte contrária a oportunidade de se manifestar sobre os fatos articulados em respeito ao princípio do contraditório. Posto isso, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação requerida. Cite-se e intimem-se. Defiro a J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005189-0 - EMILLE DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria. \" \r\n\r\nProc. 2007.029.005191-8 - BIANCA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria. \" \r\n\r\nProc. 2007.029.005435-0 - MANOEL MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria. \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.005414-2 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X MUNICIPIO DE MAGE CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado.. \" \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.003674-9 - FLAUZINA AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X CHEFE DA APS DE MAGE - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:... Assim concedo a liminar requerida para determinar que o INSS, no prazo de 10 (dez) dias contados da sua intimação, passe a pagar o benefício de pensão por morte comum concedido à impetrante no valor correspondente ao que esta receberia se lhe tivesse sido concedido o benefício de pensão por morte acidentária, com efeitos financeiros a partir do primeiro pagamento a ser feito à impetrante após a data de prolação desta decisão.Notifique-se a autoridade coatora para fins de prestação de informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, inc. I, da Lei nº 1.533/1951.Intime-se um dos Procuradores do INSS no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos moldes do art. 3º da Lei nº 4.348/1964.Defiro a J.G. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.003474-1 - MARIA ENY DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:1) Ao MP.2) Defiro a J.G.3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.029.003621-0 - MARIA JÚLIA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Cite-se;3) Após a contestação será apreciado o pedido relativo a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.029.002966-6 - EDILANE AMADO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X OI TNL PCS S/A CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria \" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1987.029.000106-1 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ULISSES ROYD (RJ-012793)) X TECNO CAMPO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: JOSÉ WANDERLEY DAMASCO DO REGO Certifico que com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de C. precatorias e mandados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003465-9 - THEREZA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X HILDA MARIA GOES DOS SANTOS CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.029.003672-5 - MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X HOSPITAL SAO JOSE - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Cite-se;3) Após votem para apreciação do pedido relativo a antecipação de efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.522.001891-1 (15.952) - FRANCISCO TORRES (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Restaure-se os autos. Digam os interessados. \r\n\r\nId: 601537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c o artigo 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.029.001203-9 - JP X VAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) FICA A SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nId: 601538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001303-0 - LUCIA MARIA CHAGAS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X ELIAS RAMOS SANTANA Ao autor sobtre a certidão negativa. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.075.000001-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 31, 38, 46, 47) - 1107-2 - R$ 63,90Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 40 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 231,85CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 23,18Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 12,50FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,50Total - R$ 390,80 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003691-9 - FRANCISCO HAUBRICH FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 21 e 23) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 5349,00 - 2000,00 + 750,00 + 44,45) - 2101-4 - R$ 126,43FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 393,28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001866-8 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nId: 601640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002055-9 - AGATHA JULIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X IZALVO AMORIM DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.075.004215-6 - MARIO SERGIO SERRINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.075.003385-4 - DANIELLE GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de Bens, EM DECORRÊNCIA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2005.075.001611-4 - ELIAS RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339), Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X MARIA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929), Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Cumpra-se na íntegra fls.285. (...Com a juntada ao processo, as partes deverão, pro rata, recolherem as custas para avaliação. Com o correto recolhimento, cumpra-se fls.244). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.075.003538-3 - VALDIRENE COSTA MENDES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.075.004214-4 - LENILDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:Ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.075.002509-7 - RICARDO AURELIO ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (ES-008111)) X ADRIANA PACHECO BARRETO Despacho:Fls. 141: Cumpra-se. Após, ao estudo social. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.001691-4 - J.C.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.S.R. NOS AUTOS NUMERO DA NOVA CONTA DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.075.001038-4 - LUIZ CARLOS CRISP X LETICIA MONTEIRO DE SALES, IGOR DE SALES CRISP, LEANDRA DE SALES CRISP (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho: Designo audiência especial para o dia 07/10/2008 às 13:15 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.075.000213-4 - OSCAR SEBASTITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X MARIA INEZ FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao Avaliador Judicial. No tocante aos pedidos de paralisação da obra e expedição de oficio à Defesa Civil, indefiro os requerimentos, na forma da cota do MP de fls. 107 e verso. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.075.002861-5 - ZENAIDE BENEDITO X MANOEL BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785), Dr(a). MAURO BASTOS NOGUEIRA (RJ-122392E) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.075.001608-4 - ROSANGELA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X TARCISIO FERREIRA LIMA) Despacho:1) Cite-se o réu por edital com prazo de 20 dias;2) Lavre-se o termo de ausência;3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nId: 601644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.828.008931-9 - MARCELA GONÇALVES CAMPOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 08/07/08, apesar de regularmente intimada para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.828.003270-0 - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a executada, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado,da penhora realizada, facultada a impugnação no prazo de 15 (quinza) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.009270-7 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade da autora em comparecer ao ato conciliatório por motivos de saúde, retiro o processo de pauta e redesigno a audiência para ser realizada no dia 26/08/08, às 11h40min. Renovem-se os atos intimatórios. \r\n\r\nProc. 2008.075.004206-5 - NORCIDES ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-12-08 ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.004363-0 - HAROLDO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X CLARO - BCP S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-12-08 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.828.002143-3 - SERGIO LUIS MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) MÁXIMA FINANCEIRA S/A, Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:A penhora cujo auto se encontra às fls. 127 é inválida porque não se sabe se o valor lá consignado (R$ 511,26) realmente existia ao tempo da diligência, que deve ser reiterada, recaindo desta vez sobre o percentual de 5% do faturamento da empresa executada, nos termos do art. 655-A, § 3º do CPC.Na ocasião da diligência o Oficial de Justiça deverá identificar o preposto da parte ré e intimá-lo a retirar em cartório as guias de depósito judicial no valor equivalente ao percentual penhorado, até atingir o valor da execução, devendo prestar contas mensalmente ao Juízo.Caso o encargo seja recusado, a parte ré deverá indicar, no prazo de 10 (dez) dias a existência e a localização de bens passíveis de sofrer atividade executiva, observada a ordem legal do art. 655 do CPC, sob pena de caracterizada a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça e da multa de 20% do valor atualizado do débito, na forma dos arts. 600, IV, 601 e 656, § 1º, todos do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.001400-7 - RAIMUNDO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X JORGE BRASIL DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.828.000148-1 - JOSÉ GERALDO MOREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X AMANDA VEICULOS LTDA), SR. SILVIO), EDJANE DA SILVA CARLOS), CARLOS ALBERTO LINHARES COLODINO (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do Bacen à solicitação de bloqueio das contas da executada, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.828.005479-7 - TÁBATA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (RJ-109240), Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375), Dr(a). CARMEN MARTINS FURTADO (RJ-081930)) ARAPUÃ COMERCIAL S. A. Despacho:Intime-se pessoalmente o depositário de fls. 69 para apresentar os bens penhorados, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.828.005621-6 - JORGE DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a situação atual do fornecimento de energia elétrica ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.828.005621-6 - JORGE DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fls. 118 \r\n\r\nProc. 2004.828.005621-6 - JORGE DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório quanto a intimação da empresa ré para cumprimento do despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.828.006141-0 - GILSENIO SILVA OROSKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.003049-0 - ANTONIO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.005300-3 - EZEQUIAS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005360-0 - FRANCISCO AZEVEDO DA SILVEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.005895-5 - ALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/ A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007565-5 - KELLY CRISTINA PEREIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 14/05/08, apesar de regularmente intimada para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.828.006842-0 - WERNER BENITES SARAIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X ANDRE MORAES CLARO Despacho:Fls. 20. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor forneça ao Juízo as informações necessárias para a realização de citação válida da parte ré sob pena de não prosseguimento do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.828.000082-1 - JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) FORMACOL FORTALEZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2005.828.004655-9 - EZEQUIEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.004687-2 - ALINE CASTILHO KLEIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)), DALVA GALIAN RIBEIRO), ROSSANA GALIAN RIBEIRO), PATRICIA GALIAN RIBEIRO AO AUTOR SOBRE FLS. 95 \r\n\r\nProc. 2006.828.005524-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) AO AUTOR SOBRE FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2006.828.006170-8 - MARIA DAS DORES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Intime-se a parte ré para complementar o depósito conforme cálculo de fls.65, em favor da CEJUR. \r\n\r\nProc. 2006.828.006645-7 - JANE ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375), Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000371-1 - SHEILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000867-8 - JEFET PASCOAL ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X LAPELE MOVEIS (NORTE SHOPPING ) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.005801-3 - MACOS VENICIUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAUCARD S/ A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006012-3 - KATIA FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista as informações prestadas às fls. 100/105, defiro a gratuidade de justiça à autora e recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À recorrida para as contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008976-9 - ETELVINA NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 09/07/08, apesar de regularmente intimada para tanto (fls. 14). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.075.001206-1 - IZA LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X REULFER RIO - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON EGIDIO CARDOSO (SP-196360) Despacho:À autora sobre fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2008.075.001399-5 - NILTON RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 09/07/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.075.001646-7 - LUCIA HELENA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X BANCO PANAMERICANO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20-10-08 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001647-9 - LIDUINA MARIA BORGES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X CASAS BAHIA Decisão:Tendo em vista as informações prestadas pela parte ré (fls. 21/22), bem como pelo fato de que não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação em função da natureza não essencial do bem adquirido pela autora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida na inicial. A análise dos danos alegados é matéria objeto de apreciação de mérito.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.828.000819-0 - DEIVISSON TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X BANCO DAYCOVAL S/A) Despacho:Tendo em vista que não há nos autos comprovação da citação da parte ré, redesigne-se a audiência e cite-se a instituição demandada. Defiro o requerimento formulado pelo autor e concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para aditar o pedido inicial. \r\n\r\nId: 601643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.007972-2 - ELZA MARIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ESPÓLIO DE EUCLIDES ANTONIO DE ABREU RANGEL), ESPÓLIO DE MARIETA DE MATTOS RANGEL), Inventariante: ZILKA RANGEL (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)), JOSE CARLOS DE ABREU RANGEL), AUREA AUGUSTA DOS SANTOS RANGEL), NILCA RANGEL SPERLING), ELSON MORAES SPERLING), ILKA RANGEL E SOUZA ...extrai, no entanto, deixei de expedir os mandados grampeados à contracapa tendo em vista que faltam 5 cópias da inicial para instrução dos mandados.Portaria 02/05: À autora a fim de fornecer as cópias faltantes . \r\n\r\nProc. 2007.031.008847-4 - GEORGINA CLEUSA PACHECO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X DULCE HERMES HOHL), ANETE HOHL), MARLENE HOHL ALVES ...extrai, no entanto, deixei de expedir os mandados grampeados à contracapa uma vez que faltam 2 cópias da inicial para instrução dos mandados. Portaria 02/05: À autora a fim de atender à certidão supra fornecendo as cópias faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000811-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO MONJARDIM \"AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.000263-6 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LUCIANO ALVARES DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.004193-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO COELHO DOS SANTOS Decisão: Fls.28. Defiro. Diante do noticiado, recolha-se o mandado de busca e apreensão. Expeça-se Carta Precatória, com urgência, para cumprimento da decisão de fls.26,que será levada em mãos pelo Autor. Autorizo o uso das prerrogativas do artigo 172, § 2º, CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.003160-0 - TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328)) X ATRANSRIO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE AO SERPUBLICO \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.010124-7 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X FLAVIO JOSÉ DA CUNHA), MONICA MEDINA CERTIFICO QUE A PARTE INTERESSADA DEVERÁ RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 11: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; CAMPO 25: 1107-2; CAMPO 37; R$ 12,78; CAMPO 41; R$ 12,78; CAMPO 42: R$ 1,27; CAMPO 17: FUNPERJ; CAMPO 30: 6002-25174-9; CAMPO 43: R$ 0,63; CAMPO 18: FUNDPERJ; CAMPO 31: 5673-00124-3; CAMPO 44: R$ 0,63; CAMPO 49: VALOR TOTAL.(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nProc. 2007.031.014011-3 - SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X LUACIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS CERTIFICO QUE A PARTE INTERESSADA DEVERÁ PROVIDENCIAR MAIS 1 (UMA) CÓPIA DA INICIAL E O ADITAMENTO EM FUNÇÃO DO NÚMERO DE RÉUS.(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.031.019041-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ DA COSTA \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 E AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA PRECATORIA, COMO INICIAL, PROCURAÇÃO, CUSTAS RECOLHIDAS E DE FLS. 33/34.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.031.004153-8 - ALVARO AMÉRICO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X EVANDRO AMERICO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869) Despacho:Sendo assim, REMOVO de ofício o Inventariante Alvaro Americo da Conceição, nomeando como Inventariante Maria Cristina de Sant'Ana Stalla, companheira do de cujus, e, por conseqüência, afasto os herdeiros colaterais da sucessão do inventariado Evandro. Anote-se no DRA. Lavre-se Termo. Por se tratar de única herdeira, o pedido é de adjudicação. Anote-se, também, no DRA. Atribua a inventariante valor aos bens, juntando aos autos declaração do valor venal atualizado do bem imóvel e, relacionando aqueles bens que, em manifestação de fls. 439/440 alega terem perecido. Venham pela inventariante aos autos as seguintes certidões atualizadas em nome do inventariado e do espólio: 1) Distribuidor Estadual - execuções fiscais; 2) Justiça Federal; 3) Dívida Ativa Estadual; 4) Dívida Ativa da União; 5) Receita Federal; 6 ) Fazenda Municipal relativa aos imóveis que compõem o acervo hereditário; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.031.005536-5 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AUTO POSTO NOVO INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR), LUCIANA MATHIAS FERNANDES BORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.031.001362-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AISLANA FIGUEIREDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.003987-8 - LUCIMAYRE DE MELO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO)), ADURRA BAZAR LTDA) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 10/09/2008, às 14h20min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 601620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria do Carmo Rodrigues de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.001574-0 - MARIA DE FÁTIMA GASPAR NEVES - ME (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) MARIA TERESA GOMES NUNES Decisão:1) Indefiro, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. 2) Venha endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.004313-9 - JOAQUIM VIVAS CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ANA CLAUDIA FARIAS B. VILA NOVA Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.003057-0 - GABRIELA FRANCO GARRIDO X CLARO - B C P S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.003931-6 - VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004820-2 - BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA ARJONA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha guia já expedida em 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.000696-9 - SAULO DA COSTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARTÃO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei n. 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.820.000820-6 - SUELY PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 74 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.000855-3 - ENEDINA PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias, no silêncio, após certificado nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001121-7 - VERA REGINA TARGINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARTÃO MASTERCARD Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que o atual réu, Cartão Mastercard, não possui advogado constituído, sendo certo que o patrono de fls. 15 foi constituído pelo Unibanco, já excluído do polo passivo da demanda.2 - Assim, tendo em vista que não houve regular citação da parte ré e visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC e cite-se a parte ré, Cartões Mastercard, no endereço fornecido às fls. 15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002745-1 - SERGIO SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.14/15. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.820.000586-7 - REGINA DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X LÍBIA DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.000491-9 - TIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) ORESTES RANGEL DOS SANTOS E OUTRO Sentença: Diante da inércia do autor, estando o feito sem movimentação desde maio de 2007, e certidão negativa às fls. 58v, JULGO EXTINTO feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.10/14, mediante substituição por cópias e certidão cartorária. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003666-2 - ANGÉLICA APARECIDA ELIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X LIVIA DE SOUZA MELLO E ALVEM E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000476-8 - PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X TALICHE CONFECÇÕES ENXOVAIS E ACESSÓRIOS LTDA. ME. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.2/25. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo, sem manifestação das partes, desentranhe-se os documentos de fls. 11/12, mediante substituição por cópias e certidão cartorária, devendo os mesmos serem entregues ao executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.002965-7 - SANDRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002965-7 - SANDRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC.(mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000481-0 - REGINA CÉLIA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR- VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 76v, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002340-2 - DILMA GUEDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (RJ-120401) Decisão:Venha guia já expedida em 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.002902-7 - KATIA MAIA DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003533-7 - CLAUDENIR PINTO DE VELASCO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 36, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.005642-0 - JACQUELINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.27/28. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, após a juntada do comprovante de depósito, expeça-se Mandado de Pagamento, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.000774-9 - WLADIMYR DOPAZO MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Compulsando o feito, verifica-se que a ordem de corte, a conta com vencimento no mês de junho e o instrumento de confissão de dívida anexados (fls. 07 e 20/21), estão em nome de pessoa estranha aos autos e se referem a número de cliente diverso das demais contas de consumo. Assim, esclareça a parte autora acerca da divergência apontada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001619-2 - HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.19, por seus próprios fundamentos. Além disso, o autor menciona em sua inicial que possui outro telefone, o que afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação sob o argumento de necessidade do aparelho por problemas de saúde.2 - Quanto ao pedido de inclusão no polo passivo, indefiro o mesmo, tendo em vista que já ocorreu audiência de conciliação nos autos e que as partes incluídas atenderam o autor na qualidade de prepostas da parte ré.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001653-2 - MARIA NAZARETH COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.35/36. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001964-8 - FERNANDA APARECIDA FERREIRA OBA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X REDE SHOP - PROMO TV COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENNIS BENAGLIA MUNHOZ (RJ-136743), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) AIJ PARA O DIA 26/03/09 - 13.15 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.004218-0 - CINTIA DE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X TELEFONICA OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.006517-8 - ANTONIO CELSO BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X VIVO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 50 por seus próprios fundamentos, sendo certo que questões patrimoniais não configuram dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar a utilização da antecipação de tutela. Além disso, conforme fundamentação anterior, é necessária dilação probatória no presente caso, pois as contas de consumo referentes a pessoa jurídica apresentam valores diversos das efetivamente pagas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.007474-0 - FLAVIO HENRIQUE ZANY BARROS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PLANO AMIGO DE ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Há notícias de que existe outro feito com a mesma causa de pedir, qual seja a remessa regular das faturas referentes ao plano de saúde para a residência da parte autora. Assim, deixo de analisar, por ora, o pedido de tutela antecipada neste feito e determino que este seja apensado ao processo nº 2007.820.005196-3 para análise de continência entre os mesmos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.008076-3 - MARCUS STANLEY SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY SILVA ROSA (RJ-027645)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Primeiramente, cumpra-se o art. 385, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.820.000654-6 - VENILTON LOPES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730), Dr(a). JULIANA NOGUEIRA RODRIGUES CARDOSO (RJ-149765E) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.002133-3 - TARCISIO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.20. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.002154-0 - THAYS SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR Decisão:Fls.23 - Defiro o prazo de 05 dias para juntada do documento. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.006641-9 - PAULO DE LIMA BUENO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X UNIMED - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA) Decisão:Comprove o demandante, como já determinado às fls. 101, por laudo médico, a urgência da medida requerida em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 601621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINSTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA C/C INDEN \r\n\r\nProc. 2008.034.000546-9 - EFIGENIA DAS GRAÇAS DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão guerreada de fls. 70, tal como lançada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E ART.14 DA LEI 6.368/76 \r\n\r\nProc. 2003.034.001253-0 - M.P. X O.F.N. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). DIEGO MARINHO SANTOS (RJ-158399E) Decisão:Recebo o recurso interposto. Tendo em vista que o apelante já apresentou suas razões, dê-se vista ao apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, na forma do art. 14, inciso II ambos do código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.034.001266-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOBSON RAFAEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:À Defesa Técnica, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.034.001826-5 - LUIZ FERNANDO VIEIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:1) Recebo o recurso interposto, uma vez que tempestivo;2) Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Venham as razões;3) Após, ao recorrido;4) Em seguida, forme-se o instrumento e remeta-se ao E. TJ/RJ;5) No mais, aguarde-se o ato designado.Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 331 - Desacato; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.034.000526-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MANOEL COELHO TOSTES (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:Intime-se pessoalmente o acusado para que apresente justificativa quanto ao não cumprimento das condições impostas a fls. 60, no prazo de 05 (cinco) dias, findos os quais, apresentando-se as escusas ou não, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.034.000172-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Despacho:Designo dia 23/07/2008, às 15h, para o sumário de acusação. Intime-se, oficie-se e requisite-se conforme se faça necessário. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, c/c 14, II também do cp. \r\n\r\nProc. 2008.034.000543-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALÉRIA RODRIGUES TITO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:Decido na ausência eventual da Juíza Titular.Analisando os elementos contidos nos autos, verifico estarem presentes suficientes indícios de autoria e prova da existência do delito, já que foram apreendidos com a denunciada os objetos descritos no auto de apreensão de fls. 19, dentre eles um aparelho que permite a captação de pulso de telefônico público, como descrito na denúncia.Diante disso, ante a impositiva observância, nessa fase processual, do princípio do in dúbio pro societate, RECEBO A DENÚNCIA.Designo o dia 22/07/08, às 13 horas para realização de Interrogatório. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 29, item 2, vindo aos autos antes da data designada para o interrogatório. Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.034.000882-3 - NEUCIANE AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Tendo em vista que o MP ajuizou ação civil pública em face do Município de Miracema e Consulplan Consultoria, requerendo:\"1) A concessão de mandado liminar, inaudita altera pars, anulando o Decreto do Municípo de Miracema nº 095 de 27 de maio de 2008, com o consequente efeito repristinatório do decreto nº 80 de 07 de março de 2008, mantendo-se, assim, o resultado final do concurso constante do anexo único do citado de creto 80. Em consequência, que seja intimado o Município para abster-se de fazer exonerações ou admissões com base no decreto 95, tornando nulos tais atos se por ventura já foram realizados. 2) A citação dos réus para, em querendo, responderem aos termos da presente demanda; 3) Ao final, após o regular desenvolvimento do processo, requer a procedência do pedido na forma requerida no pedido de antecipação de tutela.\"Dê-se ciência à parte autora para que manifeste o desejo de exercer seu direito previsto no Art. 104 da lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2008.034.000883-5 - LUCIENE COUTINHO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Tendo em vista que o MP ajuizou ação civil pública em face do Município de Miracema e Consulplan Consultoria, requerendo:\"1) A concessão de mandado liminar, inaudita altera pars, anulando o Decreto do Municípo de Miracema nº 095 de 27 de maio de 2008, com o consequente efeito repristinatório do decreto nº 80 de 07 de março de 2008, mantendo-se, assim, o resultado final do concurso constante do anexo único do citado decreto 80. Em consequência, que seja intimado o Município para abster-se de fazer exonerações ou admissões com base no decreto 95, tornando nulos tais atos se por ventura já foram realizados. 2) A citação dos réus para, em querendo, responderem aos termos da presente demanda; 3) Ao final, após o regular desenvolvimento do processo, requer a procedência do pedido na forma requerida no pedido de antecipação de tutela.\"Dê-se ciência à parte autora para que manifeste o desejo de exercer seu direito previsto no Art. 104 da lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2008.034.000884-7 - FABÍOLA DE FÁTIMA SILVA CORRÊA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Tendo em vista que o MP ajuizou ação civil pública em face do Município de Miracema e Consulplan Consultoria, requerendo:\"1) A concessão de mandado liminar, inaudita altera pars, anulando o Decreto do Municípo de Miracema nº 095 de 27 de maio de 2008, com o consequente efeito repristinatório do decreto nº 80 de 07 de março de 2008, mantendo-se, assim, o resultado final do concurso constante do anexo único do citado decreto 80. Em consequência, que seja intimado o Município para abster-se de fazer exonerações ou admissões com base no decreto 95, tornando nulos tais atos se por ventura já foram realizados. 2) A citação dos réus para, em querendo, responderem aos termos da presente demanda; 3) Ao final, após o regular desenvolvimento do processo, requer a procedência do pedido na forma requerida no pedido de antecipação de tutela.\"Dê-se ciência à parte autora para que manifeste o desejo de exercer seu direito previsto no Art. 104 da lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2008.034.000885-9 - ESTER ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Tendo em vista que o MP ajuizou ação civil pública requerendo: 1) A concessão de mandado liminar, inaudita altera pars, anulando o Decreto do Municípo de Miracema nº 095 de 27 de maio de 2008, com o consequente efeito repristinatório do decreto nº 80 de 07 de março de 2008, mantendo-se, assim, o resultado final do concurso constante do anexo único do citado decreto 80. Em consequência, que seja intimado o Município para abster-se de fazer exonerações ou admissões com base no decreto 95, tornando nulos tais atos se por ventura já foram realizados. 2) A citação dos réus para, em querendo, responderem aos termos da presente demanda; 3) Ao final, após o regular desenvolvimento do processo, requer a procedência do pedido na forma requerida no pedido de antecipação de tutela. Dê-se ciência à parte autora para que manifeste o desejo de exercer seu direito previsto no Art. 104 da lei 8078/90. \r\n\r\nMandado de Segurança, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.034.000881-1 - ADRIANA DA SILVA CADIZ (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que o MP ajuizou ação civil pública em face do Município de Miracema e Consulplan Consultoria, requerendo:\"1) A concessão de mandado liminar, inaudita altera pars, anulando o Decreto do Municípo de Miracema nº 095 de 27 de maio de 2008, com o consequente efeito repristinatório do decreto nº 80 de 07 de março de 2008, mantendo-se, assim, o resultado final do concurso constante do anexo único do citado decreto 80. Em consequência, que seja intimado o Município para abster-se de fazer exonerações ou admissões com base no decreto 95, tornando nulos tais atos se por ventura já foram realizados. 2) A citação dos réus para, em querendo, responderem aos termos da presente demanda; 3) Ao final, após o regular desenvolvimento do processo, requer a procedência do pedido na forma requerida no pedido de antecipação de tutela.\"Dê-se ciência à parte autora para que manifeste o desejo de exercer seu direito previsto no Art. 104 da lei 8078/90. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.034.000956-6 - DANIEL DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Tendo em vista que o MP ajuizou ação civil pública em face do Município de Miracema e Consulplan Consultoria, requerendo:\"1) A concessão de mandado liminar, inaudita altera pars, anulando o Decreto do Municípo de Miracema nº 095 de 27 de maio de 2008, com o consequente efeito repristinatório do decreto nº 80 de 07 de março de 2008, mantendo-se, assim, o resultado final do concurso constante do anexo único do citado decreto 80. Em consequência, que seja intimado o Município para abster-se de fazer exonerações ou admissões com base no decreto 95, tornando nulos tais atos se por ventura já foram realizados. 2) A citação dos réus para, em querendo, responderem aos termos da presente demanda; 3) Ao final, após o regular desenvolvimento do processo, requer a procedência do pedido na forma requerida no pedido de antecipação de tutela.\"Dê-se ciência à parte autora para que manifeste o desejo de exercer seu direito previsto no Art. 104 da lei 8078/90. \r\n\r\nObrigação de Dar, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.034.000537-0 - ARLINDO GRIPPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:fls. 90/93. Às partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.034.000003-6 - NEUSA GUIMARAES SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Verifica-se que a execução está sendo promovida apenas por Demerval, José Muniz e Edmea.Tendo em vista que no processo de execução não há necessidade da concordância da parte contrária, defiro o requerido a fls. 170/171 e extingo o processo de execução com relaçã a Neusa Guimarães Silva de Oliveira, nos termos do art. 794, II do CPC.No mais, cumpra-se o item 03 de fls. 218.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, no momento oportuno. \r\n\r\nId: 601414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.036.002609-5 - JORGE PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos.2) Ao apelado. 3) Ao MP. 4) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.008606-2 -, Falecido: ZELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VITORIA CAROLINE SILVA DOS SANTOS), GEORGE MICHAEL SILVA DOS SANTOS Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópias das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento \r\n\r\nProc. 2008.036.008607-4 - MARIA DE LOURDES SILVA TAVARES X Falecido: ISMAEL FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópias das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.000590-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO BORACHO DO NASCIMENTO Decisão:\"(...) É o relatório. Decido.Conforme se vê da certidão de fls. 39 o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder de MARCOS ANTONIO BORACHO DO NASCIMENTO, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.004841-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do representante legal do réu, como se vê às fls. 17, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.002051-8 - PEDRO PAULO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X EMPRESA VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 01/10/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.005181-3 - LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COMERCIO DE PAPEIS SÃO JORGE DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Despacho:A parte autora para juntar aos autos cópia da ata da audiência ou despacho saneador que deferiu a expedição da carta precatória de oitiva. \r\n\r\nCarta Precatória, p/citar \r\n\r\nProc. 2008.036.006604-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NASDAK DO BRASIL LTDA), ANTONIO CARLOS DE PAULA), LEDIR BARBOSA DE CARVALHO Despacho:A parte autora para recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.000688-4 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JOSE VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Despacho:J.se. Venha certidão de ônus reais do imóvel oferecido em substituição. Comprove a 2ª ré o bloqueio de seus proventos, vindo o extrato da conta. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.036.007816-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X ELIANA CAMPELLO DE ARAUJO Decisão:Troque-se a capa dos autos, uma vez que se trata de rito sumário.Designo o dia 26/08/08, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, /c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002011-3 - JANSEN ALVES JACQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre fls. 218/239. \r\n\r\nCobrança, DE PERDAS NA CONTA POUPANÇA - PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.036.005566-0 - OSWALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.036.008711-0 - JULIANA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X IESAP E OUTRO Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004630-0 - ROGERIO THEODORO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Em provas.Digam as partes, em 05 dias se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo, sob pena de intuito procastinatório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.036.003867-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 55 - Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.036.006506-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELA CRISTINA REDONDO SILVA Despacho:1) Fls. 59 - Retifique-se o polo ativo. Anote-se.2) A Serventia para desentranhar fls. 55/57 juntando-as nos autos do processo 2006.036.006580-7.3) A parte autora sobre a certidão do Sr. OJA às fls. 58v. \r\n\r\nProc. 2006.036.007416-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTAIR FERNANDES MARINHO Despacho:1) Fls. 51 - Defiro a retificação do polo ativo. Anote-se.2) Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos às fls. 46/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.524.003623-8 (20116) - VERA DE FIGUEIREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X ZILTON QUEIROZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a avaliação \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.005674-4 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB (RJ-143022), Dr(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138594)) X NOVA AMERICA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho:Designo AC (art. 277) para o dia 26/08/2008 às 14:40h. Cite-se e i-se por AR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005775-6 (22.187) - JOAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X ZILMA MARIA DA SILVA DE MESQUITA Despacho:1. O documento de fls. 122 informa que o exeqüente não é isento. Assim, venha declaração completa, junto à SRF, em 5 dias;2. Sem prejuízo, cumpra-se item 3, de fls. 118 verso. \r\n\r\nProc. 2003.036.001572-0 - POSTO DE GASOLINA DO NETINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X WILSON DE MORAES GOIS Ao exequente para fornecer o endereço correto do réu \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.001554-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VALLES Despacho:Venham as três últimas declarações de IR, em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.036.008659-1 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X MARIA JOSELI DE HERCULANO Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.036.008661-0 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ANA BEATRIZ REIS DE ARAUJO MARQUES Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.004971-5 - ISABELA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X EMPRESA DE ONIBUS NILOPOLITANA Despacho:A parte autora para cumprir fls. 53, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/pedido liminar de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.005069-9 - WILSON ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X ITAUCARD ITAU Decisão:Defiro JG.Para apreciação da liminar, esclareça o autor seus dados bancários, bem como comprove os alegados descontos indevidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007235-6 - ROSIMARY ALMEIDA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 142 - Defiro o sobrestamento do feito por 05 dias. Decorrido o prazo à DP. \r\n\r\nProc. 2008.036.008728-5 - JOSEMAR VINICIUS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIODE JANEIRO S/A Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.005815-5 - PRISCILA LEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Em provas.Digam as partes, em 05 dias se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo, sob pena de carcterizar intuito procastinatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.524.000580-9 (21438) - Inventariante: MARIA ELIANE DE SOUZA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) ***) X MARIA DO CARMO GALVAO DE SOUZA (OBITUADA) Despacho:\"(...) 3) Deverá a inventariante esclarecer se seus pais ainda eram legamente casados na data dos respectivos óbitos.4) Deve esclarecer ainda se é também a única herdeira de seu pai e se os bens a inventariar são os mesmos. Apenas neste caso é possível realizar o inventário cumulativo de seus pais.Esclareça o determinado em 15 dias.Desde logo, exclua-se Licínio do DRA, devendo o herdeiro promover o inventário pela via autônoma, se assim desejar, sendo certo que a requerente, que não é herdeira, legatária ou cessionária da herança de Licínio, não tem legitimidade para tal.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.003002-7 - DIVA MOREIRA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X MILTON OLIVETTI PEREIRA Despacho:Ao Espólio sobre o requerido às fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2007.036.000751-2 - JORGE GUILHERME CORDEIRO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X MARIETTA DE CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, IV, a. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.008668-2 - HELENO PEIXO GOES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X CISSEX - CIA DE SEGUROS LTDA Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.036.002745-9 - MARIA CONCEICAO MOREIRA DE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X IMOBILIARIA SHANDAY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:A parte exequente para que junte aos autos planilha de débito atualizada e para dizer se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.004753-4 - ESPOLIO DE PAULO CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469) Despacho:1. Em provas, justificadamente;2. Digam as partes se têm interesse na realização da aud. de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.006487-0 - RODRIGO MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CAVALCANTE E CIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 26/08/2008, às 15h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007759-7 - ANASTACIA LORENCO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Recebo os recursos de fls.65/73 e 76/79 em ambos os efeitos; 2) Aos apelados. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.008247-7 - JOCELINA SANTOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Recebo os recursos de fls. 148/151 e 156/175 em ambos os efeitos; 2) Aos apelados. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002808-4 - JEFFERSON ANDRADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre a proposta de honorários do perito de 8 salários mínimos. Ao autor sobre a designação da data da perícia a realizar-se no dia 14/07/08, às 9hs, segunda-feira, na Av. Princesa Isabel, nº 323, sala 701 - Copacabana - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.036.008701-7 - VALDECIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X UNIBANCO S/A Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. Declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002054-1 - ARACIMIR NOGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada;2. Cumpra-se fls. 128, no que faltar;3. Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.036.008115-5 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:Designo o dia 26/08/08, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.036.000638-8A - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. e a apuração liminar de haveres. E. mandado de avaliação, a recair sobre todos os bens da sociedade. Cite-se a ré na pessoa de seus sócios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.001197-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA FERREIRA DA SILVA), Intimado: PAULO CESAR DA SILVA FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.003718-4 - HILDA MATHEUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X JOSE NASCIMENTO ALVARENGA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 71. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.036.000325-9 - SIMONE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X BRADECO SEGUROS S.A A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO ÀS FLS. 79. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.036.000417-7 (16.014) - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)) X ARINO ALVES PIMENTA) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, I e VI c/c artigo 295, VI do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitada, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 601548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.036.018698-3 (8137) - J.Q.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X C.C.V.(.M. Despacho:I - Oficie-se a 2 ª Vara Cível de Timóteo/MG, solicitando o requerido pelo MP, bem como que informe se há nos autos endereço da requerente Juliana Araújo Oliveira.II - Cite-se por edital, Cleonice Castilho Vitorino,sendo de trinta dias o prazo previsto no artigo 232, IV do CPC. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2002.036.003426-7 - V.R.S. E OUTRO X M.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO (SP-192193)), M.A.G.D., Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Decisão:I - Defiro a renovação da guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se termo.II - Retornem os autos para estudo psicológico. \r\n\r\nAnulatória, de ato jurídico. \r\n\r\nProc. 2006.036.005519-0 - MARCELO CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X VITORIA BEATRIS DOS SANTOS CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ....A parte autora para se manifestar quanto a constestação de fls. 21/22, em réplica. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.036.000125-0 - P.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X P.M.O.) J.M.C. Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 21. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.003298-1 - MARCOS PAULO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.036.004022-9 - MERA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X NILO CESAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia, e pedido de guarda. \r\n\r\nProc. 2007.036.001862-5 - WALTER SEBASTIAO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X DULCE GONCALVES RAMOS VIEIRA), LUCAS GONCALVES RAMOS VIEIRA) Decisão:I - Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, tendo em vista que a parte ré nos processos de exoneração de alimentos e guarda não é a mesma, e a cumulação de pedidos exige unidade de réu, conforme se extrai da exegese do art. 292, caput do CPC.II - Caso o pedido escolhido seja de exoneração de alimentos, emende-se a inicial, incluindo no pólo passivo os dois filhos maiores do autor, bem como venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nId: 601553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e art.129 § 6º do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.003356-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR ROMEU DE OLIVEIRA CIODARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR, como condeno, VICTOR ROMEU DE OLIVEIRA CIODARO, qualificado nos autos, às penas de dois anos e dois meses de reclusão, substituída por duas restritivas de direitos na forma acima determinada, e multa de dez dias, à razão unitária mínima, pelas práticas dos crimes descritos no artigo 15 da Lei 10.826/03 e art. 129, § 6º, na forma do artigo 74, parte final c/c artigo 70, parágrafo único, todos do Código Penal. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais (artigo 804 do Código de Processo Penal).O réu faz jus ao direito de apelar em liberdade em razão da substituição aplicada. Decreto, como efeito da condenação, nos termos do artigo 91, inciso II, alínea \"a\", do Código Penal, a perda em favor da União da arma de fogo e munições apreendidas. Oficie-se nos termos do artigo 25 da lei 10826/03.P.R.I.C.Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, expeça-se carta de sentença, cump \r\n\r\nId: 601549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.007849-1 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X MARIANA LEMGRUBER DOS SANTOS BARRETO Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.036.003894-8 - EUDECIO DOS SANTOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X TATIANA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Certifico que a data de Audiência de Conciliação de 04/09/2008 às 10h40 foi designada por equívoco (pauta de AIJ), sendo certa a data de 19/11/2008 às 14h00, na sala 107. \r\n\r\nProc. 2008.808.000520-9 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.004411-3 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) BANCO SUDAMERIS, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o correto recolhimento das custas processuais (fls. 130), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.001704-9 - CLAUDIA DE PAULA LANDI REYNERES X FINASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), correspondente à multa pelo descumprimento da obrigação de pagar.Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003087-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES CALDAS JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006325-4 - ANGELA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006467-2 - MARIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X ROMULO DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS E ESQUADRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.001112-8 - MARIA ANGÉLICA MACHADO VALVERDE X POPSHOP - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002921-2 - KARLA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003791-9 - PATRICIA DA SILVA RÊGO (Adv(s). Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução (dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004033-5 - EDNA NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução (dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004756-1 - FRANCISCO ADOLFO DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) FAST SHOP COMÉRCIO, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004765-2 - MARIO FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005048-1 - LEONARDO ANDRADE CAMARA MATTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005101-1 - SIDNEI DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006020-6 - SILVIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS CEM SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.007421-7 - ANTONIO PERES BARBOSA X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 13/14, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007716-4 - REGINA CELIA PAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947), Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008026-6 - JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). ÉRIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (RJ-144221), Dr(a). EDMILSON PACHER MARTINS (SP-234265) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.036.002071-3 - LUCIANA CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Dispensada a anuência da ré, HOMOLOGO a desistência da ação em face do 1º réu e JULGO EXTINTO o processo, em relação a esta, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de personagem onde couber. Venha o endereço do 3º réu no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.002765-3 - ANDRÉA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X BCP S.A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento da Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimada para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003589-3 - MARIA LUCIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/08/2008 às 14h40, na sala 104 ou 124 deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2008.036.004668-4 - JUREMA LOPES MORORÓ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.007662-7 - RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA (RJ-129055)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e substituídos por cópias. Retiro o feito de pauta. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.006778-0 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X PRISCILLA ANDRADE MARTINS E OUTRO Despacho:I - Considerando que há conexão entre as execuções nos autos de nº 2007.808.006779-1 e estes, reúnam-se os feitos, na forma do artigo 105, do CPC.II - Intime-se o exeqüente para esclarecer a inclusão da 2ª executada (Giselle Andrade Martins) no pólo passivo, tendo em vista que não há concordância expressa da mesma nos documentos de fls. 34/45. \r\n\r\nProc. 2007.808.006779-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X GISELLE ANDRADE MATINS E OUTRO Despacho:I - Considerando que há conexão entre as execuções nos autos de nº 2007.808.006778-0 e estes, reúnam-se os feitos, na forma do artigo 105, do CPC.II - Intime-se o exeqüente para esclarecer a inclusão da 2ª executada no pólo passivo, tendo em vista que não há concordância expressa da mesma nos documentos de fls. 08/31. \r\n\r\nProc. 2008.036.005082-1 - DECLÉDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X PHILIPPE THADEU DA SILVA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. Defiro, desde já, o desentranhamento do documento de fl. 05, desde que substituído por fotocópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.002732-8 - MARIA ALCICE MARTINS AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X CASA DO MEIER Despacho:Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.001477-4 - LEANDRO OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-127724)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento do valor do depósito de fl. 83, incontroverso, em favor do autor. II - Recebo, por ora, a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. Com a chegada da carta precatória, certifique o cartório quanto à tempestividade da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.808.001545-6 - CLEBER RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). JOYCE GONÇALVES PALMARES (RJ-155586E)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:Certifique o Cartório quanto à interposição de impugnação. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, que deverá dizer se dá quitaçao, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Intime-se. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.002469-0 - ROSILENE MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) BRADESCO S/A, Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003984-9 - JULIO CESAR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA DE SOUSA (RJ-135608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004296-4 - MYRYAM ROCHA JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). ANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO (RJ-135895)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004612-0 - SIMONE HOFFMEISTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o Cartório quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004908-9 - SUELI TELLES DE MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. II - Oficie-se ao r. Juizo deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.808.005110-2 - PEDRO DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SUPERMERCADOS VIANANENSE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726), Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005372-0 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005755-4 - CAROLINE RODRIGUES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006396-7 - MARCIA VALERIA MACHADO LIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052)) X TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006481-9 - MÁRCIO GLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO FIBRA Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.808.006585-0 - NILCÉA LOPES MARRON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.006739-0 - ALBERTO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.006896-5 - JUMELICE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X BANCO COMERCIAL Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.007594-5 - ROSINETE QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.008029-1 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X GRUPO BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.036.001102-5 - VANESSA TARGINO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.036.003926-6 - SANDRA LUCIA DA SILVA DE ABREU X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/2008 às 15h20, na sala 104 ou 124 deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2008.036.005543-0 - CLAUDETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X TELEMAR(BOTAFOGO) E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 20, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 22, imediatamente. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000274-9 - ELIANE DA SILVA GONÇALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000438-2 - LUCIENE RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.808.003294-0 - ROBSON PERKLES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.003560-1 - ELIZÂNGELA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ELIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005065-1 - SUELI SATURINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.003681-2 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SILVA & LAUREAND DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. Despacho:Ao autor para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias. Cumprida a exigência, designe-se nova AC, cite-se e intime-se por via postal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.808.000597-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006205-3 - VANIA PINTO DE SOUZA UBALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, entrar em contato com a parte autora, conforme petição de fls. 118, para o cumprimento da obrigação de fazer.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002404-4 - ALEX PÁDUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) CEDAE, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002514-0 - WALDIVIA SANTOS CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) ITAUCARD, Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003707-5 - ANECIR DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, pois tal procedimento não se coaduna com os princípios que regem os Juízados Especiais. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003729-4 - JULIO CESAR MORAES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ELIANE MOURA SANTOS (RJ-144684E)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Despacho:I - Petição desnecessária, pois basta comparecer em Cartório para retirar a Guia pretendida. De toda forma, expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.II - À parte autora sobre fls. 67/69, ficando, ciente, entretanto, que o prazo para manifestação correrá em cartório, tendo em vista o constante no item I. \r\n\r\nProc. 2007.808.006462-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007781-4 - ROGÉRIO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.808.008001-1 - ENIETE DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000463-0 - DAMIANA RESENDE BRAGA CAMILO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002922-4 - ARNALDO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Não é possível a designação de nova audiência, visto que já há setença nos autos. Entretanto, diante do documento de fl. 28 isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003667-8 - ALDAIR MARIA DE SOUZA JAMBO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada da procuração e atos constitutivos. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.003713-0 - ANDRÉA OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X FINANCEIRA LOSANGO Despacho:Ao autor para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.003825-0 - MARIA NAZARÉ DA SILVA REGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANTONIO ALFREDO BARONTO MARINHO (SP-069366), Dr(a). HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (SP-105736) Despacho:1) Defiro ao patrono da parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada do substabelecimento;2) Anote-se o nome do patrono do réu onde couber. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.808.000258-0 - ANA PAULA DO NASCIMENTO TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para fornecer o novo endereço do 2º réu, no prazo de 10 dias. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.808.000289-0 - RENATA LUCAS DE OLIVEIRA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1) Considerando a ausência da 2ª ré à audiência designada, apesar de devidamente intimada para o ato, à fl. 25 v, impõe-se o decreto de revelia da mesma, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da 2ª ré (GRADIENTE), aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e a 1ª ré, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. Anote-se o nome do advogado da 1ª ré onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.000506-2 - VERA LÚCIA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X RONALDO DE SANTANA MOREIRA Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001089-6 - KERGINALDO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X ARGEMIRA SOUZA SILVA COSTA E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, como requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003767-1 - JOSÉ SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ANTONIA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.002623-8 - FATIMA MARIA MONSORES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSUE CALHEIROS PAU FERRO JUNIOR (RJ-105587), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). MARIANA DOMINGUES DIAS ROSA (RJ-129525), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:Diga a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita os bens oferecidos pelo devedor como garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.005344-8 - ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Diga a parte exeqüente se aceita a proposta de acordo feita pela parte ré às fls. , no prazo de 10 (dez) dias, ciente que o silêncio implicará em concordância tácita e, conseqüentemente, o deferimento do parcelamento pelo Juízo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.808.004583-1 - WAGNER FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X HSBC SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.808.005193-6 - LUORDES DAS VIRGENS VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005917-2 - CRISTIANO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) CEDAE, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.003779-8 - KLEBER PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X VALTER OLIVEIRA Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004436-5 - ROSA MARIA ROCHA FERREIRA DE MENESEZ (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.005643-4 - OSVALDO ALENCAR SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005716-5 - FERNANDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.005802-9 - CLAUDIO DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão de fls. 56 ratificando os termos da certidão de fls. 47, mantenho a decisão de fls. 48 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006042-5 - GLEIDEMIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006729-8 - MARCOS ANTONIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FRANCISCA CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007152-6 - MARIA AUXILIADORA PEDROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X D' LEANDRO MÓVEIS (FERNAN MÓVEIS LTDA. ME) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007798-0 - ERIKA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008043-6 - PRISCILLA DE CERQUEIRA FAÇANHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.008051-5 - ANA VALERIA MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008057-6 - MAYSA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008077-1 - ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000875-0 - ALMIR JOSÉ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X UNIBANCO/UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003120-6 - VERA LUCIA MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Não é possível a designação de nova audiência, visto que já há setença nos autos. Entretanto, diante do documento de fl. 29 isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003726-9 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:1) Considerando a ausência da 2ª ré à audiência designada, apesar de devidamente intimadas para o ato, comprovante de recebimento da citação e intimação à fl. 16 v, impõe-se o decreto de revelia da mesma, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da 2ª ré (GRADIENTE), aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e o 1ª réu, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.036.003895-0 - MARIA NAZARÉ DA SILVA REGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A (JORNAL EXTRA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Considerando a ausência da 3ª ré à audiência designada, apesar de devidamente intimada para o ato, à fl. 16 v, impõe-se o decreto de revelia da mesma, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da 3ª ré (SANSUNG), aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e o 1º e 2º réus, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 3ª ré. Anotem-se os nomes dos advogados das rés. \r\n\r\nProc. 2008.036.004940-5 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.808.000115-0 - ISA DE CÁSSIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.808.000139-3 - MÁRCIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000303-1 - JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Não é possível a designada de nova audiência, visto que já há sentença nos autos. Entretanto, diante do documento de fl. 44 isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000320-1 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000351-1 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.808.002981-3 - KATIA RIOS DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MAGIC ELETRÔNICOS LTDA.) Despacho:A parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nId: 601552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.005991-0 - CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão: 1 - Indefiro o pedido de produção de prova pericial, considerando as seguintes razões: a) o acórdão proferido no julgamento da apelação n 2005.001.35143, reconheceu a impossibilidade de validação do concurso público de 1999, sendo certo que os recursos cabíveis contra esta decisão não possuem, em princípio, efeito suspensivo, o que evidencia a desnecessidade de avaliação do comprometimento da receita líquida com o pagamento de pessoal (fls. 534/542) ; b) o documento de fl. 53 demosntra estar a edilidade dentro do limite estabelecido pelo art. 19, da LRF. 2 - Indefiro a oitiva de testemunhas, pois estas nada trarão de útil ao deslinde da demanda. 3 - Defiro a juntada de documentos novos em cinco dias, sob pena de preclusão. 4 - Dê-se vista ao MP. 5 - Após publique-se. 6 - Preclusa esta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.037.005345-0 (8695) - GEOVANE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Decisão:1- Fl. 34: indefiro por falta de amparo legal. A lei somente prevê gratuito quaisquer atos notariais e/ou registrais em benefício do juridicamente necessitado quando assistido pela Defensoria Pública ou entidades assistenciais assim reconhecidas por Lei, desde que justificado.2- Cumpra-se o despacho o item 2 do despacho de fl. 32, no prazo, derradeiro, de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003901-5 - CHRISTIANE POLO FREITAS HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X Falecido: GERALDO DE ARRUDA FREITAS Atenda-se ao MP. (fls. 36 verso) \r\n\r\nProc. 2006.037.005366-8 - Falecido: ZILDO ALVES NOGUEIRA MARINETE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Às requerentes sobre a resposta de fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2007.037.012726-5 - JORGE CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MAURILLA HERINGER SOOS Atenda-se ao Ministério Público. (1-ENTENDEMOS NECESSÁRIA A ELABORAÇÃO DE PLANTA QUE INDIQUE E INDIVIDUALIZE A ÁREA DE TERRAS A SER VENDIDA; 2- APÓS , PELA AVALIAÇÃO.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.005546-2 - Inventariante: JOAO HENRIQUE FERNANDES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X SYLVIO PAULO Despacho:Defiro o requerido pela Fazenda Nacional a fl. 13 do presente e fl. 116 dos autos em apenso. Oficie-se, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.007074-9 - Inventariante: EDYR JESUINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FONSECA SILVA (RJ-120354)) X DALVA FERNANDES Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) a apresentar Afirmação de Hipossuficência e para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.528.001842-1 (7270) - NILTON DA SILVA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X SIRIO DA SILVEIRA FERRAZ Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 64vº, intime-se o patrono do autor para juntar cópia da certidão de óbito ou para requere o que couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.005504-9 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WANDERSON GOMES NEVES Decisão:1.Fl. 25/26: Recebo como emenda. Desentranhem-se fls. 27/28, certificando-se, já que se trata de cópia.2.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente. A parte autora alega a mora da parte ré desde dezembro de 2007. O contrato firmado entre as partes encontra-se a fl. 14/14 verso. Expedida notificação para o réu, o AR foi devolvido tendo em vista a ausência do mesmo (fl. 18), sendo então levado à protesto o título (fl. 15/16), estando, assim, a parte ré notificada. Comprovada a mora do devedor, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do veículo marca CHEVROLET, modelo: S-10 - pick-up 2.2-EFI, ano: 1996, modelo: 1996, placa KGD 4142, cor: cinza, chassis nº 9BG124ARTTC917110, com fundamento no art. 3º, do DL 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, cite-se, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004683-6 - SANDRO JOSE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:1- Assite razão ao zeloso serventuário subscritor da certidão de fl. 34.2- Tendo em vista que a executada não foi intimada da penhora, RECONSIDERO o despacho de fl. 30 e suspendo a realização das praças, com o objetivo de evitar eventual alegação de nulidade. Considerando a não localização de representante legal da executada nesta Comarca, oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a penhora e solicitando que seja comprovada a este Juízo a intimação da penhora, possibilitando, assim, o cumprimento dos demais atos deprecados.3- Sem prejuízo, ao exequente para promover a averbação da penhora no ofício imobiliário, com vistas a conceder efeitos erga omnes a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.005574-6 - VERONICA MAIA PETERDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X OTTO LASZLO PETERDI Por ordem do Juízo intimo os autoes a atenderem o que foi solicitado pelo avaliador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002372-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PADARIA MOURA LTDA Despacho: Diante do teor da certidão de fl. 86vº, esclareça o autor se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, ou informe novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.037.007084-1 - CONDOMÍNIO FRIBURG PARK HOUSES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X JEFFERSON FERREIRA DE CASTRO E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar custas iniciais referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 5,17. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.006555-9 - JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X GUSTAVO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO Despacho: Considerando que o negócio jurídico envolve um imóvel, traga o autor cópia da escritura pública, mencionada nos itens 4 e 6 de fl. 07. Esclareça, anda, se houve a entrega dovalor do financiamento aos réus. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.004591-0 (9659) - THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a autora se já houve o recebimento do precatório. Caso positivo, devidamente certificado quanto as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004342-2 - FERNANDO OUVERNEY SPITZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Tendo em vista que o autor não atendeu ao despacho de fl. 31, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.001874-0 (7273) - HELOISA BEATRIZ MOURA WOLOSKER (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X RUSTILUS IND. E COM. MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Por ordem do Juízo, intimo a Exequente a trazer planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1999.528.002133-3 (7308) - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI, Inventariante: AIDA VILARDI DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ANTONIO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Decisão: ... Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. Aguarde-se manifestação das partes ou informação das instituições financeiras. Não ocorrendo qualquer das hipóteses anteriores, voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.037.003348-6 (9443) - CLAUDIO MOLEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X NILCEIA ANDRADE BAPTISTA Despacho: 1. Venha planilha atualizada do débito. 2. Ao exeqüente sobre o certificado a fl. 97. 3- Esclareça o exequente se já recebeu no acordo extrajudicial os valores referentes aos ônus da sucumbência. Informe, ainda, o que está sendo executado, pois, ao que parece, não existe título a embasar a execução dos aluguéis, uma vez que a sentença de fls. 25/26, transitada em julgado, não condenou os réus ao pagamento dos aluguéis. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000165-6 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA, IONÁRIA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X COOPERATIVA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO - UNICOOP DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)), RICARDO ALVES PINTO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, art. 4º, IV, U, intimo os autores para anteciparem o pagamento do valor das custas necessárias para intimação de Ricardo Alves Pinto conforme determinado à folha 96 e 108, no valor de: - Oficial de Justiça - cód. 1107-2: R$ 12,78; CAARJ - conta 2001-6: R$ 1,28; FUNPERJ - conta 6002-25174-9: R$ 0,64; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3: R$ 0,64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.037.009085-3 - JOSE MARIA TARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X JOAO BATISTA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002799-4 - JEANNE SIAS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Aos embargantes sobre a impugnação de fls. 39/46. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.004663-0A - FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954)) X VANDERLEY SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a parte autora a antecipar o pagamento das custas no valor de: Atos dos Escrivães - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,01; FUNDPERJ - R$ 2,01 \r\n\r\nProc. 2007.037.006275-1A - RETIFICA BANDEIRANTES DE PORANGATU LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CLAUDIO RODRIGUES DELGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, e DECLARO a competência deste juízo para julgar a demanda.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, Entrega de coisa certa \r\n\r\nProc. 2007.037.008161-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X JOSE ALMIRO MAROTI POLO), ELIANA DE OLIVEIRA POLO Despacho:1. Fls. 80/98: Ao exeqüente.2. Venham os comprovantes de rendimentos, bens e direitos ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade, formulado pelos executados.3. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão, como requerido a fl. 106. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.003504-9 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRIAÇÕES VISATEX DE FRIBURGO LTDA E OUTROS Despacho: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.037.014036-6 - JOSE LEONARDO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MARCELO COSTA CANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610), Dr(a). ALYNE BEATRIZ OLIVEIRA DOS SANTOS FIGUEIREDO (RJ-131179) Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de fl. 43, tendo em vista o que dispõe o artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.004958-6 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCOS ANTONIO ALVEZ GABRIG Despacho:Fl. 44: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.037.006985-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (RJ-138946)) X RUI GARCEZ DE ARAUJO Por ordem do Juízo, em cumprimento à OS 06/2007, intimo a parte Autora a complementar as seguintes custas: Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 31,03): CAARJ (R$ 3,10); Taxa Judiciária (R$ 593,22) ; FUNPERJ (R$ 1,55) FUNDPERJ (R$ 1,55). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002017-3 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARILANE EMERICK MARTINS Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. Após, cite-se nos endereços de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2000.037.001457-1 (8143) - FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X ALFEU MEZAVILLA LOPES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:1. Fls. 126/127: Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento da diferença do débito apontado pelo cálculo de fl. 135, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.004504-9 - SÉRVULO BOM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Fl. 26: É de conhecimento desta Magistrada que a Energisa vem fornecendo a planilha de débito aos consumidores, sendo assim, venha a planilha atualizada do débito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001977-2 - CRICKET DA AMAZONIA S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). REGINA CÉLIA BOYD (RJ-033021)) X NATUREZA DAS ERVAS FITOCOSMETICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO V. PULCHERIO Despacho:Não havendo despesas pendentes, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.001978-4 - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X NATUREZA DAS ERVAS FITOCOSMETICOS LTDA - ME), Síndico: CLAUDIO ROBERTO V. PULCHÉRIO Despacho:Cumpra o cartório a parte final da sentença de fl. 89. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012254-1 - MARIA DE FÁTIMA AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.001355-9 - CRISTIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Anote-se na capa dos autos e onde mais couber, o patrocínio da parte ré, intimando-a para comparecer em cartório para regularização de sua peça e fls. 41/45, que encontra-se apócrifa. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.000628-0 (6189) - LUIZ CARLOS LENINE SEABRA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434) Despacho:Aos exeqüentes sobre certidão de fl. 400. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.037.011384-1 (6.791) - Inventariante: JOVENTINO VELLOZO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)), Cessionário: CARLOS ANTONIO MONTECHIARE VANELLI), Cessionário: FELIPE MONTECHIARI VANELLI, Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)), Cessionário: MARCIANA SANTOS SILVA) X IRENE MARIA HERINGER VELLOZO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1982.037.013096-6 (1471) - Inventariante: PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA (RJ-073440), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X EVARISTO MONTEIRO E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a providenciar as cópias necessárias para a instrução do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2000.037.000227-1 (7981) - Inventariante: JACINTA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X JOAO BATISTA DE ARAUJO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a apresentar as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.037.016557-4 - Inventariante: SHIRLEY RIBEIRO NAMEN SAMYRA RIBEIRO NAMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHID NAMEN (RJ-125847)) X JOEL NAMEN Por ordem do Juízo intimo a inventariante a apresentar a certidão do Distribuidor da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal \r\n\r\nProc. 2008.037.000352-9 - Inventariante: MARTA SUELI DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X JOSE CARLOS DE BARROS Decisão: 1. Diante dos documentos de fls. 109/111 e 114/116, defiro a gratuidade aos requerentes de fls. 90/91. 2. Quanto a união estável alegada por Marta Sueli da Silva Terra, venha pela via própria. 3. Nomeio inventariante Josemberg Guimarães de Barros. Lavre-se termo. 4. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). 5. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.002413-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X POSTO DE GASOLINA IMBE LTDA E OUTRO Despacho:Aos autores sobre a certidão de fl. 60vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.005536-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Fl. 71: Aos réus para dizerem, no prazo de 10 dias, se concordam com a extinção do feito, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005162-3 - ERINEA TIMOTHEO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls. 99/103. Cumpra-se o V. Acórdão.Fl. 111: Defiro. Ao contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.013135-9 - HILZA CANTELMO WEIDLICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Decisão:1. Defiro a juntada de documentos novos, em 5 dias, sob pena de preclusão.2. Indefiro a produção de prova pericial, pois restou incontroverso o fato do tratamento da autora depender das drogas capecitabina e faslodex.3. Diante da desistência da prova oral, manifestada em audiência (fl. 443), deixo de designar AIJ.4. Caso sejam anexados documentos novos, dê-se vista à parte contrária, por 10 dias, publicando-se despacho ordinatório.5. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2000.037.004029-6 (8543) - CRISTIANE MARIA DOS SANTOS DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA DE SOUZA SANTOS (RJ-057522) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.004958-0 (7719-2) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082369), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se o réu no endereço de fl. 83 para recolhimento das despesas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação, inscreva-se e remetam-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.037.003191-0 (8414) - DIVINO CARLOS DE AZEVEDO, ODILHA DO CARMO SCHUMACKER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X MARIA RUTH DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Fl. 107/108: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Sem prejuízo, intimem-se os autores para pagamento das despesas processuais, a que foram condenados, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.006193-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUCAS PINTO CUNHA Decisão:1- A parte autora comprovou a propriedade e a posse indireta do veículo com os documentos de fls. 12/13 (cópia do contrato de arrendamento firmado entre as partes) . Daí a presença do fumus boni iuris.A constituição do Réu em mora (doc. de fls. 10/11) sem a devolução do veículo é fato que gera risco de prejuízo de difícil reparação. Presente também o periculum in mora. Assim, estando presentes os pressupostos ensejadores da medida, DEFIRO a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito a fl. 02, podendo a diligência ser realizada na forma do art. 172. § 2º, do CPC.2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.006275-1 - CLAUDIO RODRIGUES DELGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X RETIFICA BANDEIRANTES DE PORANGATU LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.008365-4 - VICENTE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIGURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:De fato, a estimativa dos honorários, mostra-se elevada.Assim sendo, nomeio perito em substituição, o Eng. Leiner P. de Rezende, o qual deverá ser intimado para formular proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.528.001394-6 - LAURA DENIR IECKER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a instalação da Vara Federal de Nova Friburgo, em 01 de abril de 1997, cessou a competência deste Juízo para processar e julgar esta ação.Ex positis, com base no artigo 109, I da Constituição Federal de 1988, reconheço a incompetência deste Juízo para prosseguir no processamento da presente ação, determinando que os autos sejam remetidos para a Justiça Federal desta Comarca.Dê-se baixa, procedendo-se a remessa, com as nossas homenagens.Publique-se e initimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de cláusilas contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.003409-3 - RENATO SANCHO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão: 1. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar. 2. Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. 3. Defiro a produção de prova pericial contábil, consistente na avaliação de prática de anatocismo, pela parte ré. Designo perito Valdir Bonfim, cujo endereço é conhecimento do cartório. Intime-se para a apresentação de proposta de honorários. 4. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a mesma nada acrescentará para o deslinde da demanda. \r\n\r\nId: 601554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.004010-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURINO GAMA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao autor sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.528.007289-3 - DAYSE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526) Fls. 400-Ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.037.002920-5 (7106/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BRALUVAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL-REVEL (RJ-000001) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.037.006122-8 (7703) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X TENDENCIA LIVRE LINGERIE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422) Mandado retirado e as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.037.005942-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X HOTEL E RESTAURANTE FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) As partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.037.010639-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JORGE MOTTA PAULA Despacho:Diante do tempo decorrido, venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.037.006254-0 - CLODONIL DE RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Diga a ré sobre fls.209 em 5 dias, requerendo o que couber e apresentando quesitos, se desejar.Findo tal prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.037.002002-1 - CONDOMINIO LOCARNO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X EDEMORINO RAIMUNDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente e no prazo de 10 (dez) dias, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC.Dentro do prazo acima, esclareça a parte autora se existem outros débitos vencidos no curso da lide, especificando-os.Do mesmo modo, informem os réus o valor que entendem justo a título de atualização, considerando-se a data do reconhecimento do débito e a data do último pagamento.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003753-7 - CARLOS ALBERTO DE AGUIAR MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004647-2 - MAURI ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Posto isso, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na Rua Constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone (21-2256-8897), devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em vinte dias. No mais, diga a parte autora sobre os documentos anexados a fls. 87/88 e 90/93. \r\n\r\nProc. 2007.037.004657-5 - RENATO AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003838-4 - ENIDE DE TOLEDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.Esclareça a parte autora a legitimidade passiva eis que, a priori, está pleiteando em nome próprio direito alheio sem autorização para tal, devendo esclarecer se há inventário e se o falecido possui herdeiros.No mais, esclareça ainda a data de aniversário da conta em debate eis que, a priori, somente as contas com aniversário na primeira metade dos meses em debate é que fazem jus ao reajuste pleiteado.Fixo o prazo de DEZ DIAS para as respostas.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003793-8 - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Decisão:(...)Posto isso, determino a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na Rua Constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone (21-2256-8897), devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntarem, em vinte dias, os documentos necessários para a realização da perícia, sob pena de preclusão.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em vinte dias. \r\n\r\nCobrança, DECOTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.000913-6 - CONDOMÍNIO NEW LAND (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X SERGIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Intimar o réu para pagar a importância calculada às fls. 345/346. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de cláusula contratual C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.037.006877-8 - ALOISIO DA FONSECA NENO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.000936-9 - GILSON ANTONIO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimar a parte ré para complementar o recolhimento de custas conforme planilha de fls. 153/154. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000818-5 - FLAVIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X AVON INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003702-1 - WILEANA SOBO PRÉ DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Fls.111 - anote-se onde couber.No mais, diga a parte autora sobre os novos documentos juntados a fls.98/110 em cinco dias.Findo tal prazo, voltem cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.006743-0 - SADERLEY MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X ADRIANO AMARAL CUNHA Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls.35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios e multa contratual C/C Obrigação de Fazer, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.037.011581-9 - THEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X MONTE TRÊS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:1) Diante das alegações de fls. 250/252 determino a expedição de Mandado de Verificação a ser cumprido por intermédio de Carta Precatória na cidade de Cordeiro, devendo o i. OJA descrever minuciosamente a situação atual do imóvel objeto da presente lide;2) Sem prejuízo diga a parte ré em CINCO dias sobre as afirmações da autora supramencionadas;3) Digam ambas as partes, também no prazo de CINCO dias, se possuem interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade em caso positivo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, (parcial) \r\n\r\nProc. 2008.037.002128-3 - PEDRO JOSÉ DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X GÉRSON TADEU DIAS BARCELOS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao autor sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.002388-2 (6089-3) - JOAO DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Diante do tempo decorrido, venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.006665-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X MAURÍCIO THOMAZ VERLY Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls.12. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.037.002711-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JUNE MARIA MASTRANGELO Despacho:Diante do tempo decorrido, venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003323-4 - SHIRLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:(...)Invertido o ônus da prova, a iniciativa da produção da mesma passa a ser do réu.Evidentemente, a parte não tem o dever de provar o fato de seu interesse, possui apenas o ônus. No entanto, caso a parte não se desincuba do seu \"onus probandi\", a consequência poderá ser a admissão dos fatos narrados pelo adversário.Diante deste contexto, DEVOLVO o prazo ao réu para que se manifeste em provas eis que apenas a parte autora requereu a produção de provas complementares.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.037.003830-1 - ANA CRISTINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cumpra-se a d. decisão monocrática de fls. 22/24 que deferiu Gratuidade de Justiça à parte autora, anotando-se onde couber.Recebo o aditamento de fls. 26.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012601-2 (9.443) - Inventariante: EDY IGNACIO PINHO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X YOLANDA LUIZA FABBER PINHO), ELY THEREZINHA PINHO A inventariante sobre o auto de avaliação de Rio das Ostras. \r\n\r\nProc. 2006.037.015966-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO AVELLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X JADIR FERREIRA BARBOSA Despacho:Atendam-se aos Fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.011922-0 - VILMÉA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A E OUTRO Despacho:À autora, sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003356-8 - WELLINGTON DE SOUZA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem mensalmente o medicamento ARTROLIUVE (90 comprimidos por mês) e pelo período inicial de SEIS MESES, facultada a substituição de quantidade e qualidade nos moldes da súmula acima narrada e a fim de permitir o tratamento da doença debatida neste feito. Faculto ainda a substituição, se for o caso, dos medicamentos por similares ou genéricos desde que possuam a mesma quantidade de princípio ativo. Fixo a pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) caso seja descumprida a determinação acima, sem prejuízo de outras medidas coercitivas necessárias para o efetivo cumprimento desta, como busca e apreensão ou mesmo o bloqueio de numerário diretamente em contas pertencentes aos réus.Deixo de condenar as rés nas custas, tendo em vista o disposto 17, IX da Lei Estadual nº 3350/1999. Nada obstante, condeno as rés ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do artigo 20 (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.006802-9 - CHRISTIAN PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem de quatro em quatro meses e pelo período inicial de 32 (trinta e dois meses) o medicamento INALVAX (1 frasco para cada autor), facultada a substituição de quantidade e qualidade nos moldes da súmula acima narrada e a fim de permitir o tratamento da doença debatida neste feito. Faculto ainda a substituição, se for o caso, dos medicamentos por similares ou genéricos desde que possuam a mesma quantidade de princípio ativo. Fixo a pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) caso seja descumprida a determinação acima, sem prejuízo de outras medidas coercitivas necessárias para o efetivo cumprimento desta, como busca e apreensão ou mesmo o bloqueio de numerário diretamente em contas pertencentes aos réus. Deixo de condenar as rés nas custas, tendo em vista o disposto 17, IX da Lei Estadual nº 3350/1999. Nada obstante, condeno as rés ao pagamento de honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o(.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001943-4 - FABRICIO DOS SANTOS STUTZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.002894-0 - BETONIO LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO S/A Decisão:(...)Posto isso, prestigiando o princípio constitucional do contraditório, designo a Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverá a ré apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial.Determino ainda que, por força do mesmo mandado, seja a ré intimada a se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de CINCO DIAS, esclarecendo inclusive se a linha em questão se encontra ativa ou bloqueada e se há atraso no pagamento.Com as respostas, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.010678-0 - WANDERSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Recebo o aditamento de fls.24, devendo o cartório proceder as anotações necessárias, inclusive junto ao Distribuidor, para a inclusão do DETRAN no pólo passivo.No mais, regularize-se a petição de fs.28 e voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.006548-1 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ADRIANO JOSE GOMES DE OLIVEIRA ME Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls.18. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.037.004866-3 - LOUBACK MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X TEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Despacho:1) Regularize-se a representação da ré nos termos da certidão de fls. 139 no prazo de CINCO dias sob as penalidades legais;2) Sem prejuízo, digam ambas as partes, também no prazo de CINCO dias, se possuem interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade em caso positivo. \r\n\r\nTutela Antecipada, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.006344-8 - BENICIO VALLADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Recebo o recurso de fls.692/718, eis que tempestivo e preparado, em seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões.Após, ao MP.Por fim, subam ao E.TJ/RJ com a homenagens e cumprimentos de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.037.004523-9 - MARILENE DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X CASTELO EMPREENDIMENTO LTDA), Confrontante: MARIO TEIXEIRA MARQUES), Confrontante: DEVANER CIVINO COSTA) Despacho:Esclareça o autor os endereços dos confrontantes de fls.66/67, diante da certidão negativa de fls.74-verso.Após, citem-se. \r\n\r\nId: 601557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.001158-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO FROSSARD DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:Tendo em vista que a Defensoria Pública não foi intimada da decisão de fls. 123, designo nova audiência para o dia 07/10/2008, às 16 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas que forem tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003197-8 - EDEVANIR CORREA SIAS (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)), Falecido: WILTON CAETANO PIRAZZO, Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao Dr. Paulo César dos Santos Barreto, OAB-RJ 130.008, para ciência de que os autos foram desarquivados como requerido, os quais encontram-se disponíveis para consulta em Cartório. Para fins exclusivos desta intimação, o nome do causídico foi incluído sistema informatizado. EXP. 04, de 03-07-08. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.000563-1 -, Inventariante: MARIA MADALENA COSTA FROTTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X CLERIO FROTTE Despacho:à inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000720-0 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA, TATIANE MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)), TATIANE MARTINS CUNHA Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002745-3 - JAMIL BRUM KAZAN - EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X PANCOSTURA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, com urgência, para que recolha R$ 3,65 (Atos via postal - cód. 1110-6 - campo 25 da GRERJ), acrescido de FUNPERJ e FUNDPERJ, para remessa de intimação postal objetivando a intimação da parte ré a fim de prestar depoimento pessoal, ou R$ 9,12 (porte de remessa e retorno - código 1104-9 - campo 26 da GRERJ), acrescido de FUNPERJ e FUNDPERJ, para a Carta Precatória, ciente de que, escolhida essa modalidade, arcará com as custas da mesma no Juízo deprecado, qual seja, Campos Elíseos, SP.\" Solicita-se urgência, diante da proximidade da data da audiência. EXP. 4, de 03-07. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.000787-0 - N O BELLO - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X JOÃO PEDRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ordinatório:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.11vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007439-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X RICARDO JOSE TOLEDO SEGURO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor para recolher as seguintes custas: OFICIAL DE JUSTIÇA (código 1107-2, no campo 25), R$ 18,25. Tais custas referem-se, apenas, à penhora. Quanto à avaliação, não dispõe, no momento, esta Serventia, dos valores, já que a tabela a ser utilizada será a do Avaliador Judicial e ali há valores distintos para os diversos bens, o que só se saberá no momento da penhora. Deverá, ainda, complementar a taxa judiciária no valor de R$ 44,18.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.007205-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X RENTROIA COM. DE MATS DE CONSRT. LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Despacho:Ao autor para que proceda ao recolhimento das despesas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003412-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANTONIO JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos o acordo celebrado pelas partes às folhas 145/146, julgando EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do acordo.Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autosP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.006321-4 - CONDOMÍNIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADRIANO RODRIGUES SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 18/02/2009 às 15:30 h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012279-6 - CARLOS ROBERTO STORCK (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A), GILDA GOMES DE MATTOS SOARES Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 96. \r\n\r\nCobrança, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.007414-1 - ELENIR GRATIVOL DE ARAÚJO, ELENA GRATIVOL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X VIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517)), NAPOLEÃO NUNES ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Recebo o apelo de folhas 190/194 em seu duplo efeito.Aos apelados. \r\n\r\nCobrança, POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.037.004104-4 - MÔNICA JANAINA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, excluídos os danos morais, condenar o réu a pagar a autora as diferenças salariais decorrentes da redução aplicada a seus vencimentos, bem como 80% sobre a remuneração do mês de novembro de 2001, relativa a gratificação especial, estipulada pela Portaria nº623 de 26 de novembro daquele mesmo ano, para os servidores da classe assessor parlamentar, baixada pelo Presidente da Câmara Municipal, cuja cópia se encontra às fls.41/42....Assim, tendo em vista o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, arbitro em R$ 1.000,00 os honorários a serem pagos pelo réu....Tendo em vista o disposto no art.475, do CPC, decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos ao Tribunal, para apreciação em duplo grau necessário. \r\n\r\nProc. 2005.037.004106-8 - EVANDRO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Republicação de fls.318: \"...Portanto, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE do Presidente da Câmara Municipal. As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito. Defiro prova documental suplementar a ser produzida no prazo de vinte diasIndefiro produção de prova pericial uma vez que o autor questiona a aplicação de legislação municipal no que se refere a seus vencimentos, o que cabe tão-somente ao magistrado averiguar. Indefiro produção de prova oral tendo em vsita que o objeto da presente ação versa sobre questão de direito...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005622-7 - PLASTEC DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X ESPOLIO DE DJALMA JOSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:Fls. 370/371: À autora.Fls. 375/376, 378/379, 381/382: Ex-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.002900-9 - GISELY DE FÁTIMA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Designo Conciliação para o dia 11/02/2009 às 16:30 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003633-8 - ANDREIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte ré para recolher as custas devidas pela baixa dos autos, quais sejam, R$ 10,01 (dez reais e um centavo), no campo 43 (sob o código 2102-2, campo 30), além de R$ 0,50 de FUNPERJ e R$ 0,50 de FUNDPERJ. EXP. 04, de 03-07-08. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito, e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001100-5 - LAURA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ordinatório: \"Ao Réu, sobre proposta de honorários às fls. 128\". \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003299-0 - PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X SERRARIA SÃO JOSÉ Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 65 e 67. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003258-0 - MANOEL ALVARENGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAUCARD S/A), UNIBANCO S/A Decisão:1. Fls. 34/35: Considerando que não houve a citação, defiro a emenda à inicial. 2. Mantenho a decisão de fls. 32 quanto à audiência designada. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.037.004563-8 - MADALENA BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X CHARLES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Faço publicar o seguinte ordinatório: \"Ao autor para recolher as custas que se seguem: ESC. e DIST (cód.1102-3, campo 24), R$ 43,81; OJA (cód.1107-2, campo 25), R$ 18,25; REM.eRET.(Cód.1104-9, campo 26), R$ 9,12; SUB-TOTAL (campo 41), R$ 71,18; CAARJ/IAB (código 2001-6, campo 29), R$ 7,11; REG/BAIXA (conta 6002.02696-8 (RJ), campo 30), R$ 18,23; FETJ (conta 6002-02956-6, campo 32), R$ 3,64; FUNPERJ (conta 6002.25174-9, campo 34), R$ .4,47; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3, campo 35), R$ .4,47. OBS: As custas acima referem-se, no que tange ao Oficial de Justiça, à penhora. Quanto a avaliação, não dispõe, no momento, esta Serventia, dos valores, já que a tabela a ser utilizada é a do Avaliador Judicial e ali há valores distintos para os diversos bens, o que só se saberá no momento da penhora. Ademais, deverá providenciar as cópias das peças necessárias à instrução da mesma. EXP.04, de 03-07-2008. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.037.005470-7 - EDUARDO LUIZ TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X ANGÉLICA HERDY), PETTIT SUISE DE FRIBURGO REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:1) Fls. 08/10: Autentiquem-se.2) Fls. 30: À autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.005022-0 - TRANSPORTES NL LTDA, LENILTON WALTER THEDIN, EMILIA FREITAS THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.037.000504-6 - MARIA ISABEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)), JOEL JONAS DE SOUZA Despacho:1 - Revogo a determinação do item 02 de folhas 20;2 - Ao embargado, em dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001341-3 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X LUBRIFOL DE FRIBURGO LTDA-ME REPUBLICAÇÃO de fls.159: \"Fls. 148/156: Anote-se. Fls.148: Defiro o prazo requerido.\" Nota da Serventia: O Cartório já procedeu às anotações determinadas no item 01. Destaque-se que às fls. 148, ademais, há o requerimento de vista dos autos pela parte exeqüente. EXP. 04, de 03/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.037.009225-1 - MARTINS - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BORDO DE FRIBURGO COM ALIM BEB LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se.Fixo honorários em dez por cento. \r\n\r\nProc. 2008.037.001080-7 - LVM 47 IND COM TECIDOS MALHAS E AVIAM LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO VILLAVERDE (RJ-130940), Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338)) X VINICIUS S R CONFECÇÕES LTDA Despacho:Autentiquem-se fls 09/11. \r\n\r\nProc. 2008.037.004288-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X LENILDA PINTO DE JESUS MODAS ME), LENILDA PINTO DE JESUS DA ROSA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 24vº \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005345-0 - GILZA PINHEIRO LABANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X MACIEL DA SILVA STORK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE CARLOS FERNANDES VICENTE), J.R. MATOS LTDA. Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 para o dia 11/02/2009, às 16:00 horas. Expeça-se nova carta precatória indicando o endereço de folhas 51;Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material cumulada com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002824-4 - SILVANA BERNARDINO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X COTTON INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA), NOVA AMERICA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Sentença:Isto posto, já decretada a revelia da primeira ré, presumo verdadeiros os fatos contra ela articulados na inicial e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação a ambas, para condená-las, solidariamente, a pagarem a autora à título de danos morais, a importância de R$ 16.600,00, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária do proferimento deste sentença. Condeno-as ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor a ser executado.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.037.013161-0 - ANDERSON PIMENTEL MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X ARNALDO BRAGA DE OLIVEIRA JÚNIOR Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 65 vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.002395-5 - REGINALDO SCHUENCK LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (FAOL) (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo, todavia, para execução da sucumbência ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.000521-9 - Inventariante: ENI NAIR DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X ASSIS MARTINS DA COSTA Sentença:Julgo regulares os cálculos de fls. 248.Ex-se guias.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.000892-2 - Inventariante: OSILDA MIRIAN POHL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X RUDOLF POHL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao Dr. Adriano Pirazzo Simão, OAB-RJ 55341, para ciência do desarquivamento dos autos, bem como de que os mesmo encontram-se disponíveis para consulta em Cartório, pelo prazo legal. Para tanto, e para fins exclusivos de intimação da presente, o seu nome foi cadastrado no sistema informatizado.\" EXP. 4, de 03/07/2008. \r\n\r\nProc. 2005.037.004045-3 - Inventariante: GILSEA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X CLARA DE MEDEIRO MATTOS E OUTRO Despacho:Folhas 68/70: Regularizem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.037.000879-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEA FIGUEREDO DE AMORIM Decisão:1) Fls. 32/33: Defiro a emenda à inicial. Anote-se onde couber.2) Cumpra-se o item 1 de fls. 26. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.007757-3 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X IVISON SOARES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais em R$ 2.960,00 (dois mil novecentos e sessenta reais), a serem parecelados na forma proposta pelo perito;2 - Com o último depósito, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Laudo no prazo estipulado às folhas 136. \r\n\r\nProc. 2003.037.004937-3 - POSTO SATURNO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre o ofício de fl. 161 e a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 163 \r\n\r\nProc. 2006.037.005095-3 - NAVEGAS FRIBURGUENSE TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JULIO CESAR CORDEIRO DIAS Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANO MATERIAL E MORA SOB PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.037.003723-0 - FRIWEB COMERCIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À ré sobre os documentos trazidos pela autora\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.010482-7 - ALCIR REINALDO GRIPP (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S.A Sentença:Assim, estando o feito paralisado por falta de iniciativa do autor, JULGO EXTINTO O MESMO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, sem honorários de advogado, porque o réu não chegou a ser citado.Após o trânsito em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006570-1 - MILIANE NOGUEIRA DE CARVALHO, LUIZ CARLOS WERLY (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Decisão:Isto posto, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há nulidades a serem sanadas, nem irregularidades a suprir, declaro saneado e defiro as provas pelas quais protestaram as partes, com exceção do depoimento pessoal dos autores, por eles próprios requerido, fls.18, por ser inviável e da pericial.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas que forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória, POR REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.037.003415-3 - ROBERTSON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito;2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.037.016271-8 - ARMAND LEVY PERROUD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X AUGUSTO ERNANDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Decisão:Designo Conciliação para o dia 18/02/2009 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.007275-6 - JALDA WENDROFSKI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade tendo em vista o que consta de folhas 20;2 - Designo audiência na forma do artigo 277, para o dia 18/02/2009, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.001307-9 - SEBASTIÃO FIEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006137-3 - ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certidão do Cartório: \"... CERTIFICO QUE, POR ORDEM DA MM. JUÍZA TABELAR, DRª. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REMARCADA PARA O PRÓXIMO DIA 25 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, DIANTE DO ACÚMULO DE FUNÇÕES COM A 2ª VARA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ. CIENTE DE QUE A MESMA SE DARÁ NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.037.001758-5 - NEUSA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls. 154 e segs.: À autora.2. Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE ATRASADOS \r\n\r\nProc. 2007.037.002334-4 - HELENA CRISTINA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPERJ) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 601559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.004359-6 - S.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X A.R.C.V. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nArt. 65 da Lei 9.605/98 - Pichar, grafitar edificação ou monumento urbano \r\n\r\nProc. 2007.037.001360-0 -, (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Despacho:Ao MP e à defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nDissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 1997.528.004938-1 (25255) - F.M.O.T., Interessado: R.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X E.J.O.), J.C.B.O.), M.C.B.O.W. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000322-9 - P.P.M.M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA (RJ-130973) PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 28,38, sendo, referentes à CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (Cód. Receita 1110-6) no valor de R$ 23,66; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 2,36 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 1,18 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 1,18 .(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.004460-4 - P.I.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X G.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) PARTE RÉ - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 30,65, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 25,56 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 2,55 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 1,27 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 1,27 .(...) \r\n\r\nProc. 2007.037.003484-6 - L.F.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X N.M.G. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 26 vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.002584-5 - R.A.K. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X A.M.K. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 39 vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.037.005529-3 - L.M.F.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X J.F.B. À parte autora sobre fls. 26 (Promoção do MP) - ...Requer que a autora esclareça ( e junte a documentação correspondente) acerca dos bens e rendimentos do interditando. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.528.000235-5 (27621) - JORGE DA SILVA BRANCO X MARLEY DE FATIMA CAMPOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.528.002815-0 - ARVE RINO KRISTIANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2004.037.014425-6 - M.D.K.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794) À parte autora sobre fls. 60 (Certidão) - Certifico que o Mandado de Averbação foi expedido (fls.52) e retirado pelo patrono do réu em 04/12/2007. \r\n\r\nProc. 2005.037.004523-2 - R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.004867-3 - D.L.C.Q. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X M.S.Q. À parte autora sobre fls. 38 (Certidão); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.003906-8 - P.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X V.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) À parte autora sobre fls 20/50 (contestação). Após, ao MP. \r\n\r\nId: 601561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "601560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.037.007965-9 - ANA LUA HERDY MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X THIAGO BERÇOT MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004778-2 - ANDRESSA ROHEN DA SILVA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X JAIRO DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067) À parte autora, para providenciar cópia de fls. 124/126. \r\n\r\nProc. 2006.037.015965-3 - ANDREZA AMORIM DOS SANTOS, ALINE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Sentença:Trata-se de ação de alimentos entra as partes acima nominadas.Às fls.120 o Juízo da primeira Vara de Família desta Comarca, informa que em ação de separação litigiosa entre a representante legal das autoras e o réu, foi celebrado acordo em relação aos alimentos envolvendo as menores ora autoras, cuja cópia se encontra às fls.121/122. Feito o relatório, decido.Tendo em vista o acordo realizado no âmbito de outro processo, envolvendo as mesmas partes e versando sobre o mesmo objeto, o que, por via reflexa sepulta o interesse de agir das autoras nesta demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida à autora no despacho inicial (fls. 11) e ao réu a qual defiro nesta oportunidade.Retire-se de pauta a audiência designada.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.016075-8 - SIMONE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JOSE MAURICIO XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)), MARIA EDUARDA FARIA DE MOURA), ALVARO JOSE FARIA DE MOURA À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.037.005491-2 - MYLLA VITÓRIA TIL DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BRUNO CHINAIDRE BORGES À parte autora, para providenciar cópia de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2008.037.002575-6 - THALIA LAGOA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X SILVIO WANDERLEY NUNES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a petição de fls.18, que se encontra amparada pelo art.100, II do CPC, declino de minha competência para a Comarca de Teresópolis, para onde deverá ser remetido o feito após baixa na distribuição. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.006719-2 - MARIA EDUARDA BRUM VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X GUSTAVO VASQUES DE CARVALHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Não havendo nos autos prova quanto aos rendimentos auferidos pelo réu e levando-se em conta a idade da menor, fixo provisórios em 60% do salário mínimo nacional, a serem depositados até o dia 10 de cada mês, na conta da RL da menor informada à fls.04, item IV. 3- Designo ACIJ para o dia 12/08/08, às 16:00h. 4- Intimem-se. 5-Cite-se. 6-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.037.000493-5 - (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X MARCOS ROBERTO DE MATOS FREITAS), MARIA EDUARDA FERREIRA DE MATOS Despacho:1- Fls.76: Tratando-se de informações protegidas pelo sigilo, ao MP. Não se opondo o Parquet, expeçam-se os ofícios requeridos. 2- Considerando que a presente segue o rito ordinário, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08 às 14:30h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.010956-1A - HENRIQUE BRAVO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Ao Excepto; após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.004397-1 - R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls.155/158: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.006158-6E - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-150862)) X YOLANDA TEIXEIRA FRANCISCO Sentença:Assim, sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço com fulcro nos artigos 598 e 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Concedo gratuidade de justiça para a exeqüente. Portando, sem custas e honorários. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.012659-5 - SARAH NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X PAULO MARCELO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1- Indefiro o efeito suspensivo à impugnação requerido pelo executado, eis que este constitui medida excepcional não vislumbrando este Juízo dano de difícil ou incerta reparação a ensejar tal efeito. 2- Sobre a impugnação, diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.001964-1 - CAMILA KLEIN ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X GERALDO TELES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.037.005347-0 - DULCINEA BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ADRIANA LUZIA DE AQUINO RAMOS E OUTRO), ANDRIA RAMOS GUIMARAES Despacho:Às partes para que apresentem seus memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.010956-1 - HÉLIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X HENRIQUE BRAVO SANTOS E OUTRO Decisão:Por força do art.306 do CPC, suspendo este feito até decisão final da exceção em apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.001372-7 - PEDRO RUTMAN PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X ROBERTO PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Despacho:I-se o réu para que se manifeste sobre a desistência requerida à fl.177. \r\n\r\nProc. 2007.037.006487-5 - MILLENA CIPRIANO FARIA DE CASTRO, PRISCILA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X FRANKLIN FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem perjuízo, designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08 às 15:30h. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.005275-1 - LILIAN MONTECHIARE GERMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X LUIS FERNANDO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Fls.71: Defiro após o recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000535-6 - EDELBERTO EYER FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X EDINETE SENNA TARGUETA DE MELLO) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para citação. \r\n\r\nId: 601560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 10 da lei 9437/97 n/f do art. 69 do cp concurso material \r\n\r\nProc. 2003.037.002156-9 - M.P. X R.D.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). ALÉIA ARAÚJO MONTEIRO (RJ-143448), Dr(a). ELIANA TAVARES MACHADO (RJ-155572E), Dr(a). DIOGO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-156514E), Dr(a). NATALIA CARVALHO FELIX (RJ-157700E), Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E), Dr(a). IVA ROCHA RAPOSO (RJ-136828E) Despacho:1) Considerando que o STJ determinou ao juízo da execução, qual seja, a Vara de Execuções Penais-VEP, a análise das presenças dos requisitos do art.33, § 4º da lei 11.343/06, neste juízo de conhecimento, nada mais a prover, razão pela qual, a expedição de CES há de ser mantida nos exatos termos da sentença, confirmada pelo acórdão.2) Contudo, oficie-se à VEP com cópia de fls.260 e 207/208 para ciência do determinado pelo STJ.3) Ao MP para ciência e manifestação quantos aos ofícios respondidos.4) Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.037.002244-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) Despacho: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., TODOS OS INDICIADOS C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., TUDO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 4º E 5º INDICIADOS \r\n\r\nProc. 2007.037.003311-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)), CINTIA DA SILVA LESSA), ALEXSANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA), LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA), LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho: Certificado o decurso do prazo para manifestação das demais defesas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. Expeça-se CES para execução provisória. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.037.001423-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA, Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)), PRISCILA DE MORAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)), LUIZ CARLOS MORENO MARTINS, Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021), Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)), MANOEL LUIZ PROSPE CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)), CLEMILSON DA SILVEIRA CARDOSO, Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422) Despacho: Intime-se pessoalmente a Defesa Técnica de Luiz Carlos Moreno Martins para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais \r\n\r\nProc. 2005.037.007895-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Despacho:1) J-se.2) Defiro.3) Retire-se o feito de pauta.4) Designo o dia 14.10.08, às 13:00 hs. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 601555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.818.004180-6 - BENITO MECENI (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E)) JOSE AUGUSTO MORTEIRA, Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:à exeqüente sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2002.818.004488-1 - PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628)) COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do advogado indicado às fls.253.2) Dê-se vista à ré por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.818.004649-1 - ZENILDA DE CASTRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) GISELI ANTONUCCI BRITO, Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Leilão designado para os dias 15/07/08 e 31/07/08, sempre às 10:45. \r\n\r\nProc. 2004.818.004036-3 - HELIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) MARCELO OLIVEIRA COELHO E OUTRO Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004256-0 - ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X TABTA GOMES LOURENÇO E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o autor para recebimento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007376-2 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X CAROLINA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANSELMO MACEDO (RJ-131091) Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.004263-8 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X MICHELE DA SILVA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Em consequência julgo extinto o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006534-2 - JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se. Sem prejuízo, esclareça a ré o pedido formulado às fls. 94, uma vez que não há impedimento para citação/intimação na sua sucursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.006860-4 - ISANETE APAREDIDA ROSSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) AIJ designada para o dia 18/08/08 às 13:30 horas.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.002828-9 - PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/12/08 ÀS 15:15 H PARA AIJ(Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.004202-0 - CARLOS CESAR WITTINE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BRTEC EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES - IBRATELE (Adv(s). Dr(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO (RJ-141449) Sentença:\"Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nProc. 2008.818.000628-5 - MAYQUE SOSSAI VILELA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:A fatura de fls. 59 comprova que foi feita segunda cobrança pelo débito, incidindo a multa como fixada no acordo. Intime-se a ré para comprovar o cancelamento do débito. Com relação à devolução do valor, não houve acordo nesse sentido e se houve pagamento do débito não há que se falar em restituição. Após, com a intimação da ré, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo da multa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.818.004318-7 - ROMEU COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) JOSÉ WANDERLEY ESMAEL FELICIANO E OUTRO Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.818.004607-5 - ESPÓLIO DE CLAUDIO DO REGO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X JULIANA DIAS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Defiro a adjudicação requerida. Venha planilha com o valor remanescente atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.818.004682-3 - FELIPE STUTZ MONNERAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) MARCOS DE OLIVEIRA AROUCA Despacho:Por ora, aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.818.004566-5 - BRUNO KNUPP ELLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X POSTO VILA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 24).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.037.004189-0 - DANIELE DA CRUZ CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X SORAYA ANUDA PINHEIRO Despacho:Indefiro o pedido, uma vez que o feito foi sentenciado. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.818.004691-6 - VÂNIA CARVALHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) À ré, sobre os cálculos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.818.004614-8 - REGINA MARIS DE OLIVEIRA KESSLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) CLARO ATL CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) pORTARIA 01/08: À 2º ré para que compareça em Cartório para retirar a guia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.004636-7 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-150546)) MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Port 01/08 - Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007878-4 - MÁRCIA HECKERT BRITO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X CELL FIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ABDELNUR LOPES (SP-165423), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.818.004348-6 - MONICA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:1) Indefiro o requerido às fls. 158, visto que o próprio documento trazido pelo autor (fls. 159) demonstra que houve baixa da negativação realizada antes mesmo da intimação do réu para cumprir a antecipação de tutela, conforme fls. 151/152. 2) Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004095-2 - IPSEM VELLOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Em consequência julgo extinto o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.037.004430-1 - LUIZ CLAUDIO ASTH (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X GABARITO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 22, uma vez que a mudança de endereço da empresa não justifica a desconsideração da sua personalidade jurídica, sendo tal medida prudente apenas quando verificada gestão temerária dos seus sócios. Dessa forma, retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora para que, em 15 dias, forneça o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001376-6 - IMAGEM VIRTUAL EDITORAÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre fls. 85/86. À parte ré sobre fls.87/90. Sem prejuízo, designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001376-6 - IMAGEM VIRTUAL EDITORAÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ designada para o dia 11/11/08 às 15:30. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.818.004061-7 - LAUZIRA ELVIRA HOTTZ X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Fls. 90 - Intime-se o patrono por publicação. \r\n\r\nProc. 2001.818.004061-7 - LAUZIRA ELVIRA HOTTZ X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Ao executado para que informe o endereço onde possa ser encontrado o bem penhorado. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2004.818.004374-1 - ALYSSON CARDINALI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar como devida a quantia de R$ 582,36 (quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), referente ao crédito remanescente do autor (R$ 110,58), acrescido dos honorários advocatícios (R$ 471,78). \r\n\r\nProc. 2005.818.004569-7 - RM CIDADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Levando-se em conta o valor depositado (R$ 6.017,34 - fls. 192), discrimine o autor os valores a serem levantados, referentes a tal depósito, a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.818.004599-5 - ALBERTO LUIS GASPAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento já ... \r\n\r\nProc. 2006.818.003972-9 - CELMA CUNHA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371)) ZTE DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇO E PARTICIPAÇÕES LTDA., Dr(a). CYNTIA ANDRADE STUPP PELUSO (SP-192979), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004120-7 - ESMERALDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.004385-0 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-146493E), Dr(a). ANA CRISTINA ARAUJO BARROS VERONESE (RJ-141427E) Ao réu para retirar a guia em Cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.004463-4 - PRISCILA SCABELL HOHN BUCSKY (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X VIPCELL CALEDÔNIA DE NOVA FRIBURGO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.004467-1 - I. J. ROCHA ME (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor apontado pela parte autora, uma vez que a expedição de ofício ao 3º Ofício não isentou o réu do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.818.004519-5 - VANIA PINTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.818.004657-6 - MARINEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO, Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve qualquer resposta positiva. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004025-4 - LUJAN RABETINE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) CONSÓRCIO FIAT - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/A, Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar a autora por danos morais que fixo em R$ 415,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004115-5 - MONIQUE DA CRUZ CRAVO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004198-2 - FABIO JUNIOR SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J. J. AUTOMOVEIS Despacho:Considerando os documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça e isento o autor das custas processuais. Intime-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004212-3 - ALBERTO JERÔNIMO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004275-5 - ELIZABETH DE FATIMA SOUZA X VESPER EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004285-8 - ANGELO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.004303-6 - KARLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/08: Ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004306-1 - MARIA IGNÊS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.004446-6 - MONICA TOGATLIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE QUEIROZ FERREIRA DE MELLO (RJ-091994), Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990)) X GRUPO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004457-0 - ROSIMERI MAFORT LEITE X VIVO - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004472-7 - FRANCISCO GONÇALVES BASTOS X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Ante o certificado, reconsidero a decisão de fls. 144, por entender que os embargos de declaração interpostos suspendem o prazo recursal para ambas as partes. Dessa forma, defiro a Justiça Gratuita e recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004497-1 - ADENILSON COELHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor reclama a cobrança de um serviço não contratado desde 2004. Alega que houve a devolução de parte desses valores, mas não saber dizer o quanto recebeu e o que falta. Tratando-se de vício na prestação do serviço que ocorreu em 2004, acolho a preliminar suscita e JULGO EXTINTO o feito nos termos do art.269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004526-4 - LUIS CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LEITE DE CARVALHO (RJ-142525)) X BRASIL TELECOM S. A. Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o manadado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004570-7 - HERIC LOPES SINIGALHE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004601-3 - MARCILENE LENDRA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X CLARO BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fls.41/42 - Nada a prover, considerando que o feito foi sentenciado, tendo a parte autora desistido quanto à ré Claro BCP.2) Penhore-se, avalie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004604-9 - LUANA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a ré não é agente arrecadador da Receita Federal, devendo o recolhimento ser efetuado pelo autor, no momento oportuno, se for o caso. Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004606-2 - LUCIANI BOY PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004612-8 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004613-0 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004631-1 - MARIA MATOS CAMPANELLE (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DIZER SE TEM ALGO MAIS A RECLAMAR ... \r\n\r\nProc. 2007.818.004655-4 - MARIA ELISABETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) OCEANAIR LINHAS AEREAS E OUTRO, Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, venha planilha com o valor remanescente devido. \r\n\r\nProc. 2007.818.004662-1 - MARILZA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X CLARO ( ATL TELECOM LESTE S/A ) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004664-5 - MARCUS CAMPAGNUCI DE ESTEVA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X CREDICARD ITAÚ MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da planilha de fls. 122 e recolhimento da diferença apontada pelo autor, R$ 110,95, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004681-5 - ISAURA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIMED - UNIDADE SÃO JOSE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841) Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la em custas, uma vez que sua ausência foi justificada. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.818.004653-5 - ANDREA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) RODRIGO BORGES DE MACHADO, Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente, Rodrigo Borges de Machado, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 601558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C 18, III, DA LEI 6368/76 E ARTIGO 180, CAPUT, DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.040.001349-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000754-2 - COMISSÁRIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)), F4 PRODUÇÕES, Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA (MG-056993), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796) Despacho:- Cumpra-se o v. acórdão. - Intimem-se para cumprimento de fl. 73. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.040.000094-7A - MARIA DAS GRAÇAS CAIAFA, MARIA DAS GRACAS CAIAFA, SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X PAULO MARTINS VIANNA), PAULO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)), Assistente: KATIA KOPKE MARTINS VIANA), Assistente: TARCISIO KOPKE MARTINS VIANA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Aos exequentes sobre depósito. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.040.001599-0 - DIVINA MARIA LAZARINI (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X EDMUNDO CARVALHO LAGE Despacho:informe a parte autora sa peças dos autos 97/307-4 que deseja, bem com o esclareça a necessidade da remessa dos autos para esta Juízo, uma vez que a instrução do presente processo pode ser feita através de cópia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.040.000054-0 (10.129) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X CELSO DA MOTTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Considerando que a existência da quadra esportiva do Colégio Estadual Barão de Palmeiras foi expressamente mencionada no edital de fl. 463 e no auto de arrematação de fl. 484, sendo, portanto, de conhecimento do arrematante, indefiro o pedido de fl. 515, na forma do art. 694, parágrafo primeiro, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.040.000233-4 (15.433) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X CLINICA DE PNEUS RONALCAR LTDA E OUTROS Decisão:Fls 147: Defiro a suspensão do processo, com fulcro no art 791 III do CPC. Certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas, intimando-se para pagamento, em caso de pendência. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. I. \r\n\r\nProc. 2000.040.000233-4 (15.433) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X CLINICA DE PNEUS RONALCAR LTDA E OUTROS A parte ( xxx ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas pendentes, como segue: OJA(1107-2)- R$ 12,78; APCJ (1110-6) R$ 3,65; Sub-total : R$ 16,43; CAARJ R$ 1,64; FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,82 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,82 ;TOTAL R$ 19,71 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000704-3 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671), Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Decisão:Recolhidas, previamente, as custas pertinentes, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.040.000704-3 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671), Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) A parte ( xxx ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: OJA (1107-2)- R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27 ; FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,63 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,63;TOTAL R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2004.040.001724-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X LICEU SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Decisão:Fls 124: Defiro a suspensão do processo, com fulcro no art 791 III do CPC. Certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas, intimando-se para pagamento, em caso de pendência. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. I. \r\n\r\nProc. 2005.040.000739-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X RONALDO BRAZ Decisão:Fls 147: Defiro a suspensão do processo, com fulcro no art 791 III do CPC. Certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas, intimando-se para pagamento, em caso de pendência. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. I. \r\n\r\nProc. 2005.040.001462-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO RIBAS Ao exequente para recolher as custas referente a intimação do executado como segue: OJA - cod. 1107-2 - R$ 12,78 - CAARJ cod 2001-6 - R$ 1,27 FUNPERJ cod 6002.75174-9 R$ 0,63 FUNDPERJ cod 65730014-3 R$ 0,63, totalizando: R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2006.040.001196-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CHURRASCARIA CARNE BOI DE BARÃO DE ANGRA Ao exeqüente para recolher custas, como segue: AOJA (1107-2): R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,63; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,63; TOTAL: R$ 15,31. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.040.000901-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ANA ELISA DE CARVALHO VIZEU IZAQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) Decisão:Recebo a manifestação da executada, de fls 23/24, como embargos do devedor, independente de garantia do juízo, diante da existência do processo 2007.040.000071-7, no qual se discute a relação contratual que ora embasa a presente execução. Suspendo a execução. Anote-se onde couber. Após, desentranhe-se a referida petição, distribua-se e autue-se como embargos do devedor. Defiro Gratuidade de Justiça à embargante. Após, ao embargado para impugná-los, se desejar. Não obstante, apensem-se estes autos ao processo 007.040.000071-7. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.040.001233-4 - MARLI LUIZA GONÇALVES IGNACIO, ESTER LUIZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS Despacho:Retire-se o feito de pauta e aguarde-se o retorno das Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2003.040.001233-4 - MARLI LUIZA GONÇALVES IGNACIO, ESTER LUIZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS Certifico que foi designado o dia 06/08/2008 às 15:15 horas audiência para oitiva das testemunhas no Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos materiais, lucros cessantes e danos estéticos \r\n\r\nProc. 2006.040.001694-2 - ROSENY MARIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X VALMIR DE CASTRO), JOSELINDA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Aos requeridos sobre fls 225/240. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, C/C EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.040.000113-7 (15.828) - ROSENI CORREA FLORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X EDES MARIA CARVALHO LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante de fls 160, 163, 170 e 176/7, defiro a suspensão do processo, com fundamento no art 265 CPC, pelo período de 06 meses, a fim de que se regularize a situação do imóvel. Anote-se onde couber. I. \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.040.001035-8 - IONARA DE MELLO MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X PAULINE DE SOUZA ANDRADE SOARES Decisão:Considerando que a Exequente celebrou acordo para o parcelamento do débito exequendo, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o total cumprimento do avençado, o que faço com lastro no art. 792 do CPC. Intimem-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.040.003710-9 - CELSO DA MOTTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de AC. Caso contrário, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001285-7 - MARCIA CRISTINA TOLEDO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Decisão:Conclusão de Ordem:- Indefiro JG ao réu, considerando suas declarações em audiência no sentido de que possui vários imóveis alugados. \r\n\r\nProc. 2006.040.001285-7 - MARCIA CRISTINA TOLEDO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:Ao réu para fornecer o número correto dos autos, não localizados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.040.001285-7 - MARCIA CRISTINA TOLEDO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Ao réu para recolher custas para intimação das testemunhas, como segue: Dil. postais (1110-6): R$ 7,30; CAARJ: R$ 0,73; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,36; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,36; TOTAL: R$ 9,02. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001884-7 - SUED MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro, por ora, a produção de prova documental superveniente, como requerida pela parte ré. Prazo de 20 dias. Após, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nId: 601634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.040.001678-8 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA X MARLENE DE SOUZA LEAL E OUTRO Fica designado o dia 17/09/2008, às 10:30horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.040.002330-6 - RIDELMO CELIO DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Faço publicar o seguinte: Foi designado o dia 12/08/2008 às 15h45min para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.844.001620-7 - MÁRCIA ANGÉLICA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 130.Observa-se dos autos que a autora formulou diversos pedidos, destacando dois: a) abstenção de qualquer cobrança; b) cancelamento do cartão.Quanto ao pedido de abstenção de qualquer cobrança, deferi a tutela antecipada às fls. 30, para cumprimento no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 pelo descumprimento e R$ 500,00 por dia, enquanto não regularizada as faturas.Sinale-se, que tal decisão foi confirmada pela sentença de fls. 77/80, especial no item \"2\" de fls. 79.Forçoso, portanto, concluir que a limitação da multa em R$ 5.000,00 diz respeito ao pedido de cancelamento do cartão (item \"3\" de fls. 79).Assim, determino a penhora na agência como requerido pela autora.Expeça-se mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.844.001082-7 - HELIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E)) X VIVO CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, desde que haja poderes para tanto; 2) Após, diga a parte autora se há algo mais a pleitear. \r\n\r\nId: 601635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliane Mendonça Felix Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.844.000746-2 - ANTONIO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Intime-se por AR para complementar as custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ.\"Certidão de fls. 50:Certifico que, atualizando os cálculos de fls. 41 e tendo em vista certidão de fls. 47, existem custas processuais a serem recolhidas nos autos acima referidos a saber, levando-se em consideração o pagamento efetuado às fls. 46:Campo Camp.Cód Campo- Valor R$ 10-Atos dos Escrivães (c/ Distr.) 241102-3 3630,9111-Atos Of.Justiça (3 mands) 251107-2 3713,0514-Atos v. postal(Of + int.AR) 281110-6 40 2,7815SUB-TOTAL 41 46,7416-CAARJ/IAB 10%292001-6 42 4,6717-ATOS DOS DISTRIB.302102-2 43 4,7518 FETJ 20%31 600205926-6 44 0,95 19-TAXA JUDICIÁRIA32 2101-4 4511,57 TOTAL 49 R$ 68,68(sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos) \r\n\r\nId: 601636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.045.000440-0 - ERMES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Tendo em vista que há audiência designada, concedo vista dos ao réu fora de cartório por 48 horas. (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001826-7 - Inventariante: MAURA PEREIRA CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NILSON FARIA Decisão:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença à fl. 170 do presente feito.2 - Fl. 173: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.001751-4 - Inventariante: ELIZABETH COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JORGE MANOEL DA COSTA Decisão:Atenda-se a Fazenda Estadual à fl. 116v destes autos, com a vinda das certidões estadual e municipal originais.Ao cartório para desentranhar fl. 168/169 dos autos em apenso, entranhando-as nestes autos, uma vez que referem-se ao recolhimento de tributo de bem descrito à fl. 64, item 3.a do presente arrolamento.Com a vinda das certidões, dê-se nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.045.005304-1 - Inventariante: CLOTILDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X JOSE BORGES DE OLIVEIRA Decisão:A decisão de fl. 74, item 01 não foi cumprida. COMPROVE a inventariante que TODOS OS HERDEIROS estão de acordo com o levantamento das quantias de fls. 55 e 57. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.005663-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO MARCELIANO DE MELO MACHADO Decisão:1 - Fl. 39: Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante substituição por cópias e recibo nos autos.2 - Não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004753-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS CRISTIAN RODRIGUES Decisão:Fl. 22/23: Defiro o sobrestamento do feito até 02/10/2008. Após, não havendo manifestação, certifique o cartório, bem como quanto a regularidade do recolhimento das custas, e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002944-2 - ATALIBA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Fl. 23/24: Nada a prover, uma vez que não há procuração outorgada à advogada subscritora.2 - Certifique o cartório quanto ao eventual cumprimento da decisão à fl. 21. Caso negativo, intime-se o autor para recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.004742-2 - PAULO ROBERTO CLAPP PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRADESCO S/A Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, uma vez que o patrimônio do autor não é compatível com o benefício da gratuidade de justiça, também não fazendo jus à isenção prevista na Lei nº 3350/99, que é deferida aos maiores de sessenta e cinco anos que tenham como única fonte de renda até 10 salários mínimos. Prazo: dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, da complementação dos rendimentos no saldo da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2008.045.003225-0 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC no que tange a aplicação dos índices....defiro a realização de perícia contábil... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.003851-2 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A Decisão:Defiro a expedição de guia. Deposite-se, no prazo de cinco dias, na forma do disposto no inciso I, art. 893 do CPC. Após, cite-se o réu para querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial.Tratando-se de prestações periódicas, poderá o devedor, ora autor, continuar a consignar, desde que os depósitos seja efetuados até cinco dias, contados da data do vencimento, conforme o art. 892 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.000856-6 - PELAGIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE BOULLOSA VIEIRA (SP-204099)) X ENGELEX - ENGENHARIA LTDA. Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 14:45 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se no endereço informado à fl. 140 do presente feito, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000856-6 - PELAGIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE BOULLOSA VIEIRA (SP-204099)) X ENGELEX - ENGENHARIA LTDA. Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher custas antes da expedição de mandado: cód. 1107-2 valor R$ 25,56 + CAARJ cód. 2001-6 + FUNPERJ 6002.25174-9 + FUNDPERJ 5673.00124-3\". \r\n\r\nDeclaratória, (de nulidade de ato juridico) \r\n\r\nProc. 2008.045.005573-0 - JOSE CARLOS MARIA (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X DIRETORIO MUNICIPAL DO PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Decisão:,...Pelo exposto, declino da competência para o Juízo da Justiça Eleitoral de Resende, com a conseqüente baixa na distribuição e remessa dos autos. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001495-7 - VERA LÚCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X POPI ROBSON SOUZA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido .. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc rescisão de Contrato e Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.007479-4 - EDSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 13/08/08, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.004772-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X FELICIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:1 - Certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, intime-se o Município de Resende para pagamento no prazo de sessenta dias, na forma do § 3º, art. 100 da CRFB/88, por tratar-se de quantia certa, definida como de pequeno valor.2 - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, conforme os § 3º e § 4º, art. 20 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.001941-0 (1365) - BEATRIZ DIAS MARTINS RIRSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X ORLANDO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:1- Lavre-se o Termo de Penhora do valor depositado a fl. 397.2- Recebo a impugnação de fls. 292/308 somente no que se refere ao excesso de execução, eis que as demais alegações não poderão ser objeto de impugnação à execução, face o rol taxativo estabelecido no art. 475-L do CPC. Ademais, não cabe qualquer discussão sobre o mérito da causa, posto que já findou a ação de conhecimento. Ressalte-se que a pretensão da executada deverá ser obtida por meio das vias ordinárias e não mais no presente feito, que frise-se, está em fase de cumprimento de sentença.3- Deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação de fls. 292/308, já que não restou caracterizada nenhuma das hipóteses do Art. 475-M do CPC. Assim, desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado. \r\n\r\nProc. 2001.045.005663-8 - TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA. Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas referentes a expedição de mandado: cód. 1107-2 R$ 18,25 X 2 = R$ 36,50 + R$ 12,78 X 2 = R$ 25,56, Sub-total: R$ 62,06 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ\". \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002929-2B - CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CHARLES VILLIGER), ELISA NOVAES LOPES VILLIGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE a presente impugnação e defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 121,97 (cento e vinte e um reais e noventa e sete centavos) e outro em favor do executado no saldo remanescente. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.003423-3 - ARIEL FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MERISA S.A. ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.001536-2 - SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X RESENDE AGUAS - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre laudo\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001912-6 - RENATA CORTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.001542-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X ANDERSON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao patrono do réu para fornecer o endereço do mesmo\". \r\n\r\nProc. 2006.045.004015-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X PREVIM MICHELIN PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e, em conseqüência, extingo o feito com julgamento do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.045.000280-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X MOVIMENTO UNIÃO BRASIL CAMINHONEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para, confirmando a liminar de fls. 50/53, manter a autora na posse da Rodovia Presidente Dutra e, em conseqüência, extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.045.004371-4 - Inventariante: RAYMUNDA BRITO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOAO MARCELLO BARBOZA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termo do Art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.045.004385-4 - Inventariante: FRANCISCA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X JOAO MARCELLO BARBOZA DA SILVA Decisão:Venha a diferença de custas, conforme certidão de fl. 11. Prazo: 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006580-0 - EDIMO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VI c/c art. 301, § 4º ambos do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.000108-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X JORNAL VITRINE Decisão:Tendo em vista o requerimento de desistência formulado nos autos em apenso, diga o autor se pretende a desistência neste feito. Em caso positivo, intime-se o réu para se manifestar, em cinco dias, sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.005377-8 - ALVARO ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1- Aos réus sobre fls. 138/141.2- Certifique o cartório acerca da manifestação da primeira ré acerca de fl. 135. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.004762-8 - CARLOS SILVÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido à fl. 25, e sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.Cumpra o autor o item 2 da decisão proferida à fl. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.045.000781-3 - RICARDO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X JOSE VAGNER GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:Convolo o feito para o rito ordinário. Anote-se onde couber.Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda gira em torno do compromissão particular de cessão de direitos e obrigações de terreno rural de fl. 16. Sendo certo que o contrato foi celebrado por três cedentes. Desta feita, trata-se de listisconsórcio passivo necessário, conforme art. 47 do CPC. Portanto, faz-se necessária a inclusão dos demais cedentes no polo passivo.Inclua-se os demais de cedentes do contrato de fl. 16 no polo passivo. Citem-se.A fim de evitar futuras alegações de nulidade, bem como tendo em vista a convolação do feito, renove-se a citação do réu José Vagner G. de Siqueira. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.045.000863-3 - ALVAIR BOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LA VILLETTE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:1 - Ao cartório para apensar o primeiro volume aos segundo e terceiro volumes dos autos nº 2007.045.000863-3.2 - Fl. 413: Intime-se a segunda ré para que a mesma agende a vistoria do automóvel entregue por força da tutela antecipada deferida às fl. 66/66v, de forma a regularizar a documentação do referido veículo, sob pena de ser declarado o descumprimento da respectiva decisão, e aplicação da multa cominada. Prazo: cinco dias.3 - Fl. 405/410: Digam os agravados, na forma do § 2º, art. 523 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.006100-3 - VITOR AUTO ELETRICA MECANICA BORRACHARIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...inverto o ônus da prova a favor da autora....Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessárias ao deslinde do feito....Defiro a produção de prova pericial....ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.000639-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X P.R.N. SANTOS - NOME FANTASIA DE JORNAL VITRINE Decisão:Ao réu para se manifestar, em cinco dias, sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inden.por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002613-0 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002273-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PEREIRA ALVES Decisão:\"... O pedido do Requerente está substanciado no artigo 928 do CPC, em que autoriza o deferimento da medida postulada, estando presente os pressupostos exigidos pelo mencionado diploma legal.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.006679-7 - FAS - EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA GOMES CARDOSO (SP-108185)) X VALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Decisão:1 - Digam as partes em provas justificadamente, conforme já determinado à fl. 174 destes autos, bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. 2 - No que diz respeito as cabeças de gado, uma vez que o réu não concorda com o depósito no valor de R$ 53.000,00, também não havendo concordância de que o gado vá a leilão, e ainda alegar não possuir local apropriado para a guarda do gado, aguarde-se o deslinde do feito. Ressalte-se, que cabe à parte autora na qualidade de fiel depositária conforme auto de reintegração de posse às fl. 129/130, zelar pela integridade e não depreciação dos bens elencados no respectivo auto. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.045.002943-2 - O.F.S. RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ALAYDE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003146-0 - MARCIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Ato ordinatório (Portaria deste Juízo nº 01/2007): Ao Autor para comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, quais sejam: - Atos do escrivão/Secretaria do TJ - conta 1102-3 - R$ 200,81; - OJA -conta 1107-2 - R$ 12,78; - Porte Remessa/Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ - conta 0201-4 - R$ 22,27; Atos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,25; FETJ conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; - Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 44,45; - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,82; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,82. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002015-5 - J. D. ACESSORIOS E PEÇAS PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X BRAVA AUTO PEÇAS - CENTRO AUTOMOTIVO BRAVA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHEIDER (SP-146479) Decisão:Face aos motivos expostos na certidão à fl. 67 destes autos, redesigno o dia 14/08/2008, às 14:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002016-7 - J. D. ACESSORIOS E PEÇAS PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X BRAVA AUTO PEÇAS - CENTRO AUTOMOTIVO BRAVA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KIDA PECORIELLO (SP-160636) Decisão:Designo o dia 26/08/2008, às 14:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se, ressaltando que a segunda ré deverá ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2007.045.007332-7 - PAULO RICARDO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X JOVEM TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, desde que elucidativas da dinâmica do acidente. Defiro, ainda, o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo AIJ para o dia 20/08/08 às .15:00 horas.O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.045.007453-8 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ISAURA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990) Decisão:1 - Tendo em vista a concordância dos réus à fl. 46 destes autos, defiro a inclusão de Susy Dalei Batista no pólo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se, com as advertências da lei.2 - Venham as duas últimas declarações de bens de Isaura de Souza da Conceição Silva e Edson José da Silva, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.3 - Com a resposta da terceira ré, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.002413-4 - LELIA MOREIRA DE CASTILHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTON RODRIGUES MASCARENHAS (BA-000599B), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre a autora e o primeiro réu, defiro o sobrestamento do feito até o dia 14 de dezembro do corrente ano.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.001096-4 - SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Certifique o cartório se as partes se manifestaram acerca do item 5 de fl. 94. \r\n\r\nId: 601578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcordo, Homologação de Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.004835-9 - B.A.O., C.D.C.O., N.A.O. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA BHERING GRANDE (SP-229556) Despacho:1 - Fl. 19 - Dê-se ciência aos requerentes. 2 - Venha aos autos cópia da sentença em que foram fixados os alimentos em favor dos alimentandos e, sendo esta homologatória, dos termos do acordo. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004135-6 - M.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 90 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(MP: Pela manifestação da parte exeqüente sobre fl. 82 devendo esclarecer se os depósitos de fls. 83 e seguintes correspondem às prestações requeridas.)\" Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.000909-3 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X J.A.S. Despacho: Fl. 39 - Defiro. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 07/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.005451-7 - Y.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.S.A. Decisão:....Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional......Oficie-se ao empregador do alimentante. Oficie-se para abertura de conta. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 14/08/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.005309-2 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:1 - Fl. 58 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: dez dias. 2 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.045.001281-6 (13513) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), C.A.M.S., Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2000.045.004433-6 (15410) - I.M., J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) \" Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.045.002685-5 - J.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X F.F.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido de nulidade da cláusula relativa aos alimentos ajustados no processo nº 1997.534.003555-1. Além disso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado no processo nº 2000.045.006170-0 para reduzir os alimentos devidos ao réu para o valor equivalente dois salários mínimos e meio. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais relativas ao processo nº 2002.045.002685-5 e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, mas suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Além disso, em relação ao processo nº 2000.045.006170-0, diante da sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento das despesas processuais, na proporção de metade para cada uma, sendo compensados os honorários advocatícios, entretanto, suspendo a execução em decorrência da gratuidade de justiça concedida ao autor e que ora defiro ao réu, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.045.000232-3 (1509) - D.L.S., H.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.045.005065-9 - M.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho: Fl. 69 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.004772-0 - L.M.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.N.B. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Esclareça o autor se os alimentos devidos à filha menor já foram objeto de ação própria. Prazo: cinco dias.3 - Sem prejuízo, retifique-se o valor atribuído à causa. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003437-8 - C.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE FARIA GONÇALVES DA SILVA (SP-210202)) X C.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 71verso - Defiro. Intime-se o alimentando, pessoalmente, para dar andamento ao feito (atendendo às determinações contidas nos itens 01 e 02 de fl. 71) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.004378-1 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X L.C.V.C. Despacho:Como se depreende dos autos, a presente execução segue o rito previsto no artigo 733 do CPC. Diante disso, retifique-se a planilha de fl. 24 para que conste os valores correspondentes às três últimas parcelas vencidas antes do ajuizamento da presente e as que se venceram no curso do processo, já que nos termos da Súmula 309 do STJ somente tais valores autorizam a prisão civil, , sendo que eventual diferença (relativa ao período de outubro/2002 a junho/2005) deve ser pleiteada por meio de execução por título judicial contra devedor solvente, cuja conseqüência é a constrição patrimonial. Além disso, retifique-se o valor do débito exeqüendo. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, manifestem-se as exeqüentes acerca de seus interesses, fornecendo, inclusive, o atual endereço do executado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.045.004170-0 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.A. Despacho:Fl. 69 - Defiro. Intime-se a autora, pessoalmente, para esclarecer se, diante da sentença proferida nos autos principais, ainda subsiste interesse processual para prosseguir com a presente ação. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito. Publique-se na Imprensa Oficial. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.045.003509-2 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X M.M.C.), I.L.O.M. Despacho:1 - Fl. 38 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. 2 - Atendida a determinação contida na alínea \"a\" do item 02 de fl. 16, remetam-se os autos ao MP.3 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, CC COM AFASTAMENTO DO LAR E GUARDA DE FILHOS \r\n\r\nProc. 2008.045.003636-9 - R.I.B. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X J.L.C.), Y.L.B.), T.L.B.), A.C.L.B. \"Ao autor para que proceda o recolhimento das custas judiciais referente a expedição do mandado de intimação do autor para audiência designada, qual seja: Atos dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 12,78, conta 1107-2, campo 37; CAARJ, no valor de R$ 1,27, conta 2001-6, campo 42; FUNPERJ, no valor de R$ 0,63, conta 6002-25174-9, campo 46 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,63, conta 5673-00124-3, campo 47, perfazendo o total de R$ 15,31.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/partilha de bens e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.005203-0 - J.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). EDI SEVERINO DE SOUSA JUNIOR (RJ-166438E)) X M.A.S. Despacho:1 - Emende a autora a inicial, no prazo de cinco dias:(a) apontando as datas do início e do término da união estável que alega ter mantido com o réu;(b) descrevendo devidamente o bem imóvel mencionado no item 04 de fl. 03, atribuindo-lhe valor;(c) esclarecendo se as partes possuem bens móveis a partilhar, devendo, em caso positivo, relacioná-los, atribuir-lhes valor e apontar o que almeja com relação à partilha destes;(d) informar o nome do filho do casal, mencionando o que pretende no que tange à guarda e à visitação deste;.....(f) retificando o valor atribuído à causa.2 - Em que pese os documentos acostados em fls. 17/30, venha aos autos o comprovante de propriedade do imóvel descrito na inicial. Prazo: cinco dias.3 - Cumprido o item 01 supra, certifique o Cartório se subsiste diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Em caso positivo, intime-se para regularização. Prazo: cinco dias. 4 - Após tudo cumprido, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.006170-0 (15637) - J.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X F.F.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido de nulidade da cláusula relativa aos alimentos ajustados no processo nº 1997.534.003555-1. Além disso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado no processo nº 2000.045.006170-0 para reduzir os alimentos devidos ao réu para o valor equivalente dois salários mínimos e meio. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais relativas ao processo nº 2002.045.002685-5 e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, mas suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Além disso, em relação ao processo nº 2000.045.006170-0, diante da sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento das despesas processuais, na proporção de metade para cada uma, sendo compensados os honorários advocatícios, entretanto, suspendo a execução em decorrência da gratuidade de justiça concedida ao autor e que ora defiro ao réu, ressalvando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004130-2 - R.X.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X T.B.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686) Decisão:...Posto isso, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Manifeste-se o autor acerca da contestação e dos documentos que a instruem. Prazo: dez dias. Na mesma oportunidade, traga aos autos cópia da certidão de nascimento de sua outra filha. Em seguida, especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.534.006307-5 (10023) - A.C.S., C.A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.045.004993-5 - J.F.F.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X S.L.G.F.) Despacho:1 - A fim de que não pairem dúvidas, esclareça o autor se almeja que os bens (móveis e imóveis) do casal sejam partilhados posteriormente, por ação própria. Prazo: cinco dias. 2 - Na mesma oportunidade, com relação aos alimentos devidos entre os cônjuges, esclareça o autor se o que pretende é a dispensa mútua do dever de prestá-los. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 601568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "601579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.002960-9 - B.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X J.F.C. Despacho:1- Declaro a revelia do réu - genitor do adotando.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.004445-5 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960), Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (RJ-142161)), J.C.A.) X J.P.A. E OUTRO Despacho:Pelo que se percebe de fl. 48, os autores demonstraram interesse em comparecer a ato judicial com a intimação realizada na pessoa do advogado por eles constituído, alegando que a expedição de carta precatória \" é muito onerosa, além de tornar o processo de adoção mais lento\". Desta forma, mantenho a designação de fl. 68. Prepare-se a audiência, intimem-se as partes, sendo que os requerentes comparecerão independentemente de intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.045.001538-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.F.L.P. Atenda-se ao M. P. (\"Pela manifestação das partes em provas.\") \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.005833-5 (3078) - G.D.N.M. X F.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a expedição do alvará requerido pelos alimentandos, observando, entretanto, os mesmos percentuais estabelecidos na sentença, ou seja: 75% do valor retido para Gabriel e 25% para Elisabete. \r\n\r\nProc. 2004.045.001327-0 - T.I.L.A. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X T.S.A. À parte autora sobre petição de fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2004.045.004518-0 - R.V.S.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X L.G.V. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.2- Ao apelado.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.045.004337-9 - E.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X E.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Revogo a decisão de fl. 19 que fixou alimentos provisórios.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade que lhe foi deferida à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.045.002693-5 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X A.N.S.), M.E.P.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.002896-8 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.P.V.), I.C.V. Decisão:Designo ACIJ para o dia 13 de agosto de 2008, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003348-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X C.P.M.F.), F.C.T.F. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 50% do salário mínimo vigente, conforme pedido, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 07 de agosto de 2008, às 11:20h \r\n\r\nProc. 2008.045.004334-9 - RUTH FREITAS LEITE MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X PAULO ENI MENDES JUNIOR Despacho:Traga a autora o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2008.045.004997-2 - MARIA HELENA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X AGUINALDO DA SILVA Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% do benefício previdenciário do réu, incluindo gratificação natalina, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Designo ACIJ para o dia 23 de setembro de 2008, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.045.005246-6 - LUIZ FELIPE VALENTIM FLORINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X TIAGO LUIZ SILVA FLORINDO Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 14/08/2008 às 10:00h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada.Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja aberta uma conta em nome da representante legal dos autores.Oficie-se o empregador do réu para que seja cumprida a presente decisão, devendo aquele informar os rendimentos brutos e líquidos deste.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.005313-6 - RADYJA CRISTINA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X EDSON NUNES Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 11/08/2008 às 14:40h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada.Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja aberta uma conta em nome da representante legal do(a) autor(a). \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.045.004329-3 -,, (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Despacho:Diante do requerimento de fl. 66, redesigno a audiência de continuação para o dia 30/07/2008, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.045.000593-2 -, (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)),, Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) \"Ao 2º representado A. L. R. em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.045.006581-1 -, (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Venham as alegações finais do representado, no prazo de três dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.001056-3 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X I.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (RJ-146604) Despacho:Diante da saída dos autos do cartório, devolvo o prazo à ré, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de Existencia de União Estavel \r\n\r\nProc. 2007.045.006049-7 - J.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588), Dr(a). BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (RJ-158308E)) X J.M. Despacho:1- Declaro a revelia do réu.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estavel \r\n\r\nProc. 2008.045.004134-1 - BENEDITA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X ESPOLIO DE ANTONIO BATISTA E OUTROS Portaria 08/05: À parte autora sobre certidão de fls. 34vº. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel, dissolução e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.045.000411-3 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X M.P.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 1999.045.001929-0 (2012) - M.I.O.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Diante da concordância de fl. 428, ao contador, conforme requerido à fl. 410. Entretanto, por tratar-se de dívida solidária, o pagamento efetuado por parte dos devedores de forma proporcional não os desobriga da dívida remanescente, caso esta não seja cumprida pelos demais. \r\n\r\nDissolução de União Estável, cc Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.045.002086-6 - I.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X D.P. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Atenda-se ao M. P. (\"Pela manifestação das partes em provas.\") \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.004760-4 - DAIANA DE SOUZA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.001362-0 - I.L.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X R.L.O. Despacho:1- Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.001874-9 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDONÇA DE OLIVEIRA (SP-211814) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.003248-1 - T.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Despacho:Fl. 316 - defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001633-0 - A.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente o disposto no art. 45 do CPC, haja vista que não foi a própria destinatária quem recebeu a correspondência enviada por sua causídica, conforme assinatura constante do referido documento (fl. 70). \r\n\r\nProc. 2007.045.004119-3 - P.S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.S.S., Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Decisão:Designo audiência especial para o dia 06 de agosto de 2008, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006987-7 - (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X S.B.V. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)), J.R.F.V. À parte exequente sobre a petição de fls. 56/57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001404-9 - P.V.V.J. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X P.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Designo o dia 20 de agosto de 2008, às 15:45h, para realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.045.004768-9 - NATAN DE LIMA LIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X LUCIANA SALES BALBINO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.004349-7 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X R.F.R. \"Atenda-se ao M. P.\". (\"Requeiro a comprovação da efetivação da hipoteca legal.\") \r\n\r\nProc. 2008.045.001472-6 - M.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X N.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fl. 37 - a gratuidade de justiça deferida neste processo alcança a inscrição e a averbação, mas não a expedição da certidão, cuja gratuidade deve ser requerida pela via apropriada. 2- Às partes sobre o laudo.3- Não havendo impugnação, venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.004738-0 - DEISIVAN FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X VALDICE FERREIRA MENDONÇA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.045.003248-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.D.), N.L.F. Despacho:1- Oficie-se ao Projeto DNA do TJERJ a fim de cadastrar os litigantes para a realização de exame pericial, consignando-se que as partes estão sob o pálio da gratuidade judiciária.2- Sem prejuízo, digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.001178-6 - S.F.Q., A.Q., S.Q., I.Q., A.Q. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X C.J.Q. À parte autora quanto ao estudo social de fls. 30/32. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004582-3 (4891) - J.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X L.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Trata-se de feito findo - fls. 96/97, onde quaisquer alterações do percentual alimentar já fixado deverá ser pleiteado por meio de ação própria. Portanto, venha o requerimento de fls. 127/129 pela via adequada. Intimem-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.045.004092-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à requerente, para fins de desarquivamento dos autos deste processo. \r\n\r\nPedido de Providências, pais:Francisco Jerônimo da Silva e Rosa Maria Fausto da Sillva \r\n\r\nProc. 2002.045.003867-5 - MINISTERIO PUBLICO, N.J.F.S., F.H.J.F.S., N.J.F.S., F.J.F.S., T.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:1- Atenda-se ao Ministério Público (ítens 1 e 2 de fl. 282).2- Designo o dia 20 de agosto de 2008, às 13:20h, para realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.045.000389-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Ao peticionário de fls. 163/170 (Dr. Paulo Magno M. Marinho), a fim de retirar os documentos desentranhados que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.045.001490-8 - R.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367), Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Despacho:Sendo a escritura meramente declaratória nada há a ser anotado no cartório, já tendo a sentença declarado a dissolução da união. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 19/20. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006487-9 - A.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da união estável alegada pela autora e da partilha dos bens supostamente pertencentes a ambas as partes.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 13 de agosto de 2008, às 15:45h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas pelo autor e pela ré, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.045.004262-6 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)) X JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Ao requerente \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001491-8 - C.J.R.J. (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 18 de setembro de 2008, às 10:00h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.001856-2 - J.P.N.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 11 de agosto de 2008, às 14:20h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.002067-2 (1286) - R.I.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.004204-7 - FABIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.005713-7 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Ao autor sobre fl. 158. Após, se nada for requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2008.045.003541-9 - S.V.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X A.A.R.A. Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 20/21.2- Indefiro o pedido de recolhimento de custas no final do processo formulado pela autora, sendo certo que esta não comprovou despesas suficientes a vulnerar sua capacidade econômica, ainda que momentaneamente. Venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela antecipatória de guarda dos filhos menores \r\n\r\nProc. 2007.045.005956-2 - C.R.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Atenda-se ao M. P. (\"Pela manifestação das partes em provas\".) \r\n\r\nId: 601579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA \r\n\r\nProc. 2008.045.004950-9 - CLUBE RESENDENSE DE CAÇA E TIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Ao autor para recolhimento da diferença de custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003869-6 - CURADORIA ESPECIAL (NA DEFESA DOS INTERESSES DE POLIMETAL IND. E COM. S.A) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Traslade-se cópia do decisum para os autos de Execução Fiscal de nº 2001.045.002111-9. \r\n\r\nProc. 2007.045.006982-8 - ANNA LUIZA NOVIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048), Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO (SP-128549B)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.045.001937-7 - JOSÉ FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Traslade-se cópia do decisum para os autos de Execução Fiscal de nº 2003.045.005623-0. \r\n\r\nProc. 2006.045.005771-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma ser juntada aos autos em cinco dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.007124-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X HIPOLITO E. RODRIGUES FONTENLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 319, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.045.003165-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Fl. 124v: Digam as partes sobre a reavaliação. \r\n\r\nProc. 2003.045.002766-7 - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X PEDRO CLÁUDIO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017) Decisão:TRIBUTARIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE ENHORA SOBRE BEM GRAVADO PARA GARANTIA DE CEDULA INDUSTRIAL - CTN, RTS. 184, 186, 187 E 188 - DECRETO-LEI 413/69 (ARTS. 57 E 60), EI 6.830/80 (ARTS. 11 E 29).1. Os credores hipotecários, pignoratícios e anticréticos não podem opor ao fisco a garantia real de que são titulares. No caso, o bem vinculado a cédula de credito industrial são impenhoráveis por dividas outras do emitente, mas não escapa de penhora para garantia na execução fiscal.2. Precedentes do STF e STJ.3. Recurso improvido. (RESP 86349/SP; RECURSO ESPECIAL 1996/0004130-0)Portanto, indefiro o pedido de fl. 91/92. Prossiga-se na forma da decisão à fl. 85 destes autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.005161-7 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X HAMILTON DUIZITH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que assiste razão ao exeqüente, pois no extrato de fl. 258 existem outros valores que não de benefício salarial. Assim, possível o bloqueio das demais importâncias existentes na conta. Neste sentido:2008.002.12949 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. LUISA BOTTREL SOUZA - Julgamento: 14/05/2008 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL Agravo de instrumento. Penhora on line. Conta-corrente. Recebimento de salário. Impenhorabilidade. Art. 649, IV, do CPC. Se existirem valores excedentes na conta corrente, provenientes de investimentos ou aplicações financeiras, a penhora sobre essas poderá recair. O juiz determinará, a pedido do exeqüente, as providências que entender necessárias para que se efetive a constrição. Recurso ao qual se nega seguimento. (grifei)Desta forma, oficie-se ao Banco do Brasil, agência 0131-7, conta corrente 14438-x (fl. 258) para que proceda o bloqueio dos valores existentes, com exceção daquele recebido a título de benefício \r\n\r\nProc. 2007.045.007386-8 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X JAIR RODRIGUES E OUTRO) Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nId: 601575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.829.000024-5 (11991997) - ANTÔNIO ABÍLIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X MARIA JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Ante a certidão de fls. 531v, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 470.Após, cumpra o item 3 do r. despacho de fls. 531. \r\n\r\nProc. 2000.829.000406-0 (41372000) - EDVÂNIA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X DENISE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) R.Despacho de fls 237: \"Fls. 235: não poderá o feito permanecer paralisado em cartório demasiadamente como requerido. Assim, diga a parte autora se dá quitação em relação ao 2º réu, em 05 dias.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000729-1 - CESAR AUGUSTO DA ROCHA ROSA JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X ANTÔNIO PAULINO DA COSTA E OUTRO R. Despacho de fls.18: \"Diga a parte autora sobre a devolução do AR.\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.829.002782-1 - MARTA GALVÃO DE BERREDO X ITAVEMA -REDE RJ/FIAT (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) R. Despacho de fl 170 : \" 1- Oficie-se como requerido à fl. 154. 2- Fl. 157. Dê-se vista.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004327-0 - SÕNIA LUZIA PIOTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) D'AVO SUPEREMERCADO, Dr(a). VERA GONÇALVES MORAIS (SP-115764), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:O mérito da causa foi resolvido por sentença judicial transitada em julgado, conforme fls. 135/136.Vem ao processo em fls. 153/154, acordo firmado pelas partes, onde o signatário da parte ré não estava regularmente constituído nos autos (fl. 157).Logo em seguida, as partes inicial interminável divergência quanto aos termos da avença e a validade de suas cláusulas.Assim, ante a inexistência de acordo, deixo de homologar fls. 153/154, mantenho a constrição efetivada em fls. 159/162 e determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial para atualização do valor devido, com base na sentença de fls. 135/136, considerado e descontado o valor já pago em fl. 170.Após, certifique-se quanto ao decurso in albis do prazo para embargos, vindo os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.829.002198-7 - VIVIANE ELEN DE CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) OI OPERADORA DE TELEFONIA CELUALAR, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) R.Despacho de fls.159: \"Diga a parte autora se dá quitação...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002886-6 - DOROTI MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163)) X MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR (SP-195131), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) R. Decisão de fls.181: \"Ante a certidão de fls. 180, deixo de receber o Recurso por sua manifesta intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. Prossiga-se.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003346-1 - MARLON MAGALHÃES CAMELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X C & A MODAS LTDA R. Despacho de fls.70: \"1- Fls. 65/68. Cumpra-se art. 45 do CPC. 2- Apesar da guia juntada às fls. 53/54, não há nos autos a juntada de mandato outorgado pela parte ré assim, indefiro a intimação como requerido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000384-7 - DIVINO MESSIAS FACHIR (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:renove a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.829.000648-4 - ROBSON VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) R. Despacho de fls.124: \"Às partes sobre os cálculos do contador.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001307-5 - SILVANA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001709-3 - VÃNIA CARDOZO DE ABREU SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001737-8 - RENATA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001856-5 - EDUARDO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) R. Despacho de fls.81: \"...intime-se a ré para que informe, em cinco dias, a data efetiva do restabelecimento do serviço.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002502-8 - SÉRGIO JOSE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). PRISCILLA CARVALHO BRAGA (RJ-155165E)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) R. Despacho de fls. 204: \"1- Fls. 199/202. Cumpra-se art. 45 do CPC. 2- Intime-se a 1ª parte ré Vivo sobre a certidão de fl. 197.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003037-1 - MARCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EX TINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 142 em nome da parte executada.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003216-1 - JULIETA MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) CEG-RIO S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 200.2- Intime-se a ré para o depósito da multa devida pelo depósito a destempo. 3- Esclareça a parte autora a planilha de fl. 203 ciente da não incidência da multa prevista no art. 475-J sobre a multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.829.003462-5 - ZELMA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X CELETEN BRASIL S. A - CRED, FINANC E INVESTIMENTO (CARTÃO AURA) (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) R. Despacho de fl 108: \" 1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 104 em nome da parte exequente dizendo a parte autora se dá quitação....\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.004227-0 - MÔNICA BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) R. Decisão de fl 50: \" O valor cobrado refere-se à multa pelo cumprimento da obrigação a destempo. Sendo assim, incabível a aplicação do disposto no art. 475-J do CPC.Proceda-se à penhora no valor de R$ 100,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004955-0 - JOSE CERQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Fls. 95: expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 93. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004956-2 - ROSÂNGELA ROZA CUSTÓDIO CERQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TINOCO DE MACEDO (RJ-125547), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Fls. 94: expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 92. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004958-6 - ELIANA VIANNA PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362) R. Decisão de fls.68: \"Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença. O índice de atualização monetária a ser empregado é o oficialmente adotado pelo Eg. Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração, mantendo na íntegra a sentença. P. R. I. Prossiga-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004970-7 - SERGIO ADRIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). SIMONE GASTAO RANGEL (RJ-162751E)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004971-9 - ROGER DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). SIMONE GASTAO RANGEL (RJ-162751E)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo por decisão o acordo realizado entre as partes à fl. 72, nos exatos termos em que restou estabelecido. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005093-0 - EDSON CALDEIRA RODRIGUES X BANCO ABN ANRO BANK-BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) R. Despacho de fl 59: \" ... intime-se a parte ré para o recolhimento da multa.\" \r\n\r\nProc. 2008.829.000022-8 - DENISE DE FATIMA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X MOBILITA COM. IND. REPRESENTAÇÃO LTDA(CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000090-3 - VERA LÚCIA FERREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127) R. Despacho de fls.63: \"...2- Diga a parte ré sobre a decisão de fls. 55/58.\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000146-4 - WALDOMIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X SONO E VIDA MÓVEIS SOB MEDIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MÁXIMO VIEIRA (SP-118480) R. Decisão de fls.67: \"Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal...\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000403-9 - JOSÉ GERNAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) R.Decisão de fls.115: \"Ante a certidão de fl. 113 e 114, deixo de receber os recursos por insuficiência das custas recolhidas. Prossiga-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000410-6 - CARLA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X SHOPTIME-B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). DEIVID DOUGLAS BARBOSA (RJ-148576), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.829.002518-0 - EDISON LOUROZA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-150804)) SILVANA CUNHA MACAMBIRA MENDONÇA R.Despacho de fls.58: \"...Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN,(...),diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art.53, §4º, da Lei 9.099/95.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000198-0 - SELIM ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X SANDRO RICARDO AMORIM R. Despacho de fls.53: \"Fls. 48/51. Cumpra-se art. 45 do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003470-4 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X NEILSON BEZERRA NOGUEIRA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte executada, referente a penhora realizada. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.829.002680-6 - ISMAEL FABIANO CARDOSO GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X EDITORA TRÊS -GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) R. Despacho de fls.185: \"...Defiro a extração das cópias requeridas em fls. 182/183, para serem entregues à executada, eis que as providências requeridas podem e devem ser adotadas pessoalmente pela mesma. A divergência dos cálculos devem ser objeto de embargos/impugnação pela executada perante o r. juízo competente. Assim, intime-se a executada para retirada das cópias em cinco dias...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004809-9 - JULIANO JOSÉ DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DO AMARAL COSTA (RJ-139234), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) R. Decisão de fls.162: \"Recebo os embargos. Ao embargado.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000751-8 - DIONÍSIO GERMANO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X ALCS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA(JORNAL BEIRA RIO) (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347) R. Despacho de fls.37: \"Fls. 32/35: às partes, em 05 dias.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001775-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X BANCO DO SANTANDER BANESP S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) R. Decisão de fls.83: \"Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença. A multa estipulada para o caso descumprimento de obrigação de fazer foi fixada de forma simples e não diária, conforme se depreende da leitura do dispositivo. A data de realização da audiência já foi retificada na própria assentada. Assim, nada resta a corrigir. Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração e mantenho irretocada a sentença...\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000733-3 - DIALA PATRICIA TREPIN MOTTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CENTRO UNIVERSTÁRIO BARRA MANSA -UBM (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) R.Decisão de fls.81: \"Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos...Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração, antendo irretocada a sentença...\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000882-9 - JOÃO CLAITON RAMIRES NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) R. Despacho de fls.32: \"Intime-se a parte ré para a devolução da guia retirada no prazo de 48 horas sob pena de penhora.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001671-1 - IRENE APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X TIM-CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) R.Despacho de fls.61: \"Prolatada a sentença, venha pela via própria.\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000017-4 - PAULO RUBENS PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANCO DO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) R. Decisão de fls.44: \"Recebo os embargos, eis que tempestivos. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença. Pretendende o embargante a reapreciação das provas e a modificação do decisum, o que se revela incabível pela estreita via dos declaratórios. Isto posto, julgo-os improcedentes...\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000029-0 - CARLOS ANTONIO MARTINS SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BARÃO PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR MOREIRA (RJ-146360), Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 39, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000889-1 - LUIS DE ALMEIDA FILHO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) R. Decisão de fls.60: \"Ante a certidão de fl. 59, deixo de receber o recurso por sua manifesta deserção.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.005694-0 - SIMONE PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X TIM CELULAR S/A R Decisão de fl 18: \" ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ...\" Dia 09/10/2008 às 15:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005754-3 - ARIOVALDO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BV FINANCEIRA S/A R. Decisão de fl 15: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ...\" Dia 10/10/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.002645-6 - (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) R. Despacho de fls.71: \"1) Desarquivem-se. 2) Dê-se vista.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003906-2 - GUSTAVO BUCHMANN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X EAGLE EXPRESS E OUTRO R.Despacho de fls.260: \"Cumpra-se o v. Acórdão.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005192-0 - ALEXANDRE VIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) X MACHADO E BEZERRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME(ATUAL ADAGA VEÍCULOS) R.Despacho de fls.52: \"Comprove a parte autora a titularidade dos bens indicados.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004565-9 - MARCIA DE OLIVEIRA BELONI (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) R.Despacho de fls.23: \"Às partes, em 05 dias, sob pena de extinção.\". \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000406-2 - WALTER REIS DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALRES, Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.005698-8 - BARBARA FABIANA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X MAGAZINE LUIZA S.A R. Decisão de fl 24: \" Defiro a antecipação dos efeitos da tutela ...\" Dia 09/10/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.002747-5 - ELIANE FERREIRA S LIMA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) R. Despacho de fls.95: \"Intime-se a parte ré para o depósito da diferença apontada pelo contador, em 48 horas, sob pena de penhora.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003392-0 - ROSEMBERG PEREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) R.Despacho de fls.133: \"Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004850-8 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R.Despacho de fls 37: \"Intime-se a parte ré para o depósito da multa devida.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.005070-9 - NELSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001482-9 - EDSONN DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo por decisão o acordo realizado entre as partes às fls. 66/67, nos exatos termos em que restou estabelecido. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 601574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.829.003077-9 - DALVA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado deduzida através da Denúncia, razão pela qual absolvo Edmar de Souza e Dalva Teixeira de Souza da acusação de infração ao art. 129, §9º, CP, com base no art. 386, VI, CPP. \r\n\r\nId: 601576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.046.002109-0 - BENICIO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X ESPOLIO DE LICINIO DA ROCHA VARELLA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho Ordinatório de fls.28:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.16/27.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.001859-8 - SÉRGIO MANOEL FABRICANTE MELLO PONCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251), Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X JOSE ALESSANDRO PÔNCIO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.046.004734-5 - J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Despacho:Acolho do doutro parecer Ministerial para indeferir as pretensões manifestadas às fls. 42 e 47. Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.046.005515-2 - A.C.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X G.C. Ao autor acerca de ofício de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.046.000122-4 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.046.004348-6 - PEDRO LUCAS MARINS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCISIO DE SOUZA FONTES Que foi designado o dia 15/09/2008 às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.046.004461-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681)) X P.J.C. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% do salário minimo vigente no pais. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, a ser realizar perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 08 de setemnro de 2008, às 15:00 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.046.004462-4 - K.R.A.N. (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X R.G.N. Despacho:01. Venha aos autos, no prazo de 48 horas, comprovante de isenção de imposto de renda, sob pena de indeferimento na gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.046.004496-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X L.S.P.), A.C.S.R.P. Despacho:01. Defiro JG na forma do art. 12 da lei 1060/50.02. Esclareça a autora se o endereço informado é realmente do réu, tendo em vista que a mesma, à fl.04, informa que não sabe onde o mesmo reside atualmente. Outrossim, este juízo não tem como fixar alimentos provisórios sem saber ao menos uma estimativa dos rendimenos do alimentante, requerendo assim que a autora informe a renda do mesmo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.046.004090-9 - MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fl. 49 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.005658-2 - V.S.S.A.I. (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Despacho:Especifique o requerente o que pretende, vez que a única competência possível a este Juízo é eventual autorização e regulamentação de acesso no que tange a menores. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de débito Irregular c/c Ressarcimento de Danos Morais com Pedido de Tutela Parcial Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.046.004558-6 - CONTAQUI SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que restabelece ofornecimento de energia àautora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , inciso II c/c artigo 14, II, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2008.046.002859-0 -,, (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-056430)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intimem-se os demais representados. Designo, desde logo, audiência em continuação para o dia 28 de julho de 08, às 13:00 horas, oportunidade em que, previamente, deverão ser ouvidos os demais representados para que informem se ratificam suas anteriores declarações. Intimados os presentes. Requisitem-se e intimem-se, inclusive testemunhas. Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 77. Para constar foi determinado o encerramento da presente às 14:29 horas que vai devidamente assinada. Eu, Danielle J. Lessa, digitei, subscrevo.MARCELO CHAVES ESPINDOLAJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Autorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.046.005951-9 - E.L.A., Falecido: O.D. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.046.000104-1 (3721) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS - CFI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOUBER ABRAO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Vista dos autos, pelo prazo de 05(cinco) dias ao patrono constituído às fls. 168. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.006246-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RMSM CONSULTORIA LIMITADA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fl. 30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006484-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LEIR SIQUEIRA TELES Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.007067-9 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DELMIR FERNANDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.003291-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RUBEM RAMALHO GUIMARÃES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fl. 41 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Indefiro a expedição do ofício pretendido, uma vez que não há qualquer restrição sobre o bem imposta por este Juízo. Custas pelo autor. Sem honoráriosTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.006058-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERSON SOUZA SILVA Decisão:(Lei 10931/2004 - art. 56 § 1º, 2º, 3º e 4º) Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.046.006540-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDIMILSON FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Digao autor sobre o pedido de desistência, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.046.002526-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO CARLOS A. DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fl. 28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. Sem honoráriosTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.046.002519-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.006378-0 - PIROSOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X METALREY INDUSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.. \r\n\r\nProc. 2007.046.000011-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRMS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.102:\"Para que a parte Autora, proceda ao recolhimento das custas referente a expedição das Cartas precatórias requeridas às fls.100/101.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005268-0 - MANOEL RICARDO DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005276-0 - MARIA STELLA DE MARINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.046.005337-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JUNISERV DE RIO BONITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006366-5 - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CELIA REGINA DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda. Anote-se onde couber a alteração no polo ativo. 2- Verifica-se que dos documentos acostados que a sociedade empresária autora não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, ostentando faturamento suficiente para assumir as despesas processuais. Ademais, prova alguma há de que a autora encontra-se em situação financeira delicada ou de que se encontra com suas atividades paralisadas. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.046.003756-5 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X YARA SANTOS BELGUES CAIRES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.046.003757-7 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MARILENE FERREIRA DA SILVA MENDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.046.004657-8 - NADIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.046.004660-8 - ESPÓLIO DE SÉRGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO Decisão:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade, venha a comprovação de patrimônio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.004668-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X DROGARIA 24 HORAS DE RIO BONITO LTDA Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença das custas processuais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.005046-4 - ANDRÉ XAVIER LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X RENATA KELE FREITAS AMARAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, os pedidos constantes da petição inicial e, por conseqüência, DECRETO a conversão da separação judicial de ANDRÉ XAVIER LIMA e ... \r\n\r\nDeclaratória, de Débito c/c Responsabilidade Civil por Danos Moprais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.005493-7 - CENTRO AUTOMOTIVO RIO BONITO CONVERTEDORA DE GÁS GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/ pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.001772-0 - JM & MR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho Ordinatório de fls.101:\"Para que a parte Autora proceda ao recolhimento das custas referente a expedição do ofício requerido às fls.100.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.001635-5 - GERSON DO AMARAL NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho Ordinatório de fls.53:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.28/52.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.046.000337-2 (3948/02) - BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X ADILCLE PINTURA E LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Diga o Autor sobre quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.046.006953-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDAIR MATOS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e a propriedade plena do bem em favor do autor, nos termos do Decreto-Lei 911/69, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor da \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2003.046.000862-1 - DERMEVAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a habilitação da herdeira do autor bem como a desistência em prosseguir com o feito, manifestada as fls. 46/47 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis, com Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.046.000562-6 - ROMULO AUGUSTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X JOSE BORGES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.046.003728-0 - GEORGE DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-142202)) X SOS INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTROS Decisão:Comprove o autor, no prazo de 15 dias, o real endereço do primeiro réu, tendo em vista que à fl.18, encontra-se contrato social com endereço adverso do apresentado na inicial. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.046.005614-2 - C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X I.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Certifico e dou fé, que retornados os presentes autos do Avaliador Judicial, o mesmo, atendendo ao requerimento de fls.81, designou o dia 20/08/2008 às 10:00 horas, para a realização da avaliação dos bens constantes dos autos em anexo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.046.000357-0 - EDESIO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Sentença:Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO, que se regerá pelas cláusulas e condições firmadas no acordo acostado às fls. 02/04.Custas ex lege, observado a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e mandado de averbação, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.000033-3 - ALCIDENE ANTUNES DE SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Decisão:INDEFIRO as partes obeneficio da gratuidade de justiça, pelos motivos que se seguem.Não obstante a certeza de que o acesso à justiça é direito constitucional garantido a todos, não se pode olvidar, contudo, que o benefício da gratuidade de justiça deve ser reservado àqueles que, encontrando-se em estado de carência absoluta, necessitam ver assegurado o seu acesso à justiça, na busca da garantia de seus direitos.Por último, mas não menos, constata-se que as declarações de renda e bens dos requerentes, por eles juntadas aos autos, às fls.27/28 e 30/33, testemunham a distância a que os mesmos se encontram da condição de hipossuficientes.Assim, venham as custas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, mais uma vez, não o isentará do recolhimento das mesmas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.046.000473-0 - JERÔNIMO JOSÉ SIQUEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Sentença:Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO, que se regerá pelas cláusulas e condições firmadas no acordo acostado às fls. 02/04.Custas ex lege, observado a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e mandado de averbação, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.046.006210-5 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X N.R.A. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, nos termos do art. 238, parágrafo único, do CPC, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.046.004338-8 - HP IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X RICARDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433) Decisão:1- Cumpra-se o Cartório o determinado nos itens 1 e 2 de fl. 202. 2- Ao apelado para contra-razões. Publique-se. 3- Cumpridas as exigências, aguarde-se o prazo para as contra-razões. Com ou sem resposta do apelado, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.046.004717-0 - LETTIERI REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X BANCO ITAÚ S/A CERTIFICO E DOU FÉ, que em cumprimento aos termos do Art. 216, §, 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, no tocante as CUSTAS JUDICIAIS do presente feito:Há necessidade de recolhimento das custas, referente a:(X) Espaço 19: Taxa Judiciária;(X) Espaço 20: FUNPERJ;(X) Espaço 21: FUNDPERJ;(X) Espaço 32: 2101-4;(X) Espaço 33: 600225174-0;(X) Espaço 34: 5673-00124-3;(X) Espaço 45: R$ -1.393,96(2% sobre o valor do pedido dos embargos, o qual corresponde ao quantum exeqüendo que se pretende desconstituir, nos termos dos arts. 113, 118 e 119); + R$ -139,39(10% de honorários-De creto Lei Estadual nº.05/1975); = R$ -1.533,35 - R$ -100,00(já recolhido); Total a ser recolhido= R$ -1.433,35;(X) Espaço 46: R$ -7,94(5% do campo 41) + R$ -0,91(5% dos emolumen- tos de registro e baixa R$ -18,23 - Funperj-Lei Complementar Estadual nº. 4.664/05) = R$ -8,85;(X) Espaço 47: Idem espaço 46.Rio Bonito(RJ),08/07/08.- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.046.000505-4B - MUNICIPIO DE ARARUAMA, Procurador: DR. PAULO MAZZEI X ESPOLIO DE ALVARO DUARTE FIGUEIREDO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.000106-0 - UBIRAJARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CIA REAL DE INVESTIMENTO CRÉDITO E FINANCIAMENTO CFI Sentença:Em razão do acordo efetuado JULGO EXTINTA a execução de nº. 1997.046.000152-5 na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, em função da extinção da execução acima mencionada JULGO EXTINTOS os embargos de devedor de nº. 2005.046.000106-0, bem como a Medida Cautelar inominada de nº. 1996.046.000218-7 sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso XI do mesmo diploma legal.Considerando, ainda, que o acordo celebrado às fls. 189/195 alcança o objeto da execução nº. 1996.046.000178-0 e foi cumprido pelos demais co-autores, conforme fls. 205/206, JULGO EXTINTO o referido processo de execução, nos termos do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.046.000293-3 (125) - ANA FLAVIA SOARES CAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X CLERIO SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar os réus na obrigação de fazer consistente na outorga a escritura definitiva do imóvel descrito na inicial no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de carta de sentença determinado a outorga na forma do artigo 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.046.005316-1 - RODRIGODE CASTRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ROGÉRIO FERNANDES SOARES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência dos autors em prosseguir com o feito, manifestada a fl. 48 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelos autores, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004316-9A - MAYARA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005721-5 - ANDREY BARDASSON DE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X JOSÉ MARIO SANTANA DE MARINS Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.046.003293-0 - ELAINE DE MATTOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X ROBERTO DE JESUS Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 15/09/08, às 13 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.046.000054-5 (9410) - ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X ARAKEM NAVARRO LEITE FILHO Sentença: Vistos, etc.Em face da satisfação da obrigação, conforme informado à fl. 46, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade.Defiro o desentranhamento dos títulos, que deverão ser resgatados pelo executado. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.046.000855-0 (2916) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONVOISIN IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Comprove a parte autora se a mesma já esgotou todas as formas de diligências no sentido de localização da terceira ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.046.003671-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482) Despacho Ordinatório de fls.99:\"Diga o Autor sobre a Certidão Negativa do OJA de fls.97.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006211-7 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X TROPICAL MUSICAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Despacho:Penhora on line negativa. Indique o autor bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.046.005194-8 - FRANCISCO CARLOS SORAGGI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA VIANA SILVA (RJ-141998)) X JOSILANE RANGEL GARCIA Sentença: Vistos, etc.Em face da efetivação do pagamento do débito, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.000710-0 - AECIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X ADENIR FERREIRA DA PAIXÃO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fl. 37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.001767-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X EQUATEC INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.046.002297-5 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X MEGALIGHT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.046.002605-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.046.004716-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X WELINTON DE OLIVEIRA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ, que em cumprimento aos termos do Art. 216, §, 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, no tocante as CUSTAS JUDICIAIS do presente feito:Há necessidade de recolhimento das custas, referente a:(X) Espaço 19: Taxa Judiciária;(X) Espaço 32: 2101-4;(X) Espaço 45: R$ -79,15(10% de honorários-Decreto Lei Estadual nº. 05/1975).Rio Bonito (RJ), 08/07/2008.-Resp.p/ Expediente: ________________. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.046.004006-9 - OSMAR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não promoveu a emenda da inicial, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.046.003059-3 - ROGERIO SUAREZ CORATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X MICHELLE PEIXOTO SUAREZ CORATO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação à ré, a partir desta data. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.046.002166-8 - ANDREA PORTUGAL PESSANHA X RENATO BASTOS PONE, RAYSSA PORTUGAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Ao patrono do autor acerca de certidão negativa do OJA às fl.s 59 v. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.046.004445-2A - ANGELA DA COSTA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X ADILSON BELCHIOR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a requerente, tendo em vista que não foi deferida gratuidade ao réu. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.046.004141-0A - JÚLIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). MICHELLE QUEIROZ JACOMOSSI (RJ-125910) Despacho:Promova o impugnado a juntada da documentação necessária neste incidente, observando-se o ocorrido no outro. \r\n\r\nProc. 2005.046.004141-0B - ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA BRUST MENEZES (RJ-056023)) X ROSÁLIA DE JESUS CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). MICHELLE QUEIROZ JACOMOSSI (RJ-125910) Certifico e dou fé que não houve cumrpimento ao determinado no despacho de fls.19, item 1, deixando assim transcorrer seu prazo \"in albis\". \r\n\r\nProc. 2007.046.004843-3A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X ALEX MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Decisão:Considerando que não houve o recolhimento correto das custas determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.046.005103-6 - GIGA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328), Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRITSCH DE OLIVEIRA RUPP (SC-017773), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Inicialmente, esta magistrada gostaria de se desculpar pelo tempo em que esse processo esteve concluso em razão do acúmulo de serviço.Compulsando os autos, verifico não ser possível ainda prolatar sentença de mérito haja vista, que as partes requereram o depoimento pessoal.Assim, autor e réu deverão ser intimdos para dizerem se pre, digo, insistem nos depoimentos pessoais, bem como se manifestarem sobre o retorno das cartas precatórias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.006109-5 - THIAGO SOARES MARINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CIDINEI VARGAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO (ES-009635) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos materiais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação, mediante a entrega do veículo danificado ao réu, com a apresentação dos documentos necessários para sua transferência junto ao DETRAN. Condeno o réu, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da data da prolação desta sentença.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006688-3 - ALEXANDRA CARDELLI COSTA E OUTROS, Assistente: MARIA IZABEL LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X MATHEUS BELLO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:1- Recebe-se o recurso no duplo efeito. 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.046.001052-3 - ESPÓLIO DE NELSON RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.002592-7 - ANTONIO MARIANO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X PARQUE AQUÁTICO RECANTO DO RIO BONITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.046.004115-0 - T.C.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X R.C.S.C. Sentença:Isto posto, ACOLHO O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO de RITA DE CASSIA SILVA CALDAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora a requerente TERESA CRISTINA SILVA CALDAS OLIVEIRA. Lavre-se o termo. Expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e publique-se no órgão oficial por três vezes com intervalo de 10 dias ( art. 1.184 do CPC ).Sem custas.Cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.046.003617-2 - ESPÓLIO DE EDGAR MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784)) X CERÃMICA SÃO SILVESTRE DE RIO BONITO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 10/09/08, 14 às horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.046.000067-6 (756/93) - Inventariante: LUZIA CAVALHEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X GERMANO AFFONSO GOULART Despacho:Intime-se o requerente para a devida prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2001.046.002923-1 (3.226/01) - Inventariante: CLÉBER MUCIO DAMASCO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X NEYDE NAHID MANSUR Despacho:Venha a documentação comprobatória do alegado, inclusive da qualidade da requerente. \r\n\r\nProc. 2003.046.000424-0 - VALDENIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVENÉLITON SILVA MORAES (RJ-116162)) X VITALINA RODRIGUES VIEIRA Despacho:Tendo em vista a existência de vários herdeiros e que o pretendente ao encargo de inventariante não o é, venham a concordância de todos os herdeiros, notando-se, inclusive, que não estão todos patrocinados pelo mesmo causídico. \r\n\r\nProc. 2004.046.004894-3 - Inventariante: ZILA CEZAR DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854)) X RAPHAEL CEZAR DE SA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fl. 103 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela autora, vez que, compulsando os autos verifica-se que a hipótese não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida, que resta indeferida. Note-se que a autora recebeu substancial patrimônio, o qual lhe permite assumir as despesas processuais sem prejuízo para seu próprio sustento. Transitado em julgado, cumpridas as devidas formalidades, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006077-7 - Inventariante: JULIANA DE SOUZA BEZZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X ANTONIO CARLOS BEZZ Despacho Ordinatório de fls.58:\"Diga o Inventariante sobre o Laudo de fls.57.\" \r\n\r\nProc. 2008.046.004608-6 - ALCIRENE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X DEOMEDES PEREIRA DA SILVA Decisão:01. Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de DEOMEDES PEREIRA DA SILVA, à requerente ALCIRENE MONTEIRO DE SOUZA. Lavre-se o competente termo.02.Venham as primeiras declarações.03. Com a vinda das primeiras declarações o pedido de justiça gratuita será apreciado.Sem prejuízo, venham as cópias de fls. 09 e 10, completas e legíveis. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.046.000807-3 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X H.R.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2006.046.001796-3D - C.S.O.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X P.H.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Despacho:Defiro JG à autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.046.001174-5 (3985) - CELMO ADJALMO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X INDUSTRIA DE DOCES PRINCESINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Despacho:Penhora on line negativa. Indique o autor bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.046.001201-4 (4271) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA MARIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Verifica-se da cópia da sentença juntada às fls. 21/24, ter havido a declaração de inexistência da relação jurídica referente a débito atribuída à autora no valor de R$ 20.757,00. Assim, diga o autor se pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2007.046.001689-4 - ACCS CONSULTORIA E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X ALL MEDIC RJ - COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 26.540,13 (vinte e seis mil quinhentos e quarenta reais e treze centavos), constante da planilha de fls. 03/04, com juros legais e correção monetária, a contar da citação, além de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.046.004004-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BINI E CERQUEIRA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.006153-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA PAULA BENEVIDES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138) Despacho:À autora sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.046.004619-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AGROTINO AGROPECUÁRIA TINOCO LTDA E OUTROS Decisão:Venha cópia legível do contrato de abertura de limites em conta corrente acostados ás fls. 06/10. \r\n\r\nNegatória de Maternidade, c/c retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.003034-9 - ELZAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X GERALDA MOREIRA Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, IV e VII do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, c/c Reparação de Dano Material c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.046.002891-9 - POSTO GARANTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão: Diante do v. acordão nos autos de número 2004.046.002891-9, onde o mesmo deu provimento ao recurso interposto, declino os presentes autos de minha competência em favor da Comarca de Duque de Caxias. Dê-se baixa e remetam-se os autos a referida Comarca. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.046.000820-0 - MOACYR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Despacho:Fl. 57: Venha cópia do documento de identidade do autor. \r\n\r\nProc. 2006.046.006531-3 - FREDERICO FELICIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ADILAIR LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho Ordinatório de fls.39:\"Diga o autor sobre a contestação de fls.30/32.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.004912-7 - JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Vista dos autos, pelo prazo de 05(cinco) dias ao patrono constituído às fls. 208. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.002895-1 - ANGELICA DE FATIMA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho Ordinatório de fls.97:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.004672-4 - OSCIVAN CLEBERSON COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X RBPJ - EMPREENDIMENTOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Diante das disposições contidas no artigo 86, I, \"a\" c/c artigo 149, V, todos do CODJERJ, tratando-se de hipótese de competência funcional, declino de competência em favor da 2ª Vara desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as providências de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.046.000541-0 (2870) - ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIQUEIRA MARTINS (RJ-114094), Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ-101562), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Sentença: Vistos, etc.Em face da efetivação do pagamento do débito, conforme informado à fl. 145, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005392-1 - D.G.M. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X E.R.G. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.046.004430-0 - LUIS GUSTAVO SALLES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X SUELLEN ASSIS SIMÕES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.046.002022-0 - S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X H.C.G.S. Despacho Ordinatório de fls.25:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.16/24.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.046.001796-3 - C.S.O.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X P.H.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Despacho:Diga a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.005716-1 - LUIS FELIPE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com análise do mérito, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, nos moldes do art. 269, I do CPC. Expeça-se o competente mandado constando o nome do requerente, o de sua genitora, sua data de nascimento, qual seja, 11 de abril de 1994, local do nascimento, nome da avó materna, conforme fls. 02/03, bem como ser o requerente do sexo masculino... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.046.000762-8 - VICTOR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Autos na serventia à disposição da parte ré, pelo prazo requerido as fls. 82. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.046.000066-6 (3577/01) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X INFERCOL - INDUSTRIA DE FERRAGEM COLONIAL LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262) Despacho:Atentando para a argumentação da embargante, lastreada na repercussão social da declaração da quebra, na comprovação de quitação da dívida que a lastreou, bem como no interesse na preservação da empresa, mas observando que se pode inferir dos autos a possibilidade de eventual encerramento irregular de atividades, a lançar por terra os principais motivos que justificariam cogitar-se a alteração pretendida, excepcionalmente, determino a vinda aos autos das competentes certidões de quitações fiscais e trabalhista. Vindo as mesmas negativas, observando-se a alteração pretendida, dê-se vista ao MP. Sem a juntada das referidas certidões negativas, em 15 dias, certifique-se e venham imeditamente conclusos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.046.000033-6 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X LA FRANCESA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor acerca de Carta precatória devolvida às fls. 155/159. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.046.000046-8 (438/98) - MOTORISTA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X JOBRAN EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.046.000805-7 (3613) - CONCESSIONARIA DA ROD. DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho Ordinatório de fls.396:\"Diga o Autor e o Réu sobre o Laudo Pericial de fls.351/388.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.046.005991-1 - AGRIMALDO BRUST DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, para determinar que seja procedida a RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO de José Eduardo Leopoldino dos Santos, para que dele pas se a constar o correto nome do requerente, qual seja, AGRIMALDO BRUST DOS SANTOS. Como pressuposto lógico do julgado, impõe-se a retificação do registro de nascimento do de cujus, devendo ser procedida a RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO de José Eduardo Leopoldino dos Santos, para que dele passe a constar o correto nome do requerente, qual seja, AGRIMALDO BRUST DOS SANTOS. Condeno na custas e honorários, observada a gratuidade de justiça deferida.Expeça-se Mandado de averbação, nos termos do art. 109 da Lei 6015/73.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.046.000304-6 (1339) - RENIR PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X RITA DE CASSIA FERRARI MADURO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Ao patrono do réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 107. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.046.000822-6 (1.149) - POSTO DE GASOLINA CRUZEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X FERNANDO JOSÉ MENDONÇA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Despacho Ordinatório de fls.253:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.046.005806-7 - MAROZAN FRANCISCO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLÍMPIO DE SOUZA (RJ-126570), Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670) Despacho:Intimem-se as partes para assinatura do termo de ratificação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.046.005811-6 - F.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença: Isto posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, o acordo celebrado às fls. 02/06, ratificado à fl. 28, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.046.004116-1 - GENILDA SILVA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MARCOS ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fl. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.004445-2 - ANGELA DA COSTA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X ADILSON BELCHIOR GOMES Despacho:Fls. 62/65: Ao réu/reconvinte, em réplica. Sem prejuízo, digam as partes em prova, manifestando-se, na mesma oportunidade se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.046.003055-6 - MARCELO DARILHO MORENO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X ELIANE MOURA TRINDADE Despacho:01. Defiro JG na forma do art. 12 da lei 1060/50.02.Designo ACIJ para o dia 22 de setembro de 2008, às 14:00 horas.03. Cite-se e intimem-se.04. Ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.046.000036-4 (10649/89) - ADELINO SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ESTE JUIZO Despacho:Não há dúvida de que se trata de hipótese de litisconsórcio necessário da esposa quando da propositura de usucapião pelo marido. Porém, a nulidade decorrente da falta de anuência da mesma não é absoluta e somente pode ser arguída pela própria, uma vez evidenciado prejuízo. Tendo havido o falecimento da esposa do autor durante o tramitamento do feito, esclareça o mesmo se há herdeiros, qualificando-os e trazendo sua anuência. Com a juntada, venham conclusos para sentença. Em caso de menoridade, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.046.000038-1 (2150) - ALENCAR DE OLIVEIRA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148)) X ESPOLIO DE ALICE PEREIRA GOMES Despacho:Após manifestações finais do autor e da curadoria especial, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.046.001730-0 - CONCEIÇAO SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X JOSE ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho Ordinatório de fls.76:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.25/75.\" \r\n\r\nProc. 2008.046.004673-6 - AURELINO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X EDGAR MOREIRA SOARES) Despacho:Consta do sistema informatizado do Tribunal inventário de Edgar Moreira Soares. Assim, diga o autor. \r\n\r\nId: 601622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.837.002238-0 - FRANCISCO CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATISTA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-159389E), Dr(a). MARILDA FERREIRA VIANA (RJ-152706E)) X JACIVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.002415-6 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MARIA HELENA MEIRELLES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759), Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568) Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.837.001182-4 - JOÃO RICARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor para fornecer contrafé para execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.068.002270-8 - AILTON AIRES ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho: Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.837.000006-5 (2501996) - ILTON CARNEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) CONDOMÍNIO LOTEAMENTO MAR Y LAGO Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 72V. \r\n\r\nProc. 1996.837.000007-7 (2491996) - SADY MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X COND. LOTEAMENTO MAR Y LAGO Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 92V. \r\n\r\nProc. 2002.837.001019-5 - LUIZ OCTÁVIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X GUIOMAR XIMENES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Ao autor sobre fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2005.837.001441-9 - LAERT DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: 1.Tornar definitiva a tutela deferida às fls. 14, pois a verossimilhança não era tão somente aparente. 2.DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA EMBRATEL S/A em qualquer verba a título de danos morais, nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.837.001649-0 - GRAZIELA TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:(...) Diante das declarações contraditórias ainda resta uma última questão a ser elucidada:4) \"Não foi possível acordo\"?Ao ver do Juiz, SMJ, parece que houve acordo sim; diante da desistência da execução o executado desiste da impugnação (embargos); isto seria um acordo!Digam as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.001011-8 - SERGIO SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Matéria já decidida às fls. 79, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.002290-0 - MILTON VICENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MARCIO ANDRE RIBEIRO VIANA Despacho: Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.001447-3 - ALOMAR ZARUR JOSÉ MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Defiro JG ante o Patrocínio da D. DP que possui critério próprio relativo à própria assistência baseado na miserabilidade jurídica.2) Ao Recorido.3) Após subam ao E. Conselho Recursal uma vez que recebo o recurso no efeito devolutivo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.001774-7 - CLAUDIO MARCIO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723)) X BANCO ITAU S A Ao autor sobre informação dos correios em relação ao endereço da Vivo e sobre resposta dos ofícios das empresa Tim e Claro, bem como querendo se manifestar em 05 dias em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.837.001968-9 - MARCELA SCHLOBACH ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X BANCO ITAU SA AG RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.002043-6 - GERSON ARGOLO ABDALA X TIM MAXTEL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Venha guia cumprida no prazo de 24 h sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.837.002097-7 - LUCIMAR DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.002180-5 - EDSON FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.002262-7 - ERALDO QUINTO SOARES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À ré, em 05 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.837.002366-8 - CLÁUDIO ALBERNAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.002444-2 - RAFAEL FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre auto de verificação de fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.837.002459-4 - ILSON ROBERTO LANGONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X SUPERMERCADO ABC EM RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.068.001219-3 - AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TIM CELULAR S/A. Decisão:Indefiro ofício, se está em sede de JEC's onde não há custasm, vá pela via própria. Outrossim, a própria parte comprova a inexistência de aponte às fls. 13. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.837.000920-0 - DELAREY FREIRE BELEM (Adv(s). Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Diligência cumprida. Nada a prover. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.001606-6 - MARIA JOSÉ PESSANHA CORDEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (RJ-159603E)) GELSON APICELO, Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552), Dr(a). MARIA THEREZINHA DOS SANTOS AFFONSO (RJ-106449E) Sentença:(...) Isto posto, acolho JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI & XI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.000419-4 - RICARDO LEOTERIO DE ARAÚJO PERROUD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.002071-0 - PADAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nId: 601429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.051.001188-2 - Inventariante: CLOVIS BARRETOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) LEONOR BARRETO GOMES Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.051.000166-2 - Inventariante: MANOEL FRANCISCO PALAGAR X MARIA FRANCISCA PALAGAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Intime-se Flor dos Santos Palagar (inventariante dos autos em apenso) para que informe se pretende o processamento conjunto dos inventários. \r\n\r\nProc. 2008.051.000264-4 - FLOR DOS SANTOS PALAGAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MANOEL FRANCISCO PALAGAR Despacho:Intime-se o inventariante para que informe se pretende o processamento conjunto dos inventários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.051.000219-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ARIANA AMALIA GOMES CORDEIRO Cumpra-se, o requerente, integralmente o despacho de fls. 35, manifestando-se sobre a primeira parte da certidão de fls. 34. (Fls. 34:..o endereço do contrato (fls. 25) difere do endereço da notificação e o AR foi recebido por outra pessoa..) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000233-2 - LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica a parte interessada intimada para providenciar a retirada do Mandado de Pagamento em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.051.001279-0 - LUCIA HELENA MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X CONCEIÇÃO DE SOUZA SANTOS Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso I e parágrafo único, III do Código de Processo Civil e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001216-7 - RONALDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Por entender ser improvável a conciliação, deixo de designar a audiência prevista no art. 331 do CPC e passo a sanear o feito. Inicialmente, por se tratar de relação consumerista, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em favor dos autores, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Não há preliminares a serem apreciadas. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Indefiro a produção de prova oral e pericial requerida a fls. 62 e 69, posto que a matéria discutida nestes autos é meramente de direito, não sendo necessária a produção de tais provas, versando a lide sobre TOI emitido pela ré. Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida a fls. 62. Venham os documentos no prazo de 10 dias. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.051.001213-8 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399), Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). NATÁLIA SANTOS MOURÃO (RJ-149712E), Dr(a). ANDREZA BASTOS DE MIRANDA (RJ-139749E) Edital de 1ª e 2ª praça aguardando retirada para publicação em jornal local. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.051.000135-0 - MARCIAL FRAGOSO BARROCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). WILLIAM CRESPO GUIZARRA (RJ-140540E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Fica a parte interessada intimada para providenciar a retirada do Mandado de Pagamento em Cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.051.000162-0 (3635) - Inventariante: LENISE FRANCO PAIXAO PETRUCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X ROBERTO PETRUCELLI Diga o inventariante sobre a deprecata devolvida. \r\n\r\nProc. 2001.051.000307-4 (6609) - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ENY ANDRADE DE FARIA Decisão:Compulsando os autos, verifico que o subscritor de fls. 125, retirou os autos do cartório em 19/11/2003 permanecendo na posse dos mesmos por um mês, devolvendo em 18/12/2003, um dia antes do recesso forense, enquanto decorria o prazo de 180 dias para recolhimento do imposto, razão pela qual, indefiro o pedido de fls. 125.Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos de fls. 113 destes autos.Recolha-se o imposto devido.Expeçam-se ofícios requisitando as negativas fiscais.Após, manifeste-se a Fazenda Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.051.001416-2 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Os autos encontram-se desarquivados em cartório. \r\n\r\nId: 601637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.051.001077-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCONDES SILVA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para: a) CONDENAR os réus MÁRCIO HENRIQUE SANTANA PIERROUT, JOSÉ MARCONDES TELES RANGEL e GENTILE TELES MARTINS pela prática dos crimes previstos no artigo 157, § 2º, I e II (dqas vezes), do CP, na forma do art. 70, 1ª parte do CP c/c artigo 157, § 2º, I e II (duas vezes), do CP, na forma do art. 70, 1ª parte do CP c/c artigo 157, § 2º, I, II e V (três vezes), do CP c/c artigo 157, § 2º, I e II, do CP, todos na forma do art. 71, caput, do CP; no artigo 157, § 2º, I e II, do CP; no art. 146, § 1º do CP e no art. 288, parágrafo único, do CP, tudo na forma do art. 69 do CP;b) CONDENAR o réu ANDERSON DE SOUZA SANTOS pela prática dos crimes previstos no art. 157, § 2º, I e II (duas vezes), do CP, na forma do art. 70, 1ª parte do CP c/c art. 157, § 2º, I e II (duas vezes), do CP, na forma do art. 70, 1ª parte do CP, todos na forma do art. 71 caput, do CP; no art. 288, parágrafo único, do CP, tudo na forma do \r\n\r\nId: 601638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.055.013580-0 - DENISE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X ADELSON JOÃO DOS SANTOS Portaria 01/01: Ao inventariante para se manifestar sobre a certidão de fls 81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.055.000542-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X YOLANDA PEREIRA DIOGO Fls. 36/37 - Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios conforme requerido.(A.P.C. conta 1110-6 R$ 14,60 , funperj conta 600224174-9 R$ 0,73 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,73)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001757-6 (9083/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ELON FURTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação de fls. 241/248 em seu duplo efeito.Aos apelados.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.055.009823-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS Decisão:Indefiro o arquivamento provisório, por falta de amparo legal. Promova, o autor, andamento do feito, trazendo aos autos o endereço para citação do réu, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.009836-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE AUGUSTO VIANA Decisão:Indefiro o arquivamento provisório, por falta de amparo legal. Promova, o autor, andamento do feito, trazendo aos autos o endereço para citação do réu, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.011369-4 - MARIA AMPARO MARTINS SAMPER (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as.Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.055.002371-8 - CARLOS FERNANDES LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X DELCIO SIMAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Tendo em vista que já decorreu o prazo preiteado a fls. 216, diga o autor, quanto à realização do acordo. Após, veltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.005995-8 - IVAN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X NILDA CARDOSO DE PAIVA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de nogócio juridico \r\n\r\nProc. 2008.055.001428-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA BASTOS, CARMEM LUCIA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X RAFAEL ROCHA INACIO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23, sendo certo que os autores não comprovam situação financeira deficitária. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.001963-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO BARBOZA DOS SANTOS Decisão:Fls. 123 -Nada a prover, vez que a incumbência é providência da parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ESNCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.055.001039-4 - ALTAMIRA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MESSIAS DOS SANTOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 135: Venha a memória discriminada e atualizada do cálculo, em 5 dias (art. 475-B, do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.000530-5 - JOANA DAS GRAÇAS CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ROSA DO LIVRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão:1. Vendo em vista que a petição de fls. 84 foi apresentada pela embargante, esclareça o subscritor de fls. 85.2. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.055.005307-5 - LIVRE ESCOLHA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.055.000028-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Cumpra-se fls. 217 (.Antes de proceder a penhora \"on line\", tendo em vista tratar-se de devedor pessoa física, indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora.) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.055.009775-5A - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FELSKE RIBEIRO (RJ-147700)) X APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-150770) Despacho:Venha aos autos, em 5 dias, comprovação do alegado domicílio legal (local de exercício das suas funções). Após, com ou sem manifestação, voltem à conclusão. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.006145-0 - DENISE DOMINGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 31/33: Ao réu, como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.055.013620-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PORTO DISTRIBUIDORA DE TINTAS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA), ANA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO Decisão:1) Fls. 22: Venha a planilha atualizada do crédito, em 5 dias. 2) Desentranhe-se o mandado para o seu efetivo cumprimento, a teor do disposto no art. 652, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.055.007182-1 - CASILDA MARTINS DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 73/83 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.055.001976-0 - LUIZ JACKSON PAULA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X EDSON PIRES DE LIMA E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que a análise dos autos revela que o autor é sócio de sociedade empresária (fls. 09/13), o que é incompatível com a miserabilidade jurídica alegada. Venha o recolhimento das custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1993.055.000027-6 (1456/95) - ESPOLIO DE FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X LINEU TELES MENEZES DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Fls. 211: Informe o autor a que órgão está vinculado o referido profissional. Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.055.000354-7 - WALDECY COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30(trinta)dias para que a parte ré requeira o que entender de direito.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.055.000143-9 (6458/99) - MYRIAM RIBEIRO ZACHARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-089950), Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X MYRIAM RIBEIRO ZACHARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Decisão:Fls. 481/482 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06(seis) meses, com fulcro no artigo 265, II, do CPC.Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.055.000754-3 - DIARONI LOBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Intime-se o ré, via D.O para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.000174-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMARO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294) Despacho:1) Ao autor-embargado. 2) Sem prejuízo, traga o embargante aos autos, em 10 dias, cópia da declaração oficial de rendas, ou de isento, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.055.013157-0 - RECONTRE MODAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MÁRCIO NASCIMENTO ARAÚJO Decisão:Fls. 50 - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.000377-5 - ESPÓLIO DE VALCIR CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CREDICARD BANCO S/A), ITAU SEGUROS S/A Despacho:Venha aos autos cópia das primeiras declarações para anáilise da pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.003216-7 - JOEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) X ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL Decisão:Venha a declaração oficial de renda atualizada, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.002680-5 - CONDOMINIO CHACRA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X LINO VIVIANE FILHO Decisão:1) Reconsidero fls. 172. Defiro o pagamento das custas ao final tendo em vista os documentos acostados, devendo a Srª Escrivã observar seu recolhimento antes da prolação da sentença. 2) Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento (art. 282, VII, do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.000003-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LUIZ MARCELO DOS SANTOS SILVA Decisão:Fls. 81/82: Defiro. Desentranhe-se o mandado, como o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.055.005510-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAQUEL JARDIM XAVIER Fls. 50 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício conforme requerido. ( APC conta 1110-6,R$ 7,30, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,36 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 R$ 0,36) \r\n\r\nProc. 2007.055.012700-0 - ALVERSON JORGE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Decisão:Diga a parte ré, em 05(cinco) dias, sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls,. 36, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.055.012888-0 - ADEMIR FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X KARINE CORDEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Especifiquem, as partes, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.003078-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS PAURA LAYO Decisão:DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.003174-6 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO COELHO DE OLIVEIRA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 22, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.055.002088-2 - GILVAN CAVALCANTI DE QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1. Venha a planilha descriminada da diferença pretendida.2. Intime-se o devedor para pagamento do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.055.000148-9 (528/95) - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902)), Interessado: ESPOLIO DE JOSE CANTARINO SOARES, Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) ANTONIO CANTARINO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos requerentes para atenderem o requerido pelo MP, atentando-se para o teor da certidão de fls. 368/369. \r\n\r\nId: 601610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcordo E Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.055.003117-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Decisão:Venha comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.055.001021-1 (1353/01) - RENAN MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X JORGE LUIS HIGINO DE OLIVEIRA Decisão:Diante da concordância do Ministério Público (fls. 71,v), defiro o requerido às fls. 59. Expeça-se alvará para levantamento da quantia anunciada às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2004.055.000600-7 - D.X.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X G.M.S. Atente o signatário de fls.34 para o despacho de fls. 28.(Venha por via própria) \r\n\r\nProc. 2005.055.000736-1 - S.S.S.X. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X F.S.X. Os autos encontram-se desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.055.010574-0 - ÍTALO ANTONIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X JOSÉ DE SOUZA NETO \"Às partes em alegações finais\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011796-1 - JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO ANDERSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Pelo que verifica de fls. 30, o requerente pretende sejam fixados os alimentos em 15% do salário-mínimo no caso de não haver vínculo empregatício e 15% do salário líquido do alimentante mais 13% salário, no caso de vínculo empregatício, observado os descontos obrigatórios, em razão de sua condição financeira atual. Desta forma, intimem-se as partes para se manifestar sobre o acima decidido.Com a resposta, voltem ao Ministério Público.Observe a Sra. Conciliadora que em todos os casos deverão ser acordados alimentos para o caso de haver vínculo empregatício e também para o caso de não haver, evitando-se, assim, lacunas que ensejariam a necessidade de novo comparecimento das partes em juízo. \r\n\r\nProc. 2007.055.012801-6 - RUBENS HENRIQUE FERNANDES PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895)) X FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Decisão:Fls. 37,v - a) itens 1 e 2 - atenda-se e b) item 3 - oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.055.013030-8 - ALANA DE OLIVEIRA KADERK SILVA X ALAN KARDECK SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Decisão:Pelo MM DR. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a audiência para o dia 02/09/2008, às 13:30 horas. Intime-se o advogado por publicação. Com relação à petição de fls. 27, caso o advogado deseje renunciar aos poderes a ele conferidos, que referida renúncia venha na forma do art. 45 do CPC. Fica o réu ciente de que se comparecer desacompanhado na próxima audiência, lhe será nomeada a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.055.001848-1 - ILSON CAMPOS SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X NILTON SIQUEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 02/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.Citem-se os réus, devendo constar do mandado que o prazo para apresentação da defesa se esgotará na audiência. A ausência do réu à audiência importa em confissão e revelia, e do(s) autor(es) em arquivamento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.007313-0 - GERALDO COUTINHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X MARIA FARIAS DE SOUZA DA SILVA Ao autor para comparecer no Cartório para assinar Termo de Ausência \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL; Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.055.010238-6 - ELZENIR FERREIRA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X GILSO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.055.001628-3 - A.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Aos autores para recolherem as custas referentes a Fundperj no valor de R$ 29,02 e Funperj no valor de R$ 29,02, perfazendo o total de R$ 58,05 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.055.003132-1 - ROBERTO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X WIDNEI FIRMINO DOS SANTOS Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.055.000728-8 - RUBEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X ANUZIA SORES RODRIGUES DA SILVA Fls. 15,v - Atenda-se. (juntar certidão de casamento do requerente) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.008229-4 - MARCELA SIMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Com relação ao pedido formulado às fls. 61, indefiro-o, vez que não pode ser determinada a prisão do executado em razão de débito que não faz parte da presente execução, onde nem mesmo foi devidamente citado para pagamento. Observe-se que a presente execução iniciou-se pelo valor de R$ 353,50 (em 29/11/2006), terminando no valor de R$ 6.626,07, por ter a exeqüente aditado várias vezes o valor exeqüendo. Desta forma, o pedido formulado às fls. 61 deverá ser proposto pela via própria, em razão da total falta de previsão legal neste processo, e em homenagem aos princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011284-7 - CLEISI PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X REGINALDO GOMES DA COSTA Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011588-5 - ROSANE TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X REGINALDO GOMES DA COSTA Tendo em vista a venda da casa informada em fls 16, acolho a promoção do MP de fls 18 verso, e extinguo o presente feito na forma do art. 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.055.002191-4 - G.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737) Despacho:Fls. 245/264 . Nada a prover . Os cáculos já foram homologados por decisão de fls. 241, da qual não foi interposto recurso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.002859-5 - GILDAUTO ARAUJO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X FABIANA SOARES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-059659) PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 17:00 HORAS \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.055.000300-3 - LUIZ EDUARDO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X MICHELE REIS DE SOUZA Decisão:Defiro J.G. à ré.Manifestem-se as partes em provas, justificando-as.Dê-se vista ao MP.Após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.055.013200-7A - LEONARDO SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X VIRGINIA KFURI MAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Decisão:Trata-se de embargos de declaração com efeitos infringentes opostos contra a decisão proferida às fls. 23.Não vislumbro na decisão prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos.O embargante requer através dos presentes embargos que seja reformada a decisão, o que entendo não ter cabida em sede de Embargos de Declaração. ISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, deixo de receber os embargos.P. R. I. Cumpra-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.055.003136-9 - EDUARDO STELL (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DE BRITO SANTOS (RJ-072872) Despacho:1- Designo audiência de justificação para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se, inclusive as testemunhas.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento (art. 130- ECA) \r\n\r\nProc. 2005.055.001646-5 - M.P.E.R.J. X C.J.L.A. (Adv(s). Dr(a). VANIA RANGEL LEITE (RJ-117566) Decisão:Designo audiência especial para o dia 19/08/2008 às 15:30 horas.Tendo em vista que o réu não atendeu espontaneamente ao chamado judicial em outras ocasiões (fls. 50 e 67) expeça-se mandado de condução para que o mesmo compareça na audiância acima designada.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.055.002150-9 - DEBORA SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X FLAVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Decisão:Diante do comprovante de rendimentos de fls. 44, defiro J.G. ao réu.Mantenho, por ora, a decisão de fls. 24.Em réplica. Após, ao Ministério Público.Certidão de fls. 92, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.055.001758-0 - J.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X S.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.012690-1 - ANGELO MUNIZ CEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X CRISTIANE APARECIDA GOMES MARTINS CEDRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.005749-4 - NANCI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X AGNALDO ROGER CABRAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) AOS INTERESSADOS SOBRE O AUTO DE VERIFICAÇÃO DE FLS 138 \r\n\r\nProc. 2007.055.013135-0 - JUCELINO DE BRITO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X JANETE MATTOS DE SOUZA TRINDADE Ao autor para fornecer contra-fé \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.055.003214-3 - ANESIA ALVES MARTINS NETA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X RONEI ALVES NOGUEIRA) 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI. 3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência. 4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. Indefiro, por ora, a fixação de alimentos provisórios, em razão do alegado pela própria autora às fls. 04 de que o réu já contribui com cerca de R$ 2.570,00 para manutenção das despesas com a requerente e de suas filhas. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2008, ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nId: 601616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.061.010756-2 (632/93) - Inventariante: FLORIA IZAIAS DAVIDSOHN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) OLGA IZAIAS FERREIRA, Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X ALFRED DAVIDSOHN DESPACHO ORDINATÓRIO = ao interessado para retirar 2ª via do Formal de Partilha à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.061.001978-5 - Inventariante: MARIA DENILDA DE BRITO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X DJALMA ANTONIO DA ROSA De ordem: à Inventariante sobre fls. 104 verso. \r\n\r\nProc. 2006.061.000153-0 -, Inventariante: EMIDIO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) ANTONIA GALVAO BORGES Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a Carta de Adjudicação, diligência que requereu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.003105-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO AGUSTO DA ROSA MENDES Sentença:...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007458-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETH CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Ao Autor sobre fls. 47. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.061.002793-0 - ANTONIO QUEIROZ HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X VERBA SA. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, para citação: Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65; SUB-TOTAL R$ 3,65 ; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18; TOTAL R$ 4,37. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000800-9 - MESPASA MECANICA SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR (SP-234670), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Às partes sobre fls. 732. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.001163-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LHF CONSTRUTORA LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para providenciar as cópias necessárias, inclusive as do art. 202 e incisos do CPC, para instruir a precatória à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.061.002995-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JARBAS DE MORAES BASTOS Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.061.010075-3 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A, Síndico: ROBERTO DE SIQUEIRA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JOSE MARIO LOUREIRO BORGES De ordem: Ao Autro para retirar a Carta Precatória ou recolher as custas necessárias, bem como fornecer as cópias para instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.061.007736-8 - ROBERTO CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando a documentação acostada pelo autor (ls. 16/18) que demonstram ter o autor condições econômicas de arcar com as despesas do processo, e que o mesmo não se enquadra no conceito de pessoa hipossuficiente previsto na Lei 1.060/50, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se para recolhimento das custas no prazo legal, pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.061.007464-1 - MARCO IMOBILIARIA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Apense-se o presente feito ao de nº 2008.061.007465-3, onde já foi apreciado o pedido de antecipação de tutela, bem como por se tratarem de ações idênticas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.061.051375-6 (102-92) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X JADIR MIGUEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES (RJ-069800), Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723) Às partes sobre fls. 457/460. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.005680-6 - MARGARIDA MARIA VIDAL CANDÉA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299)) X ADEMIR PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que as partes formularam de forma recíproca propostas de composição amigável designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 24 de setembro de 2008, às 13:45h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027036-4 (2913/96) - MASSA FALIDA DA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CORINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.061.006231-3 - PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ESPÓLIO DE LOURDES SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Desentranhe-se, adite-se . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.007872-5 - NEW NUTRIN DE TERESOPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760)) X RENILDA PINTO DE BARROS Ao exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 31,03; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 3,10; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,55; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,55, bem como fornecer contrafé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.002866-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NONAS CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) \"De ordem, ao Exequente para recolhimento da diferença de taxa judiciária (R$ 23,93) ante o tempo decorrido do despacho de fls. 119\". \r\n\r\nProc. 2004.061.000594-4 - RONALDO MOREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho: Recolha o impugnante a taxa judiciária devida, conforme certidão de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2004.061.009585-4 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) RONALDO MOREIRA DOS ANJOS, Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Ao exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas: Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2005.061.002581-7 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X PROXY SERVIÇOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nProc. 2006.061.007309-7 - JOSE CARLOS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO Ao Exeqte. para recolher as custas processuais a seguir descritas, referente a expedição de carta precatoria:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 25,56;Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65;Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 20,08;Porte de Remessa e de Retorno (código 1104-9), R$ 9,12;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 5,84;Distribuidores (Registro e Baixa) (código 6002.02696-8), R$ 18,23; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 3,83; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 3,83. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Execução de Honorários) \r\n\r\nProc. 1999.540.004468-8 (6210/99) - EMERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X ESPOLIO DE SONIA AIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Decisão:...ASSIM SENDO:5. Defiro a penhora on line dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, observando que já efetivei eletronicamente a ordem, conforme \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" anexo (...)6. Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.7. Devolvam-se os autos em apenso ao douto Juízo da 2ª Vara Cível. I... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.061.008431-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEANES ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - ao exequente para retirar certidão à contracapa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004224-8 - NILTON SIQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido cautelar de exibição de documentos para determinar que o réu promova a apresentação dos extratos bancários dos períodos mencionados na inicial em relação à conta poupança n. 0270.903926-0, em nome do requerente, bem como a respectiva data de aniversário, no prazo de 20 (vinte dias), sob pena de aplicação do art. 359, do CPC. Condeno o requerido nas custas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro, neste ato, segundo o princípio da equidade (art. 20, parágrafo 4º, do CPC), na quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Tal verba deverá sofrer atualização monetária em consonância com o que dispõe o Verbete 14, da Súmula do STJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, facultando-se ao postulante a extração dos documentos fornecidos para ajuizamento da demanda principal. .... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007730-5 - MONICA ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (HIPERMERCADO COMPRE BEM) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls. 77 - Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 65. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000483-0 (7427/01) - MARIA GRISPUM KOATZ (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA KOATZ (RJ-118169), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128)) X CONSTRUTORA ALGARVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.026921-0 (4041/96) - Inventariante: MARCELO FELCMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: MAURO SAVATTONE PIMENTEL, Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) KAREN LAUREANO DELGADO E OUTRO), Interessado: JOÃO MARCOS FERNANDES COSTA, Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524), Dr(a). ROSANGELA INOCENCIO GENTIL (RJ-058052)), Interessado: MARIA CÉLIA LAUREANO DE CARVALHO, Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232)) X DAVID FELCMAN Decisão:D. R. A. por dependência a prestação de contas apresentada pelo Inventariante. Após, citem-se os demandados. \r\n\r\nProc. 1998.540.000841-2 (4467/98) - Inventariante: SALUA KANAFANI EL CHEIKH HASSAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) CURADOR ESPECIAL (DEFENSOR PUBLICO) E OUTRO), Interessado: ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO, Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X FOUAD ABDALLA EL CHEIKH HASSAN De ordem: À Inventariante para cumprimento do determinado as fls. 422, item 3. \r\n\r\nProc. 1999.540.001867-9 (5779/99) - Inventariante: NEUZA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) MARIA HELENA REGADAS E OUTROS, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS Decisão:...Assim sendo, com todas as vênias, determino a remessa desses autos do recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, acompanhada de cópia desta decisão, ao eminente Relator, Desembargador JOSÉ CARLOS VARANDA (10ª Câmara Cível), para a elevada apreciação de Sua Excelência.Determino seja remetido junto ao Ofício uma cópia da presente decisão e das INFORMAÇÕES que nesta data presto no MANDADO DE SEGURANÇA 759/2008.4- Em seguida, venham conclusos para apreciação da promoção do MINISTÉRIO PÚBLICO às fls. 67 dos autos 2008.061.000280-0 em apenso.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004073-0 - Inventariante: JESUINA ISABEL GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: FLÁVIA CRISTINA LEAL NUNES MATEIRA, Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X ALVANIR LOPES MENDES Despacho:Fls.54/75: desentranhe-se o Requerimento de Alvará formulado por FLAVIA CRISTINA LEAL NUNES MATEIRA e distribua-se por dependência do Proc. 2006.061.004073-0, apensando-se, pagas as custas. Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004080-1 - Inventariante: NEWTON ALBERTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X NEWTON ALBERTO SANTOS 1. Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. NA OPORTUNIDADE DA APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, REGULARIZE O INVENTARIANTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS DEMAIS HERDEIROS E CÔNJUGES, CASO OS TENHAM. ...(assinar Termo de Inventariante) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.002217-0 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DELPHIM DE OLIVEIRA (RJ-126179), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X BANCO ITAU S/A (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls.135/137: anote-se na capa do processo o nome da nova procuradora, excluindo-se a patrona mencionada a fls.136. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória (fls.134). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.001235-5 - SOLANGE AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME RAIMUNDO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Intime-se o 1º Réu pessoalmente, no endereço de fls.95, para que junte aos autos o projeto legalizado da construção do muro, bem como para comprovar o pagamento da verba mensal fixada na alinea \"b\" da decisão de fls.80, no prazo de 10 (dez) dias.2- Ao Município de Teresópolis para que comprove o pagamento mensal fixado na alínea \"d\" de fls.80, no prazo de 10 (dez) dias. 3- Em seguida, cls. para saneamento do feito. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.000201-0 - RIVANA BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Esta \r\n\r\nProc. 2008.061.001104-7 - SARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Esta \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.009684-1 - APARECIDA MARQUES RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Esta \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.007184-6 - MARIA NILZA PAIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS Decisão:1 - Defiro a parte autora o benefício decorrente da Lei 10741/03. Anote-se onde couber.2 - Fls. 85 - Recebo como emenda à inicial. Defiro a substituição no pólo passivo para determinar a exclusão do Município de Teresópolis e inclusão da Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO. Anote-se onde Couber. Após, cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.010042-0 - ANA MARA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Sentença:....Por todos os motivos expostos confirmo a tutela antecipada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, com resolução do mérito, em consonância com o que dispõe o art. 269, I, do CPC, para... \r\n\r\nObrigação de Fazer, e reapraçao de Danos Morais e Preliminares \r\n\r\nProc. 2008.061.001090-0 - WALDIR MANUEL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Réu para recolher as custas processuais a seguir descritas, conforme determinado na r. sentença de fls. 22/24: Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 1,82; Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 1,82; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 78,50; SUB-TOTAL - R$ 82,14 ; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 8,21 ; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 9,11; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 1,82; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 4,56; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 4,56; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ .200,00 - TOTAL R$ 310,40 \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.009618-0 - DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....Por todos os motivos expostos JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do seu mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, a fim declarar reconhecida a procedência do pedido pela Concessionária ré, considerando, no entanto, cumprida a obrigação conforme relatado nos autos. Com efeito, condeno a parte ré nas custas processuais, bem como em honorários advocatícios, neste ato, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), observando-se as regras da equidade previstas no art. 20, parágrafo 4º, do CPC. A verba observa parâmetro na quantia equivalente a dois salários mínimos e deverá sofrer correção na forma do Verbete n. 14, da Súmula do STJ. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.003972-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO PINHEIRO GALLO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.13/26, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS COMO ACORDADO. Desentranhe-se a petição de fls.30/31 e entregue-se ao patrono do Autor mediante recibo.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.061.007713-7 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELLE ROSA FRANCOIS Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da presente medida, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, SOBRE BEM MOVEL COM LIM INAR \r\n\r\nProc. 2008.061.007744-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOHNY DE FREITAS PONTE Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da presente medida, defiro a liminar requerida. Expeça mandado de reintegração de posse. Cite-se. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.001032-6 - FERNANDA DA ROSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) ...Ao Réu sobre os documentos acrescidos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRANSISTO \r\n\r\nProc. 2003.061.004399-2 - SOLANGE HENRIQUES DA COSTA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X EVANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a produção de provas documental superveniente e oral.2. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 15:30 horas.3. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas.4. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 4. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.061.004744-1 - MARCHAND TERE ARTE E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:....Por todos os motivos expostos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do seu mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.003791-1 - JORGE DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se o ofício ao DETRAN, conforme requerido a fls.335/336, pagas as custas.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c saldo devedor repetição de indebito e pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.005124-7 - LIDIA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1- Sobre a peça e documentos de fls.217/281, manifeste-se a parte autora. 2- Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.061.004984-0 - MARIA CHRISTINA JOSETTI DE SOUZA GUARISCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do seu mérito, em consonância com o art. 269, I, do CPC, para autorizar a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de alienação do imóvel averbado na matrícula 14.596, Livro 2/AV-2, fls. 253, data de 02.06.1998, do 3º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca, desde que comprovadas as averbações das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade em relação aos imóveis citados nas matrículas 65354 e 68649, ambas do 5º Ofício de Registro Imobiliário da Comarca de São Paulo. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.061.007765-4 - YVONE CORTÊS MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X LUIS DE ROSSI Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte a requerente cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. \r\n\r\nProc. 2008.061.007767-8 - DANIELLA CORTES MELO VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X LUIS DE ROSSI) Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte a Requerente cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. I. \r\n\r\nId: 601580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.061.004731-6 - ALBERT ADES, ANNA ADES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ESPOLIO DE DUWID BER ROJTENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)), REGINA KOGUT), SONIA RUTMAN), SAUL ROITMBERG), IZAK KIMELBLAT), JACINTA ROJTENBERG, Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para adjudicar o imóvel descrito na inicial, o qual encontra-se inscrito sob a matrícula 20.112, no Lº 2-BU fls. 120, do 1º Ofício do Registro de Imóveis desta comarca, em favor de ALBERT ADES e ANNA ADES. Condeno os réus Espólio de David Ber Roitemberg, Regina Kogut, Sonia Rutman, Saul Roltemberg (revel), Izak Kimelbat, espólio de Ita Ena Kimeblat (revel) nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Apesar de revel, deixo de condenar nas despesas o réu espólio de Icek Rojtemberg e sua esposa porque manifestou expressa concordância do pedido de adjudicação (fl. 97).P.R.I.Transitada, expeça-se Carta de Adjudicação ao Registro de Imóveis competente. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.003294-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FERNANDA CANDIDO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.004830-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X HELMO MARTINS DE SOUZA Decisão:É regular o contrato (doc.de fls.18vº) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fl.19). Assim sendo, DEFIRO a liminar, na forma do art. 3º do DL. 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2008.061.004830-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X HELMO MARTINS DE SOUZA Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.061.004964-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FELIPPE ANTONIO DA COSTA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.005353-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DA CUNHA PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.005989-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CEZAR PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C ANULAÇÃO DE TITULOS DE CREDITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.012359-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X GENERIKA HOSPITAL LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001157-6 - DJALMA FURTADO DE ARAGÃO X NOVA ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.061.004325-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO DE MIRANDA, Inventariante: GILBERTO NASCIMENTO X ESPOLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.005736-9 - ERICA LEITE MOUTINHO X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.005375-0 - AGF BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X FABIO ANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.004115-3 - MANOEL MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 (gratuidade deferida a f. 18). P.R.I. 33.Após o trânsito em julgado, em não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004304-6 - RENATO DEVID REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:14.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em vista da gratuidade deferida a f. 20. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.004352-6 - LUCIANA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 (gratuidade deferida a f. 25). \r\n\r\nProc. 2007.061.004385-0 - ALESSANDRO DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:45.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar à parte autora as seguintes diferenças, relativas todas à poupança 1.604.322-2, da agência 0542: Plano Bresser: 8,04%, incidente sobre o saldo histórico de Cz$ 421,49, existente em 15.07.87 (extrato de f. 67); Plano Verão: 20,36%, incidente sobre o saldo histórico de 9,95, em moeda da época (Cruzado ou Cruzado Novo, extrato de f. 64); Plano Collor I: 84,32%, incidente sobre o saldo histórico de Cr$ 514,23, apurado em 15.04.90 (extrato de f. 65). As diferenças apuradas serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde os aniversários imediatos, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.061.005674-0 - MARIA HELENA DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar à parte autora as seguintes diferenças, relativas todas à poupança 2.224.630-5, da agência 0542: Plano Bresser: diferença de 8,04%, incidente sobre o saldo histórico de Cz$ 16.962,71 existente em 10.07.87 (extrato f. 20); Plano Verão: diferença (20,36%) incidente sobre o saldo histórico de NCz$ 28,72 (extrato de f. 22). As diferenças apuradas serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde os aniversários imediatos, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. A apuração do quantum debeatur será realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência \r\n\r\nProc. 2007.061.006607-1 - RICARDO MATHEUS COSTA BOUÇAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:No mais, não houve a citada dupla correção, uma vez que a Sentença é clara em observar tal fato e deferir a correção monetária e a incidência dos juros de mora, respectivamente, a partir do ajuizamento e da citação. Com efeito, rejeito os Embargos e mantenho a Sentença nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007894-2 - LUIZ SERGIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ELOCO EMPRESA DE LOTEAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1.Intime-se o EXECUTADO, por carta precatória, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2007.061.010076-5 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-B (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARIA DE FATIMA FREITAS COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008870-2 - PASTELARIA À BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e liquido a obrigação referente ao período setembro/2006 (documento cobrança de f. 12, cliente nº 734406-6, nota fiscal nº 000.951.086) em R$ 2.304,50 (valor do principal depositado pela autora, fs. 16/17), e, conseqüentemente, declaro extinta a dívida, pelo pagamento realizado mediante o depósito bancário de fs. 16/17. JULGO IGUALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica, suspenso em razão da cobrança objeto dos autos, de modo a tornar definitiva a tutela antecipada a f. 27. Condeno a ré ao reembolso das custas e da taxa judiciária, e ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INBEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002963-3 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) BANCO ABN AMRO REAL S.A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de assembleia geral extraordinária com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009638-3 - IVETTE COSTA CHAMI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Decisão: Cuida-se de recurso de Embargos de Declaração movido pelo Condomíno réu em face da decisão de fls. 212. Conheço do recurso ante sua tempestividade. No mérito, entretanto, nego-lhe provimento, uma vez que não há omissão na decisão atacada. Ao revés, o pleito para reconhecimento da legitimidade da parte autora se confunde com o mérito, razão pela qual deve ser remetido para a Sentença. Todavia, para apreciação do mérito foi necessária a intimação das partes para se manifestarem sobre possíveis provas que pretendiam produzir. Nesses termos, rejeito os Embargos e mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.009127-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FELIPE DE SOUZA ALMEIDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.003127-5A - ACHE PINHEIRO & CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS LAUAND CAETANO DE MELO (SP-185680)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002299-6 (17022) - LEALTES COM.E IND .REPRES.LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil (f. 136), comunicando a insubsistência da penhora, ficando o saldo, com os acréscimos legais, à disposição do executado (Cond. do Edifício New Fashion).Após, arquivem-se os autos, uma vez já JULGADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, pela sentença proferida às fs. 33/34 dos embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000858-8 (012954) - LUIZ GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X OSCARLINA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.540.003814-9 (15727) - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ANGELINA DA CONCEICAO ROCHA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP.Após, intime-se o autor para se manifestar sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027116-2 (11913) - SERGIO DE CARVALHO HIATH (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado para assinar termo de penhora. \r\n\r\nProc. 1996.061.027138-1 (11992) - NILMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MOISES DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl. 276. \r\n\r\nProc. 2004.061.000520-8 - GASTAO GIL ORLANDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2004.061.006489-4 - CONDOMINIO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LUIZ MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.061.000510-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu sobre fls. 188-189 e verso \r\n\r\nProc. 2005.061.001679-8 - IRACEMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu sobre fls. 135-136 e verso \r\n\r\nProc. 2005.061.009356-2 - WELLINGTON MOTTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.001415-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA(CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC :Ao réu sobre fls.123/123 e 125. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.005900-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NANCI DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FERREIRA TORRELIO Decisão:Defiro a penhora on line. Segue minuta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.061.006800-8 - MANOEL MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I e VI do CPC. Condeno os autores ao pagamento de eventuais custas faltantes. Sem condenação em honorários, vez que a requerida não foi citada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.061.006657-0 - MAXXIUM BRAZIL BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CEREALISTA TERREÇUCAR LTDA Despacho: Inobstante o AR de fls. 77 vº, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.061.002961-9A - JOAO RENATO MAZZINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X O CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Fls. 174: Esclareça qual a petição (fls. dos autos ?). \r\n\r\nProc. 2003.061.007350-9A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLENE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : na forma do despacho de fls. 201 dos autos principais: ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001907-1 - ANETT RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X VALEANT FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA . Despacho:Tendo em vista o fato de que o medicamento utilizado pelas autoras, o qual deverá ser submetido à perícia, expirará seu prazo de validade em outubro, defiro a produção antecipada da prova pericial para que seja realizada a requerida perícia sem prejuízo. Determino a expedição de ofício a UFRJ para que, com a máxima urgência, informe ao juízo se possui meios para realização da perícia, informando outrossim o nome dos profissionais com capacitação técnica para realização do ato. Intimem-se as partes. Intime-se o autor para recolhimento das custas. Após, expeça-se o ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.008201-0 - CHIAPETA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (FACHINAS) (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X PLASVALE INDUSTRIA DE PLASTICOS VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue minuta. \r\n\r\nProc. 2007.061.003231-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X ANDRE WERLONGE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)), DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o laudo . \r\n\r\nIndenizatória, Extinçao da obrigaçao e reequi \r\n\r\nProc. 2002.061.002732-7 - ZULEIKA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre esclarecimento do Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.061.051631-9 (9599) - Inventariante: GERCY TAYT-SOHN X DEJACYR ADOLPHO TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante \r\n\r\nProc. 2003.061.007112-4 - Inventariante: LINEIDE LOPES BRITTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO BRITTO PASSOS Despacho: Lavre-se o termo de renúncia. Informe o inventariante sobre o resultado do alvará, tendo em vista informação do partidor, às fls. 211. \r\n\r\nProc. 2003.061.007112-4 - Inventariante: LINEIDE LOPES BRITTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO BRITTO PASSOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.005413-3 - ANNA CAROLINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a liminar concedida, no sentido de manter a matrícula da autora, no curso superior, já efetuada, bem como a renovar a matrícula nos períodos subseqüentes, desde que a autora logre aprovação para os semestres seguintes. Confirmo, pois, a tutela antecipada a f. 18. Sem condenação em custas, nem honorários, tendo em vista que a ré não é sucumbente (não tem interesse próprio nesta lide). \r\n\r\nProc. 2006.061.009895-1 - LOURDES DA NATIVIDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL KASSOUF E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.003478-3 - EDUARDO FONSECA SOARES DA ROCHA E OUTRO Decisão: Conforme se pode observar esta medida cautelar foi distribuida equivocadamente, vez que a petição apresentada era para justificar o pedido de JG requerido para a medida cautelar nº 08/517-5. Desta forma, cancele-se a distribuição desta medida cautelar e proceda-se a juntada das fls. 03/16 nos autos 08/517-5, em apenso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.005879-5 - LINCOLN NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FACULDADES UNIFICADAS SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a efetuar a matrícula do autor no primeiro período do curso da faculadade de Direito, no segundo semestre do ano letivo de 2006, bem como a renovar a matrícula nos períodos subseqüentes, desde que o autor logre aprovação para os semestres seguintes. Confirmo, pois, a tutela antecipada a f. 02. Sem condenação em custas, nem honorários, tendo em vista que a ré não é sucumbente (não tem interesse próprio nesta lide). Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.061.011702-6 (11702) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X MARCOS MAURICIO BRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.061.003269-1 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ELIENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.000435-3 - NADIR ARAUJO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000922-3 - JARLITA MARIA PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001042-0 - FLORESENA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Trata-se de recurso de embargos de declaração movido pela Defensoria Pública em demanda na qual seu assistido contende com o Município de Teresópolis. Conheço do recurso em razão de sua tempestividade. No mérito, nego-lhe provimento, uma vez que não houve omissão na sentença atacada que, no primeiro parágrafo do dispositivo, confirmou a tutela antecipada anteriormente deferida de forma expressa. Com efeito, rejeito os embargos e mantenho a Sentença nos termos lançados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001108-4 - JOSUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, o remédio elencado às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.O medicamento deverá ser retirado diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001142-4 - EDNA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Trata-se de recurso de embargos de declaração movido pela Defensoria Pública em demanda na qual seu assistido contende com o Município de Teresópolis. Conheço do recurso em razão de sua tempestividade. No mérito, nego-lhe provimento, uma vez que não houve omissão na sentença atacada que, no primeiro parágrafo do dispositivo, confirmou a tutela antecipada anteriormente deferida de forma expressa. Com efeito, rejeito os embargos e mantenho a Sentença nos termos lançados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001303-2 - MARIA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001305-6 - TATIANE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001514-4 - THEREZA MATTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001517-0 - TAINARA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001586-7 - EDNA TERESA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001602-1 - JOAO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a custear o exame de ressonancia magnética da coluna cervical descrito às fls. 7, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que o exame é indispensáveis à sobrevivência e dignidade do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001863-7 - ROSELI REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001868-6 - HIRENE ENORINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002152-1 - MARIA MORAES DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002221-5 - DEMPINA DE QUEIROZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002857-6 - ILKA DA SILVA GORGUINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000510-0 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que não foi recolhida a taxa judiciária e as custas do OJA \r\n\r\nObrigação de Fazer, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.001888-8 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : A autora para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001114-8 - ARI AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)), GM - GENERAL MOTORS DO BRASIL, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.001213-8 - DISTRIBUIDORA SERRA DE RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Fl. 161: Defiro o levantamento do depósito de fl. 158, no valor de R$ 442,67 (quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos) em favor do credor. Nada havendo mais a requerer, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005029-2 - PEDRO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Ante a concordância do réu, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls.111), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, eis que sob o pálio da JG.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com antecipação dos efeitos da tutela de mérito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004103-7 - JOÃO ROBERTO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:... Com efeito, rejeito os Embargos, mantendo a Sentença nos termos lançados. P. I. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.004028-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X ALEX DUARTE DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, conm pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000354-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILDEFONSO FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003045-1 - JOSE ARMANDO CHAGAS VON-HELD (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS NOCENTE (SP-085651) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para providenciar cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.003923-5 - ALZINEA DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) X RITA DE CASIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre fls. 120/124. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.061.027139-3 (12437) - BOKER-BA FOMENTOS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). J. M. BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)), JULIO CELSO MARINS VARGAS, Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X CEFE EMPREENDIMENTOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:1 - Atenda-se fl. 384. 2 - Intime-se o requerente da habilitação que se encontra à contra-capa, para recolher as custas, constando na publicação o nome do advogado subscritor daquela peça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZATORIA POR ERRO MEDICO COMPLICAÇOES DE SEQUELAS RESULTANTES DE POS PARTO E REPARAÇÃO POR \r\n\r\nProc. 2006.061.003932-6 - MARIA CLARA TAVARES CABRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) HOSPITAL SAO JOSE E OUTRO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Defiro a produção da prova documental superveniente, assim como a expedição dos ofícios requeridos. Após, apreciarei a necessidade da realização da prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, de Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 2004.061.009153-8 - MANOEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Faz-se necessário, antes de mais nada, que a ré informe e junte aos autos a documentação necessária, esclarecendo quais foram os salários de contribuição (período e valores) levados em consideração no cálculo do valor inicial do benefício, bem como esclarecendo todos os índices e reajustes aplicados por ocasião do benefício. Pelo exposto, apresente a ré, no prazo de dez dias, as informações ora requisitadas. Nos autos, dê-se vista à parte autora, assistida pela Defensoria Pública, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.061.001389-6 (2839) - FRANCISCO DE ASSIS NOGUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MANOEL FERREIRA TITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)), Interessado: ROBERTO DA MOTTA FERREIRA, Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:O presente feito encontrava-se arquivado provisóriamente desde 1994 (fl. 252vº), sem prolação de sentença de mérito ou de extinção. Não há como retorná-lo ao arquivo definitivo sem decisão terminativa, seja ela de extinção ou não. Assim, antes que se profira qualquer decisão extinguindo-o, necessário se faz o cumprimento do art. 267 parágrafo 1º do CPC, com a intimação pessoal do autor.Assim, intime-se-o pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em 48hs, sob pena de extinção por abandono (art. 267, II e III do CPC). \r\n\r\nId: 601581"
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Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X IBI S/A Decisão:Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão proposta por Marcos Santos da Conceição em face de IBI S/A, ambos qualificados à fl. 02. A gratuidade de justiça foi indeferida a fls. 17 e foi determinado o recolhimento das despesas processuais, em decisão publicada no diário oficial em 19 de maio de 2008 (fls. 18).Não obstante regularmente intimado, até a presente data o requerente não atendeu à determinação judicial.É o sucinto relatório. Decido.O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.006022-4 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RAINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Sentença:Demonstrado nos autos que a produção antecipada do exame pericial é necessária para garantir a efetividade do processo principal e assegurar o contraditório e a ampla defesa das partes envolvidas, além de ser relevante para o convencimento do julgador, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente medida cautelar de produção antecipada de provas requerida por Centro de Formação de Condutores Rainha Ltda. em face de Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores e Auto Teresópolis Ltda. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.19.Deixo de condenar os Requeridos ao pagamento dos ônus sucumbenciais, em razão da inexistência de lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.061.000579-5 - ESCAPARATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MARIA CARIOCA ACESSORIOS LTDA Sentença:É preciso destacar, ainda, que no mandado havia advertência expressa de que não sendo interpostos embargos no prazo legal, o presente se converteria em mandado executivo.ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102c do CPC, procedendo-se na forma do art. 646 e seguintes do CPC. Além do principal, o valor será acrescido de juros legais, de correção monetária e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003845-2 - ISADORA MARIE JARON (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X ENTRE NOS DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Sentença:5 - Cumprida a obrigação ora avençada, a parte Autora dará às Rés plena, rasa e geral quitação; 6- Os valores das custas judiciais e das despesas processuais serão rateadas entre as partes e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e julgo, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme ajustados. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo a presente audiência foi encerrada \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000392-0 - CELMA PERES FERREIRA, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.29.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), observada a regra do artigo 12, da Lei 1.060/50.30.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais p/ perdas e lucros cessantes C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008435-8 - TARTA INFORMATICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X FRANCO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (LOCAL X) (Adv(s). Dr(a). GLAICON INAPPÓLITO MATOS (SC-007797) Sentença:(...)Considerando que a Autora à fls. 89 aceitou a proposta de acordo oferecida pela Ré em audiência (fls. 84-85), HOMOLOGO o acordo de fls. 84-85 e 89, para que produza seus devidos e legais efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC.6.Cada parte arcará com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados e a Autora com o pagamento das custas judiciais e despesas processuais, conforme acordado. 7.P.R.I.8.Comprove a Autora o seu estado de falência e os gastos com indenizações trabalhistas, para viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça.9.A Ré deverá indicar o número de sua conta bancária, para viabilizar a transferência dos numerários depositados no Banco do Brasil em consignação extrajudicial (fls. 17) e judicial (fls. 31). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimonias \r\n\r\nProc. 2008.061.002295-1 - MARIA DA JUDA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAUCRED TATI FINANCEIRA) Sentença:(...)23.Isso posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, para declarar a inexistência de contrato de seguro por perda e roubo e condenar o Réu, Banco Itaucred Taii Financeira, a pagar à Autora, Maria da Judá de Jesus Barbosa, as importâncias adimplidas a este título, com correção monetária, a contar da data do desembolso, e juros legais a contar da citação, bem como declarar quitado o valor de R$ 127,58, referente à fatura do mês de novembro de 2007, e a importância de R$ 187,27, como sendo o valor da fatura do mês de dezembro de 2007, equivalente a 6ª parcela do contrato, devendo o Réu emitir novo boleto bancário e enviá-lo à Autora com antecedência necessária para pagamento.24.Em razão da sucumbência recíproca, as custas judiciais e as despesas processuais serão rateadas entre as partes e cada uma arcará com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados.25.P.R.I. \r\n\r\nId: 601591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "601592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006985-0 - C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127), Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Despacho:Certifique-se o trânsito. Após, ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003524-6 - RAFAELLA PINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON SANTOS CORREA Despacho:Considerando o rito processual da ação de alimentos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003438-9 - A.S.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.M.M.S. Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 69. Dê-se vista à interessada. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.061.007708-1 - F.Q.M.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas finais pela requerente. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.000787-0 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X L.C.V.P. R. despacho de fls. 45 - Atenda-se ao requerimento ministerial de fls. 42. (Promoção fls 42- ... que a Autora melhor esclareça quanto à dispensa de alimentos em desfavor do filhomenor, eis que não ode ela dispor do legítimo direito da criança...- ver na íntegra) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.002384-2 - J.C.R.M.O.M.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X J.T.G.M. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400) Designo nova audiência especial com o Juízo para o dia 19/08/2008 às 16:45 horas. Cumpra-se fls. 100. ( o executado deverá trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado) \r\n\r\nProc. 2003.061.000686-7 - P.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). ALAN SOARES DOS REIS (RJ-148165E), Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X S.L.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 19/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.009489-1 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X L.F.P. Despacho:Certifique o Cartório quanto ao oferecimento de embargos.Em caso negativo, intime-se a exeqüente para manifestar se deseja a adjudicação dos bens penhorados às fls. 40.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.007257-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 12/08/2008 às 17:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.003954-9 - TAINA JULIANE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON PAIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE SABOYA (RJ-032964) Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 às 09:30 horas. Intimem-se as partes.Não havendo acordo e desejando as partes submeterem-se ao exame de DNA, fica o mesmo deferido, devendo o cartório providenciar o encaminhamento das partes.O réu deverá ficar ciente do prazo de 15 dias, a contar da audiência de conciliação, para contestar o presente pedido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.061.002874-4 - L.H.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.061.011862-5 - R.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho: A testemunha de fls. 136 é a mesma de fls. 113.Aos requerentes para atenderem integralmente ao parecer ministerial juntando aos autos a declaração de mais uma testemunha diferente da acima indicada. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.061.003072-3 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT (RJ-135724)) X J.D.V.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça às partes. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.061.002086-4 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X L.S.C.N. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003576-2 - S.B.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) R. despacho de fls. 34 - Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. (para a parte Ré) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.002834-3 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.C.F.L. Sentença:O pedido inicial vem alicerçado em uma das causas legais de dissolução da sociedade conjugal, ou seja, insuportabilidade da vida em comum.Ex Positis, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para decretar a separação judicial do casal, extinguindo o presente feito nos termos do art. 269, II do CPC. Julgo ainda PROCEDENTE EM PARTE a ação reconvencional para declarar a existência dos bens ali arrolados, determinando que a partilha requerida seja objeto de ação autônoma.Os filhos menores ficarão sob a posse e guarda do cônjuge-mulher.No tocante à pensão e à visitação dos filhos menores, deverão ser postuladas através de competente ação.O cônjuge mulher voltará a assinar seu nome de solteira.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação da separação no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.005278-5 - S.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X F.P.R. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Decisão:Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 601592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.061.003100-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLES DOS SANTOS PAIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) SENTENÇA:...(...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO CHARLES DOS SANTOS PAIM RIBEIRO, como incurso nas penas do art. 155, § 3º e § 4º, II do Código Penal. (...)Pelo dito, apura-se o resultado de 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos.Assim, aplico ao acusado as penas restritivas de direito de prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser indicada quando da execução, e limitação de fim de semana, na forma do artigo 44 do Código Penal.Fica determinado, desde logo, o regime aberto para o cumprimento inicial da pena prisional, em caso de revogação da substituição concedida.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.061.001732-1 - MINISTERIO PUBLICO X ENES GOMES DE OLIVEIRA INTIMAR A DEFESA PARA OFERECIMENTO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.061.006260-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PETER DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) VISTA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nQuebra Art. 297 - Falsificação de Documento Público E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 305 - Supressão de Documento E Art. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 1999.540.004416-5 (20689) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) À defesa para retirar certidão. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2008.061.007286-3 - ROSANGELA DE CARVALHO X MARIA LUCIA LENGRUBER PORTO SILVA TENDO EM VISTA A INF DE LFS BEM COMO A PROMOÇÃO DO MP DANDO CONTA DE QUE O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO ENCONTRA-SE BAIXADO À DP PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS ... NÃO SE VISLUMBRA , NA HIPÓTESE, INÉRCIA DO MP A ENSEJAR A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA... ISSO POSTO, ARQUIVE-SE O PRESENTE, DANDO-SE CIÊNCIA |ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e o Denunciado RENATO DE SOUZA FIGUEIREDO incurso nas iras do ; Art. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.001918-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CÉLIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar os Acusados JOÃO CÉLIO MORAES pela prática dos delitos previstos nos artigos 33 da Lei 11343/06 e 16 da Lei 10826/2003, na forma do artigo 69 do Código Penal e RENATO SOUZA DE FIGUEIREDO nas penas do artigo 33 da Lei 11343/2006... \r\n\r\nId: 601589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "f\r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.002678-0 - ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) FABIANO ALVES DA SILVA Ao exeqüente sobre fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.831.004595-5 - MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA Ao credor, em 5 dias, para fornecer cópias, para instruir a certidão de dívida, devendo retirá-la nos 10 dias subsequentes, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.001292-7 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X F M V - SERVIÇO E APOIO EMPRASARIAL S. C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.003042-0 - LUGEXTRA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X ANA PAULA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.831.005329-2 - WALDIR FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CIA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S / A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.831.004043-2 - JAQUELINE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) METRON INDÚSTRIAS ELETRÔNICAS LTDA. Ao credor, em 5 dias, para fornecer cópias, para instruir a certidão de dívida, devendo retirá-la nos 10 dias subsequentes, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.831.005099-5 - RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-150599), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora, em 10 dias, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.000773-5 - ANTONIO CARLOS LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.001044-8 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o item \"a\" da sentença de fls. 67/69, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2006.831.004122-6 - MARIA DO CARMO COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A(PE) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito no valor de R$ 39,06, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004356-9 - FRANCISCA FERNANDES DA ROCHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799) Despacho:Fls. 121 - Indefiro a expedição em nome da peticionária. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.004857-9 - LUIS CARLOS BAPTISTA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X SIEMENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO RAMOS PEIXOTO (RJ-131393), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672), Dr(a). ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ (RJ-136673) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.163/165 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Manifeste-se a 2º ré sobre o alegado às fls.168/169. \r\n\r\nProc. 2006.831.004910-9 - ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA. - RENAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1. Diante da certidão cartorária de fls.78, torno sem efeito o despacho de fls. 69;2. Proceda o Catório a publicação da sentença de fl.47/48. \r\n\r\nProc. 2006.831.007772-5 - ALIETE JOAQUIM DA SILVA X PRO TESTE (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000339-2 - FERNANDO OCTAVIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X H S B C BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000419-0 - RUBEM PINTO BORBA X AMPLA - COMPANHIA DE ELETIRCIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001388-9 - JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X GRIFI GAMES E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. (SPACE GAMES) Decisão:1) Recolham-se o mandado de fls. 110; 2) Suspendo a execução, tendo em vista o acordo celebrado; 3) Noticiado o cumprimento do acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.001683-0 - ANGELA MARIA PAES DE LIMA AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X BANCO B G N S. A. (Adv(s). Dr(a). ILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA (RJ-156426E), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001851-6 - HELIO DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) H S B C BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002657-4 - MÁRCIA REGINA MOLTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Indefiro o pedido de fl.103, tendo em vista que o depósito foi efetuado em 14/03/2008, e portanto, antes do trânsito em julgado, que somente ocorreu em 26/03/2008, conforme certidão de fls. 95 vº;2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002793-1 - MARCELO BITTENCOURT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X LENOXX SOUND Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003977-5 - CRISTIANO REBELLO MENENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004282-8 - HELOISA HELENA DE SOUIZA LEITÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2007.831.004355-9 - CLAUDIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Da análise dos autos, afere-se que a ré efetuou o depósito dentro do prazo. Assim, não há que se falar em incidência da multa processual. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.004389-4 - HILDA MARIA CAZADEM TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Fica o executado intimado da penhora de fls 43, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.831.005308-5 - GEOVANE PITASSE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X GREEN FRUIT NOVO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:Nos termos do acórdão de fls. 57, foi confirmado o deferimento do benefício da gratuidade de justiça na expressão\"(...) observado o art. 12 da Lei 1060/50 (...)\". Assim, desentranhe-se o documento requerido, mediante a substituição da respectiva cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005488-0 - LUANA VERISSIMO CARDOSO X MERCADOLIVRE. COM. ATIVIDADES DA INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005854-0 - ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006398-4 - V. V. DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME ( GG BY VIVI ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X LOGISCOOPER (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 126/129 - Considerando que o autor não apresentou o comprovante de entrega da declaração do IR, no ano em curso, referente ao execício de 2007, que o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, e ainda que, o Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , adverte a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, julgo deserto o recurso de fls. 104/120. \r\n\r\nProc. 2007.831.007501-9 - PAULO IVAN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X PORTO NOVO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR o Réu FLÁVIO GOUVEIA DA SILVA a promover a transferência da propriedade do veículo Palio, placa KMZ 5743, para seu nome, com ou sem gravame, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 20,00, devendo o Autor, dentro deste prazo, caso ainda não tenha sido feito, preencher o documento respectivo e reconhecer firma para viabilizar a transferência. Deverá também o Réu FLÁVIO fornecer ao Autor, dentro do mesmo prazo, cópia do documento indicado. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à 1ª Ré. \r\n\r\nProc. 2008.061.002842-4 - CELIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X BCP S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, e possuindo dois advogados constituídos nos autos, tendo apenas um deles comprovado a sua impossibilidade de comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento.Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.061.003053-4 - ALSENIR TAVARES LUSTOSA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação, sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 39/2007, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004504-5 - JOSÉ CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Junte-se;2. Reconsidero a decisão de fls. 29. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005104-5 - THIAGO TADEU MESQUITA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.006058-2 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433)) X JULIANA GALLO DE LIMA Ao exeqüente sobre fls. 21/22. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.831.000162-8 (62052000) - (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento, em 05 dias. Após, diga a parte interessada. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.831.002193-9 (67352001) - ESTRELINHA DE TERESÓPOLIS MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) KOURIN INDUSTRIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107), Dr(a). LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (SP-184755) Ao autor sobre Carta Precatória devolvida às fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2003.831.003860-9 - ARTUR CARLOS BECKER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821) Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo Banco do Brasil às fls. 144, intime-se o autor para efetuar o depósito no valor de R$ 491,18, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.005224-2 - FRANCISCO DE ASSIS DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256), Dr(a). YARA DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-163234E), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) JOSE CARLOS S. ALMEIDA E OUTRO Ao credor, em 5 dias, para fornecer cópias, para instruir a certidão de dívida, devendo retirá-la nos 10 dias subsequentes, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.831.005046-6 - NELI PEDROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X PAULO ROBERTO DE BARROS E OUTRO Despacho:1) A decisão de fls. 149, item 01, julgou deserto o recurso interposto pela parte ré; 2) Retifico o item 02, de fls. 149, para que passe a constar: \"2. Com relação ao recurso de fls. 132/143, traga a autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de isento do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de deserção, eis que o documento de fls. 140 não é suficiente para comprovar a sua condição de hipossuficiente\"; 3) Às fls. 159 foi deferido JG à autora e recebido seu recurso. Assim, intime-se o réu para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.003620-4 - PAULO WINS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ALVARO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se pessoalmente a parte autorae, na impossibilidade, por meio de seu patrono, para se quiser, promover a restauração dos autos. Deverá o mesmo, para tanto, trazer com o pedido todas as cópias que possuir do processo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006032-4 - PÉRICLES LEMOS DE ANDRADE X ENTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007882-1 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VANILDA GOMES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001467-5 - ARNALDO KAC SNAIDERMAN (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) EDINEIA STEINBERG, Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:1) Junte-se a petição indicada no sistema; 2) Regularize a parte Autora, em 48 horas, sua petição de embargos, eis que apócrifa, sob pena de rejeição; 3) Com a regularização da peça, certifique o cartório sua tempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.831.002715-3 - RENATA LEAL CARRANO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004391-2 - SILVIO ROMERO BEZERRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) TUFEILY TELECALL CENTER LTDA ME, Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004868-5 - JOSÉ DILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAUCARD S/ A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, em 10 dias, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004880-6 - CLAUDIA DE FÁTIMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação , sendo certo que não houve a citação da ré.Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005131-3 - PRISCILA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.831.004071-0 - MARCIO RAMALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) CLAUDIO LUIZ REBELLO VIDAL, Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Ao credor, em 5 dias, para fornecer cópias, para instruir a certidão de dívida, devendo retirá-la nos 10 dias subsequentes, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 601590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.063.002831-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FELIPE ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)), LUIS FELIPE RABELO BARROS, Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.063.001944-8 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nAção Civil Pública, Por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.007005-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM JOSÉ DA SILVA LEAL, LUIS FELIPE ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)), JOSÉ TARDELLI SOBRINHO, Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836), Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.001412-2 - LUIS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Às partes sobre fl. 214. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.063.006312-3 - ADILSON ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.063.008954-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.063.001088-3 - JOSE DOMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.003090-0 - JANAIR ELIZIARIO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.005100-9 - FRANCISCO ASSIS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.063.007734-3 - JUSTICA PUBLICA X LUIS FLAVIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Ante o teor do requerimento do MP e o fato de que até a presente data a carta precatória encaminhada para a Comarca de São João Del Rei ainda não foi devolvida, oficie-se o cartório àquela Comarca para que informe se vem o réu cumprindo as condições de suspensão. Intime-se a Defesa do réu sobre a certidão de fls. 132. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/ a causa do aumento de pena do art. 226, III, duas vezes, n/f do art. 71, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.063.001167-8 - JUSTIÇA PUBLICA X MICHEL DE SOUZA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Recebo o recurso de fl. 222. À Defesa para oferecimento das razões. Após, ao MP para comtra-razoar. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.007415-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON LUIZ SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Sentença:(...) Por tais razões, DESCLASSIFICO a imputação de tráfico para o crime de uso de entorpecentes e CONDENO o réu ROBSON LUIZ DA SILVA DO NASCIMENTO por infração ao art. 28 da Lei nº. 11.343/06. Expeça-se Alvará de Soltura. após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial Criminal, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006629-5 - JOEL ALVES, SYLVIO MACHADO CAMARGO DE BRITO, MARIA DA GLÓRIA REIS DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003718-0 - ADALIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Dessa forma, INDEFIRO a produção de provas pleiteada pelo réu. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.063.003920-6 - SIDNEY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que após juntar aos autos cópia da perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, procedo a intimação das partes para se manifestarem nos autos sobre a prova emprestada referida. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006129-7 - MARCIO LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2008.063.000230-1 - ESPÓLIO DE ARISTIDE PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.063.000940-0 - ESTER CORREA CESÁRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Fl. 103. Atenda-se. Após, à autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.001395-5 - ODILON RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 15/05/08, teno o réu apresentado contestação em 17/06/08, estando , portanto tempestiva. Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007935-6 - ENIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 04/04/08, tendo o réu apresentado contestação em 17/06/08, estando , portanto intempestiva. Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007962-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, SOELI MONSORES SILVEIRA, JOSÉ GUILHERME DOS SANTOS, WILSON JESUS DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE GERMANO PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Aos Autores. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005049-4 - ELIANE APARECIDA VOGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, defiro o requerimento do Ministério Público de fl. 137. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.005338-0 - MARLY MUNIZ ALMEIDA, MANOEL SILVA, EUGÊNIA THEREZINHA SILVA DA CRUZ, JOSÉ COUTINHO DA SILVA, MARLENE DE SOUZA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. O réu requereu depoimento pessoal da parte autora, bem como oitiva de testemunhas. O Juiz é o destinatário das provas e cabe a ele indeferir as provas inúteis ou desnecessárias, consoante o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil. Entendo desnecessário o depoimento pessoal do autor, bem como a oitiva de testemunhas, sendo o laudo pericial acostado aos autos conclusivo para o deslinde do feito, uma vez que é claro ao afirmar que a autarquia não realiza qualquer espécie de tratamento de esgoto. Inexiste assim, utilidade na produção de outras provas, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pelo réu. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.063.007979-4 - STELLA RODRIGUES, ESPÓLIO DE JÚLIO FLORIANO, ESPÓLIO DE ANNA GUEDES MORAIS JACINTO, ESPÓLIO DE EUDY LEITE DA COSTA, ESPÓLIO DE HERNANDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007958-7 - HERMINIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006608-8 - CARLOS MARQUES CORRÊA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, defiro o requerimento do Ministério Público de fl. 110v.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008515-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 18/04/08, teno o réu apresentado contestação em 17/06/08, estando , portanto tempestiva. Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nDesapropriação, c/pedido de posse \r\n\r\nProc. 2000.063.000662-3 (48058) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07. Consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.004818-9 - CLUBE CAMPESTRE DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA (RJ-072774)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Enbargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.063.001666-7 (53176) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FIAMMA SOLA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)), ARLINDO PENNA FILHO, Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Certifico que em atenção ao r. despacho de fl. 224, procedo a intimação das partes para que informem se têm provas a produzir. O referido é verdade. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.003549-1 - CLUBE CAMPESTRE DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA (RJ-072774)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006387-3 - JOSÉ CARLOS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, venham as cópias para expedição de Precatório. \r\n\r\nProc. 2005.063.007847-5 - IRENE SEVERINA DO NASCIMENTO, SÉRGIO LUIS ANK PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.001473-6 - MARISE RIBAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256), Dr(a). DANILO DE ABREU ALMEIDA (RJ-118688)) X MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.063.004378-9 - JEANETE DO CARMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.002974-2 - CLÁUDIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO REGIONAL DA REGIÃO CENTRO-SUL I (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.007646-0 - SUMAC DE MIRANDA VIEIRA FLORES, JUSSARA CASTILHO DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES FRANCISCO DA SILVA, SOLANGE DA SILVA BARBOSA, ANDREA BARBOSA NOGUEIRA, ANGELA MARIA RIBEIRO NEVES, EVANDRO DELFINO PEREIRA, ANA MARIA NEVES, ENY DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Os autores pleitearam a produção de depoimento pessoal do representante legal do réu. O réu intimado, não se manifestou conforme certidão de fl. 86. O Ministério Público opinou pelo indeferimento da prova requerida. Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer de fl. 87.O Juiz é o destinatário das provas e cabe a ele indeferir as provas inúteis ou desnecessárias, consoante o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil.Entendo desnecessária a produção de outras provas, sendo a matéria exclusivamente de direito, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pela parte autora. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002016-9 - JOÃO RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.063.002061-3 - MARIA LUIZA FORTES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.008180-6 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 16/18, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a MARIA DOS SANTOS os medicamentos necessários para tratamento do quadro de AVC HEMORRÁGICO, portadora de HAS, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei... \r\n\r\nProc. 2008.063.001110-7 - SEBASTIAO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.063.001791-2 - ANTONIO PINTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.063.002690-1 - JOSE MARIA MARCOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.009508-6 - VIVIANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). ROMES SABAG NETO (RJ-149947E)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado. após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005140-1 - FRANCISCO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que após juntar aos autos cópia da perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, procedo a intimação das partes para se manifestarem nos autos sobre a prova emprestada referida. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000044-4 - ANDRE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 04/06/08, teno o réu apresentado contestação em 18/06/08, estando , portanto tempestiva. Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004592-9 - CARLOS LUIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004035-4 - ENY AMENAYDE BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Pelos documentos acostados, não comprovou o exequente ser hipossuficiente econômica, a ponto de não poder arcar com as custas processuais sem com isso prejudicar seu sustento familiar. Assim indefiro o podido de gratuidade. Venha o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2005.063.006617-5 - THEREZINHA DE JESUS SEVERINO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À autora para dizer se está recebendo os medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.063.008528-9 - PAULO ALEXANDRE DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.063.002618-4 - CAROLINA DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RESIDENCIA DO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.007275-1 - WILSON LUIZ GOMES, Assistente: MARINA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003649-5 - MARIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.003828-7 - ISADIR COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.006654-4 - JOSE NICOMEDIS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 10/04/08, tendo o réu apresentado contestação em 17/06/08, estando , portanto intempestiva. Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.010883-6 - HUMBERTO BELLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.010885-0 - PEDRO MONTE PIRES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 18/04/08, tendo apresentado contestação em 17/06/08, estando, portanto, tempestiva. Com base na Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito, de Valores Indevidos Pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004547-4 - EDSON SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1988.063.000204-2 (16.847) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Nos termos da portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica a parte autora intimada a especificar os índices de correção a serem aplicados na revisão do benefício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.063.000306-2 (41615) - GERALDO JOSE FERREIRA, APARECIDA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Decisão:Acolho as ponderações ministeriais (fls. 290) e, adotando-as como razões de decidir, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nId: 601593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.063.003881-2 - MARIA LUCIA CAIAFFA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836)) X GERALDO MANOELINO XAVIER Despacho:À autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.063.005068-0 - JOÃO BATISTA DA COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X EDIVANIA MARQUES DE AMORIM Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.008167-3 - IGOR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/09/08, às 11:30 horas. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.063.003240-8 - JOSE CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X NEIDE BOMFIM FORTES Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/09/2008, às 10:00 horas. A liminar será apreciada na audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.007161-8 - JOSÉ NATALINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULTRA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437)), BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Subam, com as homenagens. \r\n\r\nId: 601598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.001158-2 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS SÃO JORGE DO AREAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X FLÁVIA DA COSTA CARVALHO DAMÁZIO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.001671-3 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO XAVIER X O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls. 70/71:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.835.003046-1 - GABRIELA SANÁBIO ALVES COMERCIO DE CEREAIS BENEFICIADOS- ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003636-0 - LETICIA CALDEIRA PECENE X BANCO DO BRASIL S/A (AGÊNCIA DE TRÊS RIOS) (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Arquive-se e dê-se baixa . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.003458-2 - MARGARIDA APARECIDA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Despacho:Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003508-2 - MOISES FELIX MACIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 76: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.835.003630-0 - REJANE APARECIDA DE PINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.835.000182-7 - SÉRGIO JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.835.000328-9 - UILDER DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.835.001471-4 - MARCELO DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.001671-3 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO XAVIER X O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) 1) intimação da parte ré - através de publicação em nome de seu advogado - para, querendo, nos termos do art. 475-J do CPC, proceder ao pagamento voluntário da quantia de R$ 584,69 (Quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez porcento) e imediata expedição de mandado de penhora. 2) a intimação da parte ré - através de publicação em nome de seu advogado - para querendo, nos termos do art. 475-J do CPC, proceder ao pagamento da quantia de R$ 116,94 (Cento e dezesseis reais e noventa e quatro centavos) devidos ao CEJUR - DPGE a título de honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.003395-4 - HÉLIO MÁRCIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 601600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.064.001969-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALTAIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Despacho:Recebo o recurso. À defesa para odeferecer contra-razões. Atendidas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.064.001740-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X CHARLES FABIANO TEIXEIRA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Sentença:\"(...) Por todo o exposto, acolho a promoção Ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO fato com relação ao réu, CHARLES FABIANO TEIXEIRA PONCIANO, com fulcro no artigo 107, IV , 1ª parte do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição opela pena ideal. PRI. Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.002306-3 (5821/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARIA TEREZA ARBEX MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAHBAR ARBEX (RJ-144345) Despacho:Acolho os embargos para esclarecer a sentença de fl. 15, no sentido de que não são devidas custas, uma vez que a executada não foi citada. \r\n\r\nId: 601602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.064.001870-7 - AMANDA MUNIZ FERREIRA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X ERICK LEITE WERNECK (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:\"Manifeste-se a parte autora sobre a informação do Contador de fl. 259.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000996-0 - FELIPE FLAMEL PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FELÍCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:\"Comprove a parte ré a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.064.002747-4 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X KIOSKÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Despacho:\"Aguarde-se em arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002116-4 - COMISSARIADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X ESPAÇO GOSPEL (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577) Despacho:\"Aguarde-se em arquivo.\" \r\n\r\nAuto de Infração; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000893-3 - COMISSARIADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X LUIZ CARLOS VIANNA Despacho:\"Manifestem-se as partes e o MP sobre o teor da certidão de fl. 107.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.001419-8 - VALTER ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) Despacho:\"Atenda-se ao MP.\" (Requer o MP a juntada da certidão de casamento dos requerentes com data de expedição atual). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003270-1 - ANA MARIA CANDIDO SARAIVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer a correção da emenda de fl. 30, no tocante ao nome da mulher, na forma da certidão de fl. 20) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.064.000462-8 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X ELISANGELA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.003274-5 - JOYCE DA SILVA MURAT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JEAN PAULO MURAT (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Despacho:Ante os termos de fl. 48, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.064.001575-0 - KAILANNY NETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Fl. 56: cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001324-0 - JUAN AUGUSTO GONZAGA CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X LUIZ AUGUSTO CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 49, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001879-0 - THALLISON FRAGA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LOURENÇO COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Sentença:\" ... Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 57, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.001254-4 - FABIO SILVA ROGERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ LUIZ RICARDO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro GJ ao executado e o pedido de parcelamento, sendo em 15 (quinze) vezes, na forma da promoção do MP. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento da obrigação. Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.003850-8 - ALCEBÍADES LOUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X MARIA APARECIDA GRIJÓ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) \"AS PARTES, PARA CIÊNCIA DE FLS. 105/116\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.064.003285-1 - CARLA FABIANA ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X GILSON DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABIO GILSON ALVARES COUTINHO), CARLA MARIA ALVARES COUTINHO Decisão:\"Mantenho o sobrestamento do feito pelo prazo de cento e oitenta dias. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nGuarda, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.064.003554-6 - SEBASTIANA MARIA NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)), ALEXSANDRA CHRISÓSTIMO NEVES DA SILVA Decisão:\"A guarda com base no art. 33 do ECA depende da concordância da mãe, tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, preparatório de tutela ou adoção, somente excepcionalmente sendo admissível fora dessas hipóteses, não se podendo falar em citação da mãe, o que só seria cabível se o pedido de guarda tivesse espeque no direito de família. Esclareçam os requerentes.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.064.000661-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X JAIR AUGUSTO KELLY FILHO Despacho:\"Manifeste-se a requerente, assistida por seu patrono, acerca da prestação de caução.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001260-0 - NELZA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X EDUARDO ARÊDES JÚNIOR Despacho:\"Manifeste-se a requerente, assistida por sua advogada, sobre a prestação de caução.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003441-2 - NADIR MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X ANNÍBAL DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:\" ... Isto posto, DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida, nomeando a requerente para o exercício da curatela em favor de ANNIBAL DE OLIVEIRA BARBOSA, devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003218-1 - ELISABETH DE FATIMA SOARES DE CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CLAUDIO CESAR SOARES CAMPBELL Decisão:\"Defiro G.J. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 09/09/08, às 15:00 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.064.000764-7 - PAULO VICTOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO, Assistente: NEUSA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Decisão:\"Concedo o prazo de 90 (noventa) dias para o recolhimento das custas. Int. o executado. Voltem conclusos para sentença de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001587-7 - EMANOELLE VITORIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.000446-0 - MARCELLE CARVALHO DE SOUZA, Assistente: ROSILENE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Decisão:\"À parte ré para especificação de provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, uma vez que a parte autora e o MP já o fizeram.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.000731-3 - ISABELLA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SORIOMAR COUTINHO BARRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 09/09/08, às 15:30 horas, devendo a prova a ser produzida versar apenas sobre o valor dos alimentos. Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para desconto, bem como para que seja informado o valor dos ganhos líquidos do réu. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003431-0 - JULIANA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) \"CIÊNCIA AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DA DATA DE 24/09/08, ÀS 15:00, NO FÓRUMA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE D.N.A.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003832-6 - GABRIEL DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Fica a parte ré intimada acerca do teor de fl. 24/25 (Informação do Setor de Perícias Judiciais do TJ/RJ informando que foi designado o dia 23 de setembro de 2008, às 16:00 horas, para coleta de material para perícia de DNA, a ser realizado na Forum da Comarca de Volta Redonda/RJ, situado na rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, 194, bairro Aterrado, CEP 27293-330, Volta Redonda/RJ, informando as partes que não há necessidade de jejum para a realização da coleta do material para exame). \r\n\r\nProc. 2008.064.002377-5 - VITOR LAGOA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PAULO MARCIANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Decisão:\"Comprove a parte ré a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2008.064.001814-7 - LUCIANO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X JOSEANE ENES PEREIRA), LUCAS ENES SOARES Decisão:\"...Isto posto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA...\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.001905-2 - JOSÉ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SAMUEL BAHIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer que as partes informem se têm outras provas para produzir, ante a possibilidade de julgamento do processo nesta fase) \r\n\r\nProc. 2006.064.003178-0 - JOEL FABIO VIDAL ROGERIO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X LUCAS DA SILVA FABIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência da paternidade do autor em relação ao réu...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.003243-7 - JOÃO LEONEL AURÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X MAÍRA FERREIRA LAMEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) As partes para ciência dos termos do ofício de fls. 195 e Certidão negativa de Intimação do Requerente de fls. 189/v. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.064.001510-9 - GUILHERME ANTONIO DE CASTRO BROUWERS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARJORIE CHRISTINE ALVES BROUWERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Declare o I. patrono da ré a autenticidade do documento de fls. 30 e v., após o que lhe defiro a vista requerida. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.064.004868-2 - CRISTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X KARINNE APARECIDA DE OLIVEIRA NETO), KAILANNY NETO DE OLIVEIRA Despacho:\"Fl. 75: cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.064.000561-2 - JOAO CLAUDIO GARCIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LUCIA HELENA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Decisão:\"Diante das informações prestadas pelo avaliador judicial (fls. 184/185), revela-se mero inconformismo a impugnação apresentada, mormente porque desamparada de qualquer elemento de convicção. Isto posto, homologo a avaliação, para que produza os efeitos legais. Certifique o cartório se foi procedida a avaliação indireta dos veículos.\" \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.064.001096-1 - M.P. X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:\"Fl. 30: defiro, por 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.064.000028-0 -, (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Decisão:\" ... Isto posto, acolho o requerimento do MP para decretar a conversão da medida em internação, sem prazo determinado (art. 121, § 2º do ECA), o que faço com base no entendimento retratado na ementa acima. Expeça-se mandado de busca e apreensão, a ser cumprido nesta Comarca, deprecando-se a medida também aos juízos competentes do Rio de Janeiro e Volta Redonda. Delego a execução da medida de internação ao Juiz de Menores da Comarca do Rio de Janeiro, na forma do art. 147, parágrafo segundo, in fine, do ECA. Expeçam-se cartas precatórias, instruídas com as peças necessárias, endereçada ao Juiz de Menores da Comarca da Capital. Expeça-se precatória e intimem-se.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.000266-6 - CRISTIANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) \"FICAM OS REQUERENTES INTIMADOS PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS, A SABER: CAMPO 39=18,25; CAMPO 41=18,25; CAMPO 42=1,82; CAMPO 46=0,91; CAMPO 47=0,91 E CAMPO 49=21,89, TODOS CONSTANTES DE GRERJ PRÓPRIA.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.064.001986-6 - SANDRA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X JOSÉ LUIZ GRACIOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) \"À PARTE AUTORA, SOBRE O LAUDO DE FLS. 237/238, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000166-4 - ALEXSANDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X LILIANE VELOSO DE LIMA DOS REIS Decisão:\"Parte autora legítima e regularmente representada. Parte ré revel. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito.Defiro o depoimento pessoal do autor. Designo o dia 10/09/08, às 15:45 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003349-5 - PAULO HENRIQUE SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO) Despacho:\"Venha a descrição dos bens móveis.\" \r\n\r\nId: 601601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.065.001825-9 - MINI MERCADO CAFRAN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X SÉRGIO GABRIEL SANTOS MORAES Despacho:Retire o feito de pauta. Intime-se para o integral cumprimento da Portaria 01/2004, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.065.001826-0 - MINI MERCADO CAFRAN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X MARLENE CORDEIRO J DA SILVA Despacho:Retiro o feito de pauta.Intime-se para o integral cumprimento da Portaria 01/2004, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.065.001829-6 - MG FERREIRA FRANCO CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X ROLDAIR EDURADO BUENO RIBEIRO Despacho:Retiro o feito de pauta.Intime-se para o integral cumprimento da Portaria 01/2004, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.001115-0 - PAULA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X T. N. L. P. C. S. S/A ( OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Defiro a expedição de mandado de pagamento. Anote-se o nome dos patronos das partes, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. Fica intimado à parte reclamante na pessoa de seu patrono, para recebimento de Mandados de Pagamentos. \r\n\r\nProc. 2008.852.000039-7 - JEAN RICARDO RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamado(as) para Audiência de Conciliação designada para o dia 09 de OUTUBRO de 2008, às 13h45min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.065.001658-5 - MINI MERCADO CAFRAN LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X ARILSON PIRES CARNEIRO Despacho:Intime-se para o integral cumprimento da Portaria 01/2004, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.065.001670-6 - MINI MERCADO CAFRAN LTDA / ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X PATRICIA CABRAL PONTES Despacho:Intime-se para o integral cumprimento da Portaria 01/2004, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.852.000993-1 - SUELY CRISTINA DE SOUZA FERNANDES CRAHIM (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) DACON EVENTOS Fica intimado à parte reclamante na pessoa de seu patrono, para tomar ciência da petição de fls. 81/82 (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.065.000451-0 - LUANA AUGUSTA WEITZMANN X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371) Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, com relação a segunda reclamada. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001428-0 - ANA LÚCIA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:Regularise-se fls. 23. \r\n\r\nId: 601639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001002-7 - ORIMAR S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X JORGE DANIEL FARINETI E OUTROS Decisão:Quanto aos ofícios de fls.132 e 151, devem ser respondidos pela serventia no sentido de que se trata de determinação do Juízo. No mais, deve o autor dar andamento ao feito, providenciando o recolhimento faltante junto ao Juízo deprecado (fls.157). Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.078.002150-5 - MESSIAS THOMAZ SANTANA X SHEILA SIMAS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Venham as alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001120-2 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X DAVID ARAÚJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Quanto ao pedido de fls.348, deve se aguardar o deslinde da questão, posto que se trata de matéria extremamente controvertida e deve ser mantido o bloqueio para a segurança do objeto litigado nos autos. No mais, venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001313-2 - BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ MARCELO RIBEIRO PEREIRA Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos .Dê-se vista ao apelado para responder em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.001270-6 - CONDOMINIO BÚZIOS INN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ CARLOS ARAUJO SILVA Decisão:Tendo em vista que não foi alcançado êxito em composição amigável, devem então esclarecer as partes se há provas a produzir, notadamente se há prova oral.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.006491-5 - CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir. Intimem-se. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado (fls.109) comunicando que a audiência já foi realizada com a presença de ambas as partes. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001775-5 - TRÁVEL BÚZIOS TRANSPORTES TURISMO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). RAFAEL MACHADO ALVES (PR-035347) Decisão:Diga o autor sobre fls.118/120. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na conciliação. Caso positivo, designe-se data de audiência. Caso negativo, digam em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.000978-1 - ELYHOF EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X TCHIBUM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892) Decisão:Diga o exequente, bem como traga valor atualizado e completo a ser executado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.078.000174-0 - ROSSANA BALIERO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARCIA CURI BARBOSA MORIMIGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Certifico e dou fé, que a parte embargante recolheu correta e tempestivamente as custas de PRR da Carta Precatória. Certifico ainda, que o agravo retido de fl. 85/89 é TEMPESTIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.000589-0 - LAGOS GÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X ABRULEJAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\" e cada parte arcará com seus honorários. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000453-9 - ALEJANDRO RAFAEL LOZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X GUSTAVO CARLOS SOLIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Decisão:Diga o executado sobre fls.65/66.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000673-3 - ILDETE CHECKER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X OCTACÍLIO PADRÃO JÚNIOR E OUTROS Decisão:Nos termos do art.241, III do CPC, deve ser aguardada a diligência de citação dos outros demandados, pelo que, por ora, não pode ser atendido o requerimento de fls.87.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001487-0 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Decisão:Diga o autor sobre fls.152 e fls.153/158. Intime-se. Após, retornem conclusos para decisão pertinente.cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000293-6 - CARLOS ROBERTO DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X CLEBER VALENTIM DA SILVA), LORENA AUGÊNIA SALINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da certidão de fls.369, DECRETO A REVELIA de ambos os réus.Verifique a serventia se há peças a juntar e retornem conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000576-7 - LUCINEIA GANDRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X DETRAN - R J Decisão:Diante das certidões de fls.25 e fls.62, decreto a revelia. Dê-se nova vista ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, Cumulada com Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000645-7 - WALTER MARCELO AYALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X AGÊNCIA DE TURISMO GUSCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001089-1 - ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURENA FARINA CARDOSO ESTEVES (SP-040731), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Inicialmente, deve a serventia fazer constar na autuação o novo patrono da requerente (fls.81). O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas . Designo AIJ para o dia 17/09/2008 às 16:45 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.078.000543-3 - DENISE DE LURDES ANDRADE JAMROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, cassando os efeitos da liminar concedida e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de direito líquido e certo, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais, e quanto aos honorários advocatícios, deixo de condená-lo, na forma da Súmula 512, do Supremo Tribunal Federal.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.002422-0 - RICARDO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para tornar definitiva a manutenção de posse ao autor. Outrossim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art.269, I do CPC.Condeno o réu nas custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, face revelia.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.078.001305-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS ALBERTO LOPES Diga o Autor Sobre Fl.100 e 102. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.000366-7 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Às partes sobre o laudo psicológico. (republicado por omissão) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.000108-7 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X DANIEL MORAES MIRANDA Decisão:Diante do conteúdo de fls.40, determino a baixa dos autos e sua devolução ao requerente, independentemente de traslado. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.078.001735-2 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X RONALD DO CARMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907), Dr(a). TELMO CORDEIRO DO NASCIMENTO (RJ-128221) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC.Condeno o réu nas custas processuais e em honorários que fixo em 20% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001084-2 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X LUDWIG GEORG SCHWABE (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Por ora, defiro tão-somente a prova oral, pelo que designo AIJ para o dia 17/09/2008 às 15:30 horas; oportunidade em que será analisada a pertinência de realização de perícia. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001084-2 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X LUDWIG GEORG SCHWABE (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Ao autor para recolher as custas para intimação do réu para prestar depoimento pessoal em audiência, a saber:campo 11 - conta 1107-2 - R$ 12,78campo 16 - conta 2001-6 - R$ 1,28campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 0,64;campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,64. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001709-5 - QUINTA DO LAGO AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA (RJ-115355), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X POUSADA LAGO DA FERRADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 149/152 para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\" e cada parte arcará com seus honorários. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.002312-5 - AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Decisão:Diante da certidão de fls.483, desentranhem-se as peças ali mencionadas, devolvendo-as a seu subscritor.Digam as partes se há interesse na conciliação. Caso positivo, designe-se data de audiência.Csso negativo, digam as partes em provas justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.078.000246-2 - MARGARETE CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X JEHAN CAVALIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Certifico que os presentes autos encontram-se paralisados há mais de noventa dias. Assim, na forma do inc. XX da Portaria 02/2004, remeto os autos à digitação para intimar a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.000643-3 - ALBERTO DAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X EDSON PEREIRA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES para determinar a reintegração definitiva dos autores na posse do imóvel e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DO RÉU de ressarcimento das benfeitorias. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, INCISO I DO CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Condeno os réus nas custas processuais bem como em honorários de sucumbência que ora fixo em 15% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001734-2 - MADALENA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Manifestem-se os autores acerca da manifestação do Município - réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001735-4 - ENÉAS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Manifestem-se os autores acerca da manifestação do Município - réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001736-6 - NERCINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Manifestem-se os autores acerca da manifestação do Município - réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001737-8 - ARTHUR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Manifestem-se os autores acerca da manifestação do Município - réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001739-1 - ZULEIKA ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Manifestem-se os autores acerca da manifestação do Município - réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001741-0 - EDINEI ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Manifestem-se os autores acerca da manifestação do Município - réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001742-1 - LEONEL ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Manifestem-se os autores acerca da manifestação do Município - réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001744-5 - JOÃO PEDRO ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Manifestem-se os autores acerca da manifestação do Município - réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001184-6 - AUGUSTO CÉSAR FERNANDES CHEGURE M.E. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.078.001708-3 - EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X JAPA BÚZIOS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.078.002338-1 - AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X VITORIA MOTORS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)), CASEG -ES CORRETORA ADM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). LEONARDO VARGAS MOURA (ES-008138) Decisão:Defiro o chamamento ao processo, ficando o mesmo condicionado ao recolhimento das custas pertinentes pelo réu Vitória Motors Ltda, no prazo de cinco dias.Recolhidas as custas, cite-se, sobrestando-se o processo nos termos do art.79 do CPC.Caso não recolhidas, retornem conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001708-1 - ROBERVAL MENDES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X VALDEQUES AQUILES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230) Decisão:Designo Audiência de conciliação para o dia 01/10/08 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 601444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.001317-5 - MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X EDILSON FRANCISCO LIMA Decisão:Diga o autor sobre certidão de fls. 17. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.860.001380-6 - MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X IDETEL- J. C NAVARRETE ME REPRESENTAÇÕES E COBRANÇA Decisão:Segue resultado da penhora on line. Intime-se a exequente para ciência e manifestação no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.860.001380-6 - MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X IDETEL- J. C NAVARRETE ME REPRESENTAÇÕES E COBRANÇA FINALIDADE: O RÉU/EXECUTADO NÃO É CLIENTE (NÃO POSSUI CONTAS) OU POSSUI APENAS CONTAS INATIVAS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SELECIONADAS PELO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.860.000474-3 - ELIANA DAUMAS BERSOT QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) L. P. M. VITAL INFORMATICA LTDA E OUTROS, Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA (RJ-133618), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA para condenar os réus a ressarcir o valor pago pelo computador no montante de R$ 1.003,92 (um mil e três reais e noventa e dois centavos) devidamente corrigido desde a data do efetivo pagamento (03/05/2005 - fls.08). Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO e determino que o réu LMP entregue o monitor discutido nestes autos ao demandado Samsung. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, I do CPC.Sem custas e honorários na forma da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, e transcorridas quarenta e oito horas sem manifestação da autora quanto ao descumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001363-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu refature a cobrança com vencimento em 30/10/2006, que deverá ser refaturada pela média real de consumo mensal do autor. Determino ainda que a ré retire da fatura mencionada a cobrança por vistoria no valor de R$ 60,00. Outrossim, determino que o demandado se abstenha de interromper o fornecimento de água ao autor se tiver por base a fatura com vencimento em 30/10/2006. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, após transcorridas quarenta e oito horas da certificação do trânsito e não havendo manifestação da parte vencedora quanto ao descumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001459-1 - IRINEIA PINHEIRO DA COSTA X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:DecisãoAo recorrido. Após, com ou sem manifestação da parte contrária, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000113-6 - RODOLFO COMPART DE MORAES X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR para determinar que o réu anule as cobranças efetuadas ao autor bem como efetive, constando de seu sistema, o cancelamento do contrato de telefonia com o autor desde a data de 30/06/2006, devendo os efeitos do cancelamento retroagirem àquela época. No mais, confirmo os efeitos da tutela concedida cujos efeitos devem ser mantidos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, após transcorridas quarenta e oito horas da certificação do trânsito e não havendo manifestação da parte vencedora quanto ao descumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários na forma da lei especial. \r\n\r\nProc. 2007.860.000201-3 - MARILENE SILVA ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES para DETERMINAR que os réus retirem o nome da primeira autora Marilene Silva Alves Lopes dos órgãos de proteção ao crédito em que o tenham inserido, bem como para DECLARAR a nulidade da notificação extrajudicial de fls.30 uma vez que não existe o débito ali alegado e, finalmente, para CONDENAR os réus ao pagamento aos autores de indenização por danos morais no valor total de R$ 6.225,00 correspondente a quinze salários mínimos federais. Desse valor caberá à autora Marilene o quantum de R$ 4.150,00 correspondente a dez salários mínimos federais e ao autor Carlos o montante restante de R$ 2.075,00 correspondente a cinco salários mínimos federais. Cada réu arcará com metade dos valores atribuídos a cada autor, quais sejam, R$ 2.075,00 e R$ 1.037,50 para cada, respectivamente metade do valor de indenização à autora e metade do valor do autor. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, I... \r\n\r\nProc. 2007.860.000626-2 - ISMAEL FREITAS DE MACEDO X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar o réu ao pagamento de danos morais na quantia de seis salários mínimos. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.001245-6 - MARCOS HOCHGREB GARDINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DO AUTOR para DETERMINAR que a reclamada, no prazo de dez dias, estabeleça o serviço de velox, como alardeado na propaganda e, não sendo isto possível, no mesmo prazo efetue a devolução dos valores que cobrou indevidamente do autor acrescidos do dobro, conforme preceitua a legislação consumerista, acrescido de juros desde a propositura da ação e de correção monetária desde o efetivo pagamento.DETERMINO também que a ré efetue o efetivo desconto de R$ 500,00 (Quinhentos Reais)que concedeu ao autor no ato do contrato, parcelados em 10 vezes iniciando-se o primeiro na próxima conta telefônica.CONDENO ainda ao pagamento de cinco salários-mínimos, a título de danos morais. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.860.000150-8 - JOEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) EMBRATEL, Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Revogo decisão anterior, dado que já foram recolhidos, por guia de depósito judicial, os valores devidos. Seguem, então, protocolamento de desbloqueio do valor de R$ 1.600,00 bem como segue o resultado do desbloqueio anteriormente determinado no valor de R$ 7.600,00. Aguarde-se o resultado do desbloqueio do valor de R$ 1.600,00.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.000202-1 - ADRIANA TEIXEIRA KRIEBEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172)) X CRISTIANO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS DO RÉU e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269,I do CPC.Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações nos registros.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000087-7 - ELISEU GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Sentença:...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR para condenar os réus a retirarem o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito bem como para condená-los ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais) correspondente a quinze salários mínimos federais, sendo que cada réu arcará com o valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) correspondente a cinco salários mínimos federais E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, após transcorridas quarenta e oito horas da certificação da trânsito e não havendo manifestação da parte vencedora quanto ao descumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários na forma da lei especial. \r\n\r\nProc. 2006.860.001537-6 - JOSÉ CARLOS CASTRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELESP TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar as rés ao pagamento de R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cindo reais) correspondente a quinze salários-mínimos federais a título de danos morais, devendo cada ré arcar com o custo de R$ 3.112,50 (três mil, cento e doze reais e cinqüenta centavos) equivalente a sete e meio salários mínimos federais, bem como mantenho os efeitos da tutela antecipada concedida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, após transcorridas quarenta e oito horas da certificação do trânsito e não havendo manifestação da parte vencedora quanto ao descumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários na forma da lei especial. \r\n\r\nProc. 2007.860.000024-7 - MARLENE ALVES GALVÃO BUENO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X CONDOMINIO ENSEADA AZUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Sentença:...Isto posto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA e determino a exclusão como parte no pólo passivo do Sr. Eduardo Righetto, devendo constar ali apenas como representante legal do condomínio réu E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, após transcorridas quarenta e oito horas da certificação da trânsito e não havendo manifestação da parte vencedora quanto ao descumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários na forma da lei especial. \r\n\r\nProc. 2007.860.000118-5 - PAOLA VEJARANO F. POUSADA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.860.000194-0 - THEREZINHA DE JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X SOCIEDADE ESPORTIVA BÚZIOS (S. E. B. ) (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Sentença:...Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC.Sem custas e honorários, na forma da lei especial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000232-3 - MARIA JOSE LOPEZ BARBERO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA,o que faço com fulcro no art.269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, após transcorridas quarenta e oito horas da certificação da trânsito e não havendo manifestação da parte vencedora quanto ao descumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários na forma da lei especial. \r\n\r\nProc. 2007.860.000336-4 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X SÉRGIO BARENCO DE SOUZA Sentença:...Não há como, pelo apresentado nos autos, se verificar a veracidade ou não das alegações tanto da autora quanto do réu; enfim, não há embasamento comprobatório para julgamento da lide em sede informal de Juizados, por imperativo do próprio ordenamento jurídico especial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art.51, II da lei 9099/95. Sem custas nem honorários na forma da lei especial.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000387-0 - CLÁUDIO AUGUSTO AGUALUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (PR-034864) Sentença:...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e determino que a empresa ré providencie o adequado fornecimento de água no imóvel do mesmo. Caso não seja possível o fornecimento pelas vias normais, deve o réu fornecer mensalmente ao autor 20 metros cúbicos de água através de caminhões-pipa, até que seja providenciada a instalação de rede no local, como alegado pela própria ré. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários na forma da lei especial. \r\n\r\nProc. 2007.860.000621-3 - CARLA LUCIANA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X PAULO SÉRGIO RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) a título de multa por infração contratual, devendo o valor ser corrigido desde a data da prática da infração, bem como para condená-lo ainda ao pagamento do valor de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais) por danos materiais, valor este que deve ser corrigido desde a data de propositura da ação. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, I do CPC.Sem custas e honorários na forma da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, e transcorridas quarenta e oito horas sem manifestação da autora quanto ao descumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000714-0 - ELIZETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RÊGO DE BRAGANÇA (RJ-080917)) X TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Condeno a autora no pagamento das custas processais.Remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas e intime-se a autora para o pagamento em dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso não haja o pagamento, expeça certidão para inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.860.000385-4 - EDGARD XAVIER DE BARROS JUNHIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Quanto às fls. 99/108, nada a prover, eis que o feito já foi decidido em sede de recurso, conforme acórdão de fls. 97. Após as formalidades de praxe dê-se baixa e arquive-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000568-1 - ELIZABETH CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art.51, II da lei 9099/95.Sem custas nem honorários na forma da lei especial.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 601446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.875.000724-1 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Diga a executada, em 48h, se concorda com a adjudicação dos bens penhorados, valendo o silêncio como concordância. Para o caso de negativa, deve-se comprovar o recolhimento da guia expedida . \r\n\r\nProc. 2005.875.000106-0 - ANGELO DE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por ANGELO DE MACEDO ALVES em face de CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 42/43, confirmada pelo Acórdão de fls. 86.O valor executado foi integralmente pago, conforme depósitos de fls. 103,122 , e manifestação expressa do exeqüente às fls. 129,, já tendo inclusive sido levantada a quantia pela exeqüente, conforme fls 108 e 129.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.875.000388-4 - WELLINGTON LEITE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Ao exeqüente sobre cálculos de fls.199/202. \r\n\r\nId: 601428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Cristini Vieira de Castro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.013.000635-4 - ALMIR PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260), Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA E OUTROS Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO. DESIGNO O DIA 05/08/2008, ÀS 16:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.013.000638-0 - MANOEL VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO Decisão:Aguarde-se o ato já designado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.013.000641-0 - AID PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado na peça inaugural... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.877.000037-4 - FLORENTINA MAIRA JARDIM HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000355-7 - GILMAR RIBEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fl. 137 - Defiro expedição de mandado de pagamento. Quanto ao requerimento de penhora on line, apresente o autor planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.877.000974-2 - MARCELLUS NIVIUS MOURA BELLOTI (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X EMPRESA BRASIL S/A TRASNPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Certifico que, tendo em vista Ponto Facultativo decretado para o dia 22/04/2008, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para a referida data foi adiada para o dia 19/08/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.877.000976-6 - CARLOS LUIZ DOMINGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X JACI AGUIAR Certifico que, tendo em vista Ponto Facultativo decretado para o dia 22/04/2008, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para a referida data foi adiada para o dia 19/08/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.013.000564-7 - LUZIA RAMIRO GARCIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Aguarde-se o ato já designado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.013.000600-7 - REGINALDO CAIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão:Aguarde-se o ato já designado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.013.000650-0 - FABRICIO GALAXE PAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Decisão:Aguarde-se o ato a ser designado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.877.000741-1 - MARCELO SOUZA OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Certifico que, tendo em vista Ponto Facultativo decretado para o dia 22/04/2008, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para a referida data foi adiada para o dia 19/08/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.877.000742-3 - VILMA SOUZA BERNARD (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Certifico que, tendo em vista Ponto Facultativo decretado para o dia 22/04/2008, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para a referida data foi adiada para o dia 19/08/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.877.000240-4 (15362003) - JOSE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Intime-se o depositário nomeado à fl. 223, pessoalmente, para proceder ao depósito da quantia penhorada em conta judicial no Banco do Brasil - agência Cambuci, à ordem e à disposição deste Juízo, informando a data da efetiva transferência.Com a resposta, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 601408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.843.000954-3 - ESCOLA POSITIVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA VARELA (RJ-148073)) MARIA CÉLIA SILVA DO NASCIMENTO BARBOSA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 19, verso, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.843.000794-7 - CILON VIANNA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. \r\n\r\nProc. 2007.843.001193-8 - CARLOS FERNANDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X SINTTEL - R J (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nId: 601409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001483-2 - AZAR DAOUD NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659) Ao patrono do executado para vistas fora do cartório pelo prazo legal \r\n\r\nId: 601410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.022.000336-4 - SANDRA ELENA ESTEVÃO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630)) X Falecido: JULIO CESAR DOS SANTOS NORA Decisão:Digam os três requerentes se pretendem o levantamento da quantia na proporção de 1/3 para cada um. \r\n\r\nProc. 2008.022.000498-0 - Falecido: EMILTON ALVES AMANDA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça junte a requerente comprovante de seu(s) rendimento(s), bem como cópia da declaração prestada nos últimos três anos à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.022.000489-9 - ESPÓLIO DE ELYDIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Emende-se a inicial, com a vinda do termo de inventariante.2) Para apreciação do pedido de GJ venha comprovante de rendimento, bem como cópia da declaração prestada nos últimos três anos à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000765-5 - MARY MARTA MARTINS ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:1- Considerando que as instituições bancárias tem o dever de exibir os documentos que guardam relação com os negócios jurídicos com seus clientes.Considerando, ainda, que os bancos tem dificultado às partes acesso aos extratos antigos.Mantenho a decisão agravada.2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.022.000028-0 (6077) - GIANFRANCO PIZZI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDãO (RJ-014316)) X GILBERTO MORAES REGO REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho em Petição - \"J-se. Revogo a decisão de fl.324. Proceda-se ao desbloqueio, vez tratar-se de salário.\" \r\n\r\nProc. 2003.022.000453-0 (6972/03) - ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MAURECY ROBERTO DE SOUZA), FÁBIO GOMES PACHECO), POSTO DE SERVIÇOS ALTO DO CHAFRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1- Informe-se o acima esclarecido. 2- Fls.416 - Oficie-se na forma requerida. 3- Penhorem-se os bens indicados às fls. 417/418. (custas a serem recolhidas: ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.022.000352-2 - SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUITÉRIA BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Sentença:\"...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO o divórcio do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, e, fixo os alimentos em 15% dos rendimentos do autor, deduzidos apenas os descontos legais, em favor de seu filho F B S, mediante depósito em conta bancária em nome da representante legal do menor, que será pago até o dia 05 de cada mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Defiro à Ré os benefícios da gratuidade de justiça.Condeno a requerida em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Intime-se a requerida para fornecer o número da conta corrente, para depósito dos alimentos.Após trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.022.003126-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X HAROLDO DART TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho: 1) Regularize-se a Cls. 2) Diga o embargante. 3) Após, Cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.022.000158-8 - T.L.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Despacho:1) Expeça-se guia conforme requerido pelo executado às fls. 19.2) Diga o executado sobre a diferença de valores apontado pela exequente às fls. 29 verso.3) Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.022.000064-4 (6022/98) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ESPÓLIO DE ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JUNIOR), Inventariante: SONIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:1) Lavre-se termo de penhora, intimando-se, após, o executado da efetivação da mesma.2) Diga o exequente sobre a parte final do r. despacho de fls. 109. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.022.000402-4 - É.W.D.F. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X T.É.S.P. Decisão:Reconsidero, em parte, a r. decisão de fls. 16, no que tange aos itens 2 e 3, para determinar que o autor emende sua inicial com relação ao pólo passivo da mesma. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.022.000480-2 - FERNANDO REIS COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO (RJ-146800) Despacho:1) Designo audiência de justificação para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas.2) Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.022.000292-1 - O.T. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X G.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre a cota do MP\". - (Após manifestação da autora sobre o acrescido, dirá o MP.) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.022.000484-4 - ANA DE FÁTIMA DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X ESPÓLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:1-Regularize-se a cls.2- Recebo o apelo.3-Em contra-razoes e ao MP.4-Após cumpridas as formalidades legais, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.022.000487-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULA SANTOS PEREIRA RAMALHO Decisão:Venha comprovação da alegada notificação extrajudicial da requerida. \r\n\r\nProc. 2008.022.000488-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA BARBOSA MONTEIRO Despacho:Diga o autor na medida que o endereço da requerida pertence ao município de Paracambi, sendo de jurisdição do Juízo de Direito daquela Comarca. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.022.000001-6 - SÉRGIO DA ROCHA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960) CERTIFICO QUE DEIXEI DE INTIMAR PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA QUE A PARTE QUE REQUEREU A PROVA PERICIAL SE ENCONTRA SOB O MANTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA ASSENTADA DE FLS. 34. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.022.000027-7 (1973) - JOSÉ NEVETON DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849), Dr(a). VANESSA DA SILVA PAGY CARVALHO PINTO (RJ-149664), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nId: 601411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000115-6 - SÔNIA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MAURI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Despacho:Manifeste-se as partes sobre a promoção ministerial, no prazo de cinco dias, vindo os autos conclusos após, para decisão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., MANOEL - n/f 29 do CP e art. 10 Lei 9437/97 ROMILDO - n/f 29, 61, II \"f\" e 62, II do CP SÔNIA \r\n\r\nProc. 2001.073.001470-0 (1786) - MP X MANOEL BATISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:Intime-se a Defesa do denunciado ROMILDO a atender à promoção ministerial. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.073.003346-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:Intime-se os Defensores dos réus a esclarecerem se ainda desejam a produção de prova oral, justificando-a, em caso positivo. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.073.000528-9 - MINISTERIO PÚBLICO, Comunicante: RICARDO FEITOSA ALVES, Assistente de acusação: ADV. ANA PAULA CATANI BRODELLA NICHOLS - OAB/SP 87362 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CATANI BRODELLA NICHOLS (SP-087362)) X JAIMIR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Despacho:Intimem-se as Patronas dos réus a apresentarem alegações finais, no prazo legal, sob pena de serem os réus declarados indefesos, sendo-lhes nomeada a Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.073.003695-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000697-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARIA CANDIDO Despacho:Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.073.000722-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTER DA SILVA O mandado de reintegração de posse e citação foi encaminhado ao oficial de justiça para cumprimento em 08/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.073.000435-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.073.001605-6 - SÔNIA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MAURI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Despacho:Atenda-se ao MP. Int. \r\n\r\nProc. 2008.073.000452-6 - A.B.T. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X C.E.F.P. Despacho:Defiro JG. Cite-se em execução na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.073.001600-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EMBUTIDOS GUAPIMIRIM LTDA E OUTRO Providencie a parte Exeqüente o recolhimento das custas necessárias para expedição de mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.073.001114-1 (2344) - ZILCA EUNICE DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X INDÚSTRIAS GRANFINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Providencie o primeiro réu as custas necessárias para requisição do policial militar arrolado como testemunha às fls 71. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000114-4 - SÔNIA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MAURI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Despacho:À avaliação como requerido pelo MP. Com o laudo, digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.003627-6 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE (RJ-143272)) X RODIMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (RJ-143139)), DANIEL GEVAERD E SOUZA Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito as preliminares arguídas pelo réu, uma vez que dizem respeito ao mérito e com este devem ser decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 20/08/2008 às 13:45 horas, para realização de AIJ. Intimem-se, inclusive as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes. P.R.I.C. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.073.001179-7 (2971) - CLEONICE RIBAS LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X YDERZIO LUIZ VIANNA Despacho:Venham as certidões negativas fiscais do Estado e da Fazenda Nacional. Int. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.073.000711-4 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS GUTTEMBERG ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000975-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DOS REMEDIOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Manifeste-se a autora acerca dos termos da contestação. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.073.001582-0 (1297) - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X CLEYR BARCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Despacho:Manifeste-se o Exequente acerca das razões apresentadas pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2007.073.003787-6 - PAULO FERNANDO RAMALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CANTARINO LEAL (RJ-074464)) X BANCO CENTRAL DE IMÓVEIS DA PARADA MODELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Decisão:INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo réu, vez que não está substancialmente demonstrada a sua hipossuficiência. Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificadamente e se concordam com a realização de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.073.004099-1 - CONDOMÍNIO ALPHA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ERNANI DA FRANÇA VIANNA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência do patrono da parte autora, redesigno a presente audiência para o dia 29/10/2008, às 15:00 horas. Cientes os réus de que deverão contestar até a data da audiência, na forma do art. 278 do CPC. Defiro ao patrono do autor prazo de cinco dias para justificar sua ausência ao presente ato. PUBLIQUE-SE. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.073.001472-6 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X MARCELO DE TAL Despacho:Apensem-se ao feito mencionado na inicial e voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.073.000081-8 - JOSE MESSIAS JUNGER (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X ALIX TEREZA DE CARVALHO MOREIRA Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor no sentido de que não deseja conciliar, sendo a questão meramente de direito, manifestem-se as partes em dez dias, prazo sucessivo. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.073.001021-9 - ESPÓLIO DE PAULO ROSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X MARIA DAS DORES DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Espólio-Autor, dos valores já depositados pela ré. Intime-se a ré a efetuar os pagamentos diretamente ao Representante Legal do Espólio-Autor, na forma do acordo, eis que já esclarecido o mal-entendido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.073.000350-7 - MATHEUS DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X VANDERLEI VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000772-0 (001) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO CARLOS PRIETRO LLORET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido à fls. 101. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.073.000663-8 - DANIELE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X G1, O PORTAL DE NOTÍCIAS DO GLOBO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000819-0 (1030) - BRUNA DAS CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X EMPRESA PARAÍSO VERDE (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Diante do acordo entabulado entre as partes, SUSPENDO a execução até o cumprimento integral do mesmo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.001862-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170) Decisão:DEFIRO a denunciação pretendida pela parte ré. Retifique-se na DRA para incluir a litisdenunciada ACE SEGURADORA (fls. 61/62). Venham as custas para a citação da litisdenunciada no prazo de trinta dias, sob pena de revogação da presente decisão e consequente indeferimento da denunciação. Com as custas, cite-se. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.002449-0 - ONÉSIMO VIANNA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Fls. 338: Defiro a devolução do prazo, republique-se a decisão ali mencionada. Aguarde-se o cumprimento do determinado na assentada da audiência de instrução e julgamento sem nova conclusão, vez que a apresentação de petições de contra-razões de agravo retido independem de determinação para sua juntada e não necessitam ser apreciadas pelo Juízo de primeira instância. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000728-7 (790) - Inventariante: ROSA AUGUSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X RUBENS ANTONIO DO COUTO Despacho:Manifeste-se a inventariante acerca da resposta do ofício pelo Banco. \r\n\r\nProc. 2001.073.000844-9 (932) - Inventariante: GEORGETE FAURU (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) YLLIE ANDREI FAURU) X LUCIAN FAURO Despacho:Intime-se a inventariante, por publicação, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.073.000445-1 - Inventariante: ELISABETH DE ALMEIDA VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ELZA DE ALMEIDA VIDAURRE E OUTRO Despacho:Venham as primeiras declarações, na forma da lei. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002384-8 - FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.073.002628-0 - ROSILEA SABINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). BARBARA CATIA COSTA DA SILVA (RJ-145720E)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifestem-se os interessados no prazo de cinco dias, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.073.002629-1 - MÔNICA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). BARBARA CATIA COSTA DA SILVA (RJ-145720E)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Manifestem-se os interessados no prazo de cinco dias, após tal prazo, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.001443-0 - KELLY MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Despacho:Apresente a Impetrante comprovantes de sua hipossuficiência, eis que apesar de exonerada do seu cargo junto ao Municipio, a Impetrante é advogada atuante, e, está advogando em causa própria, não sendo razoável presumir a sua hipossuficiência para isentá-la do recolhimento das custas. Prazo de cinco dias. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.073.001856-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DAMAZIO E ALCANTARA COMÉRCIO E MÓVEIS E ARTESANATO LTDA Despacho:Defiro a expedição das precatórias que deverão ser retiradas em cartório pela parte autora para providenciar o cumprimento das mesmas, ou recolher as custas devidas para os atos. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.073.000643-0 (289) - ARISTIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DODOCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO PRADO FADUL (MG-082563), Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.073.001530-5 - JEAN CARLOS PONCIANO MARSILI (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:Pelo exposto, concedo a tutela antecipada para determinar que o Réu forneça os medicamentos descritos na inicial, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.001382-3 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, designe-se conciliação e intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.073.001343-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADEMIR MORENO DOS SANTOS O mandado de busca, apreensão e citação foi encaminhado ao oficial de justiça em 09/07/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.073.001416-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS FERNANDO BARROS DE ALMEIDA O mandado de reintegração de posse e citação foi encaminhado, no dia 10/07/2008, ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.073.002087-4 - HELENA SUDAIHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X ISAQUEU DE CARVALHO SANTOS E OUTRO Despacho:Cabe à parte autora diligenciar para identificar os indivíduos que efetivamente estejam ocupando o terreno mencionado na inicial, o que determino seja feito no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.000909-1 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BRASIL E OUTRO, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X VILMA DOS SANTOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, designe-se conciliação e intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.073.002438-5 - MARIO CEZAR MASSARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DIRCEU MATHIAS RAPOSO E OUTRO) Despacho:Atenda o autor ao requerido pelo MP, emendando a inicial. Oficie-se para a vinda das certidões mencionadas na cota ministerial. Citem-se os ocupantes dos imóveis confrontantes com a área usucapienda. \r\n\r\nId: 601645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.069.000121-0 - V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em face de VS CYBER, na pessoa de seu Representante Legal, JOSÉ OUTEIRO DOS SANTOS e aplico ao infrator multa, acima do mínimo legal, no valor de 05 (cinco) salários mínimos, faço-o com fundamento no artigo 258 do ECA.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.000086-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RUTH MORETTI Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls 94/95, tendo em vista que nos autos consta expedição de ofício ao Detran em fls 87, com a efetiva anotação da restrição, conforme fls 88/90. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001579-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X KATIA MARIA LOPES FERNANDEZ Despacho:Designo nova audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/08/08- às 12:00 hs. Cite-se e intime-se, devendo ser observado o endereço de fls 105. \r\n\r\nCobrança, pelo Procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.069.000524-1 (3860/03) - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Homologo o acordo de fls 147 e suspendo o feito até o seu integral cumprimento. Após, digam as partes, independentemente de nova intimação, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.001079-4 - VALERIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PROLAGOS S\\A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚPLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Defiro o requerido em fls 107. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.069.000418-0 - JOSÉ ALCIDIO POTON (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677)) X SANDRA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 52, designo nova audiência de conciliação para o dia 12/09/08 ás 12:45hs. Intimem-se todos, inclusive DP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.069.000434-4 - ANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls 149- Nada a prover, diante do Acórdão de fls 132 que modificou a sentença de fls 102.Certifique-se se a guia de fls 148 foi devolvida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.069.000713-6 - S.D.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296), Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790)) X A.M.G. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Vistos, etc.Considerando o teor de fl.118, que noticia o cumprimento da obrigação, pactuada em fls 106 , J U L G O E X T I N T A a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas na forma da lei.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.069.000323-0 - BRUNO MACHADO ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Vistos, etc.Considerando o teor de fl.34 , que noticia o cumprimento da obrigação, e ainda a promoção ministerial de fl.35, J U L G O E X T I N T A a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas na forma da lei.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.069.000599-7 - BANCO BGN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ELSE MADALENA MENDES PEREIRA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido em fls 53. Após, digam as partes independentemente de nova intimação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.069.000267-5 (2809/02) - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). EUNICE ANOARDO MOLEFAS NUNES (SP-111506), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (SP-187698)) X JARDIM ESCOLA O MUNDO ALEGRE LTDA Despacho:Junte-se ofício anotado no sistema. Após, intime-se o requerido, conforme fls 312. \r\n\r\nProc. 2002.069.000267-5 (2809/02) - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). EUNICE ANOARDO MOLEFAS NUNES (SP-111506), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (SP-187698)) X JARDIM ESCOLA O MUNDO ALEGRE LTDA \"Ao RL da Requerida, na pessoa de seu patrono, para que esclareça a identidade de razões sociais, constituições societárias e endereços das duas pessoas jurídicas informadas nos autos.\" \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.069.000455-1A - COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X POSTO TIGRÃO DE IGUABA GRANDE - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) \"À parte autora, para que promova a juntada aos autos, dos documentos necessários à realização da perícia, conforme requerido às fls. 86.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.069.001242-6 - THAIS BESSA DE LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Mantenho, por ora, a decisão de fls 19.Aguarde-se as informações da autoridade coatora, eis que esta magistrada vislumbra a ocorrência de outra infração ( art. 162, V e 159, parágrafo 1º c/c 232 do CTB) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.000671-7 - NORVAL RICARDO CHAVES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258)) X ESPOLIO DE GUSTAVO DE ARAUJO SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/P DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000148-9 - RENATA PACHECO MARINS DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X PREFEITO DE IGUABA GRANDE Despacho:Dê-se vista ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Consignação \r\n\r\nProc. 2008.069.001271-2 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). MARCELO COUTINHO VENENO (RJ-166237E)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.069.004491-5 - DAMIANA APOLINÁRIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.069.001878-5 - JOÂO GOMES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X JOSÉ DOS REIS SILVA) Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, diga a parte autora, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nId: 601430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.002049-5 - C.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X A.S.A. À parte autora para informar se o empregador do réu realizou o depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000541-6 - LUIS PHELIPE PERES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: JOSELITO DA SILVA FREITAS À RL do menor para comparecer ao Banco do Brasil - Italva, portando documentos do mesmo, a fim de proceder à abertura de conta poupança. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.080.000798-5 - GILSON NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para declinar o endereço do réu, para fins de citação. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.080.000390-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CÉSAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) À parte ré em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.080.000570-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X VILMA VILELA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Despacho:Intime-se a patrona da acusada a apresentar as alegações finais, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício a OAB Subseção Campos dos Goytacazes informando a desidia, para adoção das providências cabíveis. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2000.080.000337-8 (232/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)), ANTONIO BARRETO COUTINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.080.000212-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO LUIS DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:1) Recebo o ADITAMENTO - RETIFICAÇÃO DA DENÚNCIA, constante de fls. 253/255. Anote-se onde couber, transladando-se cópia para fls. 02/A/B/C. 2) Considerando a retificação do erro material contido na denúncia, abra-se vista dos autos a Defesa dos acusados para se manifestarem, em oito dias, devendo informar se entende imprescindível a realização de novo interrogatório. \r\n\r\nProc. 2006.080.000212-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO LUIS DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Ao patrono dos acusados para ciência da audiência de oitiva de testemunha dia 31/07/2008, às 15:30h - FÓRUM DE ITAPERUNA - Proc. 2008.026.002998-6. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2005.080.000336-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALCIMAR ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 135/142. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.080.000333-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VILSON ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Ao réu para, em cumprimento à r. sentença de fls. 201/210, entregar em Juízo, no prazo de 48 horas, a carteira de habilitação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.080.000964-0 - A.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.O.M. (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Às partes para ciência da data da audiência de oitiva da testemunha, remarcada para o dia 06/08/2008, às 14:00h, na 2ª Vara de Família de Niterói. \r\n\r\nId: 601447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.025.000913-9 - MP X GIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Foi designada audiência para o dia 26/08/2008, às 16h e 10 min, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.025.000115-9 (6093/00) - Inventariante: ANA LUCIA DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X GERALDO PINHEIRO DE MACEDO FILHO) Despacho Ordinatório: Aguardando parte assinar Termo. \r\n\r\nId: 601412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.081.000202-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100891)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍZ ARTHUR TAYAR GONÇALVES (SP-152064) Certifico que o mandado de busca e apreensao nº 1682 foi redistribuído sob o nº 1813, devendo a parte autora entrar em contato com o oficial de justiça a fim de cumprir a diligência \r\n\r\nProc. 2008.081.001073-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X FERNANDO GUILHERME DE SÁ MARTINS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA ÀS FLS. 09 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.001608-7 - R.K.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X V.J.D.S. audiência de conciliação designada para o dia 06/08/2008 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.081.002334-1 - G.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X S.V.O. Dessa forma, faculto a emenda da inicial para que a autora faça menção e traga aos autos os elementos que sirvam como prova pré-contituída de sua relação com o réu, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da petição com as correções, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000734-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347), Dr(a). LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA (SP-239701) \"1. DESIGNO O DIA 31/07/08 ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE AS PROVAS PODERÃO SER PRODUZIDAS...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.081.001456-1 - PAULO ROBSON SILVA SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Em 10/07/08 deu entrada neste cartório o presente flagrante, sendo juntadas a ele, nesta data, petições que foram despachadas pelo MM. Juiz de Direito em 07/07/08 com o seguinte teor:\" O APF está regular, não havendo qualquer ilegalidade na prisão em flagrante. O requerente admite ter vendido drogas, cuja conduta se amolda ao tráfico de entorpecentes, e não ao uso, como pretendido pela defesa. A prisão se faz necessária para garantir a regular instrução criminal, bem como para eventual aplicação da lei penal. assim sendo, INDEFIRO, o requerido.Aguarde-se o principal. Ciência ao requerente e MP \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.081.001809-0 - E.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368)) X M.A.J.S. CERTIDÃO - Certifico e dou fé que: conforme Portria 01/07: \"Ao patrono ou às partes para fornecer cópias para instrução dos mandados de averbação e inscrição do Divórcio\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002968-7 - A.K.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X P.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: \" recolher custas para expedição da Carta Precatória ou providenciar a sua retirada em cartório\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002968-7 - A.K.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X P.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certifico que há custas a serem pagas referentes à Carta Precatória para intimação pessoal do autor, ou que seu patrono providencie a retirada da mesma em cartório \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2004.081.001795-4 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I de nossa legislação adjetiva civil, declarando ANDRÉ SILVA filho de \"...ANDRÉ BERTELL, e, em conseqüência determino que seja retificado o assentamento de nascimento do autor, a fim de ser incluído o nome de ANDRÉ BERTELL, como pai do autor, devendo ser acrescido o nome de família BERTELL, passando a constar o seu nome no registro de nascimento como ANDRÉ SILVA BERTELL, sendo anotado também o nome dos avós paternos RAUL WALDEMAR GODOFREDO BERTELL e EEVA HOHENTHAL, sem que o ilustre Oficial do RCPN faça referência a presente determinação, devendo arquivar em segredo de Justiça, cópia encaminhada desta sentença.Sem Custas, diante da Assistência Judiciária Gratuita que ora defiro aos suplicados....\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.081.001166-0 - THIAGO AMBROSIO NEGATINAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X MÔNICA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:...DEFIRO PROVISORIAMENTE a visitação dos menores à sua mãe bimestralmente, nos primeiros finais de semana dos meses ímpares, a começar pelo mês de setembro do corrente ano.Defiro, ainda, a visitação dos menores à sua mãe dos dias 15 a 27 do corrente mês de julho, por se tratar de mês de férias... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.081.001085-3 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X S.L.F.) 1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Considerando que na inicial consta que o casal possui filho menor, não se configura a hipótese do artigo 1.124-A, CPC, acrescentado pela Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007;3) Designe-se audiência prévia a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a organização da pauta deste Juízo; ( DIA 25/08/2008 ÀS 14:30 H);4) Designada, o que deve ser certificado, cite-se a parte ré, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória;5) Intimem-se as partes para comparecerem à audiência. \r\n\r\nId: 601452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.027.000076-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus Patronos, da Audiência de Conciliação marcada para o dia 24/07/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.027.002221-6 - GERGINA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Diante do reconhecido débito, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.027.002207-1 - GILMAR MARCOLONGO X LUIZA MARIA FARINAZO MARCOLONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 21 Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Impressão Pessoal para o dia 31/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.027.000199-5 - JOSE MANOEL VALENTIM GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 71Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008 às 13:35 horas. \r\n\r\nId: 601413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.035.000513-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes; 2) Ao contador para apuração dos valores referentes às custas e multa; 3) Após, cumprida a parte final da sentença de fls. 140/143, retornem-me conclusos os autos para designação de audiência admonitória. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (1º denunciado) e Art. 180, § 3º, do CP (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.035.000036-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9099/95, HOMOLOGO a transação penal, e, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBLIDADE DE CAIO ÉRICO RAMOS, diante do cumprimento da transação penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.035.000688-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLON RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E) Despacho:Às partes para apresentação de seus quesitos, no prazo improrrogável de 05 dias, diante da data designada para realização do exame (certidão de fls. 90). \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 2002.035.000172-1 (7.072/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JORGE LUIZ GONÇALVES. \r\n\r\nRequerimento de Relaxamento de Prisão, C/C LIBERDADE PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.035.000838-8 - TARCIEL SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a liberdade provisória do indiciado, com base no parágrafo único do artigo 310 do CPP, mediante termo de compromisso e, em conseqüência, DETERMINO a expedição de alvará de soltura, a ser cumprido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 601415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000297-9 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados para manifestarem nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.035.000871-6 - GETÚLIO DO COUTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 01/10/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.873.000319-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ficam os ilustres patronos da parte ré devidamente intimados para manifestarem nos autos. \r\n\r\nId: 601416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.072.001005-0 - PAULO FAUSTINO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)), Falecido: LYGIA PORTO Sentença:Estão presentes os requisitos pertinentes para a concessão do pedido (art. 1632, do Código Civil), e o testamento não apresenta vícios externos que o torne suspeito de nulidade ou falsidade. As formalidades procedimentais foram observadas e o Ministério Público, oficiando no feito, manifestou-se favoravelmente ao requerido. POSTO ISSO, encontrando-se o testamento perfeito nas suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO-O APROVADO, e determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, no Cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Intime-se, após, o testamenteiro nomeado para vir assinar, em cartório, em 05(cinco) dias, o termo de testamentaria. Apensem-se aos autos do inventário. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.072.000587-6 - VERA LÚCIA CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X CARLOS DA ROCHA REBELO), Assistente: WALESKA CHRISTINA BANDÃO DA ROCHA REBELO Ao autor para complementar custas e cópias faltantes para instruir CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.072.000461-0 - JUSSARA VEIGA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \"Diga a requerente\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.072.000166-9 (5492/03) - WILMAR DO VALLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X Falecido: MAIJA HELENA SJOBLOM Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.072.000419-5 - Inventariante: ROBERTO PERRUT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627), Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) FLÁVIO PERRUT FERNANDES E SUA MULHER, Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)) X NAYR PERRUT FERNANDES Despacho:Ao Inventariante sobre fls. 127/128. Sem prejuízo, anote-se onde couber a nova patrona do inventariante. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.072.000768-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KENIA MARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.072.001098-0 - P.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Tendo em vista a ausência de comprovação nos autos da ciência dos órgãos de segurança estaduais, bem como em razão do evento já ter sido realizado, declaro extinto o procedimento de autorização, pela perda de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.072.001396-6 - ISAURA DA SILVA PECORARO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X ALCIDES CESAR PAZ E OUTRO \"Ao autor sobre fls. 142/145\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.072.000368-1 (5958/04) - JÚLIO CÉSAR HENRIQUES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ENGESERV III CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Fls.165- Defiro a exoneração requerida. Intime-se na forma requerida às fls. 234, item \"b\". Certifique-se se há na serventia funcionário habilitado para funcionar como liquidante. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.072.000026-3 - WANESSA DE CASTRO LOUREIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BRUNO ADELIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Diante do que foi noticiado e comprovado às fls.118/119, redesigno a AIJ para o dia 08/09/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Retire-se de pauta. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.001460-0 - RUTH MARIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:À Ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.072.000125-5A - MACKSON JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ARTHUR RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Diante da controvérsia instada na presente impugnação, se faz necessária a produção de prova oral, bem como documental, razão pela defiro a produção de ambas. Designo AIJ para o dia 06/08/08, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo a prova documental ser juntada em vinte dias, dando-se vista a parte contrária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.072.000274-1 (5220/03) - S.M.CALENZANI PUBLICIDADES (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X DIESEL MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Despacho:Fls.216- Defiro.Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.072.000274-1 (5220/03) - S.M.CALENZANI PUBLICIDADES (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X DIESEL MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.072.000317-6 - MINISTERIO PUBLICO X LAURA DE OLIVEIRA PELUZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)), Interessado: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) \"Autos desarquivados, no aguardo da interessada\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.072.002482-1 (673/00) - MAURI PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARCIONÍLIO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIETTA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO \" À requerente sobre fls. 147/148\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.001321-8 - JOSÉ ARTHUR DA MOTA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:Sem preliminares suscitadas, DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei.Atento ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas. Defiro a prova pericial.Oficie-se ao setor técnico do TJERJ para indicação de perito. Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente que se fizer necessária, que deverá vir aos autos em 20 dias, dando-se vista as partes. Defiro ainda a produção de prova oral requerida às fls. 48.Deixo de designar AIJ para aguardar a realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.001050-1 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) \"Diga o réu sobre fls. 84\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001456-9 - IVAN SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000194-0 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \" À parte autora, para recolher as custas relativas à intimalção da União Federal\". Port. 15/2001. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.072.000522-2 - SHIRLEI SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Diga o réu sobre fls. 116\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.072.000265-0 - FATIMA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Diga a autora\" Portaria nº 15/2001 \r\n\r\nId: 601433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.887.000106-4 - GILVANIA SOUZA DE OLIVEIRA X SELMA VIANA MOREIRA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista o a parte Executada haver cumprido com a obrigação, conforme noticiado a fls. 40 vº, JULGO EXTINTO o presente feito na forma no disposto no art. no art. 794, I do CPC. Sem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dêse baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.887.000831-9 - J. C. WERNECK SALVINI & CIA LTDA - ME X DIONE LEITE FERREIRA Sentença:Tendo em vista a parte Executada haver cumprido com a obrigação, conforme noticiado pela parte Exeqüente a fls. 24 dos presentes autos JULGO EX TINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. . Sem verbas de sucumbência ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.887.000697-0 - M. F. MANTUANO COM. DE VIDROS ME X MARIA SOARES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte Autora foi devidamente intimada (fls.10) e não compareceu à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Devolva-se o documento acostado a fls. 08 ao Autor, mediante substituição por cópia, na forma da Lei, caso requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.887.000714-7 - M. F. MANTUANO - COM. DE VIDROS ME X JOÃO ANTONIO FILHO Sentença: Vistos, etc...Considerando que a parte Autora foi devidamente intimada (fls.03 ) e não compareceu à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.072.000227-2 - DECIO SILVEIRA DUARTE X GILMAR DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 951,30,00, corrigida desde o ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais desde a citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.887.000533-1 - SIVONEIDE RODRIGUES DA SILVA X BRASIL ADM. DE NEGOCIOS LTDA E CONTINENTAL REPRES. DE CONS. E SEG. LTDA E OUTRO Sentença:... Veriificado nos autos que a parte autora manifestou o interesse em prosseguir com o presente feito, apenas em face da ré maria Lucinéia da Costa, conforme se depreende ás flds. 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem reolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC, em relaçãoàs duas primeiras rés. Anote-se no D.R.A....JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ipetição inicial, conformando a antecipação dos eeitos da tutela de fls. 19 e, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.900,00 ( dois mil e novecentos reais) corigida desde o desembolso e acrescida de juros legais desde a citação, a título de danos materiais e, ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de danos morais, corrigida e com juros desde a publicação da presente sentença, extinguindo-se o processo , com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.887.000404-3 - RODRIGO GONÇALVES MONTE MOR X HEWLETT - PACKARD BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para condenar a parte ré na obrigação de efetuar o conserto gratuito da impressora, bem como a pagar indenização por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para condenar a parte ré na obrigação de efetuar o conserto gratuito da impressora, bem como a pagar indenização por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.887.000735-4 - JOSÉ ANTONIO XAVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Ante o depósito de fls. 53, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora , no prazo de cinco dias, informar se dá plena quitação.Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.887.000737-8 - IVANA MARIOTTI GOMES X TIM CELULARES S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da Lei 9.099/95Considerando a certidão de fls. 08 observa-se que o processo número 2007.887.000093-3 encontra-se com citação válida a fls. 06 vº, datada de 01.11.p.pConsiderando-se que o Juízo naquele feito encontra-se prevento . Razão pela qual, conclui-se que este feito encontra-se com litispendência, motivo pelo qual deve ser julgado extinto. Isto posto, com fulcro no inciso V, do artigo 267 do C.P.C. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem apreciação do mérito.Sem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.Retire de pauta, juntando-se cópia no processo 2007.887.000693-3 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.072.000836-5 - MOACIR DE AQUINO X ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.887.000059-3 - DENIS DE JESUS CONCEIÇÃO X LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:..Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a proceder a suspensão da cobrança do valor referente ao TOI, até que o mesmo seja submetido ao contraditório, com o fim de certificar a ocorrência de irregulariade e indicar objetivamente os elementos que compõem o valor cobrado.determino, ainda, que a parte ré se abstenha de efetuar a interrupção do serviço por ela prestado com fulcro nos débitos ora discutidos, sem prejuízo ao direito de interrupção por falta de pagamento das faturas atuais...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.887.000071-4 - ARTHUR JOSE VILLAR MARTINS X SHOPTIME INTERNET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.887.000352-0 - KELLY CRISTINA TASHIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) ADRIANA MADALENA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.887.000804-8 - VALDEIR ALVES DOS SANTOS X ALOISIO GOMES DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista a parte Executada haver cumprido com a obrigação, conforme noticiado a fls. 14, dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Devolva-se o título incluso às fls. 05 a parte Executada mediante substituição por cópia na forma da Lei. Sem verbas de sucumbência ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.072.000582-0 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Ante o depósito de fls.41, expeça-se mandado de pagamento devendo a parte Autora informar, no prazo de cinco dias, se dá plena quitação. Caso positivo, cumpra-se parte final da Sentença proferida a fls. 38 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.887.000187-0 (10772002) - JONATAS PIRES TARTARINI X BMG S/A-BANCO BMG CARD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR VALORES OU INFORMAR A CONTA BLOQUEADA PARA POSTERIOR TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DO CEJUR Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.887.000429-8 - MARCOS SUEL DOS SANTOS CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARCIO POMPEU GLÓRIA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de cento e vinte dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.887.000669-6 - TANIA BUSCH DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105)) X CASSI ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho:Primeiramente, intime-se na forma do art.475- J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.072.000441-4 - ANAMARIA BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/08/2008 , às 14:30hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.072.000441-4 - ANAMARIA BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...DEFIRO A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o restabelecimento de energia elétrica para à parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 ( duzentos reais) até o efetivo cumprimento da ordem que deve ser comprovado nestes autos pela parte ré.,..\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000625-3 - ELENILSO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante o depósito de fls. 61 expeça-se mandado de pagamento deendo a parte Autora informar , no prazo de cinco dias, se dá plena quitação. caso positivo, cumpra-se parte final da sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.072.000845-6 - MARCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 16:00hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.887.000707-6 - RUBENS LOPES DE CARVALHO X JOSIMAR COSTA DA SILVEIRA Sentença: Tendo em vista o falecimento da parte Autora, conforme informação de fls. 33 com fulcro no art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente ação sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.072.000291-0 - LUIZ CARLOS MORERIRA X PAULO ANTERO DA SILVA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte Autora foi devidamente intimada (fls.13) e não compareceu à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Devolva-se o docuemnto acostado a fls. 08 a parte autora, caso requerido, mediante substituição por cópia, na forma da Lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.887.000739-1 - DAYSE DO CARMO SOARES E OUTRO X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE relativo aos danos morais reclamadas pelos autores e condeno o réu ao pagamento de R$ 800,00 ( oitocentos reais), com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.072.000399-9 - ANDERSON PONTES SOUZA X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, AS 13:00 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nId: 601443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1992.043.000001-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: IBAMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA NOLASCO LIMA (RJ-045842), Dr(a). MAURO DA COSTA LEITE (RJ-063621), Dr(a). CARLOS HUMBERTO BITENCOURT (RJ-041032)), Assistente: FEEMA, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X QUINVALE FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Perícia redesignada para o dia 09/08/08 (sábado), às 11 h, com Elaine de Andrade Vieira, perita- Engenheira Florestal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000223-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X M.D.G.S.) A.D.G.S. Despacho ordinatório: Ao autor para retirar documento. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, lll e V,todos da Lei 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2008.043.000083-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Ficou designado o dia 22/07/08, às 13 h para apresentação da ré em cartório para firmar termo de ciência da sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000972-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/11/2008 às 14:30h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.043.000347-4 - VAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Audiência de Conciliação designada para o dia 14/11/2008 às 13h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.043.001005-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CELIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Audiência de Conciliação designada para o dia 14/11/2008 às 15h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.043.000339-1 - JOSÉ GANEM (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X RELOJOARIA E, G, LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)), Fiador: ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Designe-se audiência de conciliação. Certifico que agendei Audiência para o dia 14/11/2008, às 13 horas e 45min. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.043.000242-1 - EDSON EMÍLIO GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANDRA DE OLIVEIRA OFREDE GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Conciliação designada para o dia 14/11/2008 às 14:30h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.043.000079-5 - (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X R.P.), L.G.P. Fl.60/63 - À exeqüente e MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.043.001200-1 - SIB - SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E BENEFICIÊNCIA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X LUCIMAR VIEIRA 1 - Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 2 - Cite-se a executada para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, na forma preconizada no art. 652 e §§ do CPC., sob pena de penhora, fazendo-se constar do mandado o disposto no parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.043.000785-6 - MARIA DE FÁTIMA AQUINO CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.043.000345-9 - J. POSE GARCIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). MARISOL SILVA LOPES (RJ-140671)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), BINDER FC+G COMUNICAÇÃO LTDA, Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES (RJ-164424E), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811) Audiência de Conciliação designada para o dia 14/11/2008 às 14:45h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.043.000079-1 - M.P. X M.J.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513)), T.F. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/11/2008 às 15:15h. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução \r\n\r\nProc. 2007.043.000179-7 - J.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). NEREU PERONDI (PR-039124) Ante a impossibilidade de acordo, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2008 às 13:00h. Cientes e intimados os presentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001335-0 - MARCELO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA As custas para a denunciação da lide não foram recolhidas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.043.000939-5 - RODRIGO TOLENTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Designe-se Audiência de Concilição prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2008 às 15:30h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Repetição de Indébito/Compensação de Dívida, Danos Morais e ped. de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.043.000975-0 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO BRADESCO S/A) Audiência de Conciliação designada para o dia 14/11/2008 às 15:30h. \r\n\r\nId: 601417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Tatiana Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.867.000648-9 - RICARDO GONÇALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BISCOITOS KEDELICIA DE PIRAÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). MARCELA BORGES DE LIMA (RJ-163254E) Despacho:Considerando haver restado infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos titularizados pela executado, conforme recibo em anexo, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, na forma do disposto no artigo 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.867.000479-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X MARIA ANGÉLÇICA DE A. CÉSAR Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 23, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.000539-2 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CARLA APARECIDA BUENO Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 28, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.043.000565-3 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X REGINA DE MORAIS SILVA Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.867.000690-1 - IZEQUIEL NILTON FRAZÃO DE IZAQUIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do saldo bloqueado para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição do Juízo, bem como efetuei o desbloqueio dos valores apurados em outras contas bancárias, conforme recibo em anexo. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil de recepção do crédito transferido. Após, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.867.000592-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) JOSÉ PAULO DE MELLO Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.867.000817-8 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ANA CLÁUDIA PAULO SANTOS Despacho:Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do saldo bloqueado de R$ 20,51, para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição do Juízo, bem como efetuei o desbloqueio o valor de R$ 0,70 em conta no Banco Bradesco.Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil de recepção do crédito transferido, ficando o exequente ciente de que deverá indicar bens passíveis de penhora e de que a ordem de bloqueio não será reiterada pela terceira vez.. \r\n\r\nProc. 2007.867.000169-1 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X MANUELLE RIBEIRO LAURENTINO Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000380-8 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ANDRELINA FERREIRA SOUZA Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.867.000558-1 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X JORCELAINE APARECIDA GUEDES SILVA JUNGER Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 24, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.000183-0 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X GRACIELLE BRASILINO DE JESUS Despacho:Considerando haver restado infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos titularizados pela executado, conforme recibo em anexo, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, na forma do disposto no artigo 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.043.000544-6 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ANDRÉIA BARBOSA DO CARMO Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.043.000664-5 - M REIS LEAL E SILVA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X MANUELA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 17v , intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.043.001158-6 - P C G COUTO BVOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X JOSIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.19) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000497-5 - ROSANI DOS SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) AUTO ESCOLA INTERLAGOS (AUTO ESCOLA EL SHADAY LTDA. ), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) Despacho:Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do saldo bloqueado para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição do Juízo, bem como efetuei o desbloqueio do valor apurado na conta bancária no Banco Itaú, conforme recibo em anexo. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil de recepção do crédito transferido. Após, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.867.000046-7 - GLENDA JANAINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 506,98 depositada às fls.98, em favor da reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000776-0 - BENEDITO JOSÉ CHAVES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) Despacho:Intime-se a reclamada para que devolva a guia nº .3401245, expedida às fls.20, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2008.043.000609-8 - ADÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427)) X PREMIUS COMÉRCIO DE MARCAS E EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da parte autora, para condenar a reclamada a indenizá-lo, a título de danos morais, com a importância equivalente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente, além de excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, tornando definitiva a decisão de fls. 23.Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Piraí para cancelamento do protesto de fls. 11 e ao SPC (fls. 20) para exclusão do apontamento. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.867.000267-4 - Habilitado: NELMA CONRADO DOLORES PAULI, Falecido: FRIEDRICH ARNOLD PAULI (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Sentença:Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, tão-somente para afastar do valor embargado a incidência da multa de 10% no valor da execução, mantendo-se, por via de conseqüência, a execução no valor correspondente a R$ 25.000,00.Retifique-se a DRA, anotando-se o nome da autora Nelma Conrado Dolores Pauli, consoante habilitação deferida às fls. 211/213, em substituição ao autor falecido.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada, Nelma Conrado Dolores Pauli, da quantia depositada às fls. 235, no valor de R$ 25.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.867.000929-4 - ERASMO MARTINIANO DE LUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)) CARROCERIAS CABUÍNA LTDA REPRES. SR. ARI MACHADO) Despacho:Considerando haver restado infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos titularizados pela executado, conforme recibo em anexo, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, na forma do disposto no artigo 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 601418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.071.000819-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AREAL DA DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Decisão:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.071.000201-6 (1477/01) - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-097320)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Defiro JG e desarquivamento. Dê-se vistas por dez dias. Nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.071.001144-7 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X I.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.071.000308-4 (3355/02) - LUCIA MARIS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUATIS - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Defiro JG e o desarquivamento. Dê-se vista por dez dias. Nada sendo requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000574-0 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X OSVALDO PEREIRA DE SOUSA Decisão:Defiro o requerimento de fls. 56. Retiro o feito de pauta. Tendo em vista que a carta precatória não foi cumprida, venahm os autos cls. para Sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.071.000769-6 - LUMA MALU SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X ZOLVIO CORRADI Tendo em vista que não houve retorno do comprovante de intimação do réu para a audiência, fica a mesma redesignada para o dia 06/08/2008 às 15:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.002586-8 - JOÃO DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACSA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL E ARTISTICA GENIOZINHO DO AMANHÃ Ao autor sobre certidão negativa de fls. 25. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.071.000699-7 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao réu para recolher custas da Tabela 057/ Avaliação Judicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.071.002642-3 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X M.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Foi designado o dia 06/08/2008, às 15:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.071.000321-2A - ALOYZIO FERNANDO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, declinando a competência para uma das Vara Cíveis de Barra do Piraí, onde o excipiente tem seu domicílio.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.071.001720-3 - LUCIANO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X PERLA SILVA Decisão:Atenda-se o requerimento de fls. 34. Expeça-se o comeptente termo de guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.071.002698-8 - GUILHERME JOSÉ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X SAMON RICARDO DE MELLO ALVES), ANA PAULA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)), RONALDO JOSE ABREU TORRES), ALEMÃO IMÓVEIS Ao autor para que se manifeste sobre Ar Negativo de fls. 148. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.071.000043-1 (1093/00) - BANCO PORTO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA À parte credora recolher custas para expedição de Mandado de Citação em Execução e Penhora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.071.000893-7 - MARILENE MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X ROGERIO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 06/08/2008, às 14:45 horas para realização de audiencia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000757-8 - IGOR CESAR DO NASCIMENTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X RHILARY SILVA ASSIS Despacho:Aguarde-se por trinta dias a vinda do atual endereço do réu. Feito isto, expeça-se o competente mandado de citação. Em não havendo informação de novo endereço, intime-se o autor para que traga aos autos o referido endereço em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.071.001104-3 - SONIA MARIA EURICO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X FRANCISCO DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 06/08/2008, às 15:00 horas para realização de audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.071.000150-4 (2172/01) - W.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X M.D.P.O. Ao requerente sobre AR de fls. 135 verso. \"Negativo\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000717-7 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FRANCO Defiro JG e o desarquivamento.Dê-se vista por dez dias.Nada sendo requerido,retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.071.000592-2 - LUZIA BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) À parte autora autos desarquivado em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000704-9 - PAULO REGINALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:É o relátorio. Passo a decidir.Inicialmente defiro a retificação do pólo ativo, para retirada da Sra. Ana Maria de Fátima Pedrosa do pólo ativo, devendo o cartório proceder às devidas anotações no DRA.Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade do falecido como sendo pai dos autores, bem como titular do benefícios, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada do valor retido a título de rescisão trabalhista em favor dos autores maiores de idade, Paulo Reginaldo da silva e Fábio da Rocha Silva, devendo o percentual cabível ao filho menor, Anderson dos Reis da Silva, fica retido em conta poupança à disposição do Juízo, somente podendo ser retirado desde comprovada a necessidade.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se o competente Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.071.000778-7 - MARIA APARECIDA DE JESUS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, tendo sido devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas e restou inerte, conforme certidão de fls. 17v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, por quatro vezes, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.071.000221-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIMAR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)), LUIS CARLOS DA SILVA, Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)), MARCIO DAMASCENO DA SILVA, Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)), MARIA VERONICA DA SILVA, Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.071.000055-0 (1694/01) - FINAUSTRIA - CIA. DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO CORADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.071.000621-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532)) X PEDRO HENRIQUE OZORIO MOREIRA Despacho:Diante da petição de fls.19, intime-se novamente para o correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000404-6 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, estando a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000988-7 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELISANGELA NHAVIDA EMIDIO Decisão:Tendo em vista teor da certidão de fls 40v, intime-se a parte autora para que efetue o pagamento das custas processuais devidas. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.071.001070-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SEBASTIÃO BENEDITO REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Foi designado o ato para o dia:27/08/08, ás 14h00min,para realização de audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.071.001106-7 - IVA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 20, bem como a concordância tácita do réu ao pedido formulado, tendo em vista ausência de manifestação embora devidamente intimada conforme fls. 25, e certificado às fls. 25v., JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.071.000757-0 - RENATO GARGIOLI MALASPINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE , o pedido autoral, na forma do art. 269,I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando tal cobraça suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.071.000702-8 (3857/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X JOSE DORNELAS VALENTE À parte autora sobre cauculos de fls. 223/224. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.001287-2 - FRANCISCA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes na inicial, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre FRANCISCA RIBEIRO DE ALMEIDA e ANTÔNIO BATISTA DE ALMEIDA, na forma do artigo, 269 III do CPC, devendo o cônjuge virago continuar assinando o nome de casada, qual seja: FRANCISCA RIBEIRO.Sem custas. PRI. Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2007.071.002731-2 - V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes na inicial, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre os requerentes na forma do artigo, 269 III do CPC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja: PATRÍCIA PEREIRA REIS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.071.000153-7 - DIVINO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ZENI FERREIRA TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc. Passo a decidir: Tendo em vista que se encontra comprovado o lapso temporal da separação de fato, havendo manifestação ministerial favorável ao pleito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divorcio de Divino Lopes de Faria e Zeni Ferreira de Faria, devendo o cônjuge mulher continuar a usar o nome de casada, qual seja ZENI FERREIRA DE FARIA. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se, observando-se no que couber o determinado nos art. 211 da C.N.C.G.J. Custas pela parte ré. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. Oficie-se ao RCPN para averbação da presente sentença no registro de ca samento das partes. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo às 14:30 horas, e para constar, eu, GMM, TJI, o digitei, e eu, __________, Titular, o subscrevo. PRISCILA DICKIEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.071.001195-8 - MARIA HELENA DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X AFONSO GOMES PAIXÃO Decisão:Tendo em vista que o réu embora devidamente citado quedou-se inerte, decreto sua revelia. Deixo de nomear curador especial para o mesmo vez que não há previsão legal para o caso em tela. Sem prejuízo, designo audiência para oitiva de testemunhas que irão depor sobre o lapso temporal da separação de fato do casal para o dia __31__/_07___/08, às __15__:_30___ horas. Intimem-se pessoalmente. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.071.000457-0 - MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)) X ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Embargos a execução propostos por Município de Quatis em face a Almeida & Filho Terraplenagens Ltda. Tendo em vista a certidão de fls. 08v., que dá notícia da intempestividade dos embargos propostos, REJEITO OS EMBARGOS LIMINARMENTE, na forma do art. 739, I do CPC.Custas pelo embargante.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000089-4 - AMANDA CRISTINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ADEMIR CARVALHO SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de execução de alimentos que Amanda Cristine Santos da Silva move face a Ademir Carvalho Silva.Tendo em vista que o executado conforme declaração às fls. 42, pagou o débito, através de acordo formulado entre a mãe do executado ea representante do menor, e, sendo posteriormenet intimada a exequente, restou inerte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 794, I do CPC, acolhendo a manifestação ministerial de fls. 47.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.071.001150-8 - DOUGLAS MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSON DE OLIVEIRA FERNANDES Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia que Douglas Marques Fernandes move em face de Elson de Oliveira Fernandes, visando o recebimento do débito alimentar que perfaz a quantia de R$ 875,00.Da análise dos autos observa-se que o executado pagou integralmente o débito alimentar, conforme recibo de fls 27 e guia de pagamento de fls 28v.Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, observando-se a GJ que ora defiro.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000350-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MODAS (CAROL MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de execução que Ana paula de Oliveira Modas (carol modas) move me face de Carlos Henrique da Silva.Nota-se que em cumprimento ao mandado de citação foi certificado pelo OJA que não foram encontrados bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls 42.Determinada a intimação da Exqüente para manifestra sobre a referida certidão, a diligência não foi possível vez que a Exeqüente mudou seu endereço, sem contudo, atualizá-lo perante o Juízo.Assim, diante do comportamento desidioso da exeqüente e diante do disposto no art 238, § único do CPC, considerando-se válida a intimação encaminhada para o endereço constante dos autos.Neste sentido, ante a ausência da Exeqüente em manifestar-se acerca da certidão de fls 42, e constituir novo patrono, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito na forma do art 267, III, c/c art 238, ambos do CPC.Custas pelo Exeqüente.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000375-3 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LENITA GOMES DA SILVA SOUZA Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, estando devidamente intimado e restado inerte, conforme certidões de fls. 75v e 76, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.071.000294-9 - S.R.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X A.B.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES (RJ-116367) Em Réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.071.000930-5 - JOHNNY CASSEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X VANDERLEY GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls 80. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000641-2 - ANNA BELLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCOS ANDRE SALUME Ao autor sobre certidão Negativa de fls. 45 vº. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.071.000568-5 - ADRIANA DO VAL COURI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BALDINI VELOZO (RJ-119665)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nId: 599899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.071.001695-8 - ESPÓLIO DE RITA MARIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo em audiência conciliatória. Caso negativa a resposta, em provas justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.000406-6 - E.J.A. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X U.A. Dê-se vista por dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.001153-1 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LAUDICEIA MARIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Defiro Jg ao réu ficando suspensa a cobrança das custas c/ base no art 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.071.000912-7 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre Proposta de Honorários do Perito de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.071.001008-7 - JOSÉ JOAQUIM DELGADO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo em audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001663-0 - DANIELA DOS SANTOS RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X BENÍCIO NUNES RIBEIRO JUNIOR Despacho:Ao Exeqüente, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.071.000436-0 (01/99) - LUCIO CORBOLAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X AERO CLUBE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-001727) Despacho:Face à resposta de fls. 369, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.071.000677-4 - O MUNICIPIO DE PORTO REAL - RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (RJ-092540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.071.000476-0 - MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Cumpra-se o V. acordão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.000605-7 - MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Ao autor para que se manifeste sobre fls. 41. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.071.002594-7 - HEDINEY APARECIDA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES (BRASIL) LTDA, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Digam as partes se há interesse em designação de AC no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Se for o caso, designe o Cartório AC. Intimem-se as partes. Em não havendo interesse na designação da audiência, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.071.001071-3 - QUIMREAL - REAL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas Justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.071.001805-5 - ZELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Aos interessados sobre proposta de honorarios de fls.216. \r\n\r\nId: 601431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.859.000176-5 - RAFAEL CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 43, III do CPP, aplicado a contrario sensu, face à ausência de condições exigidas para o exercício da ação penal. Revogo, pois, a decisão de recebimento da denúncia. Decorrido o prazo reecursal, Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R,.I. \r\n\r\nId: 601432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.847.000005-5 (352000) - MARCIA MARIA PINELLA PEREIRA, JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X CARLOS JOSE CAETANO Decisão:Fl. 61: Considerando o CPF constante à inicial, diante do não cumprimento voluntário da sentença, defiro o requerimento, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias, retor nando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores e efetiva transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2007.847.000256-0 - J. RAYMUNDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA (RJ-098371)) X CRISTIANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538) Despacho de fl. 36: Retiro de pauta a presente, com a vinda do acordo, no prazo de 10 dias, cls para homologação. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem cls para designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.847.000006-1 - CREUSA BENJAMIM MARQUESINI (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X ÈLIO SEVILHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.51, II da Lei 9099/95 Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. I-se o advogado da parte autora e a parte autora.Registre-se. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Transitada em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai devidamente assinada. Eu, ________, Cristina Oliveira de Lima, Analista Judiciário - matr.: 01/20583, digitei. Eu, ________, Escrivã, subscrevo \r\n\r\nProc. 2008.847.000007-3 - CREUSA BENJAMIM MARQUESINI (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X REGINA DALVA SEVILHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.51, II da Lei 9099/95 Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. I-se o advogado da parte autora e a parte autora.Registre-se. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Transitada em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai devidamente assinada. Eu, ________, Cristina Oliveira de Lima, Analista Judiciário - matr.: 01/20583, digitei. Eu, ________, Escrivã, subscrevo \r\n\r\nProc. 2008.847.000008-5 - AILTON BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X REGINA DALVA SERVILHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.51, II da Lei 9099/95 Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. I-se o advogado da parte autora e a parte autora.Registre-se. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Transitada em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai devidamente assinada. Eu, ________, Cristina Oliveira de Lima, Analista Judiciário - matr.: 01/20583, digitei. Eu, ________, Escrivã, subscrevo \r\n\r\nProc. 2008.847.000009-7 - AILTON BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X ELIO SEVILHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.51, II da Lei 9099/95 Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. I-se o advogado da parte autora e a parte autora.Registre-se. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Transitada em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai devidamente assinada. Eu, ________, Cristina Oliveira de Lima, Analista Judiciário - matr.: 01/20583, digitei. Eu, ________, Escrivã, subscrevo \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.847.000049-4 - MARIA JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Decisão:Diante da norma do art. 655, inciso I, do CPC, defiro o requerimento, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores e efetiva transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.847.000130-9 - VILMA MANSUR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Fl. 97: Expeça-se mandado conforme requerido. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, em cumprimento ao julgado de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.847.000354-9 - RAPHAEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJA TRIBUS, Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) Despacho:Diante do julgado de fls. 58/61 e inércia do credor em promover sua execução, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000122-1 - SANDRO CALMON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINA E MOTORES LTDA, Dr(a). LÍVIA RAMOS CANTANHEDE (RJ-136245)), MAGAZINE LUIZA S/A, Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Despacho:Fl. 118: Expeça-se mandado conforme requerido. Ao credor para que diga, no prazo de 5 dias, se pretende prosseguir com a execução, valendo seu silêncio como concordância quanto à sua extinção \r\n\r\nProc. 2007.847.000237-7 - OSVALDO CUNHA CAMPOS X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 46, declaro extinta a presente execução. Defiro a substituição dos documentos de fls. 11 e 12 por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.847.000363-1 - CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica a devedora (ré) INTIMADA para que proceda ao cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 599850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.048.000297-0 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MÁRCIA CRISTINA BERNARDO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 601421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.049.000033-7 - CARLOS ALEXANDRE CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA CHAGAS Sentença:... HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo supra, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito nos termos doart. 269, III do CPC, valendo como título executivo judicial em caso de descumprimento ... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., , inciso IV do mesmo artigo, c/c art. 14. inciso II do CP, etc. \r\n\r\nProc. 2008.049.000084-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALSENIR DA SILVA DAFLON (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Decisão:...Assim, pelos mesmos fundamentos expostos na decisão de fl. 219, acrescidos da conclusão de que não houve excesso de prazo capaz de ensejar o relaxamento de prisão, indefiro o requerimento de liberdade provisória e de relaxamento de prisão, mantendo a custódia cautelar da prisão em flagrante.Atenda-se com urgência o requerimento do Ministério Público de fls. 220v.º. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. ... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.049.000133-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER IGNACIO CORTES FALANTE (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:... Isto posto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de dois anos e o cumprimento pelo réu das condições supra enunciadas. Intimados os presente. Expeça-se Carta Precatória , deprecando-se a fiscalização do cumprimento mensal proposto e aceito. Certificado o cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.049.000187-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal e CONDENO O ACUSADO WILLIAN RAMOS DE LIMA, pela prática do tipo previsto no art. 155, parágrafo 4.º, II do Código Penal. Passo a dosar-lhe a pena e o faço com arrimo nos arts. 59 e 68 do Código Penal. ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.049.000411-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Despacho:Fl. 15/16. Defiro a penhora. Deixo de proceder à penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.049.000413-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR LIMA GARCIA Despacho:Fls. 13/14. Defiro a penhora. Deixo de proceder à penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.049.000463-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARTHUR LIMA GARCIA Despacho:Fls. 12/13. Defiro a penhora. Deixo de proceder à penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.049.000029-4 (3764/02) - Inventariante: LUCIANO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE DE PAULO DE DESUS E OUTRO Despacho:Reitere-se os ofícios de fls. 119 e 120. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.049.000272-1 - FERNANDO DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X MAGDALA VERGETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Noptícia: Ao autor para se manifestar sobre as certidões negativas referentes as testemunhas do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.049.000156-1 - IARA MESQUITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÍNTIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Fl. 18. Anote-se onde couber.Diga a parte Ré sobre fl. 20.Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.049.000181-9 - CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X FERDINANDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: Vanham a complementação das custas \r\n\r\nId: 599851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.070.000459-3 (1253) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROTCHILD MIRANDA MATA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128) Sentença:(...)Ante o exposto, DECLARO EXTINTA DA PUNIBILIDADE DO CONDENADO ROTCHILD MIRANDA MATA, ante a prescrição retroativa, nos termos do art. 107, inciso IV, c/c. os arts. 109, inciso VI, e 110, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14, II, todos do CP, n.f. do art. 29 do CP \r\n\r\nProc. 2002.070.000274-5 (5544) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON DE SOUZA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defesa, em alegações, na forma do art. 406 do CPP. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.070.000843-0 (8301) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANE FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879), Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831) Decisão:(...)Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE FABIANA FERNANDES BARRETO, com fulcro no art. 310 do CPP. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, que deverá ser cumprido por Carta Precatória, uma vez que a ré encontra-se acautelada na 128.ª D.P de Cabo Frio. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso.(...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.070.001349-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FELIPE SOUZA DE ALMEIDA, REGIOMAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:Conheço dos Embargos Declaratórios, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para suprir a omissão havida, para conceder aos réus LUIZ FELIPE DE SOUZA ALMEIDA e REGIOMAR MOTA DA SILVA o direito de aguardar o julgamento de recurso eventualmente interposto em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos. Estipulado o regime inicial semi-aberto para cumprimento da pena, mostra-se incompatível com a condenação a manutenção da prisão dos condenados, mormente com o trânsito em julgado para a acusação. Passa a presente decisão a integrar a sentença ora sanada. Expeçam-se imediatamente os respectivos Alvarás de Soltura. P. R. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art. 226, Inciso II \r\n\r\nProc. 2006.070.001730-7 - M.P.E.R.J. X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes do retorno dos autos à Serventia. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, Inciso I N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.070.000528-7 (1493) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO JOSÉ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO JOSÉ GOMES DOS SANTOS, na forma do artigo 107, IV c/c art. 109, II, ambos do Código Penal. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.001022-2 - MARLENE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Pensão por morte \r\n\r\nProc. 2006.070.001023-4 - MARLENE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.070.001202-6 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.R.S. Sentença:(...)Tendo em vista a petição de fls. 30, na qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000378-5 - M.S.C. X F.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Defiro a Justiça Gratuita.Cite-se o alimentante para pagar os alimentos em 3(três) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.Os valores a serem executados são os devidos nos três meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, bem como os vincendos, até o adimplemento total do débito, por tratar-se de prestações periódicas de cunho satisfativo, na forma do art. 290 do CPC e orientação da Súmula 309 do STJ.Não havendo pagamento ou justificativa de sua falta, deverá o executado ser recolhido à prisão até saldar o débito ou pelo prazo de 30(trinta) dias.Expeça-se mandado de citação-prisão. Vencidos os 30(trinta) dias ou a qualquer tempo liquidado o débito, de pronto deverá ser expedido alvará de soltura.Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 23/ 24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.070.001250-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDEMIR MONTEIRO DA SILVA, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 37 vº. \r\n\r\nProc. 2006.070.001254-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE MICHEL ABILIO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 31 vº. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.070.000778-6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AGROPECUARIA MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre auto de avaliação de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.070.000779-8 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO GOMES ROSA, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 21v º. \r\n\r\nProc. 2007.070.000171-5 - FAZENDA PUBLICA X A L HENRIQUES PEREIRA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)), Procurador: CINTIA GUIMARAES MORGADO Ato ordinatório: Ao executado sobre folhas 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.070.000175-2 - FAZENDA PUBLICA, Procurador: CINTIA GUIMARAES MORGADO X SANTOS E OLIVEIRA COMERCIO LTDA Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 13 vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.070.000595-0 - M.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X M.S.M. Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTGO 269, I DO CPC. EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARINO SARA DE MELO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador a requerente, Srª. MARIA DAS DORES MELO DA SILVA.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.Cientifique o Ministério Público e o Curador Especial.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001698-4 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X A.M.F.A. Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.070.001159-9 - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X O.C.S.C. Sentença:(...)Isso posto, decreto a interdição de OTÁVIO CICÍNIO DOS SANTOS COUTINHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curadora a requerente, Srª. ROSA MARIA COUTINHO DOS SANTOS.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Publico. Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Retificação de Assentodo de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.000162-4 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.), M., Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar que o autor EDIMAR DOS SANTOS SILVA não é pai biológico da 1ª ré, LARISSA MOREIRA SILVA; e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para a exclusão do nome do pai e dos avós paternos do registro de nascimento de LARISSA.Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expedido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.070.001239-1 - CONSTRUTORA MAERO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE MARTINELLI (ES-004192), Dr(a). DANIELA GOBI MARTINELLI (RJ-112837)) X MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:1)Certifique-se o correto recolhimmento das custas.2)Em caso positivo i-se o autor a constituir novo patrono em 48 hs sob pena de extinção.3)Em caso negativo cancele-se a distribuição. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.070.001127-9 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Defiro JG.Esclareça a requerente se a retificação pretendida é para que em sua certidão de casamento passe a constar o nome de sua mãe como: MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, como se depreende da inicial, ou se deseja a retificação para MARINA MARTINS DE OLIVEIRA, como se deduz pelos documentos juntados as fls. 09/10.Após ao MP. \r\n\r\nId: 599861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.076.000445-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 14:00 h. para continuação do sumário de defesa. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 111. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.076.000492-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO SOUZA SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À vista da promoção de fl.217, julgo extinta a punibilidade de Renato Souza Senna. Custas na forma da Lei. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.076.000669-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE DA SILVA CORRÊA Decisão:Comprovadas, a teor do art. 333, inciso I do CPC, a relação jurídica contratual, à fls. 15/18, e a mora, às fls.19/20, esta última em consonância com o verbete de n. 103 da súmula da jurisprudência predominante do e. TJRJ. Demonstrativo discriminando o débito às fls.21. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000388-1 - GILMAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Certifique-se quanto à manifestação do autor em atenção ao despacho de fls. 78. 2 - Junte a parte ré a prova documental que pretende produzir. Prazo: 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000540-3 - MARIA ESTER WERNECK RUOTOLO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Seja designada audiência preliminar a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000540-3 - MARIA ESTER WERNECK RUOTOLO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que, em cumprimento à determinação verbal do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, a audiência designada às fls. 84 , foi marcada para o dia 20/08/08, às 15:45 h_ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.076.000640-9 - BENEDITO ZIMBRÃO DA SILVA X MARCIA DE OLIVEIRA LIMONGI (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente; 2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado; 3. Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.076.000069-9 - R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.K.F.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:1 - A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, junte o patrono da parte requerida declaração de que não cobrará honorários advocatícos, nos termos da Lei n. 1060/50. 2 - Expeça-se novo ofício ao empregador do autor, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.076.000682-8 - GEORGINA DA SILVA RODAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Fls. 104. Junte a parte autora a certidão de óbito mencionada, bem como esclareça se foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2008.076.000315-9 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). LAIRA REZENDE FURTADO (RJ-136572), Dr(a). MÍRIAM BRANCO DOS SANTOS (RJ-156459E)) X I.N.S.S.-.I. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao(À) autor(a) sobre contestação \r\n\r\nId: 599909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.076.000753-7 - LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Decidimos, de forma fundamentada, por que, em nossa perspectiva, é necessária a realização de perícia e indicamos, também com minúcias, o objeto de tal prova técnica. Não há, assim, qualquer omissão a ser sanada. Rejeito, pois, os embargos de declaração. Intimem-se as partes, inclusive nos moldes do art 421, §1º, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.076.000340-8B - DAIRY PARTNERS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). CARMEM REGINA SILVÉRIO RAMOS (SP-086591)) X MERCADO BARUK LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho:À excepta. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.076.000340-8A - DAIRY PARTNERS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). CARMEM REGINA SILVÉRIO RAMOS (SP-086591)) X MERCADO BARUK LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.076.000340-8 - MERCADO BARUK LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X DAIRY PARTNERS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). CARMEM REGINA SILVÉRIO RAMOS (SP-086591) Despacho:Fls. 64/72. Ao agravado. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000529-2 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ANTONIO RENATO QUEIROZ DA COSTA Despacho:1 - Fls. 51. Indefiro, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor. 2 - Indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.076.000254-2 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X OSVALDO DA ROCHA BENEVIDES) Despacho:1 - Fls. 57. Indefiro, tendo em vista que não foram esgotados os meios para localização de bens do devedor. 2 - Proceda-se à penhora. \r\n\r\nId: 601449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000146-3 - MANOELINA ANNA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X VOTORANTIN S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Às fls. 84 a parte autora manifesta-se no sentido de dar quitação. Assim sendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.840.000419-1 - REGINA MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Sentença:Por esses fundamentos, julgo procedentes os pedidos, para determinar que o réu providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros desabonadores, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condeno-o, bem assim, a arcar com a indenização \r\n\r\nProc. 2007.840.000517-1 - LEONARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.840.000534-1 - NEI PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls. 60. Manifeste-se o réu, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.076.000595-8 - DILMA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA JUCA (RJ-111989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000226-1 - VANDERLEA MENDES DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 82/83, declaro deserto o recurso (art. 42, §1º, da Lei n. 9.099/95). Às partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.840.000097-1 - OLDEMAR NEVES MORELLI (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X JOSÉ ANTUNES DE SÁ E OUTRO) Despacho:1 - Fls. 113. Indefiro, uma vez que incabível com o estrito rito da Lei n. 9099/95. 2 - Manifeste-se o exeqüente, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 599910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000475-0 - MARIA APARECIDA DO COUTO SCHERER X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Por esses fundamentos, julgo improcedentes seus pedidos.Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 601451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.056.000142-4 - CARLOS OLNEY DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO TEIXEIRA VIANNA E OUTRO Sentença:Considerando que foram obedecidos todos os requisitos legais pertinentes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, a partilha de fls. 15/17 dos bens deixados por falecimento de MÁRIO TEIXEIRA VIANNA e NOEMIA DE OLIVEIRA VIANNA.Expeça-se formal de partilha nos termos do art. 1.027 do Código de Processo Civil.P.R.I. Sem custas nem horários, diante da gratuidade de justiça já deferida às fls.10. Após, o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14-II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.056.000703-9 -, Sentença:Iniciado o procedimento de apuração de ato infracional, após a apresentação da adolescente, o Ministério Público concedeu remissão como forma de exclusão do processo, requerendo a aplicação de medida sócio-educativa de advertência prevista no artigo 112, I e 127 do ECA. Isso posto, com base no Artigo 181, § 1º da Lei 8.069/90, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA pelo Ministério Público, com a aplicação da medida sócio-educativa de ADVERTÊNCIA a adolescente MACIELI MENDES DE OLIVEIRA, que deverá ser aplicada pelo Comissário de Justiça em auxílio a este Juízo NO MÊS DE AGOSTO, em ato designado para tal fim, e de SUBMISSÃO a tratamento Psicológico, em regime ambulatorial, junto ao CAPS de São SebastIão do Alto.Intimem-se a adolescente e seu representante legal.Dê-se ciência ao Ministério Público.Providencie-se o expediente de estilo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.056.000171-4 - SIDMAR SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo o dia 22/08/2008, às 13:20 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.3- Citem-se e intime-se o réu, advertindo-o que deverão comparecer à audiência pessoalmente, acompanhados de advogado, para que, não obtida a composição das partes, sejam oferecidas as respostas NA AUDIÊNCIA, ainda que presidida por Conciliador, fazendo constar do mandado a advertência de que se a ação não for contestada em audiência presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.056.000199-4 - ONE WAY DO ALTO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X VERA LÚCIA P. LOPES BOAVENTURA Despacho:Cumpra-se integralmente o d spacho de fls. 28. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000124-2 - OZAIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Considerando a decisão de fls; 150 e a certidão de fls. 161, designo nova data para a realização de AIJ para o dia 20/ 08/2008, às 15: 00 horas. Intimem-se, devendo o Cartório atentar para os novos endereços das testemunhas da parte autora, constantes às fls. 166. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.056.000174-8 - A.P.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, onde figuram como requerentes ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA e MÁRCIO LEONARDO DA SILVA FERREIRA. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/18.Termo de ratificação às fls. 26. O Ministério Público manifestou-se às fls. 35, opinando pela conversão da separação judicial em divórcio.É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o DIVÓRCIO de ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA e MÁRCIO LEONARDO DA SILVA FERREIRA., com fulcro nos artigos 1571, IV e 1580 do Código Civil, e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.16. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Averbação junto ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.056.000150-7 - I.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam-se os presentes autos de requerimento de Homologação de acordo de Dissolução de União Estável formulado por ISRAEL ALVES e ROSILENE MENDES SOARES. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/08.Manifestação Ministerial às fls. 11/13.É O RELATÓRIO. DECIDO.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/04 e JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.056.000008-0 (644/93) -, Inventariante: GERALDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Sentença:JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 176/188, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Francisco Ferreira da Silva, dos quais foi inventariante Geraldo Andrade da Silva e, por via de conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha, arquivando-se os autos após.P.R.I. \r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 2007.056.000219-4 - Sentença:Iniciado o procedimento de apuração de ato infracional, após a apresentação do adolescente, o Ministério Público concedeu remissão como forma de exclusão do processo, requerendo a aplicação de medida sócio-educativa de advertência prevista no artigo 112, I e 127 do ECA. Isso posto, com base no Artigo 181, § 1º da Lei 8.069/90, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA pelo Ministério Público, com a aplicação da medida sócio-educativa de ADVERTÊNCIA ao adolescente MAXIMILIANO PEREIRA, que deverá ser aplicada pelo Comissário de Justiça em auxílio a este Juízo NO MÊS DE AGOSTO, em ato designado para tal fim, e OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, devolvendo a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) à vítima, se ainda não o tiver feito.Intimem-se a adolescente e seu representante legal.Dê-se ciência ao Ministério Público.Providencie-se o expediente de estilo. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.056.000395-0A - ALFA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282) Sentença:Isso posto, DEFIRO a expedição do alvará formulado no pedido de fls. 02/07, para determinar a liberação do veículo marca CITROEN, modelo C 3 GLX. placa KZX-0486/RJ, chassi 935FCKFV86B728678J, junto à DPE/Niterói, mediante pagamento da taxa diária de depósito, e, por conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará. P.R.I. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM ANT. DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.056.000122-2 - FABIA LIMA LATINI NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.056.000051-3 - CLEODIR DE SOUZA SIAS (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:1-Partes legítimas e bem representadas, o processo está em ordem, nada a sanear.2-Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls.92, bem como depoimento pessoal da Representante legal do autor e de seu pai.DESIGNO o dia ___/___/2008, às ___:___ horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.056.000258-8 - Inventariante: ROMEU DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X ALMERINDA DELDUQUE DE LIMA) Pugna o Estado pela vinda aos autos de certidão declaratória de sua quitação, assim como de guia de controle do ITb em original. \r\n\r\nId: 601422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.885.000152-6 - HUESLA SIAS DE MAGALHÃES X BANCO BMC S. A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Ao réu para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.885.000005-7 (4952002) - DANIEL DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100) A parte ré para pagar (R$ 800,00 + 18.700,00) os honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de, não ocorrendo o pagamento espontâneo, ser o presente débito acrescido da multa de 10% (dez por cento) do art. 475-J e honorários de execução. \r\n\r\nProc. 2002.885.000005-7 (4952002) - DANIEL DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100) A parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.885.000137-0 - FRANCISCO JOSÉ MARINI (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Defiro fls. 114. Expeça-se mandado pagamento em favor do reclamado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000002-0 - CLAUDE MARINA TELIS REIS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Isto posto, de tudo o que foi analisado nos presentes autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido a fim de condenar a empresa-ré a pagar à autora o valor de R$ 234,00, relativamente ao dano material causado, comprovado através dos documentos de fls. 17/19, valor este corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data designada para o evento, ou seja, 23.12.2006, bem como ao pagamento do valor de 10 (dez salários mínimos), ou seja, R$ 3.800,00, relativamente ao dano moral sofrido, valor este corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescidos de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma doart. 269, inciso I do C.P.C, aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000003-2 - JANUÁRIA TELIS REIS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Isto posto, de tudo o que foi analisado nos presentes autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido a fim de condenar a empresa-ré a pagar à autora o valor de R$ 418,90, relativamente ao dano material causado, comprovado através dos documentos de fls. 06/07 e 19/20, valor este corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data designada para o evento, ou seja, 23.12.2006, bem como ao pagamento do valor de 10 (dez salários mínimos), ou seja, R$ 3.800,00, relativamente ao dano moral sofrido, valor este corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescidos de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma doart. 269, inciso I do C.P.C, aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000077-9 - JUSCELINO TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X BANCO FIBRA S. A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ao autor para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.885.000209-0 - DEMANCOURT DA FONSECA BASTOS, \"SEU ADEMAR\" X VIVIANA TELLES VIEIRA E OUTRO Por ordem da MM. Juíza Dra. Beatriz Torres de Oliveira a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 26.08.2008 às 15:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.885.000037-0 - SIMONETE ALVES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X MARIO RICARDO GUIMARÃES Por ordem da MM. Juíza: a autora sobre fls. 19 verso (AR negativo) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.885.000137-0 - FRANCISCO JOSÉ MARINI (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) A parte ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 601423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.057.000479-5 - RUTH CARMO TEIXEIRA DE ALMEIDA, Falecido: RUBENS MOREIRA DE ALMEIDA, Habilitado: ROBSON TEIXEIRA DE ALMEIDA, Habilitado: RUTINEIA TEIXEIRA DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL E À REQUERENTE SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.057.000287-9 - ERLY CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)), Falecido: DIOGO CORDEIRO DA SILVA Sentença:Julgo extinto o presente processo com julgamento de seu mérito na forma do art. 269,I do C.P.C.Sem custas, P.R.I.Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.057.000242-9 - MAXWEL ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Decisão:Designo AC para o dia 29/07/2008, às 14:30 hs. face fls. 111.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.057.000205-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X MARCELO REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro.Às fls. 58, já há extinção do feito, sem julgamento do mérito.Intime-se pelas custas remanescentes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.057.001710-8 - FERNANDA SIMÕES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA SIMÕES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380) Decisão:1 - Defiro exclusivamente prova oral consistente na oitiva de testemunhas.2 - Na AIJ apreciarei o pleito de prova pericial.3 - Designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 14:00 hs.4 - Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.057.001938-3A - LUIZ EUGÊNIO BRAGA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)), ANA LUIZA DA SILVA ARAÚJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho minha decisão por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pelo julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.057.000305-6 (5441A) - LUIZ CARLOS JOIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X LUIZ CARLOS JOIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.057.000064-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X OSMAR GONÇALVES DA SILVA), MAGDA CORGUINHA GONÇALVES Sentença:Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Sem custas, eis que defiro J.G. às partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.057.000404-7 - GERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)), THAÍSA VICHETI DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.057.000668-6 - PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MARCELO DA SILVA CURTY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.057.000215-7 (5787A) - DULCINEIA DA CONCEIÇÃO BENTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro.Já houve julgamento de extinção dos presentes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000225-3 - ANDRÉ DO CARMO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ULTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), Litisconsorte: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir.Nada vindo voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.057.000215-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.057.000004-0 (4913) - ESPÓLIO DE CLAUDIANO CORREA DE ARAUJO REP; P/ ANTONIO MUNIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:À inventariante sobre informação do Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.057.000221-2 (6208A) - GERALDO DE ARAUJO COSTA REP POR JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426) AS PARTES SOBRE PRECATORIA DE FLS. 97/102 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.057.001938-3 - MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA X LUIZ EUGÊNIO BRAGA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)), ANA LUIZA DA SILVA ARAÚJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR DECISÃO FINAL SOBRE A COMPETÊNCIA DESTA COMARCA PARA O JULGAMENTO DA PRESENTE E DO PEDIDO DE GUARDA (FLS. 119/127). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.057.000304-4 (5165A) - LUIZ CARLOS JOIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X LUIZ CARLOS JOIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.001240-8 - MARIA DA PENHA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ITIBERÊ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Incialmente defiro somente prova oral consistente no depoimento pessoal do Réu, sob pena de confesso, bem como oitiva de testemunhas.Designo o dia 05/08/2008, às 15:30 hs. para AIJ.Intime-se o Réu com a pena de confesso.A inspeção judicial será avaliada após a colheita de prova oral. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.057.000027-5 - VITÓRIO ROBERTO OLÍMPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.057.000072-5 (3911A) - VERA LUCIA DOS REIS JOIA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X LUIZ CARLOS JOIA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Decisão:Expeça-se certidão.Após ao arquivo. \r\n\r\nId: 601424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.880.000016-6 - MARCO AURÉLIO MAGIOLI BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após. Registre-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.880.000177-6 - CLAUDETE FERREIRA LEITE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:DIGA A AUTORA SE TEM QUALQUER OUTRA QUANTIA A EXECUTAR. DO CONTRÁRIO, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nId: 601426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.060.000271-5 (4699/03) - LUIZ CARLOS WERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X JOSÉ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:Isto posto, CONHEÇO E REJEITO os embargos interpostos para ...manter na íntegra a sentença atacada....Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.060.000155-3 (4846/04) - ROSELIS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO-ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Defiro o levantamento da parte depositada. E. o necessário. Int. com relação à diferençado pagamento em 15(quinze) dias, sob as penas dos consecutários da execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.060.000335-5 (4927/04) - MARIA CARMEN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X SUCESSORES DE JOÃO BAPTISTA RIBEIRO E LUZIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Atenda ao M.P. : 1- seja apresentada emenda à inicial para incluir no polo passivo da demanda o senhorio direto do terreno usucapiendo e os sucessores de José Luiz Ribeiro, com a posterior citação dos mesmos; (2)- a juntada das certidões de ônus reais dos imóveis confinantes: (3)-comprovação da inexistência de oposição à posse da autora. \r\n\r\nId: 599852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.890.000372-0 - JOÃO DE AQUINO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X I. B I. ADMINISTRADORA, RETICADO PARA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 117 - qua a parte ré recolha corretamente as custas, repetindo o que lhe couber, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.890.000136-1 - JANINE WERMELINGER DOS SANTOS CARIELLO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Despacho:Fls. 87 - qua a parte ré recolha corretamente as custas, repetindo o que lhe couber, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nId: 599853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.062.000361-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EDUARDO GALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Despacho:Manifestem-se em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.062.000004-1 (1953/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X NORMA SUELI VELASQUES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Sentença:Vistos, etc. Considerando o constante dos autos, isto é, que a acusada cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta, conforme certidão de fl. 295; considerando ainda a manifestação do Ministério Público, fl. 295vº, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia. Tendo havido o pagamento das custas, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.062.000394-8 - CARLOS M. PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X GUTEMBERGUE FERNANDES DIAS \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA PROCEDER A INTIMAÇÃO DO RÉU.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.062.000073-4A - SAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, renovando-se a intimação/publicação de fl. 09, devendo constar o nome do subscritor de fl. 13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.062.000208-0 - ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 26. \r\n\r\nId: 599854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.062.000361-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EDUARDO GALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Despacho:Manifestem-se em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.062.000035-7 (3070/03) - PAMELA SAMPAIO DE OLIVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO ADRIANO DE OLIVEIRA LANES Decisão:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 33/33vº, para que produza seus regulares e legais efeitos. Oficie-se ao Banco Itaú para a abertura de conta-poupança em nome da representante legal da autora. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.062.000137-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINA BERALDINE ELIAS Sentença:Vistos, etc. Considerando o constante dos autos, isto é, que a acusada cumpriu integralmente o determinado à fl. 61, conforme certidão de fl. 74vº; considerando ainda a manifestação do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia. Proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.062.000004-1 (1953/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X NORMA SUELI VELASQUES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Sentença:Vistos, etc. Considerando o constante dos autos, isto é, que a acusada cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta, conforme certidão de fl. 295; considerando ainda a manifestação do Ministério Público, fl. 295vº, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia. Tendo havido o pagamento das custas, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.062.000394-8 - CARLOS M. PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X GUTEMBERGUE FERNANDES DIAS \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA PROCEDER A INTIMAÇÃO DO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2007.062.000215-6 - ELIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro o parcelamento das custas em 03 (três) parcelas, as quais deverão ser fiscalizadas pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.062.000390-2 - CIDA COUROS MA MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 13:00h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2008.062.000046-0 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 12:30h. Im-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.062.000073-4A - SAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, renovando-se a intimação/publicação de fl. 09, devendo constar o nome do subscritor de fl. 13. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.062.000506-6 - EXTRAÇÃO DE AREIAS MANOEL DE MORAES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X COMANDANTE DO BATALHÃO FLORESTAL DE SANTA MARIA MADALENA/RJ), PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Despacho:Ciente da interposição do Agravo de Instrumento; aguarde-se o pedido de informações;Dê-se ciência às partes, inclusive ao MP competente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.062.000214-4 - ELIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO ITAÚ S/A Despacho:Defiro o parcelamento das custas em 03 (três) parcelas, as quais deverão ser fiscalizadas pelo cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.062.000208-0 - ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 26. \r\n\r\nId: 601427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.022172-0, movida por FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRIÇO , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA OS CONFRONTANTES CECILIA DE OLIVEIRA PIMENTEL; MERCEDES DE OLIVEIRA LIMA; PAULO PIMENTEL DE OLIVEIRA LIMA; RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA; IGNEZ PIMENTEL DE OLIVEIRA LIMA; PACIFICO GOMES DE OLIVEIRA ; DOMINGOS DE OLIVEIRA LIMA; JOAO PIMENTEL DE OLIVEIRA, E SEUS RESPECTIVOS ESPÓLIOS, ASSIM COMO EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Cinco Dias do Mês de Junho do Ano de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Simone Sleiman Razuck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28499, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nId: 581417. Valor: R$ 831,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza Titular da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA JAYME WALDMAN que encontra-se em local incerto e não sabido, conforme certidão de fls.346, nos autos da Ação de Usucapião, processo nº 1996.001.138907-8, proposta pelo INSTITUTO DAS MISSIONÁRIAS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO BRASIL, que aduz em resumo: os Autores são possuidores, por justo título do imóvel constituído pelo prédio situado na Rua Ismael da Rocha, 124, Ramos, confrontando-se com os números 100 e 142 da rua Ismael da Rocha e os números 183 e 215 da rua Aimara, que tal posse sempre foi exercida mansa e pacificamente, desde a década de 60, sem oposição de quem quer que seja, em lapso de tempo superior a 20 anos ininterruptos, pretendendo agora, legalizar sua condição de proprietário do imóvel usucapiendo. Requereu o autor a citação editalícia dos interessados, bem como dos confinantes e seus respectivos cônjuges, a notificação por carta da União, do Estado e do Município para que se manifestem ou não sobre o pedido e a intimação do representante do Ministério Público. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente para citação dos confrontantes, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente que caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 26/06/2008. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, Escrivã Titular, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiz de Direito.XXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 597804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.154749-5, movida por DÉCIO GOMES FILHO em face de MOZES SEGAL, SAMUEL BINEM FELDMAN\r\n\r\nBALBINA WAKSMAN FELDMAN, objetivando CITAR E INTIMAR OS REÚS . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus MOZES SEGAL, SAMUEL BINEM FELDMAN E BALBINA WAKSMAN FELDMAN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem a audiência no dia 28/08/08 às 14:00 . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 597816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de CNS - COMPANHIA NACIONAL DE SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS S/C LTDA - CNPJ nº 04.946.127/0001-59, na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, 115 sala 302 - Corredor B - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, nº 2006.001.158440-4, movida por NAIR BARROSO DE ARAÚJO, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 718.555.307-59 em face de REDE TV, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 02.131.538/0003-22, com representação nesta cidade; JOÃO KLEBER, brasileiro, de qualificação desconhecida, e de CNS - COMPANHIA NACIONAL DE SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS S/C LTDA, pessoa jurídica, com último endereço conhecido na Rua Sete de Abril, 118 - 5º andar - Conjunto 502 - Centro - São Paulo/SP, onde não foi encontrada. Assim, pelo presente edital CITA o a ré COMPANHIA NACIONAL DE SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS S/C LTDA, CNPJ nº 04.946.127/0001-59, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art.285 do CPC), caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei, e eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivã - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 600975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO dos confrontantes MARIA DAS DORES BARBOSA DE ASSIS; ANTÔNIO ANACLETO RAMOS; JUDITH MONTEIRO RAMOS, ARMANDO RAMOS; ISABEL DE SOUZA RAMOS; JOAQUIM BRIGIDA; CELINA RAMOS BRIGIDA; MANOEL ANACLETO RAMOS e de TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, processo nº 2004.001.150573-0, na forma que segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO - Juiz Titular da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da ação de Usucapião, proposta por VALDEMIR DA SILVA BONFIM, brasileiro, natural da Bahia, cidade de Salvador, solteiro, inscrito no CPF nº 870.371.307-53, onde foi requerida a expedição do presente edital para a CITAÇÃO dos confrontantes MARIA DAS DORES BARBOSA DE ASSIS; ANTÔNIO ANACLETO RAMOS; JUDITH MONTEIRO RAMOS, ARMANDO RAMOS; ISABEL DE SOUZA RAMOS; JOAQUIM BRIGIDA; CELINA RAMOS BRIGIDA e MANOEL ANACLETO RAMOS, de paradeiro incerto e não sabido, e ainda de TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, para ciência da presente ação que tem por objeto o DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA BARROSO, Nº 33, Casa 5 - GAMBOA - RIO DE JANEIRO / RJ, cientes de que não sendo contestada a presente ação, no prazo de quinze dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. O presente Edital será publicado e afixado em local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia M.M. Fonseca, Téc. Ativ. Jud., Matr. 01/28790, digitei, e eu, Vilma Souza de Avreu Hidd, Escrivã, matr, 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 600979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.119339-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR em face de MURILLO NUNES DE AZEVEDO/CPF 005.004.537-72, que se encontra em local incerto e não sabido, para o fim de CITÀ-LO E INTIMA-LO, para comparecer a audiencia de conciliação redesignada para o dia 13/8/2008 às 14:15 h, quando poderá oferecer defesa escrita ou oral e apresentar rol de testemunhas, ciente de que deixando de comparecer presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, __ Eduardo Araújo Neto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26326, o subscrevo.\r\n\r\nId: 573350. Valor: R$ 594,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias, do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo/RJ, tramitam os autos da Cobrança, nº 2002.001.159262-2, requerida por CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG, em face de AGOSTINHO DE QUEIROZe EMÍLIA DE JESUS GONÇALVES/CPF 039.930.867-91, que se encontram em local incerto e não sabido para o fim de INTIMÁ-LOS para, no prazo de 15 (quinze) dias pagarem a quantia de R$ 26.126,76, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação; b) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); c) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Eu, Celeste Rita Velozo Titillo, subscrevo - Sonia de Fatima Dias, Juíza de Direito\r\n\r\nId: 581498. Valor: R$ 765,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Embargos de Terceiro, proposta por SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA NACIONAL LTDA em face de NUBIA REGINA DOS SANTOS, Processo nº 2002.001.123982-0, JUSTIÇA GRATUÍTA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. JOAO MARCOS DE CASTELO BRANCO FANTINATO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA NACIONAL LTDA na pessoa do seu representante legal, de que no dia 28/07/2008, às 14:00 hs, no Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca, à Avenida Luiz Carlos Prestes, s/nº, Térreo, Barra da Tijuca/RJ, pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277 sala 901 - Castelo/RJ, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 07/08/2008, no mesmo horário e local, pela maior oferta, com a prerrogativa do art. 686 § 3º do CPC, os bens móveis penhorados ás fls. 168; tendo sido o executado intimado da penhora às fls. 168/169, descrito e avaliado ás fls. 175: Item 1: um aparelho de Raio X, em ferro fundido na cor prata, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Item 2: um freezer marca Smile, modelo H 20, doméstico, medindo 0,83 x 0,93 cm, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 200,00 (duzentos reais). Item 3: um freezer marca metal Frio, medindo 0,93 x 1,35 cm, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 200,00 (duzentos reais). Item 4: um aparelho de ar condicionado de 10.000 BTUS, marca Elgin, na cor branca, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Item 5: um ar condicionado da marca Springer Mundial, 7.500 BTUS, cor bege, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 300.00 (trezentos reais). Item 6: um gerador Maxa 5000, Er Plus, 10 HP, serial nº 77721295, fab.USA Power Home Colemon, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais). Item 7: uma máquina de lavar roupas industrial em ferro fundido, em regular estado, que avalio em R$ 800.00 (oitocentos reais). Item 8: um aparelho de ar marca Cônsul Split Master, tipo máquina central ou geral, medindo 0,94 x 0,40 cm, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Item 9: um aparelho de ar condicionado Cônsul, Air Máster, 10.000 BTUS, cor grafite, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Item 10: um aparelho de ultrassonografia completo, marca Danger Ype- Eub-405-NSE 103896-10, monitor 3020/06967862, vídeo Gaphic Printer Up - 890 MD - série 41784, cor cinza, em regular estado de funcionamento, que avalio em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Importa a presente avaliação em R$ 19.050,00 (dezenove mil e cinqüenta reais), Rio, 24/06/2006. Os bens estão localizados a Praça Aquidauana nº 122 Vila Kosmos - RJ. Cientes os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação á vista, ou em três dias mediante caução idônea, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias mês de Junho do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Carolina Maciel de Albuquerque, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. João Marcos de Castelo Branco Fantinato - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 600990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.046529-0, movida por CLAUDIA PORTELLA, CPF Nº 661.476.627-91 em face de ISA LUCAS, objetivando CITAÇÃO DE ISA LUCAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 597882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Antonio Valiera do Nascimento, Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 212-B, Castelo, Rio de Janeiro, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2004.001.102168-4, movida por FRANCISCO DE SALES SABOIA em face de ESPÓLIO DE FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHÃES QUINTANILHA PIRES; HENRIQUE SERGIO MELMAN; ANNITA JAIMOVICH GELBERT e ISAAC GELBERT, objetivando a adjudicação ao requerente da plena propriedade do imóvel localizado à Rua Voluntários da Pátria, nº 270, apto. 809, Lagoa. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao conhecimento do citando e demais interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Cláudio Maciel Viana dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26971, digitei. E eu, ______________ Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 13000, o subscrevo.\r\n\r\nId: 588236. Valor: R$ 897,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO ( informo que o autor é beneficiário da justiça Gratuita, e essa gratuidade é extensiva aos atos extrajudiciais, nos termos do aviso nº 163/2008 da CGJ. )\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.001.068252-3, movida por NAIR VITALINA DOS SANTOS E OUTRA; NANCY DOS SANTOS RAMOS em face de ESPOLIO DE MANOEL DE JESUS,VALENTIM MACHADO FAGUNDES,ROSA DA CONCEICAO CORDEIRO DE ARAUJO e JOSE PELLOZIARO, objetivando a CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES Elias Calil Elias e S/M Joana Calil ou seus respectivos Espólios, referente ao imovel localizado na rua Primo Teixeira nº 32; Raimundo Paulo dos Santos e S/M Almezinda Fernandes dos Santos ou seus respectivos Espólios, referente ao imovel situado a rua Primo Teixeira, nº 28; Manoel dos Santos Rocha ou seu respectivos Espólio, referente ao imovel sito a rua Primo Teixeira, nº 36; Edna Maria Gomes ou seu respectivo Espólio, referente ao imovel localizado na rua Pernambuco, nº 1136; Enio José Fellizzaro e S/M Isis Oliveira Fellizzaro ou seus respectivos Espólios, referente ao imovel da rua Pernambuco, nº 1142 casa V; Américo Pereira Ayres e S/M Yara Vieira Ayres ou seus respectivos Espólios, referente ao imovel localizado na rua Pernambuco, nº 1142, casa VI e Ítalo Fellizzaro e S/M Clarisse Bazílio Fellizzaro ou seus respectivos Espólios, referente ao imovel localizado a rua Pernambuco, nº 1142, casa VII, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dez de Julho de dois mil e oito. Eu, _________Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, ______________ Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 597909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2001.001.003001-4, movida por ANNA DE BARROS CARNEIRO em face de RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO E OUTROS, objetivando a CITAÇÃO dos réus RINALDO BORGES ARAUJO, MARCELO BORGES ARAUJO e RAPHAEL GOMES ARAUJO. Assim, pelo presente edital CITA os réus supra mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 30 de junho de 2008. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei.\r\n\r\nMaria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular\r\n\r\nId: 584901. Valor: R$ 778,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2003.001.017500-8 em que é Autora PHILOMENA VALENTE FERNANDES LIMA, RG nº 1 082 308, expedida em 20/05/1968 - CPF n° 010.528.187-57 e Réu ROSANE CASCARDO DE MELO, tendo como fiadores, MANOEL SOUZA NEVES e LINDAMAR MOTTA GERACO. Assim, pelo presente edital, INTIMA a Autora, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinçãol. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular, do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2005.001.071849-5, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA, em face de MARTA DA CONCEICAO, alegando em síntese o seguinte: \"Intimação do devedor, POR EDITAL, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 14.825,09 (quatorze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e nove centavos) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Prazo de vinte dias para o edital.\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado MARTA DA CONCEICAO - CPF 729.663.947-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 14.825,09 (quatorze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e nove centavos), sob pena de multa no valor de10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ____________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu,_____________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 13739, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.001.050916-6, movida por ELIZETE DOS SANTOS em face de ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ______________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 600930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.001.041148-6 em que é Autor LUIZ GUSTAVO SANTOS PECANHA, REP. P/ SUA MÃE FRANCILENE DA SILVA SANTOS, RG nº09961402-.6 , expedida em 30/07/1991, e Réu JOSE CARLEI PECANHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 600935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.001.131651-7, movida por ANA PAULA DE CAMARGO DELPINO em face de JORGE LUIZ CABRAL ROSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ CABRAL ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dez de Julho de Dois mil e oito . Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 600936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1996.001.033781-2, em que figura como Autor PHILOMENA FONSECA LIMA, e como Réu MARIA CANDIDA FONSECA GOMES, MARIO JOSE DA FONSECA, DINAIR FONSECA DA SILVA. E, estando os herdeiros VANIR GOMES DE OLIVEIRA, MARLY FONSECA GOMES, IRADIR FONSECA GOMES E DARCIR FONSECA GOMES em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.024746-7, foi decretada a Interdição de NORMANDIA RIOS DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, nascido em 31/01/1927 filho de Ernesto Vasques Rios e de Normanda Xavier Rios, conforme Certidão de Casamento do Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição do Distrito Federal, registrado sob o n. 14542, às fls. 224 do Livro B118, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NORMANDA CARDOSO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, recepcionista, CPF 803.855.327-68, RG 03169547-1, IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua Domingos Freire, 104/303, Todos os Santos, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 600871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO dos possíveis herdeiros da finada SULAMIT GRZYB ( art. 1.152 do C.P.C.).\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz, faço saber que por este Juízo e Cartório se processam os autos de arrecadação de herança jacente deixado pela finada acima nomeada, razão pela qual mandei expedir o presente edital de citação, para que os possíveis herdeiros do de cujus se habilitem e se façam representar no procedimento supra, no prazo de seis meses, sob pena de não o fazendo ser dado o devido prosseguimento ao feito.Ficam cientes que este Juízo e Cartório funcionam na Av. erasmo Braga nº 115 - sala 118D - Centro.Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro - Capital do Estado do Rio de Janeiro, aos três de outubro de 2007.Eu (a) Walter Neno Rosa Filho, matr 01/23522, Responsavel pelo Expediente, digitei e subscrevo. .\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 600886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JULIO CESAR DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005121-7 que se refere ao pedido de AUTO DE INFRAÇÃO requerido pela DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO em favor da criança/adolescente C.C.R.S., nascido aos 18.07.1988, filho de Mariza Ribeiro de Almeida e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 600962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARLA ANDRÉIA PEPINO SALES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.003029-2 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por GENESSI ADRIVAL DEBOSSAN e MARIA DAS DORES BARBOSA DEBOSSAN em favor da criança/adolescente J.M.P.S., nascido aos 19.05.2007, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 600959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO 139, 6º ANDAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.001.047019-0\r\n\r\nFALÊNCIA: SIR ROLAMENTOS LTDA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo - nº 2000.001.047019-0 - MASSA FALIDA DE SIR ROLAMENTOS LTDA., será processado na forma do art. 75, P. 2º do Dec.-Lei 7661, de 21.06.1945. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de do ano de dois mil e oito. Eu, Julia Veiga Pascoal TJ I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 599239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOMEL ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÕES DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de SOMEL ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, que nos autos da extinção de Obrigações da mesma, foi proferida sentença com o teor seguinte: \r\n\r\nSentença de fls. 133/134: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro extintas as obrigações de SOMEL ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 30.487.847/0001-03. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 137, §§ 5º e 6º do Decreto Lei 7.661/1945. Dê-se ciência ao Ministério Público. PRI Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Ass. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias de julho de dois mil e oito. Eu, (Luiz Felipe L. G), TJ I, mat. 01/28980, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 599248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INSOLVÊNCIA CIVIL DE LUIZ VELINE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n(Processo 2008.001.023652-6)\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 16 de maio de 2008, foi decretada a insolvência civil de LUIZ VELINE DE SOUZA PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 829.125.057-04, residente nesta cidade, na Rua Praia Grande nº 23 Jacarepaguá, nesta cidade, cujo teor da Sentença é o seguinte: LUIZ VELINE DE SOUZA PEREIRA, qualificada às fls. 02/06, ajuizou ação de declaração de auto-insolvência, alegando ausência de bens próprios que possibilitem o adimplemento de obrigação de ressarcir, indenizar e alimentar a que foi condenado em sentença proferida em ação indenizatória, cujo valor ultrapassa R$ 144.714,89. Acompanham a inicial os documentos de fls 07/21. A fls 22, decisão declinando competência para uma das Varas Empresariais. Gratuidade de Justiça deferida a fls 25. A douta Curadoria de Massas se manifesta, a fls 25v, pela declaração de insolvência. Por força da decisão de fls 27, que determinou a comprovação do trânsito em julgado da sentença ou de início da execução do julgado, o autor apresenta os documentos de fls 30/35. É o relatório. Decido. A hipótese de se presumir a insolvência, eis que comprovado nos autos, pela autora que suas dívidas excedem em muito o seu patrimônio, conforme disposto no art. 748 do Código de Processo Civil. Deste modo, deve-se reconhecer a insolvência, nos termos do art. 750, I do CPC. Isso Posto, provada a insolvência, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a insolvência civil de LUIZ VELINE DE SOUZA PEREIRA , inscrito no CPF sob o nº 829.125.057-04, residente nesta cidade, na Rua Praia Grande nº 23 Jacarepaguá, nesta cidade. Nomeio como Administrador da Massa, o 2º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do CPC) que deverá ser intimado a firmar temos de compromisso. Os Credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial. Sobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirá a correção monetária (Lei 6899 c/c artigo 27 da Lei 9069). Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito. Dê-se Ciência ao Ministério Público. Façam-se as publicações e comunicações de estilo. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar.. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, (Luiz Felipe L. G), TAJ, mat. 01/28.980, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 600857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a ESPÓLIO DE RUY BARBOSA CASTRO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE MICHELE MENDES CASTRO, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ESPÓLIO DE RUY BARBOSA CASTRO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE MICHELE MENDES CASTRO, que por este Juízo se processa a Ação Civil Pública processo nº 2004.001.092462-7, formulado pelo Ministério Público, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE VIC VIKING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.001.116116-7\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\n(ART. 22, III, a, L.R.F.)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Síndico da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar à disposição dos mesmos, diariamente, das 12:00hs às 13:00hs, a Avenida Nilo Peçanha, 11, 3º andar, Centro, RJ. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. (ass.) Roberto José Carneiro Mattos, Segundo Liquidante Judicial, mat. 01/0735. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G., mat. 01/28980, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão- Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 599246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALCIONE BARROS DO NASCIMENTO, no processo 2003.001.002755-0, no valor de R$ 10.442,40. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 599251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALEXANDRO RODRIGUES MENEZ, no processo 2004.001.001517-2, no valor de R$ 1.260,17. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 600860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE CASA JOSE SILVA CONFECÇÕES S/A, PROC. N.º 1997.001.020416-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito da Quarta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 25.08.2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão o bem imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 2949/2950 - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL situado na Rua Ana Néri, nº 924 - Rocha - freguesia do Engenho Novo. Edifício: Prédio em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, construção de médio porte, relativamente moderna, com a frente parte térreo, com sete portas de ferro corrugadas, portão de ferro, parte superior em vidro e esquadrias de alumínio. Divide-se em: TÉRREO: salão de depósito, duas pequenas divisórias. SOBRELOJA: escritório. SEGUNDO PAVIMENTO: copa-cozinha, galpão onde funcionava: oficina, almoxarifado, departamento de marketing e compras, sala de etiquetas, tipografia, refeitório, escritório, banheiros, terraço, casa de máquinas e elevador da marca \"Atlas\". TERRENO: Partindo do marco \"A\", comum com o imóvel nº 29 da Rua Major Suckow, com o RMg de 74º 30' SE e com a distância de 65,10ms, chega-se ao marco \"B\" deste segue-se com RMg de 16º 25' NM e com a distância de 33,30m. Chega-se ao Livro \"C\", daí segue-se com RMg de 74º 29' e com a distância de 19,00m, chega-se ao marco \"D\", daí com o RMg de 23º 21' SE e com a distância de 58,90m, chega-se ao marco \"E\", daí segue-se com o RMg de 88º 49' NW e com a distância de 105,30m, chega-se ao marco \"A\", início da presente descrição, fechando aí o polígono em qual se localizam os imóveis º 23 e 25. A área acima confronta, ao Norte com a Rua Major Suckow, ao Sul com a Rua Ana Néri, a Oeste com os prédios nº 29 da Rua Major Suckow, 34 da Rua Dr. Garnier e 948-A da Rua Ana Néri. Matrícula 14.394 R-1 do Cartório do 1º Ofício do RGI. Área edificada: 2.354m². Inscrição: 14165997, CL: 07597-8. Avaliamos o imóvel acima descrito no valor de R$ 1.177.000,00 (hum milhão, cento e setenta e sete mil reais). Rio, 23/02/2001. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU no exercício de 1994 e de 1998 até 2008, no valor de R$ 952.211,74, mais acréscimos legais. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 11/07/2008. Eu, Olga Maria F. S. de Carvalho, Escrivã Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Fernanda Galliza Do Amaral - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 600863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\nProcesso 2002.001.037397-7\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 04 de julho de 2008 foram extendidos os efeitos da Falência do Hospital Renaud Lambert S/A ao HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA, CNPJ 06.074.210/0001-00, com sede na Av. Geremário Dantas, 877, Pechincha, Jacarepaguá/RJ, tendo como sócios: Inácia da Nóbrega Batista, brasileira casada, portadora da carteira de identidade nº 05791169-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 631.329.827-68, residente e domiciliada na Rua Gustavo Dória, nº 42, Vila Valqueire/RJ; Jacy da Silva Improta, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 57676, expedida pelo COREN, inscrita no CPF/MF sob o nº 802.298.247-49, residente e domiciliada na Estrada do Capenha, nº 1.127 bloco o2, apto. 104, Jacarepaguá/RJ e Glória Ventura da Silva, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 04642473-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 611.680.687-20, residente e domiciliada na Rua Ferreira de Andrade, nº 715, Cachambi/RJ. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o Dr. Douglas Cavalcanti Torres Guerra, com escritório na Av. Graça Aranha, nº 80/grupo 808, Centro/RJ . Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos 09 de julho de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário, matr.01/20940, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 601009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA\r\n\r\nProcesso 2000.001.005165-9\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 03 de Julho de 2008 foram extendidos os efeitos da Falência de CONSERVADORA RENASCENÇA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. à empresa MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA, com sede na Rua Bela, 726 Parte - São Cristovão/RJ, CNPJ 01.280.028/0001-92, sendo sócio: Valdemar Evangelista do Nascimento, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 3427110 expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 135.039.287-15, residente e demiciliado na Rua Augusta de Jesus, lote 188, João Caetano, Itaboraí/RJ. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos 09 de julho de 2008. Eu,Marcia Maria Barleto, Analista Judiciário matricula 01/20940, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 601006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SEBASTIÃO LEANDRO, no processo nº 2008.001.057734-2, no valor de R$ 8.904,68, na Falência de Hospital Renaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Bárbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 601017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PRISCILA SOUZA CARDOSO, no processo 2007.001.046027-8, no valor de R$ 23.520,77. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 601011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMACA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL REANAUD LAMBERT \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCIA CRISTINA DIAS DE LIMA, no processo 2008.001.049515-5, no valor de R$ 5.573,80 (cinco mil e quinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos). Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, Matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 599409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GISELLI PIMENTEL ROSA, no processo nº 2007.001.235030-0, no valor de R$ 30.838,19, na Falência de Hospital Renaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 601014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE OMNIUM CIENTÍFICO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE OMNIUM CIENTÍFICO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., PROC. Nº 2001.001.066377-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. SIMONE LOPES DA COSTA, Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designada a data de 25/08/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Rio de Janeiro/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, para a venda de forma livre e desembaraçada, em público leilão, dos bens imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, a seguir descritos e avaliados às fls. 327: LAUDO DE AVALIAÇÃO: LOJA \"D\" - situada na Rua Ubaldino do Amaral, número 40 com sobreloja, na freguesia do Lavradio. A LOJA \"D\" - e sobreloja, construídas em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, de ocupação comercial, feitio platibanda; tem na fachada duas portas de ferro corrugados. - Divide-se em: parte de baixo - dois salões amplos, um banheiro e pequena copa, com escada no interior da mesma, chega-se a sobreloja que consta de dois salões e um banheiro. O TERRENO - mede 29,80m de frente pelo logradouro público, 29,80m de fundos por 20,30m de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o prédio 42 de Manoel Leite Marinho, pelo lado esquerdo com o n°.32 de Virgínia da Costa Van Erven e nos fundos com os prédios de n°.s. 134 de Helena Carvalho e Maria Carvalho e o prédio 124 de Manoel Leite Marinho. AVALIO a Loja descrita e a sobreloja do respectivo edifício com a fração ideal correspondente de 0,023-1000 do respectivo terreno, em R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais). De acordo com o 2º Ofício do RI, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o número 06563 e registrado em nome de Onium-Científico, Incorporação e Comércio Ltda., onde constam os seguintes gravames: R-11, penhora por determinação do Juízo de Direito da 28a Vara Federal, extraído dos autos da execução fiscal (Processo n° 95.0038754-9), ajuizada pela Fazenda Nacional contra Omnium-Científico, Incorporação e Comércio Ltda. e R-12, penhora por determinação do Juízo de Direito da 12a Vara de Fazenda Pública, extraído dos autos da execução fiscal n° 2003.120.031003-7, proposta pelo Município do Rio de Janeiro em face de Omnium-Científico Import. e Comércio Ltda. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU no exercício de 1999 até 2008, no valor de R$ 91.579,26, mais acréscimos legais. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Rio de Janeiro, 09/07/2008. Eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (a) Dra. Simone Lopes da Costa - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 601023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ªVARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20(vinte) dias, nos termos do Art. 94 (Código de Defesa do Consumidor), da Lei nº 8.078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Simone Lopes da Costa, Juíza de Direito em Exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 2º Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, de rito Ordinário, Proc. nº 2002.001.115995-1, aforada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TAM LINHAS AÉREAS S.A., e tendo por objeto que \"a ré seja compelida a obrigação de NÃO FAZER, retirando de circulação as aeronaves do Tipo e modelo FOKKER 100, conforme acima fundamentado, sendo condenada a pagar uma multa diária, em valor mínimo de 50.000 UFIRs, ou outra, a critério do r. Juízo, cujo valor deverá ser compatível com o porte econômico da suplicada, até que seja cumprida a liminar concedida, requerendo, outrossim, que seja fixado um prazo máximo de 48 horas para o seu cumprimento inicial. 1- Requer e ratifica o pedido constante do pedido liminar, a fim de que a tutela que vier a ser concedida se torne definitiva...\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Geni Maria Silva, Téc. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo. (a) Simone Lopes da Costa - Juíza de Direito em Exercício.-\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MANOEL MARCELO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO com o crédito de R$ 5.999,41,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 08 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 601030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA D. SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nPEDRO PAULO RODRIGUES, com o crédito de R$ 2.556,63\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 08 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 601032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.033766-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE GERALDO AUGUSTO DE PAIVA FRANCO, com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação APURAÇÃO DE HAVERES movida por THIAGO LINO SIERRA, representado por sua mãe, Maria Alcina Lino Sierra, em face de LUIZ MIRANDA, SILVIO ALBANI DA SILVA, JOÃO AMÉRICO DE MIRANDA E GERALDO AUGUSTO DE PAIVA FRANCO, por estar o réu, SR. GERALDO AUGUSTO PAIVA, em local incerto e não sabido e como o referido réu não foi encontrado em seu endereço, é o presente para citação da mesma, para, no prazo de quinze dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, sala 608, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos oito dias do mês de julho de 2008. Eu, Ana Cleide Souza da Cruz, Subustituta do Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Drª. Viviane Vieira do Amaral - Juiz de Direito em exercicio.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 601027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOEL SAMUEL DA SILVA , com o crédito de R$ 799,88\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 08 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 601034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo legal)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flaviano Estevão da Silva - Alcunha: Natal - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Joel da Silva Mãe - Alcidéa Estevão - RG: 012750972-7 Emissor: IFP - Endereço não informado e Luiz Carlos da Silva - Alcunha: Pqd - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Itamar Oliveira da Silva Mãe - Maria Cristina da Silva - RG: 08491708-7 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.015816-9, oriundo do Inquérito, nº 561/06 de 07/02/2006, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, n/f Art.29, caput do CP (3 vezes), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/08/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 600942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro Ferreira Braz - Filiação: Pai - Braz (Cabo da Polícia Militar Braz) - Endereço: Rua Jorge Gonçalves de Araujo Quadra Ef - Bl. 09 - Apto. 3604 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.301023-1, oriundo do Inquérito, nº 276/93 de 25/05/1993, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II, c/c. art. 29 e art. 121, par. 2º, II, c/c. art. 29, n/f. do art. 69, todos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor C - sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/08/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 600940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.039124-4, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Lucélia de Lima da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Everaldo Frank de Lima Mãe - Leila Mariana da Conceição, tendo sido, por sentença, datada de 04/07/2008, condenado ...\" à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, 14 (quatorze) dias-multa, no v.m.l., e custas, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, na sua modalidade de prestação de serviços à comunidade e por outra de multa, fixada em 10 (dez) dias-multa, por ter infringido o comando normativo proibitivo do art. 180, caput, do CP .....\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 600944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Álvaro Eduardo Cortez Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/09/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jaci Dias Ferreira Mãe - Dalva Cortez - IFP/DETRAN: 12.260.593-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 082.981.697-60 Emissor: MIN.FAZ. - Endereço: Rua Jorge Yunes, nº 280 / Apto. 102 - CEP: 22795-295 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24977208/92328978; Rua Prudente de Morais, nº 167 / Loja B - CEP: 22420-040 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24977208/92328978; Rua Gilberto Cardoso, nº 280 / 302 - CEP: 22430-070 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24977208/92328978, acusado nos autos de nº 2007.001.107517-2, oriundo do Flagrante, nº 4653/07 de 26/07/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo; Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo; Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/2008 às 12:55h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 600946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tania Bezerra - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Joaquim Pizarro, nº 53 Casa-após O DPo da Comunidade do Turano - CEP: 20261-110 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.129503-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3165/07 de 03/07/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 600948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner Monteiro dos Santos - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/06/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Estelina Monteiro dos Santos - RG: 293831166 Emissor: SSP SP - Endereço: Rua Ouro Grosso, nº 323 - Casa Verde - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 2007.001.267916-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6411/07 de 23/11/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 600949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Maicon Costa de Souza, Data de Nascimento: 06/09/1984, Idade: 23 anos, Filiação: Pai - Mauricio Santos de Souza e Mãe - Katia Almeida da Costa, IFP/DETRAN: 21.406.980-9 Emissor: IFP/DETRAN, acusado nos autos de nº 2008.001.034695-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3728/06 de 17/10/2006, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado dos termos da ação supramencionada e intima-o a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II/ Sl. 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 07/08/2008 às 16:05, a fim de ser interrogado e acompanhar os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - R. E. - Matr. 01/13484, subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 600956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capita - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Adriana Candido da Silva, Data de Nascimento: 10/07/1971, Idade: 37 anos, Filiação: Mãe - Maria das Dores Candido da Silva, PIS/PASEP: 12583447345, acusada nos autos de nº 2008.001.005810-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2484/07 de 28/02/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada dos termos da ação supramencionada e intima à comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II/ Sl.712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 07/08/2008 às 16h, a fim de ser interrogada e acompanhar os demais termos do processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ________ Edilce Feliciano de Sousa - R. E. - Matr. 01/13484, subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 600955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.077591-0, Ação ART.331 DO CP, Alexandre Zeferino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Mauricio Zeferino Mãe - Silvia Regina Modesto - RG: 09.027.039-8 Emissor: IFP - Endereço: Ladeira dos Tabajaras, nº 646 Casa 04 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Travessa da Caixa Dagua, nº 19 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção pela prática do injusto do artigo 331 do Código Penal em regime semi-aberto. ...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Elaine Freitas - Outros - Matr. 120000001806, digitei. E eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 600957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Leite de Azevedo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/03/1935 Idade: 73 - Filiação: Pai - Otaviano Américo de Azevedo Mãe - Rosa Leite de Azevedo - RG: 064662802 Emissor: DETRAN - Endereço: Beco Escadinhas do Livramento, nº 28 - CEP: 20221-070 - Saude - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.147841-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5040/07 de 15/10/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia às , a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.168443-5, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Joilson Basilio da Silva - Data de Nascimento: 08/10/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - João Batista da Silva Basilio Mãe - Maria de Fatima Egidio Basilio - RG: 21339162-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Bela, nº 10 Casa 5 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, \"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado JOÍLSON BASÍLIO DA SILVA pela prática do delito previsto pelo artigo 155, § 4.º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 01 ano e 04 meses de reclusão/aberto e 07 dias multa.(...) \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Onze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Elise Mara Couto da Frota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22250, digitei. E eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 601046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roney da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Lea da Cruz - RG: 11499144-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.010822-1, oriundo do Inquérito, nº 474/05 de 10/02/2005, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908,CEP: 72360-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/11/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22036, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 601052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Alves Moreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 14758168-0 Emissor: IRGC/ CE - Endereço: Rua Doze De Outubro, nº 34 casa 03 - CEP: 26011-190 - Vila Sueli - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168444-7, oriundo do inquérito judicial nº 2001.001.139987-0/1 da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigat, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 601056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz em Exercício do Cartório da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3180 e-mail: cap10vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória (Rito Sumário), de nº. 2008.001.086153-6, movida por VIRLANI SOUZA PEREIRA em face de CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e ANTONIO BRAGA SOBRINHO e MARIA DA GLORIA XAVIER BRAGA e ALBERTO CORREA DA COSTA e MARLI NICACIO DA COSTA e NELSON GOMES DA SILVA e SEBASTIÃO BRAGA e LUZIA SILVA BRAGA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA (ART. 277 do CPC), DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008, às 14:30, os réus ANTONIO BRAGA SOBRINHO e MARIA DA GLORIA XAVIER BRAGA e NELSON GOMES DA SILVA e SEBASTIÃO BRAGA e LUZIA SILVA BRAGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Andre Scrivano Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28194, digitei. E eu, ______________ Andre Scrivano Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28194, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/097960-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CLEBERSON PIRES DO CARMO, R.G.: 11592467-2 (IFP), filho(a) de NO CONSTA e de VENDELINO PIRES DO CARMO , nascido em 0115924672 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE 56,4900 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao DVAM / DIVISAO DE ADMINISTRACAO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/063409-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) BRUNO DE OLIVEIRA, R.G.: 20485921-9 (IFP), filho(a) de IGNORADO e de LUCIENE DE OLIVEIRA , nascido em 0204859219 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 37,66 UFIR, SOB PENA DE PRISO. , que deverá se apresentar ao DVAM / DIVISAO DE ADMINISTRACAO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/014773-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCOS DA SILVA CAMPOS, R.G.: 21449802-4 (IFP), filho(a) de PAULO CESAR FREITAS DE CAMPOS e de SUZANA DA SILVA CAMPOS , nascido em 0214498024 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 17,8447 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao DVAM / DIVISAO DE ADMINISTRACAO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/094296-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FAGNER CARDOSO DA SILVA, R.G.: 23995856-4 (IFP), filho(a) de FABIO CARDOSO DA SILVA e de MARINEIA ALVES DA SILVEIRA , nascido em 0239958564 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 102,0088 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao DPMA / DIV. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/097695-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ADRIANO PAULO DA SILVA, R.G.: 20266257-3 (IFP), filho(a) de MANOEL PAULO DA SILVA e de DAILSA AMERICO DA SILVA , nascido em 0202662573 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PAGAMENTO DE CESTAS BSICAS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 46,8176 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao DVAM / DIVISAO DE ADMINISTRACAO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/099519-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALEXSANDRO DE OLIVEIRA, R.G.: 24518873-5 (IFP), filho(a) de N/C e de IVONE DE OLIVEIRA , nascido em 0245188735 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA, , que deverá se apresentar ao DVAM / DIVISAO DE ADMINISTRACAO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/016280-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANDERSON DE SOUZA, R.G.: 99906167-4 (VEP), filho(a) de BERTOLINO SOUZA DA SILVA e de OTACLIA NETA SOUZA DA SILVA , nascido em 9999061674 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 5 DIAS MULTA NO MENOR VALOR UNITRIO, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 15/07/2008. \r\n\r\nId: 600849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nO Exmo Sr. Juiz de Direito MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BANGU, COMARCA DA CAPITAL, sito à Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu, Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita a Ação de Extinção de obrigações, distribuída sob o n° 2000.204.002069-9 proposta por JANETE DE ANDRADE FERREIRA NUNES, face a LUMICA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 73.567.265/0001-40 e FELIX DOS SANTOS GUIMARÃES, CPF 760.595.707-63, que se encontram em local incerto e não sabido. Foi proferida sentença em 22/03/2004 que julgou procedente em parte o pedido, e que atualmente encontra-se na fase de execução da sentença. É o presente Edital para INTIMAÇÃO dos réus para efetuarem o pagamento do débito, fixados em 14/03/2006 pela Sexta Câmara Cível em R$ 9.000,00 (nove mil reais) acrescidos de correção monetária a partir da fixação e de juros legais a partir da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominação de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. Caso os réus não paguem o valor indicado, após a realização da pe nhora e avaliação, poderão no prazo de 15 (quinze) dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do CPC. O presente edital será publicado e afixado na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, Patricia de Fatima Pereira Marques, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28873 o digitei e eu, Delso César da Silva, Escrivão, Mat. 01/90858, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 1998.204.000501-7, movida por ADERITO LIMA DA SILVA E OUTRA; ANA LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, alegando em síntese o seguinte: \"que conforme acordo nos autos celebrado aos 15 de fevereiro de 2000 e homologado por sentença irrecorrida publicaca no D.O. de 05 de maio de 2001 ficou estabelecido que os réus pagariam aos autores a quantia de R$ 7.990,25 ufir´s, equivalente a R$ 9.820,32 na forma ali acordada. Ocorre que vencido o prazo acordado os réus não efetuaram os pagamentos, tornando assim vencidas as parcelas, caracterizando a inadimplência e descumprimento de acordo. Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOI SE CARDOSO MACHADO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze dias) efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.990,25 ufir´s, equivalente a R$ 9.820,32, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, o montante da condenação será acrescido de multa percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação de bens, na forma do art. 475 j, e parágrafos da mesma lei; b) poderá oferecer impugnação no prazo de quinze dias contados da publicação do ato no D.O.(Art.475-J, § 1º). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de julho de dois mil e oito. Eu, Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, _ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 594974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ariquemes Seabra de Mello - IFP/DETRAN: 02.302.967-1 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 130.483.417-49 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.204.015148-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8411/06 de 25/10/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 140 do CP - Injúria, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, S/N CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.209.011526-1, movida por ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO em face de JERONYMO MONTEIRO DE SÁ e ADRIANA ESTITTE APECUITA DE SA, objetivando CITAR E INTIMAR A SEGUNDA PARTE RÉ, ADRIANA ESTITTE APECUITA DE SA, CPF 919.350.327-04, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 04/09/2008 às 14:30 horas. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré ADRIANA ESTITTE APECUITA DE SA, CPF 919.350.327-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 14:30 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se acompanhar por advogado com poderes para transigir. Ciente a segunda parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: a ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado e o seu não comparecimento, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art.319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Celma Fernandes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14062, digitei. E eu, ______________ Paulo Ernani Nogueira Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18882, o subscrevo.\r\n\r\nId: 595026. Valor: R$ 1082,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial a senhor(a) MARIA DO SOCORRO PEREIRA GARRET, brasileira, casada, doméstica, natural do Amazonas, nascida em 26/12/1946, sem documento de identidade conhecido, filha de Sebastião Pereira e Hilda Simões Pereira, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, processo nº 2006.205.006409-4, requerida por LUCAS ALBERTO VIANNA GARRET, beneficiário da Justiça Gratuita, ficando a mesma CITADA para contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias, ciente de que não contestado o presente feito, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - bloco 4 - 3º pavimento - Bairro Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado por três (03) dias consecutivos no D.O. na forma da Lei. Dado e passado aos onze dias do mês de julho do ano de 2008. Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 586749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2007.205.001160-2, movida por IONE DE PAIVA em face de ANTONIO DIAS DE BARROS, ANA CLAUDIA DIAS DE BARROS HOFMAN, e outros, objetivando a citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DIAS DE BARROS e ANA CLAUDIA DIAS DE BARROS HOFMAN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.205.017577-5 em que é Autor PENHA MUNIZ FERREIRA e Réu SÉRGIO RICARDO FERREIRA, RG nº110234614IFP RJ. E, para INTIMAR o Réu para comparecer à audiência de conciliação que realizar-se-á aos 09/09/2008 às 14:30h na Sala de audiências do referido cartório, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva e Costa, 141- Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, _______________ Antonio Augusto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29735, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.205.017577-5 em que é Autor PENHA MUNIZ FERREIRA, RG nº11758953-1, expedida em 16/08/2002, e Réu SÉRGIO RICARDO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para comparecer à audiência de Conciliação que realizar-se-á aos 09/09/2008 àa 14:30h na sala de audiências do referido cartório, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua carlos da Silva Costa, 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, _______________ Antonio Augusto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29735, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 2007.205.015903-4 em que é Autor NELSON CRUZ DIAS, RG nº 07921514-1 IFP, e Réu JOÃO PEDRO NAZARETH DIAS. E, para INTIMAR o Autor para que compareça à audiência de Conciliação que realizar-se-á aos 16/09/2008 às 14:45h na Sala de Audiências do referido cartório, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - Campo Grande/RJ - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, _______________ Antonio Augusto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29735, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 1997.207.002883-2, movida por FERNANDA GONCALVES FERREIRA SALVADOR e TANIA REGINA LOPES GONÇALVES em face de AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR, objetivando a intimação do executado para pagamento do débito no valor de R$ 298.740,16 (duzentos e noventa e oito mil, setecentos e quarenta reais e dezesseis centavos), em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% a ser aplicada sobre o valor da dívida, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante dispõe o art. 475-J do CPC.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11/07/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.207.005606-6, movida por MARIA LINHARES ARAUJO FERRO em face de CICERO LOPES FERRO, objetivando CITAR CÍCERO LOPES PINHEIRO, protador do CPF/MF nº 124.076.198-89, nascido em 6/9/55 no Municío de Nova Russas no Estado do Ceará, filho de Zacarias de Souza Ferro e de Maria Lopes da Silva,. Assim, pelo presente edital CITA o réu CICERO LOPES FERRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis de maio de dois mil e oito. Eu, Jose Carlos Chaves Annecchini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17090, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.5205-1, cuja sentença datada de 17/03/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Dagmar Alves Bacellar - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 05/11/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - João Alves Bacelar Mãe - Ana de Freitas Bacelar - CPF: 362.993.167-72 - RG: 2.753.435 Emissor: IFP - Endereço: Rua Haroldo Lobo, nº 191 Ap.302 - CEP: 21931-580 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Ana Cristina Garcia de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose de Oliveira Mãe - Osili Garcia de Oliveira - CPF: 587.277.367-68 - RG: 04.713.341-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Haroldo Lobo, nº 191 Ap.302 - CEP: 21931-580 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2008. Eu, Luanna Cunha - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/26052, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.000958-9, na ação de INTERDIÇÃO, proposta por ADENILDE MARIA DOS SANTOS ALVES, brasileira, casada, id. 09737395-5/IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 08 dias do mês de julho de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.002373-7, na ação de Investigação de Paternidade, proposta por SAMUEL DE SOUZA CAEIRA, representador por PATRÍCIA VASCONCELOS DE SOUZA, brasileira, solteira, RG. 09.407.454-9/IFP/RJ, QUALIFICAÇÃO DO AUTOR, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 07 dias do mês de julho de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELAINE APARECIDA ELIDIO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Separação Litigiosa, processo nº 2007.203.009799-0, movida por SUELY MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, em face de ELAINE APARECIDA ELIDIO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ELAINE APARECIDA ELIDIO, filha de Luzenir Elidio Antonio e Sebastiana Junuario Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ELAINE APARECIDA ELIDIO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARIA BERNADETE MARTINS, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.014179-4, movida por DARTANHAN CARDOSO MARTINS, em face de MARIA BERNADETE MARTINS, no qual foi determinado a CITAÇÃO de MARIA BERNADETE MARTINS, filha de Maria do Carmos Camara, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de MARIA BERNADETE MARTINS, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 06 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.203.001514-6, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Luan de Jesus Cesário Lemos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jorge Pimentel Lemos Mãe - Nadia Maria de Jesus Cesario - RG: 24.067.723-7 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, nº 810 Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2427-7216, ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu LUAN DE JESUS CESÁRIO LEMOS, qualificado nos autos, A 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, REGIME ABERTO E PAGAMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO), DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 14 da Lei nº 10.826/03, tendo sido suspensa a execução da pena privativa de liberdade por 02 anos (Sursis).\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, digitei. E eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Luiz dos Santos Lobo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Luiz Elias Lobo Mãe - Maria do Carmo dos Santos - CPF: 108.080.737-37 - IFP/DETRAN: 21.038.861-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Peroba, nº 19 Gardênia Azul - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.203.001975-0, oriundo do Inquérito, nº 3069/07 de 24/10/2007, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver Clandestinamente Atividades de Telecomunicações, N/F art 60CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 601142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do proprietário do imóvel situado na Rua Baltimore, nº 26, Ramos, Rio de Janeiro, RJ, de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.210.012749-9, em que figura como Autor AMALIA MARIA MIRANDA DE MENEZES. E, por não se conhecer o proprietário do imóvel situado na Rua Baltimore, nº 26, Ramos, Rio de Janeiro, RJ, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo (proprietário) para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena S/n,esq.c/plinio Bastos, S/n CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3976-5797, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.210.005575-7, movida por ADALBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA; SIDNEA OLIVEIRA DA SILVA em face de ALTAMIRO RODRIGUES DA SILVA, objetivando a adjudicação do imóvel situado na rua Furquim Mendes nº 727 - casa 03 - Vigário Geral, nesta cidade, tendo em vista o contrato de promessa de compra e venda do referido imóvel, lavrado por escritura pública no 6º Ofício de Notas desta comarca em 27/12/1989. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALTAMIRO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, ______________ Ingrid de Farias Righetti Tuppini - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26080, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena S/n,esq.c/plinio Bastos, S/n CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3976-5797, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2005.210.009129-2, movida por MARLENE FIRMINO DOS SANTOS em face de GETÚLIO MELQUIADES DOS SANTOS, nascido aos 15/08/1950, filho de Sebastião dos Santos e Jacyra Melquiades dos Santos, objetivando oficializar seu desaparecimento e nomeação da autora como curadora dos filhos menores. Assim, pelo presente edital CITA o réu GETÚLIO MELQUIADES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, ______________ Ingrid de Farias Righetti Tuppini - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26080, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, direto, de nº 2005.210.000880-7, movida por ANA MARIA GOMES DA SILVA em face de SEVERINO CARLOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Rosimere Rocha Fiori Sobreira - Subst. do Escrivão - Matr. 26244, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.016126-9, foi decretada a Interdição de ; Julio de Souza Neto - Endereço: Avenida Ministro Edgard Romero, nº 588 Apt 101 - CEP: 21360-200 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilda de LimaCPF: 87948990704, nos termos seguintes:2-NILDA DE LIMA requereu a INTERDIÇÃO de JULIO DE SOUZA NETO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu marido , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de graves seqüelas de traumatismo craniano encefálico e hemiplagia esquerda.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/30.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 36.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 40/41, concluindo que o interditando encontra-se acometido de transtorno amnéstico devido a uma condição médica geral estando totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 43-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Julio de Souza Neto é portador de transtorno amnéstico devido a uma condição médica geral que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Julio de Souza Neto, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Nilda de Lima. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003986-3, foi decretada a Interdição de Elisabete Conceição Pereira - Endereço: Rua Capintuba, nº 131 Apto 203 - CEP: 21361-210 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suede Isaura da Conceição PereiraCPF: 73236420782, com o teor seguinte:SUEDE ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA requereu a INTERDIÇÃO de ELISABETE CONCEIÇÃO PEREIRA, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de Síndrome de Down. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/27.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 49/50. Às fls. 49 consta decisão deste Juízo deferindo a curatela provisória da interditanda à requerente.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 49 concluindo que a interditanda é portadora de Síndrome de Down patologia geneticamente determinada cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental que a torna totalmente incapacitada de reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 78 e 94, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Elisabete Conceição Pereira é portadora de Síndrome de Down que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Elisabete Conceição Pereira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Suede Isaura da Conceição Pereira. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AO PRIMEIRO DIA DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.009207-5, movida por JACKELINE DE ANDRADE BRANDAO em face de MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.008684-3, foi decretada a Interdição de Jorge Salim - Data de Nascimento: 05/07/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Joao Jorge Salim Mãe - Joana Miguel Salim - CPF: 15867137791 - RG: 17275 - Endereço: Rua Maria José, nº 446 - CEP: 21341-140 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel dos Santos SalimData de Nascimento: 07/06/1937 Idade: 71Filiação: Pai - Manoel Francisco Mãe - Maria dos Santos Alves CPF: 02212802781RG: 0798225-7 Emissor: IFP, com o teor seguinte:ISABEL DOS SANTOS SALIM requereu a IN-TERDIÇÃO de JORGE SALIM, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu marido, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que o mesmo sofreu vá-rios acidentes vasculares cerebrais e apresenta quadro de esquizofre-nia.Que pelo exposto requer seja nomeada a filha da requerente e do interditando Rita de Cássia Salim Tavares como cura-dora do mesmo. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15.Às fls. 21 consta declaração da Sra. Rita de Cás-sia Salim Tavares, filha do interditando concordando com sua nomea-ção como curadora de seu pai. Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 30/31.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 30/31 concluindo que o interditando é portador de Transtorno Amnéstico de-vido a uma Condição Médica Geral, encontrando-se totalmente inca-pacitado para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 39, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demons-trado que Jorge Salim é portador de Transtorno Amnéstico devido a uma Condição Médica Geral que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios inte-resses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, espe-cialmente a relação de parentesco entre o interditando e a Sra. Rita, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido pa-ra decretar a interdição de Jorge Salim, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a Sra. Rita de Cássia Salim Tavares. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Códi-go de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o dis-posto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012551-4, foi decretada a Interdição de Rachel Silva Sayão - Data de Nascimento: 16/02/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Heres Batista Silva Mãe - Rachel Ribeiro Silva - CPF: 95941010753 - RG: 07330565-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Brigadeiro Delamare, nº 513 Fds - CEP: 21610-270 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ; , com o seguinte teor; Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta , dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Rosemary da Cunha Sayão, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 14:38 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.202.001175-2, requerida por ALMERINDA PEREIRA MOLLEDO objetivando a posse do imóvel situado à Rua Mar Del Plata 24, Apto 101, Madureira-nesta cidade.\r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA os proprietários dos imóveis situados à Rua Mar Del Plata lotes 115 e 116, Madureira nesta cidade, e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniela Camacho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29388, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.202.011252-2, movida por ILIETE DE SOUZA em face de RENATO PEREIRA DA SILVA, objetivando pelo presente edital CITAR o réu RENATO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2002.202.013769-3, movida por JAIR GONCALVES MENDES FILHO em face de ELISABETE GOMES\r\n\r\nMICHELE GOMES MENDES\r\n\r\nDANIELE GOMES MENDES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISABETE GOMES\r\n\r\nMICHELE GOMES MENDES\r\n\r\nDANIELE GOMES MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, COM pedido de liminar, de nº 2007.202.006264-4, movida por JOÃO BATISTA DE SOUZA GAGO em face de MARCIO VELLOZO RIBEIRO, o presente edital CITA o réu MARCIO VELLOZO RIBEIRO, filiação: Orlando Cides Ribeiro e Diva Vellozo Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 597995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.202.010087-6, movida por VICTOR HUGO MENDES DE MORAES em face de IVANILDO BEZERRA DE MORAES, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/10/2008 ÀS 13:20 HORAS.. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANILDO BEZERRA DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 597992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2004.208.006011-5, movida por ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A em face de CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, objetivando a citação da parte ré para que pague a importância reclamada R$ 16.924,33, ciente a parte ré que cumprindo o disposto no presente edital, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará isenta de pagar custas processuais e honorários de advogado. Fica advertida a parte ré, que no mesmo prazo, poderá oferecer embargos. Advita-se, ainda, que não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, o presente converter-se-á em mandado executivo, prosseguindo na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X da Lei 11.232/05. Assim, pelo presente edital CITA o réu CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nId: 575155. Valor: R$ 831,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.208.003971-7, movida por DEUSDEDIT JANUZZI LOPES; MARIA APARECIDA JANUZZI LOPES; JORGE AUGUSTO JANUZZI LOPES em face de WANDERICO GODOY e ROSSANA REBECHI GODOY, ambos portadores do CPF nº 879.473.588-34,objetivando CITAR E INTIMAR para audiência designada para 02/09/2008, às 13:45 horas, na forma do art 277 do CPC . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus WANDERICO GODOY e ROSSANA REBECHI GODOY, que se encontram em lugar incerto e desconhecido,para comparecerem à audiência designada, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Janete Braz da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23479, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento de união estável, de nº 2008.208.009984-4, movida por CARMEN LUCIA SOARES DE AZEVEDO, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº 03326592-7 e do CPF nº 339.557.607-82, residente e domiciliada à Rua Verna Magalhães, 17 - Engenho Novo - Rio de Janeiro (RJ), em face dos eventuais herdeiros de OSWALDO MENEZES, falecido em 25 de maio de 2007, filho de Amélia Menezes de Macedo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2008.208.007652-2 em que é Autor CLAUDIANE DA CONCEIÇÃO PEREIRA VIDAL, RG nº 12400945-7 DETRAN, CPF nº 098.646.737-50, residente na Rua Zélia, 36, fundos, Jacarezinho, Rio de Janeiro/RJ e JACI VIDAL FILHO, RG nº 10844100-7 IFP, CPF nº 072.136.797-67, residente na Rua Joaquim Moreira, 35, Sepetiba - Rio de Janeiro/RJ . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.208.008561-0, movida por MARIA JOSÉ PEREIRA MARTINS em face de LUCIANA BORGES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA BORGES DOS SANTOS, RG nº 10034844-0, CPF nº 034.330.027-38, filiação: Antônio José Paixão dos Santos e Rita Helena Borges, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008 . Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Extinção do Poder Familiar, de nº 2005.710.003850-8, movida por NIVALDO CARVALHO FERREIRA; ZORAIDE FONSECA FERREIRA em face de SABRINA GUSMAO DE OLIVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré SABRINA GUSMAO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Henrique Faria - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Jorginete Faria - Cart.Trab.: 68759812 Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Barreiro Grande, nº 02 - CEP: 23027-140 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ; Estrada da Cachamorra, nº 19 - CEP: 23040-150 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Rua Felipe Cardoso, nº 1499 (Cooperpedra) - CEP: 23520-571 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.206.002229-5, oriundo do Inquérito, nº 6859/06 de 02/12/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício Ilegal de Profissão Ou Atividade. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 05/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 601193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2007.003.003266-3\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Emilio Benevides Henrique - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Eduardo Henrique Mãe - Emilda Maria Benevides - RG: 23836047-3 Emissor: DIC - Endereço: Estrada Angra Getulandia, nº 1236 - CEP: 23900-000 - Morro do Perez - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.003.003266-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3852/06 de 06/09/2006, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925, no dia 18/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 14 de julho de 2008. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 601460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Rosimere - Endereço: Estrada da Lagoa (Loteamento Lourival Carvalho) - CEP: 28970-000 - São Vicente de Paula - Araruama - RJ; Roberto Rocha da Costa - Endereço: Rua 36, nº S/N (Conjunto São Vicente de Paula) - CEP: 28970-000 - São Vicente de Paula - Araruama - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.052.006742-6 da ação Adoção relativa ao menor LUCAS, nascido em (não informado) na (não informado), na Comarca de (não informado), proposta por RICARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA e GLORIA MARIA VAZ DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ROSIMERE e o Sr. ROBERTO ROCHA DA COSTA, genitores do menor, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, aos quatroze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Manutenção de Posse, LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO\" nº 2004.078.000512-8 em que é Autor ANTÔNIO VIEIRA JUNIOR e Réu LUISA PEREIRA GUEDES DE PAIVA. E, para INTIMAR o Autor para que constitua novo advogado nos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Armação dos Búzios, 14 de julho de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 601445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro.... - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do artigo 136 § 3º, do Código Penal, na Ação Penal nº .2006-007.006141-6, oriunda do Registro de Ocorrência nº 996-00087/2005, iniciado em 14/01/205, da DEAM - Volta Redonda e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia.\r\n\r\n-CARLOS ANTONIO MOREIRA , brasileiro, desquitado, nascido em 13/08/1957, filho de José Moreira e de Antonia Alves Moreira, RG nº. 25912718-8 - IFP.\r\n\r\n- \"INTERROGATÓRIO:16/09/2008 às 14:15 hs.\" Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 15 dias do mês de Julho de 2008 (15 / 07 / 2008). Eu, Franklin Lima Rosa, TAJ. Matr. 01/13361, digitei. Eu, Elizete Alves da Silva, Resp. p/Expediente, Matr. 16411, o subscrevi. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 601467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(s) acusado(s) abaixo relacionado)(s), por incurso nas penas do artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, na Ação Penal nº 2007-007.004671-5, oriunda do Inquérito nº 3305/2006, iniciado em 04/04/2007, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(s) denunciado)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia.\r\n\r\n-EDIMAR DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 18/02/1978, filho de Oracio Pinto de Oliveira e de Darci de Paula de Oliveira, RG nº 12613789-2 - SSP/DETRAN; - FABIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro, nascido em 06/01/1983, filho de Silvio Nascimento da Conceição e de Ilda Maria Nascimento da Conceição, sem RG nos autos.\r\n\r\n- \"INTERROGATÓRIO: 19/08/2008 às 15:15 hs.\" Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 15 dias do mês de Julho de 2008 (15 / 07 / 2008). Eu, Franklin Lima Rosa, TAJ. Matr. 01/13361, digitei. Eu, Elizete Alves da Silva, Resp. p/Expediente, Matr. 16411, o subscrevi. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 601468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.006.003107-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PREMIUM COOPERATIVA DE CREDITO LTDA, ALIANÇA DE CRÉDITO REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA, MARA RODRIGUES AGUIAR, MIRIAM SILVANA AMARO, HUMBERTO CLAUDINO DOS SANTOS e ELIZABETE LUFTALA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DE MARA RODRIGUES AGUIAR e THIAGO FERREIRA MOLINA. Assim, pelo presente edital CITA MARA RODRIGUES AGUIAR e THIAGO FERREIRA MOLINA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, oito de julho de dois mil e oito. Eu, _______ Gisela de Carvalho Leite Lima Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/23057, digitei. E eu, ______ Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Titular desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processando perante este Juízo a Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2005.006.001445-2 em que é Autor UNIVULK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.593.181/0001-33 e Ré THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA., que se encontra paralizada há mais de trinta dias, pelo que fica a Autora INTIMADA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 10 de julho de 2008. Eu, _______________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei e o subscrevo, de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 601478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2007.006.002219-2 em que é Autor MIRELLA DA SILVA GUIMARAES PIRES, representada por seu genitor PAULO JOSÉ GUIMARÃES PIRES, RG nº 6.003.257, expedida em 29/01/1975, e Falecida JANETE ALICE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM- CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 30 de junho de 2008. Eu, Simone Sant Anna Miguel - Analista Judiciário - Matr. 01/23506, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 14666, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 601474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de:CASA DE CEREAIS LTDA. \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitações de Créditos formuladas por DANIELE ROCHA PEREIRA, no processo 2008.006.002545-6, no valor de R$ 910,60; por TÂNIA DE FÁTIMA DE SOUSA HENRIQUE DA SILVA, processo 2008.006.002544-4, no valor de R$ l.004,51, e de EDIVALDO HENRIQUE DA SILVA, processo nº 2008.006.002543-2, no valor de R$ 1.728,97. Barra do Piraí, 09 de julho de 2008. Eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Matr. 01/13178 digitei e \r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Júnior.\r\n\r\nJG Id: 601476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Junior - Titular desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processando perante este Juízo a Ação \" Indenizatória, pela fruição de bem \" nº 2005.006.002386-6 em que é Autor UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, RG nº 00.593.181/0001-33, e Ré THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA., que se encontra paralizada há mais de trinta dias, pelo que INTIMA a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 10 de julho de 2008. Eu, _______________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei e o subscrevo, de ordem do MM. Jujiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 601477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior , desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Título Judicial, de nº 2000.006.000496-4, movida por ESPOLIO DE MARGARIDA MENDES FRANCO, representado por sua inventariante DIRCE NOBREGA FRANCO em face de EQUIPA MAQUINAS LTDA, que fica CITADO Autor para promover o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. em 08 de julho de 2008. Eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei e o subscrevo, de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 601475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dia\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.006.002632-8, movida por CARLOS ALBERTO DELFINO DE ARAÚJO em face de CELSO OLIVEIRA VIANA E SILVA E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu proprietário do imóvel usucapiendo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Simone Sant Anna Miguel - Analista Judiciário - Matr. 01/23506, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 14666, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.008.008765-7, movida por LUZIA DIAS CIQUEIRA; JULIETA DIAS ALVES em face de ALTAIR DA ROCHA DENYS E ANADYR COELHO DA ROCHA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALTAIR DA ROCHA DENYS E ANADYR COELHO DA ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Juliana da Silva Pires - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29603, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo(a) Daniela Bandeira de Freitas, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "e desconhecidade, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra Fabiola Costalonga - Juiíza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.010.000479-3, em que figura como Autora IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA EM CALHEIROS CASA DE ORAÇÃO;, e como Requerido ESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados ausentes incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Açâo, nos termos da petiçâo inicial de fls. 02/04, do imóvel composto do imóvel urbano medindo (12,30m) doze metros e trinta centímetros, pela frente, confrontando-se com a rua do Rosário; (23,20m) vinte e três metros e vinte centímetros, nos fundos, onde confronta-se com a RJ-230 - sentido Bom Jesus - Rosal; (59,20m) cinqüenta e nove metros e vinte centímetros, de frente a fundos, pelo lado direito, onde confronta-se com Hely Fitarone, e (20,60m) vinte metros e sessenta centímetros, seguindo, mais, (24,75m) vinte e quatro metros e setenta e cinco centímetros, pelo lado esquerdo, onde confronta-se com Geovane Pereira de Oliveira, totalizando (779,90m2), onde encontra-se edificado um templo dce oraçâo (Igreja) com um salâo de pregaçôes e oraçôes, dois banheiros, uma sala para ensino religioso infantil - denominado classe infantil e um cômodo, denominado paiol, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, após a justificaçâo da posse, ficando cientes de que presurmir-se-âo aceitos como verdadeiros os fatos articullados pelo autor na petiçâo inicial, caso nâo ofereça contestaçâo, (artigo 285 do CPC). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL DE CITAÇÂO será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, 14 de julho de 2008. Eu, (a) Jose Roberto de Almeida Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17859, digitei. E eu, (a) José Henrique Cavichini - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018633, o subscrevo. 9a) Fabiola Costalonga-Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os HERDEIROS DO ESPÓLIO DE OLEGÁRIO TEIXEIRA DE FARIA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra Fabiola Costalonga - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.010.000128-3, em que figura como Autor CIPRIANO FRANCISCO DE PAULA, e como Requerido ESTE JUÍZO. E, estando OS HERDEIROS DO ESPÓLIO DE OLEGÁRIO TEIXEIRA DE FARIA , confinantes do imóvel situado na rua Nilo Peçanha, bairro Pimentel Marques, nesta cidade, de propriedade do Sr. Cipriano Francisco de Paula, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, quatorze dias do mês de julho de 2008. Eu, (a) Jose Roberto de Almeida Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17859, digitei. E eu, (a) José Henrique Cavichini - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018633, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga-Juíza de Direito, \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO dos possíveis interessados ausentes incertos e desconhecidos, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra Fabiola Costalonga - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de Usucapião, CONSTITUCIONAL nº 2007.010.001329-9, em que figura como Autor SIMIÃO LUIZ DUTRA BOECHAT, e como Réus MARIA LUIZA DA SILVA, HERNANE LOPES, RENILDO e CRISTINA DUTRA BOECHAT. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados ausentes incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da presita açâo, nos termos da petiçâo inicial de fls. 02/04, do imóvel urbano com cerca de 62,50m2, localizado na rua Francisco Luiz Gonçalves, n° 49, nesta cidade, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias após a justificaçâo da posse, ficando cientes de que presumir-se-âo aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petiçâo inicial, caso nâo ofereça contestaçâo, (artigo 285 do CPC)./. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, 14 de julho de 2008. Eu, (a)Jose Roberto de Almeida Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17859, digitei. E eu, (a) José Henrique Cavichini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18633, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga-Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.007522-0, movida por ELISABETE SILVA DA COSTA em face de ARISIO RODRIGUES DA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISIO RODRIGUES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 15 (quinze) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.003481-0, foi decretada a Interdição de Ailze Maria Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 09/04/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Victalino Oliveira da Silva Mãe - Maria Conceição Oliveira - CPF: 00305573721 - RG: 22514738-8 - Endereço: Rua Expedicionários da Pátria, nº 401 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sheila dos Santos SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/09/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Albuenes Soares dos Santos Mãe - Dilma Sampaio Motta dos Santos CPF: 00652836780Cart.Trab.: 96811 SÉRIE 078RJ Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 15 (quinze) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.011.003090-7, movida por IVAN MOREIRA em face de SONIA DE SÁ PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA DE SÁ PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 15 (quinze) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2008.011.007670-3, movida por CLAUDIA MARA DE ABREU DA SILVA em face de CELIA REGINA SANT'ANNA SALES, objetivando a posse e guarda da menor N. A. S. S. . Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA REGINA SANT'ANNA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2008.011.006247-9, movida por ADÃO JORGE DE SOUZA SILVA em face de GENILDETE NASCIMENTO DE MELO, objetivando a posse e guarda do menor B.de M.S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENILDETE NASCIMENTO DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C DESCONSTITUIÇAO DE REGISTRO E ALIMENTOS, de nº 2007.011.003684-3, movida por L. de P.M. , representada por ADRIANA ALVES DE PAULA em face de CRISTIANO SOARES, objetivando a declaração de paternidade . Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.008241-5, foi decretada a Interdição de Maria da Penha Silva - Endereço: Rua Projetada 3,, nº 11 - CEP: 28900-000 - Jacare - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete da SilvaCPF: 99974495768, Endereço:acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.004936-3, foi decretada a Interdição de Zilma Rocha de Almeida - CPF: 99974789753 - Endereço Rua Marcílio Dias, 493, São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zélia Rocha de Almeida; Data de Nascimento: 02/05/1962 Idade: 46Filiação: Pai - Paulo Guanabara de Almeida Mãe - Dalcy Rocha de Almeida CPF: 01513566709; Endereço supra informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.011.009677-5, movida por JORGE EVANGELISTA DINIZ DA SILVA em face de ROSANGELA DA CONCEIÇÃO, objetivando guarda dos menores J.da C. S. e J. D. da C. S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2008.011.000955-6 em que é Autora K. E. G. da S., representada por GRACE KELLY GALINDO DA SILVA, RG- 24.568.211-7 e Réu JOSE ADILSON SILVA EDUARDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 14 de julho de 2008. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229, Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.012.000498-9, movida por MARIA THEREZA VALENTE NARDIELLO em face do Espólio de Clemencia Trannin, objetivando usucapir o imóvel denominado \"Sítio Aqui Fico\", localizado na altura do km 56,5 da RJ 116 - área de terras de mais ou menos 01 alqueire geométrico. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes HAMILCAE WERNCK DE CARVALHO VIANNA, MARISA FERES DE CARVALHO VIANNA, AMILCAR CARPENTER FERES, ANNA MARIA FERES DE CARVALHO, EMA FERES FERRACO, ESPÓLIO DE AMADO FERES e REGINA FERES BENIGNO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nId: 386707. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.014.005891-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO HSBC BANK BRASIL S.A, objetivando a CITAÇÃO de todos os interessados para que possam, querendo, intervir no processo acima mencionado como litisconsortes na forma do Art. 5º, § 2º da Lei nº 7.347/1985. Assim, pelo presente edital CITA os INTERESSADOS, na forma mencionada. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 08 de Julho de 2008. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.014.02270-9, movida por NELSON DE OLIVEIRA e SIRLEI DA SILVA GOMES ABREU DE OLIVEIRA, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel lote de terreno nº 14 da quadra A, do loteamento particular à Rua Projetada A, nº 12, do 1º Sub-Distrito do 1º Distrito deste Município, que recebeu lançamento pela prefeitura de Rua Everaldo Sodré Ferreira Landim, nº 14, Parque São Lino, com inscrição na prefeitura sob o nº 057770-7, medindo o dito terreno 12,00 metros de largura na frente e fundos, por 39,00 metros de comprimento de um lado e 38,00 metros de comprimento do outro lado, confrontando-se pela frente com a antiga Rua Projetada A, denominada Rua Everaldo Sodré Ferreira Landim, pelo lado direito com Manoel Francisco Rosa e Heraldo dos Santos Silva, pelo lado esquerdo com Levi Ferreira de Jesus, e pelos fundos com Valmir Tavares de Freitas, com área total de 468,00m². E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos Sucessores do Espólio de Florentino Freire da Silva, em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITADOS fica os SUCESSORES DO ESPÓLIO DE FLORENTINO FREIRE DA SILVA, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ISMAEL GOMES RODRIGUES, que nos dias 03/10/2008 e 03/11/2008, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.450,00 (hum mil quatrocentos e cinquenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por NATHALIA GOMES COSTA RODRIGUES; DEYVISON GOMES COSTA RODRIGUES; representados por sua mãe ANA LUIZA GOMES COSTA, constante de:\r\n\r\n01 aparelho televisor a cores, marca Philco, 29 polegadas, com controle remoto, em uso, funcionando, no valor de R$ 450,00;\r\n\r\n01 aparelho de som marca AIWA, com 3 CDs - XH - N6, com 2 caixas de som da mesma marca, com aproximadamente 5 anos de uso, no valor de R$ 200,00; \r\n\r\n02 sofás de 2 lugares em tecido estampado escuro, em uso, no valor de R$ 150,00;\r\n\r\n01 mesa de centro pequena, em madeira, com tampo de vidro, no valor de R$ 100,00;\r\n\r\n01 mesa de centro pequena, em madeira escura, com tampo em mármore branco, no valor de R$ 100,00;\r\n\r\n01 rack em madeira avermelhada, pequeno, com prateleiras no valor R$ 100,00;\r\n\r\n01 cômoda gaveteiro em madeira avermelhada, com 5 gavetas de frentes brancas, no valor de R$ 50,00;\r\n\r\n01 fogão marca SEMER, 4 bocas, com caramelo com frente preta, em uso, em razoável estado de conservação, no valor de R$ 50,00;\r\n\r\n01 mesa de refeição com 4 cadeiras, em madeira de cor avermelhada, em uso, em bom estado de conservação, no valor de R$ 150,00;\r\n\r\nSobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/10/2008 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Daniella Freire Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28200, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, TITULAR NA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião, nº 2007.021.031594-8 , requerido por VALDEMAR DE SOUZA CORREIA e MARIA INES MARTINS DOS SANTOS, qualificados nos autos, em face de IMOBILIÁRIA GRAMACHO LTDA e ARTHUR MOREIRA LEITE, para citação de IMOBILIÁRIA GRAMACHO LTDA, suas sucessoras, incorporadoras, massa falida e massa liquidanda e ARTHUR MOREIRA LEITE , seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na Rua Maicurú, atual Rua Marajó, Lote de Terreno nº 16, Quadra 14, do loteamento Jardim Olavo Bilac, Duque de Caxias/RJ, transcrito no RGI do 5º Ofício- 2ª Circunscrição sob o nº 314, fls. 93/94, livro 3-A. Cientes ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pelos autores. Cientes de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MMª. Dra. Juíza extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 14 de julho de 2008. Eu, Fernando Dias Peixoto, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 601268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2000.021.001346-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.021.001346-1, movida por HILDA RODRIGUES DA SILVA em face de HAMILTON REZENDE CABRAL e outros, objetivando a aquisição da propriedade do lote de terreno nº 32, da quadra 8, da Rua L - Parque São Cristóvão - Parada Angélica - Duque de Caxias - RJ, que, segundo alega a parte autora, ocupa há cerca de 35 (trinta e cinco) anos, sem qualquer perturbação à posse, de modo contínuo e ininterrupto. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS THEREZINHA REZENDE CABRAL, MANOELA DAS MERCÊS REZENDE CABRAL, eventuais cônjuges, espólios, herdeiros ou sucessores, eventuais interessados, réus incertos e/ou em local incerto, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2001.021.005213-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2001.021.005213-4, movida por ISAURA CHAVES PIERRE em face de VERONICA CARVALHO DE GUSMAO, objetivando a aquisição da propriedade do lote de terreno nº 23, da quadra 39, da Av. Constança - Taquara - Duque de Caxias - RJ, que, segundo alega a autora, ocupa há mais de 25 (vinte e cinco) anos, como se proprietária fosse, sem qualquer contestação ou moléstia à posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando a coisa, onde sempre cultivou frutas e legumes. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS VERONICA CARVALHO DE GUSMÃO, SEBASTIÃO DOS SANTOS SILVA, JOÃO PEREIRA DE ABREU, JOSÉ MACIEL BITENCOURT, eventuais cônjuges, espólios, herdeiros ou sucessores, eventuais interessados, réus incertos e/ou em local incertos, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007.021.019133-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 2007.021.019133-0, movida por SEBASTIÃO SANTIAGO e ALDA DE SOUZA SANTIAGO em face de SEBASTIAO ALVES MACHADO e de ADELAIDE TAVARES MACHADO, objetivando a adjudicação do imóvel descrito na inicial aos autores, pelas razões ali expendidas. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus SEBASTIÃO ALVES MACHADO e ADELAIDE TAVARES MACHADO, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007.021.022824-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.022824-9, movida por MARIA BENEDITA CRUZ MACHADO, CRISTIANO DOS SANTOS e CELEIDA MONTEIRO DE ASSIS DOS SANTOS em face de AÍDA ARAÚJO CORREA JUNIOR, objetivando a aquisição da propriedade do lote de terreno nº 15, quadra 149, Casas 1 e 2, da Rua Ponto (ou Porto) da Gama - Loteamento Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ que, segundo alegam os autores, é ocupado de forma mansa, pacífica e ininterrupta há mais de vinte anos. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS AÍDA ARAÚJO CORREA JUNIOR, JULIA SILVA, HERDEIROS DE AURÉLIO MENDES, eventuais cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores e demais interessados, réus incertos e/ou em local incerto, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 1993.021.256863-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 1993.021.256863-2, movida por MARIA DE LURDES DA COSTA LEÃO em face de FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI E OUTROS, objetivando a aquisição da propriedade do lote de terreno nº 3, da quadra 38 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ, que, segundo alega a parte autora, ocupa há mais de 20 (vinte anos), como se proprietária fosse, sem interrupção nem oposição. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS ANTONIO DA SILVA e MANOEL GOMES FERREIRA, eventuais cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores e demais interessados, réus incertos e/ou em local incerto, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 1999.512.000382-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, de nº 1999.512.000382-5, movida por ALBA VALERIA DE FREITAS OLIVEIRA ALBERGUINE em face de MARCELO LESSA DE MESQUITA, objetivando a reparação de danos supostamente causados pelo réu, o pensionamento da autora, o ressarcimento de gastos e formação de capital garantidor, tudo conforme relatado na petição inicial. Assim, pelo presente edital fica CITADO o réu MARCELO LESSA DE MES QUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e pas sado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.021.017158-6\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2007.021.017158-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de ELZY DE SALLES CABRAL, brasileira, viúva, RG nº 003.505.282-8, residente e domiciliada na Rua João Ribeiro, 921, Vila Centenário, Duque de Caxias, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pes soalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeado como seu CURADOR CLAUDINO SALLES CABRAL, brasileiro, casado, autonomo, portadora da cédula de identidade nº 07.612.836-2 - CPF nº 954.863.217-91, beneficiário da gratuidade de justiça, residente e domiciliado neste Município na Rua Figueira de Melo, lote 27, qd 23, Centenário, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 03/06/08, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 10 de julho de 2008. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2008.021.006281-7\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2008.021.006281-7, foi decretada a INTERDIÇÃO parcial de ALEXANDRE MAIA DO ESPÍRITO SANTO, brasileiro, casado, RG nº M.2.308.092 SSP/MG, residente e domiciliada na Rua Geraldo Cardoso, nº 1110, Xerém, Duque de Caxias, declarando-o relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, podendo externar vontade válida, se devidamente assistido por um representante, nomeada como sua Curadora a Srª MARIA APARECIDA GOMES DO ESPÍRITO SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº M.494.156 SSP/MG - CPF nº 070.876.847-44, beneficiário da gratuidade de justiça, residente e domiciliado neste Município na Rua Geraldo Cardoso, nº 1110, Xerém, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 30/05/08, pela MMª Juíza de Direito, Drª VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, transitada em julgado em 03/07/08. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 10 de julho de 2008. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.021.008583-9, em que figura como Autor PAULO AMBROSIO CELINO, e como Réu ANA LUCIA MATHEUS NUNES CELINO. E, es tando o Réu ANA LUCIA MATHEUS NUNES CELINO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, Aos catorze dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Paulo Jose Telles Tavares - Analista Judiciário - Matr. 01/24251, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 1998.021.0412834 - CDA nº 70.6.97.041451-33\r\n\r\nExecutado: Luis Carlos Felipe Correa Maia - CPF: 590.843.757-34\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 9.806,71 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 601314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 1987.021.173717-8 - CDA nº 86-12913-17-96-9\r\n\r\nExecutado: FELIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDAS - CNPJ: 27.195.825/0001-65 e seus sócios GUARACY DE CARMARGO - CPF: 043.305.287-20 e JOSÉ MAURO CAMARGO PEREIRA - CPF: 298.679.087-91.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, estando em local incerto e não sabido, razão pela qual, requer assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 6.854,40 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo.Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 601307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 1998.512.013697-6 - CDA nº 70.2.98.002187-24\r\n\r\nExecutado: CONSANE CONSTRUTORA E SANEAMENTO LTDA - CNPJ: 31.646.706/0001-59 e JORGE LUIZ GOMES DA FONSECA - CPF: 374.725.937-53\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, estando em local incerto e não sabido, razão pela qual, requer assim o exequente: UNIAO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida R$ 66.281,55 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Outros - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 601302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 1997.021.398647-1 - CDA nº 70.6.97.001619-40\r\n\r\nExecutado: CAFÉ E BAR UNIDOS DO BEIRA MAR LTDA. ME - CNPJ: 27.695.121/0001-51e seu sócio ANTÔNIO VICENTE DE MELO - CPF: 430.270.757-72\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, estando em local incerto e não sabido, requer assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 50.069,62 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 601312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 1987.021.173736-1 - CDA nº 30.928.802-9\r\n\r\nExecutado: REVENDEDORA DE GAZ KOPA LTDA. - CNPJ: 30.249.486/0001-67 e seus co-responsáveis FRANCISCO JOSÉ BRECHA - CPF: 117.603.207-06 e MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO - CPF: 368.268.527-34\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, estando em local incerto e não sabido, razão pela qual, requer assim o exequente: INSS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 5.136,64 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 601308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 1995.021.266245-8 - CDA nº 92-00223-17-96-9\r\n\r\nExecutado: NORTE SUL CALÇADOS LTDA. - CNPJ: 30.132.500/0001-48 e seus sócios: JOSÉ DO EGITO FRANCO - CPF: 644.850.218-15 e DENIS DA SILVA FRANCO - CPF: 819.985.117-15\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 7.633,30 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Outros - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo.Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 601310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 1994.512.005667-1 - CDA nº 70.6.94.004373-80\r\n\r\nExecutado: LUMA SALGADOS E LATICÍNIOS LTDA. - CNPJ: 29.091.527/0001-50.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, estando em local incerto e não sabido, razão pela qual, requer assim o exequente: A FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 5.448,91 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 601297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 2006.021.024385-6 - CDA nº 2006/007.075-0\r\n\r\nEXECUTADO: EVANDRO ALVES DO AMARAL - CPF: 650.972.207-06\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, estando em lugar incerto e não sabido, por tal razão, requer assim o exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 1.113,73 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Outros - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 601318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 1998.512.014246-1 - CDA nº 70.6.98.003670-87\r\n\r\nExecutado: PÉ NO CHÃO CALÇADOS LTDA - CNPJ: 27.851.666/0001-00\r\n\r\nRepresentante Legal: CARLOS MAGNO - CPF: 223.757.247-04 e GENESIA PIMENTEL MAGNO - CPF: 258.163.067-15\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, estando em local incerto e não sabido, razão pelo qual, requer assim o exequente: UNIAO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 22.778,55 equivalente a 9.790,00 UFIR´s + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 601304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 1982.021.022117-9 - NDFG nº 301951/2 - CDI: 006/195\r\n\r\nExecutado: DI PAULO AUTOMÓVEIS LTDA e seus sócios DIRCEU JOSÉ DE SOUZA - CPF: 063.292097-00 e PAULO JOSÉ SILVA CASTRO - CPF: 115.496.617-87\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, estando em local incerto e não sabido, por tal razão, requer assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 4.387,37 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 601305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 1998.021.041157-0 - CDA nº 70.2.97.019747-17\r\n\r\nExecutado: Feirinha da Figueira Ltda. - CNPJ: 29.363.249/0001-43 e seus sócios LUIS DA FONSECA PINTO MONTEIRO - CPF: 028.065.687-49 e JORGE FONSECA ESTEVES - CPF: 094.943.597-04.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, e estando em local incerto e não sabido, razão pela qual, requer assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 7.291,64 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Outros - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 601313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. ª VERONICA JANUARIA DA ROCHA Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.024312-3 da ação Adoção relativa ao menor I.J. R., nascido em 29/11/1992 ,nesta Comarca, proposta por J. R.S, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sr.ª VERONICA JANUARIA DA ROCHA , genitora da menor I. J. R a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 601291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.073.000678-8 em que é Autor PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA, RG nº10802669-1 , expedida em 04/10/1993, e Réu EDINALDO PEREIRA ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM - CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 09 de julho de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - João Pereira da Silva Mãe - Mirian Gomes da Silva - Endereço: Travessa Quarenta e Seis, Bl 61, C 24, Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Rua Pedro dos Santos, Q.08, Lt01, Lagoinha,11 - Nova Iguaçu - RJ - CONJUNTO ELMO BRAGA, QUEIMADOS, acusado nos autos de nº 2005.073.002909-7, oriundo do Inquérito, nº 0001428/05 de 26/07/2005, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo para responder a apresente ação penal, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, a fim de ser de assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 09 de julho de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nMyriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 601650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.073.000955-7, movida por JOÃO AUGUSTO DOMINGO DE OLIVEIRA; DINORAH MOREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em face de SEGAP - SOCIEDADE AGRO PECUÁRIA LTDA, objetivando CITAR o confrontante JORGE ANGELO DE OLIVEIRA e os réus em local incerto e eventuais interessados . Assim, pelo presente edital CITA o confrontante JORGE ANGELO DE OLIVEIRA e os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, três de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.080.000037-1, movida por MANOEL DA SILVA FURTADO em face de NOEMIA VIEIRA FURTADO, objetivando que seja decretado o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOEMIA VIEIRA FURTADO, nascida em 18/05/1937, filha de Americo Vieira da Silva e de Francisca Maria do Nascimento que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, sete de julho de dois mil e oito. Eu, (a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 601448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA AUREA SALLES GREGORIO-ME, processo nº 1996.026.000312-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Dr. Ancelmo Domingos Cólli, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto que é de dez dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no pressente edital, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 , CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaperuna, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.026.002354-9, movida por ORLANDO BENICIO BATISTA; CLARINDA DA CONCEIÇÃO BATISTA em face de DARCY PIRES, objetivando usucapir o IMÓVEL ALDEIA SALGADA, ZONA RURAL DO 3º DISTSRITO DE ITAJARA DO MUNCIPIO DE ITAPERUNA (ESTRADA ITAPERUNA-MIRACEMA KM 17 - MARGEM DIREITA) ÁREA DE TERRAS COMPOSTA DE 10 (DEZ), HECTARES E 89 (OITENTA E NOVE) ARES, COM NÚMERO DE REGISTRO NO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE REGISSTRO DE IMÓVEIS, LIVRO Nº 143, FLS.10V EM 06/05/1981, TENDO O Nº 9500252120160 CÓDIGO DO IMÓVEL RURAL JUNTO AO INCRA, E O DE CCIR Nº 04885042029. Assim, pelo presente edital CITA o réu DARCY PIRES, portador do CPF nº 149.142.557/15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e lucro cessante \" nº 2007.026.001807-0 em que é Autor JOSÉ LUIZ MADEIRA, portador do CPF Nº 040.354.997-30, e Réu RETIFICA VEMASA MULTIDIESEL TRANS SERVICE LTDA. E, para INTIMAR o Autor JOSÉ LUIZ MADEIRA, portador do CPF Nº 040.354.997-30, para promover o recolhimento das custas devidas descritas a seguir: R$ 157,01 (Atos dos Escrivães); R$ 12,78 (Atos de Of. de Justiça); R$ 3,65 (Distribuidor); R$ 18,23 (Atos dos distribuidores); R$ 3,64 (FETJ); R$ 6.400,00 (Taxa judiciária); R$ 9,58 (FUNPERJ) e R$ 9,58 (FUNDPERJ), no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edial, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01\r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 24 de junho de 2008. (a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Sustação de Protesto \" nº 2003.026.000457-7 em que é Autor PONTO SHOPPING BAZAR LTDA, CNPJ nº 004.459.250/0001-45, tendo como rep.legal ELAINE SPENTROF, portadora do CPF nº 855.247.009-87 , e Réu PLASTILLENIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E, para INTIMAR o Autor PONTO SHOPPING BAZAR LTDA, CNPJ nº 004.459.250/0001-45, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 07 de julho de 2008. (a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 05(cinco) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara, faz saber que consta nesta Vara Criminal ação proposta em face de PEDRO SÉRGIO RIBEIRO DE MORAIS, brasileiro, solteiro, natural de Cambuci/RJ, nascido em 27/05/1969, filho de Pedro Fernandes de Morais e de Célia Ribeiro de Morais, RG 08.859.788-5 SSP/DETRAN, residente na Rua Paulo de Oliveira, 601 - Aeroporto - Itaperuna/RJ, como incurso nas sanções do art. 28, caput, da Lei 11.343/06. Processo nº 2007.026.002716-1.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital intimo o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, situado na BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - Itaperuna/RJ, no dia 14 de outubro de 2008, às 13:15 horas, a fim de estar presente na Audiência Preliminar designada nos autos supracitados e assistir aos demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 15 de julho de 2008. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, AJ, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. Leidejane Chieza Gomes da Silva - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 601533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital com Prazo de 60 Dias\r\n\r\nA Dra. Leidjane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito deste Juizado Especial Adjunto Criminal/Viol.Dom., FAZ SABER, que foi o autor do fato Paulo Cesar de Aguiar Souza à pena de seis meses e 20 dias-multa por acórdão da Primeira Turma Recursal Criminal transitada em julgado 01/12/06 e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido réu intimado da sentença acima mencionada bem como do prazo legal de 10 dias para da mesma apelar querendo, ciente de que este Juizado está instalado na Rodovia BR 356, KM 1, 2o. andar, Itaperuna RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, foi expedido edital na forma da Lei. Eu, Mônica Aparecida Teixeira Muruci, Encarregada pelo Expediente, subscrevo. Itaperuna, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nJG Id: 601536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.000837-0, foi decretada a Interdição de Rosana Maria Cândido - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Joaquim Astrogildo Candido Mãe - Ana Madalena da Paz - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Madalena da PazNacionalidade Brasileira Profissão: Outras Estado Civil: Divorciado CPF: 09905823700RG: 80952315-2Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.028.011609-2, movida por MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS em face de ANTONIO DOS SANTOS, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal \r\n\r\nJuiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nO(A) Dr(a). Daniel Vianna Vargas, Juiz Presidente do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/08/2008 à 31/08/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n06/08/2008 13:00 \r\n\r\n2006.029.001846-9 \r\n\r\nRéu : JEFTHE GUIMARAES RANGEL FILHO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n13/08/2008 13:00 \r\n\r\n2005.029.001777-3 \r\n\r\nRéu : RODRIGO DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nAdvogado : ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ106261) \r\n\r\nRéu : ALEXANDRE SANTANA MARTINS \r\n\r\nAdvogado : ALDERIO GERARDE BORGES (RJ074893) \r\n\r\n20/08/2008 13:00 \r\n\r\n2005.029.001203-9 \r\n\r\nRéu : VAGNER DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ040907) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 25.900-000 Centro - Magé - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, José Renato Pereira de Souza, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Daniel Vianna Vargas - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 601539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josias Costa de Freitas - Filiação: Pai - João Costa de Freitas Mãe - Angelina Costa de Freitas - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.075.002916-2, oriundo do Inquérito, nº 01172/06 de 26/05/2006, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 10/09/2008 às 11:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 601642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Vera Lúcia Honorato do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 30/04/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - N/ Declarado Mãe - Jurema Honorato do Nascimento - RG: 08433726-0 Emissor: IFP - Endereço constante nos autos: Avenida Carmela Dutra, nº 2068 - CEP: 26530-020 - Centro - Nilópolis - RJ; Travessa Maria José, nº 15 - CEP: 26510-006 - Olinda - Nilópolis - RJ, acusada nos autos de nº 2007.036.007214-0, oriundo do Inquérito, nº 4214/05 de 05/05/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 20/08/2008 às 15:00, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, sendo afixado em local de costume. Nilópolis, 15 de julho de 2008. Eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 016665, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Requerimento de falência \" nº 2002.002.022543-2 em que é Autor CALCADOS AZALEIA S/A, CNPJ 98.408.073/0001-11, e Réu A SAMARITANA CALCADOS S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento o feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 14 de julho de 2008. Eu, Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066665-3, foi decretada a Interdição de Aurora Rodrigues Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/02/1923 Idade: 85 - Filiação: Pai - Luiz Rodrigues Mãe - Rita de Jesus - RG: 80.235.251-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 458.162.127-53 - Endereço: Rua Comendador Queiroz, nº 37 /1202 - CEP: 24230-220 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Alberto Teixeira da Silva, Nacionalidade Brasileira RJ,Profissão: Despachante Estado Civil: Casado , Data de Nascimento: 22/11/1944 Idade: 63, Filiação: Pai - Plauto Teixeira da Silva Mãe - Aurora Rodrigues Teixeira CPF: 040557727-34, RG: 586153 Emissor: IPF, Endereço o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 11 de Julho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 1999.002.019604-1, movida por ARTHUR RODRIGUES ALVES em face de RENDO RODRIGUES DA SILVA, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Celuta Maciel Rodrigues - CPF: 215640602-25 - RG: 0911054171 Emissor: IFP, TEEDY RODRIGUES DA SILVA. Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Celuta Maciel Rodrigues - CPF: 021892527-17 - RG: 091056358 Emissor: IFP, GILMAN RODRIGUES DA SILVA , Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Celuta Maciel Rodrigues - CPF: 006628177-61 - RG: 079637401 Emissor: IFP , e WIGBERTO RODRIGUES DA SILVA, Nacionalidade Brasileira - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Celuta Maciel Rodrigues, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os Réus RENDO RODRIGUES DA SILVA, TEEDY RODRIGUES DA SILVA ,GILMAN RODRIGUES DA SILVA e WIGBERTO RODRIGUES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial, Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11 de julho de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, por ordem, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.070290-6, movida por DALVA DE SOUZA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, RG 06507131-8 IFP/RJ, CPF/MF 641.031.027-72 em face de CARLOS ALBERTO SANTANA PEREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO SANTANA PEREIRA, nascido em 12 de maio de 1963,filho de João de Santana Pereira e de Dulce de Souza Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos onze de janeiro de dois mil e oito . Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ".EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CISSE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº1998.528.006758-1, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles - Juíza Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por ausência de credores sujeitos aos juízo falimentar, foi requerido pelo Síndico, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201,CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo-RJ, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Ricardo Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/15277, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 598448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.037.002837-0, foi decretada a Interdição de Dilceu Gonçalves Barboza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/09/1937 Idade: 70 - Filiação: Pai - Raul Barboza Mãe - Braselina Gonçalves Barboza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denize Aparecida Barboza de Souza Nacionalidade Brasileira RJ CPF: 010.265.207- 46. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.530.003784-8, movida por MARIA JOSE DE OLIVEIRA PAULA em face de VALENTIM FERREIRA GUIMARAES, objetivando o lote de terreno nº 32, da Rua Luiz Tomaz, medindo 12,05m de frente, igual largura nos fundos, por 35,30m de ambos os lados, com 420,00m², confrontando à direita com a Vila São Jorge, à esquerda com o lote nº 33, e nos fundos com o lote 23 da Rua Humberto de Campos, distando 24,10m da Rua Cardoso, à esquerda, situado na Cidade de Nova Iguaçu, 1º Distrito Municipal, no perímetro urbano. Assim, pelo presente edital CITA MARIA CRISTINA SODRÉ PORTO ROCHA, MANOEL JOSÉ DA CRUZ e ISABEL FERREIRA LIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 30 de junho de 2008. Eu, ____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8o., inciso IV, da Lei no. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por edital, para que paguem no prazo de 05(cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9o. do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004.072.000992-0 EXECUTADO: APEX REPRESENTAÇÕES LTDA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.813,49 PROCESSO: 2004.072.001187-2 EXECUTADO: SMART REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.776,48 PROCESSO: 2002.072.004818-0 EXECUTADO: MARCOS CERKES VALOR DA DÍVIDA: R$ 802,87. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 03 de junho de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Marco Antônio de Assis Pereira - Mat. 01/9393, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 601442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, com prazo de 20(trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, ect...FAZ SABER, aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de Execução Fiscal abaixo mencionados, em que é exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizadas dos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução dando-lhe ciência de que disporá doprazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue s/no. Centro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. PROCESSO: 2001072002170-6 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1790, situado à Ala. do Cedro, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP:26950-0000,INSCRIÇÃO:7794-1AVALIADOEM:R$ 6.000,00\r\n\r\nPROCESSO:2001072002171-8EXECUTADO:PALMARESIMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1789, situado à Ala. do Cedro, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7795-8 AVALIADO: R$ 5.000,00 PROCESSO: 2001072002172-0 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1811, situado à Ala. do Cedro, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7774-3 AVALIADO: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2001072002174-3 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1806, situado à Ala. do Cedro, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7778-4 AVALIADO: R$ 4.000,00 PROCESSO: 2001072002175-5 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1805, situado à Ala. do Molungu, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7779-2 AVALIADO: R$ 4.000,00 PROCESSO: 2001072002212-7 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1676, situado à Ala. do Molungu, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7723-0 AVALIADO: R$ 6.000,00. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do forum no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 24 de junho de dois mil e oito . Eu, ______ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, _________Marco Antônio da Conceição de Assis - Mat. 01/9393 - Subst. do Escrivão, o subscrevo.ADRIANO L.B.DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 601436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE SORTEIO DE JURADOS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar que, nos termos do art. 427 do Código de Processo Penal, no dia 30 de julho de 2008 às 13:30 horas, na Sala de Audiências deste Juízo proceder-se-á ao Sorteio do Corpo de Jurados que irão compor o Tribunal do Júri da Comarca de Paty do Alferes nos meses de agosto a dezembro do corrente ano. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital na forma da lei, que será afixado em local de costume e publicado na imprensa oficial. Paty do Alferes, 15 de julho de 2008. Eu, (a) Eder Sebastião Alves Ferreira, Analista Judiciáro, mat. 01/23001extrai e eu, (a) Marco Antônio da C. de Assis, Subst. do Escrivão, mat. 01/9393, subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 601434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, com prazo de 20(trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, ect...FAZ SABER, aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de Execução Fiscal abaixo mencionados, em que é exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizadas dos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução dando-lhe ciência de que disporá doprazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue s/no. Centro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. PROCESSO: 2001072002187-1 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1822, situado à Ala. do Cedro, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000,INSCRIÇÃO:7764-4 AVALIADOEM:R$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO:2001072002209-7EXECUTADO:PALMARESIMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1672, situado à Ala. do Molungu, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7719-8 AVALIADO: R$ 5.000,00 PROCESSO: 2001072002211-5 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1674, situado à Ala. do Molungu, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7721-4 AVALIADO: R$ 7.000,00 PROCESSO: 2001072002203-6 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1662, situado à Ala. do Cedro, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7712-3 AVALIADO: R$ 4.000,00 PROCESSO: 2001072002188-3 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1821, situado á Ala. do Cedro, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7765-1 AVALIADO: R$ 5.000,00 PROCESSO: 2001072002200-0 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1851, situado à Ala. do Cedro, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7734-7 AVALIADO: R$ 4.000,00. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do forum no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 24 de junho de dois mil e oito . Eu, ______ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, _________Marco Antônio da Conceição de Assis - Mat. 01/9393 - Subst. do Escrivão, o subscrevo.ADRIANO L.B.DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 601438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8o., inciso IV, da Lei no. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por edital, para que paguem no prazo de 05(cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9o. do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004.072.000400-4 EXECUTADO: BARRA ASSESSORIA PECUÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.258,34 PROCESSO: 2003.072.000477-4 EXECUTADO T.C. SILVA MARTINS - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 360,95. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 04 de junho de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Marco Antônio de Assis Pereira - Mat. 01/9393, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 601440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, com prazo de 20(trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, ect...FAZ SABER, aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de Execução Fiscal abaixo mencionados, em que é exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizadas dos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução dando-lhe ciência de que disporá doprazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue s/no. Centro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. PROCESSO: 2001072002169-0 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1791, situado à Ala. do Cedro, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP:26950-0000,INSCRIÇÃO:7793-3AVALIADOEM:R$ 4.000,00\r\n\r\nPROCESSO:2001072002193-7EXECUTADO:PALMARESIMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1678, situado à Ala. do Molungu, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7725-5 AVALIADO: R$ 4.000,00 PROCESSO: 2001072002207-3 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1664, situado à Ala. do Molungo, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7716-4 AVALIADO: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2001072002205-0 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1667, situado à Ala. do Molungo, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7714-9 AVALIADO: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2001072002197-4 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1684, situado à Ala. do Molungu, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7731-3 AVALIADO: R$ 7.000,00 PROCESSO: 2001072002196-2 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1682, situado à Ala. do Molungo, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7729-7 AVALIADO: R$ 4.000,00 PROCESSO: 2001072002195-0 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1680, situado à Ala. do Molungo, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7727-1 AVALIADO: R$ 4.000,00. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do forum no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 24 de junho de dois mil e oito . Eu, ______ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, _________Marco Antônio da Conceição de Assis - Mat. 01/9393 - Subst. do Escrivão, o subscrevo.ADRIANO L.B.DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 601435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, com prazo de 20(trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, ect...FAZ SABER, aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de Execução Fiscal abaixo mencionados, em que é exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizadas dos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução dando-lhe ciência de que disporá doprazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue s/no. Centro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. PROCESSO: 2001072002177-9 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1800, situado à Ala. do Cedro, Palmares, Paty do Alferes, CEP:26950-0000,INSCRIÇÃO:7784-2AVALIADOEM:R$ 4.000,00PROCESSO:2001072002179-2 EXECUTADO:PALMARESIMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1837, situado à Ala. do Cedro, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7749-5AVALIADO: R$ 2.000,00 PROCESSO: 2001072002181-0 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1843, situado à Ala. do Cedro, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7741-2 AVALIADO: R$ 3.500,00 PROCESSO: 2001072002183-4 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1780, situado à Ala. do Cedro, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7804-8 AVALIADO: R$ 3.500,00 PROCESSO: 2001072002185-8 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1777, situado à Ala. do Cedro, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7807-1 AVALIADO: R$ 4.000,00 PROCESSO: 2001072002210-3 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1643, situado à Ala. do Molungu, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7720-6 AVALIADO: R$ 5.000,00. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do forum no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 24 de junho de dois mil e oito . Eu, Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, Marco Antônio da Conceição de Assis - Mat. 01/9393 - Subst. do Escrivão, o subscrevo.ADRIANO L.B.DE CASTRO. \r\n\r\nJG Id: 601437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.003781-5, foi decretada a Interdição de Nailon Nemem, brasileiro, natural de Resende/RJ, solteiro, nascido em 19/04/1951, filho de Waldemar Nemem e Noêmia de Paiva Nemem, portador do CPF: 053.772.887-26 e do RG: 05577418-6, IFP, residente na R. Francisco Almeida, nº 197, São Caetano, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Nibete NememNacionalidade, brasileira, do lar, solteira, nascida em 19/06/1953, filha de Waldemar Nemem e Noemia de Paiva Nemem, portadora do CPF: 842.546.457-91 e do RG: 05411302-2, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NAILON NEMEM, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente NIBETE NEMEM. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.004391-0, movida por VITOR RODRIGUES DORNELA em face de LUIZ POCHACZEVSKY, REBECCA POCHACZEVSKY e JOSE SOARES VIEIRA, objetivando USUCAPIR o imóvel designado por LOTE DE TERRENO Nº 05 QUADA 04, situado no Loteamento denominado Bairro Cruzeiro do Sul, com área de 237,24m2, no Municipio de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ POCHACZEVSKY, REBECCA POCHACZEVSKY e JOSE SOARES VIEIRA, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1982.004.000171-0, movida por JUDITH DA CONCEIÇAO DIAS em face de MARIA MANGARAVITE DA SILVEIRA, objetivando de USUCAPIR os imóveis designados lotes de terrenos contíguos de nºs 4108, 4109, da rua Frederico Marques, no Bairro Boa Vista em São Gonçalo, com área total de 720 m2, contendo duas residencias, construidas pela parte autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA MANGARAVITE DA SILVEIRA, LUIZ FERNANDES ALVES DE SOUZA E S/M GINAIDE BELLO DE SOUZA E ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., bem como seus herdeiros e/ou sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c devolucao de parcelas pagas e indenizacao por danos morais, de nº 2005.004.026877-8, movida por RAIMUNDA APARECIDA DE LANES em face de COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA; e ADPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, objetivando RESCISÃO DO CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA PARA AQUISIÇÃO DE UMA NUNIDADE HABITACIONAL NA CIDADE DE SÃO GONÇALO, NA AV. 18 DO FORTE, 901-A. . Assim, pelo presente edital CITA o réu COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA e ADPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Demarcatória, DE TERRAS PARTICULARES, de nº 2004.004.039954-8, movida por EDESIO XAVIER ALVES em face de GARRO MIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME E MARINA DA SILVA MORENO, objetivando AÇÃO DE DEMARCATÓRIA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANGRA DOS REIS, Nº 50 CASA 01 , TRINDADE, SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GARRO MIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME, na pessoa de seu representante legal, bem como seus herdeiros e/ou sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.004.066702-0, movida por ISMAEL GONÇALVES COSTA em face de ALVARO DIAS E MARIA SUELY DOS SANTOS DIAS, objetivando ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO AUTOR POR ESCRITURA DE PROMESSA DE CESSÃO LAVRADA NAS NOTAS DO 13º OFÍCIO DE NITEROI, DO IMOVEL SITUADO NA RUA EMILIO PETRA SILVA, Nº 44 APT. 201, PORTO VELHO SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALVARO DIAS\r\n\r\ne MARIA SUELY DOS SANTOS DIAS, bem como seus herdeiros e/ou sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório e Juízo se processam os autos do processo nº 2007.004.085196-8, de INVENTÁRIO requerido por SONIA RIBEIRO MARRA, em virtude do falecimento de ADELAIDE PACHECO.\r\n\r\nFicam CITADAS a SRª.JACIARA RIBEIRO MONTEIRO e SRª.JACY DE PAULA FILHO herdeiras na sucessão de ADELAIDE PACHECO, com o fim de promoverem suas habilitações no presente inventário, fazendo-se representar e impugnar se quiserem as primeiras declarações, no prazo de 10(dez)dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, EDUARDO LIMA DA SILVA, Substituto da Escrivã, Mat.01/17339, subscrevo.JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 601379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Cobrança, nº 2003.004.009259-3, requerida por RESIMIX COMERCIAL LTDA, em face de MONDIAL POLYESTER LTDA ME, MANOEL EDUARDO BASTOS DIAS E\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA LIMA. Assim, pelo presente edital, INTIMA o executados MONDIAL POLYESTER LTDA ME, MANOEL EDUARDO BASTOS DIAS, ROSIMAR DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 166.233,06 sob pena do acréscimo de multa de 10% e ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUATORZE DE JULHO DE 2008. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DA 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1° e 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez dias), extraído dos autos da Ação de Despejo proposta por Aristides Saldanha da Fonseca em face de Maria do Monserrate da Silva Magalhães, Processo nº 1997.536.003625-1. O Dr. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 08/09/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum de São Gonçalo, a Rua Getulio Vargas n. 2512 - São Gonçalo - RJ (hall dos elevadores), a Leiloeira Pública Valéria Kahn venderá por valor acima da avaliação, ou no dia 22/09/2008 no mesmo horário e local pela melhor oferta o imóvel penhorado e avaliado às fls. 172. Laudo de Avaliação:do imóvel situado a Rua Santos Saraiva n. 33 (Antiga Rua 04), da quadra F, Loteamento denominado Bairro Pião, Nova Cidade - São Gonçalo, em zona urbana do 1º distrito do Município de São Gonçalo, inscrito sob o n. 25795, fls. 195 livro 3/AD, medindo: 15,00 metros de frente, pela Rua 4, 14,00 metros de largura nos fundos, onde confronta com quem de direito, tendo extensão de frente aos fundos, por ambos os lados, 35,00 metros, com área de 507, 50 metros quadrados, confrontando do lado direito com quem de direito e pelo esquerdo com lote n.º 34. Avaliado o imóvel acima descrito, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Os débitos de IPTU existentes serão lidos pela Leiloeira no momento do pregão. O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU de acordo com o Art.130 do CTN, caso o lance alcançado não satisfaça o crédito do autor os débitos existentes serão de responsabilidade do arrematante. As certidões referentes ao inc.VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Arrematação a vista, 5% de comissão a Leiloeira; 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação ou remição. Caso o(s) devedor (es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade de São Gonçalo, aos 01/07/2008. Eu, _______,Elinar Silva Melo Neto, Escrivã, matricula 01/8222, o fez digitar e subscrevo. Dr. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 601384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.004.045781-6, movida por MANOEL DA SILVA SALES em face de MARIA DA CONCEICAO MARQUES DE FIGUEIREDO, DAVID CAETANO DE SOUZA, MARIA APARECIDA GUIMARA~ES DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ GARCIA E MARIA DA CONCEICAO MARQUES DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUATORZE DE JULHO DE 2008. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 2002.004.019472-6, movida por CERENE DA SILVA RODRIGUES; COSME PEREIRA DA SILVA em face de YOLANDA COBIAN DA SILVA\r\n\r\nESPOLIO DE ALFREDO PONTES DA SILVA, RONALDO COBIAN DA SILVA, NILMA BRAGA DA SILVA, MARLENE DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA COBIAN DA SILVA, JOSE AUGUSTO DIAS DOS SANTOS, VERA LUCIA COBIAN BOECHAT, MARIO MEIRELES BOECHAT, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA COBIAN DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUATORZE DE JULHO DE 2008. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2001.004.009763-9 em que é Autor PAULO CESAR DE OLIVEIRA ALCANTARA, RG nº 07240971-7 IFP, e Réu LEONARDO DOS SANTOS ALCANTARA, rep. por ROSANE DOS SANTOS OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de julho de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.003786-1, movida por MARCIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em face de JUPIARA DE CASSIA DOS SANTOS OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUPIARA DE CASSIA DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 14/07/2008. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Homologação de acordo extrajudicial \" nº 2007.087.005702-1 em que é Autor FABIANA BARBOSA DOS SANTOS, RG nº 210.084.338-9 , expedida em 14/07/2002 . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de julho de 2008. Eu, _______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wladimir Hungria - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos quatorze dias dos mes de julho do ano dois mil e oito.. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nWladimir Hungria - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 601450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.538.001378-0, movida por LEONEL CALDAS DE MOURA em face de ANA RIBEIRO, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante GERALDO MASENHO MELLO e sua esposa, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Ministro João Alberto, (antiga rua 47), lote de terreno nº 08, da quadra 89, situado em Jardim Meriti - Municío de São João de Meriti, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (Arts. 285 e 319 do C.P.C.). Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos sete dias do mês de julho de 2008. Eu, Luisa Fernandes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9608, digitei. E eu, Liege de Oliveira Marins Espíndola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28237, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001969-7 em que é Autor SEBASTIAO CORREIA DA SILVA, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para, querendo, darem andamento ao feito, no prazo legal, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000366-8 em que é Autor DADUIR ANTONIO, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 601396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente os Srs MOISES ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA, filho de Jose Ernesto de Oliveira e de Maria Nise dos Santos Oliveira e MARIA ELISANGELA DE SOUZA SANTOS, filha de Elias Correa dos Santos e Rosalia Maria de Souza Santos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.004451-1 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor KEVELLIM SANTOS DE OLIVEIRA, nascida em 22/12/1999 no Hospital Albert Schweitzer/RJ, proposta por CLAUDIO DELFINO GOMES E LUCIANA DE MELO, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR os genitores acima a fim de que o mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. ANDREA APARECIDA CUSTODIO, filha de Maria Aparecida Custodio - Endereço: desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.054.085060-8 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor BRENNO CESAR CUSTODIO DA COSTA, nascido em 06/02/2007 em Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães/RJ, proposta por FELIPE RABELO DA SILVA E ANDREA DOS SANTOS FERREIRA , onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr. ANDREA APARECIDA CUSTODIO, genitora do menor BRENNO CESAR CUSTODIO DA COSTA a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de PANABOX INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ nº 08.511.572/0001-47, representada por seu sócio JOSÉ CICERO GOMES DA SILVA, CPF 505.003.094-34, bem como de terceiros interessados, incertos e desconhecidos, com o prazo de 30 (trinta) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, Juiz de exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que CITA PANABOX INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ nº 08.511.572/0001-47, bem como terceiros interessados, incertos e desconhecidos, nos autos da ação ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO, proc. nº 2007.061.006444-0, em que é Autor MARIANA KENUP ESTEVES e Réu PANABOX INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ nº 08.511.572/0001-47, representada por seu sócio JOSÉ CÍCERO GOMES DA SILVA, CPF 505.003.094-34. E para que no futuro não aleguem ignorância quanto à existência desta ação foi expedido o presente, tendo como objeto a rescisão do contrato de compra de um notebook da marca Acer Aspire 3004WLCI, AMD Móbile Sempron 1.8 GHz, 512 \\mb, 60 GB, lê e grava CD e lê DVD 15.4 com rede sem fio, novo ID W605 JPM . Cientes os réus e os terceiros interessados, incertos e desconhecidos de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para querendo, contestar a ação nos termos da Lei, prazo este que será contado a partir do prazo de edital (trinta dias) fixado pelo MM. Juiz de Direito. Ciente ainda, de que não contestada a presente presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor na sua peça inicial. Este Edital será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei, informando-se que a sede deste Juízo está na Av. Lúcio Meira 375 - Várzea - Forum de Teresópolis. DADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos quatorze dias do mês de julho de 2008. Eu, Célia Regina Loureiro de Azevedo, Analista Judiciário o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã o subscrevo. Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 601583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.063.011694-4, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 11(onze) vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Luiz Antonio da Silva - Alcunha: Lula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio Sebastiao da Silva Mãe - Celia Paula da Silva - RG: 11938801-5 Emissor: IFP-RJ - CPF: 079.526.107-16 Emissor: MIN.FAZEND - Matr.: 1126162702/56-Z173 Emissor: TRE-MG - Matr.: 585.100-Q/12ªCSM Emissor: MIN.EXERCI - Endereço: Rua Luiz Favero, nº 700 - Marumbi - Juiz de Fora - MG; Rua Antonio Vilena Jr., nº 14 - Palmital - Três Rios - RJ; parte decisória da sentença condenatória prolatada dia 19/6/2008 \"(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus LUIZ ANTONIO DA SILVA, MARIA APARECIDA NETO DE OLIVEIRA e JEAN CARLOS DA SILVA FREGUGLIA por infração ao art. 155, §4º, IV, 11 (onze) vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal e LUCIANA BARBOSA OLIVEIRA por infração aos art. 155, §4º, IV, 11 (onze) vezes, na forma do artigo 71 e art. 307, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. (...)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, INTIMA pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, . Eu, Olimar Galvino de Melo - Analista Judiciário - Matr. 01/17080, digitei. E eu, Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.063.011694-4, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 11(onze) vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Jean Carlos da Silva Freguglia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Juiz de Fora - Mg - MG - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Joao Carlos Freguglia Mãe - Emilia Augusta da Silva Freguglia - CNH: PRONTU-02340899280 Emissor: DETRAN-MG - RG: 24271107-5 Emissor: IFP-RJ - CPF: 036.974.556-64 Emissor: MIN.FAZEND - CNH: 343777500 Emissor: DETRAN-MG - RG: M-9.149.210 Emissor: SSP-MG - Endereço: Rua Antonio Weitzel, nº 04 Apto 302 - BARBOSA LAJE - Juiz de Fora - MG; Rua Vereador Arnaldo Fonseca, nº 20 - Parque Indenpedência - Juiz de Fora - MG; Rua Rua Bar e Mercearia J. Carlos - Juiz de Fora - MG; parte decisória da sentença condenatória prolatada dia 19/6/2008 \"(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus LUIZ ANTONIO DA SILVA, MARIA APARECIDA NETO DE OLIVEIRA e JEAN CARLOS DA SILVA FREGUGLIA por infração ao art. 155, §4º, IV, 11 (onze) vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal e LUCIANA BARBOSA OLIVEIRA por infração aos art. 155, §4º, IV, 11 (onze) vezes, na forma do artigo 71 e art. 307, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. (...)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, INTIMA pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum,CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, . Eu, Olimar Galvino de Melo - Analista Judiciário - Matr. 01/17080, digitei. E eu, Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.063.011694-4, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 11(onze) vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Luciana Barbosa de Oliveira - Outro nome: Luciana da Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Costureira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Rodrigues de Oliveira Mãe - Leopoldina Barbosa de Oliveira - RG: M-7.484.032 Emissor: SSP-MG - RG: 134974336 Emissor: IFP-RJ - CPF: 054.051.596-54 Emissor: MIN.FAZEND - Matr.: 1172432002/56-Z154 Emissor: TRE-MG - Endereço: Rua Romeu do Carmo Abreu, nº 68 - Marumbi - Juiz de Fora - MG; Rua Luiz Reither, nº 299 - Bom Jardim - Juiz de Fora - MG; parte decisória da sentença condenatória prolatada dia 19/6/2008 \"(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus LUIZ ANTONIO DA SILVA, MARIA APARECIDA NETO DE OLIVEIRA e JEAN CARLOS DA SILVA FREGUGLIA por infração ao art. 155, §4º, IV, 11 (onze) vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal e LUCIANA BARBOSA OLIVEIRA por infração aos art. 155, §4º, IV, 11 (onze) vezes, na forma do artigo 71 e art. 307, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. (...)\", decisão prolatada dia 02/7/2008: \"DECISÃO-Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos. No mérito, merecem ser acolhidos, eis que, de fato, houve erro material na dosimetria, mais especificamente, quando da aplicação da continuidade delitiva em relação à acusada Luciana, eis que a pena imposta aos co-réus já tinha sido aplicada anteriormente. Destarte, necessário se corrigir a sentença, para na aplicação da pena de Luciana não haja menção aos co-réus, de forma a passar a constar da seguinte forma: Em face da continuidade delitiva específica, e considerando a regra do art. 71, caput, do CP, aplico a pena de um dos furtos, já que idênticas, mas aumentada de 2/3, ante o número de crimes (onze). ASSIM, A PENA TOTAL E DEFINITIVA A SER CUMPRIDA SERÁ DE 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, INTIMA pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, . Eu, Olimar Galvino de Melo - Analista Judiciário - Matr. 01/17080, digitei. E eu, Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.063.011694-4, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 11(onze) vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Maria Aparecida Neto de Oliveira - Alcunha: Cida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Juiz de Fora - MG - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/03/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Antonio Januário de Oliveira Filho Mãe - Dalva Neto de Oliveira - CPF: 055.911.486-97 Emissor: MIN.FAZEND - RG: MG-14.817.249 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Vagner Giancoli, nº 181 - Parque Independência - Juiz de Fora - MG; Rua São Mateus, nº 707 - São Mateus - Juiz de Fora - MG; parte decisória da sentença condenatória prolatada dia 19/6/2008 \"(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus LUIZ ANTONIO DA SILVA, MARIA APARECIDA NETO DE OLIVEIRA e JEAN CARLOS DA SILVA FREGUGLIA por infração ao art. 155, §4º, IV, 11 (onze) vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal e LUCIANA BARBOSA OLIVEIRA por infração aos art. 155, §4º, IV, 11 (onze) vezes, na forma do artigo 71 e art. 307, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. (...)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, INTIMA pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, . Eu, Olimar Galvino de Melo - Analista Judiciário - Matr. 01/17080, digitei. E eu, Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 601596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE )DIAS \r\n\r\nO Doutor Marcelo Dias da Silva , MM. Juiz de Direito titular na 2ª Vara de Família, da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nF=A=Z S=A=B=E=R, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2007.066.016522-6 , ADOÇÃO , movida por José Silvério Rosa e Venina Graziel Rosa , menor Gesilene da Silva em face de José Damião da Silva , objetivando a CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital para CITAR o réu José Damião da Silva , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, conforme dispõe os termos do art. 285 do CPC. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes na Imprensa Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellys Ermydio Figueira , nº 194, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, quatro de julho de dois mil e oito. Eu, Denise Ferreira de Oliveira Galo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18227, digitei. E eu, ______________ Maria da Glória Rubio Amorim Souza - subst da escrivã - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia BRUNO HAZAN CARNEIRO e ANA CECÍLIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA - CARLOS IRINEU FONSECA CASSILHAS e RENATA SAVARY - GILBERTO MORAES DA MOTTA e ADRIANA DA SILVA PIRES FERREIRA - ARY PIMENTEL e TERESA ANDREA FLORÊNCIO DA CRUZ - RAFAEL GUERRA MUMME e RENATA FIGUEIREDO RODRIGUES - RON KANAREK e DANIELE MARMULSZTEJN - FLAVIO XAVIER AS SILVA e ADNA PEIXOTO DA SILVA - THIAGO MORRA RODRIGUES FONSECA e JULIANA CRISTINA RAPOSO DE FARIA -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 600734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA SILVA e HERLÂNIA FONSECA VIDAL - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 04 de Julho de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 600609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Processo nº.45.090/08.Reqte. André Luiz Neves Matos, rep/pela mâe. Reqdo. André Luiz Neves Matos . Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª Tereza Maria de Souza Oliveira, mat.815.769-5. Processo nº.45.430/08. Reqte. Alzerino Silva de Aguiar. Reqdo. Armando Ferreira de Aguiar. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.405/08 . Reqte. Hiran Santana Nicolich. Reqdo. José Nicolich de Souza. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 1.678/08. Reqte. Hospital Estadual Santa Maria/RJ. Reqdo. Jamilton Aguiar Ferreira. Sentença: Atenda-se ao MP. Processo nº. 1.673/08 . Reqte. Hospital Municipal Álvaro Ramos/RJ. Reqdo. Homem Branco + ou - 80 anos (Eusebio). Sentença: Defiro na forma requerida de fls. 02. Processo nº. 45.456/08 . Reqte. Joselina Azevedo . Reqdo. Edvaldo Azevedo Santos.Sentença: Retifique-se. Processo nº. 1.662/08. Reqte. Lucimar Sampaio da Silva. Reqdo. Maria Helena Neves Sena. Sentença: Cumpra-se. Adv. Drª. Vanessa M. Borges, OAB/RJ. 96.467. Processo nº. 1.619/08 . Reqte. Lucia Marques Soares. Reqdo. Alex Sandro Marques Coelho. Sentença: Atenda-se ao MP.Defensora Pública Drª. Alessandra Lima da Silva, mat. 896712-7. Processo nº. 29.514/99 . Reqte. Marcio Vetoraci. Reqdo. Patrick Vetoraci dos Reis . Sentença: Retifique-se, Defensora Pública Drª. Patricia M.M.Saavedra, mat. 817880-8. Processo nº. 43.629/07 . Reqte. Marluce do Couto Ferraz Reis. Reqdo. Ozimo Vidal Bandeira de Mello .Sentença: Retifique-se. Adv. Dr. João Batista de Andrade, OAB/RJ. 79.680. Processo nº. 45.470/08 . Reqte. Maria José Felipe da Silva. Reqdo. Laurindo Pompilio da Hora . Sentença: Retifique-se . Adv. Dr. João Batista da Silva, OAB/RJ. 117564 . Processo nº. 45.472/08. Reqte. Maria Clara Otaviano da Silva rep/pelo pai. Reqdo. Maria Clara Otaviano da Silva. Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 45.463/08. Reqte. Maria Gomes de Oliveira . Reqdo. Carlota Gonçalves da Costa. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.485/08. Reqte. Marilena Greco Silva. Reqdo. Milton Silva. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.125/08. Reqte. Maria da Rocha Robadey. Reqdo. Gerson Gonçalves Dias. Sentença: Retifique-se . Processo nº. 45.445/08 . Reqte. Neuza da Conceição Ramos de Almeida. Reqdo. Luciana da Cunha Oliveira . Sentença: Averbe-se. Processo nº. 45.431/08 . Reqte. Selma Souza de Oliveira Pinto. Reqdo. Valdir Guerra de Oliveira Pinto. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 1.661/08. Reqte. Sonia Antunes Simplicio . Reqdo. Antonio Antunes Teixeira e Jorge Antunes Teixeira. Sentença: Cumpra-se. Defensor Público Dr. Felipe Lima de Almeida, mat. 930.810-7. Processo nº. 45.432/08 . Reqte. Tania Alves. Reqdo. Tania Alves. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.398/08. Reqte. Talita Cristina Rocha . Reqdo. Letícia Caroline Rocha . Sentença: Averbe-se . Processo nº. 42.928/07. Reqte. Eliana Gomes Antunes da Silva . Reqdo. Eliana Gomes Antunes da Silva . Sentença: Nada a prover . Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 600124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-59421-Paulo Sergio de Castro Bahia-Tatiana Alves Souza da Silva. 59422-Sergio Luiz Dantas dos Santos-Elisângela Ribeiro Lima. 59430-Alexander Carneiro Lobato-Érica Azevedo da Silva. 59431-Alexandre Eugênio Silva-Andréa Lina Silva. 59432-Josenildo Jesus da Costa-Cristiane Custodio Arruda. 59433-William da Silva Rocha-Mariana da Silva Carvalhal.59434-Denilto Ferreira da Silva-Luciene Vieira Braz.59443-Luziney do Canto Otero-Marli de Fátima Schuengue da Rosa. 59444-Sebastião Jorge Ferreira de Souza-Andrea Rodrigues. 59445-Pedro Ricardo Moreira dos Santos-Jucinea Lima do Nascimento. 59449-Renato Mello dos Santos Almeida-Bianca Ribeiro Pacheco. 59450-Carlos André Cardama Mareque-Luana Carvalho da Silva. 59451-Elder de Lima Rayol-Érica Castanheira da Costa. 59462-Sebastião Moutovane Roberto-Verônica Felizardo Marins. 59463-Ronaldo Soares de Souza-Joelma Lubase Santana. 59464-Leonardo Pinto Neves-Ana Paula dos Santos Ribeiro. 59465-Rafael Cordeiro Alvim-Luana Almeida de França. 59466- Cleber Soares da Silva-Jessica Regina da Silva. 59467-Marcio Luiz de Souza Costa-Tatiana dos Santos Mendonça Lasmar. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2008*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 600126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 50398 - Mario dos Santos Meireles e Ivete Maria de Araújo Costa Ferreira / 50399 - Marco Antonio Teodoro da Cruz e Simone Souza de Paula / 50400 - Mauricio Pinto Serpa e Cristina Santos Moreira / 50401 - Roberto Antonio Ricardo e Roberta Lourenço Gripp / 50402 - Eduardo dos Santos Benedito e Soraia Mello dos Santos / 50403 - Renan Ribeiro Cuquejo Pereira e Thais Helena Pereira de Moraes / 50408 - Ronaldo Antonio do Nascimento e Sirlene Ferreira de Oliveira / 50409 - Iremar Pedro dos Santos e Fabiana Farias da Silva / 50410 - Saverio Chapeta e Claudia Paula Galvão / 50411 - João Paulo Souza da Silva e Bruna Rodrigues dos Santos / 50418 - Reinaldo Cordeiro e Cristiana Nogueira da Silva / 50419 - Marco Aurélio Costa da Silva e Ângela Cristina de Carvalho Silva / Thiago Azevedo de Souza e Luciana Lima Pedro / 50421 - Elton de Assis Silva e Adriana da Silva Sant'Anna / 50422 - Helio de Oliveira e Maria Nivia Militão do Nascimento. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 600127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-59423-Eduardo Sarmento Pereira Júnior-Ackissia Elayne Pereira de Sousa. 59424-Wallace dos Santos Quintiliano-Adilaine Santos Corrêa. 59425-Bruno Cravo do Vale-Ana Paula de Oliveira Magalhães. 59426-Roberto Farias de Souza-Gabriela Veiga Rodrigues da Silva. 59427-Cristiano Ferreira Gondim-Gilza Pereira Silva. 59428-Francisco Antonio de Sousa Ferreira-Maria José Farias Magalhães. 59429-Natanael Candido da Silva-Viviane Vieira Lopes. 59435-Cláudio Alves da Rocha-Cândida do Espírito Santo. 59436-Marcos Antonio Ferreira dos Santos-Márcia Sena Barbosa. 59437-Antonio Carlos dos Santos-Mara Ramalho. 59438-Wagner Steiner Pinheiro-Bruna da Silva Corrreia. 59439-Marcos Ribeiro de Oliveira-Elisângela Silva dos Santos. 59440-Cláudio Dias Ferreira-Claudia Regina de Oliveira Arêde. 59441-Mauro Jorge Habib-Leila Cristina de Almeida Facina. 59442-Bruno de Lima Oliveira-Maria Caroline Rodrigues Dias. 59446-Bruno Henrique Santos da Silva-Ana Paula da Silva Ferreira. 59447-Alexander dos Santos Souza-Rosilayne Ortega Dias. 59448-Antonio Agabel Silva-Vera Lucia Silva Pimenta.59452-Marcílio Martins da Silva-Gabriela Figueiredo Soares. 59453-Bruno Ramos Viegas-Marcia Cabral de Carvalho. 59454-Marcone Couto Miranda Santos-Viviane Pereira de Aguiar.59455-Anderson Barreto Pinho-Vanessa Cosme Tito. 59456-Glauco Rodrigues da Rocha-Clarice Costa Coura. 59457-Demerval Dias da Rosa Filho-Helena Amália Silva Ferreira. 59458-Dioberto Pedro dos Santos-Catia Regina Fonseca da Silva. 59459-Glaucio Vinicius Ramalho Faria-Roberta de Santana Lima. 59460-Carlos Estevão de Araújo e Silva Claros-Aline Alves dos Santos.59461-Pedro Marcel Bertrand-Galuce Corrêa Schittino. 59468-Moacyr Campista da Silva-Elizea Maria Almeida dos Santos. 59469-Lucio Mauro da Rocha Chicareli-Maria Aparecida de Souza. 59470-Márcio Elio Alves dos Santos-Aline Deschievone Campos. 59471-Marcelo de Souza Martiniano-Flavia da Conceição Marques. 59472-Eleoterio da Silva Freitas-Glaucia Gomes de Arruda. 59473-Jose Arteiro da Costa-Maria José da Silva. 59474-Jorge Hermínio Pereira Fiães-Elsy Eleutério Lemos. 59475-Gustavo Lucas Delcaro-Joyce Gomes. 59476-Marcus Vinicius de Souza-Bianca Silva Mello. 59477-João Henrique Pereira Martins-Meriellen Kobbi da Silva. 59478-João Alfredo Wolf Pereira-Maria Luiza dos Santos Sampaio. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2008._-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 600128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:50290 - Bruno Leonardo Barndão Swan e Carla Silva da Fonseca / 50344 - Bruno Willians de Macedo Teles e Luana de Lima Faria / 50345 - Mauro Sergio do Couto Reis e Priscilla Soares da Fonseca / 50346 - José Carlos Andrade Coutinho e Selma Silva Ramos / 50347 - Júlio César Gonçalves Ramos de Carvalho e Claudia Siqueira Alves / 50348 - José André de Lima Galvão e Aline Andrade de Oliveira / 50353 - Marcelo José Lucas Lima e Luana Pinheiro Coe Ribeiro / 50354 - Julio César Batista dos Santos e Sabrina Ferreira do Nascimento / 50355 - Nelson Luiz Lima Dias e Sandra Sueli Severiano / 50356 - Magno de Carvalho Corrêa e Raquel da Silva Faria da Silveira / 50357 - Alexandre Alves Reis e Cleide dos Anjos Soares / 50362 - Rodrigo Machado Viveiros e Juliana Magalhães Chaves Vieira / 50363 - Walter da Fonseca Rebello e Tatiane da Costa Pimentel / 50364 - Daniel Inácio dos Santos Junior e Sumaira Santos Teles Rios / 50365 - Veber Bento Santos de Assis e Luciane Bessa de Oliveira / 50366 - Jose Wilson Leite e Neli Damasceno da Fonseca / 50367 - Reginaldo Coelho Guimarães e Mônica Costa Ribeiro / 50368 - Vinicius Costa de Castro Gonçalves e Katherine Vieira Aguiar / 50369 - Leandro Carlos Dionizio e Aline Carvalho Guedes / 50370 - Thiago Vianna Chagas e Nilzeli Pacheco dos Santos / 50371 - Eduardo de Oliveira Santos e Aline Telles Ribeiro / 50372 - Luiz Carlos Rodrigues e Carolina Carneiro Almeida / 50377 - Artur da Silva Soares Junior e Tatiana Cavalcante Duarte / 50378 - Alexsandro Guilhermino de Lima Carvalho e Francineide Ramos da Silva / 50379 - Vivaldo Jorge Bezerra dos Santos e Andréia Adão Silva / 50380 - Marco Aurélio Fernandes e Shirlene Pinheiro de Almeida / 50381 - Eduardo Braga Moreira e Selma Maria da Costa / 50382 - Walter Corrêa da Silva Júnior e Michele da Silva Azevedo / 50383 - Leandro Panisset Gaudard Vieira e Vanessa da Cruz Teixeira / 50384 - Leandro Coutinho Godinho e Luciane Paiva Fernandes / 50385 - Bruno Jaques de Sousa Costa e Thamy Lobo / 50386 - Marcos Aurélio Franco Viviani e Michele Santos Da cruz / 50387 - Andre Luis Matheus e Beatriz Christianes Santos / 50388 - Renan da Fonseca Gonçalves e Aline Pinheiro Camacho / 50389 - Marcos Ferreira dos Santos e Allanny Willianna de Lima Silva / 50390 - Andre Luiz Moreira Pimentel e Rosângela Batista das Neves / 50391 - João Batista Gomes e Elaine Ventapane da Silva / 50392 - Neilton Estevam de Andrade e Regina Ferreira da Silva / 50393 - Leonardo Alves Leandro Ramos e Luana dos Reis Vilela / 50394 - Mauricio Mendes Pinto e Claudia Regina de Souza Lopes / 50395 - Jose Felipe Farias de Oliveira e Lílian Otoni de Carvalho / 50396 - Luiz Inácio Carvalho dos Santos e Cristiane dos Santos Almeida / 50397 - Thiago Fernandes Pereira e Evellin Tavares de Lima / 50404 - Fabio Maia Vallim Araújo e Flávia do Vale Lourenço / 50405 - José Antônio da Silva e Francisca Marques de Medeiros / 50406 - Eduardo Nogueira da Silva e Danielle Daçtoé Duarte / 50407 - Vicenti Rinaldi Filho e Iracy Alves da Gloria / 50412 - Wilson Jorge de Castro Junior e Viviane Morais da Silva / 50413 - Cosme Damião de Souza e Ana Paula dos Santos Silva / 50414 - Richard Kramarsky Reis e Josy de Menezes Ribeiro / 50415 - Marcelo Roberto Barbosa de Lima e Creicy Mônica Vieira Batista / 50416 - Delson Viana Jarbas e Edina do Carmo Messias / 50417 - Leôncio Dias Neto e Lucineide Rodrigues Feitosa / 50423 - Jose Ivan Nogueira Guimarães e Maria de Fátima Silva Marques / 50424 - Jose Antunes de Melo e Suellen michelli luz / 50425 - José Luiz de Oliveira Ribeiro e Ana Beatriz Gomes do Nascimento / 50426 - Valdemir Batista Barbosa Junior e Priscila Fernandes de Souza / 50427 - Clair Sousa Caldas e Karina Santos de Albuquerque / 50428 - Marcus Vinício Cid e Oliveira e Chaiene de Souza Pereira / 50429 - Leonardo Sena da Silva e Flavia da Silva Nunes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 600129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA -RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: Reqte.: Anna Gabriela Novis Freire Duarte - proc.1748/08- Reqte: Celine Vilela Rodrigues Ruffier Cardoso-proc.528/04 - Reqte.: Wallace Henrique Borges Delgado - proc.1761/08 - Reqte.: Manoel Jose Justo - proc.1747/08 - Reqte: Renata Almeida Machadio Bitencourt - proc.1756/08 Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: Reqte.: Ednaldo Bezerra da Silva - 1749/08. Reqte.: Claiton da Rocha Aguiar Miranda.- proc.1754/08. Reqte.: Gastão José Fonseca de Assis Figueiredo - proc.1760/08. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 600643"
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LUCIO DOS SANTOS PIRES/ANDREIA SANTOS DA SILVA.LUCAS LIM DE LIRA/ALINE REGINA ALVES SAMPAIO.CLAUDIO JOSÉ DA SILVA GOMES/CATERINE GENTILLE DA SILVA SILVESTRI.MARCIO CESAR FERREIRA SILVA/VANIA LIMA CAMORIM.EVERALDO MARINHO DE FREITAS/BIANCA CLEMENCIA TEIXEIRA DA SILVA.CARLOS ALBERTO FRANÇA CARVALHO/RAQUEL DE FREITAS JESUS.OZEIAS DA SILVA MENDONÇA/FABIANE CANDIDO DA SILVA.RODRIGO PASSOS LOPES FAÉ/JULIANA DE OLIVEIRA GARCIA.IGOR ROGÉRIO MARQUES DOS SANTOS/JOSEANE SILVA DE JESUS.LEANDRO MACHADO HELIODORO/MONIQUE DE CAMPOS PEÇANHA.CARLOS HENRIQUE DE SOUZA OLEGARIO/SILVANIA DAS GRAÇAS SILVA TISSI.RAPHAEL VALENTE BENINCAZA/MARIANA LOURENÇO GOMES.LEONARDO JOSÉ BARBOSA DE LIMA/MICHELLE SILVA DE LIMA.JOSÉ CARLOS DE LIMA/CONCEIÇÃO VICENTE FERREIRA.SAMUEL FERREIRA CAMARGO/ROSEMERI APARECIDA ALVES.TARCISIO CORREIA SILVA JUNIOR/ALESSANDRA LISBÔA FERNANDES.EDIMILSON DO AMARAL BARROS/ALESSANDRA SANTOS ALEIXO.FÁBIO SILVA RIBEIRO/ERIKA DE NEGREIROS PAIVA.RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS/KAREN JAQUELINE ESCARIZ DA SILVA.DANIEL ROBERTO LINHARES DE ALMEIDA/VANESSA DE SOUZA COELHO.FÁBIO DIAS PENEDO/GRACIELLE ROSA FARIA DE OLIVEIRA.VINÍCIUS MORANDI DE CASTRO/ADRIANA GONÇALVES FIGUEIREDO.MANOEL DA CONCEIÇÃO LIMA/CLAUDIA PATRICIA GERMANO.ROGÉRIO BRASIL DE CARVALHO/GLAUCIA PASSOS DE BRITO MESQUITA.ALEXANDRE PEREIRA DE BARROS/SANDRA CLÉA FERREIRA DE LIMA.CLAYSON RODRIGO MOREIRA TAVARES/ERICA DE OLIVEIRA COSTA.MÁRIO SERGIO PEDRO DA SILVA/VANESSA DA SILVA RANGEL.LEONARDO GONALVES PEREIRA/RENATA SOARES DE FREITAS.UBIRATAN FAGNER DE SOUZA/PATRICIA YUMI LADEIRA TANAKA.ADRIANO FELIX DA SILVA/ADRIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA.TÁRCISIO ADRIANO DA SILVA/PRISCILA COSTA DE MELO OLIVEIRA.EVERTON SOUZA GOMES/LILIANE COSTA TEIXEIRA.ADRIANO RAMOS BARRETO/ELAINE FERREIRA DE SOUZA.LEANDRO TVARES DE MORAES/ROBERTA FRANCISCA GOMES GONZAGA.ANDRÉ DE SOUZA DE PAULA/DANIELE DOS SANTOS.DAVID DE MORAES CAVALCANTE/LILIANE MARIA TRAJANE DE SOUZA.RODRIGO BARBOSA DE ALMEIDA/NOEMI REIS DE ANDRADE.ODILON DE SOUSA VENTURIERI/MÁRCIA CRISTINA OLIVEIRA JACINTHO.JOÃO LUIZ DA MOTA/MARIA DE FATIMA DA SILVA BATISTA.MARCIO ROBERTO RITTO MORAES/DINA SOARES HORNSTEIN.ANDERSON JOSÉ DA SILVA DIAS/CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS.ROBERTO SORINI CORDEIRO JUNIOR/VANESS PACHECO DE ABREU.MARCELO LUIZ FLORIANO/ALINE SILVA DE SOUSA.ANTONIO CARLOS DA SILVA/GILVANIA DIAS.EDNILSON BARBOSA DA SILVA/MARCIA GENOVEZ ROHEM.MURILO DE ARAUJO ABRHÃO/ALINE GONÇALVES ROSARIO.MARCOS HENRIQUE DE AZEVEDO GUIMARÃES JUNIOR/JULLIANA DE CARVALHO FRANCO.JOSÉ ARNALDO NUNES/MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA.JOSIAS DE OLIVEIRA LIMA/ROSILENE DE CASTRO.EDSON LAURENTINO DA SILVA/MONIQUE DA SILVA CAVALCANTI.NÉLIO ALVES DA SILVA JUNIOR/LUCIENE SANTANA DO AMARAL.LELSON SOARES/BENEDITA MARIA DOS ANJOS PINHEIRO BAIMA.EDIMILSON JOSÉ DA SILVA/FLÁVIA DA SILVA TARDIVO.RODRIGO MILESI DE ALMEIDA/RAQUEL PAES DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA.FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES SOUGEY/MIRIÃ CONCEIÇÃO DE FREITAS ARAUJO.EDUARDO FABRICIO DETTOGNI SOTERO DA CRUZ/MONALISA DE ASSIS FERNANDES.EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA/TELMA REGINA MARTINS LOPES.VAGNER RODRIGUES MALHEIROS/LILIANE DELFIM DE OLIVEIRA.ALEX PAIVA MENDES/ROBERTA OLIVEIRA TRIGUEIRO.RENATO MONSORES CAVALCANTE/LUCIENE LIMA WANDERLEI.DANY ALEXANDRE OLIVEIRA PEREIRA/VALDERLAINE APARECIDA SOUZA MOURÃO(REP).JUSTIÇA GRATUITA: ANDERSON DE SOUZA GUIMARÃES/CRISTIANE FURTADO MENDES.JOSÉ XAVIER VELOZO/MARILENE CARDOSO BATISTA.LEONILDO GOMES DE LUNA/MARIA ESMERIA RAMOS FERREIRA.ADEMIR DE AQUINO VOOTÃO/ALBA VALÉRIA DE OLIVEIRA PEREIRA.RICARDO HENRIQUE JACINTHO/ELIANE DA SILVA.JONATHAN TRAJANO DE OLIVEIRA/FLÁVIA CASSIANO DOS SANTOS.LEONARDO PERENCIDO MACEDO/CYNTIA PEREIRA DA SILVA.NEILSON FREITAS DE ANDRADE/ELIZETE DE MELLO AUGUSTO.MARCUS VINICIUS VERÇOSA/MARCIA DOS SANTOS DA MOTTA.CARLOS GUSTAVO SANTANA DA CONCEIÇÃO/JAQUELINE MARQUES DA SILVA.SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA/ANA CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA.ADRIANO ROSA EVANGELISTA/RENATA CASTRO DE OLIVEIRA.PEDRO BARRETO DOS SANTOS/MARIA PEREIRA(REP). RIO DE JANEIRO, 14 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nId: 600134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 14 de Julho de 2008\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1-CLAILSON CANDIDO DA SILVA DA PENHA e ROSANIA MARCIA FLOR INACIO; 2- ISAQUE JOSÉ DA SILVA QUEIROZ e MARIANE DE SOUZA SANTOS, brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 600704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 1ª ZONA JUDICIÁRIA DO MUNICIPIO DE NITERÓI\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ALOIS HUMBERTO ROESSLER FILHO E URSULA CRISTINA BARBOSA DE ALMEIDA DACO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ALOIS HUMBERTO ROESSLER E MARCIA FERREIRA ROESSLER. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DACO E NADYR BARBOSA DACO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 14 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ENISON LIRA DE ARAUJO E VIVIANE MONTEIRO REGUEIRA. ELE, DIVORCIADO, FILHO DE EDALMO MAIA DE ARAUJO E VALDECI LIRA DOS SANTOS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE LUIS LOIS REGUEIRA E MARIA DE FATIMA MONTEIRO REGUEIRA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 14 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: PEDRO COSTA MENEZES JUNIOR E DANIELLE LONTRATO TEIXEIRA. ELE, DIVORCIADO, FILHO DE PEDRO COSTA MENEZES E MARIA IRENE MENEZES. ELA, DIVORCIADA, FILHA DE ALCADIR SANCHES TEIXEIRA E ANA LUCIA LONTRATO TEIXEIRA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 14 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nId: 600449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 032/2008.\r\n\r\nHERMOGENES MOTTA JUNIOR e KARLLA RODRIGUES FRANCO, solteiros, ele filho de Hermógenes Motta e Áurea Maria Vallory Motta, ela filha de Antonio Walentim de Souza Franco e Lucia Rodrigues Franco. PROCESSO 21.319 DE 07/07/2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO DUARTE e MARIA CRISTINA FELIZARDO, solteiros, ele filho de Alcides Luis Duarte e Marisa Pinheiro Duarte, ela filha de Nadir Felizardo.PROCESSO 21.323 - JUSTIÇA GRATUITA - 07/07/2008.\r\n\r\nCESAR BITTENCOURT DA SILVA e JULIANA SANTOS MENEGAT, solteiros, ele filho de Francisco Carlos Gomes da Silva e Margarida Maria Bittencourt da Silva, ela filha de Celestino Menegat e Sueli Oliveira Santos Menegat. PROCESSO 21.325 DE 07/07/2008.\r\n\r\nNORIVAL GOMES DOS SANTOS e CHIRLENE FONSECA DA SILVA, solteiros, ele filho de José Vicente dos Santos e Tereza Gomes dos Santos, ela filha de Manoel Francisco da Silva e Eliane da Fonseca Santos. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTORIO DA 5ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - 07/07/2008.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO e CRISTINA DE LIMA YAMANE, solteiros, ele filho de Aledio Pereira Monteiro e Márcia Juliane Monteiro, ela filha de Riutiro Yamane e Magda Corrêa de Lima Yamane. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTORIO DA 5ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - 08/07/2008.\r\n\r\nMOISES ANTONIO RODRIGUES e FERNANDA DE PAULA SILVA, solteiros, ele filho de Nélio Antonio Rodrigues e Maria Thereza Pereira de Araújo, ela filha de Genésio Lopes da Silva e Neusa Maria de Paula Silva. PROCESSO 21.331 DE 08/07/2008.\r\n\r\nJAMILTON ROCHA DE MOURA e LUCIA DE FATIMA MARINS NOGUEIRA, ele solteiro, filho de José Reginaldo Alves de Moura e Zilda Rocha de Moura, ela divorciada, filha de Celso Pinto Nogueira e Vera Lucia Marins Nogueira. PROCESSO 21.332 - JUSTIÇA GRATUITA - 08/07/2008.\r\n\r\nMAURICIO BRAGA MACHADO e DANIELLE PRATES BRANCO, solteiros, ele filho de Aloísio Monck Machado e Maria Lucia Braga Machado, ela filha de Ocival Pereira Branco e Fátima da Conceição Prates Branco. PROCESSO 21.334 DE 08/07/2008.\r\n\r\nCARLOS IMIA MIRA e RENATA SALLES REIS, divorciados, ele filho de Jesus Justo Mato Mira e Marina Imia Mira, ela filha de Albino Cerqueira Reis e Ignes Nilcéa Sales dos Reis. PROCESSO 21.335 DE 08/07/2008.\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ FERNANDES DA COSTA e ALESSANDRA SALDANHA DE MATTOS MATHEUS, solteiros, ele filho de Wilson da Costa e Maria do Carmo Fernandes da Costa , ela filha de Antonio de Mattos Matheus e Maria José Coelho Saldanha. PROCESSO 21.336 DE 08/07/2008.\r\n\r\nVICTOR ROMANO DE PAULA e KARLA PINTO BAPTISTA GONÇALVES, solteiros, ele filho de Gilmar Pedro de Paula e Marta Vidal Romano de Paula, ela filha de José Leopoldo Baptista Gonçalves e Adelk Pinto Baptista Gonçalves. PROCESSO 21.337 DE 08/07/2008.\r\n\r\nLEONARDO MACIEL ARAGÃO e JOANA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Raimundo Leonardo Aragão e Rita Maciel Aragão, ela filha de Anselmo Teodoro Neves dos Santos e Vera Lucia Almeida dos Santos. PROCESSO 21.338 DE 08/07/2008.\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DE PONTES e LETÍCIA DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Eduardo João de Pontes e Antonia Maximino de Pontes, ela filha de Paulo Roberto de Oliveira e Nara Terezinha de Oliveira. PROCESSO 21.339 DE 09/07/2008.\r\n\r\nFABIANO DARKE SAMPAIO DE LEMOS e RENATA RAMOS DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Genilson Sampaio de Lemos e Wilseia Ribeiro Alves, ela filha de Roberto Ramos de Oliveira e Sonia da Silva Ventura. EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTORIO DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RIO DE JANEIRO - 09/07/2008. \r\n\r\nUILIAN DA SILVA e TANIA DE CARVALHO SANTOS,solteiros, ele filho de Nelcy Oliveira da Silva e Wilma Mendonça da Silva , ela filha de Ronaldo Martins Santos e Marlucy de Carvalho Santos. PROCESSO 21.349 DE 09/07/2008.\r\n\r\nGUSTAVO RODA SOUZA e LILIAN RIBEIRO GSTREIN, solteiros, ele filho de Eloy da Silva Souza e Maria Lucia Rosa Souza, ela filha de Wolfgang Josef Michael Gstrein e Maria Auxiliadora Ribeiro Gstrein. PROCESSO 21.350 DE 09/07/2008.\r\n\r\nMARCOS FONSECA COSTA e ERICA SANTANA RODRIGUES, solteiros, ele filho de João Batista Costa Filho e Ana Maria Fonseca Costa, ela filha de Jorge Luiz Rodrigues e Nea Santana Rodrigues. PROCESSO 21.351 DE 09/07/2008.\r\n\r\nEDISON AUGUSTO BRITO MARTINS e ANALICE ANTUNES DA FONSECA, divorciados, ele filho de Jonas Alfredo Fonseca Ferreira e Helena Vitório Ferreira, ela filha de Raphael Moreira da Fonseca e Idalia Antunes da Fonseca. PROCESSO 21.352 DE 09/07/2008.\r\n\r\nMARCOS TADEU DE CARVALHO MORAES e DEVANA MARTINS CRISÓSTOMO, solteiros, ele filho de Sebastião José de Moraes e Zelina de Carvalho Moraes , ela filha de Devaldo Crisostomo dos Santos e Maria Tereza Martins de Souza. PROCESSO 21.353 - JUSTIÇA GRATUITA - 09/07/2008.\r\n\r\nFERNANDO MENDES MOURA e MONIQUE FREITAS SANT'ANNA, solteiros, ele filho de Gelsoni Cordeiro Moura e Luzia Sant'anna Mendes Moura, ela filha de Altair Sant'Anna e Cleusa Julia de Freitas. PROCESSO 21.354 DE 09/07/2008.\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ GESTEIRA e SILVIA DA SILVA MOREIRA, ele solteiro, filho de Plínio Gesteira e Valeria Queiroz Gesteira, ela divorciada, filha de Odilon Alves Moreira e Maria José da Silva dos Santos. PROCESSO 21.355 DE 10/07/2008.\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ MORAES DOS SANTOS e VANESSA DA COSTA FONSECA, solteiros, ele filho de Hilário Moraes dos Santos e Matilde Ferreira dos Santos, ela filha de Jorge Fonseca e Luiza da Costa Fonseca. PROCESSO 21.356 - JUSTIÇA GRATUITA - 10/07/2008.\r\n\r\nHUGO BOECHAT ANDRADE e MARIANA LIMA MENEZES, solteiros, ele filho de Emanuel Andrade e Letícia Maria Boechat Andrade, ela filha de Carlos Alberto Negreiros Said Menezes e Ana Cristina Lima Menezes. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTORIO DA 6ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - 10/07/2008.\r\n\r\nRONIE DA SILVA GOMES e MARIA LUCIA SIQUEIRA, solteiros, ele filho de José Gomes e Rosane da Silva Gomes, ela filha de Domingos Ramos Siqueira e Fidelina de Souza. PROCESSO 21.358 - JUSTIÇA GRATUITA - 10/07/2008.\r\n\r\nJAIR DE OLIVEIRA FILHO e DULCE ALVES DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Jair de Oliveira e Iclair da Conceição Oliveira, ela filha de Enedina Alves dos Santos. PROCESSO 21.359 - JUSTIÇA GRATUITA - 10/07/2008. \r\n\r\nEMERSON CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ e CATIA DE SOUSA ALBUQUERQUE, solteiros, ele filho de Luiz Carlos dos Santos Queiroz e Fátima dos Santos, ela filha de Raimundo Nonato de Souza Albuquerque. EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTORIO DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - 10/07/2008.\r\n\r\nHANRY MACHADO SOARES e FABIOLA DE ALMEIDA MUNIZ, ele divorciado, filho de Herval Soares e Izabel Conceição Machado Soares, ela solteira, filha de Sergio de Almeida Muniz e Denise Muniz. PROCESSO 21.364 DE 10/07/2008.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA e FABIANA BORGES MARQUES, solteiros, ele filho de Luiz Antonio Alves de Souza e Marilena Pinheiro de Souza, ela filha de José Paulo Marques e Cheila Maria Borges Marques. PROCESSO 21.365 DE 10/07/2008.\r\n\r\nWALTERSON QUIAIS DA SILVA e JULIANA FARIA SALGADO, solteiros, ele filho de Wagner José Vieira da Silva e Maria Sonia Alves Quiais, ela filha de João Batista Farias Salgado. PROCESSO 21.366 DE 11/07/2008.\r\n\r\nJULIO CESAR DA ROCHA ROGÉRIO e CAROLINA PINTO DA SILVA, solteiros, ele filho de Paulo César Marangoni Rogério e Ignez da Rocha Rogério, ela filha de Reinaldo Mosca da Silva e Marlene Moreira Pinto. PROCESSO 21.367 DE 11/07/2008.\r\n\r\nMARCUS OLIVARES HARDMAN e RAQUEL MAGESISSI SANTOS, solteiros, ele filho de Orlando Pedrosa Hardman Junior e Terezinha Poubel Olivares Hardman, ela filha de Paulo Antonio dos Santos e Eumezidia Camponez Magesissi Santos. PROCESSO 21.368 DE 11/07/2008.\r\n\r\nJEFFERSON LOPES DA SILVA e CARLA CRISTINA JOSÉ RODRIGUES, solteiros, ele filho de Gerson Gomes da Silva e Lucy Lopes da Silva, ela filha de Maria Rosa José Rodrigues. PROCESSO 21.370 DE 11/07/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 600485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Douglas de Oliveira Anastácio e Suelen de Oliveira Costa.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª. Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 600501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITOAv. Doutor Celso José de Carvalho, 179, ljs 101 a 105. Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ CEP.: 25555-652 - CNPJ: 30.647.408/0001-10 - Fone 2751-2499www.cartoriomeriti.com.br - Oficial: José Rodolfo Cannobietti.Proclamas de Casamento.Habilitam-se para casar, nesta serventia: \r\n\r\nPROC.35746 - MARCOS PAULO DA SILVA e ALINE DE ASSIS GOES. Ele residente na Rua Mariana Mageli Medeiros 3 qd.38 lt.66, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av. Sarapui 28, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35745 - JOSÉ LUIZ MARTIGNONI RODRIGUES e ELISÂNGELA MARIA DA SILVA PACHECO. Ele residente na Av. Fagundes Varela lt.16, qd.9, Jardim Paraiso, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Fagundes Varela lt.16, qd.9, Vila São João, São João de Meriti-RJ.PROC.35744 - WENDEL DE ARAÚJO STEFE e SANDIA SALTORIS CARDOZO. Ele residente na Rua Genuino Siqueira lt.25, qd.34, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Genuino Siqueira lt.25, qd.34, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35743 - MÁRCIO DOS SANTOS e LÚCIA HELENA DOS SANTOS SERGIO. Ele residente na Rua Rhu 39, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Rhu 39, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.PROC.35742-AG - EDMILSON RODRIGUES FIGUEIREDO e ROSANA MIRANDA DA SILVA. Ele residente na Rua Prudente de Morais lt.11, qd.11, c/1, Parque Regina, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Prudente de Morais lt.11, qd.11, c/1, Parque Regina, São João de Meriti-RJ.PROC.35741 - SANDRO PEREIRA SILVA e SIMONE PEREIRA DA ROSA. Ele residente na Rua Siria lt.35, qd.14, c/5, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Siria c/5, lt.35, qd.14, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.Faço público que se habilitaram para casar em outra comarca: CARLOS MIGUEL SILVA FERREIRA e LUSIENE DA SILVA PINTO. Ele residente na Rua Franklin Távora 287, (PARQUE LAFAIETE, DUQUE DE CAXIAS-RJ). Ela residente na Av. Miguel Couto 491, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: CARLOS EDUARDO BARBOSA GONÇALVES e VALÉRIA GOMES AMORIM. Ele residente na Rua Alba Valdez 81 apt.101, (CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ). Ela residente na Rua Tiju lt.3 qd.B, c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: ANDERSON XAVIER PEREIRA e TATIANE SOUZA DE ANDRADE. Ele residente na Rua Surui 349, (DR. LAUREANO, DUQUE DE CAXIAS-RJ). Ela residente na Av. são João Meriti180, c/6, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: SERGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA e NATÁLIA CAMPOS DE SOUSA PEDRO. Ele residente na Rua Barão do Triunfo 557, (25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS-RJ). Ela residente na Rua Bernardino 95, c/3, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.São João de Meriti,16 de junho de 2008. José Rodolfo CannobiettiOficial. \r\n\r\nId: 600258"
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SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Proc. nº 12218-08 / MICHEL ANDERSON SANTOS DE MATOS E DEISE FERREIRA DE LIMA / Proc. nº 12219-08 / JOSÉ GUALBERTO DE SOUZA E ALEXANDRA MENDES DOS SANTOS / Proc. nº 12220-08 / ADEILSON DA SILVA ARMENDES E CHARLENE MARIA ROSA TEODORO / Proc. nº 12221-08 / EVANDRO DA SILVA FIGUEIREDO E JOANA ANDREIA DA SILVA BISPO / Proc. nº 12222-08 / EMERSON SANTIAGO DE OLIVEIRA E ALINE FERREIRA LÔBO / Proc. nº 12223-08 / RENATO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO E PALOMA SANTOS PEREIRA / Proc. nº 12224-08 / FABIO SABINO DA SILVA E JOICE NAZARIO DOS SANTOS / Proc. nº 12225-08 / JOELSON BRAZ DE SOUZA E LIDIANE CARDOSO DE SANTANA / Proc. nº 12226-08 / ANTONIO SEBASTIÃO FERREIRA DE ARAUJO E ADÁCIA RIBEIRO DE LIMA / Proc. nº 12227-08 / RENATO GOMES DUARTE E VIVIAN SOUZA DA SILVA / Proc. nº 12228-08 / JOÃO FERNANDO SANT'ANNA DA SILVA E ANDRÉA BATISTA DOS SANTOS / Proc. nº 12229-08 / ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO E MICHELE FAUSTINO DA COSTA / Proc. nº 12230-08 / LEANDRO SILVA FERREIRA E ADRIANA PENEDO DOS ANJOS / Proc. nº 12231-08 /JOELIO RODRIGUES DE LIMA E JANAINA DE CASSIA TOMÉ / Proc. nº 12232-08 / DANIEL RIBEIRO MULLER E GABRIELA FARIA DE MELO / Proc. nº 12233-08 / LUIZ CANDIDO SOBRINHO E MARIA MARQUES PEIXOTO / Proc. nº 12234-08 / PAULO CESAR ALEIXO DE CARVALHO E JACQUELINE SILVA DOS ANJOS FREITAS / Proc. nº 12235-08 / ANDRÉ FELIPE VIEIRA DO NASCIMENTO E CLARIENE SENA DE OLIVEIRA / Proc. nº 12236-08 / SILVIO BRUNO PAIVA SANTOS E RENATA BALBINO PINHEIRO / Proc. nº 12237-08 / LEANDRO VICENTE NUNES DA SILVA E PRISCILA PEREIRA DE CARVALHO / Proc. nº 12238-08 / ALEXANDRE ALVES DA CONCEIÇÃO E JAEL SCHNEIDER SILVA DOS SANTOS / Proc. nº 12239-08 / MARIO SEBASTIAN VILLEGAS E TAMIRES PAULO DA SILVA / Proc. nº 12240-08 / RAFAEL MONTEIRO DO NASCIMENTO E DÉBORA DOS SANTOS MOREIRA PAULA / Proc. nº 12241-08 / MARCOS ASSIS DOS SANTOS E LUCIMARY MACÊDO PINHEIRO / Proc. nº 12242-08 / WAGNER PEREIRA DE SOUZA E RAQUEL CRISTINA DA SILVA / Proc. nº 12243-08 / JOSÉ ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO E DANIELA DA SILVA DOS SANTOS / Proc. nº 12244-08 / FABIO LINHARES SOARES E DANIELLE FREITAS DE ANDRADE / Proc. nº 12245-08 / SANDRO BARBOSA HONORATO E SILVANA DA PENHA BONIZIOLI / Proc. nº 12246-08 / CLEMILSON OLIVEIRA DA SILVA E CRISTINA DE CARVALHO PIMENTA / Proc. nº 12247-08 / LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E SILVIA SILVANA DA SILVA / Proc. nº 12248-08 / VANDERSON CARVALHO DA SILVA E ALEXANDRA DANIELE NUNES PINTO / Proc. nº 12249-08 / ALEX SANDRO JANUÁRIO DA SILVA E JAMINE DE OLIVEIRA MENECHINI / Proc. nº 12250-08 / DARIO FELIPE GULLO DIAS E CRISTINA DE SOUZA ARAUJO / Proc. nº 12251-08 / THIAGO SILVA DIAS E GEOVANA BARBOSA DUARTE / Proc. nº 12252-08 / CARLOS LUAN SILVA ALCEBIADES E SUZANA DOS SANTOS BORGES / Proc. nº 12253-08 / MARCELO DA SILVA LIMA E MEIRE LUCIA JOAQUINA MARIA / Proc. nº 12254-08 / RENATO SALES BUARQUE E LILIANE MENDES TOMÁS / Proc. nº 12255-08 / MARCIO VINICIUS NOGUEIRA VICTOR E ALINE SEPULVIDA DUARTE / Proc. nº 12256-08 / DOUGLAS ROSA DA SILVA E PRISCILA VICENTE CABRAL / Proc. nº 12257-08 / ELISAEL FABRICANTE DE MORAES E TÁRCILA MENEZES PEIXOTO. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 10/07/2008.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 600676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: MICHEL RODRIGUES DE ABREU e VIVIAN ROSE MODESTO CANDIDO - HIGOR DE OLIVEIRA CARVALHO e BRUNA DE OLIVEIRA JERONIMO - WESLEY DE PAULA SILVA e THAIANY LEITE DE SANTANA - LEANDRO FERNANDES DE SOUZA e VERONICA DA SILVA NUNES - ALOIZIO ANTONIO PADINHA e TEREZINHA HERCILIO KRÜGER - OZANI NASCIMENTO DE SOUZA e VERA BATISTA - VALMIR DE SOUZA OLIVEIRA e LUIZA HELENA SILVA CUNHA - ANDERSON FERNANDES DE LIMA e CLARICE FERNANDES DOS SANTOS - RENATO LIMA DO VAL e POLLYANNA SOUZA DA MATTA - FABIO COSTA MENDES e MIRZA ALMEIDA SANTOS - JOAQUIM DA SILVA e CLEUZA DUTRA - SERGIO ANTONIO EDUARDO e DANIELE APARECIDA DOS SANTOS - ELIO BASTOS e REGINA DA SILVA PERES - FLAVIO TEODORO DE OLIVEIRA e SILVANA NASCIMENTO DE SOUZA - FELIPE SOARES HAHN e SUZANNE ABREU DE CARVALHO - TIAGO DE SOUZA OLIVEIRA e PATRICIA DE FATIMA DIAS - RICARDO VIEIRA DE SOUZA e FERNANDA SILVA MOURA - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA e MILENE PAULA DE SOUZA - MOISES DA SILVA XAVIER FILHO e GEICE DE ALMEIDA MORAES - MANOEL AUGUSTO DE JESUS FILHO e MIRIAN MARCELO DE SOUZA - DANIEL JOSE AZEVEDO NASCIMENTO e CHARLENE APARECIDA THEOPHILO - JIMES VASCO MILANEZ e CAMILA AZEVEDO - JOSIANO GONÇALVES DE FREITAS e FERNANDA DA SILVA DE OLIVEIRA - CARLOS ROBERTO DIAS MANSUR e ALINE FIGUEREDO DE OLIVEIRA - RONDINELI NASCIMENTO DAS GRAÇAS e INGRID CRISTHIE DE ARANTES PENNA DA CONCEIÇÃO - JULIO CESAR RICARDO DOS SANTOS e RAQUEL DE CARVALHO SILVA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 15 de julho de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 600467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: NORIVAL DA SILVA CARVALHO e VANUSA ODETE DE QUEIROZ ALCANTARA (2.820) - OSIEL GARCIA DA CUNHA e VALNETE DA CONCEIÇÃO (2.821). Algum impedimento, acuse-o. Araruama, 11 de Julho de 2008.\r\n\r\nId: 601272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nR.C.P.N. DO 2º DISTRITO - PAPUCAIA\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS:\r\n\r\nHabilitam para Casar: \r\n\r\nPROC. Nº 3.132 -JEFFERSON DA SILVA FRANÇA, Filho de Fausto de França e de Rozangela Maria da Silva França, com; DAIANA NOGUEIRA DA SILVA, filha de Aldamacir José Marques Zoraide Senhora Nogueira .-.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.133 - CRISTIANO PEREIRA DE JESUS, filho de Aristóteles Pereira de Jesus e de Nilcéa Pereira, com; DAYSE LUCID DOS SANTOS, filha Adail dos Santos e de Adilma Beltrão dos Santos .=.=.\r\n\r\nPROC. Nº 3.134 - CEILDO DA CONCEIÇÃO, filho de Sebastião da Conceição e Hilda Serpa da Conceição, com; SUELY BOAVENTURA DE ALMEIDA, filha de José de Almeida e de Alice Boaventura de Almeida.=.\r\n\r\nPROC. Nº 3135.- AMÓS FERREIRA DA SILVA, filho de Moizés Araújo da Silva e de Marai Ferreira da Silva, com; CARLA PATRICIA SILVA JORGE, filha de Antonio Carlos da Costa Jorge e de Gessi Silva Jorge.\r\n\r\nPROC. Nº 3.136 - JAIR DE MOURA MOTTA, filho de Izaias Luiz da Motta e de Maria Eloísa de Souza, com; RAQUEL RAMOS MIRANDA, filha de Carlos Rubens Miranda e de Elenice Ramos Miranda .==.=.=.=.=.=. \r\n\r\nPROC. Nº 3.137 - HUANDERSON CUNHA FERREIRA, filho de Maria do Carmo Cunha, com; TÂNIA REGINA SIQUEIRA REIS, filha de Gilberto Reis e Sandra Araújo Siqueira.=.=.=.=.=.=.=.=.=.== \r\n\r\nPROC. Nº 3.138 - RODRIGO SABINO DE MOURA, filho de Jose Carlos de Moura e de Maria José Sabino, com; WALDENILDA SILVA CALCANHO, filha de Milton Calcanho e de Demilda Silva Calcanho .=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.139 - MARCOS FRANCSICO PINTO, filho de Zilta Francisca Pinto, com; GLÓRIA MARIA DE FARIAS, filha de Lauro Martins de Farias e de Joviniana Maria de Farias.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.\r\n\r\n-Se alguém souber de algum impedimento, que acuse-o na forma da Lei.-\r\n\r\nPapucaia, 08 de Julho de 2.008.- Iris Maria Rabello Teixeira, Escrivã, Mat. nº 90209=.=.==.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nId: 600684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1214/2008 - EMERSON CASOTTI e MARIZE DA SILVA SOUZA, maiores de idade, residentes neste distrito, brasileiros. Ele; divorciado, cobrador, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Diomedes Antonio Casotti e Regina José Casotti. Ela; solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Aldi de Souza e Margarida Natalina da Silva Souza. \r\n\r\nProc. nº 1226/2008 - TILSON FERREIRA SANTOS e ROBERTA GONZAGA DA SILVA, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, balconista, natural de Salvador - BA, filho de Faustino Bispo dos Santos e Maria Beatriz de Oliveira Ferreira. Ela: solteira, do lar, natural de Campina Grande - PB, filha de Severino Gonzaga da Silva e Lúcia Apolônio da Silva. \r\n\r\nProc. nº 1227/2008 - ALTAIR DA CONCEIÇÃO ANTUNES e NEUZI SILVA DE SOUZA, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, lavrador, natural de Itaboraí - RJ, filho de Ozorio Antunes e de Edimeia Maria da Conceição Antunes. Ela: do lar, viúva natural do Estado do Rio de Janeiro, filha de José Rodrigues da Silva e Anna de Freitas Silva. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 601569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nFRANCISCO SILVA ARAÚJO e VIVIANE DO NASCIMENTO RIBEIRO - Habilitação 17875; PEDRO GAMA DE SOUZA e ANA PAULA ALVES - Habilitação 17876; MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO e ROSINÉIA APARECIDA DE SOUZA - Habilitação 17877; JOSÉ ROBERTO VIANA e CRISTIANE MOREIRA GUDES - Habilitação 17878; GLAUCO RODRIGUES ROSA SOBRINHO e CLÁUDIA MENDONÇA DA SILVA - Habilitação 17879; CARLOS DA CONCEIÇÃO XAVIER AZEVEDO e ELISABETE CARDOSO DA SILVA FARIA - Habilitação 17880; MARCOS VINÍCIUS DE MIRANDA SANTOS e MAGDA RODRIGUES - Habilitação 17881; VILSON LEONARDO FERREIRA e VANESSA PACHECO KUTIANSKI - Habilitação 17882; CHARLES RIBEIRO DE QUEIROZ e JAQUELINE CHAGAS DE MIRANDA - Habilitação 17883; JERSON AMARAL DE MOURA e NÚBIA DA SILVA FERREIRA - Habilitação 17884; WALKINAER SAGÁRIO DE CARVALHO e PRISCILA CRISTINA GOMES BAPTISTA - Habilitação 17885; LUCIANO LOURENÇO DE ARAÚJO e ELISÂNGELA TEIXEIRA ALVES- Habilitação 17886; CARLOS WAGNER FERREIRA DA SILVA e LIDIANE LIMA DA SILVA - Habilitação 17887; SAMUEL BERALDO DA SILVA e SORAIA DE SOUZA BRAZ - Habilitação 17888. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 14 de julho de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 600263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nARTHUR DONATO DE OLIVEIRA e FLÁVIA NUNES SIPRIANO - Habilitação 17889; JORGE NUNES MENEZES e ILMA VALVA COELHO - Habilitação 17890; LEANDRO GAIANI LEITE RIBEIRO e SUELLEN COELHO ALVES DA SILVA - Habilitação 17891; ANTÔNIO INÁCIO DE OLIVEIRA e ROSEMAR BARBOSA DE LIMA - Habilitação 17892; MARCOS FÉLIX DE PAULA e NATIELI PEREIRA DOS SANTOS - Habilitação 17893; ALEX DOS SANTOS CARLOS e DENIZE FELISMINO DOS SANTOS - Habilitação 17894; ANTÔNIO LUÍS DE CASTRO GODINHO JÚNIOR e PATRÍCIA DE ARAÚJO SANTIAGO - Habilitação 17895; NEIDIVANDO DA SILVA GOMES e MARIA HELENA SILVA FERREIRA - Habilitação 17896; SÍLVIO DA SILVA NORONHA e SÍLVIA VITORIANO DE OLIVEIRA - Habilitação 17897; MARCOS PAULO BARBOSA DE MELLO e SILVANA LEÃO FERREIRA - Habilitação 17898; ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA e GRASIELLE DA SILVA SOUZA - Habilitação 17899; VICTOR EUGÊNIO e LILIAN KELLY AMARAL DE SOUZA - Habilitação 17900; TIAGO BELCHIOR FERNANDES DA SILVA e LUCIANA DE SOUZA GONÇALVES - Habilitação 17901; REGINALDO PEREIRA DA SILVA e JANETE DA SILVA - Habilitação 17902; JOCILDO DE FIGUEIREDO e SEBASTIANA MOREIRA FLORÊNCIO - Habilitação 17903; ADILSON CABRAL COELHO e MARILÉIA OLIVEIRA NORATO - Habilitação 17904; BRUNO GUERRA MEIRA DE CARVALHO e CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE PAULA - Habilitação 17905; RICARDO DO ESPÍRITO SANTO NADAES e MÔNICA CRISTINA VIEIRA BASTOS - Habilitação 17906; LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA e ANIELE DE ALMEIDA CASÉCA - Habilitação 17907; MARCELO OLIVEIRA FERREIRA e ISILDA MORAES MARQUES - Habilitação 17908; SIDINEY RAMOS DE OLIVEIRA e NATÁLIA VIANA DA SILVA - Habilitação 17909; RELMES DE OLIVEIRA NASCIMENTO e LÚCIA ELENA CÂNDIDO - Habilitação 17910; VICTOR HUGO FERREIRA MENDONÇA e DANIELLE DA CONCEIÇÃO - Habilitação 17911; JOSÉ RODRIGUES THEODORO JÚNIOR e ROSEMARY DA CRUZ - Habilitação 17912. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 14 de julho de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\n1- DOUGLAS NOGUEIRA DE SOUZA a JÚLIA TIFANE CARVALHO DE AZEVEDO - Protocolo 017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE REGISTRO:\r\n\r\n1- FRANCISCO ÂNMGELO DE OLIVEIRA - Protocolo 013.\r\n\r\nId: 600246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: ALDO DOLORICO BALBI E GABRIELA DE CARVALHO SOUZA PROC. 9776 - FIDELIS LEOPOLDO VIEIRA E ALDEIDA DALVA CRUZ DE AQUINO PROC. 9777 - WILLIAM CLAUDIO PINTO E BIANCA WNDERROSCKY DA VEIGA PROC. 9779 - GILBERTO ARCHANJO E ALINE DA ROCHA PEREIRA PROC. 9780 -WINDSON SILVA ZEBEND E MÁRCIA RABELLO PINTO PROC. 9782.-ANTONIO MARCOS SARDINHA E FABIANA MOURA DO NASCIMENTO PROC. 9785 - ARGEU DA SILVA DIAS E MARIA JOSÉ FRANCISCO GOMES PROC. 9786 - MAX DA SILVA QUINUP E MARCIA PORTELA RIMES PROC. 9790 - JAIRO MORAES DA SILVA E GRACIELA CUNHA DA SILVA PROC. 9798 - LOURIANO MACHADO FARIA E DAYANE DA SILVEIRA PROC. 9799.\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 15 de julho de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 600622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra. Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-EDISON WÁGNER MENDES DA SILVA e FLAVIA ROCHA JORDÃO, brasileiros, solteiros, ele policial militar, filho de Edimo Barrozo da Silva e de Irineia Mendes da Silva, residentes na Rod Pres. João Goulart, Jaguarembé- Itaocara- RJ, ela digitadora, filha José Maria de Mello Jordão e de Irineia Mendes da Silva, residente na Rua José Sabino C. Silva - Centro Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-BRUNO RODRIGUES BAIRRAL e RENATA SOARES BARROSO, brasileiros, ele solteiros, ele vigia, residente na Rua Soter Lanes -152, Centro- Itaocara- RJ, filho de Omir Bairral e de Ana Maria Rodrigues , ela estudante, filha de Renato Weber Barroso e de Maria Nilda Soares Barroso, residente na Rua Soter Lanes, 152- Centro, Itaocara -RJ.\r\n\r\n3-JOÃO HENRIQUE CAMARA PEREIRA e JOSELIA CAMARA SOUZA, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de João Batista Guimarães Pereira e de Edyr de Andrade Bastos, residentes no Sítio Caeté -Jaguarembé -Itaocara -RJ, ela do lar, filha de Paulo Cezar Teixeira Souza e de Dilma Mello Camara Souza, residentes no Sitio Água Preta -00, Zona Rural de Itaocara- RJ.\r\n\r\n4-RINALDO BARCELLOS ROHEM e GISELI VEIGA DA SILVA, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, ele lavrador, filho de Romário da Silva Rohem e de Rosa Barcellos Rohem, residentes no Sítio Santa Cruz - Jaguarembé -Itaocara - RJ, ela do lar, filha de Gedimar Sampaio da Silva e de Marilda Ferreira Veiga da Silva , residentes no Sítio Santa Cruz =-Jaguarembé -Itaocara-RJ.\r\n\r\n5-REGINALDO GONÇALVES LINHARES e QUEILA REIS NARCISO, brasileiros, solteiros, ele caixa, filho de Manoel Teixeira Linhares e de Zoraide Jordão Gonçalves, residentes na Fazenda Candiba , CA 03- Jaguarembé - Itaocara- RJ, ela atendente, filha de Nilson Navega Narciso e de Cláudia Telis Reis Narciso, residentes na rua Angelina F. da Silva CS 01- Jaguarembé - Itaocara- RJ.\r\n\r\n6-WELITO MACHADO NAVEGA e EDILANE MENDES DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele balconista, filho de Sirlei Durão Navega e de Maria Dilma Machado Navega, residentes na Rua Capitão Lessa, nº 35, sob- Jaguarembé- Itaocara- RJ, ela professora, filha de Edimo Barrozo Silva e de Irineia Mendes da Silva, residentes na Rod Pres. João Goulart- Jaguarembé - Itaocara- RJ.\r\n\r\n7-SAULO ALVARENGA DOS SANTOS e BRUNA FREITAS DE SOUZA, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, filho de Sebastião França dos Santos e de Izabel Alvarenga dos Santos Sias, residentes na Rua Ana Catarina de Azevedo, nº 113- Centro , Itaocara - RJ, ela Comerciária, filha Sebastião Fernandes de Souza e de Lucineia Freitas de Souza, residentes na Rua Projetada - s/nº, Centro - Itaocara - RJ.\r\n\r\n8-MARCOS JORGE RIBEIRO CUNHA e MARIA NILDA SANTOS SOUSA, brasileiros, solteiros, ele auxiliar de serviços gerais, filho Aurélio de Oliveira Cunha e de Eva Ribeiro Cunha, residentes na Rua Travessa - 04, CS 04-CJ José Fco Rocha - Itaocara- RJ, ela servente, filha de Amilton Lima de Sousa e de Luzia Santos Sousa, residentes na Rua Travessa 04-CS 04-CJ José Fco Rocha - Itaocara -RJ.\r\n\r\n9-JOÃO LUIZ MOREIRA DE SOUZA e ANILDA SILVEIRA LIMA, brasileiros, solteiros, ele vendedor, filho de Antonio Luiz de Souza e de Maria José Moreira de Souza , residentes na Rua José de Lima Oliveira-00049- Centro, Lado Esquerdo- Jaguarembé- RJ, ela costureira, filha de Manoel Apolinário de Lima e de Itervirse Silveira Lima, residentes na Rua José de Lima Oliveira -00049, Centro- Lado Esquerdo- Jaguarembé -RJ.\r\n\r\n10-LAURO DOS SANTOS OLIVEIRA e LORENA LESSA PARRILHA, brasileiros, solteiros, ele autônomo, filho de Fernando Machdo de Oliveira e de Maria de Fátima dos Santos Oliveira, residentes na Rua Agenor Rego da Silva,309- Centro- Itaocara -RJ, ela autônoma, filha de José Dionísio Gomes Parrilha e de Sueli Lessa Parrilha, residente na Rua Valão Dantas- 02, Suburbano - Cambuci- RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 600697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 80.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins \r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTOPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:\r\n\r\n1- ALEXANDRE DA COSTA, brasileiro, solteiro, técnico de eletrônica, nascido em Piraí-RJ, no dia 04/08/1977, residente na Rua Coronel Ribeiro Sobrinho, n.º 195, Arrozal - Piraí-RJ, filho de João Batista Costa e de Maria de Fátima da Cunha Costa; MARCELA DIAS VIEIRA, brasileira, solteira, técnico em enfermagem, nascida em Volta Redonda-RJ, no dia 21/02/1983, residente na Rua Coronel Ribeiro Sobrinho, n.º 195, Arrozal-RJ, filha de Luiz Cláudio Vieira e de Denize Maria Dias 2- ADINEZ AUGUSTO BRITO, brasileiro, solteiro, borracheiro, nascido em Floriano, Barra Mansa-RJ, no dia 08 de setembro de 1969, residente na Rua Nossa Sra. da Conceição, n.º 181, casa 1, Arrozal - Piraí-RJ, filho de Antonio Brito e de Mamédia Augusta Brito; ZÉLIA LUCIA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, do lar, nascida EM Coimbra-MG, no dia 10/09/1959, residente na Rua Nossa Sra. da Conceição, n.º 181, casa 1, Arrozal - Piraí-RJ, filha de Manoel Aniceto dos Santos e de Maria da Conceição.\r\n\r\n3- BRAULIO DA SILVA FERREIRA, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, nascido em Piraí-RJ, no dia 17 de agosto de 1981, residente na Rua 7, n.º 105, Arrozal - Piraí-RJ, filho de Braulino Alves Ferreira e de Maria de Fátima da Silva Ferreira; FLAVIENI SERGIO LINDOLPHO, brasileira, solteira, estudante, nascida Volta Redonda-RJ, no dia 10 de maio de 1984, residente na Rua Rua 7, n.º 105, Arrozal-RJ, filha de Fabio Lindolpho e de Angela Maria Sergio Lindolpho.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 11 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 600260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do Ofício Único - RCPN\r\n\r\nJuíza: Doutora Maria Clacir Schulman\r\n\r\nResp. Expediente: Reinaldo Guimarães Campos\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSAVIO RODRIGUES NATIVIDADE E MARCELE NEVES GONÇALVES, brasileiros. Ele nascido neste Estado, no dia 08 de julho de 1979, solteiro, autônomo, filho de Antonio Carlos Natividade e Azélia Rodrigues Natividade residente à Rua Armindo Lessa, 20 - Centro Visconde de Imbé - 2º distrito de Trajano de Moraes - RJ. Ela nascida neste Estado, no dia 22 de outubro de 1980, solteira, professora, filha de João Batista Gonçalves e Lucia Regina Marini Neves Gonçalves, residente à Rua Deoclésio Machado, s/nº, Visconde de Imbé - 2º distrito de Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nId: 600754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio as Subseções\r\n\r\nEdital\r\n\r\nPor este público edital, ficam notificados os advogados Altamir Caetano da Motta 54.959 (Proc. 311/08), Elena Soares de Azevedo 15.933, Carlos Alberto Freire Lemos, Ariza Aparecida Flor 149.161-E, Gilmar Jander Ribeiro do Prado 59.013 (Proc. 3.380/08), Luiz Palermo de Magalhães 113.481 (Proc. 2.992/08), Patricia Rodrigues bruno 128.180 (Proc. 24.721/07), Clovis Cavalcanti da Cunha 21.013 (Proc. 8.274/08), Waldecir Jorge dos Santos Lacerda 62.755 (Proc. 15.578/08), Adriano José Lima Bernardo 95.748 (Proc. 24.755/07), Janaina Helyamar Marques da Silva 128.163 (Proc. 15.580/08) e Lidia Maria Ribeiro do Amaral 76.591 (Proc. 2.906/08) a comparecerem à 32ª Subseção da OAB-Madureira/Jacarepaguá, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de tratarem de assuntos de seus interesses. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. (a) Roberto Luiz Pereira-Presidente da 32ª Subseção-Madureira/Jacarepaguá-OAB/RJ.\r\n\r\nId: 600476. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "595632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0984773-1 CIA/ USINAS NACIONAIS (Adv. JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 89.0010754-2 ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO (Adv. EDNALDO EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Requeira o autor, a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.019356-8 MARCO ANTONIO DE LELLIS ANDRADE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023852-9 LUZINETE DA SILVA CORDEIRO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0492121-6 CARLOS PORTELLA REP/ P/ JULIA PORTELLA (Adv. DEA LIMA FERREIRA, EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012571-3 AURIMAR MIRIAM DA SILVA VALENTE (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Requeira a autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.008599-9 JOSE VIRGILIO MARTINS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nFornecidas as cópias, o(s) nome(s) da(s) autoridade(s) responsável(is) pelo cumprimento do julgado e o(s) endereço(s) necessário(s), autorizado pelo Art. 461, parágrafo 5º do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/02, determino a intimação da(o,s) Ré(u,s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, dar(em) cumprimento ao julgado, sob pena de multa, em conformidade com o artigo 461, parágrafo 5º do CPC).\r\n\r\nDê-se vista à(ao) Ré(u).\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000357-8 OLGA FALCAO DO MONTE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025908-2 CLAUDIA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027493-9 CAMILA CABRAL WICHAN (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000283-0 GUARACY SATURNINO DE VARGAS (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Fl. 24 - Nada a deferir.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final de fl. 17.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003569-4 JORGE BARBOSA LESSA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Sobre os esclarecimentos de fls. 347/348, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004673-5 RICARDO TELLES NOGUEIRA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007988-9 ROSA MARIA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Cumpra a CEF, em 10 dias, o despacho de fl. 125.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0010559-4 MARIA THERESINHA GAGLIANO SPALLE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.015088-1 RODRIGO COSENZA COSTA (Adv. DARIO CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Tendo em vista a conversão do Agravo de Instrumento em Agravo Retido às fls. 107/130, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018783-9 SUELI ROCHA (Adv. VALDIR DE CASTRO ADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor(CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor(CEF) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor(CEF), e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor(CEF) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005383-9 CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC, devendo ainda, apresentar prova efetiva da reconstituição, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006601-2 MARCIO CARRICO ASSUMPCAO PINTO (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fl. 102 - Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\nApós, o devido cumprimento acima, intime-se o perito, para apresentar o laudo, em 30 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010212-0 ARMANDO MACHADO DE AZAMBUJA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição de fl. 57, como Agravo Retido.\r\n\r\nAo Agravado, devendo ainda, por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, manifestar-se sobre a contestação, no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011424-9 ALICE DE ALENCAR (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES, HELIO VILLELA DUPLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 49/50 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra a Srª Iracema Strino integralmente o despacho de fl. 37, IV.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027562-2 JOSE BUFFONE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 93.0012284-3 SEIJI SATO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018700-5 PAULINA APARECIDA MARQUES VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027987-1 LEONARDO SCHARTH LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.006513-7 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-AGENCIA IRAJA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.024154-4 SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA S/C LTDA (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, CINTHIA MIRANDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra o Impetrante o despacho de fl. 97.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 88.0004699-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC) x ARNAUDO MANOEL DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, se tem interesse no feito, em 10 dias, devendo ainda, se for o caso, juntar o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\n29 - 95.0019832-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x J. Q. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. EDISON ALVES PORTELA). . Face à certidão de fl. 279, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.004902-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 134/135 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista o término do prazo de suspensão, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.013886-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x FRANCISCO FAUSTIONO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52/53 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra a CEF, o despacho de fl. 49.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.003136-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x PAULO CESAR VICENTE SANTOS. . Fls. 79/80 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra a autora o 2º § de fl. 76.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n33 - 00.0301106-2 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS) x A EQUITATIVA (Adv. NILSON MILER). . Suspendo o feito por 90 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se vista ao autor, em 05 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 96.0066607-5 FERNANDO DOUGLAS BARRETO E OUTRO (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nomeio a Drª Emilia Maria de Oliveira, como perita do Juízo, em substituição ao perito anteriormente nomeado (fl. 167).\r\n\r\nIntime-se a perita para ciência. Em havendo concordância, o laudo deverá ser apresentado, em 30 dias, tendo em vista que já houve o depósito dos respectivos honorários à fl. 223.\r\n\r\n35 - 99.0003466-0 NEIDE VIANA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a petição de fl. 1426, como Agravo Retido.\r\n\r\nAos Agravados.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a petição de fls. 1449/1450 e 1455.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.024994-7 REJANE ELIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.019343-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROBERTO ISSA. . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 69, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.024656-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ATLANTIC SERVIÇOS OFFSHORE LTDA E OUTROS. . Suspendo o feito, por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se vista à CEF, em 05 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2002.51.01.014227-2 PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor(autor) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor(autor) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor(autor), e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor(autor) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 96.0006253-6 FERNANDO DOUGLAS BARRETO E OUTRO (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021048-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x DORA BARBOSA DA SILVA (Adv. MONICA MARIA MACIEL RICA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 97.0018615-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x CIA USINAS NACIONAIS (Adv. JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 595632"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021524-4 SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, a PETROS a fim de que informe este Juízo as proporções vertidas pelo autor e pela patrocinadora para constituição do fundo de previdência complementar, após o advento da Lei nr. 7.713/88 até a aposentadoria do autor em 2001, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007585-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença, se houver, das ações nºs 2008.5101011688-3 (1ª VF/RJ), 2008.5101011235-0 (5ª VF/RJ), 2008.5101010535-6 (8ª VF/RJ), 98.0007846-0 (26ª VF/RJ), 2007.5101009087-7 (7ª VF/RJ) e 98.0009280-3 (7ª VF/RJ), para análise da prevenção apontada no termo de fls. 151/172.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028495-0 VANIA DA CUNHA BENVOLF (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . I - Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais;\r\n\r\nII - Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0022366-6 DARIO FELTRIM - ESPOLIO - REP/ P/ YVETTE FIGUEIREDO FELTRIM (Adv. WARNEY JOAQUIM MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para o cálculo dos valores ainda devidos à parte autora, considerando os cálculos homologados nos autos dos Embargos à Execução em apenso, juntados por cópia nas fls. 526/538, com a ressalva contida na R. Sentença quanto ao período abrangido pelo julgado exeqüendo - outubro/1988 a dezembro/2000 e, ainda, com a necessária dedução dos valores incontroversos já levantados pelos Precatórios expedidos, cujas cópias encontram-se juntadas nas fls. 564/566.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.503405-2 ATAIDE CESAR GALDINO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012476-7 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a Decisão no Conflito de Competência juntada por cópia nas fls. 76/83, à SEADI para redistribuir o presente feito para esta 3a. Vara Federal.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença de extinção, com base no comando do artigo 253, III, do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023576-0 MANOEL ARNOBIO LOPES VIANNA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006731-8 WAGNER MACEDO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado (a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Cite-se a parte ré, com urgência.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028111-0 DANIEL HERINGER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor do autor.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que reformar o autor com a percepção de soldo de Terceiro-Sargento viola a decisão exarada pelo E. STF na ADC nr. 04 e implica em aumento dos custos dos cofres públicos em sede de juízo de incerteza. \r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0013767-1 EIDY LOPES DE MENDONCA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005311-1 ROBERTO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Torno sem efeito o despacho de fl. 289, para reduzir de ofício os honorários periciais para R$ 234,80, valor máximo previsto na Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal. Requisite-se à Direção do Foro.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.005409-7 EVANDRO PIRES DOMINGUES NETO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Tendo em vista os termos da R. Decisão de fl. 312, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004551-2 ALMIR CORDEIRO DE MELO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Reduzo de ofício os honorários periciais para R$ 234,80 (duzentos e trinta quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Requisite-se à Direção do Foro os referidos honorários.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016408-6 ABDON PINA DE MORAES (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Revogo em parte o despacho de fls. 159/161 para fixar os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Fls. 210 - Concedo à parte autora mais 10 (dez) dias para que apresente a documentação solicitada pelo Ilustre Perita.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020134-1 RUY DA SILVA LIONE (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA, HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo a petição de fls. 63 como emenda à inicial, a fim de incluir a Sra. Maria das Graças da Silva Lione no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nII - Em dez dias, traga a parte autora cópia completa das iniciais, das sentenças e dos acórdãos, em havendo, dos Mandados de Segurança nºs 00.0542881-5 e 00.0627585-0, noticiados nos autos.\r\n\r\nIII - À SEADI para incluir MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LIONE no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012121-0 BENEDITO FRANCISCO ALVES E OUTROS (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.5101012121-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária de revisão de contrato de financiamento imobiliário, pelo SFH, com pedido de liminar, pleiteando, em síntese, o depósito das prestações em Juízo, bem como se abstenha a Ré a praticar atos de constrição ou de execução em face dos autores e a final, a condenação a revisão para dar cumprimento ao contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o imóvel objeto do contrato de financiamento encontra-se situado no Município de Nova Iguaçu (fls. 23/25). Adoto, para a espécie, o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é ineficaz eventual cláusula de eleição de foro prevista em contratos de mútuo firmados no âmbito do SFH quando importe em prejuízo para o mutuário, podendo o juiz declinar, de ofício, de sua competência. Nesse sentido, cabe transcrever, por sua representatividade, o seguinte aresto:\r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial não admitido. Competência. Cláusula de eleição de foro. SFH. Associação de empréstimo.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte já está consolidada no sentido de que, tratando-se de contrato de adesão, submetido às regras do Código de Defesa do Consumidor, e importando a cláusula de eleição de foro prejuízo à defesa do aderente, pode o Juiz declinar de ofício da competência, visando a proteção do consumidor. O posicionamento também se aplica ao contrato submetido às regras do Sistema Financeiro da Habitação e firmado por Associação de Poupança\r\n\r\ne Empréstimo.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AGA 466606, 3T, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 10/03/03)\r\n\r\nAssim, se cabível é o declínio de ofício mesmo havendo cláusula de eleição de foro que, por transferir o foro da causa para longe do local do imóvel, dificulta o acesso ao Judiciário da parte hipossuficiente, também afigura-se possível, e recomendável, o declínio de ofício em casos como o presente, em que a cláusula de eleição de foro (fl. 22) prevê a competência do foro do município com jurisdição sobre a localidade onde o imóvel estiver situado, no presente caso, o município de Nova Iguaçu, onde se localiza o imóvel.\r\n\r\nMas não é só. A interiorização da Justiça Federal que vem sendo efetivada nos últimos anos tem como finalidade precípua dar maior eficácia ao funcionamento da administração da justiça, da máquina do Judiciário, com a mais eficaz distribuição do serviço entre os magistrados. A respeito do tema, é esclarecedora a ementa da lavra do Desembargador Federal André Fontes cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão, verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETENCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO.\r\n\r\n1 - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de abas é idêntico: a Secção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV, do Código de Processo Civil) nem de competência relativa.\r\n\r\n2 - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a 'interiorização' da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razoes de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados.\r\n\r\n3 - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 2a Região - Código Civil 7721 - DJ de 23.01.2008 - p. 215 - unânime) (Grifo nosso)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti, as quais detém jurisdição sobre o município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0002531-3 WASHINGTON NETTO E OUTROS (Adv. HERMES BEZERRA NEVES, OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE C. DA C. JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 91.0103939-3 JOSE EDUARDO GOMES IURNO E OUTROS (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - À SEADI para excluir do pólo passivo os bancos BANCO BRADESCO S/A, BANCO ITAÚ S/A, BANCO DO BRASIL S/A e BANCO REAL S/A, face a incompetência da Justiça Federal em relação aos mesmos.\r\n\r\nIII - Após, citem-se o BACEN e a CAIXA, devendo a parte autora fornecer duas cópias da inicial para acompanhar os mandados.\r\n\r\n19 - 93.0015935-6 ERICO DE ATHAYDE COUTO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Tendo a CAIXA expressamente concordado com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 431/439 relativos ao autor ALONSO CARNEIRO DA SILVA, intime-se a mesma para, no prazo de 5(cinco) dias, comprovar o depósito em sua conta fundiária do valor da diferença ainda devida, considerando o depósito já efetuado pela CAIXA. Deve a CAIXA estar ciente de que decorrido o prazo fixado, correrá multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do Autor, até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, a contar do 6o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovado o depósito e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do respectivo valor.\r\n\r\nIII - Quanto ao Autor JOSÉ DE BRITTO LYRA, comprove a CAIXA documentalmente sua afirmação de fl. 458, quanto a existência de conta “não optante”, indevidamente utilizada nos cálculos da Contadoria Judicial, tendo em vista as alegações da parte autora de fls. 485/486, que afirmam te o referido autor optado pelo regime de FGTS retroativamente a 01/01/1967.\r\n\r\n20 - 95.0001385-1 PAULO ROBERTO DA SILVA PINHO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 30 (trinta) dias, para que providencie a reconstituição da conta fundiária do autor.\r\n\r\n21 - 95.0023614-1 ALPOIM CORREA MONTEIRO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Constando nas fls. 41/43 do presente feito cópia do PIS e extratos da conta fundiária da Autora CLEUSA RAMALHO OLIVEIRA, intime-se a CAIXA para em 10(dez) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária da Autora mencionada com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em benefício da mesma, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando a Autora em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá a mesma comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n22 - 97.0074934-7 KRAINA PEREIRA PINTO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 99.0002385-4 SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA E OUTRO (Adv. FRANCINE FREITAS RUFINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CAR LOS FIALHO ESTEVES). . Tendo em vista as inúmeras dificuldades descritas pelo Oficial de Justiça para cumprir as diligência determinadas, defiro a penhora on line,requerida pelo BACEN, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.023455-8 AIRTON SARTORE E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.025398-0 JOSE ESTEVAO CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.004742-8 FAUSTO DELANNE DE CAMPOS FEST (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.016679-0 ALDIR LOURENCO DO AMARAL (Adv. HELIO BARBOSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 219/221 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008919-0 NAMOUR DA CRUZ FREITAS (Adv. GETULIO DE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009521-8 ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fs. 77/79 - Nada a deferir, posto tratar-se de pessoa estranha aos autos. Desentranhe-se a aludida peça.\r\n\r\nRecebo a peça de fs. 59/60 como emenda à inicial. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nRetornando os autos, cite-se a ré.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010085-8 MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 57/59 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo feita pela CAIXA.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010777-4 JOSÉ DE LIMA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014775-9 EDITH FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 60/71 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015915-4 SANDRA MARIA COUTINHO CONTI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 57/60 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.021766-0 LUELITO CORREA - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, constantes dos autos da Ação nº 2006.5151046265-0 (3º JEF/RJ), para análise de possível litispendência ou coisa julgada apontados no termo de informação de prevenção de fl. 57.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024933-7 LUIZ ALFREDO ROCHA BARCELLOS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor interpõe embargos em face de decisão de f. 64, sob o fundamento de que a fixação dos juros de mora a partir do trânsito em julgado implicaria em renovação da sentença.\r\n\r\nÉ o presente recurso tempestivo. No mérito, não prosperam.\r\n\r\nOs embargos de declaração têm como finalidade sanar omissão, contradição ou obscuridade existente em decisão, sentença ou acórdão. E ao suprir tais falhas, pode alterar o ato judicial atacado ainda que em desfavor do recorrente.\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor interpôs anterior embargos de declaração para que se fixasse o percentual de 1% ao mês, a contar da citação. Na sentença, constou o percentual de 0,5% (meio por cento). Entretanto, à luz do novo Código Civil e dos Enunciados oriundos das reuniões realizadas pelos grupos de estudo de magistrados federais de todo país, verificou-se que os aludidos juros deveriam ser de 1% ao mês, incidente a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nTal modificação na sentença supriu anterior equívoco, inclusive pela desconformidade com a legislação em vigor. Não carece, pois, de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, ao contrário. A divergência ora em comento possui natureza subjetiva, não adequada para esta via recursal.\r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os por ausência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001339-5 RITA DE CASSIA GOMIDE RODRIGUES (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 94.0004193-4 AIRTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EVINEA MARTIGNONI CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n38 - 99.0062982-5 DARIO FELTRIM (Adv. MARIA DA GLORIA MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Após o cumprimento do despacho proferido nos autos principais em apenso, voltem conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2008.51.01.009862-5 SONIA MARIA LOUREIRO MARGUARDT E OUTROS (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o beneficio da gratuidade de justiça em favor das autoras.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial para ação de rito ordinário, uma vez que a relação jurídica formada entre as partes não dá ensejo à utilização de quaisquer dos interditos possessórios. No mesmo prazo, deverá a parte autora adequar o valor da causa e acostar cópia do contracheque de Therezinha de Araújo Queiroz, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido o item anterior voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.017361-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x JOSE ISAIAS GONCALVES LOPES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSEMBERG BERACDAR FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. GILBERTO JOSE MAGALHAES). . \r\n\r\nI - Defiro a vista dos autos requerida pela CAIXA, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 186.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.014815-9 ASSOCIACAO DE MEDICINA DE GRUPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ABRAMGE-RIO (Adv. FABIO ALVES MAROJA GARRO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . I - Tendo em vista os termos da promoção do MPF, esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se tem interesse no prosseguimento das quatro ações propostas, especificando a diferença entre os pedidos feitos, justificando desta forma a manutenção das mesmas e afastando a possibilidade de litispendência levantada.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item I, abra-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.008393-2 DANIEL HERINGER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 91.0027113-6 JOSE EDUARDO GOMES IURNO E OUTROS (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.005065-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x DARIO FELTRIM - ESPOLIO (Adv. WARNEY JOAQUIM MARTINS). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.025550-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x NORMA FOGACA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Manifeste-se a parte autora, ora embargada, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.028762-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x PEDRO LUIZ DAS CHAGAS (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para se manifestar sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.000982-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x GABRIEL DE CASTRO (Adv. REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 96.0014328-5 REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Ao INSS sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 109 e 118.\r\n\r\n49 - 97.0106213-2 ADELSON LOPES DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.013669-4 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.001277-5 ROSANGELA GUIMARAES MOTTA DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 97.0001847-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES LYRA (Adv. ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.004212-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXSANDER DOS SANTOS BARROS. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 96.0010637-1 PLANARK PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO DE SERVICOS ENG/ E URBANISMO LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL, DEBORAH BARRETO MENDES, MARION SANTOS WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 599088"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027178-4 METALNAVE S/A COM/ E IND/ (Adv. DANIELA BESSONE, DANIEL FERREIRA DA PONTE, TATIANA MAGALHAES FLORENCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0009996-7 ANTONIO CARLOS VIEIRA BRAZIL E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Tendo em vista o trânsito em julgado do agravo interposto, dê-se ciência às partes, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.015374-9 NILZETE DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de que eventuais pedidos de desarquivamento deverão ser motivados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003997-4 FABIO LUIZ PASSOS COSTA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005880-4 NELCY MARIA PIRES (Adv. RODRIGO FONTES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . NELCY MARIA PIRES apresenta, Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto à omissão apontada no dispositivo da sentença de fl.201. De fato, devido a erro material, não constou na sentença a incidência de juros e correção monetária cabíveis.\r\n\r\nNeste sentido note-se jurisprudência:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. OMISSÃO.EXISTÊNCIA. JUROS DE MORA. FLUÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA.REDISTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBLIDADE. VERBETE Nº 326/STJ. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.\r\n\r\n1. Em caso de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem a contar da citação. Precedentes.\r\n\r\n2. A atualização monetária da indenização por danos morais se faz a partir da fixação do seu quantum.\r\n\r\n3. Sucumbência impossibilidade de redistribuição.\"Na ação de\r\n\r\nindenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.\" (Enunciado nº 326/STJ).\r\n\r\n4.Embargos de declaração parcialmente acolhidos para determinar a incidência dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 0,5% ao mês até o dia 10.1.2003, e, a partir de 11.1.2003, pelo que determina o artigo 406 do atual Código Civil, bem como para determinar que a correção monetária incida a partir da data do arbitramento da indenização por esta Corte de Justiça.\r\n\r\n(STJ, Quarta turma, relator: HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Data: 21/05/2007, Grifos nossos.)\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO condenando a ré ao pagamento do correspondente a quinhentos salários mínimos a título de dano moral, incidindo correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais a partir da fixação do seu quantum e juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da citação, assim como demonstrada a dependência econômica deve a autora ser incluída em folha de pagamento da aeronáutica, na qualidade de beneficiaria da pensão deixada pelo jovem cadete, fazendo jus igualmente a promoção post mortem, o que resulta na percepção do beneficio correspondente ao soldo em grau hierarquicamente superior ao que ocupava o militar em vida, acrescido de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da indenização.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022039-5 RAQUEL PEREIRA TORRES DEMARIA REP/ P/ LUCIANA PEREIRA TORRES DEMARIA (Adv. PEDRO PAULO MARQUES CAJATY, FABIO PEREIRA NASSAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA TORRES DEMARIA apresenta, Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto à omissão apontada no dispositivo da sentença de fl.85. De fato, devido a erro material, não constou na sentença a incidência de juros e correção monetária cabíveis.\r\n\r\nNeste sentido note-se jurisprudência:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. OMISSÃO.EXISTÊNCIA. JUROS DE MORA. FLUÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA.REDISTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBLIDADE. VERBETE Nº 326/STJ. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.\r\n\r\n1. Em caso de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem a contar da citação. Precedentes.\r\n\r\n2. A atualização monetária da indenização por danos morais se faz a partir da fixação do seu quantum.\r\n\r\n3. Sucumbência impossibilidade de redistribuição.\"Na ação de\r\n\r\nindenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.\" (Enunciado nº 326/STJ).\r\n\r\n4.Embargos de declaração parcialmente acolhidos para determinar a incidência dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 0,5% ao mês até o dia 10.1.2003, e, a partir de 11.1.2003, pelo que determina o artigo 406 do atual Código Civil, bem como para determinar que a correção monetária incida a partir da data do arbitramento da indenização por esta Corte de Justiça.\r\n\r\n(STJ, Quarta turma, relator: HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Data: 21/05/2007, Grifos nossos.)\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, condenando a União Federal ao pagamento de 500(quinhentos) salários mínimos- a título de dano moral, incidindo correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais a partir da fixação do seu quantum e juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da citação, e 10% do valor da indenização- a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007088-6 LUISA RITA RAMOS DA SILVA (Adv. ELIZABETH V DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0019589-7 COACYR TERRA MACHADO E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos;\r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.188. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a Dra. TATIANE MONTEIRO MENDES, OAB/RJ 144.070, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que os autos não serão desarquivados sem motivação.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016687-9 ROBERTO OLIVEIRA PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE). . Ao autor.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000159-4 VICENTE BEZERRA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024205-6 FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA DA COSTA A DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017417-7 PEDRO ALVES FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015133-7 MARIA HELENA FONTES TANIN (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MARIA HELENA FONTES TANIN apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição a ser aclarada em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030702-7 PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - DRP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, para assegurar à impetrante o direito à interposição de recurso administrativo na Notificação Fiscal de Lançamento de Débito nº 37.009.107-8, sem pagamento do depósito prévio de 30% do valor do débito.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026662-1 SHELL BRASIL LTDA (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a liminar deferida, para determinar a expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, em razão da suspensão da exigibilidade do crédito tributário consubstanciada nas inscrições nºs 70.2.06.022306-60, 70.6.06.055591-65, 70.7.06.011191-92, 70.2.06.022691-08, 70.2.06.022692-80, 70.6.06.055909-17, 70.7.06.011376-89, 70.6.07.013865-00 e 70.6.07.013883-84, determinando, também, que a autoridade impetrada exclua a impetrante do CADIN e abstenha-se de inscrevê-la novamente, pelas razões que motivaram a impetração do presente mandamus.\r\n\r\nOficie-se incontinenti à Autoridade Coatora.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, consoante verbetes 512-STF e 105-STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012102-7 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. JACKSON UCHOA VIANNA, LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . UNIÃO FEDERAL apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2002.51.01.006910-6 MASSA FALIDA DE COHAPE CONSTRUTORA DE HABITACOES POPULARES S/A (Adv. EDSON BARROSO FERNANDES, DANIELA BARROSO FERNANDES, MAURICIO SALAZAR DE LIMA VALVERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo as apelações da CEF (fls.984/992) e da parte autora ( fls.994/1011) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023743-4 ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ANACONT (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021591-4 HELOISA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO (Adv. LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.013769-7 ALEXANDRE PINTO SILVA (Adv. FABIANO ROZEMBRACH FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 99.0063114-5 CLAUDIA VERAS NEVES CRUZ E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CONSTRUTORA MORAES PEREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (COHABITAR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CLAUDIA VERAS NEVES CRUZ E OUTROS apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada, visto que a sentença foi proferida de acordo com fls.152 à 172.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.005677-1 CASA DO CAPACETE LTDA (Adv. FERNANDO MACHADO BIANCHI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, determinando a liberação das mercadorias que já estão no porto, referentes às invoices 0801 (LI 08/0215011-7, LI 08/0215012-5, LI 08/0215013-3), 0802 (LI 08/0212909-6 e 0803 (LI 08/0446403-8), desde que atendidas as exigências do DECEX e da Receita Federal, com o pagamento dos tributos incidentes, mantendo-se o certificado de conformidade anteriormente expedido para esse efeito.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que o autor entregue ao primeiro réu ou a pessoa por ele delegada, vinte capacetes, por lote importado para aferição em laboratório credenciado para análise no prazo de vinte dias, pena de multa diária de 500,00, esta cominada ao primeiro réu.\r\n\r\nIntimem-se os representantes legais do INMETRO e da Brasil Cert, esta por carta precatória, para entregar os selos à autora, após o decurso do prazo de vinte dias determinado nesta sentença, confirmada a qualidade do material.\r\n\r\nDeixo de condenar as rés na verba de sucumbência tendo em vista a natureza do processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. À SEADI, para incluir, no pólo passivo, litisconsorte necessário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.012873-2 ANGELA PINAGEL (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011643-6 FRANCISCO MANUEL LUCAS DE SOUSA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O trâmite da presente ação em separado da ação de execução fiscal informada às fls. 122 e seguintes pode ocasionar a prolação de decisões divergentes sobre o mesmo débito fiscal (processo administrativo nº 18471.001893/2004-61, pelo que de rigor a união dos feitos. \r\n\r\nVeja-se, no mesmo sentido, o seguinte aresto, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - CONEXÃO DE AÇÕES - REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.\r\n\r\n1. A Primeira Seção pacificou a jurisprudência no sentido de entender conexas as ações de execução fiscal, com ou sem embargos e a ação anulatória de débito fiscal, recomendando o julgamento simultâneo de ambas.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma; Recurso Especial - 758333; Relatora: Eliana Calmon; DJ 17.08.2006). Grifo nosso.\r\n\r\nNessa linha, sendo de todo conveniente a remessa do presente feito à 2ª Vara de Execução Fiscal, declino de minha competência em favor daquele Juízo, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023821-2 VALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.022809-2 CELSO GLORIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x JORGE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Presentes os requisitos de admissibilidade dos embargos interpostos, deve ser dado provimento ao recurso. \r\n\r\nCom efeito, verifico que a sentença embargada omitiu-se quanto ao fato superveniente evocado nos Embargos. \r\n\r\nVejamos, tendo o Autor sido excluído das Forças Armadas antes da prolatação da sentença, a correção da ilegalidade identificada na sentença embargada só pode ser realizada mediante sua prévia reintegração ao serviço ativo militar.\r\n\r\nContudo, como já ressaltado no quarto parágrafo de fl. 371, não pode o Autor ser promovido de forma imediata, devendo participar das fases restantes do concurso do qual foi indevidamente eliminado.\r\n\r\nRessalte-se que a reintegração em questão não impede a União de promover novo licenciamento do Autor, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO, para, sanando a omissão identificada, conferir efeitos infringentes ao recurso, passando a fundamentação supra a integrar a sentença embargada, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a, mediante prévia rein tegração do Autor às Forças Armadas, permitir seu ingresso no próximo Concurso de Admissão ao Estágio de Adaptação ao Oficialato (EAOF) a partir da fase de exame médico, assegurando-lhe igualdade de condições em relação aos demais candidatos em todos os atos subseqüentes.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União, na hipótese de êxito do Autor no referido curso, a promovê-lo ao posto que estaria ocupando acaso tivesse concluído satisfatoriamente o certame de 2000, bem como a lhe pagar as diferenças remuneratórias daí decorrentes, atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal a partir de quando devida cada parcela e de juros de mora de 6% ao ano desde a citação.\r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno os Réus em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se com urgência as partes, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.001578-0 JORGE DUARTE PIRES VALERIO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.016105-0 ALEXANDRE MAGNO DO AMARAL NETO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da informação prestada pela CEF à fl. 36, apresentando cópia da petição inicial e da sentença referente aos autos do processo número 2000.51.01.012223-9, distribuído para a 7a. Vara Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009036-8 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. CLAUDIO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017858-2 LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. HENRIQUE OSWALDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a anulação do auto de infração nº 005546052, de 30.08.2006, da lavra da Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, assim como do correspondente débito fiscal. \r\n\r\nCondeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se em favor da Autora alvará de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020621-8 MARCIA BRITO DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária de acordo com os índices aplicáveis à poupança partir dessa data e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (Súmula 326 do STJ). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012169-2 INGRID HANSEN STURM E OUTRO (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar os percentuais de 26,06% sobre o saldo de junho de 1987, existente na conta de poupança 00024527-3, incidente a partir do mês de julho de 1987, descontados os percentuais aplicados administrativamente. Os valores devidos deverão ser corrigidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012276-3 CLEBIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016406-0 JANE DA SILVA ARAUJO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar o percentual de 8,04% sobre o saldo de junho de 1987, existente na conta de poupança 00004473-3, incidente a partir do mês de julho de 1987. Os valores devidos deverão ser corrigidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017369-2 PAULO HENRIQUE NAVARRO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.005045-8 LUCILIA CORDOVILLE FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP1- 1ª REGIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar ao Impetrado que proceda à habilitação de LUCILIA CORDOVILLE FARIAS como pensionista de seu genitor, com a expedição do Título de Pensão correspondente ao posto de Segundo-Sargento, conforme dispõe o art. 30 da Lei 4.242/63, incluindo-a em folha de pagamento, com efeitos a partir da data do ajuizamento do presente mandamus (art. 1o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.005368-0 SOTREQ S/A (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2008 . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte impetrante (fl. 73), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.005953-0 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x INSPETOR DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida em parte, JULGO PRO CEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à remoção, à fiscalização, bem como ao desembaraço aduaneiro das mercadorias referentes à DTA nº 08/0170271-2, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.005976-0 PARA PIGMENTOS S/A (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, LAURO DE OLIVEIRA VIANNA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida em parte, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada dê continuidade aos procedimentos do sistema MANTRA necessários à importação das mercadorias objeto do termo nº 08003359-8 (HAWB - identificação Siscomex - nº 045.6871.7283.000233401), bem como proceda ao registro da declaração de importação e ao desembaraço aduaneiro das mercadorias, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.006306-4 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida em parte, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar que as autoridades impetradas procedam à análise e à liberação da exportação das mercadorias referentes às Notas Fiscais nos 355-08, 358-08 e 347-08, Declarações de Exportação nos 2080428791/0, 2080404663/8 e 2080417537/3, respectivamente, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.006340-4 FERNANDA KELLY SANTOS GOMES (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2008 . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 125), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n42 - 2008.51.01.006146-8 SINDICATO DA IND/ DO FERRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINDIFER x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à fiscalização e à liberação dos Pedidos para Embarque de Mercadorias, bem como ao desembaraço aduaneiro, com a expedição do comprovante de exportação pelo SISCOMEX para embarque da carga, das mercadorias referentes aos Registros de Exportação nos 08/0656305-001, 08/0335330-001, 08/0655091-001, 08/0655860-001, 08/0590225-001, 08/0590150-001, 08/0656360-001, 08/0656254-001, 08/0656241-001, 08/0656105-001, 08/0656078-001 e 08/0656010-001, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2008.51.01.006918-2 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA - CECREMEF (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2001.51.01.014832-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x PORPHIRIO MARTINS FERRAZ (Adv. ERVALDO MENARIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a reintegração da UNIÃO na posse do imóvel situado à Estrada do Caricó, nº 447, antigo nº 3, Rua 27, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a sucumbência recíproca. Indefiro a gratuidade de justiça em favor do Réu, pois não cumprido o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se, imediatamente, mandado de reintegração de posse, com prazo de sessenta dias para a desocupação.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n45 - 2006.51.01.005368-2 ORLANDO MACHADO SOBRINHO (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x F/NAZCA S&S PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DE MÉRITO EM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL (art. 267, VI, do CPC) e, em conseqüência, declino da minha competência em favor de uma das varas da Justiça Estadual, para onde os autos devem ser remetidos, com os cumprimentos desse juízo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.031727-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATININGA (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF ao pagamento de R$ 7.159,30 (sete mil, cento e cinqüenta e nove reais e trinta centavos), atualizado monetariamente desde a propositura da ação, de acordo com os índices de poupança, e acrescidos de juros de mora de 1% a partir da citação.\r\n\r\nOutrossim, tratando-se de prestações periódicas, condeno a Ré, também, ao pagamento das quotas vencidas após a propositura da ação, assim como das vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, acrescidas de multa contratual, correção monetária e juros de mora, desde quando devida cada parcela.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.004030-8 SOCMA AMERICANA S/A E OUTRO (Adv. SIDNEI TURCZYN, CARLA TURCZYN BERLAND) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 95.0025111-6 GERMANO HENRIQUE SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . AUTOS DISPONÍVEIS À PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO RETRO (fl.179v).\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 598890"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014761-8 GB INTERNACIONAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014963-2 HELOISA HELENA BELTRAO MONTEZANO E OUTROS (Adv. RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0060717-1 JACINTHO BARBEDO COELHO - REP/ P/ ALDAHIR PORTELLA BERNARDE (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Nomeio como perito o Sr. Hamilton Abdala Felipe para atuar nestes autos na especialidade contábil.\r\n\r\nII - Fixo os honorários em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Faculto, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta);\r\n\r\nIII - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIV - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.018575-8 ALEXANDER FLEMING NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações do réu (fls.450/482) e dos autores ( fls.484/492 ) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027383-8 ENIO FRANCO COELHO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo as apelações dos autores (fls.276288) e do réu ( fls.285/307 ) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029996-6 ALCINEU ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do autor (fls.292/298) e da União Federal (fls.301/306) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000561-1 MARIO DE SOUZA ROCHA FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça o autor, em 10 dias, o item 1 de fl. 03, no que tange ao reajuste da conta de poupança da autora e do seu falecido marido, emendando a inicial, querendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 99.0024853-8 CARLA VALERIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0024808-1 DAVID DA SILVA CABRAL REP/ P/ MARIA DA SILVA CABRAL (Adv. RUBENS PEREIRA DA SILVA) x MAICON ANDRADE NUNES REP/ P/ NILSON TEIXEIRA NUNES (Adv. RUBENS PEREIRA DA SILVA) x ANA PAULA SILVA PEREIRA REP/ P/ MAILZA DA COSTA PERIRA (Adv. RUBENS PEREIRA DA SILVA) x OSVALDO CAVALCANTE DE MELO REP/ P/ JACY DOS SANTOS MELO (Adv. RUBENS PEREIRA DA SILVA) x LUCIANA CRISTINA VIANA DE OLIVEIRA REP/ P/ SANDRA VIANA DE OLIVEIRA (Adv. VIRGILIO BORBA) x MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS REP/ P/ ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x LUCIANO FARIAS DE OLIVEIRA REP/ P/ ELIZABETH FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x JOAO LUIS DA SILVEIRA HENRIQUES REP/ P/ LENI FELICIA DA SILVEIRA HENRIQUES (Adv. RUBENS PEREIRA DA SILVA) x ROSIMARA SANTOS CARVALHO REP/ P/ HELIDA MARIA SANTOS CARVALHO (Adv. RUBENS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Aos autores para se manifestarem sobre o alegado pelo INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 598891"
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016149-5 SCHAEFFLER BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810354-0 WANDERLEY PINHEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016732-7 FATIMA MARIA AMORIM FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . A UNIÃO FEDERAL opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 117, alegando que há omissão na decisão, que não dispôs sobre a aplicação da MP 2215-10/01 com relação aos descontos do militar.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pelo embargante na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam seu acolhimento, devendo a insatisfação do embargante ser deduzida em sede de apelação.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 119/123, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018202-7 SERGIO AUGUSTO GOMES (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do decidido na sentença de fls.12/14 dos embargos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027232-3 MARIA DULCE MAIA CALIXTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000908-2 IVETE DE SOUZA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se com urgência o comando da Aeronáutica para cumprir a decisão de fls. 140, se abstendo de suspender a pensão por morte recebida pela autora, no prazo de quarenta e oito horas.\r\n\r\nSem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm igual prazo diga a União em provas, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011842-9 JORGE FRANCISCO DA CUNHA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0030915-2 ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a petição da CEF acostada às fls. 342, especialmente quanto à alegação de que o autor trouxe aos autos apenas as declarações do IR de 1998 à 2005.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016410-0 MARILDA DAS GRACAS DE ARAUJO MONTEIRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 486: Intime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 461, do CPC, promova o cumprimento do acórdão de fls. 431/437, procedendo ao recálculo das prestações do financiamento do imóvel, compreendendo o seguro, observando a variação salarial do mutuário, bem como a amortização da dívida antes do seu reajustamento, deduzindo-se do saldo devedor eventual quantia remanescente com os valores pagos a maior, corrigidos monetariamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.051860-9 DOMINGOS GOMES AMORIM (Adv. GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(autor).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0004784-6 EDSON VI CENTE MARTINS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se a CEF para, em dez dias, se manifestar e, sendo o caso, apresentar planilha complementar.\r\n\r\n12 - 91.0112362-9 ARY DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCIO QUARTIN PINTO). . No prazo de dez dias, regularize o advogado o substabelecimento de fls. 290.\r\n\r\nApós, nomeio perito do Juízo o Sr. JOELSON ZUCHEN, devendo ser intimado para apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 94.0003824-0 MARIA DE LOURDES MAGALHAES (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a CEF para comparecer à Secretaria do juízo, no prazo de dez dias, para agendar a retirada de alvará. Após o prazo, com ou sem manifestação da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 94.0008724-1 WELLOS ALVES DA SILVA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . No prazo de dez dias, diga a CEF sobre o alegado pelo autor às fls. 327/329, procedendo ao depósito dos honorários de sucumbência e reembolso das custas.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nPor fim, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 94.0008767-5 ROBERTO DE MATTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando que a CEF depositou o valor devido a título de honorários de sucumbência (fls. 775), tendo a parte autora concordado (fls. 781/783), perdeu o objeto a impugnação apresentada pela CEF, razão pela qual determino a expedição de alvará de levantamento do depósito de fls. 775 em favor do advogado dos autores.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para adotar as providências necessárias quanto a restituir o valor penhorado às fls. 763 para os cofres do FGTS. \r\n\r\nPor fim, dou por adimplida a obrigação contida no título judicial, nos termos da Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n16 - 96.0011876-0 NILTON PEDRO DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Uma vez que foi encontrada a petição em referência na certidão de fl. 482 e a mesma foi acostada aos autos com requerimento de vista, manifeste-se a parte autora sobre os elementos apresentados pela CEF às fls. 464/478, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 99.0019970-7 RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, ANA PAULA GONZALEZ BRUNO) x BANCO MORADA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA). . Intime-se a CEF para no prazo de dez dias apresentar nova planilha de cálculos, devendo ser excluídos os juros.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.000530-0 NO BORDER COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILTON CARLOS SANTINO). . Defiro o prazo de dez dias requerido pela CEF.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.002994-0 ANGELA THEREZA BARCIELA VERAS E OUTROS (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se alvará de levantamento do depósito efetuado às fls.207, em favor da CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000074-4 CARLOS LIMA MONTEIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 116: De acordo com o resumo de cálculos do Contador, consta que os juros de mora foram aplicados no percentual de 1% desde 24/02/06 (data da citação) e a correção monetária foi aplicada de acordo com a remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nAssim, considerando que o valor da Contadoria (fls. 108) está bem próximo daquele indicado pela CEF (fls. 76), dou por cumprida a obrigação da CEF em reconstituir a conta vinculada.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010453-0 LUISA DA CONCEICAO FERREIRA CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Considerando que não consta dos autos documento comprobatório da data de opção feita pela autora ao FGTS, intime-se a autora para que, em quinze dias, apresente cópia da carteira de trabalho constando a data de opção, inclusive, quanto aos efeitos retroagirem à data da admissão, juntando cópia da homologação, devendo, ainda, junta cópia do extrato da conta vinculada.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016760-6 HEDWIG IRMGARD HASSMANN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Fls. 55/57: Mantenho o despacho de fls. 52/53. Como bem salientado no despacho, há presunção de que os fundistas tiveram a aplicação dos juros corretamente, diferentemente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAdemais, o não cumprimento do despacho de fls. 52/53 não acarretará a extinção do processo, mas a improcedência do pedido.\r\n\r\nAssinalo o prazo de quinze dias, para que o autor cumpra o despacho de fls. 52/53.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009412-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTROS. . Chamo o feito à ordem para esclarecer que a execução é em face apenas da pessoa jurídica emissora dos cheques sem cobertura, ora executados.\r\n\r\nNão foram localizados bens da executada já dissolvida. É ônus da Infraero locar a área pública sem garantia.\r\n\r\nVeja-se que o processo corre desde 2003 sem qualquer resultado efetivo.\r\n\r\nNão são executados os sócios contra os quais a Infraero não tem título.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de fls. 93.\r\n\r\nDefiro vista da Infraero por 60 dias para requerer conclusivamente como pretende receber seu crédito, sob pena de extinção, sendo certo que o custo de movimentação do Poder Judiciário bem como dos advogados públicos desde 2003 há muito já superou o crédito de R$ 6.248,34 ora executado.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004869-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x COREXIM COM/ EXTERIOR LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o resultado da penhora bacenjud, diga a CEF conclusivamente se subsiste seu interesse na execução do título extrajudicial, devendo indicar bem do executado à penhora.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007324-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x REGINA COELI SOUZA BARRA. . Suspendo o andamento do feito até a designação de data para novo mutirão de conciliação.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023911-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x M T R INFORMATICA LTDA EPP E OUTROS. . Defiro a vista por trinta dias requerida pela CEF para cumprimento do despacho de fls.37.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ré Paula Gomes de Assis, por dez dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 00.0201213-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA) x FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA). . Fl. 464 - De fato os credores não juntaram planilha com os valores rateados, na forma do despacho de fl. 459.\r\n\r\nAssim, considerando que o valor a título de honorários advocatícios correspondente a 10% (dez por cento) do valor da indenização, na forma do julgado e considerando que o cálculo de fl. 285 que serviu de base para a expedição do precatório já incluiu o valor devido a título de honorários advocatícios, temos como devidos às partes os seguintes valores observado a decisão de fl. 320 que determina a separação do valor do laudêmio e do cálculo de atualização de fl. 88 dos autos do precatório:\r\n\r\nFlavio Henrique Lyra da Silva = R$ 10.737,79;\r\n\r\nMaria Tereza Carlota Poug = R$ 10.737,79;\r\n\r\nEspólio de Luiz Fernando Berla de Niemeyer = R$ 10.737,79;\r\n\r\nHonorários advocatícios = 3.579,24;\r\n\r\nCia. Imobiliária de Petrópolis = R$ 2.443,56.\r\n\r\nConsiderando que as partes tem diferentes procuradores, os valores a título de honorários advocatícios deverão ser rateados na proporção de 1/3 (um terço).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, inexistindo impugnação, trasladem-se para os autos do precatório, em apenso, cópias da presente decisão, das manifestações das partes anuindo com os valores desmembrados e da decisão de fl. 455.\r\n\r\nApós, desapensados, remetam-se os autos do precatório ao E. TRF - 2a Região com as homenagens deste Juízo, mantendo-se os presentes autos suspensos até que venha comunicado quanto ao pagamento das verbas requisitadas.\r\n\r\nComprovado o pagamento, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004358-1 JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv. ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Considerando o julgado no Agravo de Instrumento, intime-se a CAARJ para que cumpra, no prazo de dez dias, o contrato de assistência à saúde firmado com o autor, especialmente no que tange à concessão de autorizações para todas as espécies de procedimentos médicos, ambulatoriais, cirúrgicos e internações, se eventualmente solicitados pelos médicos e hospitais da rede credenciada, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nQuanto ao alegado às fls. 124, traga o autor elementos que justifiquem a inclusão da UNIMED no pólo passivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015729-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MAUBRUNATA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Diante das certidões negativas de fls. 33 (verso) e 36 (verso) e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 25/27), intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de dez dias, levando em conta que o 3º réu foi citado (fl. 35).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026319-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EDICAR ÓTICA LTDA E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nA CEF opõe embargos de declaração contra decisão de fl. 21, alegando que há contradição no decidido, por entender que a decisão está contrária a jurisprudência.\r\n\r\nA presente ação foi proposta pela CEF requerendo a citação do réu para pagamento da quantia de R$ 61.573,44 (sessenta e um mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos). O valor contratado, conforme fls. 08/14 é de R$ 44.955,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e cinco mil reais), entretanto, a planilha de atualização do débito (fls. 15) começa em R$ 45.346,76 (quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos) e acaba em R$ 312.719,08 (trezentos e doze mil, setecentos e dezenove reais e oito centavos), sendo certo que na execução por título extrajudicial o valor devido deve ser facilmente apurado pelo devedor, de forma a permitir o exercício da ampla defesa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pelo embargante na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam seu acolhimento, não havendo, assim, qualquer das hipóteses nos termos do art. 535 do CPC, mas sim, a discordância da autora com o decidido, devendo a insatisfação da embargante ser deduzida em sede própria.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 24/26, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026362-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA JUNIOR. . DECISÃO\r\n\r\nA CEF opõe embargos de declaração contra decisão de fl. 18, alegando que há contradição no decidido, por entender que a decisão está contrária a jurisprudência.\r\n\r\nA presente ação foi proposta pela CEF requerendo a citação do réu para pagamento da quantia de R$ 15.166,30 (quinze mil, cento e sessenta e seis reais e trinta centavos). O valor contratado, conforme fls. 05/09 é de R$ 9.251,94 (nove mil, duzentos e cinqüenta e um reais e noventa e quatro centavos), entretanto, a planilha de atualização do débito (fls. 10) começa em R$ 10.368,93 (dez mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos), sendo certo que na execução por título extrajudicial o valor devido deve ser facilmente apurado pelo devedor, de forma a permitir o exercício da ampla defesa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pelo embargante na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam seu acolhimento, não havendo, assim, qualquer das hipóteses nos termos do art. 535 do CPC, mas sim, a discordância da autora com o decidido, devendo a insatisfação da embargante ser deduzida em sede própria.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 21/24, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.011393-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA LUCIA PEREIRA DA COSTA. . DECISÃO\r\n\r\nA CEF opõe embargos de declaração contra decisão de fl. 17, alegando que há contradição no decidido, por entender que a decisão está contrária a jurisprudência.\r\n\r\nA presente ação foi proposta pela CEF requerendo a citação do réu para pagamento da quantia de R$ 16.656,95 (dezesseis mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e noventa e cinco centavos). O valor contratado, conforme fls. 08/12 é de R$ 10.548,83 (dez mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos), entretanto, a planilha de atualização do débito (fls. 13) começa em R$ 10.738,18 (dez mil, setecentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), sendo certo que na execução por título extrajudicial o valor devido deve ser facilmente apurado pelo devedor, de forma a permitir o exercício da ampla defesa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pelo embargante na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam seu acolhimento, não havendo, assim, qualquer das hipóteses nos termos do art. 535 do CPC, mas sim, a discordância da autora com o decidido, devendo a insatisfação da embargante ser deduzida em sede própria.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 20/23, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.011462-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PEREIRA & CANCELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nA CEF opõe embargos de declaração contra decisão de fl. 19, alegando que há contradição no decidido, por entender que a decisão está contrária a jurisprudência.\r\n\r\nA presente ação foi proposta pela CEF requerendo a citação do réu para pagamento da quantia de R$ 54.577,23 (cinqüenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos). O valor contratado, conforme fls. 08/14 é de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), entretanto, a planilha de atualização do débito (fls. 15) começa em R$ 33.688,68 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos) e acaba em R$ 54.677,23 (cinqüenta e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), sendo certo que na execução por título extrajudicial o valor devido deve ser facilmente apurado pelo devedor, de forma a permitir o exercício da ampla defesa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pelo embargante na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam seu acolhimento, não havendo, assim, qualquer das hipóteses nos termos do art. 535 do CPC, mas sim, a discordância da autora com o decidido, devendo a insatisfação da embargante ser deduzida em sede própria.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 22/25, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.011483-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nA CEF opõe embargos de declaração contra decisão de fl. 18, alegando que há contradição no decidido, por entender que a decisão está contrária a jurisprudência.\r\n\r\nA presente ação foi proposta pela CEF requerendo a citação do réu para pagamento da quantia de R$ 23.755,38 (vinte e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos). O valor contratado, conforme fls. 08/15 é de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), entretanto, a planilha de atualização do débito (fls. 16) começa em R$ 17.477,50 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), sendo certo que na execução por título extrajudicial o valor devido deve ser facilmente apurado pelo devedor, de forma a permitir o exercício da ampla defesa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pelo embargante na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam seu acolhimento, não havendo, assim, qualquer das hipóteses nos termos do art. 535 do CPC, mas sim, a discordância da autora com o decidido, devendo a insatisfação da embargante ser deduzida em sede própria.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 22/25, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0930376-6 ALFREDO SOBREIRA FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nDiante das alegações apresentadas pelos autores às fls. 1946/1951, intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de quinze dias, devendo retificar a data de início da aplicação dos juros de mora.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020865-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(réu).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 91.0106919-5 WALTER PETER MULLER E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Despacho de fls. 129:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 93.0025797-8 CARLOS PLINIO DE CASTRO CASADO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. ANDRE FREITAS DA SILVA). . Despacho de fls. 539:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n39 - 99.0015468-1 CLARICE DE SOUSA RAMOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x ANGELA FERNANDES BRODT E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, RUTH JEHA, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Despacho de fls. 330:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 95.0018999-2 MEIRY DE AZEVEDO OUVERNEY E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, ROSEMARY DE FATIMA MONTEIRO DIAS, ROSANE MARCIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO BASTOS MACHADO, ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fls. 622:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, intime-se a CEF para promover a reconstituição dos saldos das contas das referidas autoras, apresentando planilha de cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às autoras, por dez dias, ficando cientes, desde já, de que poderão levantar o saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 599042"
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Prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 94.0068164-0 SOC/ COML/ BRASILEIRA DE PESQUISAS DO SUBSOLO PELO METODO SCHLUMBERGER LTDA/ (Adv. DAUTO R MOURA JUNIOR, LAURO LUIZ STUDART LEAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, NAO CADASTRADO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n4 - 98.0016931-8 SCANDIA PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.025731-5 ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls.364, à parte Autora para complementação do valor devido. \r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011519-1 LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE PEREZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as Apelações da Autora, fls.1701, e da parte Ré, fls.1707, no duplo efeito. Recebias as contra-razões da parte Ré, vistas a parte Autora para contra-razões remetendo-se, decorrido o prazo, ao ETRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011168-2 COLEGIO PRESIDENTE KENNEDY LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021641-8 M. AGOSTINI S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do advogado Dr. João Luiz Pinto de Nóbrega - OAB/RJ 107231 para efeitos de publicação como patrono da parte Autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003394-8 IND/ COM/ MAEMFE LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da FN no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011787-1 ANTONIO LUIZ DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001396-6 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 92.0013438-6 ELENICE DE SOUZA FARIA (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0111879-0 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (REPRESENTANDO O MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a parte Autora o encaminhamento da relação dos substituídos processuais com seus respectivos CPFs, a fim de que possam ser cadastrados. Prazo de trinta dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.017535-2 JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.023344-3 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016913-4 SANDRA VELLOSO CONY (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Réu no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.024166-0 VALMIR DO VALE SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023483-0 MARCOS VIEIRA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023603-6 PAULO FORBICI RODRIGUES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\nQuebra 20 - 2005.51.01.025491-9 ADERBAL FERREIRA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018025-4 HUGO SOUSA COSTA E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019476-9 MARTIM TIBURCIO DE MEDEIROS (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024265-0 MARCO ANTONIO EUCLIDES DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002193-4 ROZIVEL JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004214-7 NILZA VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004232-9 AGENOR TRINDADE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009653-3 MARIA ANDRE DA CRUZ (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015652-9 LYGIA VUIYK DE AQUINO E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x COLEGIO PEDRO II. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024967-2 DAVI SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.008052-9 PAULO ROBERTO DA SILVA FRANCO (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.023944-2 LUIZ ROGERIO OGNIBENI VARGAS (Adv. MARIO JORGE DA SILVA, SILVIO VIOLA, PERICLES R DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.019913-8 OSEAS JOSE NETO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Às partes sobre os honorários do perito, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 96.0009827-1 SILVESTRE MENDES PAIVA E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY P. DE ALMEIDA PAIVA). . Ciente da certidão de fls.323v, devolvo a parte Ré, o prazo para razões finais.\r\n\r\n34 - 97.0003295-7 MARIA JACY SILVA DE MARI (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.027735-2 JORGE DA ROCHA TAVARES E OUTRO (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.029245-6 SOCIALCRED-SOC/ DE CREDITO AO MICROEMPREENDENDOR S/A (Adv. GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO, PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Vistas as partes sobre os novos esclarecimentos prestados pela perita do Juízo em 10 dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.009584-6 CARLA VANESSA DE MENEZES SANTOS REP/ CARLOS ANTONIO SANTOS (Adv. ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA, AUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. SEM ADVOGADO) x PHOENIX IND/ COM/ DE TABACOS LTDA (Adv. FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS, ANA PAULA DOS SANTOS BENTO, ROBSON LUIZ GOMES SERVINO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.023811-6 ANTONIO SOARES BEM (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023823-2 UBIRAJARA BORGES (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.007710-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x JORGE LOURENCO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031403-2 RICARDO LUIZ COTA DE BARROS (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.007469-4 JORGE LUIS ROBLES (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEncaminhada mais uma cópia da inicial, cite-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.008208-3 SEABASTIAO MANOEL DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.025407-2 FLAVIO LUIZ EUGENIO BASTOS (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2008.51.01.010664-6 JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA FILHO (Adv. PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO, JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.025521-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x PAULO FERNANDO ZAMPIER MARQUES PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.025075-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Vistas aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.025434-5 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x FLAVIO LUIZ EUGENIO BASTOS. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.010453-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM) x SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.010645-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x PEDRO VARGAS (Adv. MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA, AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.010666-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOC/ COML/ BRASILEIRA DE PESQUISAS DO SUBSOLO PELO METODO SCHLUMBERGER LTDA/ (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR, LAURO LUIZ STUDART LEAO). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.012836-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . Defiro aos Embargados o prazo de 15 dias, para análise dos cálculos determinando à Secretaria sejam apensados a estes autos os da Ação Ordinária 2001.5101006880-8 para vistas.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 588013"
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                    "8ª Vara Federal": {
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                            "582235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011293-8 JORGE FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc. \r\n\r\nEmbora o presente processo já se encontre pronto para sentença, todavia, a jurisprudência, tem exigido oportunização às partes de prazo para oferecimento de razões finais, principalmente nesses casos em que aberta a fase instrutória.\r\n\r\nEm vista disso, faculto às partes, em 15 (quinze) dias, sucessivos, a apresentação de razões finais, sob forma de memoriais.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007189-8 ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009201-4 JOSE RASUCK (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO, BICHARA ABIDAO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 57 e seguintes, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007206-1 EDJANE MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especificadas provas, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0598858-6 EMILIA DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls.retro, junte-se. Aguarde-se.\r\n\r\n6 - 97.0107560-9 ALCIDES DE CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face a certidão de fls. 540, aguarde-se por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016146-1 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA, MARILENE PINHEIRO SAYAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Recebo a apelação da CEF, na forma da lei. À Apelada para contra-razões.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.024884-0 MARCOS ANTONIO CORTES DA CONCEICAO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Recebo a Apelação do Autor na forma da lei. À Apelada para contra-razões.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018957-8 FRANCISCO JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora o presente processo já se encontre pronto para sentença, todavia, a jurisprudência, tem exigido a oportunização às partes de prazo para oferecimento de razões finais, principalmente nesses casos em que aberta a fase instrutória.\r\n\r\nEm vista disso, faculto às partes, em 15 dias, sucessivos a apresentação de razões finais, sob forma de memoriais.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029340-0 JOSE LUIZ MORAIS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora o presente processo já se encontre pronto para sentença, todavia, a jurisprudência, tem exigido a oportunização às partes de prazo para oferecimento de razões finais, principalmente nesses casos em que aberta a fase instrutória.\r\n\r\nEm vista disso, faculto às partes, em 15 (quinze) dias, sucessivos a apresentação de razões finais, sob forma de memoriais.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002479-7 FLORA DO CEO ALVES DA SILVA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Face à manifestação de fls. retro. Faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009664-4 RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos, etc. \r\n\r\nEmbora o presente processo já se encontre pronto para sentença, todavia, a jurisprudência, tem exigido oportunização às partes de prazo para oferecimento de razões finais, principalmente nesses casos em que aberta a fase instrutória.\r\n\r\nEm vista disso, faculto às partes, em 15 (quinze) dias, sucessivos, a apresentação de razões finais, sob forma de memoriais.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000409-2 WALLACE PIRES DE CARVALHO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora o presente processo já se encontre pronto para sentença, todavia, a jurisprudência, tem exigido a oportunização às partes de prazo para oferecimento de razões finais, principalmente nesses caos em que aberta a fase instrutória. \r\n\r\nEm vista disso, faculto às partes, em 15 (quinze) dias, sucessivos, a apresentação de razões finais, sob forma de memoriais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.007473-4 MARLI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY). . Face a certidão de fls. 437, dê-se vista as partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013033-3 ADMILSON NEVES ALVES (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI) x RITA DE CASSIA ARAUJO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.254- Defiro a expedição do alvará de levantamento, com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015137-3 BEATRIZ FRANCISCO DA SILVA ANUNCIACAO E OUTRO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Resolução nº 558/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, fixo os honorários do perito no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDê-se vista à parte sobre o laudo. Após, expeça-se o alvará em favor do Sr. Perito, observadas as cautelas legais.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008778-0 ANTONIO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ALMEIDA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à manifestação de fls. retro, faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023273-4 ANGELA BEATRIZ GEMELIANO DE QUEIROZ VARELLA (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 88.0015894-3 JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista que a sentença dos presentes autos, já foi prolatada às fls. 146/149, reconsidero a parte final do despacho de fls. 368.\r\n\r\n20 - 97.0009816-8 JOAO GIL ANDRADE E SILVA DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 343 - Autor.\r\n\r\n21 - 97.0021574-1 KATIA JANE DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls. 413, aguarde-se por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0032259-0 BERGSON MACIEL PINHEIRO FILHO E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls. 91 dos embargos em apenso, dê-se vista a parte autora, para que requeira o prosseguimento dos autos nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n23 - 98.0032769-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x MFV REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.013312-3 MARIZA MARQUES RANGEL SILVA-ESPOLIO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Recebo a apelação da CEF na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.014006-1 MARIA CECILIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação da autora na forma da lei. À Apelada para contra-razões.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.014409-1 REAL GRANDEZA-FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA, ADRIANA ANCELMO PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora o presente processo já se encontre pronto para sentença, todavia, a jurisprudência, tem exigido à oportunização às partes de prazo para oferecimento de razões finais, principalmente, nesses casos em que aberta a fase instrutória.\r\n\r\nEm vista disso, faculto às partes, em 15 (quinze) dias sucessivos a apresentação de razões finais, sob a forma de memoriais.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.005114-7 MILTON COELHO CASTINHEIRAS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Vistos, etc. \r\n\r\nEmbora o presente processo já se encontre pronto para sentença, todavia, a jurisprudência, tem exigido oportunização às partes de prazo para oferecimento de razões finais, principalmente nesses casos em que aberta a fase instrutória.\r\n\r\nEm vista disso, faculto às partes, em 15 (quinze) dias, sucessivos, a apresentação de razões finais, sob forma de memoriais.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.009346-4 JOAO JOSE DOS SANTOS CUNHA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro, junte-se. Diga o autor.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.022263-0 JORGE LUIZ (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão de fls.109, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.022783-3 LENIVALDO MATA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.003855-0 CAROLINA BARBUSCI GALVAO (Adv. RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc. \r\n\r\nEmbora o presente processo já se encontre pronto para sentença, todavia, a jurisprudência, tem exigido oportunização às partes de prazo para oferecimento de razões finais, principalmente nesses casos em que aberta a fase instrutória.\r\n\r\nEm vista disso, faculto às partes, em 15 (quinze) dias, sucessivos, a apresentação de razões finais, sob forma de memoriais.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.021913-0 VALTER DOS SANTOS (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da C.E.F, de fls. 113/115, na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.024903-1 DALVA FREITAS BALDANSA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a certidão de fls. 75, diga a C.E.F, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017870-3 EURIPEDES GUILHERME VIANA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a certidão de fls. 66, aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000469-9 ROGERIA IRACIDA KNORST (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face o alegado pela CEF às fls. 52/60, manifeste-se o Autor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003720-6 PAULO FRANCISO DO NASCIMENTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ao Autor.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.014837-1 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS RUBENS GENEROSO E OUTRO. . Fls. retro, junte-se. Após, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nApós, atendidas às Leis m1060/50 e 7115/83, apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça requerido pelo Réu às fls. retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2003.51.01.000093-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JOSE CLAUDIO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à informação de fls. retro, intime-se a CEF, para que providencie a publicação do Edital.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001796-7 MULT PLAN ASSESSORIA EM VENDAS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Digam as partes se tem provas a especificar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 92.0003977-4 PAULO ROBERTO ALVES DO CARMO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 337/340. Aos Autores.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2006.51.01.003105-4 ATAIDE JOSE FERREIRA PORTELA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão de fls. 187, diga a CEF.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.024110-0 LUIZ SERGIO DE SOUZA GOES (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 109.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.026096-5 INTERCIEX COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO) x BIOMM S/A (Adv. MARIA DE LOURDES F DE L X CANCADO, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, EVALDO PEREIRA RAMOS). . Fls. retro, junte-se. Mantenha a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Recorrido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2000.51.01.033015-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x MIRENE PEREIRA ALVES (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR, MARIA DO CARMO M. DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 154.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.028526-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ERMELINDA DE LOURDES PEREIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 131/132.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.017325-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ALEJANDRO OSCAR FALCON. . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 2000.51.01.004331-5 MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação da Autora de fls. 88/95, na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.008690-2 YEN MOTORS COM/ S/A (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Recebo a Apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.005805-8 SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Autor de fls. 70/71, na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 97.0005414-4 ALFREDO ANTONIO ALVES SILVA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista à parte Autora para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n51 - 98.0008488-6 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. Esclareça o SISEJUFE se está a requerer a execução de todos os substituídos da presente ação.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.016400-0 JOAO BAHURY DE OLIVEIRA (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, VALESKA MEDEIROS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Autor de fls. 214/219, na forma da Lei. A Apelada para contra razões..\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 99.0062685-0 MOTOR UNION SEGUROS S/A E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a Apelação do Autor na forma da lei. Tendo em vista as contra-razões já apresentadas pela União Federal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Certifique-se.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.009516-9 IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv. SERGIO ANDRE LACLAU MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a Apelação do Autor de fls. 83/96, na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.018773-8 DJACIR BEZERRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face o alegado pela parte autora às fls.retro, dê-se vista a CEF para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.023924-6 SYLVIO PINGUELLI DE LIMA (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fornecidas as peças necessárias, intime-se a CEF, conforme requerido às fls.retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 43\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 582235"
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                    "10ª Vara Federal": {
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000445\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018718-6 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ODETE MARIA DE SOUSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004607-8 CISA TRADING S/A (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 . Republicação da Sentença de fls. 147/150 (pela determinação de fls 157, item 2), 1º parágrafo):\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.51.01.004607-8\r\n\r\nIMPETRANTE: CISA TRADING S/A\r\n\r\nADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO - OAB/RJ 88.992\r\n\r\nIMPETRADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “B 2”\r\n\r\nCISA TRADING S/A impetrou Mandado de Segurança contra ato do Sr. INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO, alegando que, no exercício de suas atividades, procede regularmente à importação de mercadorias. Ocorre, que em virtude da greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal, teve impedida a realização do trânsito aduaneiro iniciado com o registro das Declarações de Trânsito Aduaneiro - DTA nºs 08/0152785-6; 08/0150825-8 e 08/0153387-2, que se encontram indevidamente retidas no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, causando-lhe prejuízos advindos da paralisação administrativa, além de ferir o princípio constitucional da liberdade de iniciativa econômica. Pediu, assim, a concessão de medida liminar, permitindo o imediato cumprimento das DTA nos. 08/0152785-6, 08/0150825-8 e 08/0153387-2, seguindo seus regulares procedimentos aduaneiros; a notificação da autoridade impetrada, para a prestação das informações e a concessão da ordem, ao final (fls. 02/14). Juntou documentos (fls. 15/119).\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 130.\r\n\r\nRegularmente notificada, prestou a autoridade impetrada suas informações no sentido de que as DTAs nº 08/0152785-6, 08/0150825-8 e 08/153387-2, foram desembaraçadas, após cumprimento do seu regular trâmite, em 09/04/2008.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Ministério Público Federal, opinou este às fls. 144/145, pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR\r\n\r\nÉ notório que a greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal prejudica sobremaneira o atendimento às empresas que utilizam bens importados para fins de comercialização, dificultando-lhes ou - às vezes - tornando-lhes impossível a continuidade de suas atividades regulares. \r\n\r\nNão se está aqui questionando o direito de greve dos servidores; porém, é inequívoco, também, o direito a vistoria das mercadorias, obstado pelo movimento paredista.\r\n\r\nO poder de polícia de importações não pode sofrer solução de continuidade, na mesma medida e intensidade que o próprio Estado não pode sofrê-la.\r\n\r\nComo dito pelo ilustre órgão do Ministério Público Federal, às fls. 144, último parágrafo:\r\n\r\n“é inegável o dever de continuidade dos serviços de caráter essencial, para que seja legítimo o exercício pelos servidores públicos do direito de greve constitucionalmente protegido (art. 37, VII da CRFB/1988), o qual, no setor público, segundo entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal, deve obedecer, no que couber, o disposto na Lei nº 7.783/1989.”\r\n\r\nO direito de a Impetrante continuar exercer regularmente suas atividades precípuas é mais do que suficiente para se concluir pela procedência do pedido. \r\n\r\nEm que pese a falta de regulamentação de forma alguma obstar o constitucionalmente assegurado direito de greve dos servidores públicos. A inexistência da lei específica prevista no art. 37, VII, da Constituição Federal, que deveria estabelecer termos e limites dos movimentos, não significa - por óbvio - que as paralisações são um direito absoluto, sem qualquer limitador. Como um dos limitadores, destaca-se, no caso em análise, o livre exercício de atividades econômicas, igualmente garantido pela Lei Maior. \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a medida liminar concedida, condenando a União Federal a reembolsar a Impetrante das custas efetivamente despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador da Fazenda Nacional desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\nmkz\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011252-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x OZIMA SOARES VIANNA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 77.867,72 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), atualizado a dezembro de 2006 (fls. 06). Sem custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96 e sem honorários advocatícios, face à concordância recíproca dos valores ora admitidos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios, com as cautelas de praxe, certificando-se e juntando cópia desta sentença, bem como de fls. 06, nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009475-9 ANGELA MARINHO PENEIRAS (Adv. IZAURA ANACLETO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, indefiro a petição inicial e,:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), declaro extinto o processo sem resolução de mérito, em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos vencimentos e retribuições do autor, e;\r\n\r\nb) declaro prescrito o direito vindicado quanto às parcelas atrasadas e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito quanto a esse pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da não formação da relação processual e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0059613-7 JOAO DE DEUS COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPILA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,65. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais formulados nas ações ordinária e cautelar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.005733-5 SEVERINO ALEXANDRE PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.006397-9 SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, MONICA MONSORES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação pela CEF, que depositou valor superior ao apurado pela Contadoria, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015695-1 JAPHATE XAVIER DOS SANTOS (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a pagar à autora o valor de CR$ 35.770,52 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta cruzeiros reais e cinqüenta e dois centavos), com os acréscimos próprios das contas de FGTS desde a data do saque (06/01/1994) e, ainda, juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nMesmo tendo restado vencedor em parte mínima de seu pleito, deixo de condenar o autor em honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509664-3 ELAINE ALVES DA SILVA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. . Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por Elaine Alves da Silva em face da UNIÃO e da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, requerendo, em sede antecipatória, determinação para que as demandadas restabeleçam imediatamente a realização de transplantes de órgãos sólidos no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, ou que seja autorizada a cirurgia na Clínica São Vicente, com ônus para as rés, alegando para tanto que os médicos que operam no HUCFF/UFRJ são os mesmos que fazem as cirurgias de transplante na clínica particular já mencionada.\r\n\r\nAduz a demandante que, por ser portadora de cirrose hepática crônica, encontra-se no topo da lista de espera para transplante de fígado e que sua expectativa tem sido obstada pela paralisação das atividades de transplante do referido hospital universitário.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNo que se refere ao direito da autora de ser transplantada, entendo que se encontram presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC. Senão, vejamos.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável do bem jurídico maior, a vida, pela demora na prestação jurisdicional comprova-se pelos documentos de fls. 18 e 19, sendo que, pela singularidade e urgência do pedido, cabe desconsiderar o instituto da irreversibilidade do deferimento.\r\n\r\nQuebra Já a verossimilhança da alegação está constitucionalmente assegurada pelo art. 5(, caput c/c art. 23, II, 196 e 200 da Carta, que atribuem ao Estado o dever de assegurar aos cidadãos a saúde, por meio da adoção de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e permitam o acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Neste sentido, o próprio Excelso Pretório já asseverou que “o caráter programático da regra inscrita no art. 196 da CF/88 - que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o poder público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado.” (STF - Ag. Reg. no Rec. Extr. 273.834 - RS - Rel. Min. Celso de Mello - J. em 31/10/2000 - DJ 02/02/2001).\r\n\r\nNeste ponto, já que pertinente, trago à baila entendimento jurisprudencial acerca da possibilidade de ressarcimento pelo Estado dos gastos com despesas médicas, ainda que particulares:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. TRATAMENTO MÉDICO NO EXTERIOR. TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA. INDICAÇÃO MÉDICA. URGÊNCIA. RISCO DE VIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS NO PAÍS. SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO.SILÊNCIO DA ADMINISTRAÇÃO. GASTOS PARTICULARES. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS PELO ESTADO. CABIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO. ART. 45 DA LEI N.º 3.807/60; ART. 6º DA LEI N.º 6.439/77; ARTS. 58, § 2º, E 60 DO DECRETO N.º 89.312/84. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. Pretender que o fato de não ter havido autorização do órgão público exima o Estado da responsabilidade de indenizar equivaleria a sempre permitir, diante de atitude omissiva da Administração, a escusa.\r\n\r\n2. A regra da exigência de prévia autorização é excepcionada quando por razão de força maior. Inteligência do art. 60 do Decreto n.º 89.312/84.\r\n\r\n3. Não se admite que Regulamentos possam sustar, por completo, todo e qualquer tipo de custeio desses tratamentos excepcionais e urgentes, porquanto implicaria simplesmente negativa do direito fundamental à saúde e à vida, consagrados na atual Constituição Federal, nos seus arts. 5º, caput, 6º, e 196, e na anterior, no art. 150, sentenciando o paciente à morte.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 338.373/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Rel. p/ Acórdão Ministra LAURITA VAZ, SEGUNDA TURMA, julgado em 10.09.2002, DJ 24.03.2003 p. 194)”\r\n\r\nPor último, observe-se que o documento médico de fls. 19 atesta a necessidade de transplante hepático em virtude de ser a autora portadora de cirrose.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que as rés adotem os procedimentos necessários à realização do transplante de fígado da autora nas dependências do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, observadas a ordem na fila de espera e a disponibilidade do órgão para transplante.\r\n\r\nCaso não seja viável a cirurgia no referido hospital universitário, determino que as rés, em no máximo 48 horas, providenciem outro hospital da rede pública capacitado para tal intervenção, sendo que, se não houver, ainda assim, possibilidade de ser realizado este transplante na rede pública, que seja disponibilizado hospital particular onde venha a ser realizada esta operação, às expensas das rés.\r\n\r\nDetermino também que todas as despesas promovidas pelas demandadas no cumprimento desta decisão sejam informadas, comprovadamente, a este Juízo, para fim de ulterior apuração de eventual responsabilidade.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se com urgência para cumprimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004791-5 ERALDO COSTA VELOSO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CHEFE DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, concedo em parte a segurança, determinando a cessação do desconto relativo ao débito apurado pela impetrada, no valor total de R$ 8.900,59.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já manifestou a inexistência de interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007821-3 EMANUELLE VIEIRA BARBOSA (Adv. RAFAEL BANDEIRA LOSCHI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008560-6 INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA (Adv. RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, concedo em parte a segurança, determinando à autoridade impetrada que tome as medidas cabíveis à desunitização do contêiner GSTU 882281-1, procedendo à imediata devolução do mesmo vazio à impetrante, ressalvada a existência outros óbices que não a retenção das mercadorias nele contidas.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024114-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CRM SERRALHERIA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 138,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 138,00. . Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, consoante art. 26, § 2º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 99.0018571-4 JOAO DE DEUS COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SUSANA LOPES DA CONCEIÇAO CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,83. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais formulados nas ações ordinária e cautelar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002437-6 CRISTIANO LOUZADA REGUFFE (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Às partes pelo prazo de dez dias sucessivos, para alegações finais, iniciando-se pelo autor, conforme termo de audiência de fls. 88.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 99.0003721-9 EIDINAURA DE CARVALHO MORAES (Adv. HAIDE ARAUJO MORAES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Autos á disposição da parte autora , conforme determinado no 3o. parágrafo de fls. 418, por cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024681-2 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x AIDA VIANNA FIALHO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, VERA LUCIA DA SILVA). . Autos à disposição das embargadas, conforme determinado às fls. 34, item 2.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 599015"
                            ],
                            "599016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000446\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026103-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER). . Considerando o pedido de habilitação, manifeste-se a parte ré.\r\n\r\nApós, analisarem o pedido.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 599016"
                            ],
                            "599017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000447\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018702-5 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais, intimando-se o INSS pessoalmente.\r\n\r\nEm havendo concordância, providencie o autor o respectivo depósito, em dez dias, independentemente de expedição de guia pela Secretaria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o autor aos autos os elementos solicitados pelo Sr. Perito.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para que apresente o respectivo laudo em trinta dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 599017"
                            ],
                            "599018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000448\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0004836-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . À parte autora, por dez dias, conforme despacho de fls. 1.804.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 599018"
                            ],
                            "599019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000449\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023874-6 FUNDACAO DO ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv. CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS, JORGE EDUARDO M CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.023591-5 MARLENE COSTA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria ofício requisitório referente aos honorários de sucumbência, consoante cálculos de fls. 174/175.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020221-0 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA LOJA TAPIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA). . 1) Intime-se o Estado do Rio de Janeiro, por mandado, para ciência da sentença de fls. 75/80.\r\n\r\n2) Em não havendo recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da supra mencionada sentença.\r\n\r\n3) Após, intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, conforme fls. 96/97.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002707-5 CARLOS RODRIGO DE MENEZES JACINTHO (Adv. EDUARDO VICENTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Considerando a petição de fls. 114 nomeio em substituição o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão.\r\n\r\nIntime-se-o de acordo com o despacho de fls. 100.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029634-0 ELISABETH SANTOS PICCIRILLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008899-1 CESAR VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009226-0 JOAO ITAMAR DELGADO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009990-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FISICA , DESPORTOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, juntem as declarações de hipossuficiência de recursos, se pretenderem o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815215-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DUARTE SILVA MONTEIRO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0108036-0 PAOLA DE LIMA PINTO REP/ P/ ROSEMEY APARECIDA DE LIMA PINTO (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 164.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.022073-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Autos á disposição da parte autora para cumprimento dos itens 2 e 3 da determinação de fls. 978.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012322-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TT E T TECNOLOGIA TELEMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA. . À ECT, para cumprimento da determinação de fls. 112, 2º parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 599019"
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                            "599020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000450\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0043633-2 MARILIA DA CUNHA E SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x BANCO MORADA S/A (Adv. RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1) À CEF para que complemente o depósito efetuado às fls. 466, uma vez que os cálculos apresentados ás fls. 459/462 foram atualizados até AGOSTO/2006.\r\n\r\n2) Intime-se para pagamento ao BANCO MORADA S.A., consoante cálculos de fls. 469/472, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029978-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Fls. 656/667 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, para apresentação do nº de inscrição no PIS/PASEP dos autores listados às fls. 658.\r\n\r\nOutrossim, em igual prazo, para se manifestar sobre a alegação quanto às adesões ao termo branco (às fls. 657 e 659/664) e às adesões ao termo azul (às fls. 670/677) dos autores LUCINETE DIAS PAULA DA SILVA, LUIS ANDERSON JENDIROBA, LUIS FERNANDO SCHERMA REIS, LUIS FLAVIO BARRA, LUIS VANI MEIRELES e LUIS CARLOS SILVA RAMOS.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\n2) Após, à CEF, em 20 (vinte) dias, para apresentação da cópia do termo de adesão azul do autor LUIS CARLOS JESUS DE SOUZA, conforme mencionado às fls. 658.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para efetuar o crédito nas contas vinculadas dos autores relacionados às fls. 656/657, cumprindo o julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029965-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 593, item 3.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 599020"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000451\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005827-0 IVETE GONCALVES (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, POLIANA CYRIACO). . Fls. 194/195.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015313-9 DIOGO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). . 1) Intime-se a União Federal do despacho de fls. 245.\r\n\r\n2) Fls. 247.\r\n\r\nOficie-se, solicitando a informação, conforme requerido.\r\n\r\n3) Face ao comunicado de fls. 253, nomeio em substituição á perita anteriormente designada, o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO.\r\n\r\nIntime-se o profissional, para dizer se aceita o encargo, em dez dias, nos moldes em que determinado ás fls. 245.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0060321-2 SERGIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao Contador Judicial para que apure o valor devido ao autor SEVERINO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, retificando ou ratificando os cálculos apresentados pelas partes (fls. 591/603 e 669/684), de acordo com o disposto na sentença de fls. 298/305 e na decisão de fls. 372/374.\r\n\r\nVindos os cálculos, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000905-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x OXBOARD CONFECCOES LTDA ME E OUTROS. . 1) Oficie-se ao DETRAN, conforme solicitado às fls. 77.\r\n\r\n2) Defiro à CEF o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 72, quanto a ANA LUCIA XAVIER BARBOSA, trazendo aos autos bens passíveis de penhora.\r\n\r\n3) Outrossim, à Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço das rés OXBOARD CONFECÇÕES LTDA ME e ELAINE XAVIER VITAL DA SILVA.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, nos termos em que determinado ás fls. 45.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção e, uma vez que foi deferido o arresto via BACENJUD, conforme se depreende de fls. 68, junte aos autos os endereços corretos das rés mencionadas neste item, em cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022698-7 LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Autos à disposição das partes, conforme despacho de fls. 300.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 599021"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000452\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0008921-5 DELPHIM CORREA ESTEVES E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009818-2 LUIS DOMINGOS TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de requerimento de tutela antecipada para a retirada do nome dos autores de cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, CADIN, etc.). Vislumbro pela inicial a existência do periculum in mora, eis que a inclusão em tais cadastros causa inúmeros transtornos no cotidiano das pessoas (nesse sentido, RESP 201187/SC - rel.: Min. César Rocha). A verossimilhança nas alegações decorre das próprias iniqüidades existentes no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nAssim sendo, antecipo em parte os efeitos da tutela requerida, para determinar que a CEF retire ou não inclua o nome do(s) autor(es) em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009961-7 JULIO BELMIRO FERREIRA DIAS (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0053515-1 LUZINETE PEREIRA DE FARIAS (Adv. LINCOLN MASSENA) x LIGIA CRUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Considerando os cálculos de fls. 294, as partes por cinco dias para manifestação.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003622-6 ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO, CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . - Fls. 135.\r\n\r\nDevolvo o prazo pleiteado pelas autoras para manifestação acerca do despacho de fls. 133.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome da nova patrona das autoras, consoante instrumentos de mandatos colacionados às fls. 92 e 96.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025243-9 DALVA REGINA COELHO MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fls. 23.\r\n\r\nCite-se com urgência considerando o tempo decorrido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028535-4 MARCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE) x REITOR DA UNIVERSIDADE - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv. LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER). . Tendo em vista a certidão de fls. 134, verso, declaro deserto o recurso.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF da 2ª Região para exame obrigatório com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006169-9 JORGE AMERICO SOUZA ROCHA (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DE AERONAUTICA (DIRAP). . O objetivo da Lei nº 1.060/50 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados aos autos (fls. 10) demonstram contradição à alegada miserabilidade econômica do autor.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.490146-5 WILLIAMS (SERVICOS MARITIMOS) LTDA (Adv. IWAM JAEGER JUNIOR) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trato de pedido de liminar visando a emissão de Certificado de Livre Prática, supostamente não emitido em função de movimento grevista dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nO direito de greve dos servidores públicos é constitucionalmente assegurado, sendo que a falta até o momento de regulamentação por lei de forma alguma significa a proibição de se realizarem movimentos paredistas ou a ilegalidade automática de toda e qualquer paralisação.\r\n\r\nDe outro lado, não é cabível que os transtornos naturalmente decorrentes de uma greve cheguem ao ponto de dificultar sobremaneira as atividades das empresas, como - ao que parece - está ocorrendo com a impetrante, que - sem a emissão - estará impedida de atender os pedidos de seus clientes.\r\n\r\nVislumbro, pois, verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente também o periculum in mora - dada a a cobrança diária de elevadas taxas de armazenamento - CONCEDO A LIMINAR, determinando que a autoridade impetrada, proceda à imediata análise do requerimento de expedição do CERTIFICADO DE LIVRE PRÁTICA para o navio relacionado às fls. 30, emitindo-o desde que atendidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nDefiro o prazo de quinze dias para regularização da representação processual da impetrante, na forma autorizada pelo art. 37, caput, do CPC, sob pena de extinção, com a conseqüente revogação da liminar.\r\n\r\nCom a vinda das informações ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0160601-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, LUDMILA DE MARTINO MANSUR). . Inutilize a Secretaria o documento de fls. 275 e expeça novo alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, fazendo também constar o número do CPF da inventariante, Sra. MAY BAERLEIN, conforme informado ás fls. 274, devendo a parte autora observar o prazo de trinta dias para a retirada.\r\n\r\nCumprido, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028191-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x DELPHIM CORREA ESTEVES E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nA SEADI para exclusão de CLAUDETE ARAÚJO DUARTE DE FREITAS, nos registros e na autuação, uma vez que a mesma não encontra-se entre os exeqüentes embargados.\r\n\r\nApós, aos embargados remanescentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0007357-2 MARISE DE ALMEIDA GONZAGA E OUTROS (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 1220.\r\n\r\n13 - 97.0011608-5 MARIA DA PENHA SOBRINHO BASTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 284, item 2).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0002756-7 OMAR SILVA (Adv. ESTEVAO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 181, item 2).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 599022"
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                            "599023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000453\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0005053-0 REGINA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Aguarde-se, suspenso, o trânsito em julgado dos Embargos è Execução.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013633-5 EDER HENRIQUE SANTOS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). . Fls. 127: Anote-se.\r\n\r\nÀ ré, para que traga aos autos o termo de adesão do seguro especial de cabos e soldados firmado pelo autor no ano de 2000.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor e, após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0768143-7 IBERE PIOVEZAN BASTOS (Adv. TANIA MARIA P. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA) x ELSA D'AVILA GARCEZ BENTES (Adv. HAROLDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório, consoante cálculos de fls. 304/309.\r\n\r\n4 - 94.0001505-4 JOSE CARLOS BORGES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, JOSE MARCOS GOMES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . À parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 95.0005080-3 MARCELO SANTIAGO BRESCLANI E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Observe a parte autora que a Sentença de fls. 285 já transitou em julgado, não cabendo nova discussão de valores a executar.\r\n\r\nQuanto ao pedido de um relatório dos valores creditados, é só verificar o Resumo dos Créditos Efetuados apresentado às fls. 243.\r\n\r\nArquivem-se, pois, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010697-6 ROBERTO TEIXEIRA DIAS BARBOSA (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010985-0 BECALEL FLAMENBAUM (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO) x AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES) x VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Digam as partes, em 10 dias, se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2001.51.01.019972-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x MARIA DO CARMO PAZ MILITAO (Adv. DENISE DE SOUZA MANFREDINI). . Deixo de receber a apelação uma vez que intempestiva.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 599023"
                            ]
                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "599336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000461\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015608-9 LUIZ CARLOS DE MATTOS (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021764-2 CARMEN DOLORES ROSA BULHOES (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008358-2 JOAO OSCAR ALMEIDA COSTA - REP/ P/ MARIA LILIA COSTA DUTRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023983-5 DEYVIS MARINS SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Recebo a apelação da parte ré, no efeito devolutivo (art.520, VII do CPC).\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017596-9 EMILIA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls.198/201 por seus próprios fundamentos (art.285-A, § 1o do CPC). \r\n\r\nCite-se a ré para responder ao recurso (art.285-A, §2o do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004722-4 BELCARIO ADRIANO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026980-4 ARY PEIXOTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019219-0 RODRIGO EMMANOEL WANDERMUREM SE SOUZA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA, ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016173-9 MAURICIO DIAS DAVID E OUTRO (Adv. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Recebo a apelação da AGU (fls.947/955), no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015927-0 ALINE GONÇALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls.79/81, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 599336"
                            ],
                            "599337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000462\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028976-7 PEDRO DE CESERO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008146-2 FIBRA S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv. NELSON CANECA MEDRADO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Fls. 478/479: Indefiro. Ao contrário do que sustenta a autora, não há nos autos determinação para que a ré expeça as certidões requeridas, sendo certo que o Juízo indeferiu a antecipação da tutela, em fl. 236, fundamentando sua decisão em informação da autoridade administrativa de que, à época, não havia “óbice para a emissão de certidão positiva com efeito de negativa”, então mencionada.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte apelada.\r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021035-3 RILDO DE FREITAS CONFESSOR E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018141-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x YOLANDA RACHEL MIGLIO BENSABATH (Adv. EDSON FARIA DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 599337"
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                            "599339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000463\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019764-6 ARTHUR PESSOA NETO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Esclareça a parte autora quanto as divergências de datas de aposentação dos autores, informadas à fl. 222 pela RIOPREVIDÊNCIA, e os documentos acostados pelos autores quando do ajuizamento da ação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020775-9 ALCINA DE ANDRADE GROSSE (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Aguarde-se o julgamento dos presentes Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017399-7 RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDecreto a revelia da União Federal, tendo em vista que o(a) mesmo(a) não apresentou contestação, sendo certo que não se produzem os efeitos do artigo 319 do CPC (confissão ficta), por tratar-se de direitos indisponíveis (CPC, art. 320), sendo a parte pessoa jurídica de direito público. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017388-6 WESLYES MAZZARO DE ABREU FERREIRA REP/P ELIZABETH MAZZARO DE ABREU FERREIRA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDecreto a revelia da União Federal, tendo em vista que o(a) mesmo(a) não apresentou contestação, sendo certo que não se produzem os efeitos do artigo 319 do CPC (confissão ficta), por tratar-se de direitos indisponíveis (CPC, art. 320), sendo a parte pessoa jurídica de direito público. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025708-5 OLINDINA MANHAES COELHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nDecreto a revelia da União Federal, tendo em vista que o(a) mesmo(a) não apresentou contestação, sendo certo que não se produzem os efeitos do artigo 319 do CPC (confissão ficta), por tratar-se de direitos indisponíveis (CPC, art. 320), sendo a parte pessoa jurídica de direito público. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008494-8 MARINEUZA SANTOS ALVES (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a possibilidade da CEF fornecer administrativamente os extratos das contas-poupança, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do item anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017410-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA. . Fl. 73: aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à União Federal para que esclareça quanto as diligências adotadas para localização do réu.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008672-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARA CRISTINA FERREIRA VIDAL. . Traga a exeqüente planilha de débito atualizada à data da propositura da demanda, bem como cópia respectiva para instrução do mandado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000735-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, KATIA LEIDENS TAJRA) x LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA. . Ante o tempo decorrido, intime-se a CEF para juntar aos autos planilha de débito atualizada, devendo, outrossim, fornecer cópia para instruir à inicial.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a decisão de fl. 33 no endereço de fl. 66.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013098-0 ARTHUR HENRIQUE RAUSCH DE QUEIROGA E OUTRO (Adv. LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000624-0 JOAO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010740-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ALCINA DE ANDRADE GROSSE (Adv. PAULO CESAR NAVARRO). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 599339"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000464\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003144-5 FLASH HOTEL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1 - Fl. 869: Indefiro. A teor do disposto no artigo 23 da Lei 8.906/94, os honorários de sucumbência pertencem ao advogado que atuou na fase de conhecimento. Tendo em vista que as procurações da parte autora dão outorga apenas a advogados, e sendo a pessoa jurídica Galveas e Pagetti Advogados ente estranho ao presente feito, incabível a pretensão. Assim, cumpra-se a determinação de fl. 867, II, expedindo-se regularmente o alvará.\r\n\r\n2 - Intime-se o SEBRAE para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Cumpra-se o item III de fl. 867.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014637-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x REJANE TEIXEIRA DA HORA (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que forneça endereço para que se proceda à citação, sob pena de extinção, ante o teor da certidão de fl. 98.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008364-9 CADBURY ADAMS BRASIL IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . 1. Reconsidero a decisão de fl. 230. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito, na área de Engenharia Química, o Sr. Wilson Bucker Aguiar Junior, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, no prazo legal.\r\n\r\n3. Intime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005276-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PADARIA E CONFEITARIA ESQUINA DO PAO QUENTE LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA). . 1 - Concedo à executada o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação de fl. 30.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo acima estabelecido, cumpra-se o item 2 de fl. 30.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.507938-3 CADBURY BRASIL IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO, MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos da ação anulatória em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 599340"
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                            "599341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000473\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000647-5 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. WALDEMIR CAETANO DA SILVA, ADIR SANTANA PETERS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao INSS para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0004379-3 FERNANDO JOSE MONTEIRO REP/ P/ FERNANDO JOSE DE SAMPAIO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000863-4 ALCINA ALMERINDA BARROS DOMINGOS (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018409-6 JEOVANI DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 00.0309706-4 CANDIDO LUIZ SANTOS MALTA (Adv. BRUNO ISAIAS) x FAZENDA NACIONAL. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012011-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x KATIA COELHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Exeqüente para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000845-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x MARIO JORGE MARQUES BAPTISTA LEAO. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002343-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ALAN DE SOUZA CUNHA. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Exeqüente para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006094-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x IVONNE CARVALAL RABELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009012-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WAUNEI LOPES SALGADO E OUTRO. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018817-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ELIANA ARAUJO CIRATI GOMES. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0005410-0 WILSON DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 599341"
                            ],
                            "599342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000474\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0031610-5 PAULO LADISLAU DANTAS RIBEIRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023975-2 WASHINGTON ANTONIO OLIVEIRA (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à União Federal (AGU) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013475-2 JIRO KAWASE (Adv. GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Nos termos do inciso XIV, art.1º, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à União Federal (AGU) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007051-1 TOSHIKO YANAGUIZAWA QUINTANS E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Nos termos do inciso XIV, art.1º, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à União Federal (AGU) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020755-3 MARCIA CORDELIA BATISTA SANTOS OTTO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL - SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR DO LESTE - 1 RM (4 DIST MIL/1891) - RGIAO MARECHAL HERMES DA FONSECA. . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000549-3 HAROLDO GARCIA DO COUTO (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0030108-0 PEDRO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte autora e ao BACEN para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.007613-8 VICENTE BRETZ DA SILVA (Adv. RAMON MACHADO SILVEIRA BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x FORUM CONFECCOES LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA DO RIO VERDE, LUIZ ANTONIO MONCORVO DO RIO VERDE, CLAUDIA MORCORVO R. VERDE). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.001654-7 NILZA SOARES BARRETO (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que nada sendo requerido, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0986660-4 REAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 91.0045936-4 CARLOTA DE AZEREDO BRITO (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA, REGINA PAIXAO LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à CEF para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 92.0072505-8 PAULO CESAR LAZARETH E OUTRO (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO BOAVISTA S/A (Adv. SERGIO PAYAGEAU SAYAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 98.0004689-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x ANTONIO CARLOS DIAS PAES LEME (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA). . Nos termos do inciso XIV, art.1º, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à União Federal (PFN) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 91.0013584-4 CARLOTA DE AZEVEDO BRITO (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 91.0047864-4 PAULO CEZAR LAZARETH E OUTRO (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO BOAVISTA S/A (Adv. SERGIO PAYAGEAU SAYAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte autora e aos réus Banco Boavista S/A, Unibanco S/A e União Federal para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 599342"
                            ],
                            "599343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000475\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0078136-4 ALESSE ALVES DE CARVALHO FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 995/1007: abra-se vista às partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021700-9 ELIZABETE FATIMA DA SILVA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 183/187: abra-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025222-1 LUIZ FERNANDO DE SOUSA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Abra-se vista à parte ré para os fins do segundo parágrafo de fl. 39.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025562-3 WILSON CARVALHO DA SILVA (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 46/47: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024658-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA E OUTROS. . Fl. retro: abra-se nova vista à CEF acerca da certidão de fl. 152 v.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019270-4 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Especifiquem provas.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001031-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDIMAR ALVES DE VASCONCELLOS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 12.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001603-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ OTAVIO CARVALHO DE LIMA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 12.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001711-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO SILVA LIMA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 11.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002227-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA TEREZA SAMPAIO FONSECA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 12.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002259-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROBERTO ALVES GOMES. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 12.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 599343"
                            ],
                            "599344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000476\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0060047-6 UBIRAJARA LUDUVICE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 265: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029679-0 ZILKA GARICA VARELLA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025559-3 SANDRA REGINA BARBOSA E OUTRO (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016904-3 FRANCISCO VITOR DE LIMA E OUTRO (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031480-9 GERALDO FERREIRA DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008806-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x CARLOS LUIZ DA SILVA. . Fl. 40: abra-se vista à Exeqüente (CEF).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005858-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x COLEGIO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO VILLELA AHMED). . Fls. 68/69: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032881-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROSEANI SALCIDES SANTOS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 12.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001495-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO ROBERTO HAMUDE DANTOS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 12.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001764-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DANIEL SANTIAGO COSTA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 12.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001963-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JULIO CEZAR FILHO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 12.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001997-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RICARDO HENRIQUE MATUK. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 12.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002073-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x INOUT COM/ IMP/ EXP/ LTDA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 11.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 599344"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "597373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 90.0011879-4 GILBERTO SOARES DE ALCANTARA (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER, MATHEUS PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (MIN. DO EXERCITO) (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . A perícia urológica será realizada no dia 17/09/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito, localizado na Avenida Rio Branco, n.º 185, sala 810, conforme informação do Perito à fl. 223.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 597373"
                            ],
                            "597619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0008159-6 ANTONIO CARLOS LIMA BRAGA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . 1. Tendo em vista os documentos acostados às fls. 388/394 e o tempo decorrido desde a juntada da petição de fl. 413, apresente a parte autora as certidões de propriedade dos veículos em nome de RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE, JORGE DE MELO MAGALHÃES e ROGÉRIO MOULIN e requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 597619"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015970-1 MARGARET DE MORAES MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . À CEF em provas. Na oportunidade, traga os extratos necessários à correta apuração de eventual valor devido ao autor, juntando os cálculos dos valores que entende devidos ou comprovando impossibilidade de juntá-los. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 599007"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0931580-2 TEXSA BRASILEIRA LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA, MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ao autor sobre a Peça de fls. 243/244. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016834-8 COCA - COLA IND/ LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO, MARIO ALBERTO PUCHEU) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS, DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Intime-se a perita contadora nomeada à fl. 402, a fim de que se manifeste acerca da impugnação ao laudo pericial oferecida pela ELETROBRÁS, às fls. 530/564, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021402-4 BMB RIO COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LUIZ EDUARDO BARBEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HEVELCIO DE CARVALHO COUTO). . Ante a renuncia à execução do julgado (fls. 138/139), e a manifestação da União de fls. 149/150, considerando ainda que o ato independente de homologação, haja vista seu caráter unilateral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011514-2 ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Expedido o mandado para citar a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do despacho de fl. 166, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora da Fazenda Chefe Substituta da DIAJU, à fl. 173, em razão da paralisação da Procuradoria da Fazenda Nacional (iniciada em 17/01/08, comunicada por meio do Ofício n.º 047/2008-PFN-RJ).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal/Fazenda Nacional para responder a presente ação.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a procuradoria da Fazenda Nacional para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002368-6 HENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0433250-4 OSWALDO MARCELINO LEANDRO - ESPOLIO E OUTROS x BRAULINO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA, REGINA GUEDES SIMOES, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, MARCIA RODRIGUES GUEDES, MARCELO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO PENA DA ROCHA) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . 1 - Às partes sobre o ofício de fl. 483, devendo os réus manifestarem eventual discordância do levantamento pelo patrono dos autores. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015156-2 MARIA BARBOSA MONTEIRO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Ao autor para, ante as peças de fls. 429/451, requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021379-9 RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Novamente vem o exeqüente por meio da Peça de fls. 233/238, pleiteando que o Juízo fixe por sentença parâmetros para início da execução, definindo se serão computados os reajustes de 28,86% de acordo com o Acórdão de fls. 160/161 ou se serão aplicados os 15,82% a partir de setembro de 1998.\r\n\r\nConforme bem assinalado à fl. 232, a fase de cumprimento do julgado não comporta discussões acerca do direito declarado. \r\n\r\nExcetuada as hipóteses de liquidação, seja por arbitramento ou por artigos, inaplicáveis à hipótese, só resta ao credor juntar os cálculos dos valores que entende devidos (art. 475-B do CPC), a fim de se iniciar o processo.\r\n\r\nA Decisão monocrática de fls. 160/161 fixa claramente os parâmetros para cálculos. Agora, se em sede administrativa os órgãos federais afirmam que já houve parte ou a totalidade dos pagamentos, e se o exeqüente não concorda com tais afirmações, a questão será apreciada oportunamente, quando e se impugnados os cálculos pela União em procedimento legal apropriado para sua verificação.\r\n\r\nPor essas razões, venha o exeqüente com o cálculo dos valores que entende corretos, observando o que restou transitado em julgado. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005546-4 ANDRE WILLIAN CAMILO BAPTISTA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). . 1. Dê-se vista à parte autora da documentação apresentada às fls. 76/152, por 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009270-9 GERALDO BALBINO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei n.º 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º), razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.\r\n\r\n2. Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023732-3 ANTONIO CAMILO DA SILVA SOBRINHO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 71/86, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027752-7 MARLENE DA SILVA MACHADO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 34/44, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.028396-9 THEREZINHA ALVES DA ROCHA NUNES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a toda causa deve ser atribuído um valor, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato, devendo este sempre constar na petição inicial, à autora, pelo prazo de 10 dias, para que atribua valor à causa, na forma dos arts. 258 e 259 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, devendo também, na mesma ocasião, juntar declaração de hipossuficiência ou recolher as custas devidas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0013344-6 JOSE PAULO GARCIA DE PINHO E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA, VERA LUCIA GOMES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não procede a alegação da parte autora de fl. 431, tendo em vista o teor do despacho de fl. 241, a informação da CEF às fls. 394/398 e o Termo de Adesão às fls. 403/404.\r\n\r\nIntimem-se. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 95.0020386-3 AUGUSTA MARIA DAMAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Expedido mandado para intimar a União Federal do determinado à fl. 332, restou certificado à fl. 335, a recusa pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU no seu recebimento, em razão da paralisação dos Advogados da União.\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, a hipótese diz respeito à expedição de ofício requisitório, e a falta de manifestação do ente pode acarretar evidente prejuízo ao erário, motivo pelo qual, nessa hipóteses específica, determino nova intimação da União para manifestar-se quanto aos cálculos de fl. 331. Prazo: 20 dias;\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos e aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n16 - 97.0003719-3 FLAVIO GEOVANINI E OUTRO (Adv. ANTONIO BENTO J. ABRACOS, ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Retorne o Processo à Contadoria para que apure o valor devido a título de honorários sucumbências pela CEF em agosto de 2007, data do depósito de fl. 368.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n17 - 97.0105804-6 NANCI DE LOURDES PAULA E OUTRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, AIRES LUIZ CORDEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Tendo em vista que o depósito de fl. 324 deverá ser levantado pela autora Nancy de Lourdes Paula sem necessidade de alvará nas dependências da CEF, e que os sucessores do falecido autor Nailor Ponciano de Paula deixaram de proceder a habilitação para recebimento do depósito de fl. 329 (fls. 314 e 319), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.031962-0 CLAUDIA PORTO CARDOSO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Proferida decisão de mérito no Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fl. 160, intime-se a CEF, para que pague o valor apurado pela parte autora a título de honorários advocatícios, no importe de R$ 2.448,50 (dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10% sobre o valor devido e não depositado, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\n2. Oficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fl. 225, noticiado às fls. 229/237, em razão da perda do seu objeto.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.004084-0 HINDSDALE CONSULTORIA E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, JORGE GAVINHO SOBRINHO). . À União sobre a certidão negativa de fl. 155. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020394-0 CRASE-SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD, LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 288 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimentos, cumpram-se os itens n.º 3 e 4 de fl. 287.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004733-9 DINA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . 1. Fl. 129 - Intime-se a parte autora, por intermédio da Defensoria Pública da União, para que apresente nos autos atestado médico da Sra. Dina Maria dos Santos Oliveira, comprobatório da prescrição de ENBREL (ETANERCEPT) e dos demais medicamentos necessários ao seu tratamento de saúde, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intimem-se os réus (União, Estado e Município do Rio de Janeiro), o responsável pela Central de Atendimento dos Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde (Rua México, n.º 128 - 5.º andar) e o representante da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (Rua México, n.º 128, sala 1206), para que a medicação constante no atestado médico apresentado, cuja cópia deverá instruir os respectivos mandados, seja adquirida e fornecida à autora.\r\n\r\nDeverão o Estado e o Município do Rio de Janeiro informar, comprovadamente, se estão fornecendo algum dos medicamentos. \r\n\r\n3. Por fim, deverão os autos vir conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003162-2 FANEL BAZAR E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv. SEM ADVOGADO) x JUNTA CML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, para determinar que o Banco Itaú, agência 0571, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1362-A, Copacabana, Rio de Janeiro, proceda ao imediato bloqueio de todos os ativos em nome da empresa Fanel-Bazar e Material para Construção Ltda, CNPJ 33.395.054/0001-52, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nP. I. Oficie-se. Citem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 00.0922284-7 HOTEL REPOUSO ITATIAIA LTDA (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA) x DIRETOR DO PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . 1 - Em razão da informação de fl. 02, dê-se baixa na petição, e exclua-se a conclusão anteriormente aberta, mantendo-se registro impresso de seu teor;\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Parque Nacional do Itatiaia solicitando que informe se houve concessão de medida liminar nos autos em que figura como impetrante Hotel Repouso Itatiaia Ltda.\r\n\r\n3 - Às partes para que informem se possuem qualquer peça do processo para restauração dos autos, pelo prazo de 10 dias, cientes desde já que o dossiê para colhimento de peças não será objeto de carga.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.007548-0 FRANCISCO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, reconsidero a decisão de fls. 33/34.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial corrigindo o pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 00.0163335-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x RAYMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de fl. 02, à Secretaria para que efetue o movimento de devolução de remessa.\r\n\r\nAo autor para que, no prazo de 10 dias, devolva os autos do processo devendo, em caso de extravio, juntar todas as peças pertinentes à eventual restauração, inclusive aquelas petições citadas na informação de fl.02, que constavam pendentes de juntada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.007406-2 ELAINE PERES BARBOZA (Adv. SAMIR NEME RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . A autora pretende a exibição dos comprovantes de pagamento do militar Roberto Freitas de Aquino, seu “ex-convivente” (fl. 03). Alega como causa de pedir a dúvida existente acerca do valor recebido a título de pensão alimentícia, fixada no bojo do processo 2005.208.008.317-9, da 1.ª Vara de Família do Méier.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 91.0027383-0 PAULO SERGIO BASTOS DE ARAUJO (Adv. RENAN AUGUSTO CAVALCANTE COELHO, JOSE CARLOS HETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Ante a informação de fl. 02, à Secretaria para que efetue o movimento de devolução de remessa.\r\n\r\nAo autor para que, no prazo de 10 dias, devolva os autos do processo devendo, em caso de extravio, juntar todas as peças pertinentes à eventual restauração.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 599011"
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                            "599014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031545-0 POSTO CENTRAL DE TRAVESSAO LTDA (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA) x DIRETOR DA ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação da ANP (fls. 143/155), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Impetrante) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028306-4 FABIANA JOSE DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual, de modo a apresentar instrumento de procuração, bem como a declaração de hipossuficiência, em original. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos a apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509522-5 TERESA CRISTINA MARANGONI RIO E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x INSPETOR CHEFE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO -RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 3) Portanto, indefiro o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023122-4 PROFESSOR JOSE KOS OTORRINOLARINGOLOGISTA LTDA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA, SELMA DOS SANTOS LOUZAO, PRISCILA KOPKE LIMA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 351 - Oficie-se à CEF a fim de que proceda a conversão dos depósitos judiciais em renda da União Federal, o saldo da conta judicial nº 0625.005.12005841-2, alterada para a conta nº 0625.635.12006088-3, conforme informado através da petição acostada pela parte impetrante.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012092-8 LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x GESTOR DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022685-0 FLAVIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003693-0 LUIZ RODRIGUES JUNIOR (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Pelo exposto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para que apresente cópia da prova de redação feita pelo Impetrante, do recurso interposto, bem como da decisão proferida no recurso, a fim de que não reste dúvida quanto à ocorrência de eventual erro na publicação da lista de aprovados.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012379-9 RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Notifique-se a autoridade impetrada, no endereço fornecido à fl. 158, para que preste informações, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016255-0 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, FÁBIO DA COSTA VILLAR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 599014"
                            ],
                            "599027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006222-9 LAURA ROSA DA CUNHA (Adv. ADILSON LESSA BRASIL, ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0131949-3 JONATAN DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.210. Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.208.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024865-0 CLAYTON SALLES RENNO (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, ANA BEATRIZ OCCHIONI) x FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS (Adv. JOAO THEOTONIO M. DE ALMEIDA JR., JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Indefiro a execução formulada pelo 2º Réu do valor total dos honorários sucumbenciais (fls. 106/108), haja vista que integram o pólo passivo dois réus.\r\n\r\nDiante disso, e considerando que a União deixou de promover a execução em razão do valor devido (R$ 62,13), esclareça a ELETROS se tem interesse na execução de sua cota-parte, trazendo em caso positivo valor atualizado do cálculo. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000153-8 OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO - ONS (Adv. VITOR SARMENTO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 391/408, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal/PFN, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015383-7 VALTER RODRIGUES (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO, CELSO RANGEL SUEHTT). . Dê-se vista à parte autora da documentação acostada às fls. 186/221, por 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012659-0 AIDA DA FONSECA CARVALHO (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Tendo em vista a certidão de fl. 49, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que cumpra o despacho de fl. 42, cujo texto deverá constar no mandado, sob pena de extinção do presente processo. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011215-4 JOSE DE SOUZA CARRICO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar a União Federal, nos termos do despacho de fl. 57, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 59, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023635-7 SERGIO TEIXEIRA ROLINS E OUTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo as apelações dos Autores e da CEF (fls. 315/326 e 328/336), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Às parte para apresentarem suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021045-6 PAULO DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE FATIMA F. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se (pessoalmente) a parte executada, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 205,54, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0003539-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CLAUDIA DE BARCELLOS CHEMALE BARCELLOS (Adv. ALFREDO LUIZ DE FRANCA, LUIZ DE MACEDO COUTINHO) x MARCOS HENRIQUE DE CASTRO RODRIGUES (Adv. LUIZ DE MACEDO COUTINHO) x IND/ COM/ DE CALCALDOS E ARTEFATOS DE COURO - ABIMAR LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ DE MACEDO COUTINHO, ALFREDO LUIZ DE FRANCA). . 1. Fls. 167/169 - Requisite-se ao BACEN informações sobre a existência de ativos em nome de Homero Barcellos Chemale e Marcos Henrique de Castro Rodrigues, os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor indicado de R$ 314.342,08 (trezentos e quatorze mil, trezentos e quarenta e dois reais e oito centavos), já acrescido da multa de 10% a que se refere o caput do art. 475-J, CPC.\r\n\r\n2. Observe a CEF que o despacho de fl. 157 determinou a intimação pessoal dos executados e que a Sra. Claudia de Barcellos Chemale não foi encontrada no endereço fornecido, consoante certidão fl. 162. Destarte, o requerimento de penhora on line não pode se deferido quanto a ela. \r\n\r\n3. Efetivado item n.º 1, intime-se a CEF para que requeira o que entender de direito, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 91.0011839-7 VOLNEY VILLAS BOAS E OUTRO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . 1. Anulada a sentença proferida às fls. 36/43, cumpra-se o acórdão de fls. 192/195. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação do INSS, de fls. 133/138, esclareça as provas pretendidas e recolha as custas complementares na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96, visto que o DARF acostado à fl. 207 foi recolhido no Banco do Brasil. Faculto o desentranhamento deste DARF, mediante certidão nos autos. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\nObserve-se o código de receita n.º 5762.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que seja retificado o pólo ativo, frente à habilitação homologada pelo E.TRF-2.ª Região, à fl. 185, e a classe deste feito, para Ordinárias/Servidores Públicos.\r\n\r\n3. Ato continuo, intime-se o INSS, em provas, por 10 dias.\r\n\r\n4. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 93.0023039-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x EURY GOMES LIMA (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS). . Considerando a certidão negativa de intimação (fl. 182) da Dra. Gasparina Cavalcanti dos Santos, curadora especial nomeada ao réu citado por edital; o ofício da OAB/RJ, o qual informa que a referida causídica encontra-se suspensa do exercício profissional desde 11/03/03, e as manifestações da União Federal e do Parquet Federal, às fls. 195 e 196,v, revejo o item n.º 2 de fl. 191 e nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO curadora especial em substituição, a teor do que dispõe o inciso II, do art. 9º, CPC, a qual deverá ser intimada para ciência dos termos do presente processo. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 95.0022691-0 GILSON CONRADO SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE DA SILVA FERNANDES, MARIA CRISTINA PINTO, DIOGO LAYDNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 419. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.417.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 96.0001087-0 VALDIR DANELON CICCOTTO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA, MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.841/842. Indefiro quanto ao pedido do autor Valdir Danelon Ciccotto, visto que a CEF já se pronunciou às fls.826/827.\r\n\r\nFls.847. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.839/840. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0000901-7 IND/ REUNIDA CANECO S/A (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA, SELMA DOS SANTOS LOUZAO) x ROSEAN ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA, LUIS FELIPE G. DA S. RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Manifeste-se a parte autora acerca da petição da primeira ré, às fls. 425/428, especificamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Fls. 383/414 - Após, remetam-se ao autos à SEADI, para que seja retificado o pólo ativo para “Massa Falida de Indústrias Reunidas Caneco S/A, representada por seu administrador judicial Gustavo José Travassos de Azevedo”, nos termos do art. 22, inciso III, letra “n”, da Lei n.º 11.101/05.\r\n\r\n3. Por fim, à conclusão.\r\n\r\n16 - 98.0002973-7 WILSON FRANCISCO LOPES (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que até o momento não houve resposta do Banco Real, reitere-se o ofício ao mesmo, conforme despacho de fls.232.\r\n\r\n17 - 98.0020003-7 JOSE EDUARDO PENEDO GAYA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA CEF reconstituiu a conta vinculada ao FGTS da parte autora, creditando os índices expurgados nos Planos Econômicos conforme comprovado às fls.271, o crédito relativo à multa às fls.269 e tendo sido intimado o patrono da parte autora, o mesmo recebeu o alvará relativo aos honorários advocatícios, cuja cópia encontra-se às fls.290.\r\n\r\nAnte o exposto, decido extinguir o processo de execução, com fulcro no artº.794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.018621-4 CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor da execução conforme guia de fls.164, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03- Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013619-4 REGINA FATIMA FERNANDES PEIXOTO (Adv. WALDYR FERREIRA, MARIA ISABEL ROXO FERREIRA, ROSEMARY FERREIRA PENEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de oftamologia de fls. 210/217. Prazo sucessivo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 28 e 152).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006789-9 JEREMIAS DE AZEVEDO SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 381/383), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autor) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021739-3 ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito relativo aos índices expurgados em sua conta vinculada ao FGTS às fls.55/57. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009233-3 MARCOS DA SILVA VIEIRA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls.80, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010182-6 JOSE MAURO DE FREITAS PITALUGA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL, NEYDE DA ROCHA CERQUEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor para que se manifeste quanto à proposta de acordo de fls. 65/140. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nHavendo concordância, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010646-0 ALOYSIO FERREIRA GOMES FILHO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para que se manifeste quanto ao determinado no item 2 de fl. 78. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010900-0 FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, LENICE ALVES GOULARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . À CEF em provas. Na oportunidade, traga os extratos necessários à correta apuração de eventual valor devido aos autores, juntando os cálculos dos valores que entende devidos ou comprovando impossibilidade de juntá-los. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011017-7 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. PRISCILA LAUVRES NARCISO, FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor para que se manifeste quanto à proposta de acordo de fls. 65/136. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nHavendo concordância, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011194-7 ANTONIO GONCALVES VILHENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . À CEF em provas. Na oportunidade, traga os extratos necessários à correta apuração de eventual valor devido aos autores, juntando os cálculos dos valores que entende devidos ou comprovando impossibilidade de juntá-los. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011288-5 LUIZ FERNANDO FRANCA SOARES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . À CEF em provas. Na oportunidade, traga os extratos necessários à correta apuração de eventual valor devido ao autor, juntando os cálculos dos valores que entende devidos ou comprovando impossibilidade de juntá-los. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011591-6 YARA CABRAL COELHO E OUTRO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO, SONIA REGINA ATALLA BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos autores para que se manifestem quanto à proposta de acordo de fls. 69/103. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nEm caso de concordância, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012084-5 RUTH DE SOUZA BARBIERI (Adv. RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora para que se manifeste quanto à proposta de acordo de fls.97/123. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nHavendo concordância, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021767-1 NELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls.53, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.002211-6 VALDEMIR CAVALCANTI DE AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.002953-6 JOAO BATISTA DE SANT ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.002957-3 NELIO ANTONIO GILS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.020053-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA LEIDE MANTOVANI E OUTRO (Adv. LAIDE VEL KOS TRAMBUCH). . À CEF para que se manifeste quanto à determinação de fl. 97. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012335-4 ELZA BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARCIO DE SALLES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ao autor sobre a Peça de fls. 54/56. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.012779-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x SOC/ DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV-PREVDATA (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . 1 - Fl. 59: Defiro o prazo de dez dias para a Embargada atender o item 1 do despacho de fl. 58.\r\n\r\n2 - Cumprido o item anterior, intime-se o BACEN para fornecer, no prazo de 30 dias, os extratos das contas informadas pela parte autora no período questionado, como determinado à fl. 58.\r\n\r\n3 - Apresentados os extratos, retornem os autos ao Contador para a elaboração dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 599027"
                            ],
                            "599031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.002439-4 BAR E LANCHES DISPARADA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que a renúncia é ato unilateral, e prescinde de homologação pelo Juízo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017119-0 ARLETTE DE MORAES BAFFA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista que o pedido de fl. 181 é datado de abril de 2008, à União (Fazenda Nacional) para manifestação. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022009-3 GILDA MARIA SEQUEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 1.910,14, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\nObserve-se para cumprimento os dados constantes da Peça da União de fl.179.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120993-5 CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES, FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003517-5 DULCE DE SOUZA (Adv. WALTER GOMES DE LEMOS FILHO, ENNIO BRUNO TODESCO, BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Considerando o tempo decorrido desde a juntada da petição de fl. 151, apresente a parte autora a autorização judicial expedida pelo Juízo da 5.ª Vara de Órfãos e Sucessões. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009475-1 JORGE BRAZ MARTINS (Adv. ANDREA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. Tendo em vista a certidão de fl. 84, expeça-se novo ofício à Diretoria de Habilitação do Detran/RJ (Av. Presidente Vargas, n.º 817 - Centro), com prazo de 30 dias, nos termos do item n.º 2 de fl. 76, a ser cumprido por Oficial de Justiça.\r\n\r\nInstrua-se o expediente com cópia de fl. 83.\r\n\r\n2. Expeça-se, ainda, o ofício ao INSS, nos termos do item n.º 3 de fl. 76.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002641-5 CELIA DA SILVA BARROZO AMARAL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JOSE LUIS WAGNER) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 190/218, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030401-4 OCTAVIO LUIZ DE REZENDE E OUTROS (Adv. PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Expedido o mandado para citar a União Federal, nos termos do despacho de fl. 138, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 140, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder o presente processo.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0130645-8 JAYME SANTA ROSA DE ALBUQUERQUE (Adv. JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA, ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x JOAO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA G. GUIMARAES) x DIONISIO MONTEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. VERA LUCIA G. GUIMARAES, SILLAS TEIXEIRA) x JOAO ALBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O crédito foi efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor João Alberto dos Santos Lima em 16/05/2007 conforme fls.375, devendo o autor comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento do saldo existente na referida conta, se preenchido um dos requisitos legais do artº.20, da Lei nº.8.036/90.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 94.0049509-9 HEITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . 1 - Ante o cumprimento espontâneo pela CEF do pagamento devido ao autor Heitor Ribeiro, expeça-se alvará da quantia depositada por meio da guia de fl.422. \r\n\r\nAo autor citado para que agende data para retirada do alvará. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Deixou a CEF de se manifestar quanto à autora Cremilda Gonçalves Ribeiro, por essa razão, requeira a autora citada o que entender devido. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n11 - 95.0018689-6 JOSE HENRIQUE MARQUES E OUTROS (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.524, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 95.0021841-0 GISELDA CAMPOS TEIXEIRA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Traga a parte autora planilha atualizada do débito para dar-se prosseguimento à execução. Observe a determinação constante no art. 730 do CPC. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 97.0001725-7 ODILON DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA CLAUDIA CUNNINGHAM AMORIM, FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento da determinação de fl. 314.\r\n\r\n2 - Após, ao autor, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 97.0071867-0 PAULO ROBERTO SOARES PINHO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que os cálculos da Contadoria Judicial às fls.633/679 ratificam os cálculos e créditos da CEF às fls.689/707, intime-se a parte autora para ciência e para requerer o que for de direito. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0014641-7 ANTHENOR DE CASTRO RAMOS JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, LUIS AUGUSTO LYRA GAMA, MARIANA DE BARROS PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se os autores Jose Pereira Camacho, Paulo de Tarso Vasconcelos Benevides e Zélia Azevedo Santos para ciência do crédito relativo aos juros de mora comprovado nos documentos fornecidos pela CEF às fls. 628/646. \r\n\r\nPRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.010131-6 MARCO ANTONIO MACERI E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.248/255 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013781-6 RAIMUNDO TEMISTOCLES VALENTE (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.119/124, intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada do autor Raimundo Temístocles Valente, PIS nº.103.129.095-83 conforme sentença de fls.69/74.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011838-3 AUREA HADDAD ASSUF (Adv. ANDRE FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . À CEF em provas. Na oportunidade, traga os extratos necessários à correta apuração de eventual valor devido ao autor, juntando os cálculos dos valores que entende devidos ou comprovando impossibilidade de juntá-los. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012400-0 MAXIMINO SOARES DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - À CEF em provas. Na oportunidade, traga os extratos necessários à correta apuração do valor devido ao autor, juntando cálculo dos valores que entende devidos ou informando que estes não foram localizados. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013612-9 LUIZA MADEIRA LEAL (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para que se manifeste quanto à determinação do item 2 de fl. 44. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001393-0 AVELINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LOURENCO CUNHA LANA, LETICIA CUNHA LANA, EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Ante as fls. 65/93, à CEF para que elabore os cálculos dos valores que entende devidos ao autor. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, ao autor para manifestação, pelo mesmo prazo. Em caso de concordância, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 97.0101001-9 RENATO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado à fl. 256, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 98.0006321-8 RICARDO DE PAIVA GOMES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x HSBC BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Antes de cumprir a parte final da decisão de fls. 121/122, esclareçam os autores se ainda possuem interesse no prosseguimento da demanda. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nEm caso positivo, dê-se prosseguimento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 99.0003025-7 ELCI LEITE GOMES (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CARLINDA LOBO FERREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Ante as Peças de fls. 463/470, ao autor para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 599031"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "599148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0011263-9 LIVRARIA JOSE OLYMPIO EDITORA S/A (Adv. WALDIR SIQUEIRA, MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n2 - 96.0001168-0 EQUIPE S/A CORRETORA DE VALORES (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Fls. 190/198: Indefiro a execução como proposta, vez que “Em se tratando de compensação tributária, o Judiciário limita-se apenas a declarar a compensabilidade entre débitos e créditos. Nos casos de tributo lançado por homologação, a compensação deve ser feita de moto proprio pelo contribuinte, cabendo à Administração fiscalizar o procedimento, ,cobrando, se for o caso, eventual saldo devedor. Descabe a execução forçada, não havendo, pois, que se discutir se a liquidação de sentença deve seguir os moldes do art. 604 ou 608 do CPC.” (STJ, Resp 200301897710/PE, 2a T., Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 13/09/2004).\r\n\r\nAssim, cabe apenas a execução quanto às custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPromova a parte credora, querendo, a execução do julgado na forma processual adequada. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3 - 96.0004299-3 SIMAB S/A E OUTROS (Adv. VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Fls. 334/338: Aos habilitantes para atendimento. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos para manifestação final acerca da habilitação. Após, apreciarei o requerimento da União quanto à execução.\r\n\r\n4 - 98.0014433-1 CIA/ DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . 1- Fls. 218/220 DA UNIÃO e fls. 223/229 DO INSS/FNDE: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CIA. DE NAVEGAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CONERJ, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 420.471,66 em favor da UNIÃO e R$ 1.044.621,30 em favor do INSS/FNDE), conforme planilhas de cálculos apresentada às fls. 220 e 225, em 11/06/2007 e 25/09/2007, respectivamente, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intimem-se pessoalmente a parte credora/UNIÃO-FAZENDA NACIONAL e INSS/FNDE para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 99.0017335-0 BONI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fl. 373 - Mantenho a decisão de fl. 372 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a interposição do Agravo de Instrumento (fls. 374/386), dê-se baixa provisória nos presentes autos até o julgamento do citado recurso.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005974-7 ERNANI SCHWEITZER (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Tendo em vista que até a presente data não houve a comprovação dos depósitos dos valores referentes ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do autor, conforme determinado na decisão de fls. 29/30, oficie-se à PETROS para que comprove a efetivação dos citados depósitos.\r\n\r\nPara fins de expedição de ofício, forneça a parte autora cópia de fls. 29/30 e de 37/38.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0543271-5 ZULMIRA DE CASTRO FREITAS E OUTROS (Adv. ELOYSIO DE OLIVEIRA PERDIGAO, SOLANGE GUIMARAES PIRES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Atendam os habilitantes a solicitação da União de fls. 1652/1656, em 15 dias, fornecendo a documentação necessária, devendo-se atentar para o seguinte:\r\n\r\nPara a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nApós, retornem os autos à União/AGU para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei a impugnação da União aos cálculos do Contador.\r\n\r\n8 - 00.0733778-7 JONAS CORREIA SARMENTO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA COSTA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Aguarde-se por 15 dias iniciativa da(s) parte(s) interessada(AUTORA). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0012648-8 LUCIA DE FATIMA CADILHE DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Fls. 371/375: Cite-se a UNIÃO/AGU na forma do art. 730 do CPC com relação aos credores MARCELO LUIS NASCIMENTO PINHEIRO e MARCOS JORGE MUTS GUEDES, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n10 - 97.0022855-0 ADEVANICE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1 - Abra-se vista à parte autora para manifestação acerca dos cálculos do Contador.\r\n\r\n2 - Na hipótese de concordância, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008980-5 ASIBAMA ASS SERVIDORES INSTITUTO MEIO AMB RECURSOS NAT RENOVAVEIS E OUTROS (Adv. ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\n1- Fls.138/141 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\n2- Fls. 121/127: Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010169-7 JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nºs. 2002.51.01.011302-8 e 2001.51.01.016272-2.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0022169-7 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAE (Adv. DEBORA LERNER) x JORGE PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fls. 92/98: Intime-se pessoalmente a parte devedora/JORGE PEREIRA DE CARVALHO, no endereço indicado à fl. 83, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 7.894,69), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 97/98, em 31/10/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se PESSOALMENTE a parte credora (AGU) para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.016500-4 JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTRO (Adv. KAZUKO YANO DE ALMEIDA, EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA, VIVIAN YANO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x BANCO B R J (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls. 380/382: Apresente a CEF petição em termos de execução de sentença, vez que o julgado condenou a parte autora a pagar 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa, enquanto que a credora além de proceder à atualização, também aplicou indevidamente juros de mora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.013303-2 EDILZA MOREIRA ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . \r\n\r\nAnte a certidão negativa de fl. 100, inviabilizando o prosseguimento da ação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008169-4 MARCELLO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x ROBERIO SALLES DE MEDEIROS x IMOBILIARIA GIRALDI E AQUINO (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl.204v , no prazo de 10 dias, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0485883-2 PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . 1- Fls. 321: Descabe a apresentação dos cálculos de fls. 264/269, vez que para tanto deve ser observada a juntada das posteriores planilhas das verbas atrasadas fornecidas pelo órgão de origem. Assim, abra-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução em termos, baseando-se seus cálculos nos elementos de cálculos constantes dos autos, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos, em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2- Após, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 00.0597845-9 EVA RODRIGUES FERREIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . \r\n\r\nFls. 266/267: A impugnação é extemporânea e impertinente, vez que o valor devido à Autora, a título de diferenças de precatório, já restou decidido, inclusive no sentido de que são indevidos juros de mora (fls. 225, 235, 247).\r\n\r\nAssim, expeça-se o Requisitório pelo valor fixado: R$ 1.955,95. Para tanto, venha aos autos o número do CPF da Autora e de seu advogado, em 5 dias.\r\n\r\n19 - 00.0622986-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RAFAEL AUGUSTO DE MENDONÇA LIMA) x TADEU DE CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv. ORLANDO KLANN). . 1- Considerando que não foi regularizada a representação processual dos réus, fica aplicada a pena do art. 322 do CPC, correndo contra eles os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.\r\n\r\n2- Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 238/241.\r\n\r\n3- Fls. 253/255: Intime-se, por publicação, a parte devedora/TADEU DE CARVALHO GONÇALVES E SUA MULHER, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 4.021,98), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 255, em 04/01/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se PESSOALMENTE a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n20 - 89.0011352-6 MARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Diga o Autor acerca da efetivação da obrigação de fazer, requerendo o que for de direito, em 5 dias.\r\n\r\n21 - 92.0067826-2 MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FILIPPO (Adv. JOSE CADENGUE NETO, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . \r\n\r\nCite-se o BACEN na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n22 - 92.0074051-0 ODETTE SAOUDA BORGES E OUTRO (Adv. CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . 1- Fls. 286/297: Trata-se de execução em face do Banco Itaú S/A: Intime-se, por publicação, a parte devedora/BANCO ITAÚ S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 31.071,96), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.292/296, em 24/04/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n23 - 94.0008602-4 ROBERTO BOSSIO (Adv. ROBERTO BOSSIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1- Tendo em vista a documentação apresentada pela União, abra-se vista à parte autora para manifestação, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2 - Após, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 95.0021300-1 ABBADIA CAPARELLI E OUTROS (Adv. DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fl. 241: Ao contrário do que afirma a parte autora, a citação da União se deu não nos moldes do art. 730 do CPC mas sim conforme o art. 632 do CPC (fl. 158), com interposição de Embargos à Execução da obrigação de fazer, com sentença proferida (fl. 230). Assim, caso tenha interesse a parte credora com o início da obrigação de pagar, terá que cumprir o despacho de fl. 240.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTORA). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0075493-6 MARIA THEREZA DE AZEREDO ETCHANDY (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 129/134: Diga a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias.\r\n\r\n26 - 97.0106335-0 IGNEZ COSTA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada(AUTORA) para que acaso tenha interesse no prosseguimento da ação cumpra o despacho de fl. 107, autenticando a documentação juntada ao pedido de habilitação.\r\n\r\nAcaso não haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNa hipótese de atendimento, dê-se vista à União para manifestação acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n27 - 98.0000489-0 ARACI ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\n1- Ante a manifestação da União (fl. 329v.) e a documentação apresentada (fls. 293/325), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos requerentes FRANCISCO DA COSTA EVANGELISTA, FLAVIO DA COSTA EVANGELISTA, ELCIO DA COSTA EVANGELISTA e MIRIAN DA COSTA EVANGELISTA (fl. 294). \r\n\r\n2- À SEADI para anotar a substituição processual, excluindo a autora originária MARIA REGINA DA COSTA EVANGELISTA - falecida - e incluir as suas substitutas acima relacionadas.\r\n\r\n3- Verifico que com a edição da Medida Provisória n. 1.704, de 30/06/1998, e suas reedições, ficou estendido aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal o reajuste sobre os vencimentos/proventos/pensões de 28,86%, não havendo mais que se falar em obrigação de fazer. Neste sentido, cito o julgado pelo Egrégio TRF-2a Região, nos autos da Apelação Cível n. 282653 (processo n. 2002.02.01.0104610/RJ, 4a T., sendo Relator o Desembargador Federal Rogério Carvalho, publicada no DJU de 04/11/2003, pág. 85).\r\n\r\nIsso posto, considerando a incorporação do reajuste dos 28,86% aos vencimentos/proventos/pensões a partir de julho de 1998, a execução deve prosseguir em relação às parcelas vencidas entre janeiro de 1993 e junho de 1998.\r\n\r\n4- Destarte, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\n5- Após, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n28 - 98.0019459-2 MARIA GOMES DA SILVA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x SHEILA PEREIRA BRUM (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Assiste razão à União. O julgado limita-se à obrigação de fazer, descabendo verbas atrasadas.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTORA) para dizer se tem algo mais a requerer. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 99.0029260-0 MARIA JOSE ROMAO PUGA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\n1- Ante a manifestação do INSS (fls. 153/157) e a documentação apresentada (fls. 110/122), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos requerentes DAYNE FERREIRA PUGA e GLAUCIA ROMÃO PUGA. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual, excluindo MARIA JOSÉ ROMÃO PUGA e incluir os requerentes acima.\r\n\r\n2- Na forma do Acórdão de fls. 136/141, fica reaberto o prazo recursal para que as partes, querendo, recorram da sentença de fls. 53/57, a partir da publicação do presente despacho.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.007664-3 PAULO NATAL CORREA MACHADO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1- Fls. 119/123: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 3.264,24), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 119/121, em 21/08/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.012209-4 LORENZETTI S/A IND/ BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS (Adv. ODILA ALONSO, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x FAME-FABRICA DE APARELHOS E MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. LILIAN DE MELO SILVEIRA) x ALVARO COELHO DA SILVA (Adv. LILIAN DE MELO SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . 1- Fls. 570/572: Intime-se, por publicação, a parte devedora/LORENZETTI S/A INDÚSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALÚRGICAS, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.523,99), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 572, em 19/02/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.014016-3 LUIZ FERNANDES MARCONE (Adv. LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1- Fls. 125/126: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 6.944,59), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 126, em 06/03/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.001292-0 ALBERTO MARCIO PINTO DE SOUZA (Adv. JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 178: Defiro vista à CEF, por 30 dias.\r\n\r\nFl. 179: A questão da multa já restou decidida (fl. 143).\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.023221-2 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES). . 1- Considerando o espontâneo depósito de fls. 136/137 pelo réu/devedor e a insuficiência apontada pelo credor às fls. 140/144, diga o devedor acerca do complemento da dívida, em 5 dias.\r\n\r\n2- Oportunamente, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento na forma requerida à fl. 144, sendo que para tanto, deverá ser informado pelo advogado do autor o número da Carteira de Identidade (RG), em 5 dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.007733-6 GILBERTO COSTA DARIENZO E OUTRO (Adv. WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO, ANDRE FAZZIOLA MENDEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Forneça a parte autora, em dez dias, uma cópia da petição inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, cite(m)-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.008701-9 JURACI DIACOVO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.008808-5 GABRIEL GASPAR DE SA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.008988-0 JOAO DE CASTRO TORQUATO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.028039-7 RONALDO DAVID AGUINAGA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . 01-Emende(m) o(s) Autor(es) a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de especificar o pedido referente à indenização pretendida a título de danos morais, embasando-o adequadamente, bem como fixando seu valor em moeda corrente e atribuir, então, valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\n02-Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\n03-Após, cumprido o item 01, cite(m)-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.028508-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CAROL A 3 INFORMATICA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº.2007.51.01.001835-2.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.801301-3 VIRGINIA MARIA NEGRAO KHOURI (Adv. LUANA SILVA SANTORO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Recebo a petição de fls. 179 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nTendo em vista que o réu já ofereceu a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 89.0008460-7 CARMEM DE AMORIM IMBROISI E OUTROS (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO, GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . Fls. 317/373: Descabe a apresentação dos cálculos, vez que para tanto são necessárias as informações prestadas pelo órgão às fls. 374/528. Assim, oportunamente deverão ser apresentados os cálculos na forma do despacho de fl. 309.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de habilitação do sucessor de NILTON MENDONÇA FONSECA às fls. 310/316, intime-se pessoalmente o IBGE/PRF para manifestação.\r\n\r\n43 - 99.0012313-1 CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Renove-se o ofício expedido às fls. 169, fixando o prazo de 30 dias para que o Diretor da COMSHELL informe a este Juízo o que está lhe sendo determinado. Faça-se acompanhar do ofício de cópia das fls. 50/56, 126/133, 139 154, 169/170, 178/181 e deste despacho, a ser fornecida pelo Impetrante em 5 dias.\r\n\r\nVinda a resposta, dê-se vista às partes para manifestação, em 10 dias sucessivos, primeiro a parte autora.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.005395-7 HUGO NUNES PIO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Forneçam os Impetrantes dois jogos de cópia das fls. 264/269 e 272/295 e deste despacho, em 5 dias.\r\n\r\n2- Em seguida, oficiem-se aos órgãos conforme requerido às fls. 272/273 para que prestem as devidas informações, em 30 dias.\r\n\r\n3- Após, prossiga-se conforme despacho de fl. 269.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 95.0018157-6 WALDYR CALDEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 292/304:\r\n\r\n1- Considerando que após a expedição do Requisitório da beneficiária NELIA LEÃO DOS SANTOS (fl. 291), houve a comunicação de que a aludida beneficiária faleceu (fl. 304), com pedido de habilitação de seu herdeiro (fl. 293), para se efetivar ao futuro levantamento da quantia do Precatório em favor do novo beneficiário, impõe-se o processamento da habilitação(arts. 265, I e 1055 e seguintes do CPC) e o cumprimento do disposto no art. 16 da Resolução n. 559, de 26/06/2007, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 16- No caso de penhora, arresto, seqüestro ou sucessão causa mortis, os valores já depositados serão convertidos em depósito judicial, indisponível, à ordem do Juízo, até ulterior deliberação sobre a titularidade do crédito.” \r\n\r\nDesse modo, determino:\r\n\r\n1- Solicite-se via on-line ao Egrégio TRF-2a Região lhe a conversão do futuro depósito a ser efetuado, referente ao Requisitório expedido à fl. 291 para depósito judicial à ordem deste Juízo, na forma do art. 16 da Resolução 559/2007, do CJF, comunicando-lhe o falecimento da beneficiária do Requisitório, NELIA LEÃO DOS SANTOS. \r\n\r\n2- Em seguida, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para manifestação acerca do pedido de habilitação (fls. 292/304).\r\n\r\n3- Após a comunicação do Tribunal, confirmando a conversão, e após a manifestação da União acerca do pedido de habilitação, voltem-me os autos conclusos para homologação da habilitação, acaso haja concordância da União.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005085-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALMEIDA CORREA METALURGICA E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.024675-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DENISE DE MELLO PIRES. . \r\n\r\n1 - Citado o Réu e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos, converta-se o mandado inicial em executivo, nos termos do Art. art. 1.102c, caput, do CPC, intimando-se pessoalmente a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida (R$ 19.772,45), conforme planilha de cálculos apresentada às fl. 15, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 87.0004844-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x ROBERTO CORREIRA FERREIRA (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (autora) para cumprir o item 3 do despacho de fl. 119, em 5 dias. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2000.51.01.003050-3 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO, VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS, CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO, GISELE DA ENCARNACAO BARRETO, CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimada para pagamento na forma do despacho de fl.273, a CEF nada fez. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF pelo valor indicado à fl. 275, devendo para tanto o Autor fornecer cópia das fls. 273/276 para instrução do mandado, em 5 dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.009459-0 ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a processar em juízo (art.37 do C.p.c.) e o pedido de antecipação de tutela não pode, neste caso, ser reputado ato urgente. Isso posto, regularize o advogado sua representação processual em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para designar audiência.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.028328-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO K (Adv. GERALDO AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº.2006.51.01.017676-7.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.025453-9 DELIO DA COSTA ORLANDINI (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nFls. 69/70. - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio, vez que a isenção prevista na Lei 9.028/95 não abarca as despesas referentes ao preparo recursal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 91.0028658-3 MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FILIPPO (Adv. JOSE CADENGUE NETO, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . \r\n\r\nCite-se o BACEN na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n54 - 91.0127032-0 JCR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI, PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO, MARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS CAMPELLO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fl. 420 - Ante a falta de manifestação da parte autora, deve ser dado cumprimento ao despacho de fl. 419, convertendo-se integralmente os depósitos efetuados na presente cautelar em renda da União. \r\n\r\nIsso posto e ante o código de conversão informado à fl. 412, oficie-se à CEF para que converta em renda da União (código 2849), os valores depositados nas contas nºs 15000337-3, 15000378-0 e 15000610-0, pelos depositantes cujos CGCs são 28.900.678/0001-40, 32.219.180/0001-93 e 27.601.376/0001-08, respectivamente, comunicando a seguir a este Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (PFN). Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2005.51.01.017264-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MARGUERITE GERMAINE GHISLAINE QUOIRIN (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO). . \r\n\r\nSobre a informação do Contador à fl. 48, dê-se vista às partes, em 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.021211-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LUIZ VARGAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a negativa do autor em fornecer as cópias dos contra-cheques requisitadas e, por outro lado, considerando a necessidade de elucidar o quantum a ser executado, oficie-se a Petros a fim de que a mesma informe os valores históricos das contribuições do autor mês a mês, no período de 01/01/1989 a 31/12/0995, de modo a permitir a verificação do montante sobre o qual o Imposto de Renda não deve incidir.\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo da providência supra, oficie-se à CEF para que no prazo de 15 (quinze) dias informe ao Juízo o valor levantado através do alvará ALV 0015.000107-1/2005, relativo à conta de nº 15003422-8, iniciada em 08/08/2002, do autor LUIZ VARGAS DE OLIVEIRA, CPF nº 280.427.867-00, bem como se a mesma vem recebendo depósitos, e, em caso afirmativo, qual o seu saldo atual.\r\n\r\nVindas as informações, remetam-se os autos ao contador para a elaboração de novos cálculos, inclusive com a atualização dos valores levantados pelo autor através do pré-citado alvará.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.018394-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x LIVRARIA JOSE OLYMPIO EDITORA S/A (Adv. WALDIR SIQUEIRA, MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA). . Dê-se baixa nestes autos e mantenham-nos apensados à Ação Ordinária n.95.0011263-9, para que, oportunamente, ambos sejam encaminhados ao Arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 97.0009831-1 WILLE OIGMAN E OUTROS (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE AUTORA, QUERENDO, PROMOVER A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, CONFORME O DESPACHO DE FL. 179:\r\n\r\n“(...)Destarte, após a vinda das fichas financeiras conforme item acima, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n59 - 2005.51.01.012725-9 FRANCISCA NOGUEIRA MIGUEL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 164, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Destarte, após a vinda das fichas financeiras conforme item acima, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.015692-0 GUILHERME RODRIGUES BAPTISTA E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO ESPECIAL DE SERVICO MILITAR E OUTRO. . PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O IMPETRANTE RESPONDER, CONFORME DECISÃO DE FL. 131:\r\n\r\n“(...)Assim, recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Intime-se pessoalmente a PFN para ciência desta decisão. Em seguida, ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 599148"
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                            "598974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0923174-9 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Oficie-se à CEF (agência 4021) a fim de que seja transferido o depósito de fl. 238 à disposição do Juízo da 1a. VFEF desta Seção Judiciária (Execução Fiscal nº 2001.51.01.528408-8), dando efetividade à penhora no rosto dos autos realizada.\r\n\r\nA confirmação da transferência deverá ser comunicada tanto para este Juízo quanto para o Juízo da execução fiscal.\r\n\r\nChegada a resposta, tornem conclusos.\r\n\r\n2 - 89.0014488-0 EDSON GARCEZ DE LYRA (Adv. ROSANE SALGUEIRO NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 91.0113368-3 OCTAVIO GOMES NETO (Adv. MIGUEL FERREIRA MOUTA, MARTHA LIDORIO MOUTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0114710-2 ANTONIO DIAS LEITE JUNIOR (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, ALVARO LEITE GUIMARAES, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003464-7 JOSE DE SOUSA NEIVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0046096-1 PEDRO PAULO FRESCURATI (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS, ELIZABETH C M OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado operado na sentença de fls. 259/261, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0071702-0 SATIRO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 216/223: Sem razão a União, uma vez que a sentença dos embargos, transitada em julgado, determinou expressamente a atualização monetária dos cálculos até a efetiva expedição do precatório, ressalvando, ainda, o direito dos exeqüentes/embargados de pleitear a diferença de acrescidos legais em requisitório complementar se entre a data de retorno dos autos do contador judicial para nova atualização e a data da expedição do precatório decorresse mais de um mês.\r\n\r\nConsiderando que o sistema eletrônico de expedição de precatórios e RPV´s aplica automaticamente a correção monetária devida entre a data do cálculo e a data da efetiva expedição, como manda a lei, é evidente que a sentença dos embargos, acima mencionada, se referiu à atualização monetária em sentido amplo, integral, ou seja, incluindo os juros de mora, ora impugnados pela União.\r\n\r\nRessalto que no acórdão colacionado pela União às fls. 218/223, a mesma apelou da sentença dos embargos, insurgindo-se contra a mora, providência que não tomou no caso concreto.\r\n\r\nAssim, dê-se ciência à União, e, após, expeçam-se as requisições de pagamento nos termos da conta de fl. 212.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023320-4 CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA CHAVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2008 FOLHA 273/275 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os réus a rever o benefício de pensão da autora, de forma a equivaler à totalidade dos vencimentos e vantagens de natureza genérica do ex-servidor CARLOS HAROLDO PORTO CARREIRO DE MIRANDA, pagando as diferenças apuradas desde 19/09/91, acrescidas de correção monetária, com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, a partir de quando incidirá apenas a taxa SELIC como fator misto de atualização monetária e juros, nos termos do art. 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, os réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o total da condenação.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários, tendo em vista que decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013452-9 ALEXANDRE DE CASTRO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2008 FOLHA 126/130 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007126-3 ISMAEL DA SILVA BARBOZA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2008 FOLHA 268/272 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002520-8 EGIVALDA BONFIM DE JESUS (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2008 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003774-0 DURVAL DA SILVA FERNANDES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls. 21/25, autuando-se em apartado, nos termos do art. 4o., § 2o. da Lei 1.060/50.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004375-2 ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA (Adv. GLEICE DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- esclarecer o pedido de nº 1.5 constante no rol de fls. 23 face o disposto no pedido nº 1.8;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, considerando o valor mínimo de R$ 24.900,01 (vinte e um mil reais e um centavo).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 90.0050540-2 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALVET (Adv. JURACIARA DE SAO SABBAS S. NAKAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES, RONALD FLAVIO P. FARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 91.0034278-5 EDUARDO DE LIMA E MOURA PIRES FERREIRA (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 95.0006958-0 EURIDES CAMPOS FERREIRA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DA C.BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra-se ao determinado na parte final da decisão de fls. 151, remetam-se os autos à SEADI para excluir os autores Paulo Laurentino e Eurides Campos do pólo ativo.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 15(quinze) dias para que o espólio de Geraldo Gato de Araújo cumpra ao determinado às fls. 150/151.\r\n\r\n17 - 95.0025280-5 EDITORA VIDA LTDA (Adv. JOSUE BARBOSA CORDEIRO, CLEUSA PEREIRA MENDES, PATRICIA CRISTINA LIMA DE ARAGAO LUSOLI, RICARDO FONSECA DE PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . Diante da decisão final proferida pelo E. STJ no Conflito de Competência (fls. 143/147), redistribua-se o feito à 37a. VF.\r\n\r\n18 - 97.0021184-3 GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI, REGINALDO FERREIRA LIMA, ANDREA AMAZONAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls.397: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 395:\r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.031296-0 LUIZ PAULO DE SA DURAO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o informado pela CEF às fls. 317, intime-se a parte autora a comparecer à agência da Caixa nº 0625-PAB - Justiça Federal para levantamento do alvará expedido.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.016872-4 IVANIR MARTINS MARIANO E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.008610-8 UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA (Adv. JULIO JOSE DE MOURA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (ANS) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013664-6 MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, nos termos do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 00.0627128-6 BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CIA/ PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA, ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 97.0021802-3 GILBERTO MOREIRA MACHADO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Fls. 819: Aguarde-se a decisão definitiva proferida em sede de Agravo.\r\n\r\n25 - 97.0078942-0 SERGIO DE FREITAS ALVES (Adv. JOSE ALEXANDRE CORREA MEYER, SERGIO DUTRA DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 Ante o informado às fls. 331, expeça-se novo alvará.\r\n\r\n2 Após, intime-se o impetrante a comparecer nesta secretaria para retirada e posterior levantamento.\r\n\r\n3 Em seguida, intime-se a União da sentença de fls. 327/328.\r\n\r\n4 Não havendo interposição de recurso , intime-se o impetrante a cumprir ao determinado na sentença de embargos de declaração proferida às fls.328: \r\n\r\n“intime-se o impetrante a requerer a execução do julgado in totum, abatendo do mesmo o valor já levantado, bem como eventual restituição de IRRF recebida no ano de 1998 (ano-base 97). Deverá instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do débito, nos termos do art. 475 -B c/c 730, ambos do CPC, objetivando à escorreita liquidação do julgado.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a União Federal, através da PFN, nos termos do art. 730.\r\n\r\nOportunamente, junte-se aos autos o alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. ”\r\n\r\n26 - 2000.51.01.015520-8 VALCIR AMARAL DE AZEVEDO FILHO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o informado pela União às fls.161/162, intime-se o impetrante a requerer o que entender de direito em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.009938-7 RONILSO OLIVEIRA BATISTA E OUTROS (Adv. ELIANE CERQUEIRA PESSANHA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRONILSO OLIVEIRA BATISTA, JANDSON OLIVEIRA MADEIROS, JORGE ALEXANDRE COELHO DE FREITAS e GEOVAN PEREIRA TORRES propuseram a presente ação mandamental em face do DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA, visando o reengajamento na marinha.\r\n\r\nInstados a promoverem atos que lhes competiam, os impetrantes deixaram de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular de GEOVAN PEREIRA TORRES para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar o aludido impetrante, conforme certidão de fls.254.\r\n\r\nComo caberia ao próprio autor indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nAssim considerando que os impetrantes não promoveram as diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC, por evidente falta de interesse das partes.\r\n\r\nSem custa e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.013356-5 FOLICLAR VIGILANCIA SEGURANCA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. CELSO FOLI) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS-DGAE-SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, bem como ante o reexame necessário, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022968-8 ON SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x COORDENADOR GERAL DA SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO - SECEX/RJ. . Considerando a decisão definitiva proferida nestes autos, intime-se o impetrante a requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido , dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.009952-9 ROGERIO PALMEIRA BESTEIRO E OUTRO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado operado no V.acórdão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.017400-0 ARTHUR DE SOUZA LEMOS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEstando a sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.006336-2 FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2008 FOLHA 190/191 . \r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito pela superveniente perda de objeto. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n33 - 96.0004146-6 FATIMA MARIA FERREIRA NOGUEIRA (Adv. JORGE EVANILDO M. RODRIGUES) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - RJ (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se o impetrante a informar se houve o cumprimento do julgado.\r\n\r\nCaso o mesmo não tenha ocorrido, deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000164-9 CARLOS EDUARDO MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 274 : Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.012414-4 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. RICARDO ALVARENGA) x ISNPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM, RIO DE JANEIRO. . Considerando que o Agravo de instrumento interposto nestes autos foi convertido em Retido, dê-se vista ao impetrado.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nAo fim , voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 93.0017740-0 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO 7A. REGIAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS). . Intime-se o Conselho Regional de Administração a comprovar em 15 (quinze) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado, conforme requerido à fl. 337.\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade indicar o funcionário responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 00.0270970-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA DAVID (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.002990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x LUIS RENATO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.009540-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RONALDO GOMES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls.35.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 40/41.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.002474-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x IARA CALIXTO DO NASCIMENTO. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.000756-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IMAGEM DIGITAL PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA E OUTROS (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000262-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SEBASTIANA CORREA DE FREITAS. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 95.0022064-4 MARCOS LOBO PASQUARELLE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001045/2008 FOLHA 280/286 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, convertam-se os depósitos em favor da CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 96.0014836-8 PAULO ROBERTO JACINTO DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2008 FOLHA 136/140 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), per capita.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do agravo de instrumento noticiado às fls. 245, informando do teor desta sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, convertam-se os depósitos em favor da CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002142-9 LEILA MARIA DE SIQUEIRA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 00.0208046-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x ORLANDO LAURITO PRIOLI. . Tendo em vista o decurso do prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n47 - 2008.51.01.007426-8 LUIZ EMYGDIO NAVAES CALDAS x M F S DE ARAUJO COMBUSTIVEIS E OUTRO. . \r\n\r\nDiante da solicitação de fls. 76, devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2005.51.01.017344-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x ELLY GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . 17ª Vara Federal\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO 2005.5101017344-0 (apensa Ação Ordinária 2002.5101021730-2)\r\n\r\nEMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADOS: ELLY GOMES MOREIRA, FELLIPPE PALADINO, JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO E MARIA DE LURDES MELO WANDERLEY\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA CEF alega, como uma das razões da inexistência de valores a executar, a adesão dos exeqüentes, em 2001, ao acordo previsto no art. 4º da Lei Complementar 110/01, antes mesmo da propositura da ação ordinária, em 2002, causando estranheza não tenha sido alegada em contestação. Juntou, em suposta comprovação, o documento de fls. 06. \r\n\r\nEmbora milite presunção relativa de veracidade quanto às afirmações e documentos correlatos emitidos pela CEF, na qualidade de agente gestor do FGTS, é mister, ante a negativa autoral e a não alegação do fato em contestação, demonstrar cabalmente a celebração da adesão por parte dos embargados, mediante juntada (1) do Termo (pode ser cópia) firmado e/ou (2) do expediente que disponibilizou os créditos aos bancos em que os mesmos tinham conta-corrente (foi esta a modalidade de pagamento escolhida). No ponto, é de frisar que, feita a suposta adesão pelo correio, houve Termo, em acepção física.\r\n\r\nUma vez demonstrada cabalmente a adesão prevista na LC-110/01, o acordo, a teor da Sumula Vinculante nº 1/STF, não poderá ser singelamente desconsiderado, sob pena de ofensa à garantia constitucional do ato jurídico perfeito, a menos que ocorrente na espécie vicio ensejador da anulação do ato, a qual, no entanto, deveria ter sido objeto de pedido taxativo na ação ordinária, o que não ocorreu.\r\n\r\nMas, como dito, é essencial que seja meridianamente provada a adesão dos exeqüentes ao acordo governamental.\r\n\r\n2. Nessa conformidade, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a adesão dos embargados nos termos do art. 4º da LC-110/01. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.008780-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x JORGE GOULART DE ARAUJO JUNIOR (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001054/2008 FOLHA 278/279 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS, FIXANDO O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), atualizado até dezembro/06 (a teor da certidão de fls. 27), conforme cálculo da Contadoria Judicial de fls. 28, o qual deverá ser corrigido segundo os índices da tabela de precatórios desta Justiça até ao efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). \r\n\r\nHonorários compensados ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se copia desta sentença e do cálculo de fls. 28 para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 92.0005985-6 WANDER TEIXEIRA TELES (Adv. DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 92.0043085-6 ANTONIO CARLOS DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 95.0026005-0 MARIA RITA GALOTTI (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES, LYS CHALFUN). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se o patrono do autor , para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se o deposito do requisitório de fls. 234.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.006021-0 GILSON DE CASTRO CESAR E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.011615-9 JOAQUIM ROSA DA PENHA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001050/2008 FOLHA 184/185 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.019543-2 FELIPE GOMES MARAMBAIA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2008 FOLHA 263/267 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGANDO os efeitos da ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida nas fls. 43/44. Condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, com base no § 4o. do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.005313-7 ELECTRO VIDRO S/A (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2008 FOLHA 133/135 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, estabilizando os efeitos da liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Oficie-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.006487-1 CISA TRADING S/A (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001049/2008 FOLHA 186/187 . 17ª VARA FEDERAL \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA: 2008.51.01.006487-1\r\n\r\nIMPETRANTE:CISA TRADING S/A\r\n\r\nIMPETRADO:INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:DRº BRUNO OTERO NERY\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO impetrante opôs, a fls. 151/152, embargos de declaração objetivando o saneamento da sentença de fls. 146/147, alegando vício material.\r\n\r\nAduziu que, no relatório do aludido decisum, o número do processo referente aos presentes autos foi reproduzido com troca de dígitos, uma vez que o correto seria 2008.51.01.006487-1, tendo, no entanto, sido digitado 2005.51.01.006487-0. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDe fato, o decisum embargado padece de inexatidão material que deve ser sanada. Assiste, pois, razão à embargante. \r\n\r\nContudo, há de se asseverar que a despeito da existência de erro material, cuja correção a mim é facultada conforme preceituado no art. 463, I, do CPC, essa inexatidão em nada repercutiu no resultado do julgamento. \r\n\r\nAssim, a fim de restar por escorreita de qualquer erro, a sentença de fls. 146/147 passa à seguinte dicção:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.006487-1\r\n\r\nImpetrante: CISA TRADING S/A\r\n\r\nImpetrado: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuiz Federal: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCISA TRADING S/A impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, objetivando que a autoridade impetrada retome a prática de atos ordinatórios e de instrução dos procedimentos administrativos correspondentes ao trânsito aduaneiro do recinto alfandegado de zona primária (Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro) para o recinto alfandegado de zona secundária (EADI´S), referentes às DTA´s nºs 08/0182153-3, 08/0187650-8 e 08/0186842-4. \r\n\r\nInforma a Impetrante que, no exercício de sua atividade empresarial, procede regularmente à importação de mercadorias, por conta própria, por encomenda e por conta e ordem de terceiros e, por força da greve deflagrada pelo funcionalismo público federal, foram interrompidas as atividades exercidas pelos funcionários incumbidos da conferência e despacho aduaneiro, impedindo-a de proceder à remoção e nacionalização de mercadorias importadas, inviabilizando, por via reflexa, o cumprimento de suas obrigações contratuais, o que lhe causa enorme prejuízo.\r\n\r\nA inicial foi instruída com os documentos de fls. 16/106. \r\n\r\nCustas às fls. 15 e 119.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 121/122.\r\n\r\nRegularmente notificado, o Impetrado apresentou as informações de fls. 130/135, noticiando que as mercadorias em questão foram desembaraçadas após cumprimento de seu regular trâmite.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nVerifico que, conforme as informações constantes dos autos, as mercadorias importadas pela impetrante, objeto das DTAs nºs 08/0182153-3, 08/0187650-8 e 08/0186842-4 foram desembaraçadas pela autoridade impetrada, o que acarretou a perda de objeto do presente mandamus. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPORTAÇÃO. GREVE. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Mandado de segurança impetrado com o objetivo de ter a impetrante assegurado o despacho aduaneiro das mercadorias por ela importadas, o que estava sendo obstado em virtude da greve dos servidores da alfândega;\r\n\r\n2. Com o fim da greve, forçoso é reconhecer a perda superveniente do objeto, extinguindo o feito sem resolução de mérito;\r\n\r\n3. Processo extinto sem resolução do mérito (art. 267, VI, do CPC);\r\n\r\n4. Remessa oficial provida e apelação prejudicada.”\r\n\r\n(TRF-5a. Região, AMS - Apelação em Mandado de Segurança - 99718 DJ - Data::27/02/2008 - Página::1653 - Nº::39 Desembargador Federal Francisco Wildo)\r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, pela superveniente perda de objeto. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO no escopo de corrigir a inexatidão material que outrora lhe inquinava. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.028395-7 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2008 . \r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 8° da Lei n° 1.533/51 c/c artigo 267, inciso I, IV e VI do CPC, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios face às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.029479-3 A1 NEGOCIOS INTERNACIONAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2008 FOLHA 188/189 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme as Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nOficie-se imediatamente ao Relator do agravo sobre o teor deste decisum.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2005.51.01.018144-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x MARIA XAVIER BENTO (Adv. GREICE MARA F. DE MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2008 FOLHA 131/132 . \r\n\r\nAssim, a fim de restar por escorreita de qualquer vício, o dispositivo de fls. 49/51 passa à seguinte dicção:\r\n\r\n“Face ao exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 16.514,85 (dezesseis mil, quinhentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos), apurado às fls. 33/35, destes. Honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo do contador de fls. 33/35 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO no escopo de expurgar a contradição que inquinou a sentença ora embargada, nos termos da fundamentação, imprimindo-lhes excepcional efeito modificativo. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 598974"
                            ]
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                            "597208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012621-0 MAURO RODRIGO MEIRELES FERREIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMAURO RODRIGO MEIRELES FERREIRA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando tornar insubsistente o ato que o licenciou por incapacidade para o serviço militar e substituí-lo em de reforma, no posto e graduação autorizados pelo Estatuto dos Militares.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi incorporado às fileiras da Força Aérea Brasileira em 1999, após rigoroso e minucioso exame físico, mental e psicológico, tendo sido considerado capaz. No entanto, aduz que durante o período na caserna contraiu moléstia que o incapacitou para o serviço, sendo indevidamente licenciado, quando deveria ter sido procedida a sua reforma.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 16/82. Deferida a gratuidade de Justiça à fls. 151;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 99/106, requerendo a improcedência do pleito autoral em face da legislação regedora da matéria trazida aos autos;\r\n\r\nIII - Réplica às fls. 153/154. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual visa o autor a condenação da União a efetivar sua reforma decorrente de doença que o acometeu quando da prestação de serviço militar.\r\n\r\nEm não havendo sido argüidas preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nNo mérito, cabe esclarecer, inicialmente, que quando da seleção dos voluntários à prestação do serviço militar, os candidatos são submetidos as mais diversas formas de exames, para, assim, aferir se possuem condições de desempenhar a honrosa missão da caserna. E não foi diferente com o autor, que se submeteu a exames físicos, médicos e psiquiátricos.\r\n\r\nA União Federal alega que o autor, por ocasião do seu licenciamento, não foi considerado incapacitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\nO autor, por seu turno, aponta o caráter incapacitante da moléstia adquirida na caserna.\r\n\r\nNão obstante, não logrou comprovar as alegações declinadas nesse sentido, não tendo se desincumbido do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC. \r\n\r\nRessalte-se que, uma vez dada a oportunidade ao autor de comprovar mediante laudo pericial seu real estado de saúde, não logrou sequer comparecer para a realização da perícia, muito embora tenha sido regularmente intimado para tal procedimento (fls. 199/200).\r\n\r\nAssim, não restou comprovada qualquer ilegalidade no ato de licenciamento do autor, regularmente afastado das fileiras militares mediante a conveniência e discricionariedade da Administração Pública, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor nas custas e em honorários advocatícios, em razão de litigar sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.013552-1 GILBERTO DIAS DA SILVA REP/ P/ GILVAN SOARES DIAS (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, ajuizada por GILBERTO DIAS DA SILVA, representado por GILVAN SOARES DIAS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja concedida pensão por morte em razão do falecimento de sua tutora, a ex-servidora Nair Soares de Oliveira.\r\n\r\nAlega que é inválido e interditado, fazendo jus ao referido benefício, nos termos da legislação regedora da matéria.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 04/17. Custas pagas à fls. 18 e 27;\r\n\r\nContestação às fls. 48 e seguintes, aduzindo a inexistência de direito adquirido em face dos diplomas legais respectivos;\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal opinando pela procedência do pedido (fl. 91).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor que seja concedida pensão por morte em razão do falecimento de sua tutora.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo mérito, é de conhecimento entre os operadores do Direito que o instituto da pensão rege-se pela legislação vigente na data do óbito do instituidor do benefício.\r\n\r\nNo caso presente, consoante documentação acostada, verifica-se que a tutora do autor faleceu em setembro de 2000, após a entrada em vigor do novo Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais, trazido no bojo da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nO referido diploma legal determina, em seu art. 217, inciso I, 'e', que é beneficiária da pensão temporária a pessoa portadora de deficiência que viva sob a dependência econômica do servidor.\r\n\r\nEm face do dispositivo acima referido, faz jus o autor à pensão ora pleiteada, inexistindo razão para a Administração Pública criar óbice ao implemento do benefício.\r\n\r\nConsoante bem apontado pelo ilustre membro do Ministério Público (fl. 91), a documentação acostada às fls. 75/78 demonstra que à época do falecimento de sua tutora o requerente já era inválido, portador de doença mental que o impossibilita total e completamente para qualquer tipo de atividade laboral, tendo sempre vivido sob dependência econômica da falecida servidora.\r\n\r\nAssim, não há porque estender a discussão, residindo razão ao autor. Nesse sentido a jurisprudência dos nossos Tribunais. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200334000424419\r\n\r\nProcesso: 200334000424419 UF: DF PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 5/2/2007 Documento: TRF100244926 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 19/3/2007 PAGINA: 22\r\n\r\nRelator DES. FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDORA PÚBLICA. ARTIGO 217, II, \"B\" E \"D\" DA LEI 8.112/90. PERCEPÇÃO APÓS OS 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE.\r\n\r\n1. Têm direito à pensão por morte o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade e a pessoa designada que viva sob a dependência econômica do servidor até 21 (vinte e um) anos ou, se inválida, enquanto durar a invalidez (artigo 217, II, \"b\" e \"d\", da Lei 8.112/90).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União a pagar ao autor pensão por morte em razão do falecimento da ex-servidora Nair Soares de Oliveira, com todas as parcelas devidas desde o óbito corrigidas monetariamente, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, uma vez que a citação se efetivou após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em custas processuais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000583-0 RICARDO SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRICARDO SANTOS ajuizou a presente Ação ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reintegração na reserva remunerada, bem como sua promoção correspondente nos quadros de oficiais auxiliares da armada ou, alternativamente, que fosse promovido, usando a figura de seu paradigma.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi afastado do posto que ocupava nos quadros da Aeronáutica, em virtude de atos políticos, sendo posteriormente anistiado por força da Lei 10.559/02, sem ter todavia recebido todos os benefícios que esta conferia.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 20/139;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 140;\r\n\r\nIV - Decisão à fl.146, indeferindo a liminar. Agravo interposto às fls.181 e seguintes;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua peça contestatória às fls. 197/200, pugnando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nVI - Réplica às fls.262/273.\r\n\r\nVII - Decisão às fls. 277/280 do TRF - 2ª Região, negando seguimento ao agravo interposto.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo procedimento comum ordinário, onde o autor objetiva sua reintegração na reserva remunerada, bem como sua promoção correspondente nos quadros de oficiais auxiliares da armada ou, alternativamente, que seja promovido, usando a figura de seu paradigma.\r\n\r\nCom a promulgação da Constituição da República e com o advento da Lei nº 10.559/02, o autor foi anistiado e, com base em tais dispositivos, vem a Juízo requerer sua promoção ao posto que teria direito se estivesse no serviço ativo.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nInicialmente, o fato de o Autor ter requerido a promoção conforme seus paradigmas não geraria os efeitos desejados, pois as promoções previstas no Artigo 8º do ADCT só se referem àquelas por antiguidade, ou seja, para serem alcançadas bastaria estar exercendo a função. Esta é a posição de todos os tribunais, exatamente para proteger a condição do anistiado, que foi excluído da sociedade em razão da perseguição do regime, sem, entretanto, lhe dar mais do que conseguiria trabalhando, com a finalidade de não tornar um benefício legal em um privilégio odioso.\r\n\r\nAssim, qualquer promoção em que fosse levado em consideração o critério de merecimento, ou que fosse necessário um exame ou concurso para alcançá-la, está excluída do Artigo 8º do ADCT, já que eram apenas expectativas de direito e não uma conseqüência natural do exercício da função ocupada antes da perseguição.\r\n\r\nContudo, verifica-se que o posto de Capitão de Mar e Guerra não leva em consideração somente o critério da antigüidade, sendo assim também o entendimento do Poder Constituinte originário ao fazer constar no artigo 8º do ADCT os critérios para a concessão da anistia perquirida, estando assim consagrado: “...asseguradas as promoções, na inatividade ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das car reiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.”\r\n\r\nÉ de se ressaltar, conforme se verifica da análise dos documentos acostados aos autos, que o autor galgou todas as promoções possíveis e garantidas constitucionalmente, levando-se em consideração os requisitos para a patente, sendo assim, não resta patente qualquer direito que venha a ensejar a promoção ao posto desejado.\r\n\r\nAnte o Exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tendo em vista que as promoções obedeceram todos os critérios fixados pelo artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nCondeno o autor em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005740-3 LUTIGAR DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUTIGAR DO NASCIMENTO PIMENTEL propôs a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja restabelecido o pensionamento que faz jus, instituída por seu pai, na qualidade de filha maior, solteira e dependente econômica.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional que, após anos recebendo o benefício, a ré cancelou a pensão da autora, sem ter havido prévio processo administrativo.\r\n\r\nII - Inicial instruída com os documentos de fls. 09/25;\r\n\r\nIII - Gratuidade deferida à fl. 38;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a parte ré apresentou contestação às fls. 46/48, afirmando a ausência dos requisitos exigidos pela Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, através da qual visa a autora seja restabelecido o pensionamento a que faz jus, instituída por seu pai falecido pai, servidor público civil, na forma da Lei nº 3.378/58.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas questões preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nFaleceu o genitor da autora em 27 de novembro de 1953, estando sob a égide do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, promulgado em 28 de outubro de 1952, sendo posteriormente regulamentado pela Lei 3.373/58.\r\n\r\nO benefício postulado pela autora possui natureza temporária, como evidentemente não poderia deixar de ser, face ao grau de parentesco entre a requerente e o de cujus, sendo regulado pela Lei nº 3.373/58. Assim sendo, é regida pela hipótese prevista no artigo 5o, II, da legislação em tela, o qual declina, verbis:\r\n\r\nArt 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se família do segurado: \r\n\r\n..........................................................................................................\r\n\r\nII - Para a percepção de pensões temporárias: \r\n\r\na) o filho de qualquer condição, ou enteado, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido, enquanto durar a invalidez; \r\n\r\nb) o irmão, órfão de pai e sem padrasto, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido enquanto durar a invalidez, no caso de ser o segurado solteiro ou viúvo, sem filhos nem enteados. \r\n\r\nParágrafo único. A filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nConforme se depreende da leitura do parágrafo único do dispositivo acima transcrito, a única possibilidade de a filha maior de 21 (vinte e um) anos fazer jus ao benefício pleiteado seria possuindo o estado civil de solteira e não ocupando cargo público permanente, situação esta que em nenhum momento foi impugnada pela parte ré.\r\n\r\nDesta forma, vislumbra-se que a impetrante faz jus à concessão da pensão especial ora pleiteada, por ter preenchido as condições ensejadoras do benefício em comento.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência de nossos tribunais. Confira-se:\r\n\r\n“Acórdão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9401268916 Processo: 9401268916 UF: MG SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/6/2005 Documento: TRF100214005 Fonte DJ DATA: 21/7/2005 PAGINA: 68 Relator DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. PENSÃO TEMPORÁRIA. FILHA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL. ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 3.373/58.\r\n\r\n1. Nos termos do parágrafo único do artigo 5º da Lei 3.373, de 12 de março de 1958, vigente à data do óbito do instituidor do benefício, a filha solteira, maior de vinte e um anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente.\r\n\r\n2. Recurso de apelação a que se nega provimento.”\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União ao pagamento do benefício à autora, ressalvada a prescrição qüinqüenal, com todas as parcelas atrasadas monetariamente corrigidas com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005869-2 ANDRE DE MENDONCA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANDRÉ DE MENDONÇA NOGUEIRA E OUTROS ajuizaram a presente Ação pelo procedimento comum ordinário, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a percepção do Adicional de periculosidade, previsto na Lei 8.270/91, em 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que com o passar do tempo houve redução real de seus salários, não tendo sido observado seu direito adquirido.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 14/64. Custas recolhidas à fl.13;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 73/76, indeferindo a liminar.\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 84/92, aduzindo, preliminarmente, a ocorrência de prescrição e, no mérito, que a referida gratificação percebida está de acordo com a legislação que rege a matéria;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 114/115;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de Ação, pelo procedimento comum ordinário, onde os autores objetivam a condenação da ré a pagar o percentual de 20% (por cento) incidente sobre suas remunerações, referente às parcelas percebidas a título de adicional de periculosidade.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo que tange ao mérito, a matéria em tela não comporta maiores digressões, passando o deslinde da causa pela correta exegese da legislação pertinente.\r\n\r\nCom a edição da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, foi regulamentado o art. 68 da Lei nº 8.112/90, que dispunha sobre a extensão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e de atividades penosas aos servidores públicos federais. Neste sentido, de acordo com o art. 12, caput e inciso II do novel diploma legal, o adicional de periculosidade é calculado com base no percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre o vencimento base. \r\n\r\nVerifico que dos autos consta a prova de que os autores efetivamente receberam as parcelas em seus valores corretos, haja vista os vários contracheques que instruem a peça exordial, onde se vê claramente que a verba percebida sob a chancela de adicional de periculosidade corresponde a exatamente um décimo do valor do vencimento recebido.\r\n\r\nA jurisprudência sobre o assunto é clara, restando cristalino que os autores não têm direito a perceberem tais parcelas na percentagem requerida, conforme se dessume do aresto abaixo transcrito:\r\n\r\nDocumento: TR5-26129\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5113919 DECISÃO:05-09-1996 PROC:AC NUM:0580157-4 ANO:95 UF:RN TURMA:3 REGIÃO:5\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:2-02-98 PG:410\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% PARA 10%. LEI N. 8.270/91. LEGALIDADE.\r\n\r\n1. A LEI 8.112/90, QUE INSTITUIU O REGIME JURIDICO UNICO DOSSERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, ESTABELECEU PARA O SERVIDOR PUBLICO FEDERAL ADICIONAIS POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES INSALUBRES,PERIGOSAS OU PENOSAS, DESDE QUE LIDEM HABITUALMENTE COM SUBSTANCIA TOXICAS, RADIOATIVAS, OU QUE PROVOQUEM RISCO.\r\n\r\n2. O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E UMA COMPENSAÇÃO ESPECIFICA PELO TRABALHO REALIZADO EM CONDIÇÕES POTENCIALMENTE NOCIVAS PARA O SERVIDOR, E QUE PODE SER SUPRIMIDA, AMPLIADA OU RESTRINGIDA A TODO TEMPO PELA LEI, DESDE QUE O GRAU DE PERIGO A QUE OS MESMOS ESTÃO SUBMETIDOS SEJA SUPRIMIDO, AMPLIADO OU REDUZIDO, SEM OFENSA AO DIREITO DOS QUE A ESTAVAM PERCEBENDO.\r\n\r\nQuebra 3. E LEGITIMA A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA 10% (DEZ POR CENTO) A TITULO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, EM FACE DA EXPRESSA DISPOSIÇÃO DA LEI N. 8.270/91, DEVENDO, POIS, SER APLICADA AOS AUTORES A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA APLICAVEL AOS SERVIDORES PUBLICOS, QUANDO AO VALOR DO PERCENTUAL DA REFERIDA VANTAGEM.\r\n\r\n4. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:512 - JUIZ GERALDO APOLIANO\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima esposadas, condenado os autores, mediante rateio, nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido conforme a Lei 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006820-0 MARIO PEREIRA FILHO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA FILHO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reintegração na reserva remunerada da FAB, com todas as promoções possíveis e referentes benefícios.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi dispensado do serviço público federal por motivação exclusivamente política em 1977, fazendo jus à reparação ora pleiteada nos termos do art. 8o do ADCT e da Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nII - A inicial se faz acompanhar dos documentos de fls. 18/64. Gratuidade deferida à fl. 67;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 75/88, argüindo, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, que o autor não se enquadra nos pressupostos essenciais para o deferimento da pretensão;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 122 e seguintes.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor reparação econômica em razão de ter sido dispensado do serviço público federal por motivação política.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de mérito, acolho a prescrição das parcelas compreendidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, ressaltando que, tratando-se de prestação de trato sucessivo, prescrevem apenas as parcelas e não o fundo do direito.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a pretensão não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação almejando o reconhecimento de sua condição de anistiado com fulcro na Lei 10.559/2002, que regulamenta o art. 8º do ADCT da CR/88.\r\n\r\nDiz o art. 2º, inciso XI, da Lei 10.559:\r\n\r\n“Art. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.”\r\n\r\nA dicção do caput do mencionado artigo é imperativa: a motivação tem de ser exclusivamente política.\r\n\r\nNão obstante, não restou comprovado o teor eminentemente político da dispensa do autor.\r\n\r\nEm sentido oposto, consoante documentação acostada aos autos pelo próprio requerente (fls. 21v), evidencia-se que o demandante ingressou na Força Aérea em julho/1973, quando já vigorava a Portaria nº 1.104 GM3, de 12 de outubro de 1964, a qual previa em seu item 5.1 o licenciamento ex oficio dos cabos após oito anos de serviço à FAB.\r\n\r\nDesta forma, não se depreende qualquer relação de estabilidade que impedisse seu desligamento sem justa causa e cujo licenciamento eventualmente denotasse a apontada perseguição política.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o autor não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC, não tendo logrado comprovar o fato constitutivo do seu direito, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face a gratuidade deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020052-6 ARNALDO DE CAMPOS PEREZ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nARNALDO DE CAMPOS PEREZ E OUTROS propuseram a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo seja condenada a ré a conceder a integralidade da Gratificação de Atividade - GAE, no percentual de 160% sobre os vencimentos e vantagens dos autores, pagando todas as diferenças devidas a partir de 1o de agosto de 1992, conforme discriminado no art. 2o da Lei Delegada nº 13, de 27/08/92.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que são servidores públicos da Administração Direta, não tendo sido atingidos por estarem vinculados ao plano de carreiras anterior à Lei nº 10.302/01.\r\n\r\nCom a inicial os documentos a fls. 35/73. Custas recolhidas à fl.74.\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar às fls.82/84.\r\n\r\nRegularmente citada, a União apresenta contestação, a fls. 91/109, alegando a ilegalidade da pretensão autoral.\r\n\r\nRéplica a fls. 115/118.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual servidores públicos federais requerem a concessão da Gratificação de Atividade - GAE, no percentual de 160% sobre seus vencimentos e vantagens.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nAlega a parte autora que passara a receber, a partir da Lei Delegada nº 12/92, a Gratificação de Atividade Executiva aplicada aos servidores civis do Poder Executivo da União.\r\n\r\nTodavia, a Lei nº 10.302/01, que alterou o plano de carreira dos servidores técnico-administrativos da IFES, determinou a exclusão do referido benefício da remuneração dos mesmos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6º Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992.”\r\n\r\nPor fim, com o advento da Lei nº 11.091/2005, tendo sido instituído novo plano de carreira aos autores, alegam estes que não houve qualquer restrição quanto à aplicação da norma que havia estabelecido o direito de todos os servidores civis do Poder Executivo à percepção da GAE.\r\n\r\nComo é sabido, não admite o nosso ordenamento jurídico a repristinação, salvo expressa disposição legal, conforme preceitua a Lei de Introdução ao Código Civil:\r\n\r\n“Art. 2o Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.”\r\n\r\nLogo, não há como prosperar a pretensão autoral, uma vez que objetiva esta o efeito repristinatório da lei revogada, pugnando pela aplicação da Lei Delgada 12/92, quando esta já foi expressamente revogada pela Lei nº 10.302/01, não podendo, pois, ser tacitamente restabelecida sua aplicação.\r\n\r\nOutrossim, não é demais ressaltar que o aumento da remuneração de servidores da administração federal direta e autárquica somente pode ser concedido mediante Lei de iniciativa privativa do Presidente da República, a teor do disposto no art. 61, II, 'a', da Constituição Federal, descabendo ao Judiciário a majoração de vencimentos e/ou a concessão de gratificações a título de isonomia, conforme expressa dicção da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores, pro rata, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes calculados com base no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos moldes da Lei nº 6.899/81. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022342-7 VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002497-6 PYRMS DE MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 2001.51.01.006101-2, o qual tramita perante este Juízo, tendo como partes o SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros e a União Federal.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 2001.51.01.006101-2), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003741-7 WALTER RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 2001.51.01.006101-2, o qual tramita perante este Juízo, tendo como partes o SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros e a União Federal.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 2001.51.01.006101-2), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004692-3 IRACEMA ROSA DE ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 2001.51.01.006101-2, o qual tramita perante este Juízo, tendo como partes o SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros e a União Federal.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 2001.51.01.006101-2), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004694-7 MARILANDE DAS GRACAS MERCON SEIGNEUR SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 2001.51.01.006101-2, o qual tramita perante este Juízo, tendo como partes o SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros e a União Federal.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 2001.51.01.006101-2), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005070-7 ANA MARIA LEITAO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nQuebra É o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011959-8 MARIA DO CARMO DE SOUZA BARBOSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013994-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e Resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS e Resoluções RE nº 1 a 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS e via de conseqüência, a anulação de seus débitos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a exigência prevista nas leis supra mencionadas ofendem os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, aos princípios constitucionais tributários, bem como a necessidade de lei complementar para edição, pela União, de normas gerais de Direito Tributário, através de sua competência residual. \r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 31 e seguintes.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença, nos termos do artigo 285-A, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários.\r\n\r\nConsiderando que a matéria ventilada no caso em concreto é unicamente de direito e já tendo este Juízo decidido, em casos idênticos, pela total improcedência do pedido, aplica-se a norma contida no artigo 285-A, do CPC, que prescreve o seguinte:\r\n\r\n“Art. 285-A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.” \r\n\r\nTendo em vista o teor do dispositivo legal supracitado, passo a reproduzir a sentença prolatada.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada ao objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nQuebra A Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrario senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Senão vejamos:\r\n\r\nArt. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026093-5 ELZA MORATELLI (Adv. MARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ELZA MORATELLI ajuizou a presente Ação Anulatória de Execução Extrajudicial, pelo procedimento comum ordinário, juntamente com medida cautelar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO, objetivando a declaração de nulidade da execução extrajudicial promovida pela ré com base no Decreto-Lei 70/66, mantendo o registro do imóvel em nome da autora.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, existirem vícios formais no processo executório, tais quais a ausência de qualquer aviso ou intimação reclamando o pagamento da dívida.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos às fls. 13/21 e 16/27 (ordinária e cautelar, respectivamente);\r\n\r\nIII - Regularmente citado, o Banco Morada apresentou contestação, às fls. 29/37, argüindo ilegitimidade passiva e a constitucionalidade da legislação em tela;\r\n\r\nIV - Regularmente citado, a CEF apresentou sua contestação às fls. 99/124 e 64/90, aduzindo a legalidade do procedimento adotado pela ora contestante.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, ajuizada juntamente com medida cautelar, objetivando a autora seja declarada a nulidade da execução extrajudicial promovida pela CEF com base no Decreto-Lei 70/66, revendo-se, ainda, o valor das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nQuanto à alegação preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, levantada pelo a réu Banco Morada S/A, merece a mesma prosperar, eis que a lide versa sobre o cumprimento ou não de cláusulas de contrato firmado entre a parte autora e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sendo os agentes fiduciários partes absolutamente estranhas, razão pela qual acolho a preliminar levantada no feito principal e reconheço de ofício a ilegitimidade da parte para o processo cautelar.\r\n\r\nNo mérito, a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade da legislação em questão, não residindo razão à Autora:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNão merecem, também, guarida as afirmações declinadas pela autora no sentido de não ter havido qualquer aviso ou intimação informando do procedimento extrajudicial, tendo em vista a série de avisos intimando a autora a respeito (fls. 35 e seguintes do feito principal), restando evidente sua ciência em relação ao processo executório então levado adiante, fruto do inadimplemento das prestações devidas, não ocorrendo, portanto, os vícios formais aventados.\r\n\r\nVerifica-se, finalmente, que a autora, além de ter dado azo ao processo executório, jamais comprovou o depósito de nenhum valor após ter ingressado em Juízo, há quase cinco anos, evidenciando-se a utilização do Judiciário para fins de protelação da dívida, bem como residir gratuitamente no imóvel objeto da presente, caracterizando a litigância de má-fé apontada pela Caixa Econômica.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao BANCO MORADA S/A, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação pelo procedimento comum ordinário nº 2003.5101026094-7, nos termos das razões acima esposadas.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da Medida Cautelar, processo nº 2003.5101026093-5, nos termos das razões acima esposadas.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar à ré o equivalente a 10% (dez por cento) do valor atribuído á causa (art. 18, parágrafo 2o, CPC) a título de litigância de má-fé.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020112-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x CIA/ AGRICOLA FAZENDA SAO MARTINHO (Adv. PAULO FERNANDES VIEIRA, AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro no artigo art. 741, V e 743, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega excesso de execução, uma vez que os cálculos da autora foram elaborados fora dos parâmetros fixados pela sentença.\r\n\r\nManifestação do embargado às fls. 08/09;\r\n\r\nCálculos da Contadoria às fls. 18.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pelo INSS, no qual este alega a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 18, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela exeqüente, ora embargada (fl. 209/210) e os cálculos do Contador. Em sentido contrário, evidencia-se a proximidade entre os valores trazidos pelo INSS (fl. 04) e aqueles encontrados pela Contadoria, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pelo INSS, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 18.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos embargos (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fls. 18 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 597208"
                            ],
                            "597209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008067-0 BANCO MAXIMA S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada pelo BANCO MÁXIMA S/A em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, oriundo de auto de infração nº 0716600/0071/02, nos termos do artigo 151, V, do Código Tributário Nacional, bem assim que a Ré se abstenha de promover a execução do débito e, por fim, que retire o seu nome do CADIN.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, em 10.04.2008, recebeu da Secretaria da Receita Federal do Brasil a intimação nº 210/2008, através da qual foi notificado que procedesse, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento da multa decorrente do suposto atraso na entrega das declarações de Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - CPMF, acrescido de juros e encargos legais, conforme decisão proferida no Processo Administrativo nº 10.768.015046/2002-85, sob pena de cobrança judicial.\r\n\r\nDestaca que o Termo de Verificação que embasou o Auto de Infração constatou que o autor deixou de apresentar, no prazo legal, as declarações de CPMF dos 1º, 2º, 3º e 4º trimestres dos anos de 1998 e 1999, do 1º, 2º e 3º trimestre de 2000, bem como as declarações mensais referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2000.\r\n\r\nAduz que, em razão de tais irregularidades, foi autuado e aplicada multa no valor de R$ 1.679.731,55 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), com base no artigo 10, do Decreto-Lei nº 2.065/83 e artigo 43, da Medida Provisória nº 2.037-21.\r\n\r\nSustenta, ainda, que apresentou impugnação na via administrativa, sendo que seu recurso não foi conhecido pela Terceira Turma da Delegacia da Receita Federal, em razão da sua intempestividade, decisão esta ratificada pela Primeira Câmara do Segundo Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nPor fim, salienta que, em março de 2006, recebeu comunicado informando a sua inclusão no CADIN.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a par das alegações do autor, nessa fase liminar o que pretende é ver diminuído o valor da multa imposta no auto de infração, ao argumento de que, ao caso concreto, deve ser aplicada Lei mais benéfica, eis que, à época da sua lavratura, o valor da penalidade estava estabelecido no artigo 47, II, da Medida Provisória nº 2.037-21, a qual foi sucessivamente reeditada, culminando na MP nº 2.158/2001.\r\n\r\nAlega que a MP nº 2.158/2001 foi mantida em vigor por força do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 33/2001, até que medida provisória ulterior a revogasse explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional, sendo que tal deliberação do Parlamento ocorreu em 2003, substituindo a referida Medida Provisória pela Lei nº 10.833/2003.\r\n\r\nOcorre que a então nova Lei (Lei nº 10.833/2003) trouxe em seu bojo significativa redução do valor da multa decorrente de atraso no cumprimento da obrigação acessória.\r\n\r\nNesses termos, estabelece o artigo 83, da Lei nº 10.833/2001:\r\n\r\nArt. 83. O não-cumprimento das obrigações previstas nos arts. 11 e 19 da Lei no 9.311, de 24 de outubro de 1996, sujeita as cooperativas de crédito às multas de:\r\n\r\nI - R$ 5,00 (cinco reais) por grupo de 5 (cinco) informações inexatas, incompletas ou omitidas;\r\n\r\nII - R$ 200,00 (duzentos reais) ao mês-calendário ou fração, independentemente da sanção prevista no inciso I, se o formulário ou outro meio de informação padronizado for apresentado fora do período determinado.\r\n\r\nParágrafo único. Apresentada a informação, fora de prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício, ou se, após a intimação, houver a apresentação dentro do prazo nesta fixado, as multas serão reduzidas à metade.\r\n\r\nEm análise do auto de infração (fls. 42/46), verifica-se que o valor de R$ 1.679.731,55 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais e cinqüenta e cinco centavos) decorreu da aplicação de multa regulamentar, lastreada, no artigo 47, da MP nº 2.037-21/2000 e reedições, no artigo 46, da MP nº 2.113-26/2000 e reedições e no artigo 46, da Medida Provisória nº 2.158/2001 e reedições (fl. 43).\r\n\r\nNo Termo de Verificação Fiscal, da Divisão de Fiscalização da Delegacia de Instituição Financeiras-RJ (fls. 48/58), o Auditor Fiscal da Receita Federal destaca que o valor da multa por mês de atraso seria tomada por base o disposto no artigo 46, da MP nº 2.158-35, o qual estabelecia:\r\n\r\n“Art. 46. O não-cumprimento das obrigações previstas nos arts. 11 e 19 da Lei no 9.311, de 1996, sujeita as pessoas jurídicas referidas no art. 44 às multas de:\r\n\r\nI - R$ 5,00 (cinco reais) por grupo de cinco informações inexatas, incompletas ou omitidas;\r\n\r\nII - R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao mês-calendário ou fração, independentemente da sanção prevista no inciso I, se o formulário ou outro meio de informação padronizado for apresentado fora do período determinado.\r\n\r\nParágrafo único. Apresentada a informação, fora de prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício, ou se, após a intimação, houver a apresentação dentro do prazo nesta fixado, as multas serão reduzidas à metade.”\r\n\r\nA despeito de a Medida Provisória nº 2.158/2001 estar em tramitação, o artigo 83, da Lei nº 10.833/2003 revogou tacitamente o artigo 46 da mencionada MP, eis que regulamentou a mesma a matéria, porém com uma significativa redução do valor imposta às cooperativas de crédito pelo não cumprimento das obrigações previstas nos artigos 11 e 19, da Lei no 9.311, de 24 de outubro de 1996.\r\n\r\nA questão a ser dirimida é se a Lei nova mais benéfica retroage para alcançar fatos ocorridos antes do seu advento, notadamente, no caso, para diminuir o valor da multa imposta pelo Fisco ao autor.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, no artigo 106, estabelece o princípio da retroatividade da lei mais benéfica, a saber:\r\n\r\n“Art. 106. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito:\r\n\r\nI - em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados;\r\n\r\nII - tratando-se de ato não definitivamente julgado:\r\n\r\na) quando deixe de defini-lo como infração;\r\n\r\nb) quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não tenha implicado em falta de pagamento de tributo;\r\n\r\nc) quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática.”\r\n\r\n(sublinhado não constante do texto original)\r\n\r\nConclui-se que o comando da lei é expresso ao autorizar que, em matéria de penalidades pelo descumprimento da legislação tributária, deve ser aplicado o princípio da retroatividade da lei mais benigna.\r\n\r\nA jurisprudência dos tribunais tem se posicionado pelo reconhecimento do pleito, conforme se verifica dos arestos abaixo transcritos.\r\n\r\n“MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. ENTREGA DE DECLARAÇÃO MENSAL DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF. APLICAÇÃO IMEDIATA DE LEI SUPERVENIENTE QUE COMINA PENALIDADE MENOS SEVERA.\r\n\r\n1. Tendo em vista que o art. 106, II, \"c\", do Código Tributário Nacional determina a aplicação imediata da lei nova que comina penalidade menos severa que a da lei vigente ao tempo da prática do ato ou fato ainda não julgado definitivamente, deve ser reduzido o valor da multa imposta ao contribuinte por descumprimento da obrigação contida no art. 11, § 2º, da Lei nº 9.311/96, de forma a adequar-se ao valor previsto no art. 83, II, da Lei nº 10.833, de 28.12.03.\r\n\r\n2. Apelo da impetrante provido, em parte.”\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200233000080593 Processo: 200233000080593 UF: BA Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA Data da decisão: 3/8/2004 Documento: TRF100201862 - DJ DATA: 13/10/2004 PAGINA: 29 - Relator DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. REDUÇÃO. LEI SUPERVENIENTE MAIS BENÉFICA.\r\n\r\nExistindo norma legal posterior à ocorrência do fato gerador mais benéfica ao contribuinte, ela deve ser aplicada ao caso concreto, desde que, em relação ao crédito, não haja julgamento definitivo, quer na via administrativa, que na judicial (como na hipótese dos autos), nos termos do art. 106, II, c, do CTN. Conquanto o percentual da multa fiscal seja estabelecido de acordo com a lei vigente ao tempo do fato gerador, a pena menos severa da lei posterior substitui a mais grave da lei anterior, devendo prevalecer para efeito de pagamento.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200671000433762 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/05/2008 Documento: TRF400164634 - D.E. DATA: 20/05/2008 - Relator ROGER RAUPP RIOS)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA EM FUNÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. ART. 106.\r\n\r\nSobrevindo legislação que estabelece multa em percentual inferior, é cabível a sua aplicação, forte no art. 106, II, c, do CTN.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200771990077249 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 22/01/2008 Documento: TRF400160610 - D.E. DATA: 06/02/2008 - Relator ELOY BERNST JUSTO)\r\n\r\n“MULTA. FALTA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS DA CPMF.\r\n\r\n1. O art. 46 da MP 2.158/01 regulava o valor devido pela não apresentação, pela instituição financeira, da documentação necessária à Receita Federal. O montante de R$ 10.000,00 não é abusivo. O resultado da inércia do contribuinte é por sua própria conta e risco. Se o valor da penalidade alcança monta exorbitante não caracteriza conduta abusiva da autoridade fazendária ou fixação legal de multa confiscatória.\r\n\r\n2. Em que pese a legalidade do auto de infração lavrado pelo Fisco contra a cooperativa, um novo valor deverá ser apurado nos moldes da lei nova mais benéfica, que é retroativa em obediência ao art. 106, II, c, do CTN. É que o art. 83, II, da Lei 10.833/03 reduziu de R$ 10.000,00 para R$ 200,00 a penalidade em comento.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200372060004911 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 10/11/2004 Documento: TRF400101637 - DJU DATA:01/12/2004 PÁGINA: 323 - Relatora MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA)\r\n\r\nOutrossim, o Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, no âmbito administrativo, vem adotando o seguinte posicionamento:\r\n\r\n“MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO - RETROATIVIDADE DE LEI - PENALIDADE MENOS SEVERA - A entrega da declaração deve respeitar o prazo determinado para a sua apresentação. Em não o fazendo, há incidência da multa estabelecida na legislação. Mas deve-se aplicar a norma nova, quando esta for mais benéfica ao contribuinte, conforme determina o inciso II do art. 106 do Código Tributário Nacional. Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(OITAVA CÂMARA - 10845.001062/2002-21 - Relator Mário Junqueira Franco Júnior - Acórdão 108-07654)\r\n\r\n“CPMF. MULTA DE OFÍCIO. REDUÇÃO. A multa regulamentar por atraso na entrega de declaração de CPFM, prevista em legislação própria deve ser reduzida aos valores estabelecidos na nova legislação de regência sobre a matéria por ser mais benéfica à contribuinte. Recurso de ofício negado.”\r\n\r\n(QUARTA CÂMARA - 10280.004827/2002-17 - Relatora Nayra Bastos Manatta - ACÓRDÃO 204-01871)\r\n\r\nEntretanto, apesar de legítimo o direito do autor, a fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário, faz-se necessário que providencie o depósito dos valores correspondentes à multa, levando em consideração a legislação mais benéfica, com o acréscimo de juros e de correção monetária.\r\n\r\nIsto posto, defiro, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a realização do depósito nos moldes acima referenciados, após o qual, oficie-se a Receita Federal do Brasil para que retire o nome da parte autora do CADIN.\r\n\r\nOutrossim, intime-se, com urgência, a União (Fazenda Nacional) para que, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, preste as informações necessárias à completa análise do pedido, manifestando-se, inclusive, sobre os novos valores devidos à luz da legislação vigente.\r\n\r\nCom a efetivação do depósito e a juntada das informações, voltem conclusos para análise dos pedidos remanescentes.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008257-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x SEVERINO LIMA SILVA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 92/93. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da decisão de fls. 87/89, que deferiu parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré garantisse tratamento específico ao autor.\r\n\r\nAlega o embargante, em síntese, que a decisão deixou de se pronunciar sobre fornecimento de medicamentos realizado pela Marinha, mediante o desconto em bilhete de pagamento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a existência de posicionamentos acerca do cabimento de Embargos de Declaração contra decisões interlocutórias, entendo que o mencionado recurso somente poderá ser interposto em face de sentença ou acórdão, a teor do art. 535, I, do CPC.\r\n\r\nAdemais, ainda que assim não fosse, não vislumbro qualquer omissão a ser suprida na referida decisão, eis que devidamente analisada a matéria, quando da prolação da decisão de deferimento parcial da antecipação dos efeitos da tutela, considerando, ainda, que não foi formulado qualquer pleito relativo ao fornecimento de medicamentos, ou transporte do autor.\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012540-8 NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por NOEMIA MARIA DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com visos à obtenção de ordem para que a Ré aceite os valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS como pagamento das prestações vencidas do contrato de financiamento imobiliário, havendo de ser emitidos boletos para quitação das parcelas vincendas.\r\n\r\nAlega, em síntese, que se impõe a revisão do contrato de mútuo celebrado com a Ré, ante a excessiva onerosidade das parcelas, advinda da aplicação da TR como índice de correção monetária.\r\n\r\nAduz, ainda, a aplicação das normas inserta no Código de Defesa do Consumidor ao aludido pacto de adesão, eis que resta caracterizada verdadeira relação de consumo.\r\n\r\nDecisão de fls. 69/70, determinando a emenda da inicial, com a apresentação de planilha de evolução do financiamento e de certidão atualizada do Registro de Imóveis.\r\n\r\nPetição de fls. 72, requerendo a juntada de cópia de comprovante de pagamento, declaração de patrocínio gratuito e procuração.\r\n\r\nPetição de fls. 77, anexando demonstrativo de débito contratual.\r\n\r\nDecisão de fls. 80, assinalando prazo adicional para o atendimento integral do comando de fls. 69/70.\r\n\r\nÀs fls. 83 restou deferido o benefício da gratuidade de justiça, sendo determinada a regularização do instrumento de procuração, o que foi cumprido, conforme documentação de fls. 86.\r\n\r\nDecisão de fls. 88, determinando a apresentação de planilha de evolução do financiamento e de certidão do Registro de Imóveis, a qual restou reconsiderada às fls. 96, com a ordem de conclusão do feito para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao prever que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCumpre destacar que a matéria ora suscitada não comporta maiores digressões. A Lei nº. 8.036/90, que regula o sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, prescreve em seu artigo 20 as situações em que as contas vinculadas poderão sofrer movimentação, estando inserta em seus incisos VI e VII, hipótese que abrange a questão presente, in verbis:\r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 2 (dois) anos para cada movimentação;\r\n\r\nVII - pagamento total ou parcial do preço da aquisição de moradia própria, observadas as seguintes condições: \r\n\r\na) o mutuário deverá contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes; \r\n\r\nb) seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH;\r\n\r\nOutrossim, as determinações internas da Caixa Econômica Federal, por meio de circulares e resoluções que vedam o uso do saldo do FGTS, para os fins aqui pleiteados, não encontram amparo na legislação acima mencionada, tampouco no Decreto nº. 99.684/90, que a regulamenta, eis que se propõem a restringir onde a Lei não restringiu. Uma vez comprovado o atendimento das condições declinadas (alíneas \"a\" e \"b\"), faz jus o interessado ao levantamento que pleiteia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, às fls. 54/64, que a Autora celebrou Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Unidade Isolada e Mútuo com Obri gações e Hipoteca, tendo a Ré como interveniente, com a utilização de recursos de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNota-se, ainda, que, conforme demonstrativo de débito emitido em fevereiro de 2006 (fls. 78), o saldo devedor do referido financiamento era de R$ 25.330,35 (vinte e cinco mil, trezentos e trinta reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nOra, tendo em vista a utilização de recursos fundiários quando da celebração do contrato, parece razoável o colhimento do pleito autoral no que tange à quitação das parcelas vencidas, desde que preenchidos os requisitos legais, consoante reiterada jurisprudência, donde selecionamos o aresto abaixo, inter pluris:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200334000382830\r\n\r\nProcesso: 200334000382830 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 31/3/2006 Documento: TRF100232655 \r\n\r\nDJ DATA: 31/7/2006 PAGINA: 150\r\n\r\nRelator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por maioria, deu parcial provimento à apelação da CEF.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. LEVANTAMENTO DO SALDO PARA QUITAÇÃO OU AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA ADQUIRIDO À MARGEM DO SFH. FUNCEF. LEI 8.036/90 E DECRETO 99.684/90. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS. POSSIBILIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 24-A, DA LEI 9.028/95, E 29-C DA LEI 8.036/90, INTRODUZIDOS PELAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nºs 2.180-35/2001 E 2.164-41/2001.\r\n\r\n1. A atual legislação reguladora do FGTS admite o levantamento parcial ou total da conta fundiária para a quitação do saldo devedor de imóvel financiado, mesmo à margem do Sistema Financeiro da Habitação, atendidos os pressupostos da Lei 8.036/90 (art. 20) e do Decreto nº 99.684/90 (art. 35). Precedentes da Corte.\r\n\r\n2. Na hipótese dos autos, restaram preenchidos os requisitos legais pertinentes, razão pela qual merece confirmação a r. sentença monocrática. \r\n\r\n3. Não incidem custas processuais e honorários advocatícios, na espécie, em face do que dispõem as Medidas Provisórias nº 2.180-35/2001 e 2.164-41/2001.\r\n\r\n4. Apelação da CEF parcialmente provida.\r\n\r\nData Publicação 31/07/2006\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mais, quanto às parcelas vincendas e eventual montante remanescente das vencidas, cumpre ressaltar que a matéria necessita, indubitavelmente, de comprovação através da nomeação de “expert” em cálculos financeiros.\r\n\r\nA aquisição de casa própria, cujo financiamento foi concedido com base na renda familiar do mutuário, não pode dela se afastar, sob pena de estar ocorrendo enriquecimento sem causa do agente financeiro, causando, assim, o desequilíbrio econômico do contrato, vedado pela legislação pátria e, ainda, criando óbices ao adimplemento do pacto pela parte mais fraca da relação contratual.\r\n\r\nAssim, entendo de mister preservar o direito da Autora ao pagamento da prestação justa, até que o contrato seja devidamente periciado, questão que não se resolve de forma imediata.\r\n\r\nA legislação que rege a matéria (Lei nº 8692/93, art. 2º, caput) dispõe que a prestação do financiamento não pode ultrapassar em 30% (trinta por cento) o valor da renda familiar, vez que essa renda deve preservar despesas de sobrevivência da família, como alimentação, transporte, etc.\r\n\r\nPor outro lado, é certo que o agente financiador não pode ficar sem receber os valores do financiamento, pelo que se mostra razoável o pagamento de montante correspondente ao percentual supracitado, o qual deve estar refletido nas parcelas vincendas, até que se resolva o trâmite processual, restando, pois, obstado qualquer ato tendente à execução extrajudicial do bem.\r\n\r\nPelo exposto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Autora passe a pagar ao agente financiador o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, devendo fazer acostar aos autos os comprovantes de pagamento das prestações vincendas e de sua renda familiar.\r\n\r\nOutrossim, em caso de eventual montante remanescente das parcelas vencidas, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a Autora juntar aos autos proposta de acordo de pagamento das mesmas, devendo, posteriormente ser a Ré intimada para manifestação.\r\n\r\nCite-se a Ré, que deverá se abster de tomar qualquer medida executória com relação ao imóvel objeto da presente demanda, bem como de incluir o nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito, em razão da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Registro Geral de Imóveis para averbar a presente demanda na matrícula do imóvel, informando que a Autora é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000826-3 JOSE DA ROCHA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOSÉ DA ROCHA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, seja obstada a execução extrajudicial do imóvel financiado, bem assim averbadas a presente demanda junto ao Registro de Imóveis competente, nos termos do artigo 167, inciso I, da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nAlega, em síntese, a nulidade dos atos do preposto e do leiloeiro designado pela Ré, à luz do disposto no artigo 30, inciso II, do Decreto-lei nº 70/66. \r\n\r\nDecisão de fls. 55, determinando a emenda da inicial para inclusão da esposa do Autor, a qual foi reconsiderada às fls. 64/v. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTenho que em juízo de cognição sumária, próprio da sede liminar, inexistem elementos suficientes e aptos à caracterização da existência de prova inequívoca, necessária à comprovação da verossimilhança dos fatos articulados pelos autores. Por conseguinte, não há que se falar em perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, nem, tampouco, restou caracterizado o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nConforme se depreende da documentação acostada aos autos (fls. 40), as parcelas do mútuo celebrado com a CEF, relativo ao imóvel localizado na Rua Frederico, 25, Belford Roxo, Rio de Janeiro, foram devidamente quitadas somente até o mês de abril de 2000, não havendo notícia acerca do pagamento de qualquer outra prestação até a presente data. \r\n\r\nCumpre reconhecer que o autor encontra-se há mais de 08 (oito) anos na posse do imóvel sem realizar o pagamento de qualquer quantia, evidenciando, na hipótese, um periculum in mora inverso.\r\n\r\nAssim, não há como albergar o direito invocado pelo autor em face da prerrogativa outorgada à Caixa Econômica Federal, nos termos do Decreto-lei nº 70/66.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, por não vislumbrar presentes os requisitos necessários à sua concessão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000523-4 NILTON CIRIO DEL FRARI E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por NILTON CÍRIO DEL FRARE E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a anulação da adjudicação do imóvel, bem como a exclusão de seus nomes dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAlegam os Autores, em síntese, que firmaram contrato de financiamento imobiliário em 30.06.1998, o qual sofreu reajustes abusivos, gerando a inadimplência das parcelas e a conseqüente alienação extrajudicial do bem em 10.06.2004.\r\n\r\nAduzem, ainda, a inviabilidade da execução extrajudicial, nos termos do Decreto-lei nº 70/66, eis que tal diploma ofende as normas constitucionais em vigor.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada ao presente feito, verifica-se que o contrato de financiamento foi celebrado em junho de 1998, sendo que, a partir de 30.03.2004, restou consolidada a propriedade do bem em nome da credora fiduciária (fls. 37). \r\n\r\nTenho, assim, em juízo de cognição sumária, próprio da sede liminar, que inexistem elementos suficientes aptos a caracterizar a existência de prova inequívoca, necessária à comprovação da verossimilhança dos fatos articulados pelos Autores, eis que resta excluído o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não havendo aparente abuso de direito de defesa.\r\n\r\nAo revés, in casu, evidencia-se o periculum in mora inverso, caso em que o dano decorrente da eventual concessão da medida antecipatória seria maior do que o prejuízo possível de ser sofrido pela não concessão, uma vez que o imóvel foi adjudicado em data anterior ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nImpende, ainda, destacar que já tendo se operado a adjudicação do referido imóvel, o vínculo há muito se extinguiu, sendo, pois, incabível o pedido de sustação dos efeitos de atos referentes à execução extrajudicial efetivada, eis que esta já fez surtir todos os seus efeitos.\r\n\r\nAdemais, tenho, pelo mesmo fundamento, por ausente o pressuposto da verossimilhança da alegação, pelo que entendo incabível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela no tocante à sustação do ato de consolidação da propriedade do bem em favor da CEF, haja vista a ausência dos pressupostos constantes do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nOutrossim, apresente a parte autora cópia de seu comprovante de residência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004845-2 LUCIA CRISTINA LOPES DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv. JULIANA DA SILVA COSTA, LEILA DA SILVA COSTA, LINCOL DA SILVA COSTA) x ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por LÚCIA CRISTINA LOPES DA SILVA LACERDA E OUTRO em face de ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA., MARLEI FELICIANO, VIVIANE DE FIGUEIREDO VAZ FELICIANO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando seja determinado o pagamento dos débitos pendentes perante a CEDAE e a LIGHT ou, alternativamente, seja oficiado às mencionadas pessoas jurídicas para que não suspendam o fornecimento de água e luz. Requerem, ainda, a expedição de ofício ao DIMOB, para apuração da exatidão da declaração expedida por Ética Imobiliária.\r\n\r\nOs autores alegam, em síntese, que adquiriram o imóvel localizado na Rua General Gustavo Cordeiro de Farias, 527, Apto. 202, Benfica, Rio de Janeiro, por ocasião do “Feirão da Casa Própria”, com a intervenção da ré Ética Empresa Imobiliária Ltda., mediante financiamento obtido junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDestacam que, passados alguns meses, verificaram que o prédio não possuía sequer convenção de condomínio, havendo apenas 4 proprietários, sendo os demais moradores posseiros, enfatizando a instalação irregular de hidrômetro por funcionário da CEDAE, o qual foi destruído, culminando em sua notificação, com posterior impugnação em sede administrativa, ao argumento de que os débitos referiam-se a período anterior à aquisição do imóvel.\r\n\r\nAduzem que vêm tentando a solução do problema junto às Rés, salientando que a cobrança da dívida relativa ao consumo de água refere-se ao período de agos to/2001 a junho/2007, bem como que o débito de energia reporta-se ao período de abril/2004 a setembro/2005. \r\n\r\nAcrescentam, ainda, a ocorrência de erro essencial no ato jurídico de compra do imóvel, eis que tal situação foi omitida quando da celebração do contrato, o qual deve ser anulado, pleiteando, assim, a condenação das Rés à restituição, em dobro, dos pagamentos realizados, bem assim em danos morais e materiais, fixando indenização por benfeitorias realizadas.\r\n\r\nPor fim, requerem a condenação das Rés, na restituição em dobro dos valores pagos, no pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem assim o pagamento pelas benfeitorias realizadas e a anulação do contrato de compra e venda e financiamento, ante a caracterização de má-fé do negócio.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de cumulação indevida de pedidos, eis que se pleiteia a condenação de todas as Rés ao pagamento dos débitos pendentes de água e luz e de indenização, bem assim, ao que se pode depreender das alegações iniciais, a condenação de Ética Empresa Imobiliária Ltda e de Viviane de Figueiredo Vaz Feliciano aos pagamentos de dívidas anteriores à aquisição do bem.\r\n\r\nResta inviabilizado, pois, o exame do pleito, a teor do disposto no artigo 292, II, do Código de Processo Civil, já que a Justiça Federal é competente, neste caso, para apreciação de pedido determinado, deduzido em face da Caixa Econômica Federal, seja individualmente ou em litisconsórcio (artigo 109, I, da Constituição Federal).\r\n\r\nLogo, impõe-se a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, do Código de Processo Civil), no intuito de reformular os termos da demanda proposta, bem assim esclarecer a fundamentação e o pedido deduzidos, de modo a possibilitar a compreensão da matéria por parte deste Juízo, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nA parte Autora deverá apresentar, ainda, cópia da petição inicial e respectiva emenda para formação da contrafé.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008378-6 MARIA BEATRIZ PARPINELLI SEIDL (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por MARIA BEATRIZ PARPINELLI SEIDL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a sustação dos efeitos da execução extrajudicial do imóvel financiado, bem assim sua mantença na posse do imóvel, com a implementação de revisão contratual.\r\n\r\nRequer, ainda, seja averbada qualquer decisão proferida nos autos desta demanda junto ao Registro de Imóveis.\r\n\r\nAlega a Autora, em síntese, que adquiriu o imóvel localizado na Rua Visconde de Itamarati, 24, Apto. 501, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, em 19 de agosto de 1988, por meio de contrato de financiamento com a Ré, com reajuste das prestações pelo Plano de Equivalência Salarial - PES, tendo pago com regularidade as prestações até fevereiro de 2006.\r\n\r\nAduz que a Ré não vem respeitando as cláusulas para o reajuste das prestações de mútuo, destacando que a evolução do saldo devedor é desequilibrada e abusiva.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, quanto à questão de fundo, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao prever que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a matéria ora trazida a exame é, indubitavelmente, matéria que necessita de comprovação, através da nomeação de “expert” em cálculos financeiros.\r\n\r\nPor outro lado, uma aquisição de casa própria, cujo financiamento foi concedido com base na renda familiar do mutuário, não pode dela se afastar, sob pena de estar ocorrendo enriquecimento sem causa do agente financeiro, causando, assim, o desequilíbrio econômico do contrato, vedado pela legislação pátria e, ainda, criando óbices ao adimplemento do pacto pela parte mais fraca da relação contratual.\r\n\r\nAssim, entendo de mister preservar o direito da Autora ao pagamento da prestação justa, até que o contrato seja devidamente periciado, questão que não se resolve de forma imediata.\r\n\r\nA legislação que rege a matéria (Lei nº 8692/93, art. 2º, caput) dispõe que a prestação do financiamento não pode ultrapassar em 30% (trinta por cento) o valor da renda familiar, vez que essa renda deve preservar despesas de sobrevivência da família, como alimentação, transporte, etc.\r\n\r\nPor outro lado, é certo que o agente financiador não pode ficar sem receber os valores do financiamento, pelo que se mostra razoável o pagamento de montante correspondente ao percentual supracitado, o qual deve estar refletido nas parcelas vincendas, até que se resolva o trâmite processual, restando, pois, obstado qualquer ato tendente à execução extrajudicial do bem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico na planilha de evolução do financiamento, acostada às fls. 79/98, que a Autora manteve o pagamento das prestações até março de 2006, efetuando, portanto, os pagamentos devidos à Ré por, aproximadamente, 08 (oito) anos, os quais não podem ser desconsiderados.\r\n\r\nAssim, no tocante às parcelas vencidas, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a Autora juntar aos autos proposta de acordo de pagamento das mesmas, devendo, posteriormente, ser a Ré intimada para manifestação.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para sustar os efeitos de eventual execução extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda, determinando que a Autora passe a pagar ao agente financiador o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, devendo fazer acostar aos autos os comprovantes de pagamento das prestações vincendas, além da proposta de acordo nos moldes do acima determinado, sob pena de revogação da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao competente Registro de Imóveis para averbação (artigo 167, inciso II, item 12, da Lei nº 6.015/73).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada de cópia do documento de identidade, a fim de possibilitar o exame do pedido de prioridade na tramitação do feito e de comprovante de residência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012917-8 VIRGIMAR DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nVerifica-se, em pesquisa realizada junta ao sistema de informação processual do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que foi proferida decisão nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.011122-2, no sentido de reformar parcialmente a decisão de indeferimento da liminar nos autos da Ação Cautelar em apenso, autorizando o depósito e o pagamento das prestações, nos termos da Lei nº 10.931/2004 e suspendendo a execução extrajudicial do contrato.\r\n\r\nDessa forma, impõe-se a revisão do provimento de fls. 102/104, de modo que prevaleça a ordem emanada daquele Órgão.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 102/104 e dou por prejudicado o exame dos embargos de declaração de fls. 146/148.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000633-0 MOACIR DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. ADEMIR PEREIRA PORTO) x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado pelo MOACIR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA em face do GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, objetivando a suspensão dos efeitos do ato que indeferiu a inscrição da ocupação da Ilha Lajinha do Cedro, situada na Baía de Paraty/RJ.\r\n\r\nO Impetrante alega, em síntese, que cedeu seus direitos possessórios e benfeitorias realizadas sobre a ilha supracitada ao Sr. Márcio Luiz Gouveia de Oliveira em 09.02.81, oportunidade em que constava da respectiva escritura a declaração de ocupação por mais de 20 (vinte) anos.\r\n\r\nAduz a posterior realização de construções no local, devidamente registradas junto à Prefeitura de Paraty/RJ, bem assim a anulação da referida escritura de cessão por decisão judicial, com sua reintegração na posse do bem em 12.07.1990.\r\n\r\nAcrescenta que, em virtude de tal decisório, requereu a inscrição da ocupação da ilha, a qual restou indeferida, tendo em vista o pronunciamento da FEEMA e IBAMA acerca da inclusão da área em zona de preservação ambiental non aedificandi.\r\n\r\nSustenta, ainda, a ilegalidade do ato, eis que as ilhas passaram a ser áreas não edificantes tão-somente após a criação da Área de Proteção Ambiental de Cairuçu pelo Decreto nº 89.242/83, sendo certo que as construções precederam tal ato, restando inviabilizada a retroatividade da Lei nº 9.605/98, de modo a caracterizar crime ambiental.\r\n\r\nPor fim, salienta que o pleito de inscrição de ocupação encontra respaldo no artigo 6º, §4º e artigo 9º, I, ambos da Lei nº 9.636/98, eis que a ocupação é anterior a 15.02.97, havendo comprovação do efetivo aproveitamento.\r\n\r\nDecisão de fls. 115/116, postergando a análise do pedido de liminar para após a oitiva da autoridade coatora.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 120/121, destacando que o indeferimento da inscrição de ocupação deu-se em virtude de manifestações contrárias de Órgãos Ambientais (FEEMA e IBAMA), eis que a ilha se encontra em área de preservação ambiental e, portanto, em área non aedificandi.\r\n\r\nAduz, ainda, que a inscrição de ocupação é ato administrativo precário e resolúvel, baseado em critérios de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nPor fim, salienta que, em virtude do pronunciamento divergente da Procuradoria da Fazenda Nacional, o recurso administrativo ofertado seria submetido à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não fosse a impetração deste mandado de segurança, o qual demanda a postergação da medida, no intuito de evitar decisões conflitantes.\r\n\r\nDecisão de fls. 122, determinando o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nPromoção ofertada às fls. 124/127, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito, ante a inadequação da via eleita, pela necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se que foi indeferida a inscrição de ocupação referente à Ilha Lajinha/Laje Preta, localizada na Baía da Ilha Grande, Paraty, Rio de Janeiro, pelo gerente regional do patrimônio da União no Rio de Janeiro, com base nos pronunciamentos da FEEMA e do IBAMA, no sentido de que a referida ilha está incluída no território da APA de Cairuçu, não havendo sustentação legal para ocupação no local (fls. 22, 59 e 73).\r\n\r\nEm que pese o pronunciamento judicial exarado nos autos da Ação de Reintegração de Posse ajuizada pelo Impetrante junto ao Juízo de Direito da Comarca de Paraty, no qual restou declarada a nulidade das escrituras de compra e venda com posterior doação da referida ilha pelos réus, bem como reintegrado o ora impetrante na pos se do imóvel, é certo que tal provimento judicial analisou a questão sob o aspecto do vício do contrato originário de compra e venda (fls. 38/51).\r\n\r\nDessa forma, é certo que a coisa julgada restringe-se ao reconhecimento do direito à prevalência da posse do bem por parte do Impetrante em relação ao seu adquirente, não estendendo seus efeitos à questão da inscrição da ocupação da ilha, haja vista que o motivo de seu indeferimento não guarda qualquer relação com a questão contratual resolvida nos autos da aludida Ação (processo nº 173/87).\r\n\r\nOra, sendo assim impõe-se avaliar a legalidade do ato administrativo que inviabilizou tal inscrição, fundamentado na inserção da referida ilha na chamada Área de Proteção Ambiental - APA.\r\n\r\nEm exame dos ofícios emitidos pela FEEMA (fls. 57) e pelo IBAMA (fls. 73) à Gerência Regional de Patrimônio da União do Rio de Janeiro, verifica-se que o local examinado está abarcado pelo território da APA de Cairuçu, sendo considerado como Zona de Preservação da Vida Silvestre e, portanto, área non aedificandi.\r\n\r\nEmbora a criação da APA tenha se dado por meio do Decreto nº 89.242, de 27.12.1983, é evidente que a questão envolve interesse público da maior relevância, qual seja, de proteção ambiental de área em estado avançado de devastação, pelo que não há como concluir pela ilegalidade do ato administrativo, já que é notória prevalência do interesse público sobre o interesse particular.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001423-5 LAIS MONTEIRO PONTES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por LAÍS MONTEIRO PONTES DA SILVA, assistida por seu pai ROBERTO AIRES PONTES DA SILVA, contra ato do REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de liminar para garantia de sua pré-matrícula no curso de Direito, com início previsto para o segundo semestre deste ano, com a reserva da respectiva vaga.\r\n\r\nA impetrante alega, em síntese, que foi aprovada no vestibular realizado para os cursos de Direito, História e Ciências Sociais, nesta ordem de preferência, tendo sido classificada em 14º lugar. \r\n\r\nAduz, ainda, que foi impedida de realizar sua pré-matrícula, eis que não comprova a conclusão do ensino médio, haja vista que, atualmente, encontra-se matriculada no 3º ano do ensino médio do Colégio Pedro II e no curso de Técnico de Administração, oferecido pelo CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca-RJ.\r\n\r\nPor fim, destaca a ausência de razoabilidade do ato impugnado, eis que não foi imposto óbice à realização da inscrição para o exame vestibular.\r\n\r\nDecisão de fls. 65/66 postergando o exame do pedido de liminar para após a vinda de informações e determinando a intimação da parte Impetrante para que esclareça como pretende conciliar os cursos do Colégio Pedro II, do CEFET e a pretendida graduação em Direito, no que tange à carga horária de cada um.\r\n\r\nPetição de fls. 67, destacando a compatibilidade de horários dos cursos.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 73/77, salientando que a Impetrante foi impedida da realização de sua pré-matrícula, eis que não apresentou apenas cópia de seu Histórico Escolar do Ensino Médio completo, conforme exigência do respectivo Edital. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo a petição de fls. 67 como emenda à inicial.\r\n\r\nCom efeito, em exame do conteúdo de fls. 25, depreende-se que a Impetrante encontra-se devidamente matriculada na 3ª série do Ensino Médio do Colégio Pedro II, com previsão de conclusão no final deste ano.\r\n\r\nUma vez tendo logrado êxito, obtendo aprovação em exame vestibular no qual concorreu e disputou vaga com tantos outros candidatos portadores do aludido Certificado, o Impetrante comprovou possuir maturidade e conhecimentos suficientes para seu ingresso no ensino superior, não restando de bom senso ater-se tão-somente à letra fria da lei, de modo a impedir sua entrada na Universidade em razão da não apresentação de um documento o qual o requerente já está em vias de obter.\r\n\r\nNeste sentido tem se posicionado a jurisprudência em casos similares, donde destacamos os arestos abaixo, selecionados inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR1-3963\r\n\r\nOrigem:\r\n\r\nTRIBUNAL:TR1 ACORDÃO DECISÃO:22-06-1990 \r\n\r\nPROC:AMS NUM:125348-8 ANO:89 UF:GO\r\n\r\nTURMA:1 REGIÃO:1\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:6-08-90 PG:11660\r\n\r\nREPDJ DATA:17-09-90 PG:21169\r\n\r\nEmenta: ENSINO SUPERIOR - MATRICULA - CONCLUSÃO DE ESTUDOS DE SEGUNDO GRAU -SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA.\r\n\r\n1 - EMBORA A EXIGÊNCIA DE CONCLUSÃO DE ESTUDOS DE 2o GRAU PARA ACESSO AOS DE 3o SEJA LEGAL, CONTUDO, SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO, SEM OFENSA A ORDEM JURÍDICA, NEM LESÃO A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, JÁ QUE CONCLUÍDOS A POSTERIORI AQUELES ESTUDOS, AUTORIZA A CONSOLIDAÇÃO DE MATRÍCULA FEITA SEM SEU ATENDIMENTO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - APELAÇÃO DENEGADA.\r\n\r\n4 - REMESSA OFICIAL PREJUDICADA.\r\n\r\n5 - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:116 - JUIZ CATÃO ALVES\r\n\r\nDocumento: TR2-40661\r\n\r\nOrigem:\r\n\r\nTRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:14073 DECISÃO:08-05-1996 \r\n\r\nPROC:AG NUM:208292-5 ANO:96 UF:ES\r\n\r\nTURMA:1 REGIÃO:2\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nFonte: DJ DATA:23-07-96 PG:50468\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - MATRICULA EM UNIVERSIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - CLASSIFICAÇÃO DE ESTUDANTE EM CONCURSO VESTIBULAR SEM HAVER CONCLUÍDO OS ESTUDOS DE SEGUNDO GRAU DEVE TER ASSEGURADA, LIMINARMENTE, A MATRÍCULA NA UNIVERSIDADE, MORMENTE QUANDO, POSTERIORMENTE, COMPROVAR A CONCLUSÃO DO CURSO SECUNDARIO.\r\n\r\nIII - AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nRelator: JUIZ:233 - JUIZ NEY FONSECA\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro a liminar para determinar que a Autoridade Impetrada proceda à efetivação da matrícula da Impetrante no Curso de Direito, permitindo que a mesma freqüente o referido curso concomitantemente com as aulas relativas ao Ensino Médio, o qual está por ser concluído.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Impetrada para o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, nos moldes do art. 10, da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009231-3 MARIA AMELIA SERRAVALLE GOMES E OUTRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x GERENTE DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE ORGAOS EXTINTOS NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARIA AMÉLIA SERRAVALLE GOMES E OUTRO em face do GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE ÓRGÃOS EXTINTOS NO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de liminar para que a parte Impetrada se abstenha de promover o cancelamento de um de seus benefícios de pensão por morte. Ressalta que , caso não seja concedida a liminar nos termos requeridos, faz opção pela mantença do benefício pago pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nAlegam, em apertada síntese, que o instituidor dos benefícios, Sr. Edegard Gomes, não exerceu funções concomitantes no serviço público, sendo que trabalhou e aposentou-se no Ministério da Educação em 1971, prosseguindo suas atividades de 1972 a 1990 junto à Fundação Roquete Pinto, sucedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na qual se aposentou compulsoriamente.\r\n\r\nAduzem, ainda, a decadência para revisão do ato que concedeu as pensões, nos termos do artigo 54, da Lei nº 9.874/99, bem assim o recebimento dos valores de boa-fé e a violação do direito adquirido, conforme mandamento inserto no artigo 5º, XXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nNo que tange ao requisito do periculum in mora, salientam a suspensão do pagamento do benefício oriundo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a partir dos próximos contracheques.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos ao alegado direito da parte Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar requerida.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, consoante o disposto no artigo 7º, inciso I, da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024850-3 PAULO CESAR LOURENCO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por PAULO CESAR LOURENÇO em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, para que sejam pagas as verbas indenizatórias relativas à licença-prêmio convertida em pecúnia e ao prêmio de aposentadoria sem a retenção de imposto de renda determinar ou, alternativamente, o depósito judicial integral do imposto de renda incidente sobre tais verbas indenizatórias, cujo pagamento foi requerido à ex-empregadora Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\nAlega, em síntese, que em razão de sua aposentadoria por invalidez em 23.02.2007, tem direito à percepção das verbas supracitadas, nos termos do acordo coletivo celebrado com a empresa, as quais apresentam nítido cunho compensatório, não estando sujeitas, portanto, à incidência do imposto de renda.\r\n\r\nDecisão de fls. 36/37, determinando a emenda da inicial, o que foi cumprido conforme o conteúdo de fls. 40/42.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, o depósito judicial é uma faculdade do contribuinte e de per si suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que efetuado em seu montante integral, obstando a fluência dos acréscimos moratórios, não sendo, pois, necessário ordem judicial para tal finalidade, conforme se depreende do Art. 151, II, do Código Tributário Nacional, que dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art.151 - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nI -......................................................................\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;”\r\n\r\nNão obstante, na hipótese, o recolhimento da exação é efetuado pela fonte pagadora, que possui responsabilidade tributária decorrente da própria lei, de modo que se torna mister a autorização judicial a fim de que a mesma deposite ditos valores em juízo.\r\n\r\nNeste diapasão, defiro a liminar para autorizar o depósito judicial pleiteado, devendo a CEDAE, uma vez verificadas as condições para recebimento da verba pleiteada e determinado o respectivo pagamento, depositar na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo, os valores referentes ao imposto de renda retidos na fonte, incidentes sobre as parcelas relativas ao Prêmio Aposentadoria e Licença Prêmio, a serem pagos por força de acordo coletivo de trabalho.\r\n\r\nOficie-se à CEDAE, no endereço indicado às fls. 05, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para que sejam prestadas as informações no decêndio legal.\r\n\r\nAnte os termos do art. 3º da Lei nº. 4.348/64, com a redação conferida pela Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da Autoridade Impetrada.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, após o qual voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010035-8 NOVA SENA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. GILBERTO RODRIGUES FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-PREVIDENCIARIA. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, inaudita altera pars, impetrado por NOVA SENA COM/ E SERVIÇOS Ltda. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - PREVIDENCIÁRIA, objetivando o deferimento do pedido de parcelamento de débito, formulado administrativamente.\r\n\r\nA Impetrante alega, em síntese, que atua na manutenção industrial, junto à Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda., sendo que para a renovação de seu contrato é necessária a apresentação de regularidade fiscal.\r\n\r\nAduz, ainda, que, no intuito de obter a referida certidão, requereu o parcelamento de seu débito previdenciário em 24.03.2008, o qual deve ser deferido ante a norma inserta na Portaria Conjunta PGFN/RFB/PGF nº 01/2007.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, retornem os presentes autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003922-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x RIANA TAXI AEREO LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO propõe a presente Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, em face de RIANA TÁXI AÉREO Ltda., objetivando sua reintegração na posse das áreas objeto do contrato de concessão de uso nº 02.2005.062.0015, firmado em 01.12.2005.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o aludido contrato tem por objeto a ocupação de área no Aeroporto Santos Dumont, eixos 7-9/A-C, para a instalação de escritório de apoio operacional.\r\n\r\nAduz, ainda, que a Ré deixou de pagar as mensalidades desde outubro de 2007, abstendo-se da apresentação de certidões de regularidade fiscal, as quais são imprescindíveis à contratação com a Administração Pública.\r\n\r\nPor fim, ressalta que, embora tenha sido notificada para a desocupação em 28.11.2007, recusa-se a se retirar do local, situação esta que caracteriza o esbulho possessório.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDe início, inexiste a litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nA despeito da argumentação expendida pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, bem assim a comprovação da expedição de notificação para a desocupação do imóvel, ante a impossibilidade de renovação contratual em 28.11.2007 (fls. 30), não vislumbro periculum in mora imediato, de modo a obstar a oitiva da parte Ré.\r\n\r\nDessa forma, reservo-me no direito de analisar primeiramente a contestação para, após, proceder à apreciação do provimento liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027617-1 ARISTIDES RODRIGUES-ESPOLIO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar ajuizada por ARISTIDES RODRIGUES - ESPÓLIO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, em sede de liminar, seja determinada a apresentação de extratos da conta-poupança nº 0206.013.6000405.0, relativo ao período de junho de julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a Ré deixou de remunerar corretamente sua conta-poupança, eis que não foram aplicados os índices de correção monetária corretos nos períodos supracitados.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora tenha apresentado pleito de exibição dos extratos bancários perante a instituição financeira (fls. 09), não obteve resposta, pelo que se impõe o deferimento da medida, no intuito de instruir demanda a ser ajuizada.\r\n\r\nDecisão de fls. 11, determinando a emenda da inicial, o que foi cumprido conforme o conteúdo de fls. 14/16.\r\n\r\nPetição de fls. 17, salientando a impossibilidade de adequação do valor da causa ao rito eleito, ante a impossibilidade de cálculo do valor devido a título de correção monetária, em face da indisponibilidade dos extratos.\r\n\r\nDecisão de fls. 18, declinando da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nDecisão de fls. 21/22, proferida pelo Juízo do 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, determinando a restituição dos autos a este Juízo, ante a ilegitimidade da parte autora para demandar no juizado , nos termos do artigo 6º, I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nCom efeito, em que pese a discussão acerca da necessidade ou não de instrução da demanda relativa à correção monetária com os extratos bancários, de modo a demonstrar as perdas patrimoniais sofridas com o advento dos chamados “Planos Econômicos”, é certo que, no caso em tela, a parte Autora requereu administrativamente a expedição dos documentos.\r\n\r\nVale dizer que, segundo a narrativa dos autos, embora o pedido tenha sido realizado em 15.05.2007 (fls. 09), tal documentação não foi providenciada.\r\n\r\nLogo, resta caracterizada a omissão da parte Ré, situação esta que demanda a expedição de ordem à Caixa Econômica Federal, para que entregue cópias dos extratos solicitados pela parte Autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro a liminar pleiteada, nos termos acima expendidos. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.008452-3 GUILHERME GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar ajuizada por GUILHERME GONÇALVES DE OLIVEIRA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, em sede de liminar, seja determinada a imediata exibição de extratos de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, embora requerido o encaminhamento de cópia dos extratos da aludida conta de FGTS, relativo ao período de 01.09.1970 a 20.05.1993, a Ré limitou-se a apresentação de informes de extratos, com dados posteriores ao período supracitado, ao argumento de que não possui os aludidos extratos.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça, bem assim o tratamento prioritário a que alude a Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito do Autor que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise da liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a contestação para, após, decidir acerca do pedido de liminar.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012907-5 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2007.51.01.005579-8, ajuizada por SANTA CASA DE MI SERICÓRDIA DE ARAÇATUBA, visando a declaração de nulidade de atos que regulamentaram o artigo 32, da Lei nº 9.656/98, bem assim as Resoluções nº 17 e 18, da Diretoria da ANS e o débito relativo ao ressarcimento ao SUS, no valor de R$ 1.650,35 (um mil, seiscentos e cinqüenta reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, que, de acordo com a inicial soma a importância acima mencionada.\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada (fls. 09/10) sustenta que a atribuição do valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), deu-se em virtude de determinação judicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a declaração de nulidade de atos administrativos emanados da ANS, bem assim do débito relativo ao ressarcimento ao SUS, no valor de R$ 1.650,35 (um mil, seiscentos e cinqüenta reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nLogo, em que pese a determinação de fls. 307, dos autos principais, no sentido da retificação do valor inicialmente atribuído à demanda, verifica-se que tal montante revela o conteúdo econômico da pretensão, pelo que se impõe o acolhimento do presente incidente, nos termos do artigo 259, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais sediados nesta Seção Judiciária (artigo 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001), DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se ambos os autos à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais - SADJE para redistribuição, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012914-2 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA) x EDIR DIAS CASTRO (Adv. GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação à Assistência Judiciária, o qual foi distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2007.51.01.023171-0, ajuizada por EDIR DIAS CASTRO, com visos à condenação da parte Ré ao pagamento da importância de R$ 4.089.994,77 (quatro milhões, oitenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos) referente ao valor das obrigações ao portador descritas no título nº 1153881, emitido em 12.09.67, com o acréscimo de correção monetária.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o montante do crédito pleiteado se incompatibiliza com a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAduz, ainda, que a impugnada contratou serviço de perícia contábil para cálculo do débito discutido, o que confirma a ausência de hipossuficiência financeira.\r\n\r\nA parte Impugnada manifestou-se às fls. 35/37, ressaltando a ausência de recursos para o custeio do processo, situação esta comprovada por sua isenção de imposto de renda. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que, embora o intuito da parte Impugnada, ao propor a Ação Ordinária, seja o recebimento de elevada quantia relativa ao resgate do título n° 1153881, emitido pela ELETROBRAS, tal não é suficiente para excluir o direito de obtenção do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOra, considerando que a impugnada apresentou declaração de ausência de recursos nos autos principais (fls. 10), conforme exigência do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, bem assim cópia de declaração de isento do imposto de renda em 2007 (fls. 11) é de se concluir pela mantença do benefício outorgado, haja vista o cumprimento das exigências legais e a ausência de qualquer outro elemento que desconstitua os preceitos do decisório que o deferiu.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação, para manter o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação em apenso.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004086-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x DEUSDEDIT BAPTISTA JUNIOR E OUTROS (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm consonância com a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o prazo para a interposição de embargos do devedor, em se tratando de Fazenda Pública, deve ser contado a partir da juntada aos autos, do mandado de citação, com diligência positiva, e não da oposição do “ciente” do referido mandado citatório, pelo Procurador da Fazenda Nacional, que no caso, foi no dia 23.02.2007 (fls. 309, dos autos principais)- sexta feira. \r\n\r\nAssim, o dies a quo para a interposição da Ação de Embargos à Execução será o dia 26.02.2007. \r\n\r\nTendo sido os presentes Embargos interpostos em 05.03.2007, conforme protocolizado, às fls. 02, dos presentes autos, considero os mesmos tempestivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 597209"
                            ],
                            "597210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033935-6 EDUARDO DA SILVA MIRANDA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA MIRANDA propõe a presente ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a revisão de seu ato de reforma, para o fim de que sejam percebidos os proventos do posto superior e incluído o auxílio invalidez, bem como seja concedido o benefício de isenção do Imposto de Renda.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é militar inativo, sendo portador de cardiopatia grave e esclerose múltipla, portanto, destinatário imediato da disposição contida no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88. No entanto, teve o seu pedido, indevidamente, indeferido na via administrativa, uma vez que a referida lei, derrogou a incidência do imposto de renda sobre os seus rendimentos. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos de fls. 06/17. Custas recolhidas a fls. 18;\r\n\r\nDecisão, a fls. 26, determinando a vinda da contestação para após decidir acerca do pedido de tutela antecipada;\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 34/35), a ré apresentou contestação, a fls. 38/41, argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva, e no mérito, alega que o autor não logrou comprovar ter preenchido todos os requisitos necessários à concessão do benefício;\r\n\r\nRéplica a fls. 48/51;\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 188/190.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação, pelo procedimento comum ordinário, proposta em face da União Federal, objetivando o Autor a percepção dos proventos do posto superior e a inclusão do auxílio invalidez, bem como a concessão do benefício de isenção do Imposto de Renda.\r\n\r\nCom efeito, em análise de cognição sumária, verifica-se a verossimilhança das alegações, notadamente em vista do que prescreve o inciso IX, do artigo 6º, da Lei nº 7.713/88, in verbis: \r\n\r\n“Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente sem serviços, e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose-múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;”\r\n\r\nNesse sentido, o expert nomeado pelo Juízo foi claro ao afirmar que o autor é portador de cardiopatia grave (fl. 189). Logo, a moléstia da qual é acometida a parte autora subsume-se no permissivo legal, o que torna legítimo o deferimento do benefício.\r\n\r\nA doença que acometeu o autor também lhe garante o direito ao percebimento do auxílio invalidez, enquadrando-se nas hipóteses do artigo 126, da Lei nº 5.787/72, em decorrência da necessidade de cuidados permanentes de enfermagem, tratamentos médicos e/ou hospitalização.\r\n\r\nDa mesma forma, em face de seu estado de saúde, e nos termos da legislação regedora da matéria, o demandante faz jus aos proventos do posto superior, merecendo prosperar, de forma integral, o pleito trazido à baila.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a proceder à revisão do ato de reforma do autor, posicionando o demandante no posto imediatamente superior, aplicando em sua remuneração o auxílio invalidez, bem como isentando-o do imposto de renda retido na fonte, pagando todas as diferenças devidas a partir de dezembro de 1995, em observância à prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, passando então a ser aplicada a taxa de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0002952-6 PEDRO JOSE DA SILVA FILHO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPEDRO JOSÉ DA SILVA FILHO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reconhecimento de que sua invalidez, presente desde fevereiro de 1973, é conseqüência da prestação do Serviço Militar obrigatório, requerendo assim a concessão da reforma.\r\n\r\nSustenta que foi excluído das fileiras da FAB sem a necessária Inspeção de Saúde, a despeito de apresentar grave sintomatologia psico-somática, adquirida quando de suas atividades na caserna\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 04/27. Deferida a gratuidade à fl. 55;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou sua contestação às fls. 35 e seguintes, aduzindo, em apertada síntese, como prejudicial de mérito, a prescrição e, no mérito propriamente dito, a improcedência do pedido por falta de fundamento jurídico da pretensão autoral.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o reconhecimento de que a invalidez do autor, é conseqüência da prestação do Serviço Militar obrigatório, requerendo assim a concessão da reforma.\r\n\r\nEm sua peça de bloqueio, a União Federal traz, prejudicialmente ao mérito, a ocorrência da prescrição do fundo do direito, a qual passo a adentrá-la. \r\n\r\nO alegado direito à pensão ora pleiteada teve como marco inicial seu licenciamento, a saber, junho de 1974, consoante documentação acostada à fls. 41/42.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito dos autores decaiu cinco anos após o evento ora apontado, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas, conforme demonstra a iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, exemplificada pelos arestos, abaixo selecionados:\r\n\r\nPROC:AC NUM:0114999-0 ANO:89 UF:MG\r\n\r\nTURMA:02 REGIÃO:01\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:15-04-91 PG:007341 ).\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - REFORMA - DECRETO N 20.910/32 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - DECORRIDOS MAIS DE OITO ANOS DO LICENCIAMENTO DO AUTOR DO EXERCITO, ESTÁ PRESCRITO O SEU DIREITO A REFORMA (DECRETON 20.910/32, ART. 1).\r\n\r\nII - APELAÇÃO DESPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ MARIO MENDES\r\n\r\nPROC:AC NUM:0201170-9 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:01 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:17-10-91 ).\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nMILITAR. REFORMA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n- A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1 DO DECRETO NO. 20.910/32 ATINGE O PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO E NÃO APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS HA MAIS DE 5 ANOS.\r\n\r\n- AJUIZADA A AÇÃO CERCA DE 31 ANOS APOS A EXCLUSÃO DO AUTOR DAS FILEIRAS DO CORPO DE BOMBEIROS NAVAIS, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, DESDE QUE INEXISTA CAUSA SUSPENSIVA, INTERRUPTIVA E IMPEDITIVA DA EXTINÇÃO DO DIREITO.\r\n\r\n- RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista ter sido a presente ação proposta em fevereiro de 1999, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pela União, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008638-1 TATIANA NEUZA SOUZA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, ajuizada por TATIANA NEUZA SOUZA DOS SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja restaurada a pensão especial que a Autora percebia em virtude do falecimento de seu tutor, o ex-servidor Waldir Teixeira, com o conseqüente depósito dos valores na conta corrente informada na exordial.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 06/39. Custas pagas à fls. 47;\r\n\r\nContestação às fls. 66/75, aduzindo a prescrição das parcelas, na forma do Decreto nº 20.910/32, e a total improcedência do pedido;\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar (fls. 76/78), agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 87 e seguintes.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando que seja restaurada a pensão especial que a Autora percebia em virtude do falecimento de seu tutor.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prescrição qüinqüenal, uma vez não transcorrido o respectivo prazo entre a alegada lesão ao direito da autora e a propositura da ação.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013438-7 HERON IGNACIO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHERON IGNÁCIO DA SILVEIRA E OUTROS propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a recomposição de seus vencimentos, que restaram reduzidos em 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento), quando da conversão em Unidade Real de Valor - URV, na implementação do chamado “Plano Real”.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, não terem sido contemplados com o aludido índice, requerendo, assim, a procedência do pedido a fim de que a Ré efetue o reajuste de seus vencimentos naquele percentual, a partir do mês de março de 1994, com os acréscimos devidos.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 08/52;\r\n\r\nIII -Gratuidade deferida à fl. 90;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou sua contestação às fls. 94/96, alegando, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal e, quanto à questão de fundo, afirmando não possuírem os autores direito adquirido ao aludido índice, uma vez que esse só é devido aos servidores do Poder Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, onde os autores buscam a condenação da Ré a conceder-lhe o reajuste de 11,98% sobre seus vencimentos a partir de março de 1994.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegação de prescrição, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente para as parcelas vencidas no qüinqüênio que antecedeu a propositura do feito, as quais restarão não devidas pela Ré em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nO deslinde da questão passa pela correta exegese dos dispositivos da legislação pertinente à matéria.\r\n\r\nPor ocasião da edição da Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, foi instituída a chamada Unidade Real de Valor - URV, novo padrão monetário a ser adotado a partir de então, ficando consignado, em seu artigo 18, caput e inciso I, que as remunerações seriam convertidas em URV no dia 1º de março de 1994 \"dividindo-se o valor nominal vigente em cada um dos quatro meses imediatamente anteriores à conversão pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV, na data do efetivo pagamento (...).\" (grifos nossos).\r\n\r\nDesta forma, como as folhas de pagamento dos membros e servidores do Poder Judiciário Federal sempre foram antecipadas para o segundo dia útil após o dia 20 de cada mês, foi esta a data utilizada para efeitos de conversão dos respectivos vencimentos para a nova moeda.\r\n\r\nContudo, uma vez reeditada a referida MP, agora sob o nº 457, trazia esta, em seu artigo 21, o comando para que a conversão do valor da remuneração em cruzeiros reais passasse a ser feita pelo quantum equivalente em Unidade Real de Valor do último dia dos meses de novembro de dezembro de 1993 e janeiro de fevereiro de 1994, independentemente da data do pagamento.\r\n\r\nEm conseqüência, originou-se uma diferença da ordem de 11,98%, paga a maior para os magistrados e servidores do Judiciário Federal, em razão de seus contracheques já terem sido confeccionados com base na determinação anterior, a qual foi convertida em abono pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 17/94.\r\n\r\nApós mais uma vez reeditada, e finalmente convertida na Lei nº 8.880/94, o dispositivo pertinente passou a ser a regra contida no artigo 22, incisos I e II, que man teve a determinação anterior da MP 457/94 quanto à data da conversão dos valores nominais das remunerações em cruzeiros reais para URV, a saber, o último dia dos dois últimos meses de 1993 e o dos dois primeiros de 1994 e, mais uma vez, sem qualquer dependência em relação à data do pagamento, como podemos observar de sua clara redação, verbis:\r\n\r\n“Art. 22. Os valores das tabelas de vencimentos, soldos e salários e das tabelas de funções de confiança e gratificadas dos servidores públicos civis e militares, são convertidos em URV em 1º de março de 1994, considerando o que determinam os artigos 37, XII, e 39, § 1º, da Constituição, observado o seguinte:\r\n\r\nI - dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV do último dia desses meses, respectivamente, de acordo com o Anexo I desta Lei, independentemente da data do pagamento;\r\n\r\nII - extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso anterior.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, verifica-se, tanto do texto definitivo quanto dos que o precederam nas demais medidas provisórias, a incompatibilidade do pedido autoral face à clara disposição da Lei. Em momento algum poderia ter havido direito ao percentual perquerido, eis que, se existe alguma categoria no Serviço Público Federal que possa reivindicar tal índice, seriam os membros e servidores do Judiciário, ou ainda do Legislativo e do Ministério Público da União, cujos vencimentos são depositados em suas respectivas contas correntes, via de regra, a partir de segundo dia útil após o dia 20 de cada mês, donde de fato ter-se-ia verificado perdas salariais naquele patamar uma conversão ocorrida em data diversa, mas nunca para os membros e servidores do Poder Executivo, cujos estipêndios são depositados nos últimos dias do mês de referência ou, ainda, nos primeiros dias do mês seguinte.\r\n\r\nOutrossim, não se configura tal situação em qualquer afronta ao princípio da isonomia, insculpido no artigo 5º, caput, da Carta Magna, eis que, embora representando tratamento desigual, o é em virtude de se constituírem em casos desiguais, com os quais se deve lidar nas respectivas medidas em que se desigualam, donde restará o tratamento idêntico pela Lei, tendo em vista que para cada categoria profissional foram aplicados os pertinentes critérios albergados pelo ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019950-3 MIRAI FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMIRAI FERREIRA E OUTROS, propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a recomposição de seus vencimentos, que restaram reduzidos em 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento), quando da conversão em Unidade Real de Valor - URV, na implementação do chamado “Plano Real”.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, não terem sido contemplados com o aludido índice, requerendo, assim, a procedência do pedido a fim de que a Ré efetue o reajuste de seus vencimentos naquele percentual, a partir do mês de março de 1994, com os acréscimos devidos.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 08/43;\r\n\r\nIII - Custas pagas à fl. 44;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou sua contestação às fls. 97/104, alegando, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal e, quanto à questão de fundo, afirmando não possuírem os autores direito adquirido ao aludido índice, uma vez que esse só é devido aos servidores do Poder Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 225/228;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, onde os autores buscam a condenação da Ré a conceder-lhe o reajuste de 11,98% sobre seus vencimentos a partir de março de 1994.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegação de prescrição, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente para as parcelas vencidas no qüinqüênio que antecedeu a propositura do feito, as quais restarão não devidas pela Ré em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nO deslinde da questão passa pela correta exegese dos dispositivos da legislação pertinente à matéria.\r\n\r\nPor ocasião da edição da Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, foi instituída a chamada Unidade Real de Valor - URV, novo padrão monetário a ser adotado a partir de então, ficando consignado, em seu artigo 18, caput e inciso I, que as remunerações seriam convertidas em URV no dia 1º de março de 1994 \"dividindo-se o valor nominal vigente em cada um dos quatro meses imediatamente anteriores à conversão pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV, na data do efetivo pagamento (...).\" (grifos nossos).\r\n\r\nDesta forma, como as folhas de pagamento dos membros e servidores do Poder Judiciário Federal sempre foram antecipadas para o segundo dia útil após o dia 20 de cada mês, foi esta a data utilizada para efeitos de conversão dos respectivos vencimentos para a nova moeda.\r\n\r\nContudo, uma vez reeditada a referida MP, agora sob o nº 457, trazia esta, em seu artigo 21, o comando para que a conversão do valor da remuneração em cruzeiros reais passasse a ser feita pelo quantum equivalente em Unidade Real de Valor do último dia dos meses de novembro de dezembro de 1993 e janeiro de fevereiro de 1994, independentemente da data do pagamento.\r\n\r\nEm conseqüência, originou-se uma diferença da ordem de 11,98%, paga a maior para os magistrados e servidores do Judiciário Federal, em razão de seus contracheques já terem sido confeccionados com base na determinação anterior, a qual foi convertida em abono pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 17/94.\r\n\r\nApós mais uma vez reeditada, e finalmente convertida na Lei nº 8.880/94, o dispositivo pertinente passou a ser a regra contida no artigo 22, incisos I e II, que manteve a determinação anterior da MP 457/94 quanto à data da conversão dos valores nominais das remunerações em cruzeiros reais para URV, a saber, o último dia dos dois últimos meses de 1993 e o dos dois primeiros de 1994 e, mais uma vez, sem qualquer dependência em relação à data do pagamento, como podemos observar de sua clara redação, verbis:\r\n\r\n“Art. 22. Os valores das tabelas de vencimentos, soldos e salários e das tabelas de funções de confiança e gratificadas dos servidores públicos civis e militares, são convertidos em URV em 1º de março de 1994, considerando o que determinam os artigos 37, XII, e 39, § 1º, da Constituição, observado o seguinte:\r\n\r\nI - dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV do último dia desses meses, respectivamente, de acordo com o Anexo I desta Lei, independentemente da data do pagamento;\r\n\r\nII - extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso anterior.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, verifica-se, tanto do texto definitivo quanto dos que o precederam nas demais medidas provisórias, a incompatibilidade do pedido autoral face à clara disposição da Lei. Em momento algum poderia ter havido direito ao percentual perquerido, eis que, se existe alguma categoria no Serviço Público Federal que possa reivindicar tal índice, seriam os membros e servidores do Judiciário, ou ainda do Legislativo e do Ministério Público da União, cujos vencimentos são depositados em suas respectivas contas correntes, via de regra, a partir de segundo dia útil após o dia 20 de cada mês, donde de fato ter-se-ia verificado perdas salariais naquele patamar uma conversão ocorrida em data diversa, mas nunca para os membros e servidores do Poder Executivo, cujos estipêndios são depositados nos últimos dias do mês de referência ou, ainda, nos primeiros dias do mês seguinte.\r\n\r\nOutrossim, não se configura tal situação em qualquer afronta ao princípio da isonomia, insculpido no artigo 5º, caput, da Carta Magna, eis que, embora representando tratamento desigual, o é em virtude de se constituírem em casos desiguais, com os quais se deve lidar nas respectivas medidas em que se desigualam, donde restará o tratamento idêntico pela Lei, tendo em vista que para cada categoria profissional foram aplicados os pertinentes critérios albergados pelo ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando a parte Autora, mediante rateio, nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024343-7 SIDNEY DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reintegração na reserva remunerada da FAB, com todas as promoções possíveis e referentes benefícios.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi dispensado do serviço público federal por motivação exclusivamente política em 1973, fazendo jus à reparação ora pleiteada nos termos do art. 8o do ADCT e da Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nII - A inicial se faz acompanhar dos documentos de fls. 16/29. Gratuidade deferida à fl. 49;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 57/72, argüindo, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, que o autor não se enquadra nos pressupostos essenciais para o deferimento da pretensão;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 107 e seguintes.\r\n\r\nQuebra É o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor reparação econômica em razão de ter sido dispensado do serviço público federal por motivação política.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de mérito, acolho a prescrição das parcelas compreendidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, ressaltando que, tratando-se de prestação de trato sucessivo, prescrevem apenas as parcelas e não o fundo do direito.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a pretensão não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação almejando o reconhecimento de sua condição de anistiado com fulcro na Lei 10.559/2002, que regulamenta o art. 8º do ADCT da CR/88.\r\n\r\nDiz o art. 2º, inciso XI, da Lei 10.559:\r\n\r\n“Art. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.”\r\n\r\nA dicção do caput do mencionado artigo é imperativa: a motivação tem de ser exclusivamente política.\r\n\r\nNão obstante, não restou comprovado o teor eminentemente político da dispensa do autor.\r\n\r\nEm sentido oposto, consoante documentação acostada aos autos pelo próprio requerente (fls. 19/21), evidencia-se que o demandante ingressou na Força Aérea em julho/1965, quando já vigorava a Portaria nº 1.104 GM3, de 12 de outubro de 1964, a qual previa em seu item 5.1 o licenciamento ex oficio dos cabos após oito anos de serviço à FAB.\r\n\r\nDesta forma, não se depreende qualquer relação de estabilidade que impedisse seu desligamento sem justa causa e cujo licenciamento eventualmente denotasse a apontada perseguição política.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o autor não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC, não tendo logrado comprovar o fato constitutivo do seu direito, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face a gratuidade deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015369-6 RENATO PINTO (Adv. JANAINA PINTO MAIA, ANA CAROLINA DUARTE PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRENATO PINTO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja a ré condenada a enquadrar o autor no cargo de Administrador, nível superior, classe 'A', padrão III.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser servidor inativo, tendo ocupado, quando em atividade, o cargo de Agente Administrativo, fazendo jus ao enquadramento pretendido em face da similaridade das atribuições.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 08/30. Gratuidade deferida à fl. 36;\r\n\r\nIII -Regularmente citada, a União apresentou a contestação de fls. 43/49, afirmando a legalidade e constitucionalidade dos procedimentos adotados pela Administração Pública.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o Autor a condenação da requerida a proceder seu respectivo enquadramento no cargo de Administrador, com o implemento das diferenças resultantes.\r\n\r\nNo mérito, a matéria ora suscitada não comporta maiores digressões, não havendo como prosperar a pretensão declinada pelo requerente.\r\n\r\nAlega o Autor que deveria ter tido seu cargo reenquadrado como Administrador, por exercer funções correlatas no âmbito da repartição na qual fora lotado.\r\n\r\nNão obstante, as atribuições a que se refere o autor não são privativas de Administrador, mas sim tarefas inerentes também àquele cargo, \r\n\r\nA alegação do autor de que deveria ser enquadrado no cargo em tela em virtude da semelhança de funções não possui qualquer respaldo legal. Somente a lei pode estabelecer as condições de provimento de cargos públicos, inexistindo qualquer outra hipótese no ordenamento jurídico.\r\n\r\nRessalte-se que o cargo pretendido pelo demandante possui seu ingresso exclusivo mediante concurso público, não havendo qualquer forma diversa de provimento, tal qual o \"enquadramento\" postulado pelo autor, não subsistindo, também sob esse aspecto, a viabilidade da pretensão declinada. \r\n\r\nDesta forma, não há como melhor sorte acolher o pedido autoral. Neste sentido a reiterada jurisprudência, donde selecionamos o aresto abaixo, verbis:\r\n\r\nDocumento: TR4-63591\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR4 ACORDÃO RIP:4197274 DEC:13-08-1998 PROC:AC NUM:419727-4 ANO:96 UF:PR\r\n\r\nTURMA:3 REGIÃO:4 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:10-09-98 PG:561\r\n\r\nEmenta: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ENQUADRAMENTO. ASCENSÃO. PROMOÇÃO. TECNICO TESOURO NACIONAL / AUDITOR FISCAL TESOURO NACIONAL. INEXISTENCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCICIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. OBEDIENCIA AO ART-37, INC-2 E PAR-2, DA CF-88.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. O ALEGADO DESVIO DE FUNÇÃO NÃO ENCONTRA RESPALDO NA PROVA TRAZIDA AOS AUTOS, EIS QUE NÃO COMPROVOU, A SACIEDADE, TER DESENVOLVIDO TAREFAS INERENTES E ESPECIFICAS DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL.\r\n\r\n4. INADMISSIVEL O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO EM OUTRA CATEGORIA FUNCIONAL SOB A ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO, VISTO QUE SOMENTE A LEI PODERA ESTABELECER A FORMA E CONDIÇÕES DE PROVIMENTO DECARGOS PÚBLICOS.\r\n\r\nRelator: JUIZ:418 - JUIZA LUIZA DIAS CASSALES\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023887-2 GLAUCEIR MARCELO DE OLIVEIRA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGLAUCEIR MARCELO DE OLIVEIRA, ajuizou a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando ser reintegrado aos quadros da marinha do Brasil.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, ao ser excluído das fileiras daquela Força Armada, já contava com mais de 9 (nove) anos de serviço ativo, não tendo sido computadas as horas trabalhadas em caráter extraordinário.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 08/25.;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 50/63, alegando que a Administração atua de acordo com o seu poder discricionário conferido pela lei;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 64/66, deferindo a gratuidade de justiça e indeferindo a liminar pleiteada; \r\n\r\nV - Réplica às fls. 68/71.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com liminar indeferida, através da qual o autor pleiteia sua permanência nas fileiras militares.\r\n\r\nA legislação militar, especificamente, o artigo 121, inciso II, § 3º, \"b\" e § 4º, da Lei nº 6.880/80, dá sustentação ao ato administrativo exarado pela Aeronáutica, conforme se dessume de sua transcrição:\r\n\r\n\"Art. 121 - O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - ex officio.\r\n\r\n§ 3º - O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\n(...);\r\n\r\nb) por conveniência do serviço”;\r\n\r\nDiferentemente dos militares de carreira, o autor desde a sua incorporação à Marinha, tinha ciência da característica intrínseca da permanência precária, ou seja, o caráter temporário da prestação do serviço militar, sendo assim, fácil se denota que o pedido do requerente não encontra fundamento na legislação pertinente.\r\n\r\nNão obstante, conforme se dessume dos documentos de fls. 13, o autor ingressou nos quadros da Marinha em 01.02.1995, sendo a prorrogação do tempo de serviço concedida mediante autorização, para os militares que não são de carreira, restando claro que o serviço era transitório. \r\n\r\nDe outro lado, a Administração, em juízo de conveniência e oportunidade, atua dentro do seu poder discricionário conferido por lei, para decidir acerca do ato de licenciamento, cabendo, tão-somente, ao Judiciário velar pela legalidade do mesmo. \r\n\r\nOutrossim, a Jurisprudência acerca do assunto é uníssona, conforme se pode verificar dos arestos abaixo destacados, a saber: \r\n\r\n\"Documento: TR2-11489 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:10-06-1992 PROC:AC NUM:0225852-6 ANO:90 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:13-08-92 PG:023892\r\n\r\nEmenta: MILITAR: LICENCIAMENTO DO SERVIÇO ATIVO, EX OFFICIO. I - NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, O MILITAR ENGAJADO, NÃO ESTAVEL, PODE SER LICENCIADO, A CRITERIO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR, SEM QUE TAL FIRA DIREITO SUBJETIVO DO MESMO. II - CONTENDO-SE O ATO CASTRENSE NOS LINDES QUE LHE SÃO TRAÇADOS PELO LEGISLADOR, NÃO PODE O JUDICIARIO REVE-LO. III - APELAÇÃO CONHECIDA, MAS IMPROVIDA, MANTENDO-SE, POR SEUS FUNDAMENTOS, A R. SENTENÇA.\r\n\r\nRelator: JUIZ ARNALDO LIMA\r\n\r\nUNANIMIDADE, DESPROVIMENTO.\r\n\r\nDocumento: TR2-17951 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:30-09-1992 PROC:AMS NUM:0214739-4 ANO:91 UF:RJ TURMA:01 REGIÃO:02 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:21-09-93\r\n\r\nEmenta: I - ADMINISTRATIVO - MILITAR - LICENCIAMENTO EX-OFFICIO -\r\n\r\nLEGALIDADE DO ATO, PRATICADO AO AMPARO DO ART. 121, II, PAR. 3 DA LEI NO. 6880/80 (ESTATUTO DOS MILITARES) - HA QUE SE RECONHECER QUE A TEMPORALIDADE DO VINCULO, AUSENTE ALGUMA ESTABILIDADE, E CONDIÇÃO QUE POSSIBILITA AO ESTADO A REVISÃO DA DATA LIMITE ANTES FIXADA PARA PERMANENCIA NO SERVIÇO ATIVO, SEM QUE SE POSSA COGITAR DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, MAS, TÃO SOMENTE, DE MERA EXPECTATIVA DO INTERESSADO NA ESPECIE, APOS O PRAZO INICIAL DO SERVIÇO MILITAR.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nUNANIMIDADE, DESPROVIMENTO.\"\r\n\r\nÉ certo que o autor embora tenha sido aprovado no curso de habilitação para promoção de Sargento-C-Esp-HabSG, não logrou classificar-se dentro do número de vagas oferecidas para a sua especialidade, sendo o nono excedente, bem como foi reprovado na fase de verificação de documentos, conforme informação prestada pela Autoridade Militar às fls. 73/106.\r\n\r\nNesse diapasão, não logrou êxito no sentido de ser aproveitado pela Marinha, sendo certo que, em sendo questão de conveniência e oportunidade, aplica-se a súmula nº 473 do Egrégio Supremo Tribunal Federal, que exclui da apreciação do Judiciário ditos atos administrativos.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários face a gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026520-6 FLAVIA BRUM CURY KAIR E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFLÁVIA BRUM CURY KAIR, GABRIEL BRUM KAIR REP/ P/ FLÁVIA BRUM CURY KAIR E RAPHAEL BRUM KAIR REP/ P/ FLÁVIA BRUM CURY KAIR ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela e de gratuidade de justiça, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré ao pagamento mensal do auxílio-reclusão, no valor de R$ 4.285,42, correspondentes a 2/3 dos vencimentos do servidor federal Fábio Marôt Kair, esposo e pai dos autores, enquanto durar sua custódia cautelar, nos moldes do art. 229, inciso I, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que tendo sido decretada a prisão preventiva do referido servidor em razão da ação penal nº 2005.51.01.501662-2, que tramita perante a 2ª Vara Federal Criminal desta Seção Judiciária, ocorreu a suspensão dos vencimentos do mesmo, pelo que os autores devem fazer jus ao auxílio-reclusão.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 21/26;\r\n\r\nIII - Despacho de fls. 28/29 determinando o fornecimento da documentação necessária à apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cumprido às fls. 31/38;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 39, deferindo o pedido de gratuidade de justiça e a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Notícia de agravo de instrumento interposto pela União Federal à fl. 50;\r\n\r\nV - Petição da parte autora às fls. 105/107, informando o não cumprimento da decisão de fl. 39;\r\n\r\nVI - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação às fls. 119/129, alegando que, com o advento da Emenda Constitucional nº 20/98 o auxílio-reclusão ficou restrito aos servidores que percebem remuneração inferior a R$ 360,00, situação na qual não se enquadra o servidor federal Fábio Marôt Kair, esposo e pai dos autores, pelo que a Administração está impedida de conceder o benefício pleiteado.\r\n\r\nVII - Nova manifestação dos autores, às fls. 141/142, informando o não cumprimento da decisão de fl. 39;\r\n\r\nVIII - Informações prestadas pela ré às fls. 148/159, acrescentando, à fl. 160, acerca da concessão do auxílio-reclusão em favor da co-autora FLÁVIA BRUM CURY KAIR na folha de março/2006;\r\n\r\nIX - Réplica às fls. 166/171.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 170 e 173v) vieram-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com antecipação dos efeitos da tutela deferida, na qual objetivam os autores a condenação da União Federal ao pagamento mensal do auxílio-reclusão, no valor correspondente a 2/3 dos vencimentos do servidor federal Fábio Marôt Kair, esposo e pai dos autores, enquanto durar sua custódia cautelar, nos moldes do art. 229,I, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nNão tendo sido argüidas preliminares, passo ao exame da matéria de fundo.\r\n\r\nA Lei nº 8.112/90 disciplina, em seu artigo 229, a concessão do auxílio-reclusão à família de servidor ativo afastado por motivo de prisão, conforme segue:\r\n\r\nArt. 229. À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores:\r\n\r\nI - dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;\r\n\r\nII - metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.\r\n\r\n§1º Nos casos previstos no inciso I deste artigo, o servidor terá direito à integralização da remuneração, desde que absolvido.\r\n\r\n§ 2º O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 20/98, contudo, trouxe uma restrição à concessão do mencionado benefício, em seu artigo 13, abaixo reproduzido:\r\n\r\nArt. 13 - Até que a lei discipline o acesso ao salário-família e auxílio-reclusão para os servidores, segurados e seus dependentes, esses benefícios serão concedidos apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), que, até a publicação da lei, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.\r\n\r\nNote-se que o referido dispositivo trata de dois benefícios previstos na Lei nº 8.112/90, o salário-família e o auxílio-reclusão, podendo-se depreender que o primeiro refere-se ao servidor, enquanto que o segundo benefício é destinado aos dependentes e/ou segurados do servidor afastado por motivo de prisão.\r\n\r\nAssim, deve-se concluir que, na hipótese de concessão de auxílio-reclusão, o patamar a ser observado não é o valor dos vencimentos devidos ao servidor, mas sim a renda bruta dos dependentes, a qual não pode ultrapassar o montante de R$ 360,00.\r\n\r\nDesta forma, tenho que a justificativa apresentada pela ré para a não concessão do benefício à família do servidor Fábio Marôt Kair deve ser reputada como equivocada, pois a referida concessão não é balizada pelos vencimentos do servidor afastado por motivo de prisão, mas pela renda dos dependentes.\r\n\r\nNesse giro, cumpre verificar se os dependentes do servidor afastado se enquadram na condição trazida pela EC nº 20/98, situação esta que não restou configurada nos presentes autos.\r\n\r\nCom efeito, não há elementos nos presentes autos que permitam ao Juízo concluir que a renda bruta dos co-autores seja igual ou inferior a R$ 360,00, não bastando a prisão do agente público para caracterizar o direito à concessão do benefício.\r\n\r\nRessalte-se que este entendimento tem norteado os julgamentos em hipóteses similares ao caso presente, no âmbito deste Tribunal Regional da 2ª Região, cujas ementas transcrevo a seguir:\r\n\r\nAPELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA 2003.51.01.022090-1\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nE M E N T A\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. ATO DE IMPROBIDADE. SUSPENSÃO DA REMUNERAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUXÍLIO-RECLUSÃO. ART. 229 DA LEI 8.112/90 - EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. \r\n\r\n1.Para figurar no pólo passivo do Mandado de Segurança, basta que a autoridade indicada possua poderes para eventualmente corrigir o ato inquinado, como na hipótese, em que a autoridade impetrada tem condições efetivas de providenciar, como efetivamente providenciou, o cumprimento da ordem liminar prolatada nos autos.\r\n\r\n2.A ausência do agente público no serviço devido ao cumprimento de prisão preventiva não constitui motivação idônea a autorizar a manutenção do pagamento da remuneração.\r\n\r\n3.A par da ilegitimidade do impetrante para requerer o auxílio-reclusão destinado à família do preso (art. 229 da Lei nº 8.112/90), referido benefício só é assegurado àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 360,00 (Emenda Constitucional nº 20/98).\r\n\r\n4.Precedente do STJ: REsp 413398, publ. no DJ de 19/12/2002.\r\n\r\n5.Recurso provido parcialmente e remessa necessária provida, para denegar a segurança cassando-se a liminar.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, PROVER PARCIALMENTE O RECURSO DA UNIÃO e DAR PROVIMENTO À REMESSA, nos termos do Relatório e do Voto, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 (data do julgamento).\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.51.01.004654-9\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nE M E N T A\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUSPENSÃO DA REMUNERAÇÃO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. ART. 229 DA LEI 8.112/90 - EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. \r\n\r\n1.O auxílio-reclusão destinado à família do preso (art. 229 da Lei nº 8.112/90) só é assegurado àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 360,00 (Emenda Constitucional nº 20/98).\r\n\r\n2.Precedente do STJ: REsp 413398, publ. no DJ de 19/12/2002.\r\n\r\nRecurso e remessa providos, para julgar improcedente o pedido cassando-se a tutela antecipada.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, PROVER O RECURSO DA UNIÃO E A REMESSA, nos termos do Relatório e do Voto, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008(data do julgamento).\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2003.51.01.027059-0\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nE M E N T A\r\n\r\nADMINISTRATIVO - AUXÍLIO-RECLUSÃO - SENTENÇA PENAL - PERDA DO CARGO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 - RENDA MÍNIMA - FATO NÃO PROVADO - ART. 333 I DO CPC - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - NÃO PROVADO.\r\n\r\n- A concessão do auxílio-reclusão deve observar os requisitos previstos na legislação vigente ao tempo do evento recolhimento à prisão, a qual foi decretada em 26/05/2003, quando já se encontrava em plena vigência a Emenda Constitucional nº 20/98;\r\n\r\n- O art. 13 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1988, limitou a concessão do auxílio-reclusão, apenas, para os que recebem renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais);\r\n\r\n- Com base em interpretação teleológica do art. 13 da Emenda Constitucional nº 20/98, conclui-se que o limite estabelecido pelo dispositivo legal em questão, se dirige aos dependentes do segurado recolhido à prisão, uma vez que a eles é destinado o benefício de auxílio-reclusão;\r\n\r\n- Não havendo provas nos autos de que esse limite não foi ultrapassado, i.e., de que os apelantes não possuem renda própria suficiente a sua manutenção, afigura-se inviável o acolhimento do pleito, diante, inclusive, do disposto no art. 333, inciso I do CPC, que atribui ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do alegado.\r\n\r\nA C Ó R D Ã O\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos, acordam os Desembargadores Federais da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, na forma do voto do Relator, negar provimento à apelação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007 (data do julgamento).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, não tendo os autores comprovado o fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, qual seja, de que a renda bruta mensal dos mesmos situa-se em patamar igual ou inferior ao trazido pela Emenda Constitucional nº 20/98, não há como acolher o pleito formulado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima esposadas, revogando a decisão de fl. 39, deixando de condenar os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, tendo em vista serem os mesmos beneficiários da Justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004968-0 LUIS PAULINO DE MORAIS E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIS PAULINO DE MORAIS E OUTROS, ajuizaram a presente Ação pelo procedimento comum ordinário, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a percepção do Adicional de periculosidade, previsto na Lei 8.270/91, em 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que com o passar do tempo houve redução real de seus salários, não tendo sido observado seu direito adquirido.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 13/64;\r\n\r\nIII - Decisão às fl. 73/76, indeferindo a liminar.\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 84/87, aduzindo que a referida gratificação percebida está de acordo com a legislação que rege a matéria;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 111/112;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de Ação, pelo procedimento comum ordinário, onde os autores objetivam a condenação da ré a pagar o percentual de 20% (por cento) incidente sobre suas remunerações, referente às parcelas percebidas a título de adicional de periculosidade.\r\n\r\nA matéria em tela não comporta maiores digressões, passando o deslinde da causa pela correta exegese da legislação pertinente.\r\n\r\nCom a edição da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, foi regulamentado o art. 68 da Lei nº 8.112/90, que dispunha sobre a extensão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e de atividades penosas aos servidores públicos federais. Neste sentido, de acordo com o art. 12, caput e inciso II do novel diploma legal, o adicional de periculosidade é calculado com base no percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre o vencimento base. \r\n\r\nVerifico que dos autos consta a prova de que os autores efetivamente receberam as parcelas em seus valores corretos, haja vista os vários contracheques que instruem a peça exordial, onde se vê claramente que a verba percebida sob a chancela de adicional de periculosidade corresponde a exatamente um décimo do valor do vencimento recebido por aquele litisconsorte.\r\n\r\nA jurisprudência sobre o assunto é clara, restando cristalino que os autores não têm direito a perceberem tais parcelas na percentagem requerida, conforme se dessume do aresto abaixo transcrito:\r\n\r\nDocumento: TR5-26129\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5113919 DECISÃO:05-09-1996 PROC:AC NUM:0580157-4 ANO:95 UF:RN TURMA:3 REGIÃO:5\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:2-02-98 PG:410\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% PARA 10%. LEI N. 8.270/91. LEGALIDADE.\r\n\r\n1. A LEI 8.112/90, QUE INSTITUIU O REGIME JURIDICO UNICO DOSSERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, ESTABELECEU PARA O SERVIDOR PUBLICO FEDERAL ADICIONAIS POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES INSALUBRES,PERIGOSAS OU PENOSAS, DESDE QUE LIDEM HABITUALMENTE COM SUBSTANCIA TOXICAS, RADIOATIVAS, OU QUE PROVOQUEM RISCO.\r\n\r\n2. O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E UMA COMPENSAÇÃO ESPECIFICA PELO TRABALHO REALIZADO EM CONDIÇÕES POTENCIALMENTE NOCIVAS PARA O SERVIDOR, E QUE PODE SER SUPRIMIDA, AMPLIADA OU RESTRINGIDA A TODO TEMPO PELA LEI, DESDE QUE O GRAU DE PERIGO A QUE OS MESMOS ESTÃO SUBMETIDOS SEJA SUPRIMIDO, AMPLIADO OU REDUZIDO, SEM OFENSA AO DIREITO DOS QUE A ESTAVAM PERCEBENDO.\r\n\r\n3. E LEGITIMA A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA 10% (DEZ POR CENTO) A TITULO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, EM FACE DA EXPRESSA DISPOSIÇÃO DA LEI N. 8.270/91, DEVENDO, POIS, SER APLICADA AOS AUTORES A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA APLICAVEL AOS SERVIDORES PUBLICOS, QUANDO AO VALOR DO PERCENTUAL DA REFERIDA VANTAGEM.\r\n\r\n4. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:512 - JUIZ GERALDO APOLIANO\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima esposadas, condenado os autores, mediante rateio, nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido conforme a Lei 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010827-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - AFINCA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da UNIÃO FEDERAL na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida nos despachos exarados às fls. 86 e 89, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016967-2 ELISABETE RODRIGUES MOURAO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nELISABETE RODRIGUES MOURÃO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, objetivando seja a ré condenada a promover a implementação dos valores atrasados referentes aos quintos incorporados por força da MP nº 2.225/01.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é servidora do referido instituto, tendo direito as parcelas ora vindicadas, consoante já reconhecido pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 09/25. Custas pagas à fl. 26;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 36/39, afirmando que não subsiste direito adquirido à incorporação dos quintos;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 121 e seguintes.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, requerendo o autor a implementação dos valores atrasados referentes aos quintos incorporados por força da MP nº 2.225/01.\r\n\r\nO deslinde da causa passa pela correta exegese da legislação regedora da matéria.\r\n\r\nA função comissionada exercida pela autora possuía seu regramento no art. 62 da Lei nº 8.121/90. Confira-se:\r\n\r\nArt. 62. Ao servidor investido em função de direção, chefia ou assessoramento é devida uma gratificação pelo seu exercício.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o A gratificação prevista neste artigo incorpora-se à remuneração do servidor e integra o provento de aposentadoria, na proporção de 1/5 (um quinto) por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento, até o limite de 5 (cinco) quintos.\r\n\r\nPosteriormente, a vantagem foi revogada pela Lei nº 9.527/97, consoante depreende-se do seu art. 15, caput e § 1o, a teor do qual restou extinta “a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de natureza especial” e, ainda, que a importância “paga em razão da incorporação (...) passa a constituir, a partir de 11 de novembro de 1997, vantagem pessoal nominalmente identificada”.\r\n\r\nNão obstante, a incorporação foi restabelecida pela Lei nº 9.624/98, conforme depreende-se, verbis:\r\n\r\nArt. 2o Serão consideradas transformadas em décimos, a partir de 1o de novembro de 1995 e até 10 de novembro de 1997, as parcelas incorporadas à remuneração, a título de quintos, observado o limite máximo de dez décimos.\r\n\r\nParágrafo único. A transformação de que trata este artigo dar-se-á mediante a divisão de cada uma das parcelas referentes aos quintos em duas parcelas de décimos de igual valor.\r\n\r\nFinalmente, foi editada a Medida Provisória nº 2.225-45, de 05/09/01, que extinguiu definitivamente a incorporação da parcela remuneratória, respeitando, sob a forma de VPNI, o direito adquirido dos servidores que haviam completado os respectivos interstícios.\r\n\r\nAssim, depreende-se que o instituto da incorporação permaneceu no universo jurídico até a edição deste último diploma legal, sendo passível de serem incorporados pelos servidores no exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento os quintos correspondentes até a vantagem ser definitivamente extinta, ou seja, até 4 de setembro de 2001, um dia antes de a MP nº 2.225-45/01 entrar em vigor, quando, a partir de então, todas as parcelas de quintos incorporadas foram transformadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada.\r\n\r\nAdemais, o Conselho da Justiça Federal decidiu, em 16/12/2004, ser devida a concessão das parcelas denominadas quintos, com base na MP nº 2.225/01, mesmo entendimento do Tribunal de Contas da União (acórdão 2.248/05), não havendo, assim, porque a Administração criar óbice ao implemento de parcelas vencidas relativas a um direito por ela própria já reconhecido.\r\n\r\nFinalmente, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua promulgação.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando a UNIÃO a pagar à autora os valores atrasados relativos aos quintos incorporados por força da Medida Provisória nº 2.225/2001, monetariamente corrigidos nos termos da Lei nº 6.899/1, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022836-6 MARIA DA CONCEICAO PIRES (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PIRES propôs a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo seja condenada a ré a conceder a integralidade da Gratificação de Atividade - GAE, no percentual de 160% sobre os vencimentos e vantagens dos autores, pagando todas as diferenças devidas, conforme discriminado no art. 2o da Lei Delegada nº 13, de 27/08/92.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é servidora pública da Administração Direta, tendo feito a opção pelo Plano de Carreiras dos Cargos Técnicos - Administrativos em Educação estruturado pela Lei nº 11.091/05.\r\n\r\nCom a inicial os documentos a fls. 13/33. Gratuidade deferida à fl.43.\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar às fls.42/44.\r\n\r\nRegularmente citada, a União apresenta contestação, a fls. 61/54, alegando a ilegalidade da pretensão autoral.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual a parte autora requer a concessão da Gratificação de Atividade - GAE, no percentual de 160% sobre seus vencimentos e vantagens.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nAlega a parte autora que passara a receber, a partir da Lei Delegada nº 12/92, a Gratificação de Atividade Executiva aplicada aos servidores civis do Poder Executivo da União.\r\n\r\nTodavia, a Lei nº 10.302/01, que alterou o plano de carreira dos servidores técnico-administrativos da IFES, determinou a exclusão do referido benefício da remuneração dos mesmos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6º Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992.”\r\n\r\nPor fim, com o advento da Lei nº 11.091/2005, tendo sido instituído novo plano de carreira à autora, alega esta que não houve qualquer restrição quanto à aplicação da norma que havia estabelecido o direito de todos os servidores civis do Poder Executivo à percepção da GAE.\r\n\r\nComo é sabido, não admite o nosso ordenamento jurídico a repristinação, salvo expressa disposição legal, conforme preceitua a Lei de Introdução ao Código Civil:\r\n\r\n“Art. 2o Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.”\r\n\r\nLogo, não há como prosperar a pretensão autoral, uma vez que objetiva esta o efeito repristinatório da lei revogada, pugnando pela aplicação da Lei Delgada 12/92, quando esta já foi expressamente revogada pela Lei nº 10.302/01, não podendo, pois, ser tacitamente restabelecida sua aplicação.\r\n\r\nOutrossim, não é demais ressaltar que o aumento da remuneração de servidores da administração federal direta e autárquica somente pode ser concedido mediante Lei de iniciativa privativa do Presidente da República, a teor do disposto no art. 61, II, 'a', da Constituição Federal, descabendo ao Judiciário a majoração de vencimentos e/ou a concessão de gratificações a título de isonomia, conforme expressa dicção da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015424-6 GERALDO VENICIO SOARES BARBOSA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CEF, na qual deixou a parte autora de cumprir a determinação contida nos despachos exarados à fl. 88, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009146-8 FLAVIO YUKIHIKO TASAKA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CEF, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida nos despachos exarados às fls. 91, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001432-6 ONILSON NOGUEIRA DE CAMPOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal - CEF, na qual, consoante se verifica pela documentação acostada aos autos (fls. 58/67), a parte autora moveu ação perante a 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, objetivando o deferimento da mesma pretensão ora pleiteada, a qual já foi apreciada por aquele Juízo.\r\n\r\nUma vez que também são idênticas as partes autora e ré, além da causa de pedir, evidencia-se a ocorrência da coisa julgada, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016660-5 DULCE MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum sumário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, consoante verifica-se pela documentação acostada aos autos (fls. 26/49), a parte autora moveu ação perante o 14a Vara Federal do Rio de Janeiro, objetivando o deferimento da mesma pretensão ora pleiteada, a qual já foi apreciada por aquele Juízo.\r\n\r\nUma vez que também são idênticas as partes autora e ré, além da causa de pedir, evidencia-se a ocorrência da coisa julgada, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na pela exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 597210"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
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                            "596913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0104422-2 FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL = ELETROS (Adv. JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 85, 114, 125/126 e 128 do agravo em apenso.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0015082-1 ERNESTO GRIMALDI FILHO E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 158: Visto que o objeto da liquidação exige que a mesma seja feita por arbitramento, nomeio perito, na especialidade de contabilidade, a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência, nos termos do § 1o do art. 475-A, do CPC. \r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007164-0 LYDIUGO CARVALHAL VIEIRA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 416: Trata-se de execução de sentença que determinou a não-incidência de imposto de renda sobre os valores decorrentes da complementação previdenciária do autor.\r\n\r\nÀs fls. 348, por equívoco, foi determinado que a Fundação de Seguridade Social Braslight deixasse de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria recebida pelo autor, suspendesse o depósito judicial anteriormente determinado às fls. 23, ficou determinado, ainda, que a Secretaria expedisse alvará, em favor do autor, para levantamento dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\nPor decisão de fls. 412, ficou sem efeito a determinação de expedição do alvará supracitado.\r\n\r\nPor petição de fls. 413/414, a parte autora requereu a reconsideração da decisão de fls. 412.\r\n\r\nÁs fls. 415 foi proferida nova decisão, para esclarecer que ...\"não deve incidir imposto de renda em relação às contribuições exclusivas do autor vertidas ao plano de complementação de aposentadoria na vigência da Lei n. º 7.713/88\".\r\n\r\nAssim, tendo em vista o requerido às fls. 416, intime-se o Diretor Superintendente da FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos os contra-cheques do autor e, bem como, informe ao Juízo, no mesmo prazo, o percentual da complementação da aposentadoria do referido autor que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final proferida nos presentes autos, para fins de elaboração dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, da sentença de fls. 52/57, das peças de fls. 103/108, 137/139, 163-verso, 415 e, bem como da presente decisão.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018703-7 POLYUTIL S/A IND/ COM/ DE MATERIAS PLASTICAS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO). . Fls. 919/920 e 924/926: Intime-se o devedor (Polyutil S.A. Ind/ Com/ de Matérias Plásticas) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018652-2 FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta em face do INSS, objetivando a anulação dos juros e multa aplicados no débito da autora referente à NFLD n.º 35.553.578-3, bem como a condenação da parte ré nas penas da sucumbência.\r\n\r\nIntimada a emendar a inicial, esclarecendo se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, sob pena de extinção, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 88.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0070482-3 CLAUDIO SILVA CABRAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 782: Ante o falecimento do autor Ivan Nunes Pacheco e a multiplicidade de postulantes à sucessão, para fins de percebimento dos valores depositados nos autos (fls. 661) a prudência determina que a divisão do bem seja efetuada no Juízo Orfanológico, nos termos do artigo 1.796 do Código Civil.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, para comprovação nos autos da abertura do arrolamento sumário no Juízo Estadual após o que, deverá ser encaminhado ao referido Juízo o valor de fls. 661.\r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal, indefiro, visto que o autor trás a Juízo assunto esgotado às fls. 778.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024259-4 JOAO BALDEZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 112: Intimem-se, por mandado, a União Federal e o autor, para ciência de que o exame pericial está agendado para o dia 08/08/2008, às 08:00 horas, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho /UFRJ, na sala 233 - Ambulatório do 2.º andar. Os mandados devem ser instruídos com cópia de fls. 112. Após a expedição dos mandados, proceda a Secretaria ao encaminhamento das peças requeridas pelo perito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018807-5 JOSE RUFINO DE SOUZA (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027802-7 JORGE CRUZ GOMES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029657-1 ARY DE SOUZA ROZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005628-0 ORLANDO ALMEIDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011534-4 ANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para anexar aos autos cópia de seus contracheques referentes ao período contratual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015124-5 BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RUBENS MEYER LUZ E OUTRO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . Defiro ao Banco Itaú S. A. a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 261. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001585-1 CESAR AUGUSTO ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Dê-se vista às partes dos esclarecimentos de fl. 389, no prazo sucessivo de 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006296-1 AMADEU DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. MURILO ESTEVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, no prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora. Após, voltem os autos conclusos, para que seja determinada a expedição do alvará, referente aos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0065727-3 HELIANE RIBEIRO SENNA DIAS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 94.0022938-0 JOAQUIM PAULO NEGRAO COLARES DA SILVA (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte do INSS.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 258) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 98.0006574-1 HELENA DE SOUZA AMARANTE (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0060247-1 DJALMA RIBEIRO TELES (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.012333-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES) x CESESUL-CENTRAL DE SERVICOS DOS EMPRESARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv. RENATO CANDREVA, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.023582-1 RONALDO PEREIRA FERREIRA (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA, MAURICIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010021-4 HILTON GOMES DO MONTE E OUTRO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias o cumprimento da determinação judicial de fls. 122.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013148-0 LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 76/77: A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante, tendo em vista que não foi comprovada a ciência inequívoca do cliente, persistindo a representação processual originária para todos os fins de direito, enquanto não atendidos os requisitos do art. 45 do CPC. Aguarde-se o cumprimento da determinação judicial de fls. 72, no prazo anteriormente determinado.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016026-0 MONICA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 125: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.002657-2 ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x REPRESENTANTE LEGAL DA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Recebo a apelação do impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002752-7 EDUARDO CUNHA FERREIRA (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004912-2 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. LEANDRO DAUMAS PASSOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.006082-8 FERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ENEIDA DE SOUZA ROSARIO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança interposto contra ato do PRESIDENTE DO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, objetivando a anulação de questão do exame de ordem.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial para que a parte autora trouxesse aos autos declaração de hipossuficiência ou, então, recolhesse as custas iniciais.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nAlém do mais, é de se observar que o artigo 257 do C.P.C. determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 257, 267, I e 284, parágrafo único, todos do C.P.C.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.010992-1 HABELAI DOS SANTOS DORIA DE GOES (Adv. JOSE JAURES VIANA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para a impetrante trazer aos autos cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nCumprida a diligência, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n30 - 2008.51.01.028001-4 ALINE SOUZA FIGUEIRA (Adv. CRISTIANE COBEIROS) x PROCURADOR CHEFE DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para a impetrante trazer aos autos cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nCumprida a diligência, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032512-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE LUIZ BUENO MENDES. . Fls. 22-verso: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê andamento ao feito.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.011328-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO, ALINE LUCIO XAVIER, DAFNA RODIN CUNHA) x DELICATESSEN HEINZ LTDA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.010626-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.028638-3 WAGNER DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.009174-6 JUSSARA SOARES POPPOLINO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o termo de prevenção anexado às fls. 27, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2006.51.01.022139-6.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.008268-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BENEDITO FERREIRA CHAVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo a apelação dos embargados, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026078-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x JULIO TUGURU YOSHII (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Fls. 17/21: Dê-se vista à embargante a fim de que se manifeste sobre a necessidade de produção de prova pericial contábil, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 596913"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "597665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0121078-5 SINDICATO DA IND/ DA EXTRACAO DE MARMORES, CALCARIOS E PEDREIRAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . ..., dê-se vista às partes sobre o auto de reavaliação, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelo executado (autor).\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022269-7 JOVANY JOSINO DE LIMA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 182: considerando que não há previsão legal para a prioridade de justiça do presente processo, indefiro o requerimento ora formulado pela autora.\r\n\r\n2) Folha 182: para fins de execução dos valores atrasados devidos à autora, intime-se a União (PFN) para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça as cópias dos comprovantes de rendimento da autora, desde 07.07.1999.\r\n\r\nFornecidos os documentos, remetam-se os autos à contadoria para verificação dos valores atrasados devidos à autora, a título de IR, conforme determinado no julgado, observando-se que a mesma já efetuou o levantamento das quantias então depositadas a este título, e à disposição deste juízo, conforme a execução ora proferida nos autos da execução em apenso (nº 2005.5101017224-1).\r\n\r\nApós o retorno da contadoria, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0009900-4 SERGIO PEREIRA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se pessoalmente o Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1a Região Militar para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento do julgado, qual seja, a reforma do autor com remuneração calculada base no soldo correspondente ao posto que o mesmo ocupava à época de seu desligamento, esclarecendo porque tal ocorreu no posto de soldado, e não no de 3o Sargento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o órgão apresentar planilhas contendo os valores devidos ao autor, com base na decisão judicial transitada em julgado. P.I.\r\n\r\n4 - 95.0024651-1 ATALIA LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Para fins de expedição dos requisitórios, homologo os cálculos da contadoria judicial de fl. 774, tendo em vista a concordância da União e a ausência de manifestação dos exeqüentes (fls. 777 e 778).\r\n\r\n2) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 708/709), solicitem-se os requisitórios, conforme os cálculos de fls. 774, atualizados até março de 2006, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) ATALIA LOPES PEREIRA, no valor de R$ 7.956,90, já acrescidos da quota-parte (1/10) das custas pelo retardamento, no valor de R$ 188,56, objeto da decisão de fl. 770;\r\n\r\nb) CARMEN LUCIA GUIMARÃES RODRIGUES, no valor de R$ 8.372,23, já acrescidos da quota-parte (1/10) das custas pelo retardamento, no valor de R$ 188,56, objeto da decisão de fl. 770;\r\n\r\nc) DIRCEU PEREIRA DA SILVA, no valor de R$ 8.713,71, já acrescidos da quota-parte (1/10) das custas pelo retardamento, no valor de R$ 188,56, objeto da decisão de fl. 770;\r\n\r\nd) DIRSON MORAES DE SANT'ANNA, no valor de R$ 9.418,26, já acrescidos da quota-parte (1/10) das custas pelo retardamento, no valor de R$ 188,56, objeto da decisão de fl. 770;\r\n\r\ne) IVO DE ANDRADE GOMES, no valor de R$ 4.301,81, já acrescidos da quota-parte (1/10) das custas pelo retardamento, no valor de R$ 188,56, objeto da decisão de fl. 770;\r\n\r\nf) JORGE DE CASTRO NOGUEIRA, no valor de R$ 19.992,44, já acrescidos da quota-parte (1/10) das custas pelo retardamento, no valor de R$ 188,56, objeto da decisão de fl. 770;\r\n\r\ng) JOSE LUIZ DA ROCHA SOBRINHO, no valor de R$ 14.141,60, já acrescidos da quota-parte (1/10) das custas pelo retardamento, no valor de R$ 188,56, objeto da decisão de fl. 770;\r\n\r\nh) MARLENI VIEIRA DE JESUS, no valor de R$ 11.132,97, já acrescidos da quota-parte (1/10) das custas pelo retardamento, no valor de R$ 188,56, objeto da decisão de fl. 770;\r\n\r\ni) NELY SIQUEIRA PENA, no valor de R$ 8.530,98, já acrescidos da quota-parte (1/10) das custas pelo retardamento, no valor de R$ 188,56, objeto da decisão de fl. 770;\r\n\r\nj) ROBERTO POTIGUASSI DO NASCIMENTO, no valor de R$ 17.489,73, já acrescidos da quota-parte (1/10) das custas pelo retardamento, no valor de R$ 188,56, objeto da decisão de fl. 770;\r\n\r\n4) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 8.979,18, calculados em março de 2006, conforme fl.774. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n5) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.001574-6 ARY SANTOS NUNES E OUTRO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES, JOSE LUCAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Dê-se ciência à parte autora do ofício e planilhas de cálculo de folha 194/206, bem como da necessidade de comparecimento do autor ARY DOS SANTOS NUNES ao endereço ali informado, de modo a possibilitar sua habilitação à pensão, nos termos do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020900-5 VITALINA MAGALHAES SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027220-7 TOBIAS CALIXTO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007386-0 FABIO RENE TELES DE JESUS (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fls. 82/83 e 90, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Cite-se a União para apresentar resposta, inclusive, para posterior apreciação da competência territorial prevista na Constituição Federal, artigo 109, §2º, e do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028595-4 ZEYLA ECILA DE MENEZES TINOCO (Adv. CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 100,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica a demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0976608-1 WALTER MEOHAS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MONICA SALES CABRAL) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ARNALDO FALBO LARA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 1486/1493: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027488-0 NELSON CHRISTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a ré CEF para que atenda ao determinado no despacho de folha 382, bem como para que se manifeste acerca do laudo pericial, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0019205-0 ARMANDO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Folhas 327, 335/337 e 378: verifica-se, a partir da leitura dos referidos documentos, que as contas de poupança eram efetivamente conjuntas, titularizadas por ambos os autores.\r\n\r\nDestarte, considerando que o Banco Itaú já apresentou os saldos das referidas contas, relativamente ao período de fevereiro e março de 1991 (folha 355), e que o BACEN já foi citado, na forma do artigo 730 do CPC (folhas 312/314 e 322), abra-se nova vista ao Banco Central do Brasil, devolvendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para que, querendo, ajuize embargos à execução. P.I.\r\n\r\n13 - 94.0001914-9 SIDNEY BONDAROVSKY E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x PEDRO PEREIRA DE ANDRADE NETO (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Verifica-se que a CEF já deu cumprimento ao julgado, creditando o valor de R$ 35.230,32, na conta fundiária do falecido autor PEDRO PEREIRA DE ANDRADE NETO, em 09.04.2003, conforme os documentos de fls. 245, 247, 296/299, com os quais não houve oportuna discordância. \r\n\r\nOs documentos de fls. 310 e 357, por sua vez, demonstram que o valor de R$ 35.230,32, então depositado na conta fundiária do falecido autor, já foi pago on line.\r\n\r\nDesde logo, saliente-se que, de acordo com o disposto na Lei 8.036/90, artigo 20, o saldo fundiário pode ser levantado pelos dependentes do trabalhador falecido, habilitados perante a Previdência Social, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;”\r\n\r\n2) Folhas 412/413, 419, 426, 428/429 e 441: os herdeiros do falecido autor PEDRO PEREIRA DE ANDRADE NETO pleiteiam a habilitação processual, alegando que os valores creditados pela CEF na conta fundiária daquele teriam sido sacados por pessoa estranha ao feito.\r\n\r\nPosto isto, para fins de habilitação, intimem-se os interessados para que, no prazo de 10(dez) dias, forneçam a cópia da sentença proferida pela Vara de Sucessões que homologou o formal de partilha do falecido (indicada nas cópias de fls. 437/438), e que discrimina os respectivos herdeiros, a serem habilitados neste processo.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 597665"
                            ],
                            "597666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025248-7 IDEMAURO CARMINATE PRAZERES E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que as fichas financeiras juntadas aos autos não são suficientes para que o perito do juízo proceda aos cálculos de liquidação do julgado, oficie-se à Petros - Fundação Petrobras de Seguridade Social, para que informe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, quais os valores das contribuições recolhidas, mês a mês, dos autores, ao fundo, explicitando seu percentual, durante a vigência da Lei 7.713/88 (01.01.1989 a 31.12.1995).\r\n\r\nOutrossim, ante a concordância das partes, fixo os honorários periciais em R$ 2.400,00, ou seja, R$ 600,00 por autor, conforme requerido pelo perito do juízo (fl. 637).\r\n\r\nFolha 642: a emissão da guia de depósito, ao contrário da praxe adotada pelo Judiciário Estadual, é feita diretamente pela agência 0625 da CEF (PAB-Justiça Federal).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810529-8 CARLOS ALBERTO DA CRUZ NEVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009525-0 ERENI GONCALVES DA SILVA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição dos RPV´s, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 124/126 dos autos em apenso) solicite-se o requisitório em favor de ERENI GONÇALVES DA SILVA, no valor de R$ 1.889,89, efetuados em outubro de 2006.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor da advogada DEBORA DE NORONHA ALVES, no valor de R$ 94,49, calculados em outubro de 2006, conforme fls.125 dos autos em apenso. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO (AGU) pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos RPV´s, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a UNIÃO (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009093-1 JUSSARA REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a UNIÃO (AGU) para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo também, no mesmo prazo, apresentar planilhas contendo os valores devidos à autora. P.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018386-3 NORMA CAMPOS BRAGA (Adv. REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL ( DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . 1) Tendo em vista a anulação da sentença de folhas 41/44, ciência às partes do retorno dos autos a esta instância.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, devendo as respectivas petições serem apresentadas com 01 (uma) cópia, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo 1o. do Estatuto Processual, iniciando pela parte autora, encerrando pela União (AGU).\r\n\r\n3) Com o devido cumprimento, oficie-se ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique perito médico oncologista, bem como data, hora e local para realização de exame pericial, com prazo de antecedência não inferior a 30 (trinta) dias, devendo o ofício ser instruído com as cópias dos quesitos a serem apresentados pelas partes.\r\n\r\n4) Em seguida, intimem-se as partes e seus patronos para comparecimento no local a ser designado, ficando advertida a autora de que sua eventual falta implicará na preclusão no direito à produção da referida prova.\r\n\r\n5) Por último, fica o perito do Juízo intimado para entrega de seu laudo, em 60 (sessenta) dias, a contar da data da realização do exame, respondendo aos quesitos formulados.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019669-9 MARCIA SOUZA AMARAL (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025605-6 SERGIO MILLER GUIMARAES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, devendo as respectivas petições serem apresentadas com 01 (uma) cópia, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo 1o. do Estatuto Processual, iniciando pela parte autora, encerrando pela União (AGU).\r\n\r\n2) Com o devido cumprimento, oficie-se ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique perito médico oncologista, bem como data, hora e local para realização de exame pericial, com prazo de antecedência não inferior a 30 (trinta) dias, devendo o ofício ser instruído com as cópias dos quesitos a serem apresentados pelas partes.\r\n\r\n3) Em seguida, intimem-se as partes e seus patronos para comparecimento no local a ser designado, ficando advertido o autor de que sua eventual falta implicará na preclusão no direito à produção da referida prova.\r\n\r\n4) Por último, fica o perito do Juízo intimado para entrega de seu laudo, em 60 (sessenta) dias, a contar da data da realização do exame, respondendo aos quesitos formulados.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027958-5 FRANCISCO GOMES DA ROCHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006480-9 PAULO SÉRGIO MATTOS DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007020-2 WALMIR DA SILVA QUEIROZ (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0027788-1 VALNIR ALVES LISBOA PEGAS (Adv. SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA) x MARCELO LUIZ DE ARAUJO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, ANTONIO PEREIRA DUARTE) x EDMILSON FRANCISCO MARQUES (Adv. EUGENIO GOMES LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Folhas 594/595 e 602/603: conforme decisões de folhas 454/456 e 592/593, ambas preclusas, não há título executivo neste processo que fundamente a referida execução, bem como de qualquer julgado proferido na cautelar em apenso que reconheça serem devidos valores atrasados aos autores.\r\n\r\nDestarte, indefiro ambos os requerimentos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, retornem os presentes e os autos da cautelar em apenso ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0019224-3 SYLVIO MIGUEL LAHR E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SEM ADVOGADO). . Folha 396: defiro o prazo adicional de 60 (sessenta) dias, solicitado pela CEF, para o cumprimento do julgado em relação ao autor EDYR DE SOUZA.\r\n\r\nDefiro aos autores o mesmo prazo, para que se manifestem, conclusivamente, acerca de folhas 395/397 e 398.\r\n\r\nCom a resposta da autora SONIA MARIA AVERSA FELIX, cumpra-se o determinado no item 4 da decisão de folha 392.\r\n\r\n13 - 99.0060645-0 MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CETIP-CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, ALFREDO GUILHERME LUCAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Folhas 549/555: na ordem legal estatuída no artigo 655 do CPC, o bem imóvel ocupa a quarta posição, ao passo que os “títulos e valores mobiliários com cotação em mercado” ocupam a décima. Além disso, deve ser considerada a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, exemplificada no acórdão a seguir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE MOTIVAÇÃO NO ACÓRDÃO A QUO. PENHORA. TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA. ORDEM PREVISTA NO ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80. “OBRIGAÇÕES AO PORTADOR” EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E COTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES. IMPRESTABILIDADE PARA GARANTIA DO JUÍZO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que seguimento a recurso especial, referente à acórdão a quo que, em ação executiva fiscal, indeferiu a nomeação à penhora de Título da Dívida Pública (“Obrigações ao Portador”, emitidas pela Eletrobrás).\r\n\r\n2. Decisão a quo clara e nítida, sem omissões, obscuridades, contradições ou ausência de motivação. O não-acatamento das teses do recurso não implica cerceamento de defesa. Ao juiz cabe apreciar a questão de acordo com o que entender atinente à lide. Não está obrigado a julgá-la conforme o pleiteado pelas partes, mas sim com seu livre convencimento (CPC, art. 131), usando fatos, provas, jurisprudência, aspectos atinentes ao tema e legislação que entender aplicáveis ao caso. Não obstante a oposição de embargos declaratórios, não são eles mero expediente para forçar o ingresso na instância especial, se não há vício para suprir. Não há ofensa ao art. 535, II, do CPC quando a matéria é abordada no aresto a quo.\r\n\r\n3. Não tendo a devedora obedecido à ordem prevista no art. 11 da Lei nº 6.830/80, visto que em primeiro lugar está o dinheiro e não os Títulos da Dívida Pública, é lícito ao credor e ao julgador a não aceitação da nomeação à penhora desses títulos, pois a execução é feita no interesse do exeqüente e não do executado.\r\n\r\n4. A questão não se refere à possibilidade de oferecimento à penhora de debêntures emitidas pela Eletrobrás. Cuida-se, sim, de títulos emitidos pela Eletrobrás, nominados de “Obrigações ao Portador”. Tais títulos, na linha da jurisprudência desta Corte Superior, não podem ser aceitos para garantia do juízo, por não possuírem liquidez imediata e cotação em bolsa de valores. Apenas, e tão-somente, as debêntures as possuem.\r\n\r\n5. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1001959 - Processo: 200702574850 UF: AL Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 01/04/2008 Documento: STJ000825818 - Fonte DJ DATA:16/04/2008 PÁGINA:1 -Relator: JOSÉ DELGADO).\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO a substituição do bem penhorado. Intime-se o executado para ciência da realização da penhora, na pessoa de sua advogada, através de publicação no Diário Oficial, nos termos dos artigos 236 e 475-J, § 1o , ambos do CPC, para, em querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra Abra-se vista ao exeqüente BACEN, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência da penhora realizada, e para providenciar seu registro, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC. P.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000417-8 NORAM DE CARVALHO RAMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Assiste razão à parte autora. De fato, prevê a nota 4 do item 8.1 do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal: “Se a ação de revisão dos saldos do FGTS não discutir os expurgos inflacionários (ex.: juros progressivos), a liquidação deve incluir os expurgos inflacionários reconhecidos pelo STJ em casos de FGTS: 42,72% em jan/89 e 44,80% em abr/90”.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que refaça os cálculos e depósitos listados às folhas 154/169, incluindo os dois índices supramencionados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008544-0 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP - RJ (Adv. RONALDO CHAVES GAUDIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Folha 255: anote a secretaria no sistema Apolo.\r\n\r\nTendo em vista que a apelação da UNIÃO objetiva, tão-somente, a reforma da sentença no que diz respeito à extensão da condenação em honorários advocatícios (folhas 247/251), bem como que o Estado do Rio de Janeiro afirmou, expressamente, que não irá interpor recurso em face do referido provimento judicial (folha 259), intime-se pessoalmente este último para que proceda, imediatamente, ao desbloqueio da conta objeto desta ação.\r\n\r\nRecebo a apelação da UNIÃO, no duplo efeito. Ao autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Publique-se. Intimem-se, inclusive a UNIÃO (AGU).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019597-3 EDSON OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, RAFAEL MAGNO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021782-8 RUBEM SA FREIRE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 80: dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a petição da CEF, que informa a inexistência de diferenças devidas a título de taxa progressiva de juros, tendo em vista que a sua admissão ocorreu em 10.03.1980.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007323-9 WILSON CESAR DOS SANTOS (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Considerando os documentos juntados aos autos pela CEF (folhas 35/39), que noticiam a aplicação de juros progressivos de 6% ao ano à conta de FGTS do autor, intime-se este último para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não sendo juntados novos documentos pelo autor, venham conclusos para julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008238-1 ARANI COSTA (Adv. MIGUEL LOPES SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011609-3 RUY DE ALVERGA FEITAL (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006623-5 ADEMIR JOSE DE JESUS SILVA (Adv. ODIVALDO FERREIRA DA ROCHA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Ademir José de Jesus Silva em face do Diretor Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, objetivando, com pedido liminar, a destituição do funcionário remanejado para o cargo de Agente de Pesquisas e Mapeamento/Iporá com a sua conseqüente posse. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que participou do Processo Seletivo Simplificado em 27/05/2007 para concorrer a uma vaga ao cargo de Agente de Pesquisas e Mapeamento junto ao IBGE (Edital nº 01/2007-IBGE), tendo optado pela única vaga para a cidade de Iporá/GO. Informa que foi aprovado com média final de 74,5 pontos, o que lhe garantiu o 2º lugar, ficando o 1º lugar com Geovano Carvalho de Araújo.\r\n\r\nPosteriormente, sustenta que o 1º colocado deixou o cargo no dia 13/12/2007, não tendo recebido qualquer comunicação do IBGE até o dia 18 de março do corrente, alegando ainda a ocorrência do remanejamento de funcionário do instituto para a vaga colocada em concurso público.\r\n\r\nInicialmente, o presente mandamus foi ajuizado perante a 9ª Vara Federal de Goiânia, tendo sido redistribuído para esta Vara em face da decisão declinatória de competência à folha 38. \r\n\r\nNotificada, a autoridade impetrada apresentou informações às folhas 44/80, alegando, preliminarmente, a inadequação da via eleita e a ilegitimidade para a causa. No mérito, requereu a denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, deve-se afastar a preliminar de ilegitimidade passiva, pois conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a teoria da encampação incide quando a autoridade apontada como coatora, ao prestar suas informações, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas defende o mérito do ato impugnado, requerendo a denegação da segurança, assumindo pois a legitimatio ad causam passiva. Veja-se as ementas abaixo transcritas.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. APLICAÇÃO.\r\n\r\n1. Limitando-se o Agravante a repisar as teses aventadas nas razões do especial, as quais foram devidamente examinadas na decisão ora agravada, sem apresentar argumentação capaz de provocar juízo de retratação, deve a decisão ora atacada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. A despeito da indicação errônea da autoridade apontada como coatora, se esta, sendo hierarquicamente superior, não se limitar a alegar sua ilegitimidade, ao prestar informações, mas também defender o mérito do ato impugnado, encampa referido ato, tornando-se legitimada para figurar no pólo passivo da ação mandamental. Precedentes.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRESP - 697931; Processo: 200401492792; UF: MT; Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 28/02/2008; Documento: STJ000823090; DJ DATA:07/04/2008; PÁGINA:1; Relator(a) LAURITA VAZ)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIAS DO COMANDANTE DO EXÉRCITO. COMÉRCIO DE ARMAS DE USO RESTRITO PARA USO PRÓPRIO DE POLICIAIS CIVIS, FEDERAIS, MILITARES, DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIAIS RODOVIÁRIOS. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI DE EFEITOS CONCRETOS INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. LEGALIDADE. LEGITIMIDADE. LIVRE CONCORRÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. PONDERAÇÃO DE VALORES.). INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 535, E INCISOS, DO CPC.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3. O fato de não ter sido a autoridade apontada como coatora quem prestou as informações no mandamus, mas pessoa a ela subordinada, me nada infirma as conclusões adotadas em seu julgamento haja vista que, por analogia, incide a teoria da encampação a qual se aplica quando a autoridade apontada como coatora, ao prestar suas informações, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas defende o mérito do ato impugnado, requerendo a denegação da segurança, assumindo a legitimatio ad causam passiva.(Precedentes: ROMS 17458 / RS ; Rel.ª MINª. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ de 23.08.2004; ROMS 12693 / SC ; Rel. MIN. PAULO MEDINA, SEXTA TURMA, DJ de 17.05.2004; AGA 405298 / SC ; Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, - SEGUNDA TURMA, DJ de 29.03.2004; ROMS 12281 / SC ; Rel MIN. FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA, DJ de 04.08.2003; AGA 428190 / SC; deste relator, PRIMEIRA TURMA, DJ de 04.11.2002; ROMS 12128 / SC ; Rel. MIN. JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, DJ de 02.09.2002.)\r\n\r\n4. Deveras, é cediço que inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar o decisum no que pertine à legalidade das Portarias atacadas por meio do Mandado de Segurança cuja ordem foi denegada. , o que é inviável de ser revisado em sede de embargos de declaração, dentro dos estreitos limites previstos no artigo 535 do CPC.\r\n\r\n5. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(STJ - EDMS - 11833; Processo: 200600906490; UF: DF; Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO; Data da decisão: 12/03/2008; Documento: STJ000820655; Fonte DJ; DATA:31/03/2008; PÁGINA:1; Relator(a) LUIZ FUX)\r\n\r\nNo presente caso, o Presidente do IBGE não se limitou à indicação da autoridade que entendia competente, mas apresentou também informações relativas ao próprio mérito e, desta forma, acabou por encampar o ato objurgado, devendo portanto permanecer no pólo passivo da ação. \r\n\r\nAdemais, a discussão acerca da inadequação da via eleita não se revela possível como preliminar, uma vez que a alegação da autoridade impetrada se baseou na legalidade do próprio ato administrativo. \r\n\r\nNo mérito, verifica-se nas informações prestadas pela autoridade, que o candidato classificado em 1º lugar para o Município de Iporá/GO, Geovano Carvalho de Araújo, permaneceu no IBGE até 12/12/2007, quando solicitou rescisão de contrato. Em 27/12/2007, foi autorizada pela Chefia da Unidade Estadual do IBGE no estado de Goiás, a remoção de um servidor QP, da Agência do IBGE em Rio Verde/GO para a Agência do IBGE em Iporá/GO, sustentando que a remoção não teve a finalidade de ocupar a vaga de um servidor temporário, mas que tal ato administrativo fazia parte do gerenciamento normal de pessoal da Unidade.\r\n\r\nInformou ainda que não havia necessidade de nova contratação, podendo a mesma ocorrer ou não, dentro da validade do Processo Seletivo Simplificado e dependendo da necessidade de trabalho.\r\n\r\nNeste sentido, indicou a disposição do Edital nº 01/2007, cujo item 10.5 estabeleceu que: “A aprovação e classificação final no Processo Seletivo Simplificado não asseguram ao candidato o direito de contratação, mas apenas a expectativa de realização de tal ato, segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. O IBGE reserva-se o direito de proceder à contratação, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.” (folha 32). \r\n\r\nDestarte, não se vislumbra a ocorrência de qualquer ilegalidade cometida pela autoridade impetrada, uma vez que a convocação do impetrante para ocupar o cargo temporário decorre da oportunidade e conveniência da Administração. \r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, voltando em seguida, conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000947-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x GUERALDI GUERALDI ADVOGADOS ASSOCIADOS SC E OUTROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 1792 do Código Civil, bem como que a tarefa de localização de eventual Espólio do réu REYNALDO GUERALDI JUNIOR compete à autora CEF, indefiro o requerido no último parágrafo da petição de folhas 80/81.\r\n\r\nCom relação à sociedade de advogados ré, tendo em vista o disposto no art. 15, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/94, intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova diligências junto ao Conselho Seccional carioca da Ordem dos Advogados do Brasil, com vistas a localizar o endereço daquela.\r\n\r\nJá quanto ao terceiro réu, ALEIXO DA SILVA NEVES, tendo em vista o novo endereço fornecido (folha 81), expeça-se mandado de pagamento, observado o artigo 1102, letras “a”, “b” e “c”, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032972-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x NEUSA NASCIMENTO SILVA. . Folha 27: notifique-se a requerida, nos termos do art. 867 e seguintes do CPC, no novo endereço ora informado.\r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, intime-se a parte interpelante para retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001052-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x HERCY BASTOS PINTO. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da requerida, eis que esta não foi encontrada no local fornecido na inicial, ou promover diligencias perante o Cartório de Registro Civil, visando confirmar a notícia de seu falecimento.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.001470-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SIDNEY DOS RAMOS CAMPELO. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010597-2 JOSE LEONARDO GUARANA (Adv. JOSE LEONARDO GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença e o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 95.0010125-4 MARCOS BEZERRA CAVALCANTE (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, bem como o contrato de honorários de folhas 219/220, solicite-se o requisitório em favor do autor MARCOS BEZERRA CAVALCANTE, no valor de R$ 19.711,53, atualizados até 30.03.2006, conforme cálculos de folhas 41/43 e 49 dos autos dos embargos, já descontados os 30% (trinta por cento) de honorários contratuais devidos a seus advogados, mencionados no instrumento supramencionado, que deverão ser pagos através da solicitação de requisitórios em favor de REGINA FERNANDES e JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA, no valor de R$ 4.223,90 (15% - quinze por cento) cada um, atualizados até 30.03.2006, conforme cálculos de folhas 41/43 e 49 dos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\n2) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos requisitórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003001-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x ERENI GONCALVES DA SILVA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 90.0051053-8 EDITE MARINA NAZARIO SIMOES (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 597666"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000417\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000676-0 CASA GONDAR S/A EXPORTADORA E IMPORTADORA (Adv. ANDRE BRITO LEAL, ROBERTO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Cancele-se o alvará ALV..0021.000224-6/2007, acostando-o em pasta própria.\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida pela União (Fazenda Nacional).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020015-2 ORLANDO EDUARDO NEVES E OUTRO (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE FERREIRA SOARES NETO). . Fls.429/441: Requeira o credor (Autor) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo da diferença entre o valor requerido e o depositado pela CEF (Fls. 419 e 433), acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, parágrafo 4º do CPC, podendo o exeqüente indicar, desde logo, os bens a serem penhorados.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora sobre o valor indicado em cumprido o item 1 supra, bem como sobre os depósitos de fls. 419 e 433, intimando-se o devedor.\r\n\r\nRealizada a penhora, manifeste-se o credor (Autor) sobre a impugnação de fls. 429/440.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011415-8 DILA DE ANDRADE BONTURI (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 88 :A juntada dos extratos bancários do período questionado será necessária na fase de liquidação de sentença, sendo, por ora, desnecessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010913-1 DILA DE ANDRADE BONTURI (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nConfirme o autor o número das contas poupança indicadas às fls. 03 de sua inicial, face aos documentos adunados às fls. 28/33 dos autos principais (2007.51.01011415-8). Sendo idênticas as contas apontadas em ambos os feitos, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 585755"
                            ],
                            "585756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000418\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.010954-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MURILO STRATZ) x CLAUDIO DE ALMEIDA ALVES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010956-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ROSIMAR SOUZA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. NORMA DE JESUS CARNEIRO, DULCE NOBRE DE FREITAS). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010959-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. VITOR TADEU CARRAMAO MELLO) x JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010960-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x NELINO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010961-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x VICENTE DE PAULA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007725-1 ARY NEVES E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS. 241, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. Tendo em vista a possível incapacidade do autor DANIEL FERNANDES e sua não localização, ad cautelam, nomeio como curador especial a Defensoria Pública da União, por analogia ao inciso II, art. 9 do CPC. Intime-se.\r\n\r\n3. À vista da notícia do óbito do autor ARY NEVES, suspendo o processo com base no art. 265, I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n4. Fls. 227/230 e 239/240: Junte a requerente cópia da certidão de óbito do falecido autor, bem como de seus documentos pessoais e do comprovante de residência.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos para extinção com relação aos autores JOSÉ DOS SANTOS SILVA (art. 267, IV do CPC) e JOVENIL DE SOUZA, intimado às fls. 192/193 (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016713-0 MOACIR COSTA CARVALHO (Adv. MARISA TURQUES DE SAR SALU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . FLS.77, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor para manifestação, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026569-0 DIFERENCIAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA CARVALHO CESTARI). . FLS.441, 3º PARÁGRAFO (PARA O SEGUNDO RÉU):\r\n\r\n(...), aos Réus em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 585756"
                            ],
                            "594198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000420\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009381-0 NEWTON AGRIPINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. Syulla Nara Luna de Medeiros) x 5A SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, indicando para o pólo passivo ente dotado de personalidade jurídica própria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 594198"
                            ],
                            "594199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000421\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002619-0 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018522-0 LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls.433/447: Recebo a apelação da União (Fazenda Nacional), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016843-6 DANILO ELZIO REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004583-9 ALBERTO DANTAS VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004897-0 ROMULO CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0006813-3 HAROLDO DA ROCHA AZEVEDO (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 99.0015531-9 JOAO BATISTA FIGUEIRA DA SILVA (Adv. GENIVALDO SOARES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Torno sem efeito a última parte do despacho de fls. 194.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020786-3 PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014751-2 MARIA DA LUZ DE LIMA GOMES (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA, PAULO ROBERTO BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 352: Intime-se o patrono do autor a fazer carga dos autos disponibilizando-os ao Sr. Perito na data agendada para perícia (22/08/2008) para análise das radiografias acostadas, ficando responsável por sua devolução ao cartório.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006671-1 ANTONIO LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009205-9 ANTONIO GERSON DE SALLES COELHO E OUTRO (Adv. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011396-8 MARCIA DE SOUZA DROLSHAGEN (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013069-3 IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013092-9 YEDDA DE CARVALHO MENDONCA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013453-4 PATRICIA NINA PIRES BUARQUE (Adv. ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000028-5 ARMANDO MACHADO DE HOLANDA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.028135-3 LIDIA DA CONCEICAO BERNARDO CAMARATE (Adv. RAUL VILELLA LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesigno o dia 19/08/2008, às 15h, para a realização da audiência de justificação, ficando o patrono responsável pelo comparecimento da Justificante e das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 594199"
                            ],
                            "594200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000422\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021450-1 CELSO FERREIRA (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Baixo em diligência.\r\n\r\nEm 10 dias informe a ré se houve e qual foi a conseqüência para a situação funcional do autor, do termo de opção de fls. 207, esclarecendo qual foi seu enquadramento.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002973-1 ANOLE LACERDA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028150-0 ROBSON MARINHO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007714-2 RONALDO WILSON ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a segunda autora sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, uma vez que a procuração de fl. 37 não confere ao outorgado os poderes da cláusula ad judicia.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a CEF trazer a planilha de evolução do financiamento atualizada, bem como cópia do contrato de financiamento em questão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0043679-3 SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . Torno sem efeito o item 2 do despacho de fls. 283.\r\n\r\nCancele-se o alvará ALV.0021.000068-1/2008 acostando-o em pasta própria.\r\n\r\nInforme o BACEN o código para conversão em renda da verba honorária.\r\n\r\nOficie-se a CEF para conversão em renda conforme requerido em atendimento ao item 3 supra, comprovadamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015652-5 PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. PATRICIA ANDRADE DE SA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010060-3 FRANCISCO DA COSTA MONSANTO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente o autor o despacho de fls. 57 tendo em vista que o número da conta referida às fls. 57 (0219.013.03091116-0) diverge do constante no documento acostado às fls. 60.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015165-9 JOSE PEDRO XAVIER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo as apelações de fls. 78/100 (RÉU) e de fls. 105/112 (AUTOR), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029335-1 PIER MAUA S/A (Adv. RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX DA SECRETARIA DE COM/ EXTERIO - SECEX. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012268-8 SOFLORES COML/ LTDA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017039-9 CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOAO PAULO CUNHA E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ao autor para que cumpra corretamente o despacho retro fornecendo endereço completo e contra-fé suficiente à instrução das mais de 500 cartas-precatórias para as pessoas elencadas às fls. 329/360.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008499-7 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE) x INB IND/ NUCLEARES DO BRASIL S/A. . Fls. 60: Nada a deferir face ao declínio de fls. 58.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022069-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES, MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO). . Fls. 53/54: Tendo em vista a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, diga a parte embargada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 594200"
                            ],
                            "594201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000423\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019907-3 ARMANDO HUGO MEINHARDT (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000465/2008 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007123-1 WEBER DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 94.0021798-6 DANIEL DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Suspendo o processo até o trânsito em julgado dos Embargos a Execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023253-1 JOAO GUALBERTO FERREIRA DA SILVA NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face aos documentos adunados às fls. 178/205 e 212/227, cumpra a CEF integralmente o despacho de fls. 160.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025040-5 SILVIO HENRIQUE PORTELLA FERRAZ (Adv. VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000463/2008 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007153-2 JOSE GONCALVES FERNANDES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 92: Nada a deferir face ao teor da decisão de fls. 81/85, transitada em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007801-4 SERGIO RODRIGUES MEDINA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000466/2008 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002148-3 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTASE EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000464/2008 . Assim, acolho os Embargos de Declaração para que a sentença passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005002-1 TCT SERVICOS LTDA (Adv. MARCIO MENDES FERNANDES) x PREGOEIRO DA GERENCIA DE FILIAL LICITACOES E CONTRATACOES - GILIC NO PREGAO DE N° 011/7031-2008 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815629-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OLAIR ZENIR LEITE. . Informe o autor o endereço completo para diligência.\r\n\r\nApós, cite-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815722-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE CARLOS FERNANDES E FERNANDES. . Informe o autor o endereço completo para diligência.\r\n\r\nApós, cite-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021159-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x EDITE RIBEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2008 . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base nos valores apurados pela União às fls. 08/55, atualizados até 03/04/2006. \r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado, a ser rateado proporcionalmente ao excesso de execução de cada embargado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da planilha de fls. 08 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 594201"
                            ],
                            "594202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000430\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.024004-2 WANDICK OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cumpra o autor o despacho de fls. 514/515, fine. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0049543-5 PACHOAL GIORDANO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 794/795: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n3 - 95.0010245-5 ANA CRISTINA DE FRIAS CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informe o autor o requerido às fls. 434, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre as certidões negativas de fls. 436,438 e 441, fornecendo novos endereços para diligências.\r\n\r\nApós, reiterem-se os ofícios.\r\n\r\n4 - 98.0016974-1 CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO - REP/ P/ CLARICE DE OLIVEIRA PIETRO (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE, MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA) x YVONNE VELLOSO DE CASTRO (Adv. LAERTES JOAO DE SOUZA) x DANUZIA CARLA VELLOSO DE CASTRO PIETRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 638: Proceda o interessado na forma disposta no Capítulo VI do Título II do CPC, salvo contrário, defiro tão somente a vista em cartório.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012034-0 WALTER RAMOS POYARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 274: Nada a deferir face à intempestividade da manifestação da CEF.\r\n\r\nFls. 278/279: expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018183-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x LITTA MONTEIRO LOBATO CRUZ E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 . Pelas razões expostas, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base na conta de fls. 18/22 relativamente à embargada LITTA MONTEIRO LOBATO CRUZ, e na conta de fls. 136/137 relativamente à embargada MARIA LINA MIRANDA SMANIA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a ser rateado proporcionalmente ao excesso de execução de cada embargada.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e das contas de fls. 18/22 e fls. 136/137 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 594202"
                            ],
                            "594203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000431\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006917-6 OSMAR ELIAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação de fls. 295/335, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n2 - 00.0628203-2 ANTONIO PARIS (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL . . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005557-8 CINZEL ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE DE CALAIS) x CINKEL CONST E INCORP KELNER LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE FRANCA FERRAZ) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o autor cópia da inicial e emenda (se houver) para instrução do mandado de citação da FIOCRUZ.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.001636-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE CARLOS FERNANDES PASSOS E OUTRO. . Providencie a CEF mais uma cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 594203"
                            ],
                            "594204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000432\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023860-1 JADEIR STIVANIN (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 92.0011870-4 ELAN BRASIL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n3 - 00.0435343-9 LUCIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Suspendo o processo até o trânsito em julgado dos Embargos a Execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 594204"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000250\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0005050-5 AUGUSTO EDUARDO MIRANDA PINTO E OUTROS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x MARCIA ALBERNAZ DE MIRANDA E OUTROS (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, WALTER DA COSTA MARTINS). . Fl. 310 - Indefiro prova pericial para apuração dos valores a título das diferenças de 28,86%, eis que desnecessária, pois é ônus dos autores providenciarem a planilha dos seus créditos, devendo, neste caso, os autores WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOI, LAURA MARIA PELEGRINO DE CARVALHO ANTONINI e AUGUSTO EDUARDO MIRANDA PINTO procederem aos cálculos que entenderem devidos, podendo, se necessário, este juízo se valer do contador judicial conforme autoriza a regra do art. 475-B, § 3º do CPC.\r\n\r\nVale ressaltar que em sua petição de fls. 304/311 informam os supracitados autores que não receberam nada relativo aos 28,86%, seja por força de reajuste como de qualquer diferença salarial, que não transacionaram com a União Federal como permitia o art. 7º da MP 1.704/98 e que não receberam os 28,86% em duas etapas distintas nos reajustes de 13,04% e 15,82%. Ora, se os autores afirmam categoricamente que nada receberam, por mais razão ainda devem proceder aos seus cálculos ante os elementos já colacionados aos autos de fls. 141/286, que servem de base para a sua planilha, não transferindo a este juízo a responsabilidade de fixar os parâmetros desta execução, visto que os autores devem elaborar os seus valores como já determinado no julgado e eventual comprovação de que nada lhes seja devido será demonstrada em ação própria de embargos à execução.\r\n\r\nPortanto, defiro o prazo de 30 dias para que, querendo, elaborem os seus cálculos para recebimento dos créditos relativos a 28,86% e promovam a execução nos moldes do art. 730 do CPC, fornecendo cópias necessárias para o mandado citatório.\r\n\r\n2 - 97.0106210-8 MARCOS JOSE MEDEIROS VEIGA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 97.0107517-0 ANTONIA MARIA DA NOBREGA CANDIDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Intime-se a parte a autora para ciência dos cálculos de fls. 509/516, bem como para que promova a execução nos moldes do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023175-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030350-7 SERGIO GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.495/502 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013479-9 KAREN MORAES (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Tendo em vista o não cumprimento do acordo judicial pela parte autora, defiro o pedido de execução extrajudicial do imóvel. Intime-se a CEF para que dê início à execução requerida.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008764-7 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 . Trata-se de ação ordinária ajuizada por LUIS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA e ELIETE DE OLIVEIRA SOARES com pedido de antecipação dos efeitos da tutela parcial em face da CEF objetivando, em síntese, a revisão do contrato de mutuo firmado entre o autor e a ré cuja alegação é a de que os valores cobrados pela ré são excessivos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida às fls. 40/41.\r\n\r\nEm despacho de fls. 68 determinou-se a distribuição dos presentes autos a este Juízo por dependência aos autos 2005.51.01.024734-4 e 2006.51.01.023521-8 considerando a nova redação do artigo 253,III do CPC tendo em vista a existência de prevenção.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que há identidade entre as ações propostas e a existência de sentença com trânsito em julgado em ambas as ações (fls. 52 dos autos de numero 2006.51.01.023521-8 e de fls. 192 dos autos de numero 2005.51.01.024734-4).\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267,V do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026246-9 SILAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista que a parte autora não especificou a necessidade de produção de provas conforme despacho de fls. 171, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0016112-0 GILBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Intimada a se manifestar acerca do Termo de Adesão acostado aos autos às fls. 199, alegou a parte autora, GILBERTO MARQUES DA SILVA, às fls. 208/209 que não concorda com os termos do acordo, além do que a matéria já transitou em julgado e que o referido termo era apenas para quem não possuía ação na justiça. Aduz, ainda, que não existiu por sua parte qualquer manifestação de vontade consciente, devendo o termo ser declarado nulo.\r\n\r\nQuebra Primeiramente, cumpre ressaltar que o Termo de Adesão referente ao supracitado autor, devidamente subscrito pelo mesmo, foi efetivamente cumprido pela CEF, na medida em que a empresa disponibilizou ao autor as prestações alusivas à avença pactuadas (fls. 200/202), não tendo, portanto, gerado qualquer prejuízo à parte que merecesse ser reparado pelo Judiciário.\r\n\r\nAdemais, saliente-se, a celebração do acordo administrativo regularmente firmado nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, conforme ocorrido no presente feito, corresponde a um ato jurídico perfeito, haja vista que celebrado entre pessoas capazes, acarretando, desta forma, a renúncia da parte autora à presente ação.\r\n\r\nAnte o exposto, dou por cumprida a obrigação da CEF em relação ao autor GILBERTO MARQUES DA SILVA, obstando o prosseguimento do feito em relação ao mesmo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 94.0005054-2 JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA, CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS, JORGE LUIZ NUNES PESSOA, LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl.275 - Indefiro, eis que de acordo com a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a conta vinculada do trabalhador no FGTS só pode ser movimentada nas situações expressamente previstas no artigo 20 da referida Lei.\r\n\r\nAdemais, o titular da conta vinculada que se enquadre em uma das hipóteses legais que autorizam o levantamento deve comparecer pessoalmente à Caixa Econômica Federal, que é o agente operador das contas do FGTS, para proceder a retirada dos valores que he forem devidos.\r\n\r\nSendo assim, por ter havido o cumprimento integral do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 94.0049424-6 DELCIO SA PEIXOTO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante a certidão de fl.366 v., à exeqüente (CEF) para requerer o que entender necessário.\r\n\r\n12 - 95.0013655-4 GELSON VALADAO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se vista aos autores acerca dos cálculos de fls.661/676. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 96.0002317-4 JOAO DE MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n14 - 96.0015064-8 AUGUSTO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl.393 - Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a intimação da CEF para cumprimento do despacho de fl.392 (julho/2007) concedo o derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, à parte autora para requerer o que entender necessário.\r\n\r\n15 - 96.0073921-8 JOSE TEIXEIRA DE BARROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl.406 - Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a intimação da CEF para cumprimento do despacho de fl.405 (setembro/2007) concedo o derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, à parte autora para requerer o que entender necessário.\r\n\r\n16 - 98.0003212-6 DOROTY PERES DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.027393-0 JORGE LUIZ SOARES (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . 1. Tendo em vista a concordância da CEF, à fl.115, com o pagamento em 12 parcelas dos honorários advocatícios, intime-se o autor Jorge Luiz Soares a efetuar o pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 46,10 (quarenta e seis reais e dez centavos) no prazo de 05 dias, devendo comprovar mensalmente a efetivação dos depósitos nos autos.\r\n\r\n2. Após a comprovação do primeiro depósito, e em nada mais sendo requerido, suspenda-se o processo até o cumprimento integral da obrigação.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.009220-0 LUIZ MARQUES DOS SANTOS FERNANDEZ (Adv. AYLTON CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.28 - Nada a deferir, vez que já foi prolatada sentença à fl.15, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, tendo a mesma transitado em julgado no dia 18/11/2003, consoante certidão de fl.17. Sendo assim, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012091-2 CLAUDIO PIOVESAN (Adv. RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 82: A responsabilidade para exibição dos extratos de poupança necessários à execução do julgado recai sobre a parte interessada, não havendo, na hipótese destes autos, que falar-se em inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNesse diapasão, vejamos o julgado decidido em sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, transcrito em aresto in verbis:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO DE JULGADO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCARIOS. CORREÇÃO MONETARIA DE SALDOS DE CONTA DE POUPANÇA. RESPONSABILIDADE DA PARTE INTERESSADA. PROVIDO O RECURSO.\r\n\r\nInsurge-se a agravante conta a decisão de primeiro grau que, nos autos da ação ordinária que lhe ajuizou a agravada, pleiteando a correção monetária de contas de poupança, ora em sede de execução, determinou que a agravante apresentasse os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora, a fim de cumprir o julgado, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nConfigurada a ausência de razoabilidade em responsabilizar-se a Caixa Econômica Federal pela apresentação dos extratos das contas de poupança, devendo tal ônus ser suportado pela parte interessada, objetivando o cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nProvido o recurso especial. (Ag, Instrumento 147579/RJ, proc nº .2006.02.01006893-2, Rel Desembargador PAULO ESPIRITO SANTO).\r\n\r\nAfigura-se razoável, portanto, que a própria parte autora comprove a documentação necessária, motivo pelo qual indefiro o pleito formulado às fls.82 no sentido de que a Ré seja intimada para que o faça sob pena de multa diária. Saliente-se, aliás, que tal multa, à luz do que giza o§ 4º do artigo 461 do CPC, possui caráter coercitivo, visando, meramente a satisfação do direito reclamado pelo autor, desde que haja “ suficiência” e “compatibilidade” com a obrigação, requisitos que autorizam a sua imposição, como referido no aludido diploma.\r\n\r\nPelo suso exposto, concedo o prazo de 30 dias para que a parte autora traga aos autos, documentos (extratos) referentes à conta de poupança nº 00802532-0, agência nº 0198-8, relativos aos meses de fevereiro de 1989 e abril de 1990, ou em datas próximas, vez que já constam dos autos os extratos referentes ao período de junho de 1987 (fl.73). Decorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020519-0 LINDINALVA COSTA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1. Tendo em vista os documentos juntados pela CEF, às fls.47/54, em que comprova que foi aplicada a taxa de juros no percentual de 6% na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, em mais nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025227-0 MARLEY APARECIDA GODINHO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1. À parte autora para fornecer a documentação requerida pela CEF às fls.64/66. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n2. Após, à CEF para cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.60/63.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026846-0 VALDOLI DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Em atenção ao art. 518, parágrafo 1º, do CPC, deixo de receber o Recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.65/67 em face da sentença proferida por este Juízo, tendo em vista a mesma encontrar-se em consonância com Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027852-0 RONALDO ARCANJO DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.82/93 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.008270-8 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS OPTICOS - ABIOTICA (Adv. HAROLDO GUEIROS BERNARDES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 234 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 92.0000020-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA) x BRUNO TOPEL (Adv. WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR) x ROXANA MARIA MORARU TOPEL (Adv. ALEXANDRE MARIANI SOLON) x HELIODINAMICA S/A (Adv. WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR, ADALBERTO DE JESUS COSTA). . Tendo em vista o retorno da carta precatória, intime-se o BNDES, parte autora, para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.000467-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x LF AZEVEDO E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. ALAYDE MARIA A. S. BRASIL, MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\nSilente, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016520-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x SHEKINAH REAL BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTROS. . I - À Secretaria, para que proceda ao cadastro do patrono indicado às fls. 91 somente para fins de intimação relativa ao presente despacho, uma vez que o subscritor do documento de substabelecimento não se encontra regularmente constituído nos autos.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pela CEF às fls. 90/91, somente em cartório, pelo motivo acima exposto. Prazo: dez dias.\r\n\r\nIII - Após, ante a certidão de fls. 89, suspenda-se o presente feito até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto pela CEF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.014231-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ANTONIO CARLOS ZACARIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação de fls. retro. Prazo: dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001262-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CARLOS RIGUEIRA. . Fls. 13 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para localização do devedor, qual seja, trinta dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001277-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EVERALDO ALVES DE AMORIM. . Fls. 14 \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de expedição de oficio à Secretaria da Receita Federal formulado pela parte autora, eis que a mesma não logrou comprovar a realização de tentativas em via administrativa, que tenham restado frustradas, no sentido de localizar o endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nPortanto, se não logrou provar que se valeu dos meios necessários em sede administrativa na busca da informação pretendida, não pode a parte autora, por óbvio repassar esse ônus ao Poder Judiciário que, a rigor, não é parte nos autos.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se por trinta dias, a comprovação nos autos pela parte autora da realização das diligencias necessárias ao prosseguimento da presente.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestações, arquivem-se sem baixa.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001453-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DALMIR JORGE DOS SANTOS RANGEL. . Fls. 14 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.002019-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SILVIO NOGUEIRA DA SILVA. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para que traga aos autos o endereço atualizado do devedor. Prazo: trinta dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se a CEF para que diga se prossegue o interesse no feito. Prazo: dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023077-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARINETE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA). . Intimem-se as partes do teor da requisição, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se a requisição de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024076-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x BERNARDO BRITZ (Adv. JOSE CHINDLER). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.010911-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x DANIEL GOLDBERG TABAK E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES). . I -Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nII - Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal não se opôs em relação ao autor LUIS FERNANDO DA SILVA BOUZAS, faculto ao mesmo a requisição do valor incontroverso no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Após, ao contador.\r\n\r\nIV - Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011752-8 ANTONIO MARCUS COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Indefiro a produção de prova requerida eis que desnecessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 98.0002073-0 ROBERTO MARIANO MENDES E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Conforme despacho de fl.327: “Dê-se vista à parte autora, por igual prazo”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 592334"
                            ],
                            "594515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000251\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0007504-7 JOSE LOBO FERNANDES BRAGA (Adv. MARLI DE FREITAS FERNANDES BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Intimem-se as partes do teor da requisição de pagamento, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se a mesma ao Tribunal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0015574-0 WILSON MONDAINI E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 93.0017283-2 MIGUEL DUMAS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n4 - 97.0006757-2 ROSYLENE MOREIRA LIMA DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . De acordo com a informação da União Federal de fls. 359/374 e a planilha da parte autora de fl. 380, que denota a manifesta anuência de transação judicial entre os autores ROSYLENE MOREIRA LIMA DE ASSUNÇÃO, ROSYANE GARCES MOREIRA LIMA DE SOUZA, JOÃO AUGUSTO DE MELLO SARAIVA, HELENA MARIA PANSIERE e FÁTIMA MENDES CARVALHO com a União Federal, HOMOLOGO os acordos firmados a fim de obstar a execução destes em face da ré.\r\n\r\nOutrossim, de acordo com a concordância da União Federal do valor concernente ao autor CARLOS EDUARDO PINTO, determino a expedição de RPV em seu favor no valor de R$ 5.636,67 e no valor de R$ 281,83 em favor do patrono Jorge dos Santos Rodrigues, CPF nº 332.052.807-68, com atualização de março/2008, como consta na planilha de fl. 380.\r\n\r\n5 - 97.0100282-2 DIVA LOPES DA SILVA (Adv. ANTONIO EDVAR DE SOUZA, ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NAO CADASTRADO). . Renumerem os autos a partir da fl. 166 em diante, eis que a numeração encontra-se equivocada.\r\n\r\nAnte as certidões de fls. 123 e 124 verso, à Secretaria para expedir novamente os mandados de citação, nos moldes do art. 1057 do CPC, de SINTIA LOPES DA SILVA e ROBERTO LOPES DA SILVA, colacionando aos mandados cópia das peças de fls. 02/08, 56/62, 169, 176 e 181. \r\n\r\nNo prazo de 5 dias, devem os citandos manifestar o seu interesse no presente feito para se habilitarem como sucessores de DIVA LOPES DA SILVA ou renunciar a herança dos créditos a serem executados, constando esta expressamente de instrumento público ou termo judicial, conforme disciplina o art. 1806 do Código Civil.\r\n\r\nApós o retorno dos mandados, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0000374-6 BENEDITA NICOLAU DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x ANTONIO CASSIMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Anote-se o patrono indicado à fl. 411.\r\n\r\nReconsidero de ofício o despacho de fl. 410, visto que em que pese a expedição de precatório ter sido feita em nome da autora/de cujus BENEDITA NICOLAU DOS SANTOS, é possível a expedição de alvarás de levantamento em favor dos seus herdeiros, comprovando os mesmos a qualidade de sucessores.\r\n\r\nO art. 1060, I do Código de Processo Civil autoriza a habilitação nos autos desde que o cônjuge e os herdeiros necessários provem por documento o óbito da falecida e a sua qualidade de herdeiros, o que pode ser realizado com a apresentação de certidão de nascimento ou carteira de identidade, por exemplo. \r\n\r\nNa habilitação requerida pelo cônjuge da autora supracitada de fls. 365/372 e de seus três filhos de fls. 380/409 constata-se a regularidade das documentações acostadas, no entanto, a certidão de óbito da autora de fl. 367 denota que a mesma deixou 7 filhos maiores e não obstante as declarações dos herdeiros de fls. 387, 391, 398 e 405 afirmarem que a autora só possuía 4 filhos registrados em seu nome e que, portanto, está errada a certidão de óbito, fato é que estas afirmações não têm o condão de afastar a presunção de veracidade que possui uma certidão de óbito exarada pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nOs herdeiros também informam sobre o óbito de um dos filhos da autora à fl. 402, que não está legível a certidão.\r\n\r\nPara se proceder a devida habilitação dos herdeiros é necessário que todos sejam habilitados, sob pena de prejudicar o direito ao crédito dos eventuais herdeiros faltantes, a menos que estes se manifestem desejando a renúncia a herança nos termos do art. 1806 do Código Civil.\r\n\r\nEm sendo assim, faculto aos herdeiros habilitandos, no prazo de 30 dias, que solicitem a retificação da certidão de óbito da de cujus , o que, somente após apreciarei as habilitações requeridas nos autos a fim de possibilitar a expedição de alvarás de levantamento, ou, que promovam a ação competente no juízo orfanológico. \r\n\r\nDecorrido o prazo e não ocorrida nenhuma manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0002641-0 SERGIO AUGUSTO SUPPION KOKUBO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se o autor para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.020865-5 LUCIANO SILVA SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR, BARBARA REGINA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, intime-se o autor para vista pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030249-2 SERGIO REIS (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que se manifeste em réplica, bem como sobre provas, especificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, a ré para provas no decêndio.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 87.0000826-5 HEITOR BANDEIRA MAIA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MILBERT MACAU). . Fls. 264/265.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora. Determino, pois, como requerido, a expedição de Precatório em favor de Heitor Bandeira Maia - Espólio.\r\n\r\nApós, a intimem-se as partes do teor da requisição, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal. Em seguida, encaminhe-se o precatório ao Tribunal.\r\n\r\n11 - 94.0042231-8 ELZA DE MELO MAIA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CELMA GOMES (Adv. BENEDITO DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA) x JUDIMAR GOMES x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos de fls.277/283 e 285. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à União Federal, conforme requerido à fl.276, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 95.0020959-4 CAUBY FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em fase de execução de julgado, a parte autora diverge dos cálculos apresentados, quanto à aplicação dos juros moratórios, tanto em relação ao percentual aplicado, quanto ao período abrangido pelos cálculos. Entretanto, apura-se dos valores apresentados pela CEF, às fls.487, que foi observado em seus cálculos o disposto nos artigos 406 do Código Civil c/c art.161, § 1o do CTN, estando, inclusive, muito próximos aos cálculos da contadoria judicial de fls.455, sendo a diferença irrisória (R$ 6,00). Ultrapassado, portanto, o primeiro argumento da parte autora, não há que se falar em diferença a ser recebida pelos autores a ensejar o cômputo de juros moratórios em período distinto do já abarcado pelos cálculos de fl.487 o qual homologo como os devidos no bojo do presente processo e dou por cumprida a obrigação a que a parte Ré foi condenada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 97.0100970-3 GELSON MARIA E OUTROS (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando-se assegurar o cômputo dos índices inflacionários que foram expurgados da correção monetária dos depósitos por força dos Planos Econômicos do governo brasileiro.\r\n\r\nA pretensão autoral foi julgada procedente em parte para condenar a Ré a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS da parte autora, aplicando-se os índices de 26,06%, 42,72%, 84,32% e 21,87%, tudo conforme dispositivo da sentença contida a fls.139/154.\r\n\r\nO Tribunal ad quem negou provimento ao recurso da CEF e deu parcial provimento ao recurso dos autores da seguinte forma (fls. 208/216): fixou em dez por cento o valor da condenação e verba honorária da sucumbência, a ser suportada pela Ré, bem como lhe foi atribuída a obrigação de devolver as custas processuais em valores atualizados; condenou a Caixa a aplicar os índices de 44,80% e 7,87%, além dos já reconhecidos na sentença.\r\n\r\nNos termos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça a fls.306/307, a aplicação do IPC foi ajustada aos índices de 42,72% e 44,80%, ficando estabelecida sucumbência recíproca, a ser apurada por ocasião de execução.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca do cumprimento do julgado (fls. 406), apresenta a Caixa termo de adesão firmado pelo autor CARLOS JURBAN a fls. 412.\r\n\r\nÀs fls. 422/503, a empresa-ré colaciona aos autos as planilhas de cálculos e os extratos comprobatórios atinentes aos créditos efetuados nas contas dos demais autores.\r\n\r\nEm peça formulada às fls. 505, pretende o autor CARLOS JURBAN a desistência o acordo supramencionado, alegando que descumprimento do mesmo pela Caixa, pugnando pelo cumprimento do julgado.\r\n\r\nA Caixa comunica a fls. 512 que os valores encontram-se disponíveis para saque, tendo o autor GELSON MARIA já efetuado saque, segundo demonstrativo acostado.\r\n\r\nInstados os autores a se manifestarem acerca do teor da petição de fls. 517, o qual informa que todos os autores inclusive CARLOS JURBAN já haviam efetuado o saque dos valores depositados em suas contas vinculadas, permaneceram os mesmos inertes, tendo sido, em conseqüência disso, os autos remetidos ao setor de arquivo.\r\n\r\nRequer a parte autora, fls. 560/566, que seja expedido alvará de levantamento em favor de GELSON MARIA dos valores depositados na sua conta fundiária. Pleito indeferido às fls . 167, na medida em que a movimentação dos valores é feita administrativamente junto à Caixa, no caso de enquadramento nas hipóteses autorizadoras consubstanciadas na lei 8036/90.\r\n\r\nA fl. 576 foi a parte autora intimada a esclarecer a assertiva da Ré (fl. 571) no sentido de que a conta deste último autor aludido estaria zerada em virtude de saque por ele realizado em 24/09/2003 no valor de R$ 10.791,97. Em resposta, aduz a mesma - fls. 577, que a Caixa não informara a este juízo acerca do “depósito recursal” efetuado em nome do requerente, cujo numerário atinge valor aproximado de R$ 5.350,00.\r\n\r\nConsiderando o suso exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Dou por cumprida a obrigação a que a CEF foi condenada em relação a TODOS os autores, afora relativamente a GELSON MARIA, até que se dirima a controvérsia quanto a ele trazida aos autos.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que em dez dias esclareça o conteúdo do teor da petição de fls. 577, mais precisamente no que tange ao “depósito recursal que se encontra em conta recursal”, devendo ainda fazer prova do que alega através de documentação hábil. Caso contrário, decorrido o prazo assinalado, a obrigação a que a ré foi condenada em relação a GELSON MARIA será dada por cumprida, devendo os autos, por conseguinte, retornarem ao setor de arquivo.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.004412-9 ANTONIO GUSTAVO PARDO RODRIGUEZ E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Homologo os cálculos elaborados pela contadoria judicial - fls.423/437. Assim, considerando a guia de depósito judicial acostada pela CEF a fl. 339, no montante de R$ 56.698,06, determino que sejam expedidos alvarás de levantamento em favor: \r\n\r\nda parte autora, representado por MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, inscrito sob a OAB/RJ Nº 65.342, na quantia de R$ 48.998,33;\r\n\r\ndo advogado MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, no montante de R$ 4.899,83, e\r\n\r\nda CEF, no valor de R$ 2.799,90.\r\n\r\nCom a retirada dos alvarás, que sejam os autos remetidos ao setor de arquivos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001267-9 LEA MARIA DE SOUZA ABREU (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a autora concorda com os valores creditados pela CEF, e que eventual levantamento dos valores deverá ser requerido administrativamente, que sejam os autos remetidos ao setor de arquivos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018484-3 LEAO BARROSO (Adv. MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER, ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Ante a concordância da parte autora - fl. retro, quanto ao valor depositado em guia judicial (fls. 155), expeça-se o competente alvará de levantamento a favor de MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER, inscrita sob a OAB/RJ nº 128771, na quantia de R$ 1.462,92.\r\n\r\nCom a retirada, que sejam os autos remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009467-6 ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl.55 - Tendo em vista que ainda não há que se falar em título executivo judicial, defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias para cumprimento, pela CEF, do despacho de fl.54. Decorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013642-7 BENEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cuida-se de ação ajuizada em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, colimando-se o ajuste da correção monetária da conta de caderneta de poupança do autor com aplicação do índices que foram expurgados por ocasião de diversos planos de estabilização econômica para conter a inflação do país.\r\n\r\nO magistrado a quo julgou extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de aplicação dos índices de 44,80% e 5,38% e procedente os demais pedidos, com a aplicação dos seguintes índices: 8,04% e 42,72%. Outrossim, foi a ré condenada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação, tudo conforme dispositivo da sentença contida a fls. 52/61.\r\n\r\nÀs fls. 78, a parte autora manifesta sua concordância com o depósito judicial efetuado pela Caixa referente ao Plano Bresser (fls.76). Quanto aos extratos atinentes ao Plano Verão, aduz a mesma que eles já foram solicitados à Agência de Campo Grande, não obtendo, todavia, nenhum retorno deste setor.\r\n\r\nSendo assim, DECIDO:\r\n\r\nQue seja expedido alvará de levantamento em favor de BENEZIO FERREIRA DOS SANTOS, inscrito sob o CPF nº 624.890.977-68, no montante de R$ 2.066,53 ( fl. 76).\r\n\r\nConsiderando que a empresa-ré não logrou êxito na sua busca dos extratos de poupança necessários à execução do julgado, e tendo em conta que a responsabilidade para exibição do documento solicitado recai sobre a parte interessada, conforme julgado decidido em sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, transcrito em aresto in verbis, determino que após a retirada do aludido alvará, nada mais sendo requerido, sejam os autos remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição, com a ressalva de que poderão ser desarquivados, desde que não prescrito o direito autoral.\r\n\r\nVejamos, então, in verbis, julgado alegado:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO DE JULGADO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCARIOS. CORREÇÃO MONETARIA DE SALDOS DE CONTA DE POUPANÇA. RESPONSABILIDADE DA PARTE INTERESSADA. PROVIDO O RECURSO.\r\n\r\nInsurge-se a agravante conta a decisão de primeiro grau que, nos autos da ação ordinária que lhe ajuizou a agravada, pleiteando a correção monetária de contas de poupança, ora em sede de execução, determinou que a agravante apresentasse os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora, a fim de cumprir o julgado, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nConfigurada a ausência de razoabilidade em responsabilizar-se a Caixa Econômica Federal pela apresentação dos extratos das contas de poupança, devendo tal ônus ser suportado pela parte interessada, objetivando o cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nProvido o recurso especial. (Ag, Instrumento 147579/RJ, proc nº .2006.02.01006893-2, Rel Desembargador PAULO ESPIRITO SANTO).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018695-9 NIVALDO LUIZETTO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por trinta dias a resposta da Caixa do Oficio enviado ao banco depositário anterior solicitando extratos autorais, segundo teor da peça constante das fls. 62, ficando ciente a autora de que a sua conta, inclusive do valor incontroverso, somente poderá ser movimentada nas situações expressamente previstas no artigo 20, da lei 8036/90 diretamente junto à CEF, motivo pelo qual indefiro o pedido de levantamento da quantia depositada formulado a fls. retro.\r\n\r\nSendo assim, decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à referida empresa pública para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003988-8 EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. SIDONIO VILELA GOUVEIA, ELIS REGINA FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 418 e sobre a petição da ANP de fls.422/423. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009857-1 JORGE FRANCISCO PIRES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança o domicílio do autor.\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de São João de Meriti, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008 assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012022-9 LARISSA LEITE LIMA (Adv. EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES, WAGNER DE MELLO BRITO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para réplica em dez dias bem como para especificar provas que pretenda produzir, devendo justificá-las desde logo, se for o caso.\r\n\r\nApós, à parte ré para, em igual prazo, apresentar provas.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024681-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CONSERVATORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS. . Instada a exeqüente a fornecer a este Juízo os endereços atualizados dos executados, requereu a CEF que este Juízo diligenciasse junto à Secretaria de Receita Federal com o fito de serem obtidos os mencionados endereços.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tais informações, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo à exeqüente o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo os endereços atualizados dos executados.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011391-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALICE FALCAO BRENNER. . Intimada a CEF para que fornecesse a este Juízo planilha relativa ao débito exeqüendo a partir do valor inicial contratado, qual seja, R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), veio aos autos a exeqüente às fls. 27/30, fornecendo planilha que, conforme àquela já acostada às fls. 14/16, não apresentava a evolução da dívida conforme requerido, partindo do valor inicial de R$ 60.420,49 (sessenta mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nAssim sendo, determino que seja a CEF intimada a fim de, no derradeiro prazo de trinta dias, dar efetivo cumprimento à ordem judicial emanada no presente feito.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020602-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x NELIA MARIA VASCONCELOS (Adv. TIAGO GASPAR TAVARES). . Inicialmente, proceda a Secretaria ao cadastro do patrono indicado às fls. 55 no Sistema Informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\nQuanto à impugnação apresentada pela parte autora às fls. 62/83, deixo de recebê-la, pelos fundamento já expostos na sentença proferida às fls. 30.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a penhora efetuada nos autos, conforme o laudo de fls. 61, requerendo o que de direito para a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.023723-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS (Adv. GALENO GOMES OSORIO). . Cuida-se de ação de imissão de posse ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Nizete Lemos de Paula Barros, em cujos autos foi proferida sentença julgando procedente o pedido formulado, confirmando a imissão da CEF na posse do imóvel indicado na exordial, restando a ré condenada ao pagamento de taxa de ocupação mensal, custas e honorários advocatícios em favor da parte autora.\r\n\r\nOcorre que, em fase de execução do julgado, apesar de intimada a devedora para que efetuasse o pagamento do quantum devido nos termos do art. 745 - J do CPC, quedou-se a mesma inerte. \r\n\r\nNesta oportunidade, veio aos autos o causídico Galeno Gomes Osório, (fls. 91/92) supostamente patrono da parte autora, noticiando seu total desconhecimento em relação ao presente feito, bem como aduzindo a falsidade do instrumento de procuração acostado às fls. 38.\r\n\r\nPor tal motivo, determinou este Juízo a remessa dos autos ao Ministério Público Federal que, em manifestação de fls. 94, pugnou pela intimação pessoal da parte autora para que se manifestasse sobre os fatos acima narrados.\r\n\r\nIntimada a parte ré, restou negativa a referida diligência, uma vez que a mesma foi direcionada ao endereço constante da exordial, deixando este Juízo de atentar-se para o fato de que, em virtude de decisão proferida nos autos, a parte ré não mais ali residiria, haja vista ter sido determinada a imissão da CEF na posse do referido imóvel.\r\n\r\nFoi, ainda, às fls. 99, intimada a parte autora para que requeresse as medidas cabíveis para a satisfação de seu crédito, tendo a mesma manifestado-se às fls. 103, pleiteando que diligenciasse este Juízo junto à Secretaria de Receita Federal para fins de obtenção do endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nEm que pese tal medida ser, via de regra, ônus exclusivo da parte autora que, ressalte-se, não demonstrou nos autos a adoção de qualquer medida neste sentido, tendo em vista o interesse manifestado pelo MPF na localização da parte ré, determino o pleito formulado pela CEF.\r\n\r\nAssim sendo, determino que proceda esta Secretaria à pesquisa junto ao Sistema Informatizado da CEG, com o fito de obter o endereço atualizado de NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS, a qual encontra-se inscrita no CPF sob o nº 504.501.407-25. Restando infrutífera a mencionada pesquisa, oficie-se à Secretaria de Receita Federal.\r\n\r\nObtido o endereço atualizado da ré, intime-se pessoalmente a mesma para manifestação sobre o petitório de fls. 91/92.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, requeira o que de direito para a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011011-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x ANA RITA FORTES BUSTAMANTE (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011744-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x FERNANDO LUIZ CARPES REP/ P/ MARIA DA GRACA FEITOSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Versa os presentes embargos, opostos pela União Federal, sobre excesso de execução.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a impugnação do embargado de fl. 10, a embargante limitou-se a apresentar um parecer técnico do seu Núcleo Executivo de Cálculos, em que opina pela discordância do valor apresentado pelo embargado, sem, contudo, atender ao comando da regra do art. 739-A, § 5º do CPC, que determina que o embargante deverá declarar o valor que entende correto e apresentar a memória do cálculo, o que não foi feito pela embargante.\r\n\r\nPortanto, defiro o prazo de 30 dias para que a embargante emende a inicial com a apresentação da memória de cálculos que entende correta ao autor, especificando, ainda, o valor devido a título de honorários de sucumbência, sob pena de não conhecimento desse fundamento, bem como apresente os elementos necessários requeridos pela Contadoria Judicial à fl. 11, em que solicita a relação dos valores do autor consubstanciada no que é devido menos o recebido.\r\n\r\nCumprido, ao Contador, do contrário, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0003605-3 ALEXANDRE PAULA DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x BANCO NACIONAL (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x BAMERINDUS (Adv. LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA, MARCOS NASSEH TABET) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Iniciado o prazo de dez dias da parte autora para manifestação acerca dos cálculos (fls. 573/575), conforme determinado a fls.572, item 2.\r\n\r\n30 - 95.0014168-0 AGTON SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Iniciado o prazo de 10 dias para CEF, conforme despacho de fl.900.\r\n\r\n31 - 99.0024174-6 CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Conforme despacho de fl.558:\r\n\r\n“À CEF, pelo mesmo prazo, para manifestação acerca dos cálculos, devendo, ainda, a empresa ré fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas vinculadas dos autores José Carlos Vieira (Plano Verão e Plano Collor) e Jorge Joair da Costa (período compreendido entre fevereiro/1968 e dezembro/1986).”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 594515"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0074252-1 FLORASYNTH FRAGRANCIAS E AROMAS LTDA E OUTRO (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Reconsidero o r. despacho de fls. 312 diante do evidente equívoco. Ao autor para dar início à necessária liquidação em 30 (trinta) dias, devendo ainda dizer se há algo mais a requerer em face da 2ª ré face ao depósito de fls. 314/315.(MA/jl)\r\n\r\n2 - 95.0041629-8 CORY IRMAOS (COM/ E REPRESENTACOES) LTDA (Adv. MARCIO LUIS MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI, OTHELO SANCHES JUNIOR). . I - Fls. 510 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos deste processo e do processo nº 95.00.03022-5 do cartório pela parte autora, conforme art. 196, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - À SEADI para inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Fls. 513/514 - Após, digam as rés em 10(dez) dias sucessivamente.(MA/jl)\r\n\r\n3 - 95.0063444-9 LYGIA MARIA MOURA FERNANDES (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015492-5 VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . São quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistente Técnico:\r\n\r\nqual(ais) o(s) tributo(s) objeto(s) da NFLD 35.553.058-8 e qual(ais) seu(s) fato(s) gerador(es) no caso concreto? Qual(ais) o(s) período(s) de apuração?\r\n\r\ncaso se trate de contribuição previdenciária incidente sobre folha de salários, os segurados empregados ou trabalhadores avulsos cuja(s) remunerações ensejaram a autuação mantinham contrato de trabalho com quem ao tempo do fato gerador?\r\n\r\ntudo o mais que for de interesse da lide.\r\n\r\nIntime-se o perito para elaboração de proposta de honorários em 10(dez) dias.(MA/jl/rf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0312621-8 BENEDITO TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x LOURDES MELO DIAS E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x HERCILIA DOLOR RIBEIRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x LAURA PINTO DOLOR (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x DULCE SILVA JOSE E OUTRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x ANDRE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x DILMA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x AFRANIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x JORGE BAPTISTA PINTO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x JANDIRA GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x ILKA AZEVEDO DIAS E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x SONIA MARQUES BARCELOS E OUTRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x ALCINA BARRETO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x CLEBER PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x IVONE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x ELENICE PINTO VIANNA E OUTRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x CORINA MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x ANGELA MARIA PATROCINIO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x MARIA DE LOURDES SANTANA FARIA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x ALZIRA CLOTILDE BARCELOS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x VERA LUCIA PINHEIRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x GILCEMAR LEOPOLDINO LIMA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x MARIA DAS DORES RIBEIRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x AMELIA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x LILIA COELHO PACHECO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x EVILAZIA DO NASCIMENTO CUNHA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x EDNA RANGEL DA SILVA (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x MARIA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x DIAMANTINA RIBEIRO CARVALHAES E OUTRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . I - Fls. 3.395/3.397 e 3.345 - Fornecidas as cópias necessárias, defiro o desmembramento do feito com relação à autora MARIA LUIZA ALVES DE OLIVEIRA (sucessora de Augusto Alves), habilitada nos autos conforme sentença trasladada às fls. 3203/3206, bem como dos autores CORINA MARQUES, DÉBORA CORREA SAMPAIO, DELCIO MARQUES CORREA, DENILZA CORREA DE OLIVEIRA, DERLI MARQUES CORREA PINHEIRO, JAMIR CARLOS MARQUES CORREA PINHEIRO, JOÃO BATISTA MARQUES CORREA, JOELSON MARQUES CORREA, JUARES MARQUES CORREA e PAULO MARQUES CORREA (sucessores de Ayres José Correa), habilitados na forma da sentença traslada às fls. 3339/3442.\r\n\r\nForneça ainda a parte autora as cópias necessárias para o desmembramento do feito com relação aos sucessores já habilitados nos autos, conforme determinado às fls. 3084, devendo o agrupamento de autores observar as habilitações já deferidas, ou seja, para cada processo desmembrado deverão constar como autores apenas os sucessores de cada falecido. Prazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPermanecerão nestes autos apenas os autores que estejam vivos e, se falecidos, aqueles em relação a quem não tenha sido requerida a habilitação dos sucessores. \r\n\r\nII - Fls. 3.393/3.394 - Fixo o prazo de 90(noventa) dias para cumprimento pela parte autora da determinação de fls. 3.360, item IV, devendo esclarecer que se há interesse na execução com relação aos autores ALCEBÍADES MELO SOARES, ANTÔNIO FERREIRA VALENTE NETTO, BENEDITO TAVARES DE SOUZA, DINANCY DA CONCEIÇÃO, EDUARDO DA SILVA NERES, EDUARDO PAES DE CARVALHO, EUCLIDES DIOGO JOAQUIM, GERALCINO FERNANDES DE SOUZA, GUMERCINDO LOPES MACHADO, HOTO MARQUES, JAIR SANTUCHI, JOÃO PINHEIRO, JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA, LAURA DE AZEVEDO FERREIRA, MANOEL COSTA, MANOEL JOÃO DA SILVA, MARIO COSTA, MARIO LOPES DA SILVA, MERCLIDES ROCHA, MORILLO FERREIRA, OLYMPIO TAVARES DA SILVA, ROZENDO MARTINS, VICTOR BARCELLOS DO PATROCÍNIO, WALDIR ROSA MOREIRA, WALDYR GIL DE LIMA, WALTRUDES DE AZEREDO, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, deverá a parte autora cumprir as determinações do itens V e VI de fls. 3361 esclarecendo há algo a requerer com relação ao autor RAUL PEREIRA DA SILVA e quanto aos pedidos de habilitação dos sucessores dos autores ALBERTINO FERNANDES, ANTONIO DUARTE e MARIO FERRAZ, diante da exclusão do pólo ativo conforme fls. 3070/3071, sob pena de desentranhamento das petições de fls. 3503/3528, 3551/3565 e 3595/3601.\r\n\r\nIII - Fls. 3393 - Certifique a Secretaria quanto ao pedido de habilitação dos sucessores do autor JOÃO DE SOUZA COUTO e, caso não tenha sido ainda apreciado o mencionado pedido, deverá ser desentranhada a petição com tal requerimento, autuada como incidente de habilitação e apensada aos presente autos. \r\n\r\nCertifique-se, ainda, quanto à habilitação dos herdeiros de ABÍLIO DE SOUZA E SILVA, JOSÉ SIQUEIRA e WALDEMIRO RODRIGUES, bem como quanto ao prosseguimento da execução com relação aos mencionados autores em autos apartados (desmembramentos do presente feito). \r\n\r\nCaso as execuções estejam sendo processadas em autos desmembrados, à SEADI para exclusão dos referidos autores, bem como para anotação dos sucessores de PÉRICLES RIBEIRO COUTINHO, conforme decisão de habilitação trasladada às fls. 3.388/3.391.\r\n\r\nIV - Fls. 3448/3450 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal pelo prazo de 10 (dez) dias. (fc/MA/jl)\r\n\r\n6 - 93.0018505-5 DALRIA PIERRE FERREIRA (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x JOSIAS SOARES DE CASTRO E OUTRO (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 480/487- Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação favorável da CEF às fls. 517/518, defiro a HABILITAÇÃO requerida por EDILZA PEREIRA DE CASTRO nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessora de JOSIAS SOARES DE CASTRO, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nApós, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a autora EDILZA PEREIRA DE CASTRO se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, e remetam-se os autos à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII- Fixo prazo de 10 (dez) dias para que a CEF junte o termo de acordo da autora DALRIA PIERRE .\r\n\r\nIII- Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória. (fc/dm/rf)\r\n\r\n7 - 97.0077996-3 DARCI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Ficam vedadas novas retiradas dos autos de cartório pela parte autora haja vista a constituição de patronos diversos pelos autores. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Fls. 956/957 - Considerando a certidão de fls. 957, defiro vista em cartório ao autor JOSÉ PLACIDIO DOS SANTOS, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Após, retornem os autos à Contadoria para o integral cumprimento da determinação de fls. 368 uma vez que, tratando-se de liquidação do julgado, deverá responder aos quesitos formulados pelas partes (fls. 252/253) e apresentar o total de diferenças atualizadas, conforme fls. 339, item II.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Ao final, voltem conclusos para decisão de liquidação. (fc/rf)\r\n\r\n8 - 97.0105526-8 PAULO ROBERTO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv. HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR, JOAQUIM JOSE LEITE DE RABELLO MARIANO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . I - Fls. 348/349 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art. 196, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Fls. 351/362 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 351/352, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017772-5 JOSE LUIZ ARAUJO FERNANDES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o autor JOSÉ LUIZ ARAUJO FERNANDES para comprovação do depósito da verba de sucumbência devida à União Federal, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 151, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017819-5 SANDRA RANGEL (Adv. SANTINO CERALDI, WILSON GOMES MOREIRA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 953/979 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/jl)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003035-2 DINA DE SOUZA E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 59 - Esclareça a parte requerente o pedido de habilitação relativo a ZENI MOREIRA, esclarecendo ainda quanto aos documentos juntados relativos a ZENY MARIA DA CONCEIÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias.(fc/MA/jl)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003036-4 CELIA RODRIGUES DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 61 - Digam os requerentes. Prazo: 10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003037-6 DALMA DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 51 - Digam os requerentes. Prazo: 10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003038-8 CASTORINO JOSE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista a concordância do INSS às fls. 68, defiro a HABILITAÇÃO requerida por CASTORINO JOSÉ DA SILVA FILHO, CREMILDO SILVA, DILMA SILVA DE CARVALHO, JUSSARA SILVA, ROSILANGIL SILVA, SIDNEY SILVA, SIRLEI SILVA e ZELILDO SILVA e ZENILDO SILVA nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessores de CASTORINO JOSÉ DA SILVA, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, remetendo-se oportunamente os mesmos à SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(fc/jl)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003039-0 ANTONIO JOSE MARIA E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 66 - Digam os requerentes. Prazo: 10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018301-6 VAGNER LOPES PEREIRA (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO, CLAUDIA REGINA DE BRITTO BAHRUTH NAVES, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/rf)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027564-6 JORGE HENRIQUE ALVES E OUTRO (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Fls. 115/125 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a juntada do mandado de citação de fls. 112, bem como o decurso do prazo para resposta da ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a liminar.(pv/jl)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029665-0 VALDENORA MADEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Revogo em parte o despacho de fls. 38.\r\n\r\nEmende o autor a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/rf)\r\n\r\nQuebra 19 - 2008.51.01.003276-6 ALBERTO GOMES DE MIRANDA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos a no sistema Apolo. \r\n\r\nII - Promova a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a juntada da procuração própria para propositura da ação, bem como cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 16 e 17.(MA/jl)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003313-8 PEDRO ENIO DAMASCENO BENITES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Promova a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a juntada da procuração própria para propositura da ação, bem como cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 13. (MA/jl)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.004410-0 RENIER ROCHA DA SILVA (Adv. MARISE ALVES FERREIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/rf)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.016697-5 JORGE SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . ... Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.007884-0 VERONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Desentranhe-se o alvará para efetivo cumprimento tendo em vista os termos da sentença transitada em julgado com base na petição de fls. 202 e neste ponto irrecorrida, não cabendo à agência depositária o papel de revisor da decisão mas apenas o de cumpri-la.(MA/jl)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016427-0 ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ... Com a resposta, dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nAo final, voltem conclusos. (fc/dm)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0438944-1 NORMA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR, MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor. Prazo: 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n26 - 92.0059292-9 AGUINALDO DE PAOLI (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 94.0009573-2 LUISA MERCEDES PITTHAN ESPINDOLA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x BANCO BRASILEIROM DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA C. BERTHOLINI). . “...Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos.” (à CEF)\r\n\r\n28 - 95.0000862-9 VILMA LIMA RODRIGUES (Adv. ROBERTO BASTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls. 308/309 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela CEF, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 313 - Considerando que a CEF intimada para o cumprimento do julgado para depositar a diferença apontada às fls. 295/297 fez carga dos autos em 14/08/2007 devolvendo-os apenas em 06/03/08, conforme termo de fls. 306, indefiro o novo prazo requerido. \r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (fc/rf)\r\n\r\n29 - 95.0007462-1 ALDA DA GRACA MARQUES VALVERDE (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 525/527 e 528 - Considerando que os cálculos de fls. 511/514 apontam diferença em relação ao depósito efetuado pela CEF, conforme demonstrado às fls. 480/481, além da apuração das verbas de sucumbência, e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 511/514, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n30 - 95.0009229-8 JOSE EDGAR MEIRE E OUTRO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ....Decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias para requerer o que entender cabível. (fc/mx)\r\n\r\n31 - 95.0013552-3 CLAUDETE DE CARVALHO PEREIRA SIMOES (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n32 - 96.0007922-6 OSMAR ESTANILAU DA ROSA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... A seguir, digam os autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nP.I. (MA/raf/jc)\r\n\r\n33 - 98.0016791-9 GERALDO AFONSO SPINELLI MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se à parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 169, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.003970-1 HAROLDO DE ALMEIDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 184, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.009615-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x NILSON GUARANI DE SOUSA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n36 - 2002.51.01.015720-2 GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (REPUBLICAÇÃO) Após, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos. (MA/ms)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.013364-4 PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a juntada dos extratos pelo próprio autor, reconsidero o despacho de fls. 98.\r\n\r\nAo autor para promover a execução do julgado em 30(trinta) dias.(MA/jl)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.018749-5 IARA CAVALCANTE FIGUEROA (Adv. ROBERTA VERAS NORBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, JOSE MARIO NEVES, MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . ...II - Fls. 170 - tendo em vista a conclusão da Contadoria, junte a autora os documentos requisitados em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à Contadoria. (MA/ej/ts)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020819-7 CATHARINA FERREIRA GESSI (Adv. MARIA LUIZA GESSI VETERE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. EDUARDO FRANCISCO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ....no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004822-8 ADILSON MARTINS XAVIER (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Fls. 86/87 - Desentranhe-se por ser idêntica à petição de fls. 84/85.\r\n\r\nII - Fls. 82/83 - A petição do autor não traz qualquer justificativa para o pedido de prova oral razão pela qual indefiro.\r\n\r\nIII - Fixo prazo final comum de 10(dez) dias para juntada de prova documental superveniente.(MA/jl)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010696-4 ALEXANDRE REZENDE CUNHA (Adv. RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Comprove o autor em 10(dez) dias o registro da alteração contratual de fls. 18/20 perante a JUCERJA E SUSEP em data anterior à dos fatos denunciados às fls. 27. Após, voltem-me conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.004505-0 ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. (MA/jl)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.004616-9 GIOMAR CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada aos autos da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela Lei Complementar 110/01. (MA/dm)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005523-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x OCEAN DRIVE DE CARMO IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(ej/dm)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005523-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x OCEAN DRIVE DE CARMO IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS. . Fls. 31/35 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 15 (quinze) dias, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o determinado às fls. 28, suspendendo-se o feito no sistema. (MA/fc/rf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.004386-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x ADRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 174 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art. 196, do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 178 - Suspenda-se o feito por 90 (noventa) dias e a seguir, dê-se vista à CEF para prosseguimento do feito. (MA/rf)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.018631-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MANOEL ANTONIO PINHEIRO VIEGAS. . Fls. 65 - Defiro a penhora on line. Efetuada a penhora, intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF por 05(cinco) dias, conforme requerido às fls. 66/70, observadas as cautelas de praxe.(MA/fc/jl)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002580-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALVARO ADERALDO CHAVES. . Junte a CEF em 30 (trinta) dias certidões pertinentes quanto à existência de inventário de bens do falecido ALVARO ADERALDO CHAVES e informe sobre a existência de sucessores sob pena de extinção. (MA/rf)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.002722-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x INES DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. PABLO SANTORO). . Tendo vista a impossibilidade de acordo, cite-se na forma do art. 1057 do CPC. (MA/rf)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.009831-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AUTO PECAS OLIMPIA ESTEVES LTDA ME E OUTROS. . Fls. 52/53 - Esclareça a CEF os termos de sua petição a vista da pesquisa de fls. 33 e 34. Prazo: 05(cinco) dias.(MA/jl)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.017121-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO GENTILE DE CARVALHO MELLO. . Suspenda-se o feito por 90(noventa) dias e nada mais sendo requerido nesse período voltem-me para extinção.(MA/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.003400-3 CREMILDA DE ANCHIETA FERREIRA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Junte a parte autora cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 17.\r\n\r\nIII - Como reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal não tem competência para decidir processos de jurisdição voluntária (Conflito de Competência nº 17.431/SC, 1ª. Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, votação unânime, julgamento de 28/08/96).\r\n\r\nAssim sendo, fixo prazo de 10 (dez) dias para emenda da inicial formulando pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrando a existência de lide (pretensão resistida) sob pena de declinar da competência para uma das varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2004.51.01.024699-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ELIZABETH COELHO DA FONSECA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 68 em 5 (cinco) dias sob pena de aplicar-se a multa fixada em superior instância.\r\n\r\nCom o cumprimento, devolva-se à Contadoria. (MA/rf)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.005070-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x NELSON ORTEGA TERRA (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO). . (REPUBLICAÇÃO) Após, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.030070-7 OCEAN DRIVE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/rf)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.010244-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO DE UROLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). . Defiro o prazo final de 5 (cinco) dias, para que a parte autora emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido. (MA/rf)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2004.51.01.003609-2 ANTONIO ALVES BRASIL (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER (Adv. RODOLFO HAZELMAN CUNHA, JULIO CESAR DO MONTE, LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA). . ... Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2004.51.01.019020-2 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 474 - Tendo em vista a concordância expressa da ANS às fls. 465, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento do valor de R$ 328,75 a título de honorários advocatícios, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 468.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.011705-2 LUIZ AUGUSTO DE ASSUMPCAO (Adv. OSCAR LOELLO LATTUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 152/159 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/dm)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 95.0026083-2 ADECILDE DE SEIXAS VALENCIA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Compulsando os autos, verifico que o laudo de fls. 730/746 é omisso no tocante à indicação de qual cláusula contratual teria sido descumprida pela CEF para ensejar tamanha discrepância entre o valor cobrado pela ré e aquele que o perito entendeu como correto. \r\n\r\nDesta forma, intime-se o expert para que esclareça o ponto acima indicado, elucidando qual o critério de correção da prestação foi aplicado em seu laudo, bem como qual a cláusula contratual que teria sido descumprida pela ré a ponto de ensejar ao autor um crédito por volta de R$ 17.000,00 (dezessete mil). Deverá ainda informar se, apesar de haver um valor pago a maior de prestações, há saldo devedor e, em caso positivo, seu valor. (sp)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2004.51.01.025677-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x PAULO CESAR SILVEIRA LEAL JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nAlega o réu às fls. 22/28 e 58/68 que foi “obrigado” a abrir uma conta corrente, vez que pretendia participar do Programa Federal de Apoio e Estímulo para recém formados; entretanto, por circunstâncias alheias a sua vontade, não pôde concluir o programa, requerendo junto à empresa conveniada o cancelamento da compra de materiais. Sendo assim, por nunca ter usado a conta que foi aberta unicamente com este fim, acredita que terceiros efetuaram saques fraudulentos.\r\n\r\nConsiderando que a CEF ainda não foi intimada para se manifestar sobre os fatos alegados nos embargos de fls. 22/28, reiterados na petição de fls. 58/68, intime-se a CEF para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre as alegações do embargante, devendo informar no mesmo prazo os terminais onde foram efetuados saques no referido período.\r\n\r\nDecorridos com manifestação, dê-se vista ao réu por 5 dias.\r\n\r\nCaso não haja manifestação, tendo em vista que as partes não protestaram por novas provas, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/AB)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.026091-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv. VINICIUS MAGNI VERCOZA, SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO). . À autora, na forma do art. 261 do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. (AB/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 97.0104553-0 JOAO BOECHAT (Adv. JOSE MARQUES DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguardando advogado retirar alvará.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 595830"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000376\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0015289-9 NASHUA DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023435-8 JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à União (PFN)).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.053408-5 KLETZA GUERRA (Adv. ROSELENE SERGIO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à Autora).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0061597-2 ALEXANDRE PEREIRA SCHUBERT (Adv. ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, PAULO MAXIMILIAN W. SCHONBLUM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ciente as partes do retorno dos autos, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020503-2 ERALDO GOMES SOUZA E OUTROS (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autores).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 97.0102892-9 SOTREL ENG/ S/A (Adv. RONALDO LOURENCO CATALDI) x SUPERINTENDENTE DO SETOR DE NEGOCIOS AEROPORTUARIOS DO RIO DE JANEIRO DA INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0018172-7 PEREGRINO ROMAY (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do acórdão de fls. 98 que concedeu a segurança, dê-se vista ao impetrante para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.013158-8 ROBERTO ANTONIO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao autor para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032346-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOEL TEIXEIRA DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o executado efetuou o pagamento(fls.19/20); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033041-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO MOREIRA LANDRINO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o executado efetuou o pagamento(fls.20/21); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020236-5 CONDOMINIO DO CONJUNTO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES, RENATA CLAUDIA DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002523-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAUNA S/C LTDA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS). . Vistos etc.\r\n\r\nPor intermédio do petitório de fls. 79/80 a autora, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) opõe exceção de pré-exeutividade à execução deflagrada pela parte ré, alegando, em síntese, que por ser empresa pública federal e gozar dos privilégios conferidos à fazenda pública, tem o direito à execução de seus débitos no regime de precatórios.\r\n\r\nAssiste razão à peticionaria na medida em que o Decreto-lei 509/69 estendeu à ECT os privilégios da Fazendas Pública, razão pela qual, a execução deve obedecer ao disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nDestarte, acolho a presente exceção e revogo o despacho proferido às fls. 78, devendo a parte ré promover a execução do julgado na forma acima explicitada. P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018768-9 IMPSAT COMUNICACOES LTDA (Adv. ANDRE PUPPIM MACEDO, CHRYSE DE SOUZA GOIS) x DIVEO TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. FABIANA GONÇALVES LIMA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JOSE LACERDA PADILHA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n14 - 00.0986597-7 RICARDO DE LIMA PARAGUASSU (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação da parte autora para o que de direito. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 98.0024311-9 AIDA OSTHOFF FERREIRA DE BARROS (Adv. JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031906-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WILSON AREAS PEREIRA. . Fls.21/22. Vista ao Exeqüente (OAB).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 598915"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000377\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006783-5 GERALDO DE CARVALHO - ESPOLIO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de execução de sentença judicial prolatada nos autos do processo 97.18400-5 pelo Juízo da 7a.Vara Federal, objetivando a aplicação do índice de 28,86% nos proventos de GERALDO DE CARVALHO.\r\n\r\nDeve inicialmente a parte autora, em 20 dias, juntar aos autos a relação nominativa dos associados do SINTRASEF substituídos processualmente naquele feito, conforme determinado no julgamento dos Embargos de Declaração, que incluiu na parte dispositiva da sentença: “A liquidação deverá ser feita na modalidade por artigos, devendo ser excluídos da execução todos os servidores contemplados com o índice de 28,86% ou o ser residual, seja porque firmaram acordos, seja porque vencedores em demandas individuais. Caberá aos órgãos pagadores prestar informações pertinentes aos pagamentos já efetuados e os respectivos índices (integral ou residual), bem como o fornecimento das fichas de evolução salarial ou outro documento que informe a categoria dos servidores representados. Caberá ao Sindicato Autor fornecer a relação nominativa dos seus associados, cujos interesses estão sendo defendidos nesta ação, nos termos do art. 2º da Lei 9.494/97.No mesmo prazo, deverá trazer aos autos cópia da sentença dos embargos de declaração, bem como do voto que embasou o acórdão em sede de apelação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005303-9 MARISA MATIAS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.286/287 - Compulsando os presentes autos, verifico que o título executivo judicial de fls. 193/202, complementado às fls. 234/236, 251 e 279/280 devidamente transitado em julgado, determinou a liquidação da sentença e contra tal determinação não houve interposição de recurso.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o requerido pela parte autora, que deverá dar cumprimento ao determinado às fls.285, em 15 dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 87.0001885-6 SEBASTIAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VERA LUCIA MARTINS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE CAPRA SICA). . Fls.586/626-Inicialmente, assino o prazo de 05 dias para que o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, esclareça sobre a representação processual da GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, pessoa jurídica indicada para substituí-la no pólo passivo desta demanda, bem como para que comprovem a ciência da mesma sobre a pré-falada substituição processual.\r\n\r\n4 - 91.0128647-1 RUY PACIELLO BUSCACIO (Adv. MAURICIO DIAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Preenchida uma das hipóteses elencadas no art. 475-L para apreciação da impugnação oferecida recebo-a, concedendo-lhe o efeito suspensivo requerido no item I da peça supracitada, vez que preenchido o requisito exigido no caput do art. 475-M do CPC. O prosseguimento da execução, no presente caso, em que a penhora recaiu sobre dinheiro, é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nVista ao exeqüente para manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n5 - 96.0007435-6 ANTONIO LUIZ DE JESUS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado exceto com relação aos autores MARIA DA PENHA LEOPOLDINO DARDENGO e NOEL FRANCISCO LIMA, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 97.0072256-2 PAULO JORGE DE ALCANTARA CUNHA (Adv. SUELI GONCALVES DA SILVA) x PAULO JORGE DE ALCANTARA CUNHA (Adv. SUELI GONCALVES DA SILVA) x FUNDO DE APOIO A MORADIA (FAM) (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA). . 1- fls. 271/272 - Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários devidos à União (AGU), em conformidade com o julgado às fls.242, no valor de R$ 3.972,37 (três mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n2- Fls.273/274- Apresente o autor memória de cálculos em conformidade com o julgado às fls.197, trazendo as cópias necessárias à instrução do mandado executório na forma prevista no artigo 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 97.0072655-0 JORGE ARISTIDES NUNES E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES, CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando o silêncio da parte autora que equivale à concordância tácita com os cálculos ofertados pela CEF às fls.285/288, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.007355-1 ALEXANDRE PECANHA LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Inicialmente providencie a Secretaria o cancelamento dos Alvarás 0024.000104-3/2007 e 0024.000105-8/2007, arquivando-os em pasta própria e juntando nos autos cópia após cancelamento.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se novos Alvarás para levantamento em favor dos beneficiários, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028400-8 DARLY DO REGO SOUZA (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Comprovem os interessados sua condição de dependente habilitado junto à Previdência Social.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025349-3 MARIA DO CARMO SILVA MITRANO (Adv. MARIA ANGELICA ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao silêncio da parte autora, que ora interpreto como concordância tácita com os cálculos ofertados pela CEF às fls.67/72, declaro extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003793-4 LUIS MANOEL SOARES ESTEVES (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x DIRETOR DE PESSOAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL DA AERONAUTICA. . Diante do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005234-6 GLAUCO MONTEIRO COELHO (Adv. PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, que, no presente caso não foi comprovado, mostra-se excessiva, por ora, a sua utilização.\r\n\r\nDesta forma, em homenagem ao principio da menor onerosidade consubstanciado no artigo 620 do CPC, deve a exeqüente tomar as medidas necessárias à localização de bens de modo a garantir o seu crédito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0077091-6 EDNA LIBERATO BRAZ (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 88.0008250-5 LUIZ CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019066-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ARIVALDA DE SOUZA SILVA (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA). . Fls.51/54. Vista ao EMBARGADO acerca dos cálculos retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 598930"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "599026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026713-6 ALENCAR LUIZ DE CASTRO FILHO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 230/233 - Considerando o disposto no art. 30 da Lei nº 6.830/80, declaro a indisponibilidade do crédito que o autor possui em relação à União, até o limite do valor atualizado da execução fiscal nº 2008.5110001387-6, R$ 1.334,95 (mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos - fl. 231), conforme solicitado pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 187. Imediatamente após a requisição do valor exeqüendo, solicite-se ao Eg. TRF da 2ª Região o bloqueio da quantia requisitada, a fim de possibilitar a conversão para depósito judicial.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti comunicando acerca desta decisão.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0070441-6 AILTON LESSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls1374/1377-Indefiro a expedição de alvará pelos motivos expostos na decisão de fl. 1364.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.008331-7 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR, LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . I - Tendo em vista o alegado à fl. 2.467, deve ser excluído do requisitório o valor referente à autora Neuza Rodrigues (R$ 6.478,20 - fl. 2.401).\r\n\r\nIsto posto, retifico parcialmente a decisão de fl. 2.456, a fim de determinar que seja requisitado ao Eg.TRF-2ª Região a quantia de R$ 275.292,31 (duzentos e setenta e cinco mil e duzentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nII - Fls. 2.411/2.418, 2.421/2.434, 2.441/2.455 e 2.472/2.482 - Manifeste-se a União (AGU) sobre as habilitações requeridas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014363-6 CELSO SOARES CARDOSO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 316/318: Nada a prover, uma vez que não havia sido determinada a dedução dos honorários devidos nos embargos, devendo a União, assim, promover a execução dos mesmos caso seja de seu interesse.(mc)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011802-6 SERGIO RICARDO BILLO BENNE E OUTROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS, BERILO MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Fl. 244 - Intimem-se os autores José Luiz do Carmo Braga e Nilton Antonio Correa para que paguem o saldo residual indicado.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, deve a União (AGU) se manifestar sobre as certidões negativas de fls. 185, 191, 199, 206, 210, 214 e 218, no prazo de 10 dias, conforme já determinado à fl. 221.\r\n\r\nII - Fls. 250/252 - Dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016033-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ESPOLIO DE LOURIVAL SILBERNAGEL (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES). . Fl. 293- Cumpra a exeqüente o disposto no art. 614 do CPC, devendo juntar cópia para instrução do mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002071-4 ADA FERREIRA DE LIMA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . Fls. 360/372- Forneça a parte autora as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026561-6 JORGE ANSUATEGUI DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 112/114 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028267-5 MARIA FERREIRA DOS SANTOS E SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n( k )\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000736-0 FABIANO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv. MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF) x UNIAO FEDERAL. . Fls 64/65- A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a ré apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003811-2 NATALINA DA COSTA MAGALHAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005297-2 NAZARENO DO NASCIMENTO AMARAL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nNAZARENO DO NASCIMENTO AMARAL, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, pleiteando que fosse determinada a incorporação a seus vencimentos do percentual de 28,86% e o pagamento dos valores atrasados.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 11/17), tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo despacho de fl. 19, regularmente publicado, foi indeferida a gratuidade de justiça e assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nÀs fls. 21/30 foi juntada petição descrevendo as despesas do Autor e requerendo a reconsideração do indeferimento da gratuidade, o que motivou o despacho de fl. 31, mantendo a decisão e assinando novo prazo de 5 dias para a comprovação do recolhimento das custas.\r\n\r\nÀ fl. 32, foi certificado o transcurso do prazo assinalado, sem que houvesse manifestação da parte Autora. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024401-7 PAULO ROBERTO LINS BOGA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Cumpram os autores o despacho de fl. 230, se manifestando sobre a cessão do crédito à EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 89.0005991-2 RAYMUNDO NONATO MARQUES MIRANDA (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Oficie-se ao Instituto de Psiquiatria da UFRJ, situado à Av. Venceslau Brás, 71, fundos, solicitando seja agendado exame de testagem neuropsicológica, devendo este Juízo ser informado, com a antecedência necessária, da data, horário e local designados para a realização do exame, a fim de possibilitar a intimação das partes interessadas.\r\n\r\nII - Oficie-se ao INCA solicitando seja agendado exame de ressonância nuclear magnética de crânio, devendo este Juízo ser informado, com a antecedência necessária, da data, horário e local designados para a realização do exame, a fim de possibilitar a intimação das partes interessadas.\r\n\r\nO primeiro ofício deverá ser instruído com o pedido de fl. 249, o segundo, com o de fl. 251 e ambos com a petição de fls. 272/273.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 92.0074543-1 JORGE SANTOS E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Ante a certidão da Secretaria, intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, dar efetividade ao julgado, mantidas as cominações legais já fixadas e sob pena de majoração das mesmas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 94.0046675-7 PAULO AFONSO HELIODORO DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CITIBANK (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO, MARCO ANTONIO NEGRELLI) x BANCO UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 445/446: Intime-se novamente a CEF a depositar na conta fundiária do Autor a diferença referente aos juros moratórios, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo sem atendimento, voltem conclusos para intimação pessoal do gerente e fixação de multa.(mc)\r\n\r\n17 - 95.0001247-2 ANSELMO TADEU DE SOUZA MADUREIRA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, GUSTAVO MOTA GUEDES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 623/631: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 95.0005405-1 LOURDES HERNANDEZ FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA, ADALGISA CARDOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Considerando que a CEF não integra a presente lide, e tendo em vista que os documentos aos quais a autora se refere foram encaminhados pelo Banco Itaú, expeça-se novo ofício àquele banco a fim de que encaminhe a este Juízo os extratos da conta corrente nº 017.01086.9.4, relativos os dias 15 e 16 de março de 1990. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 98.0001483-7 MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 347: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para determinações quanto ao cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 98.0030191-7 PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fl. 571/572 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.000785-2 LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (Adv. NADER COURI RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Verificando que a CEF não interpôs embargos no prazo previsto no art. 738 do CPC, expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado (fls. 475/476) em favor do Autor, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. (mc)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.009404-6 MARIO CESAR BASTOS AMARAL (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 204: Defiro a dilação por 20 dias requerida pela CEF para apresentar a planilha de cálculos solicitada pela Contadoria à fl. 200.\r\n\r\nFornecido o documento, tornem os autos à Contadoria, inclusive para que se manifeste sobre o equívoco apontado pelos Autores às fls. 206/207.(mc)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000253-8 AEROSUPORTE LTDA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Fls. 693/699 - Dê-se vista às partes, por 10 dias, dos esclarecimentos prestados pelo Perito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008672-2 HEANLU IND/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ACACIO ROBERTO DE MELLO JUNIOR) x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO DO RIO GRANDE DO NORTE. . Ante a certidão de fl. 98, decreto a revelia do INMETRO, uma vez que deixou de oferecer resposta, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, já que indisponíveis os seus direitos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009835-9 SERGIO LUIZ VALDEZ ROBALLO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 94 - Dê-se vista à CEF, por 10 dias, para que cumpra o determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013770-5 ARI JOSE DO CARMO PEREIRA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Mantenho a decisão agravada de fl. 78 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 102/117- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025837-5 HORACIO SEVERINO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . An te o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000588-0 LUIZ OTAVIO DE CARVALHO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 70/79 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000645-7 ADOLPHO MELLO VIEIRA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.007593-5 LAURA VIEIRA DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.008225-3 MARCO AURELIO LIMA MONTEIRO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x DELAGADO DE POLICIA FEDERAL CHEFE DO NUDIS/COR/SR/DPF/RJ E OUTROS. . Fls. 125/127- O Impetrante traz à baila fatos novos, que não foram objeto de exame na decisão liminar ou sentença, não estando, portanto, abrangidos pelo comando destas.\r\n\r\nEm sendo assim, tais fatos somente podem ser objeto de análise no bojo de ação própria.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.009584-3 SILVIA CARIUS LEAL (Adv. SILVIA HELENA ANTUNES DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SERVIDORES DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HSE - MINISTERIO DA SAUDE. . Fls. 44/55: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada de fls. 39/40 ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003410-2 VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. . Fls. 365/367- Sobre o pedido de assistência, formulado pela União, digam as partes no prazo de 5 dias (art. 51 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032403-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv. MARCIO JOSE FERREIRA). . Informe a OAB, no prazo de 5 dias, se houve manifestação da executada quanto à proposta de acordo formulada às fls. 43/44.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033747-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE DE ANCHIETA FONTENELE DE OLIVEIRA. . Fls. 28/30 - Manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.007153-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANIMAL PLACE CLINICA E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS. . Forneça a CEF, no prazo de 5 dias, cópia da planilha que acompanha a inicial, para instrução de uma das contrafés.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeçam-se os mandados de citação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002876-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANDREIA CRISTINA BARBOZA CANTARINO LEAL E OUTRO (Adv. PAULA SOUSA RAMOS). . Fls. 118/124 - Cumpra corretamente a CEF o despacho de fl. 112, adequando a petição de fls. 110/111 aos termos do art. 475-J do CPC e fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.005903-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, NATHALIA MORAES SCHMUCLER) x MEIRE DO AMARAL CANUTO. . Aguarde-se por mais 10 dias pela manifestação da parte autora acerca da certidão negativa de fl. 22 verso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.005909-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, NATHALIA MORAES SCHMUCLER) x WILSON LINHARES RIBEIRO. . Aguarde-se por mais 10 dias pela manifestação da parte autora acerca da certidão negativa de fl. 22 verso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.010290-2 JOAQUIM MINARINI (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.006174-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NILZA DE ALMEIDA, FLAVIO HONOFRE PAULINO, LUIZ CARLOS DOMINGUES, VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES). . Fls. 155/157- Aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2003.51.01.027642-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA SUELI DE MORAES E OUTROS (Adv. HAIDE ARAUJO MORAES FERNANDES). . Fls. 202/204- Sobre o pedido de compensação formulado pela União diga a embargada no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.020098-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x TERESINHA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Ante o tempo decorrido sem resposta, intime-se o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha - SIPM, para que cumpra o determinado à fl. 167, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTal diligência deverá ser instruída de cópia de fl. 175.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.008157-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES). . I - Intime-se a devedora Diana Veiga Bueno da Silveira, conforme determinado no item I de fl. 59.\r\n\r\nII - Fl. 70 - Promova o Autor José Henrique de Andrade Moreira a execução nos autos principais.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.022035-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x MARCIAL PEREIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . Fl. 59- Defiro a vista requerida pelos embargados, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à embargante.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.010668-3 HELIO GONÇALVES COSTA E OUTRO (Adv. MANUEL ANTONIO DA CUNHA) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.006223-0 CLAUDIA MARIA COSTA GONDIM (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Fls. 194/234 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 599026"
                            ],
                            "574237": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26A VARA, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 30 dias (art. 232, IV do CPC) que por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tramita a Ação de Usucapião sob o nº 97.0001366-9 em que são partes, como Autor LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e como réu CIA FERRO CARRIL VILLA IZABEL, tendo este edital a finalidade de citar THARSO CUNHA DE ABREU e LUIZA RODRIGUES ALBAGLI, na condição de proprietários, respectivamente, dos imóveis da Praça Mor de Aguiar nº 22 e Rua Pedro Alves nº 194, ambos nesta cidade, e que se encontram em lugar incerto e não sabido para, querendo, responder a presente ação no prazo legal (15 dias), sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 285 do CPC). Este juízo tem a sua sede na Av. Rio Branco, no. 243/ anexo II/ 2º andar - Centro/RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 20/06/2008. Eu, _______(Nair Rollemberg Poyares), Técnico Judiciário, o digitei. E eu, _______(Kelly Meire Peixoto Menezes), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\nId: 574237. Valor: R$ 991,32"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010369-6 S/A FABRIL SCAVONE (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Indefiro o requerido às fls. 654/656, tendo em vista que o peticionário de tal manifestação não é parte na presente demanda.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016421-5 ALCIDES ASSIS A SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020237-0 DISTRIBUIDORA MODELO DE BEBIDAS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . \r\n\r\nÀ vista da certidão de fl. 574, comprove a parte autora o recolhimento das custas de preparo no prazo legal para a interposição da apelação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0441054-8 MARIA CARMELIA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA, IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Fls. 383: Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para o cumprimento do terceiro parágrafo do despacho de fl. 364, devendo comprovar o falecimento de MARIA CARMELIA DA SILVA, bem como cumprir o despacho de fl. 321, apresentando cópia do CPF da autora DELFINA MONTEIRO FERNANDES.\r\n\r\n5 - 88.0029951-2 OLAVO SARGENTELLI E OUTROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA, ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE). . À vista da concordância de fls. 472, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a habilitação requerida em fls. 453 e 463.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, procedendo à substituição no pólo ativo por Espólio de Jorge Walter Drummond, representado por Dirse Dalva da Costa Drummond.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, devendo, ainda, dar cumprimento ao determinado em fls. 465, parágrafo segundo.\r\n\r\n6 - 95.0014240-6 GUMERCINDO MARIANO DA COSTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). . Republique-se o despacho de fl. 182.\r\n\r\nDespacho de fl. 182:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo IBGE, conforme petição de fls. 177/181.”\r\n\r\n7 - 97.0006215-5 ABILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro a vista requerida em fls. 354 pela parte autora.\r\n\r\nApós, considerando o alegado em fls. 351/352, defiro a renovação do prazo requerido pela União para cumprimento ao determinado em fls. 346.\r\n\r\n8 - 97.0009707-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Tendo em vista os documentos acostados às fls. 747/752 e, ante a concordância da parte ré em fls. 754, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a habilitação requerida por Rosa Bispo Ferreira.\r\n\r\nÀ Seção de Autuação e Distribuição - SEADI para alterar a autuação, procedendo à substituição no pólo ativo do co-autor falecido Edson Ferreira Coutinho pela habilitada acima mencionada.\r\n\r\nAguarde-se o retorno dos Embargos à Execução nº 2003.5101.007840-9 que se encontram no E. TRF da 2ª Região para processar e julgar recurso.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024624-8 JOSIAS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista as custas de preparo de apelação apontadas à fl. 76 e considerando o teor da certidão retro, apresente a parte autora o comprovante de recolhimento das respectivas custas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017437-0 ALEXANDRE HENRIQUES DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré (União Federal/AGU) para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.007481-0 SONIA MARIA FERREIRA MORAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 305 - Tendo em vista que restou integralmente mantida a decisão do Juízo de fls. 219, que estabeleceu como único objeto da perícia contábil a verificação da correção da prestação do mútuo de acordo com o contrato celebrado, nos termos do decidido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.003494-9, bem como nos Agravos nºs 2007.02.01.001571-3 e 2007.02.01.001572-5, interpostos respectivamente em face da inadmissão dos recursos especial e extraordinário, cujas cópias encontram-se em fls. 279/280 e 288/303, desnecessária nova manifestação nesse sentido, restando claro que os quesitos que ultrapassarem referida limitação não serão objeto de análise pelo expert.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora a documentação requerida em fls. 305, necessária a realização da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo no prazo fixado em fls. 259.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.018627-9 NEY BEZERRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MILENE FRANCO E SOUZA, RENATO CESAR PORTO). . Quanto à petição da CEF de fls. 244/245, verifico que foi apresentada impugnação à proposta de honorários periciais, ao argumento de que os mesmos são por demais exacerbados, entendendo, ainda que tais honorários devem ser fixados de acordo com a Resolução em vigor nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, ainda que não se trate de hipótese de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCabe consignar que a parte ré se limita a discordar do valor requerido pelo perito com base em alegações genéricas, não apontando de forma específica as razões pelas quais, no caso concreto, o valor revela-se excessivo, limitando-se a comparações com os valores fixados pelo Conselho da Justiça Federal para perícias custeadas pelo próprio judiciário, nos casos de Justiça Gratuita.\r\n\r\nAssim, se é certo que tal tabela pode servir como parâmetro auxiliar para mensuração do valor dos honorários nos casos em que a perícia é custeada pela parte que requer a prova, é também certo que não se trata de norma que tenha o escopo de regular os honorários a serem cobrados pelos peritos em todas as hipóteses, cabendo analisar as especificidades de cada caso.\r\n\r\nIsto posto e, tendo sido a parte autora quem requereu a realização da prova pericial (fl. 209), fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme requerido em fl. 241 pelo Sr. Perito, e defiro o pagamento dos mesmos em 8 (oito) parcelas mensais e sucessivas como pleiteado pela parte autora, à fl. 243.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para providenciar o depósito judicial no valor acima fixado, comprovando nos autos o recolhimento da primeira parcela no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da ciência do presente e, as demais parcelas, nos meses subseqüentes.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para a realização da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019820-8 CARLOS ROBERTO DOS PASSOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À vista do certificado à fl. 202, renove-se a intimação da parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de financiamento objeto dos presentes autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006334-4 RONALDO VIEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO JUCA BARROS, FABIO LIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Quanto à petição da CEF de fls. 260/261, verifico que foi apresentada impugnação à proposta de honorários periciais, ao argumento de que os mesmos são por demais exacerbados, entendendo, ainda que tais honorários devem ser fixados de acordo com a Resolução em vigor nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, ainda que não se trate de hipótese de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCabe consignar que a parte ré se limita a discordar do valor requerido pelo perito com base em alegações genéricas, não apontando de forma específica as razões pelas quais, no caso concreto, o valor revela-se excessivo, limitando-se a comparações com os valores fixados pelo Conselho da Justiça Federal para perícias custeadas pelo próprio judiciário, nos casos de Justiça Gratuita.\r\n\r\nAssim, se é certo que tal tabela pode servir como parâmetro auxiliar para mensuração do valor dos honorários nos casos em que a perícia é custeada pela parte que requer a prova, é também certo que não se trata de norma que tenha o escopo de regular os honorários a serem cobrados pelos peritos em todas as hipóteses, cabendo analisar as especificidades de cada caso.\r\n\r\nIsto posto e, tendo sido a parte autora quem requereu a realização da prova pericial (fl. 188) e, não tendo a mesma apresentado impugnação à proposta do perito (fl. 261v), fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme requerido em fl. 243.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para providenciar o depósito judicial no valor acima fixado, comprovando nos autos o seu recolhimento.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para a realização da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027235-1 CARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 173/174. Indefiro o pedido de reconsideração da determinação do juízo de fls. 170, mantendo-a pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConcedo à parte autora novo prazo de cinco dias, em derradeira oportunidade, a fim de que a mesma recolha corretamente as custas de preparo do recurso de apelação, cumprindo efetivamente o despacho de fls. 170.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012858-0 ALTIVA DE CARVALHO MELO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da determinação do juízo da 9a. Vara Federal à fl. 367, intimem-se as partes da decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2a. Região no agravo interposto pela CEF, conforme fls. 368 e 370/377. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do requerido às fls. 340/350.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0019419-4 CLOVIS AURELIO GOMES TAVARES E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, em razão da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 541, dê-se vista à parte autora a fim de que se manifeste a respeito dos termos da petição da CEF de fls. 502 e acerca dos documentos que a instruíram (fls. 503/540), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 95.0002740-2 CRISPINIANO FERREIRA DO PATROCINIO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, LUIZ ALBERTO A. CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos de fls. 727.\r\n\r\nHavendo concordância, manifeste-se sobre a execução dos honorários advocatícios, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2006.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n19 - 96.0078074-9 ANTONIO DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos documentos acostados pela CEF às fls. 232/234.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.013287-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, RENAN MIGUEL SAAD, ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a impugnação de fls. 219/221 pauta-se no excesso de execução e considerando que a CEF efetuou o depósito da quantia reconhecida como devida (fl. 218), atribuo efeito suspensivo à aludida impugnação, em conformidade com o previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013630-3 ANTONIO CARLOS MALDONADO SILVEIRA ALONSO MUNHOZ (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 307/308: À parte autora para que se manifeste sobre os documentos, na forma do art. 398 do CPC, devendo esclarecer se ainda pretende produzir a prova testemunhal.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal (AGU) para ciência da documentação acima mencionada.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.017948-0 RENATA MARIA MOREIRA BELTRAME (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004974-5 CRISTIANE DA SILVA RAMOS (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora para que apresente novos cálculos com a exclusão da multa de 10%, devendo observar que o valor da condenação somente será acrescido da referida multa, se após a intimação não for efetuado o pagamento no prazo determinado, conforme art. 475-J, CPC.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018186-6 BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 104. Torno sem efeito a parte final da decisão de fls. 100.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004495-8 COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOT.DE TRANSP.DE PASS.E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOTRAMO (Adv. ANDRE FURTADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . \r\n\r\nTendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas de fls. 238 e da petição de fls. 237, providencie a Secretaria a anotação dos nomes dos advogados da parte autora, Dr. José Carlos Motta e Dr. André Furtado, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos presentes autos.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas. \r\n\r\nConsiderando-se a petição de fl. 232, desentranhe-se a petição de fl. 229, para entrega a parte ré, mediante recibo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012214-3 MARILSA COELHO PINTO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014968-9 TERESINHA DE JESUS VIEIRA DERENUSSON (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 94.0022743-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU, RICARDO FAUSTO BECKER, ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO) x BRAZILIAN FANTASIES COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a subscritora da peça de fl. 38 sua representação processual, uma vez que não se encontra constituída nos presentes autos, devendo, ainda, apresentar instrumento de mandato com poderes expressos para desistir.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.000263-9 JULIO FERREIRA (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x ESPOLIO DE EZEQUIEL GOMES RAMADINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl. 274, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Vera Lucia Lopes Carreira.\r\n\r\nFl. 273: Abra-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação da União Federal e documentos de fls. 242/248, bem como de fls. 250/253 e 256/260, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005765-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOT.DE TRANSP.DE PASS.E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOTRAMO (Adv. ANDRE FURTADO). . Tendo em vista a juntada do substabele cimento sem reservas de fls. 746 e da petição de fls. 745, providencie a Secretaria a anotação dos nomes dos advogados da parte autora, Dr. José Carlos Motta e Dr. André Furtado, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos presentes autos.\r\n\r\nComo já dito no despacho de fl. 719/721, deve a parte autora acostar aos autos certidão de trânsito em julgado do acórdão acostado às fls. 468/472. Após, reapreciarei o requerimento de fls. 466/467 e 723, bem como o pedido de depoimento pessoal da ré..\r\n\r\nCumpra, outrossim, a COOTRAMO, efetivamente, o determinado à fl. 721, especificando em qual especialidade deseja efetuar a prova pericial requerida à fl. 715, sob pena de precluir a referida modalidade.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 99.0060930-1 CLEONICE FELIX DA SILVA (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl. 47, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. MICHEL NACIF.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2001.51.01.022597-5 CERES CAMPOS GNECCO DE CARVALHO RHAMNUSIA (Adv. ROSANGELA SANTOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Trata-se de pedido formulado pela CEF no sentido de que seja oficiado ao Banco Central do Brasil para que efetue o bloqueio de numerário das contas bancárias em nome da parte devedora.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras da executada citada às fls. 168/168v, até o limite de R$ 266,45 (fl. 270).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO da executada citada, com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 90.0017071-0 NANCY SALEMI DE FARIA E OUTROS (Adv. MIRIAM VENTURA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido nos autos da Ação Ordinária nº 96.0066169-3, em apenso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.018570-3 LUIZ HENRIQUE SOARES CEOLIN E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, manifestar-se acerca da certidão negativa de fl. 280.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017911-2 FRANCISCO JOACI LIMA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista do certificado em fls. 321, forneça a parte autora cópia da referida petição necessária ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, considerando o teor do decidido em fls. 311/312, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.01.015880-0 UNIMED DO SUL DO PARA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Aguarde-se julgamento dos Agravos nº 2007.02.01.014839-7 e 2007.02.01.014826-9, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 94.0009455-8 HILARIO MASSARIOL E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À vista do certificado em fls. 415, cumpra a parte autora o determinado em fls. 413.\r\n\r\nSilente, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 96.0066169-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x NANCY SALEMI DE FARIA E OUTROS (Adv. MIRIAM VENTURA DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, bem como o teor do decidido em fls. 157/159 e 171, remetam-se os autos à Contadoria para atualizar os cálculos de fls. 112, cujos valores encontram-se expressos na parte dispositiva da sentença de fls. 122/124.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018000-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação de fls. 1483/1490, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 00.0490872-4 MARIA DO CARMO LEAL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À advogada da parte autora para regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração onde conste com outorgante a inventariante Maria Cândida Martinelli Vida (fl. 671), representante do espólio de Antonio Nogueira, conforme determinado no despacho de fl. 683.\r\n\r\n41 - 95.0025322-4 DIONE DA SILVEIRA COUTINHO MASSI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido à fl. 232 e para ciência da petição e documentos juntados pela União às fls. 233/490.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.008406-2 DANIELE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA, MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x MARIA LUIZA GOMES DE MESQUITA x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça quem são os atuais beneficiários da pensão guerreada, conforme determinado no despacho de fl. 495.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2002.51.01.015596-5 IVANUZIA LOPES DE MELO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a contestação e os documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 94.0049528-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca do depósito de fl. 430, nos termos da segunda parte do despacho de fl. 427.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 91.0108968-4 LUIZ ANTONIO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . \r\n\r\nFls: 274. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 271, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.002682-3 EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ALESSANDRO STERN DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-RJ-NORTE (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao peticionário de fl. 328 somente em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 317.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n47 - 2008.51.01.010694-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x LUIZ HENRIQUE SOARES CEOLIN E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA). . Despacho de fl. 02:\r\n\r\n“Ao impugnado.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 577487"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0007919-6 INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA (Adv. MARCIO LUIS MALTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Recebo a apelação da autora de fls. 96/104, por tempestiva (cert. de fl. 105), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.006595-5 ISABEL CRISTINA DA COSTA SCIPION (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023507-5 FABRIMAR S/A IND/COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS, RUBENS BRANCO DA SILVA, SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA, JULIANA FAILLACE HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgando procedente em parte o pedido, para o fim de reconhecer o direito da autora aos créditos de IPI decorrentes das operações com insumos isentos e/ou com suspensão do imposto sobre produtos industrializados, assegurando-lhe a sua compensação com quaisquer débitos de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, observada a prescrição reconhecida, na forma acima exposta, quanto à correção e aos juros aplicáveis. \r\n\r\nAs custas deverão ser repartidas igualmente entre as partes. Sem honorários, devido à sucumbência recíproca, conforme o art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017393-5 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a União/AGU sobre a petição da Fazenda de fls. 353/355.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003491-5 ALCIDES GUSMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014505-1 CIRCULO S/A (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOEDERT, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Manifeste-se a União/AGU sobre a petição da Fazenda de fls. 473/475\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019747-6 SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). . Manifeste-se a União/AGU sobre a petição da Fazenda de fls. 483/485.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022187-9 SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Nomeio em substituição como perito contábil do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação, bem como para que se manifeste sobre as petições de fls. 620, 622/623, 625/627 e 629.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004035-0 GEOTUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv. AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011443-5 FERNANDA AMALIA RODRIGUES ANDRE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026765-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO-ABEU (Adv. JOSE HERCULES, RAPHAEL VILARINHO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL. . Digam os réus sobre o pedido de desistência de fls. 353/354.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003801-2 CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 00.0489441-3 ANTONIO MOREIRA FILHO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 226/228 - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n14 - 90.0019933-6 MARLY CARDOSO DE PINHO E OUTRO (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . Segundo entendimento do Colendo STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. FGTS. ART. 461 DO CPC. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. SENTENÇA DE CARÁTER MANDAMENTAL.\r\n\r\n1. Os artigos 461 e 632 do CPC, trouxeram à lume no ordenamento processual, de forma expressa, as sentenças auto-executáveis e mandamentais nas condenações de fazer e não fazer, de sorte que não há necessidade de citação do executado na exigibilidade judicial dessas pretensões.\r\n\r\n2. Isto por que é cediço na doutrina que: \"(...) com o advento do art. 461 do CPC tornou-se inútil o procedimento traçado para essas obrigações (de fazer e de não-fazer), uma vez que a condenação nessas prestações passou a ser considerada auto-executável, quando oriundas de sentença, isto é, realizável na própria relação de cognição donde proveio o comando condenatório.\r\n\r\nEm conseqüência de nenhuma valia o recurso ao processo executivo desconcentrado nas hipóteses em que a parte pode promover simpliciter et de plano a satisfação do julgado. Nesse sentido é que a reforma de 2002 fez inserir uma nova redação ao art. 644 ao dispor: \"a sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se, subsidiariamente, o disposto neste Capítulo\" (NR) Ressalta evidente que o procedimento nestas espécies de obrigações varia conforme o fazer comporte prestação fungível, isto é, realizável por terceiro que não o devedor, ou infungível, em que somente o executado pode cumpri-las, inadmitindo meios de sub-rogação. (Luiz Fux. in: Curso de Direito Processual Civil, 2ª Edição, Editora Forense, p. 1373, 1374. Grifos nossos).\r\n\r\n(...) Com o art. 461, não se exige mais a citação do executado na execução de sentença civil condenatória que imponha o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer. Tal circunstância afasta a aplicação do art. 632, que faz referência expressa à citação, já que a execução se processa sem intervalo (fase executiva, sem a citação do executado e sem a possibilidade de oposição de embargos do executado).\r\n\r\nNão havendo nova citação, nesses casos, não se forma um processo de execução de título judicial fundado em sentença civil condenatória de obrigação de fazer e não fazer.\" (Paulo Henrique dos Santos Lucon. in: Código de Processo Civil Interpretado, 1ª Edição, Editora Atlas, p. 1870/1871. Grifos nossos).\r\n\r\n3. In casu, a execução lato sensu se realiza sem intervalo, tendo em vista a força mandamental da sentença que condenou a CEF à obrigação de atualizar as contas vinculadas ao FGTS com os índices de correção monetária.\r\n\r\n4. Nada obstante, o cumprimento da sentença pressupõe ordem para fazer, o que arrasta a necessidade de comunicação in faciem, insubstituível pela publicação no diário oficial. É que na forma dos artigos 234 e 238 do CPC, as intimações são pessoais quanto ao destinatário, podendo à semelhança do art. 11 da lei do writ, operar-se pelo correio; tanto mais pela própria citação que consubstancia o contraditório, admite esta modalidade que a receptiva de vontade.\r\n\r\n5. Deveras, as conseqüências cíveis e penais do descumprimento das decisões mandamentais exigem segurança na comunicação da mesma, tornando imperiosa a necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente provido para determinar a intimação pessoal da Caixa na forma análoga do art. 11, da lei 1533.\r\n\r\n(REsp 692.386/PB, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 24.10.2005 p. 193)\r\n\r\nAssim, intimem-se a União/AGU e o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da sentença, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, devendo o último fornecer demonstrativo de cálculo dos valores atrasados para fins de liquidação.\r\n\r\n15 - 92.0019521-0 BENEDITO DE OLIVEIRA CORREA E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0024839-5 LAURA PEREIRA CICINATO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Intime-se a autora, por mandado, para ciência do documento de fls. 401/402 que deverá acompanhar o mandado, bem como para a adoção das providências nele requeridas.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.015701-1 MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Recebo a apelação da UNIÃO de fls. 68/72, por tempestiva (cert. de fl. 73), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.020503-0 ULISSES FERNANDES DE SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.013847-1 GERCIRIA MARCONDES NOGUEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.521321-2 NILZA MARIA DE QUEIROZ LIMA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, TALITA BERNARDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fl. 64: As cópias apresentadas pela autora não dão cumprimento à decisão de fls. 56/57, servindo as mesmas apenas para acompanhar mandado de citação a ser expedido.\r\n\r\nDesta forma, cumpra a autora corretamente a referida decisão, requerendo a citação da União Federal e fornecendo, ainda, o Título que lhe concedeu o benefício da pensão, bem como os demais documentos que comprovem a qual órgão de origem pertencia a instituidora da pensão à época de seu falecimento.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.021157-6 JOSE ALMIR DELFINO JOSE (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.007703-0 EDUARDO BARBOSA COSTA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015773-6 NELY NARCISO COELHO E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003875-2 EBERTH WILLIAM DIAS SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008757-0 CARLOS ALENCAR DA SILVA ALVARENGA (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022949-1 EMESSIAS TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025103-4 EDSON GARCEZ ANTUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030215-7 ABEL RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) autor (es) no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União/AGU para responder o recurso nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.003771-5 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI às fls. 37/38, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n30 - 2008.51.01.008173-0 ANTONIO CARLOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPela análise dos documentos acostados à inicial, este Juízo não vislumbra comprovação suficiente acerca de um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela, ou seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.009191-6 VERA PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela nos autos da ação ordinária em epígrafe, ajuizada contra a União, objetivando a percepção cumulativa de pensão militar com a pensão especial de ex-combatente, nos termos do art. 53, II, do ADCT, da CRFB/88.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA conceituação de ex-combatente encontra-se expressa no art. 1o., da Lei no. 5.315/67, qual seja:\r\n\r\n\"Considera-se ex-combatente, para efeitos de aplicação do art. 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\"\r\n\r\nDessa conceituação, depreende-se que, no caso do militar, que após ter retornado do teatro de operações da guerra mundial, permaneceu no serviço ativo e continuou a exercer as suas atribuições até ser inativado, ou por reforma ou por passagem à reserva remunerada, não se pode atribuir a condição de ex-combatente.\r\n\r\nNo caso em apreço, as autoras percebem pensão em razão de reforma militar do seu finado pai que prosseguiu na carreira militar, após o retorno das operações de Guerra.\r\n\r\nAdemais, pretendem as autoras a acumulação de pensão militar paga pelos cofres públicos com pensão especial mantida pela mesma fonte pagadora, constituindo-se, de certa forma em princípio, \"bis in idem\" de benefícios derivados do mesmo fato gerador, que é a participação no conflito mundial.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA por ausência de, pelo menos, um dos pressupostos legais.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.010209-4 JOSAFA FRANKLHE REIS DA GUARDA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 91.0006847-0 CESAR QUINTANILHA SILVA E OUTRO (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SILVIO BASTOS MACHADO). . Recebo a apelação da União de fls. 128/133, por tempestiva (cert. de fl. 134), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n34 - 99.0015863-6 LUIS CARLOS SANTOS ARIMATEA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação dos autores de fls.236/250, por tempestiva (cert. de fl. 251), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n35 - 99.0018419-0 JULIO CESAR CAREPA DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a CEF quanto à petição de fl. 465.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.006559-6 SIDNEY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Nomeio em substituição como perito contábil do Juízo o Dr. , de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, nos termos do despacho de fl. 273.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.004753-7 LUIZ BEVILAQUA PENNA FRANCA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . FIXO os honorários do perito em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), já depositados pelo autor. \r\n\r\nIntime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.003167-4 JOSE EDNALDO DE MOURA DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Indefiro o pedido de fls. 141/142, uma vez que o feito foi extinto por sentença transitada em julgado, podendo o autor, querendo, intentar nova ação. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.007767-4 JOSE CARLOS MARIANO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015409-7 ZELIA GARCIA CABIDO E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017847-8 EDNEI PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Requer a parte autora a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nOs sistemas de financiamentos imobiliários são regidos por regras e princípios próprios, não incidindo a lei consumerista em suas relações, até porque o mutuário não é considerado consumidor a partir da interpretação do art. 2º da Lei nº 8.078/90 (TRF-2ª Região, processo nº 2002.0201001282-9, rel. Juiz Paul Erik Dirlund, DJ 30.07.2002).\r\n\r\nAssim, incumbindo ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, inciso I, do CPC), indefiro o requerido às fls. 329/333.\r\n\r\nDiga a CEF, no prazo de 15 dias, se o imóvel em questão já foi alienado ou adjudicado, tendo em vista a petição de fls. 229/255.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 93.0011171-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA E PROJ. NOS EST. DO RJ. E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 94.0002967-5 WALDYR JOSE DE ARAUJO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fls. 315/318.\r\n\r\n44 - 94.0006339-3 JAMIL FARAH MELKI (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Expeça-se alvará de levantamento da importância depositada ä fl. 218, relativa a honorários advocatícios, em favor do Dr. Rivadávia Moreira Azeredo, OAB/RJ 12.724.\r\n\r\nQuebra 45 - 95.0007823-6 SELMA REGINA SODRE CALHEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 95.0010097-5 RENATO FIRMENTO DE NORONHA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos elaborados pela Contadoria à fl. 376, intime-se a CEF para efetue a transferência de R$ 27.201,44, com os acréscimos legais para o PAB/JF em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nEfetivada a transferência, expeça-se alvará de levantamento em favor do Dr. Alexandre N. Schweitzer.\r\n\r\nApós, Intime(m)-se o(s) autores por mandado, conforme cálculo de fls. 420, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n47 - 97.0012085-6 JOSE NEVES BORRE E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 97.0012775-3 MAURICIO POPPE VALADAO E OUTROS (Adv. MARCELLO LIMA, LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Intime-se a CEF, por mandado, para cumprir no prazo de 15 dias a obrigação de fazer determinada no julgado, recompondo a conta vinculada da autora SUELI KABBAS, ficando autorizada, desde já, a proceder os descontos das parcelas porventura pagas.\r\n\r\n49 - 97.0014877-7 JEANETTE MARIA CORREA DE ALMEIDA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCELO MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Recebo a apelação fls. 152/165, da UNIÃO/AGU, por tempestiva (cert. de fl. 166), no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n50 - 98.0026953-3 LUIZ FLAVIO BARBOSA PORTO ALEGRE E OUTROS (Adv. GUIOMAR VILLALBA WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n51 - 99.0021615-6 ADELINA MARIA CONCEICAO LEONARDO E OUTRO (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x JORGE ANTONIO FERNANDES PACHECO E OUTROS (Adv. REINALDO LELLIS DOS SANTOS) x CATIA FERNANDES PACHECO (Adv. RAFAEL SIMOES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.002935-5 ANIMIA JORGE (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Oficie-se conforme requerido pela autora às fls. 118/119.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.027073-3 LUIZ DOMINGOS TEIXEIRA SOARES E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição dos autores de fls. 264/266.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.001101-0 MARIO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.007385-3 MARCIO AIRES CERQUEIRA (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do autor de fls. 52/54, por tempestiva (cert. de fl. 55), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.017431-1 MALIZIA 100 TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO) x FINEP-FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. GUILHERME EISENLOHR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 742,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 742,03. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\n1) EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao autor CARLOS ENRIQUE CANELO, condenando-o ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da ré no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para a exclusão do referido autor do pólo passivo.\r\n\r\n2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a FINEP ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) per capita, em razão da negativação do nome dos autores no SERASA sem a devida notificação prévia. A correção monetária deve ser calculada pelos índices oficiais e os juros de mora à taxa de 0,5% ao mês (art. 1.062 do CC/1916) até a entrada em vigor do Novo Código, quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002), ambos devendo ser computados a partir da data da publicação desta sentença. \r\n\r\n3) IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação à aplicação de caso fortuito ou de teoria da imprevisão, bem como à revisão do valor da dívida.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Deixo de proceder à condenação da ré em honorários advocatícios face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.021917-3 CALIDAN PRESENTES LTDA ME (Adv. IVO ROBERTO B. DA CUNHA, GERSON GUILHERMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\n1) IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação às indenizações por danos morais em razão da devolução indevida do cheque nº 000055, bem como em razão da abertura da segunda conta em nome da autora, de nº 778-3 e das transferências entre as duas contas em nome da autora.\r\n\r\n2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em razão da negativação do nome da autora no SERASA sem a devida notificação prévia. A correção monetária deve ser calculada pelos índices oficiais e os juros de mora à taxa de 0,5% ao mês (art. 1.062 do CC/1916) até a entrada em vigor do Novo Código, quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002), ambos devendo ser computados a partir da data da publicação desta sentença. \r\n\r\n3) PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a retirar o nome da autora do SERASA, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, ressalvando à ré a possibilidade de reinclusão após a liquidação de sentença, em caso de permanecer o inadimplemento, e se observados os requisitos necessários para o procedimento. \r\n\r\n4) PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar o recálculo do montante do débito, bem como a repetir eventual indébito, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.003791-9 RAFAEL CIRILO DA SILVA E OUTRO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS, KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. SÉRGIO MEDRADO DE SOUZA, médico ginecologista de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.004071-2 SERGIO ERICO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se Alvará de Levantamento, referente ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.006801-1 ELCENIR ESTELINO ALVES (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.009667-2 UNIMED DE AVARE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ALEXANDRE FARALDO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a impugnação da autora de fls. 172/211, com efeito suspensivo.\r\n\r\nÀ impugnada ANS, para resposta.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a petição da autora de fls. 160/164.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.014127-0 ALEX MOREIRA MUSSER (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.021621-9 VALTER BATISTA DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.027371-9 GERALDO CAMPOS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.002635-6 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa devidamente corrigido, e decreto a extinção do processo na forma prevista pelo art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se vista às partes, e, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518065-7 GEORGE WILSON SANTOS COELHO DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.001157-6 CINTIA DE CARVALHO SILVA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.011007-4 TERCIO PINTO RUBIM (Adv. UIARA MARIA DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.011691-0 DENISE DE ALMEIDA SANTANA (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.012431-0 MARIA DE LOURDES CARNEIRO SANTOS REP/ P/ MANOEL LAURO DOS SANTOS (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.012907-1 LILIANE DA SILVA DUARTE (Adv. LILIANE DA SILVA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.022637-4 CONSUELO ALBINO DE ALMEIDA (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.023279-9 MARIA GONCALVES PINHEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.025465-5 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI às fls. 17/18, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n75 - 2008.51.01.006101-8 DORTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.006193-6 BERNARDO SOBRAL ZAKOWICZ (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.006303-9 ANTONIO CICERO MENDONCA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.006827-0 ISMAEL MAGALHAES NERY (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora a petição inicial do autor faça referência a pedido de antecipação de tutela, a mesma não demonstra qualquer fundamentação para tal, motivo pelo qual deixo de apreciá-la.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n79 - 87.0005301-5 SHELL BRASIL LTDA (Adv. FELIPE GAMBOA ALVES DA COSTA, GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 359, tendo em vista a solicitação de penhora no rosto dos autos requerida pelo Juízo da 3ª Vara de Execuções Fiscais, a qual autorizo (fl. 360).\r\n\r\nOficie-se, comunicando.\r\n\r\n80 - 91.0024139-3 BENEDITO JOSE PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n81 - 2003.51.01.028195-1 IGOR PITTER ROTTAS (Adv. DANIEL HILARIO DA SILVA) x COMANDANTE DA 3 ZONA AEREA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA-NASE AEREA DO GALEAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União/Advocacia Geral da União, por tempestiva (certidão de fl. 199), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.007483-5 LUCINAIDE VASCONCELOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 153/154, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, facultando à impetrante o desentranhamento dos documentos apresentados, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, conforme parecer às fls. 142/144.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.005491-9 LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA (Adv. MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR) x COMANDANTE DA ESAO - ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.007487-6 GUILHERME DE ATHAIDE FRANCISCO E OUTRO (Adv. WILSON ANDRADE DA SILVA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ausência de legitimidade ativa. \r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n85 - 2004.51.01.018427-5 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x CHEFE DA REGIAO FISCAL DE BOTAFOGO DO POSTO DO INSS. . Recebo a apelação da União/Fazenda Nacional, por tempestiva (certidão de fl. 96), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n86 - 2003.51.01.000381-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x LUIS JUAN FEDELE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.018471-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AURILECE SOARES DOS SANTOS E OUTROS. . Defiro o prazo requerido pela CEF, à fl. 42, por 20 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 96.0005417-7 ARLINDO RICIERI E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre os ofícios de fls. 206/229, 230/238 e 240/253.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n89 - 2005.51.01.004435-4 DANIEL COSTA MENDONCA (Adv. JOEL BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Regularize o Dr. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, OAB/RJ 32254, a sua peça de RAZÕES DE APELAÇÃO, que não se encontra assinada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n90 - 2002.51.01.006015-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x TRANSALVINI TRANSPORTES SALVINI LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o processo com fulcro no art. 741, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o embargado em honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000 ( hum mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2003.51.01.008902-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ROBERTO ADLER E OUTROS (Adv. EDUARDO ROZENSZAJN, REGINE ZUCKER KIRZNER). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 92 - 2003.51.01.019011-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x SYLVIA DOS SANTOS COELHO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.007668-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CLAUDIO LINS VENTURA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.612,70 (sete mil, seiscentos e doze reais e setenta centavos), conforme os cálculos judiciais às fls. 73/81, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2007.51.01.002830-8 VALDIR TRINDADE SANT ANNA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor, para a incidência da taxa de juros progressivos na(s) respectiva(s) conta(s) vinculada(s), com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, incidindo nos valores atrasados o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de juros já aplicadas a esse título e recebidos pelo autor.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 26/02/2007 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n95 - 2004.51.01.019936-9 ROSA MARIA TELES DA SILVA (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Expostas as razões desenvolvidas na fundamentação, julgo (CPC, art. 269, I) PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, concedendo parcialmente a segurança para determinar que a autoridade impetrada promova a implantação em folha de pagamento da pensão civil, relativa ao ex-funcionário Osmelio Adelino da Silva, tendo como beneficiária a impetrante, sem prejuízo da pensão militar atualmente por esta recebida.\r\n\r\nOs valores relativos ao período anterior à impetração deverão ser exigidos pela via própria (sumúla 271 do STF). Os valores vencidos a partir da impetração até a data da efetiva implementação da pensão em folha de pagamento deverão ser objeto de liquidação nos termos do art. 1º, § 3º, da Lei nº 5.021/1966\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF (fls. 43/45).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 2007.51.01.014209-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARCIO JESUS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. OSWALDO DE MORAES BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES os presentes Embargos, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n97 - 2005.51.01.012330-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x PAULO ANDRE DE MELLO (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA). . Defiro apenas a produção de prova documental superveniente, tendo em vista que a oitiva da testemunha, bem como o depoimento pessoal do representante da CEF são desnecessários para o julgamento da lide.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 dias para a juntada de documentos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 597652"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016430-2 CARLOS MARTIUS DE MAGALHAES COSTA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023618-5 MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0772473-0 RAQUEL PEREIRA HILL E OUTROS (Adv. MARIA NAZARE CARVALHO, MARIA APARECIDA TERRIGNO, MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 1144 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4 - 97.0106509-3 EVANDESSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo as apelações da parte autora e da parte ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal apresentou Contra-Razões às fls. 267/273, ao apelado ( autor).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009981-0 LUCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006696-5 HERVAL ROBERTO BONNET DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial de fls.224/229, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.062630-3 ILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 364 . \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.062630-3\r\n\r\nSentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nComo se verifica às fls. 125, a parte autora foi intimada em 08/10/07 para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, “atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares”.\r\n\r\nPor sua vez, em conformidade com as certidões de fls. 125, verso e 126, a parte autora quedou-se inerte, deixando de cumprir o aludido despacho de fls. 125 até o momento.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I e IV, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006146-0 EDSON TAVARES DA SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 116/117 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora (União Federal), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010192-5 HERODOTO DORTA DO AMARAL (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . \r\n\r\nFls. 167/168- Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista o noticiado nas fls. 90/103 e 160/161, promova a parte autora a correta integração do pólo ativo, regularizando, ainda, a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item 2 supra, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008662-3 LUIZ ALBERTO DE JESUS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a parte Ré.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011308-0 MARIA CLEA DO ESPIRITO SANTO (Adv. FLAVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente e com urgência, o Diretor de Pessoal da Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, no endereço constante das fls. 108/109 e 111, para que esclareça a este Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o descumprimento da decisão de fls. 77/80 noticiado pela parte autora às fls. 135/136, demonstrando, ainda, o atendimento de tal ato decisório (fls. 77/80), sob as penas da lei, devendo o mandado ser instruído com cópias das fls. 77/80, 108/109, 111/114 e 135/136.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0076951-8 EDGARD ORTIZ CIDADE (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo sobre a realização de acordo e requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n13 - 99.0014113-0 PAULO ROBERTO BAPTISTA MENDES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre a Autora CELITA FATIMA RODRIGUES DA SILVA e a parte ré, conforme fls. 1822, 1836/1837, 1863 e 1866/1867, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em nome da CEF quanto aos valores depositados nos presentes autos pela Autora CELITA FATIMA RODRIGUES DA SILVA (conta nº 29004278-9), intimando, após, a parte ré para a retirada do aludido alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2-Em relação aos demais Autores, digam as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.002736-3 AFRANIO DE LOIOLA MELO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fls. 426, item 3 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que as Partes já se manifestaram às fls. 467/483 e 490/507 sobre o laudo pericial, bem como diante do contido no art. 1º, parágrafos 3º, 4º e 5º, e no art. 3º, caput e parágrafo 1º , ambos da aludida Resolução nº 558/07, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.023508-0 DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça a Secretaria alvará de levantamento do valor referente aos honorários periciais, conforme fls. 379, 387 e 389, em nome da Sra. Perita Maria Aparecida Frascino.\r\n\r\nCumprido, intime-se a aludida perita para providenciar a retirada do alvará, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.006161-6 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . 1- Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 261, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para que a mesma se manifeste quanto ao laudo pericial.\r\n\r\n2- Após a manifestação da parte autora quanto ao laudo pericial ou decorrido o prazo supra sem pronunciamento dos Autores e tendo em vista o constante da decisão de fls. 257, do ofício de fls. 265 e da petição da CEF de fls. 263, bem como diante do contido no art. 1º, parágrafos 4º e 5º, e no art. 3º, caput, da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 257.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.018788-0 ARLENE CARVALHO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 344, item 3 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que as Partes já se manifestaram sobre o laudo pericial, bem como diante do contido no art. 1º, parágrafos 3º, 4º e 5º, e no art. 3º, caput e parágrafo 1º , ambos da aludida Resolução nº 558/07, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000977-5 ENNIO DE MATTOS BUENO (Adv. ENNIO DE MATTOS BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.018233-3 RAQUEL CUBA (Adv. LUIZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista o alegado às fls. 61/62 e o atual endereço da Autora noticiado às fls. 73, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo sobre as prestações referentes ao contrato em questão que se encontram atrasadas e se o imóvel em questão foi objeto de procedimento de execução extrajudicial e de adjudicação, juntando a respectiva documentação e requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019548-0 GLECIO LUIS GILLA DA SILVA E OUTRO (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a Caixa Econômica Federal, ainda, no mesmo prazo, juntar a documentação que demonstre a adjudicação noticiada às fls.150/151.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023594-5 ANIBAL ALEXANDRE CLAUDIO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ROBERTO MUSA CORREA). . 1 - Cumpra o Sr. Advogado da parte autora, Dr. José Guilherme Souto Pereira, o despacho de fls. 296, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1 - Fls. 225, item 3 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta o número de quesitos, a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que as Partes já se manifestaram quanto ao laudo pericial, bem como diante do contido no art. 1º, parágrafos 3º, 4º e 5º, e no art. 3º, caput e parágrafo 1º , ambos da aludida Resolução nº 558/07, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006921-5 CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017786-3 LEA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 76/77- Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002527-7 PAULO ROBERTO MARTINS MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nDigam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, informando se houve a realização de acordo e requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004659-5 CARLOS ALFREDO DO NASCIMENTO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte ré a peça de fls. 63/82, no prazo de 5 dias, eis que a mesma não se encontra devidamente assinada. \r\n\r\nCumprido, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 93.0006449-5 NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . 1- Fls. 348- Indefiro, tendo em vista o contido no julgado.\r\n\r\n2- Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 346, item 2.\r\n\r\n27 - 96.0014407-9 HAROLDO RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1- S E N T E N Ç A (Tipo B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de renúncia ao direito sobre que se funda a presente ação formulado pelo Autor Haroldo Raimundo de Almeida às fls. 541/542, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, V do Código de Processo Civil, em relação ao mesmo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Sobre o constante das fls. 544/547, diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 96.0075115-3 MOACIR NUNES VASCONCELOS E OUTROS (Adv. VERA MARINA CHVIDCHENKO, REGINA BISCONCINI, JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO) x LUIZ ANTONIO GAMBARDELLA (Adv. MARIA MARQUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 293/294- Anote a Secretaria em relação ao Autor Luiz Antônio Gambardella.\r\n\r\nFls. 524/525- Anote a Secretaria em relação aos demais Autores.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 363/364, 540/541 e 557/568, promova a CEF a juntada do saldo atual da conta n. 29005727-1 (fls. 364), bem como dos cálculos atualizados do Autor Luiz Antônio Gambardella e respectivos honorários advocatícios, excluindo o montante relativo à caderneta de poupança n. 00468155-1, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nCom a manifestação da CEF sobre o item 3 supra, dê-se vista ao Autor Luiz Antônio Gambardella, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 540/541, item 3 e último parágrafo - Digam os demais Autores, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que a questão da multa suscitada às fls. 569/570 deve aguardar o retorno do agravo de instrumento n. 2006.02.01.008253-9 com decisão final.\r\n\r\n29 - 98.0023978-2 ADONAI FRAMBACH PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 388/394- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 98.0028948-8 IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA E OUTRO (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ODILON DA SILVA REIS, MARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO) x CLERY DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SANDRA REGINA BERTOLETTI). . (...) cumpra o Sr. Advogado, Dr. César Gerpi, o disposto no art. 45 do CPC, comprovando que cientificou os Autores quanto a sua renúncia, manifestada às fls. 422/423, exceto em relação aos Autores mencionados no item 1 supra.\r\n\r\n31 - 99.0023386-7 MANOEL ALOISIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 280/300- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias (fls. 272, item 2 e 275).\r\n\r\n32 - 99.0023411-1 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x EMILIO SANTIAGO (Adv. FERNANDO B M DE CARVALHO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n33 - 99.0060881-0 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x EMILIO SANTIAGO (Adv. ANETE RUBIN). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n34 - 99.0062272-3 RICARDO MELCHIADES GARCIA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.016610-3 VAGNER BARBOSA BERALDO E OUTRO (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 227/243- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, atentando, ainda, para o contido nas fls. 171/172.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.027265-1 LUIZ CARLOS FERNANDES MACEDO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. ROBERTO PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 302 e seguintes- Diga a Sra. Advogada do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.004638-2 SADRACH DE MATOS FILHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 458/482- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.000394-0 VANDA BEZERRA DA SILVA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido e o contido nas fls. 132, 152/154, 198, 199, 201/204 e 209/210, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.019438-4 BENEDITO AVILA DA ROSA (Adv. FABIANO DA SILVA LIMA, FRANK GOMES VIANNA, CLAUDIA VIANNA LENAC) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A REGIAO - RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o constante das fls. 182/183 e diante do tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo, ainda, o despacho de fls. 206.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.014961-9 ADILSON PEREIRA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fls.13,96 e 99 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Fls.103- Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo a mesma cumprir o despacho de fls.80.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014421-7 EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016493-9 EDSON JUSTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.025739-5 JOSE RENATO BAPTISTA JOURDAN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.031405-6 PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação da ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000585-4 JOSUE DOS SANTOS (Adv. SIDNEI BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 23, foi determinado que a parte autora promovesse a juntada da devida afirmação de pobreza, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, quedando-se inerte, contudo, a mesma (fls. 24).\r\n\r\nFoi indeferido, então, o pedido de gratuidade de justiça, às fls. 25, e restou determinado que a parte autora providenciasse o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se a mesma, mais uma vez, inerte, conforme certidão de fls. 26.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.007412-8 ZORONILDES DA SILVA FILHO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2005.51.01.008249-5 DOLEA BRAGA DA SILVA (Adv. FABIO RODRIGUES MACHADO) x DIRETOR DA DIVISAO DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO COMANDO DA MARINHA E OUTRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.003409-2 JOSE SILVA SANTANA FILHO E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.009602-4 MARCO ANTONIO DE VILHENA FERREIRA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ-MINISTERIO DA SAUDE. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.028436-2 JOSE AMERICO VIEIRA VALADAO (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO. . Recebo a apelação do Impetrante(fls. 197/208) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.007520-7 INTERFACE PROFISSIONAL LTDA (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 113, recolha a Impetrante as custas para recurso, sob pena de ser julgada deserta a apelação interposta às fls. 97/102, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2004.51.01.015163-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x VITORIANA MELLO MARTHA. . Diante do constante da certidão de fls. 41, diga a parte autora no prazo de 5(cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.021930-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x RESTAURANTE OLA LTDA E OUTROS. . Fls. 133/137 - Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido às fls. 133, devendo, ainda, se manifestar sobre o constante da certidão de fls. 139.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.002132-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x TELMA CELIA RODRIGUES (Adv. CLEONICE BARBOZA DE MATTOS). . Fls.79 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n55 - 00.0307090-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x MARIA LENNY DE ANDRADE TANNUS E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Cumpra a parte expropriada o despacho de fls. 485, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 89.0006868-7 CLINICA NEUROLOGICA TRES RIOS LTDA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, MARCIO QUARTIN PINTO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n57 - 93.0019290-6 ANDRE CORDEIRO CABRAL (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n58 - 99.0018417-3 ZELI MARTINS DE JESUS (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.005081-0 CARLOS ROMERO TELLES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 206 e 208 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido pelas partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2004.51.01.002585-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x NALU NEVES (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x AMAURY PALACI (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA). . À Embargada (CEF) no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.005856-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ROBERTO ALVES GOULART. . Fls. 61 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.013652-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARCIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES). . Fls. 90/94 - Anote-se.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2007.51.01.007107-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ALEXANDRE PINTO BATISTA (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA, MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE). . ... dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n64 - 2007.51.01.006257-2 EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso IV do C.P.C.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 99.0059522-0 HAROLDO RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de renúncia ao direito sobre que se funda a presente ação formulado pelo Autor Haroldo Raimundo de Almeida às fls. 129/130, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, V do Código de Processo Civil, em relação ao mesmo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Sobre o constante das fls. 133/136, diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n66 - 2006.51.01.012093-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES). . Regularize a CEF a peça de fls. 02/04, no prazo de 5(cinco) dias, tendo em vista que a mesma não se encontra assinada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2003.51.01.007994-3 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ROBERTO DE PAULA LINS (Adv. LEONEL RODRIGUES). . Dê-se vista às Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.010700-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GRAPHUS PARTICIPACOES S/C LTDA/ (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU). . Ao(s) Embargado(s), devendo se manifestar, ainda, sobre o contido nas fls. 594/596 do processo principal em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n69 - 99.0060506-3 ELOISA MARINHO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.014118-5 EUNICE GOMES BERNARDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 599164"
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                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0026051-2 MILLS ANDAIMES TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . A partir de 01/05/2007 a titularidade dos créditos sub judice, vez que não inscritos em dívida ativa do INSS ou FNDE até 30/04/2007, passam à União Federal, na forma da Lei 11.457/2007 e a representação judicial à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Assim, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo o INSS, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal, haja vista o requerimento de fls. 431/433.\r\n\r\n2 - 98.0001059-9 MAIORCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . A partir de 01/05/2007 a titularidade dos créditos sub judice, vez que não inscritos em dívida ativa do INSS ou FNDE até 30/04/2007, passam à União Federal, na forma da Lei 11.457/2007 e a representação judicial à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Assim, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo o INSS, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para, ciente do despacho de fls. 442, requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 98.0015612-7 IES S/A - INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS (Adv. GLAUCIO PELLEGRINO GROTTOLI) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Haja vista a inércia da parte Autora, ora devedora, ao exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - 99.0019985-5 JAP AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . A partir de 01/05/2007 a titularidade dos créditos sub judice, vez que não inscritos em dívida ativa do INSS ou FNDE até 30/04/2007, passam à União Federal, na forma da Lei 11.457/2007 e a representação judicial à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Assim, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo o INSS, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à União Federal sobre o requerimento e planilha de cálculos de fls. 199/200.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.006537-2 LOUDON BLOMQUIST - AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, ANA PAULA VILLA MAIOR, GIOVANA JABUR ZAMBONIN, TATIANA SILVA BLANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . A partir de 01/05/2007 a titularidade dos créditos sub judice, vez que não inscritos em dívida ativa do INSS ou FNDE até 30/04/2007, passam à União Federal, na forma da Lei 11.457/2007 e a representação judicial à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Assim, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo o INSS e o FNDE, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à União Federal sobre os depósitos efetuados pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003841-5 INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . A partir de 01/05/2007 a titularidade dos créditos sub judice, vez que não inscritos em dívida ativa do INSS ou FNDE até 30/04/2007, passam à União Federal, na forma da Lei 11.457/2007 e a representação judicial à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Assim, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo o INSS e o FNDE, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, haja vista o retorno dos autos do T.R.F. - 2ª Região. O decurso do prazo, sem qualquer manifestação, acarretará a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 90.0005967-4 ANA DA CONCEICAO MAIOLINO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELCY ARAUJO BARBOSA FERREIRA PINTO). . Intime-se a União Federal a fornecer os elementos de cálculo do autor ERNESTO DA SILVA, conforme requer a parte autora às fls. 1336.\r\n\r\n8 - 97.0006205-8 GERALDO LUIZ COELHO E OUTRO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n9 - 97.0014213-2 CARMEM SIERRA MACEDO - ESPOLIO - REP/ P/ ROBERTO SIERRA MACEDO (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Certifique a Secretaria se há manifestação do INSS em relação à citação, nos termos do art. 730 do CPC realizada conforme a certidão de fls. 215 verso.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024871-2 OTAVIO FRANCISCO PINHEIRO DE OLIVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 302/308 - Dê-se vista à CEF. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0124521-0 RACHEL FAUL (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . É maciço na Jurisprudência o entendimento de que a Gratuidade de Justiça pode ser requerida e concedida a qualquer tempo, a uma porque a fase executória pode ser mais dispendiosa do que a fase de conhecimento, como se observa nos presentes autos, já que resta a parte Autora, ora devedora, condenada ao pagamento quantia de R$ 13.574,56; a duas, por ser impossível prever o advento da hipossuficiência, que a qualquer momento pode ocorrer.\r\n\r\nAssim, tendo em vista os documentos juntados às fls. 527/543, defiro à parte Autora os benefícios de lei nº 1060/50, conforme requer.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a Credora (União Federal).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 94.0066741-8 ZENY BAPTISTA ALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 111/188 - À parte autora sobre os elementos fornecidos pela União Federal, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n13 - 95.0050845-1 ESTHER MARTINS NOLASCO - ESPOLIO REP/ P/ EVALDO NOLASCO E OUTROS (Adv. HENRI RAMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS, ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Haja vista o Parecer do Contador Judicial às fls. 345/346, nada mais há a ser deduzido nestes autos.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009983-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x INOUT COM/ DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME. (Adv. FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO, CLAUDIO R. BARROSO ARANTES). . Junte a parte Ré o Termo de Acordo firmado com a ECT, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023277-4 MARIA NARCIS PAIVA MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO, DIANA CARREGAL QUARESMA SERAFIM) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Reitere-se a intimação do INCRA para melhor esclarecer quanto ao número da ação de Desapropriação, conforme o despacho de fls. 364.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018731-1 MARIA DE LOURDES RAMOS DE AZEVEDO (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Primeiramente, indefiro o pedido de produção de prova documental, exceto quanto a documento decorrente de fato superveniente, eis que preclusa a fase instrutória.\r\n\r\nOutrossim, com relação ao requerimento de prova pericial, nomeio o Dr.CLAUDIO MUNHOZ, para atuar como perito na especialidade de Cardiologia, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) a remuneração do expert, acima da tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, haja vista a complexidade da perícia e o grau de especialização do perito, oficiando-se para tanto à Corregedoria e determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós a realização da perícia, voltem-me para apreciar quanto as demais provas requeridas.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009331-7 NELSON GEMINIANO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . O Autor, às fls. 88, relata não se cumprir a Decisão que antecipa os efeitos da tutela. \r\n\r\nRessalta que, apesar do deferimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela, que ordena o fornecimento do medicamento “ CASODEX (Bicalotaminda) 50MG - 1 comprimido três vezes ao dia”, de forma regular e mensal, conforme prescreve o Laudo Médico de fls. 17/18, até a presente data não se cumpre a ordem judicial.\r\n\r\nRequer, assim, o autor se determine, com urgência, o cumprimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela deferida, no prazo máximo de 48 horas, e que, após isso, se junte aos autos, ao final deste prazo, a prova do integral cumprimento da obri gação; caso os Réus insistam em não atender a ordem, se intime o ilustre membro do MPF para as providências legais, tendo em vista a ocorrência do crime de desobediência (art; 330, do CP); a fixação de multa diária a revertida em favor do Autor, no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nDe tudo que relato, cabe tecer algumas considerações:\r\n\r\nA Decisão de fls. 41/46 defere a Antecipação dos Efeitos da Tutela para determinar que os Réus forneçam mensal e ininterruptamente os medicamentos prescritos no Laudo Médico de fls. 17/18, indispensáveis a saúde do Autor.\r\n\r\nIntimados os réus, pessoalmente, conforme certidões de fls. 60 (30/06/2008), fls. 66 (23/06/2008), fls. 73 (20/06/2008), fls. 79 (20/06/2008), fls. 85 (20/06/2008) e fls. 91 (20/06/2008), mantém-se os mesmos inertes até a presente data.\r\n\r\nNão há nos autos, outrossim, qualquer notícia de interposição de recurso, até a presente data.\r\n\r\nDesta sorte, por não constar nos autos qualquer provimento jurisdicional que determine a suspensão da eficácia da Decisão, intime-se pessoalmente os réus para cumprirem integralmente a Decisão, no prazo máximo de cinco dias, providenciando todas as medidas administrativas necessárias para fornecer mensal e ininterrupto os medicamentos indispensáveis a sua saúde, qual seja, CASODEX (Bicalotaminda) 50MG - 1 comprimido três vezes ao dia, conforme o laudo/receita de fls. 17/18.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem atender-se a determinação, para fins de fixação da responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa a ser cominada, e posterior extração de peças a serem enviadas ao Ministério Público, expeça-se mandado para a verificação da responsabilidade pelo não atendimento da ordem judicial, com certidão circunstanciada da diligência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 92.0031033-8 RAUL SALIES FAGUNDES E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO). . Fls. 418 - A ré Caixa Econômica Federal concorda com o pagamento efetuado pela parte autora, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fls. 409, em favor da CEF, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nAssim sendo, comprovado o levantamento com a juntada do Alvará liquidado nos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019847-0 R.J. COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. ALINE LUCIO XAVIER). . Esclareça a parte Autora, objetivamente, quanto à necessidade e utilidade das provas requeridas, especificando quanta à especialidade da prova pericial, informando quais os fatos controvertidos que pretende comprovar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, na oportunidade, junte aos autos documento idôneo que comprove a continuidade da exploração do mesmo ramo de comércio, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026493-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO CESAR GOMES DE SOUZA. . Fls.26 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo. Deve o exeqüente buscar todos as formas acessíveis para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nHá que se lembrar, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), cabe à parte interessada \"diligenciar\" para a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não aguardar que o Juízo \"faça o seu trabalho\", por razões de maior comodidade ou facilidade.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 96.0012959-2 JAIRO MARCIO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A parte autora, ora devedora, intimada para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 475-J, apresenta impugnação às fls. 107/108, alegando excesso de execução. Ressalta, ainda, que o valor cobrado por autor de R$ 225,07 de acordo com o art. 1º, da Lei 9469/97 não é superior a R$ 1.000,00, não sendo razoável o prosseguimento da execução, em respeito ao princípio da economia processual. Assim, requerem os autores seja indeferida a inicial da execução, ante a flagrante falta de interesse de agir, julgando-se extinta a execução, na forma do art. 598 c/c/ 295, III e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nAberta vista dos autos à CEF, conforme o despacho de fls. 70, a mesma peticiona às fls. 72 requerendo o prosseguimento do feito, devendo o valor executado ser acrescido de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, efetuando-se a penhora on line dos saldos existentes em contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras, porventura existentes em nome do executado.\r\n\r\nNos termos do § 2º, do art. 475-L quando o devedor alegar que o credor pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação. Assim, quanto ao alegado excesso de execução, rejeito liminarmente a Impugnação, vez que o devedor não aponta o valor correto.\r\n\r\nQuanto ao pedido de extinção da execução, haja vista o valor irrisório da execução, a regra, em termos processuais, é de que cabe ao titular do direito saber se lhe é conveniente ou não recorrer à máquina estatal para a defesa desse direito.\r\n\r\nAssim, por peticionar a CEF às fls. 72/73, requerendo o prosseguimento do feito, não há que se extinguir a Execução nos termos do art. . 598 c/c/ 295, III e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nPor outro tanto, para que seja deferida a penhora “on line”, deve a CEF trazer prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo a jurisprudência do STJ a propósito (Agravo Regimental no Recurso Especial - 873185, Processo: 2006016953362 UF: RJ Órgão Julgado: Primeira Turma, Data da Decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator Francisco Falcão). Assim, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, devendo instruir tal pedido com memória de cálculos que inclua a multa mencionada às fls. 72/73.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000200-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARGARIDA DO CARMO NOGUEIRA - ESPOLIO x LUIZ HUMBERTO ABTIBOL - ESPOLIO. . À União Federal para que informe os valores devidos mês a mês à parte autora, fornecendo os elementos de Cálculo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011025-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ANA DA CONCEICAO MAIOLINO E OUTROS. . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo, para emitir parecer sobre os cálculos e impugnações oferecidos pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 00.0732696-3 COCA COLA IND/ LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (.......)Ressalte-se que tal questão foi objeto dos embargos à execução, cuja decisão é no sentido de ser possível a compensação, além de determinar o prosseguimento da execução no valor total de R$ 171.985,30, atualizados em 30/07/2001 . Assim, esclareça a parte autora sobre o pedido de expedição de precatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 98.0031973-5 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 924\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015883-2 ANDREZZA KARLA ALVES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Republicação do despacho de fls. 317, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 314 e informe a este Juízo se a parte Autora vem pagando os valores incontroversos, conforme Decisão de fls. 71/81.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020693-4 WAGNER LUCAS CORDEIRO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, BRUNO DE SOUZA GUERRA). . Ao Autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.007880-8 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO) x IONE MARIA MACHADO PONTES (Adv. MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA). . Republicação do despacho de fls. 182, para constar patrono da parte ré.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 98.0033687-7 CARLOS IVANOF LUCAREVSCHI E OUTRO (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 387\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, para manifestação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.008207-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CELMO RICARDO TEIXEIRA DA SILVA) x GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv. HUGO DAMASCENO TELES). . Republicação do despacho de fls. 229, para constar patrono da parte ré.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, à União Federal (PRF) para requerer o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n31 - 2008.51.01.008963-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Republicação, para retirada dos autos, pela Petrobras:\r\n\r\n...dê-se baixa e entregue-se à parte interessada...\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 597217"
                            ],
                            "597218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0025152-1 J. FARAH MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a certidão de fls. 2427, manifestem-se as partes, devendo aquela que ofereceu a petição ali mencionada fornecer cópia da mesma.\r\n\r\n2 - 99.0002912-7 TEKNOCELL COM/ DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À União Federal para requerer o que for de direito no prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014865-1 RUY BARBOSA DE SOUZA (Adv. RUY BARBOSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À parte Autora para fornecer as cópias de fls. 65/67, necessárias à expedição de ofício, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018502-4 VERA LUCIA BORGES DINIZ (Adv. VALDIR UCHOA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028647-8 SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Haja vista o teor da Certidão retro, não ocorre prevenção. \r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028648-0 SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o teor da Certidão retro, não ocorre a prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.000015-8 MANOEL ANTONIO DAS NEVES E OUTROS (Adv. EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA, IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARLY RIZZO GENESTRETI). . Fls. 318 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 20 (vinte) dias, como requer.\r\n\r\nApós, aguarde-se em Cartório o cumprimento da Carta Precatória No. CTA .0030.000103-0/2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 95.0019041-9 MARIA LELIA PEREIRA DE MATTOS (Adv. MARIA DAS C. S. DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n9 - 96.0009733-0 VICENTE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n10 - 96.0012148-6 GILVAN GONCALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n11 - 97.0022587-9 ENOCK BERTASSONI DELORENZI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n12 - 97.0107930-2 JOAO DO ROSARIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n13 - 97.0109100-0 CARLA LIBERAL PAGLIARI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.007426-6 GLYCIA RAILDA DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO (Adv. EMILIO NINA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.009796-9 WAGNER SILVA (Adv. LUIZ CARVALHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Oficie-se ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique um médico angiologista para funcionar como perito, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018637-2 CARLOS ANDRE RAMOS MOREIRA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Nomeio o Dr. Jorge da Cunha Barbosa Leite para atuar como perito na especialidade Médica de Otorrinolaringologia, nestes autos que tramitam sob o pálio da Gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) a remuneração do expert, acima do valor estipulado na tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria para os devidos fins.\r\n\r\nDetermino, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nQuanto ao pedido de prova oral, esclareça o Autor, objetivamente, quais fatos controversos pretende provar.\r\n\r\nApós a produção da prova pericial e o esclarecimento da parte autora, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021542-6 FRANCISCO NILO DE MORAES E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a parte Autora acerca do despacho de fls. 172, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031500-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x JOSE CARLOS GOMES DA SILVEIRA. . Decreto a revelia de José Carlos Gomes da Silveira. Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 00.0774669-5 ANETH SATIE ESAKI E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fls. 1404 - Tratando-se verba relativa ao pagamento de honorários periciais, é ônus do autor comprovar o pagamento mensal de todas as parcelas fixadas pelo Juízo e, não da CEF.\r\n\r\nAnte o exposto, junte a parte autora, no prazo de cinco dias, o comprovante da quarta parcela de depósito dos honorários, sob pena de indeferimento da prova pericial nesta fase de execução.\r\n\r\nOutrossim, regularize a Dra. Tânia Lúcia Marques Santos, OAB/RJ nº 109.191, a sua representação nos autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.015728-0 PAULO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000424/2008 . Do exposto, conheço dos embargos de declaração para acrescentar na fundamentação da Sentença os fundamentos acima, mantendo, no mais, os termos da Sentença.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.018681-0 OSIAS MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, para cumprir o julgado, no prazo máximo de trinta dias, expedindo ofício de quitação do financiamento relativo ao contrato nº 1.10278.500944-0, do qual deve constar a transferência de financiamento em nome dos autores, para o fim de se efetivar o cancelamento da hipoteca oriunda daquele contrato.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0924800-5 ARIANA ARIETTE LEBARBENCHON POLLI E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x SIMONE JAMBO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x ADY BRIGIDO SILVA (Adv. ARY BRIGIDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro aos sucessores dos autores Carmem Gallotti e Francisco Max da Silva, o prazo de vinte dias, para regularizarem as suas habilitações nos autos, conforme requer a União Federal às fls. 2507/09.\r\n\r\n23 - 88.0002145-0 SONIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ENNIO FIGUEIREDO JUNIOR) x DEOCLECIANO MARCOS DA SILVA PEGADO (Adv. SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LINCOLN RIBEIRO DA COSTA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. VERA MARIA DE FREITAS ALVES). . Oficie-se ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, encaminhando cópias dos quesitos formulados pelas partes, bem como das impugnações ao laudo, a fim de possibilitar que a neurologista, Dra. Cristina Pessoa de Queiroz Faria Góes conclua seu laudo. Caso a médica necessite agendar um novo exame da Autora, deverá observar a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para intimação das partes.\r\n\r\n24 - 95.0003857-9 TELMO FERREIRA DA COSTA (Adv. FELIPE MANSUR MILED, MARIA CRISTINA SOARES GOMES) x NERI RUBENS FALEIROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x ALOISIO PEREIRA MANSO E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x ANTONIO CARLOS GERUDE RODRIGUES E OUTROS (Adv. FELIPE MANSUR MILED, ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, FELIPE MANSUR MILED). . Fls. 1580 - Dê-se vista às partes sobre as informações prestadas pelo Contador, na qualidade de Perito Judicial, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n25 - 95.0010901-8 LAYR MENDES BARBOSA E OUTROS (Adv. DIOGENES GONCALVES, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista ao autor LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, pelo prazo de dez dias, conforme requer. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o requerimento de fls. 723.\r\n\r\n26 - 95.0016464-7 ALTAIR CARVALHO GALLO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela CEF às fls. 725/730, retornem os autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos dos autores elencados às fls. 704 e, ainda, em relação ao autor Wanderley Augusto Chaves haja vista as alegações de fls. 690/1.\r\n\r\n27 - 96.0022844-2 LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 503 - Intime-se pessoalmente a CEF para esclarecer no prazo de cinco dias, se os valores creditados na conta fundiária do autor Luiz Carlos Teixeira, estão disponíveis para saque nos casos previstos e lei.\r\n\r\n28 - 97.0009825-7 FRANCISCO LAGO PINTO (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\n29 - 97.0022105-9 CARMEN RICO SANTANA (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, instruindo o mesmo com as cópias fornecidas pela Autora.\r\n\r\n30 - 97.0071458-6 JOSE PEREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nFls. 207 e 215 - Expeça-se alvará de levantamento dos honorários advocatícios, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.021123-0 PEDRO LOPES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimada a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, através da publicação, por seu advogado, queda-se inerte.\r\n\r\nAssim, chamo o feito à ordem e determino que a CEF requeira o que for de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, vez que decorrido o prazo de quinze dias, deve a credora acrescentar ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento) e requerer o que for de direito, nos termos do art. 475-J, § 3º, do CPC.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.006129-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 . S e n t e n ç a - Tipo C\r\n\r\nVistos os presentes autos, em que a parte autora requer a desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 188, pela ECT, que conta com a concordância da FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas já recolhidas. Condeno a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios que fixo no equivalente a 20% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nQuanto à litigância de má-fé, haja vista não entender este Juízo que a ECT age com dolo ao ajuizar a presente ação, ou com conduta intencionalmente maliciosa e temerária, deixo de condená-la, haja vista não se tratar de hipótese descrita no art. 17, do CPC.\r\n\r\nOficie-se à CEF, determinando a transferência do saldo atualizado da conta do depósito de fls. 160 para o Banco do Brasil, agência 2234-9, conta nº 295183-5, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado e devidamente cumprida a presente, com o recolhido do valor dos honorários, o levantamento pela FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS, através do competente Alvará de Levantamento e a comprovação da transferência acima mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011223-0 JORGE FARIAS ALONSO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Nos termos do art. 333, I, do CPC, cabe à parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido à Ré e somente pode intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de dez dias, através de documentação idônea que, vem tentando, sem êxito, obter os extratos necessários, demonstrando, inclusive, ter realizado requerimento administrativo junto à instituição financeira.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013967-2 MANOEL AZUREM COSTA JUNIOR - ESPOLIO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS BUENO BRANDAO E OUTRO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Nos termos do art. 333, I, do CPC, cabe à parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido à Ré e somente pode intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de dez dias, através de documentação idônea que, vem tentando, sem êxito, obter os extratos necessários, demonstrando, inclusive, ter realizado requerimento administrativo junto à instituição financeira.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014813-2 ROSA FURTADO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Nos termos do art. 333, I, do CPC, cabe à parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido à Ré e somente pode intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de dez dias, através de documentação idônea que, vem tentando, sem êxito, obter os extratos necessários, demonstrando, inclusive, ter realizado requerimento administrativo junto à instituição financeira.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.028613-2 MARTINHO GOUVEA FILHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.028613-2\r\n\r\nAUTOR : MATINHO GOUVEA FILHO\r\n\r\nRÉ : CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARTINHO GOUVEA FILHO propõe a presente Ação Ordinária em face do CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a revisão da sua conta vinculada ao FGTS, com a aplicação dos expurgos inflacionários resultantes dos Planos “Verão” e “Collor I”, relativos, respectivamente, a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em São João de Meriti, que integra a área de competência da Vara Federal de São João de Meriti, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.028657-0 ROBERTO GHERARDI (Adv. ORLANDO CARDOSO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, que na oportunidade deverá juntar aos autos eventual Termo de Adesão assinado pelo Autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 92.0043925-0 ROBINSON LOBAO SOARES (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Cite-se a União Federal, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.009644-6 JOSE MANUEL GASPENA MARTINS DE PAIVA E OUTRO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x PROCURADOR GERAL DA UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que JOSÉ MANUEL GASPENA MARTINS DE PAIVA, CPF n° 186.517.557-91, e LUIZ ANTONIO GASPENA MARTINS DE PAIVA, CPF n° 455.482.007-63, respectivamente, impetram contra ato da UNIÃO FEDERAL - representante legado do DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES, na pessoa de seu Procurador Geral e AUTOPISTA FLUMINENSE - OHL - BRASIL, porque objetivam, inclusive com pedido de Medida Liminar, “... a imediata Reintegração de Posse do imóvel aos ora Impetrantes, bem como, a suspensão da concessão concedida pela União, através do Órgão DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes a Empresa AUTOPISTA FLUIMINENSE - OHL - BRASIL”.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, alegam os Impetrantes, em apertada síntese, que a Autoridade Coatora, sem qualquer fundamento e/ou amparo legal, determina o início do Processo Licitatório para a realização do Leilão e Privatização de Rodovias Estaduais e Federais, sem contudo respeitar o seu direito constitucional à propriedade. Que a Empresa Concessionária não preenche os requisitos legais para formalizar a sua inscrição no referido Processo. Sustenta, ainda, que o Leilão realizado está eivado de irregularidade absoluta, razão por que deve ser suspenso, com a imediata reintegração na posse do imóvel. \r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe imediato, vale esclarecer que além dos pressupostos comuns a qualquer ação, o Mandado de Segurança exige os pressupostos específicos do ato de autoridade, de ilegalidade ou abuso de poder, da lesão ou ameaça de lesão e do direito líquido e certo, que deve ser provado de plano, o que, à toda evidência, não se verifica no presente feito.\r\n\r\nDesta sorte, tendo em vista que, no presente feito, os Impetrantes deixam de demonstrar a existência de direito líquido e certo a ser amparado por Mandado de Segurança, é totalmente incabível o seu prosseguimento.\r\n\r\nNão baste isso, esclareça-se aos Impetrantes que a União Federal não é parte legítima para figurar no pólo passivo das Ações de Mandado de Segurança, como bem estabelece o § 1°, do art. 1°, da Lei n° 1.533/51, haja vista que a ação mandamental é instrumentalizada contra ato de autoridade e não contra o ente político.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A INICIAL, por não se tratar a pretensão em tela de direito líquido e certo amparável pela via mandamental, nos termos do art. 8°, da Lei n° 1.533/51, ressalvando-lhe, todavia, a via ordinária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.028239-4 JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x DIRETOR DA ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA. . Vistos os presentes autos, em que o Impetrante requer desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 44. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Enunciados 105 e 512 das Súmulas dos Egrégios STJ e STF, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 00.0241235-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x MICHAEL M ARTEMENKO (Adv. OSWALDO BRAGA). . Intime-se pessoalmente o Curador Especial para se manifestar sobre o Cálculo de fls. 246.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 00.0300882-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ESPOLIO DE JOSE MARTINS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Dê-se vista à União sobre a manifestação do DNIT, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 98.0026439-6 JULIO CESAR DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDERSON DA COSTA GADELHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a manifestação do Autor às fls. 153/154 afirmando estar desempregado e por isso impedido de regularizar os depósitos, esclareça o mesmo, no prazo de dez dias, se pretende prosseguir com o presente feito, visto que é da própria natureza da Ação Consignatória o depósito do que entende devido.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012597-1 MONICA AMARAL (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Nos termos do art. 333, I, do CPC, cabe à parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido à Ré e somente pode intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de dez dias, através de documentação idônea que, vem tentando, sem êxito, obter os extratos necessários, demonstrando, inclusive, ter realizado requerimento administrativo junto à instituição financeira.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 98.0000965-5 ANA CELIA PIMENTEL CARVALHO DE ALENCAR (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, SILVIO MOSQUERA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Haja vista que a CEF às fls. 253 não se opõe ao adimplemento da obrigação nos termos da proposta apresentada pela parte autora, intime-se a mesma para da cumprimento à referida proposta, providenciando depósito judicial do valor equivalente a 30% do valor da execução no prazo de trinta dias e o restante em seis parcelas mensais e subseqüentes.\r\n\r\nApós o efetivo cumprimento, dê-se nova vista à CEF.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.008581-3 ICRAM METROLOGIA INDUSTRIAL E CIENTIFICA LTDA ME (Adv. DANIELE CRUZ ANTUNES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho de fls. 27/31, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n47 - 2008.51.01.011581-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JOAQUIM MORGADO. . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 2007.51.01009897-9, em que o Autor pede a condenação da Ré ao reajuste da sua conta de caderneta de poupança n° 00483619-6, Agência nº 0233, com a aplicação dos índices de 26,06%, referente a junho de 1987 e 42,72% e 10,14%, relativo a janeiro de 1989. Finalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 21.500,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 09/10, a parte Impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e pugna pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo incidente processual de Impugnação ao Valor da Causa, deve o Impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, inclusive com o oportuno oferecimento de planilha de cálculo, a fim de que se proceda à alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes Arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- Precedentes do TFR e do TRF/1ª Região sobre o assunto (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- Agravo Improvido”. (TRF 1ª Região, decisão em 02/04/1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relatora: Juíza Assusete Magalhães);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.” (Relator: Juiz Arice Amaral; Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2ª Turma, DOE de 30/07/90, pg 072).\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela Impugnante não está suficientemente embasado em elementos idôneos, dada a carência de sua demonstração matemática, o que o torna inacolhível, inexistindo, portanto, qualquer elemento de convicção que autorize a alteração pleiteada.\r\n\r\nRegistre-se que para alterar o valor da causa é necessária a demonstração objetiva da incorreção do valor fixado da inicial, bem como os critérios e planilhas, sempre oportunos, para a aferição do valor correto a ser adotado, o que não acontece no caso em análise, razão pela qual não há que se falar em sua modificação.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a Impugnante provoca o presente incidente processual de forma infundada, há de se impor multa por litigância de má-fé, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em favor da parte Impugnada, na forma dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter o inicial valor atribuído à causa e imputar à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada, o que corresponderá a R$ 215,00 (duzentos e quinze reais), nos termos dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 95.0000898-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Dê-se vista à parte autora sobre o requerimento de fls. 235, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, à SEADI para excluir o INSS incluindo a União Federal no pólo passivo do feito.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal (PRF) sobre o laudo pericial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.003006-0 FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista o teor da Certidão retro, não ocorre a prevenção do presente em relação ao Processo nº 2000.51.01.003844-7.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.001970-4 IVONE COELHO MENDES (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se à Direção do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando, com urgência, a indicação de um Perito Medico na Especialidade de Infectologista para realizar perícia nestes autos que tramitam sob o pálio da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.028492-5 VERA LUCIA RIBEIRO (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a autora, no prazo de dez dias, cópia da Inicial do Processo nº 2007.51.01.031171-7, para que se possa verificar eventual prevenção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010406-2 SONIA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016064-8 AIRTON RIBEIRO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . É condição essencial para o andamento do feito a apresentação de extratos, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, que estará obrigado a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para a obtenção dos extratos necessários e liquidação do julgado.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.023306-8 CARLOS HENRIQUE MARTINS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a notícia de fls. 23 quanto ao impedimento da Drª Haydee Figueiredo da Câmara, à secretaria para cadastrar o Dr. Roberto Gomes da Câmara, OAB/RJ 66.209, para efeito das futuras publicações. \r\n\r\nOutrossim, haja vista a intimação pessoal do Autor, conforme a Certidão de fls.19, sem qualquer manifestação, em relação aos despachos de fls. 13 e 16, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIntime-se o autor, através do seu advogado, pela publicação, a recolher as custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.029312-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x SONIA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º 2007.51.01010406-2, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, os expurgos pelos Planos Bresser e Verão, os índices de 8,04%, junho de 87, 18,02% (LBC), 26,06% (IPC), 42,72%, janeiro de 89, 84,32% (IPC) de março/90.\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 23.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nO impugnado deixa decorrer “in albis” o prazo para réplica, a teor da certidão de fls. 11.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve o impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de demonstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nFinalmente, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apresenta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2004.51.01.004576-7 UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x TALITHA DO CARMO TUDOR (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2008 . Desse modo, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo como insubsistente a execução promovida nos autos principias por falta de documentação necessária a comprovar a exatidão do valor, no mais, tendo em vista a concordância manifestada pelas partes com a conta apresentada pela Seção de Cálculos, determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 112/118, no valor total de R$ 308.125,64 (trezentos e oito mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), atualizados em 03/10/2004 (fls. 112/118).\r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Embargante, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 112/118, para os autos principais.\r\n\r\nApós, o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.010369-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x MARIA DE LOURDES CARNEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, e de conseqüência JULGO EXTINTA a execução, em relação aos autores Maria de Lourdes Carneiro do Nascimento e Maivo Guimarães.\r\n\r\nCondeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Embargante, que fixo em R$ 1000,00 (hum mil reais), condicionada a execução a implementação da condição que trata o art. 11, § 2º, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós, o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.016991-0 PAULO ROBERTO MACHAD0 SANTOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls.155-164 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.028288-2 ROBERTO SANTOS FILHO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte Autora sobre as preliminares na Contestação e documentos, no prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 99.0059967-5 PAULO FERREIRA ABRANTES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. HERMINIO JOSE P. AGUIAR) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 215\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se a CEF, ora Exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a Exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.010595-9 ANA DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.010870-5 ESMERALDA DE MELLO CARVALHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 597218"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0771242-1 JESUS ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, HELIO WILSON TABORDA, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 00.0923178-1 ALFREDO NUNES BANDEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 1075/1076: Indefiro o requerido vez que a resolução n. 559/2007 em seu art. 5o e parágrafo primeiro do mesmo determina que para reserva dos honorários contratuais o contrato deverá ser juntado antes da expedição do requisitório, vedando o destaque da parcela após a apresentação do requisitório no tribunal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0002724-5 MARIA EMILIA DONATO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, julgo extinta a presente execução, nos moldes do art. 794, I c/c art 795 do CPC em relação à autora 9) THAIS CAMARA DE MENDONCA PORTO. \r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 9\r\n\r\nExcluídos: 8 (fls. 472/473, 478/479 e item I acima)\r\n\r\nRemanescente: 1\r\n\r\nO feito prosseguirá, portanto, somente em relação a MARIA REGINA MARINHO ALVIM CURY.\r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIII.1) Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos e a abertura de novo volume.\r\n\r\nIII.2) Expeça-se requisitório, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor de MARIA REGINA MARINHO ALVIM CURY, com base nos cálculos de fls. 516/533.\r\n\r\nIII.3) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor do mesmo, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.4) Sem oposição, voltem-me os autos, para envio do requisitório.\r\n\r\n4 - 89.0007496-2 HELIO RAMOS E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, julgo extinta a presente execução, nos moldes do art. 794, I c/c art 795 do CPC em relação aos autores:\r\n\r\n1) HELIO RAMOS \r\n\r\n2) ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n3) ALVARO GOMES MERENDA \r\n\r\n4) ARMANDO DE ARAUJO COUTINHO \r\n\r\n5) ANTONIO SOBREIRA \r\n\r\n6) ARMANDO DE AZEVEDO PEREIRA \r\n\r\n7) DEODEX FERREIRA \r\n\r\n8) ERICO JOSE DE ALMEIDA \r\n\r\n9) ERLY ALVES GAMEIRO \r\n\r\n10) FRANCISCO JOSE ALVES \r\n\r\n11) HELIO CARVALHO DE ALMEIDA \r\n\r\n12) HILDA BRAHIM AMARO \r\n\r\n13) ITU PERY SOARES DO COUTO \r\n\r\n14) JOAO MAXIMIANO TIBAU NOBRE MACHADO \r\n\r\n15) JOSE AIRES CRUZ \r\n\r\n16) JOSE GANDOLPHO \r\n\r\n17) LELIA GOMES DE AZEVEDO \r\n\r\n18) MANOEL VIEIRA DA COSTA \r\n\r\n19) MARLY CLARO DURADE \r\n\r\n20) NESTOR FERREIRA \r\n\r\n21) NEUSA CASTRO EHMEKE \r\n\r\n22) NEY DA GAMA CARDOSO \r\n\r\n23) OLIMPIO DA SILVA \r\n\r\n24) PAULO LIMA GONCALVES \r\n\r\n25) PEDRO MARTINS DA SILVA \r\n\r\n26) RENATO DE CARVALHO CHELLES \r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 30\r\n\r\nExcluídos: 26\r\n\r\nRemanescente: 4\r\n\r\nRestam, portanto, 4 (quatro) autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) AMARO JOSE VIEIRA \r\n\r\n2) CIRILO RIOS DE BRAGANÇA (Sucessora: ELISIA DE OLIVEIRA DE BRAGANCA - habilitação requerida às fls. 914/924 e deferida às fls. 958) \r\n\r\n3) EULINA RIOS DE BRAGANCA \r\n\r\n4) MARIA LUCIA COSTA BARILLARI \r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIII.1) Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos.\r\n\r\nIII.2) Fls. 1038/1045 - Atente a parte autora para o fato de que a habilitação de ELISIA DE OLIVEIRA DE BRAGANÇA, sucessora do autor CIRILO RIOS DE BRAGANÇA, já foi deferida às fls. 958. \r\n\r\nIII.3) Junte o autor AMARO JOSE VIEIRA, no prazo de 10 dias, sob pena de exclusão do feito, cópia de CPF, para fins de expedição de requisitório, observando-se que aquele indicado nos autos (fls. 08) é inválido.\r\n\r\nIII.4) Cumprido, expeça-se requisitório em favor do autor AMARO JOSE VIEIRA, com base nos cálculos de fls. 20/108 dos embargos, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.5) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor do mesmo, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.6) Sem oposição, voltem-me os autos, para envio do requisitório.\r\n\r\nIII.7) Após o envio do requisitório relativo ao autor AMARO JOSE VIEIRA ou sendo descumprido o item III.3, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 1011/1028.\r\n\r\nIII.8) Não havendo oposição de embargos, após expressa manifestação do INSS, expeçam-se requisitórios em favor do advogado e de ELISIA DE OLIVEIRA DE BRAGANCA (Sucessora de CIRILO RIOS DE BRAGANÇA - habilitação requerida às fls. 914/924 e deferida às fls. 958), EULINA RIOS DE BRAGANCA e MARIA LUCIA COSTA BARILLARI, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 1011/1028.\r\n\r\nIII.9) Expedidos os requisitórios, conforme item III.8, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, na forma do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.10) Sem impugnação, voltem-me os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\n5 - 90.0004998-9 CLAUDIONOR DA CONCEICAO MARROCOS (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 264: Atente a parte autora para os cálculos de fls. 243, onde consta a inclusão do percentual reclamado.\r\n\r\nAguarde-se pelo pagamento da RPV.\r\n\r\n6 - 90.0017282-9 REINALDO DA SILVA RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ AUGUSTO MANHAES BARRETO, LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Revogo os despachos de fls. 229 e 272/273, tendo em vista a existência de dependente válida do autor falecido ARNALDO RODRIGUES COELHO habilitada perante a Previdência Social.\r\n\r\n2) Diante dos documentos apresentados (fls. 269/271 e 274/276), da inexistência de oposição por parte do INSS (fls. 278), DEFIRO, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação processual de GECILDA PEREIRA BATISTA como sucessora de ARNALDO RODRIGUES COELHO.\r\n\r\nVale ressaltar que, das três 3 dependentes indicadas nos documentos de fls. 275 e 279, uma já é falecida - a ex-esposa do autor ARNALDO, Sra. RACHEL (fls. 129/130) - e não há benefício de pensão (espécie 21) em nome da Sra. NILZA (fls. 280/283), sendo certo que a Sra. GECILDA percebe 100% do pensionamento (fls. 279).\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir do pólo ativo os sucessores anteriormente habilitados às fls. 229 e incluir a Sra. GECILDA PEREIRA BATISTA.\r\n\r\n3) Após, expeçam-se requisitórios, com base nos cálculos de fls. 242/250, em favor da habilitada GECILDA e do advogado.\r\n\r\n7 - 91.0005298-1 YARA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 186: Atente o patrono para o fato de que foi finalizada a execução com a expedição dos requisitórios de fls. 174/175, cujos valores poderão ser levantados através do procedimento próprio na CEF, não havendo mais necessidade de movimentação da máquina judiciária neste sentido.\r\n\r\nO patrono do autor, não obstante, requereu e obteve vista dos autos fora de secretaria por três vezes sucessivas (fls. 180, 182 e 185), tendo na última devolvido o processo após cinquenta dias, e mediante determinação por edital livre, sem haver, em qualquer das vezes, requerido algo após a vista.\r\n\r\nSendo assim, os autos ficarão á disposição em secretaria, por cinco dias, após o que virão conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 92.0059902-8 LUIZ LOPES DANTAS BRITO E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n9 - 92.0060204-5 HELIO XAVIER DA MATTA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Providencie a Secretaria o conserto da capa do 1o volume dos autos.\r\n\r\n2) Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Intime-se pessoalmente a pensionista do autor JOSÉ BELTRÃO VILLELA, no endereço de fls. 725 para que promova sua habilitação no presente feito, fornecendo cópia de identidade e CPF próprios, procuração para advogado e cópia da certidão de óbito do autor.\r\n\r\nQuebra 4) Cumprido, ao INSS para manifestar-se sobre o pedido de habilitação, EM VINTE DIAS, devendo, no mesmo prazo, proceder ao cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores HÉLIO XAVIER DA MATTA e JOSÉ BELTRÃO VILLELA (vez que o mesmo possui pensionista habilitada), considerando os documentos fornecidos pela CEF (fls. 665/687).\r\n\r\n5) Sem oposição quanto ao pedido de habilitação, defiro a habilitação de ZILLAH PEREIRA VILLELA como sucessora processual do autor JOSÉ BELTRÃO VILLELA, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n6) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n7) Após, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8) Sem manifestação da parte autora quanto ao item 3 ou havendo oposição do INSS quanto ao item 4, voltem conclusos.\r\n\r\n9) Sem manifestação da parte autora quanto ao item 7, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 95.0000642-1 CILEIA PINTO DE SOUZA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n11 - 95.0001422-0 ELEN RICARDO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor, por 30 dias, para que atenda ao solicitado pelo INSS às fls. 193.\r\n\r\nCumprido, retornem ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós comprovado pelo INSS, dê-se vista à parte autora para retificar ou ratificar os cálculos (fls. 184/189) para execução de obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 95.0012670-2 SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Providencie a secretaria abertura de novo volume, a partir de fls. 250, certificando.\r\n\r\n2- Fls. 273: DEFIRO A HABILITAÇÃO DE LENICE GONÇALVES CERQUEIRA (fls. 261/267) como sucessora processual de ANTONIO COSME DE CERQUEIRA, nos moldes do artigo 112 da Lei n. 8.213/91. \r\n\r\n3-À SEDCP para excluir o autor falecido e incluir a habilitada supracitada. \r\n\r\n4-Após, expeça-se requisitório em favor da habilitada.\r\n\r\n13 - 96.0015728-6 ANGELO CAMPOS RIBEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 97.0078576-9 MANOEL PINTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 294/295 - Assiste razão, em parte, ao autor, eis que o voto de fls. 170/175 determina expressamente a correção dos vinte e quatro salários anteriores aos 12 últimos, contados retroativamente da data em que o autor completou trinta anos de serviço. Todavia, mesmo que se considere tal tempo de serviço, o percentual de 80% não será afetado, eis que o autor teria somente 30 anos COMPLETOS de atividade (11 meses e 12 dias não correspondem a ano completo).\r\n\r\nPor outro lado, não há como serem calculados os atrasados se a obrigação de fazer ainda não foi cumprida. \r\n\r\nDiante disso, revogo o item “e” da decisão de fls. 282/283 e modifico o item “a” da mesma decisão, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“a) Considerando que o autor, na data de início do abono (janeiro/87) contava com o tempo de serviço de 30 anos, 11 meses e 12 dias, completou 30 anos de serviço em janeiro/1986.\r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício deve ser recalculada utilizando-se os salários de contribuição do período de janeiro/83 a dezembro/85, constantes de fls. 284/285, corrigindo-se os 24 anteriores aos 12 últimos (janeiro/83 a dezembro/84). Os demais parâmetros do cálculo de fls. 238 devem ser mantidos, ou seja, o coeficiente de 80% e os 12 grupos de 12 contribuições mensais efetuadas acima do menor valor teto. O resultado obtido deverá ser corrigido pelos índices oficiais da Previdência Social, no período de janeiro/86 a março/89, aplicando-se o art. 58 do ADCT, no período de abril/89 a dezembro/91.”\r\n\r\nNo mais, permanece a decisão de fls. 282/283, tal como lançada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração dos cálculos em consonância com o item “a” acima e com os itens “b”, “c”, “d” “f” de fls. 282/283, abaixo transcritos:\r\n\r\n“b) Atualizar o resultado do item 1 até 28/02/92, pelos índices do RGPS.\r\n\r\nc) Acrescer ao resultado do item “b” o percentual de 20% eis que na data da DIB (28/02/92) o autor já contava com mais de 35 anos de serviço (fls. 16).\r\n\r\nd) O resultado do item “c” será o novo valor da RMI, em 28/02/92.\r\n\r\nf) Deverá a Contadoria, ainda, informar qual seria o valor atual do benefício de acordo com os parâmetros de cálculo dos itens “c” e “d”.”\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivos, e, após, venham os autos conclusos para determinação sobre o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.500862-0 JOSE CARLOS DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.524230-6 LUPERCIO BRASIL RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Providencie a secretaria abertura de novo volume a partir de fls. 250, certificando.\r\n\r\n2)Dê-se vista á parte autora dos documentos juntados às fls. 423 e 425, para que a mesma informe se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida.\r\n\r\n3)Caso positivo, promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4)Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.526424-7 ADEMIR PITOCO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 238: Indefiro a remessa dos autos ao contador para atualização, eis que a parte informa que a planilha juntada já está atualizada.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 239/242, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.526640-2 IZABEL GOMES DE LIMA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Redesigno a data de realização da audiência para o dia 21/08/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n19 - 2002.51.51.022274-8 MARIA CICERA DA SILVA PEREIRA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535566-3 HAMILTON GUIMARAES BITTAR (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.517002-3 PLINIO CESAR DE MELLO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.052438-5 SABADO ESPOSITO (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.060102-1 ANTONIO CESAR (Adv. PAULO ISSA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 163: Anote-se.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a petição de fls. 165/167, juntando-a aos autos corretos, e renumerando estes.\r\n\r\nTorno sem efeito o mandado de fls. 168.\r\n\r\nCancele a Secretaria o mesmo.\r\n\r\nApós, forneça o patrono da parte autora o original do DARF de fls. 164, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nFornecido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507036-7 JOSEFA CASSIANO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.522508-9 JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores JAFEL - JOSÉ AUGUSTO FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA, CITRAL CONSTRUÇÃO CIVIL INDUSTRIAL LTDA e GERDAU S/A, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados. \r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511810-1 REGINA LARA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 97/101 - Mantenho a decisão de fls. 97/101 por seu próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da mesma.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537636-9 LEOPOLDO JOSE SOARES WEISS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537640-0 TEREZINHA MARIA PAIVA (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.539606-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MACEDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Requisite-se os honorários periciais(fls. 79), após venham para envio dos mesmos à DIRFO para efetuar o pagamento.\r\n\r\nCumprido, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.034420-3 ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800668-5 ISE MARIA FERREIRA S. AMORIM (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA, ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803784-0 ZELIA MOREIRA BASTOS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805986-0 DILMAR DA SILVA LINO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Especifiquem as partes as porvas que desejam produzir, justificando-as, por dez dias sucessivos,a começar pela autora.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808078-2 LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores HAROLDO VEIGA E CIA LTDA, DEL REY S/A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO e IMOBILIÁRIA IRAPUAN S/A, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados. \r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\n2-Cumprido, dê-se vista ao INSS por 5 dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n3-Fls. 100: Forneça o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do processo administrativo CONCESSÓRIO alusivo ao benefício 42/109094702-7.\r\n\r\n4-Cumprido o item 3, dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\n5- Após a juntada dos documentos supracitados, analisarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810252-2 LUIZ HENRIQUE MACHADO DE MOURA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO, AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria o traslado de cópia de fls. 68/70 e 87 dos autos do Agravo de Instrumento em apenso para os presentes autos, certificando e desapensando aqueles para remessa ao arquivo.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810692-8 MARIA HELENA SILVA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista que a regularidade dos vínculos e contribuições alegados pela parte autora na inicial não foram reconhecidas pelo INSS na contestação, forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos aos vínculos empregatícios, além de endereço atualizado de seus ex-empregadores, cópias de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seus supostos empregadores que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDescumprido, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810804-4 SEBASTIAO JOSE GOMES FILHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.813266-6 ELIETE LEITE DOS SANTOS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Expeça-se mandado de busca e apreensão do processo administrativo (fls. 74).\r\n\r\nJuntado, dê-se vista às partes, devendo a parte autora manifestar-se em réplica.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.801690-7 IVANIL BASTOS LEIROZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 67/206, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.802706-1 ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica e sobre os documentos acostados (cópia do processo administrativo).\r\n\r\n41 - 2008.51.01.802796-6 ADEMIR DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica e sobre os documentos acostados (cópia do processo administrativo).\r\n\r\n42 - 2008.51.01.807348-4 RAUL DE VALLADAO GOMES BRANDAO NETO (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n4-No mesmo prazo, autentique a parte autora os documentos juntados pela mesma com a inicial, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5-Descumpridos os itens 3 e 4, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra os mesmos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n7-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n8-Após, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 2002.51.01.511168-0 TOCANTINS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE, ROMEU GUILHERME TRAGANTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x CEOLIN E CIA/ LTDA (Adv. LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504918-8 RENAISSANCE HOTEL HOLDINGS INC (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO GOYANES) x REALIZACOES TURISTICAS RIO COPA LTDA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Recebo a apelação dos réus no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n45 - 98.0021494-1 JESSICA ARAUJO MARTINS REP/ P/ MARIA APARECIDA DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 319/320 - Embora não assista razão à parte autora no tocante à indisponibilidade do processo, para fins de recurso, reconsidero os despachos de fls. 312 e 318.\r\n\r\nO que pretendem os sucessores do autor falecido é o recebimento das parcelas devidas do benefício do ex-segurado no período de 01/09/1998 (data do ajuizamento) a dezembro/98 e de 01/03/1999 a 11/03/1999 (tendo em vista o óbito do impetrante, ocorrido em 12/3/1999 - fls. 121), considerando que as parcelas de janeiro e fevereiro/99 foram devidamente pagas (fls. 110).\r\n\r\nO INSS informa, às fls. 201, que houve o a liberação de um PAB, em junho/2001, relativo a parcelas do benefício do impetrante posteriores à data do óbito, requerendo que fosse suspenso o pagamento dos atrasados devidos nesta ação, até a apuração da autoria do saque.\r\n\r\nOra, este requerimento se mostra descabido, à medida que a ação previdenciária não é a seara adequada para a discussão acerca de eventual fraude no pagamento administrativo do benefício, até mesmo porque as parcelas discutidas, relativas a período posterior ao óbito do impetrante, não integram o objeto desta ação, nem cabe a este Juízo cível se imiscuir na competência policial e do MPF, para investigar a ocorrência.\r\n\r\nA competência deste Juízo limita-se à remessa dos autos ao MPF, para que tome as providências cabíveis em face da possibilidade de ocorrência de infração penal, o que já foi feito, conforme se infere da manifestação de fls. 310v.\r\n\r\nDeverá o INSS, após a apuração dos responsáveis pelo saque, ajuizar a ação cabível em face dos mesmos, pleiteando o devido ressarcimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da presente decisão. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do cálculo de fls. 323, elaborado pela Secretaria deste Juízo, para que, caso concorde com o mesmo, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.524578-2 JORGE SANTOS DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 184/208: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.504082-2 JAYME BARCELLOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 159/166: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.510536-1 MANOEL RODRIGUES DA ROSA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 150, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.540906-4 ROSA NUNES SEIXAS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 178/179, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810686-2 JOSE FRANCISCO COUTINHO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x DIRETOR DO SETOR DE REVISAO BENEFICIOS - RIO DE JANEIRO - INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a informação retro, onde consta que o benefício do autor encontra-se ativo, diga a parte autora se persiste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nCaso persista, deverá fornecer declaração para fins de gratuidade de justiça, ou pagar as custas.\r\n\r\nDecorridos, sem atendimento, intime-se a parte autora pessoalmente, para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.804688-2 ALAIDE DA SILVA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 304: Anote-se.\r\n\r\nFls. 303: Atente a parte autora que não se encontram cópias acostadas à contracapa.\r\n\r\nTendo em vista a desistência ao prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.809398-7 JOSE MIRANDA (Adv. HOMERO CARNEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Citem-se na forma dos artigos 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.809399-9 ELIANE CONRADO RAMOS (Adv. JANA MARTINS PIRES DE AMORIM, SIMONE SOUZA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Citem-se na forma dos artigos 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2008.51.01.809334-3 SANDRA HELENA DA SILVA ARAUJO (Adv. FRANCE MIRANDA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInforme a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 90.0004956-3 ANGELA MARIA ALVES BERNARDO (Adv. CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI, MATHEUS PALLADINO, BARTHOLOMEU MANFREDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi proposta objetivando a condenação do INSS a reajustar o benefício do autor. \r\n\r\nÀs fls. 11/12, foi proferida sentença condenando o INSS a reajustar o benefício do demandante nos moldes da Súmula 260 do TFR, pagando as diferenças devidas acrescidas de honorários de 5% do valor da condenação, bem como a reembolsar as custas adiantadas pelo autor. A sentença não especificou critérios de juros e correção monetária.\r\n\r\nA parte autora apresentou os cálculos de fls. 86/93, com base nos quais o INSS foi regularmente citado, tendo oposto embargos à execução, autuados sob o nº 96.0066044-1.\r\n\r\nInobstante a oposição de embargos, o réu efetuou depósito de parte do valor devido às fls. 75/77. Estes depósitos não foram levantados. A CEF informou o saldo atualizado das contas às fls. 131.\r\n\r\nOs embargos foram parcialmente acolhidos, conforme sentença proferida às fls. 30/31 dos autos em apenso, que fixou o valor a executar em 3.301,1747 UFIR, consoante cálculos de fls. 21/27 dos embargos, determinando, ainda, o desconto dos depósitos efetuados às fls. 75/77. Esta sentença foi parcialmente modificada pelo acórdão de fls. 66/72, que determinou a inclusão na referida conta do expurgo de 42,72%, relativo a janeiro/89. Todavia, este acórdão foi totalmente reformado pelo E. STJ, na decisão de fls. 101/104 dos embargos, que determinou que não fossem incluídos na conta os expurgos inflacionários e que, no período de 07/08/87 a março/89, fosse utilizado o Salário Mínimo de Referência.\r\n\r\nÀs fls. 96/99, foi comunicado o óbito do autor e promovida a habilitação de sua sucessora, a qual foi deferida às fls. 113.\r\n\r\nO INSS informa, às fls. 102, a ocorrência de diversos saques do valor do benefício do autor, ocorridos após o óbito do mesmo. Diante desta informação, os autos foram remetidos ao MPF, que noticiou, às fls. 125, a instauração do inquérito policial cabível.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao contador judicial, que elaborou a planilha de fls. 133/140, com base nos parâmetros definidos às fls. 126. Esta planilha foi atualizada às fls. 147/149.\r\n\r\nEstes cálculos foram impugnados pelo INSS, às fls. 152/154, sob a alegação de que houve indevida aplicação da Súmula 71 do TFR como critério de correção monetária e de juros de 12% ao ano, a partir de janeiro/2003. Requer o réu, ainda, que sejam deduzidos os valores indevidamente pagos administrativamente, após o óbito do autor.\r\n\r\nÉ o necessário relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão, em parte, ao INSS.\r\n\r\nCom efeito, no que se refere ao critério de correção monetária, deve-se aplicar a Lei nº 6899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal), considerando que todas as parcelas devidas nesta ação são posteriores à entrada em vigor da mesma.\r\n\r\nQuanto aos juros de mora, todavia, é plenamente aplicável o percentual de 12% ao ano, a partir da vigência do Código Civil de 2002, a despeito de o percentual vigente na data de prolação da sentença ser de 6% ao ano. Neste sentido, já se manifestou o E. STJ, conforme ementa abaixo transcrita: \r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA EXEQÜENDA PROFERIDA ANTES DO ADVENTO DO CC/02 QUE FIXA JUROS DE 6% AO ANO. FIXAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE JUROS DE 6% AO ANO ATÉ A VIGÊNCIA DO NOVO CC E DE 12% AO ANO A PARTIR DE ENTÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Se a sentença exeqüenda foi proferida anteriormente a 11 de janeiro de 2003 (data da entrada em vigor do CC/02) e determinava juros legais ou juros de 6% ao ano, esta deve ser a taxa aplicada até o advento do Novo CC, sendo de 12% ao ano a partir de então, em obediência ao art. 406 desse diploma legal c/c 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nII - Se a sentença é posterior à entrada em vigor do novo CC e determinar juros legais, também se considera de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e, após, de 12% ao ano. Contudo, se determinar juros de 6% ao ano e não houver recurso, deve ser aplicado esse percentual, eis que a modificação depende de iniciativa da parte.\r\n\r\nIII - No presente caso, a decisão exeqüenda foi proferida em 1º de abril de 2002 e determinou a aplicação de juros de 6% ao ano. Assim, o entendimento do Tribunal de origem de que os juros são de 6% ao ano até a entrada em vigor do CC/02 e de 12% a partir de então não configura violação à coisa julgada. Precedente de caso análogo: REsp nº 814.157/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 02/05/2006.\r\n\r\nIV - São devidos juros moratórios, tanto na repetição como na compensação de tributos, porém a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme preceito estabelecido no artigo 167 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nV - Recurso especial parcialmente provido, apenas para consignar como termo inicial dos juros a data do trânsito em julgado da decisão exeqüenda.\r\n\r\n(REsp 901.756/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06.03.2007, DJ 02.04.2007 p. 259)\r\n\r\nEm relação ao requerimento de dedução do valor das parcelas do benefício do autor falecido indevidamente pagas após o óbito do mesmo, tal requerimento é descabido, à medida que a ação previdenciária não é a seara adequada para a discussão acerca de eventual fraude no pagamento administrativo do benefício, até mesmo porque tais parcelas não integram o objeto desta ação, nem cabe a Juízo cível se imiscuir na competência policial e do MPF, para investigar a ocorrência.\r\n\r\nDeverá o INSS, após a apuração dos responsáveis pelo saque, ajuizar a ação cabível em face dos mesmos, pleiteando o devido ressarcimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da presente decisão. Decorrido o prazo recursal:\r\n\r\nI) Expeçam-se alvarás:\r\n\r\na) dos saldos atualizados das contas nº 40000478-8 e nº 40000476-1 (agência 4117), indicados pela CEF às fls. 131, em favor da sucessora do autor falecido, habilitada às fls. 113, intimando-se pessoalmente a mesma, por telegrama ou telefone, para ciência;\r\n\r\nb) do saldo atualizado da conta nº 40000477-0 (agência 4117), indicados pela CEF às fls. 131, em favor do advogado.\r\n\r\nII) Após, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\n1) aplicação da Súmula 260 do TFR (Política Salarial) ao benefício do autor falecido, observada a prescrição qüinqüenal. No período de 07/08/87 a março/89, deverá ser utilizado o Salário Mínimo de Referência;\r\n\r\n2) a DIB é 02/07/78 (fls. 103) e a RMI é equivalente a 8,29 salários mínimos (fls. 6);\r\n\r\n3) a correção monetária é de acordo com a Lei nº 6899/81;\r\n\r\n4) os juros de mora são de 6% ao ano, contados a partir da citação (25/06/90 - fls. 10) até 10/1/2003 e, a partir de 11/1/2003, de 12% ao ano;\r\n\r\n5) honorários de 5% do valor da condenação;\r\n\r\n6) reembolso de custas (fls. 7);\r\n\r\n8) Devem ser descontados os depósitos de fls. 75/77, devidamente atualizados.\r\n\r\nIII) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV) Não havendo oposição, expeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\n56 - 90.0046603-2 PAULO IVO GOMES BRAGA E OUTRO (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO, UBYRATAN IGNACIO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Os cálculos de fls. 178/180 foram atualizados até novembro/2007, data esta posterior ao depósito dos precatórios de fls. 183/184 (18/02/2005) e da RPV de fls. 186 (22/06/2004), relativa aos honorários de sucumbência, o que inviabiliza a expedição dos alvarás.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero, em parte, o despacho de fls. 174 e determino à Secretaria do Juízo que, com base nos dados informados nos referidos cálculos, apure as diferenças devidas aos autores, atualizadas até fevereiro/2005, e ao advogado, atualizadas até junho/2004.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, outrossim, apurar os valores que serão estornados para o INSS.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3) Não havendo impugnação aos cálculos elaborados pela Secretaria:\r\n\r\nsolicite-se o estorno dos valores depositados a maior pelo INSS, através da opção “diminuição do valor” do módulo de bloqueio on-line de requisitórios da página do TRF 2ª Região;\r\n\r\nexpeçam-se alvarás em favor dos autores e do advogado, nos valores indicados no cálculo da Secretaria.\r\n\r\n3) Retirados os alvarás, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n57 - 96.0003466-4 LEDIJA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES, VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n58 - 96.0006530-6 ELIAS GUEDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808555-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JACY BARROSO PINTO MAGALHAES (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.801624-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARLENE PASCHOAL DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS). . REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL\r\n\r\nHouve erro material na parte dispositiva da sentença de fls. 58, no tocante aos valores devidos aos embargados, de acordo com a planilha de fls. 04/08 desses embargos, pois não foi descontado o valor referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nSendo assim, a parte dispositiva da referida sentença passará a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“ Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos do INSS de fls. 4/9, no valor de R$ 26.149,60, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nMARLENE PASCHOAL DA SILVAR$ 11.886,18\r\n\r\nANA LUCIA IGNACIO DA SILVAR$ 11.886,18\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 2.377,24\r\n\r\nCondeno as embargadas em honorários que fixo em um salário mínimo, pro rata.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, certifique-se o transito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais.\r\n\r\nApós, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.806591-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x LEDIJA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES, VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.806640-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSEFA CASSIANO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.806641-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.806642-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x HAMILTON GUIMARAES BITTAR (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.807654-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x TOCANTINS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE, ROMEU GUILHERME TRAGANTE). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.807655-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x CILEIA PINTO DE SOUZA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.807656-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x LUIZ LOPES DANTAS BRITO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.807657-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE TEIXEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.809175-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA CICERA DA SILVA PEREIRA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.809210-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JESUS ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, HELIO WILSON TABORDA, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 595872"
                            ],
                            "597906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0003792-5 ALAMIR DE MELLO ANTUNES (Adv. JAMIL SAAD, CARLOS ANTONIO JORGE SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls.278), DEFIRO A HABILITAÇÃO de DIRCE BUCCOS ANTUNES, sucessora de Alamir de Mello Antunes.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nTendo em vista a discordância da parte autora com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, promova a mesma a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, juntando para tanto planilha de cálculos dos valores que entende devidos para citação do INSS.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 89.0002534-1 ALBINO DIAS FELIPPE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nFls. 671/677: Atente a parte autora que a habilitação dos sucessores do autor WALTER LEBREGO (JANETE DA SILVA VELLOZO LEBREGO e VALTER EMANUEL VELLOZO LEBREGO) foi deferida às fls. 564/565, já tendo sido expedidos e depositados os requisitórios (fls. 634/635)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 90.0007824-5 ANNA BARCELLOS E OUTROS (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS, SERGIO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . É o necessário relatório. Decido:\r\n\r\nI) Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos e a abertura de novo volume.\r\n\r\nII) Revogo o 2º, o 3º e o 4º parágrafos do despacho de fls. 287. \r\n\r\nIII) Dê-se vista ao INSS dos cálculos de fls. 288/291.\r\n\r\nIV) Não havendo impugnação, após expressa manifestação do INSS, expeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos referidos cálculos de fls. 288/291.\r\n\r\nV) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nVI) Sem oposição, voltem-me os autos, para envio dos requisitórios.\r\n\r\nVII) Enviados os requisitórios, remetam-se os autos ao contador judicial, para que efetue os cálculos em relação aos autores FERNANDO DAS NEVES DO CEU (Sucessora: MAURITA CUNHA DE OLIVEIRA) e MILTON FERREIRA (Sucessora: MARIA CILENE FERREIRA), com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\na) em relação ao autor FERNANDO, a DIB é 07/11/85 e a RMI é Cr$ 1.538.318,00 (fls. 17); em relação ao autor MILTON, a DIB é 01/11/82 e a RMI é Cr$ 171.001,00 (fls. 18);\r\n\r\nb) aplicação da equivalência salarial ao benefício dos referidos autores, no período de junho/89 a dezembro/91, descontados os valores pagos administrativamente;\r\n\r\nc) correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados a partir da citação (05/10/90 - fls. 41) até 10/1/2003 e, a partir de 11/1/2003, de 12% ao ano;\r\n\r\nd) honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nVIII) Após, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado em relação aos autores FERNANDO (Sucessora: MAURITA) e MILTON (Sucessora: MARIA CILENE), requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, observando-se que, em relação a estes demandantes, foi declarada a nulidade da execução promovida anteriormente (fls. 215/216). Caso discorde dos cálculos, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nIX) Sem manifestação quanto ao item VIII, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 90.0046200-2 CLOVIS PEREIRA E OUTROS (Adv. JORGE SAID CURY, MARIA ONEIDE FERNANDES, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nExcluo da execução os autores CARLOS MAGNO SOARES DE AZEVEDO, MILTON ALMEIDA DE ALBUQUERQUE e KAREL SCHOVANEC, diante da inexistência de diferenças a receber, conforme cálculos de fls. 89/97 e informação da contadoria de fls. 100, e, tendo em vista o pagamento efetuado, julgo extinta a execução, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC, em relação aos autores CLOVIS PEREIRA, GERINA SANTOS VILLANI, IVANA COELHO MARQUES, JORGE GONCALVES DOS SANTOS, MARIO SALVATORE GENNARO CATALDI, NEY POMPEO e ROMULO DE THOMPSON SILVA.\r\n\r\nPara saque dos valores requisitados em favor da autora GERINA SANTOS VILLANI e de sua advogada (fls. 315), dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF. Não é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0055212-5 ODERCIO CUSTODIO DE LIMA E OUTRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x OSWALDO BARBIERI GESSOMINO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x LEA MONTEIRO BAPTISTA E OUTRO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação ao autor OSWALDO BARBIERI GESSOMINO.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC, assim como as devidas habilitações em relação aos demais autores (ODERCIO CUSTODIO DE LIMA, ARNALDO CLAUDINO BRANDAO DA SILVA, LEA MONTEIRO BAPTISTA e ANTONIO LEITE). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0017574-9 JOSE LOUREIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, julgo extinta a execução, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC, em relação aos autores:\r\n\r\n1) MARIA D'APARECIDA SILVA (Sucessora de JOSE JUSTINO DA SILVA)\r\n\r\n2) JOSE MAGALHAES VAZ \r\n\r\n3) TEREZA DA COSTA (Sucessora de JOSE TIMOTEO FILHO)\r\n\r\n4) JOSIAS DIAS DA COSTA \r\n\r\n5) YVONNE DE ALMEIDA DAMASCENO (Sucessora de LUIZ VITOR DAMASCENO)\r\n\r\n6) REGINA CRUZ (Sucessora de MANOEL DA CRUZ)\r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 10\r\n\r\nExcluídos: 6\r\n\r\nRemanescentes: 4\r\n\r\nRestam, portanto, 4 (quatro) autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) JOSE LOUREIRO \r\n\r\n2) LAUDIER AUGUSTO DE ASSIS\r\n\r\n3) MANOEL AGUIAR \r\n\r\n4) MANOEL FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nIII.1) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nIII.2) Dê-se ciência à parte autora do extrato de fls. 264, que contém endereço e telefone do autor JOSIAS DIAS DA COSTA.\r\n\r\nIII.3) Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fls. 254/258.\r\n\r\nIII.4) Não havendo oposição, defiro, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, a habilitação processual de ONEIDA GONÇALVES LOUREIRO como sucessora processual de JOSE LOUREIRO. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIII.5) Retornados da SEDCP, expeça-se o requisitório, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor da sucessora habilitada ONEIDA GONÇALVES LOUREIRO (fls. 254/258) dos valores devidos ao autor falecido JOSE LOUREIRO, constantes dos cálculos de fls. 150/160. \r\n\r\nIII.6) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor do mesmo, na forma do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.7) Sem impugnação, voltem-me os autos, para envio do requisitório.\r\n\r\nIII.8) Após o envio, intimem-se pessoalmente, por mandado:\r\n\r\na) as pensionistas dos autores LAUDIER AUGUSTO DE ASSIS, no endereço de fls. 233, e MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, no endereço de fls. 242, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, fornecendo cópia da certidão de óbito do autor falecido, cópia de documento de identidade e CPF próprios e procuração original;\r\n\r\nb) os possíveis sucessores do autor MANOEL AGUIAR, no endereço de fls. 238, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 1060 do CPC, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original.\r\n\r\nIII.9) Caso resultem negativos os mandados expedidos conforme item III.8, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para o mesmo fim.\r\n\r\nIII.10) Promovidas as habilitações, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste sobre as mesmas.\r\n\r\n7 - 92.0022318-4 THEREZINHA DE JESUS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 94.0047026-6 JORGE FARIAS FERREIRA REP/ P/ IRANY FARIAS FERREIRA (Adv. SERAFIM YASSIM, DERALDO DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, declaro correta a RMI da aposentadoria por invalidez implantada pelo INSS, no valor de um salário mínimo e, tendo em vista que o INSS concedeu esta aposentadoria em fevereiro/99 (fls. 301), antes da data de início determinada no acórdão de fls. 350/353, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.531668-5 IRANI FELICIANO PIRES DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 162: Dê-se vista dos requisitórios enviados de fls. 159/160 ao Dr. EURIVALDO NEVES BEZERRA.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento das RPVs.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.523212-7 HELIO CEZAR CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 179: Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nRelação discriminada dos salários de contribuição, mês a mês, do período de fevereiro/1996 a novembro/1997;\r\n\r\nRelação discriminada dos salários de contribuição , mês a mês, de dezembro/1998 a fevereiro/1999;\r\n\r\nRelação discriminada dos salários de contribuição, mês a mês, dos salários de contribuição referente aos meses de março a outubro de 1999;\r\n\r\nRelação com os salários de contribuição referente aos meses de março/2001 a maio/2001, caso existam.\r\n\r\n2) Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos, conforme despacho de fls. 178.\r\n\r\nCom a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n4) Descumprido o item 1, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.534244-9 JUDITE PEREIRA DE MENEZES (Adv. ANDRE CREVELARIO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2008 FOLHA 81 /82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial de execução e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, inciso I, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem honorários, sem custas. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.504352-6 NEUZA MARIA RIBEIRO VITAL (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2008 FOLHA 41 A 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos pleiteados na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.800390-8 JONAS FRANCISCO DE PAULA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2008 FOLHA 71 / 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida pelo autor, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exclusive a procuração. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.805896-0 JOAO ANTONIO ALVES (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001103/2008 FOLHA 226 A 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO¸ para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 2.297,16, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde 14/11/2006, mais juros de 12% ao ano, contados da citação (7/8/2007, fls. 74 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil, bem como ao reembolso das custas (fls. 8), atualizadas monetariamente.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de advogado, que fixo em R$ 415,00. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010752-0 JULIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x CARMELITA GONÇALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se a 2ª ré, Carmelita Gonçalves da Silva, mediante endereço informado no documento de fls. 81.\r\n\r\nCom o resultado do mandado, prossiga-se no cumprimento do despacho de fls. 68.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.802110-1 FRANCISCO DE ALMEIDA PONTES FILHO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001104/2008 FOLHA 232 A 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.807276-5 LOURENCO FERREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2008 FOLHA 38 A 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos do autor, com fulcro nos incisos I e IV do artigo 269 e art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803254-4 RAIMUNDO PEREIRA MENDES (Adv. RENATO SANT'ANA) x AUDITOR REGIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001106/2008 FOLHA 245 A 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da Impetrante, para DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação, ressaltando, porém, que o impetrante poderá recorrer às vias ordinárias, com produção das provas que julgar necessárias para comprovar o direito alegado. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.800360-3 SUELY DOS SANTOS CHAVES (Adv. KATIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2008 FOLHA 74 A 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 8º da Lei n. 1.533/51 c/c o art. 267, I e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante recibo.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.802140-0 LUCIMAR LEMOS DOS SANTOS (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2008 FOLHA 264 A 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da Impetrante, para DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação, ressaltando, porém, que a impetrante poderá recorrer às vias ordinárias, com produção das provas que julgar necessárias para comprovar o direito alegado. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.810772-6 MARCELO FRANCISCO RAINHO (Adv. JOSE ROBERTO THOMAZINHO, VINICIUS ORSIDA THOMAZINHO) x RUDOLF KAMENSEK JUNIOR (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x PRESIDENTE DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2008 FOLHA 249 A 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para desconstituir o ato de anulação do registro DI 6504356-1, de propriedade de Marcelo Francisco Rainho, CPF 106.583.488-84. Sem honorários (Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ).\r\n\r\nCondeno os litisconsortes ao reembolso das custas, meio a meio. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se para imediato cumprimento. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório, no termos do parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1533/51. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 88.0014740-2 SEZENANDO GOMES MACHADO E OUTROS (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . É o necessário relatório. Decido:\r\n\r\nI) Inicialmente, tendo em vista que a execução foi extinta, conforme sentença de fls. 342/350, em relação aos autores ANTONIO LUIZ e ANTONIO GERALDO FERREIRA, o presente feito prosseguirá somente em relação a:\r\n\r\n1) SEZENANDO GOMES MACHADO \r\n\r\n2) ALTHAYR MOTTA\r\n\r\n3) SILVIO DA SILVA \r\n\r\n4) ARISTIDES JOAQUIM AFFONSO \r\n\r\n5) FERNANDO AUGUSTO PIMENTEL FERNANDES \r\n\r\n6) JUAREZ FERREIRA CAMPOS \r\n\r\n7) SILVIO PONTES \r\n\r\nII) Em relação aos autores remanescentes, a sentença homologatória determinou o prosseguimento da execução com base nos seguintes valores e respectivos honorários, no percentual de 10%:\r\n\r\n1) SEZENANDO GOMES MACHADO - R$ 2.123,76, conforme cálculos de fls. 247/249;\r\n\r\n2) ALTHAYR MOTTA - R$ 5.313,49, conforme cálculos de fls. 250/252;\r\n\r\n3) SILVIO DA SILVA - R$ 1.796,66, conforme cálculos de fls. 306/333;\r\n\r\n4) ARISTIDES JOAQUIM AFFONSO - R$ 1.585,61, conforme cálculos de fls. 306/333;\r\n\r\n5) FERNANDO AUGUSTO PIMENTEL FERNANDES - R$ 1.892,71, conforme cálculos de fls. 306/333;\r\n\r\n6) JUAREZ FERREIRA CAMPOS - R$ 1.100,34, conforme cálculos de fls. 257/259;\r\n\r\n7) SILVIO PONTES - R$ 54,58, conforme cálculos de fls. 306/333.\r\n\r\nA decisão monocrática de fls. 388/391 deu provimento à apelação do INSS, para determinar que os cálculos homologados pela sentença de fls. 342/350 fossem refeitos, considerando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador judicial, para que refaça os cálculos de fls. 247/259, em relação aos autores SEZENANDO, ALTHAYR e JUAREZ, e os cálculos de fls. 303/333, em relação aos autores SILVIO DA SILVA, ARISTIDES, FERNANDO e SILVIO PONTES, observando-se o seguinte:\r\n\r\na) A DIB e a RMI são as constantes dos seguintes documentos:\r\n\r\nSEZENANDO - fls. 8;\r\n\r\nALTHAYR - fls. 11;\r\n\r\nSILVIO DA SILVA - fls. 85;\r\n\r\nARISTIDES - fls. 87;\r\n\r\nFERNANDO - fls. 20;\r\n\r\nJUAREZ - fls. 23;\r\n\r\nSILVIO PONTES - fls. 26.\r\n\r\nb) Aplicação da Súmula 260 do TFR (POLÍTICA SALARIAL) aos benefícios dos autores, considerando a prescrição somente das parcelas anteriores a agosto/81, tendo em vista que o presente feito teve origem no desmembramento do processo nº 00.0773322-4, ajuizado em agosto/86.\r\n\r\nDeverão ser considerados somente os dados dos benefícios indicados nos documentos acima, independentemente da existência ou não de benefício anterior.\r\n\r\nb) Correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nc) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação (19/5/87 - fls. 58v.) até 10/1/2003 e, a partir de 11/1/2003, de 12% ao ano.\r\n\r\nd) Honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nIII) Após, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde dos cálculos, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nIV) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 91.0000378-6 HUGO ALVAREZ REMUDO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.813351-8 LUCAS PEREIRA ROCHA REP/ P/ FATIMA RAMIRES PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente Impugnação, para determinar um novo valor da causa na inicial dos embargos à execução (processo no 2007.5101810234-0), a saber, R$ 29.005,59 (vinte e nove mil, cinco reais e cinqüenta e nove centavos), que é na verdade a diferença entre R$ 56.813,33 ( cinqüenta e seis mil, oitocentos e treze reais e trinta e três centavos), valor pretendido pelo embargado fls. 64 dos autos principais e R$ 27.807,74 (vinte e sete mil, oitocentos e sete reais e setenta e quatro centavos), correspondente ao valor oferecido pelo INSS .\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, decorrido o prazo legal sem manifestação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800106-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x LUCIA MASSELLI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001105/2008 FOLHA 241 A 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedentes os presentes embargos para determinar o prosseguimento da execução, com base nos cálculos de fls. 81/99, no valor de R$ 68.559,93, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS SILVESTRE JARDIMR$ 13.767,40\r\n\r\nANGELO TICONR$ 39.486,47\r\n\r\nTOGO POVOA DE BARROSR$ 1.810,84\r\n\r\nLUCIA MASSELIR$ 7.262,50\r\n\r\nHONORARIOSR$ 6.232,72\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se requisitórios para pagamento. Após, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805476-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE LUIZ LIBANIO DE MELO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2008 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão apresentada, e determino o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 52/59, no valor total de R$ 60.782,58, em março de 2008.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805541-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x CLENIR DE ALMEIDA PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001109/2008 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 43/48, no valor total de R$ 18.788,01.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810234-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x LUCAS PEREIRA ROCHA REP/ P/ FATIMA RAMIRES PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001102/2008 FOLHA 230 / 231 . \r\n\r\n3. Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão apresentada, e determino o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 51/58, no valor de R$ 61.706,75 + R$ 3.085,09 = R$ 64.791,84, em 11 de abril de 2008.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 1.000,00 \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2008.51.01.807527-4 DEIR MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2008 FOLHA 69 / 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial com base nos arts. 267, I c/c 295, III, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 00.0931093-2 DIOLETTE DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.434:\r\n\r\nDê-se vista ás partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n31 - 00.0931723-6 FRANCISCA DOS SANTOS COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO, MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.372:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para promover a execução da obrigação de pagar, juntando planilha de cálculos dos valores que entende devidos e requerendo a citação no INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 87.0003641-2 MARIA NAZARETH SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.561:\r\n\r\nDê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nManifestada discordância da parte autora, deverá a mesma juntar planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n33 - 88.0017478-7 ELZA DE MORAES PESTANA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 420/421:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do CPF dos autores ÂNGELO, CORNELIE e JORGE.”\r\n\r\n34 - 89.0010657-0 ANTONIO COELHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GERALDO JOSE DE S.P. SABACK, NILO TADEU PINTO CORREA, BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 761/762:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora, para que promova a execução do julgado, em relação aos autores remanescentes, nos moldes do art. 730 do CPC, fornecendo planilha dos valores que entende devidos.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora quanto ao item acima, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n35 - 90.0015033-7 MARIA DO DESTERRO CORDEIRO PRATA (Adv. SUELI XAVIER FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 124: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n36 - 91.0022525-8 ANTONIO SILVA CALAZANS (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 72:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n37 - 91.0127554-2 ANTERO PACIFICO GOMES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL;\r\n\r\nDefiro vista à parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 91.0138958-0 ANTONIO MACHADO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n39 - 92.0017811-1 MARIA MARCIONILA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA FAJARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 203: Anote-se.\r\n\r\nFls. 202:Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, POR TRINTA DIAS.\r\n\r\nSem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 201 (baixa e arquivamento).\r\n\r\n40 - 92.0131391-8 ALTAMIRA DE OLIVEIRA PIRES (Adv. CATIA COSTA CORREA, LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionária, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 28/02/2000.\r\n\r\n41 - 94.0028188-9 JOSE AUGUSTO MARTINS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . REPUBLICAÇÃO DA 2a. PARTE DO DESPACHO DE FLS. 208,v.:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n42 - 95.0014513-8 MARIA DO CARMO TINOCO MARCUZZI (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.221:\r\n\r\nRetornando, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se requisitório.\r\n\r\n43 - 97.0022263-2 BALBINO ASDRUBAL SIXE (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA, LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a petição de fls. 398/400, providenciando sua juntada aos autos corretos (processo 94.0001214-4).\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento de fls. 397.\r\n\r\n44 - 97.0070939-6 PETRONILO OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 241:\r\n\r\n“....dê-se vista ao autor.”\r\n\r\n45 - 2000.51.01.504600-8 NILTON DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv. JORGE RODRIGUES LOREDO, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.249:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.500641-0 DIRNEI AGUALUZA RANGEL (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.587:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.511961-6 EDITE DOS SANTOS (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.157:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.506753-0 VICENTE DE PAULA MAXIMIANO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.195:\r\n\r\n3 - Dê-se vista às partes , por dez dias consecutivos, iniciando pelo autor, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre as certidões negativas de fls. 249, 264, 274 e 276.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.500472-3 IRENE FELIX DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.261V:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.507541-9 ANTONIO BALDUINO DE ANDRADE (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.458:\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.512802-3 JOSE LUIZ DE ALMEIDA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.139V:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.500983-0 SIMONE CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv. MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.130:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.518262-9 SEBASTIAO CARLOS DE LIMA E SILVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.216:\r\n\r\nDê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.524294-8 VALDEMIR DOS SANTOS NERY (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . “ (...) dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n3) Após, expeça-se solicitação de honorários periciais”.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.530441-3 FERNANDO FALCAO HENRIQUES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.206:\r\n\r\nDê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805722-0 SEBASTIAO DE SOUZA CAEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.109/110:\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808805-7 NILZA REGIS (Adv. DILA DORIS TAVARES GAVIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DE UM DOS ADVOGADOS CONFORME BANCO DE DADOS.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo o INSS, nesta oportunidade, fornecer cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício de pensão `a parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n58 - 2002.51.01.503410-6 NASHA INTERNATIONAL COSMETICOS LTDA (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, RAFAEL MERICO RANAURO) x HACHETTE FILIPACCHI PRESSE (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do requisitório expedido ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.518411-0 PAULO EDUARDO VASQUEZ LOVIZZARO (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionária, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 26/09/2007.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 97.0004447-5 SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR, TATIANA TROMMER BARBOSA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 330/332: Defiro vista à parte autora, POR TRINTA DIAS.\r\n\r\nSem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo (fls. 297).\r\n\r\n61 - 99.0069606-9 CLEIDE INVERSO MARTINS (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA 2a. PARTE DO DESPACHO DE FLS. 124:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n62 - 2003.51.01.502953-0 ALUISIO RICARDO ALVES CURTI (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 216: Defiro vista à parte autora, POR VINTE DIAS.\r\n\r\nSem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo (fls. 215).\r\n\r\n63 - 2005.51.01.500729-3 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA SOARES GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTEDÊNCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA 2a. PARTE DO DESPACHO DE FLS. 106:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n64 - 2006.51.01.524393-0 VILSON PEREIRA DIAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados acostados aos autos, exceto procuração e DARF, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537051-3 CARLOS ROBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 207:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 90.0014170-2 JORGE DELPHIM DE SOUZA CASTRO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.199/201:\r\n\r\n“... manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n67 - 92.0044398-2 JORGE NEVES E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 95.0063953-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO M. DA COSTA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o andamento retro, referente à ação principal, oficie-se à 9a Vara Federal, solicitando a remessa dos autos a esta vara.\r\n\r\n69 - 97.0015827-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ANTONIO NOVAES FILHO E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 277:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.”\r\n\r\n70 - 98.0043739-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x INOCENCIO MEDEIROS LIMA (Adv. MAURICIO LOSSIO, MAURICIO LOSSIO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.64:\r\n\r\nDê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.520287-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARCELO ZAMITH JUNQUEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 46:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\n72 - 2006.51.01.508363-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x SILVINO DA SILVA ANDRADE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . REPUBLICAÇÃO da 2a PARTE DO DESPACHO DE FLS. 38:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador, para elaboração de cálculos de acordo com o despacho de fls. 30/31.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\n73 - 2007.51.01.805339-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JERZY GRAF - ESPOLIO (Adv. ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI, WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO). . REPUBLICAÇÃO DAPARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 80:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n74 - 2007.51.01.808774-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x KATIA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO GOLDRAJCH). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.42:\r\n\r\nDê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.813081-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x DANILO CASTILHO MARNOTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.34:\r\n\r\nDê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.800152-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x IZABEL DOS REIS ARAUJO (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 38:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 597906"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0002514-1 LUIZ EDUARDO SALLES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Compareça a SRA. REFKA CANETTI e/ou seu representante legal à Secretaria do Juízo, no prazo de 5 dias, para retirada de alvará.\r\n\r\nId: 598628"
                            ],
                            "597646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000011-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por HILDETE PEREIRA DA COSTA PASSOS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 06/07/2006 e registrada sob o n° 2006.51.01.518818-8. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de MÉRCIA HELENA DE MELO PASSOS para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 de julho de 2008. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 597646"
                            ]
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.531976-5 VERA MARIA DE OLIVEIRA JERONYMO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA, PERLA TEDESCHI ABRAHAO, NELTON GONCALVES DE FARIA) x LINDINALVA BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PENHA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA requerida, para que a pensão, que já paga à companheira e aos filhos menores, seja rateada, com a inclusão de VERA MARIA DE OLIVEIRA JERONYMO, nos termos do artigo 77, I, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida à Impetrante. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2ª. Região para reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0019251-5 ADELIA TREISTMAN E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, em relação aos co-autores Adélia Treistman e Nancy de Paiva Massa, face à notícia de seus falecimentos (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nRenove-se a intimação da co-autora Feruze Almeida da Silva, no endereço informado à fl. 258.\r\n\r\nApós, ao INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação de fl. 271 e documentos anexados.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.535578-0 ANTONIO EDUARDO IGREJAS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.506699-2 GILSE DOS SANTOS LIRIO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x MARIA LUIZA MATHIAS LEAL RAMOS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 228: Reapreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela quando da prolação da sentença de mérito.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, aos réus, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela 2ª ré, representada pela Curadora Especial nomeada à fl. 220.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.511847-2 JORGE FERNANDES DE FREITAS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA, MARGARETH MONTEIRO DA COSTA). . Fls. 89 e 92: À parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de fl. 61, o qual atesta que o desconto em controvérsia foi cessado em maio de 2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo, aos réus, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 2º réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.810427-0 LUIZ CARLOS SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da litispendência com o processo nº 2007.51.01.810130-0.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.813188-1 VERA LUCIA FERREIRA VANCE (Adv. PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do Código de Processo Civil - CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 421 do CPC, nomeando como perito do Juízo o Dr. Antonio Cotrim de Teves, CRM - 52240660, com especialidade em Ortopedia. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação do presente despacho, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, nos termos do art. 421, § 1º, do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá fornecer ao Juízo eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data - que seja a mais próxima possível - e local para a realização do exame, observado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias necessário para a intimação das partes. \r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelos peritos, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo legal para tal, tornem os autos, imediatamente, conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077408-1 ARI CARREIRA DO CARMO (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . DEFIRO a gratuidade de Justiça requerida, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, c/c o art. 4º, II, parte final, da Lei nº 9.278/1996. \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento, a título de antecipação de tutela, do auxílio-doença (NB: 31/513.111.377-2) de que o AUTOR esteve em gozo de 08/09/2003 a 10/08/2007 (fl. 83) e, ao final, ou seu restabelecimento definitivo ou, se for o caso, sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a divergência existente entre os pareceres médicos acostados aos autos. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral e decidir quanto à possibilidade de o AUTOR retomar, ou não, suas atividades laborais. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 421 do CPC, nomeando como perita do Juízo a Dra. ERIKA CHRISTINA SILVA GORAYEB, CRM-52-80562-9, com especialidade em Cardiologia. \r\n\r\nCite-se o INSS e se o intime para que, no prazo da resposta, traga aos autos o procedimento administrativo do AUTOR, notadamente o laudo médico circunstanciado que fundamentou a cessação do benefício do mesmo em 10/08/2007. \r\n\r\nIntimem-se ambas as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, nos termos do art. 421, § 1º, do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá fornecer ao Juízo eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se a perita, para ciência de sua nomeação e para designar data - que seja a mais próxima possível - e local para a realização do exame, observado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias necessário para a intimação das partes. \r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pela perita, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento da perita, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo legal para tal, tornem os autos, imediatamente, conclusos.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me os autos conclusos, imediatamente.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.803852-6 ALMIR CATALDO SANDES (Adv. LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, de vez que a pretensão autoral esbarra no dispositivo constitucional que garante a preservação do valor real do seu benefício (Constituição da República - CRFB/1988, art. 201, §4º), cujo critério de reajuste deve ser definido em lei (e não pelo Poder Judiciário, menos ainda pelo segurado ou pensionista). \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDispenso a citação, nos termos do art. 285-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.807354-0 MANUEL ANTONIO DA SILVA DUARTE (Adv. EDUARDO GRABOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, c/c o art. 4º, II, parte final, da Lei nº 9.278/1996. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do Código de Processo Civil - CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Tal se dá em razão do fato de que não há como o AUTOR provar que não teria sido notificado para apresentar defesa no procedimento administrativo de revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (42/108.334.676-5, DIB: 12/02/1998) que resultou na suspensão desta em setembro de 1998, visto tratar-se de prova negativa. Assim sendo, em casos similares, normalmente, a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela seria por mim postergada para após a vinda da contestação e do procedimento administrativo.\r\n\r\nContudo, na hipótese em análise, tendo em conta que a suspensão do benefício do AUTOR se deu em 09/1998, como por ele alegado na inicial, não há como reconhecer o periculum in mora, configurado no receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou , ainda que este pudesse ser reconhecido - o que, a meu ver, não é o caso -, teria sido decorrente da inércia do AUTOR em ajuizar a presente ação, o que só veio a ocorrer em 18/06/2008. Não há, tampouco, que se falar, no caso, - nem o AUTOR aventou essa possibilidade - em abuso de direito de defesa ou em manifesto propósito protelatório, por parte do RÉU.\r\n\r\nIsto posto, diante da constatação da ausência de ambos os pressupostos insertos nos incisos I e II do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa. Intime-se-o, ademais, para, no prazo da resposta, juntar aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do AUTOR.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.809003-2 GEOVANNA CRISTINA LOPES DA SILVA x MARIA JORGINETE MENDES LOPES (Adv. ANDREA DE OLIVEIRA) x KATIANE LOPES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DEFIRO a gratuidade de Justiça requerida, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, c/c o art. 4º, II, parte final, da Lei nº 9.278/1996. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua petição inicial, vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência por ela pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nAs AUTORAS pleiteiam o benefício de pensão por morte de Adoniram José Costa da Silva, a 1ª, na qualidade de companheira do mesmo, e a 2ª e a 3ª, na qualidade de filhas do falecido.\r\n\r\nAnalisando os documentos juntados com a inicial verifico, inicialmente, que o potencial instituidor da pensão é de fato falecido (fl. 19), e ostentava a condição de segurado por ocasião de seu óbito, a julgar pelo demonstrativo de pagamento, em seu nome, relativo ao mês de janeiro/1999 (fl. 44), e pela data do óbito do mesmo (27/02/1999). \r\n\r\nConstato, ademais, no que tange às menores KATIANE LOPES DA SILVA (2ª AUTORA) e GEOVANNA CRISTINA LOPES DA SILVA (3ª AUTORA), que ambas são comprovadamente filhas menores de Adoniram José Costa da Silva, como indicado nas certidões de fls. 14 e 15, respectivamente, sendo legalmente presumida a dependência econômica destas em relação a seu falecido pai, nos termos do art. 16, I c/c § 4º, da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nCom relação a MARIA JORGINETE MENDES LOPES (1ª AUTORA), entendo, também, haver prova suficientemente convincente nos autos, na presente fase processual, de que a mesma seria companheira do mesmo, como alega. Tal se dá, a uma, por ser a 1ª AUTORA mãe das duas únicas filhas do falecido, a caçula das quais nascida menos de um ano antes do óbito do pai; a duas, em razão do fato de haver sido comprovado que a 1ª AUTORA e o ex-segurado residiam no mesmo endereço (fls. 18, 29, 34 c/c 37, 36 e 39); a três, por ter sido ela a declarante do óbito do falecido; e a quatro, por ter a mesma acompanhado o ex-segurado em seu tratamento hospitalar (fl. 23).\r\n\r\nFace às considerações acima, restei convencida de que há, no caso, uma altíssima probabilidade de que a 1ª AUTORA faz jus ao direito pretendido, nos termos do art. 273, caput do CPC, e uma virtual certeza de que tal é o caso com respeito à 2ª e à 3ª AUTORAS. Tenho, assim, por atendido o disposto no art. 273, caput, do CPC.\r\n\r\nEntendo, ademais, estar presente, na hipótese em análise, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), dada a condição de menores da 2ª e da 3ª AUTORAS, bem como dada a condição de portadora do vírus do HIV tanto da 2ª AUTORA, quanto da 1ª AUTORA (fl. 17, frente e verso). \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida e DETERMINO ao INSS que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da presente decisão, implante, em favor da parte autora, a título de antecipação de tutela, o benefício de pensão por morte de Adoniram José Costa da Silva (CPF 767.335.997-91, fl. 22), até ulterior decisão em contrário deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para a parte autora.\r\n\r\nCite-se o INSS e se o intime, por mandado, para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me os autos conclusos, imediatamente.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.809006-8 MANUEL GOMES DA SILVA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 00.0922686-9 (35ª VF) e nº 91.0065126-5 (1ª VF de Campos), ou comprove tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.809548-0 CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 98.0702843-4, distribuído à 2ª Vara Federal de Petrópolis, ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.01.528975-0 ROCHE DIAGNOSTCS GMBH (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 609/615 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, bem como para complementar o recolhimento das custas referentes ao recurso de fls. 639/654, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.518954-5 BERNARDINO DE ALMEIDA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 106: Tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, ao Impetrante, em 10 (dez) dias, para requerer a execução por quantia certa corretamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.809352-5 JOAO DE SOUSA RIBEIRO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO. . Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, c/c o art. 4º, II, parte final, da Lei nº 9.278/1996. \r\n\r\nPor tratar-se de prova negativa, não há como o Impetrante provar que não teria sido notificado por via postal, com aviso de recebimento, para apresentar defesa no procedimento administrativo de revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (42/046.539.251-2, DIB: 07/04/1995), que resultou na suspensão do mesmo em 01/06/2008. Assim sendo, postergo a apreciação do pedido de liminar para após o prazo legal para a prestação de informações pela autoridade impetrada. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações que achar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º , I, da Lei nº 1.533/1951, com a alteração imposta ao prazo referido nesse dispositivo legal pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos, imediatamente, conclusos para decisão sobre a liminar.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.809543-1 ANGELA MARIA RIOPARDENSE LURASCHY DE OLIVEIRA REGO (Adv. HILTON DE OLIVEIRA REGO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS - TIJUCA. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.809563-7 EDILSON MANDARIM GOMES DE SOUZA (Adv. HELENA DA CUNHA) x DIRETORA DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 90.0017018-4 ESMERALDA LOURO DA SILVA (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS, ELIZABETH C M OLIVEIRA, ALOISIO INNECCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora à fl. 120 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.809461-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JOAO JOSE FELIPE DE CASTRO E OUTROS (Adv. PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA, FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS, JORGE LUIS DE BARROS). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.809462-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x CLAUDINO BORTOLOTTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 598903"
                            ],
                            "599395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0005697-2 BERNHARD JOSEF BLATTLER (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, SONIA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Revejo o despacho de fl. 207, a fim de determinar o cancelamento do Precatório enviado à fl. 203 e, confirmado o cancelamento, a expedição de novo precatório, referente à verba sucumbencial, em favor da Dra. Sonia Maria Assunção. Consigno que os fundamentos que ensejaram a presente decisão não se pautaram nas alegações de fl. 211 e documentos acostados, mas sim, no fato de esta Magistrada ter observado que a Dra. Sonia Maria Assunção foi, de fato, quem mais atuou ao longo de todo o feito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.516746-6 MARIA SOARES PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ DAVALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nO apelo interposto pela parte autora não merece ser recebido e processado, por ausência de um de seus pressupostos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou improcedentes os pedidos, passível de ser atacada por meio do recurso de apelação-cível, cujo prazo legal é de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA autora foi intimada da sentença, por publicação no DOERJ, no dia 30 de abril do corrente (quarta-feira), iniciando-se o curso do prazo no dia 02/05, tendo em vista a suspensão do mesmo no dia 01/05, em decorrência de feriado nacional, e findando no dia 16 de maio de 2008 (sexta-feira). O recurso, no entanto, só foi protocolado no dias 20 de maio de 2008, após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença..\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.813400-6 IZAQUE MAGNO RABELO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da litispendência com o processo nº 2007.51.01.808362-0.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.809571-6 ANA PAULA VIANNA ZAQUIEU (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.522521-1 PARMALAT BRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Adv. ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA, ALEXANDRE HISAO AKITA) x IND/ COM/ DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv. MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO, ANDRE SILVA SEABRA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 430: Defiro.\r\n\r\nFl. 432: Remetam-se os autos ao INPI para que, em 05 (cinco) dias, tome as providências cabíveis no que tange ao procedimento administrativo n.º 822819392, tendo em vista que a decisão proferida à fl. 322 perdeu sua eficácia, uma vez que a sentença de fls. 402/407, transitada em julgado (fl. 427), julgou improcedente o pedido formulado pela Impetrante, e que os Embargos de Declaração de fls. 410/412 foram rejeitados pela sentença de fl. 419.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 87.0009148-0 JOSE FRANCISCO GOMES (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 100.\r\n\r\n“...às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n7 - 88.0003316-4 OLIVIA LEOCADIO DE SA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 96.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n8 - 88.0018899-0 JOANNA D'ARC PAGANINI DOS SANTOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 101.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)....”\r\n\r\n9 - 89.0000900-1 GEORGINA MENDANHA MARTINS (Adv. CID DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 173.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n10 - 89.0008775-4 ANTONIO GIMENES ALVES E OUTROS (Adv. WALTER DA SILVA, NELY CAFURE, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 368.\r\n\r\n“...sendo incluído na planilha com os valores atualizados o valor total devido à parte, a parcela já depositada e os valores referentes aos honorários advocatícios proporcionais em cada fase do cálculo.\r\n\r\nApós, cumpra-se, no que for cabível, o determinado no despacho supracitado.”\r\n\r\n11 - 89.0009575-7 JAYME MOURA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 93.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios....”\r\n\r\n12 - 89.0025957-1 NILSA FERREIRA AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO M. DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 144.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n13 - 90.0001511-1 MILAN RAJITSCH (Adv. CARLOS ANTONIO JORGE SAAD, JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 95.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)....”\r\n\r\n14 - 90.0001919-2 RUBENS DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO, SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 756.\r\n\r\n“Fls. 751/752 e 754/755: Cabe salientar que face ao despacho proferido à fl. 690, em relação ao qual não foi oposto qualquer recurso (fl. 691/verso), as Sras. Maria da Glória Pfaltzgraff Coutinho e Maria Helena Abreu da Silva não mais integram a lide.\r\n\r\n...aos co-autores remanescentes para, querendo, darem início à execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.”\r\n\r\n15 - 90.0002552-4 AMARILIO MARINHO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 196.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n16 - 90.0049715-9 ACY FRANCISCO ROMAO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 172.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n17 - 90.0051955-1 MARILSA NUNES MARTINS (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO, ANA A. B. ZANETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 146.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)....”\r\n\r\n18 - 91.0008713-0 JOSE REINALDO PAIM DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA) x GLORIA ARACY PIRES DOMINGUES (Adv. ALBERTO HAROUCHE NETO, JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 186.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n19 - 91.0009288-6 WILMA POOCK KANITZ E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 299.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n20 - 91.0136030-2 HEITOR GOMES COUTINHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 169.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n21 - 92.0014223-0 FRANCISCO ALEXANDRE LEAL DE SOUZA (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 111.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n22 - 92.0056514-0 WALTER DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 90.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n23 - 93.0005703-0 FRANCISCO TEODORICO DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 266.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias, atentando para os termos da r. Decisão de fls. 252/253, com a ressalva da Decisão de fls. 260/261.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n24 - 93.0024552-0 NEWTON BRAGA DA SILVA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 77.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n25 - 93.0025936-9 BEATRIZ DA LUZ PINTO RISSA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 120.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)....”\r\n\r\n26 - 94.0009997-5 KATHERINA KASTALSKI E OUTRO (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO, FRANKLIN ANTONY WIESER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 165. \r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n27 - 95.0000065-2 LUIZ DA SILVA RAMOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, VILMA DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 62.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n28 - 95.0019806-1 ALENCAR ALVES DA ROCHA (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 153.\r\n\r\n“...ao Autor para, com eles concordando, dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe deles discordar, apresente no mesmo prazo sua planilha de cálculos (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº 11.232/05), requerendo a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n29 - 97.0021539-3 CRISPINA DA SILVA RAMOS (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 145.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n30 - 97.0073544-3 ROSA DE MATTOS PIRES (Adv. LAURO M. P. SCHUCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 309.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se”\r\n\r\n31 - 99.0003427-9 JULIVAL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS, LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 194.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n32 - 99.0007884-5 ELZA TEIXEIRA COSTA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 107.\r\n\r\n“Preliminarmente, à SEDCP para excluir do pólo ativo da demanda a Previ/Banerj.\r\n\r\n...à parte autora, em 10 (dez) dias, para regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nSem prejuízo, anote a Secretaria o nome do Dr. Antonio Jose Fernandes no sistema informatizado da Justiça Federal, conforme requerido à fl. 101, para fins de intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n33 - 99.0026801-6 SUELI MONTEIRO FONTES (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES, ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS, ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO) x CELINA SOARES DE SOUZA (Adv. AYLTON EVANGELISTA DE MENDONCA, DILSON OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 314.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n34 - 2000.51.01.504805-4 ROMILDO JOSE BEZERRA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 137.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n35 - 2001.51.01.514054-6 ZULEIDA CONDE CARVALHO (Adv. MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 227.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n36 - 2002.51.01.500632-9 PERICLES JOSE DA ROCHA PIQUET (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, DENISE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 767.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n37 - 2003.51.01.530955-0 WALFRIDO JORGE VIEIRA DE SANT ANNA (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 69.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n38 - 2003.51.01.534400-8 SILMA BARCIA ANDRADE DA SILVA (Adv. NAIR MARQUES DO RIO MARTINS, VALTER GONCALVES MARTINS, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 71.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 64.\r\n\r\n...à sucessora acima habilitada, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n39 - 2003.51.01.535086-0 PAULO ROBERTO SALDANHA DE MORAES (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 56.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n40 - 2003.51.01.535856-1 LUCIMAR MENDES LAMEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 103.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n41 - 2003.51.01.538009-8 JACIRA SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 71.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n42 - 2004.51.01.501379-3 CARLOS ALBERTO DE MOURA MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 82.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n43 - 2004.51.01.520621-2 MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 72.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n44 - 2004.51.01.520926-2 ARMANDO MANES - ESPOLIO REP/ P/ LEONIA PIRES RODRIGUES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 91.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n45 - 2004.51.01.534469-4 BEATRIZ DOMINGUES V IEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 62.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518558-8 AUGUSTO FRANCISCO MATHIAS (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 101.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800539-5 JOSE ALVES SOARES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 71.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803408-5 TANIA DE REZENDE FERREIRA (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 329.\r\n\r\n“EX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira às fls. 310/312.\r\n\r\n...à parte autora em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, para igual mister, bem como para apresentar a cópia do inteiro teor do procedimento administrativo do autor originário.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n49 - 2008.51.01.801712-2 MARIA ELISETE REIS LANDI (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 45.\r\n\r\n“Recebo a peça de fls. 35/44 como emenda à inicial.\r\n\r\n...apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da emenda à inicial, necessárias para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 90.0015082-5 MARIO NUNES DE MORAES (Adv. HUMBERTO CARTIER, ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 97.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n51 - 91.0023912-7 OSWALDO RODRIGUES ZACHARIAS (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO, EMILIA REBELO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 479.\r\n\r\n“...à parte autora, em 10 (dez) dias, para se manifestar, bem como para requerer a execução por quantia certa.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n52 - 91.0111896-0 ERNANI DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 145.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 97.0016859-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x GERALDO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 98.\r\n\r\n“...face à notícia de falecimento dos Embargados Aberlado Rodrigues de Freitas, Antônio Honorato da Silva, Pedro Antônio Theodoro e Germano da Silva (fl. 55), suspendo o curso dos embargos, até o processamento da habilitação nos autos principais e/ou inexistindo sucessores a extinção do processo em relação aos mencionados embargados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n54 - 2003.51.01.503402-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x SOLOMON SALMAN GLASMAN (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 51.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n55 - 2004.51.01.501063-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ALZIRA DE JESUS MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 45.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537179-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA LUCIA DE ARAUJO SILVA WEBER (Adv. RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 43.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 51\r\n\r\nId: 599395"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0003638-2 GROMECILDES BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0015823-4 JOSE ANTONIO DE MELO E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA COUTINHO, NELSON ALVES DA ROCHA) x ADEMIRO MONTEIRO MARTINS E OUTROS x PARTE BAIXADA (Adv. CARMEN LUCIA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO os presentes Embargos à Execução, com fulcro no artigo 739, III do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dando seguimento à execução do julgado, expeçam-se os precatórios e/ou RPV's, conforme determinado às fls. 761.\r\n\r\n3 - 88.0021228-0 CIOMAR BRAGA DE MACEDO E OUTROS (Adv. GIACOMO RENE MARIA LUPORINI, FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO, NILTON ELETHERIO DA SILVA, ERNANDO SPINOLA SOUSA MOREIRA, NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA, ANA PAULA LISBOA LOBAO, MARIA DA PENHA COSTA) x OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv. MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, por decisão, os cálculos de fls. 940/956, e fixo em R$ 75.623,28 (setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n4 - 89.0002587-2 RAIMUNDA DE JESUS ALCANTARA E OUTROS x ADELIA LEITE PEREIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . 1) Tendo em vista que na certidão de óbito do autor ANDRÉ HALFELD (fls.982) consta que o mesmo deixou filhos, e apenas um sucessor requereu habilitação, esclareça o patrono da causa se há mais sucessores, requerendo, se for o caso, a(s) respectiva(s) habilitação(ões).\r\n\r\n2) Providencie o patrono da causa a regularização da certidão de óbito do autor JOSÉ RICARDO PEREIRA, bem como a representação processual da habilitanda MARIA HELENA PEREIRA, a fim de viabilizar a habilitação requerida .\r\n\r\n5 - 95.0009947-0 ESPOLIO DE MARIA LUIZA CESAR REP/ P/ WALDO ARANHA LENZ CESAR (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARCELO DE SOUZA SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 324. Defiro.\r\n\r\nNomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. CARLOS ANTÔNIO CORRÊA, com endereço na Av. Baltazar da Silveira, nº 580 - Setor D - Sala 209 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para a realização da perícia.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 558, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 98.0033784-9 MARILIA SOUZA DE ARAUJO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Em face da peça de fls. 174, comunique-se ao Sr. Perito a desistência da perícia agendada para o dia 07/08 /08. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.515792-8 ILSE FUHR (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001089/2008 FOLHA 29/31 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo a antecipação de tutela requerida, condenando o Réu a pagar à Autora a pensão por morte de seu filho, Sr. Valério Luiz Fuhr Durão, retroagindo seus efeitos à 15/02/99, devendo as parcelas atrasadas, serem corrigidas monetariamente na forma da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno ainda o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor final da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\n8 - 2005.51.01.524298-1 SANDRA LUCIA BORBA MIGUEL (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo DR. ANDRÉ DE SOUZA LIMA para o dia 25/07/2008, às 09:00, no consultório localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/406 (tel: 2549-9522), Copacabana, nesta cidade, devendo estar munida de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.527676-0 NANCI GUIMARAES (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. JOSÉ CARLOS PINTO PAZ para o dia 13.08.2008, às 13:00 horas, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco “A”, 3º andar, sala “1”, nesta cidade, devendo estar munida de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.504197-9 MARIA APARECIDA FELIX DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. Carlos José Coelho de Andrade para o dia 06/08/2008, às 09:00 horas, no Hospital do Câncer I, localizado na Praça da Cruz Vermelha, 23, 8º andar - sala da Chefia de Oncologia, nesta cidade, devendo apresentar estar munida de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.505000-2 GENIRA DA SILVA BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA para o dia 22/08/2008, às 16:00 horas, na AV. Venezuela, 134, Bloco”A”, 3º andar, sala “2”, devendo estar munida de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511142-8 ROSALDO SIQUEIRA (Adv. GELSON OMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001091/2008 FOLHA 32/34 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restabelecer o benefício a partir da suspensão do mesmo, sendo as parcelas atrasadas monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.524435-0 SEBASTIANA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001090/2008 FOLHA 26/28 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.537809-3 JANE FIGUEIREDO MARQUES (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 05 de agosto de 2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.805400-0 FLAVIO SIQUEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prova testemunhal e designo a audiência para oitiva das testemunhas para o dia 05 de agosto de 2008, às 14:30 horas, ficando ciente o requerente de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805930-6 MARTA CRISTINA CUNHA SOARES (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, bem como de prova testemunhal, e designo a audiência para o dia 05 de agosto de 2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se, por ora, as partes e as testemunhas arroladas pela autora às fls. 100.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2001.51.01.531616-8 MARCIO ANTONIO GALBO FIORE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.524103-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ACYR DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, MARCELO FROES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001093/2008 FOLHA 46/47 . Assim sendo, e face a concordância do Embargante com os cálculos da Contadoria Judicial, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 14/18 dos presentes autos.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários e custas face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 14/18, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803134-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x EZEQUIEL BALBINO E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001092/2008 FOLHA 56/58 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 155/167 dos autos principais.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 97.0014263-9 ALCINA DE SA VELLOSO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.512077-5 JORGE LUIZ SILVA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO para o dia 20/08/2008, às 09:00 horas, no consultório sito na rua Barão de Jaguaripe, 133/201 - Ipanema, Rio de Janeiro/RJ (tel: 9954 0444), devendo estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537590-0 LUCIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ) x YVETTE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES, KIVIA MARISA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RENATO ANET). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001088/2008 FOLHA 17/25 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, em relação à CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, nos termos do art. 267, IV/CPC, condenando a autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00; e JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a rever a proporção do pagamento do benefício de pensão pela morte do segurado IDELFONSO DE SOUZA, cabendo a terceira ré, ex-esposa (YVETTE TEIXEIRA DE SOUZA), pensão correspondente a 15,6% do valor do benefício, devendo o restante ser pago à autora.\r\n\r\nAs diferenças devidas à autora, desde a data do ajuizamento da presente ação, deverão ser monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDCP para excluir a PREVI do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537867-6 ANDREA ANA BAPTISTA LUCENA (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1) Tendo em vista que o perito nomeado às fls. 20 não mais realiza perícias para este Juízo, nomeio em substituição ao mesmo a Drª ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá ser intimada para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários da perita, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 558, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n2) Face à certidão de fls. 36, expeça-se novo mandado de verificação no endereço constante de fls. 124.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.809013-5 DENISE DE OLIVEIRA HESSEN TAVARES (Adv. MARCIO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO 2007.5101809013-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença. \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo que se apura dos autos, desde 2006 a autora esteve em gozo de auxílio-doença, fazendo perícias regularmente. Em junho de 2008, entendeu o INSS que a segurada não mais apresentaria qualquer incapacidade laborativa, conforme se observa da “Comunicação de Resultado de Junta Médica”. Inconformada, ela recorreu administrativamente, mas seu pedido foi indeferido. Assim, ajuizou a presente ação.\r\n\r\nNão obstante a conclusão a que chegou a perícia do INSS, a verossimilhança das alegações no presente caso se evidencia pelos diversos elementos trazidos aos autos, principalmente os recentes laudos médicos assinados por médicos, neurocirurgião e ortopedista, e também por médico do trabalho, além das declarações de fisioterapeutas, demonstrando que a autora é portadora de “hérnia discal L3-L4 e L5-S1 com hipertrofia do ligamento amarelo em L3 e L4; seqüela de neurotonia do ramo calcâneo do tibial à direita, periendinite do tornozelo direito; realiza tratamento fisioterápico diariamente necessitando de repouso durante o mesmo”, encontrando-se inapta para o retorno ao trabalho.\r\n\r\nAssim, pela análise perfunctória que deve ser feita neste primeiro momento e, ainda que seja necessária posteriormente uma perícia judicial para se contrapor a um dos dois laudos (o do INSS e o dos médicos da autora), entendo que o simples fato de constar nos autos documento dando conta da atual incapacidade da autora já é suficiente para que seja deferido, por ora, o restabelecimento do benefício, enquanto se aguardam os trâmites normais do processo judicial, sob pena de ineficácia de uma eventual decisão final favorável.\r\n\r\nPor sua vez, o perigo de dano se mostra presente em razão da natureza essencialmente alimentar do benefício, além dos gastos da autora com medicamentos, o que permite o deferimento da tutela antes da oitiva do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ora, para determinar o restabelecimento do benefício dentro do prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020628-7 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x REGINALDO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 598772"
                            ],
                            "598773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0019808-2 DUCLECIA PIRWES LUSTOSA VIEIRA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x SERTORIO ARRUDA FILHO E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x SEBASTIANA HELENA LUIZ PEREIRA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls. 711. Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 88.0021208-5 ANTONIO ANSELMO SOARES (Adv. KIYOSHI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 89.0004441-9 ESP/ DE ROGERIO DE ARAUJO CORIOLANO (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 89.0011164-7 MONICA FERRAZ GUEDES (Adv. ANTONIO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 91.0017832-2 JOFFRE ALCURE (ESPOLIO) (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 91.0119963-3 WILSON CARRANO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 92.0049540-0 ALTAIR DE CARVALHO (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 93.0006819-9 UBIRAJARA DA SILVA PALHARES (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 96.0007876-9 NEIDE GUIMARAES SIMOES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 97.0000364-7 VILMA AVELINO SOARES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0000714-6 DILSON VIEIRA MACIEL E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.271/279. Diga a parte autora.\r\n\r\n12 - 99.0069619-0 MARLENE UFONSEL MAMED (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0074870-0 REGINA HELENA DA SILVA ARCOS (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.511352-6 BENNI FAERMAN (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.531094-4 EDUARDO MIDUFO UETA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.503990-6 VALCI JOSE RODRIGUES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.523916-6 ADALGIZA DIAS DA SILVA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.512533-5 WANDERLEI CORREIA DE MEIRELLES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.539183-7 NACYR GRACINDO DE ABREU (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.534632-0 VITORINO DE LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a decisão, transitada em julgado, proferida pela Superior Instância (fls. 154/159), que manteve a sentença de improcedência do pedido formulado pela parte autora, após baixa na distribuição, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.018151-2 MARIA DO CARMO BARRETO MACHADO (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 65/77. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.500160-6 CAMILO HOSKEN FILHO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507622-9 OLDSNEY CARDOSO DE LEMOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.512435-2 ANNA MARIA VALLONE (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.516689-9 BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530034-1 VALDIR MANOEL DOS SANTOS (Adv. ELIANE CARNEIRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.539677-0 ELISIO BORGES DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.518274-5 WALTER MEIRA LIMA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 91.0107099-1 MARIA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv. SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 91.0111335-6 MARIA ISABEL DOS SANTOS FONSECA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 94.0023515-1 KORNELIS BOLTJE E OUTRO (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 96.0010299-6 DULCE DA SILVA LUZIA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 99.0065320-3 OTACILIO LOPES (Adv. ALESSANDRA VILLACA GORGULHO, NELMA AUTRAN VILLACA GORGULHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 00.0773990-7 DULCINEIA DO AMARAL ESPIUCA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Reconsidero a decisão de fls. 1690. Defiro a expedição dos Precatórios e/ou Requisitório de Pequeno Valor complementar.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os Precatórios/RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n35 - 00.0984702-2 GENESIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA, RODOLFO PIMENTA VELLOSO NETO, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Defiro a expedição dos Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), na forma da Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, relativos aos honorários advocatícios, nos valores das quotas-partes, conforme abaixo, devendo os patronos fornecerem cópia do CPF/MF caso não constem nos autos no prazo de 05 (cinco) dias: (cálculo fls. 582)\r\n\r\nDr. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO - Honorários (R$ 7.922,50)\r\n\r\n(Quota-parte dos autores: Jorge Bastos, Geraldo Klem, Geraldo Gomes de Oliveira, Joaquim Pereira da Costa, Jayme costa, João Carlos Filho, Joaquim de Souza, João Guilherme de Souza Malheiros e Raimundo Teixeira Gimenes)\r\n\r\nDr. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO - Honorários (R$ 803,02)\r\n\r\n(Quaota-parte do autor: Jacy de Souza Silva)\r\n\r\nDr. HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA - Honorários (R$ 1.880,96)\r\n\r\n(Quota-parte do autor: Jair Soares, sucessores habilitados às fls. 665)\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Eg.Tribunal, dê-se vista as parte, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos provisoriamente na Secretária, até o efetivo pagamento.\r\n\r\n36 - 88.0021186-0 BATISTINA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n37 - 88.0027524-9 RENATO MATHEUS CARDOSO FILHO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista a renúncia de fls. 470 em favor da sucessora viúva IRACEMA FORTUNATO DA SILVA (fl.636) e considerando o levantamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor/depósito de fl. 524, conforme alvará 0119/2007 expeçam-se os alvarás para levantamento dos restantes (50%), assim distribuídos: 25% em favor de IRACEMA FORTUNATO DA SILVA e 25% em favor de VANIA FORTUNATO DA SILVA RODRIGUES. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 716/730.\r\n\r\n38 - 90.0010777-6 ESPOLIO DE ANTONINA GERONDINA DOS SANTOS BRAGA REP/ P/ EUNICE LYRA CHERMONT (Adv. JOSE RIBEIRO AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . 1) Tendo em vista a concordância do INSS de fls. 340, somente com relação ao valor da autora: R$ 392.274,35 (Trezentos e noventa e dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) - fls. 181/191, expeça-se o precatório na forma da Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes acerca do referido precatório.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o seu envio ao E/TRF.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração da verba honorária, conforme decisão de fls. 95/98 e 122/135\r\n\r\n39 - 2001.51.01.531118-3 RUTH DA COSTA LACERDA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n40 - 2006.51.01.511127-1 INDEBRAS IND/ ELETROMECANICA BRASILEIRA LTDA (Adv. LILIAN DE MELO SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . Tendo em vista a matéria versada nos autos e o número de quesitos apresentados pelas partes e ante a impugnação da parte autora com relação aos honorários cobrados, FIXO-OS em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)\r\n\r\nIntime-se o ilustre perito para dizer se ainda tem interesse em produzir o laudo.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte autora para promover o depósito, no prazo de 10 (dez) dias, na Caixa Econômica Federal - Ag. 4117, situada na Av. Venezuela, 134 - Térreo, nesta cidade.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início ao trabalho de elaboração do laudo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 00.0739358-0 CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELLA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n42 - 90.0012926-5 JOSE RENE MARQUES DE JESUS (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 730, CPC, conforme os cálculos de fls. 117/119.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n43 - 91.0114043-4 JOAO ALBERTO GOMES DAS NEVES (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Promova o autor a citação do INSS, nos moldes do art. 730, CPC, oportunidade em que o INSS poderá opor embargos à execução.\r\n\r\n44 - 91.0119391-0 AUGUSTO LEBOTTI (Adv. RAUL ESTEVES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n45 - 95.0025762-9 HENRIQUE GOMES BACELO (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\n... II - A seguir, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que he atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.514598-6 MARIA EMILIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.530953-7 MARLUCE HELENA DE ALMEIDA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.500266-4 JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . ... Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 90.0005627-6 NILTON FREIRE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . ... A seguir, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n50 - 91.0000991-1 ENGRACIA RODRIGUES FRANCA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . ... 4) Com relação ao pedido de habilitação de fls. 459/478, face ao alegado pelo INSS às fls. 483v, diga o autor WALDEMAR CARDOZO, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 91.0002646-8 SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA RENHA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ... A seguir dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 598773"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.538167-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x ERCI LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS, MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x WILLIAM GALDINO BERNARDO x ROBERTO NEVES GOMES (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x HAMILTON LEITE MARTINS LEITE E SOUZA (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x PEDRO LOPES SAIAO (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x EZEQUIEL LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS, MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x CLEUMAR FIRMINO DA SILVA x JOSE ANTONIO ROSA TEIXEIRA. . Recebo como recurso de apelação a manifestação do desejo de recorrer do réu Erci Lopes da Silva, certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 620. \r\n\r\nJá em relação à certidão de fls. 618, verifico que não ficou consignado se o réu Ezequiel Lopes da Silva deseja ou não recorrer da sentença condenatória. Contudo, tendo em vista que o réu não pode ser prejudicado por uma eventual omissão do oficial de justiça em certificar o seu desejo de recorrer, entendo que, embora ausente a manifestação expressa, deve ser considerada interposta a apelação, abrindo-se prazo para a apresentação das razões recursais.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a defesa dos réus Erci Lopes da Silva e Ezequiel Lopes da Silva para apresentar as razões de Apelação.\r\n\r\nCom a vinda das Razões, dê-se vista ao MPF para contra-arrazoar o recurso interposto pela defesa.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503428-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRIA DE MOURA (Adv. GUGLINOR DOS SANTOS). . Venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\nPublique-se..\r\n\r\n3 - 2005.51.01.538240-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FERNANDO CESAR DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RICARDO PITOMBO FAINSTEIN (Adv. TANIA MARLENE CINELLI ALVES, ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO, MARCIO BELMINO DE SOUTO, VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS) x CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES). . Reitere-se o e-mail de fl. 1125 ao DRCI, solicitando que informe se as custas atinentes ao MLAT são apenas honorários devidos ao perito, conforme informado à fl. 1125. Em caso negativo, que seja informado os demais valores, bem como os códigos de receita.\r\n\r\nIntime-se a defesa para entregar no Cartório 06 (seis) mídias virgens de DVD e receber a devolução das 06 (seis) mídias virgens de CD-ROM, a fim de atender seu requerimento, bem como para tomar ciência da resposta do DRCI de fl. 1125.\r\n\r\nOportunamente, com a nova resposta do DRCI, intime-se a defesa para dar cumprimento à primeira parte do despacho de fl. 1119 e recolher as devidas custas.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.513510-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FERNANDO ANTONIO VALENTE DURAES DA FONSECA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO, PEDRO EMILIO MARQUES MAIA CODEIRO). . Intimem-se as partes de que o Juízo da 3ª Vara Federal Criminal e JEF Criminal de Curitiba/PR, antecipou para o dia 21/07/2008, às 14 horas, a oitiva da testemunha ANTONIO CARLOS DA COSTA CAVALCANTI FILHO, arrolada pela defesa, nos autos da carta precatória nº 2008.70.00.008250-9.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.517011-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA FILHO (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA, TERESINHA PEREIRA HADDAD, LEONARDO CAPORAL, GUILHERME DAVID JORGE, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, ILMA MARIA DA SILVA, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, ILCELENE VALENTE BOTTARI, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO). . Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.802666-4 UEDSON CARLOS DE MORAIS (Adv. OZIVALDO LOPES DA SILVA) x BARTOLOMEU OLIVEIRA DA SILVA (Adv. OZIVALDO LOPES DA SILVA) x DENNIS ROBERT SA (Adv. OZIVALDO LOPES DA SILVA) x ROBERSON DAVIS SA (Adv. OZIVALDO LOPES DA SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Face à confusa redação da petição de fls. 03, o juízo determinou, às fls. 17, que o seu subscritor esclarecesse, no prazo de 10 (dez) dias, a situação dos réus perante a VEP, POLINTER e SEAP, que lhes está prejudicando; bem como, as providências pretendidas perante este Juízo.\r\n\r\nNo entanto, apesar de intimado, até a presente data, o patrono dos réus não se manifestou nos termos do despacho de fls. 17, e nem mesmo juntou o instrumento de mandato. \r\n\r\nAssim, como não foi esclarecido e nem demonstrado o prejuízo que os réus estão sofrendo junto à Justiça do Estado, a fim de que este Juízo tome as providências necessárias para sanar eventual irregularidade, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTendo em conta que este Juízo foi designado como projeto-piloto para adoção do “processo criminal virtual”, conforme item “I”, da Portaria nº. 122, de 23 de junho de 2007, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª. Região e que este magistrado não iniciou o uso do token para assinar digitalmente os atos processuais nos termos do Art. 56, da Portaria nº. POR.0013.000003-7/2007, deste Juízo, determino que o Diretor de Secretaria, Dr. Luis Carlos Andrade Bravo, assine eletronicamente todos os atos exarados nestes autos, para fins de manter o acervo assinado eletronicamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.500628-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x FRANSENI LEAL FERREIRA XAVIER DA COSTA (Adv. MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF). . Nos termos do art.8° da portaria n° POR. 0013.00003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica da acusada para se manifestar em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.490278-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CELIO DE CARVALHO MACIEL). . Nos termos do art. 8° da portaria n° POR.0013.00003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica do acusado para apresentar as alegações finais, na forma do ar. 500 do CPP.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.517019-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x FRANCISCO MANUEL DO AMARAL PINA DUARTE (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo MPF à fls. 466, verso.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para apresentação de suas razões de apelação, na forma do art. 600 do CPP.\r\n\r\nApós, intime-se, por publicação, a defesa para apresentação de suas contra-razões.\r\n\r\nCom ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe\r\n\r\n(INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: O prazo para a defesa apresentar contra-razões inicia-se no dia seguinte à publicação no Diário Oficial).\r\n\r\n10 - 2006.51.01.523305-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x JOE FONSECA. . Nos termos do art;. 8° da portaria n° POR.0013.00003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica do acusado para que se manifeste em diligências, na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 599168"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.511801-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES, MARCIO LUIZ DONNICI) x SANDRA KUPPER PIMENTA (Adv. ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ, DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO). . O MPF ofereceu denúncia, em 20/04/2005, contra Sandra Kupper Pimenta e Sérgio Rodrigues do Nascimento Filho pela prática em tese do crime previsto no art. 89 da Lei 8666/93.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 28/09/2005 consoante decisão de fls. 509/510, na qual foi determinada a citação dos acusados.\r\n\r\nÀs fls. 509/510, termo de interrogatório da acusada Sandra Kupper Pimenta.\r\n\r\nÀ fl. 559, termo de citação do réu Sérgio Rodrigues do Nascimento Filho, tendo em vista o seu comparecimento nesta Secretaria.\r\n\r\nÀs fls. 582/583, decisão revogando o recebimento da denúncia e os demais atos processuais subseqüentes e suspendendo o feito em relação a Sérgio Rodrigues do Nascimento Filho em atenção à liminar do TRF/2a. Região (fl. 591), bem como estendendo os efeitos da decisão liminar à ré Sandra Kupper Pimenta e em conseqüência suspendendo também o feito em relação à mesma.\r\n\r\nÀ fl. 610, decisão proferida pela 2a. Turma Especializada do TRF/2a. Região revogando a liminar.\r\n\r\nÀs fls. 604/608, cópia da decisão proferida por este Juízo no RSE nº 2006.51.01.532181-2, reformando parcialmente a decisão de fls. 582/583 para restabelecer a decisão de recebimento de denúncia e demais atos subseqüentes em relação a acusada Sandra Kupper e determinar o notificação do réu Sérgio para apresentação de defesa preliminar nos termos do art. 514 do CPP. \r\n\r\nÀ fl. 658, decisão determinando o prosseguimento do feito e a citação do réu Sérgio para ser interrogado no dia 18/09/08, tendo em vista o teor do acórdão proferido pela 2a. Turma Especializada do TRF/2a. Região que deu provimento parcial ao RSE para reformar a decisão que revogou o recebimento da denúncia em relação ao referido acusado, mantendo na íntegra a instrução criminal.\r\n\r\nExpedidos mandados de citação e notificação para os endereços constantes do autos, inclusive para aquele informado no termo de citação, todas as diligências foram negativas, conforme certidões de fls. 520v, 619v, 626v, 627, 668 e 670v.\r\n\r\nÀ fl. 672, petição do réu Sérgio requerendo autorização para viajar para Buenos Aires no período de 24/07/2008 a 03/08/2008. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista a edição da Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, a qual alterou substancialmente os ritos ordinário e sumário do Código de Processo Penal, ampliando em diversos aspectos o exercício do direito de defesa, é necessário adequar à nova lei os processos em curso, notadamente aqueles em que os mandados de citação ainda não foram expedidos ou se expedidos retornaram com diligências negativas, como é caso destes autos, e cujas audiências de interrogatório estejam designadas para data posterior a 22 de agosto de 2008, dia do início da vigência da Lei 11.719 (considerando a vacatio legis de 60 dias).\r\n\r\nEm vista disso, retifico parcialmente a decisão de fl. 658, tão somente para cancelar a audiência de interrogatório (uma vez que, na nova sistemática, o interrogatório do réu será realizado após a instrução).\r\n\r\nConsiderando que todas as tentativas para localização do réu foram infrutíferas, a apreciação do pedido de fl. 672 fica condicionada ao comparecimento do réu Sérgio Rodrigues do Nascimento Filho neste Juízo, a fim de ser intimado para responder à acusação por escrito, através de advogados por ele constituídos, no prazo de dez dias (art. 396 do Código de Processo Penal, com redação da Lei 11.719/08). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.521780-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . DESPACHO DE FLS.564, PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL, DRA. SIMONE SCHREIBER:\r\n\r\n“Fls. 562 e 563-verso: endossando a promoção do Ministério Público Federal, determino a devolução do material acautelado ao réu através de seu advogado constituído nos autos, mediante termo.\r\n\r\nAssim, intime-se a defesa técnica, para que retire os livros fiscais acautelados da Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRestituído o material, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 551”.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 597174"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.811660-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SAULO DE OLIVEIRA SEGRETO (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ARTHUR FUKS). . Fica intimada defesa de que foi expedida a carta precatória nº 109-5/2008, endereçada à vara federal de S. Pedro D'Aldeia/SJRJ, para oitiva da testemunha Ricardo Pimentel.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.804604-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x MARIA SABADO CABRAL SEMEDO (Adv. CARLOS FERNANDO DOS SANTOS, SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.805600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES) x JAQUELINE ROSE RUSSO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CRISTINE MARGRETTE PEERSEN DA CAMARA MILEZI, JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO). . Ficam as defesas intimadas de que foi encaminhada, através do ofício de fl. 331, cópia da mídia ótica constante do item n. 02 do auto de apreensão de fl. 95 do IPL n. 52/08.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.807828-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x IZAIAS LINO DA SILVA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARCOS DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO). . Ficam as defesas intimadas do teor da certidão exarada à fl. 487:\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico que este envelope contém um DVD, onde estão armazenadas CÓPIAS das mídias óticas constante do auto de apreensão de fl. 95 do IPL n. 52/08, bem como aquela encaminhada pelo ofício de fl. 331 dos autos de n. 2008.5101805600-0 (cópia do item n. 2 de fl. 95 do IPL n. 52/08).\r\n\r\nDo que para constar, lavrei este termo.\r\n\r\nRio, 10/07/2008.\r\n\r\nNelson G. Nogueira - 13186\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n5 - 2004.51.01.514155-2 JUIZO DA 6A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON GERALDO FLORES LOPES (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . Fica a defesa intimada de que tem o prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre fls. 278/280.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 599062"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.515138-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO) x OSVALDO FERREIRA LIMA (Adv. CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS). . Fls. 590 - Considerando que o réu constituiu advogado, designo o dia 17/09/2008 às 14:30 horas para o seu interrogatório.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação para o endereço constante no instrumento de mandato de fls. 591.\r\n\r\nDEFIRO a vista requerida pelo prazo de cinco dias. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.503322-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x OSMAR FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS, DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO, DEWETT CATRAMBY FILHO). . Tendo em vista a informação retro, intime-se a ré Leandra para que constitua novo defensor para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-lhe, que caso não o faça, será assistida por Defensor Público da União.\r\n\r\nFls. 965/966 - Em homenagem à ampla defesa e ao contraditório, intime-se o defensor constituído pelo réu Anderson Lerry, para, se for o caso, apresentar novas alegações finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.806932-8 SUZANNE MAHAUT DE BARROS BARRETO E OUTRO (Adv. DJALMA NAZARETH MACIEIRA) x JUSTICA PUBLICA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 87 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiro, interposto por SUZANNE MAHAUT DE BARROS BARRETO e CLÁUDIO ANTIERIO PEDALINO COSTA, requerendo em síntese a distribuição por dependência ao processo originário nº 2006.5101523907-0, o deferimento da liminar e a procedência dos embargos para que seja excluído do seqüestro o imóvel adquirido pelos embargantes. \r\n\r\nAlegam que em 1997 adquiriram o imóvel localizado na Rua Ipanema nº 197, ap. 603, Barra da Tijuca, de Francisco Valadares Povoa, conforme consta na certidão de ônus reais (fls. 47/52). E que, nos autos da ação penal 2006.5101523036-3, distribuída em 28/06/2006, foi determinado por este Juízo o seqüestro do referido imóvel, que já não mais pertencia a Francisco Valadares Povoa. \r\n\r\nForam juntados documentos às fls. 09/137.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 37 verso e opinou pela procedência dos embargos com a conseqüente revogação do ônus que paira sobre o imóvel. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe início, recebo os embargos, vez que presentes os seus pressupostos legais.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal em sua manifestação (fls. 138, verso), motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir, e dou PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nExpeçam-se os expedientes necessários para a retirada do gravame do imóvel mencionado às fls. 47/52.\r\n\r\nNada a prover quanto ao requerimento exposto no final da promoção pelo MPF eis que desvinculado da questão tratada nos autos e dentro dos limites da atribuição ex officio do parquet. \r\n\r\nDecreto segredo de justiça nestes autos diante dos documentos sigilosos juntados aos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se, devendo ser apensado aos autos do seqüestro nº 2006.5101523907-0.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1o. de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7a Vara Federal Criminal\r\n\r\n(Resolução nº 01, de 20/02/2008, do CJF e Resolução Conjunta nº 01, de 09/04/2008, do TRF 2a. Região e Corregedoria da Justiça Federal da 2a. Região)\r\n\r\nQuebra 26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.801168-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA, RODRIGO RAMOS POERSON, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA E OUTROS (Adv. RENATO NEVES TONINI, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, DANIELLE PECLAT DA ROCHA, LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA, LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, JOSE HERCULES). . Notifique-se OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER, no endereço constante da certidão de fls. 754, no Rio de Janeiro, para responder, por escrito, aos termos da denúncia no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTraslade-se cópia da denúncia do processo 2007.51.01.814756-6, em trâmite nesta Vara, para os presentes autos. Oficiem-se às Varas Federais Criminais constantes de fls. 735/736 para que encaminhem a este Juízo cópia da denúncia dos processos em questão. Deixo de apreciar, por ora, o pedido de reunião dos processos por conexão. Com a chegada das denúncias, voltem conclusos. \r\n\r\nDetermino a devolução do prazo para a DPU apresentar a resposta preliminar de que trata o art. 514 do CPP em relação a ré CRISTINA MARIS MEINICK RIBEIRO. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 99.0047391-4 JUSTICA PUBLICA x FLAVIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO (Adv. WILSON LOPES DOS SANTOS, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, VIVIAN TAVARES ROSSI, FABIANO LEITAO MIGUEIS). . Considerando a indisponibilidade do Plenário no dia 22/07/2008, redesigno a Sessão de Julgamento para os dias 14, 15 e 16 de outubro do corrente, às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nFls. 1733: Defiro. Intime-se ANTÔNIO ÉRICO LAGO ALVARES como testemunha do Juízo para a Sessão do Júri, no endereço fornecido pelo MPF. Reitere-se o ofício de fls 1729.\r\n\r\nIntime-se a testemunha de defesa CLÁUDIA SAMPAIO FLORÊNCIO DA COSTA no endereço fornecido pelo Oficial de Justiça às fls. 1704v.\r\n\r\nFls. 1735/1748: Abra-se vista às partes pelo prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.505176-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x CARLOS EDUARDO MUNIZ REGIS (Adv. EDWARD DE MENEZES VAZ). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 194:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 500 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.490050-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x GIOVANNI PIERO SPINELLI (Adv. ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS, MARIA DO CARMO SOARES). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 512:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 500 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.807981-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 622:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 500 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.807814-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x VINICIUS GHIDETTI DE MORAES ANDRADE E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA, ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS, SERGIO ANDRE MORAIS, WALMAR FLAVIO DE JESUS, KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA, MARCIO DOS SANTOS FRAZAO, CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS, LIVIA KEIDEL, ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS, FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA, MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES, CARLOS EDUARDO SILVA PIRES, VAGNER BENEVENUTO CELLINE, JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA, ROBSON GOMES CARRILHO, VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO). . Os DVDs com as gravações dos interrogatórios realizados nos dias 03 e 04/07/2008 encontram-se disponíveis em Secretaria, para retirada e cópia.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 597591"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.801836-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL E OUTROS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO, BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA, RODRIGO CAMARA FERRAZ, CARLOS BRAGA CAETANO, ALTAIR COSTA). . O prazo para as defesas manifestarem-se na forma do art.499 do CPP começa a partir desta publicação.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 599141"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.501760-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS). . Homologo a desistência das testemunhas Gioconda de Faria Fabregas Surigue Filha, Roberto César Medeiros Ferreira, Eliana Pegla Medeiros e Romero de Pinho Souza, formulada pelo Ministério Público Federal às fls. 797, verso.\r\n\r\nIntime-se a testemunha Alex Ferreira da Silva para a audiência designada à fl. 789.\r\n\r\nIntime-se a defesa para dizer se insiste na oitiva das testemunhas arroladas na defesa prévia e, em caso positivo, fornecer os endereços para intimação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009876-5 EDMAR BARBOSA DE ANDRADE (Adv. ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL REGIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Os elementos fornecidos com a inicial são insuficientes para a concessão da medida liminar. Não se sabe a que título deu-se a convocação do impetrante para prestar declarações no IPL em questão, o que é essencial para a verificação do alegado constrangimento ilegal.\r\n\r\nAdemais, pairam sérias dúvidas acerca da competência deste Juízo que só poderão ser esclarecidas com a vinda das informações.\r\n\r\nTendo em vista as alegações da emenda à inicial, solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora, o DPF Presidente do IPL 1066/2007 - SR/DPF/RJ, que deverá informar para qual vara encontra-se distribuído o referido IPL e se há decretação de segredo de justiça por parte de juiz federal, a fim de possibilitar a análise da competência deste Juízo para o processamento deste mandado de segurança.\r\n\r\nCom as informações, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.502911-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR). . Assiste razão ao órgão ministerial em sua promoção de fl. 247, verso, pelo que fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da proposta de suspensão condicional do processo, enfatizando que este prazo não será mais prorrogado.\r\n\r\nSaliente-se que embora em despachos anteriores tenha sido feita menção à proposta de transação penal esse instituto não se aplica ao caso, porquanto a conduta imputada ao denunciado, prevista no art. 63 da Lei nº 9.605/98, é apenada com a pena mínima de 3(três) anos de reclusão, o que afasta a aplicação do procedimento dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 60 da Lei 9.099/95 e 2º parágrafo único da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.536235-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . Fl. 307: defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 599117"
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                            "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0008118-9 CIA/ PAULISTA DE COM/ MARITIMO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo a apelação de fl. 369/381 no duplo efeito. \r\n\r\nConsiderando a apresentação de contra-razões a fl. 382/384, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e nossas homenagens.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 94.0017912-0 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, ANDREA COSTA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 75,85. \r\n\r\n. \r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 38, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 14\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0072729-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x RENTV S/A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO, ANA LUCIA PEREIRA CURRAIS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.540369-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CYDNO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv. JOSE GUERRA NETO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.505993-8 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO). . Preliminarmente, indefiro a nomeação de bens realizada pelo executado a fl. 235, uma vez que, além de manifestação contrária da exeqüente (fl. 241/242) os referidos bens são de difícil vendagem e não obedecem ao disposto no art. 11 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de “penhora de dinheiro on line (BACEN-JUD)” (fl. 140/141; 217/219), cumpre salientar que a medida impõe, ao menos, a prévia tentativa de efetivação da penhora por meios menos gravosos.\r\n\r\nNestes termos, considerando a certidão negativa de fl. 262 e atento ao que restou decidido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.009783-6, DEFIRO a penhora dos frutos oriundos do contrato de concessão de uso de área, firmado entre a INFRAERO e a Empresa Via Onze Veículos Ltda, conforme documentos de fl. 155/180.\r\n\r\nIntime-se a empresa concessionária para que deposite mensalmente, em conta a ser aberta na Agência nº 4117 da CEF, a disposição deste Juízo, os valores devidos à executada por força do aludido contrato, até o limite do débito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dessa decisão.\r\n\r\nApós a integralização da garantia do Juízo, lavre a Secretaria o respectivo termo de penhora.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.509425-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO). . Ante a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.527221-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BUY CLICK INFORMATICA LTDA (Adv. WALDEMAR FISZMAN). . Intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.521696-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA AZEREDO (Adv. FRANCISCA PEREIRA ALVES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.527086-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x COM/ DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS). . Intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 95.0039529-0 COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO). . Intime-se a embargante/executada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer nas penalidades do art. 475-J do CPC, devendo a diligência se realizada no endereço constante à fl. 34 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.535859-0 RADIO TROPICAL RIO FM LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI, FELIPPE ZERAIK) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.535238-1 ADMINISTRADORA MUNDIAL LTDA (Adv. ELIO HENRIQUES RAIMUNDO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.526709-6 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. JOSE M S DE BRITO, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia do autor ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.534256-0 COM/ DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V, c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.534263-7 CARLA AZEREDO (Adv. FRANCISCA PEREIRA ALVES) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido à fl. 31 dos autos da execução fiscal n°. 2006.51.01.521696-2.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.500623-0 COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se a(o) Embargante para instruir a inicial na forma do art. 283 do CPC.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.502962-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x ICATU PROGRAMADO DI FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO (Adv. JOSE DE MELLO DA CUNHA ALVARENGA NETO). . Intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.511252-1 BUY CLICK INFORMATICA LTDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, ANTONIO BRAGA BITTENCOURT, HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA, LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Intime-se a embargante para emendar a inicial nos termos do art. 282, inciso V c/c 259, além de apresentar cópia atualizada dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.511331-8 FAZENDA NACIONAL x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA). . Intime-se o embargado para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 581166"
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Expeça-se mandado para intimação do depositário para comprovar o cumprimento da ordem de penhora de faturamento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.519035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA) x MARIA ANUNCIACAO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv. DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS, RODRIGO ALMEIDA CRUZ). . \r\n\r\n1. Indefiro o pleito da Executada no sentido da extinção da execução em razão do INSS ter retardado a substituição da CDA, posto que não se consumou a prescrição intercorrente.\r\n\r\n2. No que concerne ao requerimento do INSS de penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD, têm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. 1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento ofertado pela ora recorrente, no qual se requisitou a expedição de ofício junto ao Banco Central do Brasil para o fim de localizar contas-correntes em nome do executado. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que: - \"O contribuinte ou o titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.\" (REsp n 306570/SP, 2 Turma, Rel Min ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002) - \"A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.\" (REsp n 204329/MG, 2 Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000) - \"As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.\" (AgReg no AG n 225634/SP, 2 Turma, Rel Min NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/03/2000) - \"O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida.\" (REsp n 144062/SP, 2 Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000) - \"Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.\" (REsp n 181567/SP, 4 Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000) 3. Pedido real de quebra do sigilo bancário e não apenas a indicação de que o devedor ou seus co-responsáveis possuem conta corrente e em qual instituição. Inexistência de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado. 4. Recurso não provido.\" (RESP n. 438612/MG, 1a Turma, Rel. Min. JOSE DEGALDO, DJ de 23/09/2002).\r\n\r\nVide, ainda: (AGRESP 428211 e RESP 332283).\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo, apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exeqüente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5o e 6o Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a quebra do sigilo bancário através do BACENJUD.\r\n\r\nAssim, não restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, INDEFIRO, por ora, a quebra pretendida.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.519967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TECOM SISTEMAS COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. ANDRE BEVILAQUA CHAVES). . Cabe deferir o pedido da Fazenda, tendo em vista a certidão do OJA de fls. 77/78 e o não reconhecimento do parcelamento do crédito perseguido. Além do que, a medida pretendida é o único meio possível de se resguardar o crédito da Fazenda, tendo em vista não localização de outros bens penhoráveis.\r\n\r\nDessarte, utilizando-me do poder geral de cautela (art. 798 do CPC), DETERMINO, a expedição de ofício ao DETRAN para impedir o registro de alienação do(s) veículo(s) indicado(s), bem como a realização de vistoria anual.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRecebida a resposta ao ofício, à Exeqüente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.528908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x EXTERNATO DE SAO PATRICIO LTDA E OUTROS (Adv. BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO). . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir o INSS a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se, incontinenti, mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.535064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x MARIA TELY PEREZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv. ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA). . Intime-se o executado, por publicação da penhora realizada e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.541203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PONTOARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv. ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS). . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.500836-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PERSIANAS PLANALTO IND/ COM/ LTDA (Adv. RAFAELLA COSTA MALTA). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo firma executada às fls. 44/68, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pela firma executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a si tuação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto “. \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO ALTERNATIVO DA FIRMA EXECUTADA, QUANTO AO OFERECIMENTO À PENHORA DE 1% (um por cento) de seu faturamento líquido, depositando os valores na CEF à disposição deste juízo, comprovando o depósito nos autos do processo, até o limite do crédito exeqüendo.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.507456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JARDIM ESCOLA FADDA LTDA ME (Adv. ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo - fazendo-o nos autos da execução fiscal em apenso -, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.509368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VANDERLEI AURELIO MARQUES x PANIFICACAO E BAR SAGRADA FAMILIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - O argumento aduzido pelo Sr. Vanderlei Aurélio Marques, às fls. 22, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\n2 - Pretende a Fazenda Nacional responsabilizar todos os sócios cotistas da Empresa-Executada independentemente de serem sócios gerentes e até mesmo pertencerem ao quadro societário à época do fato gerador.\r\n\r\nFundamenta seu requerimento no fato de que a Empresa-Executada foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nAduz que tal circunstância se presume em razão da ausência da Empresa-Executada no endereço que consta do sistema informatizado da Receita Federal e/ou da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\n2. Só é possível admitir a presunção engendrada pela Fazenda Nacional, caso fosse comprovado que o local constante da base de dados da Receita Federal era indispensável a atividade desenvolvida pela Executada.\r\n\r\nIsso porque a mera inobservância de tal obrigação tributária acessória não enseja vedação a empresa de exercer suas atividades em outro local. \r\n\r\nAinda que se admita a possibilidade de se presumir que determinada empresa encontra-se dissolvida em razão da sua não localização, esta primeiramente deveria ser reconhecida como inativa, ou seja, não estar recolhendo tributos por longa data ou até mesmo não estar praticando nenhum ato sujeito a registro junto à Junta Comercial (art. 60 da Lei 8.934/94).\r\n\r\nFatos aliás que não se incumbiu a Fazenda Nacional de demonstrar.\r\n\r\nE tem mais, tal presunção por si só não ensejaria a responsabilização de todos os sócios cotistas, mas tão somente daqueles que eram sócios gerentes, pois tão somente estes poderiam ser responsabilizados pela dissolução irregular.\r\n\r\nVeja a orientação abaixo: \r\n\r\n\"O SÓCIO-QUOTISTA DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA QUE NÃO TEM PODERES DE GERÊNCIA NÃO É RESPONSÁVEL PELOS DÉBITOS FISCAIS DA SOCIEDADE QUE TEVE SEU CAPITAL INTEGRALIZADO E QUE SE EXTINGUIU IRREGULARMENTE PORQUE SUA SITUAÇÃO NÃO SE ENQUADRA NO ART. 134, VII E NEM NO ART. 135, III, DO CTN.\" (TJSP, RT 718/136). \r\n\r\nPor fim, a única possibilidade que vislumbro, de momento, para a responsabilização pessoal do sócio-quotista - como pretende a Fazenda - seria a hipótese do sócio que não integralizou suas cotas, a \"contrario sensu\" do artigo 289, parte inicial, do Código Comercial. Porém, tal circunstância especialíssima não resta igualmente comprovada. \r\n\r\n3. Dessarte INDEFIRO, de momento, a inclusão pretendida.\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.511676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O argumento aduzido pela a Autarquia - Executada - INSS - às fls.28/44 não possibilita a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nSaliento, que inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado. \r\n\r\nPelo fio do exposto, tenho pelo INDEFERIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE OFERECIDA.\r\n\r\nAdemais disso, há certidão firmada pela Secretaria da Vara, informativa no sentido de que não houve interposição de embargos no prazo legal - sendo este preclusivo -.\r\n\r\nOra, a peça de exceção de pré-executividade interposta, sequer o foi protocolada no prazo destinado ao oferecimento dos embargos. Frise-se, por oportuno, que a presente execução se opera dentro da norma disposta no art. 730 do CPC, cujas características deste dispositivo destacam-se a inalienabilidade e a impenhorabilidade, erguendo-se, assim, um impedimento à sujeição da autarquia executada ao rito comum por quantia certa do CPC, não se aplicando, na prática, os meios coercitivos geralmente utilizados, como por exemplo a penhora.\r\n\r\nAssim, certifique a Secretaria a ocorrência da preclusão do prazo para oposição de embargos pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se o Município - exeqüente para que forneça o valor atualizado do quantum debeatur.\r\n\r\nCumprido, expeça-se Precatório Requisitório à Presidência do TRF/2º Região.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.513092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REVISUL COM/ IMP/ E EXP/ DE GENEROS ALI (Adv. ALDO XAVIER JUNQUEIRA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.524958-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x JUCELINO SEVERINO BOTELHO x MARIA CRISTINA CARDOSO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MECANICA MAR PAT LTDA (Adv. WILSON LINHARES RIBEIRO). . Fl.65/66: INDEFIRO. O executado não faz prova de que teve o seu pedido de parcelamento negado. Não faz mais sentido postergar-se a prática dos atos executórios.\r\n\r\nProssiga-se com a ação executiva, com a imediata expedição de mandado de penhora em bens da firma executada. \r\n\r\nQuebra AVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.529184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CIRLA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.529954-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv. LUISA MEDINA). . Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, abra-se vista ao Executado para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.538581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv. SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA). . Intime-se o executado, por publicação, da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução. Decorrido o prazo \"in albis\", providencie a Secretaria os atos necessários a realização de leilão.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.539770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A E OUTROS (Adv. ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA, JOSE MOREIRA DA SILVA). . O argumento aduzido pela co-responsável, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza que caracterize de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tal vício é inclusive suscetível de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, em se tratando da hipótese acima indicada, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questão que demanda cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nProssiga-se na execução, dando-se vista ao exeqüente acerca da certidão de fl.34 da deprecata.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.542996-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EMCAN-EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL (Adv. LUIS CARLOS BRITO PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.543749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA APPARECIDA MATTOS - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação requerida, posto que o endereço informado já teve diligência que resultou negativa às fls. 62. Expeça-se carta de vênia ao juízo orfanológico.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.544439-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MACRODATA COMERCIALIZACAO LTDA E OUTRO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . \r\n\r\n1 - Comprove a Executada a titularidade dos bens oferecidos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora de outros bens de sua propriedade.\r\n\r\n2 - Cumprida a exigência, dê-se vista à Exeqüente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.547548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x C H NIEMEYER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANNA LUCIA C. VILLELA DE ANDRADE). . Providencie o Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, o parcelamento do débito. Decorrido in albis o prazo estipulado providencie a secretaria os atos necessários ao leilão.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.548858-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SONIA REGINA FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Dou como citado o Executado, MECÂNICA CLIPER AUTOMÓVEIS S/A, tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos.\r\n\r\n2) Regularize, o peticionário de fls. 63, sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n3) Após, abra-se vista ao Exeqüente sobre os bens oferecidos em garantia da Execução.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.549682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA). . Forneça o Executado a documentação requerida pela União, bem como certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual incidiu a cobrança de modo a viabilizar o conhecimento de seu requerimento.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.507375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Dou como citado o Executado tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos (fls 11 e segs).\r\n\r\nConsiderando a informação prestada pela Fazenda em fls. 37 acerca da rescisão do parcelamento, prossiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.509758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PROAVES PROCESSAMENTO DE AVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.511532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x NEY MURCE MENDES DA SILVA (Adv. DANIEL NUSMAN) x MERCADO PROMOCOES CULTURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. O argumento aduzido pelo co-responsável NEY MURCE MENDES DA SILVA, às fls. 42/43, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUT'ARIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\n2. No que concerne ao requerimento de apresentação do processo administrativo, deve ser indeferido, a uma porque a inicial encontra-se regularmente instruída com os documentos indispensáveis a sua propositura; a duas porque o processo administrativo que deu origem à cobrança está a disposição do contribuinte na repartição da Receita Federal de seu domicílio fiscal, podendo, portanto, a partir de seus próprios esforços obter cópia do referido procedimento.\r\n\r\nA documentação acostada aos autos (fls. 50), em princípio, não comprova a negativa de vista do processo administrativo.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.522714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.525846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nQuebra I - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.543875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA CECILIA DE SOUZA NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.502463-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CEZAR ROGELIO VASQUEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.504601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ONOFRE PEREZ NETTO (Adv. JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x ONOFRE PEREZ (Adv. JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x JOSÉ LUIZ FARANI MOURA (Adv. JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x JOAQUIM AMADO DA SILVA (Adv. JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x REAL EMBALAGENS S/A (Adv. JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nOs argumentos aduzidos pelos co-responsáveis, não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUT'ARIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora do bem indicado pela Empresa-Executada às fls. 54/55.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.504880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv. MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO). . Suspenda-se a presente execução e aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.509029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA E OUTROS (Adv. HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE). . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir o INSS a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.509217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO MIRANDELA DE REALENGO LTDA ME. . Trata-se de requerimento do Conselho Exeqüente no sentido da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Embargante a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.509318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VITORIA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de requerimento do Conselho Exeqüente no sentido da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Embargante a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.509375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ITA RIO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de requerimento do Conselho Exeqüente no sentido da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Embargante a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.511007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KRUFF COMERCIO DE SORVETES LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA). . Regularize a Executada, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1 - Sua representação processual, juntando procuração original e cópia autenticada de seu contrato social.\r\n\r\n2 - A indicação do bem de fls. 48/50, fornecendo documento atualizado em que conste a anuência do terceiro proprietário, devendo ainda estar expresso o consentimento de seus cônjuges (art. 9º, parágrafo 1º, da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.514331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA). . Tendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, expeça-se mandado de penhora a recair sobre o imóvel indicado pelo INSS.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.518767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ARCOS NAVEGACAO S/A E OUTROS (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA). . Dou por citados os executados Wallace de Barros e Argos Navegação S/A, tendo em vista a vinda espontânea aos presentes autos, cientificando-lhes do prazo de 5 (cinco) dias para pagar o débito ou garantir a execução (art. 9o. da Lei 6.830/80).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à União sobre as manifestações dos executados em fls.27/60 e 63/83.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.520036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x LABORATORIO SIMOES LTDA E OUTROS (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . \r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado com o parcelamento do débito perseguido através desta execução, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito com a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.520356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x RPS 3000 REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a solicitação do Exeqüente à fl. 20, tendo em vista Certidão Negativa à fl. 17-verso ref. diligência em idêntico endereço.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.505758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv. BERNARDO BRAVO GOES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000467/2008 . No caso em tela, a sentença enfrentou completamente a matéria posta em discussão, utilizando-se dos aspectos pertinentes ao tema e da legislação que se entendeu aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nA decisão ora recorrida reconheceu, conforme manifestação da Fazenda Nacional, que as quatro CDAs objeto da presente execução fiscal estavam extintas.\r\n\r\nAssim, deverá ser desconsiderada a petição de fls. 78/86 em que a Fazenda Nacional requer a substituição das CDAs, porque já esgotado o ofício jurisdicional de primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nNo mérito dos embargos de declaração de fls. 76/77, o executado/embargante aduz que a sentença foi omissa ao não condenar a Fazenda Nacional em honorários advocatícios.\r\n\r\nEntretanto, consta, de forma expressa da sentença guerreada que não seriam devidas custas nem honorários por quaisquer das partes.\r\n\r\nNão se configura, desta feita, nenhum dos requisitos exigidos para o cabimento dos presentes embargos, pretendendo o recorrente apenas rediscutir os fundamentos da decisão embargada, utilizando-se dos embargos para defender tese já rejeitada.\r\n\r\nOutrossim, eventual error in judicando deverá ser sanado através de recurso próprio previsto pela legislação processual civil.\r\n\r\nNego, pois, provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.531393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL (Adv. HERMES BEZERRA NEVES FILHO). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.531739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GERSON COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 284 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.53139-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.535301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x GEOVANE FERREIRA DE VASCONCELLOS. . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2005.51.01.506491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUSTAQUIO JOSE REIS (Adv. CELSO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.506830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMESA COM/ E IMP/ LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Manifeste-se o Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o processo administrativo juntado por cópia às fls. retro.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.522278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA OTAVIA VILA GOMES (Adv. SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.527824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifica-se que:\r\n\r\na oposição dos presentes embargos à execução ocorreu em 27/10/2006;\r\n\r\nos depósitos para a garantia do juízo (sendo duas as CDAs exeqüendas) ocorreram respectivamente em 29/09/2006 (tendo já sido recebidos os presentes nesta parte - nº 35.441.684-7) e em 22/12/2006 (fls. 142 do processo em apenso), com relação à CDA remanescente, sobre a qual ainda não houve exame de admissibilidade destes embargos (CDA nº 35.442.185-9);\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nNão obstante as alegações do INSS nos autos em apenso, em que pretende o exeqüente/embargante ver extinto sem julgamento de mérito, por força da intempestividade parcial dos presentes embargos, verifico que a questão é mais complexa do que uma mera análise de tempestividade.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\n1) A defesa do executado, pela via de embargos, opostos em face de execução fiscal em que houve cumulação de execuções (duas CDAs), é necessariamente una.\r\n\r\nAdemais, conta-se da primeira constrição o prazo para o ajuizamento desta demanda - embargos à execução. \r\n\r\nAssim, não há que se falar em intempestividade, porque opostos os embargos em 27/10/2006.\r\n\r\nDiante disso, o segundo depósito deverá ser tido como mero reforço de garantia, não havendo que se falar em intempestividade, sequer parcial, desses embargos.\r\n\r\n2) Do exposto, não há como ser determinada a conversão dos valores depositados em favor da União pretendida pelo INSS no processo em apenso.\r\n\r\n3) Verifico, ainda, que estão conclusos para apreciação os autos da apelação (recebida no duplo efeito), a qual foi interposta em face da sentença que julgou improcedente a ação anulatória, com relação à CDA nº 35.442.185-9. \r\n\r\nLogo, diante da possibilidade de surgimento de decisões contraditórias, há óbices para que sejam julgados os presentes embargos, com relação a esta CDA.\r\n\r\nAdemais, se já houve o julgamento em primeiro grau, impossibilita-se o reconhecimento de conexão. \r\n\r\nDo exposto, suspenda-se o processamento destes embargos quanto à CDA nº 35.442.185-9.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n50 - 2002.51.01.512556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x DAYSE LUCIA DE OLIVEIRA SAMICO. . Diante da inércia do Exeqüente quanto ao cumprimento da decisão de fl. 20, remetam-se os presentes autos à SEADI para exclusão do número do CPF da Executada, devendo permanecer somente o nome da Sra. Dayse Lucia de Oliveira Samico no pólo passivo.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.535657-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ECOMONT ENGENHARIA MECANICA CONSULTORIA E MONTAGEM LTDA (Adv. HILDA MARIA DONATO VIEIRA). . 1 - Regularize o executado sua representação processual, trazendo aos autos cópias dos atos constitutivos e procuração.\r\n\r\n2 - Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.541147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MARCELO DE MORAES CASQUEIRO (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x SOLLO ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - O argumento aduzido pelo Sr. Marcelo de Moraes Casqueiro, às fls. 29/33, não possibilita, neste momento, a desconstituição de sua co-responsabilidade tributária.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\n2 - À SEADI para inclusão no pólo passivo do nome do Sr. Marcelo de Moraes Casqueiro (CPF nº 663.994.327-15).\r\n\r\nDou como citado o Executado tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Marcelo de Moraes Casqueiro, por publicação, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhorem-se tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.511579-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCEARIA WAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os leilões negativos conforme consta às fls. 23/24, abra-se vista ao Exeqüente para manifestação.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.524976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ENGIC ENG E IND/ DE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO ZAROUR FILHO). . Tendo em vista a justificada recusa do Exeqüente ao tapete oferecido à penhora, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora do veículo indicado pelo Executado às fls. 11/12.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.510717-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ITACUMAN TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . \r\n\r\nO argumento aduzido pela Itacuman Transportes e Representações Ltda, às fls. 19/20, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.521224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARIA DA CONCEICAO BIZERRA SANTOS E OUTRO x TERRA VIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PATRICIA FERREIRA DE MACEDO). . \r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado com o parcelamento, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito com a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.529412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEIA ZEITOUNE (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.507150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA MERCURIO LTDA. . Trata-se de requerimento do Conselho Exeqüente no sentido da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Embargante a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.509475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IMPERIAL AVICOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de requerimento do Conselho Exeqüente no sentido da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Embargante a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 581161"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0073716-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x SERGIO JACQUES DE MORAES (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA, ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 113 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nProcesso: 980073716-2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.96, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 99.0080827-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x SARA GALDINO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO). . A partir dos extratos juntados pela Executada SARA GALDINO DE OLIVEIRA às fls. 103/104, numa primeira análise, a conta bloqueada se destina tão somente ao recebimento de sua aposentadoria, sendo, portanto, impenhorável.\r\n\r\nProvidencie-se o imediato desbloqueio da conta.\r\n\r\nSuspendo a execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de um ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.512675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x P A PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA. . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7º c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.522533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x RIO OTHON PALACE HOTEL S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, VANUSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 114 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101.522533-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 71, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.516970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM, LEONARDO WERNECK DE CARVALHO). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.524491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.504768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A - ALUVALE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . 1) Fls. 53 e seguintes: cuida-se de exceção de pré-executividade ajuizada pela empresa executada, com fundamento nas teses do pagamento, da compensação e da suspensão da exigibilidade dos créditos exeqüendos.\r\n\r\n2) O juízo, às fls. 156 reconheceu a suspensão da exigibilidade dos créditos consubstanciados nas CDAs nº 70 305 000138-70 e nº 70 405 000051-65.\r\n\r\n3) Em manifestação conclusiva em sede administrativa, a Fazenda Nacional confirma o pagamento (10/10/2006), embora posterior à inscrição em dívida ativa com relação às CDAS nº 70 20 500 8299-02 e nº 70 60 501 0055-03.\r\n\r\nJá com relação às CDAs nº 70 305 000138-70 e nº 70 405 000051-65, requereu a Fazenda Nacional a substituição das referidas certidões em dívida ativa, após apreciar os argumentos da excipiente.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nFls. 355: defiro o pedido da Fazenda Nacional no sentido de que seja regularizado o depósito referente à CDA nº 70 405 000051-65, no qual consta o número de execução fiscal diversa.\r\n\r\nLogo, oficie-se à CEF para que regularize o depósito judicial referente a esta CDA, fazendo dele constar o número desta execução fiscal.\r\n\r\nA EXTINÇÃO DAS CDAS Nº 70 20 500 8299-02 e Nº 70 60 501 0055-03.\r\n\r\nTendo sido reconhecido o pagamento das quantias referentes às CDAs nº 70 20 500 8299-02 e nº 70 60 501 0055-03, decreto extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 794, I do CPC, tão somente quanto a estas duas certidões de dívida ativa.\r\n\r\nPor se tratar de decisão interlocutória, deixo de apreciar o pedido de condenação da exeqüente em verba honorária, por entender que a verificação da existência e do quantum devido a título de verbas sucumbenciais somente é cabido em sede de sentença.\r\n\r\nc) A SUBSTITUIÇÃO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA REMANESCENTES E A ABERTURA DE PRAZO PARA NOVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nDefiro a substituição das CDAs nº 70 305 000138-70 e nº 70 405 000051-65, como requerido pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nEsclareço, outrossim, que é vedado ao juízo conhecer das teses do pagamento e da compensação em sede de exceção de pré-executividade, vez que o excipiente não comprovou, de plano, mediante prova documental pré-constituída, a efetiva e completa extinção das dívidas remanescentes.\r\n\r\nAssim, tais teses somente poderão ser conhecidas em sede de embargos à execução.\r\n\r\nAdemais, com relação à CDA nº 70 305 000138-70 a própria executada reconhece a existência de valores em aberto a favor da exeqüente.\r\n\r\nRessalte-se, por fim que os embargos à execução já opostos (processo nº 2007.5101.513573-5) foram extintos por força da perda superveniente do interesse processual da parte, tendo em vista a renovação da causa de pedir posta nessa execução fiscal.\r\n\r\nDo exposto, intime-se a executada sobre a abertura de prazo para a oposição de novos embargos à execução (prazo: 30 dias) em face das novas CDAs juntadas pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.01.508299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALDA CAVALIERI) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.508989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x UNIAO FEDERAL. . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.543282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE CARLOS DA SILVA CALDAS. . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. 17 e seguintes, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.515388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.519043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv. RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.526869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIA ANGELA ALVES DE BARROS (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.546067-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. MARLI HARTER MEDINA GALLEGO). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.501256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x DROGARIA REDEMIX DE CAMPINHO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 67 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.501256-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.501402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x BIT COMPANY EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA. . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.531389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANNA MARIA DE SOUZA MONTEIRO CAMPOS (Adv. RODRIGO CARDOSO FERNANDES). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.503493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI COMDEP (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Intime-se a embargante para manifestar-se em réplica.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.500189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv. HENRIQUE FELIPE FERREIRA, LEONARDO WERNECK DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. . Preliminarmente, atribuo, de ofício “o valor à causa, por entender que o mesmo deverá corresponder ao conteúdo econômico contido no processo executório. Assim, anote a Secretaria ao pé da inicial o valor da causa em R$ 4.543,86. Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal .\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.500198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv. RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES) x FAZENDA NACIONAL. . Preliminarmente, atribuo, de ofício, o valor à causa, por entender que o mesmo deverá corresponder ao conteúdo econômico contido no processo executório. Assim, anote a Secretaria ao pé da inicial o valor da causa em R$ 194.269,33 Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal .\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.501062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . Corrijo de ofício o valor dado à causa, por entender que o mesmo deverá corresponder ao conteúdo econômico contido no processo executório. Assim, anote a Secretaria ao pé da inicial o valor da causa em R$ 20.924,70. Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n...\r\n\r\n22 - 2007.51.01.501065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Corrijo, de ofício, o valor atribuído à causa, por entender que o mesmo deverá corresponder ao conteúdo econômico contido no processo executório. Assim, anote a Secretaria ao pé da inicial o valor da causa, que atribuo em R$ 6.687.243,06. Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal .\r\n\r\nAo Município Embargado.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.501094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Corrijo, de ofício, o valor atribuído à causa, por entender que o mesmo deverá corresponder ao conteúdo econômico contido no processo executório. Assim, anote a Secretaria ao pé da inicial o valor da causa, que atribuo em R$ 28.769,96. Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal .\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.509281-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSPITAL DAS CLINICAS DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv. CINTHIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.509289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (C M S MANOEL JOSÉ FERREIRA) (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.513573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A ALUVALE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 . \r\n\r\n1. VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A ALUVALE, qualificada na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a anulação dos débitos fiscais em questão, uma vez que alega ter efetuado o pagamento/compensação dos mesmos.\r\n\r\nInstada a se manifestar nos autos do executivo fiscal em apenso, a Embargada reconheceu o pagamento posterior à inscrição em dívida ativa com relação às CDAs nº 70 20 500 8299-02 e nº 70 60 501 0055-03. Já com relação às CDAs remanescentes, apurou-se apenas o pagamento/compensação parcial do débito, devendo a execução prosseguir em relação ao saldo remanescente, apurado e consignado nas novas CDAs (Certidões de Dívida Ativa).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Conforme se verifica, nos autos da Execução Fiscal em apenso, nos termos do art. 2o, parágrafo 8o, da Lei 6.830/80, houve a substituição das CDAs nº 70 305 000138-70 e nº 70 405 000051-65, de modo que renovada, por assim dizer, a causa de pedir.\r\n\r\nDaí, entendo faltar ao Embargante interesse processual na prestação jurisdicional, vez que defesa apresentada (objetivando tutela desconstitutiva) se dirige a título que não mais persiste.\r\n\r\nAssim, operou-se a chamada \"perda de objeto\".\r\n\r\n3. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento, mediante substituição por cópia, dos documentos que instruem a petição inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.508527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv. IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO, PAULO BORGERTH TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 584118"
                            ],
                            "597241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0018678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x LUIZ EDUARDO DE ATAIDE PINTO DE MASCARENHAS - ESPOLIO E OUTROS x LUIGI COM/ IND/ E REPRESENTACAO DE CONFECCOES LTDA (Adv. JOAO BAPTISTA P. LYRIO). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 04/08/2008 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 14/08/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a entregar o(s) veículo (s) penhorado(s) na sede deste juízo na Avenida Venezuela, 134-Centro, IMPRETERIVELMENTE, no período da sua intimação a 04/08/2008, a fim de que possa(m) ser examinado(s) por interessados na arrematação.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 98.0069123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x BARBO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 04/08/2008 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 14/08/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel;\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) REAVALIAR E CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.512886-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x ESTACAS FRANKI LTDA E OUTRO (Adv. CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 04/08/2008 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 14/08/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel;\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.539482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x C B SUPERMERCADOS DA AMAZONIA SA E OUTRO (Adv. PAULO CARDOSO MABIAL). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 04/08/2008 para a realização da 1ª hasta do bem penhorado e avaliado às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 14/08/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel;\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 597241"
                            ],
                            "599525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0017155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x ANGELO MONACO (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET) x GLAUCIO DE S GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA DA SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv. LEILA NASSER MIZIARA, ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, CINTHIA MIRANDA). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 04/08/2008 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 14/08/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel;\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 599525"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0707087-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x SERLENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 80 . O CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de SERLENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 05, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 96.0046037-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x TRAMAX S/A EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EM LIQUIDACAO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 109/124:\r\n\r\nIndefiro o pedido de penhora sobre 30 % do benefício previdenciário do co-responsável JOSE RAYMUNDO GOMES, em vista de sua total impenhorabilidade, por força do que dispõe o inciso IV do art. 649, do CPC.\r\n\r\nTambém esta tem sido a orientação jurisprudencial em nossos tribunais, como traduzem as ementas abaixo: \r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SÓCIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVENTOS. IMPENHORABILIDADE.\r\n\r\n1 - É impenhorável a verba recebida a título de aposentadoria por tempo de contribuição. As verbas de natureza salarial são absolutamente impenhoráveis, a teor do artigo 649, incisos IV e VII, do CPC, em face de sua natureza eminentemente alimentar.\r\n\r\n2 - Por outro lado, o desconto previsto no artigo 115, inciso I, da Lei nº 8.213/91 é direcionado ao contribuinte individual em atraso.\r\n\r\n3 - A jurisprudência excepcionalmente tem admitido o desconto quando a devedora for firma individual, pois há a plena identificação entre a peoa física e a pessoa jurídica.\r\n\r\n4 - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF - 4a. Região - AG - Agravo de Instrumento - Processo 2006.04.000350906 - 1ª Turma/RS, Rel. Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira, DE data 08/05/2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADOS. DESCONTO DE QUANTIA CORRESPONDENTE A VENCIMENTOS PERCEBIDOS DURANTE O PRAZO DE LICENÇA PARA REALIZAR APERFEIÇOAMENTO CIENTÍFICO. TERMO DE COMPROMISSO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Têm os proventos natureza alimentar, pois visa à manutenção do Aposentado e de sua família.\r\n\r\n2 - Não pode ser objeto, assim, de penhora, arresto, seqüestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de quaisquer ônus sobre ele.\r\n\r\n3 - No caso presente, termo de compromisso que autorize tal aposentadoria, ter-se-ia como contrário à própria ordem constitucional vigente, que assegura o direito à aposentadoria constitucionais e a proteção do salário.\r\n\r\n4 - Embargos Improvidos.\r\n\r\n(TRF - 5a. Região - EIAC - Embargos Infringentes na Apelação Cível - 127235 - Processo 9905492968-PE, Pleno, Rel. Desembargador Federal Petrucio Ferreira, julg. Em 23.02.2000, Unânime, DJ de 23.06.2000, pág. 178, LEG-FED DEC-3048, ANO-1999”)\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\n3 - 96.0046303-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x MANUFATURA ZONA OESTE S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA). . 1. Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado às fls. 43/44, bem como de reforço de penhora, caso o valor reavaliado seja insuficiente à garantia do juízo em execução. \r\n\r\n2. Autorizo a alienação do referido bem, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n4 - 97.0026646-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x LUIZ QUIRINO GARANI x MANOEL ERNANDES ALVES ABRANTES (Adv. PAULO SERGIO LOPES FERREIRA) x COML/ GARANI DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 39/44: Dou por citado o co-executado MANOEL ERNANDES ALVES ABRANTES em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, em consonância com o disposto na Lei nº 1060/50.\r\n\r\nEmbargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80). \r\n\r\nFls. 57/70: Defiro a substituição no pólo passivo, passando a constar a empresa sucessora SPOLETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (fls. 41). \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se por carta precatória.\r\n\r\n5 - 99.0066993-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LUCIA DA SILVA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DA COSTA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x LE CORDON BLEU PANIFICACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 39/47:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de penhora sobre 30 % do benefício previdenciário do segurado e co-responsável CARLOS ALBERTO DA COSTA BRAGA, em vista de sua total impenhorabilidade, por força do que dispõe o inciso IV do art. 649, do CPC.\r\n\r\nTambém esta tem sido a orientação jurisprudencial em nossos tribunais, como traduzem as ementas abaixo: \r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SÓCIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVENTOS. IMPENHORABILIDADE.\r\n\r\n1 - É impenhorável a verba recebida a título de aposentadoria por tempo de contribuição. As verbas de natureza salarial são absolutamente impenhoráveis, a teor do artigo 649, incisos IV e VII, do CPC, em face de sua natureza eminentemente alimentar.\r\n\r\n2 - Por outro lado, o desconto previsto no artigo 115, inciso I, da Lei nº 8.213/91 é direcionado ao contribuinte individual em atraso.\r\n\r\n3 - A jurisprudência excepcionalmente tem admitido o desconto quando a devedora for firma individual, pois há a plena identificação entre a peoa física e a pessoa jurídica.\r\n\r\n4 - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF - 4a. Região - AG - Agravo de Instrumento - Processo 2006.04.000350906 - 1ª Turma/RS, Rel. Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira, DE data 08/05/2007)”.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADOS. DESCONTO DE QUANTIA CORRESPONDENTE A VENCIMENTOS PERCEBIDOS DURANTE O PRAZO DE LICENÇA PARA REALIZAR APERFEIÇOAMENTO CIENTÍFICO. TERMO DE COMPROMISSO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Têm os proventos natureza alimentar, pois visa à manutenção do Aposentado e de sua família.\r\n\r\n2 - Não pode ser objeto, assim, de penhora, arresto, seqüestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de quaisquer ônus sobre ele.\r\n\r\n3 - No caso presente, termo de compromisso que autorize tal aposentadoria, ter-se-ia como contrário à própria ordem constitucional vigente, que assegura o direito à aposentadoria constitucionais e a proteção do salário.\r\n\r\n4 - Embargos Improvidos.\r\n\r\n(TRF - 5a. Região - EIAC - Embargos Infringentes na Apelação Cível - 127235 - Processo 9905492968-PE, Pleno, Rel. Desembargador Federal Petrucio Ferreira, julg. Em 23.02.2000, Unânime, DJ de 23.06.2000, pág. 178, LEG-FED DEC-3048, ANO-1999)”.\r\n\r\nDê-se ciência à(o) exeqüente da presente decisão.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.502402-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EMASA MINERACAO S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial. Também desnecessária a marcação de audiência especial com a mesma finalidade, devendo o executado iniciar tratativas para um acordo diretamente com a exeqüente.\r\n\r\nComprove o executado o acordo de parcelamento ou o pagamento do débito, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 18/20. Feito, dê-se vista do laudo à exeqüente para que se manifeste também em 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá a exeqüente indicar outros bens exeqüíveis, caso necessários em reforço à constrição legal.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.519260-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NEST INFORMATICA LTDA - MASSA FALIDA. . 1. Expeça-se mandado de constatação, reavaliação dos bens penhorados às fls. 16/17, bem como de reforço de penhora, caso o valor reavaliado seja insuficiente à garantia do juízo em execução. \r\n\r\n2. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.507596-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TRANSAIR INTERNATIONAL ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA. . Fls. 25/37: Deixo de apreciar as alegações, tendo em vista que o Requerente não é parte no feito, posto que foi citada a sociedade executada, na pessoa do Representante Legal e não este, em nome próprio, conforme mandado de fls. 39/40.\r\n\r\nQuanto ao pedido da exeqüente de fls. 47/57, insta registrar que no tocante à questão da responsabilidade tributária dos sócios-gerentes perfilho o posicionamento que vem predominando no Egrégio STJ, no sentido de que a atribuição de responsabilidade aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nNão se pode perder de vista o comando inserto no mencionado dispositivo para atribuir responsabilidade solidária aos administradores com fulcro no art. 124 do CTN, já que o mencionado dispositivo só se aplica quando a lei que disciplina a solidariedade for interpretada em consonância com as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional (STJ, REsp n° 717/717/SP, Min. José Delgado).\r\n\r\nAssim, uma vez que não se encontram comprovadas, in casu, as hipóteses que legitimam o redirecionamento do executivo fiscal em face dos sócios-gerentes, INDEFIRO, por ora, o pedido de inclusão no pólo passivo das pessoas indicadas pela exeqüente às fls. 47/57.\r\n\r\nComprove a Exeqüente a responsabilidade das pessoas indicadas às fls. 51/52, na forma do art. 135, III, do CTN, não sendo suficiente o documento de fls. 31/34, o qual não apresenta indício de ter sido arquivado na Junta Comercial. \r\n\r\nPrazo 10(dez) dias. Nada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à Exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.522365-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x P&G MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA, RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA, JOSE ANTONIO VICTORIA DUARTE). . Comprove a signatária de fls. 158 que se encontra regularmente constituída nos presentes autos.\r\n\r\nFeito, defiro o pedido de vista, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, remetam-se os autos à exeqüente para que se manifeste sobre os documentos juntados às fls. 160/172.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.524721-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x PARTE BAIXADA (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO) x SANDRA DEMETRIO DOS SANTOS LINS (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x THEAMON ALVARO TERRA x PARTE BAIXADA (Adv. FELIPPE ZERAIK) x HILTON DE AQUINO LINS (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x PARTE BAIXADA (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO) x ROBERTO LAGUN x CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES). . Cumpra-se a Decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.013989-2 (fls. 479/487). \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para reinclusão dos co-responsáveis ROBERTO HORCADES FIGUEIRA, CARLOS LEITE ROMANO, ROGÉRIO CARVALHO DANTAS, REGINA LUCIA AZEVEDO DE CASTRO MENDES, CYRO VARGUES RODRIGUES e GILSON ALMEIDA.\r\n\r\nFls. 416 e 444/445: Traga a executada, em 5(cinco) dias, a anuência do proprietário do imóvel penhorado às fls. 399/400, bem como o consentimento expresso do respectivo cônjuge. \r\n\r\nFls. 488/489: Incabível a remessa dos autos ao contador, visto que tal tipo de diligência exige o posterior contraditório, o que é incompatível com o processo de execução, sendo matéria para ser apreciada em embargos do devedor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que nada seja requerido, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.529747-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LINKTRADE TELECOMUNICACOES E ENERGIA LTDA (Adv. NANCY OLIVE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 84 . O CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de LINKTRADE TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 34), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 10. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.532898-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCUS VINICIUS C GARCIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 78 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCUS VINICIUS C. GARCIA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fls. 13/15, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.532978-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PEDRO LUIZ CASADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 75 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de PEDRO LUIZ CASADO. \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fls. 12/14, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.544156-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GIL FERREIRA DO LAGO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 77 . \r\n\r\nO CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de GIL FERREIRA DO LAGO.\r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fls. 11/13, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.502427-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 71 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de SERGIO EURICO DE SOUZA NEVES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 22/23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.508761-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 76 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 09. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.514418-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SERV TEMP SERVICOS E PUBLICIDADES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 73 . O CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de SERV. TEMP - SERVIÇOS E PUBLICIDADES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 18/19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 10. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.518641-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MURILO ALVIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 82 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de MURILO ALVIM. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 24/27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.518734-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO). . Cumpra-se a decisão de fls. 45, em reforço à penhora levada a efeito nestes autos, posto que insuficiente à garantia do Juízo, conforme requerido pela exeqüente às fls. 69/71.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.543561-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA JOSE NETO DUARTE F. HASSE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 72 . O CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA JOSE NETO DUARTE F. HASSE FERREIRA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fls. 21, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.521610-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARTA CORTINES LINARES FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 83 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARTA CORTINES LINARES FERNANDES. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 22/23, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.521760-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA MARIA MEDINA GONCALVES DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 79 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA MARIA MEDINA GONÇALVES DE CARVALHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 11), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 98.0041832-6 PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv. DENISE SOLLAMI, ANTONIO DANIEL DE C. NETO) x MARIO MARTIN PINA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 1.082/1.085: Defiro o pedido de bloqueio solicitado, com objetivo de resguardar o interesse do Credor, a Fazenda Pública, oficiando-se ao BACEN para informar quanto à eventual existência de contas-correntes, fundos de investimento, cadernetas de poupança ou qualquer outro ativo financeiro em nome do executado, ora embargado, procedendo-se ao bloqueio do(s) mesmo(s) até o limite do valor atualizado do débito, em garantia do Juízo de execução.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.522137-4 COMPROVE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nVerifico que as procurações apresentadas às fls. 54/59 conferem poderes específicos para o patrocínio nos autos do processo de execução fiscal em apenso. Ainda que no momento do ajuizamento não seja dado ao executado saber que numeração será atribuída aos embargos, entendo necessária a regularização da representação processual. Intimem-se os embargantes para providenciarem a medida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tragam aos autos cópia xerográfica da certidão do mandado de citação.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.535579-6 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. CHRISTIANE CASTRO SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 589200"
                            ],
                            "598885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0073096-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON MORET DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MORET CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 51/64 e DETERMINO A EXCLUSÃO da executada ELIZABETH ROMANO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 598885"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0254959-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x ALVIBRAS ALUMINIO E VIDROS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2008 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas nem condenação em honorários, face a não ocorrência de sucumbência.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0702076-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x PRATICASA IND/ DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n3 - 00.0929774-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MULTI GLASS IND/ COM/ DE FIBRA DE VIDRO LTDA (Adv. LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n4 - 96.0029714-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n5 - 96.0042851-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GEONEX DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n6 - 97.0067533-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LINEA RIO ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n7 - 97.0088865-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x AERODATA TRANSPORTES AEREOS DE CARGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n8 - 97.0160987-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA PROMED LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n9 - 98.0037596-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x EXTERNATO SANTOS ANJOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n10 - 98.0038826-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PACHA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n11 - 99.0036818-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x COMERCIO DE ACOS E METAIS RIO METINOX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n12 - 99.0038488-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ELSHADAY COM/ E IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n13 - 99.0075144-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HIGH POINT COM/ DE TECIDOS DEC DE INTERIORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n14 - 99.0079077-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOJAS SIR MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n15 - 99.0083804-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMARTEC INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n16 - 99.0088006-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ITALY STYLE IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n17 - 99.0090564-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOJAS SIR MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n18 - 99.0091553-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PLANETA COM/ DE BEBIDAS E DOCES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n19 - 2000.51.01.515562-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MAXINVEST CONSULT DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2000.51.01.517585-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INTERLIVROS EDICOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n21 - 2000.51.01.521435-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n22 - 2001.51.01.503473-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n23 - 2001.51.01.504515-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SIAM DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n24 - 2001.51.01.508425-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ART SOM DISCOS E FITAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n25 - 2001.51.01.520414-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x G VARGAS TAPECARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n26 - 2001.51.01.521742-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ BEZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\nQuebra 27 - 2001.51.01.530916-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ISABEL MALOWANY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n28 - 2001.51.01.537551-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANDRE LUIZ C C VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2001.51.01.540191-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, SEM ADVOGADO) x SERGIO BARBOSA APOLINARIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2004.51.01.533786-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2004.51.01.533861-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MONICA SALINA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2004.51.01.538622-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROSANGELA VELOSO COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2004.51.01.541374-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ELIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2004.51.01.541388-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALFREDO BITTENCOURT PEREIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2004.51.01.541410-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GISE LE DE MOURA SANTUCCI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n36 - 2004.51.01.543132-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x TONI JOSE BERNARDO DE SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2004.51.01.543346-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JUSTINO LUCAS DE SOUTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2004.51.01.544643-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALIPIO FERNANDES BELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2004.51.01.544782-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NILCEIVAM ROSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2005.51.01.502680-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WALDEMAR PINHEIRO TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n41 - 2005.51.01.508121-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DELZIRA MIRANDA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2005.51.01.528091-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x COM CENTRO DE ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000494/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 794, II do CPC, tendo em vista que foi concedida a remissão do débito ao Executado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n43 - 2006.51.01.508884-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BENEDITO FONSECA E SOUZA ADEODATO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n44 - 2006.51.01.520126-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADEILSON FERNANDES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n45 - 2006.51.01.520174-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELISMAR COSTA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n46 - 2006.51.01.520674-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO RICARDO FAVILLA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n47 - 2006.51.01.520718-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARIO ROBERTO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n48 - 2006.51.01.520983-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA LEMOS GIGLIO ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n49 - 2006.51.01.526546-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANO ABREU CRAVO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n50 - 2006.51.01.526665-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCELO RICARDO ESPINDOLA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n51 - 2007.51.01.501792-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x M.A. LANARO & CIA. LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nQuebra Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n52 - 2007.51.01.512594-8 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANDREA MAIA FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n53 - 2007.51.01.526180-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARIA BEATRIZ CARLOS DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n54 - 2007.51.01.533188-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARCELLO WEIGERT ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n55 - 2007.51.01.533422-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TANIA CELESTE LIMA GUERRIEN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n56 - 2007.51.01.535810-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO OLIVEIRA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n57 - 2007.51.01.536092-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BELMIRO IVO LUNZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 590745"
                            ],
                            "597118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0246257-5 FAZENDA NACIONAL x GRAFICA TINTORETTO IND/ COM/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista de não possuir elementos para prosseguimento dos autos, informando ainda que o débito consta como extinto na Microficha emitida em 06/08/1989.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n2 - 88.0012962-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA, MARILDA AMORIM VIANNA) x RUY ARAUJO SILVA (Adv. MARTA CARVALHO GIAMBRONI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n3 - 89.0016428-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MANOEL FORTUNATO RIBEIRO DE AZEVEDO) x ANNA PORCINA S. BRANGANCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nInaceitável a alegação de que a Fazenda não teria tido oportunidade de realizar diligências para localização do devedor ou de seus bens porque não teve vista do despacho de fls.31. Isto porque a própria Fazenda afirmou, à fls.30, que estava promovendo as diligências necessárias as quais, ao que parece, resultaram infrutíferas.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n4 - 90.0029514-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1A. REGIAO / RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM) x RENATO QUADRO DE GODOY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000606/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de extinção por cancelamento, tendo em vista a remissão dos débitos formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n5 - 91.0037433-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x CELSO SOARES PETERS E OUTROS x TELE TRIM COM/ DE MAT TELEFONICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n6 - 92.0087158-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x JOSE ROBERTO DE SOUZA SA FORTES x CEDET ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n7 - 96.0042865-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x IMED INSTRUMENTAL MEDICO DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n8 - 97.0026759-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x FINANCIAL CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 97.0029745-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x FERNANDO CESAR INCUTTO E OUTRO x BRASCOMP COM/ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n10 - 97.0065264-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TATY PATY E PAULO PUBLICIDADE E PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n11 - 97.0068623-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x HERMAR COM/ DE DOCES E SORVETES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n12 - 97.0069636-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x UIT COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n13 - 98.0038728-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x A G REFRIGERACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nIncabível a alegação de que o prazo prescricional teve seu curso suspenso por motivo de parcelamento do débito, pois o documento à fl. 23 informa que a inscrição está na situação “Ativa Ajuizada”, e a Executada não realizou nenhum pagamento.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n14 - 98.0051875-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x NOITE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n15 - 98.0053238-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x LUCY PEREIRA PROENCA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nIncabível a alegação da União, de que o prazo prescricional achava-se com seu curso suspenso por força de parcelamento concedido, visto que, conforme documento à fl. 29, o último pagamento ocorreu em 26/01/99, ficando a Executada desde então inadimplente, tendo o feito sido arquivado sem baixa em 19/01/2001 (fl. 19), permanecendo a Exeqüente inerte desde então.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n16 - 98.0055614-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TITANIO RODAS ESPORTIVAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n17 - 98.0059946-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ETICA REPRESENTACAO DE EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n18 - 98.0065114-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x PROQUIMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nQuebra A partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n19 - 99.0036634-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x BAR GUARDA DO VIZEU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n20 - 99.0074716-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n21 - 99.0075699-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DMC CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv. ADAO DINIS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, condenando o Exeqüente ao pagamento de honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 5% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas, face à isenção deferida à Fazenda Pública.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 99.0078121-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EURO INDUSTRIAL VIDROS E PORCELANAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n23 - 99.0090215-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IMOBILIARIA CANTICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n24 - 99.0092245-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PONTO 243 COM/ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n25 - 99.0094163-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TELMO QUINTELLA FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n26 - 2000.51.01.503864-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DO CARMO DA SILVEIRA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n27 - 2000.51.01.509694-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x O FAROLITO DOCES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n28 - 2000.51.01.516815-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOURIVAL BRITTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. LUDMILA NEDER DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n29 - 2000.51.01.517554-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WALACE RIO TECNICA EM REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n30 - 2000.51.01.520534-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMADO E PEREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n31 - 2000.51.01.528205-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SCHIN VASCO COM/ E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n32 - 2000.51.01.534431-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PIZZA E PIZZA COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n33 - 2001.51.01.502253-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIANE LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n34 - 2001.51.01.508933-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TEMPRA CAR VEICULOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\nQuebra 35 - 2001.51.01.518944-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALLMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n36 - 2001.51.01.530926-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APPERSON COM/ INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n37 - 2002.51.01.500110-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, MARCONDE ALENCAR DE LIMA, SEM ADVOGADO) x CIRURGIOES PLASTICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, tendo em vista a remissão dos débitos, e declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n38 - 2002.51.01.505900-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. NAO CADASTRADO, YOLANDA COSTA LIMA, SEM ADVOGADO) x HENRIQUE SERRAO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2003.51.01.504335-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x CARTA MATRIX COM/ EXTERIOR CONSULTORIA PL (Adv. ELVECIO ALVES DE MOURA, ELSOM AFFONSO MOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, condenando o Exeqüente ao pagamento de honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 5% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas, face à isenção deferida à Fazenda Pública.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.538702-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ECR LTDA SOC/ CIVIL DE ENGENHARIA E CONSULTORIA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n41 - 2003.51.01.547228-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x ALEX SANDRO DE MATOS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n42 - 2004.51.01.510112-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA, SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA ME (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n43 - 2004.51.01.524755-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALFREDO DA SILVA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n44 - 2004.51.01.533386-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELIA GUIMARAES LAURIA (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n45 - 2004.51.01.536389-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MERCOBANK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n46 - 2004.51.01.538477-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIO LINDEMBERG PIRES CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n47 - 2004.51.01.538648-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VILMARIO COUTINHO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n48 - 2004.51.01.538690-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BRASIL FRANCISCO DE S. RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n49 - 2006.51.01.512501-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELEN ISSA AKRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n50 - 2006.51.01.520128-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO GARCIA DA COSTA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n51 - 2006.51.01.521558-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WILIAN DA SILVA CARDOZO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n52 - 2006.51.01.528146-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANIA RIBEIRO TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n53 - 2006.51.01.528482-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO x ALESSANDRA TUFANI DE C R CARNEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n54 - 2006.51.01.533516-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JANETE FERNANDES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n55 - 2007.51.01.501233-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EVANIER VALERIANO CORREIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n56 - 2007.51.01.503967-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ANTONIO LEONARDO PEREIRA ROSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n57 - 2007.51.01.518867-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MOACIR CESAR PENA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n58 - 2007.51.01.518950-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LUCIA DA SILVA MONTEIRO MOTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n59 - 2007.51.01.524015-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDIO EDUARDO BARRETO PEIXOTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n60 - 2007.51.01.524502-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n61 - 2007.51.01.528848-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RAQUEL GONÇALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n62 - 2007.51.01.531498-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EZALPHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 196,16. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n63 - 2008.51.01.503713-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x PEDRO JORGE CAVALCANTE DOS REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\nTotal Sentença : 63\r\n\r\nId: 597118"
                            ],
                            "597512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.507576-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE). . Defiro o pedido de substituição da penhora realizada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o bem indicado pela parte executada e descrito à fl.154.\r\n\r\nUltimada esta providência, determino o desbloqueio dos valores mencionados às fls.87/88. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2000.51.01.506791-7 WELIKSON INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Diante da apresentação do Laudo Técnico, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor do Perito: JOSÉ CARLOS FERNANDES NEIVA.\r\n\r\nApós, vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o Embargante para manifestação sobre o Laudo Técnico apresentado pelo Perito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.532106-1 S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n4 - 2002.51.01.532892-8 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER, ANDRE SIGELMANN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado(embargante) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n5 - 2003.51.01.503514-0 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado(embargante) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n6 - 2003.51.01.507092-9 DREAM HOUSE BOUTIQUE LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Diante da apresentação do Laudo Técnico, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor do Perito: JOSÉ CARLOS FERNANDES NEIVA.\r\n\r\nApós, vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte Embargante, para manifestação sobre o Laudo Técnico apresentado pelo Perito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.517152-7 REI DAS VALVULAS ELETRONICA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado(embargante) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n8 - 2007.51.01.500444-6 COM/ DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Defiro a vista requerida pelo patrono da embargante pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n9 - 2007.51.01.511598-0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 597512"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000088502008*\r\n\r\nEDI.0050.000885-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA REI DA CONSTRUCAO MATERIAIS LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.509809-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) REI DA CONSTRUCAO MATERIAIS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 02.413.636/0001-90 e MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO XAVIER, CPF nº 093.055.587-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768206946200400, inscrição n.º 7040400510534, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 75.660,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599481"
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                                "*02028005000088642008*\r\n\r\nEDI.0050.000886-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COSTEIRO PRODUTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.537634-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COSTEIRO PRODUTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.533.917/0001-51, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204006200478, inscrição n.º 7040400298560, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.940,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599482"
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                                "*02028005000088792008*\r\n\r\nEDI.0050.000887-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GOOD GULA COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.522571-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SERGIO ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 332.270.807-10 e ERCILIA ALVES DA SILVA, CPF Nº 023.055.137-80 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768216740200218, inscrição n.º 7060201797862, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.824,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599483"
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                                "*02028005000088832008*\r\n\r\nEDI.0050.000888-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA PANIFICACAO E CONFEITARIA VOVO LINDA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.522836-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PANIFICACAO E CONFEITARIA VOVO LINDA LTDA, CPF/CNPJ nº 42.437.814/0001-38 E NELSON RODRIGUES PEREIRA FILHO, CPF nº 786.569.157-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 56392, inscrição n.º 194, inscrita em 15/10/1994, para crédito a favor da exeqüente de R$ 0,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599484"
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                                "*02028005000088982008*\r\n\r\nEDI.0050.000889-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.533416-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA, CPF/CNPJ nº 27.110.873/0001-03, JAIR DA SILVA, CPF nº 027.495.217-34 E LAURO AUGUSTO PEREIRA, CPF n 872.506.597-15 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351028180, inscrição n.º 351028180, inscrita em 15/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 492.590,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599485"
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                                "*02028005000089872008*\r\n\r\nEDI.0050.000898-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BRALUZ SISTEMAS DE ILUMINACAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.518532-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BRALUZ SISTEMAS DE ILUMINACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 00.098.520/0001-89 e JOSUEL MENDES DA SILVA, CPF nº 772.579.797-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500078200362, inscrição n.º 7060302392264, inscrita em 30/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.306,05, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599486"
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                                "*02028005000089912008*\r\n\r\nEDI.0050.000899-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO EXPRESS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.509884-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) POSTO EXPRESS LTDA, CPF/CNPJ nº 03.337.033/0001-10, RICARDO DE SOUZA TAVERES, CPF nº 386.069.257-72 E TANIA FIGUEIREDO PIERETTI, CPF nº 533.293.767-91 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208590200431, inscrição n.º 7040400664094, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 58.219,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599487"
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                                "*02028005000090002008*\r\n\r\nEDI.0050.000900-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SCS REPRESENTACAO COM/ IND/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0067587-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SCS REPRESENTACAO COM/ IND/ LTDA, CPF/CNPJ nº 28.219.749/0001-43, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052386399665, inscrição n.º 7069700288266, inscrita em 14/03/97, para crédito a favor da exeqüente de R$ 63.137,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599488"
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                                "*02028005000090152008*\r\n\r\nEDI.0050.000901-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA STUDIO 303 RESTAURANTE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0077345-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SILVERIO PEREIRA GOMES, CPF/CNPJ nº 129.145.177-34 e CARLOS DE SOUZA ROSA, CPF nº 239.166.307-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682009639942, inscrição n.º 7069900391737, inscrita em 05/03/99, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.999,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599489"
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                                "*02028005000090202008*\r\n\r\nEDI.0050.000902-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ITITIOCA SET FOTOGRAFIAS LTDA EPP E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.510702-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ITITIOCA SET FOTOGRAFIAS LTDA EPP, CPF/CNPJ nº 00.597.915/0001-26, ANA PAULA GARCIA DA SILVA, CPF nº 035.123.707-05 E TANIA PEREIRA MESQUITA, CPF nº 746.111.867-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10735450105200164, inscrição n.º 7020401664310; 7060404040090; 7060404040170; 7070400835885, inscrita em 28/12/04, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.696,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599490"
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                                "*02028005000090342008*\r\n\r\nEDI.0050.000903-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WERR BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.542053-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CESAR DE AZEVEDO NERY, CPF/CNPJ nº 315.886.977-20 e VERA LUCIA FERNANDES, CPF nº 432.085.417-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768217945200482, inscrição n.º 7040401163250, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.822,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599491"
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                                "*02028005000090492008*\r\n\r\nEDI.0050.000904-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA J S ASSESSORIA EMPRESARIAL CONTABIL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.534042-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE JORGE DE SOUZA E SILVA, CPF/CNPJ nº 053.367.757-20 e IVAN ROLINHO, CPF nº 043.577.877-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 199700644, inscrita em 12/12/89, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.311,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599492"
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                                "*02028005000090532008*\r\n\r\nEDI.0050.000905-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MITTRAS ENGENHARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.521182-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 359.597.117-53 e SILMAR ESTEVES DOS SANTOS, CPF nº 359.596.817-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076822198120036; 1076822198220031; 10768221983200359; 1076822198420030, inscrição n.º 7020301013457; 7060303336643; 7060303336724; 7070301252709, inscrita em 09/12/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.139,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599493"
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                                "*02028005000090682008*\r\n\r\nEDI.0050.000906-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MOVEIS BETA IND/ COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.531283-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MOVEIS BETA IND/ COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 30.343.552/0001-63 E SAMUEL LEVI COELHO RANGEL, CPF nº 465.241.007-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768518532200412, inscrição n.º 7020401137026, inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 131.360,13, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599494"
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                                "*02028005000090722008*\r\n\r\nEDI.0050.000907-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RAPIDO SUPORTE LTDA. E OUTRO, PROCESSO N.º 2006.51.01.514695-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RAPIDO SUPORTE LTDA., CPF/CNPJ nº 02.751.557/0001-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768206472200579; 10768502470200346; 10768504472200451; 10768506170200506; 10768506171200542; 10768506172200597, inscrição n.º 7020400211664; 7020500331084; 7040501193607; 7060302537335; 7060500428605; 7060500428788, inscrita em 13/02/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.628,05, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599495"
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                                "*02028005000090872008*\r\n\r\nEDI.0050.000908-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COML/ PASSOS 91 LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.510739-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COML/ PASSOS 91 LTDA, CPF/CNPJ nº 00.877.722/0001-29, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768450407200155, inscrição n.º 7020401668650; 7060404053825; 7060404053906; 7070400839791, inscrita em 28/12/04, para crédito a favor da exeqüente de R$ 47.318,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599496"
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                                "*02028005000090912008*\r\n\r\nEDI.0050.000909-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCELO ALBERTO CALDERON, PROCESSO N.º 2003.51.01.546346-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCELO ALBERTO CALDERON, CPF/CNPJ nº 055.290.477-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768601679200391, inscrição n.º 7010300239152, inscrita em 10/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.060,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599497"
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                                "*02028005000091042008*\r\n\r\nEDI.0050.000910-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GIBA REFEICOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.542192-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GIBA REFEICOES LTDA, CPF/CNPJ nº 68.711.738/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768220029200420, inscrição n.º 7040401247861, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.002,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599498"
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                                "*02028005000091192008*\r\n\r\nEDI.0050.000911-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PANIFICACAO AMIGOS DO BAIRRO LTDA - ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.540097-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PANIFICACAO AMIGOS DO BAIRRO LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 03.508.692/0001-71, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208935200456, inscrição n.º 7040400698401, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.074,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599499"
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                                "*02028005000091232008*\r\n\r\nEDI.0050.000912-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCOS ANTONIO DIAS CINTRA, PROCESSO N.º 2004.51.01.531115-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCOS ANTONIO DIAS CINTRA, CPF/CNPJ nº 065.675.798-11, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768605086200485, inscrição n.º 7010400563954, inscrita em 02/04/04, para crédito a favor da exeqüente de R$ 59.669,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599500"
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                                "*02028005000091382008*\r\n\r\nEDI.0050.000913-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TLM - TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.528652-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TLM - TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.546.164/0001-19, RODRIGO DE ASSIS DA BOAMORTE, CPF Nº 034.060.127-28 e JANE DA NOVA GRILLO ALVES, CPF Nº 341.133.207-72 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 355532530, inscrição n.º 355532530, inscrita em 29/06/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 185.788,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599501"
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                                "*02028005000091422008*\r\n\r\nEDI.0050.000914-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.503827-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA, CPF/CNPJ nº 33.265.869/0001-17 E WADSON LAMAS, CPF nº 011.381.547-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768512711200284, inscrição n.º 7060300492571, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 151.438,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599502"
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                                "*02028005000091572008*\r\n\r\nEDI.0050.000915-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.512091-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 68.562.222/0001-31 e JULIO ROBERTO CLETO KOERNER, CPF nº 200.482.209-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351260137; 351260161, inscrição n.º 351260137; 351260161, inscrita em 27/11/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 142.579,71, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599503"
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                                "*02028005000091612008*\r\n\r\nEDI.0050.000916-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA METALBIG COM/ IND/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0542981-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WILSON PEREIRA DE ALMEIDA, CPF/CNPJ nº 127.080.207-06 e LENIR PEREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 332.282.567-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 206956, inscrição n.º , inscrita em 20/04/83, para crédito a favor da exeqüente de R$ 179.974,79, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599504"
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                                "*02028005000091762008*\r\n\r\nEDI.0050.000917-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.510576-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE CARLOS DE CARVALHO, CPF/CNPJ nº 024.461.707-49 e MARIA ROSA LOPES DE CARVALHO, CPF nº 265.127.267-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º FGRJ200200116, inscrita em 18/06/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.283,86, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599505"
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                                "*02028005000091802008*\r\n\r\nEDI.0050.000918-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.528962-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA, CPF/CNPJ nº 33.265.869/0001-17, CARLOS AUGUSTO DE SOUSA GONÇALVES, CPF nº 009.189.897-87 E WADSON LAMAS, CPF Nº 011.381.547-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 76, inscrição n.º 317162829, inscrita em 19/04/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.258.612,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599506"
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                                "*02028005000091952008*\r\n\r\nEDI.0050.000919-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.506663-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA ALTAMIRA DO CARMO RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 003.559.287-79, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º FGRJ200300020, inscrita em 08/12/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.144,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599507"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000092082008*\r\n\r\nEDI.0050.000920-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA EDITORA CODECRI LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.512103-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EDITORA CODECRI LTDA, CPF/CNPJ nº 42.132.191/0001-95, SERGIO DE MAGALHÃES GOMES JAGUARIBE, CPF Nº 024.043.547-87 E IVAN PINHEIRO THEMUDO LESSA, CPF Nº 235.804.457-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 35237, inscrição n.º 315074370, inscrita em 01/05/1993, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.442,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599508"
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                                "*02028005000092122008*\r\n\r\nEDI.0050.000921-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSITOL COML/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.515431-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TRANSITOL COML/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.317.841/0001-27 e ANTONIO MANUEL MARTINS MENDES, CPF nº 388.412.747-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500284200372, inscrição n.º 7070300844173, inscrita em 30/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 43.052,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599509"
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                                "*02028005000092272008*\r\n\r\nEDI.0050.000922-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA TINTURARIA SAO BENEDITO E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.528182-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TINTURARIA SAO BENEDITO, CPF/CNPJ nº 33.173.949/0002-23 e MARIA JULIA DOS ANJOS HENRIQUES PINTO COELHO, CPF nº791.864.167-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200002559, inscrita em 30/09/1987, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.077,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599510"
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                                "*02028005000092312008*\r\n\r\nEDI.0050.000923-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CONFEITARIA MEU GAROTO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0060131-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CONFEITARIA MEU GAROTO LTDA, CPF/CNPJ nº 28.114.379/0001-80 e GLICIA MARIA MARTINS RIBEIRO, CPF nº 846.407.827-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 105728, inscrição n.º 30948667-0, inscrita em 26/02/97, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.564,05, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599511"
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                                "*02028005000092462008*\r\n\r\nEDI.0050.000924-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA START COM/ DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.517131-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) START COM/ DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME, CPF/CNPJ nº 40.386.872/0001-54 e HERMINIO FERNANDES DA SILVA, CPF Nº 626.126.207-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684011180015, inscrição n.º 7060200041969, inscrita em 25/01/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.885,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599512"
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                                "*02028005000092502008*\r\n\r\nEDI.0050.000925-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA JUSTINO CORREA PEREIRA, PROCESSO N.º 2004.51.01.524164-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JUSTINO CORREA PEREIRA, CPF/CNPJ nº 006.898.157-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º RJ20034606, inscrição n.º 91; 92; 93, inscrita em 30/06/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.864,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599514"
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                                "*02028005000092652008*\r\n\r\nEDI.0050.000926-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JAPEM JACAREPAGUA PAPEL E EMBALAGENS LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0082718-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 903.583.847-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682150559917, inscrição n.º 7029900757201, inscrita em 30/04/99, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.484,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599515"
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                                "*02028005000092702008*\r\n\r\nEDI.0050.000927-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0068046-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA, CPF/CNPJ nº 40.244.618/0001-11 E RENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA, CPF Nº 867.588.887-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682206689632, inscrição n.º 7069700034167, inscrita em 14/03/97, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.070,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599516"
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                                "*02028005000092842008*\r\n\r\nEDI.0050.000928-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MULTICOR TINTAS S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0035214-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GILBERTO NEY PERRONE, CPF/CNPJ nº 002.479.527-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 319925390, inscrição n.º 319925390, inscrita em 18/11/98, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.113,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 16 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 599517"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0152406-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MOBILIARIA BRUSER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. Alguns estavam na posse dos próprios exeqüentes.\r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, foram intimadas as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado o exeqüente, este permaneceu inerte num primeiro momento.\r\n\r\nComo derradeira tentativa, deu-se vista dos autos ao MPF, para que este intentasse alguma providência para que o crédito exeqüendo, por natureza indisponível, não perecesse pela inércia do exeqüente.\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 09, solicitando algumas providências\r\n\r\nOutras diligências foram então realizadas pelo Juízo sem sucesso.\r\n\r\nNova manifestação do MPF, desta feita, opinando pelo aguardo da manifestação das partes nos autos deste procedimento provisório de restauração.\r\n\r\nMais uma vez intimada a União, esta informa que não possui elementos para promover a restauração dos autos desaparecidos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nNenhuma medida concreta foi efetivamente tomada pelas partes interessadas na restauração dos autos. \r\n\r\nDe outro lado, impõe-se reconhecer que a promoção ministerial em nada auxiliou para a efetiva restauração.\r\n\r\nTal situação não se pode perpetuar.\r\n\r\nAssim, diante desse quadro de inércia processual, e considerando, ainda, ser de todo inviável a restauração de ofício (artigo 2º do CPC), não resta outra saída a este Juízo a não ser a extinção da própria execução.\r\n\r\nIsto posto, RECONHECENDO a ausência de título executivo (art. 583 do CPC) e RECONHECENDO, ainda, a inércia do exeqüente em promover a restauração dos autos da execução, EXTINGO a execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nPessoalmente, entendo ser inaplicável ao caso o reexame necessário. Já seria assim diante da redação originária do artigo 475 do CPC, visto tratar-se de sentença meramente terminativa. Hoje, porém, após a nova redação dada ao aludido artigo 475 pela Lei nº 10.352/2001, penso que não pode haver dúvida quanto ao não cabimento do reexame necessário nos casos de mera extinção do processo de execução fiscal. Todavia, por cautela, considerando as peculiaridades do caso em tela, submeto a decisão ao reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o exeqüente e o MPF.\r\n\r\n2 - 00.0205831-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x ENOTECNICA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. \r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, foi intimado o conselho exeqüente, sendo de se salientar que, segundo a planilha de fls. 05, os autos desaparecidos lá estariam.\r\n\r\nÀs fls. 06/07, o autor pede o prazo de dez dias, a fim de proceder buscas em suas dependências.\r\n\r\nÀs fls. 08 foram intimadas as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nO autor informa, às fls. 11, que não possui elementos para a restauração dos autos e requer a extinção do feito, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDiante de tal manifestação, nada mais resta a este Juízo, a não ser anuir e extinguir diretamente o processo executivo, com fulcro no art. 26 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo executivo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, para ciência.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos de “PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA” e dê-se baixa na distribuição do próprio processo de execução fiscal nº 00.0205831-6\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0263246-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REQUINTE MOVEIS INTERIORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. \r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, foi intimada a exeqüente, sendo de se salientar que, segundo a planilha de fls. 06, os autos desaparecidos lá estariam.\r\n\r\nÀs fls. 07, a Fazenda Nacional esclarece que, na data da remessa dos autos desaparecidos, 14/12/1981, a representação judicial da União não era exercida pela sua Procuradoria, motivo pelo qual os autos não teriam sido extraviados em suas dependências. Por conseguinte, salienta a impossibilidade de devolução dos autos.\r\n\r\nAssim, às fls. 10, foram intimadas as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado o exeqüente, este permaneceu inerte.\r\n\r\nComo derradeira tentativa, deu-se vista dos autos ao MPF, para que este intentasse alguma providência para que o crédito exeqüendo, por natureza indisponível, não perecesse pela inércia do exeqüente.\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 17/18, solicitando algumas providências, protestando por ulterior vista.\r\n\r\nOutras diligências foram então realizadas pelo Juízo sem sucesso.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNenhuma medida concreta foi efetivamente tomada pelas partes interessadas na restauração dos autos. \r\n\r\nDe outro lado, impõe-se reconhecer que a promoção ministerial em nada auxiliou para a efetiva restauração.\r\n\r\nTal situação não se pode perpetuar.\r\n\r\nAssim, diante desse quadro de inércia processual, e considerando, ainda, ser de todo inviável a restauração de ofício (artigo 2º do CPC), não resta outra saída a este Juízo a não ser a extinção da própria execução.\r\n\r\nIsto posto, RECONHECENDO a ausência de título executivo (art. 583 do CPC) e RECONHECENDO, ainda, a inércia do exeqüente em promover a restauração dos autos da execução, EXTINGO a execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nPessoalmente, entendo ser inaplicável ao caso o reexame necessário. Já seria assim diante da redação originária do artigo 475 do CPC, visto tratar-se de sentença meramente terminativa. Hoje, porém, após a nova redação dada ao aludido artigo 475 pela Lei nº 10.352/2001, penso que não pode haver dúvida quanto ao não cabimento do reexame necessário nos casos de mera extinção do processo de execução fiscal. Todavia, por cautela, considerando as peculiaridades do caso em tela, submeto a decisão ao reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o exeqüente e o MPF.\r\n\r\n4 - 00.0593651-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nConstatado o desaparecimento dos autos originais, determinou-se a intimação do exeqüente para que promovesse a restauração de autos.\r\n\r\nÀs fls. 08/09, comparece aos autos o Espólio de AMEDEO LODOVICO CARMELO CENTOLA, sustentando sua ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda, na medida em que teria cedido os direitos hereditários da empresa ré desde 22/12/1986. Protesta pela exclusão da pessoa física (de cujus), dos herdeiros e sucessores, do pólo passivo da demanda. O espolio do 2º executado, todavia, em nada contribui para a restauração dos autos desaparecidos.\r\n\r\nRegularmente intimado, o exeqüente promoveu a restauração de autos, trazendo, para tanto, os documentos que tinha em seu poder (fls. 17/26). Forneceu, ainda, os cálculos atualizados às fls. 30.\r\n\r\nA autarquia credora solicita o prazo de 90 dias para realizar diligências no sentido de localizar a empresa executada, sendo deferido o arquivamento dos autos, até posterior manifestação do exeqüente.\r\n\r\nÀs fls. 37/40, mais uma vez, o espólio de AMEDEO LODOVICO CARMELLO CENTOLA vem requerer a exclusão do pólo passivo da demanda. Documentos juntados às fls. 41/51.\r\n\r\nO despacho de fls. 52 determinou a retificação do pólo passivo da demanda para espólio de AMEDEO LODOVICO CARMELLO CENTOLA, dando-o por citado na presente restauração e, ainda, tendo em vista a não localização da empresa executada, a citação da mesma por edital.\r\n\r\nCitação por edital às fls. 53/54. Todavia, apesar de regularmente citado, o a empresa ré não contestou o pedido de restauração. \r\n\r\nDeterminada a intimação da Defensoria Pública da União para atuar como curadora à lide, esta opôs exceção de pré-executividade, alegando a nulidade da citação por edital e a prescrição do credito tributário.\r\n\r\nÀs fls. 70/74, o INSS, de seu turno, refutou as alegações da DPU.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade foi rejeitada às fls. 77.\r\n\r\nÀs fls. 78, o instituto exeqüente protesta pela procedência da restauração.\r\n\r\nÉ o relatório\r\n\r\nDiante do exposto, entendo que os documentos trazidos aos autos pela autarquia autora são suficientes para a restauração de autos colimada. \r\n\r\nSendo assim, sem mais delongas, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nÀ SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número de tombamento do processo originário ora restaurado (nº 00.0593651-9).\r\n\r\nVoltando os autos da SEDJE, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 00.0596213-7 INSS/CEF (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JUNTA DOS CORRETORES DE MERCADORIA DO RJ E DO DF (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. Alguns estavam na posse dos próprios exeqüentes.\r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, foram intimadas as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado o exeqüente, este permaneceu inerte num primeiro momento.\r\n\r\nComo derradeira tentativa, deu-se vista dos autos ao MPF, para que este intentasse alguma providência para que o crédito exeqüendo, por natureza indisponível, não perecesse pela inércia do exeqüente.\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 09/10, solicitando algumas providências, no sentido de localizar os autos desaparecidos.\r\n\r\nOutras diligências foram então realizadas pelo Juízo sem sucesso.\r\n\r\nNova manifestação do MPF, desta feita, informando que foram extraídas cópias do processo, para apuração de eventual prática ilícita e requerendo que a Corregedoria da Justiça Federal fosse oficiada para intentar providências.\r\n\r\nMais uma vez intimada a União, esta protesta pela intimação da Caixa Econômica Federal (fls. 26), que, por sua vez, regularmente intimada, manteve-se inerte.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nNenhuma medida concreta foi efetivamente tomada pelas partes interessadas na restauração dos autos. \r\n\r\nDe outro lado, impõe-se reconhecer que a promoção ministerial em nada auxiliou para a efetiva restauração.\r\n\r\nTal situação não se pode perpetuar.\r\n\r\nAssim, diante desse quadro de inércia processual, e considerando, ainda, ser de todo inviável a restauração de ofício (artigo 2º do CPC), não resta outra saída a este Juízo a não ser a extinção da própria execução.\r\n\r\nIsto posto, RECONHECENDO a ausência de título executivo (art. 583 do CPC) e RECONHECENDO, ainda, a inércia do exeqüente em promover a restauração dos autos da execução, EXTINGO a própria execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nPessoalmente, entendo ser inaplicável ao caso o reexame necessário. Já seria assim diante da redação originária do artigo 475 do CPC, visto tratar-se de sentença meramente terminativa. Hoje, porém, após a nova redação dada ao aludido artigo 475 pela Lei nº 10.352/2001, penso que não pode haver dúvida quanto ao não cabimento do reexame necessário nos casos de mera extinção do processo de execução fiscal. Todavia, por cautela, considerando as peculiaridades do caso em tela, submeto a decisão ao reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o exeqüente e o MPF.\r\n\r\n6 - 00.0605328-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARIA AUGUSTA BECKER PEREIRA) x ANTONIO MAURICIO VITAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. Alguns estavam na posse dos próprios exeqüentes.\r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, foram intimadas as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado o exeqüente, este permaneceu inerte.\r\n\r\nComo derradeira tentativa, deu-se vista dos autos ao MPF, para que este intentasse alguma providência para que o crédito exeqüendo, por natureza indisponível, não perecesse pela inércia do exeqüente.\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 34/35, opinando pelo arquivamento dos autos em virtude da falta de interesse do exeqüente na restauração. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nNenhuma medida concreta para a restauração dos autos foi efetivamente tomada pela exeqüente.\r\n\r\nDe outro lado, impõe-se reconhecer que a promoção ministerial em nada auxiliou para a efetiva restauração de autos. Bem ao contrário, sugeriu o arquivamento dos autos.\r\n\r\nAssim, diante desse quadro de inércia processual, e considerando, ainda, ser de todo inviável a restauração de ofício (artigo 2º do CPC), não resta outra saída a este Juízo a não ser a extinção da própria execução.\r\n\r\nIsto posto, RECONHECENDO a ausência de título executivo (art. 583 do CPC) e RECONHECENDO, ainda, a inércia do exeqüente em promover a restauração dos autos da execução, EXTINGO a execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nPessoalmente, entendo ser inaplicável ao caso o reexame necessário. Já seria assim diante da redação originária do artigo 475 do CPC, visto tratar-se de sentença meramente terminativa. Hoje, porém, após a nova redação dada ao aludido artigo 475 pela Lei nº 10.352/2001, penso que não pode haver dúvida quanto ao não cabimento do reexame necessário nos casos de mera extinção do processo de execução fiscal. Todavia, por cautela, considerando as peculiaridades do caso em tela, submeto a decisão ao reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o exeqüente e o MPF.\r\n\r\n7 - 00.0729235-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CARMINDO SENRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o executado sua representação processual, juntando aos autos procuração original.\r\n\r\nConcedo, ainda, o prazo de 30(trinta) dias, para que traga aos autos certidão de ônus reais atualizada do bem oferecido à penhora (parágrafo único do art. 656 do CPC).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a aludida nomeação.\r\n\r\n8 - 88.0008558-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA PROLATADA EM 02.05.2008\r\n\r\nSENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão prolatado nos autos dos embargos à execução nº 88.0013923-0, cuja cópia encontra-se às fls. 14/22, retro. Este, porém, por si só, não tem o condão de extinguir o processo executivo, dada a autonomia existente entre embargos e execução.\r\n\r\nImpõe-se, pois, com fulcro no artigo 795, do CPC, declarar por sentença a extinção do presente processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO este processo executivo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0066646-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIS A. GAMA) x PARTE BAIXADA (Adv. CONRADO VAN ERVEN NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. JORGE LOBO, CONRADO VAN ERVEN NETO). . Intime-se como requerido às fls. 67/68.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.500312-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x BANGU ATLETICO CLUBE LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA). . 1). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.504790-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x NOVO ABATEDOURO ROCHA MIRANDA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTodavia, estes não merecem ser acolhidos. Com efeito, não se identifica na decisão recorrida omissão, obscuridade, ou mesmo contradição, a serem corrigidas.\r\n\r\nBem ao contrário, a decisão embargada é clara ao indeferir um novo pedido de vista diante o tempo transcorrido, sendo certo que a posse dos autos perdurou por quase dois anos, tendo a devolução ocorrido sem nenhuma manifestação (fls.49, vº e 51)..\r\n\r\nPor outro lado, é certo que a exeqüente pode a qualquer hora manifestar-se nos autos.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.518965-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES x PROVAREJO PROPAGANDA E PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo havido a oposição de embargos, que é a via adequada para a defesa do executado, tenho por superada a exceção de pré-executividade de fls. 50/98, motivo pelo qual tenho por indeferi-la.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.537859-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASUAL DINNER RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . A matéria suscitada pela executada MARIALICE DA COSTA, às fls. 27/45, escapa aos estreitos limites de discussão que comporta a exceção de pré-executividade. Além disso, os embargos à execução já opostos em tudo superam a exceção. Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre o conteúdo da certidão de fls. 53 e sobre o arresto realizado (fls. 60/63). Na mesma oportunidade, deverá manifestar-se sobre o pedido de substituição do bem arrestado, formulado às fls. 13 dos embargos à execução nº 2007.5101.518175-7.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.513757-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x F J T PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. . Ao exeqüente para que se pronuncie sobre o oferecimento de bens à penhora feito pelo executado às fls. 44/45.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.505355-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DROGARIA TREZE DE ABRIL LTDA E OUTROS. . Ao patrono , Waldinar Gonçalves Pinto Júnior, OAB/RJ 78.803, para que assine a petição de fls. 77/98, assim como, junte aos autos cópia do CPF da excipiente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.514356-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CHURRASCARIA KILOGRAMA 315 LTDA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO). . 1).Diante da manifestação do exeqüente às fls.80, declaro extintos os créditos inscritos no Registro da Dívida Pública sob os números 70.2.06000315-54 e 70.6.06000545-29.\r\n\r\n2).Remetam-se os autos à SEDJE para excluir as aludidas inscrições e os respectivos processos administrativos do termo de autuação.\r\n\r\n3). Quanto à inscrição remanescente, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n4). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.519621-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LAFARGE BRASIL S/A (Adv. PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO). . Em inspeção\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, em 5 dias, conclusivamente sobre a carta de fiança ofertada.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.520805-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x EBE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, LUCIANO RAMOS VOLK). . Indefiro o pedido de fls. 495, eis que a execução encontra-se sobrestada por força da decisão do r. TRF-2ª Região.\r\n\r\nP.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.502631-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TNL CONTAX S/A. . \r\n\r\nDefiro a suspensão requerida até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.504406-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PLANAS SERVICOS GERAIS LTDA. . Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão e documentos de fls. 15 / 27.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.506980-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIPA COM/ IND/ PART E ADMINISTRACAO S/A. . Ao executado para que renove a garantia à execução, visto a expiração da vigência da carta de fiança de fls. 53/60 em 14/03/2008.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.508291-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GUIA CAR AUTOMOVEIS LTDA. . À executada para que regularize a petição de fls. 55, juntando, para tanto, procuração original e cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre o oferecimento de bem à penhora.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.519479-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x FRIDOLINO DOS SANTOS DUARTE. . Intime-se o patrono do executado, Dr. FLÁVIO DA SILVA DUARTE, OAB/RJ 145.104, para que assine a petição de fls. 12/14, bem como junte aos autos procuração devidamente assinada e cópia do CPF do executado.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.528823-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES. . Regularize o executado a petição de fls. 8/17, juntando, para tanto, cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre o oferecimento de bem à penhora.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 00.0737792-4 FLAN PEL IND/ DE EMBALAGENS DE FLANDRES E PAPEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por FLAN PEL IND. DE EMBALAGENS DE FLANDRES E PAPEL LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nOs autos originais dos embargos, consoante informação de fls. 02, encontram-se desaparecidos.\r\n\r\nÀs fls. 05, consta informação obtida no sistema informatizado desta Seção Judiciária de que os autos dos embargos teriam sido remetidos ao Perito em 26.06.1990.\r\n\r\nExpedido ofício à 5ª Vara Federal (fls. 08), Juízo de origem, onde o feito tramitou antes da criação das Varas Especializadas, a Sra. Diretora daquela Serventia informa inexistência de Livro de Carga de Perito, relativo à época do extravio (fls. 09).\r\n\r\nNão obstante, às fls. 11, a Secretaria deste Juízo informa a extinção e a baixa da execução fiscal contra a qual foram estes embargos opostos.\r\n\r\nÉ o que se tinha a relatar. Fundamento e decido.\r\n\r\nCom efeito, os autos dos embargos não chegaram a ser restaurados, sendo certo que a própria ação de restauração não chegou a se materializar.\r\n\r\nTodavia, resta evidente a ausência de interesse processual superveniente dos embargos, diante da extinção da ação executiva. Assim, por uma questão de economia processual, não faz sentido prosseguir na restauração dos autos dos embargos, quando estes próprios restaram prejudicados.\r\n\r\nDiante disto, a melhor solução para o caso em tela é, em nome da instrumentalidade processual, extinguir diretamente a ação de embargos, ainda que os autos respectivos não se encontrem localizados.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nTraslade-se para estes autos cópia da sentença extintiva da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição dos embargos que se pretendia restaurar por intermédio deste procedimento e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n26 - 2007.51.01.511790-3 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Vistos.\r\n\r\nAs Varas Federais especializadas em Execução Fiscal tiveram sua competência fixada em razão da matéria. Por isto mesmo, está-se diante de caso de competência absoluta, que não comporta modificação pela ocorrência de conexão ou continência.\r\n\r\nAssim, a ação anulatória de débito fiscal deve ser processada na vara cível, no caso em tela, na 19ª Vara Federal, enquanto o executivo fiscal deverá permanecer aqui na 6ª Vara Federal de Execução Fiscal.\r\n\r\nAlém disso, a rigor, sequer haveria de se falar em conexão entre ação executiva e anulatória de débito fiscal, visto que diferentes os pedidos e as causas de pedir de ambas as ações.\r\n\r\nPoderá haver conexão, de fato, entre os embargos eventualmente opostos e a aludida anulatória. Mas ao invés da reunião dos feitos, dada a impossibilidade decorrente da competência material das duas Varas envolvidas, o caso resolver-se-ia pela suspensão do julgamento dos embargos, com fulcro no art. 265, VI, “b”, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente exceção.\r\n\r\nFirme a decisão, desapensem-se e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 88.0013923-0 UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos para esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 90.0024741-1 FRANCISCO OTOCH FILHO (Adv. FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por FRANCISCO OTOCH FILHO à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/12 e foi instruída com os documentos de fls. 13/59. Ali, alega o embargante, em preliminar, que parte do crédito teria sido cancelado por força da aplicação do Decreto-Lei nº 2.741/88. No mérito, sustenta o embargante que todos os depósitos computados pelo fisco para efeitos de aferição de rendimentos supostamente omitidos tiveram origem comprovada. Especificamente a respeito do item 2 do Auto de Infração, sustenta o embargante que, ao contrário do que diz a embargada, declarou como rendimentos tributáveis regularmente o valor correspondente a suas férias, gratificação e 13º salário. Ainda no mérito, refutou o embargante o item 3 do auto de infração, no qual teria o fisco entendido que o embargante teria sido beneficiário de distribuição de lucros feita pela empresa CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Por fim, questiona o embargante, também o item 4 do auto de infração, na medida em que, segundo diz, não seria devida a tributação sobre o lucro na alienação de participações societárias da CREDIMUS DTVM à NKT ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES.\r\n\r\nA impugnação da embargada está às fls. 65/71. Ali, sustenta a embargada que não há de se aplicar o Decreto-Lei nº 2741/88 ao caso, eis que a autuação não foi exclusivamente com base em depósitos bancários, mas em dados outros, inclusive fornecidos pelo próprio embargante. De resto, tratou a embargada de refutar um a um os argumentos do embargante.\r\n\r\nRéplica do embargante: fls. 105/109.\r\n\r\nA cópia do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo está às fls. 115/304.\r\n\r\nAs partes manifestaram-se sobre o processo administrativo, cada uma reputando que seu conteúdo lhe seria favorável.\r\n\r\nA embargada, por meio da petição de fls. 312, junta aos autos cópia de pedido de parcelamento de dívida formulado pela empresa CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. (313/337). As partes, de seu turno, trataram de se manifestar sobre esses documentos.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII.1. Da intempestividade da oposição dos embargos\r\n\r\nSão flagrantemente extemporâneos estes embargos.\r\n\r\nA penhora de títulos foi feita em 14 de novembro de 1989 (auto de penhora de fls. 19 dos autos da execução em apenso).\r\n\r\nA intimação pessoal do ora embargante deu-se na mesma data, em 14 de novembro de 1989 (verso do auto de penhora de fls. 19 dos autos da execução em apenso).\r\n\r\nO trintídio para oposição dos embargos terminaria em 15.12.1989, sendo certo que estes embargos foram ajuizados apenas em 25.01.1990.\r\n\r\nObserve-se que no processo de execução fiscal, desde o advento da Lei nº 6.830/80, não há que se falar em publicação da juntada do mandado de penhora para o início da fruição do prazo da oposição dos embargos. Tal sistemática era a adequada para a oposição de embargos no processo executivo regido pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo processo de execução fiscal regido pela Lei nº 6.830/80, havendo penhora, o prazo para oposição de embargos conta-se a partir da intimação desta e, quando esta é pessoal, dispensa a própria publicação do ato. Aliás, neste sentido, já estava cristalizado o entendimento junto ao Tribunal Federal de Recursos, em sua súmula nº 190, verbis: “A intimação pessoal da penhora ao executado torna dispensável a publicação de que trata o art. 12 da Lei das Execuções Fiscais”.\r\n\r\nEm conseqüência, quando a intimação da penhora é pessoal, dispensável que é a publicação do ato de que trata o art. 12 da LEF, o termo inicial da contagem do prazo para a oposição dos embargos é o dia seguinte ao da intimação. A matéria, inclusive, foi sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região:\r\n\r\nSúmula 12 do TRF-4a. Região: “Na execução fiscal, quando a ciência da penhora for pessoal, o prazo para a oposição dos embargos de devedor inicia no dia seguinte ao da intimação deste”.\r\n\r\nAssim, considero intempestivos estes embargos, pelo que devem ser eles prontamente rejeitados.\r\n\r\nTodavia, ainda que não fosse assim, ou seja, mesmo que fossem tempestivos os embargos, como se verá adiante, no mérito, estes não mereceriam acolhida.\r\n\r\nII.2. Da não aplicação do Decreto-Lei nº 2.741/88\r\n\r\nDe fato, o art. 9º, VII do Decreto-Lei nº 2.741/88, ao cancelar os débitos de imposto de renda constituídos a partir de arbitramento com base exclusiva em valores de extratos ou comprovantes bancários dos contribuintes, tão-somente reconheceu, no plano legal, aquilo que os tribunais já vinham fazendo há muito, como, aliás, previa a súmula nº 182 do antigo TFR.\r\n\r\nTodavia, no caso em tela, não há que se aplicar a aludida norma.\r\n\r\nCom efeito, o crédito em cobrança foi fruto de laborioso trabalho fiscal, onde não apenas extratos bancários foram considerados, mas outros documentos e fontes, fornecidos pelo próprio embargante ao fisco.\r\n\r\nAssim, seria de se rejeitar este argumento do embargante.\r\n\r\nII.3. Da omissão de receitas tributáveis\r\n\r\nO embargante sustenta que o fisco não levou em consideração disponibilidades financeiras para a caracterização de omissão de rendimentos. Todavia, o embargado demonstra o contrário, trazendo aos autos prova documental, de que aqueles valores foram excluídos do cálculo do tributo:\r\n\r\na). Cr$ 50.000, correspondente a importâncias constantes das declarações de bens, referentes a depósitos feitos no Bradesco e Banco da Amazônia;\r\n\r\nb).Cr$ 200.000 correspondente a empréstimo contraído com Brasitur Viagens e Turismo S/A;\r\n\r\nc).Cr$ 1.500 correspondente ao pagamento feito por Lazar Halfon, conforme promessa de venda do apartamento 602 da Rua Ipanema 151.\r\n\r\nDe resto, impõe-se reconhecer o acerto do embargado ao não aceitar como justificadores dos saldos e depósitos informações desprovidas de documentação hábil.\r\n\r\nII.4. Da tributação das férias, gratificação, 13º salário e alienação de participação societária de CREDIMUS DTVM em NKT Administração e Participações\r\n\r\nO embargante afirma que o fisco submeteu à tributação o valor de CR$ 576.819, correspondente a férias, gratificação e 13º salário, sob fundamento de que não teriam sido computados por ele como tributáveis, mas que tal não teria ocorrido, pois tais valores estariam computados no montante de CR$ 2.308.203,08, devidamente declarado.\r\n\r\nDiz, ainda, que o embargado teria submetido à tributação a quantia de R$ 2.809.521, correspondente a lucro obtido na alienação de participação societária de CREDIMUS DTVM em NKT Administração e Participações.\r\n\r\nOcorre, porém, que o embargado excluiu os referidos montantes quando do julgamento do recurso administrativo ao crédito formulado pelo próprio embargante. Confira-se, a propósito, a parte que interessa da decisão administrativa de fls. 74, verbis:\r\n\r\n“ Em face de todo o exposto, propomos o deferimento parcial da impugnação, para que sejam excluídos de tributação os seguintes valores: no exercício de 1981 ano-base 1980, Cr$ 576.819, tributados na cédula “c”; no exercício de 1983 ano-base 1982, as parcelas de Cr$ 50.000, Cr$ 200.000 e Cr$ 1.500.000, tributadas na cédula “H”; e ainda no exercício\r\n\r\n1983, Cr$ 2.809.521, tributados como lucro na alienação de participação societária.”\r\n\r\nII.5. Do lucro auferido por CREDIMUS DTVM\r\n\r\nO embargante sustenta que o embargado equivocou-se ao supor que este teria sido beneficiário de distribuição de lucros feita por CREDIMUS DTVM, no valor de CR$ 4.871.035. Em verdade, diz ele, as operações de mercado que geraram o lucro foram feitas por ele próprio, enquanto acionista dirigente, sendo certo que, à época, as operações feitas com valores mobiliários em pregão de Bolsas de Valores, estariam isentas de tributação. \r\n\r\nContudo, o argumento do embargante não se sustenta. Com efeito, CREDIMUS DTVM reconheceu que fez operações no mercado de capitais em nome do embargante, tendo inclusive parcelado o débito fiscal decorrente, como evidenciam os documentos de fls. 313/337.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO os embargos, tomando-os por intempestivos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 93.0060131-8 SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL (Adv. ELIZABETH HOMSI, JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Em face do tempo decorrido, forneça a embargante certidão de inteiro teor dos processos nº 90.8399-0 e 89.7825-9 especificando o objeto das ações, bem como as fases em que os mesmos se encontram, em trinta dias.\r\n\r\n30 - 98.0040851-7 CLERIA MARIA DE PADUA (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por CLÉRIA MARIA DE PÁDUA à execução fiscal que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. \r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/05, instruída com os documentos de fls. 06/24. Em resumo, sustenta a embargante a sua ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda executiva proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face do Instituto Francisca Paula de Jesus (NFLD 31.146.087-9), alegando que não teria responsabilidade patrimonial em relação aos débitos da pessoa jurídica e, ainda, que o estatuto da entidade de ensino, ora executada, isenta seus sócios de responsabilidade pelos encargos havidos pelo Instituto.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 26/27. \r\n\r\nRéplica às fls. 38/42, onde a embargante afirma que é diretora da instituição de educação e que não percebe qualquer remuneração, já que a empresa ora executada seria uma entidade sem fins lucrativos e de assistência social e educacional. Ratifica os argumentos da inicial e acrescenta que o Instituto Francisca Paula de Jesus teria obtido o direito a isenção das contribuições previdenciárias a partir de 1974, através do processo nº 231.108/74.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nCom razão a embargante.\r\n\r\nDe fato, ela não pode ser responsabilizada pelos créditos exeqüendos.\r\n\r\nCom efeito, para a responsabilização tributária dos administradores de uma sociedade há que se verificar uma das situações previstas no art. 135 do CTN.\r\n\r\nOra, no caso em tela, o não-recolhimento das contribuições sociais envolveu, antes, questão de interpretação da lei isentiva que socorreria a entidade filantrópica executada.\r\n\r\nNão houve dolo da embargante para não pagar tributos, ou prática de atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou ainda sequer tentativa para encerramento irregular da entidade filantrópica.\r\n\r\nDe outro giro, há muito que o Colendo Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que o não-recolhimento puro e simples de tributo não pode ser considerado infração à lei suficiente para carrear responsabilidade ao administrador da empresa.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO o pedido da embargante, determinando sua exclusão do pólo passivo da demanda executiva.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o embargado em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 98.0040852-5 DALVA BRUNETTI (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (Tipo A)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por DALVA BRUNETTI à execução fiscal que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. \r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/05, instruída com os documentos de fls. 06/25. Em resumo, sustenta a embargante a sua ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda executiva proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face do Instituto Francisca Paula de Jesus (NFLD 31.146.087-9), alegando que não teria responsabilidade patrimonial em relação aos débitos da pessoa jurídica e, ainda, que o estatuto da entidade de ensino, ora executada, isenta seus sócios de responsabilidade pelos encargos havidos pelo Instituto.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 27/28, instruída com os documentos de fls. 29/36, onde o embargado trata de refutar as alegações da embargante, afirmando sua responsabilidade e o acerto de ter sido ela inserida no pólo passivo da relação processual executiva, já que seria Diretora Presidente da entidade e, por conseguinte, co-responsável pelo recolhimento das contribuições. \r\n\r\nRéplica às fls. 39/43.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, a embargante manifestou-se, às fls. 45/50, porém, não especificou provas e o embargado manifestou-se, às fls. 51, satisfeito com as provas contidas nos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nCom razão a embargante.\r\n\r\nDe fato, ela não pode ser responsabilizada pelos créditos exeqüendos.\r\n\r\nCom efeito, para a responsabilização tributária dos administradores de uma sociedade há que se verificar uma das situações previstas no art. 135 do CTN.\r\n\r\nOra, no caso em tela, o não-recolhimento das contribuições sociais envolveu, antes, questão de interpretação da lei isentiva que socorreria a entidade filantrópica executada.\r\n\r\nNão houve dolo da embargante para não pagar tributos, ou prática de atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou ainda sequer tentativa para encerramento irregular da entidade filantrópica.\r\n\r\nDe outro giro, há muito que o Colendo Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que o não-recolhimento puro e simples de tributo não pode ser considerado infração à lei suficiente para carrear responsabilidade ao administrador da empresa.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO o pedido da embargante, determinando sua exclusão do pólo passivo da demanda executiva.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o embargado em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 98.0040853-3 INSTITUTO FRANCISCA PAULA DE JESUS (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo A)\r\n\r\nTrata-se da ação de Embargos oposta por INSTITUTO FRANCISCA PAULA DE JESUS à Execução Fiscal que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, que contesta a cobrança de contribuições previdenciárias relativas ao período de 12/84 a 06/88 - Recolhimento patronal (NFLD 31.146.087-9).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/10, instruída com os documentos de fls. 14/42, onde o embargante alega que teria direito à isenção dos valores cobrados na execução fiscal em questão, de acordo com a legislação vigente à época, bem como à aplicação da Lei nº 9.429/96, já que atenderia a todos os requisitos exigidos para as entidades de fins filantrópicos (docs. 14/19). Acrescenta que teria direito adquirido à isenção dos tributos cobrados, a partir da data do requerimento do Decreto Federal de Utilidade Pública, ocorrido no ano de 1974, através do Processo nº 13.753/74, e, somente, deferido em 1985, conforme comprovaria o documento de fls. 27 (DOU de 10/07/1985). Assevera, ainda, que não lhe pode ser imputada responsabilidade pelo tempo decorrido entre o seu pedido e o despacho favorável à Declaração de Utilidade Pública.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 44/47, onde a embargada refuta a pretensão do instituto embargante.\r\n\r\nRéplica às fls. 60/66, instruída com os documentos de fls. 67/68.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, o embargante manifesta-se, às fls. 70/77, juntando aos autos os documentos de fls. 78/105 e o embargado, às fls. 106, informa que não tem outras provas a produzir.\r\n\r\nÀs fls. 109/118, o embargante anexa aos autos decisão proferida pela 6ª Câmara de Julgamento do CRPS - Conselho de Recursos da Previdência Social, referente a outro débito (NFLD 31.249.900-0), afirmando que, segundo o qual, o MPAS reconhecera o benefício de isenção do embargante, relativo às contribuições da cota patronal, considerando que entidade isenta antes do advento da Lei nº 8.212/91 estaria dispensada de requerê-lo, já que as normas que tratavam da matéria teriam assegurado expressamente esse direito. \r\n\r\nÀs fls. 120/131, o embargante junta aos autos documentos que comprovariam o seu reconhecimento com Entidade Beneficente de Assistência Social desde 1974 (fls. 122/123).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nCom razão a embargante.\r\n\r\nDe fato, o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, atesta a situação do ente, declarando seu estado, para que faça jus à imunidade prevista no § 7º do art. 195 da Lei Maior, na forma do art. 55, II da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nO embargante trouxe aos autos o aludido certificado (fls. 67).\r\n\r\nDe outro giro, pondo fim a qualquer dúvida que pudesse existir a respeito, o art. 4º da Lei nº 9.429/96 tratou de extinguir os créditos decorrentes de contribuições sociais devidas, a partir de julho de 1981, pelas entidades beneficentes de assistência social que, nesse período, tivessem cumprido o disposto no aludido artigo 55, II da Lei 8.212/91.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PREVIDENCIARIO. ENTIDADE FILANTROPICA. CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS. IMUNIDADE (ART. 195, § 7º, CF). REQUISITOS (LEI N. 8.212/91, ART. 55). CERTIFICADO DE ENTIDADE FILANTROPICA. NATUREZA DECLARATORIA. EFEITOS EX TUNC. CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS DOS EMPREGADOS E NÃO REPASSADAS AO INSS. IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1. O Certificado de Entidade Filantrópica emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social é o documento que exterioriza o direito à imunidade inserta no art. 195, § 7º da Carta da República. O artigo 55, II da Lei 8.212/91 impõe como condição ao gozo da isenção ser a entidade portadora do certificado de filantropia.\r\n\r\n2. O certificado que reconhece a entidade como filantrópica, de utilidade pública, tem efeito ex tunc, por se tratar de um ato declaratório, consoante RE nº 115.510-8 e REsp n. 478.239, atingindo, portanto, todas as contribuições previdenciárias anteriores à expedição do certificado, até mesmo a teor da remissão instituída pelo art. 4º da Lei nº 9.429/96.\r\n\r\n3. O benefício da isenção, contudo, não atinge as contribuições descontadas dos salários dos empregados e não repassados ao INSS, por se tratar de créditos autárquicos dos quais não se isentam as entidades filantrópicas, a teor dos art. 51, p. único e 55 c/c arts. 22 e 23 da Lei nº 8.212/91. Todavia, nem mesmo essa particularidade pode o INSS utilizar como fundamento para indeferir o requerimento de isenção feito pela autora, não obstante possa cobrá-los, pelas vias legais próprias.\r\n\r\n5. Apelação e remessa não providas.\r\n\r\nTRF - 1a. Região - AC nº 200038030008320/MG - 8a. Turma - Relator: Des. Federal CARLOS FERNANDO MATHIAS - Publicado no DJ de 2/2/2007, p. 103\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, ACOLHO o pedido do embargante, para DESCONSTITUIR o título executivo (CDA) que instruiu a petição inicial da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCONDENO o embargado em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se juntamente com os autos do processo de execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.509006-0 JOBAL IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC (fls.173/175).\r\n\r\n34 - 2000.51.01.511852-4 FRANCAP ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Tendo em vista a renúncia do antigo patrono em 16/03/2007, a fim de evitar eventuais prejuízos, devolvo ao embargante o prazo recursal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.516497-3 PRONTOBABY LTDA (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Em face do tempo decorrido, forneça a embargante certidão de inteiro teor dos processos nº 20005101506114-9 e 99.0069639-5, especificando as fases em que os mesmos se encontram, bem como o objeto da ação (discriminação da dívida) em relação ao aludido processo de execução, em trinta dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.525829-3 ENRICO LAVAGETTO VIAGENS LTDA (Adv. ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Em face do tempo decorrido, forneça o embargante certidão de inteiro teor do processo nº 2002.5101.007533-7 especificando o objeto da ação, a fase em que se encontra, bem como se houve suspensão da exigibilidade do crédito tributário, em razão da ocorrência de alguma das causas especificadas no art. 151 do CTN, em trinta dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.529994-5 BANGU ATLETICO CLUBE LTDA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por BANGU ATLETICO CLUBE LTDA. em face da execução fiscal que lhe move a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/16, instruída pelos documentos de fls. 17/24 e 28/29.\r\n\r\nImpugnação da embargada às fls. 32/37.\r\n\r\nO embargante não se manifestou em réplica.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, apenas a embargada manifestou-se, juntando o processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo.\r\n\r\nIntimado a manifestar-se sobre o processo administrativo, o embargante manteve-se inerte.\r\n\r\nTodavia, às fls. 251, o embargante vem informar a sua adesão ao parcelamento decorrente da “Timemania”.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nO anúncio do parcelamento acarreta conseqüências processuais. O parcelamento firmado, cujos comprovantes encontram-se às fls. 207/212 dos autos da execução em apenso, importa em confissão dos débitos, impondo, desta forma, a extinção dos embargos, em face de evidente ausência de interesse de agir.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, o seguinte aresto.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PARCELAMENTO.\r\n\r\n1 - Opostos embargos à execução, o superveniente pedido de parcelamento da dívida leva à extinção dos embargos por falta de interesse de agir.\r\n\r\n2 - O parcelamento posterior à execução fiscal leva à suspensão do processo. Descumprido o parcelamento, a execução fiscal deve prosseguir pelo saldo devedor, sendo desnecessário o ajuizamento de nova execução.\r\n\r\n3 - Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\nTRF - 3ª Região - AC nº 34674 - 2ª Turma - Relator(a): Juíza Marisa Santos - Publicado no DJ de 03/05/2000, p. 237.\r\n\r\nSendo assim, pelo que se disse, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópias de fls. 207/212 da Execução Fiscal nº 2002.5101.500312-2 para estes autos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.527060-1 CASA SAO FERNANDO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.535014-1 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nA discussão em torno da substituição de bens penhorados ou mesmo eventual reforço de penhora deve ser feita nos autos do processo executivo.\r\n\r\nIsto posto, indefiro os pedidos formulados pelas partes.\r\n\r\nAo embargado para impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.535190-0 SOTECAL SOC/ TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDERARIA S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Ante a informação retro, intime-se, por mandado, a embargante para constituir novo advogado, em face da suspensão do atual, em dez dias, a fim de dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.506780-0 EDUARDO ALBERTO MAIA GONCALVES (Adv. ANDERSON PACHECO DE CARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . Providencie o embargante cópia autenticada do contrato social e das alterações contratuais posteriores, a fim de demonstrar sua ausência de poder de gestão na empresa executada e a data de sua retirada do quadro societário, eis que o documento de fls.05/07 não consta o respectivo registro junto à JUCERJA, em trinta dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.524117-4 TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS (Adv. LEONARDO ESPINDOLA, FERNANDO BARBALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Em face da petição retro, manifeste-se o embargado.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.526124-0 SOPLANTEL - PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA E ESPECIALIZADA S/A (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.501516-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAo Embargado para as contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.56.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.508480-2 CARLOS ADALBERTO TORRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JACIARA OLIVEIRA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Fls. 48 - Intime-se o embargante, por mandado, para constituir novo advogado, em face da renúncia do atual, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.528319-7 CLINICAS MEDICAS COOPERADAS LTDA CLINICOOP (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.528540-6 ORYPABA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o embargado sobre a petição retro.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.528795-6 HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.500354-5 TATIANA SCHULMANN LINS E SILVA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nTendo a embargante se manifestado antecipadamente sobre a impugnação, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.509278-5 EMILIO GRANDMASSON SALGADO (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.509432-0 MARKO CONSTRUCOES IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.509438-1 JULIO CESAR GARCIA PINA RODRIGUES (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.511677-7 ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.511680-7 MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA (Adv. LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.511686-8 ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO (Adv. WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Intime-se o embargante para garantir a execução em apenso no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.511692-3 EDITORA BALCAO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos e das peças de fls.43, 45 e 50/53, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.511825-7 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.511833-6 RITTA SANTANA STEFANINI E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Intime-se o embargante para garantir a execução em apenso no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.513561-9 TRANSHIP-TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.513606-5 GUNTHERS OFICINA MECANICA LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.513607-7 MARCIA HELENA DE OLIVEIRA BECKER (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.518170-8 TNL CONTAX S/A (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Cumpra-se o despacho proferido hoje nos autos principais.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.518175-7 MARIALICE DA COSTA (Adv. FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Providencie a embargante cópias de fls. 60/63, constantes da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.518180-0 PLANAS SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ao embargante para que atribua valor à causa, junte cópia de seus atos constitutivos devidamente autenticada e promova a garantia da execução fiscal em apenso, em até trinta dias, sob pena de extinção destes embargos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.532889-6 COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA - COOPCARE (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Ao embargante para que atribua valor à causa, junte aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e promova a garantia à Execução Fiscal em apenso, em até trinta dias, sob pena de extinção destes embargos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.535107-9 UNAMOM - CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos e informações indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o valor da causa e cópia da garantia à execução, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa e junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 429,473/ 476,constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n67 - 2008.51.01.500401-3 ATC - AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa e junte aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos, sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\nAo embargado para que se pronuncie sobre o oferecimento de bens à penhora feito pelo embargante.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.500595-9 GUIA CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Aguarde o cumprimento do despacho de fls. 64, constante da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.501544-8 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. RONALDO DE MOURA ESTEVAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Em inspeção\r\n\r\nRecebo a inicial.\r\n\r\nAo embargado para impugnação.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.501577-1 CIPA COM/ IND/ PART E ADMINISTRACAO S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Aguarde o cumprimento do despacho de fls. 65, constante da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.501781-0 ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia das fls. 230, 231, 245 e 247, constantes da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.501799-8 FRIDOLINO DOS SANTOS DUARTE (Adv. FLAVIO DA SILVA DUARTE) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA). . Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProvidencie o embargante cópia da guia de depósito de fls. 14, constante da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.501804-8 LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive cópia do CPF do embargante, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia de seu CPF e cópias autenticadas das peças de fls.102/105, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n74 - 2008.51.01.502124-2 S/A COSTA PINTO EXP/ IMP/ (Adv. JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive procuração original, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original, cópias autenticadas das peças de fls. 147/150, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n75 - 2008.51.01.502145-0 PINK DECORACOES LTDA (Adv. ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos e informações indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive valor da causa, procuração original, cópia dos atos constitutivos devidamente autenticada, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, junte aos autos procuração original,cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls.175/178, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n76 - 2008.51.01.502158-8 NEUTROLAB BRASIL COM/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . À Secretaria para que traslade aos autos cópias das fls. 42/46, constantes da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.502495-4 CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Aguarde o cumprimento do despacho de fls. 23, constante dos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.502497-8 DJAN MADRUGA MATERIAIS E EMP ESPORTIVOS ME x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive procuração, cópia dos atos constitutivos devidamente autenticada, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original, cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls.91/95, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n79 - 2008.51.01.502523-5 DIRECIONAL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. AROLDO URURAI DIAS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive cópia dos atos constitutivos devidamente autenticada, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls.15/18, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n80 - 2008.51.01.502578-8 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . À secretaria para que traslade aos autos cópias das fls. 31/36, constantes da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.511138-3 F J T PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Aguarde o cumprimento do despacho de fls. 50 constante da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n82 - 2005.51.01.506781-2 ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDERSON PACHECO DE CARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.501059-8 CARLOS OCTAVIO MAURICIO VIEIRA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução (CPC, art. 1.052). \r\n\r\nCite-se a parte embargada para contestar em quarenta dias (CPC, arts. 188 e 1.053).\r\n\r\n84 - 2007.51.01.518174-5 JOSE HUGO CELEDONIO (Adv. FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução (CPC, art. 1.052). \r\n\r\nProvidencie o embargante cópias de fls. 60/63, constantes da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nCite-se a parte embargada para contestar em quarenta dias (arts. 188 e 1.053 do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n85 - 2005.51.01.018031-6 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ) x UNIAO FEDERAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.003887-9 REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Às partes, sobre os documentos de fls.350/373 e para que especifiquem as provas que ainda queiram produzir.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n87 - 00.0262809-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIS A. GAMA) x CASICA BOITE E RESTAURANTE LTDA (Adv. ANTONIO MELO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV do CTN, artigo 1, I da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 90.0026733-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x GRIGORI VLADIMIRSCHI (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO VLADIMIRSCHI (Adv. SEM ADVOGADO) x FLEX A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . Ante a informação retro, intime-se a parte interessada para fornecer cópias das aludidas petições, em cinco dias.\r\n\r\n89 - 96.0045258-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x RONALDO DA SILVA MENNA x MCR COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 7817-0/2007, para seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da CF. Autorizo, ainda, o Oficial de Justiça a valer-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister.\r\n\r\nAdite-se o mandado naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n90 - 97.0060055-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x CGC DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x TBG TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA (Adv. JORGE HILARIO GOUVEA VIEIRA, VITOR ROGERIO DA COSTA, JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA, LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, NELSON RIBAS VISCONTI, JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA). . Fls.767: Defiro. Desentranhe-se a carta de fiança acostada à fl.656, devolvendo-a para a parte executada, mediante recibo.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.754 (vista ao exeqüente).\r\n\r\n91 - 2001.51.01.530539-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,62. . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTransitado em julgado a sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, cuja cópia encontra-se às fls. 24/26, retro. Esta, porém, por si só, não tem o condão de extinguir o processo executivo, dada a autonomia existente entre embargos e execução.\r\n\r\nImpõe-se, pois, com fulcro no artigo 795, do CPC, declarar por sentença a extinção do presente processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO este processo executivo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2001.51.01.530610-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 63,11. . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTransitado em julgado a sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, cuja cópia encontra-se às fls. 25/27, retro. Esta, porém, por si só, não tem o condão de extinguir o processo executivo, dada a autonomia existente entre embargos e execução.\r\n\r\nImpõe-se, pois, com fulcro no artigo 795, do CPC, declarar por sentença a extinção do presente processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO este processo executivo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2001.51.01.539000-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. FABRICIO MONACO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2002.51.01.520825-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO - EPP (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pela executada a falta de interesse processual da exeqüente, na medida em que o alegado crédito tributário já tinha sido liquidado na esfera administrativa antes mesmo do ajuizamento da demanda. Aliás, o documento de fls.53, emitido pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: \"REMESSA INDEVIDA.QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO CONFORME DESPACHO DA SRA.PROCURADORA AS FLS.44 DO P.A. (11c08511).”\r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Com efeito, a executada teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2002.51.01.541863-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n96 - 2003.51.01.512276-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2003.51.01.543614-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ CARLOS BORGES CARAPETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 281,16. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.515114-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x VERTIGO COMPUTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.519301-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PECTEN DO BRASIL SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 270,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.521709-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FISILABOR CENTRO INTEG MEDIC ESPOLIO REAB APRIM FISICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.543604-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA CARLA PASSOS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.502087-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ANA PAULA DE SOUZA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.513146-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AUREO LUCIO DE OLIVEIRA PEÇANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,17. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.525292-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM S/A (Adv. ODENIR BERNARDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 112,80. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em relação à inscrição n°.70205007216-21 e, com fulcro no artigo 26 da Lei n° 6.830/80, em relação às inscrições n°s 70705002573-44 e 70605008824-03.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO a exeqüente ao pagamento da verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4° do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCom efeito o executado teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da cobrança relativa às inscrições n°s 70705002573-44 e 70605008824-03.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.512462-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE CARLOS GUEDES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.518773-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PADRAO S/A DTVM. . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 1139-4/2008, para seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da CF. Autorizo, ainda, o Oficial de Justiça a valer-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister.\r\n\r\nAdite-se o mandado naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.520733-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE NUNES CASSIANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.501259-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA) x RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ). . Fls. 229 - mantenho a decisão combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 213/216 - dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.501929-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INNER CONSULTORES LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pelo executado, na medida em que o despacho de fls.68 foi proferido em 25/03/2008, sendo remetido para a publicação em 27/03/2008, consoante atesta a certidão de fls.101.\r\n\r\nDestarte, a parte executada, através do patrono regularmente constituído no processo, poderia ter ciência do mencionado despacho, a partir da remessa para a publicação e por conseguinte, acessar os autos, bastando, para tanto, solicitá-los ao cartório dentro do prazo legal para a oposição dos Embargos à Execução.\r\n\r\nNada obstante, manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade de fls.34/64.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.505081-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x TRANSPORTES PARANAPUAN S/A E OUTROS. . Manifeste-se o exeqüente sobre a petição e documentos de fls.20/48.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.511002-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA) x REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S/A. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas eventuais causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nIntime-se o executado para que nomeie bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.514445-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PAULO ROBERTO SOARES LEAO. . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 662-5/2008, para seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da CF. Autorizo, ainda, o Oficial de Justiça a valer-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister.\r\n\r\nAdite-se o mandado naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.518962-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MIRIAN SANTOS DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.520800-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DENISE LEAL SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº1433-5/2008, para seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da CF. Autorizo, ainda, o Oficial de Justiça a valer-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister.\r\n\r\nAdite-se o mandado naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.524931-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JACIRA LEMOS BARROZO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.532841-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PEIXARIA PORTO BELO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,57. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.535078-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ESCOLA SANTA BARBARA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls.21, com fulcro no art. 569, c/c o parágrafo único do art.158, ambos do CPC, HOMOLOGO a desistência da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2008.51.01.502143-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x LUIZ EMILIO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 186 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 09 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n119 - 2007.51.01.528178-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDERSON BITENCOURT SILVA) x MIRANDA E FERREIRA COMERCIAL LTDA E OUTROS. . Manifeste-se conclusivamente o autor sobre a petição retro e sobre a certidão negativa de fls.352.\r\n\r\nEsclareça a autora, ainda, se já foi ajuizada a execução fiscal contra os réus.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n120 - 2006.51.01.527884-0 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. FABIANA HETZEL AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Mantenho a decisão agravada, por seu próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.511852-0 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Mantenho a decisão agravada, por seu próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n122 - 96.0021301-1 FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . \r\n\r\nIntimada a parte embargada do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, sua iniciativa na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2002.51.01.522615-9 IRENE LOPES LIMA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nIRENE LOPES LIMA e ROMÁRIO FIGUEIREDO MACHADO\r\n\r\nopõem a presente ação de embargos à execução em face da FAZENDA NACIONAL, com vistas a ver declarada a ilegitimidade de ambos para figurar no pólo passivo da execução fiscal que a embargada move em face de SARINHA PRESENTES LTDA.\r\n\r\nTal pretensão se funda na alegação de que os embargantes teriam se retirado da sociedade executada, ela, IRENE LOPES LIMA, em 16.07.1993 e ele, ROMÁRIO FIGUEIREDO MACHADO, em 28.07.1995. \r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/11, instruída com os documentos de fls. 12/26 e 31/49.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 51/52. Ali, a embargada defende a legitimidade dos embargantes para figurar no pólo passivo da demanda, sob a alegação de que a alteração contratual só teria sido registrada na JUCERJA em 20/12/1995 e reafirma a regularidade da cobrança.\r\n\r\nRéplica às fls. 54/57, onde a parte embargante ratifica que os atuais sócios (STELLA FOUSTERI MARQUES e JOSÉ JORGE MARQUES) seriam os responsáveis pela dívida da empresa executada.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, ambas manifestaram-se satisfeitas com as já produzidas nos autos.\r\n\r\nÉ relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nPara o deslinde deste feito, é essencial destacar que em momento algum os embargantes foram incluídos no pólo passivo da demanda executiva. Bem ao contrário, ocorreu a citação, tão-somente, da empresa executada, na pessoa dos embargantes, consoante análise dos mandados de fls. 35/38 dos autos da Execução Fiscal nº 2001.5101.520942-0.\r\n\r\nOs embargantes não foram citados em nome próprio. Daí, conclui-se que há total ausência do interesse de agir dos embargantes na presente demanda.\r\n\r\nDe outro giro, não houve efetiva contestação do crédito exeqüendo por parte dos embargantes. Limitaram-se a atribuir a responsabilidade tributária aos atuais sócios.\r\n\r\nSendo assim, não resta outra opção, senão extinguir o processo pela evidente falta de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito\r\n\r\nNada impede, porém, tendo em vista as alegações veiculadas nos presentes embargos à execução, que os embargantes voltem a suscitar nos autos da execução sua ilegitimidade para compor o pólo passivo, em caso de eventual inclusão.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO os embargantes em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2004.51.01.537496-0 HERALDO BLACKER ESPOZEL (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por HERALDO BLACKER ESPOZEL, visando alterar o conteúdo da sentença prolatada às fls. 32.\r\n\r\nIntimada a embargada, esta manifestou-se de forma contrária ao pedido.\r\n\r\nNão há a omissão alegada.\r\n\r\nA extinção do processo deu-se em conseqüência de perda de interesse processual superveniente à propositura da demanda. A causa da perda do interesse processual não pode ser imputada nem ao embargante nem ao embargado, considerando a autonomia própria da ação de embargos. Não há que se falar em parte vencida, pois. Assim, não há que se falar, também, em condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n125 - 2005.51.01.506130-5 CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA em face da execução fiscal que lhe move a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/18, instruída pelos documentos de fls.19/2020.\r\n\r\nTodavia, às fls. 265, da Execução Fiscal nº 2002.51.01.502333-9, o executado, ora embargante, vem informar a sua adesão ao parcelamento decorrente da “Timemania” e desistir dos embargos opostos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nO anúncio do parcelamento acarreta conseqüências processuais. O parcelamento firmado, conforme notícia nos autos da execução em apenso, importa em confissão dos débitos, impondo, desta forma, a extinção dos embargos, em face de evidente ausência de interesse de agir.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, o seguinte aresto.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PARCELAMENTO.\r\n\r\n1 - Opostos embargos à execução, o superveniente pedido de parcelamento da dívida leva à extinção dos embargos por falta de interesse de agir.\r\n\r\n2 - O parcelamento posterior à execução fiscal leva à suspensão do processo. Descumprido o parcelamento, a execução fiscal deve prosseguir pelo saldo devedor, sendo desnecessário o ajuizamento de nova execução.\r\n\r\n3 - Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\nTRF - 3ª Região - AC nº 34674 - 2ª Turma - Relator(a): Juíza Marisa Santos - Publicado no DJ de 03/05/2000, p. 237.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na conjugação dos artigos 267, VI e 295, III, ambos do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópias de fls. 265 da Execução Fiscal nº 2002.51.01.502333-9, para estes autos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.529630-5 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n127 - 90.0028278-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA E OUTRO (Adv. JOREMIL LUIZ FERNANDES, MARCOS TINOCO FALCAO). . Conforme já consignado às fls. 126, o Sr. PAULO ROBERTO DE SOUZA permanece na condição de depositário do bem constritado e arrolado no auto de penhora e depósito de fls. 11, sendo certo que tal condição não foi alterada após os requerimentos formulados às fls. 37/38 e 57.\r\n\r\nA exoneração do compromisso de guarda somente se opera com a entrega do bem penhorado em condições idênticas às que se encontrava quando da constrição. Dentre os deveres do depositário, está o de zelar pela adequada conservação do objeto gravado, o que implica o exercício de vigilância e de cuidado constantes, evitando a degradação do bem. \r\n\r\nPor outro lado, não há que se falar em prescrição intercorrente, uma vez que não ocorreu, sequer, a suspensão prevista no art. 40 da LEF, sendo a demora na tramitação do feito decorrente dos sucessivos requerimentos formulados pelos executados, conforme constatado na informação apresentada pela Secretaria do Juízo às fls. 118.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o requerimento de fls. 139/141, e determino a intimação pessoal de PAULO ROBERTO DE SOUZA, depositário do bem arrolado no auto de penhora e depósito de fls. 11, para que indique a localização do referido bem, ou efetive, o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel\r\n\r\n128 - 93.0045508-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT P. AMANDO) x INCOIPA - IND/ COM/ INTERNACIONAL E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BACEN em face de decisão de fls. 96, que indeferiu requerimento formulado pela embargante às fls. 89 e suspendeu a execução.\r\n\r\nDe início, no tocante ao indeferimento do arresto de bens pertencentes às pessoas físicas indicadas às fls. 89, inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão, uma vez que, conforme fundamentação constante na decisão atacada, tais pessoas físicas não estão incluídas no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que, efetivamente, não foi apreciado o pedido de arresto de bens da empresa executada, igualmente formulado às fls. 89. Ocorre que a própria embargante já havia informado às fls. 71 o exaurimento dos meios para localização de bens da empresa executada, anexando às fls. 74/80 ofícios resposta negativos encaminhados pelos órgãos pesquisados. Assim, não se justifica o pedido de arresto formulado pelo exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, conheço, pois tempestivos, e dou provimento aos embargos de declaração opostos às fls. 97/99, para, em aditamento à decisão de fls. 96, que ora confirmo em sua integralidade, indeferir o requerimento de arresto de bens pertencentes à empresa executada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n129 - 2000.51.01.513097-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x POLLARZINHO TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIAS BARBOSA SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x APOLINHO TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA exeqüente às fls.02, requereu expressamente a inclusão no pólo passivo da demanda e citação de CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS. Este, de seu turno, demonstrou que não exercia a gerência da empresa quando da ocorrência do fato gerador do tributo.\r\n\r\nA exeqüente, adstrita aos princípios da moralidade, da legalidade e da impessoalidade reconheceu, às fls.75/76, seu equívoco, não se opondo à exclusão do nome do supracitado executado do pólo passivo da demanda. Pelo exposto, DECLARO NULO o ato de citação de fls.21.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, os quais fixo moderadamente, em R$ 200,00 (duzentos reais). Com efeito, teve o excipiente de se valer de um patrono para evidenciar o equívoco de lhe estar sendo dirigida a cobrança.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir o nome de Carlos Alberto Carvalho dos Santos, do pólo passivo.\r\n\r\nSuspendo a execução, até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.542411-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JOAO FORTES ENGENHARIA S/A. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pelo executado, às fls. 112/116, em face de decisão de fls. 110 que declarou extinto o crédito inscrito no Registro da Dívida Pública sob o nº 70.7.06.011203-60 e determinou a suspensão do processo por um ano, com a posterior observância do § 4 º do art. 40 da LEF, em conseqüência da adesão da do executado a parcelamento ordinário referente à inscrição n º 70.2.06.022339-28.\r\n\r\nEfetivamente, assiste razão, em parte, à embargante, na medida em que se verifica omissão na decisão embargada, no tocante à fixação de verba honorária.\r\n\r\nAs alterações realizadas na inscrição n º 70.7.06.011203-60, PA n º 10768.534118/2006-12, foram comunicadas pelo exeqüente somente em 16/03/2007 (fls. 92/94), posteriormente, portanto, à citação da executada, ocorrida em 15/02/2007 (fls. 88) e à apresentação, pela mesma, da Exceção de Pré-Executividade, em 05/03/2007 (fls. 30).\r\n\r\nVale salientar, ainda, que, através do documento de fls. 93, a própria SRF reconhece que a referida inscrição deveria constar na situação suspensa por medida judicial desde o deferimento de liminar nos autos do MS n º 96.0006922-0/20ª VF/RJ, suspensão esta que, por não ter sido incluída, no momento próprio, nas informações gerais da inscrição, implicou na constatação, pela própria Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário/SRF, de que os depósitos estavam garantindo integralmente os créditos tributários de PIS à época da inscrição (...)(penúltimo parágrafo de fls. 93).\r\n\r\nConseqüentemente, resta claro que a extinção do crédito relativo à inscrição n º 70.7.06.011203-60, determinada na decisão de fls. 110, decorreu exclusivamente da equivocada inclusão da referida inscrição no presente executivo fiscal.\r\n\r\nAssim, impõe-se o arbitramento de honorários advocatícios contra a exeqüente, conforme entendimento já pacificado no E. STJ,in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VERBA HONORÁRIA.CABIMENTO.\r\n\r\nÉ cabível o arbitramento de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública quando acolhida exceção de pré-executividade e extinta a execução fiscal por ela manejada. A extinção da execução fiscal depois de citado o devedor, desde que tenha constituído advogado, tendo este realizado atos no processo, impõe a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios, notadamente quando for apresentada exceção de pré-executividade.\r\n\r\nRecurso especial não provido.(REsp nº 978538/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 19/10/07).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO, EM PARTE, os embargos declaratórios de fls. 112/116 para, em acréscimo à decisão de fls. 110, condenar a exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, § 4 º do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n131 - 2008.51.01.008742-1 LATICINIO P E F DE VALENCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nConquanto a jurisprudência do STJ aceite a ação cautelar caucionando o débito objeto de futura execução fiscal, verifica-se que para a expedição da CPD-EN é necessário que a exigibilidade do crédito tributário esteja suspensa, nos termos do art. 206 do CTN, in fine.\r\n\r\nO art. 151 do CTN, ao dispor sobre as hipóteses de suspensão do crédito tributário, não abarca a indicação de bem imóvel como suficiente à suspensão da exigibilidade, diferentemente do que faz em relação ao depósito integral do débito, por exemplo.\r\n\r\nDa mesma forma, por ainda não existir executivo fiscal proposto, não há como emprestar aplicabilidade imediata aos art. 9º e 11 da LEF, que fazem a previsão da nomeação de bens para a garantia da execução.\r\n\r\nOutrossim, não significa tal fato a inidoneidade da medida postulada pela parte autora. Se a Fazenda Nacional, credora, concordar com a nomeação do imóvel em questão para garantia do débito, nenhum problema haverá para a expedição da certidão almejada.\r\n\r\nDesta forma determino que seja a UF/Fazenda Nacional intimada a se manifestar, conclusivamente, sobre a nomeação do imóvel em questão para garantir o débito fiscal existente, no prazo de 05 dias. Após, retornem conclusos.\r\n\r\nOutrossim, faculto à autora o depósito do montante devido, com a devida prova de que corresponde ao valor integral do débito, para fins de suspensão de exigibilidade e expedição da CPD-EN.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar a classe da presente ação fazendo constar medida cautelar.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 598729"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.511059-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES, CARLOS LARANJA, JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x SERSAN SOC/ DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO R RONCADOR, MARCELO LUIZ A. DE BESSA, DEIVISON FREIRE). . Expeça-se ofício à Segunda Seção do Egrégio Supremo Tribunal de Justiça, solicitando copia de inteiro teor do voto do Ministro Relator MASSAMI UYEDA, bem como do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência no. 45570 (2004/0107054-5).\r\n\r\nRecebidas as informações, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 598685"
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CRISTIANA LOPES PADILHA) x FUNDACAO ESTADURAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Adv. RICARDO DE SOUZA). . Considerando a certidão de fl.245, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até provocação do interessado.\r\n\r\n3 - 90.0023661-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o noticiado na certidão de fl.1030, remetam-se os autos com urgência à SEDJE, para que cumpra o determinado na decisão de fl.1010, excluindo do pólo passivo os co-responsáveis Luiz Antonio Prado de Oliveira e Ricardo Carpenter Fraga Lourenço.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl.1022, informando ao Juízo o valor total arrecadado em relação à inscrição de no: 30.767.683-8, devendo, ainda, no referido prazo, manifestar-se efetivamente sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito referente à inscrição no: 30.767.680-3\r\n\r\n4 - 92.0083008-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x PAULO CESAR LOPES QUENTAL (Adv. MANOEL FERREIRA MADUREIRA, MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x DROGARIA DO SAARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao(à) exeqüente da petição de fl(s). 204/207, e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n5 - 93.0050007-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x NAPOLIAO FONYAT FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RICARDO NASCIMENTO FONYAI (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG) x COLOURS COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG). . Intime-se a executada para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, a guia de pagamento referente ao mês de janeiro de 2001, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n6 - 93.0050815-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LABORATORIOS SILVA ARAUJO ROUSSEL S/A (Adv. ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA). . Tendo em vista o Acórdão proferido na Apelação Cível nº 2002.02.01.022331-2 que reformou a sentença proferida nos autos dos Embargos à execução em apenso para desconstituir o lançamento que deu origem à presente cobrança, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 94.0016988-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x MACEDONIA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 24.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/05.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s), bem como carta precatória para que seja efetivado o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 96.0046273-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CONTAINER COM/ REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 29.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/04.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 97.0067264-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ESTOQUE COM/ DE FORMULARIOS E SUPRIMENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 36.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 98.0037075-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x PAULO CESAR LOPES QUENTAL (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x ANGELA MARIA MUGHIA QUENTAL (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x DROGARIA KOSMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao(à) exeqüente da petição de fl(s). 83/86, e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n11 - 98.0052405-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x JOSE DA COSTA CORREIA x BAR E LANCHONETE MONIMAR LTDA (Adv. SILVIO BASTOS GIGLIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n12 - 98.0065419-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FLUMINENSE FOOTBAAL CLUB (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos dos Embargos à execução do Eg. TRF/2ª Região, aguarde-se o prazo de intimação das partes naqueles autos.\r\n\r\nA seguir, cumpra-se fl. 144.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 99.0039741-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARCOS DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n2- Sem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n14 - 99.0064654-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA (Adv. CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA). . 1 - Fls. 88 e 91: Anote-se a Secretaria\r\n\r\n2 - Defiro a vista requerida, em cartório.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 99.0064840-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES). . \r\n\r\nConsiderando o teor do parágrafo 8o. do art. 2o. da Lei 6.830/80, defiro a substituição da CDA. Intime-se, por mandado, a executada, para que tome ciência dos cálculos de fls. 89/109, bem como esclareça se deseja efetuar o pagamento ou prosseguir na impugnação do débito. Neste último caso, nos termos do artigo acima referido, é devolvido o prazo de 30 dias para interpor embargos a partir da intimação, podendo, ainda, a executada, se quiser, manifestar-se pelo prosseguimento da impugnação nos autos dos Embargos já ajuizados. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 99.0079169-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MAQUIVET COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 33.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/09.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 99.0081310-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x INCOMBRASFRIO IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 67. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.521408-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x C M R CONSTRUTORA E MELHORAMENTOS DE RODOVIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Oficie-se ao 2º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro (fl. 16), solicitando seja fornecido ao Juízo certidão atualizada do imóvel objeto da referida penhora.\r\n\r\n3- Com a resposta, publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o bem será vendido a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o mesmo ser adjudicado pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\n4- Havendo registros de arresto, penhora ou indisponibilidade do bem em outros Juízos, oficiem-se, dando-se ciência da realização do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.502465-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x PLENA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 67,32).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.504291-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CERAS JOHNSON LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n3- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n4- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n5- Confirmada a diligência determinada no item 3, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.507865-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x DTMC DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA MED E CIENT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 19.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/04.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.518769-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x TRANSPORTADORA CORAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 13. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se carta rogatória para que se efetive o procedimento executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.530524-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1-Fl.125:Indefiro, tendo em vista que o valor referente aos honorários advocatícios serão automaticamente atualizados quando houver a expedição do respectivo requisitório. \r\n\r\n2- Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.539965-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x TV GLOBO LTDA (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1 - Intime-se a exeqüente a informar o código da Receita para conversão em renda do depósito de fl. 9. \r\n\r\n2- Oficie-se à CEF - PAB Fórum Criminal para proceder à conversão em renda da União Federal da importância depositada à fl. 9, sob o código da receita informado pela exeqüente, para efeito de quitação do débito, devendo o Sr. Gerente informar ao Juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista à exeqüente para tomar as providências necessárias à apropriação do valor convertido, bem como para informar sobre a quitação do débito objeto da presente execução.\r\n\r\n3- Com a resposta da exeqüente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.504385-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x GILVA REGINA FERREIRA SOUTELLO (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES). . Dê-se vista à exeqüente para tomar as providências necessárias à apropriação dos valores depositados às fls. 53 e 54 e para informar sobre a quitação do saldo remanescente do débito e do valor correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.521755-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CIA/ PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS LIQ EXTRAJUDICIAL - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 40/42. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.538865-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PROJEFILM REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). . Intime-se a exeqüente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.542755-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EVIDENCIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 32. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.546536-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CRISTHAL E PRESENTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 26.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/10.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.521876-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PERRIER VITTEL DO BRASIL LTDA (Adv. LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH, DARIO MARTINS DE LIMA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1-Intime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original ou cópia autenticada nos termos da 11ª cláusula do Contrato Social da Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda, sucessora por incorporação de Perrier Vittel do Brasil Ltda, indicando a pessoa beneficiária do crédito e seu respectivo CPF ou CNPJ.\r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.526233-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IMPRINTA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 39.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 43 /44.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.532404-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x OSVALDO DA SILVA FILHO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA). . Considerando o noticiado pelo exeqüente à fl. 31, reconsidero o despacho de fl. 29 e determino o conseqüente cancelamento do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSuspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao (à)exeqüente para que se manifeste sobre a quitação do parcelamento concedido adminitrativamente.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.535711-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARIA LUA CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl. 18.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.536334-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PONTES BAR RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 29.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/21.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 39 e 46.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.537828-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANDRATOS COM/ E SERVICOS LTDA ME. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 40. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.539876-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA MORALES NESSIMIAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 14), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.540682-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x 3 M DE MINAS - RESTAURANTE E SERVICOS DE BUFFET LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 24.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/16.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.540993-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARIO E MONICA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 54. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.541127-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MASNUNE CALCADOS E BOLSAS LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 33. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.542026-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ABRIL 91 FILTROS E PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 36.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/27.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.542060-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARAUJO E MARQ COM/ E REP DE MAQ E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 34.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/25.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.543074-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIANGELA FERREIRA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 21), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.509691-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PALETY REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 52.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/27.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 63.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.511503-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MUNDO DO PAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 29.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/21.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.520789-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LENNY COM/ E CONFECCOES LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 20,94).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.533980-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PAIOL SPORTS BOUTIQUE LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 42.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/33.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 49/50.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.535751-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PB PINTO E BASTOS COPIADORA E EDITORA LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 29. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.501428-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MARIA REGINA ARANHA FERREIRA E OUTRO x FOLLIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada a prover quanto ao pedido de fls. 25/26, visto que já foi deferida a inclusão dos co-responsáveis na decisão de fl. 22.\r\n\r\nReconsidero o penúltimo parágrafo do referido despacho. \r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 22, expedindo mandado executório em face dos co-responsáveis.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.510256-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTD (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI, PHELIPE ANDRADE DE FARIA). . \r\n\r\nConsiderando que não foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, conforme decisão emanada do E.TRF-2ªR (fls. 87/91), desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.512372-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GUIOMAR FERREIRA FREIRE (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO). . Dê-se vista à parte executada, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos à situação baixa-findo.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.516266-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x SERGIO RICARDO ALVES VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.516615-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NEY DE ALMEIDA MAGALHAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.518787-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AMERICAINVEST CCTVM LTDA (Adv. BERNARDO AMARAL BOTELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.527333-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IMOBILIARE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.533123-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.500527-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LISONDA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE, ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 11,46).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.507170-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS (Adv. MARIA IVONE GOMES). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes dos Srs. Advogados signatários da petição de fl(s). 38/41.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, assinalando a cláusula que confere ao(s) signatário(s) da Procuração de fl. 42 poderes de representação em juízo. \r\n\r\n3- Considerando a penhora efetivada às fls.24/36, desentranhe-se a petição de embargos (fl.38/61), remetendo-a à SEDJE para fins de autuação e distribuição por dependência à presente ação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.508465-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x KARL GERHARD KATZ DE CASTRO x SONIA KATZ DE CASTRO x RUTH KATZ DE CASTRO GELBAND x SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 115, suspenda-se a presente execução até o resultado do julgamento da Ação Anulatória nº 2006.51.01.010294-2, em trâmite na 19ª Vara Federal.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.508804-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 187,27).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.513162-6 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv. GEISA CESARIO CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 38,03).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.517951-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RICARDO GARCIA VICENTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,64. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 11. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.518803-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SILVIO ANTÔNIO TELES RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.521432-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LENIR DA SILVA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 08), por motivo do falecimento da executada, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente, no valor de R$ 0,64. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.521652-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x THERMOPAR EQUIPAMENTOS IND/ LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.35/56), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.31/33), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.527514-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LUIZ CLAUDIO DA COSTA (Adv. GEOVANA SCATOLINO SILVA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Conselho-exequente para que se manifeste quanto à petição de fls.26/33 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nDê-se ciência à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.531872-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANGELA MARIA DO CARMO FERRAZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.532371-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SUELI ISABEL DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.533535-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DELCIUS OJEDA DA SILVA FORTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14/15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.533709-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EDSON DANTAS DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14/15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.533790-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ALEXSANDER DOMINGUES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.534120-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SILVIA CECILIA CAMPOS LOURENCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.503589-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSORCIO AIM TELECOM (Adv. CLAUDIO LUCIANO VALENCA MOTTA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).26/27. \r\n\r\n2- Defiro o prazo requerido à fl.27 para a juntada do regular instrumento procuratório, devendo ainda o patrono da parte executada, no referido prazo, trazer aos autos os atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre o oferecimento de Carta de Fiança Bancária em garantia da execução (fls.28/31).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.506565-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CIA/ T. JANER COM/ IND/ (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS). . 1- Recebo a inicial, nos termos do art. 7o. da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Considerando o comparecimento espontâneo do executado (fls. 11/71), dou por suprida a falta de citação em relação ao mesmo, nos termos do art. 214, § 1º, do CPC.\r\n\r\n3- Dê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste sobre a nomeação de bens de fls. 11/12 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n74 - 00.0715979-0 PINAUD ADMINISTRACAO E EMPREEMDIMENTOS LTDA (Adv. KARLA VALERIA PINAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS). . Fl. 80: Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo dos honorários, conforme requerido. Com a resposta, dê-se vista ao embargante para promover a execução dos honorários, em 10 dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 88.0029276-3 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv. ANTONIO RIBEIRO PEREIRA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Traslade-se cópia de fls. 211, 214/215, 216 e 223 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo, bem como intime-se a embargante a promover, se quiser, a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 67/69, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 93.0062882-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para este Juízo e do retorno dos autos do TRF/2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 94.0067466-0 LABORATORIOS SILVA ARAUJO ROUSSEL S/A (Adv. ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA/RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 69 e 71 dos autos do Agravo de Instrumento 984742/RJ em apenso para o presente feito, remetendo-se aqueles autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - Traslade-se cópia de fls. 187/193, 195, 217/219 e de fls. 69/71 dos autos do Agravo de Instrumento 984742/RJ para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo, bem como intime-se a Embargante a promover, se quiser, a cobrança dos honorários advocatícios nos termos do Voto do Exmo. Sr. Relator da Apelação Cível nº 2002.02.01.022331-2, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n78 - 97.0077119-9 LIVRARIA JOSE OLYMPIO EDITORA S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, WALDIR SIQUEIRA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Manifestem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 97.0088192-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS) x INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 98.0043167-5 PENA BRANCA S/A - MOAGEM E AVICULTURA E OUTRO (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO, VERA MARIA B N ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n81 - 2000.51.01.506852-1 FLUMINENSE FOOTBAAL CLUB (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de Embargos à execução opostos para desconstituir o débito cobrado através da execução fiscal nº 98.0065419-4, referente a cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nNo presente caso, todavia, trata-se de processo findo, pois já sentenciado e homologada a desistência do recurso (Acórdão de fl. 150), não se tratando, propriamente, de declinação de competência , pois já se esgotou a prestação jurisdicional.\r\n\r\nDe qualquer sorte, dê-se baixa e remetam-se os respectivos autos à Justiça do Trabalho, para acompanhar a execução fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n82 - 2001.51.01.518372-7 C M R CONSTRUTORA E MELHORAMENTOS DE RODOVIAS LTDA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . 1 -Traslade-se cópia de fls. 89 e 947 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.506086-6 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Aguardem-se as providências hoje determinadas nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.526081-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x VERA REGINA DOS SANTOS AFFONSO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de sentença de mérito que julgou procedentes os Embargos, extinguindo o feito, na forma do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nDiz o art. 463 que “publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração”\r\n\r\nÉ o que me parece ocorrer no presente caso, haja vista a ocorrência de erro material quanto ao valor por extenso a ser executado, conforme certificado à fl. 24.\r\n\r\nAssim declaro que a sentença de fls. 17/18 tem a seguinte redação em sua parte dispositiva:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, II, do CPC, para determinar que o quantum a ser executado importe na quantia correspondente a R$ 319,53 (trezentos e dezenove reais e cinqüenta e três centavos), valor apurado em junho de 2005, sendo observados os acréscimos legais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face ao objeto da causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se o ofício requisitório de pagamento (RPV), observando-se as normas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDevolva-se às partes o prazo para recurso de apelação, se quiserem.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.022417-8 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\n1 - Intimem-se as partes da redistribuição do feito para este Juízo. \r\n\r\n2 - À parte embargante para se manifestar sobre a impugnação e dizer que se tem outras provas a produzir além daquelas constantes dos autos..\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.501532-4 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.522205-6 CIRCUS BRINQUEDOS LTDA (Adv. VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER, WALDYR DE SOUZA BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.522222-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de sentença de mérito que julgou procedentes os Embargos, extinguindo o feito, na forma do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nDiz o art. 463 que “publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração”\r\n\r\nÉ o que me parece ocorrer no presente caso, haja vista a ocorrência de erro material quanto ao ano da atualização do valor a ser executado e ao valor dos centavos por extenso, conforme certificado à fl. 39.\r\n\r\nAssim declaro que a sentença de fls. 22/24 tem a seguinte redação em sua parte dispositiva:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, II, do CPC, para determinar que o quantum a ser executado importe na quantia correspondente a R$ 1.307,94 (mil, trezentos e sete reais e noventa e quatro centavos), valor apurado em março de 2005, sendo observados os acréscimos legais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face ao objeto da causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se o ofício requisitório de pagamento (RPV), observando-se as normas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDevolva-se às partes o prazo para recurso de apelação, se quiserem.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.522754-6 DANIEL KOLANIAN (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.522827-7 ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. ROBERTO ISSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 423.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.527716-1 MAURO TRAVASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.528227-2 DELFIM DA COSTA LAUREANO (Adv. LEONARDO ESPINDOLA, LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.514362-8 JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv. MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARIA HELENA JORGOV). . Remetam-se, com urgência, os autos à Sedje para que sejam cancelados os embargos à execução nº 200851015041034, uma vez que a respectiva petição é a impugnação do Embargado aos presentes Embargos. Retornados, junte a petição de impugnação nos presentes Embargos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.514365-3 CARVALHEIRA RODRIGUES IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.514367-7 GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.518182-4 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.526871-1 COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.500926-6 CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA (Adv. CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . 1 - Fls. 9/10: Anote-se a Secretaria para fins de publicação.\r\n\r\n2 - Defiro a vista requerida à fl. 9, devendo, todavia, os autos da execução fiscal permanecerem em cartório e devendo, ainda, a Embargante, no prazo de 10 dias, ratificar ou retificar a petição inicial e regularizar sua representação processual, tendo em vista que o outorgante da procuração de fl. 10 é o sócio da empresa e não a Embargante.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 598922"
                            ]
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                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                        "Atos": {
                            "597087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTHER LUIZ SCHLUTER (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . Assim, converto o julgamento em diligência para que a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste, aos autos, documentos que comprovem o recebimento de montante referente a indenização percebida em virtude de Acordo Coletivo com seu ex-empregador Vale do Rio Doce Navegação S.A. com a incidência do imposto de renda na fonte, bem como a sua declaração de ajuste anual de imposto de renda pessoa física entregue à Receita Federal, ano-base 1996, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON MONTEIRO (Adv. ANDRE LIMA CHAVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004693/2008 . Posto isto, rejeito o pedido formulado na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro o processo extinto com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015858-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN VALERIA DA SILVA FERRO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004724/2008 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar à parte autora as diferenças de reposição do percentual de 11,98%, a título de principal e de correção monetária de parcela já paga, a ser monetariamente corrigidas até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ANTUNES DE ANDRADE (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004722/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004690/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA AMARAL (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004725/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA TRAVASSOS MEYRELLES (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004686/2008 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082934-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA GORETTI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004694/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LOMAR FILHO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004721/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES DE ANDRADE (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004691/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.802714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENITA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004719/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINA COSTA MONTEIRO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004720/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA MAIA AVELAR (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004697/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004692/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008310-6, concluso em 03/07/2008 15:35. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ANTONIA DE OLIVEIRA BOMFIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho a que faz jus, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, bem como as demais gratificações de desempenho que guardam a mesma natureza jurídica, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nAntes de mais nada é preciso salientar que a parte autora tornou-se pensionista/inativa após a publicação da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003. Revendo posicionamento anterior deste Juízo, que, em regra, entendia pela improcedência em tais casos, verificou-se a possibilidade de alguns casos excepcionais em que, mesmo o benefício previdenciário tendo sido concedido em data posterior a este marco legal, a parte autora faz jus à percepção das referidas gratificações de desempenho em paridade com os servidores da ativa. \r\n\r\nTais situações repousam sob as regras de transição, previstas no art. 3º, § 3º, e art. 6º e 7º, todos da EC nº 41, c/c o art. 3º e seu parágrafo único, da EC nº 47, que garantem o direito à paridade para aqueles que já tivessem os requisitos necessários para se aposentarem com proventos integrais, bem como para os pensionistas cujos instituidores já percebessem a aposentadoria com proventos integrais, transmitindo a eles essa condição. Contudo, o caso da parte autora não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses de exceção.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 31 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a Gratificação de Desempenho pleiteada em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES ALVES (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004695/2008 . Posto isto, reconheço operada a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial; resolvendo, nestes termos o mérito da causa, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004672/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENEY CORREA NEVES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004718/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, o que determino inclusive em antecipação de tutela, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001); \r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o ajuizamento desta Ação em 28/04/2008, (período de abril de 2008 até o cumprimento da tutela antecipada), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva.\r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se de imediato para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor ora liquidado acrescido do informado pela ré mediante planilha, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIETE CANDIDA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004723/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016346-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE LÚCIA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004689/2008 . Posto isto, por ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.058260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004728/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO a pagar, a título de correção monetária no saldo da conta vinculada de FGTS da parte Autora, a complementação do percentual de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, no valor de R$ 7.965,74 (sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculos do Contador Judicial, fls. 51/55, corrigido monetariamente desde 11/03/2008 até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e declaro extinto o processo sem resolução do mérito relativamente à CEF - Caixa Econômica Federal, por ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV do montante devido pela União. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR MACHADO DE ARAUJO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004688/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENY ARAÚJO GONZAGA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004687/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004674/2008 . Em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e da celeridade, previstos no art. 2.º da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada, e visando a minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, notadamente pelo fato de a parte Autora se encontrar assistida por advogado, deixo de suscitar conflito de competência e determino o retorno dos autos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nEncaminhem-se, procedendo às devidas anotações na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PISTILLI COELHO DE SOUZA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054204-2, concluso em 01/07/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA PISTILLI COELHO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA ESPLENDORE (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059190-9, concluso em 19/05/2008 19:07. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA ESPLENDORE.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, em face da informação constante da certidão de óbito de fl. 14 da existência de filho do titular da restituição do imposto de renda e da pretensão deduzida pela autora (fls. 1/3 e 24/27) formulado pela autora, para determinar que a Demandante regularize a relação processual, promovendo a integração no pólo passivo do filho deixado por Luis José Lima da Silva, litisconsorte necessário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se. \r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTEMIRA MARIA FERREIRA (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003412-0, concluso em 10/06/2008 13:59. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: VALTEMIRA MARIA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que a parte Autora acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, todos os seus comprovantes de renda concernente ao ano-base de 2006, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006345-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA CORREIA PEREIRA LUNA (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004717/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, acolho o pedido inicial para julgá-lo PROCEDENTE e, mantendo os termos da antecipação de tutela (fls. 50/51), declaro a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes e a conseqüente não incidência do tributo, no que tange ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as rubricas “Compensação Extraordinária” e “Férias Indenizadas” paga à parte Autora pelo seu ex-empregador, em 18/02/2008, que totaliza R$ 5.083,41 (cinco mil e oitenta e três reais e quarenta e um centavos), resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora a comparecer a CEF, Agência 4117, PAB, Av. Venezuela, n.º 134, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, munida de cópia da presente sentença e documentos pessoais de CPF e identidade, para proceder ao levantamento do montante depositado em Juízo, em seu favor, pela ex-empregadora Sanofi-Synthelabo Farmacêutico Ltda., conforme DARF de fl. 68. \r\n\r\nA presente sentença tem força de mandado de levantamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.022960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BRAGA DE MELLO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante do exposto, ausente a verossimilhança das alegações aduzidas, deixo de antecipar os efeitos da tutela jurisdicional pugnada, e INDEFIRO o pedido nesse sentido, por não configurada a hipótese do art. 273 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de nova apreciação quando da prolação da sentença.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.023814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS LOPES FILHO E OUTROS (Adv. BERNARDETE MARIA DE CARVALHO LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023814-0, concluso em 08/07/2008 16:42\r\n\r\nAutor: ADILSON DOS SANTOS LOPES FILHO,ALFREDO CARVALHO DE ALMEIDA,ALMIR JOSE DA SILVA,ANTONIO ARAUJO,ANTONIO CERQUEIRA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, caso já não conste nos autos. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.023895-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS VARANDA DA SILVA E OUTROS (Adv. BERNARDETE MARIA DE CARVALHO LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023895-3, concluso em 08/07/2008 16:42\r\n\r\nAutor: JOSE MARCOS VARANDA DA SILVA,JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA,JULIO DE ALMEIDA MOREIRA,LINCOLN GUIMARAES SANTOS,LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, caso já não conste nos autos. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.023896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON DE OLIVEIRA BOM FIM E OUTROS (Adv. BERNARDETE MARIA DE CARVALHO LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023896-5, concluso em 08/07/2008 16:42\r\n\r\nAutor: JOELSON DE OLIVEIRA BOM FIM,JORGE BASTOS CORREIA,JORGE DA SILVA MENEZES,JOSE EDUARDO MEIRELES GOMES,JOSE IGNACIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, caso já não conste nos autos. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DIONISIO DE SOUZA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004671/2008 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial, razão pela qual extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de a parte recorrente restar vencida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR MOREIRA NICOLAU (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004700/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.043909-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN STIRLING (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA - FCRB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004696/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES (Adv. WALDIR PETRONE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004781/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064758-7, concluso em 07/07/2008 15:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067111-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA MERLO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004771/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067111-5, concluso em 04/07/2008 15:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZILA MERLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO MOURA DA SILVA (Adv. VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004698/2008 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.077621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME BISKER (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077621-1, concluso em 04/07/2008 16:40. \r\n\r\nAutor: JAYME BISKER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nO inconformismo apresentado pela parte autora cinge-se a adoção de parâmetros de correção monetária e juros diferentes dos adotados pela sentença.\r\n\r\nÉ de ver-se que a parte autora não recorreu dos parâmetros determinados pela sentença, levando preclusão de tais alegações.\r\n\r\nPor tais razões, deixo de acolher a impugnação dos cálculos formulada pela parte autora.\r\n\r\nExpedida a requisição de pequeno valor (RPV), intimem-se as partes do seu teor.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n39 - 2007.51.51.081169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DE PAIVA DIAS (Adv. EDIMAR BIZERRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.081169-7, concluso em 08/07/2008 16:31. \r\n\r\nAutor: CREMILDA DE PAIVA DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082589-1, concluso em 26/06/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: ANTONIO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.082601-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BAPTISTA ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082601-9, concluso em 26/06/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: NEUZA BAPTISTA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.084729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SABRAL (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004779/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante da inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.086071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (Adv. ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE) x AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA ARRUDA NEGREIROS (Adv. GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086071-4, concluso em 19/05/2008 18:47. \r\n\r\nAutor: ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ,AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA ARRUDA NEGREIROS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/2008, às 13h10min, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.089587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH JACQUES MARQUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004727/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.091729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARCIA NERY NUNES DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004714/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a pagar à autora os valores devidos a título de diferenças de incorporação de quintos, concernentes a dezembro de 1999, ao exercício de 2000, ao período de janeiro a novembro de 2001, a gratificação natalina de 2003 e ao exercício de 2004; bem como os valores devidos a título de correção monetária do que já foi recebido administrativamente, pertinente ao mês de dezembro e a gratificação natalina do ano de 2001 e aos exercícios dos anos de 2002 e 2003, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento, limitado o montante ao valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), parâmetro máximo de competência dos Juizados Federais vigente ao tempo da propositura da ação, à vista da renúncia manifestada à fl. 23.\r\n\r\nA ré deverá calcular as diferenças devidas referentes aos quintos incorporados para dezembro de 1999, o exercício de 2000, o período de janeiro a novembro de 2001, a gratificação natalina de 2003 e o exercício de 2004; bem como as diferenças a título de correção monetária do que já foi pago administrativamente no mês de dezembro e a gratificação natalina do ano de 2001 e nos exercícios dos anos de 2002 e 2003, para apresentação em Juízo do valor encontrado no prazo de até 60 (sessenta) dias, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor, com base no art.17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a Ré para apresentar em Juízo o cálculos dos valores devidos, no prazo de 60 (sessenta) dias e expeça-se a competente RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.092749-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALCANTARA (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092749-3, concluso em 02/06/2008 19:42. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO ALCANTARA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que traga no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, suas fichas financeiras, desde 1994, referente ao pagamento de seu reenquadramento; bem como comprove o recebimento do que lhe foi pago em fevereiro de 2003.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.505356-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERILDA BORGES E SOUZA (Adv. SAMANTHA CHAVES FELIX) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505356-5, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: BERILDA BORGES E SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.505763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MAIA DE OLIVEIRA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505763-7, concluso em 08/07/2008 16:10. \r\n\r\nAutor: ELZA MAIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.505798-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PERCILIO DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505798-4, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO PERCILIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.506070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES DE AZEVEDO NASCENTES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506070-3, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: FLORIPES DE AZEVEDO NASCENTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.506109-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506109-4, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS DE SOUZA BRANDAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.506390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY XAVIER (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506390-0, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: SUELY XAVIER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.507628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORITA SCHAFER (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507628-0, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: FLORITA SCHAFER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.507640-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA CRUZ MONTEIRO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507640-1, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: ALDA CRUZ MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.507711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES PINNA (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507711-9, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: ANTONIO ALVES PINNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.507753-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA RIBEIRO DA CUNHA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507753-3, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: REGINA CELIA RIBEIRO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.507754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMEZINDA DO CARMO SOUZA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507754-5, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: ORMEZINDA DO CARMO SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.507756-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DOS SANTOS LEANDRO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507756-9, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: IVONETE DOS SANTOS LEANDRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.507767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSE NOGUEIRA COUTINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507767-3, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: NILSE NOGUEIRA COUTINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.507777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA VASQUES LIMA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507777-6, concluso em 08/07/2008 16:10. \r\n\r\nAutor: ZELIA VASQUES LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.507812-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAZILIA SANTANA DA SILVA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507812-4, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: AMAZILIA SANTANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.507816-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONISI SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REGINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004773/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507816-1, concluso em 04/07/2008 15:04. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: CLEONISI SANTANA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.001391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA KIYOE ITO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004780/2008 . Pelo exposto, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer da presente ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, sem prejuízo à parte Autora de ajuizar outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.004762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO CASTRO ANIBAL (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004762-0, concluso em 01/07/2008 18:52. \r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO CASTRO ANIBAL.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n65 - 2008.51.51.005316-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA ROSA RANGEL DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005316-3, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRINA ROSA RANGEL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.007691-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAILDES SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004777/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.007737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGOBERTO JOSE TAVARES (Adv. TIAGO GASPAR TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007737-4, concluso em 14/05/2008 16:00. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: DAGOBERTO JOSE TAVARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm razão do vínculo da autora ser com a ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, autarquia dotada de autonomia administrativa e financeira, portanto, detentora de personalidade jurídica e, tendo em vista os princípios norteadores do Juizado Especial, como o da celeridade e da economia processuais, insertos no art. 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 5º, LXXVIII, da CRFB, emende autora a inicial, para retificar o pólo passivo da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, a fim de constar Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a mesma fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.008011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR XIMENES SERRA (Adv. PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008011-7, concluso em 08/07/2008 16:31. \r\n\r\nAutor: LEONOR XIMENES SERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.008392-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANY HURIVITZ MEPEN (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008392-1, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: FANY HURIVITZ MEPEN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.009262-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY HELENA MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009262-4, concluso em 26/06/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: LUCY HELENA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.009277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELLA DE CASTRO NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009277-6, concluso em 30/06/2008 15:18. \r\n\r\nAutor: FLORISBELLA DE CASTRO NUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se para resposta, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.010151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA EINSFELD DO REGO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004794/2008 . Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido inicial e o JULGO PROCEDENTE em parte para, reconhecendo a isenção dos proventos de pensão da autora da incidência do IR, condenar a ré a restituir o valor de R$ 9.272,65 (nove mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), fls. 22/25, indevidamente retido no ano-base 2005, exercícios de 2006, a ser corrigido com base na taxa SELIC desde cada pagamento indevido.\r\n\r\nResolvo, nesses termos, o mérito da causa (art. 269, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.010199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIALDO FELIX DE PAIVA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004726/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.011559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO GOMES DE MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004673/2008 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.011673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA FERNANDES BIJOS (Adv. ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004778/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nAusente a declaração de miserabilidade, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.012628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID LUIZ FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012628-2, concluso em 26/06/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: DAVID LUIZ FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.012934-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI RORIZ DE SOUZA CALDAS (Adv. VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nUma vez que a matéria é de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.016839-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BONA DE ARAUJO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016839-2, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: RAIMUNDO BONA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.017358-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDIL TENORIO BISPO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017358-2, concluso em 04/07/2008 13:44. \r\n\r\nAutor: AIDIL TENORIO BISPO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar FUNASA.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.017495-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017495-1, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: HELIO CEZAR HEIN BELTRAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.017856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MAGALHÃES MALAGUTTI (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017856-7, concluso em 03/07/2008 15:18. \r\n\r\nAutor: MARLY MAGALHÃES MALAGUTTI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho anterior, com a manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.018708-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO VIEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018708-8, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: CYRO VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.020069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINETE DE BARROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004670/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.020710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOMA DE AZEVEDO YABRUDE (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020710-5, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: IOMA DE AZEVEDO YABRUDE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.020711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CRISSAF (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020711-7, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: JOSE CRISSAF.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.020739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ALVES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020739-7, concluso em 04/07/2008 13:44. \r\n\r\nAutor: NAIR ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar FUNASA.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.020960-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA REGGIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020960-6, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: RITA MARIA REGGIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.021051-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOR BARBOSA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Posto isto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, deferindo o pedido, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a ré proceda à imediata suspensão do desconto de 1,5% incidente sobre o soldo do autor a título de contribuição para pensão militar.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.022151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ASSIS MENDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004715/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a pagar ao autor os valores atrasados referente à correção monetária da quantia de R$ 18.906,16 (dezoito mil, novecentos e seis reais e dezesseis centavos), pertinente à incorporação dos quintos, concernente ao período de 30/07/2002 a 31/12/2004, desde quando devida cada parcela, acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a Ré para apresentar, em Juízo, o cálculo dos valores devidos no prazo de 60 (sessenta) dias e expeça-se a competente RPV, dando-se vista às partes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.022255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BARROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022255-6, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.022405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DEOLINDO DE SOUZA (Adv. ALINE DE SOUZA HALLAIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022405-0, concluso em 07/07/2008 18:19. \r\n\r\nAutor: EUNICE DEOLINDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro corretamente, juntando instrumento procuratório com poderes para renúncia ou declaração da própria parte renunciando ao excedente.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.022611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv. FABIO MACEDO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022611-2, concluso em 08/07/2008 16:10. \r\n\r\nAutor: JOÃO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.022708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022708-6, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.022886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DOS ANJOS MARTINS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022886-8, concluso em 08/07/2008 16:10. \r\n\r\nAutor: ARNALDO DOS ANJOS MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.022905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RICARDO DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022905-8, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: GERALDO RICARDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.022993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO CARATORI SEVE (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022993-9, concluso em 08/07/2008 16:10. \r\n\r\nAutor: RODOLFO CARATORI SEVE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.023256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004749/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023256-2, concluso em 04/07/2008 15:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nROBERTO TEIXEIRA JUNIOR, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a lhe conceder pensão por morte de seu pai.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO pedido autoral cinge-se à condenação da parte Ré em conceder-lhe o benefício de pensão por morte, no valor bruto de R$ 4.525,35, consoante informação prestada pela parte Autora à fl. 20. \r\n\r\nVerifica-se, no caso, que o conteúdo econômico das prestações vincendas ultrapassa a alçada da competência do Juizado Especial Federal, hipótese em que não há cabimento para que a parte Autora se manifeste acerca de eventual renúncia ao valor excedente. \r\n\r\nNesse sentido, dispõe o Enunciado n.º 46 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que: “O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”.\r\n\r\nPelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n98 - 2008.51.51.023381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PEREIRA LOPES (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023381-5, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: NAIR PEREIRA LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.023390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA JUSTEN MUSSI (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023390-6, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: SELMA JUSTEN MUSSI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.023391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA RAMALHO DO NASCIMENTO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023391-8, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: ELZA MARIA RAMALHO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.023460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA COUTINHO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023460-1, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: SÔNIA MARIA COUTINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.023572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IUNACI FRANCO ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023572-1, concluso em 04/07/2008 13:44. \r\n\r\nAutor: IUNACI FRANCO ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar FUNASA.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.023595-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MEDA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023595-2, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: JOAO MEDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.023642-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE ESMAQUE DE MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004774/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023642-7, concluso em 04/07/2008 15:04. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.023663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS MENEZES (Adv. CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004775/2008 . \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023663-4, concluso em 04/07/2008 14:59. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): LUIS CARLOS MENEZES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.023844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA ELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023844-8, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: ELOISA ELENA DA SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.023898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GARCIA PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023898-9, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS GARCIA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.023982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITA PEREIRA DE AQUINO (Adv. CASSIA CADENAS FONTES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023982-9, concluso em 04/07/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: NELITA PEREIRA DE AQUINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n109 - 2008.51.51.023507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE GOMES DA GAMA (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023507-1, concluso em 04/07/2008 13:08. \r\n\r\nAutor: SIMONE GOMES DA GAMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.023526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL LUZIA RIJO DOS SANTOS (Adv. ADRIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023526-5, concluso em 03/07/2008 16:51. \r\n\r\nAutor: RAQUEL LUZIA RIJO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n111 - 2007.51.01.012535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMYDIO MAGALHAES DA SILVA CARIDADE (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012535-1, concluso em 04/07/2008 13:02. \r\n\r\nAutor: EMYDIO MAGALHAES DA SILVA CARIDADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.015736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERTULIANO BARROS COELHO (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.015736-4, concluso em 08/07/2008 16:36. \r\n\r\nAutor: TERTULIANO BARROS COELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.017602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SOUSA (Adv. RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004752/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.017602-4, concluso em 04/07/2008 15:16. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DOMINGOS SOUSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Nova Iguaçu, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Nova Iguaçu.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.026770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DOS SANTOS SILIPRANDI DE AREDE (Adv. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILIPRANDI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.026770-4, concluso em 07/07/2008 13:46. \r\n\r\nAutor: LUCIENE DOS SANTOS SILIPRANDI DE AREDE.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/2008 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.027235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004772/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.027235-9, concluso em 04/07/2008 15:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALBERTO GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.028018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINE SEVERINO (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.028018-6, concluso em 04/07/2008 13:42. \r\n\r\nAutor: CARMINE SEVERINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.031721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSECLER DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.031721-5, concluso em 04/07/2008 13:02. \r\n\r\nAutor: ROSECLER DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.006611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FERREIRA PIMENTEL (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006611-6 \r\n\r\nAutor: BENEDITO FERREIRA PIMENTEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.022374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL SUEIRO LOURENCO (Adv. JAIRO GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022374-0, concluso em 04/07/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: LEONEL SUEIRO LOURENCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO REAL ABN AMRO.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.024870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA DE CASTRO CORREA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004761/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024870-0, concluso em 07/07/2008 14:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANGELA REGINA DE CASTRO CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.028902-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN MARTINS PORTO (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004759/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.028902-6, concluso em 07/07/2008 14:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DARLAN MARTINS PORTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n122 - 2007.51.51.034141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004765/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034141-3, concluso em 07/07/2008 14:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n123 - 2007.51.51.034200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA LUZ ROMANO (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034200-4 \r\n\r\nAutor: JOAO DA LUZ ROMANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.038092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA AMORIM DE FARIA (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038092-3 \r\n\r\nAutor: ANA LÚCIA AMORIM DE FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.054081-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROSA AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004680/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054081-1, concluso em 01/07/2008 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE ROSA AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.054084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004684/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054084-7, concluso em 01/07/2008 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSIAS TAVARES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.065545-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO JOSE MENEZES BITTENCOURT (Adv. RODRIGO GONCALVES COELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065545-6, concluso em 07/05/2008 18:20. \r\n\r\nAutor: ADALBERTO JOSE MENEZES BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/2008, às 13 horas, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.067609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004679/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067609-5, concluso em 01/07/2008 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.067949-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR CONSTANTINI (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004776/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.068825-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON TUDY PEREIRA SANTOS (Adv. AMINNE BARBOSA MAIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004713/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a ré ao pagamento por indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento. Nestes termos resolvo o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.071043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON ROCHA DOS SANTOS (Adv. GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004797/2008 . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e condeno a CEF ao pagamento a título de dano moral do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como, em sede de antecipação de tutela, a retirar a inscrição do nome e do CPF da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão exclusiva da dívida objeto destes autos (conta corrente nº 0909.001.000007390), resolvendo assim o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive, para imediato cumprimento da liminar.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.071102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA LISBOA CASTRO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004675/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071102-2, concluso em 01/07/2008 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZENILDA LISBOA CASTRO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.071569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004683/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071569-6, concluso em 01/07/2008 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADILSON DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.071957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIO GUIMARAES VENTANIA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004681/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071957-4, concluso em 01/07/2008 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PIO GUIMARAES VENTANIA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.072492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO ARAUJO (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072492-2, concluso em 07/05/2008 18:20. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO PEDRO ARAUJO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/08, 14h30min, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.076264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRALVA ALVES SEVERO (Adv. MARCOS CAILLEAUX CEZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076264-9, concluso em 01/07/2008 17:27. \r\n\r\nAutor: MIRALVA ALVES SEVERO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n137 - 2007.51.51.084109-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA PINTO COSTA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004682/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084109-4, concluso em 01/07/2008 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALDA PINTO COSTA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.084122-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ANTONIO DE MELLO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004676/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084122-7, concluso em 01/07/2008 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELIO ANTONIO DE MELLO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.084127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PASSATI FILHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004677/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084127-6, concluso em 01/07/2008 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALFREDO PASSATI FILHO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.084221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR BAPTISTA DA COSTA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004678/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084221-9, concluso em 01/07/2008 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JURANDYR BAPTISTA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.087286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSO DUTRA E MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.087286-8 \r\n\r\nAutor: GELSO DUTRA E MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.088259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VITOR DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088259-0 \r\n\r\nAutor: ANA MARIA VITOR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença pro ferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.089040-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCAL LADARIO VERGARA LOPES E OUTRO (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004769/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089040-8, concluso em 07/07/2008 14:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCAL LADARIO VERGARA LOPES,CAMILA CHAVES MESQUITA DE SOUZA VERGARA LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n144 - 2007.51.51.089639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE LAGDEN MOERBECK (Adv. ANDRE SIMOES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004716/2008 . Pelo exposto, acolho em parte o pedido para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a Ré a entregar o ofício de quitação do imóvel objeto do contrato n.º 802242001924-8, situado a Rua Francisca Hayden, nº 58, aptº 301, fundos, Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ, e a expedir os documentos necessários ao levantamento da hipoteca que sobre ele recai junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se ao Gerente Geral da Agência em questão, para cumprimento da obrigação, de acordo com o art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.091507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO AUGUSTO NEVES (Adv. ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004795/2008 . Diante do exposto, acolho em parte o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como à retirada do nome da parte Autora dos cadastros de proteção ao crédito exclusivamente em relação ao débito da conta corrente nº 02060032936109, resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n146 - 2008.51.01.003145-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM DOS SANTOS FREIRE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.003145-2, concluso em 08/07/2008 16:36. \r\n\r\nAutor: MYRIAM DOS SANTOS FREIRE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n147 - 2008.51.01.004228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DE OLIVEIRA MONTE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004760/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.004228-0, concluso em 07/07/2008 14:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARTHA DE OLIVEIRA MONTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n148 - 2008.51.01.005397-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR BARRADAS KOSCHECK (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.005397-6, concluso em 04/07/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: WALMIR BARRADAS KOSCHECK.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n149 - 2008.51.01.005670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI IGNACIO FERREIRA ROCHA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.005670-9, concluso em 04/07/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: ROSELI IGNACIO FERREIRA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n150 - 2008.51.01.006826-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ROMAO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.006826-8, concluso em 04/07/2008 13:02. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA ROMAO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n151 - 2008.51.01.007477-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANE NUNES PEREIRA (Adv. JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.007477-3, concluso em 04/07/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: ERNANE NUNES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n152 - 2008.51.01.007549-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANIRA LOPES FREITAS CUNHA (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004748/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.007549-2, concluso em 04/07/2008 15:23. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSANIRA LOPES FREITAS CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nROSANIRA LOPES FREITAS CUNHA, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a restabelecer a pensão por morte de seu marido, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO pedido autoral cinge-se à condenação da parte Ré em conceder-lhe o benefício de pensão por morte, no valor bruto de R$ 3.963,48, consoante informação prestada pela parte Autora à fl. 15. \r\n\r\nVerifica-se, no caso, que o conteúdo econômico das prestações vincendas ultrapassa a alçada da competência do Juizado Especial Federal, hipótese em que não há cabimento para que a parte Autora se manifeste acerca de eventual renúncia ao valor excedente. \r\n\r\nNesse sentido, dispõe o Enunciado n.º 46 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que: “O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”.\r\n\r\nPelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n153 - 2008.51.01.008387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERREIRA (Adv. KATIA REGINA BARBOSA DE AREA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.008387-7, concluso em 04/07/2008 12:58. \r\n\r\nAutor: RENATO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n154 - 2008.51.01.008748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON O DWYER (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.008748-2, concluso em 04/07/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: WILTON O DWYER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n155 - 2008.51.01.008910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE LEVY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.008910-7, concluso em 04/07/2008 13:41. \r\n\r\nAutor: EUNICE LEVY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n156 - 2008.51.01.505340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON) x COLEGIO PEDRO II. . Ausente um dos pressupostos, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias; a ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n157 - 2008.51.01.505572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505572-0, concluso em 04/07/2008 12:58. \r\n\r\nAutor: ANA LUCIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n158 - 2008.51.01.506112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RODRIGUES MATTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506112-4, concluso em 04/07/2008 13:02. \r\n\r\nAutor: ELIANE RODRIGUES MATTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n159 - 2008.51.01.506243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY DOS REIS (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506243-8, concluso em 04/07/2008 13:08. \r\n\r\nAutor: KELLY DOS REIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n160 - 2008.51.01.506283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL SANTANA DA SILVA (Adv. ELSA PORFIRIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506283-9, concluso em 04/07/2008 13:39. \r\n\r\nAutor: GENIVAL SANTANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n161 - 2008.51.01.506290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY RAMALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506290-6, concluso em 04/07/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: DARCY RAMALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n162 - 2008.51.01.506314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JUVENTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506314-5, concluso em 08/07/2008 16:38. \r\n\r\nAutor: JOSE JUVENTINO DOS SANTOS,ELZA CARMEN CERQUEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n163 - 2008.51.01.506397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENNO RODRIGUES DIAS (Adv. RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506397-2, concluso em 04/07/2008 19:03. \r\n\r\nAutor: BRENNO RODRIGUES DIAS.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/2008 11:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n164 - 2008.51.01.507616-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BORGES GUSTAVO (Adv. CARLOS MARIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004754/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507616-4, concluso em 04/07/2008 15:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO BORGES GUSTAVO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Cabo Frio, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n165 - 2008.51.01.507686-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FRANCISCO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507686-3, concluso em 04/07/2008 19:03. \r\n\r\nAutor: ANA FRANCISCO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/2008 10:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n166 - 2008.51.01.507714-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAVINA CATARINA DA SILVA JANVROT (Adv. SORAYA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507714-4, concluso em 04/07/2008 13:42. \r\n\r\nAutor: LAVINA CATARINA DA SILVA JANVROT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n167 - 2008.51.01.507760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MARINHO DA SILVA (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507760-0, concluso em 04/07/2008 19:03. \r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO MARINHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/2008 10:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n168 - 2008.51.01.507803-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PIERONI (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507803-3, concluso em 04/07/2008 13:02. \r\n\r\nAutor: HELIO PIERONI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n169 - 2008.51.01.507879-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004755/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507879-3, concluso em 04/07/2008 15:05. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:AVANI RIBEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAVANI RIBEIRO DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.003301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPPE CHELLES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004796/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.006103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA (Adv. CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004685/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.006946-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PINHEIRO BAYMA (Adv. CATARINA MARIA MACEDO TAVARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006946-8, concluso em 04/06/2008 15:36. \r\n\r\nAutor: SERGIO PINHEIRO BAYMA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/08, às 15h20min, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.007826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO FIGUEIREDO SILVA (Adv. SONIA CRISTINA SCOFANO DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007826-3, concluso em 04/06/2008 15:36. \r\n\r\nAutor: LEONARDO FIGUEIREDO SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/08, às 14h50mim, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.008276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BEZERRA DA SILVA (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008276-0, concluso em 04/07/2008 13:08. \r\n\r\nAutor: JOAO BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.008397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERNANDES E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008397-0, concluso em 08/07/2008 16:41. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES FERNANDES,NATÃ NERY FERNANDES REP/ MARIA DE LOURDES FERNANDES,HERMINIO NERY FERNANDES - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.008510-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO DA SILVA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008510-3, concluso em 04/06/2008 15:36. \r\n\r\nAutor: JOAO RICARDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/08, às 15h10min, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.008602-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOSTENIO DE SOUSA FARIAS (Adv. LUIZ GUSTAVO LANCA DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008602-8, concluso em 04/06/2008 15:36. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO SOSTENIO DE SOUSA FARIAS.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/08, às 15h30min, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.009111-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI TAVARES BASTOS (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004699/2008 . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva de Caixa Econômica Federal - CEF, para integrar a relação processual e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n179 - 2008.51.51.009219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004745/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009219-3, concluso em 01/07/2008 11:52. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n180 - 2008.51.51.009443-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DE PAIVA CARVALHO (Adv. ELIAS MORAIS JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009443-8, concluso em 04/06/2008 15:32. \r\n\r\nAutor: FELIPE DE PAIVA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/08, às 13h20min, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.009531-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SOUSA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009531-5, concluso em 04/06/2008 15:32. \r\n\r\nAutor: VALDIR SOUSA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/08, às 13h40min, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.009863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZE ALVES TEIXEIRA SILVA (Adv. JOAO DIAS ARAGAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009863-8, concluso em 04/06/2008 15:32. \r\n\r\nAutor: NILZE ALVES TEIXEIRA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/08, às 13h30min, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.010156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010156-0 \r\n\r\nAutor: ALFREDO HENRIQUE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.010302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OIR NUNES DA SILVA (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004790/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.010302-6, concluso em 03/07/2008 13:03. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): OIR NUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A,BCP S/A.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.010682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER DA SILVA (Adv. DOMINGOS BRIVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010682-9 \r\n\r\nAutor: ALEXANDER DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR e FAZER CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.010977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA VASCONCELLOS DE MESQUITA (Adv. CLAUDIO LUCIO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010977-6, concluso em 10/06/2008 15:18. \r\n\r\nAutor: JOSELITA VASCONCELLOS DE MESQUITA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/08, às 13h50min, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.011655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA COELHO AROUCA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011655-0, concluso em 08/07/2008 16:20. \r\n\r\nAutor: YOLANDA COELHO AROUCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.011681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO LOBO (Adv. FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011681-1, concluso em 03/07/2008 14:04. \r\n\r\nAutor: BERNARDO LOBO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/08, às 14h10min, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.012156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARTINS (Adv. MARCIA VALERIA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012156-9, concluso em 04/07/2008 13:08. \r\n\r\nAutor: TANIA MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da cau sa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.012664-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAMILA GALLIEZ PINTO AVELINO SILVEIRA (Adv. ELIANE ZOGHBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012664-6 \r\n\r\nAutor: MARIA CAMILA GALLIEZ PINTO AVELINO SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR e FAZER CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.012876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA ARAUJO CORREA (Adv. MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012876-0, concluso em 07/07/2008 13:46. \r\n\r\nAutor: JOANA ARAUJO CORREA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/2008 16:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.015959-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSFÉLIA PUPPIN BURGOS DE MENEZES (Adv. ALEXANDRE SERGIO FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004764/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015959-7, concluso em 07/07/2008 14:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OSFÉLIA PUPPIN BURGOS DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n193 - 2008.51.51.016012-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADJAMIR CAVALCANTE DE FREITAS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016012-5, concluso em 08/07/2008 16:47. \r\n\r\nAutor: ADJAMIR CAVALCANTE DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n194 - 2008.51.51.016181-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYENO JOSE DA CRUZ (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016181-6, concluso em 07/07/2008 13:46. \r\n\r\nAutor: DYENO JOSE DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/2008 16:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.016402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO MACHADO LIMA GUEDES (Adv. FABIO JOSE DE FARIA PROCACI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016402-7, concluso em 01/07/2008 11:54. \r\n\r\nAutor: AUREO MACHADO LIMA GUEDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o alegado, defiro novo prazo à parte autora de vinte dias para cumprimento à determinação de fl.50.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.016699-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SHIRLEY CIRINO FOLLADOR (Adv. LILIANA CRISTINA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004751/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016699-1, concluso em 04/07/2008 15:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA SHIRLEY CIRINO FOLLADOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Niterói, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Niterói.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concor rente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.016791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA COSTA - ESPÓLIO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004762/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016791-0, concluso em 07/07/2008 14:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ DA COSTA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n198 - 2008.51.51.016959-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MAIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004757/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016959-1, concluso em 07/07/2008 14:06\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: HELENA MAIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.017008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA MARTINS DE ARAUJO (Adv. MARIA TERESA TAVARES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004767/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017008-8, concluso em 07/07/2008 14:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANITA MARTINS DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n200 - 2008.51.51.017077-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SALES DE SANTANA E OUTRO (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017077-5, concluso em 07/07/2008 13:46. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR SALES DE SANTANA,ELIANE PEREIRA DE SANTANA.\r\n\r\nRéu:BANCO DO BRASIL S/A,BANCO DO BRASIL S/A,ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/2008 16:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, loca lizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.017123-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GOMES (Adv. ELZA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004746/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.017123-8, concluso em 01/07/2008 11:52. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): LEANDRO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.017619-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO YAZEJI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017619-4, concluso em 04/07/2008 13:02. \r\n\r\nAutor: DEMETRIO YAZEJI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.017635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINNA ALVES FERREIRA (Adv. TULIO JOSE BAMBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017635-2, concluso em 04/07/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: MINNA ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.017645-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO SALGADO (Adv. DAVID SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004766/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017645-5, concluso em 07/07/2008 14:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE LOURENÇO SALGADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n205 - 2008.51.51.017713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA COSTA DE SENNA (Adv. GERALDO DI STASIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017713-7, concluso em 04/07/2008 15:11. \r\n\r\nAutor: NORMA COSTA DE SENNA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,BANCO PINE,BANCO SEMEAR S/A,BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, em sede de antecipação de tutela, a suspensão de descontos efetivados em seu benefício previdenciário, a título de empréstimos, que sustenta não ter firmado.\r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nOs documentos adunados à inicial comprovam a ocorrência de três descontos mensais no benefício de aposentadoria recebido pela parte autora, a título de consignação de empréstimo obtido junto à instituição financeira (fls. 11 e 21).\r\n\r\nDiante dos fatos narrados na inicial e dos documentos que a acompanham, considerando que a parte autora, hipossuficiente, tão logo tomou conhecimento do suposto desconto indevido (em abril de 2008), diligenciou no sentido de solucionar a irregularidade havida junto à autarquia previdenciária, compareceu à Delegacia de Polícia para que fosse apurada eventual prática de crime e, levando em conta, ainda, pelas regras de experiência comum, a existência de diversos casos similares ao presente em trâmite perante este Juízo, em que se constata a ocorrência das mais diversas fraudes/erros, vitimando os beneficiários da previdência, vislumbro a verossimilhança das alegações expendidas.\r\n\r\nNada obstante os diversos empréstimos retratados nos extratos de fls. 12/16, tão-somente três (relativos ao banco PINE) constam nos documentos de fls. 11 e 21 como efetivamente descontados do benefício da parte autora, donde se aferir a verossimilhança das alegações iniciais apenas em relação a estes. Observe-se, outrossim, que os empréstimos constantes às fls. 14/16 já foram excluídos pelo próprio Banco, conforme anotação constante no histórico de consignações.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável se configura pelo fato de tratar-se de verba de natureza alimentar.\r\n\r\nTenho para mim, pois, em sede de cognição sumária, restarem configurados os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273, do CPC.\r\n\r\nAssim, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela, deferindo o pedido, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que o INSS promova a imediata suspensão dos descontos mensais efetivados no benefício previdenciário da parte autora (NB 101.051.781-0) a título de empréstimo - contratos nº 509081434888, 509081428746 e 509081423755 -, respectivamente nos valores de R$ 130,00, R$ 130,68 e R$ 97,73, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDeixo, por ora, de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nExcluo, de plano, as instituições bancárias da relação processual, por entender que, aplicada a responsabilidade objetiva ao caso, a Autarquia Ré responde perante o segurado, com os consectários daí advindos. Se for o caso, poderá exercer o direito de regresso em face dos estabelecimentos bancários, o que não tem pertinência com este rito, porquanto ocasiona dilação na instrução que se afasta da principiologia que rege a Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nComunique-se o INSS, com urgência, e por fac simile, quanto à determinação contida no presente ato decisório, que deverá noticiar ao Juízo quanto ao seu cumprimento, tão logo seja operado. Certifique-se quanto à data e o responsável pela recepção, bem como quanto à legibilidade.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.018121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSÉ ANTÔNIO (Adv. ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018121-9, concluso em 04/07/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: WALTER JOSÉ ANTÔNIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.020668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIMAR PERRE FERREIRA (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020668-0, concluso em 04/07/2008 13:02. \r\n\r\nAutor: ALVIMAR PERRE FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.020671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MANUEL DA COSTA DA SOUSA DE MACEDO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020671-0, concluso em 04/07/2008 13:08. \r\n\r\nAutor: PEDRO MANUEL DA COSTA DA SOUSA DE MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.020692-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE SOUZA BRITO (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020692-7, concluso em 08/07/2008 16:41. \r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA DE SOUZA BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.020695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VIANA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020695-2, concluso em 04/07/2008 13:02. \r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO VIANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.020738-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR JOSE DE AVILA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020738-5, concluso em 04/07/2008 12:58. \r\n\r\nAutor: ARTHUR JOSE DE AVILA MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.020749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020749-0, concluso em 04/07/2008 12:58. \r\n\r\nAutor: LEONARDO MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.020756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL HALLIDAY DA CUNHA (Adv. GISELLE HALLIDAY DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020756-7, concluso em 04/07/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: RAFAEL HALLIDAY DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.020802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE CACIA VICENTE DA SILVA (Adv. DEBORA TEIXEIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020802-0, concluso em 04/07/2008 13:08. \r\n\r\nAutor: ELIANA DE CACIA VICENTE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.022135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOUZA PEREIRA (Adv. ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO) x EXECUTIVE SERVICE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. JULIANA LIMA REJANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022135-7, concluso em 26/06/2008 13:46. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,EXECUTIVE SERVICE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.\r\n\r\nI - Promova a parte ré Executive Service- Segurança e Vigilância Ltda o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nII - Obrigação de pagar da CEF cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.022375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (Adv. ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004756/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022375-5, concluso em 07/07/2008 14:06\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.022583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS SANTOS LOPES (Adv. WANDER MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004770/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022583-1, concluso em 07/07/2008 14:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WILSON DOS SANTOS LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n218 - 2008.51.51.022737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH RODRIGUES GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004758/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022737-2, concluso em 07/07/2008 14:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RUTH RODRIGUES GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n219 - 2008.51.51.022739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO COUTO DE FREITAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004763/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022739-6, concluso em 07/07/2008 14:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO COUTO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n220 - 2008.51.51.022755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA MASSOLENI DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004768/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022755-4, concluso em 07/07/2008 14:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZULMIRA MASSOLENI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n221 - 2008.51.51.022841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERLY RAMOS (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022841-8, concluso em 04/07/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: CERLY RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.022938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022938-1, concluso em 04/07/2008 13:41. \r\n\r\nAutor: JORGE JOSE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n223 - 2008.51.51.022942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDREA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022942-3, concluso em 02/07/2008 11:32. \r\n\r\nAutor: JOELMA GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.022998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA GASPAR CASTELAN (Adv. LEONARDO GASPAR CASTELAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022998-8, concluso em 04/07/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: REGINA HELENA GASPAR CASTELAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.023271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023271-9, concluso em 04/07/2008 19:03. \r\n\r\nAutor: SUSANA MOREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/2008 10:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.023363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES JALES (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023363-3, concluso em 04/07/2008 13:02. \r\n\r\nAutor: JOAO FERNANDES JALES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n227 - 2008.51.51.023529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LIMA DOS SANTOS (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023529-0, concluso em 04/07/2008 19:03. \r\n\r\nAutor: VANDA LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/2008 10:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.023530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SUELY AZEVEDO (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023530-7, concluso em 04/07/2008 13:08. \r\n\r\nAutor: SANDRA SUELY AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.023537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUANA MARIA ALVES DE CASTRO DA SILVA (Adv. HELIO SILVA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023537-0, concluso em 04/07/2008 13:08. \r\n\r\nAutor: LAUANA MARIA ALVES DE CASTRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.023580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO MARTINS DA COSTA (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023580-0, concluso em 04/07/2008 13:02. \r\n\r\nAutor: LUIZ EDUARDO MARTINS DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.023739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LUCIA LOPES ARAÚJO LIRA (Adv. MOISES JACOB MIZRAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023739-0, concluso em 04/07/2008 13:39. \r\n\r\nAutor: EDNA LUCIA LOPES ARAÚJO LIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.023758-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYNE SARAIVA UCHÔA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023758-4, concluso em 04/07/2008 13:02. \r\n\r\nAutor: JAYNE SARAIVA UCHÔA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.023784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ CORREA DOS SANTOS (Adv. INGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023784-5, concluso em 04/07/2008 13:41. \r\n\r\nAutor: BRAZ CORREA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n234 - 2008.51.51.023805-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO LOPES OUGANO E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023805-9, concluso em 04/07/2008 12:58. \r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO LOPES OUGANO,BENEDITA ALVES OUGANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.023855-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023855-2, concluso em 04/07/2008 13:02. \r\n\r\nAutor: JOAO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.023858-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VENANCIO DO NASCIMENTO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, o Réu deverá se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n237 - 2008.51.51.023859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVIA DE JESUS PEREIRA RAMALHO (Adv. SONIA MARIA DA SILVA NOVAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023859-0, concluso em 04/07/2008 19:00. \r\n\r\nAutor: MARIA SILVIA DE JESUS PEREIRA RAMALHO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/2008 10:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, loca lizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão no pólo passivo de ACCI SHOPPING CAMPO GRANDE.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.023865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL FREITAS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023865-5, concluso em 04/07/2008 13:02. \r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n239 - 2008.51.51.023908-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004750/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023908-8, concluso em 04/07/2008 15:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São Gonçalo, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de São Gonçalo.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n240 - 2008.51.51.023917-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RIBEIRO BARRETO (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023917-9, concluso em 04/07/2008 19:03. \r\n\r\nAutor: ALVARO RIBEIRO BARRETO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/08/2008 11:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n241 - 2008.51.51.023919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA DE JESUS VIANA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023919-2, concluso em 04/07/2008 13:08. \r\n\r\nAutor: TERESA CRISTINA DE JESUS VIANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n242 - 2008.51.51.024168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE OLIVEIRA GABETTO NETO (Adv. HUGO CORDOVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004753/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024168-0, concluso em 08/07/2008 16:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARMANDO DE OLIVEIRA GABETTO NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Niterói, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Niterói.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.024330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BRAGA (Adv. LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, deferindo parcialmente o pedido, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a ré libere de imediato para saque o saldo total de PIS referente à parte autora, devendo comprovar nos autos, nas próximas 24 horas, o cumprimento da obrigação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 na pessoa do gerente da agência localizada na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 1424, nos termos do art. 14, V, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo do mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça, expeça-se fax para o imediato cumprimento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n244 - 2006.51.51.023264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023264-4, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: SUELI DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.023264-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.051414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BARBOSA DA FONSECA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051414-9, concluso em 04/07/2008 16:46. \r\n\r\nAutor: SUELI BARBOSA DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.051414-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 147\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 88\r\n\r\nId: 597087"
                            ],
                            "597154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040230-6 SUELI BRIGATTO SALVATORE (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004546/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040648-8 ALZIRA LOURENCO DEPPE E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004549/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040650-6 DALY ESTEVES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004548/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056387-9 ALCYR MAURICIO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004547/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031724-0 DELIO GUILHERME SPITZ (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.031724-0, concluso em 30/06/2008 18:45. \r\n\r\nAutor: DELIO GUILHERME SPITZ.\r\n\r\nRéu:CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.013273-2 RICARDO LISBOA PEDROZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.013273-2, concluso em 20/06/2008 15:52. \r\n\r\nAutor: RICARDO LISBOA PEDROZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção, \r\n\r\nFl.137 - Indefiro a vista requerida pelo INSS uma vez que, a despeito da expedição do ofício de fl.138,caberá a União Federal, sem a necessidade da expedição de certidão, averbar a majoração determinada no tempo de serviço da parte autora, em razão de sua condição de servidor do ministério da Saúde. \r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n7 - 2004.51.51.058923-9 MARIA DA CONCEICAO DUTRA ANDREA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL, INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.058923-9, concluso em 18/06/2008 17:38. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO DUTRA ANDREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nRegularizem os sucessores da falecida parte autora sua capacidade processual, juntando aos autos procurações outorgadas por todos os habilitandos à peticionária Dra. Inajara Assis, OAB 87620, bem como comprovem que Roberto Lemos da Silva seria o quinto sucessor a ser habilitado, uma vez que em sua certidão de óbito consta como sua mãe Luzia Maria da Conceição, enquanto que a autora se chamava Maria da Conceição Dutra Andréa. Prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.005285-6 MARLEY DE SOUZA TAVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO, MARCO MUNIZ BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.005285-6, concluso em 01/07/2008 14:48. \r\n\r\nAutor: MARLEY DE SOUZA TAVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.005287-0 MARLENE DE SOUZA CANSANÇÃO (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.005287-0, concluso em 01/07/2008 14:48. \r\n\r\nAutor: MARLENE DE SOUZA CANSANÇÃO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.079144-6 INAUDI DE MELO FARAG (Adv. OTAVIO FERREIRA, RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079144-6, concluso em 01/07/2008 14:21. \r\n\r\nAutor: INAUDI DE MELO FARAG.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPretende a parte autora reabrir, um ano após a intimação da informação de secretaria de fl.91 que lhe deu ciência acerca da expedição do RPV de fls.92, questões atinentes à regularidade dos cálculos apresentados pela União Federal.\r\n\r\nEntendo que resta preclusa a possibilidade de impugnar os cálculos que deram base à requisição enviada ao Tribunal, sob pena de não se ver resguardada a segurança da relação jurídica estabelecida entre as partes do processo.\r\n\r\nDestarte, os cálculos apresentados pelo Ente Público presumem-se feitos com correção, salvo impugnação devidamente fundamentada pelo autor e apresentada oportunamente, a quem caberá apresentar os elementos do cálculo que violaram a coisa julgada, restando incabível o encaminhamento à Contadoria Judicial para sanar dúvida quanto à pertinência da conta de fl.90. \r\n\r\nIndefiro, pois, o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.108712-0 ABEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE L. NUNES, ROGERIA MARTINS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.108712-0, concluso em 01/07/2008 14:48. \r\n\r\nAutor: ABEL ROSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002145-0 ALICE JACINTO LEMOS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.002145-0, concluso em 01/07/2008 14:48. \r\n\r\nAutor: ALICE JACINTO LEMOS.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010351-0 MARA LUCIA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004743/2008 . \r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.010351-0, concluso em 24/06/2008 16:32. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): MARA LUCIA DE MELLO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.009797-2 DALVA DA CONCEICAO NUNES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INES (INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DOS SURDOS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.009797-2, concluso em 20/06/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: DALVA DA CONCEICAO NUNES.\r\n\r\nRéu:INES (INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DOS SURDOS).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026385-9 NILZA BIVAR SOARES DIAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026385-9, concluso em 01/07/2008 16:01. \r\n\r\nAutor: NILZA BIVAR SOARES DIAS.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo INCRA alegando, em síntese, a incompetência deste Juizado e a impossibilidade de implantação da GDARA em favor da autora.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, registro o descabimento da medida excepcional apresentada pelo Réu em sede de Juizados Especiais Federais, pelo que recebo a peça como simples petição. \r\n\r\nRessalte-se, outrossim, diante do trânsito em julgado, restar preclusa, para a parte, qualquer possibilidade de suscitar questões de mérito e, até mesmo de competência do Juízo, porquanto lhe caberia tê-lo feito no oportuno momento da resposta.\r\n\r\nAs pretensões deduzidas na petição de fls. 83/90 no intuito de não cumprir a obrigação, fazem este Juízo acreditar em duas possibilidades: ou a peça apresenta-se como instrumento protelatório ao andamento do feito, ou há desídia do réu em não ler atentamente o teor da sentença de fls. 51/52 e os esclarecimentos de fl. 55, uma vez que não existem verbas a serem implantadas em folha de pagamento, havendo apenas preceito cominatório no sentido de que sejam revisadas e pagas as parcelas relativas ao período compreendido entre agosto de 2004 a dezembro de 2005. Tanto assim o é que, ao final, afirma, o peticionário, estarem sendo adotadas as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nFato é que a petição de fls. 83/90 não atende à determinação de fl. 81, sendo certo que já escoou o prazo para cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDe tal sorte, defiro prazo derradeiro de 15 dias para que a Ré cumpra a determinação de fl.81, item (b), apresentando em Juízo o valor a ser requisitado, sob pena do pagamento de astreintes que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitado ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nPor fim, fica ciente a parte ré de que caso provoque incidente manifestamente infundado ou oponha resistência injustificada ao andamento do processo restará caracterizada a litigância de má-fé, ensejando sua responsabilização por perdas e danos, nos termos do art. 16 e 17 do CPC.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000193-9 FERNANDA DOS SANTOS SILVA (Adv. RONNY JOSE DA SILVA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000193-9, concluso em 24/06/2008 15:45. \r\n\r\nAutor: FERNANDA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu:COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que junte cópia do último contracheque de pensão recebida e atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, em consonância com os Enunciados 48 e 20 do FONAJEF, para que se possa analisar a competência desse Juízo que, em razão do valor da causa, é de ordem absoluta.\r\n\r\nCaso o somatório das parcelas vencidas a doze parcelas vincendas ultrapasse o valor de 60 salários mínimos e desde que a simples soma dessas últimas não ultrapasse esse limite, a parte autora deverá se manifestar, exclusivamente em relação às parcelas vencidas, acerca de eventual renúncia ao excedente do valor de alçada do Juizados Especiais Federais, até à diferença que, somada às doze prestações vincendas, alcance esse limite, mediante declaração firmada por si própria ou por advogado que detenha poderes especiais para renunciar ao direito postulado, em procuração juntada aos autos.\r\n\r\nEsclareça-se que não cabe renúncia em relação às doze prestações vincendas, caso ultrapassem 60 salários mínimos, o que ocasionará a incompetência dos JEF, haja ou não prestações vencidas (art. 3º, § 2º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido e adequando-se à causa à competência dos Juizados, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000285-3 CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004740/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000285-3, concluso em 24/06/2008 16:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE.\r\n\r\nRéu:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Resende, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Resende.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000291-9 RITA DE CASSIA D'AZEVEDO PINTO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004741/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000291-9, concluso em 24/06/2008 16:30. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA D'AZEVEDO PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.51.003339-8 FABIO LUIZ MODESTO DE MATOS (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.003339-8, concluso em 01/07/2008 15:18. \r\n\r\nAutor: FABIO LUIZ MODESTO DE MATOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da documentação de fls.178/180 que comprova o cumprimento à sentença pela Ré. \r\n\r\nNada for requerido em cinco dias, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.005552-7 WANDERLEY NUNES (Adv. MARCELO BIANCHINI PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.005552-7, concluso em 01/07/2008 12:57. \r\n\r\nAutor: WANDERLEY NUNES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se o Gerente-Geral da Agência da CEF/Jacarepaguá ou seu substituto eventual, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a obrigação de fazer determinada em sentença, fornecendo à autora do termo de quitação do contrato habitacional nº 110248500101-0, referente ao imóvel situado na Rua Professor Henrique Costa, 830, bloco 03, apt.1052-Jacarepaguá, juntando aos autos, naquele mesmo prazo, o documento comprobatório, sob pena de multa pessoal fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), na pessoa do gerente da agência da CEF responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo, bem como astreintes que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 3.000,00.\r\n\r\nIntime-se a CEF pela publicação oficial.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao arquivamento com baixa do feito.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040151-0 MARIA DA CONCEIÇAO VERAS BRANDAO (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040151-0, concluso em 01/07/2008 11:31. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇAO VERAS BRANDAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nMelhor compulsando os autos e em razão do informado à fl.61, decido:\r\n\r\n1)Revogo o despacho de fl.67;\r\n\r\n2)Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, se compareceu à Agência Riachuelo da CEF para retirar o termo de quitação do imóvel objeto da lide;\r\n\r\n3)Caso a parte autora informe que houve resistência da Ré na entrega do documento, intime-se o Gerente-Geral da Agência da CEF/Riachuelo ou seu substituto eventual, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a obrigação de fazer determinada em sentença, fornecendo à autora do termo de quitação do contrato habitacional nº 9.0198.0720.027-1, referente ao imóvel situado à Estrada de Jacarepaguá n. 7.257, bloco 02, apartamento 303, Jacarepaguá, sob pena de multa pessoal fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), na pessoa do gerente da agência da CEF responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo, bem como astreintes que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 3.000,00.\r\n\r\nIntime-se a CEF pela publicação oficial.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao arquivamento com baixa do feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.51.047529-5 JOSE MAURICIO FARAH (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.047529-5, concluso em 25/06/2008 19:08. \r\n\r\nAutor: JOSE MAURICIO FARAH.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n23 - 2004.51.51.053249-7 ROMEU BOSCOLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.053249-7, concluso em 19/06/2008 15:04. \r\n\r\nAutor: ROMEU BOSCOLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por ROMEU BOSCOLO em face da Caixa Econômica Federal-CEF, cujo objeto é o levantamento do seu saldo de PIS. Como causa de pedir, alega ser portador de cardiopatia hipertensiva, lesão degenerativa da coluna vertebral e isquemia miocárdica, bem como que está desempregado há alguns anos.\r\n\r\nProlatada sentença de mérito, em sede de recurso da parte ré a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro a anulou, com fundamento na ausência de exame técnico comprobatório das enfermidades alegadas na inicial. \r\n\r\nÉ certo que a competência para julgamento de 'causas cíveis de menor complexidade' (art. 98, I da CRFB) limita os Juizados à apreciação de causas mais simples (elencadas nas Leis nº 9.099/95 e nº 10.259/2001); por isso, a rigor as causas para cuja solução for necessária a realização de prova pericial não podem ser veiculadas nestes Juízos, porquanto incompatíveis com o conceito acima mencionado.\r\n\r\nTodavia, entendo que a solução da presente lide envolve a realização de procedimento mais simplificado do que a perícia tradicional, ou seja, uma perícia não suficiente a ensejar a complexidade da causa, qual seja, o exame técnico de que cuida o art. 12 da Lei nº 10.259/2001 e o art. 42, §1º da Resolução nº 30/2001 do TRF da 2ª Região, razão pela qual indefiro a cota ministerial de fl. 23. \r\n\r\nDetermino a realização de EXAME TÉCNICO, com base no art. 130 do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente e no art. 12 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNomeio como perito judicial a Dra. Ana Carla Sydrônio de Souza, ciente de que seus honorários serão fixados em sentença e antecipados pela Direção do Foro, que será reembolsada posteriormente pelo sucumbente, seguindo a Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento ao exame a ser realizado na sede deste Juizado (na sala de perícias nº 3, no 3º andar do bloco A), às 14 horas e 15 minutos do dia 09/07/2008, cientificando a parte autora, no mesmo ato, de que deverá portar todos os exames e documentos relativos ao mal do qual acometida, bem como de que sua ausência ao exame agendado poderá importar na extinção do processo. \r\n\r\nIntimem-se as partes, igualmente, a apresentar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos no prazo comum de dez dias, consoante o disposto no art.12, §2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstante a manifestação das partes, seguem os QUESITOS DO JUÍZO, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, para cada hipótese, em que dados positivos se baseou a perícia médica para chegar a essa conclusão? Em sendo possível estimar, quando se iniciou tal doença/lesão?\r\n\r\n3) Face à doença/lesão, está o(a) periciado(a):\r\n\r\na) Com sua capacidade laborativa reduzida? Está impedida de exercer alguma atividade laborativa específica? E em caso afirmativo, tal redução é em caráter permanente? \r\n\r\nb) Impedido para o exercício de qualquer atividade laborativa? E em caso afirmativo, tal redução é em caráter permanente? \r\n\r\n4) Existe, na rede pública de saúde, possibilidade de tratamento para a parte autora sem prejuízo de sua mantença? \r\n\r\n5) A parte autora é inválida?\r\n\r\n6) A doença/lesão que acomete a parte autora pode ser classificada como grave? Há caráter degenerativo? Se houver, quais as conseqüências e os respectivos impactos na vida da parte autora?\r\n\r\n7) Queira a ilustre perita tecer outras considerações que julgar necessárias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.038947-4 MARILDA DE JESUS MACHADO (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, MONICA CERQUEIRA MARQUES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.038947-4, concluso em 01/07/2008 14:48. \r\n\r\nAutor: MARILDA DE JESUS MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO MORADA S/A.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.083763-0 JOSE CARLOS ARAUJO DE NOVAIS (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083763-0, concluso em 01/07/2008 14:55. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS ARAUJO DE NOVAIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nManifeste a parte autora, se for o caso, sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos declaração firmada pelo próprio autor, a teor do parágrafo 1º do artigo 4º da Lei n. 1060/50, comprovando assim sua condição de miserabilidade jurídica. Cumprido arquive-se com baixa.\r\n\r\nCaso o autor não se reconheça como pobre em termos jurídicos, apresente cópia de seus últimos contracheques para que este Juízo possa aferir a possibilidade de pagamento em outros termos que não os propostos às fls.81/82, no prazo de 48 horas.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.006669-0 CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA (Adv. MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HEBERT CALOR NUNES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.006669-0, concluso em 03/06/2008 19:20. \r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,B.V. FINANCEIRA S/A ( LEASING BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL).\r\n\r\nI - Tendo em vista que a B.V. Financeira S/A não cumpriu a obrigação com o pagamento do valor de R$ 1.657,70 referente ao valor ainda devido ao autor, determino que seja expedido o mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na pessoa do responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO seqüestro deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a BV Financeira S/A, na pessoa do Representante Máximo Legal, ficando os valores depositados a disposição do Juízo.\r\n\r\nII - Sobre a informação retro, digam as partes, devendo providenciar a juntada da petição cadastrada em 19/02/2008.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.017625-2 RICARDO GONÇALVES FERREIRA (Adv. MARCIO J. COSTA, RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ, THIAGO MANSUR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.017625-2, concluso em 01/07/2008 15:36. \r\n\r\nAutor: RICARDO GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDe acordo com a decisão de fls. 132 proferida em 03/03/2008, poderia haver imposição de multa pelo descumprimento da obrigação. Às fls. 134 a ré noticia o Juízo da tomada das providências cabíveis para cumprimento do julgado, fato confirmado pela autor à fl.139.\r\n\r\nOs artigos 461, 644 e 645 do CPC, c/c artigo 52, V da Lei n.9099/95 instrumentalizam o Poder Judiciário a impor multa na hipótese de descumprimento de obrigação de fazer, com o objetivo de compelir a parte recalcitrante a efetivamente realizar a obrigação que judicialmente lhe fora imposta.\r\n\r\nNote-se que a imposição de multa tem o papel de criar um mecanismo de coerção da parte recalcitrante, induzindo-a ao cumprimento da obrigação. A multa não tem, portanto, o objetivo de ressarcir o credor.\r\n\r\nNo caso dos autos, tenho que restou cumprida a obrigação, não se podendo falar em execução de multa, para assegurar o seu cumprimento.\r\n\r\nAnte o exposto, afasto a exigibilidade da multa anteriormente cominada.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa, cabendo à parte autora requerer o ulterior desarquivamento do feito caso necessário em razão de eventuais exigências que, por ora, nem sequer foram opostas pelo Cartório de Registro de Imóveis.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.032012-0 WALDECIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD, GABRIELA DIAS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.032012-0, concluso em 01/07/2008 14:48. \r\n\r\nAutor: WALDECIR SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008448-8 JOSE ROBERTO DE SOUZA LEITE (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.008448-8, concluso em 27/06/2008 16:24. \r\n\r\nAutor: JOSE ROBERTO DE SOUZA LEITE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 39 - Recebo a petição protocolada em 25/05/2007 como emenda à inicial.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da CEF ao pagamento dos seguintes expurgos inflacionários calculados sobre sua(s) conta(s)-poupança: Plano Bresser (junho/87), Plano Verão (janeiro/89), Plano Collor I (março/90) e Plano Collor II (abril/90).\r\n\r\nConsiderando os termos dos documentos de fls.32/33 e 40/41, constato que o pedido do autor corresponde a:\r\n\r\n-R$ 11.860,90, referente ao Plano Bresser (junho/87);\r\n\r\n-R$ 7.567,11, referente ao Plano Verão (janeiro/89);\r\n\r\n-R$ 12.153,21, referente ao Plano Collor I (março/90);\r\n\r\n-R$ 3.950,23, referente ao Plano Collor II (abril/90).\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico imediato do pedido, nos termos do art.258 do CPC (REsp.120.151-RS), e tendo em vista que o autor pretende ser indenizado, a título de danos materiais, do valor de R$ 35.531,45, determino de ofício a retificação do valor da causa para R$ 35,531,45, posto que, na hipótese, representa fator determinante na fixação da competência do Juízo e, por conseguinte, matéria de ordem pública.\r\n\r\nAnote a Secretaria, junto à inicial, o novo valor da causa. \r\n\r\nAssim, em razão do valor da causa fixado sobejar o limite previsto no art.3o., caput, da Lei n.10.259/2001 (causas no valor de até sessenta salários mínimos), devolvam-se os autos ao Juízo da 11a. Vara Federal, competente para processar e julgar o presente feito, providenciada a devida anotação junto à distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012426-7 ALBINA RODRIGUES DA MOTA E OUTRO (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012426-7, concluso em 24/06/2008 16:31. \r\n\r\nAutor: ALBINA RODRIGUES DA MOTA,TANIA MARIA MOTA CASTELLS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013502-2 HELIO DA CUNHA E SOUZA (Adv. SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013502-2, concluso em 24/06/2008 16:31. \r\n\r\nAutor: HELIO DA CUNHA E SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.001336-7 RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENCA (Adv. SERGIO GONCALVES DA SILVA, ANDRE NASCIMENTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001336-7, concluso em 30/06/2008 17:01. \r\n\r\nAutor: RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.010473-7 ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010473-7, concluso em 24/06/2008 16:31. \r\n\r\nAutor: ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004622-4 ARIOSTO AUGUSTO PINHO - ESPOLIO (Adv. VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.004622-4, concluso em 24/06/2008 16:31. \r\n\r\nAutor: ARIOSTO AUGUSTO PINHO - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005656-4 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. IVO EVANGELISTA DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004742/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.005656-4, concluso em 24/06/2008 16:33. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Nova Iguaçu, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Nova Iguaçu.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.012219-6 ANDRE LUIZ DO PRADO (Adv. PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS, MARCOS ALVES CARNEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004739/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.012219-6, concluso em 24/06/2008 16:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ DO PRADO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Duque de Caxias, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2003.51.51.023600-4 CLENILTON GOIS DE ARAUJO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.023600-4, concluso em 30/06/2008 16:13. \r\n\r\nAutor: CLENILTON GOIS DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.023600-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.010313-7 AGEU MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010313-7, concluso em 30/06/2008 16:13. \r\n\r\nAutor: AGEU MARTINS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.010313-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.51.002201-0 PAULO CESAR MARQUES (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002201-0, concluso em 30/06/2008 16:13. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR MARQUES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.002201-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 597154"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042648-7 DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.042648-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.041246-3 LIDIA GONCALVES MARINHO DA SILVA (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.041246-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.043079-9 ANNITA VASCONCELLOS DA SILVA PACHECO (Adv. CLÁUDIO FERNANDES CONÇALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.043079-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.027203-7 FRANCISCO AURELIO CORTE IMPERIAL NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.027203-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.057810-2 LUIZ FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o falecimento da parte autora, conforme teor da certidão de óbito de fl. 78, intimem-se os possíveis interessados para que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam suas habilitações, devendo ser acostados aos autos certidão de dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte junto ao órgão competente, além de toda documentação pertinente.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.007978-3 LINCON SILVA PENETRA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.007978-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.009654-9 MARIO LUIZ GONCALVES DE JESUS (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.009654-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.033064-9 ANTONIO NUNES BARBOSA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.033064-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.056600-1 JORGE VICTORINO DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056600-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.117378-3 ELZA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.117378-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.123972-1 MARIA DE LOURDES DE LIMA CALDEIRA (Adv. JOSE CARLOS R. DE MELLO, ADAIL BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.123972-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129076-3 LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.129076-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131445-7 SONIA BEATRIZ HORST CARVALHO (Adv. HUMBERTO HORST CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.131445-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.005915-6 CARLOS ROBERTO DA COSTA IWASE (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.005915-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.010240-2 LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.010240-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.027460-2 ELYSABETH VIEIRA CAPUCHO HERMES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.027460-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044514-7 DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a demanda foi ajuizada em setembro de 2006, a parte autora somente faria jus ao recebimento dos valores relativos a auxílio-alimentação entre os meses de setembro a dezembro de 2001, haja vista a incidência da prescrição qüinqüenal, conforme fls. 46/48.\r\n\r\nTodavia, conforme teor do documento de fl. 87 e em face da ficha financeira acostada à fl. 21, não restou demonstrado, em relação ao período a que tem direito, que a demandante tivesse sofrido qualquer desconto ou mesmo deixado de receber valores àquele título, pelo que torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044560-3 DEISE ROSA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Considerando que a demanda foi ajuizada em setembro de 2006, a parte autora somente faria jus ao recebimento dos valores relativos a auxílio-alimentação entre os meses de setembro a dezembro de 2001, haja vista a incidência da prescrição qüinqüenal, conforme fls. 52/54.\r\n\r\nTodavia, conforme teor do documento de fl. 93 e em face das fichas financeiras acostadas às fls. 19/21, não restou demonstrado, em relação ao período a que tem direito, que a demandante tivesse sofrido qualquer desconto ou mesmo deixado de receber valores àquele título, pelo que torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044862-8 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a demanda foi ajuizada em outubro de 2006, a parte autora somente faria jus ao recebimento dos valores relativos a auxílio-alimentação entre os meses de outubro a dezembro de 2001, haja vista a incidência da prescrição qüinqüenal, conforme fls. 52/54.\r\n\r\nTodavia, conforme teor do documento de fl. 82 e em face das fichas financeiras acostadas às fls. 19/20, não restou demonstrado, em relação ao período a que tem direito, que a demandante tivesse sofrido qualquer desconto ou mesmo deixado de receber valores àquele título, pelo que torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046872-0 ADAHIL GONÇALVES PEIXOTO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.046872-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON DOMINGOS PIMENTEL (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.014225-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MENDES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n-Contracheque ou ficha financeira que comprove o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.037289-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR DE OLIVEIRA LUIZ (Adv. CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à presença dos requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, para determinar a imediata implantação do benefício da autora, com o pagamento das prestações futuras da pensão, nas suas respectivas datas de vencimento. O prazo para o cumprimento da obrigação é de trinta dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), por dia de atraso.\r\n\r\nA mais disso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar União Federal a conceder à autora o benefício de pensão por morte pleiteado, inscrevendo-a como dependente e beneficiária do militar falecido SR. JOSE DOS REIS CARDOSO - matricula 61127132 (contracheque fl. 41). Condeno, ainda, a ré a pagar-lhe os respectivos atrasados, desde 28 de abril de 2006, data do óbito (fls. 32). Os valores relativos às parcelas pretéritas devidas à postulante deverão ser acrescidos de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação, até o efetivo pagamento, cuja sistemática deverá se dar, conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado deverá a UF ser oficiada para cumprir o julgado nos termos do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.037604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA LOPES (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DO NASCIMENTO VARGAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.038231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA RAMOS QUINTANILHA DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 06/2002 e 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMILTON DE FRANCA MANOEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ROSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LEAL PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO TEIXEIRA HENRIQUE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 06/2002 e 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.038320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PIRES MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.038415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINIZ CAMPOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ DE MOURA VIANNA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.038495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.038698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.038909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES MORAES NEVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.038992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA PARAGUAI DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.039836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARINHO JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.039840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO JULIÃO DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.043365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL NERY DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.043392-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS QUEIROZ MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.043611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON BELMONTE DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.043616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO MUNIZ CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.043628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.047294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO SILVA MENESES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.047376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FERREIRA XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.047398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON SILVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.047405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SOARES DE MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.047437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.047691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADAIA DE SOUZA BATISTA DAFLON (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.047835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASTILHO FIGUEIREDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.051103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURÉLIO VASCONCELOS PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.051108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ BRAGA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.051114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIZENANDO BATISTA SILVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.051203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RUBIM DE PAIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.051208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.051230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA BESSA BEIRAO SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.051277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.051533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.051536-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PINTO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.051538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERÁCIO DOS DANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.051548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PETINI DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 06/2002 e 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial\r\n\r\n64 - 2007.51.51.051621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARINA MESQUITA DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.059840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CESAR CORREA COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.059869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BANDEIRA DE FRANÇA DANTAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.064843-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA JOIA DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.064878-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.064886-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos contracheques ou fichas financeiras de 07/2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.071144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo os recursos interpostos por ambas as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para oferecer(em) resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.071145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE NAZARETH CORREA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo os recursos interpostos por ambas as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para oferecer(em) resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.071166-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NUNES XAVIER (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo os recursos interpostos por ambas as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para oferecer(em) resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.079272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY JOSE DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.002974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SAMPAIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.003856-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.004129-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEMAR DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.012279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES SEGADILHA COSTA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conforme disposto no Enunciado 7 expedido pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro e nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.016996-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAN CLEBER SOUZA DE ANDRADE (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conforme disposto no Enunciado 7 expedido pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro e nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.017631-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS COBRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito a citação da Fundação Nacional de Saúde por ser a parte autora servidora do Ministério da Saúde.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo:\r\n\r\n1 - indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da ação; \r\n\r\n2 - esclarecer o seu pedido no que concerne a quais gratificações pretende receber, tendo em vista as fichas financeiras acostadas às fls. 19/34.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.024216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2006.51.51.011587-1 LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à Audiência de Conciliação e Julgamento no dia 23/07/2008, às 14:30 horas, devendo diligenciar no sentido do comparecimento das servidoras Jane Bahiense, bem como da Chefe da APS Jacarepaguá, Claudesia Mendes de Santana, independentemente de intimação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a audiência designada, cientificando-lhe, ainda, que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.022847-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DUARTE CAETANO (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.024181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE DA ROSA QUEIROZ (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/1987 no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) GRACIETE DA ROSA QUEIROZ - CPF nº 192.694.127-68, de nº 006640265 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ 24,52 (vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos), consoante cálculos de fls. 105/106, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente aos índices 10,14% e 84,32%, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange ao Plano Verão, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.024313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISMAR MEDEIROS DE ALMEIDA x GLORIA REGINA MEDEIROS DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 65 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Improcede a alegação da parte autora quanto à publicação ter sido feita em nome de outro advogado. No boletim publicado em 18/04 , fls. 82/86 do Diário Oficial consta a publicação em nome da dra. Valéria Caetano , signatária da petição em foco.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.025543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA GOTARIA FERREIRA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.025776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE GOMES DE ANDRADE (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.027667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE HELENA DA CUNHA CORREIA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, compareça a Secretaria desde Juízo (Av. Venezuela, 134 - Bloco A - 10º andar - 2º JEF) munida dos extratos exigidos no despacho anterior, tendo em vista que estes continuam ilegíveis, a fim de cumprir a exigência de juntada de tais extratos.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.034277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO FONSECA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça quanto ao nome constante nos extratos de fl. 25, da conta 009554092, que difere do nome da parte autora, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. 64, juntando, se for o caso, comprovante que demonstre ser a conta conjunta.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos.\r\n\r\nCaso não cumprida a determinação, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.034435-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO COUTINHO KUSTER E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) RODRIGO COUTINHO KUSTER - CPF nº 008.830.397-70, de nº 10027289-3 originária da agência nº 165, no valor de R$ 1.867,76 (um mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos) consoante cálculos de fl.67, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para que retifique a autuação para excluir do pólo ativo Aurinha Coutinho Kuster.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.039041-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO UBIRATA AGUIAR DA SILVA (Adv. RAQUEL DAS NEVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (PAULO UBIRATÃ AGUIAR DA SILVA - PIS N° 10707799063) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920500197208, no valor de R$ 7.013,39 (sete mil e treze reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.051071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FEITOSA RIQUE (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (RENATO FEITOSA RIQUE - PIS N° 1083933347-9) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960307332813, no valor de R$ 7.614,14 (sete mil seiscentos e quatorze reais e quatorze centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.052140-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente nas contas vinculadas ao FGTS, relativas à empresa ZENOP PROTEÇÃO PARTICULAR S.A, (COD. ESTAB 982061210340; COD EMPRG 90197455140; CGC 339811010001-40), no importe de R$ 167,60 (cento e sessenta e sete reais e sessenta centavos), atualizados até 10/01/2007 e (COD. ESTAB 982061210340; COD EMPRG 90333592962; CGC 339811010001-40), no montante de R$ 44,90 (quarenta e quatro reais e noventa centavos) atualizados até 10/02/2008, conforme documentos acostados às fls. 08/09 e 25, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença como alvará judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.054719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA BARROSO DE SA (Adv. SONIA SUBHI ABDALA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça quanto ao nome constante nos extratos de fl. 64, da conta 009790822, que difere do nome da parte autora, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. 66, juntando, se for o caso, comprovante que demonstre ser a conta conjunta.\r\n\r\nNa mesma oportunidade (em 10 dias, sob pena extinção), tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indis pensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nSe juntados os extratos relativos ao Plano Verão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção da caderneta de poupança, referente ao Plano Verão, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.065746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa CIA EST ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICAS, (COD. ESTAB 9920604425563, COD EMPRG 806320; CGC 0458543000113), no importe de R$ 946,58 (novecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), atualizados até 10/06/2007, conforme documento acostado à fl. 09, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.066354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa ARQFLEX REPR SC LTDA., (COD. ESTAB 9920600728277; COD EMPRG 767), CGC 68740745/0001-20), no importe de R$ 181,70 (cento e oitenta e um reais e setenta centavos), atualizados até 06/07/2006, conforme documento acostado à fl. 08, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.51.070996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DOS SANTOS CAMARGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JUREMA DOS SANTOS CAMARGO - PIS N° 10606938122) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600683595, no valor de R$ 1.876,59 (mil oitocentos e setenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.074877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉCIO DA SILVA BUENO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa BANCO NACIONAL S.A, (COD. ESTAB 9820611441853; COD EMPRG 90859100125; CGC 17157777000167), no importe de R$ 4.362,70 (quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), atualizados até 10/07/2007, conforme documento acostado à fl. 19, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença como alvará judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.076610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCINO TEIXEIRA DOS REIS (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 dias , sob pena de extinção , dar integral cumprimento ao despacho de fl. 34.\r\n\r\nApós , cumpra a Secretaria a parte final daquele comando.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.081577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERINEIA FERREIRA DA CONCEIÇAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ERINEIA FERREIRA DA CONCEIÇAO - CPF nº 347.941.587-34 , de nº 000671731 relativamente à agência n.º 0232, no valor de R$ 155,47 (cento e cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) consoante cálculos de fls. 21/22, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.081734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/1987 no percentual de 26,06% e o IPC de abril/1990 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOSE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF nº 018.532.527-00, de nº 006329365 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ 4.475,94 (quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), consoante cálculos de fl. 66/67, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.083595-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA ARAUJO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) SOLANGE MARIA ARAUJO OLIVEIRA - CPF nº 054.696.277-72 , de nº 009322540 relativamente à agência n.º 0198, no valor de R$ 285,37 (duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos) consoante cálculos de fl. 60/61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.087977-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (EMANUEL DA SILVA - PIS N°103.12793.86.0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº09820612178099, valor de R$ 561,67.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº59920602741487, valor de R$ 4.804,38.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.003855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARVALHO FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.007686-1 CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARES (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.003843-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LUCIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (TEREZINHA LUCIANO - PIS 1073298790-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 718, valor de R$ 116,12.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90400829701, valor de R$ 10,69.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.010527-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDSON PETRILO BEZERRA DE MENEZES (Adv. LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 46 uma vez fruto de erro material.\r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.011977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO CARMO (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.013196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS da Sra. LUIZA MOTA (PIS 1032190827-6), Cod. Estab. 599603018088-59/Cod. Emprg. 11143, da quantia de R$ 2.595,88 (dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), conforme extrato fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.013318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAILSON ALMEIDA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/1990 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ALAILSON ALMEIDA CRUZ - CPF nº 073.704.157-91, de nº 003651684 relativamente à agência nº 0219, no valor de R$ 1.006,22 (hum mil, seis reais e vinte e dois centavos), consoante cálculos de fl. 58/59, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.013718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVARES ROMERO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/1990 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOSE ALVARES ROMERO - CPF nº 042.752.687-68, de nº 008665348 relativamente à agência nº 0228, no valor de R$ 251,63 (duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), consoante cálculos de fls. 52/53, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente aos índices 84,32% e 7,87%.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.013919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/1990 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOAO GONCALVES DE CASTRO - CPF nº 078.954.707-44, de nº 003237911 relativamente à agência nº 0190, no valor de R$ 2.508,99 (dois mil, quinhentos e oito reais e noventa e nove centavos), consoante cálculos de fls. 57/58, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao índice 7,87%.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.014158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DE JESUS PINHEIRO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/1990 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ANNA DE JESUS PINHEIRO PEREIRA - CPF nº 070.043.577-83, de nº 002972254 relativamente à agência nº 0211, no valor de R$ 2.408,63 (dois mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e três centavos), consoante cálculos de fls. 53/54, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.014794-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE VILLOTE ABRANCHES DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora JANETE VILLOTE ABRANCHES DE MOURA - 1064349347-3 referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90209557032, valor de R$ 59,70.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90082909482, valor de R$ 18,14.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.017030-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI RAMOS DA FONSECA (Adv. GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.018254-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.018873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa CIA. LOPES SÁ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS, (COD. ESTAB 9820612113920; COD EMPRG 90085953420), CGC 33271206/0001-05), no importe de R$ 2.048,54 (dois mil e quarenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizados até 13/05/2008, conforme documento acostado à fl. 03, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n117 - 2008.51.51.019371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA FERNANDEZ QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.022900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TIAGO NEVES (Adv. JORGE LUIZ SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.023426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE BIANCHY DA SILVA (Adv. DARCY LOPES) x FUNDAÇÃO UNIVERSITARIA FEDERAL JOSE BONIFACIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.024189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARÍLIA CONCEIÇÃO LISBOA (Adv. DANIEL FREITAS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n121 - 2004.51.51.026739-0 LAELSON ROSA DE SOUZA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Expeça-se competente RPV no valor indicado à fl. 158.\r\n\r\nCom o depósito do RPV, os valores deverão de ser requeridos perante o competente Juízo Orfanológico, através do manejo de ação adequada, quando, então, deve a parte interessada solicitar junto à Vara Orfanológica a expedição de ofício a este Juízo Federal com vistas à disponibilização da quantia, para, só então, converter a conta em questão para conta de depósito a ser colocada à disposição daquele Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n122 - 2006.51.51.044367-9 ELIO BARRIL (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos o extrato relativo unicamente ao Plano Verão, eis que configura documento indispensável a propositura da lide.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 597322"
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                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "597548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.029895-2 SELMA BARROS SERRALHEIRO E OUTROS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a inércia da parte autora, determino a exclusão das RPV's expedidas a fls 106/107. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.030010-8 JOSE ELIAS LIMA COSTA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIêNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor: 91,05\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004005-0 FRANCISCA ONAISSI DE SOUZA (Adv. NEMESIS PACHECO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nApresente a parte ré, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, todas as fichas financeiras da autora. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - 2005.51.51.057758-8 JACYNTHO DA SILVA PORTO (Adv. SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO, PRISCILA DE JESUS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 003219/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000726-0 MARINA DE ANDRADE MONTEIRO (Adv. MARLY CORREA VILLELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a anulação da sentença de fls. 87/89, intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias apresente o endereço da Sra. CLARICE BATISTA DOS SANTOS, mencionada no acórdão de fl. 134, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nCom a vinda do endereço solicitado, cite-se a Sra. Clarice, na forma da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.027757-3 JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Retornado da Turma Recursal, expeça-se RPV referente aos honorários da sucumbência, dando-se vista às partes. Sem impugnação, voltem-me para o envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.033059-9 SIDNEY BATISTA SCHUINDT (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES). . Acolho, por ora, a manifestação do IPHAN quanto à revogação da aplicação de multa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência dos cálculos apresentados pela Autarquia abrangendo o período de 09/2003 até 06/2006.\r\n\r\nApós, sem impugnação, cumpra a secretaria o despacho de fls. retro, expedindo o RPV. \r\n\r\nSem prejuízo, fica a ré ciente que deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer a partir de 06/2006 ou complementar os cálculos para a devida expedição de RPV complementar.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003848-0 CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv. IOLANDA CORREA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nOficie-se ao INSS para que traga aos autos cópia da atual certidão de tempo de serviço do autor, sendo certo que na mesma já deve constar a alteração do tempo de serviço do autor, em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do processo nº 2004.51.01.001403-5. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.057217-3 ANTONIO REDONDO GONCALVES (Adv. SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.057217-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/12/2007 17:36\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.057217-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016038-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003218/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.004474-4 JOCENITA CARVALHO DE SA CENDON (Adv. SANDRA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nApesar de a parte autora ter dito que a primeira retirada de seu nome de seu em 13/08/2007, em razão de a petição da CEF, noticiando a retirada (fls. 135/136), ter sido protocolada em 13/08/2007, o ofício emitido pelo SERASA (fls. 141/142) indica que a retirada ocorreu no dia 10/08/2007, o que aponta o cumprimento da decisão de fls. 129 no prazo estipulado. Portanto, INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇAO DE MULTA DIÁRIA COMINATÓRIA, tendo em vista a inexistência de descumprimento do decisum, ao menos num primeiro momento. \r\n\r\nRelativamente à informação de ter havido nova inscrição do nome da autora, temos que tal informação foi noticiada às fls. 146/147, em petição datada de 19 de maio de 2008; em data posterior, qual seja, 30 de maio de 2008, a CEF vem aos autos para, novamente, informar nova retirada do nome da autora (fls. 149/150), o que foi novamente ratificado, às fls. 151/152, em petição assinada em 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDe tudo o que foi narrado, depreende-se que, apesar da relutância, o nome da autora foi, finalmente, retirado do SERASA, o que demonstra ter a CEF, enfim, cumprido a obrigação da fazer que lhe fora imposta pela sentença de fls. 99/101; uma vez que a obrigação de pagar já foi cumprida, não há mais o que se pedir, no presente caso, haja vista ter ocorrido o integral cumprimento do comando sentencial. \r\n\r\nDeste modo, sem mais nada a prover, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.115008-4 EVERALDO AGEMIRO DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x AMBRAS REAL ESTATE LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003223/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a AMBRAS, nos termos do art. 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação, para condenar a CCCPMM a ressarcir ao autor a quantia de R$ 424,20, bem como condenar a ré, a título de compensação de danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data da citação.\r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006216-7 MARCELLUS MATTOS (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.006216-7\r\n\r\nAutor: MARCELLUS MATTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista as informações na petição de fls. 124/125 acostada aos autos pela parte ré, designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 17:20 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14 - 2006.51.51.015032-9 CELSO JOSE DE ALMEIDA NUNES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003234/2008 . Por tudo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base nos arts. 269, I, do CPC. Sem honorários e sem custas. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.016552-7 ANA MARIA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x BANCO VOTORANTIM S/A (Adv. JOSE E DA C B FILHO, RODRIGO PENA DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003214/2008 . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em relação ao Banco Votorantim S/A, de acordo com o art. 267, V do CPC e\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos registrados na peça inicial, em relação ao INSS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condená-lo ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente, desde a propositura da ação, acorde a Tabela de Atualização da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030821-1 RIZZA HELENA ANDRADE BIZARRO REP/LUIZA HELENA MARTINS ANDRADE (Adv. SONIA MARIA FRAGA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Foi designada perícia médica para o dia 10/07/2008, sendo certo que, dada a inegável necessidade de que o médico perito tenha conhecimento prévio da matéria posta nos autos, o mesmo já comunicou a este Juízo que fará carga dos autos no dia 04/07/2008. \r\n\r\nÀs fls. 153/157, a União informa que oficiou o Ministério da Saúde e o Hospital Instituto Philippe Pinnel, para que forneçam os quesitos e indiquem assistentes técnicos. \r\n\r\nDado o princípio da celeridade processual, além da situação gravosa por que passa a autora, pelo que foi narrado nos autos, e considerando-se, ainda, a dificuldade atualmente verificada nos Juizados para a realização de perícias médicas, este Juízo salienta que a perícia designada para o dia 10/07/2008 não será, sob hipótese alguma, adiada, sendo certo que a parte ré teve prazo de cinco dias, conforme determina a lei processual civil, para que apresentasse seus quesitos, e, se não o conseguir fazer em tempo hábil, este será seu ônus. \r\n\r\nTendo em conta as mesmas considerações feitas acima, indefiro, por ora, o pedido de que se integre o Município do Rio de Janeiro ao pólo passivo da demanda, questão que será apreciada em momento oportuno.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040048-6 FABIO EMMANUEL CANTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003220/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047298-9 MARIA DA CONCEICAO VEIGA (Adv. HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nAnte as impugnações de fls. 53/54, apresente a CEF, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, os comprovantes dos pagamentos de PIS da autora, noticiados às fls. 46/51, onde constem: as assinaturas de quem efetuou os saques, bem como os locais e as datas onde os mesmos ocorreram, além da hipótese legal que ensejou cada um dos saques ali apontados. \r\n\r\nCom a vinda de tal documentação, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050856-0 ANNA GRACA DE SOUZA MARTINS (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x BANCO PINE (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003217/2008 . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 1.000,00 ( hum mil reais).\r\n\r\nNo que tange ao danos materiais sofridos, em razão de o montante descontado indevidamente já ter sido ressarcido à autora, condeno os réus a pagarem apenas a correção monetária e os juros de mora sobre os R$ 639,96 (seiscentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), que deverão incidir a contar da prática do ilícito, ou seja, junho de 2006, conforme orientação do enunciado 54 da Súmula do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003742-6 ALBERTO DOS REIS GORITO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003216/2008 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004412-1 SELMA DO ROSARIO LIMA (Adv. MARIA JULIA LIMA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003221/2008 . Isto posto, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à CEF, nos termos do art. 267, IV do CPC e com base na fundamentação supra; \r\n\r\nDetermino a inclusão da EMGEA no pólo passivo desta lide, pelos fundamentos já expostos na fundamentação e \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nCustas para recurso ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas de sucumbência.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.005202-6 CARLOS HENRIQUE DELGADO (Adv. HUGO LEITE JERKE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Deste modo, intime-se a parte autora para que informe, no Juízo da 02a Vara Federal Cível de Foz do Iguaçu, da maneira que entender cabível, o erro ocorrido na penhora eletrônica feita em seu nome. \r\n\r\nA fim de que não haja prejuízo para a parte autora, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, com fulcro no art. 265, IV, “a” do CPC, pelo prazo de 06 (seis) meses ou até que seja juntada, nestes autos, cópia de decisão do Juízo da 02a Vara Federal Cível de Foz do Iguaçu, o que for mais exíguo. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, a fim de ser apreciado o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008306-0 ROSANGELA DE PINHO GOMES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003222/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança requeridas na inicial pelo autor, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança . Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará judicial de levantamento. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.012188-7 WLADIMIR DIAS BRASILIENSE (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem cópia de aludida petição, no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2004.51.51.075702-1 JOSE MAURO DE CARVALHO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.51.012543-7 ROSANIA DIAS LOPES LEITE (Adv. MARIA MADALENA GUEDES, CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.018282-2 JOAO PEDRO SANTOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.080,22\r\n\r\n28 - 2003.51.51.024296-0 ALADIN GONCALVES (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.513,78\r\n\r\n29 - 2003.51.51.029782-0 AURELIO AUGUSTO DE LIMA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.907,79\r\n\r\n30 - 2003.51.51.035569-8 MARCONI JOSE DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.978,65\r\n\r\n31 - 2003.51.51.062395-4 GUARACY CANDIDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.226,32\r\n\r\n32 - 2003.51.51.075257-2 PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1580,71\r\n\r\n33 - 2003.51.51.079982-5 THEREZINHA DE JESUS DE SOUZA TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 232,73\r\n\r\n34 - 2003.51.51.081988-5 LOURDES REGINA JOORIS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 6.437,06\r\n\r\n35 - 2003.51.51.083015-7 MARCOS ARAUJO MOURA (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.897,44\r\n\r\n36 - 2003.51.51.083330-4 LUCIA TORQUETE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.760,29\r\n\r\n37 - 2003.51.51.084631-1 RONALDO DA COSTA ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.276,52\r\n\r\n38 - 2004.51.51.036798-0 CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 536,16 (honorários advocatícios)\r\n\r\n39 - 2004.51.51.054008-1 ROZA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n40 - 2004.51.51.055359-2 EDMEIA CAMPOS VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.043,92\r\n\r\n41 - 2004.51.51.055893-0 VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.059264-0 TEREZA MARIA PESSOA DE FARIAS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1223,55\r\n\r\n43 - 2004.51.51.061748-0 JANE MARIA DE MACEDO MIDOES (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Dê-se vista ao réu, por 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.073265-6 SUELI CARDOSO DA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.777,61\r\n\r\n45 - 2005.51.51.026746-0 MARLY RODRIGUES CHAGAS PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Dê-se vista ao réu, por 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.041093-1 MANOEL MORAES DE OLIVEIRA (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.078,92\r\n\r\n47 - 2005.51.51.074958-2 DANIEL FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 579,80\r\n\r\n48 - 2005.51.51.078932-4 DALILA CONCEICAO MIRANDA LEAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.084869-9 MAURO MUSA ZAMBONI (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.088520-9 NORMALIA DE ARAUJO (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Dê-se vista ao réu, por 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.089669-4 DARLY RODRIGUES VARGAS ANCORA DA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao réu, por 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.103548-9 ALEXANDRE SOUZA BOA NOVA DE ARAUJO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 758,49\r\n\r\n53 - 2005.51.51.105351-0 IVANETE CORDEIRO ALVES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n54 - 2005.51.51.108382-4 NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 324,96 (honorários advocatícios)\r\n\r\n55 - 2005.51.51.108969-3 JUREMA GERMANO DE LIMA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n56 - 2005.51.51.111655-6 JOSE CARLOS FLORENCIO LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n57 - 2005.51.51.116864-7 FATIMA JORDAO MELLO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n58 - 2005.51.51.117416-7 MOURALINA AZEVEDO DE SOUZA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.002320-4 MARTA HELENA VIEIRA DE ASSIS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n60 - 2006.51.51.004273-9 TANIA MARIA QUEIROZ LIMA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 92,35\r\n\r\n61 - 2006.51.51.012127-5 BENEDITO LEOPOLDO ENEAS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 5.309,23\r\n\r\n62 - 2006.51.51.021546-4 MARIA HELENA SANTOS DA CUNHA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n63 - 2006.51.51.021909-3 PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 538,04 (honorários advocatícios)\r\n\r\n64 - 2006.51.51.027392-0 MARIA DA PENHA GOMES DA CONCEICAO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 538,04 (honorários advocatícios)\r\n\r\n65 - 2006.51.51.027425-0 VANIA LUCIA DE MORAES PEREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 322,83 (honorários advocatícios)\r\n\r\n66 - 2006.51.51.030256-7 MARIA HORTENCIA SOUZA ALVES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 538,04 (honorários advocatícios)\r\n\r\n67 - 2006.51.51.030859-4 ELISETE DOS SANTOS RODRIGUES DA COSTA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 92,35\r\n\r\n68 - 2006.51.51.035840-8 PAULO ROBERTO LOPES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 536,16 (honorários advocatícios)\r\n\r\n69 - 2006.51.51.035894-9 SONIA RODRIGUES PEREIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 321,70 (honorários advocatícios)\r\n\r\n70 - 2006.51.51.036731-8 CLOTILDE MAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.038043-8 JOSE RIQUE DE ARAUJO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 536,16 (honorários advocatícios)\r\n\r\n72 - 2006.51.51.038366-0 ZIRLEI FERNANDES CARVALHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n73 - 2006.51.51.038430-4 CARLOS ALBERTO NORONHA LOBO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 375,31 (honorários advocatícios)\r\n\r\n74 - 2006.51.51.038720-2 ARTEMISIS SANTOS MARTINS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 132,44\r\n\r\n75 - 2006.51.51.043150-1 ALTAIR DA CONCEICAO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 536,16 (honorários advocatícios)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2004.51.51.031924-8 FRANCISCO LOPES RODRIGUES (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n77 - 2004.51.51.034269-6 JOSÉ FERNANDES (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.079772-2 MARIA APARECIDA ARGOLO DE SOUZA (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.026220-0 FERNANDO MORAES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 10.379,68\r\n\r\n80 - 2006.51.51.042075-8 ROBSON PIMENTEL DA SILVA (Adv. MARLON SOUZA DO NASCIMENTO, MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.008564-0 PEDRO LUIZ COELHO MARTINS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 597548"
                            ],
                            "597549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.021653-5 CARLOS ALBERTO SANTOS BAIA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro somente o desentranhamento do documento de fls. 4, salientando que deverá ser substituído por cópia.\r\n\r\nSem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000724-7 GERALDO DE CASTRO SANTOS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.000724-7\r\n\r\nAUTOR: GERALDO DE CASTRO SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.064548-2 MARISA GLORIA DE SOUZA SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Homologo a habilitação requerida. Remetam -se os autos á SEDJE para retificar o pólo ativo para constar nos mesmos os habilitados ROGÉRIO CARLOS SILVA REIS, CPF: 01049696794, FABIO CARLOS SILVA CHAGAS, CPF: 02149910756 e MARCIO CARLOS SILVA CHAGAS,CPF: 00404279783. Providencie a secretaria a exclusão da RPV retro, expedindo-se outra RPV a ser rateada em partes iguais, em favor dos habilitados, dando-se vistas ás partes. Sem impugnação , voltem -me para envio das RPV´S ao TRF. Comprovado o depósito, Dê - se baixa e arquivem -se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.073326-0 OLGA BOCCHETTI (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. ?? - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.010602-6 FERNANDO DE ASSIS (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Junte(m) o(s) Habilitante(s) cópia da designação de dependência acaso existente nos assentamentos funcionais do ex-servidor falecido, ou, caso negativo, declaração ou certidão atestando a inexistência de referida designação, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.038142-6 MARIA MAGDALA VASCONCELOS DE ARAUJO SILVA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.038142-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA MAGDALA VASCONCELOS DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nRÉU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Secretaria da 1ª Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.51.056580-0 VANIA MARIA GALLO DOS REIS MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando - se a inércia da parte autora, determino a exclusão do (s) RPV (s) expedido (s) a fs. Retro. Após, dê-se baixa e arquivem -se\r\n\r\n8 - 2005.51.51.069766-1 MARGARIDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Homologo a habilitação requerida. Remetam - se os autos á SEDJG para retificar o pólo ativo para constar no mesmo SELMA NOGUEIRA TESCH, CPF: 02162479770 e SYDNEY NOGUEIRA DA COSTA, CPF: 36728047700. Após, expeça-se RPV a ser rateado em partes iguais em favor dos mesmos.dando-se vistas ás partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.096326-9 MANOEL RODOLPHO DA CUNHA (Adv. AUDREY CARDOSO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Homologo a habilitação requerida. Á SEDJE para ratificar o pólo ativo para constar no mesmo a Sr.(a) MARINA CUNHA CABRAL , CPF: 00250695782. Após, expeça-se RPV em favor da mesma. Dando-se vista ás partes. Sem impugnação, voltem - me para envio do RPV ao TRF. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem -se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.106326-6 JANETE ANASTACIO PACHECO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a inércia da parte autora determino a exclusão da(s) RPV(s) expedida(s) a fs. retro. Após, Dê-se baixa e arquivem -se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.108100-1 CARLOS RUBENS CARDOSO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.108100-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2008 16:58\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.108100-1\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126252-4 MESSODY BENAYON DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.126252-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/07/2008 15:28\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.126252-4\r\n\r\nDigam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.51.129560-8 LUCIANO SANUTO LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. ?? - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.010614-6 LUIZ RENATO MOREIRA ABIDO (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.010614-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.51.013834-2 DANILO PINHEIRO TORRES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.013834-2 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.51.022052-6 HAILTON GONCALVES GALLO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Expeça -se RPV referente á condenação em honorários (fs. 63 ) , dando -se vista ás partes. Sem impugnação , voltem - me para envio ao TRF.\r\n\r\nComprovado o depósito, Dê -se baixa e arquivem -se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.035858-5 LUIZ CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.035858-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2008 16:58\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.035858-5\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036014-2 GILSON MELO DA CRUZ (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036014-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2008 16:58\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.036014-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2006.51.51.038214-9 ELIANA RODRIGUES REIS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Revejo o despacho retro, ante a exclusão da condenação no pagamento de honorários advocatícios pela decisão de fs. 60. Ante ao contido na petição da UNIÃO FEDERAL, Dê-se baixa e arquivem -se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.043608-0 MARIA DA GRACA DO AMARAL PEREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ante a inércia da autora, determino a exclusão da RPV de fs. 61. Após, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057060-4 JOSE AQUINO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.057060-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE AQUINO MEDEIROS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009318-1 FRANCISCO BENJAMIM FILHO (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO, ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.009318-1\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO BENJAMIM FILHO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009358-2 FABRICIO BOTELHO MENNA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO, ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Não conheço o presente recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para cumprir o julgado.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015392-0 DANIEL FERNANDES DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.015392-0\r\n\r\nAUTOR: DANIEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.51.012230-8 DALVA LUCIA DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.012230-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2008 16:58\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.012230-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2003.51.51.059052-3 SOFIA DE FATIMA GOMES COLEN (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, Determino o cancelamento do alvará n° 557-0/207, que deverá ser arquivado na pasta apropriada . Após, dê -se baixa e arquivem - se.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.058446-1 MARFLENE MEIRA MACHADO E OUTRO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Assiste razão á CEF, quanto ao informado a fs. 93/94, conforme se depreende da análise dos autos. Indefiro a multa pretendida pelos habilitados. .Expeça-se alvará em favor de MARLETE MEIRA MACHADO e MARILETE MACHADO GARCIA. Após , Dê -se baixa e arquivem -se.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.072302-3 ANGELA NORBERTO DOS SANTOS (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.072302-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/07/2008 15:28\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.072302-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2005.51.51.009954-0 VALERIA SOUZA MOREIRA DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerido a fs. 86/87, uma vez que não há obrigação de fazer contida no julgado ( fs. 76/77 ), já havendo nos autos o cumprimento do julgado pela CEF.\r\n\r\nExpeça - se alvará. Após , dê -se baixa e arquivem -se\r\n\r\n30 - 2005.51.51.069434-9 MARIO TEIXEIRA GOMES (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação prestada pela contadoria a fs. retro, inexistente resíduo a favor do autor.\r\n\r\nDê- se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.080000-9 AMAURY MATHIAS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A parte autora protocolou petição no dia 18/02/2008 requerendo o desarquivamento dos presentes autos, o que foi deferido pelo juízo às fls. 50. Este publicou no Diário Oficial no dia 04/04/2008. \r\n\r\nAquela novamente protocolou petição em 11/06/2008 com o mesmo objetivo. \r\n\r\nPortanto, dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias, salientando que não será deferido novo desarquivamento com o mesmo propósito.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.122380-4 AILTON SOUZA BARBOSA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.004368-8 LUIZA SICILIANO AIETA (Adv. GISELIA CLAUDIA ALLAN DE OLIVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.004368-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2008 16:19\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.01.004368-8\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2006.51.51.002772-6 MABEL RAMOS MARTINS VENTURA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.002772-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/07/2008 15:28\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.002772-6\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2006.51.51.015246-6 ANTONIO SIMOES DIAS JUNIOR (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o pedido de expedição de alvará, uma vez que a sentença nada dispôs neste sentido, devendo a parte autora diligenciar o saque administrativamente, caso -se enquadre nas hipóteses legais.\r\n\r\nDê -se baixa e arquivem - se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.019408-4 ERCILIA INACIA DE MENDONÇA GOUVEA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019408-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2008 16:58\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.019408-4\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2006.51.51.020324-3 JOANICE NERES VITOR (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.020324-3\r\n\r\nAUTOR: JOANICE NERES VITOR\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL,ESTADO DO RIO DE JANEIRO,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, os recursos interpostos pelos réus.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer ao Hospital Municipal Miguel Couto, pois o mesmo não tem conseguido localizá-la/contatá-la; e apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.51.037834-1 SERGIO RICARDO RIBEIRO EUGENIO (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerido pelo autor - fs. 78, uma vez que a CEF foi intimada da sentença em 21/09/2007, conforme certidão de publicação no D.O a fs.67, tendo efetuado o depósito dentro do prazo legal de 60 ( - ) dias, conforme disposto nos Arts. 16 e 17 da lei - 10259/01, haja vista a guia de depósito a fs. 71.\r\n\r\nSem prejuízo , intime-se a CEF, mediante carga nos autos, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na sentença, no prazo de 10 ( - ) dias. Cumprindo, dê -se vista á parte autora por 10 ( - ) dias.\r\n\r\nDecorridos sem contestação, dê - se baixa e arquivem - se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.042166-0 VANDA FERREIRA PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042166-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/07/2008 15:28\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.042166-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2006.51.51.053260-3 HELEN REGINA DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.053260-3\r\n\r\nAUTOR: HELEN REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.51.007480-0 WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI (Adv. RAFAEL NETTO ARRUDA) x VISA DO BRASIL S.A. (Adv. DENISE MATOS ARROWSMITH COOK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.007480-0\r\n\r\nAUTOR: WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,VISA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2002.51.51.013783-6 MARIA DO ROSARIO RODRIGUES VIDIGAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.037805-4 SIMON DIONISIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.062104-0 ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.084550-1 EDSON PAIXÃO FERNANDES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.028475-9 HELENA BELLINELLO DA ROCHA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.048060-3 AUXILIADORA GOMES LOPES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.51.022774-0 MARLENE AGUIAR DOS REIS (Adv. DEMOSTENES ARMANDO D. CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n49 - 2003.51.51.038668-3 JEFERSON BOM ZANETTI E OUTROS (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n50 - 2004.51.51.057418-2 RODOLFO GOMES RIBEIRO (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n51 - 2005.51.51.027390-3 PAULO LINS JUNIOR (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n52 - 2005.51.51.061238-2 ODNALRO BALDUINO DA SILVA (Adv. LEONARDO DA VINCI MARTINS) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n53 - 2005.51.51.099646-9 LUIS CLAUDIO RODRIGUES (Adv. CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.003184-5 NILZA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.005894-2 ELY SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.018104-1 SUELI DA SILVA SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.026600-9 ADELAIDE NASCIMENTO DA SILVA IUDICE (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.030762-0 CRISTIANO JOSE DA SILVA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.033202-0 HILTON ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.050618-5 MARIA SALETE DA SILVA (Adv. REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.052522-2 BRUNO PACHECO DA COSTA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.052594-5 CLAUDIA FIGUEIREDO DE CARVALHO FERNANDES (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nId: 597549"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.003261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SCHMALL WOLFF (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a REU: UNIAO FEDERAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA NERY MOREIRA PROENCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005259/2008 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a REU: UNIAO FEDERAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RODRIGUES VIDIGAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005261/2008 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a REU: UNIAO FEDERAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE MONTENEGRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005258/2008 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a REU: UNIAO FEDERAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TRINDADE VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005257/2008 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a REU: UNIAO FEDERAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MASCARENHAS BAPTISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005256/2008 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a REU: UNIAO FEDERAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO SILVEIRA LEITAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005255/2008 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a REU: UNIAO FEDERAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE QUEIROZ DE BRITO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005260/2008 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a REU: UNIAO FEDERAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017880-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA GUIMARÃES PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR, devendo trazer as declarações referentes ao período pleiteado.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.022566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n11 - 2008.51.51.023903-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY BATISTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023903-9\r\n\r\nAUTOR: NELY BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE FIGUEIREDO DE LA REZA (Adv. LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.024173-3\r\n\r\nAUTOR: DENISE FIGUEIREDO DE LAREZA.\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL/FA\\ENDA NACIONAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipatória em que a parte autora objetiva a suspensão da exigibilidade do crédito tributário dos valores que serão recolhidos a título de IR na fonte, pelo seu ex-empregador, sobre o montante referente às rubricas férias não gozadas (vencidas, proporcionais e indenizadas) e 1/3 de férias constantes de sua rescisão contratual. \r\n\r\nO depósito, como previsto no Art.151, II do Código Tributário Nacional, quando integral e em dinheiro, suspende a exigibilidade do crédito tributário, sendo inclusive direito subjetivo do contribuinte. Com efeito, o entendimento majoritário é no sentido de que o depósito integral, com vistas à suspensão do crédito tributário, constitui faculdade do contribuinte enquanto discute a cobrança. Nesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado, assim ementado:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - DEPÓSITO JUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nO depósito judicial, no montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário ( art. 151, II do CTN) e constitui faculdade do contribuinte, sendo desnecessário o ajuizamento de ação cautelar específica para providência, porque pode ser requerida na ação ordinária, mediante simples petição. \r\n\r\nEmbargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nNesse passo, fica resguardada a parte Autora, daí porque justifica-se a concessão da medida, apenas, para efeito do depósito, já que se deve considerar, também, em contrapartida, a inexistência de risco reverso, impondo-se o resguardo do Erário, já que ficaria desprovido de parcela de sua receita. De tal modo, deve-se condicionar a suspensão da exigibilidade da cobrança ao respectivo depósito judicial, não acarretando prejuízo maior a nenhuma das partes.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de deferir o depósito judicial das quantias devidas a título de imposto de renda tal como pretendida pela parte Autora na inicial, devendo ser intimada a empresa SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA, encarregada da retenção na fonte, para que proceda o depósito em conta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal dos valores correspondentes ao desconto da exação em tela, abstendo-se a autoridade tributária de promover quaisquer atos visando a sua cobrança. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006575-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO GUILHERME (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011028-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE MEDEIROS CUNHA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005272/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA COUTO AMARAL (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer e comprovar o objeto (pedido), do processo nº 2002.5151.015499-8, que tramitou no 2º Juizado Especial Federal, tendo sido pago o valor da condenação através de RPV.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.024712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS MAGNO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.025820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE MARIA BITTENCOURT DA GAMA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.030072-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA RAMOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.032970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DONATA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.035303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.037534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FLORO CAVALCANTE MARQUES NETO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.037646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RODRIGUES MARTINS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.037734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO CHAVES DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.038518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES ENEIDA PEREIRA DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA FERREIRA DA SILVA CALDAS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.038757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO JOSE ACIOLI DE MATOS (Adv. MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038775-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE HARCHAMBOIS GOMES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038779-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON VERGINIO DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS QUERIDO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038794-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATOS DE LIMA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GALDINO DA ROCHA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.038837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DOS SANTOS (Adv. ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.038847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA PAULO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOUZA DAMASCENO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.038879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEDETTE DE CARVALHO CASTRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.039082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.039083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY PEREIRA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.039413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.039477-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENICE DA SILVA NOENLLE (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.039495-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SIMPLICIO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.039645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PAULO JOSE CORREA (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.039696-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY NORA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.039760-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS PINTO RAMOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.039822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.039913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ DE SANTA RITA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.039914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBIRAJARBAS ALVES DE ALMEIDA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.039916-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE MARIA ALCANTARA DA MOTA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.042320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROCHA DO AMARAL (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.042556-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DA SILVA BAPTISTA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.043728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 51 - 2007.51.51.043922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA MANCYLLA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.046048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ SANTANNA PEIXOTO RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.047410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCEL ROQUE JOURDAN (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.047467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA ANDRADE DA CONCEICAO (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.047598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005277/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.047991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MARQUES DURADE (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.048075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA CERQUEIRA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.048789-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NURIMAR AUGUSTO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.050261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAVINIA CABRAL BARREIRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.050711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA LOPES GOUVEIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.051635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BORGES CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.051639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA BARROS COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.051661-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY BASTOS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.051667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.051697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDIMAR VAL PORTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.051713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.051715-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT SANTA HELENA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.051804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SAVIO DE CAUX (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.051952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA BATISTA LEMOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.051982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA DRUMOND DA CRUZ (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.052058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DE CARVALHO PAIVA (Adv. SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.052166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LEITE PINTO (Adv. ARISTIDES DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.052742-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA SILVA SANCHES (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.053053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA RAMALHO CARVALHO (Adv. BARBARA HERMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.053362-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS PINHEIRO GUIMARÃES (Adv. DAYSE RAMOS MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.053476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.054159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALBUQUERQUE ALVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.054502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PEREIRA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.054577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA SILVA LOUREIRO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.054585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEI BENJAMIM DAS NEVES (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.054588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE QUINTILIANO FILHO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.054592-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIA DA CONCEIÇÃO COSTA OLIVEIRA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.054682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA PEREIRA MAZILLI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.054773-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.054775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER NUNES BRUM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.054786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN NAZARETH DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.054927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA COSTA ALVERNAZ (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005509/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.055930-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELINA CASANOVA (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.056186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA LEAO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005494/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.056292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER JUDITE PEIXOTO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005506/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.056401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO RAMOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.056615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DUARTE CORREA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005493/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.056617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005492/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de ex pedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.056629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PINHEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005491/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.056647-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APPARECIDA BRITTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.056649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA DOS ANJOS RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.056891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE FREITAS DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.056895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA LIMA LOPES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.056902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARIMAR DE SOUSA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.056903-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIVERCINA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.056910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL MANOEL NASCIMENTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.056922-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA RIBEIRO MARQUES MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.056925-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA GIOCONDA CONSTANTINO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.057087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYER MEKLER (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.058461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.058861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE MARTINS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.058982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFRIDO BARROS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.059073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CANDIDO DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.059292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ARAUJO MANNE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.059930-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA SILVA PEREIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.064062-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA NOVELLO DA ROCHA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 112 - 2007.51.51.064167-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GABRIEL DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.064179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CASTELO BRANCO BITTENCOURT (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005396/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n114 - 2007.51.51.064191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NUNES DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.064192-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CASTILHO DE MATTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.064292-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMINA DE SOUZA (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.064558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA LOPES DE AMORIM (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.064735-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DE SOUZA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.064752-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ROSENIR RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.064806-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA LOPES FERREIRA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.064807-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORA NASCIMENTO COSTA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005282/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.064807-5\r\n\r\nAUTOR: CORA NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n122 - 2007.51.51.064815-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ERMAN SZYFF (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.064842-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.065100-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARZEMIRA RICARDO ARAÚJO (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.065193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE NOGUEIRA DA PENHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.065354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENOVEVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.065380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR NETO AZEVEDO SOARES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n128 - 2007.51.51.065435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MIRANDA DE LEMOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.065533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.065534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE LIMA LEITE (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.065633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA BARROS (Adv. SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a representante da parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer o termo de curatela de NILZA BARROS. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.065660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA TIRRE (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.065816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE JANDIRA GOMES REIS (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.065854-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAREZ FRANÇA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.066917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAIA COSTA DA SILVA (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.067064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ESTOLANO SILVEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.067106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ODILA DEBERNARDI DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.067152-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE ARAÚJO ROCHA NETO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.068213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM AFFONSO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.068215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DO NASCIMENTO MARINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.068241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO LUIZ FONTES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.068242-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ACCACIO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.068273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DA CUNHA PINTO DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.068360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLECIO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.068493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RIBEIRO TERRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.068508-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARISCAL CAMPELO (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.068936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMALIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.068999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR MADEIRA (Adv. MARIANA KHADER) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.069527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDINA RIBEIRO BARBOSA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.071140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA DE ARAUJO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.071146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO JACINTHO DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.071151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCENDINO FERREIRA DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.071189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA SOUZA DA HORA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.071214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.071237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.071242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILA LEE MARTINS VIEIRA SOUTO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.071269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DOS SANTOS NEGREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.071385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA TEIXEIRA EVARISTO FILHA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.071417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA AMANDA PEREIRA CAMARGO (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem para determinar a remessa dos autos à SEDJE a fim de retificar o pólo passivo, devendo constar Universidade Rio de Janeiro - UNIRIO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica. \r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo a UNIRIO, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.071424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE BARROSO (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.071538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.071624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DOS SANTOS ANTUNES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.071627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.071805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ESCARANI (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.071945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIAO GONCALVES DE MELO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.072095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULOIZA GERMANO DE ARAÚJO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.072174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CEZARIO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.072499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.072537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR BARRETO DA COSTA (Adv. ERICA BRITO RETAMIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.072539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZVIR CANDINHO GODINHO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.073280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINO COLMENERO DA SILVA (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005397/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nQuebra JUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n172 - 2007.51.51.073293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE MARIA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.073404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE AMORIM OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.073574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITA RODRIGUES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.073690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA BAIA DE BRITTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.074348-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005289/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.074348-5\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n177 - 2007.51.51.074905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DOS SANTOS (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n178 - 2007.51.51.075408-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZADOCK MINDA (Adv. MARCIA REGINA DA SILVA MINDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.076528-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.076533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO GONCALVES DE AGUIAR (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.076675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO D'OLNE LAGO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n182 - 2007.51.51.076937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.078494-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIMAR DA SILVA LOUREIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005216/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.079117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE SOUZA AUGUSTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.079203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n186 - 2007.51.51.079341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS RODRIGUES BENJAMIM (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.080394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro, declarando nulo todos os atos processuais, eventualmente, praticados até o momento.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.080918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARCIL CHAVES (Adv. ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005217/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.082026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY SANTOS DA SILVA (Adv. JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005410/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.082026-1\r\n\r\nAUTOR: ROSEMARY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, a título de desempenho e produtividade, por ter sido aplicada em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nA controvérsia cinge-se à extensão em favor de servidor inativo ou pensionista de gratificação concedida aos servidores na ativa, com base supostamente em critério de produtividade.\r\n\r\nEm princípio, diante da natureza da gratificação, relativa a critério de produtividade, não se aplicaria aos inativos e pensionistas, dado seu caráter propter laborem, e, por conseguinte, atrelada ao efetivo exercício de atividade.\r\n\r\nÉ bem verdade que, após o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, vem se firmando a orientação de que, na prática, tal gratificação foi desnaturada em moldes a configurar verdadeira vantagem remuneratória que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos.\r\n\r\nDe todo modo, não haveria que se falar da sua extensão aos servidores inativos e pensionistas que não contemplados com a paridade prevista no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCom efeito, o princípio constitucional da paridade somente se aplica a benefícios de aposentadoria ou pensão concedidos anteriormente ao seu, ressalvada a regra de transição de que trata o parágrafo único do art. 6o. da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores.\r\n\r\nNão consta que o caso do(a) Autor(a) se enquadre na regra de transição, e, como seu benefício foi concedido após o advento da Emenda Constitucional nº 41/2003, cumpre rejeitar a sua pretensão.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n190 - 2007.51.51.082135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA ANTONIO DE FARO (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.082483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.082621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MATIAS DIAS DA MATTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.082930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA LEITAO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n194 - 2007.51.51.082953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS CAMACHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.082954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARVALHO DE ANDRADE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n196 - 2007.51.51.083934-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ANTONIO MOREIRA DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.084168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA SILVEIRA PEREIRA DE CASTRO (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.084324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENY SIQUEIRA PROENCA (Adv. ANDRE LUIS SIQUEIRA PROENCA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.084662-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENEE DUARTE FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005212/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.084666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAHIL RODRIGUES MOREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005210/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.084674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCILIANA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005211/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.084689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MENEZES FERREIRA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.084719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN CARLOS FIGUEIREDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005283/2008 . \r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.084719-9\r\n\r\nAUTOR: JUAN CARLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n204 - 2007.51.51.084810-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY DUTRA CANHETE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n205 - 2007.51.51.084822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv. FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n206 - 2007.51.51.085512-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BATISTA IATAROLA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005213/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.085556-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE SOUZA BASTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora não apresentou recurso dentro do prazo legal, certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.085558-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIANE LOUREIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora não apresentou recurso dentro do prazo legal, certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.085882-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVARENGA CORTEZ (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005408/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.085882-3\r\n\r\nAUTOR: WALDIR ALVARENGA CORTEZ\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, a título de desempenho e produtividade, por ter sido aplicada em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nA controvérsia cinge-se à extensão em favor de servidor inativo ou pensionista de gratificação concedida aos servidores na ativa, com base supostamente em critério de produtividade.\r\n\r\nEm princípio, diante da natureza da gratificação, relativa a critério de produtividade, não se aplicaria aos inativos e pensionistas, dado seu caráter propter laborem, e, por conseguinte, atrelada ao efetivo exercício de atividade.\r\n\r\nÉ bem verdade que, após o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, vem se firmando a orientação de que, na prática, tal gratificação foi desnaturada em moldes a configurar verdadeira vantagem remuneratória que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos.\r\n\r\nDe todo modo, não haveria que se falar da sua extensão aos servidores inativos e pensionistas que não contemplados com a paridade prevista no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCom efeito, o princípio constitucional da paridade somente se aplica a benefícios de aposentadoria ou pensão concedidos anteriormente ao seu, ressalvada a regra de transição de que trata o parágrafo único do art. 6o. da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores.\r\n\r\nNão consta que o caso do(a) Autor(a) se enquadre na regra de transição, e, como seu benefício foi concedido após o advento da Emenda Constitucional nº 41/2003, cumpre rejeitar a sua pretensão.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n210 - 2007.51.51.086092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DA COSTA SOUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005215/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.086338-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA JOAQUIM TERRÃO (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005395/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n212 - 2007.51.51.086348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILZA MARTINS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.086543-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS BUENO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n214 - 2007.51.51.086921-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.086927-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA ROGERIO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.088162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE ARAUJO FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 217 - 2007.51.51.088572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS RANGEL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.088585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA ANTONIA CARDOSO RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.088593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA DE MELO ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.088671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDEE MARTINS ROSA (Adv. MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.088795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON REBELO RAPOSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005284/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.088795-1\r\n\r\nAUTOR: NEWTON REBELO RAPOSO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n222 - 2007.51.51.088803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005281/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.088803-7\r\n\r\nAUTOR: AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n223 - 2007.51.51.088818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MIRANDA BARROS (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005214/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.088904-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.089234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MOTA MUNIZ (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n226 - 2007.51.51.089242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.089304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.089311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO FIORAVANTI LEITE DI PIERO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.089584-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO REVOREDO DE AMORIM (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005273/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.089725-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPPE LISBOA DE MORAES (Adv. MARTA ALMEIDA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.089729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIA APARÍCIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.089864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL JOSE SILI (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.089904-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FITTEL DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.091527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENTINA SANTOS PINTO REP/ MILTON LUIZ SIQUEIRA (Adv. LEILA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 235 - 2007.51.51.091633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY SANTOS NUNES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.091635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINVAL COLATINO DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.091723-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA REIS (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.091740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA CARVALHO (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.091890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DOS SANTOS AMORIM (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005285/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.091890-0\r\n\r\nAUTOR: TEREZA DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n240 - 2007.51.51.092012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA GOMES ROSAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n241 - 2007.51.51.092169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMON LEAO BINENSZTOK (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.092732-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DUARTE DA SILVA (Adv. DANIELDA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n243 - 2008.51.01.505319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO GOMES ALEXANDRINO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n244 - 2008.51.01.505558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005279/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505558-6\r\n\r\nAUTOR: HELOIZA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF:051.686.437-87\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a decisão retro, há, com efeito, litispendência deste processo com o que tramita neste Juizado, visto que idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n245 - 2008.51.51.000154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS E SILVA BENATO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n246 - 2008.51.51.000250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARTINS CONDE (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n247 - 2008.51.51.000293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DO SOCORRO SOARES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n248 - 2008.51.51.000306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERNANDES LIXA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005399/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n249 - 2008.51.51.000853-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDETE QUERINO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n250 - 2008.51.51.000855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n251 - 2008.51.51.000856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ROZA DA SILVA BRITO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n252 - 2008.51.51.000860-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LISBOA LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n253 - 2008.51.51.001006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIZ DE GUIMARAES GERMANO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n254 - 2008.51.51.001090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CANTUARIA MEDRONHO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n255 - 2008.51.51.001395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DA SILVA BORGES (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n256 - 2008.51.51.003073-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n257 - 2008.51.51.003084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n258 - 2008.51.51.003095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MAYONE PINTO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n259 - 2008.51.51.003112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADO FERREIRA CHAGAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n260 - 2008.51.51.003415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PUPPIN (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n261 - 2008.51.51.003510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUELE SANTANA DA SILVA VALVERDE DE MIRANDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n262 - 2008.51.51.003788-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCELINA MENDES DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n263 - 2008.51.51.004300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE HUGO SILVA CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005495/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n264 - 2008.51.51.005152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI BARBOSA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n265 - 2008.51.51.005181-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANDA MIRANDA CAMARA DE SOUZA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n266 - 2008.51.51.005326-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE CALDAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n267 - 2008.51.51.005361-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MACEDO BAHIA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 268 - 2008.51.51.005433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILTE PEDRAZI DA SILVA GOMES (Adv. MONICA PEDRAZI GOMES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n269 - 2008.51.51.005922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA RIBEIRO (Adv. LEVI FELISBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n270 - 2008.51.51.005931-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA SMORZUK DIAS (Adv. IGOR BOTTONI CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n271 - 2008.51.51.005977-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DE FREITAS GUIMARAES (Adv. LUCIANO LOPES CALIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n272 - 2008.51.51.006164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDJANE BASILIO FOSSA (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Deixo de receber o recurso, por ausência do recolhimento do preparo, declarando-o deserto, com base no art. 42, § 1º. , da Lei nº. 9.099/95, art. 61, § 1º. da Resolução nº. 01 de 15 de fevereiro de 2007 da Presidência do Eg. TRF da 2ª. Região e Enunciado nº. 19 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n273 - 2008.51.51.006196-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA PESSOA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n274 - 2008.51.51.006299-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA GOMES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005389/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n275 - 2008.51.51.006320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTAIR SILVA MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005390/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n276 - 2008.51.51.006330-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES ROCHA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005388/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n277 - 2008.51.51.006525-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM BEZERRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n278 - 2008.51.51.006940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DE LACERDA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n279 - 2008.51.51.007011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA DA SILVA MARTINS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n280 - 2008.51.51.007466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIMAR CABRAL FURTADO (Adv. ROBERTA BAENA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n281 - 2008.51.51.007696-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARCIA OLIVEIRA POGGI DE ARAUJO (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n282 - 2008.51.51.007846-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE LIRIO CHAVES (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n283 - 2008.51.51.008100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA LEAL (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n284 - 2008.51.51.008396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n285 - 2008.51.51.008614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005286/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.008614-4\r\n\r\nAUTOR: IRACY DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n286 - 2008.51.51.008672-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TOSTES PACHECO DE MEDEIROS (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005391/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n287 - 2008.51.51.008683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS KREBS FILHO (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005496/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n288 - 2008.51.51.008855-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE MACEDO GERALDO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n289 - 2008.51.51.008856-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n290 - 2008.51.51.008860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEHEMIAS IGNACIO DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n291 - 2008.51.51.008870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE GARCEZ PALHA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n292 - 2008.51.51.008874-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR BELLO AMORIM (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n293 - 2008.51.51.008931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA ROSA PINHEIRO (Adv. ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005409/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.008931-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA CLARA ROSA PINHEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, a título de desempenho e produtividade, por ter sido aplicada em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nA controvérsia cinge-se à extensão em favor de servidor inativo ou pensionista de gratificação concedida aos servidores na ativa, com base supostamente em critério de produtividade.\r\n\r\nEm princípio, diante da natureza da gratificação, relativa a critério de produtividade, não se aplicaria aos inativos e pensionistas, dado seu caráter propter laborem, e, por conseguinte, atrelada ao efetivo exercício de atividade.\r\n\r\nÉ bem verdade que, após o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, vem se firmando a orientação de que, na prática, tal gratificação foi desnaturada em moldes a configurar verdadeira vantagem remuneratória que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos.\r\n\r\nDe todo modo, não haveria que se falar da sua extensão aos servidores inativos e pensionistas que não contemplados com a paridade prevista no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCom efeito, o princípio constitucional da paridade somente se aplica a benefícios de aposentadoria ou pensão concedidos anteriormente ao seu, ressalvada a regra de transição de que trata o parágrafo único do art. 6o. da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores.\r\n\r\nNão consta que o caso do(a) Autor(a) se enquadre na regra de transição, e, como seu benefício foi concedido após o advento da Emenda Constitucional nº 41/2003, cumpre rejeitar a sua pretensão.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n294 - 2008.51.51.008996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DUARTE MOURA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005406/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n295 - 2008.51.51.009258-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005404/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n296 - 2008.51.51.009259-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULAMITA ANTUNES PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005405/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n297 - 2008.51.51.009269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM BEATRIZ MONTENEGRO VIANA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005407/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.009269-7\r\n\r\nAUTOR: CARMEM BEATRIZ MONTENEGRO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, a título de desempenho e produtividade, por ter sido aplicada em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nA controvérsia cinge-se à extensão em favor de servidor inativo ou pensionista de gratificação concedida aos servidores na ativa, com base supostamente em critério de produtividade.\r\n\r\nEm princípio, diante da natureza da gratificação, relativa a critério de produtividade, não se aplicaria aos inativos e pensionistas, dado seu caráter propter laborem, e, por conseguinte, atrelada ao efetivo exercício de atividade.\r\n\r\nÉ bem verdade que, após o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, vem se firmando a orientação de que, na prática, tal gratificação foi desnaturada em moldes a configurar verdadeira vantagem remuneratória que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos.\r\n\r\nDe todo modo, não haveria que se falar da sua extensão aos servidores inativos e pensionistas que não contemplados com a paridade prevista no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCom efeito, o princípio constitucional da paridade somente se aplica a benefícios de aposentadoria ou pensão concedidos anteriormente ao seu, ressalvada a regra de transição de que trata o parágrafo único do art. 6o. da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores.\r\n\r\nNão consta que o caso do(a) Autor(a) se enquadre na regra de transição, e, como seu benefício foi concedido após o advento da Emenda Constitucional nº 41/2003, cumpre rejeitar a sua pretensão.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n298 - 2008.51.51.009291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANUEL CORREIA CALDEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n299 - 2008.51.51.009314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ DA SILVA VICENTINO (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n300 - 2008.51.51.009447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005393/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n301 - 2008.51.51.009478-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE CABRAL VALLILLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n302 - 2008.51.51.009485-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDEE DE OLIVEIRA LUZ (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005394/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n303 - 2008.51.51.010431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n304 - 2008.51.51.010475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv. CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n305 - 2008.51.51.010539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA APARECIDA BELHASSOF (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n306 - 2008.51.51.010693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REMO PIERANTI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n307 - 2008.51.51.010972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA CRISTINA ALVES DE ANDRADE (Adv. SHEILA SALES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n308 - 2008.51.51.011092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA FREITAS DE SOUZA (Adv. ANDREA NOLASCO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n309 - 2008.51.51.011122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA CAETANO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005497/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n310 - 2008.51.51.011163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE MOURA FRANCO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005503/2008 . Ante o ex posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n311 - 2008.51.51.011240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ATADEMO CAMPOS (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n312 - 2008.51.51.011241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETTE GUIMARAES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n313 - 2008.51.51.011310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANITA XAVIER GOMES (Adv. ROBINSON CRUSOE LOURES DE MACEDO MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005499/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n314 - 2008.51.51.011404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CORDEIRO MOUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005500/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n315 - 2008.51.51.011461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005502/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n316 - 2008.51.51.011465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005501/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n317 - 2008.51.51.011600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE SANTANA GOMES (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005498/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n318 - 2008.51.51.011629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINHA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n319 - 2008.51.51.011798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONORA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n320 - 2008.51.51.011910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA VAZ SANTOS ESBERARD (Adv. ROBSON PEREIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n321 - 2008.51.51.011961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURCILEA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv. WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n322 - 2008.51.51.012463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA RODRIGUES SOUZA (Adv. BRUNA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n323 - 2008.51.51.012544-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE GONCALVES BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005505/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n324 - 2008.51.51.012639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005504/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n325 - 2008.51.51.013030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURECY CAVALCANTI LINS (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n326 - 2008.51.51.013048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO MARTINS FARIA DOS SANTOS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n327 - 2008.51.51.015632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. DAYSE ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005403/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n328 - 2008.51.51.015662-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DE LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n329 - 2008.51.51.015707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n330 - 2008.51.51.015711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE TRINDADE DOS SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005402/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n331 - 2008.51.51.015778-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA DE SOUZA LOBO FIGUEIREDO (Adv. VERA LUCIA SANTOS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n332 - 2008.51.51.015922-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n333 - 2008.51.51.015996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA GOMES LIMA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005400/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n334 - 2008.51.51.016054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN ALMEIDA ROSAS (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005401/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n335 - 2008.51.51.016058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BEZERRA MILANI (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n336 - 2008.51.51.016642-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA SEGRECCIA (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . In time-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n337 - 2008.51.51.016702-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE FERREIRA VINAGRE (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n338 - 2008.51.51.017373-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MENDES DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n339 - 2008.51.51.017435-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para, em 05 dias, sob pena de extinção, regularizar a petição inicial, eis que desprovida de assinatura.\r\n\r\n340 - 2008.51.51.017702-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FROMM TRINTA (Adv. LUIZ JOSE CYRILLO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005288/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017702-2\r\n\r\nAUTOR: ELZA FROMM TRINTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n341 - 2008.51.51.018306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL BAPTISTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005280/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018306-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA ISABEL BAPTISTA\r\n\r\nCPF:054.662.987-35\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a decisão retro, há, com efeito, litispendência deste processo com o que tramita neste Juizado, visto que idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n342 - 2008.51.51.020712-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES FILHO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Embora a parte autora tenha formulado pedido apenas referente a Gratificação de Desempenho- GDATA, enquanto que no processo supostamente prevento a pretensão é a incorporação do percentual referente à GDPGTAS, nas mesmas condições pegas aos servidores da ativa, bem como pagamento de atrasados, verifico que a causa de pedir é única e a lesão apontada pelo autor também tem único fundamento. Cindir os pedidos é uma forma transversa de burlar tanto o limite máximo fixado pela Lei 10.259/01 em 60 (sessenta salários mínimos ) quanto o princípio do juiz natural.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a seguinte decisão da 1o Turma Recursal do Rio de janeiro, in verbis:\r\n\r\n“MEDIDA DE URGÊNCIA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. BURLA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\nMedida de urgência interposta pelo autor que se insurge contra decisão interlocutória que determinou a emenda da petição inicial (processo nº 2006.51.51.036992-3), para que fosse incluído no pedido “o recebimento dos valores atrasados do período a partir de setembro de 2004 até o trânsito em julgado, conforme o pedido no processo nº 2006.51.51.0369935”;\r\n\r\nImpossibilidade de cisão dos pedidos referentes ao recebimento dos valores atrasados em duas ações com causa de pedir única. Forma transversa de burlar o princípio do juiz natural, bem como o limite máximo de 60 salários mínimos fixado na Lei 10.259/01;\r\n\r\nRecurso improvido. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Srs. Juízes Federais da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Renato César Pessanha de Souza e Jane Reis Gonçalves Pereira”.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 253, inciso III, do CPC, à SEDJE para distribuição para este Juizado, por tratar-se de prevenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n343 - 2008.51.51.020877-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA MONTEIRO BRANDAO (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.020877-8\r\n\r\nAUTOR: ZENILDA MONTEIRO BRANDAO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n344 - 2008.51.51.022123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ELIZIARIO (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n345 - 2008.51.51.022129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LIMA DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005267/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022129-1\r\n\r\nAUTOR: IRENE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n346 - 2008.51.51.023664-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMI ITABORAHY (Adv. CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005274/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n347 - 2008.51.51.023666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CARLOS VIANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023666-0\r\n\r\nAUTOR: AILTON CARLOS VIANA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n348 - 2008.51.51.023781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINA PEDROSA MACHADO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n349 - 2008.51.51.023901-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA MOZA PEREIRA (Adv. ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 4º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\n2008.51.51.023901-5\r\n\r\nERICA MOZA PEREIRA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nTendo em vista que de acordo com a inicial e documentos a parte autora reside em Mesquita - RJ, município sob jurisdição de São João do Meriti, local sede de Vara Federal, configura-se a incompetência dos Juizados Especiais Federais da capital, havendo de se aplicar, por outro lado, o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, de 12/07/2001, que aponta, como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado Especial mais próximo, “onde não houver Vara Federal”, que não é o caso, já que em São João de Meriti funcionam, inclusive, Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nEm se tratando da Justiça Federal, o foro confunde-se com os limites da própria seção ou subseção, valendo conferir a doutrina autorizada: “a justiça federal foi organizada em torno das Seções Judiciárias. Os próprios juizes federais foram outrora denominados Juizes Seccionais.”( In Competência Cível da Justiça Federal, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Pag. 98). \r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal da capital, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, inciso IV, do CPC., c/c com o art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 e art. 47 da Resolução nº 30, de 22/11/01. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09/07/2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n350 - 2008.51.51.023935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005278/2008 . \r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023935-0\r\n\r\nAUTOR: NEIDE BARBOSA\r\n\r\nCPF:002.487.857-02\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n351 - 2007.51.01.012409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005266/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0201/00851173-4, na competência de janeiro/89 (Plano Verão), o que equivale ao montante de R$ 811,13 (oitocentos e onze reais e treze centavos), consoante cálculos de fl. 53/54 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e no mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Bresser (jun/87) da mesma conta, bem como, em relação a conta de nº 0205/00813037-6 sob a titularidade de Vera Lucia Gerasso de Oliveira, quanto ao Plano Bresser (jun/87) e Plano Verão (jan/89) tendo em vista que os autores não juntaram extratos destes períodos.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n352 - 2007.51.01.015148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005489/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0224/00035673-5 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 2.026,45 (dois mil, vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), consoante cálculos de fls. 61/62 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação aos Planos Verão (jan/89) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n353 - 2007.51.01.516196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE AUGUSTA DA SILVA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005490/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0228/0075073-3 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 2.654,41 (dois mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e um centavos), consoante cálculos de fls. 37/38 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação aos Planos Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n354 - 2007.51.01.516468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROGERIO GONCALVES VILLELA (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. Assim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\n355 - 2007.51.51.006382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005264/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 00176009-2 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 3.241,32 (três mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), consoante cálculos de fls. 67/68 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação aos Planos Bresser (jun/87) e Verão (jan/89) referente a conta nº 00178314-9 e com relação ao Plano Verão (jan/89) referente a conta nº 00176009-2 tendo em vista que a parte autora não juntou extratos destes períodos.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n356 - 2007.51.51.009198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005344/2008 . Por tais razões,\r\n\r\nA) JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos de desconto do valor não repassado em contra-cheque e de exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito por perda superveniente do interesse de agir, com base no art. 267, VI do CPC;\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de reparação civil por danos materiais e morais, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária de acordo com a Tabela da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n357 - 2007.51.51.016063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA AYALA CASTELLO BRANCO (Adv. ANDRE LUIZ FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer, por vislumbrar hipótese de risco de dano irreparável, determinando que a CEF comprove, em 5 (cinco) dias, o cumprimento da antecipação de tutela deferida, sob pena de incidir na multa já fixada, haja vista o alegado pela autora às fls. 82.\r\n\r\nApós, ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n358 - 2007.51.51.016374-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA PERDIGAO OLIVIERI (Adv. ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005338/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0221/0064071-2 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 164,07 (cento e sessenta e quatro reais e sete centavos), consoante cálculos de fls. 42/43 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n359 - 2007.51.51.017648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON PINTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005508/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 1511/1829377-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 20,60 (vinte reais e sessenta centavos), consoante cálculos de fls. 52/53 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n360 - 2007.51.51.018795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA COSTA ARGOLO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista o valor apurado à fl. 57 e que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n361 - 2007.51.51.024656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SOARES (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n362 - 2007.51.51.025313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SOUZA FONSECA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005265/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/1011873-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 2.201,57, e com relação a conta nº 0198/1010722-3 na competência de junho/87 (Plano Bresser) e abril/90 (Plano Collor), o que equivale ao montante de R$ 5.388,20, consoante cálculos de fls. 139/143, perfazendo um total de R$ 7.589,77 (sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos) elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89) referente as contas nº 0198/1011873-0 e 0198/1010722-3 e Collor (abril/90) referente a conta nº 0198/1011873-0, tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n363 - 2007.51.51.038075-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA TEIXEIRA LIMA SCHAFDER (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n364 - 2007.51.51.039437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA JUSTO DE CARVALHO MARQUES (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005485/2008 . Por tais razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n365 - 2007.51.51.039747-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO PINHEIRO MARTINS JUNIOR (Adv. ALOISIO DA SILVA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da manifestação da CEF, de vendo diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em agência da CEF, munida de cópia da sentença e documentos, devendo comunicar, no prazo de 15 (quinze) dias, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n366 - 2007.51.51.043966-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n367 - 2007.51.51.054234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENTO BEZERRA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n368 - 2007.51.51.057935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINÉA DE CARVALHO (Adv. LEANDRO DE CARVALHO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da manifestação da CEF, devendo diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em agência da CEF, munida de cópia da sentença e documentos, devendo comunicar, no prazo de 15 (quinze) dias, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n369 - 2007.51.51.058126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n370 - 2007.51.51.058236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA BERCOT (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n371 - 2007.51.51.064347-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON GOTZL FERNANDES MOREIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n372 - 2007.51.51.067018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA DE OLIVEIRA SOTELO (Adv. LUCIANA NEVES GIFFONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n373 - 2007.51.51.067461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INARA MARIA BARBOZA CARNEIRO (Adv. FORTUNEE ESSES ZILBERMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005484/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar inexistente o débito restante do empréstimo, onde fora posta como avalista, realizado em face da Caixa Econômica Federal e condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n374 - 2007.51.51.067728-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMPOTEL COM/ ELETRO-FONIA LTDA (Adv. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005276/2008 . Por tais razões, com base no art. 267, IV, do CPC c/c art. 6º, I, da Lei 10.259/2001, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Facultado o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante a substituição por cópia, exceto do instrumento de procuração.\r\n\r\nCom transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n375 - 2007.51.51.068613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA MOREIRA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n376 - 2007.51.51.074384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LEAL ROSA (Adv. MARCOS AURELIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n377 - 2007.51.51.074879-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE OLIVEIRA (Adv. TELMO MARCILIO PIACESI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da manifestação da CEF, devendo diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em agência da CEF, munida de cópia da sentença e documentos, devendo comunicar, no prazo de 15 (quinze) dias, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n378 - 2007.51.51.082057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CARDOSO (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da manifestação da CEF, devendo diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em agência da CEF, munida de cópia da sentença e documentos, devendo comunicar, no prazo de 15 (quinze) dias, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n379 - 2007.51.51.082215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDO LUCIA XAVIER DA FONSECA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da manifestação da CEF, devendo diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em agência da CEF, munida de cópia da sentença e documentos, devendo comunicar, no prazo de 15 (quinze) dias, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n380 - 2007.51.51.092753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX DAS DORES FREITAS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Deixo de receber o recurso, por ausência do recolhimento do preparo, declarando-o deserto, com base no art. 42, § 1º. , da Lei nº. 9.099/95, art. 61, § 1º. da Resolução nº. 01 de 15 de fevereiro de 2007 da Presidência do Eg. TRF da 2ª. Região e Enunciado nº. 19 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n381 - 2008.51.51.000937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILIO CEZAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da manifestação da CEF, devendo diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em agência da CEF, munida de cópia da sentença e documentos, devendo comunicar, no prazo de 15 (quinze) dias, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n382 - 2008.51.51.002104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI FERREIRA RUELLA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005398/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n383 - 2008.51.51.003201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE PAULA E SOUZA (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005507/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos danos materiais e morais. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n384 - 2008.51.51.003244-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI DO NASCIMENTO BERAULT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005488/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora computando-se os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 15.690,03 (quinze mil, seiscentos e noventa reais e três centavos), no mínimo, segundo a posição apurada em 10/04/2002, conforme reconhecido pela Ré às fls. 19/23, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Deve-se observar o limite. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n385 - 2008.51.51.006207-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA BARRETO (Adv. LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n386 - 2008.51.51.008951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RODRIGUES MELLO (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005487/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n387 - 2008.51.51.009583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEIA SANTOS DA ROSA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005392/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n388 - 2008.51.51.009973-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA DA SILVA MAC-DOWELL MOURA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005486/2008 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n389 - 2008.51.51.011075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUISA PIMENTEL NOVAES (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a REU: UNIAO FEDERAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n390 - 2008.51.51.011079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PEREIRA DA MOTTA (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a REU: UNIAO FEDERAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n391 - 2008.51.51.011081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SILVA DA MOTTA (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005270/2008 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCE DENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a REU: UNIAO FEDERAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n392 - 2008.51.51.011753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n393 - 2008.51.51.017272-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEYR DUARTE TEMPERINE (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS do titular falecido, referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n394 - 2008.51.51.017955-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n395 - 2008.51.51.022562-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DOS ANJOS (Adv. RENATA DOS SANTOS CARRILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005287/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022562-4\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO DOS ANJOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n396 - 2008.51.51.023641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA APARECIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TAIARA CARGNIN DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005275/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 288\r\n\r\nTotal Sentença : 103\r\n\r\nId: 598746"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034431-8 ANGELA MARIA VILLAS BOAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037420-7 OSNI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042252-4 JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044476-3 PATRICIA SOARES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049650-7 ANA MARIA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003074-2 SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.025726-7 AUREA FRANCISCA DE MENEZES CONTARATO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos cópia do seu RG e do seu CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV nos termos do despacho retro.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117382-5 NEUSA ANTONIA ALVES DE BRITO (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.120186-9 ANDRE LUIZ SOUZA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011060-5 GILBERTO MERODIO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034600-5 EMERSON NONATO PORTO NASCIMENTO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055523-8 ROSANA TAVARES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002848-6 VALERIA GONÇALVES PAZ (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.005148-4 LEDA CRISTINA DE ASSUNCAO (Adv. SERGIO MORAES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009674-1 WALTER LUIZ DE LIMA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014975-7 THAIS ROCHA BARRO (Adv. JAIRO DARELLA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n17 - 2008.51.51.010835-8 ANTONIO LAGES CAVALCANTI (Adv. ANTONIO LAGES CAVALCANTI) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Considerando que o presente processo não foi localizado até o momento, determino a restauração dos autos físicos, com base no art. 1.063 do CPC.\r\n\r\nÀ SEDRJ para autuação, mantendo-se a mesma numeração do processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para que apresentem todas as cópias e documentos referentes a este processo que estiverem em seu poder.\r\n\r\nA secretaria deverá juntar os extratos do sistema de acompanhamento processual indicando o teor de todos os atos processuais praticados no processo, bem como cópia da sentença extraída do livro de registro de sentenças e de outras cópias de documentos porventura existentes.\r\n\r\nApós o cumprimento destas determinações, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.010836-0 LUCIA MARIA GOMES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que o presente processo não foi localizado até o momento, determino a restauração dos autos físicos, com base no art. 1.063 do CPC.\r\n\r\nÀ SEDRJ para autuação, mantendo-se a mesma numeração do processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para que apresentem todas as cópias e documentos referentes a este processo que estiverem em seu poder.\r\n\r\nA secretaria deverá juntar os extratos do sistema de acompanhamento processual indicando o teor de todos os atos processuais praticados no processo, bem como cópia da sentença extraída do livro de registro de sentenças e de outras cópias de documentos porventura existentes.\r\n\r\nApós o cumprimento destas determinações, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.51.000944-6 LUCIA GOMES GONCALVES (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença/acórdão, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.115608-6 DARCI DE QUEIROZ SALES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.034623-6 AURORA LOPES DA COSTA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.005116-5 FORTUNATO EUZEBIO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/06/2008 11:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.005116-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2004.51.51.069372-9 MARIA LUCIA FERRAZ DA SILVA (Adv. SERGIO PASCALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COM PRAZO DE VALIDADE. COMPARECER COM UNGÊNCIA!\r\n\r\n24 - 2005.51.51.104993-2 JERONYMO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COM PRAZO DE VALIDADE. COMPARECER COM UNGÊNCIA!\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 597584"
                            ],
                            "597605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNE BAPTISTA CONCEICAO RUSSI (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007025/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006927/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a incorporar à remuneração da parte autora 1/5 do valor da função de confiança ou cargo em comissão por ano de exercício, referente ao período compreendido entre 09/04/1998 a 04/09/2001, conforme fichas financeiras acostadas às fls. 14/39, que deverá ser pago a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos termos do 62-A da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da incorporação dos quintos nos termos desta sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o réu para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018708-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU FELIX DE ARAUJO (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007032/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MATIAS DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007027/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, a partir de 05/10/2005.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio da RPV, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA MARQUES FERNANDES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2008 14:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038581-7\r\n\r\nIndefiro pedido de intimação da parte ré para apresentação das fichas financeiras da autora, tendo em vista que as mesmas podem ser obtidas pessoalmente pela parte autora junto ao órgão público, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado no despacho retro em 10 (dez) dias. Decorridos, sem cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CEZAR CALDAS LEITE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007026/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, a partir de 05/10/2005.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio da RPV, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREIDA JANE SZNAJDER (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006931/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora (Matr. SIAPE nºs 0623083 e 6623083) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1o de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 10 de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 68/75.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.069073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA MARIA DA SILVA MAIA (Adv. CARLOS JORGE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO VIEIRA SUMMAVIELE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LINDES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PINTO PAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DA CONCEICAO QUINTANILHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI VALENÇA VELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073692-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORREIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA FERREIRA DE BARROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074159-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VIANNA LOUREIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074349-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DO CANTO DE OLIVEIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076335-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. CAROLINA PEREIRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DIAS FIGUEIREDO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELLA CARVALHO DO AMARAL (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIA DE MORAES PITOMBEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACY FRANCISCA DA CONCEICAO COLLARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DOS ANJOS FERNANDES LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076557-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIALVA BASTOS DE SA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076672-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEO CESARIO BOTELHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.076724-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOMELINDA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.076736-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA MARIA DA SILVA (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077209-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ANTONIETTA GOMES OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SANTOS FERREIRA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA VIANNA SAYAO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.077750-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BELMONT DE OLIVEIRA (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.077787-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO ITAMAR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.079121-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALINA PADILHA LEITE (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.079162-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOMINICI DA PENHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.079164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA GUEDES GARCIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEANE DOS SANTOS BRETTAS (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.079214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DE SOUZA MEDEIROS DO AMPARO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.079320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CAVALCANTI DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.079340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CORREIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.079348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RIBEIRO BAPTISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUSA BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.079402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE VENERANDA CORREA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.079428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BARBOSA FEU (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.080673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDO DE SOUZA MAGALHAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.082622-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.082629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL WAGNER PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.082707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA VALLE SOUZA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA FERNANDES LOUREIRO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.082889-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MORRISSY (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.083709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE LUCAS NUNES (Adv. ANA MARIA LUCAS RANK) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.083718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.084818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYLEDA PINTO FIGUEIREDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.085270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.085689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA PENNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.085695-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.085724-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA TIBURCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.086131-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCEMAR FELDMANN FERREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.086997-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA CARDOSO DA MOTTA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.088334-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006926/2008 . Ante o exposto, em relação à equiparação da gratificação de desempenho, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nEm relação ao reajuste de 3,17% e 28,86%, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.091536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN ALEXANDRE TEIXEIRA GOMES (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007024/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n66 - 2007.51.51.091996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTE DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2008 13:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.091996-4\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2008.51.01.506173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CARVALHO XAVIER (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.800017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDELSON MARQUES DAS CHAGAS (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007033/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, a partir de 05/10/2005.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.002934-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOY DE JESUS DA SILVA VILARINHO (Adv. ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.004810-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007030/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n71 - 2008.51.51.004820-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELCIO ANTONIO BORGES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007031/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n72 - 2008.51.51.008280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTO FREITAS BORGES (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007017/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.008837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIO ABREU ROSA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007028/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, a partir de 05/10/2005.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio da RPV, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.011983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ROUSSO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007029/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a incorporar à remuneração da parte autora 1/5 do valor da função de confiança ou cargo em comissão por ano de exercício, referente ao período compreendido entre 09/04/1998 a 04/09/2001, conforme o documento de fls. 33, que deverá ser pago a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos termos do 62-A da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da incorporação dos quintos nos termos desta sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o réu para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n75 - 2008.51.51.017624-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA DE SANT'ANNA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006932/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.023052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE MIRANDA MUSSER (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2008 13:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.023052-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2007.51.01.010319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA MARIA CASTELLO BRANCO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006885/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 902,15, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 13/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.010701-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARIA CESAR TEIXEIRA (Adv. FELIPE DE LIMA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006875/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 95,94, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 13/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.013636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA REGINA DE LEMOS TAVARES (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos legíveis, uma vez que os juntados não estão compatíveis com o sistema de digitalização.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.016001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO CORDEIRO DA ROCHA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006890/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 11,26, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 13/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.805866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SICILIANO (Adv. JOSE WAGNER MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 81, uma vez que os extratos juntados aos autos são diferentes da conta 00410760-8, conforme informação da contadoria de fl. 80.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.016068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DA COSTA MARQUES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006869/2008 . 5° Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.016068-6\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.51.016068-6\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR/A: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA MARQUES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a correção da conta vinculada do FGTS pela taxa progressiva de juros.\r\n\r\nQuebra A parte autora não cumpriu o despacho que determinou a apresentação dos extratos do banco depositário, desde a data da opção pelo regime do FGTS até a data do saque, sob pena de extinção.\r\n\r\nA exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento previsto na Lei 10.259/01.\r\n\r\nDestarte, no caso vertente não se mostra admissível o procedimento aplicável aos Juizados Especiais Federais, o que enseja a extinção do feito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2007.51.51.016840-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVARES ROCHA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006873/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.018004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO DO NASCIMENTO (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006897/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor JOÃO PAULO DO NASCIMENTO a quantia de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) a título de dano material, que deverá ser atualizado desde out/2003 e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente, a partir desta data, e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a regularizar os registros e contribuições vertidas por L.A. CPQ LANCHES LTDA - CNPJ n° 02.924.755/0001-08 e PBK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A - CNPJ n° 64.731.433/0036-20\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto nos art. 16 e 17 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 30 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.018566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DO VALE (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.018591-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SOUZA DO CARMO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006893/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.048,70, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 14/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.021170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE MATTOS VIEGAS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006879/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.884,42, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 02/07/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.021183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DOS SANTOS LIMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006884/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 814,77, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 20/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.021373-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERO (Adv. ADRIANA VICTOR BRAVIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006901/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.021656-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA AUGUSTA DE ALMEIDA PACHECO (Adv. MICHELE SOUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006895/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.674,58, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 13/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.021844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO PINTO E SILVA (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006881/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 22,39, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 20/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.021976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA NEVES VIEIRA (Adv. PAULO SERGIO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006887/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 6.206,32, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.022158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO PINTO DA CUNHA (Adv. CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006876/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 6.025,90, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 13/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.022355-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA METELLO DE CASTRO SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006886/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.299,04, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 13/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.024508-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DE SOUSA TOMASINI E OUTRO x SEBASTIAO ANTONIO TOMASINI (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006928/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 17,88, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 12/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.024731-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DE ASSIS ALMEIDA PINHEIRO (Adv. LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS, JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007012/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 7.536,02, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 20/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.024955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIDAL GOMES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006883/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.839,51, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 20/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.025166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MENDES SALVADOR (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006894/2008 . V\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 23,58, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 14/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.025570-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE ALMEIDA MAGALHÃES VIEIRA (Adv. EDUARDO DE SOUZA HERMINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006888/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 456,17, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 12/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.026329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE DE JESUS OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006878/2008 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. n° 2007.51.51.026329-3\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.51.026329-3\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR/A: HEBE DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito da Lei 10.259/01, através do qual a parte autora postula a correção de sua caderneta de poupança pelos índices expurgados por diversos planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEncontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, já que a parte autora apresentou os extratos de sua(s) caderneta(s) de poupança referente ao(s) período(s) postulado(s) na inicial.\r\n\r\nNão ocorreu a prescrição da pretensão da parte autora, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pois a correção monetária da caderneta de poupança integra a obrigação principal assumida pela instituição financeira, não se tratando de verba acessória. Assim, aplica-se o prazo de 20 anos previsto no art. 177 do Código Civil de 1916.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que os depositantes em caderneta de poupança possuem direito adquirido à aplicação do índice vigente no início do ciclo mensal, em vista do caráter contratual do negócio celebrado. Neste sentido, verifique-se a ementa do AI-AGR 392.018, Rel. Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\n“EMENTA: 1. Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Verão\" e \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual. 2.Caderneta de poupança: \"Plano Collor\": atualização monetária das quantias \"bloqueadas\": critério imposto pela Medida Provisória 168/90, convertida na L. 8.024/90, de correção do saldo das contas pelo BTN fiscal, que, segundo orientação firmada pelo plenário do Tribunal (RE 206.048, T. Pleno, 15.08.2001, Nelson Jobim, Inf./STF 237) - trilhada por numerosas decisões individuais e de ambas as Turmas -, não contraria os princípios constitucionais do direito adquirido e da isonomia.\r\n\r\n1) Plano Bresser (junho de 1987)\r\n\r\nNo que tange ao Plano Bresser, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que os critérios estabelecidos na Resolução do BACEN 1.338/87 não poderiam ser aplicados às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados. Assim, o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas no período de 1º a 15 de junho de 1987 é o IPC referente a este mês, que foi de 26,06%. Neste sentido, cito os seguintes julgados: REsp 433.003/SP, REsp 180.887/SP e AGREsp 398.523/RJ.\r\n\r\n2) Plano Verão (janeiro de 1989)\r\n\r\nEm relação ao Plano Verão, o STJ decidiu que o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989 é o IPC referente a este mês, que foi de 42,72%, aplicando-se a correção pela LTN apenas às contas abertas ou renovadas após a edição da MP nº 32/89, de 16/01/89. Há vários precedentes neste sentido, dentre os quais destaco: REsp 194.490/SP, REsp 170.22/SC e AgRg 740.791.\r\n\r\nAssim, as cadernetas de poupança com data de aniversário no trintídio subseqüente, ou seja, de 1º a 13 de fevereiro de 1989, devem ser corrigidas pelo IPC do mês anterior.\r\n\r\n3) Plano Collor I (março a maio de 1990)\r\n\r\nNo que tange ao Plano Collor, a situação merece uma análise mais detalhada.\r\n\r\nIsto porque a maior parte dos julgados de nossos Tribunais versa sobre a validade dos índices de correção monetária utilizados para a correção dos cruzados novos transferidos para o Banco Central (saldos acima de NCz$ 50.000,00), por força das disposições da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990.\r\n\r\nNesta hipótese, não há mais controvérsia, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 206.048-RJ, declarou a constitucionalidade da atualização do saldo bloqueado pelo BTN, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA: CORREÇÃO MONETÁRIA. Plano Collor. Cisão da caderneta de poupança. MP 168/90.\r\n\r\nI. - Decidiu o Supremo Tribunal Federal, no RE 206.048-RJ: Caderneta de poupança: cisão: MP 168/90: parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. RE 206.048-RS, Rel. p/acórdão o Ministro Nelson Jobim, Plenário, 15.8.2001, \"DJ\" de 19.10.2001.\r\n\r\nII. - Agravo não provido.”\r\n\r\n(STF; RE-AgR 283694; DJ 23-08-2002; Min. CARLOS VELLOSO)\r\n\r\nNestes casos, a legitimidade passiva era do Banco Central do Brasil, a quem competia gerir os valores bloqueados pelo Plano Collor. Ressalte-se, contudo, que a pretensão de correção destes valores bloqueados encontra-se atingida pela prescrição qüinqüenal, por força das disposições do Decreto 20.910/32, já que se trata de litígio contra autarquia federal.\r\n\r\nResta, contudo, a questão da correção monetária dos valores que não foram transferidos para o Banco Central, ou seja, os depósitos até NCz$ 50.000,00, que foram mantidos nas instituições financeiras.\r\n\r\nNesta hipótese, a CEF possui legitimidade para responder pela correção monetária, pois os depósitos mantiveram-se sob a responsabilidade da instituição financeira.\r\n\r\nA MP 168, de 15 de março de 1990, estabelecia:\r\n\r\n“Art. 6º Os saldos cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º do artigo 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\n§ 1º As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo, serão convertidas a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas. \r\n\r\n§ 2º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre a data do próximo crédito de rendimentos e a data da conversão, acrescidos de juros equivalente a 6% (seis por cento) ao ano ou fração pro rata.”\r\n\r\nVerifica-se, claramente, que o § 2º do art. 6º apenas determinou a utilização do BTN para a correção das quantias mencionadas no § 1º, ou seja, dos valores superiores a NCz$ 50.000,00, que foram transferidos para o Banco Central.\r\n\r\nEm relação aos valores disponíveis, a MP nº 168/90 não promoveu qualquer modificação. Por esta razão, estas quantias deveriam ser corrigidas pelo IPC, nos termos do art. 17, III da Lei 7.730/89, verbis:\r\n\r\n“Art. 17 - Os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- a partir de maio de 1989, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.”\r\n\r\nA MP nº 172/90, editada dois dias após a MP 168/90, tentou modificar esta situação, a fim de fazer incidir o BTN também sobre os saldos das cadernetas de poupança até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nOcorre que a MP nº 172/90 foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve a redação da MP 168/90 ao convertê-la na Lei 8.024/90. Houve, ainda, outra tentativa de estabelecer o BTN para a correção dos valores não bloqueados, através das Medidas Provisórias 180/90 e 184/90, as quais, contudo, não foram convertidas em lei. \r\n\r\nManteve-se, portanto, o direito ao reajuste pelo IPC dos saldos de caderneta de poupança que não foram transferidos para o Banco Central, ou seja, saldos até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nO mesmo raciocínio aplica-se aos valores depositados após a edição da MP 168/90, pois estes valores não foram bloqueados, continuando sujeitos à correção prevista no art. 17, III da Lei 7.730/89 (IPC).\r\n\r\nO Min. Nelson Jobim, por ocasião do voto proferido no RE 206.048-RJ, por diversas vezes referiu-se à diferença entre o índice de correção dos valores disponíveis (IPC) e o dos valores bloqueados (BTN). Transcrevo trechos do voto:\r\n\r\n“O crédito dos rendimentos, na data do primeiro 'aniversário' da conta após a MP, far-se-ia com base no índice vigente para o trintídio em curso.\r\n\r\nPor outro lado, o mesmo art. 6º nada dispunha sobre os rendimentos da quantia que permaneceria, disponível, nas cadernetas de poupança - até o limite de NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nEsses saldos continuariam, como continuaram, regulados pela L. 7.730/89 e seriam atualizados, como o foram, ' com base na variação do IPC verificada no mês anterior' (L. 7.730/89, art, 17, III).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Feita a atualização, o excedente a R$ 50.000,00 foi transferido para a CONTA 'VOBC' e passou a ser corrigido pelo BTN Fiscal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, os valores até o limite de NCz$ 50.000,00 continuaram nas cadernetas de poupança e continuaram com a atualização pelo IPC.\r\n\r\nA tentativa de aplicar, para essas contas, o BTN Fiscal, frustrou-se com a revogação, pela LEI DE CONVERSÃO, da MP 172/90, como demonstrou MOREIRA ALVES (RE 226.855).”\r\n\r\nO voto proferido pelo Ministro Ilmar Galvão, no mesmo julgamento, adotou semelhante entendimento:\r\n\r\n“Voltando à questão do tratamento diferenciado, em termos de índice de correção monetária, das duas parcelas em que foram desdobradas as cadernetas de poupança, por efeito do art. 6º da MP 168/90, é fora de dúvida que, desse tratamento dispara não resultou nenhuma ofensa ao princípio da isonomia, pela singela razão que ele foi aplicado a todos os titulares das referidas contas (...)”\r\n\r\nA correção dos saldos desbloqueados pelo IPC perdurou até a edição da MP nº 189, de 30 de maio de 1990, convertida na Lei 8.088/90, que finalmente fixou o BTN como índice de correção dos saldos das cadernetas de poupança, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 2º Os depósitos de poupança, em cada período de rendimento, serão atualizados monetariamente pela variação do valor nominal do BTN e renderão juros de cinco décimos por cento ao mês.”\r\n\r\nNão obstante, a CEF, em sua contestação, reconheceu que somente aplicou o IPC às cadernetas de poupança com data de aniversário até o dia 13 de abril de 1990, passando, a partir de então, a aplicar o BTN. Assim procedendo, a CEF contrariou o disposto no art. 17, III da Lei 7.730/89, dispositivo legal que, como dito, aplica-se aos saldos de cruzados novos que não foram transferidos para o Banco Central.\r\n\r\nMerece ser abordada a questão relativa ao índice do mês de maio de 1990. Como visto, somente com a edição da MP nº 189/90, publicada em 31 de maio de 1990, o BTN passou ser o índice de correção aplicável às cadernetas de poupança.\r\n\r\nOcorre que o BTN não poderia incidir sobre os valores depositados até o dia 30 de maio de 1990, uma vez que, em relação a estes valores, já havia se iniciado o ciclo mensal, sob a vigência da Lei 7.730/89. Este ciclo mensal concluiu-se em 28 de junho de 1990 (30 dias após), o que significa dizer que todas as cadernetas de poupança com aniversário até esta data devem ser corrigidas pelo IPC.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que não se aplica às cadernetas de poupança o entendimento firmado pelo STF no RE 226.855-7, que tratou da correção das contas do FGTS, a fim de determinar a incidência do BTN no mês de maio de 1990.\r\n\r\nIsto porque o entendimento sufragado pela Suprema Corte neste precedente fundou-se na natureza estatutária do FGTS, o que permitiria a incidência do novo índice de correção aos períodos aquisitivos já iniciados. Na ementa do citado acórdão esta distinção ficou bem clara:\r\n\r\n“- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.”\r\n\r\nEm síntese, os saldos das cadernetas de poupança não bloqueados (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990) deveriam ter sido corrigidos da seguinte forma:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\n4) Plano Collor II (fevereiro de 1991)\r\n\r\nEm relação ao chamado ao “Plano Collor II” a pretensão não merece acolhida, pois, segundo o entendimento jurisprudencial mais recente do STJ, o índice aplicável aos depósitos de caderneta de poupança, a partir de 1º fevereiro de 1991, é a TRD, e não o BTN, nos termos dos art. 11 e 12 a Medida Provisória 294/91, convertida na Lei 8.177/91, os quais não foram declarados inconstitucionais pelo STF.\r\n\r\nNeste sentido, trago o seguinte precedente:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - \"PLANO COLLOR I\" - BTNF - \"PLANO COLLOR II\" - TRD - ALEGADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\n1. O BTNf é o fator de atualização monetária para os valores depositados em caderneta de poupança, os quais ficaram bloqueados em vista do denominado Plano Collor I.\r\n\r\n2. Quanto ao Plano Collor II, a jurisprudência restou firmada no sentido de que a correção monetária deve-se fazer pela variação da TRD, a partir de 1º de fevereiro de 1991, nos termos da Lei n. 8.177/91.\r\n\r\n3. (...)” (REsp 904.860/SP; 2ª Turma; Min. Humberto Martins; DJ 15/05/2007)\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora demonstrou, através dos extratos de sua caderneta de poupança, que sofreu prejuízo decorrente dos Planos BRESSER e COLLOR I.\r\n\r\nOs valores devidos à parte autora foram apurados pelo contador judicial, nos termos do despacho proferido por este Juízo fixando os parâmetros do cálculo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 555,53, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 11/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n101 - 2007.51.51.027120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR STILPEN (Adv. VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006889/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 293,86, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 30/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.027516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETEVALDO BASTOS (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006891/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.566,90 (CONTA Nº 0122297-0 R$ 2.959,14 / CONTA Nº 038172-1 R$ 607,76), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 14/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.027774-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE (Adv. GELSON MANFRENATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006880/2008 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. n° 2007.51.51.027774-7\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.51.027774-7\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR/A: DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito da Lei 10.259/01, através do qual a parte autora postula a correção de sua caderneta de poupança pelos índices expurgados por diversos planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEncontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, já que a parte autora apresentou os extratos de sua(s) caderneta(s) de poupança referente ao(s) período(s) postulado(s) na inicial.\r\n\r\nNão ocorreu a prescrição da pretensão da parte autora, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pois a correção monetária da caderneta de poupança integra a obrigação principal assumida pela instituição financeira, não se tratando de verba acessória. Assim, aplica-se o prazo de 20 anos previsto no art. 177 do Código Civil de 1916.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que os depositantes em caderneta de poupança possuem direito adquirido à aplicação do índice vigente no início do ciclo mensal, em vista do caráter contratual do negócio celebrado. Neste sentido, verifique-se a ementa do AI-AGR 392.018, Rel. Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\n“EMENTA: 1. Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Verão\" e \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual. 2.Caderneta de poupança: \"Plano Collor\": atualização monetária das quantias \"bloqueadas\": critério imposto pela Medida Provisória 168/90, convertida na L. 8.024/90, de correção do saldo das contas pelo BTN fiscal, que, segundo orientação firmada pelo plenário do Tribunal (RE 206.048, T. Pleno, 15.08.2001, Nelson Jobim, Inf./STF 237) - trilhada por numerosas decisões individuais e de ambas as Turmas -, não contraria os princípios constitucionais do direito adquirido e da isonomia.\r\n\r\n1) Plano Bresser (junho de 1987)\r\n\r\nNo que tange ao Plano Bresser, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que os critérios estabelecidos na Resolução do BACEN 1.338/87 não poderiam ser aplicados às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados. Assim, o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas no período de 1º a 15 de junho de 1987 é o IPC referente a este mês, que foi de 26,06%. Neste sentido, cito os seguintes julgados: REsp 433.003/SP, REsp 180.887/SP e AGREsp 398.523/RJ.\r\n\r\n2) Plano Verão (janeiro de 1989)\r\n\r\nEm relação ao Plano Verão, o STJ decidiu que o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989 é o IPC referente a este mês, que foi de 42,72%, aplicando-se a correção pela LTN apenas às contas abertas ou renovadas após a edição da MP nº 32/89, de 16/01/89. Há vários precedentes neste sentido, dentre os quais destaco: REsp 194.490/SP, REsp 170.22/SC e AgRg 740.791.\r\n\r\nAssim, as cadernetas de poupança com data de aniversário no trintídio subseqüente, ou seja, de 1º a 13 de fevereiro de 1989, devem ser corrigidas pelo IPC do mês anterior.\r\n\r\n3) Plano Collor I (março a maio de 1990)\r\n\r\nNo que tange ao Plano Collor, a situação merece uma análise mais detalhada.\r\n\r\nIsto porque a maior parte dos julgados de nossos Tribunais versa sobre a validade dos índices de correção monetária utilizados para a correção dos cruzados novos transferidos para o Banco Central (saldos acima de NCz$ 50.000,00), por força das disposições da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990.\r\n\r\nNesta hipótese, não há mais controvérsia, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 206.048-RJ, declarou a constitucionalidade da atualização do saldo bloqueado pelo BTN, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA: CORREÇÃO MONETÁRIA. Plano Collor. Cisão da caderneta de poupança. MP 168/90.\r\n\r\nI. - Decidiu o Supremo Tribunal Federal, no RE 206.048-RJ: Caderneta de poupança: cisão: MP 168/90: parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. RE 206.048-RS, Rel. p/acórdão o Ministro Nelson Jobim, Plenário, 15.8.2001, \"DJ\" de 19.10.2001.\r\n\r\nII. - Agravo não provido.”\r\n\r\n(STF; RE-AgR 283694; DJ 23-08-2002; Min. CARLOS VELLOSO)\r\n\r\nNestes casos, a legitimidade passiva era do Banco Central do Brasil, a quem competia gerir os valores bloqueados pelo Plano Collor. Ressalte-se, contudo, que a pretensão de correção destes valores bloqueados encontra-se atingida pela prescrição qüinqüenal, por força das disposições do Decreto 20.910/32, já que se trata de litígio contra autarquia federal.\r\n\r\nQuebra Resta, contudo, a questão da correção monetária dos valores que não foram transferidos para o Banco Central, ou seja, os depósitos até NCz$ 50.000,00, que foram mantidos nas instituições financeiras.\r\n\r\nNesta hipótese, a CEF possui legitimidade para responder pela correção monetária, pois os depósitos mantiveram-se sob a responsabilidade da instituição financeira.\r\n\r\nA MP 168, de 15 de março de 1990, estabelecia:\r\n\r\n“Art. 6º Os saldos cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º do artigo 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\n§ 1º As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo, serão convertidas a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas. \r\n\r\n§ 2º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre a data do próximo crédito de rendimentos e a data da conversão, acrescidos de juros equivalente a 6% (seis por cento) ao ano ou fração pro rata.”\r\n\r\nVerifica-se, claramente, que o § 2º do art. 6º apenas determinou a utilização do BTN para a correção das quantias mencionadas no § 1º, ou seja, dos valores superiores a NCz$ 50.000,00, que foram transferidos para o Banco Central.\r\n\r\nEm relação aos valores disponíveis, a MP nº 168/90 não promoveu qualquer modificação. Por esta razão, estas quantias deveriam ser corrigidas pelo IPC, nos termos do art. 17, III da Lei 7.730/89, verbis:\r\n\r\n“Art. 17 - Os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- a partir de maio de 1989, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.”\r\n\r\nA MP nº 172/90, editada dois dias após a MP 168/90, tentou modificar esta situação, a fim de fazer incidir o BTN também sobre os saldos das cadernetas de poupança até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nOcorre que a MP nº 172/90 foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve a redação da MP 168/90 ao convertê-la na Lei 8.024/90. Houve, ainda, outra tentativa de estabelecer o BTN para a correção dos valores não bloqueados, através das Medidas Provisórias 180/90 e 184/90, as quais, contudo, não foram convertidas em lei. \r\n\r\nManteve-se, portanto, o direito ao reajuste pelo IPC dos saldos de caderneta de poupança que não foram transferidos para o Banco Central, ou seja, saldos até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nO mesmo raciocínio aplica-se aos valores depositados após a edição da MP 168/90, pois estes valores não foram bloqueados, continuando sujeitos à correção prevista no art. 17, III da Lei 7.730/89 (IPC).\r\n\r\nO Min. Nelson Jobim, por ocasião do voto proferido no RE 206.048-RJ, por diversas vezes referiu-se à diferença entre o índice de correção dos valores disponíveis (IPC) e o dos valores bloqueados (BTN). Transcrevo trechos do voto:\r\n\r\n“O crédito dos rendimentos, na data do primeiro 'aniversário' da conta após a MP, far-se-ia com base no índice vigente para o trintídio em curso.\r\n\r\nPor outro lado, o mesmo art. 6º nada dispunha sobre os rendimentos da quantia que permaneceria, disponível, nas cadernetas de poupança - até o limite de NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nEsses saldos continuariam, como continuaram, regulados pela L. 7.730/89 e seriam atualizados, como o foram, ' com base na variação do IPC verificada no mês anterior' (L. 7.730/89, art, 17, III).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Feita a atualização, o excedente a R$ 50.000,00 foi transferido para a CONTA 'VOBC' e passou a ser corrigido pelo BTN Fiscal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, os valores até o limite de NCz$ 50.000,00 continuaram nas cadernetas de poupança e continuaram com a atualização pelo IPC.\r\n\r\nA tentativa de aplicar, para essas contas, o BTN Fiscal, frustrou-se com a revogação, pela LEI DE CONVERSÃO, da MP 172/90, como demonstrou MOREIRA ALVES (RE 226.855).”\r\n\r\nO voto proferido pelo Ministro Ilmar Galvão, no mesmo julgamento, adotou semelhante entendimento:\r\n\r\n“Voltando à questão do tratamento diferenciado, em termos de índice de correção monetária, das duas parcelas em que foram desdobradas as cadernetas de poupança, por efeito do art. 6º da MP 168/90, é fora de dúvida que, desse tratamento dispara não resultou nenhuma ofensa ao princípio da isonomia, pela singela razão que ele foi aplicado a todos os titulares das referidas contas (...)”\r\n\r\nA correção dos saldos desbloqueados pelo IPC perdurou até a edição da MP nº 189, de 30 de maio de 1990, convertida na Lei 8.088/90, que finalmente fixou o BTN como índice de correção dos saldos das cadernetas de poupança, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 2º Os depósitos de poupança, em cada período de rendimento, serão atualizados monetariamente pela variação do valor nominal do BTN e renderão juros de cinco décimos por cento ao mês.”\r\n\r\nNão obstante, a CEF, em sua contestação, reconheceu que somente aplicou o IPC às cadernetas de poupança com data de aniversário até o dia 13 de abril de 1990, passando, a partir de então, a aplicar o BTN. Assim procedendo, a CEF contrariou o disposto no art. 17, III da Lei 7.730/89, dispositivo legal que, como dito, aplica-se aos saldos de cruzados novos que não foram transferidos para o Banco Central.\r\n\r\nMerece ser abordada a questão relativa ao índice do mês de maio de 1990. Como visto, somente com a edição da MP nº 189/90, publicada em 31 de maio de 1990, o BTN passou ser o índice de correção aplicável às cadernetas de poupança.\r\n\r\nOcorre que o BTN não poderia incidir sobre os valores depositados até o dia 30 de maio de 1990, uma vez que, em relação a estes valores, já havia se iniciado o ciclo mensal, sob a vigência da Lei 7.730/89. Este ciclo mensal concluiu-se em 28 de junho de 1990 (30 dias após), o que significa dizer que todas as cadernetas de poupança com aniversário até esta data devem ser corrigidas pelo IPC.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que não se aplica às cadernetas de poupança o entendimento firmado pelo STF no RE 226.855-7, que tratou da correção das contas do FGTS, a fim de determinar a incidência do BTN no mês de maio de 1990.\r\n\r\nIsto porque o entendimento sufragado pela Suprema Corte neste precedente fundou-se na natureza estatutária do FGTS, o que permitiria a incidência do novo índice de correção aos períodos aquisitivos já iniciados. Na ementa do citado acórdão esta distinção ficou bem clara:\r\n\r\n“- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.”\r\n\r\nEm síntese, os saldos das cadernetas de poupança não bloqueados (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990) deveriam ter sido corrigidos da seguinte forma:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\n4) Plano Collor II (fevereiro de 1991)\r\n\r\nEm relação ao chamado ao “Plano Collor II” a pretensão não merece acolhida, pois, segundo o entendimento jurisprudencial mais recente do STJ, o índice aplicável aos depósitos de caderneta de poupança, a partir de 1º fevereiro de 1991, é a TRD, e não o BTN, nos termos dos art. 11 e 12 a Medida Provisória 294/91, convertida na Lei 8.177/91, os quais não foram declarados inconstitucionais pelo STF.\r\n\r\nNeste sentido, trago o seguinte precedente:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - \"PLANO COLLOR I\" - BTNF - \"PLANO COLLOR II\" - TRD - ALEGADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\n1. O BTNf é o fator de atualização monetária para os valores depositados em caderneta de poupança, os quais ficaram bloqueados em vista do denominado Plano Collor I.\r\n\r\n2. Quanto ao Plano Collor II, a jurisprudência restou firmada no sentido de que a correção monetária deve-se fazer pela variação da TRD, a partir de 1º de fevereiro de 1991, nos termos da Lei n. 8.177/91.\r\n\r\n3. (...)” (REsp 904.860/SP; 2ª Turma; Min. Humberto Martins; DJ 15/05/2007)\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora demonstrou, através dos extratos de sua caderneta de poupança, que sofreu prejuízo decorrente do(s) Plano(s) BRESSER.\r\n\r\nOs valores devidos à parte autora foram apurados pelo contador judicial, nos termos do despacho proferido por este Juízo fixando os parâmetros do cálculo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.782,62, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 19/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n104 - 2007.51.51.027936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, e em derradeira oportunidade cumpra o despacho de fl.53.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.031920-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BEZERRA DOS SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2008 15:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.031920-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nIII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n106 - 2007.51.51.034185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DUARTE RANGEL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006877/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.086,58 (CONTA Nº0430486-6 R$ 1.572,83 / CONTA Nº0430297-9 R$ 258,57 / CONTA Nº R$ 1.292,37 / CONTA N° 0428946-8 R$ 962,81), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 13/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.035336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALFRÊDO RUI MACÊDO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2008 17:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035336-1\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n108 - 2007.51.51.036021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY PORTO DOS REIS E OUTRO (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006896/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.324,86 (CONTA Nº0298850-4 R$ 1.274,60 / CONTA Nº 0311718-7 R$ 50,26), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 12/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.037497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO PEDRO VAZ ESMERALDO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006902/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.047006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LOUREIRO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006898/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.047194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOSHIKO MASHIMA DAU (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006882/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 7.241,30 (CONTA 0935184-6 R$ 2.116,01 / CONTA Nº 0898684-8 R$ 195,43 / CONTA Nº 0932982-4 R$ 81,69 / CONTA Nº 0929975-5 R$ 1.418,37 / CONTA Nº 09917059-0 R$ 3.429,80), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 12/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.051976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO EDUARDO DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006868/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.054129-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006903/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.056181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CUNHA AMARAL (Adv. GILBERTO BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006929/2008 . Isto posto, conheço os presentes embargos, para no mérito REJEITÁ-LO, com base na fundamentação acima.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.067194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA PORTELLA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTA DE SOUZA RIANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006892/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 5.618,20, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 04/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.067827-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA ROCHA LEOCADIO DOS SANTOS (Adv. RENATA ROCHA LEOCADIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nCaso haja manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.068409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PINHEIRO GOULART (Adv. CASSIO BRAGA ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006867/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.077631-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO OURO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006870/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.077729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003847/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por HELENO DE OLIVEIRA CRUZ (PIS/PASEP: 1031682455-8 - 9820610172616/90929797595), relativa ao vínculo empregatício que manteve com a empresa acima mencionada, conforme extrato de fls. 06, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.079613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA CALIARI DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006904/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.080443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO POEYS SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006930/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.082712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LUZIA DA SILVA INACIO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006871/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.084945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SIQUEIRA LIMA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006872/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.085042-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACY FERREIRA NETO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006874/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.085536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BARROSO DE BARROS VASCONCELOS (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006865/2008 . 5° Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.085536-6\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.51.085536-6\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR/A: MARIA DA GLORIA BARROSO DE BARROS VASCONCELOS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a correção da conta vinculada do FGTS pela taxa progressiva de juros.\r\n\r\nA parte autora não cumpriu o despacho que determinou a apresentação dos extratos do banco depositário, desde a data da opção pelo regime do FGTS, sob pena de extinção.\r\n\r\nA exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento previsto na Lei 10.259/01.\r\n\r\nDestarte, no caso vertente não se mostra admissível o procedimento aplicável aos Juizados Especiais Federais, o que enseja a extinção do feito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n126 - 2007.51.51.086852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MENEZES NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007016/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE LUIZ MENEZES NASCIMENTO - PIS/PASEP: 103.320.9563-8 - 59920600561821/45017), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.901,48 (sete mil, novecentos e um reais e quarenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.091887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA PINTO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006866/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.003168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE FERREIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006899/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.003896-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007013/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (JACI FERREIRA - PIS/PASEP: 100.246.0309-8 - 59920600091706/81359), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.951,25, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.004506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv. RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007014/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA APARECIDA DA CONCEICAO - PIS/PASEP: 103.954.4895-3 - 9820610479026/90185615184 (R$ 13,97) - 59980700610305/577057 (R$ 6.384,55)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.398,52 (seis mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.004766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO CRUZ (Adv. CLAUDIA MOLINARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007015/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE AUGUSTO CRUZ - PIS/PASEP: 100.471.8953-0 - 9820611983670/90474804333 (R$ 13,01) - 59920601709180/1373 (R$ 2.876,73)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.889,74 (dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.015463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCILON FERNANDES SAMPAIO (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006900/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.018557-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA SILVA ROSARIO (Adv. INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2008 17:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.018557-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, e em derradeira oportunidade, junte aos autos extratos legíveis, uma vez que os juntados não estão compatíveis com o sistema de digitalização.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n134 - 2008.51.51.022527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PASSOS COELHO - ESPÓLIO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2008 17:56\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.022527-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, promova a inclusão do(s) outro(s) beneficiário(s) da pensão no pólo ativo da presente demanda, devendo juntar aos autos cópia(s) da(s) respectiva(s) carteira(s) de identidade, CPF's e comprovante(s) de residência. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para que proceda à inclusão dos autores IVAN PEREIRA COELHO e DAVID PASSOS.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n135 - 2008.51.51.022767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MACHADO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a esse Juízo o responsável pela realização dos saques.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.023780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO COELHO DA ROCHA FILHO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007018/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.023780-8\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.023780-8\r\n\r\nAutor(a): EMILIO COELHO DA ROCHA FILHO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito da Lei 10.259/01, na qual a parte autora postula a correção de sua caderneta de poupança pelos índices expurgados por diversos planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico que a Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, pois o autor possuía contas de poupança em outras instituições financeiras, conforme se verifica dos documentos que acompanham a inicial.\r\n\r\nRessalte-se que a Justiça Federal não possui competência para julgar as demandas propostas contra as referidas instituições financeiras, tendo em vista não se tratar de nenhuma das entidades indicadas no art. 109, I da Carta da República .\r\n\r\nAssim, torna-se inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, impondo-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, diante do disposto no art. 6º, inciso II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 597605"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIA VICENTE DOS SANTOS (Adv. ELISEU DA SILVA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003463/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado JOÃO ROMUALDO DE FREITAS, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, isto é, 30/10/2006 (fls. 68), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074254-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA NASCIMENTO MONTEIRO DE MENEZES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 518.672.171-5 desde a data de cessação, 05/02/2007 (fls. 64), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STAEL RODRIGUES CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 516.739.719-3 desde a data de cessação, 24/04/2007(fls. 48), mantendo-o ativo até que a autora seja reabilitada para o exercício de outra atividade nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES FAIOES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de auxílio-doença de nº 523.447.585-5 desde a data do requerimento administrativo, 11/12/2007 (fls. 09), mantendo-o ativo por oito meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 516.473.343-5 desde a data de cessação, 27/05/2008 (fls. 153), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006878-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO FERREIRA MATOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 516.546.265-6 desde a data de cessação, 05/12/2006 (fls. 21), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.015930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FERREIRA EIRAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no135.086.753-2, com efeitos retroativos à data em que o segurado completou 53 anos, 12/05/2008 (fls. 07 e 13); sendo a renda mensal inicial de 85% (oitenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.020962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALIM FARES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.024003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE MELO (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.024103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRARPI KIRIKTZIAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.024137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCENEA MANGANO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE CARVALHO (Adv. ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIEGFRIED GONDIM MEIRA CHAVES (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.024390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CORREA NASCIMENTO (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 597331"
                            ],
                            "598425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE MORAES DA SILVA (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x ENILDA ANILHA FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. HAYDEE BARROS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 11/09/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Zenito Jose da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n2 - 2007.51.51.072724-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA OLINDINA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x LUANA OLINDINA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 02/09/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n3 - 2007.51.51.091612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA SILVA SOUTO (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIR MELO DA ROSA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 30, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MORAES VALENTIN (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505867-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.506357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE PEREIRA GOES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.506377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA DE AZAMBUJA MOITREL COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.507822-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE SIMAS DE LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.507846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO SOUZA SIMÕES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL SOARES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 62.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 04/09/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n13 - 2008.51.51.007781-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSANIA RAMALHO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x MARCIA CRISTINA FELISMINO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 04/09/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n14 - 2008.51.51.009428-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GENTIL BRAGA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls. 16/17 estão ilegíveis, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga à Secretaria do Juízo o original da CTPS nº. 88.674 (fls. 15/17), que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009593-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAÊTE LOPES MAGALHÃES (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x KETRINE LUIZA LOPES MAGALHÃES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 09/09/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n16 - 2008.51.51.011826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELISBERTO (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do “PPP” ou laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente a todos os períodos trabalhados em condições especiais, conforme alegado às fls. 04/05, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99, bem como cópia dos documentos de fls. 29/30 e 34/35, uma vez que estão ilegíveis.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AUBRY AMPRINO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA, FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99, referente ao período trabalhado nas empresas FUNDACENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO E CULTURA, entre 10/10/1977 e 31/12/1977; CONVAP MECANICA E ESTRUTURA METÁLICA S/A, entre 12/02/1996 e 21/03/1997 e CONSTRUÇÕES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A, entre 18/09/2007 e 26/12/2007, conforme alegado às fls. 02/03.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.018147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO VIEIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARTINS DE BARROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 09/09/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.Intimem-se as partes. \r\n\r\n20 - 2008.51.51.020128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.020845-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GARCIA ESPERIDON (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA DE JESUS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício assistencial nº5307709133, e o CNIS do autor, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado. \r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.024447-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA MOURA (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FAGUNDES MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CEZAR JUVENAL DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia e dos documentos que o INSS trouxe junto a proposta. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO HERNANDES GONÇALVES (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ SERAFIM DA SILVA (Adv. WAGNER RANGEL DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE OLIVEIRA PERES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.010585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.010735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINO DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 598425"
                            ],
                            "598649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008911-5 RANULFO MARINHA DA GRACA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 33, uma vez que nos presentes autos não ocorreu qualquer pagamento, pois o feito foi julgado extinto sem julgamento do mérito. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.018962-6 LUIZA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDERSON CHIMENES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.069874-0 ALFREDO CANARIO BRASIL (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que o benefício da parte autora foi revisto administrativamente em agosto de 2007, tendo o INSS pago o valor das parcelas atrasadas referentes ao período de 21/08/2006 até 31/08/2007 no montante de R$ 41.385,32, ficando, por esse motivo, prejudicada a condenação de honorários fixados no acórdão de fls. 118/119.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.074961-9 LAURA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora deve apontar concretamente supostos vícios dos cálculos da autarquia, ou indicar o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração, e não formular um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto aos valores revisados e pagos pelo INSS, quando do cumprimento à sentença.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 101, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n5 - 2005.51.51.079434-4 ANTONIO CARLOS DOTI (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM, ANDERSON BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 84, uma vez que a sentença de fls. 45 não determinou a revisão com base na Tabela de Santa Catarina. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005029-3 RODOLFO MELO CAVALCANTI (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl. 34, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n7 - 2006.51.51.010558-0 JORGE FABIO DE LIMA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 386, conforme já fundamentado às fls. 384.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, à parte autora de que seus reiterados pedidos criam embaraços processuais que são considerados atos atentatórios ao regular exercício da jurisdição, e, que estão sujeitos à fixação de multa, conforme preconiza o § único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014727-6 JAIR ROSA DA SILVA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. Defiro somente o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas de fls. 13 e 14, que deverão ser substituídas por cópias, fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias, ressalvados os documentos de fls.42 a 125 pertencentes ao Juízo e que poderão, apenas, ser objeto de xerocópia.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015043-3 SONIA MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO SILVA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl. 117/, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n10 - 2006.51.51.041228-2 NATALINA DE JESUS CORDEIRO ALVAREZ E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA, LIANA VIEIRA DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA SILVA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042673-6 ILZA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DORALINA DA SILVA MARTINS (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047303-9 JULIETA VERAS RIBEIRO (Adv. MARILDA RODRIGUES) x EDERLAN RIBEIRO VERAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2002.51.51.013326-0 REJANE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.073532-0 ODAIR FELISSICIMO DE CARVALHO (Adv. JOAO PATROCINIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.075557-3 GUARACY RODRIGUES DE MENDONCA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.081500-4 ELIAS JOSE DA SILVA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.014031-5 LEONARDO OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE ALVES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.026968-3 JOSE DE JESUS ALVES (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.029304-1 SONIA GOLDSTEIN ALHEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.003127-0 MARLI PEREIRA FEIJO (Adv. VANESSA ANACLETO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS FAVARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.130257-1 JOSÉ MELLEM BUSSADE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.020224-0 ELI DE CASTRO RAMOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037341-0 CLEBER FERREIRA MONTEIRO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 598649"
                            ]
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                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "595663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000346\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.800080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA DE MARTINO BARROS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\nQuebra 2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATHARINA DE SOUZA DUARTE (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Mantenho o despacho anterior por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA NORATO (Adv. ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDe acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.012649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DOS SANTOS SPINDOLA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016950-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVON BARNARDO MORGADO (Adv. CARLA LOMAR VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n6 - 2008.51.51.017062-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY AFONSO SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.017654-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAGUACY REIS DO CARMO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que o autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo 2003.51.51.057258-2, em razão de coisa julgada, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDe acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA ELEN DOS SANTOS LIMA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DAMASCENO PRIMO (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO HORACIO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DO VALE DE SOUZA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEVELINA DONATO MALHEIROS DUBOC (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ MAGALHAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.506341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENANCIO JOSE SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008776-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO SANTOS MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016519-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO PEREIRA BATISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.017536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICY SILVA MYSSEN (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.020939-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE SOUZA ARAUJO (Adv. CAMILA PORTO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.023096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDES DE SOUZA AMARO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 595663"
                            ],
                            "595664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000347\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY MOREIRA E CASTRO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003302/2008 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089474-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA COSTA GUIMARAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505375-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO TONINI DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505377-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505669-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DO AMARAL SANTOS LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON XAVIER DA ROCHA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA MARIA LISBOA DE FARIA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004789-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DE LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINDA BAHIA DA SILVA (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007769-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DAS NEVES SILVA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE SOUSA DARES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009477-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009907-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DA CONCEIÇÃO SALGADO PULLERIO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.010003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BERTHOLDO MENDES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA BRAS PEREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERBAL FERREIRA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL LUIZ PEREIRA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.014924-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MARIA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PRESCRITA a pretensão da parte autora, com fundamento no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.015102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PAULO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003305/2008 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.020347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MAGALHAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.020650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.020721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SOARES FERREIRA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.020951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.021258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.022875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA GOMES DA COSTA ALVES (Adv. JOSIMAR DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003304/2008 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.022892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.022986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RIBEIRO DOMINGUES (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003303/2008 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.023033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETERSON MAGNO BRANDÃO SOUSA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.023108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.023124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE FIDELIS DOS SANTOS REP/ CRISTINA MARIA FIDELIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.023210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ARMANDO DE MEDEIROS (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.023229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MENDES DE MEDEIROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003306/2008 . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.023473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDES DE SOUZA AMARO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.023484-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DEODATO DANTAS DE SOUZA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO extinto o processo, com fulcro nos art.. 267, I e 295, parágrafo único, III do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.023637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE CARVALHO ALVES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.023997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MESQUITA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.024002-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELTA BASTOS FALEIRO (Adv. FERNANDA GOMES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.024165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU MENDONÇA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.024186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES SALOIO (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 595664"
                            ],
                            "595665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000348\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.507840-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE CASTRO MATTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.001543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.020856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.021205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO GOMES NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.021267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SBANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nQuebra Com a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.021275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMO RODRIGUES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.023127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA RODRIGUES MAMEDE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.023159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CORTES MAYRINK (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.023597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES JALES (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observado a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.023632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO JOSÉ DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LA CAMERA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.023909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE DE SOUZA FERREIRA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.024030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DUARTE BADEJO (Adv. MARCELO RETAMERA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.024032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MADUREIRA BORGES (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.024118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA LUIZA BEZERRA DE SOUZA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 595665"
                            ],
                            "595666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000349\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA DA ROCHA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003354/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR MILETO SOARES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003353/2008 . CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006974-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LIMA SOARES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CREMILDA LISBOA FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL CARVALHO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI FERREIRA LIMA DE CARVALHO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a da confecção do laudo pericial. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.012143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE GOMES CAVA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a da confecção do laudo pericial. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nc) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.012587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA JOSEFA MARINHO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003343/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.014588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DE ABREU SEGURASSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR CAETANO JUNIOR (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.021880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON PINTO PASCOAL (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 595666"
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                            "598476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000355\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.801571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA FEITOSA (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 30/07/2008, às 14h30min, na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 807/1003, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ (TEL: 2256-2693), com o(a) Dr(a). CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.009993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 31/07/2008, às 9h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). JOSÉ CARLOS CALDEIRA BRANT SEGGIA, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARTINIANO PACHECO (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 01/08/2008, às 13h20min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.012181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DA SILVA GONÇALVES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 01/08/2008, às 13h10min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.015874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CRAVO CANTALEJO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/07/2008, às 11h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 3, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ROBERTO JÚLIO MAY, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 598476"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530449-8 CARLOS ALBERTO SANTANA (Adv. ROSELENE SERGIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . AUTORA: CARLOS ALBERTO SANTANA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que o autor pretende a condenação do INSS em RESTABELECER o auxílio-doença por acidente de trabalho, fruído sob o NB 91/501227884-0, cessado desde 12/03/2006 (fls. 26 e 39), alegando que continua incapacitado para exercer sua atividade laborativa. Ressalta que o referido benefício foi suspenso em razão de alta médica programada, não tendo se submetido a qualquer perícia que pudesse constar a sua suposta recuperação. Requer ainda, caso reste comprovada sua incapacidade total e permanente para qualquer atividade que lhe garanta a subsistência, a conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nNote-se que, nos moldes do art. 109, I da Carta Magna de 1988, aos Juízes Federais compete processar e julgar as causas em que entidade autárquica federal for interessada na condição de autora, ré, assistente ou opoente, exceto as de acidente de trabalho, entre outras.\r\n\r\nAcrescente-se que a Súmula n. 15 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça dispõe que “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”.\r\n\r\nAtente-se, ainda, para os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 15-STJ. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nI - Pleiteando o Autor o restabelecimento de auxílio-acidente ou a concessão de aposentadoria por invalidez, em razão de acidente típico ocorrido em serviço, a competência para o processo e julgamento é da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nII - Agravo Regimental desprovido.”\r\n\r\n(Ag Rg no CC 31353 / SC ; AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2001/0007031-0 - Ministro GILSON DIPP)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - CONCESSÃO DE AUXILIO-ACIDENTE - INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - ART. 109, I DA CF/88.\r\n\r\n1. A JUSTIÇA FEDERAL E ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE BENEFICIO ACIDENTARIO, NOS TERMOS DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (SUMULA 15 DO STJ). 3. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA E REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” ( TRF 2ª Região, AC NUM:0219289-6, DJ DATA:04-02-97 PG:004368, Relator Des. Fed. PAULO BARATA).\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. INCOMPETENCIA DA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - VERSANDO A AÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO, COMPETENTE PARA CONHECER DO RECURSO E O EGREGIO TRIBUNAL ESTADUAL. INTELIGENCIA DO ART. 109, INCISO I, ULTIMA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DA SUMULA N. 15 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. II - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO 2 TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO” (TRF 3ª Região, AC NUM:03041574-2, DJ DATA:22-02-94 PG:005288, Relator Des. Fed. THEOTONIO COSTA).\r\n\r\n“COMPETÊNCIA - ACIDENTE DO TRABALHO.Compete à Justiça Comum o processo e julgamento dos litígios relativos a acidentes do trabalho” (STJ: 199000004403, Classe: CC Descrição: CONFLITO DE COMPETENCIA, Número: 950 UF: RJ, Decisão: Por unanimidade, pela competência do Juiz de Direito da 3ª Vara deAcidentes do Trabalho do Rio de Janeiro -RJ, suscitado, Data da Decisão: 20-03-1990, DJ Data de Publicação: 16/04/1990 PG:02861,\r\n\r\nÓrgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO, Relator Ministro GARCIA VIEIRA, ).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA Nº 15/STJ.\r\n\r\nREVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.\r\n\r\n1. \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\"(Súmula do STJ, Enunciado nº 15).\r\n\r\n2. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6ª Turma deste STJ.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, suscitante.\r\n\r\n(Órgão Julgador: Terceira Seção - Ministro Hamilton Carvalhido - CC31972/RJ; CONFLITO DE COMPETENCIA 2001/0065045-3 ).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3 - Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4 - Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(Órgão Julgador: Sexta Turma - Ministro Fernando Gonçalves - REsp 335134 / SC; RECURSO ESPECIAL 2001/0091344-6 ).\r\n\r\nResta claro, pois, a incompetência absoluta desta Justiça Federal para processar e julgar a presente causa, sendo competente a Justiça Estadual.\r\n\r\nDiante do exposto e do contido na r. decisão de fls. 29, e nos moldes dos artigos 115, II, 116 e 118, I e parágrafo único do Código de Processo Civil e 105, I , “d”, parte final da Carta Magna de 1988, suscito conflito negativo de competência com o MM. Juízo da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Pavuna - Comarca da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I. Oficie-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036221-7 JORGE ISIDRO PEREIRA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007143-4 NORBERTO COELHO DURAES (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010429-4 LUZIA JOSE DE AMARAL BARROS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 05 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.802125-3 LAERCIO DE ANDRADE BARBALHO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n6 - 2004.51.51.003984-7 BENEDITO GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos judiciais, em cinco dias sucessivos, voltando os autos conclusos para sentença com a máxima urgência.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.037042-4 MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x PARTE BAIXADA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ Autora Maria de Belém Rufino, para que, em 05 dias, regularize sua representação processual, apresentando procuração\r\n\r\nAo que se verifica da documentação juntada aos autos, quanto ao Autor Maurílio Ferreira dos Santos, o INSS apresentou corretamente os cálculos dos valores atrasados, às fls. 160/163, tendo sido regularmente pagos, através de RPV (fls. 183), não tendo apresentado os valores atrasados relativos à demandante Maria de Belém Rufino.\r\n\r\nDe fato, a autarquia demandada revisou a pensão por morte fruído pela mencionada Autora em 02/11/2005 (fls. 97), gerando, inclusive, os valores atrasados (R$ 660,64), já quitados administrativamente, por força de acordo extrajudicial (fls. 63 e 68).\r\n\r\nNo entanto, os valores atrasados relativos aos cinco anos anteriores à propositura da ação (19/03/2003), que seriam devidos ao outrora Autor Maurício Correia dos Santos, deveriam ser pagos, a partir de seu óbito (18/08/2004), aos dependentes habilitados nestes autos, respeitadas suas cotas-partes.\r\n\r\nIsto posto, ao INSS para que apresente, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos aos valores atrasados que seriam devidos ao falecido segurado Maurício Correia dos Santos, desde os 05 anos anteriores à propositura da presente ação até 18/08/2008 (DIB do benefício 21/134.458.576-8), referente à cota-parte da Autora Maria de Belém Rufino.\r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.057630-0 ILZA COELHO DA SILVA (Adv. MYLENE KROFF VEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 95/102, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.063520-1 LARA SOUSA DANTAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2004.51.51.073614-5 ROVAIR MIGUEL PEIXOTO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.023636-0 MILTON FRANCISCO DO CANTO (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.121140-1 ADAIR LEITE DE SOUZA MAMEDE (Adv. CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.121140-1\r\n\r\nAutor: ADAIR LEITE DE SOUZA MAMEDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 24/07/2008, às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente recibos /contracheques de remuneração, CTPS, dentre outros relevantes para a solução do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2005.51.51.121596-0 PAULO ROBERTO MIGUEL GOSSELEN REP/ P/ SELMA LOBO GOSSELEN (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, WANUCIA VERGASTA DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, no prazo de 05 dias, para que traga aos autos procuração original (em nome da advogada Wanucia Vergasta de Lacerda), uma vez que a apresentada trata-se de cópia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, à parte autora para que requeira o que entender necessário.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não juntada a procuração original no prazo estipulado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.524488-0 DANIEL FIRMINO GOMES (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado para, declarando o direito do demandante à conversão de especial para comum, com acréscimo de 40%, do período laborado na empresa Gráfica Danúbio, entre 1977 e 1986, tal qual postulado na inicial, condenar o INSS a revisar a RMI (renda mensal inicial), majorando-a, para que corresponda ao incremento de 1269 dias de tempo de serviço, observando a legislação mais favorável ao segurado, pagando as diferenças desde a DIB (data de início do benefício), em 3 de junho e 2004, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano a contar da citação (07/11/2006), e correção monetária, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS a apresentar os cálculos das RMIs, em 16 de dezembro de 1998, em 28 de novembro de 1999 e em junho de 2004, revisando o valor da aposentadoria com base na que resultar mais favorável ao segurado, bem como dos atrasados devidos desde junho de 2004.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Após, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.005904-1 JOANINHA SERRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que, com relação ao autor JOSE VICTOR ANICETO, não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, considero encerrada a prestação jurisdicional em relação àquele demandante.\r\n\r\nIntime-se o autor RONALDO MENDES DA SILVA, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre a RENÚNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito em relação ao mesmo. \r\n\r\nCumprido, expeça-se os RPV's em relação aos outros dois demandantes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.009714-5 MOISES COUTINHO DA SILVA FRANCO REP. P/ KATIA FRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem sobre a complementação do laudo de fls. 166, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012302-8 VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, DANYELLE DIAS APOLONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 86 - Indefiro o requerido pela parte autora, uma vez que os cálculos apresentados pelo INSS, às fls. 78, foram realizados em estrita conformidade com a decisão de fls. 55/55, não havendo o que ser corrigido.\r\n\r\nAdemais, caberia à parte autora, em momento oportuno, já que intimada dos valores apresentados em 06/03/2008 (fls. 82-verso), caso houvesse constatação de erro por parte da autarquia demandada, indicar precisamente o equívoco, o que não ocorreu.\r\n\r\nIsto posto, não havendo o que ser retificado nos cálculos apresentados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.015612-5 CICERO DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv. RUI DINIZ LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando o teor da informação de fls. 88 dos autos, intimem-se as partes para comparecerem a este Juizado para a assinatura da Assentada de fls. 89, no prazo de dez dias, oportunidade em que o autor deverá ainda apresentar manifestação, conforme determinado em audiência.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037334-3 TABIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para, com base nos cálculos judiciais de fls. 75/83, condenar o INSS a revisar a RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria, NB 42/110204130-8, para R$ 981,02, bem como pagar as diferenças não prescritas, no valor total de R$ 610,66 (Seiscentos e dez reais e sessenta e seis centavos), apurado em 17/04/2008. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Após, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040360-8 SEVERINO BELARMINO DOS SANTOS (Adv. SEVERINO BELARMINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia do Certificado de Reservista (militar), informando se e em que período, teria prestado serviço militar. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053952-0 MARIA JACIRA ROCHA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que junte aos autos, em até 15 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, cópias dos contratos de trabalho doméstico anotadas em sua CTPS.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.004417-8 LUIZ CARLOS NAPOLEAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.808856-2 AMARILDO SIQUEIRA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.813294-0 SYLVIA PEIXOTO PERTENCE (Adv. FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação à majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte; \r\n\r\nII - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC, quanto ao pedido de exibição da carta de concessão do seu benefício.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813356-7 SERGIO FRANCO (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007134-3 MARLENE DIAS DE SOUZA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x UMBELINA LUIZ GALANTE (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que cumpra o determinado à fl. 289. Prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença conforme instruído.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.802870-3 CLEUBER DO CARMO SANTANA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela com a vinda da contestação e do PA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCorrigido o valor da causa na decisão de fls. 62/63, intime-se a parte autora para apresentar renúncia expressa, assinada pela própria, ao direito concernente a quaisquer valores acima de sessenta salários mínimos. Fixo o prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de imediata extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nApresentada a renúncia, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/121.782.100-4 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.803252-4 MARIA JANETE BERNARDO DE SOUZA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.804716-3 TEREZINHA RAMOS DA SILVA (Adv. MARCOS SOARES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.806098-2 MARIA DA PENHA TOSTE DE OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À parte autora para emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, por inépcia daquela peça, esclarecendo o vínculo que em tese não foi considerado pelo INSS no cômputo de sua aposentadoria, uma vez que não há nos documentos anexados aos autos qualquer vínculo com a Lavanderia Arco Verde, individualizando cada período e apresentando cópias de todos os documentos concernentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2006.51.51.011906-2 GEORGETA NIZETE DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.016513-8 JULIANA MARIA MONTEIRO COSTA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.042236-6 MARIA EDVIGES WILLEMAM DIAS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.044818-5 ERASMO LOURENÇO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o teor de fls. 108/109 e 111/114, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.048462-1 EDSON GONCALVES SOUSA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os documentos de fls. 168/169, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.010670-9 ANICIO MENDES DE SIQUEIRA (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando pelo autor, derradeira oportunidade para juntada de prova documental sobre os vínculos supostamente mantidos com a fábrica Andaraí, com firma Confiança e com a Geotécnica.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014092-4\r\n\r\nAutor: JAIME HENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.015441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE NOVAES LOPES (Adv. NELCY CHAVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015441-8\r\n\r\nAutor: TERESA DE NOVAES LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n39 - 2007.51.51.025581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ZACARIAS DE MELO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.025581-8\r\n\r\nAutor: PAULO ZACARIAS DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.037797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA VALENTE MATERA (Adv. NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037797-3\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA VALENTE MATERA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.043978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELSI ANTONIO CASAGRANDE (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Despacho proferido em audiência\r\n\r\n“Realizo a audiência independente da presença do advogado da parte autora, a pedido e com o consentimento do próprio autor, que informou ter em seu poder os documentos e as provas necessárias dos fatos constitutivos do direito defendido. \r\n\r\nÀ parte autora para que, em 5 dias, junte aos autos cópia do seu certificado de reservista, tal qual anotado em sua CTPS(CDI nº 667516,órgão 3ª RM, Estado RS. \r\n\r\nCom o documento, dê-se vista ao INSS, por 5 dias, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se este despacho no DO.”\r\n\r\n42 - 2007.51.51.067437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ (Adv. CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.067437-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2008 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2007.51.51.089325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE AGUIAR CESÁRIO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089325-2\r\n\r\nAutor: NEUSA DE AGUIAR CESÁRIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.805562-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO VIEIRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.805562-7\r\n\r\nAutor: MARLENE VIEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nRepublicação de despacho de fls. 51/51:\r\n\r\n“À SDD para digitalização.\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo incidir no pólo passivo da demanda a Sra. MARIA JOSÉ MACHADO DA SILVA (CPF n° 634.619.357-00), por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo o INSS, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 129.096.008-6 (GEx NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n45 - 2008.51.51.005092-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NETO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005092-7\r\n\r\nAutor: GERALDO NETO GONÇALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n46 - 2008.51.51.005699-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA TORQUATO DA SILVA (Adv. PABLO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005699-1\r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA TORQUATO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n47 - 2008.51.51.005809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL DE MELO E SILVA (Adv. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005809-4\r\n\r\nAutor: GENIVAL DE MELO E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n48 - 2008.51.51.005963-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA FRANCISCO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005963-3\r\n\r\nAutor: GILBERTO DA SILVA FRANCISCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 49 - 2008.51.51.007148-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007148-7\r\n\r\nAutor: ALEX SANDRO MARQUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n50 - 2008.51.51.008601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008601-6\r\n\r\nAutor: JOSE LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2008.51.51.014077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO PASSOS DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014077-1\r\n\r\nAutor: MARCIO PASSOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2008.51.51.015975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015975-5\r\n\r\nAutor: AURELINO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2008.51.51.016395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA FRANCISCA QUEIROZ (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016395-3\r\n\r\nAutor: ZELIA FRANCISCA QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2008.51.51.016582-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LIMA SOBRINHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016582-2\r\n\r\nAutor: JOSE DE LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2008.51.51.017621-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA COSTA BOA MORTE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017621-2\r\n\r\nAutor: EDSON DA COSTA BOA MORTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n56 - 2008.51.51.017641-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTHO DE MELLO RAPOSO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017641-8\r\n\r\nAutor: JACINTHO DE MELLO RAPOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n57 - 2008.51.51.017827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREZ ALCALDE (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017827-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO PEREZ ALCALDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n58 - 2008.51.51.018301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDINA ALVES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018301-0\r\n\r\nAutor: HERALDINA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n59 - 2008.51.51.022297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERONDINA SILVA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022297-0\r\n\r\nAutor: HERONDINA SILVA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2008.51.51.023788-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIO MARCOS VIANA DE JESUS (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023788-2\r\n\r\nAutor: CECILIO MARCOS VIANA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/07/2008 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n61 - 2008.51.51.024026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MAGALHAES DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024026-1\r\n\r\nAutor: SERGIO MAGALHAES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/07/2008 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 598703"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000559\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039181-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJABA RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.039181-7\r\n\r\nAutor: UBIRAJARA RODRIGUES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a sua qualidade de segurado, à época do requerimento administrativo do benefício de auxílio-doença (16/10/2006), juntando aos autos cópias da CTPS, caso tenha desenvolvido alguma atividade remunerada em período imediatamente anterior ao referido requerimento ou de guias de recolhimentos, na hipótese de ter recolhido contribuições, na qualidade de autônomo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA ANGELA BACH GUIMARÃES (Adv. ZAIRA LEONIDIO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505510-0\r\n\r\nAutor(es): MÁRCIA ANGELA BACH GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de SÉRGIO RAMOS FILHO à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc);\r\n\r\n(B) certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda;\r\n\r\n(C) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(D) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada dependência econômica da Autora em relação ao seu filho falecido, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505560-4\r\n\r\nAUTOR: ZILMA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505827-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DALVA DA SILVA FREITAS (Adv. DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505827-7\r\n\r\nAutor(es): GLORIA DALVA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nAdemais, tendo a presente ação sido ajuizada mais de 06 (seis) anos após o falecimento do suposto companheiro, encontra-se também ausente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência dos pressupostos insertos no art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que comprove a qualidade de segurado do falecido RICARDO DE OLIVEIRA, por ocasião do óbito, juntando aos autos cópias de sua CTPS ou guias de recolhimento de contribuições, na qualidade de autônomo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, à parte Autora para que junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILUIZA INÁCIO DE CARVALHO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005992-0\r\n\r\nAUTOR: AILUIZA INÁCIO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que possam comprovar a qualidade de segurado de EDMO PESSANHA DE CARVALHO à época do óbito (CTPS, termo de rescisão de contrato de trabalho etc).\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DIAS DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009244-2\r\n\r\nAUTOR: JOAO BAPTISTA DIAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAINARA SILVA DA COSTA (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009840-7\r\n\r\nAUTOR: THAINARA SILVA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua capacidade processual, firmando sua assinatura no instrumento de mandato, bem como na declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA GOIVINHO GRIZZELLE (Adv. MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017086-6\r\n\r\nAutor(es): FATIMA GOIVINHO GRIZZELLE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo a respeito do preenchimento dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, principalmente no que concerne ao tempo necessário à aposentação, juntando aos autos os documentos pertinentes (CTPS, guias de recolhimentos previdenciários etc), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017992-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIDE MARTINS PONTES (Adv. ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017992-4\r\n\r\nAUTOR: NAIDE MARTINS PONTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão referente àquele benefício ou outro documento do INSS onde conste a espécie e a DIB.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018874-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA ROCHA NEIJTS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018874-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA AMELIA ROCHA NEIJTS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.020936-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINA DAS GRAÇAS MENDONÇA (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020936-9\r\n\r\nAUTOR: BERNARDINA DAS GRAÇAS MENDONÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.020984-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS REZENDE DE CARVALHO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020984-9\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA DE JESUS REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.022876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022876-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.022896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENNIO RODRIGUES BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022896-0\r\n\r\nAUTOR: ENNIO RODRIGUES BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.022920-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRAMART LIMA E SILVA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022920-4\r\n\r\nAUTOR: MIRAMART LIMA E SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.023228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GONÇALVES SOARES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023228-8\r\n\r\nAUTOR: OSVALDO GONÇALVES SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia do último requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.023254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023254-9\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505293-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO AMARAL DA SILVA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505293-7\r\n\r\nAutor(es): LUCIANO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.004495-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS DA SILVA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nRegularize o causídico o seu pedido de habilitação, fazendo constar todos os herdeiros necessários, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016429-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ROCHA HILARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016429-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO ROCHA HILARIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016695-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DA FONSECA BÁRTOLO (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016695-4\r\n\r\nAutor(es): VERA DA FONSECA BÁRTOLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos nº 200851510007153 e 200751510132770, apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, às fls. 17, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017417-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO SILVA ALBERNAZ (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017417-3\r\n\r\nAutor(es): SYLVIO SILVA ALBERNAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão ou declaração do INSS onde conste a DIB e a espécie do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nNo mesmo prazo traga a parte autora aos autos, declaração de hipossuficiência na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me os conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.020985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PESSOA DA SILVA SIXEL (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020985-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA PESSOA DA SILVA SIXEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.022421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY DA ROCHA DE AGRELA (Adv. GIAN CLAUDIA ROCHA DE AGRELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022421-8\r\n\r\nAutor(es): ROSELY DA ROCHA DE AGRELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão referente àquele benefício, ou outro documento fornecido pelo INSS onde conste a espécie e a DIB.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me os conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 596050"
                            ],
                            "596052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000560\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE SOUZA GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037832-1\r\n\r\nAUTOR: SUELI DE SOUZA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064952-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS CARILLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064952-3\r\n\r\nAUTOR: ELZA DOS SANTOS CARILLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085699-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MATHIAS (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085699-1\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO MATHIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085921-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DAISY CORREIA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085921-9\r\n\r\nAUTOR: REGINA DAISY CORREIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR MEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003218-4\r\n\r\nAUTOR: CESAR MEIRA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004765-5\r\n\r\nAUTOR: OSVALDINA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BRAZ RODRIGUES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006679-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS BRAZ RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007133-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007568-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY FERREIRA MAFRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007568-7\r\n\r\nAUTOR: ENY FERREIRA MAFRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007684-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE PAULINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA PEREIRA DE MACEDO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007848-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA RITA PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ZACARIAS DE SENA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008168-7\r\n\r\nAUTOR: MANOEL ZACARIAS DE SENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DE SA FORTES FILHO (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008419-6\r\n\r\nAUTOR: JULIO DE SA FORTES FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MATOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008478-0\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO MATOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA MELLO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009034-2\r\n\r\nAUTOR: AUGUSTA MELLO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009068-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALVADOR DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009068-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA SALVADOR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.010128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA VARGAS BARROS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010128-5\r\n\r\nAUTOR: ISA VARGAS BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 596052"
                            ],
                            "596053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000568\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDONIO OLIVEIRA XAVIER (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074870-7\r\n\r\nAUTOR: SIDONIO OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FELIPPE CARVALHO REBELLO REP/ P/ DARCY CARVALHO REBELLO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.006723-5\r\n\r\nAUTOR: LUIS FELIPPE CARVALHO REBELLO REP/ P/ DARCY CARVALHO REBELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINETE SILVA DOS SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.800763-0\r\n\r\nAUTOR: JOSINETE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.015099-1\r\n\r\nAUTOR: JOEL SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MALAQUIAS DE SOUZA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.039977-4\r\n\r\nAUTOR: EDMILSON MALAQUIAS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALBINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.051887-8\r\n\r\nAUTOR: WILSON ALBINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.063785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.063785-5\r\n\r\nAUTOR: ADALBERTO MUNIZ TELO DE SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUTA MARIA DA CONCEIÇAO GOMES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071495-3\r\n\r\nAUTOR: AUTA MARIA DA CONCEIÇAO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMACULADA LUCIA BORGES BARROS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071873-9\r\n\r\nAUTOR: IMACULADA LUCIA BORGES BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada compa recer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074527-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GILBERTO BRANDAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.074527-5\r\n\r\nAUTOR: JOAO GILBERTO BRANDAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077345-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI SILVA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077345-3\r\n\r\nAUTOR: IRANI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO LISBOA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.084045-4\r\n\r\nAUTOR: SYLVIO LISBOA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAHAM ISAAC KONSKIER (Adv. JANETE APARECIDA BIONDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086069-6\r\n\r\nAUTOR: ABRAHAM ISAAC KONSKIER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA REIGOTA (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.000017-1\r\n\r\nAUTOR: JOAO FERREIRA REIGOTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DE JESUS ARRUDA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.000209-0\r\n\r\nAUTOR: GILDA DE JESUS ARRUDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLECIA GARCIA ROCHA FARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.003357-7\r\n\r\nAUTOR: GLECIA GARCIA ROCHA FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.003715-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.003919-1\r\n\r\nAUTOR: ANESIA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003941-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.003941-5\r\n\r\nAUTOR: ALMERINDA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005383-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.005383-7\r\n\r\nAUTOR: JOAO FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005403-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ ARAUJO DAMASCENO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.005403-9\r\n\r\nAUTOR: INEZ ARAUJO DAMASCENO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CHRISTOVAM DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.005417-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CHRISTOVAM DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005589-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MARQUES (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.005589-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005727-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VIOLA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.005727-2\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO VIOLA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.005791-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINO BARBEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.005961-0\r\n\r\nAUTOR: FLORENTINO BARBEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006509-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO MENDES MAZO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.006509-8\r\n\r\nAUTOR: ARILDO MENDES MAZO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA SILVA REIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.006635-2\r\n\r\nAUTOR: ALICE DA SILVA REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006955-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMÉLIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.006955-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA AMÉLIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima espe cificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.006957-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIVANIL SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.006957-2\r\n\r\nAUTOR: ALZIVANIL SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n31 - 2008.51.51.007147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDO REGO DE MIRANDA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007147-5\r\n\r\nAUTOR: YEDDO REGO DE MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n32 - 2008.51.51.007171-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMERICO ALVES LEITE (Adv. DOROTEIA DE MACEDO CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007171-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE AMERICO ALVES LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n33 - 2008.51.51.007237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA PEREIRA NETTO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007237-6\r\n\r\nAUTOR: ROSA PEREIRA NETTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007405-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA MARUJO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007405-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FERREIRA MARUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n35 - 2008.51.51.007465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIMAS ANTONIA JORGE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007465-8\r\n\r\nAUTOR: ARIMAS ANTONIA JORGE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n36 - 2008.51.51.007491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA BORGES RUAS CARNEIRO (Adv. BRUNO RUAS CARNEIRO DE CASTRO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007491-9\r\n\r\nAUTOR: CREUZA BORGES RUAS CARNEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n37 - 2008.51.51.007535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO ALVES CONTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007535-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE PEDRO ALVES CONTI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA FURQUIM SAMBAQUY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007541-9\r\n\r\nAUTOR: CLARA FURQUIM SAMBAQUY\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n39 - 2008.51.51.007595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI TORRES DE FREITAS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007595-0\r\n\r\nAUTOR: IRACI TORRES DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n40 - 2008.51.51.007627-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ HELENA FILGUEIRA DA SILVAA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007627-8\r\n\r\nAUTOR: BEATRIZ HELENA FILGUEIRA DA SILVAA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n41 - 2008.51.51.007683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA ZAMAGNA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007683-7\r\n\r\nAUTOR: LINA ZAMAGNA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n42 - 2008.51.51.007899-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO PEREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007899-8\r\n\r\nAUTOR: ABELARDO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n43 - 2008.51.51.008213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA BRAGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.008213-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA FERREIRA BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n44 - 2008.51.51.008475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANCIO RODRIGUES MARINS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.008475-5\r\n\r\nAUTOR: AMANCIO RODRIGUES MARINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n45 - 2008.51.51.009017-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.009017-2\r\n\r\nAUTOR: GERALDO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n46 - 2008.51.51.009669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEATRICE COSTA DE MENEZES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.009669-1\r\n\r\nAUTOR: LEATRICE COSTA DE MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n47 - 2008.51.51.010417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE BELIZARIO DO NASCIMENTO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.010417-1\r\n\r\nAUTOR: CLOTILDE BELIZARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n48 - 2008.51.51.010457-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA FATIMA AFONSO DE OLIVEIRA GRAÇA (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.010457-2\r\n\r\nAUTOR: VERA FATIMA AFONSO DE OLIVEIRA GRAÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n49 - 2008.51.51.010503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SOUZA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.010503-5\r\n\r\nAUTOR: WILSON DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n50 - 2008.51.51.011409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOSDELIO PINTO MARTINS CORREA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.011409-7\r\n\r\nAUTOR: DEOSDELIO PINTO MARTINS CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n51 - 2008.51.51.021921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDO DELFINO FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.021921-1\r\n\r\nAUTOR: ESMERALDO DELFINO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n52 - 2008.51.51.022227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE CARVALHO (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.022227-1\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 596053"
                            ],
                            "596054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000595\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBEDEVAN CUSTÓDIO MACHADO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092192-2\r\n\r\nAutor(es): JUBEDEVAN CUSTÓDIO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505816-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL ARAUJO COITINHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505816-2\r\n\r\nAutor(es): ABIGAIL ARAUJO COITINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.506274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS BEZERRA MORAIS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506274-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE JESUS BEZERRA MORAIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.507878-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES BENVINDO DOS SANTOS (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.507878-1\r\n\r\nAutor(es): EUCLIDES BENVINDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas mo netariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012882-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY ALVES DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012882-5\r\n\r\nAutor(es): ERLY ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/ 045.989.782-9), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.018490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA BATISTA CAMPOS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018490-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA LÚCIA BATISTA CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.022504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITO DE SOUZA PESSANHA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022504-1\r\n\r\nAutor(es): EDITO DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/046.587.308-1) incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505587-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA CHAVES FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505587-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE GOMES DA SILVA CHAVES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 31/104.001.713-1), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.01.507861-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE MATOS CAMPIGLIA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.507861-6\r\n\r\nAutor(es): CLARICE MATOS CAMPIGLIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.01.507871-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JESUS DA SILVA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.507871-9\r\n\r\nAutor(es): MAURO JESUS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA DUQUE DOS SANTOS (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007509-2\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA DA SILVA DUQUE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/ 101.029.177-4), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MIGUEL RAIMUNDO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011619-7\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ MIGUEL RAIMUNDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/ 100.998.238-6), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018493-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018493-2\r\n\r\nAutor(es): REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 32/ 108.444.642-9), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.022895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBECIR HOLANDA SILVA (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022895-9\r\n\r\nAutor(es): ALBECIR HOLANDA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/ 059.387.813-2) incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nQuebra Estabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.022991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DA CONCEICAO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022991-5\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/ 101.007.119-7), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.023277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELÇO COELHO DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023277-0\r\n\r\nAutor(es): ELÇO COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, para que retifiquem o pólo passivo da lide, fazendo constar somente o INSS.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de pu blicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.023415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023415-7\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 596054"
                            ],
                            "596055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000596\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IVO BEDOR SAMPAIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.014808-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE IVO BEDOR SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA CAMPOS FERREIRA (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505546-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA ROSA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505662-1\r\n\r\nAutor(es): YEDDA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de objetos.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505690-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA GONCALVES QUEIROZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505690-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA MADALENA GONCALVES QUEIROZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 41/ 79.832.276/5), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.01.506026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506026-0\r\n\r\nAutor(es): MALVINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/ 76.332.958-4), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005732-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/ 080.442.543-4), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo n° 00.0931881-0, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos, bem como afasto tais possibilidades em relação aos processos apontados pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016696-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAO JACOB LACHMAN (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016696-6\r\n\r\nAutor(es): ARAO JACOB LACHMAN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/ 72.515.860/3), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nQuebra 8 - 2008.51.51.023370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DIAS CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023370-0\r\n\r\nAutor(es): CONCEIÇÃO DIAS CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.023372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANATOLIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023372-4\r\n\r\nAutor(es): ANATOLIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.023382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIETRO CASSANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023382-7\r\n\r\nAutor(es): PIETRO CASSANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.023476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA DE SOUSA FARIA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023476-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA CECILIA DE SOUSA FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.023478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERNANDES MEDEIROS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023478-9\r\n\r\nAutor(es): NILTON FERNANDES MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.507715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRENE DA SILVA CUSTÓDIO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.507715-6\r\n\r\nAutor(es): CYRENE DA SILVA CUSTÓDIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.01.507821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUMILICE ANDRADE DA COSTA (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.507821-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA JUMILICE ANDRADE DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.01.507839-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D APARECIDA LUCIANO ALVES PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.507839-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA D APARECIDA LUCIANO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.01.507841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DULCETTI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.507841-0\r\n\r\nAutor(es): SYLVIO DULCETTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EREMITA SERRA SARDENBERG (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003112/2008 . Processo nº 2008.51.51.011323-8\r\n\r\nAutor(es): EREMITA SERRA SARDENBERG\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI do benefício originário (NB: 42/ 083.029.894-0), com reflexos em sua pensão por morte, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que o processo n° 2007.51.60.003494-1 foi extinto sem resolução de mérito e o processo n° 2007.51.60.003494-1 possui causa de pedir diversa, dado que não se trata do mesmo benefício em questão.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.020769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE AZEDIAS RAMOS PEDRO (Adv. CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA BITAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020769-5\r\n\r\nAutor(es): IRACEMA DE AZEDIAS RAMOS PEDRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.020967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DA FONSECA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020967-9\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/ 080.356.949-1), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.023401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOZART ERTHAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023401-7\r\n\r\nAutor(es): MOZART ERTHAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 596055"
                            ],
                            "596056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000601\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIMA DA COSTA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054508-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE LIMA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2007.5151018408-3, anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO REYNERES (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076020-3\r\n\r\nAUTOR: SÉRGIO REYNERES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora o conversão de seu benefício de auxílio-doença (NB: 115.881.028-6) em aposentadoria por invalidez, alegando, em suma, estar de forma definitiva, incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nEm resposta à pretensão deduzida na exordial, o INSS, às fls. 69/71, entendendo ser a incapacidade do Autor permanente, informa que o auxílio-doença foi convertido em aposentadoria por invalidez, juntando aos autos documentos que comprovam a efetiva conversão, com DIB fixada em 08/04/2008 (NB: 529.792.421-5).\r\n\r\nConsiderando os documentos anexados pela Autarquia-Ré que comprovam que a pretensão exarada na inicial fora satisfeita pelo Réu em sede administrativa, e que, não houve concordância da sobredita Autarquia com a modificação da causa de pedir e do pedido autoral feita após a realização da citação, resta configurada a perda do objeto, motivo pelo qual impõe-se a extinção do processo por ausência de condição da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C., subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SENA CAMBUI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505440-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS SENA CAMBUI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada no Juizado Especial Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA CARLOTA FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505642-6\r\n\r\nAUTOR: DELMA CARLOTA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICENTE SOBRINHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008725-2\r\n\r\nAUTOR: JOAO VICENTE SOBRINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2005.51.51.028812-8, anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nQuebra Assim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009706-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009706-3\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FATIMA DA SILVA MONTEIRO (Adv. JOSE SANTO CECILIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016126-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA FATIMA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CARDOSO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016420-9\r\n\r\nAUTOR: CELSO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a revisão do benefício com o pagamento das respectivas diferenças atrasadas foi determinado em sentença prolatada por este Juízo (processo n° 2003.51.51.067213-8), descabível ação autônoma de conhecimento para a execução da referida sentença, ora transitada em julgado.\r\n\r\nDesta forma, vislumbro a ausência de interesse processual devido à falta de eficácia do provimento mediante a propositura de ação autônoma.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, consoante o disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 que não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016432-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016432-5\r\n\r\nAutor(es): ABEL VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINTO (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018078-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nConsiderando que a revisão do benefício e o pagamento das respectivas diferenças atrasadas foi determinado em sentença prolatada neste JEF (processo n° 2007.51.51.013945-4), descabível ação autônoma de conhecimento para a execução da referida sentença, ora transitada em julgado.\r\n\r\nDesta forma, vislumbro a ausência de interesse processual devido à falta de eficácia do provimento mediante a propositura de ação autônoma.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.021754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GENEROSO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021754-8\r\n\r\nAUTOR: JAIR GENEROSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2006.51.51.006478-4, anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.023302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO GOMES NOGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023302-5\r\n\r\nAutor(es): ARLINDO GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora, sendo certo que, no que concerne ao reajustamento do beneficio previdenciário, não indica o índice e os períodos em que o salário-de-benefício sofreu defasagem, se limitando a pretender a “preservação do valor real” do beneficio.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA RODRIGUES DE ABREU REP/ MARGARETH RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.016275-0\r\n\r\nAutor(es): LETICIA RODRIGUES DE ABREU REP/ MARGARETH RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F. pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054531-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DUARTE CERDEIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054531-6\r\n\r\nAUTOR: WALDYR DUARTE CERDEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da RMI do benefício previdenciário n° 46/ 79.816.254-7, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nVislumbro a ausência de legitimidade para agir, posto que o Autor não é titular do direito material discutido em Juízo, conforme se verifica pelos documentos anexados aos autos.\r\n\r\nEstabelece o art. 6º do Código de Processo Civil, que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.\r\n\r\nComo não se trata de hipótese excepcional de legitimação para causa decorrente de lei, impõe-se a extinção do feito por falta da referida condição da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de legitimidade e interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DE SA OLIVEIRA (Adv. ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085545-7\r\n\r\nAutor(es): NEYDE DE SA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.01.505895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA FERREIRA DE MORAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505895-2\r\n\r\nAutor(es): VILMA FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.01.506041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL PASCOAL BASILIO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506041-7\r\n\r\nAUTOR: ISABEL PASCOAL BASILIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 20075151014864-9, anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005713-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DE PAIVA FONSECA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005713-2\r\n\r\nAutor(es): MAURO DE PAIVA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FLORENCIO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008441-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2006.51.51.040574-5, anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA MORAES (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012615-4\r\n\r\nAUTOR: RONALDO DA SILVA MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho de suas atividades laborativas, em decorrência do agravamento de seu estado de saúde. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da informação de fl. 72.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.017819-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017819-1\r\n\r\nAutor(es): PEDRO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.51.018285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018285-6\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício de auxílio-doença, após a sua cessação. \r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.51.021935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM THEODORA PINTO VINHAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.021935-1\r\n\r\nAutor(es): CARMEM THEODORA PINTO VINHAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a emendar a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou, atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023053-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA DIAS DE JESUS SOUZA (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023713-4\r\n\r\nAutor(es): CLEUZA DIAS DE JESUS SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTratando-se a Justificação Judicial de procedimento não contencioso, que apresenta rito próprio e incompatível com o adotado pela legislação dos Juizados Especiais, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.023789-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CHAGAS LUZIA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023789-4\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO CHAGAS LUZIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 596056"
                            ],
                            "596057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000603\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA CORREIA ALFENAS REP/ P/ CARLOS ALBERTO CORREIA ALFENAS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086812-9\r\n\r\nAutor(es): VITORIA CORREIA ALFENAS REP/ P/ CARLOS ALBERTO CORREIA ALFENAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de restabelecimento de beneficio previdenciário, que, segundo alega a parte Autora, foi cancelado em virtude de desídia de seu procurador, que deixou de receber os créditos em razão de ser pessoa muito “ocupada”.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o restabelecimento do benefício pretendido, tudo levando a crer que sequer houve pleito na esfera administrativa, tendo havido também inércia do procurador da Autora em promover a sua reativação. \r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.091816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091816-9\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não juntou aos autos a relação dos valores vertidos a título de gratificação natalina que alega tenham sido desconsiderados no cálculo do benefício previdenciário, documento este essencial ao regular andamento do processo, impondo-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e IV, ambos do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALVES BASTOS LOPES (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505392-9\r\n\r\nAutor(es): WILSON ALVES BASTOS LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada no Juizado Especial Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITO NUNZIANTE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505532-0\r\n\r\nAutor(es): VITO NUNZIANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.01.506086-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ ALVES PEREIRA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506086-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE LUIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA MARIA DOS SANTOS SENNA DE MATOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506230-0\r\n\r\nAUTOR: VALERIA MARIA DOS SANTOS SENNA DE MATOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da RMI do benefício de auxílio-doença anteriormente percebido pela Autora, com aplicação do 39,67% (IRSM) com pagamento de atrasados, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nVerifico através dos documentos juntados às fls. 25/26, que já foi realizada a revisão do benefício administrativamente, porém sem ter sido gerados atrasados (fl.26), não havendo desta forma, necessidade e nem utilidade em se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, vislumbro a falta de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, após, considerando que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso de sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.018766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA CAMPOS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018766-0\r\n\r\nAutor(es): MANOEL FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C -SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.020846-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020846-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada no Juizado Especial Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.022264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSILAINE PONTES BARBOSA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022264-7\r\n\r\nAutor(es): SUSILAINE PONTES BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte autora a conversão de seu benefício de auxílio-doença ( NB: 31/ 529742539-1, fl. 46) em auxílio-doença acidentário.\r\n\r\nO Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.022902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA LEONCIO DE SOUZA (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022902-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZA LEONCIO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTratando-se a Justificação Judicial de procedimento não contencioso, que apresenta rito próprio e incompatível com o adotado pela legislação dos Juizados Especiais, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.023066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DINIZ LOPOMO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023066-8\r\n\r\nAutor(es): SOLANGE DINIZ LOPOMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONCALVES (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059725-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada no 6º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIsto porque, pretende o Autor, no presente feito, a integralidade de sua aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo Juízo do 6º JEF, que, ao julgar seu pedido, veiculado através do processo nº 2005.5151103423-0, e fixar a renda mensal inicial do referido benefício em 80% (oitenta por cento), passou pela análise do tempo de serviço por ele laborado e das contribuições por ele vertidas à Previdência Social, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076071-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA (Adv. HYGINO FERREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076071-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085487-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO TAVARES DE JESUS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085487-8\r\n\r\nAUTOR: RENATO TAVARES DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENEDY MAZZEO CAMPOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089637-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA ENEDY MAZZEO CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARTORELLI (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092487-0\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO MARTORELLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.01.506071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DANTAS BARBOSA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506071-5\r\n\r\nAutor(es): JUREMA DANTAS BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.01.506147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA CARDOSO BAPTISTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506147-1\r\n\r\nAUTOR: MARTA CARDOSO BAPTISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o benefício de auxílio-doença foi cessado em 20/10/2007 (fl. 87), vislumbro a falta de interesse processual no pleito da parte Autora em desejar converter o referido benefício, repise-se, não mais ativo, em aposentadoria por invalidez, impondo-se, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.01.507625-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.507625-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora, se pretende a revisão da RMI dos salários-de-contribuição de seu benefício de auxílio-doença, nos termos do art. 29 § 5.º da Lei 8.213/91 ou a majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-bebnefício para 100% de sua aposentadoria por invalidez segundo a Lei 9.032/95.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 20 - 2008.51.01.802837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. JAQUELINE DUMIT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.802837-5\r\n\r\nAutor(es): ADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001465-0\r\n\r\nAutor(es): HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005377-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CARLOS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005377-1\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento de parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora afirmou que está recebendo o referido benefício desde setembro de 2003 (fl. 52), não há necessidade nem utilidade em se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral. Logo, vislumbro a falta de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, considerando que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso de sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009575-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PEREIRA MARTINS (Adv. PAULA LOPES TEPEDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009575-3\r\n\r\nAUTOR: AUREA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2006.5151039920-4, anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA NUNES (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012713-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE FERREIRA NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2005.5151066134-4, anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012923-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012923-4\r\n\r\nAUTOR: IZABEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o benefício de auxílio-doença foi cessado em 20/05/2007 (fl. 36), vislumbro a falta de interesse processual no pleito da parte Autora em desejar converter o referido benefício, repise-se, não mais ativo, em aposentadoria por invalidez, impondo-se, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017547-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA LOPES (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017547-5\r\n\r\nAUTOR: JOAO EVANGELISTA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.022829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA SILVA BITTENCOURT (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022829-7\r\n\r\nAutor(es): LUCIA HELENA DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 596057"
                            ],
                            "596058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000606\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DOS SANTOS FELICIO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151006614-1\r\n\r\nAutor: WAGNER DOS SANTOS FELICIO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (18/01/2007), e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, ser portador de Aids e hepatite C, doenças que o tornam incapaz para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nVerifico, dos documentos anexados pelo Autor às fls. 12/18, que o mesmo deixou de exercer atividade remunerada vinculada ao RGPS, e contribuir para o RGPS desde a competência 02/2002, não vindo a verter novas contribuições nos doze meses seguintes, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPerdida a qualidade de segurado, o Autor filiou-se novamente à Previdência Social, vertendo contribuições nos meses de novembro de 2005 a outubro de 2006, tendo, assim, formulado o requerimento do beneficio de incapacidade durante o período de graça, conforme o disposto no artigo 15, inciso II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nAlém da doença em que o Autor alega ser portador dispensar carência, verifico foram vertidas doze contribuições mensais (art. 25, inciso I, da supracitada lei). \r\n\r\nOcorre que a perícia médica realizada pelo Instituto Previdenciário, concluiu pela capacidade do Autor, esclarecendo que embora seja o Autor portador de HIV e Hepatite C, não manifestou até a presente data nenhuma patologia oportunista ou sintoma que o incapacite para o trabalho.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018122-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIARA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018122-7\r\n\r\nAutor(es): JUPIARA DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nJUPIARA DOS SANTOS CERQUEIRA, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente demanda, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelo rito do Juizado Especial Federal (Lei 10.259/2001), com pedido de antecipação de tutela, objetivando ser o INSS condenado a lhe conceder pensão por morte de seu marido, José Carlos da Silva Cerqueira, desde 01/09/2006, data do requerimento administrativo. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei no 9.099/1995, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nA pensão por morte se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei no 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei no 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nQualidade de dependente\r\n\r\nConforme já mencionado, para fazer jus ao benefício, a postulante deve ser dependente do falecido. A pensão por morte tem como titulares, em primeiro lugar, cônjuges, companheiros e filhos --- dependentes presumidos do segurado --- e, secundária e concorrentemente, os pais e irmãos, cuja qualidade de dependentes depende de comprovação de sua dependência econômica em relação àquele.\r\n\r\nAssim, como se depreende do texto legal, a dependência, para fins previdenciários, pode ser presumida, ou não. Nos casos em que for beneficiário \"o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido\" (art. 16, inciso I, da Lei no 8.213/1991, com a redação dada pela Lei no 9.032/1995), presume-se a dependência, por força de expressa disposição constante no § 4° do mesmo artigo. \r\n\r\nDestarte, no caso em tela, sendo a AUTORA cônjuge do ex-segurado, conforme comprovado pela certidão de casamento carreada aos autos, à fl. 14, sua dependência econômica em relação àquele é presumida, sendo, ademais, absoluta essa presunção.\r\n\r\nQualidade de Segurado\r\n\r\nQualidade de segurado é aquela detida pelas “pessoas físicas filiadas ao Regime Geral de Previdência Social, podendo ser classificados como segurados obrigatórios ou facultativos”, dependendo de se a filiação, no caso, “é decorrente de exercício de atividade laboral reconhecida por lei como tal, ou não”, no dizer do douto magistrado Marcelo Leonardo Tavares, especialista na área de Direito Previdenciário (TAVARES, M. L. Direito Previdenciário, 6ª. edição, revista, ampliada e atualizada. Lumen Iuris editora, Rio de Janeiro, 2004, p. 57). É, pois, denominação legal indicativa da condição jurídica de filiado, inscrito, ou genericamente atendido pela Previdência Social, sem ser na condição de dependente.\r\n\r\nHá grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a necessidade de quem já tenha detido a qualidade de segurado da Previdência Social, e que venha a falecer, continuar, ou não, a deter tal qualidade, por ocasião de seu óbito, para poder vir a ser instituidor de uma pensão previdenciária. \r\n\r\nContudo, a legislação previdenciária me parece muito clara ao afirmar que a pensão por morte apenas \"é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não [...]\", conforme reza o caput do art. 74 da Lei nº 8.213/1991, onde os grifos são meus. A meu ver, como o referido dispositivo legal se refere ao segurado, fica evidente que é necessário que o falecido mantenha esse vínculo com o sistema previdenciário por ocasião de seu óbito. Assim sendo deter a condição de segurado é estar efetivamente vinculado à Previdência, ainda que independentemente de contribuições, nos exatos termos do art. 15 da Lei nº 8.213/1991. E uma vez perdida essa vinculação, ressalte-se, não há como se pretender sejam devidos benefícios previdenciários seja ao ex-segurado, seja a seus dependentes.\r\n\r\nDe todo o exposto, conclui-se que, caso o falecido não detenha a qualidade de segurado ao tempo do seu óbito, seus dependentes não farão jus a pensão por morte previdenciária a ser por este instituída. A propósito, é isto, precisamente, o que dispõe o caput do art. 102 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nEntender o contrário acarretaria violação aos princípios constitucionais do caráter contributivo e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência (CRFB/1988, art. 201, caput), pois se estaria efetuando a concessão de um benefício previdenciário, que é de natureza contributiva, sem a correspondente fonte de custeio prevista em lei.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que o último recolhimento do de cujus foi em 09/2000 (fls. 48, 54 e 55), e que este faleceu em 12/06/2006 (fl. 32). Assim sendo, a teor do disposto no artigo 15 da Lei nº 8.213/1991, José Carlos da Silva Cerqueira já teria perdido a condição de segurado por ocasião de seu óbito. \r\n\r\nAdemais, entendo que a declaração não contemporânea, juntada aos autos à fl. 95, não serve para configurar o tempo de exercício de atividade abrangida pelo RGPS, a fim de ensejar a concessão do benefício pleiteado pela parte Autora. \r\n\r\nEsse também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. \r\n\r\n1. \"A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\" (artigo 55, parágrafo\r\n\r\n3º, da Lei 8.213/91).\r\n\r\n2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que as declarações prestadas pelos ex-empregadores somente podem ser consideradas como início de prova material, quando contemporâneas à época dos fatos alegados. Precedente da 3ª Seção.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 281457, Proc. 2000001025074/SP, STJ, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, data da decisão 13/11/2001, DJ 19/12/2003, pág. 628) \r\n\r\nCumpre ressaltar que, caso o segurado tivesse adquirido direito a outro benefício, mesmo que não o gozasse, estaria assegurado o acesso da autora à pensão. Contudo, não existe qualquer prova - ou mesmo alegação - da aquisição de direito a qualquer prestação previdenciária.\r\n\r\nPortanto, não havendo qualidade de segurado no momento do óbito, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido. \r\n\r\nAssim, tudo analisado e sopesado, a conclusão a que chego é pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALVA NUNES SOUZA (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5151071977-8\r\n\r\nAUTORA: EDINALVA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento da pensão previdenciária que lhe foi deixada por seu falecido companheiro ANTONIO BISPO DOS SANTOS, que segundo alega foi cancelada em dezembro de 2004, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, pois visando a Autora o pagamento dos atrasados da pensão previdenciária desde dezembro de 2004 e tendo sido a ação ajuizada em 27/08/2007, não houve, por óbvio, o decurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, visto que o procedimento administrativo juntado aos autos, às fls. 32/74, demonstra extreme de dúvida que os titulares da pensão previdenciária deixada por ANTONIO BISPO DOS SANTOS eram os filhos da Autora, que somente a recebia na qualidade de tutora dos menores.\r\n\r\nAdemais, a decisão do juízo estadual que reconheceu a existência de união estável entre o falecido segurado e a Autora data do ano de 2002, portanto, bem posterior à concessão da pensão previdenciária em questão, com DIB em 17/04/98, tudo a provar que, por ocasião de seu requerimento, não havia supedâneo a justificar que a Autora também figurasse como dependente do falecido segurado. \r\n\r\nDesta forma, como a Autora nunca recebeu a alegada pensão previdenciária, que foi, por óbvio, cancelada com a maioridade dos titulares, não pode pretender o seu restabelecimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISAPHAN DO MONTE PALMA RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084306-6\r\n\r\nAUTOR: ELISAPHAN DO MONTE PALMA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o recalculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário da parte Autora, NB: 42/ 85.720.216/2, com DIB em 01/08/89, com aplicação das regras anteriores à Lei 7.789/89, que reduziu o maior valor teto da escala de salários-de-contribuição, e do salário-de-benefício, de 20 (vinte) para 10 (dez) salários-mínimos. \r\n\r\nPRESCRIÇÃO. Acolho, em caso de procedência do pedido, a prejudicial de prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMERITO. No entanto, não merece prosperar o pleito jurisdicional, pois, conforme se vê da carta de concessão de fl. 12, o beneficio do Autor já foi concedido sob a égide da Lei 7789/89 e do Decreto 97.968/89, que fixaram o valor teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício para 10 (dez) salários-mínimos, ao invés de 20 (vinte).\r\n\r\nAdemais, a teor do Enunciado da Súmula nº 50 do TFR da 4a. Região, não há direito adquirido à contribuição previdenciária sobre o teto máximo de 20 (vinte) salários-mínimos após a entrada em vigor da Lei 7.789/89.\r\n\r\nPor outro lado, é entendimento jurisprudencial de que os diplomas legais em comento, ao disciplinarem novo teto de salário-de-contribuição, não promoveram redução em seu valor real, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. LIMITAÇÃO AO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. LEI-8213/91, ART-29, PAR-2. TETO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. LEI-7787/89. DEC-97968/89. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA PROPORÇÃO ENTRE RENDA MENSAL E TETO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nA imposição de limites ao salário-de-contribuição e à renda mensal dos benefícios é inerente ao sistema previdenciário, nada havendo de inconstitucional nos dispositivos da Lei 8.213/91 que os fixaram. Aos benefícios calculados mediante a aplicação de percentual de 100% ( cem por cento ) sobre o salário-de-benefício é indiferente o momento da aplicação do teto equivalente ao valor máximo do salário-de-contribuição vigente à época da concessão, pois o resultado será o mesmo se for aplicado sobre o salário-de-benefício ou sobre a renda mensal inicial. \r\n\r\nA redução do teto dos salários-de-contribuição por força da LEI-7787/89 e do Decreto 97.968/89 - de 20 para 10 salários-de-contribuição - foi meramente nominal. Na realidade, não houve redução no valor real do teto, mas substituição do indexador. Ao tempo de vigência do Salário Mínimo de Referência - SMR, o teto, em maio/89, correspondia a NCz$ 936,00 ( NCz$ 46,80 x 20 ). Com a extinção desse indexador, sendo substituído pelo Salário Mínimo, o teto passou para NCz$ 1.200,00 ( NCz$ 120,00 x 10 ). A medida, portanto, não acarretou prejuízo ao segurado, inexistindo diferenças a pagar no valor do beneficio com base na alegação de direito adquirido. \r\n\r\nNo regime da LEI-8213/91, o teto do salário-de-contribuição e os benefícios são reajustados pelos mesmos índices. Contudo, não há garantia. de manutenção da proporção entre a renda mensal do beneficio e o teto do salário-de-contribuição existente na época da concessão do beneficio, pois, quando do primeiro reajuste, o beneficio receberá reajuste proporcional à data de início, enquanto o teto de contribuição será atualizado pelo índice integral relativo aos meses transcorridos desde o último reajustamento.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\n(TRF da 4a. Região, 6ª Turma, AC 9704025009/RS, Rel. Des. Fed. João Surreaux, DJ data 18/02/1998, pág. 632)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084906-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084906-8\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que os benefícios concedidos entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada às fls. 30, o benefício previdenciário percebido pela parte Autora, teve início em 17/12/1998, sob a égide da Lei n.º 8.213/91, e, por conseqüência, a sua renda mensal inicial já foi já calculada na forma dos artigos 29 e 31 da referida lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089612-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNO GONÇALVES (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089612-5\r\n\r\nAUTOR: WAGNO GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, ou, alternativamente, da aposentadoria por invalidez a contar de 28/08/2007, data do requerimento administrativo. Alega, como causa de pedir, que, está incapacitado para o desempenho das funções de seu labor, em decorrência de problemas na visão, dos quais fora acometido. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a cumprir o despacho de fls. 20/21, o Autor não se manifestou.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.01.506078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABISAY BRUNO PERES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506078-8\r\n\r\nAUTOR: ABISAY BRUNO PERES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, pelo percentual de 8,57%, ao invés dos 3,30% aplicado, referente a abril de 2007, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II, DA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª REGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP 1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR ROSA DA SILVA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007198-0\r\n\r\nAUTOR: ALTAIR ROSA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nALTAIR ROSA DA SILVA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu cônjuge, Odésia da Silva Rosa, desde a data do requerimento administrativo. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR. Rejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal, visto que, tendo o óbito da esposa do Autor ocorrido 28/05/2007 (fl. 12) e a presente ação sido ajuizada em 12/03/2008, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nMÉRITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, verifico, contudo, através dos documentos fornecidos pela Autarquia Previdenciária, especialmente o CNIS (fl. 53), onde consta a relação de vínculos empregatícios do trabalhador, que o último recolhimento efetuado por Odésia da Silva Rosa para a Previdência Social foi na competência de 01/2005, não existindo, nos autos, notícias de outras contribuições, nem prova de exercício de qualquer outra atividade remunerada abrangida pelo RGPS, que pudesse justificar a manutenção da qualidade de segurado do de cujus por ocasião do óbito.\r\n\r\nAinda que se admitisse se tratar de segurada com mais de 120 (cento e vinte) contribuições, sem interrupção que não acarrete a perda da qualidade de segurada, o que de fato não ocorreu, prorrogando, assim, o prazo de graça até 24 meses, nos termos do § 1° do art. 15, da Lei 8.213/91, a pretensão Autoral também não merece ser acolhida, tendo em vista que Odésia da Silva Rosa manteria a qualidade de segurada somente até 16/03/2007.\r\n\r\nPor outro lado, tendo a falecida deixado de exercer atividade remunerada vinculada ao RGPS, passando a verter contribuições previdenciárias, como contribuinte individual, desde a competência 09/2003, entendo que, por óbvio, que não há como se caracterizar a situação de desemprego, a ensejar a prorrogação do prazo de graça por até 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nPortanto, estando a esposa do Autor, à época do óbito, em 28/05/2007 (fl. 12), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze) meses, não mais possuía qualidade de segurado, na forma do art. 15, II, da Lei supracitada.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, caso a segurada tivesse adquirido direito a outro benefício, mesmo que não o gozasse, estaria assegurado o acesso do autor à pensão. Contudo, não existe qualquer prova - ou mesmo alegação - da aquisição de direito a qualquer prestação previdenciária.\r\n\r\nPortanto, não havendo qualidade de segurada no momento do óbito, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008186-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIDETE LAURINDA DOS SANTOS (Adv. JOAO JOAQUIM PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008186-9\r\n\r\nAUTOR: JACIDETE LAURINDA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário instituidor da pensão por morte com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido (DIB: 07/05/1975), portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009894-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA ALVES NOGUEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009894-8\r\n\r\nAUTOR: LEA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a anulação do acordo administrativo celebrado na forma da MP 201/204, que teve por objeto o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e o pagamento das diferenças de forma parcelada, requerendo, por conseqüência, que o mesmo seja efetuado em parcela única.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, ser anulável o ato negocial, visto que a declaração de vontade da Autora emanou de erro substancial, conforme disposto no artigo 138 do novo Código Civil.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nRejeito o pleito jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA transação celebrada entre partes capazes, com objeto lícito, determinado ou determinável, e através de forma prescrita ou não defesa em lei é o ato jurídico válido, a teor do artigo 104 do Código Civil.\r\n\r\nDesta forma, para desconstituição do aludido acordo administrativo, que é, em princípio, um ato negocial válido, exige-se não apenas a alegação de vício de vontade capaz de acarretar a sua anulabilidade, mas também a sua comprovação.\r\n\r\nVerifico, contudo, que a parte Autora se limitou a alegar a existência de erro substancial a viciar a sua declaração de vontade, sendo tal alegação genérica, pois a interessada não demonstrou nem sequer tentou demonstrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses do artigo 139 da novel legislação cível.\r\n\r\nNa verdade, inexiste prova do apontado vício do negócio jurídico, que, por sua vez, conteve em seu bojo as condições da celebração e a forma de pagamento, sendo nítido o arrependimento da Autora na sua celebração.\r\n\r\nTratando-se a transação de negocio jurídico perfeito e acabado, obriga as partes contraentes, tornando-se impossível o arrependimento unilateral.\r\n\r\nA desconsideração de ato jurídico perfeito caracteriza ofensa ao principio inserto no artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE DO PROC. 418918/RJ, REL. MIN. ELLEN GRACIE, DJ 01/07/2005, PP 00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114, a teor do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nO Tribunal, preliminarmente, nos termos do voto da relatora,conheceu\r\n\r\ndo recurso para efeitos diversos, sem anular, porém, a decisão, vencidos, no ponto, os Senhores Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que entendiam que o agravo deveria ser processado e julgado na origem. No mérito, o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto da relatora, vencido o Senhor Ministro Carlos Britto. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim (Presidente). Falaram, pela recorrente, o Dr. Davi Duarte e, pela Advocacia-Geral da União, o Dr. Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Advogado-Geral da União. Presidiu o\r\n\r\njulgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie (Vice-Presidente). Plenário,\r\n\r\n30.03.2005.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017750-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GULLO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. ALLANE CELI AMORIM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017750-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA GULLO DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018777-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018777-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 14/10/1998, conforme carta de concessão de fls. 13, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO AMODEI (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023772-9\r\n\r\nAUTOR: ADELMO AMODEI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião das Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.023872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE LOPES MONTEIRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023872-2\r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE LOPES MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que os benefícios concedidos entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada às fls. 13, o benefício previdenciário percebido pela parte Autora, teve início em 16/10/1993, sob a égide da Lei n.º 8.213/91, e, por conseqüência, a sua renda mensal inicial já foi já calculada na forma dos artigos 29 e 31 da referida lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.023980-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO MARCILIO PIACESI (Adv. ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023980-5\r\n\r\nAUTOR: TELMO MARCILIO PIACESI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, não teve início (DIB - 01-06-92) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nQuebra 16 - 2008.51.51.024048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU SANDES DOS SANTOS (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024048-0\r\n\r\nAUTOR: ELISEU SANDES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI nos mês de junho dos anos de 1999,2000,2001, 2002 e 2003, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PONTES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065203-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS PONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505547-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505547-1\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA ATUAL POR EXTENSO \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.01.506167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZIL DESIDERIO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506167-7\r\n\r\nAutor(es): ELIEZIL DESIDERIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando, uma vez concedida a aposentadoria proporcional, a sua revisão para o acréscimo do tempo de contribuição posterior à jubilação.\r\n\r\nNão vislumbro na hipótese em vertente a reconsideração da manifestação de vontade, nem mesmo a renuncia aos proventos, estando o Autor a pretender, em verdade, tão-somente majorar a renda do benefício em virtude da utilização do tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nOcorre que, a Lei 8.213/91, em seu artigo 18 §2º, com a redação introduzida pela Lei 9.528/97, nega ao aposentado que permanecer ou retornar a atividade abrangida pelo RGPS o direito a qualquer prestação da Previdência Social, exceto o salário-família e a reabilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 195, in verbis:\r\n\r\n“Uma vez concedida a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, não é possível a sua revisão para acréscimo do coeficiente em virtude do trabalho prestado após a jubilação, pois “O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado (LPBS, art. 18 §2º).”\r\n\r\nOutro argumento contrário à mera revisão da aposentadoria considerando o tempo de contribuição após o deferimento do benefício, reside na previsão legislativa anteriormente existente de pagamento de pecúlio, ao segurado aposentado por tempo de serviço, que voltasse a exercer atividade abrangida pelo RGPS.\r\n\r\nE, também do abono de permanência em serviço devido ao segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optasse pelo prosseguimento na atividade, correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dessa aposentadoria, estando os dois benefícios extintos pela L. 8.870/94.\r\n\r\nOra, a lei era clara quanto aos dois únicos benefícios devidos ao segurado aposentado por tempo de serviço, que retornasse ao RGPS. \r\n\r\nLogo, admitir que o segurado goze integralmente da aposentadoria enquanto continua a computar tempo de contribuição para o mesmo beneficio nada mais significa do que lhe conferir um abono de permanência de 100% (cem por cento), quando a legislação previdenciária vedou até mesmo o anteriormente existente de 25% (vinte e cinco) por cento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.01.506291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY FORMIGA DE SOUZA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506291-8\r\n\r\nAUTOR: JURACY FORMIGA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 41/ 126.019.714-7) com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.010533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON BARBOSA DE JESUS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010533-3\r\n\r\nAUTOR: GERSON BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria especial em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo Juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. \r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017885-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ FERREIRA REBULA KLEIN (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017885-3\r\n\r\nAutor(es): BEATRIZ FERREIRA REBULA KLEIN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, pelos motivos ora expostos.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nContudo, verifico que o benefício percebido pela parte de autora é de pensão por morte, não decorrente de benefício anterior, falecendo o instituidor ainda na ativa, não se aplicando, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, uma vez que o benefício em questão possui natureza diversa das espécies abrangidas pela sistemática analisada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE CARVALHO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023769-9\r\n\r\nAutor(es): MARIO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião das Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO DE LIMA MARTINS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023771-7\r\n\r\nAutor(es): PAULO AFONSO DE LIMA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião das Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023779-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELE RUTH ELISABETH HAHLBOHM MARTINS RIBEIRO (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023779-1\r\n\r\nAutor(es): ADELE RUTH ELISABETH HAHLBOHM MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últi mos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 596058"
                            ],
                            "596059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000609\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO FERREIRA BALTAR NETO (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.074256-0\r\n\r\nAUTOR: ARMANDO FERREIRA BALTAR NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor seja declarada a ocorrência da decadência do direito de rever o ato concessório de sua aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/113.129.660-2, com DIB em 14/08/2000.\r\n\r\nRequer, ainda, seja a Autarquia Previdenciária condenada em se abster do cancelamento do referido beneficio, abstendo-se, ainda, de exigir documentação destinada a comprovar a regularidade do ato concessório, tudo visando a impedir a revisão do ato de concessão do referido beneficio. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, a decadência do direito de anular o ato concessório, além da concessão, como todo ato administrativo, gozar de presunção de legitimidade e veracidade. \r\n\r\nNão merecem prosperar os pleitos ora formulados, pelos seguintes motivos.\r\n\r\nIsto porque, a Turma Nacional de Uniformização das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, na sessão do dia 27 de março de 2006, no julgamento do Processo nº 2002.51.52.001008-0/RJ, já decidiu, conforme voto do relator Juiz Federal Ricardo César Mandarino Barreto, que “não há de se falar em prazo prescricional qüinqüenal para o cancelamento de aposentadorias fraudulentas. Seu ato de concessão se encontra maculado, sendo nulo de pleno direito”.\r\n\r\nAssim, ainda que transcorrido o lapso temporal de cinco anos, tendo sido o benefício obtido através de fraude, como ressalva o próprio artigo 54 da L. 9.784/99 (“comprovada má-fé”), não há que se cogitar da decadência do direito à anulação do respectivo ato concessório.\r\n\r\nE a apuração de fraude ou não, e, por conseqüência, a ocorrência do prazo extintivo ou não, somente pode se dar através do necessário procedimento administrativo de revisão do beneficio sob suspeita.\r\n\r\nAdemais, a Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91, tudo, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nLogo, a revisão da concessão e manutenção dos benefícios previdenciários inquinados de irregulares não somente encontra fundamento no principio da legalidade, cabendo à Administração Publica evidentemente o controle da legalidade de seus próprios atos, como, em relação ao Instituto Previdenciário há, conforme já dito, previsão legal expressa.\r\n\r\nAdemais, como a fraude depende de comprovação justamente através de procedimento administrativo instaurado para a sua apuração, não pode o Autor pretender obter um decreto judicial impedindo até mesmo a sua instauração, ou seja, os atos necessários à revisão do ato concessório, sob pretexto de sua inocorrência. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SILVA DOS SANTOS (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.084391-1\r\n\r\nAutor: TERESINHA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a transformação de sua aposentadoria por idade em aposentadoria especial, ou, alternativamente, a revisão da RMI de sua aposentadoria por idade, com a respectiva majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de reconhecer como de atividade especial, o período de 01/07/1977 a 02/04/1991, em que trabalhou junto à empresa SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A., de modo habitual e permanente, exposto a ruído superior a 90 (noventa) decibéis, ou seja, agente nocivo a sua saúde e integridade física.\r\n\r\nProcedo ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 57 da L. 8.213/91, a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nTendo em vista que um dos pleitos é de transformação da aposentadoria por idade em especial, desnecessária se torna a análise dos requisitos de carência e manutenção da qualidade de segurado, restando, assim, perquirir se restou comprovado o requisito específico relacionado ao tempo de serviço mínimo de exposição do Autor, ora segurado, a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nConsiderando que a prestação de serviços foi submetida ao agente físico ruído (acima de 90 decibéis), exige-se o tempo mínimo de trabalho na referida atividade de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto nos códigos 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Anexo I do Decreto 83.080/79, 2.0.1 do Anexo IV do Decretos 2.172/97 e 3.048/99.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nTratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através do formulário da ex-empregadora, preenchido com base laudo técnico, às fls. 11/16, que, embora tenha sido provada a exposição, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 90 (noventa) dB, a mesma se deu em pouco mais de 13 anos (01/07/1977 a 02/04/1991), não sendo, assim, alcançado o tempo mínimo legal exigido de 25 (vinte e cinco) anos de trabalho, conforme exigido pela legislação previdenciária.\r\n\r\nDestarte, da mesma forma que não há que se admitir a conversão do tempo especial para comum, visto que, conforme se extrai da leitura do Parágrafo Único do artigo 70 do Dec. 3048/99, a mesma somente pode se dar para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, e, conforme doc. de fl. 09, a parte Autora recebe aposentadoria por idade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.01.506074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REDEMPTOR BORGES DA CUNHA (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506074-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE REDEMPTOR BORGES DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, NB 108.448.434-7, com DIB em 04/05/98, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, em seus artigos 29 e 31.\r\n\r\nEstabelecia, ainda, o caput do art. 144 da Lei 8.213/91, redação original, a revisão administrativa dos benefícios concedidos entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, nos moldes da L. 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada à fl. 10, o benefício previdenciário percebido pela parte Autora, teve início em 04/05/1998, sob a égide da Lei n.º 8.213/91, e, por conseqüência, a sua renda mensal inicial já foi já calculada na forma dos artigos 29 e 31 da referida lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.506404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506404-6\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão do cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/ 133.108662-8), mediante a utilização da tábua de mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada apenas da variações percentuais médias que vinham se verificando nos últimos exercícios; ou utilização da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações de expectativa de vida ocorridas nos exercícios de 2001 e 2002; ou, ainda, alternativamente, mediante o emprego da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, pagando-lhe, em qualquer caso, as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nAduz que a tábua de mortalidade publicada no ano de 2003, referente ao exercício de 2002 e aplicada para o cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição em virtude da sua data de início, apresentou variações percentuais expressivas em relação às tábuas calculadas nos anos anteriores, o que ensejou perdas desproporcionais relativamente aos segurados que se aposentaram nos anos anteriores, em manifesta afronta aos princípios da isonomia, da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um sig nificativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não a aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.01.507790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CHRISTINA DE CAMPOS REBELLO (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507790-9\r\n\r\nAUTOR: ELIANE CHRISTINA DE CAMPOS REBELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão do valor de seu benefício de pensão por morte, com DIB em 04/07/07, a fim de que corresponda ao valor das contribuições vertidas pelo segurado falecido, bem como o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido de recalculo da renda mensal inicial sob a alegação de que contribuía sobre determinado valor e o benefício não se manteve em tal patamar, haja vista que inexiste equivalência direta e imediata entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício, ou entre aquele e a renda mensal do benefício, como se observa dos seguintes julgados:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA COM SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO. LEIS NºS 6.423/77 E 5.890/73.\r\n\r\n1 - As disposições especiais da Lei n.º 5.890/73 e dos Decretos nºs 77.077/76 e 89.312/84, que tratam do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, não autorizam a exata correspondência do benefício com o valor das contribuições efetuadas pelo segurado.\r\n\r\n2 - Apelação improvida. Ação improcedente.(TRF 1ª Reg., AC 92.01.03471-7, rel. Des. Fed. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 27/03/95).\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS.\r\n\r\n1. Inexistência de direito a identidade de valor entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\n2. Apelo improvido. (TRF 4ª. Reg., AC 94.04.11261-5, rel. Des. Fed. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14/12/94).\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. OPERARIO-ALUNO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.\r\n\r\n(..........)\r\n\r\n- Inexiste uma proporcionalidade direta entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do beneficio de modo a garantir ao segurado uma eqüivalência dos valores das contribuições realizadas com o dos proventos. O fato de se ter contribuído a base de 10 salários-mínimos não significa que o valor da renda mensal inicial do beneficio se aproximara daquele teto. (TRF 5ª Reg., AC 95.05.085156, rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 10-05-96)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MATOS SENRA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000756-6\r\n\r\nAUTOR: MARIO MATOS SENRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro, em caso de procedência do pedido, a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91, alcança apenas as ações que visem à revisão do ato concessório, e, não a presente de reajustamento.\r\n\r\nPasso a análise do mérito.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE DE AGUIAR MOTTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004216-5\r\n\r\nAutor(es): ALAYDE DE AGUIAR MOTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 11/09/96, conforme carta de concessão de fls. 15, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005081-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO NASCIMENTO FILHO (Adv. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005081-2\r\n\r\nAUTOR: ANGELO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, aposentado pelo Regime da Previdência Social (NB:0461636808, com DIB em 08/06/95), a condenação da Autarquia Previdenciária em restituir os valores pagos a título de contribuição previdenciária, após voltar a exercer atividade abrangida por este Regime.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, pois, como o segurado somente pode pleitear o pagamento do pecúlio após a cessação do aludido emprego, a prescrição somente corre a partir desta data.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o Autor ainda não se afastou de sua atividade laborativa, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 2a. Região, Quinta Turma, nos autos da Apelação Cível nº 95973, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU 05/09/2003, pág. 215, a teor do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Não devem prosperar os Embargos de Declaração opostos ao acórdão proferido, tendo em vista que só após a cessação da atividade o segurado pode sacar o total atualizado das contribuições que verteram aos cofres da previdência.\r\n\r\n2. Desse modo, a prescrição qüinqüenal prevista no artigo 103, da Lei n.º 8.213/91, tem por termo inicial a data em que o segurado se afastar definitivamente de suas atividades ou a de seu óbito, a partir de quando o pecúlio é devido, em parcela única, não se tratando de prestação de trato sucessivo.\r\n\r\n3. Não se verifica, portanto, a prescrição do direito pleiteado, não havendo omissão a ser sanada.\r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(TRF - 2.ª região - 5ª turma/RJ - Apelação Cível - 95973 - Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama -DJU data: 05/09/2003 página: 215).\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que, quando o Autor retornou à atividade laborativa em junho de 1995, o pecúlio previsto no artigo 81, inciso II da Lei 8.213/91, que equivalia justamente à prestação correspondente à devolução da soma das importâncias relativas às contribuições do segurado, já fora extinto desde 16.04.94 pela Lei 8.870, de 15.4.94. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006156-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006156-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro, em caso de procedência do pedido, a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91, alcança apenas as ações visando à revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário, não a presente de reajustamento.\r\n\r\nPasso a análise do mérito.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nQuebra A Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE SOUZA PINTO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008110-9\r\n\r\nAUTOR: JAIME DE SOUZA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço (NB: 42/43.155.767/5, com DIB em 08/07/1993) em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, de acordo com os documentos acostados aos autos, o benefício previdenciário da parte autora foi concedido em 08/07/1993, portanto, sob a vigência da Lei 8.213/91, art. 53, que previa a alíquota máxima de 100% (cem por cento).\r\n\r\nLogo, é de se concluir que o benefício da parte Autora não tem o percentual de 100% (cem por cento) porque não foi alcançado o tempo necessário de 35 (trinta e cinco) anos. O que pode ser verificado pela carta de concessão juntada aos autos (fl. 12), na qual consta como tempo de serviço/contribuição: 30 anos, 08 meses e 22 dias, a ensejar o coeficiente aplicado de 70% (setenta por cento), tudo na forma do inciso II do supramencionado art. 53.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.023244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIVALDO MARINHO DE ALMEIDA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023244-6\r\n\r\nAUTOR: SIVALDO MARINHO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário (NB: 42/ 101.045.689-7) a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e n° 41/2003, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056547-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE JACQUES DE ARAÚJO (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056547-9\r\n\r\nAUTOR: MARLENE JACQUES DE ARAÚJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMarlene Jacques de Araújo, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhes conceder o benefício de pensão por morte de seu cônjuge, Carlos Eduardo Lourenço Muniz, falecido em 27/12/2004 (fl. 15). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão-somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nNo presente caso, verifico, contudo, através dos documentos fornecidos pela Autarquia Previdenciária, especialmente o CNIS (fl. 56), - onde consta a relação de vínculos empregatícios do trabalhador - e o registro de empregado de fl. 23, que Carlos Eduardo de Lourenço Muniz deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 02/2002, estando, à época do óbito (27/12/2004) sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nExceção à regra do artigo citado se observa, apenas, no § 2° do art. 102 da Lei nº 8.213/1991, acrescentado pela MP 1.523/1997, sucessivamente reeditada até sua conversão na Lei 9.528/1997. Neste dispositivo se afasta, expressamente, a concessão de pensão por morte aos dependentes de segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.213/1991, salvo se, à época do óbito, se encontrassem preenchidos todos os requisitos para obtenção de aposentadoria, qualquer que seja a espécie desta, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal, a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.(Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nVoltando a vista para o caso em exame, não existe qualquer prova - ou mesmo alegação - de que o de cujus tivesse direito à aquisição de qualquer prestação previdenciária.\r\n\r\nConforme entendimento assente na jurisprudência, não se admite a regularização das contribuições após o falecimento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, nos autos do Proc. nº 2005.72.95.0133107, Rel. Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, DJU 21/05/2007, in verbis: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INSCRIÇÃO POST MORTEM. REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS O ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O contribuinte individual está obrigado a recolher a contribuição aos cofres da previdência por iniciativa própria, sendo certo que a qualidade de\r\n\r\nsegurado decorre exclusivamente, no caso dos citados contribuintes individuais, da prova do recolhimento das referidas contribuições previdenciárias nos moldes do art. 30, II da Lei 8.212/91.\r\n\r\nII - O simples exercício da atividade remunerada não mantém a qualidade de segurado do de cujus, sendo necessário, no caso, o efetivo recolhimento das contribuições respectivas pelo próprio segurado quando em vida para que seus dependentes façam jus ao benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIII - Não é possível a concessão do benefício de pensão por morte aos dependentes do segurado falecido, contribuinte individual, que não efetuou o recolhimento das contribuições respectivas à época, não havendo amparo legal para a dita inscrição post mortem ou para que sejam descontadas as contribuições pretéritas, não recolhidas pelo de cujus, do benefício da pensão por morte percebido pelos herdeiros.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que Carlos Eduardo de Lourenço Muniz não ostentava qualidade de segurado nem preencheu os requisitos para o deferimento de qualquer espécie de aposentadoria, quando do óbito, ocorrido em 27/12/2004, a Autora não têm direito à concessão da pensão previdenciária.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SEBASTIÃO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.068869-3\r\n\r\nAutora: RENATO SEBASTIÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 47/48 foi conclusivo quanto à aptidão do Autor para o retorno ao trabalho, esclarecendo que a hérnia de disco lombar, da qual é portador, não é capaz de impossibilitá-lo para o desenvolvimento de seu labor de assistente administrativo. \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA TORRES DE MELO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506089-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA TORRES DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (18-12-1998) não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MENDONÇA DA SILVA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.51.004529-4\r\n\r\nAutor: JOÃO MENDONÇA D ASILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente, alegando, como causa de pedir, ser portador de problemas de saúde que lhe tornam incapaz para a atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido como será exposto abaixo.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nRejeito o pedido acima esposado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nVerifico, da consulta aos vínculos empregatícios do Autor junto ao CNIS de fls. 49/50 que o mesmo deixou de contribuir como contribuinte individual ou exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 31/01/2004, estando, à época do primeiro requerimento administrativo, em 13/12/2005 (fls. 45) , sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), perdendo, assim, a qualidade de segurado, sendo certo que esgotados todos os prazos de graça, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.51.022234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA MADEIRO DE SOUZA (Adv. CRISTIANE CORREA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022234-9\r\n\r\nAutor(es): LINDALVA MADEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LINDALVA MADEIRO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual pleiteia o pagamento do crédito atrasado do benefício de aposentadoria por idade (NB 41/045.997.279-0) que recebia o Instituidor da Pensão, VALDEMAR ALVES DE SOUZA. Alega a autora que tais atrasados são decorrentes de acordo por ele firmado com o INSS, para revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria, com aplicação do IRSM sobre o salário-de-contribuição de fevereiro/1994.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCumpre, a seguir, ressaltar que, muito embora tenha sido a PETROS-FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL indicada como segunda Ré, este Juízo houve por bem não determinar sua citação, porquanto qualquer responsabilidade que a mesma tenha no pagamento do crédito vindicado, deverá ser discutida em ação de prestação de contas, no Juízo competente. Este Juízo é competente, sim, para julgar a respeito de créditos resultantes de revisão de benefício previdenciário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\nA Resolução n.º 18, de 03.07.2003, nos termos do parágrafo único do artigo 19 da Lei 10.259/01, estabeleceu a competência do 9º Juizado Especial Federal para o processamento e julgamento dos feitos de natureza exclusivamente previdenciária. Sendo a competência firmada em razão da matéria, este juízo limitar-se-á a apreciar questões que versem unicamente sobre o regime geral de previdência social, quanto à concessão e manutenção dos benefícios previdenciários, cuja regulamentação encontra-se estabelecida nas Leis nºs. 8.212 e 8.213 de 1991.\r\n\r\nAinda que a relação processual seja integrada pelo INSS, o objeto de ação está consubstanciado na prestação de contas da PETROS, uma vez que o INSS comprova o depósito, na conta conveniada com a PETROS, dos valores reclamados pela Autora, matéria esta estranha ao regime geral de previdência social, o que afasta a competência deste Juizado Especial para sua apreciação e julgamento. \r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem esta ação, verifica-se que, ao falecer, em 10/04/2005, o Instituidor da Pensão, que firmara acordo com o INSS para revisão de sua aposentadoria, já havia recebidos 04 (quatro) parcelas referentes aos atrasados. Restou à beneficiária pensionista haver o total de R$ 22.954,55 (vinte e dois mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme consta nos documentos de fls. 23 da PETROS e de fls. 127 a 129 do INSS.\r\n\r\nAlega a Autora não ter recebido estes atrasados, contudo a Autarquia Federal comprova haver efetuado os depósitos das parcelas correspondentes, na conta INSS/CONVÊNIOS OP 131360 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS SEAC, no período de maio/2005 até novembro/2007, trazendo aos autos os documentos de fls. 158/171 e 121/157.\r\n\r\nPode-se constatar, então, que o INSS cumpriu a sua parte no acordo e, se as parcelas atrasadas não chegaram às mãos da beneficiária pensionista, Autora nesta ação, cabe à PETROS prestar suas explicações e comprovar, ensejando ação própria no Juízo competente, como já dito acima. \r\n\r\nAssim, impõe-se a improcedência do pedido posto em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - EXTINGO O PROCESSO ajuizado em face da PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL, por incompetência deste Juízo, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ajuizado em face do INSS, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 596059"
                            ],
                            "596060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000610\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021951-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY LOPES DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.021951-6\r\n\r\nAUTOR: JURACY LOPES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCY LINO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.047615-0\r\n\r\nAUTOR: ERCY LINO DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON QUEIROZ SAMPAIO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.054419-1\r\n\r\nAUTOR: AILTON QUEIROZ SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE AGUIAR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 17.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA PIRES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 100.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.077911-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.51.079621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ELOY DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.079621-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ ELOY DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DOS SANTOS (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.080265-9\r\n\r\nAUTOR: EDVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZOEL IZIDORO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.080471-1\r\n\r\nAUTOR: JOZOEL IZIDORO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FELICIDADE GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.080481-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA FELICIDADE GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.085615-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARINHO DE MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 17.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.092649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO GOMES MENDONÇA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007.51.51.092649-0\r\n\r\nAUTOR: ARILDO GOMES MENDONÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DINIZ DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.000355-0\r\n\r\nAUTOR: ELI DINIZ DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LEMOS ASSUMPÇÃO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.000509-0\r\n\r\nAUTOR: ANDERSON LEMOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NÁDIA REGINA SODRE DE OLIVEIRA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.000565-0\r\n\r\nAUTOR: NÁDIA REGINA SODRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO AUGUSTO BLOOMFIELD (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.000661-6\r\n\r\nAUTOR: RICARDO AUGUSTO BLOOMFIELD\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nQuebra 17 - 2008.51.51.004741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DE CARVALHO MENDES (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.004741-2\r\n\r\nAUTOR: WASHINGTON DE CARVALHO MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015180-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA FRANCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015240-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DA SILVA FRANCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO CORREA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015420-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO SERGIO CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016544-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MELO NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016544-1\r\n\r\nAUTOR: JOSIAS MELO NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016687-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FRANCISCO VIEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 36.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DIAS MOREIRA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 17.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ABRAHAO DE MATTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018360-1\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ABRAHAO DE MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLÁUDIO DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS VELOSO CAPPATO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073170-7\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ALVES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.086110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.51.086110-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006105-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOURA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 596060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "597420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000389\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001067-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORBERTO DE MOURA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF e a remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 572884, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010078-8/01 EDA CALDAS DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF e a remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 572884, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012214-0/01 OSMAR WERGLES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF e a remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2 do artigo 543-B do CPC, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028020-1/01 PORTIGUARA TUIUTY ALBUQUERQUE DA SILVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF e a remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2 do artigo 543-B do CPC, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000595-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO BARAO DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF e a remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 572884, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001007-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIR BARROS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF e a remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 572884, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001221-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF e a remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 572884, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001559-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO NOSSAR PARANHOS (Adv. MARLENE DA SILVA). . Tendo em vista a decisão de fls. 96, e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001788-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCILIO TAVARES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF e a remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 572884, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000118-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA LEMES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF e a remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 572884, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 597420"
                            ],
                            "597421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000390\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003814-3/03 MANOEL BENEDITO DE SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001647-4/01 OSWALDO SOARES DA SILVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001778-8/01 JAYR DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.54.003068-9/01 JOSE FORTES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003491-9/01 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003610-2/01 MANOEL GOMES TEIXEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 597421"
                            ],
                            "597885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.002867-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter os termos da sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 25/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n2 - 2003.51.60.009668-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA LUCIA MICELI DOS SANTOS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter os termos da sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 25/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n3 - 2004.51.51.036175-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA GEAQUINTO ROMAO (Adv. MARCIA LAURIODO ZAMBONI). . Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 25/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n4 - 2004.51.60.004861-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA VALDETE DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter os termos da sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 25/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099146-0/01 MARIA LEONOR NASCIMENTO (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, voto no sentido de NEGAR SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 25 da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e retornem os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique se. Intimem-se\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 25/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n6 - 2005.51.53.001302-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI GOMES CAETANO DA SILVA. . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter os termos da sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 25/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n7 - 2005.51.53.004510-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUBENS GUEDES. . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter os termos da sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 25/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003572-8/01 ANTONIO PEREIRA DE LUCENA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, voto no sentido de NEGAR SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 25 da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e retornem os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique se. Intimem-se\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 25/06/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 597885"
                            ],
                            "597886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 25/06/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012484-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDINO BAPTISTA DE ALMEIDAREP. POR ANA MARIA BRAZ DE ALMEIDA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.041351-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.042986-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.045070-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA POMPEU COELHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.045594-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DA SILVA MAGALHAES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046239-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.049171-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON MOREIRA E SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.053567-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MUNIZ DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv. ALEX FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058695-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERZUILO CORREIA DE MELO (Adv. BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nQuebra As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058722-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LIMEIRA MARQUES LEITÃO (Adv. LUCIANA ROSA MALAGRICI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067189-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEFONSO DA COSTA DOS SANTOS (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067199-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FERREIRA DE LIMA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074413-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOZANNAH DOS SANTOS RIAL (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.075923-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO MENDES BRAGANCA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085117-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004891-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEUSA MARIA CORREA DE MIRANDA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005622-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLAUCIA BELMONT FERREIRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003984-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO SALES DA GRACA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003985-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTE ALVES (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004824-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005173-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE NOBRE DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006287-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARVALHO DA FONSECA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.003246-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.001540-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CAMPOS DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005017-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA DOS PASSOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008921-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACIEL FILHO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009138-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DOS SANTOS DUARTE (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012351-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVES ITAMAR NUNES DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.012377-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTANISLAU FACANHA SOBRINHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.012383-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MENDES FREIRE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.012385-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GONÇALVES VALIM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.012409-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DIAS DE MATOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 597886"
                            ],
                            "597887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.518031-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVERIO DOS SANTOS (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ). . Homologo o pedido de desistência do recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053993-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x JOSE LIMA TELLES (Adv. ROBERTO RAAD). . Homologo o requerimento de desistência do recurso, nos termos do art. 501, do CPC e art. 3.º, inciso III do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 597887"
                            ],
                            "597888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 18/06/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.053663-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LUCIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 597888"
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                            "597890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDecisão Monocrática referendada na sessão do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.008647-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELSO ABEL TEIXEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de fls. 52/53.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 597890"
                            ],
                            "597891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDecisões monocráticas referendadas na sessão do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006574-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMELITA MARTINS LEITE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de parcial procedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.020785-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH VIEIRA CAPUCHO HERMES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.025214-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA SUBTIL BARRELLA (Adv. DENISE CARDOSO DIAS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035582-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES CUSTODIO MONTEIRO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.035582-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DE LOURDES CUSTODIO MONTEIRO\r\n\r\nORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nInsurge-se a ré, contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de implementação da Gratificação de Desempenho, em pontuação correspondente aos servidores em atividade (fls. 60/67).\r\n\r\nEm que pese a parte autora ter formulado o seu pedido com base no recebimento da gratificação de desempenho denominada GDASST, que sucedeu a Gratificação de Desempenho tida como GDATA, sendo certo que ambas possuem idêntica natureza jurídica, qual seja: Gratificação por Desempenho.\r\n\r\nAssim, tratando-se de causa proposta perante Juizado Especial, o pedido deve ser interpretado à luz dos seus princípios informadores, em especial a simplicidade, a informalidade e a celeridade processual, para ser analisado como o recebimento da gratificação de desempenho aplicável à carreira e ao cargo do servidor inativo, sendo irrelevante a sua denominação, se GDATA ou qualquer outra que lhe sucedeu.\r\n\r\nO fato da Administração criar uma Gratificação por Desempenho de Atividade, em tese, não deveria excluir os servidores inativos, pois, por mais que não estejam mais na ativa, já desempenharam aquelas funções, e seria contrário ao art. 40, §8º da CR/88, vigente em 2002, época da criação da GDATA, estabelecer uma gratificação para os servidores ativos e não estendê-la para os inativos. \r\n\r\nAssim, a tese de que não há como pagar aos inativos por não estarem desempenhando a atividade, só teria alguma chance de êxito se estas funções agora gratificadas não existissem na época que os inativos ainda trabalhavam. Como não é este o caso, tem a parte autora direito ao pagamento da GDATA. \r\n\r\nO único prejuízo que sofrem os inativos no pagamento da GDATA, é que como não se submetem à Avaliação do seu desempenho, só têm direito ao menor percentual criado pela Lei nº 10.404/02, ou seja, 10 pontos conforme estabelecido no art. 2º, II da referida lei. \r\n\r\nDe toda sorte, a Lei nº 10.971/2004 alterou o texto do inciso II do art. 5º, da Lei nº 10.404/2002, majorando para 30 pontos o mínimo a ser percebido pelos servidores ao passarem para a inatividade, inciso este aplicável às aposentadorias e pensões já existentes, por força do parágrafo único do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nDeve-se, ainda, reforçar que a criação a posteriori de outra gratificação por desempenho e o fato de ter esta última verba substituído a GDATA, em nada modifica a tese aqui sustentada, restando claro que aos inativos somente é devido o pagamento no patamar estipulado como mínimo legal, pois a justificativa para que os servidores em inatividade sejam beneficiados por este tipo de gratificação é tão-somente a constatação de que a função ora gratificada foi por eles exercida antes da aposentação, o que lhes garante isonomia com aqueles que a ela fazem jus pelo simples exercício do cargo ou função. Em última análise, em respeito ao disposto no art. 40, § 8º da CR/88, que ainda vigorava quando foi a GDATA instituída, ao inativos é garantido o pagamento no patamar mínimo legal.\r\n\r\nEm relação ao julgado do Supremo Tribunal Federal, como a matéria foi decidida em sede de Recurso Extraordinário (RE 476279/DF) não tem eficácia erga omnes e nem efeito vinculante, estando cada juiz apto a adotar seu próprio entendimento. \r\n\r\nEntretanto, em recente Sessão Conjunta das 1ª e 2ª Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocorrida em 14 de março de 2008, às 14:00 horas, o Plenário deliberou que os juízes seguiriam, a partir de então, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das gratificações de desempenho.\r\n\r\nAssim, ressalvo o meu entendimento pessoal e passo a votar no sentido da decisão proferida pelo STF, que reconheceu a essas gratificações caráter geral e não individualizado, impondo-se a extensão do seu pagamento aos inativos e pensionistas nos mesmos índices pagos aos servidores em atividade, em função do disposto no §8º, do artigo 40, da Constituição Federal, na redação anterior à alteração perpetrada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038608-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038795-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA BRAGA WAINER (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038852-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA GENILDA DE ARAUJO BARROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de parcial procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.040010-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DE OLIVEIRA NORONHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043813-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ CARLOS SOARES FREIRE (Adv. WALDYR FERREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.044309-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDO FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.045547-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINVAL SANTOS DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.046015-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYRLER MAYRINCK DOS SANTOS (Adv. ARTHUR THOMPSON). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.046015-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: SYRLER MAYRINCK DOS SANTOS\r\n\r\nORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nInsurge-se a ré, contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de implementação da Gratificação de Desempenho, em pontuação correspondente aos servidores em atividade (fls. 29/35), argüindo prescrição qüinqüenal e requerendo a reforma do julgado.\r\n\r\nEm que pese a parte autora ter formulado o seu pedido com base no recebimento da gratificação de desempenho denominada GDATA, a mesma veio a ser substituída por outra, no caso a GDASST, que embora apresente denominação diferente, possui idêntica natureza jurídica à que lhe precedeu, sendo igualmente uma gratificação por desempenho.\r\n\r\nAssim, tratando-se de causa proposta perante Juizado Especial, o pedido deve ser interpretado à luz dos seus princípios informadores, em especial a simplicidade, a informalidade e a celeridade processual, para ser analisado como o recebimento da gratificação de desempenho aplicável à carreira e ao cargo do servidor inativo, sendo irrelevante a sua denominação, se GDATA ou qualquer outra que lhe sucedeu.\r\n\r\nO fato da Administração criar uma Gratificação por Desempenho de Atividade, em tese, não deveria excluir os servidores inativos, pois, por mais que não estejam mais na ativa, já desempenharam aquelas funções, e seria contrário ao art. 40, §8º da CR/88, vigente em 2002, época da criação da GDATA, estabelecer uma gratificação para os servidores ativos e não estendê-la para os inativos. \r\n\r\nAssim, a tese de que não há como pagar aos inativos por não estarem desempenhando a atividade, só teria alguma chance de êxito se estas funções agora gratificadas não existissem na época que os inativos ainda trabalhavam. Como não é este o caso, tem a parte autora direito ao pagamento da GDATA. \r\n\r\nO único prejuízo que sofrem os inativos no pagamento da GDATA, é que como não se submetem à Avaliação do seu desempenho, só têm direito ao menor percentual criado pela Lei nº 10.404/02, ou seja, 10 pontos conforme estabelecido no art. 2º, II da referida lei. \r\n\r\nDe toda sorte, a Lei nº 10.971/2004 alterou o texto do inciso II do art. 5º, da Lei nº 10.404/2002, majorando para 30 pontos o mínimo a ser percebido pelos servidores ao passarem para a inatividade, inciso este aplicável às aposentadorias e pensões já existentes, por força do parágrafo único do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nDeve-se, ainda, reforçar que a criação a posteriori de outra gratificação por desempenho e o fato de ter esta última verba substituído a GDATA, em nada modifica a tese aqui sustentada, restando claro que aos inativos somente é devido o pagamento no patamar estipulado como mínimo legal, pois a justificativa para que os servidores em inatividade sejam beneficiados por este tipo de gratificação é tão-somente a constatação de que a função ora gratificada foi por eles exercida antes da aposentação, o que lhes garante isonomia com aqueles que a ela fazem jus pelo simples exercício do cargo ou função. Em última análise, em respeito ao disposto no art. 40, § 8º da CR/88, que ainda vigorava quando foi a GDATA instituída, ao inativos é garantido o pagamento no patamar mínimo legal.\r\n\r\nEm relação ao julgado do Supremo Tribunal Federal, como a matéria foi decidida em sede de Recurso Extraordinário (RE 476279/DF) não tem eficácia erga omnes e nem efeito vinculante, estando cada juiz apto a adotar seu próprio entendimento. \r\n\r\nEntretanto, em recente Sessão Conjunta das 1ª e 2ª Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocorrida em 14 de março de 2008, às 14:00 horas, o Plenário deliberou que os juízes seguiriam, a partir de então, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das gratificações de desempenho.\r\n\r\nAssim, ressalvo o meu entendimento pessoal e passo a votar no sentido da decisão proferida pelo STF, que reconheceu a essas gratificações caráter geral e não individualizado, impondo-se a extensão do seu pagamento aos inativos e pensionistas nos mesmos índices pagos aos servidores em atividade, em função do disposto no §8º, do artigo 40, da Constituição Federal, na redação anterior à alteração perpetrada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nContudo a sentença que determinou o pagamento de parcelas a partir de 2002, sem reconhecer a prescrição qüinqüenal, merece reforma quanto a esta parte. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n13 - 2007.51.51.046133-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA ELIANE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.049343-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES NETO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.051489-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH LOBO WANDERLEY (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que o Recorrente foi vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.052168-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LEITE PINTO (Adv. JOSE MACHADO LUZES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054258-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTTO RODRIGUES CORREIA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que o Recorrente foi vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054441-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056544-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA UCHOA COSTA (Adv. MARIA JOSE GIL RIBEIRO). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.056544-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA UCHOA COSTA\r\n\r\nORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nInsurge-se a ré, contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de implementação da Gratificação de Desempenho, em pontuação correspondente aos servidores em atividade (fls. 31/35), argüindo prescrição qüinqüenal e requerendo a reforma do julgado.\r\n\r\nEm que pese a parte autora ter formulado o seu pedido com base no recebimento da gratificação de desempenho denominada GDATA, a mesma veio a ser substituída por outra, no caso a GDASST, que embora apresente denominação diferente, possui idêntica natureza jurídica à que lhe precedeu, sendo igualmente uma gratificação por desempenho.\r\n\r\nAssim, tratando-se de causa proposta perante Juizado Especial, o pedido deve ser interpretado à luz dos seus princípios informadores, em especial a simplicidade, a informalidade e a celeridade processual, para ser analisado como o recebimento da gratificação de desempenho aplicável à carreira e ao cargo do servidor inativo, sendo irrelevante a sua denominação, se GDATA ou qualquer outra que lhe sucedeu.\r\n\r\nO fato da Administração criar uma Gratificação por Desempenho de Atividade, em tese, não deveria excluir os servidores inativos, pois, por mais que não estejam mais na ativa, já desempenharam aquelas funções, e seria contrário ao art. 40, §8º da CR/88, vigente em 2002, época da criação da GDATA, estabelecer uma gratificação para os servidores ativos e não estendê-la para os inativos. \r\n\r\nAssim, a tese de que não há como pagar aos inativos por não estarem desempenhando a atividade, só teria alguma chance de êxito se estas funções agora gratificadas não existissem na época que os inativos ainda trabalhavam. Como não é este o caso, tem a parte autora direito ao pagamento da GDATA. \r\n\r\nO único prejuízo que sofrem os inativos no pagamento da GDATA, é que como não se submetem à Avaliação do seu desempenho, só têm direito ao menor percentual criado pela Lei nº 10.404/02, ou seja, 10 pontos conforme estabelecido no art. 2º, II da referida lei. \r\n\r\nDe toda sorte, a Lei nº 10.971/2004 alterou o texto do inciso II do art. 5º, da Lei nº 10.404/2002, majorando para 30 pontos o mínimo a ser percebido pelos servidores ao passarem para a inatividade, inciso este aplicável às aposentadorias e pensões já existentes, por força do parágrafo único do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nDeve-se, ainda, reforçar que a criação a posteriori de outra gratificação por desempenho e o fato de ter esta última verba substituído a GDATA, em nada modifica a tese aqui sustentada, restando claro que aos inativos somente é devido o pagamento no patamar estipulado como mínimo legal, pois a justificativa para que os servidores em inatividade sejam beneficiados por este tipo de gratificação é tão-somente a constatação de que a função ora gratificada foi por eles exercida antes da aposentação, o que lhes garante isonomia com aqueles que a ela fazem jus pelo simples exercício do cargo ou função. Em última análise, em respeito ao disposto no art. 40, § 8º da CR/88, que ainda vigorava quando foi a GDATA instituída, ao inativos é garantido o pagamento no patamar mínimo legal.\r\n\r\nEm relação ao julgado do Supremo Tribunal Federal, como a matéria foi decidida em sede de Recurso Extraordinário (RE 476279/DF) não tem eficácia erga omnes e nem efeito vinculante, estando cada juiz apto a adotar seu próprio entendimento. \r\n\r\nEntretanto, em recente Sessão Conjunta das 1ª e 2ª Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocorrida em 14 de março de 2008, às 14:00 horas, o Plenário deliberou que os juízes seguiriam, a partir de então, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das gratificações de desempenho.\r\n\r\nAssim, ressalvo o meu entendimento pessoal e passo a votar no sentido da decisão proferida pelo STF, que reconheceu a essas gratificações caráter geral e não individualizado, impondo-se a extensão do seu pagamento aos inativos e pensionistas nos mesmos índices pagos aos servidores em atividade, em função do disposto no §8º, do artigo 40, da Constituição Federal, na redação anterior à alteração perpetrada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nContudo a sentença que determinou o pagamento de parcelas a partir de 2002, sem reconhecer a prescrição qüinqüenal, merece reforma quanto a esta parte. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056656-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.51.057933-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA COTRIM DE CASTRO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.058308-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL LIMA DE JESUS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059156-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BEATRIZ FARAH FARIAS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.061397-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MATHIAS DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.062290-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA SILVA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.062389-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.062628-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA LOBO ESTEVES (Adv. MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.063628-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OROZIMBO DA SILVA MACEDO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064380-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE TAVARES RIBEIRO GONÇALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065115-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINETE MARIA DE SOUZA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.066224-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA SOUTO DA SILVA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.51.066558-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CUNHA DOS SANTOS (Adv. VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.068182-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO D'AVILA DEULEFEU (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.069052-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LYGIA XAVIER DE SOUZA POTT (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.069246-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE ANDRADE MACHADO (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.069399-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MENEZES BARROS LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071530-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENIR DA SILVA PEREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.071558-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON DE ALMEIDA PINTO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.071802-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURA VERA PEREIRA DE AGUIAR (Adv. MARCIO MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071884-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUPHEMIA APPARECIDA PREARO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.072854-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARA MACEDO DE BRITO (Adv. MARCIO MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.072931-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFRA MARIA DA CUNHA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.072933-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANICE TEODORO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073696-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS BUENO DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074157-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVETE DE SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074503-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA ALVES GOMES (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.076527-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ALVES DE PAIVA MATA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.077002-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE PALADINI FONSECA (Adv. CARLA DENTINO BARBOSA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.078940-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE EDNA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079657-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR DE MATOS PEREIRA (Adv. MARCIO MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.081663-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO BAPTISTA LOPES (Adv. DANIELLE BRAGA MONTEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.085507-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL NUNES DE MELO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.086488-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDALÉA DA SILVA CHAVES (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.088496-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FERNANDO SILVA VICENTE (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.088548-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA PORTILHO FERNNDES (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.088584-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILZA RIBEIRO DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.088793-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAYDE ANSELMO SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.088793-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALAYDE ANSELMO SILVA\r\n\r\nORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nInsurge-se a ré, contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de implementação da Gratificação de Desempenho, em pontuação correspondente aos servidores em atividade (fls. 45/51).\r\n\r\nEm que pese a parte autora ter formulado o seu pedido com base no recebimento da gratificação de desempenho denominada GDATA, a mesma veio a ser substituída por outra, no caso a GDPGTAS, que embora apresente denominação diferente, possui idêntica natureza jurídica à que lhe precedeu, sendo igualmente uma gratificação por desempenho.\r\n\r\nAssim, tratando-se de causa proposta perante Juizado Especial, o pedido deve ser interpretado à luz dos seus princípios informadores, em especial a simplicidade, a informalidade e a celeridade processual, para ser analisado como o recebimento da gra tificação de desempenho aplicável à carreira e ao cargo do servidor inativo, sendo irrelevante a sua denominação, se GDATA ou qualquer outra que lhe sucedeu.\r\n\r\nO fato da Administração criar uma Gratificação por Desempenho de Atividade, em tese, não deveria excluir os servidores inativos, pois, por mais que não estejam mais na ativa, já desempenharam aquelas funções, e seria contrário ao art. 40, §8º da CR/88, vigente em 2002, época da criação da GDATA, estabelecer uma gratificação para os servidores ativos e não estendê-la para os inativos. \r\n\r\nAssim, a tese de que não há como pagar aos inativos por não estarem desempenhando a atividade, só teria alguma chance de êxito se estas funções agora gratificadas não existissem na época que os inativos ainda trabalhavam. Como não é este o caso, tem a parte autora direito ao pagamento da GDATA. \r\n\r\nO único prejuízo que sofrem os inativos no pagamento da GDATA, é que como não se submetem à Avaliação do seu desempenho, só têm direito ao menor percentual criado pela Lei nº 10.404/02, ou seja, 10 pontos conforme estabelecido no art. 2º, II da referida lei. \r\n\r\nDe toda sorte, a Lei nº 10.971/2004 alterou o texto do inciso II do art. 5º, da Lei nº 10.404/2002, majorando para 30 pontos o mínimo a ser percebido pelos servidores ao passarem para a inatividade, inciso este aplicável às aposentadorias e pensões já existentes, por força do parágrafo único do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nDeve-se, ainda, reforçar que a criação a posteriori de outra gratificação por desempenho e o fato de ter esta última verba substituído a GDATA, em nada modifica a tese aqui sustentada, restando claro que aos inativos somente é devido o pagamento no patamar estipulado como mínimo legal, pois a justificativa para que os servidores em inatividade sejam beneficiados por este tipo de gratificação é tão-somente a constatação de que a função ora gratificada foi por eles exercida antes da aposentação, o que lhes garante isonomia com aqueles que a ela fazem jus pelo simples exercício do cargo ou função. Em última análise, em respeito ao disposto no art. 40, § 8º da CR/88, que ainda vigorava quando foi a GDATA instituída, aos inativos é garantido o pagamento no patamar mínimo legal.\r\n\r\nEm relação ao julgado do Supremo Tribunal Federal, como a matéria foi decidida em sede de Recurso Extraordinário (RE 476279/DF) não tem eficácia erga omnes e nem efeito vinculante, estando cada juiz apto a adotar seu próprio entendimento. \r\n\r\nEntretanto, em recente Sessão Conjunta das 1ª e 2ª Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocorrida em 14 de março de 2008, às 14:00 horas, o Plenário deliberou que os juízes seguiriam, a partir de então, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das gratificações de desempenho.\r\n\r\nAssim, ressalvo o meu entendimento pessoal e passo a votar no sentido da decisão proferida pelo STF, que reconheceu a essas gratificações caráter geral e não individualizado, impondo-se a extensão do seu pagamento aos inativos e pensionistas nos mesmos índices pagos aos servidores em atividade, em função do disposto no §8º, do artigo 40, da Constituição Federal, na redação anterior à alteração perpetrada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n58 - 2007.51.67.005290-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA FERREIRA DA FONSECA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.005618-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSI DA CONCEIÇÃO FILGUEIRAS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.006692-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA FONTES (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.005186-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDA FRANCISCA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.005419-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.006677-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCILIA DA ENCARNACAO MARQUES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.003749-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZELINA DA SILVA ROCHA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS e GDATEM nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.006485-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAYME SALEMA DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.013068-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA DOS SANTOS NEVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.52.000069-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRINA LIMA DE MELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.68.000061-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILMA PESTANA JOAQUIM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 68\r\n\r\nId: 597891"
                            ],
                            "597893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.036602-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA ELIAS DE MELLO (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.041745-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FUNASA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.046200-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO PERES NUNES (Adv. ELENISSE MATOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.049128-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x YVONNE DE MAGALHAES MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.053869-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONORA TARGINE PINTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDATEM nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.063618-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GONCALVES MACHADO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065898-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANGELA MARIA WERNECK BARRETO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.066225-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURANDIR ALMEIDA ARAUJO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.075569-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x REGINA PEROBA RIBEIRO (Adv. FERNANDO CARLOS SOUSA COSTA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076262-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CATARINA DA COSTA MACHADO (Adv. JESSE RAMALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 597893"
                            ],
                            "597894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 25/06/208\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.020330-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA ALVES PEREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação supra, para, reformando a r.sentença de fls, declarar prescrita a pretensão da parte recorrida;\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.005046-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIO ONOFRE SILVA TEIXEIRA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação supra, para, reformando a sentença de fls. 160/161, declarar prescrita a pretensão da recorrida;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face de gratuidade de justiça deferida às fls. 14.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.58.001119-0/01 OLGA MARIA DANELON (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação supra, para declarar prescrita a pretensão da recorrente;\r\n\r\nCondenação em honorários sucumbenciais no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.001027-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA CALADO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação supra, para declarar prescrita a pretensão da recorrida;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face de gratuidade de justiça deferida às fls. 71.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117802-1/01 LUZIA DE ALMEIDA GOMES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação supra, para declarar prescrita a pretensão da recorrente;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face de gratuidade de justiça deferida às fls.26/27.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004811-1/01 MARIA DE LOURDES PINTO RIBEIRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000260-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA ALVES DOS SANTOS DE JESUS (Adv. JULIA DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação supra, para, reformando a r.sentença de fls. , declarar prescrita a pretensão da recorrida;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.010334-8/01 ALICE PEREIRA DO REGO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para, reformando a sentença prolatada, julgar procedente em parte o pedido formulado na inicial, e condenar a União Federal a restituir ao Autor os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), nos cinco anos anteriores à data da distribuição da presente ação até março de 2001. Nos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, até a efetiva restituição. Deverá a Administração indicar, no prazo de 30 dias, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, até o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente, decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.64.001744-3/01 JOSEMAR DE SOUZA RANGEL (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação supra, para declarar prescrita a pretensão da recorrida;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face de gratuidade de justiça deferida às fls. 26.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006971-0/01 CESAR FUMAUX E OUTRO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente, e extingo o processo, sem resolução do mérito, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nRecorrentes vencidos, condenados em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada um.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019691-3/01 MARIA HELENA MORAES DE LIMA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x MARLETE SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO RICARDO SIQUEIRA DE ARAUJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Sem condenação em honorários advocatícios, em face de gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000775-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOISES VALENTIM (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos;\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00;\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000230-5/01 GUILHERME FERNANDES MONTEIRO FILHO (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, por fundamento diverso. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003068-4/01 EDENIR DE CARVALHO MANDULA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedentes os pedidos.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em verba honorária arbitrada em R$ 200,00. \r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003267-3/01 ABEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.003267-3/1. \r\n\r\nRecorrente: ABEL FERNANDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra a r. sentença que julgou o mérito do processo pronunciando a decadência do direito à revisão.\r\n\r\nA interposição de recurso inominado contra decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da sentença proferida em 25/10/2007, publicada em 06/11/2007 (fl. 24 vº), iniciou-se em 07/11/2007 e terminou em 16/11/2007. . Portanto, o recurso inominado interposto em 19/11/2007 (fl. 25) é manifestamente intempestivo.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003980-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 597894"
                            ],
                            "597895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.073160-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIONE DA COSTA SUZANO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA). . Conforme cópia da movimentação cartorária do processo supramencionado, em anexo, há no sistema informatizado Apolo a petição nº 2008.9001.000289-3, cadastrada em 14/04/2008, aguardando juntada.\r\n\r\nConsiderando que a mesma não foi localizada neste Gabinete e que a juntada da mesma é ato indispensável para a regular tramitação cartorária do feito, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, apresentarem cópia da referida petição, sob pena de prosseguimento do feito, sem análise da mesma.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos.\r\n\r\nPara efeito de cumprimento do presente despacho, determino a baixa da petição no sistema informatizado Apolo.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.069440-0/01 JOSE CARLOS DIAS DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nIsto posto, não conheço do pedido de extinção, por ser manifestamente inadmissível. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Decorrido, baixem os autos, com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.005613-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x JOAO SERGIO PEREIRA (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Compulsando os autos verifico que os processos de nº 2005.51.52.003619-7/01 e 2004.51.52.005613-1/01 tramitam em apenso desde o Juizado de origem, em conformidade com despacho de fls. 24, proferido no primeiro processo, e que o mesmo ocorre na presente Turma Recursal.\r\n\r\nEntretanto, em consulta realizada ao Sistema Processual Apolo, em anexo, verifico que não consta do último processo acima epigrafado a mesma movimentação cartorária que consta do primeiro. Constato, ainda que tal fato não impediu que nenhuma das partes tomasse ciência da inclusão de ambos os feitos em pauta de julgamento, bem como da decisão neles proferida. Vale dizer, que não há indicação da ocorrência de nenhum prejuízo para as partes.\r\n\r\nSendo assim, determino à Secretaria que proceda às correções necessárias no Sistema Processual Apolo para a tramitação regular dos processo. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa ao juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.003619-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x JOAO SERGIO PEREIRA (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Compulsando os autos verifico que os processos de nº 2005.51.52.003619-7/01 e 2004.51.52.005613-1/01 tramitam em apenso desde o Juizado de origem, em conformidade com despacho de fls. 24, proferido no primeiro processo, e que o mesmo ocorre na presente Turma Recursal.\r\n\r\nEntretanto, em consulta realizada ao Sistema Processual Apolo, em anexo, verifico que não consta do último processo acima epigrafado a mesma movimentação cartorária que consta do primeiro. Constato, ainda que tal fato não impediu que nenhuma das partes tomasse ciência da inclusão de ambos os feitos em pauta de julgamento, bem como da decisão neles proferida. Vale dizer, que não há indicação da ocorrência de nenhum prejuízo para as partes.\r\n\r\nSendo assim, determino à Secretaria que proceda às correções necessárias no Sistema Processual Apolo para a tramitação regular dos processo. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa ao juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.007399-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO SIMOES DA CUNHA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA). . Tendo em vista a manifestação do contador judicial de fl. 49, remetam-se os autos ao Instituto Nacional do Seguro Social e a parte autora a fim de apresentarem os 36 últimos salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento administrativo. Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do disposto. Após, voltem ao contador.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000747-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x MARIA APARECIDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Considerando que o recurso inominado juntado às fls. 107/114 refere-se a pessoa diversa da parte autora desta demanda, defiro o pedido de desentranhamento formulado à fl. 115 pela Caixa Econômica Federal, porém, resta como encargo desta a remessa de tal petição ao Juizado correto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Juizado de origem, conforme decisão referendada de fls. 101/103.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 597895"
                            ],
                            "597896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000167-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DE SOUZA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 97. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006858-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BRAGA PINTO E OUTRO (Adv. VICENTE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006978-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE RODRIGUES DO CARMO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, CRISTIANO DE PAULA) x MARIA DO CARMO CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046157-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS SOUSA (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002449-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA SILVA LAMBECA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003479-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x PAULO SILAS DE ANDRADE (Adv. JORGE PACHECO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.004504-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x LINETE RAMOS. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005266-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001531-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIARA DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800403-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANA DE LIMA MENDES (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004340-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ALVARO RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR PANISSET PINON). . Face ao exposto, CONHEÇO do recurso da parte Ré e, de ofício, ANULO a sentença para determinar ao Juízo a quo que proceda à intimação da CEF para que apresente os extratos da conta poupança indicada à fl. 16.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUARIO CARVALHO DE CASTRO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010329-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LUCIA DA SILVA MARINHO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018048-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 30. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082176-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos como amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085062-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DE SOUZA GOMES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086196-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE JOIA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088389-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D ASCENÇÃO PINTO TEIXEIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.007386-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO HEES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos como amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.001419-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMERINDA CARVALHO DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x JARI MARCONDES DA SILVA JUNIOR (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.002930-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ARIVAL ALBINO DE SOUZA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Face ao exposto, CONHEÇO do recurso da parte Ré e, de ofício, ANULO a sentença para determinar ao Juízo a quo que proceda à intimação da CEF para que apresente os extratos da conta poupança indicada à fl. 07.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.004988-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DE ALMEIDA FRANCO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem\r\n\r\n23 - 2007.51.67.007187-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOMES XAVIER (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários por se tratar de Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 16).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.007397-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO SERGIO DA COSTA SIQUEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006561-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDA ALVES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiária da gratuidade de justiça deferida à fl 24. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000846-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIO CONDADO MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001245-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARILIA AUGUSTA ANASTACIO RODRIGUES (Adv. MARGARETH TELLES REGO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.001398-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO CLEMENTE DA CUNHA NETO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 32.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n29 - 2008.51.51.008642-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DE CARVALHO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça, deferida à fl. 14.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016208-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA IGNÁCIO RAMBALDI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, dou provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.001994-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESO LUIZ DE CASTRO (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 597896"
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                            "597904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000627-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMINTAS MARTINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000225-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS GONCALVES DE LIMA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nCondeno o recorrente vencido em verba honorária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017840-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LORETO DE ALBUQUERQUE (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos. Oportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se. Sem honorários.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044661-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE RODRIGUES SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.050802-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA CONCEIÇÃO (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.057165-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv. THOMAS PETER RUDOLF VOGEL). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.057754-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059046-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES NOGUEIRA BRITTO PASSOS (Adv. MARCIO DE ARAUJO ASSAD). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088058-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006584-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CELIA GOMES TRICA E OUTRO (Adv. MARCIO ROSAS MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 597904"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005857-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENESIO MULATO DE LIMA. . Assim, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.002405-9/01 JANETE BARBOSA DE ALMEIDA GOMES (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Decido, por referendo da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer dos recursos interpostos e dar provimento ao recurso da parte ré, negando provimento ao recurso da parte autora, nos termos do decidido acima.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.131292-8/01 FRANCISCO ALVES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Decido, por referendo da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131321-0/01 BEATRIZ MILLER FERNANDES DE SA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Decido, por referendo da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131346-5/01 ELIZABETH CORNELIO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Decido, por referendo da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001318-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ DA CUNHA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Assim, dou parcial provimento ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação, que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença, tal qual como exarada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, visto que vencedora a parte recorrente, ainda que parcialmente.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimemse as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003584-5/01 JEOVALDSON PEREIRA BESERRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Decido, por referendo da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028930-7/01 ADELINA FABIA MARTINO POSTURA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Decido, por referendo da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037048-2/01 BERENICE SOARES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Decido, por referendo da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.038656-8/01 JERONIMO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Decido, por referendo da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040387-6/01 CLEIDE FALCAO MATOS TEIXEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Decido, por referendo da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001465-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MARIA DA COSTA RIBEIRO DE SOUZA. . Assim, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000606-8/01 RENATO THIAGO DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Decido, por referendo da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000668-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO LUIZ GOMES FILHO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . Assim, dou parcial provimento ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros de mora a ser aplicado ao valor da condenação, que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença, tal qual como exarada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, visto que vencedora a parte recorrente, ainda que parcialmente.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimemse as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002911-9/01 LUIZ CARLOS HORTEL BRAZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Decido, por referendo da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001195-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ AUGUSTO CAETANO MARINS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . Decido, por referendo da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 597898"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056249-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANDRA DE SOUZA MORAES (Adv. MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA). . Desta forma, apesar da natureza alimentar do benefício previdenciário de pensão por morte, a caracterizar o periculum in mora, se a parte autora pôde esperar cerca de seis meses, para pleitear a antecipação da tutela jurisdicional, convém se aguarde o juiz relator retornar de férias, já que não se vislumbra dano irreparável ou de difícil reparação, a ocorrer nos próximos dias.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o retorno do juiz relator.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 597899"
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                            "597900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDecisões e Despachos do Dr. Cássio Murilo Monteiro Granzinoli:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.001888-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERLI PIRES VARGAS (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA). . Suspenda-se o curso da presente demanda, nos termos do art. 265 do CPC. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que se manifeste a respeito da habilitação oferecida pelo sucessores do falecido autor (fls. 194/205), nos termos do artigo 1.057 do Código de Processo Civil. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000338-2/02 JOSE ALVES DA CONCEICAO (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000675-9/02 SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA (Adv. ROSANE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092861-0/01 WANDERLEY CUNHA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . 1) Manifeste-se a Autarquia-ré, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos o histórico completo de cálculos que resultaram na apuração do montante apontado como devido (R$ 3.893,77 - fl. 89) a título diferenças correspondentes ao percentual de 3,17% (Lei n.º 8.880/94), incidente sobre a remuneração da parte autora (Sr. WANDERLEY CUNHA, matrícula n.º 0899523), de modo a esclarecer se houve ou não aplicação de correção monetária, bem como a forma e o montante de seu eventual emprego.\r\n\r\n2) Com a resposta, seja o feito remetido ao Sr. Contador Judicial, para que efetue os necessários cálculos, em cotejo com os demais elementos presentes nos autos, bem como com o aludido histórico a ser trazido pela parte ré, a fim de ratificar ou retificar o montante da condenação, especialmente quanto à incidência de correção monetária, desde quando devida cada parcela, caso assim não aplicada pelo INSS, e de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n3) Após, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4) Ao final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.002308-3/01 RUTH LEITE COSTA (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade.\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002252-8/01 BENEDITO LEMOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049923-5/01 NYMPHA MORAES DA CRUZ (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença exarada às fls. 15/16, bem como considerando o teor da petição autoral acostada às fls. 23/30, desprovida de intenção recursal, e de qualquer pertinência lógico-jurídica em relação ao momento processual dos autos, tenho por bem determinar o retorno do feito ao juízo a quo para o seu necessário prosseguimento.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.000410-3/01 RAIMUNDO VIEIRA CARNEIRO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001100-8/01 AVANI TRAJANO DA SILVA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 dias, a Carteira de Trabalho e Previdência Social afim de informar a data referente ao término do contrato de trabalho com a Empresa Atlantic Industrial de Conservas S/ A.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001349-2/01 JORGE WANDER AVANCINI MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF (Caixa Econômica Federal), no prazo de 20 dias, para informar a taxa de juros que incidiu sobre o extrato de fl. 60, no tocante ao período compreendido de janeiro de 1977 a agosto de 1977. Cabe ressaltar que a ré deve especificar a taxa de juros que foi aplicada sobre a conta fundiária do autor em cada mês do ano de 1977, afim de esclarecer se foi aplicada taxa de juros de 5% no período compreendido de janeiro de 1977 até 6/07/1977 (data que se encerra o contrato de trabalho do autor com o Banco Predial do Estado do Rio de Janeiro S/A).\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006200-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TELMA GURGEL DE ALMEIDA DAVID (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR). . Dê-se vista dos cálculos às partes, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000223-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ERNANE JOSE DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . (...) No caso presente, a publicação da sentença deu-se às fls. 99, no dia 23/08/2007,expirando o decêndio recursal em 03/09/2007. Entretanto, o recurso foi protocolado apenas em 10/09/2007 (fls. 104). Sendo assim, voto no sentido de não conhecer o recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000614-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIVALSON SANTOS FONSECA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Dê-se vista dos cálculos às partes, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 597900"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.008878-8/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ZELIA BATISTA VICTORINO (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES). . Ante a notícia trazida aos autos pela parte recorrente, na peça recursal, de que a recorrida habilitou-se à execução promovida na ação nº 99.0063635-0, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro em face da Universidade Federal do Rio de Janeiro, intime-se a recorrida para que se manifeste, no prazo de dez dias, acerca do fato alegado.\r\n\r\nDeverá a parte recorrida informar, no prazo concedido, se efetivamente já recebeu os valores ora pleiteados, em virtude da execução realizada nos autos da supracitada ação coletiva. Devendo, esclarecer, ainda, se permanece o interesse no prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.001471-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x THEREZINHA FONTAINHA RANGEL MENDES LEAL. . Ante a notícia trazida aos autos, pela parte recorrente, na peça recursal, de que a recorrida habilitou-se à execução promovida na ação nº 99.0063635-0, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro em face da Universidade Federal do Rio de Janeiro, intime-se a recorrida para que se manifeste, no prazo de dez dias, acerca do fato alegado.\r\n\r\nDeverá a parte recorrida informar, no prazo concedido, se efetivamente já recebeu os valores ora pleiteados, em virtude da execução realizada nos autos da supracitada ação coletiva. Deve, esclarecer, ainda, se permanece o interesse no prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.005221-6/01 LUCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Assim, nego seguimento ao presente recurso, ante a ausência de preparo, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001, e no Enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente deserto.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 597901"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017761-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DO AMARAL DI CARLANTONIO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Decido, por referendo da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047414-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADILENE ALVES FERNANDES DA ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Decido, por referendo da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.057441-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE LIMA PASSOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Decido, por referendo da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071739-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAN LUCIANO MONTEIRO (Adv. MARCELO LUCIANO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Decido, por referendo da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072479-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Decido, por referendo da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003908-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Decido, por referendo da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 597903"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 29/07/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 31/07/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2003.51.54.005006-3/01 IRANI TAVARES DA COSTA FREITAS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000372-5/01 VANDER JOSE FERREIRA BORELA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053248-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SAMUEL NUNES (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n4 - 2007.51.65.000416-8/01 JOSE CARLOS XAVIER EMILIO (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2005.51.65.001035-4/02 ORLANDO PEREIRA GONCALVES (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003868-0/01 IZA MARIA MARTINS NOGUEIRA (Adv. KARINA DE SIQUEIRA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003452-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA DE CARVALHO ARAO (Adv. LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.101693-8/01 NELIDA BEATRIZ PAZ DE LOLI (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZ AURORA ALVA CANGA (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.048846-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HAMILTON NOVAIS JUNIOR (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO).\r\n\r\n10 - 2004.51.51.046134-0/01 PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007602-0/01 SELMA MARIA DE SOUZA (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068428-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079852-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS NUNES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004630-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2007.51.67.005390-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001765-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DA SILVA ESTRADA (Adv. PATRICIA DE ALMEIDA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011147-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO).\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001415-0/01 CARMEM BARBOSA (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001669-9/01 ROGERIO CELSO NAHOUM CURI (Adv. ANDREA SANTA ROSA CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002779-0/01 DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002780-6/01 DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002811-2/01 ANTONIO AZEVEDO FILHO (Adv. LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002937-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ARILDA DE CASTRO COSTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO).\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003023-4/01 MOACYR TORRES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n25 - 2004.51.51.070362-0/02 FRANCISCO CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv. APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.073197-8/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MALVINA FERREIRA GUIMARAES.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.019311-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x ROMARIO DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY).\r\n\r\n28 - 2006.51.53.002144-4/01 IVALNEI DURAO TEIXEIRA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM).\r\n\r\n29 - 2006.51.53.002900-5/01 JOSE MARIA NETO (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM).\r\n\r\n30 - 2003.51.60.004412-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARCOS ELIAS DOS REIS (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES).\r\n\r\n31 - 2006.51.53.002143-2/01 LAURINDA CARRILHO FERREIRA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM).\r\n\r\n32 - 2003.51.52.016623-0/01 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA) x VERA LUCIA GIGANTE CARVALHO (Adv. FERNANDA MUNIZ LEONARDO).\r\n\r\n33 - 2007.51.68.006826-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2008.51.54.002356-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA LEITE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001653-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MANOEL ALVES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001719-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2008.51.51.023235-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE AQUINO PIFANO LISBOA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.089774-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2007.51.54.004743-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE CEZAR DO NASCIMENTO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2008.51.51.009567-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VICENTE FERREIRA JUNIOR (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2008.51.51.015405-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2008.51.54.000002-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GERALDO PINHEIRO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2008.51.54.000003-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ALVES FERREIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2008.51.54.000730-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS MARTINS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2008.51.54.001980-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LELLES MACHADO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2008.51.54.001982-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2008.51.54.001985-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISLANDO STEFANE DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2008.51.54.002022-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVENARIO MARTINS DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2008.51.54.002199-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIZENANDO CECILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2008.51.54.002309-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA CONCEICAO PAULO DA COSTA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2008.51.51.017187-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DIONIZIO DE PAULA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO).\r\n\r\n52 - 2008.51.51.005960-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDIM DE SETA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO).\r\n\r\n53 - 2007.51.01.801869-9/01 MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA E OUTRO x JUIZO FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n54 - 2006.51.55.001611-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO MENDONCA DA SILVA FILHO (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.080087-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.085522-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO COUTINHO DE ALCANTARA COSTA (Adv. REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n57 - 2008.51.51.002674-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA CRUZ DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.011282-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CARVALHO AFONSO (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2004.51.51.058248-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x PEDRO GONCALVES XAVIER (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE).\r\n\r\n60 - 2005.51.55.000223-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIO PAVAO MARTINS (Adv. TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA).\r\n\r\n61 - 2004.51.55.000801-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA PENHA DE CARVALHO JORGE (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n62 - 2005.51.59.000971-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLIVIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS).\r\n\r\n63 - 2005.51.65.000057-9/01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2006.51.55.000718-0/01 MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2006.51.63.000557-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR ALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA).\r\n\r\n66 - 2006.51.64.003058-0/01 VALDINEA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. WILSON DA SILVA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2006.51.67.003233-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON JUSTO DA SILVA (Adv. ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2006.51.67.004719-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA CORREA COUTINHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.068316-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRE DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.085083-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ PAULO GAMBOA NOGUEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x OS MESMOS.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.088414-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI PINTO DA SILVA (Adv. MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.068006-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS ROSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2007.51.54.005122-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2007.51.55.002968-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO SANCHES BOETA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI).\r\n\r\n75 - 2007.51.59.001191-5/01 ROSEANE BARCELON (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2007.51.65.000180-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM).\r\n\r\n77 - 2007.51.65.000341-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILDA FONTAINHA CORDEIRO (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA).\r\n\r\n78 - 2007.51.70.004627-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SALLES CARNEIRO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2008.51.01.800212-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2008.51.51.002818-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSINEIA CANDIDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n81 - 2008.51.54.002411-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2005.51.51.092030-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO NAU DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO).\r\n\r\n83 - 2006.51.51.040269-0/01 LUIZ FERREIRA DE SANT'ANNA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n84 - 2004.51.60.015232-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x LUCIANO BARBOSA TEIXEIRA DE AQUINO (Adv. CRISNOEL DA CUNHA GONCALO).\r\n\r\n85 - 2005.51.51.121926-6/01 SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA) x OS MESMOS.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.050997-6/01 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA) x ELIAS DA SILVA BASTOS (Adv. MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS).\r\n\r\n87 - 2005.51.60.014593-8/01 CELSO HORTENCIO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n88 - 2006.51.67.000278-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON JOSE SOARES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO).\r\n\r\n89 - 2007.51.55.005245-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ.\r\n\r\n90 - 2006.51.63.000497-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.009066-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n92 - 2007.51.66.000661-7/01 ANTONIO JOSE QUINTELLA ABREU (Adv. ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.077950-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RODRIGUES (Adv. ELIZABETH BLANCO PEREZ) x ELZA GOUVÊA MACIEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2004.51.51.065931-0/01 FRANCISCO FRANCINE SILVA MORENO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2007.51.54.002500-1/01 NAIR DA SILVA ZAMBRONI (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x OS MESMOS.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.002139-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x RODRIGO DA SILVA LESSA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.013215-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x REGINALDO RODRIGUES SOBRAL (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI).\r\n\r\n98 - 2007.51.57.000485-1/01 MANOEL ODAIR VERLY (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n99 - 2007.51.59.000576-9/01 MARIA HERCILIA SILVA DA COSTA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n100 - 2007.51.67.003219-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO VASCONCELLOS COELHO BARBOSA (Adv. WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n101 - 2007.51.67.003442-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x DANIEL BARBOSA DA CUNHA (Adv. MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA).\r\n\r\n102 - 2007.51.52.006624-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RITA CASTELLO BRANCO MACHADO PEREIRA.\r\n\r\n103 - 2006.51.67.005119-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x JOSE BRASILIANO XAVIER.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.038594-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERREIRA BORGES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.043036-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO ALVES DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.079603-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIA FATIMA MARQUES FERNANDES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.058364-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.038585-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CAMARA DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.054174-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\nId: 597650"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.502239-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x GABRIEL SANTOS NASCIF ALMEIDA (Adv. RONEI GALOSA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000669/2008 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado GABRIEL SANTOS NASCIF ALMEIDA, qualificado nos autos, fazendo-o com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe. Após, arquivem-se estes autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001159-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUIZ CARLOS REZENDE (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000727/2008 FOLHA 24/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,92. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia, para condenar LUIZ CARLOS REZENDE como incurso nas penas do art. 70 da Lei nº 4.117/62.\r\n\r\nPasso a dosar-lhe a pena.\r\n\r\nAnalisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, penso que, em que pese ser o acusado indiciado em outro Inquérito Policial (IPL nº 15/2004 - Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes-RJ) pela prática, em tese, de outro fato que se amolda ao art. 70 da Lei nº 4.117/62, não merece juízo de censurabilidade maior por tal razão. Isto porque a mera existência de inquérito policial não configura maus antecedentes. Além disso, as conseqüências do crime não foram graves e as demais circunstâncias judiciais também não são desfavoráveis ao réu.\r\n\r\nDessa forma, justifica-se a fixação da pena-base no mínimo legal, que estabeleço, atento à necessidade de prevenção e reprovação ao delito praticado, em 1 (um) ano de detenção, e, que, na ausência de atenuantes e agravantes, e causas de diminuição e aumento, torno definitiva, devendo ser cumprida inicialmente em regime aberto.\r\n\r\nAtendidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, de prestação de serviços à comunidade, em instituição e nas condições a serem estabelecidas pelo Juízo.\r\n\r\nO réu poderá apelar em liberdade por ser primário e não portador de maus antecedentes, tendo se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nCondeno-o nas custas processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.C. Intimem-se pessoalmente o réu e seu defensor.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, solicitando o pagamento do ilustre Defensor Dativo no valor intermediário da tabela do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001572-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE NO ART 55 DA LEI 9605/98 C/C ART 2 DA LEI 8176/91. . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 39/40 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2004.51.12.000415-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PINTO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x MARIA LÚCIA FRANÇA OLIVEIRA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x GERALDO DA COSTA FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR) x LUIS FERNANDO DE ALMEIDA FREDERICO (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR) x MARIA DE LOURDES PERES DE SOUZA RODRIGUES (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x CREUZELINA DE OLIVEIRA SILVA x MARIA TEREZA AMBROSIO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x ANA LÚCIA MIRANDA DE SOUZA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x RUI BARBOSA RANGEL (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI, RAUL LORETTI WERNECK NETO, FABRINO DA ROCHA COLLI) x ROSANGELA VILLELA CURTY (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x JAYME DE LUCAS (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x SONIA MARIA SILVA SOUZA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x MICHEL JOSE MANSUR (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR) x MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES NOGUEIRA. . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo cópia do despacho proferido pela 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro comunicando que a nossa Carta Precatória nº CCR.1201.000025-2/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº 2008.51.01.806991-2, e que a audiência de inquirição das testemunhas de acusação SUELI DE OLIVEIRA FORMIGA, ROSEMAR PRÍNCIPE RIBEIRO e FABIANA TASSONI DE LEÃO foi designada para o dia 23/07/2008, às 13 horas e 30 minutos.\r\n\r\nVista ao MPF acerca da petição de fl. 735.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.001168-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x CICERO GONÇALVES LOPES SILVA (Adv. JOSE DEMETRIO FILHO) x JOSE MANOEL FERREIRA FILHO (Adv. ELAN RODRIGUES) x CREBYLON G. SILVA (Adv. JOSE DEMETRIO FILHO). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo FAX do despacho proferido pela 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro comunicando que a nossa Carta Precatória nº CCR.1201.000026-7/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2008.51.01.807232-7, e que a audiência de inquirição das testemunhas de acusação EDSON SANT'ANNA e DJALMA BENEDITO MOREIRA foi designada para o dia 06/08/2008, às 14 horas.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.000904-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv. SAMUEL PORTELA TINOCO). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o ofício nº: OCR.1201.000461-7/2008 da 1ª Vara Federal Criminal de Campos dos Goytacazes comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000022-9/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2008.51.03.001432-0, e que a audiência de inquirição da testemunha de acusação MARCO ANTÔNIO CARNEIRO foi designada para o dia 16/07/2008, às 15 horas.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000007-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ ALFREDO SILVA AVILA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA) x OSMAR DE SOUZA MOURA (Adv. GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo e-mail da 17ª Vara Federal Especializada Criminal do Estado da Bahia comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000023-3/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2008.33.00.007476-6, e que a audiência de inquirição da testemunha de acusação VALMIRA RITA FALCÃO foi designada para o dia 14/07/2008, às 15 horas.\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000782-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x KEILA MARCIA RODRIGUES POUBEL (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, ELAN RODRIGUES). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, REDESIGNO para o dia 30 de julho de 2008, às 14:30 horas, a audiência anteriormente designada para o dia 09/07/2008.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 599110"
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                "Niterói": {
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2008.51.02.002101-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x RAUL CARLOS PARETO JUNIOR E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.02.000477-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SONIA MARIA GOMES PINTO. . 1) Designo o dia 02/10/2008, às 14:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ficando o Patrono ciente, através do presente despacho, de que deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação, salvo requerimento expresso em contrário.\r\n\r\n2) Cite-se, ciente a parte Ré de que deverá arrolar tempestivamente as testemunhas e trazê-las independentemente de intimação, salvo requerimento expresso em contrário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0044356-9 FATIMA DO CARMO DURVALINO E OUTROS (Adv. MARIA REGINA FERNANDES, ORESTES CAVALCANTI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nFATIMA DO CARMO DURVALINO (AUTORA) - R$ 11.864,43\r\n\r\nORESTES CAVALCANTI NETO (ADVOGADO) - R$ 1.193,90\r\n\r\n4 - 90.0031907-2 MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS E OUTROS x CRESCENCIO MARTINS CORREA E OUTROS (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 07/2008:\r\n\r\nJOÃO PAULO PACHECO (AUTOR) - R$ 13.126,95\r\n\r\nRAIMUNDO LOPES DA SILVA (AUTOR) - R$ 2.417,00\r\n\r\nFRANCISCO REIMAN ALVES DA SILVA (AUTOR) - R$ 185.82\r\n\r\nANTONIO MAGNO ALVES DA SILVA (AUTOR) - R$ 185.82\r\n\r\nVERIONES RAILDES ALVES DA SILVA (AUTOR) - R$ 185.82\r\n\r\nVALDINEIDE ALVES DA SILVA (AUTOR) - R$ 185.82\r\n\r\nULYSSES GOMES FRANÇA (ADVOGADO) - R$ 1.628,72\r\n\r\n5 - 94.0034216-0 NAIR BIZZO FERREIRA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nNAIR BIZZO FERREIRA (AUTORA) - R$ 6,84\r\n\r\n6 - 95.0053868-7 JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nCONCEIÇÃO CORREA BACELLAR (AUTORA) - R$ 1.343,10\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO (ADVOGADO) - R$ 575,61\r\n\r\nQuebra 7 - 96.0030047-0 JONAS PORTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 07/2008:\r\n\r\nERGILIO MEDEIROS DE MOURA (AUTOR) - R$ 8.077,50\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (ADVOGADO) - R$ 403,88\r\n\r\nBALTHAZAR MESSIA DA SILVA (AUTOR) - R$ 13.716,35\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (ADVOGADO) - R$ 685,82\r\n\r\n8 - 2001.51.02.001033-5 NANCY PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nNANCY PEREIRA DE JESUS (AUTORA) - R$ 7.658,62\r\n\r\nALACIR PEREIRA DE JESUS (AUTOR) - R$ 7.658,62\r\n\r\n9 - 2003.51.02.008130-2 MAURY MENEZES DA SILVA (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS, MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nMAURY MENEZES DA SILVA (AUTOR) - R$ 16.536,96\r\n\r\nMARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (ADVOGADO) - R$ 826,85\r\n\r\n10 - 2004.51.02.001025-7 JOSE MARIA RODRIGUES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 07/2008:\r\n\r\nJOSÉ MARIA RODRIGUES (AUTOR) - R$ 13.760,88\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (ADVOGADA) - R$ 688,04\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 92.0112813-4 LECI MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nLECI MARIA DE OLIVEIRA (AUTORA) - R$ 131,62\r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (ADVOGADO) - R$ 6,58\r\n\r\n12 - 2005.51.02.003240-3 MARIO JOSE PEREIRA BRAGA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 07/2008:\r\n\r\nMARIO JOSÉ PEREIRA BRAGA (AUTOR) - R$ 1.122,49\r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO (ADVOGADO) - R$ 112,24\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0044158-0 ESTHER BARBOSA RODRIGUES PEDRO E OUTROS (Adv. MARCELO GONCALVES LOURENCO, TIBERIO GALVAO BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 07/2008:\r\n\r\nESTHER BARBOSA RODRIGUES PEDRO (AUTORA) - R$ 4.616,17\r\n\r\nTIBERIO GALVÃO BUENO (AUTOR) - R$ 230,81\r\n\r\nLUCIANNA BARBOSA RODRIGUES PEDRO (AUTORA) - R$ 4.616,17\r\n\r\nTIBERIO GALVÃO BUENO (AUTOR) - R$ 230,81\r\n\r\nFILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (AUTOR) - R$ 4.616,17\r\n\r\nTIBERIO GALVÃO BUENO (AUTOR) - R$ 230,81\r\n\r\n14 - 2000.51.02.004107-8 JUDITH MARTINS DA MOTTA E OUTROS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nJUDITH MARTINS DA MOTTA (AUTORA) - R$ 1.017,18\r\n\r\nEDITH MARTINS GUIMARÃES (AUTORA) - R$ 1.017,18\r\n\r\nDEA MARTINS DA MOTTA (AUTORA) - R$ 1.017,18\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 599098"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.56.002527-4 MARIO JEOVANE MARTINS NOGUEIRA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno o dia 14/08/2008, às 11h (onze horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Dom Pedro I, nº 299, Centro, Petrópolis/RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 30 (trinta) dias seguintes à realização da perícia\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se deste despacho as partes e o Sr. Perito. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810364-2 PLINIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . IV. Assim, desacolho o pleito liminar. \r\n\r\nOuça-se o Ministério Público Federal. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.06.000526-6 ROBERTO VASQUES (Adv. CELSO LUIS NEIVA, PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . Ante o exposto, acolho o pleito liminar para determinar ao impetrado que renove a providência retratada a fls. 157 no prazo de 05 (cinco) dias e que se abstenha de negar recebimento e regular processamento ao recurso eventualmente apresentado pelo impetrante, tudo conforme a Portaria no 323, de 27.08.2007, do Ministério da Previdência Social. \r\n\r\nNa seqüência, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2008.51.06.000670-2 CONSTRUTORA CORTEIN LTDA (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM PETRÓPOLIS. . D E S P A C H O\r\n\r\n- Da narrativa trazida pela impetrante, destaco o seguinte excerto, in verbis:\r\n\r\n“(...) Em 30/05/2008, a impetrante protocolizou um PEDIDO DE PARCELAMENTO perante a AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL (doc. 03), neste Município de Petrópolis, tendo a autoridade acoimada de coatora o prazo de trinta (30) dias para analisar e decidir sobre o pedido de parcelamento, nos termos do artigo 727 da INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2005 da SRP. (doc. 04). (Grifei)\r\n\r\nART. 727. O pedido de Parcelamento deverá ser analisado e decidido no prazo máximo de trinta dias, contados da data do seu recebimento....” \r\n\r\nII) - Assim colocado, considerando a natureza dos interesses contrapostos, onde despontam a premência e dos motivos alegados, frente ao interesse do Fisco Federal, excepcionalmente, por analogia à regra do art. 2º da Lei nº 8.437/1992 concedo o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a manifestação do representante judicial da pessoa jurídica à qual pertence o impetrado, acerca da liminar pleiteada.\r\n\r\nIII) - Frise-se, a providência do item “II” não supre as informações previstas no inciso I do art. 7º da Lei nº 1.533/1951, salvo se o impetrado preferir e declarar em sua fala.\r\n\r\nIV) - Na seqüência, retornem-me rapidamente conclusos.\r\n\r\nV) - Intimem-se. \r\n\r\nPetrópolis, 11 de julho de 2008\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 98.0704942-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDREIRA DE CORREAS LTDA/MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO, ALDEIR JOSE XAVIER, MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES, LAURA MARIA MENDES REIS TELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. SERGIO TORRES MEURER). . DESPACHO\r\n\r\nDiante das razões expendidas pela Srª Perita nas fls. 790-791, acolho o pleito, determinando o pagamento do valor arbitrado em 02 (duas) parcelas iguais.\r\n\r\nIntime-se a segunda ré para efetuar o pagamento da 1ª parcela, de imediato. Na oportunidade, cientificando-a do vencimento da 2ª parcela, no prazo de 30(trinta) dias, ficando os respectivos depósitos à ordem da Justiça Federal.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, intime-se a Srª Perita para a elaboração do laudo.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma dos Itens “II” e “III” do despacho de fls. 783.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 97.0085153-2 THEREZINHA DE JESUS CASTRO ECKARDT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . Ordinária/Previdenciária \r\n\r\nProcesso n. 97.0085153-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCadastrados os RPVs, apresenta a parte autora impugnação, fls. 178, requerendo a aplicação do percentual de juros de 1% ao ano, a partir da vigência do novo Código Civil, por força do que dispõe o seu art. 406 em interpretação conjunta co o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nO INSS manifesta-se contrariamente ao pretendido pela parte autora, fls. 180/181.\r\n\r\nAcontece que o dispositivo da sentença foi claro em explicitar a aplicação de juros de 6% ao ano, conforme fls. 94, e, ainda, a sentença proferida em sede de embargos, fls. 148/150, homologou os cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, cálculos estes que consideraram a aplicação dos juros no percentual de 6% ao ano. Neste ponto, a sentença não foi objeto de recurso. \r\n\r\nPortanto, a questão não merece maiores debates, eis que se encontra sob o manto da coisa julgada, pelo que indefiro o requerido em fls. 178. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os RPVs cadastrados. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.000581-2 GINA MARIA FANTI JASMIN (Adv. BRUNA FANTI JASMIN, BARBARA MARIA DE O.M. LUIZ) x UNIAO FEDERAL (SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) E OUTRO (Adv. DANIELLA PERECMANIS, MURILO ESTEVES DE CARVALHO, DEBORA LUCENA SANCHES). . D E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria acerca das intimações para que as mesmas sejam efetivadas em tempo hábil a fim de não obstar a realização da audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.06.001413-5 SEBASTIÃO LAUREANO DE ARAUJO (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nNão há nos autos elementos suficientes para análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. Portanto, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, em 10 (dez) dias e especificarem outras provas que desejem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) testemunha(s) arrolada residir em outra localidade, determino, desde já, a expedição de Carta Precatória para oitiva da(s) mesma(s).\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento das providências acima, renove-se a diligência de fls. 50, cientificando-o que a multa cominada já está incidindo, conforme estabelecida e devidamente certificada nas fls. 54. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.06.000452-3 PAULO ROBERTO DIAS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S à O\r\n\r\nFace ao pedido de fls. 02, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias, instruindo com documento apto a revelar seu perfil sócio-econômico.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nCite-se e requisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, em especial cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 122.695.547-6.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021455-4 ANTONIO CARLOS BOUHID (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 183/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, extingo o feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, terceira figura, do Código de Processo Civil. Julgo prejudicado o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nCondeno o autor a pagar honorários advocatícios que estabeleço em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.06.000234-4 ELTON ANTÔNIO DO AMARAL (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . VII. Ante o exposto, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 162 como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se a União. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0703271-7 SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, WALDYR BLANCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA, WILSON SILVA WAISE FILHO, CLAUDIA HELENA LIMA, MARCELLE SOARES FARIA, LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT, JORDANIA DUQUE DE FREITAS). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 359-361 e 362-363. Considerando o cumprimento do r. despacho de fls. 265, item II, pelo Banco Brasileiro de Descontos S.A. (fls. 313-329 e 351-352), e tendo em vista a superveniente concordância do exeqüente com a adequação dos valores depositados pelo BRADESCO com a obrigação de fazer expressa no julgado, torno parcialmente insubsistente o r. despacho de fls. 346, tão-somente quanto aos itens III e IV. \r\n\r\nII Indefiro o pleito de expedição do alvará em nome da advogada do autor, seja porque contraria o disposto no art. 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a Região (Provimento no 001/2001), seja porque o art. 185 da mencionada consolidação admite a retirada e posterior apresentação do alvará pelo procurador regularmente constituído. \r\n\r\nIII. Fls. 351. Haja vista que se cuida de execução de obrigação de fazer, não tem cabimento o pleito de intimação para apresentar embargos em face de uma suposta “garantia do Juízo”, mormente porque a determinação contida no item II do despacho de fls. 346 deriva do oferecimento pelo BRADESCO de valores para “dar integral cumprimento a sentença proferida” (fls. 313). \r\n\r\nIV. Encaminhem-se previamente ao Setor de Contadoria para informar a alíquota de imposto de renda eventualmente incidente.\r\n\r\nV. Decorrido o prazo para eventual recurso, certifique-se e, na seqüência, expeça-se alvará na forma das Resoluções nos 509/2006 e 545/2007 do egrégio Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nVI. Intimem-se, inclusive o beneficiário - este pessoalmente.\r\n\r\n13 - 2007.51.06.000588-2 NEWTON CORTESI FILHO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . D E C I S à O \r\n\r\nVisa o autor, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, à correção e aplicação de índices sobre os saldos existentes em contas de poupança.\r\n\r\nIndefiro, por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, pela natureza eminentemente satisfativa do provimento postulado.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 23-39, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000777-5 RAQUEL PINTO PITZER MOREIRA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . D E C I S à O \r\n\r\nVisa o autor, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, à correção e aplicação de índices sobre os saldos existentes em contas de poupança.\r\n\r\nIndefiro, por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, pela natureza eminentemente satisfativa do provimento postulado.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade.\r\n\r\n15 - 2007.51.06.000778-7 MARIA LUIZA PINTO PITZER (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . D E C I S à O\r\n\r\nVisa o autor, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, à correção e aplicação de índices sobre os saldos existentes em contas de poupança.\r\n\r\nIndefiro, por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, pela natureza eminentemente satisfativa do provimento postulado.\r\n\r\nFls. 59-85, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2008.51.06.000660-0 RAEDER IND/ E COM/ LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, CARLOS EDUARDO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL EM PETROPOLIS. . D E S P A C H O\r\n\r\nÀ míngua de outros elementos probatórios documentais aptos ao exame do pleito de urgência - na seara do direito líquido e certo - seu exame ocorrerá após as informações do impetrado.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se; a seguir, conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 98.0704706-4 MARIA DE LOURDES CORREA DE ARAUJO GANIZEL (Adv. CLAUDIO JOSE GOMIDE, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Diante das questões pendentes na presente ação e considerando a juntada dos documentos de fls. 124-160, revejo o despacho de fls. 164.\r\n\r\nII) Considerando os documentos mencionados acima e os termos do acordo homologado, conforme fls. 13, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a fim de que:\r\n\r\nProceda à revisão do valor do benefício pelo critério estabelecido para a Súmula 260 do extinto TFR, com juros de 6% ao ano, a contar da citação, apresentando cálculo também do valor dos atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nProceda, ainda, ao cálculo do valor dos honorários advocatícios, com base em 10% do valor da condenação;\r\n\r\nIII) Ante o tempo decorrido, cumpra-se COM URGÊNCIA.\r\n\r\nIV) Com o retorno, em havendo valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nV) Caso contrário, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.06.000577-8 NEUSA MARIA LARANJA SAMPAIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Com tais considerações, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.06.001031-2 MARIA CELINA PIMENTA GABRIEL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Com tais considerações, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.001032-4 JOSE LUIZ MORSCH (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2008 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Com tais considerações, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.001043-9 PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES (Adv. TERESINHA FERREIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2008 FOLHA 191/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege e honorários advocatícios pela parte autora, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.001373-8 MARIA CELINA PIMENTA GABRIEL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Com tais considerações, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.001646-6 JOSE LUIZ MORSCH (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2008 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Com tais considerações, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.06.001383-3 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nJulgo prejudicado o exame do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, ante a anulação da inscrição em dívida ativa (fls. 259-260), a qual ilide o risco de inscrição no CADIN. \r\n\r\nSem condenação em honorários. \r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.06.000009-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PONTO 1130 IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. DILSON ALVES DA SILVA, ALAN HEINEN ALVES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nI) - Fls. 30-73 - No resguardo da regularidade e da validade do provimento buscado, informado pelo princípio constitucional do juiz natural e de par com a regra posta no art. 44 do Provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2001, da egrégia Corregedoria-Geral do TRF da 2ª Região, constato a ocorrência de prevenção em prol do MM Juízo da 1ª Vara Federal desta Subseção.\r\n\r\nII) - Nessas condições, em consonância com os arts. 103, 105, 106 c/c o art. 301, inciso VII e §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos àquele Juízo, com os devidos cumprimentos.\r\n\r\nIII) - Intimem-se e diligencie-se, com as anotações e registros de praxe.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2007.51.06.001531-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv. MONICA ALONSO MORAES EMIDIO). . REPUBLICAÇÃO DE S E N T E N Ç A\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFace ao exposto,extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 4o, incisos I e III, da Lei no 9.289/1996 c/c o art. 18 da Lei no 7.347/1985). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 98.0704970-9 DJALMA DO VALLE (Adv. MARIA DO CARMO B. LIMA, MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . REPUBLICAÇÃO \r\n\r\n(...)\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 28 - 99.0552145-3 ANTONIO DE PADUA MAYWORM (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nI. Fls. 170-185. A postulação do INSS já nesta fase do feito não tem como ser integralmente albergada. Assim é, porquanto como resta claro nos autos, o r. acórdão de fls. 60-67 transitou em julgado em 17.03.1999 (fls. 90). \r\n\r\nII. Assim, sendo, há muito já se operou seus efeitos e a autoridade da coisa julgada formal e material, cuja garantia, como ressabido, acha-se expressa no art. 5o, inciso XXXVI, da Constituição da República. \r\n\r\nIII. Não é mais cabível, passados nove anos - independentemente das discussões que animam as teorias subjetivistas acerca de direito intertemporal - o INSS, ao ensejo da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001, posteriormente contemplada na Lei nº 11.232, de 22.12.2005 (DOU de 23.12.2005) que introduziu o parágrafo único do art. 741 do Código de Processo Civil, vir já agora rediscutir o mérito da causa, diga-se, julgado em 1º e 2º graus de jurisdição.\r\n\r\nIV. Não se pode, in casu, afastar a norma jurídica concreta consubstanciada no r. acórdão de fls. 60-67, imutável, nas circunstâncias.\r\n\r\nV. Frise-se, o acórdão do processo cognitivo é claro ao determinar o recálculo do benefício do autor com paradigma no salário mínimo, conforme se vê da ementa a fls. 67. Ademais, a sentença de fls. 35-38, no ponto explicitado no trecho a seguir transcrito, não foi reformada pelo r. acórdão de fls. 60-67, in verbis: \r\n\r\n“[...] condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a recalcular o benefício de acordo com o índice integral de reajuste do salário mínimo, revendo os valores até então pagos, a partir de janeiro de 1992, conforme o pedido na inicial, [...]” (fls. 38).\r\n\r\nVI. O INSS embasa o posicionamento sob exame, não obstante, no disposto no parágrafo único do art. 741 e no §1o do art. 475-L, ambos do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei no 11.232/2005), ipsis verbis: \r\n\r\n“Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.”\r\n\r\nArt. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.”\r\n\r\nVII. Tais dispositivos, em que pesem autorizadas opiniões em contrário, são apontados como de constitucionalidade duvidosa na visão daqueles que os vêem em conflito com o disposto no art. 5º, XXXVI, da Constituição da República; para os quais a lei não pode negar execução a sentença ou acórdão com trânsito em julgado.\r\n\r\nVIII. Neste sentido, confira-se o magistério de NELSON NERY JR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, ipsis verbis et litteris:\r\n\r\n“14. Inconstitucionalidade material do CPC 741 par. ún. Título judicial é sentença transitada em julgado, acobertada pela autoridade da coisa julgada. Esse título judicial goza de proteção constitucional, que emana diretamente do estado democrático de direito (CF 1o caput), além de possuir dimensão de garantia constitucional fundamental (CF 5o XXXVI). Decisão posterior, ainda que do STF, não poderá atingir situações que estejam se desenvolvendo com fundamento nessa lei. A decisão do STF que declara inconstitucional lei ou ato normativo tem eficácia retroativa ex tunc, para atingir situações que estejam se desenvolvendo com fundamento nessa lei. Essa retroatividade tem como limite a coisa julgada (Canotilho, Dir. Const., p. 1013/1014). Não se pode alcançar, portanto, as relações jurídicas firmes, sobre as quais pesa a auctoritas rei iudicatae, manifestação do Estado Democrático de Direito (do ponto de vista político-social-coletivo) e garantia constitucional fundamental (do ponto de vista do direito individual, coletivo ou difuso). A esse respeito, ressalvando a coisa julgada dos efeitos retroativos da decisão de inconstitucionalidade, embora nem precisasse fazê-lo, é expressa a CF portuguesa (art. 282, n. 3, 1a parte). Caso se admita a retroação prevista na norma ora comentada como possível, isso caracterizaria ofensa direta a dois dispositivos constitucionais: CF 1o caput (Estado Democrático de Direito, do qual a coisa julgada é manifestação) e 5o XXXVI (garantia individual ou coletiva da intangibilidade da coisa julgada). A norma, instituída pela L 11232/05, é, portanto, materialmente inconstitucional. Não se trata de privilegiar o instituto da coisa julgada sobrepondo-o ao princípio da supremacia da Constituição, como constou do voto do Min. relator em decisão do STJ sobre a matéria, na vigência do texto revogado pela L 11232/05 (STJ, 1a T., REsp 720953-SC, rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 28.6.2005, v.u., DJU 22.8.2005, p. 142). A coisa julgada é a própria Constituição Federal, vale dizer, manifestação, dentro do Poder Judiciário, do Estado Democrático de Direito (CF 1o caput), fundamento da República.” \r\n\r\nIX. Por outro lado, o entendimento do INSS diverge de outros arestos da jurisprudência do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região em casos em tudo assemelhados. Filio-me ao entendimento no sentido de assegurar a autoridade e os efeitos da coisa julgada aperfeiçoada antes da vigência do parágrafo único do art. 741 do Código de Processo Civil - como no caso sob exame - e em situações fáticas emergentes a partir da vigência da MP no 2.180-35/2001, ipsis verbis et litteris: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. ART. 202 DA CF/1988. SENTENÇA DATADA DE 23.01.1990. DIB EM 06.01.1981. COISA JULGADA. INAPLICABILIDADE IN CASU DO DISPOSTO NO ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, NA REDAÇÃO DADA PELA MP Nº 2.180-35, DE 24.08.2001.\r\n\r\nCorreto o entendimento emitido pelo MM. Juízo a quo, haja vista a impossibilidade de serem rediscutidos critérios alcançados pelo manto da coisa julgada. Precedentes da e. Quarta Turma.\r\n\r\nA sentença exeqüenda, datada de 23.01.1990, determinou ao INSS, no tocante ao autor '(...) revendo o valor de seu benefício, pagar-lhe as diferenças a menor que forem apuradas em liquidação, bem assim a retificar o valor das prestações vincendas segundo o que determina o art. 202 da Constituição Federal e observada a regra inscrita no verbete 260, da Súmula do antigo Tribunal Federal de Recursos (...)'.\r\n\r\nEmbargos e apelo que unicamente se insurgem contra tal critério, sustentando a sua incorreção em face do entendimento agora prevalente, firmado em consonância com a jurisprudência do STF.\r\n\r\n“Os embargos à execução, fundados na inexigibilidade do título por incompatibilidade com a interpretação da Constituição Federal dada pelo Supremo Tribunal Federal, somente têm procedência quando o trânsito em julgado da decisão embargada se deu após a vigência da MP nº 2.180/2001, que acrescentou o parágrafo único ao artigo 741 do Código de Processo Civil. (STJ, RESP 651429/RS, Relator Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJ de 18.10.2004, pg. 330).\r\n\r\nApelo improvido. (4a T. do eg. TRF da 2a Região, AC no 297993, Rel. Des. Fed. ROGÉRIO CARVALHO, DJU de 06.12.2004, p. 126)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS. ART. 741, § ÚNICO DO CPC. ART. 5º, XXXVI E 202, AMBOS DA CF/88. SÚMULA Nº 260, DO EXTINTO TFR.\r\n\r\n1. A Sentença recorrida acolheu os Embargos à Execução, opostos pelo INSS, tomando por base a nova redação do parágrafo único do art. 741, da Lei de Ritos, acrescida através de Medida Provisória, em 2000, verbis: 'Parágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II deste artigo, considerar-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição.'\r\n\r\n2. A despeito da renda mensal inicial de RUBENS DO AMARAL ser anterior à 1988, a Sentença proferida nos autos principais, em 1991, determinou a aplicação da redação original do art. 202, da Carta Política de 1988, tendo transitado em julgado. Portanto, amparado no mandamento Constitucional estabelecido no art. 5º, XXXVI, os cálculos devem ser elaborados nos exatos limites da coisa julgada, sob pena de violação.\r\n\r\n3. Com efeito, a Autarquia Previdenciária, nos autos principais, quedou-se inerte quando da decisão que negou seguimento ao seu recurso de apelação, deixando haver o trânsito em julgado. Sendo assim, não será através de processo executivo que alcançará a invalidação do título judicial, quanto a incidência do art. 202, da CF/88, pois os Embargos à Execução não podem servir como sucedâneo da Ação Rescisória, não havendo possibilidade da retroação do parágrafo único do art. 741, do CPC para fatos constituídos antes de sua vigência. Precedentes do TRF 1ª Região.\r\n\r\n4. As parcelas apuradas com base na Súmula 260 são contadas, observada a prescrição qüinqüenal, do ajuizamento da ação, com aplicação até 05 de abril de 1989. \r\n\r\n5. Apelação parcialmente provida.” (5a T. do eg. TRF da 2a Região, AC 303922, Rel. Des. Fed. RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA; DJU de 09.10.2003, p. 167)\r\n\r\nNão é outro o entendimento prevalente no egrégio Superior Tribunal de Justiça quanto a eficácia temporal dos dispositivos em comento, p. ex., in litteris:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. SENTENÇA INCONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXEGESE E ALCANCE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC. INAPLICABILIDADE ÀS SENTENÇAS SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS.\r\n\r\n1. O parágrafo único do art. 741 do CPC, buscando solucionar específico conflito entre os princípios da coisa julgada e da supremacia da Constituição, agregou ao sistema de processo um mecanismo com eficácia rescisória de sentenças inconstitucionais. Sua utilização, contudo, não tem caráter universal, sendo restrita às sentenças fundadas em norma inconstitucional, assim consideraras as que (a) aplicaram norma inconstitucional (1ª parte do dispositivo), ou (b) aplicaram norma em situação tida por inconstitucional ou, ainda, (c) aplicaram norma com um sentido tido por inconstitucional (2ª parte do dispositivo).\r\n\r\n2. Indispensável, em qualquer caso, que a inconstitucionalidade tenha sido reconhecida em precedente do STF, em controle concentrado ou difuso (independentemente de resolução do Senado), mediante (a) declaração de inconstitucionalidade com redução de texto (1ª parte do dispositivo), ou (b) mediante declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto ou, ainda, (c) mediante interpretação conforme a Constituição (2a parte).\r\n\r\n3. Estão fora do âmbito material dos referidos embargos, portanto, todas as demais hipóteses de sentenças inconstitucionais, ainda que tenham decidido em sentido diverso da orientação do STF, como, v.g, as que a) deixaram de aplicar norma declarada constitucional (ainda que em controle concentrado), b) aplicaram dispositivo da Constituição que o STF considerou sem auto-aplicabilidade, c) deixaram de aplicar dispositivo da Constituição que o STF considerou auto-aplicável, d) aplicaram preceito normativo que o STF considerou revogado ou não recepcionado, deixando de aplicar ao caso a norma revogadora.\r\n\r\n4. Também estão fora do alcance do parágrafo único do art. 741 do CPC as sentenças, ainda que eivadas da inconstitucionalidade nele referida, cujo trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior à da sua vigência.\r\n\r\n5. O dispositivo, todavia, pode ser invocado para inibir o cumprimento de sentenças executivas lato sensu, às quais tem aplicação subsidiária por força do art. 744 do CPC.\r\n\r\n6. À luz dessas premissas, não se comportam no âmbito normativo do art. 741, parágrafo único, do CPC, as sentenças que tenham reconhecido o direito a diferenças de correção monetária das contas do FGTS, contrariando o precedente do STF a respeito (RE 226.855-7, Min. Moreira Alves, RTJ 174:916-1006). É que, para reconhecer legítima, nos meses que indicou, a incidência da correção monetária pelos índices aplicados pela gestora do Fundo (a Caixa Econômica Federal), o STF não declarou a inconstitucionalidade de qualquer norma, nem mesmo mediante as técnicas de interpretação conforme a Constituição ou sem redução de texto. Resolveu, isto sim, uma questão de direito intertemporal (a de saber qual das normas infraconstitucionais - a antiga ou a nova - deveria ser aplicada para calcular a correção monetária das contas do FGTS nos citados meses) e a deliberação tomada se fez com base na aplicação direta de normas constitucionais, nomeadamente a que trata da irretroatividade da lei, em garantia do direito adquirido (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\n7. Precedentes da 1ª Turma (REsp 720.953/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª Turma, DJ de 22.08.2005; REsp 721.808/DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª Turma, DJ de 19.09.2005).\r\n\r\n8. Recurso especial a que se nega provimento. (1a Turma do eg. STJ, REsp 825.858/MG, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 15.05.2006 p. 185)\r\n\r\nX. No entanto, entendo que o acórdão exeqüendo não assegurou ao embargado que seu benefício será sempre reajustado pelo critério ali definido, em prejuízo de futuras alterações legislativas. \r\n\r\nXI. Assim, tendo em conta que a interpretação dada pela sentença de fls. 35-38, acolhida pelo julgado, às conseqüências jurídicas da Súmula no 260 do extinto TFR não encontra ressonância na jurisprudência dos Tribunais pátrios, e considerando a vedação expressa do art. 7o, inciso IV, da Constituição da República, da manutenção ad eternum da vinculação dos reajustes dos benefícios previdenciários à variação do salário-mínimo, é preciso fixar o termo ad quem de eficácia do julgado quanto à manutenção dos reajustamentos conforme a variação do salário-mínimo. \r\n\r\nXII. Com efeito, se assim não se fizer, haveria de se reconhecer, por absurdo, a imunidade do autor às alterações legislativas subseqüentes dos critérios de reajuste dos benefícios previdenciários, reconhecendo-lhe um privilégio que aqueles aposentados sob o mesmo regime jurídico do autor não possuem, em clara ofensa à isonomia, que não se justifica sob nenhum ângulo. \r\n\r\nXIII. Não é razoável entender que se agregou indefinidamente à esfera jurídica do autor um regime jurídico exclusivo de reajuste de seu benefício previdenciário, insuscetível de submeter-se às normas supervenientes. Não há direito adquirido a um específico regime jurídico de reajustamento, nem o julgado assegurou isto ao autor. \r\n\r\nXIV. Cuida-se de hipótese de incidência do inciso I do art. 471 do Código de Processo Civil, porquanto a relação jurídica de direito material subjacente à lide solucionada pelo acórdão transitado em julgado é continuativa, razão pela qual está incrustada na sentença a cláusula rebus sic stantibus, consoante se vê do preciso magistério de NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, in verbis:\r\n\r\n.I:5. Coisa julgada material. Relação continuativa. A coisa julgada material se forma sobre a sentença de mérito, mesmo que contenha decisão sobre relações continuativas. Essa sentença, “que aprecia um feito cujo suporte é constituído por relação dessa natureza, atende aos pressupostos do tempo em que foi proferida, sem, entretanto, extinguir a própria relação jurídica, que continua sujeita às variações de seus elementos”. (Porto, Coment. CPC-RT v. 6, p. 181). Isto porque essa sentença traz ínsita a cláusula rebus sic stantibus, de sorte que, modificadas as situações fáticas ou jurídicas sobre as quais se formou a anterior coisa julgada, tem-se uma nova ação, isto é, com nova causa de pedir próxima (fundamentos de fato) ou nova causa de pedir remota (fundamentos de direito). Não se trata de “repropositura” da mesma ação anterior, cuja sentença de mérito foi acobertada pela autoridade da coisa julgada, mas sim de “propositura” de ação nova, fundada em novos fatos ou em novo direito. O preceito, portanto, nada tem a ver com a intangibilidade da coisa julgada material, que se mantém intacta. Aliás, essa circunstância, antes de ofender a coisa julgada, na verdade expressamente a reconhece. \r\n\r\nXV. Nesse sentido, merece citação o seguinte aresto, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EFICÁCIA TEMPORAL DA COISA JULGADA. DESCONSTITUIÇÃO DOS EFEITOS PRETÉRITOS DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, TENDO EM VISTA A POSTERIOR DECLARAÇÃO PELO STF, EM CONTROLE DIFUSO, DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI EM QUE SE FUNDA. IMPRESCINDIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DAS NORMAS PELO SENADO FEDERAL. MODIFICAÇÃO NO ESTADO DE DIREITO QUE FAZ CESSAR, DESDE A EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO, AUTOMATICAMENTE, A FORÇA VINCULANTE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL.\r\n\r\n1. A sentença, ao examinar os fenômenos de incidência e pronunciar juízos de certeza sobre as conseqüências jurídicas daí decorrentes, certificando, oficialmente, a existência, ou a inexistência, ou o modo de ser da relação jurídica, o faz levando em consideração as circunstâncias de fato e de direito (norma abstrata e suporte fático) que então foram apresentadas pelas partes. Por qualificar norma concreta, fazendo juízo sobre fatos já ocorridos, a sentença, em regra, opera sobre o passado, e não sobre o futuro.\r\n\r\n2. Portanto, também quanto às relações jurídicas sucessivas, a regra é a de que as sentenças só têm força vinculante sobre as relações já efetivamente concretizadas, não atingindo as que poderão decorrer de fatos futuros, ainda que semelhantes. Elucidativa dessa linha de pensar é a Súmula 239/STF.\r\n\r\n3. Todavia, há certas relações jurídicas sucessivas que nascem de um suporte fático complexo, formado por um fato gerador instantâneo, inserido numa relação jurídica permanente. Ora, nesses casos, pode ocorrer que a controvérsia decidida pela sentença tenha por origem não o fato gerador instantâneo, mas a situação jurídica de caráter permanente na qual ele se encontra inserido, e que também compõe o suporte desencadeador do fenômeno de incidência. Tal situação, por seu caráter duradouro, está apta a perdurar no tempo, podendo persistir quando, no futuro, houver a repetição de outros fatos geradores instantâneos, semelhantes ao examinado na sentença. Nestes casos, admite-se a eficácia vinculante da sentença também em relação aos eventos recorrentes. Isso porque o juízo de certeza desenvolvido pela sentença sobre determinada relação jurídica concreta decorreu, na verdade, de juízo de certeza sobre a situação jurídica mais ampla, de caráter duradouro, componente, ainda que mediata, do fenômeno de incidência. Essas sentenças conservarão sua eficácia vinculante enquanto se mantiverem inalterados o direito e o suporte fático sobre os quais estabeleceu o juízo de certeza.\r\n\r\n4. Em nosso sistema, as decisões tomadas em controle difuso de constitucionalidade, ainda que pelo STF, limitam sua força vinculante às partes envolvidas no litígio. Não afetam, por isso, de forma automática, como decorrência de sua simples prolação, eventuais sentenças transitadas em julgado em sentido contrário, para cuja desconstituição é indispensável o ajuizamento de ação rescisória.\r\n\r\n5. A edição de Resolução do Senado Federal suspendendo a execução das normas declaradas inconstitucionais, contudo, confere à decisão in concreto efeitos erga omnes, universalizando o reconhecimento estatal da inconstitucionalidade do preceito normativo, e acarretando, a partir de seu advento, mudança no estado de direito capaz de sustar a eficácia vinculante da coisa julgada, submetida, nas relações jurídicas de trato sucessivo, à cláusula rebus sic stantibus.\r\n\r\n6. No caso concreto, tem-se ação ordinária por meio da qual se busca desconstituir os efeitos pretéritos da aplicação do art. 3º, I, da Lei 7.787/89, emanados de sentença transitada em julgado, invocando a posterior declaração de sua inconstitucionalidade pelo STF em controle difuso. Uma vez esgotado, porém, o prazo para a propositura da ação rescisória, tal intento é inviável.\r\n\r\n7. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 686.058/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19.10.2006, DJ 16.11.2006 p. 220)\r\n\r\nXVI. Com efeito, ressalvado o período de eficácia temporal do título executivo judicial, deve prevalecer o entendimento do egrégio Supremo Tribunal Federal sobre as regras que devem ser observadas posteriormente, in litteris:\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. SALÁRIO-MÍNIMO COMO FATOR DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Aposentadoria por invalidez deferida na forma do artigo 44 da Lei 8.213/91, a partir de 04.08.1994. Atualização monetária das prestações em atraso. Não configura ofensa à coisa julgada a inclusão, na liquidação de sentença, da correção monetária dos valores devidos. Precedente.\r\n\r\n1.1. Utilização do salário-mínimo como índice de reajuste das parcelas em atraso. Impossibilidade, em face da vedação contida no inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Equivalência salarial prevista no artigo 58 do ADCT- CF/88. Critério de aplicação restrita ao período compreendido entre abril de 1989 e dezembro de 1991, somente aos benefícios em manutenção na data da promulgação da Constituição. Decorrido esse prazo, os reajustes seguem os parâmetros da Lei 8.213/91 (CF, artigo 201, § 2º).\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento (2a T. do eg. STF, RE-AgR 290082/SP, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ de 1o.03.2002, p. 50). \r\n\r\nXVII. Assim, tenho por razoável e justo entender que o reajustamento pela equivalência salarial na forma do r. acórdão de fls. 60-67 só poderia viger até o trânsito em julgado deste (em 17.03.1999, fls. 90). \r\n\r\nXVIII. Neste sentido, por analogia, é o seguinte aresto, in litteris:\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO - RESPEITO À COISA JULGADA - EXECUÇÃO QUE TRAMITA FORA DOS LIMITES DO DECISUM DEFINITIVO EXARADO EM AÇÃO DE COGNIÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DAS CONTAS ELABORADAS EM DESCONFORMIDADE COM O JULGADO EXEQÜENDO. \r\n\r\n1 - O presente feito encontra-se em fase final de execução, já tendo sido pago o valor principal do débito pelo INSS, por meio do precatório em apenso, encerrada, nesse tocante, a liquidação, efetivado, ainda, o pagamento do débito apurado naquela fase da execução. \r\n\r\n2 - Mister se faz ressaltar que o MM. Juízo a quo, na fase de cognição, condenou a autarquia-ré ao pagamento das diferenças havidas entre o quantum pago ao segurado em razão do benefício e o valor do salário mínimo da época, quantias estas a serem apuradas no período transcorrido entre 09 de abril de 1992, data da concessão da aposentadoria, e 21 de março de 1996, data do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n3 - O prolator do r. julgado exeqüendo, em sua fundamentação, teve o cuidado de esclarecer que, excepcionalmente atrelava o valor do benefício ao número de salários mínimos correspondentes à RMI da data da concessão da aposentadoria, para fins de manutenção do valor real da moeda, apuradas estas diferenças entre o valor pago e aquele que se fixou como devido, excluído qualquer caráter de perpetuidade. \r\n\r\n4 - Sendo assim, para a continuidade da execução, haja vista que o valor principal devido pelo INSS já foi pago por meio do precatório em apenso, deve-se primar pelo adequado e fiel cumprimento da coisa julgada ocorrida na ação cognitiva, ou seja, do título judicial ora exeqüendo, que, em nenhum momento determinou a revisão da RMI do benefício do autor, perpetuando-se no tempo tal revisão, mas sim a condenação do INSS ao pagamento das diferenças entre o valor efetivamente pago e o número de salários mínimos correspondentes ao valor da RMI no momento da concessão. \r\n\r\n5 - Verifica-se, destarte, que é devido ao apelado, segundo a r. sentença exeqüenda, as diferenças, nos termos supra expostos, apenas no período bem delimitado no dispositivo do julgado, ocorrido entre a data da concessão e o trânsito em julgado, não havendo, repito, qualquer condenação à manutenção da vinculação do benefício ao salário mínimo vigente, após o trânsito em julgado. \r\n\r\n6 - Os cálculos de fls. 170/178, homologados pela r. sentença de fls. 191, merecem ser afastados, portanto, não por se fundarem em coisa julgada inconstitucional, mas sim por afrontarem o determinado na r. sentença exeqüenda, que deve, na íntegra, ser respeitada e executada nos parâmetros fixados pelo i. Magistrado que a prolatou. \r\n\r\n7 - Os valores ainda devidos pelo INSS e que acarretam na necessidade de prosseguimento da execução são aqueles referentes à diferença de correção monetária entre a data da expedição do precatório e o levantamento dos valores pelo exeqüente, cuja argüição foi feita pelo Ministério Público Federal, tendo sido atualizados estes valores pelo Setor de Cálculos deste E. Tribunal até o mês de abril de 2006, apontados no parecer de fls. 252 destes autos. \r\n\r\n8 - Apelo do INSS parcialmente provido, para determinar que a execução prossiga tão somente em relação às diferenças de correção monetária devidas sobre o quantum da condenação sofrida pelo INSS e o efetivo pagamento do precatório judicial. (1a T. Esp. do eg. TRF da 2a Região, AC no 365784, Rel. Juiz Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, DJU de 17.07.2006, p. 94). \r\n\r\nXIX. Por essas razões, acolho, em parte, a impugnação ofertada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo que, antes do prosseguimento da execução da obrigação de fazer, encaminhem-se à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular, aplicando o critério de reajuste estabelecido no acórdão de fls. 60-67 (conforme também a sentença de fls. 35-38) de janeiro/1992 até 17.03.1999, a eventual existência de diferenças a favor do autor, observando, no que couber, o “Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal”, aprovado pela Resolução no 561, de 02.07.2007, do egrégio Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nb) informar, aplicados no reajuste do benefício os critérios do art. 41 da Lei no 8.213/1991 a partir de 18.03.1999, sem a incidência de reflexos financeiros do reajustamento na forma da letra “a” acima, qual a renda mensal atualmente devida ao autor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se. \r\n\r\nPetrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.06.001814-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x AFFONSO RODOLPHO PAONI (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\n30 - 2008.51.06.000135-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x EVA CERQUEIRA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\n31 - 2008.51.06.000272-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SEBASTIAO DE SOUZA MUGA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 599150"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000010-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, MARLY AREAS PEREIRA, brasileira, viúva, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Paulino Afonso, 309-B - Centro, fica INTIMADA nos termos do despacho proferido nas fls. 106 da AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO, CLASSE 12001, processo nº 2004.5106001121-2, movida pelo INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de THEREZINHA DOSE CAMPOS E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, para se manifestar sobre os cálculos de fls. 55-105. E como a intimada encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dela e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 599155"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000009-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, MAURÍCIO FECHER, brasileiro, casado, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Antônio Kronemberg, 105-B - Bingen, fica INTIMADO nos termos do despacho proferido nas fls. 106 da AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO, CLASSE 12001, processo nº 2004.5106001121-2, movida pelo INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de THEREZINHA DOSE CAMPOS E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, para se manifestar sobre os cálculos de fls. 55-105. E como a intimada encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 599158"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000008-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, JAIME RODRIGUES COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº 97489/259, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Antônio Soares Pinto, 669 - Centro, fica INTIMADO nos termos do despacho proferido nas fls. 106 da AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO, CLASSE 12001, processo nº 2004.5106001121-2, movida pelo INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de THEREZINHA DOSE CAMPOS E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, para se manifestar sobre os cálculos de fls. 55-105. E como a intimada encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 599162"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000007-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, VALTER FIGUEIREDO PEREIRA, brasileiro, desquitado, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Getúlio Vargas, 520, bl 2/401 - Quitandinha, fica INTIMADO nos termos do despacho proferido nas fls. 106 da AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO, CLASSE 12001, processo nº 2004.5106001121-2, movida pelo INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de THEREZINHA DOSE CAMPOS E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, para se manifestar sobre os cálculos de fls. 55-105. E como a intimada encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 599165"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000006-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, NOELY DOSE CAMPOS, brasileira, casada, portadora do CPF nº 044.671.707-07, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Dan Mitrioni, 555, lote 24, fica INTIMADA nos termos do despacho proferido nas fls. 106 da AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO, CLASSE 12001, processo nº 2004.5106001121-2, movida pelo INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de THEREZINHA DOSE CAMPOS E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, para se manifestar sobre os cálculos de fls. 55-105. E como a intimada encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 599166"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000005-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, NILTON CARLOS CHRIST, brasileiro, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Montevidéu, 90 - Centro, fica INTIMADO nos termos do despacho proferido nas fls. 106 da AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO, CLASSE 12001, processo nº 2004.5106001121-2, movida pelo INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de THEREZINHA DOSE CAMPOS E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, para se manifestar sobre os cálculos de fls. 55-105. E como a intimada encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 599175"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000004-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº 88.817/083, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Travessa Augusto Fragoso, 168 - Quitandinha, fica INTIMADO nos termos do despacho proferido nas fls. 106 da AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO, CLASSE 12001, processo nº 2004.5106001121-2, movida pelo INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de THEREZINHA DOSE CAMPOS E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, para se manifestar sobre os cálculos de fls. 55-105. E como a intimada encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 599202"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000003-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, ANTONIA NASCIMENTO DOS SANTOS, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade nº 1.319.146, expedida pelo IPF/RJ, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Geórgia Arquizel, 329 - Alto Independência, fica INTIMADA nos termos do despacho proferido nas fls. 106 da AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO, CLASSE 12001, processo nº 2004.5106001121-2, movida pelo INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de THEREZINHA DOSE CAMPOS E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, para se manifestar sobre os cálculos de fls. 55-105. E como a intimada encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 599240"
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900120-9 JAIR CORTASIO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante o trânsito em julgado a decisão de fls. 73/76, que negou seguimento à apelação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0900296-5 EDNA MARIA FLORES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS, CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista a parte autora sobre fls. 203/205.\r\n\r\nNada requerido, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0900418-6 ERNESTO DA FONSECA FILHO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComo em grau de recurso foi confirmada a sentença que julgou improcedente o pleito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 99.0901026-7 JOSE ROBERTO DE TOLEDO RIBAS E OUTROS (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista ao autor acerca da petição do INSS e documento de fl. 215.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com a devida baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 587367"
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                            "587368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900091-1 BRAZ MEDINA DA ROSA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista ao autor sobre fls. 249/253 e para, querendo, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002455-0 PORCINA ROCHA DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ROSANA MIGUEL HALLACK). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFls. 240/241: Indefiro o requerido uma vez que a União já integra o pólo passivo e, ademais a sucessão da RFFSA pela União se deu através de lei, sendo incabível “ in casu”, a discussão prevista nas normas processuais para que a União integre o pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão a fls.190, nos termos do voto do relator de fl. 188 que acolhendo recurso do INSS determinou que não fosse aplicado o coeficiente de 100% do salário de benefício do instituidor à pensão por morte recebida pela autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCiência as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.13.000411-9 ANA MARCIA LAZARINI NUNES SALGADO (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES, SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do acórdão, nos termos do voto do relator de fls. 129/137, depositando a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a realização do pagamento, dê-se vista ao autor para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.06.001125-0 JOSE GERALDO ANTUNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não trouxe aos autos a parte autora qualquer documento idôneo que comprove a efetiva titularidade de caderneta de poupança ou de saldo positivo nos períodos mencionados na inicial ou próximo destes.\r\n\r\nDiante de tal quadro, não se mostra razoável o deslocamento de tal ônus à instituição financeira, máxime face ao excessivo tempo decorrido (vinte anos) desde a ocorrência dos fatos que ensejaram o pedido autoral, só recentemente buscado em juízo.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento dos TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXTRATOS. ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. É ônus do autor a juntada ao processo dos documentos imprescindíveis à comprovação de que era titular de caderneta de poupança da CEF em junho de\r\n\r\n1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento ao qual se nega provimento.” (TRF 1a Região, 6a Turma, AG 200701000350231/MG, 21.01.2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n1. Ação cautelar de exibição de documento que objetivou a apresentação dos extratos de poupança, com a finalidade de futura ação relativa aos expurgos inflacionários.\r\n\r\n2. O sistema processual civil brasileiro rege-se pelo princípio dispositivo, cabendo às partes zelar pela defesa de seus interesses. \r\n\r\n3. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4. No que ser refere à prova do direito alegado, nas ações objetivando os expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o entendimento da jurisprudência determina que é ônus da parte autora\r\n\r\na apresentação de toda a documentação pertinente às mencionadas contas. Precedentes (AG: 2006.02.01.005702-8/RJ, Rel. Des. Federal ANTÔNIO CRUZ NETTO; AG: 2007.02.01.011416-8/RJ, Rel. Des. Federal REIS FRIEDE).\r\n\r\n5. Dado provimento ao recurso.” (TRF 2a Região, 8a Turma Esp., AC nº 200751010101413 /RJ, rel. juiz Raldênio Costa, DJU 28.03.2008) \r\n\r\nPor fim, registro que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor - que, aliás, somente passou a viger posteriormente aos períodos cuja prova se refere - não afasta a necessidade de remuneração razoável pelos serviços prestados pela instituição financeira, especialmente no que se refere a emissão de 2a via de extratos bancários.\r\n\r\n3. Intimadas as partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.13.000127-0 LEILA MARIA MACHADO TOLEDO (Adv. RODRIGO MAIA DOS SANTOS, SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000944-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO (Adv. MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA) x ANTONIO OLAVO PEREIRA TORREAO DA COSTA (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS, SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO) x ROBERTO ALVES VIEIRA (Adv. MAURO LUCIO DA SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2008.51.13.000220-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x MARIA ELISA SOARES MALAQUIAS E OUTROS (Adv. ALOYSIO DA SILVA ROCHA, JAILTON SEABRA ROCHA). . Esgotado o ofício jurisdicional com a sentença de fls. 196/202, confirmada em grau de recurso, anote-se no sistema o nº da ação principal ao qual esteve vinculado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 587368"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA N1 113/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz Titular da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, para funcionar junto à Egrégia Sétima Turma, no período de 14 de julho a 05 de setembro de 2008, em decorrência das férias do Desembargador José Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 598961"
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                        "598962": [
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                            "PORTARIA N1 114/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO para compor o quorum da Egrégia Sexta Turma, no dia 16 de julho do corrente ano, em virtude do afastamento do Desembargador Nelson Tomaz Braga, em decorrência de suas atividades na Corregedoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 598962"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1024/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ JAQUES HAUS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1025/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1026/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os seguintes Técnicos Judiciários - Área Administrativa - especialidade Segurança, da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-los na Seção de Segurança e Vigilância - Sede:\r\n\r\nAFONSO DOS REIS SANTOS\r\n\r\nJOSÉ ESTEVES GONÇALVES NETO\r\n\r\nPAULO MARCO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REIS FERREIRA\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE DOMINGUES DE SÁ PEIXOTO\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1029/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os seguintes Técnicos Judiciários - Área Administrativa - especialidade Segurança, da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-los na Seção de Segurança e Vigilância do Interior;\r\n\r\nARIALTO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDAVI FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nJOÃO CARLOS QUARESMA\r\n\r\nMARCELO DE MELO FERREIRA\r\n\r\nPAULO SILVA DE MELO\r\n\r\nRICARDO RANGEL BARTRAS\r\n\r\nROSEMBERG ESTEVAM DA ROCHA\r\n\r\nSÉRGIO VARGAS FARIAS\r\n\r\nWALMIR NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1030/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os seguintes Técnicos Judiciários - Área Administrativa - Especialidade Segurança, da Seção de Segurança e Vigilância - Sede para lotá-los na Seção de Segurança e Vigilância - Interior:\r\n\r\nEDIMAR MENDES PEGORARO\r\n\r\nJOSUÉ NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FONTES DIAS\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1031/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o o Técnico Judiciário - Área Administrativa - especialidade Segurança, EMMERICH BERINGER JUNIOR , da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Lavradio;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1032/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor removido, EZEQUIEL CARDOSO RANGEL, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1033/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MONICA DE ALMEIDA PINTO, para substituir o Diretor de Secretaria da 56VT/RJ, CJ-03, em virtude de impedimentos do substituto antes designado, nos dias 18, 25 de julho e 01 de agosto de 2008;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação..\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1034/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDRÉA SIMONE RABELLO, para substituir o Diretor de Secretaria da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-03, Maria Aparecida da Silva Pinheiro, nas férias, a partir desta publicação até 20 de julho de 2008, no impedimento do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1035/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCO AURELIO CASSIN, da Primeira Vara do Trabalho de Araruama - RJ para lotá-lo na Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 598847"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.027/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 01869-2008-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à JOSELITA DE OLIVEIRA ECKHARDT, na condição de viúva do ex-servidor FREDERICO MIGUEL ECKHARDT, correspondente ao valor integral do benefício, com efeitos a contar de 14 de junho de 2008, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1028/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-654/95 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora CIBELE PEREIRA SOUZA GODINHO para incluir a vantagem prevista no art. 14, §2º da Lei nº 9.421/96 c/c Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU , a contar de 10.10.1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 598986"
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                        "598960": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 052/2008\r\n\r\nAltera o artigo 3º do Ato nº 047/2008, que criou o Grupo Executivo das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 07.7.2008, do Ato nº 047/2008, que criou o Grupo Executivo das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado na 10ª Reunião do Conselho de Gestão Estratégica deste Tribunal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 3º do Ato nº 047/2008, da Presidência do Tribunal, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º[...]\r\n\r\nI - [...].\r\n\r\nII - [...].\r\n\r\nIII - administrar e gerenciar, no âmbito deste Tribunal, a implantação, manutenção e aperfeiçoamento do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC).\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 598960"
                        ],
                        "599140": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 053/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de prazo e de recebimento de reclamações correicionais e pedidos de providências, visando à implantação do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO e o CORREGEDOR REGIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades no atual sistema de acompanhamento de processos para adequada implantação do novo sistema,\r\n\r\nR E S O L V E M:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o prazo e o recebimento de reclamações correicionais e pedidos de providências dirigidos à Corregedoria Regional, no período de 18 a 25 de julho de 2008.\r\n\r\nParágrafo único. Os casos de urgência serão submetidos à apreciação do Corregedor Regional e distribuídos ou tramitados no Sistema de Acompanhamento de Processos posteriormente.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nDecano no exercício da Corregedoria\r\n\r\nId: 599140"
                        ],
                        "598987": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente, no exercício da Presidência deste Regional nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n09.07.2008:\r\n\r\nTRT-PA-384/90, de RUTH DE AGUIAR BARBOSA TRAVASSOS SARINHO. Assunto: Aposentadoria: “Proceda-se à alteração do adicional por tempo de serviço da servidora inativa de 27% (vinte e sete por cento) para 28% (vinte e oito por cento), a contar de 01/01/91, aplicada a prescrição qüinqüenal a contar de 09/06/2008. Expeça-se a portaria.”;\r\n\r\n11.07.2008:\r\n\r\nTRT-PA-30637-1997-000-01-00-7, de ANGELA MARIA ALMEIDA DE LUCENA. Assunto: Aposentadoria: “Proceda-se à alteração das parcelas incorporadas da servidora inativa para 08/10 (oito décimos) de FC-05 e 02/10 (dois décimos) de CJ-2, observada a prescrição qüinqüenal a contar de 03/07/2007.” (a) DESEMBARGADORA DE LOURDES SALLABERRY. Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 598987"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "599393": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despachos e Decisões proferidas pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Vice-Corregedor Regimental, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03944-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: HAMILTON FREIRE FILHO E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr. A L Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 12ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 925-1991-012-01-00-1\r\n\r\n3º Int:: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\n“Conheço dos embargos de declaração e os REJEITO.”\r\n\r\n04385-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: IRENIO MANOEL FERREIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Irenio Manoel Ferreira - OAB/RJ 141916/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/MACAE\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00283-2004-482-01-00-0\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO do processo, ante a inexistência de materialidade ou de autoria de infração administrativa,nos termos do § 3º , do artigo 19, da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça.”\r\n\r\n04641-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: JOSE GUILHERME BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nAdv.Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO da 43ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao Proc. RT 01338-2007-043-01-00-6\r\n\r\n3º Int.:HOTEL AMBASSADOR LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n04672-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA MENEZES\r\n\r\nAdv: Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO da 43ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01128-2007-043-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: HOTEL AMABASSADOR LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n04678-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: DALVANI VIEIRA LOBO\r\n\r\nAdv: Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 01802-2003-021-01-00-3\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da representação correicional por defeito de representaçãp”\r\n\r\n00050-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: WALLACE PEDRO DE BARROS\r\n\r\nAdv: Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ49247/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 78ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01066-2007-078-01-00-8\r\n\r\n3º Int:.: ASSOCIAÇÃO DE HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n00067-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO \r\n\r\nAdv. Dra. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ 81034/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01012-1986-008-01-00-6\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.” \r\n\r\n00345-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: PAULO JORGE SIMÕES CORREA\r\n\r\nAdv: Dr. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ 113786/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 702-2006-010-01-00-9\r\n\r\n3º Int:: VITOR HUGO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n00637-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: EDWIRGES MARINO\r\n\r\nAdv: Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ LEYDOMIR LAGO\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00874-2005-066-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n00737-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: DOLVINA MODESTO DE CASTRO SILVEIRA E OUTROS\r\n\r\nAdv. Dr. Celso Soares - OAB/RJ 13541/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO da 11ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 02268-1988-011-01-00-5\r\n\r\nNÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por defeito de representação.”\r\n\r\n00936-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nAdv: Dra Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 579-1998-021-01-00-9\r\n\r\n3º Int: FRANCISCO CARLOS CASTELO BRANCO\r\n\r\n“Conheço da presente correicional e NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n01121-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JUCELVO VIEIRA LUSTOSA\r\n\r\nAdv: Dra. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 59ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00264-1998-059-01-00-4\r\n\r\n3º Ints: 1- SINAL COM REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n2- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT\r\n\r\n“Conheço dos embargos de declaração e os REJEITO.”\r\n\r\n01251-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nRef ao Proc: RT 01543-2005-054-01-00-3\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01321-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: GLAUCE DAMIANI DE MELO CAMARINO\r\n\r\nAdv: Dr. Wagner Vieira Dantas - OAB/RJ 146420/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ROSANE RIBEIRO CATRIB\r\n\r\nRef. ao proc. 01076-2006-056-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n01345-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SILVANIA DA SILVEIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB/RJ 87172/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ CELIO BAPTISTA BITTENCOURT \r\n\r\nRef. ao proc. RT 1613-2004-053-01-00-6\r\n\r\n3º Int: INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO LTDA\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.\"\r\n\r\n01607-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: DENAIR PEREIRA SOARES\r\n\r\nAdv: Dr.Geraldo Di Stasio - OAB/RJ 42402/D \r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO- \r\n\r\nRef ao Proc: RPS 01201-2006-055-01-00-0\r\n\r\n3º Int: SAAD DANA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n01640-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DELFINO RAMOS\r\n\r\nAdv: Dra Viviane Nardi da Rocha - OAB/ 101278?D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 68 ª VT?RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01235-2006-068-01-00-1\r\n\r\n3º Int: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDAl\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n01704-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MIGUEL MACIEL ALBINO\r\n\r\nAdv: Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 6ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT 00179-2007-226-01-00-3\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n05031-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: GENIVAL FELISBINO DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dra. Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB/RJ 26270/D\r\n\r\nRdo: SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇÚr\r\n\r\nRef ao Proc: RT 1391/1996\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n05032-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA LINDA BRANDÃO DIAS\r\n\r\nRef ao Proc: RT 01910-2004-341-01-00-6\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n05053-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES\r\n\r\nAdv: Dra Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB/RJ 68263/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/VOLTA REDONDA\r\n\r\nRef ao Proc: RT 01257-2004-341-01-00-5\r\n\r\n3ºInt: Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional , por intempestiva.”\r\n\r\n05066-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 1299-2006-001-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.” \r\n\r\n05101-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ANA LUCIA MACEDO VIDAL\r\n\r\nAdv: Dr Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT 694/98\r\n\r\n3º Int: ADUCANDARIO THALES DE MILETO\r\n\r\nNÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n05116-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: LUIGI REMULO PALAIO\r\n\r\nAdv: Dr Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D\r\n\r\nRdo - MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 1400-2001-021-01-00-7\r\n\r\n3º Int: SELL SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA\r\n\r\nNÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n05120-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: LEANDRO CALMON DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv: Dr Jorge Azevedo Silva - OAB/RJ 40507/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRef ao Proc: RT 982-2004-201-01-00-9\r\n\r\n“NAO CONHEÇO do pedido de providências por defeito de representação.”\r\n\r\n05130-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ PACHECO\r\n\r\nAdv: Dra Sandra Regina Sevidanes de Araujo - OAB/RJ 128513/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO da 25ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 491/1999\r\n\r\n3º Int: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n05139-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MANOEL VIEIRA\r\n\r\nAdv: DrAdraildo Pereira da Silva Filho - OAB/RJ 134385/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 7ªVT/DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 766-2007-207-01-00-4\r\n\r\n3º Int: SADIA SA\r\n\r\n“Conheço da presente reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n05157-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: MONICA CARDOSO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nAdv: Dr Marcos Tinoco Falcão - OAB/RJ 65757/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 5ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT 00549-2005-005-01-00-3\r\n\r\n3º Int: PLUS CONSULTORIA E TREINAMENTO DE IDIOMAS SC LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n05187-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ AMERICO CESAR BRASIL CORREA\r\n\r\nRef ao Proc: RT 0839-2005-001-01-00-1\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n05238-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A\r\n\r\nAdv: Dra. Carolina Camara de M Loureiro - OAB/RJ 129.535/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 34ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT1035-2007-034-01-00-2\r\n\r\n3º Int: ANDERSON ANTUNES COELHO\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva.” \r\n\r\n05283-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: CRISTIANO MONTASSIER\r\n\r\nAdv: Dra Rafaela Fernanda Moura Teixeira - OAB/RJ 145887/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 9ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT 1495-2003-009-01-01-0\r\n\r\n3º Int: CASAS PRÉ-FABRICADAS CEZAR DIAS LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a trazer aos autos cópia do ato atacado, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n05244-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MARIA JOANA BAIANA E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dra. Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB/RJ 98782/D \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/ANGRA DOS REIS\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de de 2008\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 599393"
                    ],
                    "599365": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Vice-Corregedor Regimental , no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n04051-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc : RT 711/95\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA apresente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n00156-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ANDRE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 56ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: RT 321-2006-056-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: EXPRESSO PEGASO LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n0895-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ROSANE RIBEIRO CATRIB\r\n\r\nRef ao proc: RT 809-2006-056-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.”\r\n\r\n00914-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA\r\n\r\nAdv. Dra. Maria Aparecida Nascimento valença - OAB/RJ 26270/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RO 1050-2003-017-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: SAMBRA GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n01248-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: INACIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 0305-2005-029-01-00-0 \r\n\r\n3º Int.: SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01344-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: JOSÉ CARLOS FERREIRA\r\n\r\nAdv: Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ60914/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSE MONTEIRO LOPES \r\n\r\nRef ao proc: RT 01662-2003-036-01-00-2\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA apresente reclamação correicional, por perda de objeto ”\r\n\r\n01542- 2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: VALDENIO GOMES DE MESQUITA \r\n\r\nAdv: Dr Roberto Pereira Pinto - OAB/RJ 63275/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nRef ao Proc: RPS 944-2006-069-01-00-6\r\n\r\n3º Int:: BRASSUMO LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.” \r\n\r\n01543-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES\r\n\r\nRef ao proc: RT: 1481-2006-501-01-00-6\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n01545-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ROSANE RIBEIRO CATRIB\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 00691-2007-056-01-00-5\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.”\r\n\r\n01548-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ROSANE RIBEIRO CATRIB\r\n\r\nRef ao Proc: 00312-2007-056-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.” \r\n\r\n01654-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ESPÓLIO DE VALTER BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv: Dr. LUIS MIGUEL PINAUD NETO - OAB/RJ 3999/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 46ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao Proc: CPE: 1983/97\r\n\r\n3º Int: VEPLAN INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n“ NÃO CONHEÇO da presente medida, por não atendidos os pressupostos de admissibilidade.”\r\n\r\n01784-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: SA VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 67ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RO 01405-2002-067-01-00-8\r\n\r\n3º Int: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA\r\n\r\n“Conheço da presente reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n05064-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE SOARES\r\n\r\nAdv: Dr. Raimundo Pereira Filho - OAB/RJ 81180/RJ\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00142-2007-001-01-002\r\n\r\n3º Int:: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.” \r\n\r\n05092-2008-000-01-004\r\n\r\nRte: MAURO JUDICE DE ARANTES\r\n\r\nAdv: Dr. Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/RJ 65082-D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/VOLTA REDONDA\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 3130/96\r\n\r\n3º Int: BANCO BRADESCO SA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para revogar a decisão que reconsiderou a sentença proferida nos autos da Medida Cautelar de Atentado”\r\n\r\n05097-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ARILDO REBELO DA SILVA FILHO \r\n\r\nAdv: Dra. Maria de Fátima Moura dos Santos - OAB/RJ 62530/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/NITERÓI\r\n\r\nRef ao Proc: 4264-1998-241-0100-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n05099-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ROSALINA DA PURIFICAÇÃO SILVA FIGUEIREDO \r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ TITULAR DA 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT 432-2003-017-01-00-8\r\n\r\n3º Int: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n05100-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT:000 73-2006-026-01-00-2\r\n\r\n3º Int: ATENTO BRASIL SA E OUTRO\r\n\r\n“Conheço da reclamação e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento da execução provisória do julgado.”\r\n\r\n05105-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: AL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Ricardo Jose Figueiredo - OAB/RJ 48404/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 30ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 522-2003-030-01-00-9\r\n\r\n“Conheço da presente correicional e NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n05112-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA LINDA BRANDÃO DIAS\r\n\r\nRef ao Proc: 02000-2004-341-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento , por perda de objeto.”\r\n\r\n05117-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SÉRGIO EVERALDO MOURA MONTEIRO\r\n\r\nAdv: Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO TITULAR DA 2ª VT/NITERÓI\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 2308-1995-242-01-00-2\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por ausência de requisito de admissibilidade estabelecido no Regimento Interno desta Corte.”\r\n\r\n05118-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: GERUSA LIMA DE SOUSA\r\n\r\nAdv: Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB/RJ 120789/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/NITERÓI\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 02059-2004-243-01-00-3\r\n\r\n3º Int: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTRAS\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n05119-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: DANEILE DA SILVA SALEMA\r\n\r\nAdv: Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB/RJ 120789/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO TITULAR DA 3ª VT/NITERÓI\r\n\r\nRef ao Proc: 483-2005-243-01-00-4\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n05121-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ALMIR SELIPRANDY\r\n\r\nAdv: Dr. Carmelo Corato - OAB/RJ 13369/D\r\n\r\nRdo: OFICIAL DE JUSTIÇA MARCELA SILVA LISBOA\r\n\r\nRef ao Proc; RPS; 801/00\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n05162-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: BEER GARDEN CHOPPERIA LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. H eitor Pedroso Martins - OAB/RJ 54682/D \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA37ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT 1082-2004-037-0100-2\r\n\r\n3º Int:; MARCELO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por ausência de requisito de admissibilidade estabelecido no Regimento Interno desta Corte, restando prejudicado o pedido liminar.”\r\n\r\n05175-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: RUBIO TOMAZINI FERREIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO TITULAR DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 1417-2003-026-01-00-8\r\n\r\n3º Int: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\n“Conheço da reclamação e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento da execução provisória do julgado.”\r\n\r\n05203-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ADRIANA CARLA BITTENCOURT PIRES KEMPF\r\n\r\nRdo: JUIZ DISTRIBUIDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nRef ao Proc: 548-2008-012-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Julho de 2008\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 599365"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "598988": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDespacho exarado em 09.07.2008 pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa no Processo TRT-PA-54/01, de REJANE MENDONÇA DE BRITTO DANTAS. Assunto: Alteração de Exercício Provisório: “Em face da solicitação de suspensão temporária do pedido de alteração de exercício provisório (fl.167/170) e do parecer da SGP de fls. 171, manifesto-me favorável ao atendimento do requerimento em tela. À SGP para as providências cabíveis.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor-Geral de Coordenação Administrativa. \r\n\r\nId: 598988"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "599056": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 11.07.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-226/96, de ÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA. Assunto: Dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, da Presidência deste Regional, e tendo em vista o silêncio do interessado mesmo após reiteradas solicitações para a apresentação da documentação necessária ao cadastramento requerido, determino o arquivamento do processo. À DIAP/SEBEN, para as providências cabíveis. “;\r\n\r\nTRT-PA 277/94, de VANDA REGINA FAGUNDES DE SOUZA. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento da dependente, conforme acima requerido, nos termos do art 38, inciso V, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal e também nos moldes do art 217, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência à requerente da informação supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-441/89, de CELSO TAVARES FILHO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 4.232 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-01313-2007-000-01-00-4, de LAURA MAFRA PEREIRA DA SILVA. Assunto: Inclusão de dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de junho/2008, na forma do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90, em virtude do nascimento de Victor José Mafra da Silva e também os cadastramentos nos termos do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal bem como no do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-01962-2008-000-01-00-6, de ANTONIO JOSE DE MAGALHÃES. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º caput e § 5º da Emenda Constitucional 41/2003, e que manifestou sua opção pelo aproveitamento de 9 (nove) meses referentes aos períodos de licença-prêmio não fruídos, com efeitos a contar de 17/10/2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal”;\r\n\r\nTRT - PA - 02121-2008-000-01-00-6, de CARLA CASTANON VIEIRA. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de junho/2008, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-02127-2008-000-01-00-3, de TATIANA FOLLY MACÁRIO DE ARAÚJO COSTA. Assunto: Dependente: “Com base na delegação de competência expressa no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo até a data de 13/06/2029, a inclusão do dependente acima nominado para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, e também a concessão de uma cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de junho de 2008, na forma do art. 196, caput, da Lei 8112/90, em virtude do nascimento, em 14/06/2008, de TIAGO FOLLY MACÁRIO COSTA, filho da servidora interessada.”;\r\n\r\nTRT - PA - 3426-2003-000-01-00-0, de SÉRGIO BARBOSA DE SOUSA. Assunto: Dependentes: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento de MACÁRIO DE SOUSA, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. Proceda-se à exclusão da dependente ANA PAULA CARVALHO DE SOUSA, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem e desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte , conforme requerido às fls. 25.\" (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 599056"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "597134": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00263-1995-019-01-00-8 - RORcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Jose Marildo da Silva [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Jose Marildo da Silva [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Destinatário(s): Rcdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00333-2007-043-01-00-6 - RORcte: Centro de Futebol Zico Ltda. [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva (OAB: RJ 65075 - D)]Rcdo: Marcelo da Silva Pires [Adv. Paulo Cesar de Andrade (OAB: RJ 76874 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcelo da Silva Pires\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00594-2000-262-01-00-4 - APAgte: LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]Agdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Agdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02713-2003-342-01-00-0 - RORcte: LUIZ FERNANDO RAMOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02106-1991-037-01-00-5 - APAgte: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Agdo: JOSE´ FERREIRA [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]Destinatário(s): Agdo TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-015-01-00-0 - RORcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Rcdo: Washington Leitao da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Rcdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00682-2006-016-01-01-7 - RORcte: MARTA CRISTINA CARVALHO SOARES SANTANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rcdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rcdo: TELEFATURAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rcte MARTA CRISTINA CARVALHO SOARES SANTANA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01899-2001-025-01-00-8 - RORcte: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]Rcdo: SHEILA LOUREIRO BORDALLO TAVARES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Destinatário(s): Rcte SHEILA LOUREIRO BORDALLO TAVARES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01267-2004-017-01-00-2 - RORcte: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]Rcdo: ALTAIR SOARES MAGALHAES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELSUL SERVICOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01287-2005-035-01-00-6 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Dejair Oliveira Garcia [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03264-2004-244-01-00-2 - EDEbgte: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Ebgdo: KATIA REGINA RODRIGUES INACIO [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Ebgdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Cristina Lucia Pisco Guedes (OAB: RJ 61153 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01749-2003-043-01-00-8 - RORcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Rcte: JOAO CARLOS CARREIRA ALVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Rcdo: JOAO CARLOS CARREIRA ALVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Destinatário(s): Rcte JOAO CARLOS CARREIRA ALVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01893-2006-482-01-00-2 - RORcte: Jose Jorge Conceicao da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Rcte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcdo: Jose Jorge Conceicao da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00608-2007-054-01-00-5 - RORcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]Rcdo: Jorge Marques Fernandes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02740-2005-241-01-00-0 - RORcte: Salao Lider [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]Rcdo: Walter Paraizo [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]Destinatário(s): Rcdo Salao Lider\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01087-2001-008-01-00-7 - APAgte: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Agdo: JORGE LUIS COUTO MELLO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Destinatário(s): Agdo SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03258-2005-261-01-00-1 - RORcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Carlos Renato de Almeida Bandeira [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 597134"
                        ],
                        "598609": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01367-2003-064-01-00-5 - RORcte: GIUSEPPE CAMMAROTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Rcte GIUSEPPE CAMMAROTA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de GIUSEPPE CAMMAROTA. \r\n\r\nProcesso: 01010-1999-451-01-00-6 - RTRte: FERNANDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00713-2007-024-01-00-2 - RTRte: Jose Faraco [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Faraco. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00922-2004-029-01-00-5 - RTRte: PAULO ROBERTO LEAL SARAIVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO LEAL SARAIVA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00223-2006-451-01-00-0 - RTRte: Celia Fortunato Leite de Mira [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]Rdo: RB Esporte e Calcados Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rte Celia Fortunato Leite de Mira, Rdo RB Esporte e Calcados Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01594-2005-482-01-00-7 - RTRte: Amilton Teixeira de Mello [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro SocialRdo: A M Campos Equipamentos Industriais e Comerciais ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rdo A M Campos Equipamentos Industriais e Comerciais ME, Rte Amilton Teixeira de Mello\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00668-2006-451-01-00-0 - RTRte: Maria Augusta de Santana [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Raquel Martins [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Augusta de Santana, Rdo Raquel Martins\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00874-2006-301-01-00-6 - RTRte: Flavia Felix da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Instituto Connections de Educacao S/C Ltda. ME [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]Destinatário(s): Rte Flavia Felix da Silva, Rdo Instituto Connections de Educacao S/C Ltda. ME\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01744-2004-261-01-00-4 - RTRte: Hailton Guilhermina [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Rte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rdo: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, Rte Hailton Guilhermina, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02989-2003-262-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO WALTER DE MORAES JUNIOR [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]Rdo: SAN FRANCISCO DE SG IND COM DE PANIFICACAO LT [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Destinatário(s): Rdo SAN FRANCISCO DE SG IND COM DE PANIFICACAO LT, Rte SEBASTIAO WALTER DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00322-2007-245-01-00-5 - RTRte: Adeilson Ferreira Duarte [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Adeilson Ferreira Duarte, Rdo Auto Lotacao Inga Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 03157-2005-244-01-00-5 - RTRte: Katia Regina dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Rdo: Ana Maria Faria de Figueiredo Levy [Adv. Marcia M C de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]Destinatário(s): Rdo Ana Maria Faria de Figueiredo Levy, Rte Katia Regina dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02015-2006-261-01-00-7 - RTRte: Jorge Luiz Brasil de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Rdo: Municipio de Sao GoncaloDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Brasil de Oliveira, Rdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Sao Goncalo. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00885-2005-037-01-00-0 - RTRte: Roberto Fernandes Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Globex Utilidades S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02213-2003-201-01-00-4 - RTRte: GLICIA CRISTINA CABRAL BRITO [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]Rdo: HOTEL MARACANA LTDA (LUXEMBURGO) [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]Destinatário(s): Rte GLICIA CRISTINA CABRAL BRITO, Rdo HOTEL MARACANA LTDA (LUXEMBURGO)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00088-2007-343-01-00-1 - RTRte: Julio Cesar Candeas Justiniano [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Rte: INSS - UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda Rdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Julio Cesar Candeas Justiniano\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSS - UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02273-2004-244-01-00-6 - RTRte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Rte: ERALDO SERGIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]Destinatário(s): Rte ERALDO SERGIO CANDIDO DA SILVA, Rdo META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02707-2006-263-01-00-8 - RTRte: Adilson Pereira Raposo [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Pereira Raposo, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00010-2007-056-01-00-9 - RTRte: Rita Oliveira [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]Destinatário(s): Rte Rita Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02094-2004-242-01-00-6 - RTRte: BARBARA HERVIA VENTURA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]Rdo: SIND EMPREGADOS NO COMERCIO NITEROI S GONCALO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Destinatário(s): Rte BARBARA HERVIA VENTURA, Rdo SIND EMPREGADOS NO COMERCIO NITEROI S GONCALO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02805-2006-263-01-00-5 - RTRte: Paulo Cesar Tavares Barcelos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Tavares Barcelos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01480-2005-482-01-00-7 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: Gustavo de Freitas Soares [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]Rdo: Edcontrol Sistema de Instrumentacao Industrial Ltda [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]Destinatário(s): Rdo Edcontrol Sistema de Instrumentacao Industrial Ltda, Rte Gustavo de Freitas Soares\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01819-2006-262-01-00-5 - RTRte: Andre Luiz dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Destinatário(s): Rte Andre Luiz dos Santos, Rdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Sao Goncalo. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02038-2006-262-01-00-8 - RTRte: Adriano de Souza [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01418-2006-262-01-00-5 - RTRte: Cosme Siqueira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Cosme Siqueira, Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Sao Goncalo. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-015-01-00-1 - RTRte: Maria Iris Perdigao [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Iris Perdigao. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00845-2006-261-01-00-0 - RTRte: Valdair Pinehiro de Britto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Valdair Pinehiro de Britto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00701-2006-245-01-00-4 - RTRte: Ilson da Silva Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Sape 494 Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ary Pelegrino (OAB: RJ 5124 - D)]Destinatário(s): Rte Ilson da Silva Ferreira, Rdo Sape 494 Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00705-2006-035-01-00-9 - RTRte: Claudio Goncalves de Freitas [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Claudio Goncalves de Freitas. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01324-2006-031-01-00-1 - RTRte: Danilo Sylvio da Silva Maciel [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rte Danilo Sylvio da Silva Maciel, Rdo Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00995-2006-341-01-00-7 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSNDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01531-2005-001-01-00-3 - RTRte: Sandra de Araujo Faria [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)], Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra de Araujo Faria\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdencia S.A. e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00881-2005-046-01-00-3 - RORcte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00896-2006-035-01-00-9 - RORcte: Carlos Roberto Ferreira Faustino [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Carlos Roberto Ferreira Faustino [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00872-2004-029-01-00-6 - RORcte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]Rcdo: BANCO RURAL SA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Rcdo: RODOBAN SEGUR E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]Destinatário(s): Rcdo RODOBAN SEGUR E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 598609"
                        ],
                        "598736": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01153-1998-017-01-40-8 - AIRRAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]Agdo: LINO OTTO BOHN [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Destinatário(s): Agdo LINO OTTO BOHN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-049-01-40-0 - AIRRAgte: Sergio Pinto de Azevedo [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00353-2007-541-01-40-0 - AIRRAgte: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Agdo: Bar e Mercearia Robertao Ltda. - ME [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]Destinatário(s): Agdo Bar e Mercearia Robertao Ltda. - ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01705-2004-342-01-40-1 - AIRRAgte: JAIRO MARQUES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Agdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Seg. e Transporte e Valores [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Destinatário(s): Agdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Seg. e Transporte e Valores\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02068-2001-011-01-40-5 - AIRRAgte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]Agdo: ACELINA LYRA DE PAIVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Agdo ACELINA LYRA DE PAIVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01028-1998-025-01-40-2 - AIRRAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]Agdo: JORGE LUIZ DOS SANTOS BARROS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Destinatário(s): Agdo JORGE LUIZ DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01735-2004-008-01-40-2 - AIRRAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: JOSE CARLOS DE ANDRADE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00649-2003-051-01-40-3 - AIRRAgte: SHELL DO BRASIL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Agdo: JOSE FERNANDO MONTEIRO PINTO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE FERNANDO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01664-2006-282-01-40-6 - AIRRAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)]Agdo: Valdes Vidal da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Destinatário(s): Agdo Valdes Vidal da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00123-2007-058-01-40-1 - AIRRAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Agdo: Sônia da Rocha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Destinatário(s): Agte Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01655-2006-053-01-40-3 - AIRRAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Agdo: Daniel da costa Andrade [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Agdo: Tim Celular [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Agdo Daniel da costa Andrade, Agdo Tim Celular\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01640-2005-461-01-40-1 - AIRRAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Agdo: SANDRO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]Destinatário(s): Agdo SANDRO LUIZ DA CONCEICAO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-202-01-40-4 - AIRRAgte: Itamar Soares de Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00891-2006-010-01-40-4 - AIRRAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Walter Alves de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Destinatário(s): Agdo Walter Alves de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00143-2000-471-01-40-9 - AIRRAgte: INSS A/C DA PROCURADORIA FED DO CEFET CAMPOS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01522-2005-541-01-40-7 - AIRRAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: Antonio Wilson Bravo [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]Destinatário(s): Agdo Antonio Wilson Bravo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01297-2006-045-01-40-4 - AIRRAgte: George da Silva Monteiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01653-2005-046-01-40-5 - AIRRAgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Agdo: Antonio Marco de Souza Bento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Agdo Antonio Marco de Souza Bento\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01377-2006-026-01-40-1 - AIRRAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Destinatário(s): Agdo Edson Melo dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01809-2005-202-01-40-0 - AIRRAgte: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo DC [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]Agdo: Refinaria de Petroleo de Duque de Caxias PETROBRAS REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Agdo Refinaria de Petroleo de Duque de Caxias PETROBRAS REDUC\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00304-2007-053-01-40-6 - AIRRAgte: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]Agdo: Gilberto Brasil Lignon [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]Destinatário(s): Agdo Gilberto Brasil Lignon\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01530-2005-009-01-41-7 - AIRRAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]Agdo: Lucia Maria Vianna do Valle [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Destinatário(s): Agdo Lucia Maria Vianna do Valle\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00776-2005-046-01-40-9 - AIRRAgte: Bradesco Previdencia S.A. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]Agdo: Sidnei Almeida dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Destinatário(s): Agdo Sidnei Almeida dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01420-2006-245-01-40-3 - AIRRAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Agdo: Alyne de Carvalho Dutra Costa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Destinatário(s): Agdo Alyne de Carvalho Dutra Costa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01530-2005-009-01-40-4 - AIRRAgte: Lucia Maria Vianna do Valle [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01061-2006-039-01-40-6 - AIRRAgte: Service Coop Coop de Trabalho de Atividades Economico-Profissionais [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Agdo: Grayce Kelly Russini [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]Destinatário(s): Agdo Grayce Kelly Russini\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00380-2004-017-01-40-5 - AIRRAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Agdo: ANDREA DA CONCEICAO GOMES CINTRA [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]Destinatário(s): Agdo ANDREA DA CONCEICAO GOMES CINTRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00645-2005-059-01-40-8 - AIRRAgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Agdo: Sergio de Souza Ferreira [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]Destinatário(s): Agdo Sergio de Souza Ferreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01261-2006-051-01-40-2 - AIRRAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: Marcelo Correa da Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Destinatário(s): Agdo Marcelo Correa da Costa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01569-2004-019-01-40-8 - AIRRAgte: EVELIN DE SOUZA MOURA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Agdo: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Agdo CREDICARD BANCO SA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01933-2004-034-01-40-2 - AIRRAgte: CRISTIANO ALVES LEITE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Agdo: PRAIA FITNESS ACADEMIA LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]Destinatário(s): Agdo PRAIA FITNESS ACADEMIA LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01080-2004-019-01-40-6 - AIRRAgte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]Agdo: Rosane Maia Vercoza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Destinatário(s): Agdo Rosane Maia Vercoza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01674-2006-028-01-40-0 - AIRRAgte: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]Agdo: Adriana Nunes Soares Malta [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Agdo Adriana Nunes Soares Malta\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00251-2006-341-01-40-7 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Antonio Carlos da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Agdo Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 05521-2003-341-01-40-3 - AIRRAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: JOSE MARIA HENRIQUES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE MARIA HENRIQUES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01797-2006-511-01-40-0 - AIRRAgte: Rita de Cassia de Azevedo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Agdo: Banco Itau S.A. [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01866-2006-281-01-40-1 - AIRRAgte: Manoel Eduardo Ramos de Moura [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00417-2003-002-01-40-5 - AIRRAgte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Agdo: PAULO RENATO GONCALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Destinatário(s): Agdo PAULO RENATO GONCALVES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02240-2004-451-01-40-5 - AIRRAgte: TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Agdo: SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Agdo: CEG Companhia de Distribuição de Gás Natural do Rio de Janeiro SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Agdo CEG Companhia de Distribuição de Gás Natural do Rio de Janeiro SA, Agdo SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01416-2005-020-01-41-4 - AIRRAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Agdo: Sandro di Salvo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Destinatário(s): Agdo Sandro di Salvo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00319-2007-068-01-40-3 - AIRRAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Agdo: Bianca da Fonseca Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Destinatário(s): Agdo Bianca da Fonseca Costa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01719-2005-013-01-40-6 - AIRRAgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]Agdo: Daniel de Araujo Aguiar [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]Destinatário(s): Agdo Daniel de Araujo Aguiar\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00645-2006-014-01-40-8 - AIRRAgte: G. Blues Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sonia Zaquia Lavy (OAB: RJ 51732 - D)]Agdo: Wellington Moraes Ribeiro [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]Destinatário(s): Agdo Wellington Moraes Ribeiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02653-1992-028-01-40-5 - AIRRAgte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Destinatário(s): Agdo TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 598736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "598818": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO nos autos do Processo nº TRT-01580-2008-000-01-00-2 (AREG), às folhas 251, pelo Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agte: Kerma Fernandes Provenzano (adv. Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21332/D). Agdo: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3int: Bradesco Seguros S.A. e Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.: \"J. Recebido nesta data. Prejudicado, julgamento já iniciado (fls. 243). Rio, 08.07.08. Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Desembargador Relator\".\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO nos autos do Processo nº TRT-03606-2007-000-01-00-6 (AREG), às folhas 578, pela Desembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Agte: Maqtrans Máquinas e Transportes Ltda (adv. Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB/RJ 61557/D). Agdo: Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3int: Antonio Teodoro (adv. Dr. Jader Pedrosa do Nascimento - OAB/RJ 78703/D): \"Ao 3º Interessado para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Vice-Presidente no exercício da Presidência\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 598818"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "598766": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\n03604-2006-000-01-00-6 (AR) - Autora: GILCY MARIA COSTA GUIMARÃES (Dra. Valéria de Souza Santos - OAB/RJ 82.198) - Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n“... Competindo exclusivamente à Autora trazer aos autos a Certidão de Trânsito em julgado da decisão rescindenda, ônus que não lhe cabe transferir a quem quer que seja, e considerando o longo prazo decorrido desde a propositura do feito, bem como o escasso empenho da Autora em adotar efetivas providências com vistas à obtenção da Certidão, ao término do elastecido prazo concedido às folhas 132/134, na hipótese de ainda não ter sido obtido o documento, será inexoravelmente indeferida a petição inicial desta ação Rescisória e decretada a conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 598766"
                            ],
                            "598767": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nAC-00881-2008-000-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Requerente: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A) - Requeridos: DALMA BOTELHO TORRES E OUTROS - Ficam intimados os REQUERIDOS para, querendo, contestarem o pedido no prazo de 05 (cinco) dias, indicando as provas que pretendem produzir. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 598767"
                            ],
                            "598614": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-01724-2004-000-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: RITA BEATRIZ PEÇANHA PITTA ( Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3.791) - Impetrado: DESEMBARGADOR RELATOR DO RO 23.847/99 - Terceiros Interessados: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35.707) 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - PREVI BANERJ - Ficam intimados os Terceiros Interessados para tomar ciência do despacho de fls. 108/112.\r\n\r\nAR-01628-2007-000-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - Ré: SONIA MARLY DE PAULA CASTELO BRANCO - Fica intimado o AUTOR para, justificadamente, requerer o que for do seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, vez que já decorrido o prazo de 01 (um) ano desde o requerimento formulado às fls. 181, conforme certificado acima.\r\n\r\nAR-01332-2007-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - Ré: Nadja Lúcia de Barros Costa - Fica intimado o AUTOR para, justificadamente, requerer o que for do seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, vez que já decorrido o prazo de 01 (um) ano desde o requerimento formulado às fls. 2.432, conforme certificado. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 598614"
                            ],
                            "597056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nÀ S.E.D.I.\r\n\r\nAR-292/01- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Autor: ALICE MARIA RODRIGUES NIDECK (Dr. Ivan Cordeiro Ribeiro - OAB/RJ 94935/D) - Réu: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Dorismar Coelho Couto - OAB/RJ 63926/D) - por unanimidade , em julgar improcedente a Ação Rescisória, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nMS-00634-2007-000-01-00-1-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA-Impetrante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) -Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiro Interessado: RONALD DA COSTA FARIA - por unanimidade, em conceder em caráter definitivo a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS-01217-2007-000-01-00-6 Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO (Dr. David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB/RJ 114194/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - Terceiro Interessado: VIVALDINA FERREIRA RODRIGUES (Dr. Rogerio Vinhães Assumpção - OAB/RJ 59400/D) - por unanimidade, em denegar a segurança em definitivo, mantendo a determinação de bloqueio do montante relativo à execução processada na Reclamação Trabalhista de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS-01620-2005-000-01-00-3 (ED) Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA.-Impetrante/Embargante: BANCO BRADESCO S.A. (Drª Silivia Rodrigues da Rocha Vieira - OABRJ 109370/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ADAMOR FRANCO DE OLIVEIRA - por unanimidade, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, e no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS-01722-2006-000-01-00-0 (ED) Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA.-Impetrante/Embargante:DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Julio Cesar Monteiro Neves- OABRJ 95483/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MARIO MAZZOLA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-02091-2002-000-01-00-2 (ED)- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Autor/Embargante: AAA FOTO SOM LTDA. (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ 57863/D) - Réu: EDUARDO BARBOSA FERREIRA (Dr.Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 58578/D) - por unanimidade , em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-02704-2006-000-01-00-5- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Autor: PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35289/D) - Réu: Espólio de ALMIR LOPES DA SILVA a/c MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA (Dr. Jairo Nogueira Guimarães - OAB/RJ 24612/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de inadmissibilidade da ação argüida pelo réu e, no mérito, julgar improcedente a ação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS-03046-2007-000-01-00-0 (AREG) -Desembargadora Primeira Votante TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: JOSÉ FRANCISCO NETO CAMPINHO (Dr. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4193/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Terceiro Interessado/Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE - por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental interposto e, no mérito, negar provimento, mantendo intacta a r. decisão concessiva de liminar, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-03243-2006-000-01-00-8(ED em AREG)- Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Autor/Embargante: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Réu: EMILIA DIAS CARIDADE (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D) - por unanimidade, em conhecer os presentes Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para o fim de esclarecer que o MD. Juízo de Execução deverá abster-se de determinar o levantamento dos valores apurado até o trânsito em julgado desta Ação Rescisória, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-03246-2006-000-01-00-1 (ED)- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Autor/Embargante: GRÁFICOS BLOCH S.A.. (Drª. Alline Amaral Martins - OAB/RJ 101404/D) - Réu: JIRI BILLER (Dr.Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78113/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-04036-2004-000-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Autor: DUDUDA CONFECÇÕES LTDA. (Dr. João Paulo Silva - OAB/RJ 58210/D) - Réu: TAYNA PIMENTEL DE FREITAS (Dr.João Benjamim da Silva - OAB/RJ 41108/D) - por unanimidade, em julgar improcedente a Ação, e conseqüentemente improcedente a cautelar incidental, revogando-se a liminar concedida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS-04207-2006-000-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. (Drª. Angélica Rodrigues Seabra - OAB/RJ 46092/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: RICARDO GAMBARDELLI DE SOUZA - por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS-04300-2007-000-01-00-7(AREG) - Desembargadora Primeira Votante TANIA SILVA GARCIA.-Impetrante/Agravante: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL TIJUCA (Dr. Marcos Tinoco Falcão - OAB/RJ 65757/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO -Terceiro Interessado: JORGE JOSÉ GOULART- por unanimidade, em conhecer do Agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo a r.decisão negativa da liminar, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS-04341-2006-000-01-00-2- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA.-Impetrante:TURISMO TRANSMIL LTDA. (Dr. Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB/RJ 34320/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO -Terceiro Interessado: WELLINGTON LUCIANO RAMOS - por unanimidade, em julgar extinto o Mandado de Segurança, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 597056"
                            ],
                            "598722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAR-00200-2002-000-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: ARLINDO BARBOZA DA SILVA (Drª. Maria de Fátima de Oliveira Viegas - OAB/RJ 46.636/D) - por unanimidade, em conhecer da presente ação rescisória e, no mérito, julgar improcedente o pleito rescisório nela formulado e o pedido cautelar formulado na ação cautelar em apenso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-03830-2003-000-01-00-4-Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: WELLINGTON NUNES PASSOS E OUTROS (Dr. Rodrigo Alexandre Torres de Luca - OAB/RJ 99.025/D) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-03899-2002-000-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autor: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9.086/D) - Réus: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Assist.: Advocacia Geral da União) e COMPANHIA BRASIELEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) - por unanimidade, em acolher a preliminar argüida pela primeira ré e extingüir o feito com relação à RFFSA, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC e julgar improcedente a Ação, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculado sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais) arbitrado à causa, pelo Autor, isento.\r\n\r\nAR-02910-2002-000-01-00-1 - Autora: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: IVAN DOS SANTOS (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ 14.252/D) - por unanimidade, em julgar improcedente a presente ação rescisória, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais) arbitrado à causa, de cujo pagamento a autora é isenta, por força do que dispõe o inciso VI do artigo 1º do Decreto-Lei nº 779/69.\r\n\r\nAR-00045/00 - Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Regional da União da 2ª Região) - Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ 57.863/D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade da autora e de descabimento da ação rescisória por preclusão, e, no mérito, por maioria, julgar procedente o pedido rescisório, desconstituindo a v. decisão rescindenda, excluindo o Autor da condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação do índice de reajuste suprimido pelo denominado “Plano Verão” e julgar procedente a cautelar incidental. Vencida a Exmª. Srª. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pelo Réu, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado à causa, das quais fica isenta, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 598722"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "599137": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nMS-00324-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Nilton Antonio de Almeida Maia-OAB/RJ-67460/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: ERLI DOS SANTOS E OUTROS - Tomar ciência a Impetrante do despacho - “Intime-se a Impetrante para se manifestar sobre a certidão de fls.133 verso -\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 599137"
                            ],
                            "597635": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02834-2006-000-01-00-8 - AR - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTROAut: Caixa de Prev dos Func do Sist Banerj-Previ-Banerj(em liq Extrajud) (Adv. Bolivar Souza da Silva -OAB/RJ 64890 - D)Reu: Carlos Roberto Tupini (Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques -OAB/RJ 76091 - D)]Destinatário(s): Aut Caixa de Prev dos Func do Sist Banerj-Previ-Banerj(em liq Extrajud)J. Defiro 10 dias improrrogáveis. Intime-se .\r\n\r\nId: 597635"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "599067": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02067-2008-000-01-00-9 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: ALEXANDRE MARCOS MO MOCAIBER (Dra. Maria Helena Monteiro Vieira OAB/RJ 20180) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/Campos dos Goytacazes - 3ºs Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “...INDEFIRO a inicial, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51. Custas de R$ 20,00, pelo impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 599067"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "595835": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 02307-2007-000-01-00-4 - MS-REDATORA DESIGNADAIMPETRANTE: LUIZ FERNANDO GUILLON RIBEIRO [Adv. FRANKLIN GOMES MADEIRA (OAB: RJ 73474 - D)], IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 67ªVT/RJ, 3ºINT: MAURICIO PALERMO MACHADOTomar ciência do acórdão. -\"...por maioria, conceder parcialmente a segurança, no sentido de determinar o bloqueio de 30% (trinta por cento) dos valores depositados mensalmente na conta bancária do impetrante, até a satisfação do crédito trabalhista, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores GLORIA REGINA FERREIRA MELLO (Relatora), JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR, EDITH MARIA CORREA TOURINHO, que concederam parcialmente a segurança para excluir o bloqueio das contas recebedoras de salários e ANTONIO CARLOS AREAL, que denegou a segurança. Requereu justificativa de voto a Exma. Sra. Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Declarou sua suspeição o Exmo. Sr. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO”.\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-000-01-00-5 - AR-REDATORA DESIGNADAAUTOR: EDSON RIBEIRO SIMÕES E OUTRO [Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA (OAB: RJ 13955 - D)], RÉU: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO (OAB: RJ 16162 - D)]Tomar ciência da decisão de fls. 87. \"...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, primeiro votante, que redigirá o acórdão\". \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 01875-2008-000-01-00-9-MSIMPETRANTE: GLEIDE TEIXEIRA BLANCO [Adv. PAULO MARCELO GARCES (OAB: RJ 94655 - D)]IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 64ªVT/RJ, 3º INT.: JOÃO BATISTA RODRIGUES BRITO. Destinatário:GLEIDE TEIXEIRA BLANCO.Tomar ciência do despacho de fls. 24. -\"Devolva-se o prazo conforme requerido na petição de fls. 21/22. Intime-se.\"\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 595835"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "598734": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02154-2008-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv. Ana Cristina de Almeida Correa - OAB/RJ 98296/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º interessado: JOÃO IRAN DAMASCENO - “...indefiro liminarmente a petição inicial...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 598734"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "599000": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR-02176-2008-000-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Autor: ARNANDO DA PAIXÃO TOMAZ (Dr. Aloisio Innecco-OAB/RJ.0051959/D) Réu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A . Autor para ciência do despacho: \"...Existem graves irregularidades que devem ser sanadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Passo a discriminá-las:\r\n\r\n1) O autor não indicou qual a decisão rescindenda e nem pediu sua desconstituição e novo julgamento. \r\n\r\nPrimeira irregularidade.\r\n\r\nQue o autor aponte com precisão qual a decisão que pretende ver desconstituída e formule os pedidos adequadamente. Prazo de dez dias.\r\n\r\n2) O autor não indicou qual ou quais dos incisos do art. 485 do CPC justificariam o corte rescisório. Nenhuma fundamentação existe no particular.\r\n\r\nA fim de evitar prejuízos ao contraditório e ao próprio autor, melhor que esclareça tal aspecto em dez dias.\r\n\r\nIntime-se apenas o autor para cumprimento de tudo quanto exposto, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julhol de 2008.\r\n\r\nValéria Carvalho\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 599000"
                            ],
                            "599041": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-01211-2008-000-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrantes: JORGE DA COSTA GUERREIRO E OUTRO (Dr. Mário Ani Cury Filho-OAB/RJ.0072331/D) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 63ªVT/RJ, Terceiro Interessado: BINNA MUDSEN PARTICIPAÇÕES LTDA.(Dr. Guilherme Costa Figueira-OAB/RJ0021945/D) : Impetrante para ciência do despacho: \"...Não há relevância de fundamento a justificar o deferimento da liminar.\r\n\r\nO fato de terem ajuizado perante a Justiça Estadual, em 14-04-2008 (um dia antes da impetração do presente mandamus), uma ação de usucapião (fls 22/27) em face de BINNA-NUDSEN PARTICIPAÇÕES LTDA., bem como de constar na conta de telefone o nome de um dos impetrantes e o endereço do imóvel arrematado (fl. 19), são argumentos frágeis para que se defira a liminar.\r\n\r\nPor tudo quanto exposto, não vislumbro relevância de fundamento, que justifique o deferimento da liminar. É o caso de seu indeferimento, posto que ausente um dos requisitos do inciso II do art. 7º da Lei 1533/51. (...)\"\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm, 22.04.2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRelator\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nValéria Carvalho\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 599041"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "598911": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 03412-2007-000-01-00-0 - ARAut: Jorge Jose da Hora [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]Reu: Texaco do Brasil S/ADestinatário(s): Aut Jorge Jose da HoraTomar ciencia da decisão, de fls. 19/20. Julgo extito o processo sem resolução do mérito, com suporte no art. no art. 267, I, c/c, parágrafo único, do art. 284, ambos do CPC, de aplicação subsidária ao processo do trabalho ( art. 769, da CLT). custa de R$ 300,00, apuradas sobre R$ 15.000,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 03412-2007-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Jorge Jose da Hora [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nReu: Texaco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose da Hora\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, de fls. 19/20.\r\n\r\nJulgo extito o processo sem resolução do mérito, com suporte no art. no art. 267, I, c/c, parágrafo único, do art. 284, ambos do CPC, de aplicação subsidária ao processo do trabalho ( art. 769, da CLT). custa de R$ 300,00, apuradas sobre R$ 15.000,00, valor da causa.\r\n\r\nId: 598911"
                            ]
                        }
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00237-2007-051-01-00-2 - Relator Desembargador JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO (adv. dr. Marcus Mó Passos OAB/RJ nº 139229). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\"\r\n\r\nRO-00387-2007-432-01-00-0 - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: UNIÃO (Instituto Nacional do Seguro Social) Recorridos: 1-ADRIANA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv. Dr. Antonio José de Araujo- OAB/RJ nº135887) 2-COLHER GULOSA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv. Dr. Leonardo José de Souza Elias OAB/RJ nº 100233).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00390-2006-201-01-00-9 - Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto - Recorrente - Instituto Nacional do seguro Social - INSS Recorridos: 1-ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. dr. Leonardo Garcia de Mattos OAB/RJ nº 84303) 2-MARCO JOSÉ PRADO SOUZA (Adv. dr. Ruy de Araujo Junior OAB/RJ nº 123366).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00489-2006-205-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto - Recorrente/Emb.: Estado do Rio de Janeiro - Recorridos: 1-COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA (Adv. dr. Jander Nilson Pereira da Costa OAB/RJ 54602) - 2- LUCINEA NUNES DIAS (Adv. dr. José Domingos Requião Fonseca OAB/RJ n º 55993).\"...por unanimidade, conhecer do recurso dos embargos de declaração, apenas para prestar os esclarecimentos devidos .\" \r\n\r\nRO-00640-2005-030-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto -. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: FLAVIO GALDINO (Adv. dr. Patricia Franco da Silva Pereira OAB/RJ nº 97657) .\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem emprestar efeito modificativo ao acordao embargado.\"\r\n\r\nRO-01456-2006-051-01-00-8 - Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: ANGELS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv. dr. Sérgio Ricardo da S. E Silva OAB/RJ nº 85.947) .\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\nRO-01815-2004-002-01-00-5 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Emb. )(adv. dr. José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ nº 45513) Recorridos: 1- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA 2-LUCIENE FERREIRA DA SILVA (adv. dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ nº 64309). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los improcedentes.\"\r\n\r\nAP-01951-2004201-01-00-5 - Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravado: JEPS JARDIM ESCOLA PEQUENA SEREIA e SANDRA PINHEIRO DE MORAIS (Adv. dr. José Domingos Requião Fonseca OAB/RJ nº 55993).\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-02122-2005-242-01-00-6 - Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorridos: 1-JOSÉ MARCONDES RIBEIRO DA SILVA (Adv. dr. Sonia maria Mazza Ramos OAB/RJ nº 83544) Chambery Restaurante e Bar Ltda (aDV. DR. José maria de Assis OAB/RJ nº 89666D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nClaudete Araujo-analista judiciário. \r\n\r\nId: 596002"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-01776-2008-000-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante : VISÃO TEC LINE ELETRÔNICA LTDA ME (Dr. Américo Ferreira Gomes-OAB/RJ.0044679/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: SIDNEY ALVES DA SILVA. Ciência do despacho de fl.35 verso: \" Intime-se o impetrante ao pagamento das custas de R$ 84,00(oitenta e quatro reais) em 48 horas, pena de execução. Em, 11/07/2008.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nValéria Carvalho\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 598886"
                            ],
                            "598666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00468-2005-431-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio -Recorrente : Adilson Margarido (Espolio de )( Thiago Ribeiro Rangel RJ/126255D) Recorrido : Da Hora Industria da Pesca Ltda ( Geraldo Afonso de Castro RJ/455B) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente : Consorcio Lummus Andromeda ( Maritza Krauss Nunes RJ/79776D) Rio Polimeros ( Sandra Lima de Souza RJ/107314D ), - Recorrido : Rio Polimeros ( Sandra Lima de Souza RJ/107314D ), Luiz Claudio Araujo Pires ( Fernando de Andrade RJ/103716D ),Consorcio Lummus Andromeda ( Maritza Krauss Nunes RJ/79776D ), Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda ( Wagner de Jesus Soares RJ/110748D )\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva das recorrentes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do segundo recorrente (Consórcio Lummus Andrômeda) para excluir da condenação da indenização de vale-transporte o valor equivalente a duas passagens de ônibus por semana. Mantido o valor arbitrado à condenação e, por maioria, negar provimento ao recurso da primeira recorrente (Rio Polímeros S/A) , nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Srs(as) Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha que o provia.\"\r\n\r\nProcesso: 00065-2000-006-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio -Recorrente:SANDRA REGINA DOPAZO DE ANDRADE ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ/73322D ) - Recorrido :SOLVAY FARMA LTDA ( Michel Olivier Giraudeau SP/112500D )\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01343-2005-482-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Marcos Antonio Palacio - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. -PETROBRÁS ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ) Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ/44418D ) - Recorrido : Paulo Jose da Cruz ( Valda Silveira Kawahara RJ/64876D)\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões de não conhecimento dos recursos por não atacarem os fundamentos da decisão recorrida e de não conhecimento dos recursos por inovação em sede recursal, acolher a preliminar do recorrido de irregularidade de representação e não conhecer do recurso da primeira ré (Vetco), conhecer do recurso da segunda ré (Petrobrás), rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01014-2004-034-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Marcos Palacio - Embargante :MARIA DA GLORIA MAIA RODRIGUES ( Jose Roberto da Silva RJ/25591D ), -Embargado : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Miliana Sanchez Nakamura RJ/2496A )\"... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, passando a integrar a decisão com efeito modificativo do julgado, incluir na condenação o pagamento dos salários do período relativo à garantia provisória no emprego, de 13-03-2004 (treze de março de dois mil e quatro) a 10-09-2004 (dez de setembro de dois mil e quatro), ajustando-se a condenação ao novo valor arbitrado de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e custas, pela reclamada, de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 6/96 e do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01355-2001-008-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Marcos Palacio - Agravante : RECREIO VEICULOS LTDA( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ/88760D ), - Agravado : DANYELLE NUNES DE CASTRO ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ/49476D )\"... por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01017-2007-245-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Marcos Antonio Palacio - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ/20283D ), - Recorrido : Nivaldo Jose Pinto ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ/25250D ) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência, devendo o reclamante reembolsar as custas pagas pela ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00215-2000-008-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Marcos Palacio - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ/49479D ), - Agravado : JORGE FLAUSINO DE MEDEIROS ( Aparecida da Silva Martins RJ/95704D )\"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nValeria Carvalho\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 598666"
                            ],
                            "598836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-030-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A (Dr. Ricardo Castro Peixoto-OAB/RJ.5973/D). - Recorrido : LUIS DE CARVALHO BASILIO (Dr. Evandro Alves de Cerqueira-OAB/RJ.104801/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada, e negar-lhe provimento, consoante voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 02718-2003-341-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ.15925/D). - Embargado : MARCO ANTONIO DA SILVA (Drª. Maria do Carmo Gomes de Paiva-OAB/RJ.72133/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, fixar o valor das custas processuais em R$ 20,88 (vinte reais e oitenta e oito centavos), a cargo da reclamada, calculadas a base de 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação, de R$ 1.044,29 (um mil e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 598836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA \r\n\r\n00576-2006-245-01-00-2 (RRPS) - Embargos de declaração: Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-embargante; UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º) CARLOS LUIZ GOMES (Dr. Ailton Santos Ferreira Neto - OAB/RJ 11.0296/D); 2º) MÓVEIS VARZIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-ME (Dr.Nathalie Carvalho Areias - OAB/RJ 86.549/D). RECORRIDOS: “Tomar ciência do despacho de fls.75, manifestando-se sobre embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 594559"
                            ],
                            "594432": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA \r\n\r\n00425-2006-070-01-00-8 (RO) - Reexame necessário em duplo grau de jurisdição -Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos . Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO -(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: 1º) ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr.Manoel Alves de Matos - OAB/RJ 36.708/D) 2º) OMEP BRASIL RJ A/C PRESIDENTE LENITA VILHENA SOARES . “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, com ressalva de entendimeto da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00528-2007-247-01-00-8(RO) - Embargos de declaração -Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos: Recorrente-embargante; EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA (Dr.José Luiz Bellas - OAB/RJ 71067/D); Recorrido: SÉRGIO MURILO ALVES MONTEIRO (Dr.Jorge José Resende - OAB/RJ 65818/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00533-2007-061-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos: Recorrente- EDSON FERREIRA SOLEIRO (Dr.Ricardo Basile de Almeida- OAB/RJ 96.352/D) Recorrido: BANCO PECÚNIA S/A (Dra. Stella Bianca de Souza Roberto - OAB/RJ 112159/D):“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença a quo.”\r\n\r\n00570-2007-067-01-00-7(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos: Recorrente- GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439/D); Recorrido: JOSÉ AUGUSTO PROTASIO DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque- OAB/RJ 46.922/D):”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença, acolher a preliminar de quitação geral e julgar extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso.”\r\n\r\n01667-2005-069-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos: Recorrente; FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Dr. João de Lima Teixeira Filho- OAB/RJ 21.785/D); Recorrido: LUIZA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Dr.Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35.707/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e prestação jurisdicional incompleta, acolher a prejudicial de coisa julgada, para extinguir o feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, inciso V, do CPC, prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 594432"
                            ],
                            "595954": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00208-2007-031-01-00-6 - RO - Relatora: Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorridos : 1º) UBIRACI CRESPO (Dr. Isaac Muniz- OAB/ RJ 6046/D ), 2º)TERCEI SERVICOS LTDA. (Dr. Nivaldo Antonio Oliveira OAB/RJ51907D ) -“... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário do Município do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00855-2006-006-01-00-7 - RO - Relatora: Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da União ) - Recorridos : 1º) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA. (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ 71102/D );2º) JOAO DAVID DIAS PALHARES ( Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ 100699/D ):”... por unanimidade, c onhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena Dutra -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 595954"
                            ],
                            "594438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada OMEP BRASIL RJ A/C PRESIDENTE LENITA VILHENA SOARES ., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00425-2006-070-01-00-8 (RO), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 152/161: ...”por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 594438"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "597612": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00402-2007-067-01-00-1 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: Varig Logistica S.A. E OUTRA (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui -OAB/RJ 15925 - D), Rcte: VRG Linhas Aereas S.A. (Adv. Jose Scalfone Neto -OAB/RJ 73153 - D)Rcdo: Volo do Brasil S.A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui -OAB/RJ 15925 - D), Rcdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Adv. Nicola Manna Piraino -OAB/RJ 63627 - D), Rcdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) (Adv. Nicola Manna Piraino -OAB/RJ 63627 - D), Rcdo: Fernando Eyff Chalbaud Pinto (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan -OAB/RJ 79995 - D), Rcdo: Varig Logistica S.A. Variglog (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui -OAB: RJ 15925 - D)Destinatário(s): Rcdo Varig Logistica S.A. Variglog, Rcdo Volo do Brasil S.AJ. Intimem-se as 2ª Recorrentes para regularizarem sua assistência, em 10 dias .\r\n\r\nId: 597612"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "589286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01334-2006-302-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de Sao Jose do Vale do Rio Preto ( Victor Hugo Lagreca Casamasso RJ88801D ), - Recorrido : Fernanda da Costa Pinto ( Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ109900D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, declarando a nulidade da relação havida entre as partes, excluir da condenação o pagamento de aviso prévio indenizado, férias com 1/3 (em dobro, simples e proporcionais), 13º salário proporcional, acréscimo de 40% sobre o FGTS e multa do art. 477 da CLT, mantendo, apenas, a condenação ao pagamento do saldo do FGTS do contrato. Mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-541-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Recorrido : Condominio Residencial Eliza Carvalho Machado - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário do Sindicato-Autor, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01545-2006-204-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro 2a.Procuradoria Regional do Estado ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), Esperanca Amelia de Lima de Barros ( Patricia Leoni Zarro RJ128025D ), - por unanimidade, deixar de conhecer da remessa necessária, com ressalva de entendimento da Relatora e da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 03336-1999-242-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ENGENTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ( Clelio Correa de Paula RJ1387B ), FABIO DA COSTA FERNANDES ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria dar-lhe provimento para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o total avençado à fls.43/49, sendo ônus da Reclamada comprovar o efetivo recolhimento, de acordo com as disposições da legislação previdenciária, tudo na forma do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 01965-2005-431-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Roberto Daudt ( Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ132921D ), - Recorrido : Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda ( Zeguiar da Silva Rodrigues RJ103986D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01661-2005-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Imperio da Banha Auto Servicos Ltda ( Nathur Duarte Pereira RJ32424D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,por maioria, dar-lhe provimento parcial para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o total avençado à fl.56, com exceção da indenização por dano moral, sendo ônus do Reclamado comprovar o efetivo recolhimento, de acordo com as disposições da legislação previdenciária, nos termos do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 02243-2006-461-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Ebate Construtora Ltda ( Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D ), - Recorrido : MRS Logistica S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Alex da Silva Conceicao ( Rosane da Silva RJ112758D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial ao recurso para excluir da condenação as diferenças salariais, na forma da fundamentação do voto da Relatora, mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-204-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Maduc Madeiras Duque de Caxias Ltda ME ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Recorrido : Cassiano Crispim ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00800-2006-264-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Madeirame Madeiras Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), Carlindo Mendes ( Soraya Assed Machado RJ42186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 02126-2005-261-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Ubiratan Martins Conceicao ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), Tecnica em Construcoes Almeida Nascimento Ltda. ( Marcelo P S Costa RJ79230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que o MMº Juízo de 1º grau proceda à contribuição previdenciária nos termos pleiteados pela Recorrente, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos que o improvia.Processo: 01796-2006-451-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : União Federal - Recorrido : Rio Lagos Transportes Ltda ( Leonardo Motta Martins RJ114714D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho que o provia. Inicialmente, a Relatora determinou a retificação da autuação para constar como recorrente apenas União.\r\n\r\nProcesso: 03039-2006-451-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Coletivos Sao Geraldo Ltda ( Leonardo Motta Martins RJ114714D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Valmir De Araujo Carvalho que o provia. Inicialmente, a Relatora determinou a retificação da autuação para constar como recorrente apenas União. Processo: 02382-2005-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Hilda Gomes Rodrigues da Silva ( Gilson Batista Tavares RJ30748D ), Conservas Rubi S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia. Inicialmente, a Relatora determinou a retificação da autuação para constar como recorrente apenas União.Processo: 00666-2006-025-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Prime Work Sistemas de Servicos Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - Recorrido : Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Daniel Jose dos Santos ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-020-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Recorrido : ANA PAULA DOS SANTOS SILVA ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-037-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Angela Maria Fernandes Machado ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Angela Maria Fernandes Machado ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado quanto à correção monetária, parâmetros de liquidação e recolhimentos fiscais e previdenciários, por falta de interesse, conhecer em relação aos demais tópicos, bem como ao recurso adesivo do reclamante, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e a de nulidade por cerceio de defesa; no mérito, por maioria negar provimento ao recurso da reclamada, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que excluía a gratificação ajustada e, por unanimidade, negar provimento ao apelo adesivo da reclamante, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 02056-2005-431-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Delsinea Gomes da Silva ( Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ79988D ), Restaurante, Bar, Comercio Varejista de Artigos do Vestuario e seus... ( Fernando Christian Brandao Silveira RJ118053D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso argüida pela 2ª recorrida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01145-2006-261-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Jorge Luiz dos Santos Carvalho ( Carlos Roberto de Oliveira RJ78620D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante às horas extras e dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 589286"
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                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00013-1993-031-01-00-0[AP] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Agte: UNIÃO FEDERAL (INTERBRÁS) (Procuradoria Regional da União) - Agdo: ANTONIO LLAURENTINO DA SILVA (Adv. Humberto Jansen Machado, OAB-RJ 13911/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para que sejam refeitos os cálculos de liquidação, observando, a partir de setembro de 2001, a aplicação de juros de 0,5% ao mês, de forma simples.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 598498"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01655-1999-511-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ( Jaguare Garcia Ferreira RJ85926D ), EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE - EBAMA ( Neli Raquel Silva RJ105454D ), - Recorrido : ESP.MA. SOCORRO S.THURLER,P/ VENERANDO THURLER ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer do recurso voluntário, e no mérito dar-lhe provimento parcial para excluir a condenação ao pagamento do aviso prévio e da indenização compensatória de 40%. A Relatora determinou a exclusão da Empresa Brasileira de Meio Ambiente ¿ EBAMA do pólo ativo e a inclusão no pólo passivo.Processo: 01649-2005-451-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - : União - Recorrido : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Novamax Servicos e Comercio Ltda, Massa Falida de(NP Sindica) - : - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia.Processo: 00495-2003-342-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : VANDERLEI DE SOUZA SILVACORINA APARECIDA DE SOUZA SILVAOLIVEIRA BARBOZA ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), MULTISERVICE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - por unanimidade, não proceder ao reexame necessário, e confirmar a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos à mingua de recurso voluntário, com ressalva de fundamento das Desembargadoras Aurora de Oliveira Coentro e Maria Aparecida Coutinho Magalhães.Processo: 03610-2005-261-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Hotel Marajoia Ltda. ME ( Renata de Lima Cardoso RJ93503D ), Antonio Jose do Carmo de Sant´anna ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia.Processo: 01069-2004-521-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : VALDEIR DE SOUZA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : ROJAN CONSTRUCOES LTDA. ( Antonio Carlos de Oliveira RJ75814D ), Municipio de Resende - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.Processo: 01744-2006-245-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Jorcelim da Silva Pinheiro ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Recorrido : Jurujuba Iate Clube ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante, porque intempestivo.Processo: 00751-2007-461-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Anderson Antunes de Oliveira ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), Sebras Montagens Navais Ltda ( Adilson Martins da Cruz RJ36762D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.Processo: 02475-2006-461-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Navtec Engenharia LtdaRicardo Avelino dos Santos ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 598103"
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                            "598655": [
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Processo: 00956-2006-045-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Andre Cristofo Ribeiro ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Orgao Gestor de Mao de Obra dos Portos Organizados do Rio de Janeiro ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los. Processo: 02474-2005-204-01-01-8 - AI Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : UILQUE PHILADELPHO DA COSTA ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela agravante e, no mérito, rejeitá-los. Processo: 01404-2006-036-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Rismed Distribuidora Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Embargado : Alexandro Soares da Silva ( Ivaneide Almeida da Silva RJ79203D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada a fls. 176/177 e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a à multa de 1% prevista pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.Processo: 01267-2004-035-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - : Glaxosmithkline Brasil Ltda ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Embargado : Ana Laura Rodrigues Galvao ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.Processo: 00887-2006-045-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : IBM Industria Maquinas e Servicos Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Embargado : Luiz Fernando Ratto ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, acolhe-los parcialmente, para integrar o acórdão de fls. 196/200, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, e corrigir erro material, para que a fls. 196, onde consta LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA, leia-se LUIZ FERNANDO RATTO.Processo: 00633-2006-206-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Consorcio Lummus Andromeda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Jose Soares Xavier ( Gloria Costa RJ49432D ), - Embargado : Consorcio Lummus Andromeda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Jose Soares Xavier ( Gloria Costa RJ49432D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los. Processo: 00267-2007-204-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Claudio Nascimento dos Santos ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, acolhê-los, para integrar o acórdão embargado, deixando assentado que, em liquidação, nos meses em que o controle de freqüência não se encontrar colacionado aos autos ou não contiver a assinatura do reclamante (fls. 41/43 e 45/46), apurar-se-á o número de horas extraordinárias trabalhadas pelo autor, considerando como tais, aquelas que ultrapassarem os limites diários e o total semanal fixados no acórdão embargado, com base no horário informado na inicial, observando-se a existência de intervalo de uma hora por dia.Processo: 01295-2006-044-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Ademar Soares de Oliveira Figueiredo ( Milton Telles de Santanna RJ4371D ), - Embargado : Mineracao Spar Ltda. ( Accacio Monteiro Barrozo RJ90955D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.Processo: 01519-2006-008-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Embargado : Marcelo da Costa Britto ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo banco reclamado e, no mérito, rejeitá-los, condenando-o à multa de 1% prevista pelo parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.Processo: 00913-2005-016-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Caprichosa Auto Onibus Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Celso Luiz Goncalves ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los aplicando à embargante multa de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, a teor do parágrafo único do art. 538, do CPC. Processo: 00233-2007-053-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Geraldo Dias ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 598655"
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                            "599115": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00367-2007-012-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição(Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT) - Recorrido : Paulo Cesar de Oliveira ( Mauricio de Oliveira Alexandre RJ118652D ), Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, porque incabível, na forma do caput do artigo 475 do Código de Processo Civil e respectivos incisos, já que não faz jus ao reexame empresa pública, com ressalva de entendimento das Desembargadoras Aurora de Oliveira Coentro e Maria Aparecida Coutinho Magalhães.Processo: 00474-2007-206-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Atos Origin Servicos Tecnicos Informacao do Brasil Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : Jorge Ricardo Leite da Silva ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda e, no mérito, rejeitá-los.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 599115"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "598209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00064-2005-342-01-00-4-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes/Recorridos:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) e ALMIR GOULART MARTINS (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562) -Recorrido: CIKEL SERVIÇOS S.A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-\"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e dar parcial provimento ao recurso da CSN para excluir da condenação as diferenças salariais e para que cada parte responda pela sua cota da contribuição previdenciária, e por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\n00235-2007-068-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente: TRANSLEMAR EXPRESS SERVIÇOS (Dr. Andre Vicente da Silva OAB/RJ 134241)- Recorrente: RAFAEL NASCIMENTO DE FARIAS (Dr. Geraldo Di Stasio Filho OAB/RJ 52811)-Recorrido: CAPITAL COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA-\"por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TRANSLEMAR EXPRESS SERVIÇOS.\"\r\n\r\n00336.2004.481.01.00.6-RRPS-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: HEITOR SEGADAS VIANNA (Dr. Orandi Mendes Silva OAB/RJ 42794)-Recorridos: BETTER SELEÇÃO DE PESSOAL e SERVIÇO TEMPORÁRIO LTDA. (Dr. Luiz Oscar Lopes OAB/RJ 17434) e VESPER S.A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439)-\"por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00462-2007-068-01-00-0 RO E 021690 D J 91271 D ).\"por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar extinto o feito, com julgamento do mérito, acolhendo a prescrição total, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado na sentença.\"\r\n\r\n00489-2007-067-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: ALBERTO PINHEIRO LOPES (Dr. Alexssander Tavares de Mattos OAB/RJ 93123)-Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.(Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36937)-\"por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\" \r\n\r\n00876-2007-301-01-00-6-RRPS-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL -Recorridos: VAGNER LUIS VICENTE (Dr. Eduardo Vanzan OAB/RJ 61009)- D.M.G EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA. e ÁGUAS DO IMPERADOR S.A.(Dr. Rodrigo Magalhães Romano OAB/RJ 83114)-\"por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.\"\r\n\r\n00901-2007-068-01-00-5 RRPS J 71174 D J 15289 D ).\"por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo autor.\" \r\n\r\n01064-2003-061-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Redator Designado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Dr. Manoel Luis Guzzo OAB/RJ 57083) -Recorrente:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO-Recorrido: JOSE DE SANTANA SILVA (Dra. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ 112572)-\"por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ.\"\r\n\r\n01188-2005-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Coletivos Sao Geraldo Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D).\"por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.\"\r\n\r\n01312-2005-066-01-00-0 RRPS J 49479 D J 66387 D ). \"por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.\" \r\n\r\n01352-2006-301-01-00-1-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho -Recorrente:UNIÃO FEDERAL-Recorridos: LUCIANO FIUZA FERNANDES (Dr. Vanderlei de Moraes Afonso OAB/RJ 137299) e NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA(DR. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-\"por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para incidência da contribuição previdência sobre R$ 650,00 (diferença de adicional de periculosidade).\r\n\r\n01402-2006-263-01-00-9-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho -Recorrente:UNIÃO FEDERAL-Recorridos: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza OAB/RJ 50145) e VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ 67644)-\"por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.\"\r\n\r\n01609-2005-066-01-00-5-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente:FUJI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA(DR. Alexandre Magno Marques de Carvalho OAB/RJ 80963)-Recorrida: ALEXANDRA ROSA SANTOS (DR. Agostinho José da Silva OAB/RJ 59340)-\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01772-2003-066-01-00-6 RO J 41069 D J 49733 D ).\"por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para acrescentar à condenação o pagamento de horas extras por não observado o intervalo interjornada, feriados trabalhados sem folga compensatória, com adicional de 100% e diferenças de horas extras por não observada a redução da hora noturna e reflexos, a serem apurados em liquidação, autorizando a dedução dos valores comprovadamente recebidos a idênticos títulos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 598209"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "594265": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-01092-2007-028-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ (Drª. Regina Célia Almeida - OAB/RJ 0054114) Embargado/Rcdo: MOINHO CENTER RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 0057570) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RRPS-001335-2007-461-01-00-7 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: EBATE CONSTRUTORA LTDA (Dr. Irion de Andrade Moreira Júnior - OAB/RJ 0088996) Recorrido: REGINALDO DANTAS ALEXANDRE (Dr. João Henrique da Silva - OAB/RJ 0084651) - “por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 594265"
                        ],
                        "598831": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 03199-2006-263-01-00-5 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Marcio da Silva Cardozo ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n2 - 00986-2007-281-01-00-8 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Katia Valeria Silva Lopes ( Adv. Karla Christina Faria de Almeida RJ 95214 D ).\r\n\r\n3 - 01888-2006-261-01-00-2 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Almir Rodrigues de Franca ( Adv. Eliane Pereira de Oliveira RJ 75761 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n4 - 00147-2007-302-01-00-6 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), Celio Melanes de Melo ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ) - Recorrido: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), Celio Melanes de Melo ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ).\r\n\r\n5 - 00234-2004-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: VANDA WERNECK CAMARA ( Adv. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n6 - 00506-2004-441-01-00-3 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ARNALDO VENTURA CAVALHEIRO ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Agravado: LIVYSON MILLER NUNES DA SILVA ( Adv. Carlos Elisiario de Souza RJ 79873 D ).\r\n\r\n7 - 02929-1994-263-01-00-6 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Dione Conceicao Ferreira dos Santos ( Adv. Fernando Sarmento Bastos RJ 37130 D ) - Agravado: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), MASSA FALIDA SERVIG SERV ADMINISTRATIVOS LTDA ( Adv. Claudia Regina de Barros Amaral RJ 49424 D ).\r\n\r\n8 - 01674-2006-017-01-00-1 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Lucy Moura Pinto ( Adv. Andre Luiz Souza de Andrade RJ 78221 D ).\r\n\r\n9 - 00014-2005-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo, Benicia Maria de Oliveira Santiago - Recorrido: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Benicia Maria de Oliveira Santiago ( Adv. Arnaldo Maldonado RJ 13279 D ).\r\n\r\n10 - 02166-2007-461-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Luciano da Silva Santana ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n11 - 02084-2007-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Andreia Silva da Rocha ( Adv. Antonio Caetano dos Santos RJ 122710 D ) - Recorrido: Joao de Souza.\r\n\r\n12 - 01720-1998-020-01-00-4 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ) - Agravado: RENATO DE SOUSA ALMEIDA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n13 - 00349-1998-013-01-00-5 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Recorrido: ANTONIO FRANCISCO BARRETO ( Adv. Iranildes Andrade Estrela RJ 64897 D ).\r\n\r\n14 - 00491-2007-282-01-00-5 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Diomedio Telefe da Silva ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ).\r\n\r\n15 - 01287-2006-204-01-00-5 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: GMF Gestao de Medicao e Faturamento Ltda ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Washington Luiz Bernardino de Souza ( Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos RJ 83857 D ).\r\n\r\n16 - 01499-2006-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. ( Adv. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D ), Luiz Fernando Cruz de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Tel Transportes Estrela S.A. ( Adv. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D ), Luiz Fernando Cruz de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n17 - 00353-2006-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Santander S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Valeria Sibila Beck Pencinato ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Valeria Sibila Beck Pencinato ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Banco Santander S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n18 - 01132-2006-047-01-00-0 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Wandercy da Silva Oliveira ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Gisela Feltrin Julio RJ 103562 D ).\r\n\r\n19 - 00145-2006-022-01-00-6 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Sandra Irienne Mendonca ( Adv. Raquel Martins Freitas RJ 122929 D ).\r\n\r\n20 - 02152-2005-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maua Jurong S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Renato Oliveira da Silva ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda ( Adv. Marcelo Gomes Cruz RJ 53720 D ).\r\n\r\n21 - 02210-2003-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: PEDRO FERNANDES DA SILVA JUNIOR ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n22 - 01081-2006-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Luciano da Silva Santos ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\n23 - 00464-2006-005-01-00-6 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Charles Correa Drumond ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ) - Recorrido: Para Pigmentos S.A. ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ).\r\n\r\n24 - 03324-2005-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Paulo Roberto da Silva ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n25 - 00803-2007-206-01-00-8 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Mauro Lucio da Silva Dias ( Adv. Paulo Roberto de Sousa RJ 51659 D ), Krinel Inspecoes e Assessoria S/C Ltda ( Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 88976 D ).\r\n\r\n26 - 00802-2007-050-01-00-5 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Juan Rodriguez Moreira, Banco HSBC S.A. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ) - Recorrido: Banco HSBC S.A. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), Juan Rodriguez Moreira.\r\n\r\n27 - 01435-2005-014-01-00-1 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Roberto da Cunha ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n28 - 01360-2007-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sonoco do Brasil Ltda ( Adv. Geraldo Menezes de Almeida RJ 38103 D ) - Recorrido: Valmir dos Santos ( Adv. Edilson Horta Duhau RJ 111237 D ).\r\n\r\n29 - 00615-2007-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Eunice de Moura Velasco ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Vera Lucia Muniz Martins Duarte ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva RJ 116898 D ).\r\n\r\n30 - 01906-2001-261-01-00-1 - AP - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: WALNEY FERNANDES DA SILVA ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n31 - 01240-2006-018-01-00-8 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jorge Roberto Ramos Oliveira e Outros (3) ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n32 - 01546-2006-022-01-00-3 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Marlon da Silva de Melo ( Adv. Edilson Meireles Guerra RJ 85968 D ).\r\n\r\n33 - 00637-2007-005-01-00-7 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. ( Adv. Fernanda Ferreira Temponi RJ 135408 D ) - Recorrido: Wilson Reicherte Pimentel ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n34 - 01532-2005-034-01-00-9 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Edio Ramos ( Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt RJ 104052 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n35 - 00738-2007-013-01-00-2 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo RJ 93188 D ) - Recorrido: Flavia Francisco Lopes ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ).\r\n\r\n36 - 00226-2006-032-01-00-3 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), Ligia Paiva da Silva ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), Ligia Paiva da Silva ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n37 - 01433-2005-023-01-00-3 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sulamerica Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ) - Recorrido: Gustavo da Conceicao do Nascimento Pereira ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n38 - 00801-2006-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Golden Brasil Comercio e Intermediacao de Veiculo Ltda. - Recorrido: Mauricio Ferreira de Macedo ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n39 - 00106-2007-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Leilimar Alves da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Leilimar Alves da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n40 - 01012-2006-005-01-00-1 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Cleidilson Pires Lucio ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes RJ 76254 D ).\r\n\r\n41 - 00425-2006-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Joao Danilo de Oliveira Pires ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ) - Recorrido: Athos Farma Sudeste S.A. ( Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 99133 D ).\r\n\r\n42 - 01276-2007-007-01-00-9 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Ercy Jorge Passos Brugger ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Agravado: Linduina Bezerra Braga ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ).\r\n\r\n43 - 00478-2005-023-01-00-0 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Primo Schincariol Industria de Cerveja e Refrigerantes S.A. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Recorrido: Marcelo Andre Sales dos Santos ( Adv. Manoel Carvalho dos Santos RJ 45241 D ).\r\n\r\n44 - 00854-2004-007-01-00-7 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: MARTIN VALERSTAIN - DEVEDOR DERIVADO ( Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral RJ 130737 D ) - Agravado: MERI ANDRADE DE MELO ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n45 - 01137-2007-023-01-00-4 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Gildo Santos de Souza ( Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho RJ 53328 D ) - Recorrido: Tuboluc Rio Comercio de Acessorios Industriais Ltda. ( Adv. Claudio Younes Ribeiro RJ 87794 D ).\r\n\r\n46 - 00185-2007-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Paulo Roberto Pecanha Cardoso ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: BNDES Participacoes S.A. - BNDESPAR ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n47 - 00537-2002-022-01-00-1 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: VALDECIO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Recorrido: ICATU HOLDING S/A sucessora ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), RJZ ENGENHARIA LTDA ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D ), PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA., GAFISA SA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), PILLARFORTES CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA.\r\n\r\n48 - 00081-2007-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Tex Courier Ltda. ( Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva SP 154592 D ) - Recorrido: Wismar de Souza Izaias ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n49 - 00541-2004-057-01-00-5 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: CIDEMAR SANTOS CRUZ ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n50 - 00378-2007-005-01-00-4 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jose Cicero Rodrigues Alves ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ), Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ).\r\n\r\n51 - 00593-2003-005-01-00-1 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: FRANCISCO CARLOS ACCIOLY NERY ( Adv. Maria Cristina Nunes Guerra RJ 77916 D ), RESTAURANTE YUKI LTDA ( Adv. Hylton Moniz Freire Junior RJ 25371 D ) - Recorrido: FRANCISCO CARLOS ACCIOLY NERY ( Adv. Maria Cristina Nunes Guerra RJ 77916 D ), RESTAURANTE YUKI LTDA ( Adv. Hylton Moniz Freire Junior RJ 25371 D ).\r\n\r\n52 - 00221-2007-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Posto Primeiro de Gasolina e Servicos Ltda. ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Recorrido: Giovane Manoel da Silva ( Adv. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D ).\r\n\r\n53 - 00075-2007-005-01-00-1 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Deniere Cristina dos Santos Silva ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n54 - 00139-2003-006-01-00-7 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: DILSON REZENDE JUNIOR ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n55 - 00024-2006-009-01-00-4 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Flavia Soares da Silva ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ).\r\n\r\n56 - 03557-2003-481-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Wallace de Abreu Santos RJ 111345 D ) - Recorrido: ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n57 - 01368-1993-021-01-00-9 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA FERNANDES ( Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos RJ 75778 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n58 - 01571-2006-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jonas Pereira dos Santos ( Adv. Leandro Bastos Pimentel RJ 88797 D ).\r\n\r\n59 - 00690-2003-004-01-00-8 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n60 - 00441-2007-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Ivanice Sacramento de Medeiros ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ).\r\n\r\n61 - 01261-2006-039-01-00-4 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Lilian Rangel Barros ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Lilian Rangel Barros ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n62 - 00338-2008-026-01-00-4 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Abac Associacao Brasileira de Assistencia aos Cancerosos ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Recorrido: Eliane dos Santos Garcia ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n63 - 00703-2007-057-01-00-8 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Tania Maria de Oliveira ( Adv. THIAGO PEREIRA NUNES RJ 162036 E ).\r\n\r\n64 - 01183-2007-027-01-00-9 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Angela Nunes Ferreira ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n65 - 00719-2005-421-01-00-1 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Alexandre Augusto Franco Ferreira ( Adv. Amaro Joao Costa de Souza RJ 28731 D ).\r\n\r\n66 - 01212-2007-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Fabiano Henrique Fernandes de Gouveia ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n67 - 00150-2006-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: J.Macedo S.A. ( Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro SP 129535 D ) - Recorrido: Carlos Medaglia ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n68 - 01487-2005-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Jose Abelardo Bayma de Moura Brasil ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ) - Recorrido: Jose Abelardo Bayma de Moura Brasil ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n69 - 00920-2007-025-01-00-3 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Rodrigo dos Santos Silva ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n70 - 00649-2007-041-01-00-5 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Margareth Perez ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n71 - 00581-2007-531-01-00-8 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose de Souza Cordeiro ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n72 - 00405-2007-541-01-00-3 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorrido: Carlos Roberto dos Santos Junior ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n73 - 00993-2006-017-01-00-0 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Posto Divina Luz de Anchieta Ltda. ( Adv. Roberto dos Santos Cezar RJ 41354 D ) - Recorrido: Elizangela da Silva Monteiro Lima ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n74 - 00942-2006-046-01-00-3 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Stella Mara da Silva ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ) - Recorrido: EBN Associados Ltda. ( Adv. Fabio de Abreu Conti RJ 97766 D ), Cooptem Coop de Op. de TlMK e Sup. Sist. RJ, Consistel Consult. em Proj. e Sist. de Telec. Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa.\r\n\r\n75 - 00751-2003-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: ELES FERREIRA DA SILVA ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n76 - 00459-2007-056-01-00-7 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Leandro da Silva Medeiros ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n77 - 00829-2007-014-01-00-4 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Odilamar Rodrigues Fernandes ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n78 - 01564-2005-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Plano Rio Saude Ltda. (em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Rogerio Jesus de Souza RJ 72720 D ) - Recorrido: Carlos Jorge Amin da Silva ( Adv. Milton Lopes RJ 101639 D ).\r\n\r\n79 - 01340-2005-482-01-00-9 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Recorrido: Juscelino Gusmao da Silva ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n80 - 01072-2005-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Ubiraci Fernandes ( Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ 79623 D ), Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Adv. Ana Paula Goncalves Claro RJ 60863 D ).\r\n\r\n81 - 01021-2007-054-01-00-3 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Orzeniro Alfredo da Silva ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Farmalife Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n82 - 00522-2006-022-01-00-7 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Viacao Novacap S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Aparecida Inez Pereira ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ).\r\n\r\n83 - 01654-2006-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Vig Master Guarda Patrimonial Ltda. ( Adv. Alexandre Collares RJ 83649 D ).\r\n\r\n84 - 01422-2006-051-01-00-3 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Diego Uzeda de Souza ( Adv. Aldo dos Santos Adao RJ 78025 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n85 - 00183-2006-201-01-00-4 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Maria Gracileide de Oliveira ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n86 - 01087-2007-247-01-00-1 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Adv. Alexandre Costa Pecanha RJ 115861 D ) - Recorrido: Jorge Antunes dos Santos Filho ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n87 - 01580-1991-035-01-00-7 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO ( Adv. David dos Santos de Andrade RJ 57864 D ) - Agravado: ALBERTO DA CONCEICAO BRANDAO E OUTROS (+ 45) ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ).\r\n\r\n88 - 00864-2005-031-01-00-7 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jose Ricardo Pereira da Conceicao ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Recorrido: Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpao RJ 61423 D ).\r\n\r\n89 - 00741-2006-053-01-00-4 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Ricardo da Silva Souza ( Adv. Maria Cristina Cruz RJ 46241 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Ricardo da Silva Souza ( Adv. Maria Cristina Cruz RJ 46241 D ).\r\n\r\n90 - 00636-2007-054-01-00-2 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Cawarra Comestiveis Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Leidson Tadeu da Silva Soares ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n91 - 00131-2007-002-01-00-9 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Drogaria Central da Ilha Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 74882 D ) - Recorrido: Denilson da Costa Capitulino ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n92 - 01331-1999-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: LOJAS ARAPUA S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: ROBERTO CALZOLARI SILVA ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ).\r\n\r\n93 - 01165-2007-246-01-00-1 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Microware Projetos e Servicos Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Ana Paula de Castro Silva Nascimento ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n94 - 00054-2007-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Damiana Barbosa de Moura ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n95 - 01390-2004-020-01-00-6 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO RURAL SA ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ) - Recorrido: LUIZ FERNANDO MACHADO ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n96 - 02034-2000-049-01-00-8 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Revisor(a) Raymundo Soares De Matos - Recorrente: LOJAS AMERICANAS SA ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: CARLOS JOSE PINTO PEREIRA ( Adv. Benito Ferraro RJ 22092 D ).\r\n\r\n97 - 00425-2007-067-01-00-6 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Bertan Gursel ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ) - Agravado: Ed Wilson Teixeira Pessanha ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ).\r\n\r\n98 - 00604-2007-032-01-00-0 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Joao Ramos Neto ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n99 - 00670-2007-482-01-00-9 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Aldeci Domingos de Souza ( Adv. Anderson de Sousa Brasileiro RJ 108651 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), Hochtief do Brasil S.A. ( Adv. William Marcondes Santana RJ 136896 D ).\r\n\r\n100 - 00260-2007-281-01-00-5 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A ( Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ 20863 D ) - Recorrido: Alexandre de Souza Gomes ( Adv. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 de Julho de 2008\r\n\r\nThereza Maria R. de Paiva\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma.\r\n\r\nId: 598831"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                        "598817": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00148-2008-080-01-00-2 RRPS (80ª VT/RJ) Recorrente: Celso da Silveira Val Porto (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 117601 D ). \r\n\r\n00609-2003-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: RAPIDO 900 TRANSPORTES RODOVIARIOS (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 013094 D J 074145 D J 110425 D ). \r\n\r\n00661-2006-073-01-01-6 AI (73ª VT/RJ) Agravante: Rogerio Arlindo Silva (Dr. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 081565 D J 020450 D ). \r\n\r\n00968-2007-080-01-00-3 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial) (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 018734 D ). \r\n\r\n01024-2007-079-01-00-3 RO (79ª VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Luiz Carlos dos Santos RJ 072706 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01503-2006-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Suzana da Silva Fernandes (Dr. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D J 089155 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY \r\n\r\n00008-2008-076-01-00-5 RRPS (76ª VT/RJ) Recorrente: Uniao-assistida pela Procuradoria Geral Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Churrascaria Brasao da Torre Ltda. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D ). \r\n\r\n00985-2007-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 134514 D ). \r\n\r\n01372-2007-080-01-00-0 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). Recorrido: Edimar Correa Ferreira da Silva. \r\n\r\n01404-2005-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: CIA. DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 123632 D ). \r\n\r\nQuebra JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00927-2007-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 086775 D ). \r\n\r\n01453-2007-076-01-01-4 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Emmanuel Marques Murtinho Braga (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D ). Recorrido: Marco Antonio Pizzo. \r\n\r\n01549-2007-077-01-00-6 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Service Coop - Coop. de Trabalho de Atividades Economico-Profissional (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 142729 D ). \r\n\r\n01677-2004-073-01-01-4 AI (73ª VT/RJ) Agravante: ALPHEU SOUZA DE OLIVEIRA (Dr. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D J 060730 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY \r\n\r\n01211-2006-501-01-00-5 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: ASB S/A Credito Financiamento e Investimento (Dr. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01247-2007-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Josef Alexandre Gerstel RJ 096278 D J 096278 D J 080456 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n01705-2007-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Josef Alexandre Gerstel RJ 096278 D J 080456 D ). \r\n\r\n01838-2007-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Mario Esmael de Oliveira (Dr. Joao Paulo Correia Ramos RJ 147366 D J 045082 D ). \r\n\r\n01857-2006-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Jose Carlos Melo da Silva (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 044418 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 598817"
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n01602-2003-026-01-00-2 Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Agravados: JOSIAS BARBOSA DIAS (Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D), L & C PREST SERVICE LTDA (Adv. Neusimar Vieira de Jesus RJ 81019 D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02246-2000-016-01-00-4 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: ALAIR FERREIRA E CIA LTDA (Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D) - Agravado: CARLOS ALBERTO JULIANELLI FERREIRA (Adv. Fernando Sarmento Bastos RJ 37130 D) - “...por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00004-2007-009-01-00-4 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D) - Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), SIDNEY JOSE MENDES (Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de prescrição e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n00019-2006-342-01-00-0 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: RODOLFO VIDAL BICHARA E OUTROS (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D) - Recorridos: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D), VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. (Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelos reclamantes e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00363-2005-016-01-01-0 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: FABIANA ALVES DOS SANTOS (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Recorrido: FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S.A. (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00949-2006-014-01-00-0 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: LUCIANO VIEIRA DA SILVA (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLBEIN (Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01067-2006-007-01-00-4 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: PATRICIA CARDOSO ALVES (Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits RJ 93601 D ), BANCO SANTANDER BANESPA S.A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Recorridos: PATRICIA CARDOSO ALVES (Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits RJ 93601 D), BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do Banco-reclamado e dar PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE, para julgar procedente o pedido de incidência do adicional das horas extras nos sábados.”\r\n\r\n01071-2005-001-01-00-3 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Recorrido: ILSE HELGA FLISTER VASCONCELOS (Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho RJ 97421 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01195-2006-034-01-00-0 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: CHICO LEONE PROMOTORA DE EVENTOS E CENOGRAFIA LTDA. (Adv. Cassio Alves Pereira RJ 126814 D) - Recorrido: THOMPSON PINHEIRO BARAUNA (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade de parte e de extinção do feito por ausência de submissão da lide à CCP e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01210-2005-022-01-00-0 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D) - Recorrido: RICARDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. Ana Lucia Muniz Tobias RJ 83702 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01248-2006-342-01-00-2 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D) - Recorrido: MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas reclamadas, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01393-2007-076-01-00-7 - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D) e ELIANA DOS SANTOS SOARES (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante, para determinar que na base de cálculo das horas extras seja incluídas todas as parcelas de natureza salarial.”\r\n\r\n01416-2005-024-01-01-5 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: GELSON ESTRADA GONCALVES (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D) - Recorridos: PROBANK LTDA. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D), ROSH ADMINISTRADORA DE SERVICOS DE INFORMATICA (Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior MT 122757 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder ao autor todos os benefícios salariais recebidos pelos empregados da Caixa Econômica Federal em início de carreira.”\r\n\r\n01437-2005-035-01-00-1 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), SIMONE FABIANO CIODARO (Adv. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D) - Recorridos: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), SIMONE FABIANO CIODARO (Adv. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.”\r\n\r\n01446-2006-010-01-00-7 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: TOMAZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv. Caetano Mari RJ 21746 D) - Recorridos: CARVALHO HOSKEM LTDA. (Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01447-2005-013-01-00-0 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: FABIO CESAR DE OLIVEIRA LOYOLA (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D) - Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S.A. (Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D) “...por maioria, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição extintiva e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a análise da pretensão meritória propriamente dita. Vencido o Sr. Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia, que negava provimento ao recurso.”\r\n\r\n01582-2004-511-01-00-2 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D) - Recorridos: WAGNER PINHEIRO PINTO (Adv. Monica Penha Navega da Silva RJ 52547 D), MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A. - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01584-2005-013-01-00-4 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: CERVEJARIA KAISER DO BRASIL S.A. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D), GILMAR RIBEIRO DE MENEZES (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D). Recorridos : OS MESMOS - “...por unanimi dade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01636-2006-016-01-00-2 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: ADEMIR BARRETO QUINTANILHA (Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEXICO (Adv. Nelson Lages Rangel RJ 57866 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada no pagamento de horas extras, as quais serão apuradas levando-se em conta os horários anotados nos cartões de ponto, assim consideradas as excedentes à trigésima sexta semanal, sendo deferida a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título. Inverta-se o ônus de sucumbência.”\r\n\r\n01736-2006-028-01-00-9 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. (Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A) - Recorrido: DANIEL FERNANDES TERCO (Adv. Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos RJ 68522 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00929-2006-401-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VANDERLEI FELIX DA SILVA (Adv. Edilson Leite de Souza - OAB/RJ 71942-D) - Recorrido(s): DECONAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB/RJ 72647-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n02003-2006-281-01-00-7 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) e MARCELO ANTONIO SOUZA ARAUJO (Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\nRio, 14 de julho de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 598832"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01567-2004-004-01-00-5 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: CRISTIANO FIGUEIREDO SOARES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: CRISTIANO FIGUEIREDO SOARES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Rcdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]Destinatário(s): Rcdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rcte CRISTIANO FIGUEIREDO SOARES, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional, suscitada no apelo patronal e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de horas extraordinárias e reflexos sobre os repousos semanais remunerados, férias acrescidas de um terço, natalinas, FGTS com multa de 40% e negar provimento ao recurso da TELEMAR, nos termos do voto do Relator”.\r\n\r\nProcesso: 01297-2003-063-01-00-9 - APAgte: JAIRO DE ARAUJO BRAZ [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]Destinatário(s): Agdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Agte JAIRO DE ARAUJO BRAZ, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução em face da Telemar Norte Leste S/A.\"\r\n\r\nDECISÃO-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-064-01-00-6 - RO-SUMARÍSSIMORcte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)], Rcte: Adriana Francisco Ramos [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rcdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)], Rcdo: Adriana Francisco Ramos [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Destinatário(s): Rcte Adriana Francisco RamosTomar ciência da decisão de fls. 87. \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, pelos seguintes fundamentos...\" .\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 594539"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00330-2003-064-01-00-0 -RO-REDATORA DESIGNADA\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. SERGIO MANDELBLATT (OAB: RJ 78509 - D)], RECORRIDO: SILVIO DOS SANTOS GUIMARÃES [Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 73572 - D)]Tomar ciência do acórdão. -\"...colhido o voto de desempate do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão. Ficaram vencidos os Desembargadores Relator e NELSON TOMAZ BRAGA, que davam provimento ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos de reintegração, manutenção do plano de saúde e ressarcimento por danos morais. O Desembargador José Antonio Teixeira da Silva requereu juntada de voto divergente”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 595981"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00095-2007-042-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorridos: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dra. Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB/RJ-113891/D); PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CORREDOURO (Dra. Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB/RJ-101281-D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n00921-1992-302-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: UNIÃO FEDERAL (CAEEB) - Agravado: FRANCISCO IGNÁCIO TEIXEIRA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ-515371/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00975-2006-064-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D) - Recorridos: IRINEU FERREIRA DA SILVA (Dr. Natanael Pires de Souza - OAB/RJ-122939/D); UNITED SEGURANÇA LTDA - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.” \r\n\r\n01414-2003-241-01-00-3 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SILEIA SANT’ANA DE SOUZA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB RJ 79384 - D). Recorridos: MARI BRAEMER; MARIA IGNEZ BRAEMER [Adv. João Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]. - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, afastando a prescrição bienal pronunciada na instância ordinária e condenando as reclamadas solidariamente à obrigação de anotar o contrato de trabalho na carteira profissional da empregada, com admissão em 02/06/1997 e dispensa em 24/01/2002, na função de “acompanhante de idoso” e salário no valor de R$ 200,00 mensais, além de pagar o aviso prévio, saldo de salário, multa do art. 467 da CLT, férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, além das natalinas proporcionais, FGTS com multa de 40%, multa do art. 477 da CLT, indenização substitutiva ao seguro-desemprego, integração da alimentação no valor de 20% do salário obreiro nos décimos-terceiros, férias acrescidas de um terço, FGTS e parcelas da rescisão. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das diferenças relativas ao FGTS, multas dos arts. 467 e 477 da CLT e indenização do seguro-desemprego.” \r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 596097"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00728-2007-016-01-01-9 AI (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: ROBERTO LINO DA SILVA (Dr. Jorge Oliveira de Souza RJ0142470/D J0139501/D ) “..por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 596911"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00194-2007-024-01-00-2 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcte: Ronaldo Baliza de Oliveira [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcdo: Ronaldo Baliza de Oliveira [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]Destinatário(s): Rcte Ronaldo Baliza de Oliveira, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia da decisão. \"por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso obreiro para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias, observando-se a jornada das 14h00 às 22h00, de segunda-feira a sábado, com duas horas a mais em dois dias da semana e intervalo intrajornada de 1 hora, diariamente, deduzindo-se os valores comprovadamente percebidos a mesmo título, além da indenização por dano moral no importe de R$ 6.000,00.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 597157"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-432-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Carlos Alberto de Almeida ( Antonio Ozorio da Silva RJ76778D ), - : Americo dos Santos - ME (Charles Machado dos Santos RJ115959D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, afastando a inépcia, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que o juízo aprecie os pedidos constantes da inicial e da emenda de fls. 66/75, após regular fase instrutória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01671-2006-027-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Marcia Batista Souza da Silva ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), BANCO CITICARD S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Marcia Batista Souza da Silva ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), BANCO CITICARD S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da terceira ré (ORBITALL) por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, conhecer dos recursos da primeira e da segunda ré, bem como do apelo da autora, rejeitar a preliminar (argüida pelas rés) de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e por ausência de fundamentação e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento aos apelos das reclamadas, para excluir da condenação as horas extras e reflexos, e negar provimento ao recurso da autora, tudo nos termos do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 01765-2001-511-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Paulo Henrique Liebana Costa RJ110032A ), - Recorrido : MARCONDE HENRIQUE FIGUEIRA PINTO ( Wladymir Soares de Brito RJ70347D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-541-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Servico Nacional de Aprendizagem Industrial ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), - Recorrido : Romilda Aparecida da Silva ( Nemias Francisco de Souza RJ65124D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de denunciação à lide e litisconsórcio necessários, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01008-2003-043-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : FERNANDO ALMEIDA DA SILVA ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar diferenças de horas extras e reflexos. Invertida a sucumbência, custas pela ré, de R$ 140,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação,de R$ 7.000,00. Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883, da CLT, e a Súmula nº 200 do C. TST. Quanto à incidência da correção monetária sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 145, 459, parágrafo único, e 477, parágrafo 6°, todos da CLT; Leis n°s 4.090/62 e 4.749/65 e Súmula nº 381, do C. TST. Dessa forma, impõe-se seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Entretanto, considerando a periodicidade mensal de apuração do índice de atualização monetária e sua divulgação, a época própria corresponde ao primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Na apuração do valor da condenação, observar-se-á a legislação aplicável aos descontos previdenciários e fiscais, especialmente, o artigo 46 da Lei nº 8.541/92, que determina a incidência do imposto sobre o montante tributável, por ocasião da disponibilidade econômica, fato gerador. As cotas previdenciárias deverão ser deduzidas, observada a legislação vigente na época própria da prestação do serviço, o salário de contribuição e limite mensal (teto) para o recolhimento previdenciário, sem prejuízo da contribuição que é devida pela Ré, incidente sobre a totalidade do salário de contribuição. Autorizada a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, incluindo aquelas a cargo do reclamante. Por fim, quanto à contribuição previdenciária e ao imposto de renda dever-se-á observar os títulos XXVI (IMPOSTO DE RENDA) e XXVII (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA) da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como a Súmula nº 368 C. TST. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declarar que todas os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91, nos termos do voto do \r\n\r\nRelator.Processo: 01224-2003-022-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : CARLOS ALEXANDRE MARINHO GAMA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00933-2006-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Servicos S.A. ( Sandfredy Tavares Gurgel RJ113650D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Sandfredy Tavares Gurgel RJ113650D ), Helio Malheiros dos Santos ( Ottilia Regina P G da Silva RJ73141D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada, pela irregularidade de representação e conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-045-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose Luis Alexandre Domas ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 599090"
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                            "597967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00104-2005-451-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Evandro do Amparo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Rcte Evandro do Amparo, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\n....por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado. \r\n\r\nProcesso: 00505-2007-034-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa do Nascimento Figueiredo [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A., Rcte Vanessa do Nascimento Figueiredo\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento \r\n\r\nProcesso: 00516-1999-281-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Agdo: CARLOS ALBERTO DE MELLO LEITAO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A, Agte CARLOS ALBERTO DE MELLO LEITAO, Uniao (INSS)\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00557-2006-247-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Carla Silva de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Ebgdo: Uniao (INSS)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Carla Silva de Oliveira, Ebgdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos para fixar as custas em R$ 30,00 (trinta reais) sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProcesso: 00698-2005-246-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao (INSS)\r\n\r\nAgdo: Acequip Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda Me [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acequip Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda Me\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01265-2001-053-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 01436-2007-008-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Laert de Oliveira Peixoto [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRcdo: SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Laert de Oliveira Peixoto\r\n\r\n....por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, no sentido de anular a decisão de primeiro grau, determinar a retificação da autuação, para que se observe o procedimento ordinário, e a notificação inicial da reclamada, em endereço a ser fornecido oportunamente pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 02498-2005-262-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede \r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado.\r\n\r\nId: 597967"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "599112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02088-2005-511-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrentes : Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Roberta Palarini Zanatta RJ127865D ) e Aecio Aciolli Araujo Gama ( Fernanda de Oliveira Bastos RJ123148D ) - Recorridos : Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Roberta Palarini Zanatta RJ127865D ), Aecio Aciolli Araujo Gama ( Fernanda de Oliveira Bastos RJ123148D ), Aliagge Servicos Temporarios Ltda. ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença argüida pela 1ª Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, ao da 1ª Ré, para expungir da condenação as vantagens próprias dos bancários, mantendo, não-obstante, as horas extras e reflexos apuradas em decorrência da jornada de trabalho de 6 horas aplicada ao Autor (Súmula n º 55,do C.TST), observados os parâmetros estabelecidos na sentença, impondo-se, em razão do pedido sucessivo, a condenação da Ré ao pagamento das vantagens previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (fls.106/119) para os empregados em estabelecimentos financeiros, a título de diferenças salarias (piso da categoria), auxilio-alimentação e ajuda alimentação, a serem apuradas em liquidação de sentença, e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os desmbargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Alexandre de Souza Agra Belmonte.\r\n\r\nProcesso: 00266-2005-001-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Dra. Aline Sleman Cardoso Alves RJ 103231D), - Recorridos : Jucimar Barrozo Ferreira Oliveira ( Simone Dias de Menezes RJ109284D ), Nova Canaã - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional. - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário quanto à multa dos Embargos de Declaração, por falta de interesse recursal, conhecer quanto às demais questões, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-411-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorridos : Municipio de Araruama - Procuradoria Geral do Município de Araruama - Dra. Thatiana Gomes Lopes RJ124974D), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda ( Edson Florencio de Gois RJ85546D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00886-2004-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : EMOP- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr. Bruno Binatti da Costa RJ134651D), Walter Luiz Valino dos Santos ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorridos : EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr. Bruno Binatti da Costa RJ134651D), Walter Luiz Valino dos Santos ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, por deserto, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficaram vencidos os Desembargadores ROSANA SALIM VILELLA TRAVESEDO e JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 599112"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00382-2006-008-01-01-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - : Universidade Federal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Fabiana Agripina de Carvalho ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), \"- por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração da 2ª demandada, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, não para imprimir efeitos modificativo ao julgado, mas com escopo de prestar os esclarecimentos devidos, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01076-2005-005-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Club Med Brasil S.A. ( Monica de Queiroz Pimpao RJ61423D ), - Recorrido : Cristina Rodrigues Maciel ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela demandada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos da fundamentação supra. Presente, pelo recorrido, o doutor Cid Barros Ferreira - OAB RJ 85044.\r\n\r\nProcesso: 00134-2007-018-01-01-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Alvaro Lamenza Filho ( Amauri dos Santos Valente RJ47094D ), - Recorrido : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro, afastando a prejudicial de prescrição, e, adotando o art.515, §3º do CPC, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, condenado o réu a pagar ao demandante a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS de todo o período laborado - 02/03/70 a 25/02/2005, considerando a projeção do aviso prévio, conforme fundamentação supra. Inverte-se o ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores atribuídos na decisão de primeiro grau. Deduzam-se os valores efetivamente pagos sob os mesmos títulos, para que se evite o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nProcesso: 00297-2007-031-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Central Agenciamento e Transportes Ltda. ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), - Recorrido : Sadia S.A. ( Magaly da Silva Viana RJ52198D ), Luis Celso da Silva ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Por unanimidade, NÃO CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela 1ª demandada, porquanto o mesmo encontra-se deserto, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 00230-2001-038-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante : ADRIANO FARIAS DE SOUZA ( Guaracy Martins Bastos RJ96415D ), - Agravado : BAR E RESTAURANTE IRAPURU LTDA ( Marcelo Figueiredo de Sa RJ92742D ), FRANCISCO BESERRA DE LIMA ( Ana Paula Santana Galvao RJ137839D ), - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 01254-2001-023-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - Agravado : LYA MARINHO COELHO ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela ré e, mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 01084-2006-015-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Raquel da Silva Souza ( Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ49529D ), - Recorrido : Alfa Cod Eletronica e Sistema de Seguranca Ltda. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela demandante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. sentença e determinar a aplicação do art. 467, CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 01457-2006-011-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Alex Braga Simoes ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Sendas S.A. ( Roseli Mansur RJ59405D ), Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, interposto pelo autor, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01359-2000-431-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S/A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Fundação Ampla de Seguridade Social ( Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D ), - Recorrido : JUVENCIO PASSOS ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas demandadas, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 594498"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 02273-2003-302-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : MAURO SERGIO GOES NEGRAO ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), - após renovação do relatório de nova sustentação oral do advogado Dr. Ronidei Botelho, em virtude de alterção na composição do Colegiado, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por MAURO SÉRGIO GÓES NEGRÃO. //////Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.Cristiane de Carvalho Cecilio Reis. Assistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 599032"
                            ],
                            "599101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02216-2005-205-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Laboratorios Medicos Doutor Sergio Franco Ltda ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Recorrido : Antonia de Maria Camelo da Silva de Sousa ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por LABORATÓRIOS MÉDICOS DOUTOR SÉRGIO FRANCO LTDA para excluir da condenação as horas extras e julgar improcedente o pedido, revertidos os ônus de sucumbência.//////\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-245-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Luana Magalhaes Santos ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por conter dispositivo indireto e negar provimento ao recurso ordinário interposto por TNL CONTAX S/A. ////// Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Cristiane de Carvalho Cecilio Reis Assistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 599101"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01450-2007-541-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Francisco Theophilo Junqueira Marques ( Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ52307D ), - Recorrido : Sesi - Servico Social da Industria ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), - : - nego provimento ao recurso do reclamante.Processo: 01048-2006-301-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : União Federal - Recorrido : Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda. ( Andre Pedro Grandis Maldonado RJ86591D ), Deonilcio Jorge Theodoro da Costa ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela União Federal.Processo: 01085-2007-012-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Roziane Sales Prata ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar como data de início do contrato de trabalho havido entre as partes 02/01/2004.Processo: 02417-2005-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Severina da Silva ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), Distribuidora Comercial Tem de Tudo de Tangua Ltda ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - : - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, negar provimento ao recurso.Processo: 00564-2004-043-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : REDE GLOBO DE TELEVISAO ( Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho RJ94522D ), - Recorrido : EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada.Processo: 00879-2007-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : União Federal - Recorrido : D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda.Luciano de Mello Motta ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Aguas do Imperador S.A. - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso da União Federal.Processo: 00342-2005-431-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : União Federal - Recorrido : Antonio Carlos da Silva Alvarenga ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Hotel Residencia Kopenhaguem Ltda-ME - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, não conhecer do recurso interposto pelo INSS, por ausência de interesse.Processo: 00935-2007-022-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Octavio Ferreira Filho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Alexandre eCosta de Magalhaes RJ1334B ), - : - por unanimidade, rejeitar a prefacial de carência de ação, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o réu a pagar o valor correspondente aos vales-transporte relativos aos dias efetivamente laborados, nos últimos cinco anos de trabalho, e determinar, quanto às prestações vincendas, que antecipe o fornecimento de vale-transporte ao autor, nos dias em que este for escalado para o trabalho. Custas, em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 76,00, calculadas sobre o valor rearbitrado à condenação de R$ 3.800,00, conforme art. 789, § 2º, da CLT.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 598921"
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                            "598914": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02688-2004-242-01-00-7 - RORcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: MAURICIO MAGALHAES [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]Rcdo: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rcdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: MAURICIO MAGALHAES [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]Destinatário(s): Rcdo FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS, Rcte MAURICIO MAGALHAESManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02688-2004-242-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: MAURICIO MAGALHAES [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rcdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: MAURICIO MAGALHAES [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS, Rcte MAURICIO MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 5 dias \r\n\r\nId: 598914"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "598612": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01388-2005-060-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ENZO PALADINO (Dr. Enzo Paladino - OAB: RJ 137977 - D). Recorrido: I - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D), II - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB/RJ 63306). \"J. Reporto-me ao despacho exarado às fls. 313. Int. Rio 07/07/08. Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 598612"
                            ],
                            "597629": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nPROCESSO 0260-2007-262-01-00-7 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - Oab/RJ 85143). Recorrida: JULIANA CATARINA NOGUEIRA SANT’ANNA (Dr. Monica de Farias Barros - Oab/RJ 107268). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00490-2006-263-01-00-1 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO PROCURADORIA GERAL FEDERAL-INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorrido: I - MILTON MOREIRA DA SILVA (Dr..Brian Dutt-ross OAB/RJ6665D ), II - LANCHONETE BELABRAS LTDA. ME ( Sem Adv N/ Autos).”... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00504-2007-281-01-00-0 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CERAMICA OLHOS D´AGUA (Dr. José Eduardo Pessanha da Silva OAB/RJ79163D). Recorrido: RODRIGO CESAR RIBEIRO SANTANA (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB/RJ59009D ).”... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00625-2007-028-01-00-6 - RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira Recorrente/embargante: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA (Dr. William Marcondes Santana RJ136896D ). Recorrido: JOUBERT SALES FERREIRA (Dra. Vania Maria de Almeida Beija OAB/RJ82119D). “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00729-2007-245-01-00-2 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA. (Dra. Leila de Mello Miranda OAB/RJ97642D). Recorrido: SONIA ROSE DE VARGAS MENDONCA (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira OAB/RJ76678D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos constantes da exordial.”\r\n\r\nPROCESSO 00893-2004-021-01-00-0 - RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Dr. Geber Moreira Filho OAB/RJ79504D ). Recorrido: AURIMAR FERNANDES (Dra. Marta Cruz de Lima OAB/RJ57809D ).”...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, para prestar esclarecimentos em atenção à técnica do prequestionamento.”\r\n\r\nPROCESSO 00940-2006-004-01-00-2 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ROBERTO PEREIRA DE ALVARENGA (Dra. Marisa Jardim - OAB/RJ 110806D). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 597629"
                            ],
                            "597633": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00486-2006-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D). Recorrido: ANTONIO CARLOS TAVARES CORDEIRO (Dra. Jane Amorim Monteiro Lameira OAB/RJ117169D ).”...por unanimidade, manter a prescrição declarada, e dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para determinar a observância do entendimento contido na Súmula nº 381, quanto à época própria para correção monetária, ressalvado entendimento pessoal da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 00533-2007-014-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D ). Recorrido: I - MEGATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.-EPP (Dra. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB/RJ79901D ), II - JOSE MERCES DA SILVA (Dr. Deliro Batista da Silva OAB/RJ84862D). “...por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, mantida íntegra a r. sentença originária.”\r\n\r\nPROCESSO 00637-2007-245-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D) Recorrido: RICKNEY LOPES DA ROCHA E SILVA (Dra. Tania Maria Barreto RJ99445D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 00793-2006-264-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (A/C Advocacia Geral da União). Recorrido: I - SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA. (Dr. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ40754D ), II - BRUNO CORTES LEANDRO (Dr. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira RJ106306D).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 02093-2006-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JULIETA ANDRADE DA CUNHA (Dr. Marcio Rohana OAB/RJ97471D). Recorrido: UNIAO FLUMINENSE DOS SERVIDORES PUBLICOS (Dr. Paulo Sergio da Silva Pimenta OAB/RJ1386B ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 597633"
                            ],
                            "598120": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00095-2007-261-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : UNIÃO-PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (Advocacia Geral da União). Recorridos: I-GUARACIARA DA SILVA GONCALVES (Dr. Marinho Nascimento Filho OAB/RJ/42242D), II-EQUATORE CONFECCOES LTDA. (Dr. Marcos Henrique Maudonet OAB/RJ/84500D).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00342-2007-541-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SIND DE HOTEIS, REST, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves OAB/RJ/44056D ), - Recorrido : MOTEL ENTRY LOVE LTDA. (Dr. Jorge Antonio Severino de Freitas OAB/RJ/63182D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00479-2007-031-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : RICARDO SOUZA DA SILVA (Dr. Adriana Mendes Martins OAB/RJ/141281D). Recorrido : MERCADINHO TRIGO BELLO LTDA. (Dr. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB/RJ/87445D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00559-2006-011-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : I-ELIANE VIANNA DA SILVA (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ/17276D ), II-BANCO ITAU S.A. (SUCESSORA DE BANCO BANEOAB/RJ/ S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ/16162D ) - Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela reclamada, fundada na alegação de coisa julgada e na inadequação do procedimento; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário interposto pela reclamante, para deferir-lhe o auxílio-refeição e o auxílio-cesta-alimentação, na forma em que estabelecidos os benefícios nas Convenções Coletivas, assim como as férias, acrescidas de 1/3, da forma simples ou em dobro, quando ultrapassado o período concessivo, observada a prescrição declarada no decisum originário e ora mantida. Observem-se o disposto no art. 28, da Lei 8.212/91 c/c Decreto 3048/99, relativamente à natureza jurídica da parcela e eventual incidência de cota previdenciária ou fiscal; mantém-se os demais termos e limites da sentença originária, assim como o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 00814-2005-521-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PERNOD RICARD DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Ronaldo Correa Martins OAB/SP/76944D ), - Recorrido: JT SERVICOS GERAIS S/C (Dr...), II-JOSE XAVIER NUNES (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade OAB/RJ/81864D ). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00836-2007-038-01-00-6 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente :I- SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ/44418D ), II-GEYSA BIGI MAYA MONTEIRO (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ/110416D). Recorridos:OS MESMOS.”... por unanimidade, não conhecer do recurso patronal no que se refere à rescisão indireta; por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para condenar a ré a pagar diferenças salariais em face da redução da carga horária, a partir de fevereiro de 2006, com reflexos no aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com 40%; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\nPROCESSO 01264-1997-036-01-00-7 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : ESPOLIO DE ROGERIO DA SILVA PEREIRA (Dr. Luiz Antonio de Abreu OAB/RJ/2144A ). Agravado: BANCO DO BRASIL S A (Dra. Ana Zaquia Camasmie OAB/RJ/60548D). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nPROCESSO 01269-2006-342-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EDILBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Dr. Sebastiao Rodrigues da Costa OAB/RJ/72894D). Recorridos:I-COMPANHIA SIDERURICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/66247), II-FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S.A. (Embargante)(Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ/66247D ). :”...por unanimidade, acolher os presentes embargos com efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 01271-2001-035-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Dr. Mauricio Martinez Toledo dos Santos - OAB/112725) - Recorrido:MARCELO DE SOUZA MARTINS (Dr. Ivael Gomes de Oliveira OAB/RJ/64346D). “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 01296-2004-342-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D’Oliveira OAB/RJ/35271D). Recorrido: WALLACE XAVIER DA SILVA (Dra. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB/RJ/72588D). “...por unanimidade, afastar a preliminar suscitada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01957-2006-451-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) -(Advocacia Geral da União). Recorrido:I-RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA (Dr. Leonardo Motta Martins OAB/RJ/114714D), II-JACI DA SILVA MAIA (Dra. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB/RJ/86110D ).”... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 02339-2005-206-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente::MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias). Recorridos : I-BERNADETE DA SILVA GOMES (Dr. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB/RJ/48319D ), II-WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ/90173D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário interposto pelo Município reclamado. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 598120"
                            ],
                            "599051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 00360-1997-471-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ/20283/D). Recorrido:MARIO ALEXANDRE (Dr. Edson Carvalho Rangel OAB/RJ/4193/D ).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, invertidos os ônus da sucumbência, ficando o Reclamante condenado ao pagamento de custas de 2% sobre o valor de R$ 1000,00, arbitrado à causa, para fins de alçada.”\r\n\r\nPROCESSO: 01189-2004-030-01-02-1 - AI - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: PESCARIMAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA (Dr. Geraldo Nunes Machado OAB/RJ/68750/D). Agravado::MAURICIO PATRICIO DE ARAUJO (Dr. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB/RJ/50734/D ). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”Processo: 02100-2000-040-01-00-2 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira OAB/RJ/66881/D). Agravado : LUCIO FABIO TEIXEIRA MARÇAL (Dra. Eliane Chaves OAB/RJ/95321/D). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 599051"
                            ],
                            "599167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00137-2006-201-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira – Recorrentes: l- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ2255A ), ll- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio BarbosaCarvalho- OAB/RJ44418D),Recorridos:TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418D),ll-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB/RJ2255A ), lll- ALEXSANDRO GOMES PEREIRA(Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ69566D ), “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré - Telemar e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré - Telenge, para determinar a observância dos termos da Súmula 381, do C. TST”.\r\n\r\nPROCESSO 00194-2005-006-01-00-9 – RO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira – Recorrentes: l- CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr.GilsonSoares Rodrigues OAB/RJ61509D); ll-JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA(embargante) - (Drª. Rosaura Torres Figueiredo OAB/RJ80140D), lll- BANCO DO BRASIL S/A. (Drª. Maria Inês Pereira Lima – OAB/RJ – 21683). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para sanar as omissões existentes e prestar os esclarecimentos em atenção à técnica do prequestionamento”.\r\n\r\nPROCESSO 00207-2007-012-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira-Recorrentes:l-CASSIARA SANTOS DE SOUSA DO NASCIMENTO (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ70198D),ll- TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462A), - Recorridos:l- TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), ll-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), lll-CASSIARA SANTOS DE SOUSA DO NASCIMENTO (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ70198D ),“ ...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o pedido referente ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos laborados, bem como o pleito de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.530,00”. \r\n\r\nPROCESSO 00275-2007-009-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL-INSS (A/C da Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro),Recorridos:l-PERFIT ESPORTES LTDA. (Dr. Emerson de Souza Rufino, OAB/RJ110868D), ll-WELLINGTON PAIXAO BEZERRA (Dr.Antonio Carlos de Abreu OAB/RJ80399D), “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00374-2002-019-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal doTrabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes l- BANCO SAFRA S/A(Dr.Marcio Guimaraes Pessoa OAB/RJ79459D ),ll- BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ67115D ), lll-ESTRELA AZUL SERVS VIG SEG TRANSP VALORES LTDA (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB/RJ82876D), -Recorridos:l-MARCOS AURELIO LIMA SALOMAO(Dr. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ41069D), ll-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Drª. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ86098D ), ll-BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ67115D),lV- BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Dr. Julio Carlos Emoingt OAB/RJ25592D), V-BANCO SAFRA S/A(Dr.Marcio Guimaraes Pessoa - OAB/RJ79459D ),Vl- UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D),Vll- ESTRELA AZUL SERVS VIG SEG TRANSP VALORES LTDA.(Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB/RJ82876D). “ ... por unanimidade, acolher as preliminares argüidas em contra-razões, para não conhecer os recursos interpostos pelo 3º e 2º réus, posto que intempestivos; por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela 1ª reclamada, por deserto”.\r\n\r\nPROCESSO 00384-2007-243-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:SALTO D’AGUA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA. (Dr. Washington Luiz Junior OAB/RJ53732D),- Recorrida: ANDREZA DE SOUZA NUNES (Drª. Paloma Nunes da Silva Montel OAB/RJ131265D ), “ ...por unanimidade, afastar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00391-2007-241-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. (Drª. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB/RJ93931D),Recorrida: CALECINA DA SILVACA VALCANTE (Dr.Rosemberg P. Assumpcao e Souza OAB/RJ81361D ), “ ... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir as condenações relativas ao pagamento da multa do art. 477 e §§, da CLT, e à integração do triênio no cálculo das parcelas rescisórias constantes no TRCT, mantido o valor da causa fixado na sentença”.\r\n\r\nPROCESSO 00403-2006-002-01-00-0 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira-Agravante:FRANCISCO RIBEIRO MENDES, (Dr. Sergio Batalha Mendes-OAB/RJ62857D),Agravado:ANTONIO FELIPE DA SILVA (Dr. Claudinei Gonzaga - OAB/RJ88201D ), “ ... por unanimidade, dar provimento parcial provimento ao agravo, para declarar a ocorrência de sucessão de empresas, redirecionando-se a execução para a empresa DURMA DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA-ME, inclusive com a reautuação dos autos, determinando-se, desde já, em caso de insucesso, a desconsideração da personalidade jurídica desta, com a execução sobre os bens dos sócios Christiano Zaino Pina e seu pai Ilídio Pereira Pina, nesta ordem. Somente após esgotados todos os meios de execução em face da sucessora e seus sócios poder-se-á redirecionar a execução para a pessoa do agravante, sócio retirante que é. Determina-se, ainda, a exclusão da condenação por litigância de má-fé”.\r\n\r\nPROCESSO 00557-1999-491-01-00-3 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE ( Procuradoria Municipal de Mage ), Agravado: MARIA DA PENHA REZENDE DE CASTRO(Drª Margarette Garcia Machado Rosa - OAB/RJ32095D ), “... por unanimidade, dar provimento ao agravo, para tornar nula a requisição de pequeno valor expedida e determinar que a execução siga o rito do precatório”.\r\n\r\nPROCESSO 00590-2007-003-01-01-1 - AI - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante:ISIDRO GIL GIL (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral-OAB/RJ52987D),Agravado:ROGERIOMARTINS DE OLIVEIRA(Dr.Alberto Moita Prado-OAB/RJ16448D),por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento regular do Recurso Ordinário denegado. Re-autuar os autos como Recurso Ordinário e, posteriormente, distribuir na forma regimental”.\r\n\r\nPROCESSO 01389-2006-204-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BAZAR RAFAN LTDA-(Dr.Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ3038D), Recorrida: ELISANGELA DE SOUZA GASPAR (Dr.RenildoTavares Mendes - OAB/RJ37183D), “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01645-2005-012-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SIDNEY DA SILVA FILHO ( Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ61805D), Recorrido: l- ASB S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr.Alfredo Bastos BarrosFilho OAB/RJ76592D), ll-CONTRATACOES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA.(Dr.... ).lll-FAIRWAY CONTRATACOES FINANCEIRAS LTDA. (Dr. ... ). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, julgar procedente o pedido de vínculo diretamente com a ASB S/A, no período de 10.07.2001 a 19.07.2005, com as devidas retificações da CTPS do autor, bem como o pagamento das diferenças salariais decorrentes do piso da categoria dos financiários (item 18 da inicial) e respectivos reflexos (alínea “b”) e, ainda, deferir o pedido de horas extras e reflexos”. \r\n\r\nPROCESSO 01681-2006-002-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira OliveiraRecorrentes:l-LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA. (Drª. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro OAB/RJ139105D),ll- RENATA PEREIRA BRANDAO DE CARVALHO ( Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB/RJ117047D ), - Recorridos: l-RENATA PEREIRA BRANDAO DE CARVALHO (Dr. Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB/RJ117047D ), ll-HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO - (Drª.Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro - OAB/RJ139105D), lll- LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA. (Drª. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro - OAB/RJ139105D), - por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante”. \r\n\r\nPROCESSO 01912-2005-241-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira-Recorrente:UNIAO PROCURADORIA GERAL FEDERAL -INSS – (A/C da Procuradoria Geral do INSS no Rio de Janeiro) Recorridos: l-FLÁVIO RIBEIRO CORDEIRO (Dr. HumbertoCarlosMoreira- OAB/RJ78248D),ll-SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ24207D ),” ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 02254-1999-069-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:l- MURILO SÉRGIO AGUIAR, (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ - 15289). ll- SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ARRJ, (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ - 92784). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e negar provimento ao da reclamada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 dejulho de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 599167"
                            ],
                            "597628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00718-2002-342-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Maria Helena Motta - Recorrente/embargante: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (A/C Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: I - SAINT GOBAIN CANALIZACAO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), II - JOQUIM LAZARO DO NASCIMENTO (Dra. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB/RJ72588D ). “...por unanimidade, acolher os embargos opostos pela Autarquia/Embargante para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, dar provimento ao Recurso Ordinário, para que seja apurada a contribuição previdenciária consoante base de cálculo definida na sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 597628"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "595660": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01514-2004-511-01-00-3 (RO) -. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: DAVID SORRENTINO (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva - OAB/RJ 81.614/D) e STAN METALURGICA LTDA. (Dr.Reginaldo Faria - OAB/RJ 90.740/D). Recorridos: OS MESMOS.-.“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator, acolher a preliminar suscitada em contra-razões e não conhecer do recurso ordinário interposto pelo empregado; conhecer do apelo empresarial e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de julho de 2008.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 595660"
                        ],
                        "595568": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 00982-2002-451-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : COOP AGROP DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RJ ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Agravado : ROBERVAL MYRRIA RAGE ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01064-2004-006-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : CCCOOP COOP TRAB PROF DE CREDITO E COBRANCA ( Waldir Colloca Junior SP118273D ), - Recorrido : New Cob - Assessoria Empresarial Ltda ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), DARIO GOMES LEAL ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e dar parcial provimento, a fim de que seja excluído da condenação o pagamento de comissões não pagas, no importe de R$ 300,00 mensais, bem como os reflexos da integração das comissões nas parcelas deferidas no r. Julgado, mantido o valor da condenação arbitrado pela MM. Juíza de 1º grau (Instrução Normativa nº 3/93, do TST).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 595568"
                        ],
                        "599121": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00012-2005-070-01-00-2 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Banco Itau S.A. [nova denominacao de BankBoston Banco Multiplo S.A.] ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Recorrido: Rodrigo Talayer da Silva Lages ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n2 - 00015-2005-049-01-00-1 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: Joao Roberto Estrella Holzmeister ( Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta RJ 38717 D ) - Agravado: Antonio Raimundo Camelo ( Adv. Sergio Luiz Pio RJ 53781 D ).\r\n\r\n3 - 00040-2005-262-01-00-1 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: Eduardo Figueira Pinto ( Adv. Jailza Ferreira de Araujo RJ 65592 D ), Miranda do Brasil Comercial Atacadista Ltda. (s/adv.nos autos).\r\n\r\n4 - 00069-2005-066-01-00-2 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Renato Sanches Pereira ( Adv. Carlos Alberto Alves Faria RJ 41468 D ) - Recorrido: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Starcoast - Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda. ( Adv. Walter Haag RJ 105447 D ).\r\n\r\n5 - 00072-2007-067-01-00-4 - RRPS - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Wagner Neves da Silva ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ) - Recorrido: Jose Hilton ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n6 - 00094-2003-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA RIOS ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), CSN Cimentos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), CSN Cimentos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), LUIZ FERNANDO TEIXEIRA RIOS ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n7 - 00103-2007-019-01-00-3 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Recorrido: Jailson Fernandes da Costa ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n8 - 00126-2007-066-01-00-5 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Oseias Pereira da Silva ( Adv. Marcus da Silva Santos RJ 70940 D ).\r\n\r\n9 - 00129-2007-431-01-00-8 - RRPS - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: União Federal - Recorrido: Rogerio Mendonca dos Santos ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ), Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda ( Adv. Elias Jose Soares RJ 49446 D ).\r\n\r\n10 - 00130-2007-207-01-00-2 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Walcir Machado ( Adv. Silvio Rogério Borges Pereira RJ 148381 D ) - Recorrido: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda ( Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 66584 D ).\r\n\r\n11 - 00135-2005-043-01-00-0 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Gerson Marques dos Santos ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ), Cootram Cooperativa dos Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. ( Adv. Airton Brasil Martins RJ 40273 D ).\r\n\r\n12 - 00142-2007-030-01-01-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Jose Leal Lima dos Santos ( Adv. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: House Tech do Brasil Incorporacoes e Empreendimentos Ltda ( Adv. Marcus Vinicius Toscano Costa RJ 58121 D ).\r\n\r\n13 - 00142-2007-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Luis Carlos de Souza Conceicao ( Adv. Luis Fernando Moreira RJ 59101 D ), Maua Jurong S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Luis Carlos de Souza Conceicao ( Adv. Luis Fernando Moreira RJ 59101 D ), Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n14 - 00163-1998-008-01-00-0 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ) - Agravado: DANIEL VELOSO COUTINHO ( Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ 111045 D ).\r\n\r\n15 - 00170-2006-020-01-00-7 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Renato Jose Dias Baratta ( Adv. Orivaldo de Mello RJ 38770 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Administracao Municipal ( Adv. Augusto Haddock Lobo RJ 71279 D ).\r\n\r\n16 - 00193-2003-068-01-00-9 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n17 - 00193-2007-035-01-00-1 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Fabio Nunes da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n18 - 00202-2007-013-01-00-7 - RRPS - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Roberto Olavo da Silva ( Adv. Jose Ivanberto dos Santos RJ 40053 D ) - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n19 - 00234-2007-008-01-00-7 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Eduardo de Oliveira Araujo ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Mitra Seguranca Privada Ltda. ( Adv. Alexandre Buarque RJ 103603 D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n20 - 00244-2005-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Alzimar Goncalves Vieira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Previdencia e Seguros SA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Previdencia e Seguros SA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Alzimar Goncalves Vieira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n21 - 00254-2007-064-01-00-6 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rogerio Lopes da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rogerio Lopes da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n22 - 00256-2004-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: ANGELA MARIA PACHECO CACAIS ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n23 - 00266-2005-014-01-00-2 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Osmair Jose Alves ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D ), Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO ( Adv. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D ).\r\n\r\n24 - 00277-2007-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Bioxxi Servicos de Esterilizacao Ltda. ( Adv. Sandra Regina Sanches Marques RJ 61089 D ) - Recorrido: Oscar Hemil da Silva ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ).\r\n\r\n25 - 00305-2008-053-01-00-7 - RRPS - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Luiza Teresa Sobral ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 83719 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D ).\r\n\r\n26 - 00321-2007-067-01-00-1 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Aristides Rodrigues de Paula Cavalcanti ( Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa RJ 137733 D ) - Recorrido: Atmosfera Gestao e Higienizacao de Texteis Ltda ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Titu s Transportes de Caxias Ltda. ( Adv. Marli dos Santos Loureiro RJ 77791 D ).\r\n\r\n27 - 00324-2007-051-01-00-0 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: Michele Silva dos Santos ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Agravado: Sociedade Brasileira de Instrucao ( Adv. Marta Bondim Basilio RJ 69201 D ).\r\n\r\n28 - 00328-2003-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: JOAO ALBERTO BEVILACQUA CARVALHO ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ).\r\n\r\n29 - 00362-2007-061-01-00-0 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Eliane Montes Ramos ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Creche Noel Rosa ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n30 - 00365-2007-063-01-00-6 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Fernando de Castro Cascardo ( Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n31 - 00368-2005-047-01-00-9 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Marcio Ferreira Miranda de Sousa ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ) - Recorrido: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Cristiane Lucidi Machado Neves RJ 86680 D ), Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA ( Adv. Juliette Ferreira Stohler RJ 85445 D ), Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n32 - 00375-2007-031-01-00-7 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S.A. ( Adv. Algemiro Leite Alves RJ 30701 D ) - Recorrido: Genilson Barreto Mata ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n33 - 00385-2006-053-01-00-9 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Benildo de Souza ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n34 - 00408-2007-008-01-00-1 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 69619 D ) - Recorrido: Cristiane Cardoso Ramos ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n35 - 00419-2007-023-01-00-4 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Companhia Brasileira de Contact Center S.A. - CBCC ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Teleperformace CRM S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Claudia de Oliveira Brandao ( Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo RJ 118523 D ), Teleperformace CRM S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Companhia Brasileira de Contact Center S.A. - CBCC ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n36 - 00466-2007-068-01-00-9 - RRPS - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D ) - Recorrido: Maria Walma de Paiva Alves de Souza ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n37 - 00481-2006-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Banco Central ( Procurador Procuradoria do Banco Central ) - Recorrido: Cesar Ferreira dos Santos ( Adv. Dinaci Vieira da Silva RJ 100366 D ), ZL Ambiental Ltda. ( Adv. Gilson Alves Ramos MG 74315 D ).\r\n\r\n38 - 00482-2006-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Uniao de Lojas Leader ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Waldeleide Vieira Miranda ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Waldeleide Vieira Miranda ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n39 - 00491-2007-070-01-00-9 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CPM BRAXIS S.A. ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Jose Carlos Gomes Guimaraes ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ).\r\n\r\n40 - 00511-2007-322-01-00-2 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fabiana Silva do Nascimento ( Adv. Dikson Leite de Siqueira RJ 80413 D ) - Recorrido: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n41 - 00515-1998-511-01-00-1 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: SANDRA BREDER MACHADO ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Michelle Moreira de Almeida RJ 126429 D ).\r\n\r\n42 - 00519-1997-027-01-00-3 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ) - Agravado: PAULO SILVA BRAZ ( Adv. Fernanda Villaca Ferreira RJ 93137 D ).\r\n\r\n43 - 00520-2004-411-01-00-5 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Agravado: EDSON CARDOSO LIMA ( Adv. Silvana Gama de Oliveira RJ 88697 D ), CARLOS MAGNO VIEIRA DE SOUZA ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n44 - 00522-2006-066-01-00-1 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa Falida de) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Recorrido: Rosane Ferreira da Silva ( Adv. Marcio Gimenez Correa RJ 75358 D ).\r\n\r\n45 - 00546-2005-038-01-00-0 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Valeria Lima Aguiar ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ), Regional Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ).\r\n\r\n46 - 00577-2007-044-01-00-5 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Casa Show S.A. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ) - Recorrido: Willian Lima Marinho ( Adv. Francisco Manoel do Amaral RJ 63834 D ).\r\n\r\n47 - 00580-2007-063-01-00-7 - RRPS - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Banco Santander Banespa S A ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Adilson de Souza ( Adv. Elson Freitas RJ 78397 D ), Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. ( Adv. Celso Magalhaes Fernandes RJ 66509 D ).\r\n\r\n48 - 00584-2006-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil. da Baixa.e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: ARE Lanchonete Ltda.ME ( Adv. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D ).\r\n\r\n49 - 00596-2006-069-01-00-7 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Andreia dos Santos Carvalho ( Adv. Jorge Monteiro Valdevino RJ 67098 D ).\r\n\r\n50 - 00632-2006-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Juarez dos Santos ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ) - Recorrido: Lauro da Silva Lima ( Adv. Carlos Alberto Lobato Caldas RJ 19236 D ).\r\n\r\n51 - 00690-2005-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Custodio de Almeida Costa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viacao Bangu Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorrido: Auto Viacao Bangu Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Custodio de Almeida Costa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n52 - 00697-2006-066-01-00-9 - RRPS - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Maria Ines Ignacio Nunes ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n53 - 00701-2006-054-01-00-9 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Adriano Damasceno Godinho ( Adv. Giane Apoliana Albino RJ 110552 D ) - Recorrido: Valongo 2002 automoveis - Magma Veiculos ( Adv. Sidnei Pereira de Azevedo RJ 130618 D ).\r\n\r\n54 - 00730-2007-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Mutuca do Mato Ecovegetal Prod Plantas Ornam e Compostagem Ltda.´ ( Adv. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D ) - Recorrido: Bruno de Jesus Rodrigues ( Adv. Fausto Luis Cabral de Mello RJ 121925 D ).\r\n\r\n55 - 00733-2007-009-01-00-0 - RRPS - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Robson Tavares Nunes ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n56 - 00759-2003-065-01-00-3 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: ANTONIO SATURNINO PEDRO ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Agravado: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n57 - 00785-2007-055-01-00-8 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede ( Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 69619 D ) - Recorrido: Rosemary da Silva ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n58 - 00799-2004-068-01-00-5 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: EDUARDO DE AGUIAR FRANCISCO ( Adv. Henrique Sampaio Ferreira RJ 58406 D ) - Recorrido: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n59 - 00839-2006-065-01-00-1 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ednilson de Jesus Afonso ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Micro Vila da Penha Treinamento em Informatica Ltda. ( Adv. Darcio Augusto Chaves Faria RJ 64956 D ).\r\n\r\n60 - 00844-2006-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Leonan Calderaro Filho RJ 64823 D ), Paulo Roberto Santos Carvalho ( Adv. Reinaldo Moura RJ 82426 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Santos Carvalho ( Adv. Reinaldo Moura RJ 82426 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Leonan Calderaro Filho RJ 64823 D ).\r\n\r\n61 - 00851-1999-033-01-00-1 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: TV GLOBO LTDA ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ), Espolio de Sergio Antonio Joaquim ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: TV GLOBO LTDA ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ), Espolio de Sergio Antonio Joaquim ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n62 - 00859-2003-053-01-00-0 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ( Adv. Carlos Braga Caetano RJ 39156 D ) - Agravado: ANA CRISTINA GOMES DE JESUS ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n63 - 00865-2007-063-01-00-8 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Antonio Carlos Sampaio ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 97964 D ).\r\n\r\n64 - 00880-1992-010-01-00-3 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: Marli Bizinover Leopardi ( Adv. Selma Coelho dos Santos RJ 79921 D ) - Agravado: EDY ELANE BENITES DE QUEIROZ ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n65 - 00889-2007-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Uniao Federal(INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sonia Marlene Almeida Nascimento ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n66 - 00910-2006-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Eldo Franco Paixao ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n67 - 00972-2006-023-01-00-6 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Jose Divino Ribeiro ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: O Crack dos Sorvetes Ltda. ( Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao RJ 108128 D ).\r\n\r\n68 - 00980-2007-064-01-00-9 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Martha Novis de Souza ( Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo RJ 33153 D ), VRG Linhas Aereas ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), VRG Linhas Aereas ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig S.A. Viacao Aarea Rio-Grandense ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Martha Novis de Souza ( Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo RJ 33153 D ).\r\n\r\n69 - 01010-2005-023-01-00-3 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Centro de Conveniencia Milenium Ltda. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorrido: Mauricio Silva de Almeida ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n70 - 01021-2006-001-01-00-7 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. ( Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 39357 D ) - Recorrido: Mario Goncalves Ribeiro ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n71 - 01026-2007-067-01-00-2 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sonia Regina Leitao de Castro ( Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti RJ 53050 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ).\r\n\r\n72 - 01027-2005-066-01-00-9 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Edson Miranda Cardoso ( Adv. Marina Rodrigues de Souza RJ 72580 D ).\r\n\r\n73 - 01039-2005-041-01-00-7 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Comite para Democratizacao da Informatica - CDI ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ) - Recorrido: Felipe Gomes Mendonca ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n74 - 01053-2004-061-01-00-4 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), COOTRAMERJ COOPERATIVA TRAB METALURGICOS ERJ ( Adv. Adilson Ferreira de Aguiar RJ 70250 D ) - Recorrido: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), EDUARDO JOSE DOS SANTOS ( Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira RJ 117598 D ), COOTRAMERJ COOPERATIVA TRAB METALURGICOS ERJ ( Adv. Adilson Ferreira de Aguiar RJ 70250 D ).\r\n\r\n75 - 01060-2007-049-01-00-5 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sibelly Transportes Ltda. ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Ferreira da Silva ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n76 - 01065-2006-203-01-00-6 - RRPS - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Valduilson Soares da Silva ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n77 - 01085-2006-067-01-00-0 - RRPS - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Angela Mousinho Leite Lopes ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Recorrido: Claudia Helena de Paula Borges ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n78 - 01086-2007-045-01-00-8 - RRPS - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Helen da Silveira Ferreira ( Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho RJ 108301 D ) - Recorrido: Rio Edtec Instalacao e Manutencao de Portoes Automaticos Ltda. ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ).\r\n\r\n79 - 01087-2002-282-01-00-4 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS ( Adv. Rubens Jose Gama Junior RJ 137250 A ), ROMILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS ( Adv. Rubens Jose Gama Junior RJ 137250 A ), ROMILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n80 - 01104-2006-005-01-00-1 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Eduardo Almeida Barbosa ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira Papaléo RJ 99010 D ) - Recorrido: Hotel Sherazzade ( Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann RJ 86258 D ), Cooperativa Coopmaster de Transportes Alternativos Ltda. ( Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes RJ 85315 D ).\r\n\r\n81 - 01109-2007-064-01-00-2 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Wanderley da Cunha Letra ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ), Associacao dos Moradores do Conjunto Taquaral - AMOTAL ( Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes RJ 94993 D ).\r\n\r\n82 - 01129-2003-481-01-00-8 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - Recorrido: WILLIAM DE ALMEIDA TORRES ( Adv. Juvencio Claro Papes RJ 54891 D ), COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA.\r\n\r\n83 - 01152-2005-055-01-00-5 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sucesso Producoes Cinematograficas Ltda. ( Adv. Weslaine Santos Faria SP 130653 D ), Ednelson de Araujo ( Adv. Jucara Braga da Motta RJ 71805 D ) - Recorrido: Ednelson de Araujo ( Adv. Jucara Braga da Motta RJ 71805 D ), Sucesso Producoes Cinematograficas Ltda. ( Adv. Weslaine Santos Faria SP 130653 D ).\r\n\r\n84 - 01238-2006-057-01-00-1 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D ) - Recorrido: Perpetua Maria Cimino ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n85 - 01229-2005-069-01-00-0 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Alex Rodrigues de Oliveira ( Adv. Jair Jacob Mocelin Junior RJ 127287 D ) - Recorrido: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D ).\r\n\r\n86 - 01231-2003-016-01-00-1 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ) - Agravado: LUCIANO DONIZETI NUNES ALEXANDRE ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ).\r\n\r\n87 - 01235-2007-203-01-00-3 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: Gabriel Medeiros Rezende ( Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves RJ 133227 D ) - Agravado: ROMERO MOREIRA DA SILVA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n88 - 01269-2007-202-01-00-1 - RRPS - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Amos da Silva Nascimento ( Adv. Joselia Emilia da Silva RJ 120004 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Amos da Silva Nascimento ( Adv. Joselia Emilia da Silva RJ 120004 D ).\r\n\r\n89 - 01299-2006-065-01-00-3 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: Sindicato Inds. Empresas Instalacao Manut. Equip. Telecomunicacoes ERJ ( Adv. Jose Carlos de Magalhaes Costa RJ 19496 D ).\r\n\r\n90 - 01307-1996-048-01-00-3 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: UNIAO FEDERAL(INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Agravado: ALAMIR ABDALA SALOMAO ( Adv. Helio Angelo de Faria RJ 70000 D ), BUFFET AMANDA LTDA ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ).\r\n\r\n91 - 01340-2007-053-01-00-2 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Adalberto Almeida de Paula ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n92 - 01372-2006-065-01-00-7 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Robert Jose Alves Chipolesch ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ 78988 D ) - Recorrido: Robert Jose Alves Chipolesch ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ 78988 D ).\r\n\r\n93 - 01441-1995-012-01-00-3 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: JOSE MAURO PAIVA PEREIRA, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n94 - 01435-2007-067-01-00-9 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Jose Luiz de Aquino Saraiva, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n95 - 01468-2005-040-01-00-8 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jamyr Vasconcellos S.A. ( Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D ), Sandra Luzia Doria ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Jamyr Vasconcellos S.A. ( Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D ), Sandra Luzia Doria ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n96 - 01478-2006-044-01-00-0 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Humberto de Andrade Cruz ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ), Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n97 - 01577-2005-044-01-00-0 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Doroteia Greco Laureano ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n98 - 01606-2005-066-01-00-1 - RRPS - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Mauro Roberto Vianna Ornellas de Mello ( Adv. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D ).\r\n\r\n99 - 01624-2004-066-01-00-2 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: VEBER COSTA CARDOSO ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n100 - 01637-2003-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: MERCANTIL ESTRELA POSTO GASOLINA SERVICOS LTDA ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Recorrido: WAGNER DO NASCIMENTO SIQUEIRA ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n101 - 01662-2001-049-01-00-7 - RRPS - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: WALDEMAR AREAS ( Adv. Manoelito da Silva Passos Filho RJ 94142 D ) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ).\r\n\r\n102 - 01676-2005-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Solange Guedes do Nascimento ( Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ).\r\n\r\n103 - 01711-2006-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Rosangela Ferreira Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Adv. Joao Patrocinio RJ 80479 D ).\r\n\r\n104 - 01737-2006-226-01-00-7 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marcio de Souza Pereira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Delta Construcoes Ltda ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Andreia Vieira Peixoto RJ 92683 D ), Delta Construcoes Ltda ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ), Marcio de Souza Pereira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n105 - 01805-2001-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE ( Adv. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n106 - 01820-2005-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: James Carlos de Lima ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Igorneto Conservacao Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n107 - 01831-2007-247-01-00-8 - RRPS - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jose Fernando Freitas Chaves ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Regina Correia RJ 107977 D ).\r\n\r\n108 - 01853-1998-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ) - Recorrido: ELIZEU CARLOS DE ASSIS ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n109 - 01901-2001-028-01-00-8 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: ENNES EMILIO DOS SANTOS ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), BIRAIR MENCALHA DOS SANTOS ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), ROBERTO FERRAZ ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), FERNANDO ANTONIO SANTORE ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), WANDA NUNES GOMES ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), SANDRA DORNELLAS BLANCO ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), ZENITH CORREA DE OLIVEIRA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), TEREZA ESTEVES DOS SANTOS ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ).\r\n\r\n110 - 02124-2006-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Adriano da Silva Veiga ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n111 - 02159-1990-010-01-00-6 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: LUIS EDSON M BARRETO ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n112 - 02178-2005-204-01-00-4 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Nilo de Oliveira Pinto ( Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ 48319 D ).\r\n\r\n113 - 02242-1999-068-01-00-0 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: HEBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: ASOCIACAO DE PREVID EMPREG BCO NAC HAB PREVHAB ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Francisco Jose Novais Junior RJ 1950 A ), SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ).\r\n\r\n114 - 02690-1991-043-01-00-0 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Lilian de Paula da Silva RJ 34123 D ) - Agravado: FERNANDO LOPES DA SILVA ( Adv. Darcy Luiz Ribeiro RJ 20974 D ).\r\n\r\n115 - 02754-2007-000-01-00-3 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Requerente: Lauro da Silva Lima ( Adv. Carlos Alberto Lobato Caldas RJ 19236 D ) - Requerido: Juarez dos Santos ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ).\r\n\r\n116 - 02811-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Mauro Roberto Rodrigues dos Santos ( Adv. Roberto de Miranda Pinto RJ 47257 D ), Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\n117 - 02848-2000-262-01-00-9 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: SUFAU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Fernando Batista Marques RJ 82872 D ) - Agravado: JORGE LIBERATO ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).\r\n\r\n118 - 03084-2006-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: Ricardo Barros Machado Cruz ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Viacao Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n119 - 03129-2005-261-01-00-3 - RRPS - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: UNIÃO (A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorrido: Empreendimento Educacional Sao Francisco de Assis Ltda. ( Adv. Fernanda Nascimento Pastor RJ 129837 D ), Deivid de Souza Carvalho ( Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho RJ 114239 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 599121"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "595815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00383-2005-052-01-00-2 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Embargado:TIJUCA TENIS CLUB (assistido pelo ilustre advogado ALFREDO BASTOS BARROS FILHO - OAB/RJ 76592/D).. Embargante/Embargado: VIRGINIA GOMES DA CRUZ (Representante do Espolio de Cicero P da Cruz) (assistida pela ilustre advogada ANA LUCIA ARAUJO COSTA - OAB/RJ 106353/D) . Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\n00418-2006-048-01-00-5 (AP/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: UNIÃO FEDERAL (assistido pela PROCURADORIA GERAL FEDERAL).Embargada: TEKNOLOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS LTDA (assistido pela ilustre advogada ELIANE DUTRA DA CRUZ - OAB/RJ 89370/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\" \r\n\r\n00453-2006-055-01-00-2 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. JÚLIO CÉSAR PINHEIRO, OAB/RJ 82.657/D).Embargada: VANIA RAMOS JULIÃO DE SOUZA (assistida pelo ilustre advogado Dr. ANTONIO JOSÉ MARIA BARBOSA DA SILVA, OAB/RJ 26.570/D). A Embargada: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\".\r\n\r\n00999-2007-061-01-00-6 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (assistida pela ilustre advogada Dr. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS - OAB/RJ 11.310/D). Embargado: PAULO NEWTON DOS SANTOS (assistido pelo ilustre advogado Dr. JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES - OAB/RJ 74.272/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01127-2002-241-01-00-2 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: UNIÃO FEDERAL (assistida pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Embargada: DSND CONSUB S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. LUIZ DE ANDRADE MENDES, OAB/RJ - 46.072/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01154-2003-040-01-00-3 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2)UNIÃO FEDERAL (assistida pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Embargados: 1) JOÃO SÉRGIO DOS SANTOS CAMPOS (assistido pelo ilustre advogado DELIRO BATISTA DA SILVA, OAB/RJ - 84.862/D); 2) SILOE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA; 3) WH BRASIL TRANSPORTES DOCUMENTOS LTDA. -ME, LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO MORAES (assistido pela ilustre advogada CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES - OAB/RJ 53.101/D).. Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01225-2006-044-01-00-6 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargados: 1)MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (assistida pelo ilustre advogado Dr. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL, OAB/RJ - 96.278/D). 2)GILDA MARIA DE MORAIS DE MELO (assistida pelo ilustre advogado Dr. BEROALDO ALVES SANTANA, OAB/RJ - 40.039/D).. Embargante:1)UNIÃO FEDERAL (assistida pela ilustre ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO). A Embargada: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01602-2005-050-01-00-8 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargados: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA); II) FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (assistida pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e III) ANA CRISTINA DA SILVA MARTINS (assistida pela ilustre advogada SONIA MARIA PINHO DA COSTA - OAB/RJ 1013/B). Embargante:MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (assistida pelo ilustre advogado JOSEF ALEXANDRE GERSTEL - OAB/RJ 96.278/D).. Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01781-2003-070-01-00-6 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: UNIÃO FEDERAL - INSS (assistida pela ilustre ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO).Embargada: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. HENRIQUE CZAMARKA, OAB/RJ - 12.203/D). A Embargada: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 595815"
                            ],
                            "597155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00087-2008-070-01-00-6 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Joao Venceslau Porto (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 035271 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, julgando improcedente a ação sob fundamento diverso do constante na sentença original, eis que encontra-se prescrita a presente reclamatória, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 344 da SDI-I do TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00183-2003-065-01-00-4 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: DANIELLE DA SILVA MARTINS (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D ). Agravado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (MASSA FALIDA DE). \"... por unanimidade, admitir o agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a sucessão trabalhista, nos moldes dos artigos 10 e 448 da CLT, por não restarem dúvidas nestes autos que a agravada utilizou o mesmo local usado pelas reclamadas, e explorou a mesma atividade econômica da empresa sucedida, um hospital. Por força das provas constantes nos autos, e da declaração da sucessão, determino a baixa dos autos à vara de origem, para que passe a constar no polo passivo a empresa sucessora, e a conseqüente expedição do mandado de citação penhora e avaliação para satisfação dos créditos trabalhistas auferidos na presente ação, no valor porventura excedente àquele já garantido nestes autos às fls. 154, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00217-2005-342-01-00-3 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Gilmar Santana Rodrigues ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado, mas negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, ante a aplicação do inciso IV da Súmula 331 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00261-2003-031-01-00-3 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Cleber Mauricio Naylor ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: ROZELI FIGUEIREDO ( Adv. Macia Maria Bastos Ferreira RJ 55970 D ). \"... por unanimidade, considerando: 1)que o ora agravante não possui legitimidade para cobrar seus honorários profissionais na presente execução; e 2)que o presente recurso pretende a reforma de decisão interlocutória, NÃO ADMITIR o presente Agravo de Petição, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00284-2007-011-01-00-7 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Igor Santos da Silva ( Adv. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 46308 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicacoes S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) para que se caracterize a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, quais sejam, que o empregado seja pessoa física, que haja a efetiva prestação de serviço, que esta prestação não seja eventual, que haja a subordinação às ordens emanadas do empregador, bem como, o pagamento de salário; II) analisando-se os elementos dos autos, verifica-se que a prova testemunhal produzida demonstrou que o autor trabalhou como vendedor de jornal ambulante sem que houvesse a pessoalidade e a subordinação, além da autonomia do prestamista, ou seja, não restaram preenchidos todos os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00446-2007-031-01-00-1 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) ( Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Jorge Tadeu Barreto de Mello ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) os documentos juntados pela recorrente não comprovam que os valores creditados na conta corrente do autor referem-se aos salários devidos, eis que não cuidou a reclamada de apresentar os recibos de salário com a discriminação de todas as parcelas pagas, sendo devidos os mesmos com multa processual de 50%; II) o fato de os demonstrativos anexados pela ré não discriminarem quaisquer parcelas demonstra a inércia processual da recorrente, devendo ser mantida a decisão que julgou procedente o pedido de pagamento dos salários retidos, negar-lhe provimento. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação. Custas acrescidas para R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, novo valor de arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00526-2007-031-01-00-7 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Delcimara Souza Santos ( Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil RJ 75960 D ) - Recorrido: CNC Centro Nacional de Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Rosania Maria Nunes da Silva RJ 74546 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: a) deferir a incorporação do pagamento extra-recibo, considerando-se R$ 600,00 fixos mais R$ 230,55, nas verbas rescisórias, FGTS, natalinas e férias, uma vez que a prova produzida deu conta do pagamento extra-recibo. Será considerado, ainda, para fins de recolhimentos fiscais e previdenciário; b) deferir o pagamento de horas extraordinárias, nos moldes dos itens 4 e 5 do rol de fls. 04, presumindo-se verdadeira a jornada lançada na exordial, nos moldes da Súmula 338, III do TST; c) Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00616-2007-201-01-00-2 (RO) Redator Designado RICARDO AREOSA. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (assistido pelo ilustre advogado Dr. FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ 86.424/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS , como recorrentes, e WANDERLEY DA SILVA BRITO (assistido pelo ilustre advogado Dr. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA - OAB/RJ 71.678/D), como recorrido. \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário de FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, conhecer do recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, pelos seguintes arrimos: I) os interesses em litígio face à segunda ré decorrem de pacto acessório ao contrato de emprego da autora, pelo que se rejeita a argüição de incompetência absoluta; II) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; III) por não comprovada a vedação expressa ao pedido imediato autoral, é possível juridicamente a postulação da autora; IV) inaplicável a prescrição extintiva, uma vez que a alegada lesão ao direito da autora teve início com a efetiva concessão de um nível aos empregados da ativa da primeira ré e não a partir da aposentadoria da recorrida; V) diante da própria natureza da promoção, não há como se aceitar uma concessão de nível generalizada, a não ser com a intenção de reajustar os salários. Mais importante que o nomem iuris da parcela, é a sua natureza jurídica. Conclui-se, desse modo, que promoção para todos é reajuste salarial disfarçado; VI) preenchidos, in casu, os requisitos previstos na Lei n° 5.584/70 (aplicação das Súmulas 219 e 329 do TST). Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo constantes no item 8 da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental; vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00629-2006-046-01-00-5 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Nilton Guimaraes ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Nilton Guimaraes ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Telerj Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, considerando: 1) que houve dispositivo direto para cada pedido, individualmente considerado e um desfecho único, onde se resumiu, em dispositivo indireto, o desfecho da totalidade da reclamação; 2)que as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar, descabendo a carência de ação oposta; 3)que a segunda ré era quem se beneficiava da prestação de serviços da autora, sendo, por esta razão subsidiariamente responsável pelos créditos devidos ao autor; 4)que os recibos salariais acostados informam claramente que a parcela denominada \"desempenho\" possuía natureza salarial e era paga com habitualidade; e 5)que estando presente o ato ilícito praticado pela primeira reclamada e o nexo causal, devida é a indenização por danos morais; NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Admitir o recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que ônus de fiscalizar e registrar a jornada de trabalho é do empregador, e que os controles de ponto encontram-se imprestáveis como meio de prova, além de serem impugnados pelo autor, e que a prova testemunhal colhida confirmou a jornada suplementar descrita na inicial DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada a pagar as horas suplementares laboradas conforme pedidos \"\"d\", \"e\", \"f\", \"g\", \"h\", \"i\", \"j\" e \"n\" da inicial. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação do recurso adesivo do reclamante. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00720-2007-061-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Cesar Alves Pinheiro (Dr. Hedis Liberato Silva RJ 045988 D J 111150 D ). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e no mérito, pelos seguintes arrimos: I) aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor (aplicação da Súmula nº 74 da do TST); II) conforme restou consignado na ata de audiência, ambas as partes estavam cientes das conseqüências do não comparecimento à audiência de instrução, observando-se, ainda, que não restou demonstrado qualquer acontecimento extraordinário que justificasse a ausência do reclamante à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00752-2007-003-01-00-9 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Associacao dos Empregados das Furnas - ASEF ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Altenir Santos Rodrigues ( Adv. Marcio Gimenez Correa RJ 75358 D ).\"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1)que a testemunha ouvida não é parte e que não se verifica qualquer nulidade do julgado ou violação ao art. 405 do CPC; 2)que a reclamada não comprovou a relação de trabalho autônoma do autor e 3)que não comprovou o pagamento das verbas deferidas na sentença, decorrentes das normas coletivas; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Ressalvado o entendimento do Relator no tocante a honorário advocatícios, que os impunha ao vencido. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"6\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00847-2005-029-01-00-3 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Confeitaria Santo Amaro Ltda. ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ) - Recorrido: Mariene Paulino Camelo ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ). \"... por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso interposto pelo segundo reclamado, por deserto, já que depositadas as custas a menor, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00995-2005-009-01-00-3 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Emerson Costa de Melo ( Adv. Pamela Freire da Silva RJ 102424 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a excludente do artigo 62, I, da CLT somente se aplica para as hipóteses em que efetivamente não é possível o registro de horário; II) o fato de o reclamante ter registrado num caderno seu horário de início e término da jornada, por si só, já descaracteriza o autor como empregado externo, reforçando-se o entendimento de que estava sujeito à controle de horário, sendo incorreta, portanto, a aplicabilidade da hipótese do art. 62, CLT, negar-lhe provimento. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01156-2006-012-01-00-6 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Joelio Vanderley Pereira ( Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos RJ 65919 D ), Rinaldo Moises de Lima ( Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos RJ 65919 D ), Ivan Conceicao de Souza ( Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos RJ 65919 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda..\"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelos reclamantes e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a reclamada juntou cópias de notas fiscais, comprovando que os autores adquiriram diversos aparelhos celulares em seus próprios nomes, sem observarem os procedimentos adequados, fato este que foi confirmado pelo depoimento dos próprios reclamantes e da testemunha, que reforçou ainda mais os fatos alegados pela reclamada, inclusive o envolvimento de outros vendedores, conforme se demonstra na cópia do Registro de Ocorrência; II) ante os fatos acima narrados, bem como pelo farto conjunto probatório contido nos autos que demonstraram o prejuízo que os reclamantes causaram à reclamada, dúvidas não restam de que a demissão por justo motivo adotada pela ré foi uma punição correta, devendo-se, por esta razão ser confirmada a decisão de instrução original, a qual manteve a justa causa aplicada, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01179-2005-401-01-00-9 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda. ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ) - Recorrido: Iara Pereira ( Adv. Adilson Nogueira RJ 48721 D ). \"... por unanimidade, não admitir o recurso interposto pelo reclamado quanto à dedução, por falta de interesse recursal, uma vez que mesma já foi deferida. Admiti-lo, todavia, nos demais aspectos por preenchidos os requisitos formais e de admissibilidade. No mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja considerado o valor extra-recibo de R$ 90,00 da admissão a julho de 2002 e o valor de R$ 190,00 de agosto de 2002 até a demissão da autora, ante os próprios termos de seu depoimento pessoal. Negar-lhe provimento, nas demais questões, pelos seguintes arrimos: I) são devidas as horas extras, pois havia extrapolação do módulo semanal de 44h; II) são devidos os reflexos da hora concedida pela não observância do intervalo intrajornada, ante sua natureza salarial, nos moldes da OJ 354 da SDI-1 do TST. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios que os impunha ao vencido. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01198-2007-044-01-00-2 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Sergio Nicolau Schapke - Agravado: Regina Celia Claudino Lima ( Adv. James Vieira RJ 66810 D ). \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto e, no mérito, considerando que o agravante não fez prova de ser o bem imóvel penhorado como utilizado pela família para moradia, não havendo provas sequer de que o agravante resida no imóvel; NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01230-2006-223-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Natural Way e Comercio Ltda.-ME (DR. Henrique Hubner RJ 070564 D J 067993 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1)que o atestado médico apresentado não tem o condão de desconstituir a pena de confissão decretada; e 2)que a confissão ficta impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, e que as razões recursais apresentadas não contestam especificamente os argumentos narrados, limitando-se a negar o vínculo de forma genérica; NEGAR-LHE PROVIMENTO. 2. Aumentar o pagamento de honorários advocatícios, para o valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"5\" da fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01284-2007-026-01-00-3 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Travel Roupas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Mario Emilio Nunes Francisco ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ).\"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) uma vez argüindo a reclamada a nulidade da sentença, por inobservância de submissão prévia à CCP, há defesa processual colimada em fato impeditivo ao direito processual de ação. Sendo assim, seria ônus da recorrente, em vias de contestação, apontar a efetiva existência de CCP (por meio de exibição de instrumento normativo hábil, acordo ou convenção coletiva), bem como a localização da dita CCP. Em síntese, seria ônus da contestante comprovar a existência da CCP, dada sua natureza impeditiva ao direito de ação; II) verificando-se os termos da sentença do juízo de instrução original, não se constata o alegado julgamento ultra petita, eis que ao reconhecer que o autor recebia determinada quantia oficiosamente, o juiz de origem declarou o número de salários mínimos que tal valor correspondia; III) a prova testemunhal comprovou a veracidade das alegações do autor no sentido de que a reclamada fazia pagamento à margem dos contracheques para todos os empregados; IV) a prova testemunhal comprovou que a ré imputava aos empregados o pagamento de diferenças que eventualmente fossem constatadas, sem a realização de qualquer verificação de culpa; V) não obstante a prova testemunhal produzida ter comprovado o labor extraordinário, o reclamante, em seu depoimento pessoal, declarou horário menor do que o fixado pela sentença do juízo de instrução original; VI) o próprio autor alegou na inicial que era comissionista puro, percebendo a sua remuneração mediante comissões sobre suas vendas mensais e por esta razão é aplicável a Súmula nº 340 do TST; VII) considerando-se que a lei estabelece como exceção ao pagamento da multa, tão somente a mora causada pelo empregado, descabe eximir o empregador quando este não procede o pagamento correto da indenização, efetuando o pagamento apenas daquilo que entende ser devido, dar-lhe parcial provimento, para limitar a jornada de trabalho do reclamante aos sábados, das 10:00 às 22:00 horas e aos domingos, das 15:00 às 21:00 horas e determinar a aplicação da Súmula nº 340 do TST, limitando a condenação das horas extras ao pagamento tão somente do adicional de 50%. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 10 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01303-2005-072-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 027580 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO pelos seguintes fundamentos: I) se não dispõe o empregador de recursos, que os crie para satisfazer aquilo que foi prometido a seus empregados; II) é certo que uma vez estabelecido qualquer plano por ato do empregador, cria-se uma obrigação que acaba por aderir aos contratos de trabalho, logo, seu cumprimento é obrigatório e não facultativo. Rejeita-se a arguição de não equiparação à Fazenda Pública lançada em contra-razões, pois por meio do artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/69 a ré foi equiparada à Fazenda Pública, sendo também este o entendimento adotado pelo TST, que a excluiu da Orientação Jurisprudencial nº 87 da SDI-I e a incluiu na OJ 247 da SDI-I. Condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01310-2007-068-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Carmen Terrigno (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D J 013051 D J 081617 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, pelos seguintes arrimos: I) o exame detido do Acordo Coletivo de Trabalho em questão revela que a primeira reclamada concederá a todos os empregados, admitidos até a data de assinatura do acordo, um nível salarial de seu cargo; II) a efetiva promoção vertical pressupõe uma ascensão funcional. O empregado deve modificar sua identificação essencial no contexto do quadro. Quando todos são promovidos, tais peculiaridades não ocorrem; III) Diante da própria natureza da promoção, não há como se aceitar uma concessão de nível generalizada, a não ser com a intenção de reajustar os salários. Mais importante que o nomem iuris da parcela, é a sua natureza jurídica. Conclui-se, desse modo, que promoção para todos é reajuste salarial disfarçado, DAR-LHE PROVIMENTO para: a) declarar a natureza salarial do reajuste feito por meio de concessão de um nível salarial a todos os empregados da ativa, uma vez que não há como se aceitar uma concessão de nível generalizada, a não ser com a intenção de reajustar os salários; b) condenar as reclamadas, solidariamente, a aplicarem sobre o salário básico, utilizado para cálculo do valor total dos benefícios da autora, o mesmo percentual de reajuste aplicado em cada nível salarial, na tabela da primeira ré, retroativamente a 01/9/05; c) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças entre o índice utilizado pela segunda ré para reajuste do salário básico e o cálculo do valor dos benefícios da autora e o índice real de reajuste; d) condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia; e) aplicar, in casu, os critérios de cálculos lançados na fundamentação. Custas em reversão, pelas reclamadas, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01396-2006-282-01-00-8 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: BCP S/A ( Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 110946 D ) - Recorrido: Leila Vania Mota Genario ( Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 99529 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) os controles de ponto acostados aos autos não se prestaram para demonstrar a inexistência do labor extraordinário da recorrida, eis que a prova testemunhal produzida demonstrou que a reclamada adulterava a marcação das horas trabalhadas; II) o acessório segue a mesma sorte do principal e deste modo, havendo horas extras a serem quitadas, não há que se falar em exclusão dos reflexos deferidos; III) embora a ré tenha alegado na defesa que os tickets refeição foram concedidos à reclamante na forma e modo estabelecidos nas cláusulas do Acordos Coletivos, tal pagamento não restou comprovado mediante os documentos juntados aos autos; IV) havendo parcelas a serem quitadas, correta a sentença do juízo de instrução original que deferiu o pagamento de diferença de FGTS; V) de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50, o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte afirme que não está em condições de pagar as custas do processo, mediante a simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família e cumprido este requisito, é direito da parte a obtenção do benefício. Portanto, como apontado no artigo 4º da Lei nº 1060/50, e artigo 1º da Lei nº 7.115/83 deve ele ser deferido a reclamante, vez que se trata de uma garantia constitucional, NEGAR-LHE PROVIMENTO. admito o recurso ordinário interposto pela reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) os controles de ponto acostados aos autos não se prestaram para demonstrar a inexistência do labor extraordinário da recorrida, eis que a prova testemunhal produzida demonstrou que a reclamada adulterava a marcação das horas trabalhadas; II) o acessório segue a mesma sorte do principal e deste modo, havendo horas extras a serem quitadas, não há que se falar em exclusão dos reflexos deferidos; III) embora a ré tenha alegado na defesa que os tickets refeição foram concedidos à reclamante na forma e modo estabelecidos nas cláusulas do Acordos Coletivos, tal pagamento não restou comprovado mediante os documentos juntados aos autos; IV) havendo parcelas a serem quitadas, correta a sentença do juízo de instrução original que deferiu o pagamento de diferença de FGTS; V) de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50, o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte afirme que não está em condições de pagar as custas do processo, mediante a simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família e cumprido este requisito, é direito da parte a obtenção do benefício. Portanto, como apontado no artigo 4º da Lei nº 1060/50, e artigo 1º da Lei nº 7.115/83 deve ele ser deferido a reclamante, vez que se trata de uma garantia constitucional, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 8 da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01458-2006-065-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Eliane de Sousa Honorato (Dr. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo EM 000004 D J 80328 D ). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) o dano, ainda que moral, é o resultado de um ato de terceiro, comissivo ou omissivo, não fundamentado em exercício regular de um direito, onde esta ação ou omissão de terceiro resulte em sofrimento forte o bastante para ferir valores imateriais ou atingir valores íntimos do ente lesado; II) o dano moral se caracteriza por seus próprios elementos no que concerne à privação ou diminuição daqueles bens e valores precípuos à vida humana, que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade física, a honra e outros demais sagrados afetos; III) a análise minuciosa dos elementos contidos nos autos demonstram que a demissão ocorreu por iniciativa da própria autora, não tendo esta comprovado que a vontade expressa no seu pedido de demissão estaria viciada ou que tenha sofrido coação por parte da ré, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01479-2005-021-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D ), Aguinaldo Ferreira Souza ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.. \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito negar-lhe provimento, pelos seguintes arrimos: I)as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar ( art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; II) restando caracterizada a terceirização lícita, competia à recorrente não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação, devendo responder pelo prejuízo causado ao trabalhador, uma vez que restou configurada a culpa in vigilando; III) não há que se falar em julgamento extra petita na concessão de honorários advocatícios de sucumbência, pois estes são decorrentes de pedido implícito legalmente; IV) a reclamada foi condenada de forma subsidiária em virtude de lei, no caso, o art. 8º da CLT, não havendo que se falar em afronta ao art. 5º, II, da CRFB; V) reconhecida a responsabilização subsidiária da recorrente, advinda da culpa in vigilando, esta não tem como se eximir da quitação pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da real empregadora, em razão do princípio da proteção; VI) ainda que proclamado um dos réus trabalhistas como responsável subsidiário, esta subsidiariedade decorre de sua participação indireta nos atos lesivos ao trabalhador, jamais a respeito de ser secundária a sua participação no processo de execução. Aumenta-se a condenação em honorários advocatícios, para o valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. A liquidação do julgado seguirá os parâmetros estabelecidos no item \"7\" da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n01649-2006-018-01-00-4 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Varig Logistica S.A.- Recorrido: Jose Vitor Divino ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ). \"... por unanimidade, não admitir o recurso ordinário das reclamadas, por não terem sido pagas as custas complementares derivadas dos embargos declaratórios, restando deserto o presente recurso, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 140 do SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01710-2006-035-01-00-9 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Charles Bruno Botelho ( Adv. Crispim Jose dos Santos RJ 82107 D ) - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ). \".... por unanimidade, admitir o agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja aplicada a multa prevista no artigo 475-J do CPC, por ter a executada efetuado o depósito fora do prazo acordado, tendo em vista que, no Direito Processual Trabalhista, a execução é tratada especificamente pela CLT, nos artigos 876 a 892. Por outro lado, a pena aqui mencionada (artigo 475-J do CPC) é perfeitamente compatível com o Processo do Trabalho, pois é muito mais adequada aos direitos de natureza alimentar que aos da relação civil das partes na Justiça Comum. Negar provimento quanto à condenação da reclamada em honorários advocatícios, tendo em vista já ter ocorrido o trânsito em julgado da decisão, não cabendo tal requerimento nesta fase processual, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01729-2002-038-01-00-0 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: CIT CONSULTORIA EM INFRACOES DE TRANSITO LTDA ( Adv. Jose Paulo dos Santos RJ 83920 D ) - Agravado: MARIA DA GRACA SALGADO BATISTA PINTO ( Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine RJ 97664 D ) .\"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, considerando que a matéria submetida a este órgão julgador já se encontra transitada em julgado, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O afrontamento à coisa julgada leva ao entendimento de que foram praticados pela agravada dois tipos delituosos processuais distintos: parágrafo único, do art. 14 do CPC. e inciso III do art. 600, do CPC: a)pelo primeiro é apenada, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC.), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)pelo segundo é apenada, como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais e se opondo maliciosamente à execução (art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC), em 20% do valor da execução, em favor do leiloeiro, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão. Se não pago tal valor aqui arbitrado, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado monetariamente, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução, conforme artigo 475-J do CPC. As verbas deferidas nesta sentença possuem natureza indenizatória, não incidindo contribuições previdenciárias sobre as mesmas. Caso seja necessário, o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01781-2005-065-01-00-2 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. JAELDSON COSTA TEIXEIRA (assistido pelo ilustre advogado MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO - OAB/RJ 61376/D), como embargante/recorrente, e ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (assistido pela ilustre advogada RENATA MARINHO MACEDO - OAB/RJ 104613/D), como embargado/recorrido. \"... por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração e, no mérito, não os acolher, pelos seguintes arrimos: I) quanto à análise dos atestados médicos, verifica-se que a mesma foi realizada, conforme se depreende dos itens 4.3. a 4.6 (fls. 125v/126) do julgado; II) no tocante aos efeitos da confissão e verificação dos documentos, também houve apreciação, conforme se constata dos itens 5.3 a 5.5 (fls. 126/126v); III) quanto à alegação de não impugnação, constata-se que mesmo não impugnados os documentos os mesmos não favorecem os interesses do autos, conforme lançado no item 5.4 a 5.5. (fls. 126v), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02829-2005-262-01-00-7 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos ( Adv. Luciano R da Silva RJ 75731 D) - Recorrido: Marcus Vinicius Nogueira Santos ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D) \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, considerando que o reclamante trabalhava externamente, mas que estava sujeito a comparecer obrigatoriamente na empresa no início e no final de suas jornada, o que possibilitaria o controle de sua jornada, não estando, por esta razão, inserido na hipótese prevista no art. 62, inciso I, da CLT; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir o recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1)que o conjunto probatório não demonstra pagamento a menor no que se refere aos repousos semanais remunerados; e 2)que o acidente de trabalho do autor não preencheu os requisitos dispostos no art. 118, da Lei nº 8.213/91; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 597155"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "594266": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00610-2007-002-01-00-5 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB/RJ 0059450) Recorrido: JOSÉ EDSOM RODRIGUES DA SILVA (Dr. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola - OAB/RJ 0125065) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, excluir da condenação o pagamento em dobro de domingos trabalhados e seus reflexos nas demais verbas, mantido o valor arbitrado à condenação, para efeito de custas”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00841-2007-541-01-00-2 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: RESTAURANTE NOVA PARAÍBA LTDA (Drª. Philomena de La Rocque Daniel - OAB/RJ 0090214) Recorrido: MARLENE ARELETE DO NASCIMENTO (Dr. Maxwell de Sá Lima - OAB/RJ 056801) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RRPS-01824-2007-461-01-00-9 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: THIAGO BRASILINO SALDANHA (Dr. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB/RJ 0097276) Recorrido: PRAIA ALTA ALIMENTAÇÃO LTDA (Dr. Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB/RJ 0036404) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinpário interposto pelo reclamante, confirmando-se a r. Sentença recorrida, que julgou improcedentes os pedidos, por seus próprios fundamentos”. \r\n\r\nTRT-RRPS-02181-2007-461-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA E OUTROS (Dr. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ 0036762) Recorrido: FLÁVIO FRANCISCO DE PAULA (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 0064685) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, confirmando a r. sentença recorrida, que julgou procedente em parte os pedidos, por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 594266"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00723-2006-001-01-00-3 - RTRte: Jose Francisco Guidi dos Anjos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOSTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 201/08 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTIÇA DO TRABALHO, NO MONTANTE DE R$ 4.808,65. Processo: 00483-2005-001-01-00-6 - RTRte: Frederico Alberto Lopes Nabais de Abreu Couceiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 02212-1998-001-01-00-5 - RTRte: JORGE AUGUSTO PEREIRA [Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira (OAB: RJ 83257 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE AUGUSTO PEREIRACONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO. Processo: 01918-1997-001-01-00-9 - RTRte: ANTONIO MARTINS DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]Rdo: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO MARTINS DE SOUZACOMPAREÇA O AUTOR, EM 05 DIAS, NESTA SECRETARIA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS SOLICITADOS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. Processo: 01973-1999-001-01-00-0 - RTRte: VIRGILIO ALVES BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao (OAB: RJ 21116 - D)]Rdo: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte VIRGILIO ALVES BARBOSAAO EMBARGADO. Processo: 02123-2001-001-01-00-5 - RTRte: ROBERTO AMARAL THOMAZ JUNIOR [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo SA-VASP-em recuperacao judicial [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO AMARAL THOMAZ JUNIORTER CIENCIA DO OFICIO AS FLS.321. Processo: 01710-1997-001-01-00-0 - RTRte: MARCELO FERNANDES DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]Rdo: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEVOLVEU O PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL CONFORME REQUERIDO. Processo: 01765-2000-001-01-00-6 - RTRte: ANTONIO CARLOS MENEZES DA SILVA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MENEZES DA SILVADECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 01540-1991-001-01-00-8 - RTRte: MARCIO COSTA MOREIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]Rdo: CIA. BOZANO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA. BOZANOTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.379 QUE DEFERIU A VISTA REQUERIDA. Processo: 01544-2007-001-01-00-4 - RTRte: Jose Marcos de Souza [Adv. CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (OAB: RJ 141104 - D)]Rdo: Bora Bora Comercio e Industria Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]Destinatário(s): Rdo Bora Bora Comercio e Industria Ltda., Rte Jose Marcos de SouzaTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. Processo: 01493-2001-001-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/AINFORMAR A CONTA BLOQUEADA PARA LIBERAÇÃO DO VALOR. Processo: 01425-2002-001-01-00-7 - RTRte: SHEILA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]Rdo: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rte SHEILA REGINA DE OLIVEIRA SANTOSDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 01456-1987-001-01-00-8 - RTRte: SIND PROPAG,PROPAG-VEND E VEND PROD FARMAC ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)] e OutrosRdo: MERREL LEPETIT FARMACEUTICA LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR MOREIRA, Rte ANTONIO F. DE M. FILHO, Rte CARLOS A. DE V. MILLEN, Rte CARLOS ALBERTO NASCIMENTO, Rte CARLOS AUGUSTO NUNES MOTA, Rte DALVO NEVES, Rte HILDO ALVES ALMEIDA, Rte IVAN DA COSTA FILHO, Rte JANSEN ALMEIDA SILVA, Rte JESUINO RODRIGUES FILHO, Rte JOSE AMERICO MARTINS, Rte JOSE MARCOS A. DE P. ALBUQUERQUE, Rte JOSE PANAZIO SOBRINHO, Rte LEVY DE SOUZA, Rte LUTERO LESSA PEREIRA, Rte MARCO ANTONIO GARCIA, Rte MARCO ANTONIO M. RIBEIRO, Rte MATHEUS ALVES, Rte MILTON SOARES, Rte NELSON DE SOUZA LIMA, Rte NELSON LEVI RAMOS, Rte PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA, Rte PAULO SERGIO FEIJOLI, Rte RENATO DE ALMEIDA, Rte RONALDO GTGASPAR DEL GRANDE, Rte ROQUE PETRI, Rte ROTIER HENRIQUE DE ALMEIDA, Rte WALTER VILELA STRONO, Rte WILSON T. DA SILVA SANTOS, Rte SIND PROPAG,PROPAG-VEND E VEND PROD FARMAC ERJ, Rte SILVESTRE BARBOSA DE PAIVA, Rte JORGE DOS S. FIGUEIREDOINFORMAR NOS AUTOS O NUMERO DE CNPJ DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS. Processo: 00984-1998-001-01-00-2 - RTRte: SEVERINO DE SOUZA FILHO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIRA PENNA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERINO DE SOUZA FILHOINFORMAR NOS AUTOS O NUMERO DE CNPJ DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO ADICIONAL DE 15 DIAS. Processo: 01045-2003-001-01-00-3 - RTRte: CRISTIANE FLORENCIO CAVALCANTE [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Rdo: FERRARO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo C. CONECTION COOPERATIVA DE SERVICOS, Rdo FERRARO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAO RECORRIDO. Processo: 00901-1992-001-01-00-0 - RTRte: JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CXA PREV.DOS FUNC.DO SIST.BANERJ(EM L.EXTRAJ.), Rte JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIROTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROVIDA A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DO EXECUTADO. Processo: 00706-2006-001-01-00-6 - RTRte: Moacyr Guimaraes de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Moacyr Guimaraes de SouzaCONTESTAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA 2a RE. Processo: 00558-1991-001-01-00-2 - RTRte: SILVIO BENEDITO GUIMARAES NAVAS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS HERBERT RICHERS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS HERBERT RICHERS SACOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.900,00, EM 05 DIAS. Processo: 00629-2006-001-01-00-4 - RTRte: Antonio Regino da Cruz [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Regino da Cruz, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.TOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA IMPROVE-LOS. Processo: 00684-2003-001-01-00-1 - RTRte: SANDOVAL GERMINO DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]Rdo: COMERCIAL AEROMEX BAZAR REPRES SERVICOS LTDA [Adv. Sylvia Emilia de Souza Correa (OAB: RJ 3196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SANDOVAL GERMINO DA SILVATER VISTA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. Processo: 00081-1996-001-01-00-0 - RTRte: ELAINE LEMOS DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]Rdo: POLICLINICA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELAINE LEMOS DA SILVAFORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.148, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 00402-2000-001-01-00-3 - RTRte: PAULO FERNANDES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDES DE LIMADECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. Processo: 00091-2003-001-01-00-5 - RTRte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rdo: ANA MARIA DA SILVA MARTINS RIBEIRODestinatário(s): Rte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.68 QUE DEFERIU O REQUERIDO. Processo: 00677-2006-001-01-00-2 - RTRte: Ildone Maciel Gomes [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]Rdo: Madureira Esporte Clube [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]Destinatário(s): Rdo Madureira Esporte ClubeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00725-1996-001-01-00-0 - RTRte: VALCIR BARBOSA DE SOUZA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA S A [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALCIR BARBOSA DE SOUZADECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 00588-2006-001-01-00-6 - RTRte: Joel de Souza Junior [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joel de Souza JuniorAO RECORRIDO. Processo: 00002-1998-001-01-00-2 - RTRte: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SANTOSREFAZER OS CALCULOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. Processo: 00110-1991-001-01-00-9 - RTRte: SERGIO DE SOUZA VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. Processo: 00231-2003-001-01-00-5 - RTRte: MARIA DAS GRACAS SANTOS HERCULANO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SANTOS HERCULANOTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E FORNECER OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Processo: 00338-2007-001-01-00-7 - RTRte: Jorge de Sousa Lima [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge de Sousa LimaAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.85. Processo: 00532-2005-001-01-00-0 - RTRte: Ana Paula Deodoro Rodrigues [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Centro Educacional Adriana Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Paula Deodoro RodriguesFORNECER COPIAS DA PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.83, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01261-2005-001-01-00-0 - RTRte: Patricia Rios Zanchi Machado [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Patricia Rios Zanchi MachadoAOS RECORRIDOS. Processo: 01186-2006-001-01-00-9 - RTRte: Valdelice Andrade do Nascimento [Adv. Leandro Brum (OAB: RJ 143400 - D)]Rdo: Jacqueline DuttonDestinatário(s): Rte Valdelice Andrade do NascimentoFALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. Processo: 01302-1991-001-01-00-2 - RTRte: JOAO CARLOS BELMONTE [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE)Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS BELMONTECONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO. Processo: 01347-2006-001-01-00-4 - RTRte: Raphael Carlos da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Raphael Carlos da SilvaCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO EM GUIA DARF PROPRIA COM CODIGO 8019. Processo: 00867-2002-001-01-00-6 - RTRte: ROMONALDO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: ARE EMBALAGENS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ARE EMBALAGENS LTDA, Rdo ARTI PLASTCOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00087-2008-001-01-00-1 - RTRte: Jose Lopes Neto [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]Rdo: Trade Building Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Lopes Neto, Rdo Trade Building Engenharia e Servicos Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 50,00, PELA RECLAMADA. Processo: 00874-1995-001-01-00-8 - RTRte: SUELI DA SILVA BARBOSA [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)]Rdo: FARMACIA CARDOSO LTDA [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]Destinatário(s): Rte SUELI DA SILVA BARBOSATOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A VISTA REQUERIDA. Processo: 00923-1998-001-01-00-5 - RTRte: MARIA TAILANDIA DINIZ FERREIRA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]Rdo: SENAC SERV NAC APRENDIZAGEM COM ADM REG EST RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo SENAC SERV NAC APRENDIZAGEM COM ADM REG EST RJManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 01060-2007-001-01-00-5 - RTRte: Geraldo Rodrigues Ramos Junior [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]Rdo: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]Destinatário(s): Rdo Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. METOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. Processo: 01768-2002-001-01-00-1 - RTRte: VANESSA MOTA CHAVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDADestinatário(s): Rte VANESSA MOTA CHAVESTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RE E DA INFORMAÇÃO DO CORREIO. Processo: 01777-2001-001-01-00-1 - RTRte: JUSSARA MARCHI MUGA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]Destinatário(s): Rdo GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00162-2006-001-01-00-2 - RTRte: Sinval Florencio do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Sinval Florencio do NascimentoTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RE. CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DA EMBARGANTE. .Processo: 01779-1991-001-01-00-8 - RTRte: MARCIA CORREA BRITO [Adv. Mirella Pezzino Rangel (OAB: RJ 121495 - D)]Rdo: HAVITA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDADestinatário(s): Rte MARCIA CORREA BRITOVENHA O AUTOR COM OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Processo: 01558-2005-001-01-00-6 - ETCPExte: Luiz Sergio Baptista dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Exdo: Marcon de Marechal Montagem de Estrutura Ltda.Destinatário(s): Exte Luiz Sergio Baptista dos SantosMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA PARA FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Processo: 01582-2007-001-01-00-7 - RTRte: Eleonora Kira Valdez de Moura [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Hugo Acreano de Freitas Carneiro [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]Destinatário(s): Rte Eleonora Kira Valdez de Moura, Rdo Hugo Acreano de Freitas CarneiroTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO. Processo: 01635-1997-001-01-00-7 - RTRte: VICTOR MANUEL DIAS ALVES DE CARVALHO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]Destinatário(s): Rte VICTOR MANUEL DIAS ALVES DE CARVALHOCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO. Processo: 01423-2004-001-01-00-0 - RTRte: PAULA CAMARGO DA FONSECA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]Rdo: VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte PAULA CAMARGO DA FONSECAAO RECORRIDO. Processo: 01555-2006-001-01-00-3 - RTRte: Carlos Magno Barros de Sa [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia (OAB: RJ 121252 - D)]Rdo: Top Toldos e Cia. Ltda. [Adv. Emydio Falcao Anastacio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Magno Barros de Sa, Rdo Top Toldos e Cia. Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 12,00, PELA RE, DEVENDO SER RECOLHIDAS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Processo: 01806-2001-001-01-00-5 - RTRte: JOSE OTAVIO GOMES MAGGIORINI [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE OTAVIO GOMES MAGGIORINIFORNECER O ENDEREÇO DO SOCIO CAMILO PARA VIABILIZAR O DEFERIMENTO DE SEU PEDIDO. Processo: 01861-1987-001-01-00-6 - RTRte: JOSE FRANCISCO MOREIRA DA SILVA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e OutrosRdo: REDENTOR SA TECNO INDUSTRIAL E MERCANTIL [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO MOREIRA DA SILVAMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. Processo: 01948-2000-001-01-00-1 - RTRte: IVANIR FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.ATOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEVOLVEU O PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES SOBRE O LAUDO. Processo: 02192-1998-001-01-00-2 - RTRte: CELIA GUIMARAES DA MOTA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAISDestinatário(s): Rte CELIA GUIMARAES DA MOTAVENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBEDECENDO OS PARÂMETROS DE FLS.127. Processo: 02199-2000-001-01-00-0 - RTRte: HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo TV GLOBO LTDATOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARAS AO INSS, A FAZENDA NACIONAL, E AO RECLAMANTE. Processo: 02235-1996-001-01-00-8 - RTRte: ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]Rdo: Arapua Comercial S. A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRAVENHA A AUTORA COM A COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE E A ULTIMA ALTERAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR O PEDIDO REQUERIDO. Processo: 00150-1996-001-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]Rdo: BANCO BRASCAN S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CESAR DE ALMEIDAFORNECER O No DE SEU CPF, PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ À RECEITA FEDERAL. Processo: 00170-2007-001-01-00-0 - RTRte: Jose Fernandes Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Rdo Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda., Rte Jose Fernandes Rodrigues, Rdo Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.TOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE DEIXOU DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR INTEMPESTIVOS. Processo: 00023-2008-001-01-00-0 - RTRte: Edio Rodrigues Vale [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]Rdo: Arquitetarte Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]Destinatário(s): Rdo Arquitetarte Arquitetura e Construcoes Ltda., Rte Edio Rodrigues ValeTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Processo: 00663-1999-001-01-00-9 - RTRte: JAIRO GUIMARAES RUAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDACONTESTAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. Processo: 00111-1997-001-01-00-9 - RTRte: MANSUETO ROCHA DA MATA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]Destinatário(s): Rte MANSUETO ROCHA DA MATATOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.382. Processo: 00698-1993-001-01-00-2 - RTRte: ARMANDO MENDES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: NUCLEN NUCLEBRAS ENGENHARIA SA [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]Destinatário(s): Rte ARMANDO MENDES, Rdo NUCLEN NUCLEBRAS ENGENHARIA SATOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DA EMBARGANTE. Processo: 01405-2006-001-01-00-0 - RTRte: Milena Teixeira Ferrao [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]Rdo: Dududa Confeccoes Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Rdo Dududa Confeccoes Ltda.COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 32,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Processo: 01024-1992-001-01-00-4 - RTRte: ODUVALDO BAPTISTA VASCONCELOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ODUVALDO BAPTISTA VASCONCELOS, Rdo XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.TOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROVIDOS EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RE, E IMPROVIDA A IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR. Processo: 00775-2007-001-01-00-0 - RTRte: Felipe dos Santos Gomes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Power House Manutencao e Automacao Predial Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Destinatário(s): Rte Felipe dos Santos Gomes, Rdo Power House Manutencao e Automacao Predial Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 80,00, PELA RECLAMADA. Processo: 00918-2007-001-01-00-4 - RTRte: Cristiano de Souza Gregorio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano de Souza Gregorio, Rdo Supermercados Mundial Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA, DEVENDO SER RECOLHIDAS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Processo: 00910-2007-001-01-00-8 - RTRte: Patricia Cristina Marinho [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]Rdo: Loteria Esportiva Motta Ltda. [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]Destinatário(s): Rdo Loteria Esportiva Motta Ltda., Rte Patricia Cristina MarinhoTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 80,00, PELA RE. .Processo: 01654-2006-001-01-00-5 - RTRte: Marcia Santos e Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo B2W Companhia Global do Varejo (nova denominação da TV Sky Shop S.A.), Rdo GP Solution Serv Telemark Ltda., Rte Marcia Santos e SilvaTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 140,00, PELA RECLAMADA. Processo: 00213-2005-001-01-00-5 - RTRte: Fabio Rodrigues Belo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Comercial Rio Vix - Horti Fruti Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Rodrigues BeloTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.039,53 EQUIVALENTE A 340.404,57 TR's. .Processo: 00173-1996-001-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO JARDIM DE OLIVEIRATOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM 9.552.792,86 TR's. Processo: 01873-2003-001-01-00-1 - RTRte: JORGE DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE DE ALMEIDA FERNANDESTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM 1.438.868,78 TR's. Processo: 00248-2006-001-01-00-5 - RTRte: Severino Vieira de Oliveira [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]Rdo: Creche Terra da Crianca [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)]Destinatário(s): Rte Severino Vieira de OliveiraTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM 84.334,08 TR's. Processo: 00510-1998-001-01-00-0 - RTRte: SERGIO DE SOUZA BENEVIDES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DE SOUZA BENEVIDESTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM 62.757,54 TR's. \r\n\r\nProcesso: 00723-2006-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Guidi dos Anjos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 201/08 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTIÇA DO TRABALHO, NO MONTANTE DE R$ 4.808,65. \r\n\r\nProcesso: 00483-2005-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Alberto Lopes Nabais de Abreu Couceiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02212-1998-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE AUGUSTO PEREIRA [Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira (OAB: RJ 83257 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01918-1997-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARTINS DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRdo: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nCOMPAREÇA O AUTOR, EM 05 DIAS, NESTA SECRETARIA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS SOLICITADOS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01973-1999-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VIRGILIO ALVES BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao (OAB: RJ 21116 - D)]\r\n\r\nRdo: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIRGILIO ALVES BARBOSA\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 02123-2001-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO AMARAL THOMAZ JUNIOR [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo SA-VASP-em recuperacao judicial [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO AMARAL THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO AS FLS.321. \r\n\r\nProcesso: 01710-1997-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERNANDES DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRdo: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEVOLVEU O PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 01765-2000-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MENEZES DA SILVA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MENEZES DA SILVA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01540-1991-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO COSTA MOREIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA. BOZANO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA. BOZANO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.379 QUE DEFERIU A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 01544-2007-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcos de Souza [Adv. CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (OAB: RJ 141104 - D)]\r\n\r\nRdo: Bora Bora Comercio e Industria Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bora Bora Comercio e Industria Ltda., Rte Jose Marcos de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01493-2001-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nINFORMAR A CONTA BLOQUEADA PARA LIBERAÇÃO DO VALOR. \r\n\r\nProcesso: 01425-2002-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01456-1987-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIND PROPAG,PROPAG-VEND E VEND PROD FARMAC ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MERREL LEPETIT FARMACEUTICA LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR MOREIRA, Rte ANTONIO F. DE M. FILHO, Rte CARLOS A. DE V. MILLEN, Rte CARLOS ALBERTO NASCIMENTO, Rte CARLOS AUGUSTO NUNES MOTA, Rte DALVO NEVES, Rte HILDO ALVES ALMEIDA, Rte IVAN DA COSTA FILHO, Rte JANSEN ALMEIDA SILVA, Rte JESUINO RODRIGUES FILHO, Rte JOSE AMERICO MARTINS, Rte JOSE MARCOS A. DE P. ALBUQUERQUE, Rte JOSE PANAZIO SOBRINHO, Rte LEVY DE SOUZA, Rte LUTERO LESSA PEREIRA, Rte MARCO ANTONIO GARCIA, Rte MARCO ANTONIO M. RIBEIRO, Rte MATHEUS ALVES, Rte MILTON SOARES, Rte NELSON DE SOUZA LIMA, Rte NELSON LEVI RAMOS, Rte PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA, Rte PAULO SERGIO FEIJOLI, Rte RENATO DE ALMEIDA, Rte RONALDO GTGASPAR DEL GRANDE, Rte ROQUE PETRI, Rte ROTIER HENRIQUE DE ALMEIDA, Rte WALTER VILELA STRONO, Rte WILSON T. DA SILVA SANTOS, Rte SIND PROPAG,PROPAG-VEND E VEND PROD FARMAC ERJ, Rte SILVESTRE BARBOSA DE PAIVA, Rte JORGE DOS S. FIGUEIREDO\r\n\r\nINFORMAR NOS AUTOS O NUMERO DE CNPJ DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00984-1998-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO DE SOUZA FILHO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIRA PENNA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nINFORMAR NOS AUTOS O NUMERO DE CNPJ DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO ADICIONAL DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01045-2003-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE FLORENCIO CAVALCANTE [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRdo: FERRARO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C. CONECTION COOPERATIVA DE SERVICOS, Rdo FERRARO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00901-1992-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CXA PREV.DOS FUNC.DO SIST.BANERJ(EM L.EXTRAJ.), Rte JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROVIDA A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProcesso: 00706-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Moacyr Guimaraes de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacyr Guimaraes de Souza\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA 2a RE. \r\n\r\nProcesso: 00558-1991-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO BENEDITO GUIMARAES NAVAS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS HERBERT RICHERS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS HERBERT RICHERS SA\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.900,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00629-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Regino da Cruz [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Regino da Cruz, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00684-2003-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SANDOVAL GERMINO DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL AEROMEX BAZAR REPRES SERVICOS LTDA [Adv. Sylvia Emilia de Souza Correa (OAB: RJ 3196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDOVAL GERMINO DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 00081-1996-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE LEMOS DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE LEMOS DA SILVA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.148, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00402-2000-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00091-2003-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRdo: ANA MARIA DA SILVA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.68 QUE DEFERIU O REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 00677-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ildone Maciel Gomes [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRdo: Madureira Esporte Clube [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Madureira Esporte Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00725-1996-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALCIR BARBOSA DE SOUZA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA FUNDASA S A [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALCIR BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00588-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joel de Souza Junior [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel de Souza Junior\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00002-1998-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SANTOS\r\n\r\nREFAZER OS CALCULOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00110-1991-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 00231-2003-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SANTOS HERCULANO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SANTOS HERCULANO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E FORNECER OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Sousa Lima [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Sousa Lima\r\n\r\nAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.85. \r\n\r\nProcesso: 00532-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Deodoro Rodrigues [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Adriana Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Deodoro Rodrigues\r\n\r\nFORNECER COPIAS DA PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.83, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01261-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Rios Zanchi Machado [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Patricia Rios Zanchi Machado\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 01186-2006-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdelice Andrade do Nascimento [Adv. Leandro Brum (OAB: RJ 143400 - D)]\r\n\r\nRdo: Jacqueline Dutton\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdelice Andrade do Nascimento\r\n\r\nFALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01302-1991-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS BELMONTE [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS BELMONTE\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01347-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Carlos da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Carlos da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO EM GUIA DARF PROPRIA COM CODIGO 8019. \r\n\r\nProcesso: 00867-2002-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROMONALDO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: ARE EMBALAGENS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARE EMBALAGENS LTDA, Rdo ARTI PLASTCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lopes Neto [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRdo: Trade Building Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Lopes Neto, Rdo Trade Building Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 50,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00874-1995-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DA SILVA BARBOSA [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA CARDOSO LTDA [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 00923-1998-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TAILANDIA DINIZ FERREIRA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERV NAC APRENDIZAGEM COM ADM REG EST RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC SERV NAC APRENDIZAGEM COM ADM REG EST RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Rodrigues Ramos Junior [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRdo: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 01768-2002-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA MOTA CHAVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA MOTA CHAVES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RE E DA INFORMAÇÃO DO CORREIO. \r\n\r\nProcesso: 01777-2001-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA MARCHI MUGA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sinval Florencio do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Sinval Florencio do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RE. CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DA EMBARGANTE. .\r\n\r\nProcesso: 01779-1991-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CORREA BRITO [Adv. Mirella Pezzino Rangel (OAB: RJ 121495 - D)]\r\n\r\nRdo: HAVITA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CORREA BRITO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01558-2005-001-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: Luiz Sergio Baptista dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nExdo: Marcon de Marechal Montagem de Estrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Sergio Baptista dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA PARA FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01582-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eleonora Kira Valdez de Moura [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Hugo Acreano de Freitas Carneiro [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eleonora Kira Valdez de Moura, Rdo Hugo Acreano de Freitas Carneiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO. \r\n\r\nProcesso: 01635-1997-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR MANUEL DIAS ALVES DE CARVALHO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICTOR MANUEL DIAS ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01423-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULA CAMARGO DA FONSECA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRdo: VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01555-2006-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno Barros de Sa [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia (OAB: RJ 121252 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Toldos e Cia. Ltda. [Adv. Emydio Falcao Anastacio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Magno Barros de Sa, Rdo Top Toldos e Cia. Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 12,00, PELA RE, DEVENDO SER RECOLHIDAS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01806-2001-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OTAVIO GOMES MAGGIORINI [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE OTAVIO GOMES MAGGIORINI\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO DO SOCIO CAMILO PARA VIABILIZAR O DEFERIMENTO DE SEU PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 01861-1987-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO MOREIRA DA SILVA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: REDENTOR SA TECNO INDUSTRIAL E MERCANTIL [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 01948-2000-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVANIR FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEVOLVEU O PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProcesso: 02192-1998-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELIA GUIMARAES DA MOTA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA GUIMARAES DA MOTA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBEDECENDO OS PARÂMETROS DE FLS.127. \r\n\r\nProcesso: 02199-2000-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARAS AO INSS, A FAZENDA NACIONAL, E AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 02235-1996-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRdo: Arapua Comercial S. A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM A COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE E A ULTIMA ALTERAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR O PEDIDO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 00150-1996-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASCAN S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nFORNECER O No DE SEU CPF, PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 00170-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernandes Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Rdo Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda., Rte Jose Fernandes Rodrigues, Rdo Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE DEIXOU DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00023-2008-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edio Rodrigues Vale [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRdo: Arquitetarte Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arquitetarte Arquitetura e Construcoes Ltda., Rte Edio Rodrigues Vale\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00663-1999-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO GUIMARAES RUAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00111-1997-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANSUETO ROCHA DA MATA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANSUETO ROCHA DA MATA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.382. \r\n\r\nProcesso: 00698-1993-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO MENDES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEN NUCLEBRAS ENGENHARIA SA [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO MENDES, Rdo NUCLEN NUCLEBRAS ENGENHARIA SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 01405-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Milena Teixeira Ferrao [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRdo: Dududa Confeccoes Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dududa Confeccoes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 32,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01024-1992-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ODUVALDO BAPTISTA VASCONCELOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODUVALDO BAPTISTA VASCONCELOS, Rdo XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROVIDOS EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RE, E IMPROVIDA A IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Felipe dos Santos Gomes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Power House Manutencao e Automacao Predial Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe dos Santos Gomes, Rdo Power House Manutencao e Automacao Predial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 80,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Souza Gregorio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano de Souza Gregorio, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA, DEVENDO SER RECOLHIDAS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00910-2007-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Cristina Marinho [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nRdo: Loteria Esportiva Motta Ltda. [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loteria Esportiva Motta Ltda., Rte Patricia Cristina Marinho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 80,00, PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Santos e Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B2W Companhia Global do Varejo (nova denominação da TV Sky Shop S.A.), Rdo GP Solution Serv Telemark Ltda., Rte Marcia Santos e Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 140,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00213-2005-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rodrigues Belo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Rio Vix - Horti Fruti Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Rodrigues Belo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.039,53 EQUIVALENTE A 340.404,57 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00173-1996-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM 9.552.792,86 TR's. \r\n\r\nProcesso: 01873-2003-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM 1.438.868,78 TR's. \r\n\r\nProcesso: 00248-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Severino Vieira de Oliveira [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Terra da Crianca [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Vieira de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM 84.334,08 TR's. \r\n\r\nProcesso: 00510-1998-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA BENEVIDES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE SOUZA BENEVIDES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM 62.757,54 TR's. \r\n\r\nId: 597369"
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                                "Edital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n00691-2001-001-01-00-1 RTExequente: ROBERTO SILVA DOS SANTOSExecutado: Veronica Fatima Ina Agrelo Gutierrez,Fernando Agrelo Rios (Espolio de),Maria Engracia Gutierrez Sanmartin,SANTA MONICA ALIMENTOS LTDAPelo presente fica citado Veronica Fatima Ina Agrelo Gutierrez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.754,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Maria Engracia Gutierrez Sanmartin,Fernando Agrelo Rios (Espolio de),Maria Engracia Gutierrez Sanmartin,SANTA MONICA ALIMENTOS LTDAPelo presente fica citado Maria Engracia Gutierrez Sanmartin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.754,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n00691-2001-001-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ROBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Veronica Fatima Ina Agrelo Gutierrez,Fernando Agrelo Rios (Espolio de),Maria Engracia Gutierrez Sanmartin,SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Veronica Fatima Ina Agrelo Gutierrez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.754,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Engracia Gutierrez Sanmartin,Fernando Agrelo Rios (Espolio de),Maria Engracia Gutierrez Sanmartin,SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Engracia Gutierrez Sanmartin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.754,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597368"
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                                "Processo: 00903-2006-002-01-00-1 - RTRte: Vitorino da Costa Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rte Vitorino da Costa GoncalvesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01073-2002-002-01-00-6 - RTRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia do despacho de fls. comprovar pagto em 48 hs, sob pena de execuçãoProcesso: 01087-2002-002-01-00-0 - RTRte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]Rdo: MAXIMILIANO LEAO CAVALCANTE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]Destinatário(s): Rte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 01168-2006-002-01-00-3 - RTRte: Monik dos Santos Mota [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: Itautec.com Servicos S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Buzaneli e Ferreira Transporte de Documentos Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00030-2001-002-01-00-2 - RTRte: EDVAR ALEXANDRE SENA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luana Carvalho Cambraia (OAB: RJ 128552 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDVAR ALEXANDRE SENARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 00320-1998-002-01-00-0 - RTRte: JORGE TOME ARAUJO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE TOME ARAUJO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 133Processo: 00505-2005-002-01-00-4 - RTRte: Ismenia Midon Pereira [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]Rdo: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Ismenia Midon PereiraTomar ciencia do despacho de fls.62 (assinar a petição)Processo: 00965-2005-002-01-00-2 - RTRte: Creuza Dias dos Santos [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca (OAB: RJ 126778 - D)]Rdo: Supermercados 20 Ver de Bento Ribeiro Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados 20 Ver de Bento Ribeiro Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01010-2006-002-01-00-3 - RTRte: Claudemira Paulinho Caruncho [Adv. Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 117636 - D)] e OutrosRdo: Tempo Servicos Auxiliares Ltda.Destinatário(s): Rte Claudemira Paulinho Caruncho, Rte Marli Caetano GoncalvesRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 01137-2001-002-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS DE ASSIS PAZ [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]Rdo: COOP PROD AUDIOVIS SAUDE SAN MEIO AMB COOPAS [Adv. Cidamar Ramos Xavier (OAB: RJ 135327 - D)]Destinatário(s): Rdo COOP PROD AUDIOVIS SAUDE SAN MEIO AMB COOPASTomar ciencia do despacho de fls. pagar em 15 dias, sob pena de execuçãoProcesso: 01140-2004-002-01-00-4 - RTRte: CLAUDINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDINO DA SILVA JUNIORVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 01154-2001-002-01-00-5 - RTRte: EDVALDO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RESGATE SEG COMERCIARIAS BANC VALORES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDVALDO FERREIRATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 483 e manifestar-se sobre impugnação da re .Processo: 00696-2003-002-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]Rdo: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, Rdo JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 00720-2007-002-01-00-7 - RTRte: Carlos Antonio Silva de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]Destinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00975-1992-002-01-00-2 - RTRte: CRISTINA CARLOS DE CARVALHO PINHO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)] e OutrosRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Myriam Beaklini (OAB: RJ 18967 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA CARLOS DE CARVALHO PINHO, Rdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICAManifestar-se sobre promoção do contador. Prazo de 5 DIAS SUCESSIVOS. .Processo: 01046-2007-002-01-00-8 - RTRte: Silvio Batista Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Silvio Batista Alves Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01102-2004-002-01-00-1 - RTRte: CINTIA ALVES SANTIAGO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: BRASERVIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CINTIA ALVES SANTIAGOManifestar-se sobre peticao fl. 219Processo: 01117-2003-002-01-00-9 - RTRte: JOEL BARBOSA AMARAL [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]Rdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Destinatário(s): Rte JOEL BARBOSA AMARAL Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-te aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .Processo: 01116-2005-002-01-00-6 - RTRte: Luciano Monteiro Bastos [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]Rdo: Claro Comercio Atacadista e Distribuidora Ltda. [Adv. Edison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano Monteiro BastosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fl.09 da CPEProcesso: 01118-1997-002-01-00-4 - RTRte: MANOEL LIRA MONTE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: CAFE E BAR SANTA TEREZINHA LTDADestinatário(s): Rte MANOEL LIRA MONTEManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01128-2003-002-01-00-9 - RTRte: AMARO DA SILVA SIMOES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Destinatário(s): Rte AMARO DA SILVA SIMOESVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 01130-2005-002-01-00-0 - RTRte: Jose Guilherme dos Santos Ferreira [Adv. Joacy Genuino da Silva (OAB: RJ 73884 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Guilherme dos Santos FerreiraRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 01132-2003-002-01-00-7 - RTRte: SANDRO ANTONIO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: BOKAN ENTREGAS RAPIDAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRO ANTONIOTomar ciencia do despacho de fls. diligencie o exeqüente.Processo: 00438-1992-002-01-00-2 - RTRte: ADILSON BARROS DE SOUZA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)] e OutrosRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON BARROS DE SOUZA, Rte ALTONIR DOS SANTOS, Rte ANTONIO HUCS DE LIMA, Rte JOSE RODRIGUES CAMARA FILHO, Rte MARLY DIAS BURGUINHAO, SUC DE HELVECIO RANGEL, Rte VALDECI FERREIRA CARDOSO, SUC DE AILTON RAMOSContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00486-2008-002-01-00-9 - ACPCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]Cgdo: Carlos Henrique dos Santos MartinsDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.Comprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00531-2003-002-01-00-0 - RTRte: MADALENA FERREIRA PORTUGAL [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]Rdo: BANCO ALFA SA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ALFA SA, Rte MADALENA FERREIRA PORTUGALTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 00538-2004-002-01-00-3 - RTRte: EDVAN ALBUQUERQUE DA COSTA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]Rdo: PERPOCOS PERFURACAO ASSIST TEC DE POCOS LTDADestinatário(s): Rte EDVAN ALBUQUERQUE DA COSTATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 61Processo: 00626-2007-002-01-00-8 - RTRte: Paulo Vinicius Alves de Souza [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASJuntar ficha financeira com relação a variação salarial do autor de todo o periodo laboral .Processo: 00670-2006-002-01-00-7 - RTRte: Hercules Bateira Guedes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Comprovar o deposito da parcela relativamente aos honorarios periciais, sob pena de execucao incidental. .Processo: 00037-2004-002-01-00-7 - RTRte: DILSON LACERDA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA ACMP LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DILSON LACERDA DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00045-2005-002-01-00-4 - RTRte: Murilo Jose de Alencar Belo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte Murilo Jose de Alencar BeloManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00224-2007-002-01-00-3 - RTRte: Julio Cesar da Silva Amaral [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Julio Cesar da Silva AmaralTomar ciencia do despacho de fls.49 .Processo: 00314-2000-002-01-00-8 - RTRte: FERNANDO PADRAO DE SOUSA [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]Rdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO PADRAO DE SOUSAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00170-2007-002-01-00-6 - RTRte: Franklin Gama de Moraes [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]Rdo: Condominio Aldeia do Mar [Adv. Richard de Assis Rodrigues (OAB: RJ 52268 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Aldeia do MarComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao. .Processo: 00415-2006-002-01-00-4 - RTRte: Jose Juarez Pereira Passos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Rdo: 3 J Som Ltda. ME [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]Destinatário(s): Rdo 3 J Som Ltda. MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao .Processo: 00533-2001-002-01-00-8 - RTRte: MARCOS DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]Rdo: CHOPP DA FABRICA BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Destinatário(s): Rdo CHOPP DA FABRICA BAR E RESTAURANTE LTDA. Apresentar valor da cota fiscal .Processo: 00712-1997-002-01-00-8 - RTRte: JORGE FERREIRA LIMA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE FERREIRA LIMAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00066-2004-002-01-00-9 - RTRte: ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]Rdo: BANCO TRIANGULO SA [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]Destinatário(s): Rte ROGERIO SILVA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00080-2007-002-01-00-5 - RTRte: Helinton Jorge Bastos Soares [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]Rdo: Farmacia Eval Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Eval Ltda. - Drogaria DescontaoComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao .Processo: 00105-2007-002-01-00-0 - RTRte: Francisco Edson Conceicao [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: Arte Carne Saude Frigorifico Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]Destinatário(s): Rdo Arte Carne Saude Frigorifico Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00084-2007-002-01-00-3 - RTRte: Michelle Batista Azevedo Mesquita [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Michelle Batista Azevedo Mesquita Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00160-2006-002-01-00-0 - RTRte: Mauricio Marcal Dias [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Mauricio Marcal DiasVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00923-1992-002-01-00-6 - RTRte: ANTONIO DE MENEZES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DE MENEZES, Rdo JORNAL DO BRASIL S/AManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos.Processo: 00931-2006-002-01-00-9 - RTRte: Fernanda Prolon Leite Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fernanda Prolon Leite Fernandes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00983-2006-002-01-00-5 - RTRte: Amaro Carneiro dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Securitas Uniao de Seguros S.A. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]Destinatário(s): Rdo Securitas Uniao de Seguros S.A.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00744-1999-002-01-00-5 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VENTURA [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]Rdo: BORMA ENGENHARIA PROJ CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VENTURAManifestar-se sobre o oficio de fls 123/126Processo: 00758-2005-002-01-00-8 - RTRte: Cristiano dos Santos Paulo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova Fenix Servicos Ltda.Manifestar-se sobre peticao 84Processo: 00799-2007-002-01-00-6 - RTRte: Joao Fernandes Dias [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Joao Fernandes DiasTomar ciencia do despacho de fls. 112/v. Pzo de 5 dias sucessivos.Processo: 00866-2001-002-01-00-7 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller (OAB: RJ 1459 - A)]Destinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA VIANA, Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLOTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 00920-2006-002-01-00-9 - RTRte: Angela Nery Gomes Dally [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Scalp Uniformes ProfissionaisDestinatário(s): Rte Angela Nery Gomes DallyManifestar-se sobre peticao 30/37\r\n\r\nProcesso: 00903-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vitorino da Costa Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitorino da Costa Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2002-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. comprovar pagto em 48 hs, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 01087-2002-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRdo: MAXIMILIANO LEAO CAVALCANTE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monik dos Santos Mota [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: Itautec.com Servicos S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Buzaneli e Ferreira Transporte de Documentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2001-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDVAR ALEXANDRE SENA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luana Carvalho Cambraia (OAB: RJ 128552 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVAR ALEXANDRE SENA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00320-1998-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE TOME ARAUJO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE TOME ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 133\r\n\r\nProcesso: 00505-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ismenia Midon Pereira [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRdo: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismenia Midon Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.62 (assinar a petição)\r\n\r\nProcesso: 00965-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Creuza Dias dos Santos [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca (OAB: RJ 126778 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados 20 Ver de Bento Ribeiro Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados 20 Ver de Bento Ribeiro Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudemira Paulinho Caruncho [Adv. Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 117636 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Tempo Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudemira Paulinho Caruncho, Rte Marli Caetano Goncalves\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2001-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE ASSIS PAZ [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP PROD AUDIOVIS SAUDE SAN MEIO AMB COOPAS [Adv. Cidamar Ramos Xavier (OAB: RJ 135327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP PROD AUDIOVIS SAUDE SAN MEIO AMB COOPAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. pagar em 15 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 01140-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2001-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RESGATE SEG COMERCIARIAS BANC VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 483 e manifestar-se sobre impugnação da re .\r\n\r\nProcesso: 00696-2003-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, Rdo JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Silva de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00975-1992-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA CARLOS DE CARVALHO PINHO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Myriam Beaklini (OAB: RJ 18967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA CARLOS DE CARVALHO PINHO, Rdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do contador. Prazo de 5 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Batista Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Batista Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01102-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA ALVES SANTIAGO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASERVIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA ALVES SANTIAGO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl. 219\r\n\r\nProcesso: 01117-2003-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOEL BARBOSA AMARAL [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL BARBOSA AMARAL\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01116-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Monteiro Bastos [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRdo: Claro Comercio Atacadista e Distribuidora Ltda. [Adv. Edison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Monteiro Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fl.09 da CPE\r\n\r\nProcesso: 01118-1997-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LIRA MONTE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL LIRA MONTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2003-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMARO DA SILVA SIMOES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO DA SILVA SIMOES\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Guilherme dos Santos Ferreira [Adv. Joacy Genuino da Silva (OAB: RJ 73884 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Guilherme dos Santos Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO ANTONIO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: BOKAN ENTREGAS RAPIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO ANTONIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. diligencie o exeqüente.\r\n\r\nProcesso: 00438-1992-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON BARROS DE SOUZA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON BARROS DE SOUZA, Rte ALTONIR DOS SANTOS, Rte ANTONIO HUCS DE LIMA, Rte JOSE RODRIGUES CAMARA FILHO, Rte MARLY DIAS BURGUINHAO, SUC DE HELVECIO RANGEL, Rte VALDECI FERREIRA CARDOSO, SUC DE AILTON RAMOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2008-002-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Henrique dos Santos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MADALENA FERREIRA PORTUGAL [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALFA SA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ALFA SA, Rte MADALENA FERREIRA PORTUGAL\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00538-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDVAN ALBUQUERQUE DA COSTA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRdo: PERPOCOS PERFURACAO ASSIST TEC DE POCOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVAN ALBUQUERQUE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 61\r\n\r\nProcesso: 00626-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vinicius Alves de Souza [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nJuntar ficha financeira com relação a variação salarial do autor de todo o periodo laboral .\r\n\r\nProcesso: 00670-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Hercules Bateira Guedes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela relativamente aos honorarios periciais, sob pena de execucao incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DILSON LACERDA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA ACMP LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILSON LACERDA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Murilo Jose de Alencar Belo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Murilo Jose de Alencar Belo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Silva Amaral [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar da Silva Amaral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.49 .\r\n\r\nProcesso: 00314-2000-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO PADRAO DE SOUSA [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO PADRAO DE SOUSA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Gama de Moraes [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Aldeia do Mar [Adv. Richard de Assis Rodrigues (OAB: RJ 52268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Aldeia do Mar\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Juarez Pereira Passos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 J Som Ltda. ME [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 3 J Som Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao .\r\n\r\nProcesso: 00533-2001-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPP DA FABRICA BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHOPP DA FABRICA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nApresentar valor da cota fiscal .\r\n\r\nProcesso: 00712-1997-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERREIRA LIMA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FERREIRA LIMA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO TRIANGULO SA [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Helinton Jorge Bastos Soares [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Eval Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Eval Ltda. - Drogaria Descontao\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao .\r\n\r\nProcesso: 00105-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Edson Conceicao [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Arte Carne Saude Frigorifico Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arte Carne Saude Frigorifico Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Batista Azevedo Mesquita [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Batista Azevedo Mesquita\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00160-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Marcal Dias [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Marcal Dias\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00923-1992-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE MENEZES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE MENEZES, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00931-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Prolon Leite Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Prolon Leite Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00983-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Carneiro dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Securitas Uniao de Seguros S.A. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Securitas Uniao de Seguros S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00744-1999-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VENTURA [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nRdo: BORMA ENGENHARIA PROJ CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 123/126\r\n\r\nProcesso: 00758-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano dos Santos Paulo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Fenix Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 84\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Fernandes Dias [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Joao Fernandes Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112/v. Pzo de 5 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00866-2001-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller (OAB: RJ 1459 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA VIANA, Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00920-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angela Nery Gomes Dally [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Scalp Uniformes Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Nery Gomes Dally\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 30/37\r\n\r\nId: 595585"
                            ],
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                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01547-2005-002-01-00-2 – RTRte: Carlos Henrique do Carmo SaRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosPelo presente fica m ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de homologação .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01547-2005-002-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique do Carmo Sa\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01069-2004-002-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DE MENDONCA\r\n\r\nRdo: ENLACE SERVICOS TECNICOS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ENLACE SERVICOS TECNICOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01589-2004-002-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO CABRAL BRANDAO\r\n\r\nRdo: AUTO PECAS BRANDAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO PECAS BRANDAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01547-1999-002-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MARTA REGINA DA SILVA\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de homologação .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595587"
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                            "598732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00542-2008-003-01-00-1 - RTRte: André Luis Barcelos de Araujo [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]Rdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rte André Luis Barcelos de Araujo, Rdo Cesa S.A. Tomar ciencia do despacho de fls.163:apresentar rol de testemunha no prazo comum e preclusivo de 05 dias, pena de trazerem independentemente de notificação à próxima audiência .Processo: 00566-2006-003-01-00-9 - RTRte: Andre Ricardo Villas Boas Ferreira Coelho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Ricardo Villas Boas Ferreira Coelho, Rdo Bradesco Seguros S.A.Tomar ciencia do despacho de fls: Homologados os cálculos de fls. 315, fixando o valor atualizado da condenação de R$ 90.526,21 (7.662.115,59 TR); re ao pagamento, em 48 horas, pena de execução e multa de 10%. Fls.315Processo: 01991-1997-003-01-00-3 - RTRte: GERSON JAMES FERNANDES CONCEICAO [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]Rdo: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo Jose Mauro BornhofenCiência da decisão de fls.255. Prazo - 08 diasProcesso: 00518-2000-003-01-00-5 - RTRte: Angela Maria Soares Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Maria Soares FerreiraInformar CPF da autora para expedição de alvará a Fazenda Nacional (IR). Em 5 dias.Processo: 00466-2004-003-01-00-0 - ACPCgte: PORTFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]Cgdo: LUIZ ALFREDO LOURENCO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]Destinatário(s): Cgdo LUIZ ALFREDO LOURENCO, Cgte PORTFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDAManifestar-se sobre o oficio de fls - audiência na 2ª VT/São José do Rio Preto - SP, nos autos da CPI, designada para o dia 04/08/2008, às 8h30min .Processo: 00797-2007-003-01-00-3 - RTRte: Regina Oliveira da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Regina Oliveira da CostaManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nQuebra Processo: 00542-2008-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: André Luis Barcelos de Araujo [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte André Luis Barcelos de Araujo, Rdo Cesa S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.163:apresentar rol de testemunha no prazo comum e preclusivo de 05 dias, pena de trazerem independentemente de notificação à próxima audiência .\r\n\r\nProcesso: 00566-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ricardo Villas Boas Ferreira Coelho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Ricardo Villas Boas Ferreira Coelho, Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: Homologados os cálculos de fls. 315, fixando o valor atualizado da condenação de R$ 90.526,21 (7.662.115,59 TR); re ao pagamento, em 48 horas, pena de execução e multa de 10%. Fls.315\r\n\r\nProcesso: 01991-1997-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERSON JAMES FERNANDES CONCEICAO [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Mauro Bornhofen\r\n\r\nCiência da decisão de fls.255. Prazo - 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00518-2000-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Soares Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Soares Ferreira\r\n\r\nInformar CPF da autora para expedição de alvará a Fazenda Nacional (IR). Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00466-2004-003-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: PORTFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nCgdo: LUIZ ALFREDO LOURENCO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo LUIZ ALFREDO LOURENCO, Cgte PORTFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls - audiência na 2ª VT/São José do Rio Preto - SP, nos autos da CPI, designada para o dia 04/08/2008, às 8h30min .\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Regina Oliveira da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Regina Oliveira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 598732"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "598938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/07/2008\r\n\r\n01490-2006-007-01-00-4 RTExeqüente: Rosangela Maria MartinsExecutado: Conservadora Veludo,Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Conservadora Veludo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.822,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598938"
                            ],
                            "598931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02114-1998-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CLERIO LOPES COSTA representado por MARILY SENA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE CLERIO LOPES COSTA representado por MARILY SENA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 516: \"J. Dê-se vista ao autor acerca dos recolhimentos fiscais e previdenciários efetuados pela Ré, por cinco dias.\" Em, 06/06/08 (a)Juiza \r\n\r\nProcesso: 02049-1999-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RENATO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRdo: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 202 \r\n\r\nProcesso: 01381-1999-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIRLEY LOPES VIEIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO FLORESTA LTDA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRLEY LOPES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 184-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Prazo de 30 dias.\" Em, 11/06/2008 (a)Juiza \r\n\r\nProcesso: 01486-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Debora Maria da Silva [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza (OAB: RJ 67645 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Maria da Silva, Rdo Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129/130: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 01468-2003-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS GALDINO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)] \r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSIAS GALDINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01467-2000-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDECI MESSIAS RODRIGUES [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRdo: GREENWICH VILLAGE ART E BEER [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDECI MESSIAS RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. \r\n\r\nProcesso: 01419-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda do Souto Guimaraes Trica [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rdo HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A., Rdo TCD Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 369: \"J. Venha a Ré com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, em 10 dias.\" Em, 19/06/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar Pereira de Lima [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Cesar Pereira de Lima, Rdo TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163/168: PROCEDENTE EM PARTE\r\n\r\nProcesso: 01409-2005-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Haydilson Augusto de Melo [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 809. \r\n\r\nProcesso: 01484-2003-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON ELIAS MIGUEL [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 238 \r\n\r\nProcesso: 01565-1996-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILVANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTINA SWAELEN DE MAGALHAES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRISTINA SWAELEN DE MAGALHAES, Rte GILVANA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 123 \r\n\r\nProcesso: 01549-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Oliveira Capelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Oliveira Capelli, Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 235: PROCEDENTE EM PARTE\r\n\r\nProcesso: 01549-2004-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO STATZNER DE SALES [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Rte PEDRO STATZNER DE SALES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92/93\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela de Melo Pereira Inacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda., Rte Elisangela de Melo Pereira Inácio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02079-1987-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO THIENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rdo: SUAM SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTA [Adv. Luciano Oliveira Aragão (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO THIENGO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1140, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01931-2001-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO TORRES DE SOUZA NUNES [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192: \"Vistos, etc. Dê-se ciência a Ré do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias.\"Em, 11/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00901-2005-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andressa Marvilla Pereira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: IRG America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Genova Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.\r\n\r\nProcesso: 00893-2004-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DENISE TAVARES TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Terezinha Rosa Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 59883 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALICOOP COOPERATIVA QUALIDADE EM SAUDE LTDA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE TAVARES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00888-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Torres Paraiso [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE, Rdo Banco Nacional de Desenvolvimentos Social - BNDES, Rte Bruno Torres Paraíso\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00924-2006-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dario Luiz Clemente da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Centro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dario Luiz Clemente da Silva, Rdo Rio Centro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 308/312, prazo de 08 dias, PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00917-2003-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO ROMAN FILHO [Adv. Jose Vicente Vargas Junior (OAB: RJ 90163 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Claudia Costa Bonetti (OAB: RJ 74090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO ROMAN FILHO\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. \r\n\r\nProcesso: 01156-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andriano de Oliveira Araujo [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angel s Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 192 \r\n\r\nProcesso: 01010-1998-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE FATIMA SARAIVA CARVALHO [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DE FATIMA SARAIVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 666: \"J. Dê-se vista à parte autora acerca do Of. 96/08 do 1º Serviço Registral de Comodoro, em anexo, por cinco dias.\" eM, 12/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Ramos da Costa [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRdo: Markar Empreendimentos e Servicos Ltda. - Marcar Mes [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Ramos da Costa\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00960-1999-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: BAMBA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Rdo BAMBA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 135 \r\n\r\nProcesso: 01327-2001-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARINA CARNEIRO FARIA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINA CARNEIRO FARIA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fls. 185\r\n\r\nProcesso: 00442-2003-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BERNARDINO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte JOSE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 372/373 \r\n\r\nProcesso: 01242-1997-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TEMILTON REIS DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO DE PESSOAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEMILTON REIS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.\" Em, 09/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01175-2004-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO ROMAO DE FIGUEIREDO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Rdo COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 260 \r\n\r\nProcesso: 01167-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Pedro da Silva [Adv. Nelson de Oliveira Soares (OAB: RJ 41318 - D)]Rdo: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 52694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109: \"Vistos, etc. À manifestação da parte autora acerca da possiblidade de conciliação ventilada pela Ré às fls 106.\"Em, 06/06/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Romildo Batista da Silva [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romildo Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-1997-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NEIVA DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Jose Eduardo Lazary Teixeira (OAB: RJ 69126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NEIVA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vania de Sousa Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacao Natureza Restaurante e Comercio de Alimentos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania de Sousa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21-v: \"Vistos, etc. Indefiro o retro requerido, ante os termos do julgado de fls. 17/18. Dê-se ciência a parte autora.\" Em, 11/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00654-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Obelino Jose dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Vit Cenografia e Construcoes Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vit Cenografia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00542-2005-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Nicolau da Silva [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Castro Sereno Junior [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00495-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Jose Silva dos Santos [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Comercial Anexo Grande Mercado de Madureira [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio do Edificio Comercial Anexo Grande Mercado de Madureira\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 82/98 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-2001-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RIVANILDO BARTOLOMEU DOS REIS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RIVANILDO BARTOLOMEU DOS REIS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00402-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Gomes dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Edson Gomes dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.25, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Karla Rooseclair de Deus Amaral [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU, Rdo Associacao Educacional Veiga de Almeida, Rdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Rte Karla Rooseclair de Deus Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00321-2003-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DE OLIVEIRA BORGES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE AS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Araujo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2002-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GUIMARAES VIANNA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO GUIMARAES VIANNA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 508-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para o depósito do valo equivalente aos honorários periciais adiantados pela Rda, no prazo de 05 dias.\" Em, 12/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00089-2006-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2005-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Katia Aparecida Correa de Souza Dias [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Katia Aparecida Correa de Souza Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.175: \"J. Intime-se a autora a fornecer seu número de PIS e CTPS, nos termos da presente.\" Em, 10/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Roberto de Oliveira [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]Rdo: Expresso Javali S.A. [Adv. Eliane de Souza Oliveira (OAB: RJ 70516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Roberto de Oliveira, Rdo Expresso Javali S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77/83, PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00262-2002-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA SIMAO CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA SIMAO CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227: \"J. Forneça a autora ao Juízo o endereço da agência mencionada na presente, em 10 dias, a fim de viabilizar a expedição de mandado de bloqueio de crédito em mãos de terceiro.\" Em, 20/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00321-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Zenaide Alves Indelli [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Zenaide Alves Indelli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 426/430. PROCEDENTE EM PARTE\r\n\r\nId: 598931"
                            ],
                            "598537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01617-2007-007-01-00-6 - RTRte: Ivanda de Jesus dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]Rdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e TLMK [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa de Apoio a Crianca com Cancer Santa Teresa, Rdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e TLMKContra-arrazoar RO em 8 dias. Processo: 00580-2007-007-01-00-9 - RTRte: Roberto Machado Goncalves [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Machado GoncalvesTomar ciência do despacho de fls. 103: \"J. Prejudicado, face a decisão de fls. 102, devidamente certificada. Int.\" Em, 04/06/08 (a)Juíza Processo: 00534-2003-007-01-00-6 - RTRte: RICARDO TADEU CHRISTIANO DANTAS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Rte RICARDO TADEU CHRISTIANO DANTASTomar ciência do despacho de fls. 196: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência remanescente (fls. 196), sendo a Ré inclusive ao depósito em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução.\" Em, 27/05/08 (a)Juíza Processo: 00501-2006-007-01-00-9 - RTRte: Jorge Alexandre Gomes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]Destinatário(s): Rdo Transurb S.A.Fica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 599. Processo: 00499-2002-007-01-00-4 - RTRte: ELINEA RODRIGUES DE DEUS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: REN TV SA LOCADORA DE TELEVISORES [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rte ELINEA RODRIGUES DE DEUSTomar ciência do despacho de fls. 347: \"...intime-se a autora a se manifestar em cinco dias acerca do valor de IR apontado na presente.\" Em, 06/06/08 (a)Juíza Processo: 00428-2005-007-01-00-4 - RTRte: Marcia Camara de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Gerson Cosme Oliveira Passarinho [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 95702 - D)]Destinatário(s): Rdo Gerson Cosme Oliveira Passarinho, Rte Marcia Camara de SouzaTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. Processo: 00477-1997-007-01-00-6 - RTRte: PAULO SERGIO PEIXOTO DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Rte PAULO SERGIO PEIXOTO DO NASCIMENTOManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados\r\n\r\npor 05 dias, inciando-se pela autora. .Processo: 00235-2005-007-01-00-3 - RTRte: Marcio Antonio Sobral [Adv. Marcelo Carvalho da Silva (OAB: RJ 122463 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Arpoador Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Antonio Sobral, Rdo Posto de Gasolina Arpoador Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 309: \"Vistos, etc. Dê-se ciência às partes acerca da promoção supra, por cinco dias sucessivos.\" Em, 04/06/08 (a) Juíza Processo: 00423-2008-007-01-00-4 - RTRte: Raphael Montibeller dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Raphael Montibeller dos SantosFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 00393-2007-007-01-00-5 - RTRte: Sergio Ricardo de Lima de Almeida [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Fica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 141. Processo: 00147-2008-007-01-00-4 - RTRte: Antonio Claret Alves Ramos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Claret Alves RamosContra-arrazoar RO em 8 dias. Processo: 00150-2004-007-01-00-4 - RTRte: MARIO MARQUES ALCOFRA NETORdo: MITCHELL INTERNACIONAL INC [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MITCHELL BRASIL SA / DELPHOS SERV TECNICOS SA, Rdo MITCHELL INTERNACIONAL INCContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos. Processo: 00123-2004-007-01-00-1 - RTRte: ENILSON RODRIGUES DAS CHAGAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDAFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 230 Processo: 00117-2007-007-01-00-7 - RTRte: Glauco Alves da Conceicao [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]Destinatário(s): Rte Glauco Alves da ConceicaoManifestar sobre petição de fls.83, proposta de acordo em cinco dias. Processo: 00079-2008-007-01-00-3 - RTRte: Antonio Carlos Alves de Alcantara [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]Rdo: Boca de Forno Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Alves de Alcantara, Rdo Boca de Forno Bar e Pizzaria Ltda.Tomar ciencia da decisão homologatória de fls. 58, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. Processo: 01129-2004-007-01-00-6 - RTRte: GILSON RIBEIRO CORREIA [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]Rdo: PROTEGE S.A. PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo PROTEGE S.A. PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORESFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 280 Processo: 00928-2003-007-01-00-4 - RTRte: EDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte EDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIORFica V. Sª. cientiticada de que deverá dar andamento ao fieto no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos, na forma prevista no parágrafo primeiro do art 267 III do CPC. Processo: 00742-2003-007-01-00-5 - RTRte: SUELI FERREIRA MARIANO [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]Rdo: GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SUELI FERREIRA MARIANOContestar embargos à execução/devedor. .Processo: 00781-2003-007-01-00-2 - RTRte: VALERIA CHELOTTI ABRANTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA CHELOTTI ABRANTESManifestar sobre petição de fls. 387 comprovando recolhimento de INSS, cinco dias. Processo: 01292-2007-007-01-00-1 - RTRte: Tarcisio Antonio Martins Ferreira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: MilmarK Empreiteira Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo CELT EMPREITEIRA LTDA, Rdo Sao Fernando Patrimonial S.A.Manifestar sobre petição de fls. 215/259, em 10 dias sucessivos. Processo: 00651-2007-007-01-00-3 - RTRte: Paulo Miranda Marques [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Empresa em recuperacao judicial e OutrosDestinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo GTI S.A., Rte Paulo Miranda Marques, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.Contra-arrazoar RO em 8 dias sucessivo, iniciando-se pela autora. Processo: 01114-2006-007-01-00-0 - RTRte: Humberto Domiciano da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rte Humberto Domiciano da SilvaTomar ciência do despacho de fls. 978: \"J. Defiro a vista requerida, pelo prazo legal (art. 40, II, CPC). Em, 07/04/08 (a)Juíza Processo: 01083-2003-007-01-00-4 - RTRte: ALDENIR CASSEMIRO DE LUCENA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)] e OutrosRdo: RPR CONFEITARIA E GENEROS ALIMENTICIOS [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]Destinatário(s): Rte ALDENIR CASSEMIRO DE LUCENATomar ciência da decisão de fls. 249 Processo: 01079-2001-007-01-00-4 - RTRte: JULIO CESAR FERREIRA SANTANA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rte JULIO CESAR FERREIRA SANTANATomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 222, até o limite do crédito exeqüendo. Processo: 01079-1997-007-01-00-7 - RTRte: LUIZ CLAUDIO GUSTAVO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: INSULA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO GUSTAVOTomar ciência da decisão de fls. 166 Processo: 01077-2003-007-01-00-7 - RTRte: DOMINGOS MANOEL DE BRITO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)] e OutrosRdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DOMINGOS MANOEL DE BRITOTomar ciência da decisão de fls. 180 Processo: 01075-1993-007-01-00-5 - RTRte: ANTONIO DA SILVA MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S AFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 1001 Processo: 01051-2003-007-01-00-9 - RTRte: CRISTINA MACHADO DA SILVA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Rdo: COMERCIO CONDIMENTOS LATICINIOS SABORES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTINA MACHADO DA SILVATomar ciência da decisão de fls. 106 Processo: 01034-2007-007-01-00-5 - RTRte: Edimilson Santana das Chagas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Cenotec Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Edimilson Santana das ChagasManifestar sobre impugnação apresentada pela 1ª Reclamada por 10 dias. Processo: 00972-2006-007-01-00-7 - RTRte: Andre Luis Pereira Dias [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luis Pereira Dias, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O. de fls. 345, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00929-2004-007-01-00-0 - RTRte: EDSON ESTEVAM DA SILVA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]Rdo: EXPRESSO PITANGUIENSE LTDA.Destinatário(s): Rte EDSON ESTEVAM DA SILVATomar ciência da decisão de fls. 81 Processo: 00959-2002-007-01-00-4 - RTRte: ALCIR SOARES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALCIR SOARES DOS SANTOSManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 170-v, em 10 dias. .Processo: 01061-2007-007-01-00-8 - RTRte: Maria de Fatima Miranda Ribeiro [Adv. Sergio de Mello Bouco (OAB: RJ 87212 - D)]Rdo: Exeter Corretores de Seguros Ltda.Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Miranda RibeiroTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01564-2003-007-01-00-0 - RTRte: EDUARDO GOMES MACHADO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e OutrosRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDUARDO GOMES MACHADOTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 203, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. Processo: 01289-2004-007-01-00-5 - RTRte: SIDNEI DE FREITAS PAIVA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]Rdo: PONTEX TRANSPORTES AEREO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo REDE GLOBO DE TELEVISAO, Rte SIDNEI DE FREITAS PAIVATomar ciencia da decisão homologatória de fls. 86, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. Processo: 01252-2007-007-01-00-0 - RTRte: Antonio Roberto Chipolesch [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Alfa Entulho Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Destinatário(s): Rdo Alfa Entulho Ltda.Contra-arrazoar RO em 8 dias. Processo: 01255-2001-007-01-00-8 - RTRte: ALESSANDRA NOGUEIRA FEITOSA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/AFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 332 Processo: 01441-1992-007-01-00-5 - RTRte: ADEMIR SANTANA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]Rdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]Destinatário(s): Rdo PAES MENDONCA SAApresentar os calculos do IR, 05 dias. .Processo: 01406-1996-007-01-00-0 - RTRte: JOSIAS PAZ DOS SANTOS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)] e OutrosRdo: FONTE CINDAM S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte JOSIAS PAZ DOS SANTOSManifestar sobre petição de fls. 296, em cinco dias. Processo: 01551-2006-007-01-00-3 - RTRte: Jaqueline Vitoria Santos de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Sul America Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Jaqueline Vitoria Santos de OliveiraManifestar sobre Ofício da CEF com recolhimento do INSS, em 05 dias. Processo: 01454-1991-007-01-00-3 - RTRte: WALDONEY ALMEIDA MELLO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.Fica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 695 Processo: 02254-1996-007-01-00-2 - RTRte: SYLVIO PEDRO DE ALMEIDA [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]Rdo: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte SYLVIO PEDRO DE ALMEIDAContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01829-1992-007-01-00-6 - RTRte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]Rdo: JARUANA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]Destinatário(s): Rdo JARUANA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIOFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 232 Processo: 01786-1989-007-01-00-3 - RTRte: MARIA DA GLORIA CARVALHO BASTOS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA CARVALHO BASTOSManifestar sobre Ofício da CEF de fls. 641, por cinco dias. Processo: 01760-2005-007-01-00-6 - RTRte: Rogerio Conceicao de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEVFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 216 Processo: 01686-2003-007-01-00-6 - RTRte: MARCELINA SILVA DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira (OAB: RJ 93522 - D)]Rdo: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELINA SILVA DE SOUZAManifestar sobre Ofício da CEF às fls. 223, em cinco dias. Processo: 01607-2001-007-01-00-5 - RTRte: ANTONIO REIS HENRIQUE NETO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO REIS HENRIQUE NETO, Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDATomar ciência da decisão de fls. 442/443 Processo: 01581-2007-007-01-00-0 - RTRte: Lucinea Tussini [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Lucinea Tussini, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciência da decisão de fls. 144/147, PROCEDENTE EM PARTE, prazo em 08 dias, Processo: 01578-2005-007-01-00-5 - RTRte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Rokel Transporte de Cargas e Mudancas Ltda. [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar dos Santos, Rdo Rokel Transporte de Cargas e Mudancas Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 100: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência do crédito remanescente apruado às fls. 99, devendo a parte autora indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias.\" Em, 27/05/08 (a)Juíza Processo: 00134-1991-007-01-00-6 - RTRte: TEREZINHA TRZAN AVILA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]Rdo: MESBLA MOVEIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo ROBERTO RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA (DEVEDOR DERIVADO)Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.418 \r\n\r\nId: 598537"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01296-2006-011-01-00-8 – RTRte: Damiao Sebastiao de FariasRdo: Firenze e Pizzaria Massas e Lanches Ltda.O Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Firenze e Pizzaria Massas e Lanches Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01296-2006-011-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Damiao Sebastiao de Farias\r\n\r\nRdo: Firenze e Pizzaria Massas e Lanches Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Firenze e Pizzaria Massas e Lanches Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597032"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01586-2004-011-01-00-0 - RTRte: NELSINA FORTUNATO MALAQUIAS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]Rdo: Massa Falida de Jeanlus Industria e Comercio Ltda N/P sindico [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]Destinatário(s): Rdo Massa Falida de Jeanlus Industria e Comercio Ltda N/P sindico, Rte NELSINA FORTUNATO MALAQUIASApresentar calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 10 dias. .Processo: 01001-2003-011-01-01-3 - CSRte: ELIZABETH FERREIRA VALVERDE [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH FERREIRA VALVERDETomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .Processo: 01410-2003-011-01-00-7 - RTRte: MANOEL INACIO FELIX NETO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]Rdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Rte MANOEL INACIO FELIX NETOApresentar calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. .Processo: 02096-1993-011-01-00-7 - RTRte: ROSELIA COUTINHO LINHARES [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)]Rdo: LUCIA F.GALVAO BUENO/CARLOS E.S.GALVAO BUENO, Rdo: JOSE MARQUES DE BRITODestinatário(s): Rte ROSELIA COUTINHO LINHARES Dar andamento ao feito, vindo com meios para prosseguimento da execução em 30 dias. .Processo: 02141-1998-011-01-00-8 - RTRte: PAULO SERGIO THOMAZ DE FREITAS [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]Rdo: NATRON ENGENHARIA SADestinatário(s): Rte PAULO SERGIO THOMAZ DE FREITAS Dar andamento ao feito, em 30 dias, vindo com meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01422-2006-011-01-00-4 - RTRte: Marcos Castanheira Lopes [Adv. Paulo Mauricio de Souza dos Santos (OAB: RJ 130903 - D)]Rdo: Vega Auto Mecanica Ltda. [Adv. Eurico Moreno Coccaro (OAB: RJ 84039 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Castanheira Lopes Dar andamento ao feito, dizendo se tem condições de arcar com os custos discriminados à fl 76, em que pese o deferimento de gratuidade. Se positivo, venha com o deposito. Prazo 05 dias. .Processo: 01596-1997-011-01-00-5 - RTRte: MARINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte MARINA SILVA DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .Processo: 01477-1998-011-01-00-3 - RTRte: ROBERTO LAGOAS DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte ROBERTO LAGOAS DE ALMEIDATomar ciencia da sentenca homologatoria de fl 156: \"homologo a diferença devida em R$ 27.144,18- 2.293745,00 TRS ( tr do dia 01/3/08). Prazo de 05 dias para embargos. .Processo: 01587-1995-011-01-00-2 - RTRte: VALERIA DA CONCEICAO LAGE CORREIA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]Rdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPROComprovar o pagamento dos valores do premio produtividade referente aos anos de 2005/2006 e 2007 a partir da determinação de fl 384, sob pena de aplicação retroativa da multa determinada naquela data. Prazo 05 dias. .Processo: 00572-2002-011-01-00-7 - RTRte: MARIA ANGELICA DIAS OCCHIUZZI [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ANGELICA DIAS OCCHIUZZI Dar andamento ao feito, excluindo as diferenças de horas extras mensais por indevidas, conforme despacho de fl 314. Prazo 10 dias. .Processo: 02252-1996-011-01-00-2 - RTRte: PAULO CASTRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Rdo: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CASTROTomar ciencia do despacho de fls.222:\" indefiro. Diligencie o autor pessoalmente. Prazo 10 dias. .Processo: 00454-2005-011-01-00-1 - RTRte: Sebastiao de Assis Ferreira [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao de Assis FerreiraInformar ao Juizo o valor recebido através do alvará 8/2008, no prazo de 10 dias. .Processo: 00208-2000-011-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]Destinatário(s): Rdo SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .Processo: 02195-1986-011-01-00-0 - RTRte: ALBERTO PASSOS GUIMARAES FILHO E OUTROS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: CONS. NAC. DE DES. TECNICO E CIENTIFICO [Adv. Guilherme Galvao Caldas da Cunha (OAB: RJ 20406 - D)]Destinatário(s): Rcte ALBERTO PASSOS GUIMARAES FILHO E OUTROS Dar andamento ao feito, dizendo os autores, em 30 dias, se ocorreu rescisão dos contratos de trabalho de alguns deles, conforme fl 947, devendo proceder à habilitação dos beneficiários do autor Mario Giambiagi, nos termos da Lei 6830/80, devendo os mesmos constituirem advogado. .Processo: 00051-2006-011-01-00-3 - RTRte: Vera Lucia de Andrade Paula [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida)Destinatário(s): Rte Vera Lucia de Andrade PaulaTer ciencia da expedição de certidão de habilitação, devendo comparecer à secretaria desta Vara para retirada. Prazo 20 dias. .Processo: 00185-2006-011-01-00-4 - RTRte: Adilson Mendes da Costa [Adv. Sergio Roberto Severo Portilho (OAB: RJ 117351 - D)]Rdo: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Mendes da Costa, Rdo Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda.Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sucessivos permeados por 10 dias. .Processo: 00809-2005-011-01-00-2 - RTRte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Condominio Main Street [Adv. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller (OAB: RJ 89605 - D)], Rdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Main Street, Rdo Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda., Rte Luis Carlos dos SantosTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl 483 no prazo de 05 dias, - valor devido: 6.251,27, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquido e recolhimento do INSS, no prazo de 48 horas. .Processo: 00805-2006-011-01-00-5 - RTRte: Vinicius Maia da Silva [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior (OAB: RJ 130534 - D)]Rdo: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]Destinatário(s): Rdo Hidrolab do Brasil Ltda., Rte Vinicius Maia da SilvaApresentar calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 10 dias, a iniciar-se pelo autor. .Processo: 00168-2005-011-01-00-6 - RTRte: Jorge Cordeiro de Carvalho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]Rdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Cordeiro de CarvalhoTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .Processo: 00696-2006-011-01-00-6 - RTRte: Maria do Carmo Parente Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Maria do Carmo Parente Santos, Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01563-2007-011-01-00-8 - RTRte: Alceu Texeira de Abreu [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]Rdo: Cooperativa Economia Mutuo Sevidores Publico Militar Defesa Civil RJ [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]Destinatário(s): Rte Alceu Texeira de AbreuTomar ciencia da decisao: decide a 11a Vara do Trabaho do RJ resolver o feito ante o reconhecimento da procedencia dos pedidos, na forma do art 269, II do CPC. Prazo 8 dias. .Processo: 00032-2006-011-01-00-7 - RTRte: Jorge Augusto Iellomo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .Processo: 01658-2002-011-01-00-7 - RTRte: FLAVIO PINTO TANAJURA [Adv. Rodrigo Berengani Ramos (OAB: SP 165505 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 210.639,19- relativa a 17.942.009,00 TRS. (FL 158) .Processo: 00318-1997-011-01-00-0 - RTRte: JAIR PASTOR [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS DO ERJ,EM LIQ EJUD-CTC/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte JAIR PASTORTomar ciencia do deferimento da prorrogação do prazo por 120 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2004-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSINA FORTUNATO MALAQUIAS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Jeanlus Industria e Comercio Ltda N/P sindico [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Massa Falida de Jeanlus Industria e Comercio Ltda N/P sindico, Rte NELSINA FORTUNATO MALAQUIAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2003-011-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: ELIZABETH FERREIRA VALVERDE [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH FERREIRA VALVERDE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2003-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL INACIO FELIX NETO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Rte MANOEL INACIO FELIX NETO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 02096-1993-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSELIA COUTINHO LINHARES [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIA F.GALVAO BUENO/CARLOS E.S.GALVAO BUENO, Rdo: JOSE MARQUES DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELIA COUTINHO LINHARES\r\n\r\nDar andamento ao feito, vindo com meios para prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02141-1998-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO THOMAZ DE FREITAS [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO THOMAZ DE FREITAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, vindo com meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2006-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Castanheira Lopes [Adv. Paulo Mauricio de Souza dos Santos (OAB: RJ 130903 - D)]\r\n\r\nRdo: Vega Auto Mecanica Ltda. [Adv. Eurico Moreno Coccaro (OAB: RJ 84039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Castanheira Lopes\r\n\r\nDar andamento ao feito, dizendo se tem condições de arcar com os custos discriminados à fl 76, em que pese o deferimento de gratuidade. Se positivo, venha com o deposito. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01596-1997-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte MARINA SILVA DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-1998-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO LAGOAS DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO LAGOAS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl 156: \"homologo a diferença devida em R$ 27.144,18- 2.293745,00 TRS ( tr do dia 01/3/08). Prazo de 05 dias para embargos. .\r\n\r\nProcesso: 01587-1995-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DA CONCEICAO LAGE CORREIA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores do premio produtividade referente aos anos de 2005/2006 e 2007 a partir da determinação de fl 384, sob pena de aplicação retroativa da multa determinada naquela data. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2002-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANGELICA DIAS OCCHIUZZI [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANGELICA DIAS OCCHIUZZI\r\n\r\nDar andamento ao feito, excluindo as diferenças de horas extras mensais por indevidas, conforme despacho de fl 314. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02252-1996-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CASTRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Rdo: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.222:\" indefiro. Diligencie o autor pessoalmente. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2005-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Assis Ferreira [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao de Assis Ferreira\r\n\r\nInformar ao Juizo o valor recebido através do alvará 8/2008, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2000-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02195-1986-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO PASSOS GUIMARAES FILHO E OUTROS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: CONS. NAC. DE DES. TECNICO E CIENTIFICO [Adv. Guilherme Galvao Caldas da Cunha (OAB: RJ 20406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALBERTO PASSOS GUIMARAES FILHO E OUTROS\r\n\r\nDar andamento ao feito, dizendo os autores, em 30 dias, se ocorreu rescisão dos contratos de trabalho de alguns deles, conforme fl 947, devendo proceder à habilitação dos beneficiários do autor Mario Giambiagi, nos termos da Lei 6830/80, devendo os mesmos constituirem advogado. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2006-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Andrade Paula [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia de Andrade Paula\r\n\r\nTer ciencia da expedição de certidão de habilitação, devendo comparecer à secretaria desta Vara para retirada. Prazo 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Mendes da Costa [Adv. Sergio Roberto Severo Portilho (OAB: RJ 117351 - D)]\r\n\r\nRdo: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Mendes da Costa, Rdo Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sucessivos permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Main Street [Adv. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller (OAB: RJ 89605 - D)], Rdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Main Street, Rdo Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda., Rte Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl 483 no prazo de 05 dias, - valor devido: 6.251,27, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquido e recolhimento do INSS, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2006-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Maia da Silva [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior (OAB: RJ 130534 - D)]\r\n\r\nRdo: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hidrolab do Brasil Ltda., Rte Vinicius Maia da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 10 dias, a iniciar-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Cordeiro de Carvalho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]\r\n\r\nRdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Cordeiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Parente Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo Parente Santos, Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alceu Texeira de Abreu [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Economia Mutuo Sevidores Publico Militar Defesa Civil RJ [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alceu Texeira de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: decide a 11a Vara do Trabaho do RJ resolver o feito ante o reconhecimento da procedencia dos pedidos, na forma do art 269, II do CPC. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Augusto Iellomo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01658-2002-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO PINTO TANAJURA [Adv. Rodrigo Berengani Ramos (OAB: SP 165505 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo \r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 210.639,19- relativa a 17.942.009,00 TRS. (FL 158) .\r\n\r\nProcesso: 00318-1997-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIR PASTOR [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSP COLETIVOS DO ERJ,EM LIQ EJUD-CTC/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR PASTOR\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da prorrogação do prazo por 120 dias. .\r\n\r\nId: 597033"
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                                "Processo: 02077-2000-012-01-00-7 - RTRte: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDADestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVAIndicar meios para o prosseguimento do feito. .Processo: 01258-2003-012-01-00-9 - RTRte: CELIA DA PENHA FARIAS [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi (OAB: RJ 33033 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDADeferido novo prazo de 5 dias para manifestaçoes sobre a resposta da CEF. .Processo: 01494-1997-012-01-00-6 - RTRte: VANDER FRANCA GUINZANI [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]Rdo: QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, Rdo: RELEASE INFORMATICA LTDADestinatário(s): Rte VANDER FRANCA GUINZANIIndicar meios para o prosseguimento do feito. .Processo: 01597-2004-012-01-00-6 - RTRte: VILMA ARAUJO ALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: BM CONSULTORES ASSOC SIST ARQ MICROFILMAGEM, Rdo: HOSPITAL PRO MATRE [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]Destinatário(s): Rte VILMA ARAUJO ALVESIndicar meios para o prosseguimento do feito. .Processo: 01830-1992-012-01-00-6 - RTRte: SIDNEIA GOMES MACHADO (SUCESSORA DE ELISEU MACHADO) [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE ABATEDOURO DE AVES LTDA [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEIA GOMES MACHADO (SUCESSORA DE ELISEU MACHADO)Devolver a certidão extraída. .Processo: 00989-1999-012-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS SANTOS DOS ANJOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Rdo: FRANCISCO JOSE MASORDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SANTOS DOS ANJOSIndicar meios para o prosseguimento do feito. .Processo: 01034-2007-012-01-00-0 - RTRte: Eduardo Monteiro da Costa [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]Rdo: Mercado Pro-Lar do Campinho Ltda. ME [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Pro-Lar do Campinho Ltda. MEVir com o pagamento dos honorarios. .Processo: 01064-2003-012-01-00-3 - RTRte: JORGE LUIZ ARMINDO [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]Rdo: VIACAO ACARI SA [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ ARMINDOAtender promocao da contadoria. 10 dias. .Processo: 01121-2004-012-01-00-5 - RTRte: ROSA HELENA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte ROSA HELENA FERREIRA, Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDATer ciencia da homologação dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl.246 sob pena de penhora on line. 5 dias .Processo: 01126-2005-012-01-00-9 - RTRte: Gustavo Freire de Mendonca [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]Rdo: Ivetan Coifeur Ltda. MEDestinatário(s): Rte Gustavo Freire de MendoncaIndicar meios para o prosseguimento do feito. .Processo: 01130-1990-012-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO COSTA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]Rdo: IAFA - CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Rdo: ORIONE CUNHA E SILVA, Rdo: THALES LOPES REZENDE JUNIORDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE AZEVEDO COSTAIndicar meios para o prosseguimento do feito. .Processo: 01147-2006-012-01-00-5 - RTRte: Celio de Macedo [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]Rdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]Destinatário(s): Rte Celio de MacedoIndicar meios para o prosseguimento do feito. .Processo: 00716-2002-012-01-00-1 - RTRte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DE MELLO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDADestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DE SOUZA DE MELLOIndicar meios para o prosseguimento do feito. .Processo: 00777-2004-012-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO ALVES [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL, Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO ALVESManifestar-se sobre a certidao negativa, em 10 dias. .Processo: 00863-2003-012-01-00-2 - RTRte: CARLOS ELY FERNANDES STAVOLA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ELY FERNANDES STAVOLAIndicar meios para prosseguimento do feito. .Processo: 00524-2005-012-01-00-8 - RTRte: Humberto Alexandre da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: Sind Sistemas Tecnicos Ltda. [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]Destinatário(s): Rte Humberto Alexandre da CostaApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00613-2005-012-01-00-4 - RTRte: Danielle da Silva Faria [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Churrascaria Tres Marias Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]Destinatário(s): Rte Danielle da Silva FariaIndicar meios para prosseguimento do feito. .Processo: 00627-2008-012-01-00-0 - RTRte: Arnaldo Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Rdo: Companhia Estadual de Gás - CEGDestinatário(s): Rte Arnaldo Costa Regularizar a peça de fls. 02/04 em 05 dias. .Processo: 00666-1996-012-01-00-3 - RTRte: JOSE HENRIQUE ARAUJO SILVA [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]Rdo: MERCANTIL INTERNACIONAL IND COM E CONSTR LTDADestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE ARAUJO SILVAIndicar meios para prosseguimento do feito. .Processo: 00277-2005-012-01-00-0 - RTRte: Tatiana Soares Barbosa [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Rdo: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo IBI Administradora e Promotora Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de fls. 342 e seguintes. 10 dias. .Processo: 00419-2002-012-01-00-6 - RTRte: LUCIANO ROCHA GALO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDADestinatário(s): Rte LUCIANO ROCHA GALOIndicar meios para prosseguimento do feito. .Processo: 00422-1999-012-01-00-3 - RTRte: BEATRIZ PINHEIRO BRANDAO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/AComprovar a ordem atual dos creditos habilitados em 10 dias. .Processo: 00427-2003-012-01-00-3 - RTRte: LUIS CLAUDIO FARIA [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, Rte LUIS CLAUDIO FARIATer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fls. 266 sob pena de imediata penhora on line. 5 dias. .Processo: 01596-2007-012-01-00-4 - RTRte: Maximiliana dos Santos de Freitas da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Rdo: Condominio New York City Center [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)], Rdo: DALKIA AMBIENTAL LTDA [Adv. Zanon de Paula Barros (OAB: SP 18329 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio New York City Center, Rdo DALKIA AMBIENTAL LTDA, Rte Maximiliana dos Santos de Freitas da Silva, Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Rdo TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDATomar ciencia da decisao de fls. 219/222 - 8 dias .Processo: 01340-2007-012-01-00-7 - ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Jurandir Ferreira Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Destinatário(s): Cgdo Jurandir Ferreira Marques, Cgte Real Auto Onibus Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00443-2008-012-01-00-0 - RTRte: Antônio Carlos Gomes [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]Rdo: Transbank Transportes Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Rdo: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte Antônio Carlos Gomes , Rdo SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Rdo Transbank Transportes Valores Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00243-2008-012-01-00-8 - RTRte: Rui Mesquita da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Farmacia Ponto Botafogo Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Ponto Botafogo Ltda., Rte Rui Mesquita da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02077-2000-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2003-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELIA DA PENHA FARIAS [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi (OAB: RJ 33033 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDeferido novo prazo de 5 dias para manifestaçoes sobre a resposta da CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01494-1997-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANDER FRANCA GUINZANI [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRdo: QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, Rdo: RELEASE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDER FRANCA GUINZANI\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2004-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VILMA ARAUJO ALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: BM CONSULTORES ASSOC SIST ARQ MICROFILMAGEM, Rdo: HOSPITAL PRO MATRE [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA ARAUJO ALVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01830-1992-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEIA GOMES MACHADO (SUCESSORA DE ELISEU MACHADO) [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ABATEDOURO DE AVES LTDA [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEIA GOMES MACHADO (SUCESSORA DE ELISEU MACHADO)\r\n\r\nDevolver a certidão extraída. .\r\n\r\nProcesso: 00989-1999-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS SANTOS DOS ANJOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Rdo: FRANCISCO JOSE MASOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SANTOS DOS ANJOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Monteiro da Costa [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Pro-Lar do Campinho Ltda. ME [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Pro-Lar do Campinho Ltda. ME\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorarios. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2003-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ ARMINDO [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ACARI SA [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ ARMINDO\r\n\r\nAtender promocao da contadoria. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2004-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSA HELENA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA HELENA FERREIRA, Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl.246 sob pena de penhora on line. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01126-2005-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Freire de Mendonca [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivetan Coifeur Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Freire de Mendonca\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01130-1990-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO COSTA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: IAFA - CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Rdo: ORIONE CUNHA E SILVA, Rdo: THALES LOPES REZENDE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celio de Macedo [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio de Macedo\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2002-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DE MELLO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DE SOUZA DE MELLO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO ALVES [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL, Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2003-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ELY FERNANDES STAVOLA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ELY FERNANDES STAVOLA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2005-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Alexandre da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Sind Sistemas Tecnicos Ltda. [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Alexandre da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Danielle da Silva Faria [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Tres Marias Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle da Silva Faria\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2008-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Rdo: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Costa \r\n\r\nRegularizar a peça de fls. 02/04 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00666-1996-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE ARAUJO SILVA [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCANTIL INTERNACIONAL IND COM E CONSTR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE ARAUJO SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Soares Barbosa [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRdo: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBI Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 342 e seguintes. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2002-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO ROCHA GALO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO ROCHA GALO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00422-1999-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ PINHEIRO BRANDAO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nComprovar a ordem atual dos creditos habilitados em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2003-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO FARIA [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, Rte LUIS CLAUDIO FARIA\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fls. 266 sob pena de imediata penhora on line. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2007-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maximiliana dos Santos de Freitas da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Rdo: Condominio New York City Center [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)], Rdo: DALKIA AMBIENTAL LTDA [Adv. Zanon de Paula Barros (OAB: SP 18329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio New York City Center, Rdo DALKIA AMBIENTAL LTDA, Rte Maximiliana dos Santos de Freitas da Silva, Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Rdo TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 219/222 - 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01340-2007-012-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jurandir Ferreira Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Jurandir Ferreira Marques, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Carlos Gomes [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Transportes Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Rdo: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Carlos Gomes , Rdo SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Rdo Transbank Transportes Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rui Mesquita da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Ponto Botafogo Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Ponto Botafogo Ltda., Rte Rui Mesquita da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 597159"
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                                "Processo: 01062-2006-015-01-00-6 - RTRte: Jose Maria de Alcantara [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]Rdo: NM Engenharia Ltda. [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Maria de Alcantara, Rdo NM Engenharia Ltda.Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padraotecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00761-2006-015-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Vista ao autos pela 2ª Reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias. .Processo: 00292-1993-015-01-00-2 - RTRte: ORLANDO FERNANDES TESTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ORLANDO FERNANDES TESTATomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho eresumo de fl.227/228, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,sob pena de execucao. .Processo: 01457-1991-015-01-00-1 - RTRte: ANTONIO SERGIO SERRINHO TELES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rte: MARIA CRISTINA DE MEDEIROS ERTEL [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: JORGE HENRIQUE MACIEL [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: IVAN RIBEIRO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: EVANDRO DA COSTA SOARES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: ROBERTO PRIMAVERA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: CASSIO RICARDO DE CASTRO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: CELIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: DECIO LUIZ FERREIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: RUBEN JORGE DA SILVA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: SERGIO OLIVEIRA ANASTACIO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: SONIA REGINA COSTA SOUZA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: VALDIR JOSE DA SILVA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: ROGERIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: MARIA ELIZABETH RIBEIRO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: MAURICIO BENTO FERNANDES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: PAOLA MELLO SOARES DA SILVEIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A (sucessor do BANCO CIDADE S/A) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO SERGIO SERRINHO TELES, Rdo BANCO BRADESCO S/A (sucessor do BANCO CIDADE S/A), Rte CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, Rte CASSIO RICARDO DE CASTRO, Rte CELIA DIAS DE CARVALHO, Rte DECIO LUIZ FERREIRA, Rte EVANDRO DA COSTA SOARES, Rte IVAN RIBEIRO, Rte JORGE HENRIQUE MACIEL, Rte LUIZ CARLOS DIAS, Rte MARIA CRISTINA DE MEDEIROS ERTEL, Rte MARIA ELIZABETH RIBEIRO, Rte MAURICIO BENTO FERNANDES, Rte PAOLA MELLO SOARES DA SILVEIRA, Rte ROBERTO PRIMAVERA, Rte ROGERIO FERREIRA DA SILVA, Rte ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, Rte RUBEN JORGE DA SILVA, Rte SERGIO OLIVEIRA ANASTACIO, Rte SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ, Rte SONIA REGINA COSTA SOUZA, Rte VALDIR JOSE DA SILVATomar ciencia da decisão de fls. 861, prazo de 05 (cinco) dias. .Processo: 00646-2006-015-01-00-4 - RTRte: Vitor Barroso de Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso adesivo do autor de fls. 235/243, em observância ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, prazo 8 (oito dias). .Processo: 01090-2005-015-01-00-2 - RTRte: Rinaldo Dias Costa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Derby Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Derby Grill Churrascaria Ltda., Rte Rinaldo Dias CostaTomar ciencia da decisão de fl. 175 que convola o depósito recursal de fls. 118 em penhora. Decorrido o prazo sem manifestação expeçam-se alvarás conforme despacho de fls. 170. Prazo 05 (cinco) dias. .Processo: 00266-2006-015-01-00-0 - RTRte: Cassia Regina da Rocha Souza [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Rdo: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Destinatário(s): Rte Cassia Regina da Rocha Souza, Rdo Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios TelegrafosTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01339-2006-015-01-00-0 - RTRte: Mirian da Silva Cabral [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]Rdo: IEPEA - A/C HELVIO COSTA DE OLIVEIRA TELLES, Rdo: Instituto Estudos e Pesquisas Publicas Empresariais Sociais AvancadasDestinatário(s): Rte Mirian da Silva CabralJuntar aos autos o contrato social da Reclamada, prazo de 15 (quinze) dias. .Processo: 01627-2006-015-01-00-5 - RTRte: Celia Regina de Sa Vieira Teles [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Celia Regina de Sa Vieira Teles, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias. .Processo: 00911-2005-015-01-00-3 - RTRte: Jose Ramos do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Jose Ramos do NascimentoManifestar-se sobre estimativa de honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 10 dias sucessivos, permeados por 5dias. .Processo: 00813-2001-015-01-00-2 - RTRte: MARCOS CAMPOS [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]Rdo: BLOCH WROBEL AGROPECUARIA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)], Rdo: RADIO FEDERAL LTDA, Rdo: RADIO MANCHETE LTDA [Adv. Geraldo Urbaneca Ozorio (OAB: SP 57465 - D)], Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Rdo: GRAFICOS BLOCH SADestinatário(s): Rte MARCOS CAMPOSDiga o autor sobre petição da Reclamada às fls. 596/600. Prazo 10 (dez) dias. .Processo: 00747-1998-015-01-00-4 - RTRte: ADEMIR SANTANA CABRAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR SANTANA CABRAL, Rdo BANCO BANERJ S/ATomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl. 193, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, será expedido alvará ao Reclamante, conforme valores apurados à fl. 192. .Processo: 00432-1996-015-01-00-5 - RTRte: MAURICIO BERNARD CAMPOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO BERNARD CAMPOSTomar ciência da promoção da contadoria de fl. 462, pelo prazo de 05 (cinco) dias, após ao arquivo com baixa. .Processo: 00417-2005-015-01-00-9 - RTRte: Juliana Ferreira Cavalcante Werneque [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Juliana Ferreira Cavalcante WernequeTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho eresumo de fls. 409, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,sob pena de execucao. .Processo: 00283-2003-015-01-00-4 - RTRte: SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: SINVALDO PAULA DE AMOZES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Rdo: GUSTAVO SCHMIDT MOREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Rdo: COLEGIO NACIONAL [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Destinatário(s): Rdo COLEGIO NACIONAL, Rdo GUSTAVO SCHMIDT MOREIRA, Rte SERGIO JOSE DA SILVA, Rdo SINVALDO PAULA DE AMOZESTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho eresumo de fls. 231/232, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,sob pena de execucao. .Processo: 00683-2002-015-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE PAULA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Rdo: ACAO E SOLIDARIEDADE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Rdo: CENTRO DEFESA DIREITOS HUMANOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Destinatário(s): Rdo ACAO E SOLIDARIEDADE, Rte CARLOS ALBERTO DE PAULA, Rdo CENTRO DEFESA DIREITOS HUMANOS DE PETROPOLISTomar ciencia da homologacao de calculos às fls. 292/293 de atualização e apuração do saldo remanescente, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h.sob pena de execucao. .Processo: 00598-2002-015-01-00-0 - RTRte: LUIZ HENRIQUE LIMA DE MIRANDA [Adv. Nivaldo Pereira do Nascimento (OAB: RJ 93663 - D)]Rdo: DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - B)]Destinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE LIMA DE MIRANDAManifestar-se, em 10 dias, sobre peticao da Reclamada de fls.429/432. .Processo: 00646-2006-015-01-01-7 - CSRte: Vitor Barroso de Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.79/99. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2006-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria de Alcantara [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRdo: NM Engenharia Ltda. [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria de Alcantara, Rdo NM Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00761-2006-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVista ao autos pela 2ª Reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00292-1993-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO FERNANDES TESTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ORLANDO FERNANDES TESTA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl.227/228, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01457-1991-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SERGIO SERRINHO TELES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rte: MARIA CRISTINA DE MEDEIROS ERTEL [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: JORGE HENRIQUE MACIEL [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: IVAN RIBEIRO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: EVANDRO DA COSTA SOARES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: ROBERTO PRIMAVERA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: CASSIO RICARDO DE CASTRO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: CELIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: DECIO LUIZ FERREIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: RUBEN JORGE DA SILVA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: SERGIO OLIVEIRA ANASTACIO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: SONIA REGINA COSTA SOUZA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: VALDIR JOSE DA SILVA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: ROGERIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: MARIA ELIZABETH RIBEIRO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: MAURICIO BENTO FERNANDES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Rte: PAOLA MELLO SOARES DA SILVEIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A (sucessor do BANCO CIDADE S/A) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SERGIO SERRINHO TELES, Rdo BANCO BRADESCO S/A (sucessor do BANCO CIDADE S/A), Rte CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, Rte CASSIO RICARDO DE CASTRO, Rte CELIA DIAS DE CARVALHO, Rte DECIO LUIZ FERREIRA, Rte EVANDRO DA COSTA SOARES, Rte IVAN RIBEIRO, Rte JORGE HENRIQUE MACIEL, Rte LUIZ CARLOS DIAS, Rte MARIA CRISTINA DE MEDEIROS ERTEL, Rte MARIA ELIZABETH RIBEIRO, Rte MAURICIO BENTO FERNANDES, Rte PAOLA MELLO SOARES DA SILVEIRA, Rte ROBERTO PRIMAVERA, Rte ROGERIO FERREIRA DA SILVA, Rte ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, Rte RUBEN JORGE DA SILVA, Rte SERGIO OLIVEIRA ANASTACIO, Rte SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ, Rte SONIA REGINA COSTA SOUZA, Rte VALDIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 861, prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2006-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Barroso de Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do autor de fls. 235/243, em observância ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, prazo 8 (oito dias). .\r\n\r\nProcesso: 01090-2005-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rinaldo Dias Costa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Derby Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Derby Grill Churrascaria Ltda., Rte Rinaldo Dias Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 175 que convola o depósito recursal de fls. 118 em penhora. Decorrido o prazo sem manifestação expeçam-se alvarás conforme despacho de fls. 170. Prazo 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cassia Regina da Rocha Souza [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassia Regina da Rocha Souza, Rdo Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mirian da Silva Cabral [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRdo: IEPEA - A/C HELVIO COSTA DE OLIVEIRA TELLES, Rdo: Instituto Estudos e Pesquisas Publicas Empresariais Sociais Avancadas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian da Silva Cabral\r\n\r\nJuntar aos autos o contrato social da Reclamada, prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2006-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celia Regina de Sa Vieira Teles [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Regina de Sa Vieira Teles, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2005-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ramos do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Jose Ramos do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre estimativa de honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 10 dias sucessivos, permeados por 5\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2001-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CAMPOS [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH WROBEL AGROPECUARIA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)], Rdo: RADIO FEDERAL LTDA, Rdo: RADIO MANCHETE LTDA [Adv. Geraldo Urbaneca Ozorio (OAB: SP 57465 - D)], Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Rdo: GRAFICOS BLOCH SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS CAMPOS\r\n\r\nDiga o autor sobre petição da Reclamada às fls. 596/600. Prazo 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-1998-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR SANTANA CABRAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR SANTANA CABRAL, Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl. 193, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, será expedido alvará ao Reclamante, conforme valores apurados à fl. 192. .\r\n\r\nProcesso: 00432-1996-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO BERNARD CAMPOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO BERNARD CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl. 462, pelo prazo de 05 (cinco) dias, após ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2005-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Ferreira Cavalcante Werneque [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Juliana Ferreira Cavalcante Werneque\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fls. 409, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00283-2003-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: SINVALDO PAULA DE AMOZES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Rdo: GUSTAVO SCHMIDT MOREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Rdo: COLEGIO NACIONAL [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO NACIONAL, Rdo GUSTAVO SCHMIDT MOREIRA, Rte SERGIO JOSE DA SILVA, Rdo SINVALDO PAULA DE AMOZES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fls. 231/232, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,sob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00683-2002-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE PAULA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: ACAO E SOLIDARIEDADE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Rdo: CENTRO DEFESA DIREITOS HUMANOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACAO E SOLIDARIEDADE, Rte CARLOS ALBERTO DE PAULA, Rdo CENTRO DEFESA DIREITOS HUMANOS DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos às fls. 292/293 de atualização e apuração do saldo remanescente, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h.\r\n\r\nsob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00598-2002-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE LIMA DE MIRANDA [Adv. Nivaldo Pereira do Nascimento (OAB: RJ 93663 - D)]\r\n\r\nRdo: DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE LIMA DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre peticao da Reclamada de fls.429/432. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2006-015-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Vitor Barroso de Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.79/99. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 598527"
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COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/10/2008, ÀS 11:40 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL DE FL.02/011A SEGUIR: \"..\"DOS PEDIDOS :18.Requerendo o benefício da Gratuidade de Justiça, pede sejam as Reclamadas condenadas a pagar-lhe, com juros de mora e demais acréscimos legais, e no quantum a ser apurado, o seguinte:a)Seja declarado o vínculo de emprego com a conseqüente anotação e baixa, do contrato de trabalho na CTPS do Obreiro, conforme fundamentado nos itens 01 a 03;b)Saldo de salário de 28 dias do mês de setembro de 2006 conforme fundamentado no item 07:R$ 1.800,00;c)Férias Integrais 2004/ 2005, em dobro, por não gozadas no prazo legal e simples de 2005/2006 e, proporcional de 06/12 de 2005/2006, de todo o período trabalhado, acrescidas do terço constitucional conforme fundamentado no item 06 da peça vestibular: R$ 8.399,82;d)aviso prévio de 30 dias, conforme fundamentado no item 07 da exordial:R$ 1.800,00;e)13º Salários proporcionais 08/12 de 2004 e 10/12 de 2006, conforme fundamentado no itens 07 e 07.1, tudo como se apurar em liquidação de sentença:R$ 2.700,00;f)13º Salário integral de 2005, conforme fundamentado no item 07.1, tudo como se apu-rar em liquidação de sentença:R$ 1.800,00;g)A condenação das Rés no pagamento da indenização substitutiva ao seguro desemprego, referente as cinco parcelas a que faz jus, conforme fundamentado no item 08:R$ 3.000,00;h)Multa de que trata o artigo 467 da CLT, caso não pagas as verbas resilitórias na primeira assentada (50% sobre R$ 145.767,39), conforme fundamentado no item 09:R$ 58.690,71;i)Multa de que trata o artigo 477, §§ 6º e 8º da CLT, conforme fundamentado no item 13 desta peça:R$ 1.800,00;j)Efetivação dos depósitos do FGTS na conta vinculada do Autor, calculados sobre as verbas supra e integrações pleiteadas, e entrega das guias TRCT para o levantamento da totalidade de seu Crédito Fundiário, pelo Cód. 01, com pagamento em espécie dos 40% (quarenta por cento) devidos na dispensa imotivada ou comprovação do depósito na conta vinculada do Autor - Lei nº8.036/90 - Art. 18, § 1º, sob pena de execução pelo valor correspondente, ou pelas diferenças, conforme fundamento do item 12 e ainda como se apurar em liquidação do julgado:R$ 14.847,62;k)Recolhimento dos valores devidos a título de PIS, ou pagamento da quantia equivalente, conforme fundamentado no item 16 e como se apurar em liquidação de sentença;l)Pagamentos de uma média de 38 horas extras semanais durante todo o período trabalhado, acrescidas de 50%, conforme fundamentado nos itens 14 e 15:R$ 51.300,00;m) Integração das Horas Extras no salário e nas demais verbas: aviso prévio, RSM, 13º integrais e proporcionais, férias integrais simples e em dobro, férias proporcionais, FGTS, multa de 40%, saldo de salário, salários em atraso, pela sua habitualidade:R$ 38.733,59;n)Expedição de ofícios à DRT/RJ, INSS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF - FGTS e BANCO DO BRASIL - PIS, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, conforme fundamentado no item 16;o)Seja declarada por sentença a solidariedade entres as Rés pelo Grupo Econômico que formam, de forma a garantir a execução do julgado.Ex positis, requer a notificação das RECLAMADAS, através de seus representantes legais, para querendo, comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.Protesta pela apresentação de todos os meios de provas admitidas em direito, sejam testemunhais, periciais, documentais e documentais supervenientes, e bem assim, a juntada de novos documentos, e principalmente o depoimento pessoal do representante da RECLAMADA, o que desde já se requer e, ao final, seja julgada procedente a reclamação, para condenar a reclamada no ora postulado.Desde já requer a intimação de suas testemunhas para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento a ser designada por V. Exa., cujo rol de testemunhas segue abaixo.ALAN DA SILVA CORBO, residente à Rua Limadores, nº28-A, Bangu - Rio de Janeiro - RJ CEP.:21.830-005;MANOEL A. SARAIVA Rua Jasmim, nº35, Quadra 18 Prados Verdes, Nova Iguaçu/RJ - CEP.: 26.040-800.Dá-se a causa o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil e reais), para efeito de alçada.Termos em que,Pede deferimento.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA - OAB/RJ - 83.635 E REGINALDO CEZARIO DE MELO - Identidade nº03141995-5 do IFP.\"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 595698"
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                                "Edital de Notificação - 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01070-2007-016-01-00-0 - RTRte: Flavio Ubirajara Maia NepomucenoRdo: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. e OutrosPelo presente fica m Kwikasair Cargas Expressas S.A. A/C Dir Presidente Talito Endler, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.101 A SABER:*APRESENTAR A PARTE EXECUTADA A MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDA DEVIDOS (ART.879 PARAG.2o.DA CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA.* (DESP.FL.110) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597125"
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                            "599370": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01427-2006-016-01-00-9 - RTRte: Luzinete dos Santos da SilvaRdo: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.97/105 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR COOTRAM COOPERATIVA TRABALHO AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA COMO DEVEDORA PRINCIPAL E A FIOCRUZ FUNDAÇÕA OSWALDO CRUZ COMO DEVEDORA SUBSIDIARIA A SATISFAZEREM EM FAVOR DE LUZINETE DOS SANTOS DA SILVA AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599370"
                            ],
                            "594012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16ªVT/RJ - EXPEDIENTE DE 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00931-1997-016-01-00-0 - RTRte: PAULO QUINTELLA MEDEIROS E OUTROS [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)] e OutrosRdo: CIA DE TRANSP COLET DO EST DO RJ CTC-EM L EXTJ [Adv. Dante Braz Limongi (OAB: RJ 16520 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO QUINTELLA MEDEIROS E OUTROSMANIFESTAR-SE S/PET DE FL.517.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01273-2004-016-01-00-3 - RTRte: Jose Bento da Costa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Equi Design Cenografia Ltda [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]Destinatário(s): Rdo Equi Design Cenografia Ltda, Rte Jose Bento da CostaTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.148/149 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. PZ: 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00035-2007-016-01-00-3 - RTRte: Ana Claudia da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]Rdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Claudia da Silva, Rdo DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFO DA PREVIDENCIA SOCIAL, Rdo Organização Beni Ltda.TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.68/70 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-016-01-00-4 - RTRte: Marcelo Soares de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Melo Melquiades (OAB: RJ 86603 - D)]Rdo: HPS Master Service Ltda. [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]Destinatário(s): Rdo HPS Master Service Ltda., Rte Marcelo Soares de OliveiraTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.37/38 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01346-2007-016-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar Oliveira de Souza [Adv. Sergio Machado de Oliveira (OAB: RJ 103981 - D)]Rdo: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A, Rte Paulo Cesar Oliveira de SouzaTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.79/80 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nQuebra Processo: 00096-2007-016-01-00-0 - RTRte: Edinaldo da Silva Conceicao [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]Rdo: Imprinta Express Grafica e Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]Destinatário(s): Rte Edinaldo da Silva Conceicao, Rdo Imprinta Express Grafica e Editora Ltda.TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.50/51 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO CF. ART.269,III, CPC C/C ART.625-E DA CLT. PZ:8 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-016-01-00-9 - RTRte: Carlos Roberto Teixeira dos Santos [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]Rdo: Gavea Golf and Country Club [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto Teixeira dos Santos, Rdo Gavea Golf and Country ClubTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.88/89 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-016-01-00-4 - RTRte: Sheila Maria dos Santos Medeiros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Sheila Maria dos Santos Medeiros, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.96/98 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-016-01-00-2 - RTRte: Marcos Antonio de Souza Martins [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Lokau Express Lanchonete Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Destinatário(s): Rdo Lokau Express Lanchonete Ltda., Rte Marcos Antonio de Souza MartinsTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.45/46 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-016-01-00-3 - RTRte: Elias Correia Braz [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Elias Correia Braz, Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.56/59 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DAMANDA. PZ:8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-016-01-00-0 - INDDSPTE: Sidney Villaca Pinto de Almeida (Espolio de) [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]SPDO: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]Destinatário(s): SPDO Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A., SPTE Sidney Villaca Pinto de Almeida (Espolio de)TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.116/118 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-016-01-00-3 - RTRte: Jose Oliveira Brito [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Jose Oliveira BritoTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.65/66 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS.\r\n\r\nId: 594012"
                            ],
                            "595708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16ªVT/RJ - EXPEDIENTE DE 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01336-2005-016-01-00-2 - RTRte: Angela Maria de Franca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Angela Maria de FrancaTOMAR CIENCIA DE FL.30 .NADA A DEFERIR ANTE A ATA DE ARQUIVAMENTO DE FL.24. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01232-2000-016-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO JOSE SOARES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.172. NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIMENTO DE FL.168 ANTE O QUE CONSTA A FL.167.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 595708"
                            ],
                            "597160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01297-1996-016-01-00-1 - RTRte: ESPOLIO DE REGINALDO MASTRI (REP. P/CARMELITA FONTES SANTANA MASTRI) [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS.TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.523. NADA D DEFERIR. JA OFICIADO O MPF. ESTE JUIZO NAO TEM MAIS COMPETENCIA PARA TOMAR QUALQUER PROVIDENCIA EM RELACAO AO NOTICIADO. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01678-2005-016-01-00-2 - RTRte: Alcyr Moreira da Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Alcyr Moreira da CostaAPRESENTAR SUA MEMORIA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.242. \r\n\r\nProcesso: 11451-1998-016-01-00-5 - RTRte: SERGIO NERY BARCELLOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)] e OutrosRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO NERY BARCELLOSTER VISTA DE PET DE FL.760. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00005-2003-016-01-00-3 - RTRte: CLAUDIA TEIXEIRA DIAS ROSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA TEIXEIRA DIAS ROSAContestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00704-1997-016-01-00-4 - RTRte: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]Rdo: CENTRAL-CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA (SUCESSORA DA FLUMITRENS) [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON FERREIRA DA SILVATOMAR CIENCIA DO DESP.FL.623. NADA A DEFERIR. MANTIDO OS DESP.FL.613 E 616.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01669-2006-016-01-00-2 - ACOAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]Reu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]Destinatário(s): Reu Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias FL.205.\r\n\r\nProcesso: 00816-2006-016-01-00-7 - RTRte: Robson Pereira Machado Silva [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Robson Pereira Machado SilvaVISTA AO AUTOR DE FL.120. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00979-2006-016-01-00-0 - RTRte: Sergio Goncalo da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: Translino Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 100400 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Goncalo da SilvaVISTA AO RTE DA PET DE FL.201. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02589-1989-016-01-00-2 - RTRte: ARAKEN DE ARVELLOS ESPINOLA E OUTROS [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)] e OutrosRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ARAKEN DE ARVELLOS ESPINOLA E OUTROS, Rte ARI FERNANDES, Rte DAGMAR DOS SANTOS, Rte JUSSARA GUIMARAES DA SILVA, Rte MARIZA PEREIRA COUTOTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FACE AO ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00980-2007-016-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Laurentino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias FL.246.\r\n\r\nProcesso: 02392-1992-016-01-00-9 - RTRte: CELSO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A - SUCESSORA METRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A - SUCESSORA METROTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.460. CONVERTIDO O JULGAMENTO DOS EE EM DILIGENCIA . MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO EM 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01123-2005-016-01-00-0 - RTRte: Janaina de Souza Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Samhosp Representacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Janaina de Souza PereiraManifestar-se sobre o oficio de fls 110.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01905-1996-016-01-00-8 - RTRte: EDMILSON ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rte EDMILSON ARAUJOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 320\r\n\r\nProcesso: 01032-2007-016-01-00-7 - RTRte: Jose Lopes de Matos [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]Rdo: Mercado Fortaleza Popular Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Lopes de MatosVENHA COM SUA MEMORIA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.25.\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-016-01-00-3 - RTRte: Sergio Moacyr Modesto de Oliveira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]Rdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]Destinatário(s): Rdo Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.DE FLS.71 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.65/66. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00008-2007-016-01-00-0 - RTRte: Marcelo Nunes Padilha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Nunes PadilhaTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.165. DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELO RTE AS FL.158. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00577-2006-016-01-00-5 - RTRte: Ana Maria Barros de Amorim [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Maria Barros de AmorimManifestar-se sobre peticao FL.60.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00735-2006-016-01-00-7 - RTRte: Rossana Marcia da Silva [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]Rdo: Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rte Rossana Marcia da SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls 105/144.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00409-1997-016-01-00-8 - RTRte: JORGE CISNE BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte JORGE CISNE BARBOSAINFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\n. Processo: 01092-2004-016-01-00-7 - RTRte: Edson Cerqueira de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Cerqueira de Souza, Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETTTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.234 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01731-2006-016-01-00-6 - RTRte: Claudia Carla Rodrigues Lello [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]Rdo: VRG LINHAS AEREAS S/A e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia Carla Rodrigues LelloTER VISTA DE NOT DEVOLVIDA AS FL.250/253. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01248-2007-016-01-00-2 - RTRte: Marcio Jose de Salles Flores [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]Rdo: Vip Transportes Ltda. [Adv. Fabricio de Souza Xavier Reis Satois (OAB: RJ 125870 - D)]Destinatário(s): Rdo Vip Transportes Ltda.APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879,§2º DA CLT) em 10 dias PRECLUSIVOS SOB PENMA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULSO DO EXEQUENTE.(DESP.FL.62) \r\n\r\nProcesso: 00817-2007-016-01-00-2 - RTRte: Dioneia Cosme Serra [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]Rdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA -RJ [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]Destinatário(s): Rte Dioneia Cosme SerraCOMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS (DESP.FL.114). PZ:5 DIAS\r\n\r\nId: 597160"
                            ],
                            "598759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16ªVT/RJ - EXPEDIENTE DE 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00457-2006-016-01-00-8 - RTRte: Annie Cristina Ferreira de Melo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]Rdo: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Annie Cristina Ferreira de MeloAPRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.131 \r\n\r\nProcesso: 00808-2006-016-01-00-0 - RTRte: Valeria Silva de Oliveira [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]Destinatário(s): Rte Valeria Silva de OliveiraCOMPROVAR EM 48 HS O PAGAMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE EXECUCAO\r\n\r\n. Processo: 00258-2007-016-01-00-0 - RTRte: Jorge Luis de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Eduardo dos Santos PimentaDestinatário(s): Rte Jorge Luis de SouzaINFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (DESP.FL.22).PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01185-2003-016-01-00-0 - RTRte: EMIDIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EMIDIO DA SILVADEFERIDO O PRAZO DE 90 DIAS (DESP.FL.178) \r\n\r\nProcesso: 00809-1992-016-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO BERNARDO DE ARANTES KARAM [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO A/C DR FRANCISCO JOSE FELICIANO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj Destinatário(s): Rte FRANCISCO BERNARDO DE ARANTES KARAMDEFERIDA A VISTA SOLICITADA. PZ:15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00768-2007-016-01-00-8 - RTRte: Magno Leandro Crispim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Inteligencia e Excelencia em Negocios Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Magno Leandro CrispimManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.99\r\n\r\nProcesso: 01488-2006-016-01-00-6 - RTRte: Cleide Cristina Cardoso dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: MANHATTAN WISKERIA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cleide Cristina Cardoso dos SantosTER VISTA DOS AUTOS . PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02731-1989-016-01-00-1 - RTRte: HILDO PEREIRA PINTO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.742.\r\n\r\nProcesso: 00006-2001-016-01-00-6 - RTRte: WAGNER ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rdo TV OMEGA LTDA, Rte WAGNER ALVES DE ALMEIDATOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FL.586/587. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01215-2005-016-01-00-0 - RTRte: Jorge Antonio Affonso dos SantosRdo: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Adriana Cury Marduy Severini (OAB: SP 106253 - D)]Destinatário(s): Rdo Tenda Atacado Ltda.PROCEDER NA FORMA DO ART.45 CO CPC. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00927-2003-016-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO CAVALCANTE PEREIRA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-016-01-00-1 - RTRte: Angela Maria Celestino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rdo Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00430-2002-016-01-00-1 - RTRte: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]Rdo: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE CARLOS SACCO DA SILVACOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE A MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE(FL.47) EM 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 01129-2004-016-01-00-7 - RTRte: MARCIA ROSA VIEIRA MORAVIA DOS SANTOS [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Rdo: FOCUS 2001 COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA ROSA VIEIRA MORAVIA DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.349.\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-016-01-00-7 - RTRte: Andre Castro Monteiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Castro MonteiroVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 02177-1993-016-01-00-9 - RTRte: PAULO CESAR DE SOUZA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e OutrosRdo: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR DE SOUZA SILVADILIGENCIA A CARGO DO RTE. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00504-2004-016-01-00-1 - RTRte: TERESA GOMES LOIOLA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui (OAB: RJ 81690 - D)]Destinatário(s): Rte TERESA GOMES LOIOLAAPRESENTAR EM 30 DIAS MEMORIA DE CALCULOS , OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.304 \r\n\r\nProcesso: 00235-2005-016-01-00-4 - RTRte: Roberto Palmeira Leite [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.296.\r\n\r\nId: 598759"
                            ]
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                                "Edital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-017-01-00-7 – RTRte: Shirlei Silva dos SantosRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Aos cuidados dos sócios Srª. LILIAN COHEN e MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE MELLO.Processo: 01508-2006-017-01-00-5 – RTRte: Maria Jose da Silva PintoRdo: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. AOS CUIDADOS DAS SÓCIAS MARIA CRHISTINA LEITE BARBOSA E MARILENE LEITE BARBOSA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-017-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Shirlei Silva dos Santos\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Aos cuidados dos sócios Srª. LILIAN COHEN e MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE MELLO.\r\n\r\nProcesso: 01508-2006-017-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Silva Pinto\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AOS CUIDADOS DAS SÓCIAS MARIA CRHISTINA LEITE BARBOSA E MARILENE LEITE BARBOSA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596304"
                            ],
                            "596305": [
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                                "Edital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01724-2003-017-01-00-8 – RTRte: HELDERLENE DE KACIA PICANCO ALVESRdo: RICHA VALE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDAPelo presente fica m LITHCOTE SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Cite-se o sócio da ré, SR. LEONARDO TESTONI NETO, POR EDITAL, para efetuar o pagamento de R$ 10.075,04 equivalentes a 854.576,69 Trs, atualizados pela Tr até 01/10/07, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária à execução trabalhista e constrição de bens particulares, com a consequente inclusão de seu nome no polo passivo da relação processual .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01724-2003-017-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: HELDERLENE DE KACIA PICANCO ALVES\r\n\r\nRdo: RICHA VALE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RICHA VALE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02291-1992-017-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: LITHCOTE SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LITHCOTE SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se o sócio da ré, SR. LEONARDO TESTONI NETO, POR EDITAL, para efetuar o pagamento de R$ 10.075,04 equivalentes a 854.576,69 Trs, atualizados pela Tr até 01/10/07, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária à execução trabalhista e constrição de bens particulares, com a consequente inclusão de seu nome no polo passivo da relação processual .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596305"
                            ],
                            "596306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02325-1997-017-01-00-5 - RTRte: MAURO CESAR GANZENMULLER SAMPAIO [Adv. Eli Teixeira de Moraes (OAB: RJ 48064 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rte AMANDO LIMA NASCIMENTO, Rte CARLOS ALBERTO MEDEIROS PESSET, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JOSE WALMIR LOPES ALCANTARA, Rte MAURO CESAR GANZENMULLER SAMPAIOAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da ré através de penhora \"on line\", via Bacen/JUD .Processo: 02109-2001-017-01-00-7 - RTRte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DA SILVA, Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIOTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00711-2001-017-01-00-0 - RTRte: ANA CRISTINA BORGES GABIEL [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CRISTINA BORGES GABIEL, Rdo L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDAAs partes para ciência do bloqueio de crédito da ré, conforme guia de fls. 72, no valor de R$ 2.177,28 .Processo: 01615-1997-017-01-00-1 - RTRte: RENATO JOSE GONCALVES MARTINS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO JOSE GONCALVES MARTINS, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDAAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da ré através de penhora on line, via Bacen/Jud, bem como da atualização dos cálculos às fls. 310 .Processo: 02082-1999-017-01-00-7 - RTRte: MIGUEL APARECIDO DA SILVA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSP REPRESENTACOES MARTINS LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSP REPRESENTACOES MARTINS LTDA, Rte MIGUEL APARECIDO DA SILVAAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da ré através de penhora via Bacen/Jud .Processo: 00087-2001-017-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO RAMOS [Adv. Ana Paula Mendes Nunes (OAB: RJ 78538 - D)]Rdo: QUIOSCK KI GOL N2 [Adv. Lincoln Massena (OAB: RJ 37938 - D)]Destinatário(s): Rdo QUIOSCK KI GOL N2Tomar ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada-Sr. Marcus Herbert Silva Teixeira, através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .Processo: 01274-2001-017-01-00-1 - RTRte: MESSIAS CANDIDO [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]Rdo: APJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]Destinatário(s): Rdo APJ ENGENHARIA LTDATomar ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da ré através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .Processo: 00751-2006-017-01-00-6 - RTRte: Aguinaldo Tavares da Rocha [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]Destinatário(s): Rte Aguinaldo Tavares da Rocha, Rdo Toesa Service Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00830-2004-017-01-00-5 - RTRte: VALDINEI NASCIMENTO SILVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]Rdo: DIAMOND AUTO POSTO LTDA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]Destinatário(s): Rdo DIAMOND AUTO POSTO LTDA, Rte VALDINEI NASCIMENTO SILVATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00223-2007-017-01-00-8 - RTRte: Rogerio Vieira Caetano [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]Rdo: Eymard Administracao de Imoveis Ltda. [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]Destinatário(s): Rdo Eymard Administracao de Imoveis Ltda., Rte Rogerio Vieira CaetanoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00510-2006-017-01-00-7 - RTRte: Carlos Antonio da Silva Braga [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]Rdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Antonio da Silva Braga, Rdo Guarda Municipal do Rio de JaneiroTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00644-2007-017-01-00-9 - RTRte: Luis Henrique Souza da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cima Empreendimentos do Brasil Ltda., Rte Luis Henrique Souza da Silva, Rdo RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01348-2006-017-01-00-4 - ACPCgte: Zip Rio Transportes Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]Cgdo: Nilson Detomaz [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]Destinatário(s): Cgdo Nilson Detomaz, Cgte Zip Rio Transportes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01106-2005-017-01-00-0 - RTRte: Marco Sergio Oliveira de Araujo [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)]Rdo: Borracheiro Barra Baixa Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rdo Borracheiro Barra Baixa Ltda.Tomar ciência do bloqueio havido em sua Conta-Corrente através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .Processo: 01147-2007-017-01-00-8 - RTRte: Sergio Xavier da Silva [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]Rdo: Grande Hotel Canada Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Xavier da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01625-2003-017-01-00-6 - RTRte: HELENA MONTEIRO ZOUAIN AFFONSO FERREIRA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte HELENA MONTEIRO ZOUAIN AFFONSO FERREIRAAs partes para ciência do bloqueio havida na Conta da ré através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .Processo: 01724-2003-017-01-00-8 - RTRte: HELDERLENE DE KACIA PICANCO ALVES [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]Rdo: RICHA VALE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte HELDERLENE DE KACIA PICANCO ALVESTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00926-2007-017-01-00-6 - RTRte: Wellington Rogerio da Penha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: Argos Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]Destinatário(s): Rdo Argos Servicos Empresariais Ltda., Rte Wellington Rogerio da PenhaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00971-2007-017-01-00-0 - RTRte: Michele Brandao Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Rte Michele Brandao PereiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01468-2006-017-01-00-1 - RTRte: Lindinalva Ribeiro de Araujo [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]Rdo: Lavanderia Real Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]Destinatário(s): Rdo Lavanderia Real Ltda. ME, Rte Lindinalva Ribeiro de AraujoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01792-2003-017-01-00-7 - RTRte: DURVAL SANTOS FILHO [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]Rdo: GERDAU S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte DURVAL SANTOS FILHO, Rdo GERDAU S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01549-1992-017-01-00-5 - RTRte: JAILTON MENEGALTI [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S/A, Rte JAILTON MENEGALTIAs partes para ciência dos cálculos de fls. 256/258-Crédito/bruto/rte em 30/06/08= R$ 4.469,90 equivalentes a 376.645,87 Trs, no prazo de 10 dias sucessivos, bem como para trazerem aos autos cópia do documento comprobatório do depósito garantidor do Juízo. Processo: 02242-1997-017-01-00-6 - RTRte: ROBERTO MATTOS FURTADO [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO MATTOS FURTADOA parte autora deverá ajustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 252, em 10 dias .Processo: 01391-2006-017-01-00-0 - ACPCgte: Vigdata System Equipamentos de Seguranca Ltda. ME [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]Cgdo: Moises Augusto BarbosaDestinatário(s): Cgte Vigdata System Equipamentos de Seguranca Ltda. MECite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento da cota previdenciária de R$ 368,21, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .Processo: 01312-2007-017-01-00-1 - INDDSPTE: Paulo Roberto de Nazareth Soares [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]SPDO: Esparta Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): SPTE Paulo Roberto de Nazareth SoaresA parte autora deverá fornecer o correto endereço das rés ou meios para sua localização .Processo: 01313-2003-017-01-00-2 - RTRte: DANIEL RAUL DO NASCIMENTO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANADeferida a devolução do prazo de 10 dias .Processo: 01295-2004-017-01-00-0 - RTRte: VINICIUS ANDRADE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICOS LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias sucessivos.Processo: 01253-2004-017-01-00-9 - RTRte: JOSE CARLOS DA COSTA SOARES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA COSTA SOARES Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00951-2000-017-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO MACEDO DA ROSA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]Rdo: M F VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA-A/C ADM JUDICIAL [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MACEDO DA ROSAA parte autora para que forneça o correto endereço do administrador judicial ou meios para sua localização .Processo: 00597-2007-017-01-00-3 - AJRqte: Oziel Soares da Silva [Adv. Jose Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]Rqdo: Phoenix Nova Iguacu Transporte Ltda.Destinatário(s): Rqte Oziel Soares da SilvaA parte autora para ciência do despacho de fls. 26, bem como da extinção do processo sem resolução do mérito, conforme decisão de fls. 25. .Processo: 01002-2006-017-01-00-6 - RTRte: Paulo Sergio Cruz Barroso [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]Rdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.Tomar ciência da devolução do prazo de 08 dias .Processo: 01706-1999-017-01-00-9 - RTRte: ROBERTO MARIO TAVARES DO CANTO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Rdo: ASSOC COMUNICACAO EDUCAT ROQUETE PINTO ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOC COMUNICACAO EDUCAT ROQUETE PINTO ACERP, Rte ROBERTO MARIO TAVARES DO CANTOAs partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 265 em 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02325-1997-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CESAR GANZENMULLER SAMPAIO [Adv. Eli Teixeira de Moraes (OAB: RJ 48064 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMANDO LIMA NASCIMENTO, Rte CARLOS ALBERTO MEDEIROS PESSET, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JOSE WALMIR LOPES ALCANTARA, Rte MAURO CESAR GANZENMULLER SAMPAIO\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da ré através de penhora \"on line\", via Bacen/JUD .\r\n\r\nProcesso: 02109-2001-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DA SILVA, Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA BORGES GABIEL [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA BORGES GABIEL, Rdo L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio de crédito da ré, conforme guia de fls. 72, no valor de R$ 2.177,28 .\r\n\r\nProcesso: 01615-1997-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATO JOSE GONCALVES MARTINS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO JOSE GONCALVES MARTINS, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da ré através de penhora on line, via Bacen/Jud, bem como da atualização dos cálculos às fls. 310 .\r\n\r\nProcesso: 02082-1999-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL APARECIDO DA SILVA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSP REPRESENTACOES MARTINS LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSP REPRESENTACOES MARTINS LTDA, Rte MIGUEL APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da ré através de penhora via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 00087-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RAMOS [Adv. Ana Paula Mendes Nunes (OAB: RJ 78538 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIOSCK KI GOL N2 [Adv. Lincoln Massena (OAB: RJ 37938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo QUIOSCK KI GOL N2\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada-Sr. Marcus Herbert Silva Teixeira, através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 01274-2001-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MESSIAS CANDIDO [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRdo: APJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APJ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da ré através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo Tavares da Rocha [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aguinaldo Tavares da Rocha, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2004-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDINEI NASCIMENTO SILVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: DIAMOND AUTO POSTO LTDA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIAMOND AUTO POSTO LTDA, Rte VALDINEI NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Vieira Caetano [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRdo: Eymard Administracao de Imoveis Ltda. [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eymard Administracao de Imoveis Ltda., Rte Rogerio Vieira Caetano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2006-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio da Silva Braga [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio da Silva Braga, Rdo Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique Souza da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cima Empreendimentos do Brasil Ltda., Rte Luis Henrique Souza da Silva, Rdo RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2006-017-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Zip Rio Transportes Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nilson Detomaz [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Nilson Detomaz, Cgte Zip Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Sergio Oliveira de Araujo [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)]\r\n\r\nRdo: Borracheiro Barra Baixa Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Borracheiro Barra Baixa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua Conta-Corrente através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Xavier da Silva [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: Grande Hotel Canada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Xavier da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01625-2003-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELENA MONTEIRO ZOUAIN AFFONSO FERREIRA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte HELENA MONTEIRO ZOUAIN AFFONSO FERREIRA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havida na Conta da ré através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 01724-2003-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELDERLENE DE KACIA PICANCO ALVES [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRdo: RICHA VALE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELDERLENE DE KACIA PICANCO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2007-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Rogerio da Penha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Argos Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Argos Servicos Empresariais Ltda., Rte Wellington Rogerio da Penha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Brandao Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Rte Michele Brandao Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2006-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lindinalva Ribeiro de Araujo [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavanderia Real Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lavanderia Real Ltda. ME, Rte Lindinalva Ribeiro de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01792-2003-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DURVAL SANTOS FILHO [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRdo: GERDAU S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DURVAL SANTOS FILHO, Rdo GERDAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-1992-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAILTON MENEGALTI [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S/A, Rte JAILTON MENEGALTI\r\n\r\nAs partes para ciência dos cálculos de fls. 256/258-Crédito/bruto/rte em 30/06/08= R$ 4.469,90 equivalentes a 376.645,87 Trs, no prazo de 10 dias sucessivos, bem como para trazerem aos autos cópia do documento comprobatório do depósito garantidor do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 02242-1997-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MATTOS FURTADO [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MATTOS FURTADO\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 252, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01391-2006-017-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Vigdata System Equipamentos de Seguranca Ltda. ME [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgdo: Moises Augusto Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigdata System Equipamentos de Seguranca Ltda. ME\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento da cota previdenciária de R$ 368,21, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-017-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Roberto de Nazareth Soares [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nSPDO: Esparta Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Roberto de Nazareth Soares\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço das rés ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01313-2003-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL RAUL DO NASCIMENTO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01295-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VINICIUS ANDRADE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICOS LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01253-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA COSTA SOARES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA COSTA SOARES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00951-2000-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MACEDO DA ROSA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRdo: M F VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA-A/C ADM JUDICIAL [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MACEDO DA ROSA\r\n\r\nA parte autora para que forneça o correto endereço do administrador judicial ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-017-01-00-3 - AJ\r\n\r\nRqte: Oziel Soares da Silva [Adv. Jose Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nRqdo: Phoenix Nova Iguacu Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Oziel Soares da Silva\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 26, bem como da extinção do processo sem resolução do mérito, conforme decisão de fls. 25. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Cruz Barroso [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01706-1999-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MARIO TAVARES DO CANTO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC COMUNICACAO EDUCAT ROQUETE PINTO ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC COMUNICACAO EDUCAT ROQUETE PINTO ACERP, Rte ROBERTO MARIO TAVARES DO CANTO\r\n\r\nAs partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 265 em 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias. .\r\n\r\nId: 596306"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "598750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00501-2003-020-01-00-6 – RTRte: SILVIO CLAUDIO DIAS RODRIGUESRdo: ARON BARDAVID, TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA, LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, RICARDO BARDAVIDY, MUDSHARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA, ELKA BARDAVID, JAYME BARDAVIDY, LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDAO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ARON BARDAVID, ELKA BARDAVID, JAYME BARDAVIDY, LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA, MUDSHARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA, RICARDO BARDAVIDY, TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. COMPARECER Á AUDIÊNCIA DA PRESIDÊNCIA, NO DIA QUINZE DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 09:20 HORAS, NA SEDE DESTE JUÍZO, SITA A RUA DO LAVRADIO, 132 - 3º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00501-2003-020-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: SILVIO CLAUDIO DIAS RODRIGUES\r\n\r\nRdo: ARON BARDAVID, TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA, LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, RICARDO BARDAVIDY, MUDSHARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA, ELKA BARDAVID, JAYME BARDAVIDY, LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ARON BARDAVID, ELKA BARDAVID, JAYME BARDAVIDY, LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA, MUDSHARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA, RICARDO BARDAVIDY, TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER Á AUDIÊNCIA DA PRESIDÊNCIA, NO DIA QUINZE DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 09:20 HORAS, NA SEDE DESTE JUÍZO, SITA A RUA DO LAVRADIO, 132 - 3º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598750"
                            ],
                            "598744": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01212-2003-020-01-00-4 – RTRte: RONALDO DA SILVA AMARORdo: SUPERMERCADOS CHAMPION, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ERJ, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAPelo presente fica m VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VIGESIMA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, SITA A RUA DO LAVRADIO, 132 - 3º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, A FIM DE ANOTAR A CARTEIRA PROFISSIONAL DO RECLAMANTE EM EPÍGRAFE, BEM COMO FAZER A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO, NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01212-2003-020-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: RONALDO DA SILVA AMARO\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS CHAMPION, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ERJ, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VIGESIMA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, SITA A RUA DO LAVRADIO, 132 - 3º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, A FIM DE ANOTAR A CARTEIRA PROFISSIONAL DO RECLAMANTE EM EPÍGRAFE, BEM COMO FAZER A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO, NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598744"
                            ],
                            "598740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01180-2005-020-01-00-9 - RTRte: Gilberto Castelhano de Carvalho [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]Rdo: Sanatorio Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Castelhano de Carvalho, Rdo Sanatorio Rio de Janeiro Ltda.Tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado via BACEN JUD, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos e/ou impugnação de exeqüente Processo: 01900-1990-020-01-00-9 - RTRte: PLINIO MACHADO COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A), Rte PLINIO MACHADO COSTATomar ciencia do despacho de fls. 1050 VERSO, PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3106/08 - FLS. 1051 - NO VALOR LÍQUIDO AO EXEQÜENTE, NO QUINQUÍDIO, DEVENDO O RÉU NESSE PRAZO VIR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E FISCAL, SOB PENA DE SER EXPEDIDO À FAZENDA NACIONAL O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA GUIA DE FLS. 743 E EXECUÇAO DA QUOTA PREVIDENCIÁRIA, APLICANDO-SE A ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O TOTAL DO CRÉDITO APURADO PARA O EXEQÜIENTE. . Processo: 01445-2005-020-01-00-9 - RTRte: Rodrigo Bastos Palomo [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]Rdo: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]Destinatário(s): Rdo Pharma Val do Brasil Ltda., Rte Rodrigo Bastos PalomoTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado via BACEN JUD, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução. Processo: 01671-2003-020-01-00-8 - RTRte: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rdo LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDATomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado via BACEN JUD, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução apenas quanto à contribuição previdenciária, bem como para comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ -50,05, em guia DARF, código 8019. Processo: 00229-2007-020-01-00-8 - RTRte: Alessandra Ribeiro e Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.123 VERSO, NO QUINQUÍDIO, VINDO COM O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DA CLÍNICA CEPORT, DE FORMA A VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE NOVO REQUERIMENTO, NESTE SENTIDO. . Processo: 01079-2002-020-01-00-5 - RTRte: ERIKA MATOS DOS SANTOS [Adv. Joizer Flauzino dos Santos (OAB: RJ 108221 - D)]Rdo: AD IGUATEMI MODAS LTDA [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]Destinatário(s): Rdo AD IGUATEMI MODAS LTDA, Rte ERIKA MATOS DOS SANTOSPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -8.166,41EQUIVALENTES A 691.223,35990 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. EM TEMPO - OS VALORES SUPRA REFERNCIADOS REFEREM-SE A DIFERENÇAS DEVIDAS AO AUTOR, JÁ DEDUZIDOS OS VALORES PAGOS. Processo: 01632-2006-020-01-00-3 - ETEgte: RCC Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]Egdo: Armindo dos Santos Maria [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Destinatário(s): Egdo Armindo dos Santos MariaTomar ciencia do despacho de fls. 285, VINDO COM RAZÕES DE AGRAVADO - AP - EM EMBARGOS DE TERCEIRO, NO OCTIDIO LEGAL. . Processo: 00669-2000-020-01-00-9 - RTRte: MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTROManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, NO DECÊNDIO. . Processo: 03001-2008-020-01-00-0 - ACPCgte: Rádio Globo S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Cgdo: Ana Cristina Silva NevesDestinatário(s): Cgte Rádio Globo S.A. ESCLAREÇA O CONSIGNANTE SE O DEPÓSITO EFETUADO NA RT 01671-2006-020-01-00-0, NO VALOR DE R$ -6.079,50 COMPREENDE O VALOR EM CONSIGNAÇÃO DA PRESENTE ACP DE R$ -1.636,41. INFORMAR AINDA SE, NÃO COMPREENDIDA, SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DA ACP - R$ -1.636,41. PRAZO - HUM DECÊNDIO. Processo: 02754-1992-020-01-00-0 - RTRte: ROBERTO JOSE LAHOUD BASSIL [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Rdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]Destinatário(s): Rdo Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Rdo NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rte ROBERTO JOSE LAHOUD BASSIL TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 357. 357 VERSO, 358 E 358 VERSO RELATIVA À EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE, IMPROCEDEBNTE E DETERMINANDO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE INTERMARCAS, QUE SERÁ CITADA OPORTUNAMENTE POR M A N D A D O , NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC E SOB PENA DE SER EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. Processo: 01203-1999-020-01-00-6 - RTRte: ARLINDO QUEIROZ [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: TRANSPORTES SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte ARLINDO QUEIROZ, Rdo TRANSPORTES SILVESTRE SAPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -26.855,70 EQUIVALENTES A 2.263.085,83 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00704-1996-020-01-00-2 - RTRte: DELFIM DA SILVA QUEIROZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: GRAJAU COUNTRY CLUB [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]Destinatário(s): Rte DELFIM DA SILVA QUEIROZ, Rdo GRAJAU COUNTRY CLUBTomar ciencia do despacho de fls. 354, VERSO, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 3216/2008, 3217/2008, 3218/2008 E 3219/2008, TODOS A FAVOR DO RECLAMANTE, NO QUINQUÍDIO, DEVENDO O RÉU NO PRAZO ASSINALADO VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM GUIA GPS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O CRÉDITO EXEQÜENTE, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUÇÃO. PODERÁ AINDA, A RECLAMADA, MEDIANTE RECIBO, RETIRAR O CHEQUE ACAUTELADO NA SECRETARIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 324. . Processo: 01612-2000-020-01-00-7 - RTRte: JORGE NUNES FERREIRA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]Rdo: PROMIG PROJETOS CONSTRUCOES ELETRICAS MG LTDA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE NUNES FERREIRA, Rdo PROMIG PROJETOS CONSTRUCOES ELETRICAS MG LTDATomar ciencia do despacho de fls. 250 VERSO, FICANDO CIENTE DA EXEDIÇÃO DO ALVARÁ 3211/2008 AO AUTOR, NO QUINQUÍDIO, DEVENDO O RÉU NESSE PRAZO VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E FISCAL NOS QUAIS FICOU CONDENADO AO PAGAMENTO EM SENTENÇA POR IMPOSSIBILIATR SEU RECOLHIMENTO NAS ÉPOCAS PRÓPRIAS. EM GUIA DARF O IR E GPS O INSS. . Processo: 00924-2003-020-01-00-6 - RTRte: MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATA [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rte MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATATomar ciencia do despacho de fls. 192 VERSO, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇAO DOS ALVARÁS 3221/2008 AO AUTOR E 3232/2008 E 3233/2008 AO RÉU RELATIVO A GUIA DE DEPOSITO RECURSAL E SALDO DA GUIA DE FLS. 157. PRAZO - HUM QUINQUÍDIO COMUM. . Processo: 01576-2005-020-01-00-6 - RTRte: Claudio Mendonca de Lima [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Rdo: Elo Fortes Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Mendonca de Lima, Rdo Elo Fortes Servicos Patrimoniais Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.35 VERSO, FICANDO CIENTE, NO QUINQUÍDIO, DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3212/2008 A FAVOR DO AUTOR, DEVENDO O RÉU, NO PRAZO ASSINALADO, VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM GUIA GPS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A APLICAÇÃO DA AL[IQUOTA MÁXIMA DE 36,8 %. . Processo: 00209-2007-020-01-00-7 - RTRte: Marcelo Baptista Lima [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]Rdo: EMS S.A. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]Destinatário(s): Rdo EMS S.A., Rte Marcelo Baptista LimaTomar ciencia do despacho de fls. 1513, FICANDO CIENTE DA OITIVA DA TESTEMUNHA NILVON GOMES TINOCO JUNIOR NA VARA DEPRECADA DE SÃO GONÇALO - QUARTA VARA - NO DIA QUINZE DE DEZMBRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS. . Processo: 01348-1999-020-01-00-7 - RTRte: LAURA GONCALVES DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]TI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rte LAURA GONCALVES DUTRA DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. 748 VERSO, NO DECENDIO, PARA VISTA E CÓPIA DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS - FLS. 717 E 744. . Processo: 01124-2005-020-01-00-4 - RTRte: Antonio Pierrout Nunes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Rdo: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]TI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rte Antonio Pierrout Nunes, Rdo JMG Mercearia e Quitanda Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 131, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 3220/2008 AO AUTOR E 3221/2008 A FAZENDA NACIONAL, NO QUINQUÍDIO, DEVENDO O RÉU NESSE PRAZO VIR COM O RECOLHIMENTO FISCAL EM GUIA DARF E O PREVIDENCIÁRIO EM GUIA GPS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SENDO A QUOTA PREVIDENCIARIA PELA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36.8 %. . Processo: 00528-2005-020-01-00-0 - RTRte: Ana Paula da Silva Alves [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: Street Work [Adv. Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula da Silva Alves, Rdo Street WorkPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -14.398,63 EQUIVALENTES A 1.219.843,48935 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01180-2005-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Castelhano de Carvalho [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanatorio Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Castelhano de Carvalho, Rdo Sanatorio Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado via BACEN JUD, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos e/ou impugnação de exeqüente \r\n\r\nProcesso: 01900-1990-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PLINIO MACHADO COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A), Rte PLINIO MACHADO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1050 VERSO, PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3106/08 - FLS. 1051 - NO VALOR LÍQUIDO AO EXEQÜENTE, NO QUINQUÍDIO, DEVENDO O RÉU NESSE PRAZO VIR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E FISCAL, SOB PENA DE SER EXPEDIDO À FAZENDA NACIONAL O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA GUIA DE FLS. 743 E EXECUÇAO DA QUOTA PREVIDENCIÁRIA, APLICANDO-SE A ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O TOTAL DO CRÉDITO APURADO PARA O EXEQÜIENTE. . \r\n\r\nProcesso: 01445-2005-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Bastos Palomo [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRdo: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pharma Val do Brasil Ltda., Rte Rodrigo Bastos Palomo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado via BACEN JUD, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01671-2003-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado via BACEN JUD, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução apenas quanto à contribuição previdenciária, bem como para comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ -50,05, em guia DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 00229-2007-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Ribeiro e Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.123 VERSO, NO QUINQUÍDIO, VINDO COM O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DA CLÍNICA CEPORT, DE FORMA A VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE NOVO REQUERIMENTO, NESTE SENTIDO. . \r\n\r\nProcesso: 01079-2002-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERIKA MATOS DOS SANTOS [Adv. Joizer Flauzino dos Santos (OAB: RJ 108221 - D)]\r\n\r\nRdo: AD IGUATEMI MODAS LTDA [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AD IGUATEMI MODAS LTDA, Rte ERIKA MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -8.166,41EQUIVALENTES A 691.223,35990 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nEM TEMPO - OS VALORES SUPRA REFERNCIADOS REFEREM-SE A DIFERENÇAS DEVIDAS AO AUTOR, JÁ DEDUZIDOS OS VALORES PAGOS. \r\n\r\nProcesso: 01632-2006-020-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: RCC Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nEgdo: Armindo dos Santos Maria [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Armindo dos Santos Maria\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 285, VINDO COM RAZÕES DE AGRAVADO - AP - EM EMBARGOS DE TERCEIRO, NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 00669-2000-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, NO DECÊNDIO. . \r\n\r\nProcesso: 03001-2008-020-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Rádio Globo S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ana Cristina Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rádio Globo S.A.\r\n\r\nESCLAREÇA O CONSIGNANTE SE O DEPÓSITO EFETUADO NA RT 01671-2006-020-01-00-0, NO VALOR DE R$ -6.079,50 COMPREENDE O VALOR EM CONSIGNAÇÃO DA PRESENTE ACP DE R$ -1.636,41. INFORMAR AINDA SE, NÃO COMPREENDIDA, SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DA ACP - R$ -1.636,41. PRAZO - HUM DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 02754-1992-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO JOSE LAHOUD BASSIL [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Rdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Rdo NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rte ROBERTO JOSE LAHOUD BASSIL\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 357. 357 VERSO, 358 E 358 VERSO RELATIVA À EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE, IMPROCEDEBNTE E DETERMINANDO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE INTERMARCAS, QUE SERÁ CITADA OPORTUNAMENTE POR M A N D A D O , NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC E SOB PENA DE SER EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 01203-1999-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO QUEIROZ [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO QUEIROZ, Rdo TRANSPORTES SILVESTRE SA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -26.855,70 EQUIVALENTES A 2.263.085,83 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00704-1996-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DELFIM DA SILVA QUEIROZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAJAU COUNTRY CLUB [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELFIM DA SILVA QUEIROZ, Rdo GRAJAU COUNTRY CLUB\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 354, VERSO, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 3216/2008, 3217/2008, 3218/2008 E 3219/2008, TODOS A FAVOR DO RECLAMANTE, NO QUINQUÍDIO, DEVENDO O RÉU NO PRAZO ASSINALADO VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM GUIA GPS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O CRÉDITO EXEQÜENTE, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUÇÃO. PODERÁ AINDA, A RECLAMADA, MEDIANTE RECIBO, RETIRAR O CHEQUE ACAUTELADO NA SECRETARIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 324. . \r\n\r\nProcesso: 01612-2000-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE NUNES FERREIRA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRdo: PROMIG PROJETOS CONSTRUCOES ELETRICAS MG LTDA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE NUNES FERREIRA, Rdo PROMIG PROJETOS CONSTRUCOES ELETRICAS MG LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 250 VERSO, FICANDO CIENTE DA EXEDIÇÃO DO ALVARÁ 3211/2008 AO AUTOR, NO QUINQUÍDIO, DEVENDO O RÉU NESSE PRAZO VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E FISCAL NOS QUAIS FICOU CONDENADO AO PAGAMENTO EM SENTENÇA POR IMPOSSIBILIATR SEU RECOLHIMENTO NAS ÉPOCAS PRÓPRIAS. EM GUIA DARF O IR E GPS O INSS. . \r\n\r\nProcesso: 00924-2003-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATA [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rte MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192 VERSO, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇAO DOS ALVARÁS 3221/2008 AO AUTOR E 3232/2008 E 3233/2008 AO RÉU RELATIVO A GUIA DE DEPOSITO RECURSAL E SALDO DA GUIA DE FLS. 157. PRAZO - HUM QUINQUÍDIO COMUM. . \r\n\r\nProcesso: 01576-2005-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Mendonca de Lima [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Elo Fortes Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Mendonca de Lima, Rdo Elo Fortes Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.35 VERSO, FICANDO CIENTE, NO QUINQUÍDIO, DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3212/2008 A FAVOR DO AUTOR, DEVENDO O RÉU, NO PRAZO ASSINALADO, VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM GUIA GPS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A APLICAÇÃO DA AL[IQUOTA MÁXIMA DE 36,8 %. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00209-2007-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Baptista Lima [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRdo: EMS S.A. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMS S.A., Rte Marcelo Baptista Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1513, FICANDO CIENTE DA OITIVA DA TESTEMUNHA NILVON GOMES TINOCO JUNIOR NA VARA DEPRECADA DE SÃO GONÇALO - QUARTA VARA - NO DIA QUINZE DE DEZMBRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS. . \r\n\r\nProcesso: 01348-1999-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LAURA GONCALVES DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURA GONCALVES DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 748 VERSO, NO DECENDIO, PARA VISTA E CÓPIA DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS - FLS. 717 E 744. . \r\n\r\nProcesso: 01124-2005-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pierrout Nunes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pierrout Nunes, Rdo JMG Mercearia e Quitanda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 131, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 3220/2008 AO AUTOR E 3221/2008 A FAZENDA NACIONAL, NO QUINQUÍDIO, DEVENDO O RÉU NESSE PRAZO VIR COM O RECOLHIMENTO FISCAL EM GUIA DARF E O PREVIDENCIÁRIO EM GUIA GPS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SENDO A QUOTA PREVIDENCIARIA PELA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36.8 %. . \r\n\r\nProcesso: 00528-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva Alves [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Street Work [Adv. Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva Alves, Rdo Street Work\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -14.398,63 EQUIVALENTES A 1.219.843,48935 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nId: 598740"
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                                "Processo: 00494-2006-021-01-00-1 - RTRte: Alcir do Amaral [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Rdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.Tomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. Processo: 00763-2008-021-01-00-1 - ETEgte: JORGE REISEgdo: RAIMUNDO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Destinatário(s): Egdo RAIMUNDO RODRIGUES DE ARAUJOContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 02101-2001-021-01-00-0 - RTRte: JOSE IRAILSON DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]Rdo: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA, Rte JOSE IRAILSON DE OLIVEIRATomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. Processo: 00106-2008-021-01-00-4 - RTRte: Maria Emilia Lima da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Cristiane Machado da Rocha (OAB: RJ 123151 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Emilia Lima da Silva, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Tomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 00487-2006-021-01-00-0 - RTRte: Alberto Benicio de Aguiar [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Rdo: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]Destinatário(s): Rte Alberto Benicio de Aguiar, Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.Tomar ciência da decisão: embargos de declaração rejeitados. Processo: 01563-2007-021-01-00-5 - RTRte: Barbara Figueiredo de Souza [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]Destinatário(s): Rte Barbara Figueiredo de Souza, Rdo Icatu Hartford Capitalizacao S.A.Tomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 01021-2006-021-01-00-1 - RTRte: Renata Bezerra de Britto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Genaro Emolo Serpa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Destinatário(s): Rdo Genaro Emolo Serpa, Rte Renata Bezerra de BrittoTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. Processo: 01408-2007-021-01-00-9 - RTRte: Ivo Gomes do Espirito Santo [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividades Economico Profissional [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]Destinatário(s): Rte Ivo Gomes do Espirito Santo, Rdo Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividades Economico ProfissionalTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. Processo: 00252-2008-021-01-00-0 - ACOAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]Reu: Paollo Delicias Ltda. [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]Destinatário(s): Reu Paollo Delicias Ltda., Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 01424-2007-021-01-00-1 - RTRte: Edivania Maria de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Supermercado Ultra Treze Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]Destinatário(s): Rte Edivania Maria de Souza, Rdo Supermercado Ultra Treze Ltda.Tomar ciência da decisão: extinto sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. Processo: 01715-2006-021-01-00-9 - RTRte: Marcio Santana [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Marcio SantanaTomar ciência da decisão: extinto o processo sem jungamento do mérito, em relação ao pedido de saldo de salário/ remuneração. Procedente em parte quanto aos depósitos do FGTS. Prazo de 08 dias. Processo: 01547-2007-021-01-00-2 - RTRte: Andrea Cristina da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Bimbo do Brasil Ltda. - Plus Vita [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea Cristina da Silva, Rdo Bimbo do Brasil Ltda. - Plus VitaTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 00666-2004-021-01-00-5 - RTRte: MARCO AURELIO DE JESUS SIQUEIRA [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]Rdo: ART SPORT LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo ART SPORT LTDATomar ciência da decisão: procedente o pedido. Prazo de 08 dias. Processo: 00821-2004-021-01-00-3 - RTRte: LUIZ ANTONIO DA CRUZ [Adv. Arlete da Silva (OAB: RJ 57450 - D)]Rdo: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo ECOLAB QUIMICA LTDA, Rte LUIZ ANTONIO DA CRUZTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. Processo: 01014-2005-021-01-00-9 - RTRte: Jose Valdir de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: New Mac Equipamentos e Construcoes Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Valdir de Oliveira, Rdo New Mac Equipamentos e Construcoes Ltda.Tomar ciência da decisão: extinto o processo, com resolução do mérito. Prazo de 08 dias. Processo: 00760-2008-021-01-00-8 - ETEgte: Tanit Andrea Azevedo Varejão [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]Egdo: LAURO PINHEIRO PIRES JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Mendes Ribeiro (OAB: RJ 93535 - D)]Destinatário(s): Egdo LAURO PINHEIRO PIRES JUNIORContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00095-2008-021-01-00-2 - RTRte: Roseli Pinha Jourdan [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]Rdo: Sociedade Franco Brasileira Colegio dos Santos AnjosDestinatário(s): Rte Roseli Pinha JourdanTomar ciência da decisão: procedente à revelia. Processo: 00058-2007-021-01-00-3 - ACOAut: Sindicato Trabalhadores no Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Reu: Posto de Gas e Servicos Nova Valqueire Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]Destinatário(s): Reu Posto de Gas e Servicos Nova Valqueire Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores no Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 01370-2005-021-01-00-2 - RTRte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]Rdo: Maria Celia Ferreira de Souza [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]Destinatário(s): Rte CNS Nacional de Servicos Ltda., Rdo Maria Celia Ferreira de SouzaTomar ciência do despacho de folhas 28 v. Processo: 01368-2005-021-01-00-3 - RTRte: Rosicler Machado Zainko [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]Rdo: Confederacao Nacional da Industria - CNIDestinatário(s): Rte Rosicler Machado ZainkoTrazer nova cópia da emenda a inicial para juntar aos autos. Prazo de 05 dias. Processo: 01774-2006-021-01-00-7 - RTRte: Silvio Coradesqui [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Silvio CoradesquiTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 01313-2003-021-01-00-1 - RTRte: ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]Rdo: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo AXA SEGUROS BRASIL S/A, Rte ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHOTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 00336-2008-021-01-00-3 - RTRte: Severino Marcos da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Matarangas Engenharia e Sistemas Ltda. [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]Destinatário(s): Rdo Matarangas Engenharia e Sistemas Ltda., Rte Severino Marcos da SilvaTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 01369-2007-021-01-00-0 - RTRte: Clovis Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Segredos da Mafia Pizza Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]Destinatário(s): Rte Clovis Alves da Silva, Rdo Segredos da Mafia Pizza Ltda.Tomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 00270-2008-021-01-00-1 - RTRte: Jose Odelio [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]Rdo: Condominio do Edificio M. Rozem [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio M. Rozem, Rte Jose OdelioTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 00120-2008-021-01-00-8 - RTRte: MARIA LECY DE SOUZA BRITTO sucessora de ROVEM EDUARDO DE BRITTO [Adv. Jose Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Alfa [Adv. Claudio Damian Lage (OAB: RJ 82090 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Alfa, Rte MARIA LECY DE SOUZA BRITTO sucessora de ROVEM EDUARDO DE BRITTOTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 00125-2008-021-01-00-0 - RTRte: Rosilene Alves de Oliveira [Adv. Carlos Nunes da Silva (OAB: RJ 79465 - D)]Rdo: Viviane Freitas de Amorim Leite [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]Destinatário(s): Rte Rosilene Alves de Oliveira, Rdo Viviane Freitas de Amorim LeiteTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 01301-2007-021-01-00-0 - RTRte: Rosangela Medeiros Cajaraville [Adv. Jose Henrique de Barros Neto (OAB: RJ 75850 - D)]Rdo: Refrigerantes Convencao Ltda [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]Destinatário(s): Rdo Refrigerantes Convencao Ltda, Rte Rosangela Medeiros CajaravilleTomar ciência da Sentença: Extinto o processo, com resolução do mérito. Processo: 00091-2007-021-01-00-3 - RTRte: Thiago Araujo de Castro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Firewall Eletronica e Informatica Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]Destinatário(s): Rdo Firewall Eletronica e Informatica Ltda., Rte Thiago Araujo de CastroTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 01358-2007-021-01-00-0 - RTRte: Luiz Antonio Ribeiro Alves [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Luiz Antonio Ribeiro AlvesTomar ciência da Sentença: Extinto o processo, com resolução do mérito. Processo: 00996-2006-021-01-00-2 - RTRte: Alex Sandre Manhaes Gomes [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]Rdo: DLM Balancas e Maquinas Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Sandre Manhaes Gomes, Rdo DLM Balancas e Maquinas Ltda.Tomar ciência da decisão proferida nos autos: EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Processo: 00790-2007-021-01-00-3 - RTRte: Diogo Henrique Souza da Fonseca [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]Destinatário(s): Rte Diogo Henrique Souza da Fonseca, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 00987-2007-021-01-00-2 - ADIVAut: Eni Dias Machado de Oliveira [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]Reu: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Reu Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda, Aut Eni Dias Machado de OliveiraTomar ciência da decisão: embargos de declaração rejeitados. Processo: 00862-2007-021-01-00-2 - RTRte: Marcellos da Costa Pereira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte Marcellos da Costa Pereira, Rdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.Tomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 00973-2007-021-01-00-9 - RTRte: Patricia do Valle de Lima [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Patricia do Valle de LimaTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 00012-2008-021-01-00-5 - RTRte: Samuel de Oliveira Soares [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte Samuel de Oliveira Soares, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Tomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 01521-2007-021-01-00-4 - RTRte: Marta de Satana Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)]Destinatário(s): Rdo FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or, Rte Marta de Satana SilvaTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 00408-2005-021-01-00-0 - RTRte: Eduardo Salino Mariano [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]Rdo: Intendente Magalhaes Point Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Salino Mariano, Rdo Intendente Magalhaes Point Com. de Alimentos Ltda.Tomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 01385-2006-021-01-00-1 - RTRte: Vinicius Pimenta Malof [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Condominio West Shopping Rio [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio West Shopping Rio, Rte Vinicius Pimenta MalofTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. Processo: 01485-2007-021-01-00-9 - RTRte: Nivanda de Freitas Guimaraes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)], Rdo: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center da Barra, Rdo Dalkia Ambiental Ltda., Rte Nivanda de Freitas GuimaraesTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 01671-2005-021-01-00-6 - RTRte: Gilson Pacheco de Lira [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]Rdo: Transportadora Ourique lTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte Gilson Pacheco de Lira, Rdo Transportadora Ourique lTDATomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. Processo: 00248-2006-021-01-00-0 - RTRte: Edson Alves de Brito Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Alves de Brito Junior, Rdo Telemar Norte Leste S.ATomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. Processo: 01658-2005-021-01-00-7 - RTRte: Jose Alberto Medeiros Ramos [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Alberto Medeiros Ramos, Rdo TRANSPORTADORA OURIQUE LTDATomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias Processo: 00361-2007-021-01-00-6 - RTRte: Dejair Pereira de Carvalho [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Dejair Pereira de CarvalhoTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 01620-2007-021-01-00-6 - RTRte: Karla de Cassia Pinto Soares [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Rte: Joice da Silva do Amaral [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Rdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]Destinatário(s): Rdo Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Rte Joice da Silva do Amaral, Rte Karla de Cassia Pinto SoaresTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias Processo: 01590-2002-021-01-00-3 - ACOAut: SINDERJ SIND OP EMP EMP EMP P SERV EMP S C MRJ [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]Reu: DUAS ALIANCAS ARMAZENS GERAIS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]Destinatário(s): Reu DUAS ALIANCAS ARMAZENS GERAIS, Aut SINDERJ SIND OP EMP EMP EMP P SERV EMP S C MRJTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 01547-2003-021-01-00-9 - RTRte: GILDOMAR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: CLIVERJ CLINICA VETERINARIA RIO JANEIRO LTDADestinatário(s): Rte GILDOMAR SANTOS DE OLIVEIRADiga o autor no prazo de 10(dez) dias sobre certidão de folhas 55. Processo: 00619-2003-021-01-00-0 - RTRte: MERSIA LISBOA COSTA [Adv. Leonardo Silva de Magalhaes (OAB: RJ 114307 - D)]Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SCDestinatário(s): Rte MERSIA LISBOA COSTATomar ciência: arquivado o processo. Processo: 00619-2000-021-01-00-8 - RTRte: AILTON DIAS XAVIER [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]Rdo: EDSON JOSE DE OLIVEIRADestinatário(s): Rte AILTON DIAS XAVIERTomar ciência do arquivamento do processo. Processo: 02025-2000-021-01-00-1 - RTRte: JOAO LUIZ SOARES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Rdo: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)], Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]Destinatário(s): Rdo GRAFICOS BLOCH SA, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rdo TV OMEGA LTDAContestar embargos de declaração no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. .Processo: 00533-2005-021-01-00-0 - RTRte: Leila Elvira Pereira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Bambina Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01408-2005-021-01-00-7 - RTRte: Valter Ferreira dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]Rdo: CASTELLAMARES SORVETES, FESTAS E EVENTOS LTDA-ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]Destinatário(s): Rdo CASTELLAMARES SORVETES, FESTAS E EVENTOS LTDA-MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01445-2001-021-01-00-1 - RTRte: LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Sergio Machado de Oliveira (OAB: RJ 103981 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Destinatário(s): Rte LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMATomar ciência: indeferido o requerimento de folhas 109 tendo em vista petição de folhas 89/90 e a certidão de folhas 80/81. Processo: 00821-1992-021-01-00-9 - RTRte: ALMIRO DA COSTA FRAGUAS [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]Rdo: REAL SEGURADORA S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIRO DA COSTA FRAGUASTomar ciência: deferida vistas por 30 (trinta) dias. Processo: 00952-1991-021-01-00-5 - RTRte: AUREA LEITE EISENLOHR [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Rdo: SERV. BRAS. APOIO AS MICRO EPEQ. EMPR.-SEBRAE [Adv. Flavio Ramos (OAB: DF 1790 - D)]Destinatário(s): Rdo SERV. BRAS. APOIO AS MICRO EPEQ. EMPR.-SEBRAEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00018-2007-021-01-00-1 - RTRte: Edinaldo Gomes Dias [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]Rdo: Igreja Evangelica Assembleia de Deus de Sao Cristovao, Rdo: Seminario Integrado Teologico Pentecostal - SINTEPDestinatário(s): Rte Edinaldo Gomes DiasDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00969-2006-021-01-00-0 - RTRte: Augusto Cardoso e Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: LSN Servicos Empresariais Ltda.Destinatário(s): Rte Augusto Cardoso e Silva FilhoDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00096-2008-021-01-00-7 - RTRte: Janiere Barbosa Francisco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Padaria Princezinha da Agua BrancaDestinatário(s): Rte Janiere Barbosa FranciscoComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01447-2007-021-01-00-6 - RTRte: Maria Cristina da Conceicao Carvalho [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Maria Cristina da Conceicao CarvalhoComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00049-2008-021-01-00-3 - ACRte: Carlos Alberto Lisboa Silvano [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]Rdo: Maqui-Moto Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Lisboa SilvanoComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00794-2007-021-01-00-1 - RTRte: Israel Alves de Faria [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Israel Alves de FariaDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00854-2007-021-01-00-6 - RTRte: Maria Hortencia Maffioletti Furtunato [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Colegio e Curso Milenium Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio e Curso Milenium Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01418-2006-021-01-00-3 - RTRte: Lisete da Silva CamposRdo: Leonel Urias Peixoto dos Santos [Adv. Ary Oswaldo dos Santos (OAB: RJ 39232 - D)]Destinatário(s): Rdo Leonel Urias Peixoto dos SantosDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00507-2007-021-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar Nascimento dos Anjos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Nascimento dos AnjosComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01971-1999-021-01-00-6 - RTRte: ROSAURA PESSOA SCHINDVAIN [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Rdo: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Rdo: MONICA COELHO GOMES, Rdo: JOSE FRANCISCO FILHO, Rdo: MAURICIO PINHEIRODestinatário(s): Rte ROSAURA PESSOA SCHINDVAINVir com meios de citar os sócios da reclamada, em vista do mandado de fls 132. Processo: 02247-1997-021-01-00-8 - RTRte: WILSON DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]Destinatário(s): Rdo PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDATomar ciência dodespacho de folhas 249. Prazo de 05 dias. Processo: 01193-2006-021-01-00-5 - RTRte: Roberto Octavio de Souza Braga [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: Limpatech Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]Destinatário(s): Rdo Limpatech Servicos e Construcoes Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01532-2005-021-01-00-2 - RTRte: Sidimar Augusto [Adv. Walter Pinto de Rezende Filho (OAB: RJ 62081 - D)]Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)]Destinatário(s): Rdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01524-2004-021-01-00-5 - RTRte: MAURICIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: SAFI BROS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo SAFI BROS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01173-2005-021-01-00-3 - RTRte: Adelmo Cunha Penha [Adv. Paulo Sergio da Conceicao Goncalves (OAB: RJ 75481 - D)]Rdo: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeitaria Lua de Nata Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01330-2005-021-01-00-0 - RTRte: Leandro da Silva Souza [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]Destinatário(s): Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00101-2008-021-01-00-1 - RTRte: Anna Luisa de Oliveira Araujo [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]Rdo: Video Interamericana Ltda. [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)], Rdo: Network Distribuidora de Filmes S.A., Rdo: Century Network Ltda.Destinatário(s): Rdo Video Interamericana Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00997-2006-021-01-00-7 - RTRte: Alessandro de Souza Porretto [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]Rdo: Tiete News Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]Destinatário(s): Rdo Tiete News Alimentos Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00337-2008-021-01-00-8 - RTRte: Jorge Roberto de Oliveira Rosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Roberto de Oliveira RosaIndicar o endereço atual da reclamada, em 10 dias, sob as penas da lei. Processo: 00661-2007-021-01-00-5 - RTRte: Luiz Soares Coelho [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]Destinatário(s): Rdo Decoracoes Karicia Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01183-2007-021-01-00-0 - RTRte: Andre Santana BartolomeuRdo: Plastway Industria e Comercio de Plastico Ltda. [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]Destinatário(s): Rdo Plastway Industria e Comercio de Plastico Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01540-2004-021-01-00-8 - RTRte: CELSO CORREA DOS SANTOS [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]Rdo: FASTCAD COMPUTACAO GRAFICA PROJ INTEGRADOS LTD [Adv. Silvana Benevides Goncalves (OAB: RJ 67009 - D)]Destinatário(s): Rdo FASTCAD COMPUTACAO GRAFICA PROJ INTEGRADOS LTDDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01547-2006-021-01-00-1 - RTRte: Joaquim Malaquias da Silva [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]Rdo: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]Destinatário(s): Rdo Transporte Intermunicipal Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00494-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alcir do Amaral [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Rdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00763-2008-021-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: JORGE REIS\r\n\r\nEgdo: RAIMUNDO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RAIMUNDO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02101-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IRAILSON DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRdo: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA, Rte JOSE IRAILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2008-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Emilia Lima da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Cristiane Machado da Rocha (OAB: RJ 123151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Emilia Lima da Silva, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Benicio de Aguiar [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Rdo: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Benicio de Aguiar, Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01563-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Figueiredo de Souza [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Figueiredo de Souza, Rdo Icatu Hartford Capitalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata Bezerra de Britto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Genaro Emolo Serpa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Genaro Emolo Serpa, Rte Renata Bezerra de Britto\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Gomes do Espirito Santo [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividades Economico Profissional [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Gomes do Espirito Santo, Rdo Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividades Economico Profissional\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00252-2008-021-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nReu: Paollo Delicias Ltda. [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Paollo Delicias Ltda., Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edivania Maria de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Ultra Treze Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivania Maria de Souza, Rdo Supermercado Ultra Treze Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01715-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Santana [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem jungamento do mérito, em relação ao pedido de saldo de salário/ remuneração. Procedente em parte quanto aos depósitos do FGTS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Cristina da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Bimbo do Brasil Ltda. - Plus Vita [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Cristina da Silva, Rdo Bimbo do Brasil Ltda. - Plus Vita\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00666-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DE JESUS SIQUEIRA [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nRdo: ART SPORT LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ART SPORT LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00821-2004-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA CRUZ [Adv. Arlete da Silva (OAB: RJ 57450 - D)]\r\n\r\nRdo: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ECOLAB QUIMICA LTDA, Rte LUIZ ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01014-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Valdir de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: New Mac Equipamentos e Construcoes Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Valdir de Oliveira, Rdo New Mac Equipamentos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo, com resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00760-2008-021-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Tanit Andrea Azevedo Varejão [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nEgdo: LAURO PINHEIRO PIRES JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Mendes Ribeiro (OAB: RJ 93535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LAURO PINHEIRO PIRES JUNIOR\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Pinha Jourdan [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Franco Brasileira Colegio dos Santos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseli Pinha Jourdan\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente à revelia. \r\n\r\nProcesso: 00058-2007-021-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores no Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nReu: Posto de Gas e Servicos Nova Valqueire Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Posto de Gas e Servicos Nova Valqueire Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores no Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Celia Ferreira de Souza [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CNS Nacional de Servicos Ltda., Rdo Maria Celia Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 28 v. \r\n\r\nProcesso: 01368-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosicler Machado Zainko [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRdo: Confederacao Nacional da Industria - CNI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosicler Machado Zainko\r\n\r\nTrazer nova cópia da emenda a inicial para juntar aos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01774-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Coradesqui [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Silvio Coradesqui\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01313-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRdo: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AXA SEGUROS BRASIL S/A, Rte ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00336-2008-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Severino Marcos da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Matarangas Engenharia e Sistemas Ltda. [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Matarangas Engenharia e Sistemas Ltda., Rte Severino Marcos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01369-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Segredos da Mafia Pizza Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis Alves da Silva, Rdo Segredos da Mafia Pizza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00270-2008-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Odelio [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio M. Rozem [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio M. Rozem, Rte Jose Odelio\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00120-2008-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LECY DE SOUZA BRITTO sucessora de ROVEM EDUARDO DE BRITTO [Adv. Jose Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Alfa [Adv. Claudio Damian Lage (OAB: RJ 82090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Alfa, Rte MARIA LECY DE SOUZA BRITTO sucessora de ROVEM EDUARDO DE BRITTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Alves de Oliveira [Adv. Carlos Nunes da Silva (OAB: RJ 79465 - D)]\r\n\r\nRdo: Viviane Freitas de Amorim Leite [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Alves de Oliveira, Rdo Viviane Freitas de Amorim Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01301-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Medeiros Cajaraville [Adv. Jose Henrique de Barros Neto (OAB: RJ 75850 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Convencao Ltda [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refrigerantes Convencao Ltda, Rte Rosangela Medeiros Cajaraville\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo, com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00091-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Araujo de Castro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Firewall Eletronica e Informatica Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Firewall Eletronica e Informatica Ltda., Rte Thiago Araujo de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Ribeiro Alves [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Luiz Antonio Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo, com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00996-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandre Manhaes Gomes [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: DLM Balancas e Maquinas Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandre Manhaes Gomes, Rdo DLM Balancas e Maquinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos: EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00790-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Henrique Souza da Fonseca [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Henrique Souza da Fonseca, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2007-021-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Eni Dias Machado de Oliveira [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nReu: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda, Aut Eni Dias Machado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00862-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcellos da Costa Pereira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcellos da Costa Pereira, Rdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia do Valle de Lima [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Patricia do Valle de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Samuel de Oliveira Soares [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel de Oliveira Soares, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01521-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marta de Satana Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or, Rte Marta de Satana Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00408-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Salino Mariano [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: Intendente Magalhaes Point Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Salino Mariano, Rdo Intendente Magalhaes Point Com. de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Pimenta Malof [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio West Shopping Rio [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio West Shopping Rio, Rte Vinicius Pimenta Malof\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nivanda de Freitas Guimaraes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)], Rdo: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center da Barra, Rdo Dalkia Ambiental Ltda., Rte Nivanda de Freitas Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01671-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Pacheco de Lira [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique lTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Pacheco de Lira, Rdo Transportadora Ourique lTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Alves de Brito Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Alves de Brito Junior, Rdo Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01658-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alberto Medeiros Ramos [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alberto Medeiros Ramos, Rdo TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00361-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dejair Pereira de Carvalho [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Dejair Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01620-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Karla de Cassia Pinto Soares [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Rte: Joice da Silva do Amaral [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Rte Joice da Silva do Amaral, Rte Karla de Cassia Pinto Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01590-2002-021-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: SINDERJ SIND OP EMP EMP EMP P SERV EMP S C MRJ [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nReu: DUAS ALIANCAS ARMAZENS GERAIS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu DUAS ALIANCAS ARMAZENS GERAIS, Aut SINDERJ SIND OP EMP EMP EMP P SERV EMP S C MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILDOMAR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: CLIVERJ CLINICA VETERINARIA RIO JANEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILDOMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias sobre certidão de folhas 55.\r\n\r\nProcesso: 00619-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MERSIA LISBOA COSTA [Adv. Leonardo Silva de Magalhaes (OAB: RJ 114307 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MERSIA LISBOA COSTA\r\n\r\nTomar ciência: arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 00619-2000-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DIAS XAVIER [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nRdo: EDSON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON DIAS XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 02025-2000-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ SOARES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Rdo: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)], Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAFICOS BLOCH SA, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContestar embargos de declaração no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leila Elvira Pereira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valter Ferreira dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTELLAMARES SORVETES, FESTAS E EVENTOS LTDA-ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASTELLAMARES SORVETES, FESTAS E EVENTOS LTDA-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2001-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Sergio Machado de Oliveira (OAB: RJ 103981 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência: indeferido o requerimento de folhas 109 tendo em vista petição de folhas 89/90 e a certidão de folhas 80/81. \r\n\r\nProcesso: 00821-1992-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALMIRO DA COSTA FRAGUAS [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL SEGURADORA S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIRO DA COSTA FRAGUAS\r\n\r\nTomar ciência: deferida vistas por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-1991-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AUREA LEITE EISENLOHR [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV. BRAS. APOIO AS MICRO EPEQ. EMPR.-SEBRAE [Adv. Flavio Ramos (OAB: DF 1790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERV. BRAS. APOIO AS MICRO EPEQ. EMPR.-SEBRAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Gomes Dias [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Evangelica Assembleia de Deus de Sao Cristovao, Rdo: Seminario Integrado Teologico Pentecostal - SINTEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Gomes Dias\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cardoso e Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: LSN Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Cardoso e Silva Filho\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00096-2008-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Janiere Barbosa Francisco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Princezinha da Agua Branca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janiere Barbosa Francisco\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01447-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina da Conceicao Carvalho [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina da Conceicao Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00049-2008-021-01-00-3 - AC\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Lisboa Silvano [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRdo: Maqui-Moto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Lisboa Silvano\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Israel Alves de Faria [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Israel Alves de Faria\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00854-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Hortencia Maffioletti Furtunato [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio e Curso Milenium Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio e Curso Milenium Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01418-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lisete da Silva Campos\r\n\r\nRdo: Leonel Urias Peixoto dos Santos [Adv. Ary Oswaldo dos Santos (OAB: RJ 39232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leonel Urias Peixoto dos Santos\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Nascimento dos Anjos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Nascimento dos Anjos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01971-1999-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSAURA PESSOA SCHINDVAIN [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Rdo: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Rdo: MONICA COELHO GOMES, Rdo: JOSE FRANCISCO FILHO, Rdo: MAURICIO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSAURA PESSOA SCHINDVAIN\r\n\r\nVir com meios de citar os sócios da reclamada, em vista do mandado de fls 132. \r\n\r\nProcesso: 02247-1997-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dodespacho de folhas 249. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01193-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Octavio de Souza Braga [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpatech Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Limpatech Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01532-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sidimar Augusto [Adv. Walter Pinto de Rezende Filho (OAB: RJ 62081 - D)]\r\n\r\nRdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01524-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: SAFI BROS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAFI BROS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01173-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adelmo Cunha Penha [Adv. Paulo Sergio da Conceicao Goncalves (OAB: RJ 75481 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria Lua de Nata Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01330-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva Souza [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00101-2008-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anna Luisa de Oliveira Araujo [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRdo: Video Interamericana Ltda. [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)], Rdo: Network Distribuidora de Filmes S.A., Rdo: Century Network Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Video Interamericana Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00997-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro de Souza Porretto [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRdo: Tiete News Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tiete News Alimentos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00337-2008-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto de Oliveira Rosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Roberto de Oliveira Rosa\r\n\r\nIndicar o endereço atual da reclamada, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Soares Coelho [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRdo: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Decoracoes Karicia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01183-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Santana Bartolomeu\r\n\r\nRdo: Plastway Industria e Comercio de Plastico Ltda. [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Plastway Industria e Comercio de Plastico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01540-2004-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELSO CORREA DOS SANTOS [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRdo: FASTCAD COMPUTACAO GRAFICA PROJ INTEGRADOS LTD [Adv. Silvana Benevides Goncalves (OAB: RJ 67009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FASTCAD COMPUTACAO GRAFICA PROJ INTEGRADOS LTD\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01547-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Malaquias da Silva [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 598559"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/07/2008\r\n\r\n02169-1991-024-01-00-5 RTExequente: HELENA PEREIRA DA SILVAExecutado: L PEREZ E CIA LTDAPelo presente fica citado L PEREZ E CIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.570,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 09/07/2008\r\n\r\n02169-1991-024-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: HELENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: L PEREZ E CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado L PEREZ E CIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.570,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598636"
                            ],
                            "598637": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-024-01-00-4 – RTRte: Carlos Alexandre da Silva Cunha Rdo: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.O Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00333-2008-024-01-00-9 – RTRte: Alisio Lourenco PaivaRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.O Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00334-2008-024-01-00-3 – RTRte: Edmilson Avelino da SilvaRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00188-2008-024-01-00-6 – RTRte: Luiz Claudio Henrique FerreiraRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-024-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre da Silva Cunha \r\n\r\nRdo: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-024-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Alisio Lourenco Paiva\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-024-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Edmilson Avelino da Silva\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2008-024-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Henrique Ferreira\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598637"
                            ],
                            "598638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00394-2004-024-01-00-2 – RTRte: SERGIO ROBERTO FERNANDES GUIMARAESRdo: SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA, BANCO ITAU S/APelo presente fica m SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00394-2004-024-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: SERGIO ROBERTO FERNANDES GUIMARAES\r\n\r\nRdo: SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA, BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598638"
                            ],
                            "598639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00394-2004-024-01-00-2 - RTRte: SERGIO ROBERTO FERNANDES GUIMARAES [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]Rdo: SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA, Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Paula D Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 145247 - E)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00786-1992-024-01-00-7 - RTRte: MARCO AURELIO CORREA GIOVANNONI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte MARCO AURELIO CORREA GIOVANNONI\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 59.177,73 equivalentes a 4.993.618,92618 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 00800-2007-024-01-00-0 - RTRte: Jozilaine Nunes dos Santos [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]Rdo: Kidelicias GospelDestinatário(s): Rte Jozilaine Nunes dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 00253-2005-024-01-00-0 - RTRte: Patricia Macedo de Souza [Adv. Marcelo Fernandes Alfradique (OAB: RJ 111213 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Vieira e Santos Ltda.Destinatário(s): Rte Patricia Macedo de SouzaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 00031-2005-024-01-00-8 - RTRte: Fulgencio Coutinho Antunes [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: Lumasul Rio Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Fulgencio Coutinho AntunesTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em IDTR:953.260,37 R$ 11.318,78 REAIS.Processo: 00688-1999-024-01-00-6 - RTRte: BENEDITO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: RODOVIARIO ASTORIA LTDA [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)]Destinatário(s): Rte BENEDITO DE OLIVEIRA GOMESTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em IDTR:14.646.381,17 R$ 173.736,40 REAIS.Processo: 00044-2005-024-01-00-7 - RTRte: Ana Christina Walsh Borges de Medeiros [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel (OAB: RJ 90771 - D)]Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Christina Walsh Borges de Medeiros, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00095-2007-024-01-00-0 - RTRte: Jorge Francisco Freire [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Rdo: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Rdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rte Jorge Francisco Freire, Rdo Nordeste Linhas Aereas S.A., Rdo Variglog Logistica S.A., Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S/A, Rdo VRG Linhas Aereas S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00066-2007-024-01-00-9 - ACOAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Reu: Posto de Servico Diamanches Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]Destinatário(s): Reu Posto de Servico Diamanches Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00087-2008-024-01-00-5 - RTRte: Amos Construcci [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: Erminio Franco Palmigiani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: George Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: Edilson Pequeno Araujo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rte Amos Construcci, Rte Edilson Pequeno Araujo, Rte Erminio Franco Palmigiani, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte George Rodrigues da Silva, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00227-2008-024-01-00-5 - RTRte: Madson Soares Ferreira [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]Rdo: Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda., Rte Madson Soares FerreiraTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00257-2008-024-01-00-1 - RTRte: Ednaldo Gomes Barbosa [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]Rdo: Frigorifico Bage Ltda. [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]Destinatário(s): Rte Ednaldo Gomes Barbosa, Rdo Frigorifico Bage Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00258-2007-024-01-00-5 - RTRte: Marcio Greik Pereira da Silva [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Bambina Ltda., Rte Marcio Greik Pereira da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00256-2008-024-01-00-7 - RTRte: Alice Cony Cavalcante [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSEPA [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]Destinatário(s): Rte Alice Cony Cavalcante, Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSEPATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00267-2008-024-01-00-7 - RTRte: Jorge Luis Pereira Pinto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Rte Jorge Luis Pereira PintoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00451-2002-024-01-00-1 - RTRte: JORGE CEZAR DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]Rdo: IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO SA, Rte JORGE CEZAR DA SILVATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00598-2004-024-01-00-3 - RTRte: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Rte JOSE PAULO DE SOUZATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00635-2007-024-01-00-6 - RTRte: Joao Auricelio Martins [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]Rdo: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda., Rte Joao Auricelio MartinsTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00608-1991-024-01-00-5 - RTRte: LAURO DO VALLE FILHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte LAURO DO VALLE FILHOVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05. Processo: 00552-2004-024-01-00-4 - RTRte: VALDEIR ROSARIO DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]Destinatário(s): Rte VALDEIR ROSARIO DA SILVATomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs:251.003,52975 R$ 2.974,56 reais.Processo: 00139-2003-024-01-00-9 - RTRte: ALEX SANDRO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: Naipe Comercial Ltda MeDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO DA SILVADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. Processo: 00395-2002-024-01-00-5 - ACPCgte: RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]Cgdo: EDSON DA SILVA SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]Destinatário(s): Cgdo EDSON DA SILVA SANTOS, Cgte RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDACiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. Processo: 00454-2007-024-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]Rdo: Sal e Tal Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo Sal e Tal Alimentos Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00548-2000-024-01-00-2 - RTRte: FLAVIO ABREU DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: Jeffrey Ruy Frankel, Rdo: FAZENDA PIGUE IND COM DE PROD BIOLOGICOS LTDADestinatário(s): Rte FLAVIO ABREU DA SILVAVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 00948-1992-024-01-00-7 - RTRte: JOAO RICARDO SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]Rdo: ESTACAS FRANKI LTDA [Adv. Luiz Antonio Feijo Bittencourt (OAB: RJ 7476 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO RICARDO SILVADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. Processo: 00822-2004-024-01-00-7 - RTRte: ANTONIO RODRIGUES ROCHA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: HOTEL OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo HOTEL OTHON SACiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. Processo: 00707-2006-024-01-00-4 - RTRte: Rodrigo Botelho [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]Rdo: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Botelho, Rdo Supermercado Mundial Ltda.Vista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05. nO SILÊNCIO AO ARQUIVO COM BAIXA. Processo: 00665-1999-024-01-00-1 - RTRte: IVANILDO FERNANDO DOS ANJOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: ROYALTY COPACABANA HOTEL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte IVANILDO FERNANDO DOS ANJOSContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. .Processo: 00634-2006-024-01-00-0 - RTRte: Jucara Pereira da Costa [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: Servitex Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]Destinatário(s): Rdo Servitex Ltda.Comprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 30,00 reais. Processo: 00511-2003-024-01-00-7 - RTRte: JOSE CESAR DE ARAUJO RICARDO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: DESAFIO CONSTRUCOES COM PARTICIPACOES LTDADestinatário(s): Rte JOSE CESAR DE ARAUJO RICARDOVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 00462-2007-024-01-00-6 - RTRte: Edson Caldas Bittencourt [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A.Destinatário(s): Rte Edson Caldas BittencourtVista ao Reclamante, em 05 dias, do recolhimento do imposto de renda. Processo: 00447-1999-024-01-00-7 - RTRte: JOAQUIM DE PAULA MOTA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Rdo: TULIPA 60 CHOPP LTDADestinatário(s): Rte JOAQUIM DE PAULA MOTAApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .Processo: 00254-2007-024-01-00-7 - RTRte: Veronica Jose da Rocha Guedes [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]Rdo: Alfalit Brasil [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]Destinatário(s): Rdo Alfalit BrasilManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00236-2006-024-01-00-4 - RTRte: Jose Barbosa dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: Voob Materiais de Construcao Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Barbosa dos SantosVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 00025-2000-024-01-00-6 - RTRte: CLEA RODRIGUES RAMOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Rdo: Kleber da Silva Soares [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte CLEA RODRIGUES RAMOS, Rdo Kleber da Silva Soares, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDACiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. Processo: 00111-1999-024-01-00-4 - RTRte: ALBANO KUNZEL [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte ALBANO KUNZELVenha o autor com o número dos CPFs dos sócios, em 10 dias. Processo: 00094-1996-024-01-00-2 - RTRte: ELSON ROSENDO SOARES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: RAB MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]Destinatário(s): Rte ELSON ROSENDO SOARESDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa, no silêncio. Processo: 00774-2004-024-01-00-7 - RTRte: ELIANE SERRA DE ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Otica Tres Sete ZeroDestinatário(s): Rte ELIANE SERRA DE ALMEIDAVista ao Reclamante, em 05 dias.Diga se a CTPS dda Rte encontra na posse da Rda conforme acordo de fls 37. Processo: 00831-2004-024-01-00-8 - RTRte: VANIE MARI CAVICHIOLI [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SAComprovar o recolhimento ,de forma correta,em 05 dias.No silêncio expeça-se alvará à receita pelo valor retido nos autos a título de IR. Processo: 00913-1986-024-01-00-0 - RTRte: ZELIA LEAO DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S AVista à Rda, em 05 dias. Processo: 00616-2005-024-01-00-8 - RTRte: Roque Correia da Silva [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira (OAB: RJ 111646 - D)]Rdo: Laticinios Renata Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Laticinios Renata Ltda.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00701-2005-024-01-00-6 - INDDSPTE: Adenilson Luiz de Oliveira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]SPDO: S 3 Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], SPDO: Perdigao Agroindustrial S.A. [Adv. Paula Christina M. B. M. de Campos (OAB: RJ 127707 - D)]Destinatário(s): SPDO Perdigao Agroindustrial S.A., SPDO S 3 Servicos Temporarios Ltda.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00761-2007-024-01-00-0 - INDDSPTE: Claudia Regina Dias Silva de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]SPDO: BCP S.A. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]Destinatário(s): SPDO BCP S.A., SPTE Claudia Regina Dias Silva de SouzaVista às partes devendo a reclamada vir com o depósito dos honorários periciais. R$ 3.200,00 reais. Processo: 00583-2007-024-01-00-8 - RTRte: Paulo Ramos Pereira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00363-2004-024-01-00-1 - RTRte: REGINA CELIA GARCEZ ROCHA [Adv. Anna Bogea (OAB: RJ 23627 - D)]Rdo: SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA CELIA GARCEZ ROCHAVista ao Reclamante. Venha com os calculos com do que entende devido, com base nos recebos cosntantantes dos autos, que melhor expressam a sua remuneração. Processo: 00366-2006-024-01-00-7 - RTRte: Jorge Ramos do Nascimento [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]Rdo: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo: TJ Teima Empreiteira Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Ramos do NascimentoApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 73 no prazo de 30 dias. Processo: 00050-2006-024-01-00-5 - RTRte: Lilian Borges Freitas [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]Rdo: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00261-2007-024-01-00-9 - RTRte: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]Rdo: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]Destinatário(s): Rdo Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de)Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00464-2007-024-01-00-5 - RTRte: Diney Bergman [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Rdo: Equipemar Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Rdo: Globalsea Logistica e Offshore Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]Destinatário(s): Rte Diney BergmanContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00642-2005-024-01-00-6 - RTRte: Sheila Cavalcante Goncalves [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rcte Sheila Cavalcante GoncalvesManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nId: 598639"
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                                "Expediente de 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01105-2000-026-01-00-1 - RTRte: MARCIA CRISTINA FERRAZ [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]Rdo: TOM E TONS CABELEREIROS LTDA [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa (OAB: RJ 37627 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA FERRAZTer ciência dos despachos de fl 184 e 184v, devendo juntar aos autos cópia do CPF da autora para fins de expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 00527-2005-026-01-00-4 - RTRte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jose da Mota Ramos, Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.Ter ciência do despacho de fl 335:\"... Declaro extinta a execução...\" \r\n\r\nProcesso: 00411-2008-026-01-00-8 - RTRte: Maria de Fátima Salgado [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.Comprovar o depósito dos honorários periciais no valorde R$ 2.500,00 \r\n\r\nProcesso: 00610-2006-026-01-00-4 - RTRte: Antonio Marcos Jacinto [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]Rdo: Jair MarquezineDestinatário(s): Rte Antonio Marcos JacintoApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00346-2005-026-01-00-8 - RTRte: Nathalia Souza de Almeida [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]Rdo: CECL - Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda. [Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 95409 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CECL - Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda., Rdo Opec - Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda.Comprovar o depósito dos honorários periciais no valorde R$ 2500,00 \r\n\r\nProcesso: 00730-1998-026-01-00-0 - RTRte: MARCELO ALBERTO SANTOS GOMES [Adv. Sergio Araujo Nunes (OAB: RJ 64925 - D)]Rdo: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO ALBERTO SANTOS GOMES, Rdo QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SATer ciência do inicio da restauração dos autos, devendo juntar as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 00323-1992-026-01-00-8 - RTRte: WALDENIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]Rdo: GILMAR DA SILVA MACHADODestinatário(s): Rte WALDENIR FERNANDES DA SILVAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-026-01-00-8 - RTRte: Jose Barbosa Pinto Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Barbosa Pinto FilhoIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00309-2006-026-01-00-0 - RTRte: Elisangela Gomes da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]Rdo: Lucimar Silva Gomes [Adv. Jamir Correa (OAB: RJ 87899 - D)]Destinatário(s): Rte Elisangela Gomes da SilvaApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00252-2007-026-01-00-0 - RTRte: Marilia Gabriela Lyra Barreto de Sa [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]Rdo: Associacao Britanica de Educacao [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Britanica de EducacaoTer ciência do despacho de fl 199: Diga a ré se há alguma oposição. \r\n\r\nProcesso: 00177-2004-026-01-00-5 - RTRte: LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDADestinatário(s): Rte LUCIENE MARIA DE OLIVEIRAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00203-2005-026-01-00-6 - RTRte: Leonardo Cesar de Alcantara Santos [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]Rdo: Central Rio Medica Ltda. [Adv. Luciana Maria de Abreu Lopes (OAB: RJ 96197 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Cesar de Alcantara SantosTer ciência do despacho de fl 120: Reporto-me ao despacho de fl 118. A parte, dentreo de suas possibilidades deve investigar o patrimônio do executado. \r\n\r\nProcesso: 00177-2002-026-01-00-3 - RTRte: OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte OSWALDO DE QUEIROZ JUNIORTer ciência do despacho de fl 1171, homologando os cálculos no valor de R$ 92118,04. Juízo já garantido. \r\n\r\nProcesso: 00556-2002-026-01-00-3 - RTRte: EDINE GOMES LEITE [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Rdo: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU [Adv. Osmar Pereira (OAB: RJ 62867 - D)]Destinatário(s): Rte EDINE GOMES LEITETer ciência do despacho de fl. 139: Indefiro... \r\n\r\nId: 598819"
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                                "Processo: 00216-2007-028-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Silva Leal [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Upi Material de Construcao Ltda. ME [Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 120766 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Silva LealCiência de que indeferido o requerimento de ofício para habilitação ao seguro desemprego. Todavia, deverá o reclamante, primeiramente, comprovar o motivo do impedimento da referida habilitação. O reclamante deverá vir com o valor devido a título de FGTS, prazo de cinco dias. Processo: 00304-2007-028-01-00-1 - RTRte: Eusebio Tejera Pessoa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS e OutrosDestinatário(s): Rte Eusebio Tejera PessoaManifestar-se em cinco dias sobre os embargos de declaração opostos pela reclamada. .Processo: 00696-1999-028-01-00-8 - RTRte: HILDETTE CAMPOS SILVA FILHA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)] e OutrosRdo: PADARIA E CONFEITARIA BRASILIA LTDA [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HILDETTE CAMPOS SILVA FILHAIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento; devendo o adovogado do reclamante atualizar seu endereço. Processo: 00708-2006-028-01-00-4 - RTRte: Levi Antonio Goncalves Guimaraes [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Rdo: Emprovisel Empresa de Pronta Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio FlamboyantCiência de que negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto, tendo em vista que não foram recolhidas as custas devidas. Processo: 00729-2007-028-01-00-0 - INDDSPTE: Luiz Antonio Marques [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]SPDO: Telsul Servicos S.A. e OutrosDestinatário(s): SPTE Luiz Antonio MarquesTomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. .Processo: 00810-2007-028-01-00-0 - RTRte: Virginia dos Santos [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]Rdo: Diamante Servicos Empresariais e OutrosDestinatário(s): Rte Virginia dos SantosInformar os valores recebidos á título de FGTS e seguro desemprego, em cinco dias. Processo: 00621-1999-028-01-00-7 - RTRte: ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICODestinatário(s): Rte ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS CARDOSOIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena e arquivamento. Processo: 00667-2004-028-01-00-4 - RTRte: IVALDO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]Rdo: BENTABERRY SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)]Destinatário(s): Rdo BENTABERRY SERVICOS DE MANUTENCAO LTDATomar ciência da decisão; IMPROCDENTE, prazo de oito dias. Processo: 00555-2005-028-01-00-4 - RTRte: Claudia Maria Santana da Silva Miranda [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Telma Rocha Consultorios Odontologicos S/C Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Maria Santana da Silva Miranda, Rdo Telma Rocha Consultorios Odontologicos S/C Ltda.Apresentar quesitos, no prazo comum de 10 dias, bem como ciência da audiência no dia 07/01/2009, na 1ª VT/NOVA IGUAÇU. .Processo: 00590-2008-028-01-00-6 - RTRte: Roberta Gouvêa Carvalho Goulart [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Rdo: Servbaby Hospital Materno Infantil Ltda.Destinatário(s): Rte Roberta Gouvêa Carvalho GoulartAdequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 01250-2007-028-01-00-1 - RTRte: Carla Gimenes Calora Fernandes [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]Rdo: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]Destinatário(s): Rdo HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00143-2000-028-01-00-0 - RTRte: VIVIANE DOS SANTOS NUNES [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)]Rdo: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rdo OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00382-2005-028-01-00-4 - RTRte: Janaina Ramos Vianna [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 - D)]Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]Destinatário(s): Rte Janaina Ramos ViannaTomar ciencia do retorno dos autos do arquivo, devendo requerer o que de interesse, em 60 dias. .Processo: 00515-2004-028-01-00-1 - RTRte: MARCELO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]Rdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho (OAB: RJ 112348 - D)]Destinatário(s): Rdo CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDAApresentar novos calculos atendendo a promocao da Contadoria.Prazo: 10 dias. .Processo: 00551-1994-028-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO LOURENCO RIBEIRO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO LOURENCO RIBEIROIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01275-2007-028-01-00-5 - RTRte: Milton Ferreira Nobre [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]Rdo: Cidade Nova Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rte Milton Ferreira NobreTomar ciência de que foi deferido prazo de 30 dias. Processo: 01362-2005-028-01-00-0 - RTRte: Getulio Manoel Cobero Ortiz [Adv. Ricardo Ribeiro Marcoge (OAB: RJ 108149 - D)]Rdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Sepetiba Tecon S.A.Contestar embargos a execucao em cinco dias. .Processo: 01377-2007-028-01-00-0 - RTRte: Galvane Jose Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rte Galvane Jose CostaContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. Processo: 01065-2007-028-01-00-7 - RTRte: Wlamir Ernesto Borja [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]Rdo: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]Destinatário(s): Rdo Viva RioManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00914-2007-028-01-00-5 - RTRte: Marcos Tadeu Mateus Teixeira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]Rdo: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Tadeu Mateus TeixeiraTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00401-2000-028-01-00-8 - RTRte: JOAO LUIZ DOS SANTOS ROQUE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rdo VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSEciência do despacho de fls 233 que mantém o de fls 194; bem como manifestar-se sobre promoção de fls 231, em cinco dias. .Processo: 02060-1997-028-01-00-9 - RTRte: MAMEDES TORRES PINTO [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A (Sucessor de BANERJ SEGUROS S/A) [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A (Sucessor de BANERJ SEGUROS S/A)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01179-2004-028-01-00-4 - RTRte: OLIVAL MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOMUNICACOES [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOMUNICACOES, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. Processo: 00578-2004-028-01-00-8 - RTRte: JOSE HUGO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE HUGO DO NASCIMENTOManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias. .Processo: 00947-2005-028-01-00-3 - RTRte: Jose Henrique Parada [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Makan Produtos Industriais Ltda. [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Henrique Parada, Rdo Makan Produtos Industriais Ltda.Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivospermeados por mais 5. .Processo: 00900-2007-028-01-00-1 - RTRte: Ubiraci Sacramento Moraes [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Ubiraci Sacramento MoraesRequerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias. .Processo: 00987-2006-028-01-00-6 - RTRte: Dejair Marcelo da Silva [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]Rdo: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodoviario Schio Ltda.Dizer se renuncia ao seu crédito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Processo: 01403-2006-028-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz Diniz [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Rdo: Blum Solucoes Ltda. [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Blum Solucoes Ltda.ciência de que foi deferida a dilação de prazo por mais 10 dias. Processo: 01528-2003-028-01-00-7 - RTRte: FRANKLIN GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]Destinatário(s): Rte FRANKLIN GALDINO DO NASCIMENTOComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .Processo: 01693-2000-028-01-00-6 - RTRte: MARIA DEMETRE LEVENTIS [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DEMETRE LEVENTISManifestar-se sobre ofício de fls 266, em cinco dias. .Processo: 01693-2006-028-01-00-1 - RTRte: Jose Francisco Ramos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Terreng Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Silva Leal [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Upi Material de Construcao Ltda. ME [Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 120766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Silva Leal\r\n\r\nCiência de que indeferido o requerimento de ofício para habilitação ao seguro desemprego. Todavia, deverá o reclamante, primeiramente, comprovar o motivo do impedimento da referida habilitação. O reclamante deverá vir com o valor devido a título de FGTS, prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eusebio Tejera Pessoa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eusebio Tejera Pessoa\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias sobre os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00696-1999-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HILDETTE CAMPOS SILVA FILHA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA BRASILIA LTDA [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDETTE CAMPOS SILVA FILHA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento; devendo o adovogado do reclamante atualizar seu endereço.\r\n\r\nProcesso: 00708-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Levi Antonio Goncalves Guimaraes [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRdo: Emprovisel Empresa de Pronta Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Flamboyant\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto, tendo em vista que não foram recolhidas as custas devidas.\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-028-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Antonio Marques [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telsul Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luiz Antonio Marques\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00810-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Virginia dos Santos [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRdo: Diamante Servicos Empresariais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Virginia dos Santos\r\n\r\nInformar os valores recebidos á título de FGTS e seguro desemprego, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00621-1999-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00667-2004-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVALDO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRdo: BENTABERRY SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BENTABERRY SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão; IMPROCDENTE, prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00555-2005-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Santana da Silva Miranda [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Telma Rocha Consultorios Odontologicos S/C Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria Santana da Silva Miranda, Rdo Telma Rocha Consultorios Odontologicos S/C Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo comum de 10 dias, bem como ciência da audiência no dia 07/01/2009, na 1ª VT/NOVA IGUAÇU.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Gouvêa Carvalho Goulart [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRdo: Servbaby Hospital Materno Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Gouvêa Carvalho Goulart\r\n\r\nAdequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carla Gimenes Calora Fernandes [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2000-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE DOS SANTOS NUNES [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)]\r\n\r\nRdo: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2005-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Ramos Vianna [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Ramos Vianna\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos do arquivo, devendo requerer o que de interesse, em 60 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00515-2004-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho (OAB: RJ 112348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nApresentar novos calculos atendendo a promocao da Contadoria.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-1994-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO LOURENCO RIBEIRO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO LOURENCO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01275-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Milton Ferreira Nobre [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRdo: Cidade Nova Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Ferreira Nobre\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01362-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Getulio Manoel Cobero Ortiz [Adv. Ricardo Ribeiro Marcoge (OAB: RJ 108149 - D)]\r\n\r\nRdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Galvane Jose Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Galvane Jose Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01065-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wlamir Ernesto Borja [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRdo: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viva Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Tadeu Mateus Teixeira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRdo: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Tadeu Mateus Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00401-2000-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DOS SANTOS ROQUE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nciência do despacho de fls 233 que mantém o de fls 194; bem como manifestar-se sobre promoção de fls 231, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02060-1997-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAMEDES TORRES PINTO [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A (Sucessor de BANERJ SEGUROS S/A) [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A (Sucessor de BANERJ SEGUROS S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2004-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OLIVAL MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOMUNICACOES [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOMUNICACOES, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-2004-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HUGO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HUGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2005-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique Parada [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Makan Produtos Industriais Ltda. [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Henrique Parada, Rdo Makan Produtos Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ubiraci Sacramento Moraes [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Ubiraci Sacramento Moraes\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00987-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dejair Marcelo da Silva [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodoviario Schio Ltda.\r\n\r\nDizer se renuncia ao seu crédito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 01403-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Diniz [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRdo: Blum Solucoes Ltda. [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Blum Solucoes Ltda.\r\n\r\nciência de que foi deferida a dilação de prazo por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01528-2003-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANKLIN GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANKLIN GALDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01693-2000-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DEMETRE LEVENTIS [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DEMETRE LEVENTIS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 266, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01693-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Ramos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Terreng Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 594129"
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                            "595798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE AGOSTO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE AGOSTO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00606-2004-028-01-00-7: RTE: LUIZ FABIANO TIL SILVA (ADV: JAQUELINE COSTA DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 94998) - RDO: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (ADV: ROGERIO LOURENÇO PAVÃO - OAB/RJ: 122842). BENS: (01) - 01(HUM) COMPUTADOR PENTIUM HD15GB, 88MB, COMPLETO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (02) - 01(HUM) COMPUTADOR PENTIUM HD10GB, 88MB, COMPLETO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (03) - 02(DOIS) COMPUTADORES PENTIUM AMD 128MB, COMPLETOS, AVALIADOS EM R$ 700,00 - (04) - 01(UMA) MESA REDONDA EM MADEIRA COM TAMPO DE GRANITO E QUATRO CADEIRAS, EM MADEIRA COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS NA COR MARROM, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (05) - 01(UMA) MESA RETANGULAR EM MADEIRA, TAMPO COM GRANITO COM SEIS CADEIRAS, TAMBÉM EM MADEIRA COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS NA COR MARROM, AVALIADA EM R$ 1.500,00 - (06) - 01(HUM) CONJUNTO DE 20 MESAS TIPO SECRETARIA COM CADEIRA ESTOFADA NO ASSENTO E ENCOSTO FORRADO COM TECIDO NA COR VERMELHA, AVALIADO CADA CONJUNTO EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.650,00 (CINCO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV GEREMARIO DANTAS, 1421, LOJA “D”, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO FERNANDES VIEIRA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00757-2005-028-01-00-6: RTE: SANDRA PROCOPIO DOS SANTOS - RDO: ISEC INSTITUTO SÓCIO-EDUCACIONAL PRO-CIDADANIA. BENS: (01) - 01(UMA) BATEDEIRA PLANETÁRIA MARCA LUNE, INDUSTRIAL, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 600,00 - (02) - 01(HUM) FREEZER HORIZONTAL 310L, CONSUL, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (03) - 01(HUM\\) FREEZER HORIZONTAL, BRANCO 2 PORTAS, PROSDOCIMO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (04) - 01(UMA) GELADEIRA CONTINENTAL DUPLEX, AVALIADA EM R$ 1.200,00 - (05) - 01(HUM) COMPRESSOR INDUSTRIAL WAYNE, AVALIADO EM R$ 800,00 - (06) - 01(UMA) LAVADORA DE ROUPA ELETROLUX, TURBO E LIMPEZA, AVALIADA EM R$ 800,00 - (07) - 01(UMA) LAVADORA ELECTROLUX LM-084, 8KGS, PREMIUM, BRANCA, AVALIADA EM R$ 700,00 - (08) - 01(HUM) FOGÃO INDUSTRIAL METALMAX, QUATRO BOCAS, AVALIADO EM R$ 300,00 - (09) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO ELGIN 6.000 BTU´S, AVALIADOS EM R$ 700,00 - (10) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO ELGIM 10.000 BTU´S, AVALIADO EM R$ 500,00 - (11) - 01(HUM) FILTRO DE ÁGUA INDUSTRIAL ÁGUA-PURA AP12T, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (12) - 08(OITO) IMPRESSORAS DAS SEGUINTES MARCAS: LEXMARK 22, LEXMARK 32, CITIZEM 700, HP 600, HP 695, HP 520, EPSON STYLUS, HP 695C, AVALIADAS CADA EM R$ 150,00, TOTALIZANDO R$ 1.200,00 - (13) - 01(UMA) MESA DE ESCRITORIO COM DUAS GAVETAS, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 50,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 9.050,00 (NOVE MIL E CINQUENTA REAIS). OBS: TODOS OS BENS ESTAO EM ESTADO DE USO E FUNCIONANDO. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA NABOR DO REGO, 149/159, RAMOS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARIA ELIZABETH SALLES, PRESIDENTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 595798"
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00131-2006-029-01-00-7 - RTRte: Ary dos Santos Reis FilhoRdo: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ, Telemar Norte Leste S.A.Pelo presente fica m COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-029-01-00-1 - RTRte: Flavio Batista da SilvaRdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2005-029-01-00-9 - RTRte: Lidia Maria da ConceicaoRdo: Centauro Empresa de Servicos Gerais Ltda.Pelo presente fica m Centauro Empresa de Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2006-029-01-00-3 - RTRte: Italbajera Orlandina da Luz Sucessora de e OutrosRdo: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda e OutrosPelo presente fica m Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2005-029-01-00-8 - RTRte: Helvecio Ferreira dos Santos FilhoRdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do ERJ Ltda. e OutrosPelo presente fica m Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do ERJ Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598615"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00044-2006-029-01-00-0 - RTRte: Marcelo Alexandre Felisberto de Alencar [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Cia Mercantil Itaipava Acessorios de AutomoveisDestinatário(s): Rte Marcelo Alexandre Felisberto de AlencarTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-029-01-00-1 - INDDSPTE: Rodnei Rocha de Souza [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira (OAB: RJ 33982 - D)]SPDO: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): SPTE Rodnei Rocha de Souza, SPDO Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2006-029-01-00-9 - RTRte: Joaquim Correa da Silva [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]Rdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Joaquim Correa da Silva, Rdo Souza Cruz S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-029-01-00-6 - RTRte: Andre Luiz Orrego da Cunha [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]Rdo: Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Orrego da Cunha, Rdo Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2006-029-01-00-6 - RTRte: Ubiracy Pereira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]Rdo: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]Destinatário(s): Rdo Reserva Natural Produtos Naturais Ltda., Rte Ubiracy PereiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2006-029-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]Rdo: Mario Pace (Espolio de) [Adv. Rosana Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 122894 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos de Oliveira, Rdo Mario Pace (Espolio de)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2006-029-01-00-4 - RTRte: Ivanildo Elias Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Clinica da Gavea S.A. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica da Gavea S.A., Rte Ivanildo Elias FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-029-01-00-6 - RTRte: Sidinei Soares de Freitas [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rte Sidinei Soares de FreitasTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-029-01-00-2 - INDDSPTE: Marluce Maria do Nascimento [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]SPDO: Adega Bosque da Praca Ltda. [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)]Destinatário(s): SPDO Adega Bosque da Praca Ltda., SPTE Marluce Maria do NascimentoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2006-029-01-00-3 - RTRte: Italbajera Orlandina da Luz Sucessora de [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)] e OutrosRdo: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda e OutrosDestinatário(s): Rte Italbajera Orlandina da Luz Sucessora deTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-029-01-00-8 - RTRte: Janaiana Marcolina de Souza Paladino [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]Rdo: Auto Servico Rocar Rio Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Servico Rocar Rio Ltda., Rte Janaiana Marcolina de Souza PaladinoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2005-029-01-00-9 - RTRte: Lindalva Moraes de Brito [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]Destinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Rte Lindalva Moraes de BritoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-029-01-00-0 - RTRte: Antonio Carlos Goncalves de Abreu [Adv. Heriberto Parrini Frota (OAB: RJ 68250 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Goncalves de Abreu, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2007-029-01-00-0 - RTRte: Messia Iva da Silva de Souza [Adv. Thomaz Malan D anerogne (OAB: RJ 133283 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Santa Alice [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Santa Alice, Rte Messia Iva da Silva de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2003-029-01-00-6 - RTRte: ERALDO DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/AImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01313-2006-029-01-00-5 - RTRte: Pedro Lima Petrovit [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]Rdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Lima Petrovit, Rdo VIACAO ITAPEMIRIM SATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2003-029-01-00-0 - INDDSPTE: WILSON DE SENA CAVALCANTE FILHO [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]SPDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]Destinatário(s): SPDO PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, SPTE WILSON DE SENA CAVALCANTE FILHOTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2006-029-01-00-0 - RTRte: Elisangela dos Santos Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Elisangela dos Santos GoncalvesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2004-029-01-00-4 - RTRte: ALENCAR GUIMARAES LEOCADIO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALENCAR GUIMARAES LEOCADIO, Rdo CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2004-029-01-00-1 - RTRte: VALDECIR FERREIRA RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA, Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA, Rte VALDECIR FERREIRA RIBEIROTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2004-029-01-00-6 - RTRte: ELIAS DE MENEZES [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAS DE MENEZES, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias ReducTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2006-029-01-00-1 - RTRte: Maria Jose Roberto Faria [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: ISS Servisystem Comercio Industria Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]Destinatário(s): Rdo ISS Servisystem Comercio Industria Ltda., Rte Maria Jose Roberto FariaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2005-029-01-00-5 - RTRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: Terminal Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Antonio da Silva, Rdo Terminal Engenharia Comercio e Industria Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2007-029-01-00-5 - RTRte: Helena Regina Valenca [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]Rdo: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES, Rte Helena Regina ValencaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2004-029-01-00-5 - RTRte: CARLOS HENRIQUE ZANATTA LENTS [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]Rdo: SEMIC SERVICOS MEDICOS IND E COMERCIO SC LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE ZANATTA LENTS, Rdo SEMIC SERVICOS MEDICOS IND E COMERCIO SC LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-029-01-00-5 - AMRte: Murillo Moreno Maia [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]Destinatário(s): Rte Murillo Moreno Maia, Rdo UNIVERSIDADE CANDIDO MENDESTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-029-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Waldemar [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, Rte JULIO DOS SANTOS LIMA, Rdo PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISAREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2004-029-01-00-6 - RTRte: MOYSES LEMOS EUZEBIO [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]Rdo: ADVANCED PUBLISHING CONSULT EDITORIAL LTDA [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]Destinatário(s): Rdo ADVANCED PUBLISHING CONSULT EDITORIAL LTDADevera apresentar os documentos requeridos pelo INSS à fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 00355-2007-029-01-00-0 - RTRte: Jose Maria do Nascimento Barbosa [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]Rdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro, Rte Jose Maria do Nascimento Barbosa, Rdo Tergas Construcoes e Reformas Ltda.REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2006-029-01-00-8 - ACPCgte: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Cgdo: Amaury Ferreira de Almeida [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]Destinatário(s): Cgte TRANSPORTES FUTURO CTDAContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2006-029-01-00-3 - RTRte: Shirley Nascimento de Sousa [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e OutrosDestinatário(s): Rte Shirley Nascimento de SousaREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 01143-2005-029-01-00-8 - RTRte: Helvecio Ferreira dos Santos Filho [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do ERJ Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT, Rte Helvecio Ferreira dos Santos FilhoTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00984-2004-029-01-00-7 - RTRte: JELCILIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte JELCILIO DE SOUZA, Rdo Novasoc Comercial LtdaTomar ciência da decisão dos Embargos a execução: REJEITADOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-029-01-00-5 - RTRte: Suzane Pereira Viana [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Suzane Pereira VianaTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00773-2007-029-01-00-7 - RTRte: Romulo Marconi de Siqueira [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]Rdo: Central Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Central Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Rte Romulo Marconi de SiqueiraTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01879-1999-029-01-00-7 - RTRte: ALDO VALENTE FILHO [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]Rdo: MASSA FALIDA PRESTA ADM CARTAO DE CREDITO SADestinatário(s): Rte ALDO VALENTE FILHORequerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00762-2005-029-01-00-5 - RTRte: Luis Domingos Santos da Silva [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira (OAB: RJ 103134 - D)]Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rte Luis Domingos Santos da Silva, Rdo Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.Tomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido em relação à primeira reclamada. Tomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido em relação à segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02212-1998-029-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte PAULO CESAR DIASManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 00952-2007-029-01-00-4 - RTRte: Samira Salomao [Adv. Felipe Garcia Inozosa (OAB: RJ 142252 - D)]Rdo: Office Otti Informatica e Papelaria Ltda. [Adv. Sandra Mara da Rocha Peres (OAB: RJ 32274 - D)]Destinatário(s): Rdo Office Otti Informatica e Papelaria Ltda., Rte Samira SalomaoTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-2000-029-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]Rdo: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA, Rdo Empresa Jornal do Brasil S/A, Rdo Vanguarda Rio Grafica S.A.Tomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a impugnação do exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 00374-2005-029-01-00-4 - RTRte: Carlos Eduardo da Silva Aredes [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]Rdo: Transportadora Trans Carro Rio Ltda. [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Trans Carro Rio Ltda.Impugnar os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01169-2006-029-01-00-7 - RTRte: Jose Goncalves de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Goncalves de Oliveira, Rdo Transurb S.A.Tomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 598616"
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                                "Processo: 00473-2007-030-01-00-8 - RTRte: Carlos Magno Santos Varejao [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Magno Santos VarejaoTer ciencia de despacho de fls.563, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 08 dias. .Processo: 01484-1993-030-01-00-9 - RTRte: ELIZABETH ALVES CARNEIRO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]Rdo: SESC ADMINISTRACAO NACIONAL [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Rdo: MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo: KNOW HOW RECURSOS HUMANOS LTDADestinatário(s): Rdo SESC ADMINISTRACAO NACIONALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo de 10 dias. .Processo: 00391-2007-030-01-00-3 - RTRte: Robson Paula da Luz [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Alia Empreendimentos e Participacao Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Destinatário(s): Rdo Alia Empreendimentos e Participacao Ltda., Rte Robson Paula da LuzTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00930-2007-030-01-00-4 - RTRte: Amaro de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Servenge Comercio e Industria Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Rdo: Servenge Engenharia Ltda [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Destinatário(s): Rte Amaro de Oliveira, Rdo Servenge Comercio e Industria Ltda., Rdo Servenge Engenharia LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00418-2007-030-01-00-8 - RTRte: Rosangela Sobral [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]Rdo: CM Tijuca Comercio Ltda. - Colchoes Ortobom [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]Destinatário(s): Rdo CM Tijuca Comercio Ltda. - Colchoes Ortobom, Rte Rosangela SobralTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01190-2007-030-01-00-3 - RTRte: Rosilda Maria de Barros [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: Stael Modas Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]Destinatário(s): Rte Rosilda Maria de Barros, Rdo Stael Modas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01133-2007-030-01-00-4 - RTRte: Octavio Augusto de Oliveira Nazareth [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00788-2003-030-01-00-1 - RTRte: MARCELO JULIO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo BREDA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte MARCELO JULIO DE SOUZA FERREIRATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01477-2007-030-01-00-3 - RTRte: Virginia Conceicao Pedra do O [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Rdo: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR, Rdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJDestinatário(s): Rdo GL Events Centro de Convencoes Ltda., Rte Virginia Conceicao Pedra do OTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00040-2007-030-01-00-2 - INDDSPTE: Sylvia Moura Correa [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]SPDO: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], SPDO: DROGARIAS PACHECO SA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): SPDO DROGARIAS PACHECO SA, SPTE Sylvia Moura Correa, SPDO Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00276-2008-030-01-00-0 - RTRte: Odilon Jose Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Odilon Jose PereiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01563-2007-030-01-00-6 - RTRte: Carlos Roberto Amendola Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]Rdo: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Rte Carlos Roberto Amendola Pereira, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01168-2007-030-01-00-3 - RTRte: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]Rdo: Carlos Alberto Anselmo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Marcelo Marcus Cancela [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Wanderlei Goncalves Caldeira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Simiao Ferreira de Santana [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Joao Jose dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Edson Soares de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Edson Pedrosa Alves [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Rdo: Luiz Vieira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Almir Fernandes Matos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Roziel Tavares de Pontes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Nelson de Castro Meyer [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Renato Viana Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Destinatário(s): Rdo Almir Fernandes Matos, Rdo Carlos Alberto Anselmo, Rdo Edson Pedrosa Alves, Rdo Edson Soares de Souza, Rdo Joao Jose dos Santos, Rdo Luiz Vieira da Silva, Rdo Marcelo Marcus Cancela, Rdo Nelson de Castro Meyer, Rte Promontest Engenharia Ltda, Rdo Renato Viana Soares, Rdo Roziel Tavares de Pontes, Rdo Simiao Ferreira de Santana, Rdo Wanderlei Goncalves CaldeiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01321-2007-030-01-00-2 - ETEgte: Ronaldo Arthur Cruz Fabricio [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]Egdo: Sebastiao Bosco dos Reis [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]Destinatário(s): Egdo Sebastiao Bosco dos ReisContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00095-2008-030-01-00-3 - ETEgte: Mayra Cardoso Torres de Carvalho [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Egdo: Eliana David da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]Destinatário(s): Egdo Eliana David da SilvaContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00116-2003-030-01-00-6 - RTRte: ESPOLIO DE JOSE PIO MENAGUALI [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: AUTO CESAR DE CASCADURA LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Rdo: CL RIBEIRO & CIA LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO CESAR DE CASCADURA LTDA, Rdo CL RIBEIRO & CIA LTDAManifestar-se sobre peticao de fls.99.Processo: 00142-2005-030-01-00-6 - RTRte: Maria Bispo de Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Elegancy Service Ltda. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Bispo de SantanaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 100.Processo: 00239-2003-030-01-00-7 - RTRte: JORGE LIMA E SILVA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]Rdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO CONSULTORIA LTDA - Massa Falida [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LIMA E SILVATomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.248.Processo: 00262-2005-030-01-00-3 - RTRte: Fabio Rodrigues Gomes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, Rte Fabio Rodrigues Gomes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 222.Processo: 00297-1992-030-01-00-7 - RTRte: ALTAIR PINTO RANGEL [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]Destinatário(s): Rte ALTAIR PINTO RANGEL, Rdo GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAManifestar-se sobre o oficio de fls 465.Processo: 00313-2008-030-01-00-0 - RTRte: Alexandre Moraes de Oliveira [Adv. Newton Gomes da Costa (OAB: RJ 52022 - D)]Rdo: Grafica e Editora Emporium da Cor Ltda. EPPDestinatário(s): Rte Alexandre Moraes de OliveiraVenha o autor adequar a petiçao inicial, vindo com valores liquidos, em 10 dias, sob pena de extinçao .Processo: 00364-2005-030-01-00-9 - RTRte: Fernando Quintiliano de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo SPF Engenharia Ltda. Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execuçao, devendo, inclusive, fornecer o endereço atual de sua constituinte .\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno Santos Varejao [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Magno Santos Varejao\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.563, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01484-1993-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH ALVES CARNEIRO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC ADMINISTRACAO NACIONAL [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Rdo: MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo: KNOW HOW RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESC ADMINISTRACAO NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson Paula da Luz [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Alia Empreendimentos e Participacao Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alia Empreendimentos e Participacao Ltda., Rte Robson Paula da Luz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amaro de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Servenge Comercio e Industria Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Rdo: Servenge Engenharia Ltda [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro de Oliveira, Rdo Servenge Comercio e Industria Ltda., Rdo Servenge Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Sobral [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRdo: CM Tijuca Comercio Ltda. - Colchoes Ortobom [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CM Tijuca Comercio Ltda. - Colchoes Ortobom, Rte Rosangela Sobral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosilda Maria de Barros [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Stael Modas Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilda Maria de Barros, Rdo Stael Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Octavio Augusto de Oliveira Nazareth [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2003-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO JULIO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: BREDA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BREDA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte MARCELO JULIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Virginia Conceicao Pedra do O [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Rdo: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR, Rdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GL Events Centro de Convencoes Ltda., Rte Virginia Conceicao Pedra do O\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2007-030-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sylvia Moura Correa [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nSPDO: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], SPDO: DROGARIAS PACHECO SA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO DROGARIAS PACHECO SA, SPTE Sylvia Moura Correa, SPDO Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Odilon Jose Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Odilon Jose Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Amendola Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Rte Carlos Roberto Amendola Pereira, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto Anselmo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Marcelo Marcus Cancela [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Wanderlei Goncalves Caldeira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordei ro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Simiao Ferreira de Santana [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Joao Jose dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Edson Soares de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Edson Pedrosa Alves [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Rdo: Luiz Vieira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Almir Fernandes Matos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Roziel Tavares de Pontes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Nelson de Castro Meyer [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rdo: Renato Viana Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Almir Fernandes Matos, Rdo Carlos Alberto Anselmo, Rdo Edson Pedrosa Alves, Rdo Edson Soares de Souza, Rdo Joao Jose dos Santos, Rdo Luiz Vieira da Silva, Rdo Marcelo Marcus Cancela, Rdo Nelson de Castro Meyer, Rte Promontest Engenharia Ltda, Rdo Renato Viana Soares, Rdo Roziel Tavares de Pontes, Rdo Simiao Ferreira de Santana, Rdo Wanderlei Goncalves Caldeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-030-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Ronaldo Arthur Cruz Fabricio [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sebastiao Bosco dos Reis [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sebastiao Bosco dos Reis\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-030-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Mayra Cardoso Torres de Carvalho [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eliana David da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eliana David da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2003-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE PIO MENAGUALI [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO CESAR DE CASCADURA LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Rdo: CL RIBEIRO & CIA LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO CESAR DE CASCADURA LTDA, Rdo CL RIBEIRO & CIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.99.\r\n\r\nProcesso: 00142-2005-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Bispo de Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Bispo de Santana\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 100.\r\n\r\nProcesso: 00239-2003-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LIMA E SILVA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO CONSULTORIA LTDA - Massa Falida [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LIMA E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.248.\r\n\r\nProcesso: 00262-2005-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rodrigues Gomes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, Rte Fabio Rodrigues Gomes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 222.\r\n\r\nProcesso: 00297-1992-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR PINTO RANGEL [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR PINTO RANGEL, Rdo GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 465.\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Moraes de Oliveira [Adv. Newton Gomes da Costa (OAB: RJ 52022 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica e Editora Emporium da Cor Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Moraes de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor adequar a petiçao inicial, vindo com valores liquidos, em 10 dias, sob pena de extinçao .\r\n\r\nProcesso: 00364-2005-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Quintiliano de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execuçao, devendo, inclusive, fornecer o endereço atual de sua constituinte .\r\n\r\nId: 599133"
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                                "Processo: 01101-2004-031-01-00-2 - RTRte: SEBASTIANA ROSARIA DE JESUS SOUZA [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]Rdo: PROJETO MEGA CITIESDestinatário(s): Rte SEBASTIANA ROSARIA DE JESUS SOUZATomar ciencia do despacho de fls.85 . PRAZO DE DEZ DIAS.Processo: 01105-2004-031-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO GERMANO DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Destinatário(s): Rdo CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA, Rte SEBASTIAO GERMANO DA SILVACIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS. ...Processo: 00853-2006-031-01-00-8 - RTRte: Renato Batista Afonso [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Cecimar Distribuidora Farmaceutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Batista Afonso Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 00877-1998-031-01-00-6 - RTRte: LUIZ CARLOS PEIXOTO GOMES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS PEIXOTO GOMESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIASProcesso: 01004-2007-031-01-00-2 - RTRte: Deneval Ramos Cabral [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Destinatário(s): Rdo Construtora Aterpa Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01007-2007-031-01-00-6 - RTRte: Maria Cristina Cantanhede Quaresma [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Cristina Cantanhede QuaresmaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01026-2007-031-01-00-2 - RTRte: Mariluza Dias Souza da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercado Real de Eden Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ....Processo: 01213-2004-031-01-00-3 - RTRte: ADEILSON RIBEIRO FERREIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Rdo: SOMOV SA [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADEILSON RIBEIRO FERREIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS Processo: 00828-2003-031-01-00-1 - RTRte: VALTER DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALTER DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.113,INDEFERINDO ATUALIZAÇAO DE CALCULOS. ...Processo: 00843-2006-031-01-00-2 - RTRte: Patricia de Castro Almeida [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]Rdo: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]Destinatário(s): Rdo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ..Processo: 00833-2001-031-01-00-2 - RTRte: DAVID DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DAVID DE CARVALHO ALMEIDACIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o.DEVEDRA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ..Processo: 00869-1990-031-01-00-2 - RTRte: SEBASTIAO JOVINO OURIQUE DOS SANTOS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]Rdo: PROD ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]Destinatário(s): Rdo PROD ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/AManifestar-se sobre peticao de fls.343, devendo vir com o deposito em DEZ DIAS. ..Processo: 00889-2007-031-01-00-2 - RTRte: Alecsandro de Souza Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: HL Russel Express Servicos Gerais ME [Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos (OAB: RJ 86122 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alecsandro de Souza SantosAdequar os calculos de liquidacaoconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. ..Processo: 00884-2007-031-01-00-0 - RTRte: Teresa Maria Dias Reis e Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ..Processo: 01133-2003-031-01-00-7 - RTRte: ANTONIA BENTO BATISTA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIA BENTO BATISTAAdequar os calculos de liquidacaoconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. ..Processo: 01140-2005-031-01-00-0 - RTRte: Espolio de Manoel Alexandre Galvao [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]Rdo: Francisco Pereira de Lucena [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Espolio de Manoel Alexandre GalvaoTomar ciencia do despacho de fls.91:\"VISTOS, ETC. PROCEDA-SE A HABILITACAO NA FORMA DA LEI 6858/80 ...Processo: 01302-2002-031-01-00-8 - RTRte: WELLINGTON SILVA ARAUJO [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]Rdo: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Destinatário(s): Rte WELLINGTON SILVA ARAUJOManifestar-se sobre o oficio de fls47 EM DEZ DIAS ...Processo: 01332-2002-031-01-00-4 - RTRte: DANIELA LANZILLOTTA DE ABREU [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]Rdo: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte DANIELA LANZILLOTTA DE ABREUADEQUAR OS CALCULOS OFERTADOS PELA RECLAMADA AOS PARAMETROS QUE VIGEM NESTA VARA, EM DEZ DIAS. ..Processo: 01332-2007-031-01-00-9 - RTRte: Maria Jose Alves da Silva Lins [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)] e OutrosRdo: R. Barreiro Consultoria e Assessoria Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Juarez Soares Lins, Rte Maria Jose Alves da Silva LinsTomar ciencia do despacho de fls.28:\"VISTOS,ETC. INDEFIRO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 852-A,CAPUT,DA CLT.\" ...Processo: 01340-1997-031-01-00-2 - RTRte: SANDINO JOSE VILLACA DOS REIS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Rte SANDINO JOSE VILLACA DOS REISContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO COMUMProcesso: 01341-2006-031-01-00-9 - RTRte: Anderson Sousa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: DJ Empreiteiros e Locadores de Mao-de-Obra LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson Sousa da SilvaINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA CITACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. ....Processo: 01343-1997-031-01-00-6 - RTRte: RONALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RONALDO SEVERINO DA SILVAIndeferida expedicao de oficio por falta de amparo legal e por entender que incumbe a parte diligenciar e informar ao juizo meios de prosseguimento da acao. ...Processo: 01345-2004-031-01-00-5 - RTRte: MARCELO SILVA DE ARAUJO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: POSNET ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO SILVA DE ARAUJOTomar ciencia do despacho de fls.209. ..Processo: 01361-2004-031-01-00-8 - RTRte: VERA LUCIA PORTO DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Rdo: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VERA LUCIA PORTO DA SILVAAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. ...Processo: 00392-2003-031-01-00-0 - RTRte: LEONORA ALVES CORREA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]Destinatário(s): Rte LEONORA ALVES CORREAATENDER DESPACHO DE FLS. 353 e VERSO.. ,..Processo: 00591-2008-031-01-00-3 - ACPCgte: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]Cgdo: Valdineia da Conceição.Destinatário(s): Cgte HPS Master Service Ltda.VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER,EM CINCO DIAS. ....Processo: 00598-2008-031-01-00-5 - ACPCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Cgdo: Francisco carlos Moreira da SilvaDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis LtdaVENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER,EM CINCO DIAS. ...Processo: 00436-1993-031-01-00-0 - RTRte: EXPEDITO LIMA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00966-2002-031-01-00-0 - RTRte: OCILDES TENORIO DE CARVALHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSVENHA A RECLAMADA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, EM DEZ DIAS. ...Processo: 00061-1998-031-01-00-2 - RTRte: DUARTE MARQUES TEIXEIRA DE MAGALHAES [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)]Rdo: MODELO SUZUKI DISTR DE GASOLINA FATIMA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]Destinatário(s): Rte DUARTE MARQUES TEIXEIRA DE MAGALHAESRequerer o que for do interesse, sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa. PRAZO DE TRINTA DIAS. ...Processo: 00216-1995-031-01-00-8 - RTRte: WALMA RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)]Rdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WALMA RIBEIRO PEIXOTOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00390-2006-031-01-00-4 - RTRte: Marcia Cristina Nunes Menezes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Bioclean Serviços Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Marcia Cristina Nunes MenezesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS Processo: 00617-2003-031-01-00-9 - RTRte: CARLOS EDUARDO MAIO CAVALCANTE [Adv. Leonardo Silva de Magalhaes (OAB: RJ 114307 - D)]Rdo: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO MAIO CAVALCANTEMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA EM DEZ DIAS. ...Processo: 01072-2007-031-01-00-1 - RTRte: Izabel da Silva Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Sorvetao Agua Grande Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Destinatário(s): Rte Izabel da Silva Gomes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 01143-2007-031-01-00-6 - RTRte: Jorge Roberto de Biais [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Roberto de Biais Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ....Processo: 01126-2004-031-01-00-6 - RTRte: MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTACIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o.DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ...Processo: 01146-2002-031-01-00-5 - RTRte: MARIA ELIZABETH VIEIRA BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA ELIZABETH VIEIRA BARBOSACIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. ..Processo: 01150-2005-031-01-00-6 - RTRte: June Maria Emeline Mesquita do Barreiro [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]Destinatário(s): Rte June Maria Emeline Mesquita do BarreiroManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIASProcesso: 01163-2007-031-01-00-7 - RTRte: Lucia Francisca da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: J Alevi Educacao Infantil S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Lucia Francisca da SilvaManifestar-se sobre peticao em dez dias ...Processo: 01161-2002-031-01-00-3 - ACPCgte: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]Cgdo: MARCONHO AMARAL PIRES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]Destinatário(s): Cgdo MARCONHO AMARAL PIRESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de dez diasProcesso: 01169-2004-031-01-00-1 - RTRte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DA SILVAAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE NOTIFICAR A RECLAMADA, EM 15 DIAS. ...Processo: 01183-2007-031-01-00-8 - RTRte: Rosilda Alves de Araujo [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Festarte Casa de Festas Infantil Ltda.Destinatário(s): Rte Rosilda Alves de Araujo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 01217-2007-031-01-00-4 - RTRte: Leandro Medeiros Antunes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliar de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Medeiros AntunesATENDER DESPACHO DE FLS. 94 EM DEZ DIAS. ...Processo: 01247-2007-031-01-00-0 - RTRte: Paulo Brito Lucena [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]Rdo: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A.Destinatário(s): Rte Paulo Brito LucenaAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE NOTIFICAR A RECLAMADA,EM 15 DIAS. ..Processo: 01248-2007-031-01-00-5 - RTRte: Felipe de Oliveira Rocha [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Felipe de Oliveira RochaAO AUTOR PARA COMPROVAR O ALEGADO EM DEZ DIAS. ...Processo: 01265-2007-031-01-00-2 - RTRte: Maria Enedina de Farias Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: Luiz Allan de AlmeidaDestinatário(s): Rte Maria Enedina de Farias SilvaManifestar-se sobre peticao, DEVENDO APRESENTAR COPIA DO CARTAO DO PIS, EM CINCO DIAS. ...Processo: 01269-2007-031-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: R Guzzardi Pinturas Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.61 EM CINCO DIAS. ...Processo: 01273-2005-031-01-00-7 - RTRte: Veronica Monteiro da Silva [Adv. Alcemar Oliveira (OAB: RJ 80847 - D)]Rdo: Centro de Treinamento Angloschool [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Treinamento AngloschoolTomar ciencia do despacho de fls.71 EM CINCO DIAS ...Processo: 00037-2008-031-01-00-6 - RTRte: Edvaldo Pereira do Nascimento [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]Rdo: Padaria Iara Ltda.Destinatário(s): Rte Edvaldo Pereira do NascimentoFORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL,TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS,EM DEZ DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. ..Processo: 00051-2008-031-01-00-0 - RTRte: Denilson Lucio Candido da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]Rdo: Protec Prestacao de Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Denilson Lucio Candido da SilvaAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE NOTIFICAR A RECLAMADA,EM 15 DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01101-2004-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA ROSARIA DE JESUS SOUZA [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJETO MEGA CITIES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIANA ROSARIA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.85 . PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01105-2004-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO GERMANO DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA, Rte SEBASTIAO GERMANO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00853-2006-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Batista Afonso [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Cecimar Distribuidora Farmaceutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Batista Afonso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00877-1998-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PEIXOTO GOMES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS PEIXOTO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01004-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Deneval Ramos Cabral [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Aterpa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Cantanhede Quaresma [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Cantanhede Quaresma\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mariluza Dias Souza da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ....\r\n\r\nProcesso: 01213-2004-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADEILSON RIBEIRO FERREIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: SOMOV SA [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEILSON RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProcesso: 00828-2003-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALTER DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.113,INDEFERINDO ATUALIZAÇAO DE CALCULOS. ...\r\n\r\nProcesso: 00843-2006-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia de Castro Almeida [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00833-2001-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DAVID DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o.\r\n\r\nDEVEDRA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00869-1990-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JOVINO OURIQUE DOS SANTOS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRdo: PROD ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROD ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.343, devendo vir com o deposito em DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alecsandro de Souza Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: HL Russel Express Servicos Gerais ME [Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos (OAB: RJ 86122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alecsandro de Souza Santos\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Maria Dias Reis e Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 01133-2003-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA BENTO BATISTA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA BENTO BATISTA\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01140-2005-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Manoel Alexandre Galvao [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Pereira de Lucena [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Manoel Alexandre Galvao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.91:\"VISTOS, ETC. PROCEDA-SE A HABILITACAO NA FORMA DA LEI 6858/80 ...\r\n\r\nProcesso: 01302-2002-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON SILVA ARAUJO [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON SILVA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls47 EM DEZ DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 01332-2002-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA LANZILLOTTA DE ABREU [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRdo: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELA LANZILLOTTA DE ABREU\r\n\r\nADEQUAR OS CALCULOS OFERTADOS PELA RECLAMADA AOS PARAMETROS QUE VIGEM NESTA VARA, EM DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Alves da Silva Lins [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: R. Barreiro Consultoria e Assessoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Soares Lins, Rte Maria Jose Alves da Silva Lins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.28:\"VISTOS,ETC. INDEFIRO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 852-A,CAPUT,DA CLT.\" ...\r\n\r\nProcesso: 01340-1997-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDINO JOSE VILLACA DOS REIS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Rte SANDINO JOSE VILLACA DOS REIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Sousa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: DJ Empreiteiros e Locadores de Mao-de-Obra LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Sousa da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA CITACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. ....\r\n\r\nProcesso: 01343-1997-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nIndeferida expedicao de oficio por falta de amparo legal e por entender que incumbe a parte diligenciar e informar ao juizo meios de prosseguimento da acao. ...\r\n\r\nProcesso: 01345-2004-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SILVA DE ARAUJO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: POSNET ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.209. ..\r\n\r\nProcesso: 01361-2004-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA PORTO DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA PORTO DA SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. ...\r\n\r\nProcesso: 00392-2003-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONORA ALVES CORREA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONORA ALVES CORREA\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 353 e VERSO.. ,..\r\n\r\nProcesso: 00591-2008-031-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nCgdo: Valdineia da Conceição.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER,EM CINCO DIAS. ....\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-031-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgdo: Francisco carlos Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER,EM CINCO DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00436-1993-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EXPEDITO LIMA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00966-2002-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OCILDES TENORIO DE CARVALHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00061-1998-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DUARTE MARQUES TEIXEIRA DE MAGALHAES [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)]\r\n\r\nRdo: MODELO SUZUKI DISTR DE GASOLINA FATIMA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DUARTE MARQUES TEIXEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa. PRAZO DE TRINTA DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00216-1995-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALMA RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALMA RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Nunes Menezes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina Nunes Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProcesso: 00617-2003-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO MAIO CAVALCANTE [Adv. Leonardo Silva de Magalhaes (OAB: RJ 114307 - D)]\r\n\r\nRdo: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO MAIO CAVALCANTE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01072-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Izabel da Silva Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Sorvetao Agua Grande Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel da Silva Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto de Biais [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Roberto de Biais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ....\r\n\r\nProcesso: 01126-2004-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o.\r\n\r\nDEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01146-2002-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELIZABETH VIEIRA BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELIZABETH VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. ..\r\n\r\nProcesso: 01150-2005-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: June Maria Emeline Mesquita do Barreiro [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte June Maria Emeline Mesquita do Barreiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Francisca da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: J Alevi Educacao Infantil S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Francisca da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em dez dias ...\r\n\r\nProcesso: 01161-2002-031-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARCONHO AMARAL PIRES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARCONHO AMARAL PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de dez dias\r\n\r\nProcesso: 01169-2004-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE NOTIFICAR A RECLAMADA, EM 15 DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosilda Alves de Araujo [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Festarte Casa de Festas Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilda Alves de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Medeiros Antunes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliar de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Medeiros Antunes\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 94 EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01247-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Brito Lucena [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRdo: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Brito Lucena\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE NOTIFICAR A RECLAMADA,EM 15 DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01248-2007-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Felipe de Oliveira Rocha [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe de Oliveira Rocha\r\n\r\nAO AUTOR PARA COMPROVAR O ALEGADO EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01265-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Enedina de Farias Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Allan de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Enedina de Farias Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, DEVENDO APRESENTAR COPIA DO CARTAO DO PIS, EM CINCO DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: R Guzzardi Pinturas Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.61 EM CINCO DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01273-2005-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Monteiro da Silva [Adv. Alcemar Oliveira (OAB: RJ 80847 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Treinamento Angloschool [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Treinamento Angloschool\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.71 EM CINCO DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 00037-2008-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Pereira do Nascimento [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Iara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Pereira do Nascimento\r\n\r\nFORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL,TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS,EM DEZ DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. ..\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Lucio Candido da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Protec Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Lucio Candido da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE NOTIFICAR A RECLAMADA,EM 15 DIAS. ...\r\n\r\nId: 592698"
                            ],
                            "595904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01622-2002-031-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS DE JESUS [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]Rdo: MARIA SAUCHA JARDINS LTDA [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE JESUSManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ...Processo: 01634-2001-031-01-00-1 - RTRte: MONICA DE CARVALHO TORRES [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]Rdo: BRIGGS ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MONICA DE CARVALHO TORRESTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 134, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM EMBARGOS A EXECUCAO OU IMPUGNACAO DE EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. ...Processo: 01651-2006-031-01-00-3 - RTRte: Rogerio Viana Lopes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Rdo: Tecidos Oliveira Netto S.A. - Casas Lealtex [Adv. Fernanda Carneiro da Cunha (OAB: RJ 130655 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Viana Lopes, Rdo Tecidos Oliveira Netto S.A. - Casas LealtexManifestar-se sobre peticao do Perito, em 10 dias sucessivos,permeados por tres dias uteis. ....Processo: 01673-1999-031-01-00-3 - RTRte: JOSUE VICENTE DIAS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICASDestinatário(s): Rte JOSUE VICENTE DIASAdequar os calculos de liquidacaoconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. ..Processo: 01682-1989-031-01-00-2 - RTDestinatário(s): GABRIEL GENEROSO DA SILVA-a/c DR.CARLOS ROBERTO VIANA DE MENDONÇA UCHOARequeira o que for de interesse em 30 diassob pena de retorno ao arquivo. ....Processo: 01707-1998-031-01-00-9 - RTRte: CLEITON JOSE GOMES [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLEITON JOSE GOMESRequeira o que for de interesse em 30 diassob pena de remessa ao arquivo sem baixa. ...Processo: 01727-2004-031-01-00-9 - RTRte: SERGIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO MOREIRA DA SILVA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 01925-2001-031-01-00-0 - RTRte: SILAS SILVA PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: AGE CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SILAS SILVA PEREIRATOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, DEVENDO O RECLAMANTE INDICAR,EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ...Processo: 01743-2004-031-01-00-1 - RTRte: EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rdo: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHOCIENCIA QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO, PARA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO. ....Processo: 01751-1991-031-01-00-2 - RTRte: SIMONE AGAPITO DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]Rdo: GIGA ART COURO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIMONE AGAPITO DA SILVARequeira o que for de interesse em 30 diassob pena de remessa ao arquivo sem baixa. ....Processo: 01818-2005-031-01-00-5 - RTRte: Jose Eugenio da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Eugenio da SilvaRequeira o que for de interesse em 30 diassob pena de remessa ao arquivo sem baixa. ...Processo: 01844-1998-031-01-00-3 - RTRte: FLAVIA ANACLETO CIPRIANO [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]Rdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIA ANACLETO CIPRIANORequeira o que for de interesse em 30 diassob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .....Processo: 01875-2005-031-01-00-4 - RTRte: Jose Roberto Martins do Nascimento [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]Rdo: Sonoleve Peixes Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Roberto Martins do NascimentoMa nifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01981-2000-031-01-00-3 - RTRte: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: CONSERVADORA APC LTDADestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA DA SILVARequeira o que for de interesse em 30 diassob pena de remessa ao arquivo sem baixa. ...Processo: 02180-1998-031-01-00-0 - RTRte: MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte MIRIAM FERREIRA DOS SANTOSAdequar os calculos de liquidacaoconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. ...Processo: 02181-1998-031-01-00-4 - ACRte: SIDNEI BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]Rdo: FIDASA CUTELARIA LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIDNEI BATISTA DE OLIVEIRARequerer o que for do interesse, em TRINTA DIAS ...Processo: 01365-1997-031-01-00-6 - RTDestinatário(s): ALUIZIO SILVA-a/c SINDICATO TRABALHADORES IND.CONSTRUCAO CIVIL,LADRILHOS HIDRAULICOS E PRODUTOS CIMENTO E MARMORES ETC.MUN.RIO DE JANEIRORequerer o que for do interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. PRAZO DE 30 DIAS ...Processo: 01381-2001-031-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA COLL [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA COLLVENHA O RECLAMANTE COM DOCUMENTO HABIL PARA A COMPROVACAO DA PROPRIEDADE DO IMOVEL INDICADO A PENHORA. PRAZO: 20 DIASProcesso: 01368-1996-031-01-00-9 - RTRte: JACY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]Rdo: POSTO ESSO LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JACY FERREIRA DA SILVADar andamento ao feito em TRINTA DIAS ..Processo: 01389-2006-031-01-00-7 - RTRte: Paulo Sergio Manffrenatt de Cresci [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Ivege Industria de Video Games Ltda. [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Sergio Manffrenatt de CresciManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01403-1999-031-01-00-2 - RTRte: ALEXANDRO BRABO DA COSTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Julio Marcio de Almeida Santos (OAB: MG 62993 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRO BRABO DA COSTAIndeferida expedicao de oficio por falta de amparo legal e por entender que incumbe a parte diligenciar e informar ao juizo meios de prosseguimento da acao. ...Processo: 01391-2007-031-01-00-7 - RTRte: Sylvia Correa Lara [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sylvia Correa Lara Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ..Processo: 01415-2006-031-01-00-7 - RTRte: Maria Raimunda de Araujo [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]Rdo: By Rafa s Mercearia Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Raimunda de AraujoAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. ...Processo: 01418-2007-031-01-00-1 - RTRte: Maria Jose Victoriano [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Jose VictorianoAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. ...Processo: 01419-2006-031-01-00-5 - RTRte: Arlete Fabiana Rocha dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Apta Cobranca Ltda. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]Destinatário(s): Rte Arlete Fabiana Rocha dos SantosManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ...Processo: 01429-2002-031-01-00-7 - RTRte: JOSE JOCELIM DE OLIVEIRA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]Rdo: INTERMED FARMACEUTICA LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE JOCELIM DE OLIVEIRAManifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS ...Processo: 01436-2007-031-01-00-3 - RTRte: Maria de Fatima Bittencourt Paz Dantas [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Bittencourt Paz Dantas Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 01437-1991-031-01-00-0 - RTRte: JOAO HENRIQUE SEGGES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)] e OutrosRdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte CARLOS DIAS SANTOS, Rte JOAO HENRIQUE SEGGES, Rte PEDRO AUGUSTO VIANA LEMELLEAOS RECLAMANTES PARA FORNECEREM AS PECAS PARA A FORMACAO DOS PRECATORIOS, FICAM ADVERTIDOS QUE DEVERAO CUMPRIR OS TERMOS DO ATO 46/08,PUBLICADO NO DOERJ DE 02/7/08. ...Processo: 01437-2003-031-01-00-4 - RTRte: ABILIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]Rdo: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Fabio C L Soares (OAB: RJ 4780 - D)]Destinatário(s): Rte ABILIO DE OLIVEIRA FILHOAtender a promocao do setor de calculos,no PRAZO DE DEZ DIAS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. ...Processo: 01440-2007-031-01-00-1 - RTRte: Carla Vinagre Martins [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Centro de Conveniencia Milenium Ltda.Destinatário(s): Rte Carla Vinagre Martins Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 01479-2006-031-01-00-8 - RTRte: Leonardo da Silva Bruno [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: Escola Tecnica de Comunicao - ETECDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva BrunoRequerer o que for do interesse, em TRINTA DIAS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. ..Processo: 01485-2007-031-01-00-6 - RTRte: Rui Carneiro [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Rdo: Lumentel Telecomunicacoes Eletricidade e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Rui CarneiroRequerer o que for do interesse, EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO ...Processo: 01482-2005-031-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Teixeira Bomfim [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Teixeira BomfimManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIASProcesso: 01488-2006-031-01-00-9 - RTRte: Edson da Silva de Souza [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]Rdo: MXM Sistemas e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]Destinatário(s): Rte Edson da Silva de SouzaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01497-1997-031-01-00-8 - RTRte: SEBASTIAO MORAES FILHO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MORAES FILHORequerer o que for do interesse, EM TRINTA DIAS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. ..Processo: 01497-2007-031-01-00-0 - RTRte: Africa Luiza da Hora [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Africa Luiza da HoraFORNECER O ENDERECO COMPLETO DA RECLAMADA,INCLUSIVE A CIDADE. ...Processo: 01498-2007-031-01-00-5 - RTRte: Hepaminodas Francisco Ferreira Sales [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: Antonicelli Guagnamo Restaurante e Pizzaria Ltda.Destinatário(s): Rte Hepaminodas Francisco Ferreira SalesAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. ...Processo: 01567-1996-031-01-00-7 - RTRte: MAURICIO ANTONIO MUNIZ DA GAMA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAURICIO ANTONIO MUNIZ DA GAMAManifestar-se sobre o oficio do RGI EM DEZ DIAS ...Processo: 01565-2005-031-01-00-0 - RTRte: Aloisio Firmino da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte Aloisio Firmino da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01590-2007-031-01-00-5 - RTRte: Renata de Souza Navega [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A.Destinatário(s): Rte Renata de Souza Navega Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 01538-2007-031-01-00-9 - RTRte: Therezinha de Jesus Magalhaes [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]Rdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Therezinha de Jesus MagalhaesAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. ...Processo: 01561-1994-031-01-00-8 - RTRte: MAURO ROSALINO LEITE FRANKLIN [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: Uniao FederalDestinatário(s): Rte MAURO ROSALINO LEITE FRANKLINAdequar os calculos de liquidacaoconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. ...\r\n\r\nProcesso: 01622-2002-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE JESUS [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA SAUCHA JARDINS LTDA [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 01634-2001-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DE CARVALHO TORRES [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRdo: BRIGGS ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA DE CARVALHO TORRES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 134, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM EMBARGOS A EXECUCAO OU IMPUGNACAO DE EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. ...\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Viana Lopes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecidos Oliveira Netto S.A. - Casas Lealtex [Adv. Fernanda Carneiro da Cunha (OAB: RJ 130655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Viana Lopes, Rdo Tecidos Oliveira Netto S.A. - Casas Lealtex\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Perito, em 10 dias sucessivos,permeados por tres dias uteis. ....\r\n\r\nProcesso: 01673-1999-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE VICENTE DIAS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE VICENTE DIAS\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01682-1989-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nDestinatário(s): GABRIEL GENEROSO DA SILVA-a/c DR.CARLOS ROBERTO VIANA DE MENDONÇA UCHOA\r\n\r\nRequeira o que for de interesse em 30 dias\r\n\r\nsob pena de retorno ao arquivo.\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 01707-1998-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLEITON JOSE GOMES [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEITON JOSE GOMES\r\n\r\nRequeira o que for de interesse em 30 dias\r\n\r\nsob pena de remessa ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01727-2004-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 01925-2001-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILAS SILVA PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: AGE CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILAS SILVA PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, DEVENDO O RECLAMANTE INDICAR,EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ...\r\n\r\nProcesso: 01743-2004-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO, PARA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO. ....\r\n\r\nProcesso: 01751-1991-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE AGAPITO DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRdo: GIGA ART COURO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE AGAPITO DA SILVA\r\n\r\nRequeira o que for de interesse em 30 dias\r\n\r\nsob pena de remessa ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 01818-2005-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eugenio da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Eugenio da Silva\r\n\r\nRequeira o que for de interesse em 30 dias\r\n\r\nsob pena de remessa ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01844-1998-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA ANACLETO CIPRIANO [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA ANACLETO CIPRIANO\r\n\r\nRequeira o que for de interesse em 30 dias\r\n\r\nsob pena de remessa ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n.....\r\n\r\nProcesso: 01875-2005-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Martins do Nascimento [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonoleve Peixes Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Martins do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01981-2000-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA APC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nRequeira o que for de interesse em 30 dias\r\n\r\nsob pena de remessa ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 02180-1998-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 02181-1998-031-01-00-4 - AC\r\n\r\nRte: SIDNEI BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRdo: FIDASA CUTELARIA LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em TRINTA DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 01365-1997-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nDestinatário(s): ALUIZIO SILVA-a/c SINDICATO TRABALHADORES IND.CONSTRUCAO CIVIL,LADRILHOS HIDRAULICOS E PRODUTOS CIMENTO E MARMORES ETC.MUN.RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. PRAZO DE 30 DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 01381-2001-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA COLL [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA COLL\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM DOCUMENTO HABIL PARA A COMPROVACAO DA PROPRIEDADE DO IMOVEL INDICADO A PENHORA. PRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01368-1996-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JACY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO ESSO LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em TRINTA DIAS ..\r\n\r\nProcesso: 01389-2006-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Manffrenatt de Cresci [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivege Industria de Video Games Ltda. [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Manffrenatt de Cresci\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01403-1999-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRO BRABO DA COSTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Julio Marcio de Almeida Santos (OAB: MG 62993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRO BRABO DA COSTA\r\n\r\nIndeferida expedicao de oficio por falta de amparo legal e por entender que incumbe a parte diligenciar e informar ao juizo meios de prosseguimento da acao. ...\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sylvia Correa Lara [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sylvia Correa Lara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Raimunda de Araujo [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRdo: By Rafa s Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Raimunda de Araujo\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. ...\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Victoriano [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Victoriano\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. ...\r\n\r\nProcesso: 01419-2006-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Arlete Fabiana Rocha dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Apta Cobranca Ltda. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlete Fabiana Rocha dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 01429-2002-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOCELIM DE OLIVEIRA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERMED FARMACEUTICA LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JOCELIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Bittencourt Paz Dantas [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Bittencourt Paz Dantas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 01437-1991-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO HENRIQUE SEGGES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DIAS SANTOS, Rte JOAO HENRIQUE SEGGES, Rte PEDRO AUGUSTO VIANA LEMELLE\r\n\r\nAOS RECLAMANTES PARA FORNECEREM AS PECAS PARA A FORMACAO DOS PRECATORIOS, FICAM ADVERTIDOS QUE DEVERAO CUMPRIR OS TERMOS DO ATO 46/08,PUBLICADO NO DOERJ DE 02/7/08. ...\r\n\r\nProcesso: 01437-2003-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ABILIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Fabio C L Soares (OAB: RJ 4780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos,no PRAZO DE DEZ DIAS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. ...\r\n\r\nProcesso: 01440-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carla Vinagre Martins [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Conveniencia Milenium Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Vinagre Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 01479-2006-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Bruno [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Tecnica de Comunicao - ETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva Bruno\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em TRINTA DIAS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. ..\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rui Carneiro [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: Lumentel Telecomunicacoes Eletricidade e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rui Carneiro\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO ...\r\n\r\nProcesso: 01482-2005-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Teixeira Bomfim [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Teixeira Bomfim\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01488-2006-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva de Souza [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRdo: MXM Sistemas e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson da Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01497-1997-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MORAES FILHO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MORAES FILHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, EM TRINTA DIAS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. ..\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Africa Luiza da Hora [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Africa Luiza da Hora\r\n\r\nFORNECER O ENDERECO COMPLETO DA RECLAMADA,INCLUSIVE A CIDADE. ...\r\n\r\nProcesso: 01498-2007-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hepaminodas Francisco Ferreira Sales [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonicelli Guagnamo Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hepaminodas Francisco Ferreira Sales\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. ...\r\n\r\nProcesso: 01567-1996-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO ANTONIO MUNIZ DA GAMA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO ANTONIO MUNIZ DA GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do RGI EM DEZ DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Firmino da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloisio Firmino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01590-2007-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Souza Navega [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata de Souza Navega\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 01538-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Therezinha de Jesus Magalhaes [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Therezinha de Jesus Magalhaes\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. ...\r\n\r\nProcesso: 01561-1994-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURO ROSALINO LEITE FRANKLIN [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO ROSALINO LEITE FRANKLIN\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 595904"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00955-1996-032-01-00-7 - RTRte: MARCIA CRISTINA PINHO DOS SANTOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: SPIN UP CONFECCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA PINHO DOS SANTOSManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 201 e seguintes. .Processo: 01310-2002-032-01-00-0 - ETCPExte: SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Exdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Exte SERGIO HENRIQUE DE CARVALHOTer ciencia de despacho de fl. 101. .Processo: 01778-1993-032-01-00-3 - RTRte: JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]Rdo: DIVISART IND E COM DE DIVISORIAS LTDADestinatário(s): Rte JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVAManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 166/167. .Processo: 01103-2003-032-01-00-7 - RTRte: MOACYR CAROLINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]Rdo: MARMORARIA 5 ESTRELAS LTDA [Adv. Renan Moura Doyle Ferreira (OAB: RJ 41696 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MOACYR CAROLINO DA SILVA JUNIORManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 00995-2006-032-01-00-1 - RTRte: Elias Marcio Ramos [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]Rdo: Fibra Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Elias Marcio RamosTer ciencia do desarquivamento .Processo: 01158-2006-032-01-00-0 - RTRte: Rachel Lopes Isaac [Adv. DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (OAB: RJ 54109 - D)]Rdo: Centro Educacional Emile Roux Ltda.Destinatário(s): Rte Rachel Lopes IsaacApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 37. .Processo: 01196-2006-032-01-00-2 - RTRte: Cristiane Evangelista da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Evangelista da SilvaApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 68 .Processo: 01335-1997-032-01-00-6 - RTRte: SONIA ALCANTARA [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVDestinatário(s): Rte SONIA ALCANTARATer ciencia do desarquivamento .Processo: 01471-2007-032-01-00-9 - RTRte: Lucio Flavio Goncalves Bernardo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: All Service Cooperativa Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Lucio Flavio Goncalves BernardoTer ciencia de despacho de fl. 30. .Processo: 01575-1996-032-01-00-0 - RTRte: WANDERLEY MARTINS PEREIRA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PEZAO LTDA [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WANDERLEY MARTINS PEREIRATer ciencia de despacho de fl. 192. .Processo: 01705-2004-032-01-00-5 - RTRte: ELIANE ALVES SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: SILVANA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE ALVES SANTOSManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 111 e seguintes. .Processo: 01812-2003-032-01-00-2 - RTRte: GILVAN LOPES DA SILVA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILVAN LOPES DA SILVATer ciencia de despacho de fl. 337. .Processo: 01591-2003-032-01-00-2 - RTRte: SERGIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA PEREIRAApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 354. .Processo: 01536-1993-032-01-00-0 - RTRte: PAULO SERGIO DE SOUZA COELHO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DE SOUZA COELHOTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 264. .Processo: 01668-2006-032-01-00-7 - ETCPExte: Clayton de Souza Leite [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]Exdo: Apalu Moveis Ltda.Destinatário(s): Exte Clayton de Souza LeiteManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 01669-2001-032-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: MIZUNU S CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTOTer ciencia, no prazo de 10 dias, do despacho de fl. 48 verso. .Processo: 01776-2003-032-01-00-7 - RTRte: ROMULO SILVA DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ROMULO SILVA DE FIGUEIREDOTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 201 verso: manifestar-se sobre certidão negativa da consulta ao site da Jucerja. .Processo: 00993-2004-032-01-00-0 - RTRte: JOSE AMARO DE LIMA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE AMARO DE LIMATer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 113: dar meios para citação da reclamada para o procedimento de execução. .Processo: 01009-2006-032-01-00-0 - RTRte: Valdilea Coelho Miguel [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]Rdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]Destinatário(s): Rte Valdilea Coelho MiguelApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .Processo: 01028-2006-032-01-00-7 - RTRte: Debora Lopes Soares Menezes [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]Rdo: APP Alarmes para Portas e Portoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Debora Lopes Soares MenezesManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 30 e seguintes. .Processo: 01520-2004-032-01-00-0 - ACPCgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACgdo: RENATO FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Destinatário(s): Cgdo RENATO FARIAS DE OLIVEIRATomar ciência do despacho de fl. 257: apresente o Rte novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 223, bem como comprovar o FGTS. .Processo: 01581-2007-032-01-00-0 - ACPCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Tales de Jesus Costa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Destinatário(s): Cgdo Tales de Jesus CostaTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 51: reapresentar os documentos referidos a fl. 46 com cópia da presente junto a CEF e a DRT. .Processo: 01585-2001-032-01-00-3 - ETCPExte: ADONAI MERCIER DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Exdo: NACOR COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESP LTDADestinatário(s): Exte ADONAI MERCIER DA SILVATer ciencia, no prazo de 10 dias, do despacho de fl. 52 verso: manifestar-se nos autos. .Processo: 01611-2004-032-01-00-6 - RTRte: SIMONE COSTA SOARES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]Rdo: MARGARITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIMONE COSTA SOARESVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 122, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.Processo: 01842-1992-032-01-00-5 - RTRte: DANIEL DANTAS FERNANDES JUNIOR [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL DANTAS FERNANDES JUNIORManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .Processo: 01887-2004-032-01-00-4 - RTRte: EDSON MOTTA [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]Rdo: CAFE BAR GIRASSOL DA PENHA LTDA [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]Destinatário(s): Rdo CAFE BAR GIRASSOL DA PENHA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .Processo: 02129-1992-032-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO RONALDO QUEIROZ PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIALDestinatário(s): Rte FRANCISCO RONALDO QUEIROZ PEREIRATer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 197: nada a deferir. Diligencie junto ao órgão competente. .Processo: 02368-1981-032-01-00-6 - RTRte: RODRIGO DE ALMEIDA [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]Rdo: INDUSTRIA TERMO MECANICA TEMPO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RODRIGO DE ALMEIDATer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 690: venha o agravante com meios de intimação da reclamda a contra-minutar o agravo. .Processo: 01014-2006-032-01-00-3 - RTRte: Edilmilson Rocha [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01248-2006-032-01-00-0 - RTRte: Maria Odila Soares [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]Rdo: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]Destinatário(s): Rdo Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 15 dias. .Processo: 01340-2004-032-01-00-9 - RTRte: ADELSON SOARES MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte ADELSON SOARES MONTEIRO, Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias. .Processo: 01516-2000-032-01-00-9 - RTRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]Destinatário(s): Rdo SADIA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01551-2005-032-01-00-2 - RTRte: Paulo Cesar da Silva Reis [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]Destinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.Manifestar, no prazo de 10 dias, sobre oficio de fl. 133. .Processo: 01660-2005-032-01-00-0 - RTRte: Dione Sacramento Maciel [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]Rdo: Prodoctor RX Marketing Farmaceutico S/C Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Araujo Pierre (OAB: SP 50197 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Procter e Gamble Higienhe e Cosmeticos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01699-2001-032-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO ASSIS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]Rdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASILManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01760-1992-032-01-00-0 - RTRte: AILTON DA MOTTA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte AILTON DA MOTTA, Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/AManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. .Processo: 01024-1986-032-01-00-4 - RTRte: MARIO LINCOLN GOMES DE CARVALHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz (OAB: RJ 10295 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01180-2006-032-01-00-0 - RTRte: Andreia dos Santos [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]Rdo: Sabi Sabi Participacoes S/C Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo Sabi Sabi Participacoes S/C Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01318-2007-032-01-00-1 - RTRte: Carlos Homero Fernandes [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Rte Carlos Homero Fernandes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01415-2007-032-01-00-4 - RTRte: Celio Werlich Gomes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Companhia Sao Geraldo de Viacao [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]Destinatário(s): Rte Celio Werlich Gomes, Rdo Companhia Sao Geraldo de ViacaoTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 87: tomarem ciência do e-mail recebido. .Processo: 01463-2005-032-01-01-3 - AIAgte: Edvar Berbeth de Moura [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]Agdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Agdo White Martins Gases Industriais Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como contra-minutar o agravo de instrumento, no devido prazo legal. .Processo: 01492-2007-032-01-00-4 - RTRte: Walace Jose de Paula [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]Rdo: Drogasmil Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogasmil Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria S.A., Rte Walace Jose de PaulaTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 44: negado seguimento ao recurso, por deserto. .Processo: 01559-2004-032-01-00-8 - RTRte: ALESSANDRO BODERONE DE AZEVEDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: EDITORA SCIPIONE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRO BODERONE DE AZEVEDO, Rdo EDITORA SCIPIONE S.A.Manifestarem-se sobre peticao de fls. 446 e segs., em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .Processo: 00266-1997-032-01-00-3 - RTRte: SEVERINO OLIMPIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)]Rdo: CONSTRUTORA SANTO AGOSTINHO LTDA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEVERINO OLIMPIO DE OLIVEIRATer ciencia, no prazo de 30 dias, do despacho de fl. 87: vir com meios e modos para prosseguimento da execução. .Processo: 00319-2000-032-01-00-2 - RTRte: HERLAN DE JESUS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HERLAN DE JESUS DA SILVAManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 135: ofício da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões. .Processo: 00362-2006-032-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00424-2006-032-01-00-7 - RTRte: Vanda Motta de Sousa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Vanda Motta de SousaApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 129. .Processo: 00465-2002-032-01-00-0 - RTRte: ANTONIO COSME VALENTE ASSIS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO COSME VALENTE ASSISManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 352 e segs. .Processo: 00482-2007-032-01-00-1 - RTRte: Carlos Eduardo Caldeira dos Santos [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]Rdo: Nova Grille Rio Alimentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Caldeira dos SantosApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 47. .Processo: 00521-2007-032-01-00-0 - RTRte: Rogerio de Sousa Batista [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A.Destinatário(s): Rte Rogerio de Sousa BatistaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias, bem como negado aditamento ao recurso, por intempestivo. .Processo: 00563-2006-032-01-00-0 - RTRte: Jorge Lemos Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Ibeg Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Lemos FerreiraVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 165, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.Processo: 00622-2003-032-01-00-8 - RTRte: TSAI KUN CHENG [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]Rdo: GEN QUALIDADE EMPRESARIAL [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte TSAI KUN CHENGManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 00646-2007-032-01-00-0 - RTRte: Marcio Celio de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Farmacia Keiko Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio Celio de OliveiraApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, bem como venha com meios e modos de intimação da reclamada dos atos subsequentes.\r\n\r\n.Processo: 00881-2007-032-01-00-2 - RTRte: Marco Aurelio Fernandes [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]Rdo: Paris 190 Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Aurelio FernandesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 01181-2006-032-01-00-4 - RTRte: Paulo Bento dos Santos [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]Rdo: Rab Marmoraria Ltda ME [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Bento dos SantosTer ciencia do despacho de fl. 36. Prazo de um ano. .Processo: 01255-2005-032-01-00-1 - RTRte: Edilson Emidio Verissimo [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: All Frig Comercio de Generos Alimenticios Ltda.Destinatário(s): Rte Edilson Emidio VerissimoVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls. 43, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.Processo: 01284-2003-032-01-00-1 - RTRte: JORGE LUIZ CHARBEL [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ CHARBELManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 202/203. .Processo: 01427-2005-032-01-00-7 - RTRte: Denise Moura Gomes Pereira [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]Rdo: Superlar Loja de Departamentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Denise Moura Gomes PereiraTer ciencia do despacho de fl. 82. .Processo: 01568-2002-032-01-00-7 - RTRte: EDUARDO BATISTA DA PAZ [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]Rdo: RMJR INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Vania Regina Pessoa Cyriaco (OAB: RJ 86049 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO BATISTA DA PAZTer ciencia do despacho de fl. 116. Prazo de um ano. .Processo: 01592-2006-032-01-00-0 - RTRte: Nilson Rodrigues Rosa [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rte Nilson Rodrigues RosaVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 47, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.Processo: 01721-2005-032-01-00-9 - RTRte: Severino Graciano de Lima [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE Construtora Brunet S.A.Destinatário(s): Rte Severino Graciano de LimaVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 92, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.Processo: 01885-2000-032-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: CARIBE COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA LIRAManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 106 e segs. .Processo: 01958-1993-032-01-00-5 - RTRte: JOSE RONALDO DE SOUZA [Adv. Henrique Oswaldo Novaes Machado (OAB: RJ 13458 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RONALDO DE SOUZATer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 77. .Processo: 01970-1993-032-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DE ARAUJO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: HELLEN´S BRASIL LTDA. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE ARAUJOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 00015-1999-032-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR SANTOS DE JESUS [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]Rdo: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR SANTOS DE JESUSTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 181: manifestar-se sobre mandado de bloqueio de fl. 180. .Processo: 00323-2006-032-01-00-6 - RTRte: Valdir Fabiano Lima Bastos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls 214 e segs. .Processo: 00352-1999-032-01-00-8 - RTRte: JOSE PAULINO BRITO FERREIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE PAULINO BRITO FERREIRAManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 579 e segs. .Processo: 00352-2007-032-01-00-9 - RTRte: Anderson Jose Aureliano [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Quality Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Anderson Jose AurelianoManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 28 e segs.\r\n\r\n.Processo: 00472-2005-032-01-00-4 - RTRte: Ariowaldo Alves Ribeiro Junior [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Ariowaldo Alves Ribeiro JuniorManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .Processo: 00439-2003-032-01-00-2 - RTRte: NIVIA ESTEVES PEREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NIVIA ESTEVES PEREIRATer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 160: venha com o endereço da 1ª Vara de Família e Sucessões do Forum Regional XI de Pinheiros/SP, em 5 dias. .Processo: 00507-1998-032-01-00-5 - RTRte: MARINALVA LOPES MARINHO [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]Rdo: SEBIS SUPERMERCADOS [Adv. Alvaro do Valle (OAB: RJ 21828 - D)]Destinatário(s): Rte MARINALVA LOPES MARINHOTer ciencia, no prazo de 30 dias, do despacho de fl. 167: vir com meios e modos eficientes ao prosseguimento da execução. .Processo: 00634-1998-032-01-00-4 - RTRte: MARIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Rdo: RADIO JORNAL O DIA SA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIO ANTONIO DA SILVATer ciencia, no prazo de 10 dias, do despacho de fl. 311: deferida vista fora da secretaria. .Processo: 00793-2006-032-01-00-0 - RTRte: Silvio Ferreira Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]Destinatário(s): Rte Silvio Ferreira ReisApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 149. .Processo: 00933-2005-032-01-00-9 - RTRte: Joyce Martins de Sant Anna Costa [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]Rdo: EXODO SUL PARK LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Joyce Martins de Sant Anna CostaTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 83: venha com o endereço de Champion Supermercados Ltda. .Processo: 00956-2003-032-01-00-1 - RTRte: SUENE SANTOS VIANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]Destinatário(s): Rte SUENE SANTOS VIANAVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 298, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.Processo: 00962-1993-032-01-00-6 - RTRte: FERNANDO CESAR SOTELINO DA ROCHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte FERNANDO CESAR SOTELINO DA ROCHATer ciencia do despacho de fl. 461: devolvido o prazo. .Processo: 01313-2006-032-01-00-8 - RTRte: Adilson Trindade Falcao [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. [Adv. Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahao (OAB: RJ 92011 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Trindade FalcaoManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 78, bem como retirar as guias do FGTS e CD. .Processo: 01508-2003-032-01-00-5 - RTRte: WALTER DE CARVALHO FURTADO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER DE CARVALHO FURTADOTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 196 verso: vir com outros meios e modos de se prosseguir com a execução. .Processo: 00090-2002-032-01-00-8 - RTRte: EDISON TEIXEIRA REGO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte EDISON TEIXEIRA REGOVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 393, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.Processo: 00286-2007-032-01-00-7 - RTRte: Vania Ostrower [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Vania OstrowerManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fl. 185. .Processo: 00623-2001-032-01-00-0 - RTRte: ANDRE LUIS ALMEIDA GOMES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEF e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS ALMEIDA GOMESTer ciencia do despacho de fl. 182: dar meios e modos de prosseguimento do feito, em 30 dias. .Processo: 00648-1998-032-01-00-8 - RTRte: MARCOS ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA ME [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ALVES DO NASCIMENTODar andamento ao feito em 30 dias. .Processo: 00673-1998-032-01-00-1 - RTRte: HELIO XAVIER DE MEDEIROS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]Rdo: SINAL COM REPR E SERV DE HIGIEN IMOVEIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte HELIO XAVIER DE MEDEIROS Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00741-2005-032-01-00-2 - RTRte: Renato Chagas Lopes [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]Rdo: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Chagas LopesTer ciencia do despacho de fl. 95. Prazo de um ano. .Processo: 00779-2001-032-01-00-1 - RTRte: GERSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GERSON FERREIRA DA SILVATer ciencia de despacho de fl. 123: deferida vista dos autos fora da Secretaria, por 10 dias. .Processo: 00871-2006-032-01-00-6 - RTRte: Luciana da Silva Serralha [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]Rdo: Marialva e Fonseca Distribuidora e OutrosDestinatário(s): Rte Luciana da Silva SerralhaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 00880-2006-032-01-00-7 - RTRte: Priscila Chaves Torres [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]Rdo: Inspemec Tecnologia Mecanica e Eletrica Ltda.Destinatário(s): Rte Priscila Chaves TorresVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 39, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.Processo: 00882-1992-032-01-00-0 - RTRte: JUEL JOSE DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JUEL JOSE DA SILVATer ciencia do despacho de fl. 150: dar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .Processo: 00938-1994-032-01-00-8 - RTRte: JORGE DA SILVA VASCONCELLOS [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]Rdo: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA VASCONCELLOSTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 128: vir com o n.º do CPF para que se proceda a expedição de alvará de IR. .Processo: 01022-2006-032-01-00-0 - RTRte: Marcio Andre Berbert Lima de Carvalho [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: ACB Cereais Control Comercio Exterior Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Andre Berbert Lima de CarvalhoTer ciencia, no prazo de 10 dias, do despacho de fl. 31: venha com o contrato social da reclamada. .Processo: 01092-1998-032-01-00-7 - RTRte: MARIA CELESTE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA CELESTE RODRIGUES FERREIRAManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 195 e segs. .Processo: 01158-2001-032-01-00-5 - RTRte: VANDERLEI JULIANO [Adv. Ana Cristina Santos Queiroz (OAB: RJ 76374 - D)]Rdo: VIOLIN TRANSPORTES LTDA [Adv. Francisco Javier Fernando Cacicedo Cidad (OAB: RJ 108560 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VANDERLEI JULIANOTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 117: tomar ciência da certidão de fl. 10 nos autos da CPE. .Processo: 01227-2006-032-01-00-5 - RTRte: Adelmo Silva [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo (OAB: RJ 99499 - D)]Rdo: Condominio do Edificio AlziliaDestinatário(s): Rte Adelmo SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 01384-1996-032-01-00-8 - RTRte: ARLETE CRISTINA SANTOS CHAVES [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]Rdo: CENTRO EDUCUCACIONAL PROCESSAMENTO DADOS LTDA [Adv. Rosana Sant Anna de Araujo (OAB: RJ 80366 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARLETE CRISTINA SANTOS CHAVESDar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 01453-2007-032-01-00-7 - RTRte: Danilo Ferreira do Nascimento [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 - D)]Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Danilo Ferreira do NascimentoApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 130. .Processo: 02147-1998-032-01-00-6 - RTRte: CELSO ALMEIDA SIMOES MOTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELSO ALMEIDA SIMOES MOTATer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 1208: vir com os cálculos dos valores que entende devidos. .Processo: 00191-2004-032-01-00-0 - RTRte: LUZINETE VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET SATer ciencia do despacho de fl. 95: homologação dos cálculos de atualização. .Processo: 00240-2006-032-01-00-7 - RTRte: Joao Andrade da Silva Neto [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]Destinatário(s): Rdo Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00336-2006-032-01-00-5 - RTRte: Veronica Maria [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]Rdo: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Catumbi 112 Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00601-2007-032-01-01-9 - AIAgte: Joanna Massaquita Nascimento de Mello [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]Agdo: Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Destinatário(s): Agdo Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como contra-minutar o Agravo de Instrumento, no devido prazo legal. .Processo: 00750-2005-032-01-00-3 - RTRte: Jose Henrique Torres [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Henrique Torres Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01026-2005-032-01-00-7 - RTRte: Janaina da Silva Furtado [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]Rdo: Maria Lucia Paynes Dias [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Lucia Paynes DiasManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fl. 32. .Processo: 01044-2000-032-01-00-4 - RTRte: ALDEMIR DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Isabela Amaral Palladino (OAB: RJ 84114 - D)]Rdo: JOSE LAURIENE SILVA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]Destinatário(s): Rte ALDEMIR DIAS DO NASCIMENTO, Rdo JOSE LAURIENE SILVATer ciencia do despacho de fl. 116, sob pena de suspensão do processo: apresentarem novos cálculos, conf. fl. 116, em 15 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 5 dias. .Processo: 01120-2002-032-01-00-3 - RTRte: JOSE AMILTON COELHO [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SULManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01419-2004-032-01-00-0 - RTRte: JOSE PETRELLI DE LIMA REIS [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 210. .Processo: 01448-2005-032-01-00-2 - RTRte: Paulo Vitor da Silva Marinho [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]Rdo: Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 172. .Processo: 01553-2007-032-01-00-3 - RTRte: Raphael Massoni Rodrigues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Fidelity National Serv. de Tratamento de Documento e Informacoes Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Destinatário(s): Rdo Fidelity National Serv. de Tratamento de Documento e Informacoes Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01705-1998-032-01-00-6 - RTRte: VALDIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]Rdo: LFR AUTO CENTER [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)]Destinatário(s): Rdo LFR AUTO CENTER, Rte VALDIR ANTONIO DA SILVATerem ciencia do despacho de fl. 242, bem como requererem quaisquer outras providências que forem de seus interesses, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .Processo: 01896-2003-032-01-00-4 - RTRte: MARINA BEATRIZ JOPPERT VALLIN PINHAO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA, Rte MARINA BEATRIZ JOPPERT VALLIN PINHAOManifestar sobre oficio de fl. 126, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .Processo: 01956-1989-032-01-00-0 - RTRte: LUIS CARLOS BERTASSONI E OUTROS [Adv. Celso da Silva Soares (OAB: RJ 13541 - D)] e OutrosRdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Marcia Maria Neves Correa (OAB: RJ 74524 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO CENTRAL DO BRASIL, Rte LUIS CARLOS BERTASSONI E OUTROS, Rte LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, Rdo SITRAN - IND E COM LTDA.Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 828. .Processo: 02005-2004-032-01-00-8 - RTRte: RICARDO MACIEL FRANCA [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca (OAB: RJ 114148 - D)]Rdo: M M M SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO MACIEL FRANCATer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 62: convolados em penhora os depósitos defls. 61 e 62. .\r\n\r\nId: 593993"
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                                "Expediente do dia 01.07.2008\r\n\r\nProcesso: 03001-2008-035-01-00-0 - ETEgte: Jose Eduardo de Oliveira PennaEgdo: Antonio Coelho Ferreira (Espolio de) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Egdo Antonio Coelho Ferreira (Espolio de)Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2001-035-01-00-7 - RTRte: ANTONIO JOAO MARZULLO FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)] e OutrosRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOAO MARZULLO FILHO, Rdo TV OMEGA LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-2002-035-01-00-3 - RTRte: MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: INSTITUTO NINA ROSA [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRATer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01704-2002-035-01-00-8 - RTRte: JADNA KATIA DA SILVA ALVES LEITE [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]Rdo: QUALITY E CLASS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]Destinatário(s): Rte JADNA KATIA DA SILVA ALVES LEITEFornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01778-2001-035-01-00-3 - RTRte: AROLDO AMARAL DE ALBUQUERQUE [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Rdo: SCC COM REPRES GRAFICO ARTIGOS PAPELARIA LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]Destinatário(s): Rte AROLDO AMARAL DE ALBUQUERQUECiência da certidão lavrada pelo oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01779-1996-035-01-00-0 - RTRte: EDINEI DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Destinatário(s): Rte EDINEI DOS SANTOSTomar ciência quanto as informações de fls 130, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01922-1999-035-01-00-6 - RTRte: LOURIVAL ESTEVAM MARCOS [Adv. Rubens Alves da Silveira (OAB: RJ 127425 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte LOURIVAL ESTEVAM MARCOSCìência da baixa dos autos, devendo o autor vir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01952-2000-035-01-00-7 - RTRte: MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02006-1999-035-01-00-3 - RTRte: ELIZAEL DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZAEL DE SOUZA SILVATomar ciência quanto as informações prestadas pelo juízo deprecado às fls 179, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02093-1998-035-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR MATHIAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: ENGEMAGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho (OAB: RJ 8011 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR MATHIASManifestar-se sobre a certidão lavrada pelo oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02211-2000-035-01-00-3 - RTRte: SAMUEL GOMES [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Rdo: MERCEARIA PRINCESINHA MERCADO S SEBASTIAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]Destinatário(s): Rte SAMUEL GOMESTomar ciência quanto à certidão lavrada pelo oficial de justiça, bem como quanto ao ofício de fls 87, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02242-1992-035-01-00-3 - RTRte: OCTAVIO GONCALVES DE ABREU [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S ACiência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02292-1991-035-01-00-0 - RTRte: BARBARA VASQUES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: MUNDOS INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo MUNDOS INDUSTRIAS E COMERCIO LTDACiência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00108-1997-035-01-00-2 - RTRte: LEONARDO SATIRO JANUARIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: JAHU DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO SATIRO JANUARIOTomar ciência quanto ao ofício de fls 235, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00237-2005-035-01-00-1 - RTRte: Marcio Medeiros Mello [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Frigorifico Multimarcas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Destinatário(s): Rdo Frigorifico Multimarcas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2005-035-01-00-2 - RTRte: Sergio de Oliveira Gomes [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Sergio de Oliveira Gomes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ciência de que o depósito efetuado à disposição do juízo, foi convolado em penhora.Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00312-2002-035-01-00-1 - RTRte: PABLO LOPES DA COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA RAIO DE SOL [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]Destinatário(s): Rte PABLO LOPES DA COSTACiência da petição de fls 171, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2002-035-01-00-7 - RTRte: LUIZ ANTONIO AFONSO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO AFONSORefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-035-01-00-9 - RTRte: Luciano do Espirito Santo Alves [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]Rdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda.Destinatário(s): Rte Luciano do Espirito Santo AlvesTomar ciência da devolução do mandado, a fim de requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-1993-035-01-00-8 - RTRte: IVANIRA MENDES DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria (OAB: RJ 106396 - D)]Rdo: CMMC TIME SHARING APART HOTEIS LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]Destinatário(s): Rte IVANIRA MENDES DA SILVACiência do desarquivamento dos autos, a fim de requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00479-2008-035-01-00-8 - ACPCgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]Cgdo: Airton Ramos Borges (Espoólio de)Destinatário(s): Cgte Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.Vir em cinco dias com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00764-2006-035-01-00-7 - RTRte: Eliete Gois Nicacio [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]Rdo: Paulo Roberto Amorim Orcioli e OutrosDestinatário(s): Rte Eliete Gois NicacioManifestar-se sobre a petição de fls 85, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00591-1991-035-01-00-0 - RTRte: DORALICE DOS SANTOS [Adv. Joel Fiuza de Lima (OAB: RJ 60300 - D)]Rdo: INSTITUTO PAISSANDU [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DORALICE DOS SANTOSCiência do indeferimento, por ora, da citação do reclamado por edital, devendo o reclamante cumprir o determinado às fls 177, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-1996-035-01-00-9 - RTRte: ADELINO PORTINO DE VASCONCELOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]Rdo: CIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS ERJ-RIOTRILHOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]Destinatário(s): Rte ADELINO PORTINO DE VASCONCELOSCiência do ofício de fls 389/391,a fim de requerer o que for de seu interesse em dz dias. \r\n\r\nProcesso: 00838-2006-035-01-00-5 - RTRte: Christopher Charles Haughan [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]Rdo: Winning Futures S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Christopher Charles HaughanEm virtude da devolução das notificações enviadas aos socios da reclamada, fornecer meios para ciência da reclamada quanto à sentença prolatada às fls 22/24, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 586073"
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                                "Processo: 00609-2006-036-01-00-7 - RTRte: Raphael de Figueiredo Andre [Adv. Hamilton Andre de Oliveira (OAB: RJ 69808 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte Raphael de Figueiredo AndreManifestar-se sobre peticao .Processo: 00692-2008-036-01-00-6 - RTRte: Francisco Martins Rocha [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: O Campário Restaurante e Bar Ltda. MEDestinatário(s): Rte Francisco Martins Rocha Tomar ciencia do despacho de fls.:devera instruir a inicial informando o endereço da reclamada em 10 dias, pena de indeferimento da inicial .Processo: 00702-2003-036-01-00-9 - RTRte: INES CARVALHO DA CONCEICAO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: AMITY COMERCIAL LTDA MEDestinatário(s): Rte INES CARVALHO DA CONCEICAOManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 00576-2003-036-01-00-2 - RTRte: SEBASTIAO POLICARPO MARTINS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDADestinatário(s): Rte SEBASTIAO POLICARPO MARTINSManifestar-se sobre despacho de fls 297 em 05 dias .Processo: 00807-2003-036-01-00-8 - RTRte: JANDIR DE OLIVEIRA LOUREIRO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 quinze) dias. .Processo: 00823-2000-036-01-00-8 - RTRte: LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00853-2007-036-01-00-0 - RTRte: Fabiana Carneiro Barbosa [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Fabiana Carneiro BarbosaManifestar-se sobre o laudo pericial.em 10 dias suces .Processo: 01211-1992-036-01-00-1 - RTRte: PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSManifestar-se sobre peticao .Processo: 01247-2006-036-01-00-1 - RTRte: Marcelo Cacilia [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]Rdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo CaciliaRequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 01365-2007-036-01-00-0 - RTRte: Ledir Felice Tenorio [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Ledir Felice TenorioTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01406-1999-036-01-00-8 - RTRte: SERGIO DA CUNHA MOURA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]Rdo: MONREAL CORPORACAO SERVICOS COBRANCA SC LTDA [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO DA CUNHA MOURARequerer o que entender cabivel .Processo: 00077-1990-036-01-00-0 - RTRte: ORCILIO GONZO FILHO [Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann (OAB: RJ 102765 - D)]Rdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)]Destinatário(s): Rte ORCILIO GONZO FILHORequerer o que entender cabivel .Processo: 00414-2005-036-01-00-6 - RTRte: Keli Cristina Silva Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Keli Cristina Silva SouzaRequerer o que entender cabivel .Processo: 00440-1997-036-01-00-3 - RTRte: ADVALDO TOMAZ DA CRUZ [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]Rdo: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rte ADVALDO TOMAZ DA CRUZContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01706-2002-036-01-00-3 - RTRte: MAURO LOPES ALVES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO LOPES ALVESManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 01379-2006-036-01-00-3 - RTRte: Adamares dos Santos de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Adamares dos Santos de MoraesManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 01400-2007-036-01-00-1 - RTRte: Celia Maria Escaciota Marques [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.Destinatário(s): Rte Celia Maria Escaciota MarquesVir com a copia da petiçao alegada .Processo: 01431-2003-036-01-00-9 - RTRte: LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre peticao .Processo: 01446-2007-036-01-00-0 - RTRte: Ronaldo de Oliveira Santos [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]Rdo: Derive Metalurgica Ltda.Destinatário(s): Rte Ronaldo de Oliveira SantosManifestar-se sobre peticao .Processo: 01155-2002-036-01-00-8 - RTRte: JOSE DANIEL PORTO RANNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: MULTIFUNZIONALE 46 DECORACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DANIEL PORTO RANNARequerer o que entender cabivel .Processo: 01162-2001-036-01-01-1 - CSRte: LUCIANA SOARES DE CARVALHO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Rdo: BASF SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo BASF SAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00663-1996-036-01-00-0 - RTRte: ANGELA MARIA GONCALVES LEONARDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA,sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA,sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Rdo CAIXA DE PREV PREVI/BANERJ EM LIQUID EXTRAJUDManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00865-2003-036-01-00-1 - RTRte: CHARLES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CLOSET RESIDENCIAL LTDA [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CHARLES ARAUJO DOS SANTOSManifestar-se sobre peticao fls140 .Processo: 00889-1998-036-01-00-2 - RTRte: JOSE BATISTA DA CRUZ DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: BLOC ART ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE BATISTA DA CRUZ DA SILVARequerer o que entender .Processo: 00318-2003-036-01-00-6 - RTRte: MARCIO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA GUADALARRARA LTDA [Adv. Jamil Aziz El Warrak (OAB: RJ 304 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO FERREIRA DE SOUSARequerer o que entender cabivel .Processo: 00511-2006-036-01-00-0 - RTRte: Adriana de Oliveira Rodrigues [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosDestinatário(s): Rte Adriana de Oliveira RodriguesManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05(CINCO) dias. ,Processo: 00521-2004-036-01-00-3 - RTRte: EDENIR CLAUDIO DA SILVA [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU e OutrosDestinatário(s): Rte EDENIR CLAUDIO DA SILVARequerer o que entender cabivel .Processo: 00233-2007-036-01-00-1 - RTRte: Gabriel Jose Araujo de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Lu Soares Telemensagem - Lucineia Fernandes Soares da Silva [Adv. Carla Francisca Souza da Conceicao (OAB: RJ 95708 - D)]Destinatário(s): Rdo Lu Soares Telemensagem - Lucineia Fernandes Soares da SilvaApresentar os calculos de liquidacao, que entende devidos, em 05 dias preclusivos .Processo: 00296-2003-036-01-00-4 - RTRte: OSVALDO DE SOUSA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte OSVALDO DE SOUSA LIMAApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01435-2005-036-01-00-9 - RTRte: Francisca Alves da Silva [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]Rdo: Uniao Comunitaria de Educacao e Cultura [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao Comunitaria de Educacao e Cultura Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01426-2002-036-01-00-5 - RTRte: EDILSON DE ANDRADE [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]Destinatário(s): Rte EDILSON DE ANDRADERequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 01471-2003-036-01-00-0 - RTRte: VALDEMIR CASTILHO [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALDEMIR CASTILHORequerer o que entender cabivel .Processo: 00753-1997-036-01-00-1 - RTRte: JOSE MILTON CAMPOS MATERA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MILTON CAMPOS MATERATomar ciencia do despacho de fls.: 455, bem como fornecer o endereço completo da agencia da previdencia social para onde devera ser encaminhado o oficio .Processo: 01662-2003-036-01-00-2 - RTRte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS FERREIRA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01664-1998-036-01-00-3 - RTRte: VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VILMA TEIXEIRA DE ANDRADEFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 01681-2001-036-01-00-7 - RTRte: HILLENE COSTA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00900-2004-036-01-00-3 - RTRte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: BAR E LANCHONETE CURTILHAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA OLIVEIRAFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .Processo: 01108-2004-036-01-00-6 - RTRte: JOSE CLAUDECI FELIX [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CLAUDECI FELIXRequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 00622-2001-036-01-00-1 - RTRte: MICHELE CASQUILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Rdo: MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sergio Wainstock (OAB: RJ 16352 - D)]Destinatário(s): Rte MICHELE CASQUILHO, Rdo MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, pelo reclamante. e vindo as partes querendo independentemente de pauta marcada para homologaçao do acordo .Processo: 00080-2003-036-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)]Rdo: NELMAX [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO BEZERRA DA SILVAManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 01536-2006-036-01-00-0 - RTRte: Carlos Eduardo Azevedo Pereira [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]Rdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo Azevedo Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01344-2006-036-01-00-4 - RTRte: Juliana Ferreira da Silva [Adv. Jane Lusia Primo de Andrade (OAB: RJ 134502 - D)]Rdo: Drogaria Magalhaes do Boulevard Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]Destinatário(s): Rte Juliana Ferreira da SilvaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00375-2004-036-01-00-6 - RTRte: ELIANE NENO DE ASSIS [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]Rdo: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]Destinatário(s): Rdo SYNOVATE BRASIL LTDATomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01484-2007-036-01-00-3 - RTRte: Adercio Dantas Ximenes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: Sebastiao Eufrazino Melo Junior [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante JR Mag Ltda., Rdo Cafe e Bar 177 Ltda. ME, Rdo Irmaos Formiga Ltda., Rdo Magali Barbosa Dias, Rdo Sebastiao Eufrazino Melo Junior, Rdo Sidney Barbalho Pinto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00497-2007-036-01-00-5 - RTRte: Jose Tavares da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda. [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]Destinatário(s): Rdo Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 01535-2006-036-01-00-6 - RTRte: Claudio Jorge Silva de Farias [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]Rdo: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Andre Luiz Quadros Machado (OAB: RJ 110451 - D)]Destinatário(s): Rdo Danpal Transportes Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00007-2008-036-01-00-1 - RTRte: Roberto Bentevengue Lima Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00609-2006-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raphael de Figueiredo Andre [Adv. Hamilton Andre de Oliveira (OAB: RJ 69808 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael de Figueiredo Andre\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00692-2008-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Martins Rocha [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: O Campário Restaurante e Bar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Martins Rocha \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:devera instruir a inicial informando o endereço da reclamada em 10 dias, pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 00702-2003-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: INES CARVALHO DA CONCEICAO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: AMITY COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INES CARVALHO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00576-2003-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO POLICARPO MARTINS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO POLICARPO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 297 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00807-2003-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JANDIR DE OLIVEIRA LOUREIRO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2000-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Carneiro Barbosa [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Fabiana Carneiro Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial.em 10 dias suces .\r\n\r\nProcesso: 01211-1992-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01247-2006-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cacilia [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Cacilia\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ledir Felice Tenorio [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ledir Felice Tenorio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-1999-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA CUNHA MOURA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRdo: MONREAL CORPORACAO SERVICOS COBRANCA SC LTDA [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA CUNHA MOURA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00077-1990-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORCILIO GONZO FILHO [Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann (OAB: RJ 102765 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORCILIO GONZO FILHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00414-2005-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Keli Cristina Silva Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keli Cristina Silva Souza\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00440-1997-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADVALDO TOMAZ DA CRUZ [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADVALDO TOMAZ DA CRUZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2002-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURO LOPES ALVES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO LOPES ALVES\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2006-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adamares dos Santos de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adamares dos Santos de Moraes\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celia Maria Escaciota Marques [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Maria Escaciota Marques\r\n\r\nVir com a copia da petiçao alegada .\r\n\r\nProcesso: 01431-2003-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Oliveira Santos [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRdo: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01155-2002-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DANIEL PORTO RANNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIFUNZIONALE 46 DECORACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DANIEL PORTO RANNA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01162-2001-036-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: LUCIANA SOARES DE CARVALHO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: BASF SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BASF SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-1996-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA GONCALVES LEONARDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA,sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA,sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Rdo CAIXA DE PREV PREVI/BANERJ EM LIQUID EXTRAJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2003-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CLOSET RESIDENCIAL LTDA [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls140 .\r\n\r\nProcesso: 00889-1998-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BATISTA DA CRUZ DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOC ART ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BATISTA DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender .\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA GUADALARRARA LTDA [Adv. Jamil Aziz El Warrak (OAB: RJ 304 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00511-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Oliveira Rodrigues [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05(CINCO)\r\n\r\ndias. ,\r\n\r\nProcesso: 00521-2004-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDENIR CLAUDIO DA SILVA [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDENIR CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Jose Araujo de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Lu Soares Telemensagem - Lucineia Fernandes Soares da Silva [Adv. Carla Francisca Souza da Conceicao (OAB: RJ 95708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lu Soares Telemensagem - Lucineia Fernandes Soares da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, que entende devidos, em 05 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00296-2003-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO DE SOUSA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO DE SOUSA LIMA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01435-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Alves da Silva [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Comunitaria de Educacao e Cultura [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao Comunitaria de Educacao e Cultura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01426-2002-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON DE ANDRADE [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01471-2003-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR CASTILHO [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR CASTILHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00753-1997-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MILTON CAMPOS MATERA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MILTON CAMPOS MATERA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: 455, bem como fornecer o endereço completo da agencia da previdencia social para onde devera ser encaminhado o oficio .\r\n\r\nProcesso: 01662-2003-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01664-1998-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01681-2001-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HILLENE COSTA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2004-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E LANCHONETE CURTILHAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2004-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDECI FELIX [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLAUDECI FELIX\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00622-2001-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE CASQUILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRdo: MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sergio Wainstock (OAB: RJ 16352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE CASQUILHO, Rdo MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, pelo reclamante. e vindo as partes querendo independentemente de pauta marcada para homologaçao do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00080-2003-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)]\r\n\r\nRdo: NELMAX [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Azevedo Pereira [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo Azevedo Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01344-2006-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Ferreira da Silva [Adv. Jane Lusia Primo de Andrade (OAB: RJ 134502 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Magalhaes do Boulevard Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2004-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE NENO DE ASSIS [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRdo: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SYNOVATE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adercio Dantas Ximenes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebastiao Eufrazino Melo Junior [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante JR Mag Ltda., Rdo Cafe e Bar 177 Ltda. ME, Rdo Irmaos Formiga Ltda., Rdo Magali Barbosa Dias, Rdo Sebastiao Eufrazino Melo Junior, Rdo Sidney Barbalho Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Tavares da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda. [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2006-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jorge Silva de Farias [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRdo: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Andre Luiz Quadros Machado (OAB: RJ 110451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Danpal Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Bentevengue Lima Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 599145"
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                                "Processo: 00733-2003-037-01-00-6 - RTRte: WERNER SCHMITZ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte WERNER SCHMITZManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias Processo: 00644-2008-037-01-00-4 - RTRte: Gutemberg Paula da Paz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Transportes Della Volpe S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Gutemberg Paula da PazEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, apresentando valores líquidos correspondentes aos pedidos., na forma do despacho de f.12 Processo: 01369-2006-037-01-00-4 - RTRte: Carmen Luzia de Sa Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rte Carmen Luzia de Sa LimaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 diasProcesso: 00712-2003-037-01-00-0 - RTRte: ELIAS FERREIRA CRUZ [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: CASTELO LOCACAO DE MAO DE OBRAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELIAS FERREIRA CRUZRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 10707-1992-037-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO LUQUES GONCALVES [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]Rdo: CODINOME CONSOL DISTRIB DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO LUQUES GONCALVESManifestar-se sobre o oficio de fls 472, em 30 diasProcesso: 00306-2005-037-01-00-0 - RTRte: Andre Luiz Freire de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Rio 2Ter ciencia de despacho de f.146: EFETUAR O PAGAMENTO ATRAVÉS DE GUIA A SER EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO, DO VALOR COBRADO PELO LEILOEIRO.Processo: 01636-2007-037-01-00-4 - RTRte: Pedro Paulo Cajueiro Pepino [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00499-2006-037-01-00-0 - RTRte: Francisco Alves Pereira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Alves PereiraTer ciencia de despacho DE F.187: MANIFESTAR-SE OBJETIVAMENTE SOBRE IMPUGNAÇÃO, REFAZENDO, SE FOR O CASO, SEUS CÁLCULOS, ALI INCLUINDO APENAS AS DIFERENÇAS REFLEXAS DE FGTS. PRAZO DE 15 DIAS.Processo: 01637-2005-037-01-00-7 - RTRte: Sheyla Regina Gomes de Lima [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00535-2003-037-01-00-2 - RTRte: MANOEL PAULO DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO IND E COM LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL PAULO DA SILVARequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 00360-2008-037-01-00-8 - RTRte: Jose Carlos Soares Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Pensao Nova Helena Ltda. [Adv. Iara Cardoso Die Carvalho (OAB: RJ 85433 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Soares SantanaTer ciencia de despacho NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DE F.42, POR DESERTO.Processo: 01805-1993-037-01-00-0 - RTRte: RONALDO ARTHUR FERREIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOSTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE NOS TERMOS SUGERIDOS NA PETIÇÃO DE F.581. PRAZO DE 15 DIAS.Processo: 00841-2007-037-01-00-2 - RTRte: Ana Paula Ferreira Silvino [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.COMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. Processo: 00737-2008-037-01-00-9 - RTRte: Marilene da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. (sucessora de Telefutura Centrais de Atendimento) e OutrosDestinatário(s): Rte Marilene da SilvaEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, COM CÓPIA ÀS RÉS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.147.Processo: 00739-2008-037-01-00-8 - RTRte: Edméa Oliva Teixeira [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)]Rdo: Espólio de Joaquim Mendes VieiraDestinatário(s): Rte Edméa Oliva Teixeira Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de NO PRAZO DE 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, NA FORMA DO DESPACHO DE F.11Processo: 01017-2007-037-01-00-0 - RTRte: Leda da Rosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Banco e Empresas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Leda da RosaApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00584-2007-037-01-00-9 - RTRte: Danilo Ebner [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]Rdo: Modernos Hoteis do Brasil Ltda [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]Destinatário(s): Rdo Modernos Hoteis do Brasil LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00251-2008-037-01-00-0 - RTRte: Noemia Ferreira Franco [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASDestinatário(s): Rte Noemia Ferreira FrancoTer ciencia de despacho DE F.54Processo: 00144-2006-037-01-00-0 - RTRte: Leila Lucia Lobo da SilvaRdo: Mouce Cabeleireiros Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]Destinatário(s): Rdo Mouce Cabeleireiros Ltda METer ciencia de despacho DE F.177: COMPROVAR DEPÓSITO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME CÁLCULOS DE F., EM GUIA GPS, NO PRAZO DE 10 DIAS.Processo: 01814-2005-037-01-00-5 - RTRte: Maria Isabel Lopes Caiazzo [Adv. Nestor Montenegro de Moraes (OAB: RJ 36737 - D)]Rdo: AJ Jordao Neto Comercio de Roupas [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Isabel Lopes CaiazzoREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 85 VERSO. PRAZO DE 60 DIAS. Processo: 00390-2005-037-01-00-1 - RTRte: Kathya Christina Ferraiuolo [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]Rdo: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda., Rdo ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00942-2007-037-01-00-3 - RTRte: Rosimere do Nascimento [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Rosimere do NascimentoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, NO PRAZO DE 60 DIASProcesso: 00514-1997-037-01-00-8 - RTRte: PEDRO LUIZ GASPAR MARALHAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo Banco Itau S.A., Rte PEDRO LUIZ GASPAR MARALHASTer ciencia DA DECISÃO DE F.558/560: CONHECIDOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA DA LIQUIDAÇÃO, REJEITANDO, NO MÉRITO, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E ACOLHENDO EM PARTE À IMPUGNAÇÃO.Processo: 00440-2006-037-01-00-1 - RTRte: Eliane Bello de Carvalho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: CTE -TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTE -TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte Eliane Bello de Carvalho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 290, ATUALIZADOS A F.293 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 8.461,53, EQUIVALENTE A 713.039,26 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01194-2006-037-01-00-5 - RTRte: Ana Cristina do Couto Benavente [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Univerta Sistemas Avancados de Educacao Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]Destinatário(s): Rdo Univerta Sistemas Avancados de Educacao Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00117-2007-037-01-00-9 - RTRte: Christiane Marques da Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]Rdo: Amasc Associacao de Moradores e Amigos de Santo Cristo [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Amasc Associacao de Moradores e Amigos de Santo Cristo, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01197-2004-037-01-00-7 - RTRte: VIRGILINA AVILA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOSDestinatário(s): Rte VIRGILINA AVILA DE OLIVEIRARequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 00127-2004-037-01-00-1 - RTRte: SEVERINO BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]Rdo: OTAVIO RICARDO MAZON DA SILVA e OutrosDestinatário(s): Rte SEVERINO BANDEIRA DOS SANTOSRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 00424-2004-037-01-00-7 - RTRte: BENJAMIM RAMOA MACHADO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte BENJAMIM RAMOA MACHADO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATer ciencia de despacho DE F.164.Processo: 00515-2005-037-01-00-3 - RTRte: Sonia Waddyngton Cardoso dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAEROCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. Processo: 01645-2002-037-01-00-0 - RTRte: ENIO FERREIRA TRINDADE [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]Rdo: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ENIO FERREIRA TRINDADEREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 154V E 156. PRAZO DE 60 DIAS. Processo: 00847-2007-037-01-00-0 - RTRte: Alexandre Machado Pecanha [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]Rdo: Amil Assitencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rdo Amil Assitencia Medica Internacional Ltda.COMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. Processo: 00356-2006-037-01-00-8 - RTRte: Roberto Goncalvez da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Bioclean Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Goncalvez da SilvaContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00846-2007-037-01-00-5 - RTRte: Michele Maria do Socorro Grasino [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]Rdo: Curso Mitos M e I Treinamento em Organizacao de Saude Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]Destinatário(s): Rdo Curso Mitos M e I Treinamento em Organizacao de Saude Ltda., Rte Michele Maria do Socorro GrasinoNA FORMA DO ACÓRDÃO DE F.69/71, ANULA-SE A HOMOLOGAÇÃO DE F.111 PARA HOMOLOGAR OS CÁLCULOS F.116/119, ATUALIZADOS A F.121/122, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.999,18, EQUIVALENTE A 505.541,07 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00027-2007-037-01-00-8 - RTRte: Ana de Souza Lima Filha [Adv. Walter Jose dos Reis (OAB: RJ 111106 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Ana de Souza Lima FilhaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIASProcesso: 00480-1996-037-01-00-0 - RTRte: HERON RICARDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]Rdo: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]Destinatário(s): Rte HERON RICARDO FERREIRARequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 01146-2007-037-01-00-8 - RTRte: Danielle Campos dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]Destinatário(s): Rdo Aero Suporte Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01298-2001-037-01-00-5 - RTRte: JOSE ANTONIO DE LIMA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00828-2006-037-01-00-2 - RTRte: Rogerio da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio da Cunha BarcellosManifestar-se quanto ao bem indicado à penhora, EM 05 DIAS. Processo: 02376-1989-037-01-00-1 - RTRte: LILIAN MANES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e OutrosRdo: COLEGIO PEDRO II [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte DALVA DA MOTAManifestar-se sobre peticao DE F.922-924, EM 10 DIASProcesso: 00022-2008-037-01-00-6 - RTRte: Maximo Alexandre da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENSTomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS SUCESSIVOS , COM PERMEIO DE 05, A COMEÇAR PELA PRIMEIRA RÉProcesso: 01077-2001-037-01-00-7 - RTRte: LUIS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: CAIXA ASS PREV CEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00746-2000-037-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO LEMOS POUJO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]Rdo: CONSTRUTORA IKAL LTDADestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO LEMOS POUJOHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.75/77, ATUALIZADOS A F.85/86, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 39.056,11, EQUIVALENTE A 3.291.194,38 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00816-2006-037-01-00-8 - RTRte: Joao Luiz de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Elegancy Service Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Bebida Gostosa MG Industria Comercio e Exportacao Ltda, Rte Joao Luiz de OliveiraHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 98/99, ATUALIZADOS A F.101/103, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 8.453,87, EQUIVALENTE A 712.393,77 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00514-1996-037-01-00-7 - RTRte: PAULO CESAR DE SOUSA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE SOUSARequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 00315-2006-037-01-00-1 - RTRte: Vicente Correia de Lima Filho [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]Rdo: Serprogin Servicos Profissionais de Ginastica Ltda. [Adv. Paula Barros de Faria Santos (OAB: RJ 97828 - D)]Destinatário(s): Rte Vicente Correia de Lima FilhoRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 00202-1993-037-01-00-0 - RTRte: LEILA BERBERT DIAS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTR E COM BRACO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LEILA BERBERT DIASTomar ciência da certidão de f.317 verso. Processo: 00768-2008-037-01-00-0 - ACPCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Cgdo: Geneilson de Oliveira NascimentoDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.Ter ciencia de despacho VIR COM O DEPÓSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA.Processo: 00682-2007-037-01-00-6 - RTRte: Lucio Baptista Filho [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]Rdo: Chiptek Informatica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Lucio Baptista FilhoRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 00029-2007-037-01-00-7 - RTRte: Alcebiades Franca dos Santos [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Alcebiades Franca dos SantosRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 01402-1995-037-01-00-2 - RTRte: GILSON TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, Rte GILSON TEIXEIRA RIBEIRO, Rdo INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUSHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.720/721, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 47.839,25 EQUIVALENTE A 4.043.837,9532 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00848-1999-037-01-00-3 - RTRte: CATIA REGINA MACHADO PORTELA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A A/C SINDICO VALTER SOARES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rte CATIA REGINA MACHADO PORTELA, Rdo MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A A/C SINDICO VALTER SOARESHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.113/115, ATUALIZADOS A F.122, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.979,07, EQUIVALENTE A 419.233,97 TRPR. Processo: 00533-2006-037-01-00-6 - RTRte: Benedito dos Santos Fonseca [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]Rdo: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]Destinatário(s): Rte Benedito dos Santos Fonseca, Rdo Construtora Terreng Ltda.HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 81/82 , ATUALIZADOS A F.86, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.649,81, EQUIVALENTE A 138.912,77 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00012-2003-037-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: SELVAGEM CAFE LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA, Rdo SELVAGEM CAFE LTDAHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 313, ATUALIZADOS A F.315-316, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 44.553,9 , EQUIVALENTE A 3.751.405,92TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01422-2006-037-01-00-7 - RTRte: Valdomiro Ribeiro do Nascimento [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]Rdo: Alemar Pallet e Servicos de Carpintaria Ltda. MEDestinatário(s): Rte Valdomiro Ribeiro do NascimentoHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.62/93, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 31.096,58, EQUIVALENTE A 2.626.903,98 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01086-2007-037-01-00-3 - RTRte: Marcelo Vianna da Silva [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Vianna da SilvaHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 41/48, ATUALIZADOS A F.50/54, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 26.130,73, EQUIVALENTE A 2.200.187,93 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 02304-1991-037-01-00-9 - RTRte: NORBERT ROPKE [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Rdo: COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]Destinatário(s): Rdo COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A, Rte NORBERT ROPKEHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.1888/1925, ATUALIZADOS ATÉ 31/12/2007, FIXANDO O VALOR BRUTO DO CRÉDITO DO AUTOR EM R$ 1.032.413,91, EQUIVALENTE A 87.324.567,44 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01158-2002-037-01-00-8 - RTRte: ISMAEL FELIPE GERALDO VILANOVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte ISMAEL FELIPE GERALDO VILANOVAHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 485, ATUALIZADOS A F.486/487, FIXANDO O VALOR BRUTO DO CRÉDITO DO AUTOR EM R$ 55.241,02, EQUIVALENTE A 4.651.252,59 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00746-2007-037-01-00-9 - RTRte: Ivania Rosa Gomes [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]Rdo: Rejuvenescimento e Beleza Salao de Cabelereiros Jolinde S.A. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Destinatário(s): Rte Ivania Rosa Gomes, Rdo Rejuvenescimento e Beleza Salao de Cabelereiros Jolinde S.A.HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 230/231, ATUALIZADOS A F.236, FIXANDO O VALOR BRUTO DO CRÉDITO DO AUTOR R$ 1.966,68, EQUIVALENTE A 165.592,99 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01614-2006-037-01-00-3 - RTRte: Silvia Cristina Lima da Silva [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]Rdo: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa (OAB: RJ 112398 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Darcy Ribeiro, Rte Silvia Cristina Lima da SilvaHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.159/164, ATUALIZADOS A F.168/169, FIXANDO O VALOR BRUTO DO CRÉDITO DO AUTOR EM R$ 20.064,63, EQUIVALENTE A 1.689.426,85 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00125-2007-037-01-00-5 - RTRte: Paulo Sergio Nascimento Silva [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida (OAB: RJ 137992 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nId: 599227"
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                            "599228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00869-2002-037-01-00-5 – RTRte: SHEILA SERRA SILVARdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CONDOMINIO DE EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO, MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599228"
                            ],
                            "599229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-037-01-00-7 – RTRte: Sheyla Regina Gomes de LimaRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e OutrosPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Viglex Serivcos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599229"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00034-2008-039-01-00-3 - RTRte: Douglas Lopes de Carvalho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Acuapura Industria e Comercio Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Destinatário(s): Rdo Acuapura Industria e Comercio Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo .Processo: 02048-2001-039-01-00-5 - RTRte: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDATomar ciencia da devolucao do prazo, em cinco dias, PRECLUSIVOS.Processo: 01446-2007-039-01-00-0 - RTRte: Marcos Pinto Franzo [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]Rdo: Lojas Renner S.A.Destinatário(s): Rte Marcos Pinto FranzoTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 00034-2008-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Lopes de Carvalho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Acuapura Industria e Comercio Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acuapura Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 02048-2001-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em cinco dias, PRECLUSIVOS.\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Pinto Franzo [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Renner S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Pinto Franzo\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nId: 599009"
                            ],
                            "598660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-039-01-00-6 – RTRte: Ilnaide de Melo NunesRdo: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Caixa Econômica Federal O Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-039-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Ilnaide de Melo Nunes\r\n\r\nRdo: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Caixa Econômica Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598660"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00961-1999-040-01-00-1 - RTRte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]Rdo: E W M PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo E W M PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCOVista da planilha de calculos da cota previdenciaria e , em caso de concordancia, devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução, em 10 dias. .Processo: 00973-2003-040-01-00-3 - RTRte: ELISIO CESAR MENDES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.a. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte ELISIO CESAR MENDES DA SILVATer ciencia da homologaçao dos calculos no valor de R$ 60569,82 em 48 horas.Processo: 00809-2005-040-01-00-8 - RTRte: Josue Ananias da Silva Maciel [Adv. Maria da Conceicao Sousa da Silva (OAB: RJ 91112 - D)]Rdo: Vigpatry Serv. Seg. e Vigilancia Especializada Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]Destinatário(s): Rdo Vigpatry Serv. Seg. e Vigilancia Especializada Ltda.Ter ciencia de despacho de fls 37, em 10 dias.Processo: 01516-2004-040-01-00-7 - RTRte: JOZIONE ESTEVAO DOS SANTOS [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]Rdo: ALMEIDA E MEDEIROS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Destinatário(s): Rdo ALMEIDA E MEDEIROS LTDACalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, bem como o pagamento das custas, em 10 dias, pena de comunicação aos orgaos competentes e execução. .Processo: 00878-2005-040-01-00-1 - RTRte: Paulo Sergio Delgado Alves [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]Rdo: KCM Branco ME - Claro Service [Adv. Paulo Cezar Branco (OAB: RJ 48264 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Sergio Delgado AlvesTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 15.051,96 em 48 horas.Processo: 00559-2007-040-01-00-8 - RTRte: Mauro da Cruz Rodrigues Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro da Cruz Rodrigues JuniorManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .Processo: 00603-2005-040-01-00-8 - RTRte: Bianca Ribeiro da Silva Daltoe [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]Rdo: Fuso Quatro Prestacao de Servicos Ltda. - Bingo Catete [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]Destinatário(s): Rte Bianca Ribeiro da Silva DaltoeTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 25.845,70 em 48 horas.Processo: 00630-2007-040-01-00-2 - RTRte: Alexander Cristiano Caetano de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Alexander Cristiano Caetano de Oliveira Vista ao reclamante. em 5 dias.Processo: 00755-2005-040-01-00-0 - RTRte: Fernanda de Souza Nogueira Moreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.Ter ciencia de despacho de fls 102, 10 dias, sob pena de execução.Processo: 00392-2002-040-01-00-0 - RTRte: GUIOMAR MOREIRA RANGEL [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDADestinatário(s): Rte GUIOMAR MOREIRA RANGELCiencia ao reclamante . 05 dias.Processo: 01466-1995-040-01-00-6 - RTRte: VALDIR FERREIRA MARTINS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]Rdo: ANJO AZUL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALDIR FERREIRA MARTINSTer ciencia de despacho de fls 333.5 dias.Processo: 00522-2004-040-01-00-7 - RTRte: JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JUAREZ FERNANDO DOS SANTOSManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .Processo: 00673-2006-040-01-00-7 - RTRte: Leni Xavier [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A., Rte Leni XavierTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01276-2005-040-01-00-1 - RTRte: Valdene Maria de Oliveira Melo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valdene Maria de Oliveira MeloTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 21297,02 em 48 horas.Processo: 01866-1997-040-01-00-3 - RTRte: ROBERTO DE ANDRADE REIS [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Rte ROBERTO DE ANDRADE REISVista do oficio de fls 573/579 as partes, em prazo sucessivo de cinco dias, permeados por 48 horas. .Processo: 01438-2007-040-01-00-3 - RTRte: Patricia da Conceicao Vieira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]Rdo: Onyayra Comercio de Conveniencia Ltda.Destinatário(s): Rte Patricia da Conceicao VieiraInformar o endereço da re em 30 dias, sob pena de extinçao do processo, sem resolução do merito. .Processo: 01178-2001-040-01-00-0 - RTRte: LEANDRO ALVES DELGADO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]Destinatário(s): Rdo SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUICAO LTDAcalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios em 10 dias, pena de comunicação ao orgao competente e execução. .Processo: 01179-2003-040-01-00-7 - RTRte: JULIO CESAR VIANNA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Rdo TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDAVir com a comprovação da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 01039-2007-040-01-00-2 - RTRte: Rosana da Silva Nogueira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Diagnolab Servicos Medicos Ltda [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]Destinatário(s): Rdo Diagnolab Servicos Medicos LtdaTer ciencia de despacho defls 96.Processo: 01079-2006-040-01-00-3 - RTRte: Luiz Pedro Teodozio [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Pedro TeodozioTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 10.252,63 em 48 horas.Processo: 01206-1998-040-01-00-3 - RTRte: ANTONIO MENDES DE SOUZA [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]Rdo: BANDEIRANTES TENIS CLUBE [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]Destinatário(s): Rdo BANDEIRANTES TENIS CLUBEVista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia, devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-1999-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: E W M PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E W M PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nVista da planilha de calculos da cota previdenciaria e , em caso de concordancia, devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2003-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELISIO CESAR MENDES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.a. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISIO CESAR MENDES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da homologaçao dos calculos no valor de R$ 60569,82 em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josue Ananias da Silva Maciel [Adv. Maria da Conceicao Sousa da Silva (OAB: RJ 91112 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigpatry Serv. Seg. e Vigilancia Especializada Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigpatry Serv. Seg. e Vigilancia Especializada Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 37, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01516-2004-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOZIONE ESTEVAO DOS SANTOS [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRdo: ALMEIDA E MEDEIROS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALMEIDA E MEDEIROS LTDA\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, bem como o pagamento das custas, em 10 dias, pena de comunicação aos orgaos competentes e execução. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2005-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Delgado Alves [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: KCM Branco ME - Claro Service [Adv. Paulo Cezar Branco (OAB: RJ 48264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Delgado Alves\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 15.051,96 em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00559-2007-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauro da Cruz Rodrigues Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro da Cruz Rodrigues Junior\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2005-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Ribeiro da Silva Daltoe [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRdo: Fuso Quatro Prestacao de Servicos Ltda. - Bingo Catete [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Ribeiro da Silva Daltoe\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 25.845,70 em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Cristiano Caetano de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Cristiano Caetano de Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00755-2005-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda de Souza Nogueira Moreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 102, 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00392-2002-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUIOMAR MOREIRA RANGEL [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUIOMAR MOREIRA RANGEL\r\n\r\nCiencia ao reclamante . 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01466-1995-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR FERREIRA MARTINS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: ANJO AZUL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR FERREIRA MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 333.5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00522-2004-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2006-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leni Xavier [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A., Rte Leni Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2005-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdene Maria de Oliveira Melo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdene Maria de Oliveira Melo\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 21297,02 em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01866-1997-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE ANDRADE REIS [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Rte ROBERTO DE ANDRADE REIS\r\n\r\nVista do oficio de fls 573/579 as partes, em prazo sucessivo de cinco dias, permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Conceicao Vieira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRdo: Onyayra Comercio de Conveniencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia da Conceicao Vieira\r\n\r\nInformar o endereço da re em 30 dias, sob pena de extinçao do processo, sem resolução do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01178-2001-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ALVES DELGADO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\ncalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios em 10 dias, pena de comunicação ao orgao competente e execução. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2003-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR VIANNA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Rdo TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosana da Silva Nogueira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagnolab Servicos Medicos Ltda [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Diagnolab Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho defls 96.\r\n\r\nProcesso: 01079-2006-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Pedro Teodozio [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Pedro Teodozio\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 10.252,63 em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01206-1998-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MENDES DE SOUZA [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES TENIS CLUBE [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANDEIRANTES TENIS CLUBE\r\n\r\nVista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia, devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 587369"
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                                "Processo: 01559-2000-044-01-00-4 - RTRte: THEREZA CRISTINA LUCENA DE SOUZA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]Rdo: GENTE MIUDA JARDIM ESCOLA LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Destinatário(s): Rdo GENTE MIUDA JARDIM ESCOLA LTDA, Rte THEREZA CRISTINA LUCENA DE SOUZAComparecer `a Vara do Trabalho em 30.7.2008, às 11:25 horas para pauta especial de tentativa de acordo .Processo: 00944-1994-044-01-00-5 - RTRte: ANTONIA DA CONCEICAO DIAS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]Rdo: HELIO MARTINS DA SILVA [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIA DA CONCEICAO DIAS, Rdo HELIO MARTINS DA SILVAComparecer `a Vara do Trabalho em 30.7.2008, às 11:20 horas, para pauta especial de tentativa de acordo .Processo: 01269-2006-044-01-00-6 - RTRte: Luciano Pereira do Carmo [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Ginga Bohemio [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Ginga BohemioManifestar-se sobre petição de fls. 62/64 em 10 dias. Processo: 01327-2002-044-01-00-8 - RTRte: FRUTUOSO FERNANDES FILHO [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)]Destinatário(s): Rte FRUTUOSO FERNANDES FILHOTomar ciência do ofício recebido, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01402-2007-044-01-00-5 - RTRte: Tania Pereira Dias [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]Rdo: Irmandade de Sao Jose de Barros FilhoDestinatário(s): Rte Tania Pereira DiasComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 59,22 Processo: 01437-2004-044-01-00-1 - RTRte: ANTENOR DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01462-2002-044-01-00-3 - RTRte: SERGIO MUNIZ TEIXEIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]Rdo: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SA LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]Destinatário(s): Rdo MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SA LTDA, Rte SERGIO MUNIZ TEIXEIRAVista às partes dos novos cálculos do perito por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. Processo: 01483-2004-044-01-00-0 - RTRte: MESSIAS CANDIDO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MESSIAS CANDIDOTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. Processo: 01592-2002-044-01-00-6 - RTRte: GUSTAVO KOHOUT D AVILA PANTOJA [Adv. Bruno Magalhaes de Mattos (OAB: RJ 98311 - D)]Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GUSTAVO KOHOUT D AVILA PANTOJATomar ciência do despacho de fl. 187, devendo ainda esclarecer o pedido constante do item 2, eis que na fl. 162 consta um despacho de mero expediente proferido por este juízo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01604-2007-044-01-00-7 - RTRte: Patricia Barboza Martins [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]Rdo: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo Clube de Regatas Vasco da GamaManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01622-2007-044-01-00-9 - RTRte: Alexandre Frias de Moraes [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]Rdo: Medcor ServicosDestinatário(s): Rte Alexandre Frias de MoraesComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 400,00. Processo: 01685-2006-044-01-00-4 - RTRte: Eliene Galvao de Sousa [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Destinatário(s): Rdo Colorart Fotos e Imagens Ltda.Fica a parte ré intimada para pagamento.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Processo: 01705-2006-044-01-00-7 - RTRte: Cicero Sampaio Leitao [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Maneco do Carioca Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]Destinatário(s): Rdo Maneco do Carioca Comercio de Alimentos Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01730-2003-044-01-00-8 - RTRte: LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio de Sousa (OAB: RJ 81397 - D)]Rdo: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Rdo UNISYS BRASIL LTDAEspecificar as provas que pretende produzir, em 05 dias, apresentando, caso deseje, rol de testemunhas, indicando o endereço completo com CEP e informando se pretende a notificação das referidas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação, na forma dos arts. 825 c/c 412, parágrafo 1º do CPC. Processo: 01804-2001-044-01-00-4 - RTRte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS JOSE DA SILVA, Rdo VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADizer se ainda tem algo a requerer nestes autos Processo: 01907-2001-044-01-00-4 - RTRte: JOSIAS GONZAGA DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 08 dias. Processo: 01926-2001-044-01-00-0 - RTRte: ALMIR RODRIGUES DE LIMA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]Rdo: RUI M B DA SILVADestinatário(s): Rte ALMIR RODRIGUES DE LIMATomar ciência da decisão de fl. 23 - extinta a pretensão executiva. Processo: 02079-1996-044-01-00-3 - RTRte: GLADSTONE CARDOSO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]Rdo: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES-SUCES.DA.SEG [Adv. Fabia Lopes da Penha (OAB: RJ 65109 - D)]Destinatário(s): Rte GLADSTONE CARDOSOTomar ciência do ofício recebido, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 02245-1999-044-01-00-4 - RTRte: EDGARD DA SILVA SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: PAPELARIA BOM ASTRAL LTDA ME [Adv. Flavio Goncalves Lopes (OAB: RJ 98233 - D)]Destinatário(s): Rte EDGARD DA SILVA SOUZATomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00038-2004-044-01-00-3 - RTRte: JORGE LUIZ SANTOS LEAL [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]Rdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDATomar ciência da conversão em penhora do valor de R$ 200,00 da guia de depósito de fl. 114. Processo: 00114-2006-044-01-00-2 - RTRte: Maria da Conceicao Mendes Aragao [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]Rdo: Marize Irene Kleinsorgen Paes (Espolio de) [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Conceicao Mendes AragaoIncorreta a atualização dos cálculos, eis que não observada a Súmula 381 do C. TST.Vir com demonstrativo do crédito atualizado e acrescido de juros, discriminando eventuais valores relativos às cotas previdenciária e fiscal.Deverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e os valores especificados às fls. 99/104, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada. Prazo de 10 dias. Processo: 00167-1993-044-01-00-8 - RTRte: MILTON BARBOSA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte MILTON BARBOSAManifestar-se em 10 dias sobre petição de fls. 149/151. Processo: 00178-2007-044-01-00-4 - INDDSPTE: Manoel de Souza Rodrigues [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]SPDO: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.Destinatário(s): SPTE Manoel de Souza RodriguesDizer se ainda pretende a produção da prova pericial, cumprindo, se for o caso, o despacho de fl. 96 no prazo de 30 dias. Processo: 00250-2004-044-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS EUGENIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: SERRALHERIA CONSELHEIRO LTDA ME [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Destinatário(s): Rdo SERRALHERIA CONSELHEIRO LTDA METomar ciência do despacho de fl. 88, devendo a parte ré discriminar o valor da cota fiscal devida, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente, tendo como base os cálculos apresentados pelo autor às fls. 84/85. Prazo de 10 dias. Processo: 00297-2006-044-01-00-6 - RTRte: Monique Canedo Loureiro [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: TSL Tecnologia Sistema de Legislacao Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]Destinatário(s): Rdo TSL Tecnologia Sistema de Legislacao Ltda.Manifestar-se sobre novos cálculos da reclamante, em 10 dias. Processo: 00330-2006-044-01-00-8 - RTRte: Genival Correa Aragao [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: KCG Iguacu Servicos Gerais Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A.Cumprir em 10 dias o despacho de fl. 119. Processo: 00387-2004-044-01-00-5 - RTRte: EDILSON DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Celestino Viana (OAB: RJ 114920 - D)]Rdo: ANESTECNICA APARELHOS INSTAL HOSPITALARES LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AMENDOBRAS REP E COM EXTERIOR LTDA, Rdo ANESTECNICA APARELHOS INSTAL HOSPITALARES LTDADiscriminar o valor da cota previdenciária cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal devida, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Prazo de 10 dias. Processo: 00456-2007-044-01-00-3 - RTRte: Roberto Felix de Oliveira [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Rdo: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]Destinatário(s): Rdo Olaria Atletico ClubeManifestar-se em 10 dias sobre os novos cálculos do reclamante. Processo: 00494-2005-044-01-00-4 - ACPCgte: U C Barra Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Cgdo: Valeria de Carvalho Simoes [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Cgte U C Barra Ginastica Ltda., Cgdo Valeria de Carvalho SimoesTomar ciência da decisão de fl. 152 - impugnação de fls. 145/146 rejeitada liminarmente.Fica a parte ré intimada para pagamento.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.Deverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, discriminando o valor cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei. Processo: 00506-2007-044-01-00-2 - RTRte: Markson Lopes do Amaral [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]Destinatário(s): Rte Markson Lopes do AmaralTomar ciência da garantia do juízo.\r\n\r\nId: 594398"
                            ],
                            "594393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01483-2004-044-01-00-0 - RTRte: MESSIAS CANDIDORdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTO LTDA e OutrosPelo presente fica m REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594393"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "599475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/07/2008\r\n\r\n00179-2004-045-01-00-2 RTExequente: JURANDIR FIDELES DA SILVAExecutado: CONSTRUFORM INSTALACOES LTDAPelo presente ficam citados os sócios NILO SERGIO OLIVEIRA XAVIER e MARCIA MARIA DA SILVA BARROS, que se encontram em local incerto e não sabido, na forma do art 880 CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 13987,68 (principal); R$ 212,62 (custas sentença) e R$ 168,21 (custas execucao). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 14/07/2008\r\n\r\n00179-2004-045-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: JURANDIR FIDELES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUFORM INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios NILO SERGIO OLIVEIRA XAVIER e MARCIA MARIA DA SILVA BARROS, que se encontram em local incerto e não sabido, na forma do art 880 CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 13987,68 (principal); R$ 212,62 (custas sentença) e R$ 168,21 (custas execucao).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599475"
                            ],
                            "599476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-045-01-00-7 – RTRte: Glaucia Maria Silva NunesRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2009 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. Processo: 01024-2007-045-01-00-6 – RTRte: Osnir Conrado de SouzaRdo: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-045-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Glaucia Maria Silva Nunes\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2009 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 01024-2007-045-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Osnir Conrado de Souza\r\n\r\nRdo: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599476"
                            ],
                            "599477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-045-01-00-9 – RTRte: Alexandre Monteiro BarbosaRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-045-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Monteiro Barbosa\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599477"
                            ],
                            "599478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01320-2007-045-01-00-7 - RTRte: Radames Cantanhede de Abreu [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)]Rdo: Indiana Jungle ToursDestinatário(s): Rte Radames Cantanhede de AbreuTomar ciencia de que foi expedido alvara'. SD - alvará nº 0046/08Processo: 01060-2002-045-01-00-5 - RTRte: GILBERTO JOSE FERREIRA [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO JOSE FERREIRA, Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01079-2006-045-01-00-5 - RTRte: Julio Sergio Brito dos Santos [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]Rdo: Centro de Preparacao e Aperfeicoamento Profissional Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Sergio Brito dos SantosApresentar calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta às fls.62 .Processo: 01475-2002-045-01-00-9 - RTRte: GILMAR BEZERRA DA SILVA [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCADestinatário(s): Rte GILMAR BEZERRA DA SILVAcomprove o reclamante a retenção do IR, sob pena de compensação nas parcelas vincendas. Processo: 01150-2007-045-01-00-0 - ACPCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]Cgdo: Sergio de OliveiraDestinatário(s): Cgte Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 01212-2004-045-01-00-1 - RTRte: ANTONIO PEDRO PINHEIRO FURTADO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA, Rdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO PEDRO PINHEIRO FURTADOdiligencie o autor, eis que a Receita Federal não é orgão para tal consulta. Processo: 01208-2005-045-01-00-4 - RTRte: Anselmo Vieira de Jesus [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Adauto Goes de Almeida [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]Destinatário(s): Rdo Adauto Goes de AlmeidaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01484-2007-045-01-00-4 - RTRte: Eduardo Luis Rodrigues Ferreira [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Ae rea Rio-Grandense, Rdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.Destinatário(s): Rte Eduardo Luis Rodrigues Ferreiratomar ciência da desistência pelo autor, às fls.16 Processo: 01505-2004-045-01-01-1 - CSRte: MARCO ANTONIO REGINATTO DE SOUZA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO REGINATTO DE SOUZAter vistas do recolhimento previdenciário. 5 dias Processo: 01549-1997-045-01-00-9 - RTRte: JOAQUIM GUEDES PIRES [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento (OAB: RJ 84217 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte JOAQUIM GUEDES PIRESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01557-2004-045-01-00-5 - RTRte: PAULO SERGIO CORREA DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO SERGIO CORREA DA COSTAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01838-1993-045-01-00-4 - RTRte: GILSON DO CARMO FIALHO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]Destinatário(s): Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIALcumprir despacho de fls.742. 5 dias Processo: 01838-1993-045-01-00-4 - RTRte: GILSON DO CARMO FIALHO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ATomar ciencia de que foi expedido alvara'. alvará 3128/2008 - BB e alvará 3129/2008 - CEFProcesso: 00542-2006-045-01-00-1 - RTRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]Rdo: Associacao de Moradores do Parque Esperenca - AMOPE, Rdo: MMM Prestadora de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Carlos da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fls.33.v.Processo: 00596-2008-045-01-00-9 - ETEgte: Araquem Moura RoulienEgdo: JAIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]Destinatário(s): Egdo JAIR ALMEIDA DE SOUZAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00645-2005-045-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio Jesus da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Marcos Antonio Jesus da Silvaface a certidão supra, dê-se ciência ao reclamante e à segunda ré, sobre o RO da 1ª reclamada. Processo: 00677-2007-045-01-00-8 - RTRte: Maria Conceicao de Araujo Mello [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Conceicao de Araujo MelloApresentar calculos de liquidacao, inteiro teor fls.99 .Processo: 00682-2002-045-01-00-6 - RTRte: CARLOS IZIDORO DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]Rdo: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS IZIDORO DA SILVAApresentar calculos de liquidacao.inteiro teor fls.200. .Processo: 00717-2007-045-01-00-1 - RTRte: Neuza do Nascimento de Oliveira [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.Destinatário(s): Rte Neuza do Nascimento de OliveiraApresentar calculos de liquidacao. inteiro teor fls.59 .Processo: 00175-2008-045-01-00-8 - RTRte: Joao Batista de Lima [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]Rdo: Sadas Comercio e Refeicoes Institucionais Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Batista de LimaFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de retirar-se o feito de pauta. Prazo: 10 dias. Processo: 00200-2007-045-01-00-2 - RTRte: Marcelo Barbosa de Franca [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]Rdo: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Barbosa de FrancaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 diasProcesso: 00247-1996-045-01-00-2 - RTRte: SIMONE DOS ANJOS SOARES [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]Rdo: TELEMIDIA MARKETING DIRETO LTDADestinatário(s): Rte SIMONE DOS ANJOS SOARESIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00259-2007-045-01-00-0 - RTRte: Hudson Eduardo dos Santos da Silva Pinheiro [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]Rdo: Flavio Jose BinoteDestinatário(s): Rte Hudson Eduardo dos Santos da Silva PinheiroManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00281-2004-045-01-00-8 - RTRte: ISALEA PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte ISALEA PEREIRA DA SILVATomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3099/2008 Bco Brasil. Prazo: 5 dias.Processo: 00313-2008-045-01-00-9 - RTRte: Reginaldo Luiz de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Autoban Couros Comercio e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Reginaldo Luiz de OliveiraFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de retirar-se o feito de pauta. Prazo: 30 diasProcesso: 00348-2004-045-01-00-4 - RTRte: ADAO DE OLIVEIRA SANT ANGELO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]Rdo: JTR CARGAS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]Destinatário(s): Rte ADAO DE OLIVEIRA SANT ANGELOIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00452-1998-045-01-00-0 - RTRte: WANDERLEY NOBREGA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WANDERLEY NOBREGA DA SILVATrazer aos autos o endereco e nome do sindico, em 5 dias. Processo: 00411-2003-045-01-00-1 - RTRte: JOSE RICARDO DA SILVA DE JESUS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RICARDO DA SILVA DE JESUS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00389-2008-045-01-00-4 - RTRte: Derneval Almeida [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]Rdo: Dentec Indústria e Comércio Ltda.Destinatário(s): Rte Derneval AlmeidaApresentar liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias. Processo: 00462-2000-045-01-00-0 - RTRte: MARIA HELENA RAMOS MALAFAIA [Adv. Julio Cesar Dias da Cruz Trotte (OAB: RJ 61343 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA HELENA RAMOS MALAFAIAApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 diasProcesso: 00498-2004-045-01-00-8 - RTRte: GREICE RIBEIRO FREIRE MONTEIRO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte GREICE RIBEIRO FREIRE MONTEIROManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos.Processo: 00898-2007-045-01-00-6 - RTRte: Claudio Roberto Coelho Acurcio [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]Rdo: Center Servicos Gerais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Roberto Coelho AcurcioFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias.Processo: 00902-2006-045-01-00-5 - RTRte: Rita de Cassia Jose Ribeiro [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Jose RibeiroApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 diasProcesso: 00958-2006-045-01-00-0 - RTRte: Leonardo de Souza Gomes [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]Rdo: Comercio e Representacoes Tigre Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo de Souza GomesApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 diasProcesso: 00995-2007-045-01-00-9 - RTRte: Alexandre Monteiro Barbosa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Monteiro Barbosa, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01013-2001-045-01-00-0 - RTRte: ANTONIO DA SILVA MOUTELLA NETO [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]Rdo: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO DA SILVA MOUTELLA NETOIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00863-2004-045-01-00-4 - RTRte: ROSANGELA DE FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE FARIAS DE OLIVEIRATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01016-2006-045-01-00-9 - RTRte: Alexandra Lohse Rezende [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: Colegio Planck Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandra Lohse Rezende, Rdo Colegio Planck EinsteinTomar ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 1600,00. 5dias. Processo: 01203-2006-045-01-00-2 - RTRte: Eduardo Araujo de Macedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Araujo de MacedoTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3083/2008 Bco do Brasil'. Prazo: 5 diasProcesso: 01212-2002-045-01-00-0 - RTRte: ANDREIA CRISTINA BOMFIM DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]Destinatário(s): Rdo ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO - ORBRACETomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3078/2008 Bco do Brasil. Prazo: 5 dias.Processo: 01303-2004-045-01-00-7 - RTRte: CRISTIANE DE AGUIAR COELHO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Rdo: LINK WORK SERVICOS APOIO ADM LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANE DE AGUIAR COELHO, Rdo LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESP LTDA, Rdo LINK WORK SERVICOS APOIO ADM LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01442-2004-045-01-00-0 - RTRte: JANETE LUCAS [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]Rdo: MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA [Adv. Nelson Correa (OAB: RJ 40247 - D)]Destinatário(s): Rte JANETE LUCASIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01455-1998-045-01-00-0 - RTRte: LEONIDAS DA SILVA GONCALVES [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Rdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)]Destinatário(s): Rte LEONIDAS DA SILVA GONCALVESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 01625-2005-045-01-00-7 - RTRte: Salvador Ubirajara Rezende de Oliveira [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]Rdo: Lindomar Ferreira de SouzaDestinatário(s): Rte Salvador Ubirajara Rezende de OliveiraManifestar-se sobre o oficio de fls 87, em 5 dias. .Processo: 01633-2004-045-01-00-2 - RTRte: ANDREA LORENA CABRAL FARIAS [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Rdo: CEOM CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]Destinatário(s): Rdo CEOM CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 diasProcesso: 01658-2005-045-01-00-7 - RTRte: Marcelo Moreira da Silva [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Moreira da SilvaApresentar calculos de liquidacao. prazo: 30 dias.Processo: 01667-2005-045-01-00-8 - RTRte: Fatima Jurema das Neves [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fatima Jurema das NevesIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01681-2000-045-01-00-7 - RTRte: PAULO CESAR DA SILVA HOMEM [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]Rdo: ESCALA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA HOMEMIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01694-2005-045-01-00-0 - RTRte: Everaldo Bispo dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Petroteiner Comercio e Locacao de Containers Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rte Everaldo Bispo dos Santos, Rdo Petroteiner Comercio e Locacao de Containers Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01085-2007-045-01-00-3 - RTRte: Antonio Pereira de Abreu [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]Rdo: Bar Topsy Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Pereira de AbreuDevolver aos autos o alvara nr 0020/08 SD, conforme fls 25, em 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01320-2007-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Radames Cantanhede de Abreu [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)]\r\n\r\nRdo: Indiana Jungle Tours\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Radames Cantanhede de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. SD - alvará nº 0046/08\r\n\r\nProcesso: 01060-2002-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO JOSE FERREIRA [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO JOSE FERREIRA, Rdo PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2006-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julio Sergio Brito dos Santos [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Preparacao e Aperfeicoamento Profissional Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Sergio Brito dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta às fls.62 .\r\n\r\nProcesso: 01475-2002-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR BEZERRA DA SILVA [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR BEZERRA DA SILVA\r\n\r\ncomprove o reclamante a retenção do IR, sob pena de compensação nas parcelas vincendas. \r\n\r\nProcesso: 01150-2007-045-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sergio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\ndar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01212-2004-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEDRO PINHEIRO FURTADO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA, Rdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEDRO PINHEIRO FURTADO\r\n\r\ndiligencie o autor, eis que a Receita Federal não é orgão para tal consulta. \r\n\r\nProcesso: 01208-2005-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo Vieira de Jesus [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Adauto Goes de Almeida [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adauto Goes de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Luis Rodrigues Ferreira [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Rdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Luis Rodrigues Ferreira\r\n\r\ntomar ciência da desistência pelo autor, às fls.16 \r\n\r\nProcesso: 01505-2004-045-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO REGINATTO DE SOUZA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO REGINATTO DE SOUZA\r\n\r\nter vistas do recolhimento previdenciário. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01549-1997-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM GUEDES PIRES [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento (OAB: RJ 84217 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM GUEDES PIRES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2004-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO CORREA DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO CORREA DA COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01838-1993-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DO CARMO FIALHO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\ncumprir despacho de fls.742. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01838-1993-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DO CARMO FIALHO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. alvará 3128/2008 - BB e alvará 3129/2008 - CEF\r\n\r\nProcesso: 00542-2006-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores do Parque Esperenca - AMOPE, Rdo: MMM Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fls.33.v.\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-045-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Araquem Moura Roulien\r\n\r\nEgdo: JAIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JAIR ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Jesus da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Marcos Antonio Jesus da Silva\r\n\r\nface a certidão supra, dê-se ciência ao reclamante e à segunda ré, sobre o RO da 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Conceicao de Araujo Mello [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Conceicao de Araujo Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inteiro teor fls.99 .\r\n\r\nProcesso: 00682-2002-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS IZIDORO DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRdo: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS IZIDORO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.inteiro teor fls.200. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Neuza do Nascimento de Oliveira [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza do Nascimento de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. inteiro teor fls.59 .\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Lima [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadas Comercio e Refeicoes Institucionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista de Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de retirar-se o feito de pauta. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00200-2007-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barbosa de Franca [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRdo: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Barbosa de Franca\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00247-1996-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DOS ANJOS SOARES [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMIDIA MARKETING DIRETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE DOS ANJOS SOARES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Processo: 00259-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hudson Eduardo dos Santos da Silva Pinheiro [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavio Jose Binote\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hudson Eduardo dos Santos da Silva Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2004-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ISALEA PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISALEA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3099/2008 Bco Brasil. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Luiz de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Autoban Couros Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Luiz de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de retirar-se o feito de pauta. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00348-2004-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADAO DE OLIVEIRA SANT ANGELO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: JTR CARGAS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO DE OLIVEIRA SANT ANGELO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00452-1998-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY NOBREGA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY NOBREGA DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos o endereco e nome do sindico, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2003-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO DA SILVA DE JESUS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00389-2008-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Derneval Almeida [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: Dentec Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Derneval Almeida\r\n\r\nApresentar liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00462-2000-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA RAMOS MALAFAIA [Adv. Julio Cesar Dias da Cruz Trotte (OAB: RJ 61343 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA RAMOS MALAFAIA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00498-2004-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GREICE RIBEIRO FREIRE MONTEIRO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte GREICE RIBEIRO FREIRE MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto Coelho Acurcio [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRdo: Center Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Roberto Coelho Acurcio\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00902-2006-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Jose Ribeiro [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Jose Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Souza Gomes [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio e Representacoes Tigre Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo de Souza Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Monteiro Barbosa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Monteiro Barbosa, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2001-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA SILVA MOUTELLA NETO [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA SILVA MOUTELLA NETO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00863-2004-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2006-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Lohse Rezende [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Planck Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Lohse Rezende, Rdo Colegio Planck Einstein\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 1600,00. 5dias. \r\n\r\nProcesso: 01203-2006-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Araujo de Macedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Araujo de Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3083/2008 Bco do Brasil'. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01212-2002-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA CRISTINA BOMFIM DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO - ORBRACE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3078/2008 Bco do Brasil. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01303-2004-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DE AGUIAR COELHO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK WORK SERVICOS APOIO ADM LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DE AGUIAR COELHO, Rdo LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESP LTDA, Rdo LINK WORK SERVICOS APOIO ADM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANETE LUCAS [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRdo: MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA [Adv. Nelson Correa (OAB: RJ 40247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE LUCAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01455-1998-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONIDAS DA SILVA GONCALVES [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONIDAS DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-2005-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Salvador Ubirajara Rezende de Oliveira [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRdo: Lindomar Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salvador Ubirajara Rezende de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 87, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2004-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA LORENA CABRAL FARIAS [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: CEOM CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEOM CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01658-2005-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Moreira da Silva [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01667-2005-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Jurema das Neves [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Jurema das Neves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01681-2000-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA HOMEM [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCALA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA HOMEM\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01694-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Bispo dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroteiner Comercio e Locacao de Containers Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Bispo dos Santos, Rdo Petroteiner Comercio e Locacao de Containers Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira de Abreu [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Topsy Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pereira de Abreu\r\n\r\nDevolver aos autos o alvara nr 0020/08 SD, conforme fls 25, em 5 dias.. \r\n\r\nId: 599478"
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                            "598748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Romero Franco de Oliveira OAB : RJ 051203 D Proc: 00341-2006-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Souza Cavalcante OAB : RJ 068680 D Proc: 01219-2007-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubens Alves Neves OAB : RJ 072146 D Proc: RT 002178/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene Goncalves Barboza OAB : RJ 077514 D Proc: RT 000545/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristides Claro Gomes OAB : RJ 077998 D Proc: 01213-2007-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: RT 000978/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Peixoto Passos OAB : RJ 081326 D Proc: 01295-2006-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaciara Garcia de Oliveira OAB : RJ 083873 D Proc: 01544-2006-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 002014/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB : RJ 087445 D Proc: 01530-2003-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eva Tavares Alves Gurgel OAB : RJ 092404 D Proc: RT 000042/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB : RJ 103841 D Proc: 01493-2006-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Alves Pereira OAB : RJ 105711 D Proc: RPS 001255/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Rossi Magalhaes OAB : RJ 109880 D Proc: 00618-2003-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Welington dos Santos Brittez OAB : RJ 130665 D Proc: 01868-2001-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Henrique Melo Formiga OAB : RJ 137419 E Proc: 00186-2000-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- William Antonio Rodrigues da Silva OAB : RJ 145797 E Proc: 00355-2007-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Carvalho Maciel OAB : RJ 149230 E Proc: 00335-2008-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carolina Guedes Medina Coeli OAB : RJ 154047 E Proc: 01466-2004-048-01-00-9 00601-2006-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe Feloni Sabino OAB : RJ 154571 E Proc: 00504-2002-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nathalia Correa Marques OAB : RJ 157702 E Proc: 00470-1994-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor Vinagre Monteiro OAB : RJ 160689 E Proc: 00999-2005-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Gesualdi Dantas OAB : RJ 164263 E Proc: 01330-2007-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Alves do Nascimento OAB : RJ 165280 E Proc: RT 000111/00 \r\n\r\nId: 598748"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01850-2000-050-01-00-4 – RTRte: ALEXANDER LUIZ DOS SANTOSRdo: NET GLOBAL TELEINFORMATICA SC LTDAPelo presente fica m New Labor Consultoria e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 821,88.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01850-2000-050-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: NET GLOBAL TELEINFORMATICA SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA APARECIDA INACIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 141\r\n\r\nProcesso: 01623-2005-050-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Valmir Alves Manoel\r\n\r\nRdo: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 125\r\n\r\nProcesso: 01675-1996-050-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luis da Silveira\r\n\r\nRdo: Transglogo Industria e Comercio S.A. (massa falida) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transglogo Industria e Comercio S.A. (massa falida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 280.\r\n\r\nProcesso: 00400-2005-050-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Joana Lopes Moura\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m New Labor Consultoria e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 821,88.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597640"
                            ],
                            "597641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00619-2007-050-01-00-0 - RTRte: Arnoldo Augusto Preissler [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e OutrosRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte Arnoldo Augusto PreisslerTomar ciencia da expedicao de certidao para fins de habilitacao na falencia. Processo: 00140-1999-050-01-00-2 - RTRte: EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte EDUARDO DE OLIVEIRA ABREUCiência do recolhimento dos tributos .Processo: 00973-2007-050-01-00-4 - RTRte: Claudio Alves da Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]Rdo: MTL Produtos Alimenticios Ltda. - La Nonna Galeteria [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rdo MTL Produtos Alimenticios Ltda. - La Nonna GaleteriaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 01051-2004-050-01-00-1 - RTRte: RONALDO DA COSTA BERNARDES SANTOS [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]Rdo: SER SERVICOS DE ESCRITAS RAPIDAS LTDA [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO DA COSTA BERNARDES SANTOS, Rdo SER SERVICOS DE ESCRITAS RAPIDAS LTDATomar ciencia da decisao de fls. 118, sendo a reclamada, inclusive, para comprovar o recolhimento da diferença ainda devida, face fls. 117. .Processo: 00878-2003-050-01-00-7 - RTRte: JULIO FERNANDO GONCALVES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO FERNANDO GONCALVESApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 01583-2007-050-01-00-1 - RTRte: Carlos Fernando Goncalves Freitas [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]Rdo: Delta Termoengenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Fernando Goncalves FreitasTomar ciencia da homologacao da desistencia, extinguindo o feito sem julgamento do merito. Dispensado de custas. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao.Processo: 00460-2003-050-01-00-0 - RTRte: MARCOS VALERIO DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHODestinatário(s): Rte MARCOS VALERIO DE LIMAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 00569-2007-050-01-00-0 - RTRte: Luciano Campos Felicio [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]Rdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Campos FelicioApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 00627-2008-050-01-00-7 - RTRte: Antonio de Oliveira Silva [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]Rdo: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.Destinatário(s): Rte Antonio de Oliveira SilvaAssinar a peticao de fls. 03/06, em 05 dias, pena de extincao. Processo: 00162-2008-050-01-00-4 - RTRte: Irene Ferreira Rosa [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Irene Ferreira Rosa, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 3.889,44 ou 327.487,44 Trs.Custas de R$ 90,00.Processo: 00067-2005-050-01-00-8 - RTRte: Arlan Joao Barboza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte Arlan Joao Barboza, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEApresentarem calculo de retencao do IR, observando fl. 171, cabendo a rda comprovar o deposito efetuado na conta vinculada do rte., conforme calculos de fls. 174, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. Processo: 00231-2007-050-01-00-9 - RTRte: Cristiane Barbosa Godoy [Adv. Jose Carlos Bonan (OAB: RJ 55061 - D)]Rdo: M Lugao Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral (OAB: RJ 22603 - D)]Destinatário(s): Rdo M Lugao Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00400-2005-050-01-00-9 - RTRte: Joana Lopes Moura [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A., Rte Joana Lopes Moura, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 821,88.Processo: 00632-2008-050-01-00-0 - RTRte: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]Rdo: FL Engenharia e Consultoria Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Pereira dos SantosAtender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. Processo: 00633-2008-050-01-00-4 - RTRte: Ana Paula Souza Carnaval [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: Ladder Automação Indústrial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Paula Souza CarnavalAtender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. Processo: 00554-2004-050-01-00-0 - RTRte: PAULA CRISTINA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: DEBORA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]Destinatário(s): Rdo DEBORA PEREIRA DOS SANTOSCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fl. 38Processo: 00559-2007-050-01-00-5 - RTRte: Raimundo Tarciso Maciel [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Raimundo Tarciso MacielTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes (reclamante) e improcedentes (da reclamada). Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01441-2005-050-01-00-2 - RTRte: Norma dos Santos Menas [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Complementar ou comprovar recolhimento do IR e INSS, em 48 horas, pena de execucao, ciente da decisao de fls. 479. Processo: 01294-2005-050-01-00-0 - RTRte: Alcirlei Francisco Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alcirlei Francisco GomesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01428-2005-050-01-00-3 - RTRte: Ailton Francisco Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Transportadora Santa Rita Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]Destinatário(s): Rte Ailton Francisco Alves, Rdo Transportadora Santa Rita Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 39.193,08 ou 3.300.028,04 Trs. Custas de R$ 200,00.Processo: 01441-1998-050-01-00-2 - RTRte: EDUARDO CAMPOS ELOY [Adv. Adriana Malheiro Rocha (OAB: RJ 92630 - D)]Rdo: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S A [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO CAMPOS ELOYTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 258Processo: 00646-2005-050-01-00-0 - RTRte: Mauricio Campello Pereira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Rdo: Norli Meneghini Carlini RebelloDestinatário(s): Rte Mauricio Campello PereiraIndicar o endereco onde poderao ser encontrados bens passiveis de penhora, face certidao de fls. 148. Processo: 00790-2007-050-01-00-9 - RTRte: Katia Maria da Conceicao [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Abatedouro Carioca Ltda.Destinatário(s): Rte Katia Maria da ConceicaoAtender ao despacho de fl. 74. Processo: 00762-1997-050-01-00-9 - RTRte: THEREZINHA MEDEIROS CINTRA [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]Rdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte THEREZINHA MEDEIROS CINTRATomar ciencia da promocao de fls. 459. Processo: 00914-2006-050-01-00-5 - RTRte: Adilson Rodrigues Pereira [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Rdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson Rodrigues PereiraTomar ciência do ofício juntado aos autos. .Processo: 00965-2006-050-01-00-7 - RTRte: Gilsimar Trigueiro Generoso [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Moinho das Americas Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]Destinatário(s): Rte Gilsimar Trigueiro Generoso, Rdo Moinho das Americas Restaurante e Pizzaria Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 637,76 ou 53.698,92 Trs. Custas de R$ 80,00.Processo: 01001-2007-050-01-00-7 - RTRte: Leni de Carvalho Leonel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arnoldo Augusto Preissler [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnoldo Augusto Preissler\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProcesso: 00140-1999-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nCiência do recolhimento dos tributos .\r\n\r\nProcesso: 00973-2007-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Alves da Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRdo: MTL Produtos Alimenticios Ltda. - La Nonna Galeteria [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MTL Produtos Alimenticios Ltda. - La Nonna Galeteria\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2004-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DA COSTA BERNARDES SANTOS [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRdo: SER SERVICOS DE ESCRITAS RAPIDAS LTDA [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DA COSTA BERNARDES SANTOS, Rdo SER SERVICOS DE ESCRITAS RAPIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 118, sendo a reclamada, inclusive, para comprovar o recolhimento da diferença ainda devida, face fls. 117. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2003-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO FERNANDO GONCALVES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO FERNANDO GONCALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fernando Goncalves Freitas [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Termoengenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fernando Goncalves Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da desistencia, extinguindo o feito sem julgamento do merito. Dispensado de custas. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao.\r\n\r\nProcesso: 00460-2003-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VALERIO DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VALERIO DE LIMA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Campos Felicio [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Campos Felicio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00627-2008-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Oliveira Silva [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRdo: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nAssinar a peticao de fls. 03/06, em 05 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 00162-2008-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Irene Ferreira Rosa [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene Ferreira Rosa, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 3.889,44 ou 327.487,44 Trs.\r\n\r\nCustas de R$ 90,00.\r\n\r\nProcesso: 00067-2005-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Arlan Joao Barboza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlan Joao Barboza, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentarem calculo de retencao do IR, observando fl. 171, cabendo a rda comprovar o deposito efetuado na conta vinculada do rte., conforme calculos de fls. 174, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 00231-2007-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Barbosa Godoy [Adv. Jose Carlos Bonan (OAB: RJ 55061 - D)]\r\n\r\nRdo: M Lugao Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral (OAB: RJ 22603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M Lugao Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00400-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joana Lopes Moura [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A., Rte Joana Lopes Moura, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 821,88.\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: FL Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pereira dos Santos\r\n\r\nAtender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProcesso: 00633-2008-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Souza Carnaval [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Ladder Automação Indústrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Souza Carnaval\r\n\r\nAtender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProcesso: 00554-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULA CRISTINA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: DEBORA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEBORA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fl. 38\r\n\r\nProcesso: 00559-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Tarciso Maciel [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Raimundo Tarciso Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes (reclamante) e improcedentes (da reclamada). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2005-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Norma dos Santos Menas [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComplementar ou comprovar recolhimento do IR e INSS, em 48 horas, pena de execucao, ciente da decisao de fls. 479. \r\n\r\nProcesso: 01294-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcirlei Francisco Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcirlei Francisco Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2005-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Francisco Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Santa Rita Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Francisco Alves, Rdo Transportadora Santa Rita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 39.193,08 ou 3.300.028,04 Trs. Custas de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 01441-1998-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO CAMPOS ELOY [Adv. Adriana Malheiro Rocha (OAB: RJ 92630 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S A [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO CAMPOS ELOY\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 258\r\n\r\nProcesso: 00646-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Campello Pereira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: Norli Meneghini Carlini Rebello\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Campello Pereira\r\n\r\nIndicar o endereco onde poderao ser encontrados bens passiveis de penhora, face certidao de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 00790-2007-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Katia Maria da Conceicao [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Maria da Conceicao\r\n\r\nAtender ao despacho de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 00762-1997-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: THEREZINHA MEDEIROS CINTRA [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte THEREZINHA MEDEIROS CINTRA\r\n\r\nTomar ciencia da promocao de fls. 459. \r\n\r\nProcesso: 00914-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Rodrigues Pereira [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilsimar Trigueiro Generoso [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Moinho das Americas Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilsimar Trigueiro Generoso, Rdo Moinho das Americas Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 637,76 ou 53.698,92 Trs. Custas de R$ 80,00.\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leni de Carvalho Leonel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nId: 597641"
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                                "Processo: 00895-1997-053-01-01-7 - CSRte: ROSE MARY MACIEL DOS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte ROSE MARY MACIEL DOS SANTOSTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01183-2000-053-01-00-9 - RTRte: GILBERTO NUNES SEIXAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte GILBERTO NUNES SEIXASTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00496-2003-053-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO PEREIRA DE MORAES [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Rte CLAUDIO PEREIRA DE MORAESTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00247-2000-053-01-00-4 - RTRte: JOIVO CARVALHO BARBOSA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente emParte.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00504-2005-053-01-00-2 - RTRte: Manoel dos Santos Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Manoel dos Santos FilhoTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01288-2003-053-01-00-0 - RTRte: ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: CORINGAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Destinatário(s): Rdo CORINGAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Rte ROGERIO INACIO DE OLIVEIRATomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00799-1997-053-01-00-6 - RTRte: DAILTON DOS SANTOS ARAGAO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte DAILTON DOS SANTOS ARAGAOTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01430-2002-053-01-00-9 - RTRte: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: COLEGIO GUTENBERG JUNIOR LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Marlene Barreto Teixeira, Rte TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOSTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01283-1999-053-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite (OAB: RJ 39565 - D)]Rdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, Rdo PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDATomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00881-2006-053-01-00-2 - RTRte: Toni Fontes Garcia [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: Emibm Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]Destinatário(s): Rdo Emibm Engenharia e Comercio Ltda., Rte Toni Fontes GarciaTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00228-2006-053-01-00-3 - RTRte: Ana Rosa Domingues da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]Rdo: Editora O Dia [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Rosa Domingues da Silva, Rdo Editora O Dia\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00214-2008-053-01-00-1 - RTRte: Evaldo Valladao Pereira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Evaldo Valladao PereiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01410-2007-053-01-00-2 - RTRte: Francisco Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Rodrigues dos Santos, Rdo Viacao Rubanil Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03003-2008-053-01-00-0 - ETEgte: Vera Lucia Menezes Pereira [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)]Egdo: Expedito Caetano de Souza [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]Destinatário(s): Egdo Expedito Caetano de Souza, Egte Vera Lucia Menezes Pereira\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00028-2008-053-01-00-2 - ETEgte: Maria Fernanda Carvalho Costa [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]Egdo: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo LUCIMERI DE OLIVEIRA NUNES, Egdo Luiz Fernando dos Santos, Egte Maria Fernanda Carvalho Costa, Egdo REGINA FERREIRA LARROQUE\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00537-2003-053-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO CANINDE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO CANINDE DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 162. Prazo: 5 dias. .Processo: 00911-1998-053-01-00-0 - RTRte: CARLOS ROBERTO MURUCI MACHADO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: BANFORT BANCO FORTALEZA S/A-MASSA FALIDA DE [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]Destinatário(s): Rdo BANFORT BANCO FORTALEZA S/A-MASSA FALIDA DEManifestar-se sobre a peticao de fls. 209. .Processo: 00925-2003-053-01-00-1 - RTRte: MARIA DA PENHA ALVES DE CARVALHO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01596-2007-053-01-00-0 - RTRte: Elaine Rodrigues da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elaine Rodrigues da SilvaManifestar-se sobre notificação devolvida. Prazo: 5 dias. .Processo: 00561-1998-053-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]Rdo: INTERALIMENT BRASIL LTDA [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZApresentar calculos de liquidacao, nos termos da promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. .Processo: 00039-1995-053-01-00-7 - RTRte: RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: CASA HILDA DE BAR E LANCHES LTDADestinatário(s): Rte RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJOIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00468-2006-053-01-00-8 - RTRte: Joao Rapiso Gomes [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALDestinatário(s): Rte Joao Rapiso GomesApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parâmetros de fls. 67, em 15 dias, bem como esclarecer a petição de fls. 62. .Processo: 00222-1996-053-01-00-3 - RTRte: NEUZA CONCEICAO RAMOS [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Rte NEUZA CONCEICAO RAMOSTomar ciência do valor apresentado a título de IR, em 5 dias. .Processo: 00431-2007-053-01-00-0 - RTRte: Roberto Barbosa Marques [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Barbosa MarquesRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 00431-2001-053-01-00-5 - RTRte: VIRENE ROXO MATESCO [Adv. Jorge Castaing D Oliveira (OAB: RJ 48227 - D)]Rdo: AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULAProvidenciar o requerido às fls. 303. .Processo: 00224-2007-053-01-00-6 - RTRte: Gladson Simao Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]Rdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Gladson Simao FerreiraRequerer o que for do interesse, em 15 dias. .Processo: 00248-2005-053-01-00-3 - RTRte: Fabio Lazaro da Costa Lima [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]Rdo: Pizzaria e Lanchonete Jormar Ltda. [Adv. Mozart Rodrigues da Silva (OAB: RJ 104022 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Lazaro da Costa Lima, Rdo Pizzaria e Lanchonete Jormar Ltda.Tomar ciência da decisão de fls. 59. .Processo: 01291-2007-053-01-00-8 - RTRte: Jairo Claro da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: JR8 Restaurante Ltda. EPP [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rte Jairo Claro da Silva\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01472-2007-053-01-00-4 - RTRte: Lucio da Silva Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01055-2004-053-01-00-9 - RTRte: LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO SOARES DE OLIVEIRAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00826-1996-053-01-00-0 - RTRte: ALINE PEREIRA DINIZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rte ALINE PEREIRA DINIZFornecer o endereço da Sra. Jandira a fim de citá-la da execução. .Processo: 00969-2000-053-01-00-9 - RTRte: EDIVALDO DE JESUS BENTO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Rdo: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]Destinatário(s): Rte EDIVALDO DE JESUS BENTOIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00727-2004-053-01-00-9 - RTRte: LEILANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]Rdo: BAZAR E PAPELARIA COMETA 86 LTDA ME [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]Destinatário(s): Rdo BAZAR E PAPELARIA COMETA 86 LTDA ME, Rte LEILANE OLIVEIRA DOS SANTOSTomar ciência do valor a título de IR, em 5 dias. .Processo: 00562-2004-053-01-00-5 - RTRte: EXDOR MOURA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: ICHITUS INDUSTRIA SERV TRANSP MARITIMOS LTDA [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ICHITUS INDUSTRIA SERV TRANSP MARITIMOS LTDA, Rdo PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETROManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, permeados por 5, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01973-1999-053-01-00-0 - RTRte: SONIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE e OutrosDestinatário(s): Rte SONIA DA SILVA RODRIGUESIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01933-1999-053-01-00-8 - RTRte: LUIZ HENRIQUE DO CARMO SILVA [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]Rdo: REB ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE DO CARMO SILVAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01765-2005-053-01-00-0 - INDDSPTE: Antonio Alves Cavalcante [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]SPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): SPDO Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da dilação do prazo. .Processo: 01822-1999-053-01-00-1 - RTRte: EZEQUIEL ROBERTO DA SILVA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]Destinatário(s): Rte EZEQUIEL ROBERTO DA SILVA, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIATomar ciencia da sentenca homologatoria às fls. 284. .Processo: 01705-1998-053-01-00-7 - RTRte: JOSE ANTONIO VENANCIO DE SOUZA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]Rdo: LPA TRANSPORTADORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO VENANCIO DE SOUZAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01598-1998-053-01-00-7 - RTRte: MESSIAS ALVES DA SILVA [Adv. Jose Jorge Barbosa (OAB: RJ 84881 - D)]Rdo: TECNODATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MESSIAS ALVES DA SILVATomar ciência das informações prestadas pela Receita Federal, assim como informar meios para prosseguimento, em 10 dias. .Processo: 01635-2003-053-01- 00-5 - RTRte: PAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZATomar ciência das informações prestadas pela Receita Federal, assim como informar meios para prosseguimento, em 10 dias. .Processo: 01216-1995-053-01-00-2 - RTRte: BENEDITO PEREIRA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]Rdo: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte BENEDITO PEREIRAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01137-2006-053-01-00-5 - RTRte: Susi Helena Queiroz dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda., Rte Susi Helena Queiroz dos SantosTomar ciência de que depósitos de fls. 93 e 98 foram convolados em penhora para que produza seus efeitos legais. Prazo: 5 dias. .Processo: 01090-2007-053-01-00-0 - RTRte: Jacinta Maria de Jesus Nascimento [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Jacinta Maria de Jesus Nascimento\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01006-2004-053-01-00-6 - RTRte: NAPOLEAO DE JESUS PEDREIRARdo: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo ID DO BRASIL LOGISTICA LTDAFornecer o endereço do seu cliente, em 5 dias. .Processo: 01066-2001-053-01-00-6 - RTRte: LAELSON BRAZ FEITOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LAELSON BRAZ FEITOSATomar ciência das informações prestadas pela Receita Federal, assim como informar meios para prosseguimento, em 10 dias. .Processo: 00313-2002-053-01-00-8 - RTRte: VALERIA GUEDES DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA TAPETE MAGICO LTDA [Adv. Denise da Silva Nicolet (OAB: RJ 90856 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALERIA GUEDES DA SILVAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00356-1998-053-01-00-6 - RTRte: DENISE AUGUSTO MENDONCA [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]Rdo: PLANAJUR ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DENISE AUGUSTO MENDONCAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00210-2006-053-01-00-1 - RTRte: Amelia Maria Vasques Fernandes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Vista por 10 dias. .Processo: 00077-2007-053-01-00-4 - RTRte: Maria Deise Felix de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Lazzarella Pizzas e Massas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Deise Felix de SousaIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00102-2005-053-01-00-8 - RTRte: Tatiana Teixeira de Carvalho [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]Destinatário(s): Rte Tatiana Teixeira de CarvalhoIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00188-2004-053-01-00-8 - RTRte: RONEI RODRIGUES FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD DO BAIRRO CHUVERINHO e OutrosDestinatário(s): Rte RONEI RODRIGUES FERREIRAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00143-2002-053-01-00-1 - RTRte: JURANDIR BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: RIOWEST DE BANGU AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JURANDIR BARROS DE OLIVEIRAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00188-2003-053-01-00-7 - RTRte: LUCIANA MARIA DA SILVA [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANA MARIA DA SILVAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00153-2008-053-01-00-2 - RTRte: Rubem Freire de Mendonca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01047-2007-053-01-00-5 - RTRte: Erika Vianna da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]Destinatário(s): Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01086-2005-053-01-00-0 - RTRte: Eliani Miranda de Amorim [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Eliani Miranda de AmorimIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01152-2006-053-01-00-3 - RTRte: Cleber da Silva Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01221-2001-053-01-00-4 - RTRte: ANTONIO RAIMUNDO GOMES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO RAIMUNDO GOMESIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00932-2005-053-01-00-5 - RTRte: Rogerio do Carmo Antonio [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio do Carmo AntonioIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01032-2002-053-01-00-2 - RTRte: ANDRE LUIZ TORRES FERREIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]Rdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ TORRES FERREIRAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00929-2005-053-01-02-7 - CSRte: Jose Cantarino Leal [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00860-2003-053-01-00-4 - RTRte: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte TANIA VALERIA BERENGERManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5. .Processo: 00378-2000-053-01-00-1 - RTRte: DENISE FELIX [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DENISE FELIXIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00834-1998-053-01-00-8 - RTRte: SERGIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]Rdo: SEMPRE SAUDE DE EMPRESAS SC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO PINHEIRO DA SILVAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00703-1997-053-01-00-0 - RTRte: WANDERSON BAZETH DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WANDERSON BAZETH DOS SANTOSTomar ciência das informações prestadas pela Receita Federal, assim como informar meios para prosseguimento, em 10 dias. .Processo: 00681-2006-053-01-00-0 - RTRte: Vilson Ribeiro da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: Barros Lavanderia e Toalheiro Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]Destinatário(s): Rte Vilson Ribeiro da SilvaIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01221-2003-053-01-00-6 - RTRte: ANDRE LUIZ DA SILVA HENRIQUE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Credicard S/A Administradora de Cartoes de CreditoComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias. .Processo: 01227-2003-053-01-00-3 - RTRte: ANA CLAUDIA SOARES PROCOPIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Rdo: MORANGUITO SABOR E QUALIDADE e OutrosDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA SOARES PROCOPIOInformar meios para prosseguimento, observando-se o prazo já em curso às fls. 65. .Processo: 01285-2004-053-01-00-8 - RTRte: DEJAIR DE PAULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte DEJAIR DE PAULAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01331-2004-053-01-00-9 - RTRte: SHEILA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SHEILA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01406-2002-053-01-00-0 - RTRte: LUCIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]Rdo: ROTARY CLUB DE MADUREIRA [Adv. Walter Ary de Souza Cordeiro (OAB: RJ 42682 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALMEIDATomar ciência das informações prestadas pela Receita Federal, assim como informar meios para prosseguimento, em 10 dias. .Processo: 01772-2005-053-01-00-1 - RTRte: Wallace Lemos Galvao [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]Rdo: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte Wallace Lemos Galvao, Rdo White Martins Gases Industriais LtdaVista por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. .Processo: 01788-2001-053-01-00-0 - RTRte: ANDRE LUIZ DE SOUZA PATROCINIO [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DE SOUZA PATROCINIOIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01792-2003-053-01-00-0 - RTRte: CLEBER ROUBAND BARCELLOS [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Rdo: LINEWARE TELINFORMATICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLEBER ROUBAND BARCELLOSIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01808-1998-053-01-00-7 - RTRte: PAULO CESAR DIAS PRADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICO LTDADestinatário(s): Rte PAULO CESAR DIAS PRADOIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 02177-2000-053-01-00-9 - RTRte: DENIS ANTONIO PEREIRA [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Luiz Augusto dos Santos (OAB: RJ 85903 - D)]Destinatário(s): Rdo PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDAComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00895-1997-053-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: ROSE MARY MACIEL DOS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte ROSE MARY MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2000-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO NUNES SEIXAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte GILBERTO NUNES SEIXAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2003-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO PEREIRA DE MORAES [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Rte CLAUDIO PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2000-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOIVO CARVALHO BARBOSA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00504-2005-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel dos Santos Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Manoel dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: CORINGAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CORINGAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Rte ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-1997-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAILTON DOS SANTOS ARAGAO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte DAILTON DOS SANTOS ARAGAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2002-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO GUTENBERG JUNIOR LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marlene Barreto Teixeira, Rte TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01283-1999-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite (OAB: RJ 39565 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, Rdo PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Toni Fontes Garcia [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Emibm Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emibm Engenharia e Comercio Ltda., Rte Toni Fontes Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Rosa Domingues da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora O Dia [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Rosa Domingues da Silva, Rdo Editora O Dia\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Valladao Pereira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Evaldo Valladao Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Rodrigues dos Santos, Rdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03003-2008-053-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Lucia Menezes Pereira [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)]\r\n\r\nEgdo: Expedito Caetano de Souza [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Expedito Caetano de Souza, Egte Vera Lucia Menezes Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-053-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Fernanda Carvalho Costa [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUCIMERI DE OLIVEIRA NUNES, Egdo Luiz Fernando dos Santos, Egte Maria Fernanda Carvalho Costa, Egdo REGINA FERREIRA LARROQUE\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00537-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CANINDE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CANINDE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00911-1998-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MURUCI MACHADO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: BANFORT BANCO FORTALEZA S/A-MASSA FALIDA DE [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANFORT BANCO FORTALEZA S/A-MASSA FALIDA DE\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 209. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2003-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA ALVES DE CARVALHO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Rodrigues da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00561-1998-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERALIMENT BRASIL LTDA [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00039-1995-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA HILDA DE BAR E LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00468-2006-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Rapiso Gomes [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Rapiso Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parâmetros de fls. 67, em 15 dias, bem como esclarecer a petição de fls. 62. .\r\n\r\nProcesso: 00222-1996-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA CONCEICAO RAMOS [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Rte NEUZA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do valor apresentado a título de IR, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Barbosa Marques [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Barbosa Marques\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2001-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VIRENE ROXO MATESCO [Adv. Jorge Castaing D Oliveira (OAB: RJ 48227 - D)]\r\n\r\nRdo: AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nProvidenciar o requerido às fls. 303. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gladson Simao Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gladson Simao Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2005-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Lazaro da Costa Lima [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria e Lanchonete Jormar Ltda. [Adv. Mozart Rodrigues da Silva (OAB: RJ 104022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Lazaro da Costa Lima, Rdo Pizzaria e Lanchonete Jormar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Claro da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: JR8 Restaurante Ltda. EPP [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo Claro da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucio da Silva Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01055-2004-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00826-1996-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALINE PEREIRA DINIZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE PEREIRA DINIZ\r\n\r\nFornecer o endereço da Sra. Jandira a fim de citá-la da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2000-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO DE JESUS BENTO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRdo: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVALDO DE JESUS BENTO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00727-2004-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEILANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR E PAPELARIA COMETA 86 LTDA ME [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAZAR E PAPELARIA COMETA 86 LTDA ME, Rte LEILANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do valor a título de IR, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2004-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EXDOR MOURA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: ICHITUS INDUSTRIA SERV TRANSP MARITIMOS LTDA [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ICHITUS INDUSTRIA SERV TRANSP MARITIMOS LTDA, Rdo PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, permeados por 5, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01973-1999-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01933-1999-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE DO CARMO SILVA [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE DO CARMO SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01765-2005-053-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Antonio Alves Cavalcante [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01822-1999-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EZEQUIEL ROBERTO DA SILVA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZEQUIEL ROBERTO DA SILVA, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria às fls. 284. .\r\n\r\nProcesso: 01705-1998-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO VENANCIO DE SOUZA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: LPA TRANSPORTADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO VENANCIO DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01598-1998-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MESSIAS ALVES DA SILVA [Adv. Jose Jorge Barbosa (OAB: RJ 84881 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNODATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MESSIAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pela Receita Federal, assim como informar meios para prosseguimento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2003-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pela Receita Federal, assim como informar meios para prosseguimento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01216-1995-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO PEREIRA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01137-2006-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Susi Helena Queiroz dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda., Rte Susi Helena Queiroz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que depósitos de fls. 93 e 98 foram convolados em penhora para que produza seus efeitos legais. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacinta Maria de Jesus Nascimento [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Jacinta Maria de Jesus Nascimento\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01006-2004-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NAPOLEAO DE JESUS PEDREIRA\r\n\r\nRdo: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA\r\n\r\nFornecer o endereço do seu cliente, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2001-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LAELSON BRAZ FEITOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAELSON BRAZ FEITOSA\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pela Receita Federal, assim como informar meios para prosseguimento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2002-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA GUEDES DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA TAPETE MAGICO LTDA [Adv. Denise da Silva Nicolet (OAB: RJ 90856 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00356-1998-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DENISE AUGUSTO MENDONCA [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANAJUR ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE AUGUSTO MENDONCA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00210-2006-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Amelia Maria Vasques Fernandes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVista por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Deise Felix de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazzarella Pizzas e Massas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Deise Felix de Sousa\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00102-2005-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Teixeira de Carvalho [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRdo: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Teixeira de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00188-2004-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONEI RODRIGUES FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD DO BAIRRO CHUVERINHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONEI RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00143-2002-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOWEST DE BANGU AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00188-2003-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA MARIA DA SILVA [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rubem Freire de Mendonca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erika Vianna da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01086-2005-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliani Miranda de Amorim [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliani Miranda de Amorim\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01152-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cleber da Silva Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01221-2001-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RAIMUNDO GOMES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RAIMUNDO GOMES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00932-2005-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio do Carmo Antonio [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio do Carmo Antonio\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01032-2002-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ TORRES FERREIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ TORRES FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00929-2005-053-01-02-7 - CS\r\n\r\nRte: Jose Cantarino Leal [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2003-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte TANIA VALERIA BERENGER\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2000-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DENISE FELIX [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE FELIX\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00834-1998-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMPRE SAUDE DE EMPRESAS SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00703-1997-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON BAZETH DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERSON BAZETH DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pela Receita Federal, assim como informar meios para prosseguimento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vilson Ribeiro da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Barros Lavanderia e Toalheiro Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilson Ribeiro da Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01221-2003-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA SILVA HENRIQUE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2003-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA SOARES PROCOPIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: MORANGUITO SABOR E QUALIDADE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA SOARES PROCOPIO\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento, observando-se o prazo já em curso às fls. 65. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2004-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEJAIR DE PAULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEJAIR DE PAULA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01331-2004-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01406-2002-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRdo: ROTARY CLUB DE MADUREIRA [Adv. Walter Ary de Souza Cordeiro (OAB: RJ 42682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pela Receita Federal, assim como informar meios para prosseguimento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01772-2005-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Lemos Galvao [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Lemos Galvao, Rdo White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nVista por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01788-2001-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE SOUZA PATROCINIO [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DE SOUZA PATROCINIO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01792-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER ROUBAND BARCELLOS [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: LINEWARE TELINFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER ROUBAND BARCELLOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01808-1998-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DIAS PRADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DIAS PRADO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02177-2000-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENIS ANTONIO PEREIRA [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Luiz Augusto dos Santos (OAB: RJ 85903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 592244"
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                            "578931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-054-01-00-8 - RTRte: Fabio Emerenciano da Silva e OutrosRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 6.017,37 equivalente a 507.711,82 TRs.\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-054-01-00-7 - RTRte: Almir de Araujo MoutaRdo: Adalberto Antonio de Araujo (Sucessor de Zenilda de Oliveira Araujo)Pelo presente fica m Adalberto Antonio de Araujo (Sucessor de Zenilda de Oliveira Araujo), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01020-2004-054-01-00-6 - RTRte: THIAGO LACERDA RODRIGUESRdo: DELCON COMERCIAL LTDAPelo presente fica m socio VANEI AFONSO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do valor exequendo (R$ 5.081,34), em 48 horas, sob pena de responder com seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-054-01-00-6 - RTRte: Valdinei Mendes dos SantosRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.Pelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-054-01-00-6 - RTRte: Nathalia Cristina do Nascimento Fernandes e OutrosRdo: Persus I Logistica Internacional Ltda.Pelo presente fica m Persus I Logistica Internacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do bloqueio de sua conta corrente e do valor a disposição deste juízo no importe de R$ 2.042,69. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2006-054-01-00-7 - RTRte: Maria Aparecida Silva de SouzaRdo: Casa de La Empanada Lanches Ltda.Pelo presente fica m Maria Aparecida Silva de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.560,00. No prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-054-01-00-8 - RTRte: Jorge Damiao dos Santos PereiraRdo: Layla Industria Comercio de Sucos e Concentrados Ltda. ME e OutrosPelo presente fica m Layla Industria Comercio de Sucos e Concentrados Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Bem como apresentar contra razões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante no prazo sucessivo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01290-2005-054-01-00-8 - RTRte: Teresinha Aurelio CunhaRdo: Silva e Souza Sociedade Educacional e OutrosPelo presente fica m Curso Impacto Pre Vestibular Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar o pagamento do valor devido ao reclamante no importe de R$ 57.341,24. Prazo de 48 horas, sob pena de proceder-se a penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-054-01-00-8 - RTRte: Patricia da Cruz SardinhaRdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda.Pelo presente fica m Colorart Fotos e Imagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar o pagamento do valor devido (R$ 3.553,86), em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2005-054-01-00-7 - RTRte: Roberto Wagner Batista CoelhoRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. PRAZO 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-054-01-00-1 - RTRte: Cristiano Ferreira Campos e OutrosRdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.Pelo presente fica m Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 10.005,03.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 578931"
                            ],
                            "578932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01446-2007-054-01-00-2 - RTRte: Silvado Silvio Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Prece Previdencia Complementar da Cedae, Rte Silvado Silvio MoreiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2004-054-01-00-8 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro do Mun.Rio Janeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Reu: Lanchonete Rio JP Ltda a/c socia Maria Ivoneida Ferreira de Souza e OutrosDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro do Mun.Rio JaneiroManifestar-se sobre peticao fls.240.\r\n\r\nProcesso: 00085-2006-054-01-00-6 - RTRte: Marcos Jose de Jesus Mattos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00460-2000-054-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO MANNARINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-054-01-00-0 - RTRte: Sergio Ferreira Valente [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Ferreira Valente Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01369-1999-054-01-00-0 - RTRte: RAIMUNDO MIGUEL BARBOSA [Adv. Alexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 - D)]Rdo: REVEPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RAIMUNDO MIGUEL BARBOSAManifestar-se sobre o oficio de fls 148, acautelados na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 01485-2005-054-01-00-8 - RTRte: Vicente Erinaldo Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: JLD Fromar Servicos e Reformas Ltda.Destinatário(s): Rte Vicente Erinaldo FerreiraManifestar-se sobre o oficio de fls 84 e 85.\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-054-01-00-8 - RTRte: Jorge Damiao dos Santos Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Layla Industria Comercio de Sucos e Concentrados Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rdo Agro Industrial Notavel do Rio Ltda., Rdo King BoxIndustria e Comercio de Embalagens Ltda., Rdo Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda. EPP, Rdo Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda., Rdo Supra Sabor Industria e Comercio Ltda., Rdo Tamoyo Rio Agro Industrial Ltda.Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Bem como apresentar contra razões ao recurso ordinário no prazo sucessivo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01052-2003-054-01-00-0 - RTRte: LUIZ ANTONIO DE BARROS LOBO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DE BARROS LOBOManifestar-se sobre o oficio de fls 145, acautelado na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 01036-2006-054-01-00-0 - RTRte: Valdir de Souza Mota [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Sociedade Professor Eneas Alves Pereira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Professor Eneas Alves PereiraManifestar-se sobre peticao fls.78 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 00347-2002-054-01-00-9 - RTRte: ANTONIO SFIRRI [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO SFIRRIContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2006-054-01-00-1 - RTRte: Amanda Schwantes Marinho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01186-2005-054-01-00-3 - RTRte: Eloyn Manoel Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Eloyn Manoel GomesManifestar-se sobre peticao fls.95 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 01590-2005-054-01-00-7 - RTRte: Flavio Alves Pereira [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Destinatário(s): Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.Comprovar o recolhimento das custas. R$ 611,06.\r\n\r\nProcesso: 00429-2004-054-01-00-5 - RTRte: ALINE DE SOUSA RAMOS [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]Rdo: Tahoma Produtos Comerciais Ltda [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]Destinatário(s): Rte ALINE DE SOUSA RAMOSManifestar-se sobre o oficio de fls 130, bem como indicar meios ao prosseguimento da execucao.\r\n\r\nProcesso: 00387-2005-054-01-00-3 - RTRte: Maria Ilka Barros da Silva [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Ilka Barros da SilvaContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2003-054-01-00-7 - RTRte: JOAO FELIX ALVES FILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. NOVOS.\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-054-01-00-5 - RTRte: Ulisses Luiz de Figueiredo Filho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ulisses Luiz de Figueiredo FilhoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2006-054-01-00-2 - RTRte: Marlon Lucio de Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]Destinatário(s): Rte Marlon Lucio de LimaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2006-054-01-00-5 - RTRte: Fabio Rodrigues Neres [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Rodrigues NeresApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nId: 578932"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00166-2007-056-01-00-0 - RTRte: Maxwel Tavares Rodrigues [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Sa Freire Alvim [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Sa Freire Alvim, Rte Maxwel Tavares RodriguesTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00178-1997-056-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS FELIPE [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FELIPEApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias, se cabíveis, em 15 dias. .Processo: 00463-2006-056-01-00-4 - RTRte: David Niegeski dos Santos Lima [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: Neoficio Editora Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte David Niegeski dos Santos Lima, Rdo Neoficio Editora Ltda.Ter vistas da peticao da perita de fls.199 pelo prazo sucessivo de 05 DIAS PERMEADOS, por 05 dias. .Processo: 00549-2004-056-01-00-5 - RTRte: LEONARDO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES [Adv. Ruy Pereira dos Santos (OAB: RJ 43949 - D)]Rdo: SOCIEDADE ITALIANA BENEFICENCIA MUTUO SOCORRO [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMESApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias se cabíveis, em 15 dias. .Processo: 00709-2004-056-01-00-6 - RTRte: ROOSEVELT NUNES MENDONCA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]Destinatário(s): Rte ROOSEVELT NUNES MENDONCAApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias se cabíveis, em 15 dias. .Processo: 00721-2001-056-01-00-8 - RTRte: FERNANDO LUIZ FELICIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO LUIZ FELICIOApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias se cabíveis, em 15 dias. .Processo: 00860-2002-056-01-00-2 - RTRte: JOSE EDUARDO DOS ANJOS RODRIGUES [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE EDUARDO DOS ANJOS RODRIGUESManifestar-se sobre a petição de fls.152/153. Processo: 00932-2002-056-01-00-1 - RTRte: SANDRA MARIA SILVA DE FARIAS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]Rdo: INFOCOOP SERV- COOP DE PROF DE PREST SERV LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA MARIA SILVA DE FARIASManifestar-se sobre a possibilidade de PARCELAMENTO dos honorarios periciais. .Processo: 00645-1999-056-01-00-5 - RTRte: MARIA GRACA MOREIRA FERREIRA SILVA CHRISSANTO [Adv. Marcus Vasconcelos da Conceicao (OAB: RJ 83561 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA GRACA MOREIRA FERREIRA SILVA CHRISSANTOTer vista dos autos por 30 DIAS. Processo: 00864-2001-056-01-00-0 - RTRte: RENATA MARIA PEREZ PORTILHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Agte RENATA MARIA PEREZ PORTILHOApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias se cabíveis, em 15 dias. .Processo: 01208-2005-056-01-00-8 - RTRte: Luis Claudio Alexandre da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletrecidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletrecidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.282/284, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 01161-1998-056-01-00-2 - RTRte: AMERICO DE FARIAS NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AMERICO DE FARIAS NETOManifestar-se sobre a peticao de fls.287/311. .Processo: 01297-2003-056-01-00-0 - RTRte: DAVI DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte DAVI DE OLIVEIRA MOURAApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias se cabíveis, em 15 dias. .Processo: 01753-2001-056-01-00-0 - RTRte: WERNER MANFRED JANESCHITZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte WERNER MANFRED JANESCHITZManifestar-se sobre os calculos de fls. 287. .Processo: 01773-1997-056-01-00-4 - RTRte: ELCIO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: CHOZIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Alonso Pantaleao de Queiroz (OAB: RJ 28763 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELCIO DA SILVADar andamento ao FEITO em 48 HORAS, sob pena de arquivamento SEM baixa. .Processo: 00026-2008-056-01-00-2 - NJRqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Rqdo: Vagner Jose dos SantosDestinatário(s): Rqte Auto Viacao Tijuca S.A.Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 00100-1996-056-01-00-6 - RTRte: SIDNEY CARLOS DAS CHAGAS [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)]Rdo: GOLDEN CROSS ALIMENTACAO REFEICAO EMPREEND S/A [Adv. Haroldo Jose da Silva Brito (OAB: RJ 63805 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEY CARLOS DAS CHAGASTer ciencia do desarquivamento. Prazo 30 DIAS. .Processo: 00307-2002-056-01-00-0 - RTRte: REGINA HELENA NOGUEIRA SANTOS [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]Rdo: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]Destinatário(s): Rdo MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA, Rte REGINA HELENA NOGUEIRA SANTOSVista as partes em 05 dias SUCESSIVOS permeados por 05 dias. Processo: 00384-2006-056-01-00-3 - ETCPExte: Dagoberto Santos Almeida [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Exdo: Equipool Equipamentos Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Exte Dagoberto Santos AlmeidaManifestar-se sobre a peticao de fls.36/49 e contestar embargos `a execucao de fls.50/52, EM 05 DIAS. .Processo: 00655-2007-056-01-00-1 - RTRte: Luiz Claudio de Carvalho [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]Rdo: Naturalis de Bonsucesso Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]Destinatário(s): Rdo Naturalis de Bonsucesso Farmacia de Manipulacao Ltda.Manifestar-se sobre a peticao de fls.90 a 97. .Processo: 00708-2006-056-01-00-3 - RTRte: Alessandro Costa de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Rdo: Minimercado Candidos Ltda.Destinatário(s): Rte Alessandro Costa de OliveiraManifestar-se sobre o oficio de fls. 47 a 50. .Processo: 00801-2005-056-01-00-7 - RTRte: Eudes Alves Pereira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Lucca Y Noronha Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Priscila Karrer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 113078 - D)]Destinatário(s): Rte Eudes Alves PereiraManifestar-se sobre a peticao de fls. 135 a 148 em 10 DIAS. .Processo: 00830-2006-056-01-00-0 - RTRte: Anselmo Pereira de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Campo Grande Point Super Lanches Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rdo Campo Grande Point Super Lanches LtdaComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao. .Processo: 00849-2006-056-01-00-6 - RTRte: Paulo Mauricio Vieira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander S.A. - Sede Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00893-2004-056-01-00-4 - RTRte: DANIEL DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL e OutrosDestinatário(s): Rte DANIEL DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a peticao de fls. 164/168. .Processo: 00935-1997-056-01-00-7 - RTRte: EDSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON BERNARDO DA SILVAVenha o reclamante com os valores que entende devidos a titulo de crédito remanescente. Processo: 00959-2005-056-01-00-7 - RTRte: Daniele Cristine da Silva Reis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Essencial Comercio e Servicos Ambulatoriais Ltda.Destinatário(s): Rte Daniele Cristine da Silva ReisManifestar-se sobre o oficio de fls. 59. .Processo: 00982-2006-056-01-00-2 - RTRte: Adriana Aparecida de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]Destinatário(s): Rdo Pharma Val do Brasil Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao. .Processo: 01011-2007-056-01-00-0 - RTRte: Irani Serafim Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Jose Jorge Nascimento Santos [Adv. Marineide dos Santos Maia (OAB: RJ 61243 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Jorge Nascimento SantosComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento dascustas de R$ 90,00. .Processo: 01042-2005-056-01-00-0 - RTRte: Ivo da Costa Prado [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]Destinatário(s): Rte Ivo da Costa Prado, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01108-2007-056-01-00-3 - RTRte: Girlane de Sousa Rufino [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Girlane de Sousa RufinoApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias incidentes, em 15 dias. .Processo: 01387-2000-056-01-00-9 - RTRte: ADRIANA DA SILVA SALES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVA SALESTer ciencia da certidão do verso de fls.186. .Processo: 01256-2004-056-01-00-5 - RTRte: LENILDA PEREIRA NICODEMO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]Rdo: UNIAO DOS COMERCIANTES INDS E AUTONOMO SC LTDA [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LENILDA PEREIRA NICODEMOManifestar-se sobre o oficio de fls 127/129. .Processo: 01215-2001-056-01-00-6 - RTRte: ALEKSANDRA CORREA PEIXOTO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ALEKSANDRA CORREA PEIXOTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTEManifestar-se sobre a petiçao da perita, em 10 dias sucessivos, iniciando-se o prazo pelo Autor. .Processo: 01235-2005-056-01-00-0 - RTRte: Francisco Januario [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01305-2006-056-01-00-1 - RTRte: Edina Soares da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: Consulado Geral da Republica Arabe do Egito [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira (OAB: RJ 32682 - D)]Destinatário(s): Rte Edina Soares da SilvaManifestar-se sobre a peticao de fls. 59/63. .Processo: 01279-2007-056-01-00-2 - RTRte: Bruno da Silva Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Coqueiro da Penha Mercadinho e Padaria Ltda. MEDestinatário(s): Rte Bruno da Silva PereiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 01443-2005-056-01-00-0 - AARcte: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Rcdo: Uniao FederalDestinatário(s): Rcte Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.Venha o autor com a CONTESTAÇÃO de fls. 194/197. Processo: 01477-2007-056-01-00-6 - RTRte: Ney Costa Santos Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01488-2007-056-01-00-6 - RTRte: Deise Dulce Barreto de Lemos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rte Deise Dulce Barreto de LemosApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias incidentes, em 15 dias. .Processo: 01566-2003-056-01-00-9 - RTRte: DILSON FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]Rdo: COOPEMP COOP TRABALHO INFRA ESTR EMPRESARIAL [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DILSON FERNANDES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a peticao de fls. 146/150. .Processo: 02217-2000-056-01-00-1 - ACPCgte: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Cgdo: ANTONIO MARIA CAMARA DE JESUS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Destinatário(s): Cgdo ANTONIO MARIA CAMARA DE JESUSTer ciencia de que foi deferido o desentranhamento. .Processo: 01940-2001-056-01-00-4 - RTRte: JORGE ALVES CARVALHOSA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]Rdo: INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA FERRAZ DO BRASILApresentar outros bens de fácil comercialização e passíveis de serem penhorados, sob pena de seus sócios responderem pela execução com seus bens pessoais. Prazo 05(cinco) dias. Processo: 00042-2007-056-01-00-4 - RTRte: Fernando Jesus de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Comida Com Vida Comercio de Produtos Organicos Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Jesus de OliveiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00091-2008-056-01-00-8 - RTRte: Alexander Fernandes Pinheiro [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]Rdo: Petromare Telecomunicacoes e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]Destinatário(s): Rdo Petromare Telecomunicacoes e Servicos Ltda.Venha a reclamada com novas guias de FGTS e CD, no prazo de 10 DIAS. .Processo: 00168-2007-056-01-00-9 - RTRte: Denise Barbosa de Barros [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte Denise Barbosa de BarrosApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias incidentes, em 15 dias. .Processo: 00178-1996-056-01-00-0 - RTRte: JOAO FELIX SOBRINHO [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]Rdo: ETE ENGENHARIA TELECOMUNICACOES ELETRIC S A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO FELIX SOBRINHOFornecer, EM 05(CINCO) DIAS o número do seu CPF. .Processo: 00096-2001-056-01-00-4 - RTRte: JOSE RENATO DE AZEVEDO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Rdo: GUANAUTO VEICULOS SA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE RENATO DE AZEVEDOApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias incidentes, em 15 dias. .Processo: 00204-2000-056-01-00-8 - RTRte: RAUL ABREU PESTANA SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte RAUL ABREU PESTANA SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls. 1106, em 10 DIAS. .Processo: 00272-2007-056-01-00-3 - RTRte: Ricardo Araujo da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Araujo da SilvaApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias incidentes, em 15 dias. .Processo: 00406-2003-056-01-00-2 - RTRte: WALERIA REIS JARDIM [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]Rdo: SMC INFORMATICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WALERIA REIS JARDIMDar andamento ao feito, em um(01) ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo DEFINITIVAMENTE. .Processo: 00428-2001-056-01-00-0 - RTRte: ANTONIO JOSE DA CUNHA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]Rdo: GUSTALESTE DOCES LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DA CUNHADar andamento ao feito, em um(01) ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo DEFINITIVAMENTE. .Processo: 00438-2008-056-01-00-2 - RTRte: Vera Lúcia de Jesus Batista [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Rio Limp Limpeza e Conservação Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Vera Lúcia de Jesus Batista Dizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. Processo: 00424-2008-056-01-00-9 - ACPCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Cgdo: Vinicius Manoel Correa de Barros Destinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.Emendar a inicial, com cópia, em 10 dias (CPC,art. 283 e 284 caput), sob pena de indeferimento da liminar. .Processo: 00490-2008-056-01-00-9 - RTRte: Jacineia Jorge de Souza Pitanga [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]Rdo: Maria Inês Ferraria AlvesDestinatário(s): Rte Jacineia Jorge de Souza PitangaDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. Processo: 00508-2008-056-01-00-2 - ACPCgte: ALM Higiene Limpeza e Embagalem Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Cgdo: Euclair José Tavares Destinatário(s): Cgte ALM Higiene Limpeza e Embagalem Ltda.Emendar a inicial, com cópia, em 10 dias (CPC, art. 283 e 284 caput), sob pena de indeferimento liminar devendo comprovar depósito do valor que entende devido. Processo: 00520-2002-056-01-01-4 - CSRte: ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIROApresentar A LIQUIDACAO do julgado, em 15 dias. Processo: 00531-2008-056-01-00-7 - RTRte: Edite Ribeiro Verde [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]Rdo: Joama Bordados e Presentes Ltda.Destinatário(s): Rte Edite Ribeiro VerdeDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. Processo: 00545-2001-056-01-00-4 - RTRte: MIRNA DA ROCHA CAMPOS [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDADestinatário(s): Rte MIRNA DA ROCHA CAMPOSDar eficaz andamento ao feito, em 01(UM) ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo DEFINITIVAMENTE. .Processo: 00577-2007-056-01-00-5 - RTRte: Luciano do Amarante Pereira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]Rdo: Eximia Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Geraldo Passos Junior (OAB: SP 147936 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano do Amarante PereiraComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao. .Processo: 00684-1999-056-01-00-2 - RTRte: CRISTINA MARIA PORTO GUERRA [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]Rdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo PASTIFICIO GOLLER LTDATer vista dos autos devendo comprovar o pagamento da cota previdenciaria. .Processo: 00699-2003-056-01-00-8 - RTRte: EGILDO NUNES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Destinatário(s): Rte EGILDO NUNES DA SILVADar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo DEFINITIVAMENTE. Prazo 01(um) ano. Processo: 00700-2007-056-01-00-8 - RTRte: Wellington Ribeiro da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: HF Botelho Conservadora Ltda.Destinatário(s): Rte Wellington Ribeiro da SilvaDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. .Processo: 00745-2007-056-01-00-2 - RTRte: Eron Conceicao Ramos [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eron Conceicao Ramos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00870-2007-056-01-00-2 - RTRte: Lindemberg de Oliveira Lima [Adv. Paulo Leite Pereira Neto (OAB: RJ 145343 - D)]Rdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rte Lindemberg de Oliveira LimaTer vistas do ofício de fls.40/47, por 15 dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, informar a este Juízo acerca do cumprimento do acordo de fls.37, e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse. .Processo: 00879-2004-056-01-00-0 - RTRte: JORGE BARBOSA DE BARROS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: CONSTRUTORA OAS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA OAS LTDA, Rte JORGE BARBOSA DE BARROSTomar ciencia da decisao de fls.155. .Processo: 00902-2007-056-01-00-0 - RTRte: Octavio Will Monteiro Soares [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]Destinatário(s): Rdo Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas, sob pena de execucao. .Processo: 00906-2007-056-01-00-8 - RTRte: Rosemere Nunes Xavier [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]Rdo: Sonia Maria Tavares Camacho e OutrosDestinatário(s): Rte Rosemere Nunes XavierTer vistas dos autos por 10 dias. Processo: 00955-2002-056-01-00-6 - RTRte: ALEX DOS SANTOS ALVES [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: L P LIMPARES SERVICOS PROFIS E CONSULTORIA LTD [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX DOS SANTOS ALVESDar eficaz andamento ao feito, em 01(um) ano, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo DEFINITIVAMENTE. .Processo: 00930-2007-056-01-00-7 - RTRte: Severino Firmino da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sarah Bueno (OAB: RJ 37073 - D)]Destinatário(s): Rte Severino Firmino da SilvaApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias incidentes, em 15 dias. .Processo: 00933-2004-056-01-00-8 - RTRte: CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA FILHOApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias incidentes, em 15 dias. .Processo: 00967-2004-056-01-00-2 - RTRte: JORGE VITOR DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque (OAB: RJ 107512 - D)]Rdo: ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDADestinatário(s): Rte JORGE VITOR DOS SANTOSDizer se recebeu o determinado no termo de acordo de fls.39, em 20 dias. .Processo: 01063-2005-056-01-00-5 - RTRte: Bruno Lacerda de Magalhaes [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]Rdo: Treenet Informatica Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Lacerda de MagalhaesVenha o autor com os cálculos de FGTS e Seguro Desemprego. .Processo: 01113-2004-056-01-00-3 - RTRte: JANETE SOUZA COSTA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]Destinatário(s): Rte JANETE SOUZA COSTAApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias incidentes, em 15 dias. .Processo: 01193-2007-056-01-00-0 - RTRte: Ricardo de Aquino Ribeiro [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Metaita Comercial e Desmontes Industriais Ltda. ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Destinatário(s): Rdo Metaita Comercial e Desmontes Industriais Ltda. MEComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao. .Processo: 01283-2007-056-01-00-0 - RTRte: Jose Djaci de Sousa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Jardim Miraflores Ltda [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Djaci de SousaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01408-2005-056-01-00-0 - RTRte: Paulo Sergio Gomes Charles [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Rdo: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Gomes CharlesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01462-2006-056-01-00-7 - RTRte: Manuel Ponciano de Melo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]Rdo: Empreiteira Pontal Ltda. [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Manuel Ponciano de MeloManifestar-se sobre o oficio de fls. 124, em 05 dias. .Processo: 01494-2007-056-01-00-3 - RTRte: Ana Cristina Nunes Nascimento [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]Rdo: Posto de Combustivel Mega Engenho Novo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): WALTER PINHEIRO NEVES (PATRONO DA RDA)Comprovar, em 15 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 115,99, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, devendo, ainda, efetuar o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maxwel Tavares Rodrigues [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Sa Freire Alvim [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Sa Freire Alvim, Rte Maxwel Tavares Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00178-1997-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FELIPE [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FELIPE\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00463-2006-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: David Niegeski dos Santos Lima [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Neoficio Editora Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Niegeski dos Santos Lima, Rdo Neoficio Editora Ltda.\r\n\r\nTer vistas da peticao da perita de fls.199 pelo prazo sucessivo de 05 DIAS PERMEADOS, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2004-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES [Adv. Ruy Pereira dos Santos (OAB: RJ 43949 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE ITALIANA BENEFICENCIA MUTUO SOCORRO [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00709-2004-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROOSEVELT NUNES MENDONCA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROOSEVELT NUNES MENDONCA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00721-2001-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO LUIZ FELICIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO LUIZ FELICIO\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00860-2002-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO DOS ANJOS RODRIGUES [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.152/153. \r\n\r\nProcesso: 00932-2002-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA SILVA DE FARIAS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOCOOP SERV- COOP DE PROF DE PREST SERV LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARIA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de PARCELAMENTO dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00645-1999-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA GRACA MOREIRA FERREIRA SILVA CHRISSANTO [Adv. Marcus Vasconcelos da Conceicao (OAB: RJ 83561 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA GRACA MOREIRA FERREIRA SILVA CHRISSANTO\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00864-2001-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA MARIA PEREZ PORTILHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RENATA MARIA PEREZ PORTILHO\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01208-2005-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Alexandre da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletrecidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletrecidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.282/284, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\nProcesso: 01161-1998-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMERICO DE FARIAS NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMERICO DE FARIAS NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.287/311. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2003-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAVI DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVI DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01753-2001-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WERNER MANFRED JANESCHITZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WERNER MANFRED JANESCHITZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 287. .\r\n\r\nProcesso: 01773-1997-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOZIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Alonso Pantaleao de Queiroz (OAB: RJ 28763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao FEITO em 48 HORAS, sob pena de arquivamento SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2008-056-01-00-2 - NJ\r\n\r\nRqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vagner Jose dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-1996-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY CARLOS DAS CHAGAS [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS ALIMENTACAO REFEICAO EMPREEND S/A [Adv. Haroldo Jose da Silva Brito (OAB: RJ 63805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY CARLOS DAS CHAGAS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. Prazo 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2002-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA HELENA NOGUEIRA SANTOS [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRdo: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA, Rte REGINA HELENA NOGUEIRA SANTOS\r\n\r\nVista as partes em 05 dias SUCESSIVOS permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2006-056-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Dagoberto Santos Almeida [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nExdo: Equipool Equipamentos Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dagoberto Santos Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.36/49 e contestar embargos `a execucao de fls.50/52, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Carvalho [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]\r\n\r\nRdo: Naturalis de Bonsucesso Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Naturalis de Bonsucesso Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.90 a 97. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2006-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Costa de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: Minimercado Candidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Costa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 47 a 50. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2005-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eudes Alves Pereira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucca Y Noronha Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Priscila Karrer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 113078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eudes Alves Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 135 a 148 em 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2006-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo Pereira de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Campo Grande Point Super Lanches Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Campo Grande Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Mauricio Vieira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2004-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 164/168. .\r\n\r\nProcesso: 00935-1997-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com os valores que entende devidos a titulo de crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 00959-2005-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Cristine da Silva Reis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Essencial Comercio e Servicos Ambulatoriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Cristine da Silva Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 59. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2006-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Aparecida de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Irani Serafim Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Jorge Nascimento Santos [Adv. Marineide dos Santos Maia (OAB: RJ 61243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Jorge Nascimento Santos\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas de R$ 90,00. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2005-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivo da Costa Prado [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo da Costa Prado, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Girlane de Sousa Rufino [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Girlane de Sousa Rufino\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01387-2000-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DA SILVA SALES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVA SALES\r\n\r\nTer ciencia da certidão do verso de fls.186. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2004-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LENILDA PEREIRA NICODEMO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DOS COMERCIANTES INDS E AUTONOMO SC LTDA [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENILDA PEREIRA NICODEMO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 127/129. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2001-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEKSANDRA CORREA PEIXOTO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEKSANDRA CORREA PEIXOTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da perita, em 10 dias sucessivos, iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2005-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Januario [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2006-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edina Soares da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Consulado Geral da Republica Arabe do Egito [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira (OAB: RJ 32682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edina Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 59/63. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruno da Silva Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Coqueiro da Penha Mercadinho e Padaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2005-056-01-00-0 - AA\r\n\r\nRcte: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nVenha o autor com a CONTESTAÇÃO de fls. 194/197. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ney Costa Santos Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Deise Dulce Barreto de Lemos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Dulce Barreto de Lemos\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01566-2003-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DILSON FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEMP COOP TRABALHO INFRA ESTR EMPRESARIAL [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILSON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 146/150. .\r\n\r\nProcesso: 02217-2000-056-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgdo: ANTONIO MARIA CAMARA DE JESUS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ANTONIO MARIA CAMARA DE JESUS\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o desentranhamento. .\r\n\r\nProcesso: 01940-2001-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALVES CARVALHOSA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL\r\n\r\nApresentar outros bens de fácil comercialização e passíveis de serem penhorados, sob pena de seus sócios responderem pela execução com seus bens pessoais. Prazo 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2007-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Jesus de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Comida Com Vida Comercio de Produtos Organicos Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Jesus de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Fernandes Pinheiro [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: Petromare Telecomunicacoes e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petromare Telecomunicacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com novas guias de FGTS e CD, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denise Barbosa de Barros [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Barbosa de Barros\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00178-1996-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FELIX SOBRINHO [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE ENGENHARIA TELECOMUNICACOES ELETRIC S A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FELIX SOBRINHO\r\n\r\nFornecer, EM 05(CINCO) DIAS o número do seu CPF. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2001-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO DE AZEVEDO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: GUANAUTO VEICULOS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RENATO DE AZEVEDO\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00204-2000-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAUL ABREU PESTANA SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAUL ABREU PESTANA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 1106, em 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Araujo da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Araujo da Silva\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00406-2003-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALERIA REIS JARDIM [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRdo: SMC INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALERIA REIS JARDIM\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um(01) ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo DEFINITIVAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2001-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DA CUNHA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: GUSTALESTE DOCES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DA CUNHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um(01) ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo DEFINITIVAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lúcia de Jesus Batista [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Limp Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lúcia de Jesus Batista \r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00424-2008-056-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vinicius Manoel Correa de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia, em 10 dias (CPC,art. 283 e 284 caput), sob pena de indeferimento da liminar. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2008-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jacineia Jorge de Souza Pitanga [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Inês Ferraria Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacineia Jorge de Souza Pitanga\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00508-2008-056-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: ALM Higiene Limpeza e Embagalem Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nCgdo: Euclair José Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ALM Higiene Limpeza e Embagalem Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia, em 10 dias (CPC, art. 283 e 284 caput), sob pena de indeferimento liminar devendo comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00520-2002-056-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar A LIQUIDACAO do julgado, em 15 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00531-2008-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edite Ribeiro Verde [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRdo: Joama Bordados e Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edite Ribeiro Verde\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00545-2001-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MIRNA DA ROCHA CAMPOS [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRNA DA ROCHA CAMPOS\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 01(UM) ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo DEFINITIVAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciano do Amarante Pereira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Eximia Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Geraldo Passos Junior (OAB: SP 147936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano do Amarante Pereira\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00684-1999-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARIA PORTO GUERRA [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos devendo comprovar o pagamento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2003-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EGILDO NUNES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EGILDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo DEFINITIVAMENTE. Prazo 01(um) ano. \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Ribeiro da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: HF Botelho Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Ribeiro da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eron Conceicao Ramos [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eron Conceicao Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lindemberg de Oliveira Lima [Adv. Paulo Leite Pereira Neto (OAB: RJ 145343 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindemberg de Oliveira Lima\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls.40/47, por 15 dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, informar a este Juízo acerca do cumprimento do acordo de fls.37, e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2004-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BARBOSA DE BARROS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA OAS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA OAS LTDA, Rte JORGE BARBOSA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.155. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Octavio Will Monteiro Soares [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere Nunes Xavier [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia Maria Tavares Camacho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemere Nunes Xavier\r\n\r\nTer vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00955-2002-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DOS SANTOS ALVES [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: L P LIMPARES SERVICOS PROFIS E CONSULTORIA LTD [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 01(um) ano, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo DEFINITIVAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Severino Firmino da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sarah Bueno (OAB: RJ 37073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Firmino da Silva\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00933-2004-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00967-2004-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE VITOR DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque (OAB: RJ 107512 - D)]\r\n\r\nRdo: ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE VITOR DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se recebeu o determinado no termo de acordo de fls.39, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2005-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Lacerda de Magalhaes [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRdo: Treenet Informatica Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Lacerda de Magalhaes\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de FGTS e Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2004-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JANETE SOUZA COSTA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE SOUZA COSTA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Aquino Ribeiro [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Metaita Comercial e Desmontes Industriais Ltda. ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metaita Comercial e Desmontes Industriais Ltda. ME\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Djaci de Sousa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Miraflores Ltda [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Djaci de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2005-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Gomes Charles [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Gomes Charles\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Ponciano de Melo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Pontal Ltda. [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manuel Ponciano de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 124, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2007-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Nunes Nascimento [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Combustivel Mega Engenho Novo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): WALTER PINHEIRO NEVES (PATRONO DA RDA)\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 115,99, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, devendo, ainda, efetuar o pagamento das custas. .\r\n\r\nId: 597242"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00135-2007-057-01-00-5 - RTRte: Andre Ricardo Barros da Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]Rdo: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Ricardo Barros da Silva\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). fls.126.Processo: 00931-2001-057-01-00-2 - RTRte: JOSE PINHEIRO FERREIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PINHEIRO FERREIRATomar ciencia do despacho de fls.150 .Processo: 00525-2006-057-01-00-4 - RTRte: Luiz Alberto de Castro Mota Monte [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00744-2005-057-01-00-2 - RTRte: Marcelo Alves da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Rdo: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]Destinatário(s): Rdo Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda.À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00513-2006-057-01-00-0 - RTRte: Francisco Paulo Vilardo de Carvalho [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]Rdo: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00690-2007-057-01-00-7 - RTRte: Osvaldo Gomes Velasco [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: JC Amisani Engenharia e Instalacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Osvaldo Gomes Velasco\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). com copiaProcesso: 02219-1996-057-01-00-0 - RTRte: SOLANGE SENNA LATTARI [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU SA sucessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA sucessor do Banco do Estado do Rio de JaneiroÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00654-2003-057-01-00-0 - RTRte: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01498-2004-057-01-00-5 - RTRte: VENICILDA ALVES ROSA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]Rdo: ROSCH ADM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rdo ROSCH ADM SERVICOS DE INFORMATICA LTDAÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00477-2004-057-01-00-2 - RTRte: CARLOS ALBERTO CONCEICAO MORAIS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CONCEICAO MORAIS\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo oAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). fls.95-vProcesso: 01031-1995-057-01-00-3 - RTRte: OLAVO RODRIGUES BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: REST.BAR.E PIZZ.NOVA ROMA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte OLAVO RODRIGUES BRITO\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo oAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 00652-2006-057-01-00-3 - RTRte: Jorge Luiz de Farias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Jorge Luiz de Farias, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Reclamante - fls. 584/603 e 606/614. Reclamada(unibanco fls.606) RECLAMADA (ATENTO) FLS.584.Processo: 00682-2007-057-01-00-0 - RTRte: Jairo Souza de Araujo [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]Rdo: Sistema de Alimentacao do Brasil Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]Destinatário(s): Rdo Sistema de Alimentacao do Brasil Ltda.À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01419-2003-057-01-00-5 - RTRte: AYLTON VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\"como requer.\" DEVOLUÇÃO DO PRAZO 10 DIAS. Processo: 01634-2006-057-01-00-9 - RTRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: Link Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio da Silva\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00212-2003-057-01-00-3 - RTRte: FLORIANA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]Destinatário(s): Rte FLORIANA GONCALVES DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.87 .Processo: 00174-2004-057-01-00-0 - RTRte: ARNALDO HALAS ANCORA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]Rdo: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/ADestinatário(s): Rte ARNALDO HALAS ANCORA\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.309 .Processo: 01159-2004-057-01-00-9 - RTRte: CASSIO LUIZ CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]Rdo: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLOTomar ciencia do despacho de fls.120 CONTRA ARRAZOAR RECURSO ADESIVO Processo: 01831-2001-057-01-00-3 - RTRte: HELIO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia do despacho de fls. \"VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS AQUI INDICADOS\"Processo: 00089-1999-057-01-00-3 - RTRte: JONAIR ANTUNES FERNANDES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e OutrosRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JONAIR ANTUNES FERNANDES\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00404-2006-057-01-00-2 - RTRte: Adalberto da Silva Borges [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]Rdo: Cia. Producoes e Elencos Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]Destinatário(s): Rdo Cia. Producoes e Elencos Ltda.À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00096-2002-057-01-00-1 - RTRte: RICARDO DE ALBUQUERQUE PIMENTEL [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e OutrosRdo: SIND EMPREG EMP SEG PRIVADOS ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SIND EMPREG EMP SEG PRIVADOS ERJ, Rdo SIND EMPR SEGUROS PRIVADOS CAPITALIZACAO ERJ, Rdo Sindicato dos Securitarios do Rio de JaneiroÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2007-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ricardo Barros da Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRdo: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Ricardo Barros da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). fls.126.\r\n\r\nProcesso: 00931-2001-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PINHEIRO FERREIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.150 .\r\n\r\nProcesso: 00525-2006-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto de Castro Mota Monte [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2005-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRdo: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Paulo Vilardo de Carvalho [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRdo: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00690-2007-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Gomes Velasco [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: JC Amisani Engenharia e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo Gomes Velasco\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). com copia\r\n\r\nProcesso: 02219-1996-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE SENNA LATTARI [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA sucessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA sucessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00654-2003-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01498-2004-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VENICILDA ALVES ROSA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSCH ADM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROSCH ADM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2004-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CONCEICAO MORAIS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CONCEICAO MORAIS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). fls.95-v\r\n\r\nProcesso: 01031-1995-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OLAVO RODRIGUES BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: REST.BAR.E PIZZ.NOVA ROMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLAVO RODRIGUES BRITO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00652-2006-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Farias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Jorge Luiz de Farias, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Reclamante - fls. 584/603 e 606/614. Reclamada(unibanco fls.606) RECLAMADA (ATENTO) FLS.584.\r\n\r\nProcesso: 00682-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Souza de Araujo [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema de Alimentacao do Brasil Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sistema de Alimentacao do Brasil Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2003-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AYLTON VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\n\"como requer.\" DEVOLUÇÃO DO PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01634-2006-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: Link Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00212-2003-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLORIANA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLORIANA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.87 .\r\n\r\nProcesso: 00174-2004-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO HALAS ANCORA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO HALAS ANCORA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.309 .\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CASSIO LUIZ CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRdo: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.120 CONTRA ARRAZOAR RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProcesso: 01831-2001-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS AQUI INDICADOS\"\r\n\r\nProcesso: 00089-1999-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JONAIR ANTUNES FERNANDES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAIR ANTUNES FERNANDES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00404-2006-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto da Silva Borges [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Producoes e Elencos Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia. Producoes e Elencos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00096-2002-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE ALBUQUERQUE PIMENTEL [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SIND EMPREG EMP SEG PRIVADOS ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND EMPREG EMP SEG PRIVADOS ERJ, Rdo SIND EMPR SEGUROS PRIVADOS CAPITALIZACAO ERJ, Rdo Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nId: 599085"
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                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-059-01-00-6 – RTRte: Daniela de Souza Fonseca TavaresRdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-059-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Daniela de Souza Fonseca Tavares\r\n\r\nRdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598735"
                            ],
                            "598733": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-059-01-00-6 - RTRte: Daniela de Souza Fonseca TavaresRdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598733"
                            ],
                            "598747": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01428-2006-059-01-00-1 – RTRte: Luiz Enedino da CostaRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosPelo presente fica m Andre Luis do Amaral, Impar Desenvolvimento de Negocios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão: extinto com resolução de mérito (fls. 91/92) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01428-2006-059-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Enedino da Costa\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2005-059-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Azevedo Fernandes\r\n\r\nRdo: Impar Desenvolvimento de Negocios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luis do Amaral, Impar Desenvolvimento de Negocios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto com resolução de mérito (fls. 91/92) .\r\n\r\nProcesso: 01228-2005-059-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Azevedo Fernandes\r\n\r\nRdo: Impar Desenvolvimento de Negocios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luis do Amaral, Impar Desenvolvimento de Negocios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto com resolução de mérito (fls. 91/92) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598747"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "593004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00100-2000-061-01-00-9 - RTRte: ROBERTO MIGUEL PEREIRA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]Rdo: ARE-EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Haroldo Jose da Silva Brito (OAB: RJ 63805 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO MIGUEL PEREIRAvenham os enderecos dos socios. Processo: 00003-2006-061-01-00-1 - RTRte: Isaura Crescenco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Seduset Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Isaura Crescenco da Silvafalar sobre oficio Processo: 00005-2005-061-01-00-0 - RTRte: Mirian Ferreira Fonseca dos Santos [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda.Destinatário(s): Rte Mirian Ferreira Fonseca dos Santosfalar sobre oficio Processo: 00005-2005-061-01-00-0 - RTRte: Mirian Ferreira Fonseca dos Santos [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda.Destinatário(s): requerer o que for de seu interesse, em 10 dias Processo: 00381-2003-061-01-00-2 - RTRte: CARLOS CESAR PATRICIO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]Rdo: SUPER FRUIT DA VILA HORTIFRUTIGRANJEIROSDestinatário(s): Rte CARLOS CESAR PATRICIOfalar sobre oficio Processo: 00304-2004-061-01-00-3 - RTRte: GERALDO FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: 5 DEPOSITO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte GERALDO FRANCISCO DE SOUSArequerer o que for de seu interesse, em 10 dias Processo: 00214-2008-061-01-00-6 - RTRte: Claudio Luiz de Souza Lopes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Claudio Luiz de Souza LopesComparecer a audiencia no dia 13/08/2008 AS 9:30 HS, nesta Vara.Estão mantidas as determinaçoes anteriores.Tomar ciencia do despacho de fls 117 .Processo: 00918-2007-061-01-00-8 - RTRte: Viviane Cristina Pereira da Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 diasProcesso: 00807-2006-061-01-00-0 - RTRte: Fabiano da Silva Conceicao [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seg e Transporte de Valores Ltda - MASSA FALIDA DE e OutrosDestinatário(s): Rte Fabiano da Silva ConceicaoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00806-2005-061-01-00-5 - RTRte: Ualace Urbano da Silva [Adv. Edelvito Barbosa dos Santos (OAB: RJ 59585 - D)]Rdo: Fabrica do Craque Lanchonete e Padaria Ltda. ME [Adv. Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 99553 - D)]Destinatário(s): Rdo Fabrica do Craque Lanchonete e Padaria Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 diasProcesso: 00897-2005-061-01-00-9 - RTRte: Luiz Carlos Fernandes da Costa [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: Cia. Editora Barbero Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Fernandes da CostaManifestar-se sobre o oficio de fls fls 56Processo: 00811-2006-061-01-00-9 - RTRte: Paula de Souza Ramos [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 dias.Processo: 00970-2007-061-01-00-4 - RTRte: Wesley Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Telefutura Centrais de Atendimento S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Wesley SoaresDiga o autor, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. em 5 diasProcesso: 00985-2007-061-01-00-2 - RTRte: Maroildo Pereira de Oliveira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: Itaete Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Maroildo Pereira de OliveiraManifestar-se sobre o oficio de fls fls 29/30Processo: 00980-2005-061-01-00-8 - RTRte: Manoel Cesar Mattos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Mercearia DamaDestinatário(s): Rte Manoel Cesar MattosManifestar-se sobre o oficio de fls .fls 33Processo: 00986-2007-061-01-00-7 - RTRte: Abraao da Silva Godinho [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]Rdo: Vinte Mil e Quatro Bar, Atracoes Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Abraao da Silva Godinho, Rdo Bragil Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo Parrine e Sanches e Lomback Ltda, Rdo Vinte Mil e Quatro Bar, Atracoes Musicais e Estacionamento Ltda.Tomar ciencia da decisao:\".....REJEITAR AS PRELIMINARES DE AUSENCIA DE SUBMISSAO A CCP E INADEQUACAO DO RITO....Intimem-se, devendo as partes especificar as provas a serem produzidas, em 10 dias....\" .Processo: 00008-2005-061-01-00-3 - RTRte: Elias Leal Moura [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: REB Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elias Leal Mourarequerer o que for de seu interesse, em 10 dias Processo: 00045-2004-061-01-00-0 - RTRte: SHEILA SAMPAIO VIEIRA LINS [Adv. Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 - D)]Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo CHAPEUZINHO VERMELHO LTDAFoi deferido o prazo requerido. .Processo: 00046-2005-061-01-00-6 - RTRte: Paulo Barcelos Felippe [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Diga a rda se esta desistindo do AIRR interposto, em 5 dias .Processo: 00234-2004-061-01-00-3 - RTRte: ROBSON CIRILO LEITE [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]Rdo: CHALET NOBRE DECORACOES LTDA ME [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON CIRILO LEITEManifestar-se sobre peticao .Processo: 00225-2007-061-01-00-5 - RTRte: Antonio Gomes da Motta [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]Rdo: A Mecb Artesanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]Destinatário(s): Rdo A Mecb Artesanato e Acessorios Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 dias.Processo: 00191-2008-061-01-00-0 - RTRte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Rdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Drausio A Villas Boas Rangel (OAB: SP 14767 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Roberto dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00101-2007-061-01-00-0 - RTRte: Hudson Silva de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]Rdo: NP Controle de Portaria Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Hudson Silva de OliveiraManifestar-se sobre peticao .Processo: 00115-2004-061-01-00-0 - RTRte: NELMA DE PINHO MEYER SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]Destinatário(s): Rte NELMA DE PINHO MEYER SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2000-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MIGUEL PEREIRA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRdo: ARE-EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Haroldo Jose da Silva Brito (OAB: RJ 63805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nvenham os enderecos dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00003-2006-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isaura Crescenco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Seduset Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaura Crescenco da Silva\r\n\r\nfalar sobre oficio \r\n\r\nProcesso: 00005-2005-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Ferreira Fonseca dos Santos [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Ferreira Fonseca dos Santos\r\n\r\nfalar sobre oficio \r\n\r\nProcesso: 00005-2005-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Ferreira Fonseca dos Santos [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00381-2003-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CESAR PATRICIO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER FRUIT DA VILA HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CESAR PATRICIO\r\n\r\nfalar sobre oficio \r\n\r\nProcesso: 00304-2004-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: 5 DEPOSITO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00214-2008-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luiz de Souza Lopes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luiz de Souza Lopes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/08/2008 AS 9:30 HS, nesta Vara.Estão mantidas as determinaçoes anteriores.Tomar ciencia do despacho de fls 117 .\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Cristina Pereira da Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano da Silva Conceicao [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seg e Transporte de Valores Ltda - MASSA FALIDA DE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano da Silva Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2005-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ualace Urbano da Silva [Adv. Edelvito Barbosa dos Santos (OAB: RJ 59585 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica do Craque Lanchonete e Padaria Ltda. ME [Adv. Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 99553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica do Craque Lanchonete e Padaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00897-2005-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Fernandes da Costa [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Editora Barbero Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Fernandes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls fls 56\r\n\r\nProcesso: 00811-2006-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paula de Souza Ramos [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Centrais de Atendimento S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wesley Soares\r\n\r\nDiga o autor, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maroildo Pereira de Oliveira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Itaete Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maroildo Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls fls 29/30\r\n\r\nProcesso: 00980-2005-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Cesar Mattos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Dama\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Cesar Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .fls 33\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Abraao da Silva Godinho [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRdo: Vinte Mil e Quatro Bar, Atracoes Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abraao da Silva Godinho, Rdo Bragil Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo Parrine e Sanches e Lomback Ltda, Rdo Vinte Mil e Quatro Bar, Atracoes Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....REJEITAR AS PRELIMINARES DE AUSENCIA DE SUBMISSAO A CCP E INADEQUACAO DO RITO....Intimem-se, devendo as partes especificar as provas a serem produzidas, em 10 dias....\" .\r\n\r\nProcesso: 00008-2005-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elias Leal Moura [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: REB Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Leal Moura\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00045-2004-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA SAMPAIO VIEIRA LINS [Adv. Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2005-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Barcelos Felippe [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDiga a rda se esta desistindo do AIRR interposto, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00234-2004-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON CIRILO LEITE [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: CHALET NOBRE DECORACOES LTDA ME [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON CIRILO LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00225-2007-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes da Motta [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRdo: A Mecb Artesanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A Mecb Artesanato e Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Drausio A Villas Boas Rangel (OAB: SP 14767 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00101-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hudson Silva de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: NP Controle de Portaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hudson Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00115-2004-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELMA DE PINHO MEYER SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELMA DE PINHO MEYER SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 593004"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "599052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/07/2008\r\n\r\n00528-2002-063-01-00-6 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: ACSA LOSS CONTROL DO BRASIL SC LTDAPelo presente fica citado ACSA LOSS CONTROL DO BRASIL SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 180,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 14/07/2008\r\n\r\n00528-2002-063-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ACSA LOSS CONTROL DO BRASIL SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACSA LOSS CONTROL DO BRASIL SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 180,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599052"
                            ],
                            "599053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-063-01-00-7 – RTRte: Cleber de Menezes ParenteRdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01447-2007-063-01-00-8 – RTRte: Joel Reis de AlmeidaRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00051-2007-063-01-00-3 – RTRte: Laercio Torquato da SilvaRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-063-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Cleber de Menezes Parente\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-063-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Joel Reis de Almeida\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-063-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Laercio Torquato da Silva\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599053"
                            ],
                            "599054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01159-2003-063-01-00-0 – RTRte: FABIO JOSE FIGUEIRARdo: SENO ENGENHARIAPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.prazo de 30 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01159-2003-063-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: FABIO JOSE FIGUEIRA\r\n\r\nRdo: SENO ENGENHARIA\r\n\r\nPelo presente fica m SENO ENGENHARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2002-063-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: OTAVIO AUGUSTO PIRES GONCALVES\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.prazo de 30 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599054"
                            ],
                            "599055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00167-2005-063-01-00-0 - RTRte: Joao Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEDefiro a dilação do prazo, por 20 dias, improrrogáveis, sob pena de perícia às suas expensas. .Processo: 00539-2003-063-01-00-7 - RTRte: RAFAELA CRISTINA NERES [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]Rdo: ASSOCIACAO ESPORTIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]Destinatário(s): Rte RAFAELA CRIS TINA NERESTomar ciência do despacho de fls.104 .Processo: 00426-2006-063-01-00-4 - RTRte: Adriana de Oliveira [Adv. Sebastiao Ribeiro de Barros (OAB: RJ 43966 - D)]Rdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol e OutrosDestinatário(s): Rte Adriana de OliveiraInicialmente, venha a reclamante com indicacão da Presidenta da Reclamada, com a devida comprovação desta qualidade, e o endereço. .Processo: 00196-1997-063-01-00-1 - RTRte: WALTER MEDEIROS PACHECO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/ADefiro a devolução do prazo de fls. 1271, ao 1º reclamado. (30 dias) .Processo: 00212-2006-063-01-00-8 - RTRte: Edivan Barbosa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Deposito de Gelo Real Ltda.Destinatário(s): Rte Edivan Barbosa da SilvaTomar ciência do Ofício/DRT de fls. 69 Processo: 01201-2006-063-01-00-5 - RTRte: Tania Regina Teixeira [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. .Processo: 00554-2007-063-01-00-9 - RTRte: Michele da Silva [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Michele da SilvaTomar ciência da devolução da CPN. .Processo: 01262-2003-063-01-00-0 - RTRte: ANAEL ALEXANDRE COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. .Processo: 00105-2000-063-01-00-4 - RTRte: SERGIO BAPTISTA CALDEIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]Rdo: M FAL IMPERIO LISAMAR SA IND E COM DE ALIMENTO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO BAPTISTA CALDEIRANada a deferir, tendo em vista a expedição de certidão de habilitação dos créditos do rte (fls.383). .Processo: 01268-1999-063-01-00-0 - RTRte: MIGUEL ARCANJO CARDOSO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte MIGUEL ARCANJO CARDOSOtomar ciência de fls.140 .Processo: 00876-2004-063-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO DE SOUZA DOS ANJOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: MILLENIUS SERVICE E ASSESSORIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO DE SOUZA DOS ANJOSinforme o reclamante, o endereço da 2ª reclamada, sob pena de extinção. .Processo: 00976-2004-063-01-00-1 - ETCPExte: LUIZ FELIX DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILACIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e OutrosDestinatário(s): Exte LUIZ FELIX DA SILVAVenha o rte, em 30 dias, com a certidão atualizada do Registro de Imóveis. .Processo: 00956-1996-063-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A.Atente a rda que a paralisação do processo, por 1 ano implicará na aplic~ção do srt. 3º, paragrafo 1º da resolução administrativa nº 6/2006 do TRT. .Processo: 01003-2007-063-01-00-2 - RTRte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Roberto dos Santos, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade SocialTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01602-1998-063-01-01-7 - EXINExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Exdo: LAND QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Exdo LAND QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01251-2007-063-01-00-3 - RTRte: Moises de Jesus Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Decisao Servicos de Fachada e Interiores Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Decisao Servicos de Fachada e Interiores Ltda., Rdo Gafisa S.A., Rte Moises de Jesus SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00710-1999-063-01-00-0 - RTRte: JUVENILDO RIBEIRO LINHARES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JUVENILDO RIBEIRO LINHARESTomar ciência da certidão do oficial de Justiça (fls.179) .Processo: 00749-1994-063-01-00-3 - RTRte: SOLANGE DE LIMA DA MATTA MACHADO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Valeria Gomes Barbosa (OAB: RJ 112662 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciência do despacho de fls.329. prazo de 5 dias. .Processo: 01206-2006-063-01-00-8 - RTRte: Fatima Cristina Soares Braga [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]Rdo: Bimbo do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Fatima Cristina Soares BragaDiga o reclamante, em 10 dias. (fls.140) .Processo: 01308-2003-063-01-00-0 - RTRte: DANIELE CRISTINE DA SILVA CAMELO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE DE JESUS SC LTDA [Adv. Leandro Paiva de Medeiros (OAB: RJ 112354 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DANIELE CRISTINE DA SILVA CAMELODefiro a vista por 10 dias, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, § 1º, da resolução administrativa nº 6/2006 do TRT. .Processo: 01340-1998-063-01-00-8 - RTRte: JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CONDOMINIO EDIFICIO FRETIN [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE VIEIRA DO NASCIMENTOTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. prazo de 5 dias. .Processo: 01352-2006-063-01-00-3 - RTRte: Manoel Lourenco da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Dezembro Construcao Civil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Manoel Lourenco da SilvaIndefiro, tendo em vista o que dispõe o art 852-B, II, da CLT, devendo o rte informar, em 20 dias, o end da 2ª rda, sob pena de extinção. .Processo: 01425-2007-063-01-00-8 - RTRte: Pedro Nobre de Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]Destinatário(s): Rdo Carreteiro Alimentos Ltda., Rte Pedro Nobre de SousaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01478-2006-063-01-00-8 - RTRte: Lisangela Wasconcellos Pessanha [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: S.A.VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]Destinatário(s): Rte Lisangela Wasconcellos PessanhaTomar ciência do despacho de fls.266 przo de 5 dias.Processo: 01622-2007-063-01-00-7 - RTRte: Dulcinea Dalila de Oliveira [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico (SASE) [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rte Dulcinea Dalila de Oliveira, Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico (SASE)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01661-2002-063-01-00-0 - RTRte: ARADY IMPERIO AMADEU GARCIA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOCTomar ciência do despacho de fls. 230. prazo de 5 dias.Processo: 01767-2000-063-01-00-1 - RTRte: FATIMA FREITAS PEREIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/ATomar ciência do ofício de fls. 458. przo de 5 dias.Processo: 01671-2005-063-01-00-8 - RTRte: Gerson Luis dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Vigilance Servico de Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO, Rte Gerson Luis dos Santos, Rdo Vigilance Servico de Vigilancia Patrimonial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00737-1999-063-01-00-3 - RTRte: ROOSEVELT RIBEIRO BORGES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. .Processo: 00029-2008-063-01-00-4 - RTRte: Rosineide do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]Rdo: Enjoy Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo Enjoy Modas Ltda., Rte Rosineide do NascimentoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01070-2002-063-01-00-2 - RTRte: RONY CRUZ DA CUNHA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: VITE EXPRESS LTDADestinatário(s): Rte RONY CRUZ DA CUNHAIndique o rte, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução .Processo: 00931-2006-063-01-00-9 - RTRte: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Rdo: Reimo Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rdo Reimo Artigos Esportivos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao (novos cálculos)Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. .Processo: 01113-2006-063-01-00-3 - RTRte: Sueli de Jesus Costa Pinheiro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Up Side Representacoes e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Sueli de Jesus Costa PinheiroIndique o rte, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .Processo: 00961-2006-063-01-00-5 - RTRte: Ines Veronica de Melo Tavares [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]Rdo: Malgarete Dall Agnol [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]Destinatário(s): Rte Ines Veronica de Melo TavaresManifestar-se sobre a impugnação os calculos de liquidacao.Prazo de 15 dias. .Processo: 00936-2006-063-01-00-1 - RTRte: Ricardo Joao da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Joao da Silva, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01910-1999-063-01-00-0 - RTRte: HILTON DIAS [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]Rdo: HERMITAGE INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HILTON DIASIndique, o rte, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução .Processo: 01807-2006-063-01-00-0 - RTRte: Veronica Tiburcio Messias [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]Rdo: Raro do Ser Confeccoes Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]Destinatário(s): Rdo Raro do Ser Confeccoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao (novos calculos)Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. .Processo: 01640-2004-063-01-00-6 - RTRte: FABIANA DE QUEIROZ ROSA [Adv. Celso Celestino da Cunha (OAB: RJ 115273 - D)]Rdo: FISIOTERAPIA BRASIL PORTUGAL LTDA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABIANA DE QUEIROZ ROSAnada a deferir por ora, devendo vir a rte com os atos constitutivos da 1ª rda, a fim de que a execução possa prosseguir na pessoa de seus sócios. .Processo: 01693-1998-063-01-00-8 - RTRte: FERNANDO FRANCISCO RAMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: ANTIQUARIO BAR COISAS ANTIGAS A/C SOC MARIA DE L. DA SILVA VICENTEDestinatário(s): Rte FERNANDO FRANCISCO RAMOSIndique o Rte, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .Processo: 01571-2001-063-01-00-8 - RTRte: ERTAL MARQUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e OutrosRdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agte ERTAL MARQUESDefiro o requerido às fls. 576.Tomar ciência do despacho de fls.580 .Processo: 01304-2007-063-01-00-6 - RTRte: Francisco Goulart de Campos [Adv. Ana Celia de Miranda Nery (OAB: RJ 858 - B)]Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Goulart de CamposIndique o rte, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .Processo: 01449-2006-063-01-00-6 - RTRte: Henrique da Conceicao [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]Rdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Santa Maria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. .Processo: 01254-2004-063-01-00-4 - RTRte: WAGNER BRAGA BOECHAT DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WAGNER BRAGA BOECHAT DE OLIVEIRATomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. prazo de 5 dias.Processo: 01277-2006-063-01-00-0 - RTRte: Antonio Ilson Ribeiro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Ilson Ribeiro, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. ,Processo: 01120-2003-063-01-00-2 - RTRte: REGINA DE FATIMA ATHAYDE DE CASTRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDADestinatário(s): Rte REGINA DE FATIMA ATHAYDE DE CASTROIndique o Rte, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execuçaõ. .Processo: 01159-2002-063-01-00-9 - RTRte: TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRAIndique o rte, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução .Processo: 01194-2006-063-01-00-1 - RTRte: Monica Simone Antonio Mallet [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: Paramedica Sociedade Cooperativa Trabalhos Auxiliares Servico de Saude [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Monica Simone Antonio MalletManifestar-se sobre petição de fls. 283/284 prazo de 5 dias.Processo: 01676-2006-063-01-00-1 - INDDSPTE: Paulo Roberto Nunes Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]Destinatário(s): SPDO Telemar Norte Leste S.A.Defiro a devolução do prazo . .Processo: 01657-2006-063-01-00-5 - RTRte: Maria Jose da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jose da SilvaManifestar-se sobre a impugnação da rda. prazo de 15 dias. .Processo: 01932-1999-063-01-00-0 - RTRte: JOSE CELIO XAVIER [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CELIO XAVIEREsclareça o Rte o requerido, em 10 dias, tendo em vista que o Rte não compareceu à audiência designada .Processo: 02035-1996-063-01-00-1 - RTRte: RONI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]Rdo: REI JULIAO DECORACOES LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte RONI RIBEIRO DA SILVAVenha o rte, em 30 dias, com o atual endereço do 2º rdo. .Processo: 02136-1997-063-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS MOURA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MOURAIndique, o rte, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo, por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, § 1º da resolução administrativa 6/2006 do TRT. .Processo: 02148-2001-063-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO MARCOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Mario Luiz Borges da Cunha (OAB: RJ 87490 - D)]Rdo: LEO S FERRAGENS LTDA MEDestinatário(s): Rte FRANCISCO MARCOS DA SILVA TEIXEIRATomar ciência do memorando de fls.84Prazo de 5 dias. .Processo: 00389-2008-063-01-00-6 - RTRte: Marcia Freire da Costa [Adv. Carlos Augusto Pinhel (OAB: RJ 134563 - D)]Rdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCODestinatário(s): Rte Marcia Freire da CostaIndefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a ausência de periculum in mora, já que a rte está em gozo de auxílio-doença do INSS. .Processo: 00655-1999-063-01-00-9 - RTRte: LEANDRO MAGALHAES TELES [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]Rdo: RIGHT DECISION INFORMATICA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEANDRO MAGALHAES TELESpor não garantida a execução, venha o rte, em 30 dias, com meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2005-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo, por 20 dias, improrrogáveis, sob pena de perícia às suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2003-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAFAELA CRISTINA NERES [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ESPORTIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAELA CRISTINA NERES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.104 .\r\n\r\nProcesso: 00426-2006-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Oliveira [Adv. Sebastiao Ribeiro de Barros (OAB: RJ 43966 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Oliveira\r\n\r\nInicialmente, venha a reclamante com indicacão da Presidenta da Reclamada, com a devida comprovação desta qualidade, e o endereço. .\r\n\r\nProcesso: 00196-1997-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALTER MEDEIROS PACHECO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de fls. 1271, ao 1º reclamado. (30 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00212-2006-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edivan Barbosa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Deposito de Gelo Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivan Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do Ofício/DRT de fls. 69 \r\n\r\nProcesso: 01201-2006-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tania Regina Teixeira [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michele da Silva [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPN. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2003-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANAEL ALEXANDRE COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2000-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BAPTISTA CALDEIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRdo: M FAL IMPERIO LISAMAR SA IND E COM DE ALIMENTO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BAPTISTA CALDEIRA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista a expedição de certidão de habilitação dos créditos do rte (fls.383). .\r\n\r\nProcesso: 01268-1999-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ARCANJO CARDOSO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL ARCANJO CARDOSO\r\n\r\ntomar ciência de fls.140 .\r\n\r\nProcesso: 00876-2004-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE SOUZA DOS ANJOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: MILLENIUS SERVICE E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DE SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\ninforme o reclamante, o endereço da 2ª reclamada, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2004-063-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: LUIZ FELIX DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILACIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ FELIX DA SILVA\r\n\r\nVenha o rte, em 30 dias, com a certidão atualizada do Registro de Imóveis. .\r\n\r\nProcesso: 00956-1996-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nAtente a rda que a paralisação do processo, por 1 ano implicará na aplic~ção do srt. 3º, paragrafo 1º da resolução administrativa nº 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto dos Santos, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01602-1998-063-01-01-7 - EXIN\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: LAND QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo LAND QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Moises de Jesus Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Decisao Servicos de Fachada e Interiores Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Decisao Servicos de Fachada e Interiores Ltda., Rdo Gafisa S.A., Rte Moises de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-1999-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUVENILDO RIBEIRO LINHARES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUVENILDO RIBEIRO LINHARES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de Justiça (fls.179) .\r\n\r\nProcesso: 00749-1994-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE DE LIMA DA MATTA MACHADO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Valeria Gomes Barbosa (OAB: RJ 112662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.329. prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2006-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Cristina Soares Braga [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Cristina Soares Braga\r\n\r\nDiga o reclamante, em 10 dias. (fls.140) .\r\n\r\nProcesso: 01308-2003-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE CRISTINE DA SILVA CAMELO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE DE JESUS SC LTDA [Adv. Leandro Paiva de Medeiros (OAB: RJ 112354 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE CRISTINE DA SILVA CAMELO\r\n\r\nDefiro a vista por 10 dias, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, § 1º, da resolução administrativa nº 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01340-1998-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO EDIFICIO FRETIN [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2006-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Lourenco da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Dezembro Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Lourenco da Silva\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista o que dispõe o art 852-B, II, da CLT, devendo o rte informar, em 20 dias, o end da 2ª rda, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Nobre de Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carreteiro Alimentos Ltda., Rte Pedro Nobre de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2006-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lisangela Wasconcellos Pessanha [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lisangela Wasconcellos Pessanha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.266 przo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01622-2007-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dulcinea Dalila de Oliveira [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico (SASE) [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulcinea Dalila de Oliveira, Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico (SASE)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2002-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARADY IMPERIO AMADEU GARCIA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 230. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01767-2000-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA FREITAS PEREIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 458. przo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01671-2005-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Luis dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servico de Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO, Rte Gerson Luis dos Santos, Rdo Vigilance Servico de Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-1999-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROOSEVELT RIBEIRO BORGES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2008-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosineide do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: Enjoy Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enjoy Modas Ltda., Rte Rosineide do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2002-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONY CRUZ DA CUNHA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: VITE EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONY CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nIndique o rte, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução .\r\n\r\nProcesso: 00931-2006-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: Reimo Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reimo Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (novos cálculos)\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sueli de Jesus Costa Pinheiro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Up Side Representacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli de Jesus Costa Pinheiro\r\n\r\nIndique o rte, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2006-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ines Veronica de Melo Tavares [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRdo: Malgarete Dall Agnol [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ines Veronica de Melo Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação os calculos de liquidacao.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Joao da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Joao da Silva, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01910-1999-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HILTON DIAS [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRdo: HERMITAGE INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILTON DIAS\r\n\r\nIndique, o rte, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nQuebra Processo: 01807-2006-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Tiburcio Messias [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRdo: Raro do Ser Confeccoes Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Raro do Ser Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (novos calculos)\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2004-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA DE QUEIROZ ROSA [Adv. Celso Celestino da Cunha (OAB: RJ 115273 - D)]\r\n\r\nRdo: FISIOTERAPIA BRASIL PORTUGAL LTDA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA DE QUEIROZ ROSA\r\n\r\nnada a deferir por ora, devendo vir a rte com os atos constitutivos da 1ª rda, a fim de que a execução possa prosseguir na pessoa de seus sócios. .\r\n\r\nProcesso: 01693-1998-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO FRANCISCO RAMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTIQUARIO BAR COISAS ANTIGAS A/C SOC MARIA DE L. DA SILVA VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO FRANCISCO RAMOS\r\n\r\nIndique o Rte, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2001-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERTAL MARQUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ERTAL MARQUES\r\n\r\nDefiro o requerido às fls. 576.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.580 .\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Goulart de Campos [Adv. Ana Celia de Miranda Nery (OAB: RJ 858 - B)]\r\n\r\nRdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Goulart de Campos\r\n\r\nIndique o rte, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2006-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Henrique da Conceicao [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2004-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER BRAGA BOECHAT DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER BRAGA BOECHAT DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01277-2006-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ilson Ribeiro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ilson Ribeiro, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01120-2003-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINA DE FATIMA ATHAYDE DE CASTRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA DE FATIMA ATHAYDE DE CASTRO\r\n\r\nIndique o Rte, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execuçaõ. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2002-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o rte, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monica Simone Antonio Mallet [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Paramedica Sociedade Cooperativa Trabalhos Auxiliares Servico de Saude [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Simone Antonio Mallet\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 283/284 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-063-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Roberto Nunes Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo . .\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da rda. prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01932-1999-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CELIO XAVIER [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CELIO XAVIER\r\n\r\nEsclareça o Rte o requerido, em 10 dias, tendo em vista que o Rte não compareceu à audiência designada .\r\n\r\nProcesso: 02035-1996-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: REI JULIAO DECORACOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVenha o rte, em 30 dias, com o atual endereço do 2º rdo. .\r\n\r\nProcesso: 02136-1997-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MOURA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MOURA\r\n\r\nIndique, o rte, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo, por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, § 1º da resolução administrativa 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 02148-2001-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MARCOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Mario Luiz Borges da Cunha (OAB: RJ 87490 - D)]\r\n\r\nRdo: LEO S FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO MARCOS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do memorando de fls.84\r\n\r\nPrazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2008-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Freire da Costa [Adv. Carlos Augusto Pinhel (OAB: RJ 134563 - D)]\r\n\r\nRdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Freire da Costa\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a ausência de periculum in mora, já que a rte está em gozo de auxílio-doença do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00655-1999-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO MAGALHAES TELES [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRdo: RIGHT DECISION INFORMATICA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO MAGALHAES TELES\r\n\r\npor não garantida a execução, venha o rte, em 30 dias, com meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nId: 599055"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "598821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01040-2007-067-01-00-6 - RTRte: Aluizio Duarte Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e OutrosRdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00185-2003-067-01-00-6 - RTRte: RICARDO PORTO CHAVES [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte RICARDO PORTO CHAVESRefazer seus calculos de liquidação, observando os parâmetros fixados pelo juízo. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00524-1998-067-01-00-6 - RTRte: GERMANO MELLO BATISTA [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]Rdo: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GERMANO MELLO BATISTARefazer seus calculos de imposto de renda, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00301-2006-067-01-00-0 - RTRte: Cezar Augusto Ramos dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa UrsulaAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01660-2005-067-01-00-3 - RTRte: Sergio Magalhaes de Oliveira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Magalhaes de OliveiraAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02060-2001-067-01-00-9 - RTRte: ESPEDITO ALVES DE AZEVEDO [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ESPEDITO ALVES DE AZEVEDOFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01553-2006-067-01-00-6 - RTRte: Morilo Pereira de Souza Filho [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: Associacao Atletica FlorencaDestinatário(s): Rte Morilo Pereira de Souza FilhoAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-067-01-00-3 - RTRte: Paulo Roberto Ferreira de Abreu [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Basimovel Marketing Imobiliario Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo Basimovel Marketing Imobiliario Ltda., Rte Paulo Roberto Ferreira de AbreuTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2006-067-01-00-3 - ACPCgte: Majestade dos Quadros Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]Cgdo: Valmir Pinheiro Gaio [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]Destinatário(s): Cgte Majestade dos Quadros Ltda., Cgdo Valmir Pinheiro GaioTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02049-2000-067-01-00-8 - RTRte: TANIA MARIA MENDONCA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Conceicao de Souza (OAB: RJ 95305 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte TANIA MARIA MENDONCA DA SILVARefazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2004-067-01-00-8 - RTRte: MICHELE GOMES MARTINS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA, Rdo: CITICARD S.A.Destinatário(s): Rte MICHELE GOMES MARTINSRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-067-01-00-0 - RTRte: Adriano Lima Moraes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda.Destinatário(s): Rte Adriano Lima MoraesAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2004-067-01-00-4 - RTRte: Shirley Ribeiro de Almeida [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]Destinatário(s): Rte Shirley Ribeiro de AlmeidaAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2000-067-01-00-4 - RTRte: MAURICIO ALVIM DE MAGALHAES GARCIA [Adv. Gilso Soares Verdan (OAB: RJ 93106 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO ALVIM DE MAGALHAES GARCIAAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no przo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2005-067-01-00-4 - RTRte: Izaias Ribeiro de Souza [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]Rdo: Panflor Empreeendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]Destinatário(s): Rte Izaias Ribeiro de SouzaAtender aos termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2006-067-01-00-2 - RTRte: Raquel Ribeiro Pereira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Raquel Ribeiro PereiraRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2004-067-01-00-3 - RTRte: GILBERTO IORAS ZWEILI [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-067-01-00-3 - RTRte: Adriano Pinto do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Taquari [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Pinto do NascimentoRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-067-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Paiva Fernandes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROSContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00277-2005-067-01-00-8 - RTRte: Adriana Pazos Rey [Adv. Marcia Gomes Esteves (OAB: RJ 60010 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASPManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-067-01-00-2 - RTRte: Jeova Lisboa [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.Tomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00733-2004-067-01-00-9 - RTRte: CARLOS ROBERTO CORREA JUNIOR [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SATomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Cota previdenciária: R$ 949,00, equivalentes 79.970,68 (TRs pro-rata), via GPS; b) Despesas de execução: R$ 50,00, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 00224-2006-067-01-00-8 - RTRte: Wesley Pinto da Silva [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]Rdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACETomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-2008-067-01-00-5 - RTRte: Vera Pereira da Fonseca [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Antonio Carlos de AzevedoDestinatário(s): Rte Vera Pereira da FonsecaFornecer o número do PIS da reclamante, em 05 dias, a fim de possibilitar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00801-2005-067-01-00-0 - RTRte: Elizabeth Constan Campos [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]Destinatário(s): Rte Elizabeth Constan Campos, Rte Leocadia Regina da rocha Leite, Rte Luiz Carlos da Silva, Rte Rosa Maria Valadares da Cunha, Rte Silvia Regina de Freitas Carvalho, Rte Tereza Lucia Costa KaizerTer ciencia de que foi deferido a dilação de prazo por 20 dias, bem como vistas dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2006-067-01-00-0 - RTRte: Gerson Marques do O [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]Destinatário(s): Rte Gerson Marques do ORetificar seus cálculos, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, com observãncia dos parâmetros de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 01412-2006-067-01-00-3 - ACPCgte: Sistema Transrio de Comunicacao Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]Cgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)] e OutrosDestinatário(s): Cgdo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ, Cgte Sistema Transrio de Comunicacao Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-067-01-00-5 - RTRte: Jaqueline de Souza Brigues [Adv. Rosana Cezar Monteiro Risques (OAB: RJ 133840 - D)]Rdo: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]Destinatário(s): Rdo Rismed Distribuidora Ltda.Juntar o original da GPS de fl. 41 ou cópia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execução. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2004-067-01-00-0 - RTRte: MARCELO JACQUES OLEGARIO [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Rdo: PANABRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO JACQUES OLEGARIOTomar ciencia de que foi designada praça no Juízo Deprecado para os dias 04/08/2008 e 06/08/2008 às 13:14 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-067-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio Rodrigues Abissulo [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Rdo: GNC Karpik do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Antonio Rodrigues AbissuloTomar ciencia dos documentos juntados pela reclamada (fls. 142/145). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01812-2003-067-01-00-6 - RTRte: MARCIA FERREIRA MACHADO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (nova den Transpev)Destinatário(s): Rte MARCIA FERREIRA MACHADOTomar ciência do r. despacho de fl. 326: \" Inicialmente, convém ressaltar que, no que concerne ao Seguro-Desemprego, o seu pagamento deverá realizar-se por indenização substitutiva em espécie, tal como determinado pela sentença transitada em julgado. Com relação ao FGTS, intime-se a autora a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a existência de saldo na sua conta vinculada, ante o reconhecimento do vínculo de emprego com a ré apenas na presente demanda, o que levar a crer que não exista conta fundicária. Destarte, inexistindo saldo na respectiva conta, deverá ser apurado em forma de indenização substitutiva, assim como o benefício acima aludido, devendo a autora proceder ao aditamento de seus cálculos, na mesma oportunidade.\"\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-067-01-00-7 - RTRte: Maria Lucia da Conceicao Oliveira Mendes [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Costa Bella [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Lucia da Conceicao Oliveira MendesRetificar seus cálculos, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, com observância da promoção da Contadoria de fl. 44. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2000-067-01-00-0 - RTRte: MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIALManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5, com observância dos parâmetros de fl. 934, acaso haja discordância. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2006-067-01-00-0 - RTRte: Vera Goncalves Costa [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]Destinatário(s): Rte Vera Goncalves CostaRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00788-1994-067-01-00-6 - RTRte: ANTONIO CARLOS TEODORO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: INTERCON EDIFICACOES LTDA [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim (OAB: RJ 40374 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS TEODORO DE SOUZA, Rdo Atila Rubens Delliveneri, Rdo INTERCON EDIFICACOES LTDATomarem ciência do r. despacho de fl. 297: \" Vistos etc... Pretende o sócio-executado, Sr. Átila Rubens Delliveneri, a liberação de numerários bloqueados em contas-correntes de sua titularidade, sob a alegação de tratar-se de conta destinada ao recebimento de prestação de serviços autônomos, nos termos do art. 649, IV do Código de Processo Civil. Todavia, compulsando os documentos acostados pelo requerente, verifica-se que não restou cabalmente comprovado que a importância de R$ 5.026,11 provém do crédito realizado pela prestação de serviço realizada. E isso porque, conforme se depreende dos extratos analíticos acostados às fls. 295, há crédito do valor de R$ 3.350,00, oriundo de liberação de contrato de crédito, o qual não se encontra sob o manto de proteção da norma legal invocada pelo executado. Nesse sentido, tem-se que do montante bloqueado pelo Juízo, somente a importância que superar o quantum penhorável acima, deve ser bloqueado, à luz do que dispõe o art. 649, IV do CPC. Desse modo, expeça-se alvará ao sócio-executado acima aludido para levantamento da importância de R$ 1.676,11 (hum mil, seiscentos e setenta e seis reais e onze centavos). Dê-se ciência às partes da presente decisão interlocutória, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem-se os autos conclusos para fixação de novas diretrizes ao prosseguimento da execução.Antes porém, fixar-se-á o crédito exeqüendo ainda devido, deduzindo-se os valores já depositados.\" \r\n\r\nProcesso: 00789-2005-067-01-00-4 - RTRte: Liciane Alves de Farias [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]Rdo: Shell Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Shell Brasil Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com observância dos parâmetros fixados pelo juízo. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nId: 598821"
                            ],
                            "574236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00183-2002-069-01-00-9 - Rte: JOB SANTOS BATISTA Rdo: QUALITY GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 75615,481249877 TR pro rata (A/C SOCIO ALMIR DA SILVA OLIVEIRA). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00087-2003-069-01-00-1 - Rte: ANTONIA SALETE DE SOUSA Rdo: SALAO REGINES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 561095,794532123 TR pro rata (A/C SOCIA MARCIA REGINA LOPES SOARES). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00917-2004-069-01-00-1 - Rte: SERGIO BATISTA DA SILVA Rdo: PRESTOCOPY INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito efetuado via on line foi convolado em penhora, para os efeitos do art. 884, par. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01112-2006-069-01-00-7 - Rte: Jorgelina Sampaio de Lima Rdo: Sambrasil International Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 00034-2006-069-01-00-3 - Cgte: Farmacia Farmacilha Ltda. [Adv. Orlando Lucas Teixeira OAB:RJ 054241/D ] Cgdo: Alessandro de Paula Ferreira Cgte: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via penhora on line foi convolado em penhora, para os efeitos do art. 884, par. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01155-2006-069-01-00-2 - Aut: Euller Elias de Carvalho Reu: Clube Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D ] Reu: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 95. \r\n\r\nProc. 00331-2006-069-01-00-9 - Egte: Lourival Alves Neto [Adv. Jorge Antonio do Amaral OAB:RJ 056294/D AB:RJ 084963/D ] Egte: Ciencia do despacho de fls. 28: Vistos,etc...Converto o feito em diligencia a fim de que seja intimado o embargante para que no pra zo de 10 dias junte aos autos todas as alteracoes contratuais da reclamada (LOTA VIDEO LOCADORA LTDA) ate entao, devendo ainda mani festar-se sobre as alegacoes da embargada em relacao a procuracao que outorgou em nome da reclamada em questao datada de 11/11/02 (7 anos apos a sua suposta saida da sociedade), conforme fl 137 da RT 2075/95. Apos, voltem conclusos para julgamento. Em 11/02/08. Juiza Michelle Adriane Rosario A. Araldi. \r\n\r\nProc. 00156-2007-069-01-00-0 - Egte: Antonio Magno Souza de Aragao [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 029641/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000076/01 - Rte: RONALDO SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 135/136. \r\n\r\nProc. 00265-2002-069-01-00-3 - Rte: RODRIGO FERREIRA DO VALLE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00961-2003-069-01-00-0 - Rte: NEUMA ALVES VENTURA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 060297/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos ora apresentados pelo INSS, devendo com provar o valor devido, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00235-2004-069-01-00-9 - Rte: SIMONE MACHADO FERREIRA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01081-2005-069-01-00-3 - Rte: Cicero Felix [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos do INSS apresentados, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01931-2001-069-01-00-0 - Rte: GENIVALDO MESSIAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 067077/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00294-2002-069-01-00-5 - Rte: HELIO DA SILVA SANTOS [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00018-2003-069-01-00-8 - Rte: BEATRIZ MARTINEZ ALLEN DA COSTA [Adv. Fernando Maximiliano Neto OAB:RJ 045441/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito efetuado via penhora on line foi con volado em penhora. \r\n\r\nProc. 00884-2003-069-01-00-9 - Rte: EUFLAUDISIO WANDERLEY FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00934-2003-069-01-00-8 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROSA E OUTRO S AB:RJ 067566/D AB:RJ 104336/D AB:RJ 074096/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2004-069-01-00-8 - Rte: MAURO WERNECK DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). PRAZOS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00031-2004-069-01-00-8 - Rte: CRISTIANA DOS REIS BRITO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00655-2004-069-01-00-5 - Rte: Maria Catarina Dias de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 107113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2004-069-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 101855/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da Capi Distribuidora de Publicacoes Ltda. \r\n\r\nProc. 00090-2005-069-01-00-7 - Rte: Ubiratan Gomes Galvao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2005-069-01-00-9 - Rte: Sergio Pinto da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme fl 98. \r\n\r\nProc. 00986-2005-069-01-00-6 - Rte: Carmem Lucia Antonia Martins [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00165-2006-069-01-00-0 - Rte: Holga Beatriz Carvalho de Olveira [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: ASP96 Computer Informatica Ltda. [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Nada a deferir, devendo ser cumprida a r. sentenca de fls. 36/39, respondendo a re pelos prejuizos causa dos a autora, nos termos expostos a fl 37, 5o paragrafo.Intime-se. Em 11/2/08. Juiz Michelle A R. Araldi. \r\n\r\nProc. 00170-2006-069-01-00-3 - Rte: Raquel Xavier de Moraes [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 114886/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00182-2006-069-01-00-8 - Rte: Isaete Batista Lopes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 128404/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2006-069-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Bittencourt [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 60/73. \r\n\r\nProc. 00270-2006-069-01-00-0 - Rte: Pedro Aloisio dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 087765/D AB:RJ 092732/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00349-2006-069-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Pinto Dewing [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00581-2006-069-01-00-9 - Rte: Andrea Leite Cavalcanti [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-069-01-00-0 - Rte: Mauro Alves [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00897-2006-069-01-00-0 - Rte: Sebastiao Alves do Nascimento [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 057511/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01112-2006-069-01-00-7 - Rte: Jorgelina Sampaio de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Churrascaria Santos Anjos Ltda. - Scala Rio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-069-01-00-7 - Rte: Eliane Goncalves dos Santos [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00225-2007-069-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Maciel Cordeiro [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 014401/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00493-2007-069-01-00-8 - Rte: Sebastiao Vicente Sobrinho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2007-069-01-00-8 - Rte: Marta Lucia Azevedo Ferreira [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01072-2007-069-01-00-4 - Rte: Jose Cavalcante Pessoa Junior [Adv. JOAO PINHEIRO UCHOA OAB:RJ 063652/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000225/97 - Rte: SALVADOR AGUIAR [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085633/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 330, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000201/99 - Rte: MARCOS GOMES DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: GURPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 574236"
                            ],
                            "580723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01577-2003-070-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA Rdo: ERNESTO GONZAGA BLANZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 1.703,89, EQUIVALENTE A 143.990,86 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 15,00 E, AINDA R$ 22,12, CORRESPONDENTE A DESPESA DE EXECUCAO. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. NO CASO DE QUITACAO, A COTA PREVIDENCIARIA DEVERA SER RECOLHIDA NO CODIGO 2909. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02006-1994-070-01-00-6 - Rte: RENAN WILLIAN DE JESUS SILVA Representado por SELMA DE JESUS Rdo: Massa Falida de Cirpress S.A. Industria Eletronica E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001785/99 - Cgte: CLINICA RADIOLOGICA PRO X LTDA [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda OAB:RJ 092829/D AB:RJ 063887/D ] CLINICA RADIOLOGICA PRO X LTDA, ANTONIO PAULO DE JESUS AMORIM: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 128-VERSO, QUE ACOLHE OS CALCULOS DE FLS. 128, FIXANDO EM R$ 9.736,94, EQUIVALENTES A 820.846,61 Trs A DIVIDA REMANESCENTE, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEVIDO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS NO PRAZO DE LEI, ENSEJARA A MULTA DO ART. 475-J DO CPC E PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01494-2006-070-01-00-9 - Egte: Vidracaria e Decoracoes Paris Ltda. [Adv. Antonio Miranda Limoeio Silva OAB:RJ 124832/D AB:RJ 077015/D ] Vidracaria e Decoracoes Paris Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DE R$ 6.682,94, EQUIVALENTE A 563.360,74 Trs, MAIS CUSTAS DE R$ 44,26, CONFORME APURADO PELA CONTADORIA DO JUIZO AS FLS. 44/44-VERSO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00896-2006-070-01-00-6 - SPTE: Alzira Barcellos Gomes Leal [Adv. Adail Barreto de Barros OAB:RJ 001270/B AB:RJ 016162/D ] Alzira Barcellos Gomes Leal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2008-070-01-00-5 - SPTE: Jane Marcilei de Azevedo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 020283/D ] Jane Marcilei de Azevedo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 344/345, EM ESPECIAL QUANTO A PARTE FINAL DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01667-2003-070-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTAINHA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 106280/D ] CARLOS ALBERTO FONTAINHA, CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO: TER CIENCIA DA PENHORA DE FLS. 107/108, DEVENDO O RECLAMANTE INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO DE DEPOSITARIO. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00600-2005-070-01-00-6 - Rte: Valquiria Castelo Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 085143/D ] IBI Administradora e Promotora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01299-2000-070-01-00-3 - Rte: CARMINE ATTILIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001454/00 - Rte: WALDIR DAS DORES SANDES [Adv. Ricardo da Silva Podda OAB:RJ 118720/D ] Rdo: GARANT CAR CAMPEAO LTDA WALDIR DAS DORES SANDES: TER CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 59/62, BEM COMO DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 01461-2000-070-01-00-3 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 095180/D ] ROBERTO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS. 1022/1024). \r\n\r\nProc. 01814-2000-070-01-00-5 - Rte: SERGIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 084355/D ] SERGIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 201. \r\n\r\nProc. RT 000491/01 - Rte: ROSINETE BENEDITO DA SILVA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 113778/D ] MYRNA RIBEIRO DE SOUZA: VENHA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 235, COM A GARANTIA DO JUIZO, OBSERVANDO A ORDEM LEGAL E PRAZO, ASSIM COMO, O DECIDIDO AS FLS. 220. \r\n\r\nProc. RT 001295/01 - Rte: EMIR DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 070181/D ] EMIR DE VASCONCELOS FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 714/716). \r\n\r\nProc. 01727-2002-070-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR JACYNTO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 104486/D ] PAULO CESAR JACYNTO DA SILVA: TER CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 398/401, BEM COMO DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01212-2003-070-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ VITORIANO DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 071819/D ] JORGE LUIZ VITORIANO DE ARAUJO, ENSEG SERVICOS ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 259v, QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 259, FIXANDO EM R$ 43.546,91, EQUIVALENTE A 3.671.560,46 TR PR E CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL NO VALOR DE R$ 5.430,48. A RECLAMADA PARA PAGAR EM 15 DIAS PRECLUSIVOS A DIFERENCA DE R$ 38.116,43, EQUIVALENTES A 3.213.737,18 TRs, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NO REFERIDO PRAZO, ENSEJARA APLICACAO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC E PENHORA ELETRONICA. QUANTO AO IR E A COTA PREVIDENCIARIA, OBSERVAR AS DETERMINACOES DA REFERIDA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01763-2003-070-01-00-4 - Rte: DOMINGOS JESUINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058184/D ] DOMINGOS JESUINO DE ALBUQUERQUE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00115-2004-070-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO FEITOSA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 077776/D ] SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 104/105. \r\n\r\nProc. 00846-2004-070-01-00-7 - Rte: VALERIA QUARESMA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 111335/D ] VALERIA QUARESMA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 208/210. \r\n\r\nProc. 00962-2004-070-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA DIAS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: METROPOLITAN SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio OAB:SP 132849/D ] METROPOLITAN SA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 34/35 E, INCLUSIVE, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO ACESSORIA DE PREENCHIMENTO DA GFIP, SOB PENA DE EXECUCAO, COM INCLUSAO DE MULTA PELA OBRIGACAO ACESSORIA, A SER ESTIPULADA, ATE O VALOR DA DIVIDA PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 00996-2004-070-01-00-0 - Rte: RICARDO BATISTA DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:SP 132849/D ] METROPOLITAN TRANSPORTES S/A: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 48/49 E, INCLUSIVE, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO ACESSORIA DE PREENCHIMENTO DA GFIP, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 30 (TRINTA( DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM INCLUSAO DE MULTA A SER ARBITRADA QUANTO A OBRIGACAO ACESSORIA. \r\n\r\nProc. 01310-2004-070-01-00-9 - Rte: ANA JOCILDA DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067797/D ] ANA JOCILDA DOS SANTOS, CLINICA ODONT VANDERLEI GASPAR DE FARIAS LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 109-VERSO, QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 107/109, FIXANDO EM R$ 14.864,98 O VALOR DA CONDENACAO, EQUIVALENTE A 1.253.152,27 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 297,30 PELA RECLAMADA, QUE DEVERA PAGAR NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NESTE PRAZO ENSEJARA APLICACAO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC E PENHORA ELETRONICA. QUANTO AO IR E A COTA PREVIDENCIARIA, OBSERVAR AS DETERMINACOES DA REFERIDA DECISAO, SOB AS PENAS NELA PREVISTAS. \r\n\r\nProc. 01407-2004-070-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE SANDRA FERNANDES ROSA E OUTRO S AB:RJ 076710/D AB:RJ 062898/D ] ESPOLIO DE SANDRA FERNANDES ROSA, LUCIANO FERNANDES ROSA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 80. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2005-070-01-00-3 - Rte: Ismael da Silva Barbosa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 043978/D ] Ismael da Silva Barbosa: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 230, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2005-070-01-00-1 - Rte: Francisco Claudio Rodrigues [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 059338/D ] Francisco Claudio Rodrigues: TER CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 114/116, BEM COMO DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2005-070-01-00-4 - Rte: Munira Cirne Gondim [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 126355/D ] Munira Cirne Gondim: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00800-2005-070-01-00-9 - Rte: Marcelo Evangelista dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 082307/D ] Marcelo Evangelista dos Santos, MWM Assessoria Empresarial Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 190-verso, QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 189/190, FIXANDO EM r43.440,46 O VALOR DA CONDENACAO, EQUIVALENTE A 290.038,75 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 68,81, PELA RECLAMADA, QUE DEVERA PAGAR NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NO REFERIDO PRAZO, ENSEJARA APLICACAO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC E PENHORA ELETRONICA. QUANTO AO IR E A COTA PREVIDENCIARIA, OBSERVAR AS DETERMINACOES DA REFERIDA DECISAO, SOB AS PENAS NELA PREVISTAS. \r\n\r\nProc. 00919-2005-070-01-00-1 - Rte: Elizabete Maria dos Santos [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002462/A ] Elizabete Maria dos Santos: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 325 e ss). \r\n\r\nProc. 00926-2005-070-01-00-3 - Rte: Carlos Frederico [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 114606/D ] Carlos Frederico: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 142, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01056-2006-070-01-00-0 - Rte: Pedro Cesario Neto [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pedro Cesario Neto: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51. \r\n\r\nProc. 00530-2007-070-01-00-8 - Rte: Maycon Siqueira da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: MR Personal Computer Ltda. Maycon Siqueira da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 62. \r\n\r\nProc. 01032-2007-070-01-00-2 - Rte: Edson de Aguiar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067516/D ] Edson de Aguiar, Eduardo Pires do Nascimento: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 46). \r\n\r\nProc. 01076-2007-070-01-00-2 - Rte: Marcio de Sant Ana Horemans [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro OAB:RJ 060898/D AB:RJ 002255/A ] Marcio de Sant Ana Horemans, Biomerieux Brasil S.A.: RECLAMANTE, contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 631/638; e 643/644. RECLAMADO, contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 648/652. PRAZO: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2008-070-01-00-1 - Rte: Sueli Ivone Carolino [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 111335/D ] Sueli Ivone Carolino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001026/94 - Rte: MARIA DO CARMO FELIX [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 005623/D ] MARIA DO CARMO FELIX: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 320 E, CONFORME O MESMO, VIR COM COPIA DA DECISAO QUE DECRETOU A QUEBRA DA RECLAMADA, BEM COMO DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA MESMA. \r\n\r\nProc. RT 002016/95 - Rte: MARCELO RODRIGUES REGO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 049991/D AB:RJ 113798/D AB:RJ 058795/D ] EDMILSON MARQUES LANA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002175/96 - Rte: MARIA ISABEL BOZAQUEL MORAIS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] MARIA ISABEL BOZAQUEL MORAIS, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID, BANCO BANERJ S/A: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 917-VERSO, QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 917, FIXANDO EM R$ 16.232,11 O VALOR DA CONDENACAO, EQUIVALENTE A 1.368.404,50 TR PR E CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE R$ 13.884,70. A RECLAMADA PARA PAGAR A DIFRENCA DE R$ 2.347,41, EQUIVALENTE A 197.947,36 TRs, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NESTE PRAZO, SERA ACRESCIDA A MULTA DO ART. 475-J DO CPC E PENHORA ELETRONICA. QUANTO AO IR E A COTA PREVIDENCIARIA, OBSERVAR A REFERIDA DECISAO, SOB AS PENAS ALI PREVISTAS. \r\n\r\nProc. RT 002262/96 - Rte: ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS. 1058 E SS). \r\n\r\nProc. RT 000347/99 - Rte: TERESA CRISTINA PEREIRA DE MORAIS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: P R OLIVEIRA ADMINIST CORRETAGEM SEGUROS LTDA TERESA CRISTINA PEREIRA DE MORAIS: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 155: INDISPENSAVEL O FORNECIMENTO DE CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA\". \r\n\r\nProc. RT 001011/99 - Rte: MARCIA SOUZA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA MARCIA SOUZA DA SILVA: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, OBSERVANDO, AINDA, OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nQuebra Proc. 01114-1999-070-01-00-6 - Rte: ANDERSON JUSTINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CROC MONSIEUR COMESTIVEIS LTDA ANDERSON JUSTINO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 322. \r\n\r\nProc. RT 001657/99 - Rte: ROSEMERY RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 011678/D ] ROSEMERY RAMOS DE OLIVEIRA, HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES, SINDICATO DOS ARRUMADORES MUNICIPIO DO RJ: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 221, QUE ACOLHE OS CALCULOS DE FLS. 221, FIXANDO EM R$ 25.995,71, EQUIVALENTES A 2.191.498,62 Trs A DIVIDA REMANESCENTE. A RECLAMADA PARA O DEVIDO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO, ENSEJARA APLICACAO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01750-1999-070-01-00-8 - Rte: MANOEL GOMES FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] MANOEL GOMES FILHO, BANCO BANERJ S/A: TER CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO (FLS. 170-VERSO), DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR A VARIACAO SALARIAL DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. IN ALIBIS, DEVERA O RECLAMANTE, NO MESMO PRAZO, ADEQUAR SEUS CALCULOS AO JULGADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002231/99 - Rte: CELIA REGINA DA SILVA SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] CELIA REGINA DA SILVA SANTOS, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 145-VERSO, QUE ACOLHE OS CALCULOS DE FLS. 144/145, FIXANDO EM R$ 1.773,94, EQUIVALENTES A 149.540,19 A DIVIDA REMANESCENTE. A RECLAMADA AO DEVIDO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO, ENSEJARA APLICACAO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO DO 4o DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 580723"
                            ],
                            "580726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00039-2007-070-01-00-7 - Rte: Antonia Venancio da Silva Rdo: Columbus Restaurante Bar e BOITE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2008 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00410-2007-070-01-00-0 - Rte: Mauricio Neves Dias Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/09/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002186/97 - Rte: DOMINGOS DA CRUZ RIBEIRO Rdo: RC BARBOSA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor fixado em R$ 2.845,40, correspondente a 280.870,15 TRs PR, sob pena de penhora eletronica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 00171-2007-070-01-01-1 - Agte: CESA S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 051854/D ] Mauro Sergio Torres: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2006-070-01-01-3 - Rte: Marcos Alves de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da Decisao de fls.95: \"Recebo como Embargos `a Execucao. Registre-se. Vistos etc. Nao conheco dos presentes embargos, por nao garantido o Juizo. Int. Reputo o rdo citado...\" \r\n\r\nProc. INDD 001422/00 - SPTE: REGEANE SILVA LIMA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 032501/D ] SPTE: Tomar ciencia da Certidao de fls.202, devendo informar a real localizacao do bem, ou indicar forma idonea para o regular prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000048/01 - Rte: LUIZ TARCISO TARDIM [Adv. Julio Romero Pereira OAB:RJ 061871/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.135, devendo o autor requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00068-2003-070-01-00-5 - Rte: GEICINEA PEREIRA RIBEIRO [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D ] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87/88 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2005-070-01-00-7 - Rte: Jose Arteiro Monteiro [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Construtora Anapolis Ltda., Companhia Distribuidora de Gas - CEG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.154/157 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00216-2001-070-01-00-0 - Rte: EVANGIVAL ALMEIDA DE JESUS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Venha com o calculo das retencoes legais, ja que discorda dos apresentados pelo reclamante, atenta `a sua obrigacao como empregadora. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de apuracao por pericia, `as suas expensas. \r\n\r\nProc. RT 000231/01 - Rte: RODRIGO GOMES LEMOS [Adv. Luciano Gomes de Lauro OAB:RJ 062068/D ] Rdo: ZAP S/A Rte: Manifestar-se sobre a CPE devolvida pela 1a.VT de Santana de Parnaiba/SP, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02174-2001-070-01-00-1 - Rte: SEBASTIANA EDUARDO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 073164/D AB:RJ 049479/D ] ACCESS TELEMARKETING SERVICOS LTDA, EDITORA ABRIL SA: Tomar ciencia do despacho de fls.246, devendo a reclamada apresentar os calculos, tomando-se por base o deposito (fato gerador), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2002-070-01-00-0 - Rte: CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 292 em 10 dias. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.293/v. \r\n\r\nProc. 00483-2002-070-01-00-8 - Rte: KATIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 103586/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 264 em 10 dias. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.265/v. \r\n\r\nProc. 00166-2003-070-01-00-2 - Rte: IVANILDO SERAFIM DE MEDEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 069255/D ] Rdo: Venha com o pagamento do quantum ainda devido, em 5 (cinco) dias, sob pena de praceamento do bem constrito. \r\n\r\nProc. 00368-2003-070-01-00-4 - Rte: JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos OAB:RJ 080768/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.293/v. \r\n\r\nQuebra Proc. 00106-2004-070-01-00-0 - Rte: SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.363/542 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00330-2004-070-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE PAULO BESSONE DA CRUZ FERREIRA [Adv. Amaury Machado OAB:RJ 079781/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Venha com o deposito pertinente, em 5 (cinco) dias, bem como o calculo das retencoes legais, ciente de que sua inercia implicara em responsabilidade perante a DRF, considerando-se liquido o credito autoral. Observar fls.135. \r\n\r\nProc. 00394-2005-070-01-00-4 - Rte: Claudia Susane de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares: Tomar ciencia de que o seu prazo de 10 (dez) dias foi devolvido, observando-se fls.291 (prazo comum). \r\n\r\nProc. 00182-2007-070-01-00-9 - Rte: Jose Felix Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099183/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.122: \"Ante a peca de fls.86 e o requerido em fls.02, defiro gratuidade. Contudo, por intempestivo, nego seguimento ao presente recurso.\" \r\n\r\nProc. RT 000386/95 - Rte: MARIO COSTA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 035211/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi devolvido o seu prazo, conforme fls.447. \r\n\r\nProc. RT 000005/99 - Rte: BENEDITA FRANCELINO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDA Rte: Tomar ciencia da mensagem da 21a.VT/Rj (fls.95). \r\n\r\nId: 580726"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 00749-2008-079-01-00-5 - RTRte: Rosiane Ferreira dos Santos [Adv. RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (OAB: RJ 137776 - D)]Rdo: Centro de Integração Comunitária Nossa Senhora Maria AuxiliadoraDestinatário(s): Rte Rosiane Ferreira dos SantosVenha o autor com a liquidação do pedido, em 10 dias, sob as penas do art.852 - B, I e paragráfo 1º, da CLT. .Processo: 00147-2006-079-01-00-6 - RTRte: Thiago da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Thiago da SilvaVista ao autor, por 10 dias. .Processo: 00228-2007-079-01-00-7 - RTRte: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Herminio de Aguiar CostaVista ao autor. .Processo: 01141-2007-079-01-00-7 - RTRte: Luis Carlos Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Carlos Batista da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .Processo: 00087-2008-079-01-00-3 - RTRte: Jose da Silva [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]Rdo: Panificacao Povoa de Lanhoso Ltda. MEDestinatário(s): Rte Jose da SilvaVista ao autor. .\r\n\r\nId: 598951"
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                            "598964": [
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                                "Edital de Praça - 14/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.Praças do dia 19/08/2008 às 14:30 horas .Processo: 00029-2006-079-01-00-8 - RTRte: Guioneza de Oliveira Freitas e Outros. Adv.: Jorge da Silva Costa OAB.: RJ 85422 DRdo: Suil s Produtos Alimenticios e Bebidas em Geral Ltda. ME e Outros. Adv.: Jadiel Pereira Guimaraes OAB.: RJ 116005 DBens: 1 - Um forno, Marca Universo, em inox, elétrico, com seis tampas, duas portas. Em uso. avaliado em 40.000,00Localização dos Bens: Rua Fonseca Teles, 141, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20940-200 - RJTotal da Avaliação: 40.000,00Processo: 01241-2007-079-01-00-3 - CPEXExte: Yeda de Lourdes Ramos Assis e Outros. Exdo: Companhia Textil Ferreira Guimaraes e Outros. Bens: 2 - Dois Microcomputadores Celeron 2,13, HD 40 GB, sendo um de 512 MB e outro de 256 MB, completos, com monitores coloridos, teclados e mouses. avaliado em 2.400,003 - Uma mesa redonda de fórmica, de 1,2 m de diâmetro, mais cinco cadeiras almofadadas. avaliado em 300,00Localização dos Bens: Rua Buenos Aires, 48, 8º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20070-022 - RJTotal da Avaliação: 2.700,00Processo: 00148-2008-079-01-00-2 - CPEXExte: Jose Carlos de Albuquerque Bernabe e Outros. Exdo: Carbete Transportes e Comercio Ltda. e Outros. Bens: 4 - Um baú refrigerado, marca Fibrasil, com 4,50m, equipado com aparelho de refrigeração, modelo Termoking, UM 405, ano 2000, em bom estado. avaliado em 25.000,00Localização dos Bens: Rua João Pizarro, 135, Ramos, RIO DE JANEIRO, 20230-070 - RJTotal da Avaliação: 25.000,00Processo: 00129-2008-079-01-00-6 - ETCPExte: Paulo Cesar Fernandes dos Santos e Outros. Adv.: Antonio Pereira Sobrinho OAB.: RJ 103121 DExdo: Waterproof Comercio de Relogios Ltda. e Outros. Bens: 5 - Um armário estante, com nove portas revestidas, em estrutura de madeira e cinco prateleiras em vidro (espessura de uma polegada), estado regular. avaliado em 9.000,00Localização dos Bens: Rua Lauro Muller, 116, sala 504, Botafogo, RIO DE JANEIRO, 25436-062 - RJTotal da Avaliação: 9.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.Praça do dia 21/08/2008 às 14:30 horas.Processo: 00029-2006-079-01-00-8 - RTRte: Guioneza de Oliveira Freitas e Outros. Adv.: Jorge da Silva Costa OAB.: RJ 85422 DRdo: Suil s Produtos Alimenticios e Bebidas em Geral Ltda. ME e Outros. Adv.: Jadiel Pereira Guimaraes OAB.: RJ 116005 DBens: 1 - Um forno, Marca Universo, em inox, elétrico, com seis tampas, duas portas. Em uso. avaliado em 40.000,00Localização dos Bens: Rua Fonseca Teles, 141, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20940-200 - RJTotal da Avaliação: 40.000,00Processo: 01241-2007-079-01-00-3 - CPEXExte: Yeda de Lourdes Ramos Assis e Outros. Exdo: Companhia Textil Ferreira Guimaraes e Outros. Bens: 2 - Dois Microcomputadores Celeron 2,13, HD 40 GB, sendo um de 512 MB e outro de 256 MB, completos, com monitores coloridos, teclados e mouses. avaliado em 2.400,003 - Uma mesa redonda de fórmica, de 1,2 m de diâmetro, mais cinco cadeiras almofadadas. avaliado em 300,00Localização dos Bens: Rua Buenos Aires, 48, 8º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20070-022 - RJTotal da Avaliação: 2.700,00Processo: 00148-2008-079-01-00-2 - CPEXExte: Jose Carlos de Albuquerque Bernabe e Outros. Exdo: Carbete Transportes e Comercio Ltda. e Outros. Bens: 4 - Um baú refrigerado, marca Fibrasil, com 4,50m, equipado com aparelho de refrigeração, modelo Termoking, UM 405, ano 2000, em bom estado. avaliado em 25.000,00Localização dos Bens: Rua João Pizarro, 135, Ramos, RIO DE JANEIRO, 20230-070 - RJTotal da Avaliação: 25.000,00Processo: 00129-2008-079-01-00-6 - ETCPExte: Paulo Cesar Fernandes dos Santos e Outros. Adv.: Antonio Pereira Sobrinho OAB.: RJ 103121 DExdo: Waterproof Comercio de Relogios Ltda. e Outros. Bens: 5 - Um armário estante, com nove portas revestidas, em estrutura de madeira e cinco prateleiras em vidro (espessura de uma polegada), estado regular. avaliado em 9.000,00Localização dos Bens: Rua Lauro Muller, 116, sala 504, Botafogo, RIO DE JANEIRO, 25436-062 - RJTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598964"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00155-2004-421-01-00-6 - RTRte: MIGUEL MARQUES MOREIRA FILHO [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]Rdo: SEBASTIAO ROBERTO SANTANNA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Destinatário(s): Rdo SEBASTIAO ROBERTO SANTANNATomar ciencia de que devera proceder a entrega dos 03 (três) últimos holerites de pagamento do Reclamante, sob pena de multa diária a ser estipulada. Prazo: 48 horas .Processo: 00320-2007-421-01-00-2 - RTRte: Amauri de Lima Porto [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]Rdo: Quinvale - Quimica Industrial Vale do Paraiba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]Destinatário(s): Rte Amauri de Lima Porto, Rdo Quinvale - Quimica Industrial Vale do Paraiba Ltda.Tomar ciencia da estimativa de honorarios periciais R$ 1.400,00 e que poderão ser divididos em parcelas igauis e que não concorda com recebimento ao final, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .Processo: 00328-2002-421-01-00-4 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]Rdo: COELHO E ASSIS LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE SOUZATer vista dos autos por 05 dias .Processo: 00439-2007-421-01-00-5 - RTRte: Marcos de Mello Ferreira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]Rdo: Companhia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Textil Ferreira Guimaraes, Rte Marcos de Mello FerreiraTomar ciencia da Homologação dos cálculos de fls. 39. Not. as partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depositar, em 05 dias, sob pena de execução .Processo: 00440-2007-421-01-00-0 - RTRte: Ederson Vagno Fontes da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]Rdo: Companhia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Textil Ferreira Guimaraes, Rte Ederson Vagno Fontes da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 39 verso. Not. partes para fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depositar, em 05 dias, sob pena de execução .Processo: 00441-2007-421-01-00-4 - RTRte: Helicio Fernando Fontes da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]Rdo: Companhia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Textil Ferreira Guimaraes, Rte Helicio Fernando Fontes da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 48 verso, homologando os cálculos. Not. partes para os fins do art. do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depositar, em 05 dias, sob pena de execução .Processo: 00522-2003-421-01-00-0 - RTRte: JOSE ARRUDA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ARRUDA DA SILVAApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 00622-2007-421-01-00-0 - ETEgte: Leone Pereira Moreira [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)]Egdo: Adelino Antonio Afonso [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]Destinatário(s): Egdo Adelino Antonio Afonso, Egte Leone Pereira MoreiraTer vista do Oficio de fls. 16, em 05 dias, comum, conforme r. despacho de fls. 13 .Processo: 00636-2007-421-01-00-4 - RTRte: Alexandre Vieira Viviani [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]Rdo: Construbem - Comercio de Materiais e Representacao Ltda. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Vieira Viviani, Rdo Construbem - Comercio de Materiais e Representacao Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 39, homologando os cálculos, conforme fls. 36. Not. partes, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execução, em 48 horas .Processo: 00636-2005-421-01-00-2 - RTRte: Francisnea Marcia Ribeiro dos Reis [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]Rdo: Valenca Online LtdaDestinatário(s): Rte Francisnea Marcia Ribeiro dos ReisManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00824-2002-421-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]Rdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo MRS Logistica S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00931-2005-421-01-00-9 - INDDSPTE: Jorge Andrelino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]SPDO: Thyssekrupp Fundicoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO BANCO ITAU S/A., SPDO I R B - BRASIL RESSEGUROS S/A., SPTE Jorge Andrelino, SPDO Thyssekrupp Fundicoes Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 457, informando acerca da produção de outras provas, em 10 dias .Processo: 00935-2004-421-01-00-6 - RTRte: MOISES MARCIO DE ALMEIDA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Rdo: ACOUGUE DO RANCHO NOVO COM E IND LTDA [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MOISES MARCIO DE ALMEIDATomar ciencia do resultado negativo, em 05 dias, devendo indicar meios para prosseguimento da execução .Processo: 01012-2005-421-01-00-2 - ADIVAut: Sebastiao Serafim [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]Reu: Thyssenkrupp Fundicoes Ltda [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)] e OutrosDestinatário(s): Aut Sebastiao SerafimApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 01081-2003-421-01-00-4 - RTRte: Celso Coelho de Souza [Adv. Eliane Petrillo Barroso (OAB: RJ 66433 - D)] e OutrosRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]Destinatário(s): Rte Celso Coelho de SouzaTomar ciencia de fls. 161 e 162/166, em 05 dias .Processo: 01141-2001-421-01-00-7 - RTRte: ALMIR RODRIGUES MANSO [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e OutrosRdo: COELHO E ASSIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALMIR RODRIGUES MANSOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01180-2007-421-01-00-0 - RTRte: Manoel Antonio da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Manoel Antonio da SilvaTomar ciencia da estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 1.260,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .Processo: 01543-2001-421-01-00-1 - RTRte: AFRANIO JOSE BARROS JACINTHO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 01592-2005-421-01-00-8 - RTRte: Jose Pedroso da Silva Filho [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]Rdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Pedroso da Silva FilhoApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 01786-2006-421-01-00-4 - RTRte: Tadeu Rodrigues de Faria [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]Rdo: Artemisia Farmacia de Manipulacao Ltda.Destinatário(s): Rte Tadeu Rodrigues de FariaTer vista do resultado negativo, devendo indicar meios para prosseguimento, em 05 dias .Processo: 01634-2006-421-01-00-1 - ACOAut: Guilherme Luis da Silva Silveira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Reu: Churrascaria 393 Ltda.-MEDestinatário(s): Aut Guilherme Luis da Silva SilveiraTomar ciencia do resultado negativo referente a pesquisa Bacenjud, devendo requerer o que entender devido com vistas ao prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias.Processo: 01790-2005-421-01-00-1 - INDDSPTE: Luzia Maria da Conceicao Moraes [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)] e OutrosSPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): SPDO Light Servicos de Eletricidade S.A., SPTE Luzia Maria da Conceicao MoraesTomar ciencia do despacho de fls. 257, informando acerca da produção de outras provas, em 10 dias .Processo: 01907-2004-421-01-00-6 - RTRte: CRISTIANO MARTINS DE JESUS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO MARTINS DE JESUSTer vista de fls. 153, ficando o prazo renovado conforme fls. 145 por 15 dias, concedendo-se igual prazo ao Reclamante, posteriormente. Not .Processo: 02007-2003-421-01-00-5 - RTRte: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Rdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DE ALMEIDA LIMA, Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/ATomar ciencia do despacho de fls. 85, homologando os cálculos de fls. 84. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.Processo: 02049-2004-421-01-00-7 - RTRte: CELSO DA SILVA BIZARRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: COMERCIAL ALMEZANI VASSOURAS LTDA [Adv. Alair de Souza Paula (OAB: RJ 142760 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELSO DA SILVA BIZARRATomar ciencia do despacho de fls. 205, aguardando-se a prova daquele processo. Ocasião em que as partes deverão manifestar-se nos presentes autos. Not .Processo: 02132-2000-421-01-00-2 - RTRte: ANDRE LUIS DE SOUZA DIAS [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]Rdo: THYSSEN KRUPP FUNDICOES LTDADestinatário(s): Rte ANDRE LUIS DE SOUZA DIASApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 142 .Processo: 02377-1999-421-01-00-5 - RTRte: JOSE LUIZ CAMPOS LEMOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)] e OutrosRdo: BAR E RESTAURANTE CASA DO ENGENHO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ CAMPOS LEMOSTomar ciencia de fls. 134/137, em 05 dias .Processo: 02730-2003-421-01-00-4 - RTRte: IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Rdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTOApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 101 .Processo: 02400-2000-421-01-00-6 - RTRte: ELCIO JOSE DE JESUS [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]Rdo: CELSO WILMAR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]Destinatário(s): Rte ELCIO JOSE DE JESUSTer vista dos autos, em 05 dias .Processo: 02832-2003-421-01-00-0 - RTRte: MARILANDE DA SILVA CARVALHO [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL DE VALENCA LTDA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL DE VALENCA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00155-2004-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL MARQUES MOREIRA FILHO [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBASTIAO ROBERTO SANTANNA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEBASTIAO ROBERTO SANTANNA\r\n\r\nTomar ciencia de que devera proceder a entrega dos 03 (três) últimos holerites de pagamento do Reclamante, sob pena de multa diária a ser estipulada. Prazo: 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amauri de Lima Porto [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRdo: Quinvale - Quimica Industrial Vale do Paraiba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri de Lima Porto, Rdo Quinvale - Quimica Industrial Vale do Paraiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorarios periciais R$ 1.400,00 e que poderão ser divididos em parcelas igauis e que não concorda com recebimento ao final, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00328-2002-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nRdo: COELHO E ASSIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Mello Ferreira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Textil Ferreira Guimaraes, Rte Marcos de Mello Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da Homologação dos cálculos de fls. 39. Not. as partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depositar, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ederson Vagno Fontes da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Textil Ferreira Guimaraes, Rte Ederson Vagno Fontes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39 verso. Not. partes para fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depositar, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Helicio Fernando Fontes da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Textil Ferreira Guimaraes, Rte Helicio Fernando Fontes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48 verso, homologando os cálculos. Not. partes para os fins do art. do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depositar, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00522-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARRUDA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00622-2007-421-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Leone Pereira Moreira [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adelino Antonio Afonso [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adelino Antonio Afonso, Egte Leone Pereira Moreira\r\n\r\nTer vista do Oficio de fls. 16, em 05 dias, comum, conforme r. despacho de fls. 13 .\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Vieira Viviani [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRdo: Construbem - Comercio de Materiais e Representacao Ltda. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Vieira Viviani, Rdo Construbem - Comercio de Materiais e Representacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39, homologando os cálculos, conforme fls. 36. Not. partes, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00636-2005-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisnea Marcia Ribeiro dos Reis [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRdo: Valenca Online Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisnea Marcia Ribeiro dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00824-2002-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MRS Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00931-2005-421-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Andrelino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nSPDO: Thyssekrupp Fundicoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO BANCO ITAU S/A., SPDO I R B - BRASIL RESSEGUROS S/A., SPTE Jorge Andrelino, SPDO Thyssekrupp Fundicoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 457, informando acerca da produção de outras provas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00935-2004-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOISES MARCIO DE ALMEIDA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE DO RANCHO NOVO COM E IND LTDA [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES MARCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo, em 05 dias, devendo indicar meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01012-2005-421-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Sebastiao Serafim [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nReu: Thyssenkrupp Fundicoes Ltda [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Serafim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01081-2003-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celso Coelho de Souza [Adv. Eliane Petrillo Barroso (OAB: RJ 66433 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Coelho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 161 e 162/166, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01141-2001-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR RODRIGUES MANSO [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COELHO E ASSIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR RODRIGUES MANSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Antonio da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Manoel Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 1.260,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01543-2001-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AFRANIO JOSE BARROS JACINTHO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01592-2005-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pedroso da Silva Filho [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pedroso da Silva Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01786-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tadeu Rodrigues de Faria [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRdo: Artemisia Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tadeu Rodrigues de Faria\r\n\r\nTer vista do resultado negativo, devendo indicar meios para prosseguimento, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01634-2006-421-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Guilherme Luis da Silva Silveira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nReu: Churrascaria 393 Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Luis da Silva Silveira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo referente a pesquisa Bacenjud, devendo requerer o que entender devido com vistas ao prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01790-2005-421-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luzia Maria da Conceicao Moraes [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Light Servicos de Eletricidade S.A., SPTE Luzia Maria da Conceicao Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 257, informando acerca da produção de outras provas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01907-2004-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO MARTINS DE JESUS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO MARTINS DE JESUS\r\n\r\nTer vista de fls. 153, ficando o prazo renovado conforme fls. 145 por 15 dias, concedendo-se igual prazo ao Reclamante, posteriormente. Not .\r\n\r\nProcesso: 02007-2003-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DE ALMEIDA LIMA, Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 85, homologando os cálculos de fls. 84. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02049-2004-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DA SILVA BIZARRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL ALMEZANI VASSOURAS LTDA [Adv. Alair de Souza Paula (OAB: RJ 142760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO DA SILVA BIZARRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 205, aguardando-se a prova daquele processo. Ocasião em que as partes deverão manifestar-se nos presentes autos. Not .\r\n\r\nProcesso: 02132-2000-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS DE SOUZA DIAS [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRdo: THYSSEN KRUPP FUNDICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS DE SOUZA DIAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 142 .\r\n\r\nProcesso: 02377-1999-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ CAMPOS LEMOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE CASA DO ENGENHO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ CAMPOS LEMOS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 134/137, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02730-2003-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 101 .\r\n\r\nProcesso: 02400-2000-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO JOSE DE JESUS [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRdo: CELSO WILMAR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCIO JOSE DE JESUS\r\n\r\nTer vista dos autos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02832-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILANDE DA SILVA CARVALHO [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL DE VALENCA LTDA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL DE VALENCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nId: 597563"
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                                "Edital de Praça - 10/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 28/07/2008 às 13:03 horas e caso não haja licitante fica designado o dia 01/08/2008, no mesmo horário e local para o segundo pregão.Processo: 00234-2005-203-01-00-0 - RTRte: Michele Galvao de Lima e Outros. Adv.: Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB.: RJ 80796 DRdo: Posto nova Primavera II ltda e Outros. Adv.: Livia de Aguiar Lima Santos OAB.: RJ 136580 DBens: 1 - 01 (um) Lavador de carros Ceccato DMR, com três buchas de lavagem, com cerca de três metros de altura, hidráulico, com motor Weg, com pressurizador Norgrin, em uso, funcionando, no estado. avaliado em 40.000,00Localização dos Bens: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, Nº 14.355, FIGUEIRA, DUQUE DE CAXIAS, 25265-000 - RJTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 28/07/2008 às 13:04 horas.e caso não haja licitante fica designado o dia 01/08/2008, no mesmo horário e local para o segundo pregãoProcesso: 00268-2008-203-01-00-7 - RTRte: Wellington Reis da Silva e Outros. Adv.: Sebastiao Carlos de Oliveira OAB.: RJ 122292 DRdo: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda e Outros. Bens: 1 - 01 (um) Computador com monitor Philips de 15 polegadas, gabinete com drive de disquete e leitor de CD, sistema operacional Windows XP Professional, versão 2002, pplaca mãe Pentium 4, CPU 1.80 Ghz, 224 Mb de ram, com mouse, teclado e duas caixas de som. avaliado em 1.050,002 - 01 (um) Lap-Top Toshiba azul, com gravador de CD/ leitor de DVD, Sistema Operacional Windows Professional 2002, placa Intel Pentium 4, CPU 2.20 Ghz, 2.40 Mb de ram, com mouse, funcionando. avaliado em 2.000,00Localização dos Bens: RUA CONDE DE PORTO ALEGRE, Nº 298, JARDIM 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS, 25070-350 - RJTotal da Avaliação: 3.050,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 28/07/2008 às 13:04 horas.e caso não haja licitante fica designado o dia 01/08/2008, no mesmo horário e local para o segundo pregãoProcesso: 00268-2008-203-01-00-7 - RTRte: Wellington Reis da Silva e Outros. Adv.: Sebastiao Carlos de Oliveira OAB.: RJ 122292 DRdo: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda e Outros. Bens: 1 - 01 (um) Computador com monitor Philips de 15 polegadas, gabinete com drive de disquete e leitor de CD, sistema operacional Windows XP Professional, versão 2002, pplaca mãe Pentium 4, CPU 1.80 Ghz, 224 Mb de ram, com mouse, teclado e duas caixas de som. avaliado em 1.050,002 - 01 (um) Lap-Top Toshiba azul, com gravador de CD/ leitor de DVD, Sistema Operacional Windows Professional 2002, placa Intel Pentium 4, CPU 2.20 Ghz, 2.40 Mb de ram, com mouse, funcionando. avaliado em 2.000,00Localização dos Bens: RUA CONDE DE PORTO ALEGRE, Nº 298, JARDIM 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS, 25070-350 - RJTotal da Avaliação: 3.050,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 28/07/2008 às 13:05 horas.e caso não haja licitante fica designado o dia 01/08/2008, no mesmo horário e local para o segundo pregãoProcesso: 00423-2007-203-01-00-4 - RTRte: Sandra Regina Cader e Outros. Adv.: Antonio Pires Gomes OAB.: RJ 37988 DRdo: Simone Garica Silva e Outros. Bens: 1 - 01 (um) Freezer horizontal, com duas portas, marca Metalfrio, cor branca, modelo DA420, funcionando, no estado. avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: RUA DR. MANOEL REIS, Nº 87 A, CENTENÁRIO, DUQUE DE CAXIAS, 25025-010 - RJTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 28/07/2008 às 13:06 horas.e caso não haja licitante fica designado o dia 01/08/2008, no mesmo horário e local para o segundo pregãoProcesso: 00670-2007-203-01-00-0 - RTRte: Adriano Domingos da Silva e Outros. Adv.: Sidney Pereira Pinto OAB.: RJ 26985 DRdo: Locanty Comercio e Servicos Ltda e Outros. Bens: 1 - 01 (uma) cadeira de escritório com rodinhas e encosto de braço, acento e encosto revestido de tecido automotivo cor vinho, em uso, no estado. avaliado em 180,00Localização dos Bens: RUA FERREIRA VIANA, Nº 389, PARQUE DUQUE, DUQUE DE CAXIAS, 25085-480 - RJTotal da Avaliação: 180,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 28/07/2008 às 13:08 horas.e caso não haja licitante fica designado o dia 01/08/2008, no mesmo horário e local para o segundo pregãoProcesso: 00682-2007-203-01-00-5 - RTRte: Luciano da Silva e Outros. Adv.: Jose Luiz de Oliveira Silva OAB.: RJ 72429 DRdo: Tamoyo Engenharia Ltda e Outros. Bens: 1 - 01 (uma) Impressora Hp Photosmart C3180 All-In-One (im pressora - scanner - copiadora), nº de série BR6BLGR1FJ 081150A, 40 W, cor cinza, funcionando, semi-nova. avaliado em 800,00Localização dos Bens: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, Nº 10501, CAMPOS ELÍSEOS, DUQUE DE CAXIAS, 25220-000 - RJTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 28/07/2008 às 13:10 horas.e caso não haja licitante fica designado o dia 01/08/2008, no mesmo horário e local para o segundo pregãoProcesso: 00947-2007-203-01-00-5 - RTRte: Andrio Felipe Rafino e Outros. Adv.: Marcelo Pereira Jorge OAB.: RJ 105041 DRdo: Limpagua Servicos Tecnicos Ltda e Outros. Bens: 1 - 01 (um) Lap-Top marca Acer, modelo Extensa 501, com processador Intel Pentium, Windows 98, com drive para disquete e CD, entrada para internet, com placa de fax modem, cor preta, tela de 12 polegadas, funcionando com configurações, em bom estado. avaliado em 2.000,00Localização dos Bens: ALAMEDA DOS CORRETORES, Nº 18, FIGUEIRA, DUQUE DE CAXIAS, 25230-590 - RJTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 28/07/2008 às 13:11 horas.e caso não haja licitante fica designado o dia 01/08/2008, no mesmo horário e local para o segundo pregãoProcesso: 01277-2007-203-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Rosa da Silva e Outros. Adv.: Celia Braz Vital OAB.: RJ 100124 DRdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda e Outros. Bens: 1 - 32 Chapas de granito Bahia Green, expessura 03,00 cm, totalizando 177,757 metros quadrados, sendo cada chapa com cortes diferenciados. avaliado em 17.917,91Localização dos Bens: ESTRADA DO PILAR, Nº 1675, CAPIVARI, DUQUE DE CAXIAS, 25231-000 - RJTotal da Avaliação: 17.917,91\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 28/07/2008 às 13:12 horas.e caso não haja licitante fica designado o dia 01/08/2008, no mesmo horário e local para o segundo pregãoProcesso: 01461-2007-203-01-00-4 - RTRte: Wellington Pereira Braga e Outros. Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 DRdo: Eva Nunes Material de Construcao Ltda e Outros. Bens: 1 - 01 (uma) Serra circular, marca Ferrari 1,40 x 2 x 24 d, 140 mm, 24 dentes. avaliado em 470,002 - 04 (quatro) Lâmpadas de teto, em aço, fab. Luminária Amazonas, 1 x 40 w, bivolt, avaliada, cada uma em R$ 74,00. avaliado em 296,003 - 04 (quatro) Válvulas de descarga cromadas, sendo uma Hidramax Max 1 1/2 DV 40-BR, com acabamento branco, avaliada em R$ 480,00; duas Fabrimar, valv flux base 1 1/2, com acabamento plástico, avaliadas em R$ 900,00; uma Oriente, Primor DN-40 1 1/2, com acabamento cromado, avaliada em R$ 380,00. avaliado em 1.760,004 - 03 (três) Conjuntos de pia com coluna e vaso sanitário, nas cores cinza, preta e caramelo, em louça, fab. Luarte Estrela, avaliadas, cada conjunto, em R$ 230,00. avaliado em 690,005 - 01 (uma) Lixadeira Angle Grinder, 110 v, 60 Hz, 500 w, 110 rpm, diâmetro 115 mm. avaliado em 190,006 - 02 (duas) Pias em aço inox, com uma cuba e bancada, sendo uma de 2,00 mts x 0,55 mts de profundidade, e a outra de 1,80 mts x 0,55 mts de profundidade, avaliadas a primeira em R$ 250,00 e a segunda em R$ 240,\r\n\r\n00. avaliado em 490,007 - 01 (uma) Máquina de cortar madeira , marca Makita, max 65 mm, nº do modelo 4324, 127 v, 410 w, 33 a, 50-60 Hz, nº de série 001150 B. avaliado em 270,008 - 02 (duas) Pias em granito preto, com uma cuba de alumínio e bancada em pedra, com bordas, sendo uma de 1,20 mts x 0,22 mts de profundidade, e a outra de 1,00 mts x 0,22 mts de profundidade, avaliadas a primeira em R$ 180,00 e a segunda em R$ 160,00. avaliado em 340,00Localização dos Bens: RUA JOSÉ DE AZEVEDO, Nº 17, PARQUE FLUMINENSE, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 4.506,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 28/07/2008 às 13:13 horas.e caso não haja licitante fica designado o dia 01/08/2008, no mesmo horário e local para o segundo pregãoProcesso: 01686-2005-203-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz da Silva e Outros. Adv.: Willians Belmond de Moraes OAB.: RJ 80250 DRdo: ADD Rio Servicos Ltda e Outros. Adv.: Marcelo de Luna Freire OAB.: RJ 99054 DBens: 1 - 01 (uma) Máquina de revisar tecido sem marca, largura útil 1700 mm, em funcionamento e regular estado de conservação, patrimônio nº 993. avaliado em 2.000,00Localização dos Bens: ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES, Nº 1693, TAQUARA, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 02/05/2008 às 13:02 horas.e caso não haja licitante fica designado o dia 01/08/2008, no mesmo horário e local para o segundo pregãoProcesso: 00580-2002-203-01-00-5 - RTRte: SANDRO DE OLIVEIRA MEDEIROS e Outros. Adv.: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB.: RJ 3038 DRdo: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA e Outros. Terceiro Interessado: FAZENDA NACIONAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Bens: 1 - Contendo cada caixa 500 (quinhetos) Maços de cigarros, sendo cada caixa no valor de 500,00 total de 2,500.00 avaliado em 2.500,00Localização dos Bens: rod. washington Luiz , nº6716, sarapui, DUQUE DE CAXIAS, 25050-000 - RJTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 28/07/2008 às 13:15 horas.e caso não haja licitante fica designado o dia 01/08/2008, no mesmo horário e local para o segundo pregãoProcesso: 01954-2003-203-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA e Outros. Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 DRdo: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP e Outros. Bens: 1 - 01 (uma) Máquina de encarreirar cigarros, no momento da diligência não possuía placa de identificação, funcionando, bom estado. avaliado em 50.000,00Localização dos Bens: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 6776, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25065-007 - RJTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 28/07/2008 às 13:00 horas.e caso não haja licitante fica designado o dia 01/08/2008, no mesmo horário e local para o segundo pregãoProcesso: 00003-2003-203-01-00-4 - RTRte: EDUARDO MARINHO PINTO e Outros. Adv.: Carmen da Silva Neugarten OAB.: RJ 68990 DRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA LOBITO LTDA ME e Outros. Adv.: Adir Ferreira Brito Filho OAB.: RJ 64001 DBens: 1 - 01 (um) Ar condicionado Elgin, 10.000 BTU's, funvionando. avaliado em 300,002 - 01 (uma) Mesa com tampo redondo, em madeira, com três cadeiras em madeira e estofado, em regular estado. avaliado em 300,003 - 01 (um) Guarda-roupa duplex, com oito portas, em madeira, em regular estado de conservação. avaliado em 800,004 - 01 (um) Armário de cozinha, embutido, em madeira e fórmica, com cinco portas e garrafeiro para doze garrafas, em regular estado. avaliado em 250,00Localização dos Bens: RUA NILO PEÇANHA, Nº 2532, SOBRADO, BAR DOS CAVALHEIROS, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 1.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 28/07/2008 às 13:03 horas.e caso não haja licitante fica designado o dia 01/08/2008, no mesmo horário e local para o segundo pregãoProcesso: 00234-2005-203-01-00-0 - RTRte: Michele Galvao de Lima e Outros. Adv.: Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB.: RJ 80796 DRdo: Posto nova Primavera II ltda e Outros. Adv.: Livia de Aguiar Lima Santos OAB.: RJ 136580 DBens: 1 - 01 (um) Lavador de carros Ceccato DMR, com três buchas de lavagem, com cerca de três metros de altura, hidráulico, com motor Weg, com pressurizador Norgrin, em uso, funcionando, no estado. avaliado em 40.000,00Localização dos Bens: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, Nº 14.355, FIGUEIRA, DUQUE DE CAXIAS, 25265-000 - RJTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 28/07/2008 às 13:09 horas.e caso não haja licitante fica designado o dia 01/08/2008, no mesmo horário e local para o segundo pregãoProcesso: 00907-2007-203-01-00-3 - RTRte: Lucio Barreto de Barros e Outros. Adv.: Victor Ribeiro Couto OAB.: RJ 64446 DRdo: Rio Teste Comercio e Servicos e Representacoes Ltda ME e Outros. Bens: 1 - 01 (uma) Impressora da marca HP, funcionando, regular estado de conservação. avaliado em 75,00Localização dos Bens: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, Nº 5555, QUADRA 89, LOTE 35, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25065-007 - RJTotal da Avaliação: 75,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 28/07/2008 às 13:14 horas.e caso não haja licitante fica designado o dia 01/08/2008, no mesmo horário e local para o segundo pregãoProcesso: 01696-2005-203-01-00-4 - RTRte: Jose Sabino Filho e Outros. Adv.: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB.: RJ 3038 DRdo: Marelli Industria Comercio de Paes Sorvetes Massas Ltda e Outros. Bens: 1 - 01 (uma) Suqueira, marca Bras, com uma cuba (para um suco), em funcionamento e regular estado de conservação. avaliado em 750,002 - 01 (um) Freezer/geladeira vertical, com quatro prateleiras, marca Refribox Venancio, cor branca, em funcionamento e regular estado de conservação. avaliado em 1.200,003 - 01 (uma) Máquina de fazer picolé, marca Siemens, tipo BA165/3, nº 3338, em funcionamento. avaliado em 4.000,004 - 01 (um) Cortador de frios, marca Gural, automático, em funcionamento e regular estado. avaliado em 1.400,005 - 03 (três) Freezeres horizontais, cor branca, em funcionamento e regular estado de conservação, com duas portas, dois sem marca e um da marca Metalfrio. avaliado em 2.100,00Localização dos Bens: AVENIDA AUTOMÓVEL CLUB, LOTE 875, SANTA CRUZ DA SERRA, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 9.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 28/07/2008 às 13:07 horas.e caso não haja licitante fica designado o dia 01/08/2008, no mesmo horário e local para o segundo pregãoProcesso: 00678-2007-203-01-00-7 - RTRte: Ruy Blackman e Outros. Adv.: Alcenir de Azevedo Junior OAB.: RJ 125606 DRdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda e Outros. Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB.: RJ 20283 DBens: 1 - 07 (sete) Botijões P13 vazios, preço unitário R$ 73,00. avaliado em 511,00Localização dos Bens: RUA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, S/Nº, CAMPOS ELÍSEOS, DUQUE DE CAXIAS, 25225-050 - RJTotal da Avaliação: 511,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 28/07/2008 às 13:02 horas.e caso não haja licitante fica designado o dia 01/08/2008, no mesmo horário e local para o segundo pregãoProcesso: 00112-2006-203-01-00-4 - RTRte: Sonia Regina da Conceicao Francisco e Outros. Adv.: Pedro Mello Filho OAB.: RJ 77375 DRdo: Bec Academia e Outros. Bens: 1 - 01 (uma) Cadeira extensora Marca \"Body And Soul\", até 125 Kg, cor predominante: branca, mecânica, com correntes, em estado de uso. avaliado em 2.500,00Localização dos Bens: RUA 14 DE JULHO, Nº 496, LOJA, VILA SÃO LUIZ, DUQUE DE CAXIAS, 25065-062 - RJTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598822"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "597348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-207-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Cristiano Tavares\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, às fls.121/129. \r\n\r\nProcesso: 01443-2007-207-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luis Jorge da Costa Oliveira\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada,`as fls.115/123 \r\n\r\nProcesso: 01444-2007-207-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Correa de Carvalho\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, às fls.116/125. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597348"
                            ],
                            "597351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01024-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Teles de Oliveira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Comunitario Hora do Recreio [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)], Rdo: Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Supervia) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Supervia), Rte Nelson Teles de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.155, no valor de R$ 11.161,30 (equivalentes a 940.544,46 trs pro-rata die), atualizado até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00 (já recolhidas às fls.122). Imposto de renda a ser deduzido R4 276,80 ( 23.325,48 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao pagamento, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01446-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Cristiano Tavares [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Cristiano Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alan Cardec Antunes Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Esperanca da Vila Operaria 2007 Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Cardec Antunes Costa\r\n\r\nVista das informações fornecidas pela Receita Federal, em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 01443-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Jorge da Costa Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Jorge da Costa Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Correa de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Correa de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Antonio Jacinto da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Manserv Montagem e Manutencao Ltda [Adv. Fernando Viegas Fernandes (OAB: SP 195531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Antonio Jacinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls.159, no valor de R$ 9.133,85 (equivalentes a 769.694,57 Trs pro-rata die), atualizado até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00 (já recolhidas às fls.125). Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.533,26 ( 129.205,31 Trs), se comprovado o recolhimento. Sendo a reclamada ao pagamento, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00140-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Barbosa de Souza (Espolio de) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Antunes Mendes Ltda [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Barbosa de Souza (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.158, no valor total de R$ 185.271,94 (equivalentes a 15.612.562,73 Trs pro-rata die), atualizado até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00 ( já recolhidas fls.107).Imposto de renda a ser deduzida, R$ 12.249,43 (1.032.239,38 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao pagamento, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00056-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edesio Pianor da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Rio Logistica Ltda [Adv. Marcelo Cunha Maciel (OAB: MG 73648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edesio Pianor da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.93, no valor de R$ 53,77 (equivalentes a 4.531,11 Trs pro-rata die), atualizado até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 10,64.Sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01243-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vania Conceicao do Carmo de Souza [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRdo: Gustavo Macedo dos Santos, Rdo: Fernando Bastos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Conceicao do Carmo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls.83, no valor de R$ 3.836,17 (equivalentes a 323.267,76 Trs pro-rata die), atualizado até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 50,00. Sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00847-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabrina Vidracaria e Serralheria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos às fls.44, no valor de R$ 4.719,37 (equivalentes a 397.639,57 Trs pro-rata die), atualizado até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juris de mora até a data satisfação do crédito, além das custas de R$ 240,00.Sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Batista da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Night Bureau Discoteca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Batista da Silva\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos\r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Ferreira de Sousa [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.207, no valor R$ 17.465,15 (equivalentes a 1.471.759,57 Trs pro-rata die), atualizado até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 2.945,48 (248.210,77 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada, ao pagamento, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 597351"
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "598657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00917-2001-471-01-00-8 – RTRte: PATRICIA PEREIRA TEIXEIRARdo: NIVALDO BATISTA NASCIMENTO M EPelo presente fica m NIVALDO BATISTA NASCIMENTO M E, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00917-2001-471-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: PATRICIA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nRdo: NIVALDO BATISTA NASCIMENTO M E\r\n\r\nPelo presente fica m NIVALDO BATISTA NASCIMENTO M E, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598657"
                            ],
                            "598658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00661-2004-471-01-00-1 - RTRte: MARIA DE FATIMA FERREIRA FERNANDES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA, Rte MARIA DE FATIMA FERREIRA FERNANDESTomar ciência de que os Embargos à Execução interpostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .Processo: 00661-2001-471-01-00-9 - RTRte: CELSO MOREIRA CANAZARRO [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]Rdo: CARLOS AVILADestinatário(s): Rte CELSO MOREIRA CANAZARROIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00673-1997-471-01-00-6 - RTRte: ROSA MARIA VEAL GOMES [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)], Rte: JOSE HILMO MENDES DA SILVA [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Rdo: COLIMPRE CONSERV LIMP E PRESTACAO DE SERV LTDADestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.Manifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00334-2007-471-01-00-2 - RTRte: Wilson Jose Mendes [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]Rdo: Irmaos Macedo Metalurgica Ltda. [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]Destinatário(s): Rdo Irmaos Macedo Metalurgica Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00675-2004-471-01-00-5 - RTRte: ROSANGELA VILLELA CURTY [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA, Rte ROSANGELA VILLELA CURTYTomar ciência de que os Embargos à Execução interpostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .Processo: 00713-2004-471-01-00-0 - RTRte: JOVINA PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte JOVINA PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZATomar ciência de r. decisão de fls. 221, que homologou os cálculos da Contadoria de fls. 190/193, no valor de R$ 24.146,38, correspondente a 2.050.435,5387 TRs .Processo: 00698-2003-471-01-00-9 - RTRte: EVERALDO DA SILVA SOUZA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rte EVERALDO DA SILVA SOUZAVir com depósito referente a custas, em guia de depósito judicial, ante a inversão do ônus da sucumbência .Processo: 00732-2006-471-01-00-8 - RTRte: Adenilson Alves de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Mauricio Figueiredo Vicecont [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]Destinatário(s): Rdo Mauricio Figueiredo VicecontVIR COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APURADA PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, COM ACRÉSCIMO DE CUSTAS .Processo: 00865-2004-471-01-00-2 - RTRte: COLOMBO DE ALENCAR COSTA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rte COLOMBO DE ALENCAR COSTAContestar embargos `a execucao interpostos pela Reclamada .Processo: 00893-2007-471-01-00-2 - RTRte: Marcos Andre da Silva Sousa (Rep. p/ Eliane Maria da Silva) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Rte: Matheus Silva de Souza (Rep. p/ Eliane Maria da Silva) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Jose Luiz Dias da Mota (Rural) [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Andre da Silva Sousa (Rep. p/ Eliane Maria da Silva), Rte Matheus Silva de Souza (Rep. p/ Eliane Maria da Silva)Esclarecer de quem se trata o requerente \"espólio de Marcos André Silva\" (fls. 131), pois, ao que parece, ser estranho aos autos. Prazo de 05 dias .Processo: 00857-2004-471-01-00-6 - RTRte: ALCIRLEY DE SOUZA JAX [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rte ALCIRLEY DE SOUZA JAXContestar embargos `a execucao interpostos pela Reclamada .Processo: 00803-2007-471-01-00-3 - RTRte: Jorge Luiz Barbosa [Adv. Romualdo Goncalves Jorge (OAB: RJ 124123 - D)]Rdo: D.B. de Souza - Pedras Decorativas Carijo [Adv. Benoni Sueth Cosendey (OAB: RJ 53241 - D)]Destinatário(s): Rdo D.B. de Souza - Pedras Decorativas CarijoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00770-2007-471-01-00-1 - RTRte: Ana Claudia Guimaraes de Souza [Adv. Michell Daibes de Oliveira (OAB: RJ 139146 - D)], Rte: Luci Maria da Silva [Adv. Michell Daibes de Oliveira (OAB: RJ 139146 - D)]Rdo: Prefeitura Municipal de Aperibe/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe , Rdo: Organizacao Nacional de Estudos e Projetos - ONEPDestinatário(s): Rte Ana Claudia Guimaraes de Souza, Rte Luci Maria da SilvaTomar ciência de que o desentranhamento de documentos solicitado já foi deferido às fls. 51, devendo, ainda regularizar sua representação .Processo: 00759-2006-471-01-00-0 - RTRte: Paulo Barcelos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Rdo: Ailson MacedoDestinatário(s): Rte Paulo BarcelosTomar ciência de r. decisão de fls. 36, que homologou os cálculos de fls. 25, em relação ao Reclamante, no valor de R$ 5.427,18, equivalente a 466.388,4069 TRs, homologando também os cálculos do INSS de fls. 29/32 .Processo: 00791-2006-471-01-00-6 - RTRte: Antonio Rodrigues dos Santos - (Espolio de) [Adv. Guarino Vilhena (OAB: RJ 62037 - D)]Rdo: Dr. Edyomar Vargas de Oliveira [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Rodrigues dos Santos - (Espolio de)Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 00802-2004-471-01-00-6 - RTRte: JOSELIO GOMES SOARES [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]Rdo: SERRALHERIA HALLEY [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Destinatário(s): Rdo SERRALHERIA HALLEYComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 42,00, em guia DARF, no código 8019, sendo esta a última pendência antes do arquivamento .Processo: 01018-2007-471-01-00-8 - INDDSPTE: Vera Lucia de Andrade Moraes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]SPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]Destinatário(s): SPDO Banco Itau S.A., SPTE Vera Lucia de Andrade MoraesManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora, acerca de laudo pericial de fls. 184/194 .Processo: 01050-2007-471-01-00-3 - RTRte: Dulcineia Albino Bairral [Adv. Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 - D)]Rdo: Municipio de Santo Antônio de Pádua, Rdo: Associação Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Associação Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Dulcineia Albino BairralContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pela 2ª Rda, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00902-2002-471-01-00-0 - RTRte: CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRAContestar embargos `a execucao interpostos pela Rda .Processo: 00908-2002-471-01-00-8 - RTRte: MARCOS ANTONIO DE FREITAS SILVA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Rdo: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DE FREITAS SILVAContestar embargos `a execucao interpostos pela Rda .Processo: 00919-2006-471-01-00-1 - RTRte: Edson Degli Esposti [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Hall Engenharia Ltda [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Destinatário(s): Rdo Hall Engenharia LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00920-2007-471-01-00-7 - RTRte: Paulo Sergio Ladeira Junior [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]Rdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Sergio Ladeira JuniorContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00919-2007-471-01-00-2 - RTRte: Jose Elias da Silva Faria [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]Rdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Elias da Silva FariaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00921-2007-471-01-00-1 - RTRte: Roberto Olimpio dos Santos [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]Rdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Olimpio dos SantosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00922-2007-471-01-00-6 - RTRte: Rondineli Barbosa Teixeira [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]Rdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte Rondineli Barbosa TeixeiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00923-2007-471-01-00-0 - RTRte: Reinaldo Ferreira da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]Rdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte Reinaldo Ferreira da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00939-2004-471-01-00-0 - RTRte: HELIA CEZARIO DA SILVA [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]Rdo: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte HELIA CEZARIO DA SILVATomar ciência de r. decisão de fls. 66, verso, que homologou os cálculos de fls. 44, no valor de R$ 1.334,52, equivalentes a 116.075,17 TRs .Processo: 00960-2005-471-01-00-7 - RTRte: Suelen Mari da Silva Lima [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rte: Ana Maria Lugao Eccard [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rte: Rodrigo Lengruber de Abreu Fernandes [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rte: Jose Evandro de Oliveira Camargo [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rte: Anderson Antonio de Souza [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rte: Belini Rabelo Pereira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rte: Nilo Sergio Moraes [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rte: Edilson Barcellos [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rte: Whesley Ferreira Pina [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rte: Marco Aurelio Melo Ferraz [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]Rdo: Qualita´s Tecnologia e Servicos LTDA, Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,17, em guia DARF, no código 8019, sendo esta a última pendência antes do arquivamento do feito .Processo: 00986-2006-471-01-00-6 - RTRte: Antonio Garcia de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A.Destinatário(s): Rte Antonio Garcia de SouzaTomar ciência da destituição da Perita anteriormente designada, devendo, no prazo de 10 dias, informar a este Juízo da possibilidade do Reclamante se deslocar até a cidade do Rio de Janeiro para a realização de exames periciais, ante a dificuldade em se conseguir perito habilitado neste Município .Processo: 00987-1999-471-01-00-0 - RTRte: SIMARA ROCHA MATTOS DA SILVA [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)]Rdo: ATOBA 2000-COMERCIO REPRES E IMPORTACAO LTDA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo ATOBA 2000-COMERCIO REPRES E IMPORTACAO LTDAComprovar o depósito dos valores penhorados, referentes aos autos de fls. 293/295, a partir de 09/07/2007, data em que foi informada acerca do CPF da Exeqüente, no prazo de 48 horas .Processo: 01196-2006-471-01-00-8 - INDDSPTE: Eliesio Jacob Cavalheiro [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]SPDO: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): SPTE Eliesio Jacob Cavalheiro, SPDO Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco MultiploTomar ciência da destituição da Perita anteriormente desiganda, sendo nomeado em sua substituição o Dr. Danilo Pinto Bastos .Processo: 01053-1999-471-01-00-6 - RTRte: CARLOS ROBERTO TUPINI [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: PREVI BANERJ CAIXA PREVID FUNCION SIST BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo PREVI BANERJ CAIXA PREVID FUNCION SIST BANERJManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 01056-2005-471-01-00-9 - RTRte: Cristiane Correa Rodrigues [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]Rdo: Associacao Beneficente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de ItaocaraDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Hospital de Itaocara, Rte Cristiane Correa RodriguesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01058-2005-471-01-00-8 - RTRte: Mirian Nascimento de Sousa Martins [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]Rdo: Hospital Sao Vicente de Paulo [Adv. Nilton Serpa Kelly (OAB: RJ 34613 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Sao Vicente de PauloComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, em guia DARF, no código 8019, sendo esta a última pendência antes do arquivamento .Processo: 01068-2006-471-01-00-4 - RTRte: Rones Vicente Alves [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]Rdo: Floricultura e Funeraria Itaocarense Ltda - ME [Adv. Leno Py Queiroz (OAB: RJ 77112 - D)]Destinatário(s): Rte Rones Vicente AlvesComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 473,52, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .Processo: 01078-1998-471-01-00-9 - RTRte: JOSE IZAIAS NETO DA SILVA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Rdo: Fundacao AMPLA de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA Energia e Servicos S.A., Rdo Fundacao AMPLA de Seguridade Social - BRASILETROSTomar ciência de que os Embargos à Execução interpostos por Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .Processo: 01091-2007-471-01-00-0 - RTRte: Julio Cesar da Silva Batista [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Nazpor Engenharia e Incorporacao Ltda.Destinatário(s): Rte Julio Cesar da Silva BatistaApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 01107-2002-471-01-00-0 - RTRte: IONICE DE CASTRO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOC DE PAIS E AMIGOS EXCEPC ITAPERUNA APAE [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOC DE PAIS E AMIGOS EXCEPC ITAPERUNA APAEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 01107-2007-471-01-00-4 - RTRte: Fabio Machado Almeida [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]Rdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Machado AlmeidaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01107-2001-471-01-00-9 - RTRte: WALTEIR TERRA [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]Rdo: ESPOLIO DE CUSTODIO TAVARES NETO [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Destinatário(s): Rdo ESPOLIO DE CUSTODIO TAVARES NETOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 01108-2007-471-01-00-9 - RTRte: Denilso Rogerio Cosendey [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]Rdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte Denilso Rogerio CosendeyContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01109-2007-471-01-00-3 - RTRte: Geniel Pereira de Matos [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]Rdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte Geniel Pereira de MatosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01116-2006-471-01-00-4 - RTRte: Antonia Hecht do Nascimento [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Antonia Hecht do NascimentoDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01148-2007-471-01-00-0 - RTRte: Danielle Martins Ramos Jose [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae-RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Danielle Martins Ramos JoseProvidenciar a devolução da quantia mencionada às fls. 31 diretamente ao Reclamado, conforme estabelecido pela legislação municipal ou, se preferir, por meio de depósito judicial, com guia que pode ser retirada no balcão desta Secretaria, numa agência CEF ou através do sítio na Internet .Processo: 01163-2000-471-01-00-2 - RTRte: AIRTON ROCHA PINTO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte AIRTON ROCHA PINTORefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria do Juízo .Processo: 01192-2004-471-01-00-8 - RTRte: JOANA DARC GRILO DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte JOANA DARC GRILO DE FREITAS RODRIGUESManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora, acerca dos esclarecimentos da Perita às fls. 206/207 .Processo: 01191-2004-471-01-00-3 - RTRte: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNESManifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, a começar pelo Autor, acerca de esclarecimentos da Peita às fls. 148/149 .Processo: 01204-2003-471-01-00-3 - RTRte: RENATO DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha do INSS, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00661-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA FERREIRA FERNANDES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA, Rte MARIA DE FATIMA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução interpostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 00661-2001-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELSO MOREIRA CANAZARRO [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS AVILA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO MOREIRA CANAZARRO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00673-1997-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA VEAL GOMES [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)], Rte: JOSE HILMO MENDES DA SILVA [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Rdo: COLIMPRE CONSERV LIMP E PRESTACAO DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00334-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Jose Mendes [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Macedo Metalurgica Ltda. [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmaos Macedo Metalurgica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00675-2004-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA VILLELA CURTY [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA, Rte ROSANGELA VILLELA CURTY\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução interpostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 00713-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOVINA PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOVINA PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 221, que homologou os cálculos da Contadoria de fls. 190/193, no valor de R$ 24.146,38, correspondente a 2.050.435,5387 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00698-2003-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO DA SILVA SOUZA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nVir com depósito referente a custas, em guia de depósito judicial, ante a inversão do ônus da sucumbência .\r\n\r\nProcesso: 00732-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adenilson Alves de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauricio Figueiredo Vicecont [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mauricio Figueiredo Vicecont\r\n\r\nVIR COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APURADA PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, COM ACRÉSCIMO DE CUSTAS .\r\n\r\nQuebra Processo: 00865-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: COLOMBO DE ALENCAR COSTA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COLOMBO DE ALENCAR COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao interpostos pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre da Silva Sousa (Rep. p/ Eliane Maria da Silva) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Rte: Matheus Silva de Souza (Rep. p/ Eliane Maria da Silva) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Luiz Dias da Mota (Rural) [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Andre da Silva Sousa (Rep. p/ Eliane Maria da Silva), Rte Matheus Silva de Souza (Rep. p/ Eliane Maria da Silva)\r\n\r\nEsclarecer de quem se trata o requerente \"espólio de Marcos André Silva\" (fls. 131), pois, ao que parece, ser estranho aos autos. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00857-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALCIRLEY DE SOUZA JAX [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIRLEY DE SOUZA JAX\r\n\r\nContestar embargos `a execucao interpostos pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Barbosa [Adv. Romualdo Goncalves Jorge (OAB: RJ 124123 - D)]\r\n\r\nRdo: D.B. de Souza - Pedras Decorativas Carijo [Adv. Benoni Sueth Cosendey (OAB: RJ 53241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D.B. de Souza - Pedras Decorativas Carijo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00770-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Guimaraes de Souza [Adv. Michell Daibes de Oliveira (OAB: RJ 139146 - D)], Rte: Luci Maria da Silva [Adv. Michell Daibes de Oliveira (OAB: RJ 139146 - D)]\r\n\r\nRdo: Prefeitura Municipal de Aperibe/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe , Rdo: Organizacao Nacional de Estudos e Projetos - ONEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Guimaraes de Souza, Rte Luci Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o desentranhamento de documentos solicitado já foi deferido às fls. 51, devendo, ainda regularizar sua representação .\r\n\r\nProcesso: 00759-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Barcelos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRdo: Ailson Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Barcelos\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 36, que homologou os cálculos de fls. 25, em relação ao Reclamante, no valor de R$ 5.427,18, equivalente a 466.388,4069 TRs, homologando também os cálculos do INSS de fls. 29/32 .\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues dos Santos - (Espolio de) [Adv. Guarino Vilhena (OAB: RJ 62037 - D)]\r\n\r\nRdo: Dr. Edyomar Vargas de Oliveira [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigues dos Santos - (Espolio de)\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00802-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSELIO GOMES SOARES [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRALHERIA HALLEY [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERRALHERIA HALLEY\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 42,00, em guia DARF, no código 8019, sendo esta a última pendência antes do arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-471-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Vera Lucia de Andrade Moraes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Banco Itau S.A., SPTE Vera Lucia de Andrade Moraes\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora, acerca de laudo pericial de fls. 184/194 .\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dulcineia Albino Bairral [Adv. Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Santo Antônio de Pádua, Rdo: Associação Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Dulcineia Albino Bairral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pela 2ª Rda, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00902-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao interpostos pela Rda .\r\n\r\nProcesso: 00908-2002-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DE FREITAS SILVA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRdo: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DE FREITAS SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao interpostos pela Rda .\r\n\r\nProcesso: 00919-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Degli Esposti [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Hall Engenharia Ltda [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hall Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Ladeira Junior [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Ladeira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Elias da Silva Faria [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Elias da Silva Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Olimpio dos Santos [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Olimpio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rondineli Barbosa Teixeira [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rondineli Barbosa Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00923-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Ferreira da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00939-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIA CEZARIO DA SILVA [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRdo: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIA CEZARIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 66, verso, que homologou os cálculos de fls. 44, no valor de R$ 1.334,52, equivalentes a 116.075,17 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Suelen Mari da Silva Lima [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rte: Ana Maria Lugao Eccard [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rte: Rodrigo Lengruber de Abreu Fernandes [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rte: Jose Evandro de Oliveira Camargo [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rte: Anderson Antonio de Souza [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rte: Belini Rabelo Pereira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rte: Nilo Sergio Moraes [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rte: Edilson Barcellos [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rte: Whesley Ferreira Pina [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rte: Marco Aurelio Melo Ferraz [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita´s Tecnologia e Servicos LTDA, Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,17, em guia DARF, no código 8019, sendo esta a última pendência antes do arquivamento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Garcia de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Garcia de Souza\r\n\r\nTomar ciência da destituição da Perita anteriormente designada, devendo, no prazo de 10 dias, informar a este Juízo da possibilidade do Reclamante se deslocar até a cidade do Rio de Janeiro para a realização de exames periciais, ante a dificuldade em se conseguir perito habilitado neste Município .\r\n\r\nProcesso: 00987-1999-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMARA ROCHA MATTOS DA SILVA [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)]\r\n\r\nRdo: ATOBA 2000-COMERCIO REPRES E IMPORTACAO LTDA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATOBA 2000-COMERCIO REPRES E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores penhorados, referentes aos autos de fls. 293/295, a partir de 09/07/2007, data em que foi informada acerca do CPF da Exeqüente, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01196-2006-471-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eliesio Jacob Cavalheiro [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nSPDO: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Eliesio Jacob Cavalheiro, SPDO Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da destituição da Perita anteriormente desiganda, sendo nomeado em sua substituição o Dr. Danilo Pinto Bastos .\r\n\r\nProcesso: 01053-1999-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO TUPINI [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: PREVI BANERJ CAIXA PREVID FUNCION SIST BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo PREVI BANERJ CAIXA PREVID FUNCION SIST BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01056-2005-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Correa Rodrigues [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Hospital de Itaocara, Rte Cristiane Correa Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01058-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Nascimento de Sousa Martins [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Sao Vicente de Paulo [Adv. Nilton Serpa Kelly (OAB: RJ 34613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Sao Vicente de Paulo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, em guia DARF, no código 8019, sendo esta a última pendência antes do arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rones Vicente Alves [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRdo: Floricultura e Funeraria Itaocarense Ltda - ME [Adv. Leno Py Queiroz (OAB: RJ 77112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rones Vicente Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 473,52, em guia \r\n\r\nDARF, no código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01078-1998-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IZAIAS NETO DA SILVA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao AMPLA de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA Energia e Servicos S.A., Rdo Fundacao AMPLA de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução interpostos por Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Silva Batista [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Nazpor Engenharia e Incorporacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar da Silva Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01107-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IONICE DE CASTRO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC DE PAIS E AMIGOS EXCEPC ITAPERUNA APAE [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC DE PAIS E AMIGOS EXCEPC ITAPERUNA APAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Machado Almeida [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Machado Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01107-2001-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALTEIR TERRA [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE CUSTODIO TAVARES NETO [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE CUSTODIO TAVARES NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denilso Rogerio Cosendey [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilso Rogerio Cosendey\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01109-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geniel Pereira de Matos [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geniel Pereira de Matos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01116-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Hecht do Nascimento [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Hecht do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01148-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Martins Ramos Jose [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Laje do Muriae-RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Martins Ramos Jose\r\n\r\nProvidenciar a devolução da quantia mencionada às fls. 31 diretamente ao Reclamado, conforme estabelecido pela legislação municipal ou, se preferir, por meio de depósito judicial, com guia que pode ser retirada no balcão desta Secretaria, numa agência CEF ou através do sítio na Internet .\r\n\r\nProcesso: 01163-2000-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON ROCHA PINTO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRTON ROCHA PINTO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01192-2004-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOANA DARC GRILO DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte JOANA DARC GRILO DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora, acerca dos esclarecimentos da Perita às fls. 206/207 .\r\n\r\nProcesso: 01191-2004-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, a começar pelo Autor, acerca de esclarecimentos da Peita às fls. 148/149 .\r\n\r\nProcesso: 01204-2003-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha do INSS, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nId: 598658"
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                                "Processo: 01827-1994-241-01-00-6 - RTRte: REGINA CELIA MONTES VIANNA PIRES [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSCiencia de que será liberado o valor líquido incontroverso de fls. 288, de acordo com o despacho de fls. 288 Processo: 01730-2005-241-01-00-7 - RTRte: Maria de Fatima Guise Marques [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2.000,00 e que deve depositá-los, na forma do despacho de fls. 186. Processo: 03837-2001-241-01-00-6 - RTRte: RONALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDAciencia do depacho de fls. 256: \" intime-se a reclamada ao deposiyo do saldo credor\". Processo: 00521-2001-241-01-00-2 - RTRte: JOSE GILDO DA SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMUSA - EMP.MUNICIPAL DE SANEAMENTOciencia da devolução do prazo, de acordo com o depacho de fls. 164 Processo: 02273-2007-241-01-00-0 - RTRte: Jose Ricardo da Silva Vieira [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]Rdo: J.I.V. Engenharia Ltda [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]Destinatário(s): Rdo J.I.V. Engenharia Ltda tomar ciencia do requerimento de desistencia da ação, de acordo com o depacho de fls.36, versos. Processo: 02020-1999-241-01-00-5 - RTRte: JOSE ROBERTO GUIMARAES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ Vir com os honorarios periciais, na forma do despacho de fls. 469. Processo: 02671-1998-241-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO MARCIO LERIS DE MENDONCA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO MARCIO LERIS DE MENDONCACiencia da resposta do oficio de fls. 90 Processo: 01564-1997-241-01-00-8 - RTRte: SILEIA ISAIAS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: NILO CESAR MARQUES CARNEIRO MACHADO e OutrosDestinatário(s): Rte SILEIA ISAIAS DOS SANTOSManifestar-se sobre a resposta do oficio de fls. 136. .Processo: 02075-1999-241-01-00-5 - RTRte: FRANCISCA LEONIDIA FERREIRA ALVES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00984-2004-241-01-00-7 - RTRte: LUCIMERE MENDES SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIMERE MENDES SOUZAManifestar-se sobre oficio de fls. 314. .Processo: 01706-2007-241-01-00-0 - ACOAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana de [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Reu: Elegancy Service Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana deTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00870-2007-241-01-00-0 - RTRte: Antonio Rodrigo Ventura [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]Rdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Rodrigo Ventura, Rdo Auto Onibus Fagundes Ltda.Tomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. Processo: 00097-2002-241-01-00-7 - RTRte: LUIZ EDUARDO BRAANDAO MORAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte LUIZ EDUARDO BRAANDAO MORAESPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.ED do(a) RDO. Processo: 02068-2007-241-01-00-4 - RTRte: Fernando Ramos de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Ramos de Oliveira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias. Processo: 01667-2005-241-01-00-9 - RTRte: Andrea Paes da Costa Paulo [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]Rdo: Habitacional Hab M Portugal Investimentos LtdaDestinatário(s): Rte Andrea Paes da Costa PauloTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. Processo: 01954-2007-241-01-00-0 - RTRte: Jorge Rodrigues Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Muliceiro Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Rodrigues Costa, Rdo Muliceiro Servicos Maritimos Ltda.Tomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.Prazo: 08 dias. Processo: 02227-2007-241-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Pinheiro da Gama [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: Jalfe Manutencoes Instalacoes e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Destinatário(s): Rdo Jalfe Manutencoes Instalacoes e Comercio Ltda., Rte Luiz Carlos Pinheiro da GamaTer ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias. Processo: 02027-2007-241-01-00-8 - RTRte: Silas da Silva [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]Rdo: Fubrae Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rdo Fubrae Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi, Rte Silas da SilvaTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. Processo: 00736-2007-241-01-00-9 - RTRte: Cesar Figueiredo dos Santos [Adv. Flavia dos S Messias (OAB: RJ 128446 - D)]Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]Destinatário(s): Rte Cesar Figueiredo dos Santos, Rdo Hercules Vigilancia e SegurancaTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. Processo: 02085-2007-241-01-00-1 - RTRte: Sergio Henrique Ferreira de Souza [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Rte Sergio Henrique Ferreira de SouzaTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. Processo: 00954-2007-241-01-00-3 - RTRte: Joao Carlos Placido [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Joao Carlos Placido, Rdo TNL Contax S.A.Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias. Processo: 00425-2007-241-01-00-0 - RTRte: Marcely Barbosa Reis [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Marcely Barbosa Reis, Rdo TNL Contax S.A.Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias. Processo: 00075-2008-241-01-00-2 - ACOAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Reu: Panificacao Modelo Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]Destinatário(s): Reu Panificacao Modelo Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins deTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. Processo: 00302-2008-241-01-00-0 - RTRte: Bruno Araujo da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Gilson Pessoa Meira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Araujo da Silva, Rdo Gilson Pessoa MeiraTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.Prazo: 08 dias. Processo: 01128-2006-241-01-00-0 - RTRte: Rener Santos Braga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Universo System Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Municipal de Saude, Rte Rener Santos Braga, Rdo Universo System Vigilancia e Seguranca LtdaTer ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias. Processo: 01812-2007-241-01-00-3 - RTRte: Zilma Soares Bernardino Machado [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]Rdo: Escolha Certa Lavanderias Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rdo Escolha Certa Lavanderias Ltda., Rte Zilma Soares Bernardino MachadoTer ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias. Processo: 00316-2008-241-01-00-3 - RTRte: Paulo Roberto Ribeiro de Mattos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Niteroi Park Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento - EMUSA, Rdo Niteroi Park Ltda., Rte Paulo Roberto Ribeiro de MattosTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. Processo: 00252-2008-241-01-00-0 - RTRte: Jose Ronaldo dos Santos [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]Rdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]Destinatário(s): Rdo Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR, Rte Jose Ronaldo dos SantosTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. Processo: 00003-2008-241-01-00-5 - RTRte: Fabio Valentim Silva da Cunha [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Mas Car Veiculos Ltda. ME [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Valentim Silva da Cunha, Rdo Mas Car Veiculos Ltda. METer ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias. Processo: 00165-2008-241-01-00-3 - RTRte: Rosangela Silva de Oliveira [Adv. Marcia Ferreira Bernardino (OAB: RJ 139114 - D)]Rdo: Art Bel Cosmeticos Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Rdo Art Bel Cosmeticos Industria e Comercio Ltda., Rte Rosangela Silva de OliveiraTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. Processo: 00171-2008-241-01-00-0 - RTRte: Carla Tamires Freitas da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Bwu Comercio e Entretenimento S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rdo Bwu Comercio e Entretenimento S.A., Rte Carla Tamires Freitas da SilvaTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. Processo: 01999-1997-241-01-00-2 - RTRte: LAUDINEI FRANCISCO PINHEIRO [Adv. Iacy Damasceno de Matos (OAB: RJ 79735 - D)]Rdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Rte LAUDINEI FRANCISCO PINHEIROPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.ED do(a) Processo: 00885-2005-241-01-00-6 - RTRte: Geilson de Souza Caldas [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]Destinatário(s): Rte Geilson de Souza Caldas, Rdo Orbel Organizacao de Servicos LtdaCiencia de fls. 97 : \" foram designados os dias 23/07/2008 e 06/08/2008 às 13:30 horas, na Avenida Rio Branco, 151, 5º andar,Centro, Rio de Janeiro\" Processo: 00986-2003-241-01-00-5 - RTRte: LEODIOCEIA REZENDE [Adv. Helio Jose Ribeiro da Silva (OAB: RJ 48822 - D)]Rdo: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTEFATOS DE COURO e OutrosDestinatário(s): Rte LEODIOCEIA REZENDECiencia do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de fls. 70 Processo: 00262-2007-241-01-00-5 - RTRte: Clenio Vilela Lima [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]Rdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cam Operadora de Planos de Saude Ltda., Rte Clenio Vilela Lima, Rdo Reencontro Obras Sociais e EducacionaisCiencia de que a audiencia de 24/07/2008 foi adiada, em razão da não designação de Juiz Auxiliar para esta Vara do Trabalho no mês de Julho, tendo sido remarcada para o dia 11/12/2008, às 10:20 horas. Ciente, ainda, o reclamante de que deve informar o endereço correto da testemunhas Vânia. Processo: 01211-2002-241-01-00-6 - RTRte: OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTYManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, de acordo com o despacho de fls. 609. .Processo: 02551-2001-241-01-00-3 - RTRte: GERSON PEREIRA NUNES [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]Rdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM NIT E SAO GONC [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte GERSON PEREIRA NUNES, Rdo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM NIT E SAO GONCCiência às aprtes sobre a penhora ora determinada sobre os valores bloqueados, até o limite da execução, conforme guias apresentadas e apuração da I. Contadoria\". Processo: 01537-2000-241-01-00-1 - RTRte: ROGERIO DE CASTRO ARAUJO [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte ROGERIO DE CASTRO ARAUJOCiência do despacho de fls. 135: \" Acolho os argumentos e os calculos do I.R. apresentados pelo reclamante\". Processo: 00317-1996-241-01-00-3 - RTRte: PEDRO CESAR PEREIRA HANRIOT [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]Rdo: FUNDACAO BRAS DE EDUC - CENTRO EDUC DE NITEROI [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO BRAS DE EDUC - CENTRO EDUC DE NITEROI, Rte PEDRO CESAR PEREIRA HANRIOTCiencia da decisção de fls. 934: \" Tranco o recurso porque não delimitou os valores, na forma do artigo 897 da CLT.(...) Aplico-lhe multa processual na valor de 20% com base no quanto debeatur.(...) Desejando conciliar, ajustem-se entre si os termos e venham em juízo, assistidos, independentemente de audiência previamente designada\" Processo: 03938-2003-241-01-00-9 - RTRte: WUELLER AIRES PINTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: MINIMERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Destinatário(s): Rdo MINIMERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA, Rte WUELLER AIRES PINTOCiencia de fls. 107: \" julgo improcedentes os embargos à execução. Custas ex vi legis, pelo embargante\" Processo: 00638-2002-241-01-00-7 - RTRte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]Rdo: POSTO CORDEIRO DE NITEROI LTDA N/P SOCIO ARTUR DE OLIVIERA CHULA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR GOMESCiencia do resultado da penhora on line, de fls. 75 a 77 Processo: 01557-2007-241-01-00-9 - RTRte: Jorge Alberto Silva dos Anjos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: Le Pont Veiculos Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Alberto Silva dos AnjosCiencia de fls. 112: \"Ao reclamante para deposito\", em razão de que os honorarios periciais foram arbitrados em R$ 1.950,00. Processo: 01998-1997-241-01-00-8 - RTRte: ROBERTO MIRANDA PALMEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SACiencia da devolução do prazo de fls. 351 e de que deve comprovar nos autos o recolhimento fiscal no valor por ela indicado às fls. 135/136 da Carta de Sentença, de acordo com o despacho de fls. 354 Processo: 02133-1999-241-01-00-0 - RTRte: REGINA CELIA FERNANDES BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA CELIA FERNANDES BASTOSManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Processo: 00931-1998-241-01-00-7 - RTRte: SERGIO AUGUSTO MASSENA DE MORAES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: BRASILETROS FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO AUGUSTO MASSENA DE MORAESManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Processo: 01809-2004-241-01-00-7 - RTRte: ALCINEI GARDIOLI PEREIRA [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]Rdo: LIGIER AUTO MECANICA LTDA ME [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Destinatário(s): Rte ALCINEI GARDIOLI PEREIRAManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Processo: 03920-1999-241-01-00-0 - RTRte: RAIMUNDO NONATO ALVES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: RAFAEL CHACON ECHEBARRENADestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO ALVESVenha o reclamante com novos calculos, totalizando mês a mês. Processo: 00035-2000-241-01-00-3 - RTRte: ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Processo: 10939-1995-241-01-00-9 - RTRte: SERGIO ESTACIO DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte SERGIO ESTACIO DE SOUZACiencia da decisão de fls. 859: \" Não conheçe o MM. Juízo da Primeira Vara do Trabalho de Niterói os Embargos à Execução opostos pelo Executado(...)\".Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Processo: 01141-2001-241-01-00-5 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO VIEGAS [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]Rdo: JF SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JF SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo serasucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. Processo: 01662-2000-241-01-01-4 - EXINExte: União FederalExdo: AUTO STOP ALCANTARA LTDA [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)] e OutrosDestinatário(s): Exdo AUTO STOP ALCANTARA LTDACiencia da Execução Incidental proposta pela União Federal. Processo: 02766-2005-241-01-00-8 - RTRte: Jonas Goncalves de Aguiar [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: NITCOOP - Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jonas Goncalves de Aguiar Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01020-2007-241-01-00-9 - RTRte: Carlos Henrique Macedo da Cunha [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Sachagas Materiaa Eletrico Hidraulico e Ferragens Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique Macedo da Cunha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01538-2003-241-01-00-9 - RTRte: DIVANIL FERREIRA PAULO [Adv. Andre Luiz Pedro Andre (OAB: RJ 98721 - D)]Rdo: BIGFORTE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DIVANIL FERREIRA PAULOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00598-2007-241-01-00-8 - RTRte: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]Rdo: LF Sistema Educacional S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Luiz FerreiraDar andamento no feito em 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 02998-1995-241-01-00-3 - RTRte: JORGE HENRIQUE PAIXAO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcello Alvarenga Leite (OAB: RJ 84109 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE HENRIQUE PAIXAOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01642-1996-241-01-00-3 - CSRte: JOAO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: VIEIRA IRMAO E CIA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZADar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 01827-1994-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA MONTES VIANNA PIRES [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiencia de que será liberado o valor líquido incontroverso de fls. 288, de acordo com o despacho de fls. 288 \r\n\r\nProcesso: 01730-2005-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Guise Marques [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nCiencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2.000,00 e que deve depositá-los, na forma do despacho de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 03837-2001-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nciencia do depacho de fls. 256: \" intime-se a reclamada ao deposiyo do saldo credor\". \r\n\r\nProcesso: 00521-2001-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GILDO DA SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA - EMP.MUNICIPAL DE SANEAMENTO\r\n\r\nciencia da devolução do prazo, de acordo com o depacho de fls. 164 \r\n\r\nProcesso: 02273-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo da Silva Vieira [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRdo: J.I.V. Engenharia Ltda [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.I.V. Engenharia Ltda \r\n\r\ntomar ciencia do requerimento de desistencia da ação, de acordo com o depacho de fls.36, versos. \r\n\r\nProcesso: 02020-1999-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO GUIMARAES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nVir com os honorarios periciais, na forma do despacho de fls. 469. \r\n\r\nProcesso: 02671-1998-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARCIO LERIS DE MENDONCA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MARCIO LERIS DE MENDONCA\r\n\r\nCiencia da resposta do oficio de fls. 90 \r\n\r\nProcesso: 01564-1997-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILEIA ISAIAS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: NILO CESAR MARQUES CARNEIRO MACHADO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILEIA ISAIAS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do oficio de fls. 136. .\r\n\r\nProcesso: 02075-1999-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA LEONIDIA FERREIRA ALVES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMERE MENDES SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMERE MENDES SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 314. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2007-241-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana de [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nReu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana de\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigo Ventura [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigo Ventura, Rdo Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2002-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO BRAANDAO MORAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte LUIZ EDUARDO BRAANDAO MORAES\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nED do(a) RDO. \r\n\r\nProcesso: 02068-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Ramos de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Ramos de Oliveira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01667-2005-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Paes da Costa Paulo [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]\r\n\r\nRdo: Habitacional Hab M Portugal Investimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Paes da Costa Paulo\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01954-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rodrigues Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Muliceiro Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Rodrigues Costa, Rdo Muliceiro Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02227-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pinheiro da Gama [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Jalfe Manutencoes Instalacoes e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jalfe Manutencoes Instalacoes e Comercio Ltda., Rte Luiz Carlos Pinheiro da Gama\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02027-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silas da Silva [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRdo: Fubrae Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fubrae Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi, Rte Silas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00736-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Figueiredo dos Santos [Adv. Flavia dos S Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Vigilancia e Seguranca [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Figueiredo dos Santos, Rdo Hercules Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02085-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Henrique Ferreira de Souza [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Rte Sergio Henrique Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00954-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Placido [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Placido, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcely Barbosa Reis [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcely Barbosa Reis, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-241-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nReu: Panificacao Modelo Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Panificacao Modelo Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Araujo da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilson Pessoa Meira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Araujo da Silva, Rdo Gilson Pessoa Meira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rener Santos Braga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Universo System Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Municipal de Saude, Rte Rener Santos Braga, Rdo Universo System Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01812-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zilma Soares Bernardino Machado [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRdo: Escolha Certa Lavanderias Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escolha Certa Lavanderias Ltda., Rte Zilma Soares Bernardino Machado\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Ribeiro de Mattos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi Park Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento - EMUSA, Rdo Niteroi Park Ltda., Rte Paulo Roberto Ribeiro de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00252-2008-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ronaldo dos Santos [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR, Rte Jose Ronaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00003-2008-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Valentim Silva da Cunha [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Mas Car Veiculos Ltda. ME [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Valentim Silva da Cunha, Rdo Mas Car Veiculos Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00165-2008-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Silva de Oliveira [Adv. Marcia Ferreira Bernardino (OAB: RJ 139114 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Bel Cosmeticos Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Art Bel Cosmeticos Industria e Comercio Ltda., Rte Rosangela Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Tamires Freitas da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Bwu Comercio e Entretenimento S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bwu Comercio e Entretenimento S.A., Rte Carla Tamires Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01999-1997-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LAUDINEI FRANCISCO PINHEIRO [Adv. Iacy Damasceno de Matos (OAB: RJ 79735 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Rte LAUDINEI FRANCISCO PINHEIRO\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nED do(a) \r\n\r\nProcesso: 00885-2005-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geilson de Souza Caldas [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geilson de Souza Caldas, Rdo Orbel Organizacao de Servicos Ltda\r\n\r\nCiencia de fls. 97 : \" foram designados os dias 23/07/2008 e 06/08/2008 às 13:30 horas, na Avenida Rio Branco, 151, 5º andar,Centro, Rio de Janeiro\" \r\n\r\nProcesso: 00986-2003-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEODIOCEIA REZENDE [Adv. Helio Jose Ribeiro da Silva (OAB: RJ 48822 - D)]\r\n\r\nRdo: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTEFATOS DE COURO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEODIOCEIA REZENDE\r\n\r\nCiencia do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de fls. 70 \r\n\r\nProcesso: 00262-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Clenio Vilela Lima [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cam Operadora de Planos de Saude Ltda., Rte Clenio Vilela Lima, Rdo Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nCiencia de que a audiencia de 24/07/2008 foi adiada, em razão da não designação de Juiz Auxiliar para esta Vara do Trabalho no mês de Julho, tendo sido remarcada para o dia 11/12/2008, às 10:20 horas.\r\n\r\nCiente, ainda, o reclamante de que deve informar o endereço correto da testemunhas Vânia. \r\n\r\nProcesso: 01211-2002-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, de acordo com o despacho de fls. 609. .\r\n\r\nProcesso: 02551-2001-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERSON PEREIRA NUNES [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM NIT E SAO GONC [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte GERSON PEREIRA NUNES, Rdo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM NIT E SAO GONC\r\n\r\nCiência às aprtes sobre a penhora ora determinada sobre os valores bloqueados, até o limite da execução, conforme guias apresentadas e apuração da I. Contadoria\". \r\n\r\nProcesso: 01537-2000-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE CASTRO ARAUJO [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte ROGERIO DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 135: \" Acolho os argumentos e os calculos do I.R. apresentados pelo reclamante\". \r\n\r\nProcesso: 00317-1996-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO CESAR PEREIRA HANRIOT [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BRAS DE EDUC - CENTRO EDUC DE NITEROI [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO BRAS DE EDUC - CENTRO EDUC DE NITEROI, Rte PEDRO CESAR PEREIRA HANRIOT\r\n\r\nCiencia da decisção de fls. 934: \" Tranco o recurso porque não delimitou os valores, na forma do artigo 897 da CLT.(...) Aplico-lhe multa processual na valor de 20% com base no quanto debeatur.(...) Desejando conciliar, ajustem-se entre si os termos e venham em juízo, assistidos, independentemente de audiência previamente designada\" \r\n\r\nProcesso: 03938-2003-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WUELLER AIRES PINTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: MINIMERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINIMERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA, Rte WUELLER AIRES PINTO\r\n\r\nCiencia de fls. 107: \" julgo improcedentes os embargos à execução. Custas ex vi legis, pelo embargante\" \r\n\r\nProcesso: 00638-2002-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO CORDEIRO DE NITEROI LTDA N/P SOCIO ARTUR DE OLIVIERA CHULA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR GOMES\r\n\r\nCiencia do resultado da penhora on line, de fls. 75 a 77 \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alberto Silva dos Anjos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: Le Pont Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Alberto Silva dos Anjos\r\n\r\nCiencia de fls. 112: \"Ao reclamante para deposito\", em razão de que os honorarios periciais foram arbitrados em R$ 1.950,00. \r\n\r\nProcesso: 01998-1997-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MIRANDA PALMEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo de fls. 351 e de que deve comprovar nos autos o recolhimento fiscal no valor por ela indicado às fls. 135/136 da Carta de Sentença, de acordo com o despacho de fls. 354 \r\n\r\nProcesso: 02133-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA FERNANDES BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA FERNANDES BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00931-1998-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO AUGUSTO MASSENA DE MORAES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILETROS FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO AUGUSTO MASSENA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01809-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALCINEI GARDIOLI PEREIRA [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGIER AUTO MECANICA LTDA ME [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCINEI GARDIOLI PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 03920-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO ALVES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: RAFAEL CHACON ECHEBARRENA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO ALVES\r\n\r\nVenha o reclamante com novos calculos, totalizando mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 00035-2000-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 10939-1995-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ESTACIO DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte SERGIO ESTACIO DE SOUZA\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 859: \" Não conheçe o MM. Juízo da Primeira Vara do Trabalho de Niterói os Embargos à Execução opostos pelo Executado(...)\".Custas de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 01141-2001-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO VIEGAS [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRdo: JF SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JF SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01662-2000-241-01-01-4 - EXIN\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: AUTO STOP ALCANTARA LTDA [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AUTO STOP ALCANTARA LTDA\r\n\r\nCiencia da Execução Incidental proposta pela União Federal. \r\n\r\nQuebra Processo: 02766-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Goncalves de Aguiar [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP - Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Goncalves de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Macedo da Cunha [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Sachagas Materiaa Eletrico Hidraulico e Ferragens Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Macedo da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01538-2003-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DIVANIL FERREIRA PAULO [Adv. Andre Luiz Pedro Andre (OAB: RJ 98721 - D)]\r\n\r\nRdo: BIGFORTE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIVANIL FERREIRA PAULO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRdo: LF Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Ferreira\r\n\r\nDar andamento no feito em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02998-1995-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HENRIQUE PAIXAO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcello Alvarenga Leite (OAB: RJ 84109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE HENRIQUE PAIXAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01642-1996-241-01-00-3 - CS\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAO E CIA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito. \r\n\r\nId: 599093"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00316-2003-243-01-00-1 – RTRte: ARY HUGO CABRAL DOS SANTOSRdo: FRANCISCO BARBOSA FILHOO Juiz do Trabalho Substituto Mauricio Madeu da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FRANCISCO BARBOSA FILHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00316-2003-243-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ARY HUGO CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: FRANCISCO BARBOSA FILHO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Mauricio Madeu da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FRANCISCO BARBOSA FILHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598908"
                            ],
                            "589217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00003-2005-243-01-00-5 - RTRte: Rogerio Pereira Barroso [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Bruanc Montagem Manutencao e Servicos Lltda, Rdo: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Pereira BarrosoIndicar o andamento da ação proposta na Justiça Comum. Processo: 00099-2005-243-01-00-1 - RTRte: Severina Mendes de Santana [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]Rdo: FRANCESCO TROTTA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Destinatário(s): Rte Severina Mendes de SantanaApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo \r\n\r\nde 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, coma abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valoreshistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRTda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto decontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte doreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\napresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o\r\n\r\nvalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,\r\n\r\ndevidamente convertidos em TR pro rata. .Processo: 00337-2007-243-01-00-0 - RTRte: Elcy da Rocha Carvalho [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]Destinatário(s): Rte Elcy da Rocha CarvalhoTomar ciencia da devolucao do prazo para apresentar contra-razões .Processo: 02559-2003-243-01-00-4 - RTRte: ELISANGELA RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte ELISANGELA RODRIGUES NOGUEIRAManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Processo: 00476-2002-243-01-00-0 - RTRte: MARCIO CEREJA DE SOUZA [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)], Rte: MATHEUS CEREJA WANDERLEY \r\n\r\n[Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)]Rdo: DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LT [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO CEREJA DE SOUZADevera fornecer o endereco atual da executada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01171-2002-243-01-00-5 - RTRte: JOAIR KLEN [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte JOAIR KLENApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo\r\n\r\nde 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,\r\n\r\ntudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.\r\n\r\nObservar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e\r\n\r\n381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do\r\n\r\nreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\napresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o\r\n\r\nvalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,\r\n\r\ndevidamente convertidos em TR pro rata. .Processo: 00902-2006-243-01-00-9 - RTRte: Neuza Luiza Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Casa de Repouso Alto Astral Ltda [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Repouso Alto Astral Ltda, Rte Neuza Luiza TeixeiraApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo\r\n\r\nde 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,\r\n\r\ntudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.\r\n\r\nObservar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e\r\n\r\n381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do\r\n\r\nreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\napresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o\r\n\r\nvalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,\r\n\r\ndevidamente convertidos em TR pro rata. .Processo: 01284-1991-243-01-00-7 - RTRte: ERALDO JOSE DE BARROS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: LANCHES SOL ABERTO LTDA [Adv. Guilherme Jose Bernardo (OAB: RJ 16034 - D)]Destinatário(s): Rte ERALDO JOSE DE BARROSDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01220-1992-243-01-00-7 - RTRte: JORGE POVOA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/AManifestar-se sobre os documentos de fls. 711 .Processo: 01352-1996-243-01-00-2 - RTRte: LEONARDO CORREA DE BRITO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: LANGER AUTO SERVICE LTDA-ME [Adv. Silvia Helena Panisset Sa Rego (OAB: RJ 54658 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO CORREA DE BRITOManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. .Processo: 02147-1994-243-01-00-2 - RTRte: ANGECYR FRANCO ALVES [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]Rdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]Destinatário(s): Rte ANGECYR FRANCO ALVESDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00025-2004-243-01-00-4 - RTRte: ALESSANDRA GOMES MUNIZ [Adv. Roberto Ferreira Conte (OAB: RJ 57369 - D)]Rdo: Art Med Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRA GOMES MUNIZApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo\r\n\r\nde 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,\r\n\r\ntudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.\r\n\r\nObservar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e\r\n\r\n381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do\r\n\r\nreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\napresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o\r\n\r\nvalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,\r\n\r\ndevidamente convertidos em TR pro rata. DEVERÁ O ADVOGADO, TAMBÉM, INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA \r\n\r\nPARTE AUTORA.Processo: 00083-2007-243-01-00-0 - RTRte: Adeir Guimaraes Moreira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Rdo: Universidade Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: \r\n\r\nRJ 78988 - D)]Destinatário(s): Rte Adeir Guimaraes MoreiraApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo\r\n\r\nde 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,\r\n\r\ntudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.\r\n\r\nObservar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e\r\n\r\n381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do\r\n\r\nreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\napresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o\r\n\r\nvalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,\r\n\r\ndevidamente convertidos em TR pro rata. .Processo: 00180-2002-243-01-00-9 - RTRte: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LT [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUCIA BATISTA SANTOSApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00250-2000-243-01-00-7 - RTRte: LUCAS RIBEIRO NERY [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo: Angela Maria Baptista de Oliveira RochaDestinatário(s): Rte LUCAS RIBEIRO NERYDevera fornecer o endereco atual da sócia, com a finalidade de dar-se cumprimento ao Provimento 03/2007 da Corregedoria do TRT. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00435-2001-243-01-00-2 - RTRte: ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS ARAUJO [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS ARAUJOTer ciencia de despacho de folha 17 .\r\n\r\nId: 589217"
                            ],
                            "589218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02921-2003-243-01-00-7 – RTRte: JEFFSON FERREIRA DE LIMARdo: BAR E LANCHONETE PICOLA DO INGA LTDA MEPelo presente fica m BAR E LANCHONETE PICOLA DO INGA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, na forma do art. 879, paragrafo 2, da CLT .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02921-2003-243-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JEFFSON FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nRdo: BAR E LANCHONETE PICOLA DO INGA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E LANCHONETE PICOLA DO INGA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, na forma do art. 879, paragrafo 2, da CLT .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589218"
                            ],
                            "589219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01392-2007-243-01-00-8 - RTRte: Alexandre Machado [Adv. Sebastiao Clemente de Rezende (OAB: RJ 130703 - D)]Rdo: Wal-Mart Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre MachadoTomar ciencia do pagamento comprovado as fls., nos termos do art. 884 da CLT. Processo: 01589-2007-243-01-00-7 - RTRte: Ghislaine de Souza Cunha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Ghislaine de Souza CunhaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01627-2006-243-01-00-0 - RTRte: Ronaldo do Couto Porto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. \r\n\r\n[Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo do Couto PortoManifestar-se sobre os documentos juntados no prazo de 05 (cinco) dias .Processo: 01947-2004-243-01-00-9 - RTRte: GILMAR DO ROSARIO GOMES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte GILMAR DO ROSARIO GOMES, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo comum de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto \r\n\r\nde renda, facultando-se a retirada dos autos pelo reclamante, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, \r\n\r\nobservando-se as regras de fls. 113 .Processo: 02085-2007-243-01-00-4 - RTRte: Moises Souza Mesquita [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Maua Jurong S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02382-1983-243-01-00-1 - RTRte: IGNEZ AUGUSTA FERRAZ DE CASTRO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]Rdo: INSTITUO B.P [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO \r\n\r\n[Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .Processo: 02480-2004-243-01-00-4 - RTRte: PAULO CESAR CUSTODIO DOS SANTOS [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB, Rte PAULO CESAR CUSTODIO DOS SANTOSManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor .Processo: 02566-1997-243-01-00-7 - RTRte: JOAO JOSE RODRIGUES MARTINS [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: CIA DE \r\n\r\nTRANSPORTES COLETIVOS CTCDestinatário(s): Rte JOAO JOSE RODRIGUES MARTINSContra-minutar o agravo de peticao no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02760-1997-243-01-00-2 - RTRte: ALESSANDRO OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SAAtender ao despacho de fls. 244 no prazo preclusivo de 15 dias. Processo: 02775-2001-243-01-00-8 - RTRte: CARLOS EDUARDO FERREIRA TORRES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO FERREIRA TORRESContestar embargos `a execucao/devedor no prazo legal .Processo: 03284-1998-243-01-00-8 - RTRte: MANOEL DA SILVA ALVES [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)]Rdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUATomar ciencia da devolucao do prazo .Processo: 03290-2004-243-01-00-4 - RTRte: EPITACIO GONCALVES VALENCA JUNIOR [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Carlos Raposo da Silva (Espolio de), Rdo: Art Med Ltda.Destinatário(s): Rte EPITACIO GONCALVES VALENCA JUNIORTer ciencia da decisao de fls. 77 .Processo: 03419-1999-243-01-00-6 - RTRte: JOSE ANTONIO ROSA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: PEDRAS DECORATIVAS PIRATININGA LTDA MEDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO ROSADevera' requerer diligencias nao realizadas no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 03447-2003-243-01-00-0 - RTRte: ANDERSON DE SOUZA SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON DE SOUZA SANTOS, Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante,\r\n\r\ncom a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, \r\n\r\nobservando-se as determinacoes de fls. 179 .Processo: 03578-2004-243-01-00-9 - RTRte: LUCENIRA DE SOUZA SILVA [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT .Processo: 03868-1999-243-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO BARROSO MOREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSDevera' apresentar os documentos requeridos no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 14 do CPC. Processo: 03938-1999-243-01-00-4 - RTRte: ANTONIO GOUVEIA DO NASCIMENTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO GOUVEIA DO NASCIMENTODevera' indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01591-1994-243-01-00-0 - RTRte: ADEMIR JOSE RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSDevera' atender ao despacho de fls. 358 no prazo de 10 dias. Processo: 01649-2007-243-01-00-1 - RTRte: Carlos Emanoel Pereira Valentim [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: Tec Press Service Ltda., Rdo: UTC EngenhariaDestinatário(s): Rte Carlos Emanoel Pereira ValentimTer ciencia de que devera' diligenciar diretamente (verifique o site da Jucerja) no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. Processo: 01919-2007-243-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto da Costa [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]Rdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da CostaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01869-2003-243-01-00-1 - RTRte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDADestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARAUJOTer ciencia de despacho de fls. 62: \" J. Indefiro. O socio sequer foi citado e, portanto, nao faz parte do polo passivo. Indique \r\n\r\noutros meios.\" .Processo: 01828-1987-243-01-00-4 - RTRte: ELFE TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ELFE TEIXEIRA RIBEIROTer ciencia da decisao de fls. 867 que entendeu corretos os calculos de fls. 845/849 e de fls. 866 relativo ao imposto de renda .Processo: 02117-1997-243-01-00-9 - RTRte: CARLA VINICIAS CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA VINICIAS CHAGAS DOS SANTOSManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica .Processo: 02321-1994-243-01-00-7 - RTRte: ELLI ELLEN OHLMANN DA SILVA [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]Rdo: EDITORA O FLUMINENSE [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo EDITORA O FLUMINENSE, Rte ELLI ELLEN OHLMANN DA SILVATer ciencia de decisao de fls. 371 .Processo: 02324-2006-243-01-00-5 - RTRte: Luiz Claudio Ignacio dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: Wal Mart Brasil Ldta. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio Ignacio dos Santos, Rdo Wal Mart Brasil Ldta.Manifestar-se sobre o informado pelo Delegado da 78a. DP. Prazo de 10 dias .Processo: 02357-2004-243-01-00-3 - RTRte: ROSANE MENDES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: ANTONIO CLAUDIO MEDINA DE ALMEIDA [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]Destinatário(s): Rdo ANTONIO CLAUDIO MEDINA DE ALMEIDA, Rte ROSANE MENDESTer ciencia da decisao de fls. 60 que julgou extinta a execucao, na forma do art. 794, I, do CPC, de aplicacao subsidiaria .\r\n\r\nId: 589219"
                            ],
                            "589216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/07/2008\r\n\r\n00474-2003-243-01-00-1 RTExequente: COSME RAMOS DA SILVAExecutado: LOURIVAL DE OLIVEIRA MOURA ALVENARIA E REBOCO,DIAGRAMA ENGENHARIA S/APelo presente fica citado LOURIVAL DE OLIVEIRA MOURA ALVENARIA E REBOCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 282,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 03/07/2008\r\n\r\n00474-2003-243-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: COSME RAMOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LOURIVAL DE OLIVEIRA MOURA ALVENARIA E REBOCO,DIAGRAMA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado LOURIVAL DE OLIVEIRA MOURA ALVENARIA E REBOCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 282,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589216"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "598181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/07/08\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-247-01-00-5 - RTRte: Marcos Ferreira Pinto [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Marcos Ferreira PintoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00045-2006-247-01-00-2 - RTRte: Fabio Augusto Fonseca de Carvalho Moreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Fabio Augusto Fonseca de Carvalho MoreiraContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00290-2006-247-01-00-0 - RTRte: Marcos Henrique de Carvalho Almeida [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]Rdo: Jorcilei Pereira dos SantosDestinatário(s): Rte Marcos Henrique de Carvalho AlmeidaJulgada extinta a ação , na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00430-2008-247-01-00-1 - RTRte: Fernando Filho Soares Sousa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Pão do Atleta Indústria de Panificação e Comércio de Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Fernando Filho Soares SousaApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00468-2008-247-01-00-4 - RTRte: José Maurício Claudino Machado [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)], Rdo: Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA, Rte José Maurício Claudino MachadoNegado seguimento ao recurso da 1ª Reclamada, por deserto.\r\n\r\nTomar ciência da interposição de RO pela 2ª Reclamada e o reclamante para contra-arrazoar o mesmo. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00656-2005-247-01-00-0 - RTRte: Marlon Douglas da Silva Rosalvos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Unibanco União de Bancos Brasileiros S/ATomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nCálculos homologados às fls. 988, no valor de R$ 147.617,19 equivalente a 12.442,54 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-247-01-00-1 - RTRte: Fernando da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]Rdo: Gastroservice Refeicoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Gastroservice Refeicoes Ltda.Deverá anexar aos autos os documentos requeridos perito às fls. 185, sendo estes PPRA e PCMSO, relativos aos anos de 2006 e 2007. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2006-247-01-00-1 - RTRte: Marinaldo Chaves Vulcao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-247-01-00-3 - RTRte: Roberto Frederico de Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.Ter vista dos documentos apresentados pelo autor às fls. 154/152, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2007-247-01-00-8 - RTRte: Narciso Severino Mauricio [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Narciso Severino Mauricio, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Tomar ciência de que a audiência para inquirição da testemunha Manoel ´foi designada para o dia 17/09/08 às 11:55 horas na 2ª VT de São Gonçalo, na CPI nº 871-2008-262-01-00-6. \r\n\r\nProcesso: 01859-2006-247-01-00-4 - RTRte: Alaide Mendes da Silva [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Rdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rte Alaide Mendes da SilvaManifestar-se sobre a ceertidão do Oficial de Justiça às fls. 129, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01877-2006-247-01-00-6 - RTRte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Rte: Marcelo Coutinho Vital [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: Drogaria Sol de Piratininga Ltda. - ME [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Sol de Piratininga Ltda. - MEComprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, conforme planilha, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01924-2007-247-01-00-2 - RTRte: Sirlene Sardinha da Cruz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Elmo Schuindt [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Destinatário(s): Rte Sirlene Sardinha da CruzTrazer aos autos o nº de seu PIS ou de seu NIT a fim de que o Reclamado possa proceder o recolhimento previdenciário.Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02057-2007-247-01-00-2 - RTRte: Carla Maia da Silva [Adv. R. Ribeiro (OAB: RJ 141051 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Felix Pimenta Ltda, Rdo: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Carla Maia da SilvaManifestar-se sobre o ofício de fls. 63, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02058-2007-247-01-00-7 - RTRte: Marizete Martins da Silva [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]Rdo: Marilia Mabel Alves Leite [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rdo Marilia Mabel Alves LeiteManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02281-2006-247-01-00-3 - RTRte: Roberta da Silva Eleuterio [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte Roberta da Silva Eleuterio, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 538, no valor de R$ 150,62, equivalente a 12.682,09 TR'S, observada a comprnsação concedida pela r. sentença, do valor devido à reclamante com o ressarcimento à Ré. \r\n\r\nProcesso: 02220-2006-247-01-00-6 - RTRte: Almir Matias do Nascimento [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]Rdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda.Destinatário(s): Rdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETROManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias .\r\n\r\nId: 598181"
                            ],
                            "598180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02220-2006-247-01-00-6 - RTRte: Almir Matias do NascimentoRdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Serv-Rio Reparos Navais Ltda.Pelo presente fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598180"
                            ]
                        }
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-511-01-00-0 – RTRte: Sonia Regina Vasconcellos Torres HomemRdo: Maicom Cesar Siqueira TardimO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maicom Cesar Siqueira Tardim, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Vasconcellos Torres Homem\r\n\r\nRdo: Maicom Cesar Siqueira Tardim\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maicom Cesar Siqueira Tardim, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594597"
                            ],
                            "594598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01527-2005-511-01-00-3 – RTRte: Jaqueline Leal da MottaRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. e OutrosPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01527-2005-511-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Leal da Motta\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01183-2006-511-01-00-3 – RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nRcdo: Alexander Tomaz e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594598"
                            ],
                            "594599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00224-2006-511-01-00-4 - RTRte: Carlos Hugo dos Santos Lima [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hasu Quarup Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Hugo dos Santos LimaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguir a execução, em 30 dias. .Processo: 00221-2006-511-01-00-0 - RTRte: Carlos Henrique de Andrade [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hasu Quarup Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Henrique de AndradeManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. Processo: 00223-2006-511-01-00-0 - RTRte: Cleber de Oliveira Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hasu Quarup Ltda.Destinatário(s): Rte Cleber de Oliveira SilvaManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. Processo: 00214-2002-511-01-00-5 - RTRte: JOAO BATISTA DE SA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: COOPERATIVA CONSUMO MOTORISTAS N FRIBURGO LTDADestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE SAVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. Processo: 01186-2006-511-01-00-7 - RTRte: Geovane Perru Caldeira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-Nitcoop e OutrosDestinatário(s): Rcte Geovane Perru CaldeiraTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 96, pelo prazo de 10 dias. .Processo: 01181-2003-511-01-00-1 - RTRte: MARCO ANTONIO DURSO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte MARCO ANTONIO DURSODar vista da atualização dos calculos de fls. 111, por 10 dias sucessivos. .Processo: 01339-1996-511-01-00-3 - RTRte: JOAO CARLOS BELORIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Agte JOAO CARLOS BELORIORefazer os calculos, observando o teor do Acórdão de fls. 509/511 (180 dias). .Processo: 01327-2004-511-01-00-0 - RTRte: WERLEM VASCO DE CARVALHO [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]Rdo: LJC TRANSPORTES LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rte WERLEM VASCO DE CARVALHOTer ciencia do despacho de fls. 93, no prazo de 10 dias. .Processo: 01295-2004-511-01-00-2 - RTRte: WANDERLEY PEREIRA XAVIER [Adv. Abilio Gonzaga da Silva (OAB: RJ 132092 - D)]Rdo: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]Destinatário(s): Rdo FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01451-2005-511-01-00-6 - RTRte: Sidnei da Silva Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001Destinatário(s): Rte Sidnei da Silva SantosComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, em 30 dias. .Processo: 01365-2005-511-01-00-3 - RTRte: Magno Daniel Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - NITCOOP (em liquidadao e OutrosDestinatário(s): Rte Magno Daniel SilvaDar vista da promoção do sr. Contador de fls. 176, por 10 dias. .Processo: 01345-2006-511-01-00-3 - RTRte: Simone Nascimento de Faria [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Carlos Ribeiro Calvelli - ME [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Destinatário(s): Rdo Carlos Ribeiro Calvelli - ME, Rte Simone Nascimento de FariaVista do oficio de fls. 142, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Hugo dos Santos Lima [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Hugo dos Santos Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguir a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Andrade [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 00223-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleber de Oliveira Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 00214-2002-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE SA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA CONSUMO MOTORISTAS N FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE SA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Geovane Perru Caldeira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-Nitcoop e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geovane Perru Caldeira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 96, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2003-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DURSO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte MARCO ANTONIO DURSO\r\n\r\nDar vista da atualização dos calculos de fls. 111, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01339-1996-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS BELORIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOAO CARLOS BELORIO\r\n\r\nRefazer os calculos, observando o teor do Acórdão de fls. 509/511 (180 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01327-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WERLEM VASCO DE CARVALHO [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nRdo: LJC TRANSPORTES LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WERLEM VASCO DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 93, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY PEREIRA XAVIER [Adv. Abilio Gonzaga da Silva (OAB: RJ 132092 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01451-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei da Silva Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei da Silva Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Magno Daniel Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - NITCOOP (em liquidadao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Daniel Silva\r\n\r\nDar vista da promoção do sr. Contador de fls. 176, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01345-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone Nascimento de Faria [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Ribeiro Calvelli - ME [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Ribeiro Calvelli - ME, Rte Simone Nascimento de Faria\r\n\r\nVista do oficio de fls. 142, por 05 dias. .\r\n\r\nId: 594599"
                            ],
                            "594600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01527-1999-511-01-00-4 - RTRte: ROQUE TELES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte ROQUE TELES DA SILVATendo em vista que não houve licitantes nas praças realizadas em outubro/2007, na RT 1910/98, indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01817-2003-511-01-00-5 - RTRte: NATALINO ALVES DOS SANTOS [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]Rdo: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]Destinatário(s): Rte NATALINO ALVES DOS SANTOSFace ao ofício de fls. 108/109, da Vara Deprecada, defere-se a vista dos autos, por 10 dias. .Processo: 01890-2002-511-01-00-6 - RTRte: ADERAL DA SILVA THER [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: FABRICIO ALMEIDA [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]Destinatário(s): Rte ADERAL DA SILVA THERVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. .Processo: 02135-2005-511-01-00-1 - RTRte: Juarez Debossan [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho-NITCOOPDestinatário(s): Rte Juarez DebossanTer ciencia de que os autos estão disponíveis, por 30 dias. .Processo: 02144-2006-511-01-00-3 - RTRte: Vanessa Eller [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]Rdo: Miqueias Rosa [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]Destinatário(s): Rdo Miqueias RosaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01525-2002-511-01-00-1 - RTRte: WALLACE JOHANN ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDADestinatário(s): Rte WALLACE JOHANN ARAUJOIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 02485-1999-511-01-00-9 - RTRte: SIRLEIA DE MELO CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01177-1999-511-01-00-6 - RTRte: JAIME RESENDE DA ROCHA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: SERRARIA JACARANDADestinatário(s): Rte JAIME RESENDE DA ROCHATer vista da consulta JUCERJA, conforme fls. 124, por 30 dias. .Processo: 01120-2006-511-01-00-7 - RTRte: Joao Pinto de Albuquerque Filho [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]Rdo: Lucarol Panificadora Lanchonete Ltda. [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Pinto de Albuquerque Filho, Rdo Lucarol Panificadora Lanchonete Ltda.Dar vista da atualização dos calculos de fls. 39, por 10 dias sucessivos. .Processo: 01107-1994-511-01-00-3 - RTRte: RAFAEL DELIA [Adv. Temujin Pereira Pimentel (OAB: RJ 77253 - D)]Rdo: NOVA VEICULOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Locatelli (OAB: RJ 13672 - D)]Destinatário(s): Rte RAFAEL DELIAVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. Processo: 01095-2004-511-01-00-0 - RTRte: SERGIO ARNALDO DA ROCHA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDADestinatário(s): Rte SERGIO ARNALDO DA ROCHAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguir a execução, no prazo de 01 ano. .Processo: 01080-2002-511-01-00-0 - RTRte: TELMA MARIA SIQUEIRA PINTO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: ALCINEIA CASTRO DE FREITAS [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]Destinatário(s): Rte TELMA MARIA SIQUEIRA PINTODar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. Processo: 00211-2004-511-01-00-3 - RTRte: LUCIENE SOUZA DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: FERNANDO MOURA [Adv. Manoel Pereira da Silva (OAB: RJ 74545 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIENE SOUZA DA SILVAFace ao tempo decorrido da expedição do ofício de fls. 64, indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01017-1991-511-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A (Em liquidacao extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A (Em liquidacao extrajudicial), Rte CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS PEREIRAApresentarem cáclulo das retenções fiscais, no prazo de 05 dias. .Processo: 01187-2007-511-01-00-2 - RTRte: Valmir da Silva Fonseca [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]Rdo: Cooperativa de Eletrificacao Rural de Cachoeiras -Itaborai Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Eletrificacao Rural de Cachoeiras -Itaborai Ltda., Rte Valmir da Silva FonsecaManifestar-se sobre a petição do sr. perito, com a estimativa dos honorários no valor de R$ 1.600,00. .Processo: 00044-1996-511-01-00-0 - RTRte: BENEDITA SARA DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte BENEDITA SARA DA SILVAVista dos oficios de fls. 199/200, por 10 dias. .Processo: 00225-2006-511-01-00-9 - RTRte: Samuel Rodrigues Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hasu Quarup Ltda.Destinatário(s): Rte Samuel Rodrigues SilvaManifestar-se quanto à divergência no nome da executada na certidão de fls. 57, no prazo de 30 dias. .Processo: 00225-2007-511-01-00-0 - RTRte: Rosane da Conceicao Correa [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rte Rosane da Conceicao CorreaApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls. 90, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-1999-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROQUE TELES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROQUE TELES DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que não houve licitantes nas praças realizadas em outubro/2007, na RT 1910/98, indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01817-2003-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NATALINO ALVES DOS SANTOS [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATALINO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFace ao ofício de fls. 108/109, da Vara Deprecada, defere-se a vista dos autos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01890-2002-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADERAL DA SILVA THER [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICIO ALMEIDA [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADERAL DA SILVA THER\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02135-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Debossan [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho-NITCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Debossan\r\n\r\nTer ciencia de que os autos estão disponíveis, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02144-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Eller [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nRdo: Miqueias Rosa [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Miqueias Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01525-2002-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE JOHANN ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE JOHANN ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02485-1999-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIRLEIA DE MELO CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01177-1999-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAIME RESENDE DA ROCHA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRARIA JACARANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME RESENDE DA ROCHA\r\n\r\nTer vista da consulta JUCERJA, conforme fls. 124, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pinto de Albuquerque Filho [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucarol Panificadora Lanchonete Ltda. [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Pinto de Albuquerque Filho, Rdo Lucarol Panificadora Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDar vista da atualização dos calculos de fls. 39, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01107-1994-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DELIA [Adv. Temujin Pereira Pimentel (OAB: RJ 77253 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA VEICULOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Locatelli (OAB: RJ 13672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL DELIA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01095-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ARNALDO DA ROCHA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ARNALDO DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguir a execução, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01080-2002-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TELMA MARIA SIQUEIRA PINTO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCINEIA CASTRO DE FREITAS [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMA MARIA SIQUEIRA PINTO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00211-2004-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE SOUZA DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO MOURA [Adv. Manoel Pereira da Silva (OAB: RJ 74545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFace ao tempo decorrido da expedição do ofício de fls. 64, indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01017-1991-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A (Em liquidacao extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A (Em liquidacao extrajudicial), Rte CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nApresentarem cáclulo das retenções fiscais, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valmir da Silva Fonseca [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Eletrificacao Rural de Cachoeiras -Itaborai Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Eletrificacao Rural de Cachoeiras -Itaborai Ltda., Rte Valmir da Silva Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do sr. perito, com a estimativa dos honorários no valor de R$ 1.600,00. .\r\n\r\nProcesso: 00044-1996-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITA SARA DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITA SARA DA SILVA\r\n\r\nVista dos oficios de fls. 199/200, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Rodrigues Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Rodrigues Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto à divergência no nome da executada na certidão de fls. 57, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosane da Conceicao Correa [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane da Conceicao Correa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls. 90, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 594600"
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                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "598506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00013-2005-262-01-00-9 - RTRte: Jurema Rodrigues Gonzaga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Conservas Piracema S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva (OAB: RJ 78528 - D)]Destinatário(s): Rte Jurema Rodrigues GonzagaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00295-1988-262-01-00-2 - RTRte: GLORIA DO CARMO AYRES PUPPIN [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Rdo: MUN. DE SAO GONCALO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Destinatário(s): Rte GLORIA DO CARMO AYRES PUPPINTomar ciencia do despacho de fls. 173. indeferido\r\n\r\nProcesso: 00330-2002-262-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: SABINO TERCEIRIZACAO S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE DE ARAUJO RIBEIROManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2004-262-01-00-4 - RTRte: RODRIGO DA SILVA WILEMEM [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]Rdo: VICBERJ VIG COM E BANCO DO ESTADO DO RJ LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RODRIGO DA SILVA WILEMEMTomar ciencia do despacho de fls. 202 .\r\n\r\nProcesso: 00400-2004-262-01-00-4 - RTRte: ALCEBIADES LEOPOLDO FILHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: SHOPPING PASSARELADestinatário(s): Rte ALCEBIADES LEOPOLDO FILHOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2004-262-01-00-2 - RTRte: ESTELLA ROCHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSERVAS RUBI S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00638-2004-262-01-00-0 - RTRte: MARIA DE LOURDES MATIAS DA SILVA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Rdo: SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES MATIAS DA SILVAEsclarecer a autora se recebeu integralmente o valor acordado. \r\n\r\nProcesso: 00658-2006-262-01-00-2 - RTRte: Maria Celia Santiago [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]Rdo: Centro Educacional Jose do Patrocinio CEJOP [Adv. Patricia de Souza Flores (OAB: RJ 105350 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Jose do Patrocinio CEJOPManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00707-2006-262-01-00-7 - RTRte: Jorge Crespo Trindade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Crespo TrindadeApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2004-262-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR REZENDE [Adv. Tayon Hevea dos Santos (OAB: RJ 109222 - D)]Rdo: RESGATE SEG COM BANC VALORES LTDADestinatário(s): Rte PAULO CESAR REZENDEManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2006-262-01-00-0 - RTRte: Oduvaldo da Silva Gouvea [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Oduvaldo da Silva GouveaComprove o autor o valor levantado a titulo de FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01027-2004-262-01-00-9 - RTRte: GECILDA DIAS BARROSO [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSERVAS RUBI S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01265-2004-262-01-00-4 - RTRte: EDSON LUIZ BARROS DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGOR NETO SERVICOS LTDA, Rdo Sendas Distribuidora S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01294-2006-262-01-00-8 - RTRte: Bruno Alves de Castro [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Rdo: Sael Engenharia S/C Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Bruno Alves de CastroTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 136 .\r\n\r\nProcesso: 01392-1997-262-01-00-3 - RTRte: JOSE MAURO SIQUEIRA SANTOS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]Rdo: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Destinatário(s): Rdo FLAMBOYANT CALCADOS LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nQuebra Processo: 01439-1996-262-01-00-8 - RTRte: VERA PEREIRA DE LIRA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]Rdo: COG-SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]Destinatário(s): Rdo COG-SERVICOS MEDICOS S/C LTDAApresentar os valores que entende devidos pelo autor à título de imposto de renda, em 24 horas,ciente a sócia da ré do desbloqueio de sua conta corrente. \r\n\r\nProcesso: 01507-2007-262-01-00-2 - RTRte: Rosemery Souza [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]Rdo: Conserva Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conserva Rubi S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-262-01-00-3 - RTRte: Leonardo Fabricio da Silva [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]Rdo: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPLTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2005-262-01-00-9 - RTRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]Rdo: Construtora Jomasa [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da SilvaRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01747-2003-262-01-00-3 - RTRte: ROSELI VIEIRA RIBEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: PENSAO SABOR DE SER FELIZ LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSELI VIEIRA RIBEIROFornecer o comprovante de saque efetuado junto à CEF a título de FGTS, tendo em vista o alvará de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 01768-1999-262-01-00-1 - RTRte: EDSON MARCELINO [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]Rdo: SINERCI SERVICOS S/C LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDSON MARCELINOManifestar-se sobre peticao de fls. 100, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02022-2001-262-01-00-0 - RTRte: CONCEICAO BASTOS PESSANHA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Rdo: ONE OFFICE COURO LTDA MEDestinatário(s): Rte CONCEICAO BASTOS PESSANHAManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02131-2006-262-01-00-2 - RTRte: Joao Batista Guimaraes Moreira [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Batista Guimaraes MoreiraTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 106. .\r\n\r\nProcesso: 02218-2000-262-01-00-4 - RTRte: ANTONIO LANDES MARTINS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: POSTO SAO MIGUEL LTDA [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO LANDES MARTINSManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02273-2001-262-01-00-5 - RTRte: FABRICIO DA SILVA SANTOS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]Destinatário(s): Rte FABRICIO DA SILVA SANTOS, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDATomar ciência as partes, dos cálculos de fls. 216, devendo o autor, inclusive contestar o embargo à execução da ré de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 02288-2006-262-01-00-8 - RTRte: Monique Carla de Oliveira [Adv. Elisama da Costa Tonassi (OAB: RJ 115032 - D)]Rdo: Cerealista Blue Ship Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rte Monique Carla de OliveiraPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.Fornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02323-2002-262-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMPLICIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02519-2004-262-01-00-1 - RTRte: JOSE CYPRIANO DE FREITAS [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SANTI CLAIR LTDADestinatário(s): Rte JOSE CYPRIANO DE FREITASApresentar novos calculos de liquidacao, procedendo à especificação das horas extras. .\r\n\r\nProcesso: 02629-2005-262-01-00-4 - RTRte: Marcela Cesar de Siqueira Cavalcanti [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: Jrc Silva Quiosque do Coco MEDestinatário(s): Rte Marcela Cesar de Siqueira CavalcantiTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 28v. .\r\n\r\nProcesso: 02800-2004-262-01-00-4 - RTRte: ROBERTA SOUZA CAMPOS [Adv. Robson Targino Franco (OAB: RJ 110460 - D)]Rdo: SANTINI SUPRIMENTOS GERASOL LTDA ME [Adv. Ivan (OAB: RJ 4724 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTA SOUZA CAMPOSApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 02849-2006-262-01-00-9 - RTRte: Jorge Ferreira da Costa [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02961-2004-262-01-00-8 - RTRte: MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Rdo: ULTRAGASDestinatário(s): Rte MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIROTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 63/64 .\r\n\r\nProcesso: 03002-2004-262-01-00-0 - RTRte: CLAUDELI FERREIRA FRANCA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NSDGRA SC LTDADestinatário(s): Rte CLAUDELI FERREIRA FRANCARequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 03040-2003-262-01-00-1 - RTRte: MARIA LUCIA SCHOTTZ DIAS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: ANAILDE SEVERINA DE SOUZA LIRA [Adv. Patricia C R da Costa (OAB: RJ 115649 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUCIA SCHOTTZ DIASVir com o número do CPF da Ré. \r\n\r\nProcesso: 03090-2005-262-01-00-0 - RTRte: Gildete Rita de Cassia Lopes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Francisca Gomes da Costa [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]Destinatário(s): Rte Gildete Rita de Cassia LopesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 03276-1997-262-01-00-9 - RTRte: MARILMA SANCAO MACHADO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: LOJAS ITABORAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]Destinatário(s): Rte MARILMA SANCAO MACHADOManifestar-se sobre o oficio de fls. 67 .\r\n\r\nProcesso: 03315-2005-262-01-00-9 - RTRte: Flavio Neri Candido [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]Rdo: Lisitacar Veiculos Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rdo Lisitacar Veiculos Ltda MEManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03415-2005-262-01-00-5 - ADIVAut: Orivaldo Freire Alves [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]Reu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, Reu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 03421-2000-262-01-00-8 - RTRte: NARCISO DE ARAUJO VERAS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS e OutrosDestinatário(s): Rte NARCISO DE ARAUJO VERASManifestar-se sobre o oficio de fls.107 .\r\n\r\nProcesso: 00191-2007-262-01-00-1 - RTRte: Itamara Bressan Conde Werneck [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Lanchonete e Padaria Tres Poderes.MEDestinatário(s): Rte Itamara Bressan Conde WerneckTomar ciencia do despacho de fls. 17 .\r\n\r\nProcesso: 00296-1999-262-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE CILESIO RUSSELI [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE CILESIO RUSSELIContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00374-1995-262-01-00-2 - RTRte: Marli Soares Vieira, representada por Maria Araujo Soares, representante do Geil da SIlva Vieira (Espolio de) [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]Rdo: IZA COZI IND E COM LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rte Marli Soares Vieira, representada por Maria Araujo Soares, representante do Geil da SIlva Vieira (Espolio de)TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ÀS FL. 316, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2002-262-01-00-2 - RTRte: CARLOS GUILHERME DA CONCEICAO MELLO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Rdo: TELEMGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2002-262-01-00-0 - RTRte: MARIA MADALENA DA SILVA MACHADO [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)]Rdo: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01420-2005-262-01-00-3 - ACPCgte: Patricia Cristina Guzzo dos Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]Cgdo: Karla Regina da Conceicao de Siqueira [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]Destinatário(s): Cgte Patricia Cristina Guzzo dos SantosVir com o atual endereço da consignante. \r\n\r\nProcesso: 01714-2003-262-01-00-3 - RTRte: CRISTIANE SARDINHA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]Rdo: FABIO NOVAES PINHEIRO [Adv. Gisele Novaes Pinheiro (OAB: RJ 84740 - D)]Destinatário(s): Rdo FABIO NOVAES PINHEIROTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01991-2004-262-01-00-7 - RTRte: FLAVIO ROBERTO DA SILVA BATISTA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO ROBERTO DA SILVA BATISTATomar ciencia do despacho de fls. 85: \"Nada a reconsiderar...\"Cumprir o despacho de fls. 78 (retificação de seus cálculos). respeitando os limites impostos res judicata. .\r\n\r\nProcesso: 02030-2005-262-01-00-0 - RTRte: Roberto Fontoura dos Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Destinatário(s): Rdo Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO FGTS DO AUTOR, CONFORME TERMO DE ACORDO, ACRESCIDO DA MULTA DE 50%, ATRAVES DE DEPOSITO JUDICIAL, EM 48 HS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. PRAZO DE 02 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02136-2005-262-01-00-4 - RTRte: Marcelo Guedes Ernandes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Guedes Ernandes, Rdo Uniao de Lojas Leader S.AVista as partes em 05 dias sucessivos, do ofício de fls. 54/76. .\r\n\r\nProcesso: 02438-2004-262-01-00-1 - RTRte: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02456-2006-262-01-00-5 - RTRte: Jose Luiz da Conceicao Salustiano [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Destinatário(s): Rte Jose Luiz da Conceicao SalustianoTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02473-2003-262-01-00-0 - RTRte: FABIO DA ROSA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO DA ROSAContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02482-2002-262-01-00-0 - RTRte: EDILEUZA MENDES DE LIMA SOUZA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: QUALITAS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02499-1998-262-01-00-0 - RTRte: MARIA JUPIARA CORREA DANTAS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: PENSAO DA MARIA ( MARIA IZABEL SOUZA ANTUNES) [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JUPIARA CORREA DANTASTomar ciencia do despacho de fls. 65. \"Concedo o prazo de trinta dias para que seja regularizada a representação processual a fim de habilitar os dependentes do de cujus.\" .\r\n\r\nProcesso: 02505-2004-262-01-00-8 - RTRte: ALEXANDRO ALVES DOS SANTOS [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Rdo SENDAS S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02526-2003-262-01-00-2 - RTRte: EDMAR SILVA RIBEIRO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rte EDMAR SILVA RIBEIROTomar ciencia do despacho de fls. 53. Prejudicado. .\r\n\r\nProcesso: 02558-1995-262-01-00-7 - RTRte: JORGE LUIZ SILVEIRA DE AZEVEDO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: MUCIO DE MORAES BARBOSA [Adv. Nilmar Rodrigues da Silva (OAB: RJ 52922 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ SILVEIRA DE AZEVEDOManifestar-se sobre o oficio de fls. 77 .\r\n\r\nProcesso: 02558-2006-262-01-00-0 - RTRte: Flavio de Souza Candeia [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]Rdo: Industria de Bebidas Reflexa Ltda [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria de Bebidas Reflexa LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02855-2004-262-01-00-4 - RTRte: Ari Antonino Rego [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]Rdo: ALOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo ALOES INDUSTRIA COMERCIO LTDATomar ciencia do despacho de fls. 156. Deferido. .\r\n\r\nProcesso: 03007-2002-262-01-00-0 - RTRte: ANA CARLA DA COSTA GARCIA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A [Adv. Cleber Maia da Fonseca (OAB: RJ 25482 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CARLA DA COSTA GARCIAManifestar-se sobre o oficio de fls. 85 .\r\n\r\nProcesso: 03024-1998-262-01-00-0 - RTRte: HERCULES CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]Destinatário(s): Rdo SADIA S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 03043-2006-262-01-00-8 - RTRte: Carla Cristina Silva Machado [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. Tomar ciência do despacho de fls. 293. Indeferido.\r\n\r\nProcesso: 03113-2006-262-01-00-8 - RTRte: Neila Cristina Silva de Souza [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01087-2008-262-01-00-5 - RTRte: Alexandre Lopes Machado [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]Rdo: Clinica Sao GoncaloDestinatário(s): Rte Alexandre Lopes MachadoVir com a liquidação do pedido, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01369-2003-262-01-00-8 - RTRte: SANDRA SANTANA MADRINI E RAYNE APARECIDA MARIN [Adv. Jose Carlos Costa (OAB: RJ 66612 - D)]Rdo: COROLANDIA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA SANTANA MADRINI E RAYNE APARECIDA MARINContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02432-2007-262-01-00-7 - RTRte: Rui Pardini de Aragao [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]Rdo: La Valecilo Toledo Mercearia.MEDestinatário(s): Rte Rui Pardini de AragaoTer ciência do depósito realizado em 20.06.2008, referente as duas últimas parcelas do acordo, para que reformule a sua pretenção. \r\n\r\nProcesso: 02517-2005-262-01-00-3 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Barbarina Ltda.Destinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Ind de Alimentacao e Afins de NiteroiManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, ciente de que poderão ser pagos parceladamente, tendo início após a finalização, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 02611-1998-262-01-00-2 - RTRte: JORGE MATEUS DA CONCEICAO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: TECNICA EM MECANICA E CALDEIRARIA EM GERAL ME e OutrosDestinatário(s): Rcte JORGE MATEUS DA CONCEICAOManifestar-se sobre o oficio de fls. 65 .\r\n\r\nProcesso: 00901-2006-262-01-00-2 - RTRte: Gilberto Santos Vieira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: P R Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo P R Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.Tomar ciência do teor do e-mail de fls. 237, para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00049-2007-262-01-00-4 - RTRte: Henrique Pereira Soares [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Viacao Maua S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Henrique Pereira Soares, Rdo Viacao Maua S/AManifestar-se as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, acerca dos documentos de fls. 411/416, sendo o autor inclusive sobre a defesa e documentos. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-262-01-00-5 - RTRte: Gladys Cunha dos Santos [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]Rdo: Casa de Saude de Alcantara S.A. - (Massa Falida de) [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]Destinatário(s): Rte Gladys Cunha dos SantosPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2004-262-01-00-0 - RTRte: SILVIA REGINA DA COSTA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]Rdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00510-1994-262-01-00-3 - RTRte: MARTHA LETICIA GARCIA CRUZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]Destinatário(s): Rte MARTHA LETICIA GARCIA CRUZManifestar-se sobre peticao na CPE 504-2008-039-05-00-7 em apenso, sobre os bens oferecidos. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00669-2007-262-01-00-3 - RTRte: Luciene Dias de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00705-1997-262-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: LENI TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls. 125 .\r\n\r\nProcesso: 00774-2002-262-01-00-8 - RTRte: RENATO DE OLIVEIRA BARRIAS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RENATO DE OLIVEIRA BARRIASManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2006-262-01-00-5 - RTRte: Fabio Pereira de Souza [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]Rdo: Geraldo Peixoto de AlencarDestinatário(s): Rte Fabio Pereira de SouzaPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.Fornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-262-01-00-0 - RTRte: Jose Wilker Ferreira da Silva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Rdo: Lancelot Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]Destinatário(s): Rdo Lancelot Servicos de Informatica Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00844-1996-262-01-00-9 - RTRte: ODORICO PARENTE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: QUALTEC QUALIDADE TECN ELEVADORES SERV LTDADestinatário(s): Rte ODORICO PARENTE DA SILVAManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2004-262-01-00-0 - RTRte: MARTIM JOSE DA ROSA FILHO [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]Rdo: MUTUA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES E REPRESENT [Adv. Antonio dos Santos Caravella (OAB: RJ 5548 - D)]Destinatário(s): Rte MARTIM JOSE DA ROSA FILHOManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2001-262-01-00-5 - RTRte: INACIO JOSE DAMACENA [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]Rdo: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]Destinatário(s): Rte INACIO JOSE DAMACENAManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2005-262-01-00-7 - RTRte: Vanessa de Azeredo Coutinho Peroba [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Ap Coelho Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Vanessa de Azeredo Coutinho PerobaManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2005-262-01-00-0 - RTRte: Andre Matias da Costa [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Rdo: Restaurante e Pizzaria Ipu Grill Ltda. ME [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante e Pizzaria Ipu Grill Ltda. MEManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01167-2003-262-01-00-6 - RTRte: CLAUDIA MARA DA SILVA ALVES [Adv. Alexandre Renno Meireles Rodrigues (OAB: RJ 114711 - D)]Rdo: CASAL COML DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA MARA DA SILVA ALVESComprove o autor, o valor recebido através do alvará de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 01220-1998-262-01-00-0 - RTRte: IARA FATIMA LEITAO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: WANTED JEANS E ROSA CHOCK CONFECCOES LTDA [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]Destinatário(s): Rte IARA FATIMA LEITAO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls. 144 .\r\n\r\nProcesso: 01353-2005-262-01-00-7 - RTRte: Lea Pereira Viana Xavier [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho dos Prof em Serv Especializados e Serv Gerais [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lea Pereira Viana XavierManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2004-262-01-00-2 - RTRte: JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]Rdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rdo INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01528-2005-262-01-00-6 - RTRte: Geraldo da Costa Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Rdo: Distribuidora de Produtos Alimenticios Ice Gold Ltda. [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora de Produtos Alimenticios Ice Gold Ltda., Rte Geraldo da Costa SilvaTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01607-2005-262-01-00-7 - RTRte: Juliana da Silva Santos [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]Rdo: Escola Rosa de Saron [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]Destinatário(s): Rte Juliana da Silva SantosVenha a autora com o demonstrativo pormenorizado, especificamente no que diz respeito às variações salariais, que deverão estar de acordo com a norma coletiva dos estabelecimentos de ensino de SG (ano 2004). \r\n\r\nProcesso: 01665-2004-262-01-00-0 - ACPCgte: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Cgdo: ADRIANO FREITAS DA SILVADestinatário(s): Cgte VIACAO GALO BRANCO LTDAManifestar-se sobre o oficio de fls. 34 .\r\n\r\nProcesso: 01672-2003-262-01-00-0 - RTRte: EDMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: GARDEL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA N/P GARDEL e OutrosDestinatário(s): Rte EDMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls. 48 .\r\n\r\nProcesso: 01728-2005-262-01-00-9 - RTRte: Edina de Paiva [Adv. Elisama da Costa Tonassi (OAB: RJ 115032 - D)]Rdo: Sirlene Miranda Ribeiro MonteiroDestinatário(s): Rte Edina de PaivaManifestar-se sobre o oficio de fls. 21 .\r\n\r\nProcesso: 01773-2003-262-01-00-1 - RTRte: ERCILIO RAFAEL BARBOSA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01777-2006-262-01-00-2 - RTRte: Rosemere do Rosario Monteiro [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 - D)]Rdo: Maria Izabel Dias [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Destinatário(s): Rte Rosemere do Rosario MonteiroTomar ciencia do despacho de fls. 57 .\r\n\r\nProcesso: 01824-2007-262-01-00-9 - ACPCgte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Cgdo: Leonardo de Oliveira VargasDestinatário(s): Cgte Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01828-1996-262-01-00-3 - RTRte: GILCIMAR GODINHO OLIVEIRA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]Rdo: VIACAO SANTA IZABEL [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO SANTA IZABELProvidencie a reclamada os documentos solicitados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01896-1995-262-01-00-1 - RTRte: MARILZA DA SILVA AMARAL [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02013-1999-262-01-00-4 - RTRte: ALBINO SALLES RIBEIRO [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]Rdo: ELETROTEL TELECOM E ELETRICIDADE SC LTDA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]Destinatário(s): Rte ALBINO SALLES RIBEIRODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 02021-1997-262-01-00-9 - RTRte: JANETE MURTHA DOS SANTOS [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte JANETE MURTHA DOS SANTOSRequeira a autora, em 30 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02105-2004-262-01-00-2 - RTRte: MARIA FRANCISCA AZEREDO DE SIQUEIRA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]Rdo: Massa Falida de Kasilane Ind. Com. Confeccao Imp. Exp. Ltda.Destinatário(s): Rte MARIA FRANCISCA AZEREDO DE SIQUEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls. 42 .\r\n\r\nProcesso: 02098-2000-262-01-00-5 - RTRte: RENATO VIANA DE JESUS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: SOMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/PDestinatário(s): Rte RENATO VIANA DE JESUSManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02137-1996-262-01-00-7 - RTRte: LEILA KATIA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: FOZ DO LINS LANCHES LTDA [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]Destinatário(s): Rte LEILA KATIA DOS SANTOS ROCHAManifestar-se sobre o oficio de fls. 108 .\r\n\r\nProcesso: 02223-1999-262-01-00-2 - RTRte: ELSON ANDRADE BORGES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: TIRA FINA CALCADOS LTDA MEDestinatário(s): Rte ELSON ANDRADE BORGESManifestar-se sobre o oficio de fls. 114 .\r\n\r\nProcesso: 02594-2007-262-01-00-5 - RTRte: Auredino Ferreira do Nascimento [Adv. Susimeri Moraes Martins Reis (OAB: RJ 143617 - D)]Rdo: Transportadora Frossard Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Auredino Ferreira do Nascimento, Rdo Transportadora Frossard Ltda.Comprovem as partes a quitação do acordo, conforme o 3º parágrafo de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 02765-2004-262-01-00-3 - RTRte: JOICE CARSOSO GOMES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: NEW LIFE DE SAO GONCALO COM ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte JOICE CARSOSO GOMESManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02806-1997-262-01-00-1 - RTRte: ANDRE DO NASCIMENTO BARATELA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: RECUPERADORA VEICULOS TUBARAO [Adv. Arly Porto Barbosa (OAB: RJ 28210 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE DO NASCIMENTO BARATELAVenha o autor, com o número do CNPJ da Ré, para cumprimento do despacho de fls. 70v. \r\n\r\nProcesso: 02848-2003-262-01-00-1 - RTRte: PAULA RENATA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte PAULA RENATA DA SILVATomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 03038-1998-262-01-00-4 - RTRte: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA JANGADA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROGERIO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls. 103 .\r\n\r\nProcesso: 03222-1999-262-01-00-5 - RTRte: ROSANGELA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]Rdo: MANOEL SERGIO [Adv. Maria de Fatima Salles Teixeira (OAB: RJ 56335 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA DA SILVA DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls. 45 .\r\n\r\nProcesso: 01951-2006-262-01-00-7 - RTRte: Reinaldo Silva de Souza [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Reinaldo Silva de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Diligencie a parte interessada diretamente junto ao Arquivo Geral, quanto as cópias das iniciais, conforme ata de fls. 46, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01628-2006-262-01-00-3 - RTRte: Fausto Rodrigues [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls. 28. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2006-262-01-00-8 - RTRte: Luiz Paulo dos Santos [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]Rdo: Pavisolo Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Paulo dos SantosPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.Fornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02009-2000-262-01-00-0 - RTRte: JORGE RICARDO DE JESUS PEREIRA [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)]Rdo: SEMOL SERVICO ESPEC DE LIMPEZA E MAO DE OBRA L [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE RICARDO DE JESUS PEREIRAManifestar-se sobre o oficio de fls. 127 .\r\n\r\nProcesso: 02179-2006-262-01-00-0 - RTRte: Gilberto da Costa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]Destinatário(s): Rdo Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02200-2006-262-01-00-8 - RTRte: Rosa Andrade da Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rosa Andrade da SilvaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 104 .\r\n\r\nProcesso: 02303-2005-262-01-00-7 - RTRte: Danielle Siqueira Amorim [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: Montieri Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]Destinatário(s): Rdo Montieri Comercio de Roupas Ltda. MEManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nId: 598506"
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                                "Processo: 01718-2001-263-01-00-6 - RTRte: LUCIANO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]Rdo: FERPORT IND COM DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LT [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]Destinatário(s): Rdo FERPORT IND COM DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LT, Rte LUCIANO COELHO DE OLIVEIRATomar ciencia da convolação do depósito recursal em penhora. .Processo: 03278-2004-263-01-00-4 - RTRte: MARCOS SILVA MENDONCA [Adv. Elenice Baptista de Souza (OAB: RJ 106843 - D)]Rdo: IVAPEVONE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS SILVA MENDONCAIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 02727-2005-263-01-00-8 - ACPCgte: Estabelecimentos James Frederick Clark Niteroi S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Cgdo: Carlos Alberto Batista Junior [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]Destinatário(s): Cgdo Carlos Alberto Batista JuniorManifestar-se sobre o oficio de fls 299/308 e petição de fls. 309/314 , prazo de 10 dias. .Processo: 03498-2005-263-01-00-9 - ACPCgte: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Cgdo: Everton Carvalho dos SantosDestinatário(s): Cgte Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 0241/08 BB. .Processo: 03238-2001-263-01-00-0 - RTRte: JOAO VICENTE BAHIA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]Rdo: RESTAURANTE E BOITE L´AMORE DE SAO GONCALO LTDDestinatário(s): Rte JOAO VICENTE BAHIAAnte o motivo da devolução da notificação de fls. 70, indique meios de prosseguimento em 30 dias. Processo: 03227-2000-263-01-00-9 - RTRte: Ana Claudia de Almeida Melo Rodrigues [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]Rdo: Vivere Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 03145-2000-263-01-00-4 - RTRte: EDSON NEVES SANTIAGO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]Rdo: FAMAPLAST IND E COMERCIO DE PLASTICO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON NEVES SANTIAGOInformar o número de seu CPF, no prazo de 10 dias. Processo: 03028-2006-263-01-00-6 - RTRte: Helio Ricardo dos Santos [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]Rdo: Pavisolo Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Helio Ricardo dos SantosIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 02920-2002-263-01-00-6 - RTRte: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcos Evaldo Pandolfi (OAB: RS 21000 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO PEREIRA DOS SANTOSTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.3074/08 CEF. .Processo: 02492-1998-263-01-00-4 - RTRte: JOSE AIRTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Rdo: BANGALO`S MOTEL TURISMO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Destinatário(s): Rdo BANGALO`S MOTEL TURISMO LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara'. FLS. 183 N. 522/2007 CEF. .Processo: 02317-2006-263-01-00-8 - RTRte: Ademir da Silva Siqueira [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ademir da Silva Siqueira, Rdo Unilix do Brasil Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02217-2004-263-01-00-0 - RTRte: MICHELLE MARQUES MENDES [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Rdo: PENSIONATO PARA IDOSOS EL SHALON LTDA ME [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)]Destinatário(s): Rte MICHELLE MARQUES MENDESIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 02180-2006-263-01-00-1 - RTRte: Carlos Wagner de Lima [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Wagner de Lima, Rdo Unilix do Brasil Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 02157-2005-263-01-00-6 - RTRte: Claudio da Lapa Correa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Polle Shows de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio da Lapa CorreaIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 02130-2005-263-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rdo Protex Seguranca Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01457-2002-263-01-00-5 - RTRte: CREUZA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LOBO THURLER LTDA ME [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]Destinatário(s): Rte CREUZA DE OLIVEIRA SANTOSTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 3070/2008 BB. .Processo: 01431-1996-263-01-00-8 - RTRte: WILLAME VAZ DE ARAUJO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO MAUA LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 3076/2008 BB. .Processo: 01249-2007-263-01-00-0 - RTRte: Walace Perez Gil Nunes [Adv. Welma Rosa da Rocha (OAB: RJ 135427 - D)]Rdo: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]Destinatário(s): Rdo Pastificio Santa Amalia Ltda., Rte Walace Perez Gil NunesManifestar-se sobre o oficio de fls. 98/101, prazo de 10 dias sucessivos, inclusive para memoriais . .Processo: 01171-2008-263-01-00-5 - ACPCgte: Plena Forca Calcados e Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]Cgdo: Carla Ferreira Brum Guimaraes da CostaDestinatário(s): Cgte Plena Forca Calcados e Artigos Esportivos Ltda.Venha com o depósito em 05 dias, pena de extinção. Processo: 01000-1998-263-01-00-3 - RTRte: MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]Rdo: HOPPE CIA LTDA DROGARIA NACIONAL e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVAIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 01997-1998-263-01-00-1 - RTRte: JORGE LUIZ BUARQUE SALVADOR [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]Rdo: EMPIRE COMERCIAL LTDA. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ BUARQUE SALVADORRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 255. Processo: 01721-2007-263-01-00-5 - RTRte: Wanderli Teixeira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Destinatário(s): Rte Wanderli TeixeiraInformar nos autos se arcará com o ônus da produção da prova , em razão da suspensão do ato 1452/06 pelo ato 2674/06 da Presidência do TRT (cancelamento da verba destinada a realização de perícia), devendo requerer o que for de seu interesse , em 30 dias. Processo: 01232-2000-263-01-00-7 - RTRte: PEDRO ALVES LEAO JUNIOR [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO ALVES LEAO JUNIORNada a deferir , ante a inixistência de cálculos homologados, venha com novos cálculos informando o valor da cota previdenciária , conforme já determinado as fls. 55. .\r\n\r\nProcesso: 01718-2001-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRdo: FERPORT IND COM DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LT [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERPORT IND COM DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LT, Rte LUCIANO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da convolação do depósito recursal em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 03278-2004-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS SILVA MENDONCA [Adv. Elenice Baptista de Souza (OAB: RJ 106843 - D)]\r\n\r\nRdo: IVAPEVONE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS SILVA MENDONCA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02727-2005-263-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Estabelecimentos James Frederick Clark Niteroi S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Alberto Batista Junior [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Carlos Alberto Batista Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 299/308 e petição de fls. 309/314 , prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03498-2005-263-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nCgdo: Everton Carvalho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 0241/08 BB. .\r\n\r\nProcesso: 03238-2001-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO VICENTE BAHIA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BOITE L´AMORE DE SAO GONCALO LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO VICENTE BAHIA\r\n\r\nAnte o motivo da devolução da notificação de fls. 70, indique meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03227-2000-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia de Almeida Melo Rodrigues [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivere Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03145-2000-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON NEVES SANTIAGO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMAPLAST IND E COMERCIO DE PLASTICO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON NEVES SANTIAGO\r\n\r\nInformar o número de seu CPF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03028-2006-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helio Ricardo dos Santos [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Ricardo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02920-2002-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcos Evaldo Pandolfi (OAB: RS 21000 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.3074/08 CEF. .\r\n\r\nProcesso: 02492-1998-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AIRTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: BANGALO`S MOTEL TURISMO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANGALO`S MOTEL TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. FLS. 183 N. 522/2007 CEF. .\r\n\r\nProcesso: 02317-2006-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ademir da Silva Siqueira [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir da Silva Siqueira, Rdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02217-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLE MARQUES MENDES [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: PENSIONATO PARA IDOSOS EL SHALON LTDA ME [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELLE MARQUES MENDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02180-2006-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Wagner de Lima [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Wagner de Lima, Rdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02157-2005-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Lapa Correa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Polle Shows de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio da Lapa Correa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02130-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protex Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CREUZA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL LOBO THURLER LTDA ME [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREUZA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 3070/2008 BB. .\r\n\r\nProcesso: 01431-1996-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILLAME VAZ DE ARAUJO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 3076/2008 BB. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walace Perez Gil Nunes [Adv. Welma Rosa da Rocha (OAB: RJ 135427 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pastificio Santa Amalia Ltda., Rte Walace Perez Gil Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 98/101, prazo de 10 dias sucessivos, inclusive para memoriais . .\r\n\r\nProcesso: 01171-2008-263-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Plena Forca Calcados e Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carla Ferreira Brum Guimaraes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Plena Forca Calcados e Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01000-1998-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nRdo: HOPPE CIA LTDA DROGARIA NACIONAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01997-1998-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ BUARQUE SALVADOR [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPIRE COMERCIAL LTDA. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ BUARQUE SALVADOR\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 01721-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wanderli Teixeira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderli Teixeira\r\n\r\nInformar nos autos se arcará com o ônus da produção da prova , em razão da suspensão do ato 1452/06 pelo ato 2674/06 da Presidência do TRT (cancelamento da verba destinada a realização de perícia), devendo requerer o que for de seu interesse , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01232-2000-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ALVES LEAO JUNIOR [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ALVES LEAO JUNIOR\r\n\r\nNada a deferir , ante a inixistência de cálculos homologados, venha com novos cálculos informando o valor da cota previdenciária , conforme já determinado as fls. 55. .\r\n\r\nId: 587722"
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                                "Processo: 00198-1990-321-01-00-7 - RTRte: ANGELA APARECIDA NATARIA RIBEIRO E OUTROS [Adv. Antonio Pereira da Silva (OAB: RJ 12177 - D)] e OutrosRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA APARECIDA NATARIA RIBEIRO E OUTROS, Rte ELISABETH FERRAZ LOPESAtender exigências setor precatórios, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00932-2003-321-01-00-3 - RTRte: LADJANE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rte LADJANE FRANCISCO DA SILVAApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2004-321-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO DAS CHAGAS BASTOS FREIRE [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: REMAFERPA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2004-321-01-00-2 - RTRte: MOISES CORNELIO DE MACEDO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]Destinatário(s): Rte MOISES CORNELIO DE MACEDO, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)RTE: retirar, em 05 dias, mediante recibo, os comprovantes do IR de fls. 168/169 e 180/181.\r\n\r\nRDA: Comprovar custas (R$ 100,00) , em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2000-321-01-00-0 - RTRte: ZELIA MARIA MACEDO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte ZELIA MARIA MACEDOApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2008-321-01-00-6 - RTRte: Joao Vicente Peixoto da Silva [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]Rdo: Mercado Valente LtdaDestinatário(s): Rte Joao Vicente Peixoto da SilvaRetirar comprovantes IR de fls. 15/16, em 05 dias, mediante recibo. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-321-01-00-5 - RTRte: Jaqueline Gonçalves Nogueira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]Rdo: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Valente LtdaComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2003-321-01-00-1 - RTRte: CID DA LUZ [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CID DA LUZIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00147-2003-321-01-00-0 - RTRte: JULIO CESAR BATISTA DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: APRISCO M G S MINI MERCADO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO CESAR BATISTA DE CARVALHOIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00119-2008-321-01-00-8 - ARRERqte: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]Rqdo: CFC São Marcos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJInformar endereço da 1ª e 2ª rdas, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-321-01-00-0 - RTRte: Angelica Oliveira da Silva [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]Rdo: Ceaf Centro Educacional Armando Fajardo e OutrosDestinatário(s): Rdo Sobec Sociedade Brasileira de Educacao e Cultura (Colegio Sobec EscolaComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. Processo: 01262-2007-321-01-00-6 - RTRte: Jorge dos Santos [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa Show Home Center (Central de Distribuicao)Comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. Processo: 01319-2005-321-01-00-5 - RTRte: Rosangela Fernandes Batista [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]Rdo: Cooper Service [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Fernandes BatistaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-321-01-00-0 - ACPCgte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Cgdo: Jorge Sales dos Santos Filho [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]Destinatário(s): Cgdo Jorge Sales dos Santos Filho, Cgte Rodolog Transportes Multimodais LtdaTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2003-321-01-00-2 - RTRte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C DA PROCURADORIA) [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Agdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDAImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01562-2006-321-01-00-4 - RTRte: Jose Celso Vale [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Banco do Brasil S/a [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S/aContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2007-321-01-00-4 - RTRte: Jose Braz Ferreira [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]Rdo: Transporte Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Transporte Mageli LtdaComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01601-2004-321-01-00-1 - RTRte: CLARINDA GREGORIO CLEM [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte CLARINDA GREGORIO CLEMRetirar comprovante IR de fls. 265/266, com cópia afixada na contracapa, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2008-321-01-00-3 - RTRte: Jorge Alves de Souza [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Distribuição Grupo Pão de Açúcar , Rte Jorge Alves de Souza, Rdo Sendas Distribuidora SATomar ciência da sentença de fls. 83/88. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2006-321-01-00-2 - RTRte: Josiana Maria de Andrade [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Josiana Maria de Andrade, Rdo Sendas Distribuidora S/aTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-321-01-00-1 - ACPCgte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]Cgdo: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]Destinatário(s): Cgdo Marcos Antonio Rodrigues, Cgte Rodolog Transportes Multimodais LtdaTomar ciencia da sentença de fls. 67/73. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2004-321-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte LUIZ CARLOS DE CARVALHO RODRIGUESTomar ciencia da decisão de embargos de declaração, fls 167. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2007-321-01-00-9 - RTRte: Claudia Regina Lima da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]Rdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante Ltda - (ACEB)Destinatário(s): Rte Claudia Regina Lima da SilvaTomar ciencia da sentença de fls 45/49. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-321-01-00-3 - RTRte: Sebastiao William Tavares [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Rdo: Rio Lopes Transportes Ltda [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A, Rdo Rio Lopes Transportes Ltda, Rte Sebastiao William TavaresTomar ciencia da sentença de fls. 257/259. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01755-2007-321-01-00-6 - RTRte: Tatiane da Silva Melo [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Vitória da Vila Tiradente Ltda ME (sucessora da Padaria Cristal)Destinatário(s): Rte Tatiane da Silva MeloTomar ciencia da sentença de fls 34/37. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01989-2007-321-01-00-3 - RTRte: Eduardo Carlos de Araujo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Carlos de Araujo, Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/ATomar ciencia da sentença de fls 228/236. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01772-2002-321-01-00-9 - RTRte: WALDENICIO SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte WALDENICIO SANTOSTomar ciência de que o autor retirou os comprovantes do IR em 04/04/05 conforme certidão de fls. 236.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01802-2007-321-01-00-1 - RTRte: Alexandre da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Inforteles Cine Foto Som Informatica Ltda [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Destinatário(s): Rdo Inforteles Cine Foto Som Informatica LtdaComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01836-2005-321-01-00-4 - RTRte: Daniel Batista de Almeida [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Coopetraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopetraux, Rdo Galope Gasolina Lubrificantes e pecas LtdaComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01901-2001-321-01-00-8 - RTRte: JORGE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/AApresentar, em 05 dias, os contracheques do paradigma, sob pena de serem aceitos os valores apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01980-2007-321-01-00-2 - RTRte: Alessandra Campos [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]Rdo: Technart Embalagens Ltda [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]Destinatário(s): Rdo Technart Embalagens LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 02037-2007-321-01-00-7 - RTRte: Simone Lucia Pereira Almeida da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial LtdaComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais, em 15 dias, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01982-2007-321-01-00-1 - RTRte: Fernanda Freitas [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]Rdo: Technart Embalagens Ltda [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]Destinatário(s): Rdo Technart Embalagens LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 02054-2004-321-01-00-1 - RTRte: JOSE TEODORO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS SAComprovar o pagamento da diferença de R$ 1.482,27, em 05 dias, sob pena de praceamento dos bens de fls. 194. Processo: 02120-2007-321-01-00-6 - RTRte: Felipe Cruz FerreiraRdo: Inamon Instrumentacoes Montagem Manu.Industria e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Destinatário(s): Rdo Inamon Instrumentacoes Montagem Manu.Industria e Telecomunicacoes LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nId: 598112"
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                            "599033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01472-1998-322-01-00-9 - RTRte: NEUZA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 29661 - P)]Rdo: Ozimar Cavarado de Alcantara, Rdo: NINON IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTD [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)], Rdo: Gracinea Goncalves Soukup [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]Destinatário(s): Rte NEUZA DE OLIVEIRA MOREIRATomar ciencia do despacho de fls. de 251, cujo parte final é transcrita a seguir: \"...Pralelamente, sem prejuízo das providências ora tomadas, venha a autora, em 30 dias, se desejar ainda a penhora de bem imóvel que alega pertencer a sócia , com certidão de ônus reais do referido bem\" .\r\n\r\nProcesso: 01182-2008-322-01-00-8 - RTRte: Cristiano Fortunato Gomes [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Rdo: Man há de Meriti Terceirização e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiano Fortunato GomesFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2008-322-01-00-8 - RTRte: Dailton Araújo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: SUT-Sistema Urgente de Transportes LtdaDestinatário(s): Rte Dailton Araújo da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 01181-2008-322-01-00-3 - RTRte: Patricia Pacheco Vaz [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]Rdo: Time - Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais Adminsitrativos e Serviços e OutrosDestinatário(s): Rte Patricia Pacheco VazFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2008-322-01-00-4 - RTRte: Sebastião Francisco Batista [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]Rdo: D. Santos Pragana Empreiteira Destinatário(s): Rte Sebastião Francisco Batista Fornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 00673-2001-322-01-00-5 - RTRte: EDUARDO DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDUARDO DE OLIVEIRA VENTURAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-322-01-00-0 - RTRte: Glaucia Maria de Miranda [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]Rdo: Sequence Comercial de moveis Ltda [Adv. Anderson Coutinho do Nascimento (OAB: RJ 130524 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Glaucia Maria de Miranda, Rdo Sequence Comercial de moveis Ltda, Rdo Terflex Indústria e Comércio Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-322-01-00-0 - RTRte: Jorge Bernardo Cardoso Filho [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Bernardo Cardoso Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 02049-2007-322-01-00-8 - RTRte: Renato de Jesus Ramos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Este Reestrutura Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Tebet Halfeld (OAB: RJ 123090 - D)]Destinatário(s): Rdo Este Reestrutura Engenharia Ltda, Rte Renato de Jesus RamosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-322-01-00-0 - RTRte: Lioneide da Costa Alves [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]Rdo: Mariana Toledano Roupas e Complementos [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]Destinatário(s): Rte Lioneide da Costa Alves, Rdo Mariana Toledano Roupas e ComplementosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02385-2004-322-01-00-8 - RTRte: MARCELO MACIEL TEIXEIRA [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO MACIEL TEIXEIRA, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUTomar ciencia do despacho de fls. 120. ....homologo o acordo de fls 117.\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-322-01-00-8 - RTRte: Reginaldo de Santana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Mercado Valente Ltda - Max Rede [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Valente Ltda - Max Rede, Rte Reginaldo de SantanaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01844-2007-322-01-00-9 - RTRte: Fernanda Maria Severina Sousa de Miranda [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Emanuel F.G.A. Otica Ltda - Me [Adv. Marcia Maria Costa Menezes (OAB: RJ 56591 - D)]Destinatário(s): Rdo Emanuel F.G.A. Otica Ltda - Me, Rte Fernanda Maria Severina Sousa de MirandaTomar ciencia do despacho de fls.87 verso ....convolado o valor bloqueado atraves do sistema Bacen, em penhora....\r\n\r\nProcesso: 01310-2002-322-01-00-8 - RTRte: ROBERTO DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DUTRIM LTDA [Adv. Clark da Silva de Freitas (OAB: RJ 108733 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO DE OLIVEIRA SIMOESTer ciencia de despacho de fls 133. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2005-322-01-00-1 - RTRte: Francisco Siqueira Rosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Colegio Fluminense Ltda [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Fluminense LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00, em 48 horas, sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 00361-2004-322-01-00-4 - RTRte: HAROLDO MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: TURISMO TRES AMIGOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo TURISMO TRES AMIGOS LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01773-2007-322-01-00-4 - RTRte: Jaleide Barboza da Cruz [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: Patricia Vieira da Silva Pinho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]Destinatário(s): Rte Jaleide Barboza da Cruz, Rdo Patricia Vieira da Silva PinhoManifestar-se sobre os documentos de fls92 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2008-322-01-00-4 - RTRte: Marcia Mendes Bataglia [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao de MeritiDestinatário(s): Rte Marcia Mendes BatagliaTer ciencia de despacho de fls 51. fls 49/50.\r\n\r\nProcesso: 01772-2007-322-01-00-0 - RTRte: Andre Dias Maia [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: Refrigeracao Alternativa Ltda [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]Destinatário(s): Rdo Refrigeracao Alternativa LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 em 5 dias, sob pena de execucao\r\n\r\nId: 599033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "599034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-531-01-00-7 – RTRte: Fernando Francisco MateusRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda e OutrosPelo presente fica m Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda.- ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-531-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Fernando Francisco Mateus\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2005-531-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Manoela Echternacht da Costa\r\n\r\nRdo: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda.- ME\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda.- ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599034"
                            ],
                            "599039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00461-2007-531-01-00-0 - RTRte: Luiz Cesar Nepomuceno [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Rdo: Montreblant Construtora Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Cesar Nepomuceno, Rdo Montreblant Construtora LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00562-2007-531-01-00-1 - RTRte: Moema Vasconcellos Guarilha [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]Rdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S/A, Rte Moema Vasconcellos GuarilhaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cesar Nepomuceno [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Montreblant Construtora Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Cesar Nepomuceno, Rdo Montreblant Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moema Vasconcellos Guarilha [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S/A, Rte Moema Vasconcellos Guarilha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 599039"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "600708": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 753 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES para auxiliar, de 15 a 20 de julho, a 145ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, sem prejuízo de suas funções na 46ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 600708"
                        ],
                        "600736": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do protocolo nº 44600/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 754 /08\r\n\r\nDispensar MAURO GONZALEZ RIBEIRO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 11/06/2008.\r\n\r\nATO Nº 755 /08 \r\n\r\nDesignar JAMIRO PINHEIRO FILHO, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 600736"
                        ],
                        "600760": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 756 /08\r\n\r\nDispensar AYDA ELISA BRUCE CALABRIA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-06, da Seção de Registros Funcionais da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 757 /08\r\n\r\nDesignar FLAVIA VIANNA GASPAR, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-06, da Seção de Registros Funcionais da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 600760"
                        ],
                        "601148": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE DESEMPATE Nº 08/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider, no uso de suas atribuições\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nTornar pública a classificação final, após o desempate, dos candidatos aprovados em Concurso Público para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Administrativa, Técnico Judiciário - Área Administrativa tendo em vista o disposto no item 11.1 do Edital TSE nº 01/2006, de 13 de novembro de 2006, nos termos do art. 21 da Resolução TSE nº 21.899, de 19 de agosto de 2004 (com redação dada pela Resolução TSE nº 22.136 de 19 de dezembro de 2005):\r\n\r\nArt. 1º - O candidato que desejar interpor recurso disporá de três dias a contar desta publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, ou ainda, fora do prazo.\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: JUDICIÁRIA\r\n\r\nClassificação: 101 Nome: Celia Mara Lima Latini\r\n\r\nInscrição: 00027106 Pontuação: 8,02\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 102 Nome: Luis Claudio Senna Consentino\r\n\r\nInscrição: 00026940 Pontuação: 8,02\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação : 103 Nome: Patrícia de Oliveira Pinto\r\n\r\nInscrição: 00044982 Pontuação: 8,02\r\n\r\nCritério de desempate: F (Ma|ior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 104 Nome: Eduardo Januario Newton\r\n\r\nInscrição: 00134967 Pontuação: 8,02\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 105 Nome: Tatiane Antunes Velho dos Passos Ferreira\r\n\r\nInscrição: 00043680 Pontuação: 8,02\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 106 Nome: Michelle Bastos Chermont\r\n\r\nInscrição: 00058130 Pontuação: 8,02\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 107 Nome: Simone Bemfica Borges\r\n\r\nInscrição: 00075478 Pontuação: 8,02\r\n\r\nClassificação: 108 Nome: Eduardo Calasans Rodrigues\r\n\r\nInscrição: 00141162 Pontuação: 8,00\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 109 Nome: Leonardo Scofano Damasceno Peixoto\r\n\r\nInscrição: 00090676 Pontuação: 8,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 110 Nome: Fabiano Pinto de Magalhães\r\n\r\nInscrição: 00146530 Pontuação: 8,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 111 Nome: Samuel Freitas de Macedo\r\n\r\nInscrição: 00087974 Pontuação: 8,00\r\n\r\nClassificação: 112 Nome: Roberta Barbosa de Azambuja\r\n\r\nInscrição: 00012019 Pontuação: 7,99\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClassificação: 55 Nome: Edson Rocha Evangelho\r\n\r\nInscrição: 00038193 Pontuação: 7,61\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 56 Nome: Luciana de Barros Magalhães Gomes\r\n\r\nInscrição: 00020792 Pontuação: 7,61\r\n\r\nClassificação: 57 Nome: Nilo Henrique Martins Braga\r\n\r\nInscrição: 00029624 Pontuação: 7,59\r\n\r\nClassificação: 58 Nome: Felipe de Mello Santos\r\n\r\nInscrição: 00034329 Pontuação: 7,58\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 59 Nome: Marcus Vinícius Magalhães Antunes\r\n\r\nInscrição: 00019587 Pontuação: 7,58\r\n\r\nClassificação: 60 Nome: Rogerio Dias da Silva Junior\r\n\r\nInscrição: 00057066 Pontuação: 7,57\r\n\r\nClassificação: 61 Nome: Osvaldo de Paula Gião Filho\r\n\r\nInscrição: 00056493 Pontuação: 7,56\r\n\r\nClassificação: 62 Nome: Celso Cauper dos Santos\r\n\r\nInscrição: 00030713 Pontuação: 7,54\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 63 Nome: Carlos Henrique Santos de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 00000847 Pontuação: 7,54\r\n\r\nClassificação: 64 Nome: Márcia Cristina Moreira Castañon\r\n\r\nInscrição: 00032355 Pontuação: 7,53\r\n\r\nCritério de desempate: D (Maior tempo - Poder Judiciário)\r\n\r\nClassificação: 65 Nome: Carlos Gustavo de Carvalho Araujo\r\n\r\nInscrição: 00068770 Pontuação: 7,53\r\n\r\nClassificação: 66 Nome: Vivane Emanuela Souza de Almeida\r\n\r\nInscrição: 00172434 Pontuação: 7,51\r\n\r\nCritério de desempate: B (Maior tempo - Justiça Eleitoral)\r\n\r\nClassificação: 67 Nome: Antonio Carlos Lombello Braga\r\n\r\nInscrição: 00033727 Pontuação: 7,51\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 68 Nome: Bruno Moreira Lima\r\n\r\nInscrição: 00000493 Pontuação: 7,51\r\n\r\nClassificação: 69 Nome: Lucia de Sousa Benvindo\r\n\r\nInscrição: 00055498 Pontuação: 7,50\r\n\r\nClassificação: 70 Nome: Daniel Paiva Souto\r\n\r\nInscrição: 00005350 Pontuação: 7,49\r\n\r\nClassificação: 71 Nome: Gilberto da Silva Neves Junior\r\n\r\nInscrição: 00093683 Pontuação: 7,48\r\n\r\nClassificação: 72 Nome: Ney Anderson da Silva Fonseca\r\n\r\nInscrição: 00006823 Pontuação: 7,47\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 73 Nome: Suzy Ferrentini Wardine\r\n\r\nInscrição: 00045500 Pontuação: 7,47\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 74 Nome: Rodrigo da Rocha Camargos\r\n\r\nInscrição: 00160885 Pontuação: 7,47\r\n\r\nClassificação: 75 Nome: Igor Ramos Spanner\r\n\r\nInscrição: 00025915 Pontuação: 7,46\r\n\r\nCargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClassificação: 269 Nome: Maria Nasaré Bilhó Correia\r\n\r\nInscrição: 00034180 Pontuação: 8,82\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 270 Nome: Edimilsom Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 00043435 Pontuação: 8,82\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 271 Nome: Roni da Silva Martins\r\n\r\nInscrição: 00012233 Pontuação: 8,82\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 272 Nome: Camila Monnerat Romeiro\r\n\r\nInscrição: 00018723 Pontuação: 8,82\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 273 Nome: Rafael Monteiro de Souza\r\n\r\nInscrição: 00007490 Pontuação: 8,82\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 274 Nome: Ana Lúcia Capistrano Moreira\r\n\r\nInscrição: 00010569 Pontuação: 8,82\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 275 Nome: Rogerio Faria de Souza\r\n\r\nInscrição: 00004908 Pontuação: 8,82\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 276 Nome: Rodrigo Siqueira Pereira\r\n\r\nInscrição: 00099737 Pontuação: 8,82\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 277 Nome: Jorge Louback Peixoto\r\n\r\nInscrição: 00024686 Pontuação: 8,82\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 278 Nome: Anick Frazão Athayde\r\n\r\nInscrição: 00011553 Pontuação: 8,82\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 279 Nome: Bruno Luiz Neptuno de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 00000938 Pontuação: 8,82\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 280 Nome: Juliana Ribeiro Coutinho de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 00035975 Pontuação: 8,82\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 281 Nome: Luciana Azevedo Paz de Souza Barros\r\n\r\nInscrição: 00036251 Pontuação: 8,82\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 282 Nome: Jonatas da Silva Xisto\r\n\r\nInscrição: 00059105 Pontuação: 8,82\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nQuebra Classificação: 283 Nome: Carolina Cravo de Azevedo\r\n\r\nInscrição: 00060126 Pontuação: 8,82\r\n\r\nClassificação: 284 Nome: Leonardo Portugal Barcellos\r\n\r\nInscrição: 00043984 Pontuação:8,78\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 285 Nome: Ismar Vitor Pinheiro\r\n\r\nInscrição: 00027191 Pontuação: 8,78\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 286 Nome: Ana Carolina Konkel\r\n\r\nInscrição: 00002879 Pontuação: 8,78\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 287 Nome: Johab de Carvalho Monteiro\r\n\r\nInscrição: 00019552 Pontuação: 8,78\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 288 Nome: Cristina Marques Barbosa\r\n\r\nInscrição: 00097924 Pontuação: 8,78\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 289 Nome: Isabela Teixeira Bessa da Rocha\r\n\r\nInscrição: 00022511 Pontuação: 8,78\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 290 Nome: Igor Baptista Fortes\r\n\r\nInscrição: 00033886 Pontuação: 8,78\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 291 Nome: Rodrigo Otávio Gomes Fagundes\r\n\r\nInscrição: 00095453 Pontuação: 8,78\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 292 Nome: Hugo Daniel Lazarin\r\n\r\nInscrição: 00091145 Pontuação:8,78\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 601148"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "600652": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 46.611/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Rio de Janeiro/RJ para participar do treinamento de Planejamento das Eleições de 2008, na sede deste Tribunal. \r\n\r\nPeríodo: 13/06/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Ivan da Rocha Freitas - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 4,92, totalizando o valor de R$ 48,67.\r\n\r\n- Alexandre de Almeida Senra, Alysson Loiola Aires, Antonio Jaime Moreira de Azevedo, Denise Maria Gurgel Nassar, Gutierrez Gomes Corguinha, Marcelo Bessa Cabral, Maria Carmem Zamora Flores e Rafael Bessa Magalhães Franca - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 73,39.\r\n\r\n- Bruno de Almeida Ferraz - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 22,28, totalizando o valor de R$ 51,11.\r\n\r\n- Carlos Rodrigues da Silva Filho - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 4,68, totalizando o valor de R$ 68,71.\r\n\r\n- Carolina dos Reis de Carvalho - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 14,92, totalizando o valor de R$ 58,47.\r\n\r\n- Eduardo Correa Teixeira e Leandro Hiroto Tamashiro - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 73,39.\r\n\r\n- Esther Dantas de Sá Paiva Gurjão - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 20,48, totalizando o valor de R$ 52,91.\r\n\r\n- Isabelle Domingues Duarte - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 13,88, totalizando o valor de R$ 59,51.\r\n\r\n- Márcia Cristina dos Santos Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 53,59.\r\n\r\n- Maria Odete de Souza Pereira - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 18,18, totalizando o valor de R$ 55,21.\r\n\r\n- Monique Carneiro dos Santos - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 8,68, totalizando o valor de R$ 64,71.\r\n\r\n- Valéria Teixeira Fontainha - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 2,31, totalizando o valor de R$ 71,08.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores elencados às fls. 18/24, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 600652"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "600390": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 28380/2008\r\n\r\nINTERESSADO-: ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIROS MATTOSO.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros.\r\n\r\nDespacho: “Indefiro o pedido face à certidão de fl. 08. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05/07/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente.”\r\n\r\nId: 600390"
                        ],
                        "599634": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de prorrogação da Comissão Provisória Regional objeto do protocolo nº.49935/08, tendo em vista a ilegitimidade do requerente, o descumprimento das Resoluções nº. 21.405/03, do TSE, e nº. 513/00, deste Tribunal, e o fato de haver um Diretório da referida Agremiação anotado nesta Corte.\r\n\r\nId: 599634"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "600710": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 3-07-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 44\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nADVOGADO: Claudio de Albuquerque Mansur e outro\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 677\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO, Suplente de Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre de Carvalho Baptista.\r\n\r\nREQUERIDO: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Madruga do Nascimento.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Galvao Souza Pinto de Rezende.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO: Roderico Jorge Xavier Freitas.\r\n\r\nADVOGADO: Viviane de Castro Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Madruga do Nascimento.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMDB, PEDIDO, TUTELA ANTECIPADA; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO. VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ MARCIO MENDES COSTA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 670\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fatima Hofans.\r\n\r\nREQUERIDO: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Madruga do Nascimento.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Galvao Souza Pinto de Rezende.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO: Roderico Jorge Xavier Freitas.\r\n\r\nADVOGADO: Viviane de Castro Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Madruga do Nascimento.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PDT, PEDIDO, TUTELA ANTECIPADA; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 576\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO ANTÔNIO BANDEIRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Alice Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Sabrina Dreher Manzi Quintal.\r\n\r\nREQUERIDO: PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre de Carvalho Baptista.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nREQUERIDO: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Madruga do Nascimento.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Galvao Souza Pinto de Rezende.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO: Roderico Jorge Xavier Freitas.\r\n\r\nADVOGADO: Viviane de Castro Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Madruga do Nascimento.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PDT; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nAUSENTOU-SE JUSTIFICADAMENTE O DES. MOTTA MORAES. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. ROBERTO WIDER.\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 44\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nINDICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINVESTIGADO: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOM TEMPO, Prefeito de Petrópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Furtado Leal.\r\n\r\nRESUMO: INQUÉRITO POLICIAL, APURAÇÃO, CRIME ELEITORAL, CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, PREFEITO / DESCUMPRIMENTO, ORDEM JUDICIAL, REQUISIÇÃO, VEÍCULO, SERVIDOR, REFERENDO ( 2005 ). Ref. Leg.: artigos 347, Lei 4737/65.\r\n\r\nOrigem; IPL nº 407/07 - Delegacia de Polícia Federal/Petrópolis.\r\n\r\nProc. nº 218/05 (cópia) - Juízo da 65ª Zona Eleitoral - Petrópolis/RJ.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A DENÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR.\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 91\r\n\r\nORIGEM: PORTO REAL-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE: LUCIANO ALVARENGA CARDOSO.\r\n\r\nIMPETRANTE: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nPACIENTE: RAFAEL DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 183ª ZONA ELEITORAL/ PORTO REAL.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, SUSPENSÃO, ATO PROCESSUAL, AÇÃO PENAL, TRAMITAÇÃO, ZONA ELEITORAL (183); EXTINÇÃO DO PROCESSO, FATO ATÍPICO, AUSÊNCIA, POTENCIALIDADE (LESIVA) / DENÚNCIA, CRIME ELEITORAL ( ARTIGO 350, CÓDIGO ELEITORAL ), DECLARAÇÃO FALSA, RESIDÊNCIA. Ref.Leg.: art. 5º, inciso LXVIII, Constituição Federal, art. 350, Lei n.º 4737/65, art. 647, caput e art. 648, inciso I, Decreto-Lei n.º 3689/41.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 048/07 - Ação Penal - Juízo da 183ª Zona Eleitoral - Porto Real e Quatis.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CASSOU-SE A LIMINAR E DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 93\r\n\r\nORIGEM: PORTO REAL-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE: LUCIANO ALVARENGA CARDOSO.\r\n\r\nIMPETRANTE: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nPACIENTE: RAFAEL DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, SUSPENSÃO, ATO PROCESSUAL, AÇÃO PENAL, TRAMITAÇÃO, ZONA ELEITORAL (183); EXTINÇÃO DO PROCESSO, FATO ATÍPICO, AUSÊNCIA, POTENCIALIDADE (LESIVA) / DENÚNCIA, CRIME ELEITORAL ( ARTIGO 350, CÓDIGO ELEITORAL ), DECLARAÇÃO FALSA, RESIDÊNCIA. Ref.Leg.: art. 5º, inciso LXVIII, Constituição Federal, art. 350, Lei n.º 4737/65, art. 647, caput e art. 648, inciso I, Decreto-Lei n.º 3689/41.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 074/07 - cópia - Ação Penal - Juízo da 183ª Zona Eleitoral - Porto Real e Quatis.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 597\r\n\r\nORIGEM: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO TAVARES PAULA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jeanne Maria Freire Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES, Vereador de Conceição de Macabu.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSB ; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO JULGANDO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4383\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO ALFREDO DA CUNHA JÚNIOR.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Prado de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Cynthia Motta De Souza Almeida.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PMDB, PSB). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 0926/2007 - Juízo da 31ª Zona Eleitoral - Resende.\r\n\r\nJuiz Prolator: Luiz Alberto Barbosa da Silva (fls. 07/08).\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO E OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR ACOMPANHANDO A RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4402\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: ANTONIO JOSÉ QUINTELLA ABREU.\r\n\r\nADVOGADO: Nelson Antonio Celani Carvalhal e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Marilena Feijo da Fonseca.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo de Souza Seixas.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 34.505, que negou provimento ao Recurso Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4472\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (3ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Bello Cavalcanti.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: David Freitas Levy.\r\n\r\nADVOGADO: Hariman Antonio Dias de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Carolina Leao Diogenes Melo.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhaes.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Siqueira Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago da Frota Mattos Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Velloso.\r\n\r\nADVOGADO: Anice da Silva Pereira Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Erico Cesar Andrade Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Domenique Guimaraes Frascino.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Eustaquio Diniz Martins.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, DECISÃO, INDEFERIMENTO / PEDIDO, INCLUSÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMDB, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, CANDIDATURA, VEREADOR, ELEIÇÕES ( 2008 ). Ref. Leg.: art. 18, Lei nº 9096/95 e art. 9ª, Lei 9504/97.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 001/2008 - Juízo da 3ª Zona Eleitoral/Rio de Janeiro.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Rosa Maria Cirigliano Maneschy (fls. 100/101).\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO ACOMPANHANDO O RELATOR DANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 91ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 7-07-2008, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nCONSULTA Nº 315\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Andrade Silva.\r\n\r\nRESUMO: POSSIBILIDADE, GARANTIA, ESTABILIDADE, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, EMPREGO TEMPORÁRIO, EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, PERÍODO ELEITORAL, TERMO FINAL, MANDATO, GESTOR, MUNICÍPIO, PROXIMIDADE, CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL; POSSIBILIDADE, POSSE, PRÉ-CANDIDATO, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCLAMAÇÃO, POSTERIORIDADE, DATA, REGISTRO, CANDIDATURA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR, ELEIÇÕES 2008.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nCONSULTA Nº 316\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nCONSULENTE: EDUARDO COELHO DE LIMA.\r\n\r\nRESUMO: LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CARACTERIZAÇÃO, CRIME ELEITORAL, CONFECÇÃO, PERIÓDICO ( TABLÓIDE ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4015\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ANTONIO NOVAES, candidato a Deputado Federal sob o nº 4013,pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5082\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Maristela da Silva Nunis.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão de fls. 119.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 8 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDÊNCIA, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 7-07-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 464\r\n\r\nORIGEM: IGUABA GRANDE\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Iguaba Grande. \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Freire Vera e outro. \r\n\r\nREQUERIDO: VANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nADVOGADO: Aliekseyev Jacob. \r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Comissão Provisória Municipal de Iguaba Grande. \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 719\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Gois de Victor e outro. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 151\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nREQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR, NULIDADE, PROVA / CUMPRIMENTO, MANDADO, BUSCA E APREENSÃO, ( POSTOS DE SAÚDE, MAGÉ ).\r\n\r\nOrigem: 2006.029.002856-6 ( cópia )- Juízo da 1ª Vara Cível - Magé.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE A MEDIDA CAUTELAR SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 485\r\n\r\nORIGEM: PARATI-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: WALCYMAR CUNHA BASTOS, Presidente do DEM do Município de Paraty e Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Goes Weber e Outro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima.\r\n\r\nREQUERIDO: RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO, Vereador do Município de Paraty.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Paraty.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, CARGO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, DEM; POSSE, SUPLENTE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 559\r\n\r\nORIGEM: CASIMIRO DE ABREU-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ELIAS ALZEMAN, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Adriel dos Santos Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ ANTÔNIO BOCHORNY (ZÉ BOCHORNY), Vereador de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: David Freitas Levy.\r\n\r\nADVOGADO: Hariman Antonio Dias de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Carolina Leao Diogenes Melo.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhaes.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Siqueira Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Anice da Silva Pereira Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Velloso.\r\n\r\nADVOGADO: Domenique Guimaraes Frascino.\r\n\r\nADVOGADO: Erico Cesar Andrade Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Bello Cavalcanti.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago da Frota Mattos Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: PEDRO DA SILVA COELHO (PEDRINHO DA BANANA), Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Antonio Marinho Pinheiro.\r\n\r\nADVOGADO: Janete Marinho Pinheiro e Outro.\r\n\r\nREQUERIDO: WELTON DA COSTA BASTOS (COSTINHA), Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (ZÉ PREÁ), Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Alan Macabu Araujo e Outro.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Pinto Saint'Clair\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM, Diretório de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Antonio Marinho Pinheiro.\r\n\r\nADVOGADO: Janete Marinho Pinheiro e Outro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Diretório de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Antonio Marinho Pinheiro.\r\n\r\nADVOGADO: Janete Marinho Pinheiro e Outro.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSC; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO ACOMPANHANDO O RELATOR DEVOLVENDO O MANDATO AO PARTIDO, O JUIZ PAULO TROCCOLI NETO ACOMPANHOU A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, DEVOLVENDO O MANDATO AO REQUERENTE. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 725\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nRESUMO: REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, ELEIÇÃO 2008, CRIAÇÃO, DISTRITO, MUNICÍPIO (MIGUEL PEREIRA).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4509\r\n\r\nORIGEM: GUAPIMIRIM-RJ (149ª ZONA ELEITORAL - GUAPIMIRIM)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: NELCIR DO AMORIM ALVES.\r\n\r\nADVOGADO: Fábio Coelho Maia.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, (PPS, PTB). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 435/08 - Juízo da 149ª Zona Eleitoral - Guapimirim- RJ.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury (fl. 12/13).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4534\r\n\r\nORIGEM: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: ELIAS ANCELME JÚNIOR.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luis de Souza Alves.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (DEM, PP). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 313/2007 - Juízo da 141ª Zona Eleitoral - Italva.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Keyla Blank Cnop (fl. 14).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO Nº 29\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nAGRAVANTE: PAULO MATURANO.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e Outros.\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e Outros.\r\n\r\nAGRAVADO: JUIZ MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da Decisão de fls. 25/28 que rejeitou liminarmente a Exceção de Suspeição.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAUSENTE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 493\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: DARIO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Rangel Ferreira.\r\n\r\nEMBARGADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.\r\n\r\nEMBARGADO: COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO TRE-RJ.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 93ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 8-07-2008, REALIZADA ÀS 17:40 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 218\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: SHEILA MAGALHÃES MACHADO SILVA, Candidata a Vereadora pelo PMDB sob o nº 15151 em 2004.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Brasil De Matos Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana Carvalho Da Silva.\r\n\r\nRESUMO: SENTENÇA, DECLARAÇÃO, AUSÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VEREADOR, CAMPANHA, ELEIÇÃO (2004). \r\n\r\nOrigem: Processo nº PJ 2346/2007 - Juízo da 031ª Zona Eleitoral/Resende. \r\n\r\nJuiz Prolator: Luiz Alberto Barbosa da Silva (fls. 45/48).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nCONSULTA Nº 311\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nRESUMO: POSSIBILIDADE, DISTRIBUIÇÃO, CONFECÇÃO, VESTUÁRIO (CAMISAS, BONÉS), IDENTIFICAÇÃO, EQUIPE, TRABALHO, AUSÊNCIA, NOME, NÚMERO, CANDIDATO, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4188\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ALAMIR PENNA GONÇALVES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65150.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4582\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: GERSON DA SILVEIRA COUTO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12624.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5165\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA CRISTINA CRUZ, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22202.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 10 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI. \r\n\r\nId: 600710"
                        ],
                        "600749": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.613 - REQUERIMENTO Nº 677 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO\r\n\r\nAdvogado: Alexandre de Carvalho Baptista\r\n\r\nRequerido: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAdvogados: Wagner Madruga do Nascimento e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nAdvogados: Roderico Jorge Xavier Freitas e outros\r\n\r\nRelator vencido: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nRedator designado: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 07/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ MARCIO MENDES COSTA.\r\n\r\nAC. 34.616 - HABEAS CORPUS Nº 91 - Classe 1\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpetrante: LUCIANO ALVARENGA CARDOSO e FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA\r\n\r\nPaciente: RAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outro\r\n\r\nAutoridade coatora: JUIZ DE DIREITO DA 183ª ZONA ELEITORAL/PORTO REAL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 07/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CASSADA A LIMINAR E DENEGADA A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.646 - RECURSO ELEITORAL Nº 4396 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PARAÍBA DO SUL/RJ (28a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: CLAUDIANO GOMES DA COSTA\r\n\r\nAdvogado: João Batista da Silva\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 10/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nAC. 34.647 - RECURSO ELEITORAL Nº 4475 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (29a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ EDSON SOUZA DE MENEZES\r\n\r\nAdvogados: Fabio Jorge de Brito Vasques e outro\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 10/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nAC. 34.648 - RECURSO ELEITORAL Nº 4513 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MAURO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 10/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.649 - RECURSO ELEITORAL Nº 4517 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: WELLINGTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 10/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nQuebra AC. 34.652 - RECURSO ELEITORAL Nº 4545 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ (130a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nAdvogada: Valquiria Lombardi Ferreira\r\n\r\nInteressada: IRACY SILVA WELLEMAN\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 10/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.657 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3697 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO CANCIO, candidato a deputado federal pelo PRTB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 10/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nAC. 34.659 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5166 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 10/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nId: 600749"
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                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "600431": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUíZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 21/2008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 21/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de JULHO de 2008.\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza da 13ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 600431"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "600282": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 27/08\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 27/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 600282"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "599082": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPeça de Informação n.º 06/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral valendo-se de procedimento administrativo em curso neste Juízo Especializado detectou que o eleitor FÁBIO MENEZES DA SILVA possuía dupla filiação partidária, ofertando transação penal, invocando o artigo 320 do Código Penal.\r\n\r\nSendo assim, primeiro por não vislumbrar indícios mínimos para o regular manuseio da ação penal, e segundo por não encontrar tipicidade conglobante na conduta, inadmito que a transação penal seja ofertada ao eleitor, já que esta significa exercício da ação penal.\r\n\r\nAo trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutue-se e registre-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 599082"
                        ],
                        "599080": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPeça de Informação 07/2008\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral valendo-se de procedimento administrativo em curso neste Juízo Especializado detectou que o eleitor MARCELO SOARES DA SILVA possuía dupla filiação partidária, ofertando transação penal, invocando o artigo 320 do Código Penal.\r\n\r\nSendo assim, primeiro por não vislumbrar indícios mínimos para o regular manuseio da ação penal, e segundo por não encontrar tipicidade conglobante na conduta, REJEITO A DENÚNCIA, com lastro no artigo 43, incisos I e III do CPP, extinguindo a punibilidade do acusado.\r\n\r\nAo trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutue-se e registre-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 599080"
                        ],
                        "599431": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPeça de Informação 08/2008\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral valendo-se de procedimento administrativo em curso neste Juízo Especializado detectou que o eleitor LUIZ VICENTE MARQUES DE ARAÚJO PEREIRA possuía dupla filiação partidária, ofertando transação penal, invocando o artigo 320 do Código Penal.\r\n\r\nSendo assim, primeiro por não vislumbrar indícios mínimos para o regular manuseio da ação penal, e segundo por não encontrar tipicidade conglobante na conduta, inadmito que a transação penal seja ofertada ao eleitor, já que esta significa exercício da ação penal.\r\n\r\nAo trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutue-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 599431"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584470": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 016/2008\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º,I,encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/2008, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 16 de Julho de 2008\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 584470"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "597947": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL nº 86/2008\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 66/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DEMOCRATAS (DEM) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006\r\n\r\n\"FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA o Diretório Municipal do Partido Democratas - DEM, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Despacho proferido nos respectivos autos, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para saneamento das irregularidades apontadas no relatório de fls. 60-64, a contar da publicação do presente Edital, nesta 36ª Zona Eleitoral, endereço Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19h.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 66/2008 - Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2006.\r\n\r\nDespacho: \" Tendo em vista que o Partido Democratas encontra-se em local incerto e não sabido, de acordo com a Informação de fls. 74, intime-se o Diretório Municipal do DEM pela Imprensa Oficial para tomar ciência do despacho de fls. 65.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de julho de 2008. ( a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, Chefe de Cartório, digitei.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES - Juíza eleitoral\".\r\n\r\nId: 597947"
                        ],
                        "597940": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL nº 87/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 517/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DEMOCRATAS (DEM) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2007\r\n\r\n\"FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA o Diretório Municipal do Partido Democratas - DEM, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Despacho proferido nos respectivos autos, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para saneamento das irregularidades apontadas no relatório de fls. 47-51, a contar da publicação do presente Edital, nesta 36ª Zona Eleitoral, endereço Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19h.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 517/2008 - Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2007.\r\n\r\nDespacho: \" Tendo em vista que o Partido Democratas encontra-se em local incerto e não sabido, de acordo com a Informação de fls. 59, intime-se o Diretório Municipal do DEM pela Imprensa Oficial para tomar ciência do despacho de fls. 52.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de julho de 2008. ( a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, Chefe de Cartório, digitei.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES - Juíza eleitoral\".\r\n\r\nId: 597940"
                        ],
                        "598683": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 25/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as impropriedades constatadas no parecer de conclusivo fls. 69 não foram sanadas pela agremiação partidária comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, relativas ao exercício de 2004, e, DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão:\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a Comissão Provisória do PT do B neste município.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 598683"
                        ],
                        "598677": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 31/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as impropriedades constatadas no parecer de conclusivo fls. 66 não foram sanadas pela agremiação partidária comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido Humanista da Solidariedade - PHS, relativas ao exercício de 2005, e, DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão:\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do Partido Humanista da Solidariedade - PHS para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a Comissão Provisória do PHS neste município.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 598677"
                        ],
                        "598679": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 41/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as impropriedades constatadas no parecer de conclusivo fls. 62 não foram sanadas pela agremiação partidária comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, relativas ao exercício de 2005, e, DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão:\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a Comissão Provisória do PT do B neste município.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 598679"
                        ],
                        "598673": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 44/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que a prestação de contas encontra-se instruída com todas as peças determinadas pela legislação vigente no período em questão e o não oferecimento de impugnação às contas apresentadas;\r\n\r\nConsiderando que os documentos refletem adequadamente a movimentação financeira e patrimonial do partido político, assim como o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, DECLARAM-SE APROVADAS as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, referentes ao exercício de 2005. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nCiência ao M.P.E.\r\n\r\nApós arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 598673"
                        ],
                        "598674": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 45/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que a prestação de contas encontra-se instruída com todas as peças determinadas pela legislação vigente no período em questão e o não oferecimento de impugnação às contas apresentadas;\r\n\r\nConsiderando que os documentos refletem adequadamente a movimentação financeira e patrimonial do partido político, assim como o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, DECLARAM-SE APROVADAS as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, referentes ao exercício de 2006. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nCiência ao M.P.E.\r\n\r\nApós arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 598674"
                        ],
                        "598682": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 46/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as impropriedades constatadas no parecer de conclusivo fls. 61 não foram sanadas pela agremiação partidária comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, relativas ao exercício de 2006, e, DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão:\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a Comissão Provisória do PT do B neste município.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 598682"
                        ],
                        "598675": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 49/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as impropriedades não foram totalmente sanadas pela agremiação partidária comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, relativas ao exercício de 2006, e DETER MINO, após o trânsito em julgado da presente decisão:\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB - para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III da Resolução 21.841/2004;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a Comissão Provisória do PRB neste município.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 598675"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "599077": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº93/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida as seguintes sentenças no ano de 2004 nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se, afixando-se em local de costume. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO \r\n\r\nRONALDO DIAS JUSTINO\r\n\r\n070/2004 \r\n\r\nSIRLEI PEREIRA CORREA\r\n\r\n080/2004 \r\n\r\nCLEUBER SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n155/2004 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MUNIZ \r\n\r\n209/2004\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO DO PDT\r\n\r\n113/2004\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO DO PP\r\n\r\n204/2004\r\n\r\nVILKSAN RODRIGUES AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n225/2004\r\n\r\nANTONIO LUIZ TAYANO DIAS\r\n\r\n025/2004\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA\r\n\r\n005/2004\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE LIMA\r\n\r\n055/2004\r\n\r\nRICARDO LOURENÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n056/2004\r\n\r\nCLARINDO MANOEL DE MORAES\r\n\r\n021/2004\r\n\r\nJOELMA FEITOSA BARBOSA\r\n\r\n069/2004\r\n\r\nROSANGELA DE ARAUJO \r\n\r\n067/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 599077"
                        ],
                        "599078": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº94/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida as seguintes sentenças nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se, afixando-se em local de costume. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO \r\n\r\nFLAVIO ASSIS GOMES FURTADO\r\n\r\n153/2004 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOARES\r\n\r\n138/2004 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE GONÇALVES\r\n\r\n216/2004 \r\n\r\nCELINA MATEUS DOMINGUES \r\n\r\n330/2008\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 599078"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "598813": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 025/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/2008, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 598813"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "600284": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 003/2006\r\n\r\nPARTE: MARIA ANGÉLICA DA SILVA \r\n\r\nADVOGADO: \r\n\r\nDECISÃO:PELO EXPOSTO, ADOTO O ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA ANGÉLICA DA SILVA... \r\n\r\nEm 11/07/2008. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS - JUIZ DA 166ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 600284"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "599435": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 22/08\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 22/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 07 de junho de 2008.\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 599435"
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                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "600274": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 17/08\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 17/08, expedido nos termos do art. 135 do Código Eleitoral, que torna disponível aos interessados a relação dos locais designados para o funcionamento das Mesas Receptoras de votos desta 178ª ZE/RJ para as Eleições Municipais do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 600274"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "599075": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nAção Penal n.º 045/08\r\n\r\nNatureza: Inscrição Fraudulenta - Art. 289 do Código Eleitoral\r\n\r\nDeclaração Falsa - Art. 350 do Código Eleitoral \r\n\r\nAcusados: Maurilio de Carvalho Silva\r\n\r\nMurilo Ferreira Andrade\r\n\r\n\"(...)Redesigno o ato para o dia 19/08/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP\". Porto Real, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. PRISCILA DICKIE. Juíza da 183ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nAção Penal n.º 039/08\r\n\r\nNatureza: Inscrição Fraudulenta - Art. 289 do Código Eleitoral\r\n\r\nDeclaração Falsa - Art. 350 do Código Eleitoral \r\n\r\nAcusados: Aline Aparecida Ferreira\r\n\r\nAriosto Roberto Pederassi Júnior\r\n\r\n\"(...)Redesigno o ato para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP\". Porto Real, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. PRISCILA DICKIE. Juíza da 183ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nAção Penal n.º 071/08\r\n\r\nNatureza: Declaração Falsa - Art. 350 do Código Eleitoral \r\n\r\nAcusados: Maria Eunice da Silva\r\n\r\nAdvogado: Cláudio Azeredo Improta\r\n\r\n\"(...)Redesigno o ato para o dia 19/08/2008, às 15h30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP\". Porto Real, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. PRISCILA DICKIE. Juíza da 183ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nAção Penal n.º 069/08\r\n\r\nNatureza: Inscrição Fraudulenta - Art. 289 do Código Eleitoral\r\n\r\nDeclaração Falsa - Art. 350 do Código Eleitoral \r\n\r\nAcusados: Claudia de Paula\r\n\r\nMurilo Ferreira de Andrade\r\n\r\n\"(...)Redesigno o ato para o dia 19/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP\". Porto Real, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. PRISCILA DICKIE. Juíza da 183ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nAção Penal n.º 063/08\r\n\r\nNatureza: Inscrição Fraudulenta - Art. 289 do Código Eleitoral\r\n\r\nDeclaração Falsa - Art. 350 do Código Eleitoral \r\n\r\nAcusados: Danielle D'Avila\r\n\r\nJúlio César dos Santos\r\n\r\nJoão Luiz\r\n\r\nBenedito Adão de Souza\r\n\r\n\"(...)Redesigno o ato para o dia 19/08/2008, às 14h 30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP\". Porto Real, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. PRISCILA DICKIE. Juíza da 183ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nAção Penal n.º 057/08\r\n\r\nNatureza: Inscrição Fraudulenta - Art. 289 do Código Eleitoral\r\n\r\nDeclaração Falsa - Art. 350 do Código Eleitoral \r\n\r\nAcusados: Maria da Conceição Rodrigues Pereira\r\n\r\nAriosto Roberto Pederassi Júnior\r\n\r\n\"(...)Redesigno o ato para o dia 20/08/2008, às 13h30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP\". Porto Real, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. PRISCILA DICKIE. Juíza da 183ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nAção Penal n.º 040/08\r\n\r\nNatureza: Declaração Falsa - Art. 350 do Código Eleitoral \r\n\r\nAcusados: Maria Eunice da Silva\r\n\r\nAdvogado: Cláudio Azeredo Improta\r\n\r\n\"(...)Redesigno o ato para o dia 19/08/2008, às 15h30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP\". Porto Real, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. PRISCILA DICKIE. Juíza da 183ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 599075"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "599438": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL 041/2008\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo Administrativo de Dupla Filiação Partidária, registrado e autuado nesta 199ªZE/RJ sob o nº 1399/2008 - Paulo Roberto Paiva Mendonça, inscrição eleitoral nº 0805 7630 0337, junto aos partidos DEM e PTB, diante da impossibilidade de notificar o Senhor Paulo Roberto Paiva Mendonça, inscrição eleitoral nº 0805 7630 0337, por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo NOTIFICADO a comparecer à sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, 2º andar fds, Centro - Niterói/RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00, para ciência da decisão de fls. 12, proferida nos referidos autos, que declarou a nulidade das duas filiações, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, possuindo o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para interposição de recurso.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, e no futuro não possa alegar desconhecimento, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral desta 199ª ZE/RJ expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial do estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Carla Valeria de Freitas Alves, Chefe de Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ. \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 599438"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "599073": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 077/2008\r\n\r\nA Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 do candidato a Vereador SEBASTIÃO ANTÔNIO JUSTINO, nº 40440, foi proferida a seguinte decisão: \"Isto posto, DECIDO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. (a) Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 599073"
                        ],
                        "599074": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 078/2008\r\n\r\nA Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 do candidato a Vereador MOISÉS DO NASCIMENTO RODRIGUES, nº 28612, foi proferida a seguinte decisão: \"Isto posto, DECIDO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. (a) Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 599074"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "599444": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 21/08\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 18/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDra. Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 599444"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "599079": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 036/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA o Sr. JOÃO BATISTA BORGES, Título de Eleitor nº 019421150302, que, nos autos do Processo Administrativo nº 102/2008-214ª ZE/RJ, que trata de duplicidade de filiação partidária, em 17/06/2008, foi proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n\"...Declaro nulas as filiações de JOÃO BATISTA BORGES, Título Eleitoral 019421150302, aos partidos PT e PDT e, DETERMINO:\r\n\r\nId: 599079"
                        ],
                        "599449": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 039/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA o Sr. VINICIUS GIL MOURA GOMES, Título de Eleitor nº 136237890345 que, nos autos do Processo Administrativo nº 020/2007 foi declarada extinta a punibilidade do eleitor pela prática, em tese, da conduta tipificada no art. 344 do Código Eleitoral, nos termos do art. 107, IV, combinado com o art. 109, inciso VI, e do art. 115, todos do Código Penal.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos onze dias do mês de julho do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 599449"
                        ],
                        "599455": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 040/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA a Sra. CINTIA ROSA DO AMARAL, Título de Eleitor nº 136238680388 que, nos autos do Tombo Judicial nº 030/2007 foi declarada extinta a punibilidade da eleitora pela prática, em tese, da conduta tipificada no art. 344 do Código Eleitoral, nos termos do art. 107, IV, combinado com o art. 109, inciso VI, e do art. 115, todos do Código Penal.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos onze dias do mês de julho do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 599455"
                        ],
                        "599460": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 041/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA a Sra. CAROLINA PEREIRA DE MATTOS, Título de Eleitor nº 120819940353 que, nos autos do Processo Administrativo 013/2006 foi declarada extinta a punibilidade da eleitora pela prática, em tese, da conduta tipificada no art. 344 do Código Eleitoral, nos termos do art. 107, IV, combinado com o art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos onze dias do mês de julho do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 599460"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "600285": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL INDIVIDUAL Nº 005/2008\r\n\r\nEDITAL N° 90/2008\r\n\r\nA Exma. Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral - RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados que foi requerido perante este Juízo, em 11/07/2008 pelo protocolo nº 54984/2008, por JURACI GOMES RODRIGUES, o registro de sua candidatura para concorrer pelo(a) FORÇA PARA MUDAR ao cargo de Vereador, com o número 40200 e com a opção de nome para a urna JÔ, no Município do RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 39 da Resolução TSE n.º 22.717/2008, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 45 da referida Resolução.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 de Julho de 2008.\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nJuíza da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nJuíza da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 600285"
                        ],
                        "600286": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL INDIVIDUAL Nº 006/2008\r\n\r\nA Exma. Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral - RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados que foi requerido perante este Juízo, em 10/07/2008 pelo protocolo nº 54630/2008, por OLAVO CAETANO CORREA FILHO, o registro de sua candidatura para concorrer pelo(a) 13 - PT ao cargo de Vereador, com o número 13055 e com a opção de nome para a urna OLAVO CORRÊA, no Município do RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 39 da Resolução TSE n.º 22.717/2008, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 45 da referida Resolução.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 de Julho de 2008.\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nJuíza da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 600286"
                        ],
                        "600287": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL INDIVIDUAL Nº 007/2008\r\n\r\nA Exma. Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral - RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados que foi protocolizado perante este Juízo pelo FORÇA PARA MUDAR, sob o número de protocolo 54985/2008 e número de processo 106, o pedido de registro do candidato abaixo para concorrer ao cargo de Vereador, em substituição, nas Eleições de 05/10/2008, nos termos do art. da Resolução TSE n. 22.717/2008.\r\n\r\nCandidato substituto: 40760 - RENATO DE OLINDO\r\n\r\nCandidato Substituído: 40888 - HELIO SOARES DA ROCHA\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. da Resolução TSE n.º 22.717/2008, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. da referida Resolução.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 de Julho de 2008.\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nJuíza da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 600287"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "600430": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 20/08\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 20/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 600430"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "598672": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 018/2008\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n. 018/2008, de 16/07/2008, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n. 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 598672"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "599076": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 24/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 24/08, expedido nos termos do § 1º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nDra. Karenina David Campos de Souza e Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 599076"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "601803": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.395 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA O DECRETO 41.148, DE 24 DE JANEIRO DE 2008, ALTERADO PELO DECRETO Nº 41.294 DE 9 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 145, IV da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/400.543/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 41.148, de 24 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - Aplicam-se as mesmas diretrizes a situações de emergência, tais como incêndios, enchentes, desabamentos e despejos, desde que devidamente caracterizadas e autorizadas pela Secretaria de Estado de Habitação ou pela Secretaria de Estado de Obras, por si, ou através da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP”\r\n\r\nArt. 2º - O item 1.4 - Processo de relocação do Decreto nº 41.148, de 24 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“1.4 - Processo de relocação\r\n\r\nAs ações de relocação são orientadas pela metodologia e critérios abaixo descritos:\r\n\r\nA unidade a ser relocada será identificada por meio de numeração seqüencial. Esta providência permitirá a delimitação do universo de unidades atingidas, evitando o surgimento de novas moradias na área objeto da relocação. O número de unidades a ser relocadas é definido, considerando-se o número de domicílios atingidos pelo plano de intervenções urbanísticas, independentemente de quantas famílias o ocupem. Este critério impede o aparecimento de “famílias agregadas” durante o processo, em busca de soluções de moradia.\r\n\r\nAs famílias que ocupam estas unidades serão objeto de prévio cadastramento, por meio de aplicação de formulário conforme modelo (Anexo I), identificando:\r\n\r\n-O(s) titular (es) e sua(s) qualificação(ões);\r\n\r\n-A característica física da edificação e o número e tipo de cômodos.\r\n\r\nO titular fará a escolha entre as opções apresentadas.\r\n\r\nNo caso de unidades atingidas cujo ocupante não seja titular da benfeitoria, este último receberá a indenização e o locatário uma “ajuda moradia” equivalente a 3 (três) meses do aluguel no valor de até R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por mês, salvo justificadas exceções autorizadas obrigatoriamente pelo titular da Secretaria de Estado de Habitação ou pelo titular da Secretaria de Estado de Obras, hipótese na qual este valor poderá ser acrescido em até 50% (cinqüenta por cento).\r\n\r\nAs unidades atingidas por demolição parcial serão recompostas pela empresa responsável pelas obras, quando for possível, ou o proprietário indenizado pela parte da benfeitoria demolida, após aprovação da fiscalização da obra a cargo do Estado.”\r\n\r\nArt. 3º - O item 1.5 - Avaliação de benfeitoria do Decreto nº 41.148, de 24 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“1.5 - Avaliação de benfeitoria \r\n\r\nA avaliação da benfeitoria será realizada com base no formulário (Anexo I) e na tabela (Anexo II).\r\n\r\nO valor da avaliação da benfeitoria, bem como o valor máximo para a compra de outra benfeitoria, poderá ser acrescido em até 40% (quarenta por cento) dependendo da localização no que diz respeito à acessibilidade e disponibilidade de serviços, ou das condições físicas e estruturais de cada benfeitoria.\r\n\r\nPoderá ser aplicada uma redução de até 50% (cinqüenta por cento) do valor de avaliação da benfeitoria decorrente de depreciação pelo estado de conservação ou de cálculo de área equivalente a ser considerada.\r\n\r\nQuando as características da benfeitoria forem muito diversas das constantes na tabela de avaliações (Anexo II) poderá ser utilizado o índice EMOP para a obtenção do custo de construção da benfeitoria que será a base da avaliação, bem como utilizar avaliações da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nQuando, a critério da Procuradoria Geral do Estado, para imóveis declarados de interesse social ou público para fins de desapropriação, não for recomendado o ajuizamento da ação expropriatória, o valor do auxílio a ser concedido será aquele definido no laudo de avaliação elaborado pela assessoria de perícias, cálculos e avaliações da Procuradoria Geral do Estado.”\r\n\r\nArt. 4º - O item 1.6 - Compra de outra moradia do Decreto nº 41.148, de 24 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“1.6 - Compra de outra moradia\r\n\r\nA compra de benfeitorias obedecerá ao mesmo critério de avaliação das benfeitorias acima citado. O valor para compra da benfeitoria será definido com base na avaliação da que será demolida (Anexo III).\r\n\r\nNo caso de edificações atingidas por intempéries ou quando não for possível o preenchimento do formulário (Anexo I), a compra de outra moradia será limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais), salvo justificadas exceções autorizadas obrigatoriamente pelo Titular da Secretaria Estadual de Habitação, ou pelo Titular da Secretaria de Estado de Obras”.\r\n\r\nArt. 5º - O item 1.7 - Aluguel provisório do Decreto nº 41.148, de 24 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“1.7 - Aluguel Provisório\r\n\r\nQuando o titular da edificação a ser demolida optar por outra a ser construída, dependendo do planejamento da obra, poderá ser pago um “aluguel provisório” de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por mês até a conclusão da nova moradia, salvo justificadas exceções autorizadas obrigatoriamente pelo Titular da Secretaria de Estado de Habitação ou pelo Titular da Secretaria de Estado de Obras, hipótese na qual este valor poderá ser acrescido em até 50% (cinqüenta por cento)”.\r\n\r\nArt. 6º - O item 1.8 - Edificações comerciais do Decreto nº41.148 de 24 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“1.8 - Edificações comerciais\r\n\r\nAo proprietário de edificação de uso exclusivamente comercial ou institucional será ofertada uma nova unidade comercial, indenização ou compra de outra benfeitoria sujeitas aos mesmos critérios definidos para as edificações de uso residencial, previstos em projetos da SEH ou SEOBRAS.”\r\n\r\nArt. 7º - A Observação 1 do Decreto nº 41.148, de 24 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“1 - O valor da avaliação da benfeitoria, bem com o valor máximo para a compra de outra benfeitoria, poderá ser acrescido em até 40% dependendo da localização no que diz respeito à acessibilidade e disponibilidade de serviços ou das condições físicas e estruturais de cada benfeitoria”.\r\n\r\nArt. 8º - Os Anexos 3.a e 3.b do Decreto nº 41.148, de 24 de janeiro de 2008, ficam substituídos pelo Anexo III deste Decreto.\r\n\r\nArt. 9º - A ficha cadastral do Anexo 1 do Decreto nº 41.148, de 24 de janeiro de 2008, fica substituída pelo Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt.10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nFICHA CADASTRAL - TITULAR \r\n\r\nComunidade:\r\n\r\nLote: \r\n\r\nBairro:\r\n\r\nCadastro nº.:\r\n\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR\r\n\r\nNome:\r\n\r\nContato: \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nCPF: \r\n\r\nNasc.: / /\r\n\r\nUF: \r\n\r\nNome/ Companheiro (a):\r\n\r\nContato:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nNasc: / /\r\n\r\nUF:\r\n\r\nNome da mãe:\r\n\r\n2. CARACTERÍSTICAS DA EDIFICAÇÃO\r\n\r\nNº de pavimentos: \r\n\r\nNº. de ocupantes: \r\n\r\nUso: \r\n\r\nPEÇAS\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nM²\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nPISO\r\n\r\nLaje\r\n\r\nTelh.\r\n\r\nCod\r\n\r\nAlvenaria\r\n\r\nMadeira\r\n\r\nOutros\r\n\r\nSimples\r\n\r\nRevest.\r\n\r\nOsso\r\n\r\nSimples\r\n\r\nEspec\r\n\r\n3. CÁLCULO DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\nValor R$ :\r\n\r\nAvaliador \r\n\r\nResponsável\r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n\r\nTodas as informações deverão ser preenchidas a caneta.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS/CRFT\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nCARACTERÍSTICAS DAS BENFEITORIAS EXISTENTES\r\n\r\nVALOR DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (R$ )\r\n\r\n1\r\n\r\nMadeira ou Mista até 30m² - sem instalações.\r\n\r\nAté 3.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\nMadeira ou Mista / estuque - com instalações.\r\n\r\n100,00/.m²\r\n\r\n3\r\n\r\nEstuque / telha cerâmica - com instalações.\r\n\r\n140,00/.m²\r\n\r\n4\r\n\r\nAlvenaria sem laje - com telhado-sem instalações - sem emboço.\r\n\r\n210,00/.m²\r\n\r\n5\r\n\r\nAlvenaria sem laje - com telhado-com instalações .\r\n\r\n230,00/.m²\r\n\r\n6\r\n\r\nAlvenaria sem laje - com telhado-com instalações - com revestimento no piso ou parede.\r\n\r\n250,00/.m²\r\n\r\n7\r\n\r\nAlvenaria sem laje - com telhado-com instalações - com revestimento especial no piso e parede.\r\n\r\n280,00/.m²\r\n\r\n8\r\n\r\nAlvenaria com laje - sem instalações /sem emboço.\r\n\r\n270,00/.m²\r\n\r\n9\r\n\r\nAlvenaria com laje ou telhado com forro sem revestimentos - com instalações/ com esboço simples.\r\n\r\n300,00/.m²\r\n\r\n10\r\n\r\nAlvenaria com laje ou telhado com forro - revestimento no piso - sem esboço - com instalações.\r\n\r\n300,00/.m²\r\n\r\n11\r\n\r\nAlvenaria com laje ou telhado com forro - revestimento na parede ou piso - com instalações.\r\n\r\n330,00/.m²\r\n\r\n12\r\n\r\nAlvenaria com laje ou telhado com forro - revestimento no piso e na parede - com instalações.\r\n\r\n350,00/.m²\r\n\r\n13\r\n\r\nAlvenaria com laje ou telhado com forro - revestimento especial - com instalações\r\n\r\n400,00/.m²\r\n\r\n14\r\n\r\nAlvenaria com laje e com acabamentos de primeira qualidade interno\r\n\r\n450,00/.m²\r\n\r\n15\r\n\r\nAlvenaria com laje e com acabamentos de primeira qualidade interno e externo.\r\n\r\nAté 600,00/m²\r\n\r\n16\r\n\r\nMuro de alvenaria sem emboço\r\n\r\nAté 40,00/m²\r\n\r\n17\r\n\r\nMuro de alvenaria com emboço\r\n\r\nAté 60,00/m²\r\n\r\n18\r\n\r\nPavimentação simples /escada descoberta sem revestimento\r\n\r\nAté 60,00/m²\r\n\r\n19\r\n\r\nPavimentação especial / escada descoberta com revestimento\r\n\r\nAté 90,00/m²\r\n\r\n20\r\n\r\nAlicerce\r\n\r\nAté 90,00/m²\r\n\r\n21\r\n\r\nTerraço / Varanda descoberto com mureta e escada de acesso - sem revestimento\r\n\r\nAté 90,00/m²\r\n\r\n22\r\n\r\nTerraço / Varanda descoberto com mureta e escada de acesso - com revestimento\r\n\r\nAté 120,00/m²\r\n\r\n23\r\n\r\nTerraço / Varanda coberto com telhado, mureta e escada de acesso \r\n\r\nAté 140,00/m²\r\n\r\n24\r\n\r\nTerraço / Varanda coberto com telhado, mureta e escada de acesso e piso revestido.\r\n\r\nAté 170,00/m²\r\n\r\n25\r\n\r\nTerraço / Varanda coberto com laje, mureta e escada de acesso. \r\n\r\nAté 210,00/m²\r\n\r\n26\r\n\r\nTerraço / Varanda coberto com laje, mureta, escada de acesso e piso revestido. \r\n\r\nAté 250,00/m²\r\n\r\n27\r\n\r\nAlvenaria ponto de telhado.\r\n\r\nAté 150,00/m²\r\n\r\n28\r\n\r\nAlvenaria ponto de laje.\r\n\r\nAté 170,00/m²\r\n\r\n29\r\n\r\nEstrutura de concreto armado.\r\n\r\nAté 450,00/m³\r\n\r\n30\r\n\r\nCobertura de telhas de fibrocimento.\r\n\r\nAté 60,00/m²\r\n\r\n31\r\n\r\nTerrenos utilizados para desenvolvimento de atividades ecnômicas.\r\n\r\nAté 35,00/m²\r\n\r\nObs.:\r\n\r\n1 - O valor da avalição da benfeitoria, bem com o valor máximo para a compra de outra benfeitoria, poderá ser acrescido em até 40% dependendo da localização no que diz respeito à acessibilidade e disponibilidade de serviços ou das condições físicas e estruturais de cada benfeitoria. \r\n\r\n2 - Poderá ser aplicada uma redução de até 50% do valor da avaliação da benfeitoria decorrente de depreciação pelo estado de conservação ou de cálculo de área equivalente a ser considerada pelo estado de conservação ou de cálculo de área equivalente a ser considerada.\r\n\r\n3 - Quando as características da benfeitoria forem muito diversas das constantes na tabela de avaliações (Anexo 2) poderá ser utilizado o índice EMOP, para a obtenção do custo de construção da benfeitoria que será a base da avaliação, bem como utilizar avaliações da PGE.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA PARA AQUISIÇÃO DE OUTRA BENFEITORIA\r\n\r\nAvaliação da benfeitoria a ser demolida\r\n\r\nValor máximo p/ compra de outra benfeitoria\r\n\r\nAté\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n3.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\n3.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n4.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n5.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n11.500,00\r\n\r\n5.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n6.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n6.500,00\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n6.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n7.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n13.500,00\r\n\r\n7.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n8.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n14.500,00\r\n\r\n8.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n9.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\n15.500,00\r\n\r\n9.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16.000,00\r\n\r\n10.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n16.500,00\r\n\r\n10.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n17.000,00\r\n\r\n11.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n11.500,00\r\n\r\n17.500,00\r\n\r\n11.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n12.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n18.500,00\r\n\r\n12.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n19.000,00\r\n\r\n13.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n13.500,00\r\n\r\n19.500,00\r\n\r\n13.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n14.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n14.500,00\r\n\r\n20.500,00\r\n\r\n14.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n15.500,00\r\n\r\n21.500,00\r\n\r\n15.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n16.000,00\r\n\r\n22.000,00\r\n\r\n16.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n16.500,00\r\n\r\n22.500,00\r\n\r\n16.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n17.000,00\r\n\r\n23.000,00\r\n\r\n17.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n17.500,00\r\n\r\n23.500,00\r\n\r\n17.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n18.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n18.500,00\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n18.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n19.000,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n19.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n19.500,00\r\n\r\n25.500,00\r\n\r\n19.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n20.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n20.500,00\r\n\r\n26.500,00\r\n\r\n20.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n21.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n21.500,00\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n21.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n22.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n22.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n22.500,00\r\n\r\n28.500,00\r\n\r\n22.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n23.000,00\r\n\r\n29.000,00\r\n\r\n23.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n23.500,00\r\n\r\n29.500,00\r\n\r\n23.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n24.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n30.500,00\r\n\r\n24.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n31.000,00\r\n\r\n25.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n25.500,00\r\n\r\n31.500,00\r\n\r\n25.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n26.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n26.500,00\r\n\r\n32.500,00\r\n\r\n26.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n33.000,00\r\n\r\n27.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n33.500,00\r\n\r\n27.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n34.000,00\r\n\r\n28.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n28.500,00\r\n\r\n34.500,00\r\n\r\n28.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n29.000,00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n29.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n29.500,00\r\n\r\n35.500,00\r\n\r\n29.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n30.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n30.500,00\r\n\r\n36.500,00\r\n\r\n30.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n31.000,00\r\n\r\n37.000,00\r\n\r\n31.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n31.500,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n31.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n38.000,00\r\n\r\n32.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n32.500,00\r\n\r\n38.500,00\r\n\r\n32.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n33.000,00\r\n\r\n39.000,00\r\n\r\n33.000,01\r\n\r\na\r\n\r\n33.500,00\r\n\r\n39.500,00\r\n\r\n33.500,01\r\n\r\na\r\n\r\n34.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nId: 601803"
                    ],
                    "601908": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "INVALIDA O ARTIGO 15 DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.519, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, louvado no que consta do processo administrativo nº E-04/000131/2006, bem como considerando a manifesta inconstitucionalidade do art. 15 do Decreto Estadual nº 12.519, de 12 de dezembro de 1988,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica invalidado o art. 15 do Decreto Estadual nº 12.519, de 12 de dezembro de 1988.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 601908"
                    ],
                    "601962": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\n*DECRETO Nº 41.391 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 134.154.410,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...E-10/100347/2008...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...E-19/100347/2008...\r\n\r\nId: 601962"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "601956": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/2096/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.240, de 14.05.2008, membros efetivos e suplentes do CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, com mandato de 03 (três) anos, como segue:\r\n\r\nRepresentantes dos Trabalhadores:\r\n\r\n- Central Única dos Trabalhadores - CUT\r\n\r\nTitular: INDALÉCIO WANDERLEI SILVA\r\n\r\nSuplente: WASHINGTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n- União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - UGT/RJ\r\n\r\nTitular: NILSON DUARTE DA COSTA\r\n\r\nSuplente: JOSÉ DA SILVA MATOS\r\n\r\n- Força Sindical do Rio de Janeiro - FS/RJ\r\n\r\nTitular: MARCO AURELIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nSuplente: VERA LUCIA MOTTA CHAVES\r\n\r\n- Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST\r\n\r\nTitular: SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSuplente: CLÉBER PAIVA GUIMARÃES\r\n\r\n- Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro - CTB\r\n\r\nTitular: MAURÍCIO DE MENDONÇA RAMOS\r\n\r\nSuplente: ODILON DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n- Central Geral dos Trabalhos do Brasil - CGTB\r\n\r\nTitular: GENILDO LEANDRO DA COSTA\r\n\r\nSuplente: ALCIR DA COSTA ALBERNOZ\r\n\r\nRepresentantes dos Empregadores:\r\n\r\n- Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ\r\n\r\nTitular: LEOPOLDO EUGÊNIO ERTHAL\r\n\r\nSuplente: RODOLFO TAVARES\r\n\r\n- Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\nTitular: ANTÔNIO CARLOS MENDES GOMES\r\n\r\nSuplente: ANTÔNIO CARLOS BENTO RIBEIRO\r\n\r\n- Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO\r\n\r\nTitular: NATAN SCHIPER\r\n\r\nSuplente: JOÃO CARLOS GOMES\r\n\r\n- Associação Fluminense das Micro, Pequenas e Médias Empresas - FLUPEME\r\n\r\nTitular: ANTÔNIO CARLOS BATISTA DA COSTA\r\n\r\nSuplente: EDUARDO MARTINS PELUSO\r\n\r\n- Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR\r\n\r\nTitular: JOÃO AUGUSTO MONTEIRO\r\n\r\nSuplente: MÔNICA TIMÓTEO LYRA\r\n\r\n- Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ\r\n\r\nTitular: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO\r\n\r\nSuplente: MILTON FERREIRA TITO\r\n\r\nRepresentantes do Poder Público:\r\n\r\nMinistério do Trabalho e Emprego - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: LUIZ ANTÔNIO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nSuplente: MARCELO JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nTitular: RONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSuplente: ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nTitular: MARIA CAROLINA PINTO RIBEIRO\r\n\r\nSuplente: MARCO ANTÔNIO CARNEIRO\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\nTitular: HELENA ANTUNES ESTEPHÁ\r\n\r\nSuplente: SANDRA REGINA MENEZES DANTAS\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nTitular: MARIA STELLA DE MENDONÇA UCHOA DO AMARAL\r\n\r\nSuplente: GLAUCO DA COSTA KNOPP\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nTitular: MARA LUCIA PAQUELET PEREIRA\r\n\r\nSuplente: REGINA CÉLIA MOUFFRON DE MORAES MATOS\r\n\r\n- Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n-Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro - FAAPERJ\r\n\r\nTitular: WILSON NILSON DA ROCHA\r\n\r\nSuplente: MAURO JORGE BIZZO GONÇALVES\r\n\r\nId: 601956"
                    ],
                    "601960": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, CARLOS ALBERTO FRANCISCO, matrícula nº 24/007257-9, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474763/2008.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO DE TOLEDO BARBOSA, matrícula nº 24/007287-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Francisco, matrícula nº 24/007257-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da mesma Diretoria. Processo nº E-12/474766/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de julho de 2008, IRIS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 931688-6, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DG, do Conselho Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR ANALICE SILVA MARTINS para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2008, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DG, do Conselho Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Iris da Conceição, matrícula nº 931688-6.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, SONJA DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO FRANÇA, matrícula nº 29/2770-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo VP-3, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400668/2008.\r\n\r\nNOMEAR REGINA CÉLIA ANDRADE SABÓIA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo VP-3, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sonja Dominguez de Figueiredo França, matrícula nº 29/2770-5. Processo nº E-18/400668/2008. \r\n\r\nId: 601960"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "601958": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/101341/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 601958"
                    ],
                    "601957": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/300.250/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 601957"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "600929": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 112 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/52/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no processo nº E-12/52/2008.\r\n\r\nMARISA ALEIXO LUSTOSA CLARK MAGON\r\n\r\nMatrícula nº 849.042-7\r\n\r\nANA LÚCIA DE ABREU TORRES\r\n\r\nMatrícula nº 931.616-7\r\n\r\nANDERSON LUIZ FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nMatrícula nº 9172.652-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CASACIVIL nº 99, de 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 600929"
                    ],
                    "601911": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO N° 113 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo artigo 1o, inciso XIV do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10203876/1999,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Rio de Janeiro, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Rua Peçanha da Silva, nº 165, Jacaré, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Fica a referida unidade escolar autorizada a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2000, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER \r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 601911"
                    ],
                    "601924": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.473/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, ROGÉRIO FRANCISCO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.365-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com fulcro no art. 16, inciso I do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com validade a contar de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 601924"
                    ],
                    "601955": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais segundo a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/026/2500/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPromover, por bravura, o 3º Sargento PM (RG 53.679) MARCELO GALVÃO SAMPAIO ao posto de 2º Sargento PM, de acordo com os arts. 4º, inciso III, 25, §1º, e 26, inciso II, §§ 1º, 2º, 3º e 5º, do Regulamento de Promoções de Praças, aprovado pelo Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984.\r\n\r\nId: 601955"
                    ],
                    "601916": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644/2007, acrescido pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-25/0005/511/1995,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPASSAR da condição de inativo da Reserva Remunerada, consoante Decreto de 17 de maio de 1995, publicado no D.O. de 18 de maio de 1995, para a de Reformado, a contar de 09 de maio de 2005, de conformidade com os arts. 101 e 102, inciso I (redação dada pela Lei nº 2.109/93), ambos da Lei nº 443/81, EDISON CARVALHO SANDOVAL PEIXOTO, CORONEL PM (RG 25.731), do QOS/Q-II, alistado de 01 de setembro de 1971, com mais de 33 (trinta e três) anos de serviço.\r\n\r\nId: 601916"
                    ],
                    "601925": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do processo n° E-21/976.075/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de RODRIGO DE OLIVEIRA SAMPAIO SOARES, classificado em 497º lugar, efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2008, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista na Lei n°4583, de 25 de julho de 2005, por não ter comparecido para tomar posse no prazo regulamentar de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 601925"
                    ],
                    "601959": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLIAN MATTOS, matrícula nº 24/007304-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474760/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ VIDAL DE ANDRADE JUNIOR, matrícula nº 24/007301-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Willian Mattos, matrícula nº 24/007304-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Divisão de Transportes, da Diretoria Administrativa, do mesmo Departamento. Processo nº E-12/474764/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA, matrícula nº 24/007413-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474759/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS FERNANDO MONTENEGRO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Gustavo Martins Trotta, matrícula nº 24/007413-8. Processo nº E-12/474765/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento aos Permissionários de Táxi, da Vice-Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jair Sá de Jesus, matrícula nº 24/007035-9. Processo nº E-12/474756/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURO ABREU DO AMARAL, matrícula nº 24/007292-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474761/2008.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS GUILHERME SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de São Fidélis, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Campos de Goytacazes, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Henrique da Silva, matrícula nº 24/007328-8. Processo nº E-12/474747/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS ALVES, matrícula nº 24/007305-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Manutenção, da Divisão de Transportes, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474762/2008.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO STELLET GENTIL para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Campos de Goytacazes, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ângela Maria Gomes Rangel, matrícula nº 24/003072-6. Processo nº E-12/474750/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, ELISABETH PEREIRA DE SEQUEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 110-7, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/502508/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA RODRIGUES LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Elisabeth Pereira de Sequeira, matrícula nº 110-7. Processo nº E-01/502508/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de julho de 2008, LUCIO HENRIQUE MONTEIRO RODDER E AGUIAR, matrícula nº 0936726-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Lei de Incentivo à Cultura, da Superintendência de Fomento, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1543/2008.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA ASSUMPÇÃO RICHARD para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Lei de Incentivo à Cultura, da Superintendência de Fomento, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Lucio Henrique Monteiro Rodder e Aguiar, matrícula nº 0936726-9. Processo nº E-18/1543/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLÍCIA SILVA CAMPOS, matrícula nº 29/2731-7, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Artística, da Sala Cecília Meireles, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400720/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO LIMA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1542/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARINALDO GOMES DA CRUZ, matrícula nº 29/2386-0, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção Técnica, da Divisão Artística, da Sala Cecília Meireles, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400706/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RAMOS DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção Técnica, da Divisão Artística, da Sala Cecília Meireles, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marinaldo Gomes da Cruz, matrícula nº 29/2386-0. Processo nº E-18/400706/2008.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL JERONIMO MIRANDA ROSA, matrícula nº 0174670-0, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiz Augusto Alves de Lima, matrícula nº 0853-2. \r\n\r\nId: 601959"
                    ],
                    "601961": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR DENISE DA SILVA MARTINS, matrícula nº 08/400751-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nNOMEAR RENATO JOSÉ GOMES para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Denise da Silva Martins, matrícula nº 08/400751-7. \r\n\r\nEXONERAR GERSON TEIXEIRA PINHO, matrícula nº 08/400750-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nNOMEAR ARY CAVALCANTI RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gerson Teixeira Pinho, matrícula nº 08/400750-9. \r\n\r\nId: 601961"
                    ],
                    "601947": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nATO DE 29.08.2007 - D.O. DE 30.08.2007. ILDO DAS CHAGAS, CAPITÃO PM REFORMADO, RG 13.811 - Por competência estabelecida no Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-25/122/514/1993, fica excluído do referido título o enquadramento no art. 104, incisos II e IV da Lei nº 443/1981, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 601947"
                    ],
                    "601819": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 04/01/2008 - D.O. DE 07/01/2008- Tendo em vista o que consta do processo nº E-02/1135/2008, fica retificado para 02 de janeiro de 2008, a validade da exoneração de VANDERLEI BRANCO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/01/2008 - D.O. DE 07/01/2008-Tendo em vista o que consta do processo nº E-02/1135/2008, fica retificado para 07 de janeiro de 2008, a validade da exoneração de GLAUCO DE SOUZA BARRADAS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/01/2008 - D.O. DE 24/01/2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-02/1135/2008, fica retificado para 16 de janeiro de 2008, a validade da exoneração de DALTON DE FREITAS LIMA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/02/2008 - D.O. DE 08/02/2008-Tendo em vista o que consta do processo nº E-11/066/2008, fica esclarecido que DAYSE AAUJO FONTES foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/05/2008 - D.O. DE 09/05/2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/473/2007, fica retificado para JORGE MENEZES DA COSTA o nome do servidor a quem se refere o presente ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Co ordenador, símbolo DAS-8, da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 21/05/2008 - D.O. DE 22/05/2008 - Fica esclarecido que a exoneração de AGOSTINHO SIMÕES CORRÊA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, será a contar da data indicada no processo nº E-08/201085/2007. \r\n\r\nId: 601819"
                    ],
                    "601907": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5778/1702/07 - INDEFIRO, tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos XXIII e XXIV do art. 1º do Decreto nº 40.644/2007, alterado pelo Decreto nº 41.193/2008, por falta de amparo legal, o pedido de Pensão Especial e Promoção Post Mortem formulado por Solange Pereira, companheira do ex-servidor Sidney de Souza Ferreira\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança, para ciência da requerente e adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nId: 601907"
                    ],
                    "601946": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/10300650/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto nº 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no processo administrativo n° E-03/10.300.650/2005, em favor da Associação Beneficente Tida Faria, situada no Município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/79, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária.\r\n\r\nId: 601946"
                    ],
                    "599629": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nPor delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, reconheço a dívida de exercícios anteriores de acordo com o inciso III do art. 11 da Lei nº 287, de 04/12/79, nos seguintes processos:\r\n\r\nProc. nº E-13/20.034/2008 - LOCALIZA CAR RENTAL S/A, no valor de R$ 60.573,30 (sessenta mil quinhentos e setenta e três reais e trinta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-13/20.037/2008 - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 225,89 (duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-13/20.038/2008 - LOCALIZA CAR RENTAL S/A, no valor de R$ 2.260,63 (dois mil duzentos e sessenta reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nId: 599629"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "600558": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 063 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUIDO PELA PORTARIA AGENERSA Nº 046, DE 25 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria AGENERSA nº 046, de 25/01/2008, publicada no Diário Oficial de 31/01/2008, a servidora Ana Lucia Almeida da Costa Schneider, matrícula 275-8 em substituição a Leonardo Soares Quirino da Silva, matrícula 261-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 600558. A faturar por empenho"
                        ],
                        "600560": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/020.020/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação referente a pagamento de passagens aéreas - exercício 2008 em favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XIII da lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 600560. A faturar por empenho"
                        ],
                        "593996": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 257 DE 24 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nAPROVA AS CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO AOS CONSUMIDORES LIVRES DA CONCESSIONÁRIA CEG-RIO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.264/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as Condições Gerais para Fornecimento de Gás Canalizado aos Consumidores Livres da Concessionária CEG RIO, na forma do Anexo Único, em atendimento ao disposto no §18 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO B. RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO PARA CONSUMIDORES LIVRES\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\n01 - DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO DE TERMOS\r\n\r\n02 - REQUISITOS PARA ENQUADRAMENTO NA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\n03 - SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DA CEG RIO\r\n\r\n04 - CONFIRMAÇÃO DO SERVIÇO\r\n\r\n05 - CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA\r\n\r\n06 - INSTALAÇÕES RECEPTORAS\r\n\r\n07 - RESPONSABILIDADES E COMPENSAÇÕES\r\n\r\n08 - MEDIÇÃO\r\n\r\n09 - QUALIDADE DO GÁS\r\n\r\n10 - PONTO DE RECEPÇÃO E PONTO DE ENTREGA\r\n\r\n11 - CONDIÇÕES DE RECEPÇÃO E DE ENTREGA DO GÁS\r\n\r\n12 - TITULARIDADE DO GÁS\r\n\r\n13 - PERDAS DE GÁS DO SISTEMA\r\n\r\n14 - PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n15 - BALANÇO DE QUANTIDADES E CORREÇÕES APLICÁVEIS\r\n\r\n16 - PENALIDADES\r\n\r\n17 - TARIFA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n18 - FATURAMENTO E PAGAMENTO\r\n\r\n19 - ANEXOS\r\n\r\n20 - VIGÊNCIA CONTRATUAL\r\n\r\n21 - NOTIFICAÇÕES\r\n\r\nFicam instituídas as presentes CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO PARA CONSUMIDORES LIVRES, considerando que:\r\n\r\nConforme disposto no § 2º do art. 25 da Constituição da República - com a redação que lhe foi conferida pela Emenda Constitucional nº 5, de 15 de agosto de 1995 -, cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da LEI;\r\n\r\nConforme o CONTRATO DE CONCESSÃO firmado com o Estado do Rio de Janeiro em 21 de julho de 1997, a CEG RIO é a Concessionária exclusiva do serviço público de distribuição de gás canalizado na sua ÁREA DE CONCESSÃO;\r\n\r\nEm razão do mencionado nos dois itens acima, a distribuição do gás natural canalizado dentro da ÁREA DE CONCESSÃO, para qualquer utilização, deverá ser sempre realizada através do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO da CEG RIO;\r\n\r\nConforme disposto no § 18 da Cláusula Sétima do CONTRATO DE CONCESSÃO e respeitada a Deliberação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, que aprovou as presentes Condições Gerais, os “Consumidores que queiram adquirir mais de 100.000 m3 (cem mil metros cúbicos) de gás canalizado por dia poderão efetuar tal aquisição diretamente do produtor (...). Em qualquer caso, durante todo o prazo da concessão, fica assegurado à CONCESSIONÁRIA o recebimento de tarifa equivalente à diferença entre o valor limite da CONCESSIONÁRIA para o tipo de consumidor em questão, e o preço que ela, CONCESSIONÁRIA, paga na aquisição de gás, da mesma supridora”.\r\n\r\n1 - DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO DE TERMOS\r\n\r\nPara efeito do presente documento, as definições, expressas em letras maiúsculas, em seguida enunciadas, terão significado idêntico se utilizadas no plural ou no singular.\r\n\r\nANO - Cada período que:\r\n\r\na) O primeiro ano começará no DIA do INÍCIO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO e terminará no último DIA do mês de dezembro do ano em questão;\r\n\r\nb) Cada ano sucessivo ao referenciado na alínea (a) supra, com exceção do último ano de vigência do CONTRATO, começará no primeiro DIA de janeiro do correspondente ano e terminará no último DIA do mês de dezembro do mesmo ano;\r\n\r\nc) O último ano de vigência do CONTRATO começará no primeiro DIA de janeiro do correspondente ano e terminará no último DIA do último MÊS de vigência do CONTRATO;\r\n\r\nd) O termo “ano”, quando não grafado em letras maiúsculas, significará ano civil.\r\n\r\nÁREA DE CONCESSÃO - A CEG RIO tem a exclusividade para a distribuição de gás canalizado para qualquer utilização, em qualquer quantidade, nas Regiões Norte Fluminense, Noroeste Fluminense, nas Baixadas Litorânea, Serrana, no Médio Paraíba, Centro-Sul e na Baía da Ilha Grande, todas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBALANÇO - Diferença entre a quantidade medida ou a QUANTIDADE DIÁRIA ASSEGURADA pelo CONSUMIDOR LIVRE no PONTO DE RECEPÇÃO e a QUANTIDADE MEDIDA pela CEG RIO RIO nos PONTOS DE ENTREGA, excluindo as PERDAS DO SISTEMA; conforme definido no Item 15.1.1 destas Condições Gerais.\r\n\r\nBALANÇO MENSAL - Soma dos BALANÇOS alocados ao CONSUMIDOR LIVRE desde o início do MÊS, conforme definido no Item 15.1.2 destas Condições Gerais.\r\n\r\nCALORIA - Quantidade de calor requerida para elevar a temperatura de 1 g (um grama) de água pura desde 14,5ºC (quatorze graus Celsius e meio) até 15,5ºC (quinze graus Celsius e meio) à pressão absoluta de 0,101325 MPa.\r\n\r\nCAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC) - Máximo volume diário de GÁS NATURAL, expresso em METROS CÚBICOS por DIA, que a CEG RIO deve movimentar entre o PONTO DE RECEPÇÃO e o PONTO DE ENTREGA, nas condições de referência, conforme estabelecido no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nCAPACIDADE DIÁRIA EXCEDENTE (CDE) - Diferença positiva entre: (i) o volume expresso em METROS CÚBICOS por DIA correspondente ao produto das 24 (vinte e quatro) horas do DIA pela VAZÃO MÁXIMA HORÁRIA (VMH), retirada pelo CONSUMIDOR LIVRE em determinado MÊS no PONTO DE ENTREGA; e (II) a CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC) multiplicada pelo número de DIAS do MÊS em questão, nas condições de referência.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE REFERÊNCIA - Temperatura de 20ºC (vinte graus Celsius), medida com termômetro de mercúrio, pressão absoluta de 0,101325 MPa (1 atm, 1,01325 bar, ou 760 milímetros de coluna de mercúrio), medidos por barômetro do tipo Fortin e corrigidos para 0ºC (zero graus Celsius) com o valor padrão de aceleração de gravidade, e o PODER CALORÍFICO SUPERIOR (PCS) para o GÁS igual ao PODER CALORÍFICO DE REFERÊNCIA (PCR).\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE - Consumidor que contrata junto à CEG RIO uma CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA superior a 100.000 m3/DIA, nas condições de referência, para um único PONTO DE ENTREGA, situado junto à instalação receptora do CONSUMIDOR LIVRE, salvo se restar verificado que os PONTOS DE ENTREGA possuem condições de abastecimento idênticas, e que exerceu o direito assegurado no §18º da Cláusula Sétima do CONTRATO DE CONCESSÃO, adquirindo GÁS diretamente do PRODUTOR e utilizando o SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO da CEG RIO.\r\n\r\nCONSUMIDOR POTENCIALMENTE LIVRE - Consumidor que, nos últimos 12 (doze) meses, apresentou de forma habitual consumos superiores a 100.000 m3/DIA, nas condições de referência, para uma mesma instalação receptora situada em um único endereço ou em PONTOS DE ENTREGA que possuem condições de abastecimento idênticas.\r\n\r\nCONTRATO DE CONCESSÃO - Contrato de Concessão celebrado entre a CEG RIO e o Estado do Rio de Janeiro, em 21 de julho de 1997, nos termos do § 2º do artigo 25 da Constituição da República, com a redação que lhe foi conferida pela Emenda Constitucional nº 5, de 15 de agosto de 1995, cujo objeto é a concessão do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO de gás canalizado no Estado do Rio de Janeiro e o desempenho de atividades correlatas compatíveis com a natureza de tal serviço.\r\n\r\nCONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO ou CONTRATO - Contrato firmado entre a CEG RIO e o CONSUMIDOR LIVRE para prestação de SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO de GÁS CANALIZADO, regulando os direitos e obrigações entre as PARTES.\r\n\r\nCROMATÓGRAFO - Equipamento utilizado para analisar os componentes do gás natural e para determinar o seu PODER CALORÍFICO SUPERIOR.\r\n\r\nDIA - Período de tempo que começará à 00:00 h (zero hora) de cada dia e terminará às 24:00 h (vinte e quatro horas) do mesmo dia.\r\n\r\nDESEQUILÍBRIO - Qualquer resultado do BALANÇO diferente de zero.\r\n\r\nDOCUMENTO DE COBRANÇA - Qualquer fatura, duplicata, nota de débito ou título emitido por uma PARTE para cobrança de valor que deva ser pago, nos termos do CONTRATO, pela outra PARTE.\r\n\r\nESTAÇÃO DE MEDIÇÃO E REGULAGEM DE PRESSÃO (EMRP) - Instalações da CEG RIO ou do(s) TRANSPORTADOR(ES) destinadas a regular a pressão e a medir e registrar os volumes, pressões e temperaturas do GÁS.\r\n\r\nFALHA NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO (FSD) - Qualquer situação caracterizada pela ocorrência, em determinado DIA, entre o PONTO DE RECEPÇÃO e o PONTO DE ENTREGA, de qualquer dos seguintes fatos, desde que por única e exclusiva culpa da CEG RIO ou de quaisquer de seus clientes ou fornecedores de gás natural contratados pela CEG RIO:\r\n\r\na) Durante a vigência do CONTRATO, na hipótese de ocorrer falta de disponibilidade do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO segundo a QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA. \r\n\r\nb) Descumprimento de qualquer das condições de entrega do GÁS definidas no Item 11 destas Condições Gerais, excetuando-se qualquer das seguintes hipóteses, em que não se configurará FALHA NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO:\r\n\r\nI - Ser o fato atribuído a CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR;\r\n\r\nII - Tal ocorrência no PONTO DE RECEPÇÃO e/ou no PONTO DE ENTREGA decorra, de forma direta, de culpa única e exclusiva do Consumidor Livre.\r\n\r\nc) A entrega de gás no PONTO DE ENTREGA fora das especificações de qualidade do Gás, previstas no Item 9.2.\r\n\r\nGÁS OU GÁS NATURAL - Para efeito das presentes Condições Gerais, trata-se de gás natural, gás manufaturado ou gás liquefeito de petróleo, distribuídos por meio de canalização, conforme Contrato de Concessão.\r\n\r\nINÍCIO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO - Data definida no CONTRATO, na qual iniciar-se-á a disponibilização pela CEG RIO do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nINSTALAÇÃO INTERNA - Conjunto de canalizações, a partir dos medidores (inclusive), registros, coletores e aparelhos de utilização, com os necessários complementos, localizado no interior do imóvel do Consumidor Livre, destinado à condução e ao uso do GÁS.\r\n\r\nLEI - Qualquer Lei, Decreto, Regulamento, Resolução, Portaria, Deliberação Administrativa ou outras exigências ou restrições emanadas de qualquer Órgão Público, desde que normatizadas.\r\n\r\nMETRO CÚBICO (m3) - Volume de GÁS que, nas CONDIÇÕES DE REFERÊNCIA, ocupa o volume de 01 m3 (um metro cúbico).\r\n\r\nMÊS - Período de tempo que:\r\n\r\na) O primeiro mês começará no INÍCIO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO e terminará no último DIA do correspondente mês;\r\n\r\nb) Cada mês de vigência do CONTRATO sucessivo ao primeiro, com exceção do último mês de vigência do CONTRATO, começará no primeiro DIA do mês em referência e terminará no último DIA do mesmo mês;\r\n\r\nc) O último mês de vigência do CONTRATO começará no primeiro DIA do correspondente mês e terminará no último DIA de vigência do CONTRATO;\r\n\r\nd) O termo “mês”, quando não grafado em letras maiúsculas, significa mês calendário.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO - Qualquer comunicação por escrito enviada de uma PARTE à outra PARTE, exigida ou permitida nos termos do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, para indicar, comunicar, confirmar ou informar, recebida por representante devidamente identificado da PARTE destinatária, cujo recebimento deverá ser comprovado pela PARTE remetente.\r\n\r\nPARTES - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG RIO e o CONSUMIDOR LIVRE. No singular, significa Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG RIO ou o CONSUMIDOR LIVRE, conforme o contexto.\r\n\r\nPERDAS DO SISTEMA - Diferença entre o gás total contabilizado por todos os PONTOS DE RECEPÇÃO e o gás total contabilizado como vendas, trocas ou gás para uso interno. Esta diferença inclui vazamento ou outras perdas reais, discrepâncias devidas à imprecisão dos medidores, variações de temperatura e/ou pressão e outras variações devidas à não simultaneidade das medições.\r\n\r\nPODER CALORÍFICO DE REFERÊNCIA (PCR) - PCS de 9.400 kcal/m3 (nove mil e quatrocentas quilocalorias por METRO CÚBICO), nas CONDIÇÕES DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nPODER CALORÍFICO SUPERIOR (PCS) - Quantidade de calor produzido pela combustão, a pressão constante, de uma massa de gás saturado de vapor de água que ocupa o volume de 1 m3 (um METRO CÚBICO) na temperatura de 20ºC (vinte graus Celsius) e à pressão absoluta de 0,101325 MPa, com condensação total do vapor de água de combustão. Sua unidade de medida será kcal/m3.\r\n\r\nPONTO DE ENTREGA - Local no interior das instalações do CONSUMIDOR LIVRE, conforme estipulado no Item 2.1.4, onde a CEG RIO disponibilizará o GÁS ao CONSUMIDOR LIVRE, nos termos do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nPONTO DE RECEPÇÃO - Local onde ocorre a conexão do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO com o SISTEMA DE TRANSPORTE, no qual o CONSUMIDOR LIVRE disponibilizará o GÁS para a CEG RIO, conforme estipulado no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nPRODUTOR - Empresa que realiza operações de extração de gás natural de uma jazida, nos termos definidos no inciso XVI do art. 6º da Lei nº 9.478/97, da qual o CONSUMIDOR LIVRE adquirirá o GÁS.\r\n\r\nQUANTIDADE DIÁRIA ASSEGURADA - Corresponde, a cada DIA, à QUANTIDADE DE GÁS que o CONSUMIDOR LIVRE colocará à disposição da CEG RIO no PONTO DE RECEPÇÃO, incluindo as PERDAS DO SISTEMA, que deverá ser certificada pelo TRANSPORTADOR mediante documento comprobatório a ser enviado pelo CONSUMIDOR LIVRE à CEG RIO, conforme definido no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nQUANTIDADE DE GÁS OU QUANTIDADE DE GÁS NATURAL - Volume de GÁS NATURAL, expresso em METROS CÚBICOS nas CONDIÇÕES DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nQUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA (QDP) - Corresponde, a cada DIA, à QUANTIDADE DE GÁS, limitada à CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA, que a CEG RIO se obriga a entregar ao CONSUMIDOR LIVRE para disponibilização no PONTO DE ENTREGA em determinado DIA, conforme estipulado no Item 14.1 e Subitens.\r\n\r\nQUANTIDADE DIÁRIA SOLICITADA (QDS) - Corresponde, a cada DIA, à QUANTIDADE DE GÁS, limitada à CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA, que o CONSUMIDOR LIVRE pretende retirar, em conformidade com o estipulado no Item 14.1 e Subitens, e, para tanto, disponibilizará à CEG RIO no PONTO DE RECEPÇÃO, para que a CEG RIO disponibilize esta QUANTIDADE DE GÁS que lhe corresponda no PONTO DE ENTREGA, em determinado DIA, deduzidas as parcelas das PERDAS DO SISTEMA.\r\n\r\nQUANTIDADE FALTANTE (QF) - Corresponde, a cada DIA, à parcela da QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA que o CONSUMIDOR LIVRE deixou de receber no PONTO DE ENTREGA, conforme definido no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, em virtude de FALHA NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nQUANTIDADE MEDIDA (QM) - Corresponde, a cada DIA, ao volume de gás que foi entregue à CEG RIO no DIA, nas CONDIÇÕES DE REFERÊNCIA, no PONTO DE RECEPÇÃO, bem assim ao volume de gás que foi entregue ao CONSUMIDOR LIVRE no DIA, nas CONDIÇÕES DE REFERÊNCIA, segundo apuração realizada pelo SISTEMA DE MEDIÇÃO da ESTAÇÃO DE MEDIÇÃO E REGULAGEM DE PRESSÃO (EMRP) do PONTO DE ENTREGA. Para fins da determinação da QUANTIDADE MEDIDA, aplicar-se-á ao volume medido o fator resultante da divisão do PCS médio diário do GÁS no DIA - apurado no ponto mais próximo do PONTO DE ENTREGA, onde haja amostragem do GÁS para análise em laboratório ou no CROMATÓGRAFO em linha de que trata o Item 9.6.1 e Subitens - pelo PCR, com arredondamento na quarta casa decimal. Tais critérios também serão utilizados pelo Distribuidor para medição do GÁS no PONTO DE RECEPÇÃO.\r\n\r\nQUILOCALORIA (kcal) - 1.000 (mil) CALORIAS.\r\n\r\nRAMAL INTERNO - Canalização de GÁS localizada entre a divisa do imóvel do Consumidor com o logradouro público e a ESTAÇÃO DE MEDIÇÃO E REGULAGEM DE PRESSÃO (EMRP) do PONTO DE ENTREGA.\r\n\r\nSERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO - Para efeito das presentes Condições Gerais, trata-se do serviço objeto do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO para o CONSUMIDOR LIVRE, que consiste no recebimento pela CEG RIO no PONTO DE RECEPÇÃO da QUANTIDADE DIÁRIA ASSEGURADA e na entrega pela CEG RIO no PONTO DE ENTREGA da QUANTIDADE DIÁRIA SOLICITADA.\r\n\r\nSISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - Redes gerais, ramais de distribuição e demais instalações sob a posse da CEG RIO, necessárias à prestação do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nSISTEMA DE MEDIÇÃO - Elementos primários e secundários de medição de vazão, temperatura e pressão e, caso existam, conversores, transmissores, computadores de vazão, integradores e registradores, situados na EMRP.\r\n\r\nSISTEMA DE TRANSPORTE - Conjunto de gasodutos, conforme autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ou Órgão que a substitua na competência de regular e/ou fiscalizar dita atividade, utilizados no fornecimento de GÁS ao CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\nTARIFA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO - Remuneração da CEG RIO pela prestação do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO para CONSUMIDORES LIVRES, conforme definido no Item 17 destas Condições Gerais.\r\n\r\nTRANSPORTADOR(ES) - Prestador(es) do serviço de transporte de GÁS NATURAL, através do SISTEMA DE TRANSPORTE, estabelecido(s) segundo disposição pertinente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ou Órgão que a substitua na competência de regular e/ou fiscalizar dita atividade.\r\n\r\nTRIBUTO(S) - Qualquer tributo vigente ou que venha a ser exigido na execução do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, em decorrência de nova Lei ou alteração de Lei já existente na data da assinatura do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nVAZÃO MÁXIMA HORÁRIA (VMH) - Vazão máxima horária de GÁS NATURAL, expressa em METROS CÚBICOS por hora, nas condições de referência, retirada pelo CONSUMIDOR LIVRE, em determinado MÊS, no PONTO DE ENTREGA.\r\n\r\nVERIFICAÇÃO DO CROMATÓGRAFO - Forma de se verificar o perfeito funcionamento do cromatógrafo de faturamento e medição da qualidade, que deverá ser executada no local da instalação do cromatógrafo, nas seguintes situações: (1) quando da instalação inicial do sistema, após manutenção (preventiva / corretiva) e (2) quando requerida pelo Consumidor para comprovação do resultado.\r\n\r\n2 - REQUISITOS PARA ENQUADRAMENTO NA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\n2.1 - Os requisitos prévios para o enquadramento na condição de CONSUMIDOR LIVRE são:\r\n\r\n2.1.1 - Contratar junto à CEG RIO, durante um período mínimo de 05 (cinco) anos, na sua área de concessão, uma CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA superior a 100.000 m3/DIA, para um único PONTO DE ENTREGA, situado junto à instalação receptora do CONSUMIDOR LIVRE, salvo se restar verificado que é tecnicamente possível abastecer o CONSUMIDOR LIVRE em mais de um PONTO DE ENTREGA.\r\n\r\n2.1.2 - Contratar o fornecimento de GÁS para consumo próprio diretamente com um PRODUTOR durante um período mínimo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n2.1.2.1 - É vedado ao CONSUMIDOR LIVRE revender o GÁS a terceiros.\r\n\r\n2.1.3 - Solicitar acesso ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO da CEG RIO, conforme estipulado no Item 3.1 destas Condições Gerais.\r\n\r\n2.1.4 - Disponibilizar para a CEG RIO, por meio de escritura pública de servidão gratuita, área suficiente para alojar uma ESTAÇÃO DE MEDIÇÃO E REGULAGEM DE PRESSÃO (EMRP), com as características estipuladas no Item 8 destas Condições Gerais.\r\n\r\n2.2 - Sem prejuízo do disposto no Item 2.1, o CONSUMIDOR POTENCIALMENTE LIVRE que pretende se tornar CONSUMIDOR LIVRE deverá, adicionalmente:\r\n\r\n2.2.1 - Enviar NOTIFICAÇÃO à CEG RIO, com antecedência mínima de 270 (duzentos e setenta) dias;\r\n\r\n2.2.2 - Cumprir o contrato de fornecimento de GÁS existente com a CEG RIO até o final da sua vigência e;\r\n\r\n2.3 - O candidato ao enquadramento na categoria de CONSUMIDOR LIVRE que não possuir histórico de consumo de GÁS NATURAL deverá apresentar à CEG RIO o projeto da sua INSTALAÇÃO INTERNA, demonstrando o potencial de consumo superior a 100.000 m3/dia.\r\n\r\n2.4 - A migração do CONSUMIDOR LIVRE para a condição de CONSUMIDOR POTENCIALMENTE LIVRE ficará condicionada à existência de oferta adicional de GÁS NATURAL para a CEG RIO, e deverá ser comunicada com antecedência mínima de 12 (doze) meses, salvo aceitação de prazo inferior, à opção exclusiva da CEG RIO.\r\n\r\n3 - SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DA CEG RIO\r\n\r\n3.1 - O Consumidor que opte por exercer o direito de CONSUMIDOR LIVRE deverá proceder a uma solicitação à CEG RIO, mediante NOTIFICAÇÃO, conforme Anexo I, indicando:\r\n\r\na) CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA expressa em m3/DIA, nas CONDIÇÕES DE REFERÊNCIA, que deverá ser determinada através do produto da VAZÃO MÁXIMA HORÁRIA (VMH) que a sua instalação possa vir a consumir a qualquer momento, pelas 24 (vinte e quatro) horas do DIA.\r\n\r\nb) Período para o qual solicita a CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA, que não poderá ser inferior a 05 (cinco) anos.\r\n\r\nc) PONTO DE RECEPÇÃO.\r\n\r\nd) PONTO DE ENTREGA.\r\n\r\ne) Pressão mínima para o SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO necessária no PONTO DE ENTREGA.\r\n\r\n3.2 - O Consumidor que deseje exercer o direito de CONSUMIDOR LIVRE deverá encaminhar à CEG RIO, juntamente com a solicitação citada no Item 3.1, mediante NOTIFICAÇÃO, compromisso formal que demonstre a intenção do Consumidor de comprar GÁS e do PRODUTOR de vender GÁS, bem assim compromisso similar com o TRANSPORTADOR, garantindo a entrega do GÁS na quantidade e no prazo desejados.\r\n\r\n4 - CONFIRMAÇÃO DO SERVIÇO\r\n\r\n4.1 - A CEG RIO deverá responder a solicitação citada no Item 3.1, mediante NOTIFICAÇÃO, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n4.2 - A CEG RIO deverá atender aos pedidos dos Consumidores que desejem se tornar CONSUMIDORES LIVRES e que necessitem de novos investimentos no SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, desde que satisfeitas as condições de rentabilidade estabelecidas no Contrato de Concessão e no Plano de Investimento e Expansão definido nas Revisões Qüinqüenais do Contrato de Concessão, de modo a garantir o equilíbrio econômico-financeiro da Concessão.\r\n\r\n4.2.1 - Caso se faça necessária a participação direta do CONSUMIDOR LIVRE no investimento indispensável para atender ao próprio pedido de SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, tal participação ficará limitada a 90% (noventa por cento) do total do investimento, visando sempre a atingir as referidas condições de rentabilidade.\r\n\r\n4.3 - Por ocasião da confirmação da prestação do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, a CEG RIO, mediante NOTIFICAÇÃO, informará a localização do PONTO DE RECEPÇÃO, bem assim a pressão mínima (Pmín) e máxima (Pmáx) requeridas nos PONTOS DE RECEPÇÃO e DE ENTREGA.\r\n\r\n5 - CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA\r\n\r\n5.1 - A CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC) será definida no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n5.2 - O aumento da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC) estará sujeito, sempre, à solicitação expressa do CONSUMIDOR LIVRE e à confirmação expressa da CEG RIO sobre a possibilidade de disponibilizar o respectivo aumento da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA ao CONSUMIDOR LIVRE, ambas mediante NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n5.3 - A redução da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC) poderá ocorrer até o limite mínimo de 100.000 m3/DIA (cem mil metros cúbicos por dia) e estará sujeita, sempre, à solicitação expressa, mediante NOTIFICAÇÃO, do CONSUMIDOR LIVRE e à confirmação expressa, mediante NOTIFICAÇÃO, da CEG RIO, de reduzir a referida CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA para o CONSUMIDOR LIVRE, com a intervenção da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA nos casos de eventuais divergências, desde que o CONSUMIDOR LIVRE:\r\n\r\ni. Notifique à CEG RIO com antecedência mínima de 03 (três) meses; e \r\n\r\nii. Tenha cumprido todas as obrigações previstas no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, no período mínimo de 01 (um) ano.\r\n\r\n5.3.1 - Nos casos em que a CEG RIO realizou investimentos específicos para prestar o SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO para o CONSUMIDOR LIVRE, a redução da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA ficará condicionada ao pagamento de um ressarcimento, mediante comprovação dos prejuízos sofridos, devendo ser calculado em conformidade com o expresso no Item 4.2 e Subitem destas Condições Gerais.\r\n\r\n5.4 - No caso de a CEG RIO aceitar o aumento previsto no Item 5.2 ou a redução prevista no Item 5.3, as PARTES deverão assinar um Termo Aditivo ao CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, indicando a nova CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC).\r\n\r\n5.5 - No caso de a CEG RIO recusar o aumento previsto no Item 5.2 ou a redução prevista no Item 5.3, deverá justificar as causas da rejeição, mediante NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n6 - INSTALAÇÕES RECEPTORAS\r\n\r\n6.1 - O projeto da INSTALAÇÃO INTERNA do CONSUMIDOR LIVRE ou suas posteriores modificações, que venham a alterar as condições do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, deverão ser revisados e aprovados pela CEG RIO antes da sua realização e, para tanto, o CONSUMIDOR LIVRE deverá apresentar à CEG RIO o projeto correspondente, que a CEG RIO apreciará no prazo de 72 (setenta e duas) horas ou, excepcionalmente, no prazo de 07 (sete) dias, tratando-se de projeto de instalações de ramais internos.\r\n\r\n6.2 - Não obstante o previsto no Item anterior, o CONSUMIDOR LIVRE será responsável pela correta operação e manutenção da INSTALAÇÃO INTERNA, pelo cumprimento das normas técnicas vigentes e por qualquer dano que possa ocorrer como conseqüência da utilização das referidas instalações.\r\n\r\n6.3 - O CONSUMIDOR LIVRE deverá manter livre e desimpedida a área do RAMAL INTERNO até a ESTAÇÃO DE MEDIÇÃO E REGULAGEM DE PRESSÃO (EMRP) do PONTO DE ENTREGA, devendo adotar, inclusive, as medidas de proteção que se fizerem necessárias.\r\n\r\n6.4 - O CONSUMIDOR LIVRE, quando solicitado, se obrigará a facilitar o livre acesso de equipamentos e materiais, bem assim de veículos para transporte de equipamentos e materiais, previamente credenciados, destinados às instalações da ESTAÇÃO DE MEDIÇÃO E REGULAGEM DE PRESSÃO - EMRP da CEG RIO que se situarem no interior da propriedade do CONSUMIDOR LIVRE, assim como o ingresso de pessoal da CEG RIO e/ou de terceiros por esta contratados, desde que devidamente identificados.\r\n\r\n7 - RESPONSABILIDADES E COMPENSAÇÕES\r\n\r\n7.1 - Responsabilidades\r\n\r\n7.1.1 - Cada uma das PARTES será responsável pelos danos e prejuízos causados à outra PARTE e/ou a terceiros como conseqüência do inadimplemento de qualquer de suas obrigações estabelecidas no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n7.1.2 - A CEG RIO não será responsável pelas perdas e danos causados ao CONSUMIDOR LIVRE como conseqüência da utilização, por parte deste, de QUANTIDADES DE GÁS diferentes das contratadas, bem assim por qualquer tipo de utilização que não esteja em conformidade com os termos estipulados no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, salvo se ocorrer devido a fatos imputáveis diretamente à CEG RIO.\r\n\r\n7.2 - Compensações\r\n\r\n7.2.1 - Pelas FALHAS NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, a CEG RIO creditará os encargos que sejam resultado da multiplicação da Tarifa do Consumidor Livre, expressa em R$ /m3, vigente no MÊS em que a CEG RIO tenha incorrido em tais falhas, pelo dobro das QUANTIDADES FALTANTES geradas por tais falhas no mencionado MÊS.\r\n\r\n7.2.2 - O CONSUMIDOR LIVRE será o único responsável por qualquer dano, resultante de ação ou omissão, de qualquer natureza, de seus prepostos ou empregados ou de terceiros, às instalações da CEG RIO que se situarem em terreno de propriedade do CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\n7.2.3 - A CEG RIO será a única responsável por qualquer dano, resultante de ação ou omissão, de qualquer natureza, de seus prepostos ou empregados, aos equipamentos do CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\n8 - MEDIÇÃO\r\n\r\n8.1 - A instalação e a manutenção do SISTEMA DE MEDIÇÃO serão realizadas e correrão às expensas da Concessionária.\r\n\r\n8.2 - O objetivo da medição é determinar a quantidade e a qualidade dos fluxos de GÁS. Para que a CEG RIO possa efetuar de forma precisa e correta a medição, serão aplicados os seguintes princípios:\r\n\r\nI - A unidade de volume será o METRO CÚBICO de GÁS;\r\n\r\nII - A Pressão Atmosférica em cada PONTO DE ENTREGA será estabelecida de comum acordo entre as PARTES, levando-se em consideração a altura real, sobre o nível do mar do PONTO DE ENTREGA, e será considerada constante durante toda a vigência do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO;\r\n\r\nIII - Os volumes medidos serão expressos nas CONDIÇÕES DE REFERÊNCIA.\r\n\r\n8.3 - A apuração do volume total de GÁS entregue ao CONSUMIDOR LIVRE será feita pela CEG RIO, aplicando-se um dos procedimentos, conforme o tipo de SISTEMA DE MEDIÇÃO instalado:\r\n\r\nI - Medidor tipo turbina: procedimentos descritos no AGA Report nº 7, sempre na sua versão mais atualizada (“Measurement of Gas by Turbine Meters”);\r\n\r\nII - Medidor tipo ultrasom: procedimentos descritos no AGA Report nº 9, sempre na sua versão mais atualizada (“Measurement of Gas by Ultrasonic Meters”).\r\n\r\n8.4 - A medição do consumo de GÁS NATURAL será efetuada através de equipamentos de medição, sob posse da CEG RIO, apropriados ao tipo de serviço contratado.\r\n\r\n8.4.1 - Os equipamentos de medição instalados pela CEG RIO atenderão às normas vigentes e serão projetados conforme as necessidades de cada caso. A figura abaixo apresenta um exemplo de configuração para um SISTEMA DE MEDIÇÃO.\r\n\r\n8.4.2 - A CEG RIO poderá realizar alterações na configuração do PONTO DE ENTREGA, junto ao CONSUMIDOR LIVRE, a fim de adequá-lo à evolução das normas técnicas vigentes.\r\n\r\n1. Válvula de bloqueio\r\n\r\n2. Válvula de três vias com tomada para manômetro de contraste\r\n\r\n3. Manômetro\r\n\r\n4. Medidor\r\n\r\n5. Termômetro\r\n\r\n6. Carretel de substituição do medidor\r\n\r\n7. Registrador eletrônico de pressão e temperatura - Data logger\r\n\r\n8. Flange Cego (Figura Oito)\r\n\r\n9. Corretor eletrônico de volume/computador de vazão\r\n\r\n10. Transmissor de temperatura\r\n\r\n11. Transmissor de pressão\r\n\r\n12. Base de conexão rápida para contraste de transmissor\r\n\r\n13. Distância mínima entre as Válvulas de Bloqueio\r\n\r\n8.5 - O medidor trabalhará em uma faixa ideal que variará entre a vazão horária máxima prevista e a vazão horária mínima, conforme estipuladas no Item 11 destas Condições Gerais, assegurando, desta forma, que o medidor eleito cobrirá, a todo momento, à variação da vazão que escoa pelo mesmo.\r\n\r\n8.6 - Os SISTEMAS DE MEDIÇÃO serão equipados com unidades remotas de transmissão de dados, obedecendo aos seguintes critérios:\r\n\r\na) Para CAPACIDADES DIÁRIAS CONTRATADAS até 500.000 m3/DIA (quinhentos mil metros cúbicos por dia), o registro dos dados de medição será diário, com o registro dos alarmes pertinentes a qualquer momento;\r\n\r\nb) Para CAPACIDADES DIÁRIAS CONTRATADAS acima de 500.000 m3/DIA (quinhentos mil metros cúbicos por dia), o registro dos dados de medição será horário.\r\n\r\n8.7 - A CEG RIO indicará um CROMATÓGRAFO de referência para a apuração do PODER CALORÍFICO DO GÁS, no caso de inexistir um CROMATÓGRAFO em linha no PONTO DE ENTREGA, que deverá estar instalado em linha suprida pelo mesmo City Gate que supre a linha do CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\n8.8 - A calibração e os ajustes ordinários do SISTEMA DE MEDIÇÃO serão realizados pela CEG RIO na EMRP ou no seu laboratório; sempre, em qualquer caso, com NOTIFICAÇÃO prévia - de no mínimo 05 (cinco) dias úteis - ao CONSUMIDOR LIVRE, de forma a possibilitar que este, se o desejar, se faça representar, por sua conta e risco, para o acompanhamento dos trabalhos.\r\n\r\n8.8.1 - Obedecido o disposto no Item anterior, os trabalhos poderão ser realizados independentemente da presença do representante do CONSUMIDOR LIVRE, ressalvado o direito do CONSUMIDOR LIVRE de requerer uma calibração extra, nos termos do Item 8.9 destas Condições Gerais.\r\n\r\n8.8.2 - Caso o CONSUMIDOR LIVRE, mediante NOTIFICAÇÃO prévia - de no mínimo 03 (três) dias úteis - avise que não poderá comparecer, solicitando adiamento dos testes, a CEG RIO enviar-lhe-á NOTIFICAÇÃO, programando uma nova data de calibração e ajuste, que deverão realizar-se no prazo de até 03 (três) dias úteis após a data originalmente fixada. Caso nesta nova data não esteja presente o representante do CONSUMIDOR LIVRE para acompanhar os trabalhos, estes serão procedidos sem que assista ao CONSUMIDOR LIVRE direito a qualquer reclamação relativa à calibração e ajuste realizados sem a sua presença, sem prejuízo do direito do CONSUMIDOR LIVRE requerer a realização de uma calibração extra, nos termos do Item 8.9.\r\n\r\n8.8.3 - Os procedimentos adotados e os resultados obtidos em cada calibração deverão ser devidamente registrados em Relatório, cuja cópia poderá ser solicitada pelo CONSUMIDOR LIVRE, mediante NOTIFICAÇÃO à CEG RIO, devendo a CEG RIO enviar cópia do Relatório ao CONSUMIDOR LIVRE no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a data da solicitação.\r\n\r\n8.8.4 - Após a calibração, a CEG RIO aporá um selo nos equipamentos calibrados, que deverá ser numerado e mantido em registro, bem assim identificado no Relatório citado no Item 8.8.3 destas Condições Gerais.\r\n\r\n8.8.5 - O período entre duas calibrações e os ajustes ordinários sucessivos do SISTEMA DE MEDIÇÃO, a partir do INÍCIO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, será de 06 (seis) meses.\r\n\r\n8.8.6 - Caso as calibrações indiquem que o SISTEMA DE MEDIÇÃO estava fora de ajuste ou se restar comprovado que o SISTEMA DE MEDIÇÃO se encontrava com desvio da QUANTIDADE MEDIDA superior a 1% (um por cento), para mais ou para menos:\r\n\r\nI - A CEG RIO determinará tecnicamente o fator de correção para as medições apuradas no período em que o SISTEMA DE MEDIÇÃO esteve fora de ajuste, devendo ser facultado ao CONSUMIDOR LIVRE o acompanhamento dos trabalhos para este propósito;\r\n\r\nII - O fator de correção será obtido com base nas informações constantes dos Relatórios de Calibração e Ajuste;\r\n\r\nIII - Concluída a tarefa acima mencionada, lavrar-se-á um Termo no qual serão registrados os procedimentos e a memória de cálculo do fator de correção, o resultado obtido e outros aspectos pertinentes;\r\n\r\nIV - Caso a CEG RIO e o CONSUMIDOR LIVRE estejam de acordo com o referido Termo, firmá-lo-ão sem ressalvas e o fator poderá ser empregado de imediato para os fins que objetivaram sua determinação;\r\n\r\nV - Caso o CONSUMIDOR LIVRE não esteja de acordo com o referido Termo, deverá enviar NOTIFICAÇÃO, de imediato, comunicando sua discordância à CEG RIO, bem assim fundamentando os motivos do seu desacordo.\r\n\r\n8.8.6.1 - Ocorrendo o previsto no Item 8.8.6 (V) destas Condições Gerais, a controvérsia será decidida por Peritagem, cujas despesas e custos serão arcados:\r\n\r\nI- Pelo CONSUMIDOR LIVRE, integralmente, se o fator obtido pelo Perito, conforme Item 8.8.6 (II) destas Condições Gerais, situar-se no intervalo entre 0,990 e 1,010, inclusive;\r\n\r\nII - Pela CEG RIO, integralmente, se o fator obtido pelo Perito, conforme Item 8.8.6 (II) destas Condições Gerais, situar-se fora do intervalo entre 0,990 e 1,010.\r\n\r\n8.8.7 - Nenhuma correção será considerada nas QUANTIDADES MEDIDAS, caso a aplicação do fator de correção indique um desvio da QUANTIDADE MEDIDA inferior ou igual a 1% (um por cento), para mais ou para menos, prevalecendo, então, os volumes registrados pelo SISTEMA DE MEDIÇÃO.\r\n\r\n8.8.8 - Uma vez perfeitamente definido o período em que o SISTEMA DE MEDIÇÃO esteve fora de ajuste, serão aplicadas correções de valor igual aos desvios verificados, observado o disposto no Item 8.8.7 destas Condições Gerais.\r\n\r\n8.8.9 - Não sendo conhecido o período em que o SISTEMA DE MEDIÇÃO esteve fora de ajuste, as correções citadas nos Itens 8.8.6 e 8.8.7 destas Condições Gerais serão aplicadas sobre os volumes efetivamente registrados pelo SISTEMA DE MEDIÇÃO nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias de consumo ou na última metade do período de tempo entre as duas últimas calibrações do SISTEMA DE MEDIÇÃO, valendo o menor período de tempo.\r\n\r\n8.9 - O CONSUMIDOR LIVRE poderá solicitar aferição extra, mediante NOTIFICAÇÃO enviada à CEG RIO, até 15 (quinze) dias após o recebimento do documento de cobrança. Se o equipamento de medição da CEG RIO, após a sua aferição, for considerado calibrado, será cobrado do CONSUMIDOR LIVRE o custo da referida aferição.\r\n\r\n8.10 - Havendo, em qualquer DIA, falha no SISTEMA DE MEDIÇÃO - ou remoção de algum de seus componentes para manutenção, sem interrupção do serviço -, a QUANTIDADE MEDIDA relativa a esse dia será determinada da seguinte forma, em ordem de preferência:\r\n\r\nI- Com base em medições apuradas no SISTEMA DE MEDIÇÃO do CONSUMIDOR LIVRE, desde que validadas pela CEG RIO;\r\n\r\nII- Com base em medições efetuadas em outros SISTEMAS DE MEDIÇÃO da CEG RIO por diferenças, caso a partir das mesmas seja possível calcular, de forma segura, a referida QUANTIDADE DE GÁS.\r\n\r\n8.11 - Os materiais e equipamentos utilizados para o SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO de GÁS NATURAL, até a ESTAÇÃO DE MEDIÇÃO E REGULAGEM DE PRESSÃO (EMRP), inclusive, integram e pertencem exclusivamente ao patrimônio utilizado pela CEG RIO na prestação dos serviços públicos concedidos, a quem compete sua instalação, operação, manutenção e reposição, com o direito de utilizá-los de acordo com as normas vigentes.\r\n\r\n8.12 - O CONSUMIDOR LIVRE não poderá proceder a nenhum tipo de manipulação dos equipamentos do SISTEMA DE MEDIÇÃO, inclusive lacres.\r\n\r\n8.13 - Na hipótese de encerramento do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO em que o CONSUMIDOR LIVRE não manifeste expressamente sua intenção em prorrogá-lo, a CEG RIO terá pleno direito de retirar imediatamente a ESTAÇÃO DE MEDIÇÃO E REGULAGEM DE PRESSÃO (EMRP) instalada na unidade de consumo, cabendo ao CONSUMIDOR LIVRE colaborar com a CEG RIO para a efetivação de tal medida.\r\n\r\n9 - QUALIDADE DO GÁS\r\n\r\n9.1 - A PARTE que verificar a entrega ou recepção de GÁS em desconformidade com as especificações de qualidade mencionadas na Portaria nº 104, de 08 de julho de 2002, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ou, após o período estabelecido no art. 12 da Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008, as especificações constantes da mencionada Resolução, ou, ainda, qualquer outra que venha a substituí-Ia, deverá informar tal fato à outra PARTE, de imediato, mediante NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n9.2 - O GÁS NATURAL entregue no PONTO DE RECEPÇÃO pelo CONSUMIDOR LIVRE à CEG RIO, bem assim o GÁS NATURAL entregue no PONTO DE ENTREGA pela CEG RIO ao CONSUMIDOR LIVRE deverão respeitar as especificações de qualidade mencionadas na Portaria nº 104, de 08 de julho de 2002, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ou, após o período estabelecido no art. 12 da Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008, as especificações constantes da mencionada Resolução, ou, ainda, qualquer outra que venha a substituí-Ia.\r\n\r\n9.3 - Caso o GÁS entregue pelo CONSUMIDOR LIVRE não esteja em conformidade com as especificações de qualidade estipuladas no Item 9.2, a CEG RIO poderá recusar imediatamente o seu recebimento, no todo ou em parte. A suspensão do recebimento poderá continuar até que o GÁS volte a ser entregue em conformidade com as especificações de qualidade estipuladas no Item 9.2.\r\n\r\n9.4 - Na hipótese do Item 9.3, a CEG RIO poderá aceitar o referido GÁS, desde que verifique que não há prejuízo ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO e ao CONSUMIDOR LIVRE, garantido o seu direito de, a qualquer momento, suspender o seu recebimento, se assim entender necessário, desde que envie NOTIFICAÇÃO ao CONSUMIDOR LIVRE, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\n9.5 - Independentemente das análises que o CONSUMIDOR LIVRE efetue, a CEG RIO deverá verificar a qualidade do GÁS entregue em determinado DIA, mediante análise, cujo resultado será encaminhado ao CONSUMIDOR LIVRE em periodicidade compatível com a freqüência de verificação estipulada para cada quesito, até às 18:00 h (dezoito horas) do dia seguinte.\r\n\r\n9.6 - A metodologia e a freqüência para verificação da qualidade e das demais características do GÁS serão efetuadas de acordo com as tabelas abaixo, podendo ser revistas entre as PARTES, respeitando-se, no mínimo, o disposto na Portaria nº 104, de 08 de julho de 2002, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ou, após o período estabelecido no art. 12 da Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008, as especificações constantes da mencionada Resolução, ou, ainda, qualquer outra que venha a substituí-Ia.\r\n\r\n9.6.1 - A metodologia e a freqüência das análises cromatográficas serão realizadas da seguinte forma:\r\n\r\n9.6.1.1 - Para os Hidrocarbonetos, Nitrogênio e Dióxido de Carbono, será utilizada a Metodologia ISO 6974, Gás Natural - Determinação da composição, com incerteza definida - Parte 5: determinação de nitrogênio, dióxido de carbono e hidrocarbonetos C1 a C5 e C6+ para aplicação em laboratório e em processo on-line, utilizando três colunas, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nCOMPONENTES\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nVALORES\r\n\r\nFREQUÊNCIAS\r\n\r\nPoder Calorífico Superior\r\n\r\nkJ/m3\r\n\r\nkcalm3\r\n\r\nkWh/m3\r\n\r\n35.000 a 42.000\r\n\r\n8.365 a 10.038\r\n\r\n9,72 a 11,67\r\n\r\nA cada 30 minutos\r\n\r\nÍndice de Wobbe\r\n\r\nkJ/m3\r\n\r\nkcalm3\r\n\r\n46.500 a 52.500\r\n\r\n11.114 a 12.548\r\n\r\nA cada 30 minutos\r\n\r\nMetano, mín.\r\n\r\n% volume\r\n\r\n86,0\r\n\r\nA cada 30 minutos\r\n\r\nEtano, máx.\r\n\r\n% volume\r\n\r\n10,0\r\n\r\nA cada 30 minutos\r\n\r\nPropano, máx.\r\n\r\n% volume\r\n\r\n3,0\r\n\r\nA cada 30 minutos\r\n\r\nButano e mais pesados\r\n\r\nmáx.\r\n\r\n% volume\r\n\r\n1,5\r\n\r\nA cada 30 minutos\r\n\r\nInertes (N2+CO 2), máx.\r\n\r\n% volume\r\n\r\n4,0\r\n\r\nA cada 30 minutos\r\n\r\nNitrogênio, máx.\r\n\r\n% volume\r\n\r\n2,0\r\n\r\nA cada 30 minutos\r\n\r\nOs limites especificados são valores referidos a 293,15 K (20ºC) e 101,325 kPa (1 atm) em base seca, exceto no ponto de orvalho.\r\n\r\n9.6.1.2 - Configuração Mínima do CROMATÓGRAFO\r\n\r\nO CROMATÓGRAFO a ser utilizado no controle de qualidade do GÁS deverá ter as seguintes características: Ser configurado para análise automática on-line de GÁS NATURAL. Equipado com colunas que permitam análises rotineiras de gás natural (compostos principalmente de CH4, C2H6, C3H8, 1C4, NC4, CO2, N2, neoC5, 1C5, NC5, C6+) e com possibilidade de efetuar calibração automática com gás padrão primário com composição % molar próxima à do gás natural a ser analisado. A faixa de aplicação do CROMATÓGRAFO a gás deve ter os limites de precisão dentro da tabela abaixo:\r\n\r\nCOMPONENTES\r\n\r\nFAIXA DE FRAÇÃO MOLAR%\r\n\r\nNITROGÊNIO\r\n\r\n0,001 a 15,0\r\n\r\nDIÓXIDO DE CARBONO\r\n\r\n0,001 a 8,5\r\n\r\nMETANO\r\n\r\n75 a 100\r\n\r\nETANO\r\n\r\n0,001 a 10,0\r\n\r\nPROPANO\r\n\r\n0,001 a 3,0\r\n\r\nISOBUTANO (2-METILPROPANO)\r\n\r\n0,001 a 1,0\r\n\r\nN-BUTANO\r\n\r\n0,001 a 1,0\r\n\r\nNEOPENTANO (2-DIMETILPROPANO)\r\n\r\n0,001 a 0,5\r\n\r\nISOPENTANO (2-METILBUTANO)\r\n\r\n0,001 a 0,5\r\n\r\nN-PENTANO\r\n\r\n0,001 a 0,5\r\n\r\nHEXANOS + soma de todos os C6 e Hidrocarbonetos mais elevados\r\n\r\n0,001 a 1,0\r\n\r\n9.6.1.3 - Gás Padrão Primário\r\n\r\nA composição da mistura de gás padrão primário a ser utilizada nas verificações automáticas deve seguir os seguintes critérios:\r\n\r\na) Conter todos os componentes que são analisados de forma direta (nitrogênio, dióxido de carbono, metano, etano, propano, n-butano, isobutano, n-pentano, isopentano, e hexano);\r\n\r\nb) O fabricante do gás padrão primário deve fornecer certificado de análise e garantir rastreabilidade a padrões internacionais NIST, INMETRO ou NMI;\r\n\r\nc) Obedecer à faixa de trabalho de cada componente, conforme tabela de tolerâncias permitidas (abaixo).\r\n\r\nFração molar do componente da amostra %\r\n\r\nDesvio da fração molar do componente da mistura de gases de calibração % relativa a fração molar da amostra\r\n\r\n0,001 a 0,1\r\n\r\n+/- 100\r\n\r\n0,1 a 1\r\n\r\n+/-50\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n+/-10\r\n\r\n10 a 50\r\n\r\n+/-5\r\n\r\n50 a 100\r\n\r\n+/-3\r\n\r\nEx: Se a amostra do GÁS NATURAL a ser analisada apresentar um histórico médio de fração molar de 87%, o padrão de calibração deverá ser elaborado com tolerância de +/- 3,0, isto é: entre 84,39 e 89,61.\r\n\r\n9.6.1.4 - Para os Compostos de Enxofre será utilizada a Metodologia ISO 19739:Natural Gas - Determination of Sulfur Compounds using gas chromatography:\r\n\r\nCOMPONENTES\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nVALORES\r\n\r\nFREQUÊNCIAS\r\n\r\nGás Sulfídrico (H2S),\r\n\r\nMax.\r\n\r\nmg/m3\r\n\r\n10,0\r\n\r\nSemanalmente\r\n\r\nEnxofre Total\r\n\r\nMax.\r\n\r\nmg/m3\r\n\r\n70,0\r\n\r\nSemanalmente\r\n\r\n9.6.1.5 - Para o Ponto de Orvalho da Água será utilizada a Metodologia ASTM D 5454:Standard Test Method of Water Vapor Contentes of Gaseus Fueis Using Electronic Moisture Analyzers, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nUNIDADE \r\n\r\nVALOR\r\n\r\nFREQUÊNCIA\r\n\r\nPonto de orvalho de água 1 atm, máx.\r\n\r\nºC\r\n\r\n-45\r\n\r\nA cada 60 minutos\r\n\r\n9.6.2 - A calibração e a VERIFICAÇÃO DO CROMATÓGRAFO (após manutenção preventiva / corretiva) serão realizadas pela CEG RIO, na sua EMRP ou no seu laboratório; sempre, em qualquer caso, com NOTIFICAÇÃO prévia ao CONSUMIDOR LIVRE, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis de antecedência, de forma a possibilitar que este, se o desejar, se faça representar, por sua conta e risco, para o acompanhamento dos trabalhos.\r\n\r\n9.6.2.1 - Na ausência de representante do CONSUMIDOR LIVRE para acompanhar os trabalhos, estes poderão ser realizados independentemente da sua presença, ressalvado o direito do CONSUMIDOR LIVRE requerer uma calibração extra, nos termos do Item 9.6.3.\r\n\r\n9.6.2.2 - Caso o CONSUMIDOR LIVRE, mediante NOTIFICAÇÃO prévia - de no mínimo 03 (três) dias úteis - avise que não poderá comparecer, solicitando adiamento dos testes, a CEG RIO enviar-lhe-á NOTIFICAÇÃO, programando uma nova data de calibração e VERIFICAÇÃO DO CROMATÓGRAFO, que deverá realizar-se no prazo de até 03 (três) dias úteis após a data originalmente fixada. Caso nesta nova data o representante do CONSUMIDOR LIVRE não esteja presente para acompanhar os trabalhos, estes serão procedidos, sem que assista ao CONSUMIDOR LIVRE direito a qualquer reclamação relativa à calibração e VERIFICAÇÃO DO CROMATÓGRAFO, sem prejuízo de o CONSUMIDOR LIVRE requerer a realização de uma calibração e VERIFICAÇÃO DO CROMATÓGRAFO extra, nos termos do Item 9.6.2.\r\n\r\n9.6.2.3 - Os procedimentos adotados e os resultados obtidos em cada calibração deverão ser devidamente registrados em Relatório, cuja cópia poderá ser solicitada pelo CONSUMIDOR LIVRE, mediante NOTIFICAÇÃO à CEG RIO, devendo a CEG RIO enviar cópia do Relatório ao CONSUMIDOR LIVRE no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a data da solicitação.\r\n\r\n9.6.2.4 - Após a calibração e/ou VERIFICAÇÃO DO CROMATÓGRAFO, a CEG RIO aporá um selo nos equipamentos calibrados, que deverá ser numerado e mantido em registro, bem assim identificado no Relatório citado no Item 9.6.2.3 destas Condições Gerais.\r\n\r\n9.6.2.5 - O período entre duas calibrações sucessivas do CROMATÓGRAFO, a partir do INÍCIO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, será de 06 (seis) meses.\r\n\r\n9.6.2.6 - Caso as calibrações indiquem que o CROMATÓGRAFO está fora de ajuste, tendo como referência os parâmetros da tabela do Item 9.6.1.1, apresentando desvio do PCS superior a 1% (um por cento), para mais ou para menos, os seguintes procedimentos serão adotados:\r\n\r\nI - A CEG RIO determinará tecnicamente o fator de correção para as medições apuradas no período em que o CROMATÓGRAFO esteve fora de ajuste, devendo ser facultado ao CONSUMIDOR LIVRE o acompanhamento dos trabalhos para este propósito;\r\n\r\nII - O fator de correção será obtido com base nas informações constantes dos Relatórios de Calibração e Ajuste;\r\n\r\nIII - Concluída a tarefa acima mencionada, lavrar-se-á um Termo no qual serão registrados os procedimentos e a me mória de cálculo do fator de correção, o resultado obtido e outros aspectos pertinentes;\r\n\r\nIV - Caso a CEG RIO e o CONSUMIDOR LIVRE estejam de acordo com o referido Termo, firmá-lo-ão sem ressalvas e o fator poderá ser empregado de imediato para os fins que objetivaram sua determinação;\r\n\r\nV - Caso o CONSUMIDOR LIVRE não esteja de acordo com o referido Termo, deverá enviar NOTIFICAÇÃO à CEG RIO, de imediato, comunicando sua discordância e fundamentando os motivos do seu desacordo.\r\n\r\n9.6.2.6.1 - Ocorrendo o previsto no Item 9.6.2.6 (V) destas Condições Gerais, a controvérsia será decidida por Peritagem, cujas despesas e custos serão arcados:\r\n\r\na) Pelo CONSUMIDOR LIVRE, integralmente, se o fator obtido pelo Perito, conforme o Item 9.6.2.6 (II) destas Condições Gerais, situar-se no intervalo entre 0,990 e 1,010, inclusive;\r\n\r\nb) Pela CEG RIO, integralmente, se o fator obtido pelo Perito, conforme o Item 9.6.2.6 (II) destas Condições Gerais, situar-se fora do intervalo entre 0,990 e 1,010.\r\n\r\n9.6.2.7 - Nenhuma correção será considerada nas QUANTIDADES MEDIDAS, caso a aplicação do fator de correção indique um desvio do PCS inferior ou igual a 1% (um por cento), para mais ou para menos, prevalecendo, então, os valores registrados pelo CROMATÓGRAFO.\r\n\r\n9.6.2.8 - Uma vez perfeitamente definido o período em que o CROMATÓGRAFO esteve fora de ajuste, serão aplicadas correções de valor igual aos desvios verificados, observado o disposto no Item 9.6.2.6 destas Condições Gerais.\r\n\r\n9.6.2.9 - Não sendo conhecido o período em que o CROMATÓGRAFO esteve fora de ajuste, as correções citadas no Item 9.6.2.6 destas Condições Gerais serão aplicadas sobre os volumes efetivamente registrados pelo CROMATÓGRAFO nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias de consumo ou na última metade do período de tempo entre as duas últimas calibrações do CROMATÓGRAFO, valendo o menor período de tempo.\r\n\r\n9.6.3 - O CONSUMIDOR LIVRE poderá, mediante NOTIFICAÇÃO à CEG RIO, solicitar a VERIFICAÇÃO DO CROMATÓGRAFO - hipótese em que os correspondentes custos serão integralmente suportados pelo CONSUMIDOR LIVRE, conforme o caso, se o CROMATÓGRAFO for considerado ajustado, ou pela CEG RIO, se o CROMATÓGRAFO for considerado fora de ajuste.\r\n\r\n9.6.4 - Havendo, em qualquer DIA, falha no CROMATÓGRAFO - ou remoção de algum de seus componentes para manutenção, sem interrupção no fornecimento de GÁS para o CONSUMIDOR LIVRE -, o PCS relativo a este DIA será determinado da seguinte forma, em ordem de preferência:\r\n\r\nI. Com base nas informações apuradas em outros CROMATÓGRAFOS da CEG RIO, caso a partir dos mesmos seja possível calcular, de forma segura, o referido PCS;\r\n\r\nII. Com base nas informações apuradas no CROMATÓGRAFO do CONSUMIDOR LIVRE, desde que validadas pela CEG RIO.\r\n\r\n9.6.5. - A instalação e a manutenção dos CROMATÓGRAFOS serão realizadas e correrão às expensas da CEG RIO.\r\n\r\n10 - PONTO DE RECEPÇÃO E PONTO DE ENTREGA\r\n\r\nO PONTO DE RECEPÇÃO e o PONTO DE ENTREGA, bem assim a CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA deverão ser estabelecidos no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO celebrado entre a CEG RIO e o CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\n11 - CONDIÇÕES DE RECEPÇÃO E DE ENTREGA DO GÁS\r\n\r\n11.1 - Pressão no PONTO DE RECEPÇÃO\r\n\r\nA pressão manométrica de fornecimento, no PONTO DE RECEPÇÃO, será a definida no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, compatível com a máxima pressão de operação admissível do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO local.\r\n\r\n11.2 - Pressão no PONTO DE ENTREGA\r\n\r\nA pressão manométrica de fornecimento, no PONTO DE ENTREGA, será a definida no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO. Sem prejuízo do exposto, as PARTES deverão estabelecer no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO o limite máximo e o mínimo para a pressão de entrega.\r\n\r\n11.3 - Vazão Média e Vazão Instantânea no PONTO DE ENTREGA\r\n\r\n11.3.1 - A vazão média horária será, no máximo, igual a 1/24 (um vinte e quatro avos) da QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA, admitindo-se uma variação de até 5% (cinco por cento), limitada a vazão média horária máxima a 1/24 (um vinte e quatro avos) da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA.\r\n\r\n11.3.2 - A vazão instantânea, em m3/h, será, no máximo, igual a 1/24 (um vinte e quatro avos) da QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA, admitindo-se uma variação de até 10% (dez por cento), limitada a vazão instantânea máxima a 1/24 (um vinte e quatro avos) de 105% (cento e cinco por cento) da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA.\r\n\r\n11.4 - Temperatura\r\n\r\nA temperatura máxima de entrega do GÁS nos PONTOS DE RECEPÇÃO e DE ENTREGA será a definida no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n12 - TITULARIDADE DO GÁS\r\n\r\n12.1 - O CONSUMIDOR LIVRE deverá garantir, em seu próprio nome e no de seus sucessores e cessionários, que possuirá, na ocasião da disponibilização do GÁS, no PONTO DE RECEPÇÃO, nos termos do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, título legítimo e direito de entrega do GÁS. O CONSUMIDOR LIVRE deverá, ainda, indenizar a CEG RIO por eventuais danos sofridos em decorrência de litígios em relação à titularidade deste GÁS.\r\n\r\n12.2 - Se a titularidade ou o direito do CONSUMIDOR LIVRE de entregar GÁS, nos termos destas Condições Gerais, for objeto de questionamento, mediante reivindicação formal ou qualquer disputa, a CEG RIO poderá suspender o SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO prestado ao CONSUMIDOR LIVRE até a ocasião em que a reivindicação ou ação formal seja solucionada, ressalvado, entretanto, que a CEG RIO deverá permitir que o CONSUMIDOR LIVRE continue recebendo SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO, se o CONSUMIDOR LIVRE oferecer caução, garantia ou outro título que seja satisfatório para a CEG RIO cobrir qualquer responsabilidade que possa ocorrer de tais reivindicações ou ações formais. A titularidade do GÁS recebido pela CEG RIO no PONTO DE RECEPÇÃO, exceto no que se refere ao GÁS para as PERDAS DO SISTEMA, não será transferida à CEG RIO.\r\n\r\n13 - PERDAS DE GÁS DO SISTEMA\r\n\r\n13.1 - O CONSUMIDOR LIVRE será responsável pelo fornecimento de todo o GÁS relativo à prestação do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, nos termos destas Condições Gerais. O percentual de GÁS relativo às PERDAS DO SISTEMA fica convencionado em 1% (um por cento). Tal percentual tem por base uma operação eficiente em rede de distribuição de alta pressão.\r\n\r\n13.2 - O CONSUMIDOR LIVRE deverá disponibilizar no PONTO DE RECEPÇÃO QUANTIDADE DE GÁS NATURAL equivalente à QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA pela CEG RIO acrescida das PERDAS DO SISTEMA acima citadas.\r\n\r\n14 - PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n14.1 - Programação de Retirada de GÁS\r\n\r\nO CONSUMIDOR LIVRE deverá enviar à CEG RIO as programações anual, mensal e diária de retirada de GÁS, conforme modelo estabelecido no Anexo II destas Condições Gerais.\r\n\r\n14.1.1 - Programação Anual de Retiradas de GÁS\r\n\r\nAté o dia 20 de novembro de cada ANO, o CONSUMIDOR LIVRE enviará à CEG RIO, a título meramente indicativo, NOTIFICAÇÃO contendo a programação mensal de retirada do GÁS, referente ao próximo ANO. Excepcionalmente para o primeiro ANO do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, a NOTIFICAÇÃO de que trata este Item poderá ser enviada com 20 (vinte) dias de antecedência do INÍCIO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n14.1.2 - Programação Mensal de Retiradas de GÁS\r\n\r\n14.1.2.1 - Até o dia 20 (vinte) de cada MÊS, o CONSUMIDOR LIVRE enviará à CEG RIO NOTIFICAÇÃO contendo as QUANTIDADES DIÁRIAS SOLICITADAS do próximo MÊS, bem assim, a título meramente indicativo, os totais previstos para os 02 (dois) MESES subseqüentes, observando o limite da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC). Excepcionalmente para o primeiro MÊS do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, a NOTIFICAÇÃO de que trata este Item poderá ser enviada com 20 (vinte) dias de antecedência do INÍCIO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n14.1.2.2 - Por ocasião do envio da NOTIFICAÇÃO, considerar-se-á automaticamente aceita e confirmada tal programação, para fins de definição da QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA (QDP) de cada DIA do correspondente MÊS.\r\n\r\n14.1.3 - Programação Diária de Retiradas de GÁS\r\n\r\n14.1.3.1 - A QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA (QDP) para um determinado DIA, explicitada no Item 14.1.2.2, poderá ser alterada (aumentada ou diminuída) pelo CONSUMIDOR LIVRE, mediante envio de NOTIFICAÇÃO à CEG RIO até às 9:00 h (nove horas) da véspera do referido DIA, observando o limite da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC). Considerar-se-á como aceita e confirmada tal programação, para fins de definição da QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA (QDP) de cada DIA do correspondente MÊS.\r\n\r\n14.1.3.2 - A alteração da QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA (QDP) para um determinado DIA explicitada no Item 14.1.3.1 poderá ser aumentada pelo CONSUMIDOR LIVRE, mediante envio de NOTIFICAÇÃO à CEG RIO até às 14:00 h (quatorze horas) do DIA e confirmada pela CEG RIO até às 18:00 h (dezoito horas) do mesmo DIA, observando o limite da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC). A falta de resposta da CEG RIO será considerada como não alteração da QDP.\r\n\r\n14.1.3.3 - Excepcionalmente, ocorrendo problemas operacionais, por culpa exclusiva da CEG RIO, que restrinjam a capacidade de entrega de GÁS no PONTO DE ENTREGA, a CEG RIO poderá, mediante NOTIFICAÇÃO que enviará ao CONSUMIDOR LIVRE com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas - salvo se comprovada a impossibilidade de avisar com antecedência -, reduzir a QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA (QDP) para um determinado DIA, sem prejuízo de incorrer na penalidade prevista no Item 7.2. A CEG RIO deverá, ainda, responder por eventuais danos sofridos pelo Consumidor Livre, exceto se comprovada a ausência de culpa.\r\n\r\n14.1.3.4 - Havendo disponibilidade de GÁS e interesse das PARTES, a QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA (QDP) poderá ser alterada para mais no decorrer do DIA, passando a valer a quantidade assim alterada como QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA (QDP) do referido DIA.\r\n\r\n14.2 - Meios de Comunicação\r\n\r\nAs programações deverão ser realizadas, preferencialmente, mediante correio eletrônico, conforme modelo estabelecido no Anexo II. Na ausência deste meio de comunicação, as programações deverão ser realizadas mediante fac-símile.\r\n\r\n14.3 - Redução ou Interrupção de Quantidades Programadas\r\n\r\nA CEG RIO poderá suspender ou interromper o SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO ao CONSUMIDOR LIVRE sem incorrer na penalidade prevista no Item 7.2, por qualquer uma das seguintes razões:\r\n\r\nI - Para efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer ordem em qualquer parte do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, com prévia NOTIFICAÇÃO ao CONSUMIDOR LIVRE, de no mínimo de 15 (quinze) dias, salvo no caso de ameaça à segurança de pessoas ou bens, em que tal NOTIFICAÇÃO não se fará necessária;\r\n\r\nII - Para atender a exigência de autoridades públicas, sendo que, neste caso, se não houver disposição específica, o SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO será interrompido proporcionalmente para todos os Consumidores da CEG RIO, Livres ou Cativos;\r\n\r\nIII - Quando o CONSUMIDOR LIVRE efetuar aumentos não autorizados pela CEG RIO na dimensão ou capacidade total do equipamento que utilizará o GÁS NATURAL;\r\n\r\nIV - No caso de o CONSUMIDOR LIVRE impedir ou obstruir injustificadamente à CEG RIO o acesso à EMRP ou outras instalações de serviço do PONTO DE ENTREGA, ou se dito acesso implicar risco pessoal para os prepostos ou empregados da CEG RIO;\r\n\r\nV - Redução ou falha no fornecimento do PRODUTOR que supra ou venha a suprir o CONSUMIDOR LIVRE, somente no(s) dia(s) em que ocorrer a falha do PRODUTOR e na proporção da mencionada falha;\r\n\r\nVI - Inadimplência do CONSUMIDOR LIVRE;\r\n\r\nVII - Nos demais casos previstos no CONTRATO DE CONCESSÃO ou nas leis vigentes.\r\n\r\n14.4 - Alocação de Quantidades\r\n\r\nNo(s) PONTO(S) DE RECEPÇÃO que são compartilhados pelo CONSUMIDOR LIVRE com outro(s) Consumidor(es), Livre(s) ou Cativo(s), a metodologia para alocação das QUANTIDADES MEDIDAS relativas a um CONSUMIDOR LIVRE, no(s) PONTO(S) DE RECEPÇÃO, será estabelecida no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, considerando as quantidades confirmadas pelo TRANSPORTADOR.\r\n\r\n15 - BALANÇO DE QUANTIDADES E CORREÇÕES APLICÁVEIS\r\n\r\n15.1 - BALANÇO DE QUANTIDADES DE GÁS\r\n\r\n15.1.1 - O BALANÇO diário das QUANTIDADES DE GÁS movimentadas no SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO da CEG RIO será realizado pela CEG RIO em função da quantidade medida ou QUANTIDADE DIÁRIA ASSEGURADA no PONTO DE RECEPÇÃO e da QUANTIDADE MEDIDA no PONTO DE ENTREGA, conforme fórmula a seguir e modelo do Anexo III.\r\n\r\nBDIA = QMPR - Perdas - QMPE\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nBDIA = BALANÇO diário de QUANTIDADES DE GÁS do CONSUMIDOR LIVRE, existente no SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO da CEG RIO;\r\n\r\nQMPR = Quantidade medida ou QUANTIDADES DIÁRIAS ASSEGURADAS pelo CONSUMIDOR LIVRE no PONTO DE RECEPÇÃO;\r\n\r\nPerdas = PERDAS DO SISTEMA, conforme previsto no Item 13 destas Condições Gerais;\r\n\r\nQMPE = QUANTIDADE MEDIDA no SISTEMA DE MEDIÇÃO da CEG RIO no PONTO DE ENTREGA para o CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\n15.1.2 - A CEG RIO realizará o cálculo do BALANÇO MENSAL das QUANTIDADES DE GÁS movimentadas no SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, conforme fórmula a seguir e modelo do Anexo III.\r\n\r\nBMÊS = S QMPR - S Perdas - S QMPE\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nBMÊS = Somatório no MÊS dos BALANÇOS diários de QUANTIDADES DE GÁS do CONSUMIDOR LIVRE, existente no SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO da CEG RIO;\r\n\r\nS QMPR = Somatório no MÊS das quantidades medidas ou QUANTIDADES DIÁRIAS ASSEGURADAS pelo CONSUMIDOR LIVRE no PONTO DE RECEPÇÃO;\r\n\r\nS Perdas = Somatório no MÊS das PERDAS DO SISTEMA, conforme previsto no Item 13 destas Condições Gerais;\r\n\r\nS QMPE = Somatório no MÊS das QUANTIDADES MEDIDAS no SISTEMA DE MEDIÇÃO da CEG RIO no PONTO DE ENTREGA para o CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\n15.2 - Obrigações do CONSUMIDOR LIVRE quanto ao BALANÇO:\r\n\r\n15.2.1 - O CONSUMIDOR LIVRE envidará esforços comercialmente razoáveis para controlar e ajustar suas QUANTIDADES DE GÁS retiradas, nos termos do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, de modo que as quantidades medidas e/ou QUANTIDADES DIÁRIAS ASSEGURADAS no PONTO DE RECEPÇÃO, deduzindo as PERDAS DO SISTEMA, sejam iguais às QUANTIDADES MEDIDAS no PONTO DE ENTREGA.\r\n\r\n15.2.2 - Apesar dos esforços do CONSUMIDOR LIVRE, é reconhecido que ocorrerão BALANÇOS positivos ou negativos denominados DESEQUILÍBRIOS. A CEG RIO verificará diariamente o BALANÇO e, com base na informação disponível, enviará NOTIFICAÇÃO ao CONSUMIDOR LIVRE a respeito do DESEQUILÍBRIO que tenha ocorrido ou que possa ocorrer, solicitando que o CONSUMIDOR LIVRE tome as medidas corretivas.\r\n\r\n15.2.3 - As PARTES cooperarão para minimizar e eliminar quaisquer DESEQUILÍBRIOS que venham a ocorrer. Com base na melhor informação disponível, a CEG RIO ou o CONSUMIDOR LIVRE, conforme for o caso, tomará (ão) providências no sentido de corrigir desequilíbrios que ocorram, durante o MÊS, ajustando suas requisições, no caso do CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\n15.2.4 - Se a CEG RIO verificar a ocorrência de DESEQUILÍBRIOS no decorrer do MÊS, que venham ou que possam vir a causar a impossibilidade de cumprir com a totalidade de suas obrigações ou afetar a integridade operacional do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, desde que haja descumprimento da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA, terá o direito, a seu exclusivo critério, após ter enviado NOTIFICAÇÃO ao CONSUMIDOR LIVRE com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, de ajustar as QUANTIDADES DIÁRIAS PROGRAMADAS e/ou restringir o fornecimento de GÁS até que sejam sanados tais DESEQUILÍBRIOS.\r\n\r\n15.3 - Correção de DESEQUILÍBRIOS no Final do MÊS\r\n\r\n15.3.1 - No caso do resultado do BALANÇO MENSAL apresentar uma QUANTIDADE DE GÁS positiva, ou seja, se o CONSUMIDOR LIVRE disponibilizar, no MÊS, uma QUANTIDADE DE GÁS no PONTO DE RECEPÇÃO superior à QUANTIDADE DE GÁS entregue pela CEG RIO, no mesmo MÊS, no PONTO DE ENTREGA, acrescidas as PERDAS DO SISTEMA, a CEG RIO devolverá ao CONSUMIDOR LIVRE a mesma QUANTIDADE DE GÁS resultado do cálculo do BALANÇO MENSAL do respectivo MÊS, para utilização no mês subseqüente.\r\n\r\n15.3.1.1 - Para se efetivar a correção do DESEQUILÍBRIO previsto no Item 15.3.1 destas Condições Gerais, a CEG RIO deverá devolver o excedente ao CONSUMIDOR LIVRE, da forma e no prazo estabelecidos de comum acordo entre as PARTES.\r\n\r\n15.3.2 - No caso do resultado do BALANÇO MENSAL apresentar uma QUANTIDADE DE GÁS negativa, ou seja, se o CONSUMIDOR LIVRE disponibilizar, no MÊS, uma QUANTIDADE DE GÁS no PONTO DE RECEPÇÃO inferior à QUANTIDADE DE GÁS entregue pela CEG RIO, no mesmo MÊS, no PONTO DE ENTREGA, acrescidas as PERDAS DO SISTEMA, o CONSUMIDOR LIVRE pagará à CEG RIO o valor do custo de GÁS (incluindo as parcelas de commodity e transporte, bem assim as eventuais penalidades), acrescido dos tributos que a CEG RIO venha a pagar por esta quantidade junto ao(s) seu(s) fornecedor(es) de GÁS NATURAL.\r\n\r\n15.3.3 - Com 10 (dez) dias antes do final do prazo do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, a CEG RIO informará ao CONSUMIDOR LIVRE o DESEQUILÍBRIO remanescente e, antes da expedição do último DOCUMENTO DE COBRANÇA, o mesmo deverá ser reduzido a zero pelo CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\n16 - PENALIDADES\r\n\r\n16.1 - A CEG RIO manterá registros precisos das QUANTIDADES DIÁRIAS SOLICITADAS - QDS, das QUANTIDADES DIÁRIAS PROGRAMADAS - QDP e de quaisquer variações de programação e DESEQUILÍBRIOS, que ficarão à disposição do CONSUMIDOR LIVRE, para verificação, mediante solicitação, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas, e deverão ser guardados durante, no mínimo, 03 (três) anos. \r\n\r\n16.2 - Penalidade pela Retirada Maior que a Programada\r\n\r\n16.2.1 - Caso em determinado DIA o CONSUMIDOR LIVRE retire uma QUANTIDADE DE GÁS superior a 110% (cento e dez por cento) da QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA, limitada a 105% (cento e cinco por cento) da QUANTIDADE DIÁRIA CONTRATADA (QDC), o que for menor, pagará à CEG RIO, além do faturamento normal, uma penalidade calculada pela seguinte fórmula:\r\n\r\nPRPM = 0,50 [(QM-QL) x (TCL)]\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nPRPM - Valor, no DIA, da penalidade por Retirada Maior que a Programada, a ser pago pelo CONSUMIDOR LIVRE à CEG RIO, expresso em R$ ;\r\n\r\nQM - QUANTIDADE MEDIDA neste DIA;\r\n\r\nQL - QUANTIDADE DE GÁS correspondente a 110% (cento e dez por cento) da QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA para este DIA, limitada a 105% (cento e cinco por cento) da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA;\r\n\r\nTCL - Tarifa do Consumidor Livre, que equivale à margem bruta da Concessionária, ou seja, à tarifa cobrada do Consumidor Industrial, abatida dos tributos incidentes e do custo de aquisição do gás.\r\n\r\n16.2.2 - Sem prejuízo do disposto no Item 16.2.1 destas Condições Gerais, caso o CONSUMIDOR LIVRE descumpra os limites especificados nos referidos Itens e isto implique risco à operacionalidade do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, a CEG RIO poderá, mediante prévia NOTIFICAÇÃO ao CONSUMIDOR LIVRE, limitar a vazão na EMRP da CEG RIO de tal forma que não possam ser retiradas QUANTIDADES DE GÁS superiores aos limites previstos no Item 11.3 destas Condições Gerais.\r\n\r\n16.2.3 - Sem prejuízo do disposto no Item 16.2.1 destas Condições Gerais, caso o CONSUMIDOR LIVRE, mesmo após o recebimento da NOTIFICAÇÃO, descumpra os limites previstos no Item 11.3 destas Condições Gerais, ressarcirá à CEG RIO o valor dos danos sofridos e comprovados para o reparo ou substituição de seus equipamentos e/ou perante terceiros em decorrência de tal descumprimento.\r\n\r\n16.2.4 - O pagamento da penalidade a que se refere o Item 16.2.1 destas Condições Gerais será efetuado na data do vencimento da fatura do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO do MÊS em questão, sujeitando-se o não-pagamento neste prazo aos mesmos acréscimos e demais regras aplicáveis às faturas pagas em atraso, conforme Item 18.5 destas Condições Gerais.\r\n\r\n16.3 - Caso em determinado DIA o CONSUMIDOR LIVRE deixe de retirar a QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA devido a FALHA NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, por culpa exclusiva da CEG RIO, será aplicada à CEG RIO a penalidade a ser definida e imposta pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, ou outro Órgão que venha a substituí-la, que agirá de ofício ou mediante provocação do CONSUMIDOR LIVRE, observado o disposto no CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\n17 - TARIFA DO CONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\n17.1 - A TARIFA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO obedecerá aos princípios da estrutura tarifária prevista no CONTRATO DE CONCESSÃO, autorizada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, ou outro Órgão que venha a substituí-la.\r\n\r\n17.2 - A tarifa a ser cobrada do CONSUMIDOR LIVRE, provisoriamente, obedecerá aos critérios de cobrança praticados para o setor industrial, previstos no Contrato de Concessão, e equivalerá à tarifa vigente para o setor industrial, abatida dos tributos sobre ela incidentes e do custo de aquisição do GÁS cobrado pela SUPRIDORA à CEG RIO.\r\n\r\n17.3 - A TARIFA DO CONSUMIDOR LIVRE será revisada e reajustada pela CEG RIO, mediante homologação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, conforme estabelecido no CONTRATO DE CONCESSÃO, sempre que ocorrer qualquer uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - Revisão, para mais ou para menos, sempre que houver acréscimo ou redução de TRIBUTOS incidentes sobre o SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO do GÁS;\r\n\r\nII -Anualmente ou no menor prazo que a LEI venha a permitir, a tarifa será atualizada monetariamente, com base no IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que venha a substituí-lo;\r\n\r\nIII - Qüinqüenalmente, a contar de 1º de janeiro de 2008, consoante o disposto no CONTRATO DE CONCESSÃO e na ocasião dos reposicionamentos tarifários definidos nas Revisões Qüinqüenais.\r\n\r\n17.4 - A TARIFA DO CONSUMIDOR LIVRE definitiva será definida na segunda Revisão Qüinqüenal do CONTRATO DE CONCESSÃO e obedecerá aos critérios estabelecidos no parágrafo 18º da Cláusula Sétima do CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\n18 - FATURAMENTO E PAGAMENTO\r\n\r\n18.1 - Faturamento\r\n\r\nA CEG RIO faturará mensalmente o SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO para o CONSUMIDOR LIVRE, aplicando a metodologia definida no Item 17 destas Condições Gerais, além dos demais encargos e/ou penalidades que venham a ser devidos pelo CONSUMIDOR LIVRE, conforme previsto nestas Condições Gerais.\r\n\r\n18.2 - Periodicidade dos Faturamentos e outras Cobranças\r\n\r\n18.2.1 - Os faturamentos serão efetuados mensalmente, correspondendo cada MÊS a um período de SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS. Os demais DOCUMENTOS DE COBRANÇA, inclusive aqueles contra a CEG RIO, serão emitidos com a mesma periodicidade, sem prejuízo do disposto no Item 18.3 destas Condições Gerais.\r\n\r\n18.2.2 - Serão também objeto de cobrança na forma acima as multas e demais encargos e / ou penalidades que venham a ser impostos por qualquer Fazenda Pública à CEG RIO em virtude da não observância, pelo CONSUMIDOR LIVRE, de qualquer uma das exigências legais, existentes para uso benefício fiscal que venha a ser instituído condicionalmente e cuja responsabilidade pelo pagamento seja do Consumidor Livre e pelo recolhimento seja da CEG RIO.\r\n\r\n18.2.3 - Exceto se de outra forma expressamente prevista, aos valores faturados ou objeto de qualquer cobrança, segundo o estabelecido nestas Condições Gerais, serão acrescidos os TRIBUTOS.\r\n\r\n18.3 - Apresentação de DOCUMENTOS DE COBRANÇA\r\n\r\nA CEG RIO deverá apresentar ao CONSUMIDOR LIVRE os DOCUMENTOS DE COBRANÇA no MÊS seguinte ao MÊS a que se refiram, 15 (quinze) dias antes da data de vencimento. A não apresentação pela CEG RIO dos DOCUMENTOS DE COBRANÇA no prazo estabelecido importará na prorrogação do vencimento por período equivalente ao do atraso. O DOCUMENTO DE COBRANÇA deve ser acompanhado de demonstrativo dos cálculos, incluindo as QUANTIDADES DE GÁS efetivamente movimentadas, da TARIFA DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, dos valores complementares e de outras informações que as PARTES acordem como relevantes para a verificação do DOCUMENTO DE COBRANÇA, bem assim outros documentos que sejam necessários.\r\n\r\n18.4 - DOCUMENTOS DE COBRANÇA - DATAS DE VENCIMENTO\r\n\r\nOs valores dos DOCUMENTOS DE COBRANÇA deverão ser pagos em moeda corrente do País, mediante crédito na conta corrente da CEG RIO (a ser previamente informada), até a data que o CONSUMIDOR LIVRE escolher, dentre as 06 (seis) opções oferecidas pela CEG RIO, no MÊS seguinte ao MÊS a que se refiram, ou, se este não for dia útil, no primeiro dia útil subseqüente. Em caso de atraso na entrega do DOCUMENTO DE COBRANÇA, a data de vencimento ficará prorrogada por prazo idêntico ao número de dias de atraso, preservando o intervalo de 15 (quinze) dias entre a data de apresentação e a data de vencimento dos DOCUMENTOS DE COBRANÇA.\r\n\r\n18.5 - Encargos Moratórios\r\n\r\nSe os pagamentos forem efetuados com atraso, seu montante estará sujeito à multa de 2% (dois por cento) e, apenas para os débitos com atraso superior a 01 (um) ano, também a atualização monetária, cuja taxa será igual à variação do IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado, publicado pela Fundação Getúlio Vargas) - ou outro índice que venha a substituí-Io, considerando o período entre a data do vencimento e a do pagamento, incidindo a multa, nesse caso, sobre o montante principal atualizado. Caso o IGP-M/FGV seja extinto e não seja oficialmente substituído por outro índice, as PARTES acordarão, no prazo de 15 (quinze) dias, um novo índice para atender a este fim.\r\n\r\n18.6 - Incorreção no DOCUMENTO DE COBRANÇA\r\n\r\nEm caso de constatação de erro no valor do DOCUMENTO DE COBRANÇA, para mais ou para menos, a CEG RIO procederá às devidas correções para compensação no MÊS imediatamente seguinte. No caso do erro representar quantia superior a 1% (um por cento) do total do valor do DOCUMENTO DE COBRANÇA, poderá o CONSUMIDOR LIVRE enviar NOTIFICAÇÃO à CEG RIO, até 05 (cinco) dias após o recebimento do DOCUMENTO DE COBRANÇA, para que a CEG RIO corrija o erro e refaça o DOCUMENTO DE COBRANÇA, que deverá ser enviado ao menos com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data do vencimento, para que o CONSUMIDOR LIVRE proceda à sua quitação dentro do prazo original. Caso o CONSUMIDOR LIVRE não receba o DOCUMENTO DE COBRANÇA com 72 (setenta e duas) horas de antecedência, o pagamento deverá ser efetuado 72 (setenta e duas) horas após o efetivo recebimento do DOCUMENTO DE COBRANÇA. Caso a CEG RIO não concorde com a reclamação do CONSUMIDOR LIVRE, a controvérsia deverá ser submetida à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\n19 - ANEXOS\r\n\r\nANEXO l - SOLICITAÇÃO PARA ACESSO AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DA CEG RIO COMO CONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nANEXO II - PROGRAMAÇÃO DE RETIRADAS DE GÁS\r\n\r\nANEXO II.1 - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE RETIRADAS\r\n\r\nANEXO II.2 - PROGRAMAÇÃO MENSAL DE RETIRADAS\r\n\r\nANEXO II.3 - PROGRAMAÇÃO DIÁRIA DE RETIRADAS\r\n\r\nANEXO III - BALANÇO DE GÁS\r\n\r\n20 - VIGÊNCIA CONTRATUAL\r\n\r\nA data de início do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO para o CONSUMIDOR LIVRE e o seu prazo de duração serão definidos no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, a ser celebrado entre as PARTES.\r\n\r\n21 - NOTIFICAÇÕES\r\n\r\n21.1 - O CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO a ser firmado entre as PARTES deverá indicar - para todos os efeitos legais - os respectivos domicílios, únicos locais onde serão válidas todas as NOTIFICAÇÕES a serem efetuadas com relação ao SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO para o CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\n21.2 - Qualquer uma das PARTES terá o direito de modificar o seu domicílio mediante NOTIFICAÇÃO transmitida à outra com 15 (quinze) dias de antecedência à efetivação da mudança.\r\n\r\n21.3 - Qualquer NOTIFICAÇÃO exigida ou permitida, nos termos destas Condições Gerais, será considerada recebida após a sua remessa por transmissão fac-símile ou por meio de correio eletrônico, em ambas circunstâncias desde que confirmada por meio de remessa registrada ou, no caso de entrega pessoal, no momento do seu recebimento.\r\n\r\nId: 593996. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594002": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 258 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA AS CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO AOS CONSUMIDORES LIVRES DA CONCESSIONÁRIA CEG.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.265/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as Condições Gerais para Fornecimento de Gás Canalizado aos Consumidores Livres da Concessionária CEG, na forma do Anexo Único, em atendimento ao disposto no §18 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO B. RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO PARA CONSUMIDORES LIVRES\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\n01 - DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO DE TERMOS\r\n\r\n02 - REQUISITOS PARA ENQUADRAMENTO NA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\n03 - SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DA CEG\r\n\r\n04 - CONFIRMAÇÃO DO SERVIÇO\r\n\r\n05 - CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA\r\n\r\n06 - INSTALAÇÕES RECEPTORAS\r\n\r\n07 - RESPONSABILIDADES E COMPENSAÇÕES\r\n\r\n08 - MEDIÇÃO\r\n\r\n09 - QUALIDADE DO GÁS\r\n\r\n10 - PONTO DE RECEPÇÃO E PONTO DE ENTREGA\r\n\r\n11 - CONDIÇÕES DE RECEPÇÃO E DE ENTREGA DO GÁS\r\n\r\n12 - TITULARIDADE DO GÁS\r\n\r\n13 - PERDAS DE GÁS DO SISTEMA\r\n\r\n14 - PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n15 - BALANÇO DE QUANTIDADES E CORREÇÕES APLICÁVEIS\r\n\r\n16 - PENALIDADES\r\n\r\n17 - TARIFA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n18 - FATURAMENTO E PAGAMENTO\r\n\r\n19 - ANEXOS\r\n\r\n20 - VIGÊNCIA CONTRATUAL\r\n\r\n21 - NOTIFICAÇÕES\r\n\r\nFicam instituídas as presentes CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO PARA CONSUMIDORES LIVRES, considerando que:\r\n\r\nConforme disposto no § 2º do artigo 25 da Constituição da República - com a redação que lhe foi conferida pela Emenda Constitucional nº 5, de 15 de agosto de 1995 -, cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da LEI;\r\n\r\nConforme o CONTRATO DE CONCESSÃO firmado com o Estado do Rio de Janeiro em 21 de julho de 1997, a CEG é a Concessionária exclusiva do serviço público de distribuição de gás canalizado na sua ÁREA DE CONCESSÃO;\r\n\r\nEm razão do mencionado nos dois itens acima, a distribuição do gás natural canalizado dentro da ÁREA DE CONCESSÃO, para qualquer utilização, deverá ser sempre realizada através do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO da CEG;\r\n\r\nConforme disposto no § 18 da Cláusula Sétima do CONTRATO DE CONCESSÃO e respeitada a Deliberação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, que aprovou as presentes Condições Gerais, os “Consumidores que queiram adquirir mais de 100.000 m3 (cem mil metros cúbicos) de gás canalizado por dia poderão efetuar tal aquisição diretamente do produtor (...). Em qualquer caso, durante todo o prazo da concessão, fica assegurado à CONCESSIONÁRIA o recebimento de tarifa equivalente à diferença entre o valor limite da CONCESSIONÁRIA para o tipo de consumidor em questão, e o preço que ela, CONCESSIONÁRIA, paga na aquisição de gás, da mesma supridora”.\r\n\r\n1 - DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO DE TERMOS\r\n\r\nPara efeito do presente documento, as definições, expressas em letras maiúsculas, em seguida enunciadas, terão significado idêntico se utilizadas no plural ou no singular.\r\n\r\nANO - Cada período que:\r\n\r\na) O primeiro ano começará no DIA do INÍCIO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO e terminará no último DIA do mês de dezembro do ano em questão;\r\n\r\nb) Cada ano sucessivo ao referenciado na alínea (a) supra, com exceção do último ano de vigência do CONTRATO, começará no primeiro DIA de janeiro do correspondente ano e terminará no último DIA do mês de dezembro do mesmo ano;\r\n\r\nc) O último ano de vigência do CONTRATO começará no primeiro DIA de janeiro do correspondente ano e terminará no último DIA do último MÊS de vigência do CONTRATO;\r\n\r\nd) O termo “ano”, quando não grafado em letras maiúsculas, significará ano civil.\r\n\r\nÁREA DE CONCESSÃO - A CEG tem a exclusividade para a distribuição de gás canalizado para qualquer utilização, em qualquer quantidade, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, entendida esta como a área a que pertencem atualmente os Municípios do Rio de Janeiro, de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, Tanguá, Seropédica e São João de Meriti.\r\n\r\nBALANÇO - Diferença entre a quantidade medida ou a QUANTIDADE DIÁRIA ASSEGURADA pelo CONSUMIDOR LIVRE no PONTO DE RECEPÇÃO e a QUANTIDADE MEDIDA pela CEG nos PONTOS DE ENTREGA, excluindo as PERDAS DO SISTEMA; conforme definido no Item 15.1.1 destas Condições Gerais.\r\n\r\nBALANÇO MENSAL - Soma dos BALANÇOS alocados ao CONSUMIDOR LIVRE desde o início do MÊS, conforme definido no Item 15.1.2 destas Condições Gerais.\r\n\r\nCALORIA - Quantidade de calor requerida para elevar a temperatura de 1 g (um grama) de água pura desde 14,5ºC (quatorze graus Celsius e meio) até 15,5ºC (quinze graus Celsius e meio) à pressão absoluta de 0,101325 MPa.\r\n\r\nCAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC) - Máximo volume diário de GÁS NATURAL, expresso em METROS CÚBICOS por DIA, que a CEG deve movimentar entre o PONTO DE RECEPÇÃO e o PONTO DE ENTREGA, nas condições de referência, conforme estabelecido no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nCAPACIDADE DIÁRIA EXCEDENTE (CDE) - Diferença positiva entre: (i) o volume expresso em METROS CÚBICOS por DIA correspondente ao produto das 24 (vinte e quatro) horas do DIA pela VAZÃO MÁXIMA HORÁRIA (VMH), retirada pelo CONSUMIDOR LIVRE em determinado MÊS no PONTO DE ENTREGA; e (II) a CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC) multiplicada pelo número de DIAS do MÊS em questão, nas condições de referência.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE REFERÊNCIA - Temperatura de 20ºC (vinte graus Celsius), medida com termômetro de mercúrio, pressão absoluta de 0,101325 MPa (1 atm, 1,01325 bar, ou 760 milímetros de coluna de mercúrio), medidos por barômetro do tipo Fortin e corrigidos para 0ºC (zero graus Celsius) com o valor padrão de aceleração de gravidade, e o PODER CALORÍFICO SUPERIOR (PCS) para o GÁS igual ao PODER CALORÍFICO DE REFERÊNCIA (PCR).\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE - Consumidor que contrata junto à CEG uma CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA superior a 100.000 m3/DIA, nas condições de referência, para um único PONTO DE ENTREGA, situado junto à instalação receptora do CONSUMIDOR LIVRE, salvo se restar verificado que os PONTOS DE ENTREGA possuem condições de abastecimento idênticas, e que exerceu o direito assegurado no §18º da Cláusula Sétima do CONTRATO DE CONCESSÃO, adquirindo GÁS diretamente do PRODUTOR e utilizando o SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO da CEG.\r\n\r\nCONSUMIDOR POTENCIALMENTE LIVRE - Consumidor que, nos últimos 12 (doze) meses, apresentou de forma habitual consumos superiores a 100.000 m3/DIA, nas condições de referência, para uma mesma instalação receptora situada em um único endereço ou em PONTOS DE ENTREGA que possuem condições de abastecimento idênticas.\r\n\r\nCONTRATO DE CONCESSÃO - Contrato de Concessão celebrado entre a CEG e o Estado do Rio de Janeiro, em 21 de julho de 1997, nos termos do § 2º do artigo 25 da Constituição da República, com a redação que lhe foi conferida pela Emenda Constitucional nº 5, de 15 de agosto de 1995, cujo objeto é a concessão do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO de gás canalizado no Estado do Rio de Janeiro e o desempenho de atividades correlatas compatíveis com a natureza de tal serviço.\r\n\r\nCONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO ou CONTRATO - Contrato firmado entre a CEG e o CONSUMIDOR LIVRE para prestação de SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO de GÁS CANALIZADO, regulando os direitos e obrigações entre as PARTES.\r\n\r\nCROMATÓGRAFO - Equipamento utilizado para analisar os componentes do gás natural e para determinar o seu PODER CALORÍFICO SUPERIOR.\r\n\r\nDIA - Período de tempo que começará à 00:00 h (zero hora) de cada dia e terminará às 24:00 h (vinte e quatro horas) do mesmo dia.\r\n\r\nDESEQUILÍBRIO - Qualquer resultado do BALANÇO diferente de zero.\r\n\r\nDOCUMENTO DE COBRANÇA - Qualquer fatura, duplicata, nota de débito ou título emitido por uma PARTE para cobrança de valor que deva ser pago, nos termos do CONTRATO, pela outra PARTE.\r\n\r\nESTAÇÃO DE MEDIÇÃO E REGULAGEM DE PRESSÃO (EMRP) - Instalações da CEG ou do(s) TRANSPORTADOR(ES) destinadas a regular a pressão e a medir e registrar os volumes, pressões e temperaturas do GÁS.\r\n\r\nFALHA NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO (FSD) - Qualquer situação caracterizada pela ocorrência, em determinado DIA, entre o PONTO DE RECEPÇÃO e o PONTO DE ENTREGA, de qualquer dos seguintes fatos, desde que por única e exclusiva culpa da CEG ou de quaisquer de seus clientes ou fornecedores de gás natural contratados pela CEG:\r\n\r\na) Durante a vigência do CONTRATO, na hipótese de ocorrer falta de disponibilidade do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO segundo a QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA. \r\n\r\nb) Descumprimento de qualquer das condições de entrega do GÁS definidas no Item 11 destas Condições Gerais, excetuando-se qualquer das seguintes hipóteses, em que não se configurará FALHA NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO:\r\n\r\nI - Ser o fato atribuído a CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR;\r\n\r\nII - Tal ocorrência no PONTO DE RECEPÇÃO e/ou no PONTO DE ENTREGA decorra, de forma direta, de culpa única e exclusiva do Consumidor Livre.\r\n\r\nc) A entrega de gás no PONTO DE ENTREGA fora das especificações de qualidade do Gás, previstas no Item 9.2.\r\n\r\nGÁS OU GÁS NATURAL - Para efeito das presentes Condições Ge rais, trata-se de gás natural, gás manufaturado ou gás liquefeito de petróleo, distribuídos por meio de canalização, conforme Contrato de Concessão.\r\n\r\nINÍCIO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO - Data definida no CONTRATO, na qual iniciar-se-á a disponibilização pela CEG do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nINSTALAÇÃO INTERNA - Conjunto de canalizações, a partir dos medidores (inclusive), registros, coletores e aparelhos de utilização, com os necessários complementos, localizado no interior do imóvel do Consumidor Livre, destinado à condução e ao uso do GÁS.\r\n\r\nLEI - Qualquer Lei, Decreto, Regulamento, Resolução, Portaria, Deliberação Administrativa ou outras exigências ou restrições emanadas de qualquer Órgão Público, desde que normatizadas.\r\n\r\nMETRO CÚBICO (m3) - Volume de GÁS que, nas CONDIÇÕES DE REFERÊNCIA, ocupa o volume de 01 m3 (um metro cúbico).\r\n\r\nMÊS - Período de tempo que:\r\n\r\na) O primeiro mês começará no INÍCIO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO e terminará no último DIA do correspondente mês;\r\n\r\nb) Cada mês de vigência do CONTRATO sucessivo ao primeiro, com exceção do último mês de vigência do CONTRATO, começará no primeiro DIA do mês em referência e terminará no último DIA do mesmo mês;\r\n\r\nc) O último mês de vigência do CONTRATO começará no primeiro DIA do correspondente mês e terminará no último DIA de vigência do CONTRATO;\r\n\r\nd) O termo “mês”, quando não grafado em letras maiúsculas, significa mês calendário.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO - Qualquer comunicação por escrito enviada de uma PARTE à outra PARTE, exigida ou permitida nos termos do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, para indicar, comunicar, confirmar ou informar, recebida por representante devidamente identificado da PARTE destinatária, cujo recebimento deverá ser comprovado pela PARTE remetente.\r\n\r\nPARTES - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e o CONSUMIDOR LIVRE. No singular, significa Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ou o CONSUMIDOR LIVRE, conforme o contexto.\r\n\r\nPERDAS DO SISTEMA - Diferença entre o gás total contabilizado por todos os PONTOS DE RECEPÇÃO e o gás total contabilizado como vendas, trocas ou gás para uso interno. Esta diferença inclui vazamento ou outras perdas reais, discrepâncias devidas à imprecisão dos medidores, variações de temperatura e/ou pressão e outras variações devidas à não simultaneidade das medições.\r\n\r\nPODER CALORÍFICO DE REFERÊNCIA (PCR) - PCS de 9.400 kcal/m3 (nove mil e quatrocentas quilocalorias por METRO CÚBICO), nas CONDIÇÕES DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nPODER CALORÍFICO SUPERIOR (PCS) - Quantidade de calor produzido pela combustão, a pressão constante, de uma massa de gás saturado de vapor de água que ocupa o volume de 1 m3 (um METRO CÚBICO) na temperatura de 20ºC (vinte graus Celsius) e à pressão absoluta de 0,101325 MPa, com condensação total do vapor de água de combustão. Sua unidade de medida será kcal/m3.\r\n\r\nPONTO DE ENTREGA - Local no interior das instalações do CONSUMIDOR LIVRE, conforme estipulado no Item 2.1.4, onde a CEG disponibilizará o GÁS ao CONSUMIDOR LIVRE, nos termos do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nPONTO DE RECEPÇÃO - Local onde ocorre a conexão do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO com o SISTEMA DE TRANSPORTE, no qual o CONSUMIDOR LIVRE disponibilizará o GÁS para a CEG, conforme estipulado no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nPRODUTOR - Empresa que realiza operações de extração de gás natural de uma jazida, nos termos definidos no inciso XVI do art. 6º da Lei nº 9.478/97, da qual o CONSUMIDOR LIVRE adquirirá o GÁS.\r\n\r\nQUANTIDADE DIÁRIA ASSEGURADA - Corresponde, a cada DIA, à QUANTIDADE DE GÁS que o CONSUMIDOR LIVRE colocará à disposição da CEG no PONTO DE RECEPÇÃO, incluindo as PERDAS DO SISTEMA, que deverá ser certificada pelo TRANSPORTADOR mediante documento comprobatório a ser enviado pelo CONSUMIDOR LIVRE à CEG, conforme definido no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nQUANTIDADE DE GÁS OU QUANTIDADE DE GÁS NATURAL - Volume de GÁS NATURAL, expresso em METROS CÚBICOS nas CONDIÇÕES DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nQUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA (QDP) - Corresponde, a cada DIA, à QUANTIDADE DE GÁS, limitada à CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA, que a CEG se obriga a entregar ao CONSUMIDOR LIVRE para disponibilização no PONTO DE ENTREGA em determinado DIA, conforme estipulado no Item 14.1 e Subitens.\r\n\r\nQUANTIDADE DIÁRIA SOLICITADA (QDS) - Corresponde, a cada DIA, à QUANTIDADE DE GÁS, limitada à CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA, que o CONSUMIDOR LIVRE pretende retirar, em conformidade com o estipulado no Item 14.1 e Subitens, e, para tanto, disponibilizará à CEG no PONTO DE RECEPÇÃO, para que a CEG disponibilize esta QUANTIDADE DE GÁS que lhe corresponda no PONTO DE ENTREGA, em determinado DIA, deduzidas as parcelas das PERDAS DO SISTEMA.\r\n\r\nQUANTIDADE FALTANTE (QF) - Corresponde, a cada DIA, à parcela da QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA que o CONSUMIDOR LIVRE deixou de receber no PONTO DE ENTREGA, conforme definido no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, em virtude de FALHA NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nQUANTIDADE MEDIDA (QM) - Corresponde, a cada DIA, ao volume de gás que foi entregue à CEG no DIA, nas CONDIÇÕES DE REFERÊNCIA, no PONTO DE RECEPÇÃO, bem assim ao volume de gás que foi entregue ao CONSUMIDOR LIVRE no DIA, nas CONDIÇÕES DE REFERÊNCIA, segundo apuração realizada pelo SISTEMA DE MEDIÇÃO da ESTAÇÃO DE MEDIÇÃO E REGULAGEM DE PRESSÃO (EMRP) do PONTO DE ENTREGA. Para fins da determinação da QUANTIDADE MEDIDA, aplicar-se-á ao volume medido o fator resultante da divisão do PCS médio diário do GÁS no DIA - apurado no ponto mais próximo do PONTO DE ENTREGA, onde haja amostragem do GÁS para análise em laboratório ou no CROMATÓGRAFO em linha de que trata o Item 9.6.1 e Subitens - pelo PCR, com arredondamento na quarta casa decimal. Tais critérios também serão utilizados pelo Distribuidor para medição do GÁS no PONTO DE RECEPÇÃO.\r\n\r\nQUILOCALORIA (kcal) - 1.000 (mil) CALORIAS.\r\n\r\nRAMAL INTERNO - Canalização de GÁS localizada entre a divisa do imóvel do Consumidor com o logradouro público e a ESTAÇÃO DE MEDIÇÃO E REGULAGEM DE PRESSÃO (EMRP) do PONTO DE ENTREGA.\r\n\r\nSERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO - Para efeito das presentes Condições Gerais, trata-se do serviço objeto do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO para o CONSUMIDOR LIVRE, que consiste no recebimento pela CEG no PONTO DE RECEPÇÃO da QUANTIDADE DIÁRIA ASSEGURADA e na entrega pela CEG no PONTO DE ENTREGA da QUANTIDADE DIÁRIA SOLICITADA.\r\n\r\nSISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - Redes gerais, ramais de distribuição e demais instalações sob a posse da CEG, necessárias à prestação do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nSISTEMA DE MEDIÇÃO - Elementos primários e secundários de medição de vazão, temperatura e pressão e, caso existam, conversores, transmissores, computadores de vazão, integradores e registradores, situados na EMRP.\r\n\r\nSISTEMA DE TRANSPORTE - Conjunto de gasodutos, conforme au torização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ou Órgão que a substitua na competência de regular e/ou fiscalizar dita atividade, utilizados no fornecimento de GÁS ao CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\nTARIFA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO - Remuneração da CEG pela prestação do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO para CONSUMIDORES LIVRES, conforme definido no Item 17 destas Condições Gerais.\r\n\r\nTRANSPORTADOR(ES) - Prestador(es) do serviço de transporte de GÁS NATURAL, através do SISTEMA DE TRANSPORTE, estabelecido(s) segundo disposição pertinente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ou Órgão que a substitua na competência de regular e/ou fiscalizar dita atividade.\r\n\r\nTRIBUTO(S) - Qualquer tributo vigente ou que venha a ser exigido na execução do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, em decorrência de nova Lei ou alteração de Lei já existente na data da assinatura do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nVAZÃO MÁXIMA HORÁRIA (VMH) - Vazão máxima horária de GÁS NATURAL, expressa em METROS CÚBICOS por hora, nas condições de referência, retirada pelo CONSUMIDOR LIVRE, em determinado MÊS, no PONTO DE ENTREGA.\r\n\r\nVERIFICAÇÃO DO CROMATÓGRAFO - Forma de se verificar o perfeito funcionamento do cromatógrafo de faturamento e medição da qualidade, que deverá ser executada no local da instalação do cromatógrafo, nas seguintes situações: (1) quando da instalação inicial do sistema, após manutenção (preventiva / corretiva) e (2) quando requerida pelo Consumidor para comprovação do resultado.\r\n\r\n2 - REQUISITOS PARA ENQUADRAMENTO NA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\n2.1 - Os requisitos prévios para o enquadramento na condição de CONSUMIDOR LIVRE são:\r\n\r\n2.1.1 - Contratar junto à CEG, durante um período mínimo de 05 (cinco) anos, na sua área de concessão, uma CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA superior a 100.000 m3/DIA, para um único PONTO DE ENTREGA, situado junto à instalação receptora do CONSUMIDOR LIVRE, salvo se restar verificado que é tecnicamente possível abastecer o CONSUMIDOR LIVRE em mais de um PONTO DE ENTREGA.\r\n\r\n2.1.2 - Contratar o fornecimento de GÁS para consumo próprio diretamente com um PRODUTOR durante um período mínimo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n2.1.2.1 - É vedado ao CONSUMIDOR LIVRE revender o GÁS a terceiros.\r\n\r\n2.1.3 - Solicitar acesso ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO da CEG, conforme estipulado no Item 3.1 destas Condições Gerais.\r\n\r\n2.1.4 - Disponibilizar para a CEG, por meio de escritura pública de servidão gratuita, área suficiente para alojar uma ESTAÇÃO DE MEDIÇÃO E REGULAGEM DE PRESSÃO (EMRP), com as características estipuladas no Item 8 destas Condições Gerais.\r\n\r\n2.2 - Sem prejuízo do disposto no Item 2.1, o CONSUMIDOR POTENCIALMENTE LIVRE que pretende se tornar CONSUMIDOR LIVRE deverá, adicionalmente:\r\n\r\n2.2.1 - Enviar NOTIFICAÇÃO à CEG, com antecedência mínima de 270 (duzentos e setenta) dias;\r\n\r\n2.2.2 - Cumprir o contrato de fornecimento de GÁS existente com a CEG até o final da sua vigência e;\r\n\r\n2.3 - O candidato ao enquadramento na categoria de CONSUMIDOR LIVRE que não possuir histórico de consumo de GÁS NATURAL deverá apresentar à CEG o projeto da sua INSTALAÇÃO INTERNA, demonstrando o potencial de consumo superior a 100.000 m3/dia.\r\n\r\n2.4 - A migração do CONSUMIDOR LIVRE para a condição de CONSUMIDOR POTENCIALMENTE LIVRE ficará condicionada à existência de oferta adicional de GÁS NATURAL para a CEG, e deverá ser comunicada com antecedência mínima de 12 (doze) meses, salvo aceitação de prazo inferior, à opção exclusiva da CEG.\r\n\r\n3 - SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DA CEG\r\n\r\n3.1 - O Consumidor que opte por exercer o direito de CONSUMIDOR LIVRE deverá proceder a uma solicitação à CEG, mediante NOTIFICAÇÃO, conforme Anexo I, indicando:\r\n\r\na) CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA expressa em m3/DIA, nas CONDIÇÕES DE REFERÊNCIA, que deverá ser determinada através do produto da VAZÃO MÁXIMA HORÁRIA (VMH) que a sua instalação possa vir a consumir a qualquer momento, pelas 24 (vinte e quatro) horas do DIA.\r\n\r\nb) Período para o qual solicita a CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA, que não poderá ser inferior a 05 (cinco) anos.\r\n\r\nc) PONTO DE RECEPÇÃO.\r\n\r\nd) PONTO DE ENTREGA.\r\n\r\ne) Pressão mínima para o SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO necessária no PONTO DE ENTREGA.\r\n\r\n3.2 - O Consumidor que deseje exercer o direito de CONSUMIDOR LIVRE deverá encaminhar à CEG, juntamente com a solicitação citada no Item 3.1, mediante NOTIFICAÇÃO, compromisso formal que demonstre a intenção do Consumidor de comprar GÁS e do PRODUTOR de vender GÁS, bem assim compromisso similar com o TRANSPORTADOR, garantindo a entrega do GÁS na quantidade e no prazo desejados.\r\n\r\n4 - CONFIRMAÇÃO DO SERVIÇO\r\n\r\n4.1 - A CEG deverá responder a solicitação citada no Item 3.1, mediante NOTIFICAÇÃO, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n4.2 - A CEG deverá atender aos pedidos dos Consumidores que desejem se tornar CONSUMIDORES LIVRES e que necessitem de novos investimentos no SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, desde que satisfeitas as condições de rentabilidade estabelecidas no Contrato de Concessão e no Plano de Investimento e Expansão definido nas Revisões Qüinqüenais do Contrato de Concessão, de modo a garantir o equilíbrio econômico-financeiro da Concessão.\r\n\r\n4.2.1 - Caso se faça necessária a participação direta do CONSUMIDOR LIVRE no investimento indispensável para atender ao próprio pedido de SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, tal participação ficará limitada a 90% (noventa por cento) do total do investimento, visando sempre a atingir as referidas condições de rentabilidade.\r\n\r\n4.3 - Por ocasião da confirmação da prestação do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, a CEG, mediante NOTIFICAÇÃO, informará a localização do PONTO DE RECEPÇÃO, bem assim a pressão mínima (Pmín) e máxima (Pmáx) requeridas nos PONTOS DE RECEPÇÃO e DE ENTREGA.\r\n\r\n5 - CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA\r\n\r\n5.1 - A CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC) será definida no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n5.2 - O aumento da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC) estará sujeito, sempre, à solicitação expressa do CONSUMIDOR LIVRE e à confirmação expressa da CEG sobre a possibilidade de disponibilizar o respectivo aumento da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA ao CONSUMIDOR LIVRE, ambas mediante NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n5.3 - A redução da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC) poderá ocorrer até o limite mínimo de 100.000 m3/DIA (cem mil metros cúbicos por dia) e estará sujeita, sempre, à solicitação expressa, mediante NOTIFICAÇÃO, do CONSUMIDOR LIVRE e à confirmação expressa, mediante NOTIFICAÇÃO, da CEG, de reduzir a referida CA PACIDADE DIÁRIA CONTRATADA para o CONSUMIDOR LIVRE, com a intervenção da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA nos casos de eventuais divergências, desde que o CONSUMIDOR LIVRE:\r\n\r\ni. Notifique à CEG com antecedência mínima de 03 (três) meses; e \r\n\r\nii. Tenha cumprido todas as obrigações previstas no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, no período mínimo de 01 (um) ano.\r\n\r\n5.3.1 - Nos casos em que a CEG realizou investimentos específicos para prestar o SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO para o CONSUMIDOR LIVRE, a redução da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA ficará condicionada ao pagamento de um ressarcimento, mediante comprovação dos prejuízos sofridos, devendo ser calculado em conformidade com o expresso no Item 4.2 e Subitem destas Condições Gerais.\r\n\r\n5.4 - No caso de a CEG aceitar o aumento previsto no Item 5.2 ou a redução prevista no Item 5.3, as PARTES deverão assinar um Termo Aditivo ao CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, indicando a nova CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC).\r\n\r\n5.5 - No caso de a CEG recusar o aumento previsto no Item 5.2 ou a redução prevista no Item 5.3, deverá justificar as causas da rejeição, mediante NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n6 - INSTALAÇÕES RECEPTORAS\r\n\r\n6.1 - O projeto da INSTALAÇÃO INTERNA do CONSUMIDOR LIVRE ou suas posteriores modificações, que venham a alterar as condições do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, deverão ser revisados e aprovados pela CEG antes da sua realização e, para tanto, o CONSUMIDOR LIVRE deverá apresentar à CEG o projeto correspondente, que a CEG apreciará no prazo de 72 (setenta e duas) horas ou, excepcionalmente, no prazo de 07 (sete) dias, tratando-se de projeto de instalações de ramais internos.\r\n\r\n6.2 - Não obstante o previsto no Item anterior, o CONSUMIDOR LIVRE será responsável pela correta operação e manutenção da INSTALAÇÃO INTERNA, pelo cumprimento das normas técnicas vigentes e por qualquer dano que possa ocorrer como conseqüência da utilização das referidas instalações.\r\n\r\n6.3 - O CONSUMIDOR LIVRE deverá manter livre e desimpedida a área do RAMAL INTERNO até a ESTAÇÃO DE MEDIÇÃO E REGULAGEM DE PRESSÃO (EMRP) do PONTO DE ENTREGA, devendo adotar, inclusive, as medidas de proteção que se fizerem necessárias.\r\n\r\n6.4 - O CONSUMIDOR LIVRE, quando solicitado, se obrigará a facilitar o livre acesso de equipamentos e materiais, bem assim de veículos para transporte de equipamentos e materiais, previamente credenciados, destinados às instalações da ESTAÇÃO DE MEDIÇÃO E REGULAGEM DE PRESSÃO - EMRP da CEG que se situarem no interior da propriedade do CONSUMIDOR LIVRE, assim como o ingresso de pessoal da CEG e/ou de terceiros por esta contratados, desde que devidamente identificados.\r\n\r\n7 - RESPONSABILIDADES E COMPENSAÇÕES\r\n\r\n7.1 - Responsabilidades\r\n\r\n7.1.1 - Cada uma das PARTES será responsável pelos danos e prejuízos causados à outra PARTE e/ou a terceiros como conseqüência do inadimplemento de qualquer de suas obrigações estabelecidas no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n7.1.2 - A CEG não será responsável pelas perdas e danos causados ao CONSUMIDOR LIVRE como conseqüência da utilização, por parte deste, de QUANTIDADES DE GÁS diferentes das contratadas, bem assim por qualquer tipo de utilização que não esteja em conformidade com os termos estipulados no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, salvo se ocorrer devido a fatos imputáveis diretamente à CEG.\r\n\r\n7.2 - Compensações\r\n\r\n7.2.1 - Pelas FALHAS NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, a CEG creditará os encargos que sejam resultado da multiplicação da Tarifa do Consumidor Livre, expressa em R$ /m3, vigente no MÊS em que a CEG tenha incorrido em tais falhas, pelo dobro das QUANTIDADES FALTANTES geradas por tais falhas no mencionado MÊS.\r\n\r\n7.2.2 - O CONSUMIDOR LIVRE será o único responsável por qualquer dano, resultante de ação ou omissão, de qualquer natureza, de seus prepostos ou empregados ou de terceiros, às instalações da CEG que se situarem em terreno de propriedade do CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\n7.2.3 - A CEG será a única responsável por qualquer dano, resultante de ação ou omissão, de qualquer natureza, de seus prepostos ou empregados, aos equipamentos do CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\n8 - MEDIÇÃO\r\n\r\n8.1 - A instalação e a manutenção do SISTEMA DE MEDIÇÃO serão realizadas e correrão às expensas da Concessionária.\r\n\r\n8.2 - O objetivo da medição é determinar a quantidade e a qualidade dos fluxos de GÁS. Para que a CEG possa efetuar de forma precisa e correta a medição, serão aplicados os seguintes princípios:\r\n\r\nI - A unidade de volume será o METRO CÚBICO de GÁS;\r\n\r\nII - A Pressão Atmosférica em cada PONTO DE ENTREGA será estabelecida de comum acordo entre as PARTES, levando-se em consideração a altura real, sobre o nível do mar do PONTO DE ENTREGA, e será considerada constante durante toda a vigência do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO;\r\n\r\niii) Os volumes medidos serão expressos nas CONDIÇÕES DE REFERÊNCIA.\r\n\r\n8.3 - A apuração do volume total de GÁS entregue ao CONSUMIDOR LIVRE será feita pela CEG, aplicando-se um dos procedimentos, conforme o tipo de SISTEMA DE MEDIÇÃO instalado:\r\n\r\nI - Medidor tipo turbina: procedimentos descritos no AGA Report nº 7, sempre na sua versão mais atualizada (“Measurement of Gas by Turbine Meters”);\r\n\r\nII - Medidor tipo ultrasom: procedimentos descritos no AGA Report nº 9, sempre na sua versão mais atualizada (“Measurement of Gas by Ultrasonic Meters”).\r\n\r\n8.4 - A medição do consumo de GÁS NATURAL será efetuada através de equipamentos de medição, sob posse da CEG, apropriados ao tipo de serviço contratado.\r\n\r\n8.4.1 - Os equipamentos de medição instalados pela CEG atenderão às normas vigentes e serão projetados conforme as necessidades de cada caso. A figura abaixo apresenta um exemplo de configuração para um SISTEMA DE MEDIÇÃO.\r\n\r\n8.4.2 - A CEG poderá realizar alterações na configuração do PONTO DE ENTREGA, junto ao CONSUMIDOR LIVRE, a fim de adequá-lo à evolução das normas técnicas vigentes.\r\n\r\n1. Válvula de bloqueio\r\n\r\n2. Válvula de três vias com tomada para manômetro de contraste\r\n\r\n3. Manômetro\r\n\r\n4. Medidor\r\n\r\n5. Termômetro\r\n\r\n6. Carretel de substituição do medidor\r\n\r\n7. Registrador eletrônico de pressão e temperatura - Data logger\r\n\r\n8. Flange Cego (Figura Oito)\r\n\r\n9. Corretor eletrônico de volume/computador de vazão\r\n\r\n10. Transmissor de temperatura\r\n\r\n11. Transmissor de pressão\r\n\r\n12. Base de conexão rápida para contraste de transmissor\r\n\r\n13. Distância mínima entre as Válvulas de Bloqueio\r\n\r\n8.5 - O medidor trabalhará em uma faixa ideal que variará entre a vazão horária máxima prevista e a vazão horária mínima, conforme estipuladas no Item 11 destas Condições Gerais, assegurando, desta forma, que o medidor eleito cobrirá, a todo momento, à variação da vazão que escoa pelo mesmo.\r\n\r\n8.6 - Os SISTEMAS DE MEDIÇÃO serão equipados com unidades remotas de transmissão de dados, obedecendo aos seguintes critérios:\r\n\r\na) Para CAPACIDADES DIÁRIAS CONTRATADAS até 500.000 m3/DIA (quinhentos mil metros cúbicos por dia), o registro dos dados de medição será diário, com o registro dos alarmes pertinentes a qualquer momento;\r\n\r\nb) Para CAPACIDADES DIÁRIAS CONTRATADAS acima de 500.000 m3/DIA (quinhentos mil metros cúbicos por dia), o registro dos dados de medição será horário.\r\n\r\n8.7 - A CEG indicará um CROMATÓGRAFO de referência para a apuração do PODER CALORÍFICO DO GÁS, no caso de inexistir um CROMATÓGRAFO em linha no PONTO DE ENTREGA, que deverá estar instalado em linha suprida pelo mesmo City Gate que supre a linha do CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\n8.8 - A calibração e os ajustes ordinários do SISTEMA DE MEDIÇÃO serão realizados pela CEG na EMRP ou no seu laboratório; sempre, em qualquer caso, com NOTIFICAÇÃO prévia - de no mínimo 05 (cinco) dias úteis - ao CONSUMIDOR LIVRE, de forma a possibilitar que este, se o desejar, se faça representar, por sua conta e risco, para o acompanhamento dos trabalhos.\r\n\r\n8.8.1 - Obedecido o disposto no Item anterior, os trabalhos poderão ser realizados independentemente da presença do representante do CONSUMIDOR LIVRE, ressalvado o direito do CONSUMIDOR LIVRE de requerer uma calibração extra, nos termos do Item 8.9 destas Condições Gerais.\r\n\r\n8.8.2 - Caso o CONSUMIDOR LIVRE, mediante NOTIFICAÇÃO prévia - de no mínimo 03 (três) dias úteis - avise que não poderá comparecer, solicitando adiamento dos testes, a CEG enviar-lhe-á NOTIFICAÇÃO, programando uma nova data de calibração e ajuste, que deverão realizar-se no prazo de até 03 (três) dias úteis após a data originalmente fixada. Caso nesta nova data não esteja presente o representante do CONSUMIDOR LIVRE para acompanhar os trabalhos, estes serão procedidos sem que assista ao CONSUMIDOR LIVRE direito a qualquer reclamação relativa à calibração e ajuste realizados sem a sua presença, sem prejuízo do direito do CONSUMIDOR LIVRE requerer a realização de uma calibração extra, nos termos do Item 8.9.\r\n\r\n8.8.3 - Os procedimentos adotados e os resultados obtidos em cada calibração deverão ser devidamente registrados em Relatório, cuja cópia poderá ser solicitada pelo CONSUMIDOR LIVRE, mediante NOTIFICAÇÃO à CEG, devendo a CEG enviar cópia do Relatório ao CONSUMIDOR LIVRE no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a data da solicitação.\r\n\r\n8.8.4 - Após a calibração, a CEG aporá um selo nos equipamentos calibrados, que deverá ser numerado e mantido em registro, bem assim identificado no Relatório citado no Item 8.8.3 destas Condições Gerais.\r\n\r\n8.8.5 - O período entre duas calibrações e os ajustes ordinários sucessivos do SISTEMA DE MEDIÇÃO, a partir do INÍCIO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, será de 06 (seis) meses.\r\n\r\n8.8.6 - Caso as calibrações indiquem que o SISTEMA DE MEDIÇÃO estava fora de ajuste ou se restar comprovado que o SISTEMA DE MEDIÇÃO se encontrava com desvio da QUANTIDADE MEDIDA superior a 1% (um por cento), para mais ou para menos:\r\n\r\nI - A CEG determinará tecnicamente o fator de correção para as medições apuradas no período em que o SISTEMA DE MEDIÇÃO esteve fora de ajuste, devendo ser facultado ao CONSUMIDOR LIVRE o acompanhamento dos trabalhos para este propósito;\r\n\r\nII - O fator de correção será obtido com base nas informações constantes dos Relatórios de Calibração e Ajuste;\r\n\r\nIII - Concluída a tarefa acima mencionada, lavrar-se-á um Termo no qual serão registrados os procedimentos e a memória de cálculo do fator de correção, o resultado obtido e outros aspectos pertinentes;\r\n\r\nIV- Caso a CEG e o CONSUMIDOR LIVRE estejam de acordo com o referido Termo, firmá-lo-ão sem ressalvas e o fator poderá ser empregado de imediato para os fins que objetivaram sua determinação;\r\n\r\nV - Caso o CONSUMIDOR LIVRE não esteja de acordo com o referido Termo, deverá enviar NOTIFICAÇÃO, de imediato, comunicando sua discordância à CEG, bem assim fundamentando os motivos do seu desacordo.\r\n\r\n8.8.6.1 - Ocorrendo o previsto no Item 8.8.6 (V) destas Condições Gerais, a controvérsia será decidida por Peritagem, cujas despesas e custos serão arcados:\r\n\r\nI - Pelo CONSUMIDOR LIVRE, integralmente, se o fator obtido pelo Perito, conforme Item 8.8.6 (II) destas Condições Gerais, situar-se no intervalo entre 0,990 e 1,010, inclusive;\r\n\r\nII - Pela CEG, integralmente, se o fator obtido pelo Perito, conforme Item 8.8.6 (II) destas Condições Gerais, situar-se fora do intervalo entre 0,990 e 1,010.\r\n\r\n8.8.7 - Nenhuma correção será considerada nas QUANTIDADES MEDIDAS, caso a aplicação do fator de correção indique um desvio da QUANTIDADE MEDIDA inferior ou igual a 1% (um por cento), para mais ou para menos, prevalecendo, então, os volumes registrados pelo SISTEMA DE MEDIÇÃO.\r\n\r\n8.8.8 - Uma vez perfeitamente definido o período em que o SISTEMA DE MEDIÇÃO esteve fora de ajuste, serão aplicadas correções de valor igual aos desvios verificados, observado o disposto no Item 8.8.7 destas Condições Gerais.\r\n\r\n8.8.9 - Não sendo conhecido o período em que o SISTEMA DE MEDIÇÃO esteve fora de ajuste, as correções citadas nos Itens 8.8.6 e 8.8.7 destas Condições Gerais serão aplicadas sobre os volumes efetivamente registrados pelo SISTEMA DE MEDIÇÃO nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias de consumo ou na última metade do período de tempo entre as duas últimas calibrações do SISTEMA DE MEDIÇÃO, valendo o menor período de tempo.\r\n\r\n8.9 - O CONSUMIDOR LIVRE poderá solicitar aferição extra, mediante NOTIFICAÇÃO enviada à CEG, até 15 (quinze) dias após o recebimento do documento de cobrança. Se o equipamento de medição da CEG, após a sua aferição, for considerado calibrado, será cobrado do CONSUMIDOR LIVRE o custo da referida aferição.\r\n\r\n8.10 - Havendo, em qualquer DIA, falha no SISTEMA DE MEDIÇÃO - ou remoção de algum de seus componentes para manutenção, sem interrupção do serviço -, a QUANTIDADE MEDIDA relativa a esse dia será determinada da seguinte forma, em ordem de preferência:\r\n\r\nI- Com base em medições apuradas no SISTEMA DE MEDIÇÃO do CONSUMIDOR LIVRE, desde que validadas pela CEG;\r\n\r\nII- Com base em medições efetuadas em outros SISTEMAS DE MEDIÇÃO da CEG por diferenças, caso a partir das mesmas seja possível calcular, de forma segura, a referida QUANTIDADE DE GÁS.\r\n\r\n8.11 - Os materiais e equipamentos utilizados para o SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO de GÁS NATURAL, até a ESTAÇÃO DE MEDIÇÃO E REGULAGEM DE PRESSÃO (EMRP), inclusive, integram e pertencem exclusivamente ao patrimônio utilizado pela CEG na prestação dos serviços públicos concedidos, a quem compete sua instalação, operação, manutenção e reposição, com o direito de utilizá-los de acordo com as normas vigentes.\r\n\r\n8.12 - O CONSUMIDOR LIVRE não poderá proceder a nenhum tipo de manipulação dos equipamentos do SISTEMA DE MEDIÇÃO, inclusive lacres.\r\n\r\n8.13 - Na hipótese de encerramento do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO em que o CONSUMIDOR LIVRE não manifeste expressamente sua intenção em prorrogá-lo, a CEG terá pleno direito de retirar imediatamente a ESTAÇÃO DE MEDIÇÃO E REGULAGEM DE PRESSÃO (EMRP) instalada na unidade de consumo, cabendo ao CONSUMIDOR LIVRE colaborar com a CEG para a efetivação de tal medida.\r\n\r\n9 - QUALIDADE DO GÁS\r\n\r\n9.1 - A PARTE que verificar a entrega ou recepção de GÁS em desconformidade com as especificações de qualidade mencionadas na Portaria nº 104, de 08 de julho de 2002, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ou, após o período estabelecido no art. 12 da Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008, as especificações constantes da mencionada Resolução, ou, ainda, qualquer outra que venha a substituí-Ia, deverá informar tal fato à outra PARTE, de imediato, mediante NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n9.2 - O GÁS NATURAL entregue no PONTO DE RECEPÇÃO pelo CONSUMIDOR LIVRE à CEG, bem assim o GÁS NATURAL entregue no PONTO DE ENTREGA pela CEG ao CONSUMIDOR LIVRE deverão respeitar as especificações de qualidade mencionadas na Portaria nº 104, de 08 de julho de 2002, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ou, após o período estabelecido no art. 12 da Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008, as especificações constantes da mencionada Resolução, ou, ainda, qualquer outra que venha a substituí-Ia.\r\n\r\n9.3 - Caso o GÁS entregue pelo CONSUMIDOR LIVRE não esteja em conformidade com as especificações de qualidade estipuladas no Item 9.2, a CEG poderá recusar imediatamente o seu recebimento, no todo ou em parte. A suspensão do recebimento poderá continuar até que o GÁS volte a ser entregue em conformidade com as especificações de qualidade estipuladas no Item 9.2.\r\n\r\n9.4 - Na hipótese do Item 9.3, a CEG poderá aceitar o referido GÁS, desde que verifique que não há prejuízo ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO e ao CONSUMIDOR LIVRE, garantido o seu direito de, a qualquer momento, suspender o seu recebimento, se assim entender necessário, desde que envie NOTIFICAÇÃO ao CONSUMIDOR LIVRE, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\n9.5 - Independentemente das análises que o CONSUMIDOR LIVRE efetue, a CEG deverá verificar a qualidade do GÁS entregue em determinado DIA, mediante análise, cujo resultado será encaminhado ao CONSUMIDOR LIVRE em periodicidade compatível com a freqüência de verificação estipulada para cada quesito, até às 18:00 h (dezoito horas) do dia seguinte.\r\n\r\n9.6 - A metodologia e a freqüência para verificação da qualidade e das demais características do GÁS serão efetuadas de acordo com as tabelas abaixo, podendo ser revistas entre as PARTES, respeitando-se, no mínimo, o disposto na Portaria nº 104, de 08 de julho de 2002, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ou, após o período estabelecido no art. 12 da Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008, as especificações constantes da mencionada Resolução, ou, ainda, qualquer outra que venha a substituí-Ia.\r\n\r\n9.6.1 - A metodologia e a freqüência das análises cromatográficas serão realizadas da seguinte forma:\r\n\r\n9.6.1.1 - Para os Hidrocarbonetos, Nitrogênio e Dióxido de Carbono, será utilizada a Metodologia ISO 6974, Gás Natural - Determinação da composição, com incerteza definida - Parte 5: determinação de nitrogênio, dióxido de carbono e hidrocarbonetos C1 a C5 e C6+ para aplicação em laboratório e em processo on-line, utilizando três colunas, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nCOMPONENTES\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nVALORES\r\n\r\nFREQUÊNCIAS\r\n\r\nPoder Calorífico Superior\r\n\r\nkJ/m3\r\n\r\nkcalm3\r\n\r\nkWh/m3\r\n\r\n35.000 a 42.000\r\n\r\n8.365 a 10.038\r\n\r\n9,72 a 11,67\r\n\r\nA cada 30 minutos\r\n\r\nÍndice de Wobbe\r\n\r\nkJ/m3\r\n\r\nkcalm3\r\n\r\n46.500 a 52.500\r\n\r\n11.114 a 12.548\r\n\r\nA cada 30 minutos\r\n\r\nMetano, mín.\r\n\r\n% volume\r\n\r\n86,0\r\n\r\nA cada 30 minutos\r\n\r\nEtano, máx.\r\n\r\n% volume\r\n\r\n10,0\r\n\r\nA cada 30 minutos\r\n\r\nPropano, máx.\r\n\r\n% volume\r\n\r\n3,0\r\n\r\nA cada 30 minutos\r\n\r\nButano e mais pesados \r\n\r\nmáx.\r\n\r\n% volume\r\n\r\n1,5\r\n\r\nA cada 30 minutos\r\n\r\nInertes (N2+CO 2), máx.\r\n\r\n% volume\r\n\r\n4,0\r\n\r\nA cada 30 minutos\r\n\r\nNitrogênio, máx. \r\n\r\n% volume\r\n\r\n2,0\r\n\r\nA cada 30 minutos\r\n\r\nOs limites especificados são valores referidos a 293,15 K (20ºC) e 101,325 kPa (1 atm) em base seca, exceto no ponto de orvalho.\r\n\r\n9.6.1.2 - Configuração Mínima do CROMATÓGRAFO\r\n\r\nO CROMATÓGRAFO a ser utilizado no controle de qualidade do GÁS deverá ter as seguintes características: Ser configurado para análise automática on-line de GÁS NATURAL. Equipado com colunas que permitam análises rotineiras de gás natural (compostos principalmente de CH4, C2H6, C3H8, 1C4, NC4, CO2, N2, neoC5, 1C5, NC5, C6+) e com possibilidade de efetuar calibração automática com gás padrão primário com composição % molar próxima à do gás natural a ser analisado. A faixa de aplicação do CROMATÓGRAFO a gás deve ter os limites de precisão dentro da tabela abaixo:\r\n\r\nCOMPONENTES\r\n\r\nFAIXA DE FRAÇÃO MOLAR%\r\n\r\nNITROGÊNIO\r\n\r\n0,001 a 15,0\r\n\r\nDIÓXIDO DE CARBONO\r\n\r\n0,001 a 8,5\r\n\r\nMETANO\r\n\r\n75 a 100\r\n\r\nETANO\r\n\r\n0,001 a 10,0\r\n\r\nPROPANO\r\n\r\n0,001 a 3,0\r\n\r\nISOBUTANO (2-METILPROPANO)\r\n\r\n0,001 a 1,0\r\n\r\nN-BUTANO\r\n\r\n0,001 a 1,0\r\n\r\nNEOPENTANO (2-DIMETILPROPANO)\r\n\r\n0,001 a 0,5\r\n\r\nISOPENTANO (2-METILBUTANO)\r\n\r\n0,001 a 0,5\r\n\r\nN-PENTANO\r\n\r\n0,001 a 0,5\r\n\r\nHEXANOS + soma de todos os C6 e Hidrocarbonetos mais elevados\r\n\r\n0,001 a 1,0\r\n\r\n9.6.1.3 - Gás Padrão Primário\r\n\r\nA composição da mistura de gás padrão primário a ser uti lizada nas verificações automáticas deve seguir os seguintes critérios:\r\n\r\na) Conter todos os componentes que são analisados de forma direta (nitrogênio, dióxido de carbono, metano, etano, propano, n-butano, isobutano, n-pentano, isopentano, e hexano);\r\n\r\nb) O fabricante do gás padrão primário deve fornecer certificado de análise e garantir rastreabilidade a padrões internacionais NIST, INMETRO ou NMI;\r\n\r\nc) Obedecer à faixa de trabalho de cada componente, conforme tabela de tolerâncias permitidas (abaixo).\r\n\r\nFração molar do componente da amostra %\r\n\r\nDesvio da fração molar do componente da mistura de gases de calibração % relativa a fração molar da amostra\r\n\r\n0,001 a 0,1\r\n\r\n+/- 100\r\n\r\n0,1 a 1\r\n\r\n+/-50\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n+/-10\r\n\r\n10 a 50\r\n\r\n+/-5\r\n\r\n50 a 100\r\n\r\n+/-3\r\n\r\nEx: Se a amostra do GÁS NATURAL a ser analisada apresentar um histórico médio de fração molar de 87%, o padrão de calibração deverá ser elaborado com tolerância de +/- 3,0, isto é: entre 84,39 e 89,61.\r\n\r\n9.6.1.4 - Para os Compostos de Enxofre será utilizada a Metodologia ISO 19739:Natural Gas - Determination of Sulfur Compounds using gas chromatography:\r\n\r\nCOMPONENTES\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nVALORES\r\n\r\nFREQUÊNCIAS\r\n\r\nGás Sulfídrico (H2S),\r\n\r\nmax.\r\n\r\nmg/m3\r\n\r\n10,0\r\n\r\nSemanalmente\r\n\r\nEnxofre Total\r\n\r\nmax.\r\n\r\nmg/m3\r\n\r\n70,0\r\n\r\nSemanalmente\r\n\r\n9.6.1.5 - Para o Ponto de Orvalho da Água será utilizada a Metodologia ASTM D 5454:Standard Test Method of Water Vapor Contentes of Gaseus Fueis Using Electronic Moisture Analyzers, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nUNIDADE \r\n\r\nVALOR\r\n\r\nFREQUÊNCIA\r\n\r\nPonto de orvalho de água 1 atm, máx.\r\n\r\nºC\r\n\r\n-45\r\n\r\nA cada 60 minutos\r\n\r\n9.6.2 - A calibração e a VERIFICAÇÃO DO CROMATÓGRAFO (após manutenção preventiva / corretiva) serão realizadas pela CEG, na sua EMRP ou no seu laboratório; sempre, em qualquer caso, com NOTIFICAÇÃO prévia ao CONSUMIDOR LIVRE, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis de antecedência, de forma a possibilitar que este, se o desejar, se faça representar, por sua conta e risco, para o acompanhamento dos trabalhos.\r\n\r\n9.6.2.1 - Na ausência de representante do CONSUMIDOR LIVRE para acompanhar os trabalhos, estes poderão ser realizados independentemente da sua presença, ressalvado o direito do CONSUMIDOR LIVRE requerer uma calibração extra, nos termos do Item 9.6.3.\r\n\r\n9.6.2.2 - Caso o CONSUMIDOR LIVRE, mediante NOTIFICAÇÃO prévia - de no mínimo 03 (três) dias úteis - avise que não poderá comparecer, solicitando adiamento dos testes, a CEG enviar-lhe-á NOTIFICAÇÃO, programando uma nova data de calibração e VERIFICAÇÃO DO CROMATÓGRAFO, que deverá realizar-se no prazo de até 03 (três) dias úteis após a data originalmente fixada. Caso nesta nova data o representante do CONSUMIDOR LIVRE não esteja presente para acompanhar os trabalhos, estes serão procedidos, sem que assista ao CONSUMIDOR LIVRE direito a qualquer reclamação relativa à calibração e VERIFICAÇÃO DO CROMATÓGRAFO, sem prejuízo de o CONSUMIDOR LIVRE requerer a realização de uma calibração e VERIFICAÇÃO DO CROMATÓGRAFO extra, nos termos do Item 9.6.2.\r\n\r\n9.6.2.3 - Os procedimentos adotados e os resultados obtidos em cada calibração deverão ser devidamente registrados em Relatório, cuja cópia poderá ser solicitada pelo CONSUMIDOR LIVRE, mediante NOTIFICAÇÃO à CEG, devendo a CEG enviar cópia do Relatório ao CONSUMIDOR LIVRE no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a data da solicitação.\r\n\r\n9.6.2.4 - Após a calibração e/ou VERIFICAÇÃO DO CROMATÓGRAFO, a CEG aporá um selo nos equipamentos calibrados, que deverá ser numerado e mantido em registro, bem assim identificado no Relatório citado no Item 9.6.2.3 destas Condições Gerais.\r\n\r\n9.6.2.5 - O período entre duas calibrações sucessivas do CROMATÓGRAFO, a partir do INÍCIO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, será de 06 (seis) meses.\r\n\r\n9.6.2.6 - Caso as calibrações indiquem que o CROMATÓGRAFO está fora de ajuste, tendo como referência os parâmetros da tabela do Item 9.6.1.1, apresentando desvio do PCS superior a 1% (um por cento), para mais ou para menos, os seguintes procedimentos serão adotados:\r\n\r\nI - A CEG determinará tecnicamente o fator de correção para as medições apuradas no período em que o CROMATÓGRAFO esteve fora de ajuste, devendo ser facultado ao CONSUMIDOR LIVRE o acompanhamento dos trabalhos para este propósito;\r\n\r\nII - O fator de correção será obtido com base nas informações constantes dos Relatórios de Calibração e Ajuste;\r\n\r\nIII - Concluída a tarefa acima mencionada, lavrar-se-á um Termo no qual serão registrados os procedimentos e a memória de cálculo do fator de correção, o resultado obtido e outros aspectos pertinentes;\r\n\r\nIV - Caso a CEG e o CONSUMIDOR LIVRE estejam de acordo com o referido Termo, firmá-lo-ão sem ressalvas e o fator poderá ser empregado de imediato para os fins que objetivaram sua determinação;\r\n\r\nV - Caso o CONSUMIDOR LIVRE não esteja de acordo com o referido Termo, deverá enviar NOTIFICAÇÃO à CEG, de imediato, comunicando sua discordância e fundamentando os motivos do seu desacordo.\r\n\r\n9.6.2.6.1 - Ocorrendo o previsto no Item 9.6.2.6 (V) destas Condições Gerais, a controvérsia será decidida por Peritagem, cujas despesas e custos serão arcados:\r\n\r\na) Pelo CONSUMIDOR LIVRE, integralmente, se o fator obtido pelo Perito, conforme o Item 9.6.2.6 (II) destas Condições Gerais, situar-se no intervalo entre 0,990 e 1,010, inclusive;\r\n\r\nb) Pela CEG, integralmente, se o fator obtido pelo Perito, conforme o Item 9.6.2.6 (II) destas Condições Gerais, situar-se fora do intervalo entre 0,990 e 1,010.\r\n\r\n9.6.2.7 - Nenhuma correção será considerada nas QUANTIDADES MEDIDAS, caso a aplicação do fator de correção indique um desvio do PCS inferior ou igual a 1% (um por cento), para mais ou para menos, prevalecendo, então, os valores registrados pelo CROMATÓGRAFO.\r\n\r\n9.6.2.8 - Uma vez perfeitamente definido o período em que o CROMATÓGRAFO esteve fora de ajuste, serão aplicadas correções de valor igual aos desvios verificados, observado o disposto no Item 9.6.2.6 destas Condições Gerais.\r\n\r\n9.6.2.9 - Não sendo conhecido o período em que o CROMATÓGRAFO esteve fora de ajuste, as correções citadas no Item 9.6.2.6 destas Condições Gerais serão aplicadas sobre os volumes efetivamente registrados pelo CROMATÓGRAFO nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias de consumo ou na última metade do período de tempo entre as duas últimas calibrações do CROMATÓGRAFO, valendo o menor período de tempo.\r\n\r\n9.6.3 - O CONSUMIDOR LIVRE poderá, mediante NOTIFICAÇÃO à CEG, solicitar a VERIFICAÇÃO DO CROMATÓGRAFO - hipótese em que os correspondentes custos serão integralmente suportados pelo CONSUMIDOR LIVRE, conforme o caso, se o CROMATÓGRAFO for considerado ajustado, ou pela CEG, se o CROMATÓGRAFO for considerado fora de ajuste.\r\n\r\n9.6.4 - Havendo, em qualquer DIA, falha no CROMATÓGRAFO - ou remoção de algum de seus componentes para manutenção, sem interrupção no fornecimento de GÁS para o CONSUMIDOR LIVRE -, o PCS relativo a este DIA será determinado da seguinte forma, em ordem de preferência:\r\n\r\nI - Com base nas informações apuradas em outros CROMATÓGRAFOS da CEG, caso a partir dos mesmos seja possível calcular, de forma segura, o referido PCS;\r\n\r\nII - Com base nas informações apuradas no CROMATÓGRAFO do CONSUMIDOR LIVRE, desde que validadas pela CEG.\r\n\r\n9.6.5. - A instalação e a manutenção dos CROMATÓGRAFOS serão realizadas e correrão às expensas da CEG.\r\n\r\n10 - PONTO DE RECEPÇÃO E PONTO DE ENTREGA\r\n\r\nO PONTO DE RECEPÇÃO e o PONTO DE ENTREGA, bem assim a CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA deverão ser estabelecidos no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO celebrado entre a CEG e o CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\n11 - CONDIÇÕES DE RECEPÇÃO E DE ENTREGA DO GÁS\r\n\r\n11.1 - Pressão no PONTO DE RECEPÇÃO\r\n\r\nA pressão manométrica de fornecimento, no PONTO DE RECEPÇÃO, será a definida no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, compatível com a máxima pressão de operação admissível do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO local.\r\n\r\n11.2 - Pressão no PONTO DE ENTREGA\r\n\r\nA pressão manométrica de fornecimento, no PONTO DE ENTREGA, será a definida no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO. Sem prejuízo do exposto, as PARTES deverão estabelecer no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO o limite máximo e o mínimo para a pressão de entrega.\r\n\r\n11.3 - Vazão Média e Vazão Instantânea no PONTO DE ENTREGA\r\n\r\n11.3.1 - A vazão média horária será, no máximo, igual a 1/24 (um vinte e quatro avos) da QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA, admitindo-se uma variação de até 5% (cinco por cento), limitada a vazão média horária máxima a 1/24 (um vinte e quatro avos) da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA.\r\n\r\n11.3.2 - A vazão instantânea, em m3/h, será, no máximo, igual a 1/24 (um vinte e quatro avos) da QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA, admitindo-se uma variação de até 10% (dez por cento), limitada a vazão instantânea máxima a 1/24 (um vinte e quatro avos) de 105% (cento e cinco por cento) da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA.\r\n\r\n11.4 - Temperatura\r\n\r\nA temperatura máxima de entrega do GÁS nos PONTOS DE RECEPÇÃO e DE ENTREGA será a definida no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n12 - TITULARIDADE DO GÁS\r\n\r\n12.1 - O CONSUMIDOR LIVRE deverá garantir, em seu próprio nome e no de seus sucessores e cessionários, que possuirá, na ocasião da disponibilização do GÁS, no PONTO DE RECEPÇÃO, nos termos do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, título legítimo e direito de entrega do GÁS. O CONSUMIDOR LIVRE deverá, ainda, indenizar a CEG por eventuais danos sofridos em decorrência de litígios em relação à titularidade deste GÁS.\r\n\r\n12.2 - Se a titularidade ou o direito do CONSUMIDOR LIVRE de entregar GÁS, nos termos destas Condições Gerais, for objeto de questionamento, mediante reivindicação formal ou qualquer disputa, a CEG poderá suspender o SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO prestado ao CONSUMIDOR LIVRE até a ocasião em que a reivindicação ou ação formal seja solucionada, ressalvado, entretanto, que a CEG deverá permitir que o CONSUMIDOR LIVRE continue recebendo SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO, se o CONSUMIDOR LIVRE oferecer caução, garantia ou outro título que seja satisfatório para a CEG cobrir qualquer responsabilidade que possa ocorrer de tais reivindicações ou ações formais. A titularidade do GÁS recebido pela CEG no PONTO DE RECEPÇÃO, exceto no que se refere ao GÁS para as PERDAS DO SISTEMA, não será transferida à CEG.\r\n\r\n13 - PERDAS DE GÁS DO SISTEMA\r\n\r\n13.1 - O CONSUMIDOR LIVRE será responsável pelo fornecimento de todo o GÁS relativo à prestação do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, nos termos destas Condições Gerais. O percentual de GÁS relativo às PERDAS DO SISTEMA fica convencionado em 1% (um por cento). Tal percentual tem por base uma operação eficiente em rede de distribuição de alta pressão.\r\n\r\n13.2 - O CONSUMIDOR LIVRE deverá disponibilizar no PONTO DE RECEPÇÃO QUANTIDADE DE GÁS NATURAL equivalente à QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA pela CEG acrescida das PERDAS DO SISTEMA acima citadas.\r\n\r\n14 - PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n14.1 - Programação de Retirada de GÁS\r\n\r\nO CONSUMIDOR LIVRE deverá enviar à CEG as programações anual, mensal e diária de retirada de GÁS, conforme modelo estabelecido no Anexo II destas Condições Gerais.\r\n\r\n14.1.1 - Programação Anual de Retiradas de GÁS\r\n\r\nAté o dia 20 de novembro de cada ANO, o CONSUMIDOR LIVRE enviará à CEG, a título meramente indicativo, NOTIFICAÇÃO contendo a programação mensal de retirada do GÁS, referente ao próximo ANO. Excepcionalmente para o primeiro ANO do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, a NOTIFICAÇÃO de que trata este Item poderá ser enviada com 20 (vinte) dias de antecedência do INÍCIO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n14.1.2 - Programação Mensal de Retiradas de GÁS\r\n\r\n14.1.2.1 - Até o dia 20 (vinte) de cada MÊS, o CONSUMIDOR LIVRE enviará à CEG NOTIFICAÇÃO contendo as QUANTIDADES DIÁRIAS SOLICITADAS do próximo MÊS, bem assim, a título meramente indicativo, os totais previstos para os 02 (dois) MESES subseqüentes, observando o limite da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC). Excepcionalmente para o primeiro MÊS do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, a NOTIFICAÇÃO de que trata este Item poderá ser enviada com 20 (vinte) dias de antecedência do INÍCIO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n14.1.2.2 - Por ocasião do envio da NOTIFICAÇÃO, considerar-se-á automaticamente aceita e confirmada tal programação, para fins de definição da QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA (QDP) de cada DIA do correspondente MÊS.\r\n\r\n14.1.3 - Programação Diária de Retiradas de GÁS\r\n\r\n14.1.3.1 - A QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA (QDP) para um determinado DIA, explicitada no Item 14.1.2.2, poderá ser alterada (aumentada ou diminuída) pelo CONSUMIDOR LIVRE, mediante envio de NOTIFICAÇÃO à CEG até às 9:00 h (nove horas) da véspera do referido DIA, observando o limite da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC). Considerar-se-á como aceita e confirmada tal programação, para fins de definição da QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA (QDP) de cada DIA do correspondente MÊS.\r\n\r\n14.1.3.2 - A alteração da QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA (QDP) para um determinado DIA explicitada no Item 14.1.3.1 poderá ser aumentada pelo CONSUMIDOR LIVRE, mediante envio de NOTIFICAÇÃO à CEG até às 14:00 h (quatorze horas) do DIA e confirmada pela CEG até às 18:00 h (dezoito horas) do mesmo DIA, observando o limite da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC). A falta de resposta da CEG será considerada como não alteração da QDP.\r\n\r\n14.1.3.3 - Excepcionalmente, ocorrendo problemas operacionais, por culpa exclusiva da CEG, que restrinjam a capacidade de entrega de GÁS no PONTO DE ENTREGA, a CEG poderá, mediante NOTIFICAÇÃO que enviará ao CONSUMIDOR LIVRE com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas - salvo se comprovada a impossibilidade de avisar com antecedência -, reduzir a QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA (QDP) para um determinado DIA, sem prejuízo de incorrer na penalidade prevista no Item 7.2. A CEG deverá, ainda, responder por eventuais danos sofridos pelo Consumidor Livre, exceto se comprovada a ausência de culpa.\r\n\r\n14.1.3.4 - Havendo disponibilidade de GÁS e interesse das PARTES, a QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA (QDP) poderá ser alterada para mais no decorrer do DIA, passando a valer a quantidade assim alterada como QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA (QDP) do referido DIA.\r\n\r\n14.2 - Meios de Comunicação\r\n\r\nAs programações deverão ser realizadas, preferencialmente, mediante correio eletrônico, conforme modelo estabelecido no Anexo II. Na ausência deste meio de comunicação, as programações deverão ser realizadas mediante fac-símile.\r\n\r\n14.3 - Redução ou Interrupção de Quantidades Programadas\r\n\r\nA CEG poderá suspender ou interromper o SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO ao CONSUMIDOR LIVRE sem incorrer na penalidade prevista no Item 7.2, por qualquer uma das seguintes razões:\r\n\r\nI - Para efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer ordem em qualquer parte do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, com prévia NOTIFICAÇÃO ao CONSUMIDOR LIVRE, de no mínimo de 15 (quinze) dias, salvo no caso de ameaça à segurança de pessoas ou bens, em que tal NOTIFICAÇÃO não se fará necessária;\r\n\r\nII - Para atender a exigência de autoridades públicas, sendo que, neste caso, se não houver disposição específica, o SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO será interrompido proporcionalmente para todos os Consumidores da CEG, Livres ou Cativos;\r\n\r\nIII - Quando o CONSUMIDOR LIVRE efetuar aumentos não autorizados pela CEG na dimensão ou capacidade total do equipamento que utilizará o GÁS NATURAL;\r\n\r\nIV - No caso de o CONSUMIDOR LIVRE impedir ou obstruir injustificadamente à CEG o acesso à EMRP ou outras instalações de serviço do PONTO DE ENTREGA, ou se dito acesso implicar risco pessoal para os prepostos ou empregados da CEG;\r\n\r\nV - Redução ou falha no fornecimento do PRODUTOR que supra ou venha a suprir o CONSUMIDOR LIVRE, somente no(s) dia(s) em que ocorrer a falha do PRODUTOR e na proporção da mencionada falha;\r\n\r\nVI - Inadimplência do CONSUMIDOR LIVRE;\r\n\r\nVII - Nos demais casos previstos no CONTRATO DE CONCESSÃO ou nas leis vigentes.\r\n\r\n14.4 - Alocação de Quantidades\r\n\r\nNo(s) PONTO(S) DE RECEPÇÃO que são compartilhados pelo CONSUMIDOR LIVRE com outro(s) Consumidor(es), Livre(s) ou Cativo(s), a metodologia para alocação das QUANTIDADES MEDIDAS relativas a um CONSUMIDOR LIVRE, no(s) PONTO(S) DE RECEPÇÃO, será estabelecida no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, considerando as quantidades confirmadas pelo TRANSPORTADOR.\r\n\r\n15 - BALANÇO DE QUANTIDADES E CORREÇÕES APLICÁVEIS\r\n\r\n15.1 - BALANÇO DE QUANTIDADES DE GÁS\r\n\r\n15.1.1 - O BALANÇO diário das QUANTIDADES DE GÁS movimentadas no SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO da CEG será realizado pela CEG em função da quantidade medida ou QUANTIDADE DIÁRIA ASSEGURADA no PONTO DE RECEPÇÃO e da QUANTIDADE MEDIDA no PONTO DE ENTREGA, conforme fórmula a seguir e modelo do Anexo III.\r\n\r\nBDIA = QMPR - Perdas - QMPE\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nBDIA = BALANÇO diário de QUANTIDADES DE GÁS do CONSUMIDOR LIVRE, existente no SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO da CEG;\r\n\r\nQMPR = Quantidade medida ou QUANTIDADES DIÁRIAS ASSEGURADAS pelo CONSUMIDOR LIVRE no PONTO DE RECEPÇÃO;\r\n\r\nPerdas = PERDAS DO SISTEMA, conforme previsto no Item 13 destas Condições Gerais;\r\n\r\nQMPE = QUANTIDADE MEDIDA no SISTEMA DE MEDIÇÃO da CEG no PONTO DE ENTREGA para o CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\n15.1.2 - A CEG realizará o cálculo do BALANÇO MENSAL das QUANTIDADES DE GÁS movimentadas no SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, conforme fórmula a seguir e modelo do Anexo III.\r\n\r\nBMÊS = S QMPR - S Perdas - S QMPE\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nBMÊS = Somatório no MÊS dos BALANÇOS diários de QUANTIDADES DE GÁS do CONSUMIDOR LIVRE, existente no SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO da CEG;\r\n\r\nS QMPR = Somatório no MÊS das quantidades medidas ou QUANTIDADES DIÁRIAS ASSEGURADAS pelo CONSUMIDOR LIVRE no PONTO DE RECEPÇÃO;\r\n\r\nS Perdas = Somatório no MÊS das PERDAS DO SISTEMA, conforme previsto no Item 13 destas Condições Gerais;\r\n\r\nS QMPE = Somatório no MÊS das QUANTIDADES MEDIDAS no SISTEMA DE MEDIÇÃO da CEG no PONTO DE ENTREGA para o CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\n15.2 - Obrigações do CONSUMIDOR LIVRE quanto ao BALANÇO:\r\n\r\n15.2.1 - O CONSUMIDOR LIVRE envidará esforços comer cialmente razoáveis para controlar e ajustar suas QUANTIDADES DE GÁS retiradas, nos termos do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, de modo que as quantidades medidas e/ou QUANTIDADES DIÁRIAS ASSEGURADAS no PONTO DE RECEPÇÃO, deduzindo as PERDAS DO SISTEMA, sejam iguais às QUANTIDADES MEDIDAS no PONTO DE ENTREGA.\r\n\r\n15.2.2 - Apesar dos esforços do CONSUMIDOR LIVRE, é reconhecido que ocorrerão BALANÇOS positivos ou negativos denominados DESEQUILÍBRIOS. A CEG verificará diariamente o BALANÇO e, com base na informação disponível, enviará NOTIFICAÇÃO ao CONSUMIDOR LIVRE a respeito do DESEQUILÍBRIO que tenha ocorrido ou que possa ocorrer, solicitando que o CONSUMIDOR LIVRE tome as medidas corretivas.\r\n\r\n15.2.3 - As PARTES cooperarão para minimizar e eliminar quaisquer DESEQUILÍBRIOS que venham a ocorrer. Com base na melhor informação disponível, a CEG ou o CONSUMIDOR LIVRE, conforme for o caso, tomará (ão) providências no sentido de corrigir desequilíbrios que ocorram, durante o MÊS, ajustando suas requisições, no caso do CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\n15.2.4 - Se a CEG verificar a ocorrência de DESEQUILÍBRIOS no decorrer do MÊS, que venham ou que possam vir a causar a impossibilidade de cumprir com a totalidade de suas obrigações ou afetar a integridade operacional do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, desde que haja descumprimento da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA, terá o direito, a seu exclusivo critério, após ter enviado NOTIFICAÇÃO ao CONSUMIDOR LIVRE com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, de ajustar as QUANTIDADES DIÁRIAS PROGRAMADAS e/ou restringir o fornecimento de GÁS até que sejam sanados tais DESEQUILÍBRIOS.\r\n\r\n15.3 - Correção de DESEQUILÍBRIOS no Final do MÊS\r\n\r\n15.3.1 - No caso do resultado do BALANÇO MENSAL apresentar uma QUANTIDADE DE GÁS positiva, ou seja, se o CONSUMIDOR LIVRE disponibilizar, no MÊS, uma QUANTIDADE DE GÁS no PONTO DE RECEPÇÃO superior à QUANTIDADE DE GÁS entregue pela CEG, no mesmo MÊS, no PONTO DE ENTREGA, acrescidas as PERDAS DO SISTEMA, a CEG devolverá ao CONSUMIDOR LIVRE a mesma QUANTIDADE DE GÁS resultado do cálculo do BALANÇO MENSAL do respectivo MÊS, para utilização no mês subseqüente.\r\n\r\n15.3.1.1 - Para se efetivar a correção do DESEQUILÍBRIO previsto no Item 15.3.1 destas Condições Gerais, a CEG deverá devolver o excedente ao CONSUMIDOR LIVRE, da forma e no prazo estabelecidos de comum acordo entre as PARTES.\r\n\r\n15.3.2 - No caso do resultado do BALANÇO MENSAL apresentar uma QUANTIDADE DE GÁS negativa, ou seja, se o CONSUMIDOR LIVRE disponibilizar, no MÊS, uma QUANTIDADE DE GÁS no PONTO DE RECEPÇÃO inferior à QUANTIDADE DE GÁS entregue pela CEG, no mesmo MÊS, no PONTO DE ENTREGA, acrescidas as PERDAS DO SISTEMA, o CONSUMIDOR LIVRE pagará à CEG o valor do custo de GÁS (incluindo as parcelas de commodity e transporte, bem assim as eventuais penalidades), acrescido dos tributos que a CEG venha a pagar por esta quantidade junto ao(s) seu(s) fornecedor(es) de GÁS NATURAL.\r\n\r\n15.3.3 - Com 10 (dez) dias antes do final do prazo do CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, a CEG informará ao CONSUMIDOR LIVRE o DESEQUILÍBRIO remanescente e, antes da expedição do último DOCUMENTO DE COBRANÇA, o mesmo deverá ser reduzido a zero pelo CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\n16 - PENALIDADES\r\n\r\n16.1 - A CEG manterá registros precisos das QUANTIDADES DIÁRIAS SOLICITADAS - QDS, das QUANTIDADES DIÁRIAS PROGRAMADAS - QDP e de quaisquer variações de programação e DESEQUILÍBRIOS, que ficarão à disposição do CONSUMIDOR LIVRE, para verificação, mediante solicitação, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas, e deverão ser guardados durante, no mínimo, 03 (três) anos. \r\n\r\n16.2 - Penalidade pela Retirada Maior que a Programada\r\n\r\n16.2.1 - Caso em determinado DIA o CONSUMIDOR LIVRE retire uma QUANTIDADE DE GÁS superior a 110% (cento e dez por cento) da QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA, limitada a 105% (cento e cinco por cento) da QUANTIDADE DIÁRIA CONTRATADA (QDC), o que for menor, pagará à CEG, além do faturamento normal, uma penalidade calculada pela seguinte fórmula:\r\n\r\nPRPM = 0,50 [(QM-QL) x (TCL)]\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nPRPM - Valor, no DIA, da penalidade por Retirada Maior que a Programada, a ser pago pelo CONSUMIDOR LIVRE à CEG, expresso em R$ ;\r\n\r\nQM - QUANTIDADE MEDIDA neste DIA;\r\n\r\nQL - QUANTIDADE DE GÁS correspondente a 110% (cento e dez por cento) da QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA para este DIA, limitada a 105% (cento e cinco por cento) da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA;\r\n\r\nTCL - Tarifa do Consumidor Livre, que equivale à margem bruta da Concessionária, ou seja, à tarifa cobrada do Consumidor Industrial, abatida dos tributos incidentes e do custo de aquisição do gás.\r\n\r\n16.2.2 - Sem prejuízo do disposto no Item 16.2.1 destas Condições Gerais, caso o CONSUMIDOR LIVRE descumpra os limites especificados nos referidos Itens e isto implique risco à operacionalidade do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, a CEG poderá, mediante prévia NOTIFICAÇÃO ao CONSUMIDOR LIVRE, limitar a vazão na EMRP da CEG de tal forma que não possam ser retiradas QUANTIDADES DE GÁS superiores aos limites previstos no Item 11.3 destas Condições Gerais.\r\n\r\n16.2.3 - Sem prejuízo do disposto no Item 16.2.1 destas Condições Gerais, caso o CONSUMIDOR LIVRE, mesmo após o recebimento da NOTIFICAÇÃO, descumpra os limites previstos no Item 11.3 destas Condições Gerais, ressarcirá à CEG o valor dos danos sofridos e comprovados para o reparo ou substituição de seus equipamentos e/ou perante terceiros em decorrência de tal descumprimento.\r\n\r\n16.2.4 - O pagamento da penalidade a que se refere o Item 16.2.1 destas Condições Gerais será efetuado na data do vencimento da fatura do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO do MÊS em questão, sujeitando-se o não-pagamento neste prazo aos mesmos acréscimos e demais regras aplicáveis às faturas pagas em atraso, conforme Item 18.5 destas Condições Gerais.\r\n\r\n16.3 - Caso em determinado DIA o CONSUMIDOR LIVRE deixe de retirar a QUANTIDADE DIÁRIA PROGRAMADA devido a FALHA NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, por culpa exclusiva da CEG, será aplicada à CEG a penalidade a ser definida e imposta pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, ou outro Órgão que venha a substituí-la, que agirá de ofício ou mediante provocação do CONSUMIDOR LIVRE, observado o disposto no CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\nQuebra 17 - TARIFA DO CONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\n17.1 - A TARIFA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO obedecerá aos princípios da estrutura tarifária prevista no CONTRATO DE CONCESSÃO, autorizada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, ou outro Órgão que venha a substituí-la.\r\n\r\n17.2 - A tarifa a ser cobrada do CONSUMIDOR LIVRE, provisoriamente, obedecerá aos critérios de cobrança praticados para o setor industrial, previstos no Contrato de Concessão, e equivalerá à tarifa vigente para o setor industrial, abatida dos tributos sobre ela incidentes e do custo de aquisição do GÁS cobrado pela SUPRIDORA à CEG.\r\n\r\n17.3 - A TARIFA DO CONSUMIDOR LIVRE será revisada e reajustada pela CEG, mediante homologação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, conforme estabelecido no CONTRATO DE CONCESSÃO, sempre que ocorrer qualquer uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI- Revisão, para mais ou para menos, sempre que houver acréscimo ou redução de TRIBUTOS incidentes sobre o SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO do GÁS;\r\n\r\nII - Anualmente ou no menor prazo que a LEI venha a permitir, a tarifa será atualizada monetariamente, com base no IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que venha a substituí-lo;\r\n\r\nIII - Qüinqüenalmente, a contar de 1º de janeiro de 2008, consoante o disposto no CONTRATO DE CONCESSÃO e na ocasião dos reposicionamentos tarifários definidos nas Revisões Qüinqüenais.\r\n\r\n17.4 - A TARIFA DO CONSUMIDOR LIVRE definitiva será definida na segunda Revisão Qüinqüenal do CONTRATO DE CONCESSÃO e obedecerá aos critérios estabelecidos no parágrafo 18º da Cláusula Sétima do CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\n18 - FATURAMENTO E PAGAMENTO\r\n\r\n18.1 - Faturamento\r\n\r\nA CEG faturará mensalmente o SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO para o CONSUMIDOR LIVRE, aplicando a metodologia definida no Item 17 destas Condições Gerais, além dos demais encargos e/ou penalidades que venham a ser devidos pelo CONSUMIDOR LIVRE, conforme previsto nestas Condições Gerais.\r\n\r\n18.2 - Periodicidade dos Faturamentos e outras Cobranças\r\n\r\n18.2.1 - Os faturamentos serão efetuados mensalmente, correspondendo cada MÊS a um período de SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS. Os demais DOCUMENTOS DE COBRANÇA, inclusive aqueles contra a CEG, serão emitidos com a mesma periodicidade, sem prejuízo do disposto no Item 18.3 destas Condições Gerais.\r\n\r\n18.2.2 - Serão também objeto de cobrança na forma acima as multas e demais encargos e / ou penalidades que venham a ser impostos por qualquer Fazenda Pública à CEG em virtude da não observância, pelo CONSUMIDOR LIVRE, de qualquer uma das exigências legais, existentes para uso benefício fiscal que venha a ser instituído condicionalmente e cuja responsabilidade pelo pagamento seja do Consumidor Livre e pelo recolhimento seja da CEG.\r\n\r\n18.2.3 - Exceto se de outra forma expressamente prevista, aos valores faturados ou objeto de qualquer cobrança, segundo o estabelecido nestas Condições Gerais, serão acrescidos os TRIBUTOS.\r\n\r\n18.3 - Apresentação de DOCUMENTOS DE COBRANÇA\r\n\r\nA CEG deverá apresentar ao CONSUMIDOR LIVRE os DOCUMENTOS DE COBRANÇA no MÊS seguinte ao MÊS a que se refiram, 15 (quinze) dias antes da data de vencimento. A não apresentação pela CEG dos DOCUMENTOS DE COBRANÇA no prazo estabelecido importará na prorrogação do vencimento por período equivalente ao do atraso. O DOCUMENTO DE COBRANÇA deve ser acompanhado de demonstrativo dos cálculos, incluindo as QUANTIDADES DE GÁS efetivamente movimentadas, da TARIFA DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, dos valores complementares e de outras informações que as PARTES acordem como relevantes para a verificação do DOCUMENTO DE COBRANÇA, bem assim outros documentos que sejam necessários.\r\n\r\n18.4 - DOCUMENTOS DE COBRANÇA - DATAS DE VENCIMENTO\r\n\r\nOs valores dos DOCUMENTOS DE COBRANÇA deverão ser pagos em moeda corrente do País, mediante crédito na conta corrente da CEG (a ser previamente informada), até a data que o CONSUMIDOR LIVRE escolher, dentre as 06 (seis) opções oferecidas pela CEG, no MÊS seguinte ao MÊS a que se refiram, ou, se este não for dia útil, no primeiro dia útil subseqüente. Em caso de atraso na entrega do DOCUMENTO DE COBRANÇA, a data de vencimento ficará prorrogada por prazo idêntico ao número de dias de atraso, preservando o intervalo de 15 (quinze) dias entre a data de apresentação e a data de vencimento dos DOCUMENTOS DE COBRANÇA.\r\n\r\n18.5 - Encargos Moratórios\r\n\r\nSe os pagamentos forem efetuados com atraso, seu montante estará sujeito à multa de 2% (dois por cento) e, apenas para os débitos com atraso superior a 01 (um) ano, também a atualização monetária, cuja taxa será igual à variação do IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado, publicado pela Fundação Getúlio Vargas) - ou outro índice que venha a substituí-Io, considerando o período entre a data do vencimento e a do pagamento, incidindo a multa, nesse caso, sobre o montante principal atualizado. Caso o IGP-M/FGV seja extinto e não seja oficialmente substituído por outro índice, as PARTES acordarão, no prazo de 15 (quinze) dias, um novo índice para atender a este fim.\r\n\r\n18.6 - Incorreção no DOCUMENTO DE COBRANÇA\r\n\r\nEm caso de constatação de erro no valor do DOCUMENTO DE COBRANÇA, para mais ou para menos, a CEG procederá às devidas correções para compensação no MÊS imediatamente seguinte. No caso do erro representar quantia superior a 1% (um por cento) do total do valor do DOCUMENTO DE COBRANÇA, poderá o CONSUMIDOR LIVRE enviar NOTIFICAÇÃO à CEG, até 05 (cinco) dias após o recebimento do DOCUMENTO DE COBRANÇA, para que a CEG corrija o erro e refaça o DOCUMENTO DE COBRANÇA, que deverá ser enviado ao menos com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data do vencimento, para que o CONSUMIDOR LIVRE proceda à sua quitação dentro do prazo original. Caso o CONSUMIDOR LIVRE não receba o DOCUMENTO DE COBRANÇA com 72 (setenta e duas) horas de antecedência, o pagamento deverá ser efetuado 72 (setenta e duas) horas após o efetivo recebimento do DOCUMENTO DE COBRANÇA. Caso a CEG não concorde com a reclamação do CONSUMIDOR LIVRE, a controvérsia deverá ser submetida à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\n19 - ANEXOS\r\n\r\nANEXO l - SOLICITAÇÃO PARA ACESSO AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DA CEG COMO CONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nANEXO II - PROGRAMAÇÃO DE RETIRADAS DE GÁS\r\n\r\nANEXO II.1 - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE RETIRADAS\r\n\r\nANEXO II.2 - PROGRAMAÇÃO MENSAL DE RETIRADAS\r\n\r\nANEXO II.3 - PROGRAMAÇÃO DIÁRIA DE RETIRADAS\r\n\r\nANEXO III - BALANÇO DE GÁS\r\n\r\n20 - VIGÊNCIA CONTRATUAL\r\n\r\nA data de início do SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO para o CONSUMIDOR LIVRE e o seu prazo de duração serão definidos no CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, a ser celebrado entre as PARTES.\r\n\r\n21 - NOTIFICAÇÕES\r\n\r\n21.1 - O CONTRATO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO a ser firmado entre as PARTES deverá indicar - para todos os efeitos legais - os respectivos domicílios, únicos locais onde serão válidas todas as NOTIFICAÇÕES a serem efetuadas com relação ao SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO para o CONSUMIDOR LIVRE.\r\n\r\n21.2 - Qualquer uma das PARTES terá o direito de modificar o seu domicílio mediante NOTIFICAÇÃO transmitida à outra com 15 (quinze) dias de antecedência à efetivação da mudança.\r\n\r\n21.3 - Qualquer NOTIFICAÇÃO exigida ou permitida, nos termos destas Condições Gerais, será considerada recebida após a sua remessa por transmissão fac-símile ou por meio de correio eletrônico, em ambas circunstâncias desde que confirmada por meio de remessa registrada ou, no caso de entrega pessoal, no momento do seu recebimento.\r\n\r\nId: 594002. A faturar por empenho"
                        ],
                        "600614": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3837 DE 23 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA INSTITUÍDA PELO ART. 288, § 1º DO CTB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... Sr. Flávio Cauteiro Horta ...\r\n\r\nLeia-se: ... Sr. Flávio Cautiero Horta ...\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3953 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.864, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3953 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.864, DE 13 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nId: 600614. A faturar por empenho"
                        ],
                        "600615": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo deferido por Ação de Mandato de Segurança:\r\n\r\nProc. nº E-12/404966/2008 - MAIRO LUTZ MUSSEL, CPF nº 914.382.097-20, PGU nº 318.506.34-3.\r\n\r\nId: 600615. A faturar por empenho"
                        ],
                        "600616": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/269766/2008 - MOISÉS FRANCISCO DE OLIVEIRA, Artífice de Serviços de Garagem, matr. nº 24/001.378-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos entre 15.08.1973 a 23.04.1976 a Companhia Ultragaz S.A. e de 16.06.1977 a 03.09.1977 empregador não cadastrado, Documento nº 85869 CTPS Série 00260, perfazendo o total de 1.057 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/278114/2008 - ANA MARIA ARGENTINO DA SILVEIRA, matr. nº 24/001.282-3. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para ANA MARIA ARGENTINO, em decorrência da sentença no processo judicial de Divórcio.\r\n\r\nId: 600616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "600617": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 10.07.2008, através da CI nº 69/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/357963/2007, 05/DETRAN/RECDP/041901/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362178/2008, 05/DETRAN/RECDP/004324/2008 (Indeferido);\r\n\r\neE12/506114/2008, 05/DETRAN/RECDP/016600/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/323925/2007, 05/DETRAN/RECDP/015552/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333059/2007, 05/DETRAN/RECDP/017372/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362223/2007, 05/DETRAN/RECDP/044961/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506598/2008, 05/DETRAN/RECDP/015009/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/030452/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/014561/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358711/2007, 05/DETRAN/RECDP/019628/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/357970/2007, 05/DETRAN/RECDP/048808/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373026/2007, 05/DETRAN/RECDP/046600/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373806/2007, 05/DETRAN/RECDP/047337/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/360325/2007, 05/DETRAN/RECDP/042390/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374776/2007, 05/DETRAN/RECDP/048197/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE09/059808/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012916/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 10.07.2008, através da CI nº 69/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/373597/2007, 05/DETRAN/RECDP/047032/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465622/2007, 05/DETRAN/RECDP/045220/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506325/2008, 05/DETRAN/RECDP/018698/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348437/2007, 05/DETRAN/RECDP/044609/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/371329/2008, 05/DETRAN/RECDP/016359/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/345346/2007, 05/DETRAN/RECDP/042026/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/321576/2007, 05/DETRAN/RECDP/019515/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374364/2007, 05/DETRAN/RECDP/047922/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373552/2007, 05/DETRAN/RECDP/046975/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374090/2007, 05/DETRAN/RECDP/047769/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/014690/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/008703/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373561/2007, 05/DETRAN/RECDP/046984/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507305/2008, 05/DETRAN/RECDP/011146/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/505926/2008, 05/DETRAN/RECDP/014595/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340225/2007, 05/DETRAN/RECDP/046534/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346119/2007, 05/DETRAN/RECDP/044358/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/257234/2008, 05/DETRAN/RECDP/018810/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372119/2008, 05/DETRAN/RECDP/018793/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371589/2008, 05/DETRAN/RECDP/017082/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/254399/2008, 05/DETRAN/RECDP/015019/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/507534/2008, 05/DETRAN/RECDP/000117/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506049/2008, 05/DETRAN/RECDP/014653/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/031577/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/017261/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341509/2007, 05/DETRAN/RECDP/047788/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507760/2008, 05/DETRAN/RECDP/013815/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/335945/2007, 05/DETRAN/RECDP/045234/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372836/2007, 05/DETRAN/RECDP/046314/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/260622/2008, 05/DETRAN/RECDP/016462/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/223424/2008, 05/DETRAN/RECDP/015331/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/027872/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/047202/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373759/2007, 05/DETRAN/RECDP/047265/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/512425/2008, 05/DETRAN/RECDP/015024/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/063918/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012908/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466848/2007, 05/DETRAN/RECDP/049208/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466827/2007, 05/DETRAN/RECDP/049052/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373718/2007, 05/DETRAN/RECDP/047213/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/267291/2008, 05/DETRAN/RECDP/018373/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506067/2008, 05/DETRAN/RECDP/014891/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/506612/2008, 05/DETRAN/RECDP/015803/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/348881/2007, 05/DETRAN/RECDP/046958/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374449/2007, 05/DETRAN/RECDP/048029/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/371299/2008, 05/DETRAN/RECDP/016265/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506298/2008, 05/DETRAN/RECDP/016290/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/357759/2007, 05/DETRAN/RECDP/046475/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374355/2007, 05/DETRAN/RECDP/047912/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/465206/2007, 05/DETRAN/RECDP/018855/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506610/2008, 05/DETRAN/RECDP/015779/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507538/2008, 05/DETRAN/RECDP/000121/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507533/2008, 05/DETRAN/RECDP/000116/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346118/2007, 05/DETRAN/RECDP/044605/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/520965/2007, 05/DETRAN/RECDP/005997/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506951/2008, 05/DETRAN/RECDP/015591/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/257231/2008, 05/DETRAN/RECDP/018811/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/317792/2007, 05/DETRAN/RECDP/050873/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/258818/2008, 05/DETRAN/RECDP/000153/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506326/2008, 05/DETRAN/RECDP/018701/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/037356/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/002152/2008 (Indeferido); \r\n\r\nE12/203551/2008, 05/DETRAN/RECDP/014798/2008 (Deferido).\r\n\r\nId: 600617. A faturar por empenho"
                        ],
                        "600334": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 041 Niterói, 15 de julho de 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0752/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores WU CHAN YON, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1377, RAUL CARLOS COSTA QUEIROS, Assistente de Diretoria, matr. 1376, e RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matr. 1356 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 15/2008 firmado com a empresa Microlog Informática e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 600334"
                        ],
                        "600562": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nReconheço a dívida a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A no valor total de R$ 378.243,80 (trezentos e setenta e oito mil duzentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; conforme o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, com fundamento no art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, conforme os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-26/80.027/2008\r\n\r\n3.462,28\r\n\r\nE-26/80.073/2008\r\n\r\n374.781,52\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n378.243,80\r\n\r\nProcesso nº E-12/660.253/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 938,34 (novecentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), em favor da firma AZEVEDO SETTE ADVOGADOS, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, com fundamento no art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, referente ao serviço de consultoria, relativa ao mês de novembro de 2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-26/80.103/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 96,18 (noventa e seis reais e dezoito centavos), em favor da T. SYSTEMS DO BRASIL LTDA., com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, com fundamento no art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, referente a despesa com a prestação de serviços de manutenção e cessão de programas, relativa ao mês de dezembro de 2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 600562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "600489": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nProc. n° E-26/80.999/2003 - ISOLDA BROAD FLORÊNCIO, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 290.051-2 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2008.\r\n\r\nId: 600489. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "600480": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-15/000.171/2008 - HOMOLOGO a adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2008, no valor total de R$ 7.236,70 (sete mil duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos), em favor das empresas como a seguir: lotes 01, 02, 09 à empresa ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA., pelo valor total de R$ 656,40 (seiscentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos); lotes 03, 08, 10, 13 à empresa PROTENSÃO COMERCIAL LTDA., pelo valor total de R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinqüenta reais); lotes 05, 15, 16 à empresa ELETRO COMERCIAL NESKE LT DA., pelo valor total de R$ 2.243,00 (dois mil duzentos e quarenta e três reais); lotes 07 e 12 à empresa PIRES COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - ME., pelo valor total de R$ 917,00 (novecentos e dezessete reais) e lote 11 à empresa ELETRO CASTRO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA., pelo valor total de R$ 1.770,30 (hum mil setecentos e setenta reais e trinta centavos. Os lotes 04, 06 e 14 foram CANCELADOS.\r\n\r\nId: 600480"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "600359": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 130 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 19.398.801,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-07/201.168/2008, E-10/138.502/2005, E-12/150.207/2004, E-23/095/2008, E-23/800/2008 e E-23/925/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 19.398.801,00 (dezenove milhões, trezentos e noventa e oito mil oitocentos e um reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 10.07.2008. \r\n\r\nId: 600359"
                    ],
                    "600360": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA MARÍLIA FERNANDES COUTINHO, Assistente Social A, matrícula 1.145.100-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nId: 600360"
                    ],
                    "600361": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProc. n° E-10/200.855/1983 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.120/2008, que, por maioria, negou provimento ao Recurso n° 2. 202/2005, de interesse de UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL, nos termos do voto da Conselheira Relatora Dr.ª Tânia de Sousa Elias, assim ementado:\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE SERVENTE EM AGENTE DE TRABALHOS DE ENGENHARIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO POSTULADO DO CONCURSO PÚBLICO. ART. 37, INCISO II DA CRFB/88. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 69 DO ADCT, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM SEDE DO JULGAMENTO DA ADI Nº 248-1/RJ.\r\n\r\nId: 600361"
                    ],
                    "599163": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/55074/200 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARLI VENTURA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “B”, matrícula nº 190512-4, lotada na Superintendência Central de Perícias Médicas Saúde Ocupacional - Niterói, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/006723/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora ANDRESSA DE LIMA GAMA E SILVA MONTEIRO, Professora Docente I, matrícula 918.087-8, lotada no C. E. Stella Matutina, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/006987/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANDERSON BARCIA ZANON, Professor Docente I, matrícula 245.425-4, lotado no Gabinete do Vice-Governador, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/006995/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ EDUARDO VALENTIM, Professor Docente I, matrícula 138.946-9, lotado na Fundação Escola de Serviço Público - FESP, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/006997/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor LUIZ GONZAGA SALARINI, Professor Docente I, matrícula 5.000.256-7, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007016/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor SIDNEY SEBASTIÃO DE MOURA E SILVA, Professor Docente I, matrícula 839.350-6, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007099/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARIZA DAS GRAÇAS COSTA VALE, Agente Auxiliar Administrativo II, matrícula 230.424-4, lotada na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007104/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOÃO ANTONIO EVARISTO FILHO, Professor Docente I, matrículas 157480-5 e 1167410-8, lotado no I. E. Clelia Nanci, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007163/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO, Professor Docente I, matrículas 248.997-9 e 1.208.199-8, lotado na ALERJ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007200/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor PAULO FERNANDO DE MENEZES, Professor Docente I, matrícula 839.065-0, lotado na SUDERJ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.920.065/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora RENATA HUGUENIN DE SOUZA, Professor Docente II, matrícula 282.083-5, lotada na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610298/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora SHEILA APARECIDA RIBEIRO DA COSTA, Agente Administrativo, matrícula nº 5013.430-3, lotada na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.755/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 912479-3, lotada na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.096/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor DANILO BRITO LESSA, Professor Docente I, matrícula 914.378-5, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-09/253/1232/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor RENÊ XAVIER BARRETO, Delegado de Polícia, matrícula nº 9822-8, lotado no DGAF, da SESP/PCERJ, no período de 05/04/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0585/1907/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor RONALDO MAZZA RABELLO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 179.146-6, lotado na DAS/PCERJ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2277/1928/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JORGE CARLOS DA ROSA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 176.380-4, lotado na DEAM - São Gonçalo, da SESP/PCERJ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2393/1202/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDL, Delegado de Polícia, 2ª. Classe, matrícula nº 815.853-7, lotado na DGAF, da SESP/PCERJ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-15/000442/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, Técnico de Fazendo C SEF, matrícula 195841-2, lotada no Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Governo, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-15/000466/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ CARLOS LOPES, Agente Administrativo Secretaria - CIEP, matrícula 5015484-8, lotado no Departamento de Material e Patrimônio, Secretaria de Estado de Governo, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500151/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CARLOS ROBERTO DE PAIVA, Engenheiro, matrícula nº 24/02440-6, lotado no Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Obras, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 599163"
                    ],
                    "600328": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/51765/2008 - APROVO a ata de julgamento do Convite nº 002/2008, e HOMOLOGO e ADJUDICO à empresa NOMAN'S COMPUTER'S INFORMÁTICA LTDA, os serviços técnicos especializados visando à prestação de consultoria na elaboração da modelagem do edital de licitação, desde a concepção do projeto até a conclusão do processo licitatório, cujo objeto é a aquisição de sistema integrado de gestão de recursos humanos e folha de pagamento de todos os servidores da Administração Ativos e Inativos, no valor de R$ 67.362,00 (sessenta e sete mil trezentos e sessenta e dois reais). \r\n\r\nId: 600328"
                    ],
                    "599355": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/23903/1989 - Sonia Maria Bezerra de Brito - matrícula nº 191.128-8, período base de 21/09/2002 a 19/09/2007. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 599355"
                    ],
                    "600275": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOBREIRA, SERVENTE II, matrícula 1201128-4, com eficácia de 17/03/2008, nos termos § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/221031/2008.\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nAPOSENTAR RUTHIFAN PEREIRA DE JESUS, SERVENTE I, matrícula 0163776-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/11002566/2007.\r\n\r\nDE 08/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nBENEDICTO DA SILVEIRA, AUX ADM DE SERVIÇOS DE SAÚDE A, matrícula 0087544-3. Proc. nº E-08/608093/2007.\r\n\r\nELIANA MARQUES CORRÊA PINTO, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0154646-4. Proc. nº E-03/10700751/2007.\r\n\r\nILMA DE FIGUEIREDO FREIRE, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0239608-3. Proc. nº E-03/1410113/2007.\r\n\r\nHELENA MARINHO MARTINS, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7, matrícula 0508602-0. Proc. nº E-03/10203756/2007.\r\n\r\nMARILDES CARDOSO BAPTISTA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0188213-3. Proc. nº E-03/2810028/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA LÚCIA COELHO ESCARLATE, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0239260-3. Proc. nº E-03/203273/2007.\r\n\r\nLÉO DE SOUZA LORENZI, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 01515072-5. Proc. nº E-03/9797/2006.\r\n\r\nDE 09/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANITA MORI BEZERRA SANTIAGO, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0160706-8. Proc. nº E-03/10003968/2007.\r\n\r\nGELCIDA CALDAS DOS SANTOS, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0160999-9. Proc. nº E-03/10001442/2007.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0235219-3. Proc. nº E-03/4210006/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nANGELITA DE SALLES TEIXEIRA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0166587-6. Proc. nº E-03/280372/2001.\r\n\r\nCATARINA DA SILVA NETTO, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0513776-5. Proc. nº E-03/811646/2007.\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS ÁVILA, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8, matrícula 0107157-0. Proc. nº E-03/1310010/1997.\r\n\r\nEDSON FIGUEIREDO CHAVES, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0074997-8. Proc. nº E-03/2310101/2007.\r\n\r\nEDILCI FERREIRA DE SOUSA COELHO, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0165857-4. Proc. nº E-03/7131475/2007.\r\n\r\nRONEUDA MARTINS, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0507947-0. Proc. nº E-03/11203429/2007.\r\n\r\nDE 10/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nLENIRA RANGEL DE OLIVEIRA MAIA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1154763-5. Proc. nº E-03/9087/2007.\r\n\r\nMARIA LÚCIA SOARES DOS SANTOS, PROF ASS ADM EDUC II, A, REF 6, matrícula 0516827-3. Proc. nº E-03/10900342/2007.\r\n\r\nRUTIRENE FERNANDES FLORIDO, MERENDEIRA I, matrícula 0155281-9, com eficácia de 03/06/2008. Proc. nº E-03/10300211/2007.\r\n\r\nSILÉSIA GONÇALVES CORRÊA, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0518315-7. Proc. nº E-03/3010093/1999.\r\n\r\nSHIRLEY GONÇALVES DE SOUZA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0074070-4. Proc. nº E-03/1720054/1999.\r\n\r\nAPOSENTA CARMELITA ROQUE DA COSTA, MERENDEIRA I, matrícula 0284252-4, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11002468/2005.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA TINOCO DA SILVEIRA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0506636-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/1820060/1997.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CONCEBIDA VIEIRA CARNEIRO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0186653-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10400196/2007.\r\n\r\nDE 11/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA IVANY FARIA GERMANO, SERVENTE I, matrícula 1201611-9, com eficácia de 31/01/2007, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10300809/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ADILCÉIA MOREIRA COUSAQUIVITI, PROF DOCENTE I, B, REF 6, matrícula 0241723-6, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2310647/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nERCÍLIA MARIA DA CONCEIÇÃO, SERVENTE II, matrícula 0273748-4, com eficácia de 26/032008. Proc. nº E-08/221004/2008.\r\n\r\nGEORGINA GOMES DA CRUZ, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5014458-3, com eficácia de 17/03/2008. Proc. nº E-08/220943/2008.\r\n\r\nJEANE DA CONCEIÇÃO BARCELOS SANTOS, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5016639-6, com eficácia de 28/03/2008. Proc. nº E-08/220953/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nERENICE CLARA GOMES E SILVA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0185784-6. Proc. nº E-03/4710059/2007.\r\n\r\nMARILZA BARBOSA LOURENÇO, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0159521-4. Proc. nº E-03/1730610/2006.\r\n\r\nMARIA JOSÉ HARDUIM SANT' ANNA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0231111-6. Proc. nº E-03/810762/2008.\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE SOUZA PINTO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1169306-6. Proc. nº E-03/9310352/2006.\r\n\r\nSOLANGE RANGEL DOS SANTOS, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0157932-5. Proc. nº E-03/10400107/2007.\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA MAÍZA SANTOS DE OLIVEIRA, SERVENTE I, matrícula 0273356-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11004764/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ODILON GARCEZ, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 1159198-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “c” do art. 40 da Constituição Federal na sua redação original. Proc. nº E-03/6301061/1995.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSILEA ELIZABETH BOAVISTA COSTANZA, PROF DOCENTE II, B, REF 5, matrícula 0240091-9. Proc. nº E-03/201709/2007.\r\n\r\nIVANILDE MONTEIRO GUEDES, SERVENTE I, matrícula 0274826-7. Proc. nº E-03/10002528/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCILÉZIA CHAGAS TORQUATO, SERVENTE I, matrícula 0273004-2. Proc. nº E-03/10600285/2007.\r\n\r\nEVA CÂNDIDA LOPES VIEIRA, SERVENTE I, matrícula 0274476-1. Proc. nº E-03/10003785/2007.\r\n\r\nMARIA ROSALINA DO NASCIMENTO, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 05001012-3. Proc. nº E-03/2210567/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA, SERVENTE I, matrícula 0279294-3. Proc. nº E-03/10800098/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nALCINÉIA FERNANDES DE SOUZA, PROF DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0235031-2. Proc. nº E-03/9310076/2007.\r\n\r\nDENILDA DE FÁTIMA SILVA DAS VIRGENS, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0187197-9. Proc. nº E-03/3610598/2007.\r\n\r\nGLÁUCIA DE SOUZA CABRAL, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1208411-7. Proc. nº E-03/10104095/2007.\r\n\r\nLILIANA PROVEDEL DIB, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0252859-4. Proc. nº E-03/201038/2008.\r\n\r\nLUIZ MACOTO OGINO, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0162943-5. Proc. nº E-03/811356/2006.\r\n\r\nMARIA CRISTINA SANCHES DA SILVA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 1168195-4. Proc. nº E-03/4110502/2008.\r\n\r\nMARIA MADALENA ESTEVES BASTOS, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0047492-4. Proc. nº E-03/10103712/2007.\r\n\r\nROSÂNGELA CABRAL DE OLIVEIRA DE LUCENA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0155590-3. Proc. nº E-03/1730655/2006.\r\n\r\nSILAS RAMOS SIAS, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0152539-3. Proc. nº E-03/811425/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nDELIZETE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nOnde se Lê: Proc. nº E-03/4600073/1997\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/810839/2008\r\n\r\nId: 600275"
                    ],
                    "600491": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.07.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS LOPES, matrícula 935703-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.03.2008. Proc. nº E-01/51670/2008.\r\n\r\nMARTA MAGALHÃES DA SILVA BARBOSA, matrícula 912209-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.02.2008. Proc. nº E-01/132047/2008.\r\n\r\nDAVID SANTOS PEREIRA CHAVES, matrícula 934117-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.10.2007. Proc. nº E-01/58022/2007.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO, matrícula 904361-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.03.2008. Proc. nº E-01/51812/2008.\r\n\r\nROSANA PETINATTI DA CRUZ, matrícula 925932-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.02.2008. Proc. nº E-01/50741/2008.\r\n\r\nSIMONE JOSÉ MACIEL, matrícula 846275-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 10.10.2007. Proc. nº E-01/57551/2007.\r\n\r\nJACKLINE TORRES AMAZONAS, matrícula 846619-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 12.11.2007. Proc. nº E-03/11203483/2007.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DAMACENO ALMEIDA, matrícula 845045-4, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.10.2007. Proc. nº E-01/172212/2007.\r\n\r\nDANIELA DE FIGUEIREDO, matrícula 824832-0, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 11.03.2008. Proc. nº E-01/51905/2008.\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA DA SILVA, matrícula 818321-2, Agente Educacional - DEGASE, com validade a contar de 18.09.2007. Proc. nº E-01/56886/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nMARIA MARTA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 866769-3, Enfermeiro, classe C, com validade a contar de 09.04.2008. Proc. nº E-01/52642/2008.\r\n\r\nANTÔNIO SALVADOR ROBLES, matrícula 813492-6, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 14.12.2007. Proc. nº E-01/58919/2007.\r\n\r\nROGÉLIA REIS DE MELO, matrícula 296086-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe B, com validade a contar de 18.12.2007. Proc. nº E-01/59031/2007.\r\n\r\nMARCUS MELLO DE OLIVEIRA, matrícula 863771-2, Médico, classe B, com validade a contar de 13.12.2007. Proc. nº E-01/58993/2007.\r\n\r\nIRAMAR EVARISTO JOSÉ, matrícula 812766-4, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 28.12.2007. Proc. nº E-01/59205/2007.\r\n\r\nMARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTO, matrícula 851002-6, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 19.12.2007. Proc. nº E-01/59079/2007.\r\n\r\nSHIRLEI MACHADO DE SÁ, matrícula 802096-8, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe C, com validade a contar de 19.12.2007. Proc. nº E-01/59050/2007.\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO RANGEL MARTINS, matrícula 185265-6, Médico, classe A, com validade a contar de 29.02.2008. Proc. nº E-01/51609/2008.\r\n\r\nId: 600491"
                    ],
                    "599106": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/811464/2006 - ELZA DOS SANTOS COELHO, matrículas 00/0913818-1 (RJ) e 00/0929155-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/810796/2007 - SÉRGIO PASCHOAL GAMEIRO JULIANO, matrículas 00/0156394-9 (RJ) e 9252 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/203065/2007 - TEREZA CRISTINA COUTINHO DE ARAÚJO, matrículas 00/5002894-3 (RJ) e 234.648-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200877/2008 - PEDRO PAULO DO AMARAL, matrículas 00/0231998-6 (RJ) e 109.097-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200597/2006 - CARINA DE ABREU, matrículas 00/0927548-8 (RJ) e 2652(PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100680/2007 - CLAUDIA PEREIRA MARTINEZ VARGAS, matrículas 00/0910350-8 (RJ) e 00/0912320-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500266/2008 - ANGELA DE CARVALHO MATTOS, matrículas 00/0195199-5 (RJ) e 104.304-1 (apos. PCRJ).\r\n\r\nProc. E-03/10101259/1998 - MARIA PAULINA CORDEIRO, matrículas 00/0827105-8 (RJ) e 00/5023092-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/26167/1986 - NANCI VICENTE DA SILVA, matrículas 00/0230254-5 (RJ) e 00/0252029-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/601867/2007 - NELIA DA FONSECA GONÇALVES, matrículas 00/0002283-0 (RJ) e 133.318-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/601379/2005 - VALÉRIA DA SILVA COSTA, matrículas 00/0867222-2 (RJ) e 212.328-9 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 11/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/606209/2007 - ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAÚJO, matrículas 00/1005377-5 (RJ) e 125851-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/811631/2007 - JOSÉ MACHADO, matrículas 00/0110587-3 (apos. RJ) e 00/1514057-7 (RJ)\r\n\r\nProc. nº E-08/605623/2005 - LUCILA VIRGINIA DE JESUS DIAS, matrículas 00/1002776-1 (apos. (RJ) e 0625845 (apos. MS).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 11/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/36798/2006 - MARCILEYDE SILVA DE AZEVEDO ABREU, matrículas 00/0056592-9 (PMERJ) e 00/0220447-7 (FAETEC).\r\n\r\nIlícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nConceda-se o prazo de 20 (vinte) dias para opção formal por um dos cargos.\r\n\r\nId: 599106"
                    ],
                    "600473": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor SOLANGER OLIVEIRA FROTA, Professor Docente I, nível C, ref. 4, matrícula nº 839.960-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/811.526/2007.\r\n\r\nId: 600473"
                    ],
                    "600470": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COODENADOR\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nOnde se lê: ... em face da servidora JAIME CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ... \r\n\r\nLeia-se: ... em face do servidor JAIME CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ...\r\n\r\nId: 600470"
                    ],
                    "599116": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.233/2004 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, no que tange a irregularidade constante nos processos em apensos nºs. E-03/11.001.122/2003 (reassunção), E-03/11.000.806/2003 (comunicação de faltas), e E-03/11.000.475/2000 (acumulação de cargos), por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos, remetendo-se posteriormente, ao Sr. Superintendente de Controle de Gestão e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos, com vistas ao Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, objetivando prosseguimento.\r\n\r\nId: 599116"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "601856": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FESP RJ/CIDE Nº 002\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINCLUI SERVIDOR NO GRUPO DE TRABALHO DE QUE TRATA A PORTARIA CONJUNTA FESP RJ/CIDE Nº 001, DE 20.06.2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, e na qualidade de PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÃO E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, uso e atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/502.239/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir a servidora HELENA FURATI SROULEVICH, como representante da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, matrícula nº 0340664-2, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, no Grupo de Trabalho de que trata a Portaria Conjunta FESP RJ/CIDE nº 001, de 20.06.2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente da FESP/RJ e Presidente Interino Fundação CIDE\r\n\r\nId: 601856. A faturar por empenho"
                        ],
                        "601855": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FESP GP/Nº 8296 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no administrativo nº E-01/501.602/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Constituir, em consonância com o Decreto Estadual nº 153/75, de 09/06/75, a Comissão de Baixa de Bens Patrimoniais, que será composta, sem prejuízo de suas funções, pelos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nI - EDGARD LUIZ LUCCHESI\r\n\r\nDiretor da Divisão de Patrimônio\r\n\r\nMatrícula 721-1\r\n\r\nII - AMILCAR ANDRADE MENDES\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nMatrícula 946-4\r\n\r\nIII - CARLOS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nAgente de Serviços Gerais\r\n\r\nMatrícula 536-3\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30 dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 601855. A faturar por empenho"
                        ],
                        "600554": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA N°138 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nREABRE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/316.819/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reaberto o prazo de 30 (trinta) dias à Comissão de Sin dicância, constituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 131, de 26 de maio de 2008, para conclusão do procedimento apuratório pertinente, em razão do estabelecido nos Decretos nºs 40.767/2007, 41.065/2007 e a Instrução Normativa AGE/SEF nº 01, de 21/01/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 600554. A faturar por empenho"
                        ],
                        "600497": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALAYDE PEREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301670/2008.\r\n\r\nRITA DE CASSIA LOPES DA SILVA NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301701/2008.\r\n\r\nARLETE FRANCA DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301702/2008.\r\n\r\nVERONICA MORAES DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301709/2008.\r\n\r\nSONIA MARIA TOVAR, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301711/2008.\r\n\r\nHÉRICA CRISTINA MONTEIRO CHAVES, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/301722/2008.\r\n\r\nANTONIA MARIA DE ANDRADE, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301726/2008.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELIANE BENFEITAS DA SILVA, na qualidade de companheira e LUIZ EVANDRO MACEDO DE BARROS JÚNIOR, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301188/2008.\r\n\r\nANNA FERREIRA DE ASSIS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301717/2008.\r\n\r\nMOACIR ALVES RIBEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301720/2008.\r\n\r\nALCILEA OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade de companheira e ALINE DA SILVA PINHEIRO, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301723/2008.\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA CALADO BARBOSA e ALEXANDRE FERREIRA CALADO BARBOSA, na qualidade de filhos menores e PATRÍCIA FERREIRA CALADO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301729/2008.\r\n\r\nCREUZA DA SILVA DE PAIVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301742/2008.\r\n\r\nMARIA IMMACULATA ALITTA MOREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301748/2008.\r\n\r\nIGNACIA MARIA DA CONCEIÇÃO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301752/2008.\r\n\r\nGERBE FILADELFO DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301756/2008.\r\n\r\nNAIR DE JESUS BARCELOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301757/2008.\r\n\r\nId: 600497. A faturar por empenho"
                        ],
                        "600490": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. nº E09/6346/1702/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 006/2008, expedida em 16.01.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a LACY DOS SANTOS QUEIROZ.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/55392/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 463/2008, expedida em 12.6.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E01/53397/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 45/2008-PEI, expedida em 17.7.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a ELIZABETH LEITE PEREIRA.\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/104623/2005 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 492/2008, expedida em 19.6.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a DEBORA DO NASCIMENTO ARRUDA.\r\n\r\nEM 14.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/702520/1993 - JUCYLEA SILVA MACEDO - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 63/061835-A, em nome de NILTON DE ABREU MACEDO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/725435/1994 - ANTONIO LUPERCINO DE VERÇOSA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/066313-A, em nome de AUREA DA CUNHA SILVA DE VERÇOSA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/710744/1996 - WALNEY RAMOS DOS SANTOS - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/069890-A, em nome de TERESA MARIA FREIRE DOS SANTOS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/704717/1998 - JOÃO AUGUSTO MAIA PENIDO - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/075520-A, em nome de ANNA MARIA OSWALDO CRUZ PENIDO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B e C.\r\n\r\nProc. nº E01/703053/2001 - ROBERTO DO COUTO FERREIRA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 37/082437-B, em nome de LUCIANE SILVA FERREIRA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/318498/2008 - ANTONIO LOPES - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/039497-A, em nome de MARIA BARRETO LOPES, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nId: 600490. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "600259": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 026 DE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA AS RELAÇÕES DE CANDIDATOS ELIMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n*ANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS DESISTENTES\r\n\r\nCOM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n41705823\r\n\r\nVICTOR OKUYAMA LAVINAS\r\n\r\n14\r\n\r\n41382323\r\n\r\nKLEUSA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n41449454\r\n\r\nMARCIA APARECIDA ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n41430895\r\n\r\nLUIZ FELIPE BEZERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n41120985\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n41119843\r\n\r\nCARLOS FERRETTI\r\n\r\n11\r\n\r\n41477462\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL\r\n\r\n21\r\n\r\n41709452\r\n\r\nVIRGILIO GILLY BRAGA\r\n\r\n28\r\n\r\n41080100\r\n\r\nANSELMO BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n41333555\r\n\r\nJÉSSICA PAVONE CARRIJO MÜLLER\r\n\r\n39\r\n\r\n41405130\r\n\r\nLINCOLN NEVES NETTO\r\n\r\n44\r\n\r\n41003919\r\n\r\nADRIANA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA MACHADO\r\n\r\n52\r\n\r\n41078531\r\n\r\nANGELO SILVA DO COUTO PITTA\r\n\r\n55\r\n\r\n41012738\r\n\r\nALBA APARECIDA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n66\r\n\r\n41595768\r\n\r\nROBERTA JULLIE HONORIO PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n41398010\r\n\r\nLEONARDO PIASSÁ BARRETO\r\n\r\n74\r\n\r\n41496079\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n76\r\n\r\n41672775\r\n\r\nTHAÍS LASNEAUX BARBOZA\r\n\r\n78\r\n\r\n41026932\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\n41497977\r\n\r\nMAURO DE BARROS NERY\r\n\r\n87\r\n\r\n41579969\r\n\r\nRENAN MATOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\n41065950\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ANDRADE ABRANTES\r\n\r\n100\r\n\r\n41059561\r\n\r\nANDERSON COUTINHO BRAGANÇA\r\n\r\n106\r\n\r\n41560808\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA FERRREIRA ALENCAR\r\n\r\n108\r\n\r\n41013469\r\n\r\nALBERTO LUIZ PINHO GOMES\r\n\r\n109\r\n\r\n41110440\r\n\r\nCARLA BRÜGGER MOREIRA CURADO\r\n\r\n112\r\n\r\n41083587\r\n\r\nANTONIO RAFAEL SOUZA MARTINS\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n41130723\r\n\r\nCELIA JOTHA FERREIRA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n6\r\n\r\n41706074\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES RITTON\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n41340341\r\n\r\nJODIMAR LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n41043073\r\n\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ARAGÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n41266906\r\n\r\nFRANCE DOS ANJOS RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n41505305\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n41086813\r\n\r\nARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n41575320\r\n\r\nREBECA GUERREIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n41004950\r\n\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBIERO\r\n\r\n44\r\n\r\n41193940\r\n\r\nDOUGLAS GOMES HENRIQUES\r\n\r\n56\r\n\r\n41579271\r\n\r\nRENAN ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n41119200\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTIAGO\r\n\r\n60\r\n\r\n41411268\r\n\r\nLUCAS ROBERTO SIXEL PEREIRA\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07.07.2008.\r\n\r\nId: 600259"
                    ],
                    "600492": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nDE 19 / 06 /2008\r\n\r\nNAD: 292/ 2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e CMA Elevadores Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Arthur Jose de Oliveira Ferreira de Souza\r\n\r\nId: 600492"
                    ],
                    "599983": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.672ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2008\r\n\r\nRecursos nºs 24.664 a 24.669 - Processos nºs E-34/076.388/2006, E-34/076.399/2006, E-34/076.400/2006, E-34/076.401/2006 e E-34/076.402/2006 e E-34/076.403/2006 - Inscrições Estaduais nºs 80.760.531, 85.222.856, 85.959.611, 85.959.581, 85.960.199 e 85.960.415 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso do contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 5.414 a 5.419. EMENTA: ICMS - CRÉDITO DE ICMS - INDEVIDO - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - O estabelecimento comercial somente terá direito a creditar-se do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e comunicações a partir de 2011. Inteligência do art. 33 da Lei Complementar nº 87/96 e art. 83, inciso II, letra “d” da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 4.256/2003.\r\n\r\nId: 599983"
                    ],
                    "598892": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.591ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.895 - Processo nº E-04/084.717/2002 - Recorrente: STAR ONE S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso do contribuinte, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada redatora. Vencido o Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - Acórdão nº 5.391. - EMENTA: ICMS. SERVIÇO QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO DE COMUNICAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. O serviço objeto do contrato que deu base ao auto de infração, por não se caracterizar como “serviço de comunicação”, não pode ser tributado pelo ICMS. Recurso Voluntário Provido. Auto de Infração Improcedente.\r\n\r\nId: 598892"
                    ],
                    "598893": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.619ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.303 - Processo nº E-04/286.170/2002 - Recorrente: HALEN VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IRF 22.01 - ITAPERUNA - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 5.986 - EMENTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR A MENOR. RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO PAGO A MAIOR. INDEVIDA NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DO STF. negado provimento.\r\n\r\nId: 598893"
                    ],
                    "598894": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.619ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2007\r\n\r\nRecursos nºs 25.560 e 25.561 - Processos nºs E-34/067.252/2006 e E-34/067.256/2006 - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Redator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, designado Redator. Vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Cheryl Berno.- Acórdãos nºs 5.987 e 5.988. EMENTA: DADOS INCORRETOS GIA-ICMS - MULTA - A penalidade prevista no art. 59, inciso XXXIII da Lei nº 2657/96, deve ser aplicada por cada item incorreto e não por documento sob pena de se beneficiar aquele que mais dados incorretos apresentar. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nId: 598894"
                    ],
                    "598895": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.647ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.139. - Processo nº E-04/118.000/1998. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GEWACAPE COMÉRCIO DE PEÇAS E MOTOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício para cancelar o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.229. - EMENTA: ICMS. PARTICIPAÇÃO NA XV EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE 1998, SEM A PERMISSÃO FISCAL, EXPONDO DOIS VEÍCULOS. MULTA FORMAL PELA NÃO PERMISSÃO E ICMS E MULTA INCIDENTES SOBRES OS VEÍCULOS. No que diz respeito a multa formal, cancelada ex vi da Lei nº 3.040/98. Quanto ao ICMS e Multa exigidos - recurso provido em parte. Decisão recorrida ao Conselho de Contribuintes ex vi legis. Decisão: Recurso provido para declarar CANCELADO O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nId: 598895"
                    ],
                    "598896": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.659ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.251. - Processo nº E-34/109.641/2003. - Recorrente: NORSKE SKOG PISA LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.282. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. Lançar mão de crédito relativo à mercadorias cuja operação de saída é não tributada ex vi legis. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 598896"
                    ],
                    "598897": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.659ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/03/2008\r\n\r\nRecursos nºs 25.709, 25.710 e 25.711. - Processos nºs E-34/125.125/2004, E-34/125.126/2004 e E-34/125.295/2004. - Recorrente: vem varig engenharia e manutenção s/a - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimentos ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.287, 6.288 e 6.289. - EMENTA: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. Devido em transferência interestadual de mercadorias para consumo, mesmo em se tratando de realização entre estabelecimentos do mesmo dono. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 598897"
                    ],
                    "598898": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.992. - Processo nº E-34/078.533/2004. - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.325. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO. ENERGIA ELÉTRICA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. VEDAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO.\r\n\r\nId: 598898"
                    ],
                    "598899": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.757. - Processo nº E-34/110.964/2005. - Recorrente: YORK INDÚSTRIAS GRÁFICAS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.326. - EMENTA: MULTA. NÃO UTILIZAÇÃO DE ECF. DEFESA SEM PROVAS DA UTILIZAÇÃO DO ECF. NÃO ENQUADRAMENTO NA DISPENSA DE ECF. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO.\r\n\r\nId: 598899"
                    ],
                    "598900": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.419. - Processo nº E-34/193.457/2004. - Recorrente: POSTO WEB MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.327. - EMENTA: ICMS. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA. Já que não recolhido na etapa anterior, exigido agora. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 598900"
                    ],
                    "598901": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.723 - Processo nº E-34/067.241/2005 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.439 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO RECEBIDO POR TRANSFERÊNCIA REGULAR, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - DECADÊNCIA DO DIREITO DE LANÇAR - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 598901"
                    ],
                    "592199": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.658ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.755 - Processo nº E-34/126.155/2005 - Inscrição Estadual nº 77.523.715 - Auto de Infração nº 03.178432-5 - Recorrente: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S.A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, devendo os autos serem baixados para novo julgamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.572. EMENTA: ICMS - MULTA PELO DESATENDIMENTO À INTIMAÇÃO - ADEQUAÇÃO. Comprovado nos autos o desatendimento à intimação fiscal, há de se manter a multa para fins de descumprimento do referido pedido fiscal. Recurso improvido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 592199"
                    ],
                    "592190": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.169 - Processo nº E-04/135.425/1992 - Inscrição Estadual nº 81.727.260 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS brasileiras S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.675. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 592190"
                    ],
                    "592191": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2008\r\n\r\nRecursos nºs 504.275 e 504.276 - Processos nºs E-04/497.752/1994 e E-04/497.759/1994 - Inscrição Estadual nº 81.641.579 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPRINGER CARRIER DO NORDESTE S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.694 e 6.695. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 592191"
                    ],
                    "592192": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.698 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.535 - Processo nº E-04/157.183/1998 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SKY BEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.833. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 592192"
                    ],
                    "592193": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.705 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.895 - Processo nº E-04/070.017/2008 - Recorrente: IFE 07 - Interessada: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.867 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 592193"
                    ],
                    "592194": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.705 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.887 - Processo nº E-34/127.515/2003 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: ELEGÊ ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.868 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 592194"
                    ],
                    "592195": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.705 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.016 - Processo nº E-04/166.119/2000 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: MECAN INDÚSTRIA DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.874 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 592195"
                    ],
                    "592196": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.705 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.830 - Processo nº E-04/578.937/1996 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: AUTO POSTO METRÔ LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.875 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 592196"
                    ],
                    "592198": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.707 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.066 - Processo nº E-04/216.050/2001 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAFAEL AMORA MOTOCICLETAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.886 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 592198"
                    ],
                    "592197": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.707 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.934 - Processo nº E-04/107.668/2007 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AM/PM COMESTÍVEIS LIMITADA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.885 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 592197"
                    ],
                    "600580": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008, às 14h\r\n\r\nRecursos nºs 504.387, 504.388, 504.389, 504.390, 504.391, 504.392, 504.393, 504.394, 504.395, 504.396, 504.397, 504.398, 504.399, 504.400, 504.401 e 504.402 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/077.541/2007, E-04/077.546/2007, E-04/077.547/2007, E-04/077.548/2007, E-04/077.549/2007, E-04/077.550/2007, E-04/077.551/2007, E04/077.552/2007, E-04/077.708/2007, E-04/077.709/2007, E-04/077.710/2007, E-04/077.711/2007, E-04/077.712/2007, E-04/077.713/2007, E-04/077.714/2007, E-04/077.715/2007 - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.986 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/141.092/ 2002 - Interessada: FINESTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 505.075 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/171.842/ 2004 - Interessada: SONOCO DO BRASIL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 900.276 - Processo nº E-04/083.958/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENATO GAUI FILHO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 20.860 - Processo nº E-04/197.571/2001 - Recorrida: TITULAR DA IFE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Recorrente: EBENDINGER SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 600580"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "600619": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 032\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de Serviços técnicos de Engenharia para desapropriação de terras e benfeitorias para a Implantação da Faixa de Domínio da BR-493/RJ, conforme processo nº E-17/000.795/2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0441 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nUO: 0441 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n\r\nUG: 0441 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ. \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n0701.15.782.0012.1.039\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do \r\n\r\nSegmento C do Arco Rodov. Metropolitano - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente - DER/RJ\r\n\r\nId: 600619"
                    ],
                    "600567": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 068 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA DAS OBRAS RELATIVAS AO CONTRATO Nº 015/2007.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/000.557/2005, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o § 2º da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 15/2007, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Esagua Engenharia Indústria e Comércio Ltda, determina que a SEOBRAS designe Comissão para o recebimento definitivo do objeto do contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão destinada a aceitação definitiva das obras de esgotamento sanitário, no Distrito de Pentagna, no Município de Valença, relativas ao Contrato nº 15/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora designada será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha, matrícula nº 934.860-8\r\n\r\nAldo Lins Fulco, matrícula nº 931.879-1\r\n\r\nSílvio Renato Castro da Fonseca, matrícula nº 285231-7\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar Relatório Conclusivo dentro do prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da publicação do presente Ato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 600567"
                    ],
                    "601854": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 069 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA APRECIAR E JULGAR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA INCLUÍDOS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - 2007/2010.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de março de 1993, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos licitatórios referentes a execução de ações relativas ao Programa Mobilidade Urbana, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - 2007/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída Comissão Especial de Licitação para apreciar e julgar os procedimentos licitatórios relativos ao Programa de Mobilidade Urbana, visando a contratação de empresa ou consórcio de empresas para a execução de obras de interligação entre áreas urbanas de Nilópolis e Mesquita, com a construção do viaduto sobre a RFFSA e ponte sobre o Rio Sarapuí, no âmbito do Estado do Estado do Rio de Janeiro, provenientes de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - 2007/2010.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Licitação será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLuiz Antônio da Silva Alves, Superintendente de Licitações e Contratos, matrícula nº 888.733-0.\r\n\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho, Superintendente de Urbanismo Metropolitano, matrícula nº 931.439-4.\r\n\r\nJorge Henrique Farah, Engenheiro, matrícula nº 13/56.216 ( Representante da Fundação DER-RJ)\r\n\r\nJosé Alberto Jordão de Oliveira, Engenheiro, matrícula nº 13/6.422 ( Representante da Fundação DER-RJ).\r\n\r\nHeloisa Maria Gonçalves dos Reis, matrícula nº 176.742-5. (Representante da SEPLAG)\r\n\r\nSuplente: Andréa Bellucio de Lacerda Marca, Assessora, matrícula 890.284-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Especial será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 601854"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "600484": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.801/2008 - AUTORIZO a prorrogação do prazo de entrega dos materiais até o dia 21 de julho de 2008, objeto da Nota de Empenho nº 01030/2008, solicitada pela firma TÓRTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., conforme o parecer da Divisão de Material.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.814/2008 - AUTORIZO a prorrogação do prazo de entrega dos materiais até o dia 28 de julho de 2008, objeto da Nota de Empenho nº 01104/2008, solicitada pela firma TÓRTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., conforme o parecer da Divisão de Material.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.131/2008 - De acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a licitação é inexigível, adjudico os serviços de fornecimento de gás à concessionária COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG, no valor estimado de R$ 300.000,00. \r\n\r\nProc. nº E-17/200.149/2008 - De acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a licitação é inexigível, adjudico os serviços de telecomunicações à TELEMAR NORTE LESTE S.A., no valor estimado de R$ 300.000,00. \r\n\r\nId: 600484. A faturar por empenho"
                        ],
                        "599134": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.265/2005 - Fica extinto o Contrato nº 0021/2005, celebrado com a Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A., referente às obras de recuperação geral do próprio estadual localizado à Rua Frei Caneca, nº 139, esquina com a Avenida Mem de Sá, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2008\r\n\r\nId: 599134. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "599146": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07//2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ADEMIR DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 853.063-6, Delegado de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/06746/1702/2005.\r\n\r\nId: 599146"
                    ],
                    "600500": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/2953/1034-2008 - Delson Sampaio de Oliveira, matr. 871.420-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/0026/1237-2008 - Raimundo Paracaima Menezes da Silva, matr. 058.122-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/32962/1037-2007 - Marco Antônio Ramos de Moraes, matr. 819.175-1.\r\n\r\nProc. nº E-09/001/1222-2008 - Alberto Oliveira Leite, matr. 1.144.751-3.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nId: 600500"
                    ],
                    "599561": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/005106/1404/2008 - Rosa Maria Pinto de Freitas, matr. nº 199.582-8 - período base de 12/08/87 a 08/10/92 = 3 meses. Concedo a licença-prêmio.\r\n\r\nProc. nº E-09/005106/1404/2008 - Rosa Maria Pinto de Freitas, matr. nº 199.582-8 - Torna sem efeito o despacho de 19/10/92, publicado no D.O. de 22/10/92.\r\n\r\nProc. nº E-09/004953/1702/2008 - Carlos Eugênio Ferreira Azeredo, matr. nº 154.230-7 - Exercício : 1977, 1981 e 1986 = 180 dias. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 599561"
                    ],
                    "600458": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-09/1410/1540/2008 - Abrão Lincoln Oliveira, matr. nº 260.353-8 - período base: 11/12/1991 a 06/12/2006 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2096/1540/2008 - Ecir de Fátima Brasílico, matr. nº 809.462-5 - período base: 30/03/1997 a 27/03/2007 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/99276/1908/2007 - José Ferreira Pinto, matr. nº 852.615-4 - período base: 10/08/1999 a 07/08/2004 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0748/1202/2008 - Lilian Barbosa de Souza, matr. nº 265.542-1 - período base: 11/06/2003 a 09/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/25821/1062/2008 - Luís Carlos Mendes da Costa, matr. nº 265.595-9 - período base: 11/06/2003 a 09/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1861/1540/2008 - Mônica Martins Vasconcellos, matr. nº 870.820-8 - período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4180/1540/2008 - Nadia Carelli Esteves, matr. nº 180.016-8 - período base: 30/03/2003 a 28/03/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5193/1404/2008 - Paulo Roberto de Azevedo Amorim, matr. nº 257.392-1 - período base: 06/08/2001 a 04/08/2006 = 3 meses.\r\n\r\nCI nº 2654/1902/2008 - Sergio Batista da Cruz, matr. nº 889.143-4 - período base: 26/02/2003 a 24/02/2008 = 3 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/47845/1016/2008 - Vinicius Rego da Silva, matr. nº 872.251-4 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 600458"
                    ],
                    "599360": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 04.01.2008, FABRICIO CABRAL CASADO DE BARROS CAP PM RG 65.085, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 4º BPM, designado por ato de 30.01.2008, publicado no D.O. de 30.01.2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05.01.2008, FRANCISCO FABIAN DA SILVA TAVARES 1º Ten PM RG 67.798, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 4º BPM, como substituto de FABRICIO CABRAL CASADO DE BARROS CAP PM RG 65.085.\r\n\r\nId: 599360"
                    ],
                    "599465": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000273/2508/2008 - HOMOLOGO o Convite nº 003/2008-PMERJ, em conformidade com o art. 23, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa APOLLO SERVIÇOS GERAIS LTDA no valor total de R$ 58.549,95 (cinqüenta e oito mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 599465"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "600587": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 08 de julho de 2008, MARCELO SOARES OCCHIONI, matrícula nº 896.659-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/956.047/2008.\r\n\r\nId: 600587"
                    ],
                    "600588": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nAto de 03.05.2008 - D.O. 12.06.2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/996.020/2008, fica esclarecido que a matrícula correta atribuída ao servidor YVONE MARTINS SENRA PESSANHA é 946.850-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Enfermagem, do Serviço de Psiquiatria Clinica, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 600588"
                    ],
                    "600569": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/010.338/2004 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA, no valor total de R$ 745.381,68 (setecentos e quarenta e cinco mil trezentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), para cobrir despesas com a prorrogação do prazo do Contrato nº 012/2006, de prestação de serviços de locação, manutenção, atualização e consultoria de sistema de gerenciamento automatizado de interceptação de comunicações telefônicas, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, visando atendimento das necessidades da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário - SISPEN, desta SEAP\r\n\r\nId: 600569"
                    ],
                    "600586": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias o servidor JOSÉ DAVI MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931095-4, por ter nos dias 24 de abril e 07 de maio de 2007, ingressado na Penitenciária JONAS LOPES DE CARVALHO, omitindo sua condição de servidor desta Pasta, apresentando-se como Advogado para visitar o interno LEONEL SILVA DE ALMEIDA, RG 20393874-1 e, embora não tenha sido provado de que estaria prestando serviços advocatícios para o referido preso e sim que estaria levando gêneros alimentícios e um colchonete, atendendo a pedido de um vizinho de quintal, incorreu nas penas do art. 26, incisos III e XXXI do Decreto nº 40013, de 28 de setembro de 2006; e a desobediência do inciso VII do art. 39 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 600586"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "599615": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 338 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o OF.GVMC/SVS nº 1072/2008, encaminhando o Laudo de Análise 9119.00/2007/IOM/FUNED, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS Alfenas - Vigilância Sanitária de Alfenas, do lote 709029, data de validade 09/2010, do produto COLORAÇÃO TRATAMENTO COM PROTEÍNA NATURAL E CERAMIDA - 9.0 LOURO ULTRA CLARO, marca BIOCOLOR FLUIDGEL fabricado por NIASI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA., localizada na Rua Pedro Mari, nº 80 - Taboão da Serra - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem e Teor de Amônio.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 709029, data de validade 09/2010, do produto COLORAÇÃO TRATAMENTO COM PROTEÍNA NATURAL E CERAMIDA - 9.0 LOURO ULTRA CLARO, marca BIOCOLOR FLUIDGEL fabricado por NIASI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA., localizada na Rua Pedro Mari, nº 80 - Taboão da Serra - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 599615"
                    ],
                    "599655": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 339 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o Ofício nº 90/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 2266.00/2006, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária do Município do Rio de Janeiro, do lote E0025, data de validade 31/05/2009, do produto CREME DENTAL COM FLÚOR + TRICLOSAN - ULTRA ACTION AÇÃO TOTAL - HORTELÃ, fabricado por LABORATÓRIO BONIQUET DO BRASIL., localizada na Rua Carlos Coimbra da Luz, nº 57 - Anexo A - Assunção - São Bernardo do Campo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rótulo e Irritação de Mucosa Oral;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote E0025, data de validade 31/05/2009, do produto CREME DENTAL COM FLÚOR + TRICLOSAN - ULTRA ACTION AÇÃO TOTAL - HORTELÃ, fabricado por LABORATÓRIO BONIQUET DO BRASIL., localizada na Rua Carlos Coimbra da Luz, nº 57 - Anexo A - Assunção - São Bernardo do Campo - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 599655"
                    ],
                    "599719": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 340 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o OF.GVMC/SVS nº 1080/2008, encaminhando o Laudo de Análise 8569.00/2007/IOM/FUNED, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS Montes Claros - Vigilância Sanitária de Montes Claros, do lote 708275, data de validade 08/2010, do produto COLORAÇÃO TRATAMENTO COM PROTEÍNA NATURAL E CERAMIDA - 6.6 VERMELHO INTENSO, marca BIOCOLOR FLUIDGEL, fabricado por NIASI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA., localizada na Rua Pedro Mari, nº 80 - Taboão da Serra - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem e Teor de Amônio;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 708275, data de validade 08/2010, do produto COLORAÇÃO TRATAMENTO COM PROTEÍNA NATURAL E CERAMIDA - 6.6 VERMELHO INTENSO, marca BIOCOLOR FLUIDGEL, fabricado por NIASI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA., localizada na Rua Pedro Mari, nº 80 - Taboão da Serra - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 599719"
                    ],
                    "599742": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 341 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o OF.GVMC/SVS nº 865/2008, encaminhando o Laudo de Análise 6055.00/2007/IOM/FUNED, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS Ponte Nova - Vigilância Sanitária de Ponte Nova, do lote 11224306, data de fabricação 08/2006, data de validade 08/2009, do produto COLORAÇÃO CREMOSA LOURO MUITO CLARO (9.0), marca VITA A - FIOETON, fabricado por HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA, localizada na Avenida Automóvel Clube, nº 1065 - São João de Meriti - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Teor de Hidróxido de Amônio e Determinação de pH em Água Oxigenada Cremosa.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 11224306, data de fabricação 08/2006, data de validade 08/2009, do produto COLORAÇÃO CREMOSA LOURO MUITO CLARO (9.0), marca VITA A - FIOETON, fabricado por HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA, localizada na Avenida Automóvel Clube, nº 1065 - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 599742"
                    ],
                    "599781": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 342 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o Ofício S/SCZ nº 44/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 159.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária do Município do Rio de Janeiro, do lote 632B, data de validade 31/08/2009, do produto SABONETE CREMOSO, marca DOVE, fabricado por IGL INDUSTRIAL LTDA., localizada na Rua Campos Sales, nº 20 - Valinhos - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rótulo e Irritação Cutânea Primária;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 632B, data de validade 31/08/2009, do produto SABONETE CREMOSO, marca DOVE, fabricado por IGL INDUSTRIAL LTDA., localizada na Rua Campos Sales, nº 20 - Valinhos - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 599781"
                    ],
                    "599822": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 343 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o Ofício S/SCZ nº 47/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 220.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária do Município do Rio de Janeiro, do lote 61801A, data de validade 28/02/2009, do produto SABONETE CREMOSO, marca DOVE, fabricado por IGL INDUSTRIAL LTDA., localizada na Rua Campos Sales, nº 20 - Valinhos - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rótulo e Irritação Cutânea Primária;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 61801A, data de validade 28/02/2009, do produto SABONETE CREMOSO, marca DOVE, fabricado por IGL INDUSTRIAL LTDA., localizada na Rua Campos Sales, nº 20 - Valinhos - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 599822"
                    ],
                    "600576": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 354 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServiços Prestados\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrículas\r\n\r\n10521/2007\r\n\r\nServiço de gestão do estoque da SESDEC\r\n\r\nCláudio Madureira da Costa\r\n\r\n866.181-1\r\n\r\nRosana Neves\r\n\r\n921.565-8\r\n\r\nJorge Alves Carvalho\r\n\r\n196.024-4\r\n\r\nCarlos Henrique Pires Florenzano\r\n\r\n890.966-5\r\n\r\nMarcos Alves\r\n\r\n934.878-0\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 600576"
                    ],
                    "600584": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 355 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº E\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n08/13924/2007\r\n\r\nAssessoria Técnica Executiva de Recursos Humanos\r\n\r\nMaria de Lourdes Nunes\r\n\r\n810.791-4\r\n\r\nMaria José Alves de Barros\r\n\r\n814.607-8\r\n\r\nRosely Soares da Silva Simões\r\n\r\n259.195-6\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 600584"
                    ],
                    "601211": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 356 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONVOCA E REGULAMENTA A PLENÁRIA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-que é de competência do Presidente do Conselho Estadual de Saúde convocar reuniões extraordinárias, e\r\n\r\n- que o Governador do Estado, através do Decreto nº 41.325/2008, prorrogou a vigência do mandato dos atuais conselheiros, para que estes, no prazo de seus mandatos, elegessem os novos conselheiros.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar a Plenária de Eleição do Conselho Estadual de Saúde para o dia 20 de julho de 2008, das 9 às 17h, no auditório do Hospital dos Servidores do Estado, situado na rua Sacadura Cabral, nº 178 - 5º andar - Praça Mauá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O único assunto em pauta será a realização da votação para a Eleição dos novos Conselheiros Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Com base no art. 3º do Anexo I, ficam habilitadas para elegerem os seus representantes, somente, as Instituições que se fizerem presente, através de seus delegados, na 5ª Conferência Estadual de Saúde, realizada em 24 a 27 de outubro de 2007, desde que cumpram todo o regulamento contido no referido Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - As Instituições, mencionadas no art. 2º desta resolução, escolherão seus representantes e respectivos suplentes para compor o Conselho Estadual de Saúde - CES/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - As Instituições deverão encaminhar cópia autenticada da Ata da Plenária de Eleição e os nomes dos indicados ao Secretário de Estadual de Saúde e Defesa Civil, que os submeterá ao Governador para fins de nomeação.\r\n\r\nArt. 4º - Competirá aos Conselheiros elencados neste artigo, a organização da Plenária de Eleição Estadual de Saúde.\r\n\r\na - Analice Silva Martins - SESDEC\r\n\r\nb - Elias José da Silva - CES/RJ\r\n\r\nc - José Meirelles Lariú - CES/RJ\r\n\r\nd - Jurema Vieira Rodrigues Utinga - CES/RJ\r\n\r\ne - Lucio Flavio Reginaldo da Silva - SESDEC\r\n\r\nf- Orany Francisco de Araújo Sobrinho - CES/RJ\r\n\r\ng - Paulina Henrique Moutinho - CES/RJ\r\n\r\nh - Rosancy Tavares Serpra - SESDEC\r\n\r\ni - Suely das Graças Alves Pinto - CES/RJ\r\n\r\nj - Urquelei dos Santos Pinheiro - CES/RJ\r\n\r\nArt 5º - As despesas da Plenária que trata esta Resolução correrão por conta dos recursos orçamentários do CES/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - As eleições serão regidas pela Lei Complementar nº 71/91 e pelo Regimento Interno do CES/RJ com suas alterações até data da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\nPLENÁRIA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - A Plenária do Conselho Estadual de Saúde tem por finalidade reunir os vários representantes da sociedade civil organizada que participaram da 5ª Conferência Estadual de Saúde para eleger a nova composição de seu colegiado para o período de 2008- 2012.\r\n\r\n§1º - A Plenária será realizada no dia 20 de julho de 2008 de 9 às 17 h, no Hospital dos Servidores do Estado, sito à Rua Sacadura Cabral, nº 178 - 5º andar - Praça Mauá, quando será discutido o seguinte tema: “RESGATANDO O CONTROLE SOCIAL DO SUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - A Plenária do Conselho Estadual de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde e na sua ausência ou impedimento eventual, por um dos membros da Comissão Organizadora.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDO CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - Participarão todas as Instituições representadas por seus delegados presentes à 5ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDA ELEIÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - A Instituição somente poderá concorrer à eleição para vaga como membro do Conselho Estadual de Saúde mediante a apresentação da documentação exigida nos incisos I e II e §1º do presente artigo.\r\n\r\nI - Ter consignado, em seu estatuto, a abrangência estadual, em conformidade com a Lei Vigente.\r\n\r\nII - Estar criada há mais de 03 (três) anos.\r\n\r\nParágrafo Único - Atendido os requisitos, a Entidade/Instituição deverá encaminhar, ao Conselho Estadual de Saúde aos cuidados da Comissão Organizadora da Plenária, até o dia 16 de julho de 2008, às 17h os seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia do estatuto social registrado no cartório de registro civil de pessoas jurídicas;\r\n\r\nb) cópia da ata de eleição, registrada em cartório, da atual diretoria;\r\n\r\nc) declaração de situação cadastral junto à Delegacia Federal - Nada Consta;\r\n\r\nd) CNPJ;\r\n\r\ne) ofício, conforme modelo encaminhado à entidade/instituição, em papel timbrado, com a indicação de seu representante, bem como, a solicitação de candidata à vaga no Conselho Estadual de Saúde;\r\n\r\nArt. 5º - As instituições não habilitadas pela Comissão Organizadora à vaga no Conselho Estadual de Saúde, terá até as 17h do dia 16 de julho de 2008, para apresentar recurso;\r\n\r\nArt. 6º - Cada segmento terá 02 (duas) horas para definir sua representação.\r\n\r\nArt. 7º - Ao término do processo eletivo, cada segmento deverá apresentar a Comissão Organizadora listagem contendo os nomes das entidades/instituições concorrentes à vaga com as respectivas votações e as assinaturas dos votantes.\r\n\r\nCapitulo V\r\n\r\nDA PROGRAMAÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - A Plenária de Eleição do colegiado do Conselho Estadual de Saúde seguirá a seguinte programação \r\n\r\n1ª Fase: Credenciamento, Plenária de Abertura e 01 (uma) Mesa/Palestra, na parte da manhã.\r\n\r\n2ª Fase: Articulação dos Municípios e das Instituições para a eleição do novo colegiado do Conselho Estadual de Saúde;\r\n\r\n3ª Fase: Plenária de Encerramento/Homologação da Nova Composição do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDA PLENÁRIA FINAL\r\n\r\nArt. 9º - A Comissão Organizadora, na Plenária de encerramento, apresentará os nomes dos Conselhos Municipais, Instituições votados, e homologará a nova composição do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 10 - Após a publicação da nova lei, será feita a recomposição do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pelo pleno da Comissão Organizadora.\r\n\r\nId: 601211"
                    ],
                    "600349": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato do Diretor de 02.08.2006, que designou o servidor JAIME COELHO CARLOS MAGNO, Médico, matr. nº 617.000-5, para Gerente do Núcleo de Vigilância Hospitalar. OF. SESDEC/HEGV/DIR.GERAL Nº 1944/2008.\r\n\r\nId: 600349"
                    ],
                    "600595": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/107/51044/2007 - Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ - AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para aquisição de kit de vedação para cilindro de alta pressão e kit para tanques rodoviários de alta pressão para atender o Grupamento de Operações com Produtos Perigosos - GOPP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002, e pela Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 600595"
                    ],
                    "599871": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/0511/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 31.07.2006, os proventos de CLAUDIR ESTEVAM RODRIGUES, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.516. \r\n\r\nProcesso nº E-27/0522/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 28.07.2006, os proventos de VALTER LIMA DE ANDRADE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.770. \r\n\r\nProcesso nº E-27/0521/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 31.07.2006, os proventos de ELI ALVES DE SANTANA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.401. \r\n\r\nProcesso nº E-27/0052/3449/2003 - Refixados, com validade a contar de 13.08.2003, os proventos de EDSON LUIZ DA CUNHA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.646. \r\n\r\nProcesso nº E-27/0021/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 31.07.2006, os proventos de JORGE MIGUEL NOGUEIRA SÃO PEDRO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.373. \r\n\r\nProcesso nº E-27/10075/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 16.10.2003, os proventos de PAULO ROBERTO DO CARMO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.469. \r\n\r\nProcesso nº E-27/0111/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 10.11.2005, os proventos de WILSON TEIXEIRA DE MESQUITA FILHO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.922. \r\n\r\nProcesso nº E-27/0097/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 16.10.2003, os proventos de ALMIR JABOR DE OLIVEIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.011. \r\n\r\nProcesso nº E-27/0116/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 10.11.2005, os proventos de CARLOS ALBERTO FELISBERTO VIRGÍLIO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.277. \r\n\r\nId: 599871"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "598416": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA VILMA DE OLIVEIRA, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.431-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.179/2008.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 23.03.2008, a servidora LURDES TEIXEIRA DO COUTO, Assistente Social, classe A, matr. 08/103.258-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-08/200.385/2008. \r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 12.09.2007, a servidora MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ VARJÃO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.583-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988 e na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/223.432/2007. \r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA MARLY CAMINHA MATURANO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.825-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.733/2008.\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 09.07.2007, a servidora HELENITA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.040-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-08/202.205/2008. \r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 13.12.2006, a servidora SONIA MARIA MADEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.692-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988 e na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79. E-08/220.866/2007. \r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ELIANE MARIA DURÃES KASTRUP, Médica, classe A, matr. 08/100.617-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.445/2008.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora BARBARA IARA DE SOUZA FERNANDES, Enfermeira, classe A, matr. 08/101.055-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.668/2008.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARLENE DE LIMA FREITAS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/103.754-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 - Proc. nº E-08/200.741/2008.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARLY MAURÍCIO DIA, Assistente Social, classe A, matr. 08/107.001-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.750/2008.\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LUCIA MARIA DE ASSIS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.855-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.437/2008.\r\n\r\nId: 598416. A faturar por empenho"
                        ],
                        "598418": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nATO DE 02.06.2008 - MARIA VILMA DE OLIVEIRA, matr. 08/101.431-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.179/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.179/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.179/2008.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nATO DE 26.06.2008 - LOURDES TEIXEIRA DO COUTO, matr. 08/103.258-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.385/2008. Período de 01.05.87 a 21.01.2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.385/2008. Período de 01.10.94 a 21.01.2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.385/2008. Período de 01.03.2000 a 21.01.2008.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nATO DE 30.06.2008 - MARIA MARLY CAMINHA MATURANO, matr. 08/104.825-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.733/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.733/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.733/2008.\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nATO DE 01.07.2008 - HELENITA DOS SANTOS, matr. 08/108.040-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/202.205/2007. Período de 01.05.87 a 09.07.2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/202.205/2007. Período de 01.10.94 a 09.07.2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/202.205/2007. Período de 01.05.2000 a 09.07.2007. \r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nATO DE 03.07.2008 - ELIANE MARIA DURÃES KASTRUP, matr. 08/100.617-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este \r\n\r\nTítulo, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/202.205/2007\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.445/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.445/2008.\r\n\r\nATO DE 03.07.2008 - BARBARA IARA DE SOUZA FERNANDES, matr. 08/101.055-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.668/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.668/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.668//2008.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nATO DE 04.07.2008 - MARLENE DE LIMA FREITAS, matr. 08/103.754-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.741/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.741/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.741//2008.\r\n\r\nATO DE 04.07.2008 - MARLY MAURÍCIO DIA, matr. 08/107.001-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.750/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.750/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.750//2008.\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nATO DE 04.07.2008 - LUCIA MARIA DE ASSIS, matr. 08/101.855-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.437/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.437/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.437//2008.\r\n\r\nId: 598418. A faturar por empenho"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Agatha Silveira da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Alexander Gonçalo da Costa\r\n\r\n04-Ana Cristina dos Santos Oliveira\r\n\r\n05-Antônio Alves de Araújo\r\n\r\n06-Antônio Valdir de Araújo Silva\r\n\r\n07-Carlos Alberto Gregório Muniz\r\n\r\n08-Claudilene Pinheiro de Lacerda\r\n\r\n09-Edmilson Pereira da Cassimiro\r\n\r\n10-Francisco Silva do Espírito Santo\r\n\r\n11-Gláucia Pereira da Costa Muniz\r\n\r\n12-Jéssica de Freitas Pontes\r\n\r\n13-Joicinete Gomes de Paulo\r\n\r\n14-Josemar Rodrigues dos Santos\r\n\r\n15-Juliana Fernandes Muqui\r\n\r\n16-Keite Ferreira dos Santos\r\n\r\n17-Lílian Maciel Soaris\r\n\r\n18-Patrícia Amador Gama\r\n\r\n19-Rejane Torres Ribeiro\r\n\r\n20-Waldson Wescley Magalhães dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Souza do Amaral Alves\r\n\r\n02-Alessandra Godinho Sangy\r\n\r\n03-André Luiz Gonzaga Squiavo\r\n\r\n04-Cassiane Miranda do Prado\r\n\r\n05-Claudia de Almeida Gamelheira\r\n\r\n06-Cleudiane da Silva Amaral\r\n\r\n07-Elisabete de Azevedo Arantes\r\n\r\n08-Fillipe Ferreira Gimenes Reis\r\n\r\n09-Fernanda Rocha de Souza\r\n\r\n10-Gabriel de Azevedo Cordeiro\r\n\r\n11-Julia Paula Basílio Rocha\r\n\r\n12-Lusiani Simões do Amaral \r\n\r\n13-Luzinete Cardoso Leite Silva\r\n\r\n14-Maria do Socorro Almeida de Andrade\r\n\r\n15-Maria da Paixão Silva Amaral\r\n\r\n16-Monica Ferreira Gimenes Reis\r\n\r\n17-Sandra Valéria Araújo da Silva\r\n\r\n18-Suely Ferreira da Rocha\r\n\r\n19-Tayra Gomes da Silva\r\n\r\n20-Viviane da Conceição Francisco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gilberto Campos Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 24-Sheila Camacho Becario\r\n\r\nLeia-se: 24-Sheila Carmacho Becario\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARY PARREIRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARY PARREIRAS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcos Vinicios Silveira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Arion Amaro Poyaes\r\n\r\n02-Juliana de Almeida Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tunay Marques da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 19-Monalisa de Souza Defensor\r\n\r\n23-Saulo Xavier Cunha\r\n\r\nLeia-se: 19-Monnalisa de Souza Defensor\r\n\r\n23-Saulo Xavier da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rodrigo Silva Cavalheiro\r\n\r\nLeia-se 01-Rodrigo da Silva Cavalheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adenizia Mattos Aurélio\r\n\r\nLeia-se 01-Adenizia Mattos Aurélio Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Barrios Garcia\r\n\r\n02-Bruna Adriely de Jesus Pfaff\r\n\r\n03-Bruno Ribeiro Luciano\r\n\r\n04-Camila Cecília Fernandes Candido\r\n\r\n05-Evandro Lopes Custodio\r\n\r\n06-Fabiane Duque Diniz\r\n\r\n07-Izabelle Moreira Mundim\r\n\r\n08-Karlla Cristina Souza Neves\r\n\r\n09-Leiliane Gouveia Nobre Ferreira\r\n\r\n10-Lídia de Carvalho Ferreira\r\n\r\n11-Luanna Moreira Nunes\r\n\r\n12-Mariella dos Santos Silva\r\n\r\n13-Mayron José Alexandre Pereira\r\n\r\n14-Melissa Barbosa da Silveira\r\n\r\n15-Raphael do Amaral Santos\r\n\r\n16-Ronaldo Pereira da Silva Junior \r\n\r\n17-Tainã Fonseca da Silva\r\n\r\n18-Tarcila de Almeida Moura\r\n\r\n19-Valquiria Lúcia da Silva Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda da Conceição Gonçalves\r\n\r\n02-Amanda Nascimento Farizel Rufino\r\n\r\n03-Ana Caroline de Oliveira Lima\r\n\r\n04-Ariane Silva de Paula\r\n\r\n05-Arthur Mariano de Brito Soares\r\n\r\n06-Bruna Martins Soares\r\n\r\n07-Carlos Diego do Nascimento\r\n\r\n08-Christianne Glauce Rodrigues de Almeida\r\n\r\n09-Daiane Tavares Batista\r\n\r\n10-Dayara Caroline da Silva\r\n\r\n11-Débora Mitsue Tabata da Silva\r\n\r\n12-Dielo Gomes Villela Eiras\r\n\r\n13-Evandro Borges da Silva\r\n\r\n14-Felipe Fernandes Bicudo\r\n\r\n15-Fernanda Nogueira Leal\r\n\r\n16-Fernando Lovensteim Candeu\r\n\r\n17-Gabriela de Almeida Borges\r\n\r\n18-Jaider Miguel Guimarães Costa\r\n\r\n19-Juliana Furtado Ramos\r\n\r\n20-Kenia de Oliveira Olimpio\r\n\r\n21-Luana Aparecida Mendonça da Costa\r\n\r\n22-Mariana de Araujo Reis\r\n\r\n23-Rafael Silva de Oliveira\r\n\r\n24-Raquel Ferreira Carvalho \r\n\r\n25-Shaiene Diniz de Oliveira\r\n\r\n26-Taylor Rodrigues Abá\r\n\r\n27-Thaís Gonçalves Neves \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Souza Pinto\r\n\r\n02-Camila de Brito Rodrigues\r\n\r\n03-Cidmara de Paula Santos\r\n\r\n04-Claudia Angelita da Cunha Freire\r\n\r\n05-Denise dos Santos Faria\r\n\r\n06-Fernanda Tavares Machado\r\n\r\n07-Gilberto Carlos Miranda\r\n\r\n08-Jefferson Almeida Xavier de Paula\r\n\r\n09-Jéssica Christina Costa de Assis\r\n\r\n10-Jonny Leonardo Coutinho\r\n\r\n11-Luciano Rodrigues Delfino\r\n\r\n12-Lucília Marcelino de Araujo\r\n\r\n13-Lucimara Santos de Oliveira\r\n\r\n14-Maria Selma da Silva\r\n\r\n15-Renata Alves Gonçalves\r\n\r\n16-Ronald da Silva\r\n\r\n17-Roseli Campos Conceição Corrêa\r\n\r\n18-Rosilene Eliane Aparecida Diniz\r\n\r\n19-Tadeu Alves de Souza\r\n\r\n20-Victor Romualdo Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amarildo Coitinho de Oliveira Junior\r\n\r\n02-Antônio Marcos Januário de Carvalho\r\n\r\n03-Aparecida da Silva Tavares Batista\r\n\r\n04-Áquila da Silva Conceição Bastos\r\n\r\n05-Bruno Gonçalves de Souza\r\n\r\n06-Caio Frederico Mota dos Santos\r\n\r\n07-Cláudia Márcia André\r\n\r\n08-Claudia Regina Lucinda\r\n\r\n09-Diana da Costa Morais\r\n\r\n10-Diego Gomes Villela Eiras\r\n\r\n11-Elaine Clara dos Santos Maia\r\n\r\n12-Flávia Aparecida do Nascimento Gonçalves\r\n\r\n13-Gabriele da Silva Santana\r\n\r\n14-Geferson Francisco Fonseca dos Reis\r\n\r\n15-Gerson Rodrigo da Silva\r\n\r\n16-Gilmara da Silva Moreira\r\n\r\n17-Gleice Mariana de Jesus\r\n\r\n18-Juliana Pires Ferreira\r\n\r\n19-Leandro Reis de Andrade\r\n\r\n20-Letícia de Oliveira Silva Santos\r\n\r\n21-Luis Cesar dos Santos Balbino\r\n\r\n22-Luis Eduardo Abreu Montianele\r\n\r\n23-Maria Aparecida Martins Quirino\r\n\r\n24-Marlei da Silva Miranda\r\n\r\n25-Renilda Montianele Martins\r\n\r\n26-Rodolfo Carvalho Rocha\r\n\r\n27-Sabrina da Silva Souza\r\n\r\n28-Thiago Abo Sheikha de Paiva\r\n\r\n29-Valdete de Jesus Tavares\r\n\r\n30-Vinícius Nascimento Couto\r\n\r\nTURMA: JA-3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademir Rosa de Jesus Junior\r\n\r\n02-Alexandre Coitinho da Silva\r\n\r\n03-Amauri Candido Vieira\r\n\r\n04-Camila da Cruz de Jesus\r\n\r\n05-Carolina de Almeida Cardoso\r\n\r\n06-Fabiana Modesto de Oliveira\r\n\r\n07-Kátia Maria Silva de Almeida\r\n\r\n08-Leonardo da Conceição Borges\r\n\r\n09-Lissa de Carmo Pereira\r\n\r\n10-Luís Eduardo Soares Duarte\r\n\r\n11-Luis Henrique da Silva Avelar\r\n\r\n12-Marcelo Peruip Tomaz da Cunha\r\n\r\n13-Maria Vanderléa de Andrade da Silva\r\n\r\n14-Patrícia Aparecida Afonso Augusto\r\n\r\n15-Sebastião Davi de Oliveira Filho\r\n\r\n16-Shirlei Cruz da Paz\r\n\r\n17-Solangia Boechat de Andrade\r\n\r\n18-Vanessa Lucia Mariano\r\n\r\n19-Willians dos Santos Paula\r\n\r\nTURMA: JA-3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Gomes\r\n\r\n02-Camila Gomes Correia\r\n\r\n03-Carolina Gargioli Amancio\r\n\r\n04-Catarina de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n05-Claudete Soriano da Cunha Rosendo\r\n\r\n06-Évelyn Germer Travassos\r\n\r\n07-Gleice Diniz da Silva\r\n\r\n08-Gustavo de Medeiros Tavares\r\n\r\n09-Jeferson Miranda Diniz de Paula\r\n\r\n10-Jonas Fernando da Silva\r\n\r\n11-Karina Monteiro da Silva\r\n\r\n12-Luiz Paulo da Silva Junior\r\n\r\n13-Maiara Silva Roberto\r\n\r\n14-Marcel Gonçalves da Silva\r\n\r\n15-Marcos Antônio Claudino\r\n\r\n16-Renan Gioseffi Vilela\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Andrade Sampaio\r\n\r\n02-Charles de Almeida Macario\r\n\r\n03-Giulia Drumond Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Hugo Matheus da Silva Conceição\r\n\r\n02-Marina da Silva Batista\r\n\r\n03-Rosemeire Costa de Oliveira\r\n\r\n04-Tamires Corrêa Leite Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Anderson da Silva Lima\r\n\r\n02-Daiana Teresinha da Cunha\r\n\r\n03-Francisco Carlos Fonseca\r\n\r\n04-Guilherme Augusto de Deus Seferino\r\n\r\n05-Jones Leite Divino\r\n\r\n06-Kely Letícia Alves Rodrigues\r\n\r\n07-Rodrigo Ferreira Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Sérgio Peixoto\r\n\r\n02-Vanessa da Conceição de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Igor Pereira da Cruz\r\n\r\n02-Maria Helena da Silva Marins\r\n\r\n03-Michelle Mara Alves Soares\r\n\r\n04-Vitor de Carvalho Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Silvano Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Camila da Silva Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Alves Vilela\r\n\r\n02-Ana Carolina de Ramos Castelhano Fuentes\r\n\r\n03-Caio Perez Lopez Coelho \r\n\r\n04-Carina Costa Netto \r\n\r\n05-Carlos Eduardo de Moraes Santiago \r\n\r\n06-Cesar Ramos da Costa \r\n\r\n07-Daniela dos Santos Pimentel \r\n\r\n08-Denise Pereira Gomes \r\n\r\n09-Érika Fontanezzi Salgado \r\n\r\n10-Fernanda Helena Ribeiro do Nascimento \r\n\r\n11-Heloíse Aparecida de Paula Machado \r\n\r\n12-Janaina de Carlos Pinto\r\n\r\n13-Joana Cristina Fernandes da Silva\r\n\r\n14-Ronaldo Mariano Almeida\r\n\r\n15-Suelen Silva de Almeida \r\n\r\n16-Talita Dezidério \r\n\r\n17-Tamara do Vale Ormindo\r\n\r\n18-Thaisa Sampaio Ferreira \r\n\r\n19-Tiago Raymundo de Oliveira \r\n\r\n20-Vanessa Anesio da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Raquel Rezende Ferreira\r\n\r\n02-Kamila Martins \r\n\r\n03-Karen Barbosa de Paula Silva \r\n\r\n04-Laryssa Pamela da Silva de Oliveira \r\n\r\n05-Maiara Baptista Sampaio \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anacédio dos Santos Neto \r\n\r\n02-Camila Costa da Rocha \r\n\r\n03-Dâmaris Rocha Freitas \r\n\r\n04-Daniel Emenegirdo de Almeida\r\n\r\n05-Helder Teixeira de Freitas \r\n\r\n06-Kayene Chagas Rosa \r\n\r\n07-Laís de Freitas Montoro \r\n\r\n08-Paôla Mota Ritton\r\n\r\n09-Pedro de Castro Terrones Costa \r\n\r\n10-Samanta Vilela dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adrian Fagner Gomes\r\n\r\n02-Arthur Franco Mariano \r\n\r\n03-Carla de Aguiar Soares Alves \r\n\r\n04-Crislane das Graças Correia da Silva\r\n\r\n05-Daianna Kettully Sousa Alves\r\n\r\n06-Débora Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Ewerson Alves Villarinho de Freitas \r\n\r\n08-Ewerton Alves Villarinho de Freitas\r\n\r\n09-Floriano Luiz de Carvalho Júnior\r\n\r\n10-Gilberto da Silva Fernandes\r\n\r\n11-Isamara Silva Almeida\r\n\r\n12-Leiriene Almeida da Silva\r\n\r\n13-Leone Donizeti da Silva\r\n\r\n14-Matheus Victor Ferreira de Sousa\r\n\r\n15-Paulo Henrique Soares da Silva\r\n\r\n16-Pedro Henrique Ferreira de Andrade\r\n\r\n17-Ricardo Ferreira da Silva Filho \r\n\r\n18-Sheila Cristina da Silva Querino\r\n\r\n19-Tamiris da Cunha Resende\r\n\r\n20-Thiago dos Santos Alves \r\n\r\n21-William Ramon Feliciano de Salles Cunha\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Afonso Henrique Barbosa Seabra da Silva\r\n\r\n02-Andreza Carreira Maia\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Pereira de OIiveira\r\n\r\n04-Cristiane Maximiano Soares\r\n\r\n05-Daiana Berbert de Almeida\r\n\r\n06-Fabiana Aparecida da Silva\r\n\r\n07-Fabiana Corrêa da Silva\r\n\r\n08-Fábio Collor Ferreira da Silva \r\n\r\n09-Fernanda da Silva Bertoldo\r\n\r\n10-Luciana da Conceição\r\n\r\n11-Marcelli Ritton Macedo\r\n\r\n12-Mariane de Macêdo Santana\r\n\r\n13-Michell Filipe da Silva \r\n\r\n14-Monique Treza Aguirre \r\n\r\n15-Priscila de Souza Lorenço\r\n\r\n16-Rafaela Alves Pôrto\r\n\r\n17-Romildo de Oliveira Silva\r\n\r\n18-Saville Costa da Silva\r\n\r\n19-Suzana Suzi de Almeida Cruz\r\n\r\n20-Vanusa Nascimento Nogueira Silverio\r\n\r\n21-Welington Alvarenga Pereira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1400 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sandra Silva Dutra Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Creidiane Aparecida Alves de Assis\r\n\r\n02-Daiana Santana \r\n\r\n03-Geyza Aparecida Pereira dos Santos \r\n\r\n04-Iara Siqueira Rodrigues\r\n\r\n05-Ivina Nunes Porto \r\n\r\n06-Juliana Aparecida da Cunha \r\n\r\n07-Lais de Carvalho Sampaio \r\n\r\n08-Laís Souza Pontes \r\n\r\n09-Luana Mesquita Zikán França\r\n\r\n10-Marcelle Luciano Barbosa \r\n\r\n11-Mayara Dias da Silva Rodrigues \r\n\r\n12-Mônica Daigele Fernandes \r\n\r\n13-Naira Aleixo Macedo \r\n\r\n14-Raquel Vidal de Aguiar \r\n\r\n15-Suelen de Almeida Silva\r\n\r\n16-Suzane Caroline de Andrade Souza\r\n\r\n17-Thaís Dias Fontes\r\n\r\n18-Viviane de Santana Dantas da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anielle Santos Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-André Luís Ruela de Souza\r\n\r\n02-Natália de Oliveira Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Kátia Nogueira Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Raphael Menezes da Silva Ferraz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carla Alexandra da Silva\r\n\r\n02-Ediâne Matos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Douglas Ribeiro Diniz\r\n\r\n02-Júlia Betiza Pires da Silva\r\n\r\n03-Marcus Vinícius Mendes Corrêia\r\n\r\n04-Pedro Henrique dos Santos Machado Ferreira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1400 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rosângela Dias Deitos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gisele Domingos da Silva\r\n\r\n02-Rosana Francisca Machado Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Maria Eliene Lima Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Martins Pereira\r\n\r\n02-Marli de Aquino Correia\r\n\r\n03-Vanessa Claro Sampaio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Denys da Luz Carneiro\r\n\r\n02-Leandro de Almeida Fortes\r\n\r\n03-Luiz Guilherme Intorne Viana\r\n\r\n04-Rodrigo da Conceição Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Luís Siqueira de Almeida\r\n\r\n02-Arinaldo Vitorino Gomes Filho\r\n\r\n03-Caroline Guimarães de Carvalho\r\n\r\n04-Cristiane de Oliveira Andrade\r\n\r\n05-João Paulo de Faria Gastão\r\n\r\n06-Letícia da Silva de Jesus\r\n\r\n07-Nathália da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Raphael Soares da Silva Martins de Oliveira\r\n\r\n09-Rosislene de Jesus Limeira\r\n\r\n10-Vanessa Kelly Ferreira Balieiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anna Paula Lopes da Costa Assis\r\n\r\n02-Bruna da Hora Costa\r\n\r\n03-Débora de Paula Fernandes\r\n\r\n04-Gleice Conceição do Carmo\r\n\r\n05-Isabela Fernanda Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n06-Nathália dos Santos Mascarenhas\r\n\r\n07-Tamila Elena da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreia Martins Coelho dos Santos\r\n\r\n02-Sandra Helena da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Rodrigues de Morais\r\n\r\n02-Leonardo Correa de Souza\r\n\r\n03-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n04-Thaís da Silva Nascimento \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1400 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabiana Carina Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adejda Nogueira Gonçalves\r\n\r\n02-Fernanda Nogueira Cabral dos Santos\r\n\r\n03-Kamila da Costa Cantalice\r\n\r\n04-Kamila Zamluti Soares Cardoso\r\n\r\n05-Natália Cunha Flecher Lopes\r\n\r\n06-Roberta Duarte da Silva\r\n\r\nQuebra RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.08.2004\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 26-Talita de Fátima de Carvalho \r\n\r\nLeia-se: 26-Talita de Fátima de Carvalho Leite\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cleber Nunes de Oliveir\r\n\r\nLeia-se: 01-Cleber Nunes de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.12.1998\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 30 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 21-Rassini Rocha Ferrero\r\n\r\nLeia-se: 21-Rassine Rocha Ferrero\r\n\r\nD.O. DE 26.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alliny Jacomini Bartolazzi\r\n\r\n09-Cláudio Ferreira Azevedo\r\n\r\n21-Livia de Oliveira Reis\r\n\r\nLeia-se: 02-Alliny Jacomini Bartolazzi Souza\r\n\r\n09-Cláudio Ferreira de Azevedo\r\n\r\n21-Lívia de Oliveira Reis\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 30-Túlio Farias Silveira\r\n\r\nLeia-se: 30-Tulio Farias Silveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Altacir César de Souza Junior\r\n\r\n12-Iris Oliveira Beiral\r\n\r\n19-Joziany da Silca Curcio\r\n\r\n20-Luciany de Souza Melo\r\n\r\n29-Thiago Cezar de Pádua Rosa\r\n\r\nLeia-se: 03-Altacir Cesar de Souza Junior\r\n\r\n12-Iris Oliveira Brasil\r\n\r\n19-Joziany da Silva Curcio\r\n\r\n20-Lucieny de Souza Melo\r\n\r\n29-Thiago Cézar de Pádua Rosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 08-Francini de Medeiros Oliveira\r\n\r\n26-Monique Melo de Souza\r\n\r\nLeia-se: 08-Francini de Meideiros Oliveira\r\n\r\n26-Monique Mélo de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 09-Diego Vieira Carneiro\r\n\r\n17-Kátia de Almeida Carreiro\r\n\r\n21-Mariana Viana Serodio Araújo\r\n\r\nLeia-se: 09-Diego Viana Carneiro\r\n\r\n17-Katia de Almeida Barreiro\r\n\r\n21-Mariana Viana Serodio Araujo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Cleonice da Silva Aguiar\r\n\r\n04-Fabio Botrel da Silva\r\n\r\n08-Glaucinei Jacinto Verdan\r\n\r\n11-Irene Sampaio Farah Pinto\r\n\r\n12-Jéferson de Almeida Azevedo\r\n\r\n14-José Victor T.ds Santos\r\n\r\n16-Julio Cezar Rodrigues da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Creonice da Silva Aguiar\r\n\r\n04-Fabio Bottrel Baptista\r\n\r\n08-Glaucinei Jacintho Verdan\r\n\r\n11-Irene Sampaio Farah Pinto da Cunha\r\n\r\n12-Jeferson de Almeida Azevedo\r\n\r\n14-José Victor Teixeira dos Santos\r\n\r\n16-Julio Cesar Rodrigues da Silva\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 19-Luciana Maria Crizostomo\r\n\r\n31-Tatiane Ramos Galaxe\r\n\r\nLeia-se: 19-Luciana Maria Ferreira Crisóstomo\r\n\r\n31-Tatiani Ramos Galaxe\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 26-Wallace da Silva Melo\r\n\r\nLeia-se: 26-Wallace da Silva Mello\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 13-Priscilia de Freitas Silva\r\n\r\nLeia-se: 13-Pricilia de Freitas Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Soares de Moura\r\n\r\n02-Ana Paula de Azevedo Chavão\r\n\r\n03-André Almeida Soares\r\n\r\n04-Ane Kelly Santos Maia\r\n\r\n05-Bruna Lacerda de Souza\r\n\r\n06-Bruno Batista Fernandes\r\n\r\n07-Carina do Nascimento Reis\r\n\r\n08-Carlos Alberto Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n09-Carlos Henrique Corrêa Souza\r\n\r\n10-Carolina Henrique Mendes de Andrade\r\n\r\n11-Daiane Almeida da Conceição\r\n\r\n12-Daniele Alves Barreto\r\n\r\n13-Darlyane Cristina de Almeida Celeste\r\n\r\n14-Evelin da Costa Pereira\r\n\r\n15-Fernando Araújo da Conceição\r\n\r\n16-Jackson do Nascimento de Jesus\r\n\r\n17-Jaqueline Batista Pessanha\r\n\r\n18-Joice Coutinho Ritta\r\n\r\n19-Juliana Gomes Pereira\r\n\r\n20-Keli Loren Almeida da Silva\r\n\r\n21-Lorrany Otiliane Carvalho de Mendonça\r\n\r\n22-Malone Pinto Pires\r\n\r\n23-Renata do Amaral Silva\r\n\r\n24-Ronie Clei Silva de Lima\r\n\r\n25-Rosiléia Ferreira da Silva\r\n\r\n26-Ruan Max Rope Dutra\r\n\r\n27-Tamiris Parreira Fonseca\r\n\r\n28-Toane Teles Borges\r\n\r\n29-Vagner Cardoso da Rocha\r\n\r\n30-Yuri Conceição Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Conceição da Silva\r\n\r\n02-Alini Ribeiro Nogueira\r\n\r\n03-Ana Paula Medeiros Soares\r\n\r\n04-Anderson Pinto Neves\r\n\r\n05-Bruna da Conceição das Neves Soares\r\n\r\n06-Camila Barbosa Soares\r\n\r\n07-Cassiane Campos de Oliveira\r\n\r\n08-Cinthia Souza da Conceição\r\n\r\n09-Daiana Teixeira Figueiredo\r\n\r\n10-Daiane Araujo da Conceição\r\n\r\n11-Dayana da Silva Alves\r\n\r\n12-Débora Rodrigues Alves\r\n\r\n13-Ester Pereira Ribeiro de Marins\r\n\r\n14-Fabiano Salgado da Silva\r\n\r\n15-Fábio Marins de Sales\r\n\r\n16-Fabricio Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Gabriela Ribeiro Figueiredo\r\n\r\n18-Hilson de Castro Corrêa\r\n\r\n19-Joice Quespaner Ovidio\r\n\r\n20-Josiane Silva de Figueiredo\r\n\r\n21-Katiane Mendes da Silva\r\n\r\n22-Katiúscia de Souza Campos\r\n\r\n23-Léo Coqueiro da Cruz\r\n\r\n24-Maykon Jerônimo da Silva\r\n\r\n25-Patricia Meirelles da Silva\r\n\r\n26-Priscila de Castro Santos\r\n\r\n27-Renato Dias da Silva\r\n\r\n28-Rogério Belarmino Telles\r\n\r\n29-Tereza Cristina de Souza Almeida\r\n\r\n30-Thamires da Silva Andrade\r\n\r\n31-Thiago Villa Nova Nunes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Abreu Santos de Souza\r\n\r\n02-Amarildo Nogueira dos Santos\r\n\r\n03-Ana Paula Oliveira Rosa\r\n\r\n04-Carla Angélica dos Santos Bolelli\r\n\r\n05-Cleide Marins\r\n\r\n06-Cleidimar Rodrigues Dutra\r\n\r\n07-Cristiano dos Santos\r\n\r\n08-Enoqui de Araújo Corrêa\r\n\r\n09-Francisca Ribeiro de Souza\r\n\r\n10-Isabel Cristina dos Santos Sá Cardoso\r\n\r\n11-Jaqueline Mileipp Gomes\r\n\r\n12-Jeferson Pereira Aguiar\r\n\r\n13-Josiane Teixeira dos Santos\r\n\r\n14-Jusdineuda Silva de Carvalho\r\n\r\n15-Marcio de Castro\r\n\r\n16-Neuza Mota Alves Silva\r\n\r\n17-Pamela Conceição de Souza\r\n\r\n18-Paulo Alberto da Silva\r\n\r\n19-Paulo Henrique dos Santos Conceição\r\n\r\n20-Rayra Ledovino Gonçalves\r\n\r\n21-Roselia Santos Oliveira\r\n\r\n22-Suellen Rachel Alfradique Custódio\r\n\r\n23-Vitor Morelli\r\n\r\n24-Wander Fraga Queres\r\n\r\n25-Wendel Pintor de Carvalho\r\n\r\n26-Willian Santana de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Anderson de Souza Dutra\r\n\r\n03-Angelica do Nascimento Dutra\r\n\r\n04-Carla de Alvarenga Cruz\r\n\r\n05-Carla Gonzaga da Veiga\r\n\r\n06-Carlos Alberto Andrade de Souza\r\n\r\n07-Claudio Bezerra de Morais\r\n\r\n08-Cleber Rosa Ferreira\r\n\r\n09-Daniele Conceição da Silva Gomes\r\n\r\n10-Donato dos Santos da Silva\r\n\r\n11-Eduarda Pinto Garcia Machado\r\n\r\n12-Elizabete Bessa de Oliveira\r\n\r\n13-Eredir dos Reis Vernech\r\n\r\n14-Érica Martins Pelegrino\r\n\r\n15-Fábio Garcia Abreu\r\n\r\n16-Flávia Rosendo da Silva\r\n\r\n17-Judimar Souza de Oliveira\r\n\r\n18-Leonardo de Souza\r\n\r\n19-Leonardo Soares Machado\r\n\r\n20-Liliane Rosa Corrêa\r\n\r\n21-Maria da Penha Souza de Rezende Abreu\r\n\r\n22-Maria Rita Ferreira da Silva\r\n\r\n23-Ramon Coutinho da Silva\r\n\r\n24-Rosane de Marins Corrêa\r\n\r\n25-Rosangela Fernandes Brandt Viana\r\n\r\n26-Rosilene Fernandes Veiga\r\n\r\n27-Teresa de Fátima Fernandes Oliveira\r\n\r\n28-Wemerson Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Máximo Mello\r\n\r\n02-Angelica Silveira de Mendonça\r\n\r\n03-Antonio Carlos Rosa dos Santos\r\n\r\n04-Antonio Pereira Andrade\r\n\r\n05-Cristina Lopes Pereira Gualandi\r\n\r\n06-Danubia da Silva Moura\r\n\r\n07-Ediméia Moraes do Nascimento\r\n\r\n08-Fabiana Cecilia de Mira\r\n\r\n09-Fabiane Costa Coutinho\r\n\r\n10-Fábio de Souza Guimarães\r\n\r\n11-Gisele de Mello Rocha Machado\r\n\r\n12-José Antonio Souza Lopes\r\n\r\n13-Josimar de Jesus Dias\r\n\r\n14-Juliana de Azevedo Ferreira\r\n\r\n15-Kelly de Alexandre Teixeira dos Santos\r\n\r\n16-Leilson Rodrigues\r\n\r\n17-Luiz Claudio da Silva Melo\r\n\r\n18-Marcilene Menezes de Souza\r\n\r\n19-Michelle Conceição Barbosa\r\n\r\n20-Ricardo Silva de Oliveira \r\n\r\n21-Roberto Rivelino da Silva\r\n\r\n22-Rogério Almeida Pereira\r\n\r\n23-Thatiane Dayane Sapucaia Setiba\r\n\r\n24-Valeria de Oliveira Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, no regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Anesio Gomes de Macedo Branco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Tanguá, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Cecilia de Souza Silva\r\n\r\nQuebra O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Tatiane Motta Marciano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Catia Regina de Brito Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fabiana da Silva Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Franciane Cardoso dos Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Priscila de Moraes Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lilian Maria da Conceição\r\n\r\n02-Luciano do Nascimento Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 17-Raphael Costa de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 17-Rafhael Costa de Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandra Maria Costa dos Anjos\r\n\r\n02-Aline Cristina Pereira Silva\r\n\r\n03-Angelica Dutra Catachone\r\n\r\n04-Beatriz Souza Mesner\r\n\r\n05-Camila dos Santos Giesteira\r\n\r\n06-Camila Marins Rodrigues\r\n\r\n07-Carolina Pereira de Lemos\r\n\r\n08-Célia Martins de Lima\r\n\r\n09-Daniela Coelho Rodrigues de Souza\r\n\r\n10-Denise de Amorim Costa\r\n\r\n11-Ed Wilson da Silva Marques Júnior\r\n\r\n12-Gisele Conceição Pinto\r\n\r\n13-Gislene Sabino da Silva\r\n\r\n14-Isabela de Sá Vieira\r\n\r\n15-Izac Soares de Oliveira Neto\r\n\r\n16-Jéssica Renata Araujo Nobre\r\n\r\n17-Luan Barroso da Cruz\r\n\r\n18-Luana Maciel Lourenço\r\n\r\n19-Luisiane Corrêa Siqueira Jardim\r\n\r\n20-Matheus André de Souza Pinto\r\n\r\n21-Natália Ricardo de Sousa\r\n\r\n22-Natasha Ricardo de Sousa\r\n\r\n23-Nathália de Souza Silva\r\n\r\n24-Priscilla dos Santos Costa Pereira\r\n\r\n25-Rafaela Ferreira de Santana\r\n\r\n26-Rita de Cássia Reis Silva\r\n\r\n27-Tarcio Lima de Oliveira\r\n\r\n28-Vanessa da Costa Pina\r\n\r\n29-Victor Siqueira de Moura\r\n\r\n30-Viviane Loffeu Pereira Costa\r\n\r\n31-Wanessa Farias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Nascimento de Sales\r\n\r\n02-Gleisielle Rouças da Silva\r\n\r\n03-Helen Meireles Cortes\r\n\r\n04-Jeanne Cristine dos Santos Felicio\r\n\r\n05-Karen Santana do Nascimento\r\n\r\n06-Kelaine Sá da Silva\r\n\r\n07-Lorrana Cristina Pedro de Lima\r\n\r\n08-Lucas Nunes Pott\r\n\r\n09-Mariana da Silva Costa\r\n\r\n10-Milena dos Santos Rosa\r\n\r\n11-Nathalia de Almeida Nehrer Palhares\r\n\r\n12-Priscila dos Reis Lima\r\n\r\n13-Raquel da Silva Evangelista\r\n\r\n14-Rogério Torres Braga Júnior\r\n\r\n15-Thalyssiane Roberta de Oliveira Marques\r\n\r\n16-Yolle Andressa Torres de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson da Costa Portela\r\n\r\n02-Anderson dos Santos Moura\r\n\r\n03-Barbara Cristina Lima Pinheiro\r\n\r\n04-Cristiano Lopes Damasceno\r\n\r\n05-Daniel Henrique Costa da Silva\r\n\r\n06-Graziele dos Santos Portela\r\n\r\n07-Gustavo Spindola Costa\r\n\r\n08-Jessica Nogueira\r\n\r\n09-Jorge Alexandre Teixeira da Silva\r\n\r\n10-Luis Gustavo de Souza Gomes dos Santos\r\n\r\n11-Raphael de Paula Real\r\n\r\n12-Roberta Rocha Machado\r\n\r\n13-Silvana Costa dos Santos\r\n\r\n14-Steffani Ribeiro Vieira\r\n\r\n15-Tainá de Souza Maria e Silva\r\n\r\n16-Talita de Jesus Santos\r\n\r\n17-Tâmara Luiza de Lima Ferreira\r\n\r\n18-Thamiris Buarque Simas de Menezes\r\n\r\n19-Ursula Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n20-Vanessa Cristina Silva Matos Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daianny Calviny Gomes de Almeida\r\n\r\n02-Fernanda Nunes Oliveira da Costa Barros\r\n\r\n03-Gleice da Silva Mendes\r\n\r\n04-Mariane do Nascimento Peçanha\r\n\r\n05-Patrick Elizeu Araujo\r\n\r\n06-Renata Souza Santos\r\n\r\n07-Robson Ceia de Oliveira\r\n\r\n08-Tamires Barbosa Cardozo\r\n\r\n09-Victor Maffei Igreja\r\n\r\n10-Wermersom Araujo Matias Grizotte\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adria Custódio Bravo\r\n\r\n02-Bianca Tavares Garcia\r\n\r\n03-Bruna da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Daiane Cristina Matias de Souza\r\n\r\n05-Evelin Neiva de Oliveira\r\n\r\n06-Fabiana Cerqueira de Oliveira\r\n\r\n07-Fernanda Gomes\r\n\r\n08-Gleicimar Mendonça dos Santos\r\n\r\n09-Ivanete Afonso Cardozo\r\n\r\n10-Jéssica Batista dos Santos\r\n\r\n11-Josiana Maia Sousa Santos\r\n\r\n12-Leonardo Rodrigues Farias\r\n\r\n13-Márcia Cristina Santos Rodrigues\r\n\r\n14-Milena Cabral da Silva\r\n\r\n15-Natalia de Almeida\r\n\r\n16-Patrícia de Sá Dutra\r\n\r\n17-Priscila Menezes dos Santos\r\n\r\n18-Rafaelle Dutra Nunes\r\n\r\n19-Raíssa de Azevedo Bianchi\r\n\r\n20-Raquel Cerqueira de Oliveira\r\n\r\n21-Raquel Monteiro de Abreu\r\n\r\n22-Romulo Carvalho Magalhães\r\n\r\n23-Suza Mara Sousa da Costa\r\n\r\n24-Tamires de Carvalho Cruz\r\n\r\n25-Tatiane Garcia Gentil\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Vargas Ramos\r\n\r\n02-Alessandra Lopes Teixeira\r\n\r\n03-Alex Ferreira dos Santos\r\n\r\n04-Ana Carolina da Conceição Figueiredo\r\n\r\n05-André Luiz da Conceição Pereira\r\n\r\n06-Cláudio do Nascimento Caetano\r\n\r\n07-Criciane Braz da Silva\r\n\r\n08-Daiana de Lima Barja\r\n\r\n09-Eliane Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Elizabeth Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Ewerton Silva Teixeira\r\n\r\n12-Joelma Francisco da Silva\r\n\r\n13-Jorge Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n14-Leandro Cardoso Antunes\r\n\r\n15-Livia Ramos Gomes\r\n\r\n16-Marcelo da Costa da Silva \r\n\r\n17-Maria das Dores da Silva\r\n\r\n18-Mirian Rodrigues dos Santos\r\n\r\n19-Patricia Siqueira Rodrigues Estrela\r\n\r\n20-Paulo Victor Gomes Sodré\r\n\r\n21-Rodrigo Melo Fernandes\r\n\r\n22-Thomaz Saraiva dos Santos Macedo\r\n\r\n23-Vania Lopes Pessôa Pina\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Souza Gonçalves\r\n\r\n02-Alessandra Regina Ferreira\r\n\r\n03-Alessandra Teixeira Pinto da Cruz\r\n\r\n04-Amanda Bastos dos Santos\r\n\r\n05-Ana Clara de Figueiredo\r\n\r\n06-Andrielly Alves de Azevedo\r\n\r\n07-Angélica de Almeida Santos\r\n\r\n08-Camila do Nascimento Lima\r\n\r\n09-Carolina Valeria Suderio Rodrigues Rosa\r\n\r\n10-Chayenne Ferreira Gonçalves\r\n\r\n11-Daniele de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n12-Elaine Cristine Souza Messias\r\n\r\n13-Elaine Monteiro Mariano\r\n\r\n14-Elisabeth Coimbra Macedo\r\n\r\n15-Érika Silva Teixeira\r\n\r\n16-Ingrid Melo Soares\r\n\r\n17-Jessica Pereira da Cruz\r\n\r\n18-Keila Cristiany Maia Vitorino\r\n\r\n19-Laurianny Viana Camini\r\n\r\n20-Luzia Valeria Suderio Rodrigues Rosa\r\n\r\n21-Michele da Silva Antunes\r\n\r\n22-Milessa Ferreira Ohasi\r\n\r\n23-Monique Braga Cozzi\r\n\r\n24-Munique Mello de Andrade\r\n\r\n25-Natália da Cruz de Oliveira Ramos\r\n\r\n26-Nayara dos Santos Monteiro\r\n\r\n27-Paula Roberta Pereira Silva\r\n\r\n28-Raquel Medeiros de Mattos\r\n\r\n29-Sabrina Pereira da Silva\r\n\r\n30-Simone de Fátima Silva\r\n\r\n31-Tamires Rodrigues da Silva\r\n\r\n32-Thayane Coutinho Monteiro \r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cristina Silva dos Santos\r\n\r\n02-Ana Patricia Oliveira Silva\r\n\r\n03-Beatriz de Abreu Bezerra\r\n\r\n04-Camilla de Medeiros Cavalcanti\r\n\r\n05-Carla Regina Costa do Valle\r\n\r\n06-Cristiane Vetromille Gonçalves\r\n\r\n07-Danuze dos Santos Marques\r\n\r\n08-Evellyn Siqueira Faria\r\n\r\n09-Fernando Napoleão dos Santos\r\n\r\n10-Giulla Theodoro da Silva Alves\r\n\r\n11-Izabela Costa Ramos\r\n\r\n12-Jeanne D'arc e Silva Xavier\r\n\r\n13-Jessica Sant'ana Figueiredo\r\n\r\n14-João Paulo Machado da Costa\r\n\r\n15-Joselyn Corrêa de Carvalho\r\n\r\n16-Josiane Ferreira Teles\r\n\r\n17-Juliana de Almeida Felix\r\n\r\n18-Juliana Maria Araujo Brum\r\n\r\n19-Karoline Rosa de Aquino\r\n\r\n20-Marcelly Nogueira Corrêa\r\n\r\n21-Marilia dos Santos Marques\r\n\r\n22-Marinei Marins da Silva\r\n\r\n23-Maviane Baense de Lima\r\n\r\n24-Nathalia Casanova do Nascimento\r\n\r\n25-Raphael Moreira Corrêa\r\n\r\n26-Renata da Rocha Muniz\r\n\r\n27-Rosana Ferreira Alves\r\n\r\n28-Sandra Maria de Andrade Porto\r\n\r\n29-Simone Sigmaringa da Silva\r\n\r\n30-Tatiana Mattos Caneco\r\n\r\n31-Vivian da Silva Borges\r\n\r\n32-Wallace Willian Pereira da Costa Santos\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camylla Christina Aguiar Pereira\r\n\r\n02-Caroline de Souza Azeredo\r\n\r\n03-Cassia Regina Maia Lemos\r\n\r\n04-Danielle Batista dos Santos\r\n\r\n05-Elisângela Lima dos Santos Lopes\r\n\r\n06-Fabiana da Conceição Mendes\r\n\r\n07-Fabiana Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Flavia Moura Liberato\r\n\r\n09-Giseli Jéssica de Brito\r\n\r\n10-Karla Priscilla Marins Ribeiro Leite\r\n\r\n11-Kelen Chagas Silva\r\n\r\n12-Maria Fernanda Costa da Silva\r\n\r\n13-Mariana de Menezes França\r\n\r\n14-Mariana de Sousa Lopes\r\n\r\n15-Marina de Menezes Franca\r\n\r\n16-Marluci Castorino da Silva\r\n\r\n17-Patricia Gomes Batista de Oliveira\r\n\r\n18-Rachel Francisco Silveira\r\n\r\n19-Rosane da Silva Barreto\r\n\r\n20-Vera Ferreira de Carvalho Pinto\r\n\r\n21-Viviane Sant'Anna Damasio Araujo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 171 - JOSÉ AMÉRICO PESSANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 171 - JOSÉ AMÉRICO PESSANHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Amanda Ferreira Duarte\r\n\r\n02-Bruno de Freitas Rodrigues Pereira\r\n\r\n03-Bruno Montenario Sampaio\r\n\r\n04-Cleiton Amaro da Silva\r\n\r\n05-Douglas Alves Velloso\r\n\r\n06-Eduardo Almeida de Andrade\r\n\r\n07-Elaine da Silva Martins\r\n\r\n08-Elida das Chagas Valério\r\n\r\n09-Fernanda da Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Gildete Costa Lemos\r\n\r\n11-Gisely Dias Fernandes\r\n\r\n12-Gisele do Espírito Santo Pires\r\n\r\n13-Grazielle Pereira de Miranda\r\n\r\n14-Ilson da Silva e Silva\r\n\r\n15-Ivanildo Domingos Batista\r\n\r\n16-Jussara Nunes dos Reis Braga\r\n\r\n17-Luciana Nunes da Silva\r\n\r\n18-Manaceia da Silva Sabino\r\n\r\n19-Manuela Pereira Freitas\r\n\r\n20-Márcia Cristina Nunes Reis\r\n\r\n21-Marcos Roberto de Paula\r\n\r\n22-Nathália Amorim Rocha\r\n\r\n23-Priscila Guilherme da Silva\r\n\r\n24-Rafael Falcão de Menezes\r\n\r\n25-Raimundo da Silva\r\n\r\n26-Rodrigo Vicente da Silva\r\n\r\n27-Tatiana Miriam da Silva\r\n\r\n28-Vanessa Alexandra Araújo\r\n\r\n29-Welbert de Souza Cabral\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ednilza Marques de Souza\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO NAIR DA FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO NAIR DA FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan César Côrtes\r\n\r\n02-Amanda Cristina Silva Moura\r\n\r\n03-Anselmo Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Antonio Marinho\r\n\r\n05-Cicero Laurindo Dantas\r\n\r\n06-Claudio Reis Nascimento\r\n\r\n07-Danilo Oliveira Vicente\r\n\r\n08-Deise Lucia de Alcântara\r\n\r\n09-Dionatas de Araújo Silva\r\n\r\n10-Djalma de Sousa Santos\r\n\r\n11-Fabrícia Correa Bernardes\r\n\r\n12-Isadora Coelho da Silva\r\n\r\n13-Julio César Menezes de Castro Junior\r\n\r\n14-Lindinalva Delmiro dos Santos\r\n\r\n15-Luiz Eduardo Alves Pinheiro\r\n\r\n16-Manoel José de Fraga\r\n\r\n17-Marinete Isabel Neris Cipriano\r\n\r\n18-Raimunda Maria Soares\r\n\r\n19-Ricardo Brian Bastos de Oliveira\r\n\r\n20-Suelen Moreira Marques da Silva\r\n\r\n21-Thiago Furtado de Barros \r\n\r\n22-Valdira Rodrigues dos Santos Correia\r\n\r\n23-Vera Lúcia do Carmo Botelho da Silva\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro Alves de Assis Santana\r\n\r\n02-Carlos Theodoro Muniz de Sampaio\r\n\r\n03-Elen de Assis Gomes da Silva\r\n\r\n04-Flavia Cristina Rangel Coelho\r\n\r\n05-Francisco de Assis Gomes da Silva\r\n\r\n06-Gisele Angélica Portella de Lima\r\n\r\n07-Igor da Cruz\r\n\r\n08-Ivan Rayner Botelho da Silva\r\n\r\n09-Luana Santos Atala\r\n\r\n10-Luciano dos Santos\r\n\r\n11-Luciene de Souza\r\n\r\n12-Maicon José Cascardo\r\n\r\n13-Marcelo Correa de Araujo\r\n\r\n14-Marines Bono da Cruz Mesquita\r\n\r\n15-Maycon Cristian da Silva Teixeira\r\n\r\n16-Michele Cristina de Abreu\r\n\r\n17-Patrick Neri Vasconcellos\r\n\r\n18-Renan de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Ricardo da Silva Guimarães\r\n\r\n20-Rosilene Felix dos Santos\r\n\r\n21-Tatiane Dias Sampaio dos Santos\r\n\r\n22-Vagner Wanderson Martins Pontes\r\n\r\n23-Wanderson de Almeida Amaral\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO CES SÃO GONÇALO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Charles da Silva Costa\r\n\r\n02-Carmelita da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Eliana Muniz Ferreira\r\n\r\n04-Fernanda Soares Souza Freitas\r\n\r\n05-Flávio Franco Falheiro\r\n\r\n06-Gerardo Romão de Souza\r\n\r\n07-Jeferson Fingolo Angrisano Vieira\r\n\r\n08-Jorge Henrique Ribeiro do Rego\r\n\r\n09-Josué Rangel de Jesus\r\n\r\n10-Liliane Maria de Andrade\r\n\r\n11-Marlene de Jesus Lima\r\n\r\n12-Neemias Santos Neri\r\n\r\n13-Raquel Nogueira Cidade\r\n\r\n14-Roberta Rabelo Mendonça\r\n\r\n15-Sara Pimentel Goulart\r\n\r\n16-Tabatha Bonze Batista\r\n\r\n17-Thiago de Freitas Santos\r\n\r\n18-Alexandre de Souza dos Santos\r\n\r\n19-Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 14.07.2008.\r\n\r\nId: 600557"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa LJFL Representação, Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 15 (quinze) projetores multimídia.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.860,00 ( vinte e cinco mil oitocentos e sessenta reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/07/2008 a 31/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/174/2008\r\n\r\nId: 600155"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "600379": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 70/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Ambientis Auditoria e Radioproteção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de transporte para material radioativo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de Julho de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão nº 53/2008\r\n\r\nVALOR: R$ 36.051,60 (trinta e seis mil cinqüenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nN.E Nº 1371/2008\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Margarida Maria Camões Orlando, matr. 30795-9 e Erika Tami Pires Kasai, matr. 36644-5. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 871/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 71/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e NDT Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2008.\r\n\r\nValor: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nN.E. Nº 1136/2008\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Almir Miguel da Silva, matr. 25424-3. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2061/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Inovar Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo do equipamento, tomb. nº 22641\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). \r\n\r\nN.E. Nº 1428/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1191/2006\r\n\r\nId: 600379. A faturar por empenho"
                            ],
                            "599028": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Ativo ao Contrato de Locação PARTES: UERJ e DROGARIA PACHECO S/A OBJETO: Locação do imóvel situado a Av. Ministro Edgar Romero, 09/11-Madureira-RJ. ASSINATURA: 30.06.2008. VALOR: R$ 10.160,49 (dez mil cento e sessenta reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11662/2002.\r\n\r\nId: 599028. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600568": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Vivian Schutz, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Enfermagem, do Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica, Área Assistencial III: Saúde do Adolescente, do Idoso e o Mundo do Trabalho nas Situações de Urgência, Emergência e Terapia Intensiva, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente de Aposentadoria de Jane Dutra Sayd, matrícula nº 4594-8, publicada no DOERJ de 27/09/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2199/2008\r\n\r\nId: 600568. A faturar por empenho"
                            ],
                            "599103": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROFESSOR Adjunto, NO DEPARTAMENTO ESTRATÍGRAFIA E PALEONTOLOGIA, ÁREA PETROGRAFIA SEDIMENTAR APLICADA A SISTEMAS PETROLÍFEROS, CONFORME EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01/04/2008.\r\n\r\nA Diretora da Faculdade de Geologia divulga que não houve candidato inscrito no referido Concurso. Proc. nº 2806/2008.\r\n\r\nId: 599103. A faturar por empenho"
                            ],
                            "595655": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 119/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/07/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos para o HUPE, no valor total estimado de R$ 647.347,20. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 120/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/07/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos para o HUPE no valor total estimado de R$ 49.865,16. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 595655. A faturar por empenho"
                            ],
                            "599038": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, ÁREA DE ANÁLISE MATEMÁTICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nA Diretora da Faculdade de Formação de Professores torna público aos interessados, que no período de 18/08/2008 a 19/09/2008 encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor-Adjunto, com carga horária de quarenta h/s, na Área de Análise Matemática, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Maria Luiza Corrêa, matrícula nº 00.398-8, publicada no DOERJ de 09/08/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 15h às 19:30h, de segunda à sexta-feira, na Secretaria do Departamento de Matemática, da FFP, situada à Rua Francisco Portela, 794, Paraíso, São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 26057412 ou (21)26043232, ramal 226, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 4972/2008.\r\n\r\nId: 599038. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600605": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCOLÉGIO GETULIO VARGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO GETULIO VARGAS, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subseqüente, ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO:TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO:2007\r\n\r\nAlessandra de Oliveira Melo\r\n\r\nAlexsander Urias Luiz\r\n\r\nAna Cristina Fonseca da Silva\r\n\r\nAracele Aparecida Nunes de Lima\r\n\r\nAriana Eugenio do Nascimento\r\n\r\nAriana Lopes de Melo\r\n\r\nAurélio Ribeiro da Costa\r\n\r\nCláudia Regina Silva Barbosa\r\n\r\nClaudia Ribeiro de Souza Bento\r\n\r\nClaudionice Braga Ribeiro\r\n\r\nCleidilane das Graças Teixeira\r\n\r\nCristina de Araujo Lima Soares\r\n\r\nDalva Cristina Batista Teixeira\r\n\r\nDenise Soares da Rocha\r\n\r\nEleuza dos Reis Oliveira\r\n\r\nFernanda Valéria Barros Pereira\r\n\r\nGilcilene da Silveira Ribeiro\r\n\r\nIsabel Alves de Souza Soares\r\n\r\nJacilene Roberta Mariano Manoel\r\n\r\nJarbas Marques de Oliveira Junior\r\n\r\nJessé Moreira da Silva\r\n\r\nJuliana Moreira da Silva\r\n\r\nLaura Willian de Souza Braga\r\n\r\nLiliane Fernandes dos Santos\r\n\r\nLucia Cristina da Silva Nascimento\r\n\r\nMargarete Ramos Linhares\r\n\r\nMaria Alice Amaro\r\n\r\nMaria José do Nascimento Gregório\r\n\r\nMichele da Silva Vieira\r\n\r\nMoacir Pedro da Silva Júnior\r\n\r\nOlívia Cristina Nunes Santos\r\n\r\nPatrícia Aparecida Moraes\r\n\r\nRafaella Braz Almeida\r\n\r\nRoberta de Brito Vidal\r\n\r\nRoberto Lúcio Gouveia\r\n\r\nSheila Nogueira de Sena\r\n\r\nSilvia Leticia Pogianelli\r\n\r\nSônia Margareth Ribeiro\r\n\r\nSueli Gardênia Fonseca Citeli\r\n\r\nThiago de Souza Bonifacio\r\n\r\nTiago Pereira Vicente\r\n\r\nVanice Oliveira Fernandes Costa\r\n\r\nZelio Jose da Silva e Silva\r\n\r\nId: 600605. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600606": [
                                "I - Edital",
                                "COLÉGIO PROFESSORA DELCE HORTA DELGADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO PROFESSORA DELCE HORTA DELGADO, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subseqüente, ao Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO: 2007\r\n\r\nCátia Machado Correia\r\n\r\nDaiane de Souza Rodrigues\r\n\r\nDiva Francisco de Melo Noronha\r\n\r\nGesiene Cristina Gabriel Pereira\r\n\r\nHeros da Silva Araújo\r\n\r\nLuis Felipe Aguiar de Oliveira\r\n\r\nMarisa de Carvalho Medeiros\r\n\r\nOdirley Damasceno de Paula\r\n\r\nPedro Henrique Laureano Corrêa\r\n\r\nZelio José da Silva e Silva\r\n\r\nWelbert Rafael Ponciano Arcanjo\r\n\r\nWendel Roosevelt Claudino Tavares\r\n\r\nId: 600606. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600607": [
                                "I - Edital",
                                "ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENG.º SILVA FREIRE nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subseqüente, ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: Técnico em Logística e Transportes Ano 2006\r\n\r\nGuilherme Ferreira Pinto\r\n\r\nCurso: Técnico em Manutenção Mecânica Metro-Ferroviária Ano 2006\r\n\r\nJúlio César Braga da Costa\r\n\r\nCurso: Técnico em Logística e Transportes Ano 2007\r\n\r\nMarlon Rosa do Nascimento\r\n\r\nCurso: Técnico em Logística e Transportes Ano 2008\r\n\r\nLuiz Fernando Teixeira de Andrade\r\n\r\nVanderson de Souza Nunes\r\n\r\nThiago de Oliveira Matos\r\n\r\nEraldo Carvalho Gomes\r\n\r\nWallace de Araújo Leal\r\n\r\nBruno Silva de Carvalho\r\n\r\nIgor Vasconcellos Zaino\r\n\r\nCurso: Técnico em Manutenção Elétrica Metro-Ferroviária Ano 2008\r\n\r\nGeraldo Viana Filho\r\n\r\nCurso: Técnico em Manutenção Mecânica Metro-Ferroviária Ano 2008\r\n\r\nIldon Andrade Macedo\r\n\r\nId: 600607. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600608": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E\r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE TRÊS RIOS, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subseqüente ao Ensino Médio, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\n2002\r\n\r\nADRIANO CÂNDIDO PEREIRA \r\n\r\nBRUNA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nGUSTAVO SENRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVALDECI FAUSTINO CASSIANO\r\n\r\nWILSON DA SILVA NETO\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\n2003\r\n\r\nAMANDA CATARINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nANDREZA APARECIDA VARGAS RICARDO\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS BENTO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nCELSO JOSÉ TINTA\r\n\r\nDAIANA PÂMELA VIEIRA\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nFÁBIO ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA REGINA DIAS MONSORES\r\n\r\nFERNANDA MARIA MAGALHÃES CRUZ\r\n\r\nFERNANDA MONSORES SEIXAS\r\n\r\nJUSCILEI CARLOS HENRIQUE\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO SILVA CARVALHO\r\n\r\nROMILDO TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nSUNAMITA AROUCA SILVA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\n2004\r\n\r\nANDRÉ DO CARMO CRUZ\r\n\r\nBRUNO JOSÉ SAMPAIO SILVA\r\n\r\nCARLA DA SILVA MACHADO MAZA\r\n\r\nCHARLES MARIOSA GONÇALVES\r\n\r\nDAIANA CAROLINE MORAES LUCCAS\r\n\r\nDANIEL ALEXANDRE SALGADO\r\n\r\nDANIELE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nELIAS CÁSSIA CASSIANO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nELISANDRA CAMPOS SOUZA\r\n\r\nERISVALDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nFABÍOLA CREIDIANE PRUDÊNCIO\r\n\r\nGISELA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nGLAUCE ZACARONE DA COSTA\r\n\r\nHUDSON BENTO INÊS\r\n\r\nJAQUELINE CABRAL DE AZEVEDO\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA SILVÉRIO\r\n\r\nJORGE LUIS COSTA DE ARAÚJO\r\n\r\nJOSIANE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLEANDRO PEDROZO COSTA\r\n\r\nLEONARDO SOARES LOPES\r\n\r\nLUCILA MARIA DE SOUZA BENTO\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO SILVA CARVALHO\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA MARTINS FRUTUOSO\r\n\r\nMURIEL SILVESTRE GOLVEA\r\n\r\nQUESIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRAFAEL LIMA OKUYAMA\r\n\r\nRENATA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nSHEILA DA SILVA DIAS\r\n\r\nSILVIA MARIA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nTELMA DE MELO CUNHA DE FREITAS\r\n\r\nTHIAGO JOAQUIM LIMA DE MORAES\r\n\r\nUESLEI MARCOS NUNES\r\n\r\nVALTER ANTÔNIO JÚNIOR\r\n\r\nVINICIUS FERNANDEZ DOS SANTOS\r\n\r\nWILSON FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\n2005\r\n\r\nALEXANDRE PAULA DE AZEVEDO\r\n\r\nANRAFEL FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nBRUNO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nCLAUDILENE SERAFIM GABRIEL\r\n\r\nCLEBER AMÂNCIO\r\n\r\nELIZÂNGELA DIAS DA SILVA\r\n\r\nGEOVANI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGISELE DOS ANJOS GOMES\r\n\r\nGLÁUCO AUAD SANTOS\r\n\r\nJOÃO PAULO GAVIOLI DOS REIS\r\n\r\nMARCOS PAULO DOFFINI ALVES\r\n\r\nMÔNICA APARECIDA DAMASCENO\r\n\r\nMÔNICA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nNILMA GUIMARÃES CABRAL\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRODRIGO PIRES SALGUEIRO\r\n\r\nROGÉRIO SERPA TEIXEIRA\r\n\r\nSELMO FLORENTINO MAGELA\r\n\r\nUÉLITON LUIS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nVALDEMIR VIEIRA AZEVEDO\r\n\r\nVIVIANE MATIAS DE MELLO\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\n2006\r\n\r\nCARLOS NICOLAU ARBEX\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nGISELE VIEIRA FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA FURTADO\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nLEONARDO LIMA PROCÓPIO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MACEDO MARTINS MIYAMURA HIRATA\r\n\r\nPAULO JOSÉ DA GAMA SANTOS\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA MAURO\r\n\r\nRONALD HONORATO NUNES\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTHAÍS NUNES ALVES\r\n\r\nTIAGO ALVES RAPOZO\r\n\r\nId: 600608. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "601702": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E\r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2008 - Tipo Menor Preço por Lote. Proc. Administrativo nº E-10/700.212/2008. Objeto: Aquisição de material de higiêne e limpeza, conforme Proposta de Preço/detalhe (Anexo I do Edital). Realização: 25/07/2008, às 11 horas. Local: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado na forma impressa com a Comissão de Pregão no endereço: Av: Presidente Vargas nº 670/12º andar, centro - Rio de Janeiro de segunda a sexta feira das 10 às 16 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. Tel: 2299-2830. \r\n\r\nId: 601702. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "600233": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/019/2008. PARTES: FUNARJ e Locanty Com. Serviços Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e conservação das unidades administrativas da FUNARJ. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.366/2008.\r\n\r\nId: 600233. A faturar por empenho"
                            ],
                            "599367": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza, Higienização e Conservação. PARTES: FUNARJ e Locanty Com. Serviços Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação de que trata o Contrato nº 18/061/2006. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.012/2008.\r\n\r\nId: 599367. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600768": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2a COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProc. nº E-18/400.268/2008\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/181/.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/181/2008.\r\n\r\nId: 600768. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600590": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2008. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2008. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a Emida Instalações Ltda. OBJETO: manutenção de 14 (quatorze) aparelhos de ar condicionado split. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.499,87. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/490.055/2008.\r\n\r\nId: 600590. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "600371": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 044/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Porciúncula.\r\n\r\nDATA: 04 de julho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.902/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 083/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nDATA: 04 de julho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.836/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 040/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paraty.\r\n\r\nDATA: 24 de março de 2008\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.144/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 047/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Quissamã.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.786/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2008\r\n\r\nId: 600371"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "601712": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2008. PARTES: Fundação Leão XIII e a Firma Confederal Rio Vigilância Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de guarda, proteção, vigilância e segurança desarmada, nas dependências do CTPR Bonsucesso. VALOR: R$ 130.399,20 (cento e trinta mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos). NOTA DE EMPENHO Nº 0354/2008. DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2008. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 no seu art. 24, inciso IV e suas alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 41.203/2008 PROCESSO Nº E-23/200869/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2008. PARTES: Fundação Leão XIII e a Empresa Gestal Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (carnes, aves e peixes). VALOR: R$ 442.747,60 (quatrocentos e quarenta e dois mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). NOTA DE EMPENHO Nº 0318/2008. DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2008. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 10 de julho de 2008, valendo a data de publicação do Extrato deste Instrumento no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações Lei Estadual 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 41.203/2008. PROCESSO Nº E-23/200689/2008. \r\n\r\nId: 601712. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600525": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 002/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Daniel Cristóvão.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300587/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 114/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300447/200.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 186/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Ação Cristã Vicente Moretti. \r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300815/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 075/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300333/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 600525. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "601954": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nO Subprocurador-Geral do Estado, Presidente da Comissão Organizadora do 15º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, faz saber aos interessados que, em reunião realizada no dia 15 de julho de 2008, a Comissão Organizadora, conforme disposto no art. 54 do Regulamento do Concurso, por unanimidade,\r\n\r\nQuebra DECIDIU:\r\n\r\nI - aceitar a documentação apresentada pelos candidatos a seguir relacionados, diante do cumprimento dos requisitos contidos no artigo 53 do Regulamento:\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01-0053-00\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n01-1775-00\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n01-0474-00\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00-1865-00\r\n\r\nANDRÉ SERRA ALONSO\r\n\r\n00-0117-00\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n00-0843-00\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n00-0685-00\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n01-1550-00\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n01-1264-00\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n01-1173-00\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n01-0458-00\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n01-1736-00\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n01-0681-00\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n01-0477-00\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n01-1442-00\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n01-0672-00\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO ROTTA\r\n\r\n01-0034-00\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n01-1948-00\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n01-2082-00\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\n\r\n01-0264-00\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\nII - determinar a complementação de documentos aos seguintes candidatos, com base no art. 54, § 1º, I do Regulamento: \r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\n01-0240-00\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\nart. 53, e, item 1\r\n\r\n01-0512-00\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE\r\n\r\nOLIVEIRA\r\n\r\nart. 53, e, item 1\r\n\r\nAs exigências apontadas devem ser cumpridas no prazo de 02 (dois) dias a contar da publicação deste Edital.\r\n\r\nIII - Diante dos requerimentos apresentados pelos candidatos inscritos sob os nºs 01-0449-00 e 01-0343-00, o exame de seus documentos será realizado em momento oportuno. \r\n\r\nId: 601954"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "599050": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA, matrícula nº 932.886-5, Assessora Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir DENISE A. M. FERES AUA, matrícula nº 812.347-3, Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica, símbolo DG, da mesma Secretaria, nas suas faltas e impedimentos eventuais. Processo nº E-26/317/2008.\r\n\r\nId: 599050"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "600581": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nPort. nº 037/2007 - CAMILA FIGUEIREDO KAWAKUBO, matr. nº 34728-6 - Tendo em vista o que consta do Termo de Averbação na Certidão de Casamento registrado sob o nº de ordem 22556, à fl. 118 do livro nº B-00261, da 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, 4ª Zona, Freguesia do Engenho Velho, Estado do Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato, para CAMILA CASTRO FIGUEIREDO.\r\n\r\nId: 600581. A faturar por empenho"
                        ],
                        "600582": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5433/2008 - BAUER AMARAL BARROSO, matr. 25171-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 19/12/1973 a 15/03/1974 e de 21/03/74 a 06/12/1976, totalizando 1.073 dias de exercício.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 11387/2007 - MARIA CONCEIÇÃO MONTEIRO, matr. 34124-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade Federal Fluminense, no período de 12/08/1994 a 31/07/2002, totalizando 2.911 dias de exercício; ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/05/1984 a 22/02/1985, 23/02/1985 a 27/07/1985, 20/08/1985 a 02/01/1993 e de 05/04/1993 a 11/08/1994, totalizando 3.640 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 23/01/2004, publicado no D.O. de 30/01/2004, pag. 37, 2ª coluna.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6153/2008 - SANDRA MARIA CORREA DE SA CARNEIRO, matr. 5535-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 13/01/1972 a 20/06/1972, 02/01/1973 a 09/07/1973, 16/07/1975 a 30/09/1978 e de 11/08/1980 a 26/03/1981, totalizando 1.747 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6136/2008 - SIMONE ELIZA DO CARMO LESSA, matr. 25171-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 05/03/1985 a 31/12/1985, 01/03/1986 a 28/12/1987, 01/03/1990 a 01/11/1990 e de 02/11/1990 a 01/11/1993, totalizando 2.312 dias de exercício.\r\n\r\nId: 600582. A faturar por empenho"
                        ],
                        "600114": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 968/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, a favor de Panamedical Sistemas Ltda, para despesa no valor de R$ 2.170,71, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 600114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "600216": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 992/2006 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, a favor de Instamed Comercial Técnica Ltda, para despesa no valor de R$ 23.760,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 600216. A faturar por empenho"
                        ],
                        "600451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProcesso E-26/070376/2008 - VERA CARDOSO DE MELO, cargo em comissão de Diretor Superintendente, símbolo PRQ-1, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense - Tecnorte, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, matrícula 60133-6. Defiro o pedido de encerramento de folha, fazendo jus ao valor de R$ 2.184,01 (dois mil cento e oitenta e quatro reais e um centavo), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 03.\r\n\r\nProcesso E-26/070376/2008 - CYNTHIA LISBOA BOTELHO, cargo em comissão de Chefe de Gabinete II, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense - Tecnorte, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, matrícula 60151-8. Defiro o pedido de encerramento de folha, fazendo jus ao valor de R$ 1.481,88 (hum mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 11.\r\n\r\nProcesso E-26/070376/2008 - SILVIA NELIA VIEIRA DOS SANTOS, cargo em comissão de Assessor II, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense - Tecnorte, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, matrícula 60146-8. Defiro o pedido de encerramento de folha, fazendo jus ao valor de R$ 341,59 (trezentos e quarenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 19.\r\n\r\nId: 600451. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "600487": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nANTÔNIO ALUIZIO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR, matrícula nº 944.170-0, CPF nº 977.494.197-72, brasileiro, nascido em 27.01.1968 do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 077180339, expedida pelo IFP/ RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12283422398, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 28 de abril de 2008, tomou posse em 28 de abril de 2008, com validade a contar de 07 de abril de 2008, tendo optado pela percepção de 100% do Símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/ 217/2008.\r\n\r\nSERGIO ARAUJO HIEMER, matrícula nº 937.130-3, CPF nº 225.203.500-59 , brasileiro, nascido em 16.03.1956, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04499797-1, expedida pelo IFP/ RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10257733067, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2008, tomou posse em 09 de janeiro de 2008, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, tendo optado pela percepção de 100% do Símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/625/2007.\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 877.992-8, CPF nº 438.127.597-72 , brasileiro, nascido em 14.11.1956, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 3504660, expedida pelo IFP/ RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10728423712, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2008, tomou posse em 09 de janeiro de 2008, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, tendo optado pela percepção de 100% do Símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/625/2007.\r\n\r\nHELENA NORMA CARUSO VARELA, matrícula nº 930.652-3, CPF nº 745.683.107-68, brasileira, nascida em 10.04.1948, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 2321757, expedida pelo IFP/ RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17006640324, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2008, tomou posse em 09 de janeiro de 2008, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, tendo optado pela percepção de 100% do Símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/625/2007.\r\n\r\nCELINA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 877.939-9, CPF nº 220.695.851-15, brasileira, nascida em 24.07.1960, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 613815, expedida pelo IFP/ RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 112157775023, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2008, tomou posse em 09 de janeiro de 2008, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, tendo optado pela percepção de 100% do Símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/625/2007.\r\n\r\nId: 600487"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "600377": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/132.309/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.975/2007 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.037/2007 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.977/2005 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcs. nºs E 10/133.030/2008, E-10/134.003/2008, E-10/134.633/2008, E-10/134.652/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.690/2008 - DETERMINO o cancelamento do registro RJ-602, conferido à empresa Lírio dos Vales Transportes e Turismo Ltda, para operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-10/130.808/2008, E-10/134.304/2008, E-10/134.312/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.188/2008 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.932/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 600377. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "600526": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.457/2007 - INDEFIRO o recurso interposto pela Empresa SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. em face do Auto de Infração nº 44.845, de 11/12/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-07/200.958/2006 - NÃO CONHEÇO o pedido de reconsideração formulado por EBER COELHO e determino a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.289, de 30/11/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.641/2003 - DESINTERDITO as atividades da empresa BARRA III POSTO E SERVIÇOS LTDA. situada na Estrada Barra da Tijuca, nº 25, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, conforme prevê o art. 2º, inciso IX e § 9º da Lei nº 3.467/2000. \r\n\r\nProcesso nº E-07/200.213/2003 - DESINTERDITO as atividades da empresa FOZ DO IGUASSU AUTO POSTO LTDA. situada na Rua Vicente de Carvalho, nº 355, Vicente de Carvalho, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 600526"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "600486": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2306 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO EM 500KV, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DE VALESUL ALUMÍNIO S. A.\r\n\r\nQuebra O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise de EIA/RIMA, considerando implantação de Linha de Transmissão em 500KV, com localização no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de VALESUL ALUMÍNIO S. A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar EMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, ALINE REZENDE PEIXOTO, Biólogo, matrícula nº 27/4206-8 e JOEL SOARES PINTO JUNIOR, Biólogo, CRB-2 21087/02-D, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Linha de Transmissão em 500kV, com localização no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de VALESUL AUMÍNIO S. A, conforme o processo administrativo nº E-07/201.629/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2307 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PÁTIOS LOGÍSTICOS DO PORTO DO AÇU, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DE LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S. A.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de novos pátios logísticos do Porto do Açu, com localização no Município de São João da Barra, sob a responsabilidade de LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S. A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27/1084-2, MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, FLÁVIA DE CARVALHO DIAS, Bióloga, CRB 48940, ANDRÉ LEONI RIGUETTI, Técnico Químico, matrícula nº 27/4082-3, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de novos pátios logísticos do Porto do Açu, com localização no Município de São João da Barra, sob a responsabilidade de LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S. A, conforme o processo administrativo nº E-07/201.347/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 600486. A faturar por empenho"
                        ],
                        "600483": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.595/2008 - JOSÉ RICARDO PINHATARO FERREIRA, Técnico de Desenho, matrícula nº 2700584-2. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do período de licença- prêmio não gozada relativa ao período-base de 11.11.1991 a 09.11.1996, num total de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o art. 2º da Lei complementar nº 121, de 11 de junho de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.616/2008 - JORGE ANDRADE DOS ANJOS, Oficial de Manutenção de Veículos/Mecânico, matrícula nº 2700253-4. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio não gozada relativa ao período-base de 01.05.1984 a 19.11.1995, num total de 360 (trezentos e sessenta) dias, de acordo com o art. 2º da Lei complementar nº 121, de 11 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 600483. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "600151": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SETRAB/DGAF Nº 010 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 015/2008 constante do processo nº E-22/0463/2008, de prestação de serviços de locação de veículos, no âmbito desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\n- ROGÉRIO BATISTA, matrícula nº 264.728-7;\r\n\r\n- WAGNER ROGÉRIO FARIAS BOTELHO, matrícula nº 264.728-7;\r\n\r\n- ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SÁ, matrícula nº 6178916-0.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação, conforme Cláusula Sétima, §§ 1º, 2º, 3º do referido contrato constante do processo acima citado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nJULIO NEY FACURE NEVES\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27/06/2008.\r\n\r\nId: 600151"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "600373": [
                        "I - Ato",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA EVANY CARDOSO MIRANDA, Professor Docente I C, referência 8, matricula nº 0.000.193-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/001.482/2008.\r\n\r\nDE 11/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE TEIXEIRA MACHADO, Professor Assistente Administrativo Educacional II C, referência 8, matricula nº 1.206.583-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/001.507/2008.\r\n\r\nId: 600373"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "599070": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 354 DE 08 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA AUDITORIA INTERNA DA FUNARJ.\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ... \r\n\r\nId: 599070. A faturar por empenho"
                        ],
                        "599323": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARIA BERNADETE DA SILVA, Assistente Administrativo, matr. 300.170-8, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/400.662/2008.\r\n\r\nId: 599323. A faturar por empenho"
                        ],
                        "599010": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNO\r\n\r\nVAL.\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n300.096-5\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SAAD SILVEIRA LAPORT\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291.619-5\r\n\r\nPAUXY GENTIL NUNES FILHO\r\n\r\n07\r\n\r\n40\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293.314-1\r\n\r\nJOSÉ MARIA VIEIRA\r\n\r\n09\r\n\r\n50\r\n\r\n10/07/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO \r\n\r\nId: 599010. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "601758": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.07.2008 \r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO PEDRO DE PAULA, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/2646, Grupo V, Nível “5”, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200762/2008. \r\n\r\nQuebra DESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03.07.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-12/132408/1992 - ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/2507. Concedo 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 11.08.1978 a 29.09.2007. \r\n\r\nDE 04.07.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-12/131509/1992 - LEA MARIA CARNEIRO, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2239. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 30.03.2003 a 29.03.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201093/1997 - ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3034. Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 02.09.1998 a 01.09.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201095/1997 - JAIR ALVES DE FREITAS, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2035. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 25.05.2002 a 24.05.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-12/130400/1992 - INÊS POVOA E PINTO DO NASCIMENTO, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3862. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 09.05.2003 a 08.05.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-12/130369/1992 - REGINA CÉLIA RODRIGUES URBANO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3377. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 27.05.2003 a 26.05.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201685/1991 - HILDEBRANDO DE SOUZA MESQUITA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2262. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 15.05.2003 a 14.05.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-22/200710/1991 - ARLETE MARCELINA SOUZA DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2293. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 29.05.2003 a 28.05.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-22/200479/1991 - TERESA CRISTINA MACEDO ROSSI, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2047. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 09.02.2003 a 08.02.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-12/130986/1992 - LEILA ROCHA D'ELIA, Agente Técnico, matrícula nº 18/4140. Concedo 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período de 28.04.2002 a 27.04.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-12/130012/1992 - MARIA TEREZA SAÍSSE BRUM, Agente Administração, matrícula nº 18/3297. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 08.02.1987 a 07.02.1997. \r\n\r\nDE 14.07.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-22/201110/1990 - CARLOS ROBERTO DO AMARAL, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2388. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 29.06.2003 a 28.06.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-12/130178/1994 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Agente Administração, matrícula nº 18/3805. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 13.06.2003 a 12.06.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201057/1991 - CILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2755. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 23.06.2003 a 22.06.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200863/2008 - MARCOS ANTONIO HONORATO DA SILVEIRA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2503. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 809 dias de exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200923/2008 - LUIZ DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3640. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 2.932 dias de exercício. \r\n\r\nId: 601758. A faturar por empenho"
                        ],
                        "600292": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARIANA BARROS FLORES, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 171558-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300424/2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300616/1996 - IACIARA DA SILVA VAZ, matrícula 174077-8. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio referente ao período de 05.05.1998 a 02.05.2008.\r\n\r\nProc. nº FEEM 02642/1990 - MARIA JOSE CONSULE PEREIRA, matrícula 174345-9. Concedo 03 (três) mês de licença-prêmio referente ao período de 23.07.2002 a 21.07.2007.\r\n\r\nProc. nº FEEM 02789/1990 - VITORIA REGIA DA SILVA RANCES, matrícula 173841-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 07.03.2003 a 05.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300438/2008 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula 174428-3. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 1.713 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300420/2008 - MARIA NAZARE CAVALCANTE, matrícula 175501-6. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 640 dias de tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nProc. nº E-23/300421/2008 - FATIMA REGINA GOMES BARRETO BARREIROS, matrícula 175511-5. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 640 dias de tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nId: 600292. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "600241": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.661/2008 - Com base no Decreto nº 18.686/93, AUTORIZO a despesa com diárias (alimentação e pousada - dias: 17 e 18 de julho de 2008), em favor de Guilherme Nogueira Schleder, matrícula nº 100.644-4, no montante de R$ 351,52 e a respectiva Nota de Empenho à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.14.01, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 600241. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "600092": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA RUTH LITMANA SZAPIRO, Assistente Jurídico, matrícula nº 24/2162-6, do Quadro Único Especial criado pela Lei nº 1.625/90, de acordo com o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Proc. nº E-14/2.345/2007.\r\n\r\nId: 600092"
                    ],
                    "599147": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProc. no E-14/11843/2007 - ADRIANO CORRÊA DE SOUSA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 11.07.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14619/2006 - ANAKELLE DA SILVA GUIMARÃES - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 15.07.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/17095/2007 - BRUNO SOARES MUGA - Desligue-se a contar de 02.07.2008. (art. 27, inciso II do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6509/2008 - CRISTIANE DE FIGUEIREDO PEREIRA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 07.07.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3210/2008 - CRISTINA MARIA SOBRAL STEIRNERT - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 11.07.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9732/2006 - FERNANDA BATISTA DE CARVALHO - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.07.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11822/2007 - FERNANDA TEIXEIRA MAGALHÃES LEAL - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 14.07.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1090/2007 - FLÁVIA PINTO MAIA DO CARMO - Defiro o pedido de readmissão do Estágio a contar de 07.07.2008. (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9954/2007 - JANAINA DOS SANTOS COELHO - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 14.07.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19629/2007 - MARCOS ROBERTO DIAS - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 16.06.2008. (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11851/2007 - MARIANA COELHO DE ANDRADE - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 14.07.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/10018/2007 - RENATO PINHEIRO - Desligue-se a contar de 09.07.2008, por descumprimento do Regulamento. (art. 29 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8296/2006 - ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 11.07.2008 (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11334/2006 - SONIA MARIA ANDRADE DE SÁ E BENEVIDES - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 09.07.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3884/2007 - VALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 16.06.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11342/2006 - WILLIAM LUDWIG LEAL CAVALHEIRO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 14.07.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nId: 599147"
                    ],
                    "600363": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProc. no E-14/15963/2007\r\n\r\nOnde se Lê: ...por mais 30 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...por mais 60 dias...\r\n\r\nId: 600363"
                    ],
                    "600372": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/12.266/2008 - FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.275-8. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2007, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.345/2008 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, matrícula nº 859.936-7. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 11-12, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 03.12.2007 a 14.12.2007.\r\n\r\nId: 600372"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "600559": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 019/2008.\r\n\r\nTipo MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.017/2008.\r\n\r\nData da abertura das propostas 25/07/2008 - Horário - 09h15min.\r\n\r\nData oferecimento dos lances: 25/07/2008 - Horário - 10h.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirida a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 600559. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600618": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/513178/2008 - P.E. 023/2008. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de solução tecnológica destinada à produção de ativos de rede de computadores do DETRAN/RJ.\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 771.367,08 (setecentos e setenta e um mil trezentos e sessenta e sete reais e oito centavos). \r\n\r\nEncerramento de recebimento das Propostas: 28.07.2008, às 10h.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 28.07.2008, às 10h.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 28.07.2008, às 10h30mim.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas, nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 600618. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600335": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO - Contrato IO nº 15/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Processo n° IO/0752/2008.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MICROLOG INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA..\r\n\r\nOBJETO - Aquisição de 01 (uma) unidade de backup em fita automatizada.\r\n\r\nVALOR - R$ 36.200,00 (trinta e seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nP. TRABALHO - N° 2151.22.662.0065.5007 - N. DA DESPESA: 4490.52\r\n\r\nPRAZO - 12 (doze) meses na forma da Cláusula Décima Quarta. \r\n\r\nDATA - 26/06/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2008. \r\n\r\nId: 600335"
                            ],
                            "601278": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/00753/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Vale - Refeição Magnético/Eletrônico para atender aos servidores da IO-RJ \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 31/07/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBS: O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marquês de Olinda nº 29, Centro, Niterói, RJ. \r\n\r\nId: 601278"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "597487": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/1.410.161/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor LEANDRO GONSALVES MACHADO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 916.107-6, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 02.05.2007. \r\n\r\nId: 597487"
                        ],
                        "597445": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-08/603.157/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MÁRCIA CRISTINA MARTINS MOTTA, Agente de Saúde Pública C, matrícula nº 288.079-7, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 20.04.2007. \r\n\r\nId: 597445"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "601940": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2008 - PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a MICROCIS - Consultoria, Informática e Serviços Ltda. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de central de atendimento - call center ativo e receptivo (implantação, estruturação e manutenção de sistema de gestão conforme especificado na proposta detalhe) - VIGÊNCIA: 08 (oito) meses - VALOR: R$ 76.160,00 (setenta e seis mil cento e sessenta reais) - Nota de Empenho 2008NE00694 - Processo nº E-01/501.717/2008 - Fundamento do ato: art. 23, alínea “a”, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 - DATA DA ASSINATURA: 01/07/2008.\r\n\r\nId: 601940. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "599127": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo citado, cientificado da expedição da Nota de Lançamento nº 003.027, de 13/05/2008, para pagamento do débito exigido, sob pena de imediata cobrança executiva. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, nº 520 Loja - Irajá. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/133.883/2008\r\n\r\nRazão social: \r\n\r\nIdma S/A Indústrias Plásticas\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n82.068.759\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, nº 25 Pavuna\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 599127"
                        ],
                        "599129": [
                            "I - Edital",
                            "O Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF - 64.09 - Irajá, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação, para tomar conhecimento da cópia do quadro demonstrativo de valores resultantes do julgamento da defesa apresentada. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Estrada da Água Grande, nº 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/154.659/2002\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nPuri-Serra Comercial Ltda.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.102.841\r\n\r\nAuto de Infração nº\r\n\r\n03.020959-7 de 12/09/2002\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde Agrolongo, nº 723 Penha\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 599129"
                        ],
                        "599130": [
                            "I - Edital",
                            "O Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF - 64.09 - Irajá, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data desta publicação, para conhecimento da DECISÃO do Conselho de Contribuintes, que negou provimento ao recurso. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Estrada da Água Grande, nº 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/125.070/2005\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nAmbio Engenharia Ltda.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.197.448\r\n\r\nAuto de Infração nº\r\n\r\n03.175303-1 de 24/01/2005\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPss 24 J Carioca s/n lote 9 QD B\r\n\r\nAcórdão nº\r\n\r\n5.269 de 19/04/2006\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 599130"
                        ],
                        "599128": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO-CAPITAL\r\n\r\nIRF- 64.12-SUL I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam o contribuinte THYSSEN COMERCIAL BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A, INSCRIÇÃO Nº 83.726.806, CNPJ 32309536/0001-80, e seus representantes/sócios abaixo nomeados, INTIMADOS a comparecer a INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 64.12 - SUL I, na Rua da Passagem, nº 72-A, Botafogo, Rio de Janeiro, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data publicação do presente, para em cumprimento à intimação nº 245388-36/4, de 04/07/2008, apresentarem os seguintes Livros / Documentos: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS, Registro de Inventário, Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, Diário, de Caixa, Documentos de Caixa, Documentos Fiscais de Entrada e Saída, Arquivos Magnéticos, DARJS/GNRES/DEAS, Declarações de Importação/CI, Cartão de Inscrição, DECLANS=IPM,GIAS, referentes ao período de 01/01/1997 até 31/01/2008, conforme determinação exarada no processo nº E-04/115794/2001, através do parecer nº 88/2008 da Assessoria Jurídica/SEF.\r\n\r\nAlem da multa prevista no art. 61 da Lei nº 2.657/96, o não cumprimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra a ordem Tributária, previsto no art. 1º da Lei nº 8137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Publico Estadual.\r\n\r\nO não cumprimento da Quarta Intimação caracterizara embaraço a ação fiscalizadora e sujeitara o contribuinte ao arbitramento do valor fixado do Imposto devido.\r\n\r\nData e número da Intimação inicial: 24538836-1 - D.O. de 05/03/2008.\r\n\r\nSegunda Intimação não atendida: 24538836-2 - D.O. de 08/05/2008.\r\n\r\nTerceira Intimação não atendida: 24538836-3 - D.O. de 20/06/2008.\r\n\r\nSÓCIO/PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMGA SOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\n30.991.147/0001-80\r\n\r\nREPRESENTANTES/SÓCIOS PESSOAS FÍSICAS\r\n\r\nCPF\r\n\r\nLuiz Henrique Calmon de Aguiar\r\n\r\n431.146.797-49\r\n\r\nMario Gualberto Urtiaga Andrezza\r\n\r\n090.154.937-15\r\n\r\nGuilherme Stussi Neves\r\n\r\n261.128.507-10\r\n\r\nAristides Maria Ricci Corbellini\r\n\r\n265.496.627-53\r\n\r\nFriedrick Wilhelm Heines\r\n\r\n403.306.137-15\r\n\r\nPeter Rossbach\r\n\r\n116.830.658-24\r\n\r\nJose Marcos Silvestre\r\n\r\n887.225.548-15\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 599128"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "600348": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nFISCAL: Superintendente de Registro do Comércio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Fundação para Desenvolvimento Regional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, de Digitalização, Microfilmagem e Indexação de aproximadamente 100.00 (cem mil) imagens/mês, dos documentos de registro empresarial da JUCERJA, pelo período de 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: O presente contrato tem seu valor total estimado de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), que será pago em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas no valor de aproximadamente R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2008 a 31/08/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.212/2008\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nFISCAL: Superintendente de Administração e Finanças.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gafrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Funrio.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de planejamento e execução de concurso público visando o preenchimento de vagas para o quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será correspondente a elaboração, realização e finalização do concurso público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.203/2008\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30/06/2008. \r\n\r\nId: 600348. A faturar por empenho"
                            ],
                            "601745": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Lúcia Lemos Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de locação do imóvel localizado na Rua Visconde da Gávea, 125 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal é de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/07/2008 a 01/07/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.151/2007.\r\n\r\nId: 601745. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600620": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Ajuste de Contas-IPEM/RJ-2008;\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e AMIL Assistência Médica Internacional Ltda;\r\n\r\nOBJETO: Regularizar o pagamento referente a prestação de serviço de assistência médico-hospitalar, conforme notas fiscais nºs 368443 e 387866 (abril e maio/2008);\r\n\r\nVALOR: R$ 201.223,68 (duzentos e um mil duzentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos);\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2008NE00657, de 19/06/2008;\r\n\r\nASSINATURA: 23/06/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/20.475/2008.\r\n\r\nId: 600620. A faturar por empenho"
                            ],
                            "599068": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ nº 020/2008.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Sylvia Thereza Scherer.\r\n\r\nQuebra OBJETO: A retificação do caput da Cláusula Quarta do contrato original, que passará a vigir com a seguinte redação: “O aluguel mensal será de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)”.\r\n\r\nVALOR DO ALUGUEL: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), acrescidos de quotas de condomínio, taxas e prêmio de seguro contra fogo.\r\n\r\nASSINATURA: 08/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/20.138/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2008\r\n\r\nId: 599068. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "600469": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2008 celebrado em 22 de fevereiro de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta do Contrato nº 004/2008 celebrado em 22 de fevereiro de 2008. ASSINATURA: 23/06/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/001.277/2007.\r\n\r\nId: 600469"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "600365": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N° 104/2008 - ADL- 1.1\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EIA/RIMA (ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL/RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL), PARA A OBRA DE PROTEÇÃO DA TOMADA D'ÁGUA DA CEDAE NO RIO GUANDU”\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que a licitação em referência, que seria realizada em 18/07/2008, fica adiada para o dia 08/08/2008, às 11 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 600365. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "601805": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO Delegado de Polícia, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe torna público que, em razão da informação contida no Ofício nº 58/2008, (processo nº E-14/1492/06), da Procuradoria Geral do Estado, fica EXCLUÍDO da convocação para prestar a Avaliação Final do Curso de Formação Profissional do Concurso Público para Investigador Policial/2005, publicada no D.O.E.R.J., Parte I, página 30, de 11/08/2008, que será realizada no dia 18/07/2008, o candidato Tiago de Souza Araújo Machado de Azevedo, em razão de decisão exarada nos autos do processo nº 2006.001.139922-3, pelo M.M. Juiz da 9ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nId: 601805"
                        ],
                        "600252": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de lavagem de roupa com fornecimento de mão de obra e de material. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança-Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma TANIA´S LAVANDERIA LTDA-ME. OBJETO: Serviço de lavagem de 1.210 quilos de roupas com fornecimento de mão de obra e de material para lavagem, passagem, cosedura e higienização das roupas pertencente às Unidades Hospitalares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/07/2008 a 30/06/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.624.788,00 (hum milhão, seiscentos e vinte e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais). FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº 045/2008-EAC. \r\n\r\nId: 600252"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "600579": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Tomada de Preços SEAP nº 001/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/902.190/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CMA ELEVADORES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reparos em 02 (dois) elevadores com reforma e modernização.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 206.333,00 (duzentos e seis mil trezentos e trinta e três reais).\r\n\r\nPT: 251581 ND: 339039 FR: 00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2008.\r\n\r\nId: 600579"
                        ],
                        "599040": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - 3ª CATEGORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nA Comissão instituída na Resolução nº 218, de 06 de março de 2008, publicada no D.O. de 12/03/08, torna público o nome do candidato que interpôs recurso administrativo contra o resultado da Prova de Capacidade Física, o qual, após análise da douta Assessoria Jurídica desta pasta, manteve a INAPTIDÃO e a conseqüente eliminação do candidato mencionado abaixo:\r\n\r\nLEANDRO LAYTER XAVIER\r\n\r\nId: 599040"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "600380": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 104/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 3.870.000,00 (três milhões, oitocentos e setenta mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1471/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/06/2008.\r\n\r\nId: 600380"
                        ],
                        "600563": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 161/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ANTI-SORO ESCHERICHIA COLI CLASSICA, ANTI-SORO SALMONELLA POLIVALENTE e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.706/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/07/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 600563"
                        ],
                        "600564": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 162/2008.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEIO DE CULTURA AGAR BAIR, AGAR BATATA DEXTROSE MEIO DE CULTURA DESIDRATADO e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.709/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/07/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 600564"
                        ],
                        "600565": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (INSULINA NPH HUMANA; 100 U.I/ML F/A 10ML, INSULINA GLARGINA 100 UI/ML FRASCO, ATENOLOL 50 MG e OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.121/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/07/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/07/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 600565"
                        ],
                        "598935": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E- E-08/063/51044/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2008.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS ADESIVAS E FOLHAS BASE -DGST.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/07/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16 horas, e 6ª feira, das 09 às 11 horas. Informações pelos tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 598935"
                        ],
                        "600594": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCESSO Nº E-08/107/51044/2007. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit de vedação para cilindro de alta pressão e kit de vedação para tanques rodoviários de alta pressão para atender ao Grupamento de Operações com Produtos Perigosos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/08/2008, às 14 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/08/2008, às 15 horas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/ SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16 horas, e 6ª feira, das 09 às 11 horas. Informações pelos tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 600594"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "600545": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 042/2008.\r\n\r\nDia: 05/08/2008 - Horário: 10 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/967038/2008.\r\n\r\nTipo: Menor preço por item.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 67.960,88.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131 ramal 172.\r\n\r\nId: 600545. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600555": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 027/2008.\r\n\r\nDia: 06/08/2008 - Horário: 10 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966891/2008.\r\n\r\nTipo: Menor preço por item.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 43.717,60.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131 ramal 172.\r\n\r\nId: 600555. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "600387": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BAPTISTA para, atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 13.07.2008, domingo, às 18 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRICE MERTEN ROCHA para, cessando suas atribuições, atuar nas Defensorias Públicas da 1ª e 2ª Varas de Família da Comarca de Volta Redonda, cessando a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA VIEIRA FERRAZ, em razão de licença médica, a contar de 15 de julho de 2.008.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI para, atuar junto as Defensorias Públicas da 1ª e 2ª Varas de Família de Resende, cessando sua designação para atuar na DP Única de Porto Real/Quatis, a contar de 15 de julho de 2.008.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO SOARES para, cessando sua designação anterior, atuar na Defensoria Pública junto a 30ª Vara Criminal da Capital, cessando a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO em razão de licença médica, a contar de 15 de julho de 2.008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA para, cessando suas designações anteriores, atuar na Defensoria Pública do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande, a contar do dia 15 de julho de 2.008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para, atuar nas Defensorias Públicas Únicas de Carapebus/Quissamã e Conceição de Macabu, a contar do dia 15 de julho de 2.008.\r\n\r\nId: 600387"
                    ],
                    "600383": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.640/2005 - NELSON RIBEIRO CASSUS, Defensor Público, matrícula 815.754-7. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/11.640/05, fica concedido ao Defensor Público Dr. NELSON RIBEIRO CASSUS o benefício de permanência, equivalente a 20% sobre o vencimento e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 12.04.2008, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.699/2005 - NARA DE AMORIM PAMPLONA, Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/11.699/05, fica concedido a Defensora Pública Dra. NARA DE AMORIM PAMPLONA o benefício de permanência, equivalente a 20% sobre o vencimento e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 26.03.2008, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 600383"
                    ],
                    "600374": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.240/1998 - Delmalice Rocha e Silva. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005. \r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.794/2003 - Nilson Bruno Filho\r\n\r\nProc. nº E-20/10.157/2000 - Luciene Torres Pereira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.910/1988 - Marcelo de Menezes Bustamante\r\n\r\nProc. nº E-20/10.886/1995 - Danielle Almeida Cabral Tadeu de Soares Briggs Peçanha\r\n\r\nProc. nº E-20/10.802/1995 - Geraldo Cavalcante de A. Júnior \r\n\r\nProc. nº E-20/10.297/2003 - Luciana de Almeida Lemos\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 04/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.748/1988 - Fátima de Almeida Vianna\r\n\r\nProc. nº E-20/10.593/2003 - Andréa de Aguiar Mazza\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 09/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.530/1994 - Mariluza Gurjão do Couto\r\n\r\nProc. nº E-20/10.815/1995 - Clóvis Botelho\r\n\r\nProc. nº E-20/10.984/1995 - Zuleika Ribeiro de Mello da Costa\r\n\r\nProc. nº E-20/12.162/2007 - Vander da Silva Antunes\r\n\r\nProc. nº E-20/10.864/1995 - Hermínia Kagan\r\n\r\nProc. nº E-20/10.817/2005 - Adalgisa Maria Steele Macabu\r\n\r\nProc. nº E-20/10.388/1990 - Eliane Gammaro Reis\r\n\r\nProc. nº E-06/15.708/1981 - Vera Regina Charbel Terra Meireles\r\n\r\nProc. nº E-20/11.130/2000 - Marcos Coelho Aires\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.100/2008- Márcia Cristina do Amaral Gomes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.951/2008- Cíntia Érica Mariano de Morais\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.861/2008- Suyan dos Santos Liberotori\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.069/2008- Noele Portal Caldas \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.688/2008- Maria Elizabeth Ricco de Carvalho\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.170/2008- Valéria Rezende Rodrigues Brum Garcia\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.073/2008- Cristian Pinheiro Barcelos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.234/2008- Mariano Menezes de Miranda Santos \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.962/2008- Fábio Ferreira da Cunha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.132/2008- Marcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.146/2008- Marizete Fortunato da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.271/2008- João Gabriel Hamann Moacyr Gomes\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.275/2008- Carla Maria Anunciação Ramos\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.280/2008- Luciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.425/2008- Marcelo Leão Alves\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.295/2008-Jorge Augusto Pinho Bruno\r\n\r\nPlantão Judiciário-DEFIRO.\r\n\r\nDE 10/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.879/1995 - Laura Júlia Andrade Fontenelle. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 600374"
                    ],
                    "600388": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.7.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO para, sem prejuízo de suas atribuições patrocinar a defesa do Sindicado, nos autos do procedimento administrativo nº E-20/20.181/2008. \r\n\r\nId: 600388"
                    ],
                    "600385": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nDE 14.07.08\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.886/89 - MIRIAM GHITA SALMON, Defensor Público, matrícula 179.809-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, para o 2º período de 2008 excluo a requerente da tabela de férias do referido período.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.846/99 - SERGIO PEREIRA XAVIER, Defensor Público, matrícula 835.269-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008.\r\n\r\nId: 600385"
                    ],
                    "600378": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.338/2008 - Considerando a narrativa do fato ocorrido em 17/06/2008, na Defensoria Pública da Regional de Itaipava, comarca de Petrópolis/RJ; envolvendo o estagiário senhor ANDERSON LUIZ DA SILVA HERMES, bolsista CEJUR, com matrícula número 547, lotado no Núcleo de Atendimento da citada Regional;\r\n\r\nConsiderando que os fatos narrados são de gravidade, necessitando apuração pormenorizada;\r\n\r\nConsiderando que as Leis Complementares, Federal nº 80/94 e Estadual nº 06/77, Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e Resolução DPGE nº 417/2007, impõe aos estagiários, deveres e proibições;\r\n\r\nI - Instaurar sindicância para apuração dos fatos narrados nos documentos em anexo;\r\n\r\nII - Nomeio os seguintes servidores:\r\n\r\n- Guilherme Sampaio Preste - matrícula 934.667-7\r\n\r\n- André Luis Ferreira Ribeiro - matrícula 817.841-0 e\r\n\r\n- Heldemar R. Nogueira, matrícula 199.193-4.\r\n\r\nIII - O procedimento deverá ser realizado analogicamente ao procedimento adotado aos servidores públicos, inclusive quanto aos prazos;\r\n\r\nIV - Até que o procedimento termine, determino o AFASTAMENTO provisório do estagiário de suas atribuições.\r\n\r\nId: 600378"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "600376": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO CONCURSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO, no uso de suas atribuições CONVOCA a Exma. Defensora Pública, Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, para, em substituição ao Dr. RODRIGO BATISTA PACHECO, participar da fiscalização da Prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do XXII Concurso para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública, que será realizada no dia 12 de julho de 2008, na sede da Defensoria Pública Geral do Estado, devendo comparecer às 8h, na sala da Coordenação de Concursos onde receberá as instruções relativas à fiscalização.\r\n\r\nConvoca também os Exmos. Defensores Públicos: Dra. TATIANA PESSÔA DA SILVEIRA SANTOS, Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA, Dr. RÔMULO SOUZA DE ARAÚJO, Dr. MARCELO LEÃO ALVES, Dra. SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI, para atuarem como auxiliares da Coordenação.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10.07.2008.\r\n\r\nId: 600376"
                    ],
                    "601915": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS E O ASSESSOR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA CONVIDAM os Exmºs Srs. Defensores Públicos em exercício junto aos Tribunais do Júri e Varas Criminais para a reunião de trabalho sobre a Lei nº 11.719/2008, que alterou o Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 18.07.2008 às 14h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, localizado no 2º andar do Edifício-Sede da DPGE.\r\n\r\nA reunião será precedida de exposição sobre o tema pelos excelentíssimos senhores Defensores Públicos MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO e LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO. \r\n\r\nId: 601915"
                    ],
                    "594113": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "O DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os Exmºs Srs. Defensores Públicos para o I Ciclo de Palestras - REFORMAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, sendo a primeira palestra a realizar-se no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, localizado no 2º andar do Edifício-Sede da DPGE, e as seguintes no Auditório da FESUDEPERJ, localizado no 4º andar da Instituição, conforme o detalhamento abaixo:\r\n\r\n- Lei nº 11. 690/2008 - Provas Ilícitas \r\n\r\nProfessora Ada Pellegrini Grinover\r\n\r\nDia 24/07/2008 - às 17h\r\n\r\n- Lei nº 11.719/2008 - Procedimentos no Código de Processo Penal\r\n\r\nDesembargador Geraldo Prado\r\n\r\nDia 25/07/2008 - às 15h\r\n\r\n- Lei nº 11689/2008 - Procedimentos nos Crimes Dolosos Contra a Vida\r\n\r\nProfessor Gustavo Badaró\r\n\r\nDia 25/07/2008 - às 16h\r\n\r\nId: 594113"
                    ]
                }
            }
        }
    }
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